Governo deve apresentar três propostas do pacto federativo | Jovem Pan
Jovem Pan > Notícias > Brasil > Governo deve apresentar três propostas do pacto federativo
Governo deve apresentar três propostas do pacto federativo
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os textos criam, de fato, uma 'cultura da responsabilidade fiscal' no país
Reprodução/Agência Senado Senado Federal
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Planalto vai apresentar, na próxima terça-feira (29), três propostas que envolvem o pacto federativo. Os textos serão protocolados no Senado por Bezerra e pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A expectativa de Bezerra é que as três medidas sejam aprovadas no Senado ainda neste ano.
Uma proposta de revisão da regra de ouro já tramita na Câmara dos Deputados. A ideia do governo é que o Senado envie um texto sobre o mesmo assunto para que os deputados federais concluam a análise da medida.
O envio das PECs foi negociado entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião nesta segunda-feira (21)
Fernando Bezerra destacou que o governo vai propor, em um dos textos, a desvinculação de todos os fundos constitucionais, que carimbam um porcentual dos recursos do orçamento para áreas como saúde e educação, e outros fundos criados por lei complementares. Essa proposta é defendida pela equipe econômica