Confira os destaques da política alagoana #FN24072020 | Gazeta de Alagoas Confira os destaques da política alagoana #FN24072020 - Gazeta de Alagoas
Confira os destaques da política alagoana #FN24072020
Por FATOS & NOTÍCIAS | Edição do dia 24/07/2020 - Matéria atualizada em 23/07/2020 às 21h50
A decisão provisória do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Doffoli, que cassou a liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho sobre a suspensão da cobrança de 14% para servidores da Polícia Civil que ganham até R$ 6 mil, ainda terá muitos lances pela frente. O entendimento em medida liminar é de que a suspensão da cobrança poderia inviabilizar programas do governo.
Ocorre, porém, que esta manifestação de Dias Toffoli se refere somente ao caso dos policiais civis, embora outras ações sejam intentadas junto ao Tribunal de Justiça por outros segmentos do funcionalismo público, o que pode acontecer de uma hora para outra. No frigir dos ovos, ou seja, no julgamento do mérito da questão, o assunto deverá sair da esfera do Tribunal de Justiça de Alagoas até o próprio Supremo Tribunal Federal. Até lá, contudo, será vaivém de decisões.
Não pegou bem a sugestão do secretário da Fazenda, George Santoro, de que pode mexer nos duodécimos dos poderes caso os servidores derrubem a cobrança dos 14% da Previdência. Essa colocação tem assustado alguns setores do Judiciário.
A avaliação nos bastidores de alguns magistrados sobre a reação de George Santoro é que isso cheira à retaliação. Pelo sim, pelo não, novos episódios estão sendo escritos para pôr mais lenha na fogueira.
O estado de Alagoas não pode reclamar do tratamento que vem recebendo do governo federal. Além das dezenas de milhões de reais destinados à melhoria da saúde e à compra de respiradores, agora o Hospital Metropolitano está habilitado para receber mais recursos de Brasília. Pelo menos mais de R$ 4 milhões foram disponibilizados para manter em funcionamento os 30 leitos de Unidades de Terapia Intensiva.
Embora os levantamentos estatísticos não demonstrem uma queda considerável no número de infectados pelo coronavírus, espera-se um diagnóstico mais preciso no final de semana, quando na segunda-feira completam-se oito dias da liberação de alguns setores do segmento comercial. Dependendo da amostragem, o governo deverá definir outros procedimentos.
Depois da reunião entre o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas, representantes das famílias dos detentos e da OAB-AL, em que ficou definida a liberação da entrada de alimentos e visitas no sistema para o mês de agosto, o sindicato dos Policiais Penais (Sindapen) informou que o ato pode não ocorrer por falta de pessoal e de condições estruturais para isso. Em nota, o Sindapen diz reconhecer o direito dos reeducandos e seus familiares, porém afirma que a categoria está saturada com o descaso do governo, que tenta ocultar os problemas.
O Instituto Biota de Conservação encontrou um quadro crônico de parasitose durante a necrópsia da Baleia-fin (Balaenoptera physalus) e considera que esse seja o motivo do primeiro encalhe. O animal voltou a encalhar e morreu na quarta-feira (22), um dia após ser reintroduzida ao mar. Outras análises ainda serão feitas para determinar a causa da morte.
O instituto contou que o quadro de saúde do animal estaria complicado antes mesmo do primeiro encalhe, já que apresentava comprometimento dos grandes vasos, rins e pulmões. Mesmo assim, outros estudos serão realizados para que a causa da morte seja definida.
» O Senado aprovou ontem a medida provisória que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei.
» A MP estabelece que, apenas em 2020, essa regra poderá ser flexibilizada. Mas, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima de 800 horas terá de ser cumprida - mesmo que parte seja compensada no próximo ano.
» Devido ao adiamento do início de uma obra de esgotamento sanitário da Casal, a Rua Arsênio Fortes, no bairro Pinheiro, em Maceió será interditada a partir da próxima segunda-feira (27). A informação foi divulgada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).