Agência ALESC | Mesa da Assembleia define rito para o trâmite do pedido de impeachment
24/07/2020 - 14h57min
A definição dos integrantes da Comissão Julgadora será feita em até cinco dias contados a partir do envio da denúncia ao presidente do TJSC. A escolha dos deputados ocorrerá mediante eleição no plenário da Assembleia e regulamentada pela Mesa Diretora, e os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Uma vez definida a composição da comissão, na data de sua instalação, será sorteado um relator, que apresentará um parecer sobre a denúncia.
Se o documento recomendar o recebimento da denúncia, e o mesmo foi aprovado por maioria simples (seis votos) dos membros da Comissão Julgadora, ocorrerá o afastamento do governador, da vice e do secretário.