Legislativo recebe proposta de novo regimento interno – Jornal Semanário
Legislativo recebe proposta de novo regimento interno
Vereadores, servidores do Poder Legislativo e jornalistas de Bento Gonçalves conheceram, na tarde desta quarta-feira, 23 de março, os principais pontos da proposta do novo regimento interno da Câmara Municipal. Os detalhes do projeto foram apresentados no plenário da Casa pelo diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), André Leandro Barbi de Souza, durante reunião de entrega do projeto ao Legislativo. A instituição, que presta assessoria ao Parlamento local, foi a responsável por organizar o novo regulamento junto à Presidência da Casa, servidores e uma comissão parlamentar especial designada para a tarefa.
Uma das principais inovações contidas na proposição, que será distribuída a todos os vereadores, é a realização de duas sessões ordinárias semanais – uma às segundas-feiras, para discussão de projetos, e outra às quintas-feiras, para apreciação das matérias. Atualmente, tudo isso é feito em apenas uma sessão semanal, realizada às segundas-feiras. Outra mudança importante é a possibilidade de realização de sessões plenárias itinerantes, ou seja, fora da sede do Poder Legislativo municipal, caso assim seja decidido em acordo dos líderes das bancadas partidárias.
Na proposta do novo regimento interno da Câmara consta ainda a possibilidade de descontos nos subsídios de vereadores que faltaram às sessões plenárias, caso tais ausências sejam injustificadas. Também há a previsão da constituição de somente três comissões técnicas permanentes na Casa (hoje existem dez) – as atuais Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento seriam acrescidas de uma terceira, responsável por discussões e análises relacionadas à área social. Por fim, também está sendo proposta a regulamentação, no regimento interno da Câmara, da Ouvidoria Parlamentar, a qual, apesar de já existir, passaria, de acordo com a proposta, a contar com a participação de um vereador-ouvidor.
De acordo com o diretor do Igam, a proposta foi construída a partir da observação de cinco pilares fundamentais: a afirmação da Câmara como Poder Legislativo de fato, a simplicidade e modernidade do texto do regimento, a descrição clara e objetiva dos procedimentos legislativos, a participação popular e o atendimento pleno à Lei de Acesso à Informação.
Ainda não há previsão de quando o projeto do novo regimento interno da Casa, que já está em sua quinta versão, entrará em tramitação no Legislativo municipal. No entanto, assim que isso ocorrer, deverá ser constituída uma comissão parlamentar especialmente dedicada à sua análise, a qual encaminhará a proposta com seu respectivo parecer ao plenário, onde a mesma, para entrar em vigor, deverá ser aprovada pela maioria dos vereadores presentes à sessão.