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O presidente do Governo dos Açores disse hoje que a União Europeia tem de “ser consequente” e reconhecer a importância que diz atribuir às regiões ultraperiféricas na sua estratégia para os transportes marítimos.
“Não é possível, no momento em que se discute esta questão da estratégia europeia relativa aos transportes marítimos, ignorar o papel que esses transportes marítimos têm para uma parte do território da União e, simultaneamente, também não aproveitar todo o potencial que essas partes ou parte do território da União, em concreto, as regiões ultraperiféricas, podem ter para o cabal aproveitamento, para levar em toda a sua extensão, essa estratégia europeia relativa aos transportes marítimos”, disse Vasco Cordeiro.
O presidente do executivo açoriano defendeu que, por exemplo, a União Europeia não pode definir apoios para portos que estão dentro das redes transeuropeias de transportes e “deixar de fora os portos das regiões ultraperiféricas” ou deixar de valorizar as ultraperiferias no âmbito das “novas tendências de utilização” de novos combustíveis nos navios, numa referência ao Projeto COSTA.
O projeto COSTA é um projeto europeu que visa a redução da emissão de gases poluentes e destina-se a criar condições que viabilizem a utilização de gás natural liquefeito como combustível no transporte marítimo.
A empresa pública regional Portos dos Açores apresentou um projeto dentro deste programa que pretende a instalação no porto da Praia da Vitória uma plataforma de abastecimento de navios com gás natural.
Na semana passada, o Governo dos Açores enviou um documento a Bruxelas com a sua posição sobre a revisão intercalar da Estratégia da União Europeia sobre Transportes Marítimos, que esteve em consulta pública até 22 de abril, em que fazem várias propostas, reforçando que o transporte marítimo é “fundamental para o desenvolvimento económico e social das várias ilhas”.
Entre as propostas açorianas, estão a criação de um “programa específico” para apoiar o transporte marítimo interilhas e a instalação nos Açores um Centro de Segurança Marítima, um Observatório Costeiro e um “laboratório” de estudo das alterações climáticas.
O Governo Regional defende que seja também criado nos Açores “um terminal internacional de transbordo de contentores” e que Bruxelas aprove e desenvolva o projeto açoriano apresentado no âmbito do Projeto COSTA.