05-06-2012 – Universidades Estaduais – Deputado Paulo Ramos
05-06-2012 – Universidades Estaduais
6/06/2012 13:59
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V.Exa. Por ser disciplinado, com certeza absoluta estarei contido, dentro do tempo Regimental, como tem sido praxe na minha atuação, ao longo dos anos, nesta Casa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em sendo da Mesa Diretora, não integro nenhuma Comissão Permanente. Mas tenho tido o cuidado de participar das reuniões de algumas Comissões, especialmente, as da Comissão de Educação. Toda quarta-feira, a Comissão de Educação, a partir de uma tradição criada pelo Deputado Comte Bittencourt, se reúne tratando de um tema. Nas três últimas quartas-feiras, a Comissão de Educação cuidou das universidades estaduais: a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade da Zona Oeste e a Universidade do Norte Fluminense. Em relação à UEZO, não obstante uma série de reivindicações, já que a Universidade vem sendo implantada e enfrentando inúmeras dificuldades, uma reivindicação se destaca: a questão do campus da universidade.
Como é possível ter uma universidade sem campus ou que ocupa espaço de outra instituição de ensino? Tudo fica no campo do provisório. E o reitor apresentou à Comissão de Educação um projeto já tendo uma área selecionada para a sua implantação. Pasmem senhores e senhoras, que o custo daquele projeto, para que a Universidade da Zona Oeste tenha o seu campus e para realizar com alguma dignidade e proficiência as suas finalidades é de 24 milhões. Ora, 24 milhões!
O Governador do Estado, só para dar um exemplo, está comprando três milhões de metros quadrados em Resende, para doar a Nissan. Comprando! Como imaginar que o Estado não dispõe de 24milhões de reais para a construção do campus da Universidade da Zona Oeste.
Recebemos a Universidade Estadual do Norte Fluminense e chega a ser triste verificar que as reivindicações passam até pela construção de um bandejão, para que os alunos possam ter acesso às refeições diárias. Um bandejão! Um Governador que deixa uma universidade em situação tal de indigência, não guarda qualquer compromisso para com a educação superior do Estado.
Aí vem, para todas as universidades, a questão da dedicação exclusiva, já constante do Plano Estadual de Educação, pendente de uma regulamentação que passa pelos conselhos, mas também pela decisão política Poder Executivo. Por que a procrastinação? E a questão do Hospital Universitário Pedro Ernesto? E a questão do Colégio de Aplicação da Uerj? E o cumprimento do dispositivo constitucional que fixa um percentual de 6% para atender minimamente às exigências de uma universidade?
O SR. MARCELO FREIXO – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO – Deputado Paulo Ramos, eu, no Expediente Inicial, chamei a atenção para a situação das universidades. Neste momento, ocorre uma assembleia de docentes da Uerj, que possivelmente decidirá pela greve. Isso tem relação direta com o que V.Exa. está falando. O Governo tem total responsabilidade. Os 6% da receita corrente líquida dariam às universidades autonomia verdadeira, porque não há autonomia administrativa se não houver autonomia financeira; se o orçamento é menor a cada ano. O Governador foi pessoalmente ao Sr. Gilmar Mendes – não podia ser outro – pedir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para não pagar os 6%. Na época dos 6% só existia a Uerj, e agora são três universidades estaduais. Mesmo assim a receita seria muito maior.
A cada ano temos um orçamento maior no Rio de Janeiro, mas o percentual para as universidades diminui; no ano passado correspondia a apenas 1,4% do orçamento e este ano caiu para 1,3%. Investe-se cada vez menos nas universidades, mas anunciam que o Rio de Janeiro tem grande progresso. É o horror do progresso vazio, porque desmonta e desmobiliza as universidades. A resposta está vindo agora.
Deputado Paulo Ramos, eu aproveito para dizer que estranho muito o silencio de boa parte dos meios de comunicação sobre a greve das universidades federais. São dezenas de universidades em greve e parece que não está acontecendo nada; parece que não é importante para um país com as dimensões do Brasil o fato de suas universidades federais estarem numa greve de grande mobilização. Não sei o que está em jogo, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço o aparte de V.Exa.
Já tive a oportunidade de manifestar aqui a minha solidariedade às universidades federais; aos seus pleitos. Não pode o Governo Federal também virar as costas. As universidades federais estão nesse movimento já há algum tempo. O Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, nem poderia dizer o que disse, tentando menosprezar e diminuir a importância do movimento, como se não houvesse razão de ser.
Retornando às universidades estaduais, vamos imaginar que o Governador esteja disposto a cumprir a Constituição. Se amanhã, a partir dessa assembleia, for deflagrada uma greve, S.Exa. vai responsabilizar a quem? Ou não será ele o responsável? Então, Sr. Presidente, o recurso constitucionalmente destinado à receita vinculada representa o verdadeiro caminho pelo menos para a autonomia administrativa das universidades. Vamos ver se o Governador Sérgio Cabral, que agora, depois de todo o escândalo, seguramente passará um tempo sem voltar para Paris, voltará os olhos para as universidades estaduais, e venha com os recursos disponíveis cumprir a Constituição, promovendo a autonomia administrativa, reconhecendo a dedicação exclusiva e dando às universidades a atenção devida, tendo em vista a importância e o significado da educação superior.
A minha solidariedade a todos os professores e servidores das universidades estaduais, esperando que o Governador Sérgio Cabral possa verdadeiramente governar o Estado, demonstrando compromisso com o ensino superior.