Projeto prevê aumento de pena para quem cometer falsidade ideológica visando a receber auxílio | JTNews
Projeto prevê aumento de pena para quem cometer falsidade ideológica visando a receber auxílio
620 mil pessoas receberam auxílio emergencial de forma indevida, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU)
Por Dhara Leandro | Editor Jacinto Teles 01/07/2020 10h53
O deputado federal - Capitão Aberto Neto (Republicanos-AM), apresentou na última quarta-feira (25), um projeto de lei que tem por objetivo coibir e aumentar as penas dos crimes de falsidade ideológica e estelionato praticados durante a pandemia da COVID-19, com a finalidade de receber auxílio emergencial de maneira indevida. Confira o projeto na íntegra.
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No último domingo (28), o Programa Fantástico, da Rede Globo, apresensentou uma reportagem que afirmava que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial de forma indevida, segundo dados do Tribunal de Contas da União. O TCU afirma que, caso não seja interrompido, os pagamentos podem causar prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Com o projeto do deputado, as penas para os crimes de fraude no recebimento do auxílio emergencial seriam duplicadas.
Alberto Neto também apresentou outro projeto de lei referente à pandemia da COVID-19, na quinta-feira passada (25), com o objetivo de proibir a rescisão de contrato de planos de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública. Confira aqui o documento.
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A justificativa do deputado é que, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, 25% dos brasileiros são beneficiários de planos de saúde. Com a pandemia, milhares de trabalhadores perderam os empregos, e a tendência é que ocorra inadimplência nos planos.
Pela regra atual, os planos de saúde podem rescindir contratos de quem deixa de pagar as mensalidades por mais de 60 dias. Assim, é possível que milhões de brasileiros sejam expelidos da Saúde Suplementar, passando a depender exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode causar um colapso no sistema.
Ambos os projetos apresentados aguardam análise e aprovação dos deputados federais na Câmara dos Deputados.