Bahia Notícias / Notícia / Ministro Edson Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas - 14/12/2020
Segunda, 14 de Dezembro de 2020 - 20:40
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu, nesta segunda-feira (14), a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas, definida na última semana pela Câmara do Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia. As informações são do portal G1.
A suspensão atende a um pedido do PSB, que contestou o ato do governo federal na última semana (relembre aqui). Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma.
Na decisão, Fachin diz que "o risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar [decisão provisória]".
Fachin também determinou que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida.