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RUI RAMOS:"Quem compra ou vende o voto é um criminoso"
Rui Ramos de Oliveira
"Quem compra ou vende o voto é um criminoso"
Para o desembargador, embora os eleitores já adotem uma postura mais crítica na hora do voto, ainda existem muitos que o fazem de forma irresponsável e que, certamente, contribuem em boa parte para os problemas públicos que se arrastam há anos.
Por Camila Ribeiro – Foto: Mary Juruna
Em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos Ribeiro, fala sobre a preparação do órgão para ao pleito eleitoral deste ano. O desembargador faz ainda uma análise do cenário político em geral e da postura do eleitor e do candidato dentro do processo eleitoral.
Circuito Mato Grosso: Quais inovações o TRE está trazendo nestas eleições para garantir a eficiência do pleito eleitoral?
Rui Ramos: O preparo das eleições não fugiu muito do já realizado em pleitos anteriores, até porque, ele tem um mecanismo que não apresenta muitas alterações. Começamos a preparar o processo em 2011, temos no Estado a utilização de 95 equipamentos de transmissão via satélite, que são distribuídos especialmente naqueles locais de difícil acesso. São locais que, se for para percorrer por terra, os resultados só chegarão à Cuiabá somente no outro dia – se ocorrer tudo bem – então, nós criamos esses pontos de transmissão. Neste método, a urna tem uma mídia que faz a transmissão e nós podemos apurar os votos mais rapidamente aqui na Capital.
CMT: Esses pontos são colocados exclusivamente em locais de difícil acesso ou existe algum outro critério?
RR: Especialmente nos locais de difícil acesso. Nas eleições anteriores, tínhamos em torno de 60 a 70 pontos de transmissão, hoje ampliamos para 95, justamente para facilitar essa totalização e para que o Estado possa fechar mais rapidamente a apuração de votos.
CMT: Existe alguma dificuldade nas cidades do interior para realizar o processo eleitoral como um todo?
RR: Além do aspecto da distância e que nós agilizamos com os pontos de transmissão, este ano vamos utilizar um método que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que chama JE-connnet, que significa, mais ou menos, Justiça Eleitoral na net. Então, vamos ter a possibilidade de transmissão via computador, via internet. Aqui em Cuiabá, temos um planejamento para que em todas as seções eleitorais, a transmissão seja feita via internet. Um ponto é utilizado num computador, você vai ter o equipamento de computação, um programa que é introduzido no computador e que faz a recepção dos dados das urnas e transmite para a totalização. Então, por exemplo, ao invés de você sair lá do Pedra 90 e levar a urna até o Centro de Eventos, esse dispositivo já faz a leitura do que foi apurado nas urnas e manda para o local de apuração. Ainda assim, o transporte da urna não deixa de ser feito para o Centro de Eventos e fica à disposição de quem estiver lá. Isso é uma novidade nessas eleições, é feito oficialmente por servidores e softwares do TRE e não apresenta nenhum risco à integridade do processo. Apuração de modo seguro e mais rápido.
CMT: Quanto custará aos cofres públicos estas eleições municipais em Mato Grosso?
RR: 10 milhões em todo o Estado, contando toda a estrutura utilizada nas eleições: equipamentos, alimentação, combustível, energia elétrica, papel, material de consumo…
CMT: É um gasto superior ao das últimas eleições?
RR: A diferença é muita pouca. Aumentou um pouco o número de eleitores, aumentam-se os gastos eleitorais, mas na proporção o gasto é praticamente o mesmo.
CMT: Como o TRE trabalha a questão da segurança nas eleições?
RR: A segurança já é bastante tradicional nas eleições, nós utilizamos as forças de segurança pública normalmente, as Policias Militar, Civil, Federal e a Rodoviária Federal, em operações conjuntas. Temos um projeto para saber como essas forças serão divididas em todas as 60 zonas eleitorais do Estado, nos 141 municípios. Temos um Gabinete de Gerenciamento Integrado, que funciona não só no dia da eleição, mas já trabalha anteriormente, para mapear as dificuldades que temos no Estado e pensar no efetivo disponível de policiais. É feita uma programação. Tem cidades, por exemplo, que tem histórico de problemas, consequentemente já recebem uma atenção especial do policiamento. Esse gabinete também acompanha as pesquisas eleitorais e onde se observa que a eleição será mais disputada, mais acirrada, nós também damos atenção especial a este local. Então procuramos fazer um gerenciamento e atuação de forma lógica. Temos também o trabalho de inteligência policial, que acompanha todo o Estado e deflagra operações em determinados locais para ver como está o andamento do pleito em cada município.
CMT: O senhor revela que este trabalho de Gerenciamento atua também de acordo com as pesquisas eleitorais que vem sendo realizadas pelos Institutos. O TRE também acompanha esses dados e essas divulgações?
RR: Normalmente pra você poder publicar uma pesquisa eleitoral mesmo – não apenas essas enquetes que vemos por aí – tem que passar por um registro na Justiça Eleitoral antes de ser publicada. Assim como toda população tem conhecimento, nós também temos o conhecimento dessas pesquisas. O trabalho então é pegar essa pesquisa e trazer pra dentro da Justiça Eleitoral, dentro de uma dinâmica de acompanhamento para saber como atuar em cada determinada zona eleitoral, será que dá para atuar de forma padrão, ou é necessário uma atenção especial? Então essa é a importância das pesquisas aqui para o TRE.
CMT: Em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), como funciona a fiscalização do TRE neste sentido?
RR: Sabemos que os juízes e promotores fizeram esses TACs com os candidatos, principalmente na questão das propagandas eleitorais, isso tudo é levado a boa escolha de cada um dos candidatos. Mas deve-se observar que isso tudo é feito não apenas com o objetivo de proibir por proibir. Nenhum juiz, nenhum Tribunal Regional tem essa intenção, mesmo porque, época de eleição é época de inclusão e não de exclusão. Se você começa proibir, proibir, você passa a adotar uma postura restritiva e não é bem isso o sentido da legislação que entendemos. O que temos é: foram feitos acertos com juízes, candidatos, então aguardamos que isso possa ser atendido, possa ser seguido, respeitado… Ou mesmo, se não existisse esses termos, que fosse então observado os limites que a legislação impõe. Entendeu-se que a fiscalização das propagandas poderia ficar a cargo da Justiça Eleitoral, e temos que entender que é um período curto de tempo, é necessário entender que os candidatos têm que fazer sua campanha eleitoral, é necessário alterar o rádio, a televisão, enfim, para que o próprio eleitor possa observar e escolher o melhor candidato. Não posso ficar excluindo e proibindo sempre, agora os abusos ocorrem e sempre irão ocorrer, a partir daí, a Justiça procura coibir os excessos por parte de alguns candidatos.
CMT: Como o TRE trabalha para garantir que os candidatos concorram com o mínimo de igualdade de condições?
RR: A desincompatibilização de cargos públicos já é um trabalho de procurar certa igualdade no pleito. Procurar fiscalizar a propaganda eleitoral, as contas de campanha é também procurar de certo modo o equilíbrio da disputa. Ter a possibilidade e manutenção de uma propaganda eleitoral mais barata também produz equilíbrio, enfim, toda estruturação e esses aspectos são tendentes a dar equilíbrio ao pleito, já que buscamos limitar algumas ações para que todos possam concorrer em igualdade de condições. Embora haja diferenças que a gente não pode negar, eu não poderia permitir que essas diferenças fossem tão amplas, que inviabilizasse a concorrência. Como começaram a ocorrer os abusos, revigoramos nossos trabalhos de fiscalização, aplicação de multas, apreensão de materiais, quando necessário. Afinal de contas, existe uma legislação que merece ser observada, é bom até para que a população veja que quem já começa desobedecendo a lei na própria campanha, é um sintoma que talvez não observe muitos as leis, caso vencedor, no exercício do seu mandato.
CMT: A questão da compra de votos, a gente sempre escuta falar que ainda existe essa prática, contudo é difícil provar. Como o TRE trabalha nesse sentido e como o senhor avalia essa prática?
RR: A compra de voto não é necessariamente quando se paga uma pessoa em dinheiro. Existem promessas feitas aos eleitores… As vezes, a troca pelo voto é feita por um par de óculos, um medicamento… É uma prática que ocorre ainda em todo Brasil. Não temos a capacidade de adivinhar onde isso irá acontecer, mas temos o serviço de inteligência que está acompanhando, temos ouvidoria que recebe delações que são passadas pela polícia, mas o grande fiscal da própria democracia é o eleitor. Ele é quem tem que nos delatar essas práticas. O mais grave é que quem compra e vende o voto está cometendo um crime de corrupção e são pessoas criminosas. Não existe diferença alguma com aquele que praticou o furto. Pra melhor não tem. Pode ser que tenha pra pior e as consequências são piores, já que aquele que comprou um voto por R$300 não é alguém bem intencionado. Certamente, existem interesses muito maiores lá na frente. Não acredito que pessoas assim mereçam receber meu voto porque meus próximos quatro anos vão ser guiados por essas pessoas, e certamente, essa péssima escolha não irá influenciar somente na minha geração. Essas questões são extremamente graves… Não só a compra de votos como também o fato de votar em alguém porque é bonito, simpático, amigo do meu amigo… Ora, se é bonito vai ser modelo, se é simpático seja atendente, precisamos de pessoas que de fato tenham o perfil público e os eleitores precisam se sensibilizar quanto a isso.
CMT: O senhor acredita que os eleitores já estão mais conscientes na hora de escolher seus representantes?
RR: Acredito que melhorou sim. É claro que isso não sai de uma nota 4 para 9. É um processo que acontece paulatinamente, vai sendo absorvido pela população. Mas hoje eu percebo muito mais censura a comportamentos dos candidatos do que se via há 20 anos. As pessoas já reclamam mais e procuram saber um pouco mais dos candidatos. Ao mesmo tempo sei que não diminuiu a questão da corrupção eleitoral, da compra de votos, mas aos poucos você começar a observar uma postura diferente por parte dos eleitores.
CMT: Em relação a Lei da Ficha Limpa, qual a efetividade nesta Lei?
RR: Já temos um número significativo de candidaturas barradas pela questão da Ficha Limpa. Existe uma preocupação grande por parte da população em saber e conhecer um pouco mais sobre essa Lei… A Lei está sendo aplicada pela primeira vez. Poderemos ter interpretações diferentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, diferente do nosso, porque ela (a lei) ainda não se acomodou. Ela depende de interpretação. Mas, procuramos aplicá-la e temos a orientação de dar a ela uma atenção especial já que a lei nasceu do anseio popular. Então, evidentemente precisa ser respeitada especialmente por isso. A Lei vai se aperfeiçoar, poderá sofrer modificações, mas um instrumento muito bom para se retirar da disputa pessoas que não são recomendáveis.
CMT: Temos visto aí uma série de impugnações de candidaturas, quais são os maiores problemas que as justificam?
RR: Boa parte dos recursos que estão enfrentando é por conta da Ficha Limpa. Temos também problemas de desincompatibilização fora de tempo, por incrível que pareça, muitos casos de analfabetismo, pessoas que se não são analfabetas, são analfabetas funcionais e que não sabem ao menos interpretar uma frase. Temos um grande número de recursos feitos pelo Ministério Público Eleitoral de pessoas que realmente estão muito próximos do analfabetismo. Respeito o analfabeto como todos aqueles que são alfabetizados, mas acontece que para certos trabalhos é preciso uma eloquência intelectual. Temos também impugnações por falta de documentos, falta de certidões da Justiça, problemas de dupla filiação partidária, enfim problemas primários e que acontecem aos montes. Torcemos para que sejam eleitos os melhores.
CMT: A que o senhor atribui o baixo número de candidatas nesse pleito eleitoral?
RR: A gente se pergunta de fato, porque as mulheres não participam desse processo? As mulheres têm um modo particular de pensar, de lógico, de interpretação, de comportamento, que poderia modificar muita coisa. Porque não participam? Talvez falte a boa conscientização. A complexidade do mundo hoje, não pode ser trabalhada só com pensamento masculino, é preciso ter igualdade entre o gênero feminino e o masculino. Acho que essa ausência das mulheres ainda vem muito da nossa tradição, e também que, ao meu modo de ver, as mulheres estão adormecidas, pois poderiam estar trabalhando muito mais e pressionar muito mais a própria concepção partidária, no sentido de ter uma igualdade efetiva junto a toda representação partidária.
CMT: De que forma o TRE busca se aproximar do cidadão e do eleitor?
RR: Nós fazemos reuniões do TRE em bairros. Tenho ido pessoalmente à maioria desses encontros, temos a presença de juízes auxiliares, representantes da ONG Moral, do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), OAB, realizamos palestras abertas e voltadas não somente para alunos, como para toda comunidade de forma geral. Apresentamos cartilhas, conversamos com a população sobre o que de fato é a corrupção eleitoral, auxiliamos as pessoas a conhecer os candidatos, enfim, também nos utilizamos da publicidade feita pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isso sem contar com a participação da imprensa, que é por onde expomos o que estamos fazendo bem e aquilo que também não está sendo bem realizado, porque, pra mim, a imprensa é o grande veículo de aproximação da população. Esse trabalho de ir aos bairros e a escolas é necessário, mas alcançamos uma gama pequena de pessoas. Então, a imprensa se torna um meio poderosíssimo de nos aproximar da população. A Justiça Eleitoral realmente precisa sair de dentro dos gabinetes, têm que haver uma 'interinstitucionalidade', as instituições precisam se aproximar, se falar. O juiz eleitoral não pode ser aquele tradicional de gabinete, ele precisa conversar com a população, tomar medidas, executar e ser um bom gestor da Justiça Eleitoral.
RUI RAMOS SOBRE A CAMPANHA "VOTO CONSCIENTE" DO CIRCUITO MATO GROSSO:
""No ninho da democracia mora a imprensa livre, ajudando o Poder Judiciário a se aproximar da população."
Categorias:Direito e Torto Gente que faz Jogo do Poder Justiça dos homens
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