ConJur - Negado HC a estudante acusado de agredir mulher no Rio
8 de novembro de 2007, 13h20
O estudante Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, acusado de agredir gratuitamente uma mulher na rua juntamente com outros quatro colegas, continuará preso preventivamente, na Divisão de Captura da Polinter no Grajaú, Rio de Janeiro. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do estudante.
A defesa de Rodrigo alegou que não há fundamento no decreto prisional, seja em razão da garantia da ordem pública ou da conveniência da instrução criminal. O advogado defendeu ainda que o fato de ele ser estudante universitário demonstra sua ocupação lícita atual e futuramente.
O relator do processo, ministro Nilson Naves, votou a favor do pedido, por entender que não há indícios suficientes para comprovar que o estudante participou da agressão. O ministro Hamilton Carvalhido negou o pedido e foi acompanhado pelos demais ministros que compõem a 6ª Turma.
Felippe de Macedo Nery Neto, Julio Junqueira Ferreira, Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, Leonardo Pereira de Andrade e Rubens Pereira Arruda Júnior foram presos logo depois do crime. Somente Felippe conseguiu o relaxamento da prisão e responde o processo em liberdade. Os outros acusados também entraram com pedido de HC e aguardam o julgamento.
HC 89.141
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2007, 13h20
Quanto absurdo, quanta injustiça em nosso siste...
Claudio Messias Alves (Investigador) 21 de novembro de 2007, 10h34
Quanto absurdo, quanta injustiça em nosso sistema de repressão ao crime. Os estudantes não estão presos por terem batido na mulher, mas sim, por terem lhe subtraido uma bolsa e um celular, o que caracteriza o crime de ROUBO (art. 157 do Codigo Penal, talvez na forma qualificada do parágrafo 2º, II). A materia trata o tema de forma superficial e sensacionalista, pois leva os leigos a crerem que eles estão presos por bater em mulher. O que deixa pasmo é o absurdo com que o legislador valora os bens jurídicos, pois, um patrimonio, não tão valioso assim, vale muito mais que a integridade fisica e moral da pessoa. Um crime ultrajante, humilhante, uma grave violação aos direitos humanos, um atentado a dignidade da pessoa humana é punido com balela (cesta basica). A subtração de uma bolsa e um celular transforma por completo a figura penal, e leva a justiça a atuar com rigor. Pior que isso: se não fosse o celular no interior da bolsa não teria caracterizado o crime de roubo e os estudantes estariam na rua fazendo mais vítimas. É absurda a inversão de valores criada pela propria legislação. Um crime contra o patrimônio é punido com severidade, e um crime contra a pessoa, e dos mais humilhantes possiveis, nosso ordenamento repressivo ( Lei 9099/95) responde com cesta basica. O que mais entristece é a falta de perspectiva, pois a cada reforma na legilação penal, a cada emenda a Constituição, a cada nova sumula, jurispridencia, acórdão, a impunidade aumenta. Se esses jovens tivessem se orientado por advogado antes não teriam levado uma bolsa que não interessava a eles, e com isso não teriam sido presos. A imprensa tem que ser mais séria, deixar de ser sensacionalista, e falar a verdade. O cidadão já é enganado demais, ajudem a esclarecer e não desinformar.
Não so este estudante deve permanecer preso, co...
Murassawa (Advogado Autônomo) 12 de novembro de 2007, 10h32
Não so este estudante deve permanecer preso, como outros que praticaram e ou venha a praticar crimes semelhantes devem permanecer presos, pois, são animais irracionais.