A política fiscal praticada no Brasil é irresponsável - Carta Maior
Para quase todos os problemas dessa vida há mais de uma saída. Por que haveria de ser diferente para o equilíbrio ou desequilíbrio entre os gastos e a arrecadação dos governos? E, no entanto, só o que ouvimos é que é preciso cortar gastos. Desfilam, como misses pelos meios empresariais de comunicação, filas de economistas pregando que a responsabilidade fiscal é cortar gastos, cortar investimentos, cortar o que for. Cortar o acesso ao alimento, à saúde, à educação, ao emprego e à moradia, sim é que é irresponsável. Tanto fiscal quanto moralmente. Mas parece pecado falar em aumento da tributação ou mesmo em tornar mais justa a cobrança de impostos.
Um importante e oportuno livro, "Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico", foi lançado ontem (19) em evento virtual muito rico em ideias para correção do rumo ao desastre que trilha nosso país.
"Não há caminho que reverta a necessidade de derrubada da EC 95 [Teto de Gastos] para que possamos dedicar maiores investimentos à educação. A permanência de tal emenda e de tais políticas de austeridade têm ceifado não somente vidas, como também condições dignas de trabalho para milhões de profissionais da educação e o futuro de milhões de estudantes brasileiros."
Os defensores da austeridade repetem há anos, sem qualquer evidência que comprove o que afirmam, que ao cortar gastos haverá crescimento econômico e toda a sociedade se beneficiará. O exemplo mais próximo de que essa afirmação é um mito sem respaldo na realidade das economias é o próprio Brasil onde há 5 anos impera esse discurso de que o Teto de Gastos trará crescimento e o que se vê é a economia patinando sem sair do lugar. Os próprios autores dessa tese, que a austeridade faz a economia expandir, já concluíram que, em geral, o corte de gastos tem efeitos negativos no crescimento, como nos contam Laura Carvalho e Pedro Rossi, no texto "Mitos fiscais, dívida pública e tamanho do Estado", no mesmo livro. E continuam:
Para que serve a economia de um país senão para oferecer condições dignas de vida aos seus componentes? Assim, um política fiscal responsável deve respeitar os direitos humanos, orientar-se para alcançar objetivos sociais e ambientais e, sobretudo, "promover uma estabilidade social, que considere o emprego, a renda e a garantia do conteúdo mínimo dos direitos humanos com realização progressiva". Assim afirmam Pedro Rossi, Grazielle David e Esther Dweck, no artigo "Redefinindo responsabilidade fiscal". Eles complementam:
Portanto, considerando a redefinição do conceito de responsabilidade fiscal, a política fiscal praticada no Brasil é irresponsável. Nesse sentido, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de instrumentos que permitam uma atuação estabilizadora do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam a prestação de serviços públicos de qualidade que garantem direitos e as políticas de transferência de renda."