Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e membros do grupo Advocacia Livre, de Vitória da Conquista estiveram reunidos, nesta terça-feira (1º de setembro), debatendo a campanha “10 medidas contra a corrupção”, promovida pelo MPF em todo o país. A iniciativa visa apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular contra a corrupção. O objetivo é levar a proposta ao Legislativo no dia 9 de dezembro, quando se comemora o Dia Mundial Anticorrupção.
Segundo os procuradores da República, Roberto D´Oliveira Vieira e André Viana, as 10 Medidas são proposta para aumentar as penas para a corrupção, tornar a corrupção crime hediondo e tentar diminuir a impunidade no país, além de criminalizar o enriquecimento ilícito e o caixa 2 dos partidos políticos e responsabilizar os dirigentes partidários. A campanha visa a coletar 1,5 milhão de assinaturas.
Um dos líderes do Advocacia Livre, o advogado Ubirajara Ávila, explicou que “os advogados têm relevante função social e devem se engajar no combate a corrupção, destacando ainda que as atuações sempre devem observar o garantismo constitucional e, principalmente, as prerrogativas dos advogados”.
Os advogados Ruy Medeiros, Osvaldo Camargo e Edivaldo Júnior ainda ressaltaram as novas tendências do processo penal, sempre consolidando como pilares da democracia o devido processo legal, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Por fim, os advogados presentes salientaram a necessidade de uma discussão mais ampla das metas propostas pelo MPF, pois, segundo eles, “existem ressalvas com relação a algumas delas”. Ainda assim, destacaram a iniciativa do MPF para construção de um país com justiça e sem impunidade.