CFF da ALRN aprova isenção do IPVA na compra de veículos para portadores de deficiência – RN 360º
CFF da ALRN aprova isenção do IPVA na compra de veículos para portadores de deficiência
Publicado em Abril 3, 2019 - 215 views
Com emenda aditiva apresentada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprova, por unanimidade, Projeto de Lei de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a inclusão das pessoas como deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou pessoas com síndrome do espectro autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).