Alcolumbre critica decisão de Barroso que autorizou ação da PF no Senado
Para o presidente do Senado, o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra parlamentares pode atingir o Poder Legislativo e o executivo
postado em 19/09/2019 20:06
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acusou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interferir no Poder Legislativo ao autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e de seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). Ambos são acusados de receber R$ 5,5 milhões em propina de empreiteiras. As equipes da Polícia Federal foram até o Congresso na manhã desta quinta-feira (19/9).
De acordo com Alcolumbre, a decisão, pelo seu impacto, deveria ter sido tomada pelo plenário do Supremo. "O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje, decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros", diz um trecho da nota.
"A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014", completa Alcolumbre.
[SAIBAMAIS]O parlamentar declarou ainda que a decisão do ministro pode atingir o Poder Executivo, por conta de ter sido tomada contra o líder do governo no Senado. "A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes", afirmou Alcolumbre.
O presidente do Senado afirmou que vai recorrer da decisão. "No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis. O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal", completa o texto.