Governo assina contrato fora das normas com empresa investigada - Blog da Cidadania
Governo assina contrato fora das normas com empresa investigada
Segundo o Dnit, a possibilidade ou não de contratação com a administração pública, pelo princípio da isonomia, não é questão de "escolha" do gestor.
"Conforme normativo vigente, qualquer contratação por dispensa de licitação só pode ser realizada de maneira excepcional, em função de emergências ou calamidade pública, caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens", diz a nota do órgão.