A Justiça de Piracicaba (SP) determinou a nomeação de 110 policiais civis para atuação em delegacias da cidade, de Charqueada (SP) e de Saltinho (SP). A decisão atendeu pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que denunciou o governo do estado pela falta de agentes.
A multa prevista, em caso de não cumprimento de contratações, nos próximos seis meses, é de R$ 50 mil por dia.
A Procuradoria Geral do Estado afirmou, em nota, que o governo não foi citado para os termos da ação, ou intimado sobre a decisão.
A decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Junior, foi assinada nesta terça-feira (20) e menciona o aumento da criminalidade na cidade como possível consequência da falta de policiais.
"A indicação de diversos distritos em funcionamento extretamente precário, demonstrando total descaso da parte ré com o atendimento da população", afirmou o magistrado.
"Aliás, pelo que se dessume, o quadro crescente da criminalidade na região, pode ser debitado também a esse descaso, pelo que se abstrai dos elementos juntados aos autos pelo autor", completou.
A ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, João Carlos de Azevedo Camargo, no último dia 31 de maio, retomou uma resolução de 2013, que aponta a falta delegados, agentes, investigadores, escrivães, auxiliares técnicos e carcereiros nas unidades da região.
"O homem de inteligência média consegue apreender, sem grande esforço, que sem uma Polícia Civil bem estruturada e eficiente, é impossível o bom funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário", afirmou o promotor no texto da ação.