Imagine uma situação em que o filho é gerado em decorrência de relações sexuais entre mãe e pai não casados. O pai biológico, então, registrou a criança como seu filho, porém o abandonou, não dando afeto, carinho, amor e educação. Somado a isso, ainda há o fato de o pai ter se encontrado muito pouco com o menor e não ter prestado alimentos ao longo de toda sua vida, não contribuindo financeiramente para o crescimento do filho. Diante de tais acontecimentos, a mãe formou união estável com outro homem e este passou a criar o filho daquela, considerando-o como seu também. Vários anos se passaram e a relação entre o companheiro daquela mãe e seu filho ganhou fortes laços de afetividade, fazendo com que a paternidade/filiação passasse a ser considerada reciprocamente.
Pode-se inferir que surgiu uma paternidade socioafetiva, tendo em vista que o padrasto ao longo de toda sua vida, sempre educou, deu atenção, carinho, afeto e amor ao seu enteado. Além disso, sempre contribuiu financeiramente para a formação pessoal e profissional do seu agora filho.
Acontece que, tal filiação nunca foi requerida judicialmente e muito menos houve alteração no registro, vindo o filho a possuir ainda o nome do pai biológico em sua certidão de nascimento. Contudo, aos olhos da sociedade e da própria família, padrasto e enteado sempre foram pai e filho, ou seja, sempre tiveram essa relação paterno-filial, tendo a consciência de que ganharam direitos e obrigações mútuos em decorrência da relação de parentesco surgida.
Diante de tais fatos, várias perguntas passam a ser feitas, como: a) Existe uma paternidade socioafetiva? b) Está presente o fenômeno da multiparentalidade? c) Quais são os efeitos jurídicos derivados dessa relação familiar? d) O filho é herdeiro de qual pai, do biológico e/ou do socioafetivo?
Como foi dito ao longo de todo o trabalho, para que ocorra a paternidade socioafetiva se faz necessária a posse do estado de filho. Os critérios para essa configuração são: i) nome (nomen); ii) tratamento (tractatus); e iii) fama ou reputação (reputatio). No caso em tela, apesar de o requisito “nome” não se fazer presente a fim de constatar a ocorrência da socioafetividade, os outros requisitos estão claramente postos.
Nos últimos anos havia um entendimento consolidado na justiça brasileira de que a paternidade socioafetiva poderia superar a biológica. Vários julgados admitiam que o registro do filho, no que concerne ao pai biológico, seria cancelado a fim de prevalecer o do pai afetivo, o de criação. Todavia, a decisão do STF no Recurso Extraordinário 898060/SC abriu a possibilidade de o filho, de acordo com seu interesse, optar por manter no registro o nome dos dois pais. Assim, o princípio do maior interesse da criança e do adolescente dá margem para que o filho, querendo, possa ter mais de um pai no seu registro e, consequentemente, assumir direitos e obrigações no ramo jurídico.
O que o presente trabalho almeja é mostrar que não existe óbice por parte do ordenamento jurídico para o estabelecimento de vínculo sucessório recíproco, diante do reconhecimento de dois pais para o filho.
O reconhecimento judicial da filiação socioafetiva poderá produzir efeitos sucessórios, assim como já ocorre com a filiação biológica. Destarte, se ambos tratarem de vínculos legítimos, não há causa que justifique que um se sobreponha a outro ou o afaste, devendo, desta maneira, ambos acarretarem os mesmos efeitos jurídicos, inclusive sucessórios.
Um caso exemplar ocorreu em Santa Catarina, envolvendo a filha de uma empregada doméstica que foi criada pelos patrões em razão da morte da mãe biológica. A mãe afetiva obteve a guarda provisória da menina e a educou por toda vida, dando amor, afeto e carinho. Com a morte da mãe afetiva e consequente abertura do processo sucessório, a filha socioafetiva foi excluída da respectiva sucessão, que entrou com uma ação de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva para todos os fins hereditários. A decisão foi unânime em reconhecer a existência de paternidade e maternidade socioafetiva. Portanto, conclui-se que a sucessão depende do vínculo de amor e afeto, e não do vínculo de parentesco.
Considerável parte da doutrina e muitos tribunais ainda relutam em reconhecer a multiparentalidade, entendendo que a admissão desse fenômeno traria muitos inconvenientes, por exemplo a possibilidade de estabelecimento da filiação apenas para atender fins patrimoniais. Dessa forma, os tribunais têm decidido pela sobreposição entre os critérios de paternidade, isto é, estão hierarquizando as modalidades de paternidade e, com isso, não há geração de efeitos sucessórios no tocante às famílias com vínculos multiparentais.
O risco de um aumento significativo de demandas sem importância, que visem exclusivamente a fins patrimoniais, deverá ser analisado com certa cautela por parte dos operadores do direito, mas não parece ser preocupante.
O parecer do Ministério Público Federal, apresentado no caso concreto julgado pelo STF em que se fixou a tese da multiparentalidade (RE 898060/SC), também trouxe esses alertas. Contudo, confiou na existência de precauções dentro do próprio sistema, afirmando que os eventuais abusos podem e devem ser controlados no caso concreto.
O Direito deve prestigiar a realidade da família e não fechar os olhos para esses institutos. É preciso tutelar as consequências jurídicas da multiparentalidade de forma idêntica ao que ocorre com a família nuclear, levando-se sempre em consideração os princípios constitucionais.
Portanto, está evidenciada a necessidade de uma reforma legislativa, a fim de tutelar com igualdade todas as famílias brasileiras e afastar as divergências hoje existentes.
Depois de conhecer afinco o instituto da multiparentalidade, coerente se faz tecer algumas conclusões a respeito da possibilidade ou não de um filho participar da sucessão, tanto do seu pai biológico, quanto do seu pai socioafetivo, respeitando, sempre, o prolongamento da discussão do tema.
No caminhar do presente estudo, constatou-se que o vínculo afetivo hoje em dia é imprescindível para a constituição dos núcleos familiares, o que faz com que tal elemento ganhe grande relevância jurídica, saindo do campo dos fatos e tendo o condão de produzir direitos e obrigações na órbita do direito.
A multiparentalidade, que é a possibilidade da múltipla filiação na qual um filho é reconhecido pelo pai biológico e, concomitantemente, pelo pai afetivo, apesar de ser um fenômeno jurídico novo, está garantida implicitamente pelo ordenamento jurídico no tocante ao reconhecimento da igualdade entre os filhos. Assim, a Constituição Federal, ao consagrar o princípio da igualdade entre os filhos, assegurou o direito de filiação a todos os filhos, independentemente desse vínculo ter se originado por meio de um critério biológico, legal, afetivo ou adotivo, sendo que todos possuem os mesmos direitos e obrigações.
O grande problema desse instituto diz respeito às questões meramente patrimoniais, em que o filho busca o reconhecimento da filiação biológica ou socioafetiva apenas para ter ganhos econômicos. Algumas decisões jurisprudenciais sobre o assunto e parte da doutrina tem entendido que a multiparentalidade vem trazer alguns absurdos, pois transformaria uma questão delicada ligada ao estado de filiação em uma indústria que visasse apenas o aproveitamento econômico.
Dessa forma, caberá aos operadores do direito analisar caso a caso a fim de evitar tais manejos por parte de quem quer que seja, mas nunca poderão deixar de tutelar essas situações que ocorrem com frequência no âmbito das famílias.
Diante de tudo que foi exposto até aqui, o presente trabalho defende a ideia de que não há qualquer empecilho para que se reconheça a filiação socioafetiva e, com isso, a multiparentalidade e a geração de efeitos jurídicos das mais diversas ordens, principalmente no que tange ao direito sucessório.
O direito à herança na condição de herdeiro legítimo e necessário para os indivíduos integrantes de vínculos multiparentais deve ser totalmente resguardado. Isso faz com o que um filho possa participar da sucessão, tanto do seu pai biológico, quanto do seu pai socioafetivo.
No último tópico, foi proposto um caso concreto no qual se pôde constatar que essas situações do dia-a-dia geram diversas dúvidas. Procurou-se esclarecer pontos que facilmente surgem com as transformações sociais ocorridas nas entidades familiares, sobretudo no que tange ao direito sucessório, tendo em vista que o direito acompanhar as transformações sociais é tarefa extremamente difícil, mas necessária.
O julgamento do Recurso Extraordinário 898.060/SC pelo STF, em setembro de 2016, clareou, de certa forma, a questão controvertida. A multiparentalidade é um instituto que, apesar de não estar expresso no ordenamento jurídico, é totalmente aceitável, gerando efeitos jurídicos para todos os envolvidos no seio da relação familiar.
Enfim, o que se deve ter como certo quando se trata da possibilidade ou não de um filho participar da herança de dois pais (biológico e socioafetivo) é que, apesar de dificuldades, não há óbices intransponíveis capazes de negar tal possibilidade, sendo mais coerente e adequado que um filho, de acordo com a situação concreta, tenha seu direito de participar das duas sucessões reconhecido, baseado nos princípios do maior interesse da criança e do adolescente, da afetividade, da igualdade entre os filhos e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana.
ABREU. Karina Azevedo Simões de. Multiparentalidade: conceito e consequências jurídicas de seu reconhecimento. In: JusBrasil. Disponível em: <http://karinasabreu.jusbrasil.com.br/artigos/151288139/multiparentalidade-conceitoe-consequencias-juridicas-de-seu-reconhecimento>. Acesso em: 22 jan. 2017.
ACESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO IBDFAM. PGR opina ser possível o reconhecimento jurídico da existência de mais de um vínculo parental. Disponível em: <http://ibdfam.org.br/noticias/6088/PGR+opina+ser+poss%C3%ADvel+o+reconhecimento+jur%C3%ADdico+da+exist%C3%AAncia+de+mais+de+um+v%C3%ADnculo+parental#.V7sRS43bj48.facebook>. Acesso em: 22 jan. 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Vade Mecum Legislação selecionada para OAB e Concursos. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça, Apelação Cível 2005.042066-1. Relator: Des. Sérgio Izidoro Heil. Santa Catarina, Florianópolis, 01 junho 2006.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação Cível 64222620118260286. Relator: Alcides Leopoldo e Silva Júnior. São Paulo, São Paulo, 14 agosto 2012.
SCHWERZL, Vanessa Paula. Multiparentalidade: Possibilidade e critérios para o seu reconhecimento. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis, v. 1, n. 03, dez. 2015. Disponível em: <https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/viewFile/98/70>. Acesso em: 10 fev. 2017.
ZAMATARO, Yves. O reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro. 2013. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI185307,21048-O+reconhecimento+da+multiparentalidade+no+Direito+brasileiro>. Acesso em: 22 jan. 2017.
Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Pós-Graduado pela PUC Minas. Oficial Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: NASCIMENTO, Tulio Barros. Um filho, duas heranças: a possibilidade de o filho participar da sucessão de bens do pai biológico e do pai socioafetivo Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 03 mar 2021. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/56078/um-filho-duas-heranas-a-possibilidade-de-o-filho-participar-da-sucesso-de-bens-do-pai-biolgico-e-do-pai-socioafetivo. Acesso em: 03 mar 2021.