Itamonte pode sofrer bloqueis do FPM por inadimplência — Sulminas146
25/03/2015 - 07h56
Itamonte pode sofrer bloqueis do FPM por inadimplência
Para Itamonte não perder repasse do FPM, prazo para regularização é até 31 de março. Bloqueio pode ocorrer a partir de maio.
A cidade de Itamonte, entre outras do Sul de Minas, pode ter a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueada a partir de maio porque está inadimplente com as informações mensais da execução orçamentária, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), gerido pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE).
O prazo dos municípios em regularizarem a situação é até 31 de março, pois essa é a data-limite que o TCE tem para fechar as contas dos prefeitos, referentes ao exercício de 2014.
Passa Quatro, Extrema, Alfenas, Poços de Caldas e Soledade de Minas são outros municípios do Sul de Minas que o TCE aponta com atraso nas informações.
As prefeituras foram procuradas pela reportagem do Sulminas146, mas só a de Passa Quatro deu retorno, informando que erros cometidos pela empresa que assessora o município e que ocasionaram no apontamento do TCE já foram sanados e que a cidade não sofrerá nenhum bloqueio.
De acordo com o Tesouro Nacional, em fevereiro foram repassados R$ 870 milhões aos 853 municípios mineiros, sendo que mais da metade (485) recebeu R$ 579.550,54. Não bastasse a queda na arrecadação fiscal e a projeção de dificuldade nos cofres públicos neste ano, 249 prefeituras de Minas Gerais correm o risco de terem bloqueadas as transferências do FPM já a partir do mês de maio. Grande parte das cidades mineiras tem como principal fonte de receita esses recursos, provenientes da União.
Se não cumprirem a determinação, além de terem suspensos os repasses do governo federal, os prefeitos ainda estarão sujeitos a multas de R$ 3 mil por cada mês de atraso.
Passa Quatro e demais municípios têm prazo até 31 de março para regularizarem situação do FPM com o TCE (foto: divulgação)
Há casos em que apenas o mês de dezembro do ano passado está em falta, mas outros 52 não enviaram nenhuma prestação de contas desde janeiro do ano passado. Itamonte e Alfenas estão entre estas cidades. Se não cumprirem a norma, os administradores públicos podem, ainda, serem alvo de intervenção do Estado no município.
O Sicom reúne as prestações de contas mensais e organiza a prestação de contas anual, que deve ser entregue até o dia 31 de março.
Para não ter o FPM retido, o município tem que estar atento a três questões: prestar contas orçamentárias ao TCE, não ter impedimentos junto à Receita Federal e cumprir exigências do Ministério da Saúde.
Passa Quatro e Itamonte, por exemplo, receberam cada uma R$ 946 mil em janeiro e R$ 965 mil em fevereiro do FPM.