Há tempos cientistas vêm alertando para falta de informações sobre os animais transgênicos.
[Imagem: Max-Planck-Gesellschaft]
O uso de mosquitos transgênicos pode mudar a forma como o Brasil vem combatendo o Aedes aegypti.
Mas, apesar das taxas de sucesso alardeadas por autoridades e pela empresa que inventou o novo inseto, o mosquito OX513A, como foi batizado, é polêmico.
Segundo a Anvisa, "a empresa não poderá comercializar o produto até que conclua essa discussão sobre o enquadramento do mosquito transgênico (em uma categoria que possa ser fiscalizada de acordo com atribuições da agência)".
Crítica dos cientistas
Diante do limbo regulatório, a Oxitec reparte com a prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, os custos dos testes feitos com o mosquito em um bairro da cidade. Piracicaba poderá se tornar a primeira cidade no país a receber a espécie em larga escala. A prefeitura decidiu ampliar os testes, liberando o OX513A também no centro da cidade, onde vivem 60 mil pessoas - contra 5,5 mil no bairro onde o inseto vinha sendo testado anteriormente.
Segundo a prefeitura e a Oxitec, o Aedes aegypti modificado geneticamente tem apresentado altas taxas de desempenho nos testes, supostamente reduzindo em muito a ocorrência de dengue.
Contudo, os resultados são alvos de críticas por parte da comunidade científica, que demonstra preocupação com a ampliação dos experimentos.
Esta semana, ativistas e cientistas de Piracicaba levaram à promotora de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública na cidade uma representação em que, além de voltar a questionar o uso do mosquito, pedem acesso a dados oficiais e detalhados sobre os testes realizados no projeto da Prefeitura batizado de "Aedes aegypti do Bem".
"Não vejo conflito de interesse. Os dados da empresa podem ser acompanhados por qualquer cientista, como definido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de abril de 2015," diz ela. "E, no bairro em que o transgênico foi testado, o número de casos confirmados de dengue passou de 133 em 2014 para 1 em 2015".
O TAC obrigava o município e a empresa a liberarem dados mensalmente sobre os testes em Piracicaba, o que vem sendo feito. Mas cientistas questionam a imparcialidade dos dados apresentados nos documentos liberados até agora e pedem dados oficiais, e não dados gerados pela empresa produtora do mosquito transgênico.
"Queremos saber a eficácia antes de a prefeitura ampliar o programa. O mosquito é uma nova espécie. A transgenia está fazendo em laboratório o que a natureza levou milhares de anos para fazer. E o desenvolvimento é de uma empresa privada, que tem interesse em vender. Mas, se der errado, não tem volta," alerta Eloah Margoni, vice-presidente da Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba, uma das signatárias da representação.
Dúvidas sobre mosquito transgênico
"A população não pode ser cobaia", critica o biólogo José Maria Ferraz, conselheiro da CTNBio à época em que o órgão inicialmente examinou o OX513A. "Não somos contra modificações genéticas. Somos contra a forma apressada como a liberação foi feita," diz ele, que também assinou a petição enviada ao Ministério Público em Piracicaba.
Dezoito conselheiros votaram na sessão de 10 de abril de 2014 da CTNBio que liberou o mosquito transgênico - 16 a favor, um contra e uma abstenção. Contudo, a CTNBio até hoje aprovou todos os pedidos de organismos transgênicos que lhe foram submetidos, em sua maioria espécies vegetais.
"Foi um processo totalmente avesso à tradição da CTNBio. O uso do mosquito foi liberado antes de testes conclusivos, de campo e de estatística," diz ele, que não participou da votação final, porque seu mandato já estava encerrado.
Mosquito transgênico e tetraciclina
Mas o biólogo brasileiro chama a atenção para o fato de haver uso veterinário da tetraciclina, e também em humanos. "Antes de soltar o mosquito, teria sido importante avaliar a presença da tetraciclina e de antibióticos semelhantes no meio ambiente, principalmente no esgoto". Sem o tal "desligamento", crias do mosquito genético poderiam chegar à idade adulta.
No ano passado, uma equipe do Instituto Smithsoniano de Pesquisas Tropicais dos EUA destacou riscos fortes dessa ocupação pelo albopictus dos espaços deixados pelo aegypti.
Ferraz diz que "o problema é justamente este, que a empresa está fazendo uma experiência que enriquece a base de dados deles. Fizeram testes no semiárido e agora vieram para a região de Mata Atlântica. O ônus da prova não pode ser invertido. A empresa tem que provar que não haverá problemas, e não dizer que não há evidência dos problemas," diz Ferraz.