Dois são presos em caso de fraude na compra de medicamentos em 2009 - Jornal Candeia
A Polícia Militar (PM) de São José do Rio Preto prendeu recentemente naquele município Ivana Clementina Bizutti e Paulo Fernando Camargo, contra os quais havia mandado de prisão em relação à condenação criminal por fraude na compra de medicamentos na prefeitura de Bariri, a partir de 2009.
Na época, Ivana e Paulo eram sócios de drogaria situada no município. A ordem de prisão dada pela Justiça de Bariri ocorreu porque o processo havia transitado em julgado (sem possibilidade de mais recursos).
Ambos foram condenados a quatro anos de reclusão por peculato e associação criminosa, assim como o vereador à época, Claudocir Maccorin, e o diretor financeiro João Alberto Rodrigues Neto.
O prefeito na ocasião, Benedito Mazotti, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) em razão dos mesmos fatos. Por causa do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) por ocupar o cargo de chefe do Executivo, a ação chegou a tramitar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No momento, o ex-prefeito teve condenações na primeira e segunda instâncias e busca recursos no Judiciário em Brasília.
O julgamento ocorreu em Bariri num primeiro momento porque ele havia perdido o foro privilegiado após deixar o cargo, no fim de 2012.
Em relação a Ivana e Paulo, o juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, do Plantão Judiciário de São José do Rio Preto, determinou a remessa dos documentos sobre a prisão à 1ª Vara Judicial de Bariri no dia 4 de março.
O advogado deles, Daniel Rosado Pinezi, falou com o Candeia no início dessa semana. Segundo ele, até aquele momento não havia sido intimado da prisão.
Pinezi explicou que com essa prisão tem início o cumprimento da pena em local ainda não informado. A determinação cabe à Secretaria de Segurança Pública (SSP).
"Embora existam dois pedidos autônomos no Tribunal de Justiça discutindo a prescrição dos delitos e o regime de cumprimento da pena, eles iniciam o cumprimento da pena em regime fechado", explica o advogado. "Estamos aguardando a intimação formal da prisão e a formação dos autos de execução de pena para propor as medidas judiciais cabíveis", finaliza.
Em 2011 a Justiça de Bariri condenou por crimes de peculato (desvio de dinheiro público), formação de quadrilha e falsidade ideológica o vereador Claudocir Maccorin, o diretor financeiro João Alberto Rodrigues Neto e os sócios de drogaria Ivana Clementina Bizutti e Paulo Fernando Camargo a pena de cadeia que varia de 3 a 4 anos por participação no esquema fraudulento que deu prejuízos à administração na aquisição de medicamentos.
A ação criminal foi movida pelo Ministério Público, após a descoberta de desvio de remédios da prefeitura no período eleitoral em 2008, que gerou ação civil pública por improbidade e condenação na Justiça do então prefeito Benedito Mazotti e dos vereadores à época Maccorin e Clóvis Bueno.
Enquanto prefeito, Mazotti chegou a ser afastado do cargo pela Justiça para não atrapalhar as apurações por três vezes e retornou à função depois.
A fraude em licitações teria ocorrido a partir de 2009 quando Maccorin foi nomeado diretor de Saúde pelo prefeito, quando ambos teriam combinado com Paulo Camargo e Ivana Bizutti a desviar dinheiro público do município de Bariri, de acordo com a apuração dos promotores Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, Rafael Abujamra e Jerônymo Crepaldi Júnior.
O esquema criminoso no período de 41 dias somente com seis medicamentos teria dado prejuízo para os cofres públicos de R$ 176.973,25.
Esquema no período de 41 dias teria dado prejuízo para os cofres públicos de R$ 176,9 mil | Divulgação