Estado vai bancar fertilização in vitro com seleção de embrião para casal ter filho sadio em SC - Empório do Direito
Por Redação: 22/09/2017
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, confirmou decisão que determinou ao Estado fornecer tratamento de fertilização in vitro, com seleção de embriões, em favor de casal que corria o risco de repassar doença de origem genética para sua prole.
Conforme os autos, uma gravidez natural colocaria em risco o feto, que teria 50% de chances de nascer portador de hemofilia, doença que a futura mãe herdou do pai. A única solução médica para afastar tal perigo seria a reprodução assistida com escolha de embriões sem a mutação genética responsável pela doença.
Um dos principais argumentos dos advogados do casal é de que o Estado dispenderia muito mais recursos para prestar atendimento ao futuro cidadão hemofílico ao longo de sua vida do que com o tratamento de reprodução assistida. A decisão, confirmada de forma monocrática em reexame necessário, determina que o tratamento seja ofertado pelo Estado até ser comprovada a gestação da futura mãe.
Fonte: TJSC Imagem Ilustrativa do Post: Pregnant // Foto de: Jerry Lai // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/jerrylai0208/14281758292/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode