Reforma da Previdência de Guedes (Parte 3): sem custo de transição, parlamentares já descartam capit
Alguns parlamentares já admitem descartar a capitalização. O motivo é o altíssimo custo, cujos dados não foram apresentados até agora, apesar do ofício do Ministério Público Federal - MPF, da nota pública da ANFIP e dos vários Mandados de Segurança. 1. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC cobrou transparência Em 24.04.2019, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, do Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradora Deborah Duprat, enviou u
A PEC 06/2019 chegou à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, onde será apreciada pelos critérios da legalidade e da constitucionalidade. Ela há de ser inadmitida por afronta à lei, por transferir aos servidores o déficit bilionário dos entes federativos, na forma de contribuição extraordinária. Da mesma forma, há de ser inadmitida por inconstitucionalidade, por retirar cláusula pétrea da CF/88, por retirar um dos 3 (três) pilares da Seguridade Social, relegando-o para lei
Um movimento histórico em defesa da Previdência surgiu no país, com o intuito de ajudar o Presidente Jair Bolsonaro na compreensão das intrincadas causas do déficit da Previdência. Muitas pessoas e instituições se empenharam em levantar dados para ajudá-lo. É certo que a Previdência precisa de reforma, mas a PEC 06/2019 é danosa para país e para o povo porque aumentaria o déficit em vez de saná-lo. A capitalização para os novos trabalhadores levaria todo o sistema ao déficit
Nova Previdência de Paulo Guedes (Parte 6): OAB está realizando audiências públicas em todo o país p
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB já está realizando audiências públicas em todo o país para debater a reforma da Previdência. A decisão foi tomada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, conforme nota divulgada no site da entidade, reproduzida ao final deste artigo. Importante ressaltar o caráter democrático da OAB porque são convidados representantes do governo, parlamentares, autoridades e entidades de classe. Todos podem se manifestar a favor ou contra. No
A auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fatorelli, sustenta que o rombo não está na Previdência, mas nos juros altos da dívida pública. Ela elaborou um gráfico onde demonstra com clareza os números dos juros e da Previdência, comprovando sua tese[1]. Contrariando o alarde do lobby dos economistas e do empresariado, ela sustenta e comprova que o Brasil não está quebrado. E mais: sugere que a PEC 06/2019 seja rejeitada e não emen
O projeto de reforma da Previdência causou perplexidade porque em vez de sanar as falhas dos fundos de pensão, tentou transferir a insegurança jurídica deles para a Previdência pública dos servidores da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Tentou impor aos servidores públicos as contribuições extraordinárias para cobrir déficit de qualquer natureza. A falha é imperdoável porque ainda existem milhares de trabalhadores vinculados aos fundos de pensão nos an