MP cobra da Fundac propostas para problemas do sistema socioeducativo Jornal de Hoje
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Data: 05 março 2013 - Hora: 17:01 - Por: Portal JH
O 21° Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Marcus Aurélio de Freitas Barros, encaminhou Recomendação ao Presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) para que amanhã, dia 06/03, às 15h, durante reunião aprazada para acontecer na própria sede da Fundação, apresente propostas emergenciais de curto, médio e longo prazo acerca do problema da falta de vagas do Sistema Socioeducativo de Internação do Município de Natal.
Em de julho de 2012, foi apresentado à própria Governadora Rosalba Ciarlini o "Documento Interinstitucional: Irregularidades no sistema socioeducativo", com o objetivo de que a própria Chefe do Executivo determinasse as devidas providências para o caos que se instalou no sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte.
Foi acordado com a FUNDAC a elaboração de um Planejamento para o enfrentamento de todos problemas apresentados no Documento Institucional, no entanto, o documento encaminhado a 21ª Promotoria de Justiça pela Fundação, não apresentou dados consistentes para tomada das decisões urgentes, não tendo efetividade e sendo inexequível na ordem das urgências que o sistema necessita. A FUNDAC não apresentou qualquer proposta consistente de readequação administrativa, principalmente, quanto a equipe técnica e educadores.