Com 30 dias para apresentar a sua defesa, a reitoria da PUC Minas emitiu um comunicado nesta segunda-feira (19) suspendendo em caráter provisório a oferta do curso, reiterando que o pedido de abertura do curso foi entregue ao MEC em 2009. São 11 anos de espera desde então. Nas demais áreas, o tempo médio de tramitação dos processos para graduações a distância é de apenas dois anos.
Campi da PUC Minas: portaria suspendeu vestibular 2021 para cursos de Direito EAD. Crédito: divulgação.
“O processo, em termos de sua avaliação por parte das autoridades reguladoras, percorreu todos as fases, obtendo muito boa aprovação e chegando em 2016 (em um tempo de tramitação extremamente superior ao normal para este tipo de avaliação) para assinatura e aprovação pela Secretaria de Regulação e Supervisão Superior (Seres), o que até hoje não se deu”, diz outro comunicado da PUC Minas – leia a íntegra da nota no fim da matéria.
No entendimento da PUC Minas, a portaria 279/2020, de 29 de setembro, gerou “aprovação tácita” do seu projeto de curso. Publicado pela Seres, o texto estabelece prazos para que o próprio MEC cumpra os atos regulatórios de autorização e reconhecimento de cursos superiores.
Sob determinadas condições, a portaria estabelece o limite de 600 dias para reconhecimento de cursos presenciais e a distância. “No caso do referido processo de autorização do curso de Direito EAD são mais de 3.650 dias, ou seja, dez anos de espera, significando efetivo prejuízo à Universidade”, afirma um comunicado da PUC Minas.