A prefeitura de Maringá afirma que vai recorrer de liminar que autoriza dois mercados a venderem bebidas alcoólicas durante vigência do decreto 1840/2020, que determina Lei Seca. O juiz de Direito Substituto Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, atendeu pedidos do Angeloni e do Muffato.
Segundo decreto municipal, a proibição na venda e consumo de bebidas alcoólicas, entre outras medidas, foram definidas para tentar controlar a transmissão de coronavírus na cidade.
Em nota, a prefeitura de Maringá lamentou que os mercados coloquem o interesse no lucro acima da preservação de vidas. “A Prefeitura de Maringá lamenta profundamente que os Supermercados Angeloni e Mufatto tenham colocado o lucro na venda de bebidas alcoólicas acima da luta pela preservação da vida. A liminar judicial que favorece os interesses privados e materialistas, em detrimento às medidas de proteção à saúde pública, é uma arma daqueles que não se preocupam com a população em um momento de extrema gravidade. A Procuradoria Jurídica do Município recorre da decisão e agradece aos outros estabelecimentos que estão sensíveis ao enfrentamento da Covid 19, colaborando com muita consciência para que o mais rapidamente possamos vencer esse momento difícil”, afirma.
Também em nota, o grupo Muffato esclareceu sua posição. ” OGrupo Muffato esclarece que buscou a Justiça para solucionar a questão da comercialização de bebidas alcoólicas para consumo imediato em Maringá porque considerou que o decreto municipal nº 1.840/2020 não estava suficientemente claro. E informa que, atendendo teor da medida municipal, vai retirar do ponto de venda de segunda a sexta-feira, às 17 horas, todas as bebidas alcoólicas para consumo imediato, deixando de disponibilizar produtos na versão resfriada. Aos sábados e domingos, também não serão comercializadas bebidas geladas nas unidades da rede.”
OUTRA LIMINAR PERMITE FUNCIONAMENTO DE SEIS MERCADOS DE MARINGÁ AOS DOMINGOS
Uma liminar desta quarta-feira (2), concedida pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Maringá Fabiano Rodrigo de Souza, autoriza a abertura de seis redes de supermercados aos domingos. O entendimento do magistrado é que os mercados são serviços essenciais, o que faz o decreto municipal estar em desacordo com a legislação federal.
Com isso, Angeloni, Cidade Canção, Condor, Atacadão, Muffato e Batista e Izepe estão autorizados a funcionar neste domingo.
O Paraná Portal buscou posicionamento da prefeitura de Maringá sobre essa decisão judicial, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. Segundo o último boletim, Maringá tem 16.009 casos confirmados e 214 mortes de covid-19. 12.297 pessoas são consideradas recuperadas e 3.498 pessoas são consideradas casos ativos, o que significa que estão infectadas e têm potencial para transmissão do vírus.
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