TSE divulgará candidatos com 'ficha suja' - Política - Nacional - Gente de Opinião
Segunda-feira, 16 de junho de 2008 - 15h07
TSE divulgará candidatos com 'ficha suja'
Presidente do TSE diz que vai divulgar nomes de candidatos que são réus para manter eleitores informados
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (16) que pretende divulgar nomes de políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade para que os eleitores possam se informar sobre os candidatos que disputam as eleições. "O TSE cumprirá o seu dever a que corresponde o direito fundamental de todo cidadão de ser informado quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto", disse.
Ayres Britto defende que este procedimento já seja feito nas eleições de outubro próximo. O presidente do TSE levará a proposta aos demais ministros amanhã (17) para definir a melhor forma de se fazer esta divulgação. Segundo o ministro, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que ao registrar uma candidatura os partidos e coligações apresentem certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, o que já seria uma limitação à candidatos com problemas.
O projeto prevê a inclusão entre os inelegíveis dos políticos que tenham renunciado a cargos públicos para fugir de cassação, dos condenados em primeira instância e dos que tiveram denúncia contra eles acolhida por algum órgão colegiado. O secretário-geral da CNBB citou como exemplo, no último caso, os réus no caso conhecido como Mensalão, que tiveram denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal. "Vimos dar ciência ao TSE sobre a iniciativa do movimento que reúne 36 entidades. A idéia é impedir candidaturas para termos candidatos compatíveis com as necessidades da sociedade", defendeu.
Além do secretário-geral da CNBB, estiveram no encontro o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amauri Serralvo; o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), um organismo vinculado a CNBB, Carlos Moura; a diretora social da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus), Jovita José Rosa; representante do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Confea), Miguel Araújo; representante da coordenação nacional da Cáritas Brasieira, José Magalhães de Sousa. e um representante da coordenação nacional do Movimento Voto Consciente, Edson Dezan.
Resposta: A temporada não é caça às bruxas, não há ímpeto persecutório contra quem quer que seja, a época, pelo contrário, é de uma saudável e democrática temporada de caça ao voto. Em busca da preferência do eleitor, mas que isso se dê limpamente, eticamente, democraticamente, transparentemente, o que a CNBB postula, a OAB, a Conamp postulam. Em suma, todas estas instituições de acendrado de forte espírito republicano e que sabem que o país vive uma nova quadra, uma nova era de arejamento democrático, de posturas mais autênticas, mais transparentes. O TSE se sente honrado com tantas visitas pessoalmente e institucionalmente honradas e ilustres. E o presidente da casa pessoalmente feliz, contente com esta oportunidade de juntos trabalharmos pela qualificação da vida política do nosso país.
Pergunta: Mas, na semana passada houve um julgamento aqui no TSE e, por quatro votos a três, decidiu-se que só depois de transitado em julgado um processo um político é considerado inelegível. O que é possível fazer para mudar isso ?