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Vereadores aprovam projetos de recuperação fiscal e incentivos à área rural
, 23 de agosto de 2019 às 8h30
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, realizada na quarta-feira, dia 21, foi um pouco mais tensa do que de costume. Os três projetos que tiveram pedido de vistas no dia 7, envolvendo cobranças e parcelamentos de tributos, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e a compensação, a dação em pagamento, a revisão, a dispensa de ajuizamento, o cancelamento e o cadastro em dívida ativa, foram aprovados por unanimidade.
Os vereadores destacaram a participação da Casa adequando a proposta à realidade econômica, respeitando quem paga em dia e ajudando os que têm dificuldades. Também foram apreciados e aprovados outros sete projetos de autoria do Executivo: ajustando doação de lote/matrícula no Loteamento Comercial e de Serviços – Coxilha Vermelha, à empresa Ivanir Rogerio Auler & Cia Ltda; a liberação do projeto de loteamento de Frohlich Imóveis Ltda, na rua João Antônio Rauber em Rui Barbosa; a inclusão do Hospital São José no Conselho Municipal do Idoso; o reconhecimento da atividade agrosilvopastoril e instituição de Ilha Rural nas áreas de propriedade de Glaci Klein Telöken, Nelson Klein e Roni Luiz Klein em Bela Vista; Medidas Cautelares, o rito do Processo Administrativo Sanitário, bem como as Infrações e Penalidades aplicáveis nas ações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM); e a instituição do Programa de Incentivos à Área Rural do Município – Setor Primário, que tem origem num anteprojeto do vereador licenciado, Rodrigo Kreutz (MDB).
Roque Haas (PP) destaca que o reconhecimento da atividade agrosilvopastoril e instituição de Ilha Rural foi justo, tendo em vista que existia grande pressão sobre os agricultores que chegaram a ser intimados a retirar os animais em curto prazo.
Também estava em pauta a abertura de um crédito especial no valor de R$ 222,1 mil, para ações voltadas ao Programa de Agentes Comunitárias de Saúde e a implantação de sistema integrado de videomonitoramento. A matéria teve pedido de vistas de Roque Haas.
Os vereadores também aprovaram três anteprojetos legislativos: sobre abertura de rua paralela à área de lazer Pérola do Vale, de autoria de Adriana Meneghini Lermen (PDT); a instituição da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberdade de atividades econômicas, de José Elton Lorscheiter (PP), o Pantera; e criação do Programa Investe Produtor, de Incentivo a Novos Investimentos e em Reformas de Instalações na Agricultura do Município, de Paulo Grassi (PT).
INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA – Roque Haas (PP), o Rocha voltou a cobrar a instituição de um programa específico para minimizar os danos da umidade e do barro nos estabelecimentos rurais, sugerindo a execução durante o verão. Rocha também cobrou a pintura das faixas de segurança, principalmente em frente às escolas. Apontou a lombada próximo ao trevo, que também estaria precisando de pintura, como toda a VRS-811. Também enquanto defensor dos agricultores comemorou a aprovação do Programa de Incentivos à Área Rural do Município assim como uma possível instituição do Programa Investe Produtor, mesmo que não receba as honrarias oficiais.
TROCA DE FARPAS ENTRE NORONHA E CARDOSO – Pedro Volmir de Freitas Noronha, (PTB), o Kiko, vislumbrou oportunismo no requerimento de Sérgio Cardoso (DEM), em torno de uma rampa náutica no bairro Navegantes e outras melhorias no acesso e em torno ao Balneário Municipal, cuja mobilização, protocolo e acompanhamento da obra estão sendo lideradas por ele, com ajuda da comunidade há um ano. Em aparte, Cardoso observou que fez pedido há mais de 10 anos. Kiko acrescentou ainda detalhes em torno da retirada de árvores e entendeu que não é nobre pedir o que já foi pedido e está sendo feito.
Sérgio Cardoso revelou que já teria feito o pedido no governo anterior. Disse que Kiko queria fazer tudo sozinho, observando que a discussão é inútil e o que importa são as realizações em prol do turismo. "Não adianta querer ser o pai da criança", disse. Pontuou ainda que não pôde ir na reunião na comunidade quando foi discutido o assunto pois estava tratando de problemas de saúde. "Após serem feitas as obras, pode ser colocada uma placa no local, escrito 'Kiko Noronha'", disse. Em aparte, Kiko disse que deveriam colocar mesmo.
CARROS ABANDONADOS – Cardoso também criticou o tapa-buracos precário na ERS-130, entre a rótula e o Dália e pediu que o Planejamento contate a EGR. Disse que outro problema são as placas de velocidade na rodovia, havendo discrepância. O legislador também reiterou pedidos de iluminação pública em algumas ruas. Quanto aos carros abandonados, destacou a liberação, intermediada pelo prefeito, de uma área verde para uma oficina da rua Gustavo Wienandts, no Navegantes, para que esta possa colocar os carros. Sugeriu para o departamento responsável que verifique, pois os moradores seguem reclamando de muitos carros na rua. Também comentou que na área verde estão fazendo uma espécie de rua, que está deixando o local feio.
PNEUS CORTADOS E BOATOS DE BRASÍLIA – Luís Both (MDB) observou que nas obras da base para o asfalto em Picada Arroio do Meio há pequenos espaços entre as pedras que cortam os pneus. Sugeriu a colocação de material para cobertura. Both questionou suposta matéria em Brasília que autoriza o casamento de pessoas do mesmo sexo e entre a própria família. "Se for verdade, é uma vergonha. É para o benefício próprio dos deputados", concluiu.
MELHORIAS NA ÁREA DE LAZER – Adriana Meneghini Lermen (PDT) detalhou visita feita ao Hospital São José onde conheceu seu funcionamento. Também falou de seu requerimento para colocação de bancos na área de lazer e mais uma cancha de vôlei de areia, observando que para trazer uma competição para o município são necessárias duas quadras. Também destacou o anteprojeto de sua autoria, sugerindo o seguimento da rua São João, no entorno da área. Salienta que, com a rua, irá aumentar a circulação no local, inclusive de viaturas, aumentando a segurança e desafogando parte do trânsito. A vereadora também comentou sobre sua participação na audiência pública da LDO. Disse que chamou sua atenção a oportunidade de saber o que se pensa para o próximo ano, de onde vêm os recursos e quanto de verba própria o município investe. Assinala que é importante poder levar isso à população. Por último frisou a importância da memória política, para que o trabalho do legislativo e as promessas do administrativo estejam vivas na memória das pessoas.
INCOERÊNCIAS NO GOVERNO FEDERAL – Paulo Grassi (PT) falou de sua satisfação pelo distrito de Forqueta contar com a creche, para receber novas famílias, e todos os benefícios para melhor inserir as futuras gerações na comunidade. O petista também abordou questões envolvendo o país como a venda de bens para frear a subida do dólar. Destacou a quantia que o governo ainda tem como reserva, o que poderia ser utilizado frente questões do dólar, analisando que isso mostra que o país não estava tão quebrado assim; e sobre a Petrobras, apontada como grande fonte de corrupção. Disse que foi feito leilão da BR Distribuidora, a qual, no outro dia, estava com suas ações 70% mais caras. "Isso mostra que não está tudo tão correto", disse. Por último destacou a necessidade de maior responsabilidade do presidente da República frente a sua postura, atitudes e uso das palavras.
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO LEGISLATIVO – Vanderlei Majolo (PP) voltou a defender um mecanismo ou sistema para protocolo, acompanhamento, posicionamentos técnicos e auditorias dos pedidos realizados pelo vereadores, enquanto ferramenta essencial para o trabalho legislativo.
Citou como exemplo o município de Lajeado, onde há mais de 200 requerimentos sem resposta. Acrescenta que em Arroio do Meio alguns requerimentos são repetitivos e que a falta de atenção do Executivo deixa os vereadores numa situação ruim perante a sociedade. "Somos pessoas de bem e não temos que estar na rua sendo tachados de fracos e incompetentes". Quanto o assunto trazido por Grassi, sobre a reserva de dinheiro que existe em Brasília, assinala que se não tivesse havido tanta roubalheira, teria cinco vezes mais nos cofres do governo.
OBRAS DURANTE OS QUATRO ANOS – Marcelo Schneider (MDB) detalhou o roteiro feito pela Administração em diversas obras públicas, que ocorrem desde o primeiro ano do governo, considerado trâmite de elaboração de projetos, controle de caixa, financiamentos e liberação de emendas. Se mostrou feliz pelo depósito da primeira parcela para o recapeamento das ruas Presidente Vargas, General Daltro Filho e da Gustavo Wienandts.
AVANÇOS NA ESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E SAÚDE – Adiles Meyer (MDB) cobrou a construção de uma ponte de alvenaria nas imediações do Clube Três de Maio em Forqueta Baixa, em substituição ao pontilhão de madeira. A presidente também falou do roteiro nas obras públicas e elogiou a atitude do prefeito em convidar as pessoas para entenderem o que cada secretaria faz. Chamou sua atenção a pavimentação da rua Tiradentes. "Estes moradores devem se sentir abençoados", salientou. Já a rua Alagoas irá contribuir na mobilidade urbana. Quanto ao programa Passo a Frente, na Picada Arroio do Meio, apesar da necessidade de colocação do material para não cortar os pneus, qualificou a obra como de primeiro mundo. A emedebista também fez um apelo para que os usuários do Estacionamento Rotativo respeitem o tempo que é determinado. Também falou da assinatura do contrato do município e do Hospital São José, que assumiram a gestão plena da saúde e elogiou a campanha de vacinação feita no sábado, dia 17 na ESF Bela Vista, oportunizando acesso a trabalhadores. Sobre a Feira Gastronômica, disse que os expositores não conseguem mais ver o município sem o evento, e que pretendem que seja ainda maior a sua próxima edição.