Em resposta à pandemia de COVID‑19, muitos países da área do euro criaram sistemas específicos de garantia pública ou estatal para apoiar as respetivas economias. Em certa medida, os BCN podem agora acomodar esses sistemas de garantia, que muitas vezes não cumprem os requisitos gerais de elegibilidade dos ativos de garantia aceites pelo Eurosistema. Por exemplo, alguns dos novos avales são parciais.
Quais são os BCN dos países da área do euro que dispõem de um regime de direitos de crédito adicionais?
Há anos que os regimes de direitos de crédito adicionais incentivam a aceitação de empréstimos a empresas de menor dimensão, trabalhadores por conta própria e particulares como ativos de garantia aceites pelo Eurosistema. O seu alargamento temporário permite agora uma nova redução da restritividade de determinados requisitos de aceitação de tais empréstimos. Tal pode ajudar as instituições de crédito a conceder empréstimos à economia real, incluindo a mutuários de menor dimensão, num período de tensão económica grave e receitas baixas ou nulas, e a refinanciar esses empréstimos recorrendo a crédito do Eurosistema por um prazo até três anos e a taxas de juro atualmente negativas. Por seu turno, tal pode ajudar as pequenas e médias empresas, bem como os trabalhadores por conta própria, em particular os que beneficiam de sistemas específicos de garantia estatal, a assegurar a continuidade da atividade e a manter ou expandir o respetivo financiamento bancário nestes tempos difíceis.