O DESRESPEITO AO TETO CONSTITUCIONAL E O ATIVISMO JUDICIAL - Fique Atualizado
Sexta-Feira, 07 de Junho de 2019 - 16:05 (Artigos)
Em nenhum momento a Constituição fala em exceção à regra.
A Constituição Federal trata do teto salarial dos servidores públicos em dois momentos: no artigo 37 incisos XI e no artigo 17 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Em nenhum momento a Constituição fala em exceção à regra.
A senadora Simone Tebet, em palestra para alunos de Direito da UnB, afirmou que a interferência entre Poderes pode colocar em risco a democracia. Para ela o ativismo do Executivo e do Judiciário está "apequenando" o Legislativo.