Covid 19: MPMG faz acordo com escolas particulares de Divinópolis para readequação de contratos | Portal MPA
Postado em 10/07/2020 8:31
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG,) por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis, obteve o compromisso de instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede particular do município para readequar os contratos de serviços escolares por causa das consequências da Covid-19.
O objetivo é viabilizar meios de prestação dos serviços educacionais não presenciais e adequados ao período de pandemia, ajustar o planejamento escolar, garantir melhor atendimento aos pais e alunos e incentivar a adimplência e manutenção dos contratos.