Mediação Familiar. Maria Clara Sottomayor - PDF
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Bernadete Mendonça Affonso
1 Maria Clara Sottomayor
2 Noção: Modalidade extra-judicial de resolução de alternativa de litígios emergentes de relações familiares, em que as partes com a sua participação activa e directa, são auxiliadas por um mediador a encontrar uma solução negociada para o conflito
3 MEDIAÇÃO GLOBAL Divórcio e separação de pessoas e bens; Reconciliação de cônjuges separados; regulação, alteração e incumprimentos do regime de exercício cio do poder paternal; atribuição e alteração de alimentos ao cônjuge; partilha de bens; destino da casa de morada de família
4 Mediação familiar MEDIAÇÃO PARCIAL Conflitos emergentes de regulação, incumprimento e alteração do regime de exercício cio do poder paternal após s o divórcio ou separação
5 CARACTERÍSTICAS - extra-judicialidade - gratuitidade - voluntariedade -celeridade -flexibilidade confidencialidade criatividade
6 OBJECTIVOS Oferecer ao casal em fase de separação um contexto adequado à negociação Autodeterminação Continuidade das relações paterno-filiais e co-parentalidade
7 OBJECTIVOS Mediação Familiar Prevenir os incumprimentos de acordos de regulação do exercício cio do poder paternal Alterar formas de comunicação disfuncionais e reforçar a capacidade negocial do casal em fase de separação Adequação, eficácia cia e celeridade das decisões judiciais
8 Mediação: obtenção de um acordo entre os pais 1) Residência da criança a e exercício cio das responsabilidades parentais 2) Relacionamento da criança a com o progenitor a quem não foi confiada 3) Obrigação de alimentos a pagar à criança a pelo outro progenitor
9 Carácter complementar em relação ao processo judicial Homologação do acordo pelo juiz (arts º,, n.º 1 da OTM e 1905.º,, n.º 1 do C. C.) ou pelo MP, nos processos de divórcio por mútuo m consentimento (art. 14.º do DL n.º 272/2001, de 13 de Outubro)
10 Juiz e MP: controlo do acordo para averiguar a sua conformidade ao interesse da criança Interesse da criança
11 Estádios de desenvolvimento Importância da estabilidade nas relações afectivas e nas condições externas para ultrapassar com sucesso as várias v etapas de desenvolvimento Especial vulnerabilidade das crianças as em idade pré-escolar
12 Paradigma judicial: acordos rígidos r e uniformizados Titularidade/exercício cio do poder paternal Direito de visita A criança a como menor
13 Concepção de criança a no direito de família Passagem de uma ideia da criança como propriedade dos pais para a criança a como pessoa autónoma e capaz de tomar decisões
14 Soluções legais possíveis no quadro da lei (arts 1905.º e 1906.º C.C.): 1)o exercício cio conjunto das responsabilidades parentais: acordo dos pais 2) o exercício cio individual 3) o exercício cio misto 4) o exercício cio por terceira pessoa ou instituto de educação
15 MOMENTO DA MEDIAÇÃO Mediação pré-judicial Mediação na pendência do processo (art. 147.ºD D da OTM) Mediação após s o processo
16 Processos de incumprimento e de alteração do regime de exercício cio das responsabilidades parentais Regime de visitas e obrigação de alimentos
17 Situações excluídas da mediação Maltrato infantil, violência doméstica, doenças do foro psiquiátrico, consumo de aditivos Desequilíbrios de poder em função do génerog
18 VANTAGENS - Preservação das relações familiares - Abordagem do conflito familiar, no plano emocional - Celeridade - Redução de custos sociais, humanos e económicos
19 DESVANTAGENS A experiência norte-americana: Perigo da falta de neutralidade do mediador Discriminação das mulheres Acordos de guarda alternada em casos de conflitualidade elevada A criança a não é ouvida
20 Não é o ovo de Colombo para resolver de forma mágica m os problemas Solução adequada para um reduzido número n de casos, em que os pais se enfrentam sem medo e estão em pép de igualdade Mas é o CAMINHO
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