ConJur - Servente e empresa têm de recolher previdência sobre acordo
18 de maio de 2020, 10h35 Imprimir Enviar
Se acordo entre empresa e empregado não discrimina quais parcelas estão sujeitas à contribuição social, ela incidirá sobre o valor total do compromisso.
TST disse que, sem discriminação, contribuição social incide sobre valor total do acordo trabalhista