APADEP solicita alteração em Ato normativo da DPG – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
APADEP solicita alteração em Ato normativo da DPG
A APADEP encaminhou na tarde desta quarta-feira, dia 25 de março, ofício endereçado ao Defensor Público-Geral, Davi Depiné, solicitando a revogação do artigo 4º do Ato Normativo da Defensoria Pública-Geral publicado nesta mesma data. A Associação solicita abertura de diálogo entre a Administração Superior e as Coordenações Regionais e Auxiliares para que exista consenso sobre a necessidade ou não de férias coletivas de estagiários/as e, em sendo estas necessárias, a quantidade de pessoas que deverão se afastar das atividades.
O Ato normativo publicado estabelece medidas voltadas à preservação do equilíbrio orçamentário-financeiro da Instituição e à garantia da continuidade do fornecimento de bens e prestação de serviços afetos à assistência jurídica integral e gratuita, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19. Em seu artigo 4º, o Ato concede férias coletivas de 30 dias a todos os estagiários e estagiárias a partir de 30 de março de 2020.
A APADEP entende ser importante a adoção de medidas por parte da Chefia da Instituição para se adequar ao momento de crise enfrentado e evitar prejuízos aos serviços e ao pagamento de remunerações e contratos. No entanto, além da necessidade de apresentação de dados de impactos da pandemia sobre a saúde financeira da Defensoria Pública antes da tomada de decisões desse viés – o que não ocorreu, é relevante a manutenção do diálogo constante com os interessados que serão diretamente impactados por medidas de amplo alcance.
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