Carta ao povo p-1
Prezado(a)! Crendo no Brasil, propõe-se que atente ao que abaixo se segue:
Povo é o conjunto de pessoas que falam a mesma língua, têm costumes e interesses semelhantes, história e tradições comuns e vivem em comunidade em determinado território, ainda ligadas por uma origem, religião ou qualquer outro laço fraterno. Cita Sérgio Baalbaki (2005): "todos concordam que há a necessidade do povo como elemento básico para a constituição e existência do Estado (existência do Brasil) sendo certo afirmar, por isso mesmo que, não é possível a existência do Estado sem o povo, porque é para o povo que o Estado se forma" Jus Navigandi. Considera-se ainda que assim é o povo, desde a Grécia e a Roma antiga.
"Nação é a reunião de pessoas que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes. Uma nação se mantém unida pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional. O elemento dominante da nação deve ser a convicção de um viver coletivo e isso só torna possível quando a população se sente constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades comuns. Uma nação não se perde ou anula mesmo sendo dividida em estados (Brasil), uma vez que várias nações se unem para a formação de um País..." (Estados Unidos) Significados de nação.
Poder soberano do povo
O poder soberano do povo ou soberania popular ou ainda fonte original, nada mais é que o exercício inicial de formação do Estado onde se pode afirmar que "todo o poder emana do povo". Ora, se o poder emana do povo, esse mesmo povo é o dono ou proprietário do poder, que o executa quando todos ou a maioria esmagadora juntam para tomar uma deliberação prioritária em razão da necessidade de mudanças. Nota-se que a fonte que origina o Estado, ou seja, a soberania popular tem caráter eminentemente normativo; o ideal do povo tem um princípio orientador ou regulador da prática governamental visando o esforço de construção institucional do País.
Originalmente a palavra democracia significa: poder do povo. O poder emana, ou seja, origina do povo. Democracia é o governo onde o poder e a responsabilidade cívica, são exercidos por todas as pessoas do povo, diretamente ou através de seus representantes. Significa que o país é governado em benefício do povo. Para considerar um país democrático deve-se entender a participação ativa das pessoas do povo através de eleições, plebiscitos e referendos e ainda sim, todas as pessoas possuem e gozam de direitos e liberdades de expressão e manifestação de suas opiniões, onde a execução da administração de governança do País se dá em exclusivo atendimento às necessidades de toda a população.
O Estado é uma entidade com poderes para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada (por exemplo: Brasil). O Estado tem natureza política e englobam os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e demais ferramentas públicas para suporte de segurança, saúde, educação. Em uma nação, o Estado desempenha, cumpre ou executa funções políticas, sociais e econômicas através de seus funcionários.
Direito é tudo aquilo que é justo, reto, íntegro e honrado ou ainda conforme a lei. Ainda pode ser uma regalia, um privilégio ou uma prerrogativa. Pode ser entendido como tudo que segue a lei e os bons costumes ou consuetudinários, ou seja, justo, correto e honesto ou ainda ser de acordo com os costumes, com o senso comum, com as normas morais e éticas.
Inalienável é tudo aquilo que NÃO pode e NÃO consegue vender, transferir, ceder ou dar a outra pessoa.
Logo, direito inalienável é tudo aquilo que é direito (por exemplo: a vida) e não pode ser transferido ou entregue a outra pessoa.
Pode-se, então afirmar, que todos os seres humanos, nascem com direitos inalienáveis. Esses direitos capacitam as pessoas a buscarem uma vida digna e em sendo assim, nenhum governo pode atribuí-los, mas todos os governos devem protegê-los. A liberdade, construída sobre uma base de justiça, tolerância, dignidade e respeito, independentemente de raça ou etnia, religião, convicção política ou classe social, permite às pessoas buscar esses direitos fundamentais.