Antes de abordarmos a situação dos jovens nas eleições 2022, vamos começar voltando um pouco no tempo para entender sobre o direito ao voto no Brasil e a participação dos jovens na conquista desse direito.
Sessão de promulgação da Constituição de 1988.
Na prática, tudo começou a partir da publicação da Constituição Federal, em outubro de 1988, mas o que diz nossa Constituição sobre o voto: A Constituição Federal vigente em nosso país adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem em seu nome.
Em nosso país, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, voto direto e secreto, sendo facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18, assim como para os maiores de 70 anos e analfabetos. Contudo, o voto é obrigatório para os eleitores que tenham entre 18 e 70 anos.
O voto emerge como verdadeiro instrumento de legitimação para entrega do poder do povo aos seus representantes, tendo em vista que é ato fundamental para concretização efetiva do princípio democrático consagrado pela Constituição Federal.
O Especialista em Direito e Professor de Direito Eleitoral, Breno Alves explica “no Brasil nós adotamos a forma de governo republicana e para o Direito Eleitoral isso quer dizer, dentre outras finalidades, que temos mandatos eletivos temporários, para que seja possível a alternância no poder”.
Em 1988, o Brasil estava iniciando a reabertura política após um longo período ditatorial em que os movimentos estudantis e de jovens foram reprimidos por se oporem contra o regime e buscarem saídas democráticas para o futuro do país.
Assim, a primeira participação oficial dos jovens nesta faixa etária foi na eleição direta para presidente da República em 1989, que elegeu o presidente Fernando Collor de Mello.
E por alguns anos após a Constituição Federal os jovens tiveram esse anseio pela política e se engajaram e lutaram fortemente pela causa, mas diversos fatores que causaram descontentamento ao longo dos anos foi afastando esse público das eleições.
Queda no interesse
Desde 1989, houve um engajamento significativo desta parcela da população. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 1990, eles eram mais de 2,9 milhões de eleitores, o que representava 2,07% do eleitorado nacional. Em 1992, chegou a atingir mais de 3,2 milhões.
Contudo, o impeachment do presidente Collor refletiu de forma negativa no engajamento do eleitorado jovem e resultou na queda de cerca de 1,1 milhão de eleitores de 1992 para 1994.
Desde então, os indicadores mostram oscilação no número de jovens eleitores. Porém, um dado é estável: a maior parte dos adolescentes brasileiros não exerce o seu direito ao voto.
Nos últimos dez anos, o ápice da participação dos jovens nas eleições foi em 2012, com cerca de 4 milhões de jovens inscritos na Justiça Eleitoral.
Porém, em 2014, o número de votantes entre 16 e 17 anos caiu consideravelmente, indo para cerca de 1.6 milhão, número que desceu para 1,4 milhão em 2018.
Em 2020, o número de jovens alistados seguiu em queda, com cerca de 1 milhão e 30 mil inscritos.
Participação nas eleições de 2022
Agora, em 2022, houve uma baixa significativa neste número. O engajamento jovem estava em um dos patamares mais baixos dos últimos 30 anos. Até fevereiro deste ano, apenas 830 mil adolescentes já tinham o seu título de eleitor em mãos.
Breno Alves explica um pouco sobre a importância da participação dos jovens e necessidade de reverter a situação, “a participação dos jovens nas eleições é importante, pois eles exercem a cidadania com os anseios da juventude, externalizando sobre as mudanças que querem nos próximos anos em que iniciarão a fase adulta, ou seja, o “futuro do Brasil” dizendo o que quer, interferindo na renovação do poder”
Buscando aumentar o engajamento dos jovens, o TSE lançou uma série de campanhas como a Semana do Jovem Eleitor de 2022. Além disso, artistas, influenciadores digitais e diversas outras personalidades se engajaram na campanha, ajudando com que a mesma alcançasse melhor resultado.
Ao final da Campanha, ingressaram 522.471 novos eleitores de 16 a 18 anos. Em abril, esse número foi 991.415, um salto de 89,7% quando comparado ao mês anterior.
O último dia para realizar o alistamento eleitoral em 2022 foi 4 de maio, de modo que o TST já divulgou os dados a respeito dos alistamentos para as eleições de 2022: 2.530.875 brasileiros de 16 a 18 anos estarão aptos a votar em 02 de outubro de 2022.
O aumento do número de alistamentos foi expressivo, representando um crescimento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4% em relação aos quatro primeiros meses de 2014.
Mas uma questão para pensarmos é porque dos jovens não terem mais essa iniciativa e precisarmos fazer campanhas para incentivar sua participação. O professor de Direito Eleitoral pontua que “essa baixa adesão, na maioria dos casos, se dá pela descrença no poder do voto, ou seja, eles desacreditam que poderão mudar o país por esse instrumento, ou por não terem suas expectativas atendidas pelos representantes eleitos”.
Ele completa explicando uma das possíveis causas desse desengajamento “Esse sentimento pessimista vem tanto das experiências familiares, quando os pais expõem constantemente as insatisfações no campo político e, obviamente, pelos acontecimentos diários como restrições de direitos, corrupção e falta de inclusão social, por exemplo, informações trazidas pelos diversos canais de mídia, que exercem um importante papel de publicizar os atos públicos e nos informar”.
Numericamente os jovens ainda representam apenas 1,66% do total de eleitores aptos a votar nas eleições gerais de 2022, sendo o grupo etário menos expressivo nas estatísticas do eleitorado por faixa etária.
Importância dos jovens
O aumento do interesse e participação dos jovens na vida política do país é um dos fatores que contribuem para o fortalecimento da democracia e para aumentar a riqueza dos debates sobre as questões e problemas nacionais.
O Professor Breno Alves pontua “a participação dos jovens nas eleições é importante, pois eles exercem a cidadania com os anseios da juventude, externalizando sobre as mudanças que querem nos próximos anos em que iniciarão a fase adulta, ou seja, o “futuro do Brasil” dizendo o que quer, interferindo na renovação do poder”.
Ele aponta também que uma medida que poderia ser usada para aumentar esse interesse poderia ser “o ensino do Direito, como ciência jurídica é instrumento de pacificação social, pode ajudar a aumentar o interesse dos jovens, pois eles passariam a compreender como o processo eleitoral funciona, quais as competências de cada cargo eletivo, como exercer bem a democracia, quais são os seus direitos e deveres, dentre diversas informações relevantes e primordiais para que qualquer cidadão realize um voto inteligente e consciente”
O professor finaliza dizendo “Falar de política é necessário, principalmente nos ambientes de ensino, pois o conhecimento transforma ideias e melhora as ações”.
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Fontes: Tribunal Superior Eleitoral, Politize.
Categorias: Notícias
Tags: 2022
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