A nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A. - Instituto Millenium
A nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A.
O Senado Federal aprovou em 07 de julho a criação da nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A. que tem como objetivo cuidar dos interesses do país na exploração e produção do petróleo e do gás natural na camada pré-sal. Ao aprovar a criação de mais uma estatal o Senado cometeu dois erros. O primeiro foi criar mais uma empresa estatal para atuar no setor de petróleo aumentando mais a ineficiência no setor, politizando ainda mais as decisões e seus cargos sendo loteados entre os partidos políticos. O segundo erro foi o de aprovar a criação da nova empresa sem que o regime jurídico da partilha tenha sido votado na Câmara Federal. Mesmo os que defendem a criação da nova estatal sempre alegaram que a principal razão para a sua existência seria a adoção do regime de partilha nos campos do pré-sal. O próprio ex-ministro Lobão sempre afirmou que com o regime de partilha haveria a necessidade de se criar uma empresa 100% estatal para representar a União nos contratos de partilha.
Como todos já tomaram conhecimento, a votação do projeto que estabelece a partilha no Brasil ficou para ser votado na Câmara após as eleições. A razão principal para este adiamento são os royalties. O assunto royalties tornou-se um grande problema político depois da aprovação da emenda Ibsen Pinheiro na Câmara e da emenda Pedro Simon no Senado. Como as duas emendas prejudicam os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e como os atuais governadores desses estados apóiam a candidata do governo federal à presidência da república tornou-se obrigatório o adiamento da votação desse projeto para depois das eleições. Todos sabem que caso o projeto fosse votado, a chance de aprovação das emendas que prejudicam o Rio de Janeiro e Espírito Santo seria total. Com isso, como ficaria o palanque da candidata do governo nesses estados? E se depois das eleições o projeto da partilha não for aprovado? O que faremos com a nova estatal? A conferir.