Não é nosso propósito, aqui, analisar a sentença. Isso nem seria possível. O processo corre em segredo de justiça. E existe um tribunal que, legalmente, tem competência para reapreciar as provas e proferir um novo julgamento. Mas podemos aproveitar a repercussão do caso para questionarmos se o sistema de justiça está preparado para julgar os atos de violência sexual.
A resposta, ao menos para quem viu os trechos da audiência divulgados nas redes sociais, é obviamente negativa.
Três homens assistem, impassíveis, um quarto homem humilhar a vítima de um estupro durante a audiência. A vítima é ofendida, ultrajada, ironizada e silenciada pelo advogado do acusado e a concessão máxima que o juiz se permite é autorizá-la a se recompor.
Diante das cenas, é irrelevante se em outros momentos o advogado foi ou não admoestado pelo juiz ou pelo promotor. Se o advogado foi advertido, ficou muito claro que a advertência não foi suficiente…
O comportamento dos homens que participaram da audiência diz muito de quão enraizada a cultura do estupro está em nossa sociedade e, como não poderia deixar de ser, no próprio sistema de justiça.
A investigação e o julgamento de um caso de estupro exigem um minucioso trabalho de reconstrução fática. Os policiais, o delegado, o promotor e o juiz deverão reunir os fatos a fim de compor o quadro que conduzirá ou não à condenação do acusado.
E, nesse trabalho, não se pode desconsiderar o viés de gênero dos envolvidos nesse trabalho de reconstrução.
É claro que uma sociedade patriarcal, historicamente machista, sexista e misógina tenderá a responsabilizar a mulher pelo crime de que foi vítima. Por aqui, se a embriaguez do homem justifica a sua conduta, a embriaguez da mulher a condena…
Por mais perplexidade que tenha causado, a fala de Rodrigo Constantino representa a compreensão de significativa parcela da população brasileira, que divide o universo feminino entre as “santas” e as “vadias”.