Memórias Reveladas: O que falta no Arquivo Nacional -- 22/05/2009 - 08:51 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado 'Memórias Reveladas', foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País. Dando continuidade a iniciativas dos últimos governos democráticos, em novembro de 2005, o Presidente Lula assinou decreto regulamentando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações, até então sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e passou à Casa Civil a coordenação do recolhimento dos arquivos.
O Centro constitui um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pedaço de nossa história estava nos porões. O 'Memórias Reveladas' coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória.(...)
'Planalto ordenará entrega dos arquivos da ditadura
Documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, antigo Conselho de Segurança Nacional (CSN) e extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) serão entregues ao governo federal nesta quarta-feira (13 de maio). A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, assinará portaria do Executivo que prevê o repasse de todos os arquivos da ditadura militar (1964-1985), sob pena de punições.' ( O grifo é deste site)
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090512/not_imp369388,0.php
'Governo planeja campanha com mães de vítimas da ditadura
Campanha é pedido para donos de arquivos particulares transferirem documentos para os arquivos públicos
RIO - O ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi , disse nesta sexta-feira, 27, que o governo planeja uma campanha publicitária para divulgar, até maio, o sistema de acesso a informações oficiais que poderá trazer à tona documentos importantes do regime militar. Segundo ele, o Projeto Memórias Reveladas será lançado em breve pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação). '
Parte do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2009
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, com base na Portaria Interministerial no 205, de 13 maio de 2009, torna pública chamada para a apresentação de documentos e informações sobre o período de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, que estejam sob posse de pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos e militares.
Este Edital tem por objeto a entrega de documentos e o registro de informações produzidos ou acumulados sobre o período de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, e cujo conteúdo:
II – seja referente a atos de repressão a opositores ao regime que vigorou no período de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985; ou
2.1. Os documentos referidos neste Edital poderão ser originais ou reproduções em qualquer meio e formato.(...)
COMENTÁRIO DA EDITORIA DO SITE
Este é o desejo de todos os que foram designados, oficialmente, para lutar contra os que vinham tentando implantar um regime marxista-leninista no Brasil, desde muito antes de 1964.
Este Portal do governo seria de grande valia para todos e, principalmente, para a juventude se não houvesse censura nos documentos apresentados.
O texto de apresentação já é distorcido quando diz que um pedaço de nossa história estava nos porões. Não estava, ela continua nos porões. Os ex-terroristas continuam sendo apresentados no trecho inicial do Portal como vítimas, como opositores do regime militar, como perseguidos políticos. Suas fichas são censuradas por eles mesmos. Ocultam os crimes hediondos praticados por organizações terroristas, que assaltaram, sabotaram, sequestraram, assassinaram e praticaram atentados a bombas, entre outras barbáries... Referem-se a si próprios como 'perseguidos por supostos ilícitos'. A suposição é de quem? NÃO EXISTE SUPOSIÇÃO DIANTE DE FATOS E DE CRIMES SOBEJAMENTE DE DOMÍNIO PÚBLICO, COMPROVADOS PELA PRÓPRIA MÍDIA QUE HOJE OS APOIA, POIS A MANCHA COM QUE TINGIRAM O PAÍS É INDELÉVEL.
Pretendemos colaborar com o Portal Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, e esperamos que em nossa contribuição para a História recente do Brasil seja mantido o direito à verdade e à memória e que a referência aos atos de repressão aos opositores do regime militar contenham os crimes pelos quais esses opositores eram 'procurados pelos órgãos de segurança'. Entre as datas dessa "memória" ninguém inventou nada e o que tem que ser revelado é que terrorismo é crime contra a humanidade e, por essa razão, imprescritível, sejam quais forem as correntes políticas eventualmente no poder..
Observa o leitor Felix Maier, que entre as fontes de referência de Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, estão a Fundação Perseu Abramo e o Movimento Tortura Nunca Mais.
Seria mais imparcial se os coordenadores desse projeto também incluíssem, na íntegra, os documentos a respeito, que foram arquivados no STF, no STM, nos Órgãos de Segurança, nas Auditorias Militares, no DOPS, no CENIMAR, no CISA e no CIEx .
Também, de grande utilidade seria a publicação das diretrizes contidas nos documentos dos dirigentes comunistas que, desde 1961, enviavam militantes para treinar técnicas de guerrilhas em países comunistas.
Daria credibilidade ao Portal se nas fichas dos militantes constassem, 'sem limpezas de arquivos', suas atividades na luta armada; que os depoimentos dos supostos 'perseguidos políticos' fossem publicados; que não houvesse sigilo de informações de ordem pessoal que, pretensa ou convenientemente, "prejudicassem" a segurança nacional.
Com fichas desse tipo, completas, os brasileiros obteriam informações mais amplas e confiáveis.
Postar informações provenientes, apenas, de organizações esquerdistas e de familiares de militantes, ignorando, solenemente, o sério trabalho realizado por sites e blogs que se dedicam ao assunto, é uma prova cabal de que o objetivo maior desse site governamental não é prestar informações corretas, mas apenas realizar propaganda ideológica de militantes revanchistas. Atitudes desse tipo desmoralizam o Portal sob a ótica da isenção.
Há que se ter um mínimo de respeito pela História recente do País, revelando o que fizeram os militantes de organizações subversivo-terroristas, muitos dos quais ocupam cargos em vários escalões do atual governo. Para começar, a Ministra - Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o Ministro da Comunicação Social, Franklin Martins; o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o Ministro da Cultura, Juca Ferreira; e muitos outros do 2º escalão. Eles poderiam contar a verdadeira história de suas organizações e os crimes praticados por seus militantes.
Temos muito o que contar para contribuir com o resgate da História recente do Brasil.
À coordenadoria do Portal Memórias Reveladas sugerimos:
a) comecem narrando a verdadeira motivação para o início da luta armada;
b) publiquem as fichas criminais com os 'supostos ilícitos' dos 'opositores do regime';
c) citem as organizações terroristas a que pertenciam os militantes e porque eram 'perseguidos políticos'
Nossa colaboração será, frequentemente, apresentada no site www.averdadesufocada.com e esperamos que, depois de conferidas com documentos constantes nos processos sejam utilizadas pelo portal do governo.
Nossa primeira colaboração ao Portal: Atentado ao Aeroporto Guararapes - Recife/PE, considerado o marco inicial da luta armada no Brasil.
As sete bombas que abalaram Recife
Ao mesmo tempo, outra bomba explodia na residência do comandante do IV Exército. Ainda naquele dia, outra bomba, que falhara, foi encontrada em um vaso de
flores da Câmara Municipal de Recife, onde havia sido realizada uma sessão solene em comemoração ao segundo aniversário da Contra-Revolução.
Cinqüenta dias após, em vinte de maio, foram arremessados dois coquetéis "molotov" e uma banana de dinamite contra os portões da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Por sorte, até então, as bombas não haviam provocado vítimas.
A segunda bomba, detonada nos escritórios do Serviço de Informações dos Estados Unidos, causou apenas danos materiais. A terceira, mais potente, preparada para vitimar o marechal Costa e Silva, atingiu um grande número de pessoas. Ela foi colocada no saguão do Aeroporto de Guararapes, onde a comitiva do candidato seria recebida por trezentas pessoas.
Eram 8h30 deste mesmo dia, 25/07/1966, quando os alto-falantes anunciaram que, em virtude de pane no avião que traria o general, ele estava se deslocando por via terrestre, de João Pessoa até Recife, indo diretamente para o prédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Com o anúncio, o público, felizmente, começou a se retirar.
Pensando que alguém a esquecera, pegou-a para entregá-la no balcão do Departamento de Aviação Civil (DAC).
O tenente-coronel Sylvio Ferreira da Silva, hoje general, sofreu amputação traumática dos dedos da mão esquerda, lesões graves na coxa esquerda e queimaduras. de primeiro e segundo graus. Hoje, 43 anos depois, ainda sofre com as seqüelas provocadas.
Muitos anos depois, foi um comunista, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), que teve a hombridade de denunciar esse crime: Jacob Gorender, em seu livro Combate nas Trevas - edição revista e ampliada - Editora Ática - 1998, escreve sobre o assunto:
Ficou, portanto, esclarecida a autoria do atentado ao Aeroporto de Gararapes:
- Organização responsável: Ação Popular (AP).
- Mentor intelectual: ex-padre Alípio de Freitas - que já atuava nas Ligas Camponesas na década de 50-, membro da comissão militar e dirigente nacional da AP;
· - Executor: Raimundo Gonçalves Figueiredo, militante da AP.
- Raimundo Gonçalves Figueiredo, codinome Chico, que viria, mais tarde a ser morto pela polícia de Recife em 27 de abril de 1971, já como integrante da VAR-Palmares e utilizando o nome falso de José Francisco Severo Ferreira, com o qual foi autopsiado e enterrado. Esse terrorista é um dos radicais que hoje são apontados como tendo agido em defesa da democracia e cujos "feitos" estão sendo recompensados pelo governo, às custas do contribuinte brasileiro, com indenizações, recompensa obtida graças ao trabalho faccioso e revanchista da Comissão de Mortos e Desaparecidos, instituída pela lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995. É um dos nomes glorificados no livro Dos filhos desse solo, página 443, e no livro Direito à Memória e à Verdade editado com dinheiro dos trabalhadores pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, livro que faz a apologia do terrorismo e da luta armada. A prefeitura de Belo Horizonte, também, homenageou este terrorista assassido dando o seu nome a uma rua da capiral mineira