Câmara deixa caducar MP que garantia isenção de conta de luz para baixa renda durante pandemia - Banda B
Diante dos impactos financeiros da isenção da conta de luz por mais dois meses, o governo decidiu não votar a matéria
Por Folhapress em 05 de agosto, 2020 as 20h40.
Diante dos impactos financeiros da isenção da conta de luz por mais dois meses, o governo decidiu não votar a matéria. O benefício valeu por três meses.
A proibição de reajuste na conta de luz criaria problemas de isonomia sobre reajustes já aplicados por outras empresas, o que também preocupa o governo. A estratégia ainda protegeu os aliados de marcar um voto contrário a uma medida social.
Prestes a vencer -a MP perde a validade nesta quarta-feira (5)-, o governo apresentou um pedido de retirada de pauta para que a medida não fosse votada e caducasse. O requerimento venceu em votação apertada. Foram 244 votos a favor da retirada e 232 contrários. Dois deputados se abstiveram.
Segundo o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), o governo compreendeu que a proibição ao reajuste iria recair no valor da conta de luz de todos os consumidores a partir do ano que vem. O deputado afirmou que o governo também considera uma "quebra de isonomia" com outras 28 empresas pelo país que já fizeram reajustes em suas tarifas.
"Eu tenho aqui uma relação preparada pelo ministério das Minas e Energia com 28 concessionárias que já realizaram reajustes no âmbito do nosso país. E conceder então a suspensão de reajuste até dezembro de 2020 para as outras concessionárias que ainda não concederam o reajuste seria, na nossa visão, uma quebra da isonomia."
Vitor Hugo também afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 "contribiu para amenizar os impactos da crise sobre a população".
"Me permita fazer o contradito, discordar do Líder da Câmara, que, inclusive, sequer comunicou ao ministro [Luiz Eduardo] Ramos, que essa matéria caducava hoje. Nós estamos debatendo isso há várias e várias semanas com todos os atores, com o setor produtivo, com as distribuidoras, com os servidores eletricitários, enfim, com todas as pessoas, para encontrar um denominador comum."
Ramos tem como principal função ser a ponte entre Planalto e Congresso. Moraes afirmou que estava em conversas com a equipe técnica de Ramos sobre a MP, mas cobrou o líder do governo na Câmara por mais empenho na negociação para evitar a caducidade da matéria.
O relator destacou que mantinha conversas com o ministério de Minas e Energia e com empresas do setor, mas gostaria que o Vitor Hugo tivesse se envolvido mais nas discussões e negociações para manter a medida em vigor.
"A equipe do Ministério de Minas e Energia participou dos eventos. Então foi tudo muito aprofundado, discutido com cautela, com cuidado, para não trazer prejuízos. E mais, falando em quebrar ou ter que mitigar esses prejuízos com o restante da população, que é outra inverdade, até porque, diga-se de passagem, que antes mesmo de essa MP chegar ao Congresso, já fora publicado um decreto com aporte de R$ 900 milhões para as distribuidoras de energia elétrica, com a previsão de mais quase R$ 400 bilhões. Isto é, antes de pensar na população, as distribuidoras já foram atendidas por esses recursos na ordem de R$ 1,2 bilhão."
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