MEMO.CIRC. Nº 048PROGEP, de 03/12/2009 - Complemento do Memo.Circ.nº 047/2009 referente as Horas Extras.
MEMO.CIRC. Nº 048PROGEP Em 03 de Dezembro de 2009
Assunto: Complemento do Memo.Circ.nº 047/2009 referente as Horas Extras.
Em complemento ao MEMO.CIRC. Nº 047PROGEP informamos o recebimento de mensagem da SRH – MPOG, estabelecendo o dia 08/12/2009 como limite para o envio de arquivo contendo as informações relativas às horas extras e adicionais noturnos devidos aos servidores.
Diante do exposto, reiteramos a necessidade intransferível de envio do Boletim de Efetividade até o dia 07/12/2009, fazendo constar as referidas ocorrências, salientando que o sistema interno será encerrado às 17h30min, visando que possamos realizar o processamento das informações e envio a SRH-MPOG.
Salientamos que o não envio do Boletim de Efetividade até às 17h30min do dia 07/12/2009 impossibilitará o lançamento dos adicionais em favor dos servidores e por conseqüência o respectivo pagamento.
Esclarecemos que no sistema de efetividade está sendo exigida a justificativa e número de documento visando o registro de horas extras e adicionais noturnos.
Orientamos que para as horas extras seja identificado o mesmo número de memorando enviado quando da previsão de realização de horas extras, atentando que a data deste documento deve ser no mínimo 5 (cinco) dias antes do mês de início do exercício das horas extras, ou seja, até dia 25 do mês anterior à execução das horas extras.
Quanto aos adicionais noturnos esclarecemos que deverá ser indicado o número de memorando a ser enviado a PROGEP, quando do encaminhamento do Boletim de Efetividade, fazendo constar à justificativa específica para pagamento do referido adicional.
Solicitamos especial compreensão neste momento e destacamos que às iniciativas emergenciais, que estão sendo adotadas tem por objetivo buscar preservar o pagamento aos servidores das horas extras e adicionais noturnos já realizados.
Estaremos buscando nos próximos meses, após recebimento de orientações definitivas da SRH-MPOG, adequar o sistema interno de efetividade no sentido de que nele esteja representado outras possibilidades, como por exemplo o pagamento de adicionais em minutos, registro de faltas em campo específico, entre outras.