Aconteceu: confira os principais debates e votações da semana de 25 a 29 de maio - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Aconteceu: confira os principais debates e votações da semana de 25 a 29 de maio
Publicação: 29/05/2015 - 11:22
A semana na Câmara dos Deputados foi movimentada, com destaque para o Plenário, com o início das votações da reforma política. Os deputados aprovaram o financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos; e com doação de pessoas físicas para os candidatos. Pela emenda, o sistema permanece misto, com dinheiro publico – do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e com dinheiro privado, com doações de pessoas e de empresas. O limite das doações será disciplinado por uma lei, que ainda precisa ser elaborada e aprovada na Câmara e no Senado.
O Plenário também aprovou o artigo da reforma política que acaba com a reeleição nos cargos Executivos – presidente da República, governador e prefeitos. Essa decisão contou com a ampla maioria dos parlamentares, com 452 votos a favor, 19 votos contra e uma abstenção.
Também foi aprovada a cláusula de desempenho para os partidos políticos. De acordo com essa cláusula, o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e de TV vai depender da eleição de, pelo menos, um representante em qualquer uma das Casas do Congresso Nacional. O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios a eleição para a Câmara dos Deputados.
Os deputados rejeitaram o ponto da reforma política que pretendia acabar com as coligações eleitorais para os cargos do Legislativo – deputados federais e estaduais e vereadores. Também rejeitaram os modelos de votação propostos – o "distritão", o distrital misto e a lista fechada – ficando mantido o sistema atual, que é o sistema proporcional.
Os deputados ainda precisam analisar vários outros pontos da reforma, como, por exemplo, o tempo de mandato dos cargos eletivos; a coincidência das eleições; a cota para as mulheres; o voto obrigatório; e a data da posse presidencial.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, admitiu que a conclusão da reforma política pode ficar para a semana do dia 10 de junho, por conta de temas polêmicos que ainda precisam ser analisados.
Confira os detalhes e os comentários da chefe de reportagem da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Paula Medeiros, sobre esses e outros destaques desta semana.