ROTINA DE UM PROCURADOR DO TRABALHO - CONHECENDO A CARREIRA ~ BLOG DO EDUARDO GONÇALVES
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ROTINA DE UM PROCURADOR DO TRABALHO - CONHECENDO A CARREIRA
Depois de muitos pedidos de vocês, conseguimos o relato de uma procuradora do Trabalho para contar como é o dia a dia de um membro do MPT (concurso próximo pessoal).
Agradeço a Hayssa e, em especial, a Luísa por compartilhar conosco sua rotina e um pouco da carreira apaixonante que é o MPT.
Sou Luísa Anabuki, Procuradora do Trabalho, e Eduardo e Hayssa me chamaram aqui para falar um pouco de como é o dia a dia de um membro do Ministério Público do Trabalho. Acabaram de ser constituídas as Comissões Avaliadoras do próximo concurso (XXI), então é um ótimo momento para saber melhor o que faz um Procurador do Trabalho.
O MPT é um dos ramos do Ministério Público da União e, segundo a Constituição, defende a ordem jurídica, o regime democrático de Direito e os interesses sociais e individuais indisponíveis com foco nas relações de trabalho.
Tá, mas isso está lá escrito na Constituição, o que significa na prática? Como é nossa rotina?
Primeiro identificamos que, dentro do Mundo do Trabalho e na multiplicidade de relações trabalhistas, existem matérias que exigem maior atenção. Os temas de maior relevância na nossa atuação foram divididos em coordenadorias, sendo 8 no total.
Uma delas diz respeito ao meio ambiente do trabalho, o foco é garantir que o trabalhador faça suas atividades em segurança e tenha sua saúde preservada. A ideia aqui é evitar que aconteçam acidentes, às vezes fatais, ou que o trabalhador adoeça em virtude das condições do trabalho. Uma atuação conhecida, que se enquadra nesse campo, é a do Caso Shell/Basf ocorrido na cidade de Paulínia (http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-homologa-acordo-entre-empresas-e-vitimas-de-contaminacao-quimica-em-paulinia-sp-?inheritRedirect=false) .
Temos ainda uma coordenadoria relacionada ao combate ao trabalho escravo, voltada a realizar fiscalizações e resgatar trabalhadores submetidos a essa prática. O membro do MPT também participa das fiscalizações feitas pelo Grupo Móvel.
Atuamos na erradicação do trabalho infantil, entendido como aquele fora das idades permitidas, tanto com a articulação de políticas públicas diretamente com municípios e estados, em rede com o Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, e outros parceiros, mas também com o incentivo à contratação de aprendizes pelas empresas e órgãos públicos.
Outra área importante é a promoção de igualdade e combate às discriminações no emprego, que enfrenta toda forma de preconceito e discriminação no trabalho, por exemplo as de raça, origem, religião, gênero, orientação sexual e outras. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado é uma preocupação relevante desta área. Um caso conhecido foi o da Novela Segundo Sol, em que o MPT questionou a ausência de representação da população negra numa novela que se passava em uma cidade em que são reconhecida maioria (https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/segundo-sol-mpt-negros-11052018).
Outros temas de atuação prioritária são: combate às fraudes nas relações de trabalho, trabalho portuário e aquaviário, trabalho na administração pública e a liberdade sindical e a negociação coletiva. Para acompanhar essas e outras questões foram criados os observatórios (smartlabs) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) (https://smartlabbr.org/), que trazem dados e estatísticas sobre o trabalho no Brasil.
Uma característica comum a todos os ramos do MP é ter uma rotina extremamente dinâmica. Podemos dividir nossa atuação entre judicial e extrajudicial. Na judicial, são propostas as ações, há participação em audiências, são feitos acordos, e elaboradas todas as formas de petição. Atuamos propondo e acompanhando as ações e também como fiscal do ordenamento, em que analisamos, nos processos judiciais, se as normas do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho foram observadas.
Mas não é nas Varas e Tribunais que se concentra a maior parte do nosso trabalho. Chamamos essa outra parte de atuação extrajudicial e aqui, diretamente no gabinete, na Procuradoria ou fora, são feitas as audiências para ouvir testemunhas, busca-se resolver o problema conversando diretamente com as empresas, fazemos as reuniões, propomos os famosos TAC's (termos de ajuste de conduta). Dentre as audiências, uma bastante interessante é a de mediação. Nela, o MPT procura fomentar uma solução entre um sindicato dos trabalhadores e dos empregadores ou a empresa.
O Procurador também participa de inspeções em estabelecimentos para verificar as condições de trabalho.
É uma carreira apaixonante, em que grande parte da atividade é articular empregados, empregadores, sindicatos, entes públicos e a sociedade como um todo para que as relações de trabalho sejam realizadas de forma digna.
Para ter perfil para essa carreira, é importante reconhecer o trabalho como fator de dignidade e cidadania e vetor de transformação social, acreditar na defesa dos direitos humanos e fundamentais dos trabalhadores e ter criatividade para propor soluções. Não gostar de rotina também ajuda bastante rsrs.