título: Decreto Estadual nº 55.060, de 18 de novembro de 2009
publicação: D.O.E. - SP - Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 19 de novembro de 2009
GOV-SP - Governo do Estado de São Paulo
área de atuação: Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde
Decreto Estadual nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006
DECRETO Nº 55.060, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria e dá providências correlatas
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, o Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria.
Artigo 2º - O Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria tem por finalidade
a realização de atendimento assistencial na área de consultas ambulatoriais especializadas e a realização de exames de apoio diagnóstico a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência e atuação.
Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o item "CS-I Vila Maria" constante do Anexo a que se refere o artigo 15 do Decreto nº 16.545, de 26 de janeiro de 1981.