Ex-prefeita Monique Pereira é condenada a devolver R$ 200 mil - GP1
Ex-prefeita Monique Pereira é condenada a devolver R$ 200 mil
A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. A sentença é do dia 16 de dezembro.
01/01/2017 09h10 - atualizado 09h10
O juiz Agliberto Gomes Machado da 3ª Vara Federal do Piauí condenou a ex-prefeita de Passagem Franca, Monique Pereira da Silva, em ação civil de improbidade administrativa a devolver R$ 200.075,00(duzentos mil, setenta e cinco reais) aos cofres públicos, valor que deve ser atualizado pelos cálculos da Justiça Federal. A sentença é do dia 16 de dezembro.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em 2011 o município de Passagem Franca recebeu do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) o valor de R$ 170.075,00 para serviços de proteção social básica e especial, do qual não prestou contas, por consequência, impossibilitou a celebração de convênios federais e de receber transferências voluntárias, comprometendo a administração do município. Ao ser notificada por duas vezes, a prefeita não se manifestou sobre a acusação.
Sem contestação dos fatos denunciados, o juiz condenou a ex-prefeita Monique a ressarcir o dano no valor do repasse, somados à multa civil no valor R$ 30.000,00(trinta mil reais), atualizados a partir da data da sentença e suspendeu os seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, contados também a partir da sentença.
De acordo com a decisão, Monique fica proibida de estabelecer contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.