CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTA PÚBLICAS DO AMAPÁ
O Cadastro Estadual de Florestas Públicas do Estado do Amapá (CEFPAP) é um instrumento de planejamento da gestão florestal, que reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas estaduais, de modo a oferecer aos gestores públicos e a população em geral uma base confiável de mapas, imagens e dados com informações estratégicas para a gestão florestal. Os dados do CEFPAP auxiliam os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais. O cadastro contribui para a transparência, a participação social e unificação das informações sobre as florestas públicas estaduais, proporcionando interface com o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
As florestas públicas são divididas em tipos:
Florestas Públicas do TIPO A - São florestas que apresentam destinação e dominialidade específica como as Unidades de Conservação da Natureza, as Terras Indígenas, os Assentamentos Rurais Públicos, as áreas militares e outras formas de destinação previstas em lei. São destinadas à proteção e conservação do meio ambiente e uso de comunidades tradicionais.
Florestas Públicas do TIPO B - São as florestas localizadas em áreas arrecadadas pelo Poder Público, mas que ainda não foram destinadas.
Florestas Públicas do TIPO C - São as florestas localizadas em áreas de dominialidade indefinida, comumente chamadas de terras devolutas.
O Estado do Amapá através do Instituto Estadual de Florestas foi além do cadastro de florestas públicas instituído por lei, disponibilizando além de dados dos tipos de florestas e como elas estão distribuídas no Estado, dados georreferenciados de vários temas como geologia, hidrografia, desmatamento, tipologias florestais, localidades entre outros, que podem ser acessados por qualquer usuário através de mapas interativos de fácil manuseio no site do IEF/AP.
As informações do cadastro estadual de florestas públicas são atualizadas anualmente à medida que novos dados são disponibilizados pelas instituições parceiras - isto faz do Cadastro um banco de dados dinâmico. Ele foi instituído pela Lei 11.284/06, de 02 de março de 2006, regulamentado pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007.