Naturalização - Consultoria Jurídica.
Naturalização no Brasil e documentos brasileiros.
Para naturalizar-se brasileiro o prazo exigido para o estrangeiro com VISTO PERMANENTE VÁLIDO é de 4 (quatro) anos. Para casos especiais de visto permanente o prazo pode ser reduzido para 1 (um) ano, caso o estrangeiro seja casado com uma brasileira(o) ou tenha um filho brasileiro (a). Neste pedido há a necessidade de se comprovar a proficiência no idioma Português através de documentos válidos aceitos pelo órgão de imigração.
Na Naturalização, o estrangeiro permanente no Brasil voluntariamente adquire a nacionalidade brasileira. Esta é uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa de sua nacionalidade de origem.
A VISTO BRASIL estuda o perfil do estrangeiro, verificando qual modalidade de Naturalização é a mais adequada.
Nossos serviços cobrem desde o levantamento dos requisitos e documentos exigidos pela legislação e o acompanhamento do estrangeiro durante todas as etapas pertinentes ao processo.
• Naturalização Ordinária
• Naturalização Extraordinária
• Naturalização Provisória
O Registro da opção de nacionalidade é realizado pelo Cartório de Registro Civil do domicílio do optante. Entre em contato com a Visto Brasil para completa assessoria no pedido de Opção de Nacionalidade e conte com a experiência de mais de 17 anos em advocacia especializada desde a análise dos documentos comprovantes dos requisitos além do acompanhamento de advogados especialistas no pedido de visto junto aos órgãos de imigração.
É um benefício concedido a cidadãos portugueses que residem no Brasil, desde que o requeiram, pois não é automático, e que lhes garante a igualdade de direitos e deveres com os brasileiros.
É permitido aos Cidadãos portugueses com nacionalidade ativa, civilmente capazes, segundo a lei brasileira, que tenham autorização de residência por prazo indeterminado no território nacional há três anos, tenham o gozo de direitos políticos em Portugal e que que pretendam adquirir igualdade de direitos e obrigações civis e gozo de direitos políticos.
Entre em contato com a Visto Brasil para completa assessoria no pedido de Igualdade de Direitos e conte com a experiência de mais de 17 anos em advocacia especializada desde a análise dos documentos comprovantes dos requisitos além do acompanhamento de advogados especialistas no pedido de visto junto aos órgãos de imigração.
RNE ou CRNM - Documento de Identidade para Estrangeiro
O RNE e o CRNM são o Registros Nacional de Estrangeiros e é concedido ao estrangeiro admitido na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado, que é obrigado a se registrar e a se identificar no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal.
O estrangeiro admitido no Brasil na condição de permanente, temporário ou asilado é obrigado a registrar-se na Polícia Federal.
A carteira de identidade para estrangeiros (RNE) é o principal documento do estrangeiro residente no Brasil, e identifica sua condição de residência (temporária ou permanente) e o prazo de estada.
A Visto Brasil, atua em São Paulo e com mais de 17 anos de experiência em assessoria em advocacia de imigração no Brasil, especializada na legalização, processos de emissão de documentos e obtenção de vistos para estrangeiros.