Levantamento, feito pelo Instituto Ethos, mostra que de dez Estados que terão jogos da Copa, 6 não cumprem o prazo de resposta estabelecido na Lei de Acesso à Informação (LAI) para atender os pedidos dos cidadãos.
Os pedido de acesso à informação foram feitos entre janeiro e fevereiro deste ano e fazem parte do processo de coleta de dados para a elaboração dos Indicadores de Transparência dos Estados da Copa.
Os resultados da segunda edição dos Indicadores de Transparência para os Estados onde há cidades-sede da Copa do Mundo 2014 serão divulgados no próximo dia 22 de maio, em evento realizado na sede da OAB, no Rio de Janeiro. A primeira rodada foi divulgada em junho de 2013. Esses novos resultados serão anunciados Os Indicadores de Transparência são uma ferramenta para avaliar objetivamente a quantidade a qualidade dos dados divulgados pelos governos.
Para coletar informações desses Indicadores de Transparência, o Instituto Ethos protocolou 10 dos Estados que tem cidade-sede um requerimento, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Distrito Federal foi avaliado junto com as demais cidade-sede, cujo ranking foi divulgado em dezembro do ano passado. Brasília liderou esse ranking.
O único Estado em que não foi possível realizar o pedido foi o Amazonas. O governo amazonense não possui um serviços de informação ao cidadão via internet (e-SICs). Todos os governos são obrigados, desde maio de 2012, pela LAI a terem esse tipo de serviço
Dos dez Estados avaliados apenas quatro responderam no prazo legal, ou seja, 20 dias corridos prorrogáveis por mais 10. Foram eles: Ceará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Três governos estaduais encaminharam as respostas fora do prazo legal: Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. E ainda três não responderam: Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Regulamentação local da lei
Um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que dos 11 Estados da Copa, dois ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação: Amazonas e Rio Grande do Norte.
"Não é coincidência que esses dois governos também estão entre os três que não possuem e-SICs", avalia Ana Luiza Clementino, do Instituto Ethos e coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos.
O terceiro Estado que não possui e-SIC é o Rio de Janeiro, que sediará a Final da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 16 de maio de 2012.