Para Cesar Asfor Rocha, que ajudou a cristalizar jurisprudência no tema, deputados terão que provar justa causa
Relator da ação que consolidou em 2007 o entendimento de que o mandato pertence ao partido nos cargos proporcionais, o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cesar Asfor Rocha, 71, vê como improvável uma mudança na regra.
O assunto voltou a ser discutido por causa dos processos da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e de outros parlamentares que entraram na Justiça para deixar suas legendas sem perder a cadeira no Congresso.
PDT e PSB declararam guerra a 19 deputados que descumpriram a orientação de votar contra a reforma da Previdência e marcaram sim ao projeto, em julho. Para as siglas, eles incorreram em infidelidade partidária.
Neste mês, sete dissidentes das duas legendas recorreram ao TSE. Tabata argumentou estar sofrendo perseguição e pediu para ser liberada do PDT. O tribunal ainda não julgou as ações.
Em outro caso que deve ser judicializado, parlamentares que cogitam deixar o PSL se o presidente Jair Bolsonaro romper de vez com a sigla devem requerer o direito de trocar de agremiação e conservar o mandato.