TRE-MG
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Os TREs, ou Tribunais Regionais Eleitorais são 27 ao todo no Brasil, ou seja, um em cada capital de estado e no Distrito Federal.
O TRE É um órgão que tem relação com o poder judiciário que é aquele que julga as leis. Em Minas Gerais, o TRE-MG é designado para ordenar e fiscalizar o serviço eleitoral do estado.
Dentre as principais funções do TRE-MG estão: cadastrar os eleitores do estado, cadastrar os diretórios estaduais de cada partido político, constituir as juntas e zonas eleitorais, realizar de forma correta a contagem dos votos e tem liberdade para confeccionar seu próprio regimento interno.
O TRE-MG presta contas ao TSE, Tribunal Superior Eleitoral que é a última instância nacional para o controle do processo eleitoral no país. Qualquer irregularidade no processo das eleições é jugado pelo TRE-MG e depois, pelo TSE em Brasília.
Site do TRE-MG
O site do TRE-MG na internet segue o mesmo padrão dos demais TREs do Brasil. Por lá é possível dar início ao processo para cadastramento do título de eleitor , justificativa de ausência das eleições, consulta a certidões em geral, situação eleitoral, juntas e zonas eleitorais, bem como as informações sobre como ser mesário.
Ser mesário, inclusive, traz alguns benefícios, como auxílio alimentação, direito de se ausentar do trabalho no dobro de dias trabalhados e, caso você seja candidato em concurso público, terá prioridade no desempate com outro candidato que nunca tenha sido mesário. No site do TRE-MG você encontra todas as informações sobre isso.
Cassação de mandatos pelo TRE-MG
Minas Gerais vivem um período conturbado nos últimos tempos. O TRE-MG promoveu a cassação de três mandatos de prefeitos eleitos nas últimas eleições no interior do estado.
Os eleitores de Rio Vermelho, Espinosa e Rio Pardo de Minas poderão ir às urnas novamente para escolher novos prefeitos. Isto porque os prefeitos eleitos na última eleição já perderam os mandatos.
A denúncia feita foi a de compra de voto por parte dos prefeitos. Por este motivo, o veredito dado pelo TRE-MG não dá direito aos prefeitos de recorrer.
Os prefeitos de pelo menos mais sete municípios mineiros já tiveram os mandatos cassados pelo TRE-MG e mais de 15 estão aguardando o julgamento do Tribunal para ter a confirmação da cassação.
Notícias do TR-MG
Para ter acesso às informações sobre os julgamentos do TRE-MG e também a data das novas eleições, caso o prefeito de sua cidade tenha perdido o mandato, fique atento ao site do TRE.
Lá é possível acompanhar os processos judiciais que estão em andamento no tribunal e também obter informações sobre os novos candidatos.
Os prazos para cadastramento do título eleitoral e justificativa de ausência também estão descritos no site do TRE e podem ser acessados facilmente.
Não fique com pendências na justiça eleitoral. Se você precisa regularizar sua situação, entre em contato com o TRE-MG no site ou no telefone e não deixe que uma coisa tão simples lhe traga problemas no futuro.