Ocupantes e União disputam 1,6 milhão de hectares entre MT e TO
Publicado em: 19/08/2015 | 09h 36m 33sCategorias: Globo
Área entre os dois estados fica às margens do Rio Araguaia.
União planeja declarar terras como patrimônio; ocupantes contestam.
Uma faixa de terra de 1,6 milhão de hectares entre os estados de Mato Grosso e Tocantins tem sido alvo de disputa judicial entre a União e ocupantes das áreas, localizadas às margens do Rio Araguaia, que divide os dois estados vizinhos. De um lado, a União planeja incorporar as terras a seu patrimônio. Do outro, ocupantes e produtores rurais alegam possuir os títulos das áreas e temem um estado de insegurança jurídica.
As terras em disputa abrangem territórios de seis municípíos mato-grossenses e cinco municípios do estado vizinho do Tocantins. A situação de instabilidade na área foi tema de audiência pública na última segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Uma portaria do governo federal de novembro de 2014 declarou as terras como patrimônio da União. A medida, entretanto, foi revogada por uma outra portaria, de janeiro deste ano, que determinou a criação de um Grupo de Trabalho com técnicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que seja feito um estudo sobre a situação das pessoas que têm propriedades na região reivindicada pela União.
A primeira portaria foi publicada depois de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) a partir do pedido de grupos de comunidades tradicionais que vivem na região, entre elas retireiros, que solicitaram a criação de uma reserva ecológica de produção sustentável ao longo das margens do rio, que é federal.
O retireiro de Luciara, Rubens Sales, diz que pedido
foi feito para diminuir conflitos.
Segundo Rubens Sales, retireiro do município de Luciara, o grupo, que utiliza as margens do rio para criar gado e fazer pequenas plantações, quer que o governo regularize as terras. "Vivemos um conflito terrível, não sabemos se quando tirarmos o gado da margem, se voltaremos de novo no mês de abril. Não temos área demarcada e a grilagem lá é todo dia, todo dia tem uma cerca nova em nossas terras, estamos sendo recuados", conta.
O procurador da República, Willian Rocha Assis, que participou da audiência pública representando o Ministério Público Federal, explica que a solicitação da comunidade tradicional de retireiros foi feita ao Ministério Público Federal em Barra do Garças, onde ele atua. "Há décadas essas áreas eram usadas em uma pecuária extensiva que se provou ser ambientalmente sustentável. No momento em que essa reivindicação chegou ao MPF, percebi que as áreas eram públicas e solicitei por meio de uma recomendação que a SPU as delimitasse no Vale do Araguaia, nas áreas reivindicadas pelos retireiros, o que era patrimônio público", afirma.
Um estudo da SPU, a pedido do MPF, apontou que a área total que seria de posse da União compreende 1,6 milhão de hectares entre os dois estados, sendo que 900 mil hectares da área estão em Mato Grosso, onde, além das propriedades rurais, estão também assentamentos e áreas indígenas.
"Constatada a existência de propriedades privadas, a própria SPU propôs que, além da regularização dos territórios tradicionais, fosse feito no processo a regularização fundiária dessas propriedades dentro do que a lei permite", diz o procurador.
Willian Rocha Assis propôs ação ao MPF a pedido
de grupos de comunidades tradicionais de MT
Nem todos os retireiros, entretanto, concordam com o pedido feito ao MPF quanto à criação de uma reserva para o grupo. O presidente da Associação dos Retireiros do Araguaia, Orlando Alves de Melo, afirma que o pedido da demarcação de terras não foi discutido com os associados e que as assinaturas foram forjadas por pessoas que não são retireiros. "A maioria dos associados discorda, porque não foi um pedido estudado com os retireiros que realmente moram ali naquela área. Se a união quisesse ajudar o povo do Araguaia, que fizesse o usucapião a todos ali naquela área", comenta.
Segundo o presidente, a comunidade ali vivia em harmonia e a discórdia sobre as terras começou após o pedido ao MPF. "Esperamos que as autoridades reconheçam os povos tradicionais como verdadeiros donos do Araguaia e que permaneça a vivência deles daquela forma", pontua Melo.
A solicitação da área tem causado polêmica na região, já que alguns produtores rurais que têm os títulos privados das propriedades temem que elas sejam tomadas pela União para a criação da reserva.
O prefeito de São Félix do Araguaia, José Antonio de Almeida, destaca que o prejuízo em seu município, um dos que estão nas margens do Rio Araguaia, já aconteceu e a população está apreensiva. Ele acredita que cerca de 400 mil hectares do território do município podem ser convertidos em patrimônio da União. "As terras que estavam melhorando de preço, de repente paralisaram os negócios, as pessoas não compram e não vendem. Isso já causa um prejuízo, principalmente nesse momento histórico pelo qual está passando o Araguaia, que é a última fronteira agrícola de Mato Grosso", comenta.
Sem-terra e assentados invadem sede do Incra em Campo Grande
No entanto, o coordenador geral da Amazônia Legal do SPU, Fernando Campagnolli, garante que cada caso dos proprietários de títulos privados que produzem de forma sustentável nas margens do Rio Araguaia será analisado pelo Governo Federal. "Se esse quem pagou por esse título é um ocupante de boa fé, que está lá sem gerar nenhum conflito fundiário para ninguém, esse título pode vir a ser reconhecido pela SPU e estamos estudando qual é a melhor alternativa jurídica para reconhecê-lo. Quem fez a compra, tem que ter uma segurança jurídica sobre esse documento", ressalta.
Porém, na opinião do prefeito de São Félix do Araguaia, essa possibilidade não tranquiliza os produtores. "Quantos anos vai durar um processo desse? Dez anos, vinte anos? Quem vai conseguir comprar uma fazenda ali, fazer investimentos, se lá na frente a união pode tomar de nós?", pontua.
A assessora jurídica da CNA, Alda Carvalho, defende
a participação da sociedade no Grupo de Trabalho
Segundo a assessora jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Alda Carvalho, os estudos do Grupo de Trabalho ainda não tiveram início, mas defende que deveriam ser feitos também por representantes da sociedade que serão atingidos pela decisão da União.
"Ninguém está aqui para desrespeitar a Constituição Federal, reconhecemos, mas que precisa ser feito com diálogo, estudos técnicos previamente levantados, avaliados. Todos os impactos terão que ser avaliados em conjunto com as pessoas, com os produtores, sindicatos, prefeitos dos municípios atingidos. Inicialmente, não foi feito nada disso".
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, acredita que os estudos a área estão equivocados e que a área de influência nas margens do Rio Araguaia é menor que os 900 mil hectares em Mato Grosso. "Existem produtores rurais nessa área, o Incra já georreferenciou 460 mil hectares nessa área, portanto é área altamente produtiva que não faz a mínima possibilidade de se transformar em áreas improdutivas", comenta.