Governo não dá trégua e vem com mais desmonte da CLT
em 21 Novembro 2019 .
O rótulo é a criação de Emprego Verde e Amarelo para empregar milhões de jovens de 18 a 29 anos. Mas não passa de um engodo. O que está por trás da MP 905 (medida provisória) é o aprofundamento do projeto do governo Jair Bolsonaro de sufocar a representação dos trabalhadores e tirar direitos trabalhistas. Processo esse que se iniciou em 2016. Foi no fim daquele ano que o então governo Temer apresentou as reformas trabalhista e previdenciária.
O Congresso Nacional aprovou o desmonte da CLT (lei 13.467/2017) que completou dois anos em 11 de novembro. A reforma previdenciária ficou para o atual governo e acaba de ser promulgada, acabando com a aposentadoria por contribuição ao criar idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres.
Aumenta rotatividade e prejudica a saúde do trabalhador
Não deu nem tempo para respirar e já veio a MP 905, que é de uma maldade brutal. Na atual conjuntura, quem pode ser radicalmente contra um programa de geração de empregos, quando quase 13 milhões de brasileiros estão desempregados e a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos é de 25,7%? O governo Bolsonaro está usando isso para tentar passar a boiada de mais precarização nas relações do trabalho e dificultar mais ainda a organização dos trabalhadores.
"Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras", alerta o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em nota técnica "O novo desmonte de direitos trabalhistas: a MP 905/2019".
Vamos a alguns pontos da MP 905 destacados pelo Dieese:
- Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade.
- Desempregado que recebe o seguro-desemprego passa a contribuir para a Previdência Social com alíquota de 7,5%. Isso para compensar a desoneração de até 34% que o governo concede aos patrões que contratarem jovens.
- O descanso semanal remunerado aos domingos só fica garantido uma vez a cada sete semanas aos trabalhadores nas indústrias. Nas demais semanas, o descanso pode ser qualquer dia. Libera também o trabalho nos feriados.
- Retira os sindicatos da negociação da PLR.
- Dificulta a fiscalização do trabalho.
- Cria um conselho sobre acidentes de trabalho sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde.
- Altera regras para concessão do auxílio-acidente.
- Institui multas que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas.
- Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho.
Reações contra a MP 905
O Ministério Público do Trabalho, a Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) já se manifestaram contra a MP 905, apontando, inclusive, a inconstitucionalidade de alguns itens.
As centrais sindicais decidiram focar as atuações no Congresso Nacional, pois tudo passa por lá, como o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) sempre destaca. A batalha só está começando.