A Justiça Eleitoral está adotando o sistema de informática do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como meio para dar fim à tramitação de autos em papel em suas instâncias. Ele permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais em seus computadores conectados à internet. O PJe é um sistema desenvolvido, coordenado e com suporte prestado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A transição do processo judicial em meio físico para o formato digital insere a Justiça Eleitoral na vanguarda das melhores práticas difundidas pelo Sistema Judiciário brasileiro, indo ao encontro dos princípios de transparência, segurança e celeridade requeridos pelos usuários de seus serviços. Ainda, a adoção do sistema do PJe se junta à tradição da Justiça Eleitoral em agregar tecnologia aos serviços prestados, como a urna eletrônica e o voto com identificação biométrica.
A tramitação do processo em ambiente digital garante o mais amplo acesso à Justiça por partes e advogados, já que poderá ser realizado a partir de qualquer computador, 24 horas por dia, sete dias por semana, possibilitando o acesso simultâneo por mais de um usuário. A segurança e confiabilidade dos atos praticados pelos usuários internos e externos são assegurados pela obrigatoriedade do uso da certificação digital.
O PJe entrará em funcionamento no Tribunal Superior Eleitoral, inicialmente em cinco classes originárias: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção a partir do final do mês de agosto de 2015. A partir do início de 2016, o sistema será expandido, na modalidade de projeto-piloto, para os regionais, Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Tocantins.
Pelo cronograma estabelecido pelo TSE, o PJe entrará em funcionamento no TRE-RS a partir de 28 de março de 2016, inicialmente nas mesmas classes selecionadas pelo TSE. Posteriormente, serão inseridas outras classes processuais, assim como definido o calendário de implantação do sistema nas zonas eleitorais.
Importante ressaltar que a implantação do PJe será gradual, não havendo previsão de transposição dos processos iniciados fisicamente, que continuarão com sua tramitação tradicional. Da mesma forma, os processos eletrônicos não serão convertidos em processo físico, mesmo quando remetidos à instância superior.
Inicialmente, a adoção do PJe será facultativa. Numa fase preliminar, os advogados poderão optar entre iniciar seus processos fisicamente, como se faz hoje, ou eletronicamente, no novo sistema. Entretanto, não será permitida a transição entre os dois modelos.
*Texto adaptado do sítio na internet do Tribunal Superior Eleitoral
O PJe é um sistema de processo eletrônico que substitui a tramitação de processos em meio físico na Justiça Eleitoral.
A ferramenta é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adaptada para a Justiça Eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos processos que tramitarem pelo PJe, todas as manifestações de partes, seus advogados e demais operadores do direito será realizada exclusivamente em meio digital e transmitidas via internet.
O sistema, onde serão protocolizadas todas as petições, será acessado pela página do PJe no site do TRE-RS.
Como o PJe prevê a assinatura digital dos documentos, será necessária a utilização de certificado digital, que funciona como meio de assinatura no ambiente virtual.
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC).
Para os advogados, o certificado digital pode ser adquirido na OAB Serviços (Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236, em Porto Alegre - telefone 51-3284-6410), ou pelo site www.acoab.com.br.
Outras informações podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): www..iti.gov.br/certificacao-digital. O site da OAB/RS também disponibiliza um passo-a-passo para obtenção do certificado.
- Peticionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, podendo ser feito de casa ou do escritório, pela Internet.
- O comparecimento do advogado ou procurador à unidade judiciária torna-se desnecessário em muitas ocasiões.
- Modelos de citações, intimações e notificações feitas por meio do próprio sistema.
- As partes podem acessar o processo simultaneamente.
- Não há risco de extravio dos processos ou avarias, garantindo maior segurança.
Portaria TRE-RS P n. 77, de 06 de abril de 2018
Resolução TRE-RS 273, de 29 de março de 2016
Portaria P TRE-RS 41, de 25 de fevereiro de 2016
Torna permanente a vigência da Comissão responsável pelo estudo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do TRE-RS
Portaria P TRE-RS 156, de 16 de julho de 2015
Portaria P TRE-RS 144, de 06 de julho de 2015
Institui o Grupo de Gerenciamento de Mudanças do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.