Assembleia inicia série de votações que testarão suporte a Leite | Política | Diário Popular
A partir desta terça até o recesso legislativo, principais projetos encaminhados pelo Palácio Piratini tomarão conta da pauta
09 de Dezembro de 2019 - 20h01 Corrigir A + A -
Governador tem sido pressionado por partidos que pedem alterações no pacote (Foto: Gustavo Mansur - Palácio Piratini)
Pelo menos pelas próximas duas semanas, a Assembleia Legislativa será palco de uma maratona de discussões acirradas em torno de projetos do governo. Na pauta, além do pacote que altera a previdência e carreiras do funcionalismo público, também está prevista a votação das alterações no Código Estadual do Meio Ambiente (PL 431/2019).
Tramitando em regime de urgência, as propostas relacionadas às aposentadorias e carreiras dos servidores passam a trancar a pauta a partir do dia 17. Apesar dos protestos contrários de sindicatos - especialmente ligados a Educação e Segurança - e da pressão de partidos da própria base para que adie a votação, o governador Eduardo Leite (PSDB) segue disposto a manter o calendário do pacote. Conforme o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), por se tratar um projeto de lei e seis leis complementares, a análise pode se estender além do dia 17. No entanto, o Executivo espera vencer a pauta antes do recesso legislativo, votando também nos dias 18 e 19.
Nesta segunda (9), Leite e parte do secretariado iniciaram processo intensivo de reuniões com deputados críticos ao formato atual dos projetos. Até o final da semana, a ideia é discutir possíveis emendas e alterações nas propostas que reduzam a relutância a uma aprovação, mas sem se distanciar da meta do governo de economizar R$ 25,4 bilhões em uma década.
Nas últimas semanas, as bancadas do MDB e PP - as maiores da base de Leite na Assembleia, com oito e seis cadeiras, respectivamente - se manifestaram pedindo mudanças no pacote. Outro aliado que também criticou o conjunto de medidas foi o PSB. Dois dos três deputados da sigla afirmaram que votarão contra o novo plano de carreira do magistério caso não ocorram ajustes.
Apto à votação, o novo Código Estadual do Meio Ambiente pode ir à análise dos deputados em plenário já na tarde desta terça (10). O texto provocou polêmica e reações da oposição, ambientalistas e especialistas que criticaram parte das mais de 400 alterações previstas na comparação com o atual marco regulatório. Uma das principais críticas ao PL 431/2019 está no afrouxamento de regras para licenciamentos ambientais de empreendedores, que passariam a ser feitos por declaração. Este item recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A definição sobre a inclusão na pauta irá ocorrer no final da manhã, quando os líderes partidários se reúnem com o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), para a definição da ordem do dia.
Também apto a ir à votação, o cancelamento do pagamento dos honorários de sucumbência é considerado por Frederico Antunes assunto encaminhado. O repasse a procuradores ativos e inativos do Estado daqueles valores obtidos após vitórias em processos judiciais foi autorizado pelo governo em abril. Contudo, há o entendimento do Legislativo de que isso só poderia ocorrer mediante aprovação de projeto de lei específico.
Advocacia-Geral da União encaminhou ao STF argumentação contra legislação gaúcha que restringe a pesca de arrasto próxima ao litoral