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STF realiza nesta quarta (20) audiência pública para debater tabelamento de frete
Agência Brasil Fux é relator de três ações de entidades patronais que questionam a Constitucionalidade do tabelamento
O ministro Luiz Fux realiza nesta quarta-feira (20), a partir das 11 horas, audiência pública no Supremo Tribunal Federal com todas as partes envolvidas na polêmica em torno do tabelamento dos fretes.
Fux é relator de três ações de entidades patronais que questionam a Constitucionalidade do tabelamento e querem que a tabela continue como uma referência e não ser obrigatória. Antes de se decidir, o ministro pediu também que todos se manifestassem por escrito.
A área técnica do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, se posicionaram contra o tabelamento, por entender que a medida fere o livre mercado. A Advocacia-Geral da União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres defendem a medida.
A AGU, inclusive, pediu nesta terça que o ministro autorize a participação de três representantes dos caminhoneiros autônomos com o objetivo de garantir que seja preservada a representatividade da categoria.
A ANTT adotou essa semana um tom ameaçador, e afirmou que acabar com a tabela nesse momento pode fazer com que o país retome o caos gerado pela greve dos caminhoneiros.