Anbima: o que muda com a Atualização do Código de Administração de Recursos de Terceiros – Rafael Toro – Academia de Finanças
Anbima: o que muda com a Atualização do Código de Administração de Recursos de Terceiros
A Anbima publicou o novo Código de Administração de Recursos de Terceiros, que surgiu após a realização de audiência pública em 2021. As principais mudanças são a criação de um anexo sobre os FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e a adoção de novos critérios para identificação de fundos sustentáveis, que entrarão em vigor a partir de julho de 2022. Confira as mudanças da atualização do Código:
Conforme divulgado pela Anbima, as regras do antigo Código foram transformadas em um anexo no Código de Administração de Recursos de Terceiros. Serão implementados alguns aprimoramentos, como:
Alinhar a autorregulação às Instruções CVM 578 e 579, sobre funcionamento e demonstrações financeiras dos FIPs
Adequar as diretrizes aos demais códigos da ANBIMA.
Além disso, as exigências passarão a dar mais foco na conduta dos agentes e a priorizar a adoção de regras que estabelecem princípios a serem seguidos pelas casas – ao invés de normas que prescrevem exatamente o que deve ser feito, com "checklists" a serem cumpridos.
Essas normas passam a trazer mais clareza ao papel dos agentes envolvidos na estruturação e na oferta do produto e no conselho consultivo ou comitê de investimento, órgão que assessora e acompanha as decisões e investimentos do FIP.
Também foram segregadas as responsabilidades de administradores, gestores e distribuidores em relação a diversas atividades, como contratação de terceiros, guarda e troca de informações e envio de documentos.
No que diz respeito aos Fundos IS, a Anbima definiu critérios para identificação de fundos que têm como objetivo o investimento sustentável (ASG – aspectos ambientais, sociais e de governança) e que agora poderão ter o sufixo IS, de Investimento Sustentável. O objetivo é garantir o crescimento saudável e robusto desses produtos.
Para ser considerado sustentável, será preciso ter o objetivo de investimento sustentável definido no regulamento, processos e metodologias que atestem o compromisso ASG e monitoramento constante da carteira para que ela esteja sempre alinhada ao propósito.
Além disso, o fundo deverá adotar medidas de transparência, como:
Definir e divulgar estratégia, metodologia e dados que contribuem para a gestão da carteira
Realizar ações de diligência e monitoramento sobre a aferição dos objetivos.
Os Índices usados como referência também precisam estar alinhados a compromissos sustentáveis. Essa medida valerá inicialmente para fundos de renda fixa e de ações e a ideia é ampliá-la para os multimercados e estruturados, como FIPs, FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e fundos imobiliários.
Antes, havia apenas uma subcategoria sustentabilidade/governança para os fundos de ações, que deixará de existir após o período de transição definido nas Regras e Procedimentos. Os fundos que desejarem obter o sufixo IS terão que cumprir as novas diretrizes.
É importante saber que os fundos que atualmente se identificam como verdes, sociais, de impacto, ASG, ESG ou nomenclaturas semelhantes terão que cumprir todos os requisitos para solicitar o sufixo IS, em até 180 dias depois da entrada em vigor das novas regras. Os fundos de ações atualmente classificados na subcategoria sustentabilidade/governança terão até 12 meses para adaptação.Vai fazer a prova do CPA-10, CPA-20, CEA ou CFG? Não se preocupe: em nossos cursos, falaremos tudo o que você precisa saber sobre essa alteração!