Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente | Portal Jurídico Investidura - Direito
Resumo: O complexo conceito de processualidade no direito brasileiro passou por diversas fases evolutivas e, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior efetividade prática para enfim se galgar a celeridade processo e o pleno acesso à justiça.
Palavras-chave: Direito Processual, Processo Civil, Processo Penal, Direito Constitucional Brasileiro, Constituição Federal do Brasil de 1988, Processualidade.
Abstract: The complex concept of procedurality in Brazilian law has gone through several evolutionary phases and, at the same time, governed by the 2015 CPC, it brings relevant innovations that still need greater practical effectiveness to finally reach the speed of the process and full access to justice.
Keywords: Procedural Law, Civil Procedure, Criminal Procedure, Brazilian Constitutional Law, Federal Constitution of Brazil, 1988, Procedurality.
Os conflitos relativos às relações de trabalho;
Os conflitos de direito administrativo;
De direito comercial;
De direito societário e etc.
Ordenamento jurídico, doutrina e jurisprudência.
A teoria normativa capitaneada, por Hans Kelsen que o define como um complexo ou sistema de normas jurídicas positivas gerais, as chamadas leis formais, ou individuais (atos administrativos e sentenças), coordenadas de acordo com a norma fundamental.
A teoria institucional, cujo maior representante é Santi Romano, o que identifica com a instituição, isto é, como um ente ou corpo social real e efetivo (ubi societas ibi jus).
E, finalmente, a teoria da relação exposta por A. Levi, que o considera como um sistema de relações jurídicas.
o da adequação, ou seja, a aptidão da medida para atingir os objetivos pretendidos;
o da necessidade, como exigência de limitar um direito para proteger outro, igualmente relevante;
o da proporcionalidade estrita, como escolha baseada na ponderação da relação existente entre os meios e os fins, ou seja, entre restrição imposta (que não deve aniquilar o direito);
o da vantagem adquirida, o que importa na não excessividade.
[3] A partir dos estudos de Ronald Dworkin sobre policy, ao elaborar a clássica distinção entre
princípios e regras, tratava ainda de padrões diversos destes aos quais ele chama de policy que significa os padrões que não funcionam como regras, mas operam diferentemente, como princípios, políticas e outros tipos de padrões. (In: DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 36). Aliás, a jurisdição não deve reverenciar um juiz que não esteja acima de todas as coisas, mas que colabore com as partes no processo, garantindo-lhes a paridade de armas ao longo de toda a atividade jurisdicional, através de uma postura dialógica e humana.
[7] A processualidade será o da instrumentalidade metodológica feita a partir dos conflitos existentes na sociedade para se chegar ao processo e procedimento adequados para solucioná-los, de modo a obter a tutela de direitos e processual de caráter efetivo e justo.
(In: LEITE, Gisele. A processualidade contemporânea. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/a-processualidade-contemporanea Acesso em 09.10.2019).
[31] A expressão constitucional "habeas corpus" provém dos termos latinos "habeo" e "corpus", cuja soma conduz ao seguinte significado: "trazer o corpo". Consagrado inicialmente na Inglaterra, em virtude da Magna Carta de 1215, o habeas corpus percorreu os séculos e se espraiou por muitos países. Chegou ao Brasil logo no início do Império, com o Código Criminal de 1830 e o Código de Processo Criminal de 1832. O habeas corpus também foi acolhido na Constituição Republicana de 1891, mas com amplo alcance, de modo a ensejar o acionamento do Judiciário para a impugnação dos atos ilegais e abusivos em geral cometidos pelas autoridades públicas. Desenvolveu-se a partir daí a famosa "Doutrina Brasileira do Habeas Corpus", em virtude do gênio de Ruy Barbosa e da construção jurisprudencial edificada no Supremo Tribunal Federal, a fim de que a generalidade das ilegalidades e dos abusos perpetrados por autoridades públicas ensejassem habeas corpus, com a proteção geral dos direitos subjetivos, além do direito de liberdade de locomoção.
LEITE, Gisele. Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 26 Dez. 2019. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/processocivil/337666-consideracao-sobre-a-processualidade-no-direito-brasileiro-vigente. Acesso em: 09 Ago. 2020
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