Ele manifestou opinião contrária a PL, considerando um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores e que não pode e nem deve prosperar. “Diziam que se aumentassem o salário mínimo, a economia iria se desestabilizar, o que não aconteceu. Além disso, a maioria dos trabalhadores, hoje, está no mercado forma, ao contrário da realidade anterior. Nós não podemos aceitar essa generalização que está sendo proposta em terceirizar tanto as atividades-meio, quanto as atividades-fim”, pontuou.
Também contra o Projeto de Lei 4.330, o Procurador-Chefe do Ministério Público da Bahia, Alberto Balazeiro, criticou a forma como a PL vem sendo conduzida no Congresso Nacional. “A grande questão é a permissão da terceirização da atividade-fim. Se aprovada, fará com que os mais de 30 milhões de trabalhadores fiquem sujeitos a apenas um regime. O projeto, sem dúvida, traz danos de grande monta para a sociedade brasileira”, disse.
Representando a CTB, o presidente da seção baiana da Central, Aurino Pedreira, destacou a importância das discussões com relação ao tema, mas ratificou a opinião contrária dos trabalhadores. “Essa é uma discussão que fala do futuro do trabalho, do emprego. Na nossa visão, a PL é um retrocesso que volta ao início do Século XX e, em determinadas medidas, rasgar a CLT. Somos a favor de que se discuta a regulamentação de melhores condições de trabalho para aquelas atividades que podem ser tercerizadas, definindo claramente quais serão elas e que tipo de proteção que pode ser feita”, analisou.
Por outro lado, o Fecomercio enalteceu que a aprovação da PL 4.330 vai trazer ainda mais benefícios ao trabalhador brasileiro. “Acredito que quanto mais debates, melhor, por que a gente precisa esclarecer alguns mitos. Lendo a Lei, a gente não enxerga nenhum artigo que determine o retrocesso e que afaste a CLT da aplicação. Na verdade, os direitos trabalhistas estão garantidos e a gente busca a proteção do trabalhador, mais a modernização da economia e dos meios de produção”, considerou.
Aprovado pela Câmara Federal e aguardando apreciação pelo Senado desde o dia 27 de abril, o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que regulamenta a terceirização no país divide opiniões entre empresários e os sindicatos que representam os trabalhadores. O relator é o Deputado Federal baiano, Arthur Maia, do Solidariedade.
Para um lado, a legislação é importante para dar proteção ao trabalhador do setor, assegurando o acesso às leis trabalhistas e seus benefícios. Mas representantes dos trabalhadores se queixam de pontos polêmicos como a terceirização nas atividades-meio e nas atividades-fim, sejam em empresas públicas ou privadas.