STF mantém ex-deputado Nelson Meurer em prisão fechada - Contraponto
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STF mantém ex-deputado Nelson Meurer em prisão fechada
8 de junho de 2020 23:57
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (8) recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou o pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. Meurer foi condenado pela Turma a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato.
Ao reafirmar sua decisão, o ministro Fachin salientou que, apesar de Meurer ter 78 anos e ser portador de doenças crônicas, os fatos não demonstram a necessidade de tratamento de saúde em residência particular. De acordo com informações prestadas pelas autoridades responsáveis pela administração do Presídio de Francisco Beltrão (PR), foram adotadas medidas para evitar a disseminação do vírus causador da Covid-19.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski divergiram do relator e votaram a favor do pedido de Nelson Meurer de cumprir a prisão em regime domiciliar. Gilmar Mendes destacou que, além da idade avançada, Meurer sofre de diversas doenças e comorbidades graves, que elevam o risco de infarto, derrame cerebral e arritmia cardíaca. Por isso, embora não haja necessidade de internação hospitalar, entende que a manutenção de Meurer no ambiente prisional aumenta significativamente os riscos à sua vida e à sua saúde.