Juiz barra apologia à tortura em bloco carnavalesco Porão do DOPS 2018
Juiz barra apologia à tortura em bloco carnavalesco "Porão do DOPS 2018"
Em caso de descumprimento, os organizadores estarão sujeitos à multa diária de R$ 50 mil
[09/02/2018] [16:36]
Uma das imagens de divulgação do evento: foto de Carlos Alberto Brilhante Ustra ,comandante do DOI-CODI durante o regime militar| Foto: Reprodução /Facebook
O juiz Rubens Queiroz Gomes proibiu, liminarmente, nesta quinta-feira, 8, que o bloco carnavalesco "Porão do DOPS" faça apologia à tortura. Segundo o Ministério Público, o evento enaltece o crime de tortura com homenagens a Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury, que foram respectivamente comandante do DOI-CODI e delegado do DOPS durante a ditadura militar. A ação não pretende proibir a realização do bloco, mas sim o enaltecimento ou divulgação de tortura. O magistrado impôs multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento da ação.
"Nos estritos termos do que pode ser definido nesta fase procedimental do presente recurso de Agravo de Instrumento, concedo, por ora, efeito ativo parcial, para determinar que os réus Douglas Garcia Bispo dos Santos e Edson Salomão se abstenham de utilizar expressões, símbolos e fotografias que possam ser claramente entendidas como 'apologia ao crime de tortura' ou a quaisquer outros ilícitos penais, seja através das redes sociais, seja mediante desfile ou manifestação em local público, notadamente através do Bloco Carnavalesco 'Porão do Dops'", anotou o magistrado.
A entidade rebateu a juíza afirmando que o "coronel Ustra foi declarado torturador oficialmente pela Justiça brasileira em 2008, num julgamento neste próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, devido a uma ação declaratória movida pela família de Maria Amélia Telles, defendida pelo professor Fabio Konder Comparato" e que "o delegado Sergio Fleury foi condenado, em 1972, por ser o chefe do Esquadrão da Morte - coisa da qual se gabava - em ação movida pelo então procurador Hélio Bicudo".
"A Lei de Anistia a que se refere a sra. Juíza é de agosto de 1979 - nada tendo a ver com um caso ou com outro", afirma.