Projeto de Pauliki exige que promoções sejam estendidas para todos os consumidores
By Riomar Bruno terça-feira, 7 de junho de 2016 17:00 Economia
"Tenho que certeza de que você já viu a empresa que fornece a internet da sua casa anunciando uma promoção para novos clientes e quando entrou em contato para receber os mesmos benefícios foi informado de que o seu plano é antigo e que isso não seria possível", comenta o deputado estadual Marcio Pauliki. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (07), em segunda discussão, uma iniciativa de Pauliki e do deputado Felipe Francischini que tem como objetivo defender o consumidor e regulamentar essa situação.
Ele é autor de um projeto de lei que obriga as empresas prestadores de serviços contínuos – como telefonia celular, TV por assinatura, internet banda larga e planos de saúde, entre outros – a estenderem as promoções realizadas para a conquista de novos clientes para os consumidores mais antigos. A partir do lançamento da promoção, elas devem ser estendidas a todos os clientes, sem distinção, mantendo o mesmo preço e as mesmas condições do serviço prestado. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá pagar multa de até R$ 4 mil por cliente prejudicado.
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