Paulo Horácio vai propor substitutivo geral ao PME - O Popular do Paraná
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Presidente da Comissão de Educação e Cidadania da Câmara de Vereadores, Paulo Horácio (SD) passou a semana debruçado sobre o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME), documento que estipula as metas para o ensino em Araucária pelos próximos dez anos. A ideia do vereador é apresentar ao plenário da Casa um substitutivo geral à proposta enviada pela Prefeitura.
Na terça-feira, 16 de junho, a Comissão de Educação passou boa parte do dia reunida com representantes dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal discutindo o projeto. O encontro aconteceu na sala da presidência da Câmara e era aberto ao público. Conforme Paulo Horácio, o texto que ele irá levar para apreciação do plenário recupera boa parte daquilo que havia sido proposto na fase de audiências para construção do PME. Como se sabe, este tra­balho resultou num documento contendo 41 metas. Porém, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo contém apenas dezessete dessas metas. "Lembro que meu trabalho aqui como relator tem sido o de preservar ao máximo o texto que foi enviado pela comissão ao Executivo, pois os temas foram discutidos em várias reuniões, fóruns e conferência. É bom salientar também que o texto da comissão não é necessariamente o defendido pelos sindicatos", ponderou o edil.
Ainda conforme Paulo Horácio, o substitutivo que ele irá apresentar recupera 70% daquilo que havia sido alterado pela Prefeitura. "O substitutivo vai restituir 100% das matérias ligadas à educação especial e, também, a questão da eleição direta para direção escolar", exemplificou. No entanto, acrescentou, ele não irá mexer em questões mais polêmicas como a fixação de limites mínimos para o financiamento da Educação diferentes daqueles que já dispõe a Cons­tituição Federal. Outro ponto que permanece como o enviado pelo Executivo é com relação aos serviços meio da Educação, como limpeza, que hoje são feitos por empresas terceirizadas. Havia a proposta da comissão de que voltasse a existir concurso público para contratação desses profissionais. A ideia foi vetada no texto final e não será mexida por Paulo.
Outro ponto bastante po­lêmico era com relação às séries finais do Ensino Fundamental, que a Prefeitura finalmente começou a devolver para o Governo do Estado neste ano. No texto proposto pelas comissões ao Executivo havia a garantia de universalização de todo o Ensino Fundamental. Já na proposta enviada à Câmara constou que essa universalização se aplicava somente as séries iniciais. Neste ponto, Paulo afirmou que permanecerá a proposta da Prefeitura. Isso, obviamente, não quer dizer que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) irá fechar imediatamente todas as escolas que ofereçam de 6ª a 9ª série. Porém, a tendência é que continue havendo uma gradativa retomada por parte do Governo do Estado da responsabilidade por esta fase do ensino.
Sobre as conversas com a Comissão de Educação da Câmara, a coordenadora geral do Sindicato dos Professores, Eloisa Elena Grilo, afirmou que elas foram muito honestas e que – de fato – conseguiu-se recuperar algo em torno de 70% do texto original, que havia sido debatido com a comunidade. "Recuperamos questões importantes e no caso da estadualização das séries finais do Ensino Fundamental houve o compromisso do vereador Paulo Horácio de que o texto final fará constar que ela será discutida com a comunidade afetada antes de ser efetivada", disse.
A tendência é que o Plano Municipal de Educação vá à primeira votação na próxima segunda-feira, 22 de junho, sendo que a segunda análise deve ocorrer em sessão extraordinária a ser realizada na terça ou quarta-feira (23 ou 24).