Anatel multa Oi em R$ 34,2 milhões – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
Eliezer Gonzales 15 de fevereiro de 2013
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou nesta sexta-feira (15) a operadora de telefonia celular Oi em R$ 34,2 milhões devido ao descumprimento de metas de qualidade. A pena foi publicada hoje no Diário Oficial da União, e a empresa não tem mais como recorrer da decisão dentro da Anatel, mas pode buscar a Justiça.
A taxa de reclamação de clientes, taxa de chamadas completadas para centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, taxa de resposta ao usuário e taxa de recuperação de falhas ou defeitos estão entre as metas de qualidade descumpridas pela operadora. Também foi descumprido o índice que trata da taxa de reclamação de cobertura e de congestionamento de canal de voz.
A Anatel verificou o descumprimento dos indicadores durante todo o ano de 2009, e a multa foi aplicada em 2010. A Oi recorreu em 2011, mas o Conselho Diretor da agência negou o recurso, e a empresa entrou com pedido de reconsideração, que já foi julgado pela agência. "Essa multa já é transitada em todas as áreas administrativas, e não tem mais revisão na Anatel, por isso foi publicada hoje", disse o superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos.
A Oi informou, por meio da assessoria de imprensa, que está analisando o teor da decisão anunciada pela Anatel e acrescenta que irá recorrer.