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SEGURANÇA NO TRABALHO NO QUADRO NACIONAL E INTERNACIONAL: CASOS DE ESTUDO
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Fernanda Cerveira da Silva
1 SEGURANÇA NO TRABALHO NO QUADRO NACIONAL E INTERNACIONAL: CASOS DE ESTUDO RODRIGO S. SILVA G. MARTINS Dissertação submetida para satisfação parcial dos requisitos do grau de MESTRE EM ENGENHARIA CIVIL ESPECIALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÕES Orientador: Professor Doutor Alfredo Augusto Vieira Soeiro JUNHO DE 2010
2 MESTRADO INTEGRADO EM ENGENHARIA CIVIL 2009/2010 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Tel Fax Editado por FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO Rua Dr. Roberto Frias PORTO Portugal Tel Fax Reproduções parciais deste documento serão autorizadas na condição que seja mencionado o Autor e feita referência a Mestrado Integrado em Engenharia Civil / Departamento de Engenharia Civil, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Porto, Portugal, As opiniões e informações incluídas neste documento representam unicamente o ponto de vista do respectivo Autor, não podendo o Editor aceitar qualquer responsabilidade legal ou outra em relação a erros ou omissões que possam existir. Este documento foi produzido a partir de versão electrónica fornecida pelo respectivo Autor.
3 Aos meus Pais e Miguel, Muito Obrigado.
5 AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Alfredo Soeiro, pela sua orientação, apoio e disponibilidade demonstrada durante a elaboração do trabalho. A sua experiência, conhecimento do tema abordado, bem como o rigor exigido, foram muito úteis para alcançar os objectivos pretendidos. Ao Sr. João Pamplona, Engenheira Vanda Graça e Dra. Armanda Sousa pela disponibilidade, conhecimento e simpatia. Aos meus pais António Martins e Alice Santos Silva, pela oportunidade que me deram de concluir o Mestrado em Engenharia Civil, e por tudo fazerem para que pudesse realizar o trabalho nas melhores condições possíveis. Ao meu irmão, pela sua compreensão sobre a minha maior ausência. À minha namorada Ana Margarida Azevedo, pela ajuda, motivação e carinho durante este semestre. Por fim, uma palavra para todos os meus amigos que, com a sua amizade e simpatia tornaram mais fácil a realização da dissertação. i
7 RESUMO A implementação de uma Política de Segurança e de um adequado Sistema de Gestão, numa empresa do sector de construção, são muito importantes para o bom desenrolar dos trabalhos. Por bom desenrolar dos trabalhos, entende-se a realização de todas as tarefas em obra, nas melhores condições de segurança possíveis, evitando quaisquer tipos de incidentes que possam prejudicar o bom funcionamento dos trabalhos. Para garantir a Segurança dos trabalhadores na construção, existe legislação específica no âmbito da Segurança, que terá de ser conhecida e respeitada, por todas as entidades intervenientes no processo. Contudo, essa legislação não é interpretada da mesma forma pelos vários países. Assim, países como Angola, Roménia, Estados Unidos da América e Israel seguem modelos organizacionais de segurança diferentes. Estes países foram alvos de estudo, por serem os países onde a empresa portuguesa SOARES DA COSTA, SGPS actua maioritariamente, fora de Portugal. Por esta razão, para além da legislação correspondente à Segurança, é necessário também ter em conta, a legislação condizente à situação dos trabalhadores estrangeiros, no sector da construção. Estes dois factos demonstram, que a tarefa de coordenação da segurança terá de se adaptar a diferentes formas de trabalhar nos vários países, e ainda lidar com as dificuldades inerentes à realização de trabalho no estrangeiro. Na parte final do trabalho, sugere-se a implementação de um Guia para utilização em obras que decorram no estrangeiro, como modo de facilitar a tarefa de Segurança no Trabalho de Construção. PALAVRAS-CHAVE: Segurança no Trabalho de Construção, Coordenação da Segurança, Legislação, Modelos de Segurança. iii
9 ABSTRACT The implementation of a policy on Occupational Safety and an appropriate management system, in Construction, are very important for the good development of the work. By that, means that all the tasks should be done in the best safety conditions, avoiding any kind of incidents that can harm the construction s process. To ensure Safety of all workers in construction, there is specific legislation that must be known and respected by all entities involved in the process. However, such legislation is not interpreted the same way by many countries. Countries like Angola, Romania, USA and Israel follow a different safety model, with different organization and functions. These countries are studied, because it is where SOARES DA COSTA, SGPS usually works, outside Portugal. That is the reason why should be studied not only OSH laws, but also the foreign workers legislation, in Construction. These two facts show that the activity of coordination s safety has to adapt to different ways of work in several countries, and also deal with the difficulties of doing his work in foreign countries. In the last part of this work, it is suggested a Safety Foreigner Guide that should be use, when a construction is made in a foreigner country. KEYWORDS: Occupational Safety Construction, Safety Coordination, Legislation, Safety Models. v
11 ÍNDICE GERAL AGRADECIMENTOS... i RESUMO... iii ABSTRACT... v 1. INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS OBJECTIVOS DO ESTUDO ORGANIZAÇÃO ENQUADRAMENTO TEÓRICO A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE SEGURANÇA NO TRABALHO SERVIÇOS E COMISSÕES DE SEGURANÇA PERDAS DE PRODUTIVIDADE E QUALIDADE ERGONOMIA DOS POSTOS DE TRABALHO EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL E COLECTIVA ORGANIZAÇÃO GERAL DA SEGURANÇA EM PORTUGAL QUADRO LEGISLATIVO PORTUGUÊS INTERVENIENTES INTEGRADOS NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE SEGURANÇA NO SECTOR DA CONSTRUÇÃO A IMPORTÂNCIA DA COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA MISSÃO DOS COORDENADORES DE SEGURANÇA NOMEAÇÃO DOS COORDENADORES DE SEGURANÇA MODO DE ACTUAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA RESPONSABILIDADE DE SEGURANÇA POR PARTE DAS ENTIDADES EXECUTANTES MODOS DE ACTUAÇÃO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA (TS) INCOMPATIBILIDADES NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA DIFICULDADES DA COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO ESTRANGEIRO vii
12 4. LEGISLAÇÃO APLICADA AOS MODELOS DE SEGURANÇA INTRODUÇÃO ANGOLA LEI GERAL DO TRABALHO N.º 2/ DECRETO-LEI N.º 273/2003, DE 29 DE OUTUBRO ROMÉNIA DIRECTIVA EUROPEIA 92/57/CEE DIRECTIVA EUROPEIA 92/58/CEE DIRECTIVA EUROPEIA 89/391/CEE DIRECTIVA EUROPEIA 89/656/CEE ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ISRAEL ENTIDADES INTERVENIENTES NO PROCESSO DE SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO INTRODUÇÃO ANGOLA MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL INSPECÇÃO GERAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ROMÉNIA: ESTADO DE INSPECÇÃO NA CONSTRUÇÃO ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ESTADO NORTE-AMERICANO COMITÉ CONSULTIVO PARA A SEGURANÇA E SAÚDE NA CONSTRUÇÃO INSPECÇÃO DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO ISRAEL INSTITUTO NACIONAL ISRAELITA PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E HIGIENE NO LOCAL DE TRABALHO INSPECÇÃO DO TRABALHO EXEMPLOS DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA EM OBRA INTRODUÇÃO TOTAL SAFETY TRAINING & CONSULTANTS viii
13 COMPLETE SAFETY INCORPORATE SAFETY SERVICES COMPANY SOCIEDADE GERAL DE SUPERINTENDÊNCIA ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO DOS MODELOS DE SEGURANÇA INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNÇÃO DOS INTERVENIENTES ANGOLA ROMÉNIA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ISRAEL ANÁLISE COMPARATIVA DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES ESTRANGEIROS INTRODUÇÃO ANGOLA ROMÉNIA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ISRAEL GUIA DE SEGURANÇA NO ESTRANGEIRO INTRODUÇÃO APLICAÇÃO DO GUIA DE SEGURANÇA NO ESTRANGEIRO ANGOLA ROMÉNIA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ISRAEL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA ix
14 ANEXOS A.1. LEI GERAL DO TRABALHO N.º2/ A.2. DECRETO-LEI N.º 273/2003, DE 29 DE OUTUBRO A.3. DIRECTIVA EUROPEIA 92/57/CEE A.4. DIRECTIVA EUROPEIA 92/58/CEE A.5. DIRECTIVA EUROPEIA 89/391/CEE A.6. DIRECTIVA EUROPEIA 89/656/CEE A.7. NORMA 29 CFR 1926/1910, OHSA A.8. NORMA 5730/1970, OHSA A.9. FORMULÁRIO DO GUIA DE SEGURANÇA NO ESTRANGEIRO x
15 ÍNDICE DE FIGURAS Fig. 2.1 Modelo de Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho... 6 Fig. 2.2 Principais elementos de um SGST, segundo a OIT... 7 Fig. 2.3 Ambientes de trabalho com exposição ao risco dos trabalhadores... 9 Fig. 2.4 Condições de trabalho em desacordo com as características físicas e psicológicas dos trabalhadores Fig. 2.5 Problemas no levantamento de cargas podem dar origem a lesões Fig. 2.6 Capacete de segurança Fig. 2.7 Óculos de protecção com armação Fig. 2.8 Máscara protectora das vias respiratórias Fig. 2.9 Máscara de solda Fig Auriculares Fig Luvas de protecção Fig Botas de protecção Fig Avental de couro Fig Redes de Segurança Fig Guarda-Corpos Fig Andaime Metálico Fig. 3.1 Coordenador de Segurança em Obra Fig. 3.2 Nomeação dos Coordenadores de Segurança Fig. 3.3 Organização Internacional de Coordenadores de Segurança e Saúde na Construção Fig. 4.1 Organização Internacional do Trabalho Fig. 4.2 Agência Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho Fig. 4.3 Instituto de Normas Israelitas Fig. 5.1 Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social Fig. 5.2 Inspecção Geral do Trabalho Fig. 5.3 Estado de Inspecção na Construção Romeno Fig. 5.4 Departamento do Trabalho dos EUA Fig. 5.5 Associação de Inspectores de Construção Fig. 5.6 Instituto Nacional Israelita para Promoção da Segurança e Higiene no local de trabalho Fig. 5.7 Departamento da Indústria, Comércio e Trabalho Fig. 5.8 TOTAL SAFETY TRAINING & CONSULTANTS Fig. 5.9 COMPLETE SAFETY INC xi
16 Fig SAFETY SERVICES COMPANY Fig SOCIEDADE GERAL DE SUPERINTENDÊNCIA Fig. 6.1 Modelo de Segurança em Angola Fig. 6.2 Modelo de Segurança na Roménia Fig. 6.3 Modelo de Segurança nos EUA Fig. 6.4 Modelo de Segurança em Israel xii
17 ÍNDICE DE QUADROS Quadro 2.1 Diferença entre o sector da construção e os restantes sectores Quadro 2.2 Funções assumidas pelos diversos intervenientes Quadro 4.1 Directivas Europeias xiii
19 SÍMBOLOS E ABREVIATURAS ACCSH - Advisory Committee for Construction Safety and Health (Comité Consultivo para Segurança e Saúde na Construção) AESST - Agência Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho CAP - Certificado de Aptidão Pedagógica CEE - Comunidade Económica Europeia CFR - Code of Federal Regulations (Código Federal de Regulamentos) CPAT Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho CS - Coordenador de Segurança CSO - Coordenador de Segurança em Obra CSP - Coordenador de Segurança em Projecto DL - Decreto-Lei EE - Entidade Executante EPC - Equipamentos de Protecção Colectiva EPI - Equipamentos de Protecção Individual EUA - Estados Unidos da América IALI - International Association of Labour Inspection (Associação Internacional de Inspecção do Trabalho) ICC - International Code Council (Conselho de Código Internacional) IGT - Inspecção Geral do Trabalho IIOSH - Israel Institute for Occupational Safety and Hygiene (Instituto Israelita para Promoção de Segurança e Higiene Ocupacional) ILO International Labour Organization (Organização de Trabalho Internacional) ISHCCO Intenational Safety and Health Construction Co-Ordinators Organization (Organização Internacional de Coordenadores de Segurança e Saúde) MAPESS - Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social MOPTC - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social OHS - Occupational Health and Safety (Segurança e Saúde Ocupacional) OHSAS - Occupational Health and Safety Administration Standards (Regulamentos Administrativos de Segurança e Saúde Ocupacional) OIT - Organização Internacional do Trabalho PSS - Plano de Segurança e Saúde RJ - Regulamento Jurídico xv
20 RJL - Relação Jurídica Laboral SGST - Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho SHST - Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho ST- Segurança no Trabalho STC - Segurança no Trabalho de Construção SSC - Safety Services Company (Companhia de Serviços de Segurança) SST - Segurança e Saúde no Trabalho SGS - Sociedade Geral de Superintendência SGPS - Sociedade Gestora de Participações Sociais TS - Técnico de Segurança TSHT - Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho TSSHT - Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho xvi
23 1 INTRODUÇÃO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A actividade da Segurança no sector da Construção desempenha um papel muito importante e, portanto, deve ser encarada da forma mais séria e rigorosa possível, por todos os intervenientes em obra. A preocupação com a Segurança tem o seu início ainda na fase de projecto, com o coordenador de Segurança a apoiar o autor do projecto, e posteriormente terá a sua continuação na fase de execução da obra. A Segurança tem como objectivo principal garantir as condições de trabalho adequadas para os trabalhadores próprios da empresa e para os restantes colaboradores. Com a garantia das condições de Segurança, tudo está preparado para que os trabalhadores possam desempenhar as suas tarefas nas melhores condições, sem receios de sofrerem qualquer tipo de acidente. O combate aos acidentes é feito através da eliminação das condições inseguras do ambiente de trabalho e da formação/educação dos trabalhadores, para que estes ponham em prática as medidas preventivas adequadas. É importante alertar os trabalhadores, para todos os perigos existentes, de modo a sensibilizá-los para o uso correcto e adequado dos equipamentos de segurança. É importante ter em consideração que os acidentes de trabalho resultam de uma combinação de vários factores, podendo destacar-se as falhas humanas e as falhas materiais. Os acidentes de trabalho são imprevisíveis, ou seja, em linguagem corrente, pode-se dizer que os acidentes não escolhem hora nem lugar [1]. Por outro lado, a Segurança no Trabalho de Construção (STC) está intimamente ligada com a Produtividade e a Qualidade. Com efeito, a Produtividade é tanto maior quanto melhor forem as condições de Segurança oferecidas aos trabalhadores. Isto significa, que as empresas de construção têm de criar um sistema de gestão de segurança adequado, com o objectivo de garantir a produtividade e a qualidade do produto final, promovendo uma melhoria contínua. Para além disso, os custos indirectos que resultam dos acidentes de trabalhão são muito elevados, através de factores de perda, que são apresentados no capítulo seguinte. Deste modo, a enorme complexidade sobre a matéria de STC, obrigou os países a definirem uma legislação adequada, com o principal objectivo de garantir a Segurança dos trabalhadores e assim, defender a saúde dos mesmos. Através da legislação utilizada, é possível interpretar diferentes modelos de segurança para diferentes países. 1
24 1.2. OBJECTIVOS DO ESTUDO O presente trabalho tem como objectivo principal, o estudo da legislação aplicada em matéria de Segurança na Construção dos países em estudo, e assim realizar a comparação entre os diferentes modelos organizacionais. Esta comparação serve de base, para a realização de um Guia, que tem como finalidade a optimização dos procedimentos de Segurança a serem seguidos, no estrangeiro. Os diferentes modelos organizacionais conduzem a dificuldades que terão de ser ultrapassados pelos responsáveis pela Segurança. Assim, analisou-se a dificuldade que esses responsáveis têm no desempenhar das suas tarefas. Outro dos objectivos do presente trabalho, foi demonstrar a importância de um adequado sistema de Gestão da Segurança, a implementar numa empresa do sector de construção ORGANIZAÇÃO O trabalho encontra-se estruturado em dez capítulos, os quais são brevemente descritos em seguida: Capítulo 1: Introdução. Este capítulo pretende fazer uma introdução à problemática em causa e também demonstrar os objectivos do trabalho. Capítulo 2: Enquadramento Teórico. Neste capítulo é referida a importância de um Sistema de Gestão de STC, bem como o modo correcto de funcionamento e organização. São mencionadas as perdas de produtividade e qualidade, a ergonomia dos postos de trabalho e os equipamentos de protecção a utilizar pelos trabalhadores. Para finalizar o capítulo é analisado o quadro legislativo e a organização da Segurança em Portugal. Capítulo 3: O Exercício da Actividade de Segurança no Sector da Construção. Destaca a importância da actividade da Segurança no bom funcionamento de uma obra de construção. São referidas os elementos intervenientes na Segurança, as suas funções e as dificuldades inerentes à realização dessas tarefas. Capítulo 4: Legislação Aplicada aos Modelos de Segurança. Pesquisa e recolha da legislação dos países em estudo: Angola, Roménia, Estados Unidos da América e Israel. Envolve a descrição resumida dos regulamentos, que serão utilizados para análise no capítulo 7. Capítulo 5: Entidades Intervenientes no Processo de Segurança na Construção: pretende apresentar e dar o conhecer os objectivos das entidades intervenientes no processo. Também são referidas, as entidades fiscalizadoras e as empresas contratadas com a responsabilidade de promover condições de Segurança no estaleiro. Capítulo 6: Análise da Organização dos Modelos de Segurança. Apresentam-se, em forma de organigrama, os modelos de Segurança representativos dos quatro países em estudo. Para a realização destes organigramas foi tido em conta o conteúdo do capítulo 4. Capítulo 7: Deveres e responsabilidades dos trabalhadores no estrangeiro. Este capítulo, através de legislação e documentação pesquisada, pretende demonstrar quais os direitos e obrigações dos trabalhadores estrangeiros. Capítulo 8: Guia de Segurança no Estrangeiro. Consiste em sugerir um guia que possa ser seguido pela entidade máxima responsável pela segurança em obra, de modo a conhecer a legislação utilizada nesse país, as entidades intervenientes e as suas funções, de modo a poder garantir a Segurança, durante a fase de execução de obra. 2
25 Capítulo 9: Conclusões. Balanço final do trabalho, ou seja, um resumo onde é descrito tudo o que se retirou da realização deste trabalho. 3
27 2 ENQUADRAMENTO TEÓRICO 2.1. A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE SEGURANÇA NO TRABALHO A função da Segurança é essencialmente de carácter consultivo, isto quer dizer que o seu objectivo reside na informação, no aconselhamento, na motivação e na coordenação, remetendo para a hierarquia, a direcção e a execução das soluções que propõe [1]. As medidas de segurança devem ser metodicamente programadas e integradas na gestão da empresa e não à medida que surgem os acidentes. Por sua vez, esta integração exige um elevado grau de organização de Segurança das Empresas, com vista a uma metodologia de trabalho adequada. De acordo com a Directiva - Quadro das empresas, a entidade empregadora é obrigada a assegurar a segurança e saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho. Tendo em vista o cumprimento deste objectivo, são adoptadas as medidas necessárias, com base nos princípios gerais de Prevenção [1]: Evitar riscos; Avaliar os riscos que não possam ser evitados; Combater os riscos na sua origem; Adaptar o trabalho ao homem, especialmente no que se refere à concepção dos postos de trabalho, bem como à escolha dos equipamentos de trabalho e dos métodos de trabalho de produção, visando atenuar a monotonia e a cadência no trabalho e reduzir os efeitos destes sobre a saúde; Ter em conta o estado de evolução técnica; Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso; Planificar a Prevenção com um sistema coerente que integre a técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos factores ambientais no trabalho; Dar prioridade às medidas de protecção colectiva em detrimento das de protecção individual; Dar instruções adequadas aos trabalhadores. 5
28 A Gestão de Segurança no Trabalho pode ser traduzida pelo seguinte modelo esquemático: Fig. 2.1 Modelo do Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho [1]. Num passado bem recente, a legislação sobre Segurança era bastante prescritiva, ou seja, a legislação geral incluía requisitos específicos muito detalhados, principalmente sobre equipamentos de trabalho. O aspecto essencial da legislação baseava-se no facto de que eram os legisladores os mais conhecedores e, portanto, em melhor posição para poderem indicar às pessoas detalhadamente o que deveriam fazer. Só a partir dos finais dos anos 80, é que a legislação se começou a centrar mais nos procedimentos e, foi também nesta fase, que se começou a pensar seriamente na implementação de um Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho (SGST) [1]. Com efeito, na Europa foi sentido um grande avanço neste sentido, através da adopção da Directiva Europeia 89/391/CEE, que foi transposta para Portugal pelo Decreto-Lei nº 441/91. A Directiva 89/391/CEE é interessante por várias razões. Talvez a mais significativa seja a de atribuir ao empregador, a responsabilidade pela identificação dos perigos, pela análise dos riscos e pela determinação de medidas de controlo adequadas para minimizar tais riscos. Deixou portanto de ser defensável, a alegação de um determinado perigo não estar abrangido pela legislação. A responsabilidade é do empregador, que deve prever quais os perigos que poderão surgir e deve tomar as medidas adequadas para evitar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais [1]. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base em princípios acordados internacionalmente, publicou um conjunto de directrizes práticas, de carácter voluntário, sobre os referidos sistemas de gestão. Esta publicação visa, essencialmente, a integração das actividades de prevenção e dos métodos de trabalho no conjunto de actividades realizadas pela empresa, a todos os níveis hierárquicos. 6
29 Assim, de uma forma geral e esquemática, e de acordo com a OIT, o funcionamento do Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho pode ser representado pelo seguinte modelo: Fig. 2.2 Principais elementos de um SGST, segundo a OIT [1]. A implementação de um SGST acarreta, para uma determinada empresa, as seguintes vantagens [1]: Definição de Prioridades: define propriedades no planeamento, organização, controlo, monitorização e revisão das medidas para protecção dos trabalhadores; Melhoria contínua: incrementa as áreas que não estejam a funcionar de forma eficiente, através de revisões e de auditorias, de modo a identificar as oportunidades de melhoria; Sustentabilidade: estabelece as necessidades e incentivos para se autosustentar, incorporando as exigências para a melhoria contínua; Preparação de emergência: disponibiliza os recursos adequados para fazer face a situações de emergência; Gestão Sistemática de Riscos: cria um sistema estruturado para o cumprimento da legislação aplicável e para a melhoria das práticas nos diferentes sectores da actividade. Contudo, o SGST tem também as suas desvantagens, entre as quais [1]: Burocracia: complexidade e elevado número de documentos e registos; Integração: a integração deste sistema depende de muitos factores, incluindo políticas internas; Tempo para implementar: projectar e implementar numa empresa, este tipo de sistemas, requer muito tempo; Elevadas necessidades de recursos disponíveis: a definição inicial do sistema pressupõe um elevado número de recursos disponíveis; Subestimação do comportamento humano. 7
30 2.2. SERVIÇOS E COMISSÕES DE SEGURANÇA Os Serviços de Segurança, dentro de uma empresa, deverão situar-se na dependência directa do órgão executivo de mais elevado grau de decisão, sendo que a direcção destes serviços será levada a cabo por um técnico de segurança qualificado, como por exemplo um Engenheiro de Segurança, o que se verifica sobretudo nas grandes empresas. É recomendável que exista uma transferência de informação constante entre os sectores da empresa que, de algum modo, possam ter influência nos aspectos relacionados com a Segurança e Saúde nos locais de trabalho, nomeadamente, Serviço de Medicina do Trabalho, de Pessoal e de Manutenção. De forma resumida, os Serviços de Segurança terão as seguintes tarefas [1]: Identificação de perigos, avaliação e controlo periódico de riscos ocupacionais; Informação técnica dos trabalhadores, quadros e empregadores, quer na fase de projecto das instalações, quer durante a laboração da empresa; Verificação e ensaios de materiais e sistemas de protecção existentes ou a adquirir, designadamente equipamento de protecção individual; Promoção da adaptação dos trabalhadores às diferentes tarefas, e do trabalho às suas características anatómicas e fisiológicas; Elaboração de um programa de prevenção de riscos profissionais; Fixação de objectivos de protecção e controlo de resultados. De acordo com a Lei Portuguesa nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, relativa ao Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais, a sua base XLVII referia: As entidades patronais devem constituir, conforme a sua capacidade económica e a gravidade ou frequência dos riscos da respectiva actividade, serviços e comissões de segurança, de que façam parte representantes do pessoal, com o objectivo de vigiar o cumprimento das normas de segurança e higiene no trabalho, investigar as causas dos acidentes e, em colaboração com os serviços técnicos e sociais das empresas, organizar a Prevenção e assegurar a higiene dos locais de trabalho Para a constituição das comissões de segurança são tidas em conta as seguintes considerações: Cada comissão de segurança será composta por quatro membros, sendo dois designados pela empresa e dois pelo respectivo sindicato; um dos vogais designados pela empresa será o director do estabelecimento ou o seu representante; As comissões serão coadjuvadas pelo chefe do serviço de pessoal, pelo técnico de segurança e pelo médico da empresa e assistente social, caso existam; As comissões serão presididas pelos directores dos estabelecimentos, ou pelos seus representantes, e secretariadas pelos técnicos de segurança. A composição numérica das comissões de segurança é irrelevante, devido à função meramente consultiva das mesmas. Contudo, é importante destacar que, para garantia de qualidade e bom desempenho das comissões, devem ser constituídas por elementos com formação e experiência, e com uma forte motivação, no domínio da Segurança no Trabalho. Cabe às Comissões de Segurança definir as linhas gerais de Segurança, designadamente [1]: Obter informação relativa às condições de trabalho, necessárias ao prosseguimento das funções; Analisar os elementos disponíveis, relativos aos acidentes de trabalho e doenças profissionais; Participar na elaboração, acompanhamento e avaliação dos programas de prevenção dos riscos profissionais. 8
31 2.3. PERDAS DE PRODUTIVIDADE E QUALIDADE A Produtividade e a Qualidade são dois factores que se encontram intimamente ligados. Contudo, esta percepção de complementaridade só foi atingida passado algum tempo. Assim, numa primeira fase, a preocupação incidia sobretudo nos factores económicos dos acidentes de trabalho, onde só eram considerados inicialmente os custos directos. Só numa fase mais adiantada, é que se começou a ter em conta as doenças profissionais [2]. Na actividade corrente de uma empresa, compreendeu-se que os custos indirectos dos acidentes de trabalho são bem mais importantes que os custos directos, através de factores de perda, tais como [1]: Perdas de hora de trabalho pela vítima; Perdas de horas de trabalho pelas testemunhas responsáveis; Perdas de horas de trabalho pelas pessoas encarregadas dos inquéritos; Interrupções da produção; Atraso na execução do trabalho; Custos inerentes às peritagens e eventuais acções legais; Diminuição do rendimento durante a substituição; Dificuldade e tempo necessário à retoma de trabalho pela vítima. Estas perdas podem ser muito elevadas, podendo mesmo representar quatro a cinco vezes os custos directos dos acidentes de trabalho [2]. Uma conclusão lógica e óbvia é que o trabalhador tem um rendimento muito maior, quando o trabalho decorre em óptimas condições. Com efeito, existem variadas situações em que é possível incrementar a produtividade, simplesmente com a melhoria das condições de trabalho. De uma forma geral, a Gestão das Empresas não explora suficientemente a melhoria das condições de Segurança, nem mesmo a ergonomia dos postos de trabalho para aumentar a Produtividade e a Qualidade. Desta forma, pode-se afirmar que na maior parte dos casos, a Produtividade é afectada pela combinação de dois aspectos importantes, tais como [2]: 1. Meio ambiente de trabalho que exponha os trabalhadores a riscos profissionais graves (causa directa de acidentes de trabalho e de doenças profissionais); Fig. 2.3 Ambientes de trabalho com exposição ao risco dos trabalhadores [3,4]. 9
32 2. A insatisfação dos trabalhadores face a condições de trabalho, em desacordo com as suas características físicas e psicológicas. Fig. 2.4 Condições de trabalho em desacordo com as características físicas e psicológicas dos trabalhadores[5,6]. As consequências resultam numa baixa quantitativa e qualitativa da produção, numa elevada taxa de absentismo e numa rotação excessiva de pessoal [2]. Pode-se concluir então, que as condições de trabalho e as regras de Segurança correspondentes, constituem um factor muito importante para o melhor desempenho de qualquer empresa, através do aumento da produtividade, obtida em condições de menor absentismo e sinistralidade ERGONOMIA DOS POSTOS DE TRABALHO A ergonomia é o estudo da adaptação do trabalho ao homem, tendo em conta não só o ambiente físico em que é desempenhada uma determinada tarefa, mas também a forma como essa tarefa é controlada e programada com vista a atingir os objectivos desejados [7]. Daqui se pode concluir, que a Ergonomia visa a transformação das condições de trabalho, de modo a que estas sejam melhor adaptadas ao homem. Os dados e os conhecimentos ergonómicos servem de apoio e orientação, para o planeamento e execução de medidas preventivas dos acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Para além disso, permite reduzir o desconforto físico do trabalhador, aumentando assim a produtividade e qualidade. Os riscos ergonómicos estão ligados aos factores fisiológicos e psicológicos inerentes à execução de qualquer actividade profissional. Estes riscos podem produzir alterações a nível emocional dos trabalhadores, podendo comprometer a segurança, saúde e produtividade. No que diz respeito à actividade da construção, os riscos ergonómicos mais frequentes são: o levantamento e o transporte manual de cargas utilizando uma postura incorrecta. Estes riscos podem gerar problemas de coluna, fadiga, perda de produtividade, incidência de erros na execução dos trabalhos, absentismo e doenças profissionais. 10