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Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto de lei que garante um salário mínimo às famílias indígenas, quilombolas, pescadores e povos da floresta
21 de maio de 2020 28 de junho de 2022
SECOM
da Redação
Na pauta do dia estão incluídas outras propostas de assistência durante a pandemia, como a que estabelece normas para a doação de alimentos, álcool em gel, luvas e máscaras faciais
No plenário da Câmara uma votação que pode fazer a diferença na proteção dos povos originários, quilombolas, pescadores e ribeirinhos durante a pandemia. Hoje será votado o Projeto de Lei 1142, de 2020, que estabelece critérios para combater o novo coronavírus nos territórios tradicionais.
A sessão será virtual, e o projeto em pauta também prevê medidas que asseguram uma salário mínimo para as populações tradicionais, além da ampliação do número de médicos, acesso à UTI, medicamentos e alimentos.
O projeto visa, também, distribuir o auxílio de forma descentralizada, retirando a necessidade de inscrição dessas famílias em outros cadastros sociais, a exemplo dos indígenas e quilombolas que moram fora dos territórios tradicionais por razões de estudo ou tratamento médico.
Veja aqui íntegra do texto do PL 1142/20
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