Plenário aprova resolução sobre escolha e registro de candidatos — Tribunal Superior Eleitoral
Plenário aprova resolução sobre escolha e registro de candidatos
O texto atualiza a Resolução nº 23.609 e inova ao incorporar as diretrizes básicas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para preservar informações pessoais de candidatas e candidatos e ao tornar permanentes as normas que permitem as legendas realizarem convenção partidária de maneira virtual ou híbrida.
A resolução autoriza também, em caso de candidatura coletiva, a menção do grupo ou coletivo de apoiadores na composição do nome da candidata ou candidato. Nesse ponto, o relator da resolução, ministro Edson Fachin, destacou que "a chamada candidatura coletiva representa apenas um formato da promoção da candidatura que permite à pessoa destacar seu engajamento social e coletivo". O ministro lembrou que o registro permanece de caráter individual, não existindo na legislação brasileira o conceito de candidatura coletiva.
Fachin informou que todas as propostas enviadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aquelas apresentadas pela sociedade, na audiência pública que tratou do tema, foram examinadas pelo grupo de trabalho da minuta.