INSTALAÇÕES GERAIS – Companhia Docas da Paraíba
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As instalações gerais do Porto são compostas por:
Cais acostável público, com 602m de comprimento, dividido em 4 berços de atracação com profundidade de 11 (onze) metros D.H.N.;
01 edificação cedida para ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Polícia Federal, Ministério da Agricultura e arquivo;
02 edificações cedidas ao OGMO – órgão gestor da mão-de-obra do porto;
01 edificação cedida a Receita Federal do Brasil;
02 subestações elétricas; e
01 prédio onde funciona o setor administrativo.
A Receita Federal do Brasil está localizada dentro do Porto de Cabedelo, em uma edificação que foi cedida a esta Instituição. Lá é realizado o trabalho de alfandegamento, bem como de desembaraço de carga que chega a este Porto.
O Porto de Cabedelo é detentor do Certificado ISPS CODE – International Ship and Port Facility Security Code. Este tem por finalidade preservar os navios e as estruturas portuárias de atos terroristas.
A Declaração de Cumprimento emitida pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS é datada de 25 de julho de 2005. Esta declaração visa assegurar o plano de segurança pública portuária, que deve ser renovado a cada 5 anos, conforme calendário da CONPORTOS. A renovação deste plano está prevista para o ano de 2012, fazendo constar as alterações necessárias a ampliação da nova realidade do parque portuário, estabelecendo total cobertura às áreas portuárias. Com a elaboração do novo plano de segurança, fica-se no aguardo da visita da Comissão para certificação nesta unidade portuária.
Todas as instalações do Porto de Cabedelo são áreas de acesso controlado ou restrito, não havendo nenhum acesso público. A entrada dos visitantes ocorre apenas mediante a identificação na portaria com documento de identificação; os operadores portuários são previamente cadastrados e detentores de crachás com nome e identificação da empresa onde trabalha; e os funcionários da DOCAS PB possuem crachá para controle de entrada e saída.
Ainda se faz necessário para cumprimento do ISPS CODE o cadastramento no sistema de informática de todos os veículos, embarcações e equipamentos que entrarem no Porto de Cabedelo. As cargas que chegam para embarque ou desembarque também devem ser cadastradas, através do Sistema de Cadastramento de Cargas.
Além das áreas arrendadas na área portuária (a explanação destas serão feitas posteriormente), outras instalações exercidas por entidades públicas e privadas estão presentes nas instalações da Docas da Paraíba. A área ocupada pela Polícia Federal, Ministério da Agricultura, ANVISA e Ministério do Trabalho, totaliza uma área de 565,55m². A Receita Federal, também presente nestas instalações, ocupa 99,04 m² da área portuária. Todos estes órgãos têm contratos de cessão de uso junto a esta Companhia