AGU cria fórum para debate de temas jurídicos junto às autarquias e fundações públicas federais – Canal Aberto Brasil
AGU cria fórum para debate de temas jurídicos junto às autarquias e fundações públicas federais
Alveni Lisboa 29 de julho de 2014 AGU cria fórum para debate de temas jurídicos junto às autarquias e fundações públicas federais2014-07-29T12:15:56+00:00 Sem categoria No Comment
Por meio da Portaria nº 494, de 24 de Junho de 2014, a Advocacia-Geral da União criou o Fórum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais.
O fórum atenderá as entidades da Administração Indireta que possuem interesse jurídico na área temática de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.
O objetivo do grupo é discutir problemas jurídicos comuns, avaliar a forma de atuação e sugerir a adoção de procedimentos uniformes pelas unidades envolvidas; fomentar a execução eficiente das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos destinados às autarquias e fundações públicas federais e promover a integração da Procuradoria-Geral Federal com as entidades.
Para a realização de sua competência, o fórum poderá criar grupos de trabalho, que elaborarão estudos de temas objetos de indagações e dúvidas pelas entidades administrativas, nas respectivas áreas temáticas.
As reuniões de debate deverão ocorrer mensalmente, e as conclusões serem tomadas pela maioria simples dos componentes do grupo. As decisões serão encaminhadas ao Procurador Geral para a análise, aprovação e ratificação.
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