ConJur - Homem que ameaçou Moura Brasil deve pagar indenização
Homem que ameaçou Moura Brasil em rede social deve pagar indenização
22 de julho de 2021, 15h26 Imprimir Enviar
Por entender que as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização, por danos morais, por ameaças contra o blogueiro e comentarista político Felipe Moura Brasil nas redes sociais.
ReproduçãoHomem que ameaçou jornalista em rede social deve pagar indenização
O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil. Segundo os autos, o réu publicou, em sua conta no Twitter, uma mensagem em que dizia que Moura Brasil "só será bom jornalista quando estiver a sete palmos". "E eu vou cuidar disso."
A ameaça aconteceu em resposta a um vídeo em que o jornalista comentava a situação política do Brasil e levou à suspensão do perfil do réu no Twitter. Depois, ele também apagou a postagem.
A ação foi julgada procedente em primeira instância e a sentença foi mantida, por unanimidade, pelo TJ-SP. "Os termos utilizados pelo réu caracterizaram, no mínimo, abuso de liberdade de opinião, sem prejuízo da apuração do ilícito na esfera penal", avaliou a relatora, desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil.
Segundo a magistrada, mesmo em uma sociedade democrática e plural, em que é necessário e incentivado o livre exercício às manifestações públicas, o caso em análise configurou abuso do direito: "Tendo em vista que estão presentes a conduta dolosa, o dano e o nexo de causalidade, o réu deve, de fato, responder pelo ato cometido."