Saúde da população negra: a desigualdade dos direitos e os reflexos do racismo na assistência à população - Revista Afirmativa
Saúde da população negra: a desigualdade dos direitos e os reflexos do racismo na assistência à população
01/11/2021 | Notícias | 0 Comentários
Maria Inês Barbosa, Doutora em Saúde Pública fala do movimento em prol da saúde da população negra
Imagem: Fopir
Estabelecido no ano de 2007, o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, datado no dia 27 de outubro, é uma agenda que chama atenção para os desafios enfrentados para o acesso da população negra ao atendimento básico desse serviço. E também com o propósito de mobilizar os profissionais de saúde para demandas específicas dessa população, buscando promover a equidade em saúde. Profissionais esses que são majoritariamente brancos.
Apesar de o levantamento da Demografia Médica 2020, desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), atingir o marco de meio milhão de Médicos no Brasil, os dados não informam a cor dos inscritos. Números do Censo da Educação Superior, no entanto, apontam que estudantes de Medicina negros são minoria, correspondendo a 25% dos inscritos nessa graduação.
A pandemia de covid-19 escancarou o que já era esperado, o reflexo da desigualdade social. A primeira morte pelo vírus registrada no Brasil foi de uma mulher negra. E, de acordo com levantamento do IBGE, mulheres, negros e pobres são os mais afetados pela doenaça. Vale lembrar que pelo menos 45% da população negra vive sem saneamento básico, e que, para ser combatida, a higienização é ponto primordial contra a pandemia.
Os obstáculos de acesso para essa parcela da sociedade, no entanto, já estavam postos antes da covid-19, e é um debate que precisa se manter para além da pandemia. Doenças como anemia falciforme, doença hipertensiva específica da gravides, hipertensão arterial e diabetes mellitus, são prevalentes entre as pessoas negras. Além da pobreza, considerando que, também segundo o IBGE, pelo menos 40% da população negra vivem com renda abaixo da linha da pobreza, o que também é um dos fatores determinantes para a baixa qualidade de vida e maior dificuldade no acesso ao sistema de saúde.
Pensando nisso, desde 2009 existe a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, cujo objetivo principal é reduzir desigualdades étnico-raciais e combater o racismo e a discriminação nas instituições e serviços do SUS. Mas, quais são os desafios do contexto atual e quais os caminhos para superá-los? A Afirmativa conversou com a assistente social e doutora em Saúde Pública pela USP, Maria Inês Barbosa, para discutir as questões que cercam essa data e a saúde da população negra.
Maria Inês, que nasceu em São Paulo e mora em Salvador há 10 anos, é graduada e tem mestrado em serviço social, atuou na sua profissão na periferia da capital paulista, em projetos populares da prefeitura da sua cidade natal. A doutora em Saúde Pública atuou como professora da Universidade Federal de Mato Grosso, em cursos de formação na área da saúde, tanto na graduação, como na pós-graduação .
Revista Afirmativa: Ter um dia dedicado a pensar a Saúde da População Negra chama atenção principalmente para quais problemáticas atualmente? O que a respeito da saúde da população negra podemos considerar mais urgente em 2021?
Maria Inês Barbosa: Essa data faz parte de um processo de luta histórica, vem no contexto de toda uma mobilização, empenho e de luta para implementação de uma política nacional de saúde integral da população negra. O dia de mobilização surge em 2006, no final deste mesmo ano nós conquistamos assento no conselho nacional de saúde, tudo isso faz parte desse processo. E a forma que esses arranjos são feitos, muitas vezes a gente vai se distanciando disso, eu estou falando diretamente do conselho nacional de saúde, onde nós temos acesso enquanto movimento de homens e mulheres negras.
RA: Como o racismo impacta na saúde da população negra?
Na realidade quando nós estamos falando de saúde da população negra, nós estamos inserindo, compreendendo o racismo como um dos determinantes sociais. Pois historicamente aqui no Brasil, na América Latina, sempre teve um movimento em relação a medicina social, compreensão da dimensão sociocultural, econômica do processo de saúde e doença, e nós ativistas, homens e mulheres, do movimento, pautamos não estavam considerando o racismo, como um dos determinantes sociais, ao lado do patriarcado, das questões de classe, a heteronormatividade, que regem a vida e criam desigualdades A luta pelo direito de ser, atinge a nós população negra, indígenas, ciganos, sob essa égide da supremacia racial branca. O racismo forja esses grupos, a partir dessa perspectiva ideológica, da supremacia racial branca, eurocentrada e que os demais não valem e não contam. Para além do conhecimento biológico, fisiológico, da forma como as doenças surgem, como elas impactam os corpos, se tem a compreensão de que os determinantes sociais vão impactar na saúde das pessoas. Nós saímos do campo de considerar que tem certas especificidades que merecem um tratamento, para muito mais compreender que, numa sociedade como essa capitalista, neoliberal, onde o ter e a distribuição desigual da riqueza socialmente construída, vai impactar a vida das pessoas e no caso da população negra. E os dados estão aí para mostrar isso, pois foi uma luta nossa, conseguir ter dados desagregados por raça/cor.
RA: Qual a importância dos dados desagregados (se refere à separação das informações coletadas em unidades menores para revelar tendências e padrões subjacentes) para a população negra?
Os dados desagregados precisam ser aprimorados, o fato de tê-los já é importante mas não é o suficiente. Por exemplo, se nós temos um risco maior de morte materna, as mulheres indígenas mais ainda esse dado deve ser considerado no planejamento. Nós conseguimos que isso estivesse no PlanejASUS.
No início da pandemia teve que haver toda uma pressão para que os dados fossem desagregados, só que isto já está garantido, desde 1996 a gente tem alguns dados desagregados de mortalidade, dos nascidos vivos. Não é o que eu faço com esses dados é se eu os utilizo.
RA: Como realizar um movimento em prol da saúde da população negra?
Falar em mobilização pró saúde da população negra é ir pra dentro das conferências, sejam elas municipais, distritais, estaduais. Ou seja, nós vamos precisar entrar nisso para interferir, pois são projetos e disputas políticas, e nós temos que estar preparadas e preparados para isso, pois quando se faz uma programação em um território, os dados desagregados não são considerados. Quem são esses gestores e gestoras e quem os elegem?
Para mim esses momentos são de chamamento para luta política. Quando nós tivemos aqui em Salvador e em outros lugares as mandatas coletivas, essas são formas de ir quebrando, mas você tem que ter um projeto que corresponda a isso, que desracialize e que a gente perceba o racismo.
RA: Como são estruturadas as formas de negação de direitos, com base no racismo estrutural e institucional?
Quando a gente fala de racismo institucional, estrutural, são formas para compreender. Racismo é racismo, e ele vai estar em todas as formas de organização social. E como eu leio isso quando vejo o horário de funcionamento de uma Unidade da Saúde?
Falando genericamente, funciona das 08 às 17 h, eu tenho que me perguntar tanto enquanto cidadão e cidadã, como profissional, como ativista, quem está sendo deixando de fora com esse horário. É preciso pegar os dados, onde mostra que nós mulheres negras, as indígenas, ciganas, fazem parte da parcela com o menor número de consultas pré-natais, no que é preconizado. Será que o horário de funcionamento da unidade de saúde, tem alguma coisa haver com isso?
Nós estabelecemos que foi uma grande conquista da sociedade brasileira, e que nós enquanto movimento de homens e mulheres negras contribuímos, ter estabelecido saúde como o direito e dever do estado, um acesso universal e igualitário. Isso é bom, só que não é o suficiente, eu trago o exemplo do nosso sistema de transplante de órgãos, ele é o maior do mundo e a fila é democrática.
Mas quem mais se beneficia dos transplantes de órgãos nesse país é homem branco.
Esse dado tem que me mostrar alguma coisa, essa pesquisa foi feita em cima dos dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, isso em 2011 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada-IPEA. É só a gente parar um pouco para pensar, a pessoa está na fila onde o acesso é democrático, só que quando chega a oportunidade de receber um órgão, o homem branco e com posses está com os seus exames atualizados. A população que depende do SUS, muitas vezes não está com os exames em dias, isso sou eu falando e analisando criticamente o contexto.
Então, está mobilizado com relação à saúde da população negra, traz questões como quantos de nós da parcela da população negra conhecemos quem são os nossos que estão no conselho nacional de saúde como representantes. Acaba sendo uma luta até individual. As reuniões do conselho acontecem ordinariamente a cada mês e você tem um calhamaço de temas a discutir, 50% dos assentos são destinadas para sociedade civil organizada, mais 25% para trabalhadores e trabalhadoras. Se juntar essas categorias, nós temos 75% ocupando os assentos no conselho, seja municipal, estadual ou nacional. E é um conselho deliberativo, que pode não aceitar a prestação de conta do ministro, tem esse poder.
RA: Qual o impacto de ter pessoas negras atuando na área da saúde?
Quando eu fiz minha tese em 98, foi a primeira tese no país sobre racismo em saúde, eu tive que fazer o levantamento dos dados manualmente, manipulei 21.000 atestados de hóbitos manualmente e fui identificando, quem era negro, pardo ou branco. Desse levantamento saiu que a primeira causa básica de mortalidade da população negra na cidade de São paulo era por morte violenta, homicídio, enquanto para população branca era por infarto agudo do miocárdio.
Para mim os desafios, primeiro a gente tem que dominar determinadas áreas. Seja ela pela educação, habitação e nós já temos pessoas com essas condições e precisamos batalhar pelo empoderamento político. Como utilizamos isso para um projeto que nos incluam, e nosso projeto necessariamente tem que enxergar os outros deserdados e deserdadas da terra. Porque essa é uma luta contra o racismo, para desconstruir o racismo e temos que estar todos juntos, embolados e embolados.
Tem um indicador de saúde, que é bastante potente revelar isso, quando a gente chama "anos potenciais de vida perdidos". A gente pode fazer isso pra qualquer problema de saúde, as pessoas vivem em média até 75 anos, que é um tempo potencial de vida. Em relação ao nosso povo, quantos anos potenciais de vida é perdido a cada assassinato de jovens negros, e mais, nós perdemos anos produtivos. Mobilizar em torno da saúde da população negra é chamar atenção em torno de fazer o SUS efetivamente, com acesso igualitário, universal a todas as ações e serviços de saúde. Garantindo mediante políticas públicas, econômicas, você percebe que a concepção o tempo todo é de determinantes sociais, isso tem haver com educação, com moradia e transporte.