v. 1 n. 2 (2020): Dossiê: Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça | REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP
O Brasil, em compasso com o Código Penal de 1940 ainda em vigor, escolheu o sistema progressivo de modelo irlandês, alicerçado na premissa de que a recuperação do preso é possível e desejável, única maneira efetiva de proteger o grupo social.
Nosso sistema é assentado na premissa de que a prisão serve para evitar a prática de crimes e para promover a recuperação ou redução de danos, por meio do cumprimento de etapas, dos regimes mais rigorosos para outros mais flexíveis, ainda quando se trata de presos que integram ou se apresentam como líderes de facções criminosas.
A responsabilização penal dimana da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, no sentido de que o Estado detém o dever de proteção eficiente das pessoas. Assim, a prisão só é legítima quando sua imposição se dá para que seja cumprido pelo Estado o seu dever de proteção eficiente, de modo que, quando necessária, deve ser aplicada com caráter humanitário, tendo como finalidade prevenir novos crimes e com a finalidade de proporcionar a harmônica integração social e a redução de danos à sociedade.
Nessa direção, a Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) apresenta-se como espaço institucional plural, aberto ao debate franco e à exposição de doutrina crítica sobre o sistema penitenciário e a execução penal em si.
O presente número, exposto na forma do dossiê temático Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça, contém cinco seções, a saber: (a) artigos, (b) relatos de experiências, (c) artigos em fluxo contínuo, (d) entrevistas e (e) consultorias.
Volume 1, Número 2, p. 1-369, Jul./Dez.2020
Eli Narciso da Silva Torres, Walter Nunes
Caique Melo, Diogo Britto, Bladimir Carrillo, Breno Sampaio, Gustavo Sampaio, Paulo Vaz
Das Prisões às Periferias coexistência de regimes normativos na "Era PCC"
Bruno César Gomes da Rocha
Sistema Penitenciário Federal o regime prisional de líderes de organizações criminosas
Plata o pomo The most significant characters of the most modern Latin American criminal organizations
Maycon Cesar Rottava
Projeto "Cidadania que Liberta" Utopias Possíveis
Debora Cristina Gonçalves de Araújo, Edite Rosa de Mesquita, Mariana Leiras, Marlúcia Constantino Avellar
Terezinha Kulka, Lucimar Leonel Pereira Rocha, Raphael Ernani Rigoti
Cláudia Kaul Aranalde Dias
O sistema penitenciário brasileiro e o quantitativo de servidores em atividade nos serviços penais avanços e desafios