COAD - Decreto extingue prazo para desistência do pedido de aposentadoria
20/09/2007 - 08:55
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou com o prazo de 30 dias que os trabalhadores tinham para desistir da aposentadoria, após o INSS conceder o benefício. Segundo o Decreto nº 6.208, publicado ontem (19/9) no Diário Oficial da União, o segurado pode desistir do pedido a qualquer momento, desde que não saque o primeiro benefício depositado pelo INSS, nem os recursos do FGTS ou do PIS . Em caso de desistência, o processo de requerimento do benefício já concedido será arquivado, e o segurado poderá aguardar a data que melhor lhe convier para entrar com novo requerimento de aposentadoria .
O presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira, afirma que o decreto garante ao segurado a condição de optar ou não pela aposentadoria após saber o valor do benefício e fazer os cálculos que achar convenientes. "Decidimos extinguir o prazo de 30 dias para facilitar a decisão do cidadão. Somente com a efetivação do saque é que ele estará confirmando a aposentadoria", ressaltou Oliveira. Ele lembra que o prazo anterior, além de causar transtornos para os segurados, aumentava a demanda nas Agências da Previdência Social, devido à perda do prazo. Com a edição do Decreto nº 6.208, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento, mesmo que o primeiro pagamento já tenha sido encaminhado ao banco. O segurado só não pode sacar o valor.