2) Q662198
3) Q662209
4) Q662208
A contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é caso de:
d) dispensa de licitação.
e) inexigibilidade de licitação.
5) Q662188
b) prescinde de autorização expressa da Administração Pública a transferência do controle societário da sociedade de propósito específico.
c) a sociedade de propósito específico pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.