Creches – Secretaria de Estado de Educação
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A inscrição deverá ser realizada pela Mãe ou Responsável Legal por meio da Central Única de Atendimento Telefônico (156), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.
No ato da inscrição, a Mãe ou Responsável Legal deverá indicar a Região (Coordenação Regional de Ensino) e a Sub-região (cidade/bairro/localidade) para a qual deseja pleitear a vaga, sendo permitida a inscrição para uma única Região/Sub-região, bem como informar os critérios de prioridade de atendimento que possui.
Conforme o Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche (acesso botão abaixo), para a validação da inscrição é necessário que a Mãe ou responsável legal compareça à UNIPLAT, localizada na CRE, cujo endereço pode ser localizado no botão abaixo, conforme a Região/Sub-região indicada, em qualquer dia útil do mês, portando cópia e original dos seguintes documentos:
Manual de procedimento para atendimento à Educação Infantil – Creche
⇵ Clique aqui para ver a relação dos documentos
↳ Certidão de nascimento da criança ou documento de identificação da criança com foto;
↳ CPF da Mãe ou Responsável Legal;
↳ Carteira de Identidade da Mãe ou Responsável Legal – frente/verso.
↳ Comprovante de residência da Mãe ou Responsável Legal com CEP válido e atualizado.
25 pontos → Para trabalho formal: Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada ou Último Contracheque
15 pontos → Para trabalho informal/Autônomo: Declaração de próprio punho.
Baixa renda 20 pontos → Inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal ou do Distrito Federal e o último extrato bancário atualizado.
Medida protetiva 20 pontos → Declaração ou outro documento expedido pelos órgãos do Poder Judiciário.
→ Requisição de serviços assinada pelo colegiado do Conselho Tutelar.
Risco nutricional 20 pontos → Declaração da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Mãe adolescente 05 pontos → Documento de identificação civil que conste foto.
A Mãe ou Responsável Legal que tem outros filhos, menores de 16 anos, pode encaminhar a Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade digitalizada dos demais para que a informação seja inserida na inscrição, por ser este um dos critérios de desempate
Crianças com inscrições validadas – Educação Infantil (etapa creche)
O Novo Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche possui todas as informações pertinentes aos pais e responsáveis de alunos da Educação Infantil, ou seja, creches que atendam crianças de 0 a 3 anos em tempo integral.
Consulta – inscrições validadas
Acesse para saber quem tem direito, como utilizar, fiscalização e outras informações:
■ Portaria 293 – Unidade de Apoio Técnico (UAT)
□ Anexo
■ Portaria nº 294 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Republicação)
■ Portaria nº 379 – Altera o anexo único da Portaria n° 293, substitui membros da Unidade de Apoio Técnico (UAT) que especifica e estabelece prazos e procedimentos para entrega do Relatório informativo da Execução – RIE, pelas Organizações da Sociedade Civil parcerias.