TCE reprova contas e impõe a ex-prefeita débito superior a R$ 1,4 milhão - O Pipoco
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Os gestores dos Fundos de Assistência Social e de Saúde do município tiveram, também, suas contas reprovadas, com imposição do débito de R$ 36.997,00 ao primeiro deles.
A ex-prefeita, que não mandou advogado à sessão plenária do TCE, ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
Foram ainda desaprovadas – neste caso, por maioria – as contas de 2015 do ex-prefeito de Areial, Cícero Pedro Meda de Almeida, a quem o TCE impôs o débito de R$ 18 mil decorrente do pagamento de subsídios ao então Chefe de Gabinete irregularmente ordenado durante o exercício.
Cícero, que além disso respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, tem direito a recurso.
Na mesma sessão, o Tribunal emitiu pareceres favoráveis às contas dos prefeitos de Curral Velho (Joaquim Alves Barbosa Filho, exercício de 2015) e às dos ex-prefeitos de Coremas (Antonio Carlos Cavalcante Lopes, 2015).
Entre outras, as recomendações são para o desenvolvimento de esforços em favor da solução de conflitos de interesses concernentes à Tarifa K2 e à ocupação dos lotes.
Também, para que a Pasta desenvolva meios capazes de demonstrar que o volume d'água atualmente outorgado pela Agência Nacional das Águas (ANA) atende, de forma satisfatória, ao Pivas.