OAB-AP suspende por 3 meses o pagamento da anuidade e renegociações de advogados e advogadas
A OAB Amapá editou na tarde desta sexta-feira (20), a Resolução nº 006/2020-OAB/AP que dispõe sobre a cobrança das anuidades e renegociações devidas à OAB/AP durante o período de enfrentamento e contenção à disseminação do vírus – COVID-19 e dá outras providências.
A medida foi tomada após declaração realizada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, acerca da decretação de Estado de Emergência Mundial, diante alto nível de contaminação do vírus COVID-19, e diante das recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde do Brasil, e ainda considerando a instabilidade econômica decorrente do Covid-19, que paralisou as atividades da advocacia em âmbito nacional, diante da extrema necessidade de preservação da vida e saúde pública, bem como a publicação de Resolução pelo Conselho Federal, que facultou a cada seccional, dentro da sua disponibilidade orçamentária e financeira, deliberar sobre eventual suspensão do pagamento de parcelas das anuidades.
O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, disse que diante da pandemia do Coronavírus e das suas consequências para a vida dos advogados, a Seccional Amapá, decidiu por esta medida, ficando assim:
1 - Os vencimentos de parcelas de anuidades do ano de 2020, bem como de renegociações de anuidades de exercícios anteriores já firmadas até 19/03/2020, que venceriam nos meses de março, abril e maio de 2020, ficam automaticamente adiados para o mesmo dia, mas, respectivamente, dos meses de outubro, novembro e dezembro (Tal providência não importará no ressarcimento de anuidade integral ou de parcela de anuidade já pagas);
2 - O benefício poderá ser exercido apenas por aqueles que optaram pelo pagamento parcelado, via boleto bancário ou débito automático, mediante solicitação enviada ao e-mail tesouraria.oabap@gmail.com do formulário, até o dia 15 de setembro de 2020;
3 - Ficam mantidos os vencimentos das parcelas de anuidades e renegociações dos meses de junho a dezembro de 2020.
O presidente Auriney Brito disse ainda que, essa medida visa minimizar os problemas financeiros enfrentados pela advocacia, devido a pandemia, e que tal ação só foi possível devido ao equilíbrio financeiro da Instituição, desde o início de sua gestão.
"Nossos colegas advogados estão enfrentando uma situação muito delicada, e é um momento de união para enfrentarmos essa fase, que espero termine logo", declarou Auriney Brito.