Resistir, a luta do povo indígena, há 500 anos | Política Livre
No último dia 3 de setembro, a Aldeia Novos Guerreiros, às margens da BR-367, entre Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, Extremo Sul da Bahia, entrou em festa. Era o fim de uma semana tensa, cheia de expectativas para 24 famílias ameaçadas de despejo pelos donos de um clube de aviação, beneficiados por uma liminar de reintegração de posse. Outras etnias se juntaram ao grito do povo pataxó. Foram reuniões com secretários de Governo, Polícia Federal, advogados, Ministério Público e um só objetivo, o de restabelecer a justiça em um território sagrado. A história acabou? Infelizmente não.
Desde 2016, indígenas vêm enfrentando o descaso e a ausência de políticas públicas por parte do governo federal, e sendo vítimas do aumento dos conflitos relacionados ao reconhecimento de seus direitos assegurados por Lei. De acordo com levantamento realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), que atua na defesa dessas minorias, a maioria dos casos de conflitos relacionados a disputas no campo investigados entre 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2019 refere-se à violência praticada contra populações indígenas – cerca de 63% do total.
Ao suspender a liminar do juiz da Comarca de Eunápolis Pablo Baldivieso, a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa argumentou que concorreram para sua decisão não apenas a crise sanitária e a decisão do STF de suspender os processos de reintegração de posse até o final da pandemia da COVID-19 ou julgamento de recurso extraordinário, mas por ser o terreno onde se encontram as 24 famílias da Aldeia Novos Guerreiros objeto de estudo e demarcação pela Funai desde 2017.
"O fato de não ter sido concretizada ainda a demarcação, que teve início no ano de 2017, com previsão de término em 180 dias, não impede o resguardo dos direitos indígenas, até que se concluam os relatórios antropológico e topográfico". A desembargadora afirmou ainda que "há elementos que indicam que os indígenas vivem na referida propriedade desde os tempos imemoriais, dependendo dela para a sobrevivência de suas famílias".
A Constituição Federal, no Art. 231, estabelece que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las e fazer respeitar todos seus bens, em consonância com o Art. 291, da Constituição Estadual, que prescreve: "É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios, sendo-lhe vedada qualquer ação ou omissão ou dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos.
Dois meses após o início do nosso mandato, no dia 8 de abril do ano passado, discutimos a situação dos povos indígenas numa audiência pública que lotou o auditório Jutahy Magalhães, da Assembleia Legislativa da Bahia. Foram muitas as aldeias tradicionais presentes. Trataram de temas como saúde e educação. Criticaram o esvaziamento e/ou omissão da Funai e da Sesai, órgãos que deveriam fazer ou prestar a assistência àquelas populações. E foram unânimes em reconhecer que a demarcação de terras vem antes de qualquer reivindicação.
Apresentamos na Assembleia Legislativa da Bahia, no início deste mês, o Projeto de Lei Nº 23.9386/2020, que reconhece a existência de povos indígenas nos limites territoriais da Bahia. Vislumbramos nos ataques advindos dos gabinetes do ódio e da Presidência não apenas o despreparo, mas uma política de extermínio em curso que também fere a natureza, a biodiversidade das nossas matas, da Amazônia e do Pantanal, o que exige de nós, legisladores, postura mais proativa.
Para o reconhecimento da identidade étnica, o Projeto de Lei Nº 23.9386/2020 esclarece em seu Artigo 3º que não será exigido como documento obrigatório a comprovação de qualquer iniciativa das comunidades indígenas junto aos órgãos federais para fins de qualificação e demarcação dos seus territórios. Contamos com a sensibilidade do governador Rui Costa na aprovação da proposta.
O Brasil tem uma dívida com a população indígena, seja pela lentidão ou inexistência do processo de demarcação. Porto Seguro, com suas belas praias, coqueiros e areia onde teriam pisado os primeiros forasteiros, é só uma fatia do bolo da necessária e urgente política de reparação. O nosso mandato é o único na Alba com um assessor parlamentar indígena, o cacique Fred Pataxó. Precisamos de mais lideranças como ele representadas no Legislativo e nos espaços de poder para fazer valer a diferença.