O que faz um prefeito? | Eleições 2020 | Gazeta do Povo
[14/11/2019] [19:34]
Para poder cobrar ações concretas dos prefeitos eleitos é preciso saber quais são as funções que eles desempenham. O prefeito é autoridade máxima do Poder Executivo do município, entretanto, ele não administra a cidade sozinho.
O prefeito tem como dever definir onde serão aplicados os recursos arrecadados com impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. Ele deve zelar pela boa administração do município, controlar recursos financeiros públicos e planejar e executar obras.
Cabe a ele também sancionar ou vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal e, se achar necessário, propor Projetos de Lei. Outras atribuições do cargo são: desenvolver funções sociais, organizar serviços públicos e proteger o patrimônio-cultural do municípios, transporte público, pavimentar ruas, zelar pelo meio ambiente, limpeza da cidade, promover o desenvolvimento urbano e atender a comunidade.
Há ainda as atribuições desempenhadas juntamente com os governos estadual e Federal como as gestões das creches e do ensino fundamental, da área de saúde e do saneamento básico.
Para realizar todas essas tarefas, a prefeitura conta com a verba arrecadada pelo IPTU e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), principalmente. Quando o dinheiro não é suficiente, o Governo Federal auxilia.
Para vencer nas urnas, o candidato ao cargo deverá obter a maioria absoluta dos votos. O mandato de prefeito tem duração de quatro anos.