Acordo entre MPF e União prevê R$ 42 milhões para fiscalizar barragens – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
11 de outubro de 2019 Caroline Caroline 725 Views
(Foto:Antonio Cruz/ Agência Brasil) – O Ministério Público Federal (MPF) e a União chegaram a um acordo nesta quinta-feira (10) para que R$ 42,7 milhões sejam destinados a um programa de fiscalização de barragens de rejeitos de mineração em todo o país. A Justiça Federal já deu seu aval e homologou os termos pactuados, que incluem a contratação de servidores e a aquisição de equipamentos. As atividades deverão ser planejadas e executadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre 2019 e 2021.
Falta de recursos – A falta de recursos humanos e financeiros no extinto DNPM já havia chamado a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU). "A projeção de aposentadorias para os cinco próximos anos equivale a 52% do quadro de pessoal efetivo em 2017. A expectativa, se não for revertida, pode tornar inviável a atuação da entidade sobre a atividade minerária do país", diz um relatório publicado em 2018, que trazia os resultados da análise do exercício de 2017. O documento também registra que a falta de verba poderia colocava em risco o cumprimento de metas estabelecidas.
Grau de risco – O cronograma de fiscalizações deverá ser elaborado a partir da divisão das barragens em três grupos conforme o grau de risco. No primeiro grupo, cuja inspeção deverá ser prioritária, estarão as estrutura situadas em Minas Gerais que não disponham da declaração de condição de estabilidade dentro da validade ou que não foram consideradas estáveis. A ANM deverá vistoriá-las em até seis meses. O prazo começa a contar 30 dias após a homologação do acordo.