Rafael Duarte sábado, 27 de junho de 2020, 12:17 sábado, 27 de junho de 2020 1
O Ministério Público Estadual e Federal emitiram uma recomendação conjunta para que a prefeitura de Natal respeite a fila de pacientes por leitos no hospital de Campanha, conforme estabelece a ordem de prioridades do Sistema de Regulação do Rio Grande do Norte, ferramenta criada pela secretaria de Estado de Saúde Pública.
O Conselho municipal de Saúde denunciou a Prefeitura por fraude na fila por uma vaga nos leitos da unidade. A recomendação vê, inclusive, indícios de favorecimento eleitoral na prática. O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) é candidato à reeleição nas eleições municipais 2020:
– A conduta possui repercussões eleitorais prevista no art. 73 da Lei no. 9.504/97, haja vista que é vedado o favorecimento particular em ano eleitoral e o abuso do poder político, previsto na Lei Complementar 64/90", diz a nota.
A recomendação é endereçada ao secretário municipal de Saúde de Natal George Antunes e aos diretores das unidades hospitalares submetidas a SMS de Natal, em especial aos diretores do Hospital de Campanha de Natal e Hospital de Natal, "para que obedeçam o sistema regulatório estabelecido na recomendação expedida no dia 22 de e abril de 2020 e se abstenham de adotar qualquer comportamento que direta ou indiretamente tenha como efeito burlar o sistema de regulação oficialmente adotado pela SESAP".
A recomendação é assinada pelo procurador federal Fernando Rocha de Andrade e pelas promotoras de Justiça Iara Pinheiro e Kalina Filgueira.
De acordo com a recomendação conjunta, a SMS já havia sido notificada para que mantivesse atualizada, na plataforma RegulaRN (http://regulacao.saude.rn.gov.br/), as informações sobre número de leitos disponíveis para COVID-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, Semi-intensivo e Enfermaria/retaguarda, bem como também a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados e em manutenção.
No entanto, de acordo com o Conselho Municipal de Saúde, a prefeitura vem realizando a regulação dos leitos do Hospital de Campanha de Natal fora do sistema Regula RN.
A fraude na fila por uma vaga em hospitais públicos afronta os princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O comportamento da prefeitura, segundo o procurador e as promotores que assinam a recomendação, implica em ato de improbidade administrativa por ofensa ao princípio da isonomia e impessoalidade.
A agência Saiba Mais procurou a assessoria de imprensa da secretaria municipal de Saúde de Natal. Assim que as respostas forem enviadas serão publicadas nesta matéria.
O que diz a Constituição Federal sobre ato de improbidade administrativa
II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; IV – negar publicidade aos atos oficiais;
V – frustrar a licitude de concurso público;
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sábado, 27 de junho de 2020 às 17:27
Esse sr alvaro dias, que "caiu" ou foi jogado na cadeira de prefeito da nossa cidade Natal, representa o pior lado da política tradicional, um "coroné" fora de tempo que acha normal beneficiar familiares, se mostrar truculento com quem ousar contrariar suas birras políticas e pessoais, essa criatura se alinha sem pudor algum ao, psicopata Genocida que ora ocupar o palácio do planalto!