24/01/2012 – Resenha de Notícias Fiscais
Reforma tributária em 2012
24/01/2012 Comentário desabilitado
Marcos Cintra No final de 2011 o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), o petista Cláudio Puty, afirmou que "a reforma tributária é tema estratégico em 2012". Disse ainda […]
Mato Grosso – Sefaz tranca estoque de garagens de veículos para verificar operações
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) efetuou na última semana o trancamento do estoque de 10 garagens de revenda de veículos usados situadas em Cuiabá e Várzea Grande, para verificação da regularidade das […]
RN – Governadora altera benefícios fiscais
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto n° 22.551/2012, modificou o Regulamento do ICMS. As principais alterações foram: – concedida manutenção do crédito do ICMS relativamente às operações com […]
Incentivos fiscais à inovação: análise do relatório do MCTI (2010)
Saiba tudo sobre a utilização dos incentivos fiscais à inovação no Brasil Em 9 de dezembro, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou o Relatório anual de análise dos resultados da utilização, em […]
Pelo segundo ano, Brasil tem pior serviço público em relação à arrecadação de impostos
SÃO PAULO – O brasileiro tem os piores serviços públicos em proporção aos impostos que paga, pelo segundo ano consecutivo, de acordo com um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ), que relaciona […]
RJ – Novo calendário de pagamento do IPVA 2012
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio divulgou ontem (23/01), a nova tabela de pagamento do IPVA. O pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela das placas zero, 1, 2, 3 […]
Juiz concede liminar que suspende a cobrança de IPVA de 11 pessoas
Um grupo formado por 11 cidadãos da cidade de Bauru conseguiu na Justiça uma liminar que os libera da obrigatoriedade de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ação foi levada pelos […]
Correta utilização da procuração pública na obtenção do certificado digital
Fenacon A Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou uma nota que visa prestar esclarecimentos acerca da correta utilização da procuração pública na obtenção do certificado digital para as pessoas […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Doux Frangosul S.A. a reconhecer estabilidade de emprego a uma gestante que engravidou durante contrato de experiência. A decisão […]
Rondônia – Parcelamento da diferença do REFAZ III
Gerência de Arrecadação informa que a GEINF já disponibilizou no Portal do Contribuinte o parcelamento da diferença do REFAZ III. Por oportuno, informa que o prazo para pagamento foi prorrogado até 31 de janeiro de […]
Na última sessão de 2011, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ofensa ocorrida antes de um acordo judicial trabalhista, ainda que não tenha correspondência direta com o objeto do acordo, […]
Governo amplia benefícios para produtos de informática e automação fabricados no RS
O Governo do Estado ampliou a lista de produtos de informática e automação beneficiados com a redução de carga tributária. A inclusão de novos produtos desenvolvidos pelos fabricantes do Estado visa estimular ainda mais o […]
Paraíba – Prazo limite para empresas entregarem EFD termina nesta quarta
Prazo limite para empresas entregarem EFD termina nesta quarta Termina nesta quarta-feira (25) o prazo para que mais de 2,3 mil empresas paraibanas entreguem os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Elas vão substituir os […]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, firmado […]
Um empresário do Rio Grande do Norte, acusado de envolvimento na chamada "máfia dos combustíveis", teve seu pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a acusação, o empresário estaria entre […]
IN 1.218prorrogou a apresentação da EFD – PIS/COFINS
A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins, conforme os períodos abaixo especificados: I – em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de […]
Ementário de legislação de 24/1/2012
Legislação Federal Resolução Nº 686, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 Dispõe sobre a prorrogação do período de recepção, em caráter excepcional, para os Estados de Alagoas e Sergipe referente à proibição da pesca pelo […]
Destaques do DOU de 24/1/2012
MINISTÉRIO DA FAZENDA Fazenda prorroga prazo de pagamento de tributos em cidades vítimas de calamidades MFZ BC: bancos vão deduzir do compulsório parte do valor aplicado em crédito rural MFZ Caixa define condições para transferência […]
Governo prorroga prazo de pagamento de tributos em cidades em situação de calamidade
O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de pagamento de tributos em cidades que decretaram situação de calamidade pública. A portaria foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. O prazo para o pagamento […]