Promotor Daniel Novaes pede a condenação do ex-prefeito de Vargem Alta e presidente da Câmara, na Operação Canudal - HOJE ES
Promotor Daniel Novaes pede a condenação do ex-prefeito de Vargem Alta e presidente da Câmara, na Operação Canudal
O Ministério Público do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Alta, pede a condenação do vereador Luciano Quintino (Solidariedade), atual líder da Câmara dos Vereadores, e João Bosco Dias (PSB), ex-prefeito da cidade, pelos crimes de peculato e de formação de quadrilha, conforme denúncia a partir de inquérito conduzido pelo próprio MP. Assina o pedido de condenação o promotor de Justiça, Daniel de Andrade Novaes. A proposta de acusação do MP tem por base extenso inquérito realizado pelo órgão com outros acusados que integram as esferas político,administrativas e empresariais daquela comarca. O pedido de condenação é datado de 11 de novembro de 2019.
Segundo apurou a Operação Canudal, dentre os diversos ilícitos e irregularidades cometidos pela administração pública de Vargem Alta no ano de 2015, o mais corriqueiro era o desvio de bens e serviços públicos com a indevida cessão de maquinários, trabalhadores e insumos públicos provenientes da Prefeitura de Vargem Alta para beneficiar agentes públicos e terceiras pessoas deste município. Atesta, ainda, a acusação que esta prática era "perpetrada por agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo municipal".
Segundo às fls 02/45 da denúncia oferecida, "restou evidenciado que Luciano Quintino, usando da Influência política de seu cargo (vereador-presidente da Câmara) direcionava onde e quando os serviços e obras deveriam ser realizados "pela máquina pública"…a fim de atender interesses particulares e de forma que melhor desse retorno para si e aos integrantes da organização criminosa. (…)".
Ainda de acordo com a denúncia, João Bosco Dias…, utilizando de forma inapropriada e ilegal das funções de seu cargo, além de ter ciência dos ilícitos, direcionava/alocava/emprestava os serviços/favores, maquinário e obras do município de modo a que lhe desse retorno em detrimento ao erário municipal sempre com a colaboração de Indon Soles Demartine, o Solin, então secretário municipal de Obras, que mediante acertos, em uma divisão de tarefas, combinava detalhes dos desvios de finalidade, constata a denúncia.
A denúncia, inclusive, relata com pormenores, os diálogos travados entre todos os envolvidos nas irregularidades por ela apontadas.
Diversas testemunhas, em depoimento prestado ao juízo, de acusação e defesa afirmaram terem conhecimento e/ou presenciado os atos de utilização indevida de bens e serviços públicos em proveito próprio ou alheio articulados pela organização criminosa que atuava nos Poderes de Vargem Alta.
Na denúncia, o Ministério Público tomou o cuidado de ouvir todos os envolvidos bem como as testemunhas que podiam esclarecer como, por exemplo, distinguia-se cada tipo de "benesse" dos Poderes Executivo e Legislativo. O interrogado Indon Solles Demartine chegou a mencionar a existência de uma lei, não-confirmada, para atender qualquer demanda de ordem pública ou privada como a abertura de um lote. Aliás, o depoimento de Solin chega a ocupar grande parte da denúncia com base em casos que tomou parte como a limpeza de terrenos e o envio de material para empresários com o maquinário da prefeitura.
No caso, há gravações interceptadas pelo Ministério Público de áudios entre Indon Soles e Luciano Quintino que confirma a realização de um repasse de recursos (devolução) da Câmara Municipal para a Prefeitura, tudo previamente combinado entre João Bosco Dias e Luciano Quintino. Esta troca de recursos é que permitia a ampliação do esquema de utilização indevida de bens e serviços públicos nas bases eleitorais do vereador Luciano.
Interrogatório do Bosquinho
O promotor do MP Daniel de Andrade Novaes lembra na denúncia que o João Bosco Dias quando indagado pelo MP, durante seu interrogatório, não conseguiu explicar de maneira satisfatória o motivo pelo qual teria autorizado o secretário de Obras – Indon Soles Demartine – a realizar serviços "particulares" para o vereador Luciano Quintino. O máximo que João Bosco conseguiu argumentar foi de que tudo estava registrado com documentos que autorizavam o procedimento.
Houve várias evasivas de João Bosco Dias quando questionado sobre outras obras realizadas em sua gestão que, segundo o MP, denota total descontrole sobre a administração pública.
Luciano Quintino, um dos maiores beneficiados
Segundo conclusões do próprio promotor, é possível extrair dos autos que um dos principais beneficiários do esquema da captação de influência política montada pelo Poder Público Municipal (Legislativo e Executivo) era o senhor Luciano Quintino, que, utilizando-se de seu cargo junto ao prefeito e ao secretário, ampliava sua popularidade eleitoral.
Várias obras foram citadas para Luciano Quintino e em todos os questionamentos as mesmas evasivas políticas usadas por João Bosco foram mencionadas pelo vereador, inclusive quando do encaminhamento de um caminhão de pedras para construção do muro na casa de seu irmão, Helvécio Luiz Quintino. Neste ponto, Luciano Quintino usa e abusa da resposta "não sei" quando interrogado pelo MP.
De acordo com a denúncia do MP, Luciano ainda tinha a autonomia para definir as prioridades de atendimento, direcionando os equipamentos preferencialmente para sua base eleitoral – Paraíso Serrano e adjacências. Boa parte das obras de cunho particular mencionada pelo MP, foi justificada pelo edil como sendo de atendimento a produtor, o que não ficou corroborado nos autos.
Conclusão do MP, com base no depoimentos de Luciano Quintino, é a de que os atos ilícitos se encontravam tão enraizados na administração pública de Vargem Alta, que Luciano Quintino cogita até mesmo a possibilidade de não realizar a devolução de recursos da Câmara para a Prefeitura caso não acerte com o Prefeito a ampliação dos atendimentos por ele solicitado à sua base eleitoral.
Tais fatos acima relatados levam o promotor a concluir que existia uma disputa de poder entre o Presidente da Câmara dos vereadores, Luciano Quintino, e o prefeito João Bosco Dias, com nítida vantagem para o chefe dos edis.
O documento do Ministério Público aguarda a decisão da Justiça para condenar os réus, Luciano Quintino e João Bosco.
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