Veja como regularizar sua empresa e se tornar um Microempreendedor Individual - Seu Negócio - iG
Por Paula Mor , especial para o iG São Paulo* | 07/08/2015 06:00
Desconhecimento sobre custos e medo da burocracia estão entre os fatores que levam empreendedores a adiar a regularização do negócio
Maiores dúvidas estão relacionadas a como e onde buscar informações para abertura da empresa
Entitulado de MEI, sigla para microempreendedor individual, a proposta é estimular profissionais autônomos a obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma rápida e simplificada. A abertura da empresa é feita pela internet, a partir do preenchimento de um formulário disponibilizado pelo Portal do Empreendedor. A partir desse registro, o empresário pode então emitir notas fiscais, um passo importante para ampliar a capacidade de vendas e prestação de serviços, bem como fazer negócios com outras empresas. As vantagens ao empreendedor que opta pela formalização incluem ainda acesso a benefícios sociais como o INSS, salário-maternidade e aposentadoria por idade.
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Para ser considerado MEI, o negócio deve ter faturamento anual que não ultrapasse R$ 60 mil e contar com até um funcionário registrado. O custo médio para as empresas que aderem ao formato MEI é fixo e representa uma taxa de pouco mais de R$ 40,00 por mês, não havendo, portanto, tributo sobre as notas fiscais emitidas. Também não é preciso pagar imposto de renda, apesar de ser necessário fazer a declaração anual independentemente do faturamento.
Outro ponto relevante é que essa modalidade não exige contador, o próprio empreendedor pode fazer seus controles financeiros. Com isso, a empresa consegue subsídios para um crescimento saudável e pode, quando necessário, se tornar uma ME, ampliando o seu teto de faturamento para até R$3,6 milhões/ano e contratar mais funcionários.
"A maior diferença de uma MEI para uma microempresa (ME) é que ela não é obrigada a pagar impostos sobre o faturamento. Um empresário que começou sua empresa como uma MEI pode, no momento em que precisa crescer, transformá-la numa ME mantendo o seu CNPJ e histórico bancário", explica Vitor Torres, CEO do Contabilizei.
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