Artigos – Erika Nicodemos Advocacia
I. CONCEITO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS: CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORALIBILIDADE. Bens inalienáveis são bens indisponíveis, o que significa que não podem transferidos de um acervo patrimonial para outro,
Artigo publicado nas revistas jurídicas Conteúdo Jurídico e JusNavigandi. INTRODUÇÃO Após as atrocidades verificadas durante a Segunda Grande Guerra, marcadas pelo total desprezo e desrespeito à condição humana, houve
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NOVOS FORMATOS FAMILIARES E A NOVA FILIAÇÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1.988
Erika Cassandra de Nicodemos Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), especialista em propriedade intelectual pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), pós graduada em
Novas regras sobre guarda compartilhada: verdadeiras mudanças? A guarda compartilhada passou a ser prevista na legislação brasileira em 2008. Contudo, infelizmente, apesar de esta modalidade de guarda ser legalmente admitida