Votação da Lei da Palmada é suspensa por falta de quórum - Politica - Estado de Minas
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postado em 07/08/2013 12:55 / atualizado em 07/08/2013 13:02
Brasília - No dia em que estreou o sistema de registro eletrônico com 47 deputados marcando presença, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu mais uma vez votar a redação final da Lei da Palmada por falta de quórum. Em obstrução, os parlamentares registraram presença e abandonaram a sessão.
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Nessa terça-feira,, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), da bancada evangélica, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o projeto seja submetido à apreciação do plenário da Casa. O projeto de lei, que estabelece que crianças e adolescentes sejam educados sem o uso de castigos corporais, tramita em caráter terminativo na CCJ, ou seja, não passa por votação no plenário da Câmara.
Com 24 deputados obstruindo a sessão, nem a pauta da reunião ordinária passou. "A semana que vem não tenho dúvidas de que haverá quórum", previu o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC). O presidente criticou a obstrução e afirmou que a resistência faz com que bancada evangélica "peça para ser derrotada". A polêmica envolvendo a matéria vem impedindo votações sucessivas na comissão. Em obstrução, o pedetista alega que o projeto interfere em direitos individuais.
A CCJ deve voltar a se reunir nesta qurat-feira, quando termina o prazo para a entrega da defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, o parlamentar foi condenado a uma pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha. Na próxima semana, está prevista a votação do relatório do processo de cassação na CCJ. A expectativa é que a perda de mandato vá a plenário em duas semanas.