DISPENSA: 14.006/2017-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Objeto da licitação: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA VEREADOR ELIZIÁRIO PINHEIRO Nº 301 - BAIRRO, MONTEIRO DE MORAIS, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DA CRECHE HELENA PONTES, DESTE MUNICÍPIO.
A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Macilone Almeida do Amaral, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.200,00 (dois mil duzentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 11.000,00 (onze mil reais), referente ao imóvel localizado na RUA VEREADOR ELIZIÁRIO PINHEIRO, Nº 301 – BAIRRO MONTEIRO DE MORAIS, neste município.
25/08/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO