2018.12.07_OpNoteiras - SEF/MG
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SEF/MG integra operação nacional de combate a empresas 'noteiras'
Fiscos de 19 estados miram irregularidades em cadastros e emissão de notas fiscais fraudulentas
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) fez diligências, nesta sexta-feira (7/12), em mais de 80 endereços localizados em 41 municípios mineiros para verificar a situação de estabelecimentos suspeitos de fraudarem o Fisco. A ação é parte da Operação Nacional de Combate a Empresas Noteiras, desencadeada simultaneamente em 19 estados, com apoio da Receita Federal do Brasil.
Em função de irregularidades desse tipo, somente em 2018, até o mês de outubro, foram expedidos 1.658 Editais de Cancelamentos de Inscrições Estaduais, que são disponibilizados no Diário Eletrônico da SEF/MG (clique aqui). Os dispositivos legais que respaldam os cancelamentos são a Lei Estadual 6763/75, artigo 24, parágrafo 7º e o Decreto Estadual 43.080/2002 (Regulamento do ICMS), artigo 108.
Imóvel com cartaz de "Aluga-se" aparecia como sede de empresa
As informações sobre os resultados obtidos na operação nacional serão compartilhadas entre as unidades da federação. Além de Minas Gerais, participam da articulação nesta sexta-feira os Fiscos do Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.