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'A Infraero não tem dinheiro para pagar outorga'
domingo, setembro 25, 2016 Aeroporto, Governo Federal, Infraero, Privatização
Quintella esteve nos EUA vendendo o programa brasileiro de concessões. Foto: DIDA SAMPAIO | ESTADÃO.
Sem dinheiro, a Infraero poderá sair da sociedade formada com grupos nacionais e estrangeiros para administrar concessões de aeroportos.
Ela detém 49% do capital dos concessionários de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. As empresas terão de recolher aos cofres públicos, até o final do ano, as parcelas das taxas de outorga oferecidas nos leilões. Também até o fim do ano, o governo terá de decidir o que fará: vender a parte da Infraero nesses negócios ou aportar mais recursos do Tesouro para manter a participação da estatal. Essa segunda hipótese é remota na avaliação do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que esteve na semana passada nos Estados Unidos apresentando a investidores o programa de concessões brasileiro. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Os investidores americanos virão para o Brasil?
Nos EUA, a atenção maior é para a parte financeira das concessões. A diminuição do papel do BNDES foi muito bem recebida, porque agora os bancos poderão concorrer.
Os financiamentos de longo prazo do BNDES ainda não liberados nas concessões do governo Dilma Rousseff são um problema. O sr. acha que os bancos estrangeiros podem entrar aí?
Eles vão fazer essa avaliação. Depende de cada consórcio. No Galeão, por exemplo, eles estão trabalhando num rearranjo societário e de financiamento para cobrir obrigações.
Que rearranjo? Vão tirar a Odebrecht do consórcio?
Eles não falaram especificamente, mas claro que o problema societário lá representa a Odebrecht. Isso é público.
O governo está preparando uma medida provisória que vai permitir devolver amigavelmente as concessões, mas...
Não querem sair do projeto.
Exato. E então?
Tem duas formas de resolver. Uma, pelo reequilíbrio do contrato. Tem ajustes que podem ser feitos, por exemplo, por causa do impacto do PIB, que é uma coisa real na economia. Ou, como as concessionárias alegam, porque elas fizeram investimentos que eram obrigação da Infraero. Isso tudo é previsto e pode ser reequilibrado. Mas, se o consórcio fez uma blindagem (lance em leilão) muito alta, isso é problema dele. Tem outro ingrediente aí: a Infraero não tem dinheiro para pagar a outorga.
E como se resolve isso?
O governo vai ter de decidir até o fim do ano qual vai ser a posição da Infraero. Se vai pagar a outorga ou se não vai. Até para que os consórcios se organizem. Eles podem pagar a parte da Infraero e dissolver o capital dela no consórcio.
Para ficar bem claro: a Infraero já resolveu que não vai pagar a outorga?
O governo não tem dinheiro. O pagamento da outorga este ano não está no orçamento da Infraero. Para manter os 49% da Infraero, precisa de desembolso do Tesouro. Não me parece que o governo brasileiro esteja disposto a fazer isso. Até porque, não se justifica a permanência do governo com 49% desses aeroportos. Mas eu não posso te adiantar que isso já é uma decisão. Nós estamos discutindo.
Os consórcios não têm dinheiro para pagar a outorga e atribuem ao BNDES, que não liberou financiamento.
O BNDES é um banco regido por normas claras de risco, retorno, garantias. A situação dos consórcios hoje não é a mesma de três anos atrás. Caiu a possibilidade desse aporte do BNDES. O risco aumentou. Por isso, eles vão ter de buscar um rearranjo financeiro no mercado.
A saída da Infraero não pode puxar o tapete dos demais sócios?
Alguns já foram ao ministério pedir que o governo diga qual é a regra. Se vai ou não vai entrar, porque têm interesse em aumentar sua participação.
Cobrir a parte da Infraero entraria na equação de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos?
Como possibilidade real.
Essa instabilidade de regras não dificulta 'vender' as concessões novas?
Não há instabilidade. Isso tudo está nos contratos. Há duas formas de resolver esses problemas. Uma é o reequilíbrio. Outra, que estamos querendo fazer por medida provisória, seria a saída amigável deles dos contratos em que os reequilíbrios não sejam suficientes. Com a MP, estamos criando uma saída. Se ficou difícil, se não tem condições de cumprir o contrato por motivos A, B, ou C, você pode fazer a devolução do ativo de forma amigável para o governo. O governo relicita e você vai ser indenizado. Mas você não vai poder participar da licitação.
Alguma concessionária tem interesse nisso?
Nenhuma mostrou interesse.
O governo está diante de um risco elevado de judicialização.
Sim. Judicializar é possível até entre marido e mulher.
Os leilões do programa de concessões vão começar em 2017. Não é tarde, diante dos objetivos do governo?
O ideal seria antes. Mas investimentos no curto prazo só serão possíveis se resolvermos o problema da renovação antecipada das concessões.
Mas também aí há problemas. O TCU mandou parar o aditivo da Concer (concessionária do trecho Juiz de Fora–Rio da BR-040), que era justamente uma renovação antecipada de contrato em troca de mais investimentos. Como o sr. vê isso?
Com preocupação, porque eram investimentos necessários. Ainda faltam cinco anos para o vencimento dessas concessões. Se não for possível fazer as renovações, vamos ficar sem investimento. Mas queremos fazer as coisas com segurança.