O que fazer quando o plano de saúde nega cobertura no tratamento?
Teve seu tratamento negado pelo plano de saúde? Leia o artigo e saiba quais são os seus direitos!
O plano de saúde é uma das saídas para aqueles que precisam de tratamentos, e não querem depender do SUS.
Contudo, muitas vezes, ao invés de facilitar a vida da pessoa que paga pelo convênio, as clínicas e hospitais dificultam ainda mais a situação, ao se negarem a cobrir alguns tratamentos e procedimentos, dando a justificativa de que não existe previsão contratual.
Então, quais são os direitos que os consumidores têm nessa situação? É possível recorrer na justiça nesses casos?
Lidar com a falta de cobertura no plano de saúde é uma questão que envolve tanto desgaste financeiro quanto psicológico. Além de levar o cliente a pagar a mensalidade do plano, ele ainda precisa desembolsar mais dinheiro para cobrir o procedimento que não está incluso.
Mais do que isso, a pessoa passa por extremo desgaste psicológico, ao perceber que não vai ter o atendimento que precisa no momento.
O que você precisa saber é que esse tipo de procedimento NÃO é legal e nem está de acordo com as regras vigentes.
Segundo a Lei nº 9.656 de 1998, os planos de saúde têm a obrigação de garantir aos consumidores uma cobertura mínima de tratamentos, que é prevista na Agência Nacional de Saúde (ANS).
Isso quer dizer que se o tratamento constar na lista da ANS, e o plano de saúde seja regulado pela lei, a empresa tem sim a obrigação de disponibilizar o procedimento. Portanto, caso haja a recusa, ela é indevida!
Se a clínica excluir da cobertura de contrato algum procedimento ou tratamento específico, esse fato deve estar previsto de forma clara e bem exposta no contrato, com a cláusula se destacando das demais. Caso contrário, a decisão pode ser considerada abusiva e inválida.
O plano de saúde negou o tratamento? Saiba o que fazer!
A primeira coisa a se fazer quando a empresa nega o tratamento, é ler o contrato e a lista de procedimentos obrigatórios que estão descritos na ANS, no contrato de cobertura e nas definições do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, é importante analisar se o procedimento é essencial para a vida do paciente ou de caráter emergencial. Se for, o plano de saúde não pode limitá-lo em nenhuma hipótese!
É importante frisar que se caso a operadora do plano de saúde se recuse a realizar o tratamento, mesmo que ela seja responsável, o consumidor tem o direito de pleitear em juízo tanto a realização do procedimento quanto o ressarcimento dos custos que pode ter tido devido à negação da empresa.
Além disso, pode mover uma ação contra danos morais, pois esse tipo de situação não afeta só o financeiro do cliente, mas principalmente o psicológico.
O seu plano de saúde se negou a cobrir o procedimento que você precisa? Não deixe o seu direito de lado. A Zeno pode te ajudar a garantir o seu tratamento, de forma rápida e sem precisar se preocupar com burocracias.