Governo quer trabalho decente em sistema único de emprego — Rede Brasil Atual
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Com base em uma das resoluções de conferência realizada em 2012, a ideia é criar um sistema que integre nacionalmente políticas de emprego, trabalho e renda
por Viviane Claudino, da RBA publicado 05/11/2013 19h09, última modificação 06/11/2013 08h46
1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2012, teve 225 propostas aprovadas
São Paulo – A construção de um Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, prevista para entrar em vigor no primeiro semestre de 2014, foi um dos temas discutidos em seminário promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na manhã de hoje (5), no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista. Para o ministro Manoel Dias, o sistema representa um dos pilares fundamentais da política nacional do emprego. "Vai possibilitar ao MTE desenvolver em parcerias com estados e municípios revitalização e modernização de suas estruturas existentes", afirmou.
A ideia é uma das resoluções da 1º Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2012, para a criação de um sistema público que integre as políticas de emprego, trabalho e renda nacionalmente e defina responsabilidades financeiras de cada ente governamental, a exemplo das experiências no Sistema Único da Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (Suas). As reuniões de um grupo de trabalho devem começar na semana que vem.
No evento de hoje, realizado em parceria com o Fórum Nacional de Secretarias do Estado (Fonset) e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também foi apresentado o relatório final da conferência em 2012, que terminou com a retirada da bancada empresarial, devido a discordâncias durante o encontro. Das 639 propostas apresentadas, 225 foram aprovadas, entre as quais igualdade de oportunidades e de tratamento especialmente para jovens, mulheres e população negra, prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, mecanismos de diálogo social e empreendimentos de economia solidária.
"Consideramos o resultado bastante positivo, em virtude de ser a primeira conferência sobre o tema", afirma o assessor especial para assuntos internacionais do MTE, Mario dos Santos Barbosa, coordenador do encontro do ano passado.
Para o secretário de Relações do Trabalho do ministério, Manoel Messias, o debate vem no sentido de articular o ministério com as secretarias estaduais e municipais de emprego, centrais sindicais e entidades patronais, agregando o conceito de trabalho decente. "Significa que estamos ousando discutir a articulação de toda a estrutura de mundo do trabalho. Estamos na perseguição das metas pelo trabalho decente e isso envolve geração de emprego, intermediação de mão de obra, colocação de trabalhador no mercado de trabalho. O objetivo maior é contribuir para elaboração de uma política nacional de emprego e trabalho decente como política de Estado para o Brasil."
Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Alves Pereira, a previsão é apresentar um esboço de como colocar o sistema em prática no primeiro semestre do ano que vem. "O tema é novo, e o trabalho é grandioso. Não sabemos quais ações devem compor esse sistema, há debate sobre microcrédito, sobre economia solidária, ações que precisam de financiamento e outras apenas de integração com empresários, entidades de trabalhadores. Isso veremos no final do debate." Ele informou o modelo de financiamento ainda não está definido: "Não há vinculação ainda com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), é claro que ele melhora e virá fortalecer esse sistema único de emprego, mas são ações independentes".
"Não queremos ser apresentados à noiva no dia do casamento", disse o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Reinaldo Damacena, da Gerência Executiva de Relações do Trabalho da entidade. "Queremos participar fortemente para colaborar na criação desse sistema único de emprego."
"Queremos trabalhar na construção de um modelo baseado no SUS, com um conjunto de políticas públicas que busca mais efetividade na colocação de trabalhadores em atividades produtivas, visando inclusão social via emprego e trabalho decente", comentou o presidente do Fonset), Luiz Claudio Romanelli. "A agência do Sine vai ser porta de entrada e saída para trabalhador, entrada para curso de qualificação e saída para o mercado de trabalho, Esse é o grande desafio para 2014."
Durante o encontro, foi apresentada a proposta de campanha para trabalho decente nas cidades-sede da Copa do Mundo do ano que vem e para as Olimpíadas de 2016. Segundo o ministro Manoel Dias, a iniciativa busca oferecer respostas a parte das demandas levantadas pelos movimentos sociais, durante a Copa das Confederações, em junho deste ano. "Algumas iniciativas setoriais já respondem nesse sentido, entre as quais a mesa de negociação permanente no setor da construção civil pesada e criação de comissões nos locais das grandes obras. Estamos trabalhando na mesa de negociação no setor da saúde, turismo e hotelaria, com o objetivo de avançar no emprego decente aos trabalhadores."
O ministro informou que serão feitas oficinas preparatórias nas cidades com objetivo de detalhar aspectos regionais dos compromissos. A primeira será realizada em Cuiabá, no início de dezembro. "Algumas cidades do Nordeste, por exemplo, têm muito forte a questão do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes. É importante que isso apareça nesses documentos."
A campanha será coordenada por um grupo de trabalho formado por representantes do ministérios do Trabalho e do Esporte, além do Fonset, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).