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Alícia Carvalho Minho
1 Taxa de gestão de resíduos Inês Diogo Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 30 de abril de 2013
2 Resumo 1. Enquadramento 2. Objetivo 3. Aplicação 4. Valores 5. Evolução 6. Destino das Receitas 7. Benchmarking
3 1.1. Enquadramento internacional 2001 OCDE recomendou a criação de instrumentos económicos através da Revisão do Desempenho Ambiental em Portugal 2005 Comissão Europeia promoveu a criação destes através da comunicação ao Conselho: Avançar para uma utilização sustentável dos recursos: Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos Recente OCDE destacou a sua implementação no Relatório sobre o período
4 2. Objetivo Induzir comportamentos de operadores económicos e consumidores finais Cumprir a hierarquia de gestão de resíduos Temática Regime Geral de Gestão de Resíduos (Introdução da TGR) Liquidação, pagamento e repercussão Diploma Decreto-Lei n.º 178/2006 Decreto-Lei n.º 73/2011 Portaria n.º 72/2010 Portaria n.º 222/2011 Promover a gestão eficiente dos recursos Caracterização de resíduos urbanos Portaria n.º 851/2009 Estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos Regulamento de Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos Portaria n.º 1127/2009 Portaria n.º 1324/2010 Início da aplicação: ano de 2007
5 3. Aplicação Aplicável (sujeitos passivos): Entidades gestoras de aterros Resíduos urbanos Resíduos não perigosos Resíduos inertes CIRVER Entidades gestoras de instalações de incineração Entidades gestoras de instalações de coincineração Entidades gestoras de sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos
6 4. Valores Operação de gestão de resíduos Deposição em aterro: TGR ( /t) RU 2,00 2,50 3,00 3,50 4,00 4,15 4,27 Resíduos inertes de RCD 2,50 3,00 3,50 4,00 4,15 4,27 5,00 Outros resíduos 5,50 5,00 5,50 6,00 6,22 6,39 CIRVER 1,00 1,03 5,00 5,50 6,00 6,22 6,39 Incineração e Coincineração 1,00 1,03 1,06 1,05 1,07 1,11 1,14 Entidades Gestoras 2,00 2,05 2,10 2,08 2,11 2,19 2,25 Agravamento em 50% para os resíduos correspondentes à fração caracterizada como reciclável TGR aplicável aos refugos e rejeitados depositados em aterro, incinerados e coincinerados, superiores a : 25% do total de resíduos tratados nas unidades de valorização orgânica 30% do total de resíduos tratados nas unidades de triagem Valor mínimo de 5000 por sujeito passivo
7 5.1. Evolução Quantidade de resíduos sujeitos a TGR
8 5.1. Evolução Quantidade de resíduos sujeitos a TGR Constrangimentos (alterações comportamentais): Série de dados curta Sucessivas alterações legislativas Atrasos na conclusão das novas instalações de valorização Baixo valor da taxa A redução da deposição de resíduos em aterro não é significativa
9 5.2. Evolução Liquidação da TGR
10 5.3. Evolução Receita cobrada
11 6. Destino das receitas 70% do total da TGR: a) 2,5 % a favor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT); b) Do montante remanescente: i) 70% a favor da entidade licenciadora das instalações, e ii) 30% a favor da APA, I.P.
12 6. Destino das receitas Autoridade Nacional dos Resíduos (ANR) e das Autoridades Regionais dos Resíduos (ARR): Despesas de acompanhamento das atividades dos sujeitos passivos; Despesas com o financiamento de atividades da ANR ou das ARR, em matéria de gestão de resíduos; Despesas com o financiamento de atividades dos sujeitos passivos que contribuam para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos Concursos (30% do total da receita da TGR)
13 6.1. Destino das receitas Concursos TGR 1º concurso (2010), de âmbito nacional, para financiamento de atividades que contribuam para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos. Na sequência deste concurso, foram rececionadas 42 candidaturas, das quais: 26 obtiveram aprovação por mérito 16 objeto de financiamento 10 sem comparticipação Candidaturas rececionadas 36% 33% 31% Com mérito a comparticipar Com mérito sem comparticipação Excluídas 16 foram objeto de exclusão.
14 6.1. Destino das receitas Concursos TGR 9 Tipologias de Ação (TA) prioritárias: TA01 Tipologias de Acção elegíveis (art. 6.º da Portaria n.º 1127/2009) Projectos de prevenção de resíduos, como sejam a compostagem caseira, plataformas para a promoção da reutilização, desincentivo ao uso de sacos de plástico, entre outras Candidaturas Apres. (n.º) Selec. (n.º) 6 1 TA07 Projectos de recolha selectiva do tipo pay-as-you-throw 1 1 TA08 Projectos de recolha selectiva porta-a-porta - - TA09 Projectos de recolha de pequenas quantidades de resíduos perigosos contidos nos resíduos sólidos urbanos 2 1 TA10 Projectos de reciclagem e valorização de fluxos de resíduos existentes e emergentes, designadamente quanto a resíduos de embalagens, óleos alimentares usados, resíduos de construção e demolição, resíduos biodegradáveis, entre outros 17 8 TA12 Projectos de apoio à resolução de passivos ambientais, como sejam as decorrentes de lixeiras encerradas, sucatas, entre outras 3 - TA13 Apoio a acções de sensibilização e comunicação específicas, designadamente no âmbito do eco-consumo e da redução do consumo de 4 2 sacos de plástico TA16 Projectos de apoio ao desenvolvimento do mercado organizado dos resíduos 3 0 TA17 Estudos para a aplicação de materiais reciclados - - TA18 Outras acções que estimulem o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos
15 7. Benchmarking No Relatório da Comissão Europeia, Use of Economic Instruments and Waste Management Performances (Contract ENV.G.4./FRA/2008/0112), de (cfr. em é analisada a relação entre o desempenho dos sistemas de gestão de resíduos dos 27 Estadosmembros (UE-27) e a aplicação de Instrumentos Económicos por parte desses mesmos Estados.
16 7. Benchmarking Custos totais da deposição em aterro na UE-27 (resíduos urbanos não-perigosos) 18 Estados-Membros têm atualmente em prática taxas para a deposição de resíduos não perigosos em aterros (número que irá aumentar para 19 Estados-Membros, quando for introduzida a taxa prevista pela Lituânia). A taxa varia entre: 3 por tonelada na Bulgária e 107,49 por tonelada na Holanda. O custo total na UE (isto é, a taxa mais o serviço) pela deposição de 1 t de resíduos urbanos em aterro varia entre: 17,50 na Lituânia e 155,50 na Suécia. Fonte: European Comission: Use of economic instruments and waste management performances, Final Report, 10/04/2012 Contract ENV.G.4/FRA/2008/0112
17 7. Benchmarking Custo total típico da deposição em aterro e percentagem de resíduos urbanos depositados em aterro, 2009 O Relatório sugere uma relação entre taxas de aterro mais elevadas (maiores taxas totais de aterro) e percentagens mais baixas de resíduos sólidos urbanos depositados em aterro. Desta análise destacam-se 3 grandes grupos de Estados-membros: Fonte: European Comission: Use of economic instruments and waste management performances, Final Report, 10/04/2012 Contract ENV.G.4/FRA/2008/0112
18 7. Benchmarking Custo total típico da deposição em aterro e percentagem de resíduos urbanos depositados em aterro, 2009 Grupo 1: Estados-membros com custos totais de aterro mais elevados e com menores quantidades de resíduos depositados em aterro (Áustria, Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Suécia) Fonte: European Comission: Use of economic instruments and waste management performances, Final Report, 10/04/2012 Contract ENV.G.4/FRA/2008/0112
19 7. Benchmarking Custo total típico da deposição em aterro e percentagem de resíduos urbanos depositados em aterro, 2009 Grupo 2: Estados-membros com custos totais médios a altos e com percentagem média de resíduos depositados em aterro (Finlândia, França, Irlanda, Itália, Eslovénia, Reino Unido) Fonte: European Comission: Use of economic instruments and waste management performances, Final Report, 10/04/2012 Contract ENV.G.4/FRA/2008/0112
20 7. Benchmarking Custo total típico da deposição em aterro e percentagem de resíduos urbanos depositados em aterro, 2009 Grupo 3: Estados-membros com os custos totais de aterro mais baixos e com elevada percentagem de resíduos depositados em aterro (Bulgária, República Checa, Grécia, Hungria, Lituânia, Letónia, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Chipre, Estónia, Espanha). Todos, à exceção dos últimos 3 Estadosmembros têm taxas totais de aterro inferiores a 40 e depositam em aterro mais de 60 % dos seus resíduos urbanos. Fonte: European Comission: Use of economic instruments and waste management performances, Final Report, 10/04/2012 Contract ENV.G.4/FRA/2008/0112
21 7. Benchmarking Relação entre a taxa de aterro e o PIB de 18 Estados-membros, 2009 Os Estados-Membros cujo PIB ronda os 20 per capita ou menor (Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Polónia, Portugal e Eslovénia) tendem a apresentar taxas de aterro menores. Os países com PIB comparativamente maior (25 por habitante ou superior), tendem a apresentar diferentes abordagens: 4 países (Áustria, França, Itália e Espanha) aplicam taxas relativamente baixas (30 ou inferiores); 6 países (Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Suécia e Reino Unido) aplicam taxas médias (entre os 40 a 65 ) A Bélgica (Flandres) e os Países Baixos aplicam taxas de aterro elevadas (acima dos 80 ) (Países Baixos também têm o maior PIB per capita). Fonte: European Comission: Use of economic instruments and waste management performances, Final Report, 10/04/2012 Contract ENV.G.4/FRA/2008/0112
22 7. Benchmarking CONSIDERAÇÕES FINAIS (estudo) Relação entre taxas de aterro mais elevadas (maiores taxas totais de aterro) e percentagens mais baixas de resíduos sólidos urbanos depositados em aterro As restrições à deposição em aterro têm também influência na diminuição da percentagem de resíduos encaminhada para aterro. Será mais provável que os Estados-membros atinjam metas de reciclagem de 50 % quando aplicarem taxas totais de deposição em aterro na ordem dos 100 por tonelada.
23 7. Benchmarking CONSIDERAÇÕES FINAIS (estudo) Porém, nos 11 Estados-membros onde foram encontradas séries de dados coerentes, nem todas refletem uma correlação sólida entre o aumento das taxas e a redução das quantidades de resíduos sólidos urbanos encaminhados para aterro. Casos de estudo realizados em três Estados-membros (Reino Unido, Áustria, Alemanha) refletem diferentes estratégias para a redução de resíduos em aterro e sugerem ser difícil "eliminar a deposição em aterro" unicamente através da aplicação de taxas. Combinação de instrumentos económicos com instrumentos legislativos de restrição à deposição
24 7. Benchmarking CONSIDERAÇÕES FINAIS No que respeita ao agravamento fixado em Portugal para a fração reciclável dos resíduos urbanos, as séries temporais disponíveis não permitem ainda concluir quanto ao respetivo efeito no desvio de resíduos de aterro. A legislação nacional em vigor, prevê mecanismos que permitem o aumento dos valores da taxa de gestão de resíduos, nomeadamente: O agravamento em 50% para os resíduos correspondentes à fração caracterizada como reciclável: replicável para os resíduos não perigosos Fator de reciclabilidade atualmente fixado em 55%: este valor poderá ser revisto e atualizado
25 Muito Obrigada! Inês Diogo Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 30 de abril de 2013