Última atualização: 17/03/2017 12:45h
Casa Civil de SC moderniza processo de consultas do sistema legislativo
A Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL), está modernizando o processo de consultas aos demais órgãos estaduais a respeito das diligências, autógrafos de projetos de lei, pedidos de informação, indicações, requerimentos e moções encaminhados pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo.
Nesta quinta-feira, 16, o secretário Nelson Serpa e o diretor Alisson de Bom de Souza reuniram cerca de 40 servidores, integrantes das consultorias jurídicas de secretarias setoriais, para explicar a nova ferramenta que evita a impressão de papel e permite a tramitação totalmente on-line das consultas.
"O Governo do Estado deve atuar sempre em busca da melhoria dos procedimentos internos para dar mais celeridade à tramitação dos processos. O fim do papel com a operação 100% digital desses processos representa, sobretudo, a economia de recursos públicos", avalia o secretário Nelson Serpa.
De acordo com o diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza, a Casa Civil implantou no início de 2017 um projeto piloto nas secretarias da Saúde e da Fazenda para testar a viabilidade do processo digital das consultas, que aproveita um mecanismo já existente no âmbito do Governo do Estado, o Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e).
"A partir de agora, nós vamos ampliar o projeto piloto, até então restrito às secretarias da Saúde e da Fazenda, para todas as secretarias envolvidas no processo de consulta. Nossa meta é que até setembro deste ano os processos sejam integralmente digitais, com assinatura eletrônica e sem necessidade de impressão de papel", explica o diretor.