A cada dois anos, de acordo com seu desempenho, as empresas controladas pelo governo persistentemente deficitárias poderão ser privatizadas por deliberação do CND (Conselho Nacional de Desestatização), após ampla defesa.
No caso de estatais independentes, a revisão para deliberar sobre possível venda seria feita a cada quatro anos.
Atualmente, a inclusão de uma estatal no PND é função do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), órgão comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O conselho do PPI também incorporou as funções do CND.
Essa ação para as estatais faz parte de um plano de longo prazo, tratado como uma espécie de legado que o time de Paulo Guedes quer deixar para impulsionar a agenda futura de privatizações, mesmo após o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.