Novos governadores dão sequência à guerra fiscal Tânia Gurgel | Tânia Gurgel
Home Blog Direito Empresarial, Direito Tributário Novos governadores dão sequência…
Além de prorrogar incentivos que reduzem a 7% ou 12% o imposto devido por fabricantes de artigos de couro, higiene pessoal, cosméticos, instrumentos musicais, brinquedos, alimentos e têxteis, São Paulo também instituiu novos benefícios. Reduziu a alíquota efetiva do imposto para 7% nas vendas das indústrias de linha branca. Fabricantes de compensados e laticínios também tiveram benefícios.
O governo gaúcho concedeu redução de base de cálculo do imposto para os fabricantes de pneus no caso de empresas que participam de um de seus programas de desenvolvimento. Acre e Rondônia reduziram o imposto do querosene de aviação.
Santa Catarina passou a oferecer benefícios fiscais para estabelecimentos comerciais na distribuição de medicamentos e suplementos alimentares para outros Estados. O governo catarinense também resolveu fazer ajustes para permitir o melhor aproveitamento de um benefício fiscal que reduz a alíquota de ICMS da indústria têxtil para 3%. A alíquota efetiva do imposto para as indústrias catarinenses é menor do que a dos fabricantes paulistas, que na semana passada conseguiram a prorrogação até 2012 de um benefício que reduz o ICMS para 7%.
Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo, diz que parte dos benefícios foi concedida como forma de defesa contra incentivos oferecidos por outros Estados, como nos casos da indústria têxtil, de linha banca e laticínios.
"Há, de fato, um desarranjo da organização institucional", diz Calabi, em relação às normas do ICMS. O secretário argumenta, porém, que as medidas paulistas não precisariam de aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Estão dentro do espaço consentido", diz.
O secretário-adjunto de Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, afirma que os benefícios do Estado apenas protegem a indústria local. "Não fomos o primeiro Estado a dar incentivos sem respaldo do Confaz. Santa Catarina se resguardou para que suas empresas não percam competitividade".
Gorges diz que o novo incentivo catarinense para distribuidores de medicamentos e suplementos alimentares também foi concedido por Estados vizinhos. "No caso do setor têxtil, Santa Catarina é o Estado mais tradicional e está perdendo seu parque industrial".
Para Clóvis Panzarini, consultor e ex-coordenador de administração tributária da Fazenda paulista, o quadro atual revela a bagunça e a instabilidade das normas do ICMS, além da urgência de uma reforma tributária.