Remessa para Manutenção de Residentes no Exterior | Focco Turismo
Remessa para Manutenção de Residentes no Exterior
Quando você realiza uma transferência internacional ou recebe valores do exterior, é muito importante enquadrar a natureza/finalidade da operação. O tipo de envio, seja por pessoa física ou jurídica, está sujeito à tributação diversa sendo, portanto, essencial a declaração de finalidade para o perfeito enquadramento de tributação, ainda mais quando falamos de remessa para manutenção de residentes no exterior.
A regra geral de tributação prevê que em pagamentos feitos a terceiros por uma prestação de serviços no exterior, a fonte pagadora (seja ela pessoa física ou jurídica) terá retidos 25% de alíquota sobre a remessa como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Porém, existem casos específicos de remessas internacionais isentas de pagamento de IRPF, e é preciso que saibamos aproveitar as melhores opções para nossa demanda cambial.
Diferentes naturezas/finalidades das remessas internacionais
Mas, afinal, quais os diferentes tipos de remessas internacionais?
Disponibilidade no exterior: transferência de valores entre contas de mesma titularidade;
Manutenção de residentes: transferência feita entre contas para manutenção de familiares diretos (filhos ou cônjuges), e brasileiros que moram no exterior, ou até mesmo estrangeiros que dependem financeiramente de residentes no Brasil;
Pagamento de cursos no exterior: transferência destinada ao pagamento de cursos internacionais;
Pagamento de pequenas importações: remessas para realização de pagamentos de encomendas no exterior ou compras internacionais de até US$ 3 mil (três mil dólares) – ou o equivalente em outras moedas estrangeiras;
Despesas médicas internacionais: pagamentos a instituições médicas internacionais para tratamento e intervenções;
Pagamento de serviços turísticos: pagamentos para hospedagem em hotel/hostel, cruzeiros marítimos, aluguel de automóveis, seguro viagem e outros;
Pagamento de serviços no exterior: pagamento de serviços prestados por empresas ou prestadores de serviço residentes no exterior;
Comprar imóvel internacional: transferência internacional de capital para compra de imóveis no exterior como investimento imobiliário;
Aluguel internacional: remessa para alugar casas ou apartamentos em outros países;
Transferência de patrimônio: transferência parcial ou total de patrimônio para o exterior;
Pagamento de importação: pagamento de pequenas e grandes mercadorias compradas no exterior;
Manutenção de estudante: transferências recorrentes para estudantes fora do Brasil;
Doação de dinheiro para o exterior: transferência de valores para doações ao exterior entre pessoas físicas.
Quais as remessas isentas de tributação no IR?
Quando o valor enviado para fora do Brasil for para fins educacionais, científicos, culturais e para tratamento médico, não há retenção de imposto na fonte, o que significa que a remessa será tributada apenas com base na alíquota de 0,38% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que também pode variar dependendo do tipo de remessa.
A remessa também é considerada isenta em casos de manutenção de dependente no exterior ou, até mesmo, de simples transferências de patrimônio declarado no Brasil quando o contribuinte quiser remeter parte do bem para fora do país.
É importante ressaltar que, apesar da isenção das remessas para casos específicos, o contribuinte deve fazer o lançamento de seus gastos na declaração de IR para aproveitar as deduções legais permitidas.
Quais os documentos básicos necessários para a remessa de manutenção de residentes?
As remessas internacionais possuem, na maioria dos casos, a necessidade de algumas informações técnicas como:
Como vimos, os tributos variam de operação para operação, e é preciso compreendermos a composição do valor final para realizarmos uma operação justa e benéfica para todos os lados.
De maneira geral, além da análise da tributação incidente em sua operação internacional (seja IR ou IOF), é preciso analisar qual é o custo de contato de SWIFT (ou taxa de transferência). Esse custo de contato de SWIFT é um valor fixado pelo banco ou corretora por cada operação de remessa.
Além disso, a comparação do Spread também se faz extremamente necessária para uma negociação justa. Trata-se da diferença de valor da cotação comercial e o valor final que a instituição financeira irá oferecer ao cliente final.
Portanto, além da análise da melhor operação para sua demanda cambial, impostos incidentes e documentos necessários, é essencial que você tenha sempre por perto instituições sérias, habilitadas e transparentes que possam oferecer um Spread justo em conjunto com um serviço personalizado que se enquadre dentro de suas demandas cambiais.
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