EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 87/2017
Altera a redação dos seguintes artigos: 05,11,36,41,54 e 61.
Arquivado Propositura arquivada devido à sua reprovação em plenário
Rejeitado Propositura rejeitada pelo plenário
d/v único Entrada em pauta para discussão e votação
Relator: JEFERSON MODESTO SILVA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 8ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 10:00.
A comissão , sendo a votação na 8ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 10:00.
quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 20:00
ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)
Diz que essa emenda está valorizando o servidor público municipal. Diz que são seis cargos comissionados, e que o prefeito pode nomear quem ele quiser nos cargos. Comenta que, com a emenda, os seis cargos passam a ser cargos de carreira. Pede para que os vereadores aprovem a emenda para valorizar o servidor público municipal. Comenta que os cargos de carreira ficaram com salário de três/quatro mil reais, e comissionados com salário de mais de seis mil reais. Pede para que sejam justos e dar esse salário para os servidores de carreira.
comenta que sempre que fez menção ao projeto, deixou claro que seria favorável se contemplasse os funcionários de carreira. Comenta que no quadro de funcionários da gestão anterior tinham dois cargos de comissão dentro da secretaria. Comenta que foi discutido o assunto com a Secretária, e por isso o vereador Alexsander Franson fez a retirada do artigo 1º da Emenda, para ficar o cargo de assessor direto e de confiança da secretaria, e demais cargos valorizando o servidor público. Diz que sempre deixou claro que seria favorável à reforma se ela contemplasse os funcionários da casa, para que, independente do gestor, esses cargos técnicos permanecessem. Pede para que os vereadores analisem essa emenda. Diz que o Ministério Público teria bons olhos para essa emenda, como uma boa iniciativa do legislativo, e estariam valorizando o funcionário de carreira da prefeitura. Comenta que essa foi uma emenda muito feliz e colocada no projeto de maneira técnica e que atende as necessidades. Pede voto favorável.
SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)
diz que discorda da emenda pois todo prefeito vai querer ter cargos de confiança. Comenta que respeita todos os servidores, mas que o projeto está adequado, com seis cargos de livre nomeação, e 23 cargos permanentes. Diz que o projeto está de acordo com o que a lei determina. Comenta que acredita muito no governo atual e que ele vai resolver vários problemas, e vai cobrar eficiência, competência e respeito com a população de Itapeva.
WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)
cumprimenta todos. Faz uso da tribuna para dizer que sempre foi contrário ao projeto devido a situação atual da saúde pública. Diz que gostaria de aprovar esse projeto em um momento mais oportuno. Comenta que o Ministério Público já cancelou todos os cargos de confiança. Comenta que não é fácil trabalhar no setor da saúde, e que esses seis cargos vão prejudicar a estrutura funcional da saúde. Comenta que o Ministério Público vai reprovar esse projeto no futuro.