Senado aprova fim da DRU para a educação | SINPRO-DF
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O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País.
A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12, 5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação. A obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade tem prazo até 2016 para ser implementado.