CAOP do Consumidor - Sistema estadual discute infrações aos direitos do consumidor nos serviços bancários e de energia elétrica
Sistema estadual discute infrações aos direitos do consumidor nos serviços bancários e de energia elétrica
Atualizado em 25/01/2019 16:46
MPE foi representado pela Promotora de Justiça Araína Cesárea. [Foto: Francisca Coelho]
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon), promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, participou, nesta sexta-feira, 25, de reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que teve como pauta principal as infrações aos direitos do consumidor na prestação dos serviços de energia elétrica e dos serviços bancários.
Representantes da empresa Energisa estiveram presentes para se manifestar sobre problemas apontados pelo Procon, entre os quais a instabilidade da tensão na rede elétrica do município de Lavandeira; possíveis erros de classificação de usuários da zona rural de Cristalândia (como "residencial", e não como "rural", o que implica aumento de tarifa); e a demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, especialmente em cidades menores e na zona rural.
O coordenador do SEDC, Walter Nunes Viana Júnior, considerou que os problemas reclamados por estas comunidades podem ser uma amostra do que ocorre em outras localidades do Estado.
Após as explanações dos representantes da Energisa, foi solicitada uma série de informações e estabelecido prazo de 10 dias para apresentação das respostas. A empresa deve responder formalmente qual a solução dada aos problemas técnicos em Lavandeira; há quanto tempo os moradores de assentamentos de Cristalândia estão classificados como consumidores residenciais; quando ocorreu a última revisão cadastral dos consumidores e quando deve acontecer a próxima; e em quais ações estão sendo aplicados os recursos de publicidade da concessionária.
Na segunda parte da reunião, foram discutidos problemas no sistema bancário, ocasião em que a coordenadora do Caop informou que o Ministério Público Estadual propôs ações judiciais ou conta com investigações em andamento nas comarcas de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional e Colinas do Tocantins.
As ações judiciais e investigações referem-se principalmente ao tempo excessivo de espera em fila e à indisponibilidade de dinheiro nos caixas de autoatendimento. Ficou acertado que reclamações relativas a serviços bancários recebidas pelos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor devem ser informadas ao MPE, a fim de subsidiar os processos e investigações.
Novas fiscalizações nas instituições bancárias também devem ocorrer, para instruir os processos e procedimentos do MPE.
Ao final, os participantes da reunião iniciaram as discussões acerca da organização da 2ª Conferência Estadual do SEDC. (Flávio Herculano)