Sobre as obras do Mercado Público Municipal, o convênio entrará em Tomada de Contas Especial. Conforme dados repassados, em dezembro de 2015, o município pagou R$ 327 mil, e só prestou contas em março de 2016. “Foram detectadas várias pendências que até hoje, não foram retiradas. O município já foi notificado”, pontua.
O documento também aponta que o município está inadimplente devido à falta de prestação de contas de alguns convênios e por isso está impossibilitado de receber recursos. “Recentemente, o município de Caucaia foi favorecido com recursos na ordem de R$ 4,5 milhões para a construção e reforma de estradas vicinais, mas perdeu esse recurso por causa dessas inadimplências”, esclarece o documento.
Não existe cadastro e nem controle dos imóveis pertencentes ao município de Caucaia. Não foi encontrado nenhum documento desses imóveis. Além disso, os Bens Permanentes e os Bens de Almoxarifado não constam em nenhum sistema de controle.
Os gastos com Pessoal, em agosto de 2016, já estavam acima do chamado Limite de Alerta, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, estava em 49,16%. Em dezembro de 2016, a folha foi de R$ 18.636.186,29 e para isso foi contratada uma auditoria.