Em conclusão, este estudo evidenciou uma tendência crescente dos benefícios previdenciários por câncer bucal e de orofaringe no período de 2006 a 2013, no Brasil, e uma importante falha na quantificação do dado epidemiológico de registro da CNAE geradora desse benefício, o que prejudica o monitoramento da situação de saúde dos trabalhadores brasileiros. Desde abril de 2007, com a implementação do nexo técnico epidemiológico (NTEP)26 a partir do cruzamento dos dados sobre benefícios conforme os códigos da CID-10 e da CNAE geradora, foi possível estabelecer o nexo causal entre a atividade ocupacional e a concessão do benefício, superando a limitação da subnotificação das comunicações de acidentes de trabalho (CAT) pelas empresas. Esta estratégia pode ajudar o trabalhador a comprovar a relação entre a doença - neste caso, o câncer bucal e de orofaringe - e o trabalho. Mediante aproximadamente 73% de ausência de registro do CNAE, a definição do NTEP fica comprometida. Ademais, para as empresas geradoras de benefícios, o pagamento das contribuições ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAP) está atrelado ao NTEP e ao fator acidentário de prevenção (FAP).27 Assim, quanto menores os registros de acidentes de trabalho e benefícios previdenciários, menores as alíquotas de contribuições. Para o alcance de melhorias nas políticas públicas do setor, recomenda-se investimentos no sentido de aprimorar o preenchimento do dado referente à CNAE geradora do benefício previdenciário, de modo a trazer benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas que investem em prevenção primária.
A Alessandro Diogo De-Carli, Paulo Zárate Pereira e Milena Fernandes Correa pela revisão crítica de importante conteúdo intelectual.
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