Estados entram em rota de colisão com Ibama e MMA por licenciamento ambiental - Sustentabilidade - Estadão
Estados entram em rota de colisão com Ibama e MMA por licenciamento ambiental
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente apoia texto que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental no País, contrariando proposta do ministro Sarney Filho
André Borges e Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo
03 de maio de 2017 | 15h18
BRASÍLIA - Contrariando o Ministério do Meio Ambiente, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) decidiu apoiar publicamente um projeto de lei que altera profundamente o processo de licenciamento ambiental do País, ao flexibilizar a emissão de licenças e abrir florestas protegidas para exploração minerária, projetos de infraestrutura e agricultura.
Em carta pública, a Abema apoiou o Projeto de Lei nº 3.729/2004, relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), sob a justificativa de que o projeto incorporou "complementações sugeridas pelas autoridades licenciadoras associadas" e que, nos últimos dias, o governo federal decidiu apoiar a proposta. Resta saber a que governo federal se refere a Abema.
O Ministério do Meio Ambiente é completamente contra o projeto, por entender que a medida fragiliza o licenciamento a ponto deste processo se tornar inconstitucional. O ministro do MMA, Sarney Filho, tenta retirar a proposta de votações na Câmara e submeter outro texto que representaria o posicionamento do governo e chegou a ser enviado para a Casa Civil. O Ibama é taxativamente contra o Projeto de Lei nº 3.729/2004 e já alertou que, caso este avance, gerará uma série de questionamentos na Justiça.
Por trás do interesse da Abema no projeto, dizem agentes do governo federal, está o objetivo de atrair processos de licenciamento para a alçada dos Estados, o que o projeto de Mauro Pereira efetivamente faz, gerando assim uma disputa para atrair projetos de empresas. Estados com licenciamento mais fácil atrairiam mais empreendimentos. Dessa forma, o licenciamento ambiental passaria a ser moeda de troca, reproduzindo o que já se vê nas guerras fiscais entre os Estados.
A carta de apoio da Abema ao projeto de Mauro Pereira foi divulgada nesta terça-feira, 2, na véspera da votação do projeto, que tinha previsão de ocorrer nesta quarta. A votação, no entanto, foi retirada de pauta mais uma vez. A previsão é de que seja votado na semana que vem.
Líderes de partidos, como Ricardo Trípoli (PSDB-SP), pediram para retirar da pauta, porque houve alterações recentes no texto que não tinham sido avaliadas. O deputado Nilto Tatto (PT- SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, disse que o projeto de lei defende um "libera geral" em todo o País. "O projeto passa por cima de tudo o que a gente tem de legislação ambiental", disse o parlamentar. "É um absurdo o que está para ser votado. É um novo relatório da bancada ruralista. É fundamental alertar a sociedade."
Nilto Tatto disse que será realizada uma audiência pública na próxima quarta-feira para tratar do assunto.
O projeto de lei 3729/2004 cria a possibilidade de haver o "licenciamento trifásico", reunindo em uma única autorização as três etapas atuais do processo, que inclui licença prévia, de instalação e de operação. Estabelece ainda prazos curtos para que os órgãos ligados ao licenciamento se manifestem, entre eles o tempo máximo de quatro meses para que o Ibama emita, por exemplo, a chamada licença ambiental única (LAU), nos casos em que esta puder ser aplicada. A proposta também dispensa a necessidade de realização de estudos e de autorização para diversas atividades de infraestrutura, como pavimentação de rodovias, ampliação de portos e melhorias em sistemas de energia.
Para a Abema, a proposta apenas corrige falhas do modelo atual. "O entendimento com os setores organizados da produção e de serviços ocorre de modo natural, porque no cumprimento da rotina do licenciamento e nas relações institucionais, ficam evidentes, para a autoridade licenciadora e o proponente, que os procedimentos vigentes estão desalinhados e muitas vezes são ineficientes", declarou a associação.