Estado repassa para Divinópolis R$ 16 milhões arrecadados em IPVA - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Estado repassa para Divinópolis R$ 16 milhões arrecadados em IPVA
O Estado de Minas Gerais repassou recentemente para o município de Divinópolis o valor de R$16.433.019,04, que corresponde a parte do munícipio na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores, IPVA. O Estado de Minas Gerais repassou recentemente para o município de Divinópolis o valor de R$16.433.019,04, que corresponde a parte do munícipio na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores, IPVA.
Conforme o superintendente da Secretaria de Fazenda Estadual, José Honorato Barbosa os valores arrecadados pelo imposto no município na realidade sao o dobro do valor que foi repassado ao município. Porém como já é previsto em lei, do valor total de IPVA arrecadado 50% fica com o Estado e os outros 50% o Estado destina aos cofres municipais.
O pagamento do IPVA é obrigatório, sendo cobrado principalmente no início de cada ano. Porém, esse ano de 2012 foram registrados até o momento R$3,776 milhões de impostos não pagos. A Receita Federal Estadual só pode cobrar os valores em atraso dos últimos cincos anos. Então os valores, por exemplo, correspondentes a "2007, a partir de 1° de janeiro de 2013 ele prescreve. Então para que a gente possa fazer essa cobrança será apenas dos valores omissos de 2008 pra frente" diz Barbosa.
O não pagamento do IPVA, além de prejudicar o condutor do veiculo, caso seja autuando poderá perder o veiculo e pagar multa, prejudica também o município, já que parte das arrecadações volta para suprir as necessidades da cidade. De acordo com o superintendente, é importante entender que "50% do IPVA pago é do município. Então se você tem um veiculo é paga o IPVA no valor de R$1 mil reais, R$500 reais são para o Estado e o restante para o município. E ai o município pode investir por exemplo na área da saúde ou em outras áreas que ele tenha necessidade. E qualquer valor que venha a agregar na economia da cidade, ainda mais com essa crise é muito bom"salienta José Honorato.
Lembrando que embora esse dinheiro venha de um imposto sobre veículos, o município não precisa obrigatoriamente destinar essa verba a obras de construção de asfalto ou outros aspectos ligados a esses fins. As prefeituras são livres para decidir de que forma o dinheiro será aplicado.
Durante entrevista a Gazeta, o superintendente coloca que mesmo as pessoas sabendo que o IPVA é obrigatório, muitas optam por não pagar. É claro que existem casos diferentes, para que essas pessoas não quitem a divida com o Estado, como explica Barbosa. "Cobramos (referindo-se a Receita Federal), mas existe uma série de fatores que influenciam no não pagamento dessas dividas.
Às vezes a pessoa não tem condições de pagar ou não quer mesmo pagar. Assim como várias situações que temos, que alguns representantes de órgãos públicos não realizam esse pagamento. Tem casos também de veículos caros, de proprietários com uma condição financeira boa, mas quando olhamos, o documento está em atraso. Então é uma série de fatores que interferem nessa cobrança. Mas, nesses casos fazemos as autuações de acordo com o código de infração "afirma.
Em alguns casos específicos, o veiculo é isento do IPVA, mas o proprietário ou a instituição privada responsável por ele deve efetuar o pagamento da taxa de licenciamento do veiculo, que é um valor bem inferior ao do IPVA, porém é obrigatório. Veículos de igreja, da prefeitura e de outras instituições privadas geralmente são isentos do imposto.
Caso a pessoa esteja em débito referente a anos anteriores a 2012, ela tem a opção de dividir o valor,mas para pagamentos de valores desse ano, o mesmo deverá ser feito a vista.
É responsabilidade de cada Estado definir a data e a forma de pagamento do IPVA. Na maioria dos estados brasileiros, o imposto pode ser parcelado e há descontos para quem deseja pagar à vista. No Rio de Janeiro, por exemplo, o desconto para pagamento à vista é de 10%. Já em São Paulo e Minas Gerais, quem paga o total em uma única vez economiza 3%.
As alíquotas do IPVA variam entre 1% e 6% sobre o valor de mercado do veículo. Esse cálculo é fruto de uma extensa pesquisa de mercado, realizada por cada estado-membro da União, no mês de setembro do ano anterior. Atualmente os cálculos são embasados na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Fipe, de preços médios de veículos.