Eunápolis: Ex-treinador de escolinha de futebol é condenado a 18 anos de prisão por abusar dos alunos
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Gilberto é acusado de abusar sexualmente de cinco adolescentes, entre 13 e 16 anos, os quais eram atraídos por um perfil fake e eram selecionados por um grupo de WhatsApp.A investigação teve início após uma denúncia de um adolescente, vítima do suspeito. Gilberto está preso desde maio de 2018.
"… quando se fala em 'constranger alguém', tolhendo a sua liberdade 'mediante violência ou grave ameaça', 'a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso', logicamente a lei não está limitando a conduta típica à prática do crime na forma presencial". E prossegue dizendo "e por que o 'estupro virtual', de igual modo, não seria ato atentatório à dignidade sexual? Aliás, o que seria o 'estupro virtual'? Segundo o que se tem entendido ultimamente e permitido pela recente alteração legislativa, o 'estupro virtual' seria o constrangimento – mediante violência ou grave ameaça, presencialmente ou à distância, para a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal mediante 'contemplação lasciva remota' do agente criminoso. Os atos libidinosos diversos da conjunção carnal não mais exigem contato físico entre agressor e vítima, e podem decorrer de posições, gestos, ações, fotos e vídeos eróticos da vítima, inclusive através da automasturbação, etc. Em verdade, para fins de proteção do bem jurídico tutelado pela norma penal – dignidade sexual de homens e mulheres – seria desarrazoado proteger a vítima de uma 'apalpadela' nos seios, nádegas, etc, e deixar de fora da proteção penal aquele que é vítima de 'sexo contemplativo' ou de 'auto-sexo' forçado como ocorre na automasturbação obtida através de violência física ou moral."
"… Desta forma, considerando a desnecessidade do contato físico para a consumação dos delitos de estupro, as condutas do acusado de obrigar as vítimas a praticarem atos libidinosos através de vídeos chamadas realizadas em tempo real, para satisfação da própria lascívia, mediante ameaças de divulgação de imagens e vídeos íntimos delas em troca de favores sexuais, amoldam-se aos tipos penais descritos na peça vestibular, sendo que sua condenação pela prática dos referidos crimes é medida que se impõe".
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