Migalhas sorteou um exemplar da obra "Direito Matrimonial e seus Princípios Jurídicos" (430 p.) elaborada pelo Juiz de Direito Carlos Dias Motta e cordialmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Confira o nome do ganhador abaixo.
Os princípios jurídicos atuam no sentido de conferir harmonia aos valores da justiça e da segurança jurídica, embora o sistema jurídico não seja perfeitamente harmônico nem esteja livre de conflitos e lacunas. A presente obra propõe, na 1.ª parte, uma teoria geral dos princípios jurídicos, e, na 2.ª, essa teoria é aplicada ao Direito Matrimonial. Foram estudados os princípios fundamentais do Direito Privado, da Constituição Federal, do Código Civil, do Direito de Família, do casamento como ato jurídico, os de natureza pessoal (cônjuges e filhos) e os de natureza patrimonial, além de sua abordagem na doutrina nacional e estrangeira e na jurisprudência. O direito matrimonial é campo fecundo para o exame de como se desenvolve esse processo paradoxal da positivação. No passado não muito distante, o casamento era definido juridicamente como a única forma legítima de constituição de nova família. O extraordinário aumento da complexidade nas relações familiares após os anos 60 forçou o direito positivado a considerar, ao lado do casamento, outras formas legítimas de constituição de família; e o processo ainda está em curso, com a crescente aceitação social das uniões livres e parcerias de pessoas do mesmo sexo. Por meio dessa análise, o autor fornece os instrumentos necessários para sua melhor compreensão e, portanto, para sua melhor aplicação, contribuindo, assim, para a implementação do justo e o preenchimento das lacunas no Direito Positivo nessa área.