MP determina que Gramado cumpra decreto estadual sobre bandeira vermelha | Jornal Digital Canela
Início Prefeitura MP determina que Gramado cumpra decreto estadual sobre bandeira vermelha
MP determina que Gramado cumpra decreto estadual sobre bandeira vermelha
Desde segunda-feira, dia 15, Gramado e mais 48 municípios da região da Serra estão classificados na bandeira vermelha no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado.
Na manhã desta terça-feira, dia 16, a Prefeitura de Gramado foi notificada pelo Ministério Público local, para que o município cumpra o que prevê na bandeira vermelha, faça as adequações das normas municipais e execute fiscalizações de acordo com o decreto estadual. Na mesma correspondência, o promotor de Justiça, Max Guazzelli, alerta que um decreto municipal somente terá validade se for "mais restritivo" do que o decreto estadual. O Ministério Público, alerta, ainda, que o eventual descumprimento das medidas determinadas pelo Modelo de Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul "poderá ensejar a responsabilização do gestor público por crime de responsabilidade".
Os fiscais da Prefeitura de Gramado estão orientando as empresas para o cumprimento deste regramento estadual, com orientação, notificação em caso de descumprimento e até autuação e possibilidade de cassação do alvará se for mantido o desrespeito ao decreto.