Governo Mauro Mendes e deputados debatem aumento de preços com setores produtivos de MT – Jornal O NORTÃO
O Poder Executivo e a Assembleia Legislativa realizaram quinta-feira (30), no Salão Nobre Clóves Vetoratto- Palácio Paiaguás, audiência pública com segmentos do comércio e da indústria sobre os abusos nos preços dos produtos comercializados em território mato-grossense.
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os técnicos da área econômica esclareceram aos empresários e à sociedade sobre as alterações que o Estado fez por meio da Lei Complementar 631/2019, que trata da remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais. Segundo Mendes, a lei acaba com distorções de benefícios fiscais concedidos a diversos segmentos do setor produtivo de Mato Grosso.
"A tributação que existia em Mato Grosso, não existia em nenhum outro estado brasileiro. Aqui, os incentivos fiscais foram feitos em troca de algum tipo de benefício não devido e muito menos republicano. O governo está fazendo alguns ajustes e isso causa alguns transtornos em partes dos empresários", salientou Mendes.
O deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) – afirmou que o encontro foi fundamental para que o governo pudesse esclarecer as distorções que estão sendo praticadas na majoração dos preços já dispostos nas gôndolas devido a possíveis aumentos de alíquotas de ICMS a determinados produtos industrializados em Mato Grosso.
"O que houve foi uma verticalização dos incentivos fiscais concedidos pela atual gestão em Mato Grosso. O governo não pode ficar com essa carga nas costas, como se fosse o responsável pela alta dos preços nas gôndolas. Este fato será esclarecido junto à população", explicou Nininho.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a Lei Complementar 631/2019 fez uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre o comércio e as indústrias em Mato Grosso, e por isso, está gerando essa polêmica. "A lei mudou as regras da forma como o governo concede os incentivos em Mato Grosso. Isto está gerando esse impacto", disse Russi.
Já o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que um dos maiores problemas que afeta a economia do Estado é a sonegação fiscal. Segundo ele, a CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, que está sendo realizada pela Assembleia Legislativa, já detectou que algumas indústrias de etanol instaladas em Mato Grosso sonegam mais de 70% de ICMS.
"São grandes usinas de álcool. Se os setores do agronegócio sonegar o mesmo que o setor do combustível, o valor pode chegar a R$ 7,7 bilhões por ano. Já os setores de combustíveis de Mato Grosso sonegam mais de R$ 600 milhões de ICMS por ano. Se o governo virar a 'chave da sonegação', o Estado deve garantir por ano cerca de R$ 2 bilhões aos cofres", disse Santos.
O representante do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma), José Antônio Parolin, afirmou que o comércio varejista não aumentou os valores dos remédios, mas diminuiu os descontos que são concedidos aos consumidores. "Não está havendo aumento de preços. Há uma diferença entre aumentar o valor do produto e os descontos concedidos, porque o preço dos remédios é fixado pelo governo federal", explicou o representante.
Parolin disse que os empresários do setor estão preocupados porque a maioria deles não diminuiu os valores de descontos concedidos ao consumidor. "O setor está reclamando que houve uma queda de 20% nas vendas no inicio de 2020. A preocupação é com os produtos comercializados pela Farmácia Popular, que é um programa do governo federal, e que com esse imposto, tornou inviável de fornecer gratuitamente à população", disse Parolin.
Questionado sobre a redução de 2% de incentivos fiscais nos produtos vendidos pelo setor, Parolin disse que "a redução é inverídica. Nos cálculos que o setor varejista fez, jamais teve qualquer incentivo de carga tributária de medicamentos. O que havia era para o setor atacadista. Isso não chegou ao varejo e muito menos ao consumidor", explicou.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, afirmou que a reinstituição dos incentivos fiscais gerou alguns ajustes importantes na economia financeira do Estado, com a mudança da carga tributária em alguns setores, alterando a competitividade de alguns segmentos produtivos.
"A indústria [do estado]compete com a de outros estados brasileiros é que estão mais estruturados com, por exemplo, o custo de operação e ainda com mercado consumidor maior que o mato-grossense. A Fiemt está fazendo a monitoração de competitividade das indústrias que geram emprego e renda para o estado. O que os empresários querem é maior celeridade por parte do governo para tomada de decisões, determinando a sobrevivência de empresas ou segmentos", disse.
O diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares Júnior, afirmou que o etanol vendido aos consumidores mato-grossenses está estigmatizado, como se os postos de combustíveis fossem os vilões do preço.
"Isso não é verdade. O etanol é commodities, assim como é o boi e o milho. Ele atende as variações que do mercado. O que está acontecendo é uma variação de preço para cima, em função do mercado. É isso. O setor não praticou nenhum aumento vilipendioso de margem em nossa atividade. Pelo contrário, o setor está em linha com as usinas e as distribuidoras", afirmou.
Questionado sobre a possível elevação no preço do etanol em Mato Grosso, Nelson Júnior disse a majoração aconteceu por parte da indústria, que foi transferida para as distribuidoras e por último aos consumidores. De acordo com ele, o Estado aumentou a arrecadação em 34% do ICMS do etanol.
"Além dos 2% que foi aumentado, em janeiro também houve um aumento dos preços médios ponderados ao consumidor final que impactou em um aumento de 9,44%. Esse dinheiro que veio para o Estado é tirado do preço que os postos vendem. A conjuntura do momento fez com que o preço do etanol fosse elevado, mas nada impede que em 30 a 60 dias o preço caia. Assim é o mercado, e assim é o livre comércio", explicou Nelson Júnior.
Hoje, Mato Grosso é beneficiado por ser o terceiro melhor preço do etanol vendido no Brasil, perde apenas para Sergipe e São Paulo, respectivamente segundo e primeiro. "Ele perde para o primeiro por R$ 0,04. Mato Grosso é beneficiado por ter um dos melhores preços do etanol do país", disse.
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, afirmou que o ICMS em Mato Grosso tanto para o setor varejista quanto para o atacado continua com benefícios fiscais, mas não com os benefícios anteriores à Lei Complementar nº 631/2019. Essa lei acabou com os privilégios fiscais praticados.
"Isso foi eliminado. O governo eliminou o patamar dos benefícios fiscais. O governo não que controlar preços, mas precisamos falar com a verdade. Os impactos da revisão de benefícios fiscais em Mato Grosso acabaram com os privilégios a determinados setores", disse Gallo.
Gallo afirmou ainda que o governo está aberto ao diálogo. Mas afirmou que o Executivo não vai aceitar que seja imputado ao Estado aumentos maiores do que foi determinado pela Lei Complementar 631/2019. "Antes eram concedidos privilégios fiscais que somente Mato Grosso tinha. Hoje, o Estado concede as renúncias fiscais, mas em patamares menores, sem causar prejuízo ao consumidor e nem comprometer seu desenvolvimento", explicou.