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16/05/2019 11:07 por Redação
Receita firma convênio com cartórios de registro civil para ampliar serviços de CPF
Solicitante terá de pagar taxa de conveniência de até R$ 7; facilidade deverá ser implementada até novembro deste ano
A Receita Federal firmou um convênio com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) para facilitar a vida dos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que os cartórios e demais serventias de registro civil comecem a oferecer os serviços até novembro deste ano.
A Instrução Normativa RFB nº 1890/2019, que dispõe sobre o convênio, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Para fins de sustentabilidade dos serviços, as serventias poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de até R$ 7,00. Os principais serviços permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada na lavratura do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito. Além disso, será disponibilizada a alteração gratuita de nome por ocasião do registro de casamento.
Os atos de inscrição, alteração de dados cadastrais e emissão de comprovantes continuam disponíveis, gratuitamente, no site da Receita.
Segundo o órgão, a parceria amplia de forma considerável sua rede de atendimento terceirizada, pois as unidades dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal continuarão a prestar serviços de CPF.