Ressarcimento da AES Eletropaulo de R$ 626 mi a consumidores segura reajuste médio de energia elétrica em 18,66% | Prime Energy
Judicial - 23/10/2014
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região recebeu um pedido de vista que adiou o julgamento sobre a liminar que desobrigava a AES Eletropaulo (SP) a devolver R$ 626 milhões a seus consumidores.
Essa suspensão mantém a decisão de meados de dezembro de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica de cobrar a distribuidora pela inclusão de 246 quilômetros de cabos na base de remuneração do segundo ciclo de revisão tarifária.
A liminar foi suspensa na segunda semana de outubro, fazendo com que permanecesse em vigor a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica até o julgamento do mérito, que estava marcado para acontecer no dia 13 de outubro. Entretanto, o andamento do processo foi interrompido pelo pedido de vista de Kássio Marques, presidente da Turma, e não há prazo para a sua retomada.
Se mantida a decisão da ANEEL, a devolução dos R$ 626 mi deverá ocorrer ao longo de quatro anos. O reajuste deste ano da distribuidora ficou em 18,66%, em média, em vez de 21,6%, sem computar a devolução.