Na Bahia, Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos oferecendo também inclusão e acessibilidade - Portal Gov Bahia
O Procon Bahia adequou o atendimento de forma não presencial, por meio dos aplicativos ProconBa Mobile e Preço da Hora Bahia (Foto: Carol Garcia/GOVBA)
Além do aniversário do CDC, setembro é o mês oficial da luta pela inclusão da pessoa com deficiência. "Durante todo este mês, nós desenvolvemos várias atividades para dialogar e mobilizar tanto o governo como a sociedade civil. Este ano, por causa da pandemia e da quarentena, a SJDHDS está tratando o tema de bem-estar e acesso aos direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é deslocar a fala do direito ao lazer e à cultura para o bem-estar de quem está em casa, sem perder o acesso aos direitos", ressalta Baroni.
A programação do Setembro Verde, afirma Baroni, é composta por diversas atividades "desde lives tratando da empregabilidade das pessoas com deficiência à inclusão das pessoas surdas. Por uma coincidência positiva, temos o dia 11 de setembro que é a comemoração do CDC. Quando falamos dos direitos dos deficientes, é preciso tratar essas pessoas também como consumidoras".
De acordo com o superintendente do Procon, mesmo com as mudanças provocadas pela Covid-19 nas relações de consumo e com a impossibilidade de o órgão fazer o atendimento presencial ao público, o número de reclamações e problemas solucionados não diminuiu.
"A gente teve, em 2019, números da ordem de 64 mil reclamações, com uma taxa de resolutividade de 94%. Este ano, estamos no mesmo caminho. Com a pandemia, o Procon mudou o seu atendimento presencial para as ferramentas digitais e para a construção de uma nova forma de acompanhar a defesa do consumidor, seja pelo app ProconBa Mobile ou pelo aplicativo Preço da Hora Bahia. Os dois aplicativos são do Governo do Estado, gratuitos, leves e disponíveis para Android e para IOS, para que os consumidores possam baixar, utilizar e ter segurança na utilização", completa Filipe Vieira.