Folha Online - Brasil - Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby - 24/11/2006
24/11/2006 - 10h48
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa acusou ontem o ex-presidente do tribunal Maurício Corrêa de se utilizar dessa condição para tentar exercer tráfico de influência em favor de um cliente em processo sobre a desapropriação de uma fazenda no Paraná.
"Ele [Maurício Corrêa] tomou a liberdade de ligar para a minha casa pedindo urgência para esse caso. O tribunal precisa tomar medidas sérias com relação a esse tipo de tráfico de influência. Se ele está atuando indevidamente, está praticando tráfico de influência. E isso deve ser apurado."
A acusação foi feita publicamente, durante a sessão plenária do STF, que é transmitida pela TV Justiça. Corrêa não estava presente, mas foi avisado por outro advogado da causa e chegou minutos depois.
Irritado, ele confirmou o telefonema a Barbosa, mas disse que só pretendia saber quando ele levaria o processo a julgamento, após um pedido de vista. Corrêa afirmou que poderá tomar medidas judiciais contra o ex-colega: "Foi uma descortesia, uma irresponsabilidade de um ministro que ficou com os autos bastante tempo".
A emenda constitucional da reforma do Judiciário proibiu juízes aposentados de advogar no tribunal onde atuou. A norma, chamada quarentena, vale para os três anos seguintes à sua saída. O ex-presidente do STF disse que esse impedimento não pode ser aplicado a ele porque a emenda é de dezembro de 2004, posterior à sua aposentadoria, em maio daquele ano, quando fez 70 anos.
"Tem quase três anos que eu saí daqui e só comecei a advogar há muito pouco tempo. Acho que posso advogar. Sou um cidadão brasileiro, sou inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ninguém tem nada a ver com a minha vida. Muito menos o senhor Joaquim Barbosa."
O confronto criou mal-estar entre os outros ministros do tribunal. Após intervalo de uma hora, para lanche, a sessão foi reaberta apenas para a presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, anunciar que havia recebido um comunicado de Corrêa informando que atua na causa como advogado. Após o término, o ex-presidente do tribunal cumprimentou os ministros Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.
Trata-se de um processo em que a União contesta a obrigação de pagar indenização estimada em mais de R$ 100 milhões aos herdeiros de uma terra desapropriada em 1974.
Dos 11 membros do STF, cinco já votaram. Destes, Barbosa foi o único a votar contra o pagamento da indenização. Ontem, o julgamento foi adiado por um pedido de vista de Cármen Lúcia Antunes Rocha.