STJ decide que denúncia contra David Almeida será julgada pelo TJAM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde e mais 20 pessoas acusadas de participar de um esquema de favorecimento na imunização contra Covid-19 é de competência do Tribunal de Justiça do Amazonas. A denúncia aponta irregularidades na aplicação da vacina, com a existência dos chamados fura-filas, que não faziam parte dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 e pede que os dois sejam afastados dos cargos. A decisão foi publicada no dia 20, no Diário Oficial Eletrônico do STJ.
A representação do MPAM foi apresentada em 25/01/2021 ao Tribunal de Justiça amazonense em razão da contratação de dez médicos(as) para o cargo de gerente de projetos, em desvio de função e com remuneração superior à recebida pelos médicos temporários contratados pelo município. Além disso, apontava, ainda, que esses médicos recém-formados, que nem estavam na linha de frente do tratamento de pessoas com Covid-19, furaram a lista de prioridades de vacinação contra a Covid-19 e que faltou transparência nos dados da vacinação. As condutas foram enquadradas como peculato-desvio (art. 312, segunda parte, do CP).
As gêmeas Isabelle e Gabrielle Lins estão entre os fura-filas da vacinação contra a Covid-19. O caso repercutiu nacionalmente após vir a tona que Isabelle Lins passou a ser servidora da saúde do município no mesmo dia em que foi vacinada na lista de prioridades.
Na época o prefeito de Manaus, David Almeida, chegou a publicar um vídeo dizendo que iria publicar um decreto proibindo o registro de fotos no momento da vacinação, mas o prefeito voltou atrás e decidiu exonerá-las.