Juiz fixa indenização em caso de adoção irregular na BA
Ter , 19/02/2013 às 16:16
A decisão, publicada no Diário da Justiça do Estado da Bahia desta segunda-feira, não estipula o valor, que, de acordo com o texto, "deverá ser objeto de liquidação por arbitramento e/ou por artigos".
Cappio também extinguiu os processos de adoção das crianças, que hoje têm 1 ano e 10 meses e 8 anos. Cabe recurso às quatro famílias do interior paulista (Campinas e Indaiatuba) que adotaram as crianças.
De acordo com Cappio, a condenação por danos morais decorre tanto do processo irregular das adoções em si, quanto da "campanha difamatória" feita pelos pais adotivos "nas mídias e nas redes sociais". "Houve uma tentativa, de forma dolosa e concentrada, de desqualificar tanto a capacidade da Justiça e quanto a dos pais biológicos", justifica.
As cinco crianças adotadas pelas famílias paulistas foram tiradas da casa dos agricultores baianos - hoje separados -, em Monte Santo, em junho de 2011, por determinação judicial, assinada pelo então juiz da comarca, Vítor Manoel Xavier Bizerra. Em novembro do ano passado, o Ministério Público baiano entrou com uma ação na Justiça, pedindo o retorno das crianças à família biológica por encontrar indícios de irregularidades no processo de adoção.
Para o MP, há suspeita que o magistrado integre um grupo acusado de intermediar processos de adoção ilegal no Estado, que seria liderado pelo casal Carmen e Bernhard Topschal. Convocados para depor na CPI, eles compareceram, mas preferiram ficar calados. Em meados de novembro, os parlamentares autorizaram a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos acusados.