REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA - PDF
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Thomaz Câmara da Mota
1 1 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA Nº 26/ DEZEMBRO --- DATA DA REUNIÃO: Sete de Dezembro de dois mil e seis LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Reuniões, sita no primeiro piso do edifício da Câmara Municipal PRESIDIU: Senhor Presidente da Câmara Municipal PRESIDENTE: Dr. Manuel Castro de Almeida, presente VEREADOR: Dr. Rui Manuel Oliveira Costa, presente VEREADOR: Américo Augusto dos Santos, presente VEREADOR: João Gomes Oliveira, presente VEREADOR: Dr. Paulo César Lima Cavaleiro, presente VEREADOR: Manuel de Sousa Correia, presente VEREADOR: Profª. Dilma Cardoso Costa Nantes, presente HORA DE INÍCIO DA REUNIÃO: Nove horas e trinta minutos SECRETARIOU: Maria Antónia da Silva Ribeiro
2 2 PONTO 1 EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONTRAPARTIDA NACIONAL DE PROJECTOS CO-FINANCIADOS PELO FEDER --- Presente à reunião da Câmara Municipal o relatório técnico de análise de propostas para a contratação de um empréstimo a médio e longo prazo de financiamento ao investimento municipal, com base no despacho efectuado na proposta de abertura de procedimento para a realização da operação financeira Foram presentes os ofícios-convites dirigidos às dez instituições de crédito consultadas, bem como as seis respostas obtidas dos bancos, Banco Espírito Santo, S.A, Banco BPI, S.A, Millennium BCP, S.A, Caixa Geral de Depósitos, S.A, Banco Santander Totta, S.A e Banco Português de Negócios, S.A A operação financeira em análise, tem as seguintes características técnicas: Objectivo : financiamento até 75 % do montante da participação pública nacional dos seguintes projectos a realizar no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio:----- Centro Empresarial e Tecnológico 1ª Fase até ,90; Requalificação do mercado Municipal 1ª Fase até ,00; EB/Jardim de Infância do Parque até , Montante: até ao valor máximo de ; Prazo máximo:10 anos a contar da data da perfeição do contrato; Taxa de Juro: Indexada à Euribor a seis ; Reembolso: Semestral; Das propostas recebidas foi elaborado o seguinte quadro:
3 3 Quadro síntese das propostas apresentadas Nº.Pr opos ta Instituição Taxa de Juro Spread % Comissõe s 1 BES 2 BPI Euribor 1,3 ou 6 0,09 Isenção 0,07 Isenção Reembolso antecipado Sem penalização Com condições (1) 3 Millennium BCP 0,09 Isenção Com condições (2) 4 CGD 0,07 Isenção Sem penalização 5 Santander Totta 6 BPN 0,1 Isenção Não referido 1, Não referido 1- Com pré-aviso de 30 dias e efectuado em datas de reembolsos e pagamento de juros Com pré-aviso de 90 dias e efectuado em datas de reembolsos e pagamento de juros Em face do quadro supra e das propostas foi elaborada a seguinte análise técnica: a) - Taxas Todas as Instituições indicam como base de referência a indexante Euribor, sendo que o BPI a indica a 1,3 ou 6 e as restantes instituições a referem ao prazo de b) - Spread As propostas apresentadas têm uma variação entre 0,07% e 1,25% c) - Montante As propostas identificadas de 1 a 5 mencionam o montante máximo de empréstimo a contratar indicado na consulta. A proposta do BPN não indica montante mas remete para a solicitação realizada
4 4 d) - Periodicidade da amortização Todas as Instituições apresentam a periodicidade de reembolso semestral e) -Período de carência com excepção do BPN, as instituições apresentam a possibilidade de incluir no contrato períodos de carência/diferimento f) Outras condições os bancos Santander Totta, S.A e BPN não apresentam a proposta de minuta de contrato e o plano de reembolsos do empréstimo. O Banco Espírito Santo não inclui a proposta de minuta do contrato Considerando a análise técnica elaborada foi emitido o seguinte parecer: As instituições que melhores condições reunem para corresponder às necessidades da Câmara Municipal são:banco BPI, S.A e Caixa Geral de Depósitos, S.A No entanto, o Banco BPI, S.A, impõe condições para hipotético reembolso antecipado do empréstimo, ao referir expressamente seja efectuada em datas de reembolsos e pagamentos de juros, e mediante pré - aviso de 30 dias, enquanto a Caixa Geral de Depósitos, relativamente a esta condição, indica serão apenas devidos os juros relativos ao período de contagem então em curso Assim, considerando a semelhança das propostas apresentadas, somos de parecer que a Câmara Municipal contrate com a Caixa Geral de Depósitos, a operação financeira em causa, porquanto: a maioria dos empréstimos contratados pela Câmara Municipal, estão realizados com esta instituição de crédito; que a ser celebrado novo contrato garantirá maior capacidade negocial futura para melhoria de condições; se trata de uma instituição com elevada envolvência no tratamento diário de movimentos bancários da Câmara Municipal; apresenta objectivamente melhores condições na cláusula de reembolso antecipado Analisados os documentos presentes à reunião, a Câmara deliberou, aprovar com o voto contra do Senhor Vereador Américo Santos e a abstenção do Senhor
5 5 Vereador Manuel Correia, contratar o financiamento à Caixa Geral de Depósitos, S.A, nas condições apresentadas por esta instituição de crédito, por considerar ser a proposta mais vantajosa para o município Deliberou, ainda, aprovar as cláusulas contratuais mencionadas no ofício/proposta da Caixa Geral de Depósitos, S.A, bem como, a minuta do contrato de empréstimo anexa. Mais deliberou solicitar a competente autorização para a contratação à Assembleia Municipal Na pendência da discussão o Senhor Vereador Américo Santos havia colocado algumas questões de forma a precisar o destino do valor em causa O Senhor Presidente afirmou que se destinava aos seguintes projectos: Centro Empresarial e Tecnológico, requalificação do Mercado Municipal e EB/Jardim de Infância do Parque Prestou mais alguns esclarecimentos acerca do processamento formal da aplicação da verba O Senhor Vereador Américo Santos perguntou se contribui para o nível de endividamento da Câmara, acrescentando que não concorda que se onere a gestão de futuros executivos camarários O Senhor Presidente explicou que se encontra estabilizado o stok da dívida e não se destinará o dinheiro a despesas correntes. Continuou dizendo que apesar do empréstimo contribuir para o nível de endividamento, o limite de endividamento da Câmara Municipal aumentou recentemente, lembrando que só tinha sido excedido temporariamente devido a uma alteração de ordem legal O Senhor Presidente, a propósito, afirmou que quando iniciou o primeiro mandato encontrou uma dívida de 24 milhões de euros e que actualmente é de 14 milhões de euros. Acrescentou que, mesmo considerando a venda de um terreno por um valor considerável, está à vista o esforço e o consequente resultado no sentido da redução da dívida De seguida o Senhor Vereador Manuel Correia refere que respeita o entusiasmo que o Senhor Presidente apresenta em defender um spread baixo para contrair o empréstimo, no entanto não estou de acordo que o tipo de obras como a 1ª fase do Centro Empresarial, Mercado Municipal e Jardim de Infância do Parque, justifique mais um empréstimo quando ainda recentemente houve um
6 6 encaixe financeiro de euros, pela venda do terreno à SONAE e foi dito que não haveria novos empréstimos, daí a minha abstenção PONTO 2 GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO DE Previamente distribuídas por todos os elementos da Câmara Municipal, foram presentes, para análise e discussão, a proposta apresentada para o Orçamento e Opções do Plano para o ano de 2007, com os seguintes valores: Receitas Correntes: Receitas de Capital: Total das Receitas: Despesas Correntes: Despesas de Capital: Total das Despesas: Plano Plurianual de Investimentos Financiamento definido: Plano Actividades Municipais Financiamento definido: O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para se pronunciarem sobre a proposta apresentada tendo o Senhor Vereador Manuel Correia afirmado que considera haver despesas com o pessoal excessivas, entendendo ser o peso da despesa corrente muito considerável Colocou, posteriormente, algumas dúvidas, designadamente acerca do Plano de Transportes e eventual futura ligação ao Metro do Porto; quanto a impostos abolidos, serviços específicos das autarquias; apresentou algumas outras perguntas sobre a receita e despesa previstas Afirmou que as verbas destinadas a obras na Academia de Música, Centro de Arte e Palacete dos Condes, são reduzidas. Entende que se deveria contar com
7 7 uma verba para o Museu do Calçado O Senhor Vereador Américo Santos afirmou lamentar o facto de apesar da auscultação efectivada aos partidos da oposição as propostas por esta apresentadas não terem sido acolhidas exemplificando com a carta desportiva e carta cultural Colocou algumas questões, ora perguntando ora tecendo alguns comentários acerca de alguns aspectos contidos no documento em apreciação, concordando com os investimentos previstos O Senhor Presidente prestou os esclarecimentos solicitados começando por referir que há designações de rúbricas que obedecem aos termos legalmente previstos para todos os municípios Esclareceu que as verbas que se encontram previstas no orçamento da despesa encontram desagregados no plano plurianual de investimentos e no plano de actividades municipal Além dos esclarecimentos de ordem formal mereceu particular atenção do Senhor Presidente o facto de não abdicar do cumprimento do contrato estabelecido com o Ministério da Educação para a construção de uma nova escola secundária e da pertinência desse projecto Pronunciou-se também no sentido de que está a envidar esforços para evitar que os investimentos a efectuar nos edifícios referidos pelo Senhor Vereador Manuel Correia o sejam apenas com verbas municipais O Senhor Vereador Manuel Correia apresentou a seguinte declaração de voto:- --- Penso que este Plano de Actividades e Orçamento não é ambicioso e promete adiar obras para 2008/2009, talvez por se tratar de ano de eleições. Será que vamos ter outra vez o Senhor Presidente candidato? Neste orçamento acho um exagero as despesas de pessoal, bens e serviços e
8 8 despesas correntes, um total de euros, sendo o investimento menor, ou seja, euros A aquisição de veículos, planos de pormenor, separadores e entradas da cidade, Zona Industrial da Devesa Velha, têm verbas exageradas, o deita abaixo e faz de novo vai gastar imenso dinheiro como é o caso do Centro Coordenador de Transportes e a zona pedonal Tenho dúvidas na construção da nova Escola Secundária e o Centro de Artes do Espectáculo e quanto aos expropriados. Lamento não ser contemplado o Museu do Calçado, Palácio dos Condes, Centro de Arte, Academia de Música, remodelação da rede de água e a zona desportiva A verba significativa para o Plano de Transportes, espero que contemple a ligação do Metro de superfície. Tanto quanto sei a área Metropolitana do Porto e o Governo estão a desenvolver um estudo sobre os cenários relativos à expansão das linhas do Metro Decorrida a discussão sobre diversos aspectos contidos na proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento procedeu-se a votação tendo a Câmara deliberado aprovar por maioria com a abstenção dos Senhores Vereadores Manuel Correia e Américo Santos APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA --- No final da reunião, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a acta em minuta E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ENCERRADA A REUNIÃO PARA CONSTAR E DEVIDOS EFEITOS SE LAVROU A PRESENTE ACTA,
9 9 QUE POR TODOS VAI SER ASSINADA, E EU, MARIA ANTÓNIA DA SILVA RIBEIRO, SERVINDO DE SECRETÁRIA, A REDIGI E SUBSCREVO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de Abril de dois mil e dez. ------------------------
1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA Nº 10/ 2010 - ABRIL --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de Abril de dois mil e dez. ------------------------ --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala
1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA Nº 24/2007 - DEZEMBRO --- DATA DA REUNIÃO: Onze de Dezembro de dois mil e sete. ------------------------ --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das
1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA Nº 24/2005 - NOVEMBRO --- DATA DA REUNIÃO: Sete de Dezembro de dois mil e cinco. ----------------------- ---LOCAL DA REUNIÃO: Sala das
Acta n.º 11/2007 de 06/06/2007
------------------------------------- ACTA N.º 11/2007 -------------------------------------- -------- Aos seis dias do mês de Junho de dois mil e sete, pelas dezasseis horas, no Salão Nobre dos Paços