TNPetróleo - Notícia - ANP manda Petrobras pagar royalties ao Paraná
ANP manda Petrobras pagar royalties ao Paraná
25/01/2013 | 10h34
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que o pagamento seja feito a partir deste mês.
De acordo com a reguladora, havia dúvidas em relação à necessidade de se pagar royalties nesse tipo de exploração, que, por enquanto, só é feita no estado do Paraná. A ANP, no entanto, entendeu que o valor deve ser pago mensalmente e ainda analisa o pleito do Paraná, que reivindica R$ 230 milhões em royalties retroativos.
A Petrobras informou que a decisão da agência não é definitiva - a empresa ainda pode recorrer - mas não esclareceu se irá questioná-la.
"O Paraná estabeleceu um novo marco legal e, a partir de agora, qualquer empresa que venha explorar deve estar em dia com a ANP, com o estado e com o município", afirmou o governador Beto Richa (PSDB), em nota.