ConJur - Busato diz que Lula quis calar a imprensa com uma mordaça
Ato ditatorial
Para OAB, Lula quis calar a imprensa com uma mordaça.
12 de maio de 2004, 16h30
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que nunca houve no país uma decisão como a tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cassou o visto o jornalista Willian Larry Rohter Junior, do The New York Times, em virtude de matéria publicada no diário norte-americano.
Segundo Busato, não há registros na história de um acontecimento como este, nem nos períodos mais duros da ditadura militar. "Ao expulsar o repórter do País, o presidente Lula quis calar a imprensa com uma mordaça e atraiu para si toda a aversão que existe por parte da sociedade a todo e qualquer tipo de censura", afirmou.
O cancelamento do visto temporário do jornalista, segundo o presidente da OAB, ocorreu no momento em que o governo havia conseguido, pela primeira vez nos últimos meses, obter apoio praticamente unânime no país, pois até a oposição esteve solidária com o governo com relação ao teor ofensivo da matéria jornalística. Ao reagir com a cassação do visto do jornalista, a decisão do governo acabou sendo tão ou mais desastrosa que a matéria publicada pelo N.Y.Times, disse o presidente da OAB.
Roberto Busato afirmou também que o dispositivo invocado pelo Ministério da Justiça para promover a expulsão do jornalista - o artigo 26 da Lei nº 6.815 - foi criado no período da ditadura militar. "Então, realmente, foi uma atitude anti-democrática, a qual a OAB lamenta profundamente".
Para ele, o acontecimento acabou demonstrando para a sociedade que há, inegavelmente, um mau assessoramento ao presidente da República, que culminou em um desserviço violento à cidadania brasileira, às instituições da República e à soberania do país. "É uma incompetência absoluta em termos de assessoria, que deixou que o presidente criasse um fato político internacional desnecessário, colocando em evidência uma possível ou eventual deficiência pessoal que em nada interessa ao país", disse.
O presidente da OAB afirmou que, no dia de hoje, talvez o Brasil esteja sendo visto até mesmo chacota em relação ao episódio, dada a sua repercussão, mas acredita que o erro pode ser corrigido. Segundo Busato, "acho que o governo deve reconhecer seu erro, recuar e, com isso, receber a solidariedade de toda a sociedade brasileira e das instituições políticas e civis deste país".
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, considerou precipitada a decisão do governo. "Sem dúvida, a matéria foi ofensiva ao presidente, ao Brasil e aos brasileiros, mas deveria ter sido tratada pelas vias diplomáticas, uma vez que a suspensão do visto nega os princípios democráticos que devem pautar a conduta desse governo, democraticamente eleito. A livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa estão contempladas pela Constituição brasileira e, quando sofrem cerceamento, constituem a negação do Estado Democrático de Direito", afirma D'Urso. (OAB e OAB-SP)
Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2004, 16h30
Marcelo Mazzei () 15 de maio de 2004, 5h36
Marcelo Mazzei () 15 de maio de 2004, 5h31
SOB O ASPECTO POLÍTICO, A MEU VER, PENSO QUE O ...
VANDELER (Advogado Autônomo - Civil) 12 de maio de 2004, 21h59
SOB O ASPECTO POLÍTICO, A MEU VER, PENSO QUE O GOVERNO NÃO SOUBE CONDUZIR DE FORMA ADEQUADA. NA DEFESA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É PRECISO QUE SE POSSA ADMITIR SEMPRE A DEFESA E O CONTRADITÓRIO. POR MAIS QUE TENHAMOS OPINIÕES NACIONALISTAS E CONTRÁRIAS A MUITAS POSIÇÕES DOS NORTE-AMERICANOS, ESPECIALMENTE DO SR. PRESIDENTE BUSH, DEVERÍAMOS TRATAR O ASSUNTO COM UM EQUILÍBRIO JURÍDICO E TAMBÉM POLÍTICO. INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O JORNAL E SEU JORNALISTA TALVEZ FOSSE O MELHOR CAMINHO. COM A DECISÃO, O GOVERNO O QUE FEZ FOI DAR A IMPORTÂNCIA POLÍTICA DESNECESSÁRIA, A UM ASSUNTO PODERIA SER TRATADO NA ESFERA EXCLUSIVAMENTE JURÍDICA. AGORA É ADMINISTRAR O ESTRAGO. BOA SORTE PARA TODOS NÓS.