Câmara adia votação da recuperação fiscal dos Estados por falta de acordo | Poder360
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Congressistas reclamam da rigidez das exigências do projeto
Relator afirma que poderá haver mudanças nas contrapartidas
Votação no plenário da Casa deve ocorrer na próxima semana
29.mar.2017 (quarta-feira) - 15h51
atualizado: 29.mar.2017 (quarta-feira) - 16h27
A Câmara adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar sobre recuperação fiscal dos Estados. A apreciação estava marcada para esta 4ª (29.mar.2017).
A decisão de alterar a data saiu de 1 acordo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o relator do projeto, Pedro Paulo (PMDB-RJ); e líderes da base e da oposição.
Segundo o relator, o adiamento se deu pelo fato de o "projeto não estar maduro o suficiente". Mais cedo, Maia já havia dito considerar "difícil" que votação acontecesse nesta 4ª feira (29.mar) pelas dificuldades em "fechar trechos polêmicos do texto". Com a mudança na data, Pedro Paulo disse que terá mais tempo para discutir com deputados trechos do texto.
Contrapartidas rígidas
Congressistas têm reclamado da rigidez das regras determinados pelo projeto. O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), definiu-o como "autoritário". O texto atual determina que os Estados aderentes terão de cumprir 11 contrapartidas para receber o socorro financeiro da União. Dentre as mais importantes, estão privatizações, congelamento de despesas com pessoal e aumento da alíquota de Previdência de servidores.
Ao anunciar o adiamento, o relator também disse que poderá haver mudanças quanto a essas exigências. "Não haverá mudança no número de contrapartidas. As 11 permanecerão. O que estamos fazendo é ouvir sugestões para alterá-las em seu conteúdo", disse. Entre as sugestões discutidas, estaria a redução gradativa das despesas com pessoal, em vez do congelamento imediato.