Extintores automotivos a um passo de voltarem a serem obrigatórios - Extingue Incêndio |
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extingueincendio 02/06/2017 1 comentário Empresas de fabricação de extintores de incêndio, Empresas de inspeção e manutenção de extintores, Empresas e Mercado, Equipamentos de prevenção e combate a incêndio, Legislação, Novidades, O mercado de extintores, Resoluções
Na quinta-feira (31/05/2017), a Comissão de Viação e Transportes ( CVT ), aprovou por unanimidade na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3404/2015, de autoria do deputado Moses Rodrigues (PMDB), que altera a atual Lei nº 9.503, de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, inserindo a obrigação da utilização de extintores de incêndio nos automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
A partir da aprovação desse projeto, ao Contran – Conselho Nacional de Trânsito, caberá apenas a regulamentação do equipamento a ser usado, e não a decisão de tornar facultativo ou obrigatório, pois o Projeto de Lei nº 3404/2015 de Rodrigues, insere a obrigatoriedade no próprio Código de Trânsito Brasileiro.
Esse projeto tramita na Câmara desde 22/10/2015, quando foi apresentado por Rodrigues. Em seu voto, o relator Deputado Remídio Monai (PR-RR), afirmou que, "entendemos que a própria manutenção da obrigatoriedade do extintor para algumas categorias veiculares já demonstra, por si só, que esse equipamento possui eficácia e é extremamente útil para o combate a pequenos focos de incêndio, finalidade precípua do extintor veicular.
Quantos de nós já não passamos por veículos parados às margens ou mesmo no leito da via, com o pó branco do extintor geralmente jogado sobre o motor, resultado do combate eficaz a um pequeno foco de incêndio".
Projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para averiguação de constitucionalidade e outros méritos legais da decisão.
Essa nova lei derrubará decisão do CONTRAN publicada pela Resolução nº 556, de 17 de Setembro 2015, que tornou facultativo o uso do extintor automotivo para os automóveis a partir de 1º de Outubro de 2015, e que causou, talvez, o maior transtorno que as empresas de inspeção e manutenção de extintores, fabricantes e usuários, já tiveram.
Lembrando que a decisão do CONTRAN levou muitas empresas a falência, e deixou milhares de pessoas desempregadas, já que o setor de extintores automotivos, vinha em uma ascendente pela obrigatoriedade da substituição dos extintores BC por ABC nos veículos.
Tudo leva a crer que em breve podemos ver novamente um novo aquecimento no mercado, se essa decisão for de fato aprovada como está.
Como sempre, ficamos no aguardo dessa novela, que completa 13 anos, se considerarmos desde a decisão do CONTRAN de substituir os extintores BC por ABC em 2004.