Uma pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontou, mais uma vez, que o Amapá possui a gasolina mais barata do Brasil com o preço médio de R$ 5,14. Na outra ponta, o Rio de Janeiro oferta a mais cara, no valor de R$ 6,48. Os dados são referentes ao período de 15 até 21 de agosto.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Amapá pratica alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina abaixo da média nacional. Essas alíquotas, são definidas pelos Estados aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas.
"O Amapá tem a menor alíquota que é de 25%, bem abaixo da média nacional estabelecida entre 28% e 32%. Já o Rio de Janeiro possui alíquota de 34%, que é acima", explicou o coordenador de tributação da Sefaz, Daniel Braz.
A atual gestão estadual mantém, desde 2015, a menor taxa (25%) de alíquota do ICMS da gasolina permitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Apenas outros seis estados praticam essa alíquota (AC, AM, MT, RR, SC e SP).
Ainda segundo Braz, o ICMS não tem causado aumento sobre a carga tributária dos combustíveis. O que tem ocorrido são reajustes sucessivos nas refinarias, que causam elevação do preço final ao consumidor.
"Desde 2015, o Amapá manteve o percentual de 25% da alíquota. Quando há aumento no preço da gasolina, não é reajuste de tributos. É o próprio mecanismo nacional que eleva os valores, afetando os mercados locais e o preço final do combustível", detalhou.
Com as alíquotas fixadas, os procedimentos de fiscalização e arrecadação são feitos na forma prevista no Convênio ICMS 110/07, aprovado de forma unânime pelos Estados e o Distrito Federal no âmbito do Confaz.
O ICMS dos combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação total desse imposto nos estados. Além disso, este imposto é a principal fonte de arrecadação das unidades da federação, chegando a representar 85% de todos os tributos estaduais.