Lei Maria da Penha completa 12 anos em meio a ampla divulgação de casos de feminicídios. - Revista Portal de Comunicação
Lei Maria da Penha completa 12 anos em meio a ampla divulgação de casos de feminicídios.
Criada no dia 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº. 11.340) completou 12 anos de existência. A lei, que visa aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, foi inspirada em Maria da Penha Maia Fernandes, que sofria agressões e tentativa de homicídio de seu marido durante 23 anos de casamento. Em todo o Brasil, eventos comemoram e discutiram os oito anos da Lei Maria da Penha. (Lei nº. 11.340). Seminários, jornadas e oficinas debatem a importância da lei para vários públicos em todo país.
Dentre as inovações da Lei, está a tipificação das formas de violência doméstica, divididas em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O texto possibilita prisão preventiva, quando houver riscos à integridade da mulher; torna obrigatório que o agressor compareça em programas de recuperação e reeducação; determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher; permite prender o agressor em flagrante; prevê ações de conscientização e prevenção à violência; entre outras medidas.
Uma proposta (PL nº 7118/10), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, quer ampliar a punição do agressores nos casos em que a mulher esteja sob proteção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). As medidas estipulam o afastamento do lar, a suspensão de posse de arma, proibição de se aproximar da vítima e de testemunhas da agressão e restrição de visita aos filhos. Conforme a PL, se o homem assassinar a mulher enquanto houver medidas protetivas em vigor, ele poderá ter a pena do feminicídio aumentada em até 50 por cento.
Números assustadores – Em 2017, com base em dados compilados pela Agência Patrícia Galvão – organização referência nos campos dos direitos das mulheres –, foram registrados 4.473 homicídios dolosos de mulheres. Isso significa que, a cada duas horas no Brasil, há um assassinato de uma pessoa do sexo feminino.
Vale sempre ressaltar que nunca é demais pedir que as mulheres não se calem. DENUNCIEM e liguem 180! Busque seus direitos e proteção!
A violência contra as mulheres não tem classe social, ela está em todo lugar e em toda parte. Mulher você não precisa ter vergonha. Vergonha tem que ter o agressor, o covarde e criminoso que a agrediu. DENUNCIE!