Promover a política de desenvolvimento da agricultura familiar, a redução da pobreza no meio rural com geração de renda, viabilizando a infraestrutura necessária à melhoria do desempenho produtivo e da qualidade de vida da população rural, contribuindo com a soberania alimentar, o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município.
Visão
Ter o reconhecimento da sociedade pelo protagonismo na formulação e execução de políticas púbicas para o desenvolvimento rural com equidade, oportunidades de renda, com inclusão produtiva, social e respeito ao meio ambiente.
Funções
I - Levantar e interpretar o desempenho da agropecuária no Município, nas áreas de produção, comercialização, abastecimento e afins;
II - Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento agrícola do Município;
III - Selecionar as prioridades municipais nas áreas de agropecuária, abastecimento e agroindústria;
IV - Analisar projetos e programas de órgãos que atuam no setor agrícola municipal;
V - Estabelecer critérios, em ordem de prioridade, para alocação de recursos municipais no fomento à agropecuária;
VI - Assessorar o Prefeito e os órgãos públicos representados no Município no que diz respeito à agropecuária;
VII - Mobilizar recursos locais, públicos e privados, para apoio às atividades agropecuárias;
VIII - Promover relacionamento interinstitucional nas áreas de agropecuária, educação e saúde, para benefício ao meio rural;
IX - Acompanhar a execução de projetos agropecuários no Município, participando de sua avaliação;
X - Compatibilizar a execução de projetos agropecuários, conforme normas e posturas municipais;
XI - Sistematizar a coleta e a divulgação de informações sobre a agropecuária municipal;
XII - Coordenar a inspeção higiênico-sanitária dos produtos de origem animal e vegetal;
XIII - Criar e manter patrulhas motomecanizadas com a finalidade precípua de prestação de serviços rurais destinados à abertura e conservação de estradas, preparo e conservação do solo e, em especial, atender ao pequeno produtor;
XIV - Fornecer, na medida do possível, insumos, máquinas, implementos, mudas e sementes;
XV - Instalar unidades experimentais, campos de demonstração e de cooperação, lavouras e hortas comunitárias, proteção ambiental e lazer;
XVI - Promover e executar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de espécies nativas para programas de reflorestamento, incentivando também a arborização urbana, mantendo viveiros de essências florestais e plantas ornamentais;
XVII - Implantar e manter Banco de Dados que permita à Secretaria dispor de uma estrutura formal de planejamento, objetivando atender às seguintes áreas: estudos básicos, estatísticas, análises, zoneamento agrícola, programação, orçamentação, avaliação, informática, documentação e acompanhamento, associando-se, sempre aos programas agrícolas do Estado e da União;
XVIII - Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família;
XIX - Propiciar ao setor rural do Município o desenvolvimento integrado, buscando agregar valores, visando diminuir as diferenças econômicas, com programas institucionais, ou em parceria com órgãos ou instituições federais, estaduais e privadas;
XX - Fomentar as diversas formas de associativismo, buscando o desenvolvimento cooperado do trabalhador rural, e a agricultura familiar;
XXI - Prestar amplo e permanente apoio ao produtor e criador rural, proporcionando-lhes condições para o exercício de suas atividades econômicas, além de apoio técnico e científico;
XXII - Diagnosticar e planejar as ações com objetivo de reduzir o impacto ambiental, das atividades de exploração dos recursos naturais;
XXIII - Em coordenação com as demais secretarias, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
XXIV - Em coordenação com as demais secretarias, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo;
XXV - Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas de assistência social no Município;
XXVI - Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;
XXVII - Realizar a fiscalização do manejo pré-abate visando o bem estar animal e a qualidade da carne, bem como fiscalizar as condições de abate dos animais, sempre primando pelo abate humanizado;
XXVIII - Ordenar, por seu titular, ou em conjunto com o ordenador do Fundo Geral as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública Municipal;
XXIX - Responsabilizar-se, por seu titular, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos dos recursos administrativos, homologações e adjudicações dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, com exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia, a cargo, respectivamente, das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, cientificando o Prefeito Municipal;
XXX - Assinar, por seu titular e/ou em conjunto com o ordenador do Fundo Geral ou Chefe do Poder Executivo Municipal, os contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da Secretaria, com exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia;
XXXI - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.
lista de ex-getores do orgão
Nome Data início Data fim Mais
JOSE ALDIR DOS SANTOS 01/02/2019 30/03/2020
JONAS ANSELMO MEIRA NÓBREGA 01/06/2020 31/12/2020
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Nome: JOSE ALDIR DOS SANTOS
Cargo: SECRETÁRIO(A)
Tipo de nomeação: Portaria
Número do ato: 130
Data: 01/02/2019 - Publicação: 30/03/2020
Matricula: 1643558
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Nome: JONAS ANSELMO MEIRA NÓBREGA
Cargo: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
Tipo de nomeação: Portaria
Número do ato: 373
Data: 01/06/2020 - Publicação: 31/12/2020
Matricula: 01644829
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ordenadores de despesas
Nome Data início Data fim Mais
JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES 01/01/2021
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Nome: JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES
Cargo: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
Tipo de nomeação: Portaria
Número do ato: 001
Data: 01/01/2021 - Publicação:
Matricula: 01645096
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ADOLFO CICERO MEDEIROS COSTA 03/04/2020 31/12/2020
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Nome: ADOLFO CICERO MEDEIROS COSTA
Cargo: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL
Tipo de nomeação: Portaria
Número do ato: 173
Data: 03/04/2020 - Publicação:31/12/2020
Matricula: 10644555
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portarias - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRÁRIO
NOMEAÇÃO: 307/2021
Nomeação, Agente: Jonas Anselmo Meira Nóbrega, Cargo: Diretor Nível 3 da Aquisição de Alimentos (paa e Pnae), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
01/06/2021
NOMEAÇÃO: 293/2021
Nomeação, Agente: José Anitoan Oliveira de Lima, Cargo: Gerente do Matadouro Público Municipal, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
13/05/2021
NOMEAÇÃO: 260/2021
Nomeação, Agente: José Nelson Araújo Januário, Cargo: Diretor Nível 3 do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
01/04/2021
NOMEAÇÃO: 234/2021
Nomeação, Agente: Victor Hugo Sampaio da Silva, Cargo: Gerente da Divisão de Distribuição, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
05/03/2021
NOMEAÇÃO: 233/2021
Nomeação, Agente: Raquel Gomes Ferreira, Cargo: Diretor Nível 3 do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
05/03/2021
NOMEAÇÃO: 149/2021
Nomeação, Agente: Hugo Nascimento Souza, Cargo: Gerente da Divisão de Aquisição, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
01/02/2021
NOMEAÇÃO: 047/2021
Nomeação, Agente: Claudio Nascimento Oliveira Júnior, Cargo: Secretário(a) Municipal, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
05/01/2021
NOMEAÇÃO: 373/2020
Nomeação, Agente: Jonas Anselmo Meira Nóbrega, Cargo: Secretário(a) Municipal, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
01/06/2020
NOMEAÇÃO: 307/2020
Nomeação, Agente: Claudio Nascimento Oliveira Júnior, Cargo: Diretor Nível 3 da Aquisição de Alimentos (paa e Pnae), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
20/04/2020
NOMEAÇÃO: 270/2020
Nomeação, Agente: José Li Chaves, Cargo: Gerente da Divisão de Apoio À Agricultura Familiar, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
16/04/2020
NOMEAÇÃO: 252/2020
Nomeação, Agente: José Anitoan Oliveira de Lima, Cargo: Gerente do Matadouro Público Municipal, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Agrário
03/04/2020
EXONERAÇÃO: 127/2020
Exoneração, Agente: Jose Aldir dos Santos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico Sustentável
30/03/2020
NOMEAÇÃO: 495/2019
01/07/2019
NOMEAÇÃO: 493/2019
01/07/2019
EXONERAÇÃO: 492/2019
01/07/2019
EXONERAÇÃO: 463/2019
31/05/2019
EXONERAÇÃO: 462/2019
31/05/2019
EXONERAÇÃO: 461/2019
31/05/2019
EXONERAÇÃO: 460/2019
31/05/2019
NOMEAÇÃO: 451/2019
17/05/2019
EXONERAÇÃO: 420/2019
26/04/2019
NOMEAÇÃO: 130/2019
01/02/2019
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