Redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos é aprovado na Câmara – Nossa Jacareí
Redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos é aprovado na Câmara
Redação ago 19, 2015
Com 320 votos a favor e 152 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Projeto segue, agora, para o Senado.
O texto já havia sido aprovado em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto alterou pontos do texto para que ele pudesse ser novamente votado, permitindo a aprovação. Entre as mudanças, o tráfico de drogas e o roubo qualificado foram excluídos do rol de crimes que levaria o adolescente a responder como um adulto.