Ex-proprietários de loteamento esperam indenização há 22 anos – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Ex-proprietários de loteamento esperam indenização há 22 anos
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Um processo movido pelo município de Fortaleza completa 22 anos sem solução. Desde 1991, cerca de 100 ex-proprietários de um loteamento no bairro Bom Jardim esperam receber a indenização do terreno que foi cedido para a construção do cemitério naquele local. Na tentativa de ter este caso solucionado, alguns ex-proprietários se reuniram, na tarde desta terça-feira, 19, no Fórum Clóvis Beviláqua, em caráter de protesto à lentidão da justiça.
De acordo com o advogado Francisco Eudório Fernandes, responsável por acompanhar o processo de sete ex-proprietários do loteamento (n° 0061231-86.2000.8.06.0001), é preciso que haja uma sensibilização para o caso, tanto por parte do Município quanto pelo Estado e demais instituições que lidam diariamente com a justiça. "O tempo vai passando e não há interesse em ter este caso solucionado", afirma.
Segundo o advogado, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Hortênsio Augusto Pires, determinou o repasse de 80% do dinheiro aos ex-proprietários, o que corresponde a R$ 265 mil. "O dinheiro já se encontra no Bradesco e é oriundo do antigo BEC (Banco do Estado do Ceará). É por causa da lentidão que os proprietários fazem o protesto, como forme de pedir celeridade", explica.
Na tarde desta terça-feira, alguns dos ex-proprietários realizaram protesto em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com Joselita do Nascimento Ferreira, 61 anos, o terreno chegou a ser desapropriado sem nenhum tipo de comunicado oficial. "Eu tinha quase tudo pronto no meu lote e já estava preparando para construir a minha casa. Meu esposo, o dono do terreno morreu sem receber essa indenização", conta. Assim como ela, outros ex-proprietários também encontram-se na mesma situação: em busca de efetivar a garantia de um direito.