Tribunal de Justiça devolve cargos a Ivo e Fedra Konell - Diário da Jaraguá
Tribunal de Justiça devolve cargos a Ivo e Fedra Konell
22 Mar 2012 - 12h38
Decisão do desembargador Rodolfo Tridapalli devolveu os cargos ao secretário de Administração, Ivo Konell e à chefe de gabinete Fedra Konell. Tridapalli julgou agravo de instrumento protocolado na segunda-feira pelo advogado de defesa Marlon Bertol. Há 10 dias marido e filha da prefeita foram exonerados por força de liminar concedida pela juíza Cândida Inês Brugnoli. A Prefeitura precisa receber notificação do Tribunal de Justiça do Estado para poder nomeá-los novamente. Mas, segundo o ex-secretário de Administração, Ivo Konell, sua volta ainda é incerta, já Fedra reassumirá assim que possível. O governo deve aguardar que o processo tenha seu mérito julgado ou então a reforma administrativa que será feita por conta da legislação eleitoral.
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O desembargador Rodolfo Tridapali usou o amparo da defesa da existência da súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal. Ele argumentou a decisão com base em outras intepretações judiciais amparadas na mesma súmula e que julgaram a não existência de nepotismo na contratação de cargos considerados de natureza política, como os exercidos por Ivo e Fedra Konell.
A decisão ainda será analisada por uma Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça composta de três desembargadores. Eles poderão manter ou rejeitar a liminar do desembargador.
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No fim da tarde de ontem, a prefeita Cecília Konell voltou a colocar em dúvida sua candidatura á reeleição. Afirmou que sua missão acaba em dezembro e pela primeira vez não descartou a possibilidade de renunciar ao mandato para que Ivo ou Fedra possam concorrer. Cecília foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado a perda dos direitos políticos por três anos por conta de uma gratificação irregular concedida à irmã Carmelita Konell em 2010. A defesa prepara recurso.