Linha de Crédito PME INVESTE V - PDF
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Agustina Belo Aquino
1 Linha de Crédito PME INVESTE V MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OUTRAS EMPRESAS Linhas de Crédito Bonificado com Garantia MútuaM Enquadramento No quadro dos apoios que têm vindo a ser concedidos às PME s portuguesas e, face ao sucesso obtido com a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª edições da Linha PME Investe foi lançado o PME Investe V, onde as empresas dispõem de duas novas Linhas de Crédito: Micro e Pequenas Empresas 250 M Outras Empresas 500 M O montante global da Linha poderá, durante o ano de 2010, ser aumentado até um limite máximo de M, sendo que se atingir esse máximo o valor para a Linha das Micro e Pequenas Empresas será de 600 M. A principal alteração conceptual do PME Investe V é que, pela 1ª vez e na impossibilidade do Governo apoiar directamente empresas com dívidas ao Fisco e Segurança Social, se permite que até 30% do financiamento possa ser destinado a liquidação de financiamentos contraídos junto da Banca que tivessem sido concedidos para regularizar as dívidas referidas anteriormente. 1
2 Semelhanças / Diferenças PME Investe IV e V Não há qualquer alteração relativamente ao PME Investe IV no que diz respeito às seguintes condições financeiras: o Montante de financiamento por empresa o Spreads recebidos pelo Banco (tabelas em anexo) o Comissões das SGM s e Comissões Bancárias Há alterações relativamente às seguintes condições financeiras: MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PME Investe V Prazo máximo de 4 Anos ( 48 meses) Prazo de Carência Até 6 meses Taxa de juro a suportar pela Empresa - Euribor a 3 m + 0,75% O montante acumulado de financiamento, considerando esta Linha e operações contratadas em Linhas idênticas em edições anteriores do PME Investe (PME Investe III e IV), não pode ultrapassar os por empresa. PME Investe IV Prazo máximo de 3 Anos (36 meses) Prazo de Carência Até 12 meses Taxa de juro a suportar pela Empresa - Euribor a 3 m - 0,25% Não Aplicável Semelhanças / Diferenças PME Investe IV e V OUTRAS EMPRESAS: PME Investe V Prazo máximo de 6 Anos ( 72 meses) Prazo de Carência Até 12 meses Garantia Mútua 50% do capital em dívida (que será majorada para 65% se operação realizada por empresa que nunca beneficiou de qualquer PME Investe) PME Investe IV Prazo máximo de 5 Anos (60 meses) Prazo de Carência Até 24 meses Garantia Mútua 50% do capital em dívida Taxa de juro a suportar pela Empresa - Euribor a 3 m + 1,75% Taxa de juro a suportar pela Empresa - Euribor a 3 m + 1,00% 2
3 Operações Elegíveis e Não Elegíveis Elegíveis Que se destinem a Investimentos novos em activos fixos corpóreos ou incorpóreos Que se destinem ao reforço do Fundo de Maneio ou dos Capitais Permanentes, de acordo com as condições especificadas nas várias Linhas de Crédito Excepcionalmente poderá ser utilizado 30% do financiamento para liquidar dívidas em IC s, desde que contraídas nos 2 meses anteriores à contratação da operação e se as mesmas tiverem sido destinadas à regularização de dívidas ao Fisco e Segurança Social Não Elegíveis Que se destinem a aquisição de activos financeiros, terrenos, imóveis, viaturas e bens em estado de uso Que se destinem a reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo Que se destinem a substituir de forma directa ou indirecta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco (excepto o caso anteriormente referido no ponto 3 das Operações Elegíveis) PME Investe V - Critérios de Elegibilidade das Linhas de Crédito Condições da Empresa Outras Empresas Empresas industriais, comerciais ou de serviços. Micro e Pequenas Empresas Micro e Pequenas Empresas (de acordo com certificação electrónica do IAPMEI) com Volume de Negócios inferior a 10 M ; Micro até 10 trabalhadores e Pequenas até 50 trabalhadores; Situação líquida positiva no último exercício e resultados líquidos positivos em 2 dos últimos 4 exercícios; Compromisso de manter o volume de emprego observado à data da contratação do empréstimo durante a vigência do contrato de financiamento Nota: O montante acumulado de financiamento, considerando esta Linha e operações contratadas em Linhas idênticas em edições anteriores do PME Investe (PME Investe III e IV), não pode ultrapassar os por empresa As empresas devem estar incluídas na Lista de CAE s a definir para cada Linha Financiamento s Elegíveis Destinados ao reforço dos capitais permanentes, a ser aplicado em investimento em Activos Fixos e Fundo de Maneio e, excepcionalmente, poderá ser utilizado 30% do financiamento para liquidar dívidas em IC`s, desde que contraídas nos 2 meses anteriores à contratação da operação e se as mesmos tiverem sido destinadas à regularização de dívidas ao Fisco e Segurança Social Tipos de Operações Empréstimos Bancários de médio e longo prazo 3
4 PME Investe V Condições Específicas Outras Empresas Micro Pequenas Empresas Montante Máximo M da Linha de Crédito 500 M M 250 M M Montante Máximo M por Operação 1M ou 1,5M,, se PME Líder, L não podendo ser inferior a 100m 25m (micro empresas) ou 50m (pequenas empresas) com um máximo m de 100m por empresa se tiver beneficiado de outros PME Investe Linha MPE Prazo MáximoM Utilização Carência de Capital 6 Anos 4 Anos 6 meses 0 meses Até 12 meses Até 6 meses Taxa de Juro (para o Banco) Euribor a 3 meses acrescida de Spread Taxa de Juro (para a Empresa) Euribor a 3 m + 1,75% Euribor a 3 m + 0,75% Bonificação do Estado Diferencial entre o Spread Protocolado e o Spread pago pela Empresa + Comissão Garantia Garantia Mútua M (*) Cobertura até 50% do capital em dívida d ou 65% se a empresa não tiver beneficiado de qualquer financiamento anterior ao abrigo do PME Investe Cobertura até 75% do capital em dívidad Pagamento de Juros Reembolso Postecipados e trimestrais Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas (*) O Plafond máximo de Garantia para empresas ou grupo de empresas em que não existam contas consolidadas passou de 1,5M para 3,75M, sendo de 4,5M quando existam contas consolidadas PME Investe V Condições Gerais Impossibilidade de cobrança de qualquer tipo de comissionamento, excepto os associados à avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas e outras despesas similares; Impossibilidade de alteração da condições do Financiamento durante a sua vigência (designadamente quanto ao prazo e condições de reembolso). É, no entanto, permitido o reembolso antecipado (total ou parcial) do capital mutuado, não sendo cobrada qualquer comissão de amortização antecipada; A aprovação da garantia por parte da SGM é automática (3 dias úteis para verificação dos plafonds ou de outras situações impeditivas), salvo se a empresa for classificada no escalão C, situação em que a SGM tomará uma decisão autónoma, devendo fazê-lo no prazo de 5 dias úteis para as operações de financiamento até 200 mil euros e de 7 dias úteis para as de valor superior; Nas operações de Grande Dimensão o prazo de resposta das SGM s é de 10 dias; Caso a operação não seja enquadrável total ou parcialmente na SGM, o Banco tem a opção de realizar a operação sem intervenção da garantia mútua, beneficiando da bonificação de juros, ou de ajustar o montante global da operação de crédito em função do valor da garantia mútua disponível; O Banco pode exigir outras garantias, devendo as mesmas ser partilhadas entre a SGM e a Entidade Gestora; Os Bancos devem assegurar que os contratos de financiamento incluem uma menção expressa ao apoio da Entidade Gestora e dos Fundos Estruturais. É possível às IC s, SGM s e QREN enquadrarem e aprovarem operações de empresas que apresentem dívidas ao Fisco e Segurança Social, na data da candidatura, desde que essas dívidas se destinem a ser liquidadas por financiamentos intercalares que serão posteriormente amortizados pela utilização parcial (até 30%) da operação contratada no âmbito do PME Investe V. 4