Caldeirão Político | MPF definirá protocolo unificado para monitorar o fornecimento de gado da Amazônia
Sexta-Feira, 31 de Julho de 2020, 13h:23 A A
Com o objetivo de criar um protocolo unificado para monitorar o fornecimento de gado da Amazônia, assegurando o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta (TACs) do Programa Carne Legal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) elaboraram um plano para a construção e aprovação do protocolo, com atividades iniciadas neste mês e previsão de conclusão em 2021.
A implantação do protocolo unificado é a continuação de um processo iniciado em 2009, quando o MPF estabeleceu o TAC da Carne Legal, que vem sendo firmado com os frigoríficos que operam nos estados da Amazônia Legal. No termo, as empresas se comprometeram a adquirir gado apenas de áreas que não tenham desmatamento ilegal, que não sejam áreas com alguma indicação de trabalho escravo, que não tenham conflito agrário, e nem estejam sobrepostas a terras indígenas e unidades de conservação.
Cronograma do plano - O plano é dividido em três etapas a serem realizadas entre julho de 2020 a dezembro de 2021. Duas dessas etapas são relacionadas à construção propriamente dita do Protocolo Unificado de Auditoria e a terceira, que ocorre simultaneamente à primeira, voltada para a estruturação de um coletivo de entidades e atores que assuma a função de dar suporte técnico ao Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal do MPF na manutenção e implementação do programa de auditorias.
Critérios uniformes – Uma preocupação do MPF no programa Carne Legal, que visa regularizar a cadeia produtiva da pecuária, é uniformizar critérios para que todos os frigoríficos sejam tratados da mesma forma. O primeiro passo nesse sentido foi o Protocolo Unificado de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, desenvolvido pelo Imaflora em parceria com o MPF, que evitou que um fornecedor bloqueado por um frigorífico comercialize seus produtos com outro frigorífico.
Projeto Boi na Linha – Tanto a implantação do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, que busca unificar as regras de verificação das compras e implantação de boas práticas na cadeia de fornecedores de gado aos frigoríficos, como o de Auditoria dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) na Amazônia fazem parte de um processo iniciado em 2009, quando o MPF estabeleceu o Termo de Ajustamento de Conduta da Carne Legal, que vem sendo firmado com os frigoríficos que operam nos estados da Amazônia Legal. Entre 2013 e 2018, foram celebrados acordos com os maiores frigoríficos do Amazonas a partir dos diálogos fomentados pelo programa.
Para que o cumprimento desse trabalho fosse ainda mais eficiente, as grandes redes de supermercado também foram convidadas a cooperar. Todo este movimento resultou em compromissos que estabeleceram critérios de compra para o gado vindo da Amazônia. A partir desses compromissos, importantes mudanças de práticas e comportamentos têm acontecido. É neste cenário, trabalhando desde o início com os vários parceiros envolvidos na produção da carne bovina, que o Imaflora, em parceria com o MPF, desenvolveu e colocou em prática o Projeto Boi na Linha, que tem como objetivos fortalecer os compromissos sociais e ambientais do setor produtivo da carne bovina e impulsionar sua implementação.