Abong - MPF aponta caminhos para fazer valer a lei contra o monopólio das comunicações - Notícias - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Na manhã desta sexta-feira (21), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal realizou em São Paulo uma audiência pública para discutir o projeto de lei da mídia democrática. O evento foi organizado em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. A proposta em debate, construída por diversas organizações da sociedade civil, prevê a regulamentação dos artigos do Capítulo 5 da Constituição Federal no que diz respeito à comunicação eletrônica.