Justiça proíbe descontos em salários de agentes penitenciários em greve | Portal Espigão
Publicado 7.jun.2013 (sexta-feira) - 07h44
Atualizado 7.jun.2013 (sexta-feira) - 07h44
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon) conseguiu, na Justiça, uma liminar que proíbe o Governo de Rondônia de descontar ou bloquear vencimentos dos servidores em greve desde o dia 1 de maio. A liminar prevê multa ao Estado, caso haja os descontos.
De acordo com o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, os servidores estavam sendo ameaçados. "Nós juntamos as provas das ameaças e apresentamos à Justiça", diz. Pereira ressalta que todos os servidores receberam integralmente os vencimentos, no dia 28 de maio.
O desembargador Walter Waltemberg Silva Junior justificou seu parecer em virtude de o Governo do Estado não ter se manifestado. No parecer, o desembargador disse que 'diante das omissões reiteradamente praticadas pelo ente público, fixo multa de R$ 1 mil por cada desconto de salário anotado em folha dos servidores, fora dos casos legais, independentemente das sanções que possam ser impostas à autoridade impetrada'.
De acordo com o líder sindical, a cada dia o movimento dos servidores do sistema penitenciário e socioeducativo se fortalece. "Sem dúvida, é uma grande vitória da categoria nesta luta que é legal e legítima. O estado não cumpre seus acordos e quer anular o direito constitucional dos servidores de fazer greve", declarou Pereira.