Sinal de Alerta – Joaquim Falcão
O que está em jogo entre o Ministério Público, que precisa acessar os dados do Coaf, e o Ministro Toffoli que proibiu este acesso?
Está em jogo: o direito dos cidadãos a não ter seus dados financeiros expostos, versus o direito do Ministério Público de investigar fraudes financeiras.
Direito à privacidade versus direito à moralidade pública.
São incompatíveis? Qual o limite entre um e outro?
Se você deposita dinheiro vivo expressivo em sua conta ou na conta de um parente, por melhor a justificação, o banco tem de avisar ao Coaf. O dinheiro pode ter origem suspeita. Produto de organização criminosa ou fraude fiscal.
O Coaf é órgão especializado em controlar operações suspeitas. Este órgão quase todos os países têm. Nada de novo. Avalia e pode acender a luz amarela. O Coaf é sinal de alerta.
Se, no entanto, considera algum grau de suspeição, acende o sinal de alerta. Tem que tomar providências. O amarelo pode sugerir vermelho. O Estado tem que agir.
O Ministério Público tem competência para investigar. Se for o caso, denunciar. Este é o outro limite. Proteção à moralidade pública. Combate à corrupção.
Esta atuação do Ministério Público além de dever constitucional, é exigência de tratado internacional que o Brasil assinou.
Por que então esta confusão toda? Por vários motivos.
O mais óbvio é porque a decisão do Ministro Toffoli envolve filho do presidente da República. Pelo menos temporariamente. Mas existem outros.
Mas a decisão do Ministro Toffoli se soma a esta estratégia. A da Procuradora Raquel Dodge também. Em vez de logo defender o Ministério Público, pediu apenas esclarecimentos. Com a calma de uma conversa sem hora.
Esta questão está no Supremo há alguns anos. Alegando urgência o Ministro Toffoli coloca para o plenário em novembro. Não vai conseguir. Vai ter que ceder à indignação pública que provocou.