Trabalhador com câncer consegue isenção do Imposto de Renda - Pagnozzi Advogados Associados
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Pessoas portadoras de doenças graves como Parkinson, Aids e câncer são isentas do Imposto de Renda. Essa regra vale, normalmente, para quem já está aposentado, recebe pensão ou reforma. Mas, no Distrito Federal, um trabalhador diagnosticado com câncer entrou com uma ação contra a Fazenda Nacional para deixar de pagar o IR. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que as pessoas que estão na ativa também precisam de recursos financeiros para custear o tratamento e, desta forma, isentou o homem do pagamento do Imposto de Renda.
28 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de problema de audição, de acordo com o Ministério da Saúde. A dificuldade em ouvir tem começado cada vez mais cedo no Brasil: a partir dos 40 anos. E um ambiente de trabalho barulhento pode antecipar o problema. Em Pernambuco, o INSS foi condenado a conceder aposentadoria especial a um homem que trabalhou mais de 30 anos em usinas de cana de açúcar sujeito a ruídos e eletricidade.
O avanço da tecnologia, em tese, é para melhorar a vida humana. O problema é que, por causa do alto custo, nem todos têm acesso fácil às novidades. É o caso de um aparelho ortopédico de R$ 4 mil, que ajuda pessoas com deficiência a andar. Em São Paulo, a família de uma menina só conseguiu o equipamento depois de uma decisão judicial.
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