Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC - Lei n° 13.019/14 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias das Fundações e do Terceiro Setor
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC - Lei n° 13.019/14
Estudos do CAOP:
Estudo nº 01: "Marco Legal do Terceiro Setor (Lei 13.019/14): atuação em redes e contratação de bens e serviços"
Estudo nº 02: "Considerações sobre a fase de transição legal ao novo regime estabelecido pelo Marco Legal do Terceiro Setor"
Estudo n° 03: "A Medida Provisória (MP) n° 684/2015 e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 21/2015 sancionado pela Presidência da República com veto parcial em 14/12/2015, por meio da edição da Lei n° 13.204/2015".
Anexos ao Estudo n° 03: (1). Parecer n° 89/2015-CN da Comissão Mista da Câmara dos Deputados destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP n° 684/2015; (2). Autógrafo do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no PLV n° 21/2015; (3). Material de apoio para a exposição oral na mesa de debates do evento "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Desafios e Perspectivas" promovido pela OAB-PR, em 24 e 25 de novembro de 2015; (4). Mensagem de Veto Parcial n° 539.
Estudo nº 04: "Considerações pontuais sobre a Lei n.º 13.019/14 e sobre as balizas legais para a atuação do Ministério Público no que concerne ao período inicial de sua vigência".
Estudo nº 05: "Análise do edital de desfazimento de veículos n.º 1/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, diante da Lei nº 13.019/2014".
Materiais de fontes externas:
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Documento "Boas Práticas para Gestão de Parcerias com OSCs".
Materiais publicados/divulgados pela Secretaria de Governo da Presidência da República:
www.participa.br/osc
www.participa.br/osc/ultimas/publicacoes
www.participa.br/osc/paginas/artigos
http://www.participa.br/osc/perguntas-frequentes-faq
https://www.youtube.com/user/tvmrosc/
Secretaria de Governo da Presidência da República. Livreto "Entenda o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei nº 13.019/2014".
Secretaria de Governo da Presidência da República. Cartilha ilustrada "Entenda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Do Planejamento à Prestação de Contas".
Universidade de São Paulo (USP). Pesquisa "Parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública: mapeando o processo de implementação da Lei 13.019/14 em contextos subnacionais", desenvolvida por Patricia M. E. Mendonça.