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Reunião da Mesa Permanente de Negociação Coletiva
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~Restrita
Reunião da Mesa Permanente de…
mar152016
~Restrita
Nesta segunda-feira, 14/03/2016, a CONTEC esteve reunida com a CAIXA, em Brasília, para a primeira reunião da mesa permanente de negociação coletiva de 2016. Na ocasião, foram debatidos vários assuntos de interesse dos empregados da CAIXA. Pela CONTEC, a reunião foi coordenada pela Diretora Financeira Rumiko Tanaka e pela CAIXA foi coordenada pelo Superintendente Sebastião Andrade.
A reunião teve início com o questionamento por parte dos representantes dos empregados da continuidade do GDP, onde a CAIXA informou que continua a sistemática em relação aos gestores e que a intenção da empresa é retomar o GDP para todos os empregados a partir de 2017. A CONTEC se manifestou que toda a avaliação seja precedida de negociação com a representação dos empregados e informou que não será aceito nenhum sistema que penalize o empregado com assédio moral e metas inatingíveis.
Questionada em relação à reestruturação em curso na empresa, pois a CAIXA continua com total falta de transparência. A empresa apenas reafirmou que a reestruturação começou pela matriz, que em algumas filiais o processo já teria sido iniciado, porém os interlocutores da CAIXA não informaram quais são as filiais que serão impactadas no processo, nem quantos empregados estariam envolvidos, também nada informaram sobre a reestruturação da área jurídica da empresa.
Cobrada sobre a solução para a jornada dos tesoureiros, a CAIXA reconheceu o passivo da empresa em relação à jornada desses empregados, sem contudo especificar quando se dará essa solução e em quais condições.
Quanto à questão da contratação de empregados a CAIXA, voltou a afirmar que o planejamento da CAIXA é a redução do número de empregados, e que a CAIXA estaria inclusive proibida de contratar por conta de determinação judicial. A CONTEC, através do seu colaborador Carlos Castro, manifestou a preocupação com a área jurídica, alertando que o último concurso para o cargo de advogado foi expirado em julho de 2014, que desde lá já saíram 49 colegas, quase 5% do quadro jurídico da instituição, não havendo portanto banco de reserva, fato que se agravará com a saída de novos colegas por força da adesão ao novo PAA em curso. A CONTEC chamou atenção ainda para o comprometimento da qualidade do serviço prestado pela CAIXA, que nos últimos meses tem liderado o ranking de reclamações do Banco Central, além do adoecimento recorde do corpo funcional.
A representação dos empregados apresentou várias denúncias em relação à reforma de unidades, que são efetuadas com o funcionamento normal das agências, o que causa transtornos no trabalho dos empregados e adoecimento devido à poeira e barulho durante as obras. Além disso, a CONTEC cobrou da CAIXA uma melhor gestão do funcionamento do ar condicionado das suas unidades, tendo em vista que inúmeras vezes, ou está sem funcionamento em regiões com clima extremamente quente, ou ligado com temperatura extremamente fria, causando doença ocupacional nos empregados.
A CAIXA, indagada em relação à volta do funcionamento da Agência Barco, informou que a agência voltará ao seu funcionamento normal a partir de abril deste ano.
A Comissão CONTEC cobrou da CAIXA o ressarcimento de despesas de saúde em sua totalidade, quando o empregado não contar com cobertura do Saúde Caixa em seu domicílio, ou quando o convênio UNIMED não possuir cobertura, quando for o caso. A CAIXA ficou de se manifestar na próxima reunião com a CONTEC.
A CONTEC, por seu representante e Diretor do Sindicato dos Bancários de Goiás, Willian Louzada, manifestou a repulsa quanto à discriminação sofrida por um grupo de advogados da CAIXA, lotados no JURIRGO, que estão sendo obrigados a registrar o SIPON por terem entrado com um protesto de interrupção de prescrição. Tal determinação da CAIXA foi também denunciada no Ministério Público do Trabalho e na Seccional da OAB Goiás. O Sindicato dos Bancários de Goiás cobrou a resposta do ofício encaminhado à empresa, solicitando o fim do registro do ponto pelos nove advogados de Goiás, sob pena de serem ajuizadas as ações cabíveis, tendo em vista que o ato constitui discriminação pelo exercício do direito constitucional de ação.
Por fim, a Comissão CONTEC, pelo seu colaborador Carlos Castro, cobrou da CAIXA a revogação das alterações no MN RH 035, versão 033, que trata dos empregados que tem o registro de ponto de forma opcional. A CAIXA fixou como, além das hipóteses objetivas, estranhamente, como hipótese subjetiva, a deliberação do próprio gestor do empregado. A CONTEC alertou que tal hipótese pode gerar retaliação ou perseguição por parte do gestor, podendo ser caracterizada como crime de assédio moral.
Devido ao processo por que passa a empresa, a CONTEC solicitou a CAIXA a prorrogação do prazo para adesão ao PAA em curso por pelo menos mais 30 dias, para contemplar aqueles empregados que porventura sejam atingidos pela reestruturação, tenham condições e resolvam aderir ao PAA. A CAIXA ficou de posicionar a CONTEC nos próximos dias.
A CONTEC cobrou a liberação do acesso ao sistema BIN para todos os empregado, pois atualmente somente tem acesso ao sistema os gestores e empregados que trabalham no RH da unidade. A CAIXA ficou de estudar o assunto e afirmou que dará uma resposta na próxima reunião de negociação.
Atenciosamente,
Diretoria
Categoria: ~RestritaPor Advocef Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal 15 de março de 2016 Deixe um comentário
Marcações: Mesa Permanente de Negociação Coletiva
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Autor: Advocef Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal
http://www.advocef.org.br
A Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal – ADVOCEF foi criada em 15 de agosto de 1992, com o objetivo de promover a integração dos advogados em nível nacional, visando à defesa dos seus direitos e interesses, especialmente pela melhoria das condições de trabalho. Sua criação decorreu da necessidade de congregar o corpo jurídico da CAIXA, ante o cenário vigente à época na empresa e que trazia expectativa de mudanças lesivas aos interesses dos advogados. Em meio ao contexto conturbado que surgia com o advento da informatização, bem como na iminência de terceirização massiva das atividades jurídicas da CAIXA, um grupo idealista se viu motivado a encabeçar a iniciativa, a qual recebeu apoio integral de toda a categoria, inclusive financiando com seus próprios meios todos os custos envolvidos.
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