Cinco principais dúvidas sobre a contribuição para o INSS do autônomo - São Carlos Agora
Cinco principais dúvidas sobre a contribuição para o INSS do autônomo
09 Ago 2021 - 07h17Por Livia Polchachi
Uma dúvida frequente entre quem é autônomo é "sou obrigado a contribuir para o INSS?".
Outras dúvidas frequentes envolvem qual o valor o autônomo deve pagar para o INSS e qual código utilizar.
Autônomo é obrigado a contribuir para o INSS?
Qual valor o autônomo tem que contribuir para o INSS?
Ou seja, o fato imprevisto deve ocorrer após ao início do pagamento ao INSS.
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a. O que é salário de contribuição?
É importante se atentar a 2 limites.
Com base na compensação, utilizam se os meses nos quais o salário de contribuição foi superior ao salário-mínimo, para compensar com os meses em que não se atingiu o salário de contribuição mínimo.
Com qual alíquota contribuir para o INSS: 20%, 11% ou 5%?
Para ter validade a contribuição deverá incidir no mínimo sobre o salário-mínimo e no máximo sobre o teto do RGPS (R$ 6.433,57, em 2021), esses valores variam todos os anos e é importante verificar no momento de fazer suas contribuições.
Por outro lado, se sua remuneração foi inferior ao salário-mínimo, você pode recolher com valor inferior ao salário-mínimo em referido mês, mas tal contribuição não terá validade para todos os fins.
Será necessário fazer o agrupamento de meses em que a contribuição foi interior ao salário-mínimo para que assim conte-se o mês para todos os fins previdenciários.
Além de realizar o agrupamento, existe a possibilidade (e não obrigação, pois ninguém é obrigado a recolher contribuição com base superior a remuneração auferida) de complementar o valor até atingir o salário-mínimo, para que o mês em questão conte para todos os fins previdenciários.
Por exemplo: em 2021 o salário-mínimo é de R$ 1.100,00, se sua remuneração foi de R$ 650,00 em um determinado mês deste ano, a sua obrigação de recolher contribuições ao INSS se limita a 20% de R$ 650,00.
É possível que seja feito o recolhimento complementar de 20% da diferença entre os R$ 650 e o que faltava para atingir R$1.100, no caso 20% de R$ 450, assim tal mês contará normalmente para fins previdenciários.
Observando a contribuição de 20%, você terá direito a receber todos os benefícios previdenciários, preenchidos os requisitos, e o cálculo do valor do benefício observará a média das contribuições feitas, não ficando limitado ao valor do salário-mínimo.
2.2 Alíquota de 11% sobre o salário-mínimo
É possível, como autônomo, que as contribuições sejam calculadas com a alíquota de 11% sobre o salário-mínimo.
Quem optar pela alíquota de 11%, não poderá se aposentar por tempo de contribuição, não poderá utilizar esse tempo para fins de contagem recíproca no serviço público e o período limita o valor para aposentadoria pelo salário-mínimo.
Nesta modalidade, o valor dos benefícios terá o salário-mínimo por base, mas a parte dessas peculiaridades, quem contribuir pelo sistema simplificado aberto, terá acesso aos benefícios previdenciários normalmente.
2.3 Alíquota de 5% sobre o salário-mínimo
É possível também o recolhimento de 5% sobre o salário-mínimo, para quem trabalhar como MEI.
Nesta modalidade, o valor dos benefícios também terá o salário-mínimo por base e fora esses pontos específicos, quem contribuir como MEI, terá acesso aos benefícios previdenciários normalmente.
Fazendo assim é possível se aposentar por tempo de contribuição, utilizar o tempo para fins de contagem recíproca no regime próprio de previdência social (RPPS) e ter acesso a benefícios com valor superior ao salário-mínimo.
Para o recolhimento trimestral vocês deve observar
a modalidade trimestral vale apenas para recolhimento sobre o salário-mínimo, devendo ser multiplicado o salário-mínimo por 3 e sobre esse valor aplicar a alíquota de 5, 11 ou 20%;
1º a 15 de abril
1º a 15 de julho
1º a 15 de outubro
1º a 15 de janeiro
Cada modalidade de recolhimento de contribuições para o INSS deve ser identificada por meio de um código específico que pode ser conferida nesse site e que apresentamos a seguir: