O caos no Rio de Janeiro já começou. E eu avisei
César Dario Mariano da Silva*
28 de agosto de 2020 | 09h00
César Dario Mariano da Silva. FOTO: DIVULGAÇÃO
Não precisa ser nenhum adivinho ou especialista em segurança pública para saber que as comunidades do Rio de Janeiro iriam se transformar em local de ninguém, ou melhor, dos bandidos do Comando Vermelho ou de facções rivais.
A guerra já começou e vai ser cada vez pior. Até tocas estão sendo cavadas nos pontos mais altos para impedir qualquer tipo de invasão. Basta colocar no local uma .50, .30 ou uma MAG .762, que só o Exército e seus blindados poderão subir os morros.
Além de o STF ter proibido operações policiais nas comunidades cariocas, exceto em situações extraordinárias, com prévia comunicação ao Ministério Público e de forma fundamentada, sob pena de responsabilização civil e criminal, enquanto durar a pandemia (ADPF 635 MC-TPI / RJ), também limitou o uso de helicópteros nas ações policiais apenas para os casos de extrema necessidade, por tempo indeterminado.
Para quem não sabe, os helicópteros são empregados nas operações policiais para observação do campo de atuação, para embarque e desembarque da tropa e, somente em último caso, para alvejar marginais, que coloquem em risco a tropa ou a aeronave. O tiro é disparado por atirador de elite, que possui anteparo para sua arma, ou seja, dificilmente errará o alvo. Aliás, não se tem notícia de pessoa alvejada por erro de pontaria ou acidente no uso dos meios de execução.
Com efeito, os órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro estão de mãos atadas. Dificilmente haverá operação policial, seja porque qualquer policial sabe que ao colocar os pés nos morros haverá troca de tiros, com possibilidade de dano colateral, ou porque estarão sem apoio dos helicópteros, com enorme probabilidade de grande número de baixas na tropa.
Não canso de dizer que os Poderes da República deveriam ser independentes e harmônicos, de modo que um não se imiscua na função do outro. O Executivo administra, o Legislativo legisla e o Judiciário julga. É o que consta do artigo 2º da Constituição Federal.
Montesquieu deve estar se revirando no túmulo e pensando no que falhou ao escrever sobre a independência dos Poderes. A nossa Constituição Federal, quando diz que os Poderes da República são independentes e devem conviver em harmonia, foi reescrita pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que dão às normas de todas as espécies o sentido que quiserem, já que no direito nem sempre dois mais dois são quatro.
Segurança pública é dever do Estado. E seu combate, na grande maioria dos crimes, é função do Estado membro. Nem mesmo a União é competente para o combate ao crime regular, ou seja, a grande criminalidade. Aquela que ocorre nas ruas, inclusive nas favelas, tendo o tráfico de drogas como mola propulsora.
Quem conhece como ninguém o que ocorre nas comunidades cariocas são as polícias locais e ninguém mais. E tampouco o Supremo Tribunal Federal, cuja função é julgar e não combater o crime.
O resultado dessas decisões será a inevitável guerra pelo poder local com dimensão de danos inimagináveis, inclusive com perda de vidas.
Não seria mais fácil, prudente e lógico controlar as ações policiais com filmagens ou outros meios adequados? Cada grupo de atuação teria um ou dois homens com câmera acoplada em seu capacete. Toda ação seria filmada e eventual excesso ou conduta culposa poderia ser apurada e, se o caso, adequadamente punida. Não é melhor do que simplesmente entregar as comunidades nas mãos do crime organizado?
Nessa hora, a prudência recomenda que o STF reveja sua decisão e restabeleça a possibilidade de a polícia atuar nos morros cariocas de modo a evitar o caos, que decerto advirá, ou melhor, já está iniciando.
Os cariocas de bem, que é a esmagadora maioria, agradecem.
*César Dario Mariano da Silva, procurador de Justiça – SP. Mestre em Direito das Relações Sociais. Especialista em Direito Penal. Professor Universitário. Autor de vários livros, dentre eles Manual de Direito Penal, Lei de Execução Penal Comentada, Provas Ilícitas, Estatuto do Desarmamento e Lei de Drogas Comentada, publicados pela Juruá Editora