Embargos infringentes: cabimento - Jus.com.br | Jus Navigandi
04/02/2014 às 10:10
RESUMO: O presente artigo visa o estudo dos Embargos Infringentes na vigência da Lei nº 10.352/2001, bem como o que preceitua a atual redação do artigo 530 do Código de Processo Civil, relativo ao cabimento de "embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória". O tema é tratado primeiramente pela conceituação dos Embargos Infringentes, em seguida discutem-se quais são os seus elementos estruturantes e o que nos é apresentado pela Doutrina e pela Jurisprudência. O tema possui relevância quando se entende que os Embargos Infringentes são, de modo geral, uma extensão do direito de ação.
PALAVRAS-CHAVE: Embargos Infringentes; Cabimento dos Embargos Infringentes.
Direito Processual CivilRecursos (Direito Processual Civil)Embargos infringentesRequisitos de admissibilidade de recursos
Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM
Graduando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
SOUZA, Paula Roberta Lima de; TARNG, Alex Chang Jin. Embargos infringentes: cabimento. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3870, 4 fev. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26631. Acesso em: 26 mai. 2022.