Ministro do Supremo abre inquérito contra Bolsonaro por causa de fake news sobre vacina e aids | Rádio Studio 87.7 FM | Studio TV
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de um inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news que associavam a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Essa relação não existe, as informações são do Portal O Sul.
A decisão de Moraes atende a um pedido feito pela CPI da Covid. No despacho, o ministro critica a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro e recomendar o arquivamento do pedido da CPI.
A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma "live" nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida por especialistas e por plataformas de checagem nas horas seguintes. A "live" de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.
Na transmissão, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids "muito mais rápido que o previsto". A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
A "live" com a notícia falsa foi transmitida na semana anterior à votação do relatório final da CPI da Covid. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu no documento um pedido de afastamento de Bolsonaro das redes sociais – para que ele seja impedido de seguir espalhando fake news sobre a pandemia.
— pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que a declaração falsa de Bolsonaro fosse incluída no inquérito das fake news, que também corre no STF;
— requerimentos do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para a quebra de sigilo telemático e a suspensão das redes sociais de Bolsonaro;
— pedido para que o presidente seja obrigado a se retratar pela declaração falsa.
"Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas. Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal", escreveu.