Justiça do Rio abre processo contra ex-presidente da Eletronuclear | Valor Econômico
01/12/2015 às 12h31 1
Justiça do Rio abre processo contra ex-presidente da Eletronuclear
SÃO PAULO - (Atualizada às 13h31) A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo criminal contra 14 investigados da fase "Radioatividade" da Operação Lava-Jato, que revelou esquema de corrupção na Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras) envolvendo as obras para construção da usina nuclear de Angra 3. Eles passam a responder por crimes de concussão (extorsão), corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara federal criminal. Entre os agora réus estão o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que é vice-almirante, e o ex-presidente global da Andrade Gutierrez Energia Flávio David Barra.
A investigação sobre a Eletronuclear, decorrente da 16ª fase da Lava-Jato, foi encaminhada para a Justiça fluminense por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que os casos sem conexão direta com a investigação sobre a Petrobras devem ser encaminhados para os juízos dos locais onde os delitos tenham ocorrido - atendendo ao chamado "critério da territorialidade".
Ao receber a denúncia do MPF e instaurar a ação penal, o magistrado marcou três audiências de instrução para que sejam ouvidas as testemunhas de acusação nos dias 14 e 15 de dezembro. A terceira será no dia 16 e as testemunhas prestarão depoimento por vídeo-conferência, em São Paulo.
Na primeira audiência, dia 14, serão ouvidos os delatores e empresários Ricardo Pessoa, controlador da UTC/Constran, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, e ainda Walmir Santana, ex-diretor da UTC.
No mesmo despacho em que abriu o processo penal, o juiz Bretas indeferiu pedidos de extinção de punibilidade anexados aos autos por advogados dos investigados.
O magistrado, no entanto, não acolheu a denúncia contra Gerson Almada, executivo da Engevix, por "falta de justa causa". Quando era o responsável pelo caso, o juiz federal do Paraná Sergio Moro já havia negado pedido de abertura de ação criminal contra Almada.
No dia 15, falará Luiz Carlos Martins, diretor da área de energia da Camargo Corrêa, que se tornou colaborador a partir do acordo de leniência firmado pela empresa, além de dois auditores do Tribunal de Contas da União (TCU): Gustavo Alessandro Tomena e Rafael Carneiro Di Bello.
O almirante Othon Silva, acusado de receber R$ 4,5 milhões, foi transferido para um presídio militar no Rio e é acusado por organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e embaraço à investigação de organização criminosa. A filha dele, Ana Cristina da Silva Toniolo, também está entre os réus e responde por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa.
Para comprovar a prestação de serviços que justificaria os recebimentos, Ana Cristina apresentou relatórios achados em busca na internet.
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