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SE CONSTITUIÇÃO FOI FERIDA, CABE AO SENADO TOMAR DECISÃO, DIZ EUNÍCIO SOBRE AÉCIO
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, "se a Constituição foi ferida" por uma decisão,
"cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição", quando perguntado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.
Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato. A defesa de Aécio informou que irá recorrer da decisão do STF. Para a bancada tucana no Senado, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.
O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares. Segundo o Código de Processo Penal, o recolhimento domiciliar no período noturno é uma "medida cautelar" diferente da prisão.
Para alguns parlamentares, ao incluir o recolhimento noturno para Aécio Neves, a Primeira Turma do STF acabou por criar uma situação análoga à prisão domiciliar. Esta é a discussão que deverá ser travada no plenário do Senado quando a notificação por lá chegar.
No Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou uma possível articulação do Senado para derrubar a decisão do STF: "O Senado não tem que 'votar' o afastamento de Aécio: decisão judicial se cumpre ou se recorre, jamais se 'vota'. Como lembra o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, só há duas hipóteses de descumprimento de ordem judicial: ou é crime de desobediência, ou é golpe de Estado", postou Randolfe.247