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Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de Março, os trabalhos legislativos se voltam para as pautas ligadas aos direitos das mulheres. Há, pelo menos, 27 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, listados pela Bancada Feminina no Congresso Federal como prioritários, conforme o MDB Mulher divulgou aqui. Além das sessões plenárias agendadas para os dias 7 e 8 de março, o Senado Federal realizará uma sessão solene na quarta-feira, dia 7, para entregar o Diploma Bertha Lutz às mulheres que fizeram parte da bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Entre as 26 homenageadas está a senadora Rose de Freitas, do MDB Mulher Espírito Santo.
Um dos principais projetos na agenda da Câmara é o que cria o crime de importunação sexual, transforma em hediondos os crimes de estupro coletivo e "corretivo" e tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro. O projeto, que iniciou sua tramitação no Senado, tem como relatora a deputada federal Laura Carneiro, do MDB Mulher RJ. Ela incluiu em seu substitutivo a definição do crime de importunação sexual como "praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso", com pena de dois a quatro anos de reclusão a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado.
O projeto em questão também torna hediondo e aumenta o agravante de estupro coletivo de 1/4 da pena para 2/3. O agravante também poderá ser aplicado para estupro "corretivo", caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. A criminalização da divulgação de cenas de estupro neste projeto prevê pena de um a cinco anos de reclusão se o fato não constituir crime mais grave.
A tramitação especial dos projetos ligados às mulheres não para por aí. Há outros quatro projetos que poderão ser discutidos ao longo da semana, mas aguardam apresentação do requerimento de urgência para que possam ser deliberados diretamente no Plenário. Dois deles são de autoria de Laura. Um deles prevê a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas ou abuso sexual contra filhos e o outro institui o "Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual" na Câmara dos Deputados.
Há, ainda, um outro projeto de lei que amplia, por até seis meses, o período de licença de alunas gestantes e o projeto que vem para estabelecer que a notificação dos casos de câncer confirmados deve ser obrigatória, tanto na rede pública quanto na rede privada.
Para a sessão de quinta-feira, dia 8, está prevista apenas a deliberação de decretos legislativos, mas a previsão é de que as deliberações, marcadas para 9h, possam se estender até 15h caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina remanescentes do dia anterior.
Soraya afirma que pauta de projetos femininos segue durante todo o mês
A coordenadora da bancada feminina, deputada Soraya Santos (MDB-RJ), afirmou haver acordo para pautar outros assuntos de interesse das mulheres durante todo o mês de março, não apenas esta semana. A Casa deverá dividir atenções entre as propostas das congressistas e a pauta de segurança pública, considerada prioritária pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eunício Oliveira, do MDB Ceará. O tema domina o debate desde que o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Até o fim da intervenção, nenhuma emenda à Constituição pode ser votada.
Senadora Marta Suplicy também tem projeto na lista
No Senado, os projetos com temas prioritários para as mulheres também estão na pauta durante a semana. O projeto da senadora Marta Suplicy, do MDB Mulher São Paulo, que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, é uma das prioridades. Também estão na pauta, com prioridade, a proposta para garantir proteção a gestantes e lactantes que trabalham em local insalubre e a que torna crime a "vingança pornográfica". O projeto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para quem expuser intimidade sexual na internet.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou ainda em fevereiro projeto para modificar a progressão penal de mães e gestantes em prisão provisória. A proposta da senadora transforma em lei a decisão do STF, que entendeu que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos, presas provisoriamente, possam deixar o cárcere para cumprir prisão domiciliar. A proposta de Simone estende a possibilidade a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8.
Mais direitos: Congresso prioriza votação de projetos para mulheres was last modified: março 6th, 2018 by MDB Mulher Nacional
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