27/7 – Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho | Biblioteca Virtual em Saúde MS
Em resposta, em 1972, foi regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, resultando na publicação das portarias nº 3236 e 3237, em 27 de julho, motivo pelo qual a data foi escolhida.
A portaria nº 3236 institui o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador e a de nº 3237, tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com mais de cem funcionários.
Houve, ainda, atualização na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), determinando a atuação e a formação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, busca alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.
– Lesões por Esforços Repetitivos/ LER/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho/DORT;
– Transtornos mentais;
– Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR);
– Dermatose ocupacional;
– Pneumoconiose;
– Câncer ocupacional.
O Ministério da Saúde tem proposto estratégias e orientações à Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador (RENAST) que permitam a detecção, a modificação e o cuidado oportuno e integral a todos os trabalhadores. E, ainda, sua atuação na vigilância nos locais de trabalho com intervenções que propiciem a eliminação ou minimização dos riscos inerentes ao processo de trabalho.