MP Eleitoral em Pernambuco recorre ao TSE para validar prova de compra de votos. | ROTA 190 PE
MP Eleitoral em Pernambuco recorre ao TSE para validar prova de compra de votos.
Na gravação, o então candidato aparece em conversa com um homem não identificado e informa que basta trazer o título de eleitor e o endereço para receber os óculos. Além disso, afirma que já doou cerca de 2.700 óculos daquele modelo. Ao julgar ação proposta pelo MP Eleitoral, o juiz da 121ª Zona Eleitoral determinou a cassação do diploma eleitoral e do mandato de Labreildes dos Santos Inácio, o "Irmão Del", tornou-o inelegível para eleições nos oito anos subsequentes à de 2016 e condenou-o ao pagamento de multa.
O vereador recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), que considerou o vídeo como prova ilícita, por entender que a gravação violou a intimidade do acusado. Para o MP Eleitoral, a prova deve ser considerada, pois a gravação foi realizada em local público, sem expectativa de privacidade, e há precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consideram lícita a prova obtida nessas circunstâncias.
"O vídeo foi realizado em plena rua, pelo telefone celular de uma das pessoas presentes ao diálogo entre o candidato e um possível eleitor. Não captou conversa alguma que pudesse adentrar sua esfera de intimidade, mas somente a prática de graves ilícitos que atentam contra a democracia", disse o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva. No recurso, o MP Eleitoral pede ao TSE que anule a decisão do TRE-PE e determine realização de novo julgamento, em que o vídeo seja considerado prova lícita.
TRE-PE desconsiderou gravação que mostra o vereador Irmão Del, do Cabo de Santo Agostinho (PE), oferecendo óculos em troca de voto.