Bahia Notícias / Municípios / Notícia / Guanambi: Desembargador suspende decreto de prefeito que entregou cidade a 'Deus' - 03/07/2018
Terça, 03 de Julho de 2018 - 08:40
Foto: Reprodução / Jornal do Sudoeste
Um ano e meio depois de decretar que a cidade de Guanambi pertence a um deus cristão e cancelar "todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais" (lembre aqui), o prefeito da cidade, Jairo Magalhães (PSB), terá de voltar atrás na medida. Uma decisão – do desembargador Ivanilton da Silva, postada nesta terça-feira (3) – suspende o decreto por considerar "possibilidade de intolerância religiosa". Logo após ser editada em 2 de janeiro de 2017, no começo da gestão do prefeito, a lei municipal já tinha sido alvo de contestação. O Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma recomendação, pedindo a revogação do decreto. À época, a procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que Jairo Magalhães recuasse do decreto por considerar o ato como um atentado "aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado". Mesmo assim, o gestor seguiu em frente com a medida polêmica. A partir de agora, Magalhães terá de gerir o município em conformidade com ideia de estado laico, em que a gestão política e administrativa fica independente de ligações religiosas.