O que você precisa saber sobre sublocação – Parte 2 (MODELOS DE CLÁUSULAS) – Mariana Gonçalves | Blog
Algumas regras devem ser observadas com muita atenção, conforme preceitua a Lei de locações dos imóveis urbanos. Lei Nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
É um instituto utilizado no mercado imobiliário e regulado pela lei do inquilinado (lei de locações – lei 8.245), e para que tenha validade é indispensável a expressa autorização do locador no contrato principal de locação.
Art 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.
A sublocação é uma prática comum quando falamos de grandes áreas comerciais, por exemplo: galpões.
Mesmo nos contratos que permitem a sublocação, frisa-se que o locador deve ser avisado quando o locatário (inquilino) tiver essa pretensão.
Veja um MODELO DE CLÁUSULA DE PERMISSÃO PARA SUBLOCAÇÃO:
''Cláusua XXª. DA SUBLOCAÇÃO: É permitida a sublocação parcial ou total do imóvel locado, que depende ainda de prévio e expresso consentimento do(s) LOCADOR(ES), manifestado por escrito, sob pena de AÇÃO JUDICIAL de despejo com o retorno da posse do imóvel ao(s) LOCADOR(ES) na forma da Lei''.
A maioria dos contratos residências não permitem sublocação justamente porque o locador quer ter o controle de quem está utilizando o imóvel.
Veja um MODELO DE CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO PARA SUBLOCAÇÃO:
''Cláusula XXª. DA PROIBIÇÃO DE SUBLOCAÇÃO: É expressamente proibido ao locatário (inquilino) sublocar o imóvel, cedê-lo ou emprestá-lo a terceiros, seja a qualquer título, gratuito ou oneroso, no todo ou em parte, e ainda transferir o presente contrato ou dar destinação diversa do uso ou finalidade prevista neste contrato, sem prévia anuência por escrito do locador. No caso de ser dado consentimento por parte do locador, ao locatário caberá a responsabilidade de diligenciar, devida e oportunamente, junto aos ocupantes a fim de eu o imóvel esteja livre e desimpedido quando do término desta locação, responsabilizando-se até o fim pelo fiel cumprimento desta avença. ''