Sedu publica decreto que regulamenta a lei do PROETI - ES1
A Secretaria da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (30), o Decreto nº 4973-R, que regulamenta o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI), instituído pela Lei nº 11.393.
O PROETI tem por finalidade a ampliação da jornada escolar, ampliação de oferta de vagas, melhoria do acesso à educação, processo formativo para apropriação do programa, aplicação de metodologias pedagógicas e de gestão, e plano de Implementação. Para isso, a Sedu vai fornecer aos municípios material conceitual, formação e ferramenta de autoavaliação institucional.
Em breve, a Sedu publicará o edital de chamamento aos municípios interessados em aderir ao Programa, para que apresentem, no prazo assinalado, o Termo de Compromisso e Plano de Implementação.
Leia o Decreto nº 4973-R
Saiba sobre a Lei nº 11.393, clicando no link: https://bit.ly/3zTRuaL
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