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A Polícia Militar pode entrar nas dependências do condomínio?
A presença da Polícia Militar em alguns locais, como condomínios em alguns momentos demonstra ser uma má ideia. Para alguns gestores esse é um serviço público que não deve ser utilizado nas dependências do condomínio, pois pode causar uma impressão não favorável a sua gestão.
Outros, já enxergam como positiva a presença da PM, pois aumenta a sensação de segurança no entorno e no interior do condomínio.
Embora, ainda seja uma uma atitude muito tímida no universo condominial, alguns já criaram até um espaço reservado para receber diariamente a PM oferecendo um suporte básico como água, café, local adequado para realizar uma refeição, internet e banheiro.
É efetivo que quando uma ocorrência foge do controle da segurança patrimonial, a primeira opção é acionar a polícia para auxiliar a resolver a ocorrência. Praticamente todas as solicitações partem do porteiro ou do zelador. Em poucos casos, um morador aciona ou faz uma denuncia anônima.
Mais a questão é: a PM chegou na portaria, libera ou não a entrada? Permite se o acesso do policial com a viatura ou a pé?
Existem algumas questões a serem observadas: áreas comuns do condomínio e áreas privativas.
Nas áreas comuns do condomínio a PM pode entrar em qualquer situação a pé ou com a viatura. Não existem restrições.
Devido ao grande número de ocorrências a serem atendidas e a presença da segurança patrimonial a Polícia Militar comparece a um condomínio somente quando é acionada. Deste modo, não há motivos para se impedir a entrada deles no condomínio.
Outra situação é ocorrências acontecendo no interior do apartamento. Caberá a uma análise que será feita no momento do atendimento da ocorrência, da gravidade do caso e se for necessário uma intervenção policial, não se pode impedir o acesso.
É importante frisar que estamos falando da Polícia Militar, que faz um pronto atendimento e atua na resolução de conflitos, mantendo em vigor a lei e a ordem. Outros órgãos policiais devem seguir conforme estipulado em lei.
É fundamental que a segurança patrimonial esteja preparada e treinada para atuar nesses casos. Treinamento é fundamental para que o porteiro saiba agir corretamente, realizando as suas funções e auxiliando na resolução de conflitos.