Aplicativo deve registrar motorista, diz relator no TST - SINDEPRESTEM
Aplicativo deve registrar motorista, diz relator no TST
3 de dezembro de 2020 3 de dezembro de 2020 / Por Comunicação
O ministro Maurício Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), votou para reconhecer o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as empresas que os operam, como Uber, 99 e Cabify.
Em seguida à manifestação do relator, os ministros Alexandre Belmonte e Alberto Bresciani pediram vista, isto é, mais tempo para analisar o processo. O julgamento, que ocorre na Terceira Turma, não tem data para ser retomado. O voto de Delgado, se prevalecer, reverterá decisões de primeira e segunda instâncias, que não consideraram haver relação formal de emprego. Porém, isso ainda não significa uma decisão definitiva. Isso porque a Quinta Turma do TST julgou um caso semelhante em fevereiro – e não reconheceu o vínculo empregatício. Eventual entendimento diferente de outro colegiado faz o recurso "subir" para uma Seção, composta por um número maior de ministros.
De acordo com Delgado, todos os elementos que configuram o vínculo de emprego estão presentes na relação entre os motoristas e as empresas. O mais importante, diz, é a subordinação. O tema é foco de embates jurídicos. O relator afirma que as empresas "exercem poder diretivo com muita eficiência", estabelecendo ordens objetivas a serem cumpridas pelos motoristas. Os aplicativos, por outro lado, argumentam que os condutores têm liberdade sobre horários e locais de trabalho, o que afastaria o vínculo.