Plenário do Senado discute Reforma Trabalhista
Iniciada no Plenário do Senado a discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista. A discussão se encerrará na quinta-feira (6) e a votação da proposta que promove o desmonte nos direitos trabalhistas e sindicais está prevista para a próxima terça (11).
Os senadores se posicionaram da seguinte forma:
Lindbergh Farias (PT/RJ) pede suspensão da tramitação da Reforma Trabalhista, por 20 dias e informa que caso não seja acatada, será impetrado mandado de segurança junto ao STF.
Ângela Portela (PDT/RR) destaca que a agenda do governo está focada na Reforma Trabalhista e na Reforma Previdenciária com o fulcro de retirar conquistas históricas do povo brasileiro. Tem posicionamento contrário à Reforma Trabalhista, tendo em vista a retirada de direitos fundamentais na legislação trabalhista vigente. A senadora elencou uma série de pontos contrários à proposta.
Humberto Costa (PT/PR) criticou o comportamento dos senadores que apoiam o governo por não promoverem diálogo amplo e efetivo com a sociedade sobre as mudanças na legislação trabalhista, e que abrem mão de sua prerrogativa de legislar para dar sobrevida ao governo. Afirmou que a Reforma Trabalhista responde aos interesses econômicos do patronato e não melhora o ambiente econômico tampouco gerar empregos. A proposta irá, na verdade, precarizar as relações de trabalho e reduzir direitos dos trabalhadores.
Paulo Paim (PT/RS) defendeu emenda de sua autoria apresentada à Reforma Trabalhista, que "limpa a área" em matéria de terceirização, para assegurar garantias aos trabalhadores terceirizados e responsabilidades às empresas. Reforçou que a proposta é inconstitucional, ileal, imoral, além de desonesta com os trabalhadores.O Senador destaca a questão da fadiga gerada pelo excesso de trabalho,sendo as alterações trazidas na reforma um caminho para essa situação.Destaca a necessidade de se fazer um acordo de modo que a proposta volte para a Câmara e seja ajustada onde se fizer necessário.
Garibaldi Alves (PMDB-RN) aponta necessidade de se modernizar o estado,e nesse sentido que o presidente da república encaminhou a reforma trabalhista, que foi amplamente debatida e guiada de modo a modernizar as relações de trabalho.Para ele, as mudanças propostas na reforma são pontos centrais para a retomada econômica no país.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) as modalidades de contratação que a reforma defende só beneficiam os empresários.Para ela,os senadores não concordam com a reforma , porém votam a favor em apoio ao presidente Temer e assim traem os trabalhadores brasileiros .Apela para que o projeto seja modificado e não seja dada carta branca ao presidente Temer.
Fátima Bezerra (PT-RN) as reformas só estão caminhando com o objetivo de defender o governo Temer.Os defensores argumentam que a reforma trabalhista irá gerar empregos ,sendo que na verdade irão precarizar as relações de trabalho ,sendo os trabalhadores substituídos por trabalhadores temporários,autônomos e terceirizados.Outra mentira é falar que o custo trabalho no Brasil é alto,querem baratear os trabalhadores tirando os direitos.
João Capiberibe (PSB-AP) questiona que o senado não poderá fazer alterações no projeto de lei da reforma trabalhista, sendo que na Câmara o projeto sofre diversas alterações e foram acatadas.Apenas o lado patronal foi ouvido e assim todos os direitos foram tirados dos trabalhadores, não há sequer uma vírgula que beneficia o trabalhador, num país onde há ainda trabalho escravo é absurdo aprovar uma reforma dessa forma, frisa o senador.A reforma vai proporcionar economia nos gastos dos empresários, porém não terá público para consumir, visto que os trabalhadores terão seu salário reduzido, isso quando tiver esse salário. Conclui que a Reforma Trabalhista foi apresentada por um governo sem credibilidade.
Eduardo Braga (PMDB/AM) sustenta que a Reforma Trabalhista precisa estar fundada na Constituição Federal e assegurar aos trabalhadores justiça social, com patamar mínimo de garantias aos seus direitos. Destacou pontos conflitantes do PLC 38, de 2017, em especial, a situação da empregada gestante ou lactante em local insalubre, a situação do trabalhador autônomo, trabalho intermitente, responsabilidade solidária nas empresas e negociação coletiva. Pede a supressão dos itens debatidos, pois acredita que a precarização do emprego e o acirramento das disputas entre empregadores e trabalhadores não são o caminho adequado para a modernização do país. Sustenta que a Reforma Trabalhista deve ser feita para criar empregos e não subempregos. Requer que a Reforma Trabalhista seja feita, mas conforme os pontos apresentados em voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do senado federal.
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) entende que a atualização da legislação trabalhista é necessária. Sustenta que não há retirada de direitos previstos na Constituição Federal, e destacou que o tempo de tramitação da proposta foi razoável, ao passo que passou por três comissões com ampla discussão. Tem posicionamento favorável à proposta, mas confirma o papel de casa revisora para realizar ajustes na proposta.
José Agripino (DEM/RN) destaca que a terceirização é um instrumento que possibilita a socialização de bens, sendo um instrumento de comunicação. Entende que o projeto traz segurança jurídica, não retira direitos, mas ao contrário, gera empregos e não obriga a realização de acordo. Vota favorável à matéria.
Regina Sousa (PT/PI) critica a apreciação da Reforma Trabalhista no Congresso, tendo em vista a situação política atual. Entende que os direitos trabalhistas estão sendo retirados, contrária a negociação entre empregador e trabalhador. Destacou pontos prejudiciais aos trabalhadores, como a vedação da ultratividade, jornada parcial, empregada gestante ou lactante em local insalubre, entre outros. É contrária a proposta.
Roberto Requião (PMDB/PR), entende que existe uma destruição da justiça do trabalho e destacou pontos que são prejudiciais aos trabalhadores, entre eles, generalização do trabalho intermitente, enfraquecimento dos sindicatos, generalização da terceirização, precarização do mercado de trabalho em larga escala, pejotização da pessoa jurídica, jornada de trabalho ilimitada, empregadas gestantes ou lactantes em local insalubre. Não criará empregos, mas o contrário acontecerá.
Eduardo Lopes (PRB-RJ) defende a necessidade da reforma trabalhista visto a modernização mundial,pois as leis trabalhistas estão atrasadas e dessa forma não é possível garantir estabilidade interna e crescimento,mas sim retrocesso.Para ele,há pontos negativos no projeto que é contra como o trabalho intermitente,argumenta que o país não está pronto para essa modalidade de contratação.Entende que a aprovação do projeto trará melhorias para o desenvolvimento econômico e trará empregabilidade,embora se posicione contra alguns pontos.O senador afirma ser contra o fim da contribuição sindical ,e entende que pode ser feito uma transição do imposto sindical e assim os sindicatos terão tempo para se preparar.
Lídice da Mata (PSB-BA) denuncia o esvaziamento das galerias do plenário, visto que não é mais permitido a presença da população na Casa,crítica a proposta ter sido totalmente alterada na câmara e mesmo com as audiências públicas e sessões temáticas ocorridas no senado, o governo fez "ouvido de mercador".Afirma que ainda se pronuncia na esperança de que os trabalhadores estejam escutando ,dado que os senadores do governo fazem "ouvido moco"acerca da precarização que a reforma trará na vida do trabalhador.A senadora aponta que a reforma enfraquece os sindicatos , e o corte do imposto sindical prejudica o sindicato dos trabalhadores e não o sindicato patronal.
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defende necessidade da reforma trabalhista para atualizar as leis trabalhista e assim adequar as necessidades e ampliar as oportunidades.Para ele, os direitos fundamentais são protegidos e garantidos na constituição e o aperfeiçoamento que a proposta traz não resultará em perdas de direitos.Hoje a realidade no Brasil são inúmeros desempregados e/ou trabalhando sem seus direitos garantidos, como férias, fgts, 13ºsalário e a reforma visa legitimar e representar esses trabalhadores que não tem sindicato para defendê-los .Para ele, a reforma fortalece a micro e pequena empresa,sendo elas responsáveis para geração de empregos no país.
Reguffe (sem partido-DF) para ele é necessário analisar a proposição da forma como está e não esperar as correções via medida provisória, o senado deve cumprir seu papel de revisar e alterar o que considera necessário.O senador entende que há no projeto diversas deficiências ,principalmente no caso do trabalho intermitente que traz incertezas acerca do salário a ser recebido. Entende que é necessário ter uma legislação justa e equilibrada.Ressalta a injustiça das grávidas trabalharem em local insalubre e do negociado prevalecer sobre o legislado.Argumenta que a reforma deveria atuar em redução dos custos para gerar empregos e não em precarizar os empregos.Destaca o dever que o senado tem em melhorar a reforma ,frisa que muitos senadores são contra a proposta porém declaram voto a favor.O senador se coloca contra a contribuição obrigatória do imposto sindical visto que o trabalhador deve ter autonomia em escolher.
José Pimentel (PT-CE) expõe que os defensores da reforma argumentam que ela irá gerar empregos, porém o que gera empregos é o crescimento econômico e a recuperação do poder de comprar,que vem por meio de investimento,destaca que todos os países que fizeram as reformas visando a recuperação econômica trouxeram sim precarização nas relações de trabalho.O senador entende que o setor lojista estão demitindo e fechando as portas,é necessário investimento e não retirada de direitos,isso sim deveria ser discutido.