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Ação: Ipem vai às ruas do comércio paulista fiscalizar vestuário masculino
Ao todo, 44 lojas foram fiscalizadas na capital e interior. 16 foram autuadas;
ter, 09/08/2005 - 19h18 | Do Portal do Governo
O dia dos Pais será comemorado no próximo domingo (14) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, foi às ruas do comércio paulista fiscalizar roupas masculinas, ainda, um dos itens de maior procura na hora de presentear.
Os fiscais do Ipem-SP percorreram na capital o Shopping Plaza Sul, além de lojas de Guarulhos, Itapecirica da Serra, Espírito Santo do Pinhal, São José do Rio Preto e Votuporanga. Ao todo, 44 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, 16 receberam autos de infração por venderem alguma mercadoria irregular. Durante a fiscalização, em 9/8, 2.032 produtos foram verificados, a porcentagem de irregularidade foi de 1,32%.
Houve, ainda, a coleta de uma calça de lã para análise em laboratório. O fabricante declarou que a calça era 100% lã, quando suspeita-se do produtor ter misturado lã e poliester. Amostras da calça serão enviadas a um laboratório têxtil, a fim de se definir qual a verdadeira composição do produto. Com os resultados em mãos, o Ipem-SP poderá estabelecer a penalidade administrativa cabível para esse caso.
Os demais problemas identificados foram etiquetas sem informação do processo de lavagem e conservação, falta de identificação fiscal, da composição têxtil entre outros. Essas informações são exigidas pela lei e necessárias à proteção do consumidor no ato da compra, de uma possível troca e conservação do produto adquirido.
A partir de agora, os autuado têm 15 dias para apresentar uma defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Depois desse período, a Superintendência analisará jurídica e administrativamente cada caso para emitir um parecer, o qual pode variar de uma advertência até o pagamento de multas. Em reais, as multas variam de R$ 100,00 a R$ 50 mil. Em caso de reincidência o valor dobra.
-Etiqueta é obrigatória aos produtos têxteis. E nela devem estar itens básicos dos itens têxteis:
-os dados do fabricante ou do importador;
-o país de origem do produto;
-a composição têxtil;
-os cuidados com a conservação
-a indicação de tamanho
E o código de defesa do consumidor prevê um prazo de 90 dias para a troca de roupas defeituosas.
Em caso de dúvida, sugestões, reclamações é possível entrar em contato com a ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas, uma canal aberto para a sociedade pelo: 0800 – 13.05.22.
A ligação é gratuita e pode ser feita das 8h00 às 17h00, de qualquer um dos 645 municípios do Estado. O site do Ipem-SP – www.ipem.sp.gov.br também é outro meio de saber mais sobre o trabalho desenvolvido pelo Instituto.