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Pergunta #519599
Prezados, me ajudem… De acordo com a reforma trabalhista 2017, uma empresa que concede seguro saúde aos seus colaboradores e dependentes desde 2014 e nunca descontou nada em folha de pagamento, pode descontar à partir de agora? De acordo com a convenção trabalhista deste ano, poderá ser descontado 50% do colaborador e dependentes. A convenção sobrepõe o artigo 468 da CLT (Direito adquirido)? Obrigada