Projeto permite que servidores contem em dobro tempo de serviço durante pandemia | Deputado Federal
Projeto permite que servidores contem em dobro tempo de serviço durante pandemia
Medida se aplica aos militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis, servidores municipais, estaduais e federais da saúde, e outros
Por O Dia – Publicado às 03h00 de 05/08/2020
Um projeto de lei permite que servidores que exercem funções consideradas essenciais tenham o tempo de serviço contado em dobro durante o período da pandemia da covid-19. A proposta foi apresentada na Câmara, pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).
Medida se aplica aos servidores municipais, estaduais e federais da saúde, militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis e outros – Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O parlamentar lembra que esses profissionais, pela força da função, não podem se ausentar do trabalho durante o período recomendado de isolamento social. "São obrigados, caso não estejam infectados, a manter presença constante nos locais de trabalho, colocam a vida em risco, além do desgaste emocional pelo estresse do trabalho sob condições adversas. É um reconhecimento, uma compensação", defende.
A proposta se aplica aos militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de segurança prisional, além dos servidores da área de saúde, nos âmbitos federal, estadual ou municipal.
A contagem de tempo, de acordo com a norma, estende a triênio, quinquênios, licença prêmio, mesmo que a concessão tenha efeitos financeiros a partir do término do período da pandemia.