Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.382 de 16.10.2020 (Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em virtude da comemoração do Dia do
Dec. Mun. Curitiba/PR 1.382/20 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.382 de 16.10.2020
DOM-Curitiba: 16.10.2020
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em virtude da comemoração do Dia do Funcionário Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba;
Considerando o princípio da economicidade, previsto no artigo 70, da Constituição Federal, que exige a promoção dos resultados esperados com o menor custo possível, mais especificamente no que se refere à economia de energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, diante da efetiva redução do atendimento ao público nas repartições públicas municipais;
Art. 1º No dia 28 de outubro do corrente ano, data em que se comemora o Dia do Funcionário Público, o expediente será normal nas repartições públicas municipais.
Art. 2º O expediente será suspenso nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro do corrente ano, em substituição ao dia 28 de outubro.
Parágrafo único. A suspensão prevista neste artigo não poderá afetar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos municipais essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, previstos no artigo 5º, §1º, do Decreto Municipal nº 470, de 26 de março de 2020.