Exibindo 1 a 15 de 928 questões.
1) Q778667
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 4. Do Direito das Obrigações 4.3. Das Modalidades de Obrigações
Gabriel Vieira, Paulo Martins, Carlos Andrade e Marcelo Pereira emprestaram de Jorge Manuel a quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a compra de um carro esportivo. As partes estabeleceram que o referido valor seria dividido em quatro parcelas iguais e sucessivas bem como que todos os devedores ficariam obrigados pelo valor integral da dívida.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
a) O pagamento parcial feito por Carlos e a remissão dele obtida pelo credor Jorge Manuel não aproveitam aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.
b) Se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de Paulo, somente este responderá perante Jorge Manuel pelos juros da mora decorrentes do atraso.
c) Se Gabriel falecer deixando herdeiros, o credor Jorge Manuel poderá cobrar de qualquer um dos herdeiros a integralidade da dívida.
d) A propositura de ação pelo credor Jorge Manuel contra Paulo e Carlos importará na renúncia da solidariedade em relação a Gabriel e Marcelo.
e) Sendo Paulo demandado judicialmente pelo total da dívida, pode ele opor ao credor Jorge Manuel as exceções que lhe forem pessoais, as comuns a todos, além das exceções pessoais dos demais codevedores, por se tratar de obrigação solidária.
2) Q783503
Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.
a) Quando se tratar de coisa incerta deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.
b) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
c) Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
d) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
e) A obrigação solidária é presumível.
3) Q778368
O nosso dia a dia é permeado de obrigações, das mais relevantes até aquelas irrelevantes do ponto de vista jurídico. E o Direito Civil pátrio consagra diversas formas de adimplemento e extinção das obrigações, e uma dessas modalida-des de extinção das obrigações é quando um credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida originalmente. A essa modalidade damos o nome de
b) Novação.
4) Q768539
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 4. Do Direito das Obrigações 4.1. Teoria Geral das Obrigações 4.2. Fontes das Obrigações 4.3. Das Modalidades de Obrigações 4.5. Do Adimplemento das Obrigações
Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar que
a) a lei é uma fonte de obrigações, porque estabelece o dever de cada indivíduo em função de seu comportamento, o que não é viável pela vontade humana ou manifestação volitiva.
b) a responsabilidade objetiva cria obrigações que são verificadas independentemente da configuração da ilicitude ou licitude da conduta do agente, bastando, para isso, verificar o nexo causal entre a ação do ofensor e o dano.
c) o credor, em caso de obrigações por coisa certa, na impossibilidade de cumprimento do acordado, poderá ser compelido a receber outra coisa desde que mais valiosa que a inicialmente pactuada.
d) a obrigação que tenha por objeto prestação divisível poderá ser cumprida de forma parcial, ainda que não tenha sido assim convencionado anteriormente pelas partes.
e) o comportamento desejado, em situação de obrigações de fazer, deverá ser desempenhado pelo próprio devedor, sendo vedada a substituição do ato por terceiros, mesmo que isso não gere nenhum prejuízo ao credor.
5) Q769031
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 4. Do Direito das Obrigações 4.5. Do Adimplemento das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
a) os riscos, mas os juros da dívida continuam a correr até a declaração de aceitação do credor.
b) os riscos e os juros da dívida, podendo o devedor requerer o levantamento do depósito mesmo após a aceitação do credor.
c) Cos juros da dívida e impede o levantamento do valor depositado pelo devedor até que seja aceito ou impugnado pelo credor.
d) os riscos e os juros da dívida; uma vez declarada a aceitação pelo credor, o depósito não mais pode ser levantado pelo devedor.
6) Q770906
São características da Desapropriação, EXCETO:
Procedimento administrativo (única modalidade com essa natureza jurídica).
Estado transforma compulsoriamente bem de terceiro em propriedade pública.
Em regra, sem indenização (pode gerar esse direito se demonstrado significativo prejuízo).
Modalidade mais agressiva de intervenção.
Desapropriação direta: lícita, em conformidade com o devido processo legal. Desapropriação indireta (apossamento administrativo): esbulho possessório, sem observância do devido processo legal.
7) Q783136
Em relação às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que,
a) como regra geral, a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
b) se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
c) sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, nesses casos sem direito a reclamar perdas e danos.
d) até a tradição, pertence a coisa ao credor, com seus acréscimos, pelos quais poderá exigir aumento do preço, com ou sem anuência do devedor.
e) deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, nesse caso sem abatimento do preço pela referida ausência de culpa do devedor.
8) Q667896
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 4. Do Direito das Obrigações 4.6. Da Extinção das Obrigações
9) Q710645
O ordenamento jurídico brasileiro, embora admita a formação de contratos não previstos em lei, não autoriza a coligação de espécies contratuais.
10) Q756473
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 4. Do Direito das Obrigações 4.2. Fontes das Obrigações
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item a seguir.
A proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprio) subordina a Administração, impedindo, por exemplo, que mudança de orientação geral fundamente a invalidação de ajuste cuja produção já se haja completado.
11) Q711749
12) Q701815
Sobre a obrigação de dar coisa certa, aponta a alternativa INCORRETA:
a) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, ainda que o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
b) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
c) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
d) Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
13) Q716016
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Nas obrigações de dar coisa certa, caso a coisa restituível se deteriore por culpa do devedor, o credor poderá aceitar a coisa no estado que estiver, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
14) Q746183
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 4. Do Direito das Obrigações 4.12. Da Doação
apenas por conduta dolosa.
por conduta dolosa ou culposa, de qualquer grau.
apenas por conduta dolosa ou culposa, de grau grave.
nos mesmos termos da responsabilidade do donatário.
quando houver caso fortuito ou força maior, no silêncio do contrato.
15) Q710532
No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, considere as afirmações a seguir:
I. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.
II. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fiadores, por se tratar a fiança de contrato acessório e benéfico.
III. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital; essa regra não se aplica às hipóteses de compensação tributária.
IV. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, mas desde que fungíveis entre si.
V. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.