Portal deAmazônia: Justiça Federal deixa Mário Paulain inelegível e manda devolver R$ 4,6 milhões
Ex-prefeito de Nhamundá teve direitos políticos suspensos por irregularidades no Fundeb
Ex-prefeito de Nhamundá, Mário Paulain(Foto: Reprodução/Acrítica)
DEAMAZÔNIA NHAMUNDÁ, AM - A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nhamundá (a 383 quilômetros da capital) Mário José Chagas Paulain por improbidade administrativa. Ele foi processado pelo órgão por deixar de prestar contas da aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o dano, no valor de R$ 4.657.752,74, a ser atualizado conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Além da restituição, a condenação inclui pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil, perda da função pública (se estiver ocupando), suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por intermédio de pessoas jurídicas das quais seja sócio, pelo prazo de cinco anos.
Na sentença, a Justiça destaca que "verifica-se claramente a omissão do requerido no dever de prestar contas, o que constitui ato improbo, indicativo de má utilização do dinheiro público". Além de não prestar constas ao TCE-AM, órgão responsável pela fiscalização de verbas do Fundeb, o ex-prefeito também não se manifestou nos autos do processo, mesmo tendo sido regularmente citado.