Última atualização: 25 janeiro 2021 11:39:17
15/10/2020 às 14h06
O Plano de Ação Municipal consiste na organização, planejamento e deliberação do recurso advindo da Lei Nacional 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), para aplicação conforme as diretrizes. A Secretaria municipal de Cultura, Esporte e Turismo precisa cumprir adequações, com a parceria do Conselho Municipal de Cultura e demais secretarias foi criado o Grupo de Trabalho para fiscalizar a execução do recurso.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Lei Aldir Blanc visa socorrer espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor cultural, organizações e instituições culturais, além dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a cadeia produtiva da cultura nacional. A Lei foi sancionada pelo presidente da República no dia 29 de junho de 2020 e regulamentada através do Decreto Federal nº 10.464, em de 17 de agosto de 2020.
A distribuição de recursos aos artistas e espaços culturais, fica a cargo dos estados e municípios que terão 30 dias, após o recebimento do recurso, para detalhar planos de execução dos R$ 3 bilhões e prazo de até 120 dias para repassar toda a verba para o setor cultural.
O Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes integrantes: Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, que o presidirá; (um) representante da Secretaria de Educação, (um) representante da Secretaria de Administração e Finanças; representantes da sociedade civil e do Conselho Municipal de Cultura.