Fronteira Online – CEJUSC realiza a XIII edição da Semana Nacional da Conciliação na Comarca de Dionísio Cerqueira
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O CEJUSC foi instalado em maio deste ano e, desde então, a procura pelos serviços prestados aumenta consideravelmente a cada mês
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.
Na Comarca de Dionísio Cerqueira, sob a coordenação da Juíza de Direito Dra. Carolina Cantarutti Denardin, o CEJUSC foi instalado em maio deste ano e, desde então, a procura pelos serviços prestados aumenta consideravelmente a cada mês.
Vale destacar que desde o ano de 2004, a comarca já contava com o funcionamento do Serviço de Mediação Familiar Extrajudicial, trabalho desenvolvido pelos mediadores judiciais e em parceria com a Casa da Cidadania de Palma Sola, apresentando alto percentual de acordos, vindo a ser abrangido, neste ano, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
O CEJUSC é responsável pelo agendamento da audiência e sua realização. Fazem parte do CEJUSC os seguintes setores:
* Setor de Conciliação/Mediação Pré-Processual: atende conflitos que ainda não foram ajuizados na forma de processos perante o Poder Judiciário. Se for obtido um acordo, será homologado pelo Juiz e terá eficácia de título executivo judicial;
* Setor de Conciliação/Mediação Processual: atende conflitos que já foram ajuizados na forma de processos perante Poder Judiciário. Os processos são encaminhados ao CEJUSC através de despacho do Juiz responsável, se possível já indicando o método (conciliação ou mediação); e
* Setor de Cidadania: trata-se de rede de orientação de cidadania, cujo serviço é prestado pela Casa da Cidadania de Palma Sola.
Atualmente o serviço conta com o atendimento de servidores efetivos formados em mediação judicial, nos termos da resolução 125/2010 do CNJ e da Lei de Mediação e um conciliador voluntário, e vem cumprindo as normativas legais e os princípios fundamentais da mediação, quais sejam, a imparcialidade do mediador, a isonomia entre as partes, a oralidade, a informalidade, a autonomia da vontade das partes, a busca do consenso, a confidencialidade e a boa-fé.
Neste ano, entre os dias 5 e 9 de novembro, ocorreu a XIII edição da Semana Nacional da Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o objetivo de difundir os métodos consensuais de resolução dos milhares de conflitos que se avolumam em processos na Justiça brasileira. Na Comarca de Dionísio Cerqueira o mutirão foi organizado pelo Juizado Especial e pelo CEJUSC, sendo pautados 52 processos, realizadas 30 audiências, das quais 24 foram exitosas, o que totaliza 80% de acordos.
O interessado ou seu advogado pode procurar o setor pré-processual do CEJUSC e solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação. No ato, será expedida uma carta-convite para a parte contrária participar da sessão. A carta-convite deve ser levada pelo próprio reclamante e encaminhada por qualquer meio de comunicação. Se o problema apresentado não for um conflito, a pessoa receberá da equipe do CEJUSC a devida orientação, podendo, inclusive, ser encaminhada diretamente ao órgão responsável pela análise do assunto