Manchetes: baixa em investimentos públicos, mudanças na delação premiada e saque do FGTS – O Iguassú Multimeios
Manchetes: baixa em investimentos públicos, mudanças na delação premiada e saque do FGTS
Confira nas manchetes dos principais jornais do país desta segunda-feira, 24: baixa em investimentos públicos, mudanças na delação premiada e saque do FGTS.
A necessidade de honrar a meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões, em um cenário de receitas em queda, obrigou o governo a derrubar o investimento público. A taxa em proporção do PIB caminha para seu menor nível desde 2003, quando atingiu 0,3%, segundo levantamentos do Ipea e do pesquisador do Ibre/FGV Manoel Pires. O setor de infraestrutura tem sido o mais afetado por cortes. Faltam recursos para terminar obras como a ponte sobre o Rio Guaíba (RS) e a transposição do Rio São Francisco. A expectativa de alguma melhora nos investimentos recai sobre o setor privado.
Planejados como arma de inteligência para combater o crime, os veículos aéreos não tripulados (vants), comprados pela Polícia Federal, estão abandonados em um hangar no Paraná, sem manutenção, informa GUILHERME AMADO. A PF chegou a projetar a aquisição de 14 unidades.
Deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva. Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância. O debate vem sendo feito na comissão especial que discute o novo Código de Processo Penal (CPP) e atinge medidas que viraram pilares da Lava Jato. A expectativa é de que o relator, João Campos (PRB-GO), entregue seu parecer em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. Atualmente, a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013. No atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso abusivo. A reforma do CPP ficou esquecida na Câmara até 2016, quando foi desengavetada pelo então presidente, Eduardo Cunha.
Com orçamento apertado e despesas de pessoal cada vez maiores, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais nos últimos anos com programas de demissão voluntária e aposentadoria incentivada. O número – levantado a partir de dados do Ministério do Planejamento e das próprias estatais – representa 77% do público-alvo. O governo comemora o resultado. Os desligamentos já representam 9,6% do total de empregados das empresas federais e devem crescer ao longo do ano, já que há ainda vários programas em aberto, como os da Dataprev e da Eletrobrás.
Reforma Política da CBF
Relator da reforma política, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) ganhou destaque ao incluir no projeto emenda que ajudaria o ex-presidente Lula. Diretor de Relações Internacionais da Confederação Brasileira de Futebol, cargo pelo qual recebe R$ 35 mil mensais (que se somam aos R$ 33,7 mil do salário da Câmara), ele é um dos líderes da bancada da bola, integra lobby pró-jogo e defende anistia a caixa 2.
Professores das escolas públicas do Estado de São Paulo faltam em média 30 dias por ano, ou 15% do total de 200 dias letivos que as instituições são obrigadas a cumprir pela legislação. Licenças médicas representam 60% das ausências nas redes do Estado e da capital paulista. No resto das prefeituras, a média é 39%. Os dados são de 2015. Os resultados consideram levantamento de fiscalização feito pelo Tribunal de Contas do Estado nos municípios paulistas. As informações da prefeitura de São Paulo e do governo estadual foram obtidas nas respectivas secretarias de Educação. O absenteísmo expõe as precariedades de uma carreira cujo salário médio equivale à metade do que ganham profissionais de mesma escolaridade. Docentes têm sobrecarga de trabalho em casa de até 14 horas semanais, o que impacta na saúde, diz a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação. Segundo a pasta de Educação da gestão Alckmin (PSDB), a média anual de faltas na rede caiu de 28 para 24 dias de 2015 para 2016. A gestão Doria (PSDB) informou ter mudado cálculo de bônus a educadores, e que ausências, agora, têm maior peso negativo.
Desde 2013, nove em cada dez juízes do Tribunal de Justiça de SP tiraram férias fracionadas. Só em 2016, o expediente, vetado por lei, custou R$ 148 milhões. Para o TJ-SP, a prática ê de interesse público pois "há poucos juízes para muitos casos". A associação paulista da classe defendeu "direitos da magistratura".
Trabalhadores relatam sofrer pressão em agências da Caixa para contratar produtos do banco como condição para ter seu FGTS liberado. Contratação de seguro e abertura de poupança estão entre os serviços oferecidos. A Caixa diz que esta não é a política do banco e que não vincula aquisições aos saques.
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