Introdução ao Terceiro Setor - Características e desafios das organizações. Rafael Vargas Lara Gestor de Projetos Sociais Empreendedor Social - PDF Free Download
Download "Introdução ao Terceiro Setor - Características e desafios das organizações. Rafael Vargas Lara Gestor de Projetos Sociais Empreendedor Social"
Mario Bergler Marroquim
1 Introdução ao Terceiro Setor - Características e desafios das organizações Rafael Vargas Lara Gestor de Projetos Sociais Empreendedor Social
2 Terceiro Setor É uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil De um modo mais simplificado o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativas.
3 Há mais ou menos 50 anos, começou-se a falar nos Estados Unidos de dois novos setores de uma sociedade moderna
4 1º Setor = Setor Público, que se refere ao governo e suas empresas (as empresas estatais).
5 1 SETOR - PODER PÚBLICO São as instituições do Estado, representadas pelas Prefeituras, Estados, Distrito Federal, União Federal e entidades da administração indireta. Denominamos de Setor Público. Natureza pessoa de direito público Objetivo da Atividade interesse público bem comum. Estrutura esferas administrativas - União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Administração Indireta. Princípios Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art.37 da Constituição Federal). O Primeiro Setor utiliza os recursos arrecadados, principalmente na forma de tributos, em ações e atividades para a sociedade.
6 2º Setor = Setor privado, que se refere às empresas ou ao mercado, que gera capital e possui fins lucrativos.
7 2 SETOR MERCADO São instituições que exercem atividades de cunho econômico com fins lucrativos e com benefício particular. Denominamos de Setor Privado. Natureza pessoa jurídica de direito privado. Objetivo da Atividade interesse econômico e lucrativo bem particular. Estrutura Organizacional discricionária. Princípios Liberdade de ação, competitividade e qualidade. O Segundo Setor, em regra, investe o dinheiro privado em ações e atividades para sim mesmo.
8 A classificação econômica tradicional de um país é dividida em três setores: Setor Primário diz respeito à agricultura Setor Secundário diz respeito à indústria Setor Terciário diz respeito aos serviços
9 Há menos de 30 anos, pela primeira vez, o termo Terceiro Setor foi introduzido no vocabulário econômico para designar aquelas organizações que, em escala cada vez maior, cuidam dos desafios sociais de uma sociedade
10 3º Setor = Setor sem fins lucrativos, refere-se às organizações que cuidam de problemas ligados à educação, saúde, meio ambiente, assistência social, abuso de álcool e drogas, sindicatos, museus, partidos políticos etc., que cria capital social (composto por voluntários) e empregos.
11 3 SETOR - ENTIDADES SOCIAIS É o segmento da sociedade civil formalmente organizada, que engloba entidades privadas, de finalidade social de imanente interesse público e não lucrativa. Recursos: privados e/ou públicos. Natureza pessoa jurídica de direito privado. Objetivo da Atividade ações sociais de imanente interesse público - não lucrativo bem particular coletivizado. Estrutura Organizacional Fundações - Conselho Curador, Conselho Fiscal e Diretoria. Associações Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Diretoria. Princípios benefício social.
12 Critérios adotados para definir as entidades que compõem o terceiro setor: Devem estar organizadas formalmente; São privadas; São auto administradas; Não distribuem lucros a seus proprietários ou administradores; Tem algum grau de participação cidadã ou do voluntariado; Esses critérios básicos são os que definem uma OTS a nível mundial.
13 Quadro Categórico dos Setores Agente Público Fins Público 1º Setor Governo Agente Privado Fins Privado 2º Setor Mercado Agente Privado Fins Público 3º Setor
14 Atividades do Terceiro Setor Assistência Social Educação Esporte Cultura Saúde Lazer
15 No ambiente legal, onde está o 3º SETOR? Quem é quem? Denominação, Jurídico e Títulos? Instituições ONG Sindicato OSCIP Utilidade Pública Fundação Filantrópicas Partido Político OS Sociedade Entidade Organização Religiosa Associação
16 DENOMINAÇÃO NAT. JURIDICA TÍTULOS INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO OSCIP INSTITUTOS FUNDAÇÃO UP ONG PARTIDO POLITICO OS ENTIDADE ORG. RELIGIOSA CEBAS SINDICATO SOCIEDADE
17 Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) CÓDIGO ORGANIZAÇÃO CÓDIGO ORGANIZAÇÃO Serviço Notarial e Registral (Cartório) Entidade de Mediação e Arbitragem OS Partido Político OSCIP Entidade Sindical Fundação Privada Fundação ou Associação Estrangeira Serviço Social Autônomo Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior Condomínio Edifício Organização Religiosa Unidade Executora (Programas Sociais) Comunidade Indígena Comissão Conciliadora Prévia Outras Formas de Associação
18 Tabela de Natureza Jurídica Entidade Sem fins Lucrativos Serviço Social Autônomo Critérios de Exclusão não atenderem ao critério de organizações voluntárias, na medida em que não podem ser livremente constituídos por qualquer grupo de pessoas Partido Político Não podem ser livremente constituídos por qualquer grupo de pessoas. Tendo em vista estas especificidades, os partidos políticos são atendem ao critério de organização voluntária Entidade Sindical por não atenderem ao critério de organização voluntária, na medida em que não podem ser livremente constituídas por qualquer grupo de pessoas, pois a sua criação é condicionada a uma categoria profissional específica e a não existência de uma outra entidade sindical na mesma base territorial Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior Essa natureza jurídica não corresponde à atuação das fundações e associações estrangeiras no País. É apenas uma forma para registrar na Receita Federal as pessoas jurídicas (associações e fundações) residentes no exterior e que possuam bens ou direitos no Brasil.
19 LEI N o , DE 10 DE JANEIRO DE Das Associações Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Das Fundações Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
20 As entidades do Terceiro Setor, por não possuírem finalidade lucrativa, constituem-se predominantemente sob a forma de associação ou fundação. Outras denominações como ONG, Instituto, Pacto, Movimento, Confraria, etc, não são conceitos propriamente jurídicos, podendo ser considerados "nomes fantasia" das entidades.
21 Brainstorming Quais os desafios do Terceiro Setor? Melhorar a legitimidade das organizações; Treinar e capacitar os profissionais e voluntários atuantes nas organizações; Desenvolver recursos humanos, físicos e materiais; Renovar as estratégias; Garantir efetividade e responsabilidade financeira;
22 ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO QUADRO COMPARATIVO TIPO Natureza Fiscalização Órgãos de Gestão Associação Reunião de Pessoas Não é obrigatório, apenas se possuir títulos públicos Assembleia, Diretoria e Cons. Fiscal Fundação Dotação de Bens MP - TCU Conselho Curador, Cons. Adm e Fiscal
23 Fatores Diferenciadores Elemento Preponderante Constituição ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO QUADRO COMPARATIVO Fundação Patrimônio Escritura pública, testamento Pessoas Associação Ata/estatuto Velamento MP Associados Finalidade Estatutárias Relação com o Instituidor Imutáveis Desvincula-se mutáveis Mantém Vínculo
24 Para se criar uma associação é preciso de patrimônio? Não. Diferentemente do que ocorre com uma Fundação, não há necessidade de patrimônio para a criação de uma Associação.
25 Qual é a estrutura mínima das associações e que deve estar definida no Estatuto? Três órgãos: Assembleia Geral, que decidirá sobre as questões de maior importância para a entidade (para realizar uma Assembleia Geral é necessário convocar os associados, nos termos do estatuto da entidade, que votarão os assuntos colocados em discussão); Órgão Executivo, ou seja, Diretoria, que vai administrar a associação e representar seus associados; Conselho Fiscal, órgão de controle interno, que fiscaliza os atos de gestão da entidade (órgão recomendado mas não obrigatório salvo para OSCIP).
26 Como se realizam as eleições? As eleições para composição dos órgãos das associações deverão observar rigorosamente a disciplina prevista em Estatuto, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, ser respeitado o princípio da publicidade, ou seja, comunicar a todos os associados sobre a eleição, horário, candidatos, etc. O processo deve ser transparente e com condições iguais para todos.
27 Quantas pessoas são necessárias para constituir uma Associação? A lei não faz referência ao número mínimo de associados. No entanto, sendo as associações constituídas pela união de pessoas nos termos do art. 53, do Código Civil (CC), conclui-se pela necessidade de, no mínimo, dois associados.
28 Você pode iniciar o plano estratégico de uma ONG respondendo a três perguntas: Qual a pretensão para os próximos três anos? Considere em sua resposta os objetivos que a ONG pretende alcançar neste período e qual a ordem de importância deles, e estabeleça a visão da entidade daqui há três anos.
29 Você pode iniciar o plano estratégico de uma ONG respondendo a três perguntas: Quais as metas para realizar os objetivos definidos? Considere em sua resposta metas mensais e anuais que o ajudarão a alcançar as pretensões estabelecidas para os próximos três anos, as prioridades e os recursos.
Contabilidade das Entidades Sem Fins Lucrativos
-Curso de Graduação em Ciências Contábeis - Disciplina: Contabilidade das Entidades Sem Fins Lucrativos Prof.. Clovis Grimaldo Couto Jr. clovis@grimaldo.com Cronograma Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
LEI 13.019/14. Regime jurídico das parcerias voluntárias marco regulatório do terceiro setor
LEI 13.019/14 Regime jurídico das parcerias voluntárias marco regulatório do terceiro setor A lei é resultado de ampla discussão entre a Administração Pública federal e a sociedade civil gerando o Projeto