Liminar suspende renovação do processo de concessão da Usina de Porto Primavera - FNU
Na última sexta-feira (27/4), a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente concedeu liminar que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspenda o processo de renovação do contrato de concessão da Usina Hidroelétrica (UHE) de Porto Primavera até que seja realizada pelo menos uma audiência pública presencial sobre o tema na cidade de Rosana, no interior paulista, onde fica a UHE.
A decisão foi proferida em ação popular com pedido de liminar movida por eletricitários do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Sinergia).
O governo paulista quer a concessão da Usina de Porto Primavera por até 30 anos, como parte do plano para privatizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Na ação popular, os eletricitários do Sinergia questionam o modelo de audiência pública colocado em prática pela ANEEL, na modalidade intercâmbio documental, online, em seu site. As manifestações dos interessados poderiam ser apenas encaminhas por escrito.
O advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez que representa o sindicato, analisa que a falta de debate e transparência nos processos de privatização é "conduta antidemocrática padrão, tanto do governo ilegítimo, golpista, federal, quanto do governo de São Paulo, que há muito tempo privatiza, de maneira prejudicial aos interesses da população de São Paulo, ativos importantes, sem o devido debate popular, sem a necessária transparência". (fonte: Advocacia Garcez)
Tags: Privatização, Sinergia CUT, Usina Porto Primavera
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