Câmara aprova PEC que aumenta o FPM em 1% – Portal AMM
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05 | 11 | 2014 | quarta-feira | 15:00:52
Foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela Câmara dos Deputados. A votação em plenário ocorreu nesta terça-feira (04/11). Para resultar em mais recursos para as prefeituras brasileiras, a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.
Todos os deputados presentes em plenário foram favoráveis à matéria. Para a votação em segundo turno, deve-se respeitar o tempo de cinco sessões do plenário. No entanto, é possível apresentar um requerimento, a ser votado pelo pleno, no sentido de dispensar esse espaço regimental entre uma votação e outra. No Senado Federal, quando a PEC 426 foi votada, esse subterfúgio foi usado e os senadores aprovaram a proposta em dois turnos em um só dia. " Não podemos deixar a aprovação dessa PEC ser adiada, precisamos unir forças junto aos nossos deputados", ressalta o prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada.
A medida visa amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios. "De fato, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o Governo Federal adotou medidas de redução e isenção tributária para tentar estimular o setor privado. Muitas obrigações têm sido criadas, sem a devida indicação da fonte de financiamento", argumentou Andrada,
O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%. O aumento ocorrerá em duas parcelas de 0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em 2016. A decisão foi resultado de uma série de encontros entre o governo e representantes dos municípios. Na prática, isso representará aproximadamente R$ 3,8 bilhões a mais para as prefeituras de todo país, ao final dos dois anos. A PEC 426/2014 que trata da matéria prevê a entrega no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. A AMM calcula que o valor que será repassado em cada exercício representará aproximadamente 2,61% da receita anual do FPM de cada município.