laudo pericial em locais atingidos por incêndios florestais - estudo de caso
Alexandre Figueiredo de Lemos1
O Corpo de Bombeiros Militar tem como uma de suas atribuições a realização de perícias de incêndio e conseqüentemente, é solicitado para realizar inúmeros exames periciais para determinação das causas e origens dos incêndios florestais.Diante disso, o CBM/MS, através da portaria do Comandante Geral, elabora e emite os laudos periciais confeccionados por seus oficiais especializados em perícia de incêndio aos órgãos solicitantes.Contudo o CBM/MS carece de uma padronização dos laudos periciais específicos para incêndios florestais, tendo em vista a necessidade que, além de analisar pontos fundamentais para sua confecção, temos que entender que este laudo está inserido no conceito de perícia ambiental. Não é mais possível deixar de atrelar ao laudo pericial os danos ambientais causados pelo incêndio.Diante do exposto é que surgiu a idéia deste trabalho, que é apresentar para o Corpo de Bombeiros do MS uma proposta de padronização na elaboração dos laudos periciais para áreas atingidas por incêndios florestais. Palavras-chave: Perícia, Incêndio Florestal, Laudos
The Military Body of Firemen has as one of its attributions the accomplishment of fire investigation, it is requested to determine the causes of wildfires. Ahead of this, the CBM/MS elaborates and emits the investigation report to the solicitant agencies. However the CBM/MS needs a pattern to wildfire investigation reports. It is not possible to leave the environment damages out of the report. That's where the idea to this work came from. It's a proposal of pattern to wildfire investigation report.
Estado de Mato Grosso do Sul, órgão integrante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, possui dentre suas atribuições constitucionais e conforme Lei nº 049/90 (Lei de Organização Básica), a realização da perícia de incêndios através de seus oficiais, possuidores do curso de especialização em Perícias de Incêndios e Explosões.
Dentre os tipos de perícias de incêndios, a de incêndio florestal tem tido um maior destaque, o que faz sentido, se analisarmos que a economia do Estado está baseada na agricultura e pecuária e concomitantemente, enfrentamos anualmente o período da estiagem, o que faz um somatório muito favorável a queimadas e conseqüentemente aos incêndios florestais.Diante da demanda de solicitações de perícias para as causas e origens dos incêndios florestais para o CBM/MS e ainda, ciente que o resultado do exame pericial irá auxiliar o magistrado na aplicação da lei nos delitos contra o meio ambiente. Urge a necessidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, padronizar seus laudos periciais especificamente para os incêndios florestais, de forma a torná-los mais eficaz e com informações técnicas e científicas de qualidade, para que possamos além de elucidar tecnicamente as causas e origens dos incêndios florestais, que se possa também informar ao magistrado os danos causados ao meio aflemos@terra.com.br Capitão QOBM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Especialista em Perícia Ambiental-Área de Concentração em Perícias em Crimes Contra o Meio Ambiente Especialista em Perícia de Incêndio e Explosões Especialista em Gestão em Segurança Pública Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
FLORESTA 34 (2), MAI/AGO, 2004, 175-178, Curitiba, Pr 175
Lemos, A. F. de ambiente em conseqüência do incêndio florestal que em sua grande maioria, tem início nas queimadas não autorizadas pelos órgãos ambientais competentes.
Diferenças entre laudo pericial e laudo técnico
Apesar de terem a mesma finalidade e destinação, a diferença básica entre Laudo Pericial e Laudo Técnico, é a competência legal para sua realização, ou seja, apesar de serem ambas vistorias técnicas realizadas por pessoas habilitadas para sua desenvoltura, a competência legal para sua realização é que determina a diferença entre elas.
O Laudo Pericial diverge na sua aplicabilidade, pois o responsável pela sua realização é pessoa uma designada por força de lei (peritos oficiais), ou nomeadas pelo judiciário para atuar em determinado feito (perito nomeado).
Já o laudo técnico é um documento resultante de uma vistoria realizada por uma pessoa que apesar de ter conhecimento técnico no assunto, não tem a competência legal para atuar como perito (oficial ou nomeado).
Perícias de incêndios florestais
O exame pericial em locais atingidos por incêndios florestais por estar inserido no conceito da perícia ambiental, possui algumas características básicas e uma delas é a grande extensão de área queimada, o que dificulta de sobremaneira a identificação do foco inicial, ou seja a área pontual específica no terreno onde iniciou o incêndio.
Outra dificuldade básica muito comum em ocorrências desta natureza é a preservação do local através do isolamento da área, devido a grande extensão a ser preservada.
Não podemos ainda deixar de incluir uma variável muito importante que é a questão do tempo. A perícia em áreas atingidas por incêndios florestais devem ser realizadas logo após a extinção do incêndio, pois caso contrário, corre-se o risco da destruição dos padrões de carbonização importantes deixados no terreno.
Portanto, quando o perito não conseguir identificar o foco inicial do incêndio, o mesmo tem que se ater a identificar a zona de origem do incêndio, pois através desta informação é que será possível identificar de que fazenda, unidade de conservação, parque e etc., teve início o incêndio e, desta forma delimitar melhor o universo dos responsáveis.
Com base nestas informações e nas demais que constam no corpo do laudo pericial, como por exemplo, se havia preocupação do responsável na prevenção da área, e em consonância com os conceitos do direito difuso, a autoridade competente poderá responsabilizar o proprietário do local, pelo mesmo não ter tomado o devido cuidado com sua área, contribuindo de forma involuntária para a ocorrência do incêndio florestal.
A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e descritiva, onde inicialmente foi feito contato com os Corpos de Bombeiro do Brasil, via telefone e internet, em busca de informações a respeito da existência de laudos periciais específicos para incêndios florestais.
Em nenhum Corpo de Bombeiro do
Brasil, possui um laudo específico para incêndios florestais, o que existe, são seções de perícias ativadas que executam as atividades de perícia, mas sem uma padronização formal específica para incêndios florestais.
Realizadas as consultas nos Corpos de
Bombeiros, passamos para a pesquisa das leis afins aos incêndios florestais.
Na fase seguinte, foi realizada a análise dos diversos tipos de laudos de Incêndio Florestal emitidos pelo Corpo de Bombeiros do MS, cujo enfoque principal era a parte totalmente técnica do surgimento do fogo e laudos específicos de perícia ambiental, onde o enfoque principal eram os danos causados ao meio ambiente.
Convicto de que os Laudos Periciais em áreas atingidas por incêndios florestais emitidos pelo Corpo de Bombeiros não poderão estar separados dos danos ambientais, é que apresentamos este trabalho.
O roteiro para a realização da perícia em locais atingidos por incêndios florestais deverá ser utilizada pelos peritos, de forma a nortear suas atividades em campo, não quer dizer que em todas as situações deverão conter os itens abaixo relacionados.
FLORESTA 34 (2), MAI/AGO, 2004, 175-178, Curitiba, Pr 176
Laudo pericial em locais...
O importante é que os peritos no desenvolvimento de suas funções, estejam sempre atentos para os itens relacionados com os danos ambientais em estudo no momento e ter a consciência que a perícia ambiental é multidisciplinar e caso haja possibilidade e necessidade, saber onde solicitar apoio de especialistas para cada caso.
Portanto o roteiro descrito a seguir está dividido em quatro princípios básicos que são: 1-Exame Detalhado do Local, 2- Diagnóstico Ambiental da Área, 3- Impactos Ambientais ocasionados pelo incêndio e 4- Análise específica da propagação do incêndio, culminando na conclusão do laudo, apresentando as causas e as origens do incêndio florestal.