Ex-prefeitos de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva; e Lagoa do Mato, Mauro da Silva Porto.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 24, Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva; e Lagoa do Mato, Mauro da Silva Porto; a ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Mato, Irani Pereira Barra Paé; e o presidente da Câmara de Passagem Franca, João Batista Silveira Barbalho.
Todos foram acionados, em ações individuais, por irregularidades nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo nos respectivos municípios. As quatro ações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
Após a abertura de investigações, em 2016, por meio de inquéritos civis, o MPMA solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que avaliasse os referidos portais. A análise foi feita pela Unidade Técnica de Controle Externo, detectando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Decreto nº 7.185/2010.
Em relação aos portais do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Passagem Franca e Lagoa do Mato, os gestores descumpriram o princípio constitucional da publicidade, em virtude da falta de transparência.
No tocante às despesas, não constam valores de empenho, liquidação e pagamento; o número do processo de execução; a classificação orçamentária; a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; o procedimento licitatório realizado, bem como a dispensa ou inexibilidade com número do processo correspondente; o bem fornecido ou serviço prestado. Já em relação às receitas, não foram divulgados a previsão, lançamento e arrecadação.
Carlos Allan Siqueira destacou, nas ações, que, enquanto para os particulares o princípio da legalidade funciona como garantia, permitindo fazer tudo que a lei não proíba, para a Administração Pública funciona como um dever, pois somente permite aos agentes públicos fazer o que a lei expressamente autoriza.
“A omissão proposital implicou em reiterado atentado ao princípio da publicidade, pois, por intermédio dela, conscientemente, o gestor negou a publicidade dos atos oficiais, preferindo manter a falta de transparência, dificultando o conhecimento e controle dos atos, ações e decisões administrativas, pelos órgãos estatais e por toda a sociedade”, afirmou, nas ações, Siqueira.
O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que condene os acusados ao ressarcimento do dano causado, se houver sua comprovação durante a instrução processual, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Operação desmonta quadrilha especializada a assalto a banco no MA
por Maldine Vieira
em 31/03/2017
em Poder
Criminosos estavam escondidos em um sítio no povoado Ferro Velho em Santa Luzia (MA) (Foto: Divulgação/SEIC)
Uma operação realizada pela Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), juntamente com a Delegacia Regional de Santa Inês e Polícia Militar de Santa Inês, a 250 km de São Luís, desmontou na cidade de Santa Luzia, a 294 km da capital, uma quadrilha interestadual especializada a assalto a banco.
Segundo a polícia, durante a operação que ocorreu no povoado Ferro Velho, situado na zona rural de Santa Luzia, foram presos Raimundo Magno de Moraes Silva, de 30 anos, Henrique Kaluzny da Silveira, 30, e Paulo Henrique de Sousa Silva, 25. Raimundo Magno de Moraes Silva é natural do Maranhão e, Henrique Kaluzny da Silveira e Paulo Henrique de Sousa Silva são naturais do estado do Goiás, de acordo com os policiais.
Material apreendido pela a polícia durante operação em Santa Luzia (MA) (Foto: Divulgação/SEIC)
Os policiais afirmam que os criminosos estavam em um sítio no povoado Ferro Velho e estavam utilizando o local como esconderijo. Durante a operação a polícia ainda apreendeu um fuzil AK 47, duas escopetas calibre 12, uma carabina calibre 30, coletes balísticos, 250 munições de diversos calibres, 22 bananas de dinamite e apetrechos usados em explosões a caixas eletrônicos.
Em depoimento, os três assaltantes confessaram a polícia que estavam se preparando para assaltar na próxima semana a agência bancária de Buriticupu, a 395 km de São Luís, conforme os policiais.
Raimundo Magno de Moraes Silva, Henrique Kaluzny da Silveira e Paulo Henrique de Sousa Silva foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, organização criminosa e uso de documento falso.
G1;MA
AL-MA aprova projeto de lei que reduz imposto para grandes empresários
por Maldine Vieira
em 31/03/2017
em Poder
AL-MA aprova projeto de lei que reduz imposto para grandes empresários.
O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão. Na Mensagem nº 103, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que o objetivo do projeto é constituir no Maranhão um vigoroso pólo atacadista, gerando emprego e renda e estimulando o investimento produtivo.
“Consolida-se, assim, a construção de uma política tributária eficiente, em especial a medida que exige que os contribuintes que forem incentivados por esta lei fiquem obrigados a converterem em investimentos no Estado do Maranhão a mesma soma de valores decorrentes dos benefícios recebidos, como estímulo à implantação ou expansão de seus empreendimentos econômicos”, afirma o governador Flávio Dino, na Mensagem Governamental.
Com parecer verbal e favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o projeto foi defendido no plenário pelo líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB). Ele destacou que o objetivo do projeto é o de fomentar a geração de renda e novos empregos.
O líder do governo, que anteriormente, por meio de suas redes sociais, já havia manifestado repúdio quanto ao posicionamento da Oposição em obstruir a votação da matéria, foi enfático ao fazer a defesa do projeto do lei.
Rogério Cafeteira explicou que, ao contrário do discurso feito pelos deputados da bancada de oposição, não se trata de beneficiar atacadistas “ricos” e sim conceder um tratamento isonômico, já que, pela medida, todos os atacadistas terão o mesmo tratamento, com o incentivo de 2%. Ele destacou, que diferente dos pequenos e médios atacadistas, os Centros de Distribuição ainda terão de conceder uma contrapartida mínima de 500 empregos, por Centro.
“Todos os outros atacadistas têm esse mesmo incentivo, tanto pequenos, quanto médios. Dessa vez o incentivo é para os Centros de Distribuição, que diferentemente dos menores atacadistas, têm que oferecer, em contrapartida desse benefício, um mínimo de 500 empregos por Centro”, esclareceu o parlamentar.
O deputado destacou ainda a importância da aprovação do projeto e lamentou que a Oposição se coloque contra o estímulo de geração de empregos. “O governador Flávio Dino tem trazido projetos importantes para a Assembleia, que visam, principalmente, garantir os serviços essenciais à nossa população funcionem e funcionem cada vez melhores. Esse Projeto que está em discussão na Assembleia tem, entre outros objetivos, o de estimular a geração de emprego e renda no Maranhão. Colocar-se contra um projeto que estimula a geração de empregos, injeta recursos na nossa economia, é colocar-se contra uma população inteira de nosso Estado”, frisou o líder do Governo.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
No encaminhamento da votação, a deputada Andrea Murad (PMDB) fez ressalvas ao projeto, dizendo que o governo deveria ter tido a preocupação de contemplar com o benefício todo o setor atacadista, e não apenas para uma empresa com capital de R$ 100 milhões e com mais de quinhentos funcionários. “Temos mil empresas atacadistas e o projeto do Governo vai beneficiar apenas uma empresa”, argumentou Andrea Murad.
Os deputados Eduardo Braide (PMN) e Adriano Sarney (PV) também criticaram o projeto, dizendo que a proposta do governo contempla somente dois requisitos: que o atacadista tenha acima de R$ 100 milhões e que gere mais de quinhentos empregos.
“Eu tive a curiosidade de pesquisar quais são as empresas atacadistas no Maranhão que se adequam principalmente ao capital social, e encontrei somente uma. Essa lei é feita única e exclusivamente para uma empresa, mas mesmo assim quero dizer que não sou contra a lei de
início, porque se for uma lei que vier para beneficiar, para gerar mais emprego, tudo bem”.
Ao defender seu ponto de vista, o deputado Eduardo Braide sugeriu à Mesa Diretora que o projeto fosse retirado de pauta, para uma discussão mais ampla na Casa. O deputado Max Barros (PRP) manifestou-se, também, sugerindo que a Mesa adiasse, mediante entendimento com os líderes partidários, por uma sessão, a votação da matéria.
Eu vejo até que os líderes do governo estão conversando com os empresários, ouvindo a ponderação, já ouvi inclusive que há possibilidade de estender isso aos empresários. Mas a oportunidade de fazer essa emenda é agora quando a lei está sendo votada. Se isso não for feito agora, dificilmente será feito posteriormente. Então a nossa proposta não é do confronto, muito pelo contrário, é do entendimento para que seja dada oportunidade para que o governo converse com os empresários e essa lei seja aprimorada e não beneficie apenas uma empresa, mas beneficie o conjunto dos empresários do setor”, argumentou Max Barros.
MPF propõe ao estado e ao Dnit que adotem soluções para BR-135
por Maldine Vieira
em 30/03/2017
em Poder
Estado e ao Dnit devem adotar soluções na BR-135.
Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 28 de março, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) apresentou proposta de acordo ao estado do Maranhão e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para garantir a segurança na travessia da Rodovia BR-135.
O Dnit se comprometeu a apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a elaboração de Projeto de Engenharia que indique soluções de transposição ao longo da Rodovia BR-135, no trecho entre a rotatória de acesso ao Aeroporto Marechal Cunha Machado e o entroncamento de acesso à sede do município de Itapecuru-Mirim.
Ao estado, cabe avaliar o estudo, observando a necessidade dos povoados e bairros ali existentes. Ficou acordado também a realização de audiências públicas com as comunidades diretamente interessadas e a adoção das providências contempladas no licenciamento ambiental, no prazo de 24 meses.
Ação civil pública – Em junho de 2016, o MPF/MA moveu ação judicial contra o estado do Maranhão e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em decorrência da falta de condições adequadas para a travessia de pedestres em diversos trechos da BR-135, único acesso terrestre à capital São Luís (MA). O problema afeta moradores de bairros vizinhos à entrada da capital e comunidades remanescentes de quilombos que residem nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, nas proximidades da rodovia.
De acordo com relatório elaborado por analistas periciais da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), “a duplicação da rodovia está sendo feita à revelia da comunidade e o principal problema enfrentado por eles é a falta de condições de travessia. Por isso, reivindicam faixas de pedestres, sinais de trânsito ou viadutos para pedestres”.
TJMA concede salvo-conduto em favor de Reitor da UEMA
por Maldine Vieira
em 30/03/2017
em Poder
O desembargador plantonista Kléber Carvalho concedeu salvo-conduto em favor do reitor.
O desembargador Kléber Costa Carvalho, durante o plantão judiciário de 2º Grau da madrugada desta quinta-feira (30), concedeu ordem liminar, em forma de salvo-conduto, para manter em liberdade o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, que teve ordem de prisão em flagrante emitida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira (29). A ordem de prisão considerou que o reitor, apesar de intimado, teria deixado de cumprir decisão judicial em favor de um candidato a vaga do curso de Medicina Bacharelado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (UEMA/PAES).
A decisão referida concedeu tutela judicial de urgência, determinando que a UEMA assegurasse a participação do candidato enquanto pessoa com deficiência e, na hipótese de aprovação, efetivasse sua matrícula no curso de Medicina, bem como garantisse o percentual de 5% para pessoas com deficiência, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O candidato teria noticiado no processo que a medida judicial não fora cumprida pela UEMA, resultando na ordem de prisão contra o reitor, motivada por descumprimento de decisão judicial.
O pedido de habeas corpus informou que a UEMA adotou todas as providências referentes à ordem judicial, garantindo a participação do candidato no certame e, por conseguinte, foi realizada a correção das suas avaliações de múltipla escolha e analítico-discursivas, o qual não teria adquirido a pontuação suficiente para a classificação, tendo zerado a prova discursiva de Química, o que resultou na sua eliminação, conforme regra do edital. Assim, argumentou não ter havido descumprimento da decisão ou prática de crime de desobediência, tendo em vista que a aprovação e consequente matrícula do candidato, no curso pretendido, dependiam exclusivamente de seu desempenho nos exames.
Em sua análise, o desembargador plantonista Kléber Costa Carvalho entendeu que a ordem de prisão não refletiu a realidade dos autos, uma vez que a decisão judicial foi atendida ao assegurar a participação do candidato no processo enquanto pessoa com deficiência, o que não impunha, no entanto, o dever de matriculá-lo – pois estaria condicionado à sua aprovação. “O motivo do não prosseguimento do candidato não decorre de descumprimento da tutela antecipada ou outro óbice imposto pela instituição, mas em razão de ele não ter obtido desempenho satisfatório na prova discursiva”, avaliou o desembargador.
Operação da PF no MA cumpre mandados em seis estados
por Maldine Vieira
em 30/03/2017
em Poder
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30), em São Luís, a Operação Doce Infância que tem o intuito de reprimir o compartilhamento de pornografia infantil por meio de aplicativo de mensagens instantâneas.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados do Amazonas, Ceará, Rio GF, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. Até o presente momento, duas pessoas foram autuadas em flagrante delito, nos estados do Ceará e Mato Grosso
A investigação durou sete meses e foi conduzida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF no Maranhão.
A pena por compartilhamento de material pornográfico infantil pode chegar a seis anos de reclusão e a pena por posse, a quatro anos de reclusão.
Doce Infância
A operação foi denominada Doce Infância em razão do nome atribuído pelos investigados ao grupo no aplicativo utilizado para prática dos crimes apurados.
Pinheiro ganhará centro de iniciação ao esporte
por Maldine Vieira
em 30/03/2017
em Poder
Pinheiro ganhará centro de iniciação ao esporte.
Na tarde desta quarta-feira(29), o Prefeito Luciano em companhia do Secretário de Esporte Filemon Guterres, Secretário de Infraestrutura José Carlos Marinho e consultores da Caixa Econômica, estiveram visitando a área do Parque do Povão no bairro Antigo Aeroporto, onde anunciou uma das mais importantes obras concernentes ao esporte no município; trata-se do Centro de Iniciação ao Esporte.
Uma parceria da Prefeitura de Pinheiro com o Ministério do Esporte, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), um investimento de quase 4 milhões. O projeto integra atividades e práticas de esportes de alto rendimento que estimulam a formação de atletas entre crianças e adolescentes.
O Centro contará com várias modalidades esportivas, tais como: esgrima, atletismo, ginástica artística, vôlei de praia e muitas outras, além de área de apoio (administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário público).
Desde do ano de 2014, o dinheiro estava disponível para o município de Pinheiro através do PAC 2, no entanto não houve interesse do ex-prefeito em iniciar a construção do CIE. É importante destacar a magnitude dessa obra, que será uma grande referência a nível de Maranhão.
Sérgio Vieira é empossado no cargo de deputado estadual na AL-MA
por Maldine Vieira
em 30/03/2017
em Poder
Sérgio Vieira é empossado no cargo de deputado estadual na AL-MA.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta quarta-feira (29), empossou o deputado Sérgio Vieira (PEN), que assumiu a vaga em virtude do afastamento do deputado Jota Pinto (PEN) que retornou para a Secretaria Municipal de Articulação Política.
Sérgio Vieira permanecerá no cargo por 120 dias, período em que o titular da vaga, deputado Carlinhos Florêncio, ficará afastado da Casa para se submeter a tratamento de saúde. Com a licença do titular, Jota Pinto ficou no cargo por dois dias.
Após receber os cumprimentos dos colegas de plenário, Sérgio Vieira foi à tribuna para agradecer a Deus pela oportunidade, à sua família, amigos e correligionários. “Agradeço a deus pela oportunidade, a minha família, amigos e correligionários que acreditaram na nossa capacidade, que acreditaram na possibilidade de nos ver aqui assumindo esse cargo. Mesmo que seja por alguns dias estamos realizando este sonho. Prometo que me dedicarei ao máximo para desempenhar as minhas funções da melhor forma possível, nesta Casa, para que a gente possa ter uma boa avaliação da nossa classe política e da população em geral”, acentuou Sérgio Vieira.
Sérgio Viera fez agradecimentos a Jota Pinto que ao retornar para a Secretaria Municipal de Articulação Política, lhe possibilitou assumir o mandato de deputado estadual. “O deputado Carlinhos Florêncio teve que se retirar para tratamento de saúde, o Jota Pinto assumiu, mas tem as suas obrigações junto ao governo municipal como secretário de Articulação Política, então não criou nenhum obstáculo, inclusive incentivou para que a gente pudesse desenvolver esse trabalho aqui na Assembleia. É assim que a família do PEN funciona, é assim que o partido busca se fortalecer cada vez mais. Muito obrigado, Jota Pinto, por sua compreensão”, acentuou o deputado.
Em seguida, Sérgio Viera disse que a população de Açailândia pode confiar no trabalho que irá desenvolver no legislativo estadual para a melhoria da qualidade de vida daquela cidade e também fortalecimento do legislativo municipal. “Eu assumi um compromisso que o meu trabalho aqui nesta Casa seja para fortalecer o Legislativo de Açailândia junto com o executivo municipal e o estadual. Espero o apoio de todos os colegas nessa luta e também me coloco à disposição dos colegas”.
Ele aproveitou ainda para pedir o apoio especial do deputado Antônio Pereira – que também é um dos representantes da região tocatina – para unir forças visando levar melhorias para àquela população. “Preciso da sua ajuda, assim como de todos os colegas. Vamos juntos unir forças para que a gente possa fazer uma região tocantina e a cidade de Açailândia mais fortes”.
Agradecimentos
Ao fazer o registro da presença de vereadores de Açailândia, cidade onde nasceu e onde milita na política, Sérgio Vieira ressaltou que nesse momento de crise política e econômica pela qual passa o país, uma das soluções é a união da classe política. “Em um momento de crise econômica e política que estamos vivendo, acredito que uma das soluções será a classe política se unir para demonstrar cada vez mais a sua força”, assegurou ele. Também agradeceu o apoio do prefeito Juscelino Oliveira.
Foram prestigiar a posse de Sérgio Viera o presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, Josibeliano, o vice-presidente vereador Caibim, Carlinhos do Fórum, Márcio Aníbal, Evandro Gomes, o Fânio Mania, Zelito, César Costa, Jarlis Adelino, Eliomar, Anselmo, além do ex-presidente daquela Casa, Joilson.
“Eles estão aqui não para dar apoio a Sérgio Vieira, mas para dar apoio à população de Açailândia e mostrar que o Legislativo de Açailândia precisa do apoio do governo do Estado juntamente com o Executivo Municipal a fim de que eles possam se fortalecer e desenvolver um trabalho que satisfaça a população de Açailândia”, disse Sérgio Vieira registrando ainda o apoio dos vereadores Ade Jackson, Marquinhos, Irmão Jorge, Joseli e Adriano.
Também presentes à posse os suplentes de vereador de Açailândia, o professor Pedro, Fábio Pereira e Daivson Mesquita, além da ex-vereadora Fátima Camelo, do procurador daquele município, Saulo Vieira, Niltinho, do PHS, o seu amigo Rivelino, da Colônia de Pescadores de Itinga. Presentes ainda o secretário de Articulação Política de Açailândia, Fabrício. Os seus amigos Zuival, Hugo Cardoso, Renato e Antônio Martins também prestigiaram a posse de Sérgio Vieira.
Pio XII: Ministério Público denuncia 48 pessoas por organização criminosa
por Maldine Vieira
em 29/03/2017
em Poder
Ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.
O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.
Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.
Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.
Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.
Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
INVESTIGAÇÕES
Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.
Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.
Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.
O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.
FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.
Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.
Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.
Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.
“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.
A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.
Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.
Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.
Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.
Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.
Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.
Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.
NEPOTISMO E FRAUDE
Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.
A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.
Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.
Assaltos a ônibus deixam usuários e trabalhadores com medo em São Luís
por Maldine Vieira
em 28/03/2017
em Poder
Três pessoas tentaram assaltar ônibus na Aurora, em São Luís; um morreu, outro foi preso e o terceiro fugiu (Foto: Mieko Wada/TV Mirante)
Assaltos a coletivos, sempre com muita violência na Região Metropolitana de São Luís. Assim, trabalhadores e usuários do transporte público são alvos fáceis nesta onda de violência. Nessa segunda-feira, por exemplo, cinco pessoas foram capturadas e outra morreu em pontos diferentes da cidade que tiveram registros de assalto a ônibus, entre elas duas adolescentes de 14 e 15 anos
A morte foi de um suspeito de assalto, na Aurora. Um passageiro reagiu e atingiu o homem que armado com uma ‘garrucha’ anunciou o roubo. Os outros dois crimes desta natureza foram na Rua das Cajazeiras, no Centro, local onde hoje funciona o 1º DP e o Plantão Central, entre outras delegacias.
Para Sindicato dos Rodoviários, tem crescido o número de ocorrências, principalmente durante o dia. Em 2016, os dados do sindicato mostram que a média era de 1 assalto por dia. Em 2017, a média subiu para 2 assaltos por dia. Ao todo, em 2016 foram 604 assaltos. Já este ano, em janeiro e fevereiro, foram 141 crimes.
– A partir do momento que o motorista pega o ônibus e sai da garagem, ele já está na zona de perigo, pois são assaltos constantes e agressões aos passageiros, ao motorista e ao cobrador. Eles estão ‘num mato sem cachorro’ – disse o vice-presidente do sindicato, José Coimbra.
Para ajudar no combate aos assaltos, a Prefeitura de São Luís prometeu implantar um sistema para o passageiro acionar a polícia, mas o sistema ainda não está funcionando.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que o botão de segurança já foi implantado em todos os 936 ônibus que compõem a frota de São Luís. Esclareceu ainda que as pessoas responsáveis por operacionalizar o sistema estão passando por treinamentos. A Polícia Militar declarou que faz operações com abordagens e barreiras para reduzir os índices de assalto a ônibus na capital.