Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Após aprovação do Plano Minas Consciente, Ministério Público faz mudança parcial de recomendação feita à Prefeitura
08 de Maio de 2020 às 02:27
A Promotoria Única da Comarca de Borda da Mata fez uma mudança parcial na recomendação feita à Prefeitura quanto às medidas adotadas no enfrentamento da Covid-19. Em 30 de abril, seguindo recomendação do órgão, o comitê municipal de enfrentamento à pandemia decidiu pela revogação do Decreto 4.291, que permitia o funcionamento restrito e com adoção de normas sanitárias de prevenção ao vírus para restaurantes, lanchonetes, bares e academias.
"A recomendação exarada no dia 29 de abril de 2020, salvo no que diz respeito ao local de funcionamento da feira-livre, perdeu parcialmente sua razão de ser após a superveniência da Deliberação n. 39 do Comitê Extraordinário Covid-19, que aprovou o Plano Minas Consciente, razão pela qual Vossa Excelência, se assim desejar, poderá reestabelecer o processo de flexibilização das medidas de distanciamento social", registra o despacho assinado pelo promotor Sérgio Brito Ferreira.
Com a mudança na recomendação da promotoria, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Borda da Mata se reuniu na manhã de ontem (quinta-feira, 08 de abril) e deliberou pela adesão ao Plano Minas Consciente. Além disso, o grupo optou por tornar o uso de máscara obrigatório em espaços públicos, estabelecimentos comerciais, de serviços e nas indústrias.
Confira a íntegra do despacho da Promotoria de Borda da Mata:
BM_-_possibilidade_-_cumprimento_-_orientação_-_Programa_Minas_Consciente_-_PMBM_-_PA_-_PP_n._MPMG-0083.pdf (342 Downloads)
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