Para isso analisar-se-á alguns tópicos que conduzirão ao objetivo proposto. Constitui-se, pois, de quatro capítulos, sendo eles: considerações iniciais - definições, abrangendo a dinâmica familiar, segredo e silêncio; implicações do abuso para o desenvolvimento da criança; aspectos jurídicos; e tratamento, incluindo-se a questão ética.
A retrospectiva histórica a respeito das considerações sobre infância/adolescência nos remete a um contexto no qual o olhar da sociedade sobre eles era, a princípio, de caráter caritativo. Exemplos ilustrativos como, na Grécia, onde as crianças que não poderiam ser cidadãos robustos eram mortas; em Atenas, onde o pai era dono absoluto do filho recém-nascido; na China, onde meninas, ao anoitecer, eram levadas às portas da cidade para saciar os lobos famintos; e outros que poderiam ser citados, constatam que o abuso de crianças e adolescentes não
Porém, à proclamação da Declaração dos Direitos da Criança em 1959, junta-se, na década de 1960, o número cada vez maior de crianças nos serviços pediátricos dos Estados Unidos com lesões não acidentais, o que faz com que as atenções sejam voltadas para essa problemática, despertando, assim, a conscientização da humanidade. Mas somente a partir da década de 1980 é que o abuso na infância e adolescência passa a ser definitivamente estudado no Brasil (Ferrari & Vecina, 2002).
As definições de abuso e maus-tratos na infância foram modificando-se ao longo do tempo, principalmente quando comparadas as primeiras definições, as quais faziam referência aos pais que punham em perigo a moral de seus filhos, destacando a preocupação com o impacto negativo que o abuso poderia ter na moral da criança, e não o sofrimento da criança abusada (Gionannonni, 1989 apud Ferrari & Vecina, 2002).
Atualmente, encontram-se diferentes definições de tipos de abuso sexual, distinguindo-se quanto à violência sexual doméstica ou incesto, à exploração sexual infantil e outros. Alguns aspectos são considerados, como, por exemplo, carícias íntimas, relações orais, anais, vaginais com penetração ou não, etc.
Nesse sentido, Dobke (2001) chama atenção ao fato da difícil tarefa de definir abuso sexual infantil, uma vez que os limites entre os contatos físicos normais, importantes para o desenvolvimento da criança, e aqueles que visam à satisfação dos desejos sexuais dos adultos são imprecisos. Acrescenta, no entanto, que na prática abusiva estão freqüentemente presentes a falta de consentimento da criança e a violência física e/ou psicológica.
Com base nessas premissas e nas definições de alguns autores, a autora citada acima enumera alguns fatores fundamentais para se falar em abuso sexual: constitui uma forma de violência, física ou psíquica; o abusador se aproveita de sua superioridade sobre a criança e/ou da confiança que ela lhe deposita; tem como conseqüência um atraso no desenvolvimento da personalidade da criança; normalmente, se prolonga durante anos; a criança percebe quando os contatos físicos têm por objetivo a satisfação sexual do abusador; e a falta de consentimento da criança (Dobke, 2001).
Segundo o CRAMI (2002), “abuso sexual é todo tipo de contato sexualizado, desde falas eróticas ou sexuais e exposição da criança a material pornográfico até o estupro seguido de morte” (p.18). Incluem-se, de acordo com esse conceito, carícias íntimas, relações orais, anais, vaginais com penetração ou não, além do voyerismo e exibicionismo, entre outros.
Para Azevedo e Guerra a violência sexual é caracterizada pelo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual envolvendo um ou mais adultos e uma criança menor de 18 anos, a qual tem como finalidade a estimulação sexual da criança ou utilizá-la para obter estimulação sexual própria ou de outra pessoa (Azevedo e Guerra, 1988 apud CRAMI, 2002).
Como se pode ver o abuso sexual pode ser definido de acordo com a situação, comportamento, finalidade, idade, entre outros, justificando, assim, o imenso leque de autores que tratam desse assunto.
De acordo com alguns autores, as definições de abuso sexual devem abranger as diferenças de idade e os elementos de coerção, levando-se em conta o tipo de comportamento envolvido, pois, acreditam que deve haver uma diferença de idade de cinco anos ou mais quando a vítima é menor de 12 anos e uma diferença de dez anos ou mais quando a criança tiver entre 13 e 16 anos. Entretanto, o uso de força, de ameaça ou de exploração da autoridade, independentemente das diferenças de idade, sempre caracterizariam um comportamento abusivo (Finkelhor & Hotaling, 1984 apud Amazarray & Koller, 2005).
Um outro fator a ser considerado na definição de abuso sexual é a relatividade cultural, pois o que pode ser considerado abuso para uma determinada sociedade pode não o ser para uma outra, variando, assim, de acordo com o espaço geográfico e o tempo.
Além das diversas definições de abuso sexual, pode-se descrevê-lo em diferentes categorias. DePanfilis e Salus (1992 apud Amazarray & Koller, 2005) apresentam a distinção entre abuso sexual e estupro, sendo que para ser considerado abuso sexual, os atos devem ser cometidos por uma pessoa responsável pelo cuidado da criança, já no estupro os atos são cometidos por uma pessoa que não é responsável pelo cuidado da criança, caracterizado por uma agressão sexual que inclui relação sexual contra a vontade da vítima.
“Por um período de ao menos seis meses, intensas fantasias sexualmente excitantes, impulsos sexuais recorrentes, ou comportamentos envolvendo atividade sexual com uma criança pré-púbere. A pessoa tem ao menos 16 anos de idade e ao menos cinco anos mais do que a criança. Para indivíduos no final da adolescência, não se especifica a diferença precisa de idade, e deve ser usado o julgamento clínico; tanto a maturidade sexual da criança como a diferença de idade devem ser levadas em conta” (American Psychiatric Association, 1994, pp.527-528).
Uma outra distinção a ser feita se refere à violência sexual doméstica e exploração sexual. A primeira refere-se à violência praticada dentro do âmbito doméstico por pessoa que tenha com a criança ou adolescente uma relação de consangüinidade, responsabilidade ou afetividade. Já a última refere-se ao uso de crianças ou adolescentes para estimulação sexual de adultos, em que há ganhos financeiros, e, geralmente, não há relação de afinidade entre abusado e abusador (CRAMI, 2002).
Segundo Dobke (2001), o abuso sexual infantil pode ser extrafamiliar ou intrafamiliar. No extrafamiliar, o abusador não é membro da família da criança e, no intrafamiliar, a prática ocorre no âmbito familiar; o abusador é membro da família da criança. Porém, ainda segundo a autora, em ambos os casos a criança é utilizada pelo adulto, num verdadeiro processo de coisificação sexual da criança, para suprir suas carências. Destaca-se que a ocorrência do abuso sexual intrafamiliar é responsável pela maioria dos casos.
As ocorrências intra e extrafamiliares podem, ainda, ter seus atos classificados de acordo com três grupos: 1) Não envolvendo contato físico: abuso verbal, telefonemas obscenos, vídeos/filmes obscenos, voyeurismo; 2) Envolvendo contato físico: atos físico-genitais, pornografia, prostituição infantil e incesto; 3) Envolvendo contato físico com violência: estupro, brutalização e assassinato (Azevedo, 1988 apud Ferrari & Vecina, 2002).
O incesto, uma forma de abuso sexual, por sua vez, é tratado pela literatura especializada de forma especial, por ser considerado a forma mais extrema.
A palavra incesto deriva do latim “incestus”, que significa impuro, manchado, não casto. Pode ser definido, de forma geral, como uma coação exercida por um adulto ligado à criança por laços de parentesco, afinidade ou responsabilidade, com
a finalidade de levá-la a participar de práticas eróticas. É uma forma de abuso sexual intrafamiliar, com ou sem violência explícita, caracterizada pela estimulação sexual intencional (Azevedo & Guerra, 2000).
Azevedo e Guerra (2000) fazem, ainda, a separação entre o incesto propriamente dito e os menos graves, que são aqueles cometidos entre parentes afins, sobrinhos, cunhados e outros, assim como a separação dos incestos consangüíneos das outras formas de relações incestuosas: os para-incestos, que são aqueles nos quais as pessoas poderiam ser consideradas parentes, como, por exemplo, entre o amante da mãe com a filha desta, ou entre filhos que moram juntos mas que têm pais diferentes; e os incestos polimorfos, os quais alguém se aproveita do cargo ou função que exerce para se impor sexualmente a um subalterno, considerado como equivalente do incesto por envolver o poder do mais forte sobre o mais fraco, não sendo uma opção sexual e sim uma aceitação pela imposição do poder, como, por exemplo, a professora com o aluno, o patrão com a empregada, o médico com a sua paciente, o líder do grupo com um de seus seguidores e outros.
O conceito de família foi-se modificando ao longo dos anos. De um modelo no qual a responsabilidade era apenas de transmissão da vida, com o tempo, passou-se para outro no qual valorizava-passou-se a intimidade e a necessidade de uma identidade, sendo responsável pela transmissão de valores e conhecimentos. Hoje, a família pode ser definida como uma instituição que ocupa um lugar intermediário entre o indivíduo e a sociedade, caracterizada por sua intimidade, organização e dinâmica próprias, na qual se compartilham circunstâncias históricas, culturais, sociais, econômicas e afetivas (Ferrari & Vecina, 2002).
Dessa forma, no processo de constituição de uma família podem desenvolver-se experiências positivas ou negativas, ou desenvolver-seja, de realização ou fracasso, o que pode levar a um crescimento e integração dessas pessoas ou, ao contrário, a uma desintegração que inclui violência em sua dinâmica.
Para Furniss (2002), nas famílias em que ocorre abuso sexual da criança, houve um rompimento das fronteiras intergeracionais em certas áreas do
funcionamento familiar, permanecendo intactas em outras. No que diz respeito ao cuidado prático, acredita não haver diferença nos padrões das famílias com abuso sexual e as outras famílias, porém, no nível sexual, afirma que a dependência estrutural da filha ou filho, enquanto crianças, opõe-se ao seu papel de parceiros pseudo-iguais no inadequado relacionamento sexual com o abusador, estando o pai, nesse caso, em um nível de imaturidade semelhante ao da criança, em termos de dependência emocional.
Segundo Ferrari e Vecina (2002), a existência de uma disfunção, evidenciando a desigualdade de gênero e geração, é uma das características de interação familiar nos lares onde ocorre violência sexual. Desigualdade essa construída a partir da assimetria do poder, ou seja, a submissão do mais fraco pelo mais forte.
Acrescentam, ainda, que nas famílias cuja dinâmica inclui relações violentas, freqüentemente observa-se que os lugares ocupados pela vítima e pelo agente da agressão são mantidos por muito tempo, permanecendo ocupados pelas mesmas pessoas ao longo dos anos. Dessa forma, não só os lugares, mas também o poder é delegado a um determinado membro e a outro não, sendo que muitas vezes a pessoa que é delegada para exercer o poder está carregando e expressando a violência familiar (Ferrari & Vecina, 2002).
Assim, deve-se compreender que não se trata de identificar vítima e agressor, faz-se necessário conhecer a dinâmica da família, visto que esta inclui a violência em suas relações. Questiona-se, até mesmo, o fato de que uma vez retirado o agente agressor da família, uma outra pessoa venha a ocupar o seu lugar, caso as relações intrafamiliares não tenham sido tratadas. Tal questionamento justifica-se por essa família ter a violência como mecanismo de homeostase, tendo a violência a função reguladora da família.
Pode-se, então, concluir que é por esses motivos que Azevedo e Guerra (2000) consideram o abuso sexual intrafamiliar como um sintoma de uma crise da estrutura familiar, em famílias nas quais existe uma colaboração, consciente ou inconsciente, dos outros membros da família.
A distinção entre evitação do conflito e regulação do conflito na família organizada e desorganizada pode ajudar em uma melhor compreensão da função familiar do abuso.
Segundo Dobke (2001), são chamadas de organizadas as famílias que evitam os conflitos familiares e conjugais por meio do abuso sexual, uma vez que o funcionamento delas é considerado bom aos olhos da sociedade e da própria família. Daí o por que de serem chamadas de organizadas, apesar de a realidade dos relacionamentos dos seus membros ser outra. As regras morais são muito rígidas; o casamento é mantido idealizado e a violência é mantida em segredo. Nessas famílias, o abuso sexual da criança tem a função de negar qualquer tensão e desequilíbrio emocional e/ou sexual entre os pais, sendo o reconhecimento do abuso totalmente descartado para qualquer membro familiar e uma eventual revelação é causa de desintegração da família.
De acordo com Furniss (2002), os pais, nessas famílias, freqüentemente parecem ser emocionalmente imaturos e profundamente dependentes de suas esposas para cuidado emocional, geralmente fazem exigências sexuais normais ou excessivamente adultas, ou pelo menos as parceiras percebem dessa forma. A mãe geralmente exerce o papel do progenitor não abusivo, sendo a função protetora crucial para a permanência desse padrão familiar.
Nas famílias em questão, caracterizadas pela rigidez e moralismo, muitas vezes as atitudes moralistas ou punitivas em relação à sexualidade são compensadas, pela mãe, com um cuidado compulsivo, apesar de desconsiderarem as indicações abertas das crianças a respeito de abuso sexual, mesmo quando tomam medidas para desmentir as alegações. As crianças sentem-se emocionalmente incompreendidas e inadequadamente cuidadas por qualquer um dos pais; os sentimentos de ser especial, de rivalidade e triunfo podem chegar muito perto de uma extrema culpa, sentimentos de total desvalia e sentimentos de ser suja e não amada (Furniss, 2002).
O relacionamento sexualmente abusivo serve para conservar a divisão entre os aspectos emocionais e sexuais do relacionamento conjugal e entre os aspectos de cuidados emocionais e práticos do relacionamento entre a mãe e a criança, encobrindo o desequilíbrio da dependência emocional no casamento e removendo a pressão do precário relacionamento sexual entre os pais. Como conseqüência da evitação desses conflitos, tem-se a triangulação da criança, colocando a criança em uma aliança sexual de adulta com o pai, lhe dando o status de pseudo-parceira no nível sexual, do qual a mãe é excluída pelo segredo, ao mesmo tempo
em que a filha mantém um status de criança conjuntamente aceito, no nível do cuidado prático (Furniss, 2002).
Por outro lado, as famílias ditas desorganizadas têm a função familiar de regular conflitos, onde o funcionamento familiar é percebido pelos seus membros e pela sociedade da forma como o é, ou seja, ruim. O conflito conjugal é claro, a prática abusiva é conhecida, mas nada é falado a respeito. A revelação pública do abuso, nesse caso, não gera a desintegração familiar, o que pode desestruturar a família é a mudança nas relações, ocasionada pela divulgação. E é por isso que, após a descoberta da prática abusiva, as famílias tentam restabelecer os padrões anteriores (Dobke, 2001).
Para Furniss (2002), diferentemente da família organizada, onde o abuso é a expressão de um problema focalizado muito específico, a família desorganizada tem um funcionamento familiar global bem pior, e os pais e filhos parecem estar em um nível emocional pseudo-igual, onde, muitas vezes, uma das crianças assume o papel de organizador da família e cuidador emocional dos pais e irmãos. O pai é mais abertamente controlador e muitas vezes fisicamente violento, enquanto a mãe, geralmente, é mais permissiva e menos moralista em suas atitudes. Caracteriza-se por ser uma família com multiproblemas e geralmente mais de uma criança está envolvida no abuso. O abuso das crianças mais novas, freqüentemente, começa quando uma mais velha deixa a casa, ao contrário do que acontece com a família organizada, onde se encontra um relacionamento muito especial e emocionalmente carregado entre o pai e a criança que sofre abuso, com uma forte reação de perda quando essa criança deixa a casa, motivo pelo qual nessas famílias, via de regra, há o envolvimento de apenas uma criança.
Embora o abuso possa nunca ser discutido abertamente, ambos os pais podem secretamente aceitar o papel da criança ou crianças que são submetidas a abuso, onde o conluio entre os pais aumenta a dependência do pai em relação à esposa e ela, por sua vez, tolera o abuso ou pode até mesmo facilitá-lo, mantendo o pai emocionalmente dependente e firmemente ligado à família, o que estabiliza os picos do violento conflito conjugal que ameaça a coesão familiar (Furniss, 2002).