Dívida Pública | Lab. Gestão Fiscal
A gestão da dívida pública entrou em foco nos anos de 2017 e 2018 diante do cenário de elevação no grau de endividamento dos entes subnacionais, principalmente devido à compromissos com o governo federal.
Apesar de grande parte dos estados estarem dentro do limite estabelecido na Resolução do Senado Federal N. 40/2001 (DCL=2XRCL), constatou-se a ausência de gestão sob essa dívida, o que implica no descontrole dos valores cobrados pelos agentes financeiros, falta de visibilidade dos valores a serem desembolsados o que, na ponta, prejudica o planejamento orçamentário e financeiro do estado (já que orçamento destinado ao pagamento da dívida é priorizado perante custeio e investimento).
Além disso, notou-se que não há capacidade de monitoramento de oportunidades de negociação e capitação de recursos, e muitas vezes o ente não têm subsídios para contratar a melhor linha de crédito disponível em determinado momento.
A gestão eficiente da dívida pública deve ser compatível com a capacidade de pagamento do estado; possuir certeza e transparência de suas bases contratuais; e buscar o perfil ótimo de dívida, de forma a acomodar seguramente as variações de seu fluxo de caixa, sem comprometer a melhoria contínua de serviços postos à disposição da sociedade.
Além disso, o aperfeiçoamento do processo de gestão da Dívida Pública confere maior celeridade na alimentação dos dados, acompanhamento e reporte das informações relativas aos valores contratuais e da execução das obrigações, fornecendo informações gerenciais relevantes ao processo de tomada de decisão.