Sétima edição do Grupo de Estudos Notariais debate certidões negativas
Em sua sétima edição, o Grupo de Estudos do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) teve como tema "A (In)exigibilidade das certidões negativas de tributos para registro da escritura pública de compra e venda". Realizada no auditório do CNB/RS, na última terça-feira (31.07), a qualificação foi ministrada por Luiz Carlos Weizenmann, e reuniu cerca de 15 participantes, entre presencialmente e online.
O debate foi realizado sobre as decisões que dispensam a exigência da apresentação da certidão negativa de débitos para o registro de imóveis. Para o assessor jurídico, esta questão é extremamente preocupante, e tem gerado grandes indecisões. "O grande problema que temos notado é que tem alguns fazendo e outros não. Então as partes ficam em uma situação um tanto quanto complicada. Toda a discussão é se o Estado pode ou não fazer isso", destacou.
O Grupo de Estudos promove debates mensais sobre assuntos jurídicos relacionados ao Direito Notarial. Neste ano, já foram abordados diversos temas, como a Usucapião Extrajudicial, Escrituras Públicas Relativas ao Direito Real de Laje, Condomínio Urbano Simples, Contrato de Namoro e Bens de Família. São disponibilizadas 25 vagas presenciais, mas há a possibilidade de acompanhamento online para todos associados que se inscreverem com até duas horas de antecedência ao início da aula.