"Na minha visão não haverá mudanças", avalia Cássio sobre reforma eleitoral; prazo de votação termina em duas semanas
"Na minha visão não haverá mudanças", avalia Cássio sobre reforma eleitoral; prazo de votação termina em duas semanas
Com a possibilidade de se tornar mais uma ação cosmética, a proposta de reforma eleitoral que tramita no Congresso Nacional tem apenas duas semanas para ser aprovada, isso se os parlamentares forem convencidos sobre as novas regras para o financiamento de campanhas, fim de coligações e cláusula de barreiras para as legendas. O dia 7 de outubro é data limite para que haja consenso entre deputados e senadores de modo que a mudança comece a valer a partir de 2018, mas, na avaliação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), é difícil que haja mudanças.
"A Câmara dos Deputados retardou muito na deliberação da reforma política por falta de consenso. O Senado tentará aprovar algo na próxima semana, diante do impasse na Câmara. Na minha visão não haverá mudanças, abrindo espaço mais uma vez, para o STF legislar, sobretudo no que diz respeito ao fim das coligações", avaliou o parlamentar. Cássio ainda acredita que a nova denúncia a ser enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara também deve atrasar mais uma vez o processo.
Os próximos dias serão decisivos. A expectativa é que os senadores apreciem Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo. Nessa temática tramita um substitutivo que extingue a propaganda partidária no rádio e na TV, veiculada nos anos sem eleições, mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.
Segundo informações da Agência Senado, além de votar o PLS 206/2017, os senadores terão outro desafio pela frente: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 (numeração na Câmara). O texto acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o fundo partidário e o tempo de rádio e TV. O texto está na Câmara, onde já foi aprovado em primeiro turno. O texto-base também passou em segundo turno. Mas os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados à PEC. A previsão é de que eles sejam votados na próxima terça-feira (26). Como sofreu mudanças na Câmara, a matéria precisa voltar ao Senado e passar por mais dois turnos de votação.