Reforma política pode ser votada em plenário nesta terça-feira | Sandro Gianelli
Reforma política pode ser votada em plenário nesta terça-feira
Deputados federais deverão votar a tão falada reforma política ainda hoje (22/8). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 77/03), apesar de estar em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2003, ou seja, há quatorze anos, é criticada por alguns parlamentares por não ter havido tempo suficiente para se debater suas alterações e conscientizar a população sobre o novo formato de se escolher, principalmente os representantes do Legislativo. Entre os pontos mais polêmicos, os parlamentares deverão definir a criação de fundo para financiar as campanhas eleitorais e introduz o sistema distritão para eleger deputados e vereadores.
O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), brasileiro nato, dará um jeitinho para fazer alterações até no último minuto. Os deputados que hoje possuem mandato não estão gostando nada da possibilidade de mudarem as regras do jogo que os mantém vitoriosos, para alguns, há várias décadas. O que não falta é pressão.
Apesar dos noticiários mostrarem que a situação financeira do país não é nada boa, tendo que alterar até mesmo a aposentadoria, propor demissões voluntárias e congelamento de salários. Os parlamentares nadam na contra mão e fazem de conta que as finanças estão a mil maravilhas. A proposta inicial prevê um orçamento de mais de R$ 3,5 bilhões para financiar as campanhas eleitorais.
O resultado não poderia ser diferente. O relator da proposta de reforma política, deverá fazer algumas mudanças. Entre elas, a retirada do valor do fundo que financiará as campanhas, estimado inicialmente em mais de R$ 3,5 bilhões, deixando que o valor fique para ser definido durante a elaboração do orçamento.
Não se engane. Deixar o valor gasto com o financiamento das eleições para ser definido durante a elaboração do orçamento não quer dizer que não gastarão os mais de 3,5 bilhões. Apenas terão a possibilidade de alterar esse valor todos os anos.
As mudanças na regra das eleições de deputados e vereadores é o X da questão. Hoje deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas. O fato é que a população nunca entendeu porque vota em um e elege outro.
A proposta é que deputados sejam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e vereadores em 2020. A partir de 2022 as eleições passariam a serem realizados pelo sistema distrital misto.
No distritão um estado ou município equivaleria a um único distrito. Elegendo assim os mais votados. Na prática o sistema deve diminuir a quantidade de candidatos e afastar a dependência dos partidos políticos. Motivo de critica para aqueles que ainda defendem as ideologias partidárias.
De 2022 em diante as eleições seriam feitas no sistema distrital misto, onde metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
Criticas ao distritão
Especialistas acreditam que o distritão seja uma forma de manter no poder os velhos caciques da política, em especial, políticos envolvidos em escândalos e que respondem processos na Justiça. Além disso, o distritão poderia inviabilizar a eleição de novos políticos e também de representantes das minorias.
Já o distrital misto é apontado como um sistema eleitoral mais representativo do que o distrital e o atual que esta em vigor no país. No distrital misto caberia aos partidos montarem suas listas com representantes das minorias e de diversos segmentos da sociedade.
Distrital misto 2
Outro fator importante é que os parlamentares seriam pessoas mais próximas da comunidade, além de deixar a eleição mais barata. Se válido no DF, candidatos moradores do Gama, por exemplo, disputariam uma vaga na Câmara Legislativa entre eles. O Gama poderia ter uma vaga garantida na CLDF, sempre. Isso facilita no desenvolvimento da cidade e na cobrança a seu representante. Hoje não se sabe a quem cobrar.
Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado e precisa ser aprovada até a primeira semana de outubro para valer nas eleições de 2018.