EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM APRESENTAR PROJETOS CULTURAIS
A Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” – FCJ, por solicitação de seu Presidente Sr. Bruno de Moraes Castro, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM APRESENTAR PROPOSTAS CULTURAIS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PRIVADOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL – PROAC – ICMS – LEI Nº 12.268, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.
1 – OBJETO E FINALIDADE
1.1 – O presente Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas de natureza cultural, especializadas na prestação de serviços de captação de recursos junto a pessoas físicas ou jurídicas, nos termos da Lei nº 12.268/06, com a finalidade de apresentação de propostas culturais, incluindo projetos de restauração ou reforma de equipamentos culturais, junto a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, nos termos propostos pela Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”.
1.2 – Os projetos poderão contemplar: patrimônio cultural, restauração ou reforma de equipamentos culturais, dentre outros.
1.3 – A proposta poderá abranger qualquer espaço ou manifestação cultural da cidade.
2 – CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO
2.1 – Para o cadastramento, as empresas interessadas não podem estar proibidas de participar do certame nos termos do item 2.2 e devem apresentar os documentos de qualificação previstos no item 5.
2.2 – Estão impedidos de participar do presente credenciamento:
a) Os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
b) Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
c) Pessoas jurídicas cujos proprietários, administradores ou dirigentes exerçam cargos ou funções na Administração Pública Municipal;
d) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) Licitantes que estejam declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública e a quem tiver sido aplicada sanção de suspensão ou impedimento de licitar ou contratar por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Direta ou Indireta da União ou dos Estados.
3 – PRAZO DE CREDENCIAMENTO
3.1 – O presente edital de Chamamento Público será amplamente divulgado e estará disponível aos interessados durante o prazo de 1(um) ano a partir da publicação deste edital, cabendo às pessoas jurídicas interessadas comprovar o atendimento às exigências deste instrumento.
3.2 – A Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”, a seu critério, poderá prorrogar o prazo de credenciamento, com a devida publicação nos termos da Lei nº 8.666/93.
Anexos de I a IV – Clique Aqui
INFORMATIVO EDITAL PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS – LEI DE INCENTIVO A CULTURA 2019	
21/01/2020	
INFORMATIVO EDITAL PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS – LEI DE INCENTIVO A CULTURA 2019
Resultado dos recursos referente: FASE 01 – DOCUMENTAÇÃO
De acordo com o Item 4.4 do referido edital (fase 01 – documentação), foram analisados os recursos interpostos pelos proponentes, no prazo estipulado no Edital.
Segue abaixo, conforme item 4.5 do edital, o resultado de cada recurso:
Lista Oficial dos projetos – Clique Aqui
(Assessoria/FCJ)
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 003/2020	
21/01/2020	
PATROCÍNIO PARA O GRITO DE CARNAVAL 2020.
A Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” torna público o presente Edital e faz saber que o Carnaval de Jacareí 2020 será formado por diversos eventos ao longo do mês de fevereiro. Sendo o primeiro “Grito de Carnaval de Jacareí 2020”, que estará recebendo propostas de patrocínio, que será realizado nos termos aqui estabelecidos.
Local: Pátio dos Trilhos – Centro Jacareí/SP
Dias e horários: 7 a 9 de fevereiro de 2020 das 18h às 22h
ANEXO I – Clique Aqui
ANEXO II – Clique Aqui
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2020	
17/01/2020	
VISANDO O CADASTRO DE AMBULANTES PARA O “CARNAVAL DE 2020”
A Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” por solicitação de seu Presidente Sr. Bruno de Moraes Castro, faz saber que realizará Chamamento Público 004/2020, que tem por finalidade cadastrar Vendedores Ambulantes interessados em participar do Carnaval de Jacareí 2020, nos eventos da Folia e Desfile de Carnaval 2020 que ocorrerão nos dias 22 e 23 de fevereiro, visando a seleção de propostas com objetivo de fornecimento de serviços de produtos alimentícios, a ocorrer na Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino.
OBJETO DO CHAMAMENTO
O presente edital tem por objetivo cadastrar Vendedores Ambulantes interessados em participar do Carnaval de Jacareí 2020, nos eventos da Folia e Desfile de Carnaval 2020, tendo em vista a prestação de serviços com qualidade e preço justo.
Local: Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino.
Períodos de prestação dos serviços: 22 e 23 de fevereiro de 2020.
Horários de atendimento ao público:
22/2/2020: das 14h às 18h;
23/2/2020: das 18h até 1h do dia 24/2/2020;
Montagem das tendas para aprovação dos bombeiros (emissão da AVCB): 21/2/2020 (horário a ser informado pela Fundação Cultural de Jacarehy aos inscritos).
Preparação das tendas e produtos:
22/2/2020: 10h às 13h (Obrigatório).
23/2/2020: 13h às 15h (Obrigatório).
Desmontagem : Até às 03h do dia 24 de fevereiro.
Tais serviços se fazem necessários em virtude do grande fluxo de pessoas que se espera participar do Carnaval de Jacareí 2020, nos eventos da Folia e Desfile de Carnaval 2020. Deste modo, possui-se o propósito de a elas oferecer bem estar e comodidade, com produtos alimentícios de qualidade.
OBS: As datas, locais e horários poderão ser alteradas desde que sejam previamente avisados pela Fundação Cultural de Jacarehy.