Reforma tributária deve ser apresentada em 15 dias - Destaques - Conselho Federal dos Representantes Comerciais
Reforma tributária deve ser apresentada em 15 dias
Com a expectativa de divulgar nesta terça-feira sua proposta para unificar PIS e Cofins, a equipe econômica quer apresentar em 15 dias o conjunto restante da reforma tributária, que envolverá para pessoas físicas e diminuição das deduções possíveis no Imposto de Renda, mas também das alíquotas de tributação, disse o secretário especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif.
Vencida essa etapa, a avaliação é que dados e números que será apresentados demonstrarão a necessidade de aliviar a contribuição patronal paga à Previdência pelos empregadores para que o setor de serviços não acabe arcando com uma carga tributária maior.
"(Mexer no) PIS/Cofins gera um efeito: encarece e aumenta imposto sobre o setor de serviços e o setor de serviços é a grande força empregadora do País hoje. Então nós temos que compensar", afirmou Afif.
"A compensação é a desoneração de folha, especialmente na faixa entre 1 e 2 salários mínimos, onde está o universo de 70% dos trabalhadores brasileiros" completou.
Vem daí a ideia de introduzir um imposto sobre transações, nos modelos da extinta CPMF, que já começou a ser ventilada. Mas o governo não quer tomar a dianteira nesse debate ainda, conforme o próprio Guedes reconheceu na semana passada.
Outra mudança no segundo momento da reforma tributária, de acordo com Afif, envolverá a correção da base de isenção do Imposto de Renda, para que fique maior.
Hoje, ficam isentos de pagar IR os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 mensais, valor que foi alterado pela última vez para o ano-calendário de 2015.
"Eu estou retirando benefícios, deduções, e melhorando a condições do pagamento. Uma coisa compensa a outra", destacou ele, acrescentando que ainda não está definido se a nova tabela progressiva conterá mais faixas.
No congresso, tramitam proposta que abarcam outros tributos de competência estadual e municipal para unificação num IVA mais amplo. Mas Afif afirmou que o escopo mais abrangente para a reforma dos impostos sobre o consumo acaba demandando discussão "muito polêmica", razão pela qual o governo aposta numa reformulação apenas de PIS e Cofins num primeiro momento.
"Vai envolver estados e municípios e eles não são assim tão amigáveis entre si não. Então é discussão muito difícil, principalmente em ano eleitoral. É melhor olhar aquilo que pode passar, aquilo que tiver dificuldade nós jogamos pra frente" disse.
Fundo - Em meio ao imbróglio recente envolvendo a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Afif afirmou não considerar que o tema acabará contaminando a apreciação da reforma tributária.
"Você tem que deixar claro que o dinheiro do Fundeb não é para ficar dando aumento para professor nos próximos dois anos. Não tem razão de ser. Mas reforçar o ensino fundamental é toda razão de ser", disse. (Reuters)