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Após anulação de concurso do TCE-GO de 20 anos atrás, procurador é afastado
A portaria que afastou o procurador, sem direito a remuneração, foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Celmar Rech.
20/09/2019, 14h33
Foi publicada nesta sexta-feira (20/9), pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) no Diário Oficial do órgão, uma portaria que afasta o procurador de Contas Fernando Carneiro e retira dele o direito a remuneração. A portaria vem em atendimento à decisão judicial que anulou, no início deste mês, um concurso do TCE-GO realizado há 20 anos.
A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Celmar Rech. A decisão que embasou a portaria foi proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A decisão considerou que houve irregularidades no concurso, mas atingiu somente Fernando Carneiro.
O procurador, por sua vez, declarou a um veículo local que soube do afastamento hoje (20/9), pelo Diário Oficial do Tribunal, e que já protocolou um recurso no TJ-GO.
A decisão que anulou o concurso do TCE-GO
Por 3 votos a 0, no dia 3/9 deste ano, o TJ-GO considerou que o concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ocorrido 20 anos atrás, teve irregularidades.
O processo foi protocolado no ano de 1999 por Eurico Barbosa Santos Filho, filho de conselheiro aposentado do TCE-GO, que havia sido candidato no concurso na época. Após decisões desfavoráveis, o filho do conselheiro inativo recorreu, e em 2014 então presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, concordou com a anulação do concurso e da posse de Fernando Carneiro. Todos os aprovados do concurso, com exceção de Carneiro, pediram exoneração.
No julgamento do processo, a relatora e desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis acatou os argumentos do autor, que apontaram nulidades no certame.
A decisão final estabelece anulação "de todos os atos posteriores, inclusive eventuais nomeações". Na época, Carneiro disse a um jornal local que iria recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e afirmou que se o processo saísse do Estado de Goiás, ele ganharia.
Líder de associação criminosa especializada em roubos de cargas e caminhões é encaminhado para Goiânia
Na primeira fase da operação, o líder da associação criminosa, Alexandre Keller, conseguiu fugir e foi morar na Bolívia, de onde ainda coordenava os negócios do grupo.
20/09/2019, 15h03
O líder de uma associação criminosa especializada em roubos de cargas e caminhões, adulterações de sinais identificadores, falsificações de documentos e corrupção ativa foi encaminhado para Goiânia após operação da Polícia Civil (PC) em São Paulo.
A PC, por intermédio da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cumpriram o mando de prisão preventiva contra Alexandre Keller Guimarães Valarin no último dia 12 de setembro e agora foi encaminhado para Goiânia.
A ação, batizada de Operação Zyan, foi deflagrada em agosto de 2018, e agora terminou com a recuperação de mais de 50 caminhões e carretas, quatro empresas de transportes fechas e 39 pessoas presas, além de grande quantidade de dinheiro apreendido.
A operação durou cerca de 25 intensos dias, com campanas na cidade de São Paulo, onde conseguiram efetuar a prisão do suspeito, que morava na Bolívia.
Fases da operação que prendeu líder de associação criminosa especializada em roubos de cargas e caminhões
A primeira fase da Operação Zayn foi deflagrada no dia 30 de agosto de 2018, e resultou na prisão de mais de 30 pessoas e no cumprimento de mais de cinquenta buscas e apreensões. Durante esta fase da operação, o líder da associação criminosa, Alexandre Keller, conseguiu fugir e foi morar na Bolívia, de onde ainda coordenava os negócios do grupo.
Além de ser líder da associação criminosa, Alexandre Keller, era contador na região de Rio Branco para outra associação criminosa reconhecida nacionalmente.
Alexandre Keller liderava o núcleo em São Paulo, em Goiás o responsável pela associação criminosa era Pedro Joaquim Batista. Adão Noel Mazeto comandava o núcleo de Mato Grosso, juntamente com Calisto Abdala Neto.
O advogado da organização criminosa foi preso na segunda fase da operação. Além disso, também foram apreendidos os bens que já foram adquiridos pela associação criminosa.
Encerrada hoje (20), operação do MP em Goiás contra desmatamento aplica R$ 928 mil em multas
Foram vistoriados polígonos nos municípios de Caçu, Quirinópolis, Corumbaíba, Marzagão e Morrinhos.
20/09/2019, 15h28
Foi finalizada nesta sexta-feira (20/9) a Operação Mata Atlântica em Pé, uma mega ação executada pelos Ministérios Públicos de 16 Estados do Brasil que teve como objetivo combater o desmatamento e garantir a proteção de regiões que integram o bioma da Mata Atlântica. Em Goiás, foram vistoriados polígonos nos municípios de Caçu, Quirinópolis, Corumbaíba, Marzagão e Morrinhos. Somadas as multas aplicadas, o valor chega a R$ 928 mil reais.
Conforme informações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), as fiscalizações foram feitas com apoio da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos estaduais ligados à questão ambiental.
Participaram da operação os Ministérios Públicos dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A coordenação nacional dos trabalhos foi conduzida pelo promotor de Justiça Alexandre Gaio, do Ministério Público do Paraná, que atua junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU).
Operação do MP em Goiás detectou mais de 153 hectares de desmatamento
Ainda segundo o MP-GO, no estado foram vistoriados oito polígonos, sendo eles três no município de Caçu; dois em Quirinópolis, um em Corumbaíba; um em Marzagão e um em Morrinhos.
Foram confirmados 153,17 hectares de desmatamento, sendo lavrados oito autos de infração ambiental, três termos de embargo e um auto de advertência. Além do desmatamento, foram constatados danos à fauna e corte de espécies ameaçadas.
Esses resultados decorrem da fiscalização do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O valor total das multas aplicadas é de R$ 928 mil reais (R$ 828 mil aplicados pela Semad e R$ 100 mil pelo Ibama).
O reitor interino da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Ivano Alessandro Devilla, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (19/9).
20/09/2019, 15h30
Após duas renúncias em seis meses, novo reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi nomeado nesta sexta-feira (20/9). O cargo será assumido pelo Dr. Rafael Borges, procurador do Estado, pelo período necessário à restituição da instituição a uma condição de normalidade.
Além da crise financeira, a UEG também foi alvo de irresponsabilidade administrativa, onde dois ex-reitores foram presos e um terceiro responde a processo por fraude no PRONATEC.
Apesar do cenário caótico, o Governo de Goiás assegurou que nenhuma sala de aula será fechada e que o vestibular de 2019 ainda acontecerá.
Quem é o novo reitor da UEG
Rafael Gonçalves Santana Borges é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás e pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Desde o início do ano atua como Procurador Setorial da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, à qual a Universidade Estadual de Goiás é vinculada, e nessa condição vem acompanhando a crise instalada na UEG.
Segunda renúncia em menos de seis meses
O reitor interino da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Ivano Alessandro Devilla, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (19/9). Em um carta de renúncia, ele escreveu que a instituição precisa de eleições livres, democráticas com a participação de alunos, professores e demais servidores. "Não estou renunciando a UEG. Estou renunciando a uma paralisia política que pode matar a UEG", ponderou Ivano.
Na carta de renúncia, o então reitor interino escreveu que "não é democrático e muito menos faz parte da cultura política da universidade ocupar o mais alto cargo de sua gestão sem que a comunidade universitária decida". "Eu poderia seguir reitor interino, mas isso seria compactuar com o que sempre lutei contra. Seis meses é muito tempo para uma interinidade e a minha permanência ao cargo gera ao Governo Estadual uma zona de conforto que não posso apoiar ou concordar", reforçou Devilla.