Governo de Goiás obtém liminar e transporte interestadual volta a ser proibido no Estado
Ônibus em Goiânia. Governador Ronaldo Caiado quer isolar Goiás. Foto de Arquivo/Meramente Ilustrativa.
No entendimento do Tribunal, a liberação do transporte poderia causar graves danos a ordem e a segurança pública por causa do coronavírus
A Justiça de Goiás por meio do desembargador, Walter Carlos Lemes, concedeu liminar que sobrepõe o mandado de segurança concedido ao SETRINPE (Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás) que autorizava o transporte interestadual de passageiros, com ônibus entrando em Goiás provenientes de outras localidades.
Com a decisão desta sexta-feira, 27 de março de 2020, o decreto nº 9.638/2020 volta a ter sua vigência.
Neste decreto entre as medidas restritivas do Governo do Estado de Goiás, está à suspensão das viagens interestaduais por ônibus de linhas regulares e de fretamento, que estejam vindo de estados com casos confirmados do coronavírus, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Bahia, por exemplo.
No entendimento de Walter Carlos Lemes, a abertura do estado para o transporte de ônibus de outros estados, pode causar grave lesão à saúde, à ordem e à segurança pública, com a suspensão do Art. II do decreto. O desembargador também cita que a abertura das fronteiras estaduais pode causar eminente risco de contagio à população goiana pelo Covid-19.
Desta forma, o transporte interestadual de ônibus em Goiás segue suspenso, valendo o decreto governamental do dia 20 de março de 2020.
Em nota, o governo de Goiás informou que o desembargador citou decisão do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que dá liberdade a estados e municípios a tomarem suas próprias decisões contra o avanço do coronavírus.
José Marquês Filho disse:
27 de março de 2020 às 11:42
Belíssima decisão, tanto do MP,como a decisão do Ministro Marco Aurélio, parabéns, assim junto ao Governador Ronaldo Caiado, nos sentimos mais protegidos.