Deve haver multa para empresa que pagar salários diferentes a homens e mulheres? | InvestEducar Cursos Online e Treinamentos Presenciais
Tramita no Senado projeto que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma função ou atividade profissional. O PLS 59/2017 foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) no dia 16 de março e agora aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Benedito de Lira fez um discurso em Plenário para apresentar o projeto.
— É certo que as diferenças salariais são próprias do regime capitalista, desde que sejam adotados apenas critérios econômicos, como produtividade, qualidade e eficiência, por exemplo, e não critérios discriminatórios, como vem acontecendo com as mulheres em nosso país – disse.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS59-2017.
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.