Cartórios de Notas de Londrina apontam crescimento de mais de 27% nas Uniões Estáveis que provam direito à pensão do INSS
Londrina 04/10/2021 10h12
Pedidos, que já podem ser requeridos de forma online pela plataforma www.e-notariado.org.br, crescem no município em 2021; documento comprova a relação de convivência, fixa prazo de início do relacionamento e garante pensão ao companheiro(a) e aos dependentes
Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer 27,8% em Londrina, Paraná, o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB/PR), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 216 escrituras de União Estável no estado, frente a 169 até o mesmo mês em 2020.
"A união estável proporciona o reconhecimento de uma relação entre duas pessoas, tendo como objetivo a comprovação de vínculo familiar", explica o presidente do CNB/PR, Renato Lana. "Por isso, a importância de realizar a escritura de união estável, que além de comprovar a relação e convivência, possibilita o acesso à direitos e evita que o ato se torne demorado e complexo, sem precisar de uma série de provas para entrar com o pedido", completa.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada Estado do País. Em Curitiba, o ato tem o valor de R$ 196,71, podendo variar de acordo com o ISS de cada cidade.