Sem consenso, Assembleia adia votação do projeto que altera estatuto da Brigada Militar – Rádio Águas Claras – FM 100.3 – Catuípe – RS
Sem consenso, Assembleia adia votação do projeto que altera estatuto da Brigada Militar
A Assembleia Legislativa adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 147/2017, que altera o estatuto da Brigada Militar (BM). O projeto, que está trancando a pauta da Casa há duas semanas, nem chegou a ser apreciado na ordem do dia desta terça-feira (12) — a base do governo retirou quórum da sessão devido à falta de perspectiva de aprovar o texto da maneira como está.
O ponto da proposta que mais gera divergência entre parlamentares governistas, de oposição e a categoria é o que estipula novo intervalo de tempo para promoções na BM. Atualmente, por exemplo, um segundo-sargento precisa atuar um ano no cargo para tentar passar para a graduação de primeiro-sargento. O projeto do governo quer aumentar esse intervalo de tempo para seis anos.
Representantes da categoria tentam baixar o período previsto na matéria para três anos:
— Estamos tentando chegar a um meio termo, pois do jeito que foi proposto, só o governo ganha. Do jeito seco que está no projeto, os brigadianos mais antigos não vão aguardar todo esse tempo para tentar promoção e vão embora — disse Solis Paim, vice-presidente da Abamf, associação de nível médio da Brigada Militar.
O texto enviado ao plenário reduz o tempo para soldados participarem do processo seletivo para segundo-sargento de sete para cinco anos e aumenta de três para seis anos o interstício para primeiros-sargentos tentarem realizar curso para primeiro-tenente.
A base governista na Assembleia admite mudar alguns pontos do projeto para conseguir aprová-lo na semana que vem. O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB-RS), disse que o texto passará por adequações antes de ser colocado em votação.
Ao fim da sessão, Souza reclamou das manobras da oposição para tentar barrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que prevê plebiscito para privatização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. O parlamentar destacou que o governo estuda apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para derrubar a obrigatoriedade da consulta pública para a venda das empresas públicas:
— O governo está aventando a possibilidade de voltar à tona com a emenda constitucional para retirada da necessidade de plebiscito e (prevê) o encaminhamento imediato das votações, junto do plano de recuperação fiscal, da privatização ou federalização de uma dessas companhias ou até mesmo das três companhias.
Na sessão desta terça, apenas o projeto que trata sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial e por tempo determinado, para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS foi aprovado na Assembleia. Logo após o fim da sessão, o líder do governo na Assembleia iniciou os preparativos para viagem a Brasília.
Na quarta-feira (13), o governador José Ivo Sartori, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o parlamentar vão participar de reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para debater o regime de recuperação fiscal. Souza espera voltar da capital federal com a definição da data de envio do projeto que trata do assunto à Assembleia.