31.10.2019 | 11h30
Surgem as plataformas que oferecem locação de imóveis por curta temporada
do ponto de vista tributário, é importante ressaltar que a atividade de locação não é fato gerador de qualquer tributo hoje possível de ser exigido, ou seja, não pode ser exigido imposto sobre a locação conforme já decidido pelos Tribunais Superiores ao interpretar a Constituição Federal
VICTOR MAIZMAN é advogado e consultor jurídico tributário, professor em Direito Tributário, ex-membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso.