Situação do trabalho escravo no Brasil
O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho em 1995 e tornou-se uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea. De 1995 até 2010, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão. No Brasil, o artigo 149 do Código Penal considera escravidão contemporânea os casos em que a pessoa está submetida a uma condição degradante de trabalho (que retira do trabalhador sua dignidade e expõe a riscos sua saúde e segurança física e mental), ao trabalho exaustivo (que o leva ao limite de suas forças) e/ou a forma de cerceamento de liberdade (como a servidão por dívida, a retenção de documentos e o isolamento geográfico do local de trabalho). Essa definição deixa claro que o trabalho escravo fere dois direitos essenciais a todo ser humano: a dignidade e a liberdade.
Auditores realizam fiscalização em fazendaCrédito: Leonardo Sakamoto
As principais atividades econômicas em que são encontrados casos de trabalho escravo rural são: pecuária, produção de carvão, cultivos de cana-de-açúcar, de soja e de algodão.
No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural com fins de exploração econômica são homens. As atividades para as quais esse tipo de mão de obra é utilizada exigem força física e os aliciadores têm procurado basicamente homens e jovens. Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados até 2008 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 71% deixaram a escola após quatro anos de estudo aproximadamente.
Os trabalhadores rurais libertados são em sua maioria migrantes, que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola. Saem de suas cidades atraídos por falsas promessas de aliciadores de mão de obra, os chamados "gatos", ou sofrem o que se chama de migração forçada.
A estrutura do governo brasileiro de combate a esse tipo de crime tem atuado principalmente na fiscalização das propriedades rurais e na punição administrativa e econômica dos empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.
A erradicação do trabalho escravo, entretanto, passa principalmente pela adoção de políticas públicas para reverter a situação de pobreza e de vulnerabilidade que garantem a permanência desse tipo de exploração. E a educação está entre as políticas necessárias.
É com essa perspectiva que são construídas as formações do "Escravo, nem pensar!". O problema da escravidão contemporânea é tratado de forma contextualizada e envolve reflexão sobre a situação fundiária do país, migração e tráfico de pessoas, formas de resistência de trabalhadores e trabalhadoras rurais e dos movimentos campesinos, trabalho infantil, exploração sexual, entre outros.