a) Ter dados que confirmem que a transmissão do coronavírus está controlada durante um período de 14 dias onde aponte a diminuição dos casos novos e sem mortes.
b) Que o sistema de saúde do país tenha retomado sua capacidade para atender pacientes ao mesmo tempo em que testa possíveis novos casos, promove o isolamento de pessoas infectadas e identifica outras que podem ter tido contato.
c) Para relaxar as quarentenas os locais de risco estejam sob controle estrito, como por exemplo unidades de saúde e casos de repouso.
d) Medidas preventivas de controle em ambientes de trabalho, escolas e outros lugares onde as pessoas precisam ir.
Estes requisitos não estão cumulativamente preenchidos em nenhuma esfera administrava, municipal, estadual e federal.
RESSALTA-SE que não há testagem suficiente, como não há plano de busca ativa nem previsão de barreiras sanitárias no Estado do RS e o modelo de flexibilização regional e os decretos publicados estão ancorados em critérios da velocidade do contágio e a capacidade do sistema com apresentação de Indicadores epidemiológicos que devem ser melhor analisados, pois desconsidera os estudos já divulgados que apontam a curva epidemiológica em ascensão no estado.
Cabe-nos questionar: Como se verifica a velocidade do contágio se não estão sendo realizados testes em massa na população, ressaltando que sequer os óbitos por COVID-19 são devidamente identificados, conforme demonstrado em manifestações de cartórios de registro de pessoas naturais, e nesses termos, não há subsídios para elaboração de políticas públicas na ausência de dados fidedignos para embasar o modelo de distanciamento proposto. Além disso, os próprios testes apontam diversos falsos negativos, dependendo do período de incubação do vírus em que é realizada a testagem.
Não há testes RT-PCR para realização em todos os casos suspeitos e testes rápidos para todos os que procuram os serviços de saúde e também não há trabalhadores treinados para este fim.
Até o momento tanto os governos federal, estadual e os municipais não oportunizaram ações fundamentais para o enfrentamento desta crise sanitária: