Caso de Queiroz e Flávio Bolsonaro tem relator definido na 2ª instância - Advogados no Brasil
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Caso de Queiroz e Flávio Bolsonaro tem relator definido na 2ª instância
A investigação sobre a suposta "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) enquanto ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve definido no final da tarde desta terça-feira, 7, seu relator no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), de segunda instância. Trata-se do desembargador Milton Fernandes de Souza, um dos 25 magistrados que compõem o colegiado, ao qual o caso ficará submetido.
Presidente do TJRJ entre 2017 e 2018, Fernandes de Souza, é desembargador desde 2000 e um dos dez magistrados mais antigos no tribunal.
Foi nesta ação que foi decretada a prisão preventiva do ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador financeiro do esquema que desviava parte dos salários de servidores do gabinete do então deputado estadual na Alerj. Queiroz está detido no Complexo de Gericinó, em Bangu, desde o dia 18 de junho, por ordem do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da primeira instância.
No último dia 25 de junho, a 3ª Câmara Criminal do TJRJ decidiu que o senador tem direito a foro privilegiado correspondente ao de deputado estadual na investigação. Assim, o caso passou ao Órgão Especial do tribunal – as decisões de Itabaiana, no entanto, foram mantidas, incluindo as prisões preventivas de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, que segue foragida.
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Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro é apontado pelo MPRJ como "líder" de uma organização criminosa que atuava em seu gabinete e praticava a "rachadinha". Os investigadores afirmam que Fabrício Queiroz, como operador do esquema, recebeu mais de 2 milhões de reais em suas contas entre 2007 e 2018, em valores supostamente desviados dos salários de servidores fantasmas do gabinete.
Encontrado pela polícia em uma propriedade do então advogado de Flávio, Frederick Wassef, em Atibaia (SP), o ex-assessor fez um depósito de 25.000 reais em dinheiro na conta de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher do senador, e pagou mensalidades escolares das filhas do casal, conforme mostraram as investigações do MPRJ.
Pedidos de liberdade no STJ
Conforme VEJA mostrou na manhã de hoje, na noite desta segunda-feira, 6, a desembargadora Suimei Cavalieri, do TJRJ, remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os habeas corpus movidos pela defesa de Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar. Durante o recesso do STJ, que vai até o final do mês, o responsável pelo plantão judiciário é o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. Caberá a ele decidir sobre os habeas corpus, que têm como relator natural o ministro Félix Fischer.
Segundo o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende o casal, a decisão da magistrada foi tomada sem que a defesa tenha pedido e tem como base o entendimento da 3ª Câmara Criminal do TJRJ de enviar a ação à segunda instância. Com a mudança de foro, decidiu Suimei, caberia ao STJ apreciar os pedidos de liberdade.