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Prefeitura Municipal de Iranduba e fornecedora de energia elétrica fecham acordo de mais R$ 8 milhões em audiência promovida na SNC
Acordo foi homologado pela 2.ª Vara da Comarca de Iranduba, no terceiro dia da programação nacional.
O juiz Carlos Henrique Jardim, que responde pela 2.ª Vara da Comarca de Iranduba, homologou na quarta-feira (6) um acordo entre a Prefeitura do Município e a empresa de fornecimento de energia elétrica da cidade, referente ao pagamento de débitos pendentes. As partes chegaram ao valor de R$ 8.074.938,50, que será pago pela Administração Municipal pelos próximos 120 meses.
Conforme os autos da ação, a empresa de energia elétrica alegou que a dívida ultrapassava os R$ 9,4 milhões. O montante era correspondente a consumo, multas, juros e correção monetária.
Buscando chegar a um consenso, os representantes da empresa propuseram o valor que foi posteriormente admitido, com algumas condições: 4% do valor seria pago de entrada, sendo a primeira parcela prestada no ato da assinatura do acordo, e a segunda parcela em março de 2020; 96% do valor remanescente seriam pagos em 120 prestações mensais iguais. Contudo, os descontos das parcelas estariam condicionados à pontualidade do pagamento.
Para a Semana Nacional de Conciliação, a 2.ª Vara da Comarca de Iranduba tinha 50 audiências pautadas. Das 32 realizadas até quinta-feira (7), outros 21 acordos, além do firmado entre a Prefeitura e a concessionária de energia, foram homologados, num montante de mais R$ 600 mil.
Lucas Queiroz – CGJ/AMFotos: Acervo da Comarca
Assuntos: EnergiaEstado do AmazonasJustiçaTribunal de justiça do Estado do Amazonas
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