FUTURA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 - GutemBA News
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FUTURA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
setembro 01, 2020 Bolsonaro, COVID-19, ESTADO, VACINA
Na terça-feira (01/09), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", em referência a uma possível futura campanha de vacinação contra a covid-19.
A fala de Bolsonaro foi publicada nas redes sociais pela Secretaria de Comunicação do governo. "O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos", escreveu o órgão, no Twitter, acompanhado por um banner com a frase do presidente e os dizeres de que o governo "preza pela liberdade dos brasileiros".
"Nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a ponto de estar acima do direito à saúde das outras pessoas", afirma a professora de direito constitucional Estefânia Barbosa da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
"Num momento como esse, em que vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridades de saúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigação de divulgar, incentivar e garantir uma política pública ampla de vacinação" afirma Roberto Dias.
"A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o dever de garantir esse direito a todos, independentemente de pleitos individuais ou coletivos", explica Estefânia Barbosa, professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
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