13 de Março de 2013 | Colunas | Jurídico
A Constituição Federal estabeleceu em setembro de 1990 o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, onde estão previstos os direitos e as formas de proteção do consumidor, que terá seu Dia Mundial comemorado na próxima sexta-feira.
As coisas avançaram bastante nas últimas décadas, mas ainda existem empresas que violam flagrantemente tais direitos, como as operadoras de telefonia e de planos de saúde.
Os consumidores e os cidadãos de maneira geral têm um importante papel a desempenhar no chamado desenvolvimento sustentável. Mais conscientes todos poderão favorecer cada vez mais o chamado consumo responsável, sem excessos, e contribuir para o reaproveitamento do material reciclável.
Recentemente, no Dia Internacional da Mulher, a presidenta Dilma anunciou novas e importantes medidas de proteção ao consumidor, dentre as quais a isenção de tributos federais dos produtos da cesta básica, para que os consumidores economizem ainda mais e possam buscar produtos e condições melhores.
Na próxima sexta, a presidenta irá anunciar novas medidas para garantir e ampliar a atual política de defesa do consumidor. Serão anunciados novos instrumentos legais para premiar fornecedores que tenham boas condutas e punir aqueles que insistem nas más práticas.