ConJur - Delegado acusado de extorsão não consegue liberdade
Delegado acusado de extorquir traficante não consegue liberdade
5 de novembro de 2007, 18h13
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira (5/11), pedido de liminar em Habeas Corpus ajuizado pela defesa do delegado Pedro Luiz Pórrio e do investigador Antonio Caballero Cursi. Os dois estão presos desde o dia 23 de outubro sob acusação de tortura e extorsão. Cabe recurso, mas o advogado dos acusados, Daniel Bialski, informou à revista Consultor Jurídico que ainda vai estudar se recorrerá da decisão.
"A prisão preventiva funda-se num prognóstico, não numa certeza absoluta. Só que o decreto tem que ter respaldo em fatos que aconteceram para não caracterizar como ato arbitrário e, portanto, ilegal", afirmou o desembargador Walter Guilherme, relator do pedido de HC, que entendeu como acertado o decreto cautelar de prisão dos acusados.
O delegado Pedro Luiz Pórrio e outros oito investigadores tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, com base em denúncia do Ministério Público, baseada em grampos da Polícia Federal em outra investigação — a do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. De acordo com a denúncia, quando Pórrio chefiava a Delegacia Seccional de Osasco, sua equipe extorquiu R$ 35 mil de um traficante fora de sua jurisdição, em Campinas, além de tê-lo torturado.
O Ministério Público acusa Pedro Luiz Pórrio e o investigador Antonio Caballero Cursi de planejar e arquitetar a tortura e extorsão contra três vítimas, por deter posição de comando diante dos demais acusados. As fitas gravadas pela PF foram repassadas à Corregedoria da Polícia Civil e ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) de Campinas. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Nélson Bernardes, da 3ª Vara Criminal da cidade.
O pedido de liminar foi julgado na sessão da Câmara Especial em julgamentos de crimes de prefeitos e ex-prefeitos. O desembargador Walter Guilherme tinha atribuição para decidir monocraticamente o assunto, mas preferiu levar o pedido à apreciação da turma julgadora. No entendimento do tribunal, há indícios suficientes de autoria para sustentar a decisão de prisão preventiva que se fundamenta na garantia da ordem pública.
O caso foi investigado pelos promotores Fernando Pereira Viana Neto, Amaury Silveira Filho e Gaspar Pereira da Silva Júnior, do Gaerco de Campinas. Pórrio e o investigador Antonio Cabalero Cursi, se apresentaram no Presídio da Polícia Civil, em Santana, zona norte, onde estão detidos. O caso levou à prisão de mais oito agentes.
O Ministério Público afirma que após o primeiro achaque, de R$ 35 mil, o delegado e os investigadores exigiram mais dinheiro do traficante. Depois, torturaram o criminoso, uma mulher e outro amigo dele. Numa das ligações interceptadas, a mulher do bandido afirma a um policial civil que não tem mais dinheiro. Em outro diálogo, um investigador chama uma pessoa de chefe e também fala sobre dinheiro. O autor do telefonema, de acordo com o MP seria Cursi. Ele trabalhou com Pórrio no Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc).
O delegado Pórrio teve, recentemente, seu nome envolvido na investigação do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia. Pórrio, outros dois delegados, quatro investigadores e um agente são acusados de extorquir US$ 800 mil de Abadía. Por conta disso, Pórrio foi afastado das funções da Delegacia Seccional de Osasco, e depois transferido para a Delegacia do Idoso, na capital.
Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2007, 18h13
Inicialmente com relação ao caso do DPF e dos P...
Peronas (Delegado de Polícia Estadual) 6 de novembro de 2007, 11h05
Inicialmente com relação ao caso do DPF e dos Policiais Rodoviários ainda se encontra sub judice, sendo que os ditos Policiais Rodoviários, no caso um destes teria envolvimento em atos espúrios e tentou contra a vidas dos Policiais Federais. A respeito da Investigação efetuada pelo MP, nada existe em contrário , somente que o Poder de Investigação, Poder este não absoluto como bem determina o art. 4 do CPP pode ser efetuado por outras autoridades que a lei conferiri, portanto pode o MP investigar sim, todavia não pode efetuar alguns atos como o indiciamento, interrogatório mas as ditas cautelares sim. Além do que há o princípio do Promotor Natural que é indiscutível e este é, creio eu, o cerne da questão. Pelo princípio basilar o Promotor Natural é aquele a quem cabe o opinio delicti e com soberania e independência ofertar a denúncia criminal a quem quer que seja (penso eu), arquivar o procedimento ou peças ou seja lá o que for que exista em matéria de prova , ou solicitar maiores informações , melhor, mandar que sejam informadas de quem que for. Somente por essa questão natural do direito é que se deve discutir tal poder de investigação, no melhor prumo cultural e histórico de nosso país deveria sim existir o critério inquisitivoi nos moldes do Direito Italiano. O trato do caso deve-se aos corporativismos dos órgãos e instituições, salários, subsídios em suma o poder , e a JUSTIÇA como o justo a cada ser consciente deve ter?
Ao propósito: Há exatos quatro anos dois delega...
Superzemanénanet,né! (Professor) 6 de novembro de 2007, 8h20
Ao propósito: Há exatos quatro anos dois delegados de polícia federal, na Dutra, em Taubaté, por motivos indescritíveis metralharam policiais federais rodoviários (até hoje o postinho da PRF está às moscas como forma de protesto). Qual o desfecho dado a este caso? Os abusos foram punidos ou achegou-se ao problema o famoso jeitinho brasileiro? Já tive a curiosidade de perguntar, algumas vezes para vários rodoviários de lá, e os que de nada 'sabem', dizem que não podem comentar, pois é caso judicial. Estive no fórum de Taubeté e disseram que, à época, ainda não havia justi9ça federal lá. Estive em sjcampos, e disseram que o caso é de taubaté. É possível ao CONJUR, ao menos nos fornecer os nomes dos envolvidos? A comunidade, sedenta de informações agradece, sensibilizada!
Senhores, paixão a parte, penso o seguinte: ...
Superzemanénanet,né! (Professor) 6 de novembro de 2007, 8h14
Senhores, paixão a parte, penso o seguinte: 1) A CF precisa ser alterada para que o MP (e essa será, penso, a grande prova de sua integridade!), seja também o titular das investigações, extinguindo-se de vez com inquérito, hoje bem provado que isso não funciona de acordo com nossas necessidades; além do que 90% dos promotores sempre se queixaram da má qualidade desses IP's, sempre fáceis de serem manipulados e estímulo latente para a prática de crimes de parte dos agentes públicos. Todos sabemos disso. Qual o medo que opõe resistência? O medo de que o MP não permitirá que suspeitos sejam torturados para esclarecimento de crimes, geando com isso alguma impunidade? Ora, não são apenas torturados em razão do desvio e abuso das funções públicas, mas, também, o que é notório, para que autoridades e policiais tomem o que de valor têm os presos! Essa novela cansa! 2) Fica instalado o Juizado Instrutor: decide-se se há indícios ou não para a deflagração de persecução, tudo em prazos e critérios rígidos, os quais, desatendidos, relaxam a custódia acaso dada e inibem o acesso ao processo propriamente dito. Dai, convoca-se o Júri (que pode ser o pequeno juri, e ao depois, o grande júri), e assim por diante. Nos EEUU, esse sistema funciona, todos sabemos, e com níveis perfeitamente toleráveis de falhas. 4) Alguém conhece outro meio para depurar-se uma Instituição Policial tão comprometida com aspectos de todo negativos? Cremos que não! 5) Ao propósito o CONJUR não deu mais espaço para nos informar a quantas andam as investigações acerca do delegado lider de classe, filho de desembargador, preso em situação altamente comprometedora ano passado, com automóveis Jaguar, coleção de rolex, etc. Dê-nos notícias CONJUR!