"A VERDADE DEVE SER DITA, SEMPRE"
..Uma resposta sensata para que os pontos os is fiquem claros...
O Governo do Estado divulgou uma mudança em seu calendário de pagamentos, e alguns interlocutores do governador Amazonino Mendes exarcebam algo sobre a mudança da data dos salários dos servidores públicos estaduais, que havia sido modificada lá atrás pelo então governador José Melo, e mantida pelo Governo Interirno.
Diante disto, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, dep. David Almeida, que foi governador interino por quatro meses, esclarece que as mudanças realizadas em sua gestão à frente do Governo do Amazonas ocorreram em atendimento ao Decreto Federal 8.373/2014 - que exigiu a adequação de todos os Estados às novas orientações da União para a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o e-Social.
David Almeida explica que a ferramenta acima citada deve unificar a transmissão eletrônica de 15 obrigações acessórias existentes.
O presidente da Aleam encaminhou Nota Oficial sobre este tema. David Almeida destacou ainda que o Decreto Estadual original que alterou a data do pagamento dos servidores do Poder Executivo foi assinado em dezembro de 2016. Em julho de 2017, David Almeida apenas antecipou algumas datas do Decreto original. A mudança visou atender a uma orientação da Secretaria Estadual de Administração (Sead) para se ajustar ao Decreto Federal, em que todos os Estados têm se adequar. Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obrigatoriamente utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciária e trabalhista.
E isto que não devidamente explicado pelo atual Governo, é que houve uma mudança no prazo para a implementação do Sistema de Escrituração e-Social, que antes seria junho de 2018 e agora será em janeiro de 2019, "porque muitos entes federativos não estavam aptos ainda. Ou seja, em breve, o Estado do Amazonas terá que ajustar novamente o que hoje está sendo alardeado como algo em prol do servidor como correção de uma injustiça nada mais é do que a readequação a um novo Planejamento", salientou David, que afirma, que "a verdade tem que ser dita. Sempre. A população não pode ser induzida ao erro".