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DESCANSO ENTRE JORNADAS DOS AVULSOS NO PORTO DE SANTOS
Procurador banca intervalo de 11h
Ele esclarece que o descanso entre duas jornadas vai valer a partir de terça-feira para todos os avulsos
O procurador do Trabalho, Rodrigo Lestrade Pedroso, deixou claro ontem que o descanso obrigatório de 11 horas entre duas jornadas de trabalho no Porto de Santos valerá a partir de terça-feira, sem chance alguma de adiamento ou suspensão.
Apesar de os sindicalistas ligados aos trabalhadores portuários avulsos tentarem negociar a suspensão ou até uma afrouxada na nova regra, ele confirmou que não há como o prazo do dia 17 ser modificado.
"Não vai mudar mais nada porque é uma coisa que está prevista na Lei dos Portos desde 1993. O Ogmo não conseguiu cumprir isso por 19 anos e ainda assinou conosco um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2006 sobre o tema, descumprindo-o também. Agora será colocado em prática".
Ele esclareceu ao Expresso que o procurador do trabalho responsável pelo tema, Angelo Fabiano, está de férias. "Portanto, não tenho como fazer nada sem ele aqui. Os sindicalistas podem procurar a gente, converso com eles tranquilamente, mas os prazos estão mantidos sobre este assunto".
Os trabalhadores estão com um pé atrás quanto à implantação do descanso obrigatório de 11 horas entre duas jornadas. Alegam que isso pode gerar confusão na escala no porto santista e tirar a possibilidade de dobra de avulsos no cais, afetando diretamente a renda deles. O procurador diz que não é bem assim.
"As excepcionalidades estão previstas em lei e com certeza serão cumpridas. Se um navio vem e não há homem para o trabalho, é claro que os avulsos poderão dobrar. A gente não quer parar o Porto de Santos. Pensamos sum na saúde do portuário e na prevenção dos acidentes".
Rodrigo Lestrade acredita que o descanso entre duas jornadas minimiza o risco de acidentes, pois os trabalhos não contarão com portuários exaustos. E ainda gerará mais oportunidades. "Todo mundo vai poder trabalhar".
Cada jornada de trabalho no Porto de Santos dura seis horas. A decisão vale para Estiva, pessoal de capatazia, vigias, trabalhadores de bloco, guindasteiros e outras funções.
Estivadores prometem parar se o descanso rolar
Ao tomar conhecimento sobre as declarações dadas ao Expresso pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, ameaçou parar as operações no Porto de Santos a partir da próxima terça-feira.
"Se rolar uma imposição de 11 horas secas, sem a previsão de nenhuma regra de excepcionalidade, iremos parar as operações no porto. Não vamos aguardar qualquer imposição do Ogmo. A nossa posição é de negociar, pois temos a proposta de manter a convenção coletiva de trabalho atual com o lado patronal."
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, pediu o cumprimento integral da Lei dos Portos.
"Se a lei vale para uma coisa, tem de valer para tudo. Eles querem colocar o descanso de 11 horas, mas por que então não pagam o vale-transporte para todo portuário que passa pela parede? Por que não verificam todas as normas de segurança nas operações portuárias?"
Entre os nove sindicatos de avulsos do Porto de Santos, sabe-se que os mais prejudicados com as mudanças nas regras de escalação serão os da Estiva e dos Operários Portuários (Sintraport).
"O que nós entendemos é que o Ogmo não sabe os rituais de escala. Ainda hoje temos escalas corrigidas manualmente no Porto de Santos. Corrigir uma escala de sindicato que tem 150 homens é fácil. E corrigir escala de categoria com 2 mil portuários? Quem vai fazer isso? A gente quer procurar o Ministério Público ainda nesta quinta-feira."
Fonte: Expresso Popular - 13/1/2012 - Economia - Página 11
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Segurança Portuária Em foco 14 de janeiro de 2012 08:28
Já vi casos de trabalhadores trabalharem por nove períodos consecutivos, isto é, trabalharem 54 horas seguidas, são os chamados trabalhadores "Da Casa".