A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (29) para discutir os impactos das privatizações. O debate foi sugerido pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo eles, entre 2020 e 2021, o governo federal incluiu mais de 200 projetos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos. Os parlamentares afirmam que esses processos foram acelerados, “em muitos casos desrespeitando etapas, estudos de impacto e demais procedimentos legais necessários para viabilizá-los”. Eles reclamam ainda que as privatizações não foram discutidas com a sociedade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64305
https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/64305
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Audiência propõe moção de apoio da ALERGS ao PDL do Senado que susta liquidação do CEITEC
Publicado em 2 de dezembro de 2021 | por wpadmin
Audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (1º), decidiu encaminhar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedido de suporte a uma moção de apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 558/2020, do Senado Federal, que susta os efeitos do decreto de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (CEITEC).
Leia a matéria completa no link abaixo:
http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/IdMateria/326674/Default.aspx
Baixe algumas apresentações do evento:
Uallace Moreira_ALERGS_CEITEC_12_2021Baixar
Silvio ACCEITEC_ALERGS_CEITEC_12_2021Baixar
Roncaglia_ALERGS_CEITEC_12_2021Baixar
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