Após denúncia, Ministério Público orienta condenação de vereadores por falas homofóbicas em Araguaína - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Página Inicial Municípios Expediente Anuncie Contato
Saúde Estado Economia Polí­tica Cultura Polí­cia Meio Ambiente Palmas Esporte Educação Campo Araguaína Geral Ciência & Tecnologia Opinião Cursos & Concursos Turismo & Lazer Universo Espiritual Sociedade em Foco Empregos & Serviços Meio Jurídico
Polí­tica 28/09/2021 15h06 Redação
Após denúncia, Ministério Público orienta condenação de vereadores por falas homofóbicas em Araguaína
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), emitiu parecer orientando a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína/TO a propor uma Ação Civil Pública (ACP) e condenação dos vereadores de Araguaína Sargento Jorge, Ygor Cortez e Marcos Duarte. Também foi proposta a criação de comissão ou núcleo de estudo especializado nas minorias para tratamento das questões relativas à população LGBTQI+ dentro da Câmara.
Os parlamentares foram denunciados pelo Coletivo Somos por meio da ouvidoria do MPE-TO em maio e junho deste ano, após realizarem comentários de conotação homofóbica utilizando a tribuna da Casa e as redes sociais. Os autos conclusos foram disponibilizados na consulta ao andamento processual do Portal do Cidadão do MPTO no dia 23 de setembro.
Assinado pela Promotora de Justiça e Coordenadora do Caoccid, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, o texto conclui, a partir da análise, que as manifestações proferidas pelos parlamentares são profundamente nocivas à população LGBTQI+ e não podem ser consideradas aceitáveis. “O que um parlamentar fala e posta em suas redes sociais tem potencial multiplicador, formador de opinião, e uma sociedade livre e justa deve ser o objetivo primordial dos representantes do povo, não a guerra ideológica e desrespeitosa”, declarou.
Orientações do parecer
O parecer orienta à promotoria propor diversas ações que buscam coibir novos comportamentos semelhantes pelos investigados ou demais sujeitos que sejam encorajados pela ausência de consequências graves. Entre as principais, a criação de ACP para apresentação de retratação pelo mesmo canal em que formulada a ofensa.
Também é orientada a condenação dos vereadores mencionados por danos morais coletivos e, por conseguinte, a destinação dos recursos provenientes para Fundo Municipal de caráter assistencial às minorias.
Por último, propõe a abertura de comissão ou núcleo de estudo especializado nas minorias para tratamento das questões relativas à população LGBTQIA+ dentro da câmara de vereadores de Araguaína/TO, para que sejam também propostos projetos relacionados à defesa dos direitos da população LGBT.
Muitas vozes
Para o Somos, esta é uma conquista de muitas vozes, que tantas vezes foram silenciadas no processo de construção de uma sociedade mais igualitária. “A população LGBT existe e quer ser reconhecida como tal. Não serviremos de palco para discursos ideológicos que buscam confundir a população e angariar votos por meio do ódio e preconceito. Em um espaço que é chamado de Casa do Povo, não podemos ser intimidados, não serviremos de chacota, nem seremos vistos como seres humanos menores e indignos dos mesmos direitos que dispõe qualquer cidadão”, declararam.
Vereador de Palmas
O Coletivo Somos também fez uma denúncia no MPE-TO e na delegacia de polícia contra o vereador de Palmas, Felipe Martins. O parlamentar usou a tribuna da casa para comparar LGBTQIA+ a estupradores e pedófilos. O caso está tramitando no Ministério Público.
Compartilhar
Tweet
Tags: Ação Civil Pública, Coletivo Somos, Câmara de Araguaina, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, Ministério Público do Tocantins
Veja Também
Esporte
Prazo de inscrição para Meia Maratona do Tocantins termina nessa quinta-feira
A Meia Maratona é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da...
Polí­tica
Comissão de Finanças debate Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da Capital
O presidente da Comissão, vereador Eudes Assis (PSDB) destacou a importância de...
Economia
De janeiro a outubro o Tocantins registrou 15.444 novos empregos gerados, segundo Caged
Outubro tem saldo positivo de 1.653 novos postos de emprego e esse número é...
Estado
Diretoria do Sintet é recebida pelo governador Wanderlei Barbosa e o secretário executivo da Seduc
O secretário executivo da Seduc, Fábio Vaz ressaltou ao governador sobre a...
Saúde
Ações de combate ao aedes aegypti são intensificadas em Gurupi
Com o objetivo de assegurar o bem estar da comunidade gurupiense, a Prefeitura de Gurupi, por meio...
Educação
Festival de Artes das Escolas de Palmas enfatiza a cultura digital
O Festival de Artes das Escolas de Palmas (Faes) 2021 começa nessa quinta-feira, 2, a partir...
Estado
Governador autoriza composição de comissão para levantamento dos passivos dos servidores da Educação
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta quarta...
Economia
Refis de Palmas já negociou mais de R$ 43 milhões; mutirão segue até sexta
Segundo a Sefin, a expectativa é que esse número cresça ainda mais nos dois...
Estado
Cartório itinerante chega ao Setor Santa Bárbara com serviços de alistamento e regularização de pendências
O atendimento será das 8 às 18 horas e os interessados deverão comparecer à unidade...
Palmas
Sisemp considera suspensão do pagamento da data-base inconstitucional e aciona jurídico
O Sisemp reforça considerar a Medida Provisória nº 07 de 30/11/2021, inteiramente inconstitucional, pois...
Conexão Tocantins
Mais Lidas
Congresso Nacional vota na segunda-feira regras de transparência para emendas Solidariedade promove primeiro encontro estadual de mulheres do Tocantins, em Palmas Prefeitura incentiva palmenses a comprarem do comércio local neste fim de ano Conheça as modalidades de financiamento habitacional e escolha a melhor para você Operação Integrada durante aplicação de provas do Enem registra balanço positivo
Ministério Público do Tocantins
MPTO recomenda que Palmas adote providências para evitar perda de doses de vacina contra a Covid-19
TCE acolhe pedido do Ministério Público e declara legal concurso público da Prefeitura de São Miguel
Justiça determina suspensão de decreto e uso de máscaras em Araguaína volta a ser obrigatório
Ação Civil Pública
MPTO e DPE ingressam com ação para que município de Araguaína retome a obrigatoriedade do uso de máscaras
Ministério Público aciona Justiça para garantir leito de UTI à paciente idosa
Mal cheiro no setor Bertaville é alvo de ação civil pública do Nuamac Palmas
Câmara de Araguaina
Câmara de Araguaína entrega título de cidadão ao empresário Edison Tabocão
Prefeito de Araguaína recebe da Câmara de Vereadores do município título de cidadão araguainense
Aprovado em Araguaína Projeto de Lei que prevê fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres carentes
Prefeitura de Palmas Covid-19 Polícia Governo do Tocantins Wanderlei Barbosa Agenda Cultural Prefeitura de Araguaina Esporte Ministério Público do Tocantins Meio Ambiente Sebrae campo Atividade Parlamentar Secretaria Estadual de Saúde Adetuc Secretaria Municipal de Saúde Boletim epidemiológico Secretaria Estadual da Educação Wagner Rodrigues Prefeitura de Gurupi
Copyright© 2021 - Direitos Reservados
Conexão Tocantins Conexão Tocantins - contato@conexaotocantins.com.br - Palmas / Tocantins / Brasil -10.185004-48.333848 +55 (63) 3322-8556 / 3215-7722 / 98479-1681 (WhatsApp)
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.