Efeitos da injeção e reinjeção do fator de crescimento de hepatócito sobre a cicatrização de pregas vocais de coelhos ﻿
Objetivos: Fator de crescimento de hepatócito (HGF) é um polipeptídeo multifuncional, envolvido na embriogênese e regeneração tecidual, com intensa atividade antifibrótica. Os objetivos do presente estudo foram avaliar os ...
INTRODUÇÃO. Durante a última década, os avanços tecnológicos, o maior domínio da anatomia e das técnicas operatórias e de reconstrução da base do crânio por via endonasal propiciaram a expansão da cirurgia endoscópica para ...

O dano ambiental pode ser conceituado como uma alteração indesejada/intolerável ao meio ambiente, englobando também os desdobramentos que tal alteração pode acarretar aos indivíduos e aos seus interesses. É, portanto, privar o outro de gozar de seu direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (LEITE; AYALA, 2010, pg.92)[1]
Nas palavras de Édis Milaré, “o dano ambiental é a lesão aos recursos ambientais com consequente degradação – alteração adversa ou in pejus do equilíbrio ecológico.”[2]
Segundo a primeira doutrina citada, o dano ambiental pode, ainda, ser classificado conforme a amplitude do bem protegido (dano ecológico puro, dano ambiental lato sensu, dano ambiental individual), à sua extensão (dano patrimonial ou extrapatrimonial), ao interesse objetivado (dano ambiental de interesse da coletividade, de interesse subjetivo fundamental e de interesse individual) e à sua reparabilidade e interesses jurídicos envolvidos (dano ambiental de reparabilidade direta ou indireta).
Os danos ambientais sujeitam o poluidor à tríplice responsabilização (cível, administrativa e penal). A responsabilidade civil possui função punitiva – de natureza compensatória – e preventiva (NORONHA, 1999 apud AYALA e LEITE, 2010) e repousa na responsabilidade objetiva pelo risco criado e pela reparação integral (CELSO, 2018, pg. 113)[3]. Em outras palavras, diante da antijuridicidade do dano causado, nascerá a responsabilidade de indenizar/restaurar.
A sociedade de risco[4] em que estamos imersos nos leva à reflexão da necessidade, já apontada pela doutrina, de realizar uma adaptação do sistema de responsabilidade civil (LEITE; AYALA, 2010, pg.120). Isso porque, no que tange o Direito Ambiental, o referido sistema, ao operar na sociedade atual, acaba se manifestando de forma meramente figurativa, trazendo uma realidade fictícia de efetiva proteção ao meio ambiente (FERREIRA, 2003 apud AYALA e LEITE, 2010).