Portal da Transparência e Acesso à Informação - Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo -
Desde 2009 a Prefeitura de Novo Hamburgo vem se preocupando com a transparência dos assuntos públicos e disponibilização de dados aos cidadãos. Na prática, a melhoria do acesso às informações ocorreu a partir da criação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital (SETID) e a consequente renovação do site do Município, que ampliou a quantidade de informações e serviços. Depois disso, em maio de 2010, com a criação da Lei da Transparência, foi lançado o Portal Municipal da Transparência, contemplando ainda mais informações voltadas ao Orçamento, Receitas e Despesas da Administração. Foi criada ainda a Agência de Notícias de Novo Hamburgo, que reúne matérias sobre as ações realizadas pela Prefeitura, utilidades públicas e outras divulgações de interesse da comunidade.
Com a Lei Federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, que passa a valer no dia 16 de maio de 2012, um novo sistema foi implantado para atender as demandas da população. O cidadão poderá pedir e encontrar ainda mais dados no Portal Municipal, site da Transparência, pessoalmente no Centro Administrativo Leopoldo Petry, ou ainda ligando para os telefones 156 ou 3594-9999.
Acesse o texto completo da Lei de Acesso à Informação.
Para consultas a Informações da Administração Pública de Novo Hamburgo, acesse o Formulário de Solicitação de Informações.
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