Sobram motivos para o impeachment de Gilmar Mendes
Sobre o excrescente habeas corpus concedido monocraticamente ao ladrão Eike Batista pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo sabendo que sua esposa, Guiomar Mendes, integra o séquito de advogados do renomado escritório de Sérgio Bermudes, que defende o réu em questão, cumpre destacar o preconizado pelo próprio STF:
As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos Artigos 134 a 138, do Novo Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo.
O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos.
Confira os dispositivos do CPC que dispõem sobre impedimento e suspeição:
Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: [...] IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau; V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: [...] V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
Fonte: STF → (veja aqui)
Noutras palavras, o magistrado do Supremo Tribunal Federal VIOLOU a legislação vigente para beneficiar o cliente do escritório de advocacia onde sua esposa trabalha. Qualquer outro argumento em favor do habeas corpus torna-se nulo diante dos fatos.
Se isso não é motivo para um impeachment de Gilmar Mendes, realmente o Brasil merece atolar-se ainda mais no lamaçal podre de nossas instituições falidas. Sim, a Operação Lava Jato está em risco.