Wellington Roberto tem consulta aceita pela CCJ que pode livrar Eduardo Cunha da Cassação - Polêmica Paraíba
Wellington Roberto tem consulta aceita pela CCJ que pode livrar Eduardo Cunha da Cassação
Publicado por: Gutemberg Cardoso em 06/06/2016 às 06:33
BRASÍLIA – Em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que responde à consulta sobre o rito de votação de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez uma série de recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. Lira é aliado do peemedebista.
Na resposta, Lira recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução seja "simplesmente arquivado", com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.
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A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada "tropa de choque" de Eduardo Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente ou submetê-la antes ao plenário.