15 de agosto de 2019 | 15h59
Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária. Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática... https://t.co/zd9cZvjiGU
O procurador também voltou a mencionar a Mãos Limpas, operação similar à Lava Jato que a Itália viveu nos anos 1990. Deltan afirmou que, no caso de tal missão, 'a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção' e que leis foram aprovadas 'para garantir impunidade a poderosos'.
Roberto Pozzobon, procurador da Lava Jato, afirmou que 'pontos genéricos' do texto do projeto impõem risco e insegurança 'às autoridades que ousem desafiar a impunidade de poderosos'. A postagem foi compartilhada pelo chefe da Lava Jato no Paraná em seu perfil.
Câmara aprovou PL do abuso de autoridade. Rodrigo Maia declara que o espírito foi incluir os três poderes. No entanto, ao verificar texto aprovado, percebe-se que não há crimes específicos de Deputados Federais nem Senadores. O alvo principal é bem claro: juízes, MP e polícia.
— Roberto Livianu (@robertolivianu) August 15, 2019
O Ministério Público não é contra o aperfeiçoamento da legislação sobre abuso de autoridade. Sou a favor de mudanca que não seja uma vendetta como essa - e que se aplique a TODAS as autoridades sem exceção. #AbusoDeAutoridadeNao
— Janice Ascari (@JaniceAscari) August 15, 2019
Outra afirmação recorrente entre os procuradores é o 'severo prejuízo' causado pelo projeto à atuação da polícia e do Ministério Público, como destacado pela procuradora Hayssa Medeiros.
O projeto de Lei de Abuso de Autoridade criminaliza o recebimento de denúncias anônimas e a apuração destas. Há um severo prejuízo para a atuação da polícia e do Ministério Público. #AbusoDeAtoridadeNao #VETABOLSONARO
— Hayssa K. Medeiros (@hayssakmedeiros) August 15, 2019
Se um policial prender alguém e não se identificar, O POLICIAL será punido com prisão de até 2 anos. Pena descabida e desproporcional. Isso é o que a Câmara está aprovando hoje. #AbusoDeAutoridadeNao
Em outro post, Monique reforçou sua mensagem, avaliando que o projeto cria tipos penais 'ruins' com o objetivo de 'gerar representações criminais contra membros do Ministério Público e juízes que investiguem e julguem poderosos'.