Home » News » Aperfeiçoar o concurso público
A média salarial dos trabalhadores do setor público, em todos os níveis da administração, atingiu pouco mais de R$ 3.000 no final do ano passado, enquanto a iniciativa privada paga menos de R$ 1.600, segundo dados do IBGE. Eis a principal razão pela qual a carreira no funcionalismo tem atraído milhares de candidatos todos os anos. Aqueles que não cumprem os requisitos mínimos alimentam o negócio de empresas que se dedicam a treinar os candidatos para ás provas. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) mostra que esses testes selecionam não os candidatos mais adequados para os cargos em disputa, mas os que se prepararam melhor para a prova, independentemente do currículo acadêmico ou profissional que tenham. Essa situação compromete a qualidade do serviço público.
Cerca de 12 milhões de pessoas estão interessadas em ingressar no funcionalismo, segundo a Agência Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac), que defende os interesses do setor e estima em R$ 30 bilhões o movimento anual. Essa multidão evidentemente está atrás dos benefícios associados ao serviço público, que vem sendo valorizado desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Um consultor legislativo que assessora senadores, por exemplo, pode ganhar quase R$ 24 mil somando-se todos as vantagens a que tem direito. Além disso, o servidor tem estabilidade – fator frequentemente citado pelos candidatos como decisivo – e um salário inicial muito acima do oferecido pela iniciativa privada. Se tiver nível superior, o aprovado pode começar ganhando mais de R$ 10 mil.
Estima-se que, somadas, as esferas da administração pública terão de oferecer ao menos 400 mil vagas nos próximos dois anos, graças à perspectiva de aposentadoria de milhares de servidores – atualmente, 40% dos funcionários públicos têm mais de 50 anos de idade. Somente neste ano, a estimativa é que sejam abertos mais de 120 mil cargos públicos em todo o País.
A concorrência é muito forte. Um exemplo foi o concurso aberto pela Petrobrás em 2012, que ofereceu 1.521 vagas. Inscreveram-se 330.568 pessoas, ou seja, havia 217 candidatos por vaga, uma disputa muito superior à verificada para o ingresso nas carreiras mais concorridas nas grandes universidades públicas. Diante disso, são comuns as histórias de grande dedicação aos estudos por parte dos candidatos, chegando a mais de dez horas por dia durante dois anos para conseguir ingressar nas carreiras mais cobiçadas.
Em vez de ser garantia de que os melhores profissionais serão aprovados, no entanto, o modelo atual torna o concurso "um fim em si mesmo", conforme diz o estudo da FGV e da UFF, pois é incapaz de auferir as competências reais dos candidatos. Além disso, a pesquisa mostra que os melhores salários estão vinculados às provas mais difíceis e complexas, e não às exigências curriculares dos candidatos. Ademais, a administração pública não utiliza o estágio probatório, mecanismo que permite demitir os aprovados que, após três anos, demonstram não ter a necessária qualificação para a função.