Comentários sobre as transformações recentes na universidade pública brasileira
https://doi.org/10.590/S1414-40772015000200004
Notes on the recent transformations of the Brasilian public university
Rafael Dias1
Milena Serafim
2
1Universidade Estadual de Campinas | Campinas | SP | Brasil. Contato: rafael.dias@fca.unicamp.br
2Universidade Estadual de Campinas | Campinas | SP | Brasil. Contato: milenaserafim@gmail.com
Este artigo aborda algumas das principais transformações pelas quais a universidade pública brasileira tem passado ao longo das últimas décadas, mais acentuadamente a partir dos anos 1990. Tratamos aqui do conjunto de três processos que, como argumentamos no artigo, estão conectados pela racionalidade neoliberal: a emergência do capitalismo acadêmico, a gênese do inovacionismo e o acirramento do produtivismo na pesquisa. Esses três processos podem trazer efeitos prejudiciais ao cumprimento do papel civilizatório das universidades, como tem sido apontado por diversos autores. Contudo, revestidos pela fábula neoliberal, naturalizam-se e são disseminados sem que sejam devidamente discutidos no ambiente universitário. Este artigo apresenta uma breve discussão sobre esses movimentos, procurando situá-los politicamente e problematizando a forma acrítica com que têm sido difundidos na universidade pública brasileira.
This paper discusses some of the main transformations the Brazilian public university has gone through over the course of the last decades, especially after the 1990s. We approach a set of three different processes that are connected by the neoliberal rationale: the emergence of academic capitalism, the genesis of innovationism and the acceleration of research productivism. These three processes may jeopardize the observance of the university's civilizatory role, as pointed out by several authors. However, encased by the neoliberal fable, they are naturalized and are disseminated without having been thoroughly debated on the academic environment. This article presents a brief discussion of these movements, situating them politically and raising some questions regarding the acritical way in which they have circulated throughout the Brazilian public university.
Keywords University; Neoliberalism; Academic capitalism; Innovationism; Productivism
Ao longo das últimas décadas, a universidade tem passado por uma série de significativas transformações, que têm sido discutidas a partir de perspectivas e abordagens distintas.
A guinada em direção ao "Modo 2 de produção de conhecimento" (GIBBONS et al., 1994), o discurso a respeito da "quarta missão da universidade" (TRENCHER et al., 2013), a ascensão do capitalismo acadêmico (SLAUGHTER; LESLIE, 1997), o culto à inovação e ao empreendedorismo na academia – ou "inovacionismo" – e o processo de mercantilização do conhecimento (OLIVEIRA, 2011), a obsessão pelos rankings internacionais (HAZELKORN, 2011) e a flexibilização curricular proposta pelo Processo de Bolonha (DIAS SOBRINHO, 2005) são aspectos dessas mudanças cujos sentidos e implicações têm sido objeto de intenso debate. Mais do que reflexões acadêmicas neutras, as análises propostas não têm constituído o cerne de uma intensa disputa (ainda que nem sempre explícita) em relação ao significado da universidade e seu papel social.
As características particulares da universidade pública brasileira – e do próprio contexto de capitalismo periférico no qual está inserida – adicionam elementos que reafirmam a importância desse debate em um contexto de intensa contestação do papel das instituições públicas, como percebido durante o conjunto de movimentos que ficou conhecido no Brasil como as chamadas "Jornadas de Junho", de 2013.
O ruído das ruas, contudo, não foi suficiente para induzir uma reflexão no âmbito da universidade pública brasileira. Esta mantém uma postura de indiferença, mostrando-se muitas vezes alheia a problemas como a escalada da violência, a manutenção das brutais desigualdades sociais e a afirmação das mais diferentes formas de violência naturalizadas em nossa sociedade. Ao aceitar essa insularidade, a universidade tem se negado a assumir seu papel civilizatório. Faz-se urgente, portanto, quebrar esse silêncio.
Para compreender parte das razões que levam a essa postura, é preciso refletir sobre algumas das transformações pelas quais a universidade, enquanto instituição, tem passado desde as últimas décadas do século XX, relacionados à ascensão e à difusão do projeto neoliberal.
Assim, no sentido de contribuir para o entendimento da atual situação da universidade pública brasileira, este artigo propõe uma discussão sobre três movimentos por meio dos quais o neoliberalismo tem penetrado no ambiente acadêmico: o capitalismo acadêmico, o inovacionismo e o produtivismo. Mais do que meros desdobramentos dessa ideologia no contexto universitário, entendemos que esses processos são também motores da mudança, que reforçam e naturalizam valores e práticas atreladas ao projeto neoliberal na universidade. Trata-se, evidentemente, de uma discussão complexa, que não poderia ser esgotada em um trabalho como este. Contudo, esperamos fornecer insumos que contribuam para o necessário aprofundamento do debate acerca do tema.
Neoliberalismo e capitalismo acadêmico
Nenhuma organização, por mais insular que seja, é imune a mudanças. Suas características gerais, a cultura e as práticas cotidianas são definidas por movimentos que ocorrem dentro de suas fronteiras, mas também, evidentemente, por dinâmicas que lhe são impostas de fora.
No início deste artigo, listamos alguns termos que têm sido usados para identificar as mudanças relativamente recentes pelas quais as universidades têm passado: "Modo 2 de produção de conhecimento", "quarta missão da universidade", "capitalismo acadêmico", "inovacionismo". Um grande esforço tem sido produzido no sentido de fornecer elementos para a compreensão dos mecanismos pelos quais tais mudanças são operadas, seus efeitos sobre distintas dimensões da educação superior e seu significado político.
Partindo dessas reflexões, julgamos ser necessário retomar alguns aspectos fundamentais do debate para, justamente, depurar as relações entre processos internos e externos às universidades que têm impulsionado tais mudanças.
Entendemos que as universidades não devem ser entendidas como organizações meramente reativas, capazes apenas de absorver e resistir (ou não) às influências econômicas, sociais e políticas que são produzidas fora de seus limites imaginários. Não se pode reificar a ciência, a educação, o conhecimento, a inovação, os rankings ou os critérios de qualidade e relevância subtraindo-se, muitas vezes, a importância de grupos (sejam eles organizados ou não), cada qual com seu conjunto de valores, interesses e projetos.
Quando se critica os padrões impossíveis da CAPES, por exemplo, imputa-se a eles certa exterioridade quando, na verdade, o "modelo CAPES de avaliação" (SGUISSARDI, 2006) é reflexo de uma racionalidade fortemente presente na comunidade de pesquisa (DAGNINO, 2007). É necessário, pois, explorar simetricamente os condicionantes externos e internos das mudanças reconhecendo, evidentemente, que estão fortemente relacionados.
Se há um principal motor estruturante por trás das mudanças verificadas ao longo das últimas décadas este é, sem dúvida, o neoliberalismo, reconhecido por Harvey (2007) como um projeto "utópico com a finalidade de realizar um desenho teórico para a reorganização do capitalismo internacional ou, ainda, como um projeto político para restabelecer as condições para a acumulação de capital e restaurar o poder das elites econômicas" (p. 24, tradução nossa).
O pensamento neoliberal, como se sabe, passou a ser irradiado a partir dos países centrais. De acordo com Hobsbawm (1995, p. 245), nesse período
governos da direita ideológica, comprometidos com uma forma extrema de egoísmo comercial e laissez-faire, chegaram ao poder em vários países por volta de 1980. Entre esses, Reagan e a confiante e temível senhora Thatcher na Grã-Bretanha (1979-90) eram os mais destacados. Para essa nova direita, o capitalismo assistencialista patrocinado pelo Estado das décadas de 1950 e 1960, não mais escorado, desde 1973, pelo sucesso econômico, sempre havia parecido uma subvariedade de socialismo.
No âmbito econômico, pregava-se o ajuste fiscal, a liberalização de fluxos comerciais e financeiros e o redesenho das relações estado-sociedade (por exemplo, por meio do conjunto de operações que se convencionou chamar de "reforma do Estado) no sentido de garantir um ambiente favorável ao investimento privado que, supostamente, garantiria o crescimento das economias sustentado e controlado das economias que se enveredassem pelo caminho único pregado pelo Consenso de Washington.
Essa promessa, entretanto, não se concretizou. O que tem se observado ao longo das últimas décadas é a redução do ritmo de crescimento da economia global, o aumento das taxas de desemprego – em especial em países da periferia da Europa – e um significativo aumento da concentração da renda e da riqueza, potencializado pela disparidade cada vez mais acentuada entre os retornos gerados pelo trabalho e pelo capital (PIKETTY, 2014).
A despeito dos resultados perversos que gerou no plano econômico, o receituário neoliberal continua embasando as políticas de governos mundo afora. Isso ocorreu porque no plano político-ideológico o projeto neoliberal foi extremamente bem sucedido. Configurou-se, por esse caminho, uma narrativa que se tornou amplamente aceita, naturalizando ideias como a primazia do privado sobre o público, do lucro individual sobre o bem-estar social, do mercado sobre sociedade e Estado.
A vitória ideológica do neoliberalismo trouxe uma importante mudança nas relações entre a universidade e a sociedade, sobretudo porque estas se tornaram mais facilmente permeáveis por valores atinentes ao mercado. Noções como "eficiência" e "produtividade", embora conflitantes com a essência de boa parte das práticas acadêmicas, tornaram-se parâmetros de primeira ordem de importância, que passaram a ser perseguidos acriticamente por muitas universidades e institutos públicos de pesquisa.
A fábula neoliberal tem na empresa privada um lastro importante. É nessa organização que muitas das supostas virtudes do mercado podem ser mais facilmente observadas. Não causa espanto, assim, que instituições públicas cada vez mais busquem nessa instituição inspirações para suas práticas, ainda que com efeitos potencialmente prejudiciais.
O compromisso das Instituições de Ensino Superior (IES) com atividades associadas ao mercado global, com práticas de cunho instrumental-utilitarista, se tornou um fenômeno crescente nas últimas décadas. Assim como o engajamento das IES, os estudos que analisam esse fenômeno também vêm crescendo. Como veremos a seguir, os estudos passaram a ecoar nos diferentes países.
Nos EUA, os estudos de Slaughter e Leslie (1997) e Slaughter e Rhoades (2004) retratam o processo de mercantilização da educação superior nos EUA, que foi aprofundado a partir de um contexto mais amplo de globalização econômica e financeira, e identificam que esses processos teriam se tornado institucionalizados dentro das universidades, apresentando reflexos que se estendem desde mudança no currículo oferecido, com forte apelo utilitarista, até a estrutura organizacional das instituições. Esse fenômeno foi reconhecido por eles como um novo regime que engloba o engajamento de faculdades e universidades pró-mercado na conformação do discurso e de comportamento pró-mercado no âmbito acadêmico. Este novo regime de "capitalismo acadêmico" busca desmistificar a academia como "vítima" dos interesses econômicos e destacar o papel desta como ator dinamizador do processo de mercantilização do conhecimento. Pelo contrário, a academia passa a tecer de forma mais assídua estudos que apoiam a importância da estreita relação universidade-empresa em um contexto de interdependência (MORAES; STAL, 1994).
Slaughter e Rhoades (2004) relacionam a discussão de capitalismo acadêmico com os temas sobre o estado neoliberal e a nova economia global estabelecendo, assim, uma intrínseca relação entre organização (as IES) e ambiente. Ou seja, o impacto do neoliberalismo nas organizações. A perda significativa do suporte do Estado nas últimas décadas por parte das IES, em particular as faculdades públicas, pressionou com que as instituições passassem a se aproximar do mercado e a desenvolver P&D interessadas ao setor produtivo. As IES norte-americanas passaram, portanto, a desenvolver, introduzir e comercializar produtos em grande escala no setor privado como uma fonte básica de renda. Isto é, rendimentos passaram a ser gerados para elas próprias a partir de seus núcleos educacionais, de pesquisas e de funções de serviços, abarcando desde a geração de patentes, via propriedade intelectual, até os currículos dos cursos e o oferecimento de cursos ao mercado.
No que se refere aos mecanismos e instrumentos que estruturam as práticas das IES pró-mercado, os autores analisam como as legislações nacional e internacional (os tratados e os acordos comerciais, por exemplo) contribuíram para que houvesse um redirecionamento de conteúdos presentes no projeto pedagógico das disciplinas/cursos. A homogeneização dos currículos, que também foi proposta pela União Europeia, e a orientação via auxílio financeiro das pesquisas exemplificam o impacto das legislações no direcionamento da educação superior no sentido pró-mercado.
Um instrumento criado neste contexto que materializa o regime são as políticas de patentes. Analisando como estas políticas se relacionam com a prática dos estudantes e funcionários, ou seja, de que forma essas impactam no desempenho desses atores, Slaughter e Rhoades (2004) verificam que as regras e regulamentos implantados pelas políticas institucionais de patentes e pelo sistema universitário têm codificado e modificado valores e práticas. Membros da comunidade acadêmica têm sido contratados para identificar e descobrir invenções com potencial gerador de receita que podem ser patenteados. O próprio sistema de avaliação do desempenho acadêmico passa a reconhecer e selecionar docentes capazes de gerar patentes daqueles que não. A hierarquização e soberania das diferentes áreas do conhecimento – humanas, exatas e biológicas – se intensificam. Além disso, a propriedade intelectual - via patentes - permitiu que o conhecimento fosse concebido como um material que pode ser legalmente protegido e "empacotado" como se fosse um produto vendido em um mercado convencional. Revela-se, neste sentido, uma mudança da percepção do conhecimento como bem público para um regime capitalizado.
Outro aspecto importante foi a organização de reitores das universidades norte-americanas das IES. Os autores analisaram um caso emblemático denominado de Internet 2 em que constataram que os reitores conjuntamente com as corporações trabalharam na construção de infraestrutura de telecomunicações e internet. As universidades e as corporações estruturaram uma composição de propriedade intelectual em que permitiu em que cada um lucrasse com os produtos e os processos derivados da pesquisa financiada pela National Science Foundation.
Diferentemente das IES públicas norte-americanas, que perderam significativamente o suporte do Estado nessas últimas décadas e passaram a estabelecer uma forte relação com o setor privado como fonte de renda, as universidades públicas latino-americanas emularam essa relação e a implementaram sem levar em consideração reflexões de intelectuais da região sobre o assunto, em particular no que diz respeito ao papel da universidade e sobre as especificidades históricas, políticas e socioeconômicas que condicionam a realidade latino-americana.
Dias Sobrinho (2014) critica de forma incisiva a estreita relação universidade-empresa. A universidade, imersa em um contexto de incertezas, exclusões sociais, assimetrias culturais, globalização da miséria, ilhas de prosperidades e impressionantes avanços científicos e tecnológicos atrelados a grupos específicos, não deve privilegiar a empresa como o único capaz de promover o desenvolvimento de uma região. De acordo com o autor, a universidade não deve assumir um modelo de desenvolvimento que prioriza o mercado como meio de organizar a sociedade.
Neste sentido, Dias Sobrinho (2014) coloca que nos estudos em que prevalecem a aproximação entre universidade-empresa não está posto a disputa entre modos distintos de produção e apropriação do conhecimento, nem a reflexão acerca do papel da universidade, tampouco o embate presente na educação superior entre um modelo que prioriza a capacitação profissional e o fortalecimento da economia como fins em si mesmos.
Nesta mesma linha, Takayanagui (2014) apresenta a importância da universidade latinoamericana em incorporar processos cognitivos sustentáveis e em transitar de um modelo de universidade profissionalizante, disciplinar, linear e utilitarista, prevalecente hoje, para uma universidade interdisciplinar, que seja capaz de gerar dinâmicas que impulsionem a conformação de uma sociedade democrática do conhecimento, mais justa e equitativa. A contribuição da universidade para um desenvolvimento mais inclusivo e justo se dará quando a pertinência e a qualidade se tornarem princípios ordenadores nas instituições, nos processos de produção do conhecimento e no fortalecimento de uma formação cidadã ativa, crítica e participante.
O inovacionismo e a "quarta missão da universidade"
Outro desdobramento importante da penetração do projeto neoliberal na universidade remete ao que tem sido chamado de "inovacionismo". Como mostra Oliveira (2011), assim como a emergência do capitalismo acadêmico, esse também não é um fenômeno particularmente brasileiro, mas parte de uma agenda internacional, gestada nos países do hemisfério norte, e cujo eco se manifesta por aqui, de forma muitas vezes distorcida em relação à matriz teórico-ideológica a partir da qual foi originalmente produzida.
Nesse sentido, Oliveira (2011, p. 671) destaca que
O inovacionismo [...] teve sua semente plantada por Christopher Freeman em meados dos anos 70 do século passado, desenvolveu-se com mais vigor a partir da criação, cerca de uma década mais tarde, do conceito de "sistema nacional de inovação", cuja paternidade também é atribuída a Freeman, e, nos anos 90, já se encontrava bem estabelecido nos países centrais. Com certo atraso, como sói acontecer nesses casos de importações de ideias originárias do centro, o inovacionismo aportou no Brasil por volta do ano 2000, porém desenvolveu-se muito rapidamente.
Para além da influência teórica das ideias de Freeman, o inovacionismo, apoiado na noção da "inovação pela inovação", produziu no Brasil um conjunto de leis, normas e instrumentos, mecanismos de financiamento, arranjos institucionais e formas de vinculação entre universidades e o setor produtivo (DAGNINO; THOMAS; DAVYT, 1997; OLIVEIRA, 2011).
Noções como essas têm sido amplamente difundidas, dentro e fora da academia, conforme mostram os exemplos apresentados por Dagnino (2011). Contudo, apesar da força conquistada pelo discurso inovacionista, os resultados que essa racionalidade tem produzido no Brasil são questionáveis.
De um lado, a ampla disponibilidade de recursos para a promoção de esforços de inovação nas empresas brasileiras (produzida pela disseminação do inovacionismo) associada a uma política frouxa em termos da exigência de resultados tem contribuído para a queda da taxa de inovação no Brasil, ao mesmo tempo em que gera a substituição do investimento privado pelo público (FURLAN JÚNIOR, 2015).
De outro, o inovacionismo tem induzido uma mudança perceptível nas universidades brasileiras. O discurso adotado por elas, no qual se explicita a importância da inovação para o desenvolvimento econômico, da disseminação de uma cultura de empreendedorismo e da criação de laços entre universidades e empresas, tem contribuído para naturalizar ideias como a de que inovar é também papel das universidades (sua "quarta missão").
A forma como se tem organizado o discurso a respeito da importância da produção científico-tecnológica para a promoção do desenvolvimento econômico tem conferido importância desproporcional ao conceito da inovação tecnológica, deixando de lado outros aspectos – como a formação cidadã ou humanística – fundamentais da educação. Trata-se de um discurso que tem como base um projeto político no qual a tecnociência, produzida pelo e para o mercado, aparece como principal elemento orientador das atividades desenvolvidas pela universidade (MACHADO; BIANCHETTI, 2011).
De fato, como assinala Oliveira (2011), o inovacionismo é apoiado na ideia de que a obtenção de inovações (ou seja, novidades levadas ao mercado) é o objetivo fundamental da pesquisa científica, o que acaba gerando um redirecionamento das atividades desenvolvidas nas universidades.
A partir desse movimento, é possível observar o surgimento de práticas como a valorização das patentes como indicador de produção e critério de mérito acadêmico. Não tem havido amplo debate a respeito do significado e dos efeitos dessas transformações sobre a cultura acadêmica, embora existam muitos problemas, levantados por diferentes autores, associados ao patenteamento de conhecimentos produzidos pelas universidades (sobretudo públicas), dentre os quais um possível tolhimento do ritmo de inovação, o deslocamento das agendas de pesquisa para temas com maior potencial de geração de inovações ou retardamento da divulgação de resultados de pesquisas potencialmente comercializáveis (PÓVOA, 2010). Há que se considerar, ainda, o preocupante – e nada desprezível – risco de atrofiamento das missões tradicionais da universidade (ensino, pesquisa e extensão) à medida em que a "quarta missão" ganha espaço.
O produtivismo acadêmico
Um terceiro processo notável que vem ocorrendo nas universidades brasileiras e estrangeiras remete ao produtivismo, entendido como um imperativo que coloca a produção e publicação de trabalhos científicos, independente de sua pertinência, relevância ou qualidade, como objetivo central da atividade de pesquisa acadêmica.
Há uma forte relação entre a disseminação do furor produtivista e a racionalidade neoliberal em sua acepção mais ampla: o produtivismo é, de certa forma, a tradução do imperativo da eficiência no âmbito da pesquisa. No plano conceitual, o termo remete à rotina de trabalho das fábricas ou do campo. O produtivismo é a ênfase desproporcional na produtividade. Da mesma forma que se espera que um operário produza mais unidades de mercadorias por hora trabalhada, o pesquisador deve produzir mais artigos por ano, por exemplo.
No plano normativo, visualiza-se a forte presença da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com a sua contínua aplicação do Modelo Capes de Avaliação aos programas de pós-graduação, vinculada a um sistema de incentivos financeiros, que premia mais a produtividade do que o processo de formação, levando a uma cultura de conformismo e a uma uniformização associada a fenômenos já bastante conhecidos como o neopragmatismo (SGUISSARDI, 2006).
Mesmo com a introdução de indicadores qualitativos, a forte valorização da produção científica no modelo de avaliação da CAPES leva a uma corrida desenfreada para a obtenção de maior número de artigos publicados, forçando com que as outras atividades acadêmicas igualmente relevantes no plano científico e social sejam deixadas de lado (KERR-PONTES, 2005). Fica totalmente preterido a avaliação de impacto dos resultados dos programas de pós-graduação no que se refere ao desenvolvimento social e econômico do seu entorno. Ainda que árdua a tarefa em definir parâmetros e indicadores adequados para tal mensuração, eles são essenciais quando se pensa em universidades públicas (DANTAS, 2004).
Em um ambiente em que a reflexão, o pensamento crítico, o belo e o lúdico são necessários – inclusive para que a missão civilizatória da universidade seja viável – o imperativo produtivista, idealmente, não encontraria terreno fértil para prosperar. Essa, contudo, não é a realidade: a imagem da universidade que temos hoje já não se apresenta tão mais distante daquela de uma hipotética gráfica onde são produzidos materiais impressos e cuja produção, em termos de volume, é até mesmo mais importante que o próprio conteúdo que veicula, ou o efeito social das ideias que dissemina.
Alcadipani (2011) corretamente associa esse movimento à adoção de práticas gerencialistas pelas universidades, bem como à emergência da "sociedade da auditoria", na qual a produção (no caso, científica) deve ser medida e avaliada, de modo que se possa supostamente garantir um maior controle social sobre aquilo que as organizações (e aqui, especificamente, as universidades) fazem ou deixam de fazer.
Os problemas associados ao produtivismo acadêmico, conforme observado no tratamento que o tema vem recebendo da literatura especializada vão muito além daqueles que já foram mencionados até aqui. A seguir, abordamos dois deles.
Um primeiro aspecto digno de nota remete aos efeitos do produtivismo sobre a pesquisa universitária. Formas de avaliação tendem a gerar mudanças de comportamento, ainda que imprevistas. O "modelo CAPES" de avaliação (SGUISSARDI, 2006; 2008), nesse sentido, oferece um exemplo relevante. Com o objetivo de fixar parâmetros para a avaliação de programas de pós-graduação no Brasil, a CAPES coordena a coleta de dados das produções científicas de docentes e pesquisadores a eles vinculados.
A importância desproporcional dos resultados de pesquisa – algo diferente, convém destacar, da valorização da pesquisa propriamente dita – tem gerado algumas distorções, como o esvaziamento do ensino de graduação (LUZ, 2005; SGUISSARDI, 2006). É razoável esperar que as instituições busquem orientar suas atividades na direção sinalizada por quem avalia, de modo que o "modelo CAPES" acaba por produzir uma hierarquia na qual a produção científica ocupa posição central.
De modo a apreciar a produção científica vinculada aos diferentes programas de pós-graduação, a CAPES recorre a um sistema por meio do qual afere pontos a artigos publicados em periódicos, livros, capítulos, trabalhos em anais de congresso, etc. Os "critérios QUALIS" empregados para medir a qualidade de veículos de difusão da produção científica, têm sido alvo de muitas críticas, pela sua evidente insuficiência em criar critérios adequados para mensurar aquilo a que se propõe e por estimular a "salami science", na qual o número de trabalhos publicados – e não sua qualidade – é o que orienta a estratégia de publicação do docente ou pesquisador.
Nesse arranjo, tendem a ser beneficiadas as áreas do conhecimento nas quais a compartimentalização é mais viável, o que não é o caso das Humanidades e das Ciências Sociais. Em um contexto em que um maior volume de publicações garante acesso a uma maior diversidade de editais e fontes de recursos para pesquisa, como nos lembra Luz (2005), essa distorção acaba por gerar uma reorganização da agenda de pesquisa das universidades, cada vez mais orientada para as chamadas "ciências duras", "ciências da vida" e engenharias.
Um segundo aspecto cujo tratamento no âmbito deste artigo julgamos pertinente diz respeito os impactos do produtivismo sobre a saúde dos professores universitários e dos pesquisadores. Embora ainda relativamente pouco debatido no âmbito acadêmico, esse também constitui um grave problema.
A condição que tem sido chamada de "mal-estar docente" por autores como Oliveira (2006) se traduz em manifestações de "desinteresse, apatia, desmotivação e "sintomas psicossomáticos": angústia, fobias, crises de pânico, o que parece caracterizar sintomas da síndrome de burnout" (LIMA; LIMA-FILHO, 2009, p. 64).
Em relação a esse aspecto, o estudo conduzido por Lima e Lima-Filho (2009) junto a professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) apresenta evidências estarrecedoras. Os autores constataram, a partir de entrevistas e questionários aplicados junto a uma amostra de 181 professores da Universidade, que 55,9% dos professores afirmaram sofrer de dores nas costas; 55,1% relataram cansaço mental; 52,5% disseram sofrer de estresse; 23,1% de LER; 29,1% de insônia; e 16,8% de depressão. Embora se trate de uma amostra referente a uma universidade específica, é razoável supor que o que se observaria em outras universidades brasileiras não seria muito diferente.
No sentido de ilustrar a dimensão dessas mudanças, é conveniente recorrer a algumas informações referentes a mudanças ocorridas nas universidades estaduais paulistas ao longo dos últimos vinte anos, sintetizadas na tabela 1, abaixo.
Tabela 1 -Indicadores selecionados das universidades estaduais paulistas
Docentes ativos 2.279
 2.050
 1.759
 3.493
 3.186
 3.730
 5.375
 4.953
 6.008
Total de produções -
 13.191
 20.753
 -
 -
 8.718
 -
 -
 -
Produções por docente
 -
 6,4
 11,8
 -
 -
 2,3
 3,5
 6,9
 5,4
Alunos de graduação (G) 9.248
 15.001
 18.338
 18.703
 27.353
 36.264
 33.900
 44.696
 58.204
Alunos de pós-graduação (PG) 8.926
 14.740
 16.195
 3.568
 9.555
 12.818
 14.080
 24.312
 29.547
Total de alunos (G+PG) 18.174
 29.741
 34.533
 22.271
 36.908
 49.082
 47.980
 69.008
 87.751
Alunos por docente
 8,0
 14,5
 19,6
 6,4
 11,6
 13,2
 8,9
 13,9
 14,6
Fonte: elaboração própria com base nos anuários estatísticos das três universidades
Os dados acima, retirados dos anuários das três universidades estaduais paulistas, fornecem uma ilustração para o movimento que analisamos nesse artigo. Antes de avançarmos na apreciação dos dados, contudo, é preciso mencionar que a fonte à qual recorremos para obter essas informações (os anuários estatísticos das universidades), sobretudo em suas edições mais antigas, apresentavam diferenças na forma de agregação e apresentação dos dados (a USP, por exemplo, apresenta as "produções por docente", mas não o "total de produções" da maneira informada por UNICAMP e UNESP). Nas versões mais recentes dos anuários, por outro lado, nota-se um esforço de coordenação entre as universidades, garantindo maior comparabilidade entre os resultados.
No caso da UNICAMP e da USP, que apresentam essa informação referente a mais de um dos períodos analisados, nota-se um aumento do número de produções por docente. Entre 2003 e 2013, a média da UNICAMP, por exemplo, saltou de 6,4 para 11,8 (aumento de 84%). No caso da USP, observa-se uma retração nesse indicador no mesmo período, embora ainda tenha sido registrado um aumento de 54% no número de produções por docente entre 1993 e 2013 (passando de 3,5 para 5,4). Talvez a elasticidade desse indicador, no caso da UNICAMP, seja reflexo de sua "orientação para a pesquisa", noção que se traduziu em um maior assentimento ao produtivismo.
Contribuindo ainda para a deterioração das condições de trabalho docente nas três universidades, nota-se também uma acentuada elevação do número de alunos por docente. De 1993 a 2013, essa relação cresceu 145% na UNICAMP, 106% na UNESP e 64% na USP, mas não foi acompanhada por investimentos em infraestrutura ou em recursos humanos, impactando negativamente na qualidade do ensino – sobretudo de graduação – e provavelmente também contribuindo para a deterioração das condições do trabalho docente nessas universidades. Mais uma vez observamos os resultados perversos do projeto neoliberal, pautado em critérios de eficiência pouco condizentes com o ambiente acadêmico.
Como seria esperado, o projeto neoliberal, manifestado na esfera universitária por meio dos processos que apresentamos neste artigo (ascensão do capitalismo acadêmico, do inovacionismo e do produtivismo), tem encontrado apoio em certa parcela da comunidade de pesquisa, o que explica, em parte, sua capacidade de penetração no ambiente universitário. Contudo, em grande medida, tem também sido impulsionado pela gradual pressão por eficiência crescente, manifestada pela noção de que é possível "fazer mais com menos" sem que isso produza perda em termos de qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Lamentavelmente, o que tem ocorrido no Brasil é, justamente, a deterioração das condições de realização das três missões tradicionais da universidade em nome de critérios vazios de eficiência.
Embora seja inegável que exista uma relação de determinação entre as mudanças estruturantes de caráter político-ideológico, muitas vezes mediadas pelos governos, é preciso ressaltar que a comunidade de pesquisa também desempenha papel fundamental na viabilização dessas transformações, seja pela adesão aberta a esse projeto, seja por seu silêncio. Ora, quem cotidianamente reproduz os padrões da CAPES ou do CNPq se não os próprios docentes e pesquisadores?
Gerar algum nível de mudança, portanto, compete, sobretudo, aos próprios pesquisadores. Conforme assinalado por Machado e Bianchetti (2011, p. 253), esses profissionais
[...] estão em posição favorável para equilibrar as forças, uma vez que é o capital que precisa deles para perpetuar seus propósitos. E "eles", neste caso, somos nós! A teoria da alienação aplica-se a nosso ofício. E como ela já foi desvendada, torna-se imperioso conhecê-la e ultrapassar o estágio de ser alienado e ter alienado o processo e os resultados do nosso trabalho.
Para superar efetivamente os desafios impostos às universidades públicas brasileiras, que aqui discutimos brevemente, parece ser essencial adensar o debate a respeito de seus condicionantes e consequências. O que está em disputa, afinal, é o modelo de universidade – e de sociedade – que desejamos. A perseverança do neoliberalismo e seus desdobramentos no ambiente acadêmico, para nós, impede que as universidades sejam mais que fábricas de diplomas, de papers e de patentes.
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