Vinte municípios não prestaram contas sobre a alimentação escolar | SINTESE
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Vinte municípios não prestaram contas sobre a alimentação escolar
O prazo para os conselhos enviarem seus pareceres para do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE se encerra nesta quinta-feira, dia 28. Até agora vinte municípios não apresentaram ao Conselho de Alimentação Escolar a prestação de contas da utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e conseqüentemente os conselhos não puderam avaliar as contas. O prazo para os conselhos enviarem seus pareceres para do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE se encerra nesta quinta-feira, dia 28. De acordo com a resolução nº 32 do FNDE os Estados e municípios são obrigados a entregarem aos conselheiros a prestação de contas até o dia 15 de janeiro.
Depois de avaliar a documentação, o CAE a remete para o FNDE, com seu parecer. Caso o CAE não aprove as contas, o FNDE avalia os documentos apresentados e, se concordar com o parecer do Conselho, inicia uma Tomada de Contas Especial e o repasse é suspenso. Estas duas últimas medidas são adotadas no caso de não apresentação da prestação de contas.
Até o momento: Campo do Brito, Itabi, Capela, Aquidabã, Canhoba, Barra dos Coqueiros, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Poço Redondo, Tomar do Geru, Carira, São Domingos, Arauá, Cristinápolis, Feira Nova, Pacatuba, Itaporanga, São Francisco, Moita Bonita, Rosário do Catete não enviaram a documentação correspondente aos conselhos. A informação foi colhida no II Curso para os Conselheiros de Alimentação Escolar promovido pelo SINTESE no último dia 21, no auditório da OAB.
O Conselho de Alimentação Escolar é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, com mandato de dois anos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.
Foi exercendo seu papel fiscalizador que o CAE da rede estadual descobriu em 2006 que foram desviados 123 toneladas de carne da alimentação escolar e nas contas de 2007 foi verificado superfaturamento de gêneros alimentícios, além de formas irregulares de compra dos alimentos.