Em diversos momentos da história brasileira, a atuação do movimento operário foi decisiva. Para entender a relação entre as lutas sindicais e a conquista de direitos, bem como o impacto da atual conjuntura sobre a classe trabalhadora, o Brasil de Fato conversou com a professora de sociologia da Universidade de São Paulo Paula Marcelino.
“Ciclos de lutas têm capacidade de alterar e promover modificações progressistas nos direitos trabalhistas”, afirma ela.
Na entrevista, que resgata parte do histórico das lutas operárias no Brasil (ver infográfico abaixo), Marcelino aponta que um novo momento pode estar se abrindo para o movimento sindical: “Existe uma possibilidade grande de que a insatisfação que os trabalhadores estão demonstrando nas ruas com o governo Temer gere uma retomada da luta, de questionamento da política econômica”.
Confira a versão em áudio da reportagem (para baixar o arquivo, clique na seta ao lado de compartilhar):
Brasil de Fato - Tem se falado muito em ataques à CLT. Quando se fala nela, popularmente se tem a figura de Getúlio Vargas. Qual foi seu real papel? Qual a relação da legislação trabalhista com as lutas operárias?
Paula Marcelino - A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, foi promulgada depois de uma série de lutas históricas dos trabalhadores, vinda de organizações do meio sindical que eram completamente autônomas em relação ao Estado: os anarco-sindicalistas, parte dos sindicatos socialistas e comunistas (esses, depois de 1922). Foram promulgadas leis, conquistados benefícios e direitos pelos trabalhadores que eram parciais para determinadas categorias - por exemplo, os ferroviários, os marítimos - ou localizadas em determinados estados do país.
Quando Getúlio Vargas assume, de fato sua política pode ser chamada de populista, pois, embora tivesse um discurso de estar acima de classes, era uma administração burguesa para desenvolver o capitalismo industrial no Brasil com elementos progressistas do ponto de vista dos trabalhadores. Um desses elementos foi unificar essas leis que já existiam para setores específicos em uma grande legislação geral para os trabalhadores urbanos. É importante destacar que foi para os trabalhadores do setor urbano; naquele momento, toda população rural, que ainda era a maioria dos trabalhadores brasileiros, estava de fora. As conquistas do meio rural foram mais lentas e também vieram depois de muita luta.
Faz sentido sim falar em herança varguista. Seria um erro de nossa parte negar o papel progressista que Getúlio Vargas teve, embora não dê para chamá-lo de 'pai dos pobres'. Ele de fato estendeu essa legislação: as férias, a jornada de oito horas, as restrições para trabalho de mulheres e crianças. Se é possível falar em ciclo de lutas, foram esses ciclos que levaram à alteração da lei vigente.
É importante separar, dentro da CLT, legislação sindical e legislação trabalhista. O processo de generalização de direitos trabalhistas teve sentido progressista, mas, do ponto de vista da legislação sindical, é difícil falar que teve esse mesmo sentido. Na verdade, o que a legislação sindical de Vargas fez foi trazer a organização sindical dos trabalhadores para, usando uma expressão popular, "debaixo das asas do Estado". O que eram, até então, organizações autônoma, mudam em 1931, com a as primeiras leis de representação sindical. Desde então, elas foram muito pouco alteradas.
Uma mudança importante, uma conquista do novo sindicalismo, que nasceu no final da década de 1970, foi diminuir a intervenção direta dos governos na destituição ou não de diretorias. Mas o judiciário permanece com esse papel e, sistematicamente, interfere – muitas vezes solicitado pelos próprios sindicalistas – nas eleições sindicais. O Estado continua, mesmo da Constituição de 1988, sendo o controlador da vida sindical, uma vez que é ele que determina qual entidade sindical pode existir, que é ele quem regula a distribuição das contribuições compulsórias, que regulamenta o direto de greve, que administra a vida sindical por meio da Justiça do Trabalho.
De fato, ciclos de lutas têm capacidade de alterar e promover modificações progressistas nos direitos trabalhistas. Nos direitos sindicais, os trabalhadores ainda não tiveram o sucesso que poderiam ter, em grande parte por conta da própria acomodação do movimento sindical brasileiro a essa dependência em relação ao Estado.