Home Brasília, 19 de junho de 2007
ANO XI Nº 2378
Unafisco e Fenafisp serão recebidos no MPOG para tratar da campanha salarial
Representantes do Unafisco Sindical e da Fenafisp serão recebidos em audiência pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, no próximo dia 27, quarta-feira, das 16h às 18h. O encontro foi solicitado pelas entidades para tratar da Campanha Salarial 2007 da categoria, que este ano realiza uma mobilização conjunta, contando com a força e a unidade dos auditores da Receita e da Previdência para alcançar as metas e conquistar um novo patamar remuneratório. O Unafisco e a Fenafisp vão continuar insistindo na negociação própria da campanha salarial, no Ministério da Fazenda, ao mesmo tempo em que buscam também outros caminhos dentro do governo para dar visibilidade e força às reivindicações.
Pauta unificada – A ação conjunta do Unafisco e do Fenafisp tem entre seus objetivos apresentar à Administração uma pauta com itens reivindicatórios comuns entre auditores-fiscais oriundos da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Um dos itens principais é pleitear uma mesma tabela remuneratória. A idéia é utilizar a proposta de tabela que consta no Plano de Carreira dos AFRFs, que foi aprovada em 2004 em Assembléia Nacional e está corrigida em valores atuais. Renato Albano Júnior, presidente da Fenafisp, avaliou que as propostas do Unafisco vão ao encontro do que também é reivindicado por sua entidade. Para ele, o pleito de uma mesma tabela, por exemplo, justifica-se pelo fato de que, entre outras coisas, ela extinguirá o fosso salarial e restabelecerá a paridade nas duas categorias. O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, lembrou que outra vantagem da tabela é que ela prevê também um reajuste para todos os níveis. As entidades pretendem desenvolver ações conjuntas em suas regionais, mobilizando a categoria para a participação e atuação permanentes em busca do resultado vitorioso para os AFRFBs. INÍCIO Defesa das atribuições
Para o Unafisco a mobilização pela valorização está firmemente pautada
No dia 1º de junho de 2007, quando foi realizada em Brasília a Plenária Nacional sobre as atribuições e prerrogativas do cargo de auditor-fiscal, mais de 200 AFRFs estabeleceram um processo de discussão, levantamento de dados e mobilização para robustecer a luta política e, se necessário, subsidiar as impugnações judiciais pelo exercício pleno de nossas atribuições e prerrogativas. Nos últimos meses, na verdade, todos os auditores fiscais da Receita Federal têm refletido profundamente sobre a autoridade fiscal de que somos depositários e sobre nossas atribuições. Em inúmeros debates que a categoria tem travado em seus fóruns, reiterou-se a convicção cristalina de que o auditor-fiscal é a autoridade administrativa incumbida de concretizar o sistema tributário no âmbito federal. Todas as discussões foram norteadas pela noção de que somos carreira de Estado e pela idéia de que a autoridade-fiscal constitui a essência que distingue o nosso trabalho e demarca com exatidão a identidade dos auditores-fiscais. O Unafisco entende que a mobilização pela valorização do cargo nunca esteve tão firmemente pautada na categoria, em reação necessária às limitações indevidas que vêm sendo impostas nos últimos anos. É com essa consciência que os auditores-fiscais estão percebendo as reiteradas tentativas de reinterpretar – à margem do sistema constitucional e legal vigente – a nossa autoridade como sendo da administração burocrática do órgão, razão pela qual a manutenção e o resgate de nossas atribuições é um dos eixos principais da atuação do Sindicato. Limites republicanos – Não podemos ignorar que são pelas exigências republicanas que se traçam limites à atuação dos agentes públicos em funções de confiança ou cargos em comissão, para que a atuação estatal ocorra sempre que as hipóteses legais se concretizem, independentemente das relações pessoais e interesses envolvidos. Existe aí a necessidade de que o Estado atue com isenção política e preserve a moralidade e a impessoalidade. Todos sabemos que uma das formas de subtração da autoridade fiscal do AFRF é a transferência de suas atribuições privativas para os ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão, concentrando assim o poder de decisão na administração, a exemplo do recente Regimento Interno da SRFB. Muitos exemplos poderiam ser citados, listando casos concretos das ilegalidades. Por tudo isso, o Unafisco Sindical busca pautar esta questão junto ao governo e à administração, com vistas à solução do problema que prejudica não apenas os auditores-fiscais e a Receita Federal, mas toda a sociedade. Somente uma administração tributária cuja autoridade repouse no cargo de provimento impessoal, por concurso público, pode atuar com a independência que o interesse público exige, não havendo como conciliar as exigências republicanas, éticas e funcionais, com os atos juridicamente desautorizados de deslocar a autoridade do auditor-fiscal em direção ao órgão ou aos seus dirigentes. INÍCIO Eleições 2007
Eleições do Unafisco serão realizadas hoje e amanhã Hoje e amanhã se realizam as eleições para a Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal, bem como para as Diretorias Executivas e Conselhos Fiscais das Delegacias Sindicais do Unafisco. Os associados poderão votar em urna nos locais indicados pelas DS/Representações e que constam no Ato de Designação das Mesas Eleitorais disponível no banner sobre as eleições 2007, na página do Unafisco Sindical (www.unafisco.org.br), ou por correspondência. Em ambos os casos, o dia 20, esta quarta-feira, é o último prazo de votação. Você pode sempre votar em urna. Assim, se por qualquer motivo você não tiver recebido o material para o voto por correspondência ou decidir votar em urna, dirija-se a um local de votação da sua DS/Representação. O voto em urna pode ser feito também em trânsito, em qualquer mesa eleitoral em todo o país. Para as eleições nas DS/Representações, informe-se sobre os locais onde estarão instaladas as urnas. Apuração – Logo após o término da votação no dia 20 de junho, as mesas eleitorais farão a apuração das eleições e enviarão os mapas de votação e apuração, além da ata de eleição, à Comissão Eleitoral Nacional (CEN). INÍCIO Serviço Público
DASs terão até 67% de aumento real
O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira a Medida Provisória 375, que reajusta os salários comissionados em até 140%. Pela proposta, os cargos de DAS terão 67% de aumento real. Segundo o Ministério do Planejamento, o último reajuste na remuneração dos cargos comissionados foi concedido em junho de 2002.
O caminho da valorização das carreiras de Estado passa também por uma remuneração condizente dos cargos de chefia, hoje reconhecidamente defasada no âmbito da RFB. Mas defendemos que esse debate leve em consideração todos os níveis das carreiras, dentro de uma política permanente de pessoal que valorize as carreiras de Estado. Por isso nossa reivindicação é a implantação do plano de carreira, com a respectiva tabela remuneratória. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento cerca de 21,5 mil ocupantes de cargos comissionados serão beneficiados com a MP, dos quais 4,6 mil ocupam cargos de livre provimento, ou seja, sem concurso público.
Enquanto isso, os AFRFs esperam que também haja resposta à nossa pauta de reivindicações. O SRFB Jorge Rachid chegou a marcar uma reunião, que acabou não ocorrendo. Temos reunião marcada no MPOG (veja matéria neste boletim) e solicitamos audiência com o ministro da Fazenda Guido Mantega. Agora é hora de intensificar a mobilização, conversar com administradores e colegas e cobrar do governo uma resposta à pauta conjunta dos AFRFBs.
Vídeo esclarece sobre trabalho realizado pelo Unafisco Está disponível no Quadro de Avisos do site do Sindicato um vídeo com pouco menos de quatro minutos destacando a importância do setor aduaneiro e o trabalho realizado pelo Unafisco junto a autoridades dos governos federal e estaduais a respeito da necessidade de se implantar um programa nacional de combate aos crimes do comércio exterior. Quem explica a importância da Aduana para a soberania do país é o AFRF Dão Real Pereira dos Santos. Ele ressaltou que, para cumprir seu papel, a Aduana deve ser fortalecida e seu trabalho deve ser feito de forma integrada. Ao contrário disso, lamenta o colega, o novo Regimento da RFB indica a possibilidade de cisão entre as estruturas da Aduana e a da Receita Federal. Na opinião dele, há um menosprezo da atual administração pela Aduana e o caminho da cisão é perigoso, justamente neste momento em que se deveria estar buscando a integração de diferentes órgãos no combate aos ilícitos do comércio internacional. No vídeo, mostramos que o modelo que se delineia para a Aduana é baseado em premissas da gestão privada e no sentido de facilitação do comércio exterior, quando deveria ser pautado por uma visão mais ampla, que levasse em conta o interesse público.
Conselho da OAB decide não ingressar com Adin contra Super-Receita A maioria dos integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que não há vícios de inconstitucionalidade na Lei 11.457, que criou a Receita Federal do Brasil. Com essa decisão, afastou a possibilidade de que a entidade ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a nova lei. O Unafisco estava acompanhando a discussão no âmbito da OAB e, conforme deliberado pela categoria, subsidiou a entidade com pareceres de especialistas sobre a questão. Nossas críticas e questionamentos à fusão dos Fiscos foram embasados por opiniões de tributaristas, constitucionalistas e administrativistas e pautadas pela preocupação com o interesse público e do Estado e com a defesa da Previdência Social. A categoria trabalhou com a possibilidade da Adin ao mesmo tempo em que lida com a realidade colocada pela nova lei. Uma das primeiras iniciativas foi aprovar – em plenária realizada assim que foi publicada a Lei 11.457, confirmando após em Assembléia Nacional – a criação de um grupo de Defesa Profissional e providências para detectar e acompanhar a solução dos conflitos advindos da fusão, como os reflexos em questões de lotação, de condições de trabalho e de remoção – aqui incluindo tanto os casos de preterição de AFRFs como a possibilidade de ocorrerem remoções forçadas em função de modificações estruturais. Também iniciamos a adequação da organização sindical. Tivemos o cuidado de assinar um protocolo de intenções com a Fenafisp definindo que a nossa base sindical são os AFRFBs oriundos da carreira AFRF, até que esteja concluído um processo de transição das duas carreiras. Também neste sentido é que pela primeira vez estamos realizando uma Campanha Salarial conjunta, em torno de uma pauta específica aprovada pelos AFRFs e AFPSs. Neste momento de turbulência, os processos têm de ser conduzidos com cautela, pois é fundamental que a entidade sindical se mantenha fortalecida para atender aos anseios da categoria e para defendê-la quando forem ameaçadas as nossas atribuições e competências, além de defender os interesses dos colegas no que tange à segurança funcional, lotação, remoção e condições de trabalho. INÍCIO "Manual de redação"
Esclarecimento sobre sigla do cargo nos informativos do Unafisco Sindical Com a decisão da Assembléia Nacional de 7 de maio de 2007, o Estatuto do Sindicato está sendo adequado à Lei nº 11.457/07 de forma a resguardar a atuação do Unafisco na defesa dos direitos e interesses próprios dos auditores-fiscais da Receita Federal. Pela alteração estatutária, o Unafisco Sindical passa a representar os "Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil provenientes da transformação do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal". Todo o processo de transição está sendo feito de comum acordo com a Fenafisp de modo a preservar os interesses dos filiados a cada uma das entidades representativas, incluindo o patrimônio histórico e cultural, os bens móveis e imóveis, as obrigações civis e trabalhistas, a forma de organização, as ações judiciais próprias, o plano de saúde, entre outros. Sendo assim, o Unafisco Sindical não representa, pois, a totalidade dos "AFRFBs". Continuamos a adotar, então, a sigla "AFRF" – que é a identidade da categoria representada pelo Unafisco – enquanto perdurar o processo de transição. Em algumas situações, entretanto, adotaremos a sigla AFRFB, no geral quando se tratar de iniciativas das duas representações no interesse comum da totalidade dos AFRFBs, de que são exemplos as ações conjuntas em torno da Campanha Salarial. INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL