PLANALTO NORTE: 'Gato' faz morador de Itaiópolis ser condenado na Justiça Federal - D+News
PLANALTO NORTE: 'Gato' faz morador de Itaiópolis ser condenado na Justiça Federal
O homem de 37 anos recorreu, mas o desembargador manteve a condenação
Um homem de 37 anos, morador de Itaiópolis, no Planalto Norte de Santa Catarina, foi condenado por explorar atividades de telecomunicação clandestinamente ou, em outras palavras, fazer "gato".
Ele já havia sido considerado culpado em outras instâncias judiciais e, agora, recebeu a condenação do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por explorar os serviços de comunicação sem a licença necessária da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), em julho de 2015, a fiscalização constatou que o homem usa um roteador não registrado para vender acesso à internet sem autorização para moradores da área rural de Itaiópolis e, assim, recebeu ordem para interromper os serviços.
O problema é que, em 2016, a Anatel recebeu denúncias de que a prestação do serviço ilegal continuava e o homem foi novamente autuado, com a apreensão do roteador e dos contratos de 97 clientes que usavam o serviço.
O MPF denunciou o caso à Justiça Federal em Santa Catarina e, sem 2018, a 1ª Vara Federal de Joinville condenou o homem, com pena de dois anos de detenção e multa de R$ 10 mil substituída pela prestação de serviços à comunidade e multa de dois salários mínimos.
O réu recorreu, alegando que não era proprietário e nem sócio da empresa, mas apenas um funcionário. Além disso, informou que não sabia sobre a ilegalidade da prática, considerando sua baixa escolaridade e pouco conhecimento técnico.
Ao rejeitar as alegações, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, destacou: "acompanhados pelo acusado, os servidores da Anatel verificaram que os equipamentos estavam em operação e, inclusive, havia vários clientes conectados à rede, constatando a prestação clandestina do serviço".
A condenação de prestação de serviços comunitários por dois anos e a multa de dois salários mínimos foi mantida.