Aprovada lei que regulamenta empresas de desmontagem de veículos – SETCESP
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24/04/2014 - 02:14
24 de Abril de 2014 – 02h14 horas / Agência CNT de Notícias
O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (23), o projeto de lei que cria regras para o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos. A expectativa é que as normas coíbam crimes como furto e roubo de motos, carros e caminhões.
Conforme o texto, os estabelecimentos terão permissão para se dedicar exclusivamente a desmontar os veículos e deverão estar registrados nos órgãos estaduais de trânsito.
Além disso, a desmontagem poderá ocorrer somente depois de expedida a certidão de baixa do registro pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que ocorre somente quando os automóveis são considerados irrecuperáveis.
Está prevista, ainda, a criação de um banco nacional de dados, gerenciado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em que devem ser cadastrados os veículos desmontados e as peças que forem destinadas à reposição, sucata ou a outras finalidades. Caberá ao Contran, também, disciplinar as exigências técnicas que viabilizem o reaproveitamento de componentes.
O projeto ainda depende de sanção presidencial. Se virar lei, as regras entrarão em vigor em um ano após a publicação no Diário Oficial da União.
A proposta era uma demanda antiga do setor e já foi debatida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). No dia 16 de abirl, durante o XIV Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas, a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) voltou a cobrar do Congresso Nacional a apreciação da medida, apontada como alternativa para coibir crimes nas rodovias. Segundo a entidade, somente 21% dos caminhões roubados são recuperados.