País tem 1.158 novas unidades do SUS que nunca foram abertas – Federação Médica Brasileira
"Estamos tentando mudar esse formato dos repasses. Não tem sentido ter seis blocos de financiamento divididos em mais de 800 tipos de alocação. A nossa proposta é repassar a verba em apenas duas modalidades – custeio e investimento –, para flexibilizar o uso pelo gestor local", disse Barros ao Estado.
'Dá dó. Já pintaram várias vezes, mas ela nunca é inaugurada'
Moradores do Jardim Paulista, em Guarulhos, vizinhos da UPA fechada, revoltam-se ao ter de procurar unidades mais distantes e lotadas para conseguir atendimento de urgência na cidade da região metropolitana. "Enquanto tem um prédio novinho sem uso a uma quadra da minha casa, eu tive de esperar quatro horas na semana passada, com a pressão em 19 por 13, para ser atendida na policlínica", conta a dona de casa Marlene Rodrigues dos Santos Gomes, de 71 anos, referindo-se a outra unidade de pronto-atendimento municipal, localizada no bairro Paraventi, a cerca de três quilômetros da UPA.
Ela conta que, no dia em que procurou a policlínica, havia apenas um médico para atender dezenas de pessoas. "Demorou muito tempo porque chegou uma pessoa esfaqueada e todo o restante teve de esperar", relata a idosa.
Outra reclamação dos moradores é sobre a dificuldade de acesso ao pronto-atendimento mais próximo. "Mesmo que a policlínica não seja tão distante, ela é fora de mão. São dois ônibus, demora mais de uma hora para chegar lá. Se abrisse essa UPA, ia ser uma maravilha", comenta o aposentado Damião Araújo Rios, de 65 anos, que na terça precisou levar a mãe, de 92 anos, à policlínica. "Dá até dó quando a gente vê o prédio novo fechado. Já pintaram várias vezes, mas (a UPA) nunca é inaugurada. Agora já está tudo pichado de novo".
Alívio. Também vizinha da UPA, a auxiliar administrativa Ana Lucia Rodrigues do Nascimento, de 47 anos, conta que o filho esperou 15 dias na emergência do Hospital Municipal de Urgências de Guarulhos com a perna quebrada até conseguir passar por uma cirurgia. "Acho que se a UPA abrisse, ia dar uma aliviada nos outros prontos-socorros da cidade e íamos esperar menos tempo por atendimento", opina.
Os moradores ainda criticam a falta de planejamento do governo federal e da prefeitura de Guarulhos em construir uma unidade sem ter a certeza de que teriam como financiá-la. "Imagina o tanto de dinheiro público que foi colocado aí. E agora virou um elefante branco", argumenta a funcionária pública Ana Beatriz Gomes, de 63 anos.
Guarulhos tem duas UPAs novas fechadas. Em todo o Estado de São Paulo, são 30 UPAs e 96 UBSs sem funcionamento.
Questionada, a prefeitura de Guarulhos confirmou que as duas UPAs não foram inauguradas ainda porque a gestão anterior não fez a previsão orçamentária para a abertura das unidades. Disse ainda que trabalha para colocar a UPA Jardim Paulista em funcionamento até junho. A outra unidade, localizada no bairro Cumbica, deverá ser aberta até setembro. A prefeitura destacou ainda que a cidade conta com três hospitais municipais e sete serviços de pronto-atendimento.
96% das cidades investem mais do que o mínimo exigido
A insuficiência das verbas federais para o custeio de serviços de saúde tem feito as prefeituras dependerem cada vez mais de receita própria para manter unidades em funcionamento. A Lei 141/2012 determina que os municípios invistam no mínimo o porcentual de 15% de sua arrecadação em ações de saúde, mas 96% das cidades já destinam mais do que isso para o financiamento do setor, segundo levantamento inédito feito pelo Estado com base nos dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
"Hoje os municípios não têm capacidade de investir mais. Por isso, a gente orienta os gestores a nem abrir os serviços novos. E não é só nesse caso de novas unidades que a gente vê o problema. No Programa Saúde da Família, por exemplo, o governo federal estabelece as regras e o número mínimo de profissionais, mas repassa só cerca de R$ 10 mil por equipe do programa, enquanto o custo de cada uma é de R$ 50 mil a R$ 60 mil", diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Outra reclamação dos gestores municipais é a falta de autonomia das prefeituras sobre a utilização da verba da saúde transferida pela União. Do orçamento de R$ 120,9 bilhões do Ministério da Saúde em 2016, apenas 40,7% foi repassado para os municípios. Outros 14,3% foram encaminhados aos Estados e o restante ficou sob gestão do órgão federal.
Fiscalização. A sanitarista Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressalta que é importante dar autonomia aos gestores locais, mas com rigorosa fiscalização. "Não faz sentido repassar o dinheiro no formato atual, engessado, mas não quer dizer que deva ser dado um cheque em branco. É dinheiro público e os órgãos de controle devem cobrar resultados".