Câmara de Caxias decide sobre passe livre para Amobs - Política - Pioneiro
Mirante14/11/2017 | 09h04Atualizada em 14/11/2017 | 09h51
Projeto susta artigos do decreto do prefeito Daniel Guerra que limita acesso a 120 representantes e a 10 passagens por mês
Presidente da UAB, Valdir Walter, tem apoio da comissão presidida por Elói Frizzo Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS
A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira projeto envolvendo um dos vários confrontos existentes com o movimento comunitário. Trata-se do projeto da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida por Elói Frizzo (PSB), que susta o artigo 7º (caput e parágrafos 1º ao 3º) e o 8º do decreto 19.045, de 17 de agosto, do prefeito Daniel Guerra (PRB), referente à regulamentação da avaliação popular sobre a qualidade do transporte coletivo urbano.
A comissão pretende restabelecer o passe livre no transporte coletivo urbano a um avaliador popular por associação de moradores de bairro (Amob). O decreto limitou o acesso gratuito a 120 representantes, mediante escolha e listagem elaborada pela União das Associações de Bairros (UAB), e com direito a apenas 10 passagens mensais.
A medida para sustar o decreto já era prevista. No início de setembro, o presidente da UAB, Valdir Walter, protocolou ofício ao presidente da Câmara, Felipe Gremelmaier (PMDB), com este objetivo. A Comissão de Desenvolvimento entendeu que o ato de Guerra foi indevido e em contrariedade à legislação existente. Conforme argumenta a comissão, de acordo com a lei, o limite para a entrega de passagens gratuitas para os avaliadores do serviço é o número de Amobs com registro na UAB. A entidade diz que existem cerca de 220 Amobs em Caxias.
A matéria deve ser aprovada, dando vitória à UAB na queda de braço com Guerra. E outra medida que deve ingressar na Casa ainda neste ano é a que determina que secretários e subprefeitos prestem atendimento em um dia da semana aos presidentes de bairros e dirigentes da UAB.