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Por Ricardo Flaitt (Imprensa Sindnapi) – O Brasil da teoria é um país formado por muitas leis, porém, a pergunta que paira é: na prática, essas leis funcionam? Fato é que muitas delas só existem no papel. ***Confira a reportagem desta matéria no Jornal dos Aposentados, canal do Sindnapi no Youtube, clicando no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=lXRsK0O76YQ
Caso do Estatuto do Idoso, fundamentado na lei 10.741, em 2003, que apesar de ter representado um grande avanço quanto aos direitos da população acima dos 60 anos, após 15 anos, encontra muita resistência para ser incorporado à sociedade.
O Estatuto do Idoso trata de questões como atendimento preferencial, fornecimento de medicamentos pelo poder público, inclusão digital, descontos em atividades culturais, lazer e esporte, descontos e gratuidade em viagens interestaduais, acesso à saúde e educação, dentre outros, sempre no sentido de assegurar a dignidade da população idosa.
No Brasil, convive-se com a forte a impressão, quase palpável, de que o simples ato de criação das leis já resulta na solução dos problemas. "O respeito aos direitos dos idosos é uma questão que, na realidade, não precisaria de uma lei, mas, sobretudo, de conscientização", ressaltou Marcos Bulgarelli, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Pior que o descumprimento é o desconhecimento. A maioria dos idosos entrevistados sequer ouviram falar da existência de um Estatuto. "Às vezes a gente não sabe essas coisas mesmo", disse o aposentado Geraldo.
O Brasil passa por uma grande transformação em seu perfil populacional, resultado da queda nas taxas de fecundidade e aumento na expectativa de vida, ampliando significativamente o número de idosos. Segundo o IBGE, em 2000, os idosos representavam 5% da população brasileira, podendo chegar a 25% em 2060.
O desafio do país é a inclusão social da grande massa populacional da terceira idade, que possui necessidades específicas e dependem de políticas públicas para garantir uma vida com respeito e dignidade. "Não dá mais para pensar um projeto de futuro para o país sem considerar a população idosa. Em ano de eleição é fundamental que os políticos incluam o tema em seus planos de governo", alertou João Inocentini, diretor do Sindicato dos Aposentados.
Passados 15 anos da regulamentação do Estatuto do Idoso, uma constatação é evidente: muito além de garantir a aplicabilidade prática das leis, a sociedade brasileira ainda precisa se conscientizar que os idosos não podem mais ser considerados um fardo.
De acordo com Plínio Sarti, vice-presidente do Sindicato, "as leis, por si só, não têm poder de ação, pra que existam na prática temos que exigir e fiscalizar de permanentemente", ressaltou.