O que é CAT e como preencher | Formulário de Acidente de Trabalho
jan 6, 2020 | Uncategorized | 9 Comentários
Não entregar o CAT pode resultar em multa para a empresa. Por isso, hoje trouxemos um post para explicar o que é CAT e como preencher.
Tudo o que você precisa saber sobre o CAT
O que é o CAT – Certificado de Acidente de Trabalho
O CAT é um formulário onde constam informações sobre a empresa, o colaborador e sobre o ocorrido fato. Nele, descreve-se o acidente de trabalho ou doença ocupacional para que a Previdência Social tenha um documento oficial para consultar.
Ao dar entrada no INSS por acidente de trabalho, por exemplo, o colaborador precisa de um documento diferente do atestado médico, que comprove o fato originador de suas lesões. Esse documento deve ser emitido pela própria empresa, da qual o colaborador estava a serviço no momento do acidente.
Qualquer acidente ou doença que ocorra em decorrência da atividade do trabalho, ou até mesmo durante o deslocamento necessário para se colocar a serviço da empresa, dá ao colaborador o direito de registrar acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Antes, o CAT era preenchido à mão e entregue pessoalmente em uma agência da Previdência Social. Hoje, porém, tudo pode ser feito pela internet, devendo a empresa manter um formulário preenchido em seu arquivo para fins de comprovação.
É de suma importância, porém, que todas as informações sejam preenchidas corretamente, ou o colaborador pode encontrar dificuldades ou barreiras na hora de requerer os seus direitos.
Quais são os tipos de ocorrências que devem ser informadas no CAT?
Existem 3 tipos de ocorrências que podem ser informadas no formulário de Certificado de Acidente de Trabalho. Veja mais sobre cada um a seguir.
Caracteriza-se como acidente de trabalho, qualquer acidente que ocorra exclusivamente pelo exercício do trabalho, ou enquanto o colaborador está a serviço da empresa. Por isso, acidentes ocorridos durante o trajeto até a empresa ou de volta para casa também são considerados acidentes de trabalho, uma vez que o colaborador está a serviço da empresa já no momento em que sai de casa, até retornar a ela.
Entram na categoria de acidentes, quaisquer ocorrências que provoquem lesão ou injúria física ao colaborador. Além da lesão ou injúria, também estão cobertas perturbações que causem perda, redução ou incapacidade de qualquer função do organismo.
A surdez, por exemplo, pode ser considerada uma lesão. Caso ocorra qualquer perturbação auditiva temporária ou permanente durante as atividades do trabalho ou no trajeto, caracteriza-se o acidente de trabalho.
Óbito também entra nesta categoria.
A empresa deve preencher o CAT com doença ocupacional em todos os casos geradores de doenças devido à atividade laboral. Contaminações, degenerações, desgastes, diminuição de capacidades devido à repetição, entre outras situações, encaixam-se em doenças ocupacionais.
Quando o funcionário adquire tendinite e, posteriormente, bursite, devido ao esforço repetitivo de qualquer natureza a serviço da empresa, trata-se de uma doença ocupacional.
Qualquer doença que se desenvolva enquanto o colaborador está a serviço da empresa deve ser informada no CAT como doença ocupacional, independente de ter ocorrido ao longo do tempo ou subitamente (exemplo: contaminação química).
Doenças degenerativas inerentes à idade do colaborador não são consideradas doenças ocupacionais (exemplo: Alzheimer). Também não são consideradas contaminações endêmicas (exemplo: malária), salvo se o colaborador esteve atuando em área de risco a pedido da empresa.
Atos equiparáveis são atos de agressão física, imprudência de terceiros, desabamentos, inundações, incêndios ou quaisquer outras ocorrências que fogem ao controle do colaborador e não se encaixam propriamente ditas em doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Mesmo assim, são equiparáveis.
Atos equiparáveis devem ser preenchidos como acidentes de trabalho ou doença ocupacional, dependendo de seu desfecho.
Antes de preencher o CAT, a empresa deve entender que existem 3 tipos de CAT que podem ser preenchidos. São eles:
CAT inicial: a primeira solicitação do profissional quando ocorre um acidente de trabalho ou doença ocupacional;
CAT de reabertura: para quando um tratamento contínuo de uma lesão ou doença ocupacional é reiniciado;
CAT de óbito: preenchido quando ocorre a morte do colaborador após o preenchimento do CAT inicial.
E como preencher o CAT?
Primeiramente, a empresa deve entrar no site da Previdência Social, onde encontra um modelo do formulário CAT em branco que pode ser preenchido. Este formulário deve ser guardado pela empresa para fins de comprovação. Além disso, ele também pode ser utilizado para consulta no momento do preenchimento do CAT.
Feito isso, acesse o site do INSS, onde há um aplicativo para envio do CAT. Para a emissão, é necessário que se tenha os seguintes dados:
Dados do acidentado (nome, nome da mãe, data de nascimento, número da CTPS, identidade, PIS, endereço e informações de contato);
O CAT online só pode ser emitido com a posse de todos os documentos obrigatórios. Caso não possua algum deles, faça a impressão de um documento em branco e preencha com todas as informações possíveis. Em seguida, entre em contato com o INSS. É o próprio INSS que prestará auxílio para finalizar a solicitação nesses casos e também quando houver problemas para enviar o documento pela internet.
O CAT é emitido em 4 vias, sendo:
Uma do colaborador;
Uma do INSS;
Uma do segurado;
Uma da empresa.
Quando não há falecimento do colaborador, o CAT deve ser preenchido e enviado até o dia útil subsequente ao ocorrido. Quando há óbito, o CAT deve ser feito imediatamente. Se a empresa deixar de entregar esse formulário, está sujeita ao pagamento de multa.
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Alexsander V.	no agosto 7, 2020 a partir do 12:10 pm
Caso o trabalhador faça a emissão de um atestado, com CAT indicativo de doença ocupacional. O CAT é feito nos mesmos prazos, ou se deve esperar a perícia do INSS para emitir o CAT?
Clinimed Saúde Ocupacional Trabalho	no agosto 20, 2020 a partir do 10:08 pm
Olá Alexsander, precisaríamos avaliar o caso e que para ter mais informações sobre ele antes de concluir. Em casos assim, a Clinimed oferece consultoria para empresas para lidar com essas e outras situações semelhantes. Entre em contato com nosso time no comercial@clinimedjoinville.com.br que iremos conseguir avaliar a situação e lhe dar mais orientações.
Clécio do Senhor Siqueira	no novembro 16, 2020 a partir do 8:30 pm
Fui trabalhar e próximo ao trabalho fui assaltado com agregação resultado quebrei o braço
Neusa Maria ramos	no março 27, 2021 a partir do 1:59 am
22/ 09 / 2020 peguei covid sou técnica de enfermagem . Após covid sinto forte dores nas articulações vermelhidão e edemas fiz exames e foi comprovado q eu estou com artritereumatoide
waldair teixerira goncalves	no janeiro 29, 2021 a partir do 9:23 pm
recentemente o STF reconheceu o covid-19 como acindente de trabalho, comofazer a solicitação de uma pessoa que faleceu a 08 meses decorrente desse virus
mayara	no fevereiro 11, 2021 a partir do 12:08 am
em casos de empregadores PF devem emitir a CAT também ou somente empregadores PJ.
Priscila	no março 12, 2021 a partir do 12:53 pm
Bom dia,posso preencher cat sem estar na área de segurança? Eu sou formada porém não estou atuando na área no momento,seria para ajudar uma pessoa,teria algum problema?
João Batista de Moraes Neto	no abril 20, 2021 a partir do 9:14 pm
Caso do agravamento de doença ocupacional (ler/dort) a empresa pode manter o trabalhador segurado do INSS na empresa e prestar o atendimento da sua recuperação em local apropriado, com isso não dando entrada da ocorrência no INSS através do CAT. Existe normas internacionais voltadas para a saúde do trabalhador que prevejam serviços de recuperação da saúde do acidentado na própria empresa.
Roberto Carlos da Silva	no agosto 21, 2021 a partir do 2:55 pm
Estou afastado do trabalho já mais de cinco anos e não consegui receber nada como sei se estou registrado no cat