Servidores do TJ-BA lideram faltas com atestados: média de 24 por ano - Jornal Correio
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Servidores do TJ-BA lideram faltas com atestados: média de 24 por ano
Bahia tem triplo da média nacional; sindicatos falam em excesso de trabalho
22.11.2017, 06:00:00
Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) têm o maior percentual de faltas motivadas por doenças do Judiciário brasileiro. Na média, cada servidor faltou 24 dias por questões de saúde em 2016, segundo levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (21) e que utiliza dados dos próprios tribunais. A média da Justiça brasileira é de 8 dias de falta por servidor, por ano.
Com 6,3%, os servidores da Corte baiana apresentaram índice três vezes maior que a média do poder Judiciário (com as Cortes eleitorais, estaduais, federais, militares, Superiores e do Trabalho), de 2,1%. A média da Justiça estadual foi de 1,9%. Os sindicatos de servidores falam em excesso de trabalho (ver abaixo).
Os servidores do TJ-BA são seguidos, entre as Cortes estaduais, pelos do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), com 4,7%, e pelos servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), com 3,3%.
O levantamento do CNJ trouxe ainda o índice de faltas por doença dos magistrados. Entre as Cortes estaduais, a Bahia aparece em terceiro lugar no índice de faltas, com 3,3%, estando empatada com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR). Isso significa que cada juiz faltou 12 dias por ano, em 2016, por conta de questões de saúde. Os magistrados estão atrás dos do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com 20% de índice, e dos do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), com 6,1%.
O menor índice de faltas motivadas por doenças entre os juízes foi registrado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), com 0,0%. Nacionalmente, cada magistrado se ausentou em 2016 durante 6 dias no ano (índice de 1,6%).
O levantamento, realizado pelo CNJ, busca "zelar pelas condições de saúde dos membros do poder Judiciário através de programas, projetos e ações voltados à promoção e às preservações física e mental dos servidores e magistrados". Ele cumpre uma resolução do CNJ que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do poder Judiciário.
Para chegar ao índice, o CNJ leva em consideração os dias de ausência por motivo de saúde (própria ou de familiar), dividido pela multiplicação do total de servidores ou de magistrados por 365 dias.
Em nota enviada ao CORREIO, o TJ-BA afirmou que o alto índice de faltas motivadas por doenças não influencia no andamento das atividades da Corte "em virtude de que os afastamentos, em sua maioria, serem de um dia".
"Muitos atestados médicos emitidos trazem o CID Z, para afastamentos apenas visando a realização de exames do servidor e de sua família. O índice de absenteísmo por doença é calculado levando em consideração ausências por motivo de saúde próprio ou familiar. Ou seja, não significa que houve afastamento por doença do servidor", disse a assessoria do Tribunal.
Com relação ao número de ausências, o principal motivo, com 20,2%, foi licença médica para realizar consultas ou exames ou acompanhar um parente doente, seguido de moléstias do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, como dor na coluna e lesões no ombro.
Em terceiro lugar, aparecem as doenças do aparelho respiratório, com 11,8% e destaque para a sinusite. O levantamento detalha quais foram as doenças mais reportadas por cada Tribunal no país. Procurado pela reportagem, o CNJ não respondeu aos questionamentos sobre as principais doenças que motivam as ausências dos servidores e magistrados baianos.
"É importante destacar que o índice de absenteísmo por doença é um reflexo do estado de saúde não apenas a partir das condições de trabalho, mas também do contexto social, estilo de vida e predisposições genéticas", diz o Conselho, no levantamento.
Ainda segundo o levantamento do CNJ, o principal motivo de afastamento de magistrados e servidores da Justiça brasileira se deu por conta de transtornos mentais e comportamentais, que fazem parte dos 11,8% dos registros. As doenças mais frequentes foram os transtornos de ansiedade, episódios depressivos, reações ao estresse grave e transtornos de adaptação.
Sindicatos se queixam de excesso de trabalho
Representantes dos sindicatos de servidores da Justiça explicam que o número de ausência por saúde é alto por conta da "imensa" carga de trabalho e da insuficiência do número de servidores na Bahia, que somam mais de 8 mil hoje.
"O que está acontecendo no TJ-BA é uma enorme falta de organização orçamentária e financeira. O tribunal não tem condições de repor cargos de servidores com concursos e, com isso, a carga de trabalho vem aumentando cada dia mais", disse o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Antônio Jair.
Para ele, a digitalização dos processos fez com que a carga de trabalho "crescesse exponencialmente".
"Eles disseram que isso melhoraria a condição de trabalho, mas não é isso que a gente vê, na prática. A demanda aumentou muito", criticou o coordenador-geral do Sintaj.
Para o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maurício Souza, a quantidade de licença de afastamento médico se dá por conta de um acúmulo de trabalho e de funções entre os servidores baianos. "A grosso modo, em 2002, nós tínhamos 12 mil servidores. Agora, temos 8 mil. Não há concurso para reposição de material humano, e isso sobrecarrega os servidores que permanecem", afirmou.
De acordo com Souza, os servidores passam por pressão constante por produtividade. "Sofre pressão dos juízes, que são os chefes imediatos, dos advogados e do cidadão. Tem excesso de trabalho e pressão para produzir mais por todos os lados."
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe), Denise Carneiro, apontou a dificuldade de substituição dos servidores que se aposentam.
Anteontem, o Tribunal de Justiça da Bahia ganhou, pela primeira vez, o Selo Ouro Justiça em Números, premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional. O selo existe desde 2004 e possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze.