Migrações. Em vários sentidos, um mesmo direito (humano)
Por ODC, ODC, 25 de abril de 2013 09:00
"A migração é um direito humano que não pode ser negado"
(Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão. Citado em
http://pastoraldomigranteregionalsul.blogspot.com.es/)
Será realizado em maio no Brasil um inédito e importante evento, denominado "Promoção de direitos no contexto da política migratória brasileira", que será reeditado em três cidades (Manaus, São Paulo e Foz do Iguaçu). Organizado pela Organização Internacional para as Migrações, OIM e pela Secretaria Nacional de Justiça, o evento pretende analisar o fenômeno das migrações, em geral, de forma integral e assim contribuir para a construção da política pública brasileira sobre os fluxos migratórios. Um assunto que volta com força à pauta dos principais desafios brasileiros no século XXI.
Venham de onde venham, sejam de onde sejam, imigrantes, emigrantes, retornados e refugiados, cada vez mais unidos em redes sociais, estão aumentando sua capacidade de incidência política sobre o fundamental aspecto a ser ressaltado, em nossa opinião: começar tratando-os como seres humanos, ao invés de vê-los apenas como mão-de-obra (barata ou de elite) ou ameaça aos mercados de trabalho globalizados. É muito importante evitar assimilações com categorias que induzem a estereótipos e preconceitos: vindos do norte ou do sul (de realidades tão diferentes como Haiti, Japão ou Espanha), com qualificação acadêmica ou somente para "apertar parafusos", etc. A partir dessa base, tudo ainda está por construir-se, por mais fluxos migratórios que o país tenha sido obrigado a lidar, em cada circunstância histórica.
O Brasil, país de migrações, não pode seguir apenas atuando com velhas categorias de senso comum: "somos o país mais acolhedor do mundo e basta estar de braços abertos, como o Cristo Redentor", deixando esse tema ao "Deus dará", sem nem ao menos chegar a um consenso sobre o conceito de "integração" ou, pelo menos, conhecer quem são e quantos são esses migrantes…
É preciso qualificar a intervenção das diversas políticas públicas que atuam sobre as migrações. Aliás, começando por integrar o planejamento estratégico de diversos atores de governo,hoje dispersos em várias frentes de atuação governamental. Merece especial atenção o futuro de organismos de governo como o Conselho Nacional das Migrações, a absoluta reconstrução da política para imigrantes e a definição de Estatutos ainda mesmo inexistentes como o da Cidadania Brasileira no Exterior. Citando como exemplo, qualquer um dos mais de 100 mil espanhóis com visto de residência no Brasil já sai do seu país apoiado pelo Estatuto da Cidadania Espanhola no Exterior, a exemplo de diversos outros países que adotaram legislação própria, inclusive para assegurar recursos do orçamento público para serviços e apoio aos seus emigrantes. A base? Direitos humanos, sempre.
No evento, a análise começará com o mapeamento da diversidade de instituições envolvidas com a temática migratória e pretende avançar no fortalecimento do diálogo social entre os atores que participam do processo de construção e implementação da política. Os principais temas a serem debatidos serão os serviços prestados aos migrantes, as dificuldades enfrentadas e a priorização de estratégias para responder aos desafios do país e de suas migrações. Com I de imigrante, com E de emigrante, com R de retornado ou de Refugiado, mas objetivamente considerando os próprios migrantes e organizações de apoio como protagonistas, com todas as letras.
Para isso, a OIM e o Ministério da Justiça contam com o apoio e com a experiência de assessoramento de cientistas sociais, jornalistas, advogados, representantes de ONGs e associações de migrantes, do Brasil e do exterior. A sistematização de um documento final será encaminhada ao governo brasileiro como recomendações para políticas públicas e pretende fomentar um amplo debate social, transformando o problema (preocupação) em agenda positiva de como os migrantes podem ajudar e serem ajudados por esse novo Brasil.