Tudo sobre Governo do Estado - Página 4 de 8 - Blog Jean Souza
14 de Fevereiro de 2019 - 07:41h
Pagamento da folha de fevereiro dos servidores estaduais confirmado para a sexta, 15
O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores. Em sua decisão, o Desembargador considera a "atual e notória insuficiência de recursos" do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea.
13 de Fevereiro de 2019 - 13:57h
O pacote de medidas enviado pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contém dois projetos diretamente ligados à Secretaria Estadual de Tributação (SET). O titular da pasta, o secretário Carlos Eduardo Xavier, explica que as matérias têm como finalidade o combate à sonegação fiscal e ao que ele classifica como concorrência desleal entre as empresas.
Em um dos projetos – disposto na Mensagem 005/2019, a finalidade é alterar a lei estadual 10.228/2017, instituindo o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, que dará descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sorteará prêmios para quem pedir nota fiscal quando fizer compras de bens sobre os quais incida o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Vamos estimular o pedido por nota fiscal, porque há consumo. O resultado será a participação em sorteio de prêmios, que a lei já prevê, mas a novidade é o desconto no IPVA", disse Carlos Eduardo Xavier.
O outro projeto enviado para análise dos deputados estaduais, contido na Mensagem 007/2019, é o que cria o Programa Contribuinte Exemplar, com o objetivo de gerar estímulo à regularidade tributária, definindo princípios para um bom relacionamento entre contribuintes e Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Tributação (SET). "Contribuintes em situação regular terão descontos em multas punitivas", destacou Xavier.
Segundo a proposta, assinada pela governadora Fátima Bezerra, "diversos incentivos serão proporcionados ao contribuinte em situação regular com o cumprimento de suas obrigações". Pode haver, de acordo com o projeto de lei, redução de até 100% nas multas por atraso no pagamento de tributos caso o contribuinte regulariza sua situação em até trinta dias após ser notificado. O projeto também autoriza a execução de procedimentos simplificados para a restituição de ICMS e prazo diferenciado para o recolhimento do imposto.
"Seguindo tendência já adotada em diversas unidades federadas, assim como pela Receita Federal do Brasil, a proposição, da mesma forma que privilegia o contribuinte que zela pelo cumprimento de suas obrigações tributárias, inclui aperfeiçoamento no regime especial de fiscalização e controle, no sentido de adotar medidas para coibir o acúmulo de débitos por parte do devedor contumaz, o que contribuirá significativamente para inibir operações comerciais ilícitas e a concorrência desleal", escreveu a governadora, na mensagem à Assembleia.
5 de Fevereiro de 2019 - 18:39h
Educação » Governo do Estado » Rio Grande do Norte
Nas sua mensagem anual, lida hoje (5) na Assembleia Legislativa do Estado, a governadora Fátima Bezerra anunciou medidas que estão sendo adotadas para melhorar a educação do estado. Dentre estas a convocação de aproximadamente 400 professores efetivos e mais de 50 temporários.
Ela falou ainda que o Governo vai combater a taxa de analfabetismo que atinge mais de 400 mil adultos e a evasão escolar. "Garantimos o reinício do Programa de Alfabetização no Campo, possibilitando a alfabetização e capacitação de 2.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais. E iniciamos o planejamento para convocação de 58 professores temporários e aproximadamente 400 efetivos", disse.
Além disso, está e andamento a implantação da educação integral em 50% das escolas de Ensino Médio e a criação da Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia, com pelo menos dois Centros Estaduais de Educação Profissional em cada Território.
A intenção é ver os resultados dessas ações se refletirem no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). "É inaceitável que convivamos com um um dos piores índices do IDEB do país, atingindo apenas 2,9, quando a meta é 4,2. Estamos nos desafiando a elevar progressivamente o Ideb nos próximos quatro anos", promete a governadora.
5 de Fevereiro de 2019 - 13:07h
Em discurso na Assembleia Legislativa, Fátima propõe limitar gasto em até 70% da receita
Governadora Fátima Bezerra (PT) em discurso na Assembleia
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, propôs, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, limitar os gastos do governo em até 70% das receitas, excetuando desta conta as despesas com saúde, educação e segurança. A instituição do teto de gastos, que depende de aprovação dos deputados, é uma das medidas defendidas pela gestora para atacar os efeitos da crise financeira no Estado.
"Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, […] estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro", apontou, durante leitura de sua primeira mensagem anual.
A chefe do Executivo estadual garantiu que seu governo "não medirá esforços na construção de alternativas para a saída da crise do Estado", e que não trabalhará com "promessas vazias". Fátima destacou quais são as outras medidas que o Estado deverá perseguir em sua administração.
"É preciso reduzir despesas, aumentar receitas, controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes, trabalhar para obter receitas extraordinárias e cobrar da União uma saída nacional para essa questão", resumiu.
A governadora esclareceu também que vai deixar de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas, segundo ela, seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Essa medida difere o teto de gastos proposto por Fátima do teto de gastos implementado pela gestão do ex-presidente Michel Temer, válido por vinte anos e criticado pela governadora quando ela era senadora.
"Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas".
Fátima disse que reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit "é obrigação". "Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração", concluiu.
24 de Maio de 2017 - 16:05h
Serão beneficiados cerca de 20 mil artesãos em todo o estado. A Lei do Artesão, de autoria do Governo do RN, foi elaborada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), que desde 2015 trabalha para fomentar e valorizar a cadeia produtiva de artesanato e gerar renda para mais 8 mil artesãos cadastrados no Proart-RN. Por meio da realização de feiras, participação dos artesãos em feiras nacionais e internacionais, e incentivos como o Microcrédito do Empreendedor, os artesãos arrecadaram o ano passado mais de R$ 1,5 milhões.
17 de Maio de 2017 - 16:41h
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que segue com o pagamento da folha de abril do funcionalismo público estadual nesta sexta-feira (19), quando deve depositar uma parcela de R$ 4 mil a todos os 21.698 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima deste valor. A soma do montante chega a R$ 88,7 milhões.
31 de Março de 2017 - 11:01h
Governo do RN emite nota e esclarece situação de tornozeleiras eletrônicas no Estado
Tornozeleiras eletrônicas acompanham presos em regime domiciliar.
Após a denúncia de que os presos que estavam em prisão domiciliar utilizando o mecanismo de tornozeleiras eletrônicas não estavam sendo devidamente monitorados pela falta de repasse de verba por parte do Governo do Rio Grande do Norte à empresa responsável pelos equipamentos, o executivo estadual emitiu nota oficial na manhã desta sexta-feira, 31, e esclareceu que o serviço já foi regularizado desde a noite desta quinta, 30.
20 de Janeiro de 2017 - 01:38h
UNIDOS PELA PAZ: Governo do RN pede à população que não compartilhe mensagens de criminosos nas redes sociais
Após o início da rebelião na maior penitenciária do Estado, detentos vêm espalhando ameaças pelo WhatsApp.
O Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) enviou comunicado nesta quinta-feira, onde pede à população para não compartilhar mensagens enviadas por integrantes de facções criminosas por meio das redes sociais.
Após o início da rebelião na maior penitenciária do Estado, no sábado passado, detentos em posse de celulares vem, quase diariamente, espalhando ameaças pelo WhatsApp, com o propósito de intimidar e causar o terror na sociedade.
A situação vem se tornando cada vez pior no momento em que as pessoas compartilham tais informações. E o resultado disso vem refletindo diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, no enfraquecimento do comércio e na própria imagem negativa do Estado para o Brasil e outros países.
COMPARTILHE A PAZ NAS REDES SOCIAIS
Criminosos estão utilizando as redes sociais para propagarem seus atos. As redes sociais estão sendo utilizadas por grupos criminosos como uma arma para o mal.
Colabore com a Segurança Pública do RN! Não compartilhe vídeos, áudios e fotos de presos.
Essas informações devem ser repassadas para o serviço de inteligência do Governo do Estado pelo WhatsApp (84) 98149-9906 ou para o 181.
19 de Janeiro de 2017 - 16:35h
Governo do Estado » Notícias » Rio Grande do Norte
DESMENTIDO: "Eu não autorizei negociação nenhuma", garante Robinson Faria
O governador Robinson Faria (PSD) confirmou que não autorizou qualquer negociação com os presos da facções do PCC e do Sindicato do Crime, que neste momento estão lutando entre si em Alcaçuz. Robinson deu os ataques e incêndios que Natal e cidades potiguares vêm sofrendo nas últimas horas como prova de que o Sindicato do Crime está lhe retaliando justamente por não negociar com eles.
"Eu tomei decisões para não nos rendermos às ameaças das facções. O PCC me ameaçou. Disse que se eu deslocasse os seis líderes do grupo, tocariam fogo na cidade, mas eu não recuei. O Sindicato disse que se eu fizesse a separação, eles iriam retaliar e eu não aceitei isso; fiz a separação, desloquei líderes do grupo para outros presídios. A prova de que eu não negociei com eles esta aí, saíram colocando fogo na cidade. Eu não negocio e vou demitir qualquer secretário meu que negociar com eles; isso seria me contrariar", afirmou, em entrevista concedida a Globonews.
Ele ainda explicou sua declaração anterior, quando havia dito à imprensa que a situação em Alcaçuz estava sob controle, logo antes dos conflitos se consolidarem. "Eu não errei em nenhuma resposta na entrevista que dei. Naquele momento, dentro da crise que estamos vivendo, estávamos sob controles. Eu quis dizer que havia parado a rebelião, não havia mais brigas entre facções… Não era exatamente um momento de paz, mas de um certo controle das forças policiais estaduais", disse.
Robinson também justificou porque as forças policiais não agiram de imediato quando a rebelião começou em Alcaçuz. "No sábado, quando começou a rebelião, cortaram a energia de Alcaçuz. Os presos estavam armados; como as armas chegaram lá? Tem que ser investigado. Se foram agentes ou policiais que facilitaram ou fizeram concessão ao membro do PCC, temos que ver. O integrante do PCC ficava numa ala de segurança máxima, mas ele conseguiu inexplicavelmente sair de sua ala para enfrentar o Sindicato. Naquela ocasião era de noite e se eu ordenasse a polícia entrar, poderia ser um 'Carandiru 2'. A polícia ia entrar no escuro e encontrar membros do PCC armados, violentos que deceparam cabeças – uma coisa medieval que nunca vi antes. Esperamos deixar o dia amanhecer, a polícia entrou e conseguiu pacificar", concluiu.