ConJur - Evento discute administração dos tribunais militares
Evento discute administração da Justiça pelos tribunais militares
Acontece, em Brasília, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, seminário internacional sobre Direitos Humanos e a Administração da Justiça pelos Tribunais Militares, promovido pelo alto comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O evento tem o objetivo de discutir a questão sob a perspectiva do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos.
É a primeira vez que um país da América Latina recebe o seminário, que será organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Superior Tribunal Militar. O encontro faz parte do quadro comemorativo do Bicentenário da Justiça Militar da União. Os debates e palestras acontecem no Palácio Itamaraty, em Brasília.
De acordo com os organizadores do evento, para tentar unificar regras de aplicação do Direito Penal Militar, a ONU estabeleceu 20 princípios sobre a Administração da Justiça pelos Tribunais Militares, que serão discutidos durante o seminário.
Nesta terceira edição do seminário, especialistas de países europeus, africanos, asiáticos e latino-americanos irão debater questões relativas à aplicação do Direito Penal Militar e à atuação das jurisdições militares.
Serão discutidos ainda temas como a independência de juízes, promotores e advogados de defesa; a integridade do processo de investigação; a proteção dos direitos dos réus durante os procedimentos jurídicos levados a cabo pelos tribunais militares; e os direitos das vítimas. Os debates terão tradução simultânea nos idiomas oficiais da ONU.
Entre os expositores brasileiros confirmados estão o professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, Miguel Reale Júnior; o advogado membro do Conselho Federal da OAB e do CNJ, Técio Lins e Silva; o procurador Mário Sérgio Marques Soares, membro do Ministério Público Militar; e os ministros do STM Flávio Flores da Cunha Bierrenbach e Alte Esq Marcos Augusto Leal de Azevedo.