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Sindprev-ES entra com ação contra reajuste abusivo da Geap
A média do reajuste dos valores foi de 23%, mas alguns repasses chegam a 300%
O Sindprev-ES informa à categoria que entrou com uma ação civil pública na Justiça para, novamente, buscar coibir o reajuste abusivo imposto pela Geap.
Segundo o setor jurídico do sindicato, a média do reajuste foi de 23%, mas em alguns casos chegou a 300%. E que os maiores aumentos foram repassados às faixas etárias mais vulneráveis: idosos e idosas que ganham até R$ 1.500,00.
"O objetivo com a ação é suspender o reajuste que foi aplicado. Nós pedimos a suspensão de 100% do aumento, a suspensão integral do aumento, para que o pessoal continue pagando nos patamares antigos. Se o juiz não aceitar isso, nós estamos pedindo o repasse, única e exclusivamente, do aumento autorizado pela ANS, que foi de 13%. E na pior das hipóteses, se o juiz não aceitar isso também, a gente pediu que conceda o aumento no percentual que a Geap disse que aumentaria, que é substancialmente menor do que aquilo que foi efetivamente repassado", informou o setor jurídico do sindicato.
O "curioso" é que a União Federal e o Conselho da Geap aumentaram a contribuição, mas nenhum aumento foi criado para a União: 100% de todo o reajuste foi parar nas costas do servidor e do filiado.
"Sempre que há um aumento, ele precisa ser proporcional nas obrigações de cada umas das partes. E a união resolveu aumentar só de um lado, então jogou o fardo todo para o trabalhador", criticou o diretor do Sindprev, Willian Aguiar.
No processo, o sindicato solicita à Justiça uma liminar reconhecendo a ilegalidade do aumento ou a coparticipação da União Federal. "A União foi criando obrigações, mas sem criar nada para ela. O processo tem essas duas finalidades, ou você considera tudo que foi feito ilegal ou transfere para União o encargo que é dela. Não pode sair criando obrigações só para uma das partes", apontou o setor jurídico do Sindprev-ES.
Usuários do Capsaúde também sofreram reajustes abusivos em seus planos. O Sindprev já está trabalhando para também acionar a Justiça nesses casos.