Conselho ajudará cidades que querem penitenciária
Iniciativa pretende minimizar conflitos acerca da construção de novas unidades de encarceramento nas cidades
25 de Setembro de 2021 às 00:01
Penitenciária Dr. Antônio de Souza Netto (P2) fica em Aparecidinha. (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO / ARQUIVO JCS (4/12/2020))
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (22), o projeto de lei que facilita a escolha de municípios paulistas interessados em receber unidades prisionais. O projeto de lei aprovado permite que o Executivo paulista crie, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado de São Paulo.
A proposta, segundo o autor, o deputado Edson Giriboni (PV), visa garantir maior assertividade na instalação das unidades prisionais, através de um melhor planejamento e do atendimento ao interesse dos entes envolvidos.
Giriboni explicou ainda que o projeto pretende minimizar os conflitos acerca da construção de novas penitenciárias. "Nós temos cidades que querem a instalação de penitenciárias pelos benefícios que eles entendem existir, como economia, geração de emprego, comércio; e outros municípios que não aceitam penitenciárias. Então para que isso seja feito de forma mais democrática, propusemos o Conselho envolvendo as regiões administrativas e o Estado", disse.
O Conselho será composto por representantes de cada região administrativa do Estado e do Executivo. De acordo com a proposta, as regiões administrativas deverão manter atualizados os cadastros dos municípios interessados na instalação das unidades prisionais, além de propostas de apoio ao processo. Os parâmetros de escolha das cidades serão técnicos, considerando critérios sociais, ambientais, logísticos.
A Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) possue unidades prisionais em Capela do Alto, Mairinque, Iperó, Itapetininga, Porto Feliz, Sorocaba e Votorantim.
A iniciativa, após receber parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, segue para sanção ou veto do governador João Doria (PSDB). (Marcel Scinocca)