Moro suspende prisão domiciliar de empreiteiro que negocia leniência com CGU
Qui , 01/10/2015 às 18:58
Um dos donos da Engevix e réu na Lava Jato acusado de participar do esquema de corrupção na Petrobras, Gerson de Mello Almada, teve sua prisão domiciliar suspensa e deve tirar a tornozeleira eletrônica nos próximos dias. A decisão é do juiz Sérgio Moro e atende em parte o pedido da defesa do executivo que informou que a empresa está negociando um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) para colaborar com as investigações da Lava Jato. A empresa e a CGU não comentam as tratativas do acordo.
A solicitação da defesa de Almada foi feita após a 19ª fase da Lava Jato, que prendeu José Antunes Sobrinho, outro sócio da Engevix. Segundo a defesa, a empresa possui três acionistas em seu Conselho de Administração e com os dois afastados das atividades (Almada está em prisão domiciliar sem poder trabalhar desde abril) podem ocorrer "dificuldades na condução dos negócios sociais do grupo, prejudicando a legitimidade das decisões empresariais".
A defesa do executivo pediu então que ele pudesse voltar a trabalhar na empresa, colaborar com as negociações de um acordo de leniência e também ajudar na implantação de medidas de compliance na empreiteira. Além disso, pontuam os advogados, o empreiteiro vem colaborando espontâneamente com a Justiça e revelando detalhes das propinas pagas pela empresa no esquema.
Na decisão, contudo, o magistrado não autoriza que o executivo volte ao trabalho, apenas que ele atue na negociação de um acordo de leniência com a CGU. "Ressalvo, quanto à proibição de gestão, somente a negociação e a prática de atos relativos a eventual acordo de leniência ou de colaboração da empresa com o poder público. Para estes autos, está o acusado autorizado a agir com liberdade", afirma Moro no despacho. Em relação às medidas de compliance, o juiz entendeu que Almada só poderia começar a atuar na implantação delas após o acordo de leniência.
Para soltar o executivo, o magistrado usou como argumento o fato de que Almada, que não está condenado, estava cumprindo a prisão domiciliar por período ainda indeterminado o que poderia acabar "substituindo" uma eventual pena de prisão. Em outras palavras, como o período utilizando a tornozeleira é contado para o abatimento de uma eventual pena do executivo, o juiz Sérgio Moro entendeu que a manutenção da medida, que evita que os réus fujam da Justiça ou prejudiquem a investigação, "pode levar na prática a que o condenado cumpra toda a pena privativa de liberdade em recolhimento domiciliar", assinala o juiz na decisão.
Almada foi preso preventivamente na sétima etapa da Lava Jato, em novembro do ano passado, junto com outros oito empreiteiros que ficaram seis meses presos em Curitiba até conseguirem um recurso no Supremo Tribunal Federal autorizando que eles cumprissem prisão domiciliar e uma série de medidas restritivas, como se apresentar quinzenalmente à Justiça.
Na decisão desta semana, Moro manteve algumas medidas restritivas e ainda notificou a Polícia Federal que Gerson Almada está proibido de deixar o País.
Duas empreiteiras já firmaram acordos de leniência, que na prática funciona como uma delação premiada para as empresas, na Lava jato. A Camargo Corrêa celebrou o acordo junto com o Cade, órgão antitruste do governo federal, e revelou detalhes sobre o cartel que atuou nas licitações da usina de Angra 3. As empresas do grupo Setal, do delator Augusto Ribeiro, também firmaram acordo com o Cade para colaborar com as investigações no esquema de cartel na Petrobras.
Oficialmente, a Controladoria-Geral da União não pode informar os nomes das empresas com as quais negocia acordo. O órgão, contudo, confirma que já recebeu 5 manifestações de interesse em negociar acordos relacionados à Operação Lava Jato.
"O prazo para celebração do acordo de leniência é de 180 dias, que poderão ser prorrogados, caso as presentes circunstâncias que o exijam. Atualmente, os processos estão em fase de instrução e oitiva de pessoas", explica a CGU em nota.
A reportagem entrou em contato com o escritório que defende Gerson Almada, deixou mensagem, mas ainda não obteve retorno.