Previdência de Santo Antônio Descoberto Câmara regulamenta profissão de agente cultural de moda e beleza
Câmara regulamenta profissão de agente cultural de moda e beleza
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4747/16 que regulamenta o exercício da profissão de agente cultural especializado em moda e beleza. A medida é voltada a profissionais que utilizam conhecimentos técnicos, folclóricos, artísticos e históricos de moda e beleza para promoção de atividades individuais ou coletivas voltadas ao bem-estar, entretenimento, desporto, lazer e educação, com o objetivo de difundir a cultura local.
– cursos técnicos de nível médio ou cursos de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão em linguagens artísticas, de setores criativos e formação de gestores e empreendedores culturais, inclusive da gestão de negócios relacionados à moda e beleza;
Trabalhadores que comprovem o exercício profissional até três anos depois de a proposta virar lei não precisam fazer nenhum curso para ter o registro. Para atender a crianças e adolescentes, o projeto exige do profissional atestado de capacitação psicológica expedido por médico ou psicólogo com validade mínima de dois anos.
O relator também mudou a data comemorativa para os agentes culturais. O texto original previa o dia 23 de novembro, e a comissão aprovou que a comemoração seja no dia da promulgação da lei. Com informações da Agência Câmara.