MPE pede condenação de Israel Saldanha - Boa Informação
Início Política Penedense MPE pede condenação de Israel Saldanha
04/12/2015 às 06:24:00
Órgão investiga processo licitatório para contratações de grupos artísticos que se apresentaram na festa de Bom Jesus dos Navegantes, em Penedo.
Ex-Prefeito de Penedo, Israel Saldanha,
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, nessa quarta-feira (02), uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito de Penedo, Israel Saldanha Ramires Neto, da ex-secretária municipal de Cultura e Turismo, Eliana Rego Cavalcanti, e da empresa PH Entretenimentos. Eles são acusados de cometer irregularidades no processo licitatório para contratação de atrações musicais que se apresentaram durante a festa de "Bom Jesus dos Navegantes", em janeiro de 2012.
Segundo a investigação do MPE, a Prefeitura de Penedo, à época, contratou por inexigibilidade de licitação a PH Entretenimentos, a quem pagou R$ 393 mil por sete bandas e cantores que se apresentaram no evento, entre eles, Alceu Valença, Galã do Brega, Tatau, Cavaleiros do Forró, Pedro Guilherme, Banda Joana, e Arerê do Brasil. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação pode ocorrer na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
No contrato assinado com o Município, a empresa representava os seis primeiros, com exclusividade, apenas nos dias em que ocorreriam as apresentações, o que, para o Ministério Público, caracteriza intermediação com o objetivo de fraudar processo licitatório, além não haver justificativa formal pela escolha das atrações.
"A referida proposta continha apenas sete artistas de um universo de bandas aptas a contratarem com o poder público para a realização do evento. Não ficou demonstrada a consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública. Não havia, tampouco, contrato de exclusividade da empresa com os referidos artistas, mas, na verdade, um ato comprobatório da postura intermediativa assumida pela empresa demandada", explicam os promotores de Justiça Adriano Jorge Correia e José Carlos Castro.
"A contratação direta do ente municipal, através do demandado Israel Ramires Saldanha Neto, com a empresa PH Entretenimentos, devassada por irregularidades perpetradas no decorrer do processo administrativo de inexigibilidade, acarretou em dano ao erário, considerando a possibilidade, presumida e patente, de superfaturamento dos contratos", completaram os membros do MPE, que defendem a responsabilização de todos os envolvidos na cadeia de contratação da empresa.
Na ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, o MPE pede que a 1ª Vara da Comarca de Penedo defira medida liminar para bloquear os bens e valores dos demandados no valor de R$ 393 mil.
O órgão ministerial também pede a condenação deles ao ressarcimento dos danos patrimoniais causados ao Município de Penedo no mesmo valor, conforme prevê a Lei nº 8.429/92, além das penas previstas pela legislação por dispensar processo licitatório indevidamente; praticar ato visando ao fim proibido em lei ou diverso daquele previsto na regra de competência; e negar publicidade aos atos oficiais.
A medida adotada pelo MPE teve como origem uma denúncia que o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encaminhou ao órgão em 2012, relacionada à festividade junina "Arrasta Pé de Penedo", que ocorreu em junho de 2010. Na apuração do fato, o Ministério Público Estadual constatou a malversação de verbas federais, com a investigação ficando a cargo do MPF. No entanto, na comemoração de Bom Jesus dos Navegantes, as irregularidades ocorreram com recursos do próprio Município.