Infraestrutura quer modelo de tramitação rápida de projetos - O Brasilianista
Início Uncategorized Infraestrutura quer modelo de tramitação rápida de projetos
Infraestrutura quer modelo de tramitação rápida de projetos
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, elegeu como prioridade destravar projetos do setor que estão tramitando no Congresso e que, com sua aprovação, podem abrir oportunidades para investimentos. A estratégia passa pela criação de um sistema de fast-track, pelo qual a tramitação nas duas Casas do Legislativo seguiria ritmo mais acelerado.
Ao invés de passar por diversas comissões, enfrentando pedidos de vista no processo de análise, os projetos seriam analisados por Comissão Especial, tanto na Câmara quanto no Senado, antes de serem votados em plenário.O interesse do governo é desburocratizar o setor de infraestrutura e melhorar o ambiente de negócios no país.
A seleção dos projetos que seguiriam esse rito poderia ter a participação do Congresso. O ministro acredita que o fato de a seleção contar com a participação de parlamentares facilitará o diálogo entre Executivo e Legislativo.
Há propostas cuja tramitação se encontra travada, como o PLS nº 168/18, que trata de novas regras para o licenciamento ambiental; o PL nº 10.061/18, sobre indenização por desapropriações; o PL nº 6621/16, da Lei Geral das Agências Reguladoras; além do PL nº 6.814/17, que trata da atualização da Lei de Licitações; e do PL nº 10.220/18, sobre falências.
Mas também há indefinições que dependem do Executivo. Um caso emblemático é a regulamentação da Lei nº 13.448/17, originária da MP nº 752/16, sobre as diretrizes para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria de rodovias, ferrovias e aeroportos. No entanto, até hoje não foi regulamentada.
O ministro aguarda sinal da Casa Civil para avançar. Por enquanto, não há indicações de que alguma medida possa ser adotada. No caso da Lei nº 13.448/17, estaria pronta uma minuta com 14 artigos desde o ano passado. Serão discutidos novos projetos em logística na reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevista para este mês.