Medida provisória regulamenta mínimo de R$ 300 | Economia, Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
Medida provisória regulamenta mínimo de R$ 300
23/04/05 15h03 - Atualizado: 19/01/13 22h51
De acordo com a MP, o valor do
salário mínimo diário será de
R$ 10 a partir de 1.º de maio.
O salário mínimo vai ser reajustado de R$ 260 para R$ 300 a partir de 1.º de maio (acima da meta de US$ 100 estabelecida pelo governo Lula), inclusive para aposentados e pensionistas do INSS. O governo federal já havia negociado esse aumento no final do ano passado com as centrais sindicais. Mas o reajuste só foi oficialmente regulamentado ontem, com a publicação da medida provisória 248, que trata do assunto.
De acordo com a MP, o valor do salário mínimo diário será de R$ 10 a partir de 1.º de maio; e por hora, será de R$ 1,36. Para 2006, reajuste do próximo ano será proporcional à inflação acumulada até a data do reajuste, acrescida do crescimento da economia per capita (PIB dividido pelo número de habitantes), segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ou seja, será aplicada a mesma fórmula que já foi usada neste ano.
O aumento do mínimo para R$ 300 beneficia principalmente os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para esse público, o benefício será automaticamente reajustado a partir de 1.º de maio. Para os aposentados que ganham mais que o mínimo, o reajuste a ser aplicado ao benefício deve corresponder à variação do INPC acumulado nos 12 meses anteriores.
De acordo com o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, regional Paraná (Dieese-PR), Cid Cordeiro, o novo salário mínimo deve injetar até dezembro cerca de R$ 6 bilhões em todo o País. O Paraná participaria com aproximadamente R$ 600 milhões.
?Em termos percentuais é um bom resultado, com o aumento real devendo chegar a 9%. Mas em temos de valor, o salário mínimo ainda é baixo. Não assegura condições mínimas para uma família, como alimentação, educação, moradia, conforme prevê a Constituição?, apontou Cid Cordeiro. Segundo o Dieese, o salário mínimo para atender necessidades básicas previstas na Constituição Federal deveria ser de, aproximadamente, R$ 1,5 mil.
Para o economista, o que falta é uma política constante para o salário mínimo, de médio e longo prazo – problema que deve ser sanado com a criação de uma comissão quatripartite pelo governo federal, para estudar os reajustes do salário mínimo. ?O que mantém a trajetória do salário mínimo desde 94 é a inconstância?, criticou. Desde a criação do Real, o maior aumento real do salário mínimo aconteceu em maio de 95, de 22%. ?De lá para cá, houve momentos intercalados de vários índices e também de 0% de aumento real. Essa indefinição faz com que salário nunca recupere de fato seu valor para atender as necessidades básicas.?
Como o salário mínimo está vinculado ao sistema previdenciário – e o rombo na previdência não pára de aumentar -, o economista chama a atenção para uma discussão urgente: ou a sociedade avalia a forma como vai financiar as contas da previdência ou discute a desvinculação das pensões e aposentadorias do salário mínimo. Para Cid Cordeiro, a primeira alternativa é a mais plausível. ?Financiar a previdência é a melhor forma, para não corrermos o risco de remunerações (pensão e aposentadoria) abaixo do salário mínimo?, apontou.
Comissão analisa como fortalecer o mínimo
O governo instituiu, no âmbito do Ministério do Trabalho, comissão quadripartite para propor um programa de fortalecimento do salário mínimo. A comissão, que será formada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores, empregadores e de aposentados e pensionistas, é uma reivindicação das centrais sindicais desde o final do ano passado, e foi cobrada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento da última quarta-feira com sindicalistas, em Brasília.
A comissão, segundo decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, terá seu funcionamento definido em regimento interno que será aprovado por maioria simples no prazo 60 dias.
A MP 248, que estabelece o novo valor do salário mínimo em R$ 300,00, publicada ontem, informa que o novo valor resulta da aplicação de 6,355%, a título de reajuste, e de 8,49% de aumento real, sobre o valor atual, de R$ 260.