Ex-deputado federal é condenado a 4 anos de prisão por desvio de dinheiro
Médico e ex-parlamentar amapaense teria desviado mais de R$ 7 mil de empregada doméstica nomeada na Câmara. De acordo com as investigações, Benedito Dias teria feito com que vítima assinasse documentos autorizando poderes a ele.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o médico e ex-deputado federal pelo Amapá, Benedito Dias, a cumprir pena de 4 anos, 4 meses e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado. A acusação é por falsidade ideológica e peculato, onde o ex-parlamentar teria desviado R$ 7.618.28 dos cofres públicos.
De acordo como a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o valor desviado é referente a nomeação irregular da empregada doméstica do réu no cargo de secretária parlamentar da Câmara Federal em 2006.
O MPF alegou na denúncia que o médico aproveitou-se da ingenuidade e baixa escolaridade da empregada para que ela assinasse vários documentos, entre eles, uma procuração dando autorização para que o ex-parlamentar respondesse em seu nome. Logo após a procuração, a empregada foi nomeada na Câmara dos Deputados em janeiro de 2006, cuja contratação perdurou até maio do mesmo ano.
Segundo as investigações, neste período foram desviados R$ 7,6 mil de uma conta criada para a empregada. O valor era sacado por uma assessora de Benedito, que também foi condenada.
Em depoimento à Polícia Federal, a empregada relatou que trabalhava na casa do ex-parlamentar em Macapá e que ele pediu para que preenchesse, sem ler, formulários com a identificação da Câmara Federal.
O processo, que se arrastou durante anos na Justiça, voltou para o MPF em 2016 para as alegações finais. A sentença foi expedida na última quinta-feira (03) pelo juiz Jucélio Fleury Neto, do TRF1.
Além do cumprimento de pena, o ex-deputado foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil. A assessora que recebia o dinheiro na conta da empregada doméstica foi condenada a 5 anos, 9 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. Uma segunda assessora citada no processo, foi inocentada das acusações.
A defesa do ex-parlamentar ressalta que irá recorrer a decisão, apresentando recurso cabível dentro do prazo legal. Além disso, afirma que todas as acusações são inverídicas e que as declarações são de uma ex-assessora, que teria agido por vingança após ser demitida por ele. A assessora condenada negou, também, participação no desvio de dinheiro.