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Tag: 1ª Câmara Cível
5 de dezembro de 2022
Em Feijó, mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
A unidade hospitalar não teve condições de realizar cesariana e o procedimento era extremamente necessário para dar chance de sobrevivência ao recém-nascido
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7 de novembro de 2022
Mãe consegue na Justiça o fornecimento de terapias para criança com autismo
Colegiado ratifica a interpretação contratual acerca das normativas aplicáveis aos planos de saúde sobre tratamento de pacientes com autismo
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3 de novembro de 2022
Acadêmico aprovado em concurso tem direito a tentar antecipar finalização de curso superior
Decisão da 1ª Câmara Cível considerou que existe previsão legal para que o acadêmico seja submetido a avaliação que analisará se ele tem conhecimento para abreviar o tempo da formação superior
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10 de outubro de 2022
Primeira Câmara Cível nega reintegração de escrivão condenado por peculato
A Administração Pública aplicou a demissão com fundamento no cometimento do crime
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27 de setembro de 2022
AVISO – 1ª Câmara Cível
A Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem da Presidência do Órgão Julgador, comunica aos jurisdicionados que não haverá a 28ª Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, 29 de setembro, em razão dos atos preparatórios para as Eleições 2022, de forma que todos os processos da pauta desse dia, serão incluídos na Sessão prevista para o dia 06.10.2022.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 1ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 99925-4584 e WhatsApp (68) 3302-0442.
12 de setembro de 2022
Mantida condenação de médico e hospital por compressa esquecida dentro do abdômen da paciente
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve a obrigação dos requeridos a pagarem indenização por danos materiais, lucros cessantes e R$ 30 mil de reparação extrapatrimonial
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16 de agosto de 2022
TJAC determina que profissionais da Saúde de Cruzeiro do Sul mantenham 90% de servidores trabalhando durante greve
Movimento grevista foi deflagrado no município de Cruzeiro do Sul no último mês de julho; Ente Público alega haver, no caso, perigo iminente à sobrevivência e à saúde da população
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29 de julho de 2022
Justiça determina fornecimento de insumos para criança de Cruzeiro do Sul com paralisia cerebral
A paciente possui quadro clínico grave e a falta de insumos gera um comprometimento importante na qualidade de vida
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20 de julho de 2022
Liminar cobra adequações na Escola Municipal Infantil Jorge Felix Lavocat
A oferta de ensino público de qualidade inclui um ambiente escolar seguro e com condições apropriadas ao processo de aprendizagem
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27 de junho de 2022
Concessionária de energia elétrica deve indenizar consumidora por demorar seis dias para restabelecer serviço
Decisão confirmou que a concessionária agiu com descaso em não providenciar a solução no tempo hábil, conforme a normativa
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