07 – abril – 2020 – Blog Suébster Neri – Desde 2007
Diário: 07/04/2020
O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (7) que o isolamento social só será flexibilizado quando a rede de saúde de estados e municípios estiver estruturada –o que significa a necessidade de esses locais terem, em quantidade suficiente, respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, profissionais de saúde, leitos de UTI e de internação.
Agora, o ministério diz que, mais importante que a data é a estruturação da rede de saúde: "Embora traga uma sinalização de data, 13 de abril, o boletim condiciona qualquer situação de diminuição do isolamento social às medidas de estruturação do sistema", diz trecho de nota do ministério.
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) em sessão virtual, por 78 votos a zero, um projeto que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e entrará em vigor se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a proposta, o valor corresponderá a, no máximo, 50% da receita bruta da empresa em 2019. Conforme o projeto aprovado pelo Senado, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) visa fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia.
O programa será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e, segundo o texto, as duas instituições repassarão os recursos para os demais bancos que ofertarem o serviço, o que inclui as cooperativas. Pelas estimativas, serão destinados ao programa R$ 13,6 bilhões. Do total, R$ 10,9 bilhões serão repassados pelo Tesouro à Caixa e ao BB. Os demais R$ 2,7 bilhões serão aportados pelos bancos.
Defensora dos Direitos Fundamentais previsto na Constituição Federal e também frente ao estado de calamidade pública provocado pela pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua diretoria e iniciativa do conselheiro estadual e membro da Comissão Especial da Advocacia Municipalista na OAB Nacional, Sildilon Maia, elaborou uma recomendação direcionada as gestões dos municípios do Estado, para a uso de possíveis receitas e a criação de Fundo Emergencial para ações combate ao Coronavírus.
A orientação da OAB/RN, para as prefeituras, tem por objetivo apresentar um instrumento legal aos gestores, que possibilite minimizar os riscos à vida e garantir segurança alimentar dos cidadãos potiguares. A recomendação prevê a desvinculação de receitas dos orçamentos existentes, adoção de uma série de medidas por meio de um Projeto de Lei e a criação de consórcios públicos.
A proposta da Seccional Potiguar nasce em razão do agravamento da doença no Brasil, e principalmente, no Rio Grande do Norte, que nesta segunda-feira (6), foi classificado pelo Ministério da Saúde como ponto de alerta na propagação do COVID-19, bem como já registra oito óbitos e mais 250 confirmados da doença. Além disso, os profissionais da saúde projetam o aumento dos casos de forma exponencial para RN, nas próximas semanas.
Embora, diversas medidas tenham sido anunciadas e adotadas pela esferas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal no combate à pandemia do coronavírus, a realidade de muitos municípios brasileiros dispõem poucos recursos para investir na área da saúde, ainda mais em ações emergenciais.
Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, é preciso agir e buscar maneiras de preparar as cidades para enfrentar os efeitos da doença e os impactos sociais. "Os municípios já enfrentam os maiores impactos sociais decorrentes da infecção e das medidas adotadas para preveni-la, tais como o fechamento das atividades produtivas para fins de viabilização do isolamento social, frustração de receita fechamento de postos de trabalho e desaceleração da economia. Então, estamos tentando ajudar com a apresentação desta proposta", afirma.
A OAB/RN elaborou a minuta de um projeto de lei e disponibilizará aos gestores municipais, o documento contém 17 artigos, que servem de base para orientar as prefeituras a criação e regulamentação de Consórcio Público, destinado a gerir o Fundo Especial de Combate ao Coronavírus. A matéria prevê, entre outras iniciativas, a destinação dos recursos para realizar ações de saúde, implantação de programa de segurança alimentar; garantia de abastecimento hídrico, de forma suplementar.
A normativa estabelece ainda a recomendação para o uso do saldo das Contribuições Sociais de Iluminação Pública (COSIP) e saldo da cessão onerosa do petróleo. O autor da proposta destaca que a ação da OAB/RN, visa de forma prática ajudar a sociedade. "Procurei identificar receitas públicas com superávit, as quais, em sua grande maioria, estão vinculadas para finalidades específicas, para, a partir de então, sugerir métodos de desvinculação das suas origens e o emprego delas, de forma sistemática e com método próprio, para o combate à epidemia", reiterou o advogado Sildilon Maia.
De acordo com conselheiro estadual, embora os recursos da COSIP, por exemplo, sejam destinados a investimentos com iluminação pública, por se tratar de uma verba vinculada, tal liberação seria possível através da criação do projeto de lei por parte do município, autorizando que, enquanto durar a situação de pandemia, a gestão dê essa prioridade. "Essa desvinculação não só é possível como ela já aconteceu em outras oportunidades", reforçou Maia.
No projeto sugerido pela Ordem Potiguar está expressamente destacado que superada a situação de calamidade, a eventual sobra de recursos empregados no fundo emergencial deve retornar aos municípios de origem, proporcionalmente à contribuição dada por cada um deles, devendo ser destinada a recompor as receitas das quais foram desvinculadas.
Para ter acesso ao Projeto de Lei e Recomendação feita pela OAB/RN, basta acessar AQUI.
Diretoria eleita em 2019 para Asserc reassumi controle da Associação após decisão do TJRN
A ASSERC vem comunicar que se mantém representada pela Diretoria eleita no final de 2019, que tem como Presidente Sergio Torres, e que a decisão judicial que havia nomeado o Administrador Provisório Dênio Alves de Oliveira foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Desta maneira, vem à todos os demais membros associados e, as instituições que formam a organização pelo campo, para que juntos se aliem nesta importante luta de defesa da produção agropecuária no Seridó.
Sérgio Torres – Presidente
Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão do governo é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício. O site e o aplicativo para fazer o cadastramento já está disponível. Também é possível ligar para a Central 111 e fazer o cadastro para pedir o benefício.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A Caixa irá detalhar como serão feitos os pagamentos ainda na manhã desta terça. Clique aqui para acessar: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
A Caixa também deve disponibilizar, ainda nesta terça-feira, um aplicativo para celular por meio do qual os pedidos poderão ser feitos, assim como um número de telefone para que os trabalhadores possam tirar dúvidas. O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.
Emenda do vereador Pastor Erinaldo assegura mais transparência nos recursos destinados ao combate do coronavírus
Na sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (06), para discutir a destinação de recursos no combate ao coronavírus (covid-19), da Câmara Municipal de Caicó, onde se aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento à pandemia.
Para manter a transparência e na utilização dos recursos públicos, o vereador Pastor Erinaldo Lino apresentou emenda que determina a apresentação ao Poder Legislativo de balanço financeiro periódico com notas fiscais, comprovação de despes e extratos bancários.
"Estamos unindo esforços para combater o coronavírus. Todo o recurso possível está sendo realocado para que o município de Caicó esteja melhor preparado para este enfrentamento ao vírus e também tenha possibilidade de dar assistência social aos pais e mães de famílias que já estão com dificuldades de manter a dignidade de suas famílias. Vamos cumprir o nosso papel de fiscalizador para que os recursos cheguem de fato a quem precisa que é a população de Caicó", frisou o vereador pastor Erinaldo Lino.
A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.
O auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador informal, aprovado há uma semana no Congresso e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda não foi liberado. O governo havia prometido divulgar nesta segunda-feira (6) o calendário de pagamentos, o que não ocorreu. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse pela manhã, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a ideia era iniciar o pagamento nesta terça (7), mas, sem o calendário oficial, milhões de trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais entram no sexto dia de abril sem saber quando – e como – vão receber o pagamento.
A China não registrou morte por Covid-19 nas últimas 24 horas, algo inédito desde o início da publicação de estatísticas sobre a epidemia do coronavírus, em janeiro, informaram as autoridades de saúde nesta terça-feira (7). O gigante asiático, onde o novo coronavírus surgiu no final de 2019, informou seu primeiro falecimento por Covid-19 no dia 11 de janeiro. Desde então, registrou 3.331 mortes por causa da pandemia.
O número diário de novas mortes estava caindo há semanas e na segunda-feira (6) ocorreu apenas um falecimento, segundo o ministério da Saúde. Os novos casos de contágio na China continental caíram a partir de março, mas o país enfrenta uma segunda onda de infecções, a partir de cidadãos que chegam do exterior, e já há mil casos, segundo a Comissão Nacional de Saúde.
Inmet emite alerta de chuva com 'perigo potencial' em 126 municípios do RN
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas, com perigo potencial, em 126 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso é válido das 11h30 desta segunda-feira (6) até as 10h da terça (7). De acordo com o Instituto, as chuvas terão entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. O aviso se estende também a cidades de Pernambuco, Ceará, Piauí e Paraíba.
O Instituto diz que há baixos risco de alagamentos e possibilidade de pequenos deslizamentos, em localidades com áreas de risco. O Inmet orienta evitar enfrentamento ao mau tempo, observar alterações nas encostas e não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.