Quando o arrojo vira gestão temerária? – S.O.S. PETROS – Jurídico
Mas e quando o arrojo vira crime de gestão temerária? Esta pergunta é difícil, reconheço. Primeiro, porque o crime de gestão temerária é muito mal redigido, de forma lacônica no parágrafo único do artigo 4º da Lei 7492/86. A lei não define o limite entre o investimento arrojado e o temerário.Segundo, porque este crime esconde uma pequena mas relevante sutileza: a lei não pune a mera imprudência, imperícia ou negligência. Trata-se de crime doloso. Logo, o gestor temerário será aquele que agiu com vontade e consciência de assumir risco não compatível com o retorno esperado. E quem avalia se o risco é ou não compatível com o retorno esperado?
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