Nova Lei do Saneamento Básico pode ser votada no Plenário em outubro - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, participou da instalação da comissão especial
Relator da comissão especial, deputado Geninho Zuliani
O financiamento do setor deve dominar os debates na comissão especial. Entre as propostas em análise, há um texto (PL 4162/19) enviado pelo governo Bolsonaro no início do mês. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, compareceu à primeira reunião da comissão especial e, diante da crise fiscal do País, defendeu maior participação do capital externo e do capital nacional privado nos investimentos em saneamento básico.
"O que o PL propõe é a proibição da prestação pública. Isso está errado porque há regiões do Brasil onde os sistemas são deficitários. O setor privado, para investir nos sistemas superavitários, precisará de recurso dito privado, mas que é crédito público – FGTS, FAT e taxa de juro atrativa – senão não vai investir."