.:. Informativo nº 106 :: 21 de Julho / 2015 .:.
Presidente da Fisenge repudia redução de intervalos de descanso e alimentação
Tramita no Senado Federal, o projeto de lei (PLS8/2014), que permite a redução nos intervalos de descanso e alimentação dos trabalhadores. De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), a medida poderá ser aplicada se for legitimada via acordo ou convenção coletiva. "O descanso intrajornada é essencial para a garantia da saúde e da segurança do trabalhador, princípios da luta sindical. Não permitiremos tamanho retrocesso nos direitos da classe trabalhadora", disse o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, que repudiou a medida. O projeto já recebeu dois relatórios na Comissão de Assuntos Sociais, dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PT-RR), que são pela rejeição do projeto, e Ana Amélia (PP-RS), que defende a aprovação do texto.
Foi realizada no dia 15/7, no Rio de Janeiro, a primeira rodada de negociação entre os trabalhadores do Sistema Eletrobras e a direção da Holding sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A reunião foi iniciada pelo diretor financeiro da Eletrobras, Armando Casado, que fez uma ampla análise da atuação da holding, dos cenários e das dificuldades econômicas enfrentadas, afirmando que seria preciso "vender ativos". "Venda de ativos significa privatização e nós dizemos não a esse desmonte do grupo Eletrobras", afirmou o diretor da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Gunter Angelkorte. A direção da Eletrobras ainda informou que a venda de ativos será iniciada na empresa Celg, distribuidora em Goiás. "Já na primeira reunião de negociação do ACT, a Eletrobras apresenta um retrocesso claro com o anúncio de venda de ativos das distribuidoras. O momento é de ampliar a mobilização entre os trabalhadores em defesa de uma Eletrobras pública", disse Gunter. A próxima rodada de negociação está marcada para o dia 31/7, em Brasília. No dia 30/7, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) realizará ato em Goiás contra a privatização das distribuidoras de energia do Sistema Eletrobras. Ainda durante a reunião, também ficou definida a composição da comissão paritária para pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) da empresa. Entre as sete vagas para os trabalhadores, a Fisenge está representada por Gunter (titular) e Ulisses Kaniak (suplente; as demais vagas foram distribuídas para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema). A primeira reunião da Comissão Paritária irá acontecer no próximo dia 23/7 no Rio de Janeiro.
Ódio e intolerância têm sido elementos constantes em conversas no cotidiano e mensagens nas redes sociais. Preocupadas com este cenário, as engenheiras Eugênia e Ruth conversam sobre a falta de debate e tranquilidade. "O ódio e o fundamentalismo têm permeado não apenas as redes sociais como a prática das pessoas, fruto de crimes brutais de violência. Nosso papel como movimento sindical é fortalecer um projeto político que combata essas narrativas com propostas claras pelo aprofundamento da democracia brasileira", afirmou a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía.
Rio Grande do Norte terá audiência pública sobre terceirização
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades sindicais realizam, no dia 22/7, audiência pública em Natal sobre o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país. Sete estados já realizaram plenárias por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e solicitação da CDH Senado. O senador relator da matéria e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional para debater os direitos dos trabalhadores que podem ser afetados pela aprovação do Projeto de Lei 4330 – da Terceirização (e agora no Senado PLC 030). A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) será representada por Giorgione Cabral, diretor do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte (SEA-RN).
Nos dias 23 e 24 de julho, Ibase e ActionAid realizarão o seminário Acesso a Serviços como Direito, no Rio de Janeiro, com participação da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, do diretor do BNDES, José Henrique Paim, e do economista da Unicamp, Eduardo Fagnani. O objetivo do evento é debater os obstáculos enfrentados pelo Brasil hoje, num contexto de problemas na economia, para a promoção do acesso a serviços públicos de qualidade, passo essencial na trajetória de enfrentamento à pobreza. Educação, saúde, assistência social, mobilidade, saneamento básico, segurança pública e habitação serão analisados em quatro mesas temáticas, tratados sob a perspectiva de quatro eixos comuns que atravessam e desafiam a prestação com qualidade de todos esses serviços: financiamento, pacto federativo, relação público/privado e participação social. "Estamos vivendo um novo ciclo no enfrentamento da pobreza e da desigualdade. Chegou o momento de voltar nossos esforços para melhorar a qualidade de vida da maior parte da população. E isso se faz com um modelo de desenvolvimento que priorize a cidadania e o direito ao acesso a serviços públicos de qualidade, com foco especial na inclusão daqueles que vivem em situação de pobreza", explica Francisco Menezes, pesquisador do Ibase e idealizador do evento.
Militantes de movimentos sociais, entidades e políticos divulgaram um manifesto em defesa da democracia. O texto, que tem sete pontos, aborda ainda a importância da luta pelos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro e pela soberania nacional. O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) Olimpio Alves dos Santos, o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, diretor, e Sergio Almeida, ex-presidente do Senge-RJ, assinaram o manifesto.
Senge-MG conquista decisão história de reintegração de diretor
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) conquistou uma decisão histórica de reintegração de um diretor demitido da empresa Gerdau, no dia 14/7, em audiência na Justiça. Em janeiro deste ano o diretor Arnaldo Coutinho, que não fazia parte da diretoria executiva do Senge-MG, foi demitido sem justa causa pela Gerdau. Durante a audiência, o advogado da empresa solicitou a suspensão do processo, indeferido pelo juiz. Diante da defesa do Senge-MG, a decisão foi favorável pela reintegração imediata em dez dias do profissional e diretor Arnaldo Coutinho, sob pena de multa diária de R$ 1.000. "Esta é uma decisão histórica para o sindicato e toda a categoria pelo direito de organização sindical", afirmou o presidente do Senge-MG, Raul Otávio.
O presidente do sindicato, Raul Otávio convocou uma reunião com a direção da empresa, que se manteve irredutível com a decisão de demissão, sob o argumento de que apenas a diretoria executiva teria direito à estabilidade sindical. Após longa argumentação, a Gerdau pediu um prazo de 30 dias para a resposta final. O Senge-MG não foi formalmente respondido e, antes que o prazo se encerrasse, a empresa ajuizou uma ação de consignação em pagamento para confirmar a dispensa do diretor, caracterizando o descumprimento do acordado. Após este fato, o sindicato conquistou uma decisão que julgou a improcedência da ação de consignação, seguida por um pedido liminar de reintegração imediata do profissional.
Senge-SE participa de manifestação para valorização dos Servidores Públicos
Na manhã do dia 15/7, várias entidades sindicais se juntaram para fazer um ato, em frente ao Palácio dos Despachos, contra o descaso do governo com os benefícios da classe trabalhadora. O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (senge-SE) esteve presente na defesa dos direitos da categoria no serviço público." A luta é para o fim da manipulação na contabilidade pública, a efetivação dos acordos com as categorias (PCCV e subsídios) e a reposição inflacionária para o conjunto dos servidores estaduais que está em torno de 20%, frente à inflação", afirmou o presidente do Senge-SE, Rosivaldo Ribeiro, ressaltando a importância da transparência e do fim da manipulação das contas públicas.
Senge-VR: Senador Lindbergh Farias reforça posição contra terceirização
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) esteve, no dia 6/7, em um encontro com sindicatos sobre o projeto que amplia as terceirizações no Brasil. Realizado na sede do sindicato dos metalúrgicos de Volta Redonda (RJ), o encontro contou com a participação do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR) e demais representações sindicais. O senador garantiu apoio à causa trabalhista e afirmou que votará contra a proposta que amplia a terceirização para as atividades-fim das empresas e, consequentemente, reduz os direitos do trabalhador. "O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que as terceirizações são responsáveis por 24,7% da redução do salário do trabalhador, aumento da carga horária semanal em mais de 3 horas e que 80% dos acidentes de trabalho acontecem nas empresas terceirizadas", disse. O parlamentar ressaltou ainda que está construindo um plano de proteção ao emprego e direitos trabalhistas e que, assim que for concluído, será entregue diretamente à presidenta Dilma.
Senge-MG: Sinaenco propõe 4% de reajuste para salários de até R$5 mil
Em reunião realizada no dia 8 de julho com o Senge-MG e demais entidades que representam os trabalhadores do setor de Engenharia Consultiva, o Sinaenco, sindicato patronal, apresentou proposta de 4% de reajuste, retroativo a 1º de maio, para os salários de até R$5.000,00 e, para os trabalhadores que recebem acima deste valor, o patronal propôs parcela fixa de R$200,00 e livre negociação entre empresas e empregados. O reajuste é limitado apenas ao salário. O Sindicato de Engenheiros e as demais entidades estão se reunindo para discutir uma contraproposta para que os trabalhadores não sofram tantas perdas, uma vez que o índice oferecido pelo Sinaenco não chega a 50% do INPC acumulado para o período e o patronal propôs o congelamento das demais cláusulas econômicas. No entanto, as entidades estão conscientes das dificuldades que as empresas do setor estão enfrentando e querem realizar um acordo justo, que ajude a preservar os postos de trabalho.
Senge-PR debate a cultura política conservadora e seus reflexos imediatos na conjuntura nacional
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) promoveu no sábado, 18, as palestras Conjuntura Nacional e Cultura Política Nacional, ministradas pelo deputado federal paranaense Aliel Machado (PCdoB) e o professor-doutor em Antropologia Jurídica e Direito das Relações Sociais pela UFPR, Ricardo Prestes Pazello. Os eventos fizeram parte da reunião do Conselho Deliberativo da entidade, que reuniu, em Curitiba, filiados ao sindicato e a direção da entidade de todo o Estado (da sede e regionais de Ponta Grossa, Campo Mourão, Maringá, Londrina, Cascavel, Francisco Beltrão, Pato Branco e Foz do Iguaçu). Ao falar sobre a cultura política nacional Ricardo Prestes Pazello disse que, neste momento de crise, a sociedade brasileira sente o efeito de um processo que tem raiz no capitalismo e berço na aristocracia conservadora que se mantém no Brasil desde o Período Colonial. "1492 é a marca do surgimento do capitalismo, com a possibilidade de acumulação de capital com o processo de expansão bélica e ultramarina europeia e de conquistas territoriais. A colonização das Américas foi um dos fatos essenciais à consolidação do capitalismo e do modo de vida que levamos hoje", ressaltou.
Senge-BA: XXI Corrida dos Engenheiros será realizada em dezembro!
Já consta no calendário da Federação Baiana de Atletismo, para o dia 20 de dezembro de 2015, a realização da XXI Corrida dos Engenheiros. O evento tradicional do Clube de Engenharia da Bahia (CEB) atrai profissionais da engenharia e atletas que disputarão o troféu Engº Civil Ayrton Ferreira, uma homenagem feita ao idealizador da corrida. São 5km de percurso, com largada na praça municipal, em frente a Câmara dos Vereadores (rua Chile), e chegada na rua Carlos Gomes, em frente ao CEB. Os competidores terão como itinerário a rua João de Botas (referência Reitoria da Ufba), seguindo para a Avenida Sete de Setembro (referência Forte de São Pedro). Se você é atleta ou engenheiro, fique atento! As inscrições estarão abertas a partir de 3 de novembro!
Estatuto da Igualdade Racial completa 5 anos com desafio de equiparar
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completa cinco anos de vigência nesta segunda-feira (20), com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado. Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Thomaz Pereira, algumas medidas do estatuto são gerais e demandam algum tipo de iniciativa específica. "Às vezes, é uma lei, às vezes, são medidas no âmbito das secretariais estaduais, municipais ou de ministérios", diz o professor. Os negros são, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9% – soma daqueles que se declaram pretos e pardos. A porcentagem, no entanto, não se repete em espaços acadêmicos. De um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros – menos da metade dos 270,6 mil brancos. Também não se mantém na Câmara dos Deputados, onde quase 80% dos deputados se declararam brancos, tampouco nos meios de comunicação.
Presidente da Fifa é alvo de protesto durante entrevista
O presidente da Fifa, Joseph Blatter, abandonou, irritado, uma entrevista a jornalistas depois que um comediante interrompeu a coletiva e começou a jogar cédulas parecidas com notas de dinheiro sobre a cabeça do dirigente. A ação foi feita pelo comediante britânico Simon Brodkin que disse que o dinheiro falso era para financiar um suposto pleito da Coreia do Norte para a Copa de 2026. A Fifa tem sido atingida por escândalos de corrupção; entre as acusações de que membros do seu alto escalão receberam propina de países interessados em sediar a Copa do Mundo. Blatter, que anunciou sua renúncia no mês passado após a prisão de importantes dirigentes da organização, entre eles o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol José Maria Marin, disse, ao se levantar, que o local teria de ser limpo após a brincadeira. Depois, a entrevista foi retomada. Na coletiva, foi anunciado que a eleição para um novo presidente será realizada em 26 de fevereiro próximo.