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(05-07-2017)Reajuste de água acima da inflação só com aprovação da Assembleia
Proposta dos deputados estaduais Marcio Pacheco e Tercilio Turini quer proteger direitos dos consumidores paranaenses
Para evitar os reajustes da tarifa de água e esgoto acima do índice de inflação, constantemente praticados pela Sanepar, o projeto de lei 119/2917 estabelece que a Assembleia Legislativa do Paraná deve autorizar o aumento. Os deputados estaduais Marcio Pacheco e Tercilio Turini consideram que a proposta de análise pelo Legislativo é uma forma de envolver a população na discussão e conter as iniciativas de aumentar as faturas com percentuais definidos exclusivamente pela Sanepar.
Pelo projeto, toda vez que houver interesse da Sanepar e do Governo do Estado em reajustar contas de água e esgoto acima da inflação, a medida deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa. Para os deputados, é preciso impedir o reajuste por decreto. "Queremos cumprir o que determina a Constituição estadual, de fiscalizar os atos do Poder Executivo e também da administração indireta, neste caso a Sanepar", ressaltam os deputados.
Um grupo de 10 deputados entregou recentemente documento ao Procon-Paraná, apontando que a tarifa da Sanepar subiu 132,4% desde 2011, enquanto a inflação acumulada ficou em 57,83% no mesmo período. O último reajuste foi em 1º de maio deste ano, de 12,63%. Os parlamentares citam também que o lucro líquido da Sanepar, de abril de 2011 a maio de 2017, somou R$ 2,4 bilhões. Eles pedem ao Procon apuração e medidas cabíveis contra os aumentos abusivos.
Para Marcio Pacheco e Tercilio Turini, os índices praticados pela companhia são lesivos à população. "Reajustes acima da inflação afetam ainda mais o orçamento das famílias, que já enfrentam dificuldades com o alto custo de vida e com o desemprego. Entendemos que a lei irá resguardar os interesses dos consumidores paranaenses", afirmam. O projeto de lei segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa.
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