ConJur - Comprador de veículo deve ser avisado sobre combustível compatível
8 de julho de 2014, 12h29 Imprimir Enviar
A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos posto do país, se não for informada ao consumidor, configura vício de produto. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer sentença que condenou uma concessionária a restituir a um cliente o valor pago por um carro novo que apresentou defeito após ser abastecido com um tipo de diesel (S-2000) fabricado no Brasil. Ele também receberá R$ 12 mil de indenização por danos morais.
O comprador recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiçado Distrito Federal que negou seu pedido de restituição, sob o argumento de que ele teve culpa concorrente porque usou combustível não recomendado pelo fabricante.
O consumidor afirmou que, em julho de 2011, comprou uma caminhonete Amarok fabricada pela Volkswagen na Alemanha, que apresentou diversos problemas. O principal seria a incompatibilidade entre o tipo de combustível necessário ao funcionamento regular e o comercializado no Brasil.
Ao analisar o caso, o relator do recurso, ministro Sidnei Benetti, destacou que, segundo laudo pericial, o carro foi desenvolvido para funcionar com diesel S-50, disponível na Europa. Na época da compra, no entanto, apenas combustíveis de qualidade inferior eram comercializados no Brasil. Essa incompatibilidade teria causado as panes.
De acordo com Beneti, o tribunal de origem considerou que, com a chegada do diesel S-50 ao mercado nacional, em 2012, o problema estaria resolvido. Porém, não foi esclarecido quando o combustível passou a ser vendido nos postos de forma regular.
Segundo Beneti, "a necessidade de novos e sucessivos reparos é indicativo suficiente de que o veículo, embora substituídas as peças danificadas pela utilização do combustível impróprio, não foi posto em condições para o uso que dele razoavelmente se esperava". Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
REsp 1.443.268
Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2014, 12h29
Assunto do meio
8 de julho de 2014, 14h37
Produtores rurais ficam a maior parte do tempo falando de combustível, preço do diesel, uso de biodiesel, sobre lagartas e defensivos. Boa parte deles compra diesel direto do distribuidor. Imaginar que um produtor rural com recursos para uma Amarok não sabia que deveria o tipo de diesel a usar soa absurdo, vez que tal tipo de assunto faz parte de rotina deles.