Para especialistas, é perverso reduzir maioridade enquanto investimentos sociais são cortados - Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
por jr | set 27, 2017 | Jornal do Sindicato | 0 Comentários
Prevista para votação nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a redução da maioridade penal tem sido pouco repercutida nos veículos de comunicação, inclusive, a repercussão tem sido mínima ante a grandiosidade da pauta. Para esclarecer alguns pontos, o Justificando conversou com especialistas do Instituto Alana e com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Em uma mesa de debate organizada nessa segunda-feira (25), especialistas falaram sobre o conteúdo do que está para ser votado, o ambiente político propício para a redução, bem como a realidade atual do sistema socioeducativo. Participaram do evento o advogado do Prioridade Absoluta, Pedro Hartung; a coordenadora do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM, Mariana Chies e a diretora adjunta do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM, Alice Vettorazzo.
Hartung explica que a pauta só está sendo votada pois, segundo apurou, parlamentares têm ficado apreensivos com a quantidade de projetos de lei antipovo aprovados nos últimos tempos. Para contrabalancear a exposição negativa, os senadores têm se valido da conhecida pauta que mobiliza sentimentos punitivistas na sociedade, sendo a maioridade penal o carro chefe dessa articulação.
Além disso, o advogado chama a atenção para o fato de que crimes cometidos por adolescentes somam apenas 4% do total. "O que a redução da maioridade penal significa para os adolescente em conflito com a lei? O que a gente tem que enfatizar é que não representam a maioria das pessoas que cometem crimes no Brasil (…) Então por que será que nosso parlamentares colocam os adolescentes, quase um bode expiatório, para toda a violência no país?" argumentou.
A coordenadora Mariana Chies destacou que grande parte das internações envolvendo menores infratores são por cometerem crimes relacionados a lei de drogas, latrocínio e delitos contra o patrimônio. "A gente prende adolescente sim e muito mais do que prendemos adultos em determinados crimes. Adolescentes são internados no primeiro tráfico, coisa que adulto não é preso", afirmou. Mariana esteve nos estúdios do Justificando na última semana para comentar o assunto. Veja: Link
Alice Vettorazzo reafirmou a necessidade do debate sobre a redução da maioridade penal e chamou a atenção para o que significa retomar a pauta na atual conjuntura em que vive o país.
"Esse debate aliado a um corte orçamentário de políticas públicas básicas é perverso, é causar uma consequência dupla muito perigosa e justamente quando a gente deveria estar debatendo o contrário, a efetivação das políticas tanto de direitos básicos da juventude, de educação, de saúde e de cultura, tanto quanto as políticas relacionadas a medidas socioeducativas." disse a diretora adjunta do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM.