Revista 147 - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da incidência do verbete sumular nº 237 do Supremo Tribunal Federal, no que concerne ao emprego da usucapião como defesa, utilizando,
La interpretación constitucional en relación con el constitucionalismo ecuatoriano
Resumen: Tomando en cuenta las peculiaridades del texto constitucional ecuatoriano, en este artículo, desarrollamos algunas directrices metodológicas para el análisis de los problemas constitucionales que toman en cuenta los tipos
Da licitude da cláusula de aceitação prévia de cessão de posição contratual em contratos de adesão
Resumo:O presente artigo analisa a licitude da cláusula de aceitação prévia de cessão de posição contratual em contratos de adesão. Utiliza-se para a análise o regramento jurídico aplicável a contratos
Recentes alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei nº 13.257/2016
Resumo: Discorre sobre as recentes alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei n 13.257/2016 Em meio às discussões entre os papéis de gênero no mundo contemporâneo, a Lei
Da inaplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos, segundo a jurisprudência do supremo tribunal federal : uma controvérsia
Resumo: Este trabalho acadêmico tem por escopo o estudo e análise, pelo método dedutivo, com base em livros e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mesmo que em linhas teóricas,
As inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil acerca da usucapião: o procedimento da usucapião extrajudicial
Resumo: O presente estudo tem como objeto a análise das inovações trazidas pela Lei n. 13.105/15 (novo Código de Processo Civil), no tocante ao procedimento extrajudicial para o reconhecimento da
A Aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Resumo: Este artigo analisa a possibilidade de aplicação do instituto da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário, compulsando a posição da jurisprudência e doutrina, bem como analisando os argumentos favoráveis
Resumo: Este trabalho teve como objetivo detalhar os elementos estruturais do inquérito policial no âmbito brasileiro, tratando de sua natureza jurídica e do seu arcabouço legislativo. Para tanto, foi realizado
A guarda compartilhada obrigatória e a alienação parental
Resumo: Com o passar dos anos o modelo de família vai se transformando. Aquela tradicional, onde existia o pai, mãe e os filhos aos poucos vão dando lugar a uma
A Lei de Mobilidade Urbana como Instrumento de Efetivação do Direito à Cidade e à Inclusão Social
Resumo: Constata-se que o crescimento desordenado das cidades implica na segregação social da população vulnerável que vive isolada nas regiões periféricas sem acesso aos equipamentos urbanos e serviços essenciais. O desiderato
Ressocialização e a perspectiva social
Resumo: Este trabalho tem por base o método dialético com respaldo em bibliografias, documentos e percepções diante a sociedade. Assunto que comumente gera discussões e divergências, sendo alvo de palestras,
Atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental e sua aquiescência ante o Poder Público: uma análise da natureza jurídica da licença ambiental.
Resumo – O objeto do presente trabalho científico consiste em saber, utilizando-se do método dedutivo, qual a natureza jurídica do ato administrativo, expedido no bojo do processo de licenciamento ambiental,