Estado desmembra Codemig para acelerar privatização - Jornal dos Vales
As mudanças na estrutura da empresa foram reveladas por fontes da própria empresa, que pediram anonimato. ?A Codemig ficaria só com o filé, sem o penduricalho?, afirmou uma delas. Os funcionários estão apreensivos, já que a nova companhia nasce sem receita própria e com grandes chances de se tornar deficitária.
Os principais interessados na compra da Codemig seriam o banco Itaú e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). ?Essas empresas são as únicas que sabem, de verdade, o valor do nióbio?, contou uma fonte do mercado. Atualmente, 25% das receitas da empresa vêm da extração do nióbio pela CBMM. Entre janeiro e novembro de 2017, a Codemig já havia garantido ao Estado R$ 92 milhões pelo pagamento dos royalties sobre a exploração do minério.
Para o deputado estadual Iran Barbosa (MDB), que é contra a venda da Codemig, a estratégia está sendo feita não para valorizar as ações, mas sim para limpar o lucro das outras obrigações. ?Quem comprar as ações não vai ter que arcar com os custos das outras atividades, que são todas subsidiadas?, explicou o parlamentar.
O advogado e professor de direito administrativo Murilo Melo Vale acredita que a cisão é legal. ?A empresa pode fazer isso com a autorização legislativa, que pode ter sido dada na própria lei que autorizou a criação da Codemig?, explica. ?Mesmo pública, a Codemig é uma empresa. Se a divisão vai tornar a abertura de capital mais atrativa, pode ser feita?, avalia o advogado.
?A questão da renúncia de receita no futuro está diretamente ligada à Codemig, já que receita da mineração do nióbio se reverte diretamente em receita para o Estado. Com a abertura do capital, 49% desse valor vai para a iniciativa privada?, explica o assessor da Corte, Pedro Henrique Magalhães.
O TCE-MG informa que os recursos arrecadados com a abertura de capital da Codemig não podem ser utilizados de qualquer maneira. ?Não pode ser utilizado para pagamento de despesas correntes (como folha de pagamento). O Estado deve usar o recurso para fazer investimentos?, explica Magalhães. Mesmo após a Codemig se tornar sociedade de economia mista, será fiscalizada pelo TCE-MG.
Previsão. ?A intenção de passar os concursados para a Codemge é demiti-los depois. Estão fazendo a limpa para a privatização. Já houve demissão no departamento jurídico e troca de gerências?, disse um funcionário.