Jessica Assuncao - 3 meses
Veículos Furtados / Danificados em Estacionamentos
em casos como este. I - Responsabiliza Sim! O Código do Consumidor, estabelece que os fornecedores de serviços..., independentemente de culpa, responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviço.... Ou seja, quando uma empresa se dispõe a prestar serviço de estacio...
Andamento do Processo n. 1000576-27.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - 03/09/2018 do TJSP
Processo 1000576-27.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco das Chagas de Araújo de Souza - Nextel Telecomunicação Ltda - Vistos. Cuida-se de Procedimento
Andamento do Processo n. 0004556-97.2018.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado - 30/08/2018 do TJSP
Nº 0004556-97.2018.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Konfort House Sofás Ltda- Epp - Recorrido: Fernanda Pedroso dos Santos - Magistrado(a) Paulo Roberto
Andamento do Processo n. 0009612-79.2017.8.26.0223 - Incidente de Desconsideração de - 21/08/2018 do TJSP
Processo 0009612-79.2017.8.26.0223 (processo principal 1006405-60.2014.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Aline Gonzaga Reis Me - V
Leonardo Sócrates Pires Montenegro - 6 meses
A expressão "Tempo é Dinheiro" nunca esteve tão em evidência quanto nos dias atuais, pois literalmente o tempo que os consumidores desperdiçam tentando solucionar um vício do produto ou serviço,
Andamento do Processo n. 000519-70.2012.8.17.0950 - Ação - 28/05/2018 do TJPE
Processo Nº: 000519-70.2012.8.17.0950 EXPEDIENTE Nº: 2018.0301.001519 Natureza da Ação: Cível – RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR REQUERENTE: NELSON PEREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: Bartolomeu Tiburtino
Rose Glace Girardi - 10 meses
Sabemos que um dos princípios ou o maior deles que rege a relação de consumo é o principio da boa-fé, não podendo esquecer os deveres de lealdade, honestidade e cooperação entre as partes, consumidor
Andamento do Processo n. 104/17 - (fig) - 22/11/2017 do TJSP
104/17 (FIG)- RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR- Tópico Final R. Sentença de fls. 78/79: " ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição imediata dos valores pagos em razão do contrato de
Andamento do Processo n. 1000049-92.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/07/2017 do TJSP
Processo 1000049-92.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edson Fernando Gonçalves - Banco Itaucard SA - Vistos.Diante do pagamento da condenação
Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços"
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 137542 RS 2012/0002490-8 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DOCONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. INTERESSE DE AGIR.AUSENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURADO. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjuntofático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto naSúmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.
quanto às possibilidades de exclusão da responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos fornecedores,... a responsabilidades desses fornecedores, que não estão apontadas no Código. Passados 20 anos da criação... ...
Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 06/09/2010
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1133111 PR 2009/0143980-9 (STJ)
Ementa: DIREITO CIVIL. PENHOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO/FURTO DE JÓIAS EMPENHADAS. CONTRATO DE SEGURO. DIREITO DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. CLÁUSULA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE FRAUDE POR PARTE DA DEPOSITANTE. I - O contrato de penhor traz embutido o de depósito do bem e, por conseguinte, a obrigação acessória do credor pignoratício de devolver esse bem após o pagamento do mútuo. II - Nos termos do artigo 51 , I , da Lei 8.078 /90, são abusivas e, portanto, nulas, as cláusulas que de alguma forma exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios no fornecimento do produto ou do serviço, mesmo que o consumidor as tenha pactuado livre e conscientemente. III - Inexistente o menor indício de alegação de fraude ou abusividade de valores por parte da depositante, reconhece-se o dever de ressarcimento integral pelos prejuízos morais e materiais experimentados pela falha na prestação do serviço. IV - Na hipótese dos autos, em que o credor pignoratício é um banco e o bem ficou depositado em cofre desse mesmo banco, não é possível admitir o furto ou o roubo como causas excludentes do dever de indenizar. Há de se levar em conta a natureza específica da empresa explorada pela instituição financeira, de modo a considerar esse tipo de evento, como um fortuito interno, inerente à própria atividade, incapaz de afastar, portanto, a responsabilidade do depositário. Recurso Especial provido.
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Exclusão da Responsabilidade do Fornecedor
Responsabilidade do Fornecedor por Danos Causados ao Consumidor
Responsabilidade do Fornecedor por Prestação Ininterrupta
Ação de Responsabilidade Contra Fornecedor de Produto
Responsabilidade do Fornecedor de Produto Afastada
Responsabilidade do fornecedor de serviço
Isenção de responsabilidade do fornecedor
Responsabilidade do fornecedor afastada
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