Como as Mudanças no Simples Nacional 2018 Afetarão a sua Empresa!
Quando entramos no ano de 2018, passaram a valer uma série de mudanças no Simples Nacional: Limites de faturamento foram alterados, anexos modificados e/ou extintos e muito mais. Neste post, portanto, faremos o possível para apresentar as principais mudanças no Simples Nacional 2018 de uma forma simples e prática. Deste modo, você poderá entender o quanto estas mudanças podem afetar a sua empresa. Vamos começar?
Alteração nos limites de faturamento, com ressalvas
Uma das principais mudanças no Simples Nacional 2018 e, provavelmente, aquela que mais afetará as empresas, é o aumento no limite de faturamento anual. Em 2018, o novo teto de R$ 4,8 milhões substituirá o total de R$ 3,6 milhões dos anos anteriores.
Entretanto, há uma ressalva muito importante a ser feita: Na ocasião de o faturamento anual de sua empresa exceder o teto tradicional de R$ 3,6 milhões, apenas os impostos federais permanecerão na modalidade de recolhimento unificado. Impostos como o ICMS e o ISS, bem como as obrigações acessórias relacionadas, serão cobradas fora do Documento de Arrecadamento do Simples Nacional (DAS).
As mudanças no Simples Nacional 2018 incluem novas alíquotas e anexos
Outra alteração digna de menção, por conta de seu grande impacto, é a alteração nas alíquotas. Além disso, a alteração e a extinção de alguns anexos também promete influenciar as empresas de maneira relevante.
Para simplificar, apresentamos abaixo alguns pontos onde as mudanças no Simples Nacional 2018 foram mais drásticas:
Nos anexos I, II, III e IV (comércio, indústria e serviços respectivamente), as alíquotas iniciais permaneceram inalteradas;
Qualquer atividade enquadradada no Simples Nacional terá uma alíquota progressiva quando, no acumulado de 12 meses, o faturamento ultrapassar o valor de R$ 180 mil. Isto é, as alíquotas serão diferentes à medida que o faturamento aumentar;
O anexo VI foi extinto e a maior parte das atividades que antes eram arroladas nele, foram transferidas para o anexo V.
O conteúdo do anexo V, por sua vez, foi totalmente remanejado para o anexo III;
Algumas atividades específicas, como medicina, odontologia e outras, que antes pertenciam ao anexo VI, foram realocadas no anexo III;
Há que ressaltar que atividades como dentista, médico, entre outras, caso não tenham folha de pagamento, serão incluídas no anexo V.
A intenção deste novo arranjo de anexos e a utilização de alíquotas progressivas têm como objetivo principal proporcionar a cobrança de impostos de maneira mais justa.
Antes destas mudanças, empresas com diferentes faturamentos anuais que obtivessem um mesmo faturamento mensal, por exemplo, pagariam o mesmo montante em termos de impostos.
Agora, com as mudanças no Simples Nacional 2018, a tributação poderá variar em função do faturamento e sua empresa poderá ser realocada em alíquotas diferentes a cada mês. Isto alteraria a carga tributária de empresas com altos índices de sazonalidade, por exemplo.
A influência do fator R e a inserção de novas atividades
Com as mudanças no Simples Nacional 2018, muitas das atividades que, nos anos anteriores, foram alocadas nas regras de tributação dos anexos V e VI, passarão a ter suas alocações definidas pelo fator R.
Para ilustrar, se, em 2018, sua folha de pagamento representar 28% ou mais do seu faturamento, sua empresa será alocada e tributada conforme as empresas presentes no anexo III. Nos casos em que o valor da folha de pagamento for inferior aos 28% citados, a empresa será alocada no anexo V.
Além disso, neste ano, novas atividades poderão optar pelo Simples Nacional. Um pequeno grupo de pequenos produtores e atacadistas do ramo de bebidas alcoólicas poderá ser enquadrado nas regras do Simples Nacional, desde que procedam às devidas regularizações e inscrições junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As mudanças no Simples Nacional 2018 e o MEI
Com as mudanças no Simples Nacional 2018, o micro empreendedor individual (MEI) também será afetado. De forma geral, é possível dizer que a mudança mais considerável foi o estabelecimento de um novo teto de faturamento anual, que agora vai até R$ 81 mil. Obviamente, nos casos de empresas recém-abertas, o valor será calculado proporcionalmente. Além disso, há outras mudanças que destacamos abaixo:
Inclusão da figura do micro-empreendedor rural;
A baixa da inscrição poderá ser feita no portal eletrônico, de forma exclusiva e sem a necessidade de comunicação a quaisquer outros órgãos;
Caso a pessoa física já seja cadastrada em órgãos relacionados a conselhos e atividades profissionais, o MEI ficará dispensado de realizar o cadastramento e o recolhimento em favor dos referidos órgãos.
Demais mudanças no Simples Nacional 2018
Elencamos acima as principais mudanças no Simples Nacional 2018, mas realmente, neste ano, a quantidade de alterações foi imensa. Nesta seção apresentaremos um resumo sucinto das demais modificações.
Comecemos por uma mudança que será muito relevante para empresários contratantes de serviços como cabeleireiros, manicures, barbeiros e afins, especialmente os salões que atuam em modalidade de parceria com estes profissionais. A prática, comum até a data da mudança, era o salão pagar um imposto sobre o valor total do serviço. Agora, entretanto, o salão deverá pagar apenas o valor líquido.
Para exemplificar, imagine um salão que fatura R$ 50,00 por cada corte de cabelo e paga R$ 20,00 ao profissional que executa o serviço. O imposto incidirá apenas no valor líquido, ou seja, os R$ 30,00 que resultaram do valor do faturamento bruto deduzido do valor pago ao profissional.
Outra mudança interessante é a possibilidade, já antevendo a adequação ao e-Social, de unificar FGTS e INSS na mesma data de pagamento. O e-social agirá como uma espécie de facilitador na entrega das informações de folha de pagamento das empresas. Não deixe de ler nosso artigo, eSocial: Descubra o que é como e quando adequar-se!
As mudanças no Simples Nacional 2018 promoveram um cenário com muitas novidades. Alterações de faturamento, reestruturação de anexos e faixas de alíquotas, enfim, a criação e alteração de algumas regras voltadas a beneficiar os empreendedores brasileiros, foram o maior destaque das mudanças.
Quanto aos empreendedores, é necessário que estes estejam cientes da forma como estas mudanças podem afetar seus negócios. Para tanto, faz-se necessária a contratação de serviços contábeis capazes de elucidar o cliente e prepará-lo para os novos cenários.