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Combate Nacional à Informalidade dos Trabalhadores Empregados
11 de janeiro de 2016 Jota Contábil TRABALHISTA
O Ministério do Trabalho e Previdência Social dará continuidade em 2016 ao Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados – PLANCITE, destinado a ampliar o número de empregados com vínculo empregatício formal, para propiciar seu acesso a direitos trabalhistas e benefícios previdenciários e contribuir para a promoção de maior justiça social.
A formalização do empregado deve ocorrer logo na sua admissão, mediante assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, do registro em livro/fichas de registro e da prestação de declaração ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. Esta última conforme instruções específicas baixadas por este Ministério.
A informalidade leva prejuízos não apenas ao trabalhador, mas a toda a sociedade brasileira. Quem mantém seus empregados na informalidade também prejudica os seus concorrentes e compromete o futuro de nosso país.
Já foram criados vários mecanismos que reduziram a carga tributária e simplificaram a contratação de empregados, tais como a desoneração da folha de pagamento para várias atividades econômicas, o Simples Nacional (recentemente ampliado), além da simplificação de abertura ou formalização do próprio negócio.
O Ministério está aperfeiçoando o seu papel legal. Com o PLANCITE intensificou o uso de inteligência fiscal, aumentou o cruzamento de informações importantes com outros órgãos públicos e modernizou o monitoramento da informalidade em todo o Brasil, propiciando elementos para uma atuação fiscal bem mais específica por município, por atividade econômica e por empresa.
Isso ampliou a cobertura da Fiscalização do Trabalho e otimizou suas ações, aumentando ainda mais sua presença em todo o território nacional, principalmente nas periferias dos grandes centros urbanos, nos municípios do interior e no meio rural.
É necessário que todos contribuam para o fim da informalidade, visando uma sociedade mais justa para patrões e empregados.