2 pontos essenciais de um contrato de ponto comercial | EXAME
Especialista lista quais são os pontos importantes de um contrato de locação de ponto comercial
access_time 18 jun 2013, 17h24
Pessoas carregam sacolas de compra na Quinta Avenida, em Nova York, em outubro de 2009 (Mario Tama/Getty Images/)
Quais são os pontos importantes de um contrato de locação de ponto comercial?
Respondido por Raul Monegaglia, advogado
Ponto comercial é o local explorado por determinada empresa, onde angaria sua clientela e torna-se "referência". As pessoas passam a associar aquele local a determinada loja ou a uma atividade comercial. Exemplo disso são as ruas que se tornam referência de comércio como a Rua do Gasômetro, em São Paulo.
Caso o contrato não tenha essa cláusula, ou que não esteja registrado na matrícula do imóvel, o adquirente, após registrada a transferência ou o compromisso de compra e venda com cláusula de irrevogabilidade, poderá denunciar o contrato de locação, concedendo 90 dias para saída, sob pena de ação de despejo.