Valor econômico, v. 21, n. 5082, 09/09/2020. Política, p. A7
Governo cede e desoneração deve ser mantida
Sem força para impedir a derrubada de veto, Planalto aceita manter benefício até fim de 2021
O governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional encaminharam um acordo para a derrubada, na próxima semana, do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Assim, o benefício será estendido até o fim de 2021. A medida impacta cerca de 6 milhões de empregos e tem custo estimado de R$ 10,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.
A informação foi dada ao Valor pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Em contrapartida, o governo quer o compromisso do parlamento e o apoio dos setores para a votação, ainda neste ano, de medidas para a recuperação da economia, como as reformas tributária, administrativa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e outras ainda a serem encaminhadas. "Não é compromisso com uma pauta específica. O governo cede na desoneração e o Congresso entende que precisará dar suporte em matérias fundamentais à recuperação".
O governo, inclusive a equipe econômica, estão conscientes de que insistir na manutenção do veto traria dois problemas: um, a derrubada provavelmente ocorreria à revelia, tornando-se uma derrota do governo Bolsonaro. Outro, mesmo no caso de uma manutenção, diz Gomes, geraria um "efeito bumerangue", causando desemprego nesses setores e indisposição do parlamento com a pauta governista futura.
O incentivo vale até o fim deste ano. Hoje empresas de 17 setores podem calcular a contribuição previdenciária patronal com base em um percentual do faturamento, ao invés de pagar 20% sobre a folha de salários.
Com a pandemia, os segmentos beneficiados passaram a pressionar pela prorrogação, que ajudaria a amenizar a pesada carga sobre folha, contribuindo para preservar empregos e facilitar a retomada após a crise sanitária. Além de construção civil e transporte, também são beneficiados hoje os segmentos têxtil, de serviços de tecnologia, de calçados, call center e comunicação social, entre outros.
Os parlamentares apoiaram a demanda e a prorrogação por mais um ano foi incluída na MP 936, mas vetada pelo presidente Bolsonaro. Uma proposta para estender o benefício por mais seis meses em 2021 chegou a ser ventilada, mas foi rechaçada pelos líderes congressistas, mostrando que o governo estava isolado.
A articulação política do governo no Congresso foi fundamental para convencer o Palácio do Planalto e a equipe econômica de que é melhor apoiar uma solução negociada, já que a derrota no voto era eminente.
A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais, que ocorreria hoje, foi adiada para a semana que vem, possivelmente para quarta-feira (16) com a desoneração na pauta e acordo pela derrubada, inclusive com o voto dos aliados. Os governistas não querem correr riscos, já que a pauta é das mais delicadas: além da desoneração, estão na fila de votação os 24 dispositivos do chamado pacote anticrime, outros 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e os vetos ao marco legal do saneamento básico.