Em uma situação de calamidade pública como a atual, com a pandemia do coronavírus, as compras do governo podem ser feitas por dispensa de licitação, o que torna o processo mais fácil, explica consultora do Sebrae-SP
07 de julho de 2020 | 10h56
Por Camila Patrício, consultora de políticas públicas do Sebrae-SP
Reconhecendo a ameaça do novo coronavírus, pequenos negócios do mundo inteiro se movimentam para enfrentar essa que é a maior das crises presenciadas nos últimos tempos. No Brasil não é diferente, sociedade civil e governos se unem para não só minimizar os impactos devastadores do vírus em relação à saúde humana, mas também na tentativa de manterem a saúde dos negócios e da economia.
Diversas ações vêm sendo criadas e muitas notícias e conteúdos publicados, o que deixa os pequenos empresários um tanto perdidos e sem saber por onde caminhar. Aqui pretendo apresentar uma forma efetiva e rápida do seu negócio ser uma contribuição para a sociedade, apoiar o governo e ainda ampliar seu mercado.
Estou falando das compras governamentais. Você já deve ter ouvido falar que ser um fornecedor do governo e participar de uma licitação é uma grande oportunidade. As chances são para empresas de todos os portes e em diversos setores, seja para quem produz como para quem presta serviços.
Se você pensa que é pequeno demais e não sabe onde encontrar e como participar, segue abaixo algumas dicas de como seu negócio pode ser uma contribuição nesse momento, ampliar sua rede de contatos e consequentemente ampliar seu faturamento.
As compras governamentais também podem ser uma chance para as pequenas empresas. Foto: Black Illustrations
Não tenha medo: a Lei Complementar 123 prevê tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte com o objetivo justamente de promover o desenvolvimento econômico e social nas esferas municipal e estadual e a ampliação da eficiência das políticas públicas e do incentivo à inovação tecnológica.
O momento faz com que as esferas municipais, estaduais e federais criem formas de garantir a chegada de produtos, equipamentos e serviços o mais rápido possível aos seus destinos, sendo assim boa parte das compras são emergenciais.
Em que situação posso vender, então?
A regra das licitações também possui sua exceção e as compras podem ser feitas por dispensa. Quando isso ocorre? Se fazem em casos de emergência ou de calamidade pública, situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços e outros de caráter público ou particular e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Você pode começar estando atento ou atenta aos chamamentos e publicações, pesquise na internet "dispensa de licitação" + o nome do produto que você fornece, então aparecerá a lista com os editais abertos. Além disso existem plataformas especializadas em compras governamentais do próprio governo que você pode se cadastrar gratuitamente e se informar quando estiverem precisando do seu produto. São exemplos de plataformas a Bolsa Eletrônica de Compras, que corresponde as compras dos municípios e do Estado de São Paulo, e também no site da esfera federal.
Deixe sempre em ordem sua documentação, as principais regularizações são: FGTS, Fazenda Nacional e Fazenda Estadual (relativo aos créditos tributos e à dívidas ativas), Justiça do Trabalho, Cadin Estadual e Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Preste atenção às especificações. Observe se a atividade econômica é compatível com o objeto da licitação, as especificações do produto, o local e o prazo de entrega, o prazo de pagamento, o tipo de critério utilizado e o período da cotação.
Resolvendo participar você deverá montar uma proposta em que deve constar a marca do produto e seu preço unitário, assim como outras informações exigidas no edital.
Nesse momento, diversas compras emergenciais estão sendo feitas, produtos de higiene, EPIs e alimentos são os mais demandados, e você pode ser o fornecedor que o governo está procurando.
O Sebrae-SP criou um kit de enfrentamento para as micro e pequenas empresas e o assunto "Compras Governamentais" faz parte dele. Acesse o link e veja o passo a passo de como vender seus produtos e serviços ao governo.