A duração máxima dos contratos de muito curta duração será alargada de 15 para 35 dias e permite-se que possam ser celebrados em qualquer sector (agora é apenas na agricultura e no turismo) em caso de “acréscimo excepcional e substancial da actividade da empresa cujo ciclo anual apresente irregularidades”, decorrentes do mercado ou por motivos estruturais. O Governo defende que esta medida é uma forma de combater o trabalho informal, mas a esquerda critica a solução – que entrou no pacote legislativo à última hora - por entender que pode haver um uso abusivo destes contratos, em alternativa à contratação ao termo.