Regulamento – Prêmio Caesari
Capítulo I - Do Prêmio Caesari e seus objetivos
Art. 1° O Prêmio Caesari é um evento anual realizado pelo Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que visa ao reconhecimento dos atores sociais que se destacaram em suas atividades profissionais ou acadêmicas contribuindo para a modernização, para a eficiência e para o aperfeiçoamento do Sistema Tributário Brasileiro, bem como para a construção de uma administração tributária mais justa e alinhada aos interesses da sociedade brasileira.
Art. 2° São objetivos do Prêmio Caesari:
Identificar e dar publicidade às ideias, formulações, ações políticas, produções acadêmicas e trabalhos jornalísticos que contribuam para o aprimoramento do Sistema Tributário Brasileiro;
Projetar e homenagear iniciativas que colaborem para a melhoria da administração tributária nacional;
Fomentar o debate democrático, a cooperação e a inovação como eixos para uma mudança cultural na prática e no ambiente institucional tributário;
Reconhecer e incentivar projetos, iniciativas e trabalhos técnicos de excelência no âmbito da administração tributária, dando-lhes visibilidade social.
Capítulo II - Das categorias
Seção I - Das categorias abertas à inscrição
Art. 3° Podem concorrer ao Prêmio Caesari trabalhos inscritos nas seguintes categorias:
a) Auditoria Fiscal;
b) Academia;
c) Imprensa.
§ 1° A categoria Auditoria Fiscal premiará trabalhos de reconhecida excelência técnica executados por Auditores-Fiscais da Receita Federal, no cumprimento de suas atribuições legais.
§ 2° A categoria Academia premiará artigos, monografias, teses e dissertações que desenvolvam temáticas relacionadas à tributação no Brasil e no mundo.
§ 3° A categoria Imprensa premiará matérias, artigos e reportagens – em mídia impressa, digital, televisiva ou radiofônica – que abordem assuntos tributários e aduaneiros, bem como a atuação da administração tributária e suas autoridades.
§ 4° As produções e trabalhos inscritos em qualquer uma das categorias do caput podem ter sido realizadas individualmente ou em grupo, não havendo limitação para o número de autores ou responsáveis.
Art. 4° Na categoria Auditoria Fiscal, os inscritos devem descrever de maneira objetiva as ações realizadas e os resultados obtidos, indicando a jurisdição de exercício e, sendo o caso, os demais integrantes da equipe que participaram do trabalho, respeitada sempre a regra de sigilo fiscal.
§1° Somente serão aceitas inscrições de Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional.
§2° Cada Auditor-Fiscal poderá inscrever até 3 (três) trabalhos, desenvolvidos individualmente ou em grupo e finalizados entre junho de 2020 e novembro de 2021.
§3° Na categoria Auditoria Fiscal, será permitido que Auditores-Fiscais indiquem trabalhos de outros Auditores para concorrer ao prêmio, desde que apontem canais de comunicação (e-mail e telefone) com estes e façam um breve resumo do trabalho sugerido e seus resultados, cabendo à organização do prêmio entrar em contato com os indicados para ratificar a inscrição e obter informações adicionais.
Art. 5° As produções acadêmicas inscritas devem ser apresentadas em PDF e estar em conformidade com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), aplicáveis ao tipo de produção científica, indicando o grau de titulação do(s) autor(es) e, se for o caso, a instituição de ensino e o curso para o qual o trabalho foi produzido, bem como eventuais publicações em revistas científicas.
Art. 6° Na categoria Imprensa, poderão concorrer trabalhos jornalísticos veiculados em qualquer meio de comunicação nacional, entre junho de 2020 e novembro de 2021.
§1° Cada jornalista poderá participar com, no máximo, 3 (três) trabalhos, produzidos individualmente ou em grupo.
§2° Para produções jornalísticas textuais, deverá ser anexada cópia em PDF da publicação, na qual possam ser identificados o veículo e a data de publicação.
§3° Para produções jornalísticas veiculadas em mídia digital, televisiva ou radiofônica, deverá ser indicado link público contendo o trabalho inscrito.
Art. 7° Os trabalhos vencedores das categorias Auditoria Fiscal, Academia e Imprensa serão agraciados com premiações em dinheiro, da seguinte forma:
Parágrafo Único. É vedada a concessão de mais de uma das premiações em dinheiro para o(s) mesmo(s) participante(s), dentro de cada edição. No entanto, a premiação não impede a concessão de menções honrosas em outros trabalhos.
Seção II - Das demais categorias
Art. 8° O Prêmio Caesari será também concedido nas seguintes categorias:
a) Legislador (Medalha Senador Major Olimpio);
b) Administrador;
c) Personalidade.
§1° A categoria Legislador agraciará com a "Medalha Senador Major Olimpio" parlamentares que se destacaram no Congresso Nacional na defesa de um sistema tributário mais justo e do fortalecimento da administração tributária.
§2° A categoria Administrador reconhecerá mandatários do Poder Executivo de qualquer dos entes federativos, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais que se notabilizaram pela implantação de práticas salutares e inovadoras na administração tributária.
§3° A categoria Personalidade homenageará pessoas que, por sua trajetória e pelo conjunto de sua obra – prática ou acadêmica –, foram decisivas para o aperfeiçoamento do debate tributário no país.
§4° Os vencedores das categorias Legislador, Administrador e Personalidade serão escolhidos livremente pela Comissão Julgadora e não receberão premiações em dinheiro, mas condecorações em reconhecimento ao seu trabalho e legado público.
Capítulo III - Do prazo e da forma de inscrição
Art. 9° As inscrições para as categorias Auditoria Fiscal, Academia e Imprensa do Prêmio Caesari 2021 serão recebidas exclusivamente pelo site www.premiocaesari.org.br, entre as 08h00 de 05 de maio e as 23h59 de 19 de novembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Parágrafo Único. A inscrição consiste no preenchimento da ficha disponível no site www.premiocaesari.org.br e no envio do arquivo digital em PDF (limitado a 10MB) ou do link público do trabalho inscrito.
Capítulo IV - Da avaliação e do julgamento
Art. 10. A avaliação e o julgamento dos trabalhos privilegiam os seguintes critérios:
repercussão social;
Art. 11. A Comissão Julgadora será composta por:
Capítulo V - Do Cronograma
Art. 12. O Prêmio Caesari 2021 respeitará o seguinte cronograma:
Período de inscrições: 05 de maio a 19 de novembro
Análise e julgamento dos trabalhos inscritos: 22 de novembro a 10 de dezembro
Anúncio dos vencedores: 22 de dezembro
Parágrafo único. A data da cerimônia de premiação poderá ser remarcada em função de condições inicialmente não previstas, obrigado-se o Sindifisco Nacional a comunicar aos participantes e dar ampla publicidade à nova data.
Art. 13. Os participantes do Prêmio Caesari autorizam o Sindifisco Nacional a utilizar os trabalhos inscritos, no todo ou em parte, de modo não oneroso, com finalidade institucional e não lucrativa, sendo sempre obrigatória a referência à autoria.
Art. 14. As comunicações com a organização do prêmio se darão por meio de campo próprio no site www.premiocaesari.org.br ou através do e-mail premiocaesari@sn.org.br.