Iniciamos setembro contribuindo na consulta pública (CP) nº 99, que teve como objetivo atualizar o modo como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) faz a análise de tecnologias a serem incorporadas no Rol de procedimentos e eventos em saúde, lista de quais medicamentos e exames os planos de saúde precisam oferecer aos pacientes que utilizam.
Em março de 2022, foi aprovada uma mudança na forma como o rol da ANS é atualizado, através da Lei 14.307/22 (você pode relembrar aqui). Com o novo rito de atualização do rol, foi dada prioridade à análise de medicamentos oncológicos orais e foi garantida mais participação social em todo o processo. A partir da aprovação da Lei, ficou sob a responsabilidade da ANS em definir as minúcias do processo, com regras específicas para o seu funcionamento. Foi nesse sentido que a CP 99 foi aberta, para receber contribuições na resolução que vai regulamentar o processo de avaliação de tecnologias.
Ao longo dos meses, com o novo processo de incorporação da ANS, acompanhamos e atuamos na Cosaúde, comitê formado para discutir e deliberar as decisões da agência, e observamos aperfeiçoamentos necessários para que a sociedade tenha cada vez mais clareza de todo o processo e consiga participar. Por isso, preparamos uma contribuição para a consulta pública.
Um dos principais pontos da nossa contribuição é dar maior transparência e coordenação entre as etapas do processo de análise e deliberação da Cosaúde. O que vem acontecendo na prática é uma discussão feita pela Cosaúde, com definição de parecer, porém a recomendação preliminar posta em consulta pública é a definição da Diretoria Colegiada da ANS (Dicol) - inclusive não deixando claro qual a influência que a discussão da Cosaúde tem na recomendação vinda da Dicol da ANS. Entendemos que dessa forma, o processo fica mais confuso e menos transparente, e por isso propomos uma série de mudanças para melhorar esse e outros pontos.
Para ter acesso a nossa contribuição na íntegra da CP 99, clique aqui.
Para ter acesso a resolução proposta pela ANS, clique aqui.
Agora, a ANS vai analisar as contribuições enviadas e publicar sua resolução final do processo. Continuaremos acompanhando o processo e trazendo atualizações para vocês.
Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.
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