Desenho Industrial: registro impede que o design de um produto seja copiado
Em alguns negócios, tão importante quanto a marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta, pois ele é essencial para evitar a cópia. Entenda!
Você já parou para pensar que o design de um produto faz toda a diferença no momento da compra? Durante a escolha de uma cadeira para a sala de jantar, por exemplo, você vai escolher o modelo que mais combina com a mesa e com todo o ambiente, que seja moderna ou rústica. Nos automóveis, optamos pela tecnologia e beleza, enfim, são vários os detalhes que influenciam na escolha. Além de todas essas particularidades, o design de um produto está aliado a uma marca, a qual o diferencia das demais no mercado.
Pois então, o desenho industrial é o design de um produto. E obviamente que um design inovador e elegante é um elemento muito relevante de atração de clientes, afinal de contas, quando o produto tem características visuais originais e inovadoras, ele passa a ocupar um lugar especial na memória das pessoas, ganhando, assim, um valor inestimável na disputa mercadológica. É por isso que é fundamental proteger o desenho industrial para ter os direitos garantidos e impedir que ele seja copiado por terceiros.
E não é só no segmento moveleiro e automotivo que a proteção do desenho industrial dos produtos é importante. Podemos observar a singularidade do design em sapatos, brinquedos, joias, motos, computadores, celulares, entre outros. Continue acompanhando o texto para entender o assunto com profundidade! Vamos lá?
De acordo com o artigo 95 da Lei 9279/96, o desenho industrial é definido como "a forma plástica ornamental de um objeto, ou o conjunto ornamental de linhas e cores, que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial".
Em alguns negócios, tão importante quanto a marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta, pois ele é essencial para evitar a cópia.
O registro de desenho industrial abrange desde instrumentos médicos e técnicos até joias, relógios e demais produtos de luxo. Além de produtos domésticos, estruturas arquitetônicas, estampas têxteis, equipamentos esportivos. E, claro, os desenhos industriais também são encontrados na criação de recipientes, embalagens e na apresentação dos produtos.
O desenho industrial garante legalmente a proteção contra cópia?
Sim, o desenho industrial garante a proteção contra a cópia. De acordo com a lei, violar registro de desenho industrial é um crime, portanto, é possível adotar medidas tanto no âmbito cível quanto no criminal. Lembrando que o registro pode ser solicitado ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), desde que atenda aos requisitos:
De originalidade
O desenho industrial só é considerado original quando ele tem uma apresentação nova que se diferencie dos demais objetos pré-existentes.
Esse é um requisito atendido somente quando o objeto não está acessível ao público antes do seu depósito. A lei aqui no Brasil exige novidade absoluta, portanto, é necessário que o objeto seja novidade aqui no país e também no exterior.
O pedido deve se referir a somente um objeto. São permitidas até 20 variações configurativas, porém, elas têm que manter a mesma característica distintiva principal, e obviamente que sejam destinadas ao mesmo propósito.
De utilização ou aplicação industrial
O objeto reivindicado tem que poder ser reproduzido industrialmente, ou seja, ele deve ser reproduzível em escala, de tal modo que todos os exemplares saiam iguais entre si.
Registrar o desenho industrial é imprescindível para garantir a proteção da propriedade intelectual, uma vez que é a única maneira de assegurar que terceiros não produzam, importem, usem ou coloquem à venda a sua criação.
Quando você não registra o seu desenho industrial, você não tem os seus direitos assegurados, permitindo que qualquer pessoa possa usá-lo e até registrá-lo em seu lugar. Além disso, é importante ressaltar dois pontos:
A proteção vai garantir ao titular a retribuição do seu investimento na invenção do novo produto;
A proteção vai incentivar a diversificação de produtos cada vez mais atraentes esteticamente.
Quais são os principais exemplos de desenho industrial?
Separamos alguns exemplos de desenho industrial para apresentar a você e evidenciar as vantagens de garantir o registro! Confira a seguir!
Até a década de 80, uma conhecida empresa de pilhas, era detentora de marca praticamente de apenas um produto — as famosas pilhas alcalinas. Porém, em 1981, a empresa contratou a consultoria de desenhistas, pois tinha a finalidade de produzir uma lanterna de bolso. Então, ela foi lançada um ano depois, em 1982.
Após 2 anos, em 1984, o desenho dessa lanterna acabou conquistando o prêmio do Instituto dos Desenhos do Reino Unido. Desde então, a marca tem criado variantes do produto com desenhos distintos para os diferentes mercados existentes. Vale destacar que as características funcionais inovadoras da lanterna de bolso têm proteção por patentes. Já o desenho recebeu proteção como tal nos países onde a mencionada empresa comercializava todos os seus produtos.
Uma empresa francesa, pensando no conforto e no bem-estar dos bebês na hora do banho, desenhou e produziu uma rede especial para os bebês para ser usada no banheiro.
Então, visando garantir a proteção do seu novo produto inovador, em março de 2000, fez o depósito de um pedido internacional de registro do desenho industrial. Assim que o registro foi finalizado, a empresa pôde comercializar o seu produto em mais de 10 países e em 3 continentes.
Rod Kinsman desenhou um sistema de assentos públicos Trax com o objetivo de satisfazer as exigências feitas pelos Caminhos de Ferro Britânicos, que queriam comprar assentos públicos que garantissem conforto, resistência, pouca e fácil manutenção e que fossem atraentes.
Desde então, esse produto passou a ter um enorme sucesso, sobretudo graças ao seu prático desenho. Esses assentos já foram instalados em mais de 60 aeroportos no mundo. O desenho tem proteção como desenho industrial e tem o registro nos Estados Unidos, Alemanha, Japão, Austrália, Itália, Benelux e no Reino Unido.
Qual é o tempo de duração e qual é o prazo?
O registro de desenho industrial tem validade de 10 anos, e pode ser renovado por 3 períodos de 5 anos cada, logo, é possível ter a exclusividade do produto criado durante 25 anos.
A rapidez é o grande atrativo desse registro, pois o processo demora aproximadamente 1 ano, isso porque não existe análise do mérito do desenho. Então o que é feito? Uma análise cautelosa do preenchimento dos requisitos que a lei exige. Caso tudo esteja certo, o INPI vai conceder o registro e expedir o certificado.
Vale ressaltar que, caso você queira proteger seu desenho industrial por meio de um sistema de registro, é fundamental manter o desenho em caráter totalmente confidencial. Isso é necessário, pois, para receber proteção, o desenho tem que ser "novo", como evidenciamos anteriormente.
Se você tiver que apresentar seu desenho à outras pessoas, o mais indicado é incluir cláusulas de confidencialidade em um contrato escrito, determinando com clareza que o desenho é confidencial.
Por fim, é importante ter em mente que, como acontece no pedido de registro de marca, o processo de desenho industrial também pode sofrer exigências e contestações de terceiros. Neste caso, é importante contar com a assessoria de uma empresa especializada em Propriedade Intelectual para que todas as questões de respostas e prazos sejam cumpridas de acordo com as determinações do INPI.
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