Direitos Humanos para refugiados no Brasil - JCAM
Não é de hoje que vemos notícias sobre guerras civis em países espalhados pelo planeta. Além de correrem risco de morte durante confrontos, os habitantes ainda enfrentam outro problema maior: a fome. Sem ter um lugar seguro e tranquilo para viverem, muitas famílias partem em busca de um novo lar, geralmente em países bem distantes.
O ato de sair de seu país de origem requer muita coragem e determinação. Movidos pelo medo, muitas dessas famílias se arriscam em travessias perigosas por fronteiras ilegais, e muitos nem conseguem chegar ao seu destino final. De tempos em tempos, vimos pelos meios de comunicação, notícias relatando a morte ou desaparecimento de refugiados que se arriscam em busca de um futuro melhor. Após o sentimento de angústia, nos perguntamos: o que podemos fazer pelos outros?
A resposta mais simples e direta é acolher a quem precisa, mas sabemos que nem todos pensam da mesma forma. Em 2010, após um terremoto catastrófico no Haiti, podemos perceber o aumento de número de estrangeiros no país, que buscavam todo e qualquer tipo de ajuda para sobreviverem. De início, houve um certo susto pelo número de pessoas que chegaram ao nosso país, mas as organizações comunitárias começaram a se movimentar para readequar os habitantes a sua nova realidade.
Infelizmente, nos últimos tempos, um problema social que nunca deixou de existir no país ganhou forças e tem chamado a atenção da mídia nacional e internacional. A problemática do racismo, que já é enraizado na cultura brasileira, estampou as manchetes de jornais com números de violência alarmantes para uma população que acredita que isso não é um problema real.
No último dia 24 de janeiro de 2022, o congolês Moïse Kabagambe foi brutalmente assassinado a pauladas, amarrado e deixado para morrer no chão da orla de uma praia no Rio Janeiro. O assassinato foi registrado por câmeras de segurança de um quiosque e o que mais chamou a atenção foi a violência utilizada e a falta de mobilização social para intervir nas agressões feitas ao jovem de 24 anos.
O ato de covardia gerou revolta em todo o país e estampou manchetes internacionais. Moïse, que fugiu do Congo por conta da violência da guerra civil, morreu na praia do país que chegou como refugiado por conta da fúria e preconceito de homens que o julgaram por conta da sua cor e por não ser do país que o acolheu, como se ele não tivesse direito algum, como se sua vida não valesse nada.
É aqui que chegamos a grande pergunta: o que pode ser feito pelos poderes públicos para protegerem os refugiados que aqui chegam? Primeiro, precisamos ter um ponto de partida, e isso já percebemos que ocorreu da pior forma possível.
O assassinato de Moïse Kabagambe desencadeou uma série de discussões e abriu espaço para debates sobre a forma com que tratamos quem se refugia nas dependências brasileiras. Desde a última sexta-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) instaurou e aprovou um requerimento de audiência pública para debater a violência contra migrantes e refugiados no Brasil.
De autoria dos senadores petistas Humberto Costa (PE), presidente da CDH, e Paulo Paim (RS), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, a audiência ocorreu na terça-feira desta semana e contou com a presença de representantes do Ministério da Justiça, da Embaixada do Congo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare).
Por mais tardio que seja, as discussões e pontos de vista surgem como uma porta de esperança para otimizar o tratamento e conscientizar a população de quem um refugiado também tem seus direitos no país, uma vez que deixaram suas vidas no seu país de origem para tentar sobreviver numa terra onde, geralmente, não sabem nem o idioma.
De maneira geral, somos privilegiados por não precisar fugir de nosso país por conta de guerras civis, fome ou perseguição, mas infelizmente, essa não é a realidade de todos. Famílias sofrem separadas, sem direitos humanos e expostas à violência por conta da sua cor de pele, é preciso que tanto o poder público, por meio de debates e leis, e até a própria sociedade, consigam assegurar aos refugiados o mínimo de dignidade em nosso país. O debate já começou, mas precisamos de ações concretas que possam dar um tratamento mais humano para quem chega no Brasil em busca de ajuda.