NFTs viabilizam lavagem de dinheiro? | Debate Jurídico
Um mercado paralelo e ilegal tem se estabelecido no âmbito dos ativos virtuais
Por Thaís Zappelini*
Os NFTs, apesar de não estarem reduzidos a artigos de arte, podem ser imagens, vídeos, áudios, ingressos para concertos, álbuns de música, ou mesmo ativos digitais de jogos (como skins de personagens). Esses ativos costumam ser anunciados e vendidos em marketplaces (como o Open Sea), nos quais os tokens são expostos – como em uma vitrine – para serem vendidos a colecionadores ou investidores. Segundo a revista Forbes, cerca de R$ 128,1 bilhões, equivalentes a US$ 23 bilhões, foram movimentados em NFTs em 2021.
A popularidade dos NFTs cresceu tanto que foi inaugurado este ano um museu em Seattle (EUA) para exibir obras de arte originais. Diversas celebridades passaram a investir nelas com quantias significativas – por exemplo, o jogador Neymar, que pagou R$ 6 milhões por um artigo da coleção Bored Ape Yacht Club (BAYC).
A venda de terrenos virtuais do BAYC no último final de semana de abril foi recebida com tremendo alvoroço, e culminou em aproximadamente US$ 285 milhões levantados pela empresa responsável, a YugaLabs. Porém, junto com essa fama veio também uma série de controvérsias, como suspeitas de fraudes e acusações quanto a potenciais impactos ambientais envolvendo o processo de mineração, já que os NFTs dependem da tecnologia blockchain.
Embora os altíssimos valores negociados pelos NFTs costumem ser atribuídos à escassez na autenticação do trabalho na rede blockchain e às valorizações do mercado tradicional de artes, de acordo com o relatório da Chainalysis (2021), a lavagem de dinheiro por meio de compra e venda de NFTs teria movimento cerca de 1,4 milhão de dólares no primeiro semestre de 2021.
A pesquisa tomou por base valores movimentados por endereços previamente associados a roubos, contas sob sanções legais e outros atos ilícitos. O mesmo relatório indica a movimentação ilegal de US$ 8,6 milhões em 2021 através de criptomoedas.
Diferentemente do que se imagina, o crime de lavagem de dinheiro não faz uso somente da moeda em espécie de curso oficial. Assim como as tecnologias evoluem para acompanhar o desenvolvimento social, novas estratégias de cometer ilícitos também se valem delas.
Nesse sentido, um mercado paralelo e ilegal tem se estabelecido no âmbito dos ativos virtuais. Algumas particularidades relacionadas aos tokens não fungíveis têm aberto novos espaços para crimes como a lavagem de dinheiro e a negociação de lavagem ("wash trading").
*Thaís Duarte Zappelini é advogada e consultora de Relações Governamentais no ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário).
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