DigiNota - FAQ/Dúvidas
Esclareça suas dúvidas sobre Nota Fiscal Eletrônica Modelo 21
Para esclarecer as dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica modelo 21 (NFe), a Diginota elaborou uma série de perguntas e respostas. Com as informações necessárias, sua empresa poderá emitir tal documento fiscal com tranquilidade.
O que é Nota Fiscal Eletrônica Modelo 21?
É uma nova modalidade de emissão de Notas Fiscais de Serviços de Comunicação que substitui a convencional segunda via da Nota Fiscal emitida por um Documento Digital (NFe). O Destinatário poderá obter a sua segunda via da NFe somente quando o Emitente disponibilizar as informações das Notas Fiscais emitidas no site do Governo, conforme a legislação vigente. O Emitente deverá estar atento à legislação pertinente à NFe modelo 21 em seu Estado de Origem.
Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica modelo 21?
A NFe modelo 21 pode ser impressa apenas uma via. Comparada à nota fiscal modelo 55, a NFe equivale ao DANFE, que é o documento de autorização de Nota Fiscal Eletrônica. É exigido que seja impressa na NFe modelo 21 o código MD5, o qual garante a autenticidade do documento. Esse código pode ser utilizado para consulta e/ou emissão da segunda via eletrônica. A consulta e/ou a emissão da segunda via eletrônica só estará disponível após a emissora registrar as notas emitidas no site do governo.
O que diferencia a nota fiscal comum da Nota Fiscal Eletrônica?
Visualmente, a única informação acrescentada na Nota Fiscal foi a frase "Reservado ao Fisco", seguido do Código de Autenticidade (Hash Code), gerando informações contidas na Nota Fiscal. O Código de Autenticidade MD5 (Hash Code) é um dos elementos que atribui validade fiscal à NFe emitida.
Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica Modelo 21?
São obrigadas a emitir NFe Modelo 21 as empresas que prestam serviço de comunicação.
O que mudou para os clientes da Diginota?
Para os que optaram pela NFe modelo 21, foi acrescentado, no corpo da nota fiscal, o código MD5, que garante a autenticidade do documento emitido. A NFe só vai estar disponível para emissão de segunda via eletrônica após a emissora enviar as informações emitidas para o SEFAZ.
O que a emissora deve possuir para emissão de Nota Fiscal Eletrônica?
Primeiramente, a emissora deve possuir uma Assinatura Digital, a qual deve ser solicitada na Receita Estadual. Peça ao seu contador para que solicite essa assinatura. Em seguida, a emissora deve possuir o programa de emissão de notas atualizado e com o recurso de Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, ela precisa ter instalado os programas de validação e transmissão dos arquivos de NFe em um computador com acesso à internet. O Diginota já está preparado para trabalhar com a NF-e, facilitando sua vida.
Qual é a lei que regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica Modelo 21?
• APRENDA A EMITIR UMA NOTA FISCAL MODELO 21
• MODELO DE NOTA FISCAL 21
• MODELO DE NOTA FISCAL 22
Consulte o site da SEFAZ - www.nfe.fazenda.gov.br - para saber a partir de quando sua empresa será obrigada a participar deste projeto.
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