De 5 de dezembro de 2013 a 17 de julho de 2015: o período de um ano e seis meses corresponde ao tempo que o MPE (Ministério Público Estadual) levou para decidir investigar as denúncias da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, realizada pela Assembleia Legislativa.
O mesmo relatório teve destino diferente nos órgãos federais de controle. Desencadeando ações de improbidade e bloqueios de bens pelo MPF (Ministério Público Federal) após análise da CGU (Controladoria-Geral da União).
"Ninguém conseguiu entender, porque foi algo que todo mundo enxergou. O Ministério da Saúde e a Policia Federal. Só o promotor não enxergou", afirma o parlamentar. Primeiro, em setembro de 2014, a promotoria de Patrimônio Público, abriu investigação para apurar irregularidades nos custos da comissão, presidida por Amarildo.
"Não entendo porque não usa o Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado para averiguar os indícios de fraudes documentados pela CPI. Por que não toma essa a iniciativa?", questiona.
A assessoria do MPE informou que cada caso é um caso, daí a necessidade de se verificar direto em cada Promotoria onde os inquéritos foram abertos, para saber os motivos da demora. E isso tem que ser feito pessoalmente, com preenchimento de requerimento para manusear os documentos. Quanto aos procedimentos relacionados a verbas do SUS, por ser repasse do Governo Federal, a competência para investigar é do MPF. Segundo a assessoria, faz parte do processo, os inquéritos arquivados passarem pelo Conselho Superior do MPE. Em muitos casos, os integrantes do Conselho pedem para prosseguir com as investigações, podendo decidir para que isso seja feito até mesmo por outro promotor. O inquérito só é definitivamente arquivado por decisão desse colegiado. Fonte: Campo Grande News.
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