Passivos Contratuais — Orçamento Federal
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Passivos Contratuais
Esta série de Estatísticas Fiscais resulta de um longo trabalho de consolidação de dados do Orçamento Geral da União, realizado pela Secretaria de Orçamento Federal, visando dar maior transparência às contas públicas e facilitar o acesso dos usuários – acadêmicos, imprensa, pesquisadores, enfim, toda a população interessada em ver como o governo federal aplica os recursos que arrecada com impostos e contribuições.
Cronograma de Divulgação - 2016
Notas e Metadados
Para baixar arquivos referentes às Estatísticas
Use a pesquisa abaixo para escolher o arquivo para download.
Os arquivos podem estar em formato XLS (Excel) ou formato PDF.
Selecione a Modalidade conforme as opções abaixo. Um texto descritivo informa sobre o que se trata o assunto.
Selecione o ano e o período (se for o caso) e clique em OK.
01. Resultado Primário do Governo Federal
02. Resultado primário da Seguridade Social
03. Receitas Primárias não administradas pela SRF
04. Vinculação das Receiras Primárias Arrecadadas pelo Governo Central
05. Pessoal e Encargos Sociais
06. Subsídios e Subvenções Econômicas
07. Despesas Orçamentárias por Agregadores Funcionais e Programáticos
08. Despesas Primárias do Governo Central pela Ótica do Uso
09. Despesas Discricionárias por Área/Órgão e Grupo de Despesa
09a. Despesas Discricionárias do Poder Executivo
09b. Despesas Discricionárias dos Demais Poderes
10. Despesas Discricionárias por Área/Órgão e Modalidade de Aplicação
Relatórios de Avaliação Bimestral e de Cumprimento das Metas Fiscais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que se façam Relatórios de Avaliações Bimestrais sobre a realização de receitas e despesas orçamentárias, de modo a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. Os relatórios são constituídos basicamente de parâmetros econômicos utilizados, memórias de cálculo das reestimativas de receitas e despesas e distribuição de eventual corte em despesas pelos Poderes da União.
A LDO determina ainda que o Executivo tem que demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais. Tal demonstração é realizada pelo Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta de superávit primário, que serve de base para a audiência exigida pela LRF com os mesmos objetivos. O relatório é basicamente constituído de justificativas de eventuais desvios das projeções originais de receitas e despesas, com indicação das medidas corretivas adotadas.
Exercício de 2016:
Manual de Elaboração dos Relatórios Bimestrais
Relatório de Avaliação - Fevereiro
Relatório de Avaliação - 1º Bimestre
Relatório de Avaliação - 2º Bimestre
Relatório de Avaliação - Maio
Relatório de Avaliação - 3º Bimestre
Relatório de Avaliação - 4º Bimestre
Relatório de Avaliação - 5º Bimestre
Relatórios de Exercícios Anteriores
Tabelas padronizadas de Pessoal e Benefícios
Em 12 de agosto de 2015, foi publicada a Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5, de 5 de agosto de 2015, que visa dar maior transparência às informações relativas aos quantitativos físicos e dados remuneratórios de cargos, empregos e funções públicas, de pessoal civil e dos militares, bem assim aos valores per capita e totais de beneficiários dos benefícios específicos dos servidores, empregados, militares e seus dependentes.
A Portaria padronizou as tabelas que deverão ser utilizadas pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, para divulgação dessas informações nos respectivos sítios na internet.
Além disso, uma lista contendo os links para os sítios de cada um dos órgãos, onde estiverem publicadas as tabelas, será disponibilizada no sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para acesso de toda a sociedade.
Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5, de 5 de agosto de 2015
Modelos padronizados de tabelas, em formato aberto (para uso dos órgãos)
Listagem dos órgãos e dos links onde são divulgadas as informações relativas a pessoal e benefícios
Modelo padronizado de tabela em formato aberto (para uso dos Órgãos)
Em continuidade à melhoria dos processos orçamentários, a Secretaria de Orçamento Federal - SOF disponibiliza o Manual Técnico Orçamentário - MTO, que contém instruções técnicas e orçamentárias, principalmente as referentes ao processo de elaboração da Proposta Orçamentária da União das Esferas Fiscal e da Seguridade Social.
O aprimoramento do processo orçamentário impõe a sua constante revisão. Sendo assim, durante o segundo semestre do atual exercício e o primeiro semestre do exercício seguinte o leitor poderá fazer uso da nova versão do MTO sem prejuízo da informação, pois todas as atualizações serão incorporadas.
A idéia é que as versões do MTO sejam propostas a cada 12 meses (julho do corrente exercício a junho do próximo exercício), sempre coincidindo com o início do processo de elaboração da proposta orçamentária do ano subseqüente.
Para dúvidas e sugestões sobre o MTO, envie e-mail para: mto@planejamento.gov.br
MTO 2017 (1ª versão 06/07/2016)
MTO's Edições Anteriores
As receitas públicas constituem os ingressos de recursos aos cofres públicos e que se integram ao patrimônio público para financiar seus gastos. Sob a ótica orçamentária as receitas subdividem-se em receitas correntes, receitas de capital e receitas intra-orçamentárias.