Seminário: Proteção Social e Trabalho Infantil - PDF
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Dalila Canela Veiga
1 Seminário: Proteção Social e Trabalho Infantil Enfrentamento ao trabalho infantil no Sistema Único de Assistência Social - SUAS 12 de junho de 2013 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome MDS Secretaria Nacional de Assistência Social SNAS
2 HISTÓRICO DO PETI PETI Contexto histórico 1996 a 2005 implantação do PETI antes do SUAS lançamento pelo Governo Federal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no Estado do Mato Grosso do Sul, em parceria com as centrais sindicais, confederações patronais, organizações nãogovernamentais, entre outros : ampliação do Programa para os demais estados. O modelo inicial do PETI consistia em implantar atividades complementares à escola - Jornada Ampliada; conceder uma complementação mensal de renda - Bolsa Criança Cidadã, às famílias; proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas; promover programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda junto às famílias. 2001: Edição da Portaria nº 458/MPS, que dispõe sobre normas gerais do PETI. No mesmo ano, outros programas de atenção à criança vítima de violência foram lançados, como o Programa Sentinela. 2002: Instituída por Portaria nº 365 de 12 de setembro a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil CONAETI.
3 HISTÓRICO DO PETI PETI Contexto histórico 2005 a 2012 Avanços na estruturação do SUAS 2005: Instituição do Sistema Único de Assistência Social, pela NOB/SUAS Ações programáticas como o Sentinela foram redimensionadas e incorporadas aos serviços continuados do SUAS, sendo prestados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social CREAS, com repasses regulares e automáticos, fundo a fundo, garantidos por pisos de proteção. Portaria GM/MDS n 666, de 28 de dezembro de 2005 propõe a integração entre o Programa Bolsa Família - PBF e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI visando a racionalização e aprimoramento do processo de Gestão dos programas de transferência de renda. 2009: A Comissão Intergestores Tripartite do SUAS pactua o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda, que define, entre outros, as responsabilidades da rede de CRAS e de CREAS na proteção às famílias com situação de trabalho infantil. Houve, ainda, a edição da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, definindo os serviços preventivos da PSB e os especializados da PSE. Neste ano, cerca de 4000 municípios possuíam CRAS e 1000 municípios contavam com CREAS.
4 HISTÓRICO DO PETI PETI contextualizando o redesenho 2010: Publicação das Orientações Técnicas sobre a Gestão do PETI e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Possibilidade de universalização de CRAS e de expansão de CREAS para todos os municípios acima de 20 mil habitantes e para municípios abaixo deste porte que possuíam alta incidência de trabalho infantil. 2011: PETI é incorporado na Lei Orgânica da Assistência Social, na perspectiva de potencializar serviços e benefícios, compreendendo: (1) transferência de renda às famílias; (2) trabalho social com famílias e (3) oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes. Mantem o cofinanciamento do Peti para oferta de SCFV e do Bolsa PETI (residual frente ao Bolsa Família). 2012/2013: constituição de grupo de trabalho sobre o tema do MDS; análise do Censo IBGE : Resolução CIT nº 05, de 12 de abril de 2013 e Resolução CNAS Nº 08, de 18 de abril DE Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI.
5 PETI contextualizando o redesenho NOVO CENÁRIO Mudanças no fenômeno trabalho infantil Avanços na estruturação do SUAS
6 Diagnóstico Segundo a PNAD do IBGE - Entre 1992 e 2011, a estimativa do número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalhava diminuiu de 8,4 milhões para 3,6 milhões (redução de 57%) Veja o Gráfico abaixo: Fonte: PNAD/IBGE
7 Diagnóstico trabalho infantil O Censo Demográfico 2010 mostrou declínio do trabalho infantil para o Brasil, com expressiva redução no Nordeste, mas trouxe dois alertas: - a redução foi mais lenta para crianças e adolescentes de 10 a 15 anos (10,8%); - ampliação no Norte e no Centro Oeste e elevada concentração nas regiões metropolitanas. Tabela I Variação a 15 anos 16 e 17 anos 10 a 15 anos 16 e 17 anos 10 a 15 anos 16 e 17 anos Brasil ,8-15,7 Norte ,6-3,7 Nordeste ,7-25,2 Sudeste ,1-18,1 Sul ,5-5,5 Centro-Oeste ,6-3,5 Fonte: IBGE - Censo Demográfico Nota: Como as estatísticas dos anos 2000 mostram que o trabalho infantil é residual, o Censo Demográfico não capta informações de trabalho para crianças de 5 a 9 anos
8 Diagnóstico TRABALHO INFANTIL POR FAIXA ETÁRIA 10 a 15 anos Número de jovens (milhares) Principais características (em %) Meninos 60% Residem em área urbana 59% Frequentam a escola 88% Trabalham no domicílio Desenvolvem jornada semanal de trabalho superior a 25h 45% 31% Trabalham sem remuneração 48% Recebem mais de ½ sm 24% Obtêm valor médio da Remuneração R$ 185,00 Fonte: IBGE Amostra do Censo Demográfico 2010
9 Diagnóstico: principais atividades Principais Ocupações com presença de Trabalho Infantil (73%) com exigência de ações diferenciadas de enfrentamento IBGE/Censo Lavoura e pecuária - 41% 2. Comércio, reparação (veículos, equipamentos domésticos etc) - 17% 3. Industria de Transformação (alimentação, vestuário, calçados etc) 7% 4. Serviços domésticos 8% 5. Lixões 0,44% 6. Tráfico de drogas 9
10 Diagnóstico Tabela II - PERFIL DE RENDA Nota: Foram estimadas no Censo 9 milhões de domicílios beneficiados pelo Progama Bolsa Família para o mês de referencia da coleta (julho 2010). A folha de pagamento do Programa no mesmo mês de referência apresenta 12,5 milhões de famílias beneficiárias. Em 2010, 40% das crianças e adolescentes de 10 a 15 anos que trabalhavam viviam em domicílios sem perfil de renda do Cadastro Único (isto é, com rendimento familiar por pessoa superior a R$255,01) Total Perfil de Rendimento da Extrema Pobreza Perfil de Rendimento Elegível para o Bolsa Família Perfil do Cadastro e Rendimento não Elegível ao Bolsa Família Fora do Perfil de Rendimento do Cadastro Único Em números absolutos: Com Bolsa Família ou PETI Sem Bolsa Família ou PETI Em números relativos: 100,0 13,1 14,3 20,0 52,7 Com Bolsa ou PETI 45,7 10,4 10,8 12,0 12,6 Sem Bolsa ou PETI 54,3 2,7 3,4 8,0 40,1 Fonte: IBGE. Amostra do Cemso Demográfico 2010, processamento MDS.
11 Diagnóstico Geral SINTESE DO DIAGNÓSTICO O Brasil tem agenda pública para a erradicação do trabalho infantil desde os anos 90 e apresentou bons resultados, mas vem perdendo fôlego na sua capacidade de avançar. Entre as principais causas pode-se destacar: Ampliação da rede de proteção social e melhora no acompanhamento das crianças por meio do Programa Bolsa Família, retardou a entrada no mundo do trabalho, diminuindo horas trabalhadas, mas não alterou a decisão de muitos adolescentes de buscar trabalho e acesso a recursos; 40% do trabalho infantil subsistência da família; não se relaciona diretamente à Diminuição do trabalho em empresas, e ocorrência do trabalho no âmbito familiar e dos empreendimentos informais; Aumento do trabalho infantil nas regiões metropolitanas Necessidade de adoção de novas articulações entre sociedade e governo para avançar na erradicação do fenômeno por meio de novas ações públicas;
12 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil / Marco Legal É um programa de caráter intersetorial que, no âmbito do SUAS compreende, transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. Tem abrangência nacional e é desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil (LOAS - Lei n o 8.742, de 1993)
13 Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador PETI Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente Sensibilização Mobilização Social Campanhas Audiências Públicas I - Informação e Mobilização ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL II - Identificação Busca Ativa: Notificação Integrada Registro CADÚNICO Transferência de Renda Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias III - Proteção IV - Defesa e Responsabilização Fiscalização e autuação do empregadores Aplicação de Medidas protetivas à família Audiência pública para pactuação V - Monitoramento Identificação Atendimento criança, adolescente e família; Metas pactuadas Parceiros/Atores: MDS, MTE, MS, MEC, SDH, MPT, MPE s, MJ, MTur, MDA, MF (Receita Federal), articulação com a CONAETI e Conselhos
14 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Iniciativas prioritárias frente ao novo cenário Ações específicas para os municípios que apresentaram, nos dados do Censo 2010/IBGE, maior incidência de trabalho infantil com foco na mobilização, identificação e acompanhamento das situações de trabalho infantil frente as mudanças nesse fenômeno, seguindo as responsabilidades assumidas na ratificação das Convenções OIT. Compromissos do Brasil Convenções 138 e 182/OIT o III Conferencia Global sobre Trabalho Infantil o Eliminar as piores formas de Trabalho Infantil o Erradicar a totalidade do Trabalho Infantil
15 Escalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TI Ano Nº municipi os com PETI Critérios de partilha Mais de 1000 casos Censo 2010 Crescimento de 200 casos entre o Censo 2000 e 2010 IBGE Metas atendidas % de crianças/adolescentes Nº de municípios acumulado por período 35,77% Entre 500 e 1000 casos de Trabalho Infantil 21,73% Entre 300 e 500 casos de Trabalho Infantil 14,09% 1387 Mais de 250 casos de Trabalho Infantil Taxa de TI maior que 25% Total ,5% % 6,92% 1913
16 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Trabalho Infantil Crianças, Adolescentes e suas Famílias SCFV PAIF Equipes Volantes SUAS PAEFI Abordagem Social Educação PETI Esporte e Lazer Saúde Trabalho Cultura 16
17 PETI Órgão Gestor /Proteção Social Especial Vigilância Social Identificação e busca ativa Criança e Adolescente Família Prevenção Diagnóstico Equipe Volante Serviço de Abordagem Serviço de Convivência e Fortaleciment o de Vínculos CRAS/PAIF CREAS/PAEFI Transferência de Renda (PBF) INTERSETORIALIDADE na busca ativa e no atendimento à criança e adolescentes Rede cofinanciada/dezembro de CRAS em 5460 municípios equipes volantes em 1308 municípios CREAS em 2303 municípios 311 CREAS com Serviço de Abordagem Social cofinananciado em 132 municípios municípios com SCFV/reordenamento2013
18 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Sistema de Monitoramento do PETI O SISPETI será operacionalizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social e terá a função de produzir e sistematizar informações: 1. Monitoramento do efetivo atendimento das crianças e adolescentes e suas famílias através do tratamento de dados provindos dos diversos sistemas de acompanhamento dos serviços ofertados na rede municipal (SCFV, Mais Educação, PAIF, PAEFI e Acessuas) 2. Acompanhamento das metas pactuadas pelo município com o Ministério Publico do Trabalho, gerando relatórios trimestrais demonstrativos da erradicação das piores formas e do trabalho infantil no Brasil a partir da inclusão no Cadastro Único 3. Encaminhamento ao setor de vigilância sociassistencial dos Estados e Municípios para gestão do PETI
19 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI FÓRUNS DE DIRIETOS CONTROLE SOCIAL CONAETI - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL/monitoramento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e proteção ao adolescente; CONSELHOS NACIONAIS: CNAS, CONANDA e das demais políticas setoriais. CONSELHOS MUNICIPAIS/GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONSELHOS ESTADUAIS/GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONSELHOS NACIONAIS/GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONAETI
Perguntas e respostas: O Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 2014 Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Encontro Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI Região Sul. As Ações Estratégicas do PETI e a Rede Intersetorial. Curitiba, dezembro de 2014
Encontro Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI Região Sul As Ações Estratégicas do PETI e a Rede Intersetorial Curitiba, dezembro de 24 EIXO I INFORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO Eixo I- Informação e Mobilização
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Diretrizes Operacionais Ministério Ministério do do Desenvolvimento Social Social e e Combate à à Fome 1. CONTEXTUALIZAÇÃO Estudo Quantitativo e Qualitativo