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Revisão de benefícios concedidos após novembro/1999
O STJ - Supremo Tribunal de Justiça aprovou, no final de 2019, a REVISÃO DA VIDA TODA ou REVISÃO DA VIDA INTEIRA. Trata-se da revisão de valores dos benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios) concedidos pelo INSS após novembro de 1999. Esses beneficiários poderão solicitar que o INSS refaça os cálculos dos valores concedidos, incluindo todas as contribuições recolhidas antes de julho/1994.
PONTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ASSOCIADOS:
» O prazo para o aposentado pedir revisão de sua aposentadoria é de até (no máximo) 10 anos, contados da data da concessão da aposentadoria.
» Apesar de muitos GZEROS terem o direito de pedir a REVISÃO DA VIDA TODA, para a maioria deles ela não será financeiramente interessante, pois a SABESP tem o direito legal de pedir a devolução/restituição dos valores de complementações já pagos.
» Quem se aposentou a partir de dezembro/1999, salvo algumas exceções, teve o valor inicial de seu benefício calculado apenas sobre as contribuições recolhidas a partir de julho/1994;
» Com a REVISÃO DA VIDA TODA o que se pretende é obrigar o INSS a recalcular o valor inicial dos benefícios (o valor informado na Carta de Concessão do Benefício), incluindo-se TODAS as contribuições recolhidas até a data da concessão do benefício, inclusive as anteriores a julho/1994;
» No caso de PENSIONISTAS, é necessário observar a data de aposentadoria do Instituidor da Pensão (marido falecido);
» Não é para todos os aposentados e pensionistas que a REVISÃO DA VIDA TODA é benéfica. É PRECISO FAZER OS CÁLCULOS PRÉVIOS, para saber se a Revisão aumentaria ou diminuiria o valor atual dos valores que recebem atualmente.
Exemplos em que a REVISÃO DA VIDA TODA poderá ser prejudicial ao beneficiário:
I) Se antes de julho/1994 o aposentado recebia um salário menor do que depois de julho/1994;
II) Se antes de julho/1994 o aposentado ficou muitos meses sem contribuir para o INSS (sem recolher o carnê ou sem receber salário), ou
III) Se a aposentadoria foi concedida há mais de 10 anos, visto que a lei determina que o prazo legal para pedir revisões é de, no máximo, 10 anos.
Outras situações também precisam ser analisadas antes do beneficiário pedir a REVISÃO DA VIDA TODA. Para orientar seus associados, a AAPS realizará três palestras: