Projeto que disciplina utilização de bem público em pauta na Câmara | Extraderondonia.com.br
Projeto que disciplina utilização de bem público em pauta na Câmara
Da Redação em 18/02/2015 - 14:54
A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão ordinária nesta quinta-feira, 19. A sessão legislativa, que normalmente é realizada na terça-feira, foi transferida excepcionalmente devido ao feriado de carnaval.
Vários assuntos importantes fazem pauta da sessão que inicia às 08h00.Três Projetos de Leis serão lidos e discutidos.
O primeiro, de número 4.495/2015, denomina e oficializa Rua Sueli Almeida Bond a atual Rua nº 1510, localizada no Bairro Cristo Rei; o segundo estabelece normas de ordem pública e interesse social que disciplina a utilização de bem público por particulares, entidades civis e religiosas, em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e dá outras providências; o terceiro institui o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita no Município.