Dodge pede revogação de portaria sobre trabalho escravo
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu na última quarta-feira, 18, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para pedir a revogação da portaria que modificou a interpretação sobre o trabalho escravo e dificultou a punição da prática.
Dodge recebeu o ministro e entregou a ele um ofício reiterando a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) à pasta. No documento, ela aponta que a interpretação sobre o trabalho escravo não deve se restringir à proteção da liberdade, mas também da dignidade.
Na última segunda-feira, 16, o ministro aplicou novas regras em relação ao combate à prática. A portaria determina, entre outras coisas, que a "lista suja" — de empregadores autuados pelo crime — seja divulgada somente "por determinação expressa" do ministro do Trabalho e estabelece novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão.
Para Dodge, a medida cria um retrocesso nas garantias básicas. "A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos", explica a procuradora-geral. Ela também aponta que a proteção estabelecida na política pública anterior tem o propósito de impedir ações que "coisificam" o trabalhador.
O MPF e o MPT apontam que a portaria "traz conceitos tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, em descompasso com a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal".
Na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou que ministro seja convidado a dar explicações sobre a portaria em uma audiência pública no próximo dia 8. No entanto, como se trata de um convite, não é obrigatória a presença de Nogueira.
Na visão da oposição ao governo do presidente Michel Temer, a portaria tratava-se de uma ação política para conseguir apoio da bancada ruralista no Congresso na votação da segunda denúncia contra ele apresentada na Câmara. Entretanto, a medida acabou provocando um racha dentro do próprio governo.
Enquanto o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, expressou apoio à medida, dizendo que ela "vem organizar um pouco a falta de critério nas fiscalizações", Flávia Piovesan, secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, apontou a medida como "inconciliável com o estado democrático de direito". A própria ministra titular da pasta, Luislinda Valois, admitiu que "vai haver retrocesso", mas tentou minimizar o debate.