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Lei dos 60 dias para tratamento de câncer é ineficaz para crianças e adolescentes
Às vésperas de completar um ano e meio de vigência, a Lei 12.732/12, que "assegura" a pacientes com diagnóstico de câncer o início do tratamento em até 60 dias possui inúmeros gargalos. No que tange o câncer infantojuvenil a Lei é ineficaz, já que esse tipo de câncer é considerado uma doença aguda, que acomete células que têm como característica um alto poder de replicação, razão para a evolução ser muito rápida. "Se o médico tiver que esperar 60 dias para o tratamento, existe uma enorme possibilidade de ele estar enfrentando uma doença já disseminada, o que diminui significativamente as chances de cura", explica Teresa Fonseca, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE). O tema será debatido durante o XIV Congresso Brasileiro de Oncologia Pediátrica, que acontece entre os dias 27 e 30 de novembro em Brasília (DF).
Mesmo a Lei sendo insuficiente, Teresa ainda a considera como algum avanço, pois serviu de alerta sobre a necessidade de adequar o sistema de saúde para poder cumpri-la. No entanto, deve-se ter um olhar crítico da real situação do atendimento das pessoas que têm câncer desde a sua suspeita até o início do seu tratamento, onde o sistema de saúde é de fundamental importância para seu sucesso. "Entender onde ocorre a necessidade de melhorar e realizar investimento para que isto ocorra é uma meta que desejamos que ocorra, porém, quando o foco é a criança e o adolescente, ainda temos que avançar e discutir melhor com a sociedade científica, já que a doença do adulto não é igual a doença da criança e, consequentemente, as medidas deverão ser diferentes".
O câncer é a principal causa de morte por doença em crianças e adolescentes de zero a 19 anos no Brasil, apesar de ser uma doença rara, pois representa apenas 3% de todos os cânceres diagnosticados no País e mais de 12 mil novos casos são diagnosticados por ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). De acordo com Carla Macedo, presidente da SOBOPE, a taxa de cura do câncer infantojuvenil em países da Europa e nos Estados Unidos está entre 80 e 90%, já no Brasil a taxa de mortalidade chega a 50% e em alguns lugares os pacientes com leucemia têm expectativa de cura em apenas 30% dos casos por faltar terapia de suporte, como antibióticos, antifúngicos, hemoderivados, difícil acesso, precariedade de recursos humanos, materiais e infraestrutura.