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PB terá perda de R$ 360 mi com mudança no ICMS
publicado em 14/10/2021 às 12h00
• atualizado em 14/10/2021 às 11h41
A alteração aprovada pela Câmara dos Deputados na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis causará uma perda R$ 360 milhões na arrecadação da Paraíba no próximo ano, conforme estimativa da Secretaria da Fazenda.
Em entrevista ao Portal MaisPB, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, considerou a alteração uma anomalia tributária.
"O projeto não ataca o problema que é a política de reajuste de preços da Petrobras alinhada com o governo federal, mas transfere o prejuízo aos cofres dos estados. Isso é mais um absurdo desse governo. A estimativa é que a Paraíba tenha uma redução na arrecadação do ICMS de aproximadamente R$ 360 milhões em 2022. E mais, isso não vai resolver o problema dos reajustes desenfreados", afirmou o Marialvo.
O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
O texto estabelece que estados e o Distrito Federal terão que especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.