ConJur - Presidentes seccionais querem que OAB estude situação de subcontratados
Situação de terceirizados preocupa presidentes da OAB
29 de maio de 2010, 14h37 Imprimir Enviar
O Colégio manifestou sua preocupação com o crescimento vertiginoso desse tipo de atuação, que tem sido marcada pelos honorários extremamente aviltantes. O tema foi examinado nesta sexta-feira (28/5) durante reunião do Colégio de Presidentes, em Fortaleza, por apresentação do presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra, e condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.
Segundo Ercílio, a remuneração média por diligência ao advogado correspondente tem sido de R$ 50, o que vai contra a categoria da advocacia. "O Colégio de Presidentes tem que contribuir para que tenhamos uma solução célere para isso", recomenda.
A proposta apresentada pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, pervê a fixação de valores mínimos a serem cobrados e a efetiva fiscalização, pelas Seccionais, da atuação desses profissionais. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2010, 14h37
29 de maio de 2010, 16h55
Em tese, a OAB não pode fixar honorários mínimos obrigatórios, mas apenas referenciais.
LAdo outro, boa parte do serviço prestado pelo correspondente não é de assessoria jurídica, mas apenas uma espécie de despachante judicial e nem é o advogado que faz, mas sim a assessoria.
Esta questão é importante para se definir o que é trabalho jurídico (do advogado) e trabalho de paralegal (despachante judicial).