Projeto de lei visa regulamentação de campos de futebol em Santa Luzia - Prefeitura | Santa Luzia Net
Projeto de lei visa regulamentação de campos de futebol em Santa Luzia
"Reunião vai esclarecer particularidades do projeto"
Vai ser realizada nesta quarta-feira (13),no auditório da Prefeitura de Santa Luzia, reunião com o prefeito Delegado Christiano Xavier e a Secretaria de Esportes com o objetivo prestar esclarecimentos aos vereadores, presidentes de associações e clubes de futebol, as particularidades do projeto de Lei 008/2019 que tramita Câmara Municipal e dispõe sobre o uso de bens públicos constituídos, como campos de futebol, por pessoas Físicas ou Jurídicas de direito privado, para prática de atividades esportivas, desportivas, de entretenimento comunitário e lazer.
O encontro é uma oportunidade para que os participantes possam contribuir e entender as especificidades deste projeto de lei que trará benefícios para toda população luziense. O projeto estabelece as diretrizes e parâmetros para uso dos campos de futebol do município, bem como definirá o prazo de uso de cada campo de futebol, as obrigações especificas dos usuários, critérios de habitação e julgamentos inerentes ao processo licitatório quando for necessário.
Os clubes esportivos que utilizam os espaços públicos na cidade entrarão com uma contrapartida de reintegração social, com objetivo de democratizar o acesso à prática e à cultura esportiva, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social, estimulando a convivência social, contribuindo para que o esporte seja tratado como políticas de direitos de todos.
Para o Secretário de Esportes, Marco Aurélio, o projeto de lei traz uma proposta inédita para cidade. "O projeto trará credibilidade aos representantes do município que cuidam dos campos de futebol e não tem a documentação necessária para promover o esporte social, ou seja, proporcionaremos por meio desse projeto de lei, um contrato de comodato, e esse contrato vai exigir como contrapartida a realização de trabalho social esportivo no município. Algo que não temos há muitos anos na cidade" explica o secretário.