segunda-feira, 14 de junho de 2021 - 14/06/2021 04:49
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Antônio Carlos Barbosa, na cidade de Santo Antônio – distante 70 km de Natal, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. "As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem ilícita à segurada", diz o MPF.
A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas para o denunciado.
"Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do INSS dados falsos", atesta a denúncia de autoria do procurador da República Fernando Rocha.
A inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código Penal.
O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal 0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.