27 e 28/8/2016 – PGE – Procuradoria Geral do Estado
27 e 28/8/2016
O grupo RBS foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos por ter colocado em risco a segurança de quem foi ver a Mostra Casa Cor 2012, no Grupo Escolar Silveira de Souza, no Centro de Florianópolis, sem atender às exigências do Corpo de Bombeiros. "O valor da condenação tem que ser significativo; a empresa tem grande dimensão econômica. Há de ocorrer a compreensão de que não é compensador infringir a lei, apostando na leniência do poder público", considerou na sentença o Juiz Hélio do Valle Pereira.
A afirmação é da Assessoria de Imprensa da PGR, em reportagem publicada neste sábado (27/8) na revista Veja: "Durante as negociações do acordo da OAS, foram discutidos fatos a respeito do ministro Toffoli. O procurador-geral da República não disse em momento algum que o anexo não existia."
"[Janot] Apenas ressaltou que a empreiteira formalizou o capítulo publicado pela revista, conforme apresentado durante as negociações. Quando o procurador falou em 'estelionato delacional', estava se referindo ao vazamento ilegal. O acordo foi cancelado por quebra de confiança", finalizou a assessoria da PGR.
Porém, durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, na terça-feira (23/8), Janot disse que o tema não tinha sido tratado."Reafirmo que não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público que envolvesse essa alta autoridade judiciária [Toffoli]."