Sítio do Mato em Foco – A Secretaria Estadual de Educação da Bahia e as Eleições
Cultura Sitiomatense
A Secretaria Estadual de Educação da Bahia e as Eleições
Karin Ortega 5 de julho de 2012 0
A Secretaria Estadual de Educação da Bahia emitiu as escolas as orientações para os funcionários que irão lançar candidatura nas eleições de 2012. Veja abaixo:
Orientação: O servidor público e a legislação eleitoral*
São basicamente duas situações envolvendo os servidores e a legislação eleitoral:
Trata-se, pois, de afastamento compulsório do servidor candidato, no curso do qual ele tem assegurada a percepção dos seus vencimentos integrais.
Mandato eletivo federal, estadual ou distrital:
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado do seu cargo efetivo, suspendendo-se o pagamento dos respectivos vencimentos.
Se a investidura se der no mandato de vereador, não há afastamento compulsório, salvo se inexistir compatibilidade de horários que possibilite o exercício cumulativo.
– Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
– nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
* Augusto Dourado, especialista em RH.
TAGS » Eleições, Política
PUBLICADO EM » Política
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Falar mau,criticar o mandato e o governo dos outros e' muitoo...
credoo...
Jaime Garcia Dias says:
Mais um magnífico post. A claridade do seu post é espetacular, presumo...
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