Desenvolvimento Sustentvel e Governana Corporativa: uma ... ? e comparao do grau de eficincia - [PDF Document]
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Desenvolvimento Sustentável e Governança Corporativa: uma ... ?· e comparação do grau de eficiência…
Desenvolvimento Sustentvel e Governana Corporativa: uma perspectiva interdisciplinar do ndice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBOVESPA
Silvana Santos Gomes1
1. *Integrante do Grupo de Pesquisa Estado, Instituies e Anlise Econmica do Direito UFF. E-mail: silvana.gomes@id.uff.br
Palavras Chave: Sustentabilidade; Governana; Empresas.
As preocupaes globais com sustentabilidade e mudanas climticas tm ensejado o desenvolvimento de mercados compostos por ndices, investimentos e empresas especialmente voltadas para oferecer solues para os problemas decorrentes das questes ambientais, bem como inserido, no bojo da governana clssica, um nmero crescente de prticas e estruturas de sustentabilidade empresarial.
No ano de 2005, a BM&FBOVESPA lanou o ndice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), que constitui experincia precursora na Amrica Latina, inserindo-se em uma tendncia verificada no mercado de capitais no somente no Brasil, mas tambm em diversos outros pases de estmulo ao aperfeioamento das estruturas de governana corporativa e de ampliao dos investimentos em mercados sustentveis.
Diante deste panorama, como objetivo geral, este trabalho busca avaliar a estrutura e o papel desempenhado pelo ndice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBOVESPA sob as perspectivas do desenvolvimento sustentvel e da governana corporativa.
Especificamente, pretende-se (i) analisar de que forma a Lei das Sociedades Annimas (Lei n 6.404/76) enderea questes atinentes a sustentabilidade e governana corporativa; (ii) delinear um perfil da carteira de empresas que aderiram ao ISE, desde a sua criao no ano de 2005 at o ano de 2016, quanto ao nmero de participantes, representatividade em relao ao valor total de capitalizao da BM&FBOVESPA e diversidade de segmentos de atuao.
Em razo da prpria natureza interdisciplinar do objeto de pesquisa deste trabalho, foi empregada a metodologia da Anlise Econmica do Direito Positiva, que visa tecer um quadro descritivo acerca de um determinado fenmeno de natureza eminentemente econmica.
Resultados e Discusso A anlise da Lei de Sociedades Annimas
evidenciou que, no ano de 2001, foi executada uma alterao em seu texto legal, por meio da qual foram modificados e inseridos novos dispositivos relacionados governana corporativa, permanecendo silente, entretanto, quanto s questes envolvendo o tema da sustentabilidade.
Em relao carteira do ISE, a BM&FBOVESPA determinou os seguintes critrios de incluso de empresas, que devem ser atendidos cumulativamente: (a) ser emissora de uma das duzentas aes mais lquidas negociadas na BM&FBOVESPA; (b) ter presena em prego de, no mnimo, 50% nas carteiras dos trs anos imediatamente anteriores; (c) no ser classificado como
penny stock1; (d) cumprir com requisitos de sustentabilidade; e (e) ser selecionado pelo Conselho Deliberativo do ISE.
Quanto estrutura do ISE, o modo de mensurao e comparao do grau de eficincia da sustentabilidade empresarial das entidades que fazem parte de sua carteira compreende a aplicao de quatro critrios (poltica, gesto, desempenho e cumprimento legal) para a anlise de sete dimenses das empresas, a saber (i) social; (ii) econmico-financeira; (iii) governana corporativa; (iv) ambiental; (v) natureza do produto; (vi) mudanas climticas; e (vii) geral.
Alm disso, quatro indicadores so utilizados para determinar o parmetro de desempenho das empresas (que, por sua vez, pode ser mnimo, mdio ou mximo): (i) consumo de recursos ambientais inputs; (ii) emisses de resduos crticos; (iii) emisses atmosfricas, efluentes lquidos e resduos slidos; e (iv) seguro ambiental.
No que se refere ao perfil da carteira do ndice, a pesquisa revelou que, entre os anos de 2005 e 2016, este congregou um nmero mdio de 35 empresas, com representatividade mdia de 16 setores econmicos e de 43,13% do valor de mercado total das empresas listadas na BM&FBOVESPA.
A persecuo dos objetivos adotados neste trabalho apontou que o ndice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBOVESPA apresenta alguns problemas metodolgicos, principalmente no que diz respeito aos critrios de avaliao dos questionrios-base respondidos pelas empresas, assim como da documentao que instrui tais questionrios.
Em adio, verificou-se que nem todas as empresas autorizam a divulgao das respostas que forneceram, o que representa uma incongruncia em relao aos graus de transparncia e governana corporativa esperados das companhias associadas ao ISE.
Por fim, um olhar analtico sobre o perfil das empresas integrantes da carteira do ISE aponta que o ndice tem atrado agentes com expressiva participao no mercado, abrangendo, ainda, uma gama ampla e diversificada de setores econmicos.
Registro, aqui, meus agradecimentos Coordenao de Pesquisa da Proppi por todo o apoio financeiro que possibilitou minha participao no evento.
1 O termo penny stock refere-se a aes cuja cotao de mercado seja
inferior a R$ 1,00.
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