Vem aí a ECD e a ECF: o que você precisa saber para 2020! - Soluções Compliance
Vem aí a ECD e a ECF: o que você precisa saber para 2020!
por André Carneiro | 02/04/2020 | FISCAL
Assim como acontece todos os anos, o governo federal já preparou as mudanças para a ECD e a ECF em 2020. Embora seja visto como algo complexo por muitos empresários, essas alterações são necessárias para a adaptação de requerimentos e outras formalidades em relação à legislação.
Como nem sempre as novidades legislativas são amplamente divulgadas, as empresas correm o risco de declarar informações ou preencher formulários de maneira errônea. Consequentemente, sofrendo punições e sanções por simples desconhecimento. Portanto, para evitar isso, o governo atualiza o seu sistema.
Mas, isso não significa que as empresas estão menos sujeitas às falhas e consequências punitivas. A cada nova alteração é preciso adaptação também por parte do contribuinte, por isso é importante contar com um software que lhe coloque em constante conformidade.
Quer conhecer as mudanças da ECD e a ECF para 2020 e saber como elas afetam determinados setores do seu negócio? Então, continue lendo e confira o post completo que preparamos sobre o assunto. Boa leitura!
O que é a ECD e a ECF?
Embora apresentem similaridades nos nomes, a ECD e a ECF são duas obrigatoriedades com características bastante distintas.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é o formulário que demanda o Livro Diário das empresas com fichas de lançamento que comprovem as informações transcritas. Além desse primeiro, também são exigidos:
No caso da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ela foi criada em substituição ao DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Além disso, cada uma apresenta uma data limite para a entrega das informações: 31 de julho para a declaração do ECF, e 31 de maio para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Quais as mudanças para a ECD e a ECF em 2020?
Não há como negar que as alterações para a ECD e a ECF surgem em quantidade para 2020. Então, para facilitar o entendimento, confira separadamente as principais mudanças de cada modalidade.
Alterações na ECD 2020
Registro i100 — Centro de custos: alteração do texto do manual, deixando mais claro quem está obrigado a preencher o Centro de Custos;
Recuperação da ECD anterior: recuperação automática dos saldos anteriores, gerando os registros C150, C155, C650 e C655;
Plano de contas referencial: continua sendo facultativo, mas passa a ser apresentado no campo 23 do registro de abertura;
Possibilidade de entrega da ECD descentralizada: entrega de forma descentralizada, separando matriz e filiais;
Inclusão do campo 22: a fim de apontar a alteração do plano de contas e a obrigatoriedade do registro i157.
Alterações na ECF 2020
Adição no registro Y600: informação sobre "usufrutuário de quotas ou ações" e "Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros";
Inclusão de linhas nos registros N620 e N670: linhas para aproveitamento do benefício previsto no programa Rota 2030;
Criação do registro M510: para o controle de saldos das contas padrão de parte B do e-Lalur e do e-Lacs.
Com essas mudanças, todas as informações devem ser preenchidas com a máxima cautela. Qualquer erro, no mínimo, resultará em retrabalhos por parte da sua empresa.
Quais os impactos para o seu RH?
Como dito, a revisão dos dados deve ser feita com a máxima atenção e a certeza sobre os dados informados precisa ser plena. Dependendo do equívoco, a sua empresa pode ser acarretada com multas e outras punições.
Um dos setores que devem redobrar os cuidados nesse sentido é exatamente o do RH. Muitos até esquecem, mas as informações fornecidas pelo RH influenciam diretamente nas contas fiscais da empresa. Sem essa sensibilidade do setor, outros departamentos acabam sendo prejudicados.
Outro impacto que as alterações sobre a ECD e a ECF trazem para o RH é a mudança obrigatória de foco e a motivação. Com maior atenção na validação e no cruzamento manual de dados, os funcionários do setor acabam deixando de lado o core business e ações de maior valor agregado para focar no preenchimento manual das novas informações.
Quais os impactos para o seu Fiscal?
Se as mudanças feitas na ECD e a ECF afetam o seu RH, no setor fiscal elas podem causar uma verdadeira transformação. E, nesse caso, não será algo positivo.
O departamento fiscal de uma empresa já carrega uma série de funções que não podem ser realizadas sem foco ou sem atenção. Mas, o preenchimento de uma nova gama de informações acaba interrompendo bastante a rotina do gestor e sua equipe.
Por exemplo, é provável que você já tenha um planejamento pronto sobre todas as obrigatoriedades do seu negócio no momento. Mas, ao não contar com uma solução fiscal especialista, será preciso refazer vários desses planos a fim de garantir a conformidade tributária novamente. Ou seja, o impacto será enorme.
E quais os impactos para TI?
Como explicado, por mais que essa seja uma tentativa de governo para evitar falhas por parte dos contribuintes, muitos são pegos de surpresa todo o ano, fazendo com que as alterações no ECD e na ECF tragam riscos para as empresas.
O risco é ainda maior para as instituições que não contam com softwares especialistas e que não apresentam conformidade completa para a dinâmica e a complexidade do cenário fiscal brasileiro. Basicamente, as ferramentas não especialistas até atendem, mas precisam de readaptações a cada nova mudança — gastando-se mais e com maior demora no cumprimento das obrigatoriedades.
<<<Quais os principais itens com os quais você deve se preocupar na hora de optar por uma Solução Fiscal Especialista?
É aí que entra o trabalho do TI. Com uma participação efetiva, o TI consegue apontar soluções capazes de contemplar quaisquer mudanças feitas pela Receita Federal. Do contrário, o setor tem que se desdobrar para adaptar os softwares já existentes — aumentando o trabalho e os custos da empresa.
E Solução Fiscal Especialista não é tudo igual. Quer entender melhor? Confira a nossa postagem.
Em suma, as mudanças anuais da ECD e a ECF exigem preparação total por parte do seu negócio. E somente com soluções especialistas é possível garantir conformidade com o cenário local, bem como a integridade dos dados. O próprio governo está se modernizando para ser mais eficaz na fiscalização, você não pode ficar para trás quanto ao cumprimento das suas obrigatoriedades. Por isso, se mantenha atualizado e conte com as ferramentas ideais para o seu negócio.
Leia também: 7 PROBLEMAS QUE O BPO FISCAL PODE RESOLVER. Pode ser uma alternativa para apoiar você a sua empresa na hora da entrega da ECD e da ECF.