Dificuldades financeiras não caracterizam força maior — TRT-MG
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publicado 25/04/2014 03:05, modificado 25/04/2014 06:05
No voto, foi citada jurisprudência no mesmo sentido, desconsiderando problemas administrativos e contábeis como força maior. Segundo a decisão, o empregado não tem que tolerar o descumprimento de obrigações por parte do patrão, a quem cabe suportar os riscos do negócio. "É imperioso concluir que as dificuldades econômicas das recorrentes não são oponíveis ao empregado, sob pena de violação do princípio da alteridade" , frisou o relator, decidindo por manter os fundamentos da sentença que rejeitou a tese da empresa.