Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente
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... a cobertura de todas as situações expressas no art. 1º, exceto a de ... uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. b) aquele que ... conserva todos os seus direitos perante a previdência social. ...
... na doutrina é que existindo ou não relação de subordinação ou de coordenação entre as ... na Constituição Federal para situações de emergência — como calamidades públicas ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-115600-50.2006.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERDA AUDITIVA....
...ça ocupacional que guarde relação de causalidade com a execução do ... o julgado em tese de direito, inviável a aferição de ... III ('relação das situações que dão direito ao ...
... para análise de "que situações melhor se prestará o recurso a ...Em relação ao problema alocativo, deve ser ...Enfim, disputa em torno de direitos/normas jurídicas e da ...
...REQUISITOS. No Direito Processual do Trabalho, prevalece o ..., indeferindo o pedido em relação aos danos materiais decorrentes da ..., vem sendo submetido a situações constrangedoras que acarretaram ...
Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
Ações regressivas acidentárias. 2ª edição revista e atualizada 2013
...ória decorrente de relação de trabalho, na qual a autarquia ...3. Razão de direito não assiste ao Recorrente. 4. A ... em todas as semelhantes situações, tornar-seia economicamente ...
Princípios constitucionais da previdência do servidor
...ído por diversas fontes de direito, como é o caso do brasileiro, ...ário constituem-se em situações consideradas, em sua maioria, como ... por base a natureza da relação jurídica mantida com o Ente ...
Acórdão nº 2008/0282429-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 25 de Agosto de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/91, exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. 2. O nível do dano e, em consequência, o...
...LESÃO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. Conforme o ...á, respectivamente às situações previstas nos incisos I, II e III ... capacidade laborativa em relação à atividade exercida pelo segurado. ...
Acórdão nº AR 4579 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 10 de Agosto de 2011
AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-ACIDENTE. MOLÉSTIA DESENVOLVIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97. POSSIBILIDADE. PEDIDO PROCEDENTE. I. Não tendo a autarquia previdenciária demonstrado a ocorrência de divergência jurisprudencial em torno da questão tratada no vertente caso, não merece prosperar a alegação de incidência, à...
... estando aposentado, tem direito adquirido à percepção do ... qualquer valoração em relação à prova técnica coligida pelo ... retroagir para alcançar situações já consolidadas segundo as regras ...
II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Outubro de 2019
II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Setembro de 2018
II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Abril de 2019
II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2019
II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Junho de 2019