MP do Contribuinte Legal é um passo na reforma tributária, diz secretário | Mauro Negruni
Waldery afirmou que, sob hipóteses conservadoras, o potencial de arrecadação da MP do Contribuinte Legal será de R$ 5,5 bilhões líquidos em 2020. "São R$ 5,5 bilhões de receita primária", afirmou. Para o ano de 2021, o potencial de arrecadação é de R$ 5 bilhões líquidos e, para 2020, de R$ 4,4 bilhões líquidos, conforme Waldery.
De acordo com Waldery, se forem aplicados porcentuais "conservadores" de recuperação sobre estes montantes, já será possível recuperar valores relevantes. Para os cálculos, ele citou a possibilidade de recuperação de 5% da dívida ativa e de 14% do contencioso administrativo (Carf). "Os números são bastante conservadores. Estamos trabalhando com parte pequena da dívida ativa", acrescentou.
Ele disse que a medida reforçará o caixa do governo em 2020. A meta do governo para o próximo ano, lembrou Waldery, é de déficit primário de R$ 124 bilhões. "A MP traz impacto em relação a receitas e pode trazer alívio fiscal", afirmou o secretário. "Existem medidas, como esta, que fazem parte do conjunto de MPs para 2020, que trazem receitas primárias", acrescentou.
Morais, afirmou que o Refis permitia parcelamentos a quaisquer empresas, sem uma análise pormenorizada dos casos. "Observamos que 90% dos contribuintes que entraram no último Refis não precisavam (do programa)", afirmou Morais. "Eles tinham condições de pagar a dívida sem o Refis."
Na cerimônia de assinatura da MP, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil é socialista na economia, pois há interferência "enorme do governo". Segundo ele investidores estão recuperando a confiança e querem trazer recursos ao País. "Isso vem do restabelecimento da confiança. Se cada vez mais deixarmos de ser socialistas na economia. Nós somos socialistas (na economia). Há uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz", declarou.