RESOLUÇÃO Nº 496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 – CFBio
I – Captura: ato de deter, conter ou impedir temporariamente, por meio químico ou mecânico, a movimentação de um animal, seguido de soltura, com finalidade educacional, comercial, científica ou conservacionista, como a captura de fauna para formação de plantel inicial de criação comercial (colmeias, aquariofilia, aquicultura), dentre outras;
II – Coleta: obtenção de organismo animal, seja pela remoção do espécime de seu habitat, seja pela colheita de amostras biológicas;
III – Controle de fauna: atividade de manejo para fins de estabilização populacional das espécies nativas ou para garantir a segurança de atividades antrópicas, como o controle de pragas e vetores, segurança aeroportuária, controle de espécies exóticas invasoras, entre outras;
IV – Controle de qualidade: todo procedimento de análise que vise a garantia da qualidade final de produtos de origem animal, como análises microbiológicas, bromatológicas, entre outras;
V – Criadouro de fauna: empreendimento que exerce atividades de produção animal, como biotérios, podendo ser científicos ou comerciais;
VI – Empreendimentos: organizações públicas ou privadas, de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos utilizadores de fauna;
VII – Exposição: atividade com fins educacionais ou comerciais exercida por zoológicos, criadores comerciais, comerciantes, aquários, dentre outros;
VIII – Fases da produção animal: etapas que envolvem processos de criação animal, como reprodução artificial, reprodução induzida, crescimento, nutrição, abate e transformação;
IX – Fauna: animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento, sendo terrestres ou aquáticos, nativos, exóticos ou domésticos;
X – Fauna doméstica: espécies cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico, tornando-as em estreita dependência de humanos, podendo apresentar fenótipo variável e diferente da espécie que os originou;
XI – Fauna silvestre exótica: espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, por humanos ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas, excetuadas as migratórias;
XII – Fauna silvestre nativa: espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras;
XIII – Insumos básicos: diferentes produtos utilizados na nutrição animal, como ração, vitaminas, suplementos, probióticos, entre outros;
XIV – Manejo: atividades de controle de fauna, visando estabilização populacional, e de utilização dos recursos da fauna para fins de produção, de comércio, bem-estar animal, científicos, conservacionistas, educacionais, adestramento, doma, segurança aeroportuária, entre outros;
XV – Manutenção de fauna: atividades exercidas por Centros de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre, por mantenedores, quarentenários ou por abrigos temporários, que envolvem o manejo de espécimes da fauna sem fins reprodutivos, de exposição, ou de comercialização;
XVI – Monitoramento: atividade de rastreabilidade da produção, desde a captura, coleta ou reprodução até o produto final, utilizando diferentes metodologias de marcação, visando a qualidade e a sustentabilidade da atividade;
XVII – Parte ou produto da fauna: fração ou produto originário de um espécime da fauna, que não tenha sido beneficiado a ponto de alterar sua característica ou propriedade primária, como peles, carnes, mel, própolis, cera, venenos e toxinas animais, ovos, leites, gorduras, hormônios, entre outros;
XVIII – Subprodutos e derivados da fauna: fração ou produto biológico originário de um espécime da fauna, beneficiado a ponto de alterar sua característica ou propriedade primária como artigos de vestuário, vacinas, soros, medicamentos, cosméticos, laticínios, entre outros.