A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promoverá oficinas para discutir com especialistas a reforma tributária, com foco no desenvolvimento da agropecuária do País. A decisão foi tomada na terça-feira (28/05), na tradicional reunião da frente em Brasília.
De acordo com nota da FPA, seu presidente, o deputado Alceu Moreira, defendeu um processo "simplificado", de maneira a gastar menos com a burocracia arrecadadora. Moreira apoiou também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário e unifica impostos sobre consumo. Baleia Rossi, também presente à reunião, disse que sua proposta unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), todos incidentes sobre o consumo.
"Em seu lugar, estamos propondo a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal", explicou ele. Para Baleia Rossi, a PEC vai gerar segurança para os entes federativos, que travam uma guerra fiscal, sem reduzir sua autonomia na gestão de suas receitas.