Tarifa zero tem apoio de 30 mil, diz movimento - Política - Estadão
BRUNO RIBEIRO E LUCIANO BOTTINI FILHO, O Estado de S.Paulo
O Movimento Passe Livre afirma já ter cerca de 30 mil assinaturas para o projeto de lei proposto pelo grupo para implementar a tarifa zero para o transporte público da cidade. O projeto, entretanto, poderá parar no Supremo Tribunal Federal caso seja aprovado pela Câmara Municipal.
O texto, com 26 artigos, garante que o transporte seja um direito do cidadão que pode ser usufruído sem o pagamento de tarifa, cujos custos de operação sejam custeados pelo Fundo Municipal de Transportes.
Mas, diferentemente do que já circula nas redes sociais, o projeto não é uma defesa da estatização do transporte público. A lei, se for aprovada, vai permitir que a Prefeitura contrate empresas para gerenciar e operar a frota de ônibus, desde que as decisões sejam submetidas à Prefeitura. A composição dos recursos que iriam para o Fundo Municipal de Transporte também não é descrita pelo MPL no projeto.
A estudante de Direito Nina Capello, integrante do MPL, afirma que a falta de um indicativo para a origem dos recursos é proposital, para tornar a proposta legal. "É só o Executivo que pode propor isso. Senão, o projeto de lei poderia ser inconstitucional", afirma.
Mas isso não é consenso. A lei que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular, de 2005, foi criada em 2005 usando o mesmo mecanismo adotado pelo MPL e ainda não sofreu questionamentos. Entretanto, a Lei Orgânica do Município diz que a gestão de recursos e a criação de órgãos é de competência reservada do prefeito.
"O tema é novo e a doutrina, divergente. Não houve decisão do STF. Alguns vão aplicar a literalidade da lei. Em bancas de concursos, a resposta é que não pode a iniciativa popular", diz o advogado Pedro Lenza.
Os passageiros de pelo menos 14 ônibus municipais da cidade de São Paulo pagaram mais do que deviam pelo transporte público ontem - e, em alguns casos, também ganharam um desconto inesperado.
Mesmo com a redução da tarifa, alguns usuários desembolsaram os antigos R$ 3,20 em vez de R$ 3. A maior parte dos casos aconteceu com quem pagou a passagem com o cartão do bilhete único, e em ônibus de linhas da zona oeste. Mas problemas também foram relatados em outras regiões da cidade.
"Minha cunhada pegou um ônibus no Terminal Aricanduva, na zona leste, e foi debitado R$ 3,20 do cartão dela e de um rapaz que passou depois. Foi aquela confusão, queriam o dinheiro de volta. Mas ninguém devolveu porque não era o cobrador que podia fazer isso", contou o autônomo Rafael Felício Franco.
Questionada, a São Paulo Transporte (SPTrans), empresa que gerencia os ônibus no município, confirmou que os ônibus da operadora Oak Tree, que atua na zona oeste, estavam com os validadores ainda na tarifa antiga. Os veículos foram recolhidos pela manhã e o erro, corrigido. À tarde, já estavam de volta às ruas.
"Reiteramos que nenhum passageiro que teve a cobrança indevida será prejudicado, pois no prazo de 72 horas estaremos creditando a diferença cobrada direto nos cartões de bilhete único quando passarem nos validadores", afirmou o órgão. O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, também garantiu a devolução. "Os R$ 0,20 de diferença serão reembolsados", afirmou.
No Metrô, a reportagem recebeu a informação de que algumas catracas já cobravam o valor reduzido de R$ 3 na noite de sábado. Essa era a situação, por exemplo, na Estação Consolação, na Linha 2-Verde. Na Estação Vila Madalena, da mesma linha, na manhã de sexta-feira o valor de R$ 3 já estava sendo cobrado.
Oficialmente, a alteração do preço só entrou em vigor à 0h de ontem. / COLABOROU NATALY COSTA
A Câmara Municipal de São Paulo decide hoje se aprova a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da Prefeitura com as empresas e cooperativas de ônibus da capital paulista. A medida ganhou apelo popular. Ontem, uma página no Facebook já tinha 2,2 mil interessados em participar de uma manifestação hoje na Câmara, para pressionar os vereadores a aprovarem a investigação. O projeto foi protocolado pelo vereador Ricardo Young (PPS), com apoio de 22 parlamentares. Mas a medida não agrada à base governista. Líder do governo Fernando Haddad (PT) na Câmara e irmão de Jilmar Tatto, secretário dos Transportes, o vereador Arselino Tatto (PT) afirmou que vai defender voto contrário à instalação da CPI. / DIEGO ZANCHETTA e C.V.