A PGR propõe três ADIns no STF questionando o novo Código Florestal. As ações consideram inconstitucional a forma como a lei trata as APPs - áreas de Preservação Permanentes, a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação £o ambiental.
O CNJ estão em fase de final de processo de licitação e contratação de consultoria para realizar diagnóstico nas áreas de orçamento e RH dos TJs. O objetivo é identificar as melhores práticas, aprimorá-las e replicá-las nos tribunais que tenham problemas a fim de melhorar a prestação jurisdicional e o acesso da população é Justiça. O trabalho de consultoria será custeado pelo Banco Mundial,...
Em 2012, o número de pedidos de falência acumulou crescimento de 15,1% em relação à 2011, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. Apenas em dezembro, o número aumentou 6,6% na comparação com novembro do mesmo ano.