Comissão mista tenta acordo para votar MP do novo Código Florestal – Ricardo Alfonsin Advogados
Texto é polêmico e recebeu 696 emendas de parlamentares
Deputado Bohn Gass é presidente da comissão mista que analisa a MP que complementa o Código Florestal
O presidente da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal – (MP 571/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que espera umacordo entre a bancada ruralista e o governo para votar o texto. O relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará o seu parecer nesta terça, dia 10.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirma que há outras divergências quanto ao texto.
– Também não há consenso sobre a questão do pousio. Não tem explicação técnica para isso: se é área de pousio – e pousio significa descanso – o descanso não tem que se limitar a 25%. Quem vai definir o descanso que precisa é o proprietário, e não a lei. O Brasil é muito grande e diverso e não se pode, em uma lei nacional, impor uma posição que valha para o país todo – defendeu Mendes.
Já o presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass, defende a manutenção dos princípios no texto da MP.
– O fato de colocar princípios na lei é perfeitamente factível e dá segurança jurídica – disse Gass.
– Vamos buscar o entendimento, mas tenho de reconhecer que não é uma matéria simples. O que buscamos é uma lei que promova o desenvolvimento sustentável – completou o relator-revisor da MP, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).