Exposição "Democracia em disputa" estreou na semana passada no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), em Juiz de Fora (foto: Carlos Mendonça/PJF)
A Justiça determinou que a exposição "Democracia em disputa" siga em exibição na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
A decisão foi proferida nessa quarta-feira (28/7) pelo desembargador Maurício Torres Soares, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em exibição desde a semana passada, a mostra aborda a construção da democracia no Brasil ao trazer imagens que narram mais de meio século de episódios cruciais para a construção das instituições políticas no país.
A iniciativa é do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Democracia e Democratização da Comunicação (INCT Democracia) e tem apoio da prefeitura da cidade, por meio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
Além da alegação de que os banners da exposição desrespeitam o patrimônio público e tombado, o parlamentar usou as redes sociais no dia 20 de julho para dizer que as imagens assumem tom político com ataques ao governo.
No entanto, no texto que acompanha a nova decisão, o entendimento é outro. Para o magistrado, "a determinação de retirada das imagens implicaria na supressão total do direito à manifestação de pensamento e à liberdade de expressão, artística e cultural".
Ao se contrapor a alegação principal do juiz de primeira instância Marcelo Alexandre do Valle Thomaz – que concedeu a liminar para retirada das fotografias da fachada do centro cultural –, o desembargador disse que as imagens "não são engenhos de divulgação de publicidade, mas exposição em espaço público de painéis fotográficos, de nítido viés artístico e historiográfico" e que "a determinação de sua retirada configura censura".
Na primeira decisão, ao justificar o deferimento da liminar em desfavor da administração municipal, o juiz se apoiou no decreto municipal 8.637/2005 para ressaltar que peças de publicidade – como ele havia classificado as fotografias – só podem ser instaladas no pavimento térreo, com no máximo 50 centímetros de altura e encaixadas no vão da porta, sem se projetar além do alinhamento da fachada.
Por fim, o desembargador apontou também que "não houve dano ao bem tombado com a colocação dos painéis. Inclusive, a escolha da exposição a céu aberto foi de natureza sanitária, para evitar aglomerações em locais fechados em virtude da pandemia".
A reportagem fez contato com a assessoria do vereador Sargento Mello Casal para um posicionamento e aguarda retorno.