Associações argumentam que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para fomentar políticas públicas, hoje tem sua natureza "desvirtuada
Para este ano, o orçamento previsto para a CDE – em audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – é de R$ 18,44 bilhões| Foto: Brunno Covello/Gazeta do Povo
Quatro associações conseguiram na terça-feira (19) uma liminar para suspender parte do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um encargo cobrado de todos os consumidores brasileiros para custear uma série de gastos no setor de energia elétrica.
Agora, com a nova liminar, os problemas para a Aneel equacionar vão aumentar. "Essa decisão cria um precedente importante", afirma o superintendente da Abividro, Lucien Belmonte. Em outras palavras, significa que outras associações ou consumidores podem seguir o mesmo caminho e conseguir liminares suspendendo a cobrança. Até a tarde da quarta-feira, 20, a Aneel não havia sido notificada da nova liminar.