Bolsonaro assina projeto de lei da privatização da Eletrobras | Economia: Diario de Pernambuco
Bolsonaro assina projeto de lei da privatização da Eletrobras
Publicado em: 05/11/2019 19:00
O governo vai encaminhar a proposta ao Congresso Nacional, que tem de aprovar o texto na Câmara dos Deputados e no Senado para que o projeto possa ser sancionado pelo Palácio do Planalto. (Foto: Wilton Junior/ Estadao Conteudo)
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (5/11) o projeto de lei da privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica do país. Agora, o governo vai encaminhar a proposta ao Congresso Nacional, que tem de aprovar o texto na Câmara dos Deputados e no Senado para que o projeto possa ser sancionado pelo Palácio do Planalto.
Entre os principais pontos do projeto de lei estão a capitalização da companhia, com a diluição da participação do governo para menos de 50%, e a revogação do dispositivo que excluiu a empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), para que ela possa ser privatizada.
O valor considerado base para o governo arrecadar em outorga com o processo de capitalização é de R$ 16,2 bilhões. Esse é o montante que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, enviado ao Congresso pelo Executivo, com a privatização da Eletrobras.
Após a privatização, o governo não terá "golden shares" na Eletrobras. Golden shares ou "ações de ouro" são ações de classe especial de empresas estatais ou de capital misto. Esse papéis pertencem ao governo que garante com eles direitos especiais, como o poder de veto de algumas decisões.
A assinatura do presidente aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto em razão dos 300 dias do seu governo. Na ocasião, ele também assinou cinco decretos: um que dispõe sobre o Programa Forças do Esporte (Profesp); um que simplifica e desburocratiza o zoneamento do plantio de cana de açúcar; um que revoga outros 257 decretos que dificultam e burocratizam a vida de pessoas e firmas; um que revoga 334 órgãos colegiados que foram considerados extintos, inativos ou inoperantes; e um que consolida, em um único diploma normativo, 77 convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho.
O objetivo do governo com a venda da Eletrobras é a obtenção de %u201Cnovos recursos para a Eletrobras para que a empresa possa continuar contribuindo para a expansão sustentável do setor elétrico, em novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica%u201D.
%u201CSabe-se que a situação econômico-financeira da Eletrobras restringe sua atuação na expansão da oferta de geração e transmissão de energia elétrica, diminuindo a sua capacidade de competir no mercado no qual é um agente relevante%u201D, informou a Presidência da República, por meio da sua assessoria de imprensa.
Ainda de acordo com o Poder Executivo, "a proposta reflete o reconhecimento de que o Estado brasileiro deve priorizar gastos em áreas em que a sua atuação é essencial, como educação, saúde e segurança pública". "A sociedade, na qualidade de acionista, recebe menos dividendos e tributos com os atuais resultados da companhia diante do que essa poderá beneficiar-se com a capitalização da Empresa. É justamente nesse cenário que surge a proposta de capitalização da Eletrobras", justificou o Palácio do Planalto.