O movimento estudantil secundarista e suas principais contribuições - Educação e Território
publicado dia 29 de março de 2021
Em outubro de 2016, o Brasil assistiu ao movimento de ocupação de escolas da rede pública. Segundo levantamento da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), cerca de 1150 escolas foram ocupadas nos 22 estados brasileiros (mais o Distrito Federal). A principal reivindicação dos estudantes do Ensino Médio – no que ficou conhecido como Movimento Estudantil Secundarista – era a anulação de uma proposta de emenda constitucional que limitava os gastos públicos e, consequentemente, limitava os investimentos em educação.
Quatro anos se passaram desde então, e, por conta da pandemia de Covid-19, os espaços físicos escolares foram transpostos para o digital. Em um novo contexto, o movimento estudantil secundarista novamente precisou se mobilizar, desta vez em torno da democratização do acesso à internet. Rozana Barbosa, presidenta da Ubes – a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, considerada a maior entidade de representação estudantil para o Ensino Médio – ressalta a importância desta pauta.
Matéria escrita por Vitória Greve
"Com o início da pandemia, o ensino remoto passa a ser realidade, mas os estudantes que sofrem com o agravamento da desigualdade social e não tem acesso à internet ou computadores ficam de fora. Quando a educação não chega, algo chega antes. O número de violências contra crianças, e principalmente meninas, tem aumentado", afirma.
Rozana tem 21 anos, é pré-vestibulanda e natural de Campos dos Goytacazes (RJ). É filha de dois estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e sonha em ser a primeira da família a ingressar em uma Universidade. O seu primeiro contato com o movimento foi pelo grêmio estudantil da escola. Como no currículo brasileiro não está prevista uma matéria de educação política e cívica, ela defende que o grêmio exerça o papel de conscientização política do estudante.
"O grêmio estudantil é muito importante para você exercer a sua cidadania dentro e fora da escola, assim como compreender a importância da educação no desenvolvimento de um país. Se a educação retrocede, nenhum de nós avança", afirma.
Com a experiência de ter concluído o Ensino Médio em um Instituto Federal (IF), aponta para a luta do movimento estudantil pela expansão dessas instituições, lembrando do papel delas nas manifestações que ocorreram em 2019 quando o governo anunciou cortes em âmbito federal. O movimento "Tire a mão do meu IF" teve alcance em diversas cidades.
"Eu acredito que os Institutos Federais são os grandes responsáveis pela Ciência e Tecnologia do país e pela perspectiva de futuro da juventude brasileira. Agora, infelizmente, nós estamos lutando para barrar os retrocessos", conclui a jovem.
O cenário atual impõe grandes desafios, mas o histórico mostra que esses jovens têm disposição para enfrentá-los. Confira a seguir as principais conquistas do movimento estudantil secundarista nas últimas décadas:
Aprovação do Fundeb (2020 e 2007)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que custeia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos foi aprovado em 2007. Ele estava substituindo o Fundef, que financiava apenas o ensino fundamental.
O Fundo tem importante papel na diminuição das desigualdades de recursos entre as redes de ensino, pois assegura que cada região tenha um investimento mínimo garantido. Em 2020, consolidou-se o Novo Fundeb. Passando por reformulações, e não tendo mais um prazo de vigência, o Fundo tornou-se uma política permanente do Estado brasileiro.
Esta aprovação foi uma vitória de todos os setores da educação, inclusive do movimento estudantil secundarista, que fez forte campanha pela aprovação do fundo.
Movimento de ocupação de escolas pelo Brasil (2016 e 2015)
A ocupação das escolas paulistas do fim de 2015 foi considerada a mobilização estudantil exclusivamente secundarista mais bem-sucedida da história. Os jovens protestaram contra o projeto de reestruturação da rede escolar do Estado – que consistia em separar as unidades escolares e no fechamento de 94 instituições. Após dois meses de ocupação, o projeto foi revogado. No ano seguinte, o movimento se expandiu para outros Estados e passou a combater a precarização do ensino público.
O clímax das ocupações se deu em agosto, quando os estudantes se revoltaram contra uma Medida Provisória q que previa uma reforma do ensino médio (MP 746) e a proposta de emenda constitucional que estabelecia teto para o gasto público federal (PEC 55). Mais de 1150 escolas foram ocupadas em protesto.
10% do PIB para educação (2014)
Em 2014, o movimento estudantil conquistou a aprovação do Plano Nacional de Educação, que garante 10% do PIB para o setor. Também conseguiram que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal fossem destinados à educação.
Estudantes secundaristas fazem manifestação contra a máfia da merenda em frente à Assembleia Legislativa Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil
Passe livre estudantil (2013)
Passe livre é o termo popular usado para designar a gratuidade nos transportes públicos de uma cidade. Idosos e pessoas com algum tipo de deficiência, por exemplo, têm o benefício em todo o país.
A juventude brasileira sempre se manifestou em favor de um transporte público de qualidade, e reivindicou o Passe Livre Estudantil. Durante as manifestações de junho de 2013, que inicialmente surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte, a luta pelo Passe voltou à agenda nacional.
Assim, o direito foi estendido aos jovens e o Passe Livre Estudantil passou a ser regulamentado em alguns estados e cidades. Atualmente, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são adeptos da gratuidade.
Lei de cotas (2012)
Em 2012 o movimento estudantil e o movimento negro comemoram a adoção de cotas sociais e raciais no ensino superior. A lei de cotas estabelece a garantia de 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio integralmente na escola pública.
A lei foi um passo inédito na democratização do acesso à universidade, e foi fruto da mobilização da juventude secundarista, universitária e do movimento negro.
Obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia (2006)
As disciplinas de sociologia e filosofia foram extintas do currículo escolar no período da ditadura militar, mas em 2006 o CNE (Conselho Nacional de Educação), após pressão de diversas entidades, entre elas o movimento estudantil, decidiu que as escolas de ensino médio deveriam oferecer as disciplinas aos alunos.
Com a proposta de reforma do ensino médio, apresentada em 2016, o ensino das matérias voltou à discussão, mas se manteve obrigatória graças a uma nova mobilização.
Voto aos 16 anos (1988)
O movimento pelo voto aos 16 anos foi liderado pela UNE, pela Ubes e pela União da Juventude Socialista (UJS). Ele nasceu em decorrência da expressiva participação dos secundaristas e adolescentes nas lutas democráticas do país na década de 1980.
Graças a pressão destes estudantes, os deputados incluíram a proposta na Constituição de 1988. Desde então, as entidades estudantis passaram a organizar a campanha "Se liga 16" em todos os anos eleitorais, estimulando os jovens a exercer o direito de voto.
Lei do Grêmio Livre (1985)
Durante a ditadura militar Grêmios Estudantis foram fechados e os estudantes secundaristas perseguidos.
O direito de organização estudantil foi reconquistado em 1985 com a Lei do Grêmio Livre, que assegurava a liberdade de organização política e possibilitou que os secundaristas participassem e contribuíssem com a gestão de suas instituições.
Movimento Estudantil é uma organização política protagonizada por estudantes de diversas faixas etárias. Ao reunirem-se em grupos organizados, os estudantes conseguem dar voz às suas reivindicações e serem ouvidos.
Considera-se que os movimentos estudantis do país começaram em agosto de 1937, a partir da fundação da UNE (União Nacional dos Estudantes). Alguns anos depois, os movimentos tiveram uma atuação expressiva na resistência à ditadura militar brasileira.
Tanto que o Dia Nacional de Lutas dos Estudantes Brasileiros é comemorado no dia 28 de março para relembrar a mobilização do movimento estudantil contra a opressão do Estado no período. A data também homenageia o estudante secundarista Edson Luís, assassinado aos 18 anos por policiais militares, em 1968, no Rio de Janeiro (RJ).