Políticas Públicas x Campanha Fraternidade - 2019 - Elaborando Projetos Sociais e Culturais
Página inicial » 👨‍⚖️ Políticas Públicas » Políticas Públicas x Campanha Fraternidade – 2019
Todos os anos o Conselho Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB define um tema para a Campanha da Fraternidade. Em 2019 o tema é POLÍTICAS PÚBLICAS.
Desde 1964 a CNBB vem realizando anualmente discussões importantes em todo o território nacional. Ficaram marcadas campanhas como Pão prá quem tem fome em 1985; A família como vai? em 1994; e Vida sim, drogas não em 2001. A Campanha da Fraternidade torna-se assim uma ferramenta que pode mobilizar e fazer cidadãos brasileiros pensarem sobre os mais variados temas e que podem de alguma forma impactar suas vidas.
O lançamento da Campanha da Fraternidade acontece sempre durante a Quaresma e visa estimular a participação dos cidadãos em Políticas Públicas, tendo como base os ensinamentos cristãos para fortalecer a cidadania, o bem comum e os sinais de fraternidade.
Você pode até estar achando muito estranho eu abordar esse tema aqui. Mas ele está mais ligado a tudo o que falamos nesse canal do que vc possa imaginar. Tudo o que mais queremos é ter uma sociedade justa, fraterna e com alta qualidade de vida. Mas nada disso é possível se não tivermos de alguma forma o envolvimento dessa sociedade e de cada cidadão com tudo o que acontece ou pode acontecer no País, no Estado e principalmente no Município.
Pensar as melhores políticas públicas de inclusão, de educação, de saúde, de cultura, de mobilidade urbana, de resíduos sólidos tem que fazer parte do dia a dia de cada um de nós.
Segundo a Wikipédia – Políticas Públicas é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".
Já o texto base da Campanha da Fraternidade no seu parágrafo 8 explica que: "Políticas Públicas: é o cuidado do todo realizado pelo Governo ou pelo Estado. São aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. São ações de governo ou ações de Estado. De governo, porque ligado a um determinado executor, portanto temporário. De Estado quando são ações permanentes, ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros. Elas visam especialmente as pessoas que são empurradas para as margens da sociedade e até excluídas".
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, veio consolidar direitos e prever, em diversos dispositivos, a participação do cidadão na formulação, implementação e controle social das políticas públicas. Em especial os artigos 198, 204 e 206 da Constituição deram origem a criação de conselhos de políticas públicas no âmbito da saúde, assistência social e educação nos três níveis de governo. Tais experiências provocaram a multiplicação de conselhos em outras áreas temáticas e níveis de governo. Os conselhos de políticas públicas são mecanismos legais e institucionais de controle social da política no Brasil, e são espaços democráticos de decisão e participação social na construção das políticas públicas, de forma deliberativa.
Cabe a cada cidadão participar dos conselhos em seus municípios e fazer valer a legislação e colaborar na construção das políticas públicas que podem garantir melhor qualidade de vida para todos os brasileiros.
Nesse sentido a CNBB tem um papel importante de fazer chegar a todas as comunidades essa informação.
Aproxime-se da Campanha da Fraternidade, aprenda mais sobre os Conselhos Municipais e participe das decisões e dessa construção por um país melhor.