Cartão Nacional de Saúde - Dúvidas frequentes - Secretaria da Saúde - Governo do Estado de São Paulo
Cartão Nacional de Saúde - Dúvidas frequentes
CNS de pacientes das operadoras de planos de saúde
A ANS, através do Artigo 26 da Resolução Normativa Nº 295 exige que as operadoras de saúde enviem para a ANS a informação do número do Cartão Nacional de Saúde de todos os seus beneficiários, titulares ou dependentes, maiores ou menores de dezoito anos, de planos individuais ou familiares, coletivos empresariais ou coletivos por adesão, a partir de 06 de 05 de junho de 2013.
A Resolução Normativa ANS nº 295, de 09/05/2012, pode ser consultada pelo link: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MjEwMA==
Lembramos que a Portaria SAS/MS nº 2, de 15/03/2012, define a obrigatoriedade do preenchimento do Cartão Nacional da Saúde (CNS) dos pacientes, inclusive para a produção não financiada pelo SUS.
CNS para profissionais solicitantes de Medicamentos Excepcionais
Os profissionais solicitantes de Medicamentos Excepcionais que estão demandando a partir de um estabelecimento privado que não presta serviços ao SUS e que não atuam em nenhum outro estabelecimento que presta serviços ao SUS, podem emitir o Cartão Nacional de Saúde (CNS) pelo site do CADWEB/Ministério da Saúde.
O site do CADWEB https://cadastro.sus.gov.br/cadsusweb/login.jsp, sendo que para acessar o aplicativo é necessário informar o CNES do estabelecimento onde o profissional atua (todos os estabelecimentos de saúde devem estar no SCNES), o usuário e senha.
No primeiro acesso, tanto o operador como a senha são cadweb.
Assim que acessar o sistema, sugerimos que o operador e senha sejam alterados.
Caso o estabelecimento tenha algum problema com o operador e senha, deve-se encaminhar e-mail relatando o problema para helpcartao@saude.sp.gov.br
Se seu estabelecimento ainda não está cadastrado, o que impossibilita a emissão do CNS do profissional pelo site do CADWEB, entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde do município para cadastrar o estabelecimento.
Cartão Nacional de Saúde para Recém Nascidos
Conforme consta na Portaria 16 de 5 de agosto de 2011 em seu artigo 1º, a Certidão de Nascimento pode ser utilizada como documento para gerar o cartão SUS.
Art. 1º Fica estabelecido que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) é considerada documento válido para os procedimentos de cadastramento de usuário no Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).
Cartão Nacional de Saúde emitido pelo sistema SIGA (Secretaria do Município de São Paulo)
A orientação da SMS.G/SP para todas as suas unidades é, se o usuário já tem um CNS e o apresenta na recepção da unidade, este CNS deve ser cadastrado no SIGA Saúde, que permite a inclusão de CNS válidos, quer tenha sido gerado pelo CADWEB, pelo CNES ou por qualquer outra instância com faixa de números de CNS fornecida pelo Ministério da Saúde.
Onde obter o cartão Nacional de Saúde
Nas unidades de saúde, é preciso levar documentos para comprovar informações pessoais como: RG, CPF, número de PIS/PASEP (se possível) e comprovante de endereço.