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Secretário de Mobilidade Urbana apresenta carteira de investimentos e pede parceria com a Fiesp
Anne Fadul e Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp
A queda do PIB da construção e o desemprego no setor foram tema de comentários durante a reunião plenária do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta segunda-feira (13/7), na sede da entidade. A tendência não deve ser revertida neste ano, com o crescente aperto no crédito. Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do BNDES, presentes ao evento, confirmaram a falta de recursos para financiamento, mas apresentaram linhas de crédito que estão disponíveis.
E Sergio Henrique Andrade Cançado, superintendente executivo da Caixa, deu uma boa notícia para parte do setor. Ele disse que em agosto vai ser iniciado novo ciclo de pagamentos para construtoras que participam do Minha Casa Minha Vida. Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Deconcic e coordenador da plenária, avaliou o novo ciclo como "um alento extraordinário, com a previsibilidade dos pagamentos".
Convidado especial para o evento, Dario Rais Lopes, secretário nacional de transportes e da mobilidade urbana do Ministério das Cidades, disse que sua secretaria teve corte de metade do orçamento, de R$ 33 bilhões para R$ 16,5 bilhões. Mesmo assim, os empreendimentos em transporte a seu cargo somam R$ 153 bilhões. Lopes pediu ajuda à Fiesp e ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para resolver gargalos nos investimentos. Também disse que há oportunidades de investimento em projetos de mobilidade em cidades como Petrolina (PE).
"No mês de julho, a secretaria de mobilidade urbana reúne uma carteira de 399 empreendimentos em transportes, um investimento na ordem de R$ 153 bilhões, sendo R$ 99 bilhões de recursos do governo Federal", disse. Segundo o secretário, esta carteira é basicamente formada por 70% em investimentos de sistema sobre trilhos. Ele destacou projetos como a linha 4 do metrô no Rio de Janeiro, o Bus Rapid Transit (BRT) em Belo Horizonte, linhas de monotrilho em São Paulo, navegação fluvial urbana em Recife e o aeromóvel em Porto Alegre. Dos 399 empreendimentos citados por Lopes, apenas 47 foram entregues. "Temos 166 em preparação, 68 contratados, 10 em licitação e 108 em obra/execução. A distribuição dos recursos está em 64% no Sudeste, 9,8% no Sul, 3% no Norte, 5% no Centro-Oeste e quase 20% no Nordeste do Brasil", afirmou.
Dario Rais Lopes, secretário nacional de transportes e da mobilidade urbana do Ministério das Cidades durante plenária do Deconcic. Foto Ayrton Vignola/Fiesp
Na visão do secretário, entre os desafios para a implantação dos empreendimentos estão a falta de qualificação dos entes federados e a ausência de regulamentação em obras de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Também citou a questão do descompasso conceitual entre obras e empreendimento, a necessidade de maior integração no que diz respeito a tecnologia veicular e a participação do setor privado. Diante disso, Lopes sugeriu um trabalho conjunto entre a Fiesp, o Ciesp e a Secretaria de Mobilidade Urbana para suprir esses gargalos. "Sugiro também o apoio na definição de prioridades e conceituação dos empreendimentos de mobilidade (plano de mobilidade) e propostas sobre a participação do setor privado na implantação e operação de empreendimentos de mobilidade", completou.
Durante a reunião, Sergio Henrique Andrade Cançado, superintendente executivo da Caixa apresentou as opções que o banco possui para as empresas da construção civil. "Temos muitas alternativas de linha de crédito, mas as mais usadas são PEC (Plano de Financiamento à Construção Civil) no âmbito do sistema brasileiro de poupança e empréstimo (SBPE), apoio à produção sem financiamento e o apoio à produção com financiamento. São os que mais reduzem os custos", afirmou Cançado.
Já Guilherme Castanho Franco Montoro, também palestrante do encontro e chefe do departamento regional sul do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) focou nas linhas de crédito e nas condições de financiamento do banco nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura econômica, em especial para o Programa de Investimento em Logística (PIL).
"Damos suporte em operações diretas, onde há contratação diretamente com o banco, e operações indiretas, onde ocorre ponte de instituições financeiras credenciadas por nós", afirmou Montoro. Segundo ele, em 2014 houve um desembolso de R$ 69,7 bilhões. Os setores de infraestrutura e indústria foram as que mais contribuíram para este montante, com 37% e 27%, respectivamente. Comércio e Serviços foi responsável por 28%, seguido do setor de agropecuária, com 9%. Montoro estima queda de cerca de 30% nos desembolsos neste ano, o que deve reduzir o total a R$ 140 bilhões.
Com relação aos investimentos no PIL, Montoro disse que o banco segue relevante no financiamento, com ampliação da participação dos bancos, do mercado de capitais e com oportunidades para investidores institucionais e incentivos à emissão de debêntures nos projetos financiados por eles.
Remuneração do FGTS
O Projeto de lei nº 1358/2015, que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela remuneração da poupança também foi tratada no encontro. Abelardo Campoy Diaz, representante titular dos empregadores no conselho curador do FGTS e integrante do conselho jurídico da vice-presidência de incorporações e terrenos urbanos do Secovi, afirmou que o projeto traz impactos.
"O primeiro reflexo é o aumento da taxa de juros pelo beneficiário final e o segundo é a sobreposição do funding com poupança. Teremos também insegurança jurídica. O projeto traz apelo indiscutível tanto do ponto de vista econômico quanto social. Não há ambiente político para combater o projeto", afirmou Diaz, que ressalvou que ele "pode ser melhorado". Ele defendeu uma proposta alternativa, que usa os resultados do próprio fundo (o "lucro" do FGTS) para aumentar o ganho dos cotistas sem equiparar a remuneração à da poupança.
Durante a reunião, Manuel Carlos de Lima Rossitto, diretor titular adjunto do Deconcic, apresentou informações atualizadas sobre o grupo de trabalho sobre Responsabilidade com Investimento, que começa nova fase neste semestre.