Prefeitura de Taiobeiras - Novas alternativas para um amanhã mais promissor
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A Prefeitura de Taiobeiras, através do Departamento Municipal, Assistência Social e Cidadania (DTASC) promoveu no dia 06 deste mês o 1º Seminário de Medidas Socioeducativas. O evento contou com a participação de importantes autoridades no assunto, além da presença e participação em peso da sociedade civil.
"O objetivo do Seminário é promover um ambiente aberto de debate para que encontremos caminhos cada vez mais eficientes em relação à inserção social, medidas corretivas e o resgate da criança e adolescente infrator para o núcleo familiar, afirmou Fernanda Lucas, diretora do DTASC.
O público presente teve a oportunidade de conhecer de fato os números e a realidade do município, e qual é a real participação do menor hoje no seio da criminalidade. "Sabemos que é significativo o número de adolescentes envolvidos em práticas infracionais no município de Taiobeiras, e isso indica também que, a princípio, o município possui demanda suficiente para implantação das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidadade.", ressaltou Sônia Santos, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A Promotora de Justiça e Coordenadora da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação do Norte de Minas, Daniela Yokoyama, abriu o ciclo de palestras e apontou os fatores principais que levam crianças e adolescentes a cometerem atos infracionais e as barreiras que geralmente atrapalham a aplicação das medidas socioeducativas.
Já o Promotor de Justiça da Comarca de Taiobeiras, Tomáz Fortes, explicou detalhadamente as bases fundamentais do funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Fortes chamou a atenção para a importância da aplicação rápida das sanções corretivas. "A criança e adolescente tem uma noção de tempo um pouco diferente dos adultos. O adulto, ao praticar um ato ilícito, ele permanece o tempo todo consciente da irregularidade dos seus atos. Já a criança e adolescente não. Quando não é aplicada a sanção rapidamente, ele passa a julgar aquela atitude como lícita", ressaltou o promotor.
Por fim, o Major Giovane Rodrigues também ministrou palestra e apontou as dificuldade da Polícia no combate e prevenção dos atos infracionais cometidos por menores. Em uma cidade como Taiobeiras, segundo o Major, é fácil você perceber como a maioria dos jovens infratores são reincidentes e muitos já foram apreendidos mais de 10 vezes. "Quanto mais você se depara com jovens reincidentes, mais longe fica a possibilidade de conseguirmos resgatar esse jovem da criminalidade", salientou o Major.
Ao final, o CREAS recebeu 72 sugestões formalizadas do público presente e foi assinado pelas autoridades envolvidas o Termo de Compromisso de Integração Operacional, ajustado por todos os envolvidos, em parceria com a Prefeitura Municipal de Taiobeiras, com o objetivo de reduzir a violência envolvendo adolescentes e principalmente incluindo a participação da família de forma ativa e responsável.
O objetivo do Departamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (DTASC) é manter esse diálogo aberto e consistente. "Esse foi apenas o primeiro passo para construirmos em nosso município um amanhã mais promissor, com mais crianças e adolescentes construindo um futuro de paz", finalizou Fernanda Lucas.