Educação, Base Nacional Comum Curricular e Aprendizagem: plataforma 2018 • Paraíba Online
Moaci Alves Carneiro. Publicado em 20 de dezembro de 2017 às 11:50
Retorno de uma longa viagem para cumprimento de oito agendas focadas nas vias e desvios de nossa educação cambaleante. O clima é de certa intranquilidade. O saldo de 2017 aponta uma acumulação de falhas técnicas do MEC e do Conselho Nacional de Educação. O primeiro se especializou em adiar continuamente o calendário das reformas anunciadas. O segundo foi omisso em não produzir uma "indicação" sobre os desdobramentos da aprovação da Lei da Reforma do Ensino Médio. Ainda bem que alguns órgãos normativos dos sistemas estaduais o fizeram!
No ocaso do ano, saiu, afinal, a Base Nacional Comum Curricular/BNCC, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Aguarda homologação do MEC. De qualquer sorte, aprovada pelo CNE, é sobre esta base que as escolas deverão surfar nos próximos anos. Quanto ao Ensino Médio, aguarda-se a palavra oficial, através de um calendário oficial, necessários para apaziguar o ambiente escolar que tem vivido em tempos de expectativa e ansiedade. Sobretudo na área do ensino público, as escolas e seus professores se revelam intranquilos. A rede privada vem cuidando deste "affaire", seja estudando a lei referente, seja qualificando seus professores para uma ampliação dos níveis de entendimento da operacionalidade da lei.
2018 será o ano dos debates mais objetivos para o adequado enquadramento dos currículos escolares à BNCC. Com diretrizes que deverão ser aprovadas com os órgãos normativos dos sistemas, é de se esperar que seja posto à disposição das redes de ensino um corpo de orientações com sinalizações seguras para o mapeamento "rodo-operacional" do funcionamento escolar. A ideia é que gestores, professores e escolas se conduzam com segurança na oferta de uma sempre buscada educação de qualidade. Os parâmetros dos procedimentos serão profundamente alterados com a introdução do conceito legal-operativo de direitos e objetivos de aprendizagem. O dispositivo que dinamiza este conceito pulsa como uma espécie de energia indutora com forte poder de irradiação sobre todo o conjunto de funcionamento da escola. As áreas de gestão, planejamento, coordenação pedagógica, formação continuada de professores, avaliação e percurso escolar dos alunos serão fortemente atingidas pelo citado dispositivo.
Com a definição da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, todo o compacto de organização acadêmica da Educação Básica é atingido, em face da necessária conexão dos conteúdos curriculares série a série, etapa a etapa, nível a nível. Sem esquecer que tanto os exames nacionais de avaliação, como as rotas de formação docente passam a ter, como fonte obrigatória, o corpo inteiro da BNCC, referenciado a cada nível de ensino. As políticas de formação continuada dos docentes deverão ser robustecidas, com execução no âmbito de cada escola. Este é, sem dúvida, um grande ganho para o país, para a sociedade e para a escola, seus professores e alunos. Há de se reconhecer que, neste passo, o Brasil vai se aproximando de países paradigmáticos em educação. Mas… sob a condição de os sistemas de ensino implantarem, verdadeira e não simuladamente, a BNCC!!
Garantida a articulação dos conteúdos escolares da Educação Básica série a série, estará igualmente assegurada a conexão de todos os segmentos estruturantes da educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Ou seja, já não haverá como a construção dos resultados da aprendizagem – os chamados processos cognitivos acumulados – serem tragados pelas forças da burocracia escolar congelada. Neste ambiente, as coordenações pedagógicas serão entregues a um processo de dinamismo intrínseco. Resultado: haverá menos controle e mais coordenação, menos operação de mando e mais cooperação de comando.
A perspectiva é que a escola linear e com baixa espessura de execução curricular deverá substituir a racionalidade dos processos de frenagem dos meios pelas virtualidades da criatividade das partes. Estas consideradas como artérias dentro das quais corre o mesmo sangue unificador. Embora continue a existir o professor da disciplina, existirá cada vez menos a disciplina do professor, uma vez que os direitos e objetivos da aprendizagem passam a ocupar o estuário dos direitos de o aluno aprender, sob a mediação de professores que o acompanham em suas potencialidades, mas também em suas limitações.
Com a introdução do conceito operativo de Base Nacional Comum Curricular e dos direitos e objetivos de aprendizagem, as escolas deverão afastar-se dos procedimentos do quase ensinar e os alunos, dos procedimentos do quase aprender. No universo sistêmico da Educação Básica, ocorrerá o que ensina a pedagogia francesa: na escola, não há partes. Há, apenas, totalidade. As partes somente se explicitam no processo do compartilhar pedagógico. Neste horizonte, as áreas de gestão, planejamento e de coordenação pedagógica deverão ser refontizadas por uma filosofia pedagógica liberadora com uma íntima interlocução entre instrumentalidades e fins, no segmento de cada ano/série e de cada etapa e nível de ensino. Busca-se recuperar, dentro do possível, a ideia-matriz totalizadora de Educação Básica. Já por isso, a introdução de uma Base Nacional Comum Curricular e de direitos e objetivos de aprendizagem representa um avanço inquestionável. Por eles, cria-se uma nova realidade e uma nova multifocalidade nos conceitos de organizar o ensino e de pôr em funcionamento o processo de aprendizagem. Nesta direção, a escola brasileira poderá passar a construir uma nova história e a ajudar a traçar um destino social diferente para seus alunos. Como disse o poeta Keats: A imaginação pode ser comparada ao sonho de Adão. Adão despertou e viu que era verdadeiro.