Programa Descomplica Trabalhista traz alterações no eSocial e setor rural
Governo inicia Programa Descomplica Trabalhista, que além de apresentar o eSocial simplificado, promete mudanças que vão facilitar a vida de empregadores e colaboradores
Em uma cerimônia no Planalto que aconteceu na última quinta-feira (22), o governo anunciou o Programa Descomplica Trabalhista, que é uma medida de desburocratização, que incentiva a geração de novas oportunidades.
O objetivo do programa é eliminar, modernizar e simplificar normas, diminuindo o intitulado "custo Brasil", e assim facilitar a vida de trabalhadores e empregadores brasileiros.
O Programa Descomplica Trabalhista trouxe mudanças no eSocial, a revogação de 48 portarias que não tem mais sentido legal e a revisão da norma regulamentadora número 31, que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Em relação ao eSocial, foi comunicado que com a eliminação de informações duplicadas, o novo modelo do sistema vai ter uma redução de 2.000 dados para 400.
O secretário especial de previdência e trabalho, Bruno Bianco afirmou:
"Ficarão apenas aquelas informações essenciais. O empreendedor brasileiro vai ter muito mais simplicidade. Queremos o fim de obrigações sem nenhuma fundamentação legal"
A simplificação atual permite que o trabalhador seja identificado pelo número do CPF, sem a necessidade de informar outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep.
Agora, as regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de dados.
Essa nova versão ainda está sendo avaliada, e vai passar por mais algumas mudanças mínimas até o final do ano.
De acordo com Bianco, a novo modelo vai possibilitar que donos de pequenos negócios resolvam seus problemas sem a necessidade de novos custos.
Também houve atualizações nos módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual, que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário.
Leia também: Simplificação eSocial: Novo cronograma publicado
Portarias que foram publicadas no dia 23 de outubro no Diário Oficial da União, referente ao eSocial:
Portaria Conjunta n.° 76, de 22 de outubro de 2020, – Dispõe sobre o novo cronograma, por grupos, de implantação do eSocial.
Portaria Conjunta n.° 77, de 22 de outubro de 2020, – Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do eSocial.
Outra ação do Descomplica Trabalhista, foi referente a revisão da norma regulamentadora do agronegócio, que de acordo com o governo, vai resultar na economia de cerca de R$4 bilhões por ano para o setor agrícola.
Um dos pontos mais importantes que vieram da revisão é o fim da exigência de normas urbanas no meio rural sem observação das peculiaridades do setor.
O secretário Bruno Bianco confirma:
"A NR pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa"
De acordo com Bianco, o governo está revisando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos trabalhadores.
E além das 48 portarias que já foram revogadas, foi informado que o programa Descomplica Trabalhista vai revisar mais de 2 mil normas trabalhistas nas próximas duas semanas.
Portaria Conjunta Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre as portarias que foram revogadas.
A previsão é de que mais pontos no setor trabalhista vão sofrer alterações até o final do ano.
E a melhor forma de se manter atualizado é participar de uma formação que acompanha todas as mudanças na área trabalhista.
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