O texto da comissão propõe ainda que sejam proibidas expressões como “crédito gratuito”, “sem juros” e “taxa zero” na publicidade de concessão de crédito.
A justificativa é que isso pode induzir o consumidor ao erro. O anteprojeto ainda sugere que quem concede crédito deve informar e aconselhar o consumidor de forma que ele possa avaliar se tem como assumir a dívida.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), além de participar da Campanha do Procon para Tratamento do Superendividamento, realiza o cerco à inadimplência em outras frentes. O Procon prioriza o atendimento de pessoas que tenham, pelo menos, 30% da renda comprometida com dívidas.