Coleta de lixo tóxico ainda é um problema para o país – ABIDES
A lei recomenda que haja acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o Poder Público para implantar o sistema de devolução ao fabricante no país, prática conhecida como logística reversa.
O primeiro passo nesse sentido foi dado apenas no final do ano passado. Em novembro de 2011, o Ministério do Meio Ambiente publicou edital de chamamento para propostas referentes ao descarte de embalagens de óleo.
No início deste mês, o órgão lançou mais dois editais: um diz respeito a lâmpadas fluorescentes e o outro a embalagens em geral. No caso das embalagens de óleo, as sugestões continuam sendo debatidas.
Enquanto não há um sistema estruturado para destinação de resíduos perigosos, os consumidores continuam fazendo o descarte junto com o lixo comum ou são obrigados a recorrer a iniciativas pontuais de organizações não governamentais – ONGs e empresas para fazer a coisa certa.
"Alguns pontos comerciais se preocupam em fazer pequenos ecopontos para receber pilhas e baterias, mas é muito diminuto", avalia João Zianesi Netto, vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP.
De acordo com Netto, houve um movimento da própria indústria no sentido de fazer o recolhimento antes de haver legislação específica, pois a maior parte dos produtos é reaproveitável e tem valor agregado.
Mas, na opinião dele, a informação sobre como realizar a devolução não é satisfatoriamente repassada às pessoas. "Eu não estou vendo que estejam procurando instruir o cidadão", avalia.
A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília – UnB, diz que as atitudes de logística reversa no Brasil são dispersas.
"Está dependendo de algumas localidades. Geralmente são ONGs e cooperativas que têm esse tipo de iniciativa."
"Em alguns casos há participação do Poder Público, como no Projeto Cata-Treco, em Goiânia", exemplifica ela, referindo-se a um programa da prefeitura daquela cidade em parceria com catadores de lixo.
O governo do Distrito Federal também instituiu um sistema para recolhimento de lixo com componentes perigosos.
O Serviço de Limpeza Urbana – SLU disponibiliza 13 pontos para entrega de pilhas e baterias, espalhados por várias regiões administrativas do DF.
A relação de endereços está disponível na página do órgão na internet.
Elaine Nolasco lembra que o risco trazido pelo descarte inadequado de pilhas, baterias e lâmpadas está relacionado aos metais pesados presentes na composição desses produtos, desde lítio até mercúrio. "Pode haver contaminação do solo e do lençol freático", diz.
A Lei n° 12.305 estabelece, de forma genérica, que quem infringir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser punido nos termos da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Assim, elas podem ser denunciadas às delegacias de meio ambiente das cidades ou ao Ministério Público.
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