Juiz considera possível a convivência harmônica entre os taxistas e os profissionais credenciados ao Uber
Publicado às 01h59 de 15/08/2015 - Atualizado às 01h59 de 15/08/2015
Rio - Um motorista credenciado ao aplicativo Uber obteve, nesta sexta-feira, uma liminar que garante a ele o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros, sem o risco de ser multado pelas autoridades do estado e do município do Rio. A decisão foi dada pelo juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Na liminar, o magistrado determina que o presidente do Detro/RJ e o secretário municipal de Transportes do Rio, bem como órgãos ou agentes que lhes sejam subordinados, abstenham-se de praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem a atividade do autor do mandado de segurança, em especial por meio da imposição de multas, da apreensão de veículo ou da retenção da carteira de habilitação do condutor. Em caso de descumprimento da ordem, os responsáveis serão multados em R$ 50 mil por ato praticado.