Autoridades discutem Lei geral nos Municípios | Jornal Acontece Botucatu
Autoridades discutem Lei geral nos Municípios
Prefeitos, vereadores e agentes públicos de desenvolvimento dos dezoito municípios que integram o Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu se reuniram nesta terça-feira (13) para debater propostas de estímulo ao empreendedorismo e implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Evento começou ? s 9 horas com recepção e posterior apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Sebrae-SP na região, potenciais estratégias de atuação no auxílio da implantação da Lei Geral nos Municípios.
Durante a programação foram discutidos pontos sobre a adequação de compras públicas com a implantação da Lei Geral. Empreendedores individuais formalizados podem, agora, negociar com o poder público e participar de licitações. Debate formulou possíveis parcerias entre as prefeituras e Sebrae-SP para a adoção de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento econômico.
Botucatu, Laranjal Paulista e Anhembi já adotam a Lei Geral, tendo mais 14 municípios em processo de negociação e regulamentação para a implantação: Arandu, Areiópolis, Avaré, Bofete, Conchas, Itatinga, Jumirim, Paranapanema, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Pratânia, Quadra, São Manuel e Torre de Pedra.