A secretária executiva do Ministério da Saúde (MS), Márcia Bassit, em reunião no dia 5 de junho, apresentou a nova estrutura regimental do Ministério, aprovada pelo Decreto Nº 6.860, de 27/05/2009.
Entre outras mudanças, a publicação do decreto formalizou a criação do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DCIIS). A criação do novo departamento vinha sendo pleiteada desde 2007, quando Reinaldo Guimarães assumiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), que considera as políticas referentes ao complexo produtivo da saúde um dos focos prioritários da atuação da SCTIE.
O DCIIS é composto pela Coordenação-Geral de Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde, pela Coordenação-Geral de Assuntos Regulatórios e pela Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnologia.
No Departamento de Ciência e Tecnologia, também foi formalizada a criação da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, além da inclusão da área de Avaliação de Tecnologias em Saúde na coordenação de Fomento à Pesquisa.
Já o Departamento de Economia da Saúde (DES), que anteriormente era subordinado à SCTIE, teve seu nome alterado para Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento e passou a integrar a estrutura da Secretaria Executiva.
O novo departamento, terá, entre outros, a função de consolidar programas e ações que permitam a definição de uma estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos industriais na área da saúde e subsidiar a formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas relativos ao complexo industrial da saúde, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde.
Além disso, deverá coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações que visem induzir o desenvolvimento, a difusão e a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde e definir estratégias de atuação do Ministério da Saúde no campo da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual em articulação com outros órgãos e instituições afins.
(Fonte: Jornal da Ciência - 17/06/2009)
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