Desaposentação: INSS começa a cobrar diferença de segurados - Portal Livre
Valor seria pago com retenção de parte dos benefícios futuros
Publicado por: Redação 17/07/2018 - Atualizado em: 17/07/2018, 12:08
Após o STF decidir, em 2016, que não há razão para a chamada desaposentação – o recálculo do benefício de aposentados que continuam a trabalhar e contribuir para a Previdência Social
Ganhei uma liminar na Justiça em 2014, e consegui aumentar o valor do benefício. Agora, como vou devolver um dinheiro que já foi usado para pagar contas, manter a casa e comprar remédios? – indagou.
O especialista destaca ainda que, decisões sobre a desaposentação que transitaram em julgado – quando não cabe mais recurso, são mais difíceis de sofrerem com a cobrança de devolução, porém, caso o INSS ingresse com uma ação rescisória -, quando a decisão de última instância é desconstituída, os valores podem ser cobrados dos segurados.