Blog do Cristiano Dias: CPI ANULADA/Lei Orgânica aponta falha na votação do requerimento
CPI ANULADA/Lei Orgânica aponta falha na votação do requerimento
Na sessão de quinta-feira (23 de junho), um decreto emitido pela própria Câmara anulou a Comissão Parlamentar de Inquérito. José de Arimateia Costa Junior (PDT), por muitas vezes pediu que agissem com calma, para que as coisas não fugissem à legalidade. Parecia até que ele estava prevendo o ocorrido. Um artigo da Lei Orgânica Municipal acabou sendo o diferencial para dissolver a CPI. Nele, está apontado que o denunciante, caso ele seja um parlamentar, perde o direito a voto no requerimento. Edna Teixeira Martins (PC do B) foi quem fez a denúncia e acabou votando a favor da admissão da Comissão. Sendo assim, o trâmite da última segunda-feira (20 de junho) perdeu validade legal, frustrando grande parte dos vereadores.
Eliane Cardoso Santos (PTB), que havia sido eleita presidente da CPI, discursou na tribuna em tom de justificativa à população. "Temos um Regimento Interno. Uma lei orgânica defasada. Depois de aprovarmos algo, podemos rever a decisão", disse a quilombola, que aproveitou para defender mudanças drásticas em leis para este tipo de situação. Ela também aproveitou para mandar um recado para os governistas: "O Gestor pode estar festejando agora, mas a qualquer momento pode ser protocolado um novo documento com o mesmo teor. A denúncia era e é gravíssima. Neste momento, abre-se um precedente para que uma nova Comissão continue a investigar a denúncia", concluiu.
O Presidente Costa, em resposta à vereadora, prometeu que no segundo semestre de 2016, a Lei Orgânica Municipal será revista, e mudanças necessárias serão feitas.A palavra foi passada para José de Arimatéia de Brito (PT), o que levou o plenário inteiro ao descontentamento, já que muitos acham que ele só fala bobagens desnecessárias e em discursos longos – o de hoje durou trinta minutos. Há quem defenda que o parlamento municipal deva votar uma lei que tira o microfone da frente dele.
Só para constatar, quando o Irmão Dentista (como é conhecido) começou a falar, praticamente todos os vereadores se retiraram. Agora só vale ressaltar que se ele tivesse comparecido à sessão de votação da CPI, e Edna tivesse corretamente se retirado do pleito, seu voto ia ser o definitivo para garantir a aprovação ou não do mesmo. Ao ser indagado sobre qual seria a sua posição, ele afirmou: "Votaria sim".A vereadora Edna, apesar da situação, preferiu parabenizar os vereadores por terem entendido a gravidade das denúncias que assolam o Poder Executivo municipal, e esquivou-se de querer contestar a anulação dos trabalhos. "Compreendo que a lei é maior. O Prefeito pode comemorar. O que importa é que a denúncia foi vista e reconhecida por muita gente", afirmou.
Sobre a greve dos professores, Edna confirma que a mesma continua, ressaltando que o sindicato ainda não recebeu nenhuma notificação judicial, e, caso receba, tem direito a recurso. "Podemos pôr fim, mas temos que conversar com o Prefeito e pedimos que ele oficialize uma proposta para resolvermos a situação", concluiu.José Carlos de Araújo Vieira Junior (PTC) diz que agora se alia aos demais vereadores. Para ele, o sentimento atual é diferente do de mais de vinte anos atrás, quando a Casa Legislativa considerava aprovar o impeachment da Prefeita Risalva. "Naquela época eram só os vereadores. Hoje a própria população lidera essa frente, pois Magno é um prefeito bastante impopular", afirmou o oposicionista, que elucida que o povo já não cobra mais CPI, e sim a cassação do gestor municipal. Sobre a Comissão destituída, ele admitiu que o que fora feita na última sessão, violava a Lei Orgânica, mas se disse tranquilo, pois a anulação é a prova de que a Câmara não quer tirar Magno do poder a todo custo, e sim respeitando a legalidade.
Apesar do momento que favorece o Prefeito, Carlos Junior descarta um "cessar fogo". "Nem que falte só um mês, mas ele vai sair. Ele sentirá o gosto amargo do impeachment. As denúncias da VALE são gravíssimas. Como ele teve coragem de fazer isso?", disse o vereador, que garante que agora os legisladores trabalharão com calma e em silêncio, para que o erro cometido não se repita e o anseio popular seja atendido. "Queríamos dar posse ao Vice-Prefeito no dia 21 de julho, pela representatividade da data. Não será mais possível. Agora digo que até 10 de agosto já haverá um novo posicionamento", concluiu.
Será que novas reviravoltas virão? Estes são os derradeiros momentos dos atuais mandatos Executivo e Legislativo, nos surpreendo cada dia mais.Ao que tudo indica o afã de dar a Prefeitura ao vice perde fôlego, num golpe disfarçado e de puro amadorismo. É! A pressa é certamente inimiga da perfeição.