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Ministério da Saúde dá novas atribuições à enfermeiros
O Ministério da Saúde deve lançar, ainda neste ano, uma nova iniciativa que amplia a solicitação de exames, consultas e prescrição de alguns remédios por enfermeiros no SUS, afirma reportagem publicada em 4 de novembro pela Folha de S. Paulo. As atividades são respaldadas por Lei Federal, mas enfrentam resistência dos conselhos médicos.
A proposta, segundo a reportagem, envolve a criação de protocolos de Enfermagem e foi inspirada em iniciativas já existentes em outros países, como Reino Unido e Canadá, e em municípios brasileiros.
A consulta de enfermagem, o diagnóstico de enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são prerrogativas dos enfermeiros estabelecidas na lei 7498/1986, regulamentada pelo decreto 94406/1987. A requisição de exames por enfermeiros está regulamentado pela Resolução Cofen 195/1997 e tem previsão na PNAB e portarias ministeriais. São práticas consolidadas dentro do SUS há mais de 20 anos.