OAB-AM se posiciona favorável ao porte de arma para advogados e ao Projeto de Lei 704/15
Publicada em: 03/07/2017 | Categoria: Destaques
OAB-AM se posiciona favorável ao porte de arma para advogados e ao Projeto de Lei 704/15
O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO AMAZONAS, representado por seu Presidente, Dr. Marco Aurélio de Lima Choy, decidiu em reunião ordinária realizada na noite do dia 17 de maio (quarta-feira), na sede da entidade, adotar posicionamento FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 704/15 de autoria do deputado federal Ronaldo Benedet que altera o Estatuto da OAB e regulamenta o porte de arma de fogo para advogados em isonomia aos magistrados e membros do Ministério Público.
Por 13 votos a 6, a decisão dos membros do Conselho Seccional se materializou após deliberação sobre o Estudo Institucional apresentado ao Pleno do Conselho e que foi elaborado pela Comissão pela Isonomia entre Advogados, Promotores e Juízes – CIAPROJU-OAB/AM.
O Estudo posto em deliberação foi o resultado final de um plano de ação desenvolvido pela CIAPROJU-AM onde foram feitos levantamentos estatísticos junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado e da União, enquete disponibilizada no sítio eletrônico da OAB-AM onde foi apurada a opinião mediante voto direto da classe advocatícia amazonense, que se manifestou em mais de 90% favoravelmente a aprovação do PL 704/2015 e uma audiência pública que contou com a participação do autor do projeto de lei, deputado federal pelo PMDB/SC Ronaldo Benedet, bem como de outras autoridades da comunidade jurídica amazonense, bem como também com acadêmicos do curso de direito. Audiência esta que também apurou que mais de 90% dos presentes eram favoráveis à aprovação do projeto de lei.
O Amazonas é a primeira Seccional do país a adotar posicionamento oficial sobre o Projeto de Lei, o qual foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB.