Infiltração de Agentes e o Combate ao Crime Organizado: Análise do Mecanismo Probatório Sob o Enfoque da Eficiência e do - direito-direito-processual-penal-infiltracao-de-agentes-e-o-combate-ao-crime-organizado-analise-do-mecanismo-probatorio-sob-o-enfoque-da-eficiencia-e-do-733942 Del Rey Online
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Infiltração de Agentes e o Combate ao Crime Organizado: Análise do Mecanismo Probatório Sob o Enfoque da Eficiência e do Código: 733942
ISBN 9788536259949
Para a demonstração de seu objetivo, o presente livro parte de um estudo do fenômeno da criminalidade organizada e, sobretudo, da necessidade de seu enfrentamento por parte do Estado com o fito de preservar os direitos fundamentais atingidos pelos cr imes. Na sequência, aborda-se a função do Processo Penal, o qual, sendo uma das vias da referida proteção estatal, deve buscar a máxima aproximação da verdade a partir de meios de prova hábeis à reconstrução dos fatos em juízo, sem, de outro lado, d esrespeitar as garantias constitucionais dos acusados, pilares de um Estado Democrático de Direito. Analisam-se, então, todos os meios de prova do Código de Processo Penal e da Lei 12.850/2013 para se chegar, finalmente, à infiltração de agentes, téc nica especial bastante eficiente para apurar crimes passados, evitar crimes futuros e desarticular a organização criminosa. Para que a infiltração seja concretamente aplicada, propõe-se, na obra, uma sistemática completa que envolve seleção, treinam ento e formação de policiais, sob coordenação da autoridade policial e controle permanente do Ministério Público.