PRINCIPAIS CONQUISTAS DA PROPOSTA GARANTIDA NA LUTA PELOS PETROLEIROS | FUP - Federação Única dos Petroleiros
Antecipação da inflação – pela primeira vez, os petroleiros garantiram a reposição da inflação antes do fechamento do acordo. O reajuste de 7,23% foi feito em outubro, retroativo a setembro, para trabalhadores da ativa e aposentados, contemplando um pleito que há décadas a categoria cobra: a correção dos salários, sempre que haja perdas inflacionárias.
Aumento real – os trabalhadores conquistaram o dobro do índice inicialmente proposto pela Petrobrás, garantindo entre 2,5% a 3,25% de ganho real na RMNR, um dos maiores reajustes conquistados esse ano pelas categorias organizadas.
Abono com piso – a proposta inicial da Petrobrás era pagar 90% de uma remuneração. A pressão da FUP e de seus sindicatos no processo de negociação, principalmente na rodada do dia 10/11, que durou mais de 12 horas, resultou em uma nova proposta, que elevou o abono para uma remuneração integral (100%) e garantiu um piso de R$ 6 mil (o que for maior), ampliando, assim, os valores para os trabalhadores que recebem menos. A FUP também cobrou e conquistou que o abono seja extensivo aos petroleiros admitidos nos últimos meses (até 14/11).
Avanço de nível – os petroleiros conquistaram nesta campanha o resgate da progressão salarial a cada 12, 18 e 24 meses. Os trabalhadores terão, no mínimo, um nível salarial integral a cada dois anos, independentemente da avaliação dos gerentes. O avanço automático de nível por antiguidade, que atualmente é de meio nível a cada 18 meses, passará a ser de um nível cheio a cada 24 meses.
Pagamento do extra turno (dobradinha) – a categoria garante o restabelecimento do pagamento das horas extras do turno trabalhado no feriado de sete de setembro. Com isso, os petroleiros voltam a ter o extra turno (dobradinha) dos feriados de natal, ano novo, primeiro de maio, terça-feira de carnaval, além do meio dia da quarta-feira de cinzas.
Descongelamento do ATS – outra conquista histórica é a retomada da progressão do ATS para os trabalhadores que tiveram esse direito usurpado no governo FHC.
TFCA fora das metas corporativas – uma das conquistas mais emblemáticas desta campanha foi a retirada da Taxa de Frequência de Acidente com Afastamento (TFCA) do Sistema de Gerenciamento de Desempenho (GD) dos trabalhadores. Além disso, o SMS corporativo levará à diretoria da Petrobrás a proposta de exclusão desse indicador também do planejamento estratégico da empresa.
Acompanhamento das CIPAs offshore – participação das representações sindicais nas reuniões de todas as CIPAs, através da garantia de três embarques anuais para cada plataforma. Só na Bacia de Campos, serão realizados cerca de 150 embarques por ano de dirigentes sindicais para que acompanhem as reuniões das CIPAs offshore.
Acesso às áreas de acidentes e participação na apuração de incidentes – garantia da participação dos sindicatos nas comissões de apuração de incidentes, bem como o acesso às áreas dos acidentes. Os sindicatos participavam apenas das comissões de apuração de acidentes fatais e dos considerados graves.
Campanha nacional de registro de acidentes – a Petrobrás realizará uma campanha nacional enfatizando a importância e a obrigatoriedade do registro de acidentes e incidentes, bem como da prática do "na dúvida, pare".
Calendário anual de reuniões das comissões locais de SMS – as unidades deverão divulgar um calendário anual de reuniões das comissões locais de SMS para que os sindicatos e os representantes da empresa tratem e resolvam no local de trabalho as questões de saúde e segurança.
Fórum de SMS – reunião do grupo paritário, composto por representantes da FUP e da Petrobrás, para apresentar propostas de novas práticas de segurança. A proposta é que a reunião ocorra no início de dezembro.
Especificação dos riscos ocupacionais no ASO – o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) passará a especificar os riscos presentes no ambiente de trabalho, de acordo com o PPRA e PCMSO dos GHEs.
Recolhimento para fins de aposentadoria especial – a Petrobrás compromete-se a recolher a alíquota adicional do SAT e informar na GFIP o código correspondente, viabilizando, assim, o recebimento da aposentadoria especial aos trabalhadores que garantirem esse direito.
Médico de sobreaviso nas unidades operacionais – a empresa garantirá um médico de sobreaviso por grupo de turno, além de um motorista treinado para condução de veículo de urgência.
Benefício Afastamento – os aposentados pelo convênio Petrobrás/INSS que estejam com seu contrato de trabalho em vigor passam a ter a garantia de receber 70% de sua remuneração, em caso de afastamento superior a 15 dias, em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional.
Manutenção da AMS em caso de afastamento – os aposentados que continuam na ativa também passam a ter a garantia da manutenção da AMS em caso de afastamento por período superior a 15 dias.
Ampliação dos cursos do Programa Jovem Universitário – passam a ser atendidos pelo programa todos os cursos de nível superior previstos no PCAC.
Unificação da tabelas da rede pública – serão igualadas todas as tabelas regionais, de acordo com os valores praticados no Rio de Janeiro para o reembolso de materiais didáticos e uniformes dos beneficiários matriculados em escolas e universidades públicas.
Reajuste das tabelas – todas as tabelas dos benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário serão reajustadas em 10,71%.
Reabertura da repactuação e do BPO – os participantes e aposentados do Plano Petros que não repactuaram terão mais uma oportunidade, com direito ao incentivo de R$ 15.000,00 para aqueles que aderirem. Os trabalhadores da ativa que não optaram pelo BPO terão também mais uma chance de aderirem ao benefício.
Complemento da RMNR – a Petrobrás passará a incluir a complementação da RMNR na base de cálculo para o Plano Petros, retroativo a 2007.
Separação de massas – constituição de um grupo de trabalho com a participação da FUP e sindicatos, para discutir a separação de massas do Plano Petros, referente a repactuados e não repactuados.
Portabilidade – a Petrobrás e a Petros buscarão junto à Previc autorização para a portabilidade da reserva de poupança dos participantes que se desligaram do Plano Petros e aderiram ao Plano Petros-2.
Custeio dos procedimentos – serão considerados como grande risco os serviços hospitalares de emergência e urgência realizados nos hospitais. Serão reajustadas para R$ 100,00 as consultas médicas do regime de escolha dirigida e para R$ 200,00, as do regime de livre escolha. Psicoterapia: reajuste para R$ 40,00 das sessões de atendimento individual e avaliação e para R$ 33,00 as de grupo; custeio pela tabela de Pequeno Risco nos primeiros cinco anos e custeio integral do beneficiário do sexto ano em diante, sem limite de término do tratamento.
Melhorias na autorização de procedimentos – nenhum procedimento de urgência e emergência dependerá de autorização previa. Procedimentos necessários ao diagnóstico e acompanhamento de pacientes internados serão liberados em até 24 horas. Todos os procedimentos eletivos que necessitem de autorização serão liberados em até cinco dias úteis. A Petrobrás comunicará a todos os beneficiários e familiares o resultado da solicitação de autorização. As negativas serão informadas ao beneficiário e ou familiar por profissional qualificado da área de saúde.
Reembolso – o prazo será de até 15 dias, a partir da entrada da documentação na AMS. A Petrobrás negociará com a Petros as mesmas condições de reembolso para os aposentados. Serão comunicados aos beneficiários os valores de reembolso para os procedimentos pretendidos, bem como as regras para efetivação do mesmo. As negativas serão justificadas ao beneficiário e seu familiar.
Rede Credenciada – no prazo de 90 dias, será iniciado um plano estruturado de ampliação da atual rede credenciada a partir das reivindicações recebidas dos beneficiários, contemplando particularidades regionais. A Petrobrás apresentará em até 120 dias alternativas para as regiões do país com poucos beneficiários, garantindo-lhes cobertura ampla por meio de uma rede dirigida, além daquela prevista na Livre Escolha. Serão inicialmente atendidas a região Norte, parte do Nordeste, Sul e Centro-Oeste, com prioridade para as áreas de desenvolvimento de novos empreendimentos. A partir de janeiro de 2012, a Petrobrás estudará a implantação de um modelo de Rede Referenciada, composta por centros especializados e profissionais de referência, acionados a partir de uma central de marcação de consultas, que será disponibilizada aos beneficiários.
Benefício Farmácia – garantia do acesso a medicamentos para glaucoma, bronquite, enfisema e outras doenças pulmonares crônicas, bem como medicamentos antipsicopáticos. A Petrobrás também se compromete a divulgar amplamente a lista de medicamentos para os beneficiários e credenciados. Outra melhoria é aumentar o acesso aos medicamentos, através de modelo que permita reembolso, aquisição através de farmácias credenciadas (PBM) e delivery.
Garantia da AMS para aposentados da Transpetro – realização de estudo do impacto relativo a garantia da AMS a partir de 2013 para os futuros aposentados da Transpetro.
PASA – a Petrobrás disponibilizará a partir de 2012 o programa para os pensionistas, bem como o efetivo benefício assistencial.
PAE – disponibilizar o benefício para trabalhadores com deficiência.
Fórum de AMS – o Fórum será instalado após a assinatura do ACT para tratar das reivindicações da FUP e sindicatos, como unificação das tabelas, redução da relação de custeio empresa/beneficiário e revisão das tabelas de pequeno e grande risco com relação às faixas remuneratórias.
Garantia da AMS aos que retornaram aposentados – fica garantida aos anistiados que retornaram ao Sistema Petrobrás na condição de aposentados a AMS em caso de afastamento por mais de 15 dias ou desligamento da empresa.
Reconquista da VPDL – todos os anistiados pela Lei 8878/94 que retornaram ao Sistema Petrobrás voltam a receber a VPDL, conforme percentual praticado antes de serem arbitrariamente demitidos no governo Collor.