TCU: UFPR terá de devolver R$ 16,4 milhões de convênios
Investigações do TCU começaram depois de série de reportagens da Gazeta do Povo. Rombo pode ser ainda maior
[21/06/2017] [20:37]
Convênios foram conduzidos pelo ITTI, que ocupa uma sala no campus Politécnico da UFPR.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) terá que devolver ou deixará de receber recursos que passam de R$ 16,4 milhões por irregularidades em convênios firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A restituição do dinheiro foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um pente-fino em contratos da instituição de ensino superior. O rombo, no entanto, pode ser ainda maior: estão sob suspeita outros R$ 4,8 milhões, com os quais a UFPR chegou a comprar carros e a construir prédios – gastos que não estavam previstos nos planos de trabalho dos projetos acadêmicos. O tribunal determinou ainda a suspensão do pagamento de bolsas vinculadas a esses convênios.
INFOGRÁFICO: Veja os detalhes dos convênios irregulares apontados pelo TCU
OUTRO LADO: Saiba o que dizem as instituições envolvidas
A investigação do TCU foi deflagrada em 2015, a partir da série de reportagens Universidades S/A, realizada pela Gazeta do Povo, em conjunto com outros quatro jornais. As matérias mostravam que a UFPR vinha sendo usada pelo Dnit para driblar licitações, a partir de convênios conduzidos pelo Instituto de Tecnologia e Transportes (ITTI), vinculado ao Departamento de Transportes da universidade. O instituto não executava integralmente os projetos, mas os repassava a empresas particulares, subcontratadas por meio de fundações de apoio.
O Tribunal de Contas da União também auditou convênios da UFPR com a Petrobras. Ao longo das investigações, no entanto, os auditores não encontraram indícios de irregularidades nessas parcerias.
O TCU apontou que a descentralização dos recursos para a UFPR e as subcontratações foram consideradas irregulares. E mais: que houve "pagamentos indevidos, entre outros, a servidores e dirigentes do Dnit, a docentes e parentes de servidores da UFPR, a sócios de empresas contratadas, a empresas de servidores e funcionários de fundações de apoio". Além disso, o Tribunal constatou violação do princípio da economicidade, já que os convênios custaram, em média, 15,17% a mais do que se os serviços tivessem sido licitados no mercado.
O maior volume de recursos que a UFPR terá que devolver diz respeito a sete convênios com o Dnit, todos firmados a partir do ITTI. A auditoria apontou que R$ 15,7 milhões foram transferidos em excesso e deverão ser restituídos ao Dnit. Um dos projetos – o de estudos de viabilidade da Hidrovia do Rio Paraguai –, por exemplo, estava orçado em R$ 9,7 milhões. Destes, R$ 3,4 milhões representavam encargos sociais repassados acima do devido, segundo a auditoria do TCU.
Outro ponto que havia sido apontado pela série Universidades S/A é o pagamento de bolsas milionárias a um núcleo de professores, a maioria dos quais vinculados ao ITTI e que chegavam a acumular benefícios. O coordenador do ITTI, professor Eduardo Ratton, por exemplo, já havia recebido R$ 413 mil, em cinco anos. Em decorrência da auditoria, o TCU determinou a suspensão do pagamento das bolsas ligadas aos projetos, fundamentada no "receio de grave lesão ao erário".
"Ganhos acadêmicos"
Na ocasião da publicação da série de reportagens Universidades S/A, o então reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, defendeu a celebração dos convênios. Na avaliação do professor, a universidade não deveria "ficar encastelada" e os projetos implicavam em "ganhos acadêmicos", que contribuiriam para a formação de alunos e de produção científica. Para o TCU, porém, não houve requisitos de pesquisa, ensino ou extensão nos convênios. Este é, aliás, um dos motivos pelos quais os projetos foram considerados irregulares, "eis que foram realizados serviços comuns, em que não se observa o desenvolvimento de atividades de pesquisa nos objetos descentralizados".
Além disso, o TCU determinou que o Dnit e a UFPR comprovem a necessidade de outros gastos, que somam R$ 4,8 milhões. O valor corresponde a dinheiro que sobrou de convênios e que não foram devolvidos ao Dnit, a veículos e materiais adquiridos pela universidade e a construção ou reformas feitas pela instituição de ensino, sem que tais despesas tivessem previstas no plano de trabalho dos projetos.
Em um dos convênios, por exemplo, a UFPR gastou R$ 1,5 milhão em construções ou reformas. Em outro projeto acadêmico, a universidade gastou R$ 600 mil para comprar veículos com dinheiro dos projetos. Em nenhum desses casos, os gastos estavam discriminados.
"Demonstrou-se nítido interesse patrimonial, pois a UFPR vem se beneficiando da destinação de recursos para finalidades estranhas aos objetos descentralizados, como, por exemplo, construção e reforma de edificações, compra de veículos, alocação de elevado número de professores recebendo remunerações a título de bolsas, cobrança de taxas em torno de 20% do valor dos orçamentos dos objetos descentralizados", destacou a ministra Ana Arraes, relatora da tomada de contas.
O TCU também determinou o ressarcimento de R$ 674,1 mil de um convênio firmado pela UFPR - por meio do ITTI - com a Antaq. O valor se refere a um sobrepreço incluído no plano de trabalho, a partir do intermédio da fundação de apoio, responsável pela execução financeira do projeto.
Na ocasião da publicação das reportagens, a série Universidades S/A apontou que o ITTI estava expandindo sua atuação para os transportes aquaviários, em convênios que seguiriam os mesmos moldes com o Dnit – com suspeitas de irregularidades, portanto. Mesmo após a publicação das matérias, o convênio com a Antaq foi celebrado.
O TCU também considerou a descentralização de recursos irregular, sem interesse acadêmico e que os serviços deveriam ter sido licitados no mercado. "De fato, como acentuou a unidade técnica, o que se vê são interesses opostos, pois, se de um lado a agência procura um projeto encontrado no mercado, de outro a UFPR recebe expressivos recursos financeiros e, nesta transação, constatam-se claros benefícios de sua parte", observou a ministra Ana Arraes.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a UFPR informou que ainda não foi notificada da decisão. Assim que tiver acesso ao acórdão do TCU, a universidade deve analisar que medidas tomar em relação aos apontamentos do tribunal.
O Dnit também não recebeu o acórdão, mas disse, por meio de nota, que, desde que recebeu o relatório preliminar da auditoria, "promoveu a retenção cautelar dos valores apontados pelo TCU". O órgão considera que "não foram encontradas irregularidades", mas que "foram encontradas impropriedades, que estão sendo corrigidas". O Dnit destaca ainda que "cumprirá as determinações da Corte de Contas".
Em nota, a Antaq informou que o convênio celebrado com a UFPR estava, inicialmente, orçado em R$ 1,7 milhão. Durante a auditoria, parte dos recursos foi retida e não chegou a ser repassada à UFPR, por determinação do TCU. Foi celebrado então uma revisão do projeto, com corte orçamentário. Desta forma, a universidade não terá que devolver os recursos, mas vai deixar de receber os R$ 674,1 mil que estavam previstos.
"Recentemente, em atendimento aos apontamentos do TCU, a UFPR ajustou o cronograma de desembolsos do estudo reduzindo em R$ 674.168,55 do valor total, o que foi aceito pela Agência", consta da nota. A Antaq ainda deve repassar R$ 414,4 mil à UFPR. "Ressaltamos que a Antaq está atendendo a recomendação do TCU, sem que haja prejuízos no desenvolvimento do estudo, o qual permanece em conformidade com os parâmetros do Termo de Cooperação e dentro das expectativas da Agência", diz o texto.