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Para marcar os três anos da implantação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) dos Correios, a empresa realizou, na manhã desta terça-feira (19), um seminário com a presença do ouvidor-geral adjunto da União, Gilberto Waller Junior, que traçou um panorama desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) até os dias atuais.
Desde que o SIC foi implantado na empresa, em maio de 2012, os Correios receberam cerca de seis mil pedidos de informação, dos quais 94,3% foram respondidos — pouco mais de 300 foram negados devido às restrições previstas na legislação. O prazo médio de resposta foi de 21 dias. Para a vice-presidenta de Negócios dos Correios, Morgana Cristina Santos, que participou da abertura do evento, os números demonstram "a ética na gestão da estatal".
De acordo com o ouvidor-geral adjunto da União, a legislação surgiu a partir da necessidade de regulamentação do texto constitucional que trata dos direitos e garantias fundamentais. Waller informou ainda que, desde a publicação da LAI até maio deste ano, foram feitos, junto ao Poder Executivo Federal, 265 mil pedidos de informação.
Transparência e publicidade – Desde a aprovação de seu novo Estatuto Social e a sanção da Lei 12.490 pela presidenta Dilma Rousseff, em 2011, os Correios vêm implantando medidas para aprimorar a transparência e o relacionamento com a sociedade, entre as quais a reativação da Ouvidoria, a implantação do Serviço de Informações ao Cidadão e a publicação da Carta de Serviços ao Cidadão.
Por meio da LAI o cidadão tem acesso a informações públicas, sob a guarda dos Correios, e que são de interesse coletivo. Caso a informação não seja localizada, é possível solicitá-la por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da empresa. As perguntas cadastradas neste canal são respondidas em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
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