Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira - Migalhas
Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
Trabalhos podem ser entregues até o dia 10 de junho
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Editora Forense estão realizando Prêmio Caio Mário da Silva Pereira com objetivo de contribuir para que, no cotidiano dos tribunais, possam ser identificados os direitos e deveres e os limites éticos que envolvem as relações familiares. O prêmio, uma homenagem in memoriam ao Professor Caio Mário da Silva Pereira, um dos maiores juristas brasileiros, e parte das comemorações dos 100 anos da Editora Forense, será concedido aos dez melhores trabalhos inéditos sobre Direito de Família.
Os trabalhos premiados serão publicados em uma obra coletiva, composta de artigos de autores convidados, cuja coordenação está sendo feita pelo Presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, e pela Diretora de Assuntos da Infância e da Juventude do Instituto, Tânia da Silva Pereira. Diversos fatos motivaram a realização deste prêmio, entre eles, destacam-se as mudanças ocorridas no Direito de Família com a entrada em vigor do Código Civil de 2002; os 15 anos do "Estatuto da Criança e do Adolescente"; a entrada em vigor do "Estatuto do Idoso", além do fato do Brasil possuir hoje uma população de cerca de 170 milhões de habitantes, dos quais 80 milhões são menores de 18 anos e 14 milhões são idosos.
Podem participar os profissionais operadores do Direito e estudantes de pós-graduação, que devem encaminhar seus trabalhos para o IBDFAM - Rua Tenente Brito Melo, 1223 – sala 603 – Santo Agostinho - Belo Horizonte / MG, CEP 30.180-070, até o dia 10 de junho 2005. Informações pelo fone (31) 3337-1896.
Regulamento do Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
Do objetivo: Premiar trabalhos inéditos que venham contribuir para que, no cotidiano dos tribunais, possam ser identificados os direitos e deveres e os limites éticos que envolvem as relações familiares.
Do tema: O tema central do Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira é a "A ÉTICA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR: QUESTÕES POLÊMICAS NO COTIDIANO DOS TRIBUNAIS".
Do prêmio: Publicação em uma obra coletiva, composta por trabalhos de autores convidados, indicados pela Editora Forense, inclusive dentre os membros do IBDFAM, a ser lançada durante o V Congresso Brasileiro de Direito de Família, que acontecerá entre os dias 26 e 29 de outubro de 2005, em Belo Horizonte/MG, e diplomação na mesma data.
Das condições da inscrição: Poderão ser inscritos trabalhos inéditos, de autoria dos profissionais operadores do Direito ou de estudantes de pós-graduação, sobre o tema central do Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira, apresentados na fonte Times new Roman, espaço simples, corpo 12 (doze), no formato A4, em Word for Windows, contendo entre 10 (dez) e 30 (trinta) laudas.
I – Os trabalhos deverão ser encaminhados, via postal, em disquete (3 ½) lacrado e identificado com nome, endereço completo, e-mail e qualificações profissionais, acompanhado de 3 (três) exemplares impressos, sem identificação, para: IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família - Rua Tenente Brito Melo, 1223 – sala 603 – Santo Agostinho - Belo Horizonte / MG, CEP 30.180-070, até o dia 10 de junho 2005, impreterivelmente, quando se encerram as inscrições. Para fins de aceitação ou não de inscrição, será considerada a data de postagem dos trabalhos.
II – Deverão acompanhar os trabalhos comprovantes do registro profissional ou curso de pós-graduação, no caso de estudante. Para os trabalhos elaborados em equipe, deverão ser encaminhados os comprovantes do registro profissional ou curso de pós-graduação de todos que o assinam.
III – A inobservância de qualquer dos itens anteriores impedirá o exame dos trabalhos.
Da seleção: A seleção dos trabalhos será feita por um Conselho Editorial formado por membros do IBDFAM e da Editora Forense. A decisão do Conselho é soberana e não serão aceitos recursos.
Do resultado: O resultado da seleção será publicado no portal do IBDFAM até o dia 30 de junho de 2005 e comunicado aos autores por e-mail.
Direitos de publicação e autorais: Ao encaminhar os trabalhos para concorrer ao Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira, os candidatos estarão expressamente autorizando a publicação dos artigos selecionados e abrindo mão de seus direitos autorais em favor do IBDFAM.
O Encaminhamento dos trabalhos na forma prevista neste regulamento pressupõe a concordância com todas as suas disposições.