Para Adams, não há elementos para rejeição das contas do Governo | Jovem Pan
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04/11/2015 14h28
"O TCU admite que é possível pequenas operações", disse. "Não podemos manipular o conceito jurídico para adaptá-los às conveniências de resultado", criticou ele, ao citar que o tribunal criou nova jurisprudência sobre aspectos que foram julgados.
O ministro afirmou considerar que não há elementos para a rejeição das contas no debate que será feito pelo Congresso. Embora tenha atacado a falta de "uniformidade" no tribunal sobre a apreciação das contas de Dilma, ele disse que não vai mais discutir o parecer do TCU porque isso será feito agora pelo Legislativo.
Adams fez questão de ressaltar que a discussão na CMO vai procurar esclarecer questões técnicas e, ao citar o fato da recente edição do decreto do Executivo alterando regras para evitar as "pedaladas fiscais", destacou que o Governo nunca disse que não haveria necessidade de aperfeiçoar as regras para as contas públicas brasileiras.
Para Adams, o debate na comissão vai esclarecer pontos levantados pelo tribunal. "O Congresso é uma Casa política, mas a Casa política nunca briga com os fatos. Ela procura articular, debater, compreender e aí tomar a decisão política adequada", afirmou. Adams disse que o Governo não estabelece prazos para o julgamento das contas pelo Congresso. Segundo ele, quem dará essa decisão é a comissão.