Sertão Eventos - Congresso marca promulgação do 1% do FPM de setembro para 27 de outubro
Publicada em 16/10/2021 às 07:19h - 38 visualizações Da Agência CNM de Notícias
Divulgacão (Foto: Da Agência CNM de Notícias)
?É por isso que também buscamos no Congresso uma ampla Reforma Tributária e outras medidas que possam dar melhores condições para a gestão local manter os serviços para a população e com melhor qualidade?, explica Ziulkoski.
De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017, sob liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro de 2021.
A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.
Conquista histórica: aprovado adicional de 1% do FPM em setembro; CNM comemora e divulga estimativas Da Agência CNM de Notícias