Doações/Convênios - MPT-GO
A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ªREGIÃO – PRT-18, através da Comissão Especial de Desfazimento, nomeada através da Portaria nº 003/2017, de 13 de janeiro de 2017, torna PÚBLICO aos órgãos da Administração Pública Federal, aos órgãos dos Estados e Municípios, às instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que procederá o desfazimento de bens inservíveis, classificados na forma do Edital de Desfazimento 01/2017 em anexo, em atendimento às determinações contidas no Decreto 99.658/1990, na Instrução Normativa n. 1/1993-MPF/SG/SA, na Instrução Normativa MPT/PRT-18 Nº 01/2015 e demais normas pertinentes.