A primeira iniciativa de rever o cipoal tributário brasileiro partiu não do governo, mas do Congresso, onde tramitam lentamente há mais de dois anos duas propostas de emenda constitucional que alteram o complexo sistema tributário nacional: a PEC 45/19 (originária da Câmara) e a PEC 110/19 (originária do Senado).
A primeira proposta é a que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), a qual unificaria o PIS e a Cofins. Este projeto ficou quase um ano parado na Câmara, e só teve o relator designado agora no final de junho.
As manchetes dos jornais deram destaque ao fato de o relator do PL 2337/21 já ter apresentado aos líderes partidários, nesta semana, um relatório preliminar (sem valor regimental) com diversas modificações no projeto original do governo.
E, como sempre acontece, certa cobertura jornalística dá a entender que essa fatia da reforma tributária já estaria na iminência de ser aprovada nos termos apresentados, os quais já teriam sido acordados com os burocratas da área econômica do governo. Nada mais distante da realidade. Não estão levando devidamente em conta o papel da política e do Congresso.
Nenhuma votação acontecerá antes do recesso parlamentar. O jogo da(s) reforma(s) tributária(s) será jogado para valer somente a partir de agosto, quando o Congresso retomar as suas atividades. Mas, então, o que o segundo semestre nos reserva?
Finalmente, o terceiro cenário possível seria a aprovação de somente um dos dois projetos de reforma tributária. A princípio, a proposta que institui a CBS parece despertar menos objeções do que a que tributa os dividendos. Mas nunca é demais ressaltar que esta última também reduz o IR para pessoas físicas, o que gera um incentivo eleitoral para os parlamentares. Seja como for, a viabilização deste cenário dependeria basicamente da qualidade da atuação dos respectivos relatores, principalmente no que diz respeito ao diálogo com os principais grupos de interesse (financeiros e não financeiros).