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Sema e UFMT firmam contrato para elaboração de plano estadual com regras aos municípios
fevereiro 03, 2020
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O cronograma de elaboração deve ser apresentado em no máximo 12 meses e deve abranger todo o Estado
Por Renata Prata | Sema-MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Fundação de Apoio e Desenvolvimento (Uniselva), assinaram contrato para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) que englobará todos os municípios do Estado. O termo foi assinado no dia 20 de dezembro.
O cronograma de elaboração do Plano deve ser apresentado em no máximo 12 meses da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, que foi dia 31 de dezembro. O valor total é de R$1.881.444,54, pagos parceladamente conforme execução do serviço. Deste valor, R$ 1,386 milhão será pago pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de um Convênio, e R$ 495,4 mil pela Sema.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos deverá conter um Projeto de Mobilização Social e Divulgação com a realização de audiências públicas, com propósito de informar o processo de elaboração do PERS, seus objetivos e desafios, divulgar o Plano e estimular os segmentos sociais a participarem do seu planejamento.
Serão organizadas consultas, grupos de trabalhos, fóruns, conselhos, entre outros, que possibilite o debate de opiniões individuais e coletivas. As regras orientam para que o acesso às informações seja facilitado visando a participação popular nos processos de planejamento, acompanhamento e fiscalização, envolvendo a sociedade em todas as etapas do processo.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, avalia que a assinatura do contrato com a UFMT é um avanço para Mato Grosso. “Nos dedicamos arduamente a destravar o processo de contratação deste Plano que é importante para organizar e dar as diretrizes gerais de gestão para os municípios e para o próprio Estado no que tange a destinação adequada dos resíduos”.
Panorama no Estado
Também será realizado um panorama dos Resíduos Sólidos no Estado, quer servirá de estudo para elaboração do PERS, com diagnóstico e definição do problema e suas dimensões. O diagnóstico de Gestão dos resíduos sólidos será a base orientadora que trará proposição de cenários, definição de diretrizes e metas e detalhamento de seus programas, projetos e ações.
A caracterização socioeconômica e ambiental trará dados de população, estradas, redes de água e energia elétrica, área, aspectos geológicos, geração de resíduos e tipos gerados, organização territorial, ocupação do solo, recursos naturais e hídricos dos municípios. Irá ainda identificar e avaliar a adequação dos locais existentes e em uso para destinação dos vários tipos de resíduos. Inclui uma análise demográfica das áreas urbana e rural estratificadas por renda, gênero, faixa etária e densidade, além da projeção do crescimento populacional.
O diagnóstico das atividades geradoras de resíduos sólidos identificará a origem dos principais geradores e a sua periculosidade. Podem ser urbanos, comerciais, prestadores de serviço, resíduos de serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, agrossilvopastoris, de transportes ou mineração.
O estudo deverá retratar a situação dos resíduos sólidos identificando origem, periculosidade, volume, características e formas de destinação e disposição final adotada, além de informar a situação destes resíduos nos municípios com dados da realidade local ou regional. Também abordará práticas de coleta seletiva, compostagem de orgânicos, existência de lixão, bota fora de resíduos de construção civil, aterros sanitários, galpões de triagem e outros.
Serão feitos estudos de regionalização e proposição de arranjos intermunicipais com áreas para destinação adequada de resíduos sólidos contemplando municípios com atividades de interesse comum com objetivo de compartilhar serviços permitindo, desta forma, maximizar os recursos humanos, infra estruturais e financeiros existentes como forma de gerar economia de escala.
Destinação final ambientalmente adequada é um conceito amplo e inclui todos os possíveis destinos que um resíduo pode ter, tais como reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação ou aterro sanitário, não havendo possibilidade de aproveitamento. Para implantação de aterros serão consideradas as informações referentes as características do solo, rede hidrográfica e índices pluviométricos para identificar se os locais possuem infraestrutura.
Diretrizes e estratégias
O documento também apresentará normas e diretrizes para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, medidas a serem aplicadas em áreas degradadas, metas para a gestão de resíduos sólidos, programas, projetos e ações, investimentos necessários e fontes de financiamento.
Com base nos prognósticos efetuados serão identificadas as oportunidades de reaproveitamento, reciclagem e tratamento dos diversos tipos de resíduos, suas potencialidades econômicas e definidas as ações de curto, médio e longo prazo.
Também serão levantadas medidas a serem aplicadas em áreas degradadas propostas com base em estudos ambientais levando em consideração o tamanho, características geológicas, proximidade com centros urbanos, características dos resíduos dispostos na área entre outros fatores.
As metas para a gestão de resíduos sólidos devem ser quantificáveis e ter prazo especificado. Para cada programa deverão ser estimados os prazos e investimentos necessários a sua implementação.
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