Promulgação da Carta Magna mais avançada da história do País faz um quarto de século. Para presidente da CUT, avanços foram muitos, mas tímidos em questões como direito coletivo dos trabalhadores.
A Constituição Federal completa 25 anos neste sábado (5) sob duas certezas incontestáveis: a de ter garantido avanços sociais sem precedentes à classe trabalhadora e a de ter sido resultado de uma Assembleia Constituinte que promoveu um rearranjo institucional do País em substituição à Carta Magna imposta pelo regime militar em 1967.
Outra certeza – esta dos trabalhadores e de seus representantes legítimos, como a CUT – é que ainda será necessária muita luta por regulamentações e emendas que ratifiquem os avanços da Constituição de 1988 em favor da classe trabalhadora.
Prova disso é que, embora o artigo 7º da Constituição Federal estabeleça que a jornada de trabalho não pode ser superior a 44 horas semanais, quase um terço dos brasileiros (28%) trabalha além desse tempo, segundo Censo 2010 do IBGE.
Debatida e produzida no final de uma década marcada por acontecimentos políticos e econômicos que mudariam o Brasil – fim do regime militar, fundação do PT, criação da CUT, primeira eleição direta para presidente da República -, a Constituição de 1988 é considerada por especialistas a mais avançada da história Brasileira em relação aos direitos sociais e às garantias e direitos individuais. É a sétima do Brasil (leia mais nos links abaixo).
Emendas e greves – Durante a Assembleia Constituinte instalada em 1985 e que duraria 18 meses até a promulgação, ao mesmo tempo em que aconteciamos debates em torno das emendas populares que podiam ser propostas ao texto dos parlamentares, ocorriam as grandes greves daquela década, como a dos eletricitários, que atingiu sete estados; petroleiros, em oito, e a dos servidores federais, que mobilizou 400 mil trabalhadores em todo o País.
Hoje, 25 anos depois de o deputado Ulysses Guimarães ter posado para a foto histórica do encerramento da Assembleia Constituinte, a CUT trava duras batalhas para evitar que projetos de emendas constitucionais, como a PL 4330, da terceirização, desfigurem e reduzam as conquistas da Constituição de 1988. Também segue na luta pela democratização dos meios de comunicação que exige, entre outras batalhas, a regulamentação de artigos da Carta Magna para que o poder da mídia não siga concentrado nas mãos de uma dúzia de famílias.
Participação popular – "Sem dúvida, a Constituição de 1988 registrou avanços, mas poderia ter avançado mais, especialmente quanto à ampliação da participação popular e do controle da cidadania sobre os Poderes, como forma de avançar na democracia participativa", analisa o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
"A Constituição poderia ter sido mais arrojada no capítulo das relações de trabalho e direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. É claro que foram bem-vindas medidas como a ampliação dos direitos individuais e o reconhecimento da negociação coletiva e do direito de greve. Porém, a Carta Magna foi tímida na questão do direito coletivo, principalmente quanto à organização dos trabalhadores no local de trabalho", completa o dirigente.
Conheça avanços que a Constituição de 1988 garantiu à classe trabalhadora:
. Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos
. Direito a greve Liberdade sindical
. Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
. Licença maternidade de 120 dias (está em discussão a ampliação para 180 dias)
. Licença paternidade de 5 dias
. Décimo terceiro salário para os aposentados;
. Seguro desemprego
. Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário
Outras alterações importantes promovidas pela Carta de 1988:
. Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos
. Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos
. Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes)