Fizemos a defesa técnica e felizmente nosso projeto foi selecionado. Mas isso se deve ao trabalho altamente competente desenvolvido pela secretaria de Meio Ambiente. Com as obras que serão realizadas, vamos estimular o turismo, proteger o meio ambiente e oferecer melhorias aos freqüentadores da Cachoeira da Marta, afirma o prefeito João Cury.
Previsto na Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985, o FID teve sua criação autorizada no âmbito do Estado de São Paulo pela Lei Estadual nº. 6.536, de 13 de novembro de 1989, alterada pela Lei nº. 13.555, de 9 de junho de 2009.
O objetivo do FID é gerir os recursos destinados ? reparação dos danos ao meio ambiente, bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Ao consumidor, contribuinte, pessoas com deficiência, idoso, saúde pública, habitação e urbanismo, e cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado, devolvendo-os ? população de São Paulo como ressarcimento. Podem ser financiados Projetos relativos ? : reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos interesses difusos ou coletivos, no Estado de São Paulo.

O instituto da guarda busca garantir o direito e indicar os deveres, aos genitores, perante seus filhos, mantendo a convivência ainda que o vínculo do casal termine. O Código Civil prevê dois modelos de guarda em seu artigo 1.583, que são a guarda unilateral e a compartilhada. Na guarda unilateral todas as decisões sobre a […]