Postado em: 18 de Agosto de 2020 às 15:56 Por Redação
Saiba mais sobre o programa de crédito acessível para pequenos negócios e veja como obter um empréstimo pelo Pronampe
No dia 18 de maio entrou em vigor a lei 13.999, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – iniciativa que tem como objetivo disponibilizar empréstimos com juros baixos e condições facilitadas para pequenos negócios durante a pandemia. O programa fomenta empréstimos em bancos públicos, privados e em cooperativas de crédito em valor equivalente a até 30% da receita bruta da empresa referente ao ano de 2019, ou até 50% do capital social, no caso de empresas que estão ativas há menos de um ano.
A primeira fase de liberação de recursos do Pronampe, que contou com R$ 15,9 bilhões disponíveis para empréstimos, se esgotou rapidamente, e com o esvaziamento desses recursos, instituições bancárias passaram a solicitar ao governo federal a liberação de valores adicionais. Após aprovação do Congresso Nacional, por meio de alterações na medida provisória 944, no dia 15 de agosto foram liberados mais R$ 12 bilhões para o programa.
Para os proprietários de pequenos negócios, os grandes benefícios do Pronampe são os juros reduzidos, equivalentes à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano) + 1,25% ao ano, e as condições de pagamento: carência de 8 meses para início do pagamento e quitação do empréstimo em 36 meses. Por outro lado, o programa também torna a liberação de recursos mais atrativa para as instituições financeiras, já que os recursos contam com garantia de até 100% por parte do governo federal em caso de inadimplência; o que mais vinha dificultando a liberação de empréstimos desde o início da quarentena era o alto endividamento de grande parte dos empreendedores solicitantes, o que gerava a negativa, por parte dos bancos, em conceder crédito.
Os empréstimos podem ser usados para adquirir equipamentos ou realizar reformas e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, entre outras)
Para esclarecer as principais dúvidas de pequenos empreendedores a respeito do programa, o Portal Academia Assaí Bons Negócios conversou com exclusividade com o consultor empresarial e sócio da Propositum Assessoria, Rômulo Ziroldo. Confira:
Academia Assaí Bons Negócios (AABN): Os recursos liberados pelos bancos para empréstimo por meio do Pronampe têm se esgotado rapidamente. Qual é a orientação para o empreendedor que vem tentando obter um empréstimo?
Rômulo Ziroldo (RM): Isso ocorre porque a procura está muito grande, e os valores que as instituições estão destinando ao Pronampe são limitados. Cada instituição tem a liberdade de escolher quanto vai ser destinado a essa operação, e é por isso que muitas vezes, ao tentar a contratação, o recurso não está mais disponível. A orientação é que o empreendedor já deixe toda a documentação pronta e busque disponibilidade de recursos em diferentes instituições financeiras.
AABN: Em uma instituição bancária com recursos disponíveis, como é o passo a passo para conseguir fazer um empréstimo?
RM: A contratação é similar a outras linhas de crédito, com a empresa apresentando os documentos solicitados pelo banco (a documentação padrão geralmente é: contrato social e alterações; declaração de faturamento; e PGDAS para empresas do Simples). A novidade do Pronampe é a exigência de um código validador, fornecido pela Receita Federal, por meio do e-Cac (Centro Virtual de Atendimento). As empresas do Simples Nacional receberam, no início de junho, uma carta eletrônica com um código, pelo e-Cac. Esse código e o faturamento do ano de 2019 serão usados como base para a análise do valor a ser disponibilizado.
Vale ressaltar que as empresas que aderirem ao Pronampe deverão manter o número de funcionários constantes na data da publicação da lei até 60 dias após o recebimento da última parcela do recurso. As empresas podem dispensar colaboradores nesse período desde que contratem novos para repor as vagas.
AABN: Na legislação do Pronampe, os microempreendedores individuais (MEI) não são citados como beneficiários do programa. Essa categoria pode ter acesso ao crédito por meio do programa?
RM: Realmente a legislação não cita os microempreendedores individuais em específico, porém eles também se enquadram nas condições de microempresa, alcançadas pelo programa.
AABN: Os recursos do Pronampe são dos próprios bancos e contam com garantia do governo (FGO) ou são disponibilizados pelo governo?
RM: O governo garante até 100% dessas operações através do FGO, porém o recurso é dos próprios bancos. É justamente por isso que os valores são limitados e variam de banco para banco.
AABN: Para empreendedores que não conseguirem acesso a crédito pelo Pronampe, há outras opções viáveis de empréstimo a baixo custo que eles possam buscar?
RM: Sim, dentre as várias linhas de crédito fornecidas por diferentes instituições é possível encontrar opções mais acessíveis. Uma boa alternativa são as agências estaduais de fomento, que costumam oferecer linhas de financiamento com condições similares ao Pronampe. Essas agências, inclusive, podem ser interessantes para os informais, que podem fazer empréstimos menores de acordo com suas necessidades.
Até agora, as seguintes instituições financeiras aderiram ao programa: Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Itaú Unibanco; Sicoob; Badesul; BASA; BDMG; BNB e SICRED. Porém, com o rápido esgotamento dos recursos, a oferta de crédito em aberto pode se manter por pouco tempo. Acesse os sites das instituições (algumas contam com páginas próprias para divulgar informações sobre o programa) para verificar a disponibilidade.