Autor da representação no MPT Bahia, deputado Eduardo Salles comemora suspensão de cobrança de estacionamento a funcionários de shopping | Jornal Grande Bahia (JGB)
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Deputado Eduardo Salles entrega, ao MPT, representação contra cobrança estacionamento em shoppings para funcionários dos estabelecimentos que funcionam no empreendimento.
O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Bahia, comemorou a decisão judicial que determinou a suspensão da cobrança de estacionamento para funcionários e terceirizados que trabalham no Salvador Shopping. Em junho de 2015, o parlamentar entrou com representação no Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT) pedindo a interrupção da cobrança feita a funcionários, lojistas e terceirizados.
O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia é que a cobrança modificou as condições iniciais dos contratos de trabalho, criando aos empregados um custo não previsto no início do vínculo empregatício. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi notificado, na última quarta-feira (09/05/2018), sobre a determinação.