PEC sugere redução da jornada de trabalho
Para a FecomercioSP, a redução da jornada de trabalho e a elevação do custo da hora extra aumentarão o custo da hora de trabalho, o que atingirá consumidores, empresas e até governos – uma vez que estes últimos têm os gastos cobertos pela sociedade.
Se a proposta for aprovada, a carga semanal será reduzida para 40 horas e o adicional por hora extra subirá para 75%, com impacto sobre a folha de pagamento.
Se aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 231, de 1995, de iniciativa dos senadores Inácio Arruda e Paulo Paim, a jornada semanal de trabalho de 44 horas passará a ser de 40 horas. De acordo com o texto, a carga além das 40 horas deverá ser paga como hora extra, incidindo sobre o pagamento o adicional de 75% e não mais de 50%. A proposta altera a atual redação dos incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.
A assessoria técnica da FecomercioSP entende que a melhor maneira de equacionar a questão é a negociação coletiva entre os sindicatos patronais e de empregados, já que os diversos segmentos da economia (indústria, comércio e serviços) têm práticas e necessidades diferentes. Por meio de convenção coletiva poderiam ser estabelecidas mudanças sem fixar essas normas a todas as empresas, pois cada uma tem um perfil, o que tornaria o modelo flexível para adoção em cada segmento da economia. Recentemente, a própria presidente Dilma Rousseff se manifestou contra a proposta.
Caso a PEC seja aprovada, algumas empresas serão mais penalizadas, notadamente as que mais empregam mão de obra porque sofrerão com o aumento dos custos na folha de pagamento. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Comissão Especial.