Controle sanitário de embarcações em portos brasileiros ganha mais eficiência e agilidade | SEGS - Portal Nacional de Seguros, Saúde, Info, Ti, Educação
Segunda, 06 Julho 2020 10:57
Integração entre Porto sem Papel e PagTesouro permite pagamento online de taxas de fiscalização para emissão de certificados
Integração PSP e Pag Tesouro
Armadores e agentes de navegação agora podem atracar suas embarcações em portos brasileiros com muito mais agilidade, economia e segurança. O Sistema Porto Sem Papel (PSP) acaba de ser integrado à plataforma PagTesouro, possibilitando o pagamento online das taxas de fiscalização sanitárias para a emissão de certificados que autorizam a embarcação encostar no cais. O processo, que podia levar até 5 dias, agora é realizado em segundos.
"A informação sobre a efetivação do pagamento é disponibilizada no PSP poucos minutos após a conclusão da transação na instituição bancária, contribuindo, assim, para promover maior celeridade na emissão dos certificados pela Anvisa e na autorização de atracação de embarcações nos portos brasileiros. No processo anterior, que permanece como forma de pagamento alternativa no PSP, o fluxo de negócio é baseado na emissão e pagamento das taxas via GRU, sendo que a compensação se dá no dia útil seguinte à transação", destaca o chefe de divisão da equipe de desenvolvimento, que atende ao projeto Porto Sem Papel na Superintendência de Digitalização de Governo do Serpro, Fernando Carlos Pereira
O que é o Porto sem Papel
É um sistema que visa a reunir informações e documentações necessárias para agilizar a análise e liberação das embarcações nos portos brasileiros. Nele, o responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação, disponibiliza as informações obrigatórias para atracação e desatracação das embarcações na costa brasileira. Esses dados dão origem ao Documento Único Virtual (DUV). A partir do PSP, as autoridades portuárias e órgãos fiscalizadores conseguem averiguar o que foi informado.
O Porto Sem Papel, também, é utilizado de forma obrigatória para atracação e desatracação das embarcações na costa brasileira. As embarcações constam no Cadastro Nacional Portuário do PSP, facilitando a recuperação automática das informações.
O que é o PagTesouro
É uma plataforma de pagamentos lançada em setembro de 2019 pela STN, em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD), a Anvisa, o Banco do Brasil e o Serpro. Trata-se da modernização da forma de interação entre governo e cidadão, apoiada na transformação digital, que possibilita maior eficiência dos serviços públicos, reduzindo a burocracia e o tempo de resposta do Estado à sociedade.
Por enquanto, o PagTesouro oferece apenas o pagamento através de débito em conta no Banco do Brasil. A expectativa da STN é de que, até setembro deste ano, o serviço seja oferecido, também, por meio de outras instituições financeiras.