Amazonino reafirma compromisso com valorização de servidores da educação do Estado
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Em visita ao município de Rio Preto da Eva (a 68 quilômetros de Manaus), neste domingo (1º/04), o governador Amazonino Mendes disse que o Estado está fazendo um esforço, com responsabilidade, para recompor perdas salarias de professores e demais servidores da educação, bem como para corrigir injustiças com todos os demais servidores que não tiveram reajustes nos governos passados.
Somente para os professores, o reajuste proposto é de 14,57%, além do pagamento de 10% de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizando ganhos de 24%. Amazonino reiterou que a gestão das finanças do estado está sendo feita com responsabilidade para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para não desencadear mais prejuízos à administração estadual.
"Eu fico triste porque abri o diálogo, não tenho nada a esconder. A gente quer dar o máximo e vamos dar o máximo. Agora a gente não pode dar para ir preso (se referindo ao descumprimento da LRF). Ir preso e acabar com o estado. O professor é muito importante. Eu respeito demais o professor, porque fui eu que criei a UEA, inclusive, e que tem compromisso com a educação", comentou o governador, que criou em 2001 a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Amazonino pediu compreensão dos educadores de modo que as correções salariais sejam cumpridas dentro do limite prudencial exigido por lei. "Mas tem um estado e as outras categorias. É preciso bom senso. Respeito eu tenho, acatamento eu tenho. Certeza também que o professor é mal pago em todo o Brasil, eu também tenho. Eu gostaria muito de resolver isso. Estou sempre disposto", afirmou.
Diálogo aberto – Em negociação com os servidores, o Governo propôs reajuste de 14,57%, referente à data-base de 2017, bem acima da inflação do período, de 2,95%, e o maior índice já concedido à categoria. Em 2014, quando os professores receberam o último reajuste da data-base, a correção foi de 10%, divididos de duas vezes.
Na última sexta-feira, a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) detalhou a proposta de reajuste salarial aos servidores da educação, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). Dos 14,57%, o Governo se compromete em pagar, de imediato, 4,57%, e chegar aos 14,57% até dezembro, com reajuste mensal de 1% a contar de março. Além do reajuste, o Governo do Estado assegura aos professores o pagamento de 10% a título de abono do Fundeb, mesmo que a projeção de recursos do fundo não se confirme.
Impacto na folha e LRF – A correção de 14,57% está acima da inflação oficial do país, medida pelo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve alta acumulada de 2,95% em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o acréscimo de 4,57%, de imediato, a folha de pagamento mensal da Seduc avança de R$ 80 milhões para R$ 93 milhões. Desse volume de recursos, 60% são provenientes do Fundeb, o que significa que o Estado vem cumprindo o dever de aplicar o limite destinado à remuneração dos servidores.
De acordo com os cálculos do Governo, o aumento de 4,57% para os servidores da educação, somados aos reajustes previstos para outras categorias de servidores para este ano, também baseados no índice de correção da inflação, já coloca as finanças do Estado no limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, da ordem de 46,55% da receita líquida do estado, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, não é possível ao Estado ultrapassar esse limite sob pena de cometer crime de responsabilidade.
Com a expectativa de recuperação da arrecadação estadual, decorrente dos ajustes feitos pelo atual governo e a melhora na economia, é possível projetar o pagamento de mais 1% ao mês aos servidores da educação, perfazendo 10% até o final do ano. Desta forma, o reajuste proposto pelo Governo do Estado chegará a 14,57%.