Heliópolis não está a venda. Regularização e urbanização das moradias já!
Em Fevereiro deste ano, a COHAB entrou em contato com as associações de moradores da favela de Heliópolis para comunicar uma nova proposta de comercialização da terra, ainda mais absurda que a última, recusada pelos moradores em 2007 Nesta nova proposta, a COHAB propõem a comercialização das terras, mas não garante a documentação que reconhece a moradia, e sim um termo de quitação que dá ao morador apenas a possibilidade de iniciar o processo de reconhecimento da escritura nos órgão competentes (buscar engenheiro para providenciar planta do imóvel, registro em cartório e outros documentações). Além de não garantir a propriedade aos moradores, o documento tem diversos pontos contraditórios, e também não especifica o processo de urbanização de áreas de riscos, becos e vielas.
Além disso, a companhia não leva em consideração a luta do povo de Heliópolis, que mora nessas terras há 46 anos, pois o contato com as associações de moradores foi apenas para apresentar uma proposta já pronta, com a justificativa de que a Favela de Heliópolis está em uma área valorizada e a COHAB não teria mais dinheiro para construção de novas moradias. Com base nisso, a COHAB defende a necessidade da comercialização dos lotes e foge da responsabilidade de efetivar o direito à moradia digna da população.
Para ver a proposta da COHAB click aqui
Somos Contra essa atitude autoritária da COHAB e da Prefeitura de São Paulo, de propor a comercialização das terras da favela de Heliópolis sem nenhum diálogo com os moradores. Decidimos então apresentar a todos(as) o histórico da comunidade e as lutas pelo direito à moradia, além de propormos 8 itens que defendemos para o projeto de Regularização e Urbanização de Heliópolis, que efetivem a participação dos moradores nos processos de decisão sobre suas moradias.
Por muito tempo, Heliópolis foi o nome das maiores favelas do Brasil. Hoje, com 46 anos de vida, é considerada uma verdadeira cidade, a cidade do Sol. Como diz o seu próprio nome (em grego, hélio quer dizer Sol e polis quer dizer cidade).
Numa área total de 2 milhões de metros quadrados, cerca de 200 mil pessoas se instalaram em 1 milhão, formando a favela de Heliópolis. Nesse imenso terreno existem muitas casas de alvenaria, e ainda alguns barracos; existem ruas estreitas e vielas, mas também biblioteca comunitária, rádio comunitária e organizações sociais. Mais que isso, Heliópolis tem uma história, história de organização e história de luta. Os principais protagonistas dessa história são os moradores de Heliópolis que, pela falta de programas habitacionais dirigidos à população de baixa renda, foram sendo despejados das zonas centrais da cidade e criaram alojamentos provisórios no local. Aos poucos, o que era pra ser passageiro hoje é parte da cidade.
Mas para que Heliópolis pudesse ser considerada uma comunidade, houve um trabalho longo de integração das pessoas. Entre os atores que batalharam por essa integração está a União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (UNAS) que teve como primeiro passo a conscientização e mobilização da comunidade local. Uma de nossas grandes conquistas é a efetivação de processos de urbanização da favela que rompem com a falta de água encanada, esgoto, equipamentos públicos, entre outros que degradam o espaço e fazem a vida no local ser precária.
Considerando fundamental também trabalhar para a inclusão social, com o olhar voltado para crianças, jovens e adolescentes, além do trabalho a luta realizada para a legalização e posse da terra a UNAS entende que as ações voltadas para educação, inclusão e empoderamento de sua comunidade, contribuem para tornar os movimentos sociais e políticos mais efetivos, o que viabiliza a inserção de Heliópolis na cidade de São Paulo. Essas ações investem nas próprias pessoas naquilo que são capazes de lutar e transformar.
Com esse trabalho foi possível realizar convênios com empresas públicas e privadas, ONGs e a sociedade civil para implantar equipamentos e projetos sociais que atendessem as necessidades da comunidade. Hoje Heliópolis dispõe de creches, centro para criança e adolescente, telecentros, centro para idosos, CEU entre outros equipamentos. Nesses locais são desenvolvidas atividades de educacionais, culturais e de cidadania, além de ações de empoderamento e reivindicação de direitos como a Caminhada pela Paz que já está em sua 18ºedição. Esses espaços e iniciativas contribuem para a redução da criminalidade, do desemprego e do analfabetismo, que costumam ser muito altos em locais onde o provisório e o precário são sempre mais fortes. Podemos dizer que a integração dos moradores transformou esse enorme terreno lotado de barracos na comunidade de Heliópolis.
• A História fundiária de Heliópolis
Em 1942, a terra onde está localizada Heliópolis foi comprada pelo antigo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI). O terreno comprado tinha 3 milhões de metros quadrados. Os anos se passaram e o IAPI foi incorporado à previdência nacional, hoje denominada INSS (Instituto Nacional de Previdência Social).
Nos anos 80, a instituição vendeu duas grandes partes do terreno para as empresas estatais:
Petrobrás (420.103m² - Matrícula 55.609 _ 6º CRI)
Sabesp (539.000m² - Matrícula 56.097 _ 6º CRI).
A partir desta venda Petrobrás e Sabesp passaram a ter matrículas autônomas das suas áreas e o INSS manteve apenas três áreas em seu nome. Juntando com as matrículas existentes, a área global de Heliópolis tem quase 2 milhões de metros quadrados.
A partir de 14 de setembro de 1987, a COHAB/SP adquiriu quatorze glebas de terra em Heliópolis (da gleba A à gleba M), sendo que oficialmente no registro do Cartório de Registro de Imóveis somente as glebas C e I estão averbadas, ou seja, tem oficialmente registradas as construções. As demais permanecem consideradas como vazios urbanos, como se todas as casas de Heliópolis não tivessem sido construídas no local. Para que essa ocupação seja reconhecida é necessário que essa terra seja regularizada.
• Estatuto da Cidade e Plano Diretor
Regularização Fundiária é um direito. Direito de possuir o título, o documento que provará juridicamente que você é o proprietário da terra onde construiu sua casa. É o que estabelece o Estatuto da Cidade, Lei Federal n°10.257/01.
É uma lei federal que determina como deve ser conduzida a política urbana em todos os municípios brasileiros.
O Estatuto da Cidade, por meio do artigo 2º, XIV, estabelece que a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda é uma das diretrizes da política urbana que deve ser executada nos municípios. Além disso, o Estatuto da Cidade estabelece a gestão democrática das cidades como outra diretriz dessa política.
Essa lei determina ainda que os Planos Diretores (uma lei municipal) devem definir as áreas que devem ser regularizadas em cada município demarcando-as como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
• O que Defendemos:
1 – Participação da comunidade em todos os momentos do processo de regularização fundiária e urbanização de Heliópolis.
2 – Garantia de funcionamento do conselho gestor das Zeis conforme previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Município de São Paulo
3 - Garantia de moradia para todos que moram em Heliópolis;
4 - Que COHAB e Prefeitura façam conjuntamente com a comissão de cada núcleo de Heliópolis, quadra à quadra, rua à rua reuniões com os moradores para dar transparência ao projeto de urbanização de Heliópolis;
5 - Participação na articulação das peças orçamentárias e o acompanhamento dos custos e gatos;
6 - Os moradores de unidades habitacionais que pagam o TPU – Termo de Permissão de Uso, devem ter a garantia a escritura de imediato.
7 - Construção e aprovação, com participação popular, nos projetos de intervenção propostos para o Plano de Urbanização; exemplo: Todo o processo de urbanização do núcleo Lagoa deve ter a participação dos moradores do núcleo lagoa.