Sete cidades do NP continuam em estado de calamidade pública | NPDiário
Sete cidades do NP continuam em estado de calamidade pública
Congoinhas, Cornélio Procópio, Pinhalão,, Santo Antônio da Platina, Cambará, Ribeirão Claro e São José da Boa Vista
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária remota desta terça-feira,dia 23, três projetos de decreto legislativo (1/2021, 2/2021 e 4/2021), assinados pela Comissão Executiva da Casa, que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em 66 cidades do Paraná.
O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De ac