Defesa pede afastamento de relator em processos contra Adail Pinheiro, no Amazonas | Blog do Daniel
Defesa pede afastamento de relator em processos contra Adail Pinheiro, no Amazonas
Advogados do prefeito de Coari dizem que desembargador teria pré-julgado o réu nas decisões tomadas
MANAUS – A defesa de Adail Pinheiro entrou com três pedidos para afastamento do desembargador Rafael de Araújo Romano da relatoria dos processos contra o prefeito de Coari. De acordo com os advogados de Adail, acusado de exploração sexual de crianças e adolescentes e favorecimento à prostituição infantil, o magistrado teria pré-julgado o réu nas decisões tomadas. O prefeito está detido desde o último dia 8 de fevereiro, um dia após ser decretada a prisão preventiva.
Desembargador Rafael Romano é relator de dois processos contra Adail Pinheiro. Foto: Arquivo/TJAM
A defesa ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com Incidente de Exceção de Impedimento no dia 13 deste mês. Os outros dois procedimentos – uma suspeição e outra Exceção de Impedimento – foram protocolados na terça-feira (18). Os pedidos foram apresentados após o desembargador ter decretado uma nova prisão preventiva do prefeito e ainda ter votado pela condenação de Adail Pinheiro com a perda do cargo de prefeito e pena de detenção, convertida em pena pecuniária.
Conforme a defesa, o desembargador Rafael Romano teria "se antecipado" em relação ao mérito da ação penal quando analisou um Habeas Corpus ainda no ano de 2009 e na decretação da prisão de Adail Pinheiro no dia 14 deste mês. O magistrado já analisou os três incidentes e nesta quinta-feira (19) não reconheceu nenhuma hipótese de impedimento ou suspeição, declarando-se apto e imparcial para continuar na relatoria dos processos. A decisão fundamentada já consta nos autos, que são virtuais e podem ser consultados pelas partes através do portal www.tjam.jus.br. Esses incidentes ainda serão distribuídos a um dos membros do Tribunal Pleno para relatoria e julgamento.
O prefeito de Coari está preso devido a uma decisão do desembargador Djalma Martins da Costa, que decretou a prisão preventiva de Adail Pinheiro no último dia 07 de fevereiro, acatando pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), nos autos de uma petição com oferecimento de denúncia (nº 0003606-63.2014.8.04 .0000). A decretação de prisão preventiva atingia também outras cinco pessoas.
Na sexta-feira passada, dia 14, o desembargador Rafael Romano deu prosseguimento às recomendações do ministro Roberto Barros, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu um Habeas Corpus, impetrado há cinco anos pela defesa de Adail quando este foi preso em 2009, acusado de envolvimento e favorecimento à prostituição de menores de idade no município de Coari, após ampla investigação da Polícia Federal.
Ao reexaminar os autos, atendendo recomendação do STF, o desembargador Rafael Romano decretou nova prisão preventiva contra Adail Pinheiro, após verificar que existiam "elementos irrefutáveis e indispensáveis à decretação da prisão preventiva" do acusado.