Ministro do STF substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar - Notícias | Escritório de Advocacia - Carvalho Amaral Advocacia & Consultoria | Escritório de Advocacia - Carvalho Amaral Advocacia & Consultoria
Ministro do STF substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar
O relator explicou que o artigo 318 do CPP faculta ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar em determinadas situações, como paciente maior de 80 anos (inciso I), doença grave (II), gestante (IV) e mulher com filho de até 12 anos de idade (V). Entendo que é o caso de incidência do inciso V, que, aplicado de modo responsável pelo magistrado, visa proteger a maternidade e a infância, afirmou.
Para Lewandowski, a prisão domiciliar permite que os filhos de J.V.C. possam ter os cuidados necessários a essa fase da infância. Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, entendo que se faz possível a substituição, no melhor interesse das crianças, sem prejuízo de novo decreto preventivo ser expedido, caso ocorra a alteração do quadro fático ou o descumprimento de qualquer das medidas que eventualmente forem impostas pelo juízo natural da causa, concluiu.