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Apresentação em tema: "A PPI NA GESTÃO DO SUS Programação Pactuada e Integrada – PPI"— Transcrição da apresentação:
1 A PPI NA GESTÃO DO SUS Programação Pactuada e Integrada – PPI
Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de Saúde Programação Pactuada e Integrada – PPI Seminário de Sensibilização A PPI NA GESTÃO DO SUS 11 de Abril de 2012 Dante Garcia de Paula Gerente de Processamento e Informação
2 ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE SAÚDE!
6 "O SUS É UMA POLÍTICA DE ESTADO"
7 Política de Saúde " É a ação ou omissão do Estado, enquanto resposta social, diante dos problemas de saúde e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da coletividade." Paim, 2003
8 O QUE É O SUS DECRETO 7.508/11, ART. 3º
[...] conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação [...] executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. (conforme CF/88 e LOS 8.080/90, Art. 4º)
9 CONJUNTO, CONJUGAÇÃO... O SUS É UM SISTEMA!
10 O QUE SISTEMA? Sistema pode ser definido como um conjunto de elementos interdependentes que interagem com objetivos comuns formando um todo, e onde cada um dos elementos componentes comporta-se, por sua vez, como um sistema cujo resultado é maior do que o resultado que as unidades poderiam ter se funcionassem independentemente. Qualquer conjunto de partes unidas entre si pode ser considerado um sistema, desde que as relações entre as partes e o comportamento do todo sejam o foco de atenção (ALVAREZ, 1990
11 PORTANTO... CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS...
PÚBLICO (DIRETO E INDIRETO)... FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ÚNICO... SISTÊMICO... FUNDAMENTADO EM PRINCÍPIOS
12 O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS
Lei 8.080/90, Art. 18, À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: [...] II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
13 O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS
Lei 8.080/90, Art. 33, § 4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
14 O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS
Lei 8.080/90, Art. 36, O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos [...] § 1º Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
15 O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS
Decreto 7.508/11, Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
16 O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS
Decreto 7.508/11 - Do Contrato Organizativo Da Ação Pública - COAP Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Parágrafo único. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT.
17 O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS
Portaria 399 (Pacto Pela Saúde) Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimento – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI –, detalhados no corpo deste documento.
18 E OS RECURSOS...?
19 O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
20 O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
21 Interdependência dos instrumentos de Planejamento em Saúde
22 INTER-RELACIONAMENTO DOS INSTRUMENTOS
23 A PPI NA POLÍTICA DE REGULAÇÃO DO SUS
24 REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA
Compreende: Atenção Básica resolutiva (estruturante) Encaminhamentos responsáveis e adequados (PDR e PPI) Protocolos Assistenciais Complexos Reguladores »Centrais de regulação de urgência »Central de regulação de leitos »Central de regulação de consultas e exames »Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade
25 DIRETRIZES DA REGULAÇÃO
Princípios Orientadores: 1.Cada prestador responde apenas a um gestor 2.A regulação dos prestadores de serviço deve ser preferencialmente do município conforme desenho da rede de assistência pactuada na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto. 3.A regulação das referências intermunicipais é responsabilidade do gestor estadual, expressa na coordenação do processo de construção da PPI, do processo de regionalização e do desenho das redes. 4. A operação dos complexos reguladores no que se refere à referencia intermunicipal deve ser pactuada na CIB, podendo ser operada nos seguintes modos: a.Pelo gestor estadual que se relacionará com a central municipal que faz a gestão do prestador b.Pelo gestor estadual que se relacionará diretamente com o prestador quando este estiver sob gestão estadual c.Pelo gestor municipal com co-gestão do estado e representação dos municípios da região
26 A GESTÃO FINANCEIRA
27 EC 29/00 - Recursos mínimos a aplicar
Parágrafo 2º - a União, os estados e os municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de: União: montante do recurso orçamentário empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB; Estados: 12% do produto da 'arrecadação de impostos (TCMD, ICMS, IPVA, IRRF) e transferências recebidas, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios; Municípios: 15% do produto da arrecadação de impostos (IPTU, ITBI, ISS, IRRF) e transferências recebidas da União (quotas parte: FPM, ITR, ICMS-Exportação) e do estado (quotas parte: ICMS, IPVA, IPI-exportação) e receitas de cobrança da dívida ativa.
28 QUAIS SÃO OS GASTOS EM SAÚDE? (Lei Complementar 141/2012)
I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais; III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos; VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar; VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos; VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.
29 Descentralização e fluxos financeiros no SUS
MS SES SMS de saúde Unidades Fundo Nacional Fundo Estadual Fundo Municipal Orçamento Nacional Orçamento Estadual Orçamento Municipal Orçamentos próprios Transf. intergovernamentais Pagamento a prestadores
30 Gasto em Saúde – % PIB
32 Gasto Per Capita - MAC Fontes: SES/ GO, 2011
33 PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
34 Programação Pactuada e Integrada
da Assistência É um processo instituído no âmbito SUS, onde em consonância com o processo de planejamento são definas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.
35 A PPI BUSCA... eqüidade no acesso;
orientar a alocação dos recursos pelas necessidades; definir os limites financeiros (população própria e referenciada); visualizar o financiamento tripartite; subsidiar o processo de regulação; contribuir na organização das redes.
36 4 DESAFIOS PARA A GESTÃO DO SUS...
37 1. CONHECER BEM A GESTÃO
38 2. USAR A CRIATIVIDADE
39 3. MOTIVAR OS COLABORADORES
40 4. PLANEJAR PARA ASSEGURAR O ACESSO
41 CORAÇÃO E NA ALMA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE"
"A BOA QUALIDADE EM SAÚDE, COM MUITO OU POUCO RECURSO, RESIDE NO CORAÇÃO E NA ALMA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE" DONABEDIAN (adaptado) Fonte: Gilson Carvalho