FÁCIL - Imprensa
Bloqueio do cart�o Especial? Quem tem direito ao passe livre? Cartão ESPECIAL?
De acordo com a Lei Distrital nº 566/93, regulamentada pelo Decreto nº 20.566/99, tem direito ao benefício os portadores de deficiência física, portadores de câncer, do vírus HIV, de anemias congênitas e coagulatórias, como hemofilia e doentes renais crônicos.
possuo o cadastro o que devo fazer?
O indivíduo que não possui o cadastro
deverá comparecer à Estação 114 Sul do
Metrô portando os seguintes documentos: Documentos necessários para
a) Quem vai fazer pela primeira vez:
• Formulário. (Adquirido na estação 114 Sul do metrô);
• Laudo médico recente (até 180 dias) (original);
• Identidade e CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência (original e cópia);
• Comprovante de renda: Até 3 (três) salários mínimos,
os três últimos contra-cheques, carteira de trabalho
ou comprovante de pagamento do INSS;
b) Quem fez a carteira antes do mês de maio e não fez o recadastramento
no PROGRAMA MÃO NA RODA:
• Laudo médico recente (até 180
dias) (original);
• Comprovante de renda: Até 3 (três) salários
mínimos, os três últimos contra-cheques,
carteira de trabalho ou NADA CONSTA do INSS;
c) Quem fez a carteira após o mês de maio de 2007 e não fez o recadastro, deverá comparecer a estação 114 Sul do metrô portando o seguinte documento:
• Carteira de Identidade (original).
O portador de necessidades especiais, mesmo sendo menor de idade, deve ter o próprio CPF?
Quando o portador de necessidades especiais é menor de idade como ele deve comprovar renda?
Deverá retirar uma declaração de renda no INSS do menor de idade.
A foto para emissão do cartão deverá ser levada?
A foto é capturada na hora, portanto não é necessário levar foto.
Qual o procedimento para o portador de necessidades especiais com cadastro sem foto em nosso sistema?
Deverá regularizar sua situação o mais rápido possível, irá tirar a foto na estação 114 Sul do metrô e aguardar a entrega do cartão de acordo com o calendário.
laudo médico pode ser feito em hospital particular?
Atestado médico serve como "LAUDO MÉDICO"?
Não, somente hospital público através do (SUS) o SARAH possui convênio com o SUS, logo será aceito. Não,
apenas laudo médico.
deficiente que estiver desempregado, o que deve fazer? Pode
ser uma declaração autenticada?
Levar a cópia da carteira de trabalho e uma
declaração do INSS (NADA CONSTA).
o prazo para retirar o cartão, depois que o deficiente
fizer o cadastro?
De 20 (vinte) a 30 (trinta) dias corridos.
Qual o órgão responsável pelos procedimentos de cadastramento e deferimento do Passe Livre?
Atualmente por norma legal (Decreto nº 27.825/2007) o órgão responsável pelo cadastramento e deferimento do Passe livre é a Diretoria para Assuntos das Pessoas com Deficiência (DAPD), o FÁCIL apenas confecciona o cartão. Como saber se o resultado do primeiro cadastro do portador de necessidades especiais foi deferido ou indeferido?
Você poderá ligar para os telefones 3905-1391 ou 3905-1392, se preferir poderá ir pessoalmente à estação 114 Sul do metrô. O melhor horário para o atendimento é após as 14:00 horas.
utilizar o cartão?
Os portadores de necessidades ESPECIAIS que não precisam
de acompanhante:
Apresente seu cartão ESPECIAL ao cobrador
para que ele possa fazer a conferência da sua foto,
em seguida aproxime o cartão do validador para liberação
da catraca.
Os portadores de necessidades ESPECIAIS
que precisam de acompanhante: • O cartão deve estar indicando que você
possui necessidade de um acompanhante.
• Apresente seu cartão ao cobrador para que ele possa
fazer a conferência da sua foto. Em seguida aproxime
o cartão ao validador para liberação
da catraca. Repita o mesmo processo para o acompanhante.
Qual o critério para o portador de necessidades especiais ter acompanhante?
O médico é quem avalia a necessidade de acordo com a situação de cada paciente.
O portador de necessidades especiais que não precisa mais do acompanhante, como proceder?
Deve se dirigir a estação 114 Sul do metrô com o laudo médico, indicando que o usuário não mais necessita de acompanhante.
deficiente que perdeu a carteirinha e já fez o recadastramento,
como ele deve proceder para pedir a segunda via? Em que data
ele deverá comparecer a sede da 114 sul?
O deficiente deverá ir até a sede do
passe livre o quanto antes para fazer a 2ª via, com prazo
de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias corridos para entrega da nova.
deficiente que perdeu a carteirinha e não fez o recadastramento,
o que ele deve fazer para receber a 2ª via?
Ele deve levar toda a documentação para um "novo
cadastro" na 114 sul.
ou NADA CONSTA do INSS;
Quando ocorre um erro de impressão no cartão ESPECIAL o que deve ser feito?
Solicitar uma segunda via na estação 114 Sul do metrô, não haverá cobrança da segunda via quando for um erro de confecção.
Art 299 do Código penal: "Omitir em documento público ou particular declaração
que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa de que deveria ser escrita com fim de prejudicar
direito de criar obrigação ou alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante. "PENA reclusão
de um a cinco anos e multa."
que acontece com o cidadão que tenta obter o benefício
através de documentação falsa ?
Esta pessoa poderá ser presa em flagrante e enquadrada
no artigo 299 do código penal com pena de reclusão
de um a cinco anos e multa.
poderei pegar o cartão?
A partir de 07/01/2008 os beneficiários ao Passe Livre que fizeram o recadastramento
no PROGRAMA MÃO NA RODA, poderão retirar
seu cartão ESPECIAL de acordo com as datas abaixo
obedecendo a ordem alfabética.
Calendário de troca para quem já fez o
recadastro no PROGRAMA MÃO NA RODA.
S, T, U, V, W, X,Y e Z
poderá retirar o cartão?
• Aqueles que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos devem mandar o curador munido de sua curatela para retirada do seu cartão. Em outros casos o responsável portando uma procuração registrada em cartório.
• Em caso de menor o pai poderá retirar o cartão,
munido da identidade do pai e certidão de nascimento do filho, criança que não possui
CPF deverá providenciar para receber o cartão.
• A retirada do seu cartão deverá ser feita pelo
próprio beneficiário.
• O cartão possui foto, ou seja, é pessoal e
intransferível. Caso ocorra fraude o cartão será bloqueado.
Para o próximo cadastramento do portador de necessidades especiais é necessário toda a documentação (laudo médico, identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda)?
Sim, menos o laudo médico original. O médico poderá atestar a enfermidade no receituário.
Até quando será solicitado o recadastramento?
Não existe uma data para o fim do recadastramento.
fez o cadastro na rodoviária e ainda não recebeu
o cartão, quando ele irá receber?
O deficiente deve ir na 114 sul (PASSE LIVRE) para
verificar o problema e tirar a fotografia, munido de identidade
a validade do novo cartão especial?
A validade da carteira especial é de 2 (dois) anos, os cartões eletrônicos distribuidos pelo FÁCIL irão expirar a validade a partir de 2009, sendo que 30 (trinta) dias antes da data de vencimento o validador emitirá um sinal sonoro diferenciado informando no display o vencimento do cartão.
será o prazo de validade das carteiras atuais?
As carteiras atuais terão validade até
É necessário que o cartão ESPECIAL seja recarregado?
Não, neste cartão não é possível carregar os créditos.
deficiente que não retirar o cartão na data
marcada poderá retirar após a data ou terá
uma data específica?
Ele poderá retirar o cartão especial em uma data
posterior. Sou FUNCIONAL e também sou portador de necessidades especiais, como faço para obter minha carteirinha de portador de necessidades especiais?
Essas pessoas terão que solicitar a impressão do cartão com a indicação "Funcional/Especial".
Tenho meu cartão estudante e quero cancelá-lo para retirar meu cartão ESPECIAL, qual o procedimento?
Você deverá solicitar o cancelamento do seu cartão estudante na sede do FÁCIL, com o cartão estudante cancelado é possível emitir o cartão ESPECIAL. Em seguida dirija-se a estação 114 Sul do metrô e faça o seu cadastro.
deficiente que possui carteirinha de outro estado, poderá
utilizar ônibus no DF?
Para utilizar ônibus do DF, ele deverá ser morador
do DF e estar cadastrado para receber a carteira do DF.
A estação 114 Sul (passe livre) possui atendimento médico?
Sim. Caso seja preciso, o portador de necessidades especiais será atendido por um médico especializado.
próximo a equipamentos eletrônicos; 3) Não molhar o cartão; 4) Não expor ao sol ou ao calor; 5) Não colar adesivos; 6) Nunca emprestar o cartão à estranhos ou terceiros; 7) Um cartão bem conservado e utilizado corretamente, evita erros de leitura e garante sua tranqüilidade; 8) O tempo de vida útil para utilização do cartão é de 5 (cinco) anos considerando que o cliente