ConJur - Notas Curtas: Projeto de Lei prevê anistia a três réus do mensalão
Projeto de Lei prevê anistia a três réus do mensalão
31 de agosto de 2012, 16h50 Imprimir Enviar
Enquanto o STF julga o processo do mensalão, um Projeto de Lei proposto pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) pede anistia aos deputados acusados no caso. Proposto em 2007, o texto prevê anistia "aos cassados por quebra de decoro" entre 2003 e 2006: Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda relator.
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) lançou, esta semana, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático (Nepad/USP), primeiro núcleo de pesquisas da área registrado no CNPq. A coordenação é do professor de Direito Administrativo da FDUSP, Gustavo Justino de Oliveira.
A Federação das Unimeds do Estado de São Paulo promove, no dia 21 de setembro, o Simpósio A Judicialização do Direito à Saúde. O evento contará com a presença do ministro do STF, Gilmar Mendes, advogados e médicos, que debaterão a questão. O simpósio será no auditório da Escola Paulista de Magistratura. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2605-4957 ou pelo e-mail falecomajustica@jornaldajustica.org
A Faculdade de Direito do Mackenzie promove, neste sábado (1º/9), evento "Contratos e o Código de Defesa do Consumidor", que contará com a participação de especialistas no assunto, como o advogado Bruno Boris, sócio do Fragata e Antunes Advogados, e o desembargador do TJ-SP Tasso Duarte de Melo. O evento é aberto aos interessados e terá início às 11h00. Entrada pela Rua da Consolação, 930.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB-SP , promoverá, de 14 a 16 de setembro, o III CIBERJUR — Congresso Nacional de Direito e Tecnologia. Durante três dias serão feitas 51 palestras (seis palestras simultâneas por hora) e 3 minicursos, todos voltados para as novas áreas em Direito e Tecnologia da Informação. As inscrições podem ser feitas no site http://www.ciberjur.adv.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó — 400g, a ser entregue por ocasião do credenciamento no local do evento.
A Associação Brasileira de Jurimetria inaugurou, neste mês, sua sede na Av. Paulista, 1079, 8º andar, São Paulo. Presidida pelo advogado Marcelo Guedes Nunes, a entidade sem fins lucrativos é formada por pesquisadores do direito e da matemática que investigam a aplicação da estatística e da probabilidade no estudo do direito e de suas instituições.
O Departamento de Cultura da OAB paulista reuniu mil inscritos, no Teatro Gazeta, no último dia 25 de agosto, com o patrocínio do Legale Cursos Jurídicos, no Congresso de Direito Previdenciário. O evento foi coordenado pela Comissão de Seguridade da OAB-SP e presidido por Umberto Luiz Borges D'Urso, diretor do Departamento de Cultura e Marta Maria R. Penteado Gueller, membro da Comissão de Seguridade Social da OAB-SP. O CD do evento está disponível no Departamento de Cultura para aqueles que não conseguiram se inscrever. Foram arrecadados dois mil livros infantis destinados às crianças do Lar São Francisco.
A Defensoria Pública de São Paulo começou, nesta sexta-feira (31/8), o serviço de teleagendamento em Campinas. O atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 773 4340 O serviço de teleagendamento começou com um projeto piloto em Guarulhos.
O Instituto Nacional da Recuperação Empresarial promove, no segundo semestre de 2012, um ciclo de palestras gratuitas voltado para seus associados. As exposições serão nos dias 4 de setembro, 16 de outubro e 29 de novembro, em São Paulo. As inscrições vão até 3 de setembro, pelo e-mail eventos@inre.com.br ou pelos telefones (11) 4551-2012 / (11) 98468-9851.
Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2012, 16h50
3 de setembro de 2012, 19h05
Deveria é ser cassado por falta de decoro parlamentar e depois, encontrar uma boa multidão lá na saída do Congresso para explicar-se. Depois do quê, se sobrevivente, ser processado por apologia ao crime.
Anistia ???????
3 de setembro de 2012, 16h42
Esse deputado que propôs essa excrecência que chamou de projeto de lei, deveria ser condenado à mesma pena que o chefe da quadrilha do mensalão irá receber.