O iContrato é destinado a assinatura de todos os tipos de documentos eletrônicos. A assinatura digital possui a mesma validade jurídica de uma assinatura de próprio punho. É uma tecnologia que vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado de forma criptografada e com segurança, proporcionando assim garantia de integridade e autenticidade.
iContrato possibilita que as empresas eliminem o processo manual de coleta de assinaturas, os mecanismos de remessa física de documentos, o reconhecimento de firmas e a gestão de documentos físicos.
Todo esse processo de criação de documentos de forma digital reduz custos, simplifica os processos e agiliza de forma considerável a formalização dos documentos. A validade e admissibilidade legal da assinatura digital são garantidas pelo artigo 10 da MP no 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.
A ICP- Brasil regulamenta toda a legalidade da assinatura digital fornecendo um padrão de conferência em relação aos participantes signatários e ao conteúdo dos documentos de forma eletrônica.
A assinatura digital oferece aos documentos assinados algumas características especificas:
Validade Jurídica: o processo utilizado para a aposição do iContrato nos documentos atende as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de conformidade com a MP no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;
Autenticidade e autoria: Conferida pela da assinatura digital (e-CPF ou e-CNPJ) através da utilização de sua chave de acesso privada para criptografar o arquivo garantindo a autoria do documento;
Não-repúdio: a assinatura digital impede que o signatário possa negar a autenticidade do documento assinado eletronicamente;
Recursos e Características do iContrato
Redução de custos: substituição da impressão, tramitação, gestão e guarda de documentos físicos pela utilização do meio eletrônico, bem como o reconhecimento de firmas dos signatários pelos cartórios torna-se desnecessário;
Agilidade e simplificação: redução do tempo na elaboração dos documentos e tomada de assinatura;
Segurança: validade jurídica, integridade, autenticidade, não- repúdio, confiabilidade, privacidade e possibilidade de auditoria;
Mobilidade: com a posse de um certificado digital, de uma leitora de cartões e um acesso à web os documentos e contratos podem ser assinados em qualquer parte do mundo e a qualquer hora.