De Haddad a Eliseu (19)
FSP, 05.05.93
De Haddad a Eliseu
Aloizio Mercadante e Guido Mantega
Ao descartar a proposta de estabilidade recessiva do ex-ministro da Fazenda Paulo Haddad, o Presidente Itamar Franco optou por um plano que assegurasse uma certa recuperação da economia mesmo que à custa de mais inflação. Gestou-se então um conjunto de boas intenções, que apontam para direções diversas, umas para austeridade fiscal e contenção de gastos, e outras para a ampliação dos investimentos e manutenção do crescimento observado desde o início deste ano, de modo a garantir um PIB entre 2% a 3% para 1993.
A resultante dessa equação, aparentemente contraditória, é fácil de adivinhar. A vaga consistência macroeconômica entre os cortes de despesas e o aumento de gastos e investimentos prenuncia que o governo vai continuar empurrando com a barriga os grandes problemas estruturais da economia brasileira, procurando manter a inflação num patamar razoável e garantindo um certo nível de desenvolvimento, para transferir o abacaxi do ajuste ao próximo governo. Daí a total ausência de uma política antiinflacionária, ou de uma proposta mais consistente para o equacionamento da dívida pública, a não ser medidas de efeito duvidoso, como a reativação dos órgãos de controle de preços e a liquidação de empresas estatais.
O fortalecimento do CADE, assim como a reativação do DEP e da Sunab, apontam para a direção correta, porém de efeito prático muito pequeno a curto prazo (até aprovar o projeto de lei e reequipar os organismos), e nenhum sobre a inflação inercial, ou seja, sobre a influência que a inflação passada possui sobre o presente. Numa economia indexada como a brasileira, os agentes econômicos repassam periodicamente os aumentos de custos havidos no mês ou na semana anterior aos preços, projetando assim a inflação passada para o futuro. Assim, ao contrário do que acreditam Fernando H. Barbosa e Fernando A. Hadba, em seu artigo de 23/04 nesta Folha, não é apenas a expectativa de eventos futuros que comanda a inflação. Assim como uma expectativa otimista pode deixar a inflação no patamar onde ela se encontra. Porém dificilmente fazer com que ela caia, principalmente se estiver estacionada num patamar de quase 30% ao mês. Daí a necessidade de romper com essa inércia, ou por meio de acordos de preços, tarifas e salários, ou via congelamento, prefixação ou alguma política de rendas. Barbosa e Hadba acham que o controle social da inflação não foi adotado por nenhum país com uma inflação elevada e resistente a terapias de contenção monetária. O que vêm a ser então os acordos de preços e salários feitos em Israel, na Espanha e no México senão um controle social da inflação? O fato desses acordos terem sido celebrados no palácio do governo ou no parlamento ou em qualquer outra instância que não as câmaras setoriais altera pouco o fato que foram as forças políticas mais expressivas desses países (governo, partidos, federações patronais e sindicais) que sentaram à mesa de negociações. A vantagem de ser não numa única mesa, mas em câmaras espalhadas pela cadeia produtiva e coordenadas por uma mesa nacional de negociações, é a maior flexibilidade, que permiti examinar as particularidades de custos de cada setor e permitir acomodações no sistema de preços. Evidentemente, a política de rendas é apenas um dos instrumentos de combate à inflação, que deve ser acompanhada por uma reforma fiscal, monetária e do sistema financeiro.
Por outro lado, também é difícil pensar que o governo acredite na eficácia da privatização de empresas estatais para resgatar grande parte da dívida pública. Além da imoralidade a ser cometida com a dissipação do patrimônio público, a preço vil, e sob suspeição apenas para liquidar dívidas, a venda das estatais não renderia em 1993 mais do que US$ 5 bilhões, o que mal daria para resgatar 25% da dívida de curtíssimo prazo, ou menos de 5% da dívida mobiliária total. Não se trata pois de apegar-se a algum princípio ideológico de defesa indiscriminada de estatais, como nos imputam Barbosa e Hadba, mas de evitar a perda inútil do patrimônio público, pois o equacionamento da dívida mobiliária não passa por aí.
A estratégia de controle gradualista e moderado da inflação, com recuperação da economia, do plano Itamar encontra hoje condições favoráveis na recuperação da receita tributária, assim como na redução do custo da dívida mobiliária, devido à queda das taxas de juros, sem falar na espontânea recuperação da economia que está em curso. Conta também com a simpatia de parte significativa do empresariado, que depois de ter confiado no choque recessivo de Collor, prefere conviver com uma inflação alta e realização de negócios, do que se arrastar numa prolongada recessão, de eficácia duvidosa sobre a inflação. Afinal, quem mais perde com a alta de preços são os assalariados, pensionistas e todos aqueles que não possuem mecanismos de indexação que defendam seus rendimentos. Mas corre sérios riscos no futuro próximo, advindos da perda de credibilidade, que resultaria do não-cumprimento das promessas do governo (como contenção de despesas etc.) e, principalmente, diante de uma aceleração inflacionária, que poderá ocorrer após a calmaria que deve suceder os primeiros momentos do plano, alimentada pela elevação das tarifas públicas ou pelo aquecimento desordenado da demanda, resultante de oscilações bruscas na taxa de juros decorrentes da deterioração de expectativas. Isso inviabilizaria mesmo um crescimento moderado e o governo teria de gestar novas medidas, com certeza mais drásticas, para evitar a hiperinflação antes de 1995. Mas essa é a história do próximo plano.
Aloizio Mercadante, 37, economista, é professor da Unicamp e da PUC-SP, deputado federal pelo PT de
São Paulo e membro da assessoria econômica do partido.
Guido Mantega, 44, economista, é membro da assessoria econômica do PT e professor da Fundação Getúlio