Em São Paulo, combustíveis sem licença para vazar e causar danos ambientais
Para Wagner Jorge Nogueira, engenheiro especialista em análise de sistemas, a tecnologia da informação foi essencial para garantir os bons resultados do estudo realizado para a Cetesb
A preocupação com acidentes ambientais é algo recente quando observada numa perspectiva histórica. O caso dos postos de combustíveis é emblemático: até o ano 2000, eles não precisavam de licença ambiental para entrar em funcionamento.
Os combustíveis, na maioria dos casos armazenados em tanques subterrâneos, praticamente tinham licença para vazar. E causar danos às águas subterrâneas, ao solo, ar, além do evidente risco de incêndios e explosões.
Em 1984, quando a Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo começou a receber as notificações de acidentes ambientais envolvendo vazamentos de combustíveis, era considerável o número de ocorrências. Os vazamentos só perdiam para os acidentes com o transporte rodoviário de produtos inflamáveis ou tóxicos. No pior ano, 1999, foram registrados 69 acidentes com vazamento de combustíveis, segundo a Divisão de Tecnologia de Riscos Ambientais da Cetesb. Outro dado, também divulgado pela Cetesb, que preocupa: os postos respondem por mais de 75% das 2.514 áreas com solo contaminado no Estado de São Paulo.
A história começou a mudar e o número de acidentes ambientais começou a cair no ano 2000, quando o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente publicou a Resolução 273. A norma ambiental apontou as falhas no sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis e os riscos de acidentes que a falta de regulação do sistema poderia causar. Impôs, também, a urgência de soluções: a vida útil dos tanques, estimada em 25 anos, estava expirada.
Um trabalho para a Cobrape
São Paulo possui cerca de 9 mil postos de combustíveis.
A Cetesb, órgão responsável pelas licenças ambientais que passariam a ser exigidas para o funcionamento desses postos, iniciou o trabalho de remodelagem do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis do Estado de São Paulo - SASC, em parceria com a U.S. Trade and Development Agency. O objetivo era definir uma estrutura reguladora para o licenciamento e a própria melhoria do sistema.
O Estudo de Viabilidade de Controle e Remediação de Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis no Estado de São Paulo, fruto do acordo entre a Cetesb e a agência do governo dos Estados Unidos, foi o trabalho desenvolvido pela Cobrape que ajudou São Paulo a diminuir a ocorrência de acidentes ambientais causados por vazamentos de combustíveis. Em 2009 foram registrados apenas três acidentes no período de janeiro a março.
Ao longo de um ano - de julho de 2001 a julho de 2002 - a Cobrape se dedicou ao planejamento e aos serviços de campo que definiram o programa de licenciamento ambiental dos postos de combustíveis de São Paulo.
A primeira atividade da equipe da Cobrape foi apoiar a Cetesb na produção de um censo dos postos de combustíveis e na organização de um banco de dados que permitisse a classificação de risco desses estabelecimentos. O sistema que resultou desse trabalho possibilitou a priorização e hierarquização dos postos para avaliação e licenciamento.
"O Estado de São Paulo concentra 25% dos postos de serviços de combustíveis do Brasil, é um universo amplo. Só com a ajuda de um sistema informatizado poderíamos priorizar os locais de investigação para licenciamento", conta Wagner Jorge Nogueira, engenheiro da Cobrape especialista em Análise de Sistemas.
Nesta fase de planejamento, a Cobrape trabalhou na caracterização técnica, operacional e ambiental dos riscos para a saúde e segurança do local associados aos postos de combustíveis.
Na segunda fase do trabalho, a equipe da Cobrape foi a campo para obter os subsídios necessários para o desenvolvimento de um protocolo de programa de licenciamento e metodologia para investigação dos postos de combustíveis.
Nos postos selecionados para o estudo de campo, a Cobrape analisou a documentação dos locais, fez pesquisas de vapores no solo e, por último, a partir dos resultados obtidos com as pesquisas de vapores, foi feita uma amostragem e análise do solo até o nível da água ou seis metros de profundidade.
Os estudos serviram para a construção de uma visão geral e da prática do processo de licenciamento e investigação que atualmente oferece segurança para milhares de pessoas, para as águas subterrâneas e para o ar de São Paulo.
No Estado de São Paulo, depois de todo o esforço empreendido para regular o sistema de armazenamento de combustíveis, é zero a tolerância com postos que não têm licença ambiental em dia.
No início deste mês, a Cetesb interditou sete postos que estavam operando sem licença ambiental. Agora que o setor está regulado, os donos dos postos que causaram danos ambientais terão que remediar a contaminação existente no solo.
Segundo a Companhia, dos 9.490 postos convocados para licenciamento, 4.745 já estão com as respectivas Licenças de Operação, 3.645 estão em processo de regularização e ainda existem cerca de 1.100 postos irregulares.