ConJur - STF mantém liminar concedida aos servidores do Rio
STF mantém liminar concedida aos servidores do Judiciário do Rio
27 de março de 2003, 21h28
O Estado do Rio de Janeiro deve elaborar um calendário para pagar o 13º salário de 2002 dos funcionários do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, negou pedido de suspensão de segurança feito pelo Rio. O Estado queria suspender a liminar concedida pela Justiça fluminense ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindijustiça).
O estado do Rio de Janeiro havia ajuizado uma petição perante o STF, no dia 24 de março de 2003, em que informava que o relator do mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia concedido prazo de 10 dias -- vencido no dia 7 de março passado -- para que o Estado apresentasse o calendário.
Também informou no pedido que o relator deu prazo até esta quinta-feira (27/3) para que o Estado pagasse a gratificação natalina, sob pena de multa de um por cento sobre o valor devido.
Marco Aurélio afirmou que "a hipótese não comporta pronunciamento de urgência. Tudo gira em torno da gratificação natalina de 2002 que, até hoje, não foi satisfeita. A organicidade própria ao processo há de ser observada, estando envolvida a apresentação de calendário para pagamento da parcela.". (STF)