O Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos (LACEDH) do Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, é parceiro do 5º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais que acontecerá entre os dias 21 e 23 de novembro no Clube Bandeirantes em Brusque.
Para acolher e promover a educação em direitos humanos de forma local, a Reitora da UNIFEBE, Rosemari Glatz, firmou o apoio da instituição para a organização do evento. Glatz é escritora, pesquisadora, professora universitária e funcionária pública federal aposentada. Em 2020 recebeu o título de Cidadã Honorária de Brusque. Foi diplomada com o título Ad Immortalitatem, como titular da Cadeira Perpétua número 02, da Academia de Letras do Brasil do Estado de Santa Catarina Seccional Guabiruba (ALEG). É Vice-Presidente da Academia de Letras do Brasil do Estado de Santa Catarina Seccional Guabiruba (ALEG), e Vice-Presidente da Associação Visite Guabiruba (AVIGUA). É Diretora para Assuntos Comunitários e integra o Conselho Deliberativo da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBR). Integra o Conselho Deliberativo da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE).
Em entrevista ao Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos (LACEDH) Glatz declara o apoio da UNIFEBE ao evento e reafirma o compromisso da instituição com as temáticas que serão abordadas no congresso. “Será uma oportunidade muito rica para evoluirmos em temas que precisam ser discutidos em prol de uma sociedade melhor e mais igual”, afirma a reitora.
LACEDH – Quais os motivos que levaram a UNIFEBE a apoiar o 5º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais que será realizado pela primeira vez na cidade?
Reitora Rosemari Glatz: O Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE é uma Instituição de Ensino Superior mantida pela Fundação Educacional de Brusque – FEBE, fundada em 15 de janeiro de 1973, e que tem como Missão “Atuar no Ensino Superior desenvolvendo seres humanos comprometidos com a qualidade de vida”. Neste sentido, apoiar o 5º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais, que em 2022 acontece pela primeira vez em Brusque, significa apoiar uma ação que está alinhada com a missão da Instituição. Significa, ainda, apoiar a discussão madura e de alto nível daquilo que está contido nos direitos inatos e inalienáveis do ser humano, ou seja, dos direitos humanos como direitos do Homem, e das Garantias Fundamentais inspiradas nos pactos e acordos de direitos humanos.
LACEDH – De que forma o exercício da cidadania e a atuação em prol dos direitos humanos podem contribuir para uma sociedade melhor?
Reitora Rosemari Glatz: Já foi dito que ninguém nasce cidadão, mas torna-se cidadão pela educação, pois a educação atualiza a inclinação potencial e natural dos homens à vida comunitária ou social. Cidadania é um processo em contínuo desenvolvimento, que precisa ser “alimentado e exercitado continuamente” para se desenvolver e solidificar. Mas é importante que se ressalte que os direitos humanos caminham par-e-passo ao lado dos deveres humanos, no respeito dos limites individuais e coletivos. Neste sentido, o direito de um vai até onde também começa o direito do outro. O coletivo se sobrepõe ao individual. O equilíbrio entre direitos e deveres, individual e coletivo, público e privado é essencial para que o exercício da cidadania resulte numa sociedade melhor e precisa ser exercitado pela educação. Precisamos compreender que o coletivo se sobrepõe ao individual, e que direitos e deveres devem ser complementares para que a sociedade evolua e o mundo se torne um lugar melhor para todos, e o caminho ainda é longo.
LACEDH – Qual a importância do Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos LACEDH para a UNIFEBE?
Reitora Rosemari Glatz: A UNIFEBE é uma Instituição de Ensino Superior consolidada, com relevantes contribuições no campo da educação e na formação social, política e econômica de Brusque e região. E assim como cidadania e educação sempre estiverem e continuam em permanente construção indissociável, pois são referenciais de conquistas da humanidade, também o Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos LACEDH da UNIFEBE é dela indissociável. O LACEDH da UNIFEBE representa uma verdadeira riqueza para a sociedade.
LACEDH – Como você analisa a atuação do LACEDH na comunidade com suas diversas temáticas como idosos, mulheres, pessoas com deficiência, negros, indígenas, LGBT?
Reitora Rosemari Glatz: Desde a sua constituição, o Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos LACEDH do Centro Universitário de Brusque UNIFEBE apresenta grande evolução e, cada vez mais, envolve atores que se preocupam em atuar, voluntariamente, em ações que contribuem para a evolução da sociedade pelo exercício da cidadania. São diversas temáticas que têm sido desenvolvidas, e representa uma evolução que passa educação, e pelo exercício do despertar de que todos somos iguais perante Deus. E esse é o grande desafio: nos enxergarmos como iguais, mas dedicar especial atenção àqueles que, naquele momento que a sociedade vive, precisam de uma atenção especial. Considero que, pela realidade da região na qual estamos inseridos, as temáticas relacionadas aos idosos requerem de nós atenção especial, pois vivemos em cidades longevas, com baixos índices de natalidade, com altíssimo índices de empregabilidade, e em que, cada vez mais as pessoas têm menos tempo para cuidar dos seus idosos. A questão é urgente e requer nosso empenho e cuidado.
LACEDH – Deixe o seu convite para que a sociedade brusquense e região participem do 5º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais.
Reitora Rosemari Glatz: Na qualidade de Reitora da UNIFEBE, convido, com alegria, para o 5º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais, que em 2022 acontece, pela primeira vez, em Brusque e tem o apoio do LACEDH do Centro Universitário de Brusque UNIFEBE. Será uma oportunidade muito rica para evoluirmos em temas que precisam ser discutidos em prol de uma sociedade melhor e mais igual. Participe.
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Entrevista Luiz Fernando Ozawa – Diretor do 5º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
Entre 21 e 23 de novembro acontece em Brusque o 5º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais. Entre as instituições parceiras estão a ACAD – Associação Catarinense de Advogados pela Democracia, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, o Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos (LACEDH) e o Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE.
O Coordenador Geral do evento, Dr Luiz Fernando Ozawa, é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais (2020); Doutor em Ciências Jurídicas – Teoria e Filosofia do Direito – na Pontifícia Universidad Católica Argentina (UCA), em Buenos Aires, Argentina (2020); Mestre em Gestão de Políticas Públicas – Instituições, Cultura e Sustentabilidade (PMGPP/UNIVALI); Bacharel em Direito (UNIVALI) (2004), pesquisador em projetos institucionais, professor universitário na Graduação e advogado militante na cidade de Balneário Camboriú (SC).
Em entrevista ao Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos (LACEDH) Ozawa fala sobre o objetivo do encontro, das temáticas que serão abordadas, dos palestrantes convidados entre outras informações relevantes e convida as diversas esferas da sociedade para participar do congresso jurídico que acontecerá na cidade.
LACEDH – Dr Luiz Fernando Ozawa, o senhor poderia nos explicar qual é o principal objetivo do evento?
Dr Luiz Fernando Ozawa: O objetivo geral do evento é debater temas sensíveis na sociedade que são os direitos humanos e as garantias fundamentais constitucionais brasileiras. Os temas são sensíveis porque não são temas de direita ou de esquerda, são temas fundamentais da própria existência do ser humano e de sua organização social enquanto comunidade.
O Brasil foi signatário da Carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e como signatário, devemos cumprir toda a sistemática dos direitos humanos que é transnacional, é um direito internacional que vários países aderem a essa declaração. Depois teve o Pacto de San José da Costa Rica, a Declaração Interamericana de Direitos Humanos e, finalmente, a Constituição da República de 1988 que também traz uma série de garantias de direitos humanos em seu próprio texto.
O objetivo do Congresso é unir pensadores, atores sociais, professores, alunos e a sociedade civil organizada para discutir esse tema tão relevante e crucial nesta quadra histórica em que a gente assiste, tanto no Brasil quanto no mundo, violações de todas as naturezas, de gênero, de relações econômicas, violações políticas e várias violações de direitos humanos que acabam atentando a nossa própria paz social.
LACEDH – Quais são os motivos que levaram a equipe organizadora a trazer o evento para Brusque?
Dr Luiz Fernando Ozawa: Primeiro porque a UNIFEBE tem em sua tradição na escola do Direito, na sua história, fomentado esse tipo de evento dessa magnitude, em especial através do Laboratório de pesquisa e extensão nesta área de Direitos Humanos na UNIFEBE, capitaneada pelo Professor Ricardo Vianna Hoffmann a quem eu rendo as minhas homenagens porque é um grande pesquisador nessa área. E a UNIFEBE tem a tradição de trazer pesquisadores para debater a questão das mulheres, a questão racial, a questão econômica, étnica, tudo baseado nas normas jurídicas transnacionais.
Brusque é uma cidade que foi berço do voto eletrônico no Brasil, é o berço de vários juristas importantes. Então Brusque, este ano, pela primeira vez vai sediar o Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais e a gente está com uma expectativa muito alta a respeito da resposta de Brusque a esse evento.
LACEDH – Você poderia nos contar como foi a escolha dos palestrantes?
Dr Luiz Fernando Ozawa: A gente costuma chamar para o Congresso Nacional pensadores, expoentes, autores de livros, como seria o caso este ano do Ingo Wolfgang Sarlet, Prêmio Jabuti de Literatura, é um dos pensadores mais citados no Brasil e no mundo sobre direitos fundamentais. É um jurista, um ex-juiz, desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul e é uma referência nessa área. Outra pessoa que a gente está trazendo este ano é a jurista Flávia Piovesan que além de doutora na área ela também já foi comissária do Comissariado de Direitos Humanos da América Latina, ela também tem uma dezena de obras publicadas e livros nesta área de direitos humanos e garantias fundamentais. Então a escolha passa por uma análise teórica de quanto a pessoa contribuiu para a área, mas também na análise prática como é o caso da Professora Márcia Tiburi, que é uma filósofa que escreve sobre a questão do feminismo e outras circunstâncias que estão diretamente ligadas com os direitos humanos.
A gente tenta misturar um pouco, fazer uma mistura de cores para esse “line up”, essa linha de frente desses palestrantes que virão de fora em nível nacional. A gente costuma tentar privilegiar a questão étnica, a questão de gênero, a questão regional também trazendo juristas do país, de outros estados. Tem o Professor Adilson Moreira que também escreve, é um cara excepcional, tem doutorado no exterior, um homem referência na questão da negritude. A gente tenta privilegiar este tecido social multicolorido e trazer pessoas de referência teórica e prática nessa área.
LACEDH – E como foi a escolha da temática principal do evento?
Dr Luiz Fernando Ozawa: Todo ano requer uma análise do que está mais sensível na pauta social. Este ano nós estamos trazendo quatro temas gerais, quatro eixos, que vão pautar as mesas que serão compostas. Uma delas vai falar sobre a questão racial e étnica, a outra deve abordar a questão das liberdades sexuais e gênero, e a terceira mesa deve pautar a questão da jurisdição constitucional, e mais uma quarta mesa que deve falar sobre a questão da inclusão de quem ainda não está incluso na sociedade. Vamos tentar não limitar tanto os debates, tentar afunilar ele dentro desses quatro eixos principais neste ano.
LACEDH – Quais consequências do encontro desses atores sociais vocês esperam com o evento?
Dr Luiz Fernando Ozawa: A primeira consequência, principalmente depois da pandemia, é a congregação de pessoas. O isolamento social nos trouxe cicatrizes muito profundas. Essa falta de interação pessoal nos trouxe chagas e também desafios. A primeira grande expectativa é reunir essas pessoas no mesmo local, em uma mesma cidade para congregar socialmente valores, ideias, pensamentos. O segundo sempre é tentar não deixar morrer esses debates que são tão importantes, tão fundantes, tão essenciais para a nossa própria existência enquanto sociedade.
Nós vimos a ascensão de alguns movimentos políticos, sociais, que tentam resgatar coisas que a gente achava que já estava superado na história da humanidade. Denunciar esses temas de uma maneira a resgatar a memória viva de tanta gente que morreu, que sofreu as chagas desses valores constitucionais, desses valores humanos que foram esquecidos a pouco tempo atrás. Nós estamos falando do pré-guerra, 1930 e 40 e no Brasil nos anos de 1970, são momentos que não se podem deixar esquecer no sentido de memória, no sentido de evitar que vivamos coisas das quais não queremos mais. Esse talvez seja o grande desafio do Congresso: debater esses temas tão sensíveis de coisas que a gente viu, testemunhou, e disse basta, chega.
O Congresso já teve várias sedes e já teve várias roupagens, várias metodologias. Este ano, como é uma retomada dos encontros pessoais, a gente vai reaprender a fazer o congresso presencialmente. Nós vamos tentar fazer o nosso melhor, inclusive oferecer os melhores professores da área, os melhores atores sociais da área, por um valor acessível para que toda a sociedade possa participar, não só a sociedade acadêmica, como a sociedade civil mesmo. Nós estamos tentando organizar o congresso de uma maneira que os patrocinadores, as instituições fomentem o máximo possível para conseguirmos oferecer um valor mínimo para que tenha boa presença de público. Não é um congresso político, é um congresso jurídico e social, ele não tem conotação partidária, é suprapartidário, a Universidade está junto, a OAB, a Associação Catarinense de Advogados. Esse congresso provavelmente vai marcar a história de Brusque e da UNIFEBE junto com o seu Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos porque promete ser um grande evento jurídico na cidade.
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