Projeto de lei pretende frear a discriminação
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Após o recebimento de denúncias sobre discriminação em clubes recreativos, o deputado João Leite (PSDB) apresentou um projeto de lei que proíbe a exigência de uniformes para babás e acompanhantes de frequentadores de clubes em Minas Gerais. Atualmente, em alguns clubes, não é possível a utilização das dependências sem o uso da vestimenta. Como alternativa para a identificação de visitantes, o projeto determina a criação de crachás identificadores ou adesivos.
Segundo a justificativa do deputado, a exigência faz parte de um costume odioso, um ranço de preconceito que vem desde a época da escravidão. Além de exigir uma vestimenta identificadora apenas para babás e acompanhantes, sem ser necessária a outros convidados, a regra é imposta apenas a mulheres.
Ainda segundo o deputado, o uso de uniforme é obrigatório apenas quando acordado entre empregador e empregado, sem ser necessário que seja feita tal exigência por parte de outros lugares como clubes e academias.
O projeto prevê uma multa de mil reais para o estabelecimento que descumprir a lei, podendo dobrar o valor em caso de reincidência.