Câmara aprova projeto que obriga PMJP a divulgar medicamentos disponíveis na internet - PB AGORA
Câmara aprova projeto que obriga PMJP a divulgar medicamentos disponíveis na internet
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nessa quarta-feira (29), mais três Projetos de Lei de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB). Um deles é o que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site oficial e nas dependências das unidades, postos ou distritos de saúde, a relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde. A propositura também prevê a divulgação de um número telefônico da Secretaria Municipal de Saúde para eventuais denúncias acerca da falta de remédios.
"Trata-se de um tema de grande importância, pois a partir da divulgação da lista de medicamentos disponíveis ou não, bem como dos locais onde encontra-los, a população poderá exercer o seu efetivo controle e o rápido acesso", afirmou.