Conselho Regional de Farmácia do RS
1 - Registro de empresa
Requisitos para concessão:
- a empresa deve desenvolver atividade relacionada à profissão farmacêutica.
- deferimento do pedido.
Prazo de Análise:
- 30 (trinta) dias úteis para análise e homologação em Plenária*
a partir do recebimento completo da documentação e pagamento dos Custos de Serviço e Anuidade.
* ATENÇÃO: A documentação deve ser protocolada 30 (trinta) dias antes da data da Plenária.
Documentação para registro de empresa da iniciativa privada:
- Formulário A preenchido
- Ato Constitutivo atualizado da empresa (Cópia autenticada do Contrato Social ou Requerimento de empresário devidamente registrado na Junta Comercial /Cartório de Registro de Pessoa Jurídica)
- CNPJ atualizado
- Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e Indústrias: Formulário C preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e demais atividades: Formulário B preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- Comprovante de vínculo do farmacêutico (ver "perguntas e respostas")
- Pagamento de anuidade proporcional para empresa
- Para a atividade de Serviço de Saúde Estética: Declaração de ciência preenchida e assinada pelo farmacêutico.
Documentação para registro de empresa de natureza pública:
- Farmácias Hospitalares, Laboratórios de Análises Clinicas e Indústrias: Formulário C preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (prefeito ou secretário municipal de saúde)
- Drogarias, Farmácias, Distribuidoras e demais atividades: Formulário B preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (prefeito ou secretário municipal de saúde)
Documentação para registro de empresa de natureza pública que solicita Anotação de Atividade Farmacêutica:
- Formulário O preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (prefeito ou secretário municipal de saúde)
- Os formulários precisam ter assinatura reconhecida?
Somente os formulários B ou C (exceto para empresa de natureza pública). Caso não ocorra reconhecimento de firma em cartório, deverá ser anexada cópia de documento de identidade da parte que assinou.
- Posso autenticar os documentos no atendimento presencial do CRF-RS?
Sim, mediante apresentação do documento original e entrega da cópia simples desse documento.
- Como obtenho o doc bancário?
O boleto será gerado no momento do recebimento presencial da documentação completa; caso seja enviada pelos correios, o doc bancário será encaminhado ao e-mail da empresa.
- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento
- Não possuo Crachá de Identificação; como obtê-lo?
Favor consultar conteúdo disponível em Crachá, nas opções do menu.
- O Ato Constitutivo precisa estar registrado na JUCERGS/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica?
Sim; o CRF-RS não aceita protocolo de Ato Constitutivo em trâmite na Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
- Como comprovar vínculo de farmacêutico sócio/proprietário?
É necessário que o Farmacêutico esteja descrito como sócio no Ato Constitutivo, ou alterações, da empresa.
- Como comprovar vínculo de farmacêutico contratado?
Apresentar cópia simples das páginas da CTPS onde constem a qualificação civil do Farmacêutico e a anotação do contrato com a empresa.
- Como comprovar vínculo de farmacêutico que atua no serviço público?
Apresentar cópia simples da nomeação ou edital de nomeação, ou das páginas da CTPS onde constem a qualificação civil do Farmacêutico e a anotação do contrato com a instituição, ou do contrato de trabalho.
- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Exceto Formulário, se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada.
Comprovante de vínculo e CNPJ: cópia simples.
- Quais as atividades consideradas privativas à profissão farmacêutica e que necessitam registro da empresa no CRF-RS?
Todas aquelas relacionadas com processos que envolvam insumos farmacêuticos, drogas vegetais, medicamentos, e outras correlacionadas:
- dispensação de fórmulas magistrais, medicamentos em geral (fitoterápicos, homeopáticos, alopáticos, antroposóficos), radiofármacos, drogas vegetais, plantas medicinais, insumos farmacêuticos
- manipulação de fórmulas magistrais, medicamentos em geral (homeopáticos, alopáticos, antroposóficos), radiofármacos, drogas vegetais, plantas medicinais, insumos farmacêuticos
- fabricação de produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, como cosméticos, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico;
- fabricação de produtos capazes de criar dependência física ou psíquica;
- controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnóstico, ou capazes de determinar dependência física ou psíquica;
- extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral;
- transporte, armazenamento, fracionamento, importação, exportação, depósito e distribuição de medicamentos, drogas vegetais e insumos farmacêuticos;
- produção e controle de artefatos de látex, borracha e similares com fins de uso como preservativos;
- consultoria ou assessoria farmacêutica;
- fabricação e envase de gases medicinais.
- Áreas não privativas em que o farmacêutico pode atuar?
Fabricação de produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como hemoderivados;
Fabricação de produtos farmacêuticos para uso veterinário;
Fabricação de insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica;
Fabricação de produtos saneantes, inseticidas, raticidas, antissépticos e desinfetantes;
Produção de radioisótopos ou radiofármacos;
Produção de conjuntos de reativos e/ou reagentes destinados às diferentes análises auxiliares do diagnóstico médico;
Fabricação de produtos cosméticos sem indicações terapêuticas;
Análises Clínicas, análises químico-toxicológicas, químico-bromatológicas, químico-farmacêuticas, biológicas, microbiológicas, fitoquímicas, sanitárias e outras de interesse da saúde pública;
Controle, pesquisa e perícias bromatológicas e toxicológicas, da poluição atmosférica e ambiental, e tratamento dos despejos industriais;
Tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêuticas, de piscinas, praias e balneários;
Produção de artefatos de látex para uso sanitário e médico hospitalar;
Produção de fibras e de fios e tecidos naturais ou sintéticos para uso médico hospitalar;
Produção de óleos, gorduras, ceras vegetais e animais e óleos essenciais;
Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos - inclusive mesclas;
Fabricação de produtos de perfumaria;
Fabricação de sabões, detergentes e glicerina;
Fabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressos ou não;
Beneficiamento de café, cereais e produtos afins;
Fabricação de café, chás solúveis e seus concentrados;
Fabricação de produtos de milho;
Fabricação de produtos de mandioca;
Fabricação de farinhas diversas;
Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares de origem vegetal;
Preparação de refeições conservadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, de especiarias e condimentos e fabricação de doces;
Preparação de conservas de carnes e produtos de salsicharia, não processada em matadouros e frigoríficos;
Preparação de conservas de carne - inclusive subprodutos, não mencionados;
Preparação do pescado e fabricação de conservas do pescado;
Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios;
Fabricação de açúcar, de álcool e derivados;
Refinação e moagem de açúcar;
Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons e chocolates - inclusive gomas de mascar;
Fabricação de massas alimentícias e biscoitos;
Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação;
Fabricação de sorvetes, bolos e/ou tortas geladas - inclusive coberturas;
Preparação de sal de cozinha;
Fabricação de vinagre;
Fabricação de fermentos e leveduras;
Fabricação de condimentos e de outros produtos alimentares, não mencionados, bem como as respectivas transformações;
Fabricação de vinhos e derivados;
Fabricação de aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas;
Fabricação de cervejas, chopes e maltes;
Fabricação de bebidas não alcoólicas;
Engarrafamento e gaseificação de águas minerais;
Fabricação de material para usos em medicina, cirurgia e odontologia;
Extração vegetal;
Fabricação e controle de produtos dietéticos;
Controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento de despejos industriais;
Planejamento, consultoria, assessoria, construção e organização de fábricas de produtos farmacêuticos, cosméticos e alimentícios
2 - Registro de drogaria em caráter precário
- inexistência de drogaria ou farmácia regularmente estabelecida a uma distância menor que 8 km;
- inexistência de farmacêutico residente a uma distância menor que 30 km em relação à drogaria, salvo se este, comprovadamente, não puder ou não quiser assumir a assistência farmacêutica em horário integral.
- Documento assinado representante legal ou pelo Responsável Técnico solicitando enquadramento da drogaria à precariedade prevista no Decreto estadual 39544/99
- Ofício em papel timbrado da Prefeitura Municipal ( assinado pelo Prefeito ou Secretário de Saúde ) declarando a inexistência de drogaria ou farmácia localizada a uma distância menor que 8 km da drogaria que pretende se enquadrar na precariedade
- Formulário B preenchido e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- CNPJ válido
- Pagamento da anuidade proporcional de empresa
Exceto Formulário, se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Comprovante de vínculo e CNPJ: cópia simples.
3 - Registro temporário de empresa em Evento
- a empresa deve possuir registro prévio no CRF-RS.
- 05 (cinco) dias úteis para análise após o pagamento dos Custos de Serviço.
* ATENÇÃO: É necessário encaminhar a documentação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis antes do início do evento se protocolado presencialmente ou com antecedência de 10 (dez) dias úteis se enviado pelos Correios;
- Requerimento da empresa solicitando registro no evento (descrevendo o nome do evento, data de duração e localização)
- Contrato entre o estabelecimento e a organização do evento
- Formulário B preenchido (com endereço do evento, horário de funcionamento e assistência farmacêutica no evento) e assinado pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa (com reconhecimento de firma em ambas as assinaturas)
- comprovante de vínculo do farmacêutico (caso o profissional já seja Responsável Técnico da empresa, com vínculo comprovado no CRF-RS, não precisa apresentar vínculo, porém precisa comunicar seu afastamento junto ao CRF-RS)
Exceto Formulários, se o atendimento for presencial, basta apresentar o original e entregar cópia simples; se a documentação for enviada via Correios, basta apresentar cópia autenticada. Comprovante de vínculo, Certidão de Regularidade e CNPJ: cópia simples.
4 - Cadastro de Atividade Farmacêutica
- o farmacêutico deve desenvolver atividade relacionada à Acupuntura, Consultório Farmacêutico, Estética,Terapia Floral e Atendimento Domiciliar como profissional autônomo.
- o farmacêutico deve atender às exigências do CFF com relação a sua formação na área de atuação pretendida:
Acupuntura: o farmacêutico, no exercício de suas atividades profissionais no âmbito da técnica de Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa, deverá apresentar ao respectivo Conselho Regional de Farmácia, título, diploma, ou certificado de conclusão de curso em nível de pós-graduação lato sensu ou estricto sensu expedido por universidade, faculdade, instituição de ensino superior ou entidade de acupuntura reconhecida pelo CFF (Res. CFF 516);
Consultório Farmacêutico: Será exigido o reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico na área clínica, com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica somente se o farmacêutico for prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica(Res. CFF 586);
Estética: o farmacêutico deve estar capacitado técnica, científica e profissionalmente para utilizar-se das técnicas de natureza estética e dos recursos terapêuticos, de acordo com os requisitos técnicos da Resolução CFF n. 616/2015. ;
Terapia Floral: o farmacêutico deve egresso de programa de pós-graduação alto sensu ou stricto sensu, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), relacionado a esta área ou ser egresso de cursos livres nesta área, cujas cargas horárias totalizem, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas, de acordo com a Resolução CFF n. 611/2015.
- pagamento de taxa.
- 30 (trinta) dias úteis para análise após o pagamento dos Custos de Serviço.
Documentação para Cadastro de Atividade Farmacêutica:
- Formulário X preenchido pelo farmacêutico e pelo representante legal da empresa.
- Cópia simples do contrato social da empresa; ou, em caso de serviço autônomo declaração assinada pelo farmacêutico na qual deverá constar que o profissional atuará como autônomo, qual o local (endereço completo de onde se dará o atendimento) e como se dará (quais atividades serão exercidas no atendimento).
- O Formulário X precisa ter assinatura reconhecidas do farmacêutico e do representante legal?
Caso não ocorra reconhecimento de firma em cartório, deverá ser anexada cópia de documento de identidade da parte que assinou.