Moju. A Diretora de Secretaria. A Revogação da Prisão. O não Cumprimento e a Morte do Preso
Ficou barato para a diretora de secretaria do Fórum de Moju. Vejam Só !! A desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, corregedora geral do Tribunal de Justiça do Pará, estipulou a pena de 30 dias de suspensão para Joelma de Nazaré Ferreira Paes, servidora do Fórum de Moju.
A pena foi imposta porque a servidora deixou de expedir ou de determinar que outro servidor expedisse Alvará de Soltura do acusado Gilcélio dos Santos Souza, em total desatenção à ordem de soltura proferida pelo Juiz, Waltencir Gonçalves, sendo que o preso acabou morrendo no cárcere, sob a custódia do estado, no dia 07 de outubro de 2020, sete meses após ter sido preso.
A instrução dos autos contou com a oitiva de cinco testemunhas: Aldenor Pereira Nunes (Agente de Segurança), Lucivaldo dos Santos Cristo (Auxiliar Judiciário), Alzineide de Moraes Santos (Servidora Pública Municipal cedida para o TJ/PA), Ítalo Oliveira Costa (Analista Judiciário) e o juiz Waltencir Alves Gonçalves, que informou o ocorrido à corregedoria do TJE.
Do constante dos autos, pela oitiva das testemunhas e depoimento da acusada, ficou evidente não só que a servidora processada cometeu falta grave, na medida em que não somente manteve o preso sob custódia por tempo superior ao que fora determinado judicialmente, mas também pelo fato de que a ordem de soltura foi cadastrada em 15 de setembro de 2020, vindo o acusado a falecer no dia 07 de outubro.
"Em que pese os argumentos trazidos em sede de defesa, como por exemplo, o volume de processos e os problemas pessoais decorrentes da pandemia da Covid-19 pelos quais a servidora processada vinha atravessando não há dúvida de que a mesma não agiu com o zelo esperado, nada pode justificar tamanha desídia, pois se passaram mais de 20 dias sem que a ordem judicial de expedição do alvará de soltura de GILCÉLIO DOS SANTOS SOUZA fosse cumprida."