Radiografia das greves militares na Bahia e Rio
IBGF, 10/2/2012
A greve baiana parece estar próxima do fim e a orquestrada por radicais no Rio de Janeiro, pelo que se tem notícia, não decolou. Depois da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), as polícias do estado do Rio de Janeiro melhoraram a imagem junto à sociedade civil.
Além disse, o rápido esclarecimento do caso da juíza Patrícia Acioli, vítima de policiais bandidos, ajudou muito na retomada da confiança e restabelecimento da tranquilidade social.
Por outro lado, a greve dos militares baianos ficou desmoralizada quando se descobriu, por legais interceptações telefônicas, a ordem do seu líder, Marco Prisco, para a execução de ações de matriz terrorista.
Também pelo solar conflito de interesse a envolver o seu líder maior. O líder da parede perseguia seu próprio benefício, pois, expulso há anos da corporação militar, seria contemplado no caso de uma anistia ampla, com recolhimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça.
Desmoralizado e preso, a solidariedade por meio de greves em outros estados federados jamais contará com o apoio popular.
No Brasil, foi lento o reconhecimento da importância das greves como fator fundamental de equilíbrio nas relações laborativas. Nossa história recente aponta períodos de criminalização e de proibição de paredes durante os regimes de exceção. Com a Constituição de 1988, a greve firmou-se como direito social relativo. Os constitucionalistas estenderam aos policiais militares as mesmas restrições estabelecidas aos integrantes das Forças Armadas, proibidos de fazer greve, se organizar em sindicatos e se filiar a partidos políticos.
Quanto à greve, seguiu-se o modelo europeu por o interesse público suplantar o corporativo, tudo para preservar a tranquilidade do cidadão. A Constituição, sobre greves como a baiana, criou instrumentos de intervenção federal, como os estados de Defesa e de Sítio.
Apesar das restrições constitucionais, o emprego da arte de Procusto sempre esteve presente nas paredes de militares estaduais. Esse mítico ladrão e assassino da mitologia grega agia na estrada que conduzia a Atenas. Ele preparava armadilhas para confundir viajantes e obrigá-los a pedir-lhe guarida. Procusto, então, partia para adaptações e moldava o corpo do viajante ao leito de morte ofertado. Para tanto, cortava cabeças e membros do viajante, caso a cama fosse pequena. Se fosse uma king-size, ele esticava e destroçava o corpo.
Com efeito, com artes de Procusto policiais militares fundam associações esportivas, culturais e de mútuo auxílio. No fundo e sem o rótulo de sindicatos, elas fazem lobby no Parlamento, promovem greves e arregimentam crianças e mulheres como escudo humano, igual ao assistido na Bahia.
Ao se licenciar da corporação, o militar pode se filiar a partido político e concorrer a eleições. Volta à corporação se perder ou, se ganhar, prorroga a licença pelo tempo de mandato, com direito a optar pela remuneração e vantagens de parlamentar.
Só para lembrar, no dia 31 de janeiro, foi a Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares (Aspra) que organizou por meio de seu líder filiado ao partido político PSDB e ex-bombeiro, Marco Prisco, a greve baiana e deu o sinal verde que resultou numa escalada de crimes de homicídio e contra o patrimônio.
Diferentemente do feito por policiais em países civilizados, os agentes baianos partiram para a ilegitimidade (violação à Constituição) e ilegalidade (violação às leis ordinárias). Em tempo de redes sociais e infovias, preferiram a violência quando tinham à disposição outros mecanismos para sensibilizar a sociedade civil e obter apoio por justa reivindicação salarial.
O movimento paredista baiano, e os recentes episódios paulistas do Pinheirinho, da Cracolândia e do campus da USP representam a prova provada de termos em função pública de segurança policiais militares não educados à legalidade democrática. Como revelam pesquisas de opinião anteriores à parede baiana e realizadas em vários estados, os policiais militares são temidos pela violência no trato com o comum do povo.
A militarização mantida pela Constituição de 88, o uso populista das corporações por governadores estaduais com discursos enganosos de tolerância zero e recurso à doutrina da Lei e da Ordem, reforçou, no meio policial militar, a cultura da violência.
Na verdade, falta ao Brasil uma política nacional de segurança pública e os policiais militares aferem remunerações baixas, inadequadas por sua atuação na linha de frente. A emenda constitucional 300, voltada a unificar o piso salarial, tramita desde 2008. Muitos parlamentares preferem, para empurrar a PEC300, o discurso míope das diferenças regionais. Ora, o crime organizado é transnacional e não observa fronteiras estaduais. As redes operadas pelas internacionais criminosas, em qualquer ponto do território nacional, oferecem armas, munições, drogas e subornam policiais. Além disso, existe o interesse das chamadas "Ecomafias".
Num pano rápido, o Congresso precisa priorizar o exame da Emenda 300 e o governo federal se debruçar sobre uma política de segurança pública. Por seu turno, os partidos políticos deveriam abandonar a ética ambígua de explorar greves para minar a figura do governador. A propósito, os partidos PT e PSDB já inocularam na Bahia da mesma peçonha.