Defensores públicos ganharão igual a magistrados a partir de 2017 | Edison Silva - Diário do Nordeste Defensores públicos ganharão igual a magistrados a partir de 2017 – Edison Silva
Defensores públicos ganharão igual a magistrados a partir de 2017
Por admin, anderson.andrade@geq.com.br 19 de junho de 2016 Atualizado em 19 de junho de 2016 às 11:09:53
O projeto de lei que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, desde a última semana, reafirmando "as autonomias administrativa, funcional, financeira e iniciativa de proposta orçamentária", da Defensoria Pública, depois de entendimento com o governador Camilo Santana, garantirá aos defensores públicos do Estado os mesmos subsídios dos magistrados, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, além de algumas vantagens.
Pelo projeto, mais da metade dos defensores trabalharão em Fortaleza. Um dos artigos do projeto distribui os defensores nas três entrâncias: Inicial, Intermediária e Final, além do grupo do 2º Grau de Jurisdição, junto ao Tribunal de Justiça, somando 47 defensores.
203 defensores atuarão na Entrância Final, onde trabalharão, como auxiliares, 6 outros.
93 defensores trabalharão nas comarcas de Entrância Intermediária com mais 10 auxiliares.
98 defensores exercerão suas funções nas comarcas de Entrância Inicial com mais 10 auxiliares.
O subsídio inicial da carreira de Defensor no Estado será de R$ 26.127,17 chegando a R$ 30.471,11 para o Defensor Público de 2º Grau.
"Além do subsídio, os membros da Defensoria Pública farão jus às seguintes vantagens: I – salário família; II – ajuda de custo; III – diárias; IV – auxílio funeral; V – assistência médico hospitalar, extensiva aos inativos, pensionistas e dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento e aplicação dos meios e dos cuidados essenciais à saúde; VI – por exercício cumulativo de órgãos de atuação; VII – por plantão; auxílio alimentação"