A mudança mais significativa é a adoção da receita de mídia anual para efeitos de certificação e enquadramento técnico das agências
A íntegra das Normas-Padrão, já com a nova redação dos Anexos A e B, pode ser conhecida no site do CENP:
O Conselho Superior com base na lei 4680/65 aprovou a Resolução 01/2019, que declara e reconhece como veículos de divulgação/comunicação, para os efeitos da legislação de regência, "todo e qualquer ente jurídico individual que tenha auferido receitas decorrentes da sua capacidade de transmissão de mensagens de publicidade". A Resolução define os seguintes meios/categorias:
• Internet-busca
• Internet-social
• Internet-vídeo
• Internet-áudio
• Internet display e outros
• OOH/mídia exterior
• Televisão aberta.
"Com esta Resolução, o CENP poderá esclarecer, se questionado, se determinada empresa é ou não veículo de divulgação nos termos da lei 4680/65", explica Caio.
Convênio com o Governo Paulista
Foi referendado pelo Conselho Superior acordo solicitado pelo Governo do Estado de São Paulo com o CENP, sobre publicidade de utilidade pública em suas diferentes faces, nos mesmos moldes do convênio já firmado com o Governo Federal.
Foi aprovado também documento reunindo recomendações de melhor prática para concorrências privadas, com definições sobre os convites às agências, número de participantes, forma de remuneração das agências desde esta fase e o tratamento dado aos materiais apresentados, entre outras.
Em razão da acelerada dinâmica de transformações em vários setores da economia, foi criado um Grupo de Acompanhamento de Mercado, que se reunirá sempre que for demandado pelo Conselho Superior ou pela diretoria do CENP.
Nova Associada Institucional
O Conselho Superior acolheu ainda a Associação Brasileira de Marketing e Negócios – ABMN na qualidade de Entidade Associada ao CENP, juntando-se ao IAB, ABOOH e Fenapex. Agora são 21 o total de entidades institucionalmente ligadas ao CENP.