3ª Sessão Ordinária de 2020 é realizada no dia de ontem - 18 de fevereiro — Câmara Municipal de Vereadores
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por Assessoria de Imprensa — publicado 19/02/2020 13h11, última modificação 19/02/2020 13h11
Quatro matérias foram aprovadas por unanimidade de votos na 3ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 18 de fevereiro.
Deram entrada na Casa, vários projetos de autoria do Executivo. O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60. O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00. O PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre. E o PL Complementar 02/2020 tem o objetivo de corrigir um equívoco no valor das taxas de licenciamento ambiental.
De autoria do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Resolução 01/2020 que cria o Programa Vereador Mirim 2020 na Câmara de Vereadores.
Os Projetos de Lei 16 e 17 e o Projeto de Resolução 01 foram submetidos na Ordem do Dia aprovados por unanimidade de votos. O Projeto de Lei 18 e o Projeto de Lei Complementar 02 foram submetidos às comissões técnicas e permanentes da Casa.
Em discussão e votação única foi aprovada por unanimidade de votos a moção nº 03/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, manifestando o seu repúdio à empresa CASAN / Escritório de Florianópolis/SC, São Miguel do Oeste e Descanso, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, para requerer maior fiscalização e vigor em suas atitudes, evitando a falta de fornecimento de água para a população de Descanso, devendo o serviço ser realizado com eficiência e qualidade.
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