► e-Financeira – Informações prestadas pelas Inst. Financeiras : Emis Contabilidade para Escolas
► e-Financeira – Informações prestadas pelas Inst. Financeiras
Escrito por Equipe Emis em 10 de março de 2016 Categorias: Fiscal, Notícias
O governo federal, por meio da IN RFB 1571/2015, instituiu a e-Financeira, a ser entregue pelas instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.12.2015, devendo observar os seguintes prazos:
Excepcionalmente, para os fatos geradores ocorridos no mês de dez./2015, a e-Financeira poderá ser entregue até o último dia útil do mês de maio de 2016.
A e-Financeira constitui um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelo módulo de operações financeiras, que deverá ser transmitida ao ambiente do SPED.
Deverão ser prestadas as seguintes informações (artigo 5º):
c) os rendimentos brutos, acumulados anualmente, mês a mês, por aplicações financeiras no decorrer do ano, individualizados por tipo de rendimento, incluídos os valores oriundos da venda ou resgate de ativos sob custódia e do resgate de fundos de investimento;
d) o saldo, no último dia útil do ano ou no dia de encerramento, de provisões matemáticas de benefícios a conceder referente a cada plano de benefício de previdência complementar ou a cada plano de seguros de pessoas, discriminando, mês a mês, o total das respectivas movimentações, a crédito e a débito, ocorridas no decorrer do ano;
e) saldo, no último dia útil do ano ou no dia de encerramento, de cada Fapi, e as correspondentes movimentações, discriminadas mês a mês, a crédito e a débito, ocorridas no decorrer do ano;
j) transferências de moeda e de outros valores para o exterior;
k) o total dos valores pagos até o último dia do ano, incluindo os valores dos lances que resultaram em contemplação, deduzido dos valores de créditos disponibilizados ao cotista e as correspondentes movimentações, ocorridas no decorrer do ano, discriminadas mês a mês, a crédito e a débito, por cota de consórcio; e
As informações ora prestadas compreenderão, dentre outras, a identificação dos titulares, clientes e beneficiários dos recursos das operações financeiras, sendo o nome, endereço, nacionalidade, inscrição no CPF ou CNPJ, bem como os saldos globais movimentados e demais informações cadastrais.
Estarão obrigadas a prestarem estas informações quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a:
Sem mais, permanecemos sempre à inteira disposição dos nossos clientes para quaisquer esclarecimentos.