Prorrogadas inscrições para vagas no Mecanismo Antitortura - Portal Correio
Edital prevê três vagas para o cargo de Assistente Técnico II, com vencimento de R$ 2.500
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT/PB) prorrogou as inscrições para a seleção de membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). O edital prevê três vagas para o cargo de Assistente Técnico II, com vencimento de R$ 2.500, pertencentes ao Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do poder executivo estadual.
Conforme retificação divulgada no Diário Oficial do Estado, a partir da página 11, as inscrições vão até o dia 20 de julho, durante os seguintes horários: segunda a quinta-feira, das 12 às 17h e sexta-feira, das 08 às 12h, na sede do Ministério Público Federal (MPF), Avenida Epitácio Pessoa, 1800.
O Mecanismo Antitortura tem diversas atribuições, como monitorar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade; requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.