Justiça suspende lei estadual de Direito e Bem-Estar Animal – Vitrine do Cariri
Justiça suspende lei estadual de Direito e Bem-Estar Animal
Postado em 11 de junho de 2019 às 19:26
"Inicialmente, despachei o feito requisitando as informações de praxe da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, bem como do Exmo. Senhor Governador, no entanto, diante da iminência do início do meu gozo de férias, e, sendo o meu substituto impedido de relatar ações desta natureza, optei por trazer ao Pleno de maneira incontinenti a presente Medida Cautelar, mesmo sem as informações requeridas, dado o caráter de urgência que permeia a presente Ação", explicou o relator em sua decisão.