TRT confirma demissão por justa causa a vigilante de Brusque que dormiu em serviço | O Município
TRT confirma demissão por justa causa a vigilante de Brusque que dormiu em serviço
Em decisão unânime, as desembargadoras da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região mantiveram a dispensa por justa causa de um vigilante de Brusque que foi fotografado cochilando durante o serviço em duas ocasiões. Não foi revelado o nome, tampouco a empresa onde ele trabalhava. O trabalhador contestou a demissão na Justiça do Trabalho, alegando que as fotos tiradas pelo cliente não continham data precisa e que não tinha direito a intervalo intrajornada naquele serviço, o que tornava sua jornada muito cansativa.
Os argumentos não convenceram a 2ª Vara do Trabalho de Brusque, cuja decisão foi mantida pela 6ª Câmara. Para a relatora do processo, desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouveia, o fato de um vigilante dormir em pleno serviço é grave o suficiente para que a empresa perca a confiança no empregado, tornando inviável a continuidade do contrato. "No setor de vigilância, dormir no serviço é mais censurável do que no exercício de outras atribuições, configurando, assim, falta gravíssima", apontou a magistrada. O trabalhador não recorreu da decisão.
Conforme antecipado ontem neste espaço, o Ministério da Educação (MEC) credenciou a Unifebe para oferta de cursos de ensino a distância. Ainda ontem, a universidade se manifestou sobre o assunto. Segundo o assessor de desenvolvimento da instituição, Robson Zunino, em breve será anunciado o primeiro curso EaD. O reitor Günther Lother Pertschy disse que a notícia foi recebida com alegria pela equipe, "pois representa mais uma etapa vencida na questão burocrática para o credenciamento, e posteriormente a oferta de cursos a distância".
Duas pessoas fizeram denúncia ao Ministério Público, por terem sido aprovados em processo seletivo para contratação de professor, mas não terem sido chamados para tomar posse e exercer o cargo. Segundo o promotor Daniel Westphal Taylor, há indícios de que eles possuem razão em sua reclamação, entretanto, conforme o promotor, eles buscaram seu direito pela via errada.
Para o Ministério Público, eles devem contestar a decisão da prefeitura de não chamá-los a tomar posse por meio de advogado constituído, porque o direito deles não se caracteriza como coletivo, o que não justifica a atuação da Promotoria de Justiça. "É direito individual, que deve ser perseguido pelo próprio particular, com patrocínio de advogado", diz o promotor.
A Assembleia Legislativa rejeitou o projeto de lei que regulamentava o Orçamento Regionalizado impositivo, ou seja, tornava obrigatória a execução das ações apontadas como prioritárias nas audiências públicas realizadas pela Alesc em todas as regiões do estado. Com isso, os parlamentares sepultam oficialmente o que já estava moribundo, visto que o orçamento é dividido de forma desproporcional entre regiões com mais ou menos representação política.
Há anos são feitas as audiências, apontadas prioridades e nada sai do papel. Agora, em que a base governista manifestou-se descaradamente contrária à imposição ao governo do cumprimento das obras prioritárias, não faz mais sentido que continuem sendo realizadas essas audiências públicas. É natural que haja um boicote da classe política e da sociedade, sobretudo prefeitos, que há anos ouvem do governo promessas vagas sobre obras necessárias.
O assessor jurídico da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque, Edemir Aguiar, responde pela regional até o dia 3 de julho, segundo portaria publicada ontem no diário oficial do estado. Aguiar, que é filiado ao PMDB, fica no cargo durante o período de férias do secretário-executivo titular, Ewaldo Ristow Filho.
A companhia aérea Azul anunciou nesta semana que Navegantes terá o primeiro voo internacional. A empresa passa a operar saídas diárias para Buenos Aires, na Argentina, a partir de dezembro. Navegantes não tinha voos regulares para o exterior há mais de uma década.
Tema que gerou bastante polêmica no ano passado, após sugestão do vereador Ivan Martins (PSD), o corte de vegetação das margens do rio Itajaí-Mirim volta à pauta do poder Legislativo. Requerimento do vereador Ademilson Gamba, o Nino (PSB), solicita que a prefeitura faça o corte "de toda e qualquer vegetação ornamentativa e a suspensão do plantio de outras tantas, ao longo das margens do rio, nos espaços destinados ao canal extravasor de águas".
Em sua justificativa, o vereador comenta que o papel fundamental das avenidas Beira Rio é servir como canal extravasor, e que quaisquer ornamentos e obras de artes, devem ser evitados ao longo das margens, sempre que possam vir a ameaçar a vazão das águas.
O bloco de oposição na Câmara de Brusque – que não quer ser chamado de oposição – protocolou ao poder Executivo um pedido de informação tipicamente formulado por blocos de oposição: foi solicitada uma relação contendo o nome e cargo dos servidores comissionados que atuam no município, discriminando-os dentre seus fundos, órgãos e entidades da administração. Assinam o pedido de informação Paulo Sestrem (PRP), Ana Helena Boos (PP), Claudemir Duarte (PT), Jean Pirola (PP), Leonardo Schmitz (DEM), Marcos Deichmann (PEN) e Sebastião Lima (PSDB).