A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a pesquisa desenvolvida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) ainda está disponível para contribuições dos gestores locais. O objetivo do levantamento é identificar os gargalos e as expertises dos Municípios na implementação de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
As informações levantadas irão subsidiar estratégias futuras de fortalecimento do marco regulatório de concessões e PPPs em pequenas e médias cidades, conforme previsto na Lei 13.529/2017, além de simplificar as diretrizes dos normativos federais. A expectativa do BID e do MPDG é que se consiga mapear a realidade dos Entes municipais e criar um panorama do marco regulatório e da gestão dos Municípios.
A celebração de concessões e PPPs é alternativa para a implementação de serviços públicos, além de viabilizar o uso de altas tecnologias, as quais a maioria dos Entes federativos não teria recursos para aportar de imediato ou disponibilizar corpo técnico qualificado. Por esse motivo, a CNM recomenda a adoção desses modelos não só nos serviços públicos, como também para aquisição tecnológica.
A entidade apoia ainda a pesquisa e incentiva a participação do gestor local, uma vez que se trata de oportunidade para apontar as dificuldades e desafios que inviabilizam ou dificultam a celebração de uma PPP, bem como, compartilhar suas experiências na área.