Leia o artigo "A lenta morte dos direitos trabalhistas" – Sintrajusc
Leia o artigo "A lenta morte dos direitos trabalhistas"
O ponto máximo, porém, do aviltamento dos direitos trabalhistas ainda estava por vir… Chegou sorrateiro e, sem que ninguém falasse nada, introduziu-se de forma quieta e foi um verdadeiro confisco constitucional aos direitos dos trabalhadores — e encontra-se na apropriação do trabalho alheio ou no confisco disfarçado dos mesmos.
Mas é preciso admitir que a Justiça do Trabalho também não tem colaborado. Em 2005, o Tribunal alterou a Súmula 51, possibilitando a perda de direitos assegurados em regulamentos de empresas e, através de dissídios individuais, SDI, o Tribunal emitiu algumas Orientações Jurisprudenciais. A de nº 251, por exemplo, permite que cheques sem fundos emitidos por clientes em postos de combustíveis sejam descontados dos salários dos frentistas que os receberam, caso existam irregularidades no preenchimento… Não é preciso dizer mais nada.