ed. 6076
Governo "privatiza" o desemprego?
A primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento do FAT (Codefat) do governo Bolsonaro, prevista para o próximo dia 26, promete ser tensa. O ponto de discórdia é a proposta de compartilhamento do banco de dados do SINE (Sistema Nacional de Emprego) com empresas privadas de recolocação da mão de obra, incluída na pauta pelo Ministério da Economia. Segundo a fonte do RR, que integra o Conselho, as centrais de trabalhadores vão se unir na tentativa de barrar o projeto. Na avaliação dos sindicalistas, o governo pretende promover uma espécie de "privatização branca" do SINE. O temor é que gradativamente empresas privadas se apropriem do cadastro do Sistema e passem a cobrar pela recolocação, criando um mercado paralelo em cima de um serviço hoje administrado pelo governo federal. Consultado, o Ministério da Economia confirmou a proposta, mas negou que se trate de uma "privatização" do SINE. A Pasta informou que "no texto da proposta há um dispositivo que proíbe qualquer tipo de cobrança para o trabalhador". Está feito o registro. Ressalte-se, no entanto, que a própria redação da resolução ainda está em aberto. Segundo a mesma fonte, em reunião realizada no último dia 13 de março, o grupo técnico do Codefat não chegou a um consenso em relação ao texto final. É uma batalha a mais para o dia 26.
A maré do INSS não está para pescador
O pagamento de um dos mais importantes benefícios sociais do país tornou-se um caos. Segundo o RR apurou, cerca de 300 mil pescadores artesanais ainda não teriam recebido o seguro-defeso do INSS. Trata-se de mais da metade dos cadastrados no programa, uma rede de proteção social para o período de proibição da pesca no Brasil. Em algumas áreas, o problema ganha proporções maiores. Os governadores do Pará e do Maranhão, respectivamente Helder Barbalho e Flavio Dino, e parlamentares dos dois estados têm feito pleitos ao governo federal na tentativa de agilizar a liberação dos recursos. Pará e Maranhão concentram 302.370 dos 573.473 beneficiários do seguro-defeso. O governo Bolsonaro transferiu o pagamento do seguro-defeso para a alçada do INSS – até dezembro, ele ficava no então Ministério do Desenvolvimento. Três meses se passaram e até o momento somente 252 mil requerimentos do benefício foram processados. Consultado sobre os atrasos, o INSS disse que "essa é uma nova sistemática para as suas rotinas. Assim, é natural que haja o contínuo aprimoramento do batimento de dados, assim como a atualização de bases governamentais".
Pouso por aparelhos
A prioridade do governo é garantir uma solução de mercado para Viracopos, leia-se a transferência da concessão para a suíça Zurich Airport, que apresentou sua proposta aos atuais controladores. A ordem na Anac é esperar pelo desfecho da assembleia de credores de 16 maio antes de se pensar em cassação da licença. Em recuperação judicial, a empresa tem quase R$ 3 bilhões em dívidas.
O Pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, negocia a compra da CNT. Trata-se de um flerte antigo. Em 2013, ele quase adquiriu a emissora. De lá para cá, aumentou seu rebanho e ganhou fôlego para disputar a "comunicação da fé" com seus concorrentes, notadamente o desafeto Bispo Macedo.
A TV Cultura busca um nome do mercado para assumir a sua presidência. O reduzido salário é um entrave: o primeiro executivo convidado, do Rio, já declinou. Consultada, a Cultura informa que a "indicação e eleição do Diretor Presidente são atribuições do Conselho da Fundação Padre Anchieta."
Venda de reservas cambiais fica em stand by
Apesar das manifestações públicas em relação ao tamanho excessivo das reservas cambiais e as vantagens de trocar parte delas pelo abatimento de dívida pública bruta, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, interditaram a discussão sobre a medida. O assunto somente será retomado se a reforma da Previdência for aprovada. Mesmo assim, a probabilidade dela vir a ser adotada se tornou remota no médio prazo. Com a esperada redução mais agressiva da taxa de juros – sempre condicionada à votação da reforma e a manutenção de um cenário externo de risco baixo – e a queda do custo do carregamento das reservas, juntamente com a diminuição do déficit primário, o ritmo de crescimento da dívida pública bruta tende a diminuir.
Se o PIB subir mais, ela tende a cair em relação ao Produto Interno. As reservas também apontam viés de queda se comparadas ao PIB. Portanto, elas permaneceriam altas em termos absolutos, mas mais baixas em relação ao PIB e às importações, que aumentariam como razão direta do crescimento do Produto Interno. Valeria a pena reduzir o lastro cambial do país e subtrair a aura de fortaleza que o atual volume de US$ 380 bilhões oferece em nome de uma redução até certo ponto inexpressiva da dívida bruta?
Roberto Campos Neto, nos primeiros pronunciamentos após sua posse no BC, achava que sim, pois a baixa do custo de carregamento insinuava serem desnecessários tantos dólares estocados. Paulo Guedes pensava igual. Até o final de outubro do ano passado, um mês e pouquinho antes da sua posse, tinha até a cifra de quanto de reserva ele venderia: US$ 100 bilhões. Repetiu algumas vezes sua intenção. Em meados de novembro, mudou de opinião. Disse que mexeria nas reservas somente se houvesse um ataque especulativo e o dólar atingisse o patamar de R$ 5,00. Agora, sabe-se que a conversa foi para a geladeira. O volume de reservas brasileiras acima do que o FMI recomenda fica como insígnia da capacidade larga de solvência do país.
Ao menos uma das pautas da viagem de Jair Bolsonaro ao Chile, a partir de amanhã, tem gosto de refogado. O "anúncio" do fim da cobrança de roaming nas ligações celulares entre os dois países já foi "anunciado" por Michel Temer em novembro do ano passado, durante encontro com o presidente Sebastian Piñera.
Petros vende ações
A Petros vai fechar ainda neste mês a venda de sua participação no AG Angra, fundo da Angra Partners composto basicamente por empresas da cadeia de óleo e gás. A operação deverá movimentar cerca de R$ 300 milhões. O plano da Petros é desmontar integralmente sua carteira de FIPs, avaliada em R$ 1,4 bilhão em números de fevereiro.
Dia quente no TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reúne hoje para decidir se o Art. 702 da "nova CLT" é ou não constitucional. Parte importante da reforma trabalhista estará em jogo. O Artigo estabeleceu mudanças nas regras para a edição de súmulas, incluindo o quórum mínimo necessário em cada Corte para a fixação de jurisprudências.