MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro | Ecoamazônia
Com a manutenção da decisão, a Funai segue obrigada a apresentar os estudos técnicos e o laudo antropológico nos próximos 45 dias. O prazo para a total conclusão do processo de demarcação de terras indígenas é de até dois anos. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 5 mil. O recurso ainda deverá ser julgado pelo colegiado do TRF1.
Publicado em 18 de maio de 2014 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags demarcação, desintrusão, Funai, Indígenas, índios, Terras Indígenas
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