Lideranças das comunidades quilombolas de Salvaterra (PA) e estudantes da UFPA estão sendo criminalizadas por Calúnia, Injúria Difamação na Vara Única de Salvaterra por reagirem a uma postagem de cunho racista ( processo n. 0800110-51.2022.8.14.0091). Tal criminalização é feita em meio ao contexto comemorativo nas redes sociais do resultado do Processo Seletivo Especial da Universidade Federal do Pará, destinado a estudantes Indigenas e Quilombolas. A postagem em questão foi publicada por uma militar, contendo termos e imagens racistas, que reforçam o imaginario de desvalorização, de incapacidade intelectual do homem negro para estudar e de acessar o ensino superior. Desta forma, reatualizam as teorias racialistas do século XIX,- que procuravam comprovar a hierarquização das raças – e criam argumentos para desacreditar a necessidade de implementação das políticas de ações afirmativas.
A referida publicação desencadeou reação não apenas das lideranças, mas de vários estudantes, calouros e familiares, indignados diante do teor da postagem, visto que a mesma dissemina uma imgem (estética racista), que camufla a exclusão e normatiza a inferiorização sofrida pelos negros(as) na sociedade brasileira. Ela reforça estereótipos que vários movimentos negros e diversas organizações, instâncias governamentais e universidades combatem de forma incisiva.
Causa-nos surpresa neste caso que, quando crimes de preconceito e de racismo deveriam ser combatidos pela lei, são as próprias vitimas que são criminalizadas, revelando assim a perversidade no racismo brasileiro.
Neste caso, não são apenas as lideranças que são afetadas em seus direitos, mas os sujeitos coletivos por elas representados, as comunidades quilombolas do Pará e do Brasil, assim como todos os estudantes oriundos de comunidades quilombolas, que lutam pelo acesso à educação.
Diante do exposto, reiteramos o nosso apoio e manifestamos a nossa indignação diante desta manifestação racista e solicitamos a apuração dos fatos por parte do Ministério Público Federal e outros orgãos responsáveis, com medidas enérgicas relativas às questões que envolvem prática de racismo.
Brasília, 23 de junho de 2022.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA, seu Comitê Quilombos e seu Comitê de Antropólogos/as Negros/as