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... indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, ...II - limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida; e. #Incluído ...
... mais relevante, a denominação de venda, a marca e, se houver, o logotipo do produto;. XXXV - patrocínio - custeio total ou parcial de materiais, ... de atividades informativas e de persuasão, procedente de empresas responsáveis pela produção, pela manipulação, pela distribuição ou ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 118900-52.2004.5.04.0005) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DAS EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Ante possível afronta ao artigo 5º, XXII e LIV, da Constituição Federal, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DAS EMPRESAS....
...GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DAS EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. . Ante possível afronta ao artigo 5º, XXII ...possuíram alguns sócios em comum, bem como o fato de o logotipo do crachá do reclamante ser o mesmo, não são suficientes para ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 502-33.2015.5.05.0491) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. USO DE FARDAMENTO COM LOGOTIPO DE FORNECEDORES NO AMBIENTE DE TRABALHO. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA DE ASSENTIMENTO E DE COMPENSAÇÃO ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA. O art. 896-A, § 1º, II, da CLT prevê como indicação de transcendência política, entre outros, o "o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência...
...DIREITO DE IMAGEM. USO DE FARDAMENTO COM LOGOTIPO DE FORNECEDORES NO AMBIENTE DE TRABALHO. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA DE . ... reclamante, mediante a utilização de uniforme com logotipos de empresas fornecedoras e de produtos comercializados pela reclamada, sem ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 228-91.2014.5.09.0071) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS, SEGURO DESEMPREGO, MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT, COMISSÕES DO VALE TRANSPORTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, MULTA RESCISÓRIA E FGTS. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional, quando não realizado o devido confronto analítico entre a tese...
..., estava sempre submissa às ordens de funcionários de ambas as empresas Reclamadas, e utilizava uniforme com logotipo da Segunda Reclamada / OI". ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10903-15.2014.5.01.0014) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO DE UNIFORMES COM IMAGENS. Não há como reformar a decisão regional, quando não atendido o disposto no art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT e não demonstrada divergência jurisprudencial válida. Agravo de instrumento desprovido.
... Nestes autos, não foi demonstrado que o uso de uniforme com logotipo da reclamada no bolso e de farmacêuticas ou empresas cosméticas nas ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 197-41.2015.5.09.0005) 28-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEXTA RECLAMADA - INDÚSTRIA DE MÓVEIS FINGER LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Diante da potencial violação do art. 2º, § 2º, da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do...
... as pessoas físicas que compõem o polo passivo são sócios das empresas falidas. . Assim, as três primeiras reclamadas (falidas) devem ... Finger; 14- que os veículos das empresas do depoente tinham o logotipo da Finger estampados'. Além disso, conforme depoimento do autor, os ...
... empresa também está em pleno processo para mudança do nome da logotipo, como vai ocorrer com as demais empresas do grupo Odebrecht. O objetivo é ...
...(..) Isso porque essas empresas poderiam estar sendo beneficiadas nas licitações e contratações do ..., pois na manhã deste dia de 03/09/2010 o trio elétrico com o logotipo de Sueli Vidigal saiu do pátio da Empresa MOSCA, conforme fotos anexas, e ...
Acórdão nº 3301-005.537 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Janeiro de 2019
Resolução nº 3301-000.825 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Janeiro de 2019
... da Silva Tavares, apurou que o site da ré não traz mais o logotipo que foi objeto da lide. E em esclarecimento solicitado pelo juízo, esta ...empresas, em letras de forma. Tal similaridade viola o artigo 129 da Lei de ...
Acórdão nº 3301-005.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Janeiro de 2019
... aeronáutica" significa os preços ou encargos impostos às empresas aéreas pelas autoridades competentes, ou por estas autorizadas, a serem ..., conhecimentos aéreos, qualquer material impresso que tenha um logotipo da empresa aérea designada por uma Parte e material publicitário ...
Acórdão nº 9101-003.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 01 de Março de 2018
... pela jurisprudência que, em determinadas circunstâncias, as empresas submetessem os seus empregados a teste de bafômetro em áreas que ...As fotos mostravam ainda o logotipo" do estabelecimento sem sua autorização, expondo sua marca \"em domínio p\xC3"...
Acórdão nº 9303-007.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 04 de Outubro de 2018
... dos outros países, promovendo a circularização entre as empresas envolvidas, analisando a documentação e todos os seus indícios não ...
..., não somente a aferição do ramo de atividade comercial das empresas combatentes, mas deve-se apreciar também a composição marcária como um ... na obra "Nome de Edifício: conflito com marca, insígnia ou logotipo"?\", verbis: . O litígio que nos é apresentado tem como núcleo a contesta\xC3"...
... na órbita das relações entre os indivíduos e entre estes e empresas, e por conseguinte em toda a órbita do Direito. No Brasil, o estudo do ... à imagem do empregado, por obrigá-lo a usar uniformes com logotipos 430 de fornecedores, sem seu consentimento ou autorizado, configurando ...
Acórdão nº 3201-005.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
...ão de uso comum". Leal Junior ressaltou que, embora o nome das empresas seja parecido, o logotipo é diferente. Segundo a Lei 9.279, de 1996, não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1117-60.2015.5.09.0863) 18-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO No tópico, o Recurso de Revista não comporta processamento com base nos arestos colacionados na forma da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA...
..., a fim de permitir a outorga pela Companhia de avais e fianças a empresas coligadas e/ou sobre controle comum da Companhia , ou nas quais haja a ...ostenta o mesmo logotipo da Construtora Triunfo (p. ex., f. 98 e f. 339), demonstrando que as ...