Planalto prepara estratégia para Pazuello e avalia pedido de HC preventivo - 12/05/2021 - UOL Economia
O presidente Jair Bolsonaro tem mantido contato com Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e deu a ordem para que auxiliares não deixem o general se sentir abandonado pelo governo antes de seu depoimento na CPI, no próximo dia 19. Segundo fontes ouvidas pela coluna, Bolsonaro determinou que o advogado-geral da União, André Mendonça, avalie as estratégicas jurídicas no caso. A tendência é que a AGU peça um habeas corpus preventivo a Pazuello.
A estratégia leva em conta que o ex-ministro já é investigado e que teria direito, com o HC, de ficar em silêncio em alguns questionamentos. Em abril, Mendonça já havia encontrado Pazuello pessoalmente para falar da defesa. A preparação do general para a CPI está sendo feita pelo ministro da secretaria-geral Onyx Lorenzoni.
Anteriormente, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, ia cuidar da defesa do ex-ministro, mas foi afastado da coordenação da defesa do ex-ministro depois de terem vindo à tona as 23 perguntas que ele formulou com possíveis flancos de ataque à condução da pandemia. Fontes do Planalto dizem que estratégia de Pazuello será definida depois dos depoimentos de hoje.
A se confirmar o pedido de habeas corpus ao STF, o caso deverá ficar - pelo menos inicialmente - nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. No final de abril, ele rejeitou um pedido de três parlamentares governistas para tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI.
A incógnita sobre o ex-ministro da Saúde é se ele será ouvido na condição de testemunha ou de investigado. Sendo testemunha, ele não só seria obrigado a comparecer como teria o compromisso de dizer a verdade, sob risco de cometer o crime de falso testemunho.
Pazuello, no entanto, já é investigado por sua gestão no combate à pandemia. O inquérito começou a correr no Supremo, sob a relatoria de Lewandowski, e foi levado à Justiça Federal em Brasília no final de março, com a saída de Pazuello do cargo.
No caso de depoentes sob investigação, o Supremo tem aplicado o princípio de que o investigado não pode ser obrigado a se autoincriminar. Em geral, os ministros têm decidido que um convocado sob investigação não precisa sequer comparecer à CPI. Sob esse entendimento, Pazuello teria garantido o direito ao silêncio, mesmo que precise ir ao Senado.
"As chances do STF garantir o direito do investigado permanecer silente ao prestar depoimento no âmbito de CPI vem ao encontro do que se tem entendido e reiterado pela própria Corte", explica o jurista Gustavo Lisboa Fernandes. Segundo Fernandes, a decisão de Lewandowski em manter Renan na relatoria da CPI não significa que o ministro do STF complicará a vida de Pazuello.
Isso porque a justificativa no caso do senador - de que a composição de uma CPI é assunto interno do Congresso - não se aplica para os depoimentos. "No caso, não se trata de questão interna corporis [uma questão interna do Legislativo], mas sim de garantia a Direito Constitucional", explica o advogado.