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Estes termos de uso regulamenta o uso do serviço de website da Internet www.centraldeapoio.com.br que a C 4 Unidade de Serviços de Assessoria e Consultoria em Seguros Ltda - EPP, pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.642.115/0001-78 mantem na web.
1 - DAS DEFINIÇÕES
centraldeapoio.com.br: É a idealizadora e mantenedora dos serviços deste website.
Corretor: é a pessoa física ou jurídica com registro na Susep – Superintendência de Seguros Privados que atua através de uma assessoria de seguros.
Parceiros de negócios: São as assessorias de seguros que possuem contrato de intermediação de negócios ativo na seguradora
Seguradora: São as garantidoras dos riscos e que contratam as assessorias – C 4 Unidade de Serviços ou seus parceiros de negócios para a intermediação de negócios.
2 - DOS TERMOS DE USO
2.1 - Qualquer corretor que pretenda utilizar os serviços da centraldeapoio.com.br , deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2.2 - A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA centraldeapoio.com.br O corretor deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, especialmente o contido na cláusula 6 – DAS RESPONSABILIDADES para que então seja efetuado com sucesso seu acesso como corretor da centraldeapoio.com.br.
3 - DA UTILIZAÇÃO
3.1 - Os serviços da centraldeapoio.com.br somente estão disponíveis para o corretor que tenha cadastro válido, considerando como tal a existência de código ativo em uma das seguradoras com as quais a C 4 Unidade de Serviços ou qualquer um de seus parceiros de negócio tenha contrato ativo de intermediação de negócios.
3.2 - A disponibilização dos serviços ocorrerá a partir da atualização da base de dados do website centraldeapoio.com.br, o que ocorrerá imediatamente após fornecido o arquivo de atualização pela C 4 Unidade de Serviços ou qualquer um de seus parceiros de negócios.
3.3 - O corretor acessará sua conta através do uso de seu CNPJ em caso de corretor pessoa jurídica ou CPF em caso de corretor pessoa física, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.4 - O corretor compromete-se a notificar a centraldeapoio.com.br, a C 4 Unidade de Serviços ou qualquer um de seus parceiros de negócios imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu acesso, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.
3.5 - A centraldeapoio.com.br é um website que possui como objetivo oferecer informações a respeito de produtos e serviços de seguros ofertados pelas seguradoras com as quais a C 4 Unidade de Serviços ou qualquer um de seus parceiros de negócios possua contrato ativo de intermediação de negócios, de forma a possibilitar ao usuário a comparação destes produtos ou serviços.
3.6 - Os serviços oferecidos ao corretor pela centraldeapoio.com.br não são remunerados sendo disponibilizados exclusivamente ao corretor com cadastro ativo na C 4 Unidade de Serviços ou seus parceiros de negócio.
3.7 - A informação referente ao produto ou serviços somente será garantida se o usuário possuir cadastro ativo na seguradora em que deseja obter a informação.
3.8 - A informação sempre será prestada de forma resumida como resposta a uma questão com sim, não ou quantidade e, quando necessário ou devido, acrescida de complemento e/ou indicação da fonte.
3.9 - Cabe ao corretor acessar na devida fonte a informação completa de forma a garantir a correta interpretação do quesito consultado.
4.0 - Além do comparativo de produtos este sítio também oferece uma série de serviços gratuitos para os corretores de seguros vinculado à C 4 Unidade de Serviços ou seus parceiros de negócio cujas condições de utilização estão inseridas em cada página que reporte o referido serviço.
4 - DA CESSAÇÃO
4.1 - O acesso do corretor aos serviços deste website cessaram quando ocorrer:
- A cessação do vínculo do corretor com a C 4 Unidade de Serviços ou qualquer um de seus parceiros de negócios;
- Quando cessar o contrato de intermediação de negócios entre a seguradora e a C 4 Unidade de Serviços ou qualquer um de seus parceiros de negócios e,
- Quando cessar o contrato de parceria entre a centraldeapoio.com.br e o parceiro de negócios
4.2 - Não cabe a este website qualquer formalização ou informação prévia a respeito da eventual quebra de contrato de intermediação de negócios entre C 4 Unidade de Serviços com a seguradora assim como entre a centraldeapoio.com.br e o seu parceiro de negócios.
4.3 – A cessação caracterizar-se-á pela impossibilidade de realizar o acesso no caso de inexistir código válido para o corretor ou pela não disponibilização da informação.
5 - DA INFORMAÇÃO
As informações disponibilizadas pela centraldeapoio.com.br no que se refere a comparação dos produtos e serviços da seguradora, são obtidas com base em consulta minuciosa dos manuais, circulares, portais de serviços e consultas específicas formuladas. Estas são compiladas, e oferecidas de forma resumida, não dispensando, em hipótese alguma, a consulta formal do corretor aos materiais próprios da seguradora.
6 - DA RESPONSABILIDADE
6.1 - A eventual reclamação por parte do corretor de quaisquer perdas ou danos em razão da utilização dos serviços da centraldeapoio.com.br, é dependente da comprovação de que a informação foi obtida na data em que tais perdas ou danos tiveram origem.
6.2 - Para fins de comprovação o corretor neste ato concorda que servirá como única prova a solicitação de remessa da informação consultada através do sistema ao endereço de e-mail escolhido pelo corretor através de ferramenta específica disponibilizada neste sítio.
7.1 - Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a centraldeapoio.com.br, a C 4 Unidade de Serviços e os seus parceiros de negócio e o corretor.
7.2 - O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela centraldeapoio.com.br, motivo pelo qual a cada modificação efetuada em seu primeiro acesso o corretor deverá concordar com o mesmo novamente, responsabilizando-se pela leitura deste termo.
7.3 - Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no sítio centraldeapoio.com.br são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados.
7.4 - É vedado ao corretor modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site centraldeapoio.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
7.5 - O website centraldeapoio.com.br, não mantem em sua base de dados quaisquer informações do corretor com exceção:
- Nome/Razão Social
- Código de atuação na seguradora
7.6 - Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.7 - Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.
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