O Conselho Federal de Enfermagem é uma autarquia federal e órgão disciplinador do exercício da profissão dos profissionais de enfermagem no Brasil.
O site do Conselho Federal de Enfermagem, Cofen, autarquia federal e órgão disciplinador do exercício da profissão dos profissionais de enfermagem no Brasil, deu destaque a uma Lei da vereadora patoense Nadir Rodrigues, que garante vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo de até 2 anos de idade.
A Lei já foi sancionada e publicada em Diário Oficial e em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser multado em 300 UFMS, o que corresponde a R$ 1.095,03.
Para Nadir, a repercussão do trabalho feito pela parlamentar é razão de alegria e motivação: “Ficamos felizes em ver que uma iniciativa importante, que atende as necessidades que as mulheres apresentam nesse período especial de suas vidas para poder realizar as tarefas do dia a dia com mais tranquilidade e segurança, foi destaque nacional. Isso mostra que estamos no caminho certo e vamos continuar trabalhando em prol da população, cada vez mais”, destacou.
Panorama Nacional – A reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos já é prevista em diversos Estados e municípios. Está em análise na Câmara projeto de lei (PL 8650/17) que reserva 2% das vagas em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas para gestantes e pessoas com crianças de colo até 1 ano e 6 meses.