Vendi meu carro no final de dezembro e comprador, ao efetuar transferência, descobriu uma multa de controlar 2013 (tomada 5 dias após término do prazo da inspeção, que foi em abril) - ela consta como pendente no site da prefeitura. Como devo proceder - é necessário efetuar o pgto dessa multa, mesmo tendo feito a inspeção de 2013 (ela foi feita dps do prazo) ?
Se a inspeção foi realizada após o prazo, presumo que a autuação está correta. Portanto, sugiro que pague a multa para que o novo proprietário possa transferi-lo.
Recebi uma multa em fev/2014 referente a dez/2013 por falta de inspeção veicular, nesse momento já havia feito a inspeção, visto que havia recebido uma advertência em jan/2014.
Entrei com recurso no DETRAN, tanto desta multa de inspeção, quanto da multa de rodizio, de onde surgiu a anterior.
Mas após 3 meses nada da resolução do recurso da multa de inspeção, julguei que não teria como indeferir, pois havia passado o prazo de julgamento que seria de 1 mês e 10 dias.
Minha surpresa é que após 9 meses e 10 dias, recebi uma carta dizendo que meu recurso foi indeferido.
Essa infração é gerada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, possui legislação própria e não tem nada a ver com os detalhes, prazos e demais questões do Direito de Trânsito.