Pedido de investigação foi feito no fim do ano passado pelo Psol, após morador ganhar nove vezes
Prefeitura de São Caetano criou o Programa Nossa Nota, alvo agora de investigação do Ministério Público. Foto: Divulgação/PSCS
O MP (Ministério Público) determinou a abertura de inquérito civil para investigar o Programa Nossa Nota Eletrônica de São Caetano. O pedido de investigação foi feito pelo Psol no fim do ano passado porque um morador ganhou nove de 11 prêmios concedidos pela Prefeitura. O montante recebido pelo ganhador somou R$ 27 mil. O período de notas fiscais de serviço se refere a 1º de maio a 31 de julho de 2018. A data da extração da loteria federal foi 29 de setembro.
A empresária de São Caetano Ingrid Feitosa de Souza, 39 anos, moradora há 30 anos na cidade, foi quem usou as redes sociais para levantar dúvidas sobre o sorteio realizado pelo Programa Nossa Nota Eletrônica de São Caetano. O caso ganhou grande repercussão.
O ganhador foi Fernando Augusto Santos Rosa. Além dele, ganharam outras duas pessoas: Renato Mamede Neto (R$ 30 mil) e Fernanda Rossini Caracciolo (R$ 3 mil).
A promotora Lian Fruet foi quem determinou a abertura de inquérito ao avaliar que "há notícias de indícios do ato ilegal pela Prefeitura de São Caetano, gerando prejuízo ao erário e violação aos princípios constitucionais da administração pública".
A promotora ainda determinou que o ganhador forneça algumas informações se tem filiação partidária e se já ocupou cargos públicos. Na representação foi incluída a informação de que Fernando Augusto Santos Rosa, ganhador de nove dos 11 prêmios sorteados pelo Nossa Nota Fiscal de São Caetano é filiado ao PSDB desde 26 de setembro de 2014, conforme consta no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O MP também solicitou que a empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios informe o número de cupons gerados de 1º de maio a 1º de julho.
O advogado do Psol, Pedro Teruji, afirmou que se for constatada alguma ilegalidade no sorteio, o governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), poderá responder por improbidade administrativa.
O ganhador não foi localizado para se posicionar sobre o assunto. A Prefeitura de São Caetano emitiu nota oficial em que afirma ter aberto procedimento interno (sindicância) para apurar o caso "e absolutamente nada foi constatado de irregular".