Justiça dá Prazo de 60 dias para INSS dar Retorno a Segurados
Justiça dá Prazo de 60 dias para INSS dar Retorno a Segurados: Sem Enrolar os Contribuintes! Pois agora a Justiça deu um prazo de até 60 dias para INSS dar retorno a segurados. A 5ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) tem confirmado
Tolerância de 60 (sessenta) dias
Na tentativa de barrar a enrolação! Justiça dá prazo de 60 dias para INSS dar retorno a segurados. A 5ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) tem confirmado decisões que podem afetar, positivamente, todos os segurados do INSS que aguardam respostas a um pedido de benefício previdenciário há mais de dois meses.
O tribunal, que atende estados do Sul, está determinando que o INSS analise e conclua em 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias (se forem explicados os motivos), os pedidos de benefícios assistenciais de idosos e pessoas com deficiência.
A tolerância de 60 (sessenta) dias já é prevista em lei federal, mas segurados têm esperado por muito mais tempo. Segundo o TRF-4, na semana de 03 de dezembro, 25 (vinte e cinco) casos foram analisados. Os requerentes apresentaram mandados de segurança na Justiça Federal após esperarem mais de um ano pela resposta do instituto.
Para especialistas, as decisões do tribunal podem servir de base para que segurados exijam uma resposta do órgão dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, seja no posto ou na Justiça.
"O benefício previdenciário tem natureza alimentar. Quanto mais cedo o segurado ou seu dependente tiver a resposta do INSS, melhor, principalmente a pensão por morte", diz a advogada e especialista em direito previdenciário Adriane Bramante, Presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
"Mas eles [técnicos do INSS] não estão dando conta.
Muitos nem decisões judiciais estão cumprindo", ressalva a advogada.
Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social,
Como verificar benefício do INSS? Para consultar informações sobre o seu benefício INSS pelo CPF saiba que também será preciso ter em mãos o número do seu benefício. Se você não possui o número do seu benefício pode consulta-lo por meio de uma simples ligação para o telefone INSS pelo número de atendimento 135.
Como ligar para 135 do celular? A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O serviço pode ser acessado pelo telefone fixo, com ligação gratuita. Pelo celular, a tarifa é equivalente a uma chamada local. Os melhores dias e horários para ligar para o 135 são após às 16h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, durante o dia inteiro.
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