Congresso articula votação de vetos com derrubada de itens eleitorais Congresso articula votação de vetos com derrubada de itens eleitorais
Propaganda política será destacada
Apenas 3 itens devem ser mantidos
A fachada do Congresso Nacional, em Brasília Mateus Maia 21.nov.2019 (quinta-feira) - 14h11
atualizado: 22.nov.2019 (sexta-feira) - 21h42
Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal acordaram que votarão os vetos presidenciais na próxima 3ª feira (26.nov.2019). A ideia seria manter 3 vetos presidenciais, votar 2 em separado e deixar o resto para o voto em conjunto nas cédulas com indicativo de que seriam derrubados. Entre esses vários aspectos da Lei Eleitoral.
Os itens que seriam mantidos, segundo o líder do PSL e do Podemos no Senado, Major Olimpio (PSL-SP) e Alvaro Dias (Pode-PR), respectivamente, são: o veto sobre a ordem preferencial de pagamentos de indenização para as mulheres marisqueiras, o veto sobre a emissão de carteira de trabalho digital e o sobre a utilização de outros sistemas para prestar contas dos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ao todo há 11 vetos na nova pauta da sessão da próxima semana. Estes, ressalvados os destaques, serão analisados conjuntamente pelos congressistas em cédulas de votação. A tendência, segundo os líderes, é de que tirando os que têm acordo para serem mantidos, os outros devem cair.
Entre esses estão diversas regras eleitorais, como a que aumenta o fundo partidário e que permite o pagamento de passagens aéreas com os recursos desse fundo.
Outros 2 vetos serão destacados e enfrentarão votações em separado, nominalmente. O 1º será da Rede que quer a manutenção do veto à possibilidade de pagar multas eleitorais com o dinheiro do fundo partidário. O 2º será do Novo, que quer a manutenção do veto à volta da propaganda eleitoral.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que também participou da reunião desta manhã, negou que a derrubada dos itens seria uma derrota do Executivo.
"Não há nenhuma coisa de diferente do que se faz em parlamento que é a negociação permanente, a busca de convergência, portanto a total e absoluta tranquilidade no processo de votação das sessões do Congresso na próxima semana", afirmou.
De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apenas 1 trecho tratado nos vetos de Bolsonaro precisa respeitar a regra da anualidade das eleições. Seria, segundo sua assessoria, a parte que trata de critérios para inelegibilidade de candidatos. De acordo com essa análise, tudo que for derrubado já poderia valer para as eleições de 2020.
Uma das principais mudanças partidárias e eleitorais trazidas pelo projeto aprovado na Câmara em 18 de setembro foi o retorno da propaganda eleitoral, que havia sido extinta apenas 2 anos atrás.
A sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos presidenciais nesta 4ª feira (20.nov) foi encerrada sem deliberação, por falta de acordo sobre como se daria as votações.
A análise dos vetos ocorre em sessão do Congresso Nacional com a presença de deputados e senadores. Para que o processo seja mais ágil é preparada uma cédula de votação com todas as medidas a serem apreciadas.
Quando não há consenso entre manter ou derrubar a decisão presidencial, esta é destacada e passa por votação nominal no painel eletrônico, que é bem mais demorada. O Poder360 preparou 1 resumo dos vetos que devem ser analisados na 3ª feira (26.nov):
Carteira de trabalho digital (Veto 34 de 2019) – veta a lei que permite a emissão do documento eletronicamente. Deve ser mantido;
Lei eleitoral (Veto 35 de 2019) – veta 45 itens da proposta aprovada pelo Congresso que dá novas regras eleitorais. O item que proíbe a utilização de sistemas que não o do TSE para prestação de contas dos partidos deve ser mantido. Devem ser destacados o item que retoma a propaganda partidária na TV e no rádio e o que permite o pagamento de multas com o fundo partidário. O restante será votado na cédula com tendência de derrubada;
Doenças raras (Veto 36 de 2019) – veta totalmente a lei que visava destinar percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para melhorar o tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Deve ser apreciado na cédula;
Psicólogos nas escolas (Veto 37 de 2019) – veta totalmente a lei que determina que as redes públicas de educação básica contarão com profissionais da área, as escolas teriam 1 ano para se adaptarem às novas exigências. Deve ser apreciado na cédula;
Prevenção da diabetes (Veto 40 de 2019) – veta parcialmente a lei que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, no trecho que obrigava as unidades de saúde a disponibilizarem exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e de leitura imediata. Deve ser analisado na cédula;
Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 41 de 2019 e Veto 43 de 2019) – veta parcialmente a lei para desautorizar a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de continuidade a repasses específicos celebrados até 2018 e dezenas de detalhes na execução do orçamento. Deve ser analisado na cédula;
Organização dos ministérios (Veto 42 de 2019) – veta parcialmente para impedir que os indicados ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito) passem pela aprovação do Senado. Deve ser analisado na cédula;
Mulheres marisqueiras (Veto 44 de 2019) – veta parcialmente o trecho que obrigava o poder público a dará preferência na ordem de pagamentos a indenizações das marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade em desastres naturais. O veto deve ser mantido.