Dia Internacional do Consumidor – Conheça os direitos dos idosos nas relações de consumo – Blog Clinica
Posted on 15 de março de 2017 9 de abril de 2018 Author Wiesbauer 0
A Ortopedia Wiesbauer vem neste Dia Internacional do Consumidor (15/03) falar sobre as relações de consumo que são de direito dos idosos. A classe daqueles que têm 60 anos ou mais tem direitos específicos pois há uma junção de leis entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso. Confira neste post os direitos dos idosos nas relações de consumo em diversas áreas, como saúde e lazer.
Direito dos Idosos na Saúde
No que tange a contratação de planos de saúde, as operadoras não podem negar a contratação de um plano ao idoso. Também é vedado às operadoras que apliquem reajuste nos valores por mudança de faixa etária para idosos.
Caso o idoso necessite de internação hospitalar, ter um acompanhante é direito dele, tanto na rede pública quanto na rede privada. Não hesite em procurar o Conselho de Saúde, do Idoso ou o Ministério Público se algum dos direitos forem negados na rede pública de saúde. Em casos de irregularidade no atendimento particular de saúde, os órgãos a serem acionados podem ser o PROCON, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e até mesmo a Justiça.
Os idosos têm direito ao acesso gratuito de serviços de transporte, como os coletivos urbanos e semiurbanos (ônibus, lotações, trens e metrôs). Para que isso ocorra, basta apresentar um documento com foto que comprove a idade do passageiro.
A melhor idade também pode aproveitar a fase para viajar gratuitamente por diversos estados do Brasil. Cada ônibus deve reservar duas vagas gratuitas para maiores de 60 anos com renda menor ou igual a dois salários mínimos. Se houver mais de dois idosos que preencham essas características, a empresa deve dar desconto aos idosos excedentes de pelo menos 50% do valor da passagem.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) atenta para as seguintes regras no caso de viagens interestaduais:
Além disso, são reservadas 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para os idosos. Estas vagas devem ser localizadas de forma a garantir a melhor comodidade do idoso. Os veículos que podem estacionar nessas vagas são os conduzidos por idosos ou que os transportem mediante autorização emitida pela autoridade responsável pelo sistema viário.
Direitos dos Idosos e Cultura e Lazer
O idoso tem direito a meia entrada, ou seja, a descontos de pelo menos 50% no valor do ingresso para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos respectivos locais. Basta a apresentar a carteira de identidade para comprovar a idade.
Direito dos Idosos no Comércio
Os idosos têm direito à prioridade no atendimento em estabelecimentos tanto do poder público, como privado. O atendimento deve reservar um local para tornar o processo mais confortável aos idosos, como caixas específicos e serviço qualificado.
Direitos dos Idosos em Programas Habitacionais
Direitos dos Idosos em Financiamentos
Quanto ao empréstimo consignado, o IDEC atenta para as seguintes regras que estão na Instrução Normativa 28 do INSS:
Em casos de quaisquer descumprimento de qualquer direito do idoso, basta entrar em contato com os órgãos responsáveis pela regulamentação dos serviços e exigir o seu cumprimento, além de denunciar e, se preciso for, entrar na Justiça para garantir o direito do idoso. Abaixo selecionamos alguns contatos úteis. Até mais!