PEC do orçamento de guerra pode ser votada hoje - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
PEC do orçamento de guerra pode ser votada hoje
A proposta permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União
03/04/2020 - 08:27 • Atualizado em 03/04/2020 - 11:17
O relator da PEC do "orçamento de guerra" (PEC 10/20), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou na quarta-feira (1º) seu parecer sobre a proposta, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União. Em seguida, a sessão foi encerrada.
O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para as 16 horas desta sexta-feira (3).
Durante o debate sobre a PEC, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou a criação do comitê de gestão da crise para lidar com as despesas necessárias ao combate à pandemia de Covid-19. "Com essa proposta, o governo tem todos os instrumentos necessários para adequar as medidas de proteção à saúde. Damos ao Banco Central ferramentas para medidas de manutenção do emprego", afirmou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apontou que a medida desburocratiza compras e outros gastos necessários ao governo. "Dá segurança para gestores que hoje têm receio de colocar seu CPF com medo de serem punidos no futuro. Vamos tirar as amarras", declarou.
A proposta recebeu críticas do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "Agora era hora de discutirmos taxar grandes fortunas, retomar a ideia de cobrar lucros e dividendos. Esta PEC é inoportuna e só tem efeito simbólico", afirmou.
Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta dá um cheque em branco ao Banco Central. "Vai poder fazer operações de crédito sem qualquer contrapartida. Isso não gera emprego", condenou.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF), por sua vez, criticou o embate ideológico. "Vamos dar condições para o governo cumprir as medidas que estamos aprovando todo dia e permitir um 2021 mais próspero", disse.