Atualizado: Quarta-feira, 7 Dezembro de 2011 as 9:03
A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que não vai rever a decisão de uma corte inferior que confirmou a decisão da prefeitura de proibir a congregação evangélica em questão, a Bronx Household of Faith, de promover seus cultos dominicais na escola no Bronx, como vem fazendo desde 2002.
Com isso, a prefeitura disse que até 12 de fevereiro de 2012 tomará medidas para pôr fim às centenas de cultos que vêm sendo realizados em escolas nos últimos anos. Apenas no ano escolar de 2010-2011, cerca de 160 congregações usaram prédios escolares para cultos religiosos.
"Vemos isso como uma vitória para os escolares da cidade e suas famílias" disse em comunicado à imprensa, na segunda-feira, a advogada sênior do Departamento Jurídico da prefeitura de Nova York, Jane Gordon. Ela acrescentou que o Departamento de Educação está preocupado, com razão, com a possibilidade de qualquer escola nesta cidade tão diversa ser identificada com uma crença ou prática religiosa em particular.
O caso da Bronx Household of Faith foi acompanhado em nível nacional porque opôs as posições das igrejas, baseadas na Primeira Emenda constitucional, ao conceito da separação entre igreja e Estado.
Em muitos distritos escolares em todo o país, organizações religiosas são autorizadas a usar os recintos de escolas públicas para cultos religiosos. Mas, em nova York, uma norma da cidade, permitida pelas leis estaduais, proíbe a prática, fato que levou à contestação legal.
Robert G. Hall, co-pastor da Bronx Household of Faith, solicitou o uso de uma escola pública para a realização de cultos religiosos pela primeira vez em 1994, depois de a congregação ter crescido demais para poder continuar a promover reuniões em casas de particulares.
Quando o pedido foi negado, a igreja processou o Conselho de Educação. Perdeu a causa também em recursos posteriores, chegando até a Corte de Apelações dos EUA.
Então, em 2001, um caso julgado na Suprema Corte pareceu proporcionar uma brecha para a Bronx Household of Faith.
A corte decidiu que um distrito escolar público de Medford, Nova York, não poderia impedir um grupo de jovens cristãos, o Good News Club, de usar um espaço em uma escola pública, fora do horário de aulas, do mesmo modo que qualquer outro grupo comunitário podia, apesar de suas atividades incluírem orações, aulas da Bíblia e memorização de trechos da Bíblia.
Assim, a Bronx Household of Faith voltou ao tribunal e conquistou um mandado de segurança contra a prefeitura que, pela primeira vez, a obrigou a autorizar o uso de escolas em cultos religiosos até que a ação judicial fosse decidida.
Em 2008-2009 já havia 60 igrejas usando escolas para fazer cultos religiosos, e o número continuou a crescer rapidamente ao longo deste ano. Em junho, porém, quando a Segunda Corte de Apelações anunciou sua decisão, esta foi favorável à prefeitura. Dois dos três juízes consideraram que um culto religioso, como os promovidos pela Bronx Household of Faith, era significativamente diferente de uma aula de Bíblia ou uma atividade que incluísse orações.
"Um culto religioso é um ato de religião organizada que consagra o local em que é promovido, convertendo-o em igreja", escreveram os juízes. As igrejas "tendem a dominar as escolas no dia em que as usam", provocando uma situação confusa para as crianças, que podem vir a pensar que a escola é uma igreja, segundo eles.
Além disso, as escolas não são igualmente abertas a todos os membros do público, escreveram os juízes. A Bronx Household, por exemplo, admitiu que excluía pessoas de participarem plenamente nos cultos se elas não fossem batizadas, se tivessem sido excomungadas ou se "professam a religião islâmica".
Defensores da Bronx Household of Faith argumentam que o Departamento de Educação agora se encontra na posição inapropriada de determinar a diferença entre um culto religioso e uma atividade que inclui orações --algo que pode ser diferente para cada religião e cada congregação.
"É um precedente muito perigoso", disse o pastor Robert Hall em e-mail, dizendo ainda que está "muito decepcionado".
Matt Brown, pastor sênior da Igreja Presbiteriana Park Slope, cujos cultos dominicais agora terão que deixar de ser realizados na cafeteria do campus do colégio John Jay, em Park Slope, concordou. "Eu adoraria saber quem no Conselho de Educação é teologicamente capacitado a tomar essas decisões", ele disse.
Já começou a ser feito um esforço legislativo para reescrever a lei educacional estadual que permite que a prefeitura proíba os cultos nas escolas.
Na quinta-feira o vereador Fernando Cabrera deve anunciar uma resolução em apoio a um projeto de lei a ser apresentado na Assembleia estadual para mudar a lei.