23.10.2021 15:18 1
Câmara dos Deputados LGPD lai Lei Geral de Proteção de Dados comissão de fiscalização e controle Eliaz Vaz
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados irá promover audiência pública para discutir as dificuldades de acesso a informações de ministérios e órgãos governamentais. A proposta, feita pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), busca aprofundar o debate sobre a opacidade das informações prestadas pelos órgãos públicos – que deviam ser de acesso de qualquer cidadão.