Justiça determina encerramento da greve dos agentes da Susepe - Portela Online
A Justiça determinou nessa quarta-feira, 21 de dezembro, o encerramento da paralisação dos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o retorno imediato dos agentes às atividades no Rio Grande do Sul. A decisão proíbe a greve liderada pelo sindicato Amapergs e invalida a liminar deferida anteriormente que previa no mínimo 30% dos funcionários nas casas prisionais.
O governo do Estado alegou que o percentual era insuficiente para manutenção dos serviços essenciais, questionou que não estava estabelecido o número de agentes em cada presídio e afirmou que a paralisação é ilegal porque não houve comunicado oficial com antecedência de 48 horas.
O Piratini também salientou que as rebeliões já provocaram quatro mortes e deixaram 15 feridos em Getúlio Vargas, e mais 10 pessoas intoxicadas por um incêndio em Uruguaiana, porém, o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, afirmou que os fatos não possuem relação com a greve dos agentes penitenciários.
A Justiça reconheceu a gravidade dos fatos e destacou que traria prejuízo à segurança dos apenados e dos agentes o exercício das funções com efetivo reduzido, o que sustenta a ilegalidade do movimento. A multa estipulada por dia de paralisação foi fixada em R$ 50 mil.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs) afirmou que ainda não foi notificado da decisão.