Redução no orçamento da saúde gera moção de repúdio contra a Prefeitura de Palmas: "O discurso da falta de dinheiro não encaixa", afirma defensor público - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A prestação de contas da Prefeitura de Palmas sobre a gestão dos programas de saúde referente ao último quadrimestre de 2015 da foi realizada nesta quinta-feira, 25, na Câmara de Vereadores da capital pelo secretário municipal da Saúde, Whisllay Bastos. Com a Casa de Leis lotada por populares, em sua maioria servidores públicos municipais, os vereadores acompanharam o relatório de ações do SUS – Sistema Único de Saúde. A audiência contou também com a presença da promotora de Justiça Maria Roseli Pery e do defensor público Arthur Luiz de Pádua Marquez.
A apresentação do relatório foi feita pelo secretário municipal de Saúde, Whisllay Bastos, que detalhou os recursos aplicados no último quadrimestre do ano passado. De acordo com Bastos, a receita da Saúde no período foi de R$ 57 milhões, sendo que deste total, 7% foram destinados à atenção básica, 24% para a média e alta complexidade e 60% para pagamento da folha de pessoal, entre outras despesas.
O secretário destacou que no decorrer de 2015, o município de Palmas financiou com recursos próprios R$ 86,7 milhões, em torno de 54%, das despesas com saúde e reclamou da inadimplência do governo federal que, enfatizou, deve R$ 2,6 milhões referentes aos repasses destinados à construção de unidades de saúde, além de equipamentos.
No ano passado o investimento em saúde em Palmas foi de R$ 620,85 por habitante.
A redução do orçamento da saúde para 2016 foi o ponto mais questionado na audiência pública. Uma Moção de Repúdio direcionada à Prefeitura de Palmas e aprovada durante a audiência solicitará o remanejamento de recursos não essenciais para atender ao setor. "Tira da comunicação, tira de eventos festivos, tira de buffets, devolve para a saúde", enfatizou o defensor público Arthur Pádua.
O defensor criticou o fato de a gestão destinar R$ 11 milhões para eventos festivos, contratação de banheiros químicos, cadeiras e tendas enquanto falta dinheiro para as ações básicas de saúde visando atender as demandas da sociedade. "O discurso da falta de dinheiro não encaixa. Corrija a redução de orçamento e devolva à saúde", afirmou.
Em outra Moção de Repúdio, proposta pela promotora Roseli Pery, pedirá a revogação de um projeto, já aprovado na Câmara, que retira as taxas da Vigilância Sanitária e do Fundo Municipal de Saúde.
A procuradora ainda pediu que seja encaminhado ofício solicitando a disponibilidade de vinte odontólogos do quadro do governo estadual para completar as equipes do programa Saúde da Família da Capital.
A audiência contou com a participação dos populares. Farmacêuticos do município protestaram contra o programa Carreira Justa e reclamaram, entre outras deficiências, da falta de material de apoio.
A aplicação dos recursos foi questionada pelos vereadores Junior Geo (PROS) e Lúcio Campelo (PR). O primeiro, apresentou incoerências das contas apresentadas no relatório da Secretaria da Saúde, a exemplo de gastos, da ordem de R$ 154 mil, com a manutenção de veículos. O vereador questionou o porquê de se gastar tanto dinheiro com a manutenção de carros se o município possui mecânicos de automóveis concursados.
Outra conta que não fecha, na visão de Júnior Geo, são R$ 280 mil reais investidos em um software e outros R$ 240 mil com processamento de dados, valores considerados muito altos pelo parlamentar.
Já Lúcio Campelo destacou o cancelamento de repasses às previdências federal e municipal. Conforme ele, só ao Previpalmas o Município de Palmas deixou de repassar R$ 2.224.000,00. "Recolheu do servidor e não repassou", reclamou Campelo.
O vereador ainda destacou o cancelamento do pagamento de fornecedores de serviços em saúde, no valor de R$ 8 milhões, sem publicação no diário oficial.
Ajustes no programa Carreira Justa foram cobrados por Milton Neris (PR). O parlamentar ressaltou a necessidade de promover a equiparação salarial dos servidores de níveis fundamental e médio da saúde em relação aos profissionais de mesmos níveis da educação.
Por fim, Claudemir Portugal (PPS) cobrou material de consumo para atender agentes comunitários de saúdes e outros profissionais da área.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Folha Filho (PTN) frisou que a saúde é prioridade para Carlos Amastha (PSB) e disse que conversou esta semana com o governador Marcelo Miranda (PMDB), na esperança de que o governo estadual encontre caminhos para pagar a dívida da saúde que deve ao município de Palmas.
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