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5 SEMPRE EM NOME DA SOCIEDADE
INTERVENCIONISMO GARANTISMO Concepção autoritária pro Estado Processo penal dominado exclusivamente pela vontade do Estado O processo é voltado para satisfazer a vontade estatal Concepção liberal pro indivíduo Processo Penal é dominado exclusivamente pela vontade do indivíduo O processo é totalmente garantista ESTADO DE DIREITO Visão temperada Processo Penal desempenha uma visão comunitária e social O Estado deve esclarecer o fato criminoso, perseguir e punir o criminoso SEMPRE EM NOME DA SOCIEDADE Fonte: DIAS; Jorge Figueiredo "Direito Processual Penal, Editora da Univeridade de Coimbra, Coimbra, Portugal, 2006
Obrigatoriedade Oficialidade Indisponibilidade Impulso oficial Identidade física do juiz Imparcialidade Igualdade das partes Livre convencimento do juiz Iniciativa das partes "Ne eat judex ultra petita partium" "Favor rei" Duplo grau de jurisdição
15 FONTES SECUNDÁRIAS: Direito Histórico Direito Estrangeiro Doutrina nacional e estrangeira FONTES REMOTAS: Ordenações do Reino Código Criminal do Império Código Criminal de 1841 Código de Processo Criminal de 1871
16 LEI PROCESSUAL NO TEMPO
Art. 2º do CPP – Princípio da eficácia imediata Tempus regit actus" Atos anteriores permanecem válidos As normas têm aplicação imediata: a lei nova é "mais moderna" C) A lei proessual penal é irretroativa
17 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO
ART. 1º DO CPP: PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE Território físico Território por extensão (art. 5º, 1º CP Extraterritorialidade: art. 7º do CP Exceções: território nullius territórito estrangeiro com autorização território ocupado em caso de guerra