Fecam vai cobrar ISS no STF -
Fecam vai cobrar ISS no STF
por Grupo Editores Blog. 2 de dezembro de 2020
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, empossado como presidente da FECAM (Federação Catarinense de Municípios), durante seu ato de posse, arrancou aplausos ao divulgar algumas de suas pautas específicas em auditório lotado de presenças ilustres do poder público.
Dentre seus objetivos, anunciou que irá a Brasília, com o objetivo de cobrar o fim da suspensão ao pagamento de ISS nas operações de cartões de crédito, leasing e planos de saúde nos municípios afetados.
Ocorreu que o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da lei que determinava o pagamento de Imposto Sobre Serviços a municípios nos quais ocorrem as operações financeiras citadas acima.
A liminar em questão permite que apenas os municípios que sediam as operadoras recebam o valor do referido imposto. De acordo com o prefeito de Tubarão e presidente da FECAM, é necessário falar da injustiça gerada nesta situação, e por isso planeja agendar uma audiência com o presidente do STF.
Assim, apenas 25 municípios recebem impostos de operações realizadas em mais de 5.000 cidades de todo o país. Para o Município de Tubarão, de acordo com o prefeito Joares Ponticelli, significa, aproximadamente, 10 milhões de reais a menos de receita em caixa.
Com essa quantia, por exemplo, seria possível pagar o 13° salário dos servidores públicos municipais de Tubarão.