EDITAL Nº 05/2010 - DG/SEED
I. a necessidade de suprir vagas nas Escolas da Rede Estadual e da Rede Conveniada com professores de Educação Física e Artes nas séries/anos iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação Especial, em caráter excepcional e temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal;
II. a necessidade de manter a regularidade do ensino, na modalidade de Educação Especial, assegurando as substituições emergenciais em decorrência dos afastamentos por amparo legal;
o presente Edital, que estabelece instruções especiais destinadas à realização de Processo de Seleção Simplificado - PSS, visando compor banco de reserva para futuras contratações de Professor Substituto nas Disciplinas de Educação Física e Artes, nas séries/anos iniciais do Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação Especial, nos termos da Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005.
1.1 O Processo de Seleção Simplificado - PSS de que trata este Edital, é destinado a selecionar professores aptos a serem convocados para atuar nas séries/anos iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação Especial da Rede Pública Estadual e da Rede Conveniada, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as vagas existentes em todo o Território Estadual, nos casos previstos no inciso VI, do art. 2.º da Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005.
a) em até dois municípios diferentes do mesmo Núcleo Regional de Educação, em uma ou nas duas disciplinas, com exceção do NRE de Curitiba em que o candidato se inscreverá no próprio Município de Curitiba;
3.4.3 No campo dos itens relativos à Habilitação (escolaridade), Tempo de Serviço e Aperfeiçoamento Profissional, o candidato deverá conferir os dados e se sua situação atual permanecer igual, deverá confirmar a inscrição e não será necessário apresentação de documentos.
3.5 O candidato deverá preencher uma inscrição para Professor de Educação Física e/ou uma inscrição para Professor de Artes para cada município.
3.7 O candidato que se inscreveu pela primeira vez ou o que fez nova inscrição, após concluí-la, deverá comprovar as informações prestadas, apresentando ao funcionário do NRE de inscrição ou Documentador Escolar ou Assistente de Área, cópia dos documentos relacionados no item 5, juntamente com o(s) Comprovante(s) de Inscrição (ões).
3.8 A entrega dos documentos, no caso de nova inscrição deverá ser feita até, no máximo, dia 29 de janeiro de 2010, às 17 horas, nos seguintes locais:
a) no Núcleo Regional de Educação - candidatos inscritos no Município-Sede do NRE;
3.9 Os endereços dos locais de entrega de documentos encontram-se relacionados no Anexo I deste Edital.
3.10 O candidato inscrito em dois municípios do mesmo NRE, que necessitar entregar documentos, deve fazê-lo em um único município a sua escolha.
3.11 O candidato que deixar de apresentar a documentação, conforme item 3.7, será excluído do Processo.
3.12 Os eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
3.13 Alterações na inscrição serão possíveis durante o período de inscrição; porém, após imprimir o Comprovante de Inscrição, o candidato não poderá, sob hipótese alguma, incluir ou alterar as informações efetuadas.
4.1.1 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com direitos e obrigações políticas e civis, reconhecidos no País;
4.1.5 escolaridade mínima exigida, prevista no item 5, deste Edital.
a) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Curso de Formação para Educação Especial, na modalidade de Estudos Adicionais; ou
b) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Curso de Especialização de Professores para o Ensino Especial, em Nível Médio, ofertado pelo CETEPAR, autorizado por Resolução Secretarial, com carga horária mínima de 360 horas; ou
c) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Curso de Formação de Professores para Educação Especial, na modalidade Normal, em Nível Médio; ou
d) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e curso de Pós-Graduação em Educação Especial; ou
e) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Curso de Pós-Graduação em Educação Física Adaptada; ou
f) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição e Curso de Pós-Graduação em Educação Especial; ou
g) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição e Curso de Formação para Educação Especial, na modalidade de Estudos Adicionais; ou
h) Licenciatura Curta ou Plena, acompanhada de Documento Comprobatório de Matrícula, com frequência mínima de 180 horas/aula em Curso de Pós-Graduação, na modalidade de Educação Especial; ou
i) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição; ou
j) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição.
5.2 Para a comprovação de tempo de serviço, em atividade de Docência, serão aceitos os seguintes documentos:
- Certidão de Tempo de Serviço, acompanhado de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para professores não efetivos.
5.2.1 Quando utilizada, a CTPS, esta deverá ser acompanhada de fotocópia das páginas de identificação do trabalhador e do Contrato de Trabalho.
5.2.2 É desnecessária a comprovação do tempo de serviço trabalhado na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná, disponibilizada automaticamente pela SEED.
5.2.3 Não será considerado, para a pontuação, o tempo de serviço já contado para aposentadoria, bem como o tempo de serviço paralelo.5.3 Para comprovação do Aperfeiçoamento Profissional, serão aceitos os seguintes documentos:
a) Diploma registrado ou Certidão de Conclusão de Curso Superior acompanhado de Histórico Escolar, desde que diferente daquele utilizado no requisito Escolaridade. As Habilitações originárias de mesmo Curso de Licenciatura não poderão ser utilizadas para pontuação no item 6.5 - Aperfeiçoamento Profissional.
b) Certificado ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós - Graduação em Nível de Especialização, com Carga Horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, Mestrado ou Doutorado, na Área do Magistério, acompanhado do Histórico Escolar, em conformidade com a legislação vigente, desde que diferente daquele utilizado para a comprovação de escolaridade, constante das alíneas "d", "e" e "f", do item 5.
6.1 O PSS consistirá na avaliação e pontuação dos documentos apresentados pelo candidato, relativos à Escolaridade, ao Tempo de Serviço e aos Títulos de Aperfeiçoamento Profissional.
6.2 Na avaliação será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem), somando-se os itens referentes à Habilitação, Tempo de Serviço e ao Aperfeiçoamento Profissional.
a) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Curso de Formação para Educação Especial, na modalidade de Estudos Adicionais
b) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Curso de Especialização de Professores para o Ensino Especial, em Nível Médio, ofertado pelo CETEPAR, com Carga Horária mínima de 360 horas
c) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Curso de Formação de Professores para Educação Especial, na modalidade Normal, no Nível Médio
d) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Curso de Pós-Graduação em Educação Especial
e) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização em Educação Física Adaptada
f) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição e Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização em Educação Especial
g) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição e Curso de Formação para Educação Especial, na modalidade de Estudos Adicionais
h) Licenciatura Curta ou Plena, na disciplina de inscrição acompanhada de Pós- Graduação, na modalidade de Educação Especial, em curso, com frequência mínima de 180 horas/aula
i) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição
j) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição
6.4 A pontuação pelo tempo de serviço considerará os últimos 15 (quinze) anos, até a data de 31/12/2009, com a atribuição de 1 (um) ponto a cada ano trabalhado em Docência, com limite de 15 (quinze) pontos.
6.4.1 O candidato deverá informar o tempo de serviço real, em anos, meses e dias.
6.4.2 A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será convertida automaticamente em ano completo, por Sistema.
6.5 A pontuação pelo Aperfeiçoamento Profissional, observado o disposto no item 5.3, terá o limite de 15 (quinze) pontos.
d) Pós-Graduação, além do utilizado para a inscrição
7.1 A validação da inscrição do candidato será efetuada pelo NRE, após conferência dos documentos entregues durante o período de inscrição, e das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.
8.1 A Classificação dos candidatos será feita por município, em cada uma das disciplinas.
a) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição e Habilitação em Educação Especial;
b) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição e Habilitação em Educação Especial;
c) Licenciatura Plena ou Curta na disciplina de inscrição acompanhada de Pós-Graduação em Educação Especial em curso;
d) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição;
e) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição.
8.3 Em caso de empate na Nota Final terá preferência o candidato que:
9.1 O candidato poderá interpor Recurso contra a Classificação Provisória, nas 24 horas após a divulgação da lista de classificação na Internet, nos sites: www.seed.pr.gov.br e www.grhs.pr.gov.br.
9.2 Os Recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados no NRE para o qual se inscreveu, e não serão consideradas as reclamações verbais.
10.4 Para que seja considerada legal, a atividade a ser assumida pelo candidato, é obrigatória a prévia assinatura do Contrato no NRE, ou Documentação Escolar do Município ou Setor.
10.5 Para fins de contratação, o candidato deverá apresentar Carteira de Identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, conforme exigência estabelecida pelo Decreto Estadual n.º 2.704, de 27 de outubro de 1972.
10.6 O Contrato de Trabalho será estabelecido nos termos da Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005, e da Lei Complementar n.º 121, de 29/08/2007, em Regime Especial, e para uma Carga Horária semanal de até 40 (quarenta) horas, de acordo com a necessidade apresentada.
10.7 Para contratação, deverá ser respeitada a acumulação legal de cargos e a compatibilidade de horário das aulas com outra atividade que o candidato possa exercer.
10.8 A remuneração obedecerá às disposições contidas no Decreto n.º 2.947, de 06 de maio de 2004, e no art. 10, da Lei Complementar n.º 108/2005.
11.2 Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos documentos apresentados, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado e, se for o caso, o ocorrido será comunicado ao Ministério Público.
11.3 O candidato será eliminado da Lista de Classificação, se nos últimos dois anos estiver enquadrado em alguma das ocorrências:
c) Rescisão Contratual, após Sindicância;
d) Rescisão Contratual em Regime Especial por ausência ao serviço por mais de 7 (sete) dias úteis, consecutivos, sem motivo justificado, e demais situações previstas nos artigos 279 e 285 e nos incisos da Lei n.º 6174/70, precedido de Sindicância em conformidade com o estatuído nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar n.º 108/2005;
e) Demissão pelo Governador do Estado do Paraná ou pela Paranaeducação por Justa Causa.
11.4 No chamamento de professores, para distribuição de aulas, será respeitada rigorosamente a ordem de classificação; portanto, o candidato que não estiver presente na Sessão Pública para escolha de vaga, ou que não tiver interesse pela vaga ofertada, será colocado no final da Lista.
11.5 É de responsabilidade do candidato manter atualizado, no NRE, o seu Cadastro e número de telefone.
11.6 O candidato classificado que não tiver interesse em aceitar a vaga ofertada nem aguardar outra oferta será considerado desistente, seu nome será eliminado da Lista de Classificação e assinará Termo de Desistência.
11.7 Os candidatos que possuírem débitos com os Cofres Públicos, deverão restituir esses valores ao Tesouro do Estado, através de GRPR, ou terão descontadas essas dívidas, em Folha de Pagamento, se contratados.