Primeira Turma do STF rejeita pedido de Lula por direito de resposta contra Globo - Política - Estadão
Motta Jr.|Futura Press
Primeira Turma do STF rejeita pedido de Lula por direito de resposta contra Globo
Para ministros, reclamação da defesa sobre material referente a triplex do Guarujá deve ser feito em instâncias inferiores
13 de dezembro de 2016 | 18h08
BRASÍLIA - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 13, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia direito de resposta na TV Globo por causa de uma reportagem veiculada no Jornal Nacional.
O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, negou o pedido de direito de resposta, sob a alegação de que a a matéria jornalística "é factual e não opinativa", apresentando "excertos da denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao Poder Judiciário".
"Não se decidiu que no julgamento da ADPF nº 130, este Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que os requisitos do direito de resposta devem ser extraídos do artigo 5º, V, que não estabelece qualquer requisito para sua aplicação e, portanto, deve ser interpretado de forma ampla. (...) Deflui clara a ausência de precedente desta Corte apto a permitir o acesso pela estreita via da reclamação", concluiu Fachin.
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