O ESTADO ESTRATÉGICO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR | Faria Andrade Silva | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
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O ESTADO ESTRATÉGICO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR
No Terceiro Setor encontramos diversas formas da atuação das associações e fundações na sociedade brasileira, as quais visam à efetividade dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, por meio da permissão ou não interferência do Estado. Para aprofundar essas formas de atuação e relação ao Estado, a pesquisa objetivou-se neste estudo estabelecer conceitos sobre o que é o Terceiro Setor, a sua composição e respaldo jurídico perante o ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisar estudos relacionados ao Estado Democrático de Direito e às contribuições que agentes da sociedade civil – como movimentos sociais e organizações do Terceiro Setor – deram na compilação da Constituição Federal de 1988. Foi necessário também mergulhar nos estudos de Naves sobre o Estado Estratégico. Verificou-se que houve contribuições significativas tanto dos movimentos sociais como de agentes do Terceiro Setor no período da redemocratização do Brasil – anos 80/90 –, possibilitando, assim, maior participação da sociedade civil nos mecanismos de poder do Estado brasileiro. Ocorreu, então, a possibilidade de tecer mais uma conceituação de Estado, qual seja, o Estado Estratégico. Para abordar essas questões, o referencial utilizado foi a pesquisa bibliográfica disponível na seara jurídica e demais áreas do conhecimento quanto ao Terceiro Setor e ao Estado Democrático de Direito. Resultou, assim, no entendimento de que Estado Estratégico não é mais um conceito atribuído ao Estado, mas uma atitude, a partir do conceito de Estado Democrático de Direito, que gerencia a participação de vários atores sociais e inclusive a sua própria atuação.