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A herança de oito anos de mentiras
Guaíra, 14 de abril de 2016 - 08h13
Para começo de conversa, é oportuno lembrar que a maior herança maldita a que tantos governantes se referem quando iniciam suas administrações é coisa do passado. A diferença é que, hoje, ela é registrada por câmeras em ambientes federais, estaduais e municipais, exibida em documentários com roteiro e atores. De empréstimos comprometedores (PMAT) a cobranças abusivas de água e esgoto, já vimos de tudo um pouco neste governo.
Hoje, com portal da transparência, prestações de contas por meio digital, e uma imprensa combativa no município, pouca coisa passa despercebida. Por essa razão pretendo enumerar cinco obstáculos que o novo governante de Guaíra terá pela frente ao assumir uma Prefeitura sem luz e sem rumo, que a atual administração irá deixar de herança.
Primeiro ponto tem de ser a saúde. Nossa cidade possui apenas um hospital, que a atual administração conseguiu arruinar por completo. A dívida atual é muito maior do que você pode imaginar, valor este que foi aumentado de forma significativa pela intervenção realizada pela administração atual. Mas essa crise no hospital não surgiu do nada. Para se ter uma ideia, uma consultoria de Uberaba recebeu, por mais de um ano, R$ 25.000,00 para levantar os custos dos serviços prestados pela Santa Casa; no fim não existe prova concreta dos serviços por eles prestados, e o Executivo teve de pagar outra consultoria, dessa vez prestada pelo Senhor Cassio Rosinha, para tentar fazer o mesmo serviço da dita auditoria, uma verdadeira trapalhada.
Nossos servidores também não foram bem tratados. No ano de 2015 foram feitas duas promessas: uma reforma administrativa e aumento real dos vencimentos em 2016. Mas tudo isso não passou de ilusão. A reforma administrativa foi apenas uma estratégia para disfarçar os cargos em comissão nas chamadas funções gratificadas, tentando assim enganar o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Depois veio o reajuste com aumento real de 13%, um número bem significativo para o atual Prefeito, mas que representou um pesadelo para o servidor público, já que o dinheiro para tal ação saiu do corte da insalubridade e periculosidade, que, por sua vez, foi baseado em um relatório muito duvidoso. Na verdade, o novo governante vai encontrar uma folha inchada e uma estrutura administrativa completamente bagunçada, onde não se sabe quem é chefe de quem.
Na área financeira a situação fica ainda mais sombria. Da análise de acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas, em dezembro de 2015 (Portal da Transparência do TCE/SP) a Prefeitura possui R$ 6.341.517,89 em restos a pagar processados, ou seja, dívida acumulada dos últimos três exercícios dessa administração, demonstrando duas coisas: 1- a Prefeitura tem de parar de gastar errado, do contrário a divida deixada para o próximo Prefeito será enorme; 2 – a atual administração gasta muito e gasta de forma ineficiente, já que a população não tem como retorno serviços de qualidade como limpeza pública, vias sem buracos e etc. Sem contar ainda que: o próximo Prefeito terá de pagar mensalmente a dívida do PMAT (mais de R$ 5.000.000,00 com juros e correção monetária), um empréstimo obscuro, já que ninguém consegue explicar onde esse dinheiro será devidamente gasto; a dívida parcelada com o Fundo Municipal de Previdência Social, que atinge aproximadamente de R$ 11.500.000,00, a serem pagos até de 2019; as licenças prêmio que atualmente atingem a soma de R$ 8.500.000,00. Ou seja, as dividas fixas para o próximo Prefeito podem atingir a casa de no mínimo R$ 30.000.000,00.
Não poderia deixar de falar do grande aperto que o atual Prefeito criou para nossas entidades, o famoso terceiro setor, que muito já ajudou a população carente de nossa cidade, com ações de caridade e suor de muitos guairenses de valor, que lutam dia após dia para trazer esperança para aqueles que já a perderam. No ano de 2015, sem mesmo avisar as entidades, a administração promoveu um corte de 20% nas verbas repassadas para o custeio das ações realizadas por estas valorosas associações, que tiveram que se desdobrar para não cortar os serviços prestados para a população carente. Na verdade, o Prefeito não respeitou entidades de peso como APAE, SOGUBE, S.O.S., ALAR, Asilo, onde serviços básicos tiveram de ser reduzidos, atingindo até as refeições diárias que a SOGUBE fornece a seus atendidos. É difícil entender como uma pessoa pode colocar a cabeça em seu travesseiro e dormir sabendo que um corte no orçamento comprometeu a refeição de uma criança. Agora em 2016 foi ainda foi lançado um edital, que burocratiza e aumenta os custos e condições para as entidades continuarem a receber verbas, sendo que tal ato é baseado em uma Lei que somente irá entrar em vigor em 2017! O risco é de o novo gestor da máquina pública de Guaíra não encontrar mais nenhuma entidade funcionando quando assumir em 2017, em virtude de tanta burocracia.
Por fim, a atual administração colocou a cidade em uma grande cilada denominada "Agência de Publicidade". O próprio PT, em 2010 mudou a regra para a contratação de publicidade institucional da administração pública, sendo que por meio da Lei Federal n. 12.232/2010, permitiu que todos os órgãos da administração, incluindo os municípios, repassassem o dinheiro gasto com publicidade de caráter informativo e educacional para empresas terceirizadas, permitindo que elas viessem a contratar os órgãos que veiculariam as matérias de interesse público. Ou seja, o poder público criou um intermediário com fins lucrativos e interesses particulares para gerir o dinheiro gasto com publicidade. Resultado dessa grande bagunça, Guaíra (com a atual administração, também do PT) aderiu a esse tipo de contrato, e o município já desembolsou quase três milhões de reais com publicidade! Essa é uma das principais razões da existência dos obstáculos anteriormente mencionados. Como que um município de quase 40.000 habitantes pode gastar tanto dinheiro com publicidade em tão pouco tempo.
Ou seja, a atual administração fez tudo ao contrário do que foi prometido na sua campanha e continua a mentir para o povo guairense, vejamos: 1- Prometeu construir 1000 casas populares e entregou 4300 chaves de papelão, mas não construiu nenhuma moradia; 2- Novo distrito industrial – não existe; 3- Quarteirão da saúde – não existe; 4- Centro de Referência da Juventude – não existe; 5- Estação ecológica do Guaritá – não existe; 6- Centro Municipal de Eventos com 18.000 m2 – não existe; 6- Faculdade Municipal, não cumpriu e fechou uma que estava garantida. São as principais mentiras das 190 contadas no plano de governo do atual Prefeito Sérgio de Mello e de seu Vice Denir Barulho, que na verdade administra para os ricos, cobrando impostos e taxas dos mais pobres. Vejamos novamente: aumento abusivo de mais 200% da água e esgoto; criação de contribuição de iluminação pública; corte de insalubridade e periculosidade das pessoas que mais trabalham por Guaíra, os servidores públicos; venda das contas dos servidores por três vezes, totalizando um ganho de R$ 7.400.000,00, e fazendo o servidor pagar, nesse período, mais de R$ 5.000.000,00 em tarifas. Esse é o retrato desse Prefeito atual, que na minha opinião é pior da história de Guaíra.