A Carta da Vítima enuncia os direitos das vítimas. Encontra-se disponível aqui: https://www.justice-ni.gov.uk/publications/victim-charter.
Se testemunhou um crime, mas não é uma vítima, pode aceder a serviços ao abrigo da Carta da Testemunha (Witness Charter). Encontra-se disponível aqui: https://www.justice-ni.gov.uk/publications/witness-charter.
Se sabe algo sobre um incidente, poder-lhe-á ser solicitado que preste depoimento em tribunal, como testemunha arrolada pela acusação ou pela defesa. Se conhece uma das pessoas envolvidas num processo, pode ser chamado a depor como testemunha de caráter, normalmente pela defesa.
Se é vítima de um crime, o Depoimento de Vítima (Victim Personal Statement – VPS) dá-lhe a oportunidade de explicar, pelas suas próprias palavras, de que forma um crime o afetou, fisicamente, emocionalmente, financeiramente ou de qualquer outra forma. Este depoimento é diferente do depoimento de uma testemunha, que relata o que aconteceu, aquilo que viu ou ouviu.
Tem o direito de prestar um depoimento de vítima depois de ter sido tomada a decisão de acusar alguém do crime.
O depoimento de vítima é a sua voz no processo de justiça penal. Contudo, não deve formular a sua opinião sobre o arguido, os alegados delitos ou a pena que entende que lhe deveria ser imposta. Estas opiniões não são admissíveis em tribunal. Antes de transmitir o depoimento ao juiz, o Ministério Público retirará todas as informações que nele não devam figurar.
O depoimento da vítima será utilizado em tribunal, se o arguido for julgado culpado ou se declarar culpado. Será visto pela acusação, pelo arguido, pelo seu representante legal e pelo juiz. Se uma pessoa for condenada por um delito, o tribunal deve ter em conta as partes pertinentes do depoimento da vítima na determinação da sentença. Em certos casos, poderá não ser possível ter em conta o depoimento, se o caso for tratado com muita celeridade pelos tribunais – por exemplo, se o arguido cedo se declarar culpado ou se o processo ficar decidido na primeira audiência.
ser informado do resultado de qualquer audição com vista à libertação sob caução (das condições de libertação sob caução e de qualquer alteração relevante dessas condições) e obter explicações sobre a mesma sem demoras desnecessárias.