Projeto de contribuição de iluminação pública é rejeitado pela Câmara — Câmara Municipal de Cubatão
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Projeto de contribuição de iluminação pública é rejeitado pela Câmara
Projeto de contribuição de iluminação pública é rejeitado pela Câmara
por cuo — última modificação 30/12/2016 22h04
Durante a sessão extraordinária, realizada ontem (28/12), o projeto que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) no município, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado. Segundo o Regimento Interno da Câmara, por se tratar de alteração à lei complementar, a propositura para ser aprovada necessitaria maioria absoluta dos votos dos vereadores, ou seja, seis. No entanto, o projeto recebeu só recebeu cinco votos favoráveis - Ademário da Silva (PSDB), Ricardo Queixão (PMDB), Jair do Bar (PT), Fábio Moura (PMDB) e Ivan Hildebrando (PSB).
Já entre os projetos aprovados pelos parlamentares, estão dois do vereador Fábio Inácio (PT). O primeiro versa sobre a divulgação de animais disponíveis para adoção no Centro de Zoonoses de Cubatão. O segundo se refere à criação da Tribuna Popular na Câmara Municipal, que reservará dez minutos para a manifestação dos cidadãos, previamente inscritos, em período antecedente a primeira e
terceira sessões ordinárias do mês.
Também foram aprovados os projetos do Executivo, que denomina o Centro Educacional Unificado das Artes e Esportes como "Milton Alexandre de Jesus", do vereador Severino Tarcício (PSB) - o Doda, que denomina o portinho na Vila dos Pescadores como "José Tobias Barros"; e do parlamentar Fábio Roxinho (PMDB), que declara a Associação Atlética Desportiva Cubatense como entidade de utilidade pública.