Ministério Público Eleitoral vai apurar 25 partidos sobre a participação feminina em propaganda – Jornal da Chapada
Início/Cidades/Ministério Público Eleitoral vai apurar 25 partidos sobre a participação feminina em propaganda
Ministério Público Eleitoral vai apurar 25 partidos sobre a participação feminina em propaganda
Jornal da Chapada Send an email 8 março 2017 - 17: 55 pm
A medida é necessária para dar início a eventuais processos contra os infratores à legislação eleitoral — que determina participação feminina obrigatória em 10% do tempo de propaganda partidária em rádio e televisão | FOTO: Reprodução |
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) instaurou, no último dia 6 de março, procedimentos preparatórios eleitorais contra 25 partidos políticos para apurar o cumprimento da cota feminina nas propagandas partidárias veiculadas no primeiro semestre de 2017 e punir o eventual desvio no conteúdo da propaganda partidária. De acordo com a regra prevista no inciso IV do art. 45 da Lei nº 9.096/95, é dever da propaganda partidária "promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções a que se refere o art. 49."
Segundo o procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, o procedimento preparatório é importante para obtenção das informações e posterior propositura de eventuais ações judiciais contra os partidos, caso estes cometam irregularidades. Também será objeto de análise pela PRE-BA o atendimento das demais regras da legislação eleitoral, que vedam a utilização da propaganda partidária para divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a defesa de interesses pessoais.
"Não basta que a propaganda seja meramente apresentada por uma mulher filiada a um partido político". De acordo com Mello, o importante para o cumprimento dessa regra é o conteúdo da propaganda, que deve estimular as mulheres filiarem-se ou atuarem na política. As informações são do MPF-BA.