CNJ restabelece comitê nacional de combate ao trabalho escravo – Acervo Diário
O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, por meio da Portaria n.135, de 24 de outubro, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, que será presidido pelo conselheiro do CNJ Luciano Frota. Entre as principais ações a serem efetivadas pelo comitê estão o monitoramento das ações judiciais em curso que tratem do tema e ações de prevenção desses crimes junto a entidades da sociedade civil.
Outra ação do comitê, de acordo com o conselheiro, será dialogar com entidades da sociedade civil que lidam com o tema do trabalho escravo e tráfico de pessoas para discutir ações preventivas desses crimes. "Considero importante a instituição de um cadastro de empresas flagradas em recrutamento de trabalhadores em condições análogas às de escravo. Temos um compromisso internacional de eliminação do trabalho escravo e empresas que não se alinham a isso não podem receber créditos públicos", diz.
Acesse aqui a portaria 135, de 24 de outubro de 2018.
Conheça aqui as punições previstas para quem submete outro ao trabalho escravo.
Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj//noticias/cnj/87937-cnj-restabelece-comite-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo
/ CNJ CNJ restabelece comitê nacional de combate ao trabalho escravo Conselho Nacional de Justiça - CNJ OIT STF