Bragança Jornal Diário | MEC homologa novas diretrizes para educação profissional e tecnológica
O Ministério da Educação (MEC) homologou as novas diretrizes curriculares nacionais (DCN) para a educação profissional e tecnológica (EPT).
Aprovado em novembro, o documento orienta os sistemas e as instituições de ensino públicas e privadas que ofertam cursos da modalidade em todos os níveis.
A portaria com as novas diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 4 de janeiro.
As novas diretrizes substituem dois documentos que se referiam a cursos de EPT em níveis distintos.
O novo documento aborda desde cursos de qualificação profissional, passando pela formação técnica de nível médio, até chegar os cursos tecnológicos de graduação e pós-graduação, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da EPT, presencial e a distância.
De acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprovou as novas diretrizes, a revisão do documento foi necessária em razão das mudanças trazidas pela Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
O parecer diz ainda que as alterações ocorreram em razão da necessidade de se alinhar às demandas dos setores produtivos e também para responder adequadamente aos atuais desafios apresentados às instituições e sistemas de ensino do país, em especial quanto à oferta de novas alternativas de profissionalização dos novos trabalhadores.
Em novembro, o CNE também havia aprovado as alterações no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Instrumento que serve de referência para instituições e redes de ensino para a oferta de cursos técnicos, o catálogo inclui todos os cursos reconhecidos pelo MEC e também especifica as necessidades de aprendizado para cada área.