Como funciona a Defensoria Pública da União? | Stive
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Foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994. Suas origens, porém, remontam a 1926, quando o Código de Justiça Militar, baixado pelo decreto nº 17.231A, de 26 de fevereiro de 1926, instituiu a função de Advogado de Ofício, proibindo que os imputados fossem processados sem defesa técnica pela Justiça Militar da União.
Em 6 de agosto de 2009, tomou posse para o cargo de Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales para o mandato de dois anos.