Eli Borges critica ativismo judiciário: "As leis precisam nascer do Congresso" - JM NOTÍCIA
O ativismo judicial foi tema de um debate entre os parlamentares da CCJ da Câmara
O deputado federal Eli Borges (SD-TO) defendeu a divisão dos poderes ao se colocar contrário ao ativismo judiciário que tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a legislar a respeito de vários temas que não passaram pelo Legislativo.
Os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateram nesta terça-feira (10), sobre um requerimento de retirada de pauta de uma emenda que trata sobre procedimentos em CPIs em andamento na Câmara.
Muitos parlamentares entenderam que é momento dos deputados agirem para impedir que o STF proíba-os de trabalhar nas comissões que possuem carater de investigação.
Ao citar decisões como a criminalização da homofobia, Eli Borges exemplificou a forma como o ativismo judiciário tem impactado os trabalhos no Congresso.
"Há um debate in voga em todo o Brasil neste momento sobre o ativismo judicial ou da usurpação do poder de legislar. De fato, tivemos recentemente decisões como a de homofobia e outras que contrariavam em cheio o Artigo 5º da Constituição Federal. Não estamos discutindo o direito de certos segmentos provocado o Judiciário, mas sim o que ele faz depois de ser provocado".
Na visão de Eli Borges, parece que o STF "aproveita uma provocação para depois tomar uma decisão que a priori seria dos deputados", o que já se classifica como uma usurpação de papéis.
"Parece que alguns ministros pegam carona na provocação e fazem leis, normas e regras e assim o Brasil vai se tornando um Estado de exceção", completou ele deixando claro que as leis precisam ser criadas no Congresso.
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