ConJur - Contador não responde por erro em declaração do IR
Contador não responde por erro em declaração do IR de terceiro
22 de novembro de 2008, 0h00
Erro cometido por escritório de contabilidade na declaração do Imposto de Renda é de responsabilidade do contratante do serviço. Essa foi a conclusão do juiz Luis Fernando Boller, da 2ª Vara Cível de Tubarão (SC), ao condenar o auditor fiscal da fazenda Geraldo Mello Rocha a pagar indenização por dano moral a fisioterapeuta Ana Graciela Sestren. Na declaração do IR, o escritório falsificou recibos para tentar comprovar que o auditor fez sessões de fisioterapia com Ana.
Tudo começou quando Ana, sócia-proprietária da Fisioped, recebeu a primeira notificação da Receita Federal, que pedia para ela informar se havia realizado sessões de fisioterapia no auditor ou em qualquer parente com o mesmo sobrenome. A fisioterapeuta, por sua vez, escreveu uma carta para Receita dizendo que não conhecia o auditor fiscal muito menos alguém de sua família.
Ana recebeu outra notificação. A Receita pedia para que ela fosse verificar os recibos. Daí a surpresa. Ana constatou que a letra não era sua e muito menos a assinatura. Ficou preocupada e se deslocou a uma Delegacia de Polícia Civil, onde fez um registro de ocorrência citando a RF.
Depois de alguns dias, solicitaram a sua presença, desta vez, na Policia Federal de Criciúma (SC). O delegado perguntou o que tinha ocorrido com os recibos e se reconhecia a letra, o CPF e a assinatura. Respondeu-lhe que apenas o CPF e, para provar, apresentou o BO.
Depois de todos esses desgastes, pleiteou uma ação pedindo reparação por dano moral contra o auditor fiscal da fazenda Geraldo Mello Rocha.
O auditor fiscal afirmou não saber sobre a falsificação dos documentos e que, entre 2004 e 2005, foi a Orprocon Escritório Contábil que fez as suas declarações do Imposto de Renda e que só depois do ocorrido ele passou a preencher as próprias declarações. Disse também que fez sessões de fisioterapia em diversos locais, pois teve vários problemas musculares e que se houve algum equívoco a responsabilidade a da empresa que o fez.
A Orprocon admitiu o erro, pois existem duas empresas com nome parecidos a quem prestam serviços contábeis. Uma era a Fisioped — que à época do ocorrido já havia deixado de ser cliente — e a Fisiovisão, da cidade de Laguna (SC). A empresa diz que o auditor fiscal deixou todos os documentos, mas na hora de classificá-los, como o recibo não tinha CNPJ e os nomes são muito parecidos, houve o equívoco.
Nas considerações do juiz Luis Fernando Boller, da 2ª Vara Cível de Tubarão (SC), até esse momento o dissabor não mereceu indenização. Mas ocorre que o incômodo foi além, quando o escritório contratado por Rocha, cometeu a fraude, confeccionando documentos fotocopiados.
"Circunstância que, dadas as peculiaridades da situação em comento, afasta-se do limite do aceitável, ensejando a responsabilidade indenizatória", afirma o juiz.
Boller absolveu a Orprocon. Para ele, o contratante deveria ter assumido o erro ao invés de transferi-lo. O auditor fiscal foi condenado. "Tenho por bem arbitrar a indenização no valor de R$ 7 mil, quantia esta que servirá de lenitivo ao abalo sofrido pela autora, possibilitando, com eqüidade, a superação do vexame, da afronta, do ultraje a que está sendo injusta e arbitrariamente submetida".
Com a correção monetária o cálculo sobe para R$ 8.627 mais R$ 1.725. Total: R$ 10.352,48.
[Notícia alterada às 17h51 desta segunda-feira, 24 de novembro, para correção de informação]
Olá, O pior não é isso !!! O pior é a tentati...
Antônio Carlos de Quadros (Advogado Sócio de Escritório) 25 de novembro de 2008, 10h07
Olá, O pior não é isso !!! O pior é a tentativa de transferir a responsabilidade ao escritório. Se é que o erro foi do escritório, certamente, o ilustre auditor não reclamou nem ficou surpreso com a diminuição do IR a pagar ou aumento da restituição. Oremos !!!