MPE: projeto suspende regra de tributação sobre investidor-anjo
Segunda-feira, 05 de fevereiro de 2018 Legislação	Tempo de leitura: 2 minutos
Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 719/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que suspende as regras de tributação de rendimentos de aportes de capital dos chamados investidores-anjo para micro e pequenas empresas (MPE). A proposta susta a Instrução Normativa (IN) 1.719/17, da Receita Federal.
A proposta sobre investidor-anjo para MPE será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.