Aspectos da "pejotização" dos médicos - Academia Médica
A 3ª turma do TST, seguindo o voto do relator ministro Alexandre Agra Belmonte, determinou dessa forma que o laboratório registrasse a carteira de trabalho apenas nos casos em que ficou comprovada a subordinação, com obrigação de comparecimento habitual, horário de trabalho e impossibilidade de substituição por outro profissional, excluindo da condenação, a partir da vigência das duas leis (Terceirização e reforma trabalhista), a proibição de contratar médicos autônomos ou por meio de pessoas jurídicas regularmente constituídas, mesmo que nas instalações dos laboratórios tomadores de serviços.[1]