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Artigo do Novo Código que isenta pequenos produtores da recomposição de reseva legal é considerada inconstitucional pelo TJMG
Publicado em 30/06/2017 16:01 1133 exibições
Artigo do Novo Código que isenta pequenos produtores da recomposição de reseva legal é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de MG
jose carlos de resende estrela do sul - MG 07/08/2015 13:52
Quando é que as categorias que representam o setor produtivo vão manifestar? será que não vão aprender com o MST como fazer pressão para adiquirir seus direitos? Vai ai a minha sugestão: convoco todos os produtores deste pais a ficar um ( 1 ) mes sem fornecer seus produtos ao mercado, a industria, aos frigorificos e vamos observar se, sem comida na mesa, estes juizes perceberão o tanto esta categoria é importante para a nação...., porque é muito fácil submeter um produtor, usando a pressão da caneta, estando com a sua mesa farta..., vamos ver se faltar a comida para seus filhos se a suas opniões serão as mesmas? produtores unidos seremos fortes! Quem tem mais valor neste país: o vermelho do MST ou o VERDE dos produtores Rurais?
carlo meloni sao paulo - SP 10/08/2015 23:49
quanto mais voce trabalha menos tempo voce tem para protestar-- O MST </p><p>protesta justamente porque e' um bando de vagabundos desocupados.---
Valdir Edemar Fries Itambé - PR 01/07/2015 09:28
Além desta decisão judicial, que penaliza os pequenos produtores rurais, temos também a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4901 que tenta impedir a recomposição da reserva em áreas de imóvel fora da propriedade, que precisa recompor o passivo ambiental (artigo 66 da lei 12651/12). A ADIN encontra-se no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, tendo como relator o Ministro Luiz Fux...
Esta ADI 4901 preocupa os produtores, conforme relatamos ainda em 2014 (http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/145265-codigo-florestal-adi-gera-inseguranca-juridica-em-negocios-bilionarios-por-valdir-fries.html#.VZPT5_lVhHw)...
A AÇÃO CONTINUA TRAMITANDO no STF conforme pode-se acompanhar através do link - http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4901&classe=ADI&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M.
Ou seja, é mais um fator de insegurança jurídica que os produtores rurais enfrentam e podem ser penalizados a depender da decisão judicial que o STF venha a sentenciar.