Suspensão de verba indenizatória é frágil e instável, diz Chinaglia
PAÍS - O Congresso Nacional vai recorrer da liminar, concedida nesta terça-feira, 5 de maio, pela Justiça Federal do Distrito Federal. Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a liminar que suspendeu a concessão da verba indenizatória aos parlamentares, no valor de R$ 15 mil, é frágil e instável sob o ponto de vista da legislação.
- É a decisão de uma juíza de primeira instância. Segundo a interpretação de vários juristas com quem já conversamos, é uma decisão frágil e absolutamente instável no ponto de vista das leis. Portanto, vai haver um recurso por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, disse ele.
Os departamentos jurídicos das duas Casas têm, cada um, prazo de 20 dias para entrar com um recurso contra a suspensão da verba.
Todos os parlamentares recebem mensalmente a verba indenizatória pagar despesas de escritórios, como aluguel, manutenção e transporte. Com isso, cada senador ou deputado federal recebe por ano R$ 180 mil somente em verba indenizatória.