i JFPE - 14.ª Vara Federal implanta sistema de prestação de contas a peritos
O Juizado Especial da 14.ª Vara Federal em Pernambuco implantou, em junho passado, um sistema de prestação de contas de valores pagos a peritos. Até então inexistente na Seção Judiciária do Estado, a iniciativa prevê que cada perito, que funciona nos processos judiciais da vara, seja informado, periodicamente, dos pagamentos que são realizados pela JFPE em seu favor, com indicação da data da disponibilização do numerário, do valor total pago e dos processos referentes.
Com o uso de um relatório contendo as datas das perícias realizadas, cruzando-o com informações obtidas junto ao Setor Financeiro da Seção, o diretor de Secretaria compila os dados em uma planilha e os envia aos peritos, possibilitando assim que estes tenham o controle de seus pagamentos.
Como o volume de perícias nos Juizados é muito grande, assim ficará mais fácil para o perito conhecer o tempo em que é pago seu trabalho, bem como identificar se algum laudo já entregue ficou sem pagamento, por eventual falha da Secretaria da Vara.
No primeiro mês da prestação de contas, foram informados os pagamentos feitos em abril (referentes às perícias de fevereiro) e em maio (referentes às perícias de março e abril), já tendo sido possível identificar falhas da Secretaria em três processos, nos quais o pagamento foi feito a perito diverso daquele que realizou o laudo.
Segundo a juíza federal Danielle Cavalcanti, titular da 14ª Vara, a ideia da prestação de contas atende a uma demanda dos próprios peritos, que muitas vezes procuram os juízes para reclamar de atrasos no pagamento: "nós, juízes, não temos como responder ao perito exatamente de que trabalhos ele já foi remunerado e quais estão pendentes, sendo essas informações centralizadas no Setor de Orçamento e Finanças. Chegamos a perder bons peritos, que pediram descredenciamento por não terem esse retorno específico sobre o pagamento do seu trabalho. Com a prestação de contas periódica, cremos que haverá maior transparência, menor margem de erro nos pagamentos e, ainda, um incentivo ao trabalho dos peritos".