ATO Nº 618, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. — Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Art. 1º - Divulgar o calendário para o ano de 2019, com os feriados e pontos facultativos reiteradamente decretados pelas sucessivas administrações, para cumprimento no âmbito deste Regional - Secretaria e Cartórios:
Art. 1º - Divulgar o calendário para o ano de 2019, com os feriados e pontos facultativos para cumprimento no âmbito deste Regional - Secretaria e Cartórios: (Redação dada pelo Ato nº 229/2019)
06 de Março: Cinzas (ponto facultativo)
23 de Maio: Colonização do Solo Espírito-Santense (ponto facultativo) (Incluído pelo Ato nº 229/2019)
28 de Outubro: Data de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público
25 de Dezembro: Natal (feriado Lei 662/49)
Art. 2º - São feriados no âmbito da Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais de Vitória, as seguintes datas:
29 de Abril: Dia de Nossa Senhora da Penha
08 de setembro: Dia de Nossa Senhora da Vitória
Art. 3º - Os Cartórios Eleitorais localizados fora da Capital deverão observar os feriados decorrentes de Legislação do Município em que estão situados, com obrigatório registro junto à Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º - Os pontos facultativos instituídos para o Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário.
Art. 5º - Suspender o expediente no âmbito da Secretaria e nos Cartórios Eleitorais nas seguintes datas:
21 de junho (sexta-feira) - sucede o ponto facultativo de Corpus Christi
Art. 6º - As horas não trabalhadas referentes ao dia elencado no art. 5º deverão ser compensadas na forma regulamentar.
Art. 7º - Os cartórios não localizados em imóvel próprio deste órgão deverão também observar as normas e datas estabelecidas neste Ato.
Art. 8º - A realização de plantão em dias feriados, se houver, será objeto de convocação específica.