Funcionário sem registro como pagar por fora sem ter problemas na justiça - Fórum Jus Navigandi - ID 330030
DDan9594 perguntou Segunda, 06 de maio de 2013, 10h14min
Segunda, 06 de maio de 2013, 10h22min
Segunda, 06 de maio de 2013, 10h25min
Infelizmente não validade nenhuma qualquer acordo paralelo.Uma coisa que nunca devemos esquecer é que "quando estamos sendo bom para outros, estamos sendo ruim para nós mesmos.De qualquer forma caso haja alguma reclamação trabalhista contra vc. apresente em sua defesa o acordo firmado. Certamente o juiz ao menos ponderará a respeito.Boa sorte.
Segunda, 06 de maio de 2013, 18h41min
Segunda, 06 de maio de 2013, 19h28min
Tem a opção de fazer os cálculos, que pode ser com a ajuda de um contador, com todos os direitos trabalhistas dele, e efetuar o "pagamento" no valor X, que é o equivalente ao valor do carro, e o empregado assinar, etc.Se ele entrar na justiça, esse valor será abatido, compensado, comprovado o pagamento.É isso.PS: pagar com carro é melhor do que com visa, pois aquele anda em baixa !!!
Segunda, 06 de maio de 2013, 22h06min
Segunda, 06 de maio de 2013, 22h41min
De nada vai valer alegar que o trabalhador pediu para o emrpegador descumprir a Lei. A responsabilidade de cumprir com a Lei é primeiramente do empregador.Se após iniciar-se no emprego o trabalhador passou a ter direito a sacar o FGTS de conta inativa a culpa tmb não pode ser atribuida a ele, mas ao empregador que o manteve fora do regime do FGTS. Lembrando que o empregador não dependia diretamente deste empregado para sobreviver, para ganhar o pão de cada dia, mas o empregado dependia do salário para por este especifico empregador para sobreviver, de modo que era o empregador quem detinha o maior poder sobre a vida do outro, seu empregado, sem falar que não dependia do empregado a possibilidade de assinar a própria carteira, cumpri comas formalidades de uma admissão, somente o empregador pode fazê-lo.Se o empregado estivesse querendo manter-se sem a carteira assinada visando o seguro desemprego (que não é direito garantido, tmb por ser pago com verba pública, diferente do FGTS, que era dele), então, sim, o empregado seria ocndenado a devolver o seguro indevidamente recebido, e se não o fazendo, ficar sem poder pleitear benefícios preidenciários até esgotado o valor das parcelas fraudulentamente recebidas.É assim que funciona. O patrão não teve uma faca nos peitos que o impedisse de cumprir com a Lei. Agora vai pagar multas e possivielmente ter toda sua escrituração fiscal devassada. Os analistas do TRT adoram casos assim, é mamão com açucar. Quem faz um, faz um cento.
Terça, 07 de maio de 2013, 6h36min
Terça, 07 de maio de 2013, 19h47min
Quarta, 08 de maio de 2013, 10h23min
Olá, bom dia. Por gentileza preciso que me ajudem a entender uma situação:Meu esposo foi contratado em uma empresa de uma cidade vizinha no dia 06/03/2013 para um contrato de experiência de 07 dias tendo assumido o trabalho desde então com a proposta de um salário mínimo ao mês. Pediram a carteira dele, ficou lá mas nada foi assinado nem por ele nem pela empregadora. Dia 06/05 ele recebeu uma melhor proposta de emprego por uma firma da nossa cidade então sendo dia do pagamento (06/05) foi para receber mas já comunicou que não voltaria mais, vez que estava ciente de sua carteira ainda não ter sido assinada.Tudo foi verbal, a única assinatura que tem dele na firma foi num livro de ponto recentemente criado.Sua empregadora então, não acertou o salário mensal alegando que teria que falar com a contadora para ver o deveria ser feito, só que dependemos do salário para nos sustentar, temos um bebezinho, aluguel para pagar e a falta do pagamento nos deixou em situação difícil e constrangedora.Em ultimo contato por telefone ela disse que só teria tempo para ir na contadora lá pela semana que vem, data então que faria o acerto e mais, disse que tem o prazo de cinco dias para pagar o salário que esta em atraso que então nas contas dela venceriam dia 11/05.O que devo fazer? que direitos meu esposo tem (se é que tem algum por não ter assinado nada)?Podem me ajudar por favor?Deus os abençoe.
Quarta, 08 de maio de 2013, 21h28min
Ana Rodrigues,Abra uma nova discussão em DIREITO TRABALHISTA e poste novamente senão não terá resposta. Não atuo na área trabalhista, por isso não me atrevo a lhe dar informação errônea, OK?