Debate eletrônico -
A Comissão Eleitoral solicitou que as Chapas concorrentes a Eleição para a Diretoria e Conselho Fiscal da Apub Sindicato, biênio 2012 – 2014, elaborassem um segundo texto como contribuição ao debate sobre o tema: "Concepção de Sindicato; Greve e movimento docente e Política Salarial." Seguem os textos das chapas para este segundo debate.
DEBATE ELETRÔNICO 2
APUB SINDICATO: AMPLITUDE E COMPROMISSO NA LUTA – "Chapa 1"
Concepção de Sindicato
Um sindicato é um espaço de reunião e um instrumento de mobilização e pressão da categoria profissional que representa. Luta por melhores condições de trabalho, remuneração e reconhecimento pelos patrões e pela sociedade da importância da sua categoria. A categoria dos professores destaca-se por considerar a defesa da instituição onde trabalha (UFBA, UFRB, IFBA) como parte fundamental dos seus interesses. Os professores têm um razoável controle do conteúdo do seu trabalho. É através do seu trabalho no ensino, pesquisa e extensão que a Universidade cumpre suas funções de criação e difusão do conhecimento. Assim, para a APUB, a defesa do ensino público, gratuito e de qualidade é parte essencial da sua atuação como sindicato. A partir desta base de legitimação, a APUB pode apresentar contribuições e posições para melhorar a vida da sociedade. Representando professores de várias posições político-partidárias, filosóficas e religiosas, a APUB deve ser independente de governos, partidos, ideologias, igrejas. Sua força e legitimidade provem da ação e reconhecimento social do trabalho dos professores.
Greve e Movimento Docente
A greve é parte de um processo de mobilização e pressão das categorias dos trabalhadores para levar os patrões a negociar, conseguindo o maior índice possível de atendimento das suas reivindicações. A greve dos professores não atinge, imediata e diretamente, o funcionamento da economia (como a dos bancários) ou do funcionamento da cidade (como a dos rodoviários). É uma greve que atinge a imagem e a construção do futuro de uma sociedade. Por isso, sua força depende, não só da sua capacidade de mobilização quanto do apoio do restante da sociedade à justeza da causa, as razões pelas quais os trabalhadores da educação paralisam as atividades. A greve é um dos instrumentos junto com outros: passeatas, aulas públicas, vigílias, audiências, divulgação de problemas e propostas. Assim, quando a greve for necessária, ela contará com a participação da categoria e apoio da sociedade, essenciais para sua sustentação e vitória. Greve é instrumento de pressão e negociação e deve ser utilizado, oportunamente e com eficácia.
Na política salarial, o objetivo, mais do que a reposição de inflação passada e prevista, é lutar para a elevação do valor real dos salários. Uma das metas iniciais seria a equiparação com os pesquisadores do Ministério de Ciência e Tecnologia. Tanto a reposição de perdas quanto os aumentos reais exigem uma atenção e negociação permanente. Temos ainda como pontos históricos e atuais da nossa política salarial a defesa da isonomia entre ativos e aposentados; da possibilidade dos professores, que o desejarem, passar ao regime de dedicação exclusiva; da viabilização da presença em cursos de doutoramento.
APUB VIVA – "Chapa 2"
Defendemos o sindicato como instrumento de luta dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho. Para isto este sindicato deve ser independente de governos, reitorias, e partidos. A independência política é condição fundamental para que nosso sindicato seja democrático e respeite as deliberações da categoria pela base. A diretoria da APUB ao descumprir deliberações de suas assembleias demonstrou estar comprometida com outros interesses que não os dos docentes, além de estar politicamente morta. Quando isto acontece só à força dos docentes pode demonstrar que a APUB está VIVA.
A política salarial é entendida como uma das condições de valorização de uma carreira. Segundo o MEC faltam, hoje, cerca de 250 mil professores no país. Trata-se de uma das carreiras pior remuneradas quando comparadas com outras do serviço publico federal. Os docentes das IFES recebem bem menos que pesquisadores do IPEA e do MCT. Das carreiras do serviço público com exigência de titulação (doutorado) somos a penúltima em remuneração, ganhando apenas para a carreira do EBTT. Defendemos uma política de recomposição das perdas inflacionárias e aumento real com isonomia entre ativos e aposentados, correção no processo de enquadramento (acordo 2008) e paridade.
A greve é um instrumento de luta construído pelos trabalhadores. Entendemos a greve como uma das expressões de coesão e organização de uma categoria e, muitas vezes, a única forma de contestação que permite explicitar a posição dos trabalhadores diante dos seus patrões ou dos governos. Na UFBA, por exemplo, a greve de 2012 permitiu acumular elementos sobre carreira e sobre as condições locais de trabalho. Antes da greve poucos professores sabiam o que estava em jogo no debate nacional sobre carreira. A greve colocou a carreira na ordem do dia. Entendemos que podemos ter diferenças quanto ao momento de fazer uma greve, mas a posição anti-greve, que a ex-diretoria da APUB dissemina está longe de ser um sintoma de avanço e democracia. É, antes, a expressão inelutável da degeneração de uma diretoria que atua contra suas bases.
O movimento docente, nacional e local, é parte de um conjunto maior de lutas sociais. Tem sua especificidade na função desempenhada, mas também se articula com o conjunto de categorias que lutam por democracia e justiça, por igualdade e direitos, por salários e condições de trabalho dignas. Neste sentido o movimento docente no Brasil e na Bahia sempre esteve atento à necessária articulação entre as lutas mais gerais e as mais específicas. Defendemos que o bom professor é aquele ministra uma boa aula com a mesma dignidade com que sai às ruas para lutar pela educação de qualidade para todos. O movimento docente não dissocia posição política de formas de trabalho; não trata o movimento como palanque, nem o professor como se este não fosse um trabalhador.
A Comissão Eleitoral solicitou que as Chapas concorrentes a Eleição para a Diretoria e Conselho Fiscal da Apub Sindicato, biênio 2012 – 2014, elaborassem um texto como contribuição ao debate sobre o tema: "Concepção de Universidade; Reestruturação da Carreira e a situação dos aposentados; Condições de Trabalho." Seguem os textos das chapas.
DEBATE ELETRÔNICO 1
Concepção da Universidade
A Universidade é uma comunidade na qual os professores, auxiliados por servidores técnico-administrativos e alunos, ampliam as fronteiras do conhecimento na filosofia, ciência e cultura; preparam cidadãos para exercer profissões e atuar mais qualificadamente no mundo; propiciar à sociedade espaços e subsídios para ascensão e mudança social, além de enfrentamento de temas relevantes. Para exercer bem suas funções, deve ter boas condições para o ensino, a pesquisa e a extensão. Isso inclui, além das condições de trabalho e remuneração digna, a valorização da liberdade de debates acadêmicos, o respeito ao pluralismo e canais que lhe garantam o reconhecimento social do seu trabalho.
Reestruturação da Carreira Docente e situação dos Aposentados
No Projeto de Reestruturação de Carreira, a redução dos níveis, permitirá aos professores novos chegarem, mais rapidamente, ao topo da carreira; a progressão para titular, cuja regulamentação devemos acompanhar, quebrou a arcaica concepção de um "catedrático" por matéria. Nossa categoria reúne, indissociavelmente, ativos e aposentados. Os professores em exercício utilizam, avançam e inovam os conhecimentos que lhes foram transmitidos pelos antigos; os aposentados continuam pensando e atuando tanto nas suas antigas áreas, quanto em espaços que também lhes propiciem condições de saúde e vida gratificante. Os aposentados fornecem aos atuais uma antevisão e um modelo de seu futuro. Por isso, lutamos para que os aposentados permanecessem na folha de pagamento das universidades (quando se propôs transferi-la para o Tesouro) e pela EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIOS que, garantida no acordo de 2007, exige atenção e prioridade permanente contra ameaças. O atual acordo, 2013 a 2015, aumentou o percentual do vencimento básico da remuneração que favorece aos aposentados que, diferentemente dos novos, recebem quinquênios que, para nós, devem ser considerados direitos adquiridos na forma vigente na lei da época. Garantidos a recepção de quinquênios compensa de algum modo aos aposentados que não tiveram a oportunidade de realizar o doutorado. A luta continua pela recuperação do valor real do salário, que ficaram muito tempo represados em Adjunto IV e o reenquadramento dos doutores na mesma situação.
O compromisso dos professores com a qualidade de seu trabalho e da própria instituição tem permitido o enfrentamento de difíceis condições de trabalho. Com expansão do ensino público, pela qual sempre lutamos, somaram-se problemas antigos e novos. Enfrentamos sobrecarga de atividade de ensino, demora na construção ou ampliação de prédios, pressão pelo aumento quantitativo de publicações, necessidade de presença em antigos e novos cargos administrativos. A APUB deve lutar permanentemente pela melhoria das condições de trabalho, o que, além de realização de novos concursos, inclui valorização do ensino, da pesquisa e da extensão, instalações adequadas para os novos campi, unidades e cursos.
Concepção de Universidade.
Defendemos a Universidade como instituição legítima para pensar e assessorar a transformação da sociedade. Para isso acreditamos que a Universidade deve ser Pública, Gratuita, Laica e Socialmente referenciada. Deve possuir autonomia financeira, pedagógica e administrativa. Defendemos uma Universidade democrática que não prescinda do ensino, pesquisa e extensão de qualidade para enfrentar os desafios postos às instituições de ensino no mundo atual.
As condições de trabalho na UFBA são permeadas pelo processo de precarização que abrange desde as condições físicas como salas quentes ou sem recursos instrucionais adequados, passando pela intensificação traduzida nas múltiplas tarefas da docência, pesquisa e extensão, além de atividades administrativas que geram uma sobrecarga de tarefas, stress e adoecimento. Construímos uma pauta local na ultima greve, que passa por revisão de questões como insalubridade, passando pela carga horária de trabalho e pelas condições estruturais das unidades. Defendemos a partir da pauta local levantada por diversas unidades que o sindicato deve trabalhar tentando tornar o ambiente de trabalho na universidade saudável e propicio ao desenvolvimento cientifico.
Carreira e aposentados.
O governo Dilma assinou com o Proifes – entidade apoiada pelos membros da diretoria da APUB e pela chapa 1 -, uma proposta que ao invés de reestruturar a nossa carreira acentua ainda mais a desestruturação hoje existente. As retribuições por titulação e os regimes de trabalho na proposta do governo não são remuneradas em percentuais fixos. A consequência disso é que os docentes recebem, mesmo possuindo titulação idêntica, percentuais diferentes, o que gera remuneração diferenciada, criando, assim, abismos e desigualdades no interior da mesma classe. A mesma situação é percebida quanto ao regime de trabalho, pois a proposta desconsidera os percentuais fixos a serem acrescentados aos regimes de 40 horas (100% do regime de 20 horas) e Dedicação Exclusiva (210% em relação ao regime de 20 horas). Isto cria desigualdades no interior da categoria, pois professores terão remunerações distintas, mesmo tendo igual regime de trabalho, esta situação é inadmissível em nossa concepção, pois preconizamos a mesma remuneração para o mesmo regime e mesma titulação.
A proposta do governo remeteu para um grupo de trabalho o reenquadramento dos aposentados. Nossa proposta é clara quanto a isso é o reenquadramento dos professores aposentados nas posições referentes ao topo da carreira, condição em que se encontravam antes da criação da classe de associado. Isto representaria um duplo ganho: simbólico e material, pois permitiria o reconhecimento do trabalho realizado pelos colegas em anos de dedicação à universidade e significaria igualmente a recomposição remuneratória, pois seriam reenquadrados com vencimentos maiores visto que ocupariam posições nos degraus mais altos da carreira. Estes são nossos compromissos políticos com os docentes da ativa e aposentados da UFBA.