PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DOS DADOS NECESSÁRIOS A CONTABILIZAÇÃO E FATURAMENTO DA ENERGIA EXPORTADA PARA A ARGENTINA E O URUGUAI. - PDF Free Download
Download "PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DOS DADOS NECESSÁRIOS A CONTABILIZAÇÃO E FATURAMENTO DA ENERGIA EXPORTADA PARA A ARGENTINA E O URUGUAI."
Ilda Lima Graça
1 PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DOS DADOS NECESSÁRIOS A CONTABILIZAÇÃO E FATURAMENTO DA ENERGIA EXPORTADA PARA A ARGENTINA E O URUGUAI. 1
2 Sumário Conteúdo 1. INTRODUÇÃO OBJETIVO PREMISSAS OPERACIONAIS PROCEDIMENTOS OPERATIVOS A SEREM REALIZADOS NO ONS Operação em tempo real 4.2 Apuração da operação realizada 4.3 Energia de Reposição 5. PROCEDIMENTOS OPERATIVOS A SEREM REALIZADOS NA CCEE Modelagem / Medição 5.2 Registro do montante a ser contratado 6. FLUXO DE INFORMAÇÕES CRONOGRAMAS E ATIVIDADES INFORMAÇÕES ADICIONAIS
3 1. Introdução Este documento visa o estabelecimento de critérios para a contabilização e faturamento da energia exportada para a Argentina e Uruguai. A exportação será realizada através da Estação Conversora determinada no respectivo Pliego, considerando os limites de exportação de Garabi, e Rivera. Os princípios básicos que regem esses intercâmbios internacionais de energia são os seguintes: 1) A energia deverá ser oriunda de usinas termelétricas, que não sejam necessárias ao atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional - SIN, dentro dos critérios de segurança utilizados pelo ONS, ou de origem hidrelétrica, quando da ocorrência de vertimento turbinável, não alocável no SIN; 2) A definição do conjunto de usinas térmicas envolvidas na exportação, será efetuada pelo ONS, por ordem de mérito de custo, considerando-se as folgas físicas de potência horária existentes nas usinas; 3) Os intercâmbios deverão ter caráter interruptível, avaliados de acordo com critérios de segurança do SIN, mantendo-se as regras atuais do mercado brasileiro; 4) Esses intercâmbios internacionais não poderão acarretar custos adicionais para nenhum Agente do SIN; 5) Fica vedada a utilização de usinas participantes do acordo de recomposição de lastro do Nordeste para exportação de energia, quando for viável de efetivação o despacho dessas usinas para a recomposição de lastro, compatível com os Procedimentos Operativos referentes ao Acordo de Recomposição de Lastro. 6) O intercâmbio não deverá interferir na formação do Custo Marginal de Operação CMO e do Preço de Liquidação das Diferenças PLD; 7) As usinas que tenham declarado valores de geração inflexível no PMO e suas revisões só poderão participar do suprimento ao Uruguai e/ou Argentina com valores de geração que ultrapassem as respectivas declarações de inflexibilidade. 8) A exportação será representada, na contabilização da CCEE, por Agentes Exportadores; 9) Os Agentes Exportadores deverão ter autorização emitida pela ANEEL; 10) Quando a exportação for de origem térmica, o Agente Exportador formalizará contratos com os geradores termoelétricos, no montante efetivamente verificado no despacho praticado pelo ONS, referenciados ao Centro de Gravidade; 11) O Agente Gerador Termoelétrico deverá registrar um contrato de venda no submercado de sua usina que gerou para exportação. O Agente Exportador por sua vez deverá registrar neste mesmo submercado um montante de carga proporcional a geração dessa usina. Assim ambos os agentes não ficarão expostos à diferença de preços uma vez que toda energia será valorada ao PLD do mesmo submercado em que os agentes estão situados. 12) Quando a exportação for de origem hidráulica, em virtude de vertimento turbinável e não alocável no SIN, o Agente Exportador registrará um montante de carga no submercado sul e comprará esta energia no Mercado Spot valorada ao PLD deste mesmo submercado. Dessa forma o Agente Exportador não ficará exposto à diferença de preços entre submercados. 13) Conforme Art 4º, parágrafo segundo, do Decreto 5163 de 30 de julho de 2004, a geração destinada à exportação está dispensada de Comprovação de 3
4 Lastro, sendo que os contratos onde o agente exportador for comprador não servirão de lastro para venda 14) A geração destinada à exportação não terá direito ao recebimento de Encargos de Serviços do Sistema ESS. 2. Objetivo Este procedimento tem o objetivo de estabelecer os princípios básicos para a apuração dos dados operativos necessários à contabilização e ao faturamento na CCEE referentes aos suprimentos de energia exportados para a Argentina e Uruguai. 3. Premissas Operacionais Inflexibilidade verificada Para apuração da inflexibilidade verificada, considera-se se a declaração de inflexibilidade para a fase de programação diária da operação, que está em consonância com o estabelecido no item 7 da introdução desse documento. Para as usinas despachadas para exportação e para as demais que podem vir a ser despachadas como tal, só poderá haver redução de inflexibilidade, em tempo-real, nas seguintes situações: Caso a disponibilidade da usina passe a ser inferior à inflexibilidade declarada na fase de programação diária; Caso tenha havido elevação de inflexibilidade pelo Agente. Nesse caso o Agente poderá posteriormente reduzi-la, mesmo que em tempo-real, até o valor declarado na programação diária, restabelecendo as condições programadas; No caso de indisponibilidade que comprometa o despacho programado, a parcela referente à exportação será prioritariamente reduzida do montante necessário, podendo inclusive acarretar parcela nula para exportação e até redução da inflexibilidade. Restrição Elétrica, Segurança Energética e Ultrapassagem da CAR Em caso de despacho de geração por restrição elétrica,para garantir a segurança energética do SIN, ou por ultrapassagem da CAR em valor superior a eventuais montantes despachados por inflexibilidade, a parcela para exportação será sempre a que ultrapassar os despachos por necessidade do sistêma (razão elétrica, segurança energética ergética e ultrapassagem da CAR). No caso de indisponibilidade que comprometa o despacho programado, a parcela referente à exportação será prioritariamente reduzida do montante necessário, podendo inclusive acarretar parcela nula para exportação. Representação na CCEE Os Agentes térmicos envolvidos na exportação deverão registrar contratos na CCEE cujos agentes compradores deverão ser os Exportadores, vencedores do Pliego. A exportação deverá ser representada, na contabilização da CCEE, como um ativo tipo carga para o Agente Exportador. 4
5 4. Procedimentos Operativos a serem realizados no ONS Para que o processo de programação dos montantes referentes às exportações ocorra de acordo com o estabelecido pelo MME e regulado pela da ANEEL, o ONS elaborou procedimentos operativos com a CAMMESA e o DNC definindo critérios e diretrizes para a programação das usinas destinadas à exportação de energia. Da mesma forma, para a operação em tempo real e apuração dos montantes de energia exportada, o ONS elaborou Procedimentos Operativos, detalhando as orientações para reprogramação em tempo real e respectivo processo de apuração, conforme Mensagem Operativa MOP em vigor. 4.1 Operação em tempo real Os procedimentos estabelecidos na citada Mensagem Operativa seguem as premissas apresentadas neste documento, detalhando-as as para as diferentes situações que podem ocorrer em tempo real, tais como: indisponibilidade de de geração; oferta de geração em montante superior ao programado em virtude de retorno à operação de unidades geradoras que encontravam-se impedidas; solicitação de redução de importação pela Argentina e/ou pelo Uruguai; alteração da declaração de inflexibilidade para usinas despachadas para exportação; surgimento de energia vertida turbinável não alocável no SIN e outras particularidades operacionais pertinentes. Constam também dessa Mensagem Operativa orientações para os casos de aumento ou redução de geração nas usinas despachadas para exportação (rampas de geração) em função de alterações de montantes exportados (rampas em interligações a partir de estações conversoras de freqüência), assim como orientações para formalização das reprogramações com a adequada identificação das parcelas envolvidas no despacho de geração, ou seja: inflexibilidade, restrição elétrica e exportação. 4.2 Apuração da operação realizada Para apuração dos montantes horários de exportação para a Argentina, são considerados os valores medidos no nó de fronteira na interligação Garabi-Rincon de Santa Maria, denominado Garabi, mais perdas até ITÁ, informados pela CIEN. Da mesma forma são tratados os montantes horários de exportação para o Uruguai, medidos na SE Livramento, informados pela Eletrobrás. Para apuração dos montantes horários de geração térmica para exportação em cada usina despachada com esta finalidade, são necessárias as seguintes etapas: 1) Verificação da geração bruta na respectiva usina e desconto da parcela referente à geração para atendimento às necessidades do SIN (inflexibilidade, geração fora da ordem de mérito, geração para atendimento de restrições elétricas e/ou requisitos energéticos). A diferença é considerada geração associada ao processo de exportação. 2) A geração associada ao processo de exportação poderá incluir, além da própria energia exportada, eventuais parcelas para compensação de perdas referentes à exportação e geração para reposição de energia anteriormente produzida por usinas hidrelétricas, decorrentes da atuação dos mecanismos de controle automático de geração CAG, nesta ordem de prioridades. Para cada uma destas parcelas, deve-se adotar como limite o correspondente valor programado e suas reprogramações em tempo-real, sendo que eventuais excedentes devem ser considerados como aumento de inflexibilidade, exceto para a parcela referente à Energia de Reposição (CAG), para a qual admitem- se valores superiores aos programados em até 5%. 3) Na parcela de geração identificada como sendo para exportação, é aplicado um fator de proporção considerando os montantes horários efetivamente exportados para a Argentina e Uruguai. 5
6 As informações referentes à geração bruta das usinas e aquelas correspondentes às parcelas de geração por inflexibilidade, para atendimento às restrições elétricas do sistema de transmissão e para exportação, são obtidas pelo ONS e consistidas diariamente com os correspondentes Agentes. 4.3 Energia de Reposição Durante o processo de operacionalização do intercâmbio de energia para a Argentina e o Uruguai, ocorrem situações de utilização do parque gerador hidráulico do SIN. Tais situações são decorrentes da compensação das perdas na malha de transmissão, bem como de compensações de variações na geração das usinas térmicas que os Sistemas de Controle Automático de Geração CAG alocam nas usinas hidráulicas sob controle, até que sejam definidos e estabelecidos nas usinas térmicas os novos valores de exportação de energia. O montante gerado nas usinas hidráulicas deverá ser quantificado para que seja compensado em geração térmica posteriormente, sob instrução de despacho do ONS (Energia de Reposição). 5. Procedimentos Operativos a serem realizados na CCEE De forma a reproduzir fielmente as ocorrências referentes à exportação de energia, a CCEE elaborou procedimentos pertinentes ao registro de Contratos e Medição, viabilizando assim o processo de Contabilização. 5.1 Modelagem / Medição Agentes Geradores Para cada uma das usinas térmicas que forem despachadas para exportação de energia, será modelada uma usina fictícia com as seguintes características: Usina com uma unidade geradora com capacidade total igual à soma da capacidade de todas as unidades geradoras da usina original em operação comercial, no mesmo submercado e mesmo agente proprietário; A usina fictícia não será participante do MRE e não será despachada centralizadamente pelo ONS; Esta usina estará submetida as mesmas condições que a usina original em relação à participação no rateio de perdas; Para a usina fictícia será modelada somente a medição bruta de geração (RAWUG); A usina fictícia não poderá formar lastro para o Agente Gerador. A usina fictícia não terá direito ao recebimento de Encargos de Serviços do Sistema A CCEE providenciará o cadastro das usinas fictícias, de forma a utilizar preferencialmente os dados de medição coletados pelo SCDE. Os Agentes serão orientados sobre a utilização desses dados, para cada modelagem. O Agente deverá registrar, para a usina fictícia, a medição (RAWUG) correspondente à geração para exportação abatida das perdas internas proporcionais (consumo interno). Será utilizado o dado coletado pelo SCDE ou, na falta deste, o Agente deverá registrar, para a usina original, inal, a medição da usina (RAWUG e MBU) abatida da geração registrada na usina fictícia correspondente. Usinas vencedoras de leilões na modalidade por disponibilidade devem adotar o mesmo procedimento quando forem despachadas pelo ONS a título de energia de reposição. Dessa forma o agente deve registrar a medição (RAWUG) correspondente a geração de energia de reposição para usina fictícia modelada especificamente para exportação. 6
7 Os nomes das usinas fictícias serão os mesmos que os das usinas originais acrescidos da sigla Exp, de Exportação Esquema típico de representação das usinas térmicas Onde: MBU: Medição de Barra da Unidade Geradora RAWUG: Medição Bruta de Geração XA_UT: Geração sem Restrições Ex-Ante do Patamar XA_ET: Geração sem Resrições Ex-Ante do Patamar para Pagamento de Encargos por Razões de Segurança Energética XA_VT: Geração Sem Restriões Ex-Ante do Patamar Exemplo de aplicação da modelagem de usinas fictícias para registro da exportação de energia 7
8 Na modelagem única, as premissas de não recebedor de ESS não seriam cumpridas. Situação da Modelagem Originalmente Situação da Modelagem em 2 usinas Para inserção dos dados de medição, os agentes poderão inserir os dados durante o período de ajustes, seguindo os procedimentos específicos. Agentes Exportadores A CCEE providenciará o cadastro das cargas que representarão a exportação de energia para a Argentina e Uruguai. Os Agentes Exportadores deverão registrar, como ponto de consumo (carga), os montantes exportados para a Argentina e Uruguai e estarão sujeitos ao pagamento de ESS. 5.2 Registro do montante a ser contratado De forma a operacionalizar o registro dos contratos oriundos da exportação de energia de origem térmica, serão adotados os seguintes procedimentos: i. Os Agentes Geradores utilizarão os valores de geração despachada para exportação, de cada usina, informados e consistidos pelo ONS; ii. Os Agentes Geradores abaterão do valor obtido em (i), o consumo interno de cada usina (proporcional à parcela de energia exportada); iii. No resultado obtido em (ii), aplicar a redução de 2,5% de perdas estimadas; iv. Aplicar o fator de rateio informado pelo ONS, quando aplicável, para determinar o que foi gerado para ser exportado para Uruguai e o que foi para Argentina; v. Geradores com mais de uma usina terão os valores somados em um único contrato. 8
9 Contrato Marginal Na ocorrência de situações de utilização do parque gerador hidráulico, como identificado no item 4.3, os montantes gerados para exportação pelas usinas térmicas não corresponderão ao efetivamente exportado nos pontos de entrega. Tal diferença deverá ser registrada como um contrato adicional com o Agente Exportador, denominado de Contrato Marginal Esta comparação será realizada a cada hora: Quando o total exportado for superior ao gerado pelas térmicas, a diferença será alocada ao Contrato Marginal; Quando o total exportado for inferior ao gerado para exportação, a diferença será abatida do contrato Marginal (em horas da mesma semana e mesmo patamar); O Contrato Marginal é atribuído à térmica de preço mais elevado despachada a cada semana. Esse Contrato Marginal corresponderá à Energia de Reposição que deverá ser despachada pelo ONS considerando as necessidades do SIN. Excepcionalmente, no caso de insuficiência de recursos para a alocação da geração de Reposição na térmica de preço mais elevado, a cada semana, o Comercializador deverá distribuir a geração de Reposição a partir dessa térmica, observando a ordem de custo decrescente e o limite de recursos disponibilizados pelos importadores. Ressalta-se se que as perdas do Centro de Gravidade ao ponto de entrega são de responsabilidade do Comercializador. 9
10 6. Fluxo de Informações 1) Durante o mês de ocorrência da exportação, o ONS realizará a programação e determinará, em tempo real, os montantes exportados; 2) Ao término do mês, o ONS deverá apurar as ocorrências de inflexibilidades e de restrições elétricas dos Agentes envolvidos na exportação; o; 3) A CIEN e a ELETROBRÁS deverão informar ao ONS e à CCEE os montantes horários efetivamente exportados para a Argentina e o Uruguai, respectivamente; 4) O ONS determinará e informará à CCEE a energia gerada em cada usina (geração bruta) cujo destino tenha sido a exportação, considerando o que foi gerado para compensar as perdas e o consumo interno das mesmas, como também deverá especificar o destino dessa energia, apurando um fator de proporção entre os montantes horários efetivamente exportados para a Argentina e o Uruguai; 5) O ONS deverá enviar aos Agentes Exportadores custo das usinas que participaram do processo de exportação, discriminado semanalmente se necessário; 6) Os Agentes Geradores deverão apurar as perdas internas (consumo interno) proporcionais à energia gerada destinada à exportação, como também calcular esse montante referenciado ao Centro de Gravidade, aplicando um fator de perdas estimado em 2,5%, quando aplicável; 7) Toda a memória de cálculo da obtenção da energia gerada destinada à exportação deverá ser enviada pelo ONS à CCEE, que repassará aos Agentes Geradores; 8) O Agente Exportador deverá apurar a energia gerada para exportação, referida ao Centro de Gravidade, considerando o consumo interno das usinas e uma perda de transmissão estimada em 2,5% e também a energia efetivamente exportada (referida aos pontos de entrega), referenciada ao Centro de Gravidade, também aplicando um fator de perdas estimado de 2,5%; 9) O Agente Exportador deverá apurar o Contrato Marginal, calculando as diferenças entre a energia exportada e a energia gerada (referenciadas ao Centro de Gravidade); 10) Toda memória de cálculo do Contrato Marginal deverá ser enviada pelos Comercializadores à CCEE e ao(s) Agente(s) proprietário(s) da(s) térmica(s) indicada(s) para o Contrato Marginal; 11) A CCEE deverá enviar ao ONS uma declaração constando o montante do Contrato Marginal que deverá ser despachado a título de Energia de Reposição; 12) A CCEE deverá enviar aos Agentes Exportadores uma declaração constando o montante dos contratos registrados no processo de exportação (por usina), incluindo o contrato marginal; 13) Após certificação dos dados e resultados da Contabilização, pelo Auditor Independente responsável, a CCEE deverá enviar aos Agentes Exportadores o montante de Encargos de Serviços de Sistema ESS e as perdas verificadas calculadas no processo de Contabilização. 10
11 7. Cronogramas e Atividades 1) Até o MS + 1: A medição em Garabi/Uruguaiana, referente à exportação para Argentina deverá ser enviada pela CIEN ao ONS, a CCEE e ao Comercializador; 2) Até o MS + 4: a. Agentes Geradores consistem a medição bruta com o ONS; b. A medição em Rivera referente à exportação para o Uruguai deverá ser enviada pela ELETROBRÁS ao ONS, à CCEE e ao Comercializador. 3) Até o MS + 6: ONS deverá enviar os dados verificados para faturamento à CCEE, e esta deverá repassá-los aos Agentes Geradores e ao(s) Agente(s) Comercializador(es); 4) Até o MS + 7: a. Os Agentes Geradores deverão enviar aos comercializadores e à CCEE a memória de cálculo dos contratos; b. O(s) Agente(s) Comercializador(es) deverá(ão) enviar à CCEE a memória de cálculo do contrato marginal; c. Os Agentes Geradores deverão registrar os contratos com seus respectivos valores mensais e horários. (incluindo os contratos marginais) d. O(s) Agente(s) Comercializador(es) deverá(ão) validar os registros e as modulações (validação mensal) dos contratos. 5) Até o MS + 8: a. A CCEE envia ao ONS uma declaração constando o montante dos contratos marginais; b. A CCEE envia ao(s) Agente(s) Comercializador(es) uma declaração constando os montantes contratados por usina; c. Os Agentes Geradores emitem fatura contra os Agentes Comercializadores; 6) Até o MS + 10: : O(s) Agente(s) Comercializador(es) emitem fatura contra os Importadores 11
12 8. Informações Adicionais De acordo com reunião realizada na sede do CCEE no dia 26/05/2004, com a presença da CCEE, ONS e das empresas geradoras e comercializadoras responsáveis pela exportação de energia para a Argentina e Uruguai, foi acordado o seguinte procedimento, válido a partir de junho de 2004: 1) A geração líquida de cada unidade geradora, referida ao centro de gravidade, será considerada igual à geração bruta na barra da usina, multiplicada por (1 fator de consumo interno) e por (1 fator de perdas até o centro de gravidade, definido em 2,5%); 2) O custo médio da energia disponibilizada pelo sistema brasileiro será calculado pelo ONS de forma ponderada pela geração bruta de cada unidade geradora, conforme definido acima, sendo o mesmo procedimento aplicado tanto para a CAMMESA como para a UTE; 3) Quando a potência térmica disponível para exportação a partir do sistema brasileiro for inferior ao total daquela solicitada por CAMMESA e UTE, o ONS fará o atendimento aplicando um fator de rateio na proporção do montante solicitado por cada uma das partes; 4) O ONS informará, toda quinta-feira, até às 20:00 horas, à CAMMESA/UTE a quantidade de energia que poderá estar disponibilizada para despacho na semana seguinte, com o respectivo custo médio; 5) Havendo insuficiência de recursos no Fundo de Fideicomisso, o Comercializador deverá comunicar simultaneamente ao ONS e à CCEE com a finalidade de interromper o intercâmbio programado para o dia seguinte; 6) Com o objetivo de reduzir a compensação futura de geração térmica para repor despachos de geração hidráulica não programados (associados a perdas, consumo interno e variações de geração térmica em tempo real), na programação de geração o ONS deverá incluir na parcela de geração térmica destinada à exportação, o consumo interno proporcional a esta parcela, bem como uma perda de 2,5% até o centro de gravidade. O montante de geração proveniente deste cálculo deverá corresponder a um despacho adicional na térmica marginal indicada para despacho. 12