Mesmo com pandemia, governo congela verba para internet na Educação Básica
Falta de acesso à internet impede o desenvolvimento pleno dos estudantes
O governo Jair Bolsonaro não destinou recursos emergenciais para a educação básica no contexto da pandemia do coronavírus. A covid-19 levou ao fechamento de escolas por todo o país e à necessidade de adaptações das redes para o ensino remoto.
Mesmo com as aulas se tornando apenas online, até junho deste ano não houve execução orçamentária para o Educação Conectada, cujo objetivo é ampliar o acesso à internet nas escolas. A dotação orçamentária do programa é de R $ 197,4 milhões, mas nenhuma porcentagem do valor foi empenhada (etapa em que há comprometimento com o pagamento) ou paga no primeiro semestre de 2020.
Os repasses do programa Ensino Médio em Tempo Integral, cuja dotação atual é de R $ 860,9 milhões, também não foram realizados nesse período.
Os dados são de um relatório sobre a execução orçamentária do MEC (Ministério da Educação) elaborado pela ONG Todos pela Educação. O levantamento considera o período até o fim do mês de junho e tem como base as informações disponíveis no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do governo federal.
As redes estaduais e municipais são responsáveis pela maior parte dos gastos relacionados à educação básica. Mas, com projeção de perda de R $ 24 bilhões a R $ 54 bilhões no orçamento da educação devido à queda na arrecadação de impostos, estados e municípios enfrentam uma situação financeira delicada.
Em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou um PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento de Guerra, afrouxando as regras para que o governo gaste mais em ações no combate à pandemia durante o período de calamidade pública — previsto para durar até 31 de dezembro deste ano.
Mesmo diante desse cenário, entre abril e junho de 2020, o governo federal não editou novas MPs (Medidas Provisórias) direcionadas para a educação básica. Em comparação, cerca de R $ 615,3 milhões foram disponibilizados, por meio de MPs editadas pelo governo, para universidades federais e hospitais universitários.
De acordo com o levantamento, os esforços realizados pelo MEC se limitaram à transferência antecipada de parcelas já previsão do Programa Dinheiro Direto na Escola — o que, na avaliação da ONG, "revelação falta de compreensão do papel da massa no pacto federativo brasileiro". Até o terceiro bimestre deste ano, 44% dos recursos do programa incorporados feitos empenhados e 41% incorporados sido pagos.
"Mesmo diante de todos os desafios enfrentados por estados e municípios para garantir a oferta de atividades remotas, conectividade e segurança alimentar aos alunos, passados quatro meses de pandemia, não há 'dinheiro novo' para a educação básica no governo federal", diz o relatório.
O texto também destaca que o MEC poderia ter criado nacionais para financiar pacotes de dados às redes, tendo como ponto de partida os recursos que iluminados parados e que têm como destino programas originais como o Educação Conectada e o Ensino Médio em Tempo Integral.
Previsão de corte para 2021
O levantamento mostra ainda que a baixa execução orçamentária no MEC como um todo quando se analisa as despesas discricionárias, que não são obrigatórias e dependentes da atuação direta dos gestores.
Segundo o relatório, até a metade do ano, apenas 22% das despesas discricionárias (que envolvem gastos como luz e água, mas não salários) foram pagas. Por outro lado, as despesas obrigatórias têm praticamente 100% de empenho e quase metade do valor total pago.
Outro divulgado pela ONG, em junho, apontou que cerca de 60% dos gastos realizados pelo complemento até abril deste ano diziam respeito a compromissos assumidos em 2019, mas que não sido devolvidos.
A situação se mantém semelhante até o fim do primeiro semestre, e o relatório alerta para o risco de que, a não ser que haja um avanço expressivo no pagamento das despesas aprovadas, o carregamento de restos a pagar de 2020 para 2021 tende a ser tão expressivo quanto o de 2019 para 2020.
Soma-se a esse cenário o fato de o Orçamento do MEC para 2020 ser o menor desde 2012, em valores reais, mesmo após a inclusão dos recursos condicionados ao descumprimento da chamada regra de ouro. Até o terceiro bimestre deste ano, a dotação orçamentária da massa era de R $ 142,9 bilhões.
Em junho, o Congresso autorizou o governo a descumprir a regra da economia, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar gastos correntes (como conta de luz e salário de servidor), em um crédito de R $ 343,6 bilhões.
A manobra não paga que cerca de R $ 15,5 bilhões, condicionados ao descumprimento da regra, eliminados ao Orçamento do MEC.
Há ainda preocupação com os sinais de que, para 2021, o Orçamento do MEC será ainda mais reduzido. No início de agosto, uma massa anunciou que planeja um corte de R $ 4,2 bilhões no orçamento das despesas discricionárias — o que corresponde a uma queda de 18,2% em relação ao Orçamento deste ano.