Entenda ponto a ponto a MP que prevê suspensão dos contratos | VEJA
Texto assinado por Jair Bolsonaro fala também sobre adiantar feriados e férias durante estado de calamidade pública causado pelo coronavírus
Por Larissa Quintino Atualizado em 12 mar 2021, 09h34 - Publicado em 23 mar 2020, 11h43
Governo flexibilizou diversas regras, como antecipação de férias Reinaldo Canato/VEJA.com
Em resumo, o texto dá poder a empresas tomarem medidas emergenciais, como o teletrabalho, a concessão de férias coletivas, a antecipação de férias individuais, a antecipação de feriados. A ideia do governo é que empregos sejam preservados em momento de distanciamento social, em que diversos setores estão tendo de suspender atividades devido à crise sanitária. O trecho que previa a suspensão de contratos de trabalho, mediante o oferecimento de curso de qualificação profissional no período, deve ser revogado a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Saiba, ponto a ponto, o que a MP autoriza:
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Suspensão do contrato de trabalho: Originalmente, o há um trecho da MP que prevê a possibilidade de suspensão, por até quatro meses, dos contratos de trabalho. Ou seja, a prestação de serviço do empregado para o empregador fica suspensa, assim como seu salário. No entanto, o mecanismo deve ser suspenso já que o presidente Jair Bolsonaro disse na tarde desta segunda-feira, 23, que determinou a revogação do trecho. A queda da medida, entretanto, depende de nova publicação no Diário Oficial. O trecho da MP se diferencia do lay off, um recurso de suspensão de contratos já previsto na legislação trabalhista, porque não prevê o pagamento de bolsa qualificação pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a MP, caso o empregador não forneça o curso de qualificação, o contrato de trabalho não será considerado suspenso e a empresa fica obrigada a pagar salário e recolher encargos trabalhistas.