Unidades prisionais que ainda estão no papel reduziriam pela metade o déficit de vagas em SC | NSC Total
Unidades prisionais que ainda estão no papel reduziriam pela metade o déficit de vagas em SC
Desde 2014, há projetos e verba para construções de presídios em quatro cidades catarinenses. Em diálogos intermediados pela Justiça, situação andou em apenas uma delas
20/07/2019 - 05h55 - Atualizada em: 11/12/2019 - 16h48
O déficit hoje é de 4,9 mil lugares nos presídios do Estado
(Foto: Germano Rorato, BD, 07/01/2014 )
Com uma média de 7,8 pessoas presas por dia, Santa Catarina se aproxima da marca 23 mil detentos distribuídos entre as 18 mil vagas que existem no sistema prisional. O déficit hoje é de 4,9 mil lugares, conforme a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). Das 50 unidades, 15 têm algum tipo de interdição judicial, que pode impedir o recebimento de novos presos. Enquanto a população carcerária cresce, o impasse na construção de quatro presídios, que reduziriam a carência para 2,3 mil vagas, é solucionado a passos lentos.
Com projetos e verbas disponíveis desde 2014, a realização das obras ainda encontra resistência por parte de três municípios: São José, Tijucas e Imaruí. Biguaçu, que estava na lista, chegou a um acordo com o Estado.​
Com objetivo de resolver esse entrave e amenizar a superlotação, ações judiciais foram movidas. A Justiça Federal atua como mediadora nas negociações entre Estado e prefeituras, numa ação conjunta que, inicialmente, incluía cinco municípios. São Bento do Sul, na região Norte de SC, era um deles, mas teve a ordem de serviço para construção assinada em maio deste ano.
O diálogo com Biguaçu também progrediu, e o acordo ocorreu em outubro do ano passado. Segundo consulta processual, na audiência de conciliação ficou estabelecida a data de ordem de serviço para maio de 2020. Questionado sobre prazos, o Estado não se manifestou.
Os outros três municípios – Imaruí, no Sul, Tijucas e São José, na Grande Florianópolis – ainda não chegaram a um consenso. No primeiro, a última audiência foi realizada em 30 de maio, quando a prefeitura expôs algumas condições para a construção da casa prisional em seu território. Entre elas, está o asfaltamento dos 50 quilômetros de rodovias estaduais (SC-346 e 347) que passam pelo município. Em juízo, ficou estabelecido o prazo de três meses para o Estado avaliar o pedido e apresentar proposta. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para setembro.
Em Tijucas, a penitenciária é objeto de duas ações: uma na Justiça Comum e outra na Federal. Em São José, o avanço nos diálogos depende de novas reuniões entre as partes.
Procurada para comentar o andamento das tratativas com os municípios e o impacto que a superlotação causa no Estado, a Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina informou que, por ser parte interessada nas ações, não vai se manifestar.
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Superlotação tem impacto nas ruas
O especialista em segurança pública e professor de Direito da Univali, Juliano Keller do Valle, avalia a superlotação dos presídios como um problema que tem reflexo direto nas ruas das cidades.
Além disso, acredita que o sistema prisional não atinge o objetivo que se propõe, já que "o número alto de presos não é suficiente para trazer tranquilidade às ruas".
– Desde os primeiros ataques a ônibus em 2010 podemos perceber que foi uma demonstração de força das facções, de disputa de espaços entre os dois grandes grupos criminosos que existem em Santa Catarina – analisa. As ordens para os ataques teriam partido de dentro dos presídios.
Segundo o especialista, se reconhece que os líderes de facções ainda detêm mobilidade intramuros, pois comandam os esquemas criminosos mesmo encarcerados:
– Essa superlotação, o número grande de apenados, é material humano à disposição das facções criminosas, que trabalham com o medo dentro das próprias penitenciárias, cooptando muitos dos apenados a aderirem a elas, muitas vezes até à força.
"Vive-se uma situação caótica"
Com atuação mais próxima dos detentos, a Pastoral Carcerária costuma encontrar realidades de pura sobrevivência em algumas unidades prisionais do Estado. Segundo o padre que coordena a entidade, Cleiton Marcio Silva Aquino, há estabelecimentos em que a precariedade é menor, mas nunca ideal.
Essa é realidade: vive-se uma situação caótica. E quanto mais a sociedade trabalha com o estigma de ex-presos, no momento em que são soltos, mais grave fica a situação, porque eles precisam sair e ser reinseridos na comunidade, para que consigam emprego, para que não cometam novos crimes. E é isso que temos tentado mostrar como Pastoral, resume o padre.
Enquanto as obras planejadas não saem do papel, outras alternativas são buscadas pelo Estado para amenizar o déficit e a superlotação.
Outras alternativas para abrir vagas
A Secretaria de Justiça e Cidadania garante que outras quatro novas unidades devem ser concluídas em breve, três ainda este ano: em Joinville, Tubarão e Ituporanga. A quarta, em São Bento do Sul, tem prazo de entrega dentro de dois anos.
Em Joinville, a estimativa de conclusão do presídio feminino, com 286 vagas, é para outubro de 2019. A promessa de finalização inicial era para julho de 2016. Já em Tubarão, o presídio feminino deve ser inaugurado no próximo mês, conforme a secretaria. Ele vai oferecer 224 vagas para mulheres apenadas.
Outro estabelecimento que deve ser finalizado ainda em julho é a Unidade Prisional Avançada de Ituporanga, com 60 novas vagas.
Também em andamento e apontada como uma das mais modernas de SC, a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul permitirá a abertura de 364 novas vagas. Essa, porém, tem um prazo mais estendido, com conclusão para daqui 24 meses.
Além disso, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 11.197.182,58 (preço máximo) para execução de reforma e construção de mais 123 vagas na unidade de Joinville, porém sem previsão determinada.
Se concluídos os três estabelecimentos previstos para este ano, as unidades que funcionam em todo estado podem ter um respiro, com a redistribuição de 570 apenados.
Outra solução apontada pela Secretaria, por meio da assessoria de comunicação, é o concurso público para a contratação de 600 novos agentes prisionais, que resultaria na abertura de mais de 1 mil vagas até o primeiro semestre de 2020.
Histórico de divergências
Projeto: Central de Triagem
(436 vagas)
Situação: Estado e prefeitura buscam definição de local para construção da unidade, por meio de audiências de conciliação mediadas pela Justiça Federal.
O que diz o município: Informou que nunca se negou a receber a unidade prisional. Por uma questão legal, o Executivo não concordou com a localização do primeiro terreno escolhido pelo governo do Estado, por estar dentro do Distrito Industrial e contrariando o Plano Diretor.
Projeto: Unidade Prisional
(628 vagas)
Situação: As partes procuram definir a situação por meio de audiências de conciliação mediadas pela Justiça Federal.
O que diz o município: "A unidade prisional é objeto de duas ações, uma movida pelo Estado na Justiça Comum e outra pela Defensoria Pública da União na Justiça Federal. Destas ações também são partes outros municípios que mantêm unidades prisionais. Portanto, até o momento não houve definição a respeito da matéria", disse a prefeitura, em nota.
(430 vagas)
Situação: A construção do novo presídio esbarrou, no primeiro momento, em uma licença ambiental devido às condições do terreno cedido pelo município ao governo estadual. Depois de tratativas, houve acordo. O Estado é quem coordena o cronograma a partir de agora. Segundo a prefeitura, a última informação é de que se encaminhava para processo de licitação. O Estado não se manifestou sobre o assunto.
O que diz o município: Informou que nunca se negou a aceitar a construção do presídio, desde que fossem atendidas algumas condições. Ele será parte de um complexo denominado como Vila de Segurança: junto da casa prisional, uma nova sede deve ser feita para o 24o Batalhão de Polícia Militar, para a Delegacia de Polícia Civil e, também, para o Detran e o Ciretran. O município também estabeleceu ao Estado que o presídio abrigue apenas os presos da Comarca de Biguaçu.
(1,2 mil vagas)
Situação: No dia 30 de maio ocorreu audiência de conciliação com propostas do Estado e do município. O governo estadual analisa até agosto os pedidos feitos pela prefeitura para dar prosseguimento ao projeto, segundo ata assinada na audiência.
O que diz o município: Não se manifestou sobre a situação.
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