Pleno do TCE elege conselheiros substitutos e sorteia unidades jurisdicionadas
Os seis conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia foram eleitos e empossados na primeira sessão plenária da Corte de Contas, em 2019, realizada na tarde desta terça-feira (5.02). O presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, deu início ao escrutínio, lendo o nome dos auditores que preenchem os critérios técnicos de elegibilidade. Após a apuração dos votos, foram eleitos como substitutos de conselheiro os auditores Almir Pereira da Silva, Aloísio Medrado Santos, Jânio Abreu de Andrade, Josué Lima de França, Maria do Carmo Galvão do Amaral e Sérgio Spector.
Em conformidade com o Regimento Interno da Casa de Contas e Controle, a auditora Maria do Carmo Galvão do Amaral leu o juramento: "Prometo, no exercício da função de substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, defender as Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado da Bahia, e observar as leis e os deveres da função, promovendo o bem público e a justiça".
Em seguida, o presidente Gildásio Penedo Filho declarou empossados os substitutos de conselheiro, determinando ao secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, que lavrasse o termo de posse dos eleitos, o que foi prontamente cumprido.
Na sequência, foi realizado o sorteio de seis unidades da administração estadual, direta e indireta, que se somarão às já selecionadas pelo critério da matriz de risco e relevância, cujas prestações de contas serão auditadas pelas equipes de seis Coordenadorias de Controle Externo (CCEs). A 7ª CCE não participa do sorteio porque é encarregada de auditorias especiais, a exemplo das contas do chefe do Poder Executivo.
O sorteio, feito de forma eletrônica e conduzido pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Maurício Caleffi, definiu que à 1ª CCE caberá auditar as contas da Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás; a 2ª CCE ficará responsável pela auditoria nas contas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – Hemoba; à 3ª CCE foi destinada a auditoria da prestação de contas da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan); para a 4ª CCE, o sorteio indicou as contas do Corpo Militar de Bombeiros da Bahia (CMBB); a 5ª CCE irá auditar as contas do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb); e, por fim, ficou com a 6ª CCE o encargo de auditar a prestação de contas da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE).