Com pauta liberada, Plenário pode votar propostas de parlamentares - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
A pauta de votações da semana será discutida em reunião do Colégio de Líderes, às 17 horas. A reunião será realizada no gabinete da presidência da Câmara.
07/06/2016 - 08:46 • Atualizado em 07/06/2016 - 16:33
Deputados também podem votar PEC 1/15, do deputado Vanderlei Macris, que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública
Entre as propostas de emenda à Constituição, estará em pauta a PEC 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente.
O texto que precisa ser votado em segundo turno é um substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Ele aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos até atingir, a partir do último ano, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.
Entre os projetos que dependem de aprovação de regime de urgência para votação está o PL 804/07, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que muda o Estatuto da Advocacia e da Ordem os Advogados do Brasil (OAB) para prever a eleição direta e o voto secreto para a escolha da diretoria do Conselho Federal da entidade com a participação de todos os advogados inscritos.
O único projeto sobre reajustes do funcionalismo público que ficou pendente é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão, formadas pelos cargos de analista, de nível superior, e técnico, de nível intermediário. O texto também cria 1659 cargos de analista e 1092 de técnico.