Com dois vetos, Dilma sanciona regras para seguro-desemprego
Nova lei é mais branda do que a proposta original da presidente, que cedeu no abono salarial
Texto final também muda normas para trabalhador rural; todos precisam de um ano para acessar o benefício
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (17) as novas regras para o trabalhador demitido sem justa causa ter acesso ao seguro-desemprego. A medida é parte do pacote de ajuste fiscal elaborado por sua equipe econômica.
A proposta que endurece essas regras foi feita por meio de medida provisória, que foi aprovada, com alterações, pelo Congresso.
A lei sancionada nesta quarta é uma versão mais branda do que a original.
A presidente fez dois vetos à medida. Cedendo a pressões de sua própria base no Senado, ela recuou do ponto que estabelecia uma carência maior --de três meses-- para o trabalhador ter direito ao abono salarial.
Com o veto de Dilma a esse artigo, volta a regra que dá ao trabalhador o direito ao benefício --pagamento, proporcional ao tempo trabalhado, de até um salário mínimo para quem recebe até dois salários mínimos--, após um mês de trabalho.
"A adoção do veto decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social", justifica a presidente, em mensagem no "Diário Oficial da União".
O outro veto da presidente refere-se às regras para seguro-desemprego do trabalhador rural. O texto aprovado pelo Congresso definia uma carência de seis meses para essa categoria ter acesso, tempo menor que o exigido para o trabalhador urbano.
"A medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano."
"Além disso, a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria sua execução", justificou a presidente.
Segundo o Ministério do Trabalho, o governo espera uma redução de R$ 6,4 bilhões nos gastos com o pagamento dos benefícios.
No ano passado, 8,5 milhões de trabalhadores pediram o seguro-desemprego. Com as novas regras, a expectativa é que esse número caia em 1,6 milhão de trabalhadores. Espera-se que os gastos com o benefício alcancem R$ 26,8 bilhões neste ano.
"As mudanças têm como objetivo principal preservar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga os benefícios, e não prejudicar aqueles que eventualmente buscam os recursos quando da dispensa sem justa causa", afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
A partir de agora, as regras para se ter acesso ao seguro-desemprego são as seguintes: tem direito ao benefício pela primeira vez quem trabalhou ininterruptamente nos últimos 12 meses; para um segundo pedido, é preciso ter trabalhado por nove meses; para um terceiro pedido, por seis meses.
Antes da medida provisória, essa carência de seis meses era aplicada para todos os pedidos. A proposta original da presidente era expandir essa exigência para 18 meses para o primeiro pedido.
O governo conta ainda com ajustes na concessão de outros benefícios --pensão por morte, seguro-defeso e auxílio-doença-- e aumentos de impostos para reduzir gastos e tentar enquadrar as contas do governo federal na meta estabelecida para o ano, de poupar R$ 55,3 bilhões.