Ivan Paganotti76
Resumo: O artigo discute a tentativa infrutífera da apresentadora de televisão Xuxa Meneghel em remover de mecanismos de busca do Google os resultados de pesquisas a partir de termos como "Xuxa pedófila" para impedir que usuários acessassem conteúdos que considerava invasivos em relação à sua privacidade. O artigo analisa como o caso pode revelar sinais sobre o mérito dessa questão, em contraste com casos anteriores de direito ao esquecimento na justiça brasileira.
Palavras-chave: censura, liberdade de expressão, privacidade, comunicação, direito ao esquecimento.
Abstract: This article discusses the unsuccessful attempt of TV host Xuxa Meneghel to remove from Google search engines results that included terms such as "Xuxa pedophile" to prevent internet users to access contents that she considered invasive or her privacy. This article analyzes how this case may reveal some signs on how Brazilian courts interpret the merit of this issue, in contrast with previous cases concerning the right to forget in the Brazilian judiciary system.
Keywords: censorship, free speech, privacy, communication, right to forget.
Introdução: um passado incômodo que insiste em não ser esquecido
"...verdades há que repeti-las muitas vezes para que não venham,
pobres delas, a cair no esquecimento" –
Ensaio sobre a lucidez, de José Saramago (2004, p. 261)
Em junho de 2012, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reverteu, no Recurso Especial 1.316.921-RJ, uma decisão de instâncias inferiores que, a pedido da apresentadora de TV Xuxa Meneghel, obrigava o site de buscas online do Google a restringir pesquisas feitas por usuários que buscassem pelo termo "pedófila" atrelado ao nome da apresentadora. Entre outros resultados, essas pesquisas permitiam aos usuários da rede acessar páginas sobre o filme "Amor Estranho Amor", (1982, dir: Walter Hugo Khouri), no qual Xuxa atua em cenas eróticas com um menino, além de imagens sensuais da atriz em revistas masculinas e outros conteúdos produzidos a partir de manipulação de imagens. Ao procurar evitar que o público tenha acesso ao conteúdo que considerava ofensivo, a apresentadora acabou por atrair ainda mais atenção sobre o tema, mas a justiça brasileira, nesse caso, decidiu por privilegiar o direito social à informação em detrimento da privacidade de um indivíduo – em decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação 15.955.
A partir da análise dessas decisões sobre o caso, esta pesquisa procura avaliar como essa demanda de controle se insere no recente debate sobre o "direito ao esquecimento", em que ferramentas de busca online omitem resultados de pesquisas a partir de termos que não se pretendem relacionar – como os termos "Xuxa" e "pedófila". Apesar de os registros que se procuram controlar não serem removidos (como ocorreria em práticas de censura tradicional), ainda assim trata-se de um mecanismo de cerceamento ao acesso da comunicação análogo à censura. O texto procura avaliar como mecanismos de controle de busca como os pretendidos nesse caso específico podem ser vistos como um modo de "censura privada de controle", visto que se procurava controlar o direito coletivo à informação, impedindo o acesso do público à dados históricos relevantes. Ironicamente, essa tentativa de censura acabou, nesse caso, frustrada – ou seja, a censura acabou por ser, ela mesma, privada de seus objetivos de controle.
Retorno do reprimido: o paradoxo da atenção ao direito de esquecimento
Novos suportes técnicos da comunicação humana acarretam transformações radicais nas formas como processamos e arquivamos informações (LÉVY, 1993). A rede mundial de computadores transforma suportes preexistentes, mesclando oralidade, escrita, imagens e sons, traduzindo todos os conteúdos para um código binário em comum. Interconectados globalmente, passamos a contar com acesso a informações sem limite temporal ou espacial, podendo também reconfigurar os dados em novos formatos com ferramentas de edição de imagem e áudio. Mais importante do que isso, para o tema desta pesquisa, os bancos de dado online permitem que as informações sejam localizadas, indexadas e pesquisadas pelos usuários por meio de ferramentas de busca online. Se a computação permitiu que grande parte da cultura humana pudesse ser digitalizada em servidores espalhados pelo mundo, de pouco adiantaria essa capacidade de arquivamento sem a facilidade de acesso permitida por esses mecanismos de busca: sem eles, nossa memória poderia ser preservada, mas seu acesso não seria facilitado, dificultando o novo processamento desse vasto volume de informações.
Entretanto, essa nova capacidade de arquivamento e processamento trouxe novos desafios para nossa cultura. Se no passado nosso desafio era impedir que nossa história fosse perdida, para alguns, agora, incomoda o fato de que ela se mantém constantemente próxima, a uma pesquisa no Google de distância. Com as novas tecnologias, não é mais tão simples virar a página de sua própria história, pois nossa cultura não segue mais só essa metáfora livresca: nossos erros do passado continuam acessíveis por qualquer um que procure com as palavras certas pela internet.
Uma das vítimas desse passado que não deixava de reemergir na navegação online era o espanhol Mario Costeja González. Em 1998, o jornal La Vanguardia, de Barcelona, trazia o anúncio de leilão de uma propriedade desse advogado para pagamento de dívidas, e como esse periódico catalão passou a disponibilizar seu acervo para pesquisa online, buscas sobre o nome de González traziam como resultado essa antiga dívida, que ele já havia quitado (SOUZA; SANTOS, 2016, p. 37), como pode ser visto na Figura 1 a seguir.
Figura 1: Detalhe da página 23 da edição de 19 de janeiro de 1998 do jornal espanhol La Vanguardia. Disponível na hemeroteca digital do jornal em: http://hemeroteca.lavanguardia.com/preview/1998/01/19/pagina-23/33842001/pdf.html?frm=det [acesso em 29/11/2016].
Preocupado que sua reputação atual pudesse ser afetada caso clientes deixassem de consultá-lo após encontrar essa informação constrangedora de seu passado, Gonzáles procurou então impedir que ferramentas de busca na internet como o Google disponibilizassem links para essas informações como resultado de buscas por seu nome, o que foi atendido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2014, que considerou necessário proteger sua imagem visto que a informação não detinha grande relevância pública (WOHJAN; WISNIEWSKI, 2015, p. 5). Paradoxalmente, desde então o advogado ganhou fama mundial justamente pelo fato que procurava ocultar, ainda que se possa considerar que seu objetivo inicial – corrigir a informação de que ainda seria um devedor, evitando perder clientes repelidos por essa revelação – possa ter sido alcançado. O tiro pela culatra deve-se ao fato de que muitos dos usuários da internet e comunicadores atuam como vigilantes que denunciam tentativas de controlar o fluxo livre de informações – fenômeno que pode ser classificado como uma "atração pelo vácuo" (PAGANOTTI, 2015, p. 82) – como pode ser visto na Figura 2, a seguir:
Figura 2: Meme criado para destacar informação que se pretendia ocultar pelo direito ao esquecimento. Fonte: Derecho a ler (2014). Disponível em: http://derechoaleer.org/blog/2014/05/la-inolvidable-historia-del-embargo-al-moroso-mario-costeja-gonzalez-ocurrida-en-1998.html
Esse caso tornou-se desde então paradigmático na expansão do chamado "direito ao esquecimento", pois foi seguido por uma enxurrada de centenas de milhares de pedidos para que ferramentas de pesquisa como o Google ocultem resultados considerados como constrangedores (PAGANOTTI, 2016, p. 149).
Originalmente, o direito ao esquecimento encaixava-se na tradição norte-americana do "direito a ser deixado em paz" (AMBROSE, 2013, p. 376), e reconhecia especificamente que, após cumprirem suas penas, condenados pela justiça precisariam ter seu passado preservado para sua correta reinserção social (MOREIRA, 2015, p. 295). Nessa linha destaca-se a jurisprudência alemã, que procurou proteger a privacidade de condenados, impedindo que meios de comunicação explorassem, anos depois, a rememoração dos crimes do seu passado traumático (MENDES, 1994).
Com as novas redes digitais, entretanto, o desafio se complica, visto que meios de comunicação podem passivamente permitir o acesso a esse passado que se pretende superar, já que seus arquivos se encontram digitalizados e podem ser localizados em buscas na rede. Ao ponderar se a possibilidade de remover informações de bancos de dados possa ser uma "caixa de pandora" digital, Weber (2011, p. 121) destaca uma primeira acepção do direito ao esquecimento como "o pedido de um indivíduo de que certas informações sejam deletadas para que terceiros não possam mais localizá-lo"77. Esse foi o caso dos assassinos do famoso ator alemão Walter Sedlmayr, que demandaram judicialmente que seus nomes fossem removidos da página da Wikipédia sobre o ator (AMBROSE, 2013, p. 395-396).
Entretanto, a solução encontrada no caso espanhol e replicada desde então é menos radical, visto que preserva os arquivos originais nos bancos de dados online, procurando somente dificultar seu acesso por meio de mecanismos de busca. Assim, o foco muda do controle sobre o arquivamento da informação para a sua exposição:
O Direito ao esquecimento consiste no direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, seja por televisão, jornais, revistas ou internet (meio em que residem os maiores casos), tendo em vista que a exposição de tal fato, possa vir a acarretar, à vida pessoal do envolvido, sofrimento, preocupações, ou outros problemas (WOHJAN; WISNIEWSKI, 2015, p. 2)
No Brasil, o direito ao esquecimento ainda encontra uma tênue inserção jurídica. Apesar de não se encontrar explicitado na legislação, o Conselho Federal de Justiça passou a recomendar sua inclusão na proteção da dignidade humana, um dos nossos fundamentos constitucionais (MOREIRA, 2015, p. 295), como pode ser visto na Figura 3 a seguir:
Figura 3: Enunciado 531 do Conselho de Justiça Federal sobre a inclusão do direito ao esquecimento na tutela da dignidade da pessoa humana. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/142
Entretanto, a jurisprudência sobre direito ao esquecimento tem oscilado desde então. Por vezes, ele é garantido, como no caso da condenação do programa Linha Direta, da Rede Globo, por identificar e exibir imagens de um acusado de ter se envolvido no massacre de jovens na Candelária, no Rio de Janeiro. Como o retratado já havia sido absolvido das acusações, o STJ considerou que o programa televisivo não poderia identificá-lo contra sua vontade, e por isso deveria indenizá-lo, visto que esse homem inclusive havia precisado mudar-se da comunidade em que vivia depois das críticas sofridas após o programa (WOHJAN; WISNIEWSKI, 2015, p. 10); ainda assim, o programa tinha o direito de rememorar o crime em si, visto que foi um marco na história brasileira, abstendo-se somente de identificar o absolvido em particular (MOREIRA, 2015 p. 309). O mesmo programa Linha Direta foi inocentado, entretanto, em outro caso semelhante: familiares da jovem Aída Curi pretendiam impedir o programa de rememorar seu trágico assassinato nos anos 1950, mas nesse caso o mesmo STJ determinou que seria impossível rememorar esse crime, que também possuía interesse público, sem seu personagem principal, destacando que "o direito ao esquecimento não visa apagar o passado, mas, sim, evitar que dados pessoais possam circular de forma desproporcional e excessiva" (BITTENCOURT: VEIGA, p. 55).
Xuxa e Google: direito ao esquecimento, ignorado pelos tribunais
Ao demandar ao Google que remova resultados para pesquisas a partir de termos como "Xuxa pedófila", o pedido da apresentadora se insere nessa recente polêmica sobre a inserção desse direito no sistema jurídico brasileiro, seguindo o mesmo tipo de pedido autorizado na Europa após o caso González. Ainda que Oliva e Cruz (2014, p. 20) destaquem que a análise da liminar desse caso não tratou do mérito da questão nem especificamente reconheceu – ou deixou de reconhecer – explicitamente o direito ao esquecimento, a dupla de pesquisadores do direito já sinalizava que trechos do acórdão e do voto da relatora do caso podem revelar uma tendência contrária a garantir esse direito no caso específico (OLIVA; CRUZ, 2014, p. 6).
No sexto ponto desse acórdão, o STJ considera que "provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico [...]"78. Além disso, o sétimo ponto determina que "[n]ão se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação", e destaca: "sobretudo considerando que a Internet representa, hoje, importante veículo de comunicação social de massa"79. Nesse sentido, o tribunal considerou que o Google funciona somente como um indexador de conteúdo, sem realizar controle prévio sobre os resultados das buscas solicitadas por usuários a partir de páginas publicadas por terceiros (HELLER, 2013, p. 6).
Com isso, o STJ reverteu decisões de instâncias inferiores, que haviam demandado originalmente que o Google não exibisse resultados para pesquisas de termos como "Xuxa pedófila", sob pena de multa de R$ 20 mil por resultado exibido80 – considerando-se que atualmente são apresentados mais de 10 mil resultados a essa pesquisa, como visto na Figura 4 a seguir, a indenização poderia superar R$ 200 milhões.
Figura 4: Resultados da busca pelos termos "xuxa pedófila" no Google. Disponível em: https://www.google.com.br/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&espv=2&ie=UTF-8#q=Xuxa+ped%C3%B3fila [acesso em 15/11/2016]
Após recorrer em segunda instância, o Google já havia revertido parcialmente a decisão inicial, tendo que somente evitar exibir as imagens consideradas incômodas. No voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi considera que
[...] ainda que seus mecanismos de busca facilitem o acesso e a consequente divulgação de páginas cujo conteúdo seja potencialmente ilegal, fato é que essas páginas são públicas e compõem a rede mundial de computadores e, por isso, aparecem no resultado dos sites de pesquisa.
Ora, se a página possui conteúdo ilícito, cabe ao ofendido adotar medidas tendentes à sua própria supressão, com o que estarão, automaticamente, excluídas dos resultados de busca virtual dos sites de pesquisa.81
Como a ferramenta apresenta as páginas da internet que foram indexadas como resultado das buscas por palavras-chave, a relatora considera ainda "impraticável o controle prévio por parte dos provedores de pesquisa" 82. Ainda assim, de forma alarmante, insinua-se que seria recomendável o controle direto sobre as páginas incômodas, e não só sobre os mecanismos de busca, afastando-se da tendência internacional de direito ao esquecimento desde o caso González e reabrindo a "caixa de pandora" (WEBER, 2011) da remoção de dados. Mas, da mesma forma como ocorreu na Europa, a relatora alerta que tentativas de controle sobre esse conteúdo incômodo só atrairia mais atenção sobre o que se procura ocultar:
[...] a imposição de obstáculos que se limitam a dificultar o acesso a determinado conteúdo, sem que a própria página que o hospeda seja suprimida, findaria por incentivar a ação de hackers no sentido de facilitar a disseminação das informações cuja divulgação se pretende restringir83.
Outro efeito colateral negativo do controle das ferramentas de pesquisa seria a dificuldade de separar o conteúdo ofensivo de outros elementos legítimos. Nas palavras da relatora, entrevistas da própria Xuxa denunciando abusos na infância ou até mesmo esse processo em si poderiam ter seu acesso dificultado:
[...] a proibição de que o serviço da recorrente aponte resultados na pesquisa da palavra "pedofilia" impediria os usuários de localizarem reportagens, notícias, denúncias e uma infinidade de outras informações sobre o tema, muitas delas de interesse público. A vedação restringiria, inclusive, a difusão de entrevista concedida recentemente pela própria recorrida, abordando a pedofilia e que serve de alerta para toda a sociedade. Curiosamente, a vedação dificultaria até mesmo a divulgação do próprio resultado do presente julgamento!
Os exemplos acima ilustram a importância dos sites de pesquisa e o quão perniciosa pode ser a imposição de restrições ao seu funcionamento.84
De certa forma, esse caso pode encaixar-se na mesma linha da jurisprudência anterior: Oliva e Cruz (2014, p. 6) consideram que o STJ já reconhecera parcialmente o direito ao esquecimento nos casos envolvendo o Linha Direta, mas que seria necessário considerar a relevância histórica e o interesse público dos fatos, além do tempo já transcorrido, para considerar se as informações devem ser protegidas ou divulgadas. Considerando o interesse público sobre a biografia de Xuxa, seria necessário permitir as buscas, ainda que a partir de termos incômodos e incorretos.
Por fim, é possível retomar à ambiguidade proposital do título desse trabalho. "A censura privada de controle" pode ser interpretada de diferentes formas, dependendo do sentido que se aloca à palavra "privada". Excetuando-se seu sentido escatológico, o termo pode significar um "interesse particular" – no caso, o objetivo da apresentadora de TV em controlar sua imagem pública. Da mesma forma, também pode se referir a algo "sem acesso público": pretendia-se dificultar a localização dos conteúdos considerados ofensivos ao removê-los dos resultados de busca. Mas o termo por se remeter ainda a um "impedimento"; nesse sentido, foi a tentativa de controle que acabou privada de seu intuito pela justiça.
Conclusão: sob o risco da lobotomia digital
Como a própria frase recomenda, é importante retomar, nessa conclusão, o alerta inicial de Saramago (2004, p. 261) que abria esse texto: "verdades há que repeti-las muitas vezes para que não venham, pobres delas, a cair no esquecimento". A contribuição literária desse celebrado autor lusitano foi reconhecida pelo Nobel em 1998, mas ele não foi o primeiro português a receber a homenagem. Mas são poucos os que gostam de lembrar que, quase meio século antes, em 1949, o médico português António Egas Moniz recebeu o Nobel de medicina "por sua descoberta do valor terapêutico da lobotomia em certas psicoses"85. Se Saramago nos lembra que devemos repetir as verdades para não deixar que caiam no esquecimento, é conveniente recordar que já foi recomendado – e premiado – abrandar as reações emotivas de pacientes por meio do corte irreversível de conexões cerebrais.
De forma análoga, ameaças que vão desde o impedimento de acesso ao YouTube na década passada (PAGANOTTI, 2014, p. 146) até a recente proibição de aplicativos como Whatsapp (G1, 2016) pela justiça brasileira mostram o risco que sofremos de causar danos de grande extensão à nossa conexão à rede mundial online ao tentar fazer cessar o que é visto como incômodas por certos indivíduos. A psicanálise nos alerta que conteúdos traumáticos que tentam ser suprimidos podem retornar, como novos sintomas (KEHL, 2010); foi o caso de tentativas de censura que acabaram por atrair ainda mais atenção sobre o que se pretendia silenciar (PAGANOTTI, 2015, p. 82). Mas corremos o risco de tornar essas medidas de controle e censura tão frequentes que se torne difícil de combater – ou mesmo perceber – o quanto instâncias da justiça promovem essa forma de lobotomia digital que erode o acesso à nossa memória coletiva.
AMBROSE, Meg Leta. "It's about time: privacy, information life cycles, and the right to be forgotten". Stanford Technology Law Review, vol. 16, n. 2, 369-422, 2013. Disponível em: https://journals.law.stanford.edu/stanford-technology-law-review/online/its-about-time-privacy-information-life-cycles-and-right-be-forgotten
BITTENCOURT, Illa Barbosa; VEIGA, Ricardo Macellaro. "Direito ao esquecimento". Revista Direito Mackenzie vol. 8, n. 2, p. 45-58, 2014. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/7829/5460
DERECHO A LEER. "La inolvidable historia del embargo al moroso Mario Costeja González, ocurrida en 1998". Derecho a leer, 17/05/2014. Disponível em: http://derechoaleer.org/blog/2014/05/la-inolvidable-historia-del-embargo-al-moroso-mario-costeja-gonzalez-ocurrida-en-1998.html
G1. "WhatsApp: Justiça do RJ manda bloquear aplicativo em todo o Brasil". G1, 19/07/2016. Disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/07/whatsapp-deve-ser-bloqueado-decide-justica-do-rio.html
HELLER, Barbara. "Memória e censura nas mídias digitais: Xuxa Meneguel e Anne Frank". Anais do Congresso Internacional Comunicação e Consumo 2013. São Paulo: ESPM, 2013. Disponível em: http://www.espm.br/download/Anais_Comunicon_2013/comunicon_2013/gts/gtnove/GT09_HELLER.pdf
KEHL, Maria Rita. "Tortura e sintoma social". In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, p. 123-132, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira. "Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem". Revista de Informação Legislativa, n. 122, p.297-301, mai./jul. 1994.
MOREIRA, Poliana Bozégia. "Direito ao esquecimento". Revista de Direito (UFV), vol. 7, n. 2, p. 293-317, 2015. Disponível em: http://www.seer.ufv.br/seer/revdireito/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/146/50
OLIVA, Afonso Carvalho de; CRUZ, Marco A. R. Cunha e. "Um estudo do caso Xuxa vs. Google Search (REsp 1.316.921): o direito ao esquecimento na internet e o superior tribunal de Justiça". Anais do I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade. Maringá: UniCesumar, 2014. Disponível em: http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/mostras/pri_mestrado/pdf/03_GT1_Afonso_Carvalho_Oliva.pdf
PAGANOTTI, Ivan. "Pressão virtual e regulamentação digital brasileira: análise comparativa entre o Marco Civil da Internet e a Lei Azeredo". Eptic, vol. 16, n. 2, p. 139-156, 2014. Disponível em: http://www.seer.ufs.br/index.php/eptic/article/view/2171/1951
PAGANOTTI, Ivan. Ecos do silêncio: liberdade de expressão e reflexos da censura no Brasil pós-abertura democrática [tese de doutorado]. São Paulo: ECA-USP, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27152/tde-26062015-163043/pt-br.php
PAGANOTTI, Ivan. "O tabu da censura nos tribunais: interesses, argumentos e mecanismos de controle da liberdade de expressão". In: COSTA, Cristina (org.). Comunicação e liberdade de expressão: atualidades. São Paulo: ECA-USP, 2016, p. 142-155. Disponível em: http://www.mmarte.com.br/obcom2016v2/Liberdade%20de%20expressao%20atualidades.pdf
SOUZA, Luciana Gonçalves Silva; SANTOS, Kátia Gonçalves dos. "O direito ao esquecimento e os desafios impostos pelas tecnologias da informação e comunicação". Ágora, vol. 1, n. 1, p. 26-43, jan./jun. 2016. Disponível em: https://seer.ufmg.br/index.php/revistaagora/article/view/1498/2139
WEBER, Rolf H. "The Right to Be Forgotten – More Than a Pandora's Box?". Journal of Intellectual Property, Information Technology and Electronic Commerce Law, vol. 2, n. 2, p. 120-130, 2011. Disponível em: http://www.jipitec.eu/issues/jipitec-2-2-2011/3084/jipitec%202%20-%20a%20-%20weber.pdf
WOHJAN, Bruna Marques; WISNIEWSKI, Alice. "Direito ao esquecimento: algumas perspectivas". Anais do XII Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2015. Disponível em: http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/13227/2271