08/12/2020 12:26:00
O colegiado manteve a sentença e negou ambas as apelações postuladas.
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do caso na Corte, alegou que "diante dos elementos colhidos, tanto em sede policial, como em Juízo, não restam dúvidas de que a autoria do delito recai sobre o réu". Assim, colocou-se favorável à sentença da 1ª Vara Federal de Caçador.
"A pena consistente em prestação pecuniária deve primordialmente respeitar e ser adequada à realidade financeira do condenado, ainda mais que, no caso presente, houve a confissão espontânea do réu, ele é primário e apresenta bons antecedentes. Por outro lado, há que se ressaltar que a pena substitutiva de prestação pecuniária mantém a finalidade de prevenção e reprovação do delito, devendo guardar proporção ao dano causado pelo agente e sua condição financeira. A defesa não trouxe qualquer elemento capaz de demonstrar que a parte ré não possua condições de arcar com o valor fixado a título de prestação pecuniária", pontuou o magistrado.