Passionalismo conspira contra o Código Florestal
04 de dezembro de 2011 | 22h20
O ambiente que cerca a votação, no Senado, do novo Código Florestal não é o mais propício para aprimorá-lo. O tema adquiriu tal grau de passionalidade, que bem poucos discutem o texto preferindo abominar previamente seus autores.
Já havia sido assim na Câmara; está sendo assim no Senado. Estudantes invadiram mais de uma vez o recinto dos debates, com cartazes ofensivos aos parlamentares ruralistas, a "direita maldita". Esquecem, porém, que o texto aprovado na Câmara é de autoria de um comunista, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o do Senado de um petista, o senador Jorge Viana (AC)
O Código em vigor é uma peça de 1965, concebida ao tempo da ditadura militar, decreto que não passou pelo Congresso. Aliás, esta será a primeira vez que o Congresso votará questões relevantes de meio ambiente.
Até aqui, essas questões ficaram sempre por conta de tecnocratas do Executivo, vinculados a ONGs ambientais. E são exatamente elas que, não raras vezes, disseminam a ideia de que o Código é um retrocesso, atribuindo-lhe o que não propõe.
É o que ocorre com a questão da anistia aos desmatadores, que não é explicitada no texto. Hoje no ministério do Esporte, Aldo Rebelo diz ter demonstrado à exaustão, que converte a multa aos desmatadores em recomposição da área afetada, e serviços de proteção ao ambiental aos que se regularizarem por meio dos procedimentos já estabelecidos no Ministério do Meio Ambiente.
Outra acusação infundada, na visão de Rebelo refere-se às áreas de preservação permanente (APPs). Diz-se que cultivos em encostas de morro provocaram as tragédias no Estado do Rio no verão passado. É falso. Não ocorreu nenhum desmatamento naquelas encostas.
As tragédias se deram por ausência de fiscalização, transgressão ao Plano Diretor da cidade, com construções em lugares impróprios. Nada a ver com agricultura ou pecuária.
Os cultivos em encostas existem, sim – alguns, há séculos -, em zonas de café, uva e maçã, por exemplo. Nessas regiões, não ocorreu nenhuma catástrofe. Por isso, o Código legaliza aquelas áreas consolidadas, ou estaria pondo na ilegalidade 90% dos agricultores.
Outra afirmação em curso é de que a redução da reserva legal – figura jurídica que só existe no Brasil – favorece os grandes proprietários. Mas a redução proposta é para propriedades de até quatro módulos fiscais, ou seja, as que abrigam a agricultura familiar. E a isso se chegou a partir de critérios técnicos: "ilhas" de reserva legal em pequenas propriedades não preservam a biodiversidade, nem têm função nenhuma, salvo inviabilizá-las.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que teve boa parte de seus pontos-de-vista absorvidos por Aldo e, agora, por Vianna, argumenta que meio ambiente não é uma religião – nem é de esquerda ou de direita. "É uma realidade objetiva, que precisa ser discutida à luz da ciência e com segurança jurídica. Não com slogans".
O Brasil é o segundo maior exportador mundial de alimentos. Toda a revolução agrícola aqui processada, graças ao uso intensivo de tecnologia, ocorreu praticamente sem expandir a área de plantio.
A área produtiva cresceu, diz ela, em meio século, apenas 5%. O Código não aumenta a área produtiva; apenas a preserva. O Brasil possui 61% de seu território de vegetação nativa.
Críticos da política ambiental brasileira, a Europa tem hoje apenas 0,25 de sua vegetação nativa, e os Estados Unidos, 15%.