Publicada em 14/05/2010 às 15h26
Sindsef procura forma de pagamento da Gead
A Diretoria do Sindsef, representada pelos diretores Daniel Pereira e Maria Aparecida Rodrigues, em conjunto com os advogados do processo (Dr. Adevaldo e Dr. Tiago), acompanhados pelo senador Valdir Raupp, estiveram em audiência com o Advogado Geral da União, Dr. Luiz Inácio Adams, no dia 12 de maio/2010, às 14:00 horas, em Brasília, onde procuraram uma forma para o pagamento da Gead – Gratificação de Docência, devida aos professores do Ex-Território Federal de Rondônia.
A Gead foi uma gratificação criada pelo Governo Federal em 2004, beneficiando professores das escolas técnicas, excluindo os professores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá.
O Sindsef garantiu a incorporação da gratificação no contracheque dos professores federais de Rondônia em outubro de 2005, através de um Mandado de Segurança impetrado junto ao STJ – Superior Tribunal de Justiça pelo escritório de advocacia Fonseca, Assis & Reis.
Não obstante a vitória junto ao STJ, ainda resta o pagamento de parte do retroativo, correspondente aos meses de fevereiro/2005 a outubro do mesmo ano, valor de aproximadamente R$ 25 milhões.
Como resultado da audiência ficou acordado que a AGU vai analisar a situação e dará uma resposta de sua posição nos próximos dias.
Na mesma data, às 18:30 horas, a diretoria do Sindsef e o senador também estiveram em audiência com o Ministro Dias Toffoli, do STF – Supremo Tribunal Federal, para tratar sobre a possibilidade de todos os servidores dos ex-territórios federais poderem ser beneficiados pelo plano de saúde da Geap.
O Ministro Dias Tóffoli está com pedido de vista em Mandado de Segurança nº 25855, que discute a possibilidade da administração pública poder contratar com a GEAP sem precisar de licitação pública, pelo fato daquele plano de saúde ser de autogestão, mantido por órgãos da administração federal.
A professora Maria Aparecida, ex-presidente do Sindsef em duas oportunidades atual Secretária de Formação da entidade, avalia como positivo o resultado das audiências e agradece ao empenho do Senador Raupp, que sempre tem sido parceiro nas demandas da entidade em defesas dos interesses dos servidores públicos federais.