Postado em 05 de Março de 2015 às 11h16
O feminicídio pode tornar-se crime hediondo
As vésperas do Oito de Março, quando centenas de mulheres se preparam para ir às ruas para lutar contra o machismo e por seus direitos, a câmara dos deputados aprova o projeto de lei que torna o feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres por questões de gênero, crime hediondo.
Essa é uma importante conquista das mulheres brasileiras, sobretudo porque não foi alcançada facilmente. Nos últimos dez anos cerca de 43,5 mil mulheres foram assassinadas, o que gera uma estatística de 01 mulher assassinada a cada 2 horas. Não por coincidência, o Brasil ocupa a sétima posição em um ranking de 80 países que mais matam mulheres. Somente entre Janeiro e Junho de 2014 foram 49 feminicídios. O texto que já havia sido aprovado no senado e agora segue para sanção presidencial inclui o feminicídio no código penal, o torna agravante de crime de homicídio e prevê pena maior para mortes decorrentes de violência doméstica e para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida.
A matéria também prevê agravo de pena, no caso do crime acontecer na frente dos filhos. Tal medida é fundamental, uma vez que entre os casos de violência doméstica notificados no disque 180, em 2014, 64% foram presenciados pelos filhos os quais, na maioria das vezes, também são vítimas da violência.
A partir desses dados é possível concluir, entretanto, que ainda precisamos de muitas medidas para garantir de fato a integridade e a vida das mulheres. Entre elas, o investimento necessário para que a rede de assistência e segurança dê conta da demanda. Infelizmente, a Lei Maria da Penha não conseguiu minimizar os índices de violência machista no país, devido a falta de estrutura para sua efetivação.
Para se ter uma ideia, entre os mais de 5 mil municípios existentes no Brasil apenas 497 têm delegacias de mulheres, sendo que elas não funcionam a noite, nem nos finais de semana e feriados. O número de casas-abrigo é ainda menor, existem apenas 77 em todo o território nacional. Além disso, o orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres sofreu sucessivos cortes ao longo desses oito anos de promulgação da Lei. Somente para 2015, a previsão é que a SPM sofra um corte de 2,4 milhões mensais em seus recursos.
Por isso, no Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora, é necessário seguir nas ruas para exigir mais investimento nas políticas de combate a violência machista, para que não tenhamos que perder mais mulheres. A punição ao assassino é uma questão de justiça da qual não abrimos mão, porém nós queremos que as mulheres vivam livres da violência seja a física, a sexual, a psicológica, a emocional, a patrimonial e também a que é praticada pelo Estado quando não assegura os nossos direitos.
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