SETURN defende uma nova forma de custeio do transporte público coletivo de Natal-RN - Experiência JurídicaExperiência Jurídica
Para tentar cumprir com suas obrigações, mesmo com a redução no número de passageiros, as empresas de ônibus de Natal resolveram defender abertamente a licitação do transporte público de passageiros e cobrar publicamente a realização do certificado à Prefeitura de Natal.
A proposta do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) é adotar nova forma de custeio. Atualmente, o usuário é quem paga todo o custo do serviço através da tarifa, que está em R $ 4 em espécie e R $ 3,90 pelo cartão eletrônico.
O consultor-técnico do Seturn, Nilson Queiroga, destacou que o atual modelo de contrato, no qual a empresa é remunerada apenas com o pagamento da passagem do usuário, não se sustenta mais. "O que está se aplicando atualmente em todo o mundo é o pagamento das empresas de ônibus por quilômetro rodado. Se a empresa não conseguir arrecadar tal valor com as viagens, o Município cobre o que falta. Caso consiga arrecadar mais que esse valor, o município retém o excedente ", explicou.
Neste caso, independentemente da quantidade de pessoas transportadas, as empresas garantiriam a receita necessária e não ficariam no prejuízo. O Seturn divulgou que, entre 2012 e 2020, antes da pandemia, a quantidade de usuários caiu em mais de 30%.
Se estivesse vigorando a nova forma de custeio, neste momento de pandemia, não haveria redução na quantidade de pessoas transportadas e não haveria dificuldade em manter uma quantidade maior da frota nas ruas .
Porém, essa dificuldade existe e a Justiça determinou que o Município garantisse todos os ônibus circulando. O Seturn não cumpriu e alegou que não há condições de arcar com os custos. "O problema dessa sentença é que a justiça não diz quem vai custear, se rodar com 100%. As empresas precisam de equilíbrio financeiro, se não tem passageiros suficientes para custear toda a frota nas ruas, então o Município deveria compensar como manda a lei federal 12.587 / 12, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana ", alegou Queiroga.
Ele disse que em março de 2020, eram 301 mil passageiros transportados diariamente e atualmente, esse montante caiu para metade.
A proposta para financiar o sistema é semelhante ao que ocorre no programa de transporte escolar dos municípios, repasses relativos à quilometragem cumprida. "É um modelo que vai trazer segurança para uma iniciativa privada se estimular a operar o sistema. O equilíbrio financeiro fica garantido e as empresas continuam operando porque sabem que possui aquela receita certa", pontuou Queiroga.
Mudar apenas o sistema financeiro não resolveria os problemas que os usuários enfrentam diariamente nos ônibus de Natal. Por isso, as empresas pedem um estudo técnico dentro da realidade atual. "Se não tem como fazer, que contrate uma empresa especializada para elaborar o estudo de deslocamento, de demanda, de custo, de itinerário. A partir daí, se planeja como deve funcionar e abre uma licitação para contratar como operadoras ", expu Nilson Queiroga.
Para ele, o erro das licitações anteriores, que deram desertas, foi a falta desse estudo técnico, levando a licitar o que já estava errado desde os anos 1980. "Não foi realizado estudo técnico, contratou uma consultoria para elaborar o edital com base no cenário atual, não que já estava acontecendo errado ", disse.
Na concepção do Seturn, a nova licitação deve alterar o formato e itinerário das linhas de ônibus, como na Avenida Salgado Filho, por exemplo, um dos principais eixos de mobilidade da capital, por onde passavam 42 linhas com mais de 200 ônibus por hora, segundo levantamento da entidade. "Isso mostra a irracionalidade do sistema atual. Num corredor assim, Deveria ter uma ou duas linhas com veículos de alta capacidade, integrado com outras linhas nas vias adjacentes. Na zona Norte são cerca de 17 linhas na rota de Mirassol, ou seja, todas com o mesmo destino. Isso onera e gera dificuldade em operação, e traz problemas para o usuário que espera mais, pega ônibus mais lotado e gasta mais tempo na viagem ", destacou Queiroga.
Outra mudança que pode beneficiar o usuário com a licitação dos transportes de Natal está na formação do preço da tarifa. Atualmente o passageiro, aquele especialmente que paga o valor inteiro do passe, é responsável pelos custos do sistema, incluindo os programas sociais de gratuidade, meia passagem e PRAE (Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta), voltado para o transporte de pessoas com dificuldades de mobilidade e locomoção para tratamento em unidades de saúde.
Segundo o Seturn, a composição do preço da passagem reduziria o valor da tarifa em até R $ 1. "Sendo o transporte público considerado serviço essencial, precisa de receita pública para ser custeado, assim como os outros serviços públicos essenciais. está é um modelo falido em que o usuário paga tudo ", pontuou o consultor-técnico do Seturn, Nilson Queiroga.
"Quem banca todos esses benefícios é quem paga a tarifa inteira. E, neste momento, não recomendamos um reajuste do preço da passagem. Não se sustenta e é impraticável um aumento porque subiria para quase R $ 5 reais. Então, a solução é subsidiar a tarifa", sugeriu o consultor do Seturn.
As empresas reclamam também por terem que construir e reformar pontos de ônibus, o que foi exigência para a concessão dos últimos reajustes tarifários. Elas defendem que esta obrigação é obrigação do poder público, através do orçamento da Secretaria de Obras.