Donos da JBS se preparam para a Justiça dos EUA - Economia - Estadão
Mesmo com o fechamento de acordo de leniência do Brasil, empresários poderão ser condenados e pagar multas milionárias nos EUA, apontam especialistas
Após a J&F, grupo controlador da JBS, negociar com o Ministério Público Federal o pagamento do maior acordo de leniência da história - que funciona como uma delação premiada para empresas -, a companhia também se prepara para responder a eventuais crimes nos Estados Unidos.
E as punições, segundo os especialistas consultados pelo Estado, podem ser mais severas nos EUA do que aqui no Brasil. Elas vão desde multas e indenizações bilionárias até cadeia e a exigência da implementação de uma equipe para realizar uma minuciosa auditoria interna, que seria paga pela própria empresa, mas coordenada e subordinada à Justiça norte-americana.
Assim, um dos riscos mais concretos que a empresa corre nos EUA é o processo por parte de acionistas. Especialistas explicam que os donos de ADRs (American Depositary Receipt) - recibos de ações de empresas de fora dos EUA que são negociados na Bolsa de Nova York - podem entrar com ações contra a companhia pelos eventuais prejuízos que eles tiveram com os papéis após a delação.
"Quem tem o ADR pode processar a empresa no Brasil, assim como está acontecendo com acionistas estrangeiros da Petrobrás", explica o professor Ary Oswaldo Mattos Filho, fundador da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"Tenho séria desconfiança, com bases no que vem acontecendo e em precedentes de outras delações e de como a Justiça americana lida com isso, que os sócios estão negociando lá. Eles não dariam esse ponto sem nó de ir pra lá sem sofrer nenhuma consequência. E a Procuradoria brasileira não abriria as portas para eles irem pra lá tranquilamente, não tem sentido lógico", explica o professor Evandro Pontes, do curso de Direito do Insper.
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Segundo os especialistas, a empresa e os sócios podem sofrer punições por crimes contra a ordem econômica - devido a uma eventual manipulação de informações relevantes sem conhecimento do público, caso da compra de dólar no mercado futuro. Calcula-se que o dinheiro obtido na operação seja suficiente para o pagamento da multa de R$ 250 milhões estipulada pelo Ministério Público Federal.
"A Justiça dos EUA pode pedir ao Ministério Público Brasileiro as delações feitas aqui, para que eles verifiquem crimes de corrupção e suborno, que também podem ser punidos lá", explica Mattos Filho, da FGV.
Exemplos. Casos semelhantes aconteceram no Brasil com a Odebrecht e a Embraer. A empreiteira fechou um acordo de US$ 2,6 bilhões com a Justiça dos Estados Unidos, pagos às autoridades norte-americanas, brasileiras e suíças. Os EUA acusaram a empresa de pagar US$ 788 milhões em subornos para funcionários de 12 países.
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A Odebrecht e a Embraer - assim como a petroquímica Braskem - também estão cumprindo outra punição que pode ser aplicada à JBS: a presença de uma equipe de monitoramento, subordinada ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, uma espécie de "liberdade condicional" para empresas.
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