Tabagismo | Sesab
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O tabagismo causa ou aumenta o risco de complicações de dezenas de doenças, em especial, as doenças cardiovasculares isquêmicas (insuficiência vascular periférica, infarto do miocárdio e derrame cerebral), as doenças respiratórias (bronquite, enfisema, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), tuberculose, dentre outras), sendo fator de risco para o câncer de pulmão e outros tipos de câncer.
Além disso, a exposição involuntária à fumaça do tabaco (fumante passivo), mesmo em curto período pode acarretar reações alérgicas — rinite, tosse, conjuntivite, exacerbação de asma. Em adultos expostos por longos períodos, o tabagismo passivo pode levar ao infarto agudo do miocárdio, câncer do pulmão e doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema pulmonar e bronquite crônica). Em crianças, a exposição passiva aumenta o número de infecções respiratórias. Bebês expostos ainda no útero às toxinas da fumaça do tabaco — por meio do tabagismo materno ou da exposição materna ao fumo passivo — frequentemente experimentam redução do crescimento e da função pulmonar.
A nicotina é uma droga psicoativa encontrada nas folhas de tabaco, sendo a principal responsável pela dependência do fumo. Há diversas formas de uso do Tabaco: mascado, cheirado (rapé), fumado em charuto, cigarros industrializados (incluindo os saborizados), cigarros eletrônicos e também por cachimbo e narguilé (cachimbo de água).
O Programa tem como objetivo geral reduzir a prevalência de fumantes e, consequentemente, a morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco no Brasil, seguindo um modelo lógico onde ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, com ações legislativas e econômicas. Busca-se, em suma: potencializar a prevenção a iniciação do tabagismo, promover a cessação do tabagismo e proteger a população dos riscos do tabagismo passivo.
A gestão sobre o controle do tabagismo tem sido articulada pelo Ministério da Saúde através do Instituto Nacional de Câncer (INCA), sob a visão de promoção de saúde, desde o final na década de 80.
As ações governamentais e não governamentais para controle do tabaco antecedem, em muito, o ano de 1989. No entanto, cabe salientar que foi a partir da Constituição Federal de 1988 e a criação do SUS, dentro de um contexto de crescente reconhecimento e valorização do conceito da Promoção de Saúde, dá início a organização efetiva dessas ações.
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo faz parte da Política Nacional de Controle do Tabagismo e tem as seguintes estratégias:
Rede de tratamento à pessoa tabagista (Rede de Tratamento do Tabagismo no SUS): Segundo a Portaria n. 571 de 5 abril de 2013, que atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção às pessoas tabagistas deverá ser realizada em todos os pontos de atenção do SUS, prioritariamente nos serviços de Atenção Básica;
Promoção de ambiente livre de fumaça (Lei Antifumo nº 12.546/2011): Incluem ações de proteção ao fumante passivo e consiste na proibição de fumar nos locais totalmente fechados, em locais parcialmente fechados e impede a construção de fumódromos, valendo também para áreas comuns de condomínios e clubes, em todo o país;
Realização de campanhas educativas:– Dia mundial sem tabaco (31 maio): Criada pelos Estados membros da Organização Mundial da Saúde, a campanha tem como objetivo chamar a atenção para a epidemia e mortes por uso do tabaco, informando o público sobre os perigos do uso do tabaco, as estratégias da indústria do tabaco e as ações da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabagismo;– Dia nacional de combate ao fumo (29 de agosto): Criado por Lei Federal n. 7.488 de 11 de junho de 1986, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.
Ações de promoção da saúde e a prevenção do tabagismo com adolescentes e jovens (Programa Saber Saúde): Os adolescentes são os mais susceptíveis ao tabagismo, onde a maioria se torna fumante ainda nesta fase, e sua iniciação se dá pela curiosidade em experimentar novas sensações e pela necessidade de afirmação no meio social. Assim, o programa tem como público-alvo adolescentes e jovens inseridos no primeiro e segundo segmento do Ensino Fundamental, mas as sugestões de atividades podem ser adaptadas para a Educação Infantil e Ensino Médio. O ambiente escolar, portanto, é propício para a prevenção dos fatores de risco a Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT).
Tratamento à pessoa tabagista
O tratamento ofertado às pessoas tabagistas ocorrem no âmbito municipal, preferencialmente na atenção básica dos municípios. O tratamento à pessoa tabagista prevê uma avaliação clínica com abordagem cognitivo-comportamental (mínima ou intensiva), individual ou em grupo. Trata-se de um modelo de intervenção centrado na mudança de crenças e comportamentos que levam um indivíduo a lidar com uma determinada situação com vistas a parada do fumo e também a manutenção da abstinência.
Ainda para o tratamento da pessoa tabagista, segundo Portaria n. 761/2010, atualizada pela Portaria n.10 de 16 de abril de 2020, pode ser inserido o apoio medicamentoso, através de: terapia de reposição nicotínica – Adesivo (7 mg, 14 mg e 21 mg), Goma (2 mg) e Pastilha de Nicotina (2 mg); e, antidepressivo (Cloridrato de Bupropiona – Apresentação: Comprimido de 150 mg).
Segundo a Portaria n.571/2013, § 4º, os medicamentos prescritos pelos profissionais da atenção básica devem ser disponibilizados na própria Unidade Básica de Saúde ou conforme organização da assistência farmacêutica local, devendo ser de fácil acesso ao usuário.
Os medicamentos serão adquiridos pelo Governo Federal e distribuídos aos Estados, Distrito Federal, Capitais, onde estes possuem autonomia relativa para a redistribuição aos seus respectivos municípios.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), o tabaco inflama as mucosas das vias aéreas e prejudica os mecanismos de defesa do organismo, tanto os sistêmicos, quanto os locais. Por esses motivos, os fumantes têm maior risco de infecções por vírus, bactérias e fungos. Os fumantes são acometidos com maior frequência de infecções como sinusites, traqueobronquites, pneumonias e tuberculose.
A COVID-19 é uma doença muito recente e por esse motivo ainda não existem evidências fortes sobre a sua relação com o tabagismo. Entretanto, na epidemia recente que correu na China, o número de pacientes com a COVID-19 grave, ou seja, com insuficiência respiratória e necessidade de tratamento em terapia intensiva, foi maior entre os fumantes, especialmente naqueles mais idosos e com doenças crônicas não infecciosas, em sua maioria, causadas ou agravadas pelo tabagismo. Além disso, nesses primeiros estudos com grande casuística, entre os pacientes com COVID-19 grave, os fumantes faleceram em maior porcentagem do que os que não fumavam.
Um aspecto relevante é o aumento do risco de contaminação com o coronavírus durante o compartilhamento dos cigarros comuns ou eletrônicos, mas especialmente do narguilé, com pessoas infectadas, muitas das quais estão assintomáticas ou com poucos sintomas da COVID-19.
Especificamente no caso do narguilé, o INCA e o Secretariado da CQCT, lembram que, pelo fumo comumente ocorrer de maneira coletiva (em grupos, geralmente jovens e adultos), e cada sessão dura em torno de 45 a 60 minutos, onde uma rodada de uma hora produz fumaça que pode equivaler ao consumo de cem cigarros.
Além disto, as pessoas ao fumar coletivamente o Narguilé compartilham o mesmo bocal (ou piteira). Assim, a chance de transmissão de microorganismos nocivos à saúde, como vírus e bactérias, incluindo a COVID-19, é muito grande. Além disso, a água presente no mecanismo pode facilitar a sobrevivência deles.
Portanto, recomenda-se que todos os fumantes devem tentar deixar de fumar não apenas pelos motivos citados anteriormente como também para reduzir os gastos com o consumo do tabaco e aumentar a sua qualidade e a expectativa de vida.
Para os grupos de tratamento nos serviços de saúde em âmbito municipal, neste momento de pandemia coronavírus, seguem recomendações INCA e SESAB:
evitar aglomeração de pessoas num mesmo ambiente ao mesmo tempo;
evitar exposição do paciente tabagista nas unidades de saúde, a não ser que seja absolutamente necessário, uma vez que há grande possibilidade dessas unidades receberem pessoas com quadros compatíveis com coronavírus;
evitar começar tratamento de tabagismo para novos grupos ou individual pelos motivos expostos acima, orientando e justificando junto ao paciente a necessidade de adiamento do início do tratamento, dado ao fato de que a população deve evitar estar fora de casa, e que o comparecimento a uma unidades de saúde nesse momento, só deve ocorrer em situações absolutamente imprescindíveis;
sugere-se que os profissionais que tratam tabagistas tenham organizados os contatos dos pacientes que estão aguardando, garantindo o direito ao tratamento logo que for superado esse momento difícil da saúde pública brasileira;
para os tabagistas que já estão em tratamento individual ou em grupo, se for possível ao profissional, garantir que estejam com a medicação para o período, continuar as orientações terapêuticas em grupo ou individual através de mensagens telefônicas/whatsapp ou outro.
criar alternativas para garantir a continuidade do tratamento à pessoa tabagista, levando em consideração a capacidade instalada das unidades de saúde e contextos locais. Assim, incentivar a prestação de orientações para a prevenção ao tabagismo em tempos de coronavírus (COVID-19), como também considerar as decisões governamentais relacionadas aos contextos locais*.
* No Estado da Bahia, vide as recomendações das Notas Técnicas COVID 19 n. 01 (e complementar), dentre outras: "Disponibilizar álcool em gel 70% em todos os setores da unidade; […] Diminuir o fluxo de pessoas nos grandes ambulatórios, a partir da reorganização das agendas de consultas, redirecionamento de pacientes para outros pontos de atenção, priorização das consultas e procedimentos para casos imprescindíveis e compatíveis com o perfil de serviços ofertados pela Unidade; […] Restringir terapias e/ou atividades em grupo" (SESAB, 2020).
Em caso de dúvidas, mais informações estão disponíveis no portal do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Normativas e Recomendações Básicas – Links
NOVO Caderno da Atenção Básica nº40: Estratégias Para o Cuidado da Pessoa com Doença Crônica – O Cuidado da Pessoa Tabagista
Manual de apoio para adesão e monitoramento do Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Estado da Bahia
Manual Instrutivo para Monitoramento Municipal das Ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo – PNCT/INCA/MS
Nota técnica INCA – Dia Nacional de Combate ao Fumo 2020: Tabagismo e coronavírus (COVID-19) – 2ª fase
Nota Técnica – Dia Mundial Sem Tabaco 2020: Tabagismo e Coronavírus (COVID-19)
Alerta ANVISA: Narguilé não deve ser compartilhado
Alerta INCA: Riscos da relação entre tabagismo, narguilé e coronavírus
Alerta ACT: Narguilé, cigarros e Covid-19: organizações da saúde alertam que há maior chance de complicações
Informativo OPAS Brasil sobre o Tabaco
Notas técnicas e recomendações SESAB para o momento coronavírus
PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2020 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo
Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) – Promulgada pela Decreto nº 5.658 (02 de janeiro de 2006) – Reitera o compromisso do Brasil com os países-membros da ONU para redução contínua e substancial da prevalência do consumo e a exposição à fumaça do Tabaco
Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011-2022 – No Brasil, reconhece-se que 70% das mortes são atribuídas às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) onde o tabagismo está associado ao aumento de riscos para este grupo de doenças
Portaria MS n. 571/2013 – Diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas, do Sistema Único de Saúde (SUS)
Portaria MS n. 761/2016 – Valida as orientações técnicas do tratamento do tabagismo constantes no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Dependência à Nicotina
Legislação: Lei 9.294/96 – alterada pela Lei 12.546/11 – regulamentada pelo Decreto 8.262/2014 (Lei Anti Fumo) – Promoção de Ambientes 100% livres do tabaco – Fica proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país
TCE BA: Lei Antitabagismo fecha o cerco para fumantes em ambientes coletivos
Programa Saber Saúde (INCA)
Como abordar o controle do tabagismo articulado ao programa de tuberculose no Sistema Único de Saúde?
NOVO Webpalestra Tabagismo e Covid-19
NOVO Instituto Nacional de Câncer – INCA: Debate – Dia Mundial sem Tabaco 2020: Tabagismo e Risco Potencial para a Covid-19
NOVO Instituto Nacional de Câncer – INCA: Webinar – Dia Nacional de Combate ao Fumo 2020
NOVO Webinar da Secretaria de Estado de Saúde RJ – Divulgando as ações de controle do tabagismo por meio das tecnologias e mídias sociais
NOVO Aula Abordagem Mínima/Breve e Básica na Cessação do Tabagismo
Qualificação para implantação do Programa de Controle do Tabagismo na Bahia
Para acesso aos grupos de tratamento para a cessação do Tabagismo, procure a Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade.