CCJR aprova parecer favorável para 12 matérias em reunião ordinária - Portal MT
Em reunião remota, CCJR analisou 18 matérias em tramitação na ALMT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 18 propostas durante reunião ordinária na manhã desta terça-feira (13).
Entre as propostas que receberam parecer favorável da comissão, duas são de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB). O Projeto de Lei nº 1197/2019 torna obrigatória a inclusão de literatura impressa em braille e também em áudio nas bibliotecas públicas do estado.
Também apresentado pelo parlamentar, o Projeto de Lei nº 565/2019 equipara os direitos dos transplantados aos direitos das pessoas com deficiência (PcD) em relação a acessibilidade, prioridade de atendimento e reserva de vagas.
Os demais projetos a receberem parecer favorável da CCJR são: PLs nº 39/2021, nº 118/2021, nº 587/2019, nº 461/2020, nº 1024/2020, nº 41/2020, nº 74/2020, nº 95/2020, nº 161/2021, nº 169/2021. A CCJR ainda aprovou parecer pela rejeição de três matérias. São elas os PLs nº 617/2019, nº 782/2019 e nº 251/2020.
No encontro, dois projetos foram lidos em redação final. Um deles, PL nº 44/2019, é de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM) e torna obrigatória a disponibilização de leito de UTI aos nascidos com espinha bífida, uma malformação congênita, em Mato Grosso. Na justificativa da proposta, Botelho defende a necessidade desse leito para que esses pacientes tenham atenção total da equipe médica enquanto aguardam pela cirurgia reparadora indicada para esses casos. A outra proposta lida em redação final é o PL nº 504/2019.
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Além disso, os deputados votaram pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pautas do Projeto de Lei nº 218/2021. O texto apresentado pelo deputado Xuxu Dal Molin (PSC) impede a paralisação de serviços considerados essenciais pelo projeto, como academias e salões de beleza, e também prevê que restaurantes possam funcionar até às 23h.
Participaram da reunião ordinária os deputados Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC).