CADE ARQUIVA PEDIDO DE INVESTIGACAO SOBRE REAJUSTE DE PRECOS
01/09/15 08:22 AM
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou pedido de investigação para apurar infrações à ordem econômica devido a reajustes de preços feitos pela Libra, no Rio, e pela Portonave, em Navegantes (SC), no ano passado. A Libra aumentou de 2013 para 2014 em 490% o preço da armazenagem de contêiner a partir do 4º período; e a Portonave reajustou em 455% o preço de inspeção física de bagagem na comparação com 2010.
Segundo o Cade, os reajustes não são ilícitos "per se". O órgão afirma que não há indício de nenhuma outra conduta anticompetitiva que pudesse estar associada aos reajustes de modo a torná­los ilícitos. Argumenta que o fato de os terminais deterem, cada qual em sua região, fatia de mercado acima de 20% não é por si só uma infração da ordem econômica "e, portanto, tampouco poderia tornar ilícitos os reajustes".
A denúncia foi feita há 11 meses pelo presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, André de Seixas. Após a recusa do Cade, ele entrou com recurso direto aos conselheiros. Ao Valor, Seixas disse que se o órgão não abrir investigação ele irá ao Ministério Público Federal. "Vamos denunciar o Cade por não ter aberto a investigação e a [Agência Nacional de Transportes Aquaviários] Antaq por não ter um normativo que trate objetivamente da defesa da concorrência".
A Antaq abriu processo interno para investigar os dois casos. Determinou a suspensão cautelar do aumento da Libra até que o processo seja concluído. Já o reajuste da Portonave está em vigor. "No caso da Portonave não conseguimos provar que o aumento foi sem justificativa. Eles justificaram mostrando que alguns serviços mudaram e foram aglutinados", disse o superintendente de fiscalização da Antaq, Bruno Pinheiro.
A Libra disse que o intuito da mudança era motivar que as cargas não permanecessem no terminal por longos períodos, "melhorando e agilizando o processo para a grande maioria de clientes que operam em nosso terminal".
A Portonave afirmou que o serviço de inspeção é "irrisório economicamente", pois é executado em 0,08% dos contêineres. E que a Antaq "não encontrou qualquer irregularidade", disse em nota.
Para Seixas, a Antaq tem postura passiva em relação aos aumentos dos preços dos terminais. Pinheiro discorda. Diz que há mais multas oriundas de investigação pró­ativa da agência do que de denúncias.
Recentemente a Antaq baixou um normativo determinando que tanto os terminais arrendados como os privados comuniquem a agência sobre o aumento de preço ou criação de serviço com 30 dias de antecedência. Se a agência entender que há abuso, pode multar o terminal.
Segundo Pinheiro, não há como a Antaq autorizar previamente o aumento dos preços. "Esse mercado é de preço Livre".