CPP Comentado
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O Código de Processo Penal Brasileiro está em vigor no país através do Decreto de Lei número 3.689, em 1941. Ele é composto pelas regras e preceitos que constituem o Direito Processual Penal e tem como finalidade auxiliar o sistema judiciário do Brasil, uma vez que faz uso do Direito Penal e também das Leis das Contravenções Penais.
Assim, todas as leis que constituem o código auxiliam advogados e magistrados na hora de ações em execução e também na hora de dar um veredicto sobre um crime de natureza penal.
O código está disponível para todos os brasileiros através do portal do Ministério da Justiça em sua versão online, disponível para visualização ou download. Ele também pode ser encontrado em diversas librarias do país.
Para facilitar o aprendizado de estudantes de direito, é possível encontrar o Código de Processo Penal comentado, ou seja, o código acompanhado de diversas anotações, referente ao seu uso e até mesmo como determinado lei ou inciso foi criado e qual é o seu objetivo.
Aonde encontrar CPP Comentado
O CPP comentado pode ser encontrado nas livrarias e também na internet. Os professores de direito muita vezes fazem a sua própria versão, então existem diversas versões disponíveis. Para encontrar, basta procurar pela palavra no seu site de busca preferido ou ainda procurar nas livrarias.
Uso CPP Comentado
O CPP comentado pode ser utilizado da mesma forma que o modelo tradicional. O Código de Processo Penal tem como principal função estabelecer a manutenção da rodem no país e também busca por um sistema mais eficiente. Dessa forma, a sua consulta é essencial para estudantes e também para profissionais que atuam na área ou querem compreender um pouco mais sobre o sistema.
Atualização CPP
Para garantir que o CPP acompanhe os movimentos da sociedade, ele é atualizado conforme as suas necessidades. A ultima atualização foi feita em abril de 2011, e trouxe algumas mudanças sobre tipos de prisão cautela, liberdade provisória, fianças, entre outros. Por isso, é bom procurar pelo CPP comentado que já venha com estas atualizações para o melhor uso e melhor compreensão e como o sistema judiciário acontece no país.
PMSP Processos
Com certeza você sabe o que é a Polícia Militar, e sabe que ela é um órgão importante na segurança, na fiscalização da lei e no cumprimento da ordem de um país. Mas o que muita gente não sabe, é por quais ações, especificamente, a PM é responsável.
Este artigo procura esclarecer a função da PM, principalmente para aqueles que pretendem passar por um processo seletivo de entrada na profissão. É comum a atuação da PM ficar restrita às instalações e aos membros das Forças Armadas, mas a PM também pode ser redirecionada para outras atividades (em tempos de conflito e guerras, por exemplo). Um exemplo é atuar na defesa imediata de infraestruturas estratégicas, da proteção de altas individualidades militares e também civis, regulação do tráfego rodoviário, administração dos prisioneiros de guerra e até da segurança pública nas regiões sujeitas a administração militar.
A Polícia Militar existe em vários países do mundo, mas embora a sua base seja a mesma, a ação nem sempre é focada nas mesmas funções. As missões específicas da PM variam de país para país, de acordo com a legislação local e a organização das Forças Armadas
A maioria das PMs ao redor do mundo (inclusive a do Brasil), porém, seguem a doutrina estabelecida pela Polícia Militar Combinada da OTAN. De maneira geral, as missões compreendem as seguintes atividades: segurança das instalações militares estratégicas; escoltas de comboios militares; assegurar o respeito pela lei e pelos regulamentos militares; manter a ordem e a disciplina nas forças armadas; evacuação, administração e guarda de prisioneiros de guerra; fazer segurança de retaguarda em zona de guerra; e perseguir e capturar os foragidos à justiça militar.
Para além disso, é tarefa da PM prevenir e investigar crimes, fiscalizar e controlar o trânsito nas áreas militares, fazer a segurança e a proteção pessoal de autoridades. Controlar distúrbios, garantir a segurança, entre outras.
Quem quer entrar na PM precisa fazer um processo seletivo público para disputar a vaga. O último ocorreu em outubro do ano passado, e oferecia mais de 2600 vagas para várias cidades do Brasil. A contratação de pessoal para trabalhar na PM é constante, então se voc pretende seguir esta carreira fique de olho nos editais de concursos públicos.
Alguns dos requisitos para concorrer à vaga são ser brasileiro, maior de 18 anos e menor de 23 até o último dia das inscrições, ter concluído o ensino fundamental, estar em dia com as obrigações militares, ter boa saúde, não possuir antecedentes criminais, estar desempregado, ter aptidão física comprovada, estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos polícos.