Quatro presos descumprem ordem judicial durante a saída temporária de Natal em Cerejeiras - VILHENA NOTÍCIAS
sábado - 31 de julho 2021 - 08:28
Segundo Eguinaldo Lannes, diretor de segurança do sistema penitenciário do município, os reeducandos são monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas e constatou-se que quatro (4) deles descumpriram ordens judiciais nesta saída temporária de natal.
"No dia 29 de dezembro tivemos que recolher três (3) presos que descumpriram ordens judiciais, os mesmos ausentaram-se de seus endereços em horários não permitidos e estavam consumindo bebidas alcoólicas, o que é proibido de acordo com as medidas, sendo que dois (2) foram recolhidos pela Policia Militar e um (1) pela Policia Penal, já o quarto elemento que deveria retornar ao presidio no 31 de dezembro, não retornou, o mesmo deixou a tornozeleira eletrônica descarregar e estava evadido do sistema prisional, mas foi recapturado por um Policial Penal que seguia para o trabalho na manhã desta quinta-feira (02) e o reconheceu nas imediações da feira municipal e deu voz de prisão ao foragido." Relatou Lannes.
Os presos beneficiados com a saída temporária não podem:
Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve:• Estar cumprindo a pena em regime semiaberto;
• Revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.
O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.