JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ALGUMAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS NO COMBATE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS | Marion | Revista Iurisprudentia
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ALGUMAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS NO COMBATE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Dgiulia Marion, Mônia Clarissa Hennig Leal, Rosana Helena Maas
Esse trabalho é oriundo das pesquisas realizadas no projeto de pesquisa "Judicialização e controle jurisdicional de Políticas Públicas: contributo para uma gestão sistêmica da saúde a partir de uma cooperação entre os Poderes e atores sociais", projeto que está vinculado a FAPERGS e que possui recursos do Ministério da Saúde, além de ser destinado ao desenvolvimento de atividades que contribuam para a melhoria do SUS. Dessa forma, nesse artigo, pretende-se observar aspectos sobre o fenômeno de judicialização do direito à saúde, com ênfase na problemática dos medicamentos,identificando suas principais consequências;e,após,observam- se algumas experiências brasileiras que buscam a diminuição da judicialização da saúde em matéria de medicamentos. Assim, com este estudo, objetiva-se trazer, em face da descrição dos projetos e casos brasileiros, contributos para a diminuição e racionalização das demandas judiciais por medicamentos.
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