2021. Sem reformas, um ano igual ou pior do que 2020
A retomada do crescimento da economia em 2021 dependerá do sucesso na aprovação de medidas amargas de reequilíbrio fiscal da União e da reforma tributária no Congresso Nacional, batalhas travadas por muitos ex-presidentes e, até aqui sem resultados, por Jair Bolsonaro.
Sem falar sobre a resistência de aprovar estas medidas no Parlamento, a ameaça da ampliação da contaminação da covid-19 pode travar novamente muitos setores da economia e levar o Tesouro Nacional a socorrer a população pobre e desempregada.
Caminhamos novamente para um ano sem muitos sinais de retorno da atividade econômica com força de gerar empregos e impostos.
As estimativas de muitos economistas são de um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, que na verdade deixa a economia em uma patamar ainda inferior aos 4,5% que encolheu em 2020.
O desequilíbrio fiscal do governo federal, agravado no ano passado pelo enfretamento do vírus, que gerou déficit primário de R$ 751 bilhões, inibe muitas iniciativas de investimentos e retomada dos negócios pelo setor privado.
Correndo atrás do prejuízo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que depende da boa vontade de Pacheco e Lira para ver aprovadas no Congresso algumas de suas 26 medidas de ajustes fiscal, deu a entender que concorda com a ampliação dos gastos de ajuda à população. A viabilidade orçamentária ainda é incerta, tendo em vista que não foi ainda aprovado o Orçamento da União de 2021, entre outras coisas, por despesas que estariam ultrapassando a lei de teto de gastos.
As instituições financeiras e demais agentes econômicos já incluíram nas suas projeções este tipo de despesa e os eventuais impactos que terão sobre as contas do governo. Aposta é de que Guedes consiga aprovar algumas das medidas de controle de gastos obrigatórios, cujo efeitos fiscais podem começar a aparecer nos próximos anos. A grande luta para este ano é evitar que as despesas da União ultrapassem o teto de gastos e que consiga reduzir parte do déficit primário de R$ 250 bilhões projetado para este ano.
Ainda não há dados sobre o impacto da nova ajuda. Guedes falou de R$ 200 para um universo de 32 milhões de pessoas, sem falar em parcelas. A liberação destes recursos poderá ter impacto sobre preços de alimentos e a base monetária do Banco Central, uma vez que haverá mais dinheiro em circulação em um momento que a autoridade monetária dá sinais de que terá que elevar as taxas de juros para conter a inflação e amenizar os efeitos dos riscos de desequilíbrios fiscais do Tesouro Nacional.
O temor dos credores pode ser visto com os dados divulgados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal de que cerca R$ 1,2 trilhão de títulos públicos estarão vencendo em 2021 e precisam ser resgatados refinanciados. O que está ocorrendo é um encurtamento dos prazos de vencimento dos papéis do Tesouro Nacional. Diante de uma dívida de cerca de R$ 4 trilhões e taxas de juros na casa de 2% ao ano, com muitas operações abaixo da inflação, os investidores preferem prazos menores para evitar riscos maiores com um futuro fiscal ainda incerto. É verdade que o Tesouro Nacional tem capacidade de emitir dívida e o Brasil tem condições de honrar seus compromissos.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na última semana alertou sobre as preocupações com o atual cenário fiscal. Embora o desempenho fiscal do Tesouro Nacional seja um assunto de responsabilidade de Paulo Guedes, quanto maior for o déficit público, menor é a eficácia da política monetária que está sob comando de Campos Neto.
A deterioração do lado fiscal da mesma forma é um dos fatores que tem impactos sobre a política cambial conduzida pelo Banco Central. Para muitos especialistas o real deveria estar em R$ 5,00 ou um pouco abaixo não fosse o elevado endividamento público. A realidade é que a atual taxa de juros e as relações de comércio do Brasil com o exterior têm também importância na formação da taxa de câmbio.
O BC, apesar das elevadas reservas internacionais, acabou sancionando o atual patamar do câmbio. Isso não ocorrerá impunemente. Muitos preços de alimentos cotados no mercado internacional e mesmo as commodities, entre elas o petróleo, começam a provocar inflação. O reequilíbrio desta relação deverá ocorrer com a inevitável elevação da taxa Selic para conter a alta dos preços em 2021 ou haverá sinais claros de que pode comprometer a meta de inflação do BC.