Projeto de lei prevê reabertura de cassinos – Portal SUCESSO!
Apesar das turbulências pelas quais passa a política nacional, alguns parlamentares trabalham para tentar, ainda neste ano, aprovar o projeto que propõe a liberação de funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de outros jogos hoje proibidos. Com relação aos cassinos, a proposta inicial é autorizar a instalação somente em hotéis de luxo e mediante regulamentação. O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, determinou no fim de 2015 uma ampla pesquisa para avaliar os impactos da eventual liberação de cassinos no Brasil e os possíveis modelos de exploração de jogos de azar.
Àquela altura, apurou-se que a pesquisa serviria para nortear o Executivo na formulação de suas considerações acerca do projeto de lei que trata do tema, assim como avaliar as possibilidades de arrecadação por parte da União e dos estados. O então ministro também se reuniu com representantes de países que permitem o funcionamento de cassinos (como Estados Unidos e Uruguai), a fim de conhecer os modelos de tributação e as regras adotadas pelos governos para evitar que a exploração de jogos seja usada para a lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Várias propostas sobre o tema foram apresentadas no Congresso nos últimos anos. A mais expressiva é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Trata-se do Projeto de Lei do Senado, o PLS 186-2014, que define quais são os jogos de azar, como devem ser explorados, autorizações e destinação dos recursos arrecadados. Define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar – que, pela definição do projeto, seriam jogo do bicho, jogos eletrônicos, videoloteria e videobingo, jogo de bingo, jogos de cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas online, jogo de bingo online e jogos de cassino online.
Além de legalizar todas as modalidades de jogos no país, o projeto propõe que eles sejam fiscalizados e administrados pelos Estados, ficando somente as loterias a cargo da União. "Sem adentrar as clássicas discussões de cunho ético, moral ou religioso, que nunca avançam rumo a uma solução, mas trabalhando apenas com a realidade social da forma como ela se apresenta, chega-se à conclusão de que os jogos de azar existem, sempre existiram e vão continuar existindo porque apostar, contar com a sorte, é um traço histórico-cultural do comportamento de quase todos os povos do planeta desde os primórdios", comenta Nogueira. Para ele, a falta de uma legislação para este setor alimenta o crime e cria insatisfação e até insegurança junto à população. "Não é o jogo que fomenta o crime, mas a sua proibição", comenta, reiterando que a aprovação do projeto de lei incrementará o setor de turismo, gerará empregos e beneficiará mercados como o de entretenimento.
Empresários artísticos ouvidos por SUCESSO! manifestaram ser favoráveis ao projeto do senador. Dody Sirena, que há mais de 20 anos cuida da carreira de Robertos Carlos, não tem dúvidas quanto aos benefícios para o setor. "Todos ganham. Da música erudita aos ritmistas de escolas de samba. Como se vê em outros países, quem tiver talento e qualidade terá espaço na grade programação destas venues", diz ele, que dia 13 de maio levará o show do "Rei" ao Monticello Gran Cassino, no Chile – nos últimos anos, Roberto esteve duas vezes se apresentando em hotéis-cassinos de Las Vegas e uma vez em Punta del Leste.
Aldo Braghetto, manager de Alexandre Pires, que durante anos investiu na carreira internacional, concorda. "O show passa a ser mais um atrativo para os visitantes. Muitas vezes, o atrativo principal, visto que nos cassinos mais famosos os ingressos esgotam com muita antecedência", afirma, ressaltando a importância da música brasileira na grade deste tipo de casa. "O samba e a bossa nova estão entre os segmentos mais tocados em cassinos de todo o mundo. O mesmo precisa acontecer por aqui, onde esses gêneros musicais andam esquecidos – quase nem tocam em rádios", lamenta.
Segundo Dody, a profissionalização da produção de eventos no Brasil está associada ao período áureo dos cassinos, na década de 1940, quando importantes profissionais do exterior aqui vieram trabalhar. "Lembro que em 1990/1991, quando estávamos produzindo o Rock in Rio, tive o prazer de conviver com Oscar Ornstein, um exemplo perfeito do que estamos falando. Ele chegou no Brasil no início dos anos 40 – judeu alemão refugiado, que, por saber diversos idiomas, em pouco tempo se transformou numa espécie de ministro das Relações Exteriores no Cassino da Urca, onde recebia as grandes atrações internacionais. Quando o governo fechou os cassinos em 1946, Ornstein foi para o Copacabana Palace como diretor artístico, tão grande a relação que havia adquirido com artistas nacionais e internacionais. Hoje, os brasileiros são muito respeitados na produção de shows e eventos, mas tudo começou lá atrás, na época dos cassinos", comenta o manager de Roberto Carlos.
William Wagner, da Agência Produtora, concorda. "Do ponto de vista artístico, os cassinos podem estabelecer um outro patamar para os shows e espetáculos produzidos por aqui. Os cassinos mundo afora são pioneiros em novidades no entretenimento, sejam elas técnicas ou cenográficas", diz ele, que acredita no negócio como algo que movimentará o mercado mas não crê haver espaço para todo tipo de atração. "Acho que este tipo de local, considerando o público frequentador (adulto e de maior poder aquisitivo), privilegia determinados artistas e gêneros. Creio que aqueles que tem um perfil e repertório menos experimental, que primem pela produção e toquem sucessos conhecidos, terão mais chances".
Opinião parecida é partilhada por Rommel Marques, atualmente à frente da carreira da cantora Anitta. "O show no cassino normalmente é uma experiência maior de entretenimento, pois o cliente muitas vezes realiza uma noite de diversão que envolve jantar, show e visita ao salão de jogos. E o público, nesses casos, é diferenciado, com boa renda, interessado em cultura e boa diversão", analisa.
Considerando a justificativa mais contundente para a volta dos cassinos – exploração do turismo, além da geração de empregos –, Rommel adverte: "É preciso prestar muita atenção na programação artística desses espaços. Viajando a outros países e nos dois anos em que morei em Portugal, assisti a inúmeros shows em cassinos, de artistas brasileiros como Fafá de Belém e Joanna até astros internacionais como Rod Stewart e James Brown. Como o fluxo de estrangeiros no Brasil ainda é modesto comparado a outros países, os cassinos vão ter que atrair e agradar sobretudo o público brasileiro. Se pensarem somente em números artísticos voltados aos turistas internacionais, acho que vai ser um equivoco".
FOCO NO TURISMO E GERAÇÃO DE EMPREGOS
No último dia 9 de março, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou o substitutivo do relator Blairo Maggi (senador pelo PR-MT) para o Projeto de Lei do senador Ciro Nogueira, que legaliza os jogos de azar. Entre outros, a matéria autoriza o credenciamento de uma casa de bingo por município com até 150 mil habitantes (este número será usado como referência, quando se tratar de cidades mais populosas) e até 35 cassinos no país (a maioria em estados pobres, como forma de incrementar a economia e o turismo). O texto também proíbe que políticos eleitos (e seus parentes de primeiro grau) explorem jogos de azar e propõe que 17% dos tributos arrecadados sejam destinados à área social. Pelo projeto, com a legalização R$ 15 bilhões passarão a circular anualmente na economia formal.
De sua parte, um dado que o governo pretende usar para fortalecer o argumento em defesa dos cassinos e bingos é o fato de que somente 50 dos 194 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) proíbem jogos de azar. Mesmo assim sabe que não será fácil convencer políticos das bancadas evangélicas e parlamentares mais conservadores. Mesmo liberais como Aloysio Nunes Ferreira e José Serra (PSDB-SP) torcem o nariz para o projeto. "Há quem veja isso como uma possibilidade de facilitar a lavagem de dinheiro. Além disso, também há a visão de que pode destruir famílias", afirma Nunes Ferreira. Se aprovada no Senado, a proposta segue para o Plenário da Câmara, para análise e votação dos deputados.
Por sua vez, o ministro do STF Marco Aurélio Mello posicionou-se favorável à ideia, em entrevista ao "Programa do Jô". "A probição é um ranço do passado, mas devemos evoluir. Os brasileiros viajam e acabam jogando no exterior. Precisamos realmente constatar a realidade: os males no Brasil não estão no jogo", comentou o magistrado.
Embora a grande novidade no projeto do senador Ciro Nogueira trate da reabertura dos cassinos, o movimento maior em arrecadação e geração de empregos virá com a volta dos bingos. O mercado musical certamente também se beneficiará com o reaquecimento deste setor – seja na arrecadação de direitos sobre execução de música mecânica seja com a apresentação de shows – em geral intimistas.
Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004. Parlamentares favoráveis à reabertura defendem que a aprovação do Projeto de Lei resgatará 320 mil empregos diretos e indiretos perdidos com a paralisação das atividades das casas de bingos. Afinado com a ideia, o manager Dody Sirena faz coro: "O jogo no Brasil só é proibido para a iniciativa privada, uma vez que o governo explora uma série de modalidades de jogos através da Caixa Econômica Federal. O jogo é uma forma lúdica e indolor de cobrar impostos, e paga aquele que busca este entretenimento. Neste momento em que o governo sinaliza com aumento de impostos, seria muito mais lógico liberar o jogo para a iniciativa privada do que implementar novamente a CPMF, por exemplo", defende ele.