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Procon acompanha situação de novo reajuste dos combustíveis para coibir práticas abusivas contra consumidores
26/10/2021
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O Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação e Defesa dos Consumidores de Rondônia (Procon), está acompanhando a situação no tocante ao novo aumento da gasolina e do diesel, que somente este ano foi de 70%, aproximadamente, do seu custo inicial, de janeiro até o momento.
O coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Rego, explica que “o órgão não pode interferir na política de preços da empresa que vende seu produto, que considera a margem de lucro com base em seus custos, como aluguel, folha de pagamento. No Código de Defesa do Consumidor (CDC), é reputado como prática abusiva o aumento injustificado do preço do produto, e não o aumento em si”, define.
Ihgor Rego salienta que o ajuste do preço é uma questão multifatorial, que leva em consideração o preço de mercado internacional do combustível e cotação do dólar. “A Petrobrás faz o reajuste, que repassa para as distribuidoras, que repassa para os postos de combustíveis que, por sua vez, repassa para o consumidor final”.
Rego afirmou que o aumento injustificável do preço sobre os combustíveis é causa para autuação e aplicação de multa àqueles que aumentarem injustificadamente o preço do combustível, assim como já ocorreu recentemente.
“Encontrando alguma irregularidade, é muito importante que o consumidor comunique ao Procon, para que sejam realizadas fiscalizações e, havendo a confirmação, será lavrado um auto de infração e a aplicação de multa para os fornecedores irregulares”, conclui.
CANAIS DE DENÚNCIA
O coordenador do Procon Rondônia faz um pedido à população para que sejam denunciadas possíveis práticas de abuso contra o consumidor e orienta a todos que se sentirem lesados ou prejudicados, para que encaminhem denúncias, reclamações e sugestões aos canais de comunicação e atendimento do órgão, indo presencialmente ao prédio do Tudo Aqui, localizado na Avenida Sete de Setembro, 830, Centro. Pelo WhatsApp (69) 98491-2986, pelo telefone 151 ou acessando os portais procon.ro.gov.br e consumidor.gov.br, para que receba o atendimento desejado.
“Toda denúncia é importante para que haja um cuidado quanto ao comércio, no intuito de afastar os maus empresários que de alguma forma violem o direito do consumidor dentro do estado de Rondônia”, conclui Ihgor Rego.
Secom – Governo de Rondônia
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