Sema apresenta relatório de resultados de Recursos Hídricos para deputados | PlantaoNews
Sexta, 21 de dezembro de 2018, 15h21
Sema apresenta relatório de resultados de Recursos Hídricos para deputados
Servidores da Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentaram para deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o relatório anual do Progestão, um programa de incentivo financeiro aos estados, para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos. O relatório é uma exigência da Agência Nacional de Águas (ANA) e traz o resultado de cada uma das cinco metas estabelecidas no programa.
Entre os temas que compõe o relatório está a estruturação da Política, Sistema e Plano Estadual de Recursos Hídricos. "O relatório detalha bem as iniciativas, o trabalho do setor. A Política de Recursos Hídricos é essencial para o Meio Ambiente e estamos readequando para que algumas coisas sejam atualizadas e outras incluídas pensando na realidade do estado. É importante que os deputados e a sociedade conheçam melhor o trabalho desenvolvido dentro da Sema", destaca o superintendente de Recursos Hidrícos, Murilo Covezzi.
"Este é o primeiro ano que fizemos esse relatório, ele aproxima o Executivo do Legislativo na elaboração de legislação específica para que os dois poderes hajam em conjunto, de forma mais dinâmica. É um relatório muito técnico, importante para conhecimento do nosso trabalho, além do que o contrato firmado com a Agencia Nacional de Águas estabelece que se não apresentá-lo anualmente teremos um fator de redução nos repasses", explica a Coordenadora de Ordenamento Hídrico, Lorena Moreira Nicochelli.
O Progestão possui cinco Metas de Cooperação Federativa, definidas pela Agência Nacional de Águas e que os Estados devem atender no decorrer do Programa. A certificação do cumprimento destas metas é feita através de um relatório encaminhado à ANA e atende a critérios de avalição determinados anualmente pela própria Agência.
As metas são: Integração de dados de usuários de recursos hídricos; capacitação em recursos hídricos; contribuição para difusão do conhecimento; prevenção de eventos hidrológicos críticos; atuação para segurança de barragens. O atendimento dos critérios de avaliação de cada uma destas metas corresponde à 10% do valor total do repasse, podendo o estado receber proporcionalmente caso não cumpra integralmente uma das metas.
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - A Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 6.945 de 05 de novembro de 1997, coloca como princípio básico a adoção da bacia hidrográfica como unidade física-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Três unidades hidrográficas estão inseridas no território de Mato Grosso: a Região Hidrográfica do Paraguai, que abrange 19,6% da superfície estadual, da Amazônia, que ocupa 65,7% do território e a região Tocantins-Araguaia que corresponde 14,7% da superfície do estado.
Dentro desta estrutura estão as sub-bacias, denominadas como Unidades de Planejamento e Gerenciamento – UPG. Mato Grosso contem 27 UPGs, compostas por um rio principal, por rios e córregos que o formam, lagos, solos, subsolo, atmosfera, fauna e flora e atividade humanas, cujas relações determinam o seu uso efetivo e interferem na qualidade e quantidade de água disponível.
O relatório destaca as características de cada Região Hidrográfica, especificando sua economia, clima, estruturas e formas de relevo, uso e ocupação do solo e domínios biogeográficos.
SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - O Sistema Estadual de Recursos Hídricos é composto pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO, pelos Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas e pelo Órgão Coordenador/Gestor, função exercida pela Sema por meio da Superintendência de Recursos Hídricos.
O Conselhos Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado onde diversos setores da sociedade discutem e deliberam para a normatização da Política Estadual de Recursos Hídricos e debatem sobre a gestão dos recursos hídricos no Estado, visando otimizar a sua utilização e evitar o surgimento de conflitos futuros. Participam do CEHIDRO representantes governamentais, usuários de água, sociedade civil organizada e demais entidades que atuam em questões relacionadas a estes recursos.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados, formados por Poder Público, Sociedade Civil Organizada e usuários. Sua composição democrática e diversificada possibilita um ambiente para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
PLANO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS – É o plano diretor que estabelece as referências para gestão, definindo a melhor forma de utilização das águas superficiais e subterrâneas, de modo a garantir disponibilidade e qualidade adequadas para atender aos diferentes tipos de uso, além de oferecer medidas para sua proteção e conservação.
Fazem parte os Planos de Bacias Hidrográficas, importantes ferramentas para o planejamento e gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica. Já a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos é um instrumento de comando e controle com objetivos assegurar o controle quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Outro programa importante no qual a Sema está inserida, o Procomitês, da Agência Nacional de Águas, tem como objetivo o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, por meio de ações de aperfeiçoamento da capacidade operacional e consiste em transferência de recursos conforme o cumprimento de metas acordadas, em um horizonte de 5 anos. Mato Grosso aderiu ao programa em 2017.
O Programa de Estimulo à divulgação de Dados de Qualidade da Água, Qualiágua é outro programa da ANA que concede estímulos financeiros pelo alcance de metas de monitoramento e divulgação de dados de qualidade da água. Mato Grosso aderiu ao programa, assinado entre a Sema e ANA para o período de 2017 a 2021, com 2 metas a serem atingidas, uma que analisa o monitoramento e divulgação e outra estruturante, relacionada a frequência de amostragem, capacitação de técnicos.