A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) pôs um fim a publicidade de grande porte que estava no centro de Brasília. Nessa levada o painel digital do grupo Metrópoles foi um dos alvos. A estrutura estava instalada num prédio do Setor Bancário Sul desde fevereiro deste ano.
[Servidores da Agefis na retirada dos painéis de publicidade / Foto: Daniel Ferreira]
O espaço era usado para a divulgação de conteúdos de natureza publicitária, veiculação de serviços e notícias. Quem passava pela região se deparava com a previsão de tempo, a situação do trânsito, o funcionamento de equipamentos públicos, a programação cultural da capital e assuntos de interesse da comunidade como a crise de desabastecimento.
Recentemente o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) usou o espaço para mostrar denúncias de problemas identificados na Secretaria de Saúde.
[Painel do grupo Metrópoles no Setor Bancário / Foto: Felipe Cardoso]
A medida causou indignação no meio político do DF e doze partidos divulgaram nota em repudio a ação do governo. PSDB, PSD, PPS, PTB, PSC, PSDC, PSL, Patriota, PPL, PRB, PR e MDB defenderam a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como pilares fundamentais da sociedade brasileira.
Segundo a Agefis os espaços publicitários estavam em discordância com a Lei 3035/2002. O balanço é de que dois espaços publicitários foram retirados e outros três foram notificados e multados.
...Mas não justifica
Já o espaço publicitário do grupo Metrópoles possuía a licença, mas, segundo o governo, o material veiculado não atenderia ao previsto em lei. O entendimento do governo é que a lei só permite a identificação dos estabelecimentos, do edifício, dos órgãos ou das entidades. Isso com ou sem publicidade.
O Metrópoles considera fraco o argumento da Agefis tendo em vista que o inciso I do artigo 16 da legislação diz que "a instalação de meios de publicidade em edificações de uso comercial de bens e serviços, industrial ou coletivo, deve ser feita nos lotes e projeções edificados cujo usos e locais de fixação sejam os estabelecidos nesta seção".
O grupo Metrópoles justifica que aluga o 16º andar do edifício onde o painel está instalado, além de parte da fachada do prédio, para exposição de sua empena luminosa. E que antes de entrar em funcionamento passou por todos os processos administrativos e legais inclusive obtendo licença junto à Administração Regional do Plano Piloto.
Entidades que defendem a liberdade de imprensa se manifestaram em solidariedade ao grupo Metrópoles. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a OAB-DF e a TV Comunitária repudiaram a ação do governo.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Goulart (PSD-SP), afirmou que apresentará uma proposta de moção de repúdio contra a atitude do GDF de censurar o Metrópoles com a retirada do painel digital na área central de Brasília.
O que chama a atenção é que em todas as Regiões Administrativas do DF é comum nos depararmos com dezenas de publicidades irregulares. O governo manda mal se a ação parar por ai. Se configurará como perseguição. E acertará se continuar com a ação e limpar toda a cidade. A Agefis muda o foco, deixa as casas em pé e passa a atacar a publicidade local. Quem ganha com isso?