Portal da liderança do PSB na Câmara - Compensação por atraso de objetos postais é aprovado em Comissão
Compensação por atraso de objetos postais é aprovado em Comissão
Julio Delgado destaca lei antiga e omissa sobre atraso na entrega
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (1), Projeto de Lei nº 7354/10 do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), que dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no caso de atraso ou extravio de objeto postal. A matéria propõe a alteração da Lei n° 6358/78, que trata sobre o recebimento, tratamento e expedição de objetos pela ECT.
De acordo com a Proposta, o regulamento deve dispor sobre as condições de aceitação, encaminhamento e entrega dos objetos postais, compreendendo o código de endereçamento, formato, limites de peso, valor e dimensões, acondicionamento, franqueamento, registro e prazos de entrega. Caso ocorra algum descumprimento dos prazos e demais condições de entrega, a empresa terá que ressarcir o cliente da seguinte maneira: de 20% a 80% da tarifa ou preço cobrado por serviço sem valor declarado; ou de 20% a 100% do valor do objeto, quando este for declarado.
Para Delgado, a Lei 6358 é omissa quando se trata dos atrasos e danos sofridos pela correspondência. Ele também considera omissa a portaria n° 311, de 1998, do Ministério das Comunicações, que disciplina a distribuição postal e estabelece os prazos de entrega.
Segundo o socialista, a situação é preocupante, tendo em vista a gradual queda de qualidade dos serviços postais. Segundo dados da ECT, em 2008, 93,7% dos objetos foram entregues no prazo, diante de uma meta de 97%. Comparativamente, em 2004 esse índice superava os 85% para objetos postais simples e alcançava 99% para encomendas expressas e serviços agrupados, como malotes.
Delgado diz que tais números podem parecer auspiciosos, mas trata-se de um volume de cerca de R$ 6 bilhões de objetos postados anualmente, o que significa que em 2008 os Correios atrasaram a entrega de mais de 400 milhões de objetos. "Certamente uma quantidade impressionante de episódios que geram insatisfação do consumidor."
Mesmo diante desse quadro preocupante, a administração da ECT alcança prazos comparativamente superiores aos da maior parte dos países. Porém, este não deve ser um argumento que justifique o volume de atrasos crescente, considera o parlamentar.
Para resolver tal situação o socialista apresentou o PL, que determina o direito do usuário a pedir compensação por atraso no serviço, cujo valor esteja vinculado ao preço da postagem ou ao valor declarado. "Esperamos impor uma melhoria da qualidade dos serviços postais, de modo a situar os Correios entre as melhores empresas do País, ajudando-a a recuperar o elevado nível de confiança da população que chegou a alcançar em décadas passadas", declara.