Taquara passa a outorgar o serviço de táxis mediante autorização
Antes, os taxistas que atuam no município prestavam o serviço de forma permissionária
23/11/2020 | 13:53
Ao todo, 67 taxistas prestam serviço no município | Foto: Magda Rabie / PMT / Divulgação / CP
Como forma de adequar e qualificar o serviço oferecido pelos táxis da cidade de Taquara, a prefeitura passou a outorgar o serviço mediante autorização. Os 67 taxistas que atuam no município prestavam o serviço na forma de permissionários, porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os serviços de táxis são considerados de utilidade pública e devem ser outorgados na forma de autorização, o que oferece maior flexibilização ao serviço prestado.
As autorizações começaram a ser entregues, na semana passada, pelo prefeito Tito Livio Jaeger Filho. "Talvez nem todos consigam compreender a extensão do que foi este problema enfrentado na questão dos táxis. A nossa lei, como muitas do país, fala em permissão, o município tinha a opção de tirar as placas e fazer uma licitação ou entregar as autorizações aos taxistas. Como não queremos prejudicar ninguém, optamos, em acordo com os taxistas, em fazer autorizações para que todos continuem trabalhando e levando o sustento as suas famílias", menciona Tito.
Neste novo sistema, o taxista pode passar a autorização para qualquer outra pessoa que estiver apta ao serviço. O veículo também pode ser passado adiante. Em caso de falecimento do taxista que possui autorização, a família fica com o título e pode transferi-lo, o que, antes, não era permitido.