Gilmar diverge de Fachin
Ministro votou a favor de submeter afastamento de parlamentares ao Legislativo
11 de outubro de 2017 | 20h21
BRASÍLIA – Oitavo voto no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que trata de aplicação de medidas cautelares a parlamentares, o ministro Gilmar Mendes seguiu a divergência iniciada pelo ministro Dias Toffoli e votou para que as medidas cautelares como o afastamento de mandato não podem ser determinadas contra parlamentares e que, na hipótese de a Corte decidir que elas são aplicáveis, elas sejam submetidas para aval na Câmara ou no Senado.
"Se for permitido medida cautelar a parlamentar, os ministros vão permitir a aplicação de prisão provisória, o que não é permitido na Constituição", disse Gilmar Mendes, justificando por que é contra a aplicação de medidas como o afastamento de parlamentares. Ele admitiu, no entanto, que esse entendimento pode não prevalecer, e assim ele passaria a adotar a posição e que essas decisões do STF devem ser revisadas no Congresso.
Gilmar Mendes começou o voto expondo o ponto de vista dele sobre o contexto em que foi noticiada a delação da JBS e gravações de Joesley. O ministro então aproveitou para, como de costume, criticar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o acordo de delação do Grupo J&F.