TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS ÁREA ENGENHARIA CORRIGIDA ANUALMENTE PELO ÍNDICE IPC FIPE - PDF
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Lucinda Palhares Melgaço
1 TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS ÁREA ENGENHARIA CORRIGIDA ANUALMENTE PELO ÍNDICE IPC FIPE I - GLOSSÁRIO - CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O Projeto de Prefeitura compõe-se de diversas etapas, desde sua concepção, até sua forma final. Deve ser sempre apresentado em linguagem e representações adequadas à perfeita compreensão dos elementos nele contidos. 1. Estudo Preliminar - Estudo da situação atual, para determinação do projeto a ser adotado, com base em informações prévias fornecidas pelo cliente, conforme a legislação vigente. 2. Ante Projeto - Solução geral do problema, com definição do projeto a ser adotado, da concepção estrutural e demais detalhes da obra, possibilitando ao cliente a clara compreensão do que será executado. Nesta etapa, as propostas apresentadas deverão ser analisadas pelo cliente, que deverá solicitar ajustes e alterações até a definição final do projeto. 3. Projeto Definitivo, a ser aprovado pelos órgãos públicos - Solução definitiva do anteprojeto. Versão final, representada em plantas, cortes, fachadas, elevações e outras especificações exigidas pela legislação vigente e/ou necessárias à execução da obra. 4. Documentação - Preparação e encaminhamento de toda a documentação necessária à aprovação do projeto desenvolvido, junto aos órgãos públicos competentes. 5. Direção Técnica da obra - Atividade em que o profissional orienta e acompanha a obra somente no aspecto técnico. Não tem qualquer participação comercial na obra, como compra dos materiais de construção ou contratação de mão de obra, mas pode rejeitar materiais que não atendam às Normas Brasileira e/ou às especificações técnicas, bem como mão de obra não qualificada. PROJETOS COMPLEMENTARES AO PROJETO DE PREFEITURA 6. Projeto Estrutural e/ou de Fundações - Conjunto de projetos que definem as estruturas de sustentação da edificação. 7. Projeto Hidráulico - Conjunto de projetos que definem as instalações de líquidos e gases da edificação. 8. Projeto Elétrico - Conjunto de projetos que definem as instalações elétricas, de comunicação e segurança da edificação. 9. Projeto de Combate a Incêndio - Conjunto de projetos que definem as instalações de prevenção e combate a incêndios na edificação. Página 1 de 5
2 10. Projeto Executivo - Conjunto de documentos (listagens e plantas de diversas naturezas) comprometidos com a real execução da obra e que seja legível por todos os profissionais envolvidos no empreendimento. II - SERVIÇOS COMPLEMENTARES AO PROJETO DE PREFEITURA 1. Fiscalização da obra - Atividade que envolve o controle e a inspeção sistemática da obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece às especificações e prazos estabelecidos e ao projeto. 2. Administração da obra - Atividade em que o profissional tem participação comercial na obra, podendo ser na contratação de mão de obra e/ou compra de materiais. Neste caso, o profissional procede à cotação de preços para as contratações ou compras, e recebe uma taxa de administração sobre os valores pagos para a prestação destes serviços; III - VALORES MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL (referentes aos itens 1 a 5 do inciso I) 1 - PROJETOS RESIDENCIAIS Até 55 m² r$ 800,00 56 a 100m² R$ 15,00/ m² 101 a 150m² R$ 18,00/ m² 151 a 200m² R$ 20,00/ m² 201 a 300m² R$ 25,00/ m² Acima de 300m² R$ 30,00/ m² 2 - PROJETOS COMERCIAIS Até 70 m² R$ 800,00 71 a 100m² R$ 15,00/ m² 101 a 150m² R$ 18,00/ m² 151 a 300m² R$ 20,00/ m² Acima 300m² R$ 25,00/ m² 3 - PROJETOS DE GALPÕES INDUSTRIAIS Até 200m² R$ 15,00/ m² Acima de 200m² R$ 12,00/ m² OBSERVAÇÃO: Para projetos de edifícios mistos (residencial/comercial, comercial/industrial), bipartir os valores de acordo com as áreas correspondentes às diferentes utilizações. Página 2 de 5
3 IV - VALORES PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES (referentes aos itens 6 a 8 do inciso I) 1 - PROJETOS ESTRUTURAIS (CONCRETO-ARMADO) E DE FUNDAÇÕES Até 100m² R$ 8,00/ m² 101 a 250m² R$ 10,00/ m² Acima de 251,00m² R$ 12,00/ m² 2 - PROJETOS HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS Até 100m² R$ 8,00/ m² 101 a 250m² R$ 10,00/ m² Acima de 251,00m² R$ 12,00/ m² 3 - PROJETOS ELÉTRICOS E DE TELEFONIA Até 100m² R$ 8,00/ m² 101 a 250m² R$ 10,00/ m² Acima de 251,00m² R$ 12,00/ m² V - PROJETOS DE REFORMA 1. Sem acréscimo de área construída: Honorários equivalentes a 60% dos valores aplicáveis aos projetos de edificações novas. 2. Com acréscimo de área construída: Para alterações na parte já existente, os honorários serão equivalentes a 60% dos valores aplicáveis aos projetos de edificações novas. Para a área a ser acrescida (nova), os honorários serão aqueles correspondentes aos projetos de edificações novas. VI - OUTROS SERVIÇOS 1. Projeto para emissão de LTA (Laudo Técnico de Avaliação), pela Vigilância Sanitária Estadual, incluindo locação/medição das instalações, desenho do croqui e preenchimento dos memoriais específicos: Honorários Mínimos...R$ 1.500,00 2. Processo de Aprovação junto à CETESB: Os honorários mínimos serão o equivalente ao valor de 01 (uma) taxa de aprovação do projeto, definido pela própria CETESB. 3. Projeto de Regularização de construção: Os honorários serão 60% dos aplicáveis aos projetos de edificações novas (itens 1 a 3 do inciso III). Página 3 de 5
4 4. Projeto de Adequação de construção residencial em comercial e vice-versa: Os honorários serão 60% dos aplicáveis aos projetos de edificações novas (itens 1 a 3 do inciso III). Obs. Caso o imóvel a ser adequado necessite ser regularizado pela Prefeitura, este valor não sofrerá acréscimos, visto que a adequação e a regularização atualmente podem ser feitas em um único processo e projeto. 5. Projetos e Serviços Específicos tais como Levantamento planimétrico/altimétrico, Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio, Instituição de Condomínio, documentação para financiamento imobiliário e outros, deverão ser consultados profissionais com atuações nas respectivas áreas. 6. Administração de Obras: Os honorários serão cobrados à razão de 10% (dez por cento) do valor global da obra (inclusos mão-de-obra e materiais). IMPORTANTE: Nos Honorários Profissionais acima especificados, não estão incluídos quaisquer custos referentes a taxas de aprovação junto aos órgãos públicos, bem como placas de obra, cópias e impressão de desenhos. Tais custos correm exclusivamente por conta do cliente/proprietário. VII - ACRÉSCIMO OU REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Os valores acima apresentados constituem-se na remuneração mínima a ser observada pelos profissionais das respectivas áreas de atuação. Tais valores podem perfeitamente ser majorados em virtude da complexidade dos serviços ou outros fatores que assim o justificarem. Reduções nos respectivos valores ficam restritas a casos em que ocorram repetições, tais como conjuntos habitacionais com unidades iguais ou ainda edifícios onde ocorram repetições de pavimentos-tipo. Para ambos os casos, as reduções admitidas são as seguintes: Repetição de até 04 unidades, redução de 10% nos honorários. Repetição entre 05 a 10 unidades, redução de 15% nos honorários. Repetição de mais de 10 unidades, redução de 20% nos honorários. VIII - PERCENTUAIS RELATIVOS ÀS DIVERSAS ETAPAS DOS SERVIÇOS Ante Projeto... 30% do valor total contratado Projeto e documentos para Órgãos Públicos...20% do valor total contratado Direção Técnica da Obra... 50% do valor total contratado OBSERVAÇÃO: Os projetos executivos serão cobrados na proporção de 20% dos honorários definidos nos itens 1 a 3 do inciso III. IX - DESMEMBRAMENTO E/OU UNIFICAÇÃO/FUSÃO DE ÁREAS URBANAS Lotes urbanos regulares... R$ 1.500,00 por lote OBSERVAÇÃO: Caso se trate de uma área irregular, a este valor será acrescido o levantamento planialtimétrico, feito por um profissional habilitado. Página 4 de 5
5 X - CONSULTAS OU VISITAS TÉCNICAS Consulta no escritório... R$ 80,00 Consulta ou visita esporádica na obra... R$ 100,00 Visitas técnicas para acompanhamento da obra: valor mensal equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente no país, para um número de visitas limitadas a duas por semana. XI - CONSIDERAÇÕES FINAIS Como é de conhecimento de todos, esta tabela refere-se aos Honorários Mínimos a serem praticados. Deverá, portanto, ser adotada por todos os profissionais da região e o seu descumprimento será considerado como infração ao Código de Ética Profissional. Pirassununga, 25 de março de Engenheiro Civil Antonio Carlos Bueno Gonçalves Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos - AREA Engenheiro Civil Antonio Ricardo Hypólito Presidente da Comissão de elaboração da Tabela de Honorários Página 5 de 5
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