TJPB reduz para 15 anos pena de condenado por estupro de duas pessoas com doença mental em Monteiro - O Pipoco
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Em sessão ordinária realizada na tarde dessa terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, após rejeitar sete preliminares arguidas pela defesa, deu provimento parcial ao apelo de Eloi Leandro de Morais, acusado de estupro de vulneráveis, para aplicar a pena de 15 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. O relator do processo 0000036-14.2017.815.0241 foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira. A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer da Promotoria de Justiça.
Nas razões do recurso, a defesa de Eloi Leandro sustentou que os depoimentos prestados pelas vítimas são imprestáveis para a condenação, tendo em vista as contradições apresentadas entre elas, a prova pericial colhida e a versão da genitora das ofendidas. Arguiu, também, ausência de materialidade e de autoria delitivas. Pugnou, ainda, pela concessão liminar do direito de recorrer em liberdade, o acolhimento das preliminares arguidas, realização de nova instrução e reabertura do prazo para oferecimento das alegações finais. Por fim, requereu a aplicação do princípio in dubio pro reo para absolver o acusado e, em caráter eventual e sucessivo a desclassificação do delito para a contravenção penal do artigo 61 ou para o delito do artigo 218 – A do CP (satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente), bem como a desclassificação para o crime tentado, aplicando a diminuição da pena e a redução da pena-base para oito anos, por se tratar de réu primário.