Presidente da OAB elogia decisão do STF - Blog da Cidadania
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta quinta-feira, 6, que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância representam uma defesa da Constituição e que 'direito de defesa e presunção de inocência saem fortalecidos.
"A decisão do STF reafirma que não pode haver justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição", afirma Santa Cruz. "O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento".
A OAB foi autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade que questionavam a tese de que um condenado deveria cumprir pena após ser condenado em duas instâncias de Justiça. A jurisprudência vigorava no País desde 2016 e foi o que baseou o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado.
Segundo Santa Cruz, ao propor à ação ao Supremo, a OAB 'cumpriu seu papel legal, de defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado democrático de direito'. Nosso sistema de Justiça hoje honrou as palavras de dr. Ulisses na promulgação da nossa Constituição: 'Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca'", finaliza Santa Cruz.