Quais as alternativas para desativação de barragens no Brasil? | Combate Racismo Ambiental
Amélia Gom, Brasil de Fato
Os termos ainda estão em disputa. Até fevereiro deste ano, quando foi publicada a resolução n°4 de 2019 da ANM, entendia-se como desativação de uma barragem de rejeitos a descaracterização da estrutura. O processo consiste na drenagem da barragem e o plantio de vegetação no local. A grosso modo a estrutura deixa de ser uma barragem e se torna uma "montanha de rejeitos". E como deixam de ser barragens as estruturas saem da lista de monitoramento de segurança, apesar de não haver certeza sobre sua estabilidade.
Apesar de em muitos casos serem usados como sinônimos os termos descaracterizar e descomissionar dizem de processos distintos para a desativação de uma barragem. Mesmo nas legislações há um conflito entre o significado dos termos. Para o pesquisador do Grupo de Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), Bruno Milanez. "A confusão dos termos abre brecha para que as mineradoras se esguiem do compromisso com a desativação segura das barragens."
A maioria das empresas optam por abandonar as barragens e sequer realizam algum tipo de projeto de encerramento das atividades. É o que denuncia Maria Júlia Andrade do Movimento Popular pela Soberania na Mineração – MAM. "Muitas empresas simplesmente declaram falência ou cancelam o projeto e vão embora do Brasil deixando tudo abandonado, como vemos na situação, por exemplo, da Novo Mundo, em Rio Acima. É muito comum as empresas fazerem também uma artimanha de manter alguns funcionários no local só para não ter que realizar o plano de fechamento do empreendimento" afirma.
Na avaliação de Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, os acidentes com barragens começam a partir do momento que se opta por esse tipo de estrutura. "A opção de usar barragens para rejeitos já é um crime. Porque você cria um monstro que fica incontrolável. E essas estruturas precisam ser monitoradas pelo resto da vida." Para Pablo Dias, do Movimento dos Atingidos por Barragens, acabar com estruturas de barragens já existentes é fundamental e urgente, no entanto é preciso muita atenção à operação. "Qualquer processo de interferência nas estruturas das barragens coloca novamente a população em risco. Precisamos ficar alerta se novamente o interesse das empresas não vai continuar prevalecendo sobre a vida da população e da natureza" alerta.
Para o coordenador do MAB, os planos de desativações devem estar casados com a garantia de direitos das populações que vivem no entorno dessas estruturas. "As populações que não se sentirem seguras, devem ter a opção de serem retiradas ou de forma provisória ou definitiva. Toda forma de dano decorrente desse processo deve ser antecipado, prevenido e todos os direitos das populações devem ser garantidos", complementa.
DESCARACTERIZAÇÃO – Drenagem da barragem, manutenção dos rejeitos dentro e plantio sobre a estrutura