O Comitê Judiciário da Câmara divulgou suas conclusões sobre se a Amazon, Facebook, Apple e Google estão violando a lei antitruste.
Foto: (reprodução/internet)
Seu relatório de 449 páginas critica essas empresas por comprarem concorrentes, preferindo seus próprios serviços e detendo um poder de força maior em relação às pequenas empresas que utilizam suas plataformas.
Mas as lutas políticas internas dividiram o comitê.
“Nossa investigação revelou um padrão alarmante de práticas comerciais que degradam a concorrência e asfixiam a inovação”, disse Val Demings (D-FL), membro do comitê.
“A concorrência deve recompensar a melhor ideia, não a maior prestação de contas corporativa”. Tomaremos as medidas necessárias para responsabilizar os infratores das regras”.
O relatório de 449 páginas
O relatório estabelece uma série de recomendações políticas concretas, que, consideradas em conjunto, mudariam drasticamente a forma como a indústria tecnológica opera.
Ele insta o Congresso a considerar a aprovação de regras comerciais de não-discriminação que fariam as grandes empresas oferecerem condições iguais às empresas que vendem produtos e serviços em suas plataformas. Recomenda que se impeça certas plataformas dominantes de competir em “linhas de negócios adjacentes” onde elas teriam uma enorme vantagem.
“Controlando o acesso aos mercados, estes gigantes podem escolher vencedores e perdedores em nossa economia”.
“Eles não só exercem um tremendo poder, mas também abusam dele, cobrando taxas exorbitantes, impondo termos de contrato opressivos e extraindo dados valiosos das pessoas e empresas que confiam neles”.
De forma mais ampla, sugere que o Congresso defina um novo padrão para as violações antitruste, declarando que as leis devem ser “concebidas para proteger não apenas os consumidores, mas também os trabalhadores, empresários, empresas independentes, mercados abertos, uma economia justa e ideais democráticos”.
O relatório foi adiado em meio a desacordos políticos no Congresso.
Congresso dividido
O New York Times relatou que os republicanos se dividiram com a maioria democrata por causa das soluções propostas para o comportamento monopolista e que eles ficaram chateados com o relatório, que não discutiu as alegações de que as empresas de tecnologia discriminam os usuários conservadores.
O Deputado Ken Buck (R-CO) circulou um relatório alternativo que descreveu algumas propostas democratas como “não iniciantes para os conservadores”. Embora haja uma demanda bipartidária para reduzir o poder das maiores empresas de tecnologia, o comitê não conseguiu chegar a um acordo sobre uma única visão de como avançar.
O relatório de Buck, intitulado “A Terceira Via”, chega a algumas das mesmas conclusões.
Ele elogia a maioria por propor “recursos e ferramentas adicionais” para agências reguladoras antitruste, incluindo mudanças no padrão para efeitos anticoncorrenciais, mas rompe com o relatório primário em uma série de questões, como as regras de não-discriminação.
“Concordo com cerca de 330 páginas do relatório da maioria, que estas empresas de tecnologia têm agido de forma anticoncorrencial”, disse Buck à Axios.
“É muito comum que republicanos e democratas concordem sobre um problema e ofereçam soluções diferentes para resolver um problema”.
As recomendações da maioria poderiam ter consequências radicais para as maiores empresas de tecnologia. Elas restringiriam em quais linhas de negócios as empresas dominantes poderiam operar, potencialmente dividindo muitas das empresas em entidades separadas.
Regras de não-discriminação regulariam plataformas como Facebook, YouTube e Amazon.
As regulamentações antitruste
Embora severas, essas ações impediriam as empresas de tecnologia de se sobreporem aos concorrentes em suas próprias plataformas – e, mais importante ainda, usar sua posição privilegiada nessas plataformas para obter uma vantagem injusta.
“Ao funcionar como intermediários críticos que também são integrados entre linhas de negócios, as plataformas dominantes enfrentam um conflito de interesses central”, lê-se no relatório.
“Os dados de vigilância que eles coletam com seu papel intermediário, enquanto isso, lhes permite explorar esse conflito com precisão inigualável”.
Leia também: Apple enfrenta lei antitruste no Japão, Google também está na lista
Os legisladores também recomendam para aquisição por empresas tecnológicas dominantes, impulsionada pelas centenas de aquisições listadas no apêndice do relatório. Para equilibrar o campo de atuação, o relatório sugere uma mudança na abordagem para qualquer operação apresentada por uma grande empresa de tecnologia.
“Sob esta mudança, qualquer aquisição por uma plataforma dominante seria considerada anticompetitiva a menos que as partes envolvidas pudessem demonstrar que a transação era necessária para servir ao interesse público”, diz o relatório.
Outras mudanças
Por trás de tudo isso estaria uma aplicação mais vigorosa da lei antitruste, possibilitada por mudanças direcionadas nos estatutos existentes.
Em particular, o relatório pede ao Congresso que restabeleça as leis antitruste existentes, “esclarecendo que elas se destinam a proteger não apenas os consumidores, mas também os trabalhadores, empresários, empresas independentes, mercados abertos, uma economia justa e ideais democráticos”.
Se endossadas pelo Congresso, essas mudanças fortaleceriam ações anti-monopólio mais agressivas muito além da indústria tecnológica, derrubando o padrão de bem-estar do consumidor que guia a lei antitruste dos EUA por 40 anos.
Traduzido e adaptado por equipe Revolução.etc.br
Fontes: The Verge, The New York Times, Axios, Politico
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Joao C.
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