MP ajuíza ação para que SP volte a distribuir marmitas a vulneráveis
2 jun. 2020 - Marmita e QR Code na mão de pessoa em situação de rua em unidade da rede de restaurantes populares Bom Prato, em São Paulo Imagem: Sergio Andrade/Governo do Estado de São Paulo
16/09/2021 08h08Atualizada em 16/09/2021 10h42
O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo ajuizaram ontem uma ação para que a prefeitura volte a distribuir, no mínimo, 10 mil marmitas por dia a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
A distribuição de alimentos durante a pandemia é parte do projeto Rede Cozinha Cidadã, lançado em abril de 2020 pela Prefeitura de São Paulo para combater a fome na cidade. A partir de setembro, anunciou a prefeitura, o programa sofrerá uma redução e passará a distribuir apenas 800 marmitas por dia —em abril deste ano, eram entregues 30 mil marmitas diariamente.
Ao UOL, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o projeto foi desenvolvido em caráter emergencial no início da pandemia e que, "com a progressão do cenário pandêmico e o período atual de maior abertura em relação ao funcionamento do comércio, a prefeitura está direcionando os beneficiários do programa para o Bom Prato".
Em nota, a prefeitura acrescentou que o serviço tem total capacidade para garantir a segurança alimentar desta população.
Até o dia 25 de setembro, serão mantidos três pontos de distribuição gratuita de marmitas, que ficam mais distantes dos restaurantes Bom Prato. "Cabe salientar que a população que recebe o benefício tem sido orientada pelos agentes sobre as mudanças."
Na ação, promotores e defensores afirmam que o serviço é imprescindível à garantia da vida e da dignidade. Desde que foi criado, a Rede Cozinha Cidadã distribuiu 3,9 milhões de refeições.
"Assim, sua abruta interrupção demonstra o absoluto descaso do administrador público com a vida humana dos mais necessitados, em especial, as pessoas em situação de rua", diz trecho da ação.
A petição é assinada pelos promotores Anna Trotta Yaryd, Eduardo Valério e os defensores públicos Davi Quintanilha Failde de Azevedo e Fernanda Penteado Balera.