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A partir de hoje, Prefeitura de Goiânia negocia dívidas com até 99% de desconto em juros e multas
5 de julho de 2021 - 07:35
A partir desta segunda-feira (5/7), cidadãos que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia podem quitá-las à vista com 99% de desconto ou parcelá-las em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência e ainda sem exigência dos 10% de entrada.
As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, iniciativa da prefeitura que oferta aos inadimplentes as maiores vantagens da história neste tipo de ação como parte do pacote de retomada econômica delineado para mitigação do impacto da pandemia da Covid-19. Os benefícios vão vigorar entre os dias 5 de julho e 2 de setembro.
Outras vantagens neste Refis são a dispensa de pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de dívidas e a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço.
O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1º e 12 de abril de 2019. Em 2020, o poder público municipal apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados. Fonte: Secretaria de Finanças
Confira os descontos oferecidos durante o Refis 2021
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