O Ministério da Justiça lançou na última quarta-feira (12), a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) com o objetivo de promover cursos em mediação e conciliação para mais de 40 mil operadores do direito e aperfeiçoar a atuação deles, além de formar novos conciliadores e mediadores. O investimentos é de R$ 4 milhões até 2014.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que é de extrema importância que equacionar a prestação jurisdicional para o benefício da sociedade brasileira. "O nosso Poder Judiciário está abarrotado de processos e situações que exigem estudos das nossas regras processuais, além de estudos que permitam que os nossos processos não sejam, necessariamente objeto de processos", avaliou.
Cardozo afirmou que para obter mais eficiência no Sistema de Justiça é preciso debater, orientar, estudar, preparar e capacitar os orientadores da área jurídica e os operadores do Direito para haja um conjunto de ações que evitem a judicialização e não prolonguem os litígios. "É nessa perspectiva que há uma grande união do Judiciário, do Ministério da Justiça e de diversos atores do Direito para que possamos criar mecanismos que façam com que a Justiça brasileira seja mais célere e não receba tantos processos", finalizou.
O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, destacou que com o lançamento da Enam se buscará mudar a cultura da judicialização. Ele explica que todo o sistema de Justiça está envolvido no projeto para que o atual modelo de solução de conflitos seja aperfeiçoado. "Precisamos de um sistema voltado à harmonização social, em que o foco principal seja a satisfação do usuário. Todos querem uma Justiça rápida, efetiva, e que busque o consenso entre as partes envolvidas no conflito", disse.
A expectativa é que a partir da formação desses profissionais haja uma diminuição da elevada sobrecarga que existe hoje nos Tribunais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos parceiros na iniciativa com o Ministério da Justiça, revelam que há mais de 90 milhões de processos em tramitação na Justiça à espera de resolução.
A Enam dará continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. No dia 29 de outubro, foi firmado termo de cooperação entre o Ministério da Justiça e a Universidade de Brasília, para promover 14 cursos a distância em mediação e conciliação. As aulas serão sobre técnicas e administração de programas voltadas para operadores do Direito – profissionais graduados em Direito que atuam na área: juízes, promotores, procuradores, advogados, advogados da União, defensores públicos, delegados de polícia –, além de agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos.
Na cerimônia de lançamento da Enam foi celebrado acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e vários órgãos. O objetivo das parcerias é conciliar esforços e disseminar métodos próprios para promover cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e conciliação por meio da Enam, além de propor políticas públicas para promover a cultura de paz.