Judiciário maranhense estimula debate sobre precedentes - Prof. Heraldo Moreira
Por: Prof. Heraldo Moreira Data de publicação: 09/10/2020 - 7:30 Tags: Magistério
Com a finalidade de promover o debate e a reflexão sobre os precedentes judiciais no âmbito do Judiciário estadual, o desembargador Paulo Velten, que é corregedor-geral da Justiça e presidente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), aprovou ações para estimular o debate sobre o tema. Com o apoio do Tribunal de Justiça, a Corregedoria iniciou uma série de vídeos para abordar aspectos legais do sistema de precedentes dentro do direito brasileiro.
Na primeira edição, a juíza coordenadora do Planejamento Estratégico da CGJ-MA, Sônia Amaral, recebeu, em videoconferência, o juiz auxiliar de Entrância Final, Holídice Barros, em um bate-papo sobre o assunto. Barros elogiou a forma como o sistema está estruturado, possibilitando identificar e organizar, precedentes oriundos de tribunais estaduais, federais e superiores para que possa fazer uso dos mesmos e ter uma Justiça mais célere. "O CPC de 2015 foi revolucionário, possibilitou a sistematização dos precedentes que antes não havia", frisou.
Em conversa didática, o magistrado trouxe exemplos do cotidiano para explicar o funcionamento e a importância dos precedentes. O juiz lembrou que muitas vezes "somos indagados por algum parente ou vizinho: 'eu tive um caso que foi julgado desse jeito e meu vizinho, com um caso idêntico ao meu foi julgado de forma diversa'. Isso causa constrangimento, fragiliza a Justiça", exemplificou.
A concepção da criação do sistema de precedentes é garantir que casos como o exemplificado acima não ocorram, já que, ao serem julgadas, as demandas repetitivas passam a ter interpretação única acerca da matéria. Ao firmar entendimento, evita-se julgamentos distintos para ações com o mesmo objeto, uma vez que deverá ser aplicada a tese consolidada mediante julgamento colegiado em órgão superior, o que também reflete em mais celeridade na resolução dessas demandas.
BOLETIM E HOTSITE
Como parte das ações de promoção, também está em produção um boletim informativo mensal. A cada nova edição, o periódico tratará de novidades relativas aos recursos repetitivos (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, IRDR; Recurso Especial, REsp-STJ; Recurso Extraordinário, RE – STF) e ao Incidente de Assunção de Competência, IAC.
Também está no planejamento do Núcleo a reformulação do hotsite (http://site.tjma.jus.br/nugep), uma área virtual vinculada ao Portal Eletrônico do Poder Judiciário. Pelo hotsite é possível acompanhar a movimentação de todas as demandas afetadas em tramitação ou que já transitaram em julgado.
Concebido a partir da Resolução 235 do Conselho Nacional de Justiça, em cumprimento ao artigo 979 do Código de Processo Civil de 2015, o Nugep tem a missão de promover a integração entre tribunais de todo país. No Maranhão, foi regulamentado por meio da Resolução 74/2016 e representa um marco para a organização e padronização de procedimentos administrativos decorrentes do processo e julgamento de precedentes obrigatórios previstos.
No Maranhão, incumbe ao Nugep o monitoramento e gerenciamento de processos submetidos à sistemática da repercussão geral, e de julgamento dos casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência.