Urbes obtêm liminar do TRT determinando volta imediata de 40% da frota de ônibus - Sorocaba Fácil
27/4/2020 - Sorocaba - SP
Urbes obtêm liminar do TRT determinando volta imediata de 40% da frota de ônibus
A Prefeitura de Sorocaba e a Urbes – Trânsito e Transportes conseguiram, neste domingo (26), junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, uma decisão liminar favorável ao retorno imediato da operação do sistema de transporte coletivo urbano no município. A paralisação foi considerada ilegal e abusiva por ter sido deflagrada mesmo após um acordo assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região. Emitida pelo desembargador do trabalho Dagoberto Nishina Azevedo, a liminar determina "que o sindicato providencie imediatamente o retorno dos trabalhadores às suas atividades de tal modo que se concretize a circulação de 40% da frota utilizada no sistema de transporte público da cidade". Na decisão, o magistrado estabelece ainda que o não cumprimento do determinado pelo Tribunal do Trabalho acarretará em multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos condutores, cancelamento do registro sindical e, sob pena de desobediência e prisão dos representantes do sindicato. "Sem prejuízo das demais sanções civis e criminais aplicáveis à espécie", acrescenta a sentença do desembargador Nishina Azevedo.
No último sábado (25), após reunião de quase quatro horas da prefeita Jaqueline Coutinho com a direção da Urbes – Trânsito e Transportes e integrantes do secretariado municipal, decidiu-se pelo ingresso da ação de tutela antecipada no TRT, objetivando garantir a manutenção de pelo menos 40% da frota de ônibus operando o sistema. Na ação, Prefeitura e Urbes argumentaram, entre outras razões que, por ser um serviço essencial, uma paralisação no sistema teria que ser comunicada com pelo menos 72 horas de antecedência, garantindo-se sempre um patamar mínimo que possibilitasse a continuidade do serviço, ainda que de forma precária, à população usuária. Não foi o que aconteceu na sexta-feira (24) quando, sem qualquer aviso prévio, os ônibus foram estacionados nos terminais de ônibus e os motoristas deixaram seus postos.