TSE libera candidatura de Soninha, barrada com base na Lei da Ficha Limpa | Congresso em Foco
TSE libera candidatura de Soninha, barrada com base na Lei da Ficha Limpa
TRE-SP tinha barrado candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Ministro entendeu que ela não cometeu improbidade
Por Congresso em Foco Em 01 out, 2014 - 20:29 Última Atualização 02 out, 2014 - 15:26
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou o registro de candidatura de Sônia Francine (PPS), conhecida como Soninha, para que ela concorra a uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele aceitou o recurso formulado pela defesa da candidata contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que havia negado o registro, no final de agosto, com base na Lei da Ficha Limpa.
O TRE-SP declarou a inelegibilidade de Soninha porque o Tribunal de Contas de São Paulo rejeitou contas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades referentes ao período em que ela comandou o órgão, que é do governo paulista.
A defesa da candidata alegou que, embora a decisão referente à rejeição das contas tenha transitado em julgado, não ficou demonstrado ato doloso de improbidade administrativa e nem que a irregularidade fosse de natureza insanável.
"Pode-se concluir que as apontadas irregularidades constituem vícios formais que não comprometem o erário e não constituem ato de improbidade administrativa", consta da decisão do ministro, divulgada hoje (1). Ele considerou ainda que não foi possível identificar a "prática de irregularidade insanável".