Presidente do TJAM recebe representantes de entidades ligadas ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
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Ter, 06 de Março de 2018 16:57
A reunião ocorreu na sede do Poder Judiciário Estadual, em Manaus, no final da manhã desta terça-feira.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, se reuniu nesta terça-feira (6) com oito representantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente (FRENPAC), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas. Na oportunidade, foi entregue à Presidência da Corte um ofício com algumas sugestões visando aumentar a celeridade do trâmite processual relacionado à temática da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Uma das propostas é a inserção de palestra no curso de Formação Inicial para os magistrados - que tomaram posse nos últimos meses no Amazonas - sobre a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). A intenção é colocar os representantes dos movimentos sociais nessa área junto aos novos magistrados, sobretudo os que são de outras regiões do País, para contextualizar em relação a algumas situações enfrentadas pelas crianças e adolescentes vítimas da violência no Estado, tanto na capital quanto no interior.
Também foi solicitado à Presidência que fossem designados mais juízes para atuação na Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus a fim de aumentar a celeridade do trâmite processual nessa unidade judicial.
O presidente Flávio Pascarelli disse que as propostas serão analisadas e o que for possível implementar, o Tribunal irá fazê-lo. Durante a reunião, realizada na sede do Poder Judiciário, em Manaus, o presidente também comentou algumas medidas adotadas em sua gestão para melhorar a prestação jurisdicional como o projeto de reestruturação da Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus – que conta hoje com dez juízes atuando nesse trabalho, realizando inclusive o Censo Penitenciário do TJAM, iniciado na última segunda-feira (5) com o objetivo de levantar a situação jurídica dos presos que cumprem pena nas unidades prisionais da capital.
Ao final da reunião, o deputado estadual Luiz Castro (Rede), da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente (FRENPAC), destacou que o encontro foi muito positivo, destacando a atitude do presidente Pascarelli em dialogar com os representantes das entidades. "O presidente do Tribunal dialogou de uma forma aberta e tranquila com a militância em defesa da criança e do adolescente do Amazonas. Nós colocamos algumas preocupações em relação a esse assunto e ele ficou de analisar o pleito", comentou o parlamentar, complementando que o mesmo grupo tem uma agenda com os dirigentes do Ministério Público Estadual (MPE-AM) e da Secretaria de Segurança Pública para tratar de ações visando à diminuição da violência contra crianças e adolescentes.
Amanda Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), comentou que há um grande número de denúncias de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes no Estado e disse que seria importante um mecanismo que estreitasse o diálogo dos movimentos sociais e a unidade judicial especializada no tema.
A secretária executiva do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Graça Sales, também salientou que a reunião com a Presidência do TJAM foi muito produtiva. "Esperávamos essa resposta do presidente do TJAM. É importante a rede e demais órgãos trabalharem bem em torno dessa causa", destacou.
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