POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL. Prof. Domingos de Oliveira - PDF Download grátis
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Madalena Andrade Cabral
1 POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL Prof. Domingos de Oliveira
2 DIRETRIZES E POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL A Política de Saúde Mental instituída no Brasil através da Lei Federal No /01, tem como premissa fundamental a desinstitucionalização e a humanização da assistência, onde deve-se prever a ampliação da rede ambulatorial de saúde mental, a partir do fortalecimento dos serviços de saúde mental substitutivos nos municípios e/ou estado proporcionando tratamento ambulatorial e internação em hospital geral, com ênfase nas ações de reabilitação psicossocial dos pacientes, sendo que, estas ações devem ocorrer nos três níveis de atenção à saúde.
3 Redução Progressiva dos Leitos Psiquiátricos e desinstitucionalização; Consolidação e Expansão dos CAPS; Inclusão das ações de saúde mental na atenção básica; Implantação do Programa De Volta Para Casa; Consolidação e Expansão das Residências Terapêuticas; Formação e qualificação de Recursos Humanos; Promoção de direitos de usuários e familiares e incentivo à participação no cuidado; Reorientação dos Manicômios Judiciários; Consolidação da Política para Atenção integral
4 REDE DE CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL A Rede de Saúde Mental deve ser formada por diversos modos de cuidado hospitalar e extrahospitalar como: Atenção Básica PSF, Unidades de Saúde, Ambulatórios, Hospitais, Centros de Atenção Psicossocial CAPS, Ambulatórios de Saúde Mental Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidade de Saúde Mental em Hospital Geral ou de Referência, Hospital Psiquiátrico entre outros, além da rede social, baseada em vínculos. (RAPS: Rede de Atenção Psicossocial - Portaria Nº.3.088/2011)
5 EXTRA-HOSPITALAR Atenção Básica: A rede de Atenção Básica, em especial a Estratégia Saúde da Família, tem papel importante na reestruturação e reorganização dos serviços de saúde dos municípios. Segundo o Ministério da Saúde as queixas psiquiátricas são a segunda causa de procura por atendimento na atenção básica pela população, sendo as queixas mais comuns à depressão, a ansiedade, fobias, o alcoolismo etc.
6 Busca ativa de pessoas com possibilidades de desenvolverem transtornos mentais, antecipando assim a detecção de casos e interrompendo mais precocemente o processo de adoecimento destas pessoas; Atendimento dos casos identificados que não necessitam ser referenciados; Atendimento e acompanhamento dos casos existentes na comunidade que são encaminhados pelos serviços especializados; Realização de oficinas terapêuticas; Atividades em grupo, com o objetivo de socialização, expressão e reinserção social;
7 NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF tem como objetivo ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica; Os NASF s são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família - ESF, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das ESF, atuando diretamente no apoio às equipes e na unidade na qual o NASF está cadastrado, sob forma de matriciamento; Os NASF s não devem ser compreendidos como serviços especializados, mas sim de matriciamento e capacitação das equipes da Atenção Básica. (Portaria Nº 154 de 24 de janeiro de 2008)
8 CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, CAPS II i E CAPS II AD, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, As modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental, distinguindo-se pelas características e deverão estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial; Eles deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território; Eles Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar. Elemento importante: capacitar a atenção básica de sua área. (Portaria Nº 336 de 19 de fevereiro de 2002)
9 CAPS AD III Serviço destinado aos usuários de álcool e outras drogas, regulados pela Portaria N º 130 de Constitui-se em serviço aberto, de base comunitária que funcione segundo a lógica do território e que forneça atenção contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados; Ser lugar de referência de cuidado e proteção para usuários e familiares em situações de crise e maior gravidade (recaídas, abstinência, ameaças de morte, etc);
10 Ambulatório Especializado em Saúde Mental: O atendimento em saúde mental prestado em nível ambulatorial compreende um conjunto diversificado de atividades desenvolvidas nas Unidades Básicas, Centros de Saúde ou Ambulatórios Especializados. Ele deve seguir a lógica do PDR, e ser cadastrado no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), deve ter uma equipe técnica para atendimento conforme legislação. (Portaria SNAS nº 224/92)
11 Leitos e Unidade de Saúde Mental em Hospitais Regulamentados pela Portaria Nº 148/12, define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.
12 Leitos e Unidade de Saúde Mental em Hospitais Objetivo oferecer retaguarda hospitalar para os casos cuja internação é necessária, após esgotadas todas as possibilidades de atendimento extra-hospitalar e de urgência, sendo que o atendimento deve ser multiprofissional. O paciente só poderá ser internado mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, conforme determina a lei /01.
13 Hospital Especializado em Psiquiatria Conforme determina a lei /01, a portaria GM 52/04 e a Portaria SNAS Nº 224/02, todos os hospitais psiquiátricos deverão produzir atendimento de qualidade para a população que assiste. Este atendimento deve contar com equipe multiprofissional com funcionamento sem característica asilar. O Ministério da Saúde recomenda que, a internação em hospital especializado seja prescrita somente após se esgotarem todos os recursos extra-hospitalares disponíveis na rede de atenção a saúde mental e que após a alta o paciente seja referenciado para continuidade do tratamento em serviços extra hospitalares compatíveis com a necessidade do paciente. Os leitos psiquiátricos devem ser gradativamente reduzidos à medida que se fortaleçam as ações em saúde mental e forem implantados serviços substitutivos suficientes.
14 Serviços Residenciais Terapêuticos SRT s São regulamentados pela Portaria GM n 106/2000. Devem ser moradias inseridas no espaço urbano, destinadas a portadores de transtornos mentais, egressos de longas internações psiquiátricas, pessoas em acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), moradores de rua com transtornos mentais graves, entre outros casos. Os SRT s devem estar vinculados a um CAPS ou a outro Serviço ambulatorial. Não se configuram como serviços de saúde, mas cuja terapêutica deve ser um conjunto de cuidados no campo da atenção psicossocial sendo que esta ação é estratégica para a reestruturação da assistência psiquiátrica e a redução dos leitos psiquiátricos no Brasil.
15 Saúde Mental e Economia Solidária: Inclusão Social pelo Trabalho A Economia Solidária, hoje política oficial do ministério do Trabalho e emprego, é um movimento de luta contra a exclusão social e econômica que visa o acesso das pessoas com transtornos mentais ou com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, ao mercado de trabalho promovendo inclusão e cidadania. Os projetos que envolvem recursos financeiros para a inclusão social pelo trabalho são norteados pela Portaria Nº 1169/05, mediante habilitação do município junto ao Ministério da Saúde, assim como os critérios da referida portaria.
16 Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde - SUS (PEAD) (PORTARIA Nº 1.190, DE 4 DE JUNHO DE 2009)
17 O Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde -SUS (PEAD), com as seguintes finalidades: I - ampliar o acesso ao tratamento e à prevenção em álcool e outras drogas no Sistema Único de Saúde (SUS); II -diversificar as ações orientadas para a prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo prejudicial de substâncias psicoativas; e III - construir respostas intersetoriais efetivas, sensíveis ao ambiente cultural, aos direitos humanos e às peculiaridades da clínica do álcool e outras drogas, e capazes de enfrentar, de modo sustentável, a situação de vulnerabilidade e exclusão social dos usuários.
18 São prioridades do PEAD: I - Os 100 maiores municípios, com população superior a habitantes, além de Palmas, por ser capital, e 7(sete) municípios de fronteira, por apresentarem fragilidades na rede assistencial e/ou problemas de maior magnitude, do ponto de vista epidemiológico; II - O segmento populacional formado por crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco. III - As ações, já em curso e/ou planejadas, de expansão e qualificação da rede de saúde mental nos demais municípios, não sofrerão prejuízo em função da prioridade definida no caput. Caso sejam identificadas novas necessidades emergenciais, outros municípios poderão ser incorporados ao PEAD.
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ATENÇÃO DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS DO CRATOD Regina Esther Tuon
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ATENÇÃO DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS DO CRATOD 2009 Regina Esther Tuon rtuon-cratod@saude.sp.gov.br SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE É o conjunto de Ações e Serviços de Saúde