Obrigatoriedade Bloco X
Leovannya de Souza
membro desde25/04/2014
Postada:Terça-Feira, 13 de fevereiro de 2018 às 17:06:13
Em relação a obrigatoriedade do Bloco X em decorrência do CNAE, a mesma irá ocorrer independente se o CNAE trata-se da atividade secundária da empresa?
Postada:Quinta-Feira, 8 de novembro de 2018 às 23:16:28
Mensagem Editada por Jose Flavio da Silva em 08/11/2018 23:17:11
Ver artigo 2º do Ato DIAT/sc 017/2017 (objetivamente, ver item 2) abaixo):
ATO DIAT Nº 017/2017
PeSEF de 31.07.17
Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
Art. 2º O disposto no caput do art. 1º deverá ser atendido de acordo com os seguintes prazos e critérios:
III – a partir de 1º de junho de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) :
IV e V – REVOGADOS.
VI – a partir de 1º de junho de 2019, os demais estabelecimentos usuários de PAF-ECF e ECF.
Art. 7º Este Ato DIAT entra em vigor na data de sua publicação.
2) Com relação a sua pergunta, objetivamente, ver resposta da SEFAZ/SC a respeito:
"956 - A obrigatoriedade de envio dos arquivos do Bloco X é em relação ao CNAE principal ou acessório?
Atualmente (agosto de 2018), o controle da obrigatoriedade de envio é realizado pelo CNAE principal do estabelecimento.