Projeto de lei da "lista suja" passa por comissão do Senado Projeto de lei da "lista suja" passa por comissão do Senado
Projeto de lei da "lista suja" passa por comissão do Senado
Comissão de Direitos Humanos aprova por unanimidade projeto de lei que prevê a "lista suja" do trabalho escravo. O documento institui a proibição de crédito a empresas que utilizaram mão-de-obra escrava
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei 207/2006, que proíbe a contratação e a concessão de crédito a pessoas ou empresas que tenham submetido pessoas a condições degradantes de trabalho ou que tenham imposto grave restrição à liberdade individual de seus empregados.
Essa proposta, de autoria da ex-senadora e atual governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT-PA), institui sob forma de lei o já existente cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava, conhecido como a "lista suja". Nessa relação encontram-se propriedades que comprovadamente utilizaram trabalho escavo.
Para se transformar em lei, o projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, além de ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República. Caso seja apresentado algum recurso contra o projeto, ele deverá passar também pelo plenário do Senado.