Companhia ainda tem em andamento tratativas para a efetiva conclusão dos processos de negociação e assinatura dos contratos
Publicado em 11/05/2021 às 22:21
Dando conta de acordos firmados com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a diretoria da Petrobras aprovou a ampliação dos prazos para concluir as tratativas para venda de suas refinarias. Na lista está a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo Industrial de Suape, no Grande Recife.
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De acordo com a Petrobras, a decisão diz respeito à celebração de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com o CADE, com a finalidade de estender o prazo para que a Petrobras siga com as tratativas para a efetiva conclusão dos processos de negociação e assinatura dos contratos de compra e venda de ativos.
Com a ampliação, os novos prazos são:
31/07/2021 para a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP).
31/12/2021 para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e 30/06/2021 para a Petrobras Gás S.A. (Gaspetro).
A Refinaria Abreu e Lima tem como novo prazo para conclusão do processo de venda 30.10.2021, assim como a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e a Refinaria Gabriel Passos (REGAP).
Segundo a Petrobras, o processo de venda desses ativos está sujeito a avaliação dos órgãos internos de governança, sendo as operações previstas nos TCCs assinados com o CADE em junho de 2019, para os ativos de refino e, em julho de 2019, para os de gás natural, a fim de estimular a concorrência, "incentivando a entrada de novos agentes econômicos nesses mercados".
Venda da Rnest
A Petrobras já concluiu a rodada final da fase vinculante do processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, na Bahia. Entretanto, para a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) havia os processos competitivos para venda, mas não interessados.
A Refinaria Abreu e Lima completou seis anos no último mês de novembro e é a mais moderna do País. A unidade tem capacidade instalada de 130 mil barris por dia (1º trem), o que corresponde a 5% da capacidade total de refino de petróleo do país.