070 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares Aviso Aviso de que os Países Baixos ratificaram, em 23 de Março de 1921, o Acôrdo relativo à conservação ou ao restabelecimento dos direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra mundial, e que a Bélgica aderiu ao mesmo Acôrdo 001 06/04 4.ª link