Policiais Civis fazem assembleia com indicativo de greve - Polícia - Gente de Opinião
Quinta-feira, 21 de junho de 2012 - 16h12
A decisão deverá ser tomada na assembleia geral extraordinária convocada pelo Sinsepol, Sindepro e Sinpec para ser realizada nesta sexta-feira, dia 22/06, às 9 horas, no clube do Sindsef, na Avenida Rio de Janeiro.
Constam da pauta a discussão de itens importantes para as três categorias, como o adicional de isonomia, adicional noturno, adicional de insalubridade, promoção, auxílio alimentação e indicativo de greve.
Os servidores da Polícia Civil estão insatisfeitos com a forma que o governo do Estado vem tratando a categoria, principalmente as perseguições investidas pela Procuradoria Geral do Estado, que se debruça vertiginosamente em retirar direitos do servidor.
Foi assim com a insalubridade da Policia Técnica, isonomia e agora por ultimo com o adicional noturno. Além disso, a atual cúpula da PGE vem avocando processos antigos dos servidores e indeferindo o que já tinha sido deferido por outros Procuradores do Estado. Com isso, a PGE gera insegurança jurídica e tenta demonstrar força politica. "Mas, para que? Ou estão fazendo frente ao Governador ou há divisões politicas dentro da própria PGE brigando pelo poder. Pois, só assim se explica o indeferimento de parecer da PGE pela própria PGE", indaga a direção do Sinsepol.
Um exemplo do que está acontecendo é o caso do adicional noturno, cujo pagamento, no percentual de 20% sobre o vencimento básico, foi determinado por sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.
Mesmo com a decisão judicial, a PGE ainda tentou prejudicar os policiais interpondo uma ação rescisória para rescindir o acórdão proferido pela 2ª Câmara Especial, que confirmou a decisão da primeira instância.
Certificada de que o governo do Estado ainda não estava cumprindo a decisão judicial, a 2ª Vara da Fazenda Pública proferiu a seguinte sentença: "... oficie-se ao Secretário de Administração do Estado comprovar o devido cumprimento da sentença no que tange a implantação do adicional noturno à remuneração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da fixação de multa diária e pessoal no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada até R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 14, V, e parágrafo único, do CPC."
Para a direção do Sinsepol, esse é apenas um exemplo de como são desrespeitados os direitos dos servidores da Polícia Civil.
A maior demonstração do descaso, no entanto, são as condições da maioria das delegacias de polícia, que estão com aparelhos de ar condicionado sem manutenção, falta de serviço de limpeza acumulando lixo, sujeira, mofo e risco de choque elétrico. Inúmeros relatórios sobre a situação já foram elaborados, mas as providências tomadas até agora foram mínimas e imperceptíveis.
A direção do Sinsepol alerta que a insatisfação dos profissionais é tão grande que existe a possibilidade da deflagração de greve imediatamente, respeitando-se os prazos legais e o percentual de 30% para atendido a população.