Carga tributária - discurso e prática - Economia - Estadão
Carga tributária - discurso e prática
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff conseguiu reverter a sequência de más notícias que vinham trazendo desgaste ao governo, com duas iniciativas que tiveram boa repercussão: uma reunião no Planalto com 28 dirigentes de grandes empresas e uma longa entrevista exclusiva à revista Veja.
Da reunião, mais se sabe do que disseram os empresários. Mas foi reportado que a presidente "ouviu e anotou" com grande atenção críticas e sugestões feitas por cada um dos participantes. Já a entrevista à Veja deixa entrever o que, à primeira vista, poderia parecer melhora significativa no discurso econômico do governo. A presidente afirmou que "o Brasil não está recorrendo ao protecionismo", que "não vamos fechar o País" e que a exploração do pré-sal é mais importante que a exigência de 65% de conteúdo nacional nos equipamentos que serão utilizados. Disse também - pasmem todos - que "temos de baixar nossa carga de impostos, e vamos baixá-la".
Em que medida essa mudança de discurso é para ser levada a sério? Deixemos de lado tanto a pretensa disposição de resistir à escalada do lobby protecionista como a suposta percepção dos excessos da política de conteúdo nacional, e concentremos a atenção na promessa de redução da carga tributária. Foi reportado que, no Planalto, um dos empresários fez alusão a uma proposta que há muitos anos vem sendo sugerida: de que o governo se comprometa com metas claras de limitação ou redução paulatina da carga tributária.
Seria bom se fosse possível. Mas é muito pouco provável que o governo esteja disposto a se comprometer com qualquer meta desse tipo. Tal compromisso seria incompatível com um ingrediente essencial do projeto político do governo, que é a manutenção da rápida expansão dos gastos públicos. Em dezembro, em entrevista à revista The New Yorker, a presidente Dilma declarou com todas as letras: "Precisamos manter a economia crescendo, sem inflação, para gerar receita que permita continuar nossa política de distribuição de renda". Era a defesa nua e crua do crescimento econômico como forma de assegurar a fartura fiscal da qual se nutre o projeto político do governo.
As medidas de desoneração aventadas pelo governo bem ilustram as dificuldades envolvidas na redução da carga tributária. Se a ideia é desonerar a folha de pagamentos das empresas, bastaria um programa horizontal e transparente de diminuição paulatina da alíquota de contribuição patronal, que configurasse redução inequívoca da carga tributária. É óbvio que tal medida, isoladamente, acarretaria deterioração das contas da Previdência. Teria de ser conjugada, portanto, com um programa de contenção de despesas, preferencialmente na própria área previdenciária. O problema é que isso exigiria correções drásticas no discurso e na política econômica do governo.
Desde 2005, sob a firme liderança de Dilma Rousseff, o governo vem tentando sustentar um discurso de total negação da necessidade de contenção da expansão do gasto público. No caso do Regime Geral da Previdência, a história oficial tem sido a de que não há nenhuma necessidade de reforma e que, aos poucos, as contas deverão ser equilibradas pelo lado da receita. Tão boa era a situação que o governo poderia até se dar ao luxo de aprovar no Congresso uma regra de superindexação que, em janeiro, implicou reajuste anual de mais de 14% no salário mínimo.
Sem condições de conciliar seu projeto político com uma redução efetiva de carga tributária, o governo vem manipulando uma política de desoneração espalhafatosa e pouco transparente que, em meio a muita poeira, pouco ou nada desonera. Em vez de simples redução da alíquota de contribuição patronal, o que vem sendo oferecido é uma mudança de base fiscal. Contribuição paga sobre faturamento, e não mais sobre a folha, com alíquotas fixadas setor a setor, na medida da estridência do choro de cada um. Mais uma indefensável jabuticaba, que pode transformar o sistema tributário nacional numa colcha de retalhos ainda mais caótica do que já é.