Placa para detalhar preço do combustível passa a ser obrigatória nesta quinta-feira - Notícias de São Pedro do Sul e Região
Placa para detalhar preço do combustível passa a ser obrigatória nesta quinta-feira
Em caso de descumprimento, as penalidades variam de acordo com as leis e decretos de cada município e estado. Os Procons fazem a fiscalização pelos entes federativos. Por parte da ANP, o revendedor (proprietário do posto) poderá sofrer multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a Lei 9.847/99.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – Fecombustíveis -, que representa 41.000 postos em todo o país recomenda que todos os estabelecimentos cumpram as exigências do decreto a fim de evitar penalidades, mesmo que seja confeccionado um cartaz provisório (em local visível e destacado).
As informações nos painéis:
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