Rumo Logística é condenada em R$ 15 milhões por
A Rumo Logística Operadora Multimodal, empresa do grupo Cosan, que pertence à ALL Logística, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 milhões por manter motoristas de caminhão em jornadas de trabalho extenuantes, que chegam a 34 horas diárias. (N.E.: continuidade de jornada, sem o descanso mínimo de interjornada).
Segundo a magistrada que proferiu a sentença, juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, "a prática de jornadas exaustivas, tal como constatada nos presentes autos, pode, sim, configurar o labor em condição análoga à de escravo, sendo desnecessária a existência de privação da liberdade de ir e vir". A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP).
Além do pagamento de dano moral coletivo de R$ 15 milhões, a Rumo é obrigada pela sentença a: não proceder à terceirização de serviços de transporte rodoviário, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por motorista (podendo ser majorada em caso de reiteração); abster-se "rigorosamente" de prorrogar jornada de trabalho dos motoristas além de duas horas por dia, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por infração e por trabalhador atingido; e conceder intervalos de descanso (intrajornada e interjonada) conforme previsto na lei, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por infração e por trabalhador atingido. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Em nota, a Rumo Logística alega que realiza suas operações de transporte de cargas rodoviárias, por empresas terceirizadas, de acordo com a legislação e que a decisão da juíza é provisória. Confira abaixo a íntegra com a posição da empresa:
"A Rumo realiza todas as suas operações dentro da mais completa legalidade, incluindo suas atividades de transporte rodoviário de cargas, as quais são realizadas através de empresas terceirizadas e nos limites das Leis 11.442/2007 e 13.103/2015. A decisão citada pela reportagem é provisória e ignora totalmente as disposições legais vigentes, incluindo a nova legislação sobre a terceirização de serviços, Lei nº 13.429/2017. A Rumo irá recorrer e confia plenamente na reversão da sentença."