Justiça acata solicitação da Prefeitura e determina suspensão de carreata contra a quarentena | Prefeitura de Guarulhos
Quinta, 02 de Abril de 2020 - 15:37
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta quinta-feira (2) a suspensão do evento denominado Carreata Geral de Guarulhos, que aconteceria nesta quinta e sexta-feira (3) e que vinha sendo compartilhado nas redes sociais, convidando pessoas para protestarem contra a quarentena estabelecida na cidade e a suspensão do funcionamento dos comércios não essenciais por conta do coronavírus.
De acordo com a ação civil pública requerida pela Prefeitura de Guarulhos, a conduta dos manifestantes poderia, em tese, caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal. Além disso, ela autoriza ainda que o município de Guarulhos utilize o poder de polícia, realizando todos os atos que entender necessários e razoáveis para evitar a aglomeração de pessoas no local designado para ocorrer o evento.
Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, além da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, estão se dirigindo ao local marcado para encontro dos manifestantes.
A Prefeitura de Guarulhos decretou o fechamento dos comércios não essenciais em decreto publicado no Diário Oficial do dia 19 de março com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus na cidade, já que se trata de uma doença com grande poder de contaminação.