Gleisi cobra do STF demarcação de terras indígenas | Congresso em Foco
Supremo tem que julgar recursos de Raposa Serra do Sol mas ainda não há previsão de quando entrarão na pauta. Deputados reclamam de regras que prejudicam produtores rurais
Por Mariana Haubert Em 08 maio, 2013 - 14:26 Última Atualização 08 maio, 2013 - 14:27
Durante a reunião, parlamentares questionaram a legitimidade da Funai para estabelecer as áreas de demarcação e pediram a criação de um órgão "isento", mas a ministra voltou a defender que é necessário uma decisão do STF antes do governo adotar qualquer mudança. "Ao longo dos anos delegamos à Funai a tarefa de fazer os estudos, havia alguns questionamentos, mas eram áreas pouco habitadas. Agora há reivindicação em áreas produtivas, a situação se agrava, com desfechos traumáticos. É preciso ter informações que qualifiquem os estudos, mas as diretrizes maiores dependem do Supremo", disse.
No entanto, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também presente à reunião, explicou que a portaria foi suspensa no intuito de aguardar uma decisão do Supremo sobre o assunto. "Uma vez confirmada decisão do STF todos os processos deverão ser reanalisados a partir das regras e aplicadas as todos os processos pela área jurídica. Por isso, quanto mais rápido for o julgamento dos embargos de declaração, maior clareza e certeza teremos em relação a estas condicionantes. [...] Todos os processo em curso serão analisados pela área jurídica do governo sob esses parâmetros", disse. Parlamentares ruralistas defenderam, porém, que o governo reeditasse a portaria.