Usucapião e suas modalidades – Maia Faria
A Usucapião é um meio de aquisição originária da propriedade, podendo ser usucapido bem móvel e imóvel. Assim, o indivíduo que exerce a posse, por um determinado tempo (descrito em lei), de forma contínua, mansa, pacífica e sem contestações, respeitando as determinações legais, pode pedir o reconhecimento de Usucapião sobre o imóvel.
Qualquer imóvel que não seja bem público, pode ser adquirido através da Usucapião. Assim, a legislação brasileira traz algumas modalidades, que são:
Extraordinária: Posse mansa e pacífica por 15 anos contínuos, independentemente de boa-fé e apresentação de documento do imóvel. (Art. 1.238, caput do Código Civil).
Ordinária: Posse mansa e pacífica por 10 anos contínuos, com boa-fé e apresentação de documentos do imóvel. (art. 1.242, caput, do Código Civil).
Especial Urbana: Posse mansa e pacifica por 05 anos contínuos, imóvel com área inferior a 250 m², utilizado para sua moradia ou de sua família e desde que não tenha outro imóvel urbano ou rural. (art. 183 da CF/88 e art. 1.240 do Código Civil).
Coletiva: Posse mansa e pacifica por 05 anos contínuos na propriedade em área urbana maior que 250 m² e desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (art. 10 da Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001).
Especial Rural: Posse mansa e pacifica por 05 anos contínuos em imóvel de área inferior a 50 hectares, com intuito de subsistência e moradia. (art. 191 da CF/88 e art. 1.239 do Código Civil).
Familiar: Posse mansa e pacifica por 02 anos contínuos, com exclusividade, sobre o imóvel urbano de até 250 m² cuja propriedade dívida com ex-cônjuge ou ex- companheiro que abandonou o lar. (Lei n. 12.424 de 2011 e art. 1.240-A do Código Civil).
Para que o direito a Usucapião seja passivo de reconhecimento é necessário que sejam respeitados os pré-requisitos de cada modalidade prevista em lei, bem como demais quesitos cumulativos. O pedido de reconhecimento a Usucapião pode ser realizado judicialmente ou na via extrajudicial no Cartório de Registro de Imóveis competente.