Liminar suspende verba do Carnaval
1ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido e prefeitura informa que vai recorrer da decisão para tentar manter desfiles
14/02/2020 - 05h09
Abner Isidoro, do Podemos, foi o autor da ação popular que pede a suspensão do repasse
Em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, está suspenso o repasse da verba da Secretaria de Cultura para as escolas de samba e blocos para o Carnaval deste ano. A tutela antecipada, portanto em caráter liminar, foi concedida na tarde de ontem pela juíza Ana Lúcia Graça Aiello, atendendo a pedido feito em ação popular impetrada pelo coordenador regional do Podemos, Abner Isidoro. A coluna 'Entrelinhas' antecipou, na semana passada, a solicitação feita pela legenda para a suspensão da verba.
Na liminar, a Justiça determina que a Prefeitura de Bauru recupere o montante já destinado para a Liga das Escolas de Samba e Blocos (Liesb) e não faça o repasse restante. Dos R$ 488 mil para a Liesb, 60% já tinham sido repassados - o equivalente a R$ 292,8 mil, e os outros 40% seriam pagos após os desfiles - mais R$ 195,2 mil. Os desfiles estão marcados para os dias 22 e 24 de fevereiro, respectivamente o sábado e a segunda-feira de Carnaval, no Sambódromo. O espaço já recebeu melhorias nos últimos dias, inclusive com a escolha da Realeza do Carnaval, na semana passada.
Apesar disso, a liminar ainda determina que o município dê estrutura para a realização da festa, no mesmo formato de anos anteriores. Tanto que os R$ 265 mil destinados para a sonorização e organização não são afetados - o custo total direto do Carnaval, neste ano, é de R$ 753 mil, no caso a soma do pagamento às escolas e mais o que vai para som e organização.
A Secretaria de Cultura vê dificuldade em recuperar o que já foi pago para as entidades, pois boa parte já foi gasto e as escolas e blocos ainda contam com o restante do recurso após a folia para completar despesas - precisam cumprir várias determinações do regulamento para ter acesso ao valor.
No pedido da proposta da ação, Abner Isidoro citou os diversos problemas do município, como saúde, educação, asfalto, entre outros, e que o dinheiro deveria ser usado nessas prioridades. Já na manifestação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o promotor Fernando Masseli Helene destacou que a destinação da verba é um ato administrativo, de competência do governo municipal, mas apontou a falta de licitação para a escolha da entidade que vai pagar as escolas e blocos. Para o autor da ação, há improbidade administrativa por conta da falta de licitação para o pagamento das escolas e blocos.
Até o ano passado, a empresa vencedora da licitação da organização da festa fazia o repasse para as agremiações. Neste ano, passou a ser feito pela Liesb. O governo entende que como a Liesb já reúne todas as entidades e é única, poderia dispensar o processo licitatório, sem chamamento público. Este foi o ponto que pesou a favor da liminar e que agora o município tentará reverter. Já a contratação do som e da organização tiveram licitação normalmente e não devem ser afetados pela decisão da liminar. A prefeitura informa que irá recorrer (leia ao lado).
O secretário de Cultura, Rick Ferreira, avisou que a prefeitura irá recorrer da decisão. "As escolas e blocos já estão nos preparativos finais. Não temos condição de pensar no cancelamento do Carnaval nesta fase em que estamos, tanto que uma parte do dinheiro foi liberado já e o restante após os desfiles", lembra.
Ele se reuniu com a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, no final da tarde. Ao JC, Alcimar citou que a prefeitura entrará com agravo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), buscando suspender a decisão liminar da primeira instância. O pedido de agravo deve ser feito nesta sexta-feira (14), para que o TJ consiga se manifestar até a semana que vem.