sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 06:30h Atualizado em 28 de Fevereiro de 2014 às 06:31h.
O projeto de número 001/2013 altera o §1º do artigo 16 da lei orgânica do município de Divinópolis.
De acordo com justificativa do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), a alteração se faz necessária para sanar o conflito existente com a norma federal, a lei 8666/93 que trata do assunto em seu artigo 17, o qual não agasalha o entendimento de dispensa de licitação para doações de bens imóveis a entidades filantrópicas. O projeto foi debatido pelos vereadores e aprovado com 15 votos favoráveis.
Projetos de denominação de Rua
Somente um projeto, o de número CM 010/2014, de denominação de Rua foi lido em plenário. Mesmo assim devido à presença de familiares do homenageado na casa. Esta proposta é de autoria do vereador Hilton de Aguiar (PMDB) e foi aprovada. Por questões técnicas, os outros três projetos de denominação de Rua não foram expostos.
O vereador Marquinho Clementino (PROS), no início da reunião ordinária ontem, na câmara municipal de Divinópolis, como presidente da comissão de Justiça, Legislação e Redação, comentou sobre uma correspondência que ele recebeu em seu gabinete por meio de um grupo de mulheres com relação à questão da provável agressão do parlamentar Rodyson Kristnamurti (PSDB) à sua noiva.
Conforme Clementino, a atitude de averiguar os fatos tem que partir da mesa diretora e por isso ele estava ali naquele momento solicitando ao presidente Rodrigo Kaboja (PSL) o encaminhamento do documento para a comissão de ética para que esta desenvolva uma apuração dos fatos.
Para o presidente da comissão de Justiça, qualquer medida a ser tomada nesta "casa" só poderá assim ser após um julgamento pela justiça comum.
Considerando que já há algumas sessões ordinárias que Rodyson Kristnamurti não comparece, Marquinho Clementino relatou, que assuntos particulares como o ocorrido com Rodyson são complexos. "Cada um com seus problemas. Nós parlamentares nos mantemos reservados no sentido de não tecer comentários quanto a toda esta situação. Há de se apurar primeiro os fatos para não ofender a moral de alguém", enfatizou.
Ainda com relação ao documento Clementino informou que os papéis são referentes a uma ação popular do vereador Rodyson que teria ocorrido no passado similar a essa atual. "Estou tomando conhecimento mais detalhado da documentação. A nossa família teve uma perda, a qual a prima da minha esposa foi assassinada e esse caso causou muita tristeza na família. Sei como funciona esse tipo de coisa, mas eu acho que o direito de defesa cabe a qualquer um e cabe à apuração dos fatos", encerrou.