Carimbo com pedido de "Lula livre" faz notas perderem valor? - Conselho dos Representantes Comerciais no Estado de Sergipe
Notas rasuradas com o carimbo Lula Livre não perdem o seu valor, informa o Banco Central.
No entanto, especialista ouvido pelo UOL aponta que rasurar cédulas é crime e comerciantes podem recusar o dinheiro em estabelecimentos. Desde o começo da semana, tem circulado na internet um vídeo que mostra um grupo de pessoas carimbando cédulas de real com uma marca que leva o rosto do ex-presidente Lula e a legenda "Lula Livre". "É de graça", afirma o homem que carimba as notas enquanto apoiadores fazem fila.
Pouco depois, uma corrente que informa que o Banco Central proibiu bancos e estabelecimentos de aceitar as cédulas marcadas ganhou as redes sociais. Além disso, informa a mensagem, seu portador pode ser preso. "Ao receber tais notas, os bancos deverão chamar a polícia e o portador estará sujeito ao enquadramento do artigo 163 do Código Penal que trata do crime de rasura em papel moeda", afirma a nota.
Cédulas marcadas com o carimbo Lula Livre perdem o valor? De acordo com o Banco Central, não. Em nota enviada ao UOL, a instituição federal informou que elas podem, sim, ser trocadas ou depositadas nos bancos sem prejuízo ao portador.
"Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária", informa a instituição. "As notas descaracterizadas apresentadas na rede bancária serão recolhidas ao Banco Central, para destruição.".
"Como as notas são emitidas pela Casa da Moeda, é um crime contra a União e julgado pela Justiça Federal", explica Marco Aurélio Florêncio, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. "Dentro do artigo, esse caso entraria na parte de deteriorar.".
"Tem de analisar o caso, mas, como é um crime sem violência, com circunstâncias judiciais benéficas, não é um caso penal", argumenta o advogado. "É mais provável que a pessoa responda de maneira processual: pague uma multa ou preste serviços à sociedade, o que é o mais comum.".