Lei do superendividamento é discutida em sessão especial da CMJP - Diário da Paraíba
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Já a superintendente do Procon da Paraíba, Késsia Liliana Cavalcanti, apresentou os números de ações realizadas pelo órgão. De acordo com ela, desde 2017 até 2021, o Procon Estadual realizou 25 mutirões de renegociação de dívidas, que atendeu mais de 38 mil consumidores endividados. "Além desses mutirões, realizamos atividades sobre educação financeira nas escolas e universidades. Essa norma vai possibilitar a reinserção do superendividado no mercado de consumo. Com o início da pandemia, trabalhamos de forma virtual e agora já estamos de forma híbrida, ainda através do Whatsapp: 3218-5441" disse.
Ela conclamou a população a participar da conferência de vídeo que será realizada no dia 28 de outubro, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para debater o 'mínimo existencial', demarcado na norma (quantia mínima de renda para pagar despesas básicas e a nova lei impede que esse valor seja comprometido com o pagamento de outras dívidas), das 10h às 18h. A superintendente ainda revelou que vai inaugurar o Núcleo de Apoio ao Superendividado Maria de Jesus (homenagem a servidora do órgão que sempre trabalhou com o tema do superendividamento e faleceu vítima de Covid-19, no passado). De acordo com a superintendente, o Núcleo vai disponibilizar meios, com atendimentos inclusive de psicólogos, para possibilitar que os superendividados possam sair da situação e permanecer fora dela.
Os representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o diretor-executivo de assuntos jurídicos, Luís Vicente de Chiara e o Gerente de Normas da Auto-regulação, Evandro Zuliani destacaram que há a necessidade de parâmetros estabelecidos em torno do que deve ser o mínimo existencial, para agilizar os processos financeiros. Chiara destacou que no ano passado a instituição teve a renegociação de 17 milhões de contratos, com R$ 1 trilhão de saldo devedor e R$ 150 bilhões de parcelas suspensas.
Ele ainda citou que a inadimplência teve um recuo de 2,2%, devido a programas de renegociações e do elevado prazo de carência das linhas concedidas no período da pandemia: cerca de 65 milhões de inadimplente num montante de R$ 245, 9 bilhões de dívidas. Ele ainda apresentou as diversas ações que instituição promove para prevenção ao superendividamento tais como: publicação do "Guia Responsável do Crédito", parceria em mutirões de renegociações de dívidas, apoio ao canal consumidor.gov e a Semana Nacional de Educação Financeira, inclusive com participação efetiva: "O superendividamento é uma preocupação de todos. É obvio que a definição do mínimo existencial será fundamental para que a gente efetivamente consiga dar um norte e fazer o tratamento adequado", ressaltou.