Santo Antônio do Matupi, localizada no município de Manicoré (Foto: Reprodução)
MANAUS – Na contramão da proposta do governo de Jair Bolsonaro que reduz a quantidade de municípios no Brasil, no Amazonas nove distritos e comunidades entraram com pedidos junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) para que sejam reconhecidos como municípios.
Presidida pelo deputado Fausto Junior (PV), a comissão recebeu as solicitações de Caviana (Manacapuru), Cacau-Pirera (Iranduba), Purupuru e Janauacá (Careiro Castanho), Mocambo do Arari (Parintins), Canumã (Borba), Belém do Solimões (Tabatinga), Santo Antônio do Matupi (Manicoré) e Caiambé (Tefé) informando que estão aptos a se tornarem municípios.
A emancipação das comunidades dependerá da capacidade de se manter sem depender dos repasses governamentais. "Se a comunidade ou distrito não consegue se manter sozinho, não tem condições de virar município", diz Fausto Júnior.
O deputado alega que houve várias tentativas para levar serviços às comunidades distantes dos centros do município, mas sem êxito.
"Nos Estados onde a criação de municípios foi feita de modo organizado, conseguiram levar diversos serviços às comunidades mais distantes, inclusive favorecendo o crescimento delas", diz Fausto Júnior.
Esses dois pontos, o isolamento amazônico e autonomia financeira, são os principais argumentos para a permanência e criação de municípios no Amazonas.
O debate entre prefeitos e parlamentares surgido após a proposta do governo Bolsonaro para alterar as regras para criação, desmembramento e fusão de municípios no Brasil gira em torno das dificuldades de acesso e administração de recursos públicos.
No Careiro Castanho, Purupuru e Janauacá querem a emancipação (Foto: Divulgação)
Júnior Leite, presidente da AAM (Associação Amazonense dos Municípios) e prefeito de Maués, alega que além da distância da capital, dentro dos próprios municípios há dificuldades para o deslocamento, já que há moradores das áreas ribeirinhas e rurais que estão a horas e até dias de viagem das sedes.
Questionado sobre a necessidade de resolução dos problemas de mobilidade para levar o serviço público à toda a população, Júnior Leite afirma que a situação não se resume à mobilidade.
"A questão é que as cidades tem todo o aparato estatal como Ministério Público, Judiciário, segurança, saúde e, quando extinta ou quando acontece uma possível fusão, isso tudo acaba transtornando a situação já muitas vezes com várias dificuldades", afirma.
A PEC proposta pelo governo central estabelece que cidades com arrecadação própria menor que 10% da receita total e com menos de 5 mil habitantes deverão ser fundidas ao município vizinho.
No Amazonas, apenas Japurá (a 744 quilômetros de Manaus), com 2,7 mil habitantes deve ser afetada se a proposta for aprovada no Congresso.
Entretanto, a maior parte dos municípios depende de repasses estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Júnior Leite acredita que fusão de municípios deixará áreas desassistidas (Foto: Divulgação)
Indagado sobre uma possível dependência desses distritos, caso se tornassem municípios, Júnior Leite diz não serem apenas os municípios amazonenses que estão dependentes de repasse de verbas federais e estaduais.
"Estudos de entidades representativas do movimento municipalista brasileiro indicam que entre 90% a 95% dos municípios do País passam por esta situação, por diversos motivos", diz Leite.
O cientista político Helso Ribeiro questiona o argumento de que é caro manter um município que não tem autonomia financeira, e afirma que o problema poderia ser minimizado com uma reforma política.
"Tinha que ser criado mais municípios sem o peso administrativo que nós temos hoje. Muitas repartições públicas e uma câmara municipal repleta de pessoas. A gente poderia pensar inclusive em tirar salários, já que o mandato é popular, a pessoa continuaria a exercer o seu trabalho", diz Ribeiro.
Para Helso Ribeiro, a mudança no status dos distritos seria positivo, pois não ficariam dependentes da sede onde estão localizados e facilitaria a administração por ser um espaço menor.
"Se você cria um polo administrativo em um determinado lugar acaba confluindo comércio e serviços. Agora, quando você vai extinguir você vai isolar aquela comunidade", pontua.
Ribeiro vê como desproporcional o tamanho do estado para a quantidade de municípios e acredita que a extinção pode sobrecarregar a capital.
"Eu acredito que vai haver uma tendência de empobrecer os municípios menores e ocorrer um êxodo para as capitais, que já estão lotadas e em condições não tão dignas de receber mais pessoas", diz.
Estados com extensão territorial menor que o Amazonas, como Minas Gerais e Santa Catarina, têm 14 vezes e 5 vezes respectivamente mais municípios. Minas Gerais tem 853, e Santa Catarina, 295. O Amazonas tem apenas 62.