Importações Proibidas no Brasil – Efficienza – Comércio Internacional – COMEX – Caxias do Sul – Porto Alegre – São Paulo
O Regulamento Aduaneiro (RA) é responsável por indicar quais os tipos de produtos e mercadorias são proibidos de serem importados pelo Brasil. Devemos estar atentos, pois algumas importações são apenas restritas e outras proibidas. As mercadorias importadas que tiverem declarada sua proibição terão aplicação da pena de perdimento, conforme o Art. 692 do RA.
Abaixo segue lista das principais mercadorias que são proibidas de serem importadas, seja qual for o modal de transporte ou o tipo de operação: correios, bagagem (acompanhada ou desacompanhada), correio expresso ou importação formal.
Os cigarros destinados à exportação não poderão ser vendidos nem expostos à venda no País, sendo o fabricante obrigado a imprimir, tipograficamente ou por meio de etiqueta, nas embalagens de cada maço ou carteira de vinte unidades, bem como nos pacotes e em outros envoltórios que as contenham, em caracteres visíveis, o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser importados ou exportados se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e as exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura;
Resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação.
É muito importante conhecer a legislação e avaliar quais produtos possuem restrições à importação, como cotas, ou mesmo sejam proibidos, buscando reduzir riscos nas operações com o mercado externo. Caso necessite de maiores informações, a Efficienza poderá lhe auxiliar, entre em contato conosco e saiba mais!
Tags: importação, importação proibida, mercadorias proibidas, pena de perdimento, produtos proibidos, restrição importação
efficienza https://efficienza.com.br/wp-content/uploads/2022/05/logo-2-300x138-1.jpg efficienza2018-11-20 10:09:102018-11-20 10:09:10Importações Proibidas no Brasil