Registro de patentes: tudo o que você precisa saber!
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE REGISTRO DE PATENTES!
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Se você inventou uma nova tecnologia, seja para produto ou processo, pode buscar o direito a uma patente. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Ela é um título de propriedade conferida pelo o Estado, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O documento descreve uma invenção de um produto ou processo.
A patente pode ser classificada como de Invenção (PI), quando se refere a um produto totalmente novo, ou de Modelo de Utilidade (MU), que protege inovações com menor carga inventiva, que apresenta uma nova forma ou disposição envolvendo uma invenção em algo existente, que melhore seu uso ou fabricação.
A posse do registro da patente proíbe terceiros de fabricarem, usarem ou comercializarem tal invento, pois confere ao proprietário detentor todos os direitos e respectivos lucros. O Processo para se patentear uma invenção é longo e extremamente rigoroso. É necessário atender a três requisitos fundamentais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Veja abaixo cada passo que você deve cumprir para ter sua patente registrada:
Reúna os documentos: (1) conteúdo técnico – relatório descritivo, quadro reivindicatório, listagem de sequências (para pedido da área biotecnológica), desenhos (se for o caso) e resumo; e (2) comprovante de pagamento da GRU. Para entender como o material deve ser apresentado leia o Manual para o Depositante de Patentes. Depois, acesse o e-Patentes e preencha o formulário online. Confira o manual do sistema online. Para o depósito em papel, acesse os formulários necessários.
Para esse passo, você deve consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras. Você poderá fazer isso acessando o sistema de busca de patente. Lá você pode selecionar seu processo e incluí-lo em "Meus Pedidos", sistema que avisa por e-mail quando houver movimentação. Este é um serviço adicional prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.
Após o depósito, a patente fica até 18 meses em sigilo e, depois, o depositante deverá pedir o exame ao INPI. Você precisará pagar anuidades a partir do 24º mês de depósito do pedido até o fim da vigência da patente. Além disso, existem taxas para o pedido de exame e para a expedição da carta-patente, entre outras, dependendo do caso. A patente de invenção é válida por 20 anos a partir do depósito e o modelo de utilidade, por 15 anos.
A patente protege um dos tipos de propriedade intelectual do empreendedor. Ela garante direito de exclusividade à exploração comercial de produtos e processos originais, frutos da criatividade e inovação.
Basicamente é o somatório das taxas correspondentes ao Depósito de Pedido de Patente de Invenção / Modelo de Utilidade, Pagamento das Anuidades, Pedido de Exame e Expedição de Carta-Patente. O INPI (Instituto Nacional Da Propriedade Industrial), disponibiliza uma tabela que especifica todos os custos com relação a patentes em âmbito nacional.
Quanto a patentes no exterior, é preciso depositar um pedido equivalente no país ou região onde se deseja obter a patente, via CUP (Convenção da União de Paris) ou via PCT ("Patent Cooperation Treaty" – "Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes"). Via CUP, um pedido correspondente a um pedido originalmente depositado no Brasil pode ser depositado no prazo de 12 meses, conforme o princípio da prioridade unionista estabelecida pelo Art. 4° dessa Convenção. Deve ser designado um procurador para representar o depositante em cada um dos países escolhidos.