Pessoas com deficiência, doenças graves, aposentados e outros estão isentos de pagar IPTU em Americana • Jornal Americanense 3 de janeiro de 2022
Pessoas com deficiência, doenças graves, aposentados e outros estão isentos de pagar IPTU em Americana
Solicitação de gratuidade pode ser feita a partir desta segunda
Os contribuintes que têm direito à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem requerer o benefício de 3 de janeiro a 29 de abril. O processo é realizado de maneira totalmente digital, por meio da plataforma 1DOC, acessando o site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br).
Para iniciar o processo, o contribuinte deve acessar a página eletrônica da prefeitura e clicar no banner "ISENÇÃO IPTU 2022". Em seguida, fazer o login com e-mail e senha. Caso não possua e-mail, o login pode ser realizado com CPF e senha. Vale lembrar que quem ainda não é cadastrado tem que se cadastrar antes de acessar o sistema.
Após estar logado, digite no campo do assunto a palavra "ISENÇÃO" e selecione o item correspondente ao caso em específico. Depois tem que seguir as instruções do assunto, anexar e identificar os documentos necessários. Feito isso, basta clicar em "PROTOCOLAR" e o pedido é registrado. A solicitação pode ser acompanhada clicando no item "MEU INBOX".
Além da página da Prefeitura, o pedido de isenção pode ser realizado por meio do aplicativo "1DOC ATENDIMENTO", disponível nas lojas do Google Play e da Apple Store.
Aposentados e pensionistas: precisa ser proprietário, comprovar que reside no imóvel e não ter dívidas com a prefeitura. Ter um único imóvel, com renda bruta de até três salários mínimos. O imóvel tem que estar cadastrado na prefeitura, ser de uso exclusivamente residencial e com até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².
Portadores de deficiência física, sensorial ou intelectual: comprovar que reside no imóvel (não precisa ser proprietário), não ter dívidas com a prefeitura, renda de até três salários mínimos, laudo médico atestando a deficiência e imóvel com terreno de até 360 m² e construção de até 150 m².
Portadores de doenças graves: comprovar que reside no imóvel (não precisa ser proprietário), laudo médico e conta da CPFL para isenção da CIP (Contribuição de Iluminação Pública);
Desempregados, empregados registrados, afastados, autônomos, profissionais liberais, pessoas que recebem auxílio doença, auxílio acidentário de trabalho e pensão por divórcio: ser proprietário, residir no imóvel, não ter dívidas com a prefeitura, renda de até três salários mínimos, imóvel residencial, cadastrado e com metragem de até 150 m² (construção) e de 360 m² (terreno).