Vale Saúde, Soluções de Pagamento Ltda., empresa com sede em São Paulo, a Av. Queiroz Filho, 1560 - Torre Gaivota, conjunto 104, Vila Hamburguesa, São Paulo, SP, inscrito no C.N.P.J/ MF sob o número 14.336.330/0001-67, doravante denominado EMISSOR;
Titular, pessoa física ou jurídica, devidamente qualificada ao uso do CARTÃO eresponsável pelo Cartão Vale Saúde Sempre
Senha: números para assinatura eletrônica, pessoal e intransferível, recebida pelo TITULAR. A utilização e divulgação da SENHA são de única e exclusiva responsabilidade do TITULAR. A digitação da senha representa manifestação inequívoca de vontade de uso do CARTÃO e implica a plena aceitação destas condições contratuais
Tabela de Procedimentos: relação dos procedimentos que poderão ser utilizados pelo TITULAR do CARTÃO. Seus respectivos valores são informados pela Rede de Atendimento ou pela Central de Atendimento ou no site www.valesaudesempre.com.br
Tarifas: tarifas decorrentes da adesão, carga e recarga do CARTÃO, solicitação de segunda via do CARTÃO, taxa de administração, simulação de valores de eventos, consultas através de SMS (saldo, extrato, etc.), transferência de saldo entre cartões, solicitação de devolução de crédito, tarifa de inatividade, envio de nova senha, entre outras. Os valores das tarifas estão disponíveis no site www.valesaudesempre.com.br.
1. O presente CONTRATO regula as condições para a prestação de serviços deadministração do cartão Vale Saúde Sempre entre o EMISSOR e o TITULAR.
1.1 O objeto do presente contrato é a disponibilização do cartão para que o TITULAR possa nele adicionar créditos que serão utilizados para pagamento de serviços de saúde, exclusivamente nas atividades de consultas, exames e procedimentos. O saldo máximo de créditos permitido no CARTÃO é de R$5.000,00 (cinco mil reais).
3.3 O EMISSOR informará o TITULAR, o valor da tarifa de adesão ou ANUIDADE ou SEMESTRALIDADE ou MENSALIDADE para cada cartão, conforme o caso, que deverá ser pago.
3.5 A aquisição de crédito poderá ser efetuada por meio de boletos bancários emitidos através do site www.valesaudesempre.com.br ou por meio de depósito identificado em qualquer agência dos bancos credenciados ou em estabelecimentos credenciados ou outros meios disponíveis de recarga. Para depósito identificado é necessário que se tenha em mãos o número do CARTÃO e os dados das contas que constam no verso do CARTÃO ou no site www.valesaudesempre.com.br. Tarifas para aquisição de crédito, carga e recarga, as atualizações das mesmas e das formas de recarga constam no site www.valesaudesempre.com.br ou através da Central de Atendimento do CARTÃO.
3.7 O EMISSOR do CARTÃO viabiliza o meio de pagamento e disponibiliza os prestadores de serviços de saúde da REDE DE ATENDIMENTO. Portanto, o EMISSOR não presta serviço de agendamento de consultas e de exames junto aos prestadores de serviços de saúde credenciados. É de responsabilidade exclusiva do TITULAR o agendamento da consulta, do exame ou de outros procedimentos com o prestador de serviço de saúde da REDE DE ATENDIMENTO que consta no site www.valesaudesempre.com.br .
3.7.2 Identificado pelo TITULAR ou prestador que não há créditos suficientes para a realização da consulta, do exame ou de outros procedimentos, o TITULAR poderá adquirir créditos de acordo com o estipulado na cláusula 3.5 deste Contrato.
4.6 Responder, como único e exclusivo responsável, pelo uso indevido do CARTÃO por terceiros até o momento da comunicação formal de extravio, perda, roubo, fraude ou falsificação à Central de Atendimento, sendo o CARTÃO cancelado e os créditos existentes bloqueados, até o envio do novo CARTÃO. Os créditos restantes no cartão serão passados automaticamente para o novo cartão ou devolvidos ao TITULAR, descontadas as tarifas devidas.
5. O TITULAR ao receber o CARTÃO ou o CARTÃO VIRTUAL e efetuar o pagamento da tarifa de adesão ou ANUIDADE ou SEMESTRALIDADE ou TRIMESTRALIDADE ou MENSALIDADE, conforme o caso, ou digitar a SENHA para sua utilização, significa sua concordância com os termos deste CONTRATO, disponível no site www.valesaudesempre.com.br.
6. Em caso de rescisão do presente contrato pelo TITULAR, serão restituídos os valores constantes no saldo do CARTÃO, descontada a tarifa de devolução de crédito, informada no site www.valesaudesempre.com.br.
6.1 Não serão restituídos os valores pagos anteriormente à rescisão referente a adesão ou MENSALIDADE. No caso de ANUIDADE ou SEMESTRALIDADE ou TRIMESTRALIDADE não será devolvido o valor proporcional ao período anterior à rescisão.
6.2 Em caso de rescisão do presente Contrato pelo EMISSOR, serão restituídos os valores constantes no saldo do CARTÃO, sem o desconto da tarifa de devolução de crédito, informada no site www.valesaudesempre.com.br.
7.1 A tolerância ou transigência de qualquer das partes quanto ao cumprimento das obrigações contratuais da outra, serão considerados atos de mera liberalidade, que não poderão ser invocados pela parte inadimplente e não acarretam a renúncia ou modificação dos termos ora pactuados, que permanecerão integralmente válidos para todos os fins de direito
7.2 O TITULAR neste ato autoriza a utilização de seus dados pessoais pelo EMISSOR e empresas do mesmo grupo, bem como aceita receber informações sobre o CARTÃO e divulgação de novos produtos do EMISSOR, por SMS, contato telefônico, e-mail, carta, etc..
8. Para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, observar-seá o foro do domicílio do autor, na forma do art.101, inciso I, da Lei n.8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor
8.1 O Presente contrato encontra-se, para todos os efeitos legais, registrado junto ao 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital – do Estado de São Paulo, protocolado e prenotado sob o número 00171669344544442 em 03 de setembro de 2018 e registrado em microfilme sob o número 1126494TIAD000002648DC18B, em títulos e documentos.