Associação de Artes Marciais Vale do Iguaçu é aprovada entidade de Utilidade Pública
Projetos de iniciativa do Poder Legislativo
07 de NOVEMBRO de 2017 às 13:54
A Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu realizou a 35ª sessão ordinária deste ano na noite da segunda-feira (06). Na ocasião os vereadores deliberaram sobre dois Projetos: Sendo um de Lei Ordinária e um de Emenda da Lei Orgânica, além de uma solicitação. Os destaques foram para os dois projetos apresentados pelo próprio poder Legislativo:
De iniciativa de todos os Vereadores do Legislativo Municipal o Projeto de Lei n° CM-007/2017 tem por objetivo declarar a Associação de Artes Marciais Vale do Iguaçu, entidade de Utilidade Pública do Munícipio de Rio Bonito do Iguaçu, sendo esta uma entidade de caráter esportivo, originária da união das modalidades de lutas Judô, Taekwondo e Jiu Jitsu.
O Projeto de Emenda LOM ( Lei Orgânica Municipal) CM nº 001/2017 o qual acrescenta o §13 ao Artigo 105 da Emenda nº 005/2007 à Lei Orgânica do Município de Rio Bonito do Iguaçu (LOM), tornando obrigatória a execução da programação orçamentária. Este projeto refere-se á emendas individuais ao projeto de lei orçamentária e serão aprovadas no limite de 1,2 % (um inteiro e dois décimos) por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Chamado de Emenda Impositiva, o poder Legislativo Municipal através de seus representantes, terão o dispositivo de provocar na elaboração de projetos de Leis orçamentárias, emendas que atenderam setores da sociedade. Em resumo o Vereador sabendo da importância sobre assuntos de interesse local, no qual o próprio representa os cidadãos do Município, e por acompanhar o dia-a-dia das comunidades, terá com isso a oportunidade de destinar parte desta verba.
Para o Presidente Milton R. da Silva a aprovação unanime dos Vereadores demostrou força. Aprovar a Associação de Artes Marciais é incentivar o esporte e fortalecer pessoas a desenvolver atividades esportivas, culturais e sociais dentro do município. Já o Projeto de emenda impositiva, foi um marco pra história de Rio Bonito do Iguaçu, pois o Poder Legislativo terá a possibilidade de participar através dos Vereadores do orçamento municipal, e isso, dará voz e vez á um poder que não tem o seu devido respeito.