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Audiência com o prefeito girou em torno de medidas para a retomada de atividades econômicas em Palhoça
As entidades empresariais do município passarão a ter participação ativa nas decisões sobre os próximos passos a serem tomados pelas autoridades, especialmente a Prefeitura de Palhoça, no caminho para a retomada de atividades econômicas neste período de combate à pandemia do coronavírus. Esta foi uma das decisões do encontro realizado nesta segunda-feira (30), reunindo diversos setores da municipalidade, como Câmara de Vereadores, Polícia Militar, Ministério Público (MP/SC), além da Associação Empresarial de Palhoça (Acip) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Na coordenação do encontro, o prefeito Camilo Martins apresentou um relato de todas as ações já encaminhadas pela Prefeitura para socorro de casos mais urgentes, como a alimentação das crianças da rede escolar pública que dependiam da merenda. A Prefeitura lembrou que já adotou a entrega de cestas básicas para as famílias que estão cadastradas no Bolsa Família e também cidadãos que não faziam parte do programa mas vivem em situação de vulnerabilidade social.
Outra preocupação, e que tem prioridade máxima dos agentes públicos, é em atuar na prevenção de aglomerações de pessoas nas ruas, para neutralizar ao máximo situações de contágio, com especial atenção aos idosos, que são os mais vulneráreis ao Covid -19.
As entidades concentraram suas demandas na defesa da atuação empresarial e na retomada gradativa das atividades em suspenso, mediante todas as garantias e precauções definidas pelo protocolo sanitário. Este cronograma será estudado e definido quando for possível, alegou o prefeito, que reforçou o entendimento do encontro ocorrido domingo (29), entre prefeituras e o governo do estado, onde ficou estabelecido que a conduta dos municípios será a mesma para todos nas linhas gerais pré-estabelecidas pelas autoridades da Saúde de Santa Catarina.
Nas reivindicações, foi solicitada a postergação do recolhimento de tarifas municipais pelo prazo de 90 dias; incluindo IPTU, ITBI, taxa de lixo e alvarás de funcionamento, o sanitário, já aprovado e publicado.
Um dos pedidos mais importantes foi muito bem recebido pelo prefeito, que prometeu levá-lo adiante: o de criar um fundo de aval para garantir e facilitar a obtenção de recursos para pequenos e médios empresários junto ao Badesc, a exemplo do que já vem sendo feito por algumas entidades.
O presidente da Acip, Ivan Cadore, considerou o resultado do encontro muito produtivo. "Ficou bem clara a relevância das entidades empresariais no processo decisório desta fase de transição da crise do coronavírus, onde a prioridade à preservação de vidas é fundamental, mas que a preservação das empresas - e, consequentemente, dos negócios locais - tem o mesmo peso para o equilíbrio social no momento que advirá a passagem da pandemia. A manutenção de empregos é fundamental neste momento, por isso, nossa atuação prioritária em garantir o mais rápido possível o acesso aos recursos emergenciais para quem precisa. O quinto dia útil do mês é na semana que vem e muitas empresas que já foram severamente impactadas pela paralisação, sem ajuda externa, não terão condições de honrar a folha. Precisamos ajudar estes empresários e o momento é agora", enfatiza Cadore.
Um movimento reunindo mais de 70 entidades e associações civis de Santa Catarina - entre elas, a Acip - elaborou um documento direcionado ao governador Carlos Moisés. Batizada "Reage SC", a ação tem por objetivo básico proteger vidas, no entanto, retomando a atividade econômica produtiva no estado.
Entidades e empresários se posicionam dessa maneira diante da ameaça do coronavírus, cientes de que ela não é apenas social, mas também econômica.
A Acip também promoveu a criação de uma comissão técnica, formada por profissionais especializados em diversas áreas para auxiliar nas peguntas e respostas dos empresários de Palhoça e associados da Acip nas questões que estão sendo vivenciadas por esse momento de enfrentamento da crise.
Equipe de profissionais responsáveis
Ivan Cadore, advogado nas áreas de Direito Tributário, Cível, Empresarial e Contratos Mercantis, sócio sênior na BCK e presidente da Acip
Kaio H. Zandavalli, advogado, especialista em Direito Cível e Empresarial e em Direito Público e sócio sênior na BCK
Marcos Krahl Júnior, especialista em Direito Trabalhista e Empresarial e sócio na BCK
Marcos Cardoso, proprietário da Base Contabilidade e ex-presidente da Associação Empresarial de Palhoça.
Matheus Petry, sócio-proprietário da Rhino Digital e diretor de Marketing da Acip⠀⠀
Camille Furlan, sócia-proprietária da Rhino Digital e vice-diretora de Marketing da Acip⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀