Clara Sampaio Gabeira
1 REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO APRESENTAÇÃO Dispõe sobre as normas para realização de Estágio Supervisionado pelos acadêmicos da Faculdade de Belém FABEL. O presente regulamento normatiza o Estágio Supervisionado dos acadêmicos da FABEL, que tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos pelo acadêmico durante o curso e a oportunidade de aplicá-los no ambiente de trabalho, sendo dividido em duas modalidades: Estágio Obrigatório e Estágio Não Obrigatório. O Estágio Obrigatório configura um componente curricular com período definido em Projeto Pedagógico, mediante acompanhamento de um professor orientador, no qual o acadêmico desenvolverá atividades correlacionadas ao seu curso, sendo requisito indispensável para obtenção do diploma. O Estágio Não Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade complementar, podendo ter início a partir do primeiro período letivo. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Para efeito deste regulamento definimos Estágio Supervisionado como a aplicação prática do conhecimento auferido nas disciplinas que integram a matriz curricular dos Cursos da Faculdade de Belém, notadamente as de caráter profissionalizante, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho, nas empresas públicas, privadas ou na própria instituição. Art 2º O Estagio Supervisionado visa: I - promover integração teórico-prática dos conhecimentos, habilidades e técnicas desenvolvidas na matriz curricular do curso; II - proporcionar ao acadêmico situações de aprendizagem em que possa interagir com a realidade do mercado de trabalho; III - complementação da formação profissional; IV - atenuar o impacto da passagem da vida acadêmica para o mercado de trabalho; V - desenvolver e estimular as potencialidades individuais, proporcionando o surgimento de profissionais empreendedores; VI - proporcionar ao acadêmico a oportunidade de analisar problemas e propor alternativas. CAPÍTULO II - DA ABRANGÊNCIA DO ESTÁGIO Art. 3º A abrangência do Estágio Supervisionado é ampla, podendo o acadêmico realizá-lo através de empresas privadas, públicas, e também profissionais liberais de nível superior, devidamente registrado em seus respectivos Conselhos de Classe, desde que atendam aos requisitos básicos deste Regulamento.
2 1º O acadêmico poderá realizar seu estágio na própria empresa em que trabalha desde que haja correlação na área escolhida com o ensino ministrado, e obedeça às normas deste Regulamento. CAPÍTULO III DA FORMA DE REALIZAÇÃO Art. 4 O Estágio Supervisionado é de caráter individual, podendo ser realizado por iniciativa própria do acadêmico ou por solicitação da concedente de estágio. Art. 5º Caberá a Coordenação de Curso indicar o professor orientador, o qual disporá de tempo para permanência em local apropriado, a fim de proporcionar a devida orientação ao acadêmico. 1º Caberá ao professor orientador exercer suas atividades de acordo cronograma, previamente estabelecido, com datas e horários para atendimento e orientação. Consistirão as atividades: coordenar os trabalhos, orientar nos desenvolvimentos das suas atividades, e avaliar os relatórios, 2º Caberá ao Supervisor do Núcleo de Estágio acompanhar o desenvolvimento do estágio em seus aspectos administrativos. Art. 6º O Estágio Supervisionado deverá ser realizado em empresas, instituições públicas ou privadas, devidamente credenciadas e/ou conveniadas com a Faculdade de Belém, e que apresentem condições de proporcionar experiências na área de formação do acadêmico. Art. 7º O Estágio será precedido da celebração do Termo de Compromisso entre o estudante e a empresa, com a interveniência da Faculdade de Belém através da Vice- Direção Geral. Art. 8º Os acadêmicos que exercem atividades profissionais em áreas correlatas ao seu curso na condição de empregados devidamente registrados, autônomos ou empresários poderão equiparar tais atividades ao desenvolvimento de Estágio Supervisionado. 1º - O registro do exercício de atividades profissionais a que se refere o caput deste artigo, a título de estágio, dependerá de avaliação do professor orientador, os quais levarão em consideração o tipo de atividade desenvolvida e o valor de sua contribuição para complementar à formação profissional. Art. 9º Ao requerer o aproveitamento de suas atividades profissionais, o acadêmico deverá apresentar os seguintes documentos na Secretaria Acadêmica: a) se empregado: cópia do contracheque ou da parte da Carteira de Trabalho em que fique configurado seu vínculo empregatício e relatório com a descrição, por parte de seu superior imediato, das atividades que desenvolve, acompanhado de relatório de suas atividades; b) se autônomo: comprovante de seu registro na Prefeitura Municipal nessa condição, comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviços correspondente ao mês da entrada do requerimento, devidamente acompanhado de seu relatório de atividades; c) se empresário: cópia do Contrato Social da empresa, devidamente acompanhado de seu relatório de atividades; d) se atuar em empresa familiar: declaração da empresa do exercício profissional e documentos comprobatórios de seu exercício profissional, acompanhado de seu relatório de atividades.
3 Art. 10. O Estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que atendidas às exigências previstas na legislação vigente. Art. 11. Para início do Estágio Supervisionado, o acadêmico apresentará um Termo de Compromisso de Estágio, onde devem constar todas as cláusulas que mencionem as exigências previstas na Lei / º: O plano de atividades do Estágio deverá fazer parte do Termo de Compromisso, o qual deverá ser apresentado em três vias, que terão a seguinte destinação: a primeira via será devolvida ao Supervisor de Estágio da FABEL; a segunda via será encaminhada à empresa ou órgão onde o Estágio será realizado; e a terceira via permanecerá com o acadêmico. CAPÍTULO VI DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Art. 12 O acompanhamento do Estágio será feito pelo Supervisor de Estágio da concedente e pelo Professor Orientador, com o propósito de supervisionar, orientar e/ou modificar o andamento dos trabalhos que estão sendo executados. Art. 13 Define-se como avaliação, o processo de análise do trabalho desenvolvido pelo acadêmico, durante a realização do Estágio Supervisionado, verificando-se a adequação dos instrumentos de ensino aos da prática corrente no mercado de trabalho. Art. 14 A avaliação será realizada pelo Supervisor de Estágio da Concedente e pelo Professor Orientador de acordo com os seguintes critérios: I assiduidade; II desenvolvimento de potencialidades individuais (iniciativa, responsabilidade, capacidade de aprendizagem; qualidade de trabalho, produtividade; pontualidade, relacionamento social, cooperação e trabalho em equipe); III integração teórica - prática dos conhecimentos, habilidades e técnicas desenvolvidas na matriz curricular do curso. 1º. O acompanhamento do Estágio Supervisionado realizado pelo Professor Orientador constará dos seguintes procedimentos: a) acompanhar e supervisionar o cronograma de execução do estágio, objetivando evitar desvios na programação; b) proceder à análise, aprovando ou reprovando os Relatórios de Estágio; c) atribuir notas de acordo com avaliação dos relatórios e documentações comprobatória das atividades. 2º Os instrumentos utilizados para acompanhamento do Estágio Supervisionado são: a) termo de compromisso onde deverão constar informações pertinentes à Empresa, dados cadastrais, condições de estágio, além do plano de atividades a ser desenvolvido pelo acadêmico durante o estágio; b) cópia da freqüência mensal; c) relatório de atividades deve ser apresentado pelo acadêmico semestralmente, contemplando os resultados obtidos dentro dos objetivos de trabalho propostos, devendo constar as atividades realizadas e a avaliação de desempenho do estagiário. Art.15 A nota final do Estágio Supervisionado dos acadêmicos será registrada pelo professor orientador através de parecer no relatório de atividades, e lançada em diário de classe a ser entregue no Núcleo de Estágios, o qual realizará os procedimentos necessários para posterior lançamento da nota.
4 Será considerado aprovado, o acadêmico que cumprir a carga horária de estágio obrigatório, especificado na matriz curricular de cada curso e obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete). CAPÍTULO V DO APROVEITAMENTO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS Art. 16 O acadêmico que estiver exercendo ou tenha exercido durante, pelo menos, seis meses, cargo de direção, de chefia, de assessoria ou cargo técnico especializado, no setor público ou privado, poderá requerer o aproveitamento de tais atividades para efeito de cumprimento do Estágio. Desde que, ao tempo de exercício, o acadêmico esteja cursando o período letivo indicado pela matriz curricular. 1º O exercício das atividades referidas deverá ser comprovado segundo as especificações do Art. 9 deste regulamento. 2º Sendo o pedido de aproveitamento de atividades aprovado pela Coordenação do Curso ficará o acadêmico habilitado aos créditos correspondentes para Estágio Supervisionado. CAPÍTULO VI DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO Art. 17 O Estágio Supervisionado terá duração mínima conforme previsto na matriz curricular do curso, atendida a legislação vigente. Art. 18 O Estágio poderá ser desenvolvido em mais de uma empresa, inclusive simultaneamente, desde que autorizado pela Vice-Direção geral, e havendo a compatibilidade de horários. 1º O Estágio poderá ser renovado a cada semestre letivo, até o limite de dois (02) anos, desde que autorizado pela Vice Direção Geral, mediante apresentação de Aditivo ao Termo de Compromisso. Art. 19 O tempo previsto para o Estágio Supervisionado passará a ser contado a partir da aprovação pela Vice-Direção Geral, em consonância com o Supervisor de Estágio da FABEL. 1º Será computado para efeito duração do Estágio a soma dos períodos referentes às possíveis renovações. CAPÍTULO VII DO DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO Art. 20 O desligamento do estagiário ocorrerá automaticamente ao término do estágio. Art. 21 O estagiário poderá ser desligado da empresa antes do encerramento do período previsto, nos seguintes casos: a) a pedido do estagiário, com comunicação à Empresa e à FABEL; b) por iniciativa da empresa; c) por determinação da FABEL. CAPÍTULO VIII DAS ATRIBUIÇÕES DAS PARTES Das Atribuições do Núcleo de Estágio Art. 22 Compete ao Núcleo de Estágio: a) identificar as oportunidades de estágios junto às empresas e fazer as visitas de supervisão; b) prestar serviços administrativos de cadastramento de estudantes e levantamento das áreas mais indicadas para estágio e das ofertas existentes;
5 c) proceder ao encaminhamento às empresas dos acadêmicos candidatos a estágio; d) fornecer ao estagiário os documentos e regulamentos necessários; e) fornecer carta de apresentação para os acadêmicos, quando solicitada; f) celebrar convênios com as empresas concedentes de estágio; g) verificar a existência de apólice seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário; i) fornecer ao estagiário as informações sobre os aspectos legais e administrativos a respeito das atividades de estágio; j) informar aos professores orientadores local para atendimento às atividades de estágio. Das Atribuições da Coordenação de Curso Art. 23 Compete ao Coordenador de Curso: a) indicar e efetivar professor orientador junto ao Núcleo de Estágio; b) elaborar as políticas e as diretrizes para o Estágio Supervisionado Obrigatório do curso junto ao Núcleo de Estágio; c) acompanhar o resultado da avaliação e o lançamento das notas de estágio; d) promover a substituição do professor orientador, quando do seu impedimento. Das Atribuições do Professor Orientador Art. 24 Compete ao professor orientador: a) orientar o acadêmico na elaboração do Relatório de Atividades de Estágio; b) fazer o acompanhamento do estágio conforme disposto no capítulo III; c) avaliação do relatório de atividades informando parecer final, com atribuição da nota do Estágio Supervisionado Obrigatório; d) registrar as notas de estágio em Diário de Classe e encaminhá-las ao Núcleo de Estágios da FABEL; e) participar das reuniões sobre Estágio com o Coordenador do Curso e/ou Supervisor de Estágio da FABEL. Das Atribuições do Estagiário Art. 25 Ao estagiário compete: a) escolher o local onde pretende desenvolver seu estágio, bem como participar de processos e seleção para vagas de estágio; b) entregar Termo de Compromisso de Estágio ao Núcleo de Estágios da FABEL; c) entregar cópia da freqüência mensal ao Núcleo de Estágios da FABEL; d) cumprir a carga horária e o horário estabelecido para o estágio; e) obedecer aos Estatutos, Regimentos Internos e demais normas adotadas pelas empresas ou órgãos em que estagiar; f) executar com zelo todas as atividades que lhe forem atribuídas e guardar sigilo profissional de todos os assuntos pertinentes à empresa ou órgão que estiver estagiando; g) elaborar e apresentar relatórios de atividades semestralmente; h) manter sob sua guarda e apresentar, quando solicitado, a documentação comprobatória de sua condição de estagiário; i) cumprir o que estar determinado neste regulamento. Das Atribuições da Concedente de Estágio Art. 26. Segundo a Lei /2008, caberá à empresa concedente de estágio: a) firmar com o estagiário o Termo de Compromisso; b) promover a seleção de candidatos a estágio;
6 c) informar ao estagiário as normas da empresa; d) efetuar o pagamento de bolsa e do auxílio transporte quando houver previsão nesse sentido; e) designar um Supervisor com o objetivo de orientar e acompanhar o estagiário; f) comunicar à FABEL quaisquer alterações no Termo de Compromisso firmado com o estagiário; g) comunicar o desligamento do estagiário quando ocorrer antes do período previsto; h) contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais. Das Atribuições do Supervisor de Estágio da Concedente Art. 27 Compete ao Supervisor de Estágio da concedente: a) promover a integração do estagiário com a situação de estágio; b) informar as atividades realizadas e avaliar o desempenho do estagiário; c) orientar o estagiário durante o período de estágio. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28 As especificidades de cada Curso não contempladas neste Regulamento terão normatização própria prevista em Projeto Pedagógico ou Portaria Específica, e homologada pela Diretoria Geral da Faculdade de Belém. Art. 29 A documentação comprobatória de Estágio Supervisionado será arquivada na pasta do acadêmico na Secretaria Acadêmica, após a realização dos procedimentos devidos. Art. 30 São considerados acadêmicos aptos ao Estágio obrigatório todos aqueles que estejam devidamente matriculados e que estejam cursando o período letivo indicado pela matriz curricular. Art. 31 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Coordenação de Curso, e homologados pela Diretoria Geral da FABEL. Belém-Pa,01 de Junho de IVAN GUILHERME DE LA ROCQUE PINHO Diretor Geral