Desenvolvimento em Perspectiva: Segurança Pública
Confira a newsletter Desenvolvimento em Perspectiva, onde você conhece cada um dos pilares do Ranking de Competitividade dos Estados e sabe mais sobre a realidade dos estados brasileiros.
Nesta edição, te convidamos a conhecer o pilar de Segurança Pública.
Em 2017 o Brasil registrou 65.602 homicídios, o que representa uma taxa de 31,6 mortes a cada 100 mil habitantes. Apesar de ter alcançado redução em diversos indicadores desse quesito, o país ainda possui altos índices quando comparado aos países membros da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que têm números abaixo de 2 casos por 100 mil habitantes, em média.
No país, a violência urbana é resultado, entre outras questões, do aumento de tensão entre as polícias e as facções criminosas. Em 2018, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, o número de Mortes Violentas Intencionais chegou a 57.358, com uma taxa de 27,5 por 100 mil habitantes – mesma situação de 2013.
A violência também levanta a discussão sobre as armas de fogo. Em novembro, a Câmara dos Deputados retirou tudo o que visava facilitar a posse e o porte de armas do projeto encaminhado pelo governo para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, restringindo a proposta apenas à regulamentação das regras para os colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). Segundo o Anuário, as ocorrências de porte e posse ilegal de arma de fogo cresceram 7,5%. Além disso, 112.489 armas foram apreendidas em 2018, e 12.285 armas legais foram roubadas ou extraviadas.
Outro desafio na Segurança Pública do Brasil é o sistema prisional. Segundo o estudo, das 726.354 pessoas encarceradas, 32,4% delas não foram julgadas. Além disso, o sistema está cada vez mais lotado: enquanto haviam 232.755 presos em 2000, o número cresceu para 726.354 em 2017.
Entre tantos problemas, a Segurança Pública brasileira também sofre com investimentos pouco eficientes. O mesmo material mostra que, enquanto os gastos do governo totalizaram R$ 91,2 bilhões em 2018, equivalente a 1,34% do PIB, esses valores não estão sendo usados em áreas que realmente podem trazer resultados, como inteligência e investigação. Saiba mais.
Com o maior peso (13,4%) entre os 10 pilares temáticos que constituem o Ranking de Competitividade dos Estados, o pilar de Segurança Pública ganha esse destaque por expressar um dos direitos básicos do cidadão, e por uma das principais preocupações da sociedade brasileira diante dos índices alarmantes de violência urbana.
Entre os 9 indicadores do pilar o indicador de Segurança Pessoal é que o possui maior importância, além de representar o crime que gera os maiores danos à sociedade.
Além dele, também temos os indicadores de Presos sem Condenação, que apresenta a proporção destes em relação ao total de presos; o indicador de Déficit Carcerário, que mostra a relação entre população prisional e o total de vagas; e o Qualidade da Informação de Criminalidade, que estima a qualidade dos registros estatísticos oficiais de Mortes Violentas Intencionais.
O pilar também é composto por mais 5 indicadores. O indicador de Atuação do Sistema de Justiça Criminal, de Mortes a Esclarecer, de Segurança Patrimonial, de Mortalidade no Trânsito, de Morbidade no Trânsito.
Na edição de 2019 do Ranking de Competitividade dos Estados, o pilar de Segurança Pública recebeu algumas mudanças: além da substituição do indicador Segurança no Trânsito pelo indicador Mortalidade no Trânsito, houve também a inclusão do indicador Morbidade no Trânsito, que mede o número de internações provocadas por acidente de transporte terrestre em relação a 100 mil habitantes.
Com o objetivo de investigar como as armas de fogo e munições chegam para as organizações criminosas do Rio de Janeiro, Roberto Sá, Líder MLG e ex-secretário de Segurança do Rio, criou a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME).
Identificando diversas quadrilhas de tráfico nacional e internacional, a DESARME tem se destacado pela prisão de traficantes de armas e na apreensão de centenas de armas de fogo.
Além disso, a DESARME aconteceu sem o aumento de despesas, apenas com o remanejamento do pessoal e de recursos materiais. Para isso, o reforço teve a presença de representantes da Polícia Militar, da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de membros das polícias dos EUA e Paraguai, como forma de cooperação entre diferentes agências.
Instituído em 2011, o Paraíba Unida Pela Paz foi criado para desenvolver ações de transformação das práticas policiais e a troca de dados entre os órgãos ligados à segurança pública, como a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. Assim, houve melhor definição dos focos de atuação e fortalecimento do combate à violência. A iniciativa foi uma das boas práticas vencedoras do Prêmio Excelência em Competitividade 2019. Assista.
No 7º episódio do Coisa Pública, o podcast criado pelo CLP para discutir os principais problemas do Brasil com as pessoas que trabalham para resolvê-los, falamos sobre o desafio da segurança pública.
Nele, nós conversamos com a diretora do Instituto Lula, Tamires Gomes Sampaio, para entendermos esse tema complexo. Ouça.
O curso online Competitividade e Políticas Públicas tem o objetivo de desenvolver o conhecimento ao redor do conceito de competitividade, e auxiliar gestores de todo o país no planejamento de políticas públicas mais assertivas com base nos pilares e indicadores do Ranking. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Saiba mais e garanta a sua participação.