Bolsonaro desobriga publicar editais de concursos e licitações em jornais – Jornal Boa Vista
Presidente acabou com a obrigatoriedade de publicação de editais de concursos e licitações em jornais (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Presidente já havia insinuado no início do mês passado que tomaria a decisão, formalizada nesta segunda-feira (9)
em 09/09/2019 13:21 1.570
A MP altera quatro leis, incluindo a Lei de Licitações e a que regula as parcerias público-privadas, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. Com a MP, os órgãos federais poderão divulgar avisos, editais, registro cadastral, extratos, minutas e outros documentos relacionados às concorrências públicas apenas na internet e, em alguns casos, no diário de imprensa oficial dos