Justiça mantém Júri Popular de acusado de matar cabo Samuel Borges - GP1
O acórdão foi dado durante plenário virtual realizado de 8 a 15 de maio deste ano. O relator foi o desembargador Edvaldo Pereira de Moura.
23 de junho de 2020 | 03h29 - Atualizada 04h22
A 1ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Piauí, negou recurso apresentado pela defesa do soldado da Polícia Militar do Maranhão, Francisco Ribeiro dos Santos Filho, e manteve a sentença de pronúncia para que ele vá a Júri Popular pela morte do cabo da PM-PI, Samuel Borges. O acórdão foi dado durante plenário virtual realizado de 8 a 15 de maio deste ano.
Na mesma sessão, a Câmara deferiu parcialmente recurso do Ministério Público do Estado do Piauí, mantendo a liberdade provisória do réu, mas determinando aplicação de medidas cautelares diversas da segregação preventiva.
As medidas impostas foram: comparecimento do réu ao juízo, às 9h30min da manhã, quinzenalmente, com o fim de informar e justificar suas atividades; não ingestão de bebida alcoólica; e, por fim, não utilização de arma de fogo.
O relator foi o desembargador Edvaldo Pereira de Moura. A sessão foi acompanhada pelo procurador de Justiça, Antonio Ivan e Silva.
A defesa interpôs recurso em sentido estrito pleiteando, preliminarmente, pela nulidade absoluta pelo cerceamento da defesa, uma vez que, segundo ela, não houve cumprimento de diligência requerida, para apreensão e realização de perícia no celular da vítima.
No mérito, a defesa requereu a impronúncia, em virtude da inexistência de indícios de prova de materialidade e autoria; a exclusão da culpabilidade do réu, seja pela legítima defesa, seja pela inexigibilidade de conduta diversa e por fim, a retirada da qualificadora de motivo fútil.
Ao apresentar as contrarrazões, o representante do Ministério Público Estadual pugnou pelo improvimento do recurso interposto, mantendo-se a sentença de pronúncia em todos os seus termos para que o recorrente fosse submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.
Além disso, o órgão ministerial também interpôs recurso em sentido estrito, pela necessidade de reforma da decisão de primeiro grau, para inserir a qualificadora de impossibilidade de defesa, bem como pela inviabilidade de revogação da prisão preventiva, cassando-se, assim, o alvará de soltura expedido.
A Defesa rebateu requerendo a manutenção da decisão de liberdade, bem como o desprovimento do recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo incólume a decisão recorrida em todos os seus termos.
Em relação ao pedido da defesa contra a pronúncia, o relator não acolheu o pedido "por se mostrar acertada a decisão do magistrado de primeiro grau, com base em elementos concretos coletados nos autos".
O pedido de absolvição primário também foi negado porque, de acordo com o magistrado, o não acolhimento da tese de insuficiência probatória de autoria em primeiro grau revelou-se suficientemente justificado.
O desembargador também votou desfavorável ao pedido de legítima defesa e da inexigibilidade de conduta diversa e à exclusão da qualificadora do motivo fútil.
Quanto aos pedidos do Ministério Público, o desembargador não reconheceu a qualificadora da impossibilidade de defesa da vítima e nem a revogação da liberdade provisória, mas determinou a fixação de medidas cautelares diversas da prisão.