OAB estuda entrar com ação contra estorno de precatórios - 10/07/2017 - Mercado Aberto - Colunistas - Folha de S.Paulo
Thursday, 30-Jun-2022 16:46:42 -03
OAB estuda entrar com ação contra estorno de precatórios
10/07/2017 02h30
A comissão de precatórios da OAB Nacional estuda entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei que devolve ao governo valores de títulos depositados há mais de dois anos.
Precatórios são pagamentos que o Executivo é obrigado a fazer por determinações judiciais definitivas.
"Analisamos a possibilidade da Adin. Esses recursos estão disponibilizados ao Judiciário. Se a União entende que ela deve reavê-los, precisa requerer ao juiz da causa", afirma Marco Antonio Innocenti, presidente da comissão.
Na quinta (6), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), como presidente interino, sancionou o projeto, que possibilita o retorno de R$ 8,6 bilhões ao Tesouro Nacional.
Esse dinheiro não pertence ao Executivo, mas, sim, ao credor, e é gerenciado pelo Judiciário, afirma Innocenti.
"O governo vendeu a história como se esses fossem depósitos parados por inércia, mas parte significativa deles é objeto de outras ações que impossibilitam o saque, como disputas entre herdeiros."
A decisão da OAB será tomada na reunião da plenária da ordem, em agosto.
Advogados que atuam com precatórios em outras esferas da federação, como os Estados e municípios, afirmam temer que essa lei de estorno de valores seja reproduzida.
"É preocupante, pois com Estados quebrados, como é o caso do Rio de Janeiro, há chance de um efeito cascata", diz Cláudio Pontes, presidente do Madeca (Movimento de Advogados Credores do Poder Público).
Educação de capital fechado
A Somos Educação, voltada a ensino fundamental, sistemas didáticos e editoras, por ora, não planeja mais fazer uma oferta de ações, como ventilado no ano passado.
O foco agora é em expansão via aquisições para poder se beneficiar de uma retomada da economia, quando ocorrer.
"A empresa está em um momento muito bom, tem oportunidades, e pode avançar com novas escolas", diz Eduardo Mufarej, presidente da companhia, controlada com 76% pela gestora Tarpon. "Pretendemos investir R$ 100 milhões ainda neste ano em oito novas unidades."
A ideia da companhia, que tem 32 escolas, é entrar em novas regiões e ter mais colégios em uma mesma área, com os mesmos professores, em período integral.
A expectativa de alta no faturamento na área de escolas é de cerca de 15%, tanto em 2017 como também no ano que vem.
No grupo como um todo, a projeção é de crescimento de aproximadamente 10%.
As escolas, em geral, estão sofrendo com a inadimplência, afirma Mufarej. "Nesta época, estamos no pico, mas o que vale é o final do ano [quando pais que carregaram dívidas nos colégios têm de fazer matrículas].
R$ 1,869 BILHÕES
$ 70,9 MILHÕES
foi o prejuízo (queda de 88,3% em relação a 2015)
Reajuste com planos de saúde em 2017 está atrasado, diz setor
A maioria dos hospitais, clínicas e laboratórios ainda não reajustou os preços cobrados dos planos de saúde neste ano, segundo a Fehoesp (que representa os estabelecimentos em São Paulo).
Das 127 empresas consultadas que possuem contratos formais com operadoras, 84% não haviam conseguido negociar o reajuste até maio.
A lei estipula que um acordo seja alcançado nos primeiros 90 dias do ano. Caso contrário, cabe à ANS decidir a questão, que define o IPCA como solução nos contratos em que há livre negociação.
Na prática, no entanto, a correção pela inflação não ocorre, diz Yussif Ali Mere Jr., presidente da Fehoesp.
"Cerca de 63% das prestadoras temem o descredenciamento. Força-se [a negociação] até onde é possível."
Instituições de menor porte são as que mais sofrem com o problema, segundo Mere.
O setor de planos de saúde diz que há desperdícios por parte das prestadoras.
"Temos que fazer reajustes, mas é preciso saber diminuir a sinistralidade e o desperdício para se ter mais recursos", diz Reinaldo Scheibe, presidente da Abramge (associação das operadoras).
NO PAPEL - Relação entre planos de saúde e prestadores de serviço, em %
Hiperqueda
As vendas nos hipermercados caíram 8,3% em volume no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016, segundo a Nielsen, que audita o setor. Em valor, a queda foi de 6,2%.
O resultado é reflexo da migração para outros canais, como o atacarejo, diz Raquel Ferreira, da consultoria.
"Os hipermercados não são mais locais de grandes compras, mas lojas onde clientes vão atrás de lançamentos ou de categorias mais específicas, como hortifruti."
"O atacarejo foca em preço. O hiper tem outros atrativos, como mais variedade", afirma Bernardo Perloiro, vice-presidente do Walmart Brasil.
Até o fim de 2017, ao menos 15 das 130 lojas da companhia serão remodeladas, e darão mais importância a itens de demanda semanal, como produtos perecíveis, diz ele.