ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos nove dias do mês de março de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Silas Pinheiro da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Professor Luiz Antônio de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 4ª Sessão Ordinária de 03/03/10 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei nº 016/10 – Do Legislativo:- “Dispõe sobre a criação compulsória da numeração oficial para os imóveis do município de Itapevi.”. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2010:- “Concede o Diploma de Mérito da Educação, por reconhecimento aos serviços de alta relevância prestados ao Município”. Projeto de Decreto Legislativo 007/2010:- “Concede título de Cidadão Itapeviense ao Senhor João Fereira do Monte”. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a Leitura dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios Diversos:- Caixa Econômica Federal-responde a Moção nº 031/09; Deputado Edmir Chedid-Congratulações com a população de Itapevi. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 059 autor Marcos Ferreira Godoy: “Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providencias a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 591 de 08 de outubro de 2009”. Aprovado. Req. 060 autor Prof. Adilson Peres, Cláudio Dutra e Fláudio Azevedo Limas:- Solicita providências do Poder Executivo junto ao DER para construção de parte da mureta que divide a Rodovia Engenheiro René Benedito da Silva, Jd Santa Rita. Aprovado. Req. 061 autores Cláudio Dutra, Adilson Peres e Fláudio Azevedo Limas: Solicita do Poder Executivo, que seja enviado com urgência a esta casa de Leis, projeto de Lei que altere a Lei nº 1927 de 22 de julho de 2008. Aprovado. Req. 062 autora Sonia Salvarani: Reiterando Req.nº 18/2009, requer informações do Executivo sobre a previsão para início das obras da ponte sobre o rio Barueri-mirim, que atravesse da Rua Agostinho Ferreira Campos para Rua José Michelotti – Nova Itapevi. Aprovado. Req. 063 autora Sonia Salvarani: Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de aumentar o valor do ticket (cartão) alimentação dos funcionários públicos municipais. Aprovado. Req. 064 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita do Executivo, que encaminhe a esta Casa uma Lei que vise contemplar os contribuintes em dia com IPTU, ISS e outros tributos municipais”. Aprovado. Req. 065 autor Igor Soares: “Requeiro ao Governo Municipal uma avaliação sobre a possibilidade de doação de 3 (três) veículos à APAE- Itapevi. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção de Aplauso que se encontrava em Pauta. Moção de Aplauso 003/2010 autores:- Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias parabenizando o ilustríssimo Tenente Coronel PM Dorival Alves Filho. Aprovada. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 120 a 123, 125 e 126/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Exepediente. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal os Vereadores Fláudio Azevedo Limas e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.