Economia estima em R$10 bi custo da extensão de auxílio a informais aprovado no Senado - 15/04/2020 - UOL Economia
Projeto aprovado pelo Senado no início de abril incluiu entre os beneficiados outras categorias de trabalhadores informais, como agricultores familiares e pescadores artesanais. O Senado também determinou que o pagamento adicional à família monoparental contemple os pais --e não somente mães, como previsto no projeto original.
Outra mudança prevista no texto que também impacta as contas públicas --em 20 bilhões de reais ao ano, de acordo com o ministério-- é a alteração do critério do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto do Senado ampliou o limite de renda familiar per capita para se ter acesso ao beneficio de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo.
"Trata-se de despesa continuada, cujo valor tende a se elevar no tempo, e não medida emergencial para enfrentamento da crise atual", disse o ministério em nota técnica divulgada nesta quarta-feira.
O documento também critica a criação do Programa Auxílio Desemprego, "sem definir critérios claros, como, por exemplo, prazo de cobertura ou valor a ser coberto", com estimativa de custo, em quatro meses, de 114 bilhões de reais.
"Esta proposta apresenta redundância, maior custo e trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda). Não há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente genérico (...)", diz o ministério.
A pasta argumenta o programa do auxílio emergencial já está em implementação e "demonstra maciça adesão por parte de empregados e empregadores".