ConJur - Casal é preso por desviar R$ 14,2 milhões em precatórios do TJ-RN
Casal é preso por desviar R$ 14,2 milhões do TJ-RN
27 de março de 2013, 14h14 Imprimir Enviar
O juiz da 7ª Vara Criminal da comarca de Natal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana de Araújo Leal, e seu marido, George Luís de Araújo Leal, por envolvimento em esquema criminoso que desviou recursos da Divisão de Precatórios do TJ-RN. Nos termos da sentença, de acordo com relatório produzido em inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões.
O casal confessou envolvimento no esquema. Carla foi condenada a 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato. George Luís também foi sentenciado por peculato, sendo condenado a pena de 6 anos e 4 meses de reclusão no regime semiaberto. O magistrado decretou a prisão preventiva do casal, para garantia da ordem pública, negando a possibilidade de recorrerem em liberdade, e devendo ser recolhidos em regime semiaberto.
Em sua decisão, analisando as condutas e os motivos do crime, o juiz José Armando Ponte Dias Junior considerou que Carla Ubarana não demonstrou, ao curso de todo o processo, qualquer arrependimento sobre a gravidade das condutas praticadas e às consequências do delito.
Em relação a George Leal, o juiz julga que a personalidade do réu "mostra-se propensa à prática de condutas ardilosas e fraudulentas visando ao cometimento de delitos que lhe propiciem enriquecimento fácil". O juiz José Armando Ponte aponta que George Leal mostra-se orgulhoso das condutas criminosas que praticou, as quais detalha com especial soberba.
Relatório Fiscal elaborado pela Receita Federal demonstra o repentino e vertiginoso enriquecimento do casal. De acordo com os dados, no ano de 2007, George Leal apresentou movimentação financeira de R$ 451 mil, para rendimentos declarados de apenas R$ 15 mil. Já em 2010, quando já em pleno curso a trama criminosa de desvio de recursos públicos, o mesmo réu apresentou, segundo dados apurados pela Receita Federal, movimentação financeira de R$ 2,5 milhões para rendimentos declarados de R$ 1,7 milhão, tendo ainda adquirido vários veículos de luxo no período.
Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz absolveu completamente os acusados Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira e Carlos Alberto Fasanaro Junior, envolvidos no esquema como "laranjas". Determinou ainda a restituição de todos os bens dos réus absolvidos, assim como desbloqueio de valores, cancelamento do sequestro e da indisponibilidade de automóveis e imóveis, assim como o fim de restrições para saída do país.
"Decerto que isso acha resposta, como já mostrei, no fato de que todos os valores creditados em suas contas eram imediatamente sacados e repassados a George Leal e Carla Ubarana. Não descarto, devo dizer, a possibilidade de que ao menos em algum instante tenham os três "laranjas" desconfiado da lisura daqueles depósitos em suas contas, mesmo porque os créditos ocorreram durante quase um lustro, e eram de valores muito elevados, mas, se desconfiaram, não o fizeram por mais de um dia, voltando-lhes sempre à mente a falsa imagem que tinham de Carla e George como pessoas boas, sérias, íntegras e acima de qualquer suspeita". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RN.
Ação Penal 0105143-26.2012.8.20.0001
Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2013, 14h14
28 de março de 2013, 9h02
Juiz lalau em SP, doleiro e JOrgina no Rio de Janeiro etc. É preciso muita gente para se aplicar golpe de tal envergadura. E os outros que nunca aparecem! A coisa está ficando muito fácil e a impunidade aumenta.Porisso que já não se fala mais em ladrão de galinhas no país.
27 de março de 2013, 15h18
De qualquer forma, lendo a sentença mesmo não conhecendo o caso é de se ficar com um pé atrás. Apego generalizado a aspectos exteriores à conduta definida no tipo penal indica, quase sempre, uma sentença injusta. Melhor aguardar para ver.
27 de março de 2013, 15h13
Porque, ao invés de se dizer que um "casal", não se diz que SERVIDORES PÚBLICOS meteram a mão no dinheiro que não era deles? Porque tanta cerimônia para dizer que agentes do estado cometeram delitos?