Califórnia assina lei que força Uber a contratar seus motoristas - 18/09/2019 - UOL TILT
Califórnia assina lei que força Uber a contratar seus motoristas
San Francisco, 18 set (EFE).- O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, assinou nesta quarta-feira uma lei que obriga a Uber e outros aplicativos da chamada economia colaborativa a contratar formalmente os seus motoristas, o que foi recebido por essas empresas com forte oposição.
Depois que o Senado e a assembleia estadual da Califórnia votaram na semana passada a favor da medida, só faltava a rubrica do governador para que a batizada como proposição AB5 adquirisse categoria de lei.
Atualmente, as empresas da chamada economia colaborativa como Uber classificam quem trabalha para elas como empreendedores independentes, o que lhes permite não ter de pagar um salário fixo nem oferecer os benefícios que seriam correspondentes caso eles fossem empregados com contrato, como plano de saúde e férias remuneradas.
O texto aprovado pelas duas câmaras da legislatura estadual e que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 introduz mudanças legais que dificultam muito que os aplicativos possam continuar considerando quem trabalha para elas empreendedores independentes, e em muitos casos se verão forçadas a contratá-los.
A Uber, a Lyft, que também realiza serviço de transporte de passageiros, e a empresa de entregas DoorDash já anunciaram que dedicarão até US$ 90 milhões entre as três para tentar levar a decisão final sobre a regulamentação para um referendo no ano que vem caso não consigam algumas emendas no texto.
Pouco depois do voto na Assembleia na semana passada, o chefe para Assuntos Legais da Uber, Tony West, afirmou a jornalistas que a empresa não reclassificará os motoristas como empregados por considerar que pode provar a condição de empreendedores mesmo sob a nova lei.
"A AB5 insere no código trabalhista da Califórnia um novo teste legal que deve ser usado quando se determina se um trabalhador é classificado como funcionário prestador de serviços independente ou como empregado. Adiantamos que continuaremos dando resposta às acusações de classificação errônea inclusive nas cortes se for necessário", declarou West.
Calcula-se que cerca de 1 milhão de pessoas trabalham como empreendedores independentes no setor da economia colaborativa na Califórnia, o estado mais populoso dos Estados Unidos e onde fica a sede da Uber e da maioria das empresas do tipo.
Apesar de se tratar unicamente de um projeto de lei estadual, vários candidatos democratas à Presidência de perfil mais progressista, como Bernie Sanders, Elizabeth Warren e Kamala Harris demonstraram publicamente o seu apoio à medida. EFE