Agricultura - Quanto custa o rótulo
Em seis anos, o Brasil terá de identificar, com detalhes, os produtos exportados que contenham componentes transgênicos. Faltam laboratórios para fazer o serviço, não se sabe ao certo o valor dos investimentos necessários para atender à exigência e quanto eles podem render na conquista de novos mercados.
O cultivo de produtos agropecuários geneticamente modificados já é uma realidade irreversível no planeta. A área ocupada por plantações com sementes alteradas aumentou mais de cinqüenta vezes em uma década. Saltou de 1, 7 milhão de hectares em seis países, em 1996, para 90 milhões de hectares em 21 países, em 2005 (veja o gráfico Área global de lavouras GM). O fato, reconhecido, provocou a assinatura de um acordo, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, numa reunião realizada em Curitiba, no Paraná, em março deste ano, em que estiveram presentes representantes de 130 países. Ali, depois de muita discussão, foram estabelecidos dois marcos de mudança para produtos exportados que possibilitem a adaptação dos sistemas às novas exigências de mercado. Nos casos em que é possível rastrear, segregar e identificar os transgênicos de imediato, os carregamentos voltados para o consumo humano ou animal, ou para o processamento, levam a expressão "Contém organismos vivos geneticamente modificados (OVMs)". Países que ainda não estejam equipados para realizar os testes necessários estão autorizados a gravar a expressão "Pode conter OVMs" em suas cargas, pelo prazo de seis anos, depois dos quais todo o carregamento deverá ser claro e detalhadamente especificado. Em 2010, haverá nova reunião de avaliação.
A área ocupada por plantações com sementes alteradas, no mundo, aumentou mais de cinqüenta vezes em uma década. Chegou a 90 milhões de hectares em 2005
O Brasil terá de se movimentar. "Hoje, mistura-se tudo. Em breve será preciso plantar em áreas isoladas, usar colheitadeiras e silos separados, transportar em diferentes caminhões e fazer testes em diferentes etapas", diz Rubens Onofre Nodari, gerente de recursos genéticos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ou seja, as práticas terão de mudar de forma radical. Mais. Existem dois tipos de teste para a identificação da presença de organismos geneticamente modificados (OGMs). Um deles, conhecido como teste da fita, é simples e rápido. Realizado em folhas, indica se elas são transgênicas em poucos minutos, mas não especifica variedade e quantidade dos organismos que contêm e, portanto, não satisfaz os requisitos firmados no Protocolo. Custa algo em torno de 2, 5 dólares. O segundo exige trabalho em laboratório. Combina análise de DNA com uma série de ensaios de reação que indicam a quantidade e os tipos de OGM presentes numa amostra (de folhas, grãos ou produtos industrializados). Seu custo varia de 250 a 300 dólares. E o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) só credenciou cinco laboratórios para aplicá-lo.
Ainda há muita polêmica em torno do assunto. Os contrários à agricultura transgênica afirmam que os OGMs podem causar impactos no meio ambiente e na saúde de pessoas e animais. Os favoráveis garantem a comprovação científica da segurança dos transgênicos. As discussões têm duas faces. Uma é, por assim dizer, ideológica: reflete diferentes visões de mundo e concepções acerca do papel e do processo do desenvolvimento científico e tecnológico. A outra é econômica. " Penso que o debate começou com a tentativa de o mercado agrícola europeu se proteger do mercado norte-americano, muito mais produtivo. É um movimento ideológico, sem dúvida, mas no fundo não há polêmica: os transgênicos foram bem estudados", afirma Elíbio Rech, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária(Embrapa).
O algodão é uma das duas culturas transgênicas permitidas no Brasil
No encontro de Curitiba, o consenso não foi fácil. Uma das oposições mais fortes veio do México, que acabou obtendo uma concessão entendida por muitos como ameaça de flexibilização: um adendo que elimina a necessidade de identificação dos carregamentos em casos de comércio bilateral entre um país signatário do Protocolo e outro não signatário. O pedido tem explicação. O México exporta, anualmente, milhões de dólares em grãos para os Estados Unidos, opositores ao estabelecimento de normas internacionais de identificação dos carregamentos para exportação. Argentina e Canadá, que ao lado dos Estados Unidos são os maiores produtores e exportadores de organismos geneticamente modificados, também não são signatários do Protocolo de Cartagena. "A adesão impediria queixas na Organização Mundial do Comércio, caso a União Européia, por exemplo, não queira comprar organismos geneticamente modificados", explica Marijane Lisboa, professora de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
A resistência dos países europeus e do Japão aos transgênicos é conhecida, mas começam a surgir, também aí, sinais de mudança. Portugal e Alemanha já autorizaram o cultivo de milho transgênico, e a Comissão Européia, braço executivo da União Européia, liberou o cultivo de dois tipos de milho, para a produção de alimentos, e de um terceiro, para ração animal.
De qualquer forma, se trabalhar direitinho o Brasil poderá fornecer tudo que o mercado demandar: produtos transgênicos, convencionais e orgânicos (leia o quadro Níveis de Tolerância). Terão de ser feitos investimentos, mas haverá a possibilidade de abertura de novos mercados. "Se o país conseguir organizar sua cadeia produtiva, vai se tornar competitivo e terá credibilidade. A cada ano as exigências vão aumentar, pois as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a qualidade dos alimentos. Em dez anos, produtos transgênicos ou não terão de ser rastreados", acredita Nodari, do MMA.
O Brasil poderá fornecer tudo que o mercado demandar: produtos transgênicos, convencionais e orgânicos. Mas terão de ser feitos investimentos
Um caso concreto pode servir de parâmetro para a inferência das transformações que estão por vir. É o da Caramuru Alimentos, uma das maiores empresas nacionais de processamento de grãos do país. Em 2000, ela optou por não mais produzir derivados de soja com ingredientes geneticamente modificados. Segundo EdwirgesMichellon, coordenadora de garantia de qualidade da Caramuru, a decisão atendeu às exigências de clientes preocupados com a segurança alimentar e deu à marca um diferencial. "Nossas exportações só aumentaram desde então", diz. Os principais compradores do farelo e da lecitina de soja da marca são países europeus, Japão e Estados Unidos. A empresa tem 45 armazéns, cada um com um coordenador responsável pela coleta e pela realização do teste da fita no campo.
Um segundo teste da fita ocorre nos caminhões que transportam a soja dos armazéns para as cinco unidades industriais. Quando o grão é descarregado, é feito um terceiro teste. E um quarto é aplicado na fase de processamento. Uma amostra é enviada para prova em laboratório a cada 12 mil toneladas. No porto, a carga é submetida a um novo teste laboratorial, e um terceiro é realizado durante o carregamento dos navios. "Essas etapas são fundamentais para garantir a rastreabilidade do processo", diz Michellon. "Os custos compensam porque os importadores são bons clientes. "A Caramuru paga um bônus para que os produtores plantem soja convencional, além dos gastos com os testes e com a certificação das sementes. O investimento da empresa, em recepção, armazenagem, aquisição de locomotivas e vagões graneleiros, para se adequar ao novo formato somou 130 milhões de reais.
No ano passado, o Brasil se tornou o terceiro maior produtor de alimentos transgênicos do planeta - perdeu apenas dos Estados Unidos e da Argentina (veja tabela com o ranking Área das lavouras geneticamente modificadas - GM). A área de plantio de soja geneticamente modificada aumentou 88%. Foram cultivados cerca de 22 milhões de hectares, que resultaram na colheita de 53, 4 milhões de toneladas de grãos. As estimativas do Mapa indicam que a taxa de grãos geneticamente modificados gire em torno dos 17% no país. E trata-se, aí, da soja, o grão transgênico mais disseminado no planeta. A soja tolerante aos herbicidas ocupa 60% da área plantada no mundo. Catorze dos 21 países produtores, entre eles Estados Unidos, Argentina, Brasil, Canadá, China, Paraguai, Índia, África do Sul, Uruguai, México e Espanha, são megaprodutores: cultivaram 50 mil hectares ou mais em 2005, de acordo com o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA, na sigla em inglês), instituição formada por centros de monitoramento e avaliação do uso da biotecnologia para a promoção do desenvolvimento da agricultura. Outra informação do Serviço: o valor das colheitas transgênicas deve atingir 5, 5 bilhões de dólares em 2006.
A rotulagem aumentará custos, mas o impacto dependerá do processo de amostragem, das etapas em que serão feitos testes e da localização da lavoura
Atualmente, no Brasil, só está autorizado o plantio de dois tipos de transgênico, ambos desenvolvidos pela gigante norteamericana Monsanto: a soja tolerante ao herbicida Roundup Ready (soja RR) e o Algodão Bollgard Evento 531, resistente a insetos (leia o quadro Níveis de Tolerância). A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) estima que a área total de cultivo no país aumente de 840 mil hectares, na safra 2005/2006, para 970 mil hectares, em 2006/2007 - mas não sabe estimar a parcela dessa produção obtida de sementes geneticamente modificadas.
Existe muito mais gente desejando entrar nesse ramo. Há onze pedidos de liberação na fila de espera da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia e responsável pela análise e emissão de pareceres acerca de plantio de organismos geneticamente modificados. Entre os que aguardam aprovação estão o milho e o algodão tolerantes ao herbicida glifosato e o milho resistente a insetos.
No momento, a preocupação maior dos produtores é o tal acordo firmado em Curitiba, o Protocolo de Cartagena. Sim, porque como se viu no exemplo da Caramuru Alimentos, toda mudança implica custos. E não existem estudos que permitam afirmar, com segurança, qual será o investimento necessário, e se ele terá retorno. " Nossa preocupação diz respeito ao futuro. Caso a CTNBio autorize o cultivo de novos tipos de organismos geneticamente modificados, os testes mais complexos pesarão no orçamento do produtor", diz Marcus Vinícius Segurado Coelho, coordenador de biossegurança de OGMs do Mapa. "Certamente, a decisão tomada no âmbito do Protocolo de Cartagena vai representar aumento de custos, mas o impacto dependerá de decisões que ainda precisam ser tomadas: qual e como será o processo de amostragem? Quantas amostras serão necessárias? Em que etapas do transporte o teste precisará ser feito? De qualquer maneira, os custos podem cair com o tempo, com a generalização do processo", relativiza Rech, da Embrapa.
Quase duas décadas de debates
A polêmica em torno dos organismos geneticamente modificados (OGMs), popularmente conhecidos como transgênicos, já fez história. O debate público em escala mundial teve início em meados dos anos 1990, quando ocorreram as primeiras colheitas de grãos alterados geneticamente. O movimento de resistência surgiu em torno da Campanha por Segurança Alimentar (Campaign for Food Safety), movimento que agregou diversas organizações não-governamentais. Desde então, o número de entidades envolvidas e as ações empreendidas se ampliou. No Brasil, a mobilização civil teve início no final dos anos 1990, com a campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, abraçada por uma centena de entidades. Suas ações: publicação de cartilhas impressas e boletins eletrônicos, eventos e manifestações públicas, e divulgação de resultados de testes realizados em alimentos.
A pendenga começou em outubro de 1998, data da primeira liberação comercial do plantio de soja geneticamente modificada no país - um tipo de grão tolerante ao herbicida Roundup Ready (RR), produzido pela multinacional Monsanto, uma das maiores empresas de biotecnologia do mundo. A liberação ocorreu depois que produtores do Rio Grande do Sul usaram sementes de países fronteiriços, como a Argentina, onde esse tipo de cultivo já era permitido, e pressionaram o governo para que sua safra pudesse ser comercializada. A autorização saiu, por medidas provisórias, para as safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006. A liberação definitiva, no entanto, veio acompanhada de algumas condições, entre elas a necessidade de o agricultor assinar uma declaração reconhecendo o uso de OGMs e comprometendo- se a não usar os grãos gerados em uma próxima safra. Em relação à soja, é nesse pé que as coisas se encontram em 2006, após a aprovação e a regulamentação da Lei de Biossegurança.
O algodão Bollyard Evento 531, também da Monsanto, é outro capítulo. Seu cultivo foi liberado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), também com algumas exigências. Uma delas: 20% de algodão convencional deve ser cultivado em áreas cercadas e isoladas para evitar contaminação.
A querela mais recente diz respeito ao plantio de milho transgênico - cuja autorização ainda está em debate na CTNBio. Hoje, das 215 instituições autorizadas a realizar pesquisas em laboratório e de campo com OGMs, 126 pertencem ao setor público, 85 à iniciativa privada e quatro a cooperativas.
Desde 2003, vigora no Brasil o Decreto-Lei n. º 4. 680, que exige a informação, no rótulo, de alimentos e ingredientes que contenham mais de 1% de componentes transgênicos. A regulamentação é uma revisão do Decreto-Lei n. º 3. 871, para reduzir o índice de incidência de organismos geneticamente modificados a serem assinalados. Antes, a indicação no rótulo era exigida a partir de 4%. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entretanto, a alteração ainda não é satisfatória. O Idec tem duas reclamações nessa área.
A primeira: muitos alimentos contêm menos de 1% de ingredientes geneticamente modificados - e o consumidor ignora a informação. A segunda: produtos como bolachas, bolos, massas, chocolates, óleos, margarinas e seus derivados, que sofrem processamento térmico mais agressivo, têm suas proteínas destruídas, o que impede a detecção de organismos geneticamente modificados.
"No supermercado não há produtos que tragam o símbolo indicando a existência de OGMs, não porque eles não existam, mas porque a informação desaparece quando entra na fábrica, e não existe fiscalização. A falta de fiscalização por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é uma decisão política", afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da área de consumidores da campanha de transgênicos do Greenpeace.
O Mapa e o Ministério da Justiça (MJ) têm a responsabilidade de fiscalizar alimentos. Ao MJ cabe fazer testes nos produtos finais. "Há três anos realizamos coletas anuais por amostragem,
em conjunto com o Ministério Público e os órgãos estaduais de proteção ao consumidor. Não encontramos irregularidades", afirma Ricardo Morishita Wada, diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do ministério. "Fiscalizamos produtos que estão em nosso registro, como rações de origem animal e embutidos, mas não temos obrigação de verificar cada etapa da linha de produção. Nos testes que fazemos regularmente, não foi detectado nenhum produto com mais de 1% de componentes transgênicos", diz
Marcus Vinícius Segurado Coelho, coordenador de biossegurança de organismos geneticamente modificados do Mapa.
O governo do Paraná editou neste ano seu próprio decreto de regulamentação da Lei de Rotulagem, mais rigoroso do que o federal, já que estipula a indicação da presença de transgênicos em qualquer porcentagem. A Lei de Biossegurança permite que a fiscalização seja feita numa parceria entre órgãos federais e estaduais. "Já solicitamos duas vezes ao Mapa esse convênio e a permissão nos foi negada. O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou o decreto estadual, sob a alegação de inconstitucionalidade. Temos infra-estrutura para a fiscalização, mas aguardamos o desenrolar dos acontecimentos", reclama Marcelo Silva, engenheiro agrônomo da divisão de defesa sanitária vegetal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do governo do Paraná. Na União Européia, desde 2004 o limite para não rotular um produto como geneticamente modificado é 0, 9%. Na Suíça, 0, 1%. Na Rússia e no Japão, 5%.
O milho transgênico já está autorizado para plantio em países europeus, como Portugal e Alemanha, mas ainda não está liberado no Brasil
Muitas questões ainda estão pendentes. O peso dos custos variará, também, conforme a localização da lavoura, as condições de transporte, o armazenamento. Nada disso foi ainda avaliado. O que existem são estimativas. "O incremento poderá representar apenas 0, 5% do valor de 1 tonelada de grãos de soja em regiões próximas aos portos. Entretanto, poderá alcançar de 6% a 8% se as cargas passarem por vários transbordos, diferentes tipos de armazéns e regiões mistas. Isso ocorre com o produto do Centro-Oeste, onde será necessário segregar os grãos transgênicos dos tradicionais", diz o engenheiro agrônomo José Maria da Silveira, pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor nas áreas de Microeconomia e Métodos Quantitativos.
A identificação dos carregamentos, com informações claras e precisas sobre o nome da variedade e o gene modificado, é obrigatória, por força de acordo internacional, mas é também uma providência de interesse nacional, fundamental para a biossegurança. Então, o dinheiro que os produtores terão de investir adquire um colorido diferente. Passa a compor um interesse difuso, de toda a sociedade. "Os gastos não serão muito altos e as empresas terão de arcar com isso. E os investimentos iniciais eventualmente serão incorporados ao orçamento dos empreendimentos", afirma Paulo Pacini, coordenador de ações judiciais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Está visto que, para o debate se transformar em algo mais produtivo, que possa resultar em ações coerentes, justificáveis e efetivas, falta ainda muita informação. Pesquisadores em agronegócios, economistas e especialistas em prospectar mercados têm trabalho de sobra a fazer nessa área. E há urgência. Afinal, seis anos passam num piscar de olhos.