Toalha de papel é obrigatória nas empresas? - Biermello Advogados
Toalha de papel é obrigatória nas empresas?
Publicado por Adm em 29 de junho de 2020 29 de junho de 2020
Sim, de acordo com a orientação do MPT/ Medicina do trabalho o correto é a utilização de toalha de papel, tendo em vista a possibilidade de descarte após o uso.Ainda, conforme a Recomendação 3856/2020 MPT RS:"III) Disponibilizar lavatório para higiene das mãos, provido de água corrente (de preferência, com torneiras que dispensem o comando das mãos), sabonete líquido, toalhas descartáveis (papel toalha) e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual".Dessa forma evita o contato manual com as superfícies, diminuindo o risco de contaminação do COVID-19.A empresa que não disponibilizar toalhas de papel para higiene está sujeita à fiscalização pelo MPT, o que pode resultar em uma autuação, com multas e processos administrativos, por colocar em risco a vida dos trabalhadores. Por fim, conforme a NR24 – 24.3.4, não é permitido colocar toalhas de uso coletivo no banheiro da empresa: "o lavatório deve ser provido de material ou dispositivo para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas.". Do mesmo modo, não é recomendado fornecer toalhas de pano individuais para cada funcionário, pois não são descartáveis, o que permite que contaminações permaneçam no tecido decorrente do contato antes da lavagem das mãos.
Categorias:	COVID - 19
Novas regras para redução da jornada e para suspensão do contrato de trabalho – Lei 14.020/2020
A MP 936, aquela que tratava da redução da jornada/salário e da suspensão do contrato de trabalho, foi convertida na Lei 14.020/2020. O que era provisório, tornou-se definitivo para esse Houve significativas alterações no texto Leia mais…
Acidente do trabalho e doenças ocupacionais no teletrabalho (home office)
Acidente do trabalho ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, conforme art. 19 da lei 8.213/91, provocando lesão corporal, perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da Leia mais…
Há necessidade de controlar o horário em Home Office?
O home office é uma modalidade de teletrabalho, caracterizada pela prestação de serviços fora dos estabelecimentos do empregador, que se tornou mais frequente com a pandemia da COVID-19 e a necessidade de distanciamento social. Com Leia mais…