PREFEITOS DE CINCO MUNICÍPIOS SE COMPROMETEM A ADOTAR MELHORIAS NAS FEIRAS LIVRES
Terça, 09 Julho 2019 19:30
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), por meio da conselheira Susana Azevedo, deu início nesta terça-feira, 9, à assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) que objetivam corrigir inconformidades constatadas pelos técnicos do órgão nas feiras livres dos municípios. Neste primeiro dia, assinaram o documento os prefeitos de Campo do Brito, Indiaroba, Carmópolis, Maruim e Cristinápolis.
Em cada TAG assinado, constam determinações de melhorias nas feiras livres com prazos para implementação já estabelecidos. Os ajustes previstos dizem respeito, sobretudo, à dinâmica de arrecadação de tributos, para que prevaleça a transparência, mas incluem ainda aspectos como estrutura, higiene e organização.
"Os prefeitos estão sendo convidados para este ajustamento buscando melhorias consideráveis nas feiras das cidades; algumas estão em situação difícil, como comprovou nossa auditoria. São práticas do século passado que continuam a existir, como fiscais recolhendo dinheiro das taxas com os feirantes, de banca em banca, quando esta taxa deveria ir direto para a conta da prefeitura. Também falamos sobre a questão da organização das feiras; estamos colocando sugestões a respeito da higiene, de cursos de aperfeiçoamento para os feirantes, da organização dos banheiros dos mercados, dentre outros", explicou a conselheira.
As assinaturas tiveram ainda a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Conforme o prefeito de Indiaroba, Adinaldo do Nascimento, o TAG vai proporcionar melhorias na vida dos cidadãos. "É uma somação de esforços e hoje demos um passo importante na normatização dos procedimentos para as feiras livres. Saímos daqui muito satisfeitos, entendendo que o Tribunal é um grande parceiro para superarmos esse desafio e ofertar uma melhor feira para nossa comunidade", colocou.
As prefeituras têm agora prazos que variam de 30 a 90 dias para efetuarem as mudanças necessárias; dentre elas, a comunicação sobre decisão de como se dará a responsabilidade sob a feira; realização de cadastramento dos feirantes; regulamentação sobre a utilização de espaço público, dentre outros pontos.
Baseado nestes prazos e ciente das constatações verificadas na auditoria do TCE, o prefeito de Campo do Brito assegurou que vai cumprir todas as especificações. "A feira realmente precisa de ajustes. São mudanças na organização, padronização das barracas, na comercialização dos produtos perecíveis e nos foi dado prazo que precisamos cumprir. Esse trabalho do TCE que vem sendo feito no sentido de orientar é eficaz para práticas que são já culturais e difíceis de mudar", destacou.
Também assinaram TAGs os prefeitos de Carmópolis, Alberto Narcizo da Cruz Neto, o "Beto Caju"; de Maruim, Jeferson Santana; e de Cristinápolis, João Dantas dos Santos. O não cumprimento dos itens do TAG pode acarretar em multas aos gestores.