Dodge pede que investigação contra Blairo Maggi vá para o STJ | VEJA
Dodge pede que investigação contra Blairo Maggi vá para o STJ
Procuradora-geral argumenta que é atribuição dessa Corte julgar governadores; ministro é acusado por crimes cometidos quando era governador de Mato Grosso
Por Estadão Conteúdo - Atualizado em 21 maio 2018, 22h36 - Publicado em 21 maio 2018, 18h01
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi Marcelo Camargo/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação sobre o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso. O chefe da pasta foi denunciado por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath, em 3 de maio.
Na solicitação ao Supremo, Raquel cita o novo entendimento do próprio Supremo. O STJ é a Corte que detém atribuição para processar governadores.
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"Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e [que] o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito", afirma a procuradora-geral da República.
Blairo Maggi (PR) é senador pelo Mato Grosso. Em maio de 2016, ele se afastou do mandato para ocupar o cargo de ministro da Agricultura.
Na denúncia formal, a procuradora-geral relatou que, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, Maggi teria participado de suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na acusação formal, Raquel pede, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que sejam determinadam a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.