Ismar propõe isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes - Jornal da Manhã - 46 anos
Ismar propõe isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes
Para o vereador, a isenção em questão é uma medida de justiça social e econômica
20/03/2019 - 00:00:00. Última atualização: 20/03/2019 - 06:48:48.
Residências e comércios que forem atingidos por enchentes, ocasionadas por chuvas, poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O presidente do Legislativo, Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD) –, protocolou projeto na Casa tratando do assunto.
A proposição visa alterar a Lei Municipal nº 4.388/1989, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Uberaba. "Por causa de enchentes naturais, ocasionadas por chuvas, várias residências e comércios da cidade sofrem inúmeros prejuízos com a perda de móveis, bens, documentos, entre outros. O Poder Público Municipal tentou por várias vezes solucionar os problemas das enchentes em Uberaba, mas poucas foram as conquistas. Houve apenas a minimização das ocorrências destas enchentes", disse Marão.
Para o vereador, a isenção em questão é uma medida de justiça social e econômica, "haja vista que proprietários e/ou inquilinos já sofrem grande prejuízo material, emocional e financeiro com essas inundações", encerrou. O projeto tramita na Câmara, mas sem data ainda definida para sua apresentação no plenário.