ConJur - EJ vai à forra contra Schelb e Luiz Francisco no CNMP (página 7 de 20)
31.	Foi assim com surpresa que, minutos após a referida entrega se viu, nos noticiários de televisão, o Procurador Guilherme Schelb, depois secundado pelo Procurador Luiz Francisco, declarar, — ainda com os pacotes fechados em sua frente e, portanto sem ter sequer tido oportunidade nem tempo de apreciar o material entregue — que os documentos entregues eram "pífios".
32.	No dia 31/7/2000,pouco antes das 21:30 hs, ou seja, três dias após a entrega do material ao Procurador, o signatário recebeu um telefonema do jornalista Paulo Fona, do Jornal do Brasil, que indagava sobre uma determinação, feita pelo MPF para que a Receita fizesse uma nova auditoria — aliás uma verdadeira devassa — no Imposto de Renda do signatário, de sua esposa, seus irmãos, sócios e parceiros comerciais — cerca de 80 pessoas. O signatário manifestou ao jornalista a sua incredulidade e a impossibilidade de se manifestar sem saber os termos do pedido, tendo o jornalista, então passado por fax, cópia do Ofício n. MPF/PRDC n. 82, do próprio dia 31/7/200, dos Procuradores Luiz Francisco de Souza, Guilherme Z. Schelb e Alexandre Camanho de Assis dirigido ao Sr. Secretário da Receita Federal (doc. 32). O referido documento – cujo sigilo está assegurado pela legislação eis que contém dados protegidos por sigilo fiscal e que, portanto, não poderia ter sido fornecido à imprensa – só pode ter sido transmitido ao Jornal pelo MP, como o comprova o fato de na sua cópia não existirem os carimbos de recepção da Receita Federal. Além disso, pela oportunidade em que foi transmitido ao signatário, ou seja, ainda no mesmo dia de sua expedição, — como o comprovam as inscrições do fax, na parte superior do documento — não teria havido tempo suficiente para a Receita ter tomado conhecimento do mesmo.
33.	O mencionado ofício à Receita Federal, que será analisado em separado, (Anexo A) contém, quase que exclusivamente, informações falsas, ou colocadas de forma falsa, sobre matéria juridicamente relevante, inseridas em documento oficial, com objetivo de prejudicar o signatário. Pretendia-se, com isso, induzir a Receita a realizar, contrariamente ao disposto em Lei, nova auditoria no seu imposto de renda. Este objetivo foi, aliás, alcançado.
34.	Assim os Procuradores que o firmam incluíram naquele expediente como se fossem fatos verdadeiros, especulações de imprensa, informações distorcidas propositadamente e até fatos inventados por eles mesmos. Incluíram ainda, como "indícios" de irregularidades, dados já constantes de declarações de rendimentos anteriores, que já tinham sido objeto de análise da Receita, alguns dos quais os Procuradores sabiam terem ocorrido há mais de dez anos – e que, portanto, jamais poderiam justificar – ainda que em tese ou especulativamente – qualquer abertura de procedimento fiscal.
35.	Em 4/8/2000 o signatário compareceu a uma audiência da Sub-Comissão da CCJ do Senado Federal, ocasião em que respondeu de forma considerada satisfatória até por seus adversários a todas as questões que foram levantadas. Antes da reunião, no entanto, os Procuradores Luiz Francisco e Guilherme Schelb se reuniram com parlamentares da oposição – sem terem propiciado condição equivalente aos demais parlamentares - para instrumentalizá-los, mostrando assim, mais uma vez, o caráter político de sua ação.
36.	Em seguida, em 10/8/2000 foram ouvidos na Sub-Comissão os Procuradores Luiz Francisco de Souza, Guilherme Schelb, acompanhados das Procuradoras Janice Ascari, Isabel Groba e Maria Luiza Duarte. Nesse depoimento (que está analisado detalhadamente no Anexo B) os Procuradores fizeram afirmações falsas, calaram a verdade, mentiram, tergiversaram, forneceram propositadamente informações erradas ou capciosas – e distorceram conceitos jurídicos claros - de maneira a dar aos membros de oposição ao governo naquela Sub-Comissão os pretextos políticos para a continuação de seus propósitos. Tentaram, no seu depoimento, fazer com que a Sub-Comissão e a opinião pública acreditassem que de fato existia, e que eles tinham indícios relevantes disso, um esquema milionário de corrupção e tráfico de influência sob o comando de Eduardo Jorge. Vale notar que o fato de não estarem sob juramento não os exime de responsabilidade, pois a jurisprudência considera crime o testemunho falso – mesmo sem juramento – quando prestado sob circunstancia em que há obrigação de dizer a verdade. E é indiscutível que um Procurador da República tem o inafastável dever de dizer a verdade SEMPRE, no exercício de seu ministério, e mais ainda ao depor numa Comissão do Congresso Nacional. Como se demonstrará no Anexo B, todas essas afirmações eram falsas e os Procuradores sabiam disso.
37.	Durante todo esse tempo os Procuradores Luiz Francisco e Guilherme Schelb fizeram inúmeras declarações à imprensa, declarações essas contendo pré-julgamento do signatário, e se utilizaram da publicação, pela imprensa, de suas próprias especulações para "fundamentar" a instauração de Inquérito Civil Público — Portaria 06/2000 (ver noticias de imprensa , que "fundamentam" as "investigações", anexas, retiradas dos autos do procedimento — Anexo F).