▷ Questões de Modalidades de Obrigações - Estude Grátis
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AssuntoModalidades de Obrigações
FCC - ALE - PB - Procurador - 2013 Direito Civil / Questões de Modalidades de Obrigações
Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações: I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais. II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Está correto o que se afirma APENAS em
a) II e III. b) I e III. c) II. d) I e II. e) I.
TRT 3ª - TRT 3ª - Juiz do Trabalho - 2013 Direito Civil / Questões de Modalidades de Obrigações
Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa:
a) Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível. d) Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. e) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
FCC - PGE - SP - Procurador - 2012 Direito Civil / Questões de Modalidades de Obrigações
Havendo pluralidade d e credores de obrigação indivisível,
a) o devedor pode se exonerar pagando a um dos credores, dispensada a ratificação dos demais. b) poderá cada um deles exigir o todo da obrigação, desde que haja expressa previsão contratual autorizadora. c) cada um deles pode exigir a totalidade da obrigação, exceto se convertida em perdas e danos. d) a remissão da dívida por um dos credores não prejudica os demais, que podem exigir toda a obrigação sem desconto ou compensação, dada a impossibilidade de cisão do seu objeto. e) só poderão exigir a cota parte que lhes couber, mas se um deles receber a prestação por inteiro, deverá ressarcir os demais na medida de suas respectivas participações.
FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Judiciaria - 2012 Direito Civil / Questões de Modalidades de Obrigações
Considere as seguintes assertivas a respeito da obrigação de dar coisa certa e da obrigação de dar coisa incerta: I. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados. III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. IV. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero. Nas coisas determinadas pelo gênero, em regra, a escolha pertence ao credor. De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III. b) I, II e IV. c) I e III. d) II, III e IV. e) II e IV.
CEPERJ - Procon - RJ - Advogado - 2012 Direito Civil / Questões de Modalidades de Obrigações
Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação:
a) alternativa b) condicional c) cumulativa d) simples e) instantânea
De acordo com o Código Civil brasileiro, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é
a) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do pagamento. b) válido, exceto se provado depois que não era credor. c) inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento. d) válido, ainda provado depois que não era credor. e) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento.
FCC - TRT 11ª - Analista Judiciario - Execucao de Mandados - 2012 Direito Civil / Questões de Modalidades de Obrigações
Carla é viúva e possui três filhos, Adão, Eva e Eduardo. Adão tem quinze anos; Eva tem dezessete; Eduardo tem 21 anos e é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Todos os filhos quando estavam jogando bola no quintal da residência quebraram duas janelas, uma mesa, cinco vasos e uma estátua muito valiosa da casa vizinha. Carla ressarciu o dano. Neste caso, Carla
a) só poderá reaver o que pagou de Eva. b) poderá reaver o que pagou de todos os filhos. c) não poderá reaver o que pagou de nenhum dos filhos. d) só poderá reaver o que pagou de Eva e Eduardo. e) só poderá reaver o que pagou de Adão e Eduardo.
CESPE - STJ - Analista Judiciário - Judiciária - 2012 Direito Civil / Questões de Modalidades de Obrigações
FCC - MPE - AP - Promotor de Justiça Substituto - 2012 Direito Civil / Questões de Modalidades de Obrigações
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
a) o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida. b) se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora. c) com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia. d) a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito. e) tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.