Edital de Convocação XIII Congresso
Edital Convocação Ass. Geral Ext.
Edital Conv. Ass. Geral Ext. Local Trabalho - Capital
Edital Conv. Ass. Geral Ext. Local Trabalho - Interior
Ed. 166 - Out/2021
Criado em Quinta, 20 Fevereiro 2020 17:01
Dia 07 de março tem o seu 5º Encontro no auditório do Sintep. Confirme já a sua presença.
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - EBSERH
Criado em Quarta, 19 Fevereiro 2020 22:42
Escrito por SINDSEP-MT
Criado em Sexta, 14 Fevereiro 2020 12:02
Reunidas em plenária nacional da Condsef/Fenadsef, em Brasília, categorias que representam 80% do Executivo apoiam paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações. Direitos constitucionais serão defendidos.
A maioria dos federais soma forças com categorias que já iniciaram movimentos de resistência, como o caso da greve dos petroleiros, apontada como a maior da categoria desde 1995, além de trabalhadores da Casa da Moeda, Dataprev, Serpro, Correios e outras estatais que estão ameaçadas com projeto de "privatizar tudo" defendido e conduzido pelo governo Bolsonaro. Os desafios são muitos. A reação e a resistência da classe trabalhadora enfrentam também obstáculos que estão vindo até mesmo da Justiça que tem apontado entendimento em que 90% dos trabalhadores, no caso da Petrobras, devem seguir trabalhando. Tal entendimento inviabiliza o movimento de resistência que é um direito dos trabalhadores garantido pela Constituição quando dadas condições adversas, como é o caso. Os petroleiros lutam contra a demissão em massa dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e buscam suspender as medidas unilaterais que violam o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.
Outras entidades que representam o conjunto dos servidores federais das Três Esferas e compõem o fórum que representa o setor (Fonasefe), além também do Fonacate, devem seguir estendendo esse debate para outras bases que também podem alcançar servidores estaduais e municipais. Como registrou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef em ato histórico no Nereu Ramos, "não há zona de conforto para ninguém".
E nunca é demais lembrar que depois da tragédia o braço do Estado e a atuação dos serviços públicos foram e continuam sendo fundamentais, desde o socorro às vítimas, o trabalho dos bombeiros, dos pesquisadores que auxiliaram na busca por contar a contaminação em rios, servidores da Área Ambiental que devem seguir defendendo regras mais rígidas e aplicação de leis contra impactos ambientais que prejudiquem a maioria da população, servidores da Funai que deram assistência à comunidades indígenas que tiveram suas vidas afetadas com a contaminação dos rios. Servidores da Saúde que seguem atentos aos impactos provocados pelo aumento de doenças endêmicas, como a dengue, fruto de um desequilíbrio ambiental provocado pelo impacto do rompimento das barragens. Além de assistência social, programas de apoio e suporte às famílias. O modelo de Estado assegurado em nossa Constituição é um bem de todos e deve assim ser preservado.
Seguindo suas falas polêmicas foi a vez do ministro ofender trabalhadoras domésticas. Para comentar sobre o câmbio alto que elevou o dólar ao quarto recorde consecutivo em relação ao real, Guedes disse que o dólar alto é bom. O ministro comentou que com o dólar mais baixo, "todo mundo" estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive "empregada doméstica". E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil. A gafe foi, de novo, um dos assuntos mais comentados com muitas críticas ao ministro que virou meme nas redes sociais. O jornal Extra em sua capa comparou o ministro ao personagem de Miguel Falabela, Caco Antibes, em Sai de Baixo, que ficou famoso pelo bordão "Eu tenho horror a pobre".
Criado em Quarta, 12 Fevereiro 2020 07:45
Escrito por Carlos Alberto de Almeida
Por Carlos Alberto de Almeida*
"Parasita", do diretor coreano Bong Joon Ho, foi o grande vencedor do Oscar na noite deste domingo. Além do prêmio principal (melhor filme), ganhou também como roteiro original, direção e filme internacional. O drama/comédia foi também vencedor da Palma de Ouro em Cannes. O filme sul-coreano faz uma crítica velada à desigualdade social em um país rico, mostrando as diferenças absurdas entre uma família endinheirada e outra pobre.
Coincidência ou não, dois dias antes, o ministro da Economia, Paulo Guedes deu uma declaração típica de um integrante serviçal do presidente Jair Bolsonaro, onde chamou os servidores públicos de "parasitas", jogando com a plateia ensandecida. Mas desta vez parece que o tiro saiu pela culatra (faz arminha), pois as fortes reações vieram dos mais diferentes setores fazendo com que o vendedor de ilusões recuasse, pedindo desculpas e dizendo que sua fala foi mal interpretado pela imprensa, como um filme de quinta categoria.
Vejamos a definição da palavra PARASITA (segundo o Google)
diz-se de ou organismo que vive de e em outro organismo, dele obtendo alimento e não raro causando-lhe dano.
pejorativo•pejorativamente
diz-se de ou indivíduo que vive à custa alheia por pura exploração ou preguiça.
Não é perfeito? As definições da palavra "parasita" se encaixam justamente para um certo "serzinho", que por acaso nasceu no Brasil, se formou em Economia e fez doutorado em Chicago (EUA) e cujo nome é Paulo Roberto Nunes Guedes, mais conhecido como Paulo Guedes, ministro da Economia do Bolsonaro.
Mas afinal quem é Paulo Guedes?
Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), do Instituto Millenium (IMIL), composta pela direita burguesa e que conta com apoio dos principais meios de comunicação do país (nem precisa especificar quais) e também do Banco Pactual.
Professor mediano na PUC-Rio e FGV, se destacou durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, sendo docente em tempo integral na Universidade do Chile. Mas é no Brasil que Guedes responde por processo aberto no TCU sobre fundos de pensão (complemento à aposentadoria) proporcionado por empresas como a Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Postalis (Correios), além do BNDESPar, braço de investimentos do BNDES. O ministro jura (jura?) de pé junto que tudo foi dentro da legalidade.
O investimento do dinheiro acumulado por empresas e empregadores foi feito por fundos de investimentos, como os controlados pela BR Educacional Gestora da qual Guedes era sócio. A suspeita é que esses fundos estivessem lucrando ilegalmente em cima das aplicações, gerando prejuízo para as estatais e aos fundos de pensão. Mas não se iludam. O processo foi aberto no dia 22 de março de 2019. De lá pra cá…
Ainda sobre o que é parasita e quem são os parasitas, no mês passado o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira, acatou a denúncia contra Esteves Colnago, assessor especial do ministro Guedes e mais 28 pessoas, por fraudes nos fundos de pensão das principais estatais e privadas. Segundo o Ministério Público as operações causaram um prejuízo de R$ 5,5 bilhões. Deve ser a estes parasitas que o "Tchutchuca"(apelido ganho na Universidade de Chicago) se referia no seminário da FGV. Ou não?
Voltando ao presente (ou passado como queiram), a economia neoliberal defendida pelo ministro da Economia e apresentada como modelo para o Brasil é o do… Chi chi chi le le le. Do povo andino, que após 35 anos (será que vamos esperar tanto assim?) acordou e botou o bloco na rua no final do ano passado e ainda hoje, apesar da mídia omitir, há sérios conflitos, alguns bem violentos. O modelo privatista levou o país ao caos. Agora o povo chileno luta para derrubar o regime econômico ultrapassado e corrupto. E vai além. Querem uma nova Constituição já que a que está vigente, elaborada na ditadura militar de Pinochet pelos "Chicago Boys", privatiza pensões e serviços essenciais como saúde e educação. E da água também.
Vamos falar um pouco mais do Banco BTG Pactual, da qual o ministro Paulo Guedes foi um dos fundadores e têm entre seus sócios o bilionário André Esteves e que já andou na mira da Lava Jato mas conseguiu se safar e ficou bem à vontade, como urubu na carniça, na posse do Posto Ipiranga (apelido dado por Bolsonaro a Guedes) já que havia indícios que a Previdência nossa seria privatizada o mais rápido possível.
Não a toa, é um dos principais bancos de investimentos da América Latina, que lucra muito, principalmente com a previdência chilena, arrochando o valor das pensões e aposentadorias. Como consequência, o aumento de suicídios entre os idosos segundo denúncia do Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento cujos índices mórbidos, crescem ano a ano refletindo a mais alta taxa da América Latina e avalia que em muitos casos visam simplesmente acabar com o sofrimento causado pelo baixo valor dos benefícios sendo impossível viver com o mínimo de dignidade. É lamentável! É o que se desenha para o Brasil!
Este, meus caros, é o modelo econômico perfeito para Paulo Guedes e para o 1% mais rico do mundo. Um enredo para filme de terror. AND THE OSCAR GOES TO...
*Carlos Alberto de Almeida é servidor da Fundação Nacional da Saúde e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso. (Sindsep-MT).
Entidades apontam incoerências em discurso de Guedes sobre servidores
Criado em Terça, 11 Fevereiro 2020 10:37
Ao Correio Braziliense, representantes da Condsef/Fenadsef e Fonacate reforçam que dados e números comprovam distanciamento do discurso do governo com realidade dos serviços públicos. Desafio é diálogo amplo com sociedade
Em Live para o Correio Braziliense, nessa segunda-feira, 10, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, e o diretor do Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, fizeram uma avaliação do discurso do ministro Paulo Guedes, que gerou polêmica na última sexta, 7, ao chamar servidores de "parasitas". O Ministério da Economia divulgou nota oficial dizendo que a fala foi colocada fora de contexto pela imprensa e hoje o próprio Paulo Guedes pediu desculpas alegando ter se expressado mal. Mas o mal estar foi intenso, não apenas pela comparação infeliz feita pelo ministro. Para as entidades o discurso do governo está completamente descolado da realidade do setor público e é esse debate que precisa ser travado com a sociedade usuária dos serviços que o Estado tem a obrigação de fornecer. Com o desmonte dos serviços públicos, alertam as entidades, a tendência é que a crise se agrave e aumente a desigualdade social.
Vera Batista, jornalista do Correio, questionou os dirigentes sobre qual estratégia servidores devem adotar na disputa narrativa em torno dos serviços públicos. Sobre o que tinha ou não de verdade no discurso do ministro em palestra dada na FGV, as entidades reforçaram que em vários momentos Guedes se descolou da verdade. "Ou foi má fé ou desinformação. E quero acreditar que o ministro não esteja desinformado a esse ponto", colocou Rudinei Marques, do Fonacate.
As incoerências de Guedes
Entre os pontos destacados na fala de Guedes estão reajustes anuais que não existem, 90% da receita gasta com salários, que é hoje inferior a 2002 em percentual do PIB, isso, incluindo militares que não estão na reforma Administrativa. O governo não é obrigado também a dar aumento de salários, além disso, a categoria não teve aumento de 50% acima da inflação. Ao contrário, estudos apontam perdas de acima de 30% nos últimos anos, considerando a inflação do período.
Aposentadorias privilegiadas, como pontuou Guedes, também não fazem parte da realidade já que desde 2013 servidores se aposentam com o teto do INSS. Aqueles que quiserem se aposentar com valor maior precisam pagar um fundo de pensão (Funpresp). Além de não terem direito ao FGTS como trabalhadores da iniciativa privada, servidores aposentados pelo serviço público também continuam contribuindo com alíquotas os valores que superam o teto do INSS.
Para Condsef/Fenadsef e Fonacate, o governo está sem foco e não possuí um projeto para alavancar a economia e retirar o País da crise. Atacar o serviço público, reforçam as entidades, só vai agravar ainda mais esse quadro. A desigualdade foi outro ponto a ser destacado e num país como o Brasil onde a desigualdade avançou especialmente desde o final de 2016 não é possível prescindir de serviços públicos sob pena, reforçou Rudinei Marques, de ampliar a exclusão social. "Não estou convencido que a população comprou esse discurso do antisserviço público do governo. A população quer um serviço público eficiente e que faça jus aos impostos que paga", destacou Marques.
Sobre isso, Sérgio Ronaldo lembrou que muitas vezes o governo vende uma ideia equivocada e que a população deve estar atenta. Com a reforma Trabalhista o discurso foi de que uma vez aprovada ela geraria empregos, mais de dois anos depois a situação do desemprego não foi resolvida e, ao contrário, somou-se a isso um conjunto enorme de trabalhadores que estão atuando de forma cada vez mais precária. "Não dá para chamar de empreendedor trabalhadores que passam horas em cima de uma bicicleta, sem direitos. Não é esse o Brasil que queremos", pontuou.
Sérgio lembrou ainda que serviços públicos não podem ser tratados como mercadoria, como instrumento para se ter lucro. "Não podemos observar serviço público como retorno de recursos e sim como prestação de serviços", disse. "Qual a finalidade do Estado se não o bem viver de sua população?", completou Rudinei. Para os dirigentes o discurso de serviços públicos ineficientes e iniciativa privada é que vale interferem nessa discussão num país onde a população paga uma das mais altas taxas de impostos e tem direito a ver esses valores revertidos em serviços públicos de qualidade. No entanto, lembrou Sérgio, de 2016 para cá houve areas e setores que conduzem políticas públicas importantes cujos cortes ultrapassaram a ordem dos 60%.
Para as entidades, ampliar o debate com a sociedade é essencial. O Fonacate destacou os mais de R$ 200 milhões usados em uma campanha ampla feita pelo governo contra servidores. Mas a entidade lembra que uma das coisas que deve agravar a economia nos próximos meses é justamente proposta aprovada na reforma da Previdência contra a categoria e também contra toda classe trabalhadora: as novas alíquotas previdenciárias que serão cobradas a partir de março.
Só no DF, destacou Rudinei, cerca de R$150 milhões vão deixar de circular na economia local. Isso porque o dinheiro sairá do bolso do trabalhador e vai para o governo federal que deve usar o valor a mais arrecadado para o pagamento de juros da dívida pública que gera, por sua vez, um efeito negativo na economia.
O debate sobre reforma Administrativa impõe às entidades um calendário de atividades intenso essa semana. Nessa terça, 11, a Condsef/Fenadsef estará em frente ao Ministério da Economia onde junto com outras entidades do Fonasefe, que representam o conjunto de servidores das Três Esferas, vão cobrar audiência com o ministro Paulo Guedes. O pedido foi feito em janeiro. Guedes nunca recebeu a representação dos servidores.
Na quarta, 12, a entidade participa de um ato da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Na quinta, 13, a Condsef/Fenadsef realiza plenária dos servidores de sua base, maioria do Executivo, com foco no dia 18 de março, dia nacional de luta e paralisação em defesa dos serviços públicos. A categoria também deve debater reforço do calendário de atividades.
E no dia 14, sexta, a Confederação convoca suas entidades e também trabalhadores em todo o Brasil a participar de ato em defesa da Previdência Pública em frente a agências do INSS em todo o Brasil. A atividade é um protesto contra filas que atrasam aposentadorias de milhões de brasileiros provocada pelo desmonte do órgão. "A situação do INSS é um exemplo objetivo do que a ausência de investimento no setor público está provocando àqueles que tem direito de acesso a serviços públicos. Não podemos aceitar isso", defendeu Sérgio Ronaldo.
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef concluiu sua participação na Live do Correio Braziliense destacando também a importância estratégica desse ano, ano eleitoral nos municípios. "Vamos conversar com candidatos. Buscamos representantes comprometidos com o social e não com meia dúzia de privilegiados com endereço na Avenida Paulista", concluiu.
Assista aqui a íntegra da Live do Correio Braziliense
Governo promete reforma Administrativa no Congresso na semana que vem
Criado em Sexta, 07 Fevereiro 2020 10:21
Com o discurso de que servidores antigos não serão atingidos, governo aposta que proposta será aprovada. Resistência deve ser ampliada. No dia 12, Condsef participa de ato na Câmara e dia 18 de março tem paralisação em todo Brasil
Fazendo questão de reforçar que servidores atuais não serão impactados com a reforma Administrativa, o governo sinalizou para os presidentes da Câmara e do Senado que a proposta deve chegar ao Congresso na próxima semana. Segmentar servidores em "novos e antigos" faz parte de uma estratégia para que a pressão diminua no Congresso, o que para a Condsef/Fenadsef não pode acontecer. "Servidor é servidor", destaca o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. "Não existem 'novos e antigos', servidores públicos são trabalhadores que independente de governos estão à serviço da população brasileira", pontua. A resistência aos ataques ao setor público vem sendo ampliada. Não à toa trabalhadores de quatro estatais cotadas para serem privatizadas estão em greve. E a mobilização deve seguir aumentando.
O envio dessa reforma está sendo adiado desde o ano passado e o que se conhece de seu conteúdo vem apenas de declarações que envolvem a ideia de que ela servirá para modernizar e melhorar o serviço público. E essa, é claro, a intenção do governo. Fazer com que pareça algo positivo. O desafio dos servidores é resistir e apontar os perigos de uma proposta que amplia o desmonte do setor público, ameaça nossa soberania e é um péssimo negócio para a maioria que é usuária, paga e tem o direito constitucional de acesso a serviços públicos. Especialistas já apontam que os mais prejudicados com o desmantelamento do setor público serão, de novo, os mais pobres. O que, novamente, agrava o cenário de desigualdade que prejudica e agrava a crise econômica e social em que estamos mergulhados.
Ao chegar no Congresso a proposta terá um longo caminho, mas o governo já aposta em sua aprovação. Por isso, são muitos os motivos que devem levar os servidores a ampliar a resistência em torno da reforma Administrativa e das demais PEC´s que afetam o setor público. Na próxima semana, dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de ato da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços públicas na Câmara dos Deputados que terá o setor público no centro do debate. No dia 18 de março um dia nacional de paralisação de atividades acontece em todo o Brasil e a participação de todos é fundamental.
Reforma fatiada e a redução de salários
O fatiamento das mudanças que o governo pretende para o setor público é outro desafio. Na reforma Administrativa o debate sobre o fim da estabilidade segue causando polêmica. Num cenário com milhões de desempregados, o governo deve usar o direito do servidor à estabilidade para reforçar a narrativa de que servidores possuem muitos "privilégios". É a narrativa que tem sido adotada para conseguir apoio da sociedade na aprovação de propostas que irão justamente cobrar o preço mais caro da maioria usuária de serviços públicos no Brasil. O desafio está no diálogo que precisa ser travado.
A estabilidade, ao contrário de proteger maus servidores, é garantia para a população que o servidor estará sempre a serviço da sociedade. Estabilidade e qualificação são ingredientes importantes para que trabalhadores do setor público exerçam e desempenhe de modo adequado suas obrigações de servir a população. Recentemente, a jornalista Eliane Cantanhêde deu no trabalho dos servidores do Ministério da Saúde um exemplo da importância da estabilidade no serviço público. No programa "Em Pauta" da GloboNews ela destacou o trabalho de excelência na situação de emergência em saúde pública global acionada pela ameaça do novo Coronavírus que já matou centenas na China. Mais que um direito, a estabilidade assegura, entre outras coisas, profissionais que não atendem a governos específicos "de direita ou esquerda" como pontuou a jornalista, mas está a serviço da população brasileira e do Brasil.
A redução de 25% dos salários dos servidores é outro tema que está embutido na discussão sobre serviços públicos. A intenção do governo é aprovar a redução de jornada com redução de salários. Tal situação é inconstitucional e, não por acaso, o tema está pautado também no Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 está agendada para o início de abril. Seis ministros já votaram contra a redução salarial.
'Mais Brasil' é extinção dos serviços públicos
Além disso, as PEC´s 186, 187 e 188 que fazem parte do chamado pelo governo de "Plano Mais Brasil" estão tramitando. Em debate recente promovido pelo Sintsef-CE, o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, alerta que o nome deveria ser "plano de extinção dos serviços públicos", pois o que propõe vem só complementar o que a EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, vem fazendo.
Os efeitos negativos do desmantelamento dos serviços públicos já vem sendo sentidos e colocam o Brasil numa rota de retrocesso. Um exemplo está no retorno das filas no INSS que está sem condições de dar atendimento adequado à população que recorre ao seu direito de se aposentar. Milhões de brasileiros aguardam análise e o mais próximo que o governo chegou numa proposta para dar solução foi a convocação de 7 mil militares, o que diversos especialistas em direito previdenciário já alertaram, não resolve a situação.
O ataque às empresas públicas e a política de querer "privatizar tudo" conduzida por esse governo é outro péssimo negócio para o Brasil e nossa soberania nacional e Cardoni aponta o porquê.
A RESISTÊNCIA DOS SERVIDORES
Ex-diretor de relações de trabalho do Ministério do Planejamento e atual consultor do movimento sindical, Vladimir Nepomuceno faz panorama sobre matéria que o governo ensaia entregar em fevereiro.
APESAR DOS ATAQUES DO GOVERNO CONTRA NOSSA CATEGORIA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, UM FELIZ NATAL E ANO NOVO A TODOS SERVIDORES FEDERAIS DE MT