Poder Judiciário do Estado do Acre | Judiciário transfere feriado do Tratado de Petrópolis para dia 20
Judiciário transfere feriado do Tratado de Petrópolis para dia 20
O calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário do Acre, alinhado ao calendário do Poder Executivo Estadual, transfere o feriado de 17 de novembro, alusivo à assinatura do Tratado de Petropólis, que recai na terça-feira, para sexta-feira, dia 20.
O Decreto Governamental nº 4.418, de 23 de julho de 2009, alterou o Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que editou o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009.
Isso ocorreu em virtude da aprovação da Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009, que em seu artigo 1º, diz: "serão comemorados por adiamento, nas sextas-feiras, os feriados estaduais que caírem nos demais dias úteis, à exceção dos alusivos ao aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de Agosto)".