Procon autua posto de combustíveis por publicidade enganosa - Agência Sorocaba de Notícias
Por: Secom - Procon sexta-feira, 14 de setembro de 2018 - 10h12
Importante lembrar, destaca o órgão, que não há proibição quanto a diferenciação de preços em razão da forma de pagamento, porém, essa informação deve ser prévia, clara, adequada e de forma ostensiva. Segundo o CDC, é proibida toda publicidade enganosa. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, que induza o consumidor a erro a respeito do preço, da natureza, características, qualidade, etc.