Número do documento: 01015251720165010000
Orgão julgador: Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO PARTICULAR. PROVA NOVA. A prova nova, de acordo com o inciso VII do artigo 966 do CPC é aquela obtida após o trânsito em julgado, cuja existência a parte interessada ignorava ou da qual não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. A declaração assinada por particular equipara-se a simples depoimento de informante reduzido a termo, não se prestando como início razoável de prova documental. Ação Rescisória julgada improcedente.