A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, em parceria com a prefeitura de Presidente Epitácio comunica às famílias interessadas em participar do programa de moradias populares do "Programa de Parceria com Municípios", que iniciará as inscrições para o empreendimento Presidente Epitácio-H composto de 276 unidades habitacionais.
Podem se inscrever para concorrer às unidades habitacionais, famílias resultantes de casamento civil ou religioso (casal com ou sem filhos); famílias resultantes de união estável (companheiros com ou sem filhos); famílias resultantes de união homoafetiva (parceiros(as) com ou sem filhos); famílias monoparentais (mãe ou pai com seus filhos); famílias anaparentais (avós e netos, irmãos, tios e sobrinhos, primos e demais famílias anaparentais (sem os pais), constituídas com base no parentesco consangüíneo, independentemente do grau de parentesco); Indivíduos sós (indivíduos que têm 30 anos ou mais, não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que: I) não têm filhos; II) têm filhos menores de 30 anos, mas deles não detêm a guarda nem com eles residem sob o mesmo teto; ou III) têm filhos, mas os filhos já constituíram família ou já têm 30 anos ou mais; IV) não residem com os pais ou qualquer outra pessoa); e g) Famílias afetivas (constituídas por indivíduos que reciprocamente se consideram afamiliados, que são unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira pública, duradoura e contínua).
Como pré-requisitos para participar da inscrição, a família deve comprovar pelo menos os últimos cinco anos de residência no município; caso a família não resida no município, o chefe deve comprovar pelo menos os últimos cinco anos de trabalho no município; Não ser usufrutário, nu-proprietário ou proprietário e não possuir financiamento de imóvel em qualquer parte do território nacional; Não ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outro agente promotor/financeiro; Não ter o nome incluso no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); Caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), trazer laudo médico; A renda familiar obrigatória deste programa é de 1 a 10 salários mínimos; Será válido somente uma inscrição por família, em havendo duas ou mais inscrições, por família, para este empreendimento, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada; Menores de 18 anos não poderão fazer inscrição a menos que comprovem emancipação; Todos os requisitos serão reavaliados nas etapas de habilitação e atualização de renda. As famílias sorteadas, na etapa de habilitação, deverão apresentar documentos pessoais atualizados e compatíveis com seu estado civil atual, sob risco de inabilitação.
Serão exigidas a apresentação dos seguintes documentos: RG, CPF e Carteira de trabalho do chefe e do cônjuge (marido, esposa, companheiro ou parceiro(a)) e dos demais componentes familiares com 18 anos ou mais; Endereço completo de moradia para correspondência (com CEP); Comprovante de Residência; Comprovantes de despesas, gastos da família. Documentos que comprovam o tempo de moradia ou trabalho no município (últimos cinco anos); Contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura, ou; Carteira de vacinação do município para filhos com idade até seis anos ou; Atestado escolar para filhos maiores de sete anos ou; Carteira de Trabalho atualizada, com registros de trabalho no Município ou; Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais. Foi ressaltado que famílias já cadastradas pela CDHU em Epitácio e não beneficiadas deverão comparecer para novo cadastramento. O não comparecimento será as considerado como desistência. 7% das moradias serão destinadas à famílias com pessoas com deficiências graves e/ou irreversíveis (chefe da família, cônjuge / companheiro(a), filhos e tutelados), que serão submetidos à perícia médica, conforme legislação vigente; 5% destinadas ao Programa de Atendimento ao Idoso, conforme edital específico; 4% destinadas aos policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária, conforme edital especifico.
O agendamento é obrigatório para as inscrições e podem ser realizados nos dias 9 e 10 de outubro das 9 às 16 horas no Ginásio Municipal de Esportes 'Beira Rio' Rua Estevan Holpert, nº 9-44. Já as inscrições serão realizadas nos dias 17 a 20 de outubro das 9 às 16 horas no mesmo endereço do agendamento.
Mais informações no site: http://www.cdhu.sp.gov.br/orientacoes/editais/Presidente Epitacio - H -Edital - População Geral.pdf.