Convenção Nova Iguaçu 2012-2013 | SHRBSBSF
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NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ002275/2012
DATA DE REGISTRO NO MTE: 24/10/2012
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR058531/2012
NÚMERO DO PROCESSO: 46215.028337/2012-17
DATA DO PROTOCOLO: 22/10/2012
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Hotéis, Pensões, Moteis, Restaurantes, Churrascarias, Sorveterias, Confeitarias, Bares, Lanchonetes, Cafés, Botequins, Casas de Chá e Hospedarias , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Itaguaí/RJ, Nilópolis/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ e São João de Meriti/RJ.
 R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais) para as funções de ajudante de cozinha, lancheiro, saladeira, sushi-man, chapeiro, copeiro, cumim, auxiliar de serviços gerais e atendente, bem como os demais trabalhadores que não tenham as funções descriminadas abaixo;
 R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais) para as funções de camareira, arrumadeira, recepcionista, cozinheiro, churrasqueiro, pizzaiolo, lavadeira, operador de caixa ou caixa;
 R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), para a s funções de garçom e chefe de cozinha;
 R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), para a função de barman;
 R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais) para a função de maitre de hotel.
Os salários dos empregados admitidos posteriormente a 01 de outubro 2011, serão reajustados proporcionalmente ao número de meses no período de 01/10/2011 a 30/09/2012, na razão de 1/12 (um doze avos) do índice acima, por mês trabalhado, considerando como tal, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
Aos empregados que comprovadamente, inclusive com registro na CTPS que exerçam a função de "OPERADOR DE CAIXA ou CAIXA", é assegurada, uma gratificação mensal, na importância de R$ 100,00 (cem reais), a título de QUEBRA DE CAIXA.
Será concedido um adicional sobre o salário percebido, de 15% (quinze por cento) para cozinheiro e 10% (dez por cento) para ajudante de cozinha, lancheiro e chapeiro, lavadeira e camareira. E um adicional de 5% (cinco por cento) SOMENTE para os empregados, que trabalhem em hoteis ou moteis , com a função de Auxiliar de Serviços Gerais.
Conforme decisão da Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada pela publicação no jornal "O DIA" edição de 14 de setembro de 2012, seção dos Classificados, fica deliberado que as empresas representadas pelo Sindicato Patronal, sindicalizados ou não, recolherão a favor do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense, a título de "CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL", em guias fornecidas pelo sindicato, os valores constantes a seguir:
– As empresas que efetuarem o recolhimento antes do dia 20 DE NOVEMBRO DE 2012, terão direito a um desconto progressivo de datas que se encontra estipulado na boleta bancaria que deverá ser enviada para a empresa em tempo hábil, para que a mesma possa usufruir do desconto.
Para as empresas que efetuarem o recolhimento na data do vencimento 20 de NOVEMBRO de 2012, é fixada a COTA ÚNICA de R$ 120,00 (cento e vinte reais), acrescida de R$ 30,00 (trinta reais) por empregado que possua a seu serviço, sendo a cota mínima de R$ 120,00 (cento e vinte reais). O Sindicato declara para todos os fins que a contribuição de que trata a Cláusula Contribuição Assistencial Patronal, foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária de sua categoria, onde todos tiveram direito a presença, voz e voto.
Conforme decisão da Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada pela publicação no jornal "O DIA" de 14 de setembro de 2012, seção dos Classificados, fica deliberado que as empresas representadas pelo Sindicato Patronal, sindicalizadas ou não, recolherão anualmente em favor do Sindicato a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), acrescida de R$ 15,00 (quinze reais) por empregado que possua a seu serviço, sendo a cota mínima de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a título de "CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA", para manutenção do sistema confederativo, prevista no Art. 8º, Inciso IV da Constituição Federal, mediante guia fornecida pelo próprio Sindicato, com vencimento até 31 de julho de 2013.
Conforme decisão da Assembléia Geral Extraordinária,realizada em 12 de setembro de 2012 convocada pelo edital publicado no Jornal "HOJE" em 05 de setembro de 2012, na sede Campestre do Sindicato, situada a Estrada Carlos Sampaio, 1000 – Novo Eldorado – Queimados -RJ, ficou decidido que as empresas descontarão de cada um dos seus empregados, sindicalizados ou não, mensalmente, para o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu, de 01 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para custeio das obras assistenciais do Sindicato dos Empregados, a importância de R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos), que serão recolhidas até o 10º (décimo) dia subseqüente ao trabalhado pelo empregado, em guia fornecida pelo próprio Sindicato.