ANS amplia regras de carências para portabilidade de planos de saúde - Poder 360 - Segredos Políticos
ANS amplia regras de carências para portabilidade de planos de saúde – Poder 360
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou, nesta 3ª feira (4.dez.2018), uma resolução que amplia as regras de carências para clientes que irão mudar de plano de saúde ou de operadora.
De acordo com a agência, a resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta semana e terá prazo de 180 dias para ser implementada. A medida passa a valer em junho de 2019, assim como a possibilidade de portabilidade para os beneficiários de planos coletivos empresariais.
A portabilidade de carências era válida apenas para beneficiários de contratação individual ou familiar. Posteriormente, o benefício incluiu os usuários de planos coletivos por adesão. Surgiu também a portabilidade especial de carências, destinada a situações em que os motivos são alheios à vontade do beneficiário.
O diretor-geral da ANS, Rogério Scarabel, destacou a importância da portabilidade para usuários dos planos coletivos empresariais.
"Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais. Com as novas regras, oferecemos mais possibilidade ao consumidor e estimulamos uma salutar concorrência no setor", disse.
Janela de 120 dias não será mais exigida
Outra decisão da ANS é a retirada da exigência da "janela", o prazo para exercer a troca, e da compatibilidade de cobertura entre os planos para a portabilidade.
Atualmente, o pedido tem um tempo de carência de 120 dias após o 1º dia do mês de aniversário do contrato. Agora, a única exigência é o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem.
Quais serão os prazos mínimos
Os prazos de permanência para a realização de portabilidade, no entanto, continuam. Ou seja, são necessários 2 anos de permanência no plano de origem para poder solicitar a 1ª portabilidade, e no mínimo 1 ano para novas portabilidades.
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