Câmara aprova projeto que prevê apreensão de arma de agressor de mulheres - Dourados Agora - Notícias de Dourados-MS e Região.
15/03/2019 16h08 - Por Agência Câmara Notícias
Luis Macedo/Câmara dos Deputados / Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 17/19, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que permite ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.
De acordo com o substitutivo, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo.
"Esse esforço conjunto, sem colocar em jogo diferenças e distinções partidárias ou de posição de governo ou de posição ideológica, permitiu que aprovássemos este projeto para salvar as vidas de muitas mulheres", afirmou Molon, o primeiro signatário do projeto.