Comissão analisa PEC que garante recursos para a assistência social Comissão analisa PEC que garante recursos para a assistência social
A Câmara dos Deputados instalou hoje (28) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 387/2017 para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, discutirá a proposta que determina que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 1% da receita corrente líquida ao ano para o financiamento do Suas.