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REGULAMENTO – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS A TÍTULO DE PROPAGANDA – MODALIDADE CONCURSO
"PROMOÇÃO: CHÁ DE FRALDAS BABYSEC"
Certificado de Autorização / CAIXA / MF nº 3-2345/2016
DESCRIÇÃO DO REGULAMENTO OPERACIONAL DA PROMOÇÃO
1.1. Esta é uma ação promocional realizada na modalidade Concurso pela MELHORAMENTOS CMPC LTDA, sediada na Rua Werner Von Siemens, 111 – Prédio 19 – Espaço – São Paulo – SP – CEP. 05069-900, inscrita no CNPJ sob o nº 44.145.845/0001-40 para a promoção da marca BABYSEC e dos produtos Fraldas e toalhas umedecidas da Galinha Pintadinha[1], todos pertencentes à Empresa Promotora.
1.2. A presente Promoção terá duração de aproximadamente 2 (dois) meses, para participação das 00h do dia 19/09/2016 (horário de Brasília) às 23h59 do dia 19/11/2016 (horário de Brasília), com abrangência Nacional, cujo resultado final será divulgado a partir de 21/11/2015 através do www.instagram.com/babysec_brasil e www.facebook.com/Babysec.Brasil, no perfil dos ganhadores em tais redes sociais e no hotsite promocional: www.chadefraldasbabysec.com.br
2.1. Promoção válida para a participação de todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com idade igual ou superior a 13 (treze) anos (devidamente autorizadas por seus pais, mães ou responsáveis legais), que possuam perfil válido nas redes sociais: Instagram (www.instagram.com) ou no Facebook (www.facebook.com). 2.1.1. Os interessados elegíveis com idade entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos estarão autorizados a participar e a receber eventual objeto da premiação da tarefa, desde que representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais, (em conformidade com as exigências do Código Civil brasileiro), devendo obrigatoriamente comprovar tal condição.
2.1.2. As participações deverão ocorrer das 00h do dia 19/09/2016 (horário de Brasília) às 23h59 do dia 19/11/2016 (horário de Brasília), por meio das redes sociais (Facebook e no Instagram) valendo, para tanto, a data e o horário de postagem no sistema. Após essa data e horário, qualquer postagem não será mais considerada válida para participação.
2.2. Os interessados em participar deverão possuir perfis nas redes sociais Facebook e Instagram, mantendo-os válidos até o termino da promoção, sob pena de desclassificação.
2.2.1. Fica previamente esclarecido que, para efeito de validação da participação, valerão os dados dos participantes cadastrados em seus perfis no Facebook e no Instagram, motivo pelo qual eles deverão ser mantidos válidos e atualizados, pois caso contrário, o direito à eventual premiação não poderá ser validado e a premiação, propriamente dita, distribuída ao ganhador.
2.3. A participação dos internautas se dará através da publicação, nas citadas redes sociais (no seu próprio perfil no Facebook e através do Instagram), de fotos que expressem os preparativos para a chegada do bebê, por exemplo, a imagem do ultrassom, da chegada do berço, da decoração do quartinho do bebê, das roupinhas e de tudo que expresse este momento. Valerão apenas as fotos novas e atuais para participação neste Concurso.
2.3.1. A imagem deve conter obrigatoriamente a hashtag específica do Concurso: #CháDeFraldasBabysec, sem o que a participação não será validada. O uso da hashtag e a desativação da opção "Fotos Privadas" são essenciais para a identificação das fotos inscritas, sendo itens obrigatórios para a participação nesta promoção.
OBS: FIQUE ATENTO PARA A MANUTENÇÃO DA DESATIVAÇÃO DA OPÇÃO "FOTOS PRIVADAS" NO PERFIL DO PARTICIPANTE NO INSTAGRAM.
2.4. Cada participante poderá participar com apenas 1 (um) perfil, seja no Facebook ou no Instagram, porém, com quantas fotos desejar.
2.5. Serão automaticamente desclassificadas as fotografias postadas fora do período de participação desta promoção, além das participações originadas das seguintes situações, as quais causarão desclassificação dos participantes e a invalidação da sua inscrição, sem direito a questionamentos e recursos, podendo, inclusive, responder cível e penalmente, quando couber:
a) Participação que tenha se dado por meio de perfis falsos (fakes) no Instagram / Facebook e/ou que pertençam a pessoas jurídicas ou não personificadas. Para verificar esta condição a Promotora analisará o perfil do participante e seus últimos posts, cuja decisão de exclusão será soberana, sem direito a recursos ou questionamentos, bem como sem que seja obrigatória notificação ou comunicação de sua decisão ao participante;
b) Cometimento de atos de hackers ou crackers que desrespeitem, de qualquer forma, as regras de uso dos sites Facebook e Instagram, e da presente Descrição da Mecânica Operacional da Promoção;
c) Em caso de fraude ou tentativa de fraude, sendo considerada fraude a participação com a utilização de informações falsas, bem como a utilização, por parte do participante, de quaisquer métodos que existam ou venham a existir, para manipular esta Promoção. Neste caso, a participação, e eventual premiação, a que teria direito o participante, serão anulados pela Empresa Promotora, sem direito a recurso ou questionamentos, podendo o participante, inclusive, responder pelos prejuízos causados, tanto na esfera cível como criminal;
d) Envio de conteúdo (fotos) considerado impróprio pela Comissão Julgadora, tais como aqueles que contenham expressões contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, que contenham conotação discriminatória ou que incitem práticas ilegais, que agridam a imagem e/ou direito da Empresa Promotora ou de terceiros, que contenham palavras de baixo calão, ou ainda que contenham referências elogiosas, ou não, a marcas, produtos ou serviços de terceiros, concorrentes ou não. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as fotos que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por propriedade industrial;
e) Envio de fotos que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, serão imediatamente desclassificadas desta Promoção;
f) Inscrição de impedidos por esta Promoção, tais como pessoas físicas residentes fora do Brasil, menores de 18 anos desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais, pessoas jurídicas, bem como os empregados, colaboradores, sócios, conselheiros e diretores pertencentes à Empresa Promotora e aos prestadores de serviços e parceiros envolvidos diretamente nesta Promoção, incluindo a assessoria jurídica e a agência de comunicação envolvidas na Promoção. A relação contendo os nomes e números dos CPFs será disponibilizada à Promotora, pelo departamento pessoal de cada empresa envolvida. A identificação das pessoas proibidas de participarem será feita pela Comissão Julgadora e acontecerá no momento da avaliação das imagens;
e) Não preenchimento de todas as condições previstas nesta Descrição da Mecânica Operacional da Promoção, inclusive a postagem de fotos sem a hashtag específica do Concurso: #CháDeFraldasBabysec.
OBS: A EMPRESA PROMOTORA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR PARTICIPAÇÕES ATRASADAS, ENVIADAS ERRONEAMENTE, INCORRETAS, OU INVÁLIDAS POR PARTE DOS PARTICIPANTES. PORTANTO, ATENTAR PARA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A VALIDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO, DE FORMA A NÃO CAUSAR SUA EXCLUSÃO DA PROMOÇÃO!
2.6. As fotos postadas deverão ser de autoria do próprio participante.
2.6.1. Na hipótese de dois ou mais participantes postarem fotos idênticas ou significativamente similares, análogas e/ou que de qualquer forma possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, uma da outra, será considerada para os efeitos de participação válida aquela que foi postada primeiramente.
2.6.2. É de inteira responsabilidade do participante a defesa de eventual direito contra-acusação de plágio ou reprodução da foto apresentada nesta promoção.
2.7. As fotos que envolverem terceiros, que não o participante, pressupõem que este último providenciou a devida autorização para reprodução, não sendo a Empresa Promotora responsável por este uso.
2.8. Tendo em vista as características da "Internet", a Promotora não se responsabilizará pelas inscrições que não forem concluídas por problemas nos computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos.
CONCURSO E ESCOLHA DOS GANHADORES:
3.1. Todas as fotos enviadas serão analisadas pela Comissão Julgadora deste Concurso e ranqueadas de acordo com a escolha soberana, irrevogável e irrecorrível de seus membros. Caso haja empate na escolha para a ocupação de determinado lugar no ranking, a decisão ficará por conta do presidente da Comissão Julgadora que dará o "voto de minerva" ou desempate. Todos os participantes concorrerão em igualdade de condições.
3.1.1. Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão o julgamento das fotos serão: Originalidade, Criatividade, Qualidade, e Aderência ao Tema.
3.1.2. A análise das fotos postadas pela Comissão Julgadora ocorrerá no dia 19/11/2016 na sede da Agencia de publicidade Fess, Kobbi.
3.2. Serão definidos como selecionadas as 03 (três) fotos melhor ranqueadas em 1º, 2º e 3º lugares. Caso qualquer um dos participantes selecionados não preencha todos os requisitos previstos para validação de sua participação, conforme descritos neste Regulamento, será considerado desclassificado, e sua condição no ranking (e, eventualmente, dentre um dos 03 (três) selecionados para a possível premiação) passará ser ocupada pelo próximo participante, sem direito a qualquer indenização ou reposição de qualquer natureza.
3.3. A Comissão Julgadora será formada por 03 (três) profissionais da Agencia responsável pela campanha promocional e pela Promotora.
3.4. O resultado do Concurso será divulgado a partir do dia 21/11/2016 nos perfis da marca BABYSEC no Facebook (www.facebook.com/Babysec.Brasil) e no Instagram (www.instagram.com/babysec_brasil), bem como no perfil de cada um dos selecionados, nas mesmas redes sociais, e no hotsite promocional: www.chadefraldasbabysec.com.br.
4.1. A premiação é composta pelos itens descritos abaixo, no total de R$ R$ 3.620,91 (três mil, seiscentos e vinte reais e noventa e um centavo), a saber:
125 (cento e vinte e cinco) pacotes de fraldas* BABYSEC nos seguintes tamanhos e quantidades de pacotes: RN: 3; P:16; M:24; G:32; XG:30; XXG: 20;
120 (cento e vinte) pacotes de toalhas umedecidas;
Kit decorativo com o tema "Galinha Pintadinha" para montagem de mesa temática (composto por produtos descritos no QUADRO abaixo).
125 (cento e vinte e cinco) pacotes* de fraldas BABYSEC nos seguintes tamanhos e quantidades de pacotes: RN: 3; P:16; M:24; G:32; XG:30; XXG: 20;
120 (cento e vinte) pacotes de toalhas umedecidas.
65 (sessenta e cinco) pacotes** de fraldas BABYSEC nos seguintes tamanhos e quantidades de pacotes: RN: 3, P:8, M:8, G:16, XG:20, XXG: 10;
72 (setenta e dois) pacotes de toalhas umedecidas.
*equivalente à quantidade necessária para uso durante 1 ano
**equivalente à quantidade necessária para uso durante 6 meses QUADRO RESUMO DOS PRÊMIOS:
4.2. O participante contemplado fica ciente e desde já concorda que o recebimento da premiação extinguirá seu direito de reclamação futura sobre o prêmio recebido.
4.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Empresa Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.
4.4. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, a premiação a que terá direito a receber será entregue ao seu pai, mãe ou responsável legal (em conformidade com as exigências do Código Civil brasileiro), que deverá comprovar sua condição, no ato de validação da sua condição de ganhador, para o recebimento da premiação.
4.5. Na eventualidade de o consumidor contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição no ato de validação da sua condição de ganhador, para o recebimento da premiação.
4.6. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus, no domicilio dos participantes vencedores. Para que seja possível a entrega da premiação, após a comunicação da escolha das 3 (três) melhores fotos ranqueadas nas redes sociais (após 21/11/2016), os participantes selecionados deverão entrar em contato com a Empresa Promotora através do número de telefone publicado em seus perfis, nos quais houve a postagem escolhida, respondendo à marcação em até 3 (três) dias corridos, contados da data de publicação do resultado (até 24/11/2016).
4.6.1. Ao efetivar o contato, ao participante selecionado serão solicitadas, pela Empresa Promotora, cópias dos seguintes documentos, os quais serão necessários para validar a sua condição de ganhador e possibilitar a entrega da premiação. O envio da documentação deverá obedecer às orientações que serão fornecidas oportunamente:
Cópia da Carteira de Identidade (RG) ou, na falta deste, Cópia da Certidão de Nascimento. Sendo menor de 18 anos, será necessário o encaminhamento, além do documento de identidade do participante, Cópia da Carteira de Identidade (RG), ou Cópia da Certidão de Nascimento do pai, mãe ou responsável;
Cópia da CPF/MF do participante ou, sendo menor, do seu pai, mãe ou responsável;
4.6.2. Caso não haja contato pelo participante selecionado, a Empresa promotora não poderá efetivar a validação de sua participação que, dessa forma será considerada desclassificada e o prêmio passará para o próximo colocado no ranking.
4.7. Não será permitido ao participante trocar seu prêmio por qualquer outro, ou, ainda, por dinheiro.
5.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração dos ganhadores, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72, ou seja, a partir da publicação dos nomes dos ganhadores (a partir de 21/11/2016).
5.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
6.1. Os prêmios serão divulgados nos perfis da marca BABYSEC no Facebook (www.facebook.com/Babysec.Brasil) e no Instagram (www.instagram.com/babysec_brasil) e no hotsite promocional: www.chadefraldasbabysec.com.br a fim de facilitar a sua visualização pelos participantes.
DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. A participação no Concurso é gratuita, e implica na aceitação total e irrestrita do todos os itens, cláusulas e condições estabelecidas neste Regulamento.
7.1.1. O participante, no ato de sua participação neste Concurso, declara e garante, de modo expresso, de que todas informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.
7.2. Caso seja necessário ao participante o esclarecimento de quaisquer DÚVIDAS, elas poderão ser solucionadas através do seu encaminhamento através de postagens nos perfis da marca BABYSEC no Facebook (www.facebook.com/Babysec.Brasil) e no Instagram (www.instagram.com/babysec_brasil).
7.2.1. Todas as dúvidas e reclamações dos participantes serão dirimidas, primeiramente, pela Empresa Promotora através dos canais de atendimento descritos no item 7.2 supra e, sem mesmo assim persistirem, posteriormente, deverão ser submetidas à CEPCO/Caixa e ao PROCON, locais onde serão recebidas as reclamações fundamentadas.
7.3. Mediante a participação neste Concurso – e tendo em vista a concordância tácita do participante com todas as regras do presente Regulamento – a Empresa Promotora ficará automaticamente autorizada a divulgar sua imagem, nome e som de voz em todas as mídias, pelo prazo de 01 (um) ano contado da data do término desta Promoção, sem qualquer ônus.
7.3.1. Em caso de menor de 18 anos, o pai, mãe ou seu responsável legal deverão autorizar expressamente o uso da sua imagem, nome e som de voz, nos mesmos moldes previstos acima.
7.4. O participante concorda expressamente com a total isenção de responsabilidade da Empresa Promotora por qualquer dano ou prejuízo oriundo da sua participação nesta Promoção.
7.5. Esta promoção não é, de nenhuma forma, patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o Instagram ou Facebook. O participante reconhece e concorda que o Instagram ou Facebook não terão nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.
7.6. Nenhuma informação do participante, a qual venha a ser solicitada pela Empresa Promotora para validar a participação e eventual direito à premiação, será, de alguma maneira, compartilhada, fornecida, ou associada à marca Instagram ou Facebook, motivo pelo qual este Concurso não é, de nenhuma maneira, patrocinado, administrado, endossado ou associado a tais redes sociais.
7.7. Os participantes ganhadores poderão firmar com a Empresa Promotora a cessão total de direitos autorais de natureza patrimonial relativa às fotos de sua autoria postadas através de sua participação neste Concurso, pelo prazo de 1 (um) ano contado do seu encerramento, em caráter exclusivo, irretratável e irrevogável, inclusive, sem limitação aos direitos de expor, publicar, adaptar, distribuir, alterar, fazer obra derivada, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo os referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive, mas sem limitação, em televisão, rádio, jornais, revistas, cartazes, faixas, flyers, folhetos, adesivos, cartões, outdoors, mala-direta, na Internet, redes sociais e telemídia, nos termos do artigo 49 da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
7.8. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo / SP, para solução de quaisquer questões e controvérsias referentes ao Regulamento desta promoção, caso não venham a ser dirimidas de forma extrajudicial, primeiramente, pela Empresa Promotora e de forma secundária pela CEPCO/Caixa ou PROCON.
7.9. A Empresa promotora se compromete a incluir o número do certificado de autorização em todo o material de divulgação desta Promoção, nos formatos autorizados pela SEAE / CEF, e comprovar a propriedade dos prêmios, seja por meio de declaração de reserva dos prêmios a serem distribuídos, seja por meio de nota-fiscal de compra, em até 08 (oito) dias antes do início desta Promoção.
8.1. Esta Promoção poderá ser divulgada pela Internet (Facebook, Google e Instagram) ou através de qualquer outro meio publicitário de livre escolha da Empresa Promotora, tais como materiais de PDV e outros.
8.2. O regulamento completo estará disponível no site – www.chadefraldasbabysec.com.br – por até 30 dias contados da data de finalização deste Concurso para visualização dos participantes.
[1] Marca e personagens licenciados à empresa Promotora, que apenas aparecem descritos na presente ação por comporem os produtos e suas embalagens.
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A premiação é composta pelos itens descritos abaixo, no total de R$ R$ 3.620,91 (três mil, seiscentos e vinte reais e noventa e um centavo), a saber:
Ø 65 (sessenta e cinco) pacotes** de fraldas BABYSEC nos seguintes tamanhos e quantidades de pacotes: RN: 3, P:8, M:8, G:16, XG:20, XXG: 10;
Ø 72 (setenta e dois) pacotes de toalhas umedecidas.
**equivalente à quantidade necessária para uso durante 6 meses
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