A finalidade deste artigo é analisar se é possível responder a uma pergunta clássica: Esse painel atende ou não à NR-10?
Para iniciar a verificação, é preciso estabelecer o escopo. As referências normativas são: - MTE-NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade – edição –0809.2004 - MTE-NR 6 – Equipamentos de proteção individual – EPI – Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010 08/12/10 - ABNT NBR-14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0kV a 36,2kV –edição – 31.05.2005 - ABNT NBR-IEC-62271-200 – Conjunto de manobra e controle de alta tensão parte 200: Conjunto de manobra e controle em invólucro metálico para tensões acima de 1,0kV até e inclusive 52kV– edição – 19.03.2007 - ABNT NBR-5410 – Instalações elétricas de baixa tensão – edição – 30.09.2004 - ABNT NBR-IEC-60439-1 – Conjunto de manobra e controle de baixa tensão parte 1: Conjuntos com ensaio de tipo totalmente testados (TTA) e conjuntos com ensaio de tipo parcialmente testados (PTTA) – edição – 30.06.2003.
A NR-10 regulamenta e estabelece os requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Esta NR, do Ministério do trabalho e Emprego, ou seja, com força de Lei, se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis. As empresas, por sua vez, estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
O aterramento das instalações elétricas deve ser executado conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência desta, deve atender às normas internacionais vigentes. Assim, para o escopo deste artigo, cabem as seguintes perguntas: 1 - Quem especifica o tipo de aterramento? 2 - Quem especifica os equipamentos e suas funcionalidades? Ainda de acordo com a NR-10, os estabelecimentos com carga instalada superior a 75kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo: a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes; b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos; c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental,aplicáveis conforme determina esta NR;
d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados; e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva; f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas; g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f ” O Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade. Os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.Voltando ao escopo deste artigo, pergunta-se:
3 - Quem determina o conjunto de procedimentos e instruções técnicas da instalação? 4 - Quem elabora o memorial descritivo da instalação onde estão todos os limites mínimos de fornecimento do todos os materiais e infraestrutura das instalações elétricas? Retomando a análise da NR-10, é obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa. O projeto deve ainda, definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade (TN-S/TN-C/IT/TT). Sempre que for tecnicamente viável e necessário, devem ser projetados dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado. Finalmente, todo projeto deve prever condições para a adoção de aterramento temporário. O memorial descritivo do projeto deve conter, no mínimo, os seguintes itens de segurança: a) especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais; (não se admite na variante TN-C do esquema TN, que a função de seccionamento automático visando proteção contra choques elétricos seja atribuída a dispositivos DR. Para tornar possível sua utilização, o esquema de aterramento no quadro dever ser transformado em TN-C-S). b) indicação de posição dos dispositivos de manobra dos circuitos elétricos: Verde –“D”, desligado e Vermelho - “L”, ligado. c) descrição do sistema de identificação de circuitos elétricos e equipamentos, incluindo dispositivos de manobra, de controle, de proteção, de intertravamento, dos condutores e os próprios equipamentos e estruturas, definindo como tais indicações devem ser aplicadas fisicamente nos componentes das instalações; d) recomendações de restrições e advertências quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instalações; e) Precauções aplicáveis em face das influências externas: Grau de proteção – IP.f) Princípio funcional dos dispositivos de proteção, constantes do projeto, destinado à segurança das pessoas; g) descrição da compatibilidade dos dispositivos de proteção com a instalação elétrica.