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A condenação se deu em razão da negativa de cobertura para realização de uma cirurgia
De Luiz Meira Em 29 jun, 2020 20:08
Recusa injustificadamente de cobertura de tratamento médico não é um mero aborrecimento, gera dano moral indenizável. Por esse motivo um plano de saúde foi condenado em dano moral por negar tratamento a uma cliente.
A terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed a indenizar, a título de danos morais, uma cliente. A condenação se deu em razão da negativa de cobertura para realização de uma cirurgia de redução de mamas.
O Juízo de primeiro grau já havia condenado a Unimed a cobrir o procedimento cirúrgico, com a inclusão de todos os materiais necessários. Além de todas as despesas do tratamento médico recomendado. Nesse sentido o Juízo não entendeu que haveria o dever da empresa ser condenada em danos morais, entendendo que o caso seria um mero aborrecimento.
Insatisfeita a autora recorreu da sentença, arguindo que a negativa da cobertura pelo plano de saúde causou danos de ordem moral. Tendo em vista que ficou por muito tempo sem receber o devido tratamento, tendo que suportar a dor e sofrimento compelido pela sua condição física e redução da sua qualidade de vida, em razão do não tratamento de sua enfermidade.
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De acordo com o relator do caso, juiz Gustavo Leite Urquiza, observou em seu voto, que "recusar atendimento, retardando a realização de exame médico imprescindível, frustra a boa-fé contratual do consumidor, que se vê desamparado pela instituição, cujo serviços ele comprou para serem usados em momento como estes".
Além disso, o relator fundamentou que:
"Bem como o argumento de que inexistiu dano moral não encontra ressonância da lógica do microssistema consumerista. Portanto é evidente que o dano moral experimentado pela parte apelada que, em momento de extrema necessidade, viu negada a cobertura médica esperada, incidindo, no caso, a responsabilidade objetiva da operadora do Plano de Saúde/fornecedora do serviço".