Estrela decreta Situação de Emergência pela falta de recolhimento de resíduos sólidos
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O material não é recolhido desde o início do mês.
29/01/2021 - 15:07
Atualizada em: 29/01/2021 - 15:20
A Prefeitura de Estrela decretou Situação de Emergência na manhã desta sexta-feira (29), em função do acúmulo de resíduos sólidos nas ruas. O material não é recolhido desde o início do mês, o que tem gerado transtornos a usuários das vias e à população.
A prefeitura não conseguiu, a partir de uma negativa de sua equipe técnica, a renovação da licença do aterro localizado na linha São José, interior do município, para onde os resíduos eram levados e cuja área é acompanhada pelo Ministério Público desde 2016.Sem alternativas, o executivo se vê obrigado a levar o lixo para fora do município.
Considerado serviço essencial, o recolhimento dos resíduos sólidos como restos de materiais de construções e outros entulhos é realizado semanalmente pela Prefeitura de Estrela, sendo que até então o material coletado era destinado para a área na Linha São José. Mas em 2020 a licença não foi renovada. Ciente da situação irregular, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, atual responsável pela execução do serviço, suspendeu nestes primeiros dias do ano, encaminhado imediatamente o caso para a área jurídica na busca do novo licenciamento.
Consciente do caos instalado e da urgência do caso, a Administração Municipal partiu para a publicação do Decreto Emergencial a fim de viabilizar o restabelecimento imediato do serviço. Dentre outras medidas, o documento oficializa o interesse no diálogo com o Ministério Público, buscando alternativas para restabelecer o licenciamento, e autoriza contratações urgentes de aterros em outros municípios para o recebimento dos resíduos, permitindo a retomada dos serviços. AI/LF