ESOCIAL nos órgãos Públicos: Por que se preparar em 2018? :: Enablepeople
ESOCIAL nos órgãos Públicos: Por que se preparar em 2018?
Como você está sabendo o Comitê Gestor optou por iniciar o eSocial dos órgãos públicos para 2019, mas não pense que foi apenas porque quis privilegiar a área pública e sim porque há muito a fazer até a chegada da data de implantação.
Os órgãos públicos tem regime jurídico próprio (um federal - lei 8112/90 e mais um para cada Ente Federativo, o que soma mais de 5 mil regimes jurídicos).
Os órgãos públicos não enviam CAGED mensal para admitidos e desligados e, portanto, não estão acostumados a enviar informações como as demais empresas enviam. Muitas admissões só são incluídas na folha de pagamento do mês seguinte, por hábito.
Nos processos de desligamento também é comum só incluir o servidor na folha de pagamento do mês seguinte, e isso é considerado NORMAL pela maioria dos órgãos.
Os órgãos públicos têm regime próprio previdenciário (RPPS), na grande maioria (salvo algumas prefeituras pequenas), o que gera uma confusão, já que eles acabam tendo que atender regras dos DOIS REGIMES (RPPS e RGPS), em alguns casos com tributações diferentes.
Estas são algumas das razões pelas quais os órgãos públicos precisam se preparar com mais antecedência para não passarem por situação de ter que se organizarem sem preparo.