Redação Dissertativa Pronta, Dinheiro Público, Corporativismo
CORPORATIVISMO PERDULÁRIO
Por mais que se queira valorizar o Legislativo, pela sua importância para a democracia, é impossível deixar sem críticas a decisão anunciada pelo Senado de recontratar a Fundação Getulio Vargas (FGV), pagando mais R$ 250 mil, para executar um serviço contratado há menos de um ano, sem que suas recomendações tenham sido postas em prática. O agravante dessa típica prova de descaso com o uso de dinheiro público é a justificativa de que as sugestões feitas no estudo anterior foram desvirtuadas pelo corporativismo dos servidores. Sob a alegação de que as providências sugeridas na época poderiam até elevar os gastos da Casa, produzindo um efeito inverso ao pretendido, o relator da subcomissão encarregada do tema considerou correta a decisão anterior. É lamentável que, forçado a agir para enfrentar a maior crise de sua história recente, durante a qual foi revelada a existência de 180 diretorias, o Senado tenha novamente ficado no faz de conta.
Pelo menos duas sugestões elencadas pelo Conselho de Administração do Senado a partir do primeiro estudo da FGV dão uma ideia da falta de compromisso com a realidade por parte dos gestores do Legislativo. Uma delas é a que prevê a ampliação das funções da Polícia Legislativa, que passaria a ter até mesmo uma área de inteligência equivalente à da Polícia Federal, com poderes para realizar operações de busca, apreensão e atividade de inteligência, investigação e inquérito. A outra, incluída no âmbito do Departamento de Obras e Engenharia, chega ao ponto de definir a criação de uma comissão semelhante à responsável pela construção de Brasília, como se o Senado estivesse com obras monumentais em seus projetos mais imediatos. Como se isso não fosse suficiente, o texto do Conselho prevê um aumento significativo no número de funções gratificadas. E está prevista ainda a votação de um projeto de cargos e salários para servidores cujo impacto seria de 30% na folha salarial do Senado, hoje de R$ 2,9 bilhões anuais.
Às voltas com a contratação de um mesmo serviço com a mesma empresa, devido à incapacidade de colocar pequenas ações moralizadoras em prática, o Senado se defronta agora com denúncias de contratações irregulares. Em outra prova de desmandos com dinheiro público, o senador Efraim Morais (DEM-PB) é acusado de recorrer a laranjas como funcionários-fantasmas de seu gabinete. Ainda assim, o corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) ainda não abriu qualquer investigação. E, no caso da redução e reorganização da estrutura administrativa da Casa, a recontratação dos serviços é vista como inevitável por integrantes da subcomissão encarregada do assunto. Isso só ocorre pelo fato de a decisão ser custeada com dinheiro público e, obviamente, pela inexistência de uma fiscalização efetiva por parte da sociedade.
O Senado, que deveria se constituir em exemplo de austeridade, para exercer melhor suas atribuições constitucionais, acabou gerando mais um ato de desperdício de dinheiro público.
Precisa, por isso, corrigir seu rumo de imediato, para não cair ainda mais no descrédito.
Redação dissertativa 76: Tema: dinheiro público.Tópicos: redação dissertativa pronta, desperdício de dinheiro público, descaso com o uso de dinheiro público, desmandos com dinheiro público, corporativismo dos servidores, contratações irregulares.