Analisando as provas apresentadas nos autos, a magistrada verificou que a fatura com vencimento em 11/6/2018, no valor de R$ 91,10, refere-se ao plano anterior que o autor possuía com a ré, cuja alteração foi solicitada em março de 2018. A ré, por sua vez, não contesta o pedido de mudança de plano. Assim, considerando que os valores foram cobrados após o pedido de mudança de plano, a magistrada considerou indevida a cobrança lançada em 11/6/2018, no valor de R$ 91,10: "Cabe registrar que o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe a existência de cobrança indevida e o pagamento em excesso pelo consumidor do valor indevidamente cobrado. Assim, considero que a requerida deverá devolver ao autor a importância de R$ 182,20, a título de danos materiais, já com a dobra legal".
Quanto ao pedido do dano moral, a julgadora fixou o valor da indenização em R$ 1 mil: "Este se satisfez com as provas colacionadas nos autos que evidenciam a abusividade da conduta adotada pela ré", afirmou a juíza.