Sorriso, quarta, 21 de abril de 2021, 03:46
Terça, 06 de abril de 2021 - 15:30:25
STJ nega recurso de Evandro Stábile sobre condenação a 6 anos de prisão
A defesa queria revisar a decisão através de um mandando de segurança
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, negou mais um recurso do ex-desembargador Evandro Stábile, que buscava reformar a condenação de 6 anos de prisão decretada em 2015. A defesa de Stábile queria revisar a decisão através de um mandando de segurança, o que é vedado em caso de decisão trânsito em julgado.
"Dessa forma, como, na hipótese dos autos, o writ constitucional foi impetrado contra decisão transitada em julgado, a impetração se mostra manifestamente incabível, já que o mandamus não pode ser utilizado como ação autônoma de impugnação tendente à desconstituição da autoridade da coisa julgada", diz trecho da decisão do último dia 30 de março.
Stábile foi afastado de suas funções em 2010 depois que uma investigação apontou o pagamento de propina ao então desembargador. A Operação Asafe levou à prisão de 8 pessoas e atingiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).