CIRA RS: operação em SC e RS busca ressarcimento de R$ 20 milhões que grupo varejista de vestuário fraudou do ICMS - Procuradoria-Geral do Estado do RS
CIRA RS: operação em SC e RS
CIRA RS: operação em SC e RS busca ressarcimento de R$ 20 milhões que grupo varejista de vestuário fraudou do ICMS
Publicação: 04/09/2018 às 10h14min
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual (RE), cumpre, nesta terça-feira, 04, sete mandados de busca e apreensão para buscar o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões fraudados do ICMS gaúcho. Os mandados são cumpridos em uma indústria varejista de vestuário em Tubarão (Santa Catarina) e outra em Farroupilha (RS), bem como em quatro residências em Tubarão e uma em Laguna.
Pelo MP, participam o promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga, a promotora de Justiça de Farroupilha, Jeanine Mocellin, além de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Pela Receita Estadual, participam auditores-fiscais e técnicos tributários, e pela PGE, Procuradora do Estado. A Brigada Militar apoia o cumprimento dos mandados, expedidos pela Justiça de Farroupilha.
A Operação Textilhaus (casa têxtil em alemão) iniciou a partir de investigação realizada pela Receita Estadual contra um grupo familiar responsável por uma rede varejista de confecções inicialmente com base em Farroupilha, no Rio Grande do Sul, que depois migrou parte das operações para Tubarão, em Santa Catarina. Hoje, são 22 estabelecimentos varejistas no RS e em SC. No início desta década, eles deviam um montante superior a R$ 5 milhões, quando solicitaram o parcelamento da dívida. Como não fizeram os pagamentos e após mais de 30 ações de execução fiscal, além de uma ação cautelar fiscal julgada procedente, ajuizadas pela PGE, com indisponibilidade de recebíveis e penhora de bens, migraram a gestão das atividades da empresa para SC.
Não obstante, as práticas de sonegação continuaram, pois a empresa emitia guias de devolução de mercadoria, para anular a cobrança de ICMS, mas vendia os produtos supostamente devolvidos.
Para evitar a descapitalização e seguir em atividade, o grupo familiar possui oito empresas inscritas em nome de familiares e laranjas e pratica blindagem patrimonial, para não pagar os valores fraudados. O dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito é lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina. O prejuízo é estimado, até o momento da deflagração da Operação, em mais de R$ 20 milhões.
As filiais no RS têm empresas de fachada e em nome de laranjas com o objetivo de blindar o patrimônio e frustrar as medidas que visam o ressarcimento dos danos provenientes da sonegação.
A intenção das buscas e apreensões é alcançar o montante das atividades do grupo familiar para mapear a real dimensão da fraude, bem como detectar os bens blindados para que possam servir como garantia para o pagamento da dívida ao final do processo penal, através da vinculação às execuções fiscais ajuizadas.