márcio diniz blog: PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO BENECIFIA CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO BENECIFIA CONSUMIDOR
Projeto de Lei de autoria do dep. Josimar de Maranhãozinho prevê devolução imediata de pagamento efetuado em duplicidade.
Por um descuido ou até mesmo por conta de informações, o consumidor pode perder dinheiro e ganhar uma longa "dor de cabeça" por isso.
Atualmente, pagamento em duplicidade é lavrado como cobrança indevida, que segundo o Procon-MA, é o principal motivo de reclamação no órgão contra empresas de comércio de bens e prestadoras de serviços de qualquer outra natureza, inclusive as que oferecem serviços essenciais.
Agora, projeto de lei do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), determina que o assunto seja resolvido em um prazo de 48 a 72 horas. "A ação reforça a necessidade de proteção e respeito à dignidade do consumidor", destaca o parlamentar.
De acordo com a proposta de Josimar de Maranhãozinho, as empresas que não cumprirem com as normas estabelecidas na legislação, estarão sujeitas a advertência por escrito, multa de cinco salários mínimos e até a interdição do estabelecimento.