Lei municipal já proíbe uso de canudos plásticos em Campos - Terceira Via Terceira Via
Lei municipal já proíbe uso de canudos plásticos em Campos
Bares, restaurantes e lanchonetes terão 180 dias para oferecer canudos biodegradáveis
1 de novembro de 2018 - 17h39
Canudos chegam aos oceanos com facilidade (Foto: reprodução)
Nem todo campista sabe, mas já está em vigor a lei municipal nº 8.859, de 24 de outubro de 2018, que proíbe bares, restaurantes, lanchonetes e similares a usarem canudos plásticos. A lei, de autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), já foi sancionada pelo prefeito Rafael Diniz (PPS). De acordo com o dispositivo legal, os estabelecimentos comerciais do município estão obrigados a usar e fornecer aos seus clientes e consumidores canudos de material biodegradável, ou similares, individual e hermeticamente embalados com material semelhante. O prazo estabelecido para que os comerciantes se adaptem é de 180 dias, a contar do último dia 24.
A gerente de uma lanchonete localizada no Centro de Campos, Jerusa Ribeiro Guedes, ficou surpresa ao saber que já existe uma lei municipal que proíbe o uso dos canudos plásticos na cidade. Jerusa calcula que pelo menos 50 canudos sejam usados na lanchonete por dia e acredita que a proibição vai contribuir para o meio-ambiente.
"Eu não sabia da existência desta lei em Campos, mas sei que em cidades como o Rio de Janeiro ela já existe. Imagina quantos canudos por dia são usados em nosso país por dia? Acho que isso vai ajudar à natureza", comentou a gerente.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a advertência por escrito e multa. Segundo o artigo 3º, a multa foi fixada em três Uficas (Unidade Fiscal do Município de Campos dos Goytacazes). Na hipótese de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Atualmente, cada Ufica equivale a R$ 120.
Lei estadual — A Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou a lei nº 3794/2018, em 8 de fevereiro, com o intuito de banir os canudos de plásticos do território fluminense. A lei aprovada pelos deputados também deu prazo de 180 dias para que os comerciantes adotem o canudo feito com material biodegradável.
Material é ameaça à vida marinha (Foto: reprodução)
Risco ao meio ambiente — Um dos materiais mais comuns utilizados na fabricação dos canudos de plástico é o polipropileno, que é reciclável, mas não é biodegradável. Isso significa que o canudo pode servir para a fabricação de outras peças quando ele é encaminhado para uma usina de reciclarem. Mas, se for parar no meio ambiente, o que é comum de acontecer, qualquer material plástico não biodegradável pode levar de 50 a 200 anos para se decompor.
Especialistas apontam que o canudo plástico consegue chegar facilmente aos oceanos por causa da sua leveza. Ao alcançar os mares, ele não se decompõe. Pelo contrário, se fragmenta lentamente em pedaços cada vez menores, conhecidos como microplásticos. Esses pedaços são confundidos com comida pelos animais marinhos e muitos acabam morrendo por causa da ingestão do material.