Salário mínimo passa para R$988
O salário mínimo em 2019 passa de R$ 954 para R$ 998. O novo valor já está em vigor. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (1º), em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 33,27, e o valor por hora em R$ 4,54. Tradicionalmente, esse decreto é publicado nos últimos dias de dezembro, mas Michel Temer deixou a tarefa para seu sucessor. O aumento do salário mínimo foi de R$ 44 (4,6%) em relação ao anterior. No entanto, o valor ficou abaixo dos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso para o Orçamento deste ano. Por que isso aconteceu?
O motivo é que, agora, espera-se uma inflação menor do que se esperava antes. O que entra na conta do reajuste do salário mínimo? Primeiro, a inflação do ano anterior (o índice adotado é o INPC; no caso, de 2018). Segundo, o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (o PIB cresceu 1% em 2017). Quando o Congresso votou o Orçamento, a expectativa era que a inflação medida pelo INPC fechasse 2018 em 4,2%. Agora, espera-se que fique em torno de 3,5%.
Essa é uma estimativa, pois o dado oficial só sai no dia 11 de janeiro. Bolsonaro precisa definir nova regra para o mínimo Essa forma de calcular o reajuste do salário mínimo só vale até este ano. Bolsonaro precisará definir até 15 de abril se mantém ou se muda essa regra. O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas: R$ 1 de aumento no mínimo tem impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo cálculos da equipe econômica.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.
Salário deveria ser de R$ 3.674,77, diz Dieese.
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso. Em novembro, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.959,98. O valor é 4,15 vezes o salário em vigor naquele mês.