Economia em baixa intensifica lobby de prefeitos por verbas - Política - HOME
30/03/2015 - 09h12 - Atualizado 05h24
Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que medidas como o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de construção reduziram em
R$ 190 bilhões os valores que o governo federal transferiu por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, entre 2008 e 2012. Hauly estima que, até 2014, a perda tenha sido de algo como R$ 270 bilhões.
Da mesma forma, foi constatado que 64% dos municípios não conseguem cumprir a lei federal que fixa um piso para os professores. E que a União repassa R$ 0,60 por aluno para o transporte escolar, cujo custo é de R$ 5,17. O estudo da CMN calcula quanto a União deveria estar pagando às prefeituras num conjunto de programas federais. A União repassou R$ 200 mil a cada prefeitura grande para aquisição de equipamentos do Samu em outubro de 2003. E o repasse era o mesmo nove anos depois, em 2012. Com correção pela inflação, o pagamento teria de ser de R$ 419 mil, o que indica uma defasagem de 110%. "Os prefeitos estão pedindo para a União parar de levar prejuízo (aos municípios)", diz o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).