PEC emergencial prevê economia de R$ 24,8 bilhões – 20 anos de jornalismo combatente – Vide Versus
A proposta é um dos eixos da ampla agenda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar ao Legislativo ainda nesta semana. Outras medidas são a reforma administrativa, que promete dar uma nova roupagem à estrutura do funcionalismo público; a retirada de carimbos que reduzem a flexibilidade na gestão do Orçamento; a maior distribuição de recursos com Estados e municípios e um "fast track" (via rápida) para as privatizações de uma lista de estatais.
Para o deputado, a PEC emergencial ficou mais "magrinha" e se transformou apenas num espaço fiscal para que o governo possa gastar e fazer alguma coisa nos próximos dois anos. "Virou uma PEC casuística para a reeleição do presidente Bolsonaro", criticou. Na sua avaliação, o prazo de dois anos é muito curto. Ele disse acreditar que Guedes é mais "fã" da sua proposta do que da PEC emergencial, mas sofreu limitação do próprio presidente Bolsonaro.
O deputado previu, no entanto, que os próprios senadores e deputados vão acabar carimbando o espaço fiscal que será aberto para definir novos gastos, de acordo com investimentos de seu interesse. Para Pedro Paulo, o governo optou em apresentar a PEC pelo Senado porque os senadores forçaram "vendendo" que iriam entregar a proposta rapidamente.
"O senador, falou 'me dá que eu entrego até dezembro'. E o governo está acreditando nisso", disse. Mas ainda há dúvida como será a tramitação na Câmara. O ministro da Economia tem dito que a PEC emergencial poderá depois ser acoplada à do deputado Pedro Paulo, mas ainda não explicou como fará isso. Além disso, há o temor do deputado de que as eleições municipais acabem contaminando o ambiente na Câmara em 2020, inviabilizando sua aprovação.
Além disso, a planilha mostra que não foi até o momento incluída a previsão de corte imediato de 10% nos incentivos tributários, que renderia um incremento nas receitas de R$ 24 bilhões, mas não teria impacto sobre o teto (que é uma regra focada em despesas). (OESP)
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