Pessoas Jurídicas já podem solicitar desconto em anuidade
Seg, 13 de Novembro de 2017 16:25
Pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que se enquadrarem nos critérios estabelecidos na Resolução CFM nº 2166/2017, podem requerer até o dia 20 de dezembro o desconto de 50% na anuidade 2018. Para solicitar o benefício, os interessados devem procurar a Tesouraria do Conselho.
De acordo com a Resolução CFM nº 2166/2017 e a Lei nº 12.514/2011, a anuidade de 2018 será reajustada pelo INPC. Para pessoas jurídicas, fica mantido o cálculo baseado na faixa de capital social, não havendo o desconto para pagamento antecipado.
Para fazer a solicitação ou esclarecer qualquer dúvida, o responsável pela empresa deve entrar em contato pelo telefone (65) 3612-5429 ou e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
- Pessoas jurídicas, seus diretores técnico e clínico e sócios médicos deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de exercícios anteriores;
- O certificado de inscrição de empresa deverá estar dentro da validade.
- Se durante a análise da solicitação pelo sistema a pessoa jurídica estiver inadimplente, o desconto será indeferido, mesmo que se enquadre em todos os demais critérios ou que regularize posteriormente os débitos.
- O desconto será indeferido para pessoas jurídicas, prestadores de serviços médicos, que exerçam atividades em conjunto com outras profissões, tais como psicologia, fisioterapia, nutrição, odontologia entre outras.