Os Efeitos Expansivos das Transferências Intergovernamentais e o Efeito Transbordamento das Despesas Públicas dos Municípios Brasileiros: um Estudo Com Dados em Painel para o Período de 2010/2015.
Nome: Fládia Valéria Dantas dos Santos
Ana Carolina Giuberti Orientador
Edson Zambon Monte Examinador Interno
Luis Abel da Silva Filho Examinador Externo
Resumo: A dissertação tem como objetivo principal estudar os efeitos expansivos das transferências intergovernamentais (flypaper effect) e o efeito transbordamento (spillover effect) das despesas públicas dos municípios brasileiros, no período de 2010 a 2015, através da utilização de dados em painel. Para atender esse objetivo, em um primeiro momento, com o intuito de construir as bases teóricas do estudo, o trabalho recorreu a literatura empírica e teórica do federalismo fiscal voltada para o flypaper
effect e o spillover effect; em seguida, através da análise descritiva de dados, foi evidenciado as disparidades inter-regionais e intra-regionais que caracterizam o Brasil e as finanças públicas municipais e, consequentemente, as implicações dessas características para o sistema federativo brasileiro; e por fim, o trabalho recorreu a
utilização de modelo econométrico, através do estimador System GMM para testar a existência dos fenômenos estudados. Os principais resultados mostraram que: há dinâmica nas despesas municipais com o seu valor presente se relacionando com o valor no passado; o PIB apresentou efeito positivo sobre a variável dependente; referente as transferências do tipo lump sum, apenas a cota parte do FPM e do ICMS
foram estaticamente significantes e impactaram positivamente na variável dependente; as despesas dos municípios vizinhos apresentaram efeito positivo sobre as despesas totais; e, os fatores estruturais também apresentaram efeito positivo sobre a variável dependente. Esses resultados confirmam a existência do flypaper effect (através dos efeitos do FPM) e do spillover effect (através da variável despesas