Vetos do Executivo serão discutidos com Procuradoria-Geral do Município
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), conduziu, na manhã desta terça-feira (3), no Salão Nobre, uma reunião do Colégio de Líderes para discutir os 12 vetos do Executivo que sobrestam a pauta e travam as votações no plenário da Casa.
Ficou marcado um encontro na Câmara, entre os vereadores autores das matérias vetadas e a procuradora do Município, Luciana Harth, para que os vetos sejam explicados. A expectativa, segundo Geraldo Júnior, é que as proposições sejam levadas para apreciação em plenário ainda na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira. Em princípio, o encontro seria na tarde desta terça-feira, posteriormente, marcou-se para às 10 horas desta quarta-feira, 4.
Os líderes deliberaram ainda que, na próxima semana, deverá entrar na pauta de votação o projeto que prevê a institucionalização da emenda impositiva no Orçamento do Município. Dos vereadores presentes, apenas o líder do Governo, Paulo Magalhães Júnior (PV), se posicionou de forma contrária.
PL nº 282/2018 (total), do vereador Edvaldo Brito (PSD), que decreta como patrimônio imaterial de Salvador o idioma Iorubá;
PL nº 104/2019 (total), de Fábio Souza (PHS), dispõe sobre a inclusão do Arraiá do Galinho no calendário oficial da cidade;
PL nº 97/2018 (total), de Téo Senna (PHS), obriga os bancos que não possuem estacionamento próprio a disponibilizar vagas gratuitas aos usuários;
PL nº 114/2019 (parcial), de Alexandre Aleluia (DEM), acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 63 e parágrafo único ao artigo 94 da Lei nº 5504/99;
PL nº 103/2019 (total), também de Alexandre Aleluia, dispõe sobre a educação domiciliar (homeschooling);
PL nº 125/2019 (total), de Sidninho (Podemos), acrescenta os agentes comunitário de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional de Saúde;
PL nº 525/2017 (total), de Sabá (PV), obriga shoppings a disponibilizarem cadeiras para refeição infantil nas praças de alimentação;
PL nº 09/2016 (parcial), de Orlando Palhinha (DEM), institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, na primeira semana de abril;
PL nº 90/2019 (parcial), de Suíca (PT), prioriza a pessoas com Acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas;
PL nº 267/2018 (total), de Moisés Rocha (PT), prevê atendimento diferenciado a portadores de Diabetes e Hipertensão;
PL nº 81/2018 (total), de Marta Rodrigues (PT), que institui o Programa de Atenção à Primeira Infância no âmbito municipal;
PL nº 232/2015 (total), de Cátia Rodrigues (PHS), dá prioridade processual às ações de imunidade tributária de templos religiosos (art. 150 da Constituição Federal) junto à Secretaria da Fazenda Municipal.