Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 24 mar 2011
Os Correios lançaram edital de concurso para 844 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior – 20% das vagas são destinadas a portadores de deficiência. Os salários vão de R$ 1.003,57 a R$ 3.211,58 – veja aqui o edital.
As vagas são para todo o país – clique aqui para ver as localidades.
STF decide hoje sobre Ficha Limpa
Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 23 mar 2011
A validade da Lei da Ficha Limpa está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado este mês, ele vai encarar hoje um grande desafio: desempatar a votação na qual cinco ministros da Corte opinaram pela aplicação da lei nas eleições de 2010 e outros cinco, de forma contrária.
Em 2010, diante do impasse, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que considerava a lei válida para o ano passado. Com o voto de Fux, há a chance de reviravolta na interpretação. Está na pauta do plenário um recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura negado porque tinha sido condenado por improbidade administrativa – um dos empecilhos para concorrer às eleições. Será discutido quando a lei passa a ter validade.
O artigo 16 da Constituição Federal estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei foi publicada em junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. Mas há ministros que argumentam que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou. O caso tramita com repercussão geral, ou seja, o entendimento de hoje deverá ser aplicado a outros recursos.