BLOG WILLAMAR JR: Lagoa dos Gatos-PE: Vereadores denúnciam falta de transparência no Portal da Prefeitura
Lagoa dos Gatos-PE: Vereadores denúnciam falta de transparência no Portal da Prefeitura
O presidente da Câmara de vereador Tarcísio (PT) e os vereadores de oposição vão denunciar, nesta quarta-feira (15), a ausência de informações no portal da transparência da Prefeitura de Lagoa dos Gatos conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a busca por dados no site constitui-se numa "verdadeira gincana". "Na relação de pagamentos de fornecedores e quem está prestando serviço, você tem que adivinhar para poder fiscalizar."
Os vereadores sugeriram que a Prefeitura siga o exemplo do portal da transparência da Câmara de Vereadores, que detalha as contas com a disponibilização do número dos processos, do serviço prestado, da pessoa (física ou jurídica) beneficiária e do processo licitatório, entre outros dados, seguindo o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presidente deixou claro para que o portal da Prefeitura seja reestruturado e vai denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.