Comissão aprova texto-base do relatório preliminar do Orçamento 2013 | Valor Econômico
20/11/2012 às 16h21
Comissão aprova texto-base do relatório preliminar do Orçamento 2013
BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o texto-base do relatório preliminar do Orçamento de 2013. A votação corria risco de não acontecer devido à insatisfação da oposição sobre o empenho de emendas parlamentares. No entanto, um acordo entre os deputados e senadores da minoria com o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), viabilizou a análise da proposta.
Segundo o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o petista se comprometeu a não colocar outros itens em votação se nas próximas duas semanas as emendas parlamentares da minoria não forem empenhadas. A oposição quer o empenho de R$ 5 milhões em emendas por parlamentar, além de restos a pagar. Outra parte do acordo foi votar hoje somente o relatório preliminar e uma medida provisória que abre crédito extraordinário para os Estados atingidos pela seca.
O texto é de autoria do relator-geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O valor relativo às emendas individuais será descontado da reestimativa das receitas líquidas do Orçamento elaborada pelos próprios parlamentares, de R$ 22 bilhões, além da Reserva de Contingência, que é de R$ 6,734 bilhões.
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