Acesso ao auxílio emergencial: o buraco é mais embaixo | CUT Brasília
Se tem uma coisa que o governo Bolsonaro conseguiu foi ampliar a lista de questionamentos sobre os processos que acontecem no nosso país. Por que, mesmo diante de todas as evidências, a família de milicianos continua embrenhada no poder? Por que Fabrício Queiroz e Márcia Queiroz, sua esposa, que estava foragida, tiveram o benefício da prisão domiciliar e a maioria das mães que amamentam e estão encarceradas, sobretudo as negras, têm o mesmo pedido negado? Por que políticas públicas são esfaceladas e se insiste em colocar em prática projetos que agravam o desemprego e a miséria? Perguntas essas que têm suas respostas encontradas na análise de uma estrutura social capitalista, machista, racista. E talvez também esteja nessa estrutura a resposta para a seguinte pergunta: Por que, em plena pandemia, pessoas em vulnerabilidade social só podem sacar o auxílio emergencial meses depois de liberado?
Antes de qualquer coisa, é importante dizer que cerca de 10 milhões de pessoas que solicitaram o auxílio emergencial ainda não tiveram resposta. Dito isso, lembramos que o valor desse auxílio (R$ 600), que nem de longe é o suficiente para suprir todas as necessidades de uma família, pode ser utilizado de imediato para pagamento de contas pelo aplicativo Caixa Tem. Entretanto, as implicações por trás disso são graves.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018, 46 milhões de brasileiros não acessam a Internet. Desse grupo, 41,6% das pessoas afirmou não ter acesso à rede porque não sabe usar. Outros 11,8% afirmaram que o serviço de acesso à internet é caro, e para 5,7%, o equipamento necessário para acessar a internet, como celular, por exemplo, é financeiramente inviável. Ainda segundo a pesquisa, o índice de pessoas sem acesso à internet é maior na área rural. Ou seja, em outras linhas, os números do estudo também mostram que as pessoas que estão excluídas do acesso à rede são as mais pobres, acometidas pelo analfabetismo, pelas limitações de conhecimento tecnológico por não terem acesso à educação, e que muitas vezes não têm como custear sequer alimentação para o seu sustento e o de sua família, diga lá pagar um pacote para acessar a internet. São justamente as mesmas pessoas que solicitam o auxílio emergencial.
Uma alternativa para o saque do auxílio emergencial antes do que aponta o calendário apresentado pelo governo é a transferência do valor para contas digitais, uma ação um tanto questionável, embora considerada legal pelo Banco Central. Nessa modalidade, o beneficiário poderá gerar boletos para instituições de pagamento digitais, como Mercado Pago, Nubank, PagBank, PicPay, entre outros, e assim fazer o saque em caixas eletrônicos 24 horas, ou repassar o valor para um outro banco tradicional e sacar em agências.
No último dia 8 de julho, um dos temas mais falados pelo Twitter foi o sumiço de parte do dinheiro dos beneficiários que depositaram o valor em contas do Nubank e do PicPay, o que colocou a tag #nubankdevolvemeudinheiro no topo dos assuntos do momento da plataforma. As empresas afirmaram que o problema já foi solucionado, mas não há como saber se realmente todos os casos foram resolvidos.
Além disso, sacar dinheiro no Banco 24h pode gerar taxações. O Nubank, por exemplo, cobra R$ 6,50 por saque. Outros bancos digitais não cobram tarifa para este tipo de movimentação, mas também não deixam de ganhar, seja pela adesão de novos usuários ou por cobranças posteriores em outras transações.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que engrossa o coro dos governistas pela privatização do banco público, disse que o cronograma para o saque do auxílio emergencial tem como objetivo evitar aglomeração em tempos de pandemia. Com toda certeza, o que o povo quer é saúde e medidas que impeçam a proliferação da Covid-19. O argumento de Guimarães, entretanto, se mostra um tanto oportunista. Isso porque nenhuma outra alternativa foi desenvolvida para que aqueles que têm fome saquem seu benefício sem colocar em risco sua saúde, a saúde de outros beneficiários e também dos trabalhadores bancários. O único "jeitinho" encontrado pelo governo federal foi justamente agradando o mercado financeiro e seus representantes. Esses sim vêm tendo apoio irrestrito do governo Bolsonaro-Guedes para não terem achatadas as curvas de seus lucros. E é possível que aí esteja a resposta para a pergunta: Por que, em plena pandemia, pessoas em vulnerabilidade social só podem sacar o auxílio emergencial meses depois de liberado?
A ausência do Estado é assustadora e, ao mesmo tempo, obscena. Diante da maior crise do século, com milhares de pessoas mortas e outras morrendo todos os dias, as únicas alternativas encontradas pelo governo são aquelas que deixam ainda mais pesado o bolso dos que já tem milhões. Enquanto isso, o povo da periferia segue sofrendo as consequências de um governo que não faz nada além de produzir cada vez mais questionamentos sobre onde viemos parar e para onde estamos indo.
*Cristiane Pereira é coordenadora da Rede de Solidariedade do DF, coordenadora do Movimento Popular por Moradia do DF e Entorno (AMORA) e dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP). | Artigo publicado originalmente em https://redesolidariedade.democraciaeluta.com/