Barroso atende a pedido do TRE e adia eleições em Macapá | Poder360
Você está em: EleiçõesBarroso atende a pedido do TRE e adia eleições em Macapá
Barroso atende a pedido do TRE e adia eleições em Macapá
TSE e TRE definirão uma nova data
Pleito mantido no resto do Estado
Amapá sofre com falta de eletricidade
Ministro Luís Roberto Barroso do STF determinou instalação da CPI da Pandemia no Senado Sérgio Lima/Poder360
12.nov.2020 (quinta-feira) - 3h32
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atendeu a pedido do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) e adiou a eleições municipais em Macapá. Nos demais municípios do Amapá, a votação ocorrerá normalmente no domingo, 15 de novembro.
Quatorze das 16 cidades do Estado estão sem eletricidade desde 3 de novembro, quando uma tempestade causou incêndio em uma subestação de Macapá. Dois dos 3 transformadores existentes foram danificados. O 3º está em manutenção desde dezembro de 2019.
Na decisão (íntegra – 54 KB), Barroso definiu que a votação só poderá ser realizada depois do restabelecimento do fornecimento de energia. A nova data será decidida em conjunto por TSE e TRE-AP. O magistrado também determinou a retirada das urnas da cidade.
O presidente do TSE disse que o relato feito pelo TRE-AP "retrata situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições".
Barroso lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral estabelece a possibilidade de adiamento por razões excepcionais e afirmou que postergar a data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral.
Segundo o ministro, informações de outros órgãos, como Polícia Federal e Abin (Agência Brasileira de Inteligência), mostraram "consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo".
"Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança", afirmou Barroso na decisão.
No pedido enviado ao TSE, a Justiça Eleitoral amapaense diz que fez essa opção depois de 1 encontro entre os juízes eleitorais e representantes da Abin, do Exército e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Nessa reunião foi debatido o fato de que Macapá está recebendo fornecimento de energia elétrica em esquema de rodízio. Além disso, foram identificadas ações de vandalismo, algumas coordenadas por facções criminosas.
De acordo com o TRE-AP, há também o risco de protestos durante o horário de votação. Outro problema é a redução no efetivo de policiais militares devido a infecções pelo coronavírus. Juntos, esses problemas são considerados agravantes pelo TRE-AP. Os juízes eleitorais dizem que não há como garantir a segurança dos eleitores e do processo eleitoral como 1 todo.