Rio: MP pede afastamento de Pezão por descumprir verba mínima de saúde | Valor Econômico
Rio: MP pede afastamento de Pezão por descumprir verba mínima de saúde
RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação na 14ª Vara de Fazenda Pública pedindo o afastamento do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) por ele ter investido menos que os 12% previstos em lei na área de saúde. A assessoria de Pezão informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPRJ usou como base cálculo do Tribunal de Contas do Estado mostrando que em 2016 apenas 10,42% do orçamento do Estado com saúde foram gastos com saúde.
O tema já vem sendo discutido há algum tempo na justiça. Em janeiro de 2017 o Conselho Superior do Ministério Público reabriu inquérito civil que investigava Pezão pela prática de ato de improbidade administrativa em resposta a uma representação feita pelo Conselho de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) denunciando falhas nos investimentos na área da saúde em 2015.
A assessoria do governador respondeu em nota que o descumprimento do índice constitucional da saúde em 2016 "foi plenamente justificado pelos arrestos e bloqueios de mais de R$ 8 bilhões nas contas do Estado naquele ano". A nota acrescenta que essa justificativa foi submetida à Assembleia Legislativa (Alerj), a quem cabe apreciar as contas do Estado, e aprovada.
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