Ecos do Absolutismo Ibérico II - O Processo Acusatório ( 15/09/2010 - Mario Villas Boas )
O processo penal nem sempre foi como o conhecemos hoje. Quando o governo era do tipo monarquia absolutista, o processo era do tipo inquisitório: acusador e julgador eram a mesma pessoa. Porém ainda não rompemos totalmente com este passado.
Ecos do Absolutismo Ibérico ( 15/09/2010 - Mario Villas Boas )
Muitos culpam o período militar de 64-85 pela existência de um "entulho autoritário" nas instituições brasileiras. Este artigo mostra que ele é muito mais antigo e não está só nas instituições. Está também nos corações e mentes dos brasileiros.
O Brasil precisa de uma Constituição ( 11/09/2010 - Mario Villas Boas )
A diferença entre constituição e lei não se resume na hierarquia entre elas. Há outras diferenças que infelizmente o brasileiro não conhece. Se as conhecesse veria que o que chamamos de "constituição" é na verdade uma lei e nosso país não tem constit
Alienação Parental ( 05/09/2010 - Paulo Duarte )
Um mal que não se admite mais.
Artigo 520, do C.P.P. - tentativa de reconciliação ( 05/09/2010 - Fernanda Fernandes )
Considerações sobre a audiência de tentativa de reconciliação entre as partes de queixa-crime.
Empresa constituída como sociedade por quotas de responsabilidade limitada - Caracterização - Adequação ao Código Civil de 2002. ( 25/08/2010 - Marco Chagas )
A empresa constituída antes de 2002 como sociedade por quotas de responsabilidade limitada não está obrigada a se adequar ao Código Civil de 2002.
Aposentadoria do ministro Paulo Medina ( 21/08/2010 - Pedro Cardoso )
Da leitura rigorosa da legisação, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ só poderia aposentá-lo. Mas é exagero chamar de punição uma aposentadoria de milhares de reais, como fez a imprensa e os próprios órgãos do governo.
Justiça por inteiro ( 15/08/2010 - Pedro Cardoso )
Toda vez que este país não resolve um problema, o legaliza. É conveniente aos políticos. Há algum tempo a Justiça vem seguindo essa linha. Por não julgar num tempo razoável, apregoa a conciliação. Não existe meio, direito só existe por inteiro.
Reparação por Danos Morais - reação às humilhações e constrangimentos graves ( 14/08/2010 - Paulo Duarte )
Eca: protetor da criança e do adolescente ou refúgio do menor infrator? ( 14/08/2010 - Pedro Agostinho )
Pequena reflexão sobre violência praticada por menores sobre a proteção do ECA.
Como perceber o auxílio reclusão ( 12/08/2010 - Fernanda Fernandes )
Detalhes sobre o procedimento para que o preso sentenciado consiga perceber o auxílio reclusão que beneficiará seus dependentes.
Sanguessugas da miséria ( 06/08/2010 - Nylton Batista )
Mas, a contrariar a solidariedade manifestada existem as ações predatórias desse verdadeiro câncer social, sanguessugas, exploradores da miséria!
Lei da Ficha Limpa é inconstitucional ( 31/07/2010 - Pedro Cardoso )
Para não poder se candidatar a Constituição Federal exige a condenação com trânsito em julgado; a Lei da Ficha Limpa, não. Não resta dúvida qual delas tem prevalência sobre a outra...
Poder constituinte derivado ( 25/07/2010 - Fernanda Fernandes )
Considerações sobre o tema poder constituinte derivado.
O kit pintura - Tratamento tributário ( 19/07/2010 - Marco Chagas )
O kit pintura como produto novo. Sua caracterização. Emissão de nota fiscal.
Nova Lei do Divórcio ( 18/07/2010 - Paulo Duarte )
Do início ao fim da igualdade ( 17/07/2010 - Luã Quintão )
Como nasceu, e como morreu o socialismo.
Projeto de lei causa nova polêmica ( 14/07/2010 - Lucia Mello )
Mudança no Código Florestal Brasileiro é um retrocesso ( 10/07/2010 - Lucia Mello )
O auxílio reclusão é direito do preso ( 10/07/2010 - Fernanda Fernandes )
Cidadãos que estão recolhidos por sentença condenatória fazem jus a receber o auxílio reclusão por meio do INSS, benefício pago pelo Governo Federal, mediante preenchimento de determinadas condições.
Poder constituinte originário ( 27/06/2010 - Fernanda Fernandes )
Pequenas considerações sobre poder constituinte, acentuando as características da modalidade "originário".
Inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor ( 26/06/2010 - Paulo Duarte )
Substituição Tributária - Base de Cálculo ( 25/06/2010 - Marco Chagas )
A base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas, bem como a parcela que resulta da aplicação sobre esse total do percentual de valor agregado.
Sentença para marceneiro entender ( 25/06/2010 - Pedro Cardoso )
A empresa foi condenada a entregar o celular em 10 dias e se não fizesse, pagaria uma multa de R$ 100,00 por dia. Foi entregue o aparelho, mas tramita o recurso.
ISSQN por unidade profissional ( 14/06/2010 - Marco Chagas )
Quando reunidos em sociedades uniprofissionais os profissionais liberais não poderão estar sujeitos ao pagamento de seu ISS com base em alíquota incidente sobre a receita da prestação de servilos auferida pela sociedade.