Finanças aprova uso de programas oficiais para reforma e construção de centros para idosos – Manhuaçu Notícia
28/08/2013 28/08/2013 Marta Aguiar	0 comentários	brasilia, destaque, idoso, lar, ldo, publico, recurso
– A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga os programas habitacionais com recursos públicos a financiar a construção ou a reforma de centros de convivência, centros de cuidados diurnos e casas-lares para idosos.O texto aprovado é o substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) ao Projeto de Lei 936/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Manoel Júnior mudou o projeto para adequar às regras financeiras e orçamentárias contidas no substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que permite a construção e a reforma dos centros de assistência para idosos com recursos do Fundo Nacional do Idoso.