Justiça nega envio de tropas federais para três cidades da PB durante eleições | Paraíba Já
Início Eleições Destaque Justiça nega envio de tropas federais para três cidades da PB durante...
Justiça nega envio de tropas federais para três cidades da PB durante eleições
Conforme o desembargador José Ricardo Porto, os relatores dos procedimentos administrativos não vislumbraram a necessidade da presença dos reforços
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, na segunda-feira (9), os pedidos de tropas federais para as zonas eleitorais de Teixeira, Brejo do Cruz e Pedras de Fogo, tendo como relatores, respectivamente, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a Juíza Micheline Jatobá e o Magistrado José Ferreira Ramos Júnior, todas as decisões foram unânimes.
De acordo com o presidente da Corte, desembargador José Ricardo Porto, os relatores dos procedimentos administrativos não vislumbraram a necessidade da presença de tropas federais nas zonas eleitorais mencionadas, em virtude da comunicação do governador João Azevedo (Cidadania), informando que as Polícias Militar e Civil possuem condições de garantir a ordem pública, o livre exercício do voto e a apuração em todos os 223 municípios paraibanos.
Ainda conforme José Ricardo Porto, os juízes integrantes do Tribunal Eleitoral não identificaram nas requisições a possibilidade de convocação de tropas federais, também sob o enfoque de que o acirramento das campanhas, na fase que antecede o pleito eleitoral, sem fato concreto de perturbação grave e incontrolável da ordem pública, desautoriza as pretensões, na forma da Resolução do TSE nº 21.843/2004 que disciplina a matéria.