Áreas de Atuação - Nunes Fernandes Advogados & Associados
Somos uma banca de advocacia multidisciplinar, com plena atuação tanto no campo contencioso quanto consultivo, contando com profissionais especializados nos mais diversos campos do Direito. Nosso maior diferencial é a advocacia Empresarial, com particular destaque no Direito Arbitral e Direito Regulatório de Energia.
Ampla atuação perante órgãos administrativos e judiciais, assessorando o cliente, especialmente: na participação em licitações, auxiliando na análise de editais e acompanhamento do procedimento, elaborando medidas administrativas e judiciais cabíveis; na exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações, inclusive, por Parcerias Público Privadas (PPPs); na análise de contratos administrativos; no acompanhamento em Processos Administrativos Disciplinares (PADs); na elaboração de defesas, recursos e impugnações administrativas; e nas ações judiciais e administrativas de desapropriação direta e indireta.
Ambiental e Agrário
Adequação de empresas à legislação ambiental, inclusive com: acompanhamento em procedimentos para localização, implantação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental; elaboração de defesas de autos de infração e notificação; assistência na obtenção, renovação e transferência de licenças e autorização perante os órgãos competentes, bem como atuação em processos certificadores de gestão ambiental; análise de responsabilidade ambiental; e consultoria para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termos de Compromissos (TC) perante os órgãos ambientais.
Atuação em processo judiciais e administrativos de desapropriação e reforma agrária, assim como preparação de minutas de contratos agrários, como arrendamento rural e parcerias agrícolas, agro-pecuárias, agro-industriais ou extrativas.
Elaboração de pactos de compromisso arbitral e atuação em mediação e arbitragem, métodos alternativos para solução de controvérsias que aceleram eficazmente a composição de litígios. Participação em diversas Arbitragens de âmbitonacional e internacionalorganizados pelas principais câmaras de Arbitragem do Brasil e do mundo.
Assessoria a Estrangeiros
Assistência legal a estrangeiros, em questões de reconhecimento de nacionalidade, naturalização, obtenção de vistos temporários, vistos permanentes, vistos de negócios e autorização de trabalho.
Análise jurídica da situação legal de Empresas sob os aspectos dos mais variados ramos do Direito que abrangem sua atividade, estabelecendo direitos e obrigações na esfera empresarial, tributária, trabalhista, previdenciária, ambiental, de propriedade intelectual, imobiliária e outras. Avaliação de empresas em processos de Data Room visando avaliar a viabilidade jurídica e os riscos associados à sua aquisição.
Civil (sentido estrito)
Assessoria jurídica no âmbito preventivo e contencioso, dando suporte na solução de lides, notadamente no que tange a direito imobiliário, obrigações, contratos e responsabilidade civil.
Constituição, estruturação e planejamento de sociedades, joint ventures, associações e fundações, participando de reuniões de acionistas e assembléias, elaborando acordos de acionistas e quotistas, atas, entre outros documentos societários. Reorganizações societárias, tais como fusões, cisões e incorporações, além de solução de conflitos entre sócios e liquidação de sociedades. Consultoria e resolução de litígios judiciais e extrajudiciais relativos a contratos, obrigações comerciais, inclusive na cobrança de títulos de crédito. Assessoria em questões de recuperação de empresas e falência. Assistência em operações junto ao Banco Central e Receita Federal, tais como o registro de investimentos e operações financeiras (RDE-IED e RDE-ROF) e Declarações de Importação. Atuação na área concorrencial junto ao CADE.
Consultoria a grupos empresariais do setor elétrico, assessorando em todos os procedimentos de elaboração, estruturação, negociação e implementação de projetos, compreendendo: constituição de sociedades de propósitos específicos (SPEs); atuação perante as agências reguladoras e demais agentes do setor (ANEEL, ANP, ONS, MME, CCEE); assessoramento em processos de seleção para contratação de fornecimento de energia térmica, hidráulica ou eólica; negociação e elaboração de contrato de aquisição de empresas de energia elétrica; elaboração e acompanhamento de processo administrativo visando a obtenção de autorização, permissão ou concessão para a exploração dos serviços de geração, distribuição, comercialização e transmissão de energia, como Produtor Independente de Energia (PIE) e demais diligências jurídicas pertinente à área. Elaboração e revisão de contratos de fornecimento de combustível perante produtores, importadores e distribuidores de gás natural e GNL.
Acompanhamento em ações de divórcios e separações judiciais consensuais ou litigiosas, alimentos, exoneração de alimentos, tutela, guarda, interdição, destituição de pátrio poder, investigação de paternidade, ação declaratória de união estável, destituição de união estável, inventário, arrolamento de bens, prestação de contas, remoção de inventariante, partilha, anulação ou nulidade de partilha, e outros procedimentos.
Elaboração de minuta de testamento, pacto antenupcial, de contrato de convivência de união estável, de modificação de regime de bens e demais pactos da área, além de aconselhamento legal de planejamento sucessório.
Negociação e elaboração de atos constitutivos de empresas de mineração e demais contratos conexos; acompanhamento de processos administrativos perante o Departamento Nacional de Produção Mineral e o Ministério de Minas e Energia para obtenção ou renovação de autorização de pesquisa mineral e concessão de lavra; e busca de solução de litígios pela via judicial ou arbitral.
Previdenciário Público e Privado
Atuação perante a Previdência Pública e Privada, analisando a legislação pertinente e as regulamentações privativas, propondo eventuais demandas administrativas e judiciais, visando a percepção de benefícios devidos e não pagos.
Assessoria junto à Justiça e aos órgãos públicos competentes, especialmente o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), para acompanhamentos de ações judiciais e procedimentos administrativos relativos à propriedade industrial e intelectual, tal como registro de marcas (nomes comerciais, logos etc), patentes de invenções industriais, modelos de utilidade e desenhos industriais, registro de obras autorais, entre outros.
Elaboração de pactos que envolvam direitos autorais, como contratos de know-how, franquia, edição e representação dramática, em especial na área de desenvolvimento de tecnologia.
Desempenho na área, através de elaboração de contratos e textos publicitários cujo objeto seja bens e serviços destinados ao consumo, além de atuação em ações judiciais de relações de consumo, inclusive na área de seguros, especialmente no tocante a Plano de Saúde, atuando de forma preventiva e contenciosa.
Assessoria preventiva com vistas a evitar contingências e futuros passivos, mediante análise de risco para orientação a cerca das práticas de rotina na seara trabalhista, bem como preparação de contratos de trabalho, regulamentos, convenções e acordos coletivos.
Na esfera contenciosa trabalhista, ampla atuação em processos administrativos e judiciais, tanto em dissídios individuais quanto coletivos, tendo sempre como foco a melhor forma de solução do conflito, de acordo não apenas com o resultado financeiro imediato, mas também com a questão estratégica envolvida.
Atuação nas esferas judiciais e administrativas federais, estaduais e municipais, além de consultoria em planejamento fiscal, apresentando as melhores soluções para operações negociais, constituição de novas empresas e adequações das já existentes.