Eron Bezerra é condenado a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos do AM - Amazonas1
Eron Bezerra é condenado a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos do AM
O TCU constatou irregularidades na aplicação de dinheiro que deveria ser usado para a construção de uma indústria de polvilho, na época que Eron era titular da Sepror
• Publicado em 25 de setembro de 2021 – 18:39
MANAUS, AM – O ex-secretário de Produção Rural do Amazonas, Eron Bezerra (PCdoB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. O órgão constatou irregularidades na aplicação de dinheiro que deveria ser usado para a construção de uma indústria de polvilho, entre os municípios de Careiro e Manaquiri.
O dinheiro foi repassado para a Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror) através do Convênio 35/2007 firmado com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no valor de R$ 1,7 milhão. Os equipamentos chegaram a ser comprados, mas obra não foi concluída por problemas técnicos que, segundo o TCU, geraram prejuízo de R$ 779,9 mil.
Leia também: Ex-secretários de Produção Rural têm contas reprovadas pelo TCE
O valor de R$ 1,5 milhão que o ex-secretário terá que devolver trata-se do valor do prejuízo atualizado com juros até julho deste ano, conforme cálculos do TCU.
Segundo o órgão, apesar de ter havido a compra dos equipamentos, os objetivos firmados no convênio não foram atendidos porque as máquinas adquiridas não foram instaladas em razão da não execução da obra que as abrigaria. Também "não foram destinados a qualquer utilização na perspectiva dos objetivos que deram origem ao convênio".
"O Laudo Técnico de Fiscalização Nº 003/COFAP/CGDER/2012 (fls. 1703-1709) identificou o abandono na construção do Galpão, onde funcionaria a agroindústria. As instalações iniciais estariam todas comprometidas, sem que pudessem ser aproveitadas. A sequência de eventos (…) indica a existência de dano ao erário de R$ 779.909,48", afirmou o órgão.