Proposta construída por várias entidades da área deve ser apresentada no Congresso Nacional para ser avaliada logo após a volta do recesso parlamentar
Fonte: Technibus | Autor: Technibus | Postado em: 15 de julho de 2021
Crise no transporte público é anterior à pandemia, diz a NTU
Com prejuízo de R$ 14,2 bilhões, acumulado desde o início da pandemia, o setor de transporte público tem construído um novo marco legal, em busca de soluções definitivas para reduzir a tarifa, aumentar a qualidade e produtividade, e garantir segurança jurídica aos contratos de concessão.
O tema foi discutido em uma entrevista coletiva da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) no último dia 6 de junho. Otávio Cunha, presidente-executivo da entidade, destacou que a crise no setor é anterior à pandemia.
Segundo ele, a proposta do novo marco legal deve ser apresentada em breve no Congresso Nacional. "O transporte público urbano enfrenta grave crise em todo o país, mas a reestruturação desse serviço vai trazer soluções para problemas históricos e recorrentes do setor."
De acordo com Cunha, o marco legal é uma aposta em solução definitiva para a sustentabilidade do transporte público urbano. "É uma proposta multimodal, para ônibus urbano, metrô e trem, que representa uma ruptura com relação ao modelo atual e oferece transparência, tarifa módica, serviço de qualidade para o passageiro e segurança jurídica para quem opera", esclarece.
Na avaliação de Francisco Christovam, assessor especial do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanus), o novo cenário imposto pela pandemia exige uma tomada de decisões pelas autoridades constituídas, pelos órgãos gestores e pelas próprias empresas operadoras.
A proposta de um marco regulatório que irá à discussão no Congresso nacional deverá, entre outras definições, estabelecer a diferenciação entre a tarifa de remuneração e a tarifa pública ou de utilização.
Esse modelo, segundo Christovam, adotado na cidade de São Paulo desde os anos 90, quando ocorreu a chamada "municipalização dos transportes", permitiu que a administração pública pudesse administrar, de maneira competente, o enorme desequilíbrio entre a demanda e a oferta de passageiros, que ocorreu no período da pandemia.
Por isso, há necessidade de se discutir, no marco regulatório, a criação de receitas extra tarifárias que possam cobrir a diferença entre o custo da prestação dos serviços de transporte de passageiros e a capacidade de pagamento dos usuários, bem como a gestão das gratuidades e a concessão de subsídio.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana já declararam apoio ao programa de reestruturação do transporte público, que está aberto a contribuições de outras entidades para chegar ao Congresso Nacional.
O setor pretende aprovar o arcabouço legal do programa que deve se transformar em lei federal. A partir daí, será necessário promover a readequação das legislações municipais e estaduais que regulamentam essa atividade para que sejam ajustadas às novas regras.