ConJur - Aceitar delação é abrir mão do direito de defesa, diz Nelio Machado
Fugindo da briga
Aceitar delação é abrir mão do direito de defesa, diz Nelio Machado
12 de fevereiro de 2018, 17h42
Há uma covardia nos advogados que trabalham com delação premiada, pois eles abrem mão do direito de defesa. Quem afirma é o criminalista Nelio Machado, que está finalizando o livro Covardia, no qual critica a colaboração premiada e os colegas que a aceitam.
"O que existe hoje na advocacia criminal é que a vitória se consegue com a derrota, ou seja, com a delação. Delator e advogado levam vantagens. Mas isso é bom para a sociedade? Pretendo mostrar que não é", afirmou o advogado em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Nelio Machado já atuou na operação "lava jato" e deixou a defesa daqueles que optaram pela colaboração premiada, como Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Hoje defende clientes que são acusados de corrupção em operações que são desdobramentos da "lava jato", como Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, e o deputado Jorge Picciani (PMDB-RJ). Para eles, o criminalista já avisou: deixará o caso se optarem pela delação.
Machado lembrou de sua atuação na época da ditadura, quando, segundo ele, havia uma solidariedade entre os advogados em relação à inadmissibilidade da chamada de corréu como estratégia da defesa. Hoje, isso mudou, diz ele, devido ao pragmatismo.
"É muito mais fácil você não brigar, não enfrentar. O cliente acaba seguindo a ideia de 'bom, eu vou saber o que vai acontecer comigo e vou aceitar'. Eu não excluo a possibilidade de que alguém diga além do que ocorreu, e também diga menos do que de fato sucedeu", afirmou.
Para o criminalista, a colaboração premiada não é um meio legítimo de defesa, pois você abdica de discutir teses fundamentais, como incompetência do juízo e cerceamento ao direito de defesa.
"O rumoroso caso 'lava jato', que está sendo julgado pelo juiz do Paraná. A Petrobras fica no Rio. Isso foi colocado no Paraná com a interpretação equivocada da lei. Acabou se consolidando por uma razão muito simples: feito o acordo de colaboração, a defesa é instada a desistir de todas as suas objeções. Ou seja: valida-se ilegalmente a competência, que é matéria de ordem pública. Então é a subversão completa da ordem jurídica", exemplifica.
Para Nelio Machado, ao aceitar a delação premiada, o advogado passa a fazer uma "tabelinha" com os órgãos de acusação, tudo para livrar a cara de seu cliente.
Ao fazer um balanço da operação "lava jato", o criminalista assevera: "A 'lava jato' faz muito mal ao país, porque age fora do devido processo legal, e das garantias fundamentais. O desserviço é maior que qualquer benesse".
Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2018, 17h42
Crítica lamentável, data venia !
Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal) 15 de fevereiro de 2018, 16h27
Linha de defesa o advogado opta, avaliando o que é melhor para seu constituinte que, embora leigo, é elucidado pelo seu patrono. O correu não pode blindar o aldrabão e ir junto para o calabouço.
Ótima, Daniel!
Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa) 14 de fevereiro de 2018, 9h11
O sujeito pode confessar o crime, mas não pode delatar quem fez também para diminuir sua pena?
Onde estariam hoje os 230 milhões "devolvidos" pelo Sérgio Cabral e os 51 milhões "confiscados" de Geddel Vieira Lima?