QUE TAL CONSULTAR QUEM PAGA A CONTA?
Gastão Reis - Empresário, palestrante e economista
A velha política continua fiel a seus hábitos (nada republicanos) de décadas no uso de dinheiro público para fins opostos ao bem comum. Está estampado em seu DNA desde 1889. A (quase) triplicação do fundo eleitoral de 2 para 5,7 bilhões de reais para gastos com a campanha eleitoral de 2022 provocou protestos individuais, na mídia em geral, e em pequenos partidos decididos a ir ao STF para coibir o abuso. O próprio presidente Bolsonaro afirmou que vai vetá-la. A forma como foi definido o aumento obsceno, na calada da noite, votada por lideranças de um dia para o outro, é reveladora do foco no próprio umbigo em tempos árduos de pandemia.
Ao caso em tela se somou mais um, o da transferência especial, apelidada de "emenda cheque em branco" em que estados e prefeituras receberão este ano, sem terem que prestar contas de sua aplicação, mais R$1,9 bilhão via emendas individuais de deputados e senadores. Os parlamentares mais caros do mundo, de ontem e de hoje, permitiram que a alta burocracia, nos três níveis de governo, ganhe até o dobro de quem faz a mesmíssima coisa no setor privado. Fato criticado por instituições internacionais que recomendaram o congelamento temporário dos salários desse grupo de privilegiados.
A justificativa marota dos desmandos é que os parlamentares foram legitimamente eleitos como representantes do povo. Nessa condição, teriam a prerrogativa de definir os próprios salários, os da burocracia e ainda verbas exorbitantes como esse novo valor do fundo eleitoral e mais a transferência especial para as eleições de 2022. Infelizmente, a ausência do voto distrital puro e a possibilidade de revogação de mandatos (recall) impedem que o eleitor fale grosso com seu representante, todo mês, em seu distrito eleitoral. Inclusive para impedir essa apropriação indébita mal disfarçada. Aliás, prevista como crime no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Haveria dúvida sobre o resultado de uma pesquisa pública sobre esse brutal aumento do fundo eleitoral mais o cheque em branco?
Outro dia, tive a oportunidade de levantar uma questão referente a um fundo público municipal(petropolitano) direcionado para a área do turismo. Em dado momento, estava sendo discutida num grupo de trabalho a contratação de uma empresa qualificada para montar um plano diretor para o setor. Bati na tecla de que os membros do conselho municipal tinham pleno direito de tomar conhecimento das propostas, e definir para qual delas parte dos recursos disponíveis no fundo iria ser direcionada. E que, para tal, o conselho precisava tomar conhecimento do preço, qualidade e da amplitude dos serviços de consultoria oferecidos por cada proponente para chegar a uma decisão.
Simplesmente autorizar o uso da verba sem ter essas informações seria cair na vala comum de deixar a decisão final ao poder executivo municipal. Ou a qualquer outro poder municipal, que poderia passar por cima do desejo expresso pelas partes interessadas legitimamente representadas quanto aos rumos do turismo municipal. O controle desses fundos por conselhos municipais representa um avanço importante para que os munícipes possam se manifestar em relação ao destino dos impostos que pagam. Infelizmente, diferentemente de países sérios, essa prática não é comum nas três esferas de governo do Patropi. Daí a desilusão aguda do cidadão brasileiro com a política.
Examinemos, agora, se há legitimidade real de nossos deputados federais para definir os montantes dos fundos federais sem ouvir seus representados. Duas questões maiores se impõem: a ausência do voto distrital puro e a forma como os recursos são distribuídos para a campanha política de cada partido. O maior vício de nosso sistema eleitoral é que os deputados federais e estaduais e vereadores só se aproximam dos eleitores – na ausência do voto distrital puro –a cada quatro anos e não todo mês. E não existe mecanismo legal que impeça tal comportamento.
A história da carochinha de que as eleições são o grande momento da democracia vem nos decepcionando há décadas. Na verdade, o que interessa é o que se passa entre as eleições. Para tanto, é imprescindível o contato mensal entre o representante e seus representados em que estes teriam inclusive o direito de substituí-lo caso traísse sua confiança. Um dispositivo desse tipo inverte os termos do relacionamento entre o político e o eleitor: o bastão do poder fica com o eleitor. Países que tiveram a sabedoria de adotar esse sistema mantêm seus políticos sob rédeas curtas.
A lição é que o bom político é menos o resultado de suas virtudes do que das regras de comportamento a que está submetido. Elas podem pôr um ponto final à nossa infausta busca do salvador da pátria. Há aqueles que, com boa dose de razão, propõem que os partidos não recebam verbas públicas para suas campanhas. A rigor, se tivessem propostas de governo que atendesse ao real interesse público, os eleitores até se disporiam a pagar para ver.
Mas já que existe verba pública para campanhas eleitorais, a alternativa seria dar ao eleitor o direito de escolher qual o partido de sua preferência para receber os recursos do fundo eleitoral. Ao fim do terceiro ano de mandato, os eleitores, após avaliarem ao longo desse triênio o desempenho dos partidos de seus representantes, poderiam votar em casa, digitalmente, no partido de sua preferência, fazendo uso de seu CPF ou do número de seu título eleitoral. A distribuição da verba segundo a participação percentual de cada partido na Câmara Federal da última eleição não permite avaliar a atual legislatura.
O eleitor acaba sendo obrigado a financiar a campanha de partidos cujo desempenho não avaliou, ou com os quais não tem afinidade ideológica alguma. Outro benefício é que o voto do eleitor passaria a ter poder econômico. Nessa medida, obrigaria os partidos a levarem o interesse público a sério e o próprio eleitor a se livrar do clientelismo e fazer uma opção político-ideológica medida pelo desempenho do partido a que ele destinará a verba. Quem paga a conta merece respeito.