Passagem Forçada X Servidão de Passagem: Distinções entre os Institutos | Portal Jurídico Investidura - Direito
Três instituições são firmemente conexas e estabelecidas, desde a Antigüidade, nas sociedades grega e italiana: a religião doméstica, a família e a propriedade. (COULANGES, 2004, p. 66)
Conceituando, nas palavras de Roberto de Ruggiero, a passagem obrigatória é "uma das mais fortes limitações derivadas de vizinhança" (2005, p. 497) sendo que obriga o proprietário a deixar o vizinho, que tem seu prédio encravado, passar pela sua propriedade.
· real: porque imposta à coisa e não ao dono, com a exigência da formalidade (registro em Cartório)
· acessório: porção do direito de propriedade
· perpétuo: enquanto existirem os prédios
· indivisível: mesmo no caso de divisão do imóvel, passando a ter vários titulares. A servidão permanecerá indivisível, pois ela se dá entre dois prédios e não entre titulares.
· inalienável: não pode ser transferida a outro prédio. Poderá, todavia, ser transferida a outras pessoas.
Faz-se necessário buscar solver esse problema que, ignorado, alastrou-se e tornando-se corriqueiro nem mais é visto. A solução é a boa formação e a reciclagem do operador do direito.
Todavia, enquanto persistir a confusão o que se verá sempre é o magistrado, antes de exercer a sua função, exercendo o magistério, instruindo advogados e até mesmo juízes de primeiro grau, no que tange à caracterização de um e de outro instituto.
A boa formação do jurista, partindo desde os bancos escolares, é um dos meios. Em seguida, caberá a esse o aprimoramento da sua bagagem. Não dá para aceitar que se utilize dos bancos da corte para o exercício do magistério. O advogado é antes de tudo um profissional, e por isso exige-se formação e trabalhos aprimorados.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 415. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória. Disponível em: <www.stf.gov.br>. Acesso em: 02 setembro 2007
* Bacharela em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (Fundinopi), em Jacarezinho (PR)
CAMPOS, Joanita Zacchi de. Passagem Forçada X Servidão de Passagem: Distinções entre os Institutos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Dez. 2008. Disponível em: investidura.com.br/ufsc/110-direito-civil/2109-passagem-forcada-x-servidao-de-passagem-distincoes-entre-os-institutos. Acesso em: 22 Mai. 2018
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