A recomendação foi assinada pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, no dia 9 de outubro.
A promotora destacou no documento que a atividade desenvolvida por carros de som é potencialmente poluidora, pelo que se faz necessário o prévio licenciamento perante os órgãos ambientais, os quais, todavia, vem se omitido tanto na concessão de licenças quanto na fiscalização daquela atividade.
Ela destacou ainda que o Decreto Estadual nº 9.035/93, dispõe que: “É vedado perturbar o sossego e o bem estar público com ruído, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contraírem os níveis máximos fixados neste Decreto”.