Artigo - Federal - 2011/3034
A imunidade do livro tradicional tem natureza objetiva e a tendência da jurisprudência é no sentido de sua interpretação ampla, a exemplo do que vem acontecendo com o papel destinado a sua impressão, considerado como abrangente de qualquer material suscetível de ser assimilado ao papel utilizado no processo de impressão(1) .
A doutrina é quase unânime no sentido da imunidade do livro eletrônico considerando que o conceito tradicional de livro(2) remonta à época de Gutemberg não tendo mais aplicação no mundo contemporâneo, onde milhares de obras podem ser inseridas em pequeninos pen drives ou nas diferentes mídias óticas como CD-ROM, DVD ao alcalce do contingente cada vez maior de pessoas.
Entretanto, em março de 2010 o Min. Dias Toffolli, invocando dois precedentes da Corte Suprema, cassou a segurança concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que assegurava a imunidade do livro eletrônico, sob o fundamento de que "a jurisprudência da Corte é no sentido de que a imunidade prevista no artigo 150, inciso IV, alínea "d", da Constituição Federal, conferida a livros, jornais e periódicos, não abrange outros insumos que não os compreendidos na acepção da expressão 'papel destinado a sua impressão.' (3)
Essa questão atualmente está em discussão no Supremo Tribunal Federal que reconheceu a repercussão geral(4) . No dizer do Ministro Relator "na era da informática, salta aos olhos a repercussão geral do tema controvertido".
Há, pois, um claro indicativo de que a jurisprudência do STF irá de encontro à doutrina majoritária que de há muito desconsiderou o aspecto físico na conceituação do livro para apegar-se ao seu objeto cultural. Dessa forma, o livro passou a ser entendido pela sua função básica de transmitir e conservar informações, idéias, comentários, narrações reais ou fictícias etc. por todos os meios (caracteres, imagens, sons ou signos de Braille), como já adiantava Aliomar Beleeiro(5) .
(1) RREE nºs. 174.476 e 190.761, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 12-12-1997; RE nº193.883, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 1-8-1999.
(2) Porção de cadernos manuscritos ou impressos e cosidos ou colados ordenadamente.
(3) RE nº 330.817/RJ, Rel. Min. Dias Toffolli, DJe de 5-3-2010.
(4) RE nº 595.676/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio.
(5) Limitações constitucionais ao poder de tributar, atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi, 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 354.