• SOCIEDADE • POLÍTICA | Do panelaço pelo impeachment à derrota das políticas neoliberais: É preciso avançarmos na luta! | SINTEFPB – Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba
Nesses primeiros meses de 2020, a realidade brasileira aponta um longo e difícil caminho para os/as trabalhadores/as urbanos/as e rurais, a classe camponesa e os povos indígenas e quilombolas, mas um caminhar possível e urgente: o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e a derrota das políticas neoliberais.
O Art. 52, inciso I[1], da Constituição de 1988, corrobora a tese do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Possíveis crimes de responsabilidade não faltam na conduta do presidente ao longo do seu curto governo. Diversos setores sociais, de diferentes espectros políticos – à direita, à esquerda, ao centro –, têm registrado as condutas do presidente que possibilitam a abertura de processo de impeachment: desde a publicação de conteúdo pornográfico nas redes sociais durante o carnaval de 2019; passando pela declaração, em visita aos Estados Unidos, de que as eleições de 2018 foram fraudadas e, nesses últimos dias de pandemia de Coronavírus, até por estimular e convocar manifestações e participar destas com pautas, abertamente, antidemocráticas, bem como, o que é mais grave, desrespeitando a expressa determinação do Ministério da Saúde para evitar aglomerações, pondo em risco toda a sociedade. Nesse bojo, a defesa que fazemos do impedimento de Jair Bolsonaro não é motivada por uma questão ideológica, muito menos por avaliar que o governo é um desastre para a maioria da população brasileira, é feita por enxergarmos crimes de responsabilidade, que não podem ser olvidados pelo Congresso Nacional e, acima de tudo, pela sociedade brasileira de um modo geral.
O grande problema é um Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e do Senado Federal – formado, majoritariamente, por parlamentares envolvidos em crimes de corrupção, ou eleitos a partir do financiamento de campanha patrocinado pela burguesia latifundista nacional do agronegócio e pelo capital financeiro-especulativo internacional – bancos, mineradoras, entre outros – , que colhem os lucros da agenda neoliberal, ou mesmo por representantes dos setores religiosos e militares conservadores, portanto, hostis às pautas democráticas em nossa sociedade e aliados, cegamente, do Planalto. Esse quadro corrupto-corruptível, ancorado nos desejos da "loucura da razão econômica capitalista[2]" mistificado ideologicamente pelo obscurantismo religioso[3] e pelo espírito antidemocrático militar, deixa dúvidas sobre a aceitação ou não dos processos de impeachment, protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro. Vale salientar que, desde fevereiro de 2019, quando foi registrado o primeiro pedido de impeachment, arquivado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até os protocolados nos últimos dias, já passa de uma dezena o número de pedidos de abertura de impeachment [4].
Ocorre que a concretização do impedimento do presidente Jair Bolsonaro é uma parte da longa e difícil jornada de lutas e resistências das classes/grupos/movimentos/organizações sociais que acreditam na construção de outros caminhos para a sociedade brasileira diferentes dos atuais. Assim, é tarefa maior derrotar a implementação do projeto capitalista neste momento ultraneoliberal, que se abate sobre este país, levado a cabo pelos governos Michel Temer-Jair Bolsonaro, no contexto da geopolítica mundial comandada pelos Estados Unidos. Em tempos-espaços de pandemia de Coronavírus, a ideologia do progresso capitalista, em sua etapa ultraneoliberal, desmancha-se ante a miserabilidade da maioria da população, que não tem condições de acesso à saúde e às medidas mínimas de prevenção de doenças, aliada à ação econômica do Estado em salvar bancos e empresas. É necessário perguntar: Estado mínimo para quem? E não tergiversar na resposta: Para a classe trabalhadora, a classe camponesa e os povos originários, no caso do Brasil! O governo brasileiro defende mais cortes, agora nos salários, com diminuição da jornada de trabalho, enquanto os banqueiros navegam em águas calmas com seus lucros, desde 2015, os maiores nunca antes obtidos na história deste país.
No governo Bolsonaro, também liderado pelo presidente, seu vice Mourão e pelo economista Paulo Guedes, naufragado na ideologia ultraneoliberal, é notório, após um ano e três meses à frente da República, que a vida das famílias da classe trabalhadora piorou profundamente. As contrarreformas – trabalhista e da previdência social – e a Emenda Constitucional nº 95/2016, somadas à tentativa, neste momento, de fazer avançar uma propalada reforma administrativa, levaram/levam a sociedade brasileira a mais miséria, desemprego, violência e destruição dos bens naturais. No cotidiano da nossa sociedade, a vida das famílias está piorando aceleradamente desde o golpe de 2016. O orçamento familiar, com a elevação do preço de itens básicos do dia a dia, como gás de cozinha, carne, gasolina, juntamente, com a degradação do salário mínimo, está obrigando perversamente milhões de brasileiros viverem em condições desumanas. A fome é um fantasma que volta a crescer e ganha materialidade nos lares do campo e da cidade.
Os novos-velhos remédios neoliberais, implementados e/ou prometidos pelo banqueiro-ministro Paulo Guedes aprofunda/aprofundará o já gravíssimo momento econômico, como por exemplo, a propagandeada "Carteira de Trabalho Verde e Amarela", proposta enviada via Medida Provisória nº 905/2019[5], assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e aprovada em comissão do Senado a portas fechadas e aproveitando a ausência de parlamentares de oposição, diante do avanço do Coronavírus. Trata-se, na verdade, de mais uma medida que aprofunda a contrarreforma trabalhista, ao reduzir as garantias relacionadas aos acidentes de trabalho e modificar, de 8% para 2%, a alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e diminuir de 40% para 20% a multa paga em caso de demissão [6], entre outros retrocessos para a classe trabalhadora. Outro duro ataque contra os trabalhadores e os servidores públicos, arquitetado há muito tempo pela equipe econômica do governo Bolsonaro/Mourão/Guedes e aproveitando-se do contexto de pandemia de Coronavírus, quando acertadamente os serviços públicos e privados estão sendo pressionados pelos sindicatos a paralisarem suas atividades, é o corte de salário[7]. Como vemos, a pandemia de Coronavírus é usada pelo governo e pelo Congresso para massacrar ainda mais a classe trabalhadora, na contramão das inciativas mundiais.
Assim, nessa conjunta política, a questão estrutural não reside apenas no impedimento do presidente Jair Bolsonaro, apesar de ser necessário, de ser uma tarefa urgente das lutas e resistências. Trocar o presidente por outro apenas, muito mais nesta conjuntura, não resolve nossos problemas estruturais, do ponto de vista da reconstrução da democracia, da soberania nacional e de uma sociedade humana para todos e todas.
O panelaço do último dia 18 de março, fomentado pelo clima de Greve Geral em defesa dos serviços públicos e contra as ações criminosas do presidente Jair Bolsonaro, em face, especialmente, da negligência diante da pandemia de Coronavírus, parece ser o início de uma ampla conscientização da maioria da sociedade brasileira, de que o projeto ultraneoliberal no Brasil não deu certo e não dará. Assim, em nossa ótica, o desafio dos setores progressistas é, a partir do panelaço, canalizar as energias, aprofundar a reflexão e os movimentos de mobilização em curso, no sentido de construirmos um projeto nacional, que conjugue as lutas pelo impeachment de um presidente, que nunca se comportou como tal, e, acima de tudo, um projeto que derrote e substitua as políticas neoliberais.
Nessa caminhada de lutas e resistências, algumas sendas já guiam o caminho para um novo devir no Brasil: exigir da Câmara de Deputados, a partir da pressão popular nas ruas e greves nacionais, a abertura imediata do processo de impeachment, a revogação das contrarreformas aludidas e da Emenda Constitucional nº 95/2016, a completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes em áreas essenciais à população, como a saúde[8], a realização de uma reforma tributária, que coloque no centro do debate a taxação das grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos.
Ainda é preciso, inexoravelmente, conjugada e concomitante a essas medidas, enfrentar a questão agrária, que se complexificou no campo brasileiro, com a concentração fundiária, o pacote químico-dependente e a monopolização da vida pela transgenia, a exemplo das sementes transgênicas, com a elaboração e implementação de uma verdadeira política de reforma agrária, com a participação autônoma do campesinato, dos indígenas e quilombolas, eliminando o latifúndio e o minifúndio, bem como promovendo a "agri-cultura" camponesa e a agroecologia no espaço agrário em detrimento do modelo moderno-colonial do "agro-negócio".
Enfim, é preciso desconstruir o ornitorrinco no qual se transformou a sociedade brasileira, nos termos do saudoso Chico de Oliveira[9]. Eis o desafio exigido, especialmente, para as camadas médias, que contribuíram decididamente para eleger Bolsonaro e, mudando de postura, promoveram o panelaço ensurdecedor daquela noite do dia 18 de março. Em tempos-espaços de pandemia de Coronavírus, que angustia, adoece e mata no Brasil e no mundo, o permanecer em casa é imprescindível. Uma oportunidade ímpar para a sociedade brasileira refletir sobre o passado desigual e injusto destes país, que retorna e renova-se nos últimos anos pós-golpe, o presente cruel vivenciado pela maioria da população e, por conseguinte, o futuro que deseja construir. Um futuro diferente do que nos apresenta, ideologicamente, o governo Bolsonaro-Guedes-Mourão, com suas políticas neoliberais.
Estrategicamente, acreditamos, que sem o engajamento social de cada trabalhador e trabalhadora, nas mais diferentes organizações – sindicatos, partidos, grêmios estudantis, centros acadêmicos, entre outros, e/ou nos movimentos sociais -, participando ativamente de assembleias, das manifestações, das greves, continuaremos a presenciar e a sentir, no dia a dia, a ação do Estado na destruição dos direitos da classe trabalhadora, do campesinato, dos povos indígenas e quilombolas. Direitos conquistados ao longo de décadas de lutas sociais. Aliás, um projeto para o Brasil, diferente do capitalista-neoliberal em curso, passa, definitivamente, pela aliança dos trabalhadores urbanos, do campesinato, dos povos indígenas e quilombolas. É preciso enxergar a relação inseparável entre campo-cidade, à luz das especificidades da formação territorial capitalista brasileira. A luta de classes passa pela compreensão, por exemplo, da luta contra uma burguesia latifundista que faz o agronegócio, comanda o Congresso Nacional e a economia agroexportadora do país. Portanto, terra e capital unidos, historicamente, não sendo diferente da atual conjuntura.
É nessa compreensão, que devemos gestar a esperança em um novo começo, para um novo devir da sociedade brasileira. Esperança na capacidade de mobilização social que ultrapasse as redes, após ser vencida a batalha contra o Coronavírus, e passe a agir nas ruas, pressionando o Congresso Nacional e o Judiciário e, assim, derrotando a agenda neoliberal e concretizando o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Eis nossa esperança materializando o significado de que "é preciso avançarmos na luta"!
Claudemir Martins Cosme é professor do Ifal Câmpus Piranhas, doutor em Geografia e Diretor Municipal Sintietfal
[1] Compete privativamente ao Senado Federal: (EC no 19/98, EC no 23/99, EC no 42/2003 e EC no 45/2004) I–processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
[2] HARVEY, David. A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI. Tradução: Artur Renzo. São Paulo: Boitempo, 2018.
[3] Não generalizamos a crítica do obscurantismo religioso na sociedade brasileira, pois, temos consciência de que existem setores e organizações religiosas progressistas, que fazem uma leitura dos textos bíblicos a favor dos pobres, dos marginalizados e dos explorados na sociedade sob o modo de produção capitalista e o patriarcado. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conduzida pela ação de bispos, padres, freiras e agentes pastorais à luz da Teologia da Libertação, desde 1975, é um exemplo de um segmento progressista da Igreja Católica. A "Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito", movimento criado em 2016, que combateu o golpe daquele ano e fez campanha contra o candidato à Presidência da República nas eleições de 2018, Jair Bolsonaro, é outro exemplo de setor progressista. A crítica do obscurantismo religioso é centrada nos grupos, que, ideologicamente, apoiaram/apoiam o governo Bolsonaro e sua contraditória idolatria a Deus e as armas, bem como, esses mesmos grupos religiosos conservadores fecharam/fecham os olhos diante das políticas neoliberais, que, de um lado, aprofundam a miséria e a violência para a maioria da população e, de outro, eleva o número de bilionários no país e distribuem lucros estratosféricos para meia dúzia de banqueiros.
[4] Primeiro pedido de impeachment de Bolsonaro após ato pró-governo chega à Câmara. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/primeiro-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro-apos-ato-pro-governo-chega-a-camara.shtml. Acesso em: 19 mar. 2020.
[5] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv905.htm. Acesso em: 21 mar. 2020.
[6] A portas fechadas, comissão do Senado aprova Contrato Verde e Amarelo. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/03/17/a-portas-fechadas-comissao-do-senado-aprova-contrato-verde-e-amarelo. Acesso em: 21 mar. 2020.
[7] Congresso discute reduzir salários de servidores em até 20% na crise. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/03/20/congresso-discute-reduzir-salarios-de-servidores-em-ate-20-na-crise
[8] RBA: Suspensão do pagamento da dívida pública pode liberar trilhões de reais para combate ao coronavírus. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/rba-suspensao-do-pagamento-da-divida-publica-pode-liberar-trilhoes-de-reais-para-combate-ao-coronavirus/. Acesso em: 21 mar. 2020.
[9] OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2013.
Por: http://www.sintietfal.org.br/
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