Orçamento secreto: Relator desmente Pacheco e Lira e diz que há registros de beneficiados - Política - Estadão
Ofício enviado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento de 2020, ao governo confirma que dinheiro foi liberado por solicitação de parlamentares ao ministro Luiz Eduardo Ramos
07 de dezembro de 2021 | 15h17
Atualizado 07 de dezembro de 2021 | 19h24
BRASÍLIA – Um documento assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), desmente a versão da cúpula do Congresso de que não há registros sobre as indicações de parlamentares no esquema do orçamento secreto e confirma que a liberação de recursos se deu por meio de conluio com o Palácio do Planalto. Segundo Domingos Neto, parlamentares interessados em destinar recursos para seus redutos eleitorais solicitaram diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), então comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, R$ 5,4 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O relato de Domingos Neto, registrado em ofício obtido pelo Estadão (veja aqui a íntegra do documento), dá uma versão diferente do que disseram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal para destravar os pagamentos de emenda de relator, base do orçamento secreto, no qual um grupo de parlamentares indica como e onde o dinheiro público deve ser aplicado e, em troca, vota a favor das propostas do governo Jair Bolsonaro. O esquema foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens em maio.
Nesta segunda-feira, 6, Rosa Weber recuou na decisão de suspender a execução das emendas de relator, mas não aceitou o argumento de que não é possível identificar os solicitantes dos repasses. A relatora da ação no Supremo deu mais 90 dias, porém, para que o Legislativo apresente os reais autores das indicações.
O documento foi encaminhado pelo deputado em resposta a uma solicitação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro havia pedido para o relator-geral confirmar que as indicações dos beneficiários dessas emendas, classificadas com o código RP9, "foram realizadas de forma consensual entre os poderes Executivo e Legislativo". Naquele momento, Marinho estava pressionado pela denúncia do "tratoraço", como o esquema foi batizado por envolver a compra de tratores. Ao falar em destinação consensual, no entanto, o ministro contradisse declarações anteriores de que as emendas de relator-geral eram discricionárias do Congresso.
A resposta de Domingos Neto também reforça que, por trás da fachada do relator-geral do orçamento, os parlamentares apresentaram formalmente ao governo as suas indicações. O Estadão já havia publicado, em maio, a existência de mais de cem ofícios enviados por deputados e senadores ao governo com indicações deste tipo.
Desde maio, o Estadão tem mostrado que o governo federal empenhou bilhões do orçamento em conluio político com grupos de parlamentares em troca de apoio. As reportagens já demonstraram a existência de registros de pedidos, por meio de ofícios, que estão arquivados tanto nos ministérios quanto no próprio Congresso. Os valores que o jornal rastreou, porém, não chegam a R$ 4 bilhões – cerca de 13% dos R$ 29 bilhões empenhados pelo Executivo entre 2020 e 2021 com emendas de relator-geral. Os outros 87%, portanto, seguem em segredo.
Procurados, Lira, Pacheco, Domingos Neto, Marinho e a Segov não se manifestaram.
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