MIGALHAS nº 3.976 - Migalhas
Quarta-feira, 26 de outubro de 2016 - Migalhas nº 3.976 - Fechamento às 10h11.
"Desconfiar por temor, é covardia ; mas desconfiar por cautela, é prudência."
Como sabe o leitor, ontem a ministra Cármen Lúcia saiu em defesa da magistratura pátria. A ministra exigiu respeito, em referência clara ao que disse no dia anterior o presidente do Senado Renan Calheiros, ao chamar o juiz da 10ª vara Federal de Brasília de "juizeco". (Clique aqui)
Não mordeu a isca
Mais tarde, segundo se informa, a ministra Cármen Lúcia não teria aceitado convite do presidente da República, o qual pretendia ser o mediador do aparente conflito entre Judiciário e Legislativo. Acerca da negativa, louve-se a ministra por não ter caído na arapuca. Com efeito, Temer e Renan são uma coisa só, e representam os políticos pátrios apavorados com o andar da carruagem. Ou melhor, não com o andar, e sim com sua parada no Lava Jato. De modo que, neste momento, quanto mais o Judiciário ficar quieto no canto da Praça, melhor será para a catarse que está em curso. (Clique aqui)
Já que a pauta política é a competência do Judiciário, ontem o Supremo julgou um caso exatamente em que se arguia a usurpação de seu mister. E o recado não podia ser mais claro : não irá tolerar a usurpação de sua competência. O tema veio à baila no julgamento de recurso do ex-senador Demóstenes Torres, que pretendia - e conseguiu, a partir de defesa patrocinada pelo advogado Kakay - a anulação de interceptação telefônica nas operações Vegas e Monte Carlo. (Clique aqui)
O substancioso voto do relator, ministro Toffoli, certamente irá balizar outros feitos. Ouça trechos do aplaudido voto. (Clique aqui)
Debruçando-se sobre decisão da 6ª turma do STJ, Toffoli classificou de verdadeira "ofensa" ao Supremo a insinuação pelo colegiado de que "a remessa imediata de toda e qualquer investigação" que envolva alguém com prerrogativa de foro ao órgão jurisdicional competente "pode implicar prejuízo à investigação de fatos de particular e notório interesse público". Por amor à verdade, frise-se que no julgamento do Tribunal da Cidadania ficou vencido o relator, ministro Sebastião Reis, que, assim como Toffoli, havia concluído pela nulidade das provas. (Clique aqui)
"Lamentável", "intolerável" e "censurável" : com estes adjetivos os ministros Teori, Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator Toffoli, aderindo à manifestação unânime contra a usurpação da competência do STF. Ouçamo-los. (Clique aqui)
O presidente da 2ª turma, Gilmar Mendes, disse que se trata de "caso de escola", "em que conscientemente e por tanto tempo deixou-se que a investigação prosseguisse com pessoas com prerrogativa de foro à época". (Clique aqui)
Falando diretamente para a subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko, o ministro Gilmar lembrou que o processo do ex-senador ficou um ano e meio na PGR e disse que era "um bom caso de exame de abuso de autoridade". E completou : "É preciso olhar para dentro, para os próprios erros." Ouça. (Compartilhe)
Farpas para todo lado
No início de seu voto, Gilmar Mendes falou das propostas que pretendem pôr fim ao anacrônico "foro privilegiado", as quais já contam com apoio declarado dos ministros Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Luiz Fux. Sem apresentar alternativa, Gilmar Mendes citou especificamente a ideia do ministro Barroso de se criar uma vara especializada em Brasília, qualificando-a como uma "poesia bonita". Ouça, aqui.
OAB x Magistrados trabalhistas
O Conselho Federal da OAB e a OAB/SP ingressaram no CNJ com reclamação disciplinar contra magistrados do TRT da 2ª região que adiaram audiências como forma de adesão a um ato definido pela sua associação de classe. Os juízes reivindicam valorização profissional e contestam cortes orçamentários. (Clique aqui)
Conferência Nacional da Advocacia
A Conferência Nacional da OAB acontece a cada três anos. A última delas foi em 2014 no Rio de Janeiro e levou dezenas de milhares de advogados para centenas de conferências que aconteceram durante os quatro dias de evento. Agigantando ainda mais o já grandioso encontro, a próxima edição, que acontece em 2017, será na capital paulista. De fato, São Paulo já foi escolhida e Marcos da Costa será o cicerone. Pelos números atuais da advocacia, combinados com a colossal cidade, pode-se afirmar que, muito provavelmente, será o maior evento de advogados do mundo.
Podem ser fixados honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta ? O tema será decidido em recurso repetitivo pela 1ª seção do STJ, após decisão da ministra Assusete Magalhães. Processos acerca da questão estão suspensos. (Clique aqui)
A Corte Especial do STJ absolveu por unanimidade o desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira, do TJ/AP, acusado de difamação. O magistrado foi acusado de reproduzir em seu blog na internet entrevista considerada ofensiva por advogado. Relator, ministro Humberto Martins pontuou que a reprodução da notícia supostamente difamatória no blog decorreu da adoção de um sistema de coleta automática de informações, por isso, não houve dolo. (Clique aqui)
Quinto - TJ/DF
Advogados do DF elegem 12 causídicos para seccional da Ordem elaborar lista sêxtupla para vaga no TJ/DF. Carolina Lisboa foi a mais votada. Confira o resultado. (Clique aqui)
O leitor José da Silva Nava Júnior envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:
"Professor, qual a forma correta: 'O trabalho iniciou em 23 de março de 2009', ou 'O trabalho se iniciou em 23 de março de 2009'? Obrigado."
Sancionada em junho, a lei das estatais traz novas regras para contratos firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal. Pensando nos operadores do Direito, Migalhas promove dia 7 de novembro o evento "Compliance nas empresas estatais - lei 13.303/16", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Não perca a oportunidade ! Garanta sua vaga. (Clique aqui)
O Valor Econômico informa que o governo estuda a criação de novos mecanismos financeiros para proteger investidores estrangeiros do risco cambial nas concessões de infraestrutura. Aliás, este promete ser o maior boom econômico e jurídico para 2017.
Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno. Agora a luta, que promete ser plácida, é no Senado.
O STF devolveu para a PGR o acordo de delação premiada assinado com o ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP. O contrato terá que passar por ajustes, em especial nos fatos relatados nos termos, para que seja reapresentado para homologação do ministro Teori, relator da operação Lava Jato no STF.
Em sua coluna quarta-feiral nos jornais, Elio Gaspari diz o óbvio ululante. Depois da condução coercitiva, da denúncia em Power Point e agora da afirmação de um delgado de que a referência a "amigo" na planilha da Odebrecht poderia ser a Lula, o pessoal de Curitiba está se esforçando para absolver o ex-presidente. É tanta trabalhada jurídica que parece até coisa de "sensacionalista". Aliás, segundo o site de piadas, "Lula completa 70 anos mas comemora 77 porque levou mais 10% da Odebrecht". É nessa onda que a PF está entrando, de maneira que daqui a pouco ninguém vai conseguir mais separar um do outro.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir processo para apurar a conduta do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Pelo que se informou, houve questionável conflito com a agenda oficial e a campanha política (clique aqui).
O tempo que parecia estar claro, agora, segundo Gaudêncio Torquato, começa a ganhar acentuados tons de cinza por dois motivos : a prisão de Eduardo Cunha e o acordo para delação premiada de Marcelo Odebrecht na Lava Jato. Veja a previsão. (Clique aqui)
Crítica não é propaganda política
Texto publicado pela Folha de S.Paulo, de autoria de Fabiana Sivieiro, advogada sênior do Google no Brasil, chama a atenção para o artigo 57-B, inciso IV, da lei 9.504/97, o qual trata como propaganda eleitoral na internet o conteúdo gerado por "candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural". "Ao incluir dentre os responsáveis por 'propaganda eleitoral na internet' toda 'pessoa natural', a lei sujeitou ao controle da Justiça Eleitoral qualquer cidadão que expresse opiniões na rede." Para a autora, as manifestações de pessoas comuns na internet não podem ser consideradas propagandas políticas, a fim de que seja conferido ao eleitor o pleno exercício da participação política.
Uma loja de telefonia teve negado o pedido de manutenção de contrato de distribuição com a Vivo - Telefônica. A decisão é do juiz de Direito Luís Cesar Bertoncini, da 5ª vara Cível de Marília/SP, para quem não houve ilicitude na rescisão contratual e a empresa "não pode ser compelida a manter o contrato sem a respectiva manifestação de vontade". (Clique aqui)
Anúncio - Dados falsos
O site OLX terá de indenizar por danos morais um homem que teve seu nome utilizado em anúncio falso nos serviços de classificados on-line da empresa. Segundo decisão do juízo do 1º JEC de Brasília, houve inequívoca ofensa aos direitos de personalidade do autor, que recebeu inúmeras ligações, sofrendo considerável perturbação. Destacou ainda que ao site cabia coibir o uso de dados falsos em anúncios. (Clique aqui)
"Stay period"
O desembargador Hamid Bdine, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, determinou que o "stay period", período de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial, sejam contados em dias úteis, em conformidade com o novo CPC. O agravo foi interposto contra decisão que considerou o prazo definido pelo §4º do art. 6º da lei 11.101/05 como sendo de natureza material e, por isso, definiu que a contagem em dias corridos. Contudo, o magistrado entendeu que o prazo do "stay period" é predominantemente processual e deve ser contado em dias úteis. (Clique aqui)
O plenário do CNJ abriu ontem processo administrativo disciplinar contra o desembargador do TJ/SP Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, acusado de cometer irregularidades na condução da ação de falência da empresa Petroforte. O processo foi proposto pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da sindicância em junho de 2015, por considerar "fortes evidências" de desrespeito aos princípios jurídicos, como quebra de segredo de Justiça e sigilo de documentos, utilização de prova ilegítima, omissão ou negligência, entre outras irregularidades. (Processo: 0006161-41.2009.2.00.0000)
Processo disciplinar - II
Na sessão do dia 18, o CNJ já havia aberto processo de revisão disciplinar contra o mesmo magistrado para apurar sua conduta também em processos de falência das empresas Petroforte e Mapping. O processo é resultante de denúncia da existência de laços de amizade do desembargador com o advogado dos autos e nomeação irregular da síndica da massa falida (clique aqui). (Reclamação disciplinar 5701-83.2011.2.00.0000)
Cadê a ilicitude ?
A juíza de Direito Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª vara de Fazenda Pública de SP, negou inusitado pedido liminar formulado pela filha de um detento morto no massacre do Carandiru, após julgamento do TJ/SP que anulou o júri dos PMs. Na liminar requereu-se apenas "a veiculação em rede nacional de rádio e TV, em horário nobre, de propaganda institucional do governo reconhecendo a responsabilidade pela morte de 111 presos, com um pedido de desculpas às vítimas, suas memórias e/ou seus familiares". A juíza, entretanto, indeferiu a tutela de urgência, por não vislumbrar probabilidade do direito perseguido. "Desagradar e contrariar uma das partes do processo ou, muitas vezes, ambas, é ínsito à atividade jurisdicional, é o que se espera de um Juiz e, obviamente, este desagrado não se constitui em ato ilícito apto a ensejar qualquer espécie de reparação pelo Estado", ponderou. A autora é defendida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, enquanto a Fazenda é representada no caso pela procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui)
Patrono da demanda anterior, o advogado paulista Carlos Alexandre Klomfahs informa que protocolou pedido de instauração de inquérito no STF falando em desacato feito pelo presidente do Senado contra o juiz brasiliense. Compulsando notícias acerca do referido causídico, vê-se que estamos diante de um demandante das grandes causas. Com efeito, o jovem já impetrou MS contra a MP que alterou o ensino médio ; peticionou na PGR pedindo intervenção do RJ nas Olimpíadas ; impetrou MS contra o fatiamento do impeachment ; entrou com ação popular contra o reajuste dos servidores públicos federais aprovado pela Câmara ; e por aí vai.
Após a abordagem dos temas da mediação e da arbitragem e suas projeções ao Direito de Família e das Sucessões, o professor Flávio Tartuce analisa propostas de incremento de políticas públicas e privadas para a desjudicialização dos conflitos. (Clique aqui)
O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, discorre sobre a alteração da jurisprudência do STF sobre a restituição de crédito do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária. Trata-se, em sua opinião, de um progresso em matéria de tributação. (Clique aqui)
"Caducidade" das dívidas
O novo CPC introduziu novas regras sobre a prescrição intercorrente, aplicáveis a todos os processos de natureza cível. Segundo o advogado Iury Andreone Pena Souza, do escritório Homero Costa Advogados, o compêndio "inovou o ordenamento jurídico pátrio ao tratar, com detalhes, sobre a prescrição intercorrente e, especialmente, definir o seu marco inicial, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo". (Clique aqui)
As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, dão dicas para a elaboração de um currículo de destaque. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro segue abordando sobre uma possível reforma do Estatuto do São Paulo Futebol Clube, projeto de governança que pode inaugurar uma nova fase na forma de gerir os clubes no Brasil. (Clique aqui)
Juiz Federal americano suspende a proibição de selfies em cabines de votação no Estado de Michigan. (MI - clique aqui)
Volkswagen deverá pagar US$ 14.7 bi aos EUA por escândalo de emissões de diesel. (MI - clique aqui)
Faça como o escritório Pedreira & Jesus Advogados, de Salvador/BA, e participe do Catálogo de Escritórios do Migalhas. Visite a banca soteropolitana, clique aqui.
O advogado Ricardo Zamariola Junior é o mais novo sócio da área de Contencioso e Arbitragem do Perlman Vidigal Godoy Advogados, trazendo consigo o time que o acompanha há seis anos. Ricardo e equipe vêm atuando em casos complexos e de relevância no cenário contencioso. O profissional, que ganhou notoriedade por sua atuação em uma das mais emblemáticas disputas familiares da história recente do judiciário brasileiro, o chamado "Caso Goldman", chega para intensificar a atuação do escritório em litígios judiciais e arbitragens.
Há 147 anos, no dia 26 de outubro de 1869, nasceu Washington Luiz. Foi advogado, historiador e político, último presidente da República Velha. Era o chamado "Paulista de Macaé", pois embora nascido no Rio de Janeiro, sua biografia política foi toda construída em São Paulo. (Compartilhe)
A obra "Comentários Sobre a Lei Anticorrupção" (Del Rey - 248p.), dos advogados Ronaldo Garcia Dias e Ronaldo Mayrink de Castro Garcia Dias, traz comentários às alterações da lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. A obra é um brinde da editora. (Clique aqui)
Amanhã, a Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam a obra "Vida e Direito : Uma estranha alquimia", de Albie Sachs, com tradução do advogado Saul Tourinho Leal. O evento será em Brasília, na sede do IDP, às 12h15. (Clique aqui)
No próximo dia 28, a Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam a obra "Jurisdição Constitucional em 2020", coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, Jorge Octávio Lavocat Galvão e Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch. O evento será em Brasília, na sede do IDP, a partir das 17h30. (Clique aqui)
O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados sedia hoje debate sobre controle governamental nas empresas estatais. A discussão terá como foco o caso Eletrobrás, e será moderada pela sócia da área de Mercado de Capitais do escritório Eliana Chimenti. Também sócio da banca, o coordenador da comissão de Infraestrutura do Ibrademp, Mauro Penteado, participa do evento. Informções pelo e-mail. (Clique aqui)
Joaquim de Paiva Muniz, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestra hoje sobre "Arbitragem e Administração Pública", na Rio Oil and Gas.
Hoje, no Almeida Advogados, ocorre café da manhã para discussão do tema "Fundamentos sobre Imigração aos EUA - O que os empresários e investidores brasileiros precisam saber", contando com a palestra da sócia Maria Carolina La Motta Araújo Aniz e das advogadas Mariana R. Ribeiro e Sarah Lea Tobocman - sócias do escritório de Advocacia Gunster, sediado na Florida, EUA.
A aplicação da lei sobre as organizações criminosas será analisada pelo criminalista Antônio Sérgio Moraes Pitombo, da banca Moraes Pitombo Advogados, no "IX Curso de Direito Penal Econômico", que acontece amanhã, na AASP, das 19 às 22h. Inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)
O presidente executivo do Iiede, Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, fará a palestra "Ação de improbidade administrativa e mediação", amanhã, às 10h, no plenário do IAB. A exposição será moderada pela diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basílio, do Basilio Advogados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)
Os advogados Ricardo Miara Schuarts, gestor da área tributária, e Adriane Zimmermann Küster, gestora da área de Direito de Saúde e Médico, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, e a coordenadora jurídica da Unimed Blumenau, Camila Gottardi, participam amanhã, às 11h50, do "Seminário Excelência na Advocacia", que acontece em SP. Na ocasião, os advogados do escritório apresentarão o Case Unimed, na palestra "Estabelecendo Relações de Confiança entre Cliente e Escritório", relatando aos participantes sobre como organizaram os departamentos contencioso e consultivo da Unimed para criar uma relação bem sucedida com cliente. (Clique aqui)
O escritório Katzwinkel & Advogados Associados, em parceria com a Universidade Positivo, convida para a palestra sobre a necessidade de reforma da lei de recuperação de empresa, a ser proferida pelo professor Paulo F. Campos Salles de Toledo (Professor doutor da USP, advogado, árbitro e consultor jurídico de empresas, desembargador aposentado do TJ/SP, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas), com a participação dos professores debatedores Gustavo Teixeira Villatore, da banca, e Álvaro Mariano. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. O evento acontece dia 9/11, em Curitiba/PR. Confirmação de presença pelo telefone (41) 3352-1990.
Simpósio Nacional de Direito Tributário
O tradicional Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU-IICS Escola de Direito, coordenado pelo professor Ives Gandra da Silva Martins, entra em 2016 em sua 41ª edição, com o tema "Segurança Jurídica em Matéria Tributária". O evento será realizado dia 11/11, na sede da Escola, em SP. Leitores do Migalhas têm 30% de desconto na inscrição. (Clique aqui)
Acontece nesta quinta-feira a aula 19 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula será analisado "O Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM)". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
No dia 4/11, em SP, a AASP promove o curso "Prática Advocatícia dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Para transmitir aos profissionais de compras noções básicas da sistemática tributária, a Sodepe Brasil promove, em SP, dia 9/11, o curso "Treinamento Fiscal para Compradores". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
O Forum Cebefi realiza, dias 29 e 30/11, em SP, o curso "Contratos Internacionais". O objetivo do curso é transmitir aos participantes conhecimentos e informações sobre a legislação, jurisdição e prática. (Clique aqui)
Empreendedor e tributação
Estão abertas as inscrições para o curso online "O Empreendedor e a Tributação no Brasil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Cleunice Aparecida Schumacher Sobczack, do TJ/SC, de Canoinhas, é a ganhadora da obra "Direitos da Pessoa Idosa" (Verbatim - 168p.), do promotor de Justiça Oswaldo Peregrina Rodrigues. (Clique aqui)