Política industrial: Governo anuncia MP que altera Lei da Informática - Mobile Time
Da Redação | 8/12/17 19:27
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 8, a publicação de uma Medida Provisória para alterar a Lei de Informática (8.248/1991) visando incentivos às empresas para a aplicação de recursos de "pendências com investimentos" em pesquisa e desenvolvimento, além de investimentos em áreas estratégicas como Internet das Coisas e Indústria 4.0. O objetivo é "desburocratizar, simplificar e modernizar" a legislação para estimular a competitividade e capacitação técnica de empresas do setor de hardware e componentes eletrônicos por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP foi apresentada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, durante evento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) nesta sexta-feira, 8, em São Paulo.
Um dos pontos mais festejados pelo setor eletroeletrônico é a possibilidade de contratar auditoria independente para analisar demonstrações financeiras e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, repassando os resultados então para o ministério. Hoje, esse trabalho é executado pelo MCTIC, e a expectativa é que o período de análise seja otimizado. Com isso, espera-se que a medida provisória possa valer para o reinvestimento de "indicativos de glosas" que aconteceram a partir do ano passado, permitindo às empresas alocar os recursos para pesquisa e desenvolvimento. "A gente entende que vai ter um crescimento de investimento em P&D", declara Camargo, que não classifica o benefício como uma espécie de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).