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26 de setembro de 2018 Brasil, Destaques2consignado, disponível, empréstimo, FGTSFocando
A partir desta quarta-feira (26) os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito, o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, segundo informou o Ministério do Trabalho. Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer agência do banco público.
18 de julho de 2016 Brasilcautela, consignado, Economistas, FGTS, recomendamFocando
Economistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.
A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.
O economista Eduardo Reis Araújo, presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo, diz não acreditar que a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, estabeleça uma taxa mínima de juros para as instituições financeiras que desejarem ofertar a nova modalidade de crédito.
Atualmente, a taxa do empréstimo consignado para o setor público gira entre 27% e 28% ao ano, e, para o setor privado, em torno de 44% ao ano. Araújo não descarta um recuo natural.
"Em termos gerais, as instituições passam a contar com mais garantias. Se passam a contar com mais garantias, é provável que isso contribua para a redução da taxa de juros", comenta.
Para Eduardo Araújo, no entanto, a principal problema é que o funcionário do setor privado encare o acesso mais fácil ao crédito como uma possibilidade de aumento de renda. "Tem um lado ruim, que seria as pessoas enxergarem isso como um estímulo para contrair novas dívidas. O dinheiro do empréstimo não deve ser visto como ampliação da renda. Deve ser para casos pontuais, como um problema de saúde."
Outra ressalva de Araújo é que ele vê a mudança como um desvio da finalidade original do FGTS. "O FGTS foi um fundo criado com condições muito restritivas de acesso. O consumidor não consegue sacar diretamente. Mas, se eu fizer um consignado, agora o banco pode ir lá e sacar. É algo que foge à finalidade original com que foi criado, que é oferecer proteção. No momento em que é desligado, e precisaria de proteção, você passa a destinar isso para pagar empréstimo", afirma.
Já o economista Gilberto Braga, professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acredita que, se utilizada corretamente, a medida pode se converter em benefício ao trabalhador.
"Independente de qualquer análise trabalhista, é um recurso válido para pessoas enforcadas. Pode ser a solução para pessoas que têm outras dívidas, com indexadores mais caros. Você pode trocar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, pela do crédito consignado", exemplifica o economista do Ibmec-RJ.
Braga reconhece que um efeito da mudança pode ser o aumento do endividamento, mas acredita que isso depende da postura do trabalhador. "Há o risco de uso dessa prerrogativa para simplesmente fazer gastos de consumo, aumentando o endividamento. O trabalhador deve pensar bem, até porque o comprometimento dessa verba [do FGTS e da multa rescisória] lhe fará falta depois. É uma decisão pessoal e espero que seja racional, também", diz.
A multa rescisória é paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. Ela equivale a 50% do valor dos depósitos do FGTS, sendo 40% destinados ao funcionário dispensado e 10% aos cofres públicos. As informações são da Agência Brasil.
INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda
17 de agosto de 2015 Brasilaumento, consignado, INSS, limite, regulamenta, rendaFocando
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (17).
O percentual a mais de 5%, entretanto, só poderá ser usado para pagamento de compras com cartão de crédito. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).
O novo limite é válido para empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos.
INSS amplia prazo de pagamento para crédito consignado
29 de setembro de 2014 Brasilamplia, consignado, crédito, INSS, Pagamento, prazoFocando
O Ministério da Previdência decidiu ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado (com desconto em folha) para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número limite de prestações mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito subiu de 60, equivalente a cinco anos, para 72, ou seis anos.
A mudança esá publicada em uma portaria publicada no "Diário Oficial" da União desta segunda-feira (29) e foi adotada por recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social. A medida passa a valer a partir de 1º de outubro.
Atualmente, as taxas máximas são de 2,14% ao mês, para o empréstimo, e 3,06% ao mês, para o cartão consignado, segundo informa o Ministério da Previdência. Não houve alteração nas taxas.
De acordo com o ministério, o valor máximo da renda do segurado a ser comprometida não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida.
Trio é preso aplicando golpe em consignado; RG era comprado por R$ 300
8 de agosto de 2012 Policialaplicando, comprado, consignado, golpe, Preso, RG, TrioFocando
Três homens foram presos em João Pessoa ao tentar aplicar golpes em financeiras. Os acusados foram pegos quando tentavam pegar um empréstimo no valor de R$ 20 mil. Erivan Siqueira da Silva, Fabio do Nascimento e Walmir Albino da Silva burlavam o sistema de segurança do site do Governo do Estado e obtinham cópias dos contracheques de funcionários. De posse do documento e de identidades falsificadas, conseguiam fazer os empréstimos consignados. Os falsários já haviam alcançado R$ 50 mil com o golpe.
O trio foi preso em flagrante após ser investigado por alguns dias. Segundo o que foi apurado, os RGs usados no golpe eram comprados por em média R$ 300 cada um.
As investigações revelaram a existência de falsos corretores de empréstimos que se valiam do acesso a informações de clientes para falsificar documentos e obter dados da margem consignável da vitimas escolhidas.
Juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas não podem passar de 2,14% ao mês
22 de Maio de 2012 Brasilaposentados, consignado, crédito, juros, mês, pensionistasFocando
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fixou em 2,14% ao mês o teto para a taxa de juros dos empréstimos consignados, destinado a aposentados e pensionistas. Para o cartão de crédito dos beneficiários da Previdência Social, o limite da taxa de juros mensal foi definido em 3,06%. A medida vai ser publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União.
Oferecem empréstimos consignados 38 instituições bancárias, sendo 33 de pequeno porte, mais o Banco do Brasil, a Caixa, o Itaú, o Santander e o Bradesco. Duas em cada três instituições financeiras que oferecem planos de parcelamento em 60 prestações cobravam taxas superiores a 2,25% ao mês, segundo relatório apresentado na reunião desta manhã do CNPS, elaborado pelo Ministério da Previdência Social e pela Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC).