Bolsonaro libera comércio 24h em todo o Brasil - Portal Ternura FM de Ibitinga
Bolsonaro libera comércio 24h em todo o Brasil
Jaboticabal criou o mesmo projeto em março; foram dois anos de experiência no setor farmacêutico
Por Portal Ternura - atualizado em 04/05/2019 09:58
Há um mês Jaboticabal discute o livre comércio. O objetivo da Prefeitura era dar liberdade ao empresário a abrir sua empresa no horário que julgar necessário, sem pagar mais impostos. Para isso teria que contrar funcionários e gerar empregos. Apesar de benéfica, muita gente foi contra. A polêmica chegou ao fim nesta terça-feira (30), quando o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória nº 881/19 (MP da Liberdade Econômica), que já está em vigor em todo o Brasil.
A Prefeitura enviou para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, em março. Agora, MP já dá liberdade de o empresário trabalhar e produzir e garante os direitos trabalhistas. "Fizemos o mesmo com as farmácias e o resultado foi positivo. A população tem mais opções, melhores preços e abriram novas farmácias na cidade. Agora buscamos o mesmo no comércio, prestadores de serviço e indústria que atrairão moradores da região e os de Jaboticabal que não tem tempo", disse o secretário de Planejamento, Paulo Polachini.
A mudança trará mais benefícios, até mesmo na mobilidade urbana. "O trânsito no horário de almoço aumenta consideravelmente na região central e, com a flexibilização, seria diluído em horários distintos, atendendo a demanda de quem trabalha. Hoje, alguns comerciantes, prestadores de serviços e empresários pedem autorização para funcionar em horário especial, mas com a mudança não será mais necessário", finaliza o secretário.
A MP – Além de alterar vários outros pontos, o documento limita as opções pelas quais o poder público e os sindicatos podem restringir horários de funcionamento do comércio, serviço e indústria. Somente se for para observar o sossego, por exemplo, não poderá mais ser limitado o horário de funcionamento. Todos os estão mantidos em sua integralidade.