A disputa pela diversidade jurídica nos tempos da globalização neoliberal. A propósito, poderá o direito ser emancipatório? / The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory? | Andrade | Revista Direito e Práxis
Universidade Michoacana de San Nicolás de Hidalgo
Investigador em Pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Desde 2006 tem sido professor da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Michoacana de San Nicolás de Hidalgo (México). É fundador do "Colectivo de Estudios Críticos del Derecho y de las Humanidades. Emancipaciones" (www.colectivoemancipaciones.org). É também advogado ativista na defesa dos direitos humanos dos povos indígenas do México, onde tem atuado em processos judiciais como os da comunidade indígena de San Francisco Cherán.
Capa > v. 6, n. 1 (2015) >	Andrade
A disputa pela diversidade jurídica nos tempos da globalização neoliberal. A propósito, poderá o direito ser emancipatório? / The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
DOI: 10.12957/dep.2015.15406
Nesta contribuição discuto o lugar do pluralismo jurídico nas lutas contra-hegemônicas dos nossos dias. A linha argumentativa que sigo consiste em mostrar o grande paradoxo que enfrentamos na atualidade. Por um lado, uma série de movimentos sociais contra-hegemônicos que têm colocado no centro de suas demandas a diversidade cultural e jurídica e, por outro, uma transformação do capitalismo global que o torna cada vez mais ecumênico incluindo a sua legalidade. O objetivo deste trabalho é propor um marco teórico, aproveitando a sociologia jurídica crítica de Boaventura de Sousa Santos, que supere as duas posições equivocadas deste dilema: (I) afirmar que todo o pluralismo jurídico é necessariamente progressista e (II) descartar todas as expressões de pluralismo jurídico pela nova composição plural da legalidade capitalista hegemônica.
Palavras-Chave: Pluralismo Jurídico; globalização do direito; constelações de direito.
In this contribution I discuss the role of legal pluralism in contemporary contra-hegemonic struggle. The argumentative line that I follow shows the great paradox that we face now a day: on one hand, a series of contra-hegemonic social movements that have placed cultural and legal diversity in the centre of their demands; and on the other hand, a transformation of global capitalism that makes it, and its legality, increasingly ecumenical. The main objective of this paper is to propose a theoretical framework, taking on Boaventura de Sousa Santos' critical legal sociology, which aims to overcome the two erroneous positions to this dilemma: (I) stating that all legal pluralism is necessarily progressive; and (II) dismiss all expressions of legal pluralism in favor of the new plural composition of capitalist hegemonic legality.
Key Words: Legal pluralism, globalization of law, legal constellations.
Pluralismo Jurídico; globalização do direito; constelações de direito / Legal pluralism, globalization of law, legal constellations.