Juiz de Porto Alegre do Norte determina assinaturas presenciais de réus em processos criminais
O juiz Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes, da 3ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, determinou o retorno das assinaturas presenciais de todos os réus em processos criminais da Comarca, a partir do dia 1º de agosto. A Portaria nº 46/22 foi publicada nesta quarta-feira (22) e entra em vigor a partir de agosto.
Os réus deverão comparecer junto à Secretaria da 3ª Vara. Devem levar documentos pessoais e comprovante de endereço atualizados.
A decisão do magistrado cita a Portaria-Conjunta TJMT n. 9/2022 de 19 de abril de 2022, a qual determina o retorno integral da atividade presencial para todos os usuários internos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Na portaria, o juiz ainda explica a necessidade de melhor fiscalização das medidas impostas aos investigados/acusados/sentenciados/reeducando, bem como a necessidade de atualização constante de seus dados pessoais e endereço.
Neste link é possível baixar e ler a Portaria nº 46/22 da 3ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte.