Bolívia pedirá o ingresso pleno do país no Mercosul
Seg , 18/12/2006 às 19:08
O presidente da Bolívia, Evo Morales, enviará amanhã (19) ao governo brasileiro o pedido formal de ingresso pleno de seu país no Mercosul. A decisão obteve antecipadamente, na última sexta-feira, o aval dos chanceleres de todos os cinco sócios do bloco, apesar das reticências das diplomacias do Paraguai e do Uruguai. A informação partiu do ministro das Relações Exteriores boliviano, David Choquehuanca, que comandou hoje uma missão oficial com o objetivo de distender as relações com o Brasil. Conforme afirmou, essa decisão não deverá comprometer a participação da Bolívia no outro bloco sul-americano, a Comunidade Andina de Nações (CAN).
No último dia 9, durante um encontro reservado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Cochabamba, Morales mencionara sua disposição de agregar a Bolívia ao Mercosul. Desde 1996, a Bolívia e o Chile fecharam acordos de livre comércio com o Mercosul e desfrutam do status de membros associados. Com seu ingresso pleno, a Bolívia será o segundo país a incorporar-se a esse bloco, depois da Venezuela - que ainda não completou o processo de adesão e conta apenas com direito a voz nas tomadas de decisão. No próximo dia 18 de janeiro, durante a visita oficial de Morales ao Brasil, deverá ocorrer a primeira reunião do grupo de trabalho do Mercosul que analisará a decisão boliviana.
A iniciativa de expandir o Mercosul segue a estratégia do Brasil e da Argentina de atar mais países a compromissos que impeçam gestos bruscos contrários aos interesses da região. No caso da Bolívia, novas ações unilaterais na área econômica e decisões que fragilizem as instituições democráticas, que possam elevar o risco de investimentos estrangeiros para a toda a América do Sul. Assim como no caso da Venezuela, o Brasil deverá apressar a negociação dessa incorporação.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, não há incompatibilidade entre a adesão da Bolívia ao Mercosul e sua permanência na CAN. Primeiro, porque o Mercosul já mantém um acordo de livre comércio com a CAN, o que preservará a livre circulação de suas mercadorias nos demais países andinos e a mão contrária desse comércio. Depois, porque a CAN não pode mais ser considerada uma união aduaneira desde a celebração de Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos pela Colômbia e o Peru. Portanto, seria facilitada a convergência das alíquotas de importação da Bolívia para a Tarifa Externa Comum (TEC), sem causar prejuízos maiores ao grau de integração da CAN.
BRASILEIROS - Nas suas conversas com Amorim, Choquehuanca voltou a apresentar garantias do governo boliviano de que as propriedades de produtores de soja brasileiros naquele país não serão atingidas pela reforma agrária. Mas, até o momento, não houve promessas similares para os cerca de 20 mil extrativistas, pequenos agricultores e garimpeiros brasileiros que se estabeleceram na faixa de 50 quilômetros da fronteira da Bolívia como Brasil, do lado boliviano, que correm o risco de expulsão.
Hoje, uma comissão bilateral tratou dessa questão, assim como dos cerca de 80 mil bolivianos que residem ilegalmente no Brasil, sobretudo em São Paulo. Segundo Choquehuanca, o governo Evo Morales pretende ver a situação de seus cidadãos no Brasil regularizada para que possam votar nas eleições de 2007. Mas ele nada mencionou sobre a situação dos brasileiros. Hoje, negociadores brasileiros acenaram com a possibilidade de cooperação de agências internacionais e do próprio Brasil no assentamento de bolivianos e brasileiros em outras regiões desse país. "Se tiverem de ser expulsos, pelo menos queremos que haja condições humanitárias adequadas", avisou Amorim.