Código Florestal: Marco Maia diz que relatório pode ter polêmica regimental - Notícias Agrícolas
Código Florestal: Marco Maia diz que relatório pode ter polêmica regimental
Publicado em 24/04/2012 16:29 e atualizado em 24/04/2012 17:05 574 exibições
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o Código Florestal tem controvérsias regimentais ao retirar do texto um tema aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Maia disse que espera a mudança na posição do relator para que ele não seja obrigado a tomar uma decisão em Plenário.
Piau propôs a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d'água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. A questão é que o relator da Casa revisora, em tese, não pode fazer mudanças de mérito na proposta, apenas escolher entre o texto aprovado na Câmara e o texto aprovado no Senado.
"Eu espero que isso seja sanado até a apresentação oficial do relatório, então eu terei de tomar uma decisão sobre isso. Se tiver de decidir, a minha tendência será olhar sempre para o cumprimento do Regimento Interno da Câmara. Não me parece razoável retirar matéria já aprovada nas duas Casas, mas acredito que até o início da votação vamos solucionar isso sem a necessidade de questão de ordem", disse Marco Maia.
Texto do Senado - O presidente da Câmara disse que a "tendência" é que seja aprovado o texto do Senado, que tem a simpatia do governo. "O texto do Senado é mais amplo", avaliou Marco Maia. Ele disse ainda que o Código Florestal já foi debatido em exaustão pelo Congresso e, portanto, não caberia o adiamento da votação. "Agora só nos cabe votar."
Segundo ele, a votação do Código deve se iniciar após a sessão do Congresso, marcada para as 19h30, que vai ler a composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.
Votações hoje - Antes disso, o presidente informou que o Plenário poderá votar as medidas provisórias 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide, e 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012.