Esta página é dedicada aos alunos e operadores do Direito que desejam, com uma visão crítica, buscar soluções pragmáticas para alguns dos problemas enfrentados no sistema de prestação do serviço jurisdicional brasileiro.
A defesa da concorrência envolve grandes disputas para as quais são exigidas instituições governamentais com respaldo político e institucional. A despeito da boa-vontade, em uma sociedade complexa não existe diploma legal perfeito e para o aperfeiçoamento do sistema, instituições comprometidas com a liberdade e o regime democrático são fundamentais. A proteção da .... O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS
A construção normativa dos órgãos envolvidos com a regulação bancária é desafiadora. Uma das conseqüências desta linguagem normativa é justamente a demanda por conhecimentos especializados em assuntos ligados ao mercado financeiro e de capitais. Para instituir o Fundo Garantidor de Créditos, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil ....