Congresso cria comissão para veto aos royalties - Congresso em Foco
18.12.2012 19:18 0
Por causa da decisão judicial, os parlamentares de estados não produtores decidiram limpar a pauta de votação dos vetos. A ideia era fazer a leitura e a votação do requerimento do pedido de votação ainda hoje. Porém, a pauta lida durante a sessão de Câmara na tarde de hoje incluía apenas "projetos de lei do Congresso", sem mencionar requerimentos ou vetos.
A expectativa é que a votação dos vetos seja manual. Em um livreto com 200 páginas constará todas as negativas presidenciais com campos para os deputados e senadores escolherem "sim" ou "não". A contagem dos votos é individual e por veto. A sessão de amanhã ainda não tem horário marcado.
O peemedebista, no entanto, acredita que isso não acontecerá, já que o propósito é limpar a pauta e analisar apenas o veto aos royalties. "Esse temor está acontecendo porque a Casa não cumpriu o seu papel. Temos que fazer um mea-culpa, mas precisamos analisar esta questão", disse.
Já para o senador Magno Malta (PR-ES) não existe previsão regimental para a estratégia adotada pelos que querem derrubar o veto. Ele argumenta que seria necessária a criação de uma comissão mista para analisar cada veto ou um bloco de vetos que versem sobre o mesmo assunto. "Nessa votação ninguém vai analisar os vetos como devem ser analisados. O que se está sendo feito é um estelionato regimental por capricho", disse.
Caso a votação dos 3 mil vetos aconteça, parlamentares dos estados produtores apresentarão um mandado de segurança contra o presidente da Mesa Diretora do Congresso por violação do regimento interno do Congresso. "Eles podem até nos vencer, mas desde que cumpram o processo legislativo corretamente. Essa tese de votar todos os vetos de uma vez é um desrespeito ainda maior do que aconteceu na última sessão [quando os parlamentares aprovaram a urgência para análise do veto", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).