Bloco temático debate as razões para a construção de Sistemas Universais
O Seminário Nacional Preparatório para a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social seguiu, nessa sexta-feira (4), com o Bloco Temático I: "As razões e oportunidades para a construção dos sistemas universais em seus imperativos democráticos e éticos".
Arlete Sampaio, Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS), lembrou da dificuldade de se institucionalizar as políticas, "precisamos avançar no processo de democratização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Quanto mais tivermos conselhos fortes e autônomos, teremos um SUAS forte". Sobre a democracia, Arlete afirmou: "não basta a democracia do voto, é preciso uma participação com cidadania. Não basta entender a democracia do ponto de vista político, mas aquela que dá direitos iguais"; ela comentou, ainda, que a democracia deve se estender aos aspectos econômicos e étnicos, dentre outros. Ao falar sobre a igualdade de oportunidades, a Secretária-Executiva lançou alguns questionamentos: "nós vamos ter condições de construir um modelo alternativo? Estamos dispostos a lutar por isso?"e, por fim, afirmou: "precisamos construir um outro mundo".
Para Armando De Negri Filho, do Movimento de Saúde dos Povos, o debate acerca da Seguridade Social está relacionado ao poder e como ele se estabelece na sociedade, "é um debate de assimetrias do poder e das iniquidades". Segundo Armando, a própria semântica se encontra na berlinda, "a todo momento a hegemonia tenta capturar a nossa semântica. Precisamos explicar de que democracia ou iniquidade estamos falando". Armando falou, também, da equidade como uma forma superior de justiça, "equidade é diferente de igualdade. É reconhecer que todos têm direito; implica em aceitar a existência da desigualdade, valorizar e considerar a desigualdade". Para De Negri, no que diz respeito à economia, há a necessidade de se ter respeitados os direitos humanos não só civis e políticos, mas também econômicos. "O orçamento decide o que posso fazer, enquanto o que eu preciso fazer é que deveria pautar o orçamento".
Márcia Lopes, Professora da Universidade Estadual de Londrina, iniciou sua fala ponderando sobre quem somos em termos de Brasil e de América Latina, onde chegamos e como e de que forma os movimentos sociais entraram no processo. "o que significa construir um Sistema Universal num país com dimensões continentais? Isso é um desafio, mas também é mais um motivo". Para Márcia Lopes uma das razões para se pensar num Sistema Universal é a omissão histórica "e para se chegar a um Sistema Universal precisamos, dentre outras coisas, de equidade, perenidade, alcance, regulação nacional, unidade na diversidade, autonomia dos entes federados, ideia de rede, intersetorialidade". A Professora reforçou a importância da intersetorialidade , "temos no SUS uma referência fundamental e antes pensar na assistência social, na previdência e na saúde juntos era praticamente inconcebível. Nenhum se basta em si, é preciso que o outro se realize".
O Professor Doutor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, em sua apresentação "Na contramão do mundo: a experiência brasileira na Seguridade Social", considera que a experiência brasileira possa inspirar a reconstrução da proteção social nos países periféricos mais afetados pelas políticas neoliberais, "é uma grande oportunidade de debate". Para Fagnani, o neoliberalismo é uma tragédia para a proteção social; o Professor disse que o Brasil é um caso inédito no mundo subdesenvolvido com uma agenda de redemocratização, "a Constituição Federal brasileira está na contramão do mundo e ela prevê o orçamento da Seguridade Social. À luz da Constituição não existe rombo, pois ela prevê um conjunto de receitas para cobrir um conjunto de despesas".
Constam da programação do Seminário os blocos temáticos "Os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social" e "Os caminhos políticos para a construção dos Sistemas Universais: a definição da agenda política e as estratégias de mobilização", além de debates, grupos de trabalho, eleição dos delegados que participarão da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social e aprovação do documento final para a Conferência Mundial.