Prefeitura encaminha pacotão para a Câmara
Correio Popular Prefeitura encaminha pacotão para a Câmara O legislativo campineiro recebeu ao todo 52 projetos ordinário, complementar e de decreto legislativo de autoria dos vereadores e da Prefeitura
Publicado 04 de Agosto de 2015 - 17h47
A Prefeitura de Campinas encaminhou para a Câmara de Vereadores um pacote de 13 projetos de lei para votação no início do segundo semestre, após o recesso parlamentar. Além de cinco projetos que fazem parte do programa "Campinas Bem Limpa", criando punições para quem depreda o patrimônio público, picha as edificações e joga lixo nas ruas, foram protocolados o projeto que cria o Programa de Regularização de Empresas Instaladas no Município de Campinas (Pro-Regem) e a terceirização dos pontos de ônibus para exploração comercial, entre outros. Além das propostas do Executivo, na primeira sessão realizada depois do recesso, na última segunda-feira, o legislativo campineiro recebeu outros 39 projetos ordinário, complementar e de decreto legislativo de autoria dos vereadores, totalizando 52 proposituras.
A prioridade da administração municipal no segundo semestre é a aprovação dos projetos relacionados ao programa "Campinas Bem Limpa". Entre eles estão a proposta que aplica multas de aproximadamente R$ 2 mil para quem pichar e depredar o patrimônio público ou jogar lixo nas ruas e também o projeto que fecha o cerco para a venda de tinta spray, aplicando multa de até R$ 11 mil para quem comercializar o material para menores de idade. A lei ainda possibilita a parceria com empresas privadas para a recuperação de prédios públicos pichados. Em troca da tinta e mão de obra, a empresa poderá afixar placa no imóvel destacando sua participação na recuperação do prédio.
Segundo o líder de governo na Câmara, André von Zuben (PPS), deverá ser solicitado regime de urgência na votação desses projetos relacionados ao programa. "A nossa prioridade neste momento é essa, foi o pedido do prefeito. Vamos avaliar se há necessidade de audiência pública, e se não precisar pretendo tramitar com pedido de urgência", afirmou. Outra proposta encaminhada pela Prefeitura para a Câmara cria o Programa de Regularização de Empresas Instaladas no Município de Campinas (Pro-Regem). A medida pretende regularizar as empresas já instaladas no município e a obtenção de alvará de uso para empreendimentos irregulares que preencherem alguns pré requisitos. Entre eles estar em atividade antes de 19 de janeiro, não apresentar irregularidades fiscais e ser classificada como atividade de baixo risco. "Houve a necessidade desse projeto para
regularizar empresas, porque muitas não estavam conseguindo preencher os requisitos necessários", explicou von Zuben.
Outro projeto encaminhado para a Câmara visa terceirizar os pontos de ônibus para a iniciativa privada, que poderá explorar comercialmente o espaço. Como contrapartida, essas empresas deverão realizar a conservação e manutenção dos pontos. Nas próximas semanas a administração deverão encaminhar para a Câmara o projeto de lei que concede desconto de 50% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para hospitais que se instalarem na cidade. O primeiro beneficiado com a medida será a Rede DOr São Luiz, que construirá uma unidade do Hospital São Luiz na área da antiga rodoviária. A tramitação do projeto deverá ser acelerada na Casa. "É um trâmite interno da Prefeitura, tem que passar por vários setores e pode atrasar. Por se
tratar da construção do hospital, também passará a ser tratado como prioridade quando chegar", frisou o líder de governo.
Principais projetos encaminhados pela Prefeitura para a Câmara:
- Concede isenção do IPTU até 2017 para a sede do Departamento de Polícia Federal em Campinas, localizada no Botafogo.
- Cinco dos 13 projetos apresentados fazem parte do "Cidade Bem Limpa", que têm o objetivo de educar e promover a cidadania em Campinas. Entre eles estão as propostas que tratam da penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado e critérios para a venda de tinta spray.
- Revoga a lei 11.249/2002, que determina a apresentação de laudo técnico das condições toxicológicas do sub-solo para a implantação de edificações. Isso porque a legislação federal estabelece que a Cetesb é o órgão responsável pelo planejamento e gestão de identificação de áreas contaminadas no Estado.
- Simplifica aprovações urbanas preliminares, com a emissão de alvará de aprovação anteriormente a emissão de Licença Ambiental Prévia, para empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental.
- O município poderá, após avaliação da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizar a regularização fundiária em Área de Proteção Permanente (APP). A proposta visa garantir maior rapidez no licenciamento ambiental de núcleos habitacionais dentro das APPs.
Entre os projetos de lei protocolados na Câmara de Vereadores de Campinas durante o recesso parlamentar, um em especial chamou a atenção e ganhou grande repercussão pela peculiaridade. É o projeto do vereador Jota Silva (PSB), que institui o dia 08 de julho como o dia do "É gol da Alemanha", em alusão à derrota da Seleção Brasileira para a Alemanha, por 7 a 1, na semifinal da Copa do Mundo do ano passado. Segundo ele, o objetivo não é debochar do placar elástico e nem "comemorar" o resultado, mas para lembrar a data e servir como reflexão para o futebol brasileiro. A proposta prevê em todo o dia 8 de julho a realização de debates com a participação da crônica esportiva campineira, dirigentes e ex-jogadores para discutir a gestão e do futebol.
"O projeto está tendo muita repercussão por causa da ementa É gol da Alemanha, que usei para chamar a atenção. Considero a maior do futebol brasileiro e pior que o Maracanazzo (derrota do Brasil para o Uruguai na Copa de 50). Sessenta dias depois as pessoas ainda brincavam com isso. Eu peguei esse gancho e o objetivo é que esse dia seja lembrado e tenha todo ano debates na cidade", justificou o vereador.
Jota Silva reconhece que o debate não trará, efetivamente, nenhuma evolução ao futebol brasileiro, mas servirá para cobrar mais seriedade dos dirigentes esportivos. Ele lembrou que muitos clubes do interior que já tiveram projeção nacional hoje estão praticamente falidos e afastados das grandes competições. O parlamentar, que também é radialista, negou que o projeto tenha a ver como seu programa de rádio, no qual chegou a utilizar a expressão "É gol da Alemanha" como exemplo de fatos negativos. "Na época a gente falava brincando, mas não tem nada a ver".
O vereador acredita que o projeto de lei não terá uma repercussão negativa por parte da população e espera que outras cidades adotem a ideia. "Qualquer pessoa que pegar o projeto, pegar a ementa e ler a justificativa vai entender. E vai depender também da forma como a imprensa vai colocar isso. A expectativa é que isso aconteça em outras cidades, finalizou".