A comprovada experiência da Garcia dos Santos Consulting permite às empresas e demais organizações beneficiar de soluções práticas e funcionais, aplicadas em parceria com os nossos Clientes e à medida das suas reais necessidades.
O representante fiscal é designado pelas sociedades estabelecidas dentro e fora da União Europeia, afim de assegurar todas as formalidades ligadas ao registo para efeitos de IVA no seio da União Europeia. Ele é responsável perante a administração fiscal, e compromete-se a cumprir as obrigações declarativas do seu cliente na garantia do respeito da legislação fiscal.
É uma sociedade não estabelecida na União Europeia, vai efectuar operações sujeitas a IVA num dos Estados membros da União Europeia. A directiva europeia 2006/112/CE obriga as sociedades terceiras que realizem operações sujeitas a imposto na Europa, a utilizar os serviços de um representante fiscal que tome posse de todas as formalidades fiscais e administrativas. A União Europeia colocou em prática esta obrigação, para garantir um compromisso de qualidade e segurança na gestão do IVA. O representante trata de assegurar a conformidade fiscal da sociedade terceira, de verificar os fluxos de mercadorias e faturação, e de entregar as declarações de IVA em boa e devida forma. O representante compromete a sua responsabilidade junto da administração fiscal.