Hospedagem de sites no exterior dificulta combate - São Paulo - Estadão
Coordenador do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF), o procurador Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho afirma que a novidade do fenômeno do autoexibicionismo nas webcams vai inaugurar uma linha de ação no órgão. "Pelo menos para mim é uma situação nova. A partir da notícia de que isso existe, temos de começar a trabalhar e pensar como agir nesse caso. É uma coisa bem séria."
Indefinição. Essa posição, no entanto, não é consensual. O delegado Marcelo Bórsio, da Polícia Federal, acredita que os visitantes podem ser responsabilizados criminalmente, pois contribuem para atingir a audiência combinada nas promessas de tirar uma peça de roupa ou fazer algum ato obsceno. "Se alguém entra com a intenção de coagir o adolescente a se despir ou incita outros a acessarem o vídeo por esse motivo, pode ser enquadrado como aliciador", explica.
Outro fator conflitante para os especialistas é a própria definição de pornografia infantil. Bórsio acredita que vídeos que mostram adolescentes exibindo seios ou nádegas não podem ser considerados objetos de crime, uma vez que o ECA tipifica apenas cenas de sexo explícito ou a exibição de órgãos genitais de crianças ou adolescentes "para fins primordialmente sexuais".
Já Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), diz que a situação pode ser resolvida com a aplicação do Código Penal. "Ele prevê o ato obsceno e o jovem pode responder ao tirar a roupa e expor ao público pela internet." As penas para o adulto que infringir o ECA variam de 3 a 6 anos de reclusão. Já o jovem poderá cumprir medidas socioeducativas e passar por análise psicológica. "Até o Conselho Tutelar pode tomar as medidas necessárias, se considerar que o adolescente está em situação de risco", diz Alves.
Comportamento. Se a questão legal divide opiniões, especialistas em comportamento são unânimes em atribuir o autoexibicionismo a características típicas dos adolescentes. De acordo com a psicóloga Ana Cássia Maturano, uma das principais particularidades de jovens nessa faixa de idade é a sensação de onipotência. "Eles pensam que podem controlar tudo. Mas caiu na rede, já era. Há uma falsa impressão de que estão protegidos. Fica a ideia de que é tudo virtual, mas é real", explica.
Pesquisa da SaferNet Brasil - organização não-governamental que defende e promove os direitos humanos na web -, feita com crianças e adolescentes entre 5 e 18 anos em todo Brasil, mostra que 12,11% já publicaram fotos suas íntimas na internet, ou as enviaram por e-mail, MSN ou site de relacionamento. "Creio que tirar a roupa na frente da câmera tem muito a ver com o culto à celebridade, com a vontade de ser conhecido rapidamente. Mas o jovem não pensa no que isso vai provocar no seu futuro", diz o diretor da SaferNet, Rodrigo Nejm.
O Google, proprietário do site de relacionamentos Orkut, informou não fazer nenhum tipo de controle prévio de conteúdo e casos que desrespeitem normas de uso são passíveis de denúncia, podendo ser removidos automaticamente ou a pedido da Justiça. Procurada desde quinta-feira, a Livestream - empresa responsável pelo Twitcam - não retornou os contatos da reportagem.
2. Sem limites. Todos os vídeos, mensagens e fotos postados na internet podem ser repassados adiante - e o usuário perder o controle sobre isso. Oriente a nunca publicar nada com conteúdo sexual.
7 Para sempre. É impossível apagar uma imagem ou um vídeo quando eles começam a circular na internet. Tornam-se eternos.