O DIREITO À BINCADEIRA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PDF
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Roberto Airton Camelo Eger
1 O DIREITO À BINCADEIRA NA EDUCAÇÃO INFANTIL Juliana Mayane Sobreira Xavier Graduanda do Curso de Pedagogia Universidade Regional do Cariri-URCA Maria Aparecida Ferreira dos Santos Graduanda do Curso de Pedagogia/URCA Edivone Meire Oliveira Professora Dra. do Departamento de Educação/URCA Vanusa Daniel da Silva Graduanda do Curso de Pedagogia/URCA RESUMO As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil definem a brincadeira como um dos eixos das propostas curriculares à primeira etapa da Educação Básica, visto que auxilia no desenvolvimento físico, cognitivo e emocional da criança, bem como na aquisição de valores culturais e na sua socialização. Diante disso, objetivou-se verificar se o direito à brincadeira estava sendo garantido em instituições do Crato-Ce. Realizou-se um estudo de caso em quatro instituições públicas municipais de Educação Infantil, onde foram efetivadas observações do cotidiano escolar. Constatou-se que as brincadeiras eram avaliadas como ações isoladas de outras atividades consideradas sérias, como explicações de conteúdos, atividades escritas e de artes. Assim, o brincar tinha a função de preencher tempos ociosos entre as atividades importantes e ainda de descarregar energias durante os ensinamentos do que a função de formação integral, o que contraria a ideia consensual de que as crianças aprendem e se desenvolvem brincando. Palavras-chave: Educação Infantil. Direitos. Brincadeira. 1 INTRODUÇÃO No Brasil, somente a partir do ano de 1988, com a nova Constituição Federal, reconheceu-se o direito das crianças de zero a seis anos de idade à educação. Na década seguinte, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei N o 9394/96), a 1
2 Educação Infantil passou a compor a Educação Básica, consistindo em sua primeira etapa (BRASIL, 1988, 2006). A partir disso, muitos foram os questionamentos dos profissionais que atendiam as crianças pequenas: o que é Educação Infantil? Quais suas funções? O que, por que e como ensinar crianças de zero a seis anos? Para amparar as instituições de Educação Infantil, sobretudo, em termos de currículo, em 1998, o Ministério da Educação (MEC) publicou os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI) e, em 1999, o Conselho Nacional de Educação anuncia as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil DCNEI (BRASIL, 1998, 1999). Dez anos depois, através da Resolução n o 5 de 17 de dezembro do Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Básica, novas diretrizes foram publicadas. De acordo com esse documento, em seu Art. 9º, As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira [...] (BRASIL, grifo nosso). Muitos outros documentos norteadores foram elaborados e publicados para o desenvolvimento desse nível de educação: Subsídios para Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 1998); Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de 0 até 6 anos à educação (BRSIL, 2005); Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos fundamentais da Criança (BRASIL, 2006). Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006); Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (BRASIL, 2009), dentre outros. Esses documentos apontam a brincadeira como um dos direitos da criança e como o meio pelo qual tudo deve acontecer na Educação Infantil. Desse modo, brincar e aprender são duas faces da mesma moeda. Nessa perspectiva, compreende-se que é fundamental que a criança desfrute das brincadeiras, tendo em vista que faz parte da composição de sua identidade, além de favorecer a construção de traços de sua personalidade. Nesse sentido, torna-se importante e necessária a divulgação de pesquisas que apontem as formas como a brincadeira está sendo compreendida por profissionais da Educação Infantil e de como ela se efetiva no cotidiano escolar. Dessa feita, enfatiza-se a relevância desse estudo por salutar a importância do brincar no fazer pedagógico. 2
3 2 A BRINCADEIRA: CONCEITOS E FUNÇÕES O brincar auxilia no desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, bem como na aquisição de valores culturais e na sua socialização. Ao brincar, a criança se relaciona com o meio circundante, deixando transparecer suas fantasias, desejos e sentimentos. Simultaneamente, constrói sua identidade, desenvolve diferentes linguagens, modos de expressão, capacidades e habilidades, incorpora regras sociais e vive experiências diferentes das suas (VYGOTSKY, 2003; KISHIMOTO, 2010). Nesse sentido, de acordo com os RCNEI (BRASIL, 1998, p.22), Brincar é uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento da identidade e da autonomia. O fato de a criança, desde muito cedo, poder se comunicar por meio de gestos, sons e mais tarde representar determinado papel na brincadeira faz com que ela desenvolva sua imaginação. Nas brincadeiras as crianças podem desenvolver algumas capacidades importantes, tais como a atenção, a imitação, a memória, a imaginação. Amadurecem também algumas capacidades de socialização, por meio da interação e da utilização e experimentação de regras e papéis sociais. Para Piaget (1971), quando brinca, a criança assimila o mundo à sua maneira, sem compromisso com a realidade, pois sua interação com o objeto não depende da natureza do objeto, mas, da função que a criança lhe atribui (apud KISHIMOTO, 2010, p. 66). Esse tipo de brincadeira é definido por Piaget como jogo simbólico, que é a representação de um objeto por outro com a atribuição de novos significados. Esse jogo constitui-se em uma expressão de gestos acompanhados pela fala. Pode-se destacar o faz de conta como um dos exemplos de jogo simbólico, conforme Kishimoto (2010, p.111) explica: Nos jogos de papéis ou de faz de conta, a criança é livre para escolher papéis a desempenhar e definir suas regras. Seu funcionamento é o processo que tem um fim si mesmo. A criança brinca e tem prazer de brincar. Nesses jogos a criança toma iniciativas, organiza ações, enfim, planeja e substitui o significado dos objetos com o objetivo de reproduzir as relações e os fenômenos observados por ela. Vygotsky enfatiza aspectos como a ação da criança e o significado das brincadeiras, por isso, antes do poder de simbolizar, torna-se difícil para uma criança lidar com representações de papéis, com o faz de conta. É na brincadeira que a criança vai utilizar objetos de forma subjetiva, independentemente de suas funções sociais objetivas. Brougère acrescenta que: 3
4 A brincadeira é um meio de minimizar as consequências de seus próprios atos e, por isso, aprender numa situação que comporta menos riscos. Contudo, é um mundo aberto, incerto. Não se sabe, com antecedência, o que se vai encontrar: a brincadeira possui uma dimensão aleatória. Nela encontramos o acaso ou a indeterminação, resultantes da complexidade das causas que estão em ação. É um espaço que não pode ser totalmente dominado de fora. Toda coação interna faz ressurgir a brincadeira... toda coação externa arrisca-se a destruí-la. Desse modo, pode-se dizer que através das brincadeiras, expressões voluntárias da criança, é possível observar suas inclinações, seus desejos, suas ansiedades e suas concepções sobre a cultura em que vive, sobre seus atores sociais, momento esse em que apreende valores, internaliza e socializa conceitos de forma significativa. Portanto, o lúdico configurase como uma atividade com finalidade em si própria, desprovida de diretivismos exteriores aos que brincam, na medida em que surge voluntariamente e é conduzida de forma inesperada, ocorrendo pelo mero prazer de brincar. Brougère (2010, p ) completa tal afirmação mencionando que [...] a brincadeira é um espaço social, uma vez que não é criada espontaneamente, mas em consequência de uma aprendizagem social e supõe uma significação conferida por todos que dela participam (convenção) [...]. Na introdução e no desenvolvimento da brincadeira, existe uma escolha e decisões contínuas da criança. Nada mantém o acordo a não ser o desejo de todos os parceiros [...] A regra produz um mundo específico marcado pelo exercício, pelo fazer de conta, pelo imaginário. A criança pode, sem riscos, inventar, criar, tentar, nesse universo. É importante diferenciar a brincadeira de faz de conta dos jogos pedagógicos, que, por sua vez, devem ter definidos os objetivos a serem alcançados. Nesse caso, Os jogos educativos ou didáticos estão orientados para estimular o desenvolvimento cognitivo e são importantes para o desenvolvimento do conhecimento mais elaborado calcular, ler e escrever (IDE In KISHIMOTO, 2010 p.111). Importa mencionar que, ainda segundo a mesma autora, o jogo pode ter duas funções: a lúdica, porque oferece diversão, prazer e/ou desprazer e consiste em ações voluntárias; e a função educativa, porque proporciona acréscimo de conhecimentos. Os jogos educativos, ensinando de forma prazerosa, pode ser representado através de um ábaco colorido, que utiliza cores e sistema de numeração decimal no ensino da matemática ou um quebra-cabeça com letras, que ensina o alfabeto e propicia a diversão. No entanto, no faz de conta, as crianças decidem o tipo de brincadeira que querem e assumem os seus rumos, que são imprevisíveis; enquanto, nos jogos pedagógicos, as regras são predeterminadas por pessoas exteriores ao jogo. Porém, os objetos que compõem um jogo educativo podem, não raro, 4
5 transformar-se em brinquedos e em brincadeiras, descaracterizando a sua função primeira e objetiva, tendo em vista o poder que as crianças tem de dar significados particulares a objetos do mundo. 3 A BRINCADEIRA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CRATO-CE Cientes da importância da brincadeira para as aprendizagens e para o desenvolvimento das crianças, bem como diante dos documentos legais que recomendam e determinam a brincadeira como um dos eixos da Educação Infantil, essa pesquisa objetivou verificar se o direito à brincadeira estava sendo garantido em instituições do município do Crato-Ce. Para tanto, através de um estudo de caso em quatro escolas públicas de Educação Infantil do Crato-Ce duas do campo e duas da cidade, observaram-se oito turmas uma do Infantil III, quatro do Infantil IV e três do Infantil V, tendo como base um roteiro de observação baseado no documento Critérios para um Atendimento em Creches que respeite os direitos fundamentais das Crianças, o qual aponta indícios para verificação do cumprimento desse direito. Observamos, nas escolas do campo, alguns sinais de atendimento ao direito à brincadeira, abaixo relacionados: i) os brinquedos eram guardados em locais de livre acesso às crianças; ii) as rotinas da creche eram flexíveis e reservavam períodos longos para as brincadeiras livres; iii) as crianças eram incentivadas a guardarem brinquedos em lugares apropriados após as brincadeiras; iv) as crianças eram auxiliadas no uso de brinquedos novos; v) as meninas e os meninos participavam de jogos que desenvolviam movimentos amplos como correr, jogar e pular e; vi) os adultos também acatavam as brincadeiras propostas pelas crianças. No entanto, outros sinais mostravam o contrário: i) os brinquedos não estavam disponíveis às crianças em todos os momentos; ii) os brinquedos não eram guardados com carinho, de forma organizada; 5
6 iii) as salas de aula não estavam arrumadas de forma a facilitar as brincadeiras espontâneas e interativas das crianças; iv) os espaços externos não permitiam as brincadeiras das crianças. Nas duas instituições da cidade, o direito à brincadeira parecia atendido satisfatoriamente, visto que: i) os brinquedos estavam disponíveis para as crianças em todos os momentos; ii) os brinquedos eram guardados em locais de livre acesso às crianças; iii) os brinquedos eram guardados de forma organizada; iv) as rotinas da creche eram flexíveis e reservavam períodos longos para as brincadeiras livres; v) as salas eram arrumadas de forma a facilitar brincadeiras espontâneas e interativas; vi) os espaços externos permitiam as brincadeiras das crianças; vii) as meninas e os meninos participavam de jogos que desenvolviam movimentos amplos como correr jogar e pular. Entretanto, em todas as turmas observadas, mesmo com os indícios que podem nos levar a crer que as crianças tinham seu direito à brincadeira garantido ou, pelo menos, parcialmente, constatou-se que as brincadeiras eram avaliadas como ações isoladas de outras atividades consideradas sérias, como, por exemplo, explicações de conteúdos na lousa; realização de atividades escritas e de artes, apreciadas como importantes. Assim, brincar e estudar ocorriam em situações diferenciadas: o brincar tinha muito mais a função de ocupar tempos ociosos, ou seja, tempos entre as atividades consideradas importantes, bem como de descarregar as energias acumuladas durante os ensinamentos. Tais concepções contrariam as teorias (KISHIMOTO, 2011; VYGOTSKY, 2003) que defendem que as crianças aprendem e se desenvolvem brincando, que a brincadeira e as interações são os meios pelos quais as crianças interagem com o mundo físico e social. Contrapõem-se às atuais DCNEI, que concebem a brincadeira e as interações como os eixos das propostas curriculares da Educação Infantil. Se, conforme Vygotsky (2003), a brincadeira alicerça a estrutura cognitiva e emocional da criança, isso significa dizer que o lúdico está associado ao aprender, o que parece não ser totalmente concebido pelos professores das turmas observadas, visto que mostraram, em suas posturas, que compreendem o brincar muito mais como um passatempo. 6
7 CONSIDERAÇÕES É imprescindível que seja permitido às crianças o direito à brincadeira em seus ambientes escolares, que se ofereçam espaços lúdicos que atendam às demandas da infância, que jogos e brincadeiras sejam apropriados como formas de desenvolvimento e conhecimento. A educação lúdica possibilita melhores aprendizados e exploração da criatividade. Todavia, parece ainda faltar aos professores das instituições de Educação Infantil pesquisadas mais estudos sobre a brincadeira, seus conceitos, funções e características. Apesar de reproduzirem falas sobre a importância do brincar, do lúdico na educação de crianças, continuam a apresentar posturas tradicionais de separação entre brincar e aprender, entre brincar e se desenvolver. Assim, conciliar o lúdico com as aprendizagens torna-se um desafio aos profissionais e às instituições de Educação Infantil. Além disso, no que se refere à estrutura física das escolas, percebeu-se uma organização mais precisa nas duas instituições da cidade, o que nos levou a concluir que esse foi um dos fatores que contribuiu para a segurança do direito a criança no meio citadino e com mais satisfação, proporcionando, dessa forma, o desenvolvimento favorável da criança e a garantia do que lhe é direito: a brincadeira. REFERÊNCIAS BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução Nº 5, de 17 de Dezembro de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Federal de 05/10/1988. Brasília: Senado Federal, Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. Brasília: MEC/SEF/DPEF/COEDI, Plano Nacional de Educação (PNE). Lei Federal n.º ,de 9/01/ Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. Brasília: MEC/SEF/DPEF/COEDI,
8 . Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Lei Federal n.º 9.394, de 26/12/ Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a Educação Infantil. Volume II. Brasília: MEC/SEF, Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brasília. DF, Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília: MEC/Secretaria de Educação Básica/DPE/COEDI, 2005a.. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Ministério da Educação/Secretaria da Educação Básica. Brasília: MEC/SEB, Referencial curricular nacional para a Educação Infantil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC/SEF, BROUGÈRE, G. Brinquedo e Cultura. São Paulo: Cortez, KISHIMOTO, Tizuco Morchida (Org). Jogo, Brinquedo, Brincadeira e a Educação. 13 º ed. São Paulo: Cortez, VIGOTSKY, L.S.; A Formação Social da Mente: Os processos psicológicos superiores do desenvolvimento, Martins Fontes, São Paulo,