Juiz Federal aceita denúncia contra ex-prefeito Raimundo Soares - GP1
Juiz Federal aceita denúncia contra ex-prefeito Raimundo Soares
A ação penal foi autuada na 3ª Vara Federal, sob a responsabilidade do juiz Agliberto Gomes Machado, no dia 30 de novembro.
A Justiça Federal no Piauí decidiu aceitar denúncia contra o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Raimundo Nonato Soares, acusado de crimes de responsabilidade (Decreto Lei 201/97). Também constam como réus na ação ex-secretários de finanças do município, Francisco Vicente da Silva, Francisco Luis da Silva e Valdeck Alves da Silva. A ação penal foi autuada na 3ª Vara Federal, sob a responsabilidade do juiz Agliberto Gomes Machado, no dia 30 de novembro.
De acordo com o a denúncia do Ministério Público Federal, os acusados infringiram o artigo 1º, incisos I, III e V do Decreto Lei 201/97, que tratam de desvio de dinheiro público e gastos fora do que é permitido por Lei.
De acordo com o juiz, as irregularidades denunciadas pelo Ministério Público também podem ser detectadas na prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE, ao Município de Boqueirão do Piauí, no exercício de 2004. Na decisão do dia 23 de novembro, Agliberto Gomes Machado também afirmou que os documentos apresentados na denúncia são suficientes para a abertura da ação penal. "Os documentos que instruem a inicial são consistentes na apresentação de indícios de autoria e materialidade, formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal", disse.
O magistrado determinou a citação do ex-prefeito Raimundo Soares e dos ex-secretários para apresentarem resposta escrita a acusação no prazo de 10 dias.
Procurado pelo GP1 na tarde desta quinta-feira (01), o ex-prefeito Raimundo Soares não foi localizado para comentar o caso.