A Revisão Criminal no Brasil em Face da Proteção Penal da Sociedade (Cód: 2632620)
A Revisão Criminal é um instituto de processo penal que, tendo em vista o seu tratamento na legislação pátria, conduz a uma série de polêmicas doutrinárias, que vão desde a discussão sobre a sua verdadeira naturezajurídica até o confronto com o próprio fundamento do direito penal. A Revisão Criminal é um instrumento processual contra o erro judiciário mas que, no Brasil, somente pode ser utilizado em face do erro em desfavor do injustamente condenado, ficando a sociedade à margem desta proteção, já que não é possível uma revisão criminal pro societate. Assim, passando pela análise da legitimidade ad causam para requerê-la e das hipóteses legais que podem motivá-la, este trabalho, buscando fundamentos em outras legislações, é uma importante fonte de pesquisa sobre o tema, já que enfrentou exatamente as lacunas deste instituto na lei processual brasileira. A Revisão Criminal no Brasil em face da proteção penal da sociedade, com isto, poderá servir de subsídio para adequar a nossa lei ao verdadeiro sentido do direito penal, já que o homem, enquanto ente social, apesar da eterna busca pela segurança jurídica, almeja, antes desta, alcançar um valor ainda maior, que é o da Justiça. Características
Produto sob encomenda Não Editora Blucher Cód. Barras 9788561209544 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788561209544 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2009 Número de Páginas 160160 Peso 0.44 Kg Largura 14.00 cm AutorOliveira,Natalia S. T. Rodrigues de
Você está revisando: A Revisão Criminal no Brasil em Face da Proteção Penal da Sociedade Como você avalia este produto?