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Improbidade descoberta durante aviso prévio gera conversão de dispensa para justa causa
Uma empresa conseguiu converter dispensa imotivada de empregada para justa causa, devido à descoberta de ato ímprobo durante o aviso prévio indenizado. A ex-funcionária – responsável pela recarga mensal dos tickets alimentação de todos os empregados da empresa – teria depositado em seu cartão valores maiores que os devidos.
A 4ª turma da 7ª câmara, do TRT da 15ª região, considerou patente a improbidade, "tendo seu procedimento nitidamente afrontado os mais basilares deveres funcionais do trabalhador, com quebra da fidúcia necessária", e deu parcial provimento ao recurso da empregadora.
No caso, a ruptura do contrato de trabalho da empregada, que atuava na área comercial, de marketing e recursos humanos, ocorreu em 05/09/11, com aviso prévio indenizado. O pagamento das verbas rescisórias se deu em 09/09/11, procedendo-se, então, à homologação da rescisão.
"Admitindo a obreira que de fato eram creditados valores superiores em seu cartão ticket, cabia a ela produzir prova robusta de que eles se destinaram a cobrir as despesas das confraternizações, a teor dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC. Todavia, de tal encargo não se desincumbiu a contento", salientou o relator, desembargador Luiz Roberto Nunes.