OAB-BA ignora pedido de advogado que teve prerrogativas violadas por servidora do TJ - Justiça & Direito - Correio Forense
07/05/2022 12:00 - Atualizado em 07/05/2022 12:00
OAB-BA ignora pedido de advogado que teve prerrogativas violadas por servidora do TJ
Via @jurinewsbr | Após a repercussão do caso em que teve as prerrogativas violadas, o advogado baiano Mateus Nogueira ainda aguarda um posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA) sobre a atitude da servidora da 17ª Vara do Consumidor da Comarca de Salvador (BA) que decidiu manter a câmera desligada durante atendimento no balcão virtual.
O episódio mostrado pela JuriNews aconteceu no último dia 29 quando a servidora se recusou a ligar a câmera, mesmo após o advogado insistir para que a imagem fosse utilizada no atendimento por videoconferência, conforme prevê a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou o uso do balcão virtual no Judiciário brasileiro.
"A servidora disse que não iria ligar a câmera no balcão virtual, que podia mandar a Corregedoria e ainda debochou na minha cara", relatou o advogado, classificando como "inadmissível o nível de desrespeito que partes e advogados sofrem em várias unidades do Judiciário baiano".
No vídeo divulgado, a servidora diz que "é uma opção da gente, o tribunal não obriga a gente a ligar a câmera".
No mesmo dia do ocorrido, Mateus Nogueira requereu à OAB-BA providências e desagravo público a fim de assegurar o livre exercício profissional e garantir as prerrogativas da advocacia, diante da desobediência da servidora. Ele pede que a OAB-BA oficie a Corregedoria do Poder Judiciário para adotar as providências cabíveis, oficie também o Ministério Público para que seja apreciado a eventual prática do crime de prevaricação e que seja deferido o desagravo público a ser realizado presencialmente no Fórum Regional do Imbuí.
No entanto, até esta quarta-feira (4), a OAB-BA não se manifestou sobre o pedido do advogado.
EM DEFESA DA SERVIDORA
Com uma postura diferente em defesa da sua associada, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) emitiu uma nota de repúdio contra a atitude de Mateus Nogueira durante o atendimento virtual.
De acordo com a nota do Sintaj, o advogado "iniciou um tratamento extremamente desrespeitoso e intimidatório para com a servidora, dizendo que ela tinha a obrigação de deixar a câmera ligada, já que o artefato é comprado com dinheiro público".
O Sindicato afirmou ainda que a postura do advogado "mostra o total desconhecimento sobre o funcionamento do balcão virtual e o que é dever ou não do servidor" e que "o que o causídico tentou fazer parecer responsabilidade com o dinheiro público é apenas capricho pessoal". O Sintaj concluiu a nota afirmando que "está tomando as medidas cabíveis para auxiliar e defender a servidora, firmando ainda nosso compromisso com a defesa dos interesses da categoria".