Relatório sobre a Tragédia em Milagres deverá apontar para um erro de comando Reportagem
Relatório sobre a Tragédia em Milagres deverá apontar para um erro de comando
Execução de seis reféns teria acontecido por excesso doloso na ação policial em Milagres. Investigação apontaria para uso desproporcional da força
15/03/2019 02:11:25
LOCAL onde morreram cinco pessoas da família pernambucana na tragédia de Milagres (Foto: FABIO LIMA)
O relatório final sobre a investigação das mortes de seis reféns e oito assaltantes de banco, no município de Milagres, tragédia ocorrida no Ceará em 7 de dezembro do ano passado, deverá apontar que houve um erro de comando dos policiais militares que estavam à frente da operação. A incursão de 12 PMs no dia da tentativa de assalto contra as agências do Bradesco e Banco do Brasil foi coordenada por um major e um coronel do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). O POVO não revela os nomes dos policiais porque o indiciamento ainda não foi divulgado pelo grupo especial de delegados da Polícia Civil que investiga os homicídios.
De acordo com informações levantadas pelo O POVO, o erro de comando teria sido uma das causas que resultou nas 14 mortes. Por último, perto de finalizar a fase de inquérito policial, haveria uma debate entre os delegados sobre o tipo penal para o indiciamento dos PMs.
Em relação aos reféns abatidos, haveria duas possibilidades de enquadramento jurídico. A primeira é que os acusados da matança dos seis inocentes teriam praticado os homicídios por terem agido com dolo eventual. No caso, os policiais não queriam que o resultado da ação fosse a morte da vítimas. Porém, assumiram o risco da execução de quem não tinha nada a ver com a tentativa de assalto no Cariri cearense.
Foram mortos por tiro de fuzis da PM, de acordo com o laudo de balística da Polícia Forense do Ceará (Pefoce), a família de reféns pernambucanos João Batista Campos Magalhães, 49, Vinícius de Souza Magalhães, 14, Claudineide Campos de Souza Santos, 41, Cícero Tenório dos Santos, 60, e Gustavo Tenório dos Santos, 13. Além da cearense Francisca Edneide da Cruz Santos, 49, e mais oitos assaltantes (quadro).
No debate sobre a análise do material colhido durante a investigação sobre a carnificina, haveria delegados que discordam do dolo eventual. A outra linha possível de indiciamento, segundo O POVO apurou, se fundamentaria no excesso doloso nos limites de eventual e/ou suposta legítima defesa de terceiros, descartando o dolo eventual.
O que seria o excesso doloso contra as pessoas feitas de reféns em Milagres? Uma fonte ouvida pelo O POVO lança mão do que ensina o jurista Damásio Evangelista de Jesus para explicar. É quando o indivíduo que pratica o crime "conscientemente" vai além do necessário para cessar a agressão. Utilizando imoderadamente dos meios de que dispõe.
No caso da ação policial em Milagres, o emprego da força, supostamente, teria sido maior do que a necessária já que existiam reféns entre os criminosos. Além disso, os PMs estavam com armas mais potentes (fuzis e pistolas contra revólveres e espingardas). E, ao constatar a presença de reféns, poderiam ter deixado a quadrilha fugir para não ferir ou matar as seis pessoas que não estavam armadas nem portavam capuzes a exemplo de assaltantes.
O suposto excesso de dolo na ação policial em Milagres, esclarece a fonte, excluiria a possibilidade da legítima defesa. Segundo o jurista Julio Fabbrini Mirabete, no livro Código Penal Interpretado, "exigindo a lei o uso dos meios necessários e a moderação, não se configura a legítima defesa se houver excesso doloso ou culposo". Descaracteriza-se a legítima defesa quando a lesão ao bem jurídico do agressor é desproporcional ou desnecessária à defesa do beneficiário".
Em tese, pois ainda está sendo discutido como serão indiciados os PMs, a ação policial, por mais bem intencionada que tenha sido, foi desfavorável à vida dos seis reféns. Para um oficial da própria PM, ouvido pelo O POVO, houve um erro na reavaliação do cenário encontrado no local. Segundo o militar, havia uma frequência de assaltos a banco no Ceará sem a presença de reféns. Em Milagres esse padrão foi quebrado.
Dos 12 policiais que atuaram na operação, dois - um sargento e um cabo - eram atiradores de elite (snipers), e estavam na posse de fuzis AR-10. Os outros dez militares também portavam fuzis de calibre 5.56. Todos também portavam pistolas 9 mm. Em dezembro do ano passado, após parecer da comissão que investiga o caso, oito PMs voltaram às atividades de rua. Segundo informações daquela época, eles não teriam se envolvido diretamente no tiroteio.
Celta, onde estavam duas reféns, foi alvejado
O rasto da tragédia em Milagres está cravado nas paredes das casas, placas de loja, batentes e nas fachadas de prédios das ruas onde houve o confronto entre PMs e assaltantes com os reféns (infográfico). E está, principalmente, nos postes de iluminação pública e veículos usados pela quadrilha que pretendia roubar o Bradesco e o Banco do Brasil.
Um dos carros mais atingidos pelos tiros foi o Celta BAD-0486, veículo onde foi morta, com um tiro na cabeça, a refém Francisca Edneide da Cruz Santos, 49. Foram pelo menos cinco projéteis.
Edneide Cruz estava no banco detrás entre a mãe - Lurilda Cruz - e um assaltante (baleado). Outros dois criminosos estavam nos assentos da frente.
Há perfuração de projétil no alto do para-brisa da frente, lado do motorista. Outro tiro (ou tiros) destruíram a janela do banco dom passageiro, do lado direito.
O Celta, que foi tomado pelos bandidos depois que a família de Edneide foi buscá-la no aeroporto de Juazeiro do Norte e seguia para Brejo Santo (vizinho a Milagres), também tem furo de projétil acima do friso da porta traseira do passageiro (lado direito).
Tiros também racharam o vidro traseiro. A entrada da "bala" está esquadrinhada mais para o canto esquerdo. Outro vestígio está no pneu traseiro esquerdo, furado durante a tentativa de fuga do Celta.
Segundo depoimento de Laurentino Cruz, pai de Erineide, também feito de refém, o Celta tentou retornar duas vezes para o local onde estão as agências bancárias, no Centro de Milagres. Porém, para fugir dos atiradores daquela área, os criminosos recuaram pela avenida Santana. Momento em que se iniciou um outro tiroteio, "agora contra o veículo".
"Diferente do habitual"
O POVO enviou oito perguntas, por e-mail, para o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, e ao comandante da Polícia Militar, coronel Alexandre Ávila. Questionamentos sobre o possível erro de comando na ação em Milagres.
Por nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou "que os PMs são treinados para agir em determinadas situações que exigem uma tomada de atitude específica, de forma a depender da circunstância apresentada".
Informou ainda que "as estratégias de ação policial e de planejamento operacional são avaliadas após cada operação. No caso de Milagres, o modus operandi foi diferente dos procedimentos habituais, inclusive de assaltos envolvendo reféns".
Sobre os PMs investigados, a Secretaria afirmou que não estão "mais lotado no Gate e suas funções serão definidas após a conclusão do processo judicial".
O POVO solicitou autorização para entrevistar os 12 PMs envolvidos na operação de Milagres. Nem o secretário André Costa (SSPDS) nem o coronel Alexandre Ávila (PM) responderam.