Com aval do STF, acordo entre bancos e poupadores começa a valer - TNOnline
JULIO WIZIACK , MARIANA CARNEIRO E LETÍCIA CASADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF Ricardo Lewandowski homologou nesta quinta-feira (15) o acordo fechado entre bancos e poupadores que prevê indenizações pelas correções da poupança ocorridas durante os planos Verão, Bresser e Collor II.
Outros dois ministros que também tinham causas relacionadas aos planos econômicos já tinham homologado o acordo no final do ano passado.
Para Lewandowski, o acordo pacifica um assunto que há décadas se arrasta irresolvida nos distintos foros do país.
O acordo sub judice representa uma oportunidade de oferecermos nossa contribuição para firmar incentivos reais visando estimular as associações a assumir papel mais ativo na atuação processual coletiva, escreveu o ministro em sua decisão.
A partir de agora, os bancos terão até três meses para se prepararem a plataforma de tecnologia que será usada pelos poupadores se credenciarem ao recebimento das indenizações.
A plataforma funcionará via internet e ficará aberta por dois anos. Durante esse prazo, todas as ações judicias referentes a perdas decorrentes de planos econômicos ficarão suspensas. Este é o efeito prático da homologação pelo STF do acordo.