STF: nova derrota do governo?
10 ago 2004 às 11:00
O Fato: O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no próximo dia 18 sobre a constitucionalidade da emenda constitucional nº 41 da reforma da previdência aprovada no Senado em dezembro de 2003. Isso porque, um de seus artigos prevê a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas. A decisão será resultado da votação dos onze ministros do Supremo, que irão aprovar ou não as ações que consideram que a emenda é inconstitucional.
O status quo: a votação, que teve início no primeiro semestre do ano, foi interrompida em fins de maio em virtude do pedido de vista do processo do ministro Cezar Peluso, com o objetivo de propiciar uma análise mais aprofundada da ação antes do anúncio do voto.
O "placar" está, por enquanto, apontando derrota para o governo, com o voto de dois ministros a favor das ações que consideram a cobrança ilegal (Ellen G. Northfleet e Carlos Ayres Britto), enquanto apenas um votou contra (Joaquim Barbosa).
O histórico: o STF já derrubou no mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999) um pedido de taxação que atingiria ativos e inativos de forma progressiva, conforme a faixa de renda.
Os onze ministros do STF são:
- Ellen Gracie Northfleet: a vice-presidente do STF é também a relatora do processo e foi indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000.
- Carlos Ayres Britto: advogado petista foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.
- Joaquim Barbosa: foi indicado por Lula, em 2003.
- Cezar Peluso: pediu vista. Foi indicado por Lula e tomou posse em 2003.
- Sepúlveda Pertence: é o mais antigo dos ministros no Supremo. Tomou posse em 1989, indicado pelo presidente José Sarney.
- Celso de Mello: foi nomeado ministro em 1989, por indicação do presidente José Sarney.
- Carlos Velloso: tomou posse em 1990, após ser indicado pelo presidente Fernando Collor.
- Gilmar Ferreira Mendes: ex-advogado-geral da União. Tomou posse em 2002 e foi indicado pelo presidente Fernando Henrique.
- Nelson Jobim: atual presidente do Supremo. Foi nomeado ministro em 1997 por FHC.
- Marco Aurélio Mello: foi indicado pelo primo, Fernando Collor de Mello, em 1990.
- Eros Grau: advogado e professor de Direito. Foi indicado pelo presidente Lula e tomou posse em julho de 2004.
A votação: A decisão deve ser apertada e, até o momento, o mais provável é que ela seja contrária à taxação dos inativos e pensionistas e, portanto, ao governo.
Para considerar a emenda inconstitucional (o que condenaria o governo à derrota), são necessários no mínimo mais quatro votos, para totalizar seis. Três ministros - Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Carlos Velloso - participaram da votação em 1999 e foram contrários à taxação. A expectativa é, portanto, que tais votos sejam contrários ao governo; em que pese, ainda, o fato dos mesmos não terem sido indicados pelo atual presidente.
Nelson Jobim:Dentre os cinco demais votantes está o presidente do STF, Nelson Jobim, que passou a ser bastante assediado por membros do governo que passaram a temer essa derrota, dentre eles, o ministro da Previdência Amir Lando. Jobim suspendeu nas últimas semanas uma série de liminares que impediam a taxação de inativos em diversos estados (como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, por exemplo) e deve votar com o governo (a favor da taxação).
Eros Grau, Sepúlveda Pertence, Gilmar F. Mendes e Cezar Peluso:O voto de Eros Grau pode ser considerado chave nesse caso. Segundo matéria publicada no dia 28/05 pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro foi um dos advogados cogitados pelas instituições competentes para elaborar o parecer contra a tributação, mas recusou. Ainda segundo a Folha de São Paulo, em outro parecer assinado por Grau ele sustenta a existência de direito adquirido em face de emenda constitucional, ou seja, considera que o Congresso não tem o poder de promulgar emendas à Constituição que violem direitos regularmente conquistados antes pelos cidadãos. Nesse caso, o voto de Grau encerraria a votação com seis votos contra o governo.
Apesar de parecer plausível dadas as circunstâncias, não consideramos que seu voto contra a taxação possa ser considerado como definido. Além disso, deve-se pesar o fato do ministro ter sido indicado pelo presidente Lula e ter assumido o cargo em julho deste ano, quando já se tinha pleno conhecimento do status da votação.
Também os votos dos ministros Sepúlveda Pertence, Gilmar F. Mendes e Cezar Peluso (que pediu a vista do processo) podem ser considerados incertos até o momento. Assim, o panorama dentre os oito votos restantes é de três possíveis contra o governo, um possível a favor e outros quatro indefinidos. Nesse sentido, apesar do cenário mais provável contemplar a aprovação das ações que consideram que a emenda é inconstitucional, ainda há ampla possibilidade do resultado final ser revertido. Uma vitória do governo nesse momento seria essencial para evitar maiores danos à sua imagem, atualmente abalada pela seqüência de denúncias de operações ilegais envolvendo altos funcionários.