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Projeto de Lei PL 11278/2018
O Projeto de Lei 11278/18 cria a Política Nacional do Voluntariado para incentivar a responsabilidade cívica e social e a participação de cidadãos por meio de ações voluntárias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A política, segundo o projeto, deverá ser executada (...) Saiba mais
Aprovado REQ de Inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. Proferido o parecer.