Lei nº 3420/2007: O referido infrator, natural de Amaraji – PE estava com sua mercadoria (Macaxeira) em via pública ao lado do Açougue Público Municipal de forma irregular.
Para regularização do evento o mesmo foi conduzido ao pátio da Feira Livre para a comercialização adequada do seu produto, como manda a Lei nº 3420/2007.
A título de especificidade, o referido infrator não é feirante do município de Gravatá, desta forma não possui cadastro de regularidade nesta secretaria o que já lhe impediria a comercialização do seu produto com respaldo em lei, mas isso não aconteceu, pelo contrário, foi lhe dado à oportunidade de comercialização adequada do seu produto.
Na certeza de que o fato já teria sido resolvido com a realocação do senhor para o pátio da Feira Livre, os fiscais voltaram às suas atividades normais.
Por volta das 09:30h (AM) os fiscais foram novamente solicitados pelos usuários feirantes (Rosilene Maria, Ivanildo Arantes e Severino Manuel), devidamente cadastrados nesta Secretaria e respaldados pelo Código de Conduta do Município, os quais solicitaram a presença, novamente, dos fiscais, pois o infrator já supracitado, estava proferindo palavras de baixo calão, constrangendo os feirantes já mencionados.
Além disso, o infrator esmurrava o banco de feira, ofendendo todos que ali passavam, chamando-os “de Filhos do Cão e Imagem do Satanás”, o fazendo em voz alta, usurpando, portanto, a ordem pública e o comércio local.
Ao falar com o cidadão, os fiscais: Humberto Morais e Amaro Leonardo respaldados pela Lei nº3420/2007 solicitaram ao senhor que ele não mais ofendesse os feirantes e as pessoas que por ali passavam e muito menos continuasse dando murros no banco da feira livre, pois aquilo não se tratava de uma conduta correta e muito menos coerente.
O referido senhor, não gostando de ter sido repreendido conforme o ditame da lei já diversas vezes mencionada neste relato passou a agredir verbalmente os fiscais de forma preconceituosa, especificamente chamando o fiscal Amaro Leonardo de “Mulherzinha” por diversas vezes, caracterizando desta forma, desacato a funcionário público (Lei Federal nº 331 do Código Penal Brasileiro).