SPED Brasil Forum | NF-e/NFC-e - NOTA TÉCNICA 2020.006 - VERSÃO 1.20 - INTERMEDIADOR DE PAGAMENTOS
Fórum › Categoria: Fórum - Perguntas e Respostas › NF-e/NFC-e – NOTA TÉCNICA 2020.006 – VERSÃO 1.20 – INTERMEDIADOR DE PAGAMENTOS
Atendendo à solicitação das empresas desenvolvedoras, o ENCAT publicou uma nova versão da NT 2020.006, com diversos ajustes e esclarecimentos sobre a finalidade desta nota.
2.4. Alterações introduzidas na versão 1.20
Inclusão da regra YA06-10 que verifica se o código da bandeira de cartão de crédito/débito existe na tabela publicada no portal nacional.
Inclusão da regra YA02-60 que verifica se o código do meio de pagamento existe na tabela publicada no portal nacional.
Alterada a regra YA02-50 que ficou desativada.
Alterada a regra B25c-10, retirando a obrigatoriedade de preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed) quando indPres=1, para não ter um grande impacto na NF-e/NFC-e, tendo em vista o grande volume de operações presenciais sem intermediador.
Alterada a data de homologação para 03/05/2021.
Criação do campo Descrição do Meio de Pagamento (YA02a, xPag) para preenchimento do meio de pagamento quando for utilizado o código do meio de pagamento 99-outros
Inclusão da regra YA02a-10 e YA02a-20 que verifica se foi preenchida a descrição do meio de pagamento quando informado o meio de pagamento 99-outros.
6. Orientações de preenchimento do Intermediador da transação e CNPJ da instituição de
Em algumas situações, a venda/operação pode ocorrer com mais de um marketplace/intermediador, por exemplo quando o "Vendedor A" anuncia no "Marketplace M1" e este anuncia no "Marketplace M2". Nesse caso, na hipótese do "Marketplace M1" ter enviado a informação para o "Vendedor A", na NFe
deve ser informado o CNPJ do "Marketplace M1".
Não se deve confundir o CNPJ do intermediador da transação (YB02), com o CNPJ da instituição de pagamento (YA05). Porém, em algumas situações poderá ser o mesmo CNPJ. Por exemplo: caso o intermediador da transação seja o responsável por fazer o pagamento ao vendedor (emitente da NF-e),
Comentário Jorge Campos: Pessoal! Se com este esclarecimento ainda, estiver difícil de entender, converse com o seu fornecedor de serviços e pergunte se ele envia o arquivo da DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos:
" As informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, bem como, as prestadas por intermediadores de serviços e de negócios, exigidas pelo Convênio ICMS 134/2016, de 09/12/2016, serão geradas em um arquivo único para cada Unidade da Federação, de forma digital, com transmissão via TED-TEF (programa que valida, gera, assina digitalmente e transmite o arquivo para os Fiscos Estaduais). A DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamento corresponde ao conjunto de registros de transações mercantis com cartões de débito, crédito, cartão de loja (private label), demais instrumentos de pagamento eletrônicos; e também às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, de forma padronizada."
E, com este arquivo que o fisco cruza com as informações da NF-e/NFC-e, para saber se existe omissão de receita, ou seja, se não foi emitido o documento fiscal da transação realizada com os cartões.