Câmara Municipal de São Paulo Resolução N.º 07/2012 do Fórum Suprapartidário, de 09 de outubro de 2012
O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, criado pela Resolução N.º 05, de 12 de abril de 2012 e respeitadas suas competências legais, torna pública a ata da reunião plenária realizada no dia 17 de outubro de 2012 nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, Auditório Prestes Maia, conforme anexo I, parte integrante desta. Comunica, também, que a próxima reunião plenária será realizada no dia 30/10/2012, das 19h às 21h30, no Auditório Prestes Maia, Câmara Municipal de São Paulo, com a seguinte pauta:
1. Avaliação do Evento realizado em 17/10/2012: Conceitos de Cidade Saudável e de Cidade Sustentável e os Desafios e Subsídios para a futura Elaboração do Plano Diretor da Cidade / proposta de texto síntese com recomendações para ampla divulgação.
2. Inscrição de candidaturas para o Grupo Executivo do Fórum em eleição a realizar-se em 13/11/2012.
Anexo I – Pró-memória da reunião realizada em 17 de outubro de 2012
Em 2013, o futuro prefeito de São Paulo e a Câmara Municipal serão responsáveis por apresentar e debater o novo Plano Diretor da cidade. Antecipando a necessidade de se contar com um planejamento inteligente da cidade para as próximas décadas realizou-se, em 17/10/2012, a quinta Reunião Plenária do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, com o Seminário "Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios para a futura Elaboração do Plano Diretor da Cidade de São Paulo". O seminário foi o primeiro evento público do Fórum Suprapartidário, organização formada por representantes da sociedade civil, cidadãos e vereadores, criado no âmbito do Legislativo Municipal em 12/04/2012.
A coordenação dos trabalhos ficou a cargo de Sérgio Reze (Diretor do Movimento Defenda São Paulo) que explicitou o entendimento do Fórum sobre o conceito de cidade saudável e sustentável: aquela cujo planejamento territorial se dá para garantir um ambiente equilibrado e com qualidade de vida.
Os vereadores José Police Neto (Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal) e Carlos Neder (autor da lei que deu origem ao Fórum Suprapartidário) manifestaram-se, o primeiro elogiando o empenho e o engajamento dos presentes na elaboração de um debate fértil que culminou com a proposição de criação de um Fórum Suprapartidário, considerado uma inovação na Casa das Leis e o segundo destacando que a discussão dos conceitos de Cidade Saudável e de Cidade Sustentável é de fundamental importância para a reflexão sobre o futuro Plano Diretor e para as propostas de âmbito metropolitano.
Carlos Neder informou, também, que o conteúdo do Regimento Interno, proposto pelo Fórum, foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara em 16/10/2012, com publicação no DOM em 17/10/2012, assim como a reprodução de 200 (duzentos) exemplares para distribuição aos integrantes do Fórum. Na sequência, especialistas convidados apresentaram suas reflexões sobre os conceitos de Cidade Saudável e Cidade Sustentável.
O primeiro foi o médico sanitarista Marco Akerman (Livre-Docente pela Faculdade de Saúde Pública da USP e vice-diretor da Faculdade de Medicina do ABC). Segundo o palestrante, a saúde é mais do que o conteúdo atualmente apresentado nas campanhas políticas, pois ela se manifesta nos "espaços da vida" e não apenas no ambiente hospitalar. Todas as políticas públicas têm impacto na saúde e promover uma cidade saudável é distribuir, de forma igualitária, recursos, serviços e informações; há que se considerar, nas escolhas políticas, princípios e valores, pensando-se as propostas e até o orçamento por temas e não de forma setorizada. Exemplificou com a implantação de corredores de ônibus, que permitem às pessoas chegarem mais cedo em casa, mas, por outro, dados mostram que aumentou, também, o número de atropelamentos. Destacou a importância de se "construir" o que é uma cidade saudável e sustentável contando, também, com oficinas, a partir das quais a população se aproprie deste conceito de planejamento integrado.
O segundo especialista, Maurício Broinizi Pereira (Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Doutor em História Econômica pela USP) destacou que os candidatos a prefeito da cidade, nas eleições em segundo turno, assinaram a carta compromisso do Programa Cidades Saudáveis (da Rede Nossa São Paulo). Explicou quais são as ferramentas contidas no Programa, incluindo 100 (cem) indicadores básicos que afetam a qualidade de vida das pessoas e exemplos de boas práticas já em funcionamento em outras cidades, destacando que a plataforma proposta pode contribuir para nortear o futuro Plano de Metas e o novo Plano Diretor. Referiu-se, também, ao Plano Municipal de Habitação (PMH), em debate no Legislativo, propondo que não seja votado em 2012, considerando a necessidade de integrá-lo com outros planos, a exemplo do Plano Municipal de Trânsito e Mobilidade.
Aberta a palavras aos presentes, manifestaram-se:
(1) Paulo Capucci (Presidente da Associação Paulista de Saúde Pública), explicitando a adesão da entidade ao Fórum e destacando que a cidade saudável e sustentável não é uma "idéia bucólica", mas deve ser factível e produtora de saúde;
(2) André Aquino (Movimento Respira São Paulo) destacando a importância do transporte por trólebus;
(3) Glória Costa (moradora da Nova Luz) destacando a necessidade do pensar coletivo sobre o cuidado com os usuários de álcool e outras drogas e a preocupação com o Projeto Nova Luz e o risco de desapropriação de moradores;
(4) Ros Mari Zenha (geógrafa e membro do Movimento de Oposição à Verticalização e Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – Mover) destacando que o Fórum deve se preocupar em oferecer subsídios concretos para a definição do novo Plano Diretor, instrumento que deverá coibir ações, em especial do mercado imobiliário, que têm desrespeitado as condições do meio fisco da cidade e piorado a qualidade de vida de seus moradores;
(5) Luciana Silva (moradora da Vila Mariana) citando o caso da degradação de sua cidade, Manaus, pela instalação da Zona Franca, sem planejamento e participação da comunidade nas decisões e questionando sobre o apoio do poder judiciário nestas situações;
(6) Edson Silva (representante do Movimento Sampapé) destacando a importância de políticas públicas que incentivem o locomover-se a pé pela cidade, lembrando que a cidade não é pensada para o cidadão e que os planos de mobilidade urbana nunca consideram a possibilidade do cidadão andar a pé na cidade;
(7) Luís Rogério (Partido Humanista) destacando a importância do incentivo à participação popular e à articulação da sociedade para pensar como queremos São Paulo em 2020;
(8) Lia (Vila Nova Esperança) contando que reside em uma "área verde" e que os moradores estão sendo ameaçados de despejo, lembrando que, se não têm esgoto e estão sujando o meio-ambiente, a culpa é do poder público e que gostaria de transformar seu bairro em uma vila ecológica; lembrando, ainda, que em áreas de mananciais há casas de pessoas pobres e de pessoas ricas, perguntando como o Ministério Público atua nesses casos e se participará do fórum;
(9) Elisa (Movimento ZN na linha) denunciou que 30.000 pessoas estão sendo ameaçadas de serem despejadas de suas casas na Zona Norte por conta da construção do Rodoanel Norte;
(10) Luís Vassoler (Nudec Lapa) explicitando que a população está exposta a diversas substâncias cancerígenas: radiação de antenas, baterias, fumaça de óleo diesel entre outros e que o poder público tem proibido o uso de substâncias assim que se comprova cientificamente seu potencial nocivo, mas, enquanto esta comprovação não ocorre, muitos acabam prejudicados em sua saúde e bem-estar ao longo do tempo e
(11) Gunter Pollack destacando que "o que é de todos, não é de ninguém" e que nossa cidade cresce rapidamente e não vemos solidariedade; enfatizou que é preciso promover o enraizamento e a identificação da pessoa ao local onde mora.
O palestrante Maurício Broinizi, respondendo às questões do plenário, destacou que o plano de mobilidade de uma cidade sustentável deve priorizar o transporte público e limpo, que não seja oriundo de combustíveis fósseis; a necessidade de implantar, nos 96 distritos da cidade, todos os equipamentos públicos que faltam, destacando as pesquisas que mostram que cerca de 50% das pessoas gostariam de se mudar da cidade, mas, ao contrário, têm maior identificação com seus bairros. Lembrou que os partidos políticos são a via de acesso ao Estado e é preciso pensar a atuação destes partidos, pois o Estado tem ficado a mercê de grupos de interesse privados. Marco Akerman, respondendo às preocupações do plenário, comentou que a violência na cidade de São Paulo apresenta-se com índices maiores de homicídio na periferia e índices maiores de atos contra o patrimônio nas regiões mais centrais. Considerou que é preciso priorizar a necessidade social de cada região e lembrou que promover a cidade saudável é distribuir de maneira equitativa os recursos na cidade.
O urbanista e vereador eleito Nabil Bonduki destacou que, em eventual administração petista, será preciso, em primeiro lugar, avaliar o atual Plano Diretor, para saber se os objetivos estabelecidos em 2002 foram ao encontro de uma cidade saudável e sustentável. Isso permitirá com que se reflita sobre a cidade que queremos para daqui a dez anos e quais os instrumentos urbanísticos e ações necessárias para atingir os objetivos. Destacou, também, o compromisso do candidato Fernando Haddad de estabelecer e manter diálogo constante com a sociedade civil, de atuar no sentido da intersetorialidade e da descentralização administrativa. Lembrou que o programa de governo foi construído em fóruns com especialistas e com a sociedade civil, em inúmeras reuniões, e que será um governo de diálogo e construção coletiva a partir do programa definido.