A Prefeitura de Franca, por meio da Comissão de Seleção e Avaliação da Controladoria Interna e Departamento de Ouvidoria, prorrogou o período de das inscrições de pessoas interessadas, representantes dos usuários de serviços públicos municipais nas áreas de saúde, desenvolvimento social, educação, cultura, esportes, segurança urbana e infraestrutura e meio ambiente, em fazer parte da composição do novo Conselho Municipal de Usuários.
As inscrições poderão ser feitas, preferencialmente, no site da Prefeitura, no link "Ouvidoria", https://www.franca.sp.gov.br/portal-transparencia/paginas/publica/ouvidoria.xhtml até às 23h59 do dia 17 de novembro ou na Sala do Setor de Ouvidoria até às 17h, desta mesma data, no segundo andar do prédio da Prefeitura. Também por este link, os interessados têm acesso ao edital do Processo de Seleção publicado na edição do dia 30, no Diário Oficial do Município.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos solicitados, como cópias do RG ou documento de identidade com foto, comprovantes de endereço atualizado (máximo de 6 meses), votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral e declaração de idoneidade assinado pelo candidato, atestando estar em situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Caso a inscrição seja efetuada de forma presencial, os documentos solicitados devem ser apresentados. Após concluir o cadastro, o candidato receberá um e-mail contendo as informações prestadas no ato da inscrição, podendo ser utilizado como comprovante. As inscrições efetuadas sem a apresentação dos documentos serão invalidadas.
A Comissão de Seleção e Avaliação será responsável pela classificação dos candidatos, de acordo com os critérios da lei, observando se o interessado é usuário do serviço público da área e tenha formação educacional compatível com a área representada, experiência profissional e atuação voluntária aderente à área a ser representada.
Para cada critério foi estipulada uma pontuação e o resultado final será obtido através da soma das notas.
Será considerado aprovado como titular, o candidato que obtiver a maior nota e, como suplente, respectivamente, a segunda maior nota. Como critério de desempate será utilizada a idade mais elevada.
Todo o processo de seleção será publicado no Diário Oficial do Município.
O Conselho Municipal de Usuários previsto nos termos das leis federal nº 13.460/2017, municipal nº 8.967, de 22 de dezembro de 2020, alterada pela lei nº 9.025 de 20 de abril de 2021 e o decreto municipal nº 11.142, de 24 de novembro de 2020, terá a finalidade de acompanhar a prestação dos serviços, participar da avaliação dos serviços prestados, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, além de elaborar, aprovar e reformar, quando necessário, seu regimento interno.
O novo colegiado será composto por 12 membros, sendo 6 representantes dos usuários de serviços públicos municipais, os quais serão selecionados, de acordo com os critérios estabelecidos no edital pela comissão de chamamento e outros 6, que serão designados pelo prefeito Alexandre Ferreira, representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Educação, Saúde, Finanças e Gabinete do Prefeito.
O mandato dos conselheiros será por dois anos, sem remuneração, por ser considerado de relevante serviço público.
Alguns dias depois de anunciar um Plano de Contingência, contendo um conjunto de medidas preventivas em situações climáticas adversas, o prefeito Alexandre Ferreira confirmou nesta quinta-feira, a assinatura de um convênio com a Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo, para a transferência de equipamentos de trabalho. Também fez parte desses entendimentos a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC). Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Sebastião Santos.
Os equipamentos autorizados pelo convênio, perfazem um valor de quase R$ 300 mil, o que vai garantir melhores condições para as equipes, durante as operações a serem realizadas.
Com a destinação dos equipamentos, a cidade estará sendo contemplada com um veiculo cabine dupla a diesel, um conjunto de combate a incêndio tanque rígido de 400 litros, um conjunto de combate a incêndio tanque rígido de 600 litros; 5 motosserras, 2 tendas, 6 tripes e suportes para holofotes, 12 holofotes de 100 watts, 2 geradores elétricos, 10 lanternas e 3 megafones.
Prefeitura assina termo de colaboração para a Decoração de Natal
O prefeito Alexandre Ferreira sancionou na manhã desta quarta-feira, 27, a lei municipal 9.086, cujo projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária da última terça-feira da Câmara Municipal, visando a celebração do Termo de Colaboração com a ACIF para a instalação da decoração de Natal. A lei será publicada na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do Município.
Durante o ato realizado no Gabinete, que contou com a presença de vereadores, diretoria, gestores da ACIF e empresários, Alexandre Ferreira destacou a importância desta parceria com a Associação Comercial, tendo em vista que a cidade sofreu um desgaste considerável na economia, empregos e serviços durante a pandemia e visando a retomada gradual das atividades, a ornamentação natalina vai impulsionar as vendas no comércio, gerando emprego, renda e lazer para todas as famílias. O tema escolhido para a decoração de Natal deste ano é 'Natal da Esperança'. "Queremos mudar o astral da cidade. Nós precisamos começar a produzir, em função de tudo o que passamos e perdemos durante a pandemia. É hora da esperança e fazer uma cidade melhor", explicou.
Segundo o prefeito, serão investidos R$ 960 mil de recursos próprios, além da contrapartida da Acif, de R$ 260 mil, o que vai possibilitar que as luzes, árvores decorativas, atividades culturais e enfeites de Natal sejam levados não só para a área central da cidade, nas praças Nossa Senhora da Conceição, Barão, Carlos Pacheco, além do prédio do Colégio Champagnat, mas também para os bairros da cidade, atendendo as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste. O mesmo vai acontecer com a tradicional Casinha do Papai Noel, que ganhará uma versão itinerante.
Durante o seu pronunciamento, Alexandre Ferreira agradeceu a Câmara Municipal pela aprovação da proposta, vislumbrando os benefícios que a iluminação natalina trará para o fortalecimento da economia local neste final de ano, motivando e atraindo não só os francanos, mas também moradores de cidades de toda a região.
Ferreira fez questão de explicar que os recursos municipais que serão investidos para a instalação da decoração de Natal são específicos para esta finalidade e não irão comprometer os demais serviços e atendimentos prestados pela Prefeitura. "Neste ano, já investimos R$ 50 milhões na Saúde, cerca de R$ 28 milhões na Assistência Social, estamos com projetos importantes para a Educação e Infraestrutura, com recapeamento e tapa-buracos. Todas as áreas receberam investimentos e, agora, a ornamentação de Natal fará a cidade respirar ares melhores", disse o prefeito.
João Bastista de Lima, vice-presidente da Acif, falou que este é o grande presente de final de ano para os empresários francanos. "O nosso anseio é repaginar a cidade, criar uma motivação para que o nosso comércio possa ter um atrativo maior de visitação, gerar mais emprego, movimentar a economia. Que os moradores da região possam estar presentes e ver o que estamos fazendo e oferecendo para o final do ano. É uma mola precursora para comerçarmos 2.022 com o pé direito, gerando mais emprego, criando um otimismo para trazer de volta a cidade ao patamar que ela se encontrava antes da pandemia", declarou ele, estimando que o início da instalação da decoração natalina será iniciada nos próximos dias, com previsão de acionamento de boa parte do projeto no final de novembro, aniversário da cidade.
O Instituto de Economia da ACIF estima que o Natal gere cerca de três mil novos empregos, no período e injete mais de R$ 44 milhões na economia local.