Dois projetos que tratam da Lei de Regularização Fundiária do Piauí começam a tramitar esta semana na Assembleia - Portal Corrente
16/10/2019 às 08h54min - Atualizada em 16/10/2019 às 08h54min
Dois projetos que tratam da Lei de Regularização Fundiária do Piauí começam a tramitar esta semana na Assembleia
Começam a tramitar esta semana, na Assembleia, mais dois projetos que tratam da Lei de Regularização Fundiária do Piauí. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária do Piauí, deputado Henrique Pires (MDB) garantiu esta manhã (14) que todos os setores produtivos serão ouvidos para a melhoria das propostas encaminhadas pelo Governo, um total de 3. Segundo o deputado será realizada também uma audiência.
"Não só o grande, mas todos do setor produtivo, Fetag, Pastoral da Terra, sindicatos, associações agropecuárias, todos serão ouvidos. O que falta são apenas detalhes que iremos discutir, debater e melhorar nas propostas. A Frente vai trabalhar pra isso e o meu gabinete está de portas abertas para todos e nesse momento especial para o setor produtivo" enfatizou o deputado.
Dentre as três propostas já encaminhadas pelo Governo do Estado há uma PEC, que necessita de 21 votos para sua aprovação, mas o deputado disse que os pontos mais importantes foram acordados e inclusive com a participação de todos os poderes. "Quero parabenizar o trabalho do Judiciário através do trabalho do desembargador Hilo que foi muito importante para o avanço deste debate no Piauí junto a corregedoria do TJ", afirmou. Uma das propostas já tem relator designado que é o deputado João Madison (MDB). O parlamentar deverá relatar as três projetos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Estado).