Universalização do gás, uma distopia – ABEGÁS
Em artigo publicado no Valor Econômico, o presidente da Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira, afirma que o Brasil pode finalmente combinar o crescimento da produção de gás natural com um ambiente de negócios favorável ao aproveitamento desse potencial para a geração de riquezas e desenvolvimento.
O Brasil pode finalmente combinar o crescimento da produção de gás natural com um ambiente de negócios favorável ao aproveitamento desse potencial para a geração de riquezas e desenvolvimento. Mas depois de 15 anos de paralisia do setor, nesta reta final da tramitação da Lei do Gás no Senado, o país tem pressa: a janela de oportunidade para o gás funcionar como combustível da transição para uma economia de baixo carbono não é eterna, ao passo que a desindustrialização é uma realidade, intensificada pela ausência de competitividade nesse energético essencial. Ao mesmo tempo, é necessária atenção para que se evitem retrocessos. Contraexemplos podem auxiliar nessa análise.
O risco de atraso nas mudanças do mercado brasileiro de gás está relacionado à pretensa necessidade de investimentos compulsórios em gasodutos e usinas termelétricas para que o desenvolvimento econômico com base no energético seja possível. Desse ponto de vista, para
impulsionar a interiorização e criar demanda para monetizar o gás do pré-sal, o país deveria contratar novas usinas em locais que ainda não contam com infraestrutura dutoviária, independentemente da viabilidade ou mesmo da necessidade de tais investimentos.
A nova configuração do mercado de gás natural não combina com políticas impositivas de investimentos. Se necessárias, as infraestruturas serão construídas por agentes dispostos a tomar o risco pelo mérito dos projetos, não pela salvaguarda do Estado
O problema é que a comparação do Brasil com outros países quanto à malha de gasodutos, que está por trás dessa lógica, parte de uma premissa com equívoco em sua origem. Locais com extensa rede dutoviária, não por coincidência, via de regra possuem inverno muito diferente do observado nos trópicos. A necessidade de aquecimento nas residências em países como EUA, Argentina e grande parte da Europa foi razão fundamental para que diferentes nações realizassem massivos investimentos em gasodutos para levar o combustível à distância necessária para preservar a vida dos seus cidadãos.
A capital mais fria e poluída do mundo (pelo menos no inverno), Ulan Bator, na Mongólia, enfrenta problemas gravíssimos de saúde pública porque não há produção local de gás e boa parte da população, para enfrentar os rigorosos invernos, sobrevive aquecendo as residências com carvão. A solução estaria em investimentos massivos para importação de gás e distribuição até as residências para fazer frente ao desafio.
Por aqui, a situação é oposta: além de o clima dispensar o aquecimento de maneira geral, praticamente todos os brasileiros contam com gás liquefeito de petróleo (GLP) para o preparo de alimentos e também energia elétrica para esta e as demais necessidades energéticas. Nesse contexto e diante das limitações orçamentárias do país e seus imensos desafios, a universalização do acesso ao gás configura-se como um objetivo distópico, cujos benefícios para a coletivo da sociedade são no todo questionáveis.
A expansão das redes no caso brasileiro deve se orientar pelo benefício econômico que pode trazer, inclusive levando em conta alternativas que possam ser mais convenientes. As múltiplas tecnologias para o transporte do gás, como a que leva o combustível liquefeito em caminhões, apresentam um caminho promissor para viabilizar seu uso no interior sem qualquer política de subsídio. Melhor ainda, podem ser combinadas com iniciativas já em curso para produção de biometano a partir de aterros sanitários, resíduos agroindustriais e muitos outros, permitindo a descentralização das fontes do energético equivalente ao gás natural.
O pré-sal, ativo de grande valor para o país, pede (grande) escala. Mas não se deve buscar a viabilização dessa riqueza ao custo de potencial destruição de valor que políticas de investimento obrigatório acabam por impor, especialmente quando diferentes alternativas ainda não foram testadas. Num país em que os segmentos residencial e comercial permanecerão com consumo apenas marginal de gás no longo prazo a saída, de fato, está na indústria e na geração termelétrica.
Na produção de energia, o gás pode desempenhar um papel essencial ao combinar atributos indispensáveis ao país, como energia de base, garantia de suprimento e baixos custos finais de geração. A falta de gasodutos sequer se credencia, no entanto, como barreira para que o setor elétrico acesse energia barata e, de sobra, contribua para o desenvolvimento das imensas reservas de petróleo e gás já descobertas.
Se o objetivo é a competitividade da economia brasileira, não será com a construção de projetos milionários de gasodutos ancorados na ineficiência de subsídios que chegaremos a qualquer lugar. Há alternativas: regras de habilitação nos leilões de energia que estimulem a entrada de novos projetos exploratórios para competir já seriam um largo passo na direção correta para viabilizar demanda condizente com o pré-sal e energia competitiva para a economia crescer.
Na indústria, por sua vez, é intensa a mobilização para garantir suprimento de gás mais barato para as fábricas que hoje já consomem o combustível. Ao mesmo tempo, setores que há muito não chegavam sequer a cogitar novos projetos no Brasil amadurecem investimentos para oferecer consumo de larga escala e de longo prazo, características essenciais para a monetização do gás no pré-sal. O PLS 4.476/2020 é peça fundamental para que tal mobilização não arrefeça.
A nova configuração do mercado brasileiro de gás natural – com oferta crescente, desinvestimentos da Petrobras, interesse de investidores em todas as etapas da cadeia e apetite entre potenciais consumidores – não combina com políticas impositivas de investimentos, sejam em gasodutos ou unidades termelétricas. Se necessárias, essas infraestruturas serão construídas por agentes dispostos a tomar o risco do investimento pelo mérito dos projetos, não pela salvaguarda do Estado.
A aprovação da redação original da nova Lei do Gás garante que o país supere a paralisia do setor sem distopias, mas a pressa e a racionalidade são essenciais para que o gás seja uma ferramenta efetiva na recuperação econômica brasileira.