Silva Freire Advogados BH – Page 2 – Silva Freire Advogados BH
Silva Freire Advogados BH
Lei 14.125/2021: Lei não permite que o setor privado comercialize vacinas contra a COVID-19.
Friday March 12th, 2021 Friday March 12th, 2021 by Silva Freire Advogados BH
Em 10 de março de 2021, o Presidente da República promulgou a Lei 14.125 que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. O diploma legal permitiu que pessoas jurídicas de direito privado, hospitais, laboratórios e clínicas especializadas possam adquirir, a partir do dia 11 de março de 2021, … Read more
Categories NotíciasTags Comercializacão de vacina, COVID-19, vacina covid-19
EMPRESA QUE CONTROLAVA O PESO DE FUNCIONÁRIA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em recente decisão, manteve a condenação imposta na 1ª Instância sobre o pagamento de indenização por danos morais à empresa que controlava o peso de sua ex-empregada, de forma habitual. A 9ª Turma do TRT Mineiro, ao fundamentar sua decisão, asseverou ser inacreditável e ilícita a conduta … Read more
Categories NotíciasTags vendedora
Categories NotíciasTags Ação trabalhista, acidente, acidente automóvel, atividade de risco, indenização
Microsoft é responsável por crime cometido usando e-mail hospedado em seu servidor americano (nome@outlook.com)
Monday February 1st, 2021 Monday February 1st, 2021 by Silva Freire Advogados BH
Após sofrer ameaças na Rede Mundial de Computadores, por meio de conta de e-mail [xxx@outlook.com], determinada pessoa propôs Ação Judicial em face da Microsoft, empresa proprietária do Outlook, objetivando obter os dados de ID, data, hora de acesso, dentre outros que para que pudesse promover as medidas cabíveis contra o ofensor. Em sua defesa, a … Read more
REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO ANTERIOR À PANDEMIA NÃO É VALIDADA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO MINEIRO
Friday January 15th, 2021 Friday January 15th, 2021 by Silva Freire Advogados BH
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não reconheceu a validade da redução da jornada e respectivamente do salário de empregada, alteração esta promovida pelo empregador antes da pandemia da Covid-19, sob o fundamento de que a referida alteração se mostrou lesiva à empregada. No entendimento da 11ª Turma do TRT, a redução … Read more
Categories NotíciasTags clt, contrato de trabalho, Pandemia, Redução de Jornada, Redução de Salário
Categories NotíciasTags clt, diária viagem, remuneração, salário, viagem
Thursday January 7th, 2021 Thursday January 7th, 2021 by Silva Freire Advogados BH
A Lei 14.034/2020 garantiu ao consumidor o reembolso do valor da passagem aérea por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, ressaltando que tal reembolso deve ser realizado pelo transportador no prazo de 12 meses, contado da data do voo cancelado. Como medida alternativa … Read more