Advogado de coronel da reserva vai alegar que documentos comprovam que ele não estava em SP no dia da morte de jornalista
O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra obteve do Exército documentos que comprovam que não se encontrava em São Paulo no dia da morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em julho de 1971. Eles serão utilizados pelo seu advogado, Paulo Alves Esteves, no recurso que vai apresentar contra a sentença na qual o coronel foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização à família do jornalista, por danos morais.
Debate. Na terça-feira, a juíza Claudia de Lima Menge, da 20.ª Vara Cível de São Paulo, condenou o coronel a indenizar a família de Merlino por danos morais. Ela recusou a argumentação da defesa de que os atos do militar não poderiam ser submetidos a julgamento, uma vez que teria sido beneficiado pela Lei da Anistia de 1979.
A decisão da juíza serviu para reacender o debate sobre o alcance da lei da anistia (leia mais ao lado). Ela também pôs em xeque a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2010, definiu que a anistia beneficiou também os agentes de Estado.