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Com representantes no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, CNM irá colaborar com Plano 2021-2025
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá contribuir com a elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) 2021-2025. A convite do secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, a entidade indicou duas representantes para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
A consultora responsável pelo Observatório do Crack, Mariana Boff Barreto, e a analista técnica jurídica Ana Carla Teixeira já têm participado de oficinas e reuniões com o colegiado para debater o tema. De acordo com a Secretaria, o grupo fará um diagnóstico nacional, chamado de Análise Executiva da Questão das Drogas no Brasil, que subsidiará a elaboração do Planad vigente nos próximos quatro anos.
O Decreto 9.926/2019 estabeleceu que o Conad é o responsável pela aprovação, acompanhamento da execução e reformulação do Plano. Ainda segundo a pasta, a política sobre drogas se caracteriza "por sua transversalidade e complexidade, uma vez que exige mobilização de diversos serviços públicos de maneira integrada, como os de saúde, assistência social, segurança pública, justiça, educação, trabalho, dentre outros".
A CNM terá o papel de apresentar e defender o viés municipal na consolidação desse documento, que servirá para organizar e coordenar, a nível estratégico e tático, esforços integrados para a solução dos problemas relacionados à questão das drogas - que incluem drogas ilícitas e lícitas, como álcool, tabaco e medicamentos controlados. Para esse trabalho, será indispensável a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.