OAB : Coronavírus: Conselho Pleno da OAB-BA discute desafios da advocacia durante pandemia
Coronavírus: Conselho Pleno da OAB-BA discute desafios da advocacia durante pandemia
Realizada à distância, sessão contou com presença de conselheiros da capital e interior do estado
Os impactos da pandemia na advocacia baiana foram discutidos pelo Conselho Pleno da OAB da Bahia na manhã desta sexta-feira (15/05). Realizada à distância pelo segundo mês consecutivo, a reunião foi transmitida simultaneamente pelo canal do Youtube da OAB da Bahia e plataforma digital Zoom.
Participaram da reunião o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, os conselheiros federais Antonio Adonias e Ubirajara Ávila e o conselheiro nato Durval Neto.
Durante a sessão, os conselheiros mostraram preocupação com uma série de impactos ocasionados pelo avanço da Covid-19 na Bahia. Tema polêmico que tem gerado divisão entre a classe, a volta dos prazos pelo Tribunal de Justiça, no último dia 4 de maio, foi um deles.
Mesmo com a aprovação de 61% dos advogados baianos, apontada por pesquisa relizada pela seccional, a reabertura dos prazos foi considerada açodada por alguns conselheiros. "A retomada foi feita goela abaixo pelo tribunal. A insegurança é enorme para a classe. Nós não sabemos o que fazer", disse José Henrique.
Para o conselheiro Luís Vinícius, a continuidade dos prazos tem que ser repensada pela seccional, sobretudo em virtude da possibilidade de lockdown (bloqueio total), que já começa a afetar alguns municípios baianos.
Por se tratar de um tema que divide opiniões, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, pediu cautela e disse que a seccional estudará outras formas de consulta à classe.
"Além da pesquisa já realizada, nossa intenção é continuar aprofundando o diálogo com a advocacia de forma cautelosa, para que tomemos uma decisão final de forma democrática e bem pensada. Nada é estanque, mas precisamos considerar a vontade da maioria", explicou.
Ainda sobre os impactos da pandemia, a conselheira e procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-BA, Maria Oliveira, mostrou preocupação com a falta de acesso da advocacia a magistrados, mesmo com a retomada dos prazos.
"Não conseguimos falar nos telefones que nos são disponibilizados. A adaptabilidade à nova realidade que nos foi exigida com a volta dos prazos deve ser a mesma para que os magistrados voltem a nos atender. Precisamos cobrar o atendimento das nossas prorrogativas", conclamou Mariana.
A conselheira Daniela Portugal destacou outra dificuldade no acesso à Justiça durante a pandemia: o "pagamento por minuto". "Com a necessidade da aquisição de pacote de dados, o cidadão vai ter que pagar por minuto de acesso à Justiça. Nossa realidade, então, passa a ser paga e, por isso mesmo, temos que repensá-la de forma mais abrangente", pontou.
Por fim, o conselheiro Jacson Cupertino pediu apoio da seccional diante de um problema que está acometendo a população carcerária do município de Itabuna. "Já temos 40 pessoas infectadas no nosso presídio", denunciou.
O presidente Fabrício Castro acionou a Comissão de Sistema Prisional da OAB-BA para acompanhar o caso de perto.
Outro ponto em pauta foi a modificação do artigo 23 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099), que prevê o emprego de recursos tecnológicos em conciliações não presenciais.
Segundo a presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais e conselheira, Vanessa Lopes, uma nota técnica está sendo redigida pelo CFOAB para estabelecer os critérios de realização de audiências por videoconferência nos Juizados Especiais.
"Além da manifestação expressa da parte e da inviabilidade de audiência presencial, estamos pedindo para ser levada em conta, também, a justificativa do demandado para realização da videoconferência. Isto porque, para além do não comparecimento, existem outras questões que podem ser justificadas por ele no caso de ausência, como a instabilidade de recursos técnicos ou mesmo falta de conhecimento da parte", explicou Vanessa.
Ainda sobre a alteração do artigo, Mariana Oliveira reforçou que sua redação não pode ser feita para operar em situação de normalidade. "Ela não pode presumir que estamos trabalhando em condições normais, uma vez que estamos enfrentando uma pandemia. Precisamos atuar em diferentes frentes", destacou Mariana.
No caso da Bahia, o presidente Fabrício Castro lembrou que a OAB-BA ingressou com um procedimento de controle administrativo (PCA) no CNJ contra o decreto nº 282 do TJBA, que estabeleceu pena de extinção de processo e revelia de parte ausente em audiência por videoconferência. "O tribunal já se manifestou e estamos aguardando, a qualquer momento, a decisão do CNJ", explicou o presidente.
A sessão contou, ainda, com a condução da então secretária-geral do Tribunal de Ética da OAB-BA, Emília Ribeiro, para o cargo de vice-presidende do TED, diante da saída do advogado Rafael Barretto, e da eleição de Lara Soares para a Secretaria-Geral do Tribunal.
Também na pauta, foi apresentado pelo conselheiro federal Antonio Adonias um anteprojeto de lei, que segue em discussão no CNJ para fixação de custas judiciais, e apresentadas pelo presidente da Caixa dos Advogados, Luiz Coutinho, as ações da CAAB diante da pandemia, com destaque para o lançamento de campanha de vacinação para 10 mil advogados.
A sessão foi encerrada com a aprovação de moções de pesar pelo falecimento na mãe do conselheiro Carlson Xavier e de aplausos para Rafael Barretto pelo trabalho no TED.