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Argumentação Jurídica – Fundamentos e Aplicação
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÃO
O poeta Augusto dos Anjos, mais de uma vez, queixou-se da dificuldade que experimentam os humanos para expressar suas idéias e sentimentos, cuja amplitude sai do subconsciente e é obrigada a contrair-se diante dos limites da palavra.
A dificuldade de justapor a palavra à grandeza de nossa idéia gera a imperfeição. Pela falta de clareza na comunicação da mensagem de seus autores, perdem-se muitas obras.
Na mesma linha de pensamento, é muito relevante considerar o que acontece. Quando a palavra é o instrumento empregado para organizar e disciplinar a vida em sociedade, pois sinaliza para a possibilidade de identificar pontos comuns entre as dúvidas do poeta da morte e o nosso direito positivado.
Parece não haver dúvidas de que um dos nexos repousa no sentimento de impotência verbal, igualmente evidente, quando analisamos as normas escritas, frente às alterações dinâmicas da sociedade que as originam. Um dos problemas daí decorrentes consiste nas lacunas para que tais regras alcancem eficácia, ou seja, tenham aptidão para produzir efeitos.
Entre os inúmeros conceitos que a doutrina formulou, é muito veiculada a noção de que o Direito abarca um conjunto de regras (ou normas de conduta) coercitivas, engendradas por um poder estatal, visando à convivência harmônica entre os indivíduos de uma sociedade.
Sob esse ângulo de visão, o Direito transcende conceitos herméticos, nada tem de anterior ou superior ao homem, ele é essencialmente produto da cultura…