Ministro anula ato do Tesouro sobre empréstimos a SP
04.04.2020 | 15h42
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que suspendia a Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado de São Paulo. Na decisão, Moraes apontou que o Tesouro não seguiu a liminar publicada em 22 de março que suspendia, por seis meses, o pagamento das parcelas mensais de R$ 1,2 bilhão da dívida pública paulista.
Na prática, a decisão do Tesouro impedia a tomada de empréstimos por parte do governo estadual, em meio aos esforços para combater a pandemia de coronavírus e seus impactos econômicos, informou o Broadcast Político.
O ministro do STF ainda determinou que a União informe, em 48 horas, porque descumpriu a decisão anterior. "Assim, resta claro que a alteração na 'Capacidade de Pagamento do Estado' se deu em total afronta ao que foi determinado na liminar, ocasionando ainda, por consequência, o rebaixamento da Nota do Estado, segundo dados do Tesouro Nacional Transparente", argumenta Alexandre de Moraes.