ConJur - MPF sabia da ida de Miller para o Trench, diz Fernanda Tórtima
MPF sabia da ida de Miller para o Trench, Rossi e Watanabe, diz Fernanda Tórtima
13 de março de 2018, 16h34 Imprimir Enviar
Em sua primeira entrevista sobre o caso JBS, a advogada Fernanda Tórtima esclarece uma série de pontos até agora obscuros na narrativa da mais clamorosa delação premiada celebrada — e agora questionada — no País.
Profissional com quase vinte anos de experiência na área criminal, Fernanda Tórtima atuou como advogada, juntamente com o advogado da JBS, Francisco de Assis e Silva, na negociação do acordo com a Procuradoria-Geral da República.
Fernanda nega que tenha havido qualquer omissão deliberada de fatos relevantes perante a PGR. Rechaça, igualmente, que Marcello Miller tenha participado das negociações do acordo de colaboração ou que ele tenha exercido qualquer tipo de influência para a obtenção dos benefícios.
A advogada já não atende a empresa nem seus ex-executivos, e distanciou-se do caso, mas entende que algumas questões merecem esclarecimento.
ConJur — O ex-procurador Marcello Miller teve papel ativo na negociação da delação da JBS?
Fernanda Tórtima — Nenhum papel. A colaboração foi negociada por mim e por Francisco de Assis. Marcello Miller apenas se inteirou dos fatos que foram apresentados na colaboração simplesmente porque ele iria atuar na negociação do acordo de leniência da empresa — que versaria sobre os mesmos fatos.
ConJur — Como foi a contratação de Miller?
Fernanda Tórtima — A JBS contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe, extremamente especializado em leniência e investigação interna. E é preciso esclarecer que Marcello Miller não foi contratado pelo TRW em razão da aproximação com a JBS. E isso não sou eu quem digo. Está nas mensagens trocadas entre ele e a advogada Esther Flesch que recentemente vieram a público. Fica claro que eles, Miller e Esther, discutiram e fecharam proposta de contratação antes de qualquer contato dele com a JBS. Se ele acabou usando a aproximação com a empresa para ganhar prestígio junto à Esther, é uma questão pessoal dele.
ConJur – Como foi a aproximação da empresa com Marcello Miller?
Fernanda Tórtima — Desde o fim de 2016 ele já vinha dizendo que desejava deixar o MPF. Embora eu soubesse que ele estava conversando com alguns escritórios, e praticamente decidido a aceitar a proposta do TRW, sugeri que ele considerasse a opção de ficar à frente do compliance interno da JBS, empresa para a qual eu já trabalhava havia alguns meses. Marquei uma reunião com Francisco e com Joesley e, nessa oportunidade, Miller falou um pouco sobre governança corporativa. Isso foi em fevereiro de 2017. Contei que o Miller estava saindo do MPF e que era um profissional preparado, competente e íntegro. Aliás, essa era a reputação dele na comunidade jurídica em geral, inclusive no MPF. Dias depois ele protocolou pedido de exoneração na PGR.
ConJur — Quando foi decidida a delação?
Fernanda Tórtima — Eu estava viajando por esses dias. Era Carnaval (2017), mas Francisco me ligou dizendo que eles decidiram colaborar e que já havia marcado uma reunião na PGR com Sergio Bruno, reunião da qual participei, se não me engano no dia 2 de março. Lembro que logo depois da semana do Carnaval, acho que no dia 6 de março, o Miller ligou contando que tinha sido publicada a exoneração dele. E em seguida, ele acompanhou a advogada Esther Flesch em reunião com Francisco e Joesley na JBS durante a qual foi assinado contrato para que o TRW assumisse a leniência pretendida pela empresa.
ConJur — Mas ele estava exonerado?
Fernanda Tórtima — Hoje sabemos que a portaria de exoneração foi publicada já em 4 de março, com declaração de vacância do cargo nessa data, mas que a exoneração teria efeitos administrativos em 5 de abril. Na época ele afirmou que estava exonerado. Depois vim a saber que ele ainda teria algumas questões a resolver na PRRJ, por alguns dias. Se isso demonstra que ele não foi absolutamente transparente a respeito da situação administrativa dele, também deixa claro que ele queria afastar a imagem dele do cargo que havia exercido, que se apresentava como advogado.
ConJur — Houve corrupção?
Fernanda Tórtima — Um raciocínio lógico: não é razoável falar em corrupção num caso como esse, em que o suposto agente corrupto rápida e voluntariamente pede exoneração do cargo público que ocupava poucos dias depois de ter conhecido os supostos agentes corruptores. Parece bastante óbvio que o movimento em caso de corrupção seria o inverso. E tanto a questão do estabelecimento do início de relacionamento profissional com o Miller era tratada com naturalidade que foi mencionada em reunião na PGR já no começo de março.
ConJur — E como a PGR se posicionou diante da participação do Marcello Miller no caso?
Fernanda Tórtima — Já no início de março, não lembro exatamente o dia, em uma reunião com o Grupo de Trabalho da PGR, mencionamos que a empresa estava contratando o TRW para cuidar da leniência. E lembro de ter dito: "Como vocês sabem, o Miller está indo para o TRW..." (pelo que eu soube, ele informou aos ex-colegas que iria para o escritório na data em que pediu exoneração). E lembro ainda que perguntei se eles viam algum problema nisso. Eles elogiaram a escolha do escritório, tido como sério no MPF, e disseram que não viam problema no fato de o Miller atuar na leniência. A única ressalva foi em relação à colaboração. Sergio Bruno disse enfaticamente que não seria admitida a participação do Miller nas negociações da colaboração.
ConJur — E qual foi a participação dele?
Fernanda Tórtima — Nenhuma. Qualquer pessoa que entenda um pouco de colaboração premiada e leniência sabe que os temas tratados em ambos os procedimentos são praticamente os mesmos. Esse alinhamento dos temas de um e outro procedimento foi inclusive reconhecido recentemente em orientação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, segundo a qual o início das negociações do acordo de leniência deve se dar concomitante ou posteriormente à negociação do acordo de colaboração premiada (Orientação 7/2017). Então repito: Miller não teve nenhuma participação na negociação do acordo de colaboração. Em março de 2017 passou a se inteirar dos fatos que seriam apresentados não apenas na colaboração, negociada por mim e pelo Francisco de Assis, mas também na leniência, que viria a ser negociada pela Esther e outros advogados do TRW, inclusive o Miller.
ConJur — Mas a orientação de gravar meio mundo foi do Miller, não foi?
Fernanda Tórtima — Não. Aliás, nenhum dos profissionais que atuaram no caso precisaria orientar quem quer que fosse a fazer gravações. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de discernimento percebe que esse tipo de prova é muito contundente, já que impressiona e retrata fielmente os fatos, e que, exatamente por esse motivo, terá grande valor em uma negociação de acordo de colaboração. Nunca gravei ninguém nem pedi para que clientes gravassem ninguém. Essa é uma opção do cliente. E, nesse caso particular, foram os clientes que decidiram gravar. Ao advogado cabe apenas apresentar as gravações que retratem conteúdo ilícito.
Aliás, a respeito de gravações, a discussão pública beira o absurdo. Chegaram a afirmar que eu participei da colaboração (e das gravações) do caso Cerveró. Não conheço nem nunca tive contato com Cerveró, nem com seu filho, e nem com a advogada que atuou no caso, Alessi Brandão. Por outro lado, voltaram a falar do Sergio Machado, que também jamais foi orientado a gravar por mim ou pelo outro advogado que negociou o acordo comigo, Antonio Pitombo. Aliás, nesse caso, eu e Pitombo só tomamos conhecimento da existência das gravações já com a negociação em curso. Mas o fato é que, de forma geral, não dá pra entender essa celeuma. Até agora, pelo menos, o STF considera esse tipo de prova lícita. Então essa é a questão: se a prova é lícita, como de fato é, e o conteúdo da gravação é ilícito, o advogado do colaborador, ao receber o áudio de seu cliente, tem obrigação de apresentar. Simples assim.
ConJur — Por que os colaboradores omitiram áudio do Ciro Nogueira?
Fernanda Tórtima — Não houve omissão dolosa. O que aconteceu foi que não houve tempo para finalizar os trabalhos em andamento. A PGR tinha muita pressa para submeter o acordo ao ministro Fachin. Eles diziam que havia muitas informações sensíveis no caso e muita gente sabendo, em razão das ações controladas. Veja: apenas dois advogados, sete colaboradores, elaboração de dezenas de anexos, organização de centenas de documentos, análise de planilhas, dezenas de depoimentos, ações controladas, esclarecimentos à PGR a todo instante. Tudo isso em apenas dois meses! Era evidente que não daria tempo de deixar tudo pronto, como, de fato, não deu. E aí, dias antes da assinatura do acordo, eu e o Francisco deixamos claro que todos estavam esgotados e que precisaríamos de um prazo longo no acordo para apresentar novos fatos e documentos. Não por acaso, obtivemos prazo de 120 dias para complementar o trabalho. Nesse meio-tempo, o acordo foi chancelado pelo STF e, ao final dos 120 dias, eles, já por meio de outros advogados, apresentaram novos áudios e anexos.
ConJur — E a conta no Paraguai, do Ricardo Saud? Por que foi omitida?
Fernanda Tórtima — Também não houve omissão. O Saud foi o que mais trabalhou no acordo. Organizou documentos, esclareceu planilhas, prestou inúmeros depoimentos, fez quase todas as ações controladas. Trabalhava sete dias por semana, sem parar. Pouco antes da data da assinatura do acordo, soube que ainda deveria preparar a apresentação do patrimônio que tivesse, fosse declarado ou não. Apresentou tudo, mas esqueceu de uma conta no Paraguai com valor que correspondia a menos de 5% do que foi inicialmente declarado. E então apresentou essa conta dentro do prazo de 120 dias. É evidente que não foi intencional. Nem faria sentido. Todos sabem, e o próprio ex-PGR lembrou disso na petição de rescisão, que a apresentação do patrimônio é importante para a fixação da multa no acordo, para aferir o ability to pay [capacidade de pagamento]. Qual a diferença no cálculo da multa faria a apresentação da tal conta, além do que havia sido apresentado? Irrisória, é óbvio! É absurdo supor que ele colocaria o próprio acordo em risco por tão pouco.
ConJur — Como descreve esse episódio todo?
Fernanda Tórtima — Foi a colaboração mais impactante já feita no Brasil. De fato, não apenas pelo número e a importância dos delatados, mas também pelo tipo de prova produzida, a partir de gravações, documentos, ações controladas, não há dúvida que as consequências seriam, como de fato foram, graves. Isso tudo, aliado ao fato de que foi concedido o maior benefício que a lei prevê para os colaboradores, é terreno fértil para a geração de incompreensões e pseudo escândalos. Desde o momento em que os termos do acordo passaram a ser conhecidos, iniciaram-se as críticas aos benefícios concedidos aos delatores, o que, inclusive, fez com que Janot explicasse publicamente como os fatos se passaram.
E o que ele relatou era rigorosamente a verdade. Apresentamos, eu e Francisco de Assis, os fatos e provas que os colaboradores tinham em mãos e informamos que eles estariam dispostos a participar de ações controladas em relação a fatos em andamento, coisa que nunca havia sido feita antes. Mas dissemos que em troca não abriríamos mão de imunidade, inicialmente ao menos para os controladores, os irmãos Batista. Explicamos que a importância da imunidade decorreria da necessidade de ambos continuarem a tocar os negócios do grupo, inclusive no exterior, além do risco a que estariam submetidos, caso permanecessem no Brasil. A imunidade dos demais foi negociada posteriormente.
No caso do Ricardo Saud, foi conquistada em razão da eficácia da prova por ele diretamente produzida. Em relação aos demais, simplesmente por uma questão de equidade. Eram funcionários que cometeram menos condutas ilícitas, que menos se beneficiaram com as práticas ilícitas. Não seria justo que cumprissem pena enquanto os controladores ganhassem imunidade. Só que o benefício concedido já deixou a PGR sob intensa pressão desde o início. E desde o início, então, iniciaram-se os ataques.
Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2018, 16h34
Tórtima e os caminhos tortuosos
15 de março de 2018, 17h09
Fernando Tórtima também foi advogada de Eduardo Cunha. Depois renunciou. Ela também foi jurista suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, exercendo a função de "Desembargadora" do TRE-RJ no biênio 2016/2017. Isso mesmo, a ex-advogada de Eduardo Cunha julgava políticos.
15 de março de 2018, 0h09
Uma advogada criminal fala sobre um fato criminoso que lhe interessa. Nada a esperar.
Mas, Fernanda Tórtima, um dos presos não esqueceu.
Omissões da delação dos irmãos Batista
13 de março de 2018, 17h48
Os irmãos Batista deixaram de confessar diversos crimes, incluindo todos os praticados com todos os rolos e fraudes que aprontaram em 2009, para a compra do frigorífico Bertin. No livro de minha autoria e lançado em janeiro deste ano "Nome aos Bois: a história das falcatruas da JBS" estes crimes e outros etão bem detalhados e estão sob a investigação do MPF-DF. Os irmãos Batista devem muitas e muitas explicações à Justiça antes de voltar a falar sobre delação premiada e irão que pagar muito dinheiro de multa pelos crimes praticados.