Conasems faz ressalvas à MP do Médicos pelo Brasil no Senado Federal - CONASEMS
Gestão | 28/08/2019
Conasems faz ressalvas à MP do Médicos pelo Brasil no Senado Federal
A Medida Provisória 890/2019, que regulamenta o programa Médicos pelo Brasil, está sendo tema de debates em audiências públicas no Senado e na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (27), o Conasems participou da discussão sobre o tema ao lado de representantes do Conass, Conselho Federal de Medicina, Ministério da Saúde e de parlamentares. A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão, deputado federal Ruy Carneiro (PSDB/PB).
A estratégia pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios classificados como rural remoto, rural adjacente e intermediário remoto (IBGE), sendo que as regiões Norte e Nordeste juntas correspondem a 55% do total dessas vagas. Ao todo, serão mantidas as 18 mil vagas originais do Programa Mais Médicos, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento. O Conasems concorda com a proposta de envio de mais profissionais para os municípios de pequeno porte do país e com maior vulnerabilidade social, mas existem ressalvas ao projeto apresentado pelo Ministério da Saúde.
"Os municípios de médio e grande porte têm grandes bolsões de pobreza e contavam com 12.303 profissionais para atender suas populações. Com a nova relocação das mesmas vagas originais, o resultado será a perda de 7.163 médicos nessas localidades, o que pode impactar diretamente 25 milhões de pessoas. Esses números são muito significativos e não podem ser deixados de lado na instituição do Programa Médicos pelo Brasil", ressaltou o presidente do Conasems, Wilames Freire.
Wilames Freire também questionou presença de setor privado no conselho gestor do Programa
O deputado Jorge Solla (PT-BA) levantou outro ponto que tem sido motivo de críticas ao projeto. "O ministro assumiu um compromisso público de ajudar os médicos cubanos que trabalharam no Mais Médicos e que ainda permanecem no Brasil a serem alocados em vagas ociosas pelo país. Até agora essas duas mil pessoas estão sem resposta, e o Médicos pelo Brasil ainda não é uma opção de trabalho para eles", finalizou.
O também deputado e ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha (PT-SP) questionou a atual gestão da pasta sobre quando deve acontecer o próximo exame Revalida. "Temos milhares de brasileiros formados no exterior, além dos médicos cubanos que aqui trabalharam no Mais Médicos e que continuam no país, aguardando uma prova para conseguir revalidar seus diplomas. O último exame aconteceu há três anos e nós estamos perdendo a chance de contar com mais profissionais para atuar nas áreas de vulnerabilidade social do Brasil", argumentou Padilha.
Nesta quarta-feira (28), a diretoria do Conasems participou de outra audiência sobre o mesmo tema, desta vez na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O que é o Médicos pelo Brasil
Nos dois primeiros anos do programa, os profissionais selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório realizarão o curso de especialização em Medicina de Família (receberão bolsa especialização de R$ 12 mil mensais, pago diretamente pela União, podendo receber gratificações em caso de trabalho em locais remotos, DSEI, Ribeirinhos e Fluviais). Ao final do segundo ano, se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas UBS em que realizaram a formação.
Como funciona o trâmite no Congresso Nacional de uma MP
O prazo de vigência inicial, de 60 dias, expira em 29 de setembro de 2019, com possibilidade de prorrogação por igual período. A partir do 46º dia (16 de setembro de 2019), a MPV passa a tramitar em regime de urgência, com trancamento da pauta da Casa Legislativa em que ela estiver tramitando.
Importante ressaltar que a comissão mista de deputados e senadores terá 40 dias para votar a proposta. Em seguida, a Câmara dos Deputados terá mais 40 dias. Depois disso, é a vez do Senado, que terá 30 dias para analisar. Se os senadores apresentarem emendas, os deputados terão mais dez dias para apreciá-las. Nenhum desses prazos poderá ser prorrogado.