Marco regulatório do saneamento deve ter transição para não prejudicar estatais, defende Levy - Política - Diário do Nordeste
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Por Folhapress, 12:50 / 24 de Outubro de 2019
Joaquim Levy Agência Brasil
O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Joaquim Levy defendeu nesta quinta-feira (24) em São Paulo a aprovação do marco regulatório do saneamento com um período de transição que atenda companhias estaduais.
"Tem que trazer dinheiro privado [para o setor], mas de maneira organizada, de modo que os governos estaduais tenham conforto", disse a jornalistas durante evento da revista "The Economist".
Segundo ele, é preciso ter metas muito claras de ampliação do serviço - de 50% para 90%, por exemplo - na modelagem dos processos de privatização. Hoje, na maior parte do país, os serviços são prestados por companhias estaduais de saneamento, que não precisam participar de licitações para assinar contratos com municípios.
O novo marco regulatório prevê regras que aumentam a competitividade e facilitam a participação privada na prestação de abastecimento de água e esgoto. "O saneamento ficou um pouco de lado e perdeu [o lugar] no final [para outras reformas]. A gente vê no setor elétrico, tem o Luz Para Todos, no saneamento é só com o privado que teremos para todos. É preciso pensar em uma transição, tem que ter uma flexibilidade", disse.
Levy defendeu que o BNDES ajude estados e municípios a prepararem projetos técnicos para licitar os serviços de água e esgoto, por exemplo. O ex-presidente do banco afirmou que o mecanismo da colação, que chegou a ser implementado em uma medida provisória que expirou, facilitaria o processo. Pela colação, o banco poderia ser contratado por estados e municípios, sem licitação, para a realização de estudos técnicos e modelagem de projetos de infraestrutura.
"O BNDES já tinha na minha época conversas com mais de dez estados, cada um com pequenas diferenças, para atender à realidade local. A volta da colação vai depender do apetite do legislador e de o BNDES ver se vai apoiar esse mecanismo simplificador. Era uma coisa experimental, mas que pode ajudar muito a simplificar os processos."