NFE documento próprio
265acessos
Postada:Terça-Feira, 9 de janeiro de 2018 às 12:14:07
NFE documento próprio se ocorrer de a data de emissão for diferente da data de entrada, alguém tem embasamento legal ou de layout do SPED e DIEF sobre sua inclusão na apuração ser pela data de emissão ou de entrada?
Postada:Terça-Feira, 9 de janeiro de 2018 às 13:27:04
O registro é pela data da entrada efetiva no estabelecimento, conforme artigo 269, §2º, Regulamento do ICMS, Decreto 24.569/1997:
§ 2º Os lançamentos serão feitos separadamente para cada operação ou prestação, obedecendo à ordem cronológica das entradas efetivas no estabelecimento ou da utilização dos serviços, ou, na hipótese do parágrafo anterior, da data da aquisição ou do desembaraço aduaneiro.