ConJur - Edvaldo Barreto: Receita encerra celeuma da tributação de publicidade
22 de novembro de 2018, 6h50 Imprimir Enviar
Por Edvaldo Costa Barreto Júnior
[1] A verba pública disponibilizada para atender a publicidade governamental é incalculável, quando consideramos todos os entes da federação, incluindo os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mas dá para se ter dimensão da grandeza quando são analisados os dados no âmbito federal, onde, contabilizando-se as entidades da Administração Indireta, ultrapassa a marca de 2 (dois) bilhões de reais anuais a verba disponibilizada para a execução do serviço publicitário, conforme informações obtidas no portal da transparência (www.portaldatransparência.gov.br).
Edvaldo Costa Barreto Júnior é advogado especialista em Direito Publicitário, Mestre em Direito e formando no MBA em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Autor de diversos artigos e livro jurídico. Sócio do escritório AB&DF Advocacia e Procurador do Distrito Federal.