Curitiba: Site da Prefeitura oferece cadastro para o Supersimples – APET
Curitiba: Site da Prefeitura oferece cadastro para o Supersimples
A Prefeitura de Curitiba oferece por meio de sua página na internet (www.curitiba.pr.gov.br) o recadastramento para as 88 mil empresas que já participavam do Simples federal e que podem migrar para o Supersimples (sistema único de arrecadação tributária para micro empresas e empresas de pequeno porte). Dia 31 de julho é o prazo final para o recadastramento, estabelecido pelo Governo Federal. Após essa data, haverá uma segunda fase, correspondente à adesão de novas empresas no regime de favorecimento da Receita Federal.
O recadastramento está disponível no ícone "Simples Nacional", que está ao lado esquerdo do site. O contribuinte poderá conferir a situação cadastral da empresa, pedir o parcelamento dos débitos (se houver) e consultar as razões de indeferimento, caso a adesão seja recusada. O cidadão poderá ainda, ter acesso às informações sobre pendências impeditivas do enquadramento e fornecer informações para soluções dos problemas.
O tira-dúvidas mostra as perguntas feitas com mais freqüência, e suas respectivas respostas, cuja atualização é constante. Há ainda a funcionalidade do parcelamento. O contribuinte toma conhecimento da dívida pelo sistema e, por meio dele, pode programar a forma de pagamento em até 120 meses. No sistema ele preenche o Termo de Parcelamento e faz a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Os serviços do site da Prefeitura seguem as diretrizes do programa de governo eletrônico municipal, que são desenvolvidas e gerenciadas pela Secretaria Municipal da Administração por meio da Assessoria Técnica de Informação (ATI) em parceria com o Instituto Curitiba de Informática (ICI). "Curitiba é uma referência em governo eletrônico, o que torna a administração pública ágil e transparente. Estamos sempre avançando em busca de excelência em sistemas administrativos para esta gestão", destaca José Richa Filho, secretário municipal da Administração. "A agilidade e a economia oferecidas ao contribuinte por meio dos serviços gratuitos através da internet fortalecem esses avanços garantindo a cidadania e maior transparência nos serviços e acesso à informação", afirma.
O assessor técnico de informações da Secretaria da Administração, Luiz Fernando Ortolani, diz que a administração municipal está atenta às necessidades das empresas e disponibilizou os serviços de informação através da internet que podem trazer benefícios fiscais para os prestadores de serviços de Curitiba tornando-os mais competitivos, além de simplificar todas as interações necessárias com a Prefeitura de Curitiba. "A maioria das dúvidas dos empresários pode ser solucionada com os serviços disponíveis na internet, evitando deslocamentos aos balcões de atendimento da Prefeitura e proporcionando economia de tempo e custos aos empresários", afirma Ortolani.
Gestão Tributária – O serviço de recadastramento do Simples Nacional foi desenvolvido pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI), com um módulo no sistema de Gestão Tributária Municipal (GTM) que disponibiliza informações e serviços relativos ao Simples Nacional.
Joaquim Vander Carrazedo, supervisor da equipe do Sistema de Gestão Tributária Municipal (GTM), que desenvolveu o módulo do Simples, considera o resultado da implementação muito bom. "Poucos municípios conseguiram dar essa resposta ao contribuinte", afirma.
O Simples utiliza a base do GTM, integrando as informações disponíveis sobre as empresas e Dívida Ativa. "Esse serviço é um facilitador, pois permite ver a situação da empresa e resolver os problemas de débito, tudo pela internet", explica Carrazedo.
Supersimples – O ingresso no regime do Supersimples é opcional. Os contribuintes que já estão inscritos no Simples federal serão migrados automaticamente para o Supersimples, desde que a empresa tenha alvará ativo e dados cadastrais atualizados na Prefeitura, além de estar em dia com todos os pagamentos de ISS. O contribuinte que não quiser migrar para o Simples nacional tem que fazer essa opção no site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 31. Quem perder o prazo terá que esperar o fim do exercício fiscal, e somente poderá fazer o pedido em janeiro.
No dia 1º de julho entrou em vigor em todo o Brasil, o Supersimples – sistema único de arrecadação tributária para micro e pequenas empresas, que reúne oito tributos federais, estaduais e municipais numa única guia de pagamento, com alíquota unificada conforme a atividade da empresa e o faturamento. O Supersimples englobará o Simples Federal, criado em 1996, que unificou a cobrança do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e da contribuição patronal para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A novidade é a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
Para facilitar a vida do contribuinte, o parcelamento pode ser feito pela internet, no site da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), no prédio central da Prefeitura – av. Cândido de Abreu, 817, 1º andar, Centro Cívico – ou nos núcleos da Secretaria Municipal de Finanças nas Ruas da Cidadania.