Ainda como informado pela SES/MG, trata-se de medicamento dispensado por meio de receita branca comum, ou seja, vendido sob prescrição médica, não sendo necessário retenção de receita.
Registro ainda, por relevante, que a literatura médica especializada e séria (eg Revista Nature), ao menos até a presente data, vem afirmando que a hidroxicloroquina, em combinação com o antibiótico azitromicina, tem potencial para combater o coronavirus.
Tal notícia já vendo sendo repercutida pela mídia nacional e internacional, como demonstrou o autor nos documentos de ID 109476434, 109476435 e 109476439.
E como atualmente se vive em ambiente de verdadeira tensão social em razão do coronavírus, com situação de emergência em saúde pública já decretada pelo Estado de Minas Gerais (vide Decreto Estadual nº 113, de 12.03.2020), parcela significativa da população já está se dirigindo às farmácias e drogarias para adquirir o fármaco e utilizá-lo off label, ou seja, fora do recomendado pela ANVISA, como forma de proteger-se contra o COVID-19.
As consequências, como bem apontadas pelo autor, ao menos em sede de cognição rarefeita, podem ser graves, não só para as pessoas que não são portadoras de moléstia alguma – pois farão uso do medicamento de modo off label – como para os atuais portadores de afecções reumáticas e dermatológicas e malária que ficarão, possivelmente, sem o fármaco de que necessitam.
Ante o exposto, sumariamente demonstrada a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano (artigo 300 c/c artigo 303 do CPC), defiro o pedido do autor, de concessão da tutela antecipada em caráter antecedente.
Em consequência, determino seja imediatamente oficiado ao Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais e aos Presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia e Medicina deste mesmo Estado para que atuem, normativa, material e imediatamente, dentro de suas respectivas esferas de atribuição, no sentido de impedirem a venda do medicamento hidroxicoloroquina, em farmácias e drogarias do Estado, sem retenção de receita médica.
Determino ainda que os réus dêem ampla e imediata comunicação desta decisão a todas as farmácias, drogarias, farmacêuticos e médicos do Estado.

opções binárias formaçao de triângulos binary options banner metode trading binary option criar um aviso opções binárias corespreads.com.au

Publicado em dois volumes, a obra traz uma série de entrevistas realizadas pela pesquisadora Simonetta Persichetti com diversos fotógrafos brasileiros, e publicadas no Caderno 2 do jornal O Estado de S. Paulo.