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Juiz esclarece que decisão não determinou lockdown; deslocamento é permitido
O magistrado explicou que trata-se apenas de uma quarentena obrigatória
23 Jun 2020 - 11:11
O auxiliar da presidência da Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juiz Luiz Octávio Saboia, esclareceu, em entrevista à Rádio Vila Real FM, que o juiz da vara Especializada de Saúde, José Leite Lindote, não determinou lockdown em Cuiabá e Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (22). Segundo ele, trata-se de uma quarentena coletiva obrigatória durante 15 dias, sendo permitido o deslocamento de pessoas pela cidade.
"O lockdown é uma medida de bloqueio total, que impede o deslocamento total das pessoas, inclusive viagens e não foi isso que foi decretado. O que foi determinado é a observância ao decreto nº 522/2020, do governo estadual, que é uma quarentena. A quarentena, essa sim, é obrigatória. (...) Ela restringe a movimentação das pessoas, mas não impede a movimentação dessas pessoas. O lockdown impediria as pessoas, fechando as vias públicas, impediria qualquer tipo de viagem, inclusive as não-essenciais. Proibiria de modo completo toda e qualquer circulação na cidade", argumentou Saboia.
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De acordo com a decisão de Lindote, somente atividades essenciais continuarão em funcionamento, incluindo o transporte público coletivo, que terá frota normal, a fim de evitar aglomerações. Supermercados também não poderão ter horários reduzidos.
"O decreto Federal estabelece uma série de atividades que podem continuar funcionando, que devem continuar funcionando. Inclusive, na decisão judicial, o que é estabelecido é que não deve haver redução de horário de funcionamento dessas atividades essenciais, como por exemplo supermercados. Não há necessidade de uma correria das pessoas de irem no supermercado para estocar comida, nem nada disso. Ao contrário: a decisão diz que serviços essenciais não devem e não podem ter redução de horário de funcionamento. A decisão judicial estabelece, inclusive, que a frota de ônibus deve ser ampliada e não reduzida", pontuou Saboia.
Conforme o decreto, as atividades que continuarão funcionando são:
- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos:
a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia;
- unidades lotéricas.
- atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, sem prejuízo do disposto nos incisos XX e XL;