CGU aponta irregularidades em 85% dos pagamentos de seguro defeso no Amapá | Clarim da Amazônia
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CGU aponta irregularidades em 85% dos pagamentos de seguro defeso no Amapá
Outro objetivo do levantamento foi identificar a rotina de fiscalização adotada pelo órgão responsável – antes a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas, desde maio de 2017, em razão da MP nº 782, transferida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).
Para realizar a auditoria, a CGU visitou as residências e realizou entrevistas com 2.315 cadastrados no RGP como beneficiários do seguro defeso, distribuídos em 126 municípios em todo o país, três no Amapá.
Embora indicados como exclusivamente pescadores, o total de 85% dos ouvidos no estado não exerceu a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticou outras atividades remuneradas, geralmente informais, tendo a pesca como atividade complementar.
A partir das informações levantadas, a Controladoria recomendou que no processo de recadastramento dos beneficiários sejam incluídos no registro do pescador, elementos objetivos para caracterização de pesca comercial.
Também se recomendou que fossem criados mecanismos de responsabilização das entidades de pescadores quanto à veracidade das informações prestadas, que institucionalizasse um Plano Nacional de Fiscalização do RGP e que adotassem estratégia de divulgação local nos municípios mais críticos e outras medidas de transparência pública visando a esclarecer sobre as regras do registro e das situações consideradas irregulares.