Art. 99 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Modelos e peças (0)Diários (517)Legislação (0)Definições (0)
previsto a partir do artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP). Em regra, o recurso em sentido estrito serve para... interlocutórias do magistrado, expressamente prevista em lei". PREVISÃO LEGAL …
A exceção de suspeição no processo penal
de suspeição oposta, nos termos do art. 99 do Codigo de Processo penal. Lembrando o que preconiza o art. 581, III do CPP..., em seguida os autos do processo ao seu substituto legal, nos termos do ar……
José Frederico Marques identificava no Processo a chamada "crise de instância" ou, como preferia Carnelutti, "crise do procedimento", consistente, nas palavras do mestre italiano, em " um modo de ser…