Browsing Ciências Sociais Aplicadas by Author "Pezzella, Maria Cristina Cereser"
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O direito à informação como pressuposto para a eficácia dos incentivos fiscais : o caso do IPTU ecológico em Porto Alegre/RS 
Eltz, Magnum Koury de Figueiredo; Pezzella, Maria Cristina Cereser (2018) [Journal article]
O IPTU Ecológico, é a redução de alíquota ou base de cálculo visando a satisfação do princípio constitucional do direito à um meio ambiente equilibrado a partir da isenção fiscal de áreas de preservação ambiental essenciais ...
Direitos fundamentais, administração pública e sustentabilidade : novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma "sociedade de risco" e da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, da Organização das Nações Unidas 
Schneider, Yuri; Pezzella, Maria Cristina Cereser (2018) [Journal article]
O presente artigo tem por objetivo identificar quais os instrumentos de políticas públicas que poderão ser utilizados para a concretização de direitos fundamentais sociais através de uma perspectiva de desenvolvimento ...