Placas do Mercosul: precisamos mesmo de um novo padrão? | FlatOut!
by Leonardo Contesini 16 março, 2019 3 fevereiro, 2020
Nos últimos meses o FlatOut veio acompanhando de perto o desenrolar da implementação das placas. Trouxemos aqui um resumo da audiência pública realizada no início de dezembro e antecipamos que elas seriam adiadas até junho — não apenas por conta da eleição de Bolsonaro, que se mostrou contrário às placas por questões ideológicas, mas também por uma série de questões técnicas e burocráticas.
Sim, eu sei que as sequências originais do atual sistema estão acabando, e também sei que precisamos de um sistema que impeça a clonagem e ajude a coibir o furto de automóveis. E é justamente por isso que achamos placa do Mercosul desnecessária.
Além disso, é sabido que há um grande receio do Brasil em abrir os dados do Renavam para o governo do Paraguai — que é o maior receptor dos carros roubados no Brasil. Esse é o primeiro ponto. Sobre a unificação do sistema, ainda há uma outra questão que me ocorreu agora: o Uruguai adotou o sistema ABC-1234 e o Brasil irá manter esse mesmo sistema até o fim do prazo para substituição compulsória das placas. Com um sistema unificado, como diferenciar a placa ABC-1234 uruguaia da placa ABC-1234 brasileira? Se há uma forma de diferenciar por país, também haveria uma forma de diferenciar por estado, o que permitiria a repetição de combinações no Brasil.
Outro ponto é a questão da fiscalização. As placas do Mercosul foram idealizadas com um chip transponder, que impede a clonagem de placas (uma vez que o código-chave do transponder é gerado uma única vez e atribuído apenas àquela placa) mas também serve para rastrear um carro roubado. E aqui temos dois problemas: o primeiro é que o chip que permite o rastreamento é inconstitucional. Nossa constituição não garante ao Estado o direito de rastrear os cidadãos por razões óbvias — você aceitaria ser rastreado por um governo comandado por gente em quem você não votou? Afinal, a democracia prevê a alternância de poder.
O segundo, é que o sistema para instalação e leitura dos chips também não existe. Nenhuma das placas do Mercosul que você já viu nas ruas e nas fotos tem esse chip. Elas também não têm lacre, o que facilita seu roubo e instalação em um carro roubado.