Receita Federal vai destruir o maior lote de TV Boxes piratas já apreendido
As TV Boxes foram apreendidas pela Receita Federal no Porto Seco de Resende, no Rio de Janeiro, e são avaliadas em R$ 14 milhões
A Receita Federal se prepara para destruir 111 mil aparelhos de recepção ilegal de TV paga, avaliados em R$ 14 milhões, conhecidos como TV Boxes. Trata-se da maior trituração já realizada pela Receita de uma só vez desde que o órgão firmou convênio com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), para inutilização e reciclagem destes resíduos, em 2016.
Os equipamentos serão inutilizados na quarta, na cidade de Resende (RJ). Os produtos ilegais foram apreendidos no Porto Seco da cidade fluminense.
Os TV Boxes clandestinos foram apreendidos pela Receita Federal no próprio Porto Seco de Resende, depois de desembarcarem do Porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro. O Porto Seco é uma unidade alfandegada da Receita, onde os importadores armazenam seus produtos com taxas mais baixas do que nas chamadas zonas primárias (portos marítimos e aeroportos).
Como as TV Boxes são ilegais, todo o lote de 111 mil aparelhos apreendidos em Resende foi enquadrado no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76, por dano ao Erário, com pena de perda da mercadoria (artigo 105 do Decreto Lei 37/66). As TV Boxes piratas também são enquadradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) pelo crime de violação de direito autoral (art 184, Código Penal).