Câmara tem audiências finais do quadrimestre na quarta, dia 30 — Câmara Municipal
por Paulo Torres — publicado 29/09/2020 14h32, última modificação 29/09/2020 14h32
Série foi aberta dia 23, com apresentação das receitas e despesas municipais no quadrimestre à CFO
A Câmara de Toledo realiza as duas audiências públicas finais da série que marca o encerramento do quadrimestre formado pelos meses de maio, junho, julho e agosto. A primeira audiência pública desta quarta-feira, dia 30 de setembro, a partir das 14h, visa apresentação da execução orçamentária e gestão fiscal na educação toledana no segundo quadrimestre. A audiência, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na Câmara, está a cargo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e atende a Lei "R" n° 122/2015, que "institui a apresentação quadrimestral de relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal pela Secretaria Municipal de Educação". A lei toledana, proposta pelo vereador Rogério Massing e aprovada em 2015, estabelece a realização de prestação de contas da área educacional municipal a cada quadrimestre no Poder Legislativo.
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto é composta pelos vereadores Janice Salvador, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Pedro Varela, secretário; além dos membros Marli do Esporte e Leandro Moura.
A audiência pública de prestação de contas quadrimestral da Educação é relativa ao 2° quadrimestre de 2020, abrangendo os meses de maio, junho, julho e agosto. A audiência atende os princípios da Administração Pública, como os de publicidade e transparência,
estabelecidos no texto da Constituição Federal e nas leis complementares e regulamentadoras.
Também na quarta-feira, dia 30, a partir das 18h, será realizada na Câmara de Toledo a audiência quadrimestral de prestação de contas da área de saúde, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com demonstração das receitas arrecadadas e serviços prestados, diretamente ou por terceiros, na área de saúde, entre outros dados previstos na legislação do SUS-Sistema Único de Saúde.
A audiência está a cargo da CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania, integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Marly Zanette, secretária e membros Airton Savello e Olinda Fiorentin.
A Câmara de Toledo realizou no dia 23 de setembro, a partir das 14h, duas audiências públicas para prestação de contas pelo Poder Executivo aos vereadores e à população. As audiências no Plenário e Auditório Edílio Ferreira expuseram à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento a demonstração das metas fiscais do segundo quadrimestre, que abrange os meses de maio a agosto, conforme prevê a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão de Finanças e Orçamento é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Gabriel Baierle, vice-presidente; Renato Reimann, secretário e membros Vagner Delabio e Janice Salvador.
Logo após a primeira foi realizada uma segunda audiência, a cargo da CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto, conforme prevê a Lei Municipal R n° 94/2018, contando com o secretário de Esportes e Lazer, André Rogério Palm Alcará, além dos vereadores da CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto.