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Engenharia de São Paulo
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TÓPICO: CONSTRUÇÃO EM FAIXA DA MARINHA
CARLOS EDUARDO DEVIENNE FERRAZ Fiz uma avaliação numa falência onde a área descrita na matrícula faz frente com as terras da marinha (costão) e fundos para a rodovia Rio-Santos. Após 03 anos de entrega do laudo, o dono da terra (falido), apresentou uma impugnação para impedir a imissão de posse do arrematante, alegando existir uma casa dentro da área que não foi avaliada. A casa e uma garagem de barcos estão localizados na faixa da marinha 33m, (costão). O prazo para manifestação já está prescrito, ou não? no meu entender sim. Quanto a construção na faixa de marinha eu não incluí na avaliação, pois a área em questâo divide com os terrenos da marinha, ou seja, faz frente para ela, não é uma construção registrada, clandestinha não consta na Prefeitura e está sobre a área da Marinha. O MP e Juiz pediram minha manifestação, estou mantendo meu laudo, sem a construção, pois avaliei unicamente a área até a divisa com a Faixa da Marinha. Está correto meu procedimento?
CARLOS EDUARDO DEVIENNE FERRAZ PRIMEIRAMENTE OBRIGADO POR RESPONDER,
A MATRICULA DIZ QUE A ÁREA MEDE DE FRENTE PARA OS TERRENOS DA MARINHA (COSTÃO) 45M, NÃO INCLUI A REFERIDA FAIXA, MAS NA FAIXA ESTÁ CONSTRUIDA UMA CASA, NA MATRICULA NÃO CONSTA CONSTRUÇÃO ALGUMA. NÃO CONSTA NOS AUTOS QUE O FALIDO TENHA INSCRITO A AREA NA SPU, NÃO HÁ CERTIDÃO PRECÁRIA, NEM AFORAMENTO. POR CAUSA DE TAIS FATOS NÃO INCLUI A CONSTRUÇÃO POIS A MESMA É CLANDESTINA, TAMBÉM NÃO CONSTA NA PMSS.
RICARDO LA TERZA
Entendo que voce deveria ter avaliado a gleba, e indicado que existiam construçoes na faixa de marinha, e o seu valor. Cabe às partes questionarem se as construções devem ser incluidas ou nao no valor final do imovel. O juiz decedirá
Recentemente, fiz uma avaliaçao de um "terreno penhorado", que para a minha surpresa tinha um predinho de 2 andares construido no local (tudo irregular e baixissimo padrao). O juiz determinou que eu avaliasse o terreno.