por Helio Beltrão, sexta-feira, 7 de novembro de 2014
Sempre que nós do IMB criticamos a existência do Banco Central e dizemos que tal instituição não teria espaço em uma economia de mercado genuinamente livre somos rotulados de utópicos e somos prontamente desafiados a explicitar como ocorreria uma eventual transição -- sem choques -- do atual modelo para um modelo sem Banco Central.
Mas isso não quer dizer que não podemos batalhar para tornar o sistema menos pernicioso. Um desafio bem mais interessante que me foi feito recentemente foi o de explicar como um economista seguidor dos ensinamentos da Escola Austríaca poderia gerir o Banco Central sem 'utopias', de forma a viabilizar -- e de maneira indolor -- uma redução do papel dessa instituição na economia.
No caso do Brasil, você pode utilizar apenas o real em todas as suas transações econômicas. Você não tem a liberdade de firmar contratos em dólar, em euro, em francos suíços, em ienes, em ouro ou em qualquer outra moeda de sua preferência, pois o estado -- que detém o monopólio da justiça -- não garante o cumprimento de contratos firmados em qualquer outra moeda que não seja o real.
Na ausência de um Banco Central, esse cenário de reservas fracionárias seria arriscado: poderia ocorrer uma expansão descoordenada do crédito. Os bancos mais expansionistas -- aqueles que criam e emprestam mais dinheiro -- correriam o risco de perder reservas para os bancos menos expansionistas. Se o Itaú criar mais dinheiro eletrônico que o Bradesco, esses dígitos eletrônicos do Itaú inevitavelmente cairão na conta de um correntista do Bradesco. Ato contínuo, o Bradesco exigirá, no fim do dia, que o Itaú faça a compensação desse crédito, enviando-lhe a correspondente quantia em dinheiro físico (nesse caso, cédulas e moedas metálicas), fazendo com que o Itaú perca reservas.
É nesse ponto que entra o Banco Central. Por meio de suas injeções de dinheiro no mercado interbancário (explicadas em detalhes neste artigo), ele pode "supervisionar e controlar" a expansão do crédito -- ou, falando mais diretamente, ele irá harmonizar essa expansão, estimulando os bancos a criarem dinheiro concomitantemente e no mesmo ritmo.
Esse fenômeno da desvalorização contínua da moeda gerou um agigantamento do setor financeiro -- pois as pessoas, afinal, têm de adotar alguma medida para proteger o poder de compra da sua poupança --, criando justamente aquilo que os críticos do capitalismo chamam de "financeirização" da economia, arranjo em que os mercados financeiros adquirem importância central, deixando o setor produtivo, que é quem genuinamente gera riqueza, em segundo plano.
À medida que os bancos -- protegidos pelo Banco Central -- expandem o crédito, a quantidade de dinheiro na economia aumenta. Consequentemente, as receitas tributárias do governo aumentam. O aumento das receitas tributárias permite que os gastos do governo também aumentem. À medida que os gastos do governo aumentam, o tamanho do governo aumenta. À medida que o tamanho do governo aumenta, o número de leis, regras e regulamentações que ele cria também aumenta. À medida que o número de leis, regras e regulamentações aumenta, o número de transgressões e violações involuntárias também aumenta.
Com a difusão da internet há a esperança de que, cedo ou tarde, as pessoas finalmente entenderão que é a inflação monetária -- sob o exclusivo comando do Banco Central -- a genuína fonte que alimenta este ininterrupto crescimento do estado que estamos vivenciando não apenas no Brasil, mas em todo o globo.
Atualmente, o Banco Central executa -- em regime monopolista -- as seguintes tarefas:
a) É ele quem gerencia e coordena a transferência de fundos entre bancos -- as TEDs, os DOCs e todas as demais transferências interbancárias (explicadas no início do artigo, no item "ciclos econômicos"):
Dado que o objetivo é fazer com que o setor bancário -- tanto os bancos comerciais quanto o Banco Central -- seja mais transparente e responsável, e opere sob vigorosa concorrência, um eventual austríaco comandando o Banco Central poderá efetuar, com distúrbios mínimos, as seguintes alterações em cada uma destas atividades:
Quando o mercado estiver praticando a contento selos mais rígidos que os atualmente "emitidos" pelo Banco Central -- extremamente deficientes, basta ver o capital muito baixo dos bancos estatais e as seguidas fraudes ocorridas (Panamericano e BVA, para ficar nos mais recentes) --, o BC se retirará desta função.
Isso já ocorre hoje -- mas em escala muito menor -- com Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC é um fundo privado formado pelas contribuições dos bancos. Cada banco deposita mensalmente no FGC 0,025% sobre todos os seus depósitos que são garantidos por esse fundo. Atualmente, o FGC garante perdas de até R$ 250 mil, por pessoa, quando um banco quebra.
Ao estipular uma banda rígida para a meta da SELIC, o Banco Central se vê obrigado a continuamente interferir no mercado interbancário -- injetando e retirando dinheiro nele -- de modo a fazer com que a taxa de juros média neste mercado, a SELIC, se mantenha muito próxima do valor estipulado pelo COPOM para a meta da SELIC.
Tanto a circulação de moedas estrangeiras quanto a circulação de moedas privadas -- como ouro, prata, bitcoin, e demais moedas criadas pelos bancos -- estão liberadas. Os brasileiros podem transacionar na moeda que quiserem, fugindo daquelas que estejam se desvalorizando.
f) Com o fim da restrição à vinda de bancos estrangeiros e à criação de novos bancos, o sistema bancário, até então totalmente concentrado, passa a sofrer a concorrência de outros bancos -- novos e estrangeiros. Qualquer empresa deve ser autorizada a incorrer em atividades bancárias.
A expansão dos poderes do estado e sua a máquina de criar dinheiro -- isto é, o Banco Central -- sempre estiveram intimamente relacionadas. É em vão denunciar o agigantamento do estado e suas distorções morais sem ao mesmo tempo atacar o indispensável mecanismo que possibilita toda essa expansão.
Se queremos nos opor a certos malefícios gerados pelo estado -- sua gastança, seu endividamento, sua crescente tirania, sua burocracia, suas regulamentações, sua rede de proteção aos poderosos com boas conexões políticas, seus subsídios que distorcem o livre mercado etc. --, é nosso dever conter os estragos gerados por esta importante fonte que possibilita sua existência: o Banco Central.