BS Gestão Publica - Município de Canoas deverá indenizar família que sofreu com inundações.
Município de Canoas deverá indenizar família que sofreu com inundações.
Os contatos com a prefeitura - visando a solucionar os problemas - foram buscados já no primeiro episódio de inundação. No entanto, durante as tratativas, foram comunicados de que haveria problemas nas galerias subterrâneas que impediam o adequado escoamento das águas pluviais no trecho que se encontrava as residências.
Entendo que os alagamentos tiveram como causa suficiente o Poder Público Municipal, ao não realizar obras para a canalização e evasão das águas decorrentes de precipitações pluviométricas de maneira eficaz e adequada para evitar alagamentos, concluiu o Juiz. Tampouco socorre ao Município de Canoas a alegação de 'força maior'. A uma, porque as fortes chuvas ocorridas nas datas indicadas pelos autores, se bem que inevitáveis, não podem ser consideradas imprevisíveis, ainda mais para a Administração Pública. A duas, porque, de todo modo, o Município passa a ser responsável quando, tendo condições de prestar um serviço, não o faz.