Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi – LNL Advocacia
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Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi
Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.
Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.
Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.
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Pedro Lavor
Advogado. Sócio do escritório Lavor, Novaes, Teles e Leandro Advocacia.
Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco
Pós-Graduando em Direito Tributário e Aduaneiro pela PUC MINAS.
Integrante da Comissão de Direito Parlamentar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco.
Integrou o Conselho Superior (CONSUP) da Universidade Católica de Pernambuco (2019).
Coautor da “Cartilha sobre Propaganda Eleitoral”.
Coautor da “Cartilha sobre Convenções Partidárias e Registro de Candidatura”.
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Roberto Rocha Leandro
Advogado. Sócio do Escritório Lavor, Novaes, Teles e Leandro Advocacia.
Mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral e pela Escola Superior de Advocacia - EJE/ESA.
Presidente da Comissão de Direito Parlamentar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco.
Coordenador do Comitê Pernambuco do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE.
Integrou a Comissão de Advocacia Popular da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco (2019-2020).
Coautor da “Cartilha sobre Propaganda Eleitoral”.
Coautor da “Cartilha sobre Convenções Partidárias e Registro de Candidatura”.
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Yanne Teles
Advogada. Sócia do Escritório Lavor, Novaes, Teles e Leandro Advocacia.
Professora Universitária. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera, São Paulo. Mestra em Direitos Humanos e Doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide - UPO, em Sevilha (Espanha).
Integra a Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD.
Integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP.
Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco.
Integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e a Comissão Estadual de Direitos Humanos da Seccional Pernambuco.