Adriano Machado da Silva | Jusbrasil
Especialista em Direito Processual Penal e Penal.
Bacharel em Direito pela FDG/AESGA (2015), Advogado atuante na área Penal (2015), subsidiariamente em outras áreas. Autor da obra Erro Judiciário no Processo Penal (https://adrianomachado.jusbrasil.com.br/artigos/202587069/erro-judiciario-no-processo-penal).
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Nesse estudo será abordado o erro judiciário no processo penal, tendo como objeto de estudo, as Causas e Consequências do Erro Judiciário no Processo Penal. Diante disso,...
A meu ver, quem é contra o posicionamento do Presidente da OAB certamente é advogado porque não conseguiu vislumbrar uma vaga no Ministério Público. Eu vi a entrevista, o que ele criticou foi os desmandos perpetrados pelos Juízes, Promotores e Procuradores, desmandos que atingem diretamente as prerrogativas dos advogados. Por outro lado, cumpre salientar, que vivemos num Estado Democrático de DIREITO, ou seja, os poderes do Estado estão limitados pelas suas próprias Leis. O que vemos é a usurpação do Poder Constituinte, pois o STF por meio de interpretação alterou o princípio constitucional da presunção, que está inserido no rol das cláusulas pétreas. Ora, como pode um advogado que jurou defender a aplicação correta das Leis e da Constituição ser a favor desse tipo de usurpação? Já o ex Juiz, e agora Ministros, um dos "destaques da lava jato" veio com um pacote dito "anticrime" que tem por objetivo pôr o máximo possível de pessoas na cadeia, não pela sua culpabilidade, mas pela presunção dela. Ora Doutores, esse tipo de medida jamais irá reduzir a criminalidade. E o que nos deixa mais triste é certos advogados defender isso tudo.
Se não cabe mais discutir a inocência do réu no STJ e STF, seria bom que ambos fechassem. Ora, quanta hipocrecia, eu não vejo ninguém discutir sobre os requisitos para interpor recurso especial e ordinário, pois este cabe quando a decisão contraria à Constituição, já aquele quando contraria lei federal e a jurisprudência de outro tribunal. No entanto observa-se, que além de usurpar o poder constituinte, tal decisão é tirana, pois como pode alguém que teve uma condenação manifestamente contrária a Lei Federal ou a Constituição ter que começar a cumprir a pena antes de serem apreciadas tais questões. E não me venha com essa de que é para combater a impunidade por conta da demora no julgamento do recurso, pois se há demora, a culpa não é do acusado, mas sim, do Judiciário. Fora isso está aí os presídios dominados por facções criminosas sob a fiscalização do MP e dos Juízes das Varas de Execuções Penais, e por que eles náo fazem nada para combater? um vez que fiscalizam uma vez por mês, ou pelo menos deveriam fiscalizar, não fazem porque não estão nem aí para os jurisdicionados, e enquanto isto aqueles fanáticos políticos por questão de conveniência idolatram tais decisões, quando na verdade são vítimas do sistema que só fortalece o crime organizado.
Quanto preconceito, como julgar sem ter acesso aos autos do processo, como dizer que algo foi justo ou injusto sem ao menos o conhecer, isso é o que nos leva a absolver os culpados e condenar inocentes, só para refrescar o senso crítico leiam esse TCC https://adrianomachado.jusbrasil.com.br/artigos/202587069/erro-judiciario-no-processo-penal, ao final com certeza terão melhor condições para julgar.
Acho que voce ao opinar sobre a opinião do Sr. Presidente, tambem faz um viés ideológico e que nem agrada a todos. Para saber se voce tem razão : Qual seu partido? voce acredita que a lava jato foi justo com o direito à lei dos condenados? foi justo ao proferir da condenação aos envolvidos? é justo um condenado para ter sua liberdade apresentar indicios não prova. Para a lei qual a importancia da prova material e não de fato....Se voce não quer que a OAB lhe represente deixe-o. Ah! quer colocar este país a limpo então lute para que todos os políticos sejam investigado e condenado da forma que fora aos envolvidos na lava jato. Comece por exemplo com Flavio, alcolumbre, temer, todos que foram citados pois o peso é o mesmo tanto para o lula que foi citado como para os outros. Voce tem que lutar por justiça e não para sua ideologia que esta sendo invadida.
😟Os advogados não percebem a manobra política que tenta desestabilizar a Ordem Dos Advogados do Brasil, com estas postagens. Advogados sendo vitimas, e deixando se conduzir por fake news.
Caros, acho importante a leitura atenta da entrevista da Folha de São Paulo. Não apenas nos destaques que introduzem a matéria, mas, principalmente, nas respostas dadas pelo próprio Felipe. Em NENHUM momento o Presidente falou em encerrar o combate à corrupção. Muito ao contrário, ele diz especificamente que "O Judiciário, assim como qualquer outro Poder, deve responder pelos seus erros. Os crimes, quando e se praticados, devem ser levados à Justiça." Isso não quer dizer que garantias processuais possam ser atropeladas ou que os processos judiciais possam tramitar indefinidamente. O processo apenas atinge seu fim quando respeitada a legalidade e observado o principio da duração razoável. Os princípios processuais não existem à toa no nosso ordenamento. Então não podemos ter processos que tramitam indefinidamente. Porque isso serve de estimulo à criminalização de toda a atividade política e também da atividade empresarial, na medida em que serve de argumento para leigos fazerem criticas genéricas e infundadas. Em resumo, praticou ilicito que seja punido na medida da sua culpabilidade e por um Judiciário eficiente.
Atacar a OAB foi uma das manobras da ditadura.
Lembrem-se que sem advogado não há justiça! Pq nao haverá que possa nos defender , diante das atrocidades e injustiças de uma política de afrontamento dos direitos humanos e sociais!