Mais universidades federais - Opinião - Estadão
A má qualidade do ensino fundamental e médio sempre foi um dos principais gargalos do sistema educacional, como mostram as avaliações promovidas regularmente pelas autoridades e, mais que estas, o desempenho vexatório dos estudantes brasileiros em testes internacionais de avaliação de conhecimento, sempre nas últimas colocações. Mesmo assim, mantendo a política de seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff optou por converter a expansão do ensino superior em prioridade de seu governo, criando mais quatro universidades federais - uma no Ceará, duas na Bahia e uma no Pará.
As quatro novas instituições contarão com 17 campi, dos quais 5 serão oriundos do desdobramento de universidades federais já existentes. Em seus dois mandatos, o governo do presidente Lula criou 14 universidades - 10 voltadas para a interiorização do ensino superior público e 4 para promover a integração regional e internacional. Com isso, a rede universitária federal dobrou a oferta de vagas. Eram 109,2 mil, em 2003, e chegaram a 222,4 mil, em 2010. O número de professores passou de 40,8 mil para 63,1 mil e o número de servidores pulou de 85 mil para 105 mil.
Ao justificar a expansão do ensino superior, Dilma entoou a mesma ladainha de Lula. "Com a ampliação de vagas gratuitas e o atendimento a regiões onde havia vazio de oferta, vamos ampliar o acesso à educação e estimular o desenvolvimento regional. A distribuição das novas unidades será um poderoso instrumento de redução das desigualdades", disse Dilma, em evento no Palácio do Planalto. "Relembro aqui o que muitas vezes disse Lula nesta sala. Estamos fazendo, em poucos anos, o que não foi feito nos últimos 100 anos", afirmou.
Trata-se de um exagero e de uma inverdade. Durante seu governo, Lula foi acusado de multiplicar o número de universidades federais mais com objetivos políticos e eleiçoeiros do que com base em critérios técnicos e pedagógicos. Para tentar evitar que essas críticas também fossem dirigidas a Dilma, o ministro da Educação, Fernando Haddad, enfatizou que "os critérios para a implantação (das quatro novas universidades) foram técnicos e visam a reparar uma injustiça histórica cometida ao longo de tantas décadas que estamos tentando superar".
Esses argumentos podem até ser sinceros, mas os números revelam que a conversão da expansão do ensino superior em prioridade está longe de assegurar a redução das desigualdades econômicas e sociais. Levantamento feito pelo Estado com base em dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostra que, em 5 das 14 universidades criadas por Lula, há mais alunos ricos que pobres; em 8, a porcentagem de alunos brancos é maior do que a média nacional; e, em 9, o número de alunos que se declararam pretos é menor do que a média. Em algumas dessas instituições, a proporção de estudantes ricos chega a 84% do corpo discente, evidenciando o aumento das desigualdades sociais.
Além de consumir perdulariamente recursos que poderiam ser mais bem aplicados para se elevar a qualidade do ensino básico, a expansão das universidades federais, como já dissemos em outras oportunidades, está sendo conduzida de modo inepto e açodado. Algumas das novas instituições têm altas taxas de ociosidade, o que mostra que sua criação não era necessária. Outras enfrentam dificuldades para encontrar professores com a qualificação necessária para compor o quadro docente. E há ainda aquelas que, por terem sido inauguradas às pressas, além de não disporem de laboratórios, bibliotecas e equipamentos de informática, apresentam altas taxas de evasão.
As autoridades educacionais alegam que esses problemas são passageiros, mas o eixo da questão é outro. Ao investir na meta errada, o governo continua promovendo um enorme desperdício de dinheiro e potencial humano, enquanto a rede pública do ensino básico - onde 50% dos jovens de 15 anos não estão matriculados em cursos compatíveis com sua idade - não consegue dar aos alunos uma formação de qualidade, capaz de lhes assegurar a emancipação profissional, econômica e social.