O protocolo foi assinado no dia 29 de janeiro de 1999, a gestão e a utilização do referido imóvel de forma gratuita e por um período de 19 anos. “Durante o período de vigência do protocolo, a Iniciativas de Abrantes prescindiu generosamente da sua única fonte de receitas em prol do Cultura da cidade” lê-se no comunicado.
Acrescenta que, “durante os primeiros anos de vigência do protocolo, a Iniciativas de Abrantes continuou a pagar o IMI, apesar de ser o próprio Município a gerir e utilizar o imóvel”.
A sociedade comercial fez outras contas, para dizer que “não só cedeu gratuitamente o Teatro São Pedro à CMA como ainda contribuiu, direta e indiretamente, com uma quantia superior a 100.000 euros para os cofres municipais”, resultante do “arrendamento de uma área da cobertura do imóvel a uma empresa de telecomunicações, rendas mensais que atendendo ao enquadramento e às condições do protocolo existente entre a Iniciativas de Abrantes e a CMA, deveriam, por razões de ordem legal e moral, ter revertido para a sociedade proprietária” considerando o benefício “injustificado e ilegítimo”.
A sociedade confirma ter recebido a 5 de janeiro de 2018 “três propostas alternativas para o futuro do teatro, as únicas que até agora a Câmara admitiu discutir”.
A primeira proposta consiste na “aquisição da propriedade plena do imóvel pelo Município pelo valor de 267.000 euros. Acontece que a CMA encomendou, em novembro de 2017, uma avaliação externa do imóvel, na qual o avaliador lhe atribuiu o valor atual de 844.000 euros. Acresce que a referida avaliação tem apenas em conta o valor do terreno e da construção civil, não valorizando as múltiplas funcionalidades do cineteatro e o extraordinário projeto do arquiteto Ruy da Athouguia, o nome cimeiro da arquitetura modernista portuguesa, e o facto de o Teatro São Pedro ser o mais notável edifício de arquitetura civil do século XX em Abrantes”.