DefesaNet - PROSUPER - Construção Naval - Conteúdo Local terá novos capítulos em 2018
28 de Dezembro, 2017 - 11:00 ( Brasília )
Um dos ponrtos principais do Programa de Construção da Classe de Corvetas Tamandaré, o conteúdo local, terá dispurtas ácidas entre a indústria naval e de petróleo em 2018
As disputas envolvendo a indústria nacional e as companhias estrangeiras de óleo e gás não vão acabar mesmo após a aprovação da Medida Provisória 795, que estabelece os parâmetros para funcionamento do Repetro, regime especial aduaneiro para tributação de bens e serviços contratados pela indústria de óleo e gás, e também equipara as demais petroleiras à Petrobras em questões fiscais.
Quando voltar do recesso, o Congresso vai examinar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 9.302, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que quer fixar em lei os percentuais de conteúdo local nas próximas rodadas de áreas leiloadas sob os regimes de concessão e partilha de produção.
Dependendo da velocidade de tramitação e caso seja aprovado, o PL pode complicar os leilões da ANP programados para março e junho de 2018, adverte fonte do Ministério de Minas e Energia. "Não há como aplicar as regras do PL 9.302 nas rodadas de 2018, não tem como mudar o edital nessa altura", diz a fonte.
Este ano, o governo tentou avançar na redução das exigências de conteúdo local, mas por pressão da indústria nacional, a questão continua voltando à pauta. O tema tinha virado um destaque da MP 795, mas Goergen negociou com a bancada governista tirar o destaque para votação da MP, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer. Recentemente a Agência Nacional de Petróleo (ANP) sugeriu aumento dos percentuais de conteúdo local de 25% para 40% - válido para plataformas a serem instaladas em áreas leiloadas entre 2005 e 2015.
A 15ª Rodada de Licitações da ANP está marcada para o dia 29 de março e a 4ª Rodada do Pré-sal vai acontecer dia 7 de junho de 2018. Os percentuais estabelecidos no PL 9.302 são parecidos com os sugeridos pela ANP na proposta enviada pela agência para avaliação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e que, por sua vez, são semelhantes ao que a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pedia. As empresas que não obedecerem os percentuais prometidos nos contratos precisam pedir um "waiver" (ou perdão no jargão do setor) à ANP para evitar multas.
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirma que a iniciativa de aumentar os percentuais em relação ao anteriormente proposto pela agência foi uma forma de evitar a judicialização dos contratos, "resolver o passado" e destravar o setor.
Goergen não soube explicar por que as áreas sob o regime de cessão onerosa ficaram de fora do projeto de lei. "Eu confesso para ti, humildemente, que não saberia dizer de uma maneira mais aprofundada. E eu sugiro o Velloso porque ele tem isso na ponta da língua", disse, referindo-se ao presidente da Abimaq, José Velloso Dias Cardoso, que não retornou.
"Nosso ponto principal é que isso não deveria ser objeto de lei. Muito mais importante do que discutir para que serve o conteúdo local, é discutir o número. Depois de 20 anos de política de conteúdo local com idas e vindas, conseguimos construir no Brasil uma certa capacidade produtiva. Mas não construímos capacitação e competência para expandir a indústria de bens e serviços para ser exportadora, de modo a ficar um pouco mais imune às flutuações normais do setor", diz Ghiorzi.
Na avaliação do executivo, que representa as empresas de serviços, da forma como está sendo formulada a política, o Brasil terá um retrocesso. "O conteúdo local do jeito que está sendo formulado, servirá puramente para se retornar à mesma política que se aplicava no Brasil na década de 30, que é a de substituição das importações. É um caminho altamente retrógrado".
Ghiorzi defende que o melhor caminho seria que o tema fosse tratado no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor). Se não for esse o caminho, ele vê turbulência. Por ser o instrumento mais marcante do setor, diz, se sofrer uma mudança radical no que diz respeito a quem o formula, que é o CNPE, e quem o aplica, que é a ANP, a indústria poderá fazer uma leitura de incerteza onde deveria haver estabilidade. "Os atores vão aguardar para entender os efeitos práticos da mudança. Logo, é possível que os próximos leilões de blocos fiquem esvaziados", diz o executivo.
Jerônimo Goergen, que representa a Abimaq, Instituto Aço Brasil e a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas, que ele preside, sabe do potencial explosivo do seu projeto. Mas diz que é uma forma de forçar o governo a enxergar os problemas da indústria brasileira. "Nós não estamos querendo gerar custo Brasil. Queremos é com isso fazer com que o governo se dê conta deste custo e trabalhe para diminuir. Também não podemos, como brasileiros, deixar que entreguem tudo para todo mundo aí fora e nós ficamos com o custo Brasil para dentro. Aí você não gera emprego no Brasil. Fazer de conta que não existe o custo Brasil para fora, mas existe para o brasileiro, acho um equívoco", disse.
Segundo o raciocínio do deputado, o governo não deveria "dar incentivo para alguém vir de fora e tomar conta daquilo que é do Brasil sem que pelo menos a indústria nacional tenha condições de competir em pé de igualdade".
Questionado se não seria mais viável reduzir o custo Brasil, o deputado concorda, mas avalia que está acontecendo o contrário. "Nós estamos vendo o aumento da carga tributária, do custo da energia, enquanto falta estrada. E enquanto o Brasil não se organiza, nós não podemos fazer com que a indústria nacional seja penalizada pela desorganização do Brasil", diz.
Mesmo admitindo que empresas estrangeiras fizeram investimentos importantes no Brasil, ele defende maior proteção para a indústria brasileira porque as estrangeiras poderão se financiar no exterior via agências de crédito à exportação, que exigem a aquisição de máquinas e serviços no país de origem do dinheiro, como contrapartida. "Esse é um dos pontos críticos. E quando o Brasil começa a ter risco de rebaixamento, o que deixa os financiamentos mais caros. Na condição de importador, o 'funding' para os projetos é melhor lá fora", diz Machado.