Salário Mínimo de Santa Catarina em 2021: Confira o Valor );
Qual o Salário Mínimo de Santa Catarina em 2021? Confira Aqui!
Publicado por Samanta Cardoso Martins em 22 de março de 2021 22 de março de 2021
O valor do salário mínimo de Santa Catarina em 2021 foi divulgado e o empregador terá de fazer o reajuste retroativo em 1º de janeiro no eSocial.
O piso salarial, ou salário mínimo regional, é utilizado por cinco estados e tem como base o setor econômico de cada região. No geral, o Governo estipula um valor mínimo nacional e cada estado tem autoridade para escolher seu piso, desde que nunca seja menor do que o valor federal.
Confira aqui o reajuste para as empregadas domésticas de Santa Catarina e como o empregador deve fazer o procedimento retroativo no eSocial Doméstico. Boa leitura!
Quais são as faixas do salário mínimo de Santa Catarina em 2021?
Qual é o salário mínimo de Santa Catarina em 2021?
O piso regional pode ser inferior para a doméstica que trabalha por hora?
Como alterar o valor do salário no eSocial Doméstico?
Haverá alteração na alíquota do INSS?
Qual o valor do salário mínimo regional nos demais estados?
Ao discutir os novos valores dos mínimos regionais, geralmente as federações empresariais, centrais sindicais e federações de trabalhadores chegam ao consenso de diversas faixas salariais de acordo com cada categoria.
As faixas do salário mínimo de Santa Catarina em 2021 são:
primeira faixa: R$ 1.281,00;
segunda faixa: R$ 1.329,00;
terceira faixa: R$ 1.404,00;
quarta faixa: R$ 1.467,00.
Os empregados domésticos estão na primeira faixa no salário mínimo de Santa Catarina, ou seja, devem receber R$ 1.281,00.
O valor do salário mínimo de Santa Catarina em 2021 é de R$ 1.281,00 para a categoria das empregadas domésticas. O reajuste foi de 5,43% em relação do valor do ano passado e é retroativo a 1º de janeiro de 2021.
Os empregadores desses estados terão de fazer o pagamento e os acertos de tributos retroativos no eSocial Doméstico, garantido que o valor seja aplicado durante todos os meses do ano.
Não, o piso regional deve ser respeitado nos estados em que ele existe. A doméstica que trabalha por hora deverá ter seu contrato reajustado a partir do aumento no valor da hora trabalhada.
Considerando que ela trabalhe 100 horas do mês, o valor da hora a ser considerado deverá ser feito com base no valor de R$ 1.281,00 (no caso de Santa Catarina). O valor/hora para 2021 será de R$ 5,82.
O empregador deverá fazer o procedimento retroativo, conforme decreto estadual. Após os acertos, os recolhimentos dos novos valores da Guia DAE também deverão ser acertados. Confira o passo a passo:
fazer login no site oficial do eSocial doméstico com o código de acesso e senha;
clicar na aba "Trabalhadores" e logo em seguida clicar em "Gestão de trabalhadores";
selecionar um empregado doméstico e, em seguida, clicar em "Dados contatuais" e em "Alterar Dados Contratuais";
digitar a data de vigência da alteração, ou seja, desde quando a mudança aconteceu;
preencher o campo "Salário base" com o novo valor no salário do empregado doméstico;
Feito isso, o empregador deverá gerar a guia para pagamento, devendo se atentar ao vencimento do documento.
Não, o reajuste de 5,43% não muda a alíquota de recolhimento do INSS. O valor descontado da empregada doméstica continuará sendo de 9% do salário bruto, conforme tabela abaixo:
Alíquota a recolher
Percentual de desconto da empregada doméstica
Percentual de recolhimento do empregador
Até um salário mínimo (R$ 1.100,00) 15,5% 7,5% 8%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 17% 9% 8%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 20% 12% 8%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 22% 14% 8%
Valores para os empregados domésticos
Paraná R$ 1.524,60
São Paulo R$ 1.163,55
Santa Catarina R$ 1.281,00
Rio de Janeiro* de R$ 1.238,11 a R$ 1.237,15
Rio Grande do Sul R$ 1.237,15
* Verificar CBO das categorias domésticas
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Categorias: Salário e VT
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