5 de junho de 2017 16 de outubro de 2017 Jéssica Jacintho 527 Views 0 Comments contribuição negocial, Reforma Trabalhista, sindicatos
Fonte: O Estado SP
Projeto é alternativa para garantir recursos aos sindicatos e compensar o fim da contribuição sindical proposta na reforma trabalhista
A reforma trabalhista prevê o fim da principal fonte de dinheiro dos sindicatos: o imposto sindical. O tema gera preocupação entre entidades dos trabalhadores e, diante da forte pressão, o governo debate saídas para que essas organizações tenham recursos após a reforma. Entre as opções, está a criação de uma “contribuição negocial” – valor a ser pago pelos trabalhadores que participam de acordos coletivos – ou até eventual veto presidencial ao fim da contribuição.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto da reforma trabalhista que tramita no Senado é o que prevê o fim da contribuição obrigatória que cobra um dia de trabalho de todos os empregados. Esse pagamento é feito mesmo sem autorização do trabalhador e vale até para os não sindicalizados. Em 2016, foram arrecadados R$ 3,5 bilhões – sendo 60% destinados diretamente aos sindicatos e outros 10% para as centrais sindicais.
O fim dessa fonte bilionária poderia até inviabilizar a existência de algumas entidades. Por isso, várias associações reagiram à proposta. Uma das que tem atuado mais ativamente é a Força Sindical. O presidente da entidade e deputado, Paulo Pereira da Silva (SD-SP), chegou a propor uma emenda na Câmara para o fim gradual do imposto que acabaria apenas em seis anos. A proposta, porém, foi rejeitada pelos deputados.
“Estamos discutindo alternativas. Se a negociação entre patrão e empregado será livre e o acordo valerá mais que a lei, também teríamos de ter a livre negociação das contribuições sindicais”, explica o deputado, que participou de uma recente reunião no Palácio do Planalto para debater o tema. O presidente da Força Sindical diz que o governo Michel Temer se mostrou aberto à possibilidade. “Tivemos uma conversa inicial e vamos ver se o tema anda. Acho que há uma luz no fim do túnel”, disse, ao comentar que não seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição para a nova regra.
A proposta de contribuição negociada agrada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente da entidade, Vagner Freitas, defende a substituição do atual imposto pela contribuição atrelada às negociações lideradas pelos sindicatos. “A contribuição negocial seria aprovada pelos trabalhadores em assembleia, com piso e teto definidos”, defende o presidente.
Para Freitas, a nova regra exigiria maior transparência nas contas dos sindicatos com previsão orçamentária e divulgação dos dados financeiros aos trabalhadores. O presidente da CUT avalia que o atual financiamento pela contribuição obrigatória “não ajuda na renovação nem na construção de um sindicalismo mais plural no Brasil”.
A Câmara tem um projeto de lei para a contribuição negocial. O texto prevê que o valor será fixado em assembleia, não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta do trabalhador e terá cobrança mensal de empregados e empregadores. O texto foi aprovado em comissão e está pronto para ser votado no plenário, mas está parado desde agosto do ano passado.
Empregadores. Mas nem todo o dinheiro do imposto sindical vai para os sindicatos. Pelas regras atuais, 15% são transferidos à federação patronal e 5% à confederação do empregador. Por isso, algumas dessas entidades recebem valores expressivos.
Enquanto a CUT liderou o ranking dos repasses com R$ 59,8 milhões do imposto sindical no ano passado, a Confederação Nacional do Comércio – que representa os comerciantes – aparece como quinto principal beneficiário com R$ 28,7 milhões. Outras entidades patronais, como o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, também estão no topo da lista. Até mesmo o governo tem interesse no tema, já que 10% do imposto sindical vai para o próprio Ministério do Trabalho.
Diante desse quadro, não é descartada a possibilidade de que o presidente Michel Temer vete o fim da contribuição sindical ou crie uma regra de transição. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou à Agência Senado que o governo estaria disposto a manter a contribuição obrigatória por um período com calendário para redução gradativa até que os sindicatos tenham outras fontes de receita. O relatório da reforma trabalhista será votado na terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Depois, tramitará na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir à votação no plenário.
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