Pantheon: A análise da inaplicabilidade do dano moral às pessoas jurídicas
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10467
Title: A análise da inaplicabilidade do dano moral às pessoas jurídicas
Author(s)/Inventor(s): Anchieta, Cassio Felipe Ribeiro de
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a análise acerca da possibilidade de a pessoa jurídica possuir direitos da personalidade, a exploração dos danos morais, bem como a possibilidade de reparação por tais danos sofridos pela pessoa jurídica. Visa demonstrar o erro da doutrina e jurisprudência em manter, de forma acrítica, o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula 227, reconhecendo a possibilidade de pessoas jurídicas sofrem danos morais. As pessoas jurídicas não fazem jus aos direitos da personalidade, por serem intrínsecos à pessoa humana, conquistado ao longo da história da humanidade. Esses direitos são referentes aos aspectos físicos e psíquicos do ser humano e tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana. Os entes fictícios podem ser vítimas apenas de danos patrimoniais, enquanto as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, sofrem danos institucionais, por causar a perda de credibilidade perante a sociedade, com consequências no desenvolvimento de suas atividades.
Keywords: Direitos da personalidade da pessoa jurídica
Danos morais da pessoa jurídica
Personality rights of the legal entity
Citation: ANCHIETA, Cassio Felipe Ribeiro de. A análise da inaplicabilidade do dano moral às pessoas jurídicas. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.