Empresários e Contadores devem ficar atentos ao elaborar o contrato social de um negócio
Como o contrato social é à base de qualquer negócio, onde devem constar informações muito importantes para o empreendimento, inclusive seus objetivos e interesses, é recomendável ao empresário e ao seu Contador muita atenção aos detalhes de sua elaboração.
No processo de elaboração do documento, o empresário deve contribuir com o profissional da Contabilidade prestando todas as informações de forma clara e objetiva para que este faça o seu trabalho de maneira correta.
O contrato social representa a lei entre os sócios da empresa, e por isso, visando esclarecer melhor o assunto, o Clube do Contador consultou especialistas para explicar como elaborar um contrato social de maneira correta, eficaz e de conformidade com a legislação societária e empresarial.
Segundo o especialista Advogado e economista Paulo Akiyama, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, no contrato social devem constar:
Todas as regras societárias de forma a regulamentar a atividade dos sócios;
Formas de apresentação de relatórios financeiros;
Venda de ativos imobilizados da empresa bem como sua compra;
Forma de sucessão no caso de falecimento de um dos sócios;
Como proceder caso seja decidido a dissolução da sociedade;
A forma de apuração de haveres e dever como deve proceder ao sócio que desejar alienar parte ou totalidade de suas quotas do capital social, bem como atentar prevenir eventuais problemas futuros.
Akiama revela que existem algumas "pegadinhas" muito recorrentes nas quais os empresários caem, quando se aventuram a elaborar este documento sem a ajuda de um profissional que domine o assunto. "Normalmente há um sócio que é o administrador e outro que é o operacional. Em geral se coloca que ambos os sócios são administradores. Neste caso, havendo dúvidas das finanças da empresa, o sócio operacional não poderá propor ação de prestação de contas em face do sócio administrador, pois ambos possuem este poder", relata.
Falecimento de um dos sócios
O especialista orienta ainda sobre o que ocorre no caso de sucessão por morte. "Muitas vezes, com o falecimento de um dos sócios a sociedade se dissolve em razão de não haver acordo entre herdeiros, meeiro e sócio sobrevivente. Isso força o processo de judicialização, e com isso os herdeiros ficam em litígio por anos a fio. A falta de ata de reunião dos sócios, devidamente registrada nas Juntas Comerciais, aprovando as contas do sócio administrador, criando regras administrativas, entre outras, também leva a enormes dissabores futuros. Sociedade é algo muito sério, pois não há amor como no casamento, há interesses comerciais e financeiros".
Por sua vez, Mirian Teresa Pascon, coordenadora do Departamento Jurídico da DBC Consultoria Tributária, destaca que, quando um contrato social é elaborado sem a ajuda profissional, em geral, tende-se a observar somente as cláusulas obrigatórias, de modo que, situações outras, passíveis de contenda jurídica futura, deixem de ter previsão.
O mesmo acontece com relação às especificidades de cada negócio jurídico, que deve ser considerado em sua individualidade quando da elaboração do instrumento contratual. "É importante ter em mente que, embora a sociedade reflita a vontade dos sócios no momento da constituição, o contrato social irá reger as relações jurídicas futuras que se desenvolverão no decorrer das atividades. Por se tratar do instrumento que determinará toda a vida da empresa, como a relação jurídica dos sócios, a ajuda profissional é imprescindível. Neste caso, "soluções caseiras" e auto didática tendem a criar mais problemas do que soluções, contrariando a vontade daqueles que objetivam a união de esforços para o desenvolvimento de uma atividade empresarial", alerta Mirian Teresa Pascon.
Contador aliado ao empresário
Então, é importante que o Contador ajude o empresário neste processo de abertura de empresas, inclusive com o apoio de um especialista da área jurídica, se for necessário. E que participe do Clube do Contador para orientar o seu novo cliente a adquirir um Certificado Digital da Certisign, que será uma peça importantíssima para a administração e o desenvolvimento do seu negócio. Sendo sócio do Clube, o Contador tem inúmeras vantagens, além de preços justos, e pode ganhar um dinheiro extra. Acesse o site.
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