Caso Julie pode revolucionar lei de abuso de menores na França - Estava Lá
Processo que se arrasta há dez anos na Justiça francesa movimenta ativistas dos direitos das crianças e das mulheres
Há semanas Corinne Leriche não consegue dormir direito. Pesadelos a sacodem do sono, e ela desenvolveu uma urticária em grande parte do corpo. Nesta quarta-feira (17/03), um tribunal francês decidirá se sua filha, identificada apenas como "Julie" nos relatos da imprensa, será reconhecida como vítima de estupro, em vez de menor de idade participante em atividade sexual consensual.
A conclusão do caso acompanhado de perto pela opinião pública da França poderá estabelecer um precedente legal para que se amplie a definição de estupro infantil na França, e conferir à jovem e sua famílía um pouco de justiça, após mais de uma década.
"É insuportável, esses eventos horrendos têm sido uma sombra sobre as nossas vidas por mais de dez anos. Tenho vontade de gritar: 'Vocês podem finalmente parar de mentir?'", desabafou Leriche à DW.
Uma vez, um dos bombeiros disse à família que levaria Julie para dar uma volta, mas em vez disso a levou para a própria casa, onde dois colegas já esperavam. Um outro a violentou ao visitá-la na clínica psiquiátrica infantil. "Eles viam que ela estava se destruindo, e mesmo assim continuaram", acusa Leriche.
A transferência automaticamente abrandou as acusações, de estupro para agressão sexual, e consequentemente a pena máxima, de 20 para sete anos de prisão. A famíla apelou da decisão, e em 17 de março de 2021 a Cour de Cassation, o supremo tribunal francês para casos criminais, dará seu veredito final.
"É contra a lei adultos terem relação sexual com crianças menores de 15 anos", explica o advogado Pascal Cussigh, presidente da associação de direitos infantis CDP-Enfance. Entretanto o delito não é automaticamente considerado estupro, e os condenados costumam receber penas mais brandas.
"Para condenar alguém por estupro, é preciso provar que houve emprego de força, que a pessoa foi ameaçada ou enganada para fazer sexo. Senão, é considerado agressão sexual." Tal prova é ainda mais difícil no caso de Julie por ela ter levado tanto tempo para contar os fatos à mãe.
Além disso, os juízes franceses tendem naturalmente a suspeitar do testemunho de crianças, prossegue Cussigh. "Tem sido assim desde o caso de Outreau, entre 1997 e 2000, em que adultos foram acusados de estupro e agressão sexual de crianças, mas acabaram sendo absolvidos, pois se constatou que elas não haviam contado exatamente a verdade."
"Queremos proteger melhor as crianças, através de leis que sejam compatíveis com o nosso sistema legal", afirmou uma porta-voz do Ministério da Justiça à DW. Diversas propostas parlamentares para definir uma idade de consentimento estão sendo estudadas.
Pascal Cussigh se preocupa que uma diferença de idade tão grande possa diluir a legislação, "baixando, de fato, a idade de consentimento para 13 anos". Ainda assim, alguns ativistas dos direitos das crianças e das mulheres acreditam que as iniciativas estão pelo menos se movendo na direção certa.
"Não há como ignorar, depois do #MeToo"
"A mentalidade do nosso país está mudando de forma lenta, porém decidida", confirma Sophie Barre, do grupo feminista NousToutes, que sistematicamente organiza manifestações de respaldo a Julie. Para ela e outras, o caso se tornou emblemático do que está errado com o sistema jurídico francês.
"Não dá mais para olhar para o outro lado depois do movimento #MeToo e de escândalos recentes como o livro de Camille Kouchner, acusando seu padrasto, um analista político conceituado, do estupro incestuoso do irmão dela", afirma Barre. As memórias da filha do ex-ministro do Exterior Bernard Kouchner chocaram a França ao serem publicadas em fevereiro.
A ativista, porém, deseja mais do que a definição de uma idade de consentimento: "Precisamos educar melhor os nossos policiais, juízes e psicólogos para reconhecerem as vítimas de estupro desde cedo."
Com o veredito desta quarta-feira, Corinne Leriche espera que sua filha finalmente receba justiça. "Mas se o nosso apelo for rejeitado, a nossa família vai-se embora da França. Não podemos viver num país em que o sistema de Justiça nos pisoteia e humilha."
FONTE: https://www.dw.com/pt-br/caso-julie-pode-revolucionar-lei-de-abuso-de-menores-na-fran%C3%A7a/a-56893023