Quatro projetos, um requerimento, duas moções e 15 indicações estiveram na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (09) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
No começo da reunião, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória do senhor Luiz Silveira de Ávila, conhecido como Pirão, que era motorista da prefeitura de Balneário Camboriú e também trabalhou por um período no Legislativo.
Iniciando a Ordem do Dia, foi aprovada com 15 votos favoráveis, um contrário e duas ausências a redação final do Projeto de Lei 234/2017, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que dispõe sobre a realização de análise das águas e limpeza dos reservatórios das escolas e núcleos de educação infantil do Município. O PL segue para sanção do prefeito municipal.
Foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei Substitutivo 07/2016, do vereador André Meirinho (PP), que reconhece o Marco de Fundação de Balneário Camboriú, padroniza a legislação municipal com "Fecho de Lei" e dá outras providências.
Foi aprovado, com 15 votos favoráveis e três ausências, o pedido de vista do vereador Marcelo Achutti (PP) ao Projeto de Lei 233/2018, do Poder Executivo, que desafeta do uso comum do povo e autoriza a doação de bens imóveis públicos pertencentes ao Município de Balneário Camboriú ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Foi retirado de pauta a pedido da autora o Projeto de Lei 45/2018, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerem aos pacientes e/ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes bem como das despesas custodiadas pelo SUS. O PL tem parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.
Foi retirado de pauta pela ausência do autor à sessão o Requerimento 04/2019, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), subscrito por todos os vereadores, requerendo a constituição na Câmara da Comissão Parlamentar Especial das Águas para apuração da escassez, armazenamento, poluição e saneamento das águas de Balneário Camboriú.
Foi retirada de pauta a pedido do autor a Moção 81/2019, do vereador David La Barrica (PSB), por já haver moção de congratulação para a mesma pessoa de autoria de outro vereador.
Foi encaminhada a Moção 80/2019, subscrita por 18 vereadores, de pesar "aos familiares do senhor Doutor Roberto Souza, detentor de uma história de vida cheia de lutas e vitórias, em razão de seu falecimento trágico, ocorrido no dia 30 de março de 2019".