Correios – É crime | Paraguai Pink
Dicas de Turista Correios – É crime
7 de março de 2015 Lelo 7Comment
Tem um site anunciando aos quatro ventos a venda online e o despacho via correios para o Brasil-il-il. De fato eles mandaram uma solicitação de publicidade, e – caso vcs não tenham entendido ainda – eu não aceito dinheiro nenhum no mundo pra fazer propaganda de algo que eu não entenda, ou que seja ilegal. E a verdade é que o esquema que eles "seguem" é ilegal.
É uma brecha de lei brasileira que se confunde com os tramites de importação, porém a lei da cota é muito simples: Mercadoria comprada no exterior precisa do preenchimento da DBA (DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA) e, caso exceda os valores permitidos – efetua-se o pagamento dos devidos impostos.
Durante a troca de emails, eu fui perguntando, perguntando e perguntando, até que a pessoa do outro lado assumiu: Se o correio pegar, o cliente perde a mercadoria.
Pra quem acabou de chegar aqui e ainda não viu os posts mais antigos sobre Venda On line e FAQ, encontrei essa matéria linda sobre apreensão de mercadoria nas agencias de correios, que muito em breve deve começar a apreender as mercadorias desse site :
"Ao longo desta semana duas fiscalizações de rotina realizadas pela Receita Federal nos Correios em Foz do Iguaçu/PR resultaram na retenção de 110 encomendas contendo mercadorias estrangeiras. O valor total foi estimado em R$ 60 mil.
No final da tarde de terça-feira (03/03/2015), servidores da Receita Federal, com apoio dos cães de faro, realizaram operação de rotina no Centro de Distribuição Domiciliária (CDD) dos Correios em Foz do Iguaçu/PR. Com o intuito de vistoriar encomendas que poderiam ser provenientes de descaminho, os servidores identificaram 72 volumes contendo mercadorias estrangeiras entre os pacotes que são distribuídos diariamente pelo Brasil. Foram encontrados principalmente eletrônicos e cosméticos, cujo total foi estimado em R$ 30 mil.
No final da tarde de ontem (5), os servidores da Receita Federal retornaram ao CDD para nova fiscalização de rotina e encontraram mais 39 encomendas contendo mercadorias estrangeiras (peças de automóveis, eletrônicos e cosméticos). O valor estimado é de R$ 30.A fiscalização desses pacotes exigiu bastante experiência dos servidores que participaram da operação, pois a identificação da irregularidade é feita, em grande parte, a partir da percepção do peso e da aparência das encomendas, além da análise da nota fiscal que acompanha o volume.
As mercadorias foram encaminhadas para a sede da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). Os remetentes das postagens serão intimados a apresentarem comprovação de regularidade das mercadorias, tais como nota fiscal. Posteriormente, não havendo comprovação, as mercadorias serão contadas e valoradas para lavratura dos competentes autos de infração visando à aplicação da pena de perdimento."
Fonte: http://foz.portaldacidade.com/noticia/id/6240/receita-federal-apreende-mercadorias-com-indicio-de-irregularidades-em-fiscalizacoes-nos-correios/
Agora #sossega e vem #passear !
Dupe MAC kiridinho HEROINE
Dica da Amanda
ai vc fica felizão não e pangaré pode aplaudir e lindo não é? viva a apreensão e a opressão da constituição bostileira.
Boa tarde,eu tenho uma dúvida: no caso de encomendas vindas dos EUA, Europa,China… os produtos são enviados via correios, e se, na chegada ao Brasil caem no pente fino da Receita Federal, ou Polícia Federal, são taxados, o destinatário é notificado, e se pagar os impostos necessários, recebe a encomenda. No caso de produtos vindos do Paraguai o procedimento é diferente?
Quando a mercadoria é enviada de outro país para o Brasil sim, pode-se pagar impostos e multa e receber a mercadoria.
O que configura crime é postar de dentro do Brasil uma mercadoria adquirida em outro país, ao qual não se recolheu impostos e não se tem um certificado de origem. Aí transforma-se em contrabando.
Se vindo pelos correios é mesma coisa, caso vc passe pela aduana, ai paga nela mesmo o que passar 50% da cota.
Então enviar produtos do Paraguai pelos correios não é crime. Crime é sonegar os impostos, e caso envie peloa correios e seja taxado, ou paga, ou não recebe. Onde está o crime? A matéria tem que explicar melhor o que essa empresa estava querendo fazer, eu não estou conseguindo entender o que o escritor quer passar.
Pelo que entendi a tal empresa esta enviando camuflado os produtos pelos correios do Brasil mesmo, isso é ilegal.
Os correios não enviam mercadorias importadas nem mesmo com o pagamento de impostos – que gera uma espécie de certificado, somente com nota fiscal Brasileira, que só é possível após o processo de "nacionalização" em termos chulos dos produtos feita por uma importadora brasileira, não pessoa física.