Decisão que livrou Alckmin da Lava Jato abre caminho para outros escaparem de operação | Semana On
Decisão que livrou Alckmin da Lava Jato abre caminho para outros escaparem de operação
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) e o ex-titular do Ministério da Indústria, Comércio Exterior Marcos Pereira (PRB) pediram que seja afastado da Lava Jato o inquérito que investiga o repasse de R$ 7 milhões da Odebrecht para que o PRB, de Pereira, apoiasse o PT, de Mantega, na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Mas a decisão do STJ pode abrir caminho para outros investigados. Pelo menos 20 dos 84 pedidos de inquérito feitos pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações da empreiteira relatam doações a campanhas não registradas na Justiça eleitoral, o chamado caixa dois. Esse é o caso, por exemplo, do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e de Paulo Skaf, pré-candidato do MDB ao governo de São Paulo. Dez das investigações prescreveram, mas igual número de inquéritos segue em curso e pode ter o mesmo destino: a Justiça eleitoral, em vez da Lava Jato.
Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pelo Estado consideram 'lamentável' a saída encontrada por políticos para se livrar da Lava Jato e das investigações na Justiça Federal, já que afirmam que o caminho natural seria uma investigação prévia de crime comum. Também destacam que a Justiça Eleitoral possui punições mais brandas e não tem vocação nem tempo para apurar crimes dessa natureza.
"Se houver crime eleitoral e crimes comuns conexos, a competência para julgar ambos é da Justiça Eleitoral. Se não houver correlação entre eles, o juiz eleitoral envia a parte comum para a Justiça comum ou federal e fica apenas com a parte eleitoral", disse o ex-ministro do TSE Henrique Neves.
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou que, desde que abriu inquérito para investigar Alckmin, só tinha elementos para apurar caixa dois eleitoral, e não corrupção passiva.
"Nós não retiramos o ex-governador da Lava Jato. Ele não estava incluído nela. É preciso entender que, na verdade, a Lava Jato é uma investigação que apresenta várias evidências que são utilizadas em juízos diversos. Cada qual com seu cada qual", disse Maia.
A investigação sobre Alckmin foi aberta no STJ em novembro de 2017 com base nas delações da Odebrecht. O tucano tinha foro especial perante essa corte. Ao renunciar para concorrer à Presidência, na semana passada, ele perdeu o foro especial.
No dia 9, procuradores de São Paulo pediram à PGR para ter acesso à apuração sobre Alckmin que estava no STJ, afirmando que os dados, depois que ele perdeu o foro especial, poderiam ajudar em investigações locais. A cobrança veio a público e gerou polêmica. Para Maia, trouxe a impressão de que o trabalho em Brasília estava parado.