Saiba por que mais de 500 pessoas foram barradas de entrar em Portugal - Europamos
Saiba por que mais de 500 pessoas foram barradas de entrar em Portugal
É a convenção entre alguns países europeus que assinaram o acordo sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Totalizando 30 países, onde inclui os integrantes da União Europeia, excluindo a Irlanda e o Reino Unido. A islândia, Noruega e a Suiça também fazem parte.
Mais de meio milhar de estrangeiros (537) foram barrados nas fronteiras nacionais no ano passado na sequência de alertas de segurança no Sistema de Informação Schengen (SIS), a maior base de dados europeia de controlo de fronteiras, ligada a 29 países. A maioria, 443, era de países terceiros, com antecedentes criminais, expulsos de estados Schengen, imigrantes ilegais e estavam sujeitos a ordens de não admissão ou permanência nesta zona de livre circulação. Os outros 94 eram alvo de mandados de detenção europeu, foram detidos e extraditados.
Foram ainda detetados, em consultas das autoridades nacionais ao SIS, 424 estrangeiros procurados, no âmbito de processos judiciais instaurados noutros países europeus, embora nestes casos nem sempre implique a proibição de entrar mas, quase sempre, um pedido de paradeiro. Foram também referenciados nas nossas fronteiras 960 estrangeiros alvo de vigilância "discreta e especial", a pedido de autoridades dos estados membros. "É inegável a importância do SIS para a segurança dos nossos cidadãos", salienta o eurodeputado Carlos Coelho, esta semana nomeado pelo Parlamento Europeu para liderar a reforma deste sistema.
O eurodeputado, eleito pelo PSD, é membro da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e defende que é precisa "mais cooperação e melhor informação para respondermos aos novos desafios que se colocam à nossa segurança, como os jihadistas europeus recrutados pelo Estado Islâmico. Portugal, como recentemente identificou o Conselho de Segurança Interna, pode ter um risco acrescido aqui. Vai ser possível encontrar suspeitos de crime utilizando apenas impressões digitais ou, em casos limite, ADN".
As polícias dos países podem inserir alertas sobre pessoas que não têm direito de acesso ou permanência no espaço Schengen, procuradas a pedido das autoridades judiciais ou policiais, alvo de mandado de detenção europeu, desaparecidas (sobretudo crianças ou indivíduos vulneráveis a precisar de proteção), e sobre objetos que possam ter sido roubados ou utilizados em crimes, como armas de fogo, barcos, aeronaves, contentores e documentos.
Em Portugal este controlo é efetuado essencialmente pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em aeroportos, portos e nos postos terrestres instalados nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA), que integram autoridades portuguesas e espanholas, em Quintanilha, Tuy, Vilar Formoso, Caia e Castro Marim. Só o SEF fez mais de 25 milhões de consultas ao SIS, do total de 35 milhões registadas no no nosso país.
Até final de 2016, estavam ativos neste sistema um total de mais de 70 milhões de alertas (70 827 959) criados por 29 países associados. Destes, cerca de 830 mil são referentes a pessoas procuradas ou sobre as quais o estado que fez o alerta pede uma vigilância especial. Este foi o caso recente dos marroquinos detidos, um pela PJ, outro pela polícia francesa, por suspeita de terrorismo. Portugal tinha inserido um alerta sobre ambos no SIS e essas informações foram determinantes na investigação. Por um lado, serviu para apoiar a investigação francesa, por outro serviu a Portugal para receber dados que outros países foram registando sobre os suspeitos.
Segundo o balanço feito no Relatório Anual de Segurança Interna, foram executados, por todos os países do espaço Schengen, 517 mil alertas sobre armas de fogo, 3,5 milhões sobre veículos, 57 milhões sobre documentos (pessoais e de viaturas) e mais de oito mil de barcos e 39 de aeronaves. Os países com mais alertas registados são a Itália (19,5 milhões), a Alemanha (10,1 milhões) e a França (9,3 milhões).