Fatos 12.07.2019 - Notícias - O Nacional
Fatos 12.07.2019
em 12 de Jul de 2019.
A operação do transporte coletivo urbano está passando por um processo de readequação e muitas empresas no país estão com dificuldade para acompanhar a velocidade dessa transformação. As concessões públicas não são mais atrativas. Dois municípios gaúchos, por exemplo, Novo Hamburgo e Rio Grande, cidades do porte de Passo Fundo, tiveram seus certames desertos. Não houve interesse pela concessão de Novo Hamburgo em dois editais (um em abril e outro em junho). Rio Grande também fechou sem interessados. As empresas estão com prejuízo, porque o número de passageiros vem reduzindo. Como assim? Sim, reduzindo. Vou usar a mesma informação que dei há alguns dias. Passo Fundo tem mais de 130 mil veículos cadastrados para uma população de 200 mil. Isso é quase um carro por pessoa. Nos últimos dois ou três anos, o transporte alternativo ganhou espaço (Garupa, Uber), as ciclovias se espalharam e as bicicletas compartilhadas são de graça. A onda mais recente são os patinetes e já tem muita gente usando eles na cidade. O transporte alternativo retirou passageiros dos ônibus. Menos passageiros, mais cara a tarifa, porque o custo é o mesmo senão maior.
Na esteira da transformação, Passo Fundo tem um problema ainda maior chamado Codepas. Uma empresa de economia mista criada na década de 1980, pelo ex-prefeito Fernando Machado Carrion, com o propósito da captação de recursos. Sim, a Codepas – Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo, foi criada para elaborar projetos e captar recursos. Na primeira gestão do ex-prefeito Airton Dipp, a empresa absorveu o transporte coletivo. Qual era a intenção na época? Que a empresa balizasse o valor da tarifa, mas para baixo. Nas administrações seguintes, a Codepas assumiu outras responsabilidades: o recolhimento do lixo e o estacionamento rotativo. Final das contas, não faz absolutamente nada do que determina o documento de origem da empresa. Foi desvirtuada ao longo dos anos.
Não bastasse isso, em que pese toda a boa intenção empregada pelos gestores, já que nenhum dos que administrou a empresa é especialista em transporte, a Codepas se transformou em uma acumuladora de déficits gigantescos. Tanto que, segundo apurou o Promotor de Justiça Cristiano Ledur, responsável pela ação civil pública que investiga a situação da empresa, o prejuízo nos últimos 12 anos é de R$ 16 milhões. Só no ano passado foram R$ 2,8 milhões. E aí vem a questão crucial: se queremos reduzir o tamanho da administração pública, cabe ao município continuar atuando nesse setor?
O anuncio feito pelo Executivo de que a Codepas não vai participar da licitação do transporte público leva em consideração estes números e outros que ainda não foram revelados, como as ações trabalhistas. A decisão foi corajosa e segue um indicativo de dois órgãos públicos: o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Como se trata de uma empresa de capital misto, a Codepas necessariamente vai passar por liquidação para ser extinta e esse é um processo que leva tempo. Até lá, o Executivo tem pra si a obrigação de encontrar uma alternativa para os trabalhadores. O Poder Público poderá optar, por exemplo, em manter o serviço de lixo e do controle do estacionamento rotativo.
Reitero que a extinção da Codepas, que é o melhor caminho a ser tomado pelo Poder Público porque a conta do déficit é paga por toda a sociedade, cria um problema aos trabalhadores que ficarão sem seus empregos. São celetistas que precisam ser realocados em outras funções e ou ter a garantia de outras atividades. Esse, talvez, seja o maior desafio da decisão.
Para encerrar o assunto na coluna de hoje, vamos fazer um exercício: nos últimos seis reajustes de tarifas, a Codepas apresentou o maior valor em relação às outras duas empresas. Em 2017 a tarifa era de R$ 3,25. A vencedora da licitação do primeiro edital (Stardbus) ganhou o certame porque ofereceu a menor tarifa R$ 3,05. Se com R$ 3,25 a Codepas já indicava prejuízo, como seria operar por R$ 3,05?