País para pela corrida presidencial e ignora o Congresso
Antonio Machado - 28/08/2018 - 11:15:51
Na eleição mais tumultuada desde a redemocratização, o dólar sobe, o candidato a presidente à frente nas pesquisas está preso, o outro bem pontuado será julgado pelo STF, o total de insatisfeitos excede longe a soma das preferências nos aspirantes e, a bem da verdade, eleja-se quem for, já se sabe que não terá maioria fácil no Congresso.
Aliás, a aliança de nenhum presidente eleito desde a ditadura teve maioria mesmo simples na Câmara e no Senado graças ao voto popular. A tal da "governabilidade" foi construída com o loteamento de cargos na administração federal e, depois de 2003, à custa do que veio dar na operação Lava Jato, além do obeso déficit das contas orçamentárias.
Apoio parlamentar que não seja o derivado das urnas custa caro – e desde o segundo governo de Dilma Rousseff, que cabe a Michel Temer concluir aos trancos e barrancos, até as despesas mais elementares, como déficits da previdência e salários do funcionalismo, são pagas por meio do endividamento tipo rosca sem fim do Tesouro Nacional.
Não há receita de impostos que zere a conta, apesar de a imposição tributária ser recorde entre as economias emergentes - 33% do PIB. Então, é preciso economizar, certo? Mas onde cortar, se a maioria dos gastos federais é de execução mandatória pela Constituição ou por leis ordinárias? Sobra ao arbítrio da caneta presidencial menos de 9% da lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Ou nem isso, a rigor.
As rubricas de livre destinação incluem a parcela do Bolsa Família, o que nem um presidente tantã ousaria cortar, além de as contas mais comezinhas de custeio de ministérios e órgãos públicos já estarem no osso. Portanto, ao novo presidente faltarão dinheiros para pagar as promessas eleitoreiras e apoio parlamentar espontâneo para aprovar qualquer coisa. Quem diz o contrário é néscio ou mal-intencionado.
A falsidade mais recorrente tem sido o anúncio da revogação tanto da reforma trabalhista, tornada lei por iniciativa do Congresso, quanto do teto de gastos, proposta do governo Temer convertida em emenda à Constituição. Tem candidato prometendo reduzir o IR de assalariados e isenção a quem ganha até R$ 5 mil por mês, compensando a desoneração com maior tributação da renda dos mais ricos. Bullshit!
Em quaisquer dos casos, a autoridade é da Câmara e do Senado, não do Executivo nem do Judiciário, se o Congresso se fizer respeitar.
O ambiente de polarização política (com ênfase nos nomes da corrida presidencial) e de incertezas econômicas (tipificadas pela apreciação do dólar) mostram a distância entre o problema central que aprofunda o atraso econômico e social no país e as soluções para enfrentá-lo.
Tal como por mais de duas décadas se focou o ataque à inflação e não suas causas diretas, parcialmente resolvidas com a reforma monetária de 1994, hoje dá-se mais ênfase ao corte de gastos que ao combate aos vilões das políticas públicas desde os anos 1990 – em resumo, lobbies dos servidores, setores empresariais viciados em incentivos fiscais e juros subsidiados, assistência social com transferência de renda (uma merreca em geral) sem programas de capacitação dos indivíduos, e tudo mediado por partidos da esquerda à direita com visão imediatista.
A despesa pública cresce 6% ao ano desde 1990, o ônus tributário foi de pouco mais de 22% do PIB para 33%, o grosso dessa expansão durante os dois governos FHC, sem jamais zerar o déficit nominal do Tesouro.
Cafetinagem da miséria
O Estado brasileiro gasta demais com sua própria gestão, mais do que se verifica no mundo em geral como relação do PIB, e, no entanto, não há qualidade nos serviços públicos e a pobreza continua enraizada.
Nos três governos e meio petistas, o total de beneficiários de renda pública cresceu de 38 milhões de pessoas, em 2003, para 77 milhões no ano passado, e seriam mais de 80 milhões sem as auditorias antifraude nos cadastros sociais. Apesar disso, faltam aos pobres meios próprios para a vida autônoma, marcos dos vitoriosos programas dos governos do pós-guerra na Europa e em curso na Ásia, como China, Índia e Vietnã.
Essa é a discussão que importa, embora alguns prefiram cafetinar na miséria os votos que premiam os grupos disfarçados de progressistas e fazem a fortuna política dos caudilhos (mal comum à América Latina).
Presidente é coadjuvante
Em suma, não é o Estado que engordou em demasia no país, como alegam os autoproclamados liberais. Faltou, isto sim, priorizar os objetivos das políticas públicas, começando pelo apoio ao investimento público e privado e à valorização da cidadania, com cobrança de resultados, em especial das funções sociais do Estado em educação básica e saúde.
Isso não é obra de um presidente, mas da integração entre propósitos da sociedade, representada pelo Congresso, e a burocracia de Estado.
Não é ele o sujeito único da ação, mas toda essa superestrutura, que se expressa por meio do Congresso. É o oposto do que sempre se fez: o governo corrompendo o Congresso para ter o seu apoio, e ambos caçados depois do mensalão e da Lava Jato pelo sistema de justiça do país. Ou há clareza sobre a doença que nos afeta ou vamos todos parar na UTI.
Pantomima do dólar caro
Agora, vamos combinar: o país tem problemas sérios, mas não há razão alguma para o dólar estar custando mais de R$ 4,00, havendo posição credora líquida do setor público da ordem de U$ 175 bilhões. Trata-se de especulação pura, nada tendo a ver com movimentos do exterior.
Deve-se buscar os motivos dos maus resultados da economia em causas reais, como falado acima sobre nosso crônico desarranjo fiscal. O que esperar de uma economia que enfatiza o mercado interno e despreza sua competividade externa? Indústria mantida à base de aditivos públicos e proteção contra importações não produz o que o mundo quer comprar.
Nossa fluxo comercial equivale a 25% do PIB, contra 84% na Alemanha, 63% na Espanha, 56% no Chile, todos com moeda apreciada. Mais uma vez vamos desperdiçar uma campanha eleitoral entretidos com distrações.