CRISE LEGAL -"Guerra" entre STF e Procuradoria agita ministros, juristas e políticos; desfecho é incerto | Diário de São Paulo
Além de negar o pedido de Augusto Aras, Toffoli fez novas requisições à UIF, sob o argumento que até o momento não está claro no processo informações sobre os destinatários dos relatórios disseminados para as autoridades competentes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acirrou a crise entre a Corte e a Procuradoria Geral da República ao negar pedido do procurador geral, Augusto Aras (foto), na noite desta sexta-feira (15) para reconsiderar sua decisão que determinou à Receita Federal e à Unidade de Inteligência Financeira – UIF – (antigo Coaf) informações sigilosas envolvendo ao menos 600 mil contribuintes. Além de negar o pedido, o ministro ainda pediu novos esclarecimentos à UIF.
Toffoli teria tido acesso a mais de 600 mil relatórios, provocando críticas de juristas e políticos. Diante disso, Augusto Aras, pediu a reconsideração. Segundo ele, a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos, apenas com o objetivo de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira.
Dias Toffoli, ignorou o pedido, alegando ser descabido. O ministro disse que os documentos solicitados já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o sistema de Justiça. Ele escreveu em seu despacho: "Portanto, ao assim proceder, prestando essas informações à corte, a Receita Federal do Brasil demonstrou transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva".
Quanto às informações prestadas pela UIF, o ministro afirma que o órgão apenas revelou como são suas atividades e que o acesso aos relatórios, sem exceção, depende de cadastro prévio das autoridades competentes. Segundo o ministro, o Supremo não fez o cadastro ou teve acesso aos relatórios.
"Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do país", disse no despacho desta sexta.
O presidente da Corte também pediu que o próprio Ministério Público Federal (MPF), chefiado por Aras, informe voluntariamente quantos e quais membros do órgção (com os respectivos cargos e funções) são cadastrados no sistema; quantos relatórios de inteligência foram recebidos pelo MPF mediante relatório espontâneo encaminhado pela UIF de ofício; e quantos relatórios o MPF recebeu em razão de sua própria solicitação.
No meio jurídico, a expectativa entre juristas ouvidos pelo Diário, é que a crise entre o STF e PGR se estenda. Entre ministros da Suprema Corte há divergência sobre a os poderes "ilimitados" de Dias Toffoli como presidente. A OAB ainda não se manifestou sobre o assunto. Há ministros que têm dúvida sobre o procedimento do presidente. Outros acham que o desfecho para a crise criada com o episódio é incerto.