Publicada em 22/04/2010 às 23h05
Prefeitura fiscalizará as empresas de Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho foi autorizada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) a realizar auditorias nas empresas já instaladas e nas que estão se instalando na capital rondoniense. Através da resolução n° 001/2010, o conselho fornece os mecanismos legais para que o município passe a fazer o monitoramento. "Trata-se de uma ferramenta muito importante para que possamos executar a política ambiental da Prefeitura", comemora o secretário de meio ambiente, Agnaldo Ferreira. O secretário explica que a auditoria é para todo empreendimento que causa impactos ambientais no município. A Sema – Secretaria Municipal do Meio Ambiente – requisita o procedimento para saber se a empresa cumpriu ou não todas as normas relacionadas ao meio ambiente. "A auditoria tanto pode ser feita através de documentos quanto por meio de visitas in loco", acrescenta.
Caso seja detectada alguma falha, a empresa, na forma da lei, é acionada para cumprir as medidas compensatórias e mitigatórias. Além disso, deverá corrigir o que não estiver de acordo. "Isso significa mais recursos, obras e mais ações ambientais. A cidade ganha em desenvolvimento e também no respeito ao meio ambiente", destaca o secretário
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) é um órgão deliberativo e consultivo de assessoramento da Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) intensifica o trabalho de fiscalização das áreas verdes que estão sendo alvos de invasões. Em apenas dez dias, cerca de 200 notificações e auto de infrações foram expedidas pelos fiscais do município. A multa para quem se recusa a sair das áreas invadidas varia de R$ 420,00 a R$ 42 mil. O trabalho está sendo aprovado pela população, que inclusive tem denunciado os invasores", afirma o secretário.