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Em princípio, sabemos da relevância em estabelecer critérios de aplicação da pena, com o intuito de atribuir uma resposta estatal ao delito, porém, devemos analisar minuciosamente requisitos, geralmente de caráter subjetivo, para não haver uma desproporção tamanha no emprego da sanção penal que acarrete uma insegurança jurídica.
Pois bem, no atual Código Penal foi estabelecido o critério trifásico para aplicação da pena, no contexto incidental desse preceito, a primeira fase é aquela que será ressaltada na discussão para o devido artigo. Nesta fase, o Juiz fixa a pena-base observando as chamadas circunstâncias judiciais, que são previstas no artigo 59 do Código Penal. Os requisitos que serão abordados, os mencionados expressamente no texto legal são: culpabilidade, antecedentes, conduta social do agente, personalidade do agente, motivos do crime, circunstâncias do crime, consequências do crime e comportamento da vítima.