Boletim Online – 368 | Aelo
Ano XI Número 368
Seminário dos EUA termina amanhã
O ULI Fall Meeting (Encontro de Outono do Urban Land Institute) dos Estados Unidos, iniciado na segunda-feira, em Los Angeles, termina amanhã, dia 28. O presidente da AELO, Caio Portugal, e o vice-presidente, Flavio Amary, que estão lá juntamente com o presidente eleito do Secovi-SP, Claudio Bernardes, vêm trocando idéias com empresários e dirigentes americanos sobre o setor imobiliário daquele país, que busca reação após o agravamento da crise em 2008, e sobre técnicas para a criação de bairros.Trata-se de um importante seminário pelos 75 anos do Urban Land Institute (ULI), realizado no moderno Los Angeles Convention Center. O ULI, fundado em 1936, congrega milhares de membros de 95 países, representando os setores imobiliários e de uso do solo. O Brasil é relembrado de modo expressivo nesse encontro tanto pelo avanço econômico quanto pela sua música. Para hoje, por exemplo, está programado um show de samba durante jantar de gala, logo após mais uma movimentada sessão de debates. Gail Goldberg, diretor executivo do ULI Los Angeles, disse que o evento deste ano ultrapassou as expectativas mais otimistas, mostrando não só sinais de esperança entre os empresários americanos como também a presença de um expressivo número de dirigentes de outros países.
Associações de Moradores a Constituição
O boletim "AELO Online" reproduz, a seguir, interessante artigo de Flávia de Almeida Viveiros de Castro publicado no jornal "Valo Econômico" na semana passada. Flávia é professora doutora da PUC-Rio, coordenadora acadêmica da pós-graduação em direito imobiliário da PUC-Rio e juíza de Direito da 6.ª Vara Cível da Barra da Tijuca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
Os chamados condomínios de fato se constituíram na cidade do Rio de Janeiro, entre outras, como solução original e solidária para fazer frente à absoluta omissão do Estado na oferta de bens públicos indispensáveis à melhor qualidade de vida, tais como segurança, arruamento, limpeza, conservação e manutenção de áreas de uso comum, mesmo que públicas.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em ponderada e percuciente decisão, sumularam a questão no incidente de uniformização de jurisprudência nº 2004.018.00012, na Apelação Cível 2004.001.13327, sendo relator o Exmo.Des. Sérgio Cavalieri Filho, editando a súmula nº 79, cujo texto se reproduz: "Associação de moradores. Condomínio de fato. Cobrança de despesas comuns. Princípio do não enriquecimento sem causa. Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade."
Espera-se que a decisão do Supremo sobre as associações possa ser revista.
O argumento constitucional de que ninguém é obrigado a se associar ou se manter associado expresso no artigo 5º XX da Constituição Federal, que foi a base da decisão da Suprema Corte, já fora examinado inúmeras vezes pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o qual, utilizando-se da técnica da ponderação de valores, fez prevalecer o igualmente constitucional princípio da solidariedade social, prestigiando solução jurídica da mais alta relevância para a pacificação dos membros destas comunidades, que conjugam esforços em busca de solução satisfatória, para permitir a convivência no mesmo ambiente urbano, o que sem dúvida traz bem-estar a todos os partícipes dessas associações, os quais podem desfrutar dos serviços não ofertados pelo Estado (que, entretanto, cobra, compulsoriamente, para fazê-lo) e que são também usufruídos por aqueles que, de forma egoística e abusiva se negam a contribuir.
Além desse fundamento, de todo irretocável, deve ser lembrada a função social da propriedade (a propriedade obriga; seu uso deve estar a serviço do bem comum) que confere à coletividade, denominada associação, um poder de agir sobre a esfera jurídica de cada morador, em proveito do bem-estar de todos.
As teses da ocupação prévia, da vontade individual e soberana, da defesa intransigente dos poderes do domínio são anacrônicas e constituem resquícios de um período de individualismo exacerbado. Esta não foi a opção assumida pelo legislador constituinte e expressa na constituição. A carta magna consigna visão de mundo emancipada, plena de alteridade, construída sobre o plural, não sobre o singular. Remarca-se que, nas novas formas de convivência urbana, há serviços prestados, como o de segurança, há fruição de todos quanto às comodidades ofertadas e há valorização dos imóveis que estão localizados em seu perímetro, o que sem dúvida alguma constitui fonte de enriquecimento sem causa para quem fica com tais bônus, sem fazer frente aos ônus.
Na decisão em foco, lamentavelmente, deixou-se de observar, em toda a sua amplitude, a dimensão hermenêutica envolvida na questão, sobretudo no que diz respeito à efetiva ponderação dos princípios constitucionais fundamentais.
Espera-se que a decisão comentada, que acarreta risco à melhor convivência e pacificação sociais, possa ser revista com base no mesmo texto constitucional, que ao ser promulgado teve e mantém como ideário a construção de uma sociedade solidária, que busca o bem coletivo e a solução pacífica dos conflitos de interesse.
Finaliza-se por afirmar, conforme Chaim Perelman, que não basta dizer que uma resolução foi tomada à luz da constituição, da lei ou do contrato, para que seja aceita sem críticas. É indispensável demonstrar que a mesma é equitativa, oportuna e socialmente útil. Tais são os elementos que, aguarda-se, deverão estar presentes nas futuras decisões que pacificarão as cobranças de contribuições no caso dos condomínios atípicos, como se espera vá o Egrégio Supremo Tribunal ponderar.
Sorocaba terá eventos em novembro
No dia 8 de novembro, uma terça-feira, das 19 às 21 horas, na sede regional do Secovi-SP em Sorocaba (Rua Piauí, 50), ocorrerá, sob a coordenação de Guido Cusiol Neto, diretor regional de Comercialização e Locação do Sindicato na cidade, a palestra Arbitragem e Mediação no Mercado Imobiliário, com Karen Cristina Moron Betti Mendes, advogada, diretora da Câmara Arbitral de Sorocaba (TAS). "A Câmara Arbitral de Sorocaba promove a solução de impasses empresariais e de âmbito familiar de forma justa e transparente", explica a especialista.
Na ocasião, Flavio Amary, vice-presidente da AELO, diretor Geral do Secovi-SP em Sorocaba e vice-presidente do Interior da entidade, abrirá o evento, que conta pontos para o PQE (Programa Qualificação Essencial do Secovi-SP). Evento gratuito, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível em prol do Projeto Ampliar.
Já no dia 22, terça-feira, das 19 às 21 horas, no Cadof Eventos (Rua Aparecida, 1.470 – Santa Rosália), o Encontro Secovi do Mercado Imobiliário de Sorocaba e Região vai apresentar o professor Carlos Leite, arquiteto e professor doutor da Universidade Mackenzie e Fundação Dom Cabral, que falará do Desenvolvimento Imobiliário e as Cidades Sustentáveis. O evento, também apoiado pelo PQE, será coordenado por Flavio Amary, que na oportunidade representará o presidente da entidade, João Crestana, proferindo a palestra Mercado Imobiliário e o Novo Consumidor da Classe Média.
Entrada condicionada à doação de brinquedos em prol da Campanha do Brinquedo do Projeto Ampliar, que por sua vez serão doados para entidades locais. Outras informações e reservas pelos telefones (15) 3211-0730/1033, e-mail sorocaba@secovi.com.br. Esses eventos têm o apoio da AELO.