STJ condena banco em má-fé por reclamação "totalmente descabida" - Migalhas
STJ condena banco em má-fé por reclamação "totalmente descabida"
A 2ª seção do STJ condenou uma instituição financeira por litigância de má-fé por ter ajuizado reclamação "totalmente descabida" na Corte. O colegiado julgou nesta quarta-feira, 24, agravo interno contra decisão que rejeitou embargos de declaração na RCL. A multa foi fixada em 2% do valor da causa.
"É clara a litigância de má-fé da reclamante", afirmou o relator, ministro Raul Araújo, ao destacar que a reclamação mostrava-se totalmente descabida, "pois apresentada contra acordão proferido em apelação após o reclamante ter ciência do julgamento de seu agravo em recurso especial pelo STJ em aresto que transitaria em julgado um dia após o protocolo da reclamação."
"Quer dizer, aqui a parte, contra o acordão do TJ, que julgou a apelação, manejou o REsp e, em seguida, manejou agravo em recurso especial e, agora, depois de julgado seu agravo em recurso especial, um dia antes do trânsito em julgado, manejou essa reclamação, sabendo que tinha manejado recurso especial. A litigância de má-fé me parece patente."
Para ele, a instituição pretende utilizar da presente sede como sucedâneo recursal e sucedâneo de ação rescisória, "bem como fez uso totalmente anômalo e temerário desta reclamação para veicular pretensão contra texto expresso de lei, citando o art. 80 do novo CPC."
Quando indeferiu liminarmente a reclamação da instituição financeira, o ministro Raul já havia destaco a "a total ausência de pertinência entre os fundamentos do precedente qualificado desta Corte, a possibilidade de cobrança capitalizada de juros bancários quando pactuada, e os fundamentos decisórios do acórdão reclamado."
Atualizado em: 24/4/2019 17:08
Na prática, bancos não precisam incluir nos contratos cláusula com redação que expresse o termo "capitalização de juros".