Prefeitura de Imperatriz-MA instaura processo para titular propriedades no Bairro da Caema – Folha do Bico
Prefeitura de Imperatriz-MA instaura processo para titular propriedades no Bairro da Caema
Em visita à comunidade, o secretário da Serf, Alcemir Costa e o adjunto Jeferson Sales conversaram com moradores e apresentaram o desejo da gestão municipal em titular a área.
A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), através da Portaria nº 057, instaurou no último dia 09 processo administrativo para legitimação fundiária do Bairro da Caema. Em visita à comunidade nesta segunda-feira,13, o secretário Alcemir Costa e o adjunto Jeferson Sales conversaram com moradores e apresentaram o desejo da Prefeitura em titular a área.
Alcemir explicou as ações que devem ser realizadas para tornar o bairro apto para a regularização. "Levando em consideração o artigo 9, parágrafo 03, da Lei Federal 13.465, a gestão municipal instaurou processo para regularizar o título de propriedade de aproximadamente 400 famílias que residem no local".
O Bairro da Caema é uma comunidade carente que necessita de maior acesso às políticas públicas. Por isso, a Prefeitura de Imperatriz tem estado presente na resolução de demandas históricas como a regularização fundiária, que já havia sido pleiteada em anos anteriores mas, não foi resolvida pela necessidade de se apresentar soluções para a questão ambiental. O próximo passo do processo é a notificação dos confinantes, já que a área é de propriedade do Município. (Luana Barros)