Deputados aprovam texto-base de projeto sobre regularização fundiária - Dourados News
03 agosto 2021 - 22h20Por Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 03 de julho, por 296 votos a 136 contrários, o texto-base da proposta que amplia o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração. Na prática, a matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Neste momento, os deputados analisam os destaques que ainda podem modificar o texto.