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ARTIGO: CADASTRO AMBIENTAL RURAL, NÃO DÁ TEMPO!
Os dados recém apresentados pela SEMAS – Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade em relação ao Cadastro Ambiental Rural no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco, demonstram um quadro preocupante em relação ao prazo final imposto para sua conclusão. No Brasil o CAR alcançou 61,48% da área prevista, sendo a Região Norte a que apresenta o maior percentual de cadastramento, com 78,5%. A Região Sul apresenta o menor desempenho, com 27,5% e o Nordeste apresenta 32% da área cadastrada. Dos Estados da Região Nordeste, Pernambuco apresenta o pior desempenho em relação a área cadastrada, com apenas 5,62%, equivalente a apenas 2,8% do total de 304 mil estabelecimentos a serem cadastrados.
Estes dados indicam que o cadastramento vem ocorrendo principalmente nos estabelecimentos da agricultura familiar, que representam em torno de 275 mil unidades no Estado. Os dados apontam também que há um incremento de 50 mil hectares por mês no SISCAR, o que demonstra ser insuficiente para atender o prazo legal de 05 de maio de 2016. Segundo a SEMAS, em 2014 foram realizados apenas 274 cadastros no Estado, enquanto que em 2015 já foram realizados aproximadamente 10 mil cadastros. A região do Estado com o melhor desempenho é o Sertão do Pajeú com 3.093 cadastros. Foram capacitados 627 técnicos de 122 municípios, sendo 369 técnicos representantes dos Municípios, 88 dos STRs e 170 extensionistas do IPA.
Diante do baixo desempenho do CAR no Estado de Pernambuco, organizações sociais, movimentos sindicais e o Governo do Estado discutem nova estratégia para intensificar o cadastramento. Diversos STRs vem estruturando equipes ou fazendo parcerias para fazer o CAR, principalmente para os associados. A grande preocupação colocada é em relação a falta de apoio do Estado e Municípios em dar suporte técnico para os levantamentos de campo e inclusão dos dados no sistema e ainda com o alto preço que empresas e técnicos particulares estão cobrando de agricultores e agricultoras familiares para fazer o CAR.
Está sendo criada uma força tarefa, proposta pelo Secretário de Agricultura Nilton Mota, com a participação do Governo do Estado, enquanto responsável pelo apoio técnico e jurídico para levantamento das coordenadas geográficas dos estabelecimentos da agricultura familiar, movimento sindical e organizações sociais, para intensificar a ação no Estado.
É importante colocar que o não cadastramento das áreas de reserva legal e de proteção permanente de todas as propriedades rurais podem ocasionar em impedimentos no acesso a crédito e outras políticas públicas vinculadas ao uso da terra. Acontece que, no rítmo que o cadastramento vem sendo feito não dará tempo de cumprir o prazo estabelecido em lei, de 05 de Maio/15.
Da Redação do Blog do Edy vieira/Por: Reginaldo Alves
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