Ministério do Esporte descumpre lei e não divulga prestações do COB | Diário de Goiás
Presidente do COB foi preso no início deste mês (Foto: El País)
Tal norma foi incluída por meio de uma outra lei (12.395), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em março de 2011, e é clara na consequência do que a não realização da publicidade pode acarretar. "Sob pena de a entidade beneficiada não receber os recursos no ano subsequente", diz a lei.
A administração de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), iniciada em maio de 2016, afirmou à Folha que "a apresentação anual dos relatórios da aplicação dos recursos da Lei Piva passou a ser exigida na atual gestão". E que enviou ofícios ao COB e ao CPB nos quais solicitou o encaminhamento de documentos. A pasta ainda diz que cobrou formalmente documentos do CBC, que também recebe percentual da Lei Piva.
O COB, que detém a maior parte da fatia da Lei Piva, porém, ainda não repassou a documentação que lhe cabe neste ano. O ministério disse que fez "reuniões técnicas" com o comitê olímpico para "sanar dúvidas relacionadas ao relatório dessa entidade".