Foram ampliadas, assim, fundamentalmente, as atividades do setor terciário que, no Brasil, seguindo tendência mundial, concentra a maior parcela da classe trabalhadora. Para se ter ideia, o setor terciário, em 2018, ocupou 62,7% do total da PEA do país, abarcando quase 66 milhões indivíduos19.
De acordo com Pena e Gomez24, existem algumas características importantes, próprias do setor de serviços, que merecem ser destacadas, a exemplo da simultaneidade do processo de “produção” e “consumo”, envolvendo a co-presença de trabalhadores e consumidores junto ao ambiente de trabalho. Em um contexto de pandemia, como no caso do novo coronavírus, esta característica se torna ainda mais marcante, particularmente, nos serviços de saúde – cujos trabalhadores ainda convivem com situações existenciais extremas, como a possibilidade iminente da morte, entre outras que podem produzir diversos traumas emocionais.
Quanto às recomendações de isolamento/ distanciamento social como forma de enfrentamento e contenção da pandemia do coronavírus em todo o mundo, desde um ponto de vista económico, mais propriamente do capital, o “trabalho e as atividades essenciais” devem ser considerados aquelas que possibilitam a realização do valor. Há que se considerar, como Marx, a disjunção existente das necessidades humanas e a reprodução do valor como traço bastante marcante ou característico do sistema do capital – característica esta que não se modifica em nenhuma circunstância histórica sob o sistema social vigente, nem mesmo em momentos de crise. Até porque, como lembra Mészáros, o significado de crise, na sociedade do capital, remete tão somente aos obstáculos, superáveis ou não, para a viabilidade do capital e de seu objetivo último, o lucro25.
O capital somente é capaz de estabelecer uma racionalidade parcial, ou seja, não pode levar em conta as consequências de seu intrínseco impulso permanente pela persecução do lucro, devendo, ainda, contar com o amparo legal do Estado para tanto. Ademais, preso a um círculo vicioso de curto prazo, que corresponde a necessidade rápida de valorização do valor, sua orientação permanente é sempre em direçã o acumulação/ valorização, não podendo preocupar-se com o futuro, ainda que suas ações imediatas, possam comprometê-lo25.
Assim, as restrições para a sua expansão precisam ser relativizadas permanentemente, mesmo que de modo bastante irresponsável – como a “flexibilização” das medidas de contenção da atual pandemia do novo coronavírus em nome da “economia”. Nessa direção, argumenta o filósofo húngaro, “não pode haver futuro num sentido significativo da expressão, pois o ‘futuro’ admissível já chegou, na forma dos parâmetros
existentes da ordem estabelecida bem antes de ser levada a questões sobre ‘o que deve ser feito’”25. Existem diversas formas de incentivar o dinamismo da economia. A primeira delas pode se dar pelo lado da oferta. Neste caso, a produção é estimulada e mais capital é produzido por meio do trabalho. Subentende-se que a oferta criará a sua própria procura e ignora-se a existência de desemprego e insuficiência de rendimento para consumir os bens e serviços oriundos desta produção, conforme disseminado por Say26. De outra maneira, poderia ocorrer pelo lado da demanda. Ao contrário do pensamento anterior, dentro desta perspectiva, se houver redução dos gastos públicos, assim como dos trabalhadores e demais agentes na economia, isto resultará em uma diminuição da demanda agregada, que gera diminuição do emprego e rendimento. Esta é a via proposta, por exemplo, pelo economista e defensor do capitalismo John Maynard Keynes, que preconiza a mão visível do Estado, por meio de políticas económicas que estimulem o consumo e o investimento, já que é isso que impulsiona a oferta e não o contrário27,28. Tal política, por meio da ação pública, pode garantir o nível de emprego e salário dos trabalhadores e os protegeria dos riscos de adoecimento que são obrigados a enfrentar diante do trabalho essencial no cenário que se forma.
Nota-se que, as políticas de estímulo à oferta em meio a pandemia tendem a pormenorizar o incentivo ao aumento da demanda agregada28, fator que compromete o crescimento do PIB. Isto torna evidente a retomada e continuidade do discurso presente nos anos 1990, que objetivava a flexibilização das relações de trabalho como justificativa para ampliação do desempenho económico e, por consequência, do emprego e salário. O problema é que o efeito da flexibilização tende a ser o oposto.
O quadro de referência para a definição do “trabalho essencial” só pode estabelecer os termos de sua capacidade de assegurar, ou não, as condições de viabilidade da reprodução social do capital. É desta forma que um grande contingente de trabalhadores entra e sai da categoria “essencial”, a depender do modo como o capital encontra, ou não, margem para a criação de valor.
Frente ao exposto, surge a dúvida sobre as principais características do verdadeiro trabalho essencial, assim como se o trabalhador tem condições de alcançar o essencial do seu trabalho – dúvida que parece ganhar mais evidência diante da pandemia do novo coronavírus. Com isto, acredita-se ser difícil o trabalhador executar suas atividades laborais face a tantas condições de vulnerabilidade que lhe são impostas pela precarização e pela flexibilização contínua das condições de trabalho.
Na relação trabalho e capital revela-se a superexploração do trabalho pelo capital. Os empregados são subordinados ao capital e essenciais para a sua reprodução. O emprego é fundamental para a subsistência física do indivíduo, já que é por meio dele que eles obtêm o seu salário.
Quando se trata de saúde, a oferta da mão de obra pode promover a realização pessoal, o reconhecimento, além de conceder dignidade ao ser humano. Paralelamente, ele pode causar sofrimento, insatisfação, desequilíbrios físico e mental, além de dor e morte. Neste ponto, torna-se incompatível e agressor para a vida e dignidade do indivíduo, por não possuir condições adequadas para a sua realização29,30. Estes fatores podem ser vivenciados nos dias atuais, com a pandemia do novo coronavírus.
A saúde do trabalhador envolve um conjunto complexo de fatores e determinantes, como condições adequadas de alimentação, moradia, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais. Além disso, é direito de todo o trabalhador a garantia de execução de suas atividades em um ambiente saudável, que não gere doença ou morte31. No entanto, tais condições nem sempre estão presentes na vida dos funcionários, se agravando particularmente entre aqueles que continuaram suas atividades laborais durante a pandemia.
Lacaz32 já dizia que, todas as profissões podem sofrer alterações nas condições de saúde e nas relações de trabalho, que podem acarretar doenças ao trabalhador, inclusive mentais. Isto está bem representado atualmente, com as condições de trabalho que são impostas aos funcionários essenciais no enfrentamento do novo coronavírus.
Com a pandemia, a sobrecarga e a precária condição de trabalho tornaram-se evidentes em muitos postos de trabalho, principalmente daqueles considerados essenciais, como é o caso dos trabalhadores da área da saúde, em que pese a definição do “essencial”. Os modelos de enfrentamento poderiam reduzir a exposição do trabalhador. No entanto, as medidas adotadas no Brasil expõem ainda mais os trabalhadores essenciais aos riscos da doença.
Segundo estudo do Laboratório do Futuro, do Instituto Alberto Luiz Coimbra, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), são cerca de 2,6 milhões de profissionais da área da saúde sob risco de infeção (acima de 50%) pelo novo coronavírus. Trabalhadores do setor terciário, como vendedores varejistas (venda de produtos em pequenas quantidades), operadores de caixas e outros atendimentos ao público, que integram cerca de 5 milhões de empregados, apresentam 53% de risco de contágio pela COVID-1933.
De fato, a forma de contágio da doença coloca muitas pessoas sob o risco de contaminação. De acordo com a imunidade, algumas pessoas podem desenvolver os sintomas da doença e transmiti-la. Enquanto isso, outras apenas são hospedeiras do vírus e, apesar de não apresentarem sintomas, podem incubá-lo entre 7 e 14 dias e transmiti-lo. Esta é a situação que mais coloca em risco os trabalhadores, principalmente aqueles essenciais, que são fundamentais para a manutenção da vida5,34.
Em geral, os trabalhadores se deparam com diversos problemas neste momento de crise, além do risco de contaminação e morte. Enfrentam a possibilidade de cortes salariais, do desemprego e, por consequência, de perderem sua fonte de subsistência.