Delineamentos sobre a disciplina do contrato de prestação de serviço no Código Civil Brasileiro - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
[2] Na sempre presente lição de CAIO MÁRIO, para que a prestação de serviço seja regida pelas leis trabalhistas é preciso que o contrato de trabalho pressuponha continuidade, dependência econômica e subordinação (Instituições…, volume III, p. 377). Ao que acrescenta ALICE MONTEIRO DE BARROS: pessoalidade da prestação, natureza não-eventual do serviço, remuneração do trabalho a ser executado, subordinação jurídica da prestação (Curso de direito do trabalho…, p. 200).
[3] "Trabalho eventual é aquele que não se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa, como é o caso do técnico chamado momentaneamente para reparar o elevador de um estabelecimento comercial" (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho…, p. 201).
[4] "O trabalho autônomo, por faltar-lhe o pressuposto da subordinação jurídica, está fora da égide do Direito do Trabalho. no trabalho autônomo, o prestador de serviços atua como patrão de si mesmo, sem submissão aos poderes de comando do empregador (…). O trabalhador autônomo conserva a liberdade de iniciativa, competindo-lhe gerir sua própria atividade e, em conseqüência, suportar os riscos daí advindos" (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho…, pp. 200-201).
[7] DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado…, p. 393; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil…, volume III, p. 380; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro…, volume III, p. 337; DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 1.ed. São Paulo: Editora saraiva, 1993, volume 2, p. 153; MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil…, volume 5, p. 184.
[11] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil…, volume 5, pp. 183 e 195-196; PEREIRA, Caio Mário da silva. Instituições de direito civil…, volume III, p. 315; DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos…, volume 2, p. 159; GOMES, Orlando. Contratos. 10.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984, pp. 331-333; VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil…, volume III, pp. 170-171.
[12] Quanto ao contrato de empreitada, remetemos o leitor ao capítulo referente a tal espécie contratual. Vale dar o conceito de empreitada: é aquele contrato no qual uma das partes se obriga a executar, de per si, ou com o auxílio de outros, determinada obra, ou a prestar determinado serviço, e a outra, a pagar a retribuição devida. É o que ensina ORLANDO GOMES (Contratos…, p. 330).