Ministra do Planejamento afirma que PF receberá atenção especial
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, esteve na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26) para participar de audiência pública que debateu a suspensão de concursos públicos federais, determinada há um ano, e o consequente crescimento da terceirização de mão de obra no serviço público.
De acordo com a ministra, a suspensão de concursos e nomeações foi necessária para garantir o cumprimento de metas fiscais do governo em 2011, em especial limitar a escalada da inflação. Apesar da medida, a ministra sustentou que o governo não pretende promover uma redução da máquina pública, afirmando que as nomeações de servidores serão retomadas em setores estratégicos para substituição da mão de obra terceirizada.
Questionada pelo deputado Roberto Santiago (PSD/SP) sobre o crescimento da terceirização irregular na Polícia Federal, a ministra afirmou que a segurança pública está entre os setores que receberão atenção especial do governo, em especial na fiscalização de portos e aeroportos. Belchior entende que a terceirização só pode ocorrer nas áreas permitidas por lei. Assim, na avaliação dela, as atribuições específicas da PF devem ser desempenhadas por servidores de carreira.
Os deputados Mauro Nazif (PSD/RO) e Anderia Zito (PSDB/RJ) alertaram a ministra para o grave problema de desvio de função que existe na PF, com policiais sendo deslocados para a atividade administrativa. Andreia Zito lembrou que o Planejamento já autorizou a criação de 1200 novas vagas para policiais federais, mas que ainda não se manifestou sobre situação dos servidores administrativos. "Não seria melhor reestruturar a carreira administrativa?", questionou Nazif.
A ministra disse que o desvio de função é um problema grave e que o Planejamento está tomando medidas para coibi-lo. Ela concordou com a colocação dos deputados de que a prática configura desperdício de dinheiro público, visto que os policiais são melhor remunerados que os servidores administrativos. "Acho mais importante ter policiais atuando nas fronteiras que fazendo trabalho administrativo", pontuou.
Embora a ministra não tenha entrado em detalhes sobre as negociações com o funcionalismo, a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira considerou o saldo da audiência pública positivo. "Foi bom que diversos parlamentares que nos apoiam tenham reforçado ali a importância da reestruturação de nossa carreira", avaliou.
Vale destacar que o secretário Sérgio Mendonça estava presente, tendo conversado com a presidente do SINPECPF. "Destaquei a ele a preocupação dos deputados com nossa situação", revela Leilane. A presidente também falou com o secretário parlamentar do Planejamento, Luis Baião, sobre a reestruturação da carreira. Ele solicitou que o sindicato repasse a ele todos os dados sobre terceirização irregular e desvio de função de policiais de que dispõe. "Entregarei esse material diretamente nas mãos da ministra", garantiu.