Data de publicação: 24/11/2020 - 09h39 Tags: Acidente de trabalho
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que condenou o Município de Catolé do Rocha a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um servidor que, no exercício das funções de eletricista predial, sofreu acidente de trabalho ao cair de uma altura de quase quatro metros, quando fazia manutenção em um poste. A relatoria da Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 0001867-82.2012.8.15.0141 foi do desembargador José Aurélio da Cruz. Na Primeira Instância, o Município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...
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Data de publicação: 24/11/2020 - 09h28 Comarca: João Pessoa Tags: Plataforma Zoom
Ditec/TJPB envia e-mails às unidades judiciárias para acesso às novas contas da plataforma Zoom
Tendo em vista a contratação, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, de licenças da solução de videoconferência da plataforma Zoom, a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB enviou na última sexta-feira (20), por meio eletrônico, os convites aos e-mails institucionais para a ativação e acesso às novas contas a serem utilizadas na realização de audiências e de atendimentos ao jurisdicionado por meio virtual (conforme o Ato n. 42/2019/TJPB, o qual dispõe sobre as regras e padrões para a utilização do correio eletrônico institucional). A medida cumpre o que disciplina a Resolução n. 337/2020...
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Data de publicação: 24/11/2020 - 09h22
Quarta Cível e Câmara Criminal pautam 84 processos para sessões desta terça-feira (24)
Estão pautados 84 processos para julgamentos nas sessões ordinárias da Quarta Câmara Cível e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. As sessões, por meio de videoconferência, ocorrerão nesta terça-feira (24). As informações sobre os processos que serão apreciados, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link 'Pautas de Julgamentos'. A Quarta Cível, presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, apreciará 45 recursos. Integram, ainda, o colegiado os desembargadores João...
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Data de publicação: 23/11/2020 - 16h01 Tags: Indenização, Morte de criança, Queda em buraco
O Município de Alagoa Grande foi condenado ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, em favor de Marlene Marcolino Felipe, no equivalente a R$ 100 mil, conforme sentença proferida pelo juiz José Jackson Guimarães, nos autos da ação nº 0800752-22.2018.8.15.0031. O caso envolve a morte de uma criança de quatro anos de idade, filha da autora, em decorrência de uma queda em vala aberta localizada na Rua do Cruzeiro, no Município de Alagoa Grande, fato este ocorrido no dia 26 de julho de 2015. Conforme noticiado nos autos, no dia do acidente, a criança, que residia em frente a...
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Data de publicação: 23/11/2020 - 12h14 Tags: Pautas, Pleno e órgãos fracionários
Sessão Virtual: Pleno e órgãos fracionários iniciam julgamentos de 458 processos nesta segunda-feira (23)
Os desembargadores e juízes convocados, com feitos vinculados, terão até as 13h59 do próximo dia 30 (segunda-feira) para lançarem seus respectivos votos eletrônicos, nos 458 processos inseridos para julgamento do Pleno e dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba. As sessões virtuais dos colegiados terão início às 14h desta segunda-feira (23). Outras informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link 'Pautas de Julgamentos'. O Pleno do Tribunal vai...
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Data de publicação: 23/11/2020 - 12h04 Tags: Reajuste salarial, Professores de Dona Inês
Suspenso artigo de lei que alterou percentual de reajuste salarial dos professores de Dona Inês
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de liminar para suspender, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0810957-38.2020.8.15.0000, a vigência do artigo 6º da Lei nº 828/2020 do Município de Dona Inês. Na sua forma original, o dispositivo previa um reajuste salarial do piso nacional dos profissionais integrantes no magistério municipal no percentual de 6,96%. Ocorre que, através de uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Damásio Berto de Oliveira, tal percentual ficou em 12,84%. Ao questionar a mudança no texto da lei, o prefeito...
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