As competências privativas da Câmara dos Deputados, conforme o art. 51 da Constituição Federal, incluem: a autorização para instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional; a elaboração do Regimento Interno; a disposição sobre organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a eleição dos membros do Conselho da República.
A Câmara dos Deputados é a Casa em que tem início o trâmite da maioria das proposições legislativas. Órgão de representação mais imediata do povo, centraliza muitos dos maiores debates e decisões de importância nacional.
Dias turbulentos têm assolado a população mundial, após a declaração da Organização Mundial Saúde (OMS), que informou a existência de uma pandemia do Covid-19. A informação relatada pelo presidente da instituição, Tedros Adhanom, na última quarta-feira (11/03), demostrou a recorrência de 118 mil casos em 114 países, sendo que até aquele momento 4.291 pessoas já teriam falecido em função da doença.
Diante desse quadro preocupante, mas que não requer pânico, o conceito de pandemia parece ter sido empregado de forma correta e necessária. Esse termo que na sua forma mais simplória, diz respeito a situações em que uma doença infeciosa ameaça a vida de muitas pessoas de forma simultânea em todo mundo. E isso representa muito bem a situação em que vivemos.
Em meio a esses tristes acontecimentos, muitas são as informações desencontradas que surgem na tentativa de explicar o cenário atual. O problema é que diante de tantas postagens, matérias e vídeos, há também um volume gigantesco de fake news. A título de exemplo, cita-se o caso da morte de mais de 40 pessoas no Irã devido à ingestão de álcool puro utilizado para limpeza, por acreditarem que o consumo desse produto poderia combater o covid-19.
Certo é, que o problema do novo coronavírus não é mais uma questão restrita à China e à Itália, que se tornou o grande epicentro na Europa. Devemos encarar essa pandemia como uma adversidade global ao qual todos precisam cooperar. Mas, afinal qual seria a relação da pandemia do Covid-19 com a política?