Governo Temer anuncia corte de R$ 10,5 bilhões no PAC – Ceilândia em Alerta
Governo Temer anuncia corte de R$ 10,5 bilhões no PAC
0	 Jeova Rodrigues 30 de março de 2017 18:18
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um corte de R$ 10,5 bilhões. Com o corte dos investimentos públicos, que o governo chama de contingenciamento, de R$ 42,1 bilhões no Orçamento Geral da União reduzirá para R$ 26,6 bilhões o orçamento do principal programa federal de investimentos.
Além dos cortes no PAC, os demais órgãos do governo sofrerão cortes de R$ 20,1 bilhões. Contudo, o ministro diz que os gastos mínimos – que já são escassos – determinados pela Constituição para a saúde e a educação serão preservados.
No facão do governo Temer, as emendas impositivas, ou seja, aquelas verbas obrigatórias, sofrerão corte de R$ 5,4 bilhões. O contingenciamento é linear, atingindo todas as emendas na mesma proporção, conforme a Constituição. Serão cortados ainda R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias incluídas durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional. Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – sofrerão corte de R$ 580 milhões.
O governo justifica que o corte é para cobrir o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões no Orçamento e cumprir a meta fiscal de deficit primário (resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estipulado para este ano.