Até agora, 18 municípios já foram afetados e as perdas remontam 70% dos repasses do ICMS da energia gerada.
A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) mobilizou ao longo da semana anterior, parlamentares e lideranças políticas para votarem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/2015. A matéria esteve na pauta do Plenário da Câmara e a AMUSUH trabalha para que os líderes partidários incluam o projeto na pauta de votações. Só durante a semana passada, a secretária executiva, Terezinha Sperandio, sua equipe, o presidente licenciado, Altenir Rodrigues, e outros prefeitos visitaram 23 gabinetes em busca do apoio dos deputados.
Para o presidente licenciado da AMUSUH, prefeito Altenir Rodrigues, é preciso união para reverter os prejuízos dos municípios. “Nossos municípios estão perdendo com a lei 12.783 e é o momento de lutarmos juntos para reverter isso. Salto do Jacuí (RS) perdeu R$ 5 milhões nos últimos dois anos”. Afirmou Altenir.
O objetivo doPLP 163/2015é neutralizar os impactos dalei 12.783/2013ao estabelecer uma média nacional para a divisão dos recursos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) recebidos pelos municípios produtores de energia elétrica.
Na semana anterior, a AMUSUH dialogou com o deputado Júlio César (PSD-PI), autor do requerimento que pede a votação imediata do projeto, e com outras lideranças. A chefe de gabinete do deputado Ewerton Rocha (PDT), Ana Cristina Oliveira, e a chefe de gabinete da liderança do PPS, Cíntia Corrêa, garantiram o consenso quanto ao projeto. Além delas, o chefe de gabinete da liderança do PMDB, Levino Cunha e o assessor técnico do PV, Alekssandro Sitonio, também confirmaram que todos já estão de acordo em votar a favor do PLP 163/2015. Agora só falta esse projeto ser encaixado na agenda das votações. No mesmo sentido foram as conversas da AMUSUH com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), e com representantes do PSDB, PP, PR, PSB, PSD, PTB, PCdoB e outros.
A aprovação do PLP 163/2015 é necessária para estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal do ICMS (VAF) da geração de energia em concessões antigas que passem por renovação. De acordo com a proposta, o valor da produção de energia proveniente de usina hidrelétrica corresponderá à quantidade de energia produzida, multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).