Diante da recente declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que a sua equipe estaria estudando acabar com a Justiça do Trabalho, o Sintrajufe/RS convoca a categoria a participar de Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho (JT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 21 de janeiro (segunda-feira), às 13h, em frente às Varas Trabalhistas de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432).
A realização do ato foi definida em reunião de várias entidades que compõem o Fórum de Relações Institucionais do TRT4. A reunião, que contou com a presença do Sintrajufe/RS, também deliberou pela criação de canais de comunicação conjuntos do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust), com o objetivo de fortalecer a defesa da Justiça do Trabalho. A partir da próxima semana já deverão estar no ar um site e perfis no Facebook e no Twitter.
Direitos trabalhistas representam bode expiatório para crise econômica
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), além de atacar a Justiça do Trabalho, também tem levando a crer que os brasileiros têm de optar por direitos ou emprego, por isso também afirmou querer "aprofundar" a reforma trabalhista de Temer, aprovada em 2017.
À época, Temer e sua equipe alegavam que a reforma geraria milhões de empregos, e o resultado foi apenas maior precarização das relações de trabalho. Assim como Temer, Bolsonaro também acredita que a solução para momentos de crise econômica é fragilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores e as instituições responsáveis por garantir esses direitos, como o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ou seja, os direitos trabalhistas se tornaram o bode expiatório para a crise econômica vivenciada pelo país. O fracasso das sucessivas políticas de "ajuste fiscal" promovidas pelos últimos presidentes não teria nenhuma influência nisso. Segundo o governo, a culpa é dos trabalhadores, que possuem direitos em excesso.
A ideia do governo de extinção da Justiça do Trabalho, além de consistir em grave violação à cláusula da independência dos poderes da República e ao sistema republicano de freios e contrapesos, também representa claro retrocesso social, que interessa somente a quem sonega impostos e promove a fraude nas relações de trabalho. Neste momento, nossa mobilização torna-se indispensável para reforçarmos o papel civilizatório que a Justiça do Trabalho representa ao mediar as relações entre capital e trabalho há mais de setenta anos no Brasil, sobretudo para proteger a parte mais fragilizada em momentos de crise: os trabalhadores.
Defesa do MPT é nova bandeira de luta do Sintrajufe/RS
Em paralelo à defesa da Justiça do Trabalho, a mobilização em defesa do Ministério Público do Trabalho também será uma bandeira de luta intransigente por parte do Sintrajufe/RS. O sindicato recentemente ampliou sua base representativa para incluir os colegas do Ministério Público da União. Desde o ano passado, Bolsonaro vem atacando publicamente o órgão, demonstrando desprezo pela função crucial de fiscalização que o MPT exerce frente à violação de direitos trabalhistas por parte dos empregadores.