Publicado em 14/04/2022 às 16:14 • atualizado há 14 horas
Atendendo uma demanda recorrente das famílias que residem no meio rural, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS promoveu na última terça-feira (12), uma palestra com a equipe da agência do INSS de Guaçuí, em parceria com Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Alimentar e Incaper.
O momento foi planejado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Guaçuí buscando contribuir para fortalecimento da participação social das organizações sociais, considerando que compete ao CMDRS promover o entrosamento entre o executivo municipal, órgãos e entidades públicas e privadas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável do município.
Durante o evento, a equipe do INSS esclareceu que a legislação da previdência social, no que diz respeito ao segurado especial, reconhece a importância da agricultura familiar para produção de alimentos no país, dessa forma a legislação tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar, assim como para a permanência das famílias no campo com qualidade de vida.
Ainda foi ressaltado que as pessoas que residem no meio rural, precisam ficar atentas em manter os documentos em dia, pois vão precisar deles para comprovar sua atividade. Esses documentos precisam ser guardados pelos agricultores ao longo do período que exercem atividade rural.
Vários agricultores e agriculturas presentes no evento puderam ouvir e esclarecer suas dúvidas em relação a legislação sobre os direitos e os caminhos que os agricultores precisam trilhar para terem de fato como usufruir do direito vinculado a previdência social
A Secretaria de Agricultura conta com a Sala do Agricultor, que presta serviços ligados aos INCRA e ao NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, tendo como prestação de serviços, a regularização de documentos como CCIR, ITR, Inscrição Estadual e Nota Fiscal do Produtor Rural. Tais documentos auxiliam os agricultores na comprovação de tempo de serviço com a documentação para ser entregue no INSS para solicitação de sua aposentadoria.