31-03-1957 » San Tiago Dantas
Obra >> Artigos >> Várias do Jornal do Commercio >> 31-03-1957
Domingo, 31 de Março de 1957
O Congresso Nacional reúne-se terça-feira para apreciar o veto presidencial aos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Lei 2144 de 1958. O art. 4.º é o que tornava independente de licença prévia "a importação de um automóvel, feita por membro do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Federal de Recursos, para seu uso pessoal, pelo câmbio livre e até três mil dólares''.
A aplicação do dispositivo permitiria aos membros do Congresso e dos Tribunais citados pagar, por um automóvel de três mil dólares Cr$ 195.000.00 em vez de Cr$ 980.000,00 — que a ele corresponderiam importado na 5.ª categoria.
O veto do sr. Presidente da República ao dispositivo devolveu ao Congresso a oportunidade de apreciar o que a Câmara dos Deputados aprovara com a expressiva discordância do Senado, e que ainda conseguirá tornar-se lei se na reunião de terça-feira dois terços dos congressistas depuserem na urna votos contrários ao veto.
Atos de limitado alcance prático produzem, às vezes, efeitos morais transcendentes. Se estimarmos o prejuízo financeiro ocasionado ao país pela evasão de ágios, que decorreria da importação de quatrocentos automóveis, no valor de um milhão de dólares aproximadamente, podemos chegar à conclusão de que a lei vetada não se achava entre as medidas mais lesivas da nossa economia, embora a cifra alcançada não seja de desprezar: trezentos milhões de cruzeiros.
Há, porém, aspectos morais na medida, e devemos acrescentar, aspectos políticos, que impõem aos partidos, na votação de terça-feira, a maior circunspecção.
Em primeiro lugar não lhes pode passar despercebido que o Poder Legislativo atravessa entre nós, como em outros países, uma grave crise de prestigio e de autoridade. Sobre ele pesa a acusação de ineficiência, não faltando quem pense haver uma inadequação irremediável entre a complexidade técnica da matéria legislativa de hoje e as condições do trabalho parlamentar.
Mais grave, porém, do que a acusação de ineficiência é a permanente prevenção da opinião pública contra o risco da deturpação da função legislativa pela tendência a exercê-la, em alguns casos, no interesse particular do legislador.
Quando esse interesse é o político, que leva à desorganização de um plano de governo pelo desejo de favorecer zonas eleitorais de certo parlamentar, a revolta da opinião pública ainda é diminuta, e o abuso se debita à conta da ineficiência.
Quando, porém, o que avulta, como motivo ostensivo do ato, é o interesse privado, econômico, dos parlamentares, a reação popular é mais profunda, e o abalo já repercute junto aos alicerces da instituição. Tem sido assim nos aumentos de subsidio, votados pelo Congresso em seu próprio benefício, mesmo quando esses aumentos estão justificados pela alta do custo de vida e pelo renivelamento das remunerações. E assim foi quando a Câmara dos Deputados, numa atitude duas vezes infeliz, houve por bem subtrair os congressistas ao regime de sacrifício, que impunha a todo o país, para a importação de automóveis.
O segundo aspecto a considerar reside justamente em tratar-se, no caso, de automóveis. Com razão, embora com exagero, o automóvel tornou-se, em nosso país, o símbolo do consumo suntuário e da importação indesejável. Nele se traduz o consumo ostentatório do rico, e pelo seu afluxo imoderado aos portos de um país, cujas divisas são insuficientes para as necessidades mínimas de sua economia, é licito aferir a extensão dos efeitos da inflação monetária, que concentrou nas mãos de grupos favorecidos por ela, um poder de compra que vence os obstáculos de qualquer taxação.
Para impedir que os dólares do país corram a atender as exigências do luxo, deixando sem cobertura as necessidades vitais, e encarecendo cada vez mais os custos internos, criou-se o sistema dos ágios de importação, que encurrala na 5.ª categoria, onde o dólar tem sido obtido a Cr$ 320,00, os produtos de importação indesejável. Entre eles — símbolo de uma política econômica de discriminação contra o supérfluo — o automóvel.
Pois é esse automóvel, cuja aquisição por qualquer brasileiro, o Congresso sujeita aos rigores da 5.ª categoria, que esse mesmo Congresso pensou oferecer aos seus próprios membros e aos juízes, por preços com que nem mesmo se importa a maioria dos bens de produção.
O sr. Juscelino Kubitschek teve a irrecusável bravura de apor o seu veto a uma medida adotada pelos partidos que o apoiavam. Com esse veto, mais do que a si mesmo, favoreceu o Congresso e a instituição parlamentar, principalmente se atentarmos na imediata reação a medidas dessa natureza nos meios militares, onde os abusos das autoridades civis, ou melhor, dos políticos, sempre despertam duas espécies de reações: um sentimento antiparlamentar — extremamente perigoso, a longo prazo, para a democracia — e um incentivo a reivindicações de vantagens, contra as quais deve o Presidente da República estar armado da toda autoridade.
Seria de alto sentido moral e longo alcance político, que o Congresso ao apreciar o veto presidencial o aprovasse, senão por unanimidade, ao menos por expressiva maioria. Nenhum grupo partidário deve escolher para si a posição de dissidente numa votação, em que não se acha em jogo questão do governo ou matéria de antagonismo político, mas um ponto de interesse do Congresso como corporação.
A votação anterior não vincula os partidos às atitudes que tomaram. O pronunciamento sobre um veto é sempre matéria nova, distinta da votação da lei repelida pelo Executivo. E o Congresso dará uma prova de vitalidade institucional se unir as forças partidárias, que o compõem, na manutenção do veto.