https://hdl.handle.net/20.500.12178/35822
A fixação da compensação por danos morais decorrentes de acidente de trabalho após a EC 45: dicotomias do passado e seus reflexos no presente / Fábio Luis Furrier
Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88 / Adriano Martins de Paiva
Notas sobre o sistema recursal do projeto de Código de processo civil e o processo do trabalho / Estêvão Mallet
A Súmula n. 277 e a defesa da constituição / Augusto César Leite de Carvalho, Kátia Magalhães Arruda, Mauricio Godinho Delgado
O dano moral coletivo e o valor da sua reparação / Xisto Tiago de Medeiros Neto
Direitos fundamentais sociais à afirmação da identidade e à proteção da subjetividade no trabalho / Renata Queiroz Dutra
Dano moral trabalhista-previdenciário / Océlio de Jesus C. Morais, Aline Eddie Torres de Morais
Direito ideal e concreto segundo Vico / Moisés de Oliveira Biondi
A terceirização revisitada: algumas críticas e sugestões para um novo tratamento da matéria / Márcio Túlio Viana
Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho / Luciano Martinez
A submissão dos trabalhadores aos poderes empresariais e os conflitos de interesses / Lorena Vasconcelos Porto
As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho /Ivan Kertzman
Da intenção ao resultado: a redução da competência da justiça do trabalho pela jurisprudência dos tribunais superiores / Hugo Cavalcanti Melo Filho
Efeito prospectivo na alteração de súmulas pelos tribunais superiores: uma abordagem à luz do embate entre os anseios fundamentais de justiça e segurança jurídica / Flávia Moreira Guimarães Pessoa
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. São Paulo: LexMagister, v. 78, n. 4, out./dez. 2012. 316 p.
Efeito prospectivo na alteração de súmulas pelos tribunais superiores: uma abordagem à luz do embate entre os anseios fundamentais de justiça e segurança jurídica 
O presente artigo tem por objetivo analisar o embate dos anseios fundamentais de justiça e segurança na alteração da jurisprudência dos tribunais superiores. Para a elaboração do estudo, tomou-se como base a análise dos trabalhos filosóficos que cuidam do tema da justiça e da segurança jurídica, procurando-se situar nessa ...
Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho 
Feliciano, Guilherme Guimarães | mar. 2006
Examina os diversos contextos de tutela dos direitos humanos fundamentais no processo do trabalho, minudenciando os múltiplos usos da Ação Civil Pública em seara laboral, lançando luzes sobre aspectos ainda obscuros da EC 45/2004 (tais como o cabimento do habeas data na Justiça do Trabalho), sistematizando objetivamente ...