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Comissão busca saída para ocupação de terras no norte
Conflito envolve pequenos produtores rurais e a empresa Suzano Papel e Celulose em torno de terras devolutas, sobretudo em Conceição da Barra
Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito 09/08/2022 - 15h17 | Atualizado há 3 meses
Plenário Dirceu Cardoso ficou repleto de participantes na audiência da Comissão de Agricultutura / Foto: Lucas S. Costa
A ocupação de terras no norte do estado foi pauta de audiência pública da Comissão de Agricultura, realizada nesta terça-feira (9). O conflito existe há décadas e envolve, de um lado, pequenos produtores rurais da região norte, que consideram as terras devolutas, ou seja, pertencentes ao poder público, mas sem destinação de uso. Do outro lado está a Suzano Papel e Celulose, que afirma ser a dona de todas as áreas.
O Plenário Dirceu Cardoso ficou repleto de participantes, a maior parte produtores rurais, sobretudo de Conceição da Barra. Eles relataram casos de ameaça, agressão e coação, além de atos de destruição de casas e plantações localizadas nessas terras. Os atos foram creditados a uma empresa de segurança terceirizada da Suzano. Alguns vídeos gravados pelos agricultores foram veiculados na reunião para comprovar os fatos.
“Saímos da nossa casa e não sabemos se vamos voltar e encontrar nossa casa intacta porque nossas casas têm sido vandalizadas, nossos plantios têm sido vandalizados”, revelou o representante dos agricultores, Samuel Gentil. Ele disse esperar um acordo com a empresa, pois as famílias da região estão em terras dos trabalhadores “por direito”.
Fotos da audiência pública
Decisão judicial
Conforme Gentil, uma decisão da Justiça Federal determinou que a empresa recolha os eucaliptos e não plante mais em áreas “griladas”. “Nós, trabalhadores rurais, reivindicamos por um alqueire de terra e temos sido pressionados para sair de terras que nem da empresa são. As terras são do Estado do Espírito Santo”, constatou.
A pedido da presidente da comissão, Janete de Sá (PSB), a procuradora da Casa Liziane Maria Barros de Miranda explicou que uma ação civil pública ingressada na Justiça Federal recebeu uma decisão favorável aos agricultores, declarando a nulidade de títulos de terras devolutas outorgados à então Fibria. No entanto, a companhia recorreu e a decisão foi suspensa.
A empresa foi convidada a participar da audiência, mas não mandou representante. Em carta com a justificativa de ausência, lida por Janete de Sá, a Suzano disse que pouco tem a acrescentar ao debate, pois não faz uso de terra devoluta. No documento assinado por André Rocha Vieira de Brito, gerente de Relações Corporativas, afirma ser dona de todas as áreas onde opera.
O autor do requerimento da audiência, Torino Marques (PTB), disse que tem conhecimento do problema “há um bom tempo”. Segundo afirmou, os agricultores querem a terra para trabalhar e não são invasores, querem vender a produção para colocar a comida na mesa. O parlamentar contou que a reunião foi organizada com o objetivo de encontrar uma solução pacífica para o caso.
Torino fez apelo ao governador Renato Casagrande (PSB), ao Judiciário e ao Ministério Público do Estado (MPES) para achar uma saída. “A solução existe, está ao alcance das autoridades”, projetou. Janete de Sá sugeriu que a comissão solicite ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) um estudo que aponte todas as áreas em conflito com a Suzano envolvendo as terras públicas.
Providências
Preocupada com as ameaças sofridas pelos agricultores familiares da região, a presidente do colegiado, apoiada por Torino Marques, marcará uma reunião com a chefe do MPES, Luciana Andrade. O objetivo é impedir que a Suzano Papel e Celulose, sem que haja algum mandado ou até que a ação judicial tenha transitado em julgado, envie forças de segurança para intimidar os moradores locais.
Ao governo do Estado, a proposta é que, sem que haja mandado judicial ou decisão judicial transitada em julgado, o Estado não permita que nenhuma força policial pública entre em conflito com os produtores rurais. Um documento será elaborado nesse sentido e enviado também para o governo federal em busca da mesma garantia. Por fim, a comissão também fará um requerimento solicitando celeridade no julgamento do recurso apresentado pela Suzano.
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no ES, Fabrício Fardin, disse que um dos focos da instituição é levar a paz ao campo ouvindo todos os lados e afirmou acreditar no “ganha-ganha” durante o processo de assentamento rural. Ele colocou o órgão à disposição para atuar como testemunha perante a Justiça. “Entendo que temos aqui que defender vocês também”, frisou.
A reunião também teve a participação do deputado Theodorico Ferraço (PP). Representantes do Idaf foram convidados, mas não compareceram.
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Temas: conceição da barra terra devoluta produtor rural
Comissões: Agricultura
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