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Circulação de trens da CBTU é suspensa novamente na Paraíba
31/05/2020 | 08h48min
O agravo de instrumento do Ministério Público Federal (MPF) foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e determinou a volta da suspensão temporária da circulação de trens da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) entre os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, enquanto vigorar o Decreto Estadual de 13 de março.
O recurso havia sido apresentado no âmbito da Ação Ordinária nº 0803794-57.2020.4.05.8200 movida pela CBTU contrária à medida de suspensão do referido transporte público pelo Estado da Paraíba. A empresa havia obtido decisão favorável em primeira instância.
A decisão foi proferida na sexta-feira (29). Nela, o tribunal entendeu que a medida foi determinada no âmbito da competência dos estados membros, dentro dos parâmetros constitucionais, atende às recomendações técnicas e científicas de combate ao coronavírus e não atinge serviço público essencial. "Destarte, afastando-se a condição de serviço essencial, as medidas de controle sanitário poderiam atingir,
Na justificativa, o MPF demonstrou o perigo do dano consistente na demora em se implementar a suspensão do referido transporte intermunicipal de passageiros, visto que a circulação dos trens representa "elevação excepcional de risco para a população, com consequências de difícil ou impossível reversão", considerada a forma de propagação viral da pandemia causada pela covid-19. O Ministério Público também apontou o perigo decorrente do crescimento exponencial da doença, da atual conjuntura da pandemia e das deficiências próprias do sistema de saúde do país, que mostram a urgência do incremento das medidas de isolamento/distanciamento social. "De fato, o distanciamento/isolamento social é a principal estratégia que se tem mostrado eficaz no retardamento da velocidade de propagação da doença", argumenta.