Prefeito Iris Rezende deve vetar projeto de lei da Câmara que proibiu aumento progressivo do IPTU em Goiânia - O Opinando
Prefeito Iris Rezende deve vetar projeto de lei da Câmara que proibiu aumento progressivo do IPTU em Goiânia
Em entrevista concedida ao fim de reunião com o governador em exercício, José Vitti, o prefeito Iris Rezende afirmou que deve vetar o projeto de lei aprovado na Câmara, de autoria do vereador Elias Vaz, que alterou o artigo 5º da Lei 9.704/2015 e proibiu o aumento progressivo do IPTU acima da inflação, medida que vigorava desde 2016. De acordo com o prefeito, o veto é medida que se impõe, já que o município terá sérios problemas se renunciar ás receitas previstas com a correção do valor do imposto.
Levantamentos estimam que o impacto da medida aprovada pelos vereadores no orçamento 2018 do município de Goiânia seria de aproximadamente R$ 180 milhões, algo em torno de 4,5% da receita total estimada para o exercício. Segundo Iris Rezende, a questão de tributo é muito complexa, principalmente no momento que o país vive. "O governo federal está enfrentando, talvez, a mais séria crise financeira dos últimos anos, os governos estaduais e as prefeituras também. Nós não podemos brincar de fazer vantagem com redução de tributos. Temos que ser justos, mas a única força que movimenta a administração é o tributo", explicou.
O veto do prefeito ao projeto do vereador Elias Vaz estaria fundamentado, também, no fato de que a mudança no cálculo do IPTU e ITU para o próximo ano altera diretamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela própria Câmara em julho próximo passado, que contemplou a previsão de receitas do município levando-se em consideração o reajuste dos impostos de acordo com o que previa a Lei 9.704 de 2015. "A previsão de receitas para 2018, que constam na LDO aprovada pela própria Câmara em julho passado, contemplam o aumento do IPTU. Não tem o menor sentido a própria Câmara vir agora, depois de aprovado o orçamento, retirar receitas do município. É uma incoerência que coloca em risco a manutenção da máquina e os investimentos previstos", diz o prefeito.