Comissão sobre startups discute regulação das novas relações de trabalho - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Comissão sobre startups discute regulação das novas relações de trabalho
Comissão discute se a regulação de startups precariza relações de trabalho
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata das startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores – discute hoje medidas regulatórias para as novas relações de trabalho e colaboração que surgem com a criação dessas empresas.
Os debates foram propostos pelos deputados Paulo Ganime (Novo-RJ); Rodrigo Coelho (PSB-SC); e Túlio Gadêlha (PDT-PE).
Gadêlha destaca que, em dezembro de 2019, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho apresentou nota técnica contra a aprovação do projeto, por motivos relacionados à precarização das relações trabalhistas.
Diante da questão, Gadêlha entende ser importante a realização do debate, "com a participação de pessoas com conhecimento sobre o tema e atuação na defesa dos interesses envolvidos, inclusive representantes do Ministério Público do Trabalho, dos Auditores Fiscais do Trabalho, de entidades sindicais e associações que possam representar trabalhadores e empresas startups".