Título: Associações lançam frente para apressar Lei Geral das Micros
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2005, Economia & Negócios, p. B18
Meta é divulgar o tema entre micro e pequenos empresários e levar uma proposta formal a Brasília Hoje, às 10 horas, entidades empresariais se reúnem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para lançar a Frente Empresarial pela Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Um anteprojeto de lei foi apresentado ao Congresso em novembro pelo ex-presidente do Sebrae nacional Silvano Gianni mas, desde essa época, o assunto estava parado. "Queremos levar o assunto para discussão com toda a sociedade. O episódio da MP 232 deu um claro exemplo de que esse tipo de mobilização funciona", afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE). A MP 232, a propósito, foi apontada pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, como um dos motivos pelo atraso na avaliação da Lei Geral.
Além da CNI, estarão reunidos representantes das confederações nacionais do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), dos Transportes (CNT), Instituições Financeiras (CNF) e Associações Comerciais e Empresariais (CACB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo é conseguir colocar a Lei Geral na pauta ainda neste ano.
"Estamos realizando reuniões semanais com técnicos para aperfeiçoar a proposta", disse César Rech, diretor de Administração do Sebrae Nacional. Após a reunião de hoje, serão realizados encontros semelhantes em Manaus, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre. Para o início de junho, está marcado um ato em Brasília para encaminhar formalmente a proposta ao governo federal e ao Congresso.
"A Lei Geral fala de tributação, desburocratização, crédito, exportações. É um assunto que precisa ser muito bem estudado. Apesar de o Sebrae já ter feito uma apresentação inicial aos congressistas, queremos que todos contribuam com o debate," afirmou Rech. "E, se bem-feita, vai tirar muitas empresas da informalidade."
"Muitos microempresários nem chegam a saber que existem propostas de lei para mudar o setor", diz José Luiz Ricca, superintendente do Sebrae-SP. "A ação mais importante é informar, por isso, tantas entidades se uniram." A Lei Geral, entre outras coisas, prevê um aumento no limite do Simples para R$ 3,6 milhões, o pagamento de impostos por uma guia única e a criação de um cadastro único das empresas, que serviria para preencher qualquer documentação, municipal, estadual ou federal (ver quadro).
"O País é traumatizado com tributação, então isso é o que mais chama a atenção na proposta. Mas a Lei Geral vai muito além disso," disse Ricca. "Queremos isenção de impostos para produtos exportados, mais crédito e oportunidades para os pequenos empresários."
Na prática, as mudanças interessam aos microempresários. "Esse novo limite para o Simples é mais real," opinou o empresário Paulo Roberto Boutros, proprietário da IN tricot. "Do jeito que é hoje, se eu quisesse ampliar meus negócios, seria mais vantajoso criar uma nova empresa no Simples do que arcar com a tributação de uma empresa maior." E isso, sem levar em conta empresas que deixam de vender para não sair do limite do atual R$ 1,2 milhão. "Os impostos deixam o empresário receoso de crescer."
Segundo dados do Sebrae e da Fiesp, existem hoje no Brasil 1,3 milhão de empresas formais. Atuando na informalidade, porém, há 2,6 milhões de negócios. "Além disso, 60% da mão-de-obra brasileira é informal", disse Milton Bogus, diretor do Departamento de Micro e Pequena Indústria (Dempi) da Fiesp. "Para que essas pessoas se formalizem, é preciso criar condições para que elas consigam arcar com a responsabilidade." Bogus disse que os microempresários precisam de tempo para absorver as propostas e, por isso, a entrega de uma proposta formal ocorrerá só em junho.
"Além disso, acredito que pontos específicos, como assuntos trabalhistas, precisam ser mais discutidas." Após esse período, Bogus acha que a aprovação da lei é questão de tempo. "O que pode haver de resistência a essa lei é o medo de que a arrecadação do governo caia com a mudança na tributação. Mas, foram realizados estudos que mostraram que, se for aplicada a tributação sugerida e houver uma desburocratização, a arrecadação vai subir devido à formalização dos informais," explicou o diretor.
"No Congresso, a proposta é vista com bons olhos", disse o deputado Armando Monteiro Neto. "Qualquer proposta que vise a simplificar processos é bem recebida." Ele é otimista quanto aos resultados da movimentação: "Acredito que a aprovação vai ocorrer logo, ainda este ano."