Câmara Municipal realiza a 35ª Sessão Ordinária de 2016 — Câmara Municipal de Arapongas
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Câmara Municipal realiza a 35ª Sessão Ordinária de 2016
por Camara Municipal — publicado 13/10/2016 16h35, última modificação 03/10/2017 08h08
Na 35ª Sessão Ordinária de 2016, realizada na noite desta quinta-feira, (13), foram apresentados dois Projetos de Lei e um Requerimento.
Em única discussão e votação de iniciativa do Poder Executivo foi realizado o seguinte veto:
Mensagem nº 63/2016 – Veto total ao Projeto de Lei nº 4.497/2016
Em primeira discussão e votação, de iniciativa do Poder Executivo temos os seguintes Projetos de Lei:
01 – Projeto de Lei nº 61/2016 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei nº 4.396, de 07/07/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
02 – Projeto de Lei nº 65/2016 – Dispõe sobre a inserção do sistema de "Banco de Horas" na Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, que trata do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas.
Em única discussão e votação de iniciativa do Poder Legislativo temos o seguinte Requerimento:
De iniciativa do vereador Adauto Fornazieri – Requerimento nº 73/2016 - requer que seja encaminhado um ofício a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar solicitando obras de saneamento básico na Rua Azulão da Mata no Jardim São Carlos.
Esta rua não possui o sistema de rede de esgoto, gerando muitos transtornos e desconforto aos moradores. A falta de tratamento de esgoto e condições adequadas de saneamento pode contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e Infecciosas.
Com o tratamento correto do esgoto evita poluição das águas, dos solos gerando melhores condições da saúde pública.