ICMS - Página 2 de 13 - Dinheiro Rural
Em meio ao salto de preços do petróleo no mercado internacional, que pressiona a Petrobras a anunciar novos reajustes dos combustíveis no País, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar ação protocolada pelo governo que obriga o Congresso a fixar um valor único do ICMS incidente […]
Em meio às discussões de propostas de emenda à Constituição para reduzir o preço dos combustíveis na União e nos Estados, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 18, na qual informa que os Estados já deixaram de arrecadar R$ 3,4 bilhões desde […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 10, que orientou o Ministério da Justiça a judicializar o ICMS cobrado por Estados sobre os combustíveis. O governo defende a uniformização das alíquotas de ICMS sobre combustíveis em todo o País e já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a legislar […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou nesta quinta-feira – por unanimidade – a decisão dos governadores em estenderem o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por mais 60 dias, até o 31 de março. Os Estados chegaram a anunciar que a medida seria encerrada na data original […]
O Senado aprovou nesta segunda-feira, 20, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chamada de Difal. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção presidencial. O texto faz alterações […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022. Mais cedo, […]