Alexandre Chaves | Minhas publicações no JusBrasil
O STF realizou censura prévia no inquérito das Fakes News?
A Constituição protege a liberdade de expressão no seu duplo aspecto: o positivo, que é exatamente " o cidadão pode se manifestar como bem entender ", e o negativo, que proíbe a ilegítima intervenção...
A ofensa à honra em virtude de opiniões divergentes ao Politicamente Correto.
CONCEITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Historicamente, a liberdade de discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, que tem por...
I NTRODUÇÃO O presente texto tem por objetivo abordar os contratos de prestação de serviços educacionais sob a ótica da Constituição e do direito do consumidor, examinando os sujeitos e o objeto...
Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara...
INTRODUÇÃO Esse artigo estuda os danos morais sofridos em decorrência de postagens indevidas na internet através de redes sociais. Abordando a ideia de um "novo Direito", com a consequente...
Após ser dispensado sem justa causa, um trabalhador do consórcio CR Almeida alegou que a dispensa foi discriminatória por ele ser portador do vírus HIV. Apesar de a empresa afirmar que a demissão...
Superior Tribunal de Justiça aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de criança
Citando o Estatuto da Primeira Infância ( lei 13.257/16 ), que entrou em vigor na última quarta-feira, 9, o ministro Schietti, do STJ, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva por prisão...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (11) uma liminar que suspendia o pagamento do seguro-defeso. O benefício é concedido a pescadores para...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Andrade Gutierrez Engenharia S. A. Portador de cardiopatia grave (arteriosclerose das...