Semana Crucial e Decisiva para o Governo Dilma
A semana é crucial para o governo da presidente Dilma, já que teremos a votação do relatório da Comissão de Impeachment em 11 de abril
A semana é crucial para o governo da presidente Dilma, já que teremos a votação do relatório da Comissão de Impeachment em 11 de abril de 2016, seguido de encaminhamento para a plenária da Câmara que deve votar em 18 de abril. Na Comissão, a expectativa é que 35 dos 65 membros votem à favor do impeachment. Já no placar da plenária, as pesquisas dão conta de 291 votos para o impeachment e 115 contra o processo.
Lembramos que para que o processo seja levado para o senado a oposição precisa de 2/3 ou 342 votos. O governo por sua vez estimula ausências na plenária, uma forma de não atingir 342 votos à favor do impeachment. Além disso, segue negociando com deputados cargos e verbas para votos contra ou ausência. Ocorre que alguns partidos começam a mostrar o desembarque como os dos membros do PP.
Na hipótese do impeachment ser aprovado na Câmara, o processo segue para o senado que terá 5 sessões para julgar a abertura de votação também no senado por maioria simples, seguida do afastamento temporário da presidente e nova votação presidida pelo presidente do STF, aí novamente com dois terços dos senadores, ou 51 votos. Não podemos esquecer que ainda corre no TSE um pedido de impugnação da chapa Dilma/Temer por conta de propina no financiamento de campanha. Porém, esse processo seria bem mais lento.
Tentando avaliar as duas hipóteses com Dilma não sendo impedida e com o impeachment, diríamos que a situação será muito complicada. Caso Dilma permaneça no governo, teria o pior ministério da República pelo balcão de ofertas aos partidos nanicos e sem critério técnico. Governaria com minoria no parlamento, o que dificultaria a aprovação necessária de medidas mais duras e não teria o apoio popular para o restante de seu mandato. Da mesma forma, a área econômica, até onde podemos inferir teria como vertente a volta da "nova matriz" econômica, o que desequilibraria ainda mais a economia no rumo da "venezuelização". Adicionalmente , caso nada de mais grave aconteça, o ex-presidente Lula passaria a dar as cartas do governo, o que significaria problemas adicionais para o Banco Central e para o próprio ministro da Fazenda.
Caso a presidente seja impedida, a situação melhoraria temporariamente do ponto de vista da credibilidade e governabilidade, mas não teria grande impacto no que tange aos indicadores da economia. O novo governo teria prazo razoavelmente curto para introduzir mudanças e angariar apoios importantes para fazer reformas. Importante seria montar um ministério de personalidades em suas áreas e garantir a indicação de novos rumos para a economia e política monetária.
Ocorre que já estaremos muito próximos de eleições municipais o que tornaria o processo complicado. Não pode fazer drásticas mudanças no rumo da economia sob pena de deixar o Congresso contra (lembrem que o PT na oposição sabe transitar bem). O que se poderia então fazer? No nosso entender, algumas mudanças básicas e pouco agressivas, mas indicativas do novo rumo, suficientes para levar o governo até 2018 com alguma tranquilidade, e aí sim após as eleições e com o respaldo das urnas realizar as mudanças necessárias para que os investimentos voltem.
O que fazer então? é necessário mexer na Previdência Social para evitar o déficit astronômico, mas ainda sem realizar todo o necessário. Mudar o processo de concessões ou privatizações para atrair parceiros (lembramos que o governo não tem conseguido nada nessa área), reduzir alguns programas sociais e fiscalizar melhor sua abrangência (hoje se sabe que aí também existe corrupção) e reduzir cargos comissionados e a quantidade de ministérios.
Fazendo minimamente isso, o governo poderia ter alguma trégua para trabalhar até 2018. Porém nos preocupa a situação das empresas brasileiras pelo nível de endividamento e capacidade de respaldar o processo de retomada da economia. Junto com elas a situação falimentar de diversos estados da União.
Ou seja, não há nenhum "pote de ouro" no horizonte capaz de magicamente transformar o País. Isso só será conseguido com empenho dos três poderes e perfeito entendimento da população. E que não se tente fazer qualquer acordão com relação à operação Lava Jato, hoje a coisa mais séria desse nosso Brasil.