MP questiona formatação jurídica para reativação do NOTII em Chapadão do Sul. Comitê multi institucional deverá decidir caminhos da segurança pública
Publicada em 10/10/2017, lida 1175 vezes.
A formação de um "Comitê Deliberativo e Gestor da Segurança" poderá ser o mecanismo político capaz de encaminhar soluções para amenizar o momento caótico após nova onda de assaltos - um deles com tentativa de latrocínio - em Chapadão do Sul. A sugestão foi feita na tribuna da Câmara de Vereadores pelo promotor Matheus Macedo Cartapatti que também jogou um "balde de água" na reedição imediata do NOTII (Núcleo de Operações Táticas e Investigações do Interior) sem que sua formatação jurídica seja clara e não coloque em risco a tramitação futura de decisões da justiça após ações policiais no município. Cartapatti também não se posicionou contrário ao grupo especial e se colocou á disposição das entidades e órgãos interessados e fazer a iniciativa evoluir e se consolidar, desde que requisitos legais sejam levados em consideração.
NOVO CANGAÇO - Além da posse do novo presidente do Legislativo a manifestação do promotor era a mais aguardada porque há um clamor popular e institucional pela volta do NOTII em função de resultados tidos como positivos frente ao crime organizado desde sua criação. Era uma espécie de apêndice que auxiliava a Polícia Militar em ações policiais ostensivas, de investigação e inteligência em Chapadão do Sul. Desativou uma célula importante no Novo Cangaço que planejava sequestros e ações ousadas na cidade, entre outras ações importantes.
FORMATAÇÃO JURÍDICA - Segundo o promotor, a preocupação do Ministério Público Estadual de Chapadão do Sul é somente na formatação jurídica do NOTII porque a finalidade foi comprovadamente eficiente. Destacou que a segurança pública é matéria exclusiva do estado. "Se houver um abuso de agente do NOTII a que corregedoria estarão vinculados: a Civil ou Militar?", ponderou Cartapatti.
BRECHAS QUE FAVORECEM CRIMINOSOS - Enfatizou que o combate ao crime não é só na esfera policial, mas também no processual com a necessidade de um "amarramento" jurídico sem brechas que possam favorecer os criminoso. Argumentou que um advogado de defesa poderá alegar inconstitucionalidade, toda operação é anulada e os bandidos presos com muito esforço acabam soltos. Para o promotor não há como deixar estas ações no futuro. A secretaria de Segurança Pública do Estado é favorável, mas não prevê em seu organograma o grupo especial.
VIABILIDADE JURÍDICA - Cartapatti exemplificou numa Ação de Responsabilidade Civil quem seria acionado: o estado ou município? "O Notti é uma maravilha, mas vivemos num estado democrático de direito e ações simplistas podem afetar a segurança por conta de uma ilegalidade", advertiu o promotor que cobrou uma análise de viabilidade jurídica antes da tomada de decisões. O assunto também já começou a ser estudado por juristas que querem agilizar a volta do NOTII e nos próximos dias serão apresentadas sugestões jurídicas que possibilitem a abertura de novos canais de negociação.