JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE LEILÃO DE BELO MONTE; GOVERNO VAI RECORRER | VEJA.com
JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE LEILÃO DE BELO MONTE; GOVERNO VAI RECORRER
No Estadão Online: O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira (PA), concedeu hoje liminar que cancela a licença prévia ambiental (LP) do projeto da hidrelétrica de Belo Monte (PA) e suspende o leilão da usina, marcado pelo governo para 20 de abril. O pedido de liminar foi ajuizado pelo Ministério Público Federal do […]
access_time 21 fev 2017, 19h15 - Publicado em 14 abr 2010, 23h44
O artigo nº 176 da Constituição define que um aproveitamento hídrico com impacto em terras indígenas só pode ser autorizado pelo governo após a aprovação de lei que regulamente a exploração dos recursos nessas áreas, o que o MPF-PA alega que não existe. "Forçoso é concluir que o ato de expedição da licença ambiental, do edital de leilão e do contrato administrativo de concessão de serviço público não têm validade alguma, devendo, pois, aguardar-se a expedição de lei regulamentadora do dispositivo constitucional", afirmou o juiz, na decisão.
A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira, 14, que irá recorrer da liminar concedida pela Justiça Federal do Pará suspendendo o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). "Os advogados já vão atuar para reverter essa situação", disse um assessor da advocacia.
Segundo a AGU, a construção de Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, por isso, tem sido acompanhada de perto pelo Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), criado para monitorar todas as ações judiciais contra obras do programa federal.