Câmara Municipal de Franca | Câmara vota verbas para residências terapêuticas e programa 'Doadores do Futuro'
Câmara vota verbas para residências terapêuticas e programa 'Doadores do Futuro'
Por samuel.hc em Sex, 27/05/2022 - 16:56
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, dia 31 de maio, para discussão e votações de projetos na 18ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
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Em pauta estão dez itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2022 que autoriza a celebração de convênio com a entidade sem fins lucrativos Fundação Espirita Allan Kardec, para realização de serviços de residências terapêuticas.
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Os vereadores ainda votam o Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Trata-se de mudanças relacionadas à cobertura nos postos de combustíveis na cidade. Segundo o parlamentar 'é mister promover modificação no âmbito do inciso V do art. 448. A medida é extremamente necessária, considerando que o dimensionamento da cobertura do posto de combustível que se projeta sobre o alinhamento predial é ponto crucial na aprovação da edificação de postos de combustíveis no município de Franca'
O vereador ainda destaca que a mudança é um pedido do Sindicato de Postos de Combustíveis e propõe 'recuo mínimo das edificações com as divisas deverá ser de 3,00 m (três metros), podendo a cobertura de abastecimento projetar sobre o alinhamento predial e o recuo mínimo das bombas com as divisas deverá ser de: 5,00 m (cinco metros) para testada do terreno, e 8,00 m (oito metros) para os fundos e laterais"
O parlamentar explicou durante reunião de Comissões que 'em consulta à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é recomendado que as bombas sejam protegidas e não expostas ao sol e o que acontece hoje é que determinados terrenos se seguir a íntegra não consegue proteger o mínimo necessário'
E acrescentou 'essa lei vem corrigir essa falha (...) esse projeto visa dar segurança tanto para as bombas de combustíveis e para os frentistas'.
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Os parlamentares também votam o Projeto de Lei Ordinária 53/2022 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) que denomina Maria Lúcia de Jesus Oliveira a Rua "B" do prolongamento Vila Imperador de Franca. Ainda o Projeto de Lei Ordinária 56/2022 de autoria Marcelo Tidy (União) que denomina Apparecida Carneiro Borini a Rua 15 do Residencial Gaia e o Projeto de Lei 72/2022 de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) 72/2022 que denomina Paulo Messias de Oliveira a Rua 10 do Loteamento Residencial Gaia.
Moções de Apoio e Aplausos serão votadas na Casa de Leis
Duas Moções de Aplausos serão debatidas e votadas sendo a 40/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) à Sr.ª Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues e 39/2022 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) à Sra. Elenir Rodrigues Cintra Malta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.
E por fim também de autoria do vereador Donizete da Farmácia (União) será votada a Moção de Apoio 2/2022 à Câmara dos Deputados, para que aprove os Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal, e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cléber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto, por estarem apensados.