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Ponto facultativo na AL é prorrogado até 16 de agosto Destaque
Assembleia realizou três sessões no novo modelo em julho e agosto Divulgação/ AL
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria 32/2020 da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 16 de agosto. A medida foi assinada no domingo (09/08), pelo primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), "considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)".
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores e leva em consideração o exposto no Decreto 33.671, de 11 de julho, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará. Também é levado em consideração o disposto no Decreto nº 33.700, de 1º de agosto de 2020, que prorroga, na forma que especifica, as medidas de isolamento social no Estado do Ceará adotadas no referido Decreto nº 33.519/2020.
Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local. Até agora, foram realizadas sessões neste modelo nos dias 23 e 30 de julho, bem como no dia 6 de agosto.
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