Por: www.migalhas.com.br
Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 46 mil, a título de danos morais, por cobrar juros abusivos de idosa que solicitou empréstimo. A decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
A idosa alegou que, por necessidade, solicitou empréstimo no banco firmando contrato para pagamento em doze parcelas. No entanto, por ser aposentada por invalidez e não alfabetizada, não teve conhecimento das condições e cláusulas do documento.
O relator do caso na 22ª câmara de Direito Privado, desembargador Roberto Mac Cracken, destacou em seu voto que a empresa cobrou juros de 22% ao mês e 987% ao ano, "configurando conduta abusiva e ilegal, gerando danos morais à apelada, mormente pelos percentuais deduzidos, que atingiram patamares superiores a 60% de seu benefício previdenciário, privando-a dos meios mínimos e indispensáveis para sua sobrevivência". Sendo assim, fixou R$ 46 mil de indenização por danos morais.
O acórdão faz menção a outros 20 julgamentos ocorridos no TJ/SP envolvendo a mesma instituição, todos relacionados à cobrança de juros exorbitantes. Para o ralator, "tal postura, conforme demonstrado, não se deu apenas em uma situação e, sim, de uma maneira mais ampla que chega a atingir valores sociais e insuperáveis".