ACEES solicita ao Governo transferência imediata da GEPRO (Gerência responsável pelo Orçamento do Estado) para a SEFAZ/SUBSET
Tesouro Eficiente
A Diretoria da ACEES protocolou na tarde dessa terça-feira (20/08/2019) ofícios na Secretaria de Estado de Governo (SEG), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) requerendo a transferência imediata da estrutura administrativa e dos servidores (efetivos e comissionados) da Gerência de Programação e Gestão (GEPRO), responsável pela condução da Programação e Execução Orçamentária do Estado, para a Subsecretaria do Tesouro Estadual (SUBSET), vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
A GEPRO, com uma equipe de servidores efetivos formada 100% por Consultores do Tesouro Estadual da SEFAZ, enquanto responsável pela Gestão da Programação e Execução Orçamentária do Estado tem papel crucial em todo o contexto recente de bons resultados do Governo, sendo uma das protagonistas na condução da gestão fiscal nos últimos anos em parceria com as Gerências da SEFAZ vinculadas à SUBSET. Todos os cargos e funções de gestão/liderança da GEPRO são ocupados por Consultores do Tesouro Estadual.
Atualmente, à despeito do cenário de bons resultados fiscais do Espírito Santo, existe uma série de ineficiências na sinergia de trabalho da Gestão Orçamentária do Estado (atualmente localizada na SEP/SUBEO) com a Gestão Financeira, Contábil e da Política Fiscal e da Dívida Pública (localizadas na SEFAZ/SUBSET)como : Comunicação ineficiente; dificuldade de propagação de conhecimentos técnicos entre as áreas envolvidas; dificuldade de estabelecimento de metodologia única para projeção de receitas e despesas; dificuldade na condução da execução orçamentária e financeira durante o exercício decorrente do distanciamento (físico e institucional) entre as gerências; pouca blindagem da área técnica responsável pela condução da Gestão Orçamentária do Estado em relação a possíveis pressões políticas; número insuficiente de servidores efetivos para condução dos trabalhos da GEPRO (sobrecarga de trabalho dos Consultores do Tesouro Estadual que lá se encontram), e Políticas de Gestão de Pessoas e remuneratórias não isonômicas para Consultores do Tesouro Estadual localizados na SEP e SEFAZ;
Tais ineficiências poderão ser mitigadas a partir da transferência de toda estrutura administrativa da GEPRO da Subsecretaria de Estado de Orçamento (SUBEO), vinculada à SEP, para a Subsecretaria de Estado do Tesouro Estadual (SUBSET) vinculada à SEFAZ.
Hoje, o Tesouro Estadual, composto por servidores efetivos e qualificados, coordena e monitora a gestão fiscal do Estado zelando pelas boas práticas de gestão orçamentária, financeira, de política fiscal, da dívida pública e da contabilidade do Estado. Essa instituição converteu-se em uma engrenagem de governança que propaga eficiência nas mais diversas áreas da gestão estadual, tendo se tornado referência para o Brasil, Mais uma vez, o Espírito Santo recebeu nota "A" (máxima) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag), sendo o único do País a alcançar esse patamar, possuindo a melhor classificação de situação fiscal entre os entes subnacionais.
A ACEES, enquanto representante da carreira de Consultor do Tesouro Estadual, realizou tal solicitação na certeza de que a transferência da estrutura administrativa da GEPRO, bem como todos os servidores lotados nessa Gerência, para a SUBSET, vinculada à SEFAZ, propiciará ganhos substanciais de eficiência na condução da gestão fiscal do Estado, garantindo a manutenção e, até mesmo, melhoria dos ótimos resultados obtidos recentemente, promovendo o fortalecimento à área técnica responsável pela sustentabilidade fiscal do Estado do Espírito Santo, alicerce fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas para sociedade capixaba."