Texto relacionado a publicações nas redes sociais foi aprovado Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
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O texto aprovado altera a lei que trata do direito de resposta (Lei 13.188/15). A regra de hoje prevê direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão.
O texto aprovado na comissão da Câmara é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 4336/16, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), e ao PL 2917/19, do deputado Valdevan Noventa (PSC-SE), apensado. O direito de resposta para postagens em aplicações de internet, como redes sociais, está previsto no projeto de Valdevan.
Cleber Verde apresentou substitutivo que reúne dois projetos e garante o direito de resposta para postagens em redes sociais. (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
O projeto de Erundina prevê o direito de resposta para grupos sociais – entendidos como aqueles compostos por pessoas que têm em comum características biológicas ou étnicas ou tradição cultural – e para grupos de pessoas pertencentes à mesma nação que forem ofendidos em sua dignidade.