ConJur - Fux cassa decisão que considerava ilegal taxa de limpeza em Natal
27 de fevereiro de 2015, 21h37 Imprimir Enviar
Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux já analisou o mérito da questão
Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2015, 21h37
Ditadura do Estado
O Estado, em sua configuração total que inclui os três poderes, cada vez tira mais do contribuinte e em contrapartida devolve menos. Nossos impostos, exatamente porque não estão vinculados a uma contraprestação específica por definição, podem ser então apenas a fonte de onde os governantes vão extrair as propinas em razão de obras e serviços contratados superfaturadamente, e todo serviço específico será causa de cobrança de um novo tributo, uma nova taxa. E tudo isso com a chancela do Poder Judiciário. Afinal, o Judiciário também é uma das manifestações desse mesmo Estado que esfola as pessoas, transformando-as de cidadãos em servos, que só não são escravos porque ainda mantêm um resquício de liberdade e autonomia, mas, muito mais do que os servos da Idade Média, temos hoje que destinar ao Estado mais de um terço de nossos rendimentos anuais. O servos da Idade Média pagavam tributos de no máximo um terço de suas rendas. Então, vivemos hoje uma nova forma de absolutismo. O absolutismo do Estado. Os fundamentos que hoje são empregados para justificar a ação estatal são os mesmos de antanho, utilizados para justificar a ação do monarca absolutista e da nobreza sobre os súditos e servos. De lá para cá, nada parece ter mudado nessa matéria. O povo continua a ser explorado e espoliado pelo Estado e pela nobreza, que hoje pode ser considerada a casta das grandes corporações que exploram mercados em que a competição é pequena, quando não cartelizada de modo velado (vide, bancos, telefonia, saúde, energia elétrica, fornecimento de água, administradoras de cartões de crédito, etc.).