UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NOS ESTADOS – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – eadLEX
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NOS ESTADOS – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Em vigor desde 1995, muitas vezes as regras processuais dos Juizados são pouco conhecidas ou pouco exploradas pelos litigantes. Ou ainda, são utilizadas com vícios do processo cível comum, que acabam afetando o interesse de revisão recursal de decisões dos Juízes de Juizado Cível. Pela restrição a recursos (em momentos e tipos disponíveis) há quem diga que é "terra de ninguém", mas aqui vai ser possível observar que seguida a técnica tanto no rito quanto nos recursos, é possível conviver com Sistema minimalista em veículos recursais.
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Início das aulas: 20 SETEMBRO
Peculiaridades do Processo em Juizado Especial Cível – Aplicação de jurisprudência processual "externa" ao Sistema – Conhecimento da jurisprudência interna ao Sistema – Fonaje – Turmas Recursais – Turma de Uniformização – Requisitos para conhecimento do Incidente de Uniformização – Reclamação ao STJ
Objetivo geral: Contribuir para o enriquecimento do diálogo processual do Direito no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, possibilitando melhor qualidade nos Recursos (do art. 41 da Lei 9099/95) e adequada preparação para utilização da ferramenta da Uniformização de Jurisprudência do Sistema.
Objetivo específico: Melhorar a compreensão da utilização do Incidente de Uniformização, e a partir disso, reflexamente a qualidade dos Recursos (do art. 41 da Lei 9099/95).
Juiz de Direito no Poder Judiciário de Santa Catarina. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito do Consumidor, Contratos, Direitos Fundamentais, Juizados Especiais e Métodos de Resolução Adequada de Disputas. Docente de graduação e pós-graduação, Especialista, Mestre e Doutorando (Brasil/Espanha).
Atuação em Cursos Preparatórios para Magistratura desde 2003 e também no aperfeiçoamento de Magistrados em Políticas Públicas (CNJ), Mediação e Conciliação, e Comportamento do Juiz no Mundo Virtual (Academia Judicial – TJSC; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam/STJ).
CRONOGRAMA E CONTEÚDO
No desenvolvimento das atividades o cronograma poderá ser alterado, com prévio aviso do professor, mediante o caráter dinâmico do processo, ensino e aprendizagem.
Dia(s) aula
1a dia
Estudo de Caso – STJ, Rcl n.o 4278/RJ – o que há que afasta processo do Juizado do processo civil?
10 min – vídeo
05 min – material para leitura
(In)Aplicabilidade da jurisprudência dos Tribunais de Justiça
05 min – material de leitura
Onde está a jurisprudência "interna" do Sistema – Turmas de Uniformização – Turmas Recursais – Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)
10 min vídeo
Requisitos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais
Requisitos da Reclamação ao Superior Tribunal de Justiça Há padronização procedimental viável para o Sistema?