025ª Sessão Ordinária - 19 de abril de 1996.htm
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 19.04.96.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu - se, na Sala de Sessões do Palácio Aloisio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Ás nove horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pêlos Vereadores Airto Ferronato, Antônio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Eloi Guimarães, Fernando Záchia, Giovane Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D' Ávila, Paulo Brum, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Wilton Araújo. Constatada a existência de " quorum ", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Vigésima Segunda e da Vigésima Terceira Sessões Ordinárias, que foram aprovadas. Á MESA foram encaminhados; pelo Vereador Antônio Hohlfeldt,01 Pedido de Informações n° 51/96 ( Processo n° 1002/96); pelo Vereador Eloi Guimarães, 02 Projetos de Lei do Legislativo n°s 54 e 55/96 ( Processos n°s 1003 e 1004/96; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Indicação n° 35/96 ( Processo n° 1031/96), 01 Projeto de Lei do Legislativo n°51/96 ( Processo n° 970/96) e 02 Pedidos de Providencias; pela Vereadora Maria do Rosário, 02 Emendas n°s 02 e 03 ao Projeto de Resolução n° 46/95 ( Processo n° 2572/95); pelo Vereador Mário Fraga, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Nereu D'Ávila, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 50/96 ( Processo n° 951/96); pelo Vereador Raul Carrion, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 53/96 ( Processo n° 992/96) e 03 Pedidos de Providencias; pelo Vereador Paulo Brum, 01 Pedido de Providencias; pelo Vereador Reginaldo Pujol, 01 Pedido de Providencias. Do EXPEDIENTE constaram; Ofícios n°s 101 e 104/96, do Senhor Humberto José Chitto, da Casa Civil do Estado, 131/96, do Senhor Gilberto Mussin da Casa Civil do Estado; Cartões do Senhor Carlos Appel, Secretário da Cultura do Estado e do Senhor Cézar Buzato, Secretário de Estado da Fazenda. A seguir, o Senhor Presidente informou os Vereadores Pedro Américo Leal e Edi Morelli encontram - se na presente data representando a Casa nas comemorações do Dia do Exército Bento Gonçalves. Em continuidade, a Requerimento do Vereador Raul Carrion deferido pelo Senhor Presidente, os Vereadores, em pé, fizeram um minuto em memória dos agricultores sem terra mortos e feridos pôr policiais militares no sul do Pará. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Pedro Henrique Paiva, Diretor do Diretório Regional da Liga de Defesa Nacional, que discorreu sobre a data consagrada a Tira-dentes, rememorando a luta deste herói nacional. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Marcelo Ceroni, representante da Grande Loja Maçônica do Estado, do Senhor Jonas Silva, Presidente da Liga de Defesa Nacional, do Coronel Floriano Gonçalves Filho e do Capitão Arnaldo Gomes, membros da Liga de Defesa Nacional e de alunos e professores da Escola Municipal José Loureiro da Silva. Em COMUNICAÇÃO DE LIDER, o Vereador Jocelin Azambuja teceu considerações sobre a figura histórica de Tiradentes, discorrendo sobre a importância de um sistema educacional solido para o progresso do País. O Vereador Dilamar Machado falou sobre a atuação revolucionário de Tiradentes, reportando - se á conservação do patrimônio histórico ligado a este herói. O Vereador Raul Carrion, reportando - se ao tema da Tribuna Popular, disse que o objetivo da luta de Tiradentes era a soberania nacional que, efetivamente, ainda não foi alcançada. O Vereador João Dib, falando também em nome das Bancadas do PFL e PMDB, comentou a luta histórica de Tiradentes, congratulando - se com a Liga de Defesa Nacional pela propriedade de sua exposição no dia de hoje. Ás dez horas e quatorze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados ás dez horas e vinte e três minutos, constatada a existência de " quorum " A seguir, nos termos do artigo 94, § 1° " f " do Regimento, o Senhor Presidente concedeu Tempo Especial ao Vereador Milton Zuanazzi, que discorreu sobre a carteira de identidade funcional dos Vereadores. A seguir, foi iniciado o período de Pauta. Em Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram; o Projeto de Lei do Legislativo n° 37/96, discutido pêlos Vereadores João Dib e Giovani Gregol, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 44, 48 e 47/96, este discutido pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto de Emenda á Lei Orgânica n° 02/96, discutido pêlos Vereadores João Dib e Raul Carrion, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/96, discutido pelo Vereador Giovani Gregol de Lei do Legislativo n° 52/96; em 2ª Sessão estiveram: o Projeto de Lei do Legislativo n° 23/96, discutido pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 05/96, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 42/96, este discutido pelo Vereador Raul Carrion, os Projetos de Lei do Executivo n°s 16,17,18 e 19/96, o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 03/96, o Projeto de Emenda á Lei Orgânica n° 01/96, discutido pelos Vereadores João Verle e José Valdir; em 3ª Sessão, estiveram; o Projeto de Lei do Legislativo n° 126/95, o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 02/96, discutido pelo Vereador João Dib e o Projeto de Lei do Legislativo n° 39/96. Em COMUNICAÇÃO DE LIDER, o Vereador Antônio Hohlfeldt manifestou a posição do PSDB sobre a chacina de agricultores sem terra no sul do Para, falando também sobre a publicidade nos taxi - lotações da Cidade. O Vereador Clovis Ilgenfritz externou a posição da Bancada do PT sobre o massacre de agricultores sem terra no sul do Para, criando a postura do Governo Federal neste episódio. O Vereador Fernando Záchia discorreu sobre o atendimento pelo Executivo Municipal a Pedido de Providencias de sua autoria referente ao asfaltamento da Rua Jaime Telles. O Vereador Luiz Negrinho teceu considerações acerca d reunião que participou com moradores do Morro Santana sobre o Orçamento Participativo. O Vereador Reginaldo Pujol teceu considerações sobre as relações entre a Administração Municipal e o Orçamento Participativo. A seguir, constatada a existência de " quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, após ser encaminhado á votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Luiz Negrinho e Nereu D' Ávila, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Nereu D'Ávila solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria contida nesta Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução n° 45/95, Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução n°01/96. A seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador Reginaldo Pujol solicitando seja dispensada do envio ás Comissões Permanentes a Emenda n° 01 ao Projeto de Resolução n° 04/96. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução n° 04/96, com ressalva da Emenda n° 01 a ele aposta que, logo após, foi aprovada. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Raul Carrion solicitando precedência na votação do Requerimento, n°80/96 ( Processo n° 1111/96) de sua autoria solicitando Moção de Repúdio ás autoridades responsáveis pelo massacre aos trabalhadores rurais sem terra em Eldorado dos Carajás, no Município de Marabá, da região sul do Pará, a ser encaminhada ao Presidente da República, ao Senado Federal, á Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério da Justiça, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ao Governador do Estado, á Assembléia Legislativa do Estado, ao Tribunal de Justiça do Estado, ao comandante da Policia Militar do Estado do Para, ao Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra e á Secção Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A seguir, após ser encaminhado á votação pelos Vereadores Raul Carrion, João Dib, Milton Zuanazzi, Guilherme Barbosa. Luiz Braz, Antônio Hohlfeldt, foi aprovado o Requerimento n° 80/96, do Vereador Raul Carrion, solicitando a Moção de Repúdio supra mencionada A seguir, após ser submetido á votação nominal solicitada pelo Vereador João Dib, deixou de ser aprovado por insuficiência de " quorum ", o Requerimento n° 64/96 ( Processo), do Vereador José Valdir, solicitando seja convidada á Casa a Senhora Nelci Aguirre, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para discorrer sobre o atendimento prestado ás crianças, que obteve quatorze Votos SIM, votando os Vereadores Antônio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Clenia Maranhão, Décio Schauren Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Fontana, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Maria do Rosário e Raul Carrion, votação esta que, posteriormente, declarou - se nula. Ás doze horas e vinte e seis minutos, constatada a inexistência de " quorum ", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocados os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda - feira, á hora regimental. Os trabalhos. Foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Fernando Záchia, Reginaldo Pujol e Mário Fraga e secretariados pelos Vereadores Fernando Záchia e Antônio Hohlfeldt, este como Secretário " ad hoc ", Do que eu, Fernando Záchia, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Nós queremos registrar que o Ver. Edi Morelli e o Ver. Pedro Leal, e solicitamos a observação em Livro próprio, nesta manhã, ás 10 horas, estão representando a Câmara Municipal nas comemorações do Dia do Exército, no Regimento Bento Gonçalves.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Eu requero que esta Casa, faça um minuto de silencio em relação ao massacre que ocorreu no sul do Pará e que resultou na morte de 20 agricultores, ferimentos á bala e execução, e 45 feridos.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa defere o Requerimento de V. Exa. e solicita a todos que, de pé, prestem um minuto de silencio em memória ás vitimas do massacre do Pará.
Passamos á
Informamos que a Tribuna popular desta manhã será ocupada pela Liga de Defesa Nacional, representada por seu Diretório. Regional, para registrar a data consagrada ao mártir da Independência, Tiradentes. Convidamos para integrar a Mesa o Presidente da Liga de Defesa Nacional, Sr. Jonas Silva Paiva, e o Sr. Pedro Henrique Paiva, Diretor do Diretório Regional da Liga de Defesa Nacional; o Dr. Marcelo Francisco Ceroni, representante da Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul; registramos também as presenças honrosas, nesta Casa, do Coronel Floriano Gonçalves Filho e do Capitão Arnaldo Gomes: igualmente, com satisfação, registramos a presença que de alunos e professores da Escola Municipal José Loureiro da Silva, que comparecem para enobrecer o ato que se realiza, aqui, nesta manhã.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Os alunos são da 6ª série e estão acompanhados pela Profª. Maria da Graça Alvares Dal Bueno.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece. Com satisfação recebemos o Presidente da Liga de Defesa Nacional, que fará uso da Tribuna Popular, instrumento que tem servido para que a sociedade civil promova uma interação e integração maior entre a representação política da cidade e os mais diversos segmento da sociedade porto- alegrense. Tão logo recebemos a informação do Presidente da Liga de Defesa Nacional, imediatamente, para que cumpríssemos uma agenda, ainda dentro do tempo hábil, definimos a solicitação do uso da Tribuna Popular, que tem prestado inegável e inestimáveis serviços a essa integração.
Nós gostaríamos, também, nesta oportunidade, de saudar o Diretor de Planejamento da Instituição desta Liga, que é o orador, o Sr. Pedro Henrique Paiva, a quem concedemos a palavra por dez minutos para fazer o seu pronunciamento.
O SR. PEDRO HENRIQUE PAIVA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. ( Saúda os componentes da Mesa.) Mais uma vez a Liga de Defesa Nacional busca o apoio da Casa do povo de Porto Alegre para prestar uma justa homenagem a um grande herói desta Nação que foi o protomártir da independência do Brasil.
Quando na Inglaterra e na França surgiam os atos de Liberdade, de independência, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, empolgado por essas idéias, cumpriu, no Brasil de então a tarefa de esclarecimento aqueles que não agüentavam mais a exploração e o jugo de Portugal. 204 anos se passaram daquela manhã em que foram enforcado e esquartejado o alferes Tiradentes.
Patrono das policias militares e patrono cívico da nação brasileira, esta data, Srs. Vereadores, alunos aqui presentes, se reveste de alta nobreza, porque enquanto escolhemos a data de nascimento dos patronos de várias classes, Tiradentes dedicou a data de sua morte a todos nós, brasileiros. Não vamos contar aqui, Senhoras e Senhores, a história que todos já conhecem, mas passados duzentos e quatro anos, por que estamos aqui falando em Tiradentes? Porque nós, brasileiros de hoje, nos sentimos igualmente sonegados do direito amplo da liberdade. Nós aqui presentes trazemos mais uma vez o exemplo de Tiradentes para ás nossas vidas. Quando preso no Rio de Janeiro, Tiradentes tinha nas mãos a Constituição americana em edição francesa, prova da instrução que lhe dera o Padre Toledo, seu preceptor, amigo e instrutor. O caráter de Tiradentes, embora afável, bom orador, propenso á palavra e ao diálogo, trouxe para junto de si mais de sessenta notáveis, prova de confiança nos seus propósitos. Não se agüentava mais a exaurida falta de recursos pela insaciável rapina que a Corte impunha a nós brasileiros. Por exemplo, quanto ao estudo, só os mais abastados iam para a Europa receber, Ver. Jocelin Azambuja, o estudo que aqui não tinha. Não parece que duzentos e quatro anos se passaram, pois as mesmas dificuldades que enfrentava Tiradentes, enfrentam os brasileiros. Tiradentes não foi um traidor como tentaram contar, registre - se que foi um herói. Um artigo da Lei citada em 1965, quando indicou - o Patrono da Nação brasileira, imputa a Tiradentes a condição de glorificação como maior compatriota de todos os tempos. A sua morte foi cercada de pompa. F oram três anos de confinamentos e interrogatórios, sofreu um julgamento severo, foi traído e abandonado, chamou para si a culpa auxilia-los na defesa. Marchou para o patíbulo com barba hirsuta, vestimenta talar, baraço no pescoço, olhar altivo e enérgico, de peito inflamado, de olhar brilhante, como a dizer a todos que só o amor á pátria é digna de tanto sacrifício! Não precisa se falar na crueldade de sua execução, com seus despojos espalhados pêlos caminhos do Rio a São João Del Rey. Assim no sacrifício lúcido, consciente, resignado, se não venceu em vida, deixou á posteridade a mais elevada mensagem de idealismo e desprendimento, crendo em seu brilhante futuro. Tiradentes sabia que a semente estava lançada em solo fértil, que aqueles que vissem após ele, continuariam o seu trabalho de esclarecimento, de luta pela liberdade deste País. Tiradentes foi o apóstolo da Independência do Brasil. Seguiu o seu destino, levando a certeza de que as suas idéias tinham caído em terra fértil, se foi o único que pagara com a vida, sabia que no intimo de muitos havia a disposição de apostar num País livre, igualitário, democrático, como todos nós, aqui, presentes, que além de crer no potencial da Pátria, unimos esforços conscientes para que ela alcance o seu lugar de destaque no cenário mundial. Mas para que ela alcance de cada um de nós a certeza do nosso compromisso com a Nação, para que ai, sim, de dentro para, fora, o Brasil se destaque cada vez mais.
Apenas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em 1965, por um Decreto, foi reconhecido Tiradentes como Patrono da Nação Brasileira. Mas vejam que, em Portugal, seu país de origem, apenas em 07-09-94, o Presidente de Portugal, Mário Soares, declarou reabilitado o herói Tiradentes. Até então, alguns ainda o consideravam como traidor. Mas já estávamos livres, ou pelo menos buscávamos com liberdade o engrandecimento deste País. Mário Soares considerou em seu pronunciamento Tiradentes como figura mítica para o Brasil. Dizia que Portugal reabilita o herói Tiradentes, um maçon convicto e desinteressado, um patriota que sendo português lutou pela independência do Brasil. A Liga de Defesa Nacional vem novamente á Casa do Povo para dizer a todos os senhores e á população em geral que dever cívico está em todos nós, desde os mais diferenciados partidos, desde as mais diferenciadas ideologias, porque nós todos somos brasileiros, e mais do que cantar o hino nacional, respeitar os símbolos nacionais, orgulhar-se por ver tremular a nossa bandeira, civismo é hoje a conscientização de que nós todos temos que nos solidarizar para acabar, de uma vez por todas, com as desigualdades sociais. Orgulharem-nos mais ainda dos símbolos nacionais quando vermos dividir entre todos a igualdade de direitos: casa, trabalho e alimentação. Esse É O Brasil que todos nós queremos. Quiçá fosse o Brasil que Tiradentes queria! E que possa ele, no oriente eterno onde se encontra, ver um dia satisfeito o seu desejo de um País livre, soberano e cada vez mais progressista.
Agradeço á Câmara Municipal de Porto Alegre, a todos os seus Vereadores, ao Presidente da Liga Nacional por essa oportunidade, á Escola Municipal José Loureiro da Silva que aqui vem, para que nós, sabendo da história, busquemos d uma forma mais convicta cumprir o desejo daqueles que buscaram liberdade antes de nós. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja, em Comunicação de Líder.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: (Saúda os componentes da Mesa.) Nobre palestrante, na verdade usando a Tribuna Popular, nos fez um relato excelente e de reflexão profunda sobre a passagem e a figura de Tiradentes para nós. Srs. Vereadores, Srs. Vereadores, estudantes da Escola Loureiro da Silva e demais presentes que estão aqui, todos nós sempre que reverenciamos e analisamos a figura de Tiradentes passamos a refletir profundamente nos desígnios e destinos da nossa Pátria e sabemos que nenhuma Pátria é forjada sem os seus grandes homens e as suas grandes mulheres, aqueles, que dão exemplos a sua juventude e que fazem com que nós possamos pensar em termos de futuro. Os ensinamentos que Tiradentes nos deixou foram muito profundos num país em que a sua história, os seus personagens não são valorizados, até se procura esquecer. Hoje, o processo de educação todo sofre os questionamentos da própria sociedade e claro, queremos saber sempre a verdadeira história do nosso país, a verdadeira história dos nossos homens e das nossas mulheres que fizeram este país, mas é importante Srs. Vereadores, que tenhamos a consciência de que sem a análise histórica, sem o aprofundamento da vida daqueles que passaram antes de nós para a construção deste País, nós não faremos o futuro desse País. É a questão fundamental das raízes que hoje são tão colocadas em um plano secundário, as raízes básicas da formação de um país e o Brasil sofre com isso por que tem curta memória, seu povo é guinado aos meios de comunicação a cultuar aquilo que é a história dos outros países, aquilo que é, o na verdade, a construção de outras sociedades especialmente as desenvolvidas e esquece de olhar para si próprio, esquece de valorizar a sua própria estrutura e precisamos reviver e fazer com que as nossas tradições, as nossas personalidades, os nossos momentos históricos sejam realçados. Hoje, Vivemos um momento muito difícil da sociedade brasileira, da humanidade, e parece que cada vez mais os homens querem se destruir ao invés de se construir uma relação de fraternidade, de amor, de engrandecimento, parece que o ser humano está cada vez mais tendencioso á autodestruição e precisamos dar um basta nisso, precisamos refletir sobre tudo isso porque temos a obrigação de dar um futuro a esta juventude. Então, quando analisarmos a figura do nosso Tiradentes temos que analisar o espirito que o motivou, a grandeza que teve no momento histórico do País. Esse aspecto tem que ser ressaltado pêlos nossos professores nas escolas, pela nossa comunidade em geral para que possamos tirar daí tudo de belo e positivo que foi transmitido para a formação da cidadania brasileira. Essa cidadania que tanto lutamos para tê-la, mas não conseguimos ainda nos considerarmos cidadãos deste País porque não assumimos de fato o grande País que temos, porque não conseguimos ainda concretizar os ideais de liberdade que Tiradentes quis transmitir ao povo brasileiro e essa conquista só se dará na medida em que cada vez mais colocarmos o processo de educação do nosso povo em primeiro lugar, fizemos com que realmente a nação brasileira possa crescer e avançar como sociedade pacifica, positiva e que quer, realmente, preparar um futuro para os seus filhos. O nosso País tem ai um manancial de ensinamentos positivos de construção positiva a dar á sociedade. precisamos fortalecer todo processo democrático do nosso País, todas as nossas instituições e fazer com que, realmente, os princípios da moralidade, da seriedade, da responsabilidade sejam princípios fundamentais. E muito tem isso a ver com toda esta relação, com a nossa classe política, com nós políticos, que precisamos estar sempre atentos para dar as respostas que a sociedade espera de nós. E os movimentos sociais e todas as instituições organizadas tem que se mobilizar no sentido de procurar dar exemplo positivos, mostrar á nossa juventude que vale a pena acreditar num futuro, que vale a pena acreditar neste País. E, que aqueles que nos transmitiram esses ensinamentos positivos vão ajudar, com seu espirito, a construir essa sociedade que todos nós desejamos. Meus parabéns á Liga de Defesa Nacional, a lembrança dessa manifestação hoje, e esperamos que os princípios e os ensinamentos de Tiradentes possam alentar, ainda mais, a caminhada de todos nós. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado está com a palavra, Falará pelo PDT.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Ver. Isaac Ainhorn; Dr. Marcelo Francisco Ceroni, representante das Lojas Maçônicas do Rio Grande do Sul, cujas colunas foram sustentadas pela inteligência, coragem e ousadia do jovem alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. (Saúda os demais componentes da Mesa e demais Presentes.) Na história jurídica deste país a mais estúpida e violenta sentença já prolatada contra um cidadão foi a sentença que condenou á força e á morte o Tiradentes. Dizia a sentença assinada pelo Poder Judiciário da época que " o Alferes Joaquim José da Silva Xavier seja levado á forca, nela pendurado até a morte; seja o seu corpo esquartejado e seus membros colocados em postes ao longo do caminho que leva á vila Rica onde teve suas infames práticas como exemplo aos que ousarem se erguer contra o poder; seja a casa em que nasceu destruída, incendiada, e o terreno onde ela existe seja salgado para que ali não possa nascer uma planta sequer; sejam seus descendentes, até o Último grau, considerados para todo o sempre infames perante a pátria brasileira. " Esse é um exemplo que quero dar a esses jovens, meninos e meninas, estudantes da Escola Loureiro da Silva, para que quando ouvirem alguem neste País pregar a pena de morte como solução para os problemas sociais da profunda hipocrisia que vai na alma daqueles que sustentam o assassinato do Estado como se isso fosse solução para a pobreza, para a miséria, para o analfabetismo, para a ignorância, para a ignorância política da maioria da população brasileira, a ela submetida por interesse dos governadores, da auto - intitulada classe dominante. Sem duvida, um país como o nosso, grande, rico, geograficamente superior á maioria dos países do mundo, com um imenso litoral, com milhões de hectares de terras agricultáveis, não poderia, não deveria e não deverá conviver com esses vinte e poucos Tiradentes de dois dias atrás, que foram massacrados porque lutavam simplesmente pelo direito de ter, ou de plantar, ou de produzir e onde sustentar suas famílias. Perguntava - me ontem á noite um participante de um debate sobre essa matéria num programa de televisão: " mas o que estava fazendo ali um criança de três anos? " A única resposta que me veio foi: " acompanhava a miséria dos país." Contra essas injustiças, contra a opressão ao povo brasileiro, contra o colonialismo estúpido, ignorante irracional e destrutivo da própria história inicial do povo brasileiro é que lutou Tiradentes. Por isso foi morto. Que bom para nós, para a nossa consciência de cidadãos, que tantos anos depois estejamos aqui reunidos num parlamento municipal lembrando a memória, a história, o martírio e a coragem de Joaquim José da Silva Xavier. Á Liga de Defesa Nacional eu gostaria de recomendar que desse uma olhada, através do conjunto dessa organização em todo o País, no que acontece na Cidade de Ouro Preto com a casa em que viveu Tiradentes. Há poucos anos lá estive e tive a vontade e o desejo de visitar a Casa de Tiradentes, que fica em uma viela que não passa carros, na cidade de Ouro Preto. E para a minha amargura eu encontrei na casa em que viveu Tiradentes uma placa: ". Entrei na casa porque entendia que ia encontrar ali um minimuseu, lembranças, mas o que encontrei foi um mini - " snooker ". Então eu pedi á Liga de Defesa Nacional uma providência no sentido de junto ao governo de Minas Gerais, á prefeitura de Ouro Preto, que transformassem a casa não num mini - " snooker ", mas para preservar a imagem de um mártir, de um herói nacional. Por isso em nome do Partido Democrático Trabalhista, numa data que coincide, também, como o nascimento Getúlio Vargas, eu deixo a minha homenagem e agradeço á Liga de Defesa Nacional por estar presente nesta Casa, nesta manhã, á maçonaria aqui presente, fazendo com que todos nós, cidadãos e cidadãs que representam Porto Alegre, tenhamos, neste momento, uma lembrança de alguém que transformou a luta pela independência brasileira num caminho de processo. E ás crianças que aqui estão a minha mensagem de otimismo. Jovens, acreditam no Brasil, lutem pelo Brasil; apesar das dificuldades é um grande País e nós dele devemos ter orgulho, procurando afastar de nosso caminho aqueles que vendem a nossa Pátria para o exterior. Muito obrigado. ( Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Raul Carrion está com a palavra, em Comunicação de Líder
O SR. RAUL CARRION (Saúda os componentes da Mesa): O grande objetivo da luta de Tiradentes e dos inconfidentes, a soberania e a independência do Brasil, ainda não foi alcançado! Formalmente independente em 1922, de imediato a nossa pátria foi submetida pelo imperialismo inglês; logo pêlos norte - americanos.
Hoje, o avassalamento neoliberal, existente na nossa pátria e no mundo, leva o Brasil a transformar - se em uma nova colônia dos sete grandes. Os setores estratégicos da economia nacional que ainda não havia sido dominados pelo grande capital forâneo, tiveram grande parte entregue: siderurgia, petroquímica, industria aeronáutica, industria de adubos, e assim por diante. O monopólio estadual do petróleo, conquista da luta dos militares nacionalistas, dos patriotas, dos comunistas, já foi liquidado o monopólio das telecomunicações, setor estratégico de qualquer povo que pretende ser soberano, já foi extinto. Agora regulamenta - se o esquartejamento da PETROBRÁS, o esquartejamento da ELETROBRAS; busca - se a inviabilização dessas estatais rendáveis que são exemplo de eficiência, para entregá-las mas facilmente...
O Banco do Brasil, com mais de 180 anos de vida, patrimônio do nosso povo, garantia para a existência do nosso povo, em dois anos foi quebrado! Resistiu mais de 180 anos e, em dois anos esse projeto neoliberal conseguiu quebra-lo ... Aqui, o nosso Meridional, que havia sido falido pela iniciativa privada recuperado pelo estado, será dado" na bandeja " para o capital externo: francês ou inglês, é a discussão! Quando FHC esteve na Inglaterra, ofereceu o Meridional. Agora, os franceses se apresentam também...
A energia, também, já foi entregue. A navegação interior e costeira, da qual nenhum país soberano admite abrir mão os Estados Unidos não admitem foi entregue aos armadores internacionais. A vale do Rio Doce - maior empresa de minérios do mundo vai ser entregue" a preço de banana ". Da Amazônia, nem se fala; os alertas que tem sido dados são por demais conhecidos e o que se vê é a caminhada inexorável para a entrega desse imenso território nacional!
Nem moeda mais temos! O dólar, hoje é a moeda que nos governa. Se desvalorizar nos Estados Unidos, para seguir a sua política financeira, o reflexo no Brasil é automático, o alinhamento se da de imediato.
As Forças Armadas estão sendo sucateadas, seguindo a doutrina do imperialismo norte - americano - por demais conhecida ela que é necessário criar em nossos países meras forças " auxiliares " á grande exército mundial, sob o comando da ONU...
Dizemos tudo isso para marcar que nesta data, em homenagem a Tiradentes, em homenagem á luta pela soberania nacional! E preciso que nasçam novos Tiradentes, novos inconfidentes! Que a homenagem a Tiradentes não sejam um mero recordar de um herói nacional, mas seja um brado de despertar da consciência nacional e patriótica. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista os requerimentos formulados pelos Vereadores Reginaldo Pujol e Airto Ferronato, Lideres, respectivamente, do PFL e do PMDB. a Mesa dá a competência de falar em nome dos partidos referidos, ao Ver. João Dib que está com a palavra.
O SR. JOÃO DIB: Ex.mo. Sr. Presidente, Ver. Isaac Ainhorn; meu caro Sr. Marcelo Ceroni, representante da Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul; meu caro Sr. Jonas da Silva Paiva, Presidente da Liga de Defesa Nacional; Cel. Floriano Gonçalves F°; cap. Arnaldo Gomes; Pedro Henrique Paiva, o nosso orador no dia de hoje; Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras; meus jovens, alunas da Escola Municipal José Loureiro da Silva, escola que leva o nome daquele que foi o maior Prefeito da Cidade. Incumbido de falar em nome do meu partido; do PFL e do PMDB, sinto - me um tanto quanto constrangido, porque pretendia falar em meu próprio nome, eis que penso que Tiradentes foi um homem que amou o Brasil e que buscou sua independência e liberdade. Para vós, jovens da Escola Loureiro da Silva, não posso, tranqüilamente, ouvir que este país não tem liberdade. Este país tem liberdade! Tem tanta liberdade que, da tribuna, se diz o que se quer. No tempo de Tiradentes não se diria. Hoje se fala até contra o próprio país. Pelo que se ouve, não temos mais o que fazer, porque tudo se deteriora, o que não é verdade! Os jovens estão numa escola com professores excelentes, numa escola que tem todas as condições Sou engenheiro civil, formado há 40 anos quando a Escola de Engenharia do Rio Grande do Sul formava 50 - tão somente 50 - engenheiros civis. Hoje o Rio Grande do Sul inteiro, o Brasil inteiro tem universidades, o oferece facilidades par que todos estudem. Isso tem que ser reconhecido! Não há necessidade de mandar alguém á Europa para se formar em Engenharia, em Medicina, em Odontologia, em Direito, em Agronomia; nós somos exemplo para o mundo de competência. Medicina, fazemos coisas extraordinárias. Vêm aprender no Brasil que têm mais recursos do que nós. Eles têm mais recursos, mas não têm mais amor á Pátria do que nós temos.
Não posso permitir que aqueles martirizados ou massacrados do Pará sejam igualados á Tiradentes. Pelo amor de Deus, não se faça esta confusão no espirito dos jovens. Eles não são a mesma coisa. Não se pode ir numa Tribuna, quando a Liga de Defesa Nacional dá suporte, tratar o País desta forma.
Nós temos que ser mais sérios, mais corretos.
Disse que ficava triste porque queria expressar uma opinião. Amo este País. Neste País todos têm oportunidades. Entrei na Prefeitura, na folha de pagamento figurava: operário João Antônio Dib. E sai dali Prefeito. Estou aqui nesta Tribuna no 6° mandato.
Isto não é liberdade? Isto não é possibilidade, alguém que não tinha nada, ter o titulo de Engenheiro, ser Prefeito de uma Cidade que ele ama?
O que é liberdade? E só dizer que estamos entregando tudo? Por que não ajudamos a construir?
E de vocês, jovens, crianças, é que esperamos, e mais do que isto, temos a certeza, que as coisas vão acontecer, as coisas boas.
É isto que tem que ser dito nos momentos de civismo. Não mostrar que este País não vale mais nada, porque crescemos, porque as coisas acontecem aqui, porque temos escola para todos os alunos. Será que é porque falta liberdade? Ora, só o que dizem é falta liberdade.
Alguém impediu algum dos jovens que ai está de fazer qualquer coisa? Alguém impediu o Vereador de ir á tribuna falar contra seu próprio País? Não. Então temos liberdade. É preciso que saibamos aproveitá-la. É preciso que saibamos honrar a memória de Tiradentes que queria liberdade neste País e não era brasileiro. Mas, ele amava este País. É preciso que se ame este País e se dê o melhor de cada um para que ele cresça mais e mais, não com criticas apenas. Sou grato Sr. Presidente pela atenção que me dispensaram. Peço perdão pela minha veemência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: A Tribuna Popular de hoje homenageou a personagem libertária de Tiradentes, símbolo da nacionalidade, mártir da Independência, e figura que serve de inspiração a todos os movimentos libertários e sociais, que tem na figura de Tiradentes o seu grande inspirador. Faltam apenas quatro anos para podermos comemorar, em nosso País, os 500 anos. Os alunos da Escola Loureiro da Silva e demais convidados tiveram a oportunidade de ver, numa homenagem em Sessão respeitosa, séria e responsável, em que as pessoas na sua visão, na sua concepção, manifestam o seu pensamento das convicções políticas dos Partidos que têm assento legitimo nesta Casa. Felizmente podemos ter todos os partidos livres e com possibilidade de manifestação como ocorre aqui na manhã de hoje.
Oxalá possamos chegar ao dia em que todos só alunos da Escola Loureiro da Silva e de todas as escolas brasileiras tenham a oportunidade de chegar a uma Universidade, assim como o Ver. João Dib, humilde, operário, que se formou Engenheiro Civil, e que este Vereador, de família extremamente humilde, chegou a uma Universidade. Se este Vereador não tivesse a oportunidade de passar em uma Universidade Federal, nós não teríamos, nem S. Exa. Titulo de Engenheiro e, eu o de Advogado, pois ainda temos essa pequena porta da Universidade Federal. Infelizmente, o ensino universitário na visão pessoal deste Vereador, tem uma natureza ainda muito elitizada.
Agradecemos com muito orgulho e satisfação a presença dos representantes da Liga de Defesa Nacional e o representante do sereníssimo Grão Mestre da Loja Maçônica do Rio Grande do Sul, e também do jovem orador Pedro Henrique Paiva, que fez um pronunciamento que honra a Liga de Defesa Nacional e ás tradições do nosso Estado.
(Suspende - se os trabalhos ás 10h e 14min.)
O SR. PRESIDENTE (ás 10h e 23min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. MILTON ZUANAZZI (Comunicação): Sr. Presidente, todos devem recordar um episódio em que fui á tribuna para falar sobre a nossa carteira de identidade...
O SR. PRESIDENTE: Vereador, eu recebi esse expediente e determinei dar ciência a V. Exa. Se V. Exa. quiser, eu lhe defiro o tempo de matéria relevante, pois posso lhe conceder esse espaço. O Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra, nos termos do art.94, a 1°, "f ", do Regimento.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos devem recordar de um episódio constrangedor que eu passei em um tabelionato aqui em Porto Alegre, onde fui, simplesmente, reconhecer uma firma e apresentei a nossa tradicional carteira amarelinha, que tem a assinatura do delegado, Diretor do Instituto de Identificação e o n° da nossa RG, que é igual ao número da RG da policia. A tabeliã não aceitou essa carteira como identidade. Eu fui em outro tabelionato e foi aceita, tanto que anexei tudo ao processo, Na época, fiz um Requerimento á Mesa, aprovado por este Plenário, ainda Presidida pelo Ver. Airto Ferronato, para ver se a nossa certeira tem valor ou não, a Carteira amarela que utilizamos, a carteira funcional e quem tem o RG da policia. Entre idas e vindas , oficio para lá e para cá o Presidente Isaac me remeteu o Processo com a conclusão final, assinada pela Sra. Zenilda Ávila Figini, perita criminalista e Diretora do Instituto de Identificação, que diz: "Em atenção á solicitação do oficio 067/96, informamos que a Carteira de Vereador não tem validade em todo território nacional como prova de identidade, conforme informação da Superintendência Regional de Porto Alegre, cópia anexa,"
Portanto, Srs. Vereadores, não utilizem a nossa carteira como um documento oficial de identidade. Ela não tem esse valor e foi exatamente esse questionamento que eu fazia ao Plenário porque, na época, a tabeliã na Tristeza me disse que eu estava dando um carteiraço. Eu estava usando como sempre usei, como carteira de identidade. Aliás, eu nem tenho a carteira verde aqui porque, enquanto eu for Vereador, eu usarei a carteira amarela, porque tem validade de 4anos, deixo a verde em Casa, guardada, ela fica novinha, De forma a nossa carteira amarelinha, apesar de termos colocado o dedo nela, o instituto ter vindo aqui, ela não tem nenhum valor legal. E diz aqui, o nosso Embaixador que a de jornalista vale. A de engenheiro também vale. Eu tenho carteira do CREA que vale em todo o território nacional, conforme lei tal, artigo tal, mas a de Vereador, não Vale. A de engenheiro vale, da OAB vale, e outros conselhos regionais, nacionais, no caso do CREA dão essa validade, porque há ima lei. Agora, essa carteira amarela de vereador, infelizmente, não é carteira de identidade, Ver. Ferronato, V. Exa. que presidia, á época de expedição das carteiras a nossa Casa, ela não é carteira de identidade, nem reconhecida como tal.
Portanto, Srs. Vereadores, não passem vergonha como eu passei. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Passamos á
PROC. 0797/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 037/96, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que inclui o " Baile da Redenção" no calendário oficial da Semana de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC. 0909/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 044/96, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que denomina Rua Felipe Corrêa da Silva um logradouro irregular localizado na transversal da Av. Eduardo Prado, á altura dos números 2240 e 2250.
PROC. 0928/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 047/96, de autoria do Ver. Raul Carrion, que obriga os centros comerciais de Porto Alegre, não - classificados como "shopping Centers ", a colocarem á disposição dos clientes um médico clinico-geral para a prestação de primeiros socorros.
PROC. 0930/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 048/96, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que concede o titulo honorifico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luiz Felipe Tavares da Silva.
PROC. 0936/96 - PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGANICA N° 002/96, de autoria do Ver. Carrion, que altera o " caput " e o s 1° do art. 98 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, ( iniciativa popular no Processo Legislativo)
PROC. 0960/96 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 006/96, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que acrescenta artigo á Lei Complementar n° 234, de 10 de outubro de 1990, que institui, em Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana, e dá outras providências. ( proíbe a incineração de resíduos de qualquer origem)
PROC. 0988/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 052/96, de autoria do Ver. Edi Morelli, que denomina Rua Elyseu João Fontana um logradouro irregular localizado no Bairro Passo das Pedras.
PROC. 0612/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 023/96, de autoria do Ver. Milton Zuanazzi, que regula a cobrança de multa moratória por atraso no pagamento dos tributos, serviços e fornecimentos prestados pelo Município, e dá outras providências.
PROC. 0870/96 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 005/96, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que modifica o art.12 da Lei Complementar n°170, de 31 de dezembro de 1987, Suprimindo o parágrafo único e acrescentando dois parágrafos, para definir as construções que devem ter ramal predial individualizado por economia.
PROC. 0871/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 042/96, de autoria do Ver. Henrique Fontana, que denomina Rua Júlio Stregue um logradouro irregular localizado na Vila Esperança, Bairro Sarandi.
PROC. 0896/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 016/96, que cria função regida pela Consolidação das Leis do trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção no Departamento Municipal de Água e Esgotos, e dá outras providências.( Motorista)
PROC. 0904/96 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 003/96, que altera os limites da AF de Interesse Público 37 e ajusta os limites do Corredor de Comércio e Serviços 51 e do Pólo de Comércio e Serviços 75 da UTR 45 da UTSI 35.
PROC. 0957/96 - PROJETO DE LEI DO EXCUTIVO N° 017/96, que cria cargos na Administração Centralizada do Município, e dá outras providências. ( Auxiliar de Enfermagem)
PROC. 0958/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 018/96, que altera a especificação da classe de Cargos de Agente de Fiscalização, constante no Anexo I letra "b" da Lei n° 6309, de 28 de dezembro de 1988.
PROC. 0959/96 -PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 019/96, que cria cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada do Município, e dá outras providências. (Fonoaudiólogo)
PROC. 0937/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 049/96, de autoria do Ver. João Dib, que obriga os locais de venda de combustíveis a afixar seus preços em cartazes, e dá outras providências.
PROC. 0603/96 - PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGANICA N° 001/96, de autoria do Ver. José Valdir, que altera o § 2° do art. 50 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. ( participação popular nas etapas que envolvem o orçamento da CMPA)
PROC. 2336/95 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 126/95, de autoria da Vereadora Helena Bonumá, que institui o Programa " Linhas de Oficio " no Município de Porto Alegre.
PROC. 0809/96 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 002/96, que acrescenta o inciso V ao artigo 161 da Lei Complementar n° 43, de 21 de julho de 1997, ( guaritas de segurança)
PROC. 0812/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 039/96, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que institui o Dia da Cultura Racional no Município de Porto Alegre.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na Pauta, temos o Projeto de Lei do Ver. Giovani Gregol que deseja incluir, no calendário oficial da Cidade de Porto Alegre, o Baile da Redenção.
Ora, as leis estão muito desvalorizadas nesta Casa. o tipo de festa que deva ser realizada por uma administração que comanda a Cidade deve ser objeto da própria administração que, naquele momento, temo poder. Vejo, muitas vezes, os Vereadores do PT dizendo que queremos engessar a administração Petista com algumas leis. O Ver. Giovani Gregol quer engessar as futuras administrações, obrigando - as, mesmo que não desejem, a fazer um baile na Redenção. Acho que leis devem ser alguma coisa de mais importante.
Vou formular voto para que o Ver. Giovani Gregol se reeleja e para que, na próxima administração, faça um pedido de providência, dizendo que é muito bom fazer o baile na Redenção, e a administração, que não deve ser do PT, dirá que: " BOA idéia " ou não.
O Ver. Raul Carrion tem um Projeto de alteração da Lei Orgânica. Claro, gostaria que ele citasse, na sua Exposição de Motivos, quem o inspirou a tanto, mas isso ele não faz. Mas, na verdade, ele está certo. Na Lei Orgânica de 1947, estava estabelecido que 100 eleitores poderiam fazer um projeto de lei numa iniciativa popular. A Lei Orgânica de 1970 estabelecia que 1% dos eleitores poderia fazer um projeto de Lei, o que significava 900 eleitores. Hoje, na avançada Lei Orgânica, está estabelecido que deve ser 5% dos eleitores o número para fazer um projeto de lei, o que significa 45.000 assinaturas. Nenhum Vereador teve 45.000 votos. De qualquer forma, acho correta a colocação do Ver. Raul Carrion, que pede para que se modifique para 1% o número de eleitores que assinariam o projeto de Lei de origem popular. Vai ter o meu apoio apesar da minha ressalva quando á Exposição de Motivos. Num outro projeto de lei o Executivo a preocupação em criar possibilidade para que guaritas de segurança sejam implantadas nos recuos de jardins.
Eu gostaria que o Executivo Municipal, que reconhece a insegurança que vivemos nós, nesta cidade atribulada, o país inteiro também vive, não é só o país, o mundo inteiro vive condições de insegurança, alguns países mais avançados do que nós vivem em condições piores do que nós em matéria de segurança, reconhecesse que é preciso dar condições para que a segurança particular possa funcionar sem que esteja submetida permanentemente a intempéries. Eu gostaria que a administração da prefeitura, sensível á segurança, também o fosse em razão do turismo. Parece que a prefeitura esquece que turismo é uma indústria sem fumaça, que enriquece o pais como a Espanha, e aqui em Porto Alegre nós temos tido oportunidade, até porque há uns dois anos atras eu colocava uma emenda no orçamento que foi aprovada por unanimidade, inclusive sancionada pelo prefeito, destinando dez milhões de cruzeiros, na época, para que o turismo fosse incrementado, desenvolvido. Eu dizia claramente que em turismo não se gasta, se investe, porque depois o dinheiro investido se torna multiplicado. Parece que a administração da prefeitura tem alguma coisa contra o turismo já que não faz nada para favorece - lo e, quando faz alterações no Plano Diretor, é, bom lembrar que algumas coisas para o turismo também precisariam ser modificadas no Plano Diretor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Verle está com a palavra para discutir a pauta.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores depois da polemica sobre o projeto de Emenda á Lei Orgânica n°01/96, de autoria do Ver. José Valdir, ele finalmente está na segunda sessão de pauta: gostaria de fazer alguns comentários sobre esse projeto, aliás, em outro momento já comentei, Penso que é importante que também esta Câmara se abra e seja transparente na discussão dos recursos que recebe dos contribuintes de Porto Alegre. a discussão envolve certamente o percentual que se gasta com o Legislativo, porque há uma certa incompreensão da população em geral sobre o que faz e o que gasta esta Casa.
Então, não nos diminuiremos se fizemos essa discussão com a população, através do mecanismo do Orçamento Participativo, e os recursos do Município, quanto maiores forem, mais poderemos gastar e teremos no que gastar, porque não só o pessoal consome recursos do Legislativo, nós temos também as obras de ampliação da nossa Sede física. É importante que os recursos de Porto Alegre também cresçam para que mais demandas da população sejam atendidas, e os próprios Vereadores possam com isso ver contempladas as demandas da comunidades com as quais têm um relacionamento. Nesse sentido, farei alguns comentários sobre uma parte da receita do Município, cerca de trinta por cento em Porto Alegre, que é transferida pelo Governo do Estado que é o ICMS. Nossa assessoria realizou alguns estudo e analisou outros em fase preliminar, mas já apontando claramente que a receita do ICMS vem caindo. Isso não é um fenômeno nacional. No ano passado, o ICMS de todos os estados brasileiros aumentou dezessete por cento; no Rio Grande do Sul, o aumento foi de somente cinco por cento. Neste primeiro trimestre, de janeiro a março de 1996, o ICMS no Rio Grande do Sul caiu nove por cento, e os tributos federais praticamente mantiveram - se estagnados e o ISSN de Porto Alegre aumentou quase dezesseis por cento, sem aumento de alíquota. Temos claro que está havendo problemas, que não se devem simplesmente á conjuntura econômica em relação á receita do Estado que é baseada, fundamentalmente, no ICMS. Posso citar duas razões para essa queda: ima delas é a fiscalização que não é acionada devidamente e, principalmente, não se fiscaliza os grandes contribuintes. Por outro lado. Há uma série de desonerações fiscais, inserções e acordos que são lesivos ao fisco, como por exemplo a ampliação do FUNDOPEM onde o Estado perdeu, ano passado, quase 30 milhões de reais. Os frigoríficos, onde tivemos reduções de alíquotas, os refrigerantes, onde a alíquota caiu de 25 para 17 por cento. Os veículos automotores, reduzindo a alíquota de 17 para 12%, motorhome, motos importadas, reduzindo de 25 para 17%, e poderíamos listar ainda uma série de outras, que faremos em outra ocasião, Na reunião plenária do Orçamento Participativo que tratou do desenvolvimento econômico e tributação na quarta - feira, usamos da palavra e fizemos uma conclamação aos participantes daquela reunião e ao conselho do Orçamento Participativo para que se preocupem também com essa questão, na medida em que é recurso do Município que está sendo dilapidado pelo Governo do Estado.
Gostaria de dizer que os municípios não são ouvidos, quando o Governo do Estado dá benefícios, isenções e reduções de alíquotas. Isso é equivocado, uma medida unilateral, que é preciso ser combatida, que haja, também transparência nessa discussão, e que os municípios possam manifestar se estão de acordo comesses benefícios questionáveis e que vamos questionar fortemente daqui para frente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Giovani Gregol está com a palavra, para discutir a Pauta.
O SR. GIOVANI GREGOL: Senhor Presidente e Srs. Vereadores, queria iniciar marcando e relembrando a Casa que hoje é o Dia Nacional do Índio. Entre tantos brasileiros, entre tantos irmão nacionais, entre tantos grupos oprimidos, marginalizados, esquecidos da nossa sociedade, sem dúvida, talvez o primeiro deles, cronologicamente falando e também lamentando, porque o índio hoje, no Brasil, e praticamente o maior marginalizado, quando, inclusive, o nosso Governo Federal está se negando a fazer aquilo que a Constituição Federal de 8° determina que é a demarcação das terras. Hoje o governo Fernando Henrique procura negar, não só não realizando, juridicamente esse direito. Dito isso. Quero voltar á pauta e dizer ao nobre Ver. João Dib que criticou com todo o direito e elegância o meu projeto, mas eu gostaria que o Vereador se restringisse ao mérito do meu projeto. É um projeto muito simples, é um projeto cândido, mas eu sempre gosto de dizer que, muitas vezes, o simples tem que ser dito, tem que ser feito, tem que ser ressaltado. Ele coloca no calendário oficial da cidade aquilo que o povo, Vereadores, já consagrou, mais do que a Administração deva ou não, atual, futura, passada, mais do que o Prefeito e a sua equipe devam ou não gosta ou aprovar uma idéia, antes deles, o povo, porque em nome do povo e na defesa dos seus interesses que esses governantes têm legitimidade.
O povo de Porto Alegre já consagrou o Baile da Redenção independente de V. Exa. estar preocupado com a Administração Popular que o Baile é nosso, não, o Baile é do povo de Porto Alegre que eu estou colocando no calendário oficial da cidade o Baile da Redenção, só isso, como os seus congêneres fizeram com a Semana de Porto Alegre que não é do PT. Semana de Porto Alegre que era uma data que o povo comemorava a fundação da cidade do Arraial da vila de Porto Alegre, foi instituída pôr Vilela foi há muito tempo atrás, em que o PT nem existia, e está no calendário oficial da cidade, consagrando aquilo que o povo diz. Não tem nada que ver com o PT na medida em que a Administração é popular, portanto, faz aquilo que o povo quer. Não falo das outras, acho que também o foram, pelo menos, em muitas oportunidades.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? ( Assentimento do orador.) Nobre Vereador, como diria o prof. José Valdir: " É tão difícil construir o simples que ninguém mudou o Parabéns a Você ". É tão fácil aceitar o simples que, se há consagração popular do Baile, não há porque legislar, até porque, a Constituição Inglesa não foi escrita e é respeitada, mas V. Exa. lembrou o Dia do Índio e eu gostaria de dizer àqueles que pretendem carregar a bandeira de Getúlio Vargas, com exceção do Ver. Dilamar Machado que fez uma leve referencia, que não lembraram hoje do nascimento de Getúlio Vargas.
O SR. GIOVANI GREGOL: Um grande estadista que merece o nosso respeito apesar do período ditatorial do Estado Novo ao qual temos algumas criticas, mas sem dúvida, foi uma das maiores lideranças políticas e um dos poucos estadistas que o Brasil teve neste século. Gostaria de chamar a atenção dos Vereadores, inclusive do Ver. João Dib, que está atento ao que fizemos e nos criticas, porque, aqueles que não têm conteúdo, não são criticados. Ninguém chuta cachorro morto. O Ver. Clovis Ilgenfritz concorda com este Vereador. Ninguém atira pedra em árvore que não dá fruto, Por isso, quando me atiram pedras, eu até fico satisfeito, embora não goste de pedradas, apesar de ser um alvo fácil, as pedras não me machucam muito, até porque devolvo as pedras.
Quero lembrar que corre em primeira pauta, hoje um projeto de fôlego, que ficou por mais de um ano sendo estudado pelo meu gabinete. Ele proíbe a incineração no município de Porto Alegre de qualquer resíduo de qualquer tipo de lixo, inclusive, hospitalar. Existe uma justificativa técnica, bonita de quase dez páginas e vamos fazer um
grande debate aqui nesta Cidade a respeito desse assunto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Raul Carrion, para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores: uso a Palavra, em primeiro lugar, para discutir na Pauta o projeto de minha autoria que já foi referido de forma elogiosa pelo Ver. João Dib acerca da diminuição para 1% do eleitorado municipal no numero de assinatura exigidas para o encaminhamento de projetos de iniciativa popular.
Queria afirmar que, antes do Ver. João Dib falar, já era minha intenção dizer que este projeto nasceu de uma informação que o Ver. Dib comentou numa Sessão, de que anteriormente a exigência era 1% e, antes ainda, eram necessárias 100 assinaturas! Não propriamente a inspiração para o projeto, mas a informação que me levou a formula-lo. Se não o coloquei na Exposição de Motivos é porque acredito, com a pouco experiência que tenho, que isso não cabe, mas agradeço a informação do Ver. Dib e o seu apoiamento firme e decidido á aprovação deste projeto.
Como coloco na Exposição de Motivos, até hoje, passados 7 anos da Lei Orgânica, nenhum projeto de iniciativa popular foi encaminhado nesta Casa. Só isso já seria uma comprovação de que, na forma como a Lei Orgânica colocou, praticamente o inviabiliza: ou, torna tão difícil que desestimula. E foi um retrocesso na Lei Orgânica. Na LOM de 1948,que eu anexo aqui, 100 eleitores poderiam fazer um projeto de iniciativa popular: na LOM de 1962, 1% dos eleitores poderiam fazer um projeto. Por que a LOM de Porto Alegre, que é, indubitavelmente, uma das mais avançadas, criou uma restrição tão poderosa? Comentava essa questão com alguns Vereadores que me disseram que " aquele momento não foi possível passar a proposta de 1%... Acredito que é algo perfeitamente factível, justo; nem torna fácil demais, para não vulgarizar, nem torna impeditivo, como é hoje.
E é legitimo, porque, vejam 1%, hoje, segundo o Ver. Dib, seriam 8 ou 9 mil. De toda a forma é do que a imensa maioria dos Vereadores desta Casa teve de votos. Se uma delegação genérica é possível, até com menos de 2 mil votos como alguns Vereadores aqui, sem nenhum demérito, detiveram por que uma delegação precisa, para um projeto concreto, com 8 mil votos não seria legitima? Creio que esta proposta será compreendida por todos os Vereadores, será aprovada e garantiremos mais um avanço na nossa LOM.
Também encaminhei outro Projeto que obriga os centros comercias de Porto Alegre não classificados como " shopping centers " - por que isso? Porque já existe uma lei estadual que obriga os " shopping centers " ao que esta lei pretende obrigar - com pelo menos 20 lojas, ou seja, com uma estrutura já razoável, envolvendo 20 ou mais empreendedores comercias, a colocar á disposição dos clientes ---- milhares de pessoas que ali transitam, que dão lucro aos empreendimentos ---- no horário de funcionamento, um médico clinico – geral para primeiro socorros, em casos emergências de saúde Diga - se de passagem que, nos " shopping centers ", pela lei estadual, é obrigatório um ambulatório com uma série de exigências. Aqui é uma exigência bem menor, também, dos empreendimentos.
Queria registrar, diante o nosso apoiamento ao Projeto do Ver. João Dib - e não é troca de gentilezas - sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis afixarem os valores cobrados. Eu farei uma Emenda, colocando as dimensões mínimas, porque eles costumam colocar aquela " letrinha de contrato imobiliário", que ninguém vê. E dizer que existe uma federal que isso, não significa nada; porque não é cumprida. Acho muito justo a iniciativa.
Debaterei numa outra Pauta o Projeto do Ver Milton Zuanazzi, que trata da limitação das multas, das cobranças do Município em 1%. Acredite que os 10% hoje cobrados são um exagero. Se não é 1%, se é 2%, vamos discutir; mas existe um movimento nacional para reduzir essas multas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir com a palavra para discutir a Pauta
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. ( lê):
" O Orçamento Participativo, mundialmente conhecido, extrapolou a Capital,/e, como o filme "O Quatrilho", ganhou projeção mundial. /A ONU, com competência analisou a experiência e assinou, dando o aval./ Mas os adversários do processo tão criando confusão. / Dizendo por toda a parte/ Que tudo isso é ilusão /Que melhoria pra vileiro/É desperdício de dinheiro / É obra arroz-com-feijão. /Na Câmara de Vereadores - aqui, na Câmara de Vereadores - o tema tem variação./ Dizem até que o Diabo/ Anda metido em reunião/ Outros falam apreensivos/ Que o tal Participativo/ Limitou sua atuação./Eu me pergunto por que?/ Fazer tudo outra vez?/ Trocar seis por meia dúzia/ Apresentando novas leis/ Acentuando a mesma tônica/ Já está na Lei Orgânica/ Artigo um dezesseis./ Apresentei um projeto/ Botando o dedo na ferida/ Fazendo valer para a Câmara /O mesmo peso e medida/ Que o povo delibere o Orçamento,/ Gastos e os investimentos/ E sua voz seja ouvida./ Tentaram tirar de pauta/ O projeto apresentando/ Desviando para firulas/ O debate colocado./ E a questão que o embasa/ O exemplo começa por Casa/ Já diz o velho ditado./ A tática de alguns/ É a do discurso comprido/ Fazendo o papel de mocinho/ E outras vezes de bandido. / Ao contrário de "O Quatrilho"/ Seu roteiro não tem brilho/ É filme velho e conhecido."
Eu fiz isso aqui na tribuna, porque estou levando muito a sério essa discussão. Antes que o Vereador Nereu D' Ávila, que gosta de divulgar os meus panfletos, e o faça eu estou anunciando que esta discussão é tão importante que eu estou fazendo um panfleto, em verso, numa linguagem popular, cujo titulo é; " O Quatrilho e o Orçamento participativo ", para fazer com que esta discussão. Utilizando-se da cultura popular, que seja uma discussão, a mais ampla possível, na Cidade de Porto Alegre. Que essa discussão não se dê apenas aqui, dentro da Câmara, mas que ela vá para as vilas em linguagem que o povo possa entender e participar. Por isso, também, é que quero ampliar a discussão e ampliar os resultados do Orçamento Participativo e fazer com que o Orçamento também aconteça na Câmara Municipal. E, aqui eu quero fazer um apelo á Casa:
Vamos deixar de filigranas jurídicas e vamos discutir conteúdo. Em razão das filigranas jurídicas, por causa das firulas, como diz aqui, é que o meu projeto faz dez dias que esteve fora da Pauta, suspenso da discussão. Dez dias, inclusive por um encaminhamento que atropelou o Regimento da Câmara. É o apelo que eu estou fazendo, porque ele voltou á discussão, permanecendo a mesma Questão de Ordem, desta vez formulada pelo Ver. Nereu D' Ávila, já que o Vereador que tinha formulado a questão anteriormente, depois de dez dias atrapalhado, chegou na tribuna e retirou. Ai, o Ver. Nereu D'Ávila recolocou. O Presidente, a meu ver, acertadamente, acatou sem efeito suspensivo.
O meu apelo é para que se discuta conteúdo nesta Casa. E vamos deixar de brigar, como se diz em linguagem futebolística, no tapetão. Vamos debater a essência das coisas e não as filigranas jurídicas, inclusive fazendo esse tipo de manobra que é legal e regimental, porém não é construtiva.
O Sr. Nereu D'Ávila: V.Ex.a permite um aparte?(Assentimento do orador.) Eu concordo com V.Ex.a de que o Orçamento Participativo tem que ter uma ampla discussão. Só não concordo é com alguns setores da Administração Popular, principalmente do Conselho do Orçamento, para quem as pessoas que ousam discordar de qualquer parte do Orçamento são tidas como inimigas. Ainda ontem, no depoimento da UAMPA, que faz parte do conselho, só porque eles querem algumas reformas - são integramente favoráveis ao Orçamento - , eles foram visitados por membros do Conselho que disseram que eles eram tidos como inimigos.
O SR. JOSÉ VALDIR: Uma discussão, colocada de forma atropelada, porque depois de sete anos a Câmara resolve discutir, só pode gerar esse tipo de subproduto, que nós só vamos combater fazendo uma discussão o mais ampla possível e não tentando tirar os projetos de Pauta por manobras regimentais. Aliás, manobras regimentais feitas contra o próprio Regimento.
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão de Pauta. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra, em tempo de Liderança.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente , Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero deixar registrada aqui a posição clara da Metropolitana do PSDB contra os episódios ocorridos no Pará, com a chacina de camponeses. Mais do que se fazerem protestos, moções, contra o governo federal, o que nós precisamos, de fato, se quisermos fazer a sério e não sermos oportunistas, politicamente falando, é pressionar o Congresso Nacional, que tem um projeto de lei do Presidente Fernando Henrique Cardoso para agilização dos procedimentos de desapropriação de terra, que não votou até agora, e contra o Judiciário, que tem intervido no processo de desapropriação, tem sentado em cima dos processos. São mais de setenta os processos de desapropriação que hoje estão parados no Judiciário, com liminares concedidas, com demoras em decisões, com protelamentos e que me parece que qualquer movimento, no sentido de se acusar ou de se responsabilizar apenas o Executivo federal ou estadual, será oportunismo político, sem nenhuma seriedade. Se nós quisermos fazer uma ação real pela reforma agrária, que faz parte do programa do PSDB, acho que está na hora de deixarmos o oportunismo de lado e juntar forças, situação e oposição, e fazer a pressão que precisa ser feita. Essa pressão é sobre o Judiciário, em primeiro lugar, e sobre o Congresso Nacional, que não vota os projetos que precisam ser votados.
Quero me ocupar de duas questões do Município de Porto Alegre. Primeiro, parabenizar o Executivo Municipal que, depois de quatros anos, conseguiu, através do Decreto n.º 11.477 , regulamentar a Lei de autoria, se não me engano, da Vera. Letícia Arruda, que proibia a buzina dos caminhões de distribuição do gás liqüefeito. Quatro anos a Prefeitura precisou para conseguir regulamentar um projeto extremamente simples e para dizer o óbvio, Ver. Giovani Gregol: que não pode usar buzina, que tem que usar "jingle", e que não pode ferir a lei do silêncio de Porto Alegre. Para isso, quatro anos! Mas saiu o regulamento. Eu estou fazendo cópias que vou distribuir à vontade para todos os meus amigos e conhecidos para terem em casa, já que a lei tem uma falha. A Vera. Letícia Arruda não previu que essa lei estivesse afixado nos caminhões ou coisa parecida. Eu vou distribuir porque eu quero que as pessoas cobrem o abuso que alguns motoristas da entrega de gás liqüefeito fazem na cidade de Porto Alegre. Por outro lado, eu quero fazer uma cobrança à SMT - nosso assessor do Prefeito vai anotar. O Decreto n.º 8229/93, no seu art. 20, é taxativo: veda a fixação de qualquer tipo de mensagem nos vidros traseiros, inclusive os de interesse público, que só podem ser fixados no interior dos veículos e depois de terem a licença da SMT. Os táxis - lotação de algumas linhas estão surgindo com publicidade comercial. Nesta Casa, nós não autorizamos isso; autorizamos publicidade em táxis - Emenda do Ver. Luiz Braz, apresentada por mim - e em ônibus - projeto básico que está sendo implantado. Não autorizamos publicidade em táxis-lotação, muito menos mensagens jogando, de uma certa maneira, a população contra esta Casa, como está acontecendo sobretudo na Zona Sul e na Zona Leste. É uma mensagem que cobre todo o vidro traseiro e que agradece ao Prefeito e aos Vereadores por terem salvado o serviço de Lotação. Ninguém condenou, nem salvou; o que se fez foi coibir o abuso de maus motoristas - a maioria. É irregular, é ilegal, e a SMT está absolutamente omissa em sua fiscalização. Repito: Decreto n.º 8229/93, Art. 20, que não está sendo cumprido pela SMT. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fui convidado pelo Líder da minha Bancada Ver. Henrique Fontana, a fazer um pronunciamento em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores sobre a nossa indignação, sobre o nosso protesto contra o que aconteceu em Eldorado de Carajás e em Curionópolis, no leste do Pará, onde além dos 19 mortos que foram trucidados, agora já tem mais 6, estamos com 25 mortos neste massacre que é um verdadeiro crime da humanidade. Quer dizer, não existe justificativa que possa convencer uma pessoa minimamente normal que um governo deixe que isto aconteça. E já não é a primeira vez no Governo Fernando Henrique, que fez campanha dizendo que ia fazer a reforma agrária.
Infelizmente, o jornal de maior circulação neste Estado faz uma confusão nos seus comentários dizendo que havia foices, revólveres, metralhadoras, etc. E, depois, faz comparações com a Chechênia, tentando diminuir e disfarçar o crime horrendo que foi praticado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e pelo Governo do Pará, do Governador Almir Gabriel, que é do PSDB, mesmo partido do Presidente.
Nós queremos dizer que não basta só colocar o Cel. Mário Pantoja fora da Polícia, porque ele foi, inclusive, reconhecido pelo Governador e pelos setores de todo o Estado como sendo o responsável direto, o que mandou partir para cima - foi a ordem que ele deu - dos colonos que estavam acampados e tentando mostrar o seu protesto pela falta de reforma agrária no País. Os tiros foram dados pelas costas e, em muitos casos, no rosto, mortos a sangue-frio, porque hoje os institutos de criminalística e os técnicos já estão analisando que existem restos de pólvora no rosto das pessoas. Isto é coisa feita, adredemente combinada e tem, o Ministro que está saindo tarde do Ministério, o Ministro Andrade Vieira, a responsabilidade, assim como tem responsabilidade o Ministro Nelson Jobim, que até agora não fez nada para coibir este tipo de procedimento da Polícia Militar, dos setores de repressão e dos fazendeiros que têm seus jagunços matando gente em todos os momentos neste País.
Nós temos muitos heróis, muitas vítimas desta luta pela reforma agrária. Até quando essa luta vai continuar? Até quando vão continuar impunes as autoridades, que não tomam providencias? Nós, do Partido dos Trabalhos, traz mas aqui o protesto, e sabemos que a maioria dos Vereadores vai concordar. Temos um pronunciamento, do Prefeito em exercícios. Dr. João Pedro Rodrigues Reis, que é Procurador-Geral, em que reafirma neste trágico momento, a solidariedade ativa do Governo de Porto Alegre ás lutas dos trabalhadores rurais pela reforma agrária como instrumento da realização da justiça social. Queremos que façam como os países que se dizem adiantados, que fizeram reforma agrária e não foi preciso matar ninguém. Mas no Brasil acontece isso porque esse Governo, que está aí, é um Governo vendilhão, entreguista, um Governo que está trabalhando sob a égide de grupos econômicos, que com o dinheiro do sistema financeiro, que de injeta para salvar os bancos, já teria feito a reforma agrária no País. Isso é um Verdadeiro escândalo.
Queremos pedi a aprovação da Moção do Ver. Raul Carrion, que chegou antes da Moção do PT, que tem 10 Vereadores, e estávamos colhendo as assinaturas, por isso, chegou mais tarde. Nesse sentido, estamos convocando todos os Vereadores não só para assinar e apoiar essa Moção de protesto e repúblico ao Governo Federal expedindo providencias á reforma agrária, como também para que nós cerremos fileiras junto com os movimentos sócias para exigir deste País que, de uma vez por todas, se faça a reforma agrária. Tenho certeza que inclusive V. Exa.. dentro do partido que milita, vai colaborar para que haja compreensão nesse sentido. A moção que estamos fazendo é legitima, digna da busca da paz no País, da justiça social e da reforma agrária que terá que ser feita de uma vez por todas. Muito obrigado.( Palmas.)
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): É até mais para um esclarecimento, Sr. Presidente. Eu gostaria de saber se já deu entrada moção sobre o assunto que o Ver. Clovis Ilgenfritz acabou de falar.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Informa a Diretoria Legislativa que já ingressou na Casa uma moção nesse sentido que tem como primeiro signatário o Ver. Raul Carrion.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este tema que venho trazer para conhecimento do Plenário não seria apropriado para um Tempo de Liderança, mas com a concordância do Ver. Airto Ferronato, sabendo que estou inscrito no Grande Expediente há dias e não consigo falar, tenho que utilizar o tempo do Partido para que possa falar de um aspecto pessoal.
No dia 11 de janeiro encaminhei um Pedido de Providencias ao executivo Municipal sobre o asfaltamento da Jaime Telles, no trecho compreendido entre a rua Passo da Pátria e Av. Nilópolis, e da Av. Nilópolis, no trecho entre as ruas Jaime Telles e Amélia Telles, no Bairro Bela Vista. E aquela rua do " Barranco", para que possamos - nos localizar melhor. Pôr que isso? Porque, inteligentemente, a SMOV, a Secretaria Municipal de Transporte: alteraram o tráfego daquela rua. A rua Amélia Telles, entre a Passo da Pátria e a Nilópolis, que é o inicio da Av. Nilo Peçanha, tinha duas mãos. Foi invertido o fluxo, só tendo mão da Nilópolis para a Passo da Pátria e, consequentemente, paga a Lucas de Oliveira e aquela paralela á Lucas. Todo aquele movimento que vai pela Lucas, entre na Passo da Pátria, tem que cair, obrigatoriamente, na Nilópolis e Nilo Peçanha, que vai para o "Shopping" Iguatemi, Colégio Anchieta, Carlos Gomes, Protásio Alves. Antigamente entrava na Amélia Telles passou obrigatoriamente, a entrar na Jaime Telles. A Jaime Telles Agora tem mão única, ela vai do Passo da Pátria ao inicio da Nilópolis, aí, seque - se reto vai se até a Zona Norte de Porto Alegre. É uma avenida que corta bastante o trânsito de Porto Alegre e foi uma alteração de trânsito inteligente. Ela viabilizou - se um pouco mais. Aí, a minha inconformidade: A Jaime Telles, que tinha um fluxo de 5 ou 10 veículos por dia, passou a ter 5 veículos por minuto, é evidente, porque a Jaime Telles não tinha nenhuma utilidade antes da alteração de trânsito, e passou a ter. A rua Jaime Telles tem um calçamento de 30 anos, é antiga, cheia de buracos, pedras, e para um fluxo como tem hoje ficou extremamente prejudicial. Então, esta foi a minha proposição, foi a minha justificativa bastante clara: a alteração da circulação viária na região aumentou consideravelmente o fluxo de veículos que passaram a transitar pela Jaime Telles e a Av. Nilópolis, o que ocasionou a danificação do irregular e precário calçamento existente. Portanto, a colocação de camada asfáltica nos trechos da rua e avenida especificadas visa a melhorar a trafegabilidade do local e proporcionar maior segurança aos munícipes nos seus deslocamentos. A Jaime Telles deve ter 70 metros e a Nilópolis não dá 100 metros. São pequenos trechos. A surpresa maior é que recebendo, no dia 20 de março, o retorno do Executivo Municipal, onde os técnicos da SMOV informaram que as duas vias foram conservadas. Quanto ao capeamento da Jaime Telles, posicionaram-se contra, devido a sua restrita utilização atual e informaram que a Av. Nilópolis deverá ser executada quando do prolongamento da via. Existe aqui um desconhecimento total, porque a pessoa que encaminhou para o Sr. Raul Pont assinar não conhecer a rua, não passou na rua, não teve o mínimo conhecimento. A informação seria adequada antes da alteração do trânsito em 12/95; a minha solicitação é de 11.01.1996.
Embaixador, tem que haver cuidado na informação, porque está informando a um Vereador e, certamente, a alteração não passou pelo Orçamento Participativo, porque não deve passar, não venham dizer-me agora que o calçamento, a colocação de asfalto tem que passar pelo Orçamento Participativo!
Houve uma alteração de trânsito, Ver. João Dib, um Vereador desta Casa solicita ao Executivo que faça um Pedido de Providência, vem uma resposta educada, mas sem o mínimo conhecimento. É descaso com a Câmara Municipal, com a Instituição, com o Vereador e, principalmente, é descaso com o município desta Cidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Negrinho para uma Comunicação de Liderança pelo Partido Social Trabalhista.
O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Participei ontem de uma reunião no Morro Santana e os colegas sabem a minha opinião sobre o Orçamento Participativo. Fiquei surpreso quando um grupo de moradores veio falar sobre alguns dados. Eu perguntei se eles tinham como me provarem esses dados. Lá pela meia - noite, uma hora da manhã conseguiram localizar um ex. - vice - presidente que me trouxe esses documentos. Prometi a eles que hoje faria uma denuncia sobre a manobra que fizeram dentro do Orçamento Participativo através de seus delegados.
Em julho de 1982, a Associação Comunitária da Vila Margarita, no Morro Santana, faz um processo, n° 4674, na Seção de Comunicação do DEMHAB, pedindo a demarcação de área e outros pedidos. Todos os anos, no mínimo duas ou três vezes, iam ao DEMHAB solicitar uma providencia no sentido de se fazer algo para ajudar a essas duzentas famílias. Para a surpresa dos moradores da Vila Margarita, ontem a noite, os delegados eleitos pela região optaram pela retirada da Vila. Isso é um absurdo. Por que foi aprovado? Ao redor da Vila Margarita existe o conjunto residencial Parque Morumbi, e na área da Vila está projetada uma praça. O orçamento Participativo, através de seus representante, mesmo morando duzentas famílias lá, há mais de vinte anos, optou por retirar esses moradores. Os moradores da Vila tentaram se organizar, na última reunião, e tentaram eleger alguns representantes, mas uma fatalidade aconteceu. A reunião aconteceu no dia em que houve o último temporal de Porto Alegre, indo apenas, num caminhão, trinta, quarenta moradores da Vila; e os moradores do Conjunto Habitacional Parque Morumbi foram de automóvel, elegendo 80% dos representantes.
Hoje, há uma briga interna entre a maioria e minoria dos representantes. O pior é que existe um documento através do qual a Associação pede autorização para ingressar no Orçamento Participativo, porque os que estavam lá não permitiam que os moradores da Vila participassem, está aqui documento, não estou mentindo. " A Associação Comunitária da Vila Margarida vem respeitosamente solicitar a sua inscrição par o Orçamento Participativo de 1994... " Vamos esclarecer isso, não pode acontecer, existem outros documentos onde o representante do Executivo através do DEMHAB já marcou uma reunião para o inicio de maio para a retirada dos moradores. Na reunião de ontem, em torno da meia - noite, estavam quase 80% dos moradores preocupados. Sabemos que em Porto Alegre há uma avalanche de áreas retomadas pelo Executivo. Há um desconhecimento de quem está tomando essas providencias de que existe uma lei Complementar no Município de Porto Alegre, a Lei n° 26242 dando direito real de uso aos ocupastes d áreas do Município a partir de 1989, são pessoas que estão lá há mais de 20 anos, já pedi alteração a essa lei porque ela só protege aqueles conjuntos nas áreas verdes acima de 25 famílias, ora se existe duas famílias que estão há trinta anos na área do Município perde o direito porque a lei não os protege, precisamos alterar. Faço um apelo para que o Executivo tome cuidado quando se tratar da Associação dos Moradores da Vila Margarida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mário fraga): O Ver. Reginaldo Pujol está com palavra, em Tempo de Liderança.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Fernando Záchia ao ocupar a tribuna há poucos minutos, justificava - se dizendo que esteva usando a Comunicação de Liderança para tratar do assunto de pessoal, na medida em que reclamava de problemas com a pavimentação de uma importante via da nossa, especialmente com as alterações viárias do transito que ocorreu naquela área O Ver. Záchia não deve ficar se justificando, porque ele fez muito bem, nós temos que tratar, a todo instante, primordialmente dos assuntos relativos ao cotidiano da Cidade, como fez Agora o Ver. Luiz Negrinho, trazendo á informação da Casa esse fato tão importante que está ocorrendo lá com aqueles modestos moradores de um núcleo de habitação popular da Cidade que estão premiado por uma pressão que é preciso ser respondida, adequadamente, da tribuna que representamos e que nos foi conferida, legitimamente, por nossos eleitores e por aqueles que formaram o Colégio Eleitoral no pleito de 1992.
Tenho, insistentemente, marcado a posição, no sentido da minha perplexidade, diante do desmoronamento que está - se procedendo a respeito da abertura dessa caixa preta que era o Orçamento Participativo. Na medida em que os Vereadores tomam conhecimento da realidade efetiva que ocorre cm esta manipulada instituição, são esclarecidos uma série de fatos s com isso se retira esse caráter de infalibilidade que é conferido a este instituto, pela propaganda oficial, essa sim volumosa, onerosa, tensa, colocada em todos os veículos de comunicação da Cidade de Porto Alegre. Já esta claro que a população de Porto Alegre, representada no fórum do Orçamento Participativo, quando muito influencia em dezoito por cento dos recursos de investimentos do Município, durante o exercício de 1996, porque é esse o valor das prioridades defendidas pelas regiões administrativas que compõem aquele fórum, conforme está escrito pela própria Administração Municipal, um documento a esse respeito: Ora, Sr. Presidente, isso explica de forma muito clara a frustração da comunidade, em vários pontos sente-se apossada, na medida em que é compelida, impelida a participar quase que co-ativamente dessas reuniões na falsa ilusão de que poderá, por esses meios, encaminhar as suas legitimas reivindicações. Está claro, por exemplo, que os recursos aplicados em função dos investimentos no Departamento de Água e Esgotos, sobre eles o Orçamento Participativo não tem a menor ingerência. O mesmo ocorre no que diz respeito á educação e saúde. Vale dizer, nos três segmentos mais importantes da Cidade: saneamento básico, educação e saúde, só nessas áreas, enfatizo, não podem os representantes do Orçamento Participativo decidirem sequer sobre os investimentos de Porto Alegre. Concluo dizendo que está falácia de que tudo o que acontece em Porto Alegre é redundante deste Plano de Governo e do Orçamento Participativo é desmentido pêlos próprios documentos oficias da municipalidade que, Agora, de forma confessa reconhece que o Orçamento Participativo nada mais é do que um Plano de Governo, uma postura política da Administração Municipal que tenta cooptando a comunidade, de um lado transforma - lá em segmento tutelar, e de outro num escudo para as omissões freqüentes que a Administração Pública Municipal tem especialmente, nesses três segmentos fundamentais para o cotidiano da cidade: saneamento básico, educação e saúde. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Havendo quorum, passamos á
O SR. NEREU D'ÁVILA (Requerimento): Dado o adiantado da hora, requeiro a inversão da ordem de apresentação da matéria constante da Ordem do Dia, votando-se primeiro, os Requerimentos.
O SR. JOSÉ VALDIR (Esclarecimento): Gostaria que a Mesa me informasse qual a ordem que está para ser votado o meu Requerimento apresentado no dia 22, já encaminhado três vezes, com votação anulada por falta de quorum.
O SR. PRESIDENTE: É o primeiro, Ver. José Valdir.
O SR. LUIZ NEGRINHO (Requerimento): Eu quero fazer um Requerimento porque existe 3 projetos que seriam para nós agilizarmos os trabalhos. Gostaria que fossem votados os projetos das págs. 14, 16,e 17 que são 3 projetos que, tranqüilamente, vão desafogar o nosso espelho no dia-a dia.
O SR. PRESIDENTE: Acho que V. Exa. deu uma saída do Plenário, já há um Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila para nós entrarmos nos Requerimentos primeiro.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Na mesma linha do requerido pelo Ver. Luiz Negrinho, nós pretendíamos, inclusive, encaminhar a votação do Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila porque, realmente, os processos contidos nas folhas 14,16,17, e mais o da folha 15, acho que devem ser priorizados. Antes da votação dos requerimentos, tem os que votar estes processos. E a condição pela qual eu apoiarei ou não.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila. Está com a palavra, o Ver. Reginaldo Pujol, para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores; o grande argumento que é oferecido para se solicitar a inversão da ordem do dia é que estaríamos obstando a votação dos Requerimentos do dia de hoje em face da existência na Ordem do dia de cinco projetos que tratam de Emendas á Lei Orgânica e que envolvem uma certa polemica. Não obstante reconhecer esse fato e até sobre ele já ter comentado em Sessões anteriores, diria que os projetos que estão ás fls. 14,15,16,17 não apresentam esse tipo de risco e seriam condenados a não serem votados no dia de hoje. É o terceiro dia que entram na Ordem do dia e não conseguem ser votados, quando se eles fossem admitidos de forma prioritária, dado que todas as Comissões se manifestam favoráveis a sua aprovação se tratando de homenagem d honraria com toda segurança haverão de ser aprovados, sem discussão. Parece - me que isso é pacifico até porque a maioria deles não precisa de quorum qualificado. Entenderia de acompanhar o Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila que pede essa inversão se fosse ressalvado este fato, que os projetos de folhas 14,15,16, e 17 pudessem ser inicialmente votados e depois ingressássemos na parte da Ordem do dia que tem as matérias de maior peso e que certamente obstariam a votação do Requerimento, aí sim. Logo vota - se o Requerimento até que se tenha condição de esgotá-lo na sua integridade para só voltar á Ordem do dia, com esses processos polêmicos, após a votação do Requerimento.
Então, o meu voto a favor da inversão da Pauta está condicionado a que se priorise os projetos de págs. 14, 15, 16, e 17; caso contrario, terei que me manifestar contrariamente á inversão da Ordem do dia, senão estaremos sendo injustos, especialmente com aqueles colegas que já no passado diligenciaram essas proposições e que têm encontrado possibilidades de vê-los votadas nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, conversando com o Ver. Nereu D'Ávila, ele entendeu o nosso Requerimento, e concorda que entremos na Ordem do dia e votemos os projetos das páginas 14, 16, e 17, posteriormente entraremos na fase dos requerimentos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Esclareço ao Plenário que o Requerimento que estamos votando é requerimento de Ver. Nereu D'Ávila para que se inverta a ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do dia. Primeiro seriam os processos de fl. 14, 16, e 17 ( PR n° 45/95, PR n° 01/96 e PR n° 04/96), depois os Requerimentos e depois voltaríamos aos outros processos.
O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra para encaminhar pelo PDT.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Câmara pelo seu funcionamento, pela fluidez dos trabalhos, tem estabelecido as prioridades. Quando venho á tribuna e digo que apenas temos que consagrar o que a prática está nos ensinando, estou sendo, apenas, pragmático. Hoje 11h45min. E ainda não entramos na Ordem do dia. Porque a Sessão de sexta - feira é " Sojt". Há mais lideranças, a Tribuna popular pode se estender, normalmente há homenagens, hoje foi a Tiradentes. O que acontece? São 11h 45min e não entramos na Ordem do dia. Anteontem havia 5, 6 Vereadores ás 17h30min e recém havíamos entrado na Ordem do dia. A Bancada do PT está sendo irredutível, e sem a Bancada do PT não fazemos 22 votos para alterar. Já estou admitindo que, em principio, seja segunda e sexta - feira. Mas, havendo um fato grave, como ontem houve, questão de massacre e outros - sei que foi no Pará, mas se fosse no Rio Grande - haveria uma Tribuna Popular na terça - feira, e pela instantaneidade do fato grave, se fosse terça - feira e a Tribuna tivesse que ser quarta, seria quarta. Em principio, colocar - se ia a obrigatoriedade de duas Tribunas Populares na LON - já fiz a Emenda. No Regimento, onde ainda pode haver Emendas, colocaríamos que essas Tribunas, em principio, fossem segunda e sexta, Ver. Dilamar Machado. Hoje temos que tocar, porque temos 4 alterações na LOM, Necessita 22 votos. Os Vereadores vão admitir que depois de um estudo da Comissão, no ano passado, sério, longo, profícuo,. Para alterar a LOM, não dando quorum de 22 votos vai ficar feio para a Câmara. Então, não se altera nada, não se cria mais comissão, não se faça Vereadores de bobos. No mínimo tem que ter quorum de 22 votos para votar. Como hoje estamos perto do meio - dia, as mateiras têm densidade, poderão provocar discussão e não teremos os 22 votos, aceito o requerimento aditado de que sejam votadas a págs. 14, 16 e 17, que são matérias mais leves e os Requerimentos. É esse o meu pronunciamento, favorável ao aditamento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Vamos colocar em votação o Requerimento, solicitando que dentro da Ordem do Dia sejam votados os processos das folhas 14,16 e 17 e, posteriormente os requerimentos. Foi este o Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila. Em votação. Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. ( Pausa.) APROVADO.
PROC. 2557/95 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 045/95, de autoria do Ver. Carlos Machado. Que concede o titulo honorifico de Honra ao Mérito Policial ao Sargento PM Aírton de Souza Espíndola. ( desarquivado a requerimento do Ver. Reginaldo Pujol)
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. ( Pausa.) Em votação. ( Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR n° 045/95 permaneçam sentados. ( Pausa.) APROVADO.
PROC. 0062/96 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/96, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que concede á Professora Emília Therezinha Xavier Fernandes o Prêmio de Educação Thereza Noronha.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. ( Pausa.) Em votação. ( Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR n° 01/96 permaneçam sentados. ( Pausa.) APROVADO.
PROC. 0369/96 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/96, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que institui o Prêmio Tradicionalista Glauco Saraiva, a ser concedido anual e individualmente, e concede - no exercício de 1996, ao jornalista, escritor e compositor Antônio Augusto Fagundes. Com Emenda n° 01.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Encerrada a discussão.
A Mesa informa que o PR n° 04/96 tem uma Emenda. Então, vamos colocar em votação Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, solicitando dispensa do envio ás Comissões Permanentes da Emenda n° 01 ao PR n° 04/96.
Em votação a dispensa de envio às Comissões a Emenda nº 0l. ( Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. ( Pausa.) APROVADO.
Em votação o PR n° 04/96. ( Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Em votação a Emenda n° 01. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.( Pausa.) APROVADO.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Presidente, estou encaminhando um Requerimento, solicitando que, dentro dos requerimentos, seja votada em primeiro lugar a moção referente aos graves acontecimentos do massacre dos agricultores no sul do Pará. Já conversei com o Ver. José Valdir e ele concordou.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Raul Carrion, que solicita que a moção que ele apresentou hoje seja passada para primeiro lugar. ( Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento do Ver. Raul Carrion permaneçam sentados. ( Pausa,) APROVADO.
O primeiro Requerimento é o de n° 80/96, conforme aprovação do Plenário, apresentado pelo Ver. Raul Carrion. Trata-se de uma Moção de Repudio frente á chacina realizada contra os sem - terra, em Eldorado dos Carajás, no município de Marabá, no Pará.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, farei um encaminhamento breve, sucinto, objetivo. Em primeiro lugar, acho importante ler a moção, que a maioria dos Vereadores assinou, muitas vezes ate na confiança, sem ter a oportunidade de ler todo e para que seja clara a votação. ( Lê.)
« A Câmara Municipal de Porto Alegre vem por meio desta Moção manifestar o seu mais veemente repúdio frente á chacina - com requintes de execução - realizada contra os sem terras em Eldorado dos Carajás, no município de Marabá, ao sul do Pará.
Estarrecido, o povo brasileiro tomou conhecimento d covarde agressão a trabalhadores que se manifestavam pacificamente pela Reforma Agrária. De maneira covarde, foram metralhados e assassinados dezenove agricultores e feridos á bala outros quarenta e cinco! Muitos desses foram executados á queima-roupa com tiros na cabeça ou no coração. Tudo leva crer que só não ocorreram mais mortes pela presença da imprensa no local.
É preciso punir com o maior rigor os responsáveis por esse crime hediondo contra o povo. Mas, mais do que isso, é preciso que os governantes brasileiros deixem de tratar as questões sociais neste país como um caso de policia, e façam de uma vez por todas as reformas sociais que o país exige!
No caso em questão, que tirem do papel a Reforma Agrária - sempre prometida e nunca realizado - a cabo com celeridade, única forma de evitar novos conflitos e massacres!»
Entendo que essa Moção busca, além de repudiar os acontecimentos, não ficar na busca de um mero bode expiatório, de um comandante da policia Militar que perdeu a cabeça, como algo que ocorreu por acaso.
Essas questões não ocorrem por acaso. São frutos de um quadro social, de um quadro político, em que vive este país, onde a gravidade do problema da terra e o descaso - seja do judiciário, do Executivo, do Legislativo federal - quanto a normas que viabilizem a solução de problema da Reforma Agraria é histórico neste país.
Eu gostaria de ler, á guisa de encaminhamento, as palavras de Maria Abadia Barbosa, de 57 anos, uma das sobreviventes do massacre, na Zero Hora de hoje, onde ela afirma: 'A gente estava contente. na terça-feira o Major Oliveira esteve no acampamento e disse que iam mandar cinqüenta ônibus para trazer a gente para Marabá, para negociar com o INCRA. Fizemos a janta mais cedo. Para esperar os ônibus. Quando os ônibus chegaram não teve nem conversa. Eles já chegaram atirando. Fomos cercados. Um grupo veio pela estrada do lado de Marabá, e outro pelo lado de Paraupebas. Começaram a atirar dos dois lados. Cada um correu para onde pode. Eles pegavam os feridos e arrastavam pelos cabelos: outros, eles arrastavam pelas pernas. Fizeram uma pilha com os feridos na estrada: quem não estava morto eles terminaram de matar. Nos escondemos numa casa, que eles abriram com pontapés; a gente só não morreu porque tinha uma repórter lá e ela se meteu na frente da polícia. Eu levei dois tiros nas pernas e o meu filho foi atingido de raspão no rosto. No meio da confusão, os soldados estavam atirando nas pernas da gente para não termos chance de acabar ferindo um outro soldado. Quando terminou o tiroteio, dois soldados voltaram e nos mandaram deitar de cabeça para baixo." Ela ainda diz em outro momento: "Osiel e outros sem-terra conseguiram fechar a porta de uma das cabanas, mas um grupo de policiais arrombou. Identificado como um dos lideres do MST, Osiel foi espancado por, pelo menos, cinco PMs no interior da cabana e, desacordado, foi arrastado pelos cabelos até a rodovia com o rosto no chão. Mesmo inconsciente, algemado, o líder foi chutado, enquanto estava estirado na pista, sangrando muito no rosto. Um policial militar ergueu Osiel pelos cabelos e começou a xingá-lo com palavrões, ordenado que acordasse.' Ficou na posição igual a de alguém que reza', recordou Maria. Poucos segundos depois, um outro PM aproximou-se de Osiel, ainda seguro pelos cabelos, encostou o revólver na cabeça, disparou e saiu caminhando como se não tivesse feito nada. ' Foi sangue e miolo para todo o lado', lembrou Maria."
Para concluir, Palavras da própria zero Hora: "As autoridades federais concluíram que existe fortes indícios de que a Policia Militar do Pará cometeu uma seqüência de assassinatos ao reprimir uma manifestação pacifica dos colonos."
Por tudo isso, entendo que esta Casa dará, na primeira hora, uma resposta: um aprovando, unanimemente, esta Moção de grande conteúdo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar pelo PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi profundamente contransgedor que ocorreu entre Policia Militar e " agricultores" sem terra, porque também havia gente que não era agricultor. Sob a emoção, sob a comoção do que ocorreu, nós já estamos tentando votar uma Moção de Repúdio sem uma análise mais profunda do que ocorreu. Não estou dizendo que sou favorável a que matem alguém. Não, não quero que matem ninguém; quero que as soluções sejam pacificas e que se faça a colonização, o que seria, talvez, o mais correto. Mas assisti na televisão os policiais militares perfilados com suas armas, os agricultores sem terra com seus machados e suas foices se dirigindo aos Policiais. Os policiais militares atiraram para cima, foi a televisão que registrou, e recuaram. No momento que recuaram, acho que foi tomado como um momento de fraqueza ou covardia. E aí sim houve o morticínio, a televisão não mostrou mais nada.
Vejam que o autor da proposição, Ver. Raul Carrion, leu aqui fato que acho extremamente difícil de ocorrer, o lavrador foi arrastado pelos cabelos, com o rosto no chão.
Peço que cada um considere a viabilidade de arrastar alguém pelos cabelos com o rosto no chão. Como é que o indivíduo arrastou?
Por isso sou mais tranqüilo, mais calmo, eu quero justiça. Se os policiais tiverem que ser justiçados, presos, que o sejam, mas até o Governador deles cometeu um equivoco muito Grande, demitiu o responsável pelo fato. Deveria ter aguardado para que o indivíduo respondesse, para saber se cometeu uma barbaridade ou não.
desta forma não voto pela moção de repúdio, porque não tenho razões para tanto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, com a palavra o Ver. Milton Zuanazzi.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não vou fazer aqui qualquer proselitismo sobre o episódio. Apesar de ser honesto fazê-lo, não me parece que possamos, nesta hora, não temos uma análise mais profunda, mas delicada do que estamos vivendo.
Cego é quem não quer ver, que estamos indo para um processo de barbárie muito grande, está barbárie é intensa. Essa questão da violência de ontem não está separada de um processo que vem ocorrendo há anos. Foi o mês passado no Pará, em todos os anos há morte no Campo em lutas de camponeses, sem terra, de militantes, de ativistas, de padres, seja lá quem for, com as forças policiais e forças do estado, há muito tempo. A questão da terra no Brasil, que é uma questão antiga, histórica e que não teve solução ate hoje, e que muitas vezes é ideologizada, quando muitos países capitalistas já fizeram há mais tempo. Isso é chover no molhado, e está - se atingindo o componente de barbárie muito sério. Não podemos mais conviver com isso e temos que repudiar unanimemente a forma como é tratada, a forma policial, o tipo de agressão, e não estou nem entrando no mérito, porque nessa hora sempre perguntam quem começou, quem deu o primeiro tiro, como se a questão fosse essa. Não é um simples caso policial. Ai sim a questão pericial ,a questão de ver quem começou ou levantou o braço, e fundamental. Nos estamos no caminho da barbárie absoluta, por questão que o Brasil se nega a resolver historicamente.
Olhando a última página da "Zero Hora", que traz as manchetes de 30 anos atrás, viu-se que em 1994 fechou 30 anos, de 1964 para cá, e lê-se que o próprio Golpe de 64 preocupava-se, no ponto de vista do discurso, com a questão da reforma agrária, porque tem um militar, um ministro ou presidente do INCRA, dizendo que tem que se fazer reforma agrária, de que a reforma agrária é fundamental. Era um tema de que não se podia deixar de falar. O Estatuto da Terra, que é obra do Governo Militar, durante o Governo de Castelo Branco, já fazia um projeto profundo de uma reforma agrária. Vejam que esse tema tão antigo continua sendo tratado desse jeito. realmente, Ver. João Dib, não adianta colocar para rua o Coronel, que comandou a ação policial, e não fazer nada. Vão tantos coronéis para rua e eu não me contento só com a demissão de um coronel. Não é suficiente achar quem começou, quem deu o primeiro tiro. Tudo bem do ponto de vista policial, jurídico, que tem que se achar culpados, mas a questão é muito maior, muito mas profunda.
Eu não vim aqui fazer proselitismo político, eu vim dizer que não podemos mais aceitar que este País não faça ima verdadeira política agrária, que não entenda esse tipo de problema. Agora , eu ouvi o Ranzolin falar horas sobre um tal de Sted, um serrano, lá de Lagoa vermelha, e diz que é o homem que comanda tudo isso. Agora, já tem até um comandante e o comandante é um cara especializado. A partir daí vão surgir várias reportagens, mas a questão da reforma agrária não s discute. Vai ter reportagem sobre o coronel demitido, também, mas vamos continuar a não discutir a questão da ocupação do solo neste País. A nossa bancada encaminha a favor da moção de repúdio a esse crime, a esses assassinatos e volta a dizer que ele não está sozinho no tempo, não é um caso isolado, outros acontecerão se continuar esse tipo de política agrícola que o nosso País tem historicamente. Muito obrigado.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é evidente que o nosso encaminhamento é favorável á moção do Ver. Raul Carrion e como manifestação da nossa bancada lerei a coluna de hoje do jornalista Jânio de Freitas, na " Folha de São Paulo", que tem o titulo de "Massacres e Massacrantes", Diz o jornalista: ( Lê)
«O segundo massacre de lavradores, sem terra no atual Governo foi causado como o anterior ,o de Corumbiara, não pelos jagunços governamentais que fulminaram vidas e sangraram corpos, mas pela mentira oficial. A mentira do governo. A mentira de Fernando Henrique Cardoso. Os crimes políticos e os crimes sociais não começam nas mãos assassinas terminam nelas. As origens históricas dos conflitos rurais são uma coisa suas causas imediatas são outras, e a existência das primeiras, tão invocadas pelos escapistas, não justificam as motivações recentes, sempre geradas pelas irresponsabilidade dos que poderiam evita-las. Os conflitos rurais tem raízes socio-economicas, sim na economia familiar da classe rural mais desprovida. Mas sua explosão, sob a forma, por exemplo, de invasões, responde á convergência de circunstancias e certo estado psicológico, ou emocional.
O sem-terra só se decide a ser invasor quando invadido, ele próprio, por uma desesperança total, pela percepção de que nada e ninguém, muito menos o governo, fará o que quer que seja em favor. O sem-terra invasor é movido, assim, por duas carências que se tornam igualmente absolutas: a de meios materiais com que prover a sobrevivência e a de meios emocionais formados por alguma expectativa positiva, mesmo que não seja para logo, mesmo que seja imprecisa em tudo.
O governo Fernando Henrique foi e vai no sentido oposto ao que evitaria a exasperação dos sem-terra. Chega a ser ridículo reconhecer que não poderia resolver o problema dos desprovidos do campo em um ano e quatro meses. Mas poderia facilmente, era mesmo da sua obrigação, criar um clima de esperançosa confiança em que afinal um presidente se aplicava em cumprir o compromisso eleitoral de levar adiante a reforma agrária.
A mentira dos assentamentos ajuda muito os políticos e jornalistas governistas. Aos sem-terras não engana. Os 40 mil assentamentos que Fernando Henrique assumiu o compromisso de fazer no primeiro ano de governo, e diz ter feito, não chegam a 5.000, mal passam de 10% do dito antes e, pior, do dito Agora. Os 60 mil prometidos para este ano até esta altura sequem o destino da quota anterior, e já não tem como escapar disso. Pudera ,em 12 meses Fernando Henrique teve quatro presidentes no INCRA. Densidade populacional de dirigente inversa á densidade de verbas dadas para assentamentos.
O que seria necessários, da parte do governo, está sintetizado no livro ' Mão á obra, Brasil - proposta de governo de Fernando Henrique'. É caso de dizer os sem-terra não querem mais do que pôr mãos á obra, mas para isso é preciso que Fernando Henrique acabe com sua conversa fiada e comece a trabalhar. É verdade que o seu programa de governo propunha que o Brasil, e não ele, tivesse as mãos na obra. Mas, se acaso isso lhe diz alguma coisa, há gente morrendo por causa de sua inação". » Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vamos votar favoravelmente a esta Moção, embora discordamos do enforque dado á redação temos um massacre que foi cometido por soldados da Policia Militar do Pará que, num enfrentamento com os trabalhadores-sem-terra, num determinado momento, com suas armas, acabaram tirando dezenas de vidas.
Esse enfoque está equivocado, porque ali estavam dois grupos de trabalhadores que sofrem a política econômica deste País que vem de muitos anos.
Quando o Ver. Milton Zuanazzi saia da tribuna, disse - lhe que tinha sido quase brilhante; ele que tem sido quase sempre brilhante. Quando Getúlio Vargas assumiu. Em 1930, assumia contra a oligarquia. O Golpe era contra a oligarquia do campo, que mandava neste País e que ficou sem mandar durante algum tempo, pois depois de Getúlio, foi retomando o seu poder. O poder dessa oligarquia do campo é tamanho que, quando chegou em 1964, em que João Goulart queria fazer as reformas de base, entre elas a Reforma Agrária, que foi pregada naquele discurso da Central do Brasil, derrubou o nosso Presidente. E, há bem pouco tempo, quando quiseram pegar o boi no campo, para fazer mais justiça, os oligarquia formaram um grupo e enfrentaram o Governo Federal.
A oligarquia do campo é extremamente forte e é mais forte que o próprio governo que está estabelecido, porque ela dá sustentação para todos os governos e principalmente para todo o poder constituído dentro deste País, aquele enfrentamento que se fez ali, naquele instante, foi exatamente o que temos dentro deste País, que não é simplesmente analisar que alguns homens armados com armas de fogo estavam enfrentando ali trabalhadores sem - terra. Não, foram alguns infelizes que foram colocados frente a frente e, de repente, quando começou aquele entrevero todo, alguns tiros saíram e aqueles infelizes, mas eles estavam ali na verdade todos eles, naquele campo de batalha, não defendendo os seus interesses pessoais, porque os PMs também eu tenho certeza absoluta, como muitas vezes vimos, aqui, enfrentamentos no Rio Grande do Sul, como também em outros estados, eles não estavam lá defendendo os seus interesses pessoais, os seus interesses particulares. Eles estavam ali colocados, como infelizes pessoas que são manipuladas, por todo esse sistema e que tem como os gerenciadores dessa questão toda os que mandavam neste País antes de Getúlio Vargas, que continuaram mandando após Getúlio Vargas e sempre que foram enfrentados se saíram vitoriosos, e que agora, quando desse massacre do Pará e, coincidentemente, em Curionópolis, que é uma região que tem uma certa " homenagem" porque também foi responsável por massacres no passado, mas essas pessoas que foram colocadas ali, mesmo os que foram os matadores, estavam ali para cumprir uma determinada função. Eles teriam que ser inocentados, quando estavam no meio daquele entrevero, porque tinham poucas opções, talvez de matar, ou morrer.
Muito embora votando a favor da moção, mais por uma questão política, porque somos favoráveis a uma Reforma Agrária que tem que surgir rapidamente, mas manifestando a nossa objeção com relação ao modo como a moção foi redigida, mas dando o nosso voto favorável por questões políticas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol ): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra, para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr Presidente, Srs. Vereadores, o encaminhamento da Moção proposta pelo Ver. Raul Carrion, permite - se retomar e ampliar a colocação que fiz, no inicio da manhã, sobre o tema. Assinando plenamente embaixo de todo o discurso do Ver. Zuanazzi, penso que ele é parte de um discurso mais amplo que, infelizmente, ninguém aqui voltou a tocar no assunto. Insisto que enfatizar a questão da reforma agraria, apenas nos termos do Executivo, como está se fazendo, é mascarar e fugir do problema maior da questão. Insisto que o problema do Legislativo Nacional, do Congresso Nacional, para aonde as leis e projetos estão indo e não estão sendo votados e, sobretudo, para o Judiciário, que não tem tomado as decisões necessárias, tendo dado quase sempre liminares imediatas aos pretensos proprietários, que tem demorado no Julgamento desses que acaba sendo os responsáveis pelas chacinas. É sobre isso que temos que ampliar a pressão, aí moções desse tipo são apenas a burocracia de quem é oposição, de quem quer aproveitar o espaço, de quem quer apenas marcar a ocupação de um tempo, ou de um lugar, Parece-me que isso basta e eu dizia isso, respeitosamente, ao Ver. Carrion, e quero insistir, não para me opor aos termos apenas da Moção, mas porque precisamos intender de fato, que o que está havendo é muito maior do que apenas as medidas de um Executivos que como não está em ditadura, não tem força para executar.
Dizia bem o Ver. Braz, nesse sentido, nem depois do Golpe de 1964, com o Estatuto da Terra editado por Castelo Branco que, numa ditadura, teria tido todo o poder e nem ele teve força, exatamente pela resistência. O Executivo que depende de voto e depende de liderança do Congresso, etc. Nesse ponto discordo de parte, da sua colocação anterior, Ver. Clovis Ilgenfritz, acho é impossível calarmos, impossível aceitarmos morticínios como este. É absolutamente impossível! Mas também não basta apenas fazermos a coisa burocrática da moção. dos protestos - aliás, hoje os Vereadores descobriram como o Ver. Zanela faz escola no Plenário, vários lerão jornais a vontade acho que há coisas mais fortes, antes.
A Vera. Maria do Rosário conversava com o Ver. Clovis e expressava a sua indignação, esta é a nossa questão Vereador. Mas parece que essa indignação se fosse só até o Executivo, quero bater neste ponto durante todo o tempo, nós estamos fazendo 1/5, 1/6, o mínimo do que podemos fazer.
Vamos ver o caso do Rio Grande do Sul: quantas terras foram desapropriadas pelo INCRA? E em quantas o Judiciário atrapalhou, impediu, e está impedindo? Em todos os processos do INCRA não há um único que conseguiu ser executado sem que o Judiciário tivesse se intrometido e sustado. Imperfeição do processo de avaliação de encaminhamento? Não, se dá liminar em nome daquele "pretenso direito da propriedade privada" que um Código velho do século passado ratifica. Isso não ouço ser discutido, aqui, na Casa.
Disseram bem os Vereadores que me antecederam, que, simplesmente, culpar um capitão, um coronel, um soldado pelo massacre é pegar o final da ponta ou, simplesmente, dizer que o Executivo não faz nada, é pegar a metade da ponta. Mas ao menos aí podemos discutir, sem dúvida nenhuma. Não lembro de os mesmos que aqui discursaram terem vindo em defesa, lá no Congresso, daquele que, quem sabe teria tido força política para ampliar a reforma agrária, o assessor, indicado por Fernando Henrique, Graciano, que foi envolvido naquela trama, evidentemente maneira proposital, porque ele conseguiria levar mais celeremente o processo. Mas não vi nem o PT, nem o PC do B, nem o PDT fazerem a defesa do Graciano. Aí, calaram oportunamente a boca.
( Aparte anti-regimental.)
O Ver. Guilherme Barbosa adora dar aparte anti-regimental, mas é pena que quando eu quiser animar os seus discursos não vai gostar. Quero deixar registrado, acho que não podemos silenciar, mas apenas nos termos dessa Moção a mim não me basta, temos que ir mais longe. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Não existindo mais oradores inscritos para encaminhamento. Vou colocar em votação a Moção a ser encaminhada ao Sr. Presidente da República, ao Senado, á Câmara, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro da Justiça, ao Presidente do INCRA, ao Governador, á Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Comando da Policia Militar do Estado do Pará. Ao MST nacional, aos Estados do País e Rio Grande do Sul e á OAB, sessão nacional, Proposição do Ver. Raul Carrion, que já foi amplamente debatida na Casa.
Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. ( Pausa.) APROVADO o Requerimento . n°80/96, com a abstenção do Ver. João Dib.
Requerimento, de autoria do Ver. José Valdir, solicitando que seja convidada a Sra. Nelcinha Aguirre, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para exposição sobre o atendimento prestado ás crianças.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Só para jurisprudência futura. Este requerimento já foi votado 3 vezes e não havia quórum e, de outras vezes, houve novos encaminhamentos. Eu quero que a Mesa, oportunamente, dirija a dúvida se quando um Requerimento é votado e não obtém quórum, pode encaminhar novamente? Não precisa a resposta agora, apenas quero saber para criar um entendimento definitivo sobre esta questão.
O SR. PRESIDENTE: Ver. José Valdir, acho extremamente pertinente a Questão de Ordem de V. Exa. e eu gostaria que V. Exa. se pudesse contribuir com a Mesa, encaminhasse um Requerimento por escrito, porque nós temos posição num sentido e sabemos que a orientação da Casa tem sido noutro. Em verdade, é considerado, normalmente, que encaminhado numa Sessão, a votação não pode ser feita na outra. O nosso entendimento pessoal é adverso. Nós solicitamos a V. Exa. que firme um Requerimento para que haja um esclarecimento definitivo sobre o assunto.
O SR. JOÃO DIB: (Questão de Ordem) Sr. Presidente, eu sei que os honrados Vereadores deste Plenário, todos eles, querem votar o Requerimento que vai ser feito por votação nominal. Eu gostaria que V. Exa. verificasse se os gabinetes dos Vereadores tem comunicação com o Plenário para que eles saibam que vai haver uma votação e os honrados Vereadores querem estar presente.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. sabe que todos os gabinetes dos Srs. Vereadores tem um sistema de comunicação com o Plenário. O que nós não podemos é determinar que dentro dos gabinetes seja ligado ou não o sistema. Independe da vontade de quem está dirigindo os trabalhos neste momento.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. José Valdir. ( Pausa.) ( Após a chamada.) Quatorze votos SIM. Não há quórum.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, este Vereador quer se certificar se está na relação o Requerimento, já feito há cinco Sessões, para a retirada do Projeto de Lei n°170/91, que institucionaliza o Orçamento.
O SR PRESIDENTE: Fique tranqüilo, ele está entre os processos que seriam votados se houvesse quórum.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, solicito, como o Ver. João Dib em outra ocasião, que se registre em ata que o Ver. Jocelin Azambuja se esforçou para encaminhar um processo e, na hora da votação, não estava no Plenário.