LDO para 2023 começa a tramitar na Câmara e vereadores podem apresentar emendas até 4 de maio - Portal67
por Mary | abr 19, 2022 | POLÍTICA
Já tramita na Câmara Municipal de Campo Grande a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que prevê R$ 5,453 bilhões. Começa agora e encerra no dia 4 de maio o prazo para que os vereadores possam apresentar emendas à proposta. Também deve ser realizada Audiência Pública pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa para debater o projeto. A votação deve ocorrer até o fim do primeiro semestre.
Na sessão ordinária desta terça-feira (19), foi dado conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças, será novamente relator da LDO.
"Muitas das emendas são geralmente ligadas à saúde, educação e infraestrutura. O vereador recebe muitas demandas dos bairros, os moradores querem inserir suas prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que quando vier a peça orçamentária possam ter essa previsão e condições de executar", afirmou o relator da proposta.
O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Câmara de Vereadores, reforçou essa contribuição dos vereadores para analisar e aperfeiçoar a legislação. "Os vereadores sabem dos problemas nos bairros. É importante o vereador participar e alinhar a LDO que chegou na Casa agora. Vamos analisar, fazer emendas e melhorar para que próximo ano tenhamos os investimentos. Os vereadores são cuidadosos, sabem onde têm os problemas, então, com certeza, a Câmara vai ajudar muito na elaboração da LDO", ressaltou.
Valores – A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 5,423 bilhões, crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, de R$ 4,798 bilhões, considerando os valores a preços correntes, quando é considerada a inflação. Consta na LDO uma previsão de renúncia de receita de R$ 33,7 milhões, nos setores de comércio, indústria, serviço, em programas sociais e no transporte coletivo, sendo informadas as compensações.