Saiba mais sobre as Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa!
Célio Silva agosto 21, 2020 Sem comentários
Atuar no setor de alimentos envolve uma série de responsabilidades sanitárias. Entre normas e legislações, o que mais se destaca é o conjunto de Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa.
Também conhecido pela sigla BPF, foi criado com o intuito de balizar as condições da operação industrial, do início ao fim. Em busca de excelência com foco na manutenção da saúde, esse grupo de regras é aplicado desde o manuseio da matéria-prima até a distribuição do produto final ao consumidor.
Neste artigo, vamos falar sobre a importância de seguir boas práticas, além de mostrar as principais, e um breve passo a passo para conseguir a certificação BPF. Boa leitura!
Por que o certificado Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa é importante?
A adoção das Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa é a base para a produção de qualidade na indústria alimentícia. Além do segmento de alimentos, os fornecedores da indústria farmacêutica (medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal etc.) também podem obter a certificação.
O certificado BPF é um documento emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é utilizado para atestar as empresas que seguem boas práticas em suas linhas de produção. Traz todas as recomendações para reduzir os riscos de contaminação no processo produtivo — recebimento, armazenagem, preparo, manuseio e transporte.
Além de valorizar a imagem do seu negócio aos olhos de quem consome e de quem produz, as Boas Práticas de Fabricação ajudam a otimizar gastos e a reduzir falhas. Sem contar que elas garantem uma produção de excelência e com toda a segurança necessária:
Padronização de todas as operações;
Redução de desperdício com a otimização da cadeia;
Adequação das condições sanitárias em prol de colaboradores e consumidores;
Segurança dos produtos e maior credibilidade.
O que está previsto nas Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa?
Com o intuito de garantir a qualidade sanitária da cadeia produtiva e a conformidade com os regulamentos técnicos, as boas práticas são regidas pela legislação. Ao todo, são três pilares divididos em Legislação Geral, Legislação Específica e Serviços de Alimentação. Vamos ver as principais características de cada um.
O primeiro conjunto de Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa é formado pela RDC nº 275/2002 e por duas portarias. A resolução foi criada com o propósito de guiar as ações de inspeção sanitária para o controle contínuo das BPF.
Com base no código internacional de boas práticas — e respaldo do Mercosul — a Portaria SVS/MS nº 326 (30 de julho de 1997) estabelece requisitos sobre as condições de higiene e os aspectos sanitários. Já a Portaria MS nº 1.428 (26 de novembro de 1993), envolve as diretrizes para que as regras sejam aplicadas na produção de alimentos.
Como o próprio nome indica, as normas específicas foram definidas para algumas categorias particulares. Ao todo, são seis: água mineral natural e água natural, gelados comestíveis, amendoins processados e derivados, palmito em conserva, frutas e hortaliças em conserva e sal destinado ao consumo humano.
Enquadrado pela RDC nº 173/2006, o regulamento prevê regras para a industrialização e a comercialização de água mineral natural e água natural. Também conta com uma lista de boas práticas para a produção e a venda das bebidas.
De acordo com a RDC nº 267/2003, os procedimentos de BPF instituídos têm como principal objetivo resguardar as condições higiênicas e sanitárias dos gelados comestíveis. Sem contar a obrigatoriedade de pasteurizar misturas à base de leite, ovos e derivados. Vale para a produção, o transporte, a exposição dos produtos e todos as demais etapas da cadeia.
Para amendoins processados e derivados, é válida a RDC nº 172/2003. A resolução propõe requisitos sanitários específicos para a etapa de processamento. O controle é uma forma de prevenção para reduzir os riscos de contaminação por aflatoxinas, prejudicial à saúde humana.
A fim de contemplar etapas específicas do processo de palmitos em conserva e estabelecer um controle sistemático, foram criadas a RDC nº 81/2003 e a RDC nº 18/199. A primeira resolução prevê a implementação de padrões durante os processos de acidificação e tratamento térmico. Já a segunda define critérios mais específicos para o processamento desse alimento.
Essa categoria entra nas normas da RDC nº 352/2002, que traz uma série de medidas com o propósito de elevar a qualidade sanitária de frutas e hortaliças em conserva. Para isso, a produção deve seguir regulamentos técnicos específicos e uma lista de verificação das BPF.
Para fechar a lista, temos a RDC nº 28/2000, com a inspeção das condições higiênico-sanitárias na etapa de iodação do sal destinado ao consumo humano. Há parâmetros gerais e específicos que auxiliam no controle das indústrias salineiras.
No último item das Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa, são quatro resoluções que guiam a conduta para os Serviços de Alimentação. A seguir, vamos apresentar um breve resumo sobre cada uma:
RDC nº 43/2015: regras válidas para a prestação de serviços em eventos;
RDC nº 52/2014: normas que regem alimentação e nutrição dos serviços de saúde;
RDC nº 216/2004: regulamentação no preparo dos alimentos (manipulação, preparo, armazenamento, distribuição, entrega etc.);
RDC nº 218/2005: procedimentos higiênicos e sanitários para o comércio de alimentos e serviços que manipulam o preparo — lanchonetes, barracas e similares.
Como obter a certificação de Boas Práticas de Fabricação?
Agora que apresentamos as principais informações sobre as Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa, chegou a hora de mostrar como conseguir a sua. Afinal, as certificações representam qualidade. Em quatro passos simples, você pode encaminhar o selo BPF:
O pedido de certificação é feito à Anvisa, com os dados sobre as linhas de produção;
Uma data é agendada para a vistoria técnica de todos os setores da empresa (almoxarifado, produção, controle de qualidade, entre outros);
O relatório da inspeção é emitido com o resultado;
O pedido entra na fila com tempo de espera de até dois anos. Se aprovado, você recebe a certificação BPF. Caso contrário, é preciso fazer os ajustes necessários.
Embora não seja obrigatório, conseguir o certificado de Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa é como ter um selo de qualidade. Além de transmitir credibilidade a parceiros e clientes, ajuda a manter a gestão de qualidade da produção, minimizando os riscos de contaminação. Dessa forma, a sua empresa mostra que se preocupa com a saúde de seus colaboradores e dos consumidores.
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