Ministério Público do RJ abre inquérito contra Marcelo Crivella por censura Ministério Público do RJ abre inquérito contra Marcelo Crivella por censura
Após toda a polêmica relacionada à HQ "Os Vingadores: A Cruzada das Crianças" na última Bienal do Livro, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para investigar o pedido irregular de Marcelo Crivella.
O órgão atendeu o pedido de representação de Renato Cinco e Tarcísio Motta, ambos do PSOL, e quem assina a notificação é o promotor Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro, da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.
No último dia 20, Ribeiro enviou um documento ao prefeito do Rio de Janeiro ressaltando que o lacre nas embalagens e advertências devem ser tomadas apenas em caso de conteúdo pornográfico. Caso contrário, é apenas uma obra como outra qualquer.
Ribeiro também alega que o Estatuto da Criança e Adolescente não autoriza a prefeitura a adotar medidas que "estigmatizam parcela minoritária da sociedade", criando subcategorias entre as pessoas.
"A expressão da sexualidade de cada indivíduo (…) não deve servir como parâmetro para distinguir juridicamente pessoas igualmente livres, sob pena de se admitir a criação de seres humanos de 1ª e 2ª categoria – enquanto os primeiros estariam autorizados pelo Direito a expressar publicamente sua sexualidade, os demais estariam sujeitos a 'lacrações' e 'advertências estatais' " – diz.
Vale lembrar que na ocasião, a própria organização da Bienal do Livro havia informado que não iria recolher e nem embalar nenhum livro, pois o conteúdo não é considerado impróprio e nem pornográfico.