Comissão para acompanhar contrato com o Cândido faz 1ª reunião – Correio do Brasil
Publicado quinta-feira, 19 de abril de 2012 as 10:04, por: cdb
19/04/2012 – 12:54
A Comissão para acompanhamentos das providências decorrentes das exonerações dos empregados do Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira", decretada pelo Gabinete de Prefeito no dia 10 de abril, realizou a primeira reunião na manhã desta terça-feira, dia 19 de abril.
Foi discutido um cronograma de trabalhos e como será a coleta de dados para que o processo de troca entre os funcionários do convênio e os concursados aconteça dentro da legalidade e não prejudique o funcionamento do sistema de saúde. Uma visita para coletar informações no Cândido Ferreira está prevista para a próxima semana.
São responsabilidades da comissão verificar os cálculos dos benefícios rescisórios e dos impostos e contribuições a serem recolhidos; constatar os efetivos pagamentos das verbas rescisórias por ocasião das homologações junto ao Sindicato ou ao Ministério do Trabalho, bem como o recolhimento dos impostos e contribuições devidos; e acompanhar o cronograma das rescisões contratuais e das admissões dos servidores que irão substituí-los.
Estão na comissão representantes das secretarias de Saúde, Recursos Humanos, Finanças e Gestão e Controle. A coordenação fica a cargo da Saúde, responsável pela elaboração de relatórios, que serã apresentados mensalmente aos secretários.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no último dia 13 de dezembro, julgou irregular o Termo de Convênio assinado em 2008, entre a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira, que trata do Programa de Saúde da Família (PSF). A Prefeitura mantém dois convênios com o Cândido Ferreira, um para tratar da Saúde Mental, com cerca de 700 funcionários e outro para o PSF, que conta com 1.308 trabalhadores. O convênio que diz respeito à Saúde Mental foi considerado legal pelo TCE e será prorrogado
Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público (MP), foi acertado que a Administração fará, através de concurso público, a substituição dos funcionários.