Cumprindo agenda no município de Alto do Rodrigues, na região Vale do Açu, a governadora do Rio Grande do Norte entregou, nesta sexta-feira (6), 29 títulos de propriedade de terra rural a agricultores familiares do município de Assu, e anunciou a ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais). Fátima Bezerra visitou o Acampamento Antônio Batista, do Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e assinou documentos para viabilizar ações de agricultura familiar para a região. A solenidade ocorreu na sede do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba).
A entrega dos títulos de terra concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural ter acesso a políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado com o intuito de financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.
A governadora ressaltou o esforço de seu governo em trazer ações para a população do Rio Grande do Norte aos prefeitos da região presentes e demais convidados durante a solenidade:
“Agradeço ao meu secretariado, principalmente Alexandre Lima (Sedraf), Guilherme Saldanha (Sape) e Fernando Mineiro (Projeto Governo Cidadão) por este momento aqui na Diba. Pegamos um Rio Grande do Norte destruído e estamos aqui mostrando resultado, apesar, inclusive, da pandemia. Mas, com uma equipe que tem planejamento e foco estamos tirando o estado da UTI”.
“Os títulos foram entregues já registrados em cartório e é parte das ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária - 'Minha Terra Legal'. A ação garante que o agricultor não tenha custo ao registrar o documento da terra”, disse o titular da Sedraf, Alexandre Lima. Desde o início da atual gestão, os títulos emitidos pelo Estado passaram a ser entregues já registrados em cartório, cumprindo a Lei Federal 6.015, que dispõe sobre os registros públicos.
A agricultora familiar Enilde Maria de Morais, 56 anos, do Sítio Trapiá, zona rural de Assú, falou da satisfação em receber, das mãos da governadora Fátima Bezerra, seu título de terra. “Tudo agora vai ficar mais fácil para trabalhar no campo. Vamos poder pegar financiamento em banco, por exemplo. Isso era uma coisa tão difícil de acontecer e que eu jamais esperava”, disse Enilde.
Esta ação de regularização fundiária rural é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contempla Assú e mais outros 20 municípios do Rio Grande do Norte. São eles: Apodi, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, Itaú, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Jucurutu, Afonso Bezerra, São Rafael, Ipanguaçu, Pendências, Alto do Rodrigues, itajá, Jucurutu, Carnaubais e Macau.
Ampliação do CredMais
Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra anunciou a ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar, assim como fez em Pau dos Ferros, no mês de julho, e em Caicó, na última segunda- feira (02).
O CredMais é uma política pública executada em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN) e tem por objetivo promover o acesso ao crédito rural para apoiar os processos de produção de alimentos saudáveis, beneficiamento e comercialização dos agricultores e agricultoras familiares que estão produzindo e comercializando sua produção através do programa de compras governamentais do RN (Pecafes e Mais Mercados) e demais programas de compras do estado, bem como nos mercados locais, regionais e feiras.
Até o momento, já foram beneficiadas 288 famílias, em 32 municípios, totalizando R$ 1.066.188,66 investidos desde 2019. Nessa modalidade, os limites de financiamento são de três e cinco mil reais.
Hoje, dois agricultores familiares receberam cheques do programa, cada um no valor de R$ 5 mil reais. "O investimento que o Governo do Estado tem feito através da AGN, na agricultura familiar, tem transformado a vida de famílias por todo o Rio Grande do Norte. Cada financiamento liberado é o impulso à produção de alimentos saudáveis, à geração de oportunidade, de emprego e renda. É uma atuação que estimula e fomenta o desenvolvimento sustentável e humano em nosso estado", afirmou Márcia Maia, diretora-presidente da AGN.
Com a ampliação do Credmais, as condições do financiamento passam a ser de até dez mil reais para investimento e seis mil reais para custeio. O prazo para pagamento é de 24 meses, com mais quatro meses de carência, e juros zero para pagamento em dia.
Será realizada uma primeira etapa piloto dessa ampliação do programa, que atenderá 530 famílias em mais de 30 municípios totalizando um investimento previsto em R$ 5 milhões nos próximos 12 meses. Alguns dos municípios do projeto piloto do Credmais Agricultura Familiar: Monte Alegre, Santo Antônio, São Miguel, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Touros, João Câmara, Currais Novos, Caicó, Parelhas, Apodi, Upanema, Caraúbas, Assu, Mossoró, Santa Cruz e Lajes.
Termo de Cooperação
Durante a agenda, a governadora Fátima Bezerra assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Afonso Bezerra para implementar ações de cadastro de terra e regularização fundiária para o município. A iniciativa é parte das ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural – “Minha Terra Legal”, que visa legalizar a situação jurídica dos agricultores que não possuem títulos definitivos de terra.
Ordem de serviço
Na oportunidade, a governadora assinou ordem de serviço com a empresa Topgeo Topografia e Projetos Eireli para os serviços de georreferenciamento e parcelamento de uma área de 420 hectares no Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), em Alto do Rodrigues, que será destinada aos agricultores e agricultoras do Acampamento Antônio Batista, do MST, visitado na tarde dessa sexta-feira pela governadora. A área é ocupada por 100 famílias de agricultores e agricultoras familiares há seis anos, e está localizado à margem da BR 118.
“Nós temos uma obrigação política de mudar a vida desse assentamento e é por isso que assinamos a ordem de serviço para lotear uma área para os acampados. Essas são as melhores terras do mundo em potencial de agricultura, ela é muito fértil”, disse Fátima Bezerra durante a visita.
No local, os agricultores e agricultoras familiares que lá residem produzem banana, milho verde, batata doce, feijão verde e hortaliças em geral, bem como, e criam suínos e galinhas.
Para Damiana Nascimento, da direção do MST no Rio Grande do Norte e da coordenação do acampamento, o dia de hoje é de muita alegria e satisfação para os assentados. “Vários governos já passaram, mas nenhum teve um olhar para o nosso acampamento”, disse.