Deputado Raimundo Santos reivindica uma diretoria da Agência Nacional de Mineração no Pará | Raimundo Santos
11 de setembro de 2017 Destaques, Geral, Notícias No comments
Deputado Raimundo Santos reivindica uma diretoria da Agência Nacional de Mineração no Pará
Em documento enviado ao Congresso há quatro anos, a Frente reivindica compensação aos Estados e Municípios pelos impactos socioambientais da mineração; inclusão de cláusula garantidora da participação dos Estados e Municípios mineradores no Conselho Nacional de Política Mineral; alteração da metodologia de cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e inclusão dos Estados na participação nos resultados da lavra devidos ao proprietário ou possuidor do solo. Defende também que 10% dos royalties sejam destinados aos municípios que não produzem minérios mas são afetados pela atividade.
A proposta prioriza, ainda, a qualificação e aproveitamento da mão de obra local dos municípios mineradores e adjacentes, além do incentivo à verticalização, garantindo a agregação de valor a no mínimo 30% da extração mineral. Raimundo Santos reivindica uma diretoria da Agência Nacional de Mineração ao Pará, e apoia o nome do presidente do Simineral, José Fernando Gomes Jr., para a vaga. (Matéria: Franssinete Florenzano)