Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 02 de setembro, às 20h00, na Sala dos Vereadores "José Fausto Conrado Ribeiro", no prédio da Câmara Municipal, a 15ª Sessão Ordinária do ano 2013, presidida pelo Dr. Domingos Antonio de Mattos.
De acordo com o Artigo 15. da Lei Orgânica do Município e Artigo 4º, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi informado que a Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, tomou posse no gabinete do Presidente no dia 20 de agosto do corrente ano em decorrência do pedido de licença do Vereador Carlos Eduardo Clemente Leal. Em seguida a Vereadora Dra. Vera fez seu compromisso de posse.
– Ofício nº. 066/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº. 051/13, o qual Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a "APED" – Associação dos Portadores de Deficiência de Santa Rita do Passa Quatro;
- Portaria nº. 056/13, de autoria dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Vereadores Domingos Antônio de Mattos, Paulo César Missiato e Sebastião César Barioni, informando a suspensão do uso do plenário e auditório da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, por tempo indeterminado, até que sejam sanadas as irregularidades citadas no laudo técnico apresentado pelo Engenheiro Civil Sérgio Luiz Hipólito.
- Indicação nº 182/2013, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal, se possível, a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Padre Pio Corso, nas proximidades do cruzamento com a Rua Victório Margutti, sentido de quem vem para o centro da cidade.
- Requerimento nº. 048/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que sejam enviados votos de aplausos e congratulações ao Conselho de Pastores de Santa Rita do Passa Quatro, em nome de seu Presidente Sérgio Marcos, pela realização no dia 31 de agosto, na Praça Poeta Mário Mattoso, do Projeto "Cidade Viva", em prol da Família, contra Drogas e Violência.
- Moção de Apoio nº. 002/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela: solicitando à Moção de Congratulações à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e à Associação de Amigos do Bairro Jordanópolis do mesmo Município, pela louvável iniciativa de homenagear o Imortal Compositor Santarritense "Zequinha de Abreu" no dia 21 de setembro em comemoração aos festejos do seu aniversário.
- Moção de Apoio nº. 003/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiato, solicitando à Moção de Apoio à continuidade dos trabalhos das APAEs, que historicamente prestam relevantes serviços pela inclusão social das pessoas com deficiência e o reconhecimento de sua autonomia e capacidades.
- Indicação nº 183/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Prefeito Municipal, que verifique junto ao setor competente, providências no sentido de identificar e sanar a problemática da falta de água no Bairro Botafogo, em especial, na Rua Francisco Alves.
- Indicação nº 184/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade do Bairro Jardim 22 de Maio receber em seus pontos críticos, a massa asfáltica.
- Ofícios de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas.
- Ofício nº. 376/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Sindicância Administrativa, relativa a apurar eventual irregularidade referente à licitação pública destinada aos serviços de limpeza pelas vias e logradouros públicos.
- Foi informado a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Projeto de Lei nº. 050/13, de autoria da Administração Municipal, o qual Estabelece redução de carga horária dos ocupantes de cargo de Assistente Social do Município.
Projeto de Lei nº. 051/13, o qual Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a "APED" – Associação dos Portadores de Deficiência de Santa Rita do Passa Quatro.