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Perri afasta Jarbas da Segurança
Na decisão, desembargador alega que Jarbas tentou obstruir as investigações das interceptações telefônicas clandestina no âmbito do governo de Mato Grosso
Rogers Jarbas foi afastado da Secretaria de Segurança e terá que usar tornozeleira eletrônica
PABLO ROFRIGO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento do delegado Rogers Jarbas das funções de secretário de Estado de Segurança Pública e de delegado da Polícia Civil por suposta tentativa de obstrução das investigações das interceptações telefônicas clandestina no âmbito do governo de Mato Grosso. A decisão é do desembargador Orlando Perri.
"Desta forma, não há a menor sombra de dúvidas de que Rogers Elizandro Jarbas interferiu [e vem interferindo] diretamente nas investigações policiais", diz trecho da decisão. "Valendo-se do cargo ocupado, vem agindo de maneira incisiva e direta no sentido de beneficiar seus aliados", complementa Perri.
De acordo com o magistrado, o secretário estaria "cometendo diversos ilícitos penais, dentre eles: o de embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa; o de abuso de autoridade; o de usurpação de função pública; o de denunciação caluniosa; o de prevaricação; dentre outros que serão descortinados ao longo das investigações", diz outro trecho da decisão.
Apesar da suposta interferência, não houve prisão do secretário. Foram impostas medidas cautelares alternativas à reclusão.
Conforme as investigações, o secretário teria fornecido informações para o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, que deixou o cargo no dia que o escândalo dos grampos veio à tona. Também teria acolhido um requerimento do próprio governador Pedro Taques, que, segundo as investigações do delegado Flávio Henrique Stringueta, solicitava as mesmas informações sigilosas.
"Além disso, chegou ao meu conhecimento, por intermédio de Ofício subscrito pelo Delegado de Polícia Flávio Henrique Stringueta, que o secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso não deferiu apenas o pedido formulado pelo Escritório Zamar Taques Advogados Associados, mas, também, na mesma data, acolheu requerimento deduzido por seu chefe, o Governador do Estado de Mato Grosso, José Pedro Gonçalves Taques, determinando o fornecimento de fotocópia de autos sigilosos", frisou o desembargador.
Mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da Secretaria, onde documentos, agendas, planilhas, celular e computadores foram levados como provas.
Além de afastado, o secretário foi conduzido coercitivamente para o juízo da 11ª Vara Criminal da Capital, onde foram cumpridas medidas restritivas contra o mesmo, como a colocação de tornozeleira eletrônica.
Rogers Jarbas também foi afastado das funções de delegado da Polícia Civil.
ESCÂNDALO DOS GRAMPOS - O caso veio à tona no dia 11 de maio deste ano, quando o ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques deixou o governo.
Entre as vítimas da arapongagem em 2014 estão os dois coordenadores jurídicos das campanhas adversárias de Taques em 2014, José do Patrocínio (campanha de Lúdio Cabral - PT) e José Antônio Rosa (campanha de Janete Riva - PSD). E também o ex-candidato a governador, José Marcondes, o "Muvuca", a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e desembargador aposentado José Ferreira Leite.
Atualmente o desembargador Orlando Perri, revelou que cerca de 70 mil telefones no Estado podem ter sido interceptados de forma ilegal desde 2014. De acordo com o magistrado, que é relator do caso dos grampos clandestinos, o quantitativo é estarrecedor.
A denúncia foi oficializada à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, em janeiro deste ano, exatamente um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma Sindicância para apurar se o governador Pedro Taques sabia das escutas ilegais. O caso está sob a responsabilidade do ministro Mauro Campbell.
Além de Rogers Jarbas, os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira, e da Casa Civil, José Adolpho, também estão sendo investigados no caso do "Escândalo dos Grampos".