O Departamento de Trânsito do Distrito Federal divulga o resultado da seleção para o Programa Habilitação Social no Portal de Serviços do Detran, que pode ser acessado por meio do link https://portal.detran.df.gov.br/. Basta o cidadão informar o número do CPF para consultar sua situação individual. Algumas inscrições ainda estão em análise pelos órgãos responsáveis
O programa, que vai beneficiar 5.000 pessoas de baixa renda, inscritas no CADÚnico, recebeu 29.465 inscrições para os serviços de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação dos exames médicos exigidos para habilitação, troca de permissão para dirigir pela CNH Definitiva e a adição ou alteração de categoria da habilitação.
O Programa Habilitação Social é destinado a pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
Prazos
De acordo com a Instrução nº 56/2021, os candidatos selecionados terão 15 dias para realizar a matrícula on-line e, depois de matriculado, mais 15 dias para realizar a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício.