A presidente da Fehoesg e do Sindilabs-Go, Christiane do Valle, participou ontem (29) da primeira reunião virtual do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia. Membro da atual gestão do Conselho, ela apresentou algumas reivindicações dos prestadores de serviços de saúde à secretária de Saúde da capital, Fátima Mrué, que também participou do encontro.
A principal demanda de Christiane foi por uma resposta para a falta do repasse, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, da verba liberada pelo Ministério da Saúde aos prestadores de serviço. A medida é garantida pela Lei Federal nº 13.992/2020.
A secretária Fátima Mrué explicou que a medida funciona como auxílio do Ministério para as instituições de saúde que tiveram seus procedimentos eletivos suspensos, mas que a demora da destinação do dinheiro não é causada pela SMS. "Nós não temos nenhuma dificuldade de repassar esse dinheiro, mas existe um documento do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) que foi contra isso. Então, as Procuradorias Municipais não entendem isso como legal. Não só a de Goiânia, mas várias outras não estão de acordo" afirmou.
Christiane do Valle confirmou que entende a situação gerada, mas pediu o auxílio da secretária para a solução do problema junto à Procuradoria Municipal de Goiânia. "Houve uma redação ambígua nesta lei, sacramentada pelo presidente, onde gerou esse desacordo em relação às Procuradorias Municipais, mas temos o cumprimento da lei em 90% do País", relatou.
Outro pedido feito durante a reunião foi pela melhora do sistema de informática implantado pela SMS, que recebeu reclamações dos filiados da Fehoesg. Para isso, a secretária se disponibilizou a receber solicitações pontuais de mudanças no sistema.
Christiane ainda parabenizou o trabalho do Conselho, ressaltou que a instituição também está à disposição para assessorar a Secretaria, mas destacou a necessidade do repasse de informações aos conselheiros.