Campo Grande News: Acordo pré-nupcial evita conflitos e prevê até multa em caso de traição - CNB/SP Institucional
Campo Grande News: Acordo pré-nupcial evita conflitos e prevê até multa em caso de traição
Termos podem evitar problemas em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges
O que pode ser acordado – Não existe um limite sobre o que pode ser incluído em um acordo antenupcial. Segundo a advogada, se a lei permite, então pode fazer parte do acordo. Pensando nisso e considerando o regime de casamento que é "padrão" no Brasil – comunhão parcial de bens, o Campo Grande News listou algumas situações que podem gerar conflitos em caso de divórcio:
Datas comemorativas – Para evitar conflitos entre o casal e até mesmo entre parentes de ambas as partes, há casais que decidem, antes do matrimônio, estipular como será a convivência familiar em datas comemorativas como Natal e Réveillon. "Existem casais que definem no acordo que os feriados serão alternados: o Natal de um ano será com a família da esposa e o Natal do ano seguinte será com a família do esposo. Pode parecer incomum, mas se esse for motivo de conflito entre o casal, regular o assunto antes do matrimônio pode evitar chateações e brigas", detalha Mayara.
Financiamento – Antes de casar-se você fez o financiamento de um apartamento. Em caso de divórcio, você terá que partilhar o imóvel com seu ex. "Mesmo que as parcelas tenham sido pagas por você e o financiamento esteja em seu nome, em um casamento em comunhão parcial de bens ou em uma união estável, fica determinado que todas as parcelas pagas após o casamento deverão ser partilhadas entre o casal. Para evitar que isso aconteça, é preciso registrar a incomunicabilidade ou registrar o desejo de que essa divisão não aconteça", explica a advogada.
Empresa no nome de um dos dois – Você tem uma empresa que nasceu antes do matrimônio, mas somente após o casamento ela cresceu e ficou robusta. Em caso de divórcio, seu ex pode entender que sua empresa cresceu graças à contribuição dele. Nesse instrumento anterior ao casamento é possível estabelecer quem fica com o quê, ou quem não fica com nada, em caso de separação.
No caso de filhos – Há casais que optam por registrar acordo sobre como ficará a independência financeira da mulher quando o casal tiver filhos. "Existem casos em que o casal inclui a garantia de que, para priorizar a maternidade, a esposa deixará de trabalhar por um tempo após o nascimento dos filhos e o cônjuge irá pagar o INSS dessa mulher, ou se responsabilizará por algumas demandas financeiras, ou até mesmo arcar com uma espécie de mesada para ela, garantindo a essa mulher uma autonomia financeira", finaliza a advogada.