Contra direitos, reforma trabalhista de Bolsonaro entra na pauta da Câmara | Partido dos Trabalhadores
Chamada MP da Liberdade Econômica pode ser votada ainda nesta terça (13) o caráter de urgência e abre o caminho para mais retrocessos
A pressa do desgoverno de Jair Bolsonaro de levar adiante a nova e ainda mais cruel etapa da reforma trabalhista iniciada pelo golpista Temer acende novo alerta de retrocesso no Brasil. A chamada MP da Liberdade Econômica não se acanha em deixar claro que atenderá tão somente os interesses do mercado e, caso seja votada na Câmara ainda nesta terça (13) o caráter de urgência, poderá agravar ainda mais a já preocupante situação do povo brasileiro.
Fim do pagamento dobrado e das folgas aos domingos, camponeses sem descanso em épocas de safra e empregados sem jornada de trabalho definidas são algumas das medidas apresentadas no tempo. Mas nem mesmo os direitos que ainda restam estarão garantidos já que o texto quer enfraquecer as fiscalizações para dificultar cobranças na Justiça – porta aberta para a impunidade.
Mas impunidade e desrespeito à população têm sido algumas das marcas registradas da gestão bolsonarista. A medida provisória sequer deveria ser cogitada já que a reforma trabalhista de Temer não cumpriu nenhum dos objetivos que prometeu. Pelo contrário. Ela alterou mais de 200 pontos na CLT com a promessa de "vacinar" o mercado e encorajar os patrões a contratar mais mão de obra.
O resultado todos já sabem: somente de 2016 a 2018 o número de desempregados saltou de 10 milhões para 13 milhões, cifra que só tem aumentado diante da falta de projeto econômico de Bolsonaro.
Especialistas temem pelo pior
A página Repórter Brasil consultou 13 procuradores, advogados, auditores, sindicatos e associações, que levantaram pontos da medida provisória que podem complicar a vida do trabalhador. O primeiro problema é justamente o fato de a MP ter sido levada adiante sem debate com a sociedade e de forma paralela às discussões da reforma da Previdência.
A lista destaca como uma das principais ameaças do texto a possibilidade de acabar com o pagamento das horas extras, direito garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "A medida provisória praticamente destrói o controle de ponto, segundo nota elaborada por auditores fiscais do trabalho vinculados ao Instituto Trabalho Digno. Bater ponto deixará de ser obrigatório para empresas com até 20 empregados (atualmente, o limite é de até dez)", explica o texto da Repórter Brasil.
Aos trabalhadores rurais, que já estão com a aposentadoria ameaçada, a situação pode ser ainda mais grave. A reforma trabalhista quer que ,em época de safra, o trabalho aos finais de semana e feriados poderá ser exigido sem a necessidade de folga ao longo da semana.