Em vigor: novas regras sobre parto e seus impactos
Começaram valer nesta segunda-feira (06/07) as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estimular o parto normal e reduzir as cesarianas desnecessárias e o consequente aumento de custos, uma vez que o percentual de partos cesáreos na saúde suplementar chega a 84,6%.
Com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 368, as operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas, deverão divulgar os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico. Também serão obrigadas a fornecer o Cartão da Gestante e a Carta de Informação à Gestante, no qual deverá constar o registro de todo o pré-natal, e exigir que os obstetras utilizem o Partograma, documento gráfico onde é registrado tudo o que acontece durante o trabalho de parto.
O Partograma passa a ser considerado parte integrante do processo para pagamento do procedimento. As informações sobre as taxas de partos devem estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. As operadoras que deixarem de prestar as informações solicitadas em cumprimento à Resolução Normativa pagarão multa de R$ 25 mil.
A medida, segundo o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, é parte de uma estratégia maior da ANS, que busca incentivar o setor – beneficiárias de planos de saúde, operadoras, hospitais e médicos – a mudar o modelo de assistência ao parto e nascimento.
O setor pede, há anos, por mudanças consistentes em seu modelo assistencial e de financiamento, uma vez que a relação de ambos gera distorções. "O financiamento está muito colado ao modelo. Temos que mudar o financiamento para mudar o modelo e o modelo para mudar o financiamento, ou seja, precisamos mudar as duas coisas ao mesmo tempo", disse Martha Oliveira, diretora de desenvolvimento setorial da ANS, em recente entrevista à revista Saúde Business.
Como exemplo de avanço, Martha cita o termo de cooperação com o Hospital Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), que consiste em um projeto piloto entre hospitais públicos e privados para testar estratégias de melhoria à atenção ao parto, baseadas em evidências científicas disponíveis afim de otimizar o financiamento.
Batizado de Parto Adequado, a metodologia implantada no piloto ainda está sendo avaliada para, neste primeiro ano de projeto, conseguir mudar primeiramente a lógica desse procedimento, podendo servir no futuro para todos os procedimentos, segundo Martha.
Outra ação que a ANS vem trabalhando para promover o parto normal e reduzir o número de cesarianas desnecessárias é a inclusão, no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de cobertura obrigatória para parto acompanhado por enfermeira obstétrica e acompanhante (sem custos adicionais) durante pré-parto, parto e pós-parto imediato.
A cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê: o parto prematuro aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados a prematuridade.