Introdução. Benefícios para todos - PDF Free Download
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Raphael Taveira Beppler
1 Introdução Esta cartilha tem a finalidade de guiar as empresas na implantação da Nota Fiscal Eletrônica e demonstrar as facilidades e vantagens do sistema para o contribuinte e para a sociedade A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e substitui as notas fiscais em papel, modelos 1 e 1- A. Benefícios para todos Preservação da natureza - Redução do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecológicos. Economia para empresa - Redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente, além de espaço para guarda de documentos por cinco anos. Redução de erros Na digitação de notas fiscais e na escrituração de documentos. Avanço tecnológico - Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes; segurança trazida pela certificação digital; simplificação de obrigações acessórias (AIDF, por exemplo); guarda e gerenciamento de documentos eletrônicos, facilitando a recuperação e intercâmbio das informações, dentre outros. Planejamento - de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e, pois a previsibilidade das mercadorias a caminho permitirá prévia conferência da Nota Fiscal com o pedido, quantidade e preço, permitindo, além de outros benefícios, o uso racional de docas e áreas de estacionamento para caminhões;
2 Que empresas estão obrigadas a NF-e? A Legislação que estabeleceu a obrigatoriedade da emissão da NF-e definiu quais são as atividades econômicas que deverão emitir o modelo 55 (NF-e), e podemos encontrar a relação completa nos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009. Até o final do ano de 2010, muitas empresas com atividades econômicas distintas deverão estar emitindo a NF-e, porém, em resumo poderíamos citar todas as indústrias e todas empresas que praticam o comércio atacadista que já estão obrigadas. Ressaltamos que a partir de 01/12/2010 todas as operações interestaduais e de comércio exterior só deverão ocorrer com a NF-e, sob pena das transações comerciais não acobertadas com este documento fiscal estarem irregulares perante o Fisco. Citamos também que as vendas destinadas a órgãos públicos, mesmo praticados por estabelecimentos varejistas, a partir de 01/04/2011, deverão ocorrer com a NF-e. Minha empresa está obrigada. Para saber se sua empresa esta obrigada à emissão de NF-e, basta verificar se a atividade econômica constante no cadastro da SEFAZ Ba é uma das que estão relacionadas nos Protocolos 10/2007 e 42/2009, sejam elas atividades principal ou secundárias.
3 A SEFAZ também disponibilizou no endereço eletrônico link NF-e, contribuintes obrigados, uma relação das empresas que devem emitir o modelo 55. O contribuinte obrigado à emissão de NF-e, que não conste na relação publicada no site da SEFAZ, ou que não esteja obrigado, mas conste da referida relação, deverá regularizar seus dados cadastrais, em especial, quanto à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e requerer via a sua exclusão ou inclusão da relação, conforme o caso. OBS: A partir da data de obrigatoriedade não será permitida a emissão de notas fiscais em papel, modelos 1 e 1-A, e as operações que estiverem irregulares estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei. Como devo emitir a NF-e? A NF-e é emitida pelo contribuinte utilizando um Programa Emissor, que deve ser instalado nos computadores da empresa. O programa a ser utilizado pode ser o gratuito ou um sistema próprio. Após ser preenchida e assinada eletronicamente (veja a seção Certificado Digital ) a NF-e é transmitida pela Internet para a SEFAZ/BA. Em fração de segundos os computadores da SEFAZ/BA verificam a autenticidade do documento e a consistência das informações. Se não houver nenhum erro, o contribuinte recebe de volta, em seu programa, o número de Autorização de Uso. A partir deste momento, a NF-e tem validade e pode acobertar a venda ou circulação das mercadorias. A SEFAZ/BA compartilha as informações da NF-e com a Receita Federal do Brasil (RFB), a SEFAZ de destino da mercadoria (em operações interestaduais) e a SUFRAMA.
4 O que significa DANFE? O DANFE é o Documento Auxiliar da NF-e. Após receber a Autorização de Uso, basta o contribuinte imprimir o DANFE, em uma única via, em papel A4 comum. O DANFE é uma representação gráfica simplificada da NF-e e tem como funções, dentre outras, conter a chave de acesso da NF-e (permitindo assim a consulta às suas informações na Internet). A mercadoria deverá circular sempre acompanhada da via única do DANFE. O DANFE não é a NF-e.
5 O DANFE deve ser emitido em apenas uma via.
6 O que a empresa precisa para emitir a NF-e? 1- Estar CREDENCIADA na SEFAZ-BA 2- Instalar o Programa Emissor 3- Adquirir a Certificação Digital 4- Ter computador com acesso a Internet Conforme orientações dadas a seguir: CREDENCIAMENTO na SEFAZ As empresas obrigadas à emissão e constantes na lista divulgada pela SEFAZ foram CREDENCIADAS de ofício nos ambientes de HOMOLOGAÇÃO e PRODUÇÃO. As empresas obrigadas que não constem na lista deverão apenas enviar um para com a solicitação de CREDENCIAMENTO. Além das empresas obrigadas em função da atividade econômica, a SEFAZ credenciou todos os contribuintes cadastrados e habilitados para a emissão da NF-e, a exceção dos MEI (Microempreendedores Individuais), Produtores Rurais, Contribuintes Substitutos Tributários e estabelecimentos cujo tipo de unidade é Unidade Auxiliar (exceto Depósito Fechado). Os emissores eventuais que porventura não estiverem CREDENCIADOS deverão também enviar um para com a solicitação de CREDENCIAMENTO.
7 Instalar o Programa Emissor O contribuinte poderá optar pelo Programa Emissor Gratuito disponível no endereço eletrônico: A empresa também poderá desenvolver um programa próprio, seguindo as especificações técnicas do Manual de Integração do Contribuinte, cuja versão atualizada também está disponível no Portal Nacional da NF-e, no endereço eletrônico acima divulgado. A utilização do programa é de livre escolha dos contribuintes, e os programas próprios não precisam ser HOMOLOGADOS pela SEFAZ- BA.
8 Observação Importante: A partir de Abril/2011, o contribuinte só pode emitir a NF-e na versão 2.0, conforme disposto no Manual de Integração versão As empresas devem estar atentas para não adquirir no mercado sistemas que não estejam contemplando a versão atualizada. Como usar o Programa Emissor Gratuito? Na página do Emissor de Nf-e a empresa tem como acessar a vídeoaula com as informações de como cadastrar emitente, cadastrar produtos, digitar, validar, transmitir NF-e, dentre outras orientações.
9 Adquirir a Certificação Digital O Certificado Digital é o documento eletrônico que garante a certeza de integridade e autoria da NF-e emitida pela sua empresa, ou seja, não é possível que um contribuinte emita NF-e por outro. A empresa pode utilizar apenas um certificado digital para assinar NF-e de todas as suas filiais, independente da UF em que estejam. Este certificado digital pode ser o da matriz ou de uma das filiais. O site contém a relação de Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Os certificados podem ser do tipo A1 ou A3. A empresa deverá checar com o fornecedor qual o modelo mais adequado. OBS: A certificação digital deverá ser adquirida antes do início da emissão das NF-e. Orientamos que isso seja realizado com antecedência. Ter computador com acesso a Internet Deverá ser providenciada a estrutura necessária para transmissão dos documentos fiscais eletrônicos. Sugerimos a leitura do Manual de Integração no tópico relativo à Contingência, para as hipóteses de problemas relativos ao acesso a Internet.
10 Ambientes de HOMOLOGAÇÃO e PRODUÇÃO O Sistema NF-e da SEFAZ possui dois ambientes operacionais. O ambiente principal, denominado de Ambiente de Produção é utilizado para receber e processar as NF-e com validade jurídica, ou seja, processa toda a informação oficial. O segundo ambiente, denominado de Ambiente de Homologação ou de Sistema de Testes, destina-se a uso pelos contribuintes enquanto adaptam e testam os seus sistemas emissores de NF-e. As NF-e enviadas para o Ambiente de Homologação não têm valor jurídico. AVISO : As NF-e emitidas no Ambiente de Homologação não tem valor legal, sendo assim, as notas geradas nesse ambiente não poderão acobertar as operações comerciais e nem poderão acompanhar o trânsito de mercadorias. Caso alguma empresa receba NF-e emitida em HOMOLOGAÇÃO deverá informar, imediatamente, a Inspetoria de sua circunscrição fiscal. Realização de testes A empresa pode realizar todos os testes que entender necessários, simulando todas as situações reais que irão acontecer em sua rotina diária, com o objetivo de habituar-se à utilização do sistema até que esteja apta a iniciar a emissão verdadeira das NF-e (Ambiente de Produção). AVISO: A numeração inicial da NF-e deverá ser 1 para todas as séries que a empresa utilizar, independente, da numeração usada nas notas fiscais modelo 1 ou 1-A.
11 Consultando a validade da NF-e Para atestar a validade da NF-e o contribuinte pode acessar a SEFAZ- BA no endereço eletrônico link NF-e, consulta, chave de acesso, ou o Portal Nacional e digitar a chave de acesso constante no DANFE. Será possível fazer a consulta completa ou resumida da NF-e. INFORMAÇÃO: Na consulta será verificado o status da NF-e e para a mesma estar válida tem que contar como AUTORIZADA. Notas CANCELADAS não são válidas
12 Cancelamento de NF-e. Caso tenha havido algum erro de preenchimento na NF-e, e que só tenha sido detectado após a mesma ter sido AUTORIZADA, será possível realizar o seu CANCELAMENTO até o prazo de 168 horas, e a partir de 01/01/2012, esse prazo será reduzido para 24 horas. O CANCELAMENTO citado acima só poderá ser realizado caso a mercadoria não tenha circulado. Se a mercadoria tiver sido entregue a empresa destinatária, deverá ser providenciada a devolução dos produtos e emitida uma nova NF-e, logicamente, com as informações corretas. Para cancelar a NF-e, basta selecioná-la no programa e clicar na função CANCELAR. O pedido é enviado pela Internet e o mesmo é autorizado eletronicamente. Inutilização de numeração A NF-e deve ser emitida em ordem seqüencial, sem intervalos na numeração; Em caso de quebra de seqüência da numeração das NF-e, o emissor deve pedir a inutilização nos números saltados até o 10º dia do mês subseqüente ao evento. A inutilização requer a geração de um arquivo com formato específico para esse fim;
13 Contingência Eletrônica Existem hipóteses que podem impedir a emissão da NF-e, a exemplo de indisponibilidade de acesso a Internet e indisponibilidade do Portal da SEFAZ. Para cada situação existe uma forma de emissão em contingência, para tanto, basta apenas indicar no campo de emissão a hipótese de contingência selecionada e adequar o tipo de formulário a ser utilizado e a série usada. Orientamos a leitura do Manual de Contingência, disponível no endereço eletrônico link Legislação e Documentos. Observação: Para adquirir Formulários de Segurança, deve ser verificada a lista atualizada das empresas autorizadas à comercialização destes papéis. A mesma pode ser acessada no site: link Publicações, Formulários de Segurança Empresas Credenciadas. Contatos na Sefaz Orientações aos Contribuintes: Call Center: Plantão Fiscal: /2549/8868