Na nova fase da Vaza-Jato, dessa vez em reportagem conjunta da Folha de São Paulo e do Intercept Brasil, são trazidas mensagens dos procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando. Dentre elas, na mais grave, fica clara a influência do então Juiz Sergio Moro nas negociações de pena dos executivos da Camargo Corrêa.
Nessa mensagem, explicita-se que os procuradores federais conversaram com Moro sobre a negociações de pena em andamento.
Em seu twitter, o hoje Ministro da Justiça: defendeu-se:
Embora jogue para a plateia, Sergio Moro não abordou o essencial e sequer nega que tenha sugerido as penas.
E equivoca-se. O juiz realmente pode discordar dos benefícios acordados pelo Ministério Publico. Só que o momento para tanto sequer seria a homologação, mas sim a sentença, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal no caso JBS.
Independentemente, as mensagens reveladas mostram que a discussão entre Juiz e procuradores federais ocorreu durante as negociações, o que é proibido pela Lei 12.850/13:
"§ 6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor".
Trata-se de mais uma ilegalidade revelada, no que parece ser uma ofensiva de reportagens do Intercept Brasil e seus parceiros contra as ameaças à liberdade de imprensa oriundas do governo e seus apoiadores.
Veja a íntegra da reportagem, clicando aqui.
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