Ministério abre prazo para adesão a repasse de recursos para implantação e fortalecimento do Sisan — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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Brasília, 21 - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abre nesta terça-feira (22) o prazo para cinco estados brasileiros aderirem ao convênio de repasse de recursos do governo federal para implantação e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Roraima e São Paulo têm até o dia 19 de setembro para formalizarem os convênios. Cada estado pode receber entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. No total, está disponível o valor de R$ 1,9 milhão para a ação.
Acesse: Edital de Justificativa
Os recursos podem ser investidos em equipamentos e ações de apoio ao funcionamento das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISANs) e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAs), além da criação e implementação de marcos legais para o setor. A duração do convênio é de dois anos.
De acordo com a coordenadora geral de Apoio ao SISAN, Patrícia Gentil, "o edital tem o objetivo de fortalecer estes componentes, desenvolver os planos de segurança alimentar e nutricional e, assim, garantir o direito à alimentação adequada em todo país". A coordenadora ainda destacou que os recursos poderão ser utilizados na mobilização e sensibilização dos gestores públicos e da sociedade civil para a implantação dos componentes municipais do SISAN e para a adesão dos municípios.
Para ter direito aos recursos federais, os estados devem acessar o Sistema de Convênios (SICONV) e cadastrar a proposta de trabalho. Para garantir o cofinanciamento é necessário ainda confirmar a contrapartida e apresentar a documentação de funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras informações disponíveis no edital de justificativa.
Sisan - O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado em 2006, apoia a formulação e implementação de políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, além de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil e promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no país. Todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sisan.
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