Conteúdo Jurídico | A importância da atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na efetivação do Direito Internacional Humanitário na Guerra do Afeganistão de 2001
04 dez 2017, 05:00
por: Allan Cosme Marques Sousa
Assim, o presente artigo objetiva verificar a importância da atuação do Comitê Internacional durante a invasão Americana ao Afeganistão, cuja analise perpassa pelos aspectos gerais do Direito Internacional Humanitário, funções do Comitê e principais medidas adotadas durante a invasão.
O Direito Internacional Humanitário (DIH) - também denominado como direito de guerra, direito dos conflitos armados, e, ainda, "Direito de Genebra" – é um ramo do Direito Internacional Público (DIP), formado por um conjunto de regras e princípios cujo objetivo fundamental, em tempo de conflito armado, é tutelar as vítimas deste.
[...] o corpo de normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinária, especificamente aplicável aos conflitos armados, internacionais ou não-internacionais, e que limita, por razões humanitárias, o direito de as partes em conflito escolherem livremente os métodos e os meios utilizados na guerra, ou que protege as pessoas e os bens afetados, ou que possam ser afetados pelo conflito.
Krieger (2011, p. 223), por sua vez, conceitua o Direito Internacional Humanitário da seguinte forma: "[...] conjunto de normas, cuja finalidade, em tempo de conflito armado, visa, por um lado, a proteção às pessoas que não participam ou tenham deixado de participar das hostilidades, e, por outro, limitar os métodos e os meios de como se fazer a guerra".
Em meados do século XIX acontece o que se pode chamar de "fato gerador" do moderno Direito Internacional Humanitário: o nascimento do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Através da iniciativa de determinados cidadãos e do governo suíços, catorze delegados de países europeus presentes a uma Conferência Internacional realizada em Genebra resolveram adotar um corpo de normas que vincularia os Estados em situações de conflito.
Ameaça ou o uso da força para além das fronteiras de outro Estado, por um Estado ou grupo de Estados, com o objetivo de prevenir ou cessar violações graves e generalizadas de direitos humanos fundamentais dos indivíduos que não sejam cidadãos da força interventora e sem a permissão do Estado cujo território seja objeto da intervenção.
Associada com as ações desenvolvidas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a assistência humanitária é definida por Verri (1988, p. 133) como "a assistência geral que o CICV deve garantir, junto com a proteção das vítimas dos conflitos armados; para que esta tarefa se realize, as Partes em conflito devem outorgar ao CICV todas as facilidades ao seu alcance [...]".
Outras organizações também se ocupam desta tarefa, como a própria ONU. Todavia, em razão do caráter pioneiro do CICV, é comum associar tão-somente a este organismo a atividade humanitária. Esta assistência não se dá apenas em casos de conflitos armados; também se evidencia em caso de catástrofes naturais ou ainda em razão do subdesenvolvimento que leva populações inteiras à miséria absoluta e ao abandono.
Allan Cosme Marques Sousa, o autor
Assessor de juiz. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SOUSA, Allan Cosme Marques. A importância da atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na efetivação do Direito Internacional Humanitário na Guerra do Afeganistão de 2001 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 jun 2021. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/51101/a-importancia-da-atuacao-do-comite-internacional-da-cruz-vermelha-na-efetivacao-do-direito-internacional-humanitario-na-guerra-do-afeganistao-de-2001. Acesso em: 19 jun 2021.