DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: políticas públicas brasileiras, experiências internacionais e a Indicação Geográfica como referência - PDF
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Rubens Valverde Cipriano
3 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: políticas públicas brasileiras, experiências internacionais e a Indicação Geográfica como referência
4 Comitê Científico Ary Baddini Tavares (UNIMESP) Daniel Arruda Nascimento (UFPI) Deyve Redyson (UFPB) Eduardo Kickhofel (UNIFESP) Eduardo Saad Diniz (USP, Ribeirão Preto) Jorge Miranda de Almeida (UESB) Marcia Tiburi (Mackenzie) Marcelo Martins Bueno (Mackenzie) Maria J. Binetti (CONICET, ARG) Patrícia C. Dip (UNGS/CONICET, ARG) Saly Wellausen (Mackenzie, Pres.)
5 Valdir Roque Dallabrida (Organizador) DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: políticas públicas brasileiras, experiências internacionais e a Indicação Geográfica como referência 1ª edição Editora LiberArs São Paulo 2014
6 Desenvolvimento Territorial: políticas públicas brasileiras, experiências internacionais e a Indicação Geográfica como referência 2013, O organizador Direitos de edição reservados à Editora Liber Ars Ltda ISBN Editores Fransmar Costa Lima Lauro Fabiano de Souza Carvalho Revisão e supervisão técnica e ortográfica Valdir Roque Dallabrida Maria Luíza Milani Editoração Cesar Lima Imagem de Capa Fabio Costa Universidade do Contestado Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP D15d Dallabrida, Valdir Roque Desenvolvimento territorial: políticas públicas brasileiras, experiências internacionais e a indicação geográfica como referência / Valdir Roque Dallabrida (org.) - São Paulo: LiberArs, ISBN Desenvolvimento Regional Santa Catarina 2. Workshop Santa Catarina 3. Desenvolvimento Territorial Atividade Econômica I. Título CDD CDU 338 Bibliotecário responsável: Neuza Marcelino da Silva CRB 8/8722 Todos os direitos reservados. A reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que compõem este livro, para uso não individual, mesmo para fins didáticos, sem autorização escrita do editor, é ilícita e constitui uma contrafação danosa à cultura. Foi feito o depósito legal. Editora LiberArs Ltda
7 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO... 9 PRIMEIRA PARTE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: INTRODUÇÃO TEÓRICA E SUA PRÁTICA (SC E PR) DO DEBATE TEÓRICO SOBRE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL AOS DESAFIOS DE SUA PRÁTICA: A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO ALTERNATIVA VALDIR ROQUE DALLABRIDA (UNC) AS PAISAGENS DO MATE NO PLANALTO NORTE CATARINENSE ANÉSIO DA CUNHA MARQUES (ICMBIO) VALDIR FRIGO DENARDIN (UFPR) MAURÍCIO SEDREZ DO REIS (UFSC) CELINA WISNIEWSKI (UFPR) SISTEMAS TRADICIONAIS E AGROFLORESTAIS DE ERVA MATE E IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: O CENTRO-SUL DO PARANÁ E NORTE CATARINENSE FRANCISCO PAULO CHAIMSOHN; NEURI CARNEIRO MACHADO; EDNILSON PEREIRA GOMES (IAPAR) GILCIMAR ADRIANO VOGT; GILBERTO NEPPEL; ADRIANO MARTINHO DE SOUZA (EPAGRI) ANÉSIO DA CUNHA MARQUES (ICMBIO) INICIATIVAS RESULTANTES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA GILBERTO NEPPEL; GILCIMAR ADRIANO VOGT (EPAGRI) DINÂMICAS TERRITORIAIS SUSTENTÁVEIS EM SANTA CATARINA (BRASIL): AÇÕES, DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA CONSTRUÇÃO DE CESTAS DE BENS E SERVIÇOS COM IDENTIDADE CULTURAL MAURO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES (UDESC) CLAIRE CERDAN (CIRAD - FRANÇA - UFSC) CLAUDIA RANABOLDO (RIMISP - CHILE) FABIANA JACOMEL; SIMONE POLETTO (UFSC/ONG AMA) CAROLINE SCHIO; MARIANA ALICANTE POLICARPO (UFSC) SERGIO LEITE GUIMARÃES PINHEIRO; ERIBERTO BUCHMANN; LUIZ CARLOS MIOR; DILVAN LUIZ FERRARI E JOSÉ GIOVANI FARIAS (EPAGRI-SC)... 73
8 AS UNIVERSIDADES DO TERRITÓRIO DO CONTESTADO E SUAS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL VALDIR ROQUE DALLABRIDA (UNC) MARIA BERTÍLIA OSS GIACOMELLI (IFSC-CANOINHAS) ILZE SALETE CHIARELLO (UNIARP) SEGUNDA PARTE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: CASOS DE PORTUGAL, ESPANHA E ARGENTINA OS TERRITÓRIOS-REDE: UMA NOVA INTELIGÊNCIA TERRITORIAL EM PORTUGAL ANTÓNIO M. A. COVAS; MARIA DAS MERCÊS C. M. COVAS (PORTUGAL) DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM TERRITÓRIOS PERI-URBANOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE PRÁTICAS DE GOVERNANÇA HERMÍNIA FERNANDES GONÇALVES (PORTUGAL) GOVERNANÇA TERRITORIAL MULTINÍVEL EM PORTUGAL: FRATURA(S) ENTRE TEORIA E PRÁTICA(S) MARGARIDA PEREIRA (PORTUGAL) PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, COMO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL INOVADORA DE GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL: A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA DO ALENTEJO JORGE REVEZ (PORTUGAL) ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÓNIO DE MÉRTOLA LA GESTIÓN DEL CONOCIMIENTO EN EL DESARROLLO TERRITORIAL: PROCESOS DE INVESTIGACIÓN ACCIÓN APLICADOS AL DESARROLLO PRODUCTIVO DEL SECTOR DE LA YERBA MATE Y FORESTOINDUSTRIA DE LA MICRORREGIÓN NORTE DE MISIONES ANA ALICIA POKOLENKO (UGD-ARGENTINA) INNOVACIÓN Y MODERNIZACIÓN COMO ALTERNATIVA DE DESARROLLO REGIONAL: ANÁLISIS DE LOS AVANCES EN INNOVACIÓN TECNOLÓGICA FORESTAL Y YERBATERA EN LA REGIÓN DE MISIONES RAFAEL ALEJANDRO SCHERER (INTA-ARGENTINA) USOS DEL SUELO, ACCESO AL AGUA Y DESARROLLO TERRITORIAL: LA EXPERIENCIA DE LA MANCHA EN ESPAÑA JULIO PLAZA TABASCO (ESPANHA)
9 TERCEIRA PARTE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DESENVOLVIMENTO, INSTITUIÇÕES E MERCADOS AGROALIMENTARES: OS USOS DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PAULO ANDRE NIEDERLE (UFRGS) LAS INDICACIONES GEOGRÁFICAS (IG) EN AMÉRICA LATINA: BALANCE ACTUAL Y DESAFÍOS MARCELO CHAMPREDONDE (INTA - ARGENTINA) INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG) E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS DA ERVA MATE NAS REGIÕES PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA, CENTRO SUL E SUL DO PARANÁ GILCIMAR ADRIANO VOGT; ADRIANO MARTINHO DE SOUZA; GILBERTO NEPPEL (EPAGRI-SC) FRANCISCO PAULO CHAIMSOHN; EDNILSON PEREIRA GOMES (IAPAR-PR) DADOS SOBRE OS AUTORES
10 APRESENTAÇÃO O III Workshop sobre Desenvolvimento Regional no Território do Contestado, nesta edição propôs-se debater e difundir nos meios acadêmico, empresarial, social e institucional, experiências inovadoras internacionais de desenvolvimento local e regional, com vistas a vislumbrar novas alternativas de desenvolvimento no Estado de Santa Catarina, com centralidade para o Território do Contestado. Para tal, contou com a participação de palestrantes e debatedores de Portugal, da Espanha e da Argentina, além de pesquisadores de universidades brasileiras e de órgãos públicos dos governos estadual e federal. O evento foi realizado entre 20 e 22 de agosto de 2014, integrado ao II Seminário Sistemas de Produção Tradicionais e Agroflorestais no Centro-Sul do Paraná e Norte Catarinense. O Workshop se trata de um evento articulado pelo Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (Santa Catarina - Brasil), enquanto o Seminário é articulado pela Empresa de Pesquisa e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (EPAGRI), unidade regional de Canoinhas. Entre os temas centrais dos textos que compõe este livro, os quais reproduzem a temática das palestras e mesas redondas que compuseram o evento em sua totalidade, é o desenvolvimento territorial, com destaque para as formas de certificação territorial, tais como a Indicação Geográfica (Brasil). Os desafios do desenvolvimento (local-regional-territorial), no competitivo contexto global, podem encontrar nas Indicações Geográficas, possibilidades de diversificação da matriz produtiva, bem como expandir oportunidades de geração de emprego, renda, de qualidade de vida, ou seja, de desenvolvimento. Assim, alguns textos têm um caráter mais teórico, outros, apresentam e analisam experiências internacionais, enquanto uma parte deles descreve ações governamentais relacionadas às políticas públicas que têm como foco o desenvolvimento territorial. Portanto, a abordagem em torno das potencialidades do desenvolvimento territorial se apresenta como temática urgente e necessária para iniciativas públicas, bem como privadas, de conferir sustentabilidade aos desafios do desenvolvimento nas regiões e territórios, por extensão ao desenvolvimento nacional. Nas palavras do geógrafo brasileiro Milton Santos se apresenta de forma clarividente esta condição de urgência: o retorno do território na agenda do debate acadêmico, social e institucional no Brasil. A figura que ilustra a capa (abaixo reproduzida) é representativa do conteúdo deste livro. Estão representados os principais setores de atividades econômicas, no entanto, também, a história da gente de um recorte territorial do Estado de Santa Catarina para o qual estiveram voltadas as palestras do III 9
11 Workshop e II Seminário, o Território do Contestado. Território que está demarcado na figura, de uma forma aproximada, na parte central do desenho que reproduz os contornos do mapa do estado de Santa Catarina. Está representada na figura a Floresta Embrófila Mista, com sua espécie vegetal principal, a araucária, simbolizando um dos principais ativos com especificidade territorial, a paisagem agroflorestal, na qual também a erva mate se destaca como riqueza 1. Da mesma forma, está representada na figura a velha locomotiva e ferrovia que no passado serviram de caminho físico por onde adentrou ao Território do Contestado uma nova forma de apropriação das riquezas, forma esta que trouxe progresso econômico, no entanto, pouco desenvolvimento. Isto porque, este recorte territorial, no conjunto das regiões catarinenses, é um dos que ainda apresenta indicadores de desenvolvimento que apontam sinais de estagnação econômica, ou falta de dinamismo socioeconômico. As demais atividades econômicas, a agrícola, a indústria, o comércio e os serviços, estão também representados na figura. É por isso que o Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado dedica-se anualmente a articular pesquisadores, intelectuais, entidades públicas e privadas, bem como lideranças da sociedade civil organizada, para aprofundar o debate de temáticas que possam trazer novas ideias, novas experiências, que inspirem novas alternativas que representem a qualificação do processo de desenvolvimento. O conjunto desta coletânea está estruturado em três partes. A primeira - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: INTRODUÇÃO TEÓRICA E SUA PRÁTICA (SC e PR) -, com seis capítulos, inicia revisando o debate teórico 1 Alguns textos desta coletânea dão destaque à importância, histórica e atual, da erva mate. 10
12 sobre desenvolvimento territorial e os desafios de sua prática, apontando a Indicação Geográfica como uma das alternativas, sem deixar de destacar desafios observados em práticas do Brasil e de Portugal. Dois dos capítulos desta parte apresentam a erva mate, no Planalto Norte Catarinense e Centro- Sul do Paraná, descrevendo sua importância histórica para a economia regional, além do aspecto ambiental, apontando possíveis avanços no processo de valorização do produto e agregação de valor. Dois outros capítulos centramse na descrição das principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial, no Estado de Santa Catarina. O último capítulo desta primeira parte destaca ações das universidades regionais, como contributo ao desenvolvimento do Território do Contestado. A segunda parte tem o seguinte foco: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: CASOS DE PORTUGAL, ESPANHA E ARGENTINA. Nos sete capítulos, nos primeiros quatro são apresentados e analisados casos de ações voltadas ao desenvolvimento territorial de Portugal. Um deles refere-se aos territórios-rede como alternativa para efetivar uma "nova inteligência territorial"; dois deles abordam o tema governança territorial, um referenciando experiências periurbanas e outro introduzindo e debatendo a concepção de "governança multinível" e os desafios de sua prática em Portugal; o terceiro aborda a importância estratégica das associações de desenvolvimento local no processo de gestão dos territórios. Os dois capítulos desta parte que se referem à realidade da Argentina abordam os sistemas agroflorestais da região missioneira, dando destaque ao cultivo de erva mate e produtos florestais, estando focados nas inovações do setor. O último capítulo desta segunda parte trata da realidade agrícola e agroflorestal da região de La Mancha na Espanha, tendo como foco a realidade e os desafios relacionados aos diferentes usos do solo. Por fim, a terceira parte tem como foco a INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. O primeiro dos três capítulos tem um caráter mais teórico, fazendo referência à abordagem institucional do desenvolvimento e sua relação com o debate sobre desenvolvimento territorial e Indicação Geográfica. O segundo capítulo, apresenta um panorama do processo de certificação territorial, como as Indicações Geográficas, nos países da América Latina, apontando seus principais desafios. O último capítulo da terceira parte, que também é o capítulo final da coletânea, aborda a situação e perspectivas da erva mate nas regiões do Planalto Norte Catarinense e Centro-Sul do Paraná, como alternativa de desenvolvimento, via a estratégia da Indicação Geográfica. A realização do III Workshop e do II Seminário, bem como a publicação do presente livro, exige que se façam agradecimentos. Em primeiro lugar, um agradecimento especial à Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica (FAPESC), pelo apoio financeiro, que 11
13 oportunizou o custeio das despesas do evento, por meio da Chamada Pública FAPESC Nº 09/ Pró-Eventos Fase 3. Da mesma forma, um agradecimento à Epagri que, pela articulação dos técnicos e pesquisadores da unidade de Canoinhas (SC), disponibilizou recursos financeiros do SC Rural/Epagri. Em segundo lugar, um agradecimento especial à Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), unidade de Santa Catarina, pelo apoio logístico na organização e, principalmente, por viabilizar a publicação dos anais do evento na forma de livro. Além disso, foram os articuladores para trazer à Canoinhas, nos dias que antecederam ao evento, o Encontro Técnico sobre Desenvolvimento Territorial e Indicação Geográfica, viabilizando a vinda de palestrantes do Brasil e da Argentina, os quais, também contribuíram no Workshop e Seminário, como palestrantes e membros de mesas redondas. Em terceiro lugar, os agradecimentos à direção, professores e funcionários da Universidade do Contestado, pelo seu empenho como apoiadores na organização do evento, participando com tarefas operacionais e técnicas, na Comissão Científica e Comissão Organizadora. À Coordenação, professores e secretária do Mestrado em Desenvolvimento Regional, que tiveram um envolvimento no apoio à organização do evento. Um agradecimento especial à colega Maria Luiza Milani, pela sua colaboração na revisão final do livro. Em quarto lugar, agradecemos à direção e professores da Universidad Gastón Dachary de Posadas (Argentina), por terem aceitado serem copromotores do Workshop, apoiando o projeto de solicitação de recursos junto à FAPESC. É uma parceria importante, pois representa uma iniciativa de internacionalização das relações do Mestrado em Desenvolvimento Regional da UnC. Esperamos que esta primeira parceria avance e no futuro a UnC, individualmente, ou junto com outras universidades regionais, possa firmar outros acordos de integração. Esta possibilidade é importante, visto que a realidade socioeconômica e as características do sistema produtivo, principalmente no setor agroflorestal, apresentam características assemelhadas entre a Província de Misiones e o Território do Contestado. Sobre a questão da internacionalização das nossas relações, como Mestrado em Desenvolvimento Regional, é importante destacar que, nesta edição do Workshop sobre Desenvolvimento Regional no Território do Contestado, participaram como palestrantes, pesquisadores de três países, Portugal, Espanha e Argentina. Sua participação não se resumiu à colaboração como palestrante. Durante o período de sua estadia, salientando que os de Portugal e Espanha vieram em período anterior ao evento, foram realizadas visitas de reconhecimento em regiões do Estado de Santa Catarina (Planalto Norte, Litoral, Vale do Itajaí, Sul, Serra, Oeste e Meio Oeste Catarinense), além de reuniões de trabalho, das quais deverão resultar parcerias internacionais 12
14 com universidades de Portugal, da Espanha, da Argentina, juntamente com universidades catarinenses e do Estado do Rio Grande do Sul, iniciando pela proposta conjunta de projeto de investigação sobre questões regionais, território, governança territorial, Indicação Geográfica e desenvolvimento territorial. Agradecemos também à Direção, pesquisadores e técnicos da Epagri, em especial os da Gerência Regional de Canoinhas, pelo envolvimento na organização do evento. Da mesma forma, agradecemos à Direção e professores do Instituto Federal de Educação Santa Catarina, unidade de Canoinhas e da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), pelo seu apoio. Enfim, agradecemos a todos os que direta ou indiretamente contribuíram para o sucesso do III Workshop e II Seminário. O esforço empreendido valeu a pena. Tanto a realização do evento como a editoração deste livro, só se efetivaram, graças ao apoio coletivo. Sobre o livro, esta coletânea de artigos é disponibilizada gratuitamente aos pesquisadores das diversas universidades envolvidos com a temática em debate, bem como aos técnicos e pesquisadores dos órgãos públicos da esfera federal e estadual, em especial do Estado de Santa Catarina, aos estudantes de todos os níveis da educação formal, lideranças sociais, institucionais, políticas, empresariais, em especial do setor agropecuário local e regional, além do público em geral. Os capítulos que compõem esta coletânea resultaram de contribuições de pesquisadores, quando da sua participação no evento já referido, seja como palestrantes, debatedores ou participantes de mesa redonda. Externamos nosso agradecimento especial a todos os pesquisadores e profissionais que aceitaram a árdua tarefa de contribuir com um capítulo nesta coletânea. Não só aceitaram escrever, como concordaram em fazê-lo no prazo exíguo entre o projeto, a preparação dos textos e o envio para a editora. Muito obrigado a todos! A partir das reflexões teórico-práticas oportunizadas pela leitura dos textos deste livro, esperamos contribuir para ampliar o debate sobre novas alternativas de desenvolvimento territorial, seja na área de abrangência do Território do Contestado, do Estado de Santa Catarina, seja em outras regiões e estados do Brasil, ou mesmo de outros países, ou seja, dos mais diversos locais de origem de nossos leitores. Uma boa leitura a todos! Prof. Dr. Valdir Roque Dallabrida Organizador Prof. Dr. Sandro Luiz Bazzanella Coordenador do Mestrado em Desenvolvimento Regional da UnC 13
16 PRIMEIRA PARTE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: INTRODUÇÃO TEÓRICA E SUA PRÁTICA (SC e PR)
18 DO DEBATE TEÓRICO SOBRE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL AOS DESAFIOS DE SUA PRÁTICA: A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO ALTERNATIVA Valdir Roque Dallabrida (UnC) INTRODUÇÃO Nos capítulos que compõem este livro, várias temáticas foram abordadas. Inicia-se pelo relato de iniciativas de políticas públicas de desenvolvimento territorial, nas escalas nacional (Brasil), estadual (Paraná e Santa Catarina), macrorregional e microrregional (Centro-Sul do Paraná e Norte Catarinense, Centro-Norte Catarinense). Na sequência, os capítulos abordam experiências internacionais de desenvolvimento territorial, com casos da Espanha, Argentina e Portugal, como experiências que possam servir de referência para iniciativas futuras no Estado de Santa Catarina (SC). Por fim, no livro introduzse o debate sobre a Indicação Geográfica como alternativa para o desenvolvimento territorial. Aqui, são contempladas abordagens sobre os desafios e perspectivas da certificação territorial de produtos como alternativa para o desenvolvimento territorial na Argentina e América Latina, sobre a situação e perspectivas da erva mate no Centro Sul do Paraná e Planalto Norte Catarinense como alternativa de Indicação Geográfica e desenvolvimento territorial, finalizando com um relato das especificidades territoriais do Estado de SC como potencialidades para futuras experiências de Indicação Geográfica. No entanto, o conjunto de temas abordados no presente livro, tem um tema de fundo: o desenvolvimento territorial. Cabem algumas perguntas: (1) quais os principais fundamentos teóricos em que está sustentada a abordagem sobre desenvolvimento territorial e os desafios de sua prática? (2) quais suas diferentes estratégias? (3) por fim, quais as potencialidades das diferentes formas de certificação de produtos de base territorial, tal como a Indicação Geográfica no Brasil (ou afins em outros países), para a consecução do desenvolvimento territorial? Mesmo que ainda de forma preliminar, sem o tempo necessário para qualificar nossa abordagem, mas com o intuito de trazer noções mínimas que possam servir como ponto de partida para outras tarefas futuras (reflexões teóricas individuais e/ou coletivas, investigações conjuntas e o relato de seus resultados), assume-se o desafio de escrever, tendo como referência as questões acima expressas. É o que se apresenta na sequência, sem a pretensão de esgotar sua abordagem neste texto. 17
19 1 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: ALGUNS FUNDAMENTOS TEÓRICOS BÁSICOS E DESAFIOS DE SUA PRÁTICA De uma forma sintética faremos um resgate dos fundamentos teóricos que sustentam a abordagem sobre desenvolvimento territorial, optando pela utilização de alguns autores. Já afirmava François Perroux, há mais de meio século, que: "O desenvolvimento é a combinação das mudanças mentais e sociais de uma população que a tornam apta a fazer crescer, cumulativamente e sustentavelmente, o seu produto real global" (PERROUX, 1969, p. 190). Com esta argumentação o autor se contrapunha ao pensamento hegemônico da época, que confundia crescimento econômico com sinônimo de desenvolvimento. O incrível é que ainda hoje parte da academia e dos atores sociais e institucionais tende a manter esta indesejável associação. No entanto, avançamos, a ponto de já termos boa parte dos autores admitindo a territorialização da dinâmica de desenvolvimento. Nesta perspectiva, autores, tais como, Jean (2010), um dos interessantes artigos de uma coletânea publicada recentemente (VIEIRA et al., 2010), propõem avançarmos do desenvolvimento regional ao desenvolvimento territorial sustentável. Já Rallet (2007), vai além, diferenciando os dois conceitos: Desenvolvimento regional e desenvolvimento territorial são duas noções distintas. Elas remetem a duas maneiras diferentes de apreender os espaços geográficos na sua relação com o desenvolvimento [...]. O desenvolvimento territorial faz referência a um espaço geográfico que não é dado, mas construído. Construído pela história, por uma cultura e por redes sociais que desenham suas fronteiras. O conteúdo define o recipiente: as fronteiras do território são os limites (móveis) de redes socioeconômicas. Ali onde a rede se extingue, termina o território. A iniciativa surge menos de uma instância de planificação do que de uma mobilização das forças internas (RALLET, 2007, p. 80). Com a preocupação semelhante, Boisier (1999), concebe o desenvolvimento territorial como a mais abrangente acepção de desenvolvimento. Afirma: Acá se trata de un concepto asociado a la idea de contenedor y no a la idea de contenido. Territorio es todo recorte de la superficie terrestre, pero no cualquier territorio interesa desde el punto de vista del desarrollo [ ] Así es que la expresión desarrollo territorial se refiere a la escala geográfica de un proceso y no a su sustancia (BOISIER, 1999, p destaque no original). Sobre desenvolvimento regional, afirma Boisier (1999, p.7): El desarrollo regional consiste en un proceso de cambio estructural localizado (en un ámbito territorial denominado región ) que se asocia a un permanente proceso 18
20 de progreso de la propia región, de la comunidad o sociedad que habita en ella y de cada individuo miembro de talo comunidad y habitante de tal territorio (destaque no original). Há concordância entre os autores, que território é uma das categorias conceituais que precisam estar associadas à concepção de desenvolvimento. Neste sentido, para Jean (2010), o conceito desenvolvimento territorial rompe com tradições mais antigas sobre desenvolvimento regional, articulando duas noções: território e desenvolvimento. Poderiam perguntar alguns: mas em tempos de globalização, é possível falar em território? Afinal, o que é território? Vários autores referenciais têm destacado a importância do foco no território, apesar da propalada globalização. Só para mencionar alguns: Santos (1994), fala em "retorno ao território"; Pecqueur (2009) fala em "guinada territorial da economia global"; Brandão (2007), um economista brasileiro, intitula um dos seus principais livros, tais como, "território e desenvolvimento, as múltiplas escalas entre o local e o global". O conceito território tem tradição na Geografia, tratado por diferentes autores, alguns aqui referenciados, cada um deles com sua concepção, em geral, complementando-se. Assim, território é concebido, principalmente, como: (a) domínio politicamente estruturado resultante de apropriação simbólica, identitária, inerente a certa classe social (HAESBAERT, 2007); (b) espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder (RAFFESTIN, 1993); (c) espaço apropriado a partir da ideia de poder, de controle, quer se faça referência ao poder público ou grandes empresas (ANDRADE, 1995); (d) como um nome político para o espaço de um país (SANTOS; SILVEIRA, 2001); (e) espaço usado, apropriado (SANTOS, 1997). Em publicações anteriores, se tem feito referência à categoria conceitual território como: uma fração do espaço historicamente construída através das inter-relações dos atores sociais, econômicos e institucionais que atuam neste âmbito espacial, apropriada a partir de relações de poder sustentadas em motivações políticas, sociais, ambientais, econômicas, culturais ou religiosas, emanadas do Estado, de grupos sociais ou corporativos, instituições ou indivíduos (DALLABRIDA, 2006; 2007; 2010). Para autores, tais como Abramovay (2010), a abordagem territorial ganhou impulso a partir da década de 1980, com base na literatura neomarshalliana, a qual soube identificar nos laços diretos entre os atores sociais uma das razões para a formação de sistemas produtivos localizados, tão importantes para a industrialização difusa. "Os estudos rurais beneficiam-se particularmente desta abordagem e estimulam a percepção de que o meio rural vai mais além da agricultura e que a compreensão de sua dinâmica exige que se analise a maneira como nele interagem os diferentes atores sociais" (ABRAMOVAY, 2010, p. 27). 19
21 Para Abramovay (2010, p ), a noção de território favorece o avanço nos estudos das regiões rurais em vários aspectos. Primeiro, convida que se abandone um horizonte estritamente setorial, que considera a agricultura como um único setor e os agricultores como os únicos atores. Segundo, a noção de território impede a confusão entre crescimento econômico e o processo de desenvolvimento, noções que são distintas. Terceiro, o estudo empírico dos atores e de suas organizações torna-se absolutamente crucial para compreender situações localizadas, tendo a compreensão que estes atores proveem de vários setores econômicos e possuem origens políticas e culturais diversificadas. Com isso, a abordagem territorial do desenvolvimento estimula o estudo dos mecanismos de governança pública, subjacentes à composição dos conselhos de desenvolvimento em que tais atores e organizações estão envolvidos 1. Quarto, o território coloca ênfase na maneira como uma sociedade utiliza os recursos de que dispõe em sua organização produtiva e, portanto, na relação entre sistemas sociais e ecológicos. Sustentado em autores da sociologia econômica, como Neil Fligstein, Abramovay (2010, p. 44) propõe que se encarem os territórios como "campos" em que se defrontam protagonistas com interesses diversos e se estude os processos localizados de cooperação "[...] não como expressão idílica de virtude cívica e sim como forma de dominação [...]". E conclui o autor: O estudo do território sob o ângulo das forças sociais que os compõem não só é um convite a análises empíricas bem fundamentadas sobre sua constituição - mais que de recomendações de política - mas abre caminho para se compreender as mudanças que novas forças sociais podem imprimir à maneira como estão hoje organizadas (ABRAMOVAY, 2010, p. 44). Para Cazella (2008), ao se referir às bases sociopolíticas do pensamento sobre o desenvolvimento territorial, a construção do pensamento do que atualmente está sendo denominado de desenvolvimento territorial está ligada a vários fenômenos socioeconômicos e políticos, com destaque para dois deles, no entanto com naturezas diferentes. A primeira apresenta uma faceta nitidamente mais econômica, cuja atenção se orienta, em especial, para os casos dos sistemas produtivos localizados... A segunda abrange acontecimentos sociopolíticos contemporâneos diversos que, apesar de seu baixo grau de articulação, contribuíram para o fortalecimento da ideia segundo a qual os atores locais devem assumir o desenvolvimento da sua região (CAZELLA, 2008, p. 13). São mais relacionados à primeira natureza, os movimentos regionalistas e dos países, na França dos anos A segunda tem uma relação maior com 1 Dallabrida (2007; 2011), de forma similar, faz referência à categoria conceitual "governança territorial". 20
22 os estudos sobre os distritos industriais da Terceira Itália do final dos anos 1970 e início dos anos 1980 (CAZELLA, 2008). Já Coulmin (1984, apud CAZELLA, 2008, p. 20), afirma que o desenvolvimento territorial depende da sinergia de vários microssistemas locais que se cruzam e efetuam trocas entre eles e com sistemas mais amplos, tais sejam: primeiro, é endógeno já que as potencialidades e os particularismos locais são valorizados e as solidariedades internas fortalecidas; segundo, ele é interdependente das redes diversificadas dos âmbitos espacial e social; terceiro, trata-se de um processo coletivo que recusa os interesses exclusivos e imediatos da economia e do benefício individual. Pecqueur (2009) resume os elementos constitutivos da dinâmica territorial, que se pode dizer serem as mesmas de processos de desenvolvimento territorial, em três categorias: (a) a relação local/global é renovada numa lógica de ganhos diferenciais ao invés de comparativos; (b) essas diferenças ou especificidades são construídas à montante da elaboração de recursos não comerciais, constitutivos da natureza dos territórios; (c) a dupla inserção setorial e territorial das firmas demonstra, ao mesmo tempo, que uma economia não situada é impensável, ou seja, a ancoragem territorial se tornou uma constante da organização econômica do mundo. "Uma economia outra que não a geográfica [ou territorial] tem todas as chances de parecer irreal da perspectiva atual gerada pelos processos de globalização" (PECQUER, 2009, p. 105). Apesar da perspectiva otimista ou indicativa apresentada pelo autor, da importância e indispensabilidade da ancoragem territorial das firmas, em muitos territórios dos chamados países subdesenvolvidos predominam empresas multinacionais que, pelo contrário, podem ser consideradas como "enclaves territoriais" (SANTOS e SILVEIRA, 2001), ou seja, direcionam sua ação numa única lógica, qual seja de usurpar riquezas dos territórios, sem enraizar-se ou lhes proporcionar vantagens significativas. A dimensão territorial do desenvolvimento enfatiza o estudo das redes, convenções e instituições que permitem ações cooperativas capazes de enriquecer o tecido social de uma determinada região. Essa abordagem supõe a dinamização de áreas contradizendo as teorias que relegam ao mundo rural um papel secundário no desenvolvimento contemporâneo. A ruralidade deixa de ser uma etapa do desenvolvimento social a ser superada com o avanço do progresso e urbanização, passando a ser um valor para as sociedades contemporâneas (FROEHLICH; DULLIUS, 2011, p. 226). Quanto aos desafios da prática do desenvolvimento territorial, é possível afirmar que as perspectivas do desenvolvimento territorial, são, ao mesmo tempo, seus grandes desafios. Godard e Ceron (1986, apud CAZELLA, 2008, p. 20) associam o êxito de um processo de desenvolvimento territorial à observação de três condições fundamentais. "Em primeiro lugar, a coletividade 21
Levantamento das Cooperativas da Agricultura Familiar na mesorregião Sul Catarinense 1. Relatório Florianópolis, Dezembro de 2013
Levantamento das Cooperativas da Agricultura Familiar na mesorregião Sul Catarinense 1 Janice Maria Waintuch Reiter Marcia Mondardo Luiz Carlos Mior Dilvan Luiz Ferrari Tabajara Marcondes Luís Augusto