Sem-teto tentam revogar decisão de Cármen Lúcia sobre despejo na Vila Soma - São Paulo - Estadão
Ministra cassou liminar de janeiro de 2016 que impedia a reintegração de posse da área. Cerca de 10 mil pessoas vivem no local
SÃO PAULO - O advogado Alexandre Mandl, do MTST, que trabalha com moradores da Vila Soma, onde vivem cerca de 10 mil pessoas, no processo de desocupação da área de cerca de 1 milhão de m², em Sumaré, disse ao Estado nesta quarta-feira, 17, que uma ação de "embargo de declaração" tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia, publicada no último dia 15, sobre reintegração de posse do terreno.
Ele argumentou que a lei 13.465, de 2017, regula a questão e determina que área em processo de negociação, como é o caso da Vila Soma, não pode ser alvo de reintegração. "A medida (reintegração de posse) não se justifica", disse. "Esperamos que a ministra reconsidere", emendou.