Sismuc - Notícias - Prefeitura falha ao não garantir vacinas para trabalhadores da FAS
30/03/2021 Fundações
Servidores da FAS estão na linha de frente no combate à Covid-19 e casos da doença têm crescido entre a categoria
Os servidores da Fundação de Assistência Social (FAS) continuam esquecidos e desassistidos pela gestão. Mesmo sendo atividade essencial, os trabalhadores estão sem prioridade para vacinação contra Covid-19, e estão em risco de contaminação pelo novo coronavírus em função das dificuldades estruturais nos prédios da FAS e a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, entre outras situações.
Conforme denúncias recebidas pelo Sindicato, já ocorreram surtos de Covid-19 em ao menos três equipamentos. Na última semana estavam afastados oito servidores do Centro de Encaminhamento Social 24 horas; seis do Centro POP Jardim Botânico, e outros quatro trabalhadores de um terceiro equipamento. Mesmo com o afastamento dos trabalhadores por terem confirmado a doença, os prédios, que são locais de trabalho, não passaram por sanitização, nem os colegas foram testados.
Há cerca de 15 dias atrás, haviam casos de servidores em equipamentos da Regional Boqueirão que não foram afastados e nem testados após terem colega que testou positivo pra Covid-19.
Risco no local de trabalho sem garantia de vacinação
O plano municipal de vacinação já imunizou os trabalhadores que atuam com idosos na assistência social em equipamentos particulares mas não garantiu a imunização dos servidores municipais que realizam trabalho semelhante nas Unidades de Abrigo Institucional (UAIs) que acolhem idosos, adolescentes e outros.
Os servidores da FAS , que trabalham com acolhimento, estão trabalhando diuturnamente sem parar desde março de 2020. Eles estão correndo riscos toda vez que os adolescentes saem das Unidades e são recebidos de volta. Isso coloca todos em situação de risco, inclusive os adolescentes que estão na Unidade.
Os servidores dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) , dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e da Abordagem também estão em risco no ambiente de trabalho!
Mesmo diante de tantos riscos, os servidores da FAS não foram lembrados como prioridade na vacinação.
O SISMUC, desde o início da pandemia, considera os trabalhadores da área da assistência social como linha de frente no combate ao coronavírus. Isso porque nos CRAS e nos CREAS o fluxo de pessoas que buscam atendimento diariamente é alto. Nas unidades de acolhimento a situação é ainda mais crítica, já que nesses espaços muitas vezes não há condições para manter o distanciamento e condições adequadas de higiene, já que faltam trabalhadores de limpeza e algumas vezes falta até água para lavar as mãos. As denúncias recebidas estão sendo encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os governos garantiram que a assistência social é uma atividade essencial, mas não incluíram os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na prioridade para vacinação.
Na esfera federal, de acordo com o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, os serviços da assistência social são considerados serviços essenciais e, portanto, devem permanecer em funcionamento.
Já o governo do Paraná, no decreto nº 7.145/2021, que tornou públicas as medidas de proteção contra o coronavírus para municípios da Região Metropolitana de Curitiba, trouxe entre as suas determinações a manutenção dos serviços de assistência social como essenciais, sem prever a vacinação dos trabalhadores da área.
Se são serviços essenciais, ainda mais diante do agravamento da crise econômica e do desemprego durante a pandemia, porque os trabalhadores do SUAS não são incluídos na prioridade para vacinação?
O resultado desse descaso, infelizmente, resulta no adoecimento dos trabalhadores e, em casos mais severos, em óbitos causados pela Covid-19. Mesmo diante das notícias de óbitos de educadores sociais em decorrência do coronavírus, a vacinação ainda não foi garantida.