Negociação avança e resultados positivos podem surgir ainda nesse ano
"Não estamos pedindo à Receita Federal qualquer tipo de benesse ou renúncia fiscal, queremos apenas a correção de uma das maiores distorções tributárias do país", diz Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, ao relatar a reunião ocorrida na Receita Federal, no último dia 12, em Brasília.
Acompanhado do vice-presidente Fernando Calvet e do economista Sérgio Vollani, responsável pelo Estudo Técnico-Econômico: impacto tributário relativo à mudança do regime cumulativo para o não-cumulativo, encomendado pelo Sindeprestem, Vander Morales mostrou a Luiz Fernando Nunes, secretário-adjunto da Receita Federal, e a Roberto Name e José Renato, ambos da coordenação de estudos tributários, os prejuízos amargados pelo setor de Prestação de Serviços depois da alteração para o regime não-cumulativo. O faturamento do setor foi reduzido em 10,52%, com impacto direto na margem de lucro das empresas, diminuída em 5,82% entre 2007 e 2011.
Os representes do Sindeprestem explicaram durante o encontro, por meio de dados consistentes, o quanto a volta do regime de cumulatividade é positiva para o setor e para a arrecadação fiscal do país. "Com a cobrança mais justa dessas alíquotas por meio da revisão de regras para abatimento do crédito gerado, uma vez que o setor de Serviços não tem insumos, ou a volta do regime cumulativo temos, condições de crescer 15% ao ano", argumenta o presidente do Sindeprestem.
A economia brasileira também seria beneficiada, pois a informalidade empresarial diminuiria e faria com que a arrecadação fiscal crescesse de R$ 3,30 bilhões anuais para R$ 3,51 bilhões, segundo o estudo.
Uma nova reunião na Receita Federal já está agendada para o início de dezembro para dar continuidade à reivindicação de longa data do setor.