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TJMG quer aprimorar a administração de demandas repetitivas
A administração de demandas repetitivas foi o foco do encontro realizado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última segunda-feira. Com o objetivo de aprimorar a metodologia de gestão do sistema de precedentes e a integração entre as duas instituições, o evento reuniu os ministros membros da Comissão Gestora de Precedentes do STJ – Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz –, além de magistrados que integram a comissão de gestores do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do tribunal mineiro.
O encontro objetivou orientar a aplicação das normas processuais dispostas no Código de Processo Civil (CPC) e a utilização de ferramentas tecnológicas com vistas a reduzir a tramitação de processos e recursos nos tribunais. Foram abordados aspectos teóricos, com ênfase na questão prática do sistema de precedentes estabelecido pelo CPC, e foram também apresentadas as ações implantadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo STJ, entre 2007 e 2008, com resultados atuais.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, agradeceu aos ministros por terem escolhido Minas Gerais para ser o primeiro tribunal estadual a receber a comissão do STJ. "A gestão de precedentes é uma importante política pública. O tratamento adequado das demandas de massa é medida que traz racionalidade e eficácia à Justiça", disse.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, observou que uma das primeiras finalidades dos tribunais é harmonizar as diversas decisões sobre os mesmo casos distribuídas nos diversos tribunais. O magistrado observou que o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) traz celeridade e segurança jurídica, sendo um importante instrumento para a gestão de precedentes ao qual o TJMG tem recorrido.
O ministro Paulo de Tarso, que preside a comissão do STJ, disse que o sistema judiciário brasileiro possui hoje 100 milhões de processos e 1 milhão de advogados, ao mesmo tempo em que há um limite à expansão do quadro de juízes e servidores e o aumento da demanda processual. "Precisamos de uma gestão que racionalize nosso trabalho. O STJ, criado pela Constituição de 1988, possuía, em 1990, cerca de 14 mil processos. Em 2016, eram mais de 335 mil, para os mesmos 33 ministros", afirmou.
De acordo com Tarso, o novo CPC trouxe importantes instrumentos para a abordagem de casos repetitivos, trazendo também preocupação com os casos relevantes e criando o incidente de assunção de competência (IAC). Tarso falou, ainda, sobre a gestão das demandas de massa no STJ, até chegar à criação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer) e do Nugep, em 2016, estruturas que recebem cerca de 40% da distribuição daquele tribunal.
A ministra Assusete Magalhães disse que experiência do STJ com precedentes qualificados é um trabalho de inteligência fortalecido em 2014 com a criação de uma comissão especial de ministros e de um núcleo para tratar das demandas repetitivas, medidas que inspiraram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar a Resolução 235/16, que replicou nos tribunais do País a criação da comissão gestora de precedentes e do Nugep. "Um dos maiores desafios do Judiciário é a litigiosidade em massa. Os nossos advogados ainda estão impregnados da cultura do processo individual", disse.
Gestor do Nugep do TJMG, o desembargador Afrânio Vilela observou a importância da integração entre o STJ e os tribunais de segunda instância, estaduais e federais, para que se utilizem efetivamente as ferramentas do CPC 2015 que visam à redução da desnecessária tramitação de processos e recursos. Essa cooperação, interlocução e parceria do Judiciário nacional "redundará em uma jurisdição firme, célere e com segurança jurídica, por meio de decisões isonômicas que eliminam a nefasta possibilidade de causas iguais serem decididas desigualmente", afirmou.
Indexação - Marcos Borges, da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do Tribunal mineiro, apresentou uma ferramenta que irá trazer inovação para os tribunais, especialmente no que se refere à identificação de repetitividade de processo, com base na indexação automática processual. No TJMG, atualmente, a indexação de processos é feita manualmente: os servidores têm de ler e analisar os autos para tentar extrair palavras-chave que representem a identidade do processo.
A nova ferramenta permitirá a indexação automática oferecendo agilidade e padronização. "Após a indexação, o processo é distribuído e encaminhado aos gabinetes. A ferramenta, baseada nos índices deste processo e dos temas cadastrados pelo TJMG, irá realizar uma busca em todo o acervo do segundo grau e irá alertar o desembargador sobre a similaridade ou não deste processo com os demais em trâmite no TJMG. O gabinete terá acesso à lista dos processos similares e poderá decidir se irá julgar individualmente ou sobrestará este processo", disse Borges. As informações são do TJMG.