SERVIÇO PRESTADO NA CASA DO TRABALHADOR NÃO DESCARACTERÍZA O VÍNCULO
Fonte: TRT/MG - 04/06/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico o trabalhador que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à família, no âmbito residencial desta. Mas a expressão "âmbito residencial" não se limita à casa do empregador, abrangendo todo trabalho realizado em benefício do núcleo familiar.
Com esse entendimento, a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego doméstico entre uma reclamante e a mãe de duas crianças que eram cuidadas pela autora, em sua residência.
A Turma julgadora, acompanhando o voto da desembargadora, declarou a existência de relação de emprego doméstico entre as partes e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgamento do restante dos pedidos. ( RO nº 00251-2008-080-03-00-1 ).