SEERN | STF mantém fim do imposto sindical obrigatório
Por seis votos a três, ministros avaliaram que a norma não desrespeita a Constituição
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29), por seis votos a três, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.
Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.
—Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical — afirmou.