STF aprova a criminalização da homofobia - Sinthoress
LGBTfobia agora é crime!! Por 08 votos a 03 o Supremo Tribunal Federal, determinou que a Homofobia e a Transfobia passaram a partir do dia 13 de Junho de 2.019 se enquadra no Art. 20 da Lei N° 7.716/1989 que criminaliza o racismo, e alterou o Art 121 do Codigo Penal incluindo o o homicidio motivado por homofobia no rol dos motivos torpes ou seja o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero esta agora sobre o crivo de criminalização, é crime.
declarações Homofóbicas e Transfobicas passam a se enquadrar como crime e a pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. Com a decisão, o Brasil se tornou o 43° país a criminalizar a homofobia e Transfobia. Sinthoress na luta em defesa de uma sociedade mais justa e humanitária.
Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto aprovado na CCJ é um texto alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem "impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão.
O texto alternativo também acrescentou os termos "intolerância" (outra forma de manifestação dessa prática criminosa, ao lado da discriminação e do preconceito) e "sexo" (outro fator motivador do delito, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.
— O projeto foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar — defendeu Alessandro Vieira.
Eduardo Braga (MDB-AM) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também apontaram que o Legislativo tem se omitido, o que abriu brecha para que o STF esteja perto de equiparar ao racismo a discriminação de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais).
— É um tema importante e que vem em boa hora — disse Braga.
Contarato reforçou que os direitos da população LGBTI só têm avançado pelo apoio o Judiciário:
— São 40 anos de ativismo do movimento LGBTI, mas nenhuma lei foi aprovada que garantisse qualquer direito. Todos os direitos como a adoção, o uso do nome social e o casamento de pessoas do mesmo sexo foram alcançadas pela via do Judiciário. Deixa-me envergonhado que o Congresso Nacional se furte a enfrentar o tema — disse.
De acordo com Weverton, levantamento divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta o Brasil como líder na violação dos direitos da população LGBT há seis anos.
Como tramita em caráter terminativo na CCJ, caso seja aprovado na votação suplementar, o projeto pode seguir diretamente para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisado no Plenário.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/22/criminalizacao-da-lgbtfobia-avanca-no-senado