Câmara aprova urgência para o novo marco legal de garantias - MundoCoop
O pedido de urgência para votação do novo marco legal para o uso de garantias na obtenção de crédito no Brasil (PL 4.188/21) foi aprovado, nesta terça-feira (17), pela Câmara dos Deputados. De acordo com a matéria, entre outras medidas, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes opções de financiamento.
A celeridade na tramitação foi possível após o deputado Ricardo Barros (PR), apresentar requerimento de urgência (648/22) para que a proposta fosse analisada pelo Plenário sem a necessidade de passar pelo crivo das comissões temáticas da Casa. Barros, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e líder do Governo na Câmara, teve apoio dos líderes do MDB, do Republicanos, do Avante, do PSC, do PP, do PL, do Cidadania e do PSD.
O Sistema OCB acompanha os desdobramentos da matéria tendo em vista sua importância para facilitar a desburocratização do acesso ao crédito. A instituição tem trabalhado junto aos deputados da Frencoop e ao relator do novo marco, deputado João Maia (RN). A intenção é aprimorar o texto de acordo com as particularidades das cooperativas do Ramo Crédito. As sugestões também são pleitos do Instituto Pensar Agro (IPA), braço técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A origem – O texto enviado pelo Poder Executivo tem por objetivo facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência. Para isso, será criado um serviço de gestão especializada de garantias e a previsão de resgate antecipado de letras financeiras.