STF decidirá se é válida prova obtida com violação de correspondência - A Gazeta do Amapá
Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão geral de um caso que tramita no STF sobre o assunto.
STF deverá decidir se evidências obtidas mediante a abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal assegurado pela Constituição. (Valter Campanato/Agência Brasil)