O que fazer com aquela denúncia? – Nada Pop
7 de julho de 2020 Especiais Nenhum comentário em O que fazer com aquela denúncia?
Editorial feito por comunicadoras, musicistas e advogada aborda a violência de gênero e a responsabilidade de canais de música diante de denúncias
Nos últimos dias, surgiram pela internet diversas denúncias envolvendo artistas, integrantes de bandas, produtores musicais e casas de shows. Motivadas por essa onda e reconhecendo a importância da reflexão, debate e questionamento sobre esse tema, resolvemos abrir um debate amplo sobre essas questões, envolvendo jornalistas, advogadas, musicistas e produtoras culturais. Dessa forma, podemos falar com mais responsabilidade sobre o papel do jornalismo musical mediante essas questões.
O compromisso com o diálogo, a busca por evidências e a transparência são elementos comuns nos manuais jornalísticos. Entretanto, quando tratamos alguns temas específicos, esses critérios tendem a perder força. Quando falamos em violência contra a mulher e preconceito de gênero, ainda há quem prefira permanecer "de fora", principalmente quando envolve pessoas com reconhecimento midiático, ou pessoas próximas. Mas o avanço desses debates depende da nossa reflexão e do nosso questionamento sobre os lugares que ocupamos nas dinâmicas sociais.
Porém, nas imensas ondas de repercussão digital, muitas coisas se confundem; entre elas, o papel dos veículos e leitores na conversa sobre violências. Ou como mencionamos anteriormente, 'qual o nosso papel na sociedade'.
É responsabilidade do jornalismo averiguar toda e qualquer informação, incluindo denúncias, assim como cabe à sensibilidade da (o) jornalista, entender que, enquanto não houver comprovação da denúncia, não publicar matérias sobre o artista/produtor/casa de show que está sob investigação. Se comprovado que a denúncia é verdadeira, é parte do compromisso social do veículo de comunicação musical avaliar se vale a pena reviver dores em vítimas em busca de uma matéria para enaltecer um mero trabalho musical. Acreditamos que a vida humana vem antes de qualquer arte. Quando o veículo continua enaltecendo um artista, casa ou produtor, mesmo sabendo da confirmação de denúncias de violência de gênero, contribui para um ambiente seguro para agressores, onde nada acontece, onde consequências são ignoradas, e o agressor sempre sai ileso, enquanto a vítima leva essas dores para toda a vida. Não podemos mais proporcionar essa segurança para o agressor, e ignor as sequelas causadas nas vítimas.
Não é um discurso polarizado, militante ou ser 'politicamente correto', mas trata-se de conhecer e entender os fatos. Dados que comprovam como diversas formas e tipos de violência de gênero ocorrem de maneira combinada, todos os dias, em todos os lugares. A tal 'ideologia de gênero' não existe.
Falar como 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora em 2018 não é uma tentativa de chocar ou 'lacrar na web': É afirmar uma realidade. Um dado que concerne a todos os cidadãos de forma igualitária, e que precisa ser de conhecimento geral. Elucidar os fatos e entender que essas mulheres não são meramente estatística, são sobreviventes de um sistema pautado numa lógica cruel de supremacia de um gênero sobre outro, e que piora se fizermos um recorte de raça e classe. Não existe trabalho musical que valha mais que essas vidas.
Mais do que nunca, agora faz-se necessário agir de maneira coerente e responsável enquanto leitores e interlocutores. Não podemos fechar os olhos ao sabermos que o Brasil registrou 1 caso de violência doméstica a cada 4 minutos; que 76,4% dos agressores são conhecidos da vítima; que mulheres negras têm três vezes mais chances de serem vítimas de feminicídio. É preciso entender como o machismo estrutura nossa sociedade para podermos construir um caminho mais seguro, igual e diverso.
Por isso, há um traço vital nas relações de comunicação: a responsabilidade. Estabelecer uma relação de confiança entre leitores e interlocutores, nos permitindo falar das coisas que importam sem discriminação. Optar pela visibilidade, representatividade e diversidade, ao invés de virar as costas para histórias reais que fazem parte de nossas vidas.
Portanto, viemos afirmar a vocês, leitoras e leitores, uma colaboração coletiva em prol da transparência e do combate à violência no meio digital. Nós, enquanto veículos de comunicação cultural, assumimos o compromisso com o respeito e dignidade humanas por meio de um trabalho conjunto de conscientização sobre violências de gênero. Para isso, uniremos forças para tornar esse ambiente digital mais aberto, seguro e verdadeiro, reafirmando nossa responsabilidade e contando com a colaboração de vocês, leitoras e leitores, para que possamos construir um ambiente digital saudável, diversificado e acolhedor.
Para responder algumas dúvidas frequentes, contamos com o auxílio da advogada e ativista dos direitos humanos, Amanda Gondim, da cidade de Uberlândia (MG):
Quais são as formas de violência de gênero
As diversas formas de violência são encontradas na lei Maria da Penha, no crime de pornô de vingança e importunação sexual e também no Estatuto da criança e adolescente, quando for direcionado à menores de idade. O peso dessas violências começam geralmente, em ofensas morais, psicológicas, perseguições, ataques virtuais coordenados, sedução direcionada a menores, acarretando inúmeros problemas à mulheres. A internet é uma expansão de nossa realidade, existe então uma responsabilização penal e cível com relação à essas condutas criminosas. Atualmente pode ocorrer até mesmo responsabilização por lesão à saúde da mulher que sofre violência psicológica. Quem espalha conteúdo de violência, como pornografia infantil e armazena esse conteúdo ou outros de violência contra a mulher também é responsabilizado.
Onde posso recorrer em caso de violência
Existem canais de denúncia apropriados para serem informados sobre tais situações ou as suspeitas a respeito. Por exemplo, o ministério público do estado quando for direcionado à pessoa, o ministério público Federal quando for crime como racismo, lgbtfobia e conteúdo de pedofilia ou armazenamento e disseminação disso. Outros meios são as delegacias virtuais dos Estados ou da polícia civil. Também há o disque 100 para denúncias de violação dos direitos humanos. O safernet.org também recebe denúncias de racismo, pedofilia e lgbtfobia.
Ao se deparar com alguma situação de violência você pode denunciar à estes canais e no caso de ser presenciada pode ligar para a polícia local. Existe um preconceito com relação às denúncias das mulheres em situação de violência, um estigma que precisa ser desnaturalizado. A palavra da mulher em situação de violência juridicamente tem um valor mais alto mesmo em detrimento de muitas provas elementais porque grande parte dessa violência não deixa marcas físicas à princípio. Não pratique a revitimização dessa mulher, colocando-a numa situação humilhante de reviver a situação pela qual passou. Quem tem a capacidade de apurar sobre os fatos apontados são as autoridades policiais e o judiciário. O acolhimento é parte importante no auxílio a mulheres que se encontram nessa situação.
Não há um padrão social para comportamentos opressores sobre mulheres, esse tipo de violência acontece em todas as camadas da sociedade sob diversas formas. Caso se depare com situações como essas na internet jamais exponha a vítima, não reproduza esse tipo de violência e invasão. Consulte os canais de denúncia que realmente podem apurar tais fatos e dar direcionamento eficaz à mulher. Caso saiba de casas de acolhimento ou equipes de psícólogos que possam auxiliar, coloque-se à disposição mas nunca seja invasivo e impositivo. Todas as deliberações sobre a vida dessa mulher precisam partir de sua própria autonomia.
Os crimes envolvendo mulheres são diversos assim como suas resoluções. Em um caso de estupro, indica-se que primeiramente a mulher seja acolhida por pessoas de sua confiança e se direcione para exames médicos em hospitais que façam a coleta de material e tome as precauções necessárias como os medicamentos para evitar problemas de saúde. Além disso também relate o ocorrido para ter um laudo médico de primeiro atendimento que seja detalhado. Ao se dirigir à delegacias peça pelo encaminhamento ao exame de corpo de delito e se preciso um pedido de medida protetiva caso conheça o autor do fato. Procure assessoria jurídica com profissionais de sua confiança, caso não tenha condições financeiras de arcar com estes custos, procure uma defensoria pública estadual próxima ou o ministério público. Para ser atendida no hospital, não há a necessidade de boletim de ocorrência anterior. Pesquisas do último fórum nacional da violência indicam que há cada 9 minutos uma mulher é estuprada. Considerando que esses números ainda não alcançam todas já que é um tabu ainda, a trativa de tais assuntos. Sobre relatos de violência na internet, há campanhas a respeito para incentivar que as mulheres rompam o silêncio. Porém existem cuidados a serem tomados sobre isso para resguardá-las de um revés judicial por parte dos autores de violência. Ao expor um relato atente-se aos fatos que aconteceram, não exponha dados pessoais nem características que identifiquem o agressor, tenha o controle de sua narrativa. Pode usar fotos e imagens, assim como boletins de ocorrência, desde que não mostre dados pessoais do agressor.
Caso esteja vivendo em um relacionamento violento nesse período de quarentena, algumas formas de se desvencilhar de seu agressor podem ser: a estruturação de um plano estratégico, contar com pessoas de sua confiança, separar seus documentos pessoais e uma quantia de dinheiro que lhe permita se deslocar a um local seguro. Uma palavra ou gesto que transmita a seus contatos que você está em perigo. Em caso de emergência e violência física, evite banheiros e cozinhas e se residir em prédios evite janelas e sacadas. Caso tenha medida protetiva, ande sempre com ela, se residir em condomínio avise o síndico e porteiros para impedirem a entrada do agressor. Afaste-se do local em direção à comércios próximos ou espaços onde você consiga acionar autoridade policial e pessoas de sua confiança.
Em alguns estados como São Paulo é possível realizar um boletim de ocorrência online em situação de violência. Atente-se para monitoramento e acessos de outros dispositivos em suas contas pessoais e email. É comum que o agressor monitore seu comportamento e interações nas redes sociais ou com amigos e familiares. Há uma campanha do sinal vermelho que permite com que a mulher vá até fármacias que aderiram e mostre um x vermelho na palma de sua mão e o atendente então coletará suas informações pessoais e acionará a polícia sobre a situação de violência.
O que fazer em caso de exposição da vida íntima na internet
Caso ocorra exposições de sua vida íntima nas redes sem o seu consentimento, você pode acionar empresas que atuam com segurança de dados e fazer um PAC WEB que é uma Prova de Autenticidade de Conteúdo WEB, a maneira mais segura de coletar dados para provas processuais de crimes na internet. Consulte sempre advogadas (os) de sua confiança e que entendam deste assunto.