Associação representa juíza que soltou homem com fuzil e pede sensibilidade do judiciário | ND Mais
Documento protocolado na Corregedoria do TJ e no CNJ quer levar aos magistrados visão da sociedade sobre casos de liberação de presos em flagrante como ocorreu em Florianópolis na semana passada
Fábio Bispo, Florianópolis 22/01/2019 às 21h40
Ao protocolar documento na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Conselho Nacional de Justiça contra a decisão da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, a Amecon (Associação Metropolitana dos Conselhos Comunitários de Segurança de Florianópolis) pedirá mais sensibilidade do Judiciário. Na semana passada, a magistrada liberou um jovem de 20 anos preso em flagrante em posse de um fuzil.
O fuzil e a munição que foram apreendidos pelos policiais militares – Divulgação, ND
Para o presidente da Amecon, Vanderlei Antônio Schvinn, a decisão da juíza considerou somente aspectos legais da "letra fria da lei", sem considerar "os anseios da população". Segundo ele, não se espera represálias ou sanções ao ato da magistrada, que acabou revisto na noite de domingo pela desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura. "O que esperamos é que esse documento seja interpretado como o quê a população espera do Judiciário. Que eles pensem nas consequências e calcem os sapatos da sociedade", disse.
Na decisão, a juíza considerou que o jovem tinha bons antecedentes e que poderia responder ao crime em liberdade. A juíza não teria tido elementos suficientes que confirmassem envolvimento do preso com facções criminosas, como alegou a Polícia Militar. O caso gerou repercussão e o comandante da PM, coronel Araújo Gomes, criticou publicamente a decisão.
Já o presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) dos Ingleses, Alberto Barros Neves, que assina em conjunto com a Amecon a representação da magistrada, diz que o documento pretende encontrar um ponto de equilíbrio. "A Justiça tem esse poder, mas uma decisão dessas cria uma sensação de insegurança generalizada na sociedade", afirmou.
Nesta terça-feira (22), o Sinprf/SC (Sindicato dos Policiais e Servidores da Polícia Rodoviária Federal) também emitiu nota de repúdio. "A decisão da não manutenção da prisão de um indivíduo portando armamento tipo fuzil e munições agride diretamente os interesses da sociedade, impactando na segurança de todos os cidadãos catarinenses, tanto que a referida decisão já foi revista em recurso", diz trecho da nota.
Entrevista: Vanderlei Antônio Schvinn, presidente Amecon.
Ao emitir a nota e a representação a associação não estaria tentando cercear a liberdade do juiz que decide dentro das suas prerrogativas dentro da lei?
Em nenhum momento houve ilegalidade, nem da juíza, nem da polícia. O que ocorre é que a sociedade esperava mais que isso, que fossem percebidas as várias nuances de cinza que existe entre o preto e o branco. Além do princípio da legalidade há outros princípios, como o da proporcionalidade, que deveria também ter sido levado em consideração.
Os que saíram em defesa da magistrada apontam que ela julgou o caso com os elementos de prova que tinha disponível. Faltou a PM instruir melhor a prisão com provas?
Dá para fazer essa leitura, claro, mas eu discordo plenamente. Se pensarmos assim, caímos na hermenêutica do direito. Se o indivíduo está na posse ele já justifica sua captura. E ainda mais por ser uma arma de guerra justifica a sua retirada do convívio social. Na tomada de decisão, o que mais se espera de um juiz é que ele se coloque no lugar da sociedade.