Operação da PF mira Cristiane Brasil | Opinião e Notícia
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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 12, a segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investiga um amplo esquema de fraude na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho.
O principal alvo desta fase é a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson. Agentes da PF cumprem três mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada e em seu apartamento funcional em Brasília e no imóvel onde ela reside no Rio de janeiro. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os agentes chegaram até Cristiane Brasil através de informações coletadas na primeira fase da operação, deflagrada em 30 de maio deste ano. Um dos funcionários presos na primeira fase foi Renato Araújo, coordenador-geral de registro sindical do Ministério do Trabalho.
No celular de Araújo, os agentes encontraram mensagens trocadas entre ele e Cristiane Brasil que apontam que ela foi madrinha de sua indicação para o cargo. Também há indícios que apontam que ela controlava também a aprovação dos registros sindicais.
Além de autorizar mandados no gabinete e nos imóveis de Cristiane Brasil, o STF também autorizou a imposição de medidas cautelares. A deputada está proibida de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.
Por meio de sua assessoria, Cristiane Brasil disse ter recebido os "procedimentos investigativos com surpresa, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho". "Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo", disse a deputada.
As investigações do esquema começaram há um ano e apontaram a existência de fraude dentro de secretarias do ministério, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), chegou ser pago R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical. O esquema era estruturado em cinco núcleos: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.
O núcleo administrativo era responsável por viabilizar as fraudes, o que incluía o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos. O núcleo político era formado por parlamentares e ex-parlamentares que atuavam indicando e mantendo em cargos estratégicos os servidores que faziam parte do esquema.
O núcleo sindical fazia o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes. O núcleo captador era composto por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicatos interessados em registros com os demais integrantes do esquema. Por fim, o núcleo financeiro viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.
Na primeira fase da operação foram feitas buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Wilson Filho (PTB-PB).
A polêmica da quase ministra
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, que em 2014 foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto no caso do Mensalão, mas obteve o perdão da pena em 2016, pelo juiz Luís Roberto Barroso, do STF.
Ela esteve envolvida em polêmica em janeiro deste ano, quando quase assumiu o cargo de ministra do Trabalho. Na época, ela foi indicada para o posto pelo presidente Michel Temer, que atendeu um pedido do ex-presidente José Sarney (PMDB-MA) e desistiu da nomeação de Pedro Fernandes (PTB-MA) para o comando da pasta.
Em 4 de janeiro, após se reunir com Roberto Jefferson, Temer decidiu pela nomeação de Cristiane para a pasta. Porém, cinco dias depois, a Justiça Federal do Rio suspendeu a posse de Cristiane como ministra. A medida se deu por conta de uma condenação da parlamentar na Justiça do Trabalho, em um processo movido por um motorista que trabalhou para ela.
Iniciou-se então um embate entre governo, que insistia na nomeação, e órgãos do Judiciário, que barravam a posse por considerar imoral uma pessoa condenada por ação trabalhista assumir o comando do Ministério do Trabalho. Nesse meio tempo, um vídeo gravado por Cristiane Brasil, onde ela aparecia em um barco, junto com quatro homens sem camisa, criticando as ações trabalhistas movidas contra ela jogou ainda mais gasolina na discussão (confira abaixo o vídeo).
Por fim, em fevereiro deste ano, o PTB desistiu da nomeação de Cristiane Brasil. Atualmente, o Ministério do Trabalho é comandado por Helton Yomura (PTB-RJ), que é réu em uma ação da Justiça do Rio que apura uma ligação clandestina de energia elétrica.