Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta-feira - Portal de Prefeitura
Publicado em 17 out de 2019, às 09:27
- Atualizado em 17 out de 2019, às 14:27
Ministro Dias Toffoli. Foto: Sérgio Lima/Poder 360
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli disse nesta quarta-feira (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas.
A partir de amanhã a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo e já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.