Cobradora que adquiriu síndrome do pânico receberá indenização – Master BH ";	//element.src = "http://www.masterbh.com.br/wp-content/cache/minify/000000/Pc3BDoIwDMbxF2KbSILGo0_ggcRzNwoMNzvbGfDtBQPe2l_y5T_knC7GwAiz7on6gJC8aEfxZyZ4K2Z8vZE_ptRnfdweHf1Tj1IcDIMbMFh4ICtLlCUzpCmpZvI5L3bdTXXE6k7c3hhFVNna-lRXBkQwL409o7uAsxcMRbXJ_1DR9wwZ13hRmgg-uMHHtI7FMYXQ0Bc.js";	//document.body.appendChild(element); } //if (window.addEventListener) //window.addEventListener("load", downloadJSAtOnload, false); //else if (window.attachEvent) //window.attachEvent("onload", downloadJSAtOnload); //else window.onload = downloadJSAtOnload;
Cobradora que adquiriu síndrome do pânico receberá indenização
A Viação Manauense Ltda. (Viman) foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma cobradora de ônibus que desenvolveu transtorno depressivo grave e síndrome do pânico após um assalto durante o trabalho. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
No juízo de primeiro grau, a cobradora pediu R$ 80 mil de indenização por danos morais. No entanto a causa foi arquivada por prescrição quinquenal, já que o fato ocorreu em 3 de Julho de 2003, mas a ação só foi protocolada em 4 de novembro de 2008, "o que faz com que qualquer pedido formulado antes de 4 de novembro de 2003 esteja prescrito", fundamentou a decisão inicial. Não satisfeita, a empregada recorreu ao TRT da 11ª Região.
O Tribunal Regional afastou a prescrição pronunciada pelo juízo de primeiro grau. Fundamentou a decisão na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por intermédio da Súmula 230, que pacificou o entendimento no sentido de que "a prescrição da ação de acidente de trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade". O Regional arbitrou a indenização em R$ 30 mil.
Autor RedaçãoPublicado em 12/02/2013 Categorias Artigos e Notícias, Direito Trabalhista, IndenizaçõesTags assalto, cobradora, indenizacao, masterbh, salario, sindrome do panico, vitima