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LEGISLAÇÃO MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS
Considerando a vigência da Lei nº 12.009/2009 – que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de
passageiros (mototaxistas) e cargas (motofretista) –, além dos atos normativos exarados pelo Conselho Nacional de Trânsito,
apresentamos o fluxograma abaixo, para melhor elucidação dos requisitos obrigatórios a serem observados pelos motociclistas
profissionais (motofretistas):
1) Curso especializado
2) Equipamentos de segurança
3) Autorização do poder concedente
4) Placa de alugue (vermelha)
http://www.denatran.gov.br/ultimas/201200807_fluxo_motos.htm
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03/08/12 - Curso de capacitação mara Motoboys
A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Entidade representativa dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, com o reconhecimento de UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL, VEM INFORMAR :
Em Janeiro de 2013, será fundada na AMO-RJ o EMPREGO PARA TODOS MOTOCICLISTAS, que pretendem utilizar suas motocicletas para uso profissional.
A - Em Janeiro iremos divulgar a data que iniciaremos através de nosso site
o Cadastramento que constará no preenchimento de uma ficha pelo motociclista. B - Iremos orientar e indicar os Cursos que estarão sendo ministrados através de Convênio com o DETRAN-RJ GRATUITOS. C - Informamos que este Curso é obrigatório para todos os motociclistas que hoje trabalham ou que queiram desenvolver um trabalho com sua motocicleta profissionalmente. D - Estamos buscando parcerias para que o famoso KIT-DETRAN seja absorvido por estes parceiros reduzindo assim o custo para os motociclistas que venham desenvolver trabalho nesta nova atividade profissional. E - Parcerias já firmadas com Empresas em nosso Município e no Estado do Rio de Janeiro irão facilitar a indicação e a colocação do Motociclistas devidamente habilitados para a referida profissão. F - Nenhuma taxa ou cobrança será cobrada pela AMO-RJ aos motociclistas sob qualquer argumentação.