MPPR e DPU expedem recomendação para atendimento a refugiados - Direitos Humanos - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos
MPPR e DPU expedem recomendação para atendimento a refugiados
No Norte Pioneiro do estado, a Defensoria Pública da União, pela unidade de Londrina, e o Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, expediram nesta semana recomendação conjunta dirigida aos prefeitos e secretários municipais de saúde e assistência social dos municípios que integram a 17ª Regional de Saúde. O documento é voltado a reforçar a necessidade de garantia de atendimento de saúde adequado a migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas, independentemente de sua condição migratória ou da documentação portada, especialmente quanto a cuidados relacionados à pandemia de coronavírus.
Amparada na Constituição Federal e em regramentos internacionais, como normativas da Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a recomendação da DPU e do MPPR preconiza que as prefeituras recebam e garantam abrigamento a essas pessoas, com a manutenção de atendimento pelos equipamentos municipais, concedam benefícios eventuais de acesso à alimentação (com regularidade e qualidade) e capacitem as equipes locais de saúde e serviço social para receberem esse público. Especificamente quanto à saúde, recomenda que os gestores providenciem exames, atendimento de saúde e vacinação, bem como distribuam kits básicos de higiene e prevenção (álcool gel, sabão líquido, máscaras etc.) e ofereçam acesso a boletim informativo sobre a pandemia em idioma adequado (material já produzido pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Família).
O documento foi elaborado a partir de relatos de negativa de atendimento a migrantes e refugiados por alguns municípios, recebidos pela Promotoria e pela Defensoria. Foi indicado prazo de dez dias corridos para um retorno formal dos municípios ao MPPR e à DPU. Integram a 17ª Regional as cidades de Alvorada do Sul, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambé, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Londrina, Lupionópolis, Miraselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rolândia, Sertanópolis e Tamarana.