Comissão da Alesp discute inauguração de obras públicas e denúncia contra empresas aéreas
A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovou em reunião nesta quarta-feira (13/9) o parecer favorável a uma proposta que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. O projeto é de autoria do ex-deputado estadual José Bittencourt (PSD).
O Projeto de Lei 949/2013 estabelece que o Poder Público estadual não pode realizar solenidades e cerimônias de abertura em obras que não tenham todas as etapas e especificações contidas em seu projeto concluídas. A medida busca evitar que personalidades políticas beneficiem-se da abertura de projetos que não foram devidamente finalizados.
Os membros da comissão também rejeitaram o relatório que propunha o arquivamento de denúncia contra companhias aéreas brasileiras. No processo que analisa a questão, alega-se que as companhias têm adotado procedimentos irregulares e contrários às normas de segurança de voo. Foram quatro votos favoráveis e quatro contrários ao arquivamento da matéria. O deputado Teonilio Barba (PT), presidente da comissão, fez o desempate colocando-se contrário ao arquivamento e a favor da solicitação de convite às partes envolvidas.
Além do presidente da comissão, estiveram presentes os deputados Ana do Carmo (PT), Marco Vinholi (PSDB), André Soares (DEM), Caio França (PSB), Davi Zaia (PPS), Ricardo Madalena (PR) e Márcio Camargo (PSC).