Santa Luzia assina termo de cooperação técnica com a COHAB Minas para iniciar o processo de Regularização Fundiária em conjuntos habitacionais da Companhia - Prefeitura | Santa Luzia Net
Santa Luzia assina termo de cooperação técnica com a COHAB Minas para iniciar o processo de Regularização Fundiária em conjuntos habitacionais da Companhia
O município de Santa Luzia assinou junto à COHAB – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, termo de cooperação técnica para iniciar o processo de regularização fundiária em conjuntos habitacionais da companhia na cidade. A princípio, a regularização está sendo feita no empreendimento da COHAB do bairro Novo Centro. Outras áreas, tanto de empreendimentos da COHAB, quanto do extinto BNH (Banco Nacional da Habitação) estão sendo avaliadas pela secretaria municipal de Desenvolvido Urbano e Habitação. A iniciativa pode chegar a 500 unidades habitacionais contempladas com a ação.
O processo de regularização fundiária é de extrema importância para os ocupantes dos imóveis que apresentam irregularidades. Além da questão jurídica legal, a titulação proporciona dignidade e traz segurança jurídica aos moradores, além de evitar problemas futuros e criar possibilidade real de transações imobiliárias, com valores mais justos. Há um estudo que comprova que os imóveis regulares são até 40% mais valorizados.
A regularização fundiária de imóveis da COHAB do município é proveniente de empreendimentos que foram regularmente abertos e implementados, mas que por alguma questão jurídica ou urbanística não foram entregues em tempo hábil ou com alguma falha que impediu a titulação. Caso os imóveis que estão passando por este processo já tenham os serviços de concessão pública não há necessidade de qualquer alteração junto à CEMIG e COPASA. Quanto à Prefeitura, a atualização cadastral será feita após a finalização do processo.
Outras áreas do município de Santa Luzia que não pertencem à COHAB também passam por estudos e fazem parte do Programa de Regularização Fundiária e Programa Habitacional da Prefeitura que tem como objetivo a elaboração e execução de projetos de construção e ampliação de unidades habitacionais, melhorias habitacionais e regularização fundiária. A Regularização Fundiária Urbana é uma prioridade desta gestão, que vem empenhando esforços para realizar os trabalhos com a maior celeridade e embasamento legal.