Novo Milênio: Histórias e Lendas de Santos: O Fórum seria na Praça dos Andradas
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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 10/09/05 15:58:23
Embora a construção do prédio tenha ocorrido, décadas depois, na Praça José Bonifácio, a pedra fundamental do Palácio da Justiça foi lançada na Praça dos Andradas, defronte à Cadeia Velha e ao prédio então ainda em uso da Santa Casa, em meio aos festejos pelo primeiro centenário de elevação de Santos à categoria de cidade. O jornal santista A Tribuna, em edição especial publicada no dia 26 de janeiro de 1939, noticiou (grafia atualizada):
Perspectiva do novo Palácio da Justiça de Santos, cuja pedra fundamental será lançada hoje,
no programa de comemorações do 1º Centenário da Cidade
Será lançada hoje a pedra fundamental do Palácio da Justiça de Santos
AS CARACTERÍSTICAS DO ESTILO DO IMPONENTE EDIFÍCIO QUE SE ERGUERÁ À PRAÇA DOS ANDRADAS
Amplas e apropriadas acomodações fazem da obra projetada um modelo de construção no gênero - Se fôr necessário, poderá receber mais dois andares
Entre as comemorações de hoje, destaca-se o lançamento da pedra inaugural do Palácio da Justiça de Santos, à praça dos Andradas, marcada para as 14 horas.
Publicamos abaixo a descrição dessa obra, conforme o memorial:
A confecção do projeto do "Palácio da Justiça de Santos" foi autorizada pelo interventor federal, dr. Adhemar Pereira de Barros, sendo secretário da Viação e Obras Públicas do Estado o sr. Guilherme E. Winter e diretor de obras, interino, da Secretaria, o sr. Guilherme Lebeis.
Para a elaboração do dito projeto, foram ouvidos o diretor de Obras Públicas da Secretaria da Viação, e de Santos, as altas autoridades: srs. Cyro de Athayde Carneiro, prefeito da cidade; Euclydes de Campos, diretor do "Forum", e Egydio Martins, diretor da Repartição de Saneamento de Santos.
O projeto visa satisfazer plenamente as exigências da cidade de Santos por um período que ultrapasse meio século. Para isso, o secretário da Viação ordenou que fossem projetados alicerces e estrutura suficientes para a construção de mais dois andares, quando as circunstâncias o exigirem.
Localização - As dimensões principais do edifício, em planta, são: 50,00 m de frente por 74,00 m da frente aos fundos; o limite da fachada posterior foi colocado no alinhamento da rua São Francisco, estando, pois, distante do muro divisório da Santa Casa 24,00 m. A fachada principal está voltada para a magnífica praça dos Andradas, que mede aproximadamente 150,00 m de comprimento; as ruas laterais têm cerca de 16,50 m de largura, na parte mais estreita.
Exigências e necessidades - Um edifício público deste gênero, destinado a receber um público numeroso e de todas as categorias, requer, não só por isso, mas, também, pelo grande número de funcionários que lá trabalham, salas bem ventiladas, cômodos amplos, comunicações fáceis quer no mesmo pavimento, quer de um pavimento para outro. Para esse fim, foram projetados, além de grandes halls e largas passagens, três amplas escadas, situadas nas extremidades do edifício, bem como três espaçosos elevadores para o público, afora outro que só servirá à sala do júri; para os serviços de bar e restaurante haverá também um pequeno elevador automático.
Para maior clareza, daremos em linhas gerais uma descrição do edifício e sua disposição bem como do critério seguido na confecção do projeto.
Estilo adotado - Nas fachadas - onde, pelo seu grande comprimento, as linhas horizontais do entablamento, da cornija e da moldura, ganham grande relevo, buscou-se o equilíbrio acentuando as verticais com as aberturas e os espaços entre elas situados, as colunas do pórtico e as quebras dos corpos avançados.
Fachadas e entradas - Alcança-se o pavimento térreo por uma escada monumental, em granito róseo, que toma toda a extensão do corpo central e vai ter ao pórtico, delimitado por uma série de colunas e pela parede divisória do grande hall.
Esta escadaria é guarnecida lateralmente por dois blocos também de granito róseo, encimados por duas piras que projetam luz indireta. Do mesmo granito róseo, porém polido, serão as colunas do pórtico. Toda a face externa deste, bem como o embasamento do edifício, serão de granito comum.
Apesar de sua extrema simplicidade, todas as fachadas são de agradável efeito e têm o aspecto monumental que convém ao edifício em apreço.
No corpo central, abrangendo os dois primeiros pavimentos, há uma série de colunas, que suportam a arquitrave que também serve de balaustrada e peitoril de um terraço situado no terceiro pavimento (2º andar); lateralmente estão dois corpos recuados que tornam movimentado o conjunto. Rematando o segundo andar há o entablamento clássico modernizado e sobre este a platibanda. Acima desse andar existe o que abriga o arquivo, as máquinas dos elevadores e a casa do zelador, recuado cerca de quatro metros do alinhamento das fachadas.
Ladeando a inscrição "Palácio da Justiça", cujas letras deverão ser gravadas em baixo relevo, existem dois painéis, simbolizando a Justiça. Ainda sobre este corpo central, nas duas extremidades, ao nível do parapeito do terraço do segundo andar, ficam duas estátuas de bronze, representando também a Justiça. Sobre a porta central da fachada principal foi fixado um painel representando o símbolo clássico da Justiça, a espada e a balança, o qual deverá ser em baixo relevo, com aplicações em bronze.
Fachada posterior - Nesta, o que mais realça é a simplicidade harmônica, destacando-se apenas o jogo de corpos, entablamentos e pequenas molduras que a movimentam. A entrada é protegida por uma pequena "marquise", que cobre um patamar, suportada por colunas decorativas.
A sua extensão é de 74,00 m, torna-as grandiosas. Seus complementos, tais como os vários corpos avançados e recuados, movimentam-nas, auxiliados pelas molduras lisas, o entablamento clássico e a platibanda com leves decorações.
Correspondendo às massas laterais, porém distantes das mesmas cerca de quatro metros, ficam a casa do zelador, o depósito e a casa de máquinas, simetricamente colocados.
Na fachada lateral, sobre a sala de sessões, levanta-se o corpo central a uma altura igual à daquelas duas massas. As entradas são protegidas por "marquises", suportadas por colunas revestidas com granito rosa polido. Sobre cada "marquise", a inscrição "Forum".
A fachada principal do novo Palácio da Justiça de Santos
Plantas e acomodações - Os pavimentos são em número de cinco, a saber: subsolo, reservado para prisões e guardas, térreo ou pavimento dos cartórios, primeiro andar, ou andar do Fórum Civil, e segundo andar o Fórum Criminal, acima deste está o andar para o apartamento do zelador, arquivos e máquinas dos elevadores.
Os diversos pavimentos têm os seguintes pés direitos (alturas livres):
Subsolo, 3 m; térreo, 4,50 m; 1º andar, 4,00 m; 2º andar, 4,50 m; com exceção do grande salão do júri, que terá 7 m; 3º andar, 3,00 m.
Subsolo - O acesso de veículos e pedestres é feito por meio de rampas que também servem para a iluminação. Estas rampas conduzem a um pórtico de segurança. Do pórtico, passa-se ao "hall" que tem, de cada lado, duas celas e a sala da guarda, perfazendo um total de quatro celas e duas salas para guardas. Este conjunto de salas comunica-se por um corredor com o elevador que vai diretamente ao segundo piso, junto à sala de sessões do júri.
No subsolo estão instalados o incinerador de lixo, os depósitos e as bombas de elevação de água. Para comodidade do serviço da noite, e mesmo do dia, durante os trabalhos os quais não podem sofrer interrupção, este pavimento comunicar-se-á com o andar superior no qual está o restaurante, por um elevador elétrico automático, para a distribuição de alimento e bebidas.
Andar térreo - Como já disse anteriormente, o térreo tem quatro entradas - localizada cada uma no eixo de uma das fachadas - amplas, bem iluminadas, e que dão fácil acesso a qualquer parte do edifício.
Doravante, para melhor orientação, chamaremos as entradas da seguinte forma: principal ou Sul, a entrada que faz frente para a praça; Norte, a entrada da fachada superior que dá para a rua de São Francisco; e as outras duas Este e Oeste.
No corpo central fica a grande área de iluminação que chamaremos de pátio; este, além de ser grande elemento para a ventilação e iluminação, é decorativo e tornará o conjunto muito agradável. Tem ele neste pavimento as dimensões livres de 21,50 x 11,70 m.
Na entrada principal, ou entrada Sul, encontra-se o grande pórtico, que mede 2,50 m de profundidade por 24,00 m de largura. Deste passa-se ao vestíbulo, o qual é separado do "hall" apenas por colunas. Ao fundo do "hall", que funciona como elemento de distribuição, encontra-se a sala de informações e, de cada lado desta, os elevadores; ainda neste conjunto ficam os toilettes; de um lado para homens e do outro para senhoras. Nas extremidades laterais do "hall" ficam as amplas escadas que dão acesso aos andares. Circundam o pátio largas passagens, com quatro metros de largura, que servem de vias de comunicação para o resto do pavimento térreo.
Na outra extremidade do pátio, correspondendo à entrada Norte, fica a terceira escada, ampla como as outras duas, e mais um elevador para o público, além de um outro que está destinado a servir somente o grande salão do júri e as prisões do subsolo.
Neste mesmo conjunto ficam o bar, a copa, a cozinha, um pequeno depósito com um tubo de lixo e o restaurante, cujas portas e janelas abrem sobre o pátio. Esta copa é servida por um elevador elétrico automático, evitando-se desta forma o uso de escadas ou elevadores do público. Este pavimento, chamado dos "cartórios", abriga doze cartórios, distribuídos nas faces principais, ocupando cada um para mais de 120 m² e possuindo, além de toilette e W.C., armários embutidos. No caso de eventual aumento de cartórios, já está reservado no andar superior espaço para mais dois nas mesmas proporções e condições que os anteriores, ficando, por conseguinte, o edifício com quatorze salas para cartórios.
Primeiro andar ou Fórum Civil - A área ocupada por este andar é a mesma que a do andar térreo, porém a sua distribuição, devido aos fins a que ele se destina, é diferente.
Neste andar, como nos demais, as passagens que circundam o pátio estão inteiramente em aberto, sendo apenas protegidas por um peitoril. O pátio nos andares foi aumentado no sentido longitudinal, ficando com 11,70 x 28,00 m, pois nestes não existe a parte correspondente ao restaurante e à cozinha do andar térreo, havendo apenas a copa.
Na face Sul, ficam o grande "hall", os elevadores, a sala de informações e os toilettes públicos, para ambos os sexos. Junto à entrada Norte fica a passagem, da mesma largura que as passagens laterais correspondentes às entradas Este e Oeste.
A face Norte é servida por outra escada e por outro elevador adjacente à caixa do elevador direto das prisões ao salão do júri, anteriormente descrito. A copa é servida pelo elevador automático e pelo tubo de lixo; do lado oposto fica uma sala reservada ao zelador, ou administrador do andar.
Na face Oeste foram localizados três conjuntos de salas privativos dos juízes, contendo cada um o gabinete de trabalho, sala de espera, ante-câmara e, além de toilette e W.C. particular, armários, guarda-roupas e cofre, embutidos na parede. Nesta zona fica a sala do distribuidor, com sua antecâmara ou sala de espera e toilette.
Na face Norte foram localizadas as salas para oficiais de justiça, com seus toilettes. Na face Este ficam o gabinete dos curadores de órfãos com as respectivas salas de espera e antecâmaras, contendo igualmente toilette particular, armários, cofre e guarda-roupa. Estão também reservadas mais duas salas para curadores, com as respectivas salas de espera, além de um grande salão de audiências; ainda nesta face ficou localizada a grande sala para biblioteca, em comunicação com a sala de estudo, a qual está subdividida em pequenas salas. Neste mesmo correr, na face Sul, foi localizada a sala do contador, com as duas salas de espera e respectivo toilette.
Segundo andar ou Fórum Criminal - Este andar ocupa a mesma área, tendo distribuição aproximadamente igual à anteriormente descrita, variando apenas quanto às acomodações que seu destino requer. Localizado na face Oeste, isto é, na mais fresca, fica o grande salão do júri, com as dimensões livres de 14 metros de largura por 28 metros de comprimento. O recinto destinado ao juiz, promotor, escrivão, advogados da defesa e Conselho, fica em plano superior ao destinado às autoridades, imprensa, convidados e público. Esta última parte comporta 290 poltronas dispostas sobre um plano inclinado.
Na planta e nos cortes estão indicadas as diferenças de nível, tudo obedecendo à distribuição e localização, feitas de acordo com as necessidades do serviço e com a boa técnica. Os advogados, os convidados, a imprensa e as altas autoridades ficam em nível inferior ao do público, porém, com visão perfeita sobre o recinto destinado ao juiz, Conselho etc.
O primeiro plano desse recinto fica 45 cm acima do piso do andar; a primeira fila do Conselho 10 cm acima desse primeiro plano e a segunda 20 cm; o lugar destinado aos advogados da defesa 15 cm acima do mesmo plano e o do juiz 25 cm. Dest'arte, o juiz, o promotor e o escrivão ficarão em plano mais elevado do que o dos advogados e estes e o Conselho acima do público. Os lugares para o réu e os guardas ficarão situados de costas para os advogados da defesa e encostados na mesa dos mesmos, de modo a ficarem de frente para o Conselho, bem visíveis aos convidados e ao público. A diferença de nível entre o lugar do réu e dos guardas e o dos advogados da defesa é de 30 cm.
Os lugares dos jurados foram colocados de forma a que eles possam ir diretamente à sala secreta, que fica inteiramente isolada das demais. O juiz serve-se de uma passagem isolada, que vai à antecâmara do seu gabinete, estando este em comunicação com o toilette privativo. Neste mesmo correr, voltadas para a face Sul, ficam as salas do promotor e as dos advogados, com os respectivos toilettes. Na outra extremidade, ainda na face Oeste, ficam duas salas para guarda de testemunhas, além da de inquirição das mesmas, com os respectivos toilettes e um pequeno ambulatório. Na face Norte foram localizadas mais três salas, sendo duas para testemunhas e uma para testemunhas a serviço do júri, com toilettes, além de dois grupos para o promotor, contendo cada um antecâmara, sala de espera, sala de testemunhas e grande sala de inquirição.
Outras acomodações - A sala do juiz possui também armário, guarda-roupa e cofre. Além das descritas há uma sala reservada aos juízes substitutos. Na face Sul, no espaço em frente ao hall, foram localizados os dois cartórios criminais. Entre eles há uma passagem, de comunicação com um terraço, que servirá para as autoridades nas cerimônias cívicas.
Terceiro pavimento ou andar do arquivo - Na face Norte, servida pela escada que vem do pavimento inferior, ficou localizada a residência do zelador, composta de um hall, sala, três dormitórios, cozinha e banheiro; além dessa residência existe um grande depósito, o local destinado às máquinas dos elevadores e um reservatório de água, elevado, destinado à distribuição nos andares.
Pela distribuição geral, assim como pelo número e dimensões dos vãos, vê-se que ambas foram bem cuidadas, seja nas faces externas, seja nas internas que formam o pátio, pois, como já disse anteriormente, a única vedação das arcadas será o parapeito. O pátio, que terá também nestes particulares (ventilação e iluminação) papel importantíssimo, fica em comunicação direta com as passagens que o circundam, e estas, por sua vez, com as salas. Todos os locais que comunicam com as passagens terão venezianas na parte superior, de modo a permitir a circulação de ar do pátio, para as faces externas do edifício. O pátio, que já é muito arejado, terá ainda a circulação do ar encanado pelas entradas das quatro faces: Norte, Sul, Este, Oeste.
Parte construtiva - Foi estudada de forma tal a estrutura que as colunas ficarão todas embutidas nas paredes, evitando-se por esta forma os cantos e contra-cantos, a não ser no grande hall do térreo, em que os mesmos são necessários e servem como elementos decorativos, e no primeiro andar, Fórum Civil, cujas salas não serão prejudicadas, pois nelas poderão ser adaptados bancos. As vigas altas dos grandes vãos, a fim de se evitar gastos supérfluos, ficarão aparentes, porém colocadas simetricamente. As lajes com nervuras, formando caixões, estudadas com essa técnica por serem mais econômicas e servirem também para eliminar o ruído, terão os respectivos forros em tela.