Conselho Regional de Contabilidade adota fiscalização eletrônica – Jornal Contábil - Um dos Maiores Portais de Notícias do Brasil
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Conselho Regional de Contabilidade adota fiscalização eletrônica
Já está em vigor, desde janeiro passado, o sistema de fiscalização eletrônica adotado pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, que permitirá uma análise mais criteriosa em relação aos documentos disponibilizados por profissionais e organizações contábeis, além de proporcionar um maior alcance no número de profissionais a ser fiscalizado em todo o estado.
O procedimento para essa nova diretriz de trabalho é muito simples e divido em duas etapas. A primeira, o profissional receberá um email com o número de agendamento e um link de acesso ao sistema online (https://www3.cfc.org.br/spwPB/sfi/). A segunda etapa consiste na apresentação dos documentos selecionados pelo fiscal responsável, com base nas informações prestadas pelo profissional/empresa/entidade e/ou órgão público. Ressalto que os documentos deverão ser digitalizados preferencialmente em formato pdf. Outro ponto importante é que o usuário deverá preencher todos os dados em um prazo máximo de 10 (dez) dias, sujeito a penalidades, conforme legislação específica.
Em 2014, dois profissionais da contabilidade foram punidos pelo Órgão, com suspensões de seis e doze meses, por terem, respectivamente, emitido DECORE sem documento de base hábil e legal e se apropriado indevidamente de valores por meio de títulos que eram confiados à sua guarda para pagamentos de tributos da empresa que estava sob sua responsabilidade técnica contábil.
As medidas resultaram da fiscalização de 276 registros profissionais e 127 registros de organizações contábeis. Somadas às fiscalizações de empresas não contábeis, de instituições financeiras, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos, totalizaram 698 diligências até novembro.
A Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina julgou até dezembro passado 185 processos, inclusive os remanescentes de anos anteriores, sendo 153 julgados em fase de defesa e 32 em fase de recurso. Vale ressaltar ainda que no transcorrer do ano, foram abertos um total de 187 processos das mais variadas infrações cometidas pelos profissionais contábeis.