Jornal do Noroeste Online: Estado repassa R$ 210,2 milhões a prefeituras fluminenses
Estado repassa R$ 210,2 milhões a prefeituras fluminenses
Desde o início do ano, volume de recursos encaminhados aos municípios chega a R$ 1,24 bilhão
O governo do Estado do Rio de Janeiro depositou na terça-feira, dia 05, R$ 210,2 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. O crédito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS às administrações municipais.
As prefeituras já haviam recebido R$ 1,02 bilhão nos repasses anteriores, realizados nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro, relativos à arrecadação do período entre os dias 1º e 25 do mês passado. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras este ano sobe para R$ 1,24 bilhão. Neste montante, os repasses relacionados ao Fundeb e aos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural não estão incluídos.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no site da Fazenda, no caminho Portais > Tesouro > Serviços > Relatórios > Transferências aos Municípios.
Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.470, de 23 de outubro de 2018.