A CPI da Guerra do Paraguai quase foi criada pelo Senado imperial - O Historiante
A CPI da Guerra do Paraguai quase foi criada pelo Senado imperial
15 de julho de 2021 25 de julho de 2021 BRPMCAM
Com informações de El País e Agência Senado
Para investigar supostas falhas do governo brasileiro no conflito militar com o Paraguai, o Senado estudou a criação de uma comissão nos moldes das atuais comissões parlamentares de inquérito (CPIs), em meio à guerra, que durou entre os anos de 1864 e 1870.
A guerra já havia completado dois anos e meio quando, em 1867, o senador Silveira da Mota (GO) apresentou pedido de instauração de uma comissão especial de inquérito.
Apesar da intenção ser bastante urgente, uma vez que o combate consumia tanto dinheiro dos cofres públicos e a paz não chegava nunca, os senadores decidiram enterrar a proposta após acalorados debates no Palácio do Conde dos Arcos, a sede do Senado imperial, no Rio de Janeiro.
Tropas aliadas entrincheiradas na Batalha de Tuiuti, uma das mais sangrentas da Guerra do Paraguai (imagem: Bate y Cia./Livro Guerra do Paraguai)
A discussão que os senadores travaram em torno da pretendida CPI da Guerra do Paraguai, hoje, está guardada no Arquivo do Senado, em Brasília, em papéis já amarelados pelo tempo.
De acordo com os documentos históricos, Silveira da Mota discursou, no dia em que apresentou a proposta:
— Por mais que os poderes públicos procurem dissimular a gravidade das circunstâncias atuais e atravessar este doloroso período fazendo-o passar por período normal, todo mundo descobre que é da guerra que derivam todas as consequências desastrosas que o país está sentindo. Eu não posso olhar para a guerra sem estremecer, sem dar de face com as consequências não só presentes, mas ainda as consequências futuras, as dificuldades que vai acarretar para os dias de nossos filhos.
Tanto em duração (cinco anos e dois meses) quanto em número de combatentes mortos (estimados 50 mil), essa foi a maior guerra da qual o Brasil já participou.
No campo de batalha, tínhamos de um lado da trincheira a Tríplice Entente, com o Império do Brasil, Argentina e Urugua; do outro lado, isolado, o Paraguai, país liderado por Solano López.
Um ponto central nesta disputa tinha a ver com a intervenção brasileira em questões políticas uruguaias. O Império de Pedro II apoiava os colorados contra os blancos, aliados dos paraguaios. Este fato motivou Solano López a comandar uma invasão paraguaia no Mato Grosso, desencadeando assim os eventos que dariam início à Guerra do Paraguai.
O pedido de CPI apresentado no Senado em 1867: "Requeiro que se nomeie uma comissão especial de inquérito para colher nas repartições públicas e nos testemunhos particulares, tomando depoimentos se necessário for, as informações as mais completas sobre as causas da prolongação da guerra contra o Paraguai" (imagem: Arquivo do Senado)
O projeto era arrojado: visava, além do interrogatório de autoridades envolvidas nos esforços de guerra, o envio de representantes para a região do Rio da Prata, onde as batalhas ocorriam, a fim de realizar inverstigações in loco. Outra característica era a possibilidade de tornar-se uma comissão mista, prevendo a participação também de deputados interessados em colaborar com os trabalhos.
Em 5 anos de combate, mais de 614 mil contos de réis já haviam sido consumidos. Essa estimativa é levantada pelo professor Francisco Doratiotto em seu livro Maldita guerra – Nova História da Guerra do Paraguai. Esse valor era um escândalo para a época, já que ele era equivalente ao orçamento dos 11 anos anteriores (somados!) do país.
Porém, como já adiantamos, a CPI não foi adiante, muito pela atuação do Marquês de Paranaguá (PI), senador e Ministro da Guerra. Valendo-se do seu mandato legislativo, ele foi à tribuna defender o governo e o esforço de guerra:
— Não posso aceitar a moção e espero que o Senado não votará a favor dela, por ser altamente inconveniente — discursou o senador e ministro. — O nobre senador [Silveira da Mota] avalia perfeitamente as circunstâncias duríssimas em que se acha o país. Seguramente não quererá agravá-las. Em circunstâncias tão melindrosas e difíceis, sua palavra autorizada pode criar tropeços à marcha da administração [pública]. Um inquérito sobre os negócios da guerra tende a quebrantar a força moral de que tanto carece o governo.
A estratégia do Marquês de Paranaguá era esvaziar o sentido da CPI, colocando-se ele próprio à disposição para prestar todos os esclarecimentos que os parlamentares pedissem.
O senador Silveira da Mota, que pediu a criação da CPI da Guerra do Paraguai, e o senador e ministro Marquês de Paranaguá, que trabalhou pela rejeição do inquérito (imagens: Museu Paulista da USP e Alberto Henschel)
As acusações de Cotegipe
Reforçando o requerimento de Silveira da Mota, o senador Barão de Cotegipe (BA) elencou uma série de críticas ao governo em questões financeiras, administrativas e até militares.
Suas acusações estavam relacionadas a um possível beneficiamento de empresas privadas que estariam lucrando com o fornecimento de alimentos (carne em especial, que era jogada fora por falta de consumo suficiente, segundo o barão), armamentos (com carregamentos em escala muito maior do que o conflito exigiria) além de navios particulares.
— O Senado não percebe a razão de semelhantes fatos? — questionou ele. — Se não houver muita rigidez na economia dos dinheiros públicos, a guerra não se acaba. São tais os interesses enraizados que, enquanto o Brasil puder despender um vintém, ela não tem fim.
Outro ponto que Cotegipe criticava era a alforria concedida aos soldados negros escravizados. O valor da indenização era pago pelo Império aos escravocratas.
— O que nos diz Vossa Excelência dos abusos que tem havido na concessão de prêmios aos [senhores] que apresentam libertos? — perguntou ele ao ministro da Guerra. — Quem tem o seu escravo vicioso, incorrigível, doente etc. manda oferecê-lo para defensor da pátria e é considerado ótimo! Muitos são apresentados bons, mas daí a alguns dias são julgados inaptos e regressam para os lugares de onde vieram. E quem os deu fica com as comendas e os títulos. É um estelionato!
João Maurício Wanderley, o barão de Cotejipe (Fonte: Galeria de ministros das Relações Exteriores do Brasil)
O Barão de Cotegipe e o propositor da CPI, Silveira da Mota, faziam parte da oposição ao gabinete liberal-progressista. Como o Brasil era um Império constitucional parlamentarista, era o primeiro-ministro e seu gabinete ministerial quem exerciam o poder executivo.
Naquele momento, em 1867, no jogo político, os conservadores estavam propondo a CPI como ferramenta para desestabilizar o gabinete liberal-progressista, que já vivia uma fritura por conta da guerra e dos seus desdobramentos econômicos.
Os principais pesquisadores no tema, como Vitor Izecksohn, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro Duas Guerras nas Américas, e Ricardo Henrique Salles, que dá aula na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e escreveu o Guerra do Paraguai — Escravidão e Cidadania na Formação do Exército, evidenciam que a extensão da guerra não poderia ser atribuída ao gabinete ministerial, uma vez que a resistência do Paraguai, um país pequeno e com recursos parcos, por tanto tempo foi uma surpresa para todos naquele contexto.
Quando alguém decidiu pela extensão do conflito, esse alguém foi Pedro II. O imperador não seguiu os conselhos do conservador Duque de Caxias, e manteve o estado de guerra com o Paraguai até que Solano López fosse capturado.
D. Pedro II, contudo, jamais poderia tornar-se alvo da CPI e ser responsabilizado pela demora da Guerra do Paraguai. Pela Constituição de 1824, a figura do imperador era inviolável e sagrada.
Pintura retrata a Batalha do Avaí, vencida pelas tropas brasileiras na Guerra do Paraguai (imagem: Pedro Américo/Museu Nacional de Belas Artes)
Embora não falasse em "comissões parlamentares de inquérito", o regimento do Senado do Império permitia a criação de "comissões especiais", para que parte dos senadores se dedicasse por alguns meses à discussão de determinado problema nacional. O que Silveira da Mota propôs em 1867 foi uma "comissão especial de inquérito".
Foi a Constituição de 1946 que deu ao Senado o poder de também criar CPIs. Os senadores exerceram pela primeira vez o poder de fiscalização em 1952, com uma CPI que se debruçou sobre a indústria e o comércio do cimento. Na época, o setor da construção enfrentava uma crise em razão da falta generalizada do produto no mercado.
Desde 1952, os senadores criaram 117 CPIs — a mais recente delas é a CPI da Pandemia (também chamada de CPI da covid-19), iniciada em abril. Desde 1976, os senadores e deputados instalaram 70 CPIs mistas.
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