O desenvolvimento do curso é uma ação conjunta entre a Procuradoria Federal junto à UFSC, a Escola de Gestores da UFSC (DDP/Prodegesp) e a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU). Para Eliete Warquen Bahia Costa, diretora do DDP, essa ação trará compreensão nas funções de controle externo e nas atividades de gestão da universidade. "A capacitação em vários níveis gerenciais da universidade busca aprofundar os conhecimentos do dia a dia da administração universitária".
Vania Maria bastos Faller, procuradora federal e coordenadora da Escola da AGU em SC, também parabenizou a iniciativa e salientou que a assessoria prestada pela AGU aos órgãos públicos federais passa por capacitações como essa. "A advocacia preventiva e cursos nesta linha são importantes para aperfeiçoar a decisão dos gestores. Assim se evitam problemas que acabam chegando à justiça, e é isso o que todos nós queremos".
Juliano enfatizou a importância dos presentes levarem o conhecimento adquirido durante o curso para "produzir efetivamente uma mudança nos seus comportamentos e na forma de agir".
O curso, ministrado pelo advogado Ivan Almeida de Azevedo, é uma das ações do Programa Estratégico e busca promover a segurança jurídica com vistas a disseminação de conhecimentos sobre as funções dos controles externos da administração universitária e as atividades exercidas pelo Ministério Público Federal, Conselho Federal do Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça. Também se propõe a contribuir com a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas dos participes. O objetivo é mitigar e anular riscos jurídicos no desenvolvimento das atividades profissionais rotineiras.
Ivan é contador do Departamento de Auditoria Interna da UFSC, graduado em Direito pela Univali e em Ciências Contábeis pela UFSC, mestre e especialista em Administração Universitária pela UFSC e especialista em Economia de Empresas pela UFSC.
Advocacia preventiva na UFSC
O reitor Ubaldo aproveitou o momento para enfatizar que o ensino do Direito está mudando. Na UFSC existe o Escritório Modelo de Assistência Judiciária (EMAJ) que, por meio de um conjunto de ações, está voltado ao objetivo de conciliar para evitar o litígio. Para ele, a advocacia preventiva "tenta compor ao invés de ir para o litígio. O curso desta semana segue a mesma linha, que é levar o gestor a aprender a tomar as decisões para evitar o litígio".
O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva utiliza de pró-atividade para a prevenção de litígios por intermédio de medidas antecipadas, preventivas e construtivas, visando eliminar as causas de potenciais problemas jurídicos. As medidas implicam na redução dos impactos econômicos, políticos, sociais e riscos de imagem, reputação derivados de litígios judiciais. O documento está regulamentado pelas portarias nº 12/018, nº 13/2018 e nº 14/2018.