Mínimo a R$ 540 indica que Dilma quer ajuste fiscal, dizem economistas - Economia - Estadão
Mínimo a R$ 540 indica que Dilma quer ajuste fiscal, dizem economistas
Comissão Mista de Orçamento aprovou proposta que prevê a elevação do mínimo em R$ 30, o que na prática não significa aumento real e não trará impacto vigoroso nas contas públicas
27 de dezembro de 2010 | 18h16
Economistas avaliam, como um sinal positivo, a sinalização de que o salário mínimo poderá ficar em R$ 540 no próximo ano, após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ter aprovado na semana passada o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). De acordo com o a proposta da parlamentar, o Orçamento prevê a elevação do mínimo em R$ 30, o que na prática não significa aumento real e não trará impacto vigoroso nas contas públicas. "O salário mínimo a R$ 540 é um sinal fundamental de que o próximo governo vai tratar a questão fiscal como uma das suas prioridades", comentou o professor da PUC-RJ José Márcio Camargo.
A expectativa é de que a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o salário mínimo ocorra nos próximos dias, com a edição de uma medida provisória. "O Orçamento é autorizativo e é preciso esperar a decisão do presidente", disse Camargo. Segundo ele, se o valor do salário mínimo ficar pouco acima dos R$ 540 será uma "alta marginal".
De acordo com o economista-chefe da LCA, Braulio Borges, como o mínimo é reajustado pela variação do INPC, um reajuste dos atuais R$ 510 para R$ 545 representaria um aumento real de 0,3%. "Mesmo que o valor suba para R$ 550, isto significará um aumento acima da inflação de 1,1%, que será bem inferior à média de elevação de 6,3% registrada entre 2004 e 2010", comentou Borges. "Uma alta do mínimo bem maior, como R$ 560, seria negativa ao equilíbrio das contas públicas. Isso subiria de forma expressiva as despesas oficiais, como os vencimentos de servidores e o seguro-desemprego", reforçou José Márcio Camargo.
Na avaliação dos especialistas, será essencial para o governo Dilma Rousseff indicar a agentes econômicos que o mínimo subirá pouco em termos reais em 2011 para indicar que o Poder Executivo vai coordenar as políticas fiscal e monetária. Da harmonia entre a gestão das contas públicas e da taxa básica de juros é que os especialistas esperam que a presidente eleita vai se diferenciar de seu antecessor. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um modelo econômico baseado em duas forças contrárias: a expansão dos gastos públicos compensada pelo freio da alta da taxa Selic pelo Banco Central", comentou o chefe do departamento de pesquisas para mercados emergentes das Américas do Nomura Securities em Nova York, Tony Volpon.
Na avaliação de Borges, o governo Dilma vai se empenhar para obter um ajuste fiscal substancial no próximo ano, para atenuar o aperto monetário que o BC deverá adotar a partir de janeiro. Ele acredita que o governo deverá atingir a meta de um superávit primário equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano a fim de limitar o aumento da Selic em um ponto porcentual em 2011. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, divulgada hoje, a mediana das expectativas de analistas é de uma elevação de 1,50 ponto porcentual da Selic em 2011.
Segundo o economista da Tendências Bernardo Wjuniski, o reajuste reduzido do mínimo é necessário, mas não é o bastante para que o programa fiscal de Dilma Rousseff seja contracionista, especialmente sobre os gastos de custeio administrativos. Para ele, é essencial que o superávit primário suba do 1,8% do PIB em 2010 para a meta de 3,1% em 2011, pois esse esforço adicional deverá requerer uma redução generalizada de despesas oficiais, o que será importante para preservar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
Borges destaca que para atingir a meta de superávit primário de 3,1% do PIB em 2011, o governo precisará elevar o tradicional congelamento de gastos previstos no Orçamento de um patamar histórico ao redor de R$ 20 bilhões para uma marca entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. "A partir de março, com o decreto de contingenciamento de despesas, é que teremos uma noção mais clara de que o governo estará sendo eficiente na adoção do ajuste fiscal", comentou. "A melhor gestão das contas públicas não virá por convicção do governo, mas por necessidade", destacou.