Apimec Nordeste - Dinheiro da concessão de aeroportos não engordará superávit primário em 2012
Os R$ 24,5 bilhões arrecadados com a concessão de três aeroportos à iniciativa privada não entrarão no caixa do governo este ano e não engordarão o superávit primário- economia de recursos para pagar os juros da dívida pública - em 2012. Segundo o Ministério da Fazenda, o dinheiro só começará a ser pago pelos consórcios vencedores em 2013, conforme o cronograma estabelecido no edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Somente quando os consórcios começarem a desembolsar os valores arrematados no leilão, o superávit primário - esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública - será reforçado. Isso ocorre porque, ao entrar no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o dinheiro é registrado como receita primária nas estatísticas do Tesouro Nacional.
No ano passado, as receitas com concessões somaram R$ 3,938 bilhões. O dinheiro veio principalmente do pagamento de leilão de frequências de telecomunicações. A maior parte desse total entrou em dezembro, quando o Tesouro recebeu R$ 2,1 bilhões referentes à concessão da Banda H - última faixa disponível para uso da tecnologia de terceira geração (3G) de celulares. Além disso, R$ 1,071 bilhão haviam ingressado em maio, com o pagamento da prorrogação dos contratos das bandas A e B da telefonia móvel.