TCE finaliza processo de desfazimento de bens com doação à PM – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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TCE finaliza processo de desfazimento de bens com doação à PM
O Tribunal de Contas de Rondônia, em atendimento às disposições da Lei n. 8.666/1993, e determinações contidas no Processo Administrativo TCE-RO nº 1298/2014, realizou nesta sexta-feira (27) a entrega, à Polícia Militar (PM-RO), dos bens públicos disponibilizados pela Corte no Edital de Desfazimento de Bens nº 1/2015.
Considerado uma inovação no Estado de Rondônia, o processo de desfazimento de bens atende às legislações pertinentes e garante mais transparência ao procedimento administrativo, já que o edital de desfazimento – instrumento que já é utilizado no âmbito federal por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) – traz, entre outras diretrizes, os critérios de participação no certame, incluindo a classificação das solicitações segundo a legislação vigente.
Os benefícios do novo procedimento, inclusive, foram enfatizados durante o ato formal de entrega dos bens, realizado nas dependências do Tribunal e que teve a participação do conselheiro Paulo Curi Neto, presidente em exercício do TCE, e do coronel PM Geraldo Léda Ataíde, representando o Comando-Geral da Polícia Militar.
Na ocasião, conselheiro Paulo Curi lembrou que o material doado, composto por equipamentos de informática e periféricos, embora já não atenda mais as necessidades do Tribunal de Contas, está em boas condições de uso, podendo, assim, ser aproveitado plenamente pela PM.
Já o coronel Ataíde, além de agradecer ao TCE pela doação, reafirmou a parceria e o bom relacionamento institucional mantido entre a Corporação e o Tribunal, dentro do objetivo maior que permeia os órgãos públicos, qual seja a prestação de um serviço de qualidade ao cidadão rondoniense.
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