GLOSSÁRIO | EQUIPE ATUARIAL
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Dicionário de termos atuariais para maior entendimento de clientes e parceiros;
o evento, com data caracterizada e perfeitamente conhecida, externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, que, por si só, independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou a invalidez total e permanente do participante, observando-se que se inclui nesse conceito o suicídio, ou sua tentativa, que será equiparada, para fins de pagamento de benefício, ao acidente pessoal;
Medida administrativa destinada a sanear plano de benefícios específico administrado pela entidade, que pode ser decretada pelo órgão fiscalizador da EFPC quando constatada a inexistência de condições para o funcionamento do plano, mediante a nomeação de administrador. Como a administração especial é destinada a um plano específico, permanecem intocáveis os poderes de gestão administrativa do fundo de pensão em relação aos demais planos de benefícios porventura ofertados aos grupos de participantes.
Pessoa nomeada pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar - EFPCs, nos termos do artigo 42 da Lei nº 109/2001, com poderes próprios de intervenção e de liquidação extrajudicial, objetivando o saneamento de plano de benefícios administrado pela entidade.
Nome que se dá a uma série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo ou no fim de cada período, denominando-se cada caso, de renda, antecipada e postecipada, respectivamente. Quando a série de pagamentos é anual denomina-se especificamente de anuidade
É o valor a ser exigido do participante e/ou patrocinadora, no momento de sua adesão, para cobertura dos encargos acumulados dos benefícios do plano para o qual ele está aderindo, nos termos da nota técnica atuarial e do regulamento.
Somatório de todos os bens e direitos acumulados pela entidade fechada de previdência complementar - EFPC, considerando todos os planos de benefícios que ela administra.
Profissional técnico especializado, com formação acadêmica em ciências atuariais. As principais áreas de atuação são: planos privados de aposentadoria, onde a responsável pela definição de custo do plano e fluxo de recursos necessários para o equilíbrio do plano; seguros de qualquer espécie (vida em grupo, automóvel, incêndio, etc...), onde é responsável pela fixação do valor das indenizações e prêmios a serem pagos; planos de capitalização, planos de saúde, onde a responsável pelo cálculo do custo do plano e nível de cobertura aceitável; seguridade social. Outra área de atuação mais recente é no mercado financeiro, na variação de investimentos.
Instituto que faculta ao participante a permanência de sua contribuição ao plano, assumindo também a parte do patrocinador quando da perda do vínculo empregatício ou associativo.
Estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos, no qual o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo Fundo de Pensão, bem como analisar o histórico e a evolução da Entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários (estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios pagos). No Brasil é efetuada anualmente, fornecendo informações básicas para encerramento do balanço anual da Entidade.
Análise do valor de componentes específicos ou de todos os componentes do balanço patrimonial de uma entidade em determinada data.
Pessoa jurídica (empresa) que contrata plano de previdência junto à entidade aberta de previdência complementar - EAPC (entidade aberta de previdência complementar) e não participa do custeio do plano.
Demonstrativo que tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da entidade fechada de previdência complementar - EFPC em determinada data.
O próprio participante ou a(s) pessoa(s) indicada(s) por ele para receber(em) o pagamento relativo ao benefício contratado (no caso das rendas reversíveis ou no caso de falecimento ou invalidez do participante/segurado durante o período de acumulação).
Benefício programado de caráter previdenciário, pago ao participante que o requerer, antes de completar as carências e condições previstas no regulamento do plano de benefícios para o benefício pleno, podendo, inclusive, sofrer redução de valor
Benefício cujo pagamento é realizado em uma única vez. Ex: pecúlio.
Benefício cujo pagamento é realizado de forma contínua. Ex: aposentadoria e pensão.
Modalidade de plano, no qual o valor da contribuição e do benefício é definido na contratação do plano, cuja fórmula de cálculo é estabelecida em regulamento, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, ou melhor, no momento da contratação do plano se sabe o quanto você irá receber ao se aposentar e o valor da contribuição, ou seja, o quanto você irá contribuir ao longo do tempo é que varia, para que o valor pré-determinado possa ser atingido. Essa modalidade de plano tem natureza mutualista, isto é, de caráter solidário entre os participantes, sendo determinante o seu equilíbrio atuarial.
Corresponde a qualquer pessoa física indicada pelo participante (que não possua beneficiário direto), para, no caso do seu falecimento, receber benefício do plano.
Instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador, ou associativo com o instituidor, antes da aquisição do direito ao benefício pleno programado, a interrupção de suas contribuições para o custeio de benefícios previdenciários, para optar por receber, em tempo futuro, um benefício programado, quando do preenchimento dos requisitos regulamentares. Nessa hipótese o participante, classificado como remido, deixa de contribuir para o plano arcando exclusivamente com o pagamento do custeio administrativo até a data do recebimento do benefício.
o percentual incidente sobre as contribuições pagas pelo participante, para fazer face às despesas administrativas, de corretagem e colocação do Plano.
o documento emitido pela Entidade que caracteriza a aceitação do interessado no Plano subscrito.
Órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, responsável pela formulação da política da moeda e do crédito e pela orientação, regulamentação e controle de todas as atividades financeiras desenvolvidas no País.
Registro dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC junto à Previc.
Órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, além de, entre outras funções, regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) e fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
a que garante o pagamento de benefício aos beneficiários indicados ou assistidos pela morte ou invalidez total e permanente do participante.
Cobertura que garante o pagamento de benefício, pela sobrevivência do participante ao período de diferimento contratado, ou pela compra, mediante pagamento único, de renda imediata.
Valor presente das contribuições da Patrocinadora, incidentes sobre os benefícios dos participantes e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
Órgão responsável por definir a política geral de administração da entidade fechada de previdência complementar - EFPC e de seus planos de benefícios. É a instância máxima de decisão da entidade fechada.
Órgão de controle, responsável por supervisionar a execução das políticas do Conselho Deliberativo e o desempenho das boas práticas de governança da Diretoria-Executiva.
Pagamento efetuado pelo participante e/ou pela pessoa jurídica contratante do plano (no caso de plano coletivo instituído nas entidades abertas de previdência complementar - EAPC e de planos coletivos patrocinados nas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC), na forma e periodicidade escolhida.
Contribuição realizada pela patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar - EFPC e pelo participante ou assistido, destinada ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.
Contribuição realizada pela patrocinadora e pelo participante ou assistido, de caráter obrigatório e definida anualmente no plano de custeio, destinada à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
Modalidade de plano, cujos benefícios programados apresentam a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido, ou seja, é aquele em que os benefícios programados, na fase de acumulação ou na fase da atividade, tenham características de CD (contas individuais) e na fase de inatividade tenham características de BD (rendas vitalícias). Podem também oferecer, para os casos de benefícios de riscos (aqueles não previsíveis como morte, invalidez, doença ou reclusão), um benefício definido.
Instrumento que formaliza a relação contratual entre os patrocinadores ou instituidores e a entidade fechada de previdência complementar, vinculando-os a um determinado plano de benefícios.
Órgão colegiado de última instância recursal do segmento fechado de previdência complementar para os processos administrativos instaurados pela Previc.
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização
Órgão colegiado de segundo grau do Segmento Aberto de Previdência Complementar cuja finalidade é julgar, em última instância administrativa, os recursos contra as sanções aplicadas à entidade aberta de previdência complementar - EAPC pela Susep.
Valor destinado à cobertura das despesas decorrentes da administração dos planos de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar - EFPC, conforme definido nos regulamentos e respectivos planos de custeio.
Corresponde a insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos.
Somatório dos compromissos de curto prazo já assumidos pela Entidade, tais como: benefícios a pagar, despesas administrativas a pagar, imposto e taxas a serem pagos, entre outros.
Valor definido pelo Atuário na data da Avaliação Atuarial com o objetivo de cobertura de anti-seleção de riscos, oscilações de riscos ou mesmo para alocar recursos destinados a futuras alterações de plano.
Hipóteses definidas pelo atuário, de comum acordo com a entidade e a empresa patrocinadora, que devem refletir a realidade da empresa (área de atuação, políticas de recursos humanos, etc...) e da comunidade local (cidade, país de funcionamento), as hipóteses atuariais devem ser analisadas a cada ano para ajustá-las, se necessário, à realidade da época.
É a hipótese utilizada como parâmetro para retorno de investimentos a longo prazo. No entanto, os investidores devem perseguir sempre a maior taxa. É importante que os investidores não se limitem à obtenção da meta atuarial caso o mercado ofereça melhores oportunidades com nível de riscos razoável.
(relativamente à Reserva Matemática de Benefícios a conceder)
Valor presente das contribuições da Patrocinadora e dos participantes atualmente ativos, que devem ser efetuadas para cobertura dos benefícios relativos a essa massa.
(relativamente à Reserva Matemática de Benefícios Concedidos)
Valor presente das contribuições da Patrocinadora e dos participantes das gerações futuras, destinadas a financiar os benefícios dos participantes e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
Corresponde ao valor presente, calculado atuarialmente, das contribuições das patrocinadoras e dos participantes das gerações futuras, que devem ser efetuadas para cobertura dos benefícios relativos a essa massa.
Documento apresentado pelo Atuário, certificando o nível de reservas, situação econômica atuarial do plano, e identificando a eventual necessidade de alteração das contribuições ao plano.
Valor presente, calculado atuarialmente, dos benefícios acumulados pelos participantes até a data da avaliação. A definição do benefício acumulado será dada pelo método atuarial utilizado.
Valor constituído somente se o plano apresentar superávit. Para legislação atual não poderá ser superior a 25% do total de Reservas Matemáticas.
RESERVA DE MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
Será igual à parte do Superávit que exceder ao limite permitido para a Reserva da Contingência.
Corresponde ao excesso de recursos existente no Ativo dos Planos em relação aos compromissos existentes.