Proibição do uso do cerol, segurança e apagão são temas debatidos na ALPB - Diário do Sertão
Proibição do uso do cerol, segurança e apagão são temas debatidos na ALPB
Na oportunidade, ainda foram apresentados um projeto de Lei que pede a proibição do uso de cerol nas linhas de pipa
29/08/2013 às 14h58
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quinta-feira (29), foi marcada por intensos discursos sobre temas como agricultura, segurança pública e o apagão que assolou a região Nordeste, na tarde e início da noite desta quarta-feira (28). Na oportunidade, ainda foram apresentados um projeto de Lei que pede a proibição do uso de cerol nas linhas de pipa e um voto de aplauso ao senador paraibano Cícero Lucena (PSDB).
O deputado Frei Anastácio (PT) iniciou os trabalhos apresentado o projeto de Lei, de sua autoria, que determina a proibição do uso do cerol ou de qualquer outro objeto cortante nas linhas de pipas, em áreas públicas no Estado da Paraíba. De acordo com o parlamentar, caberá a Polícia Militar a fiscalização dessa prática, sob pena de prisão dos envolvidos – pais quando o indivíduo for menor de idade – e multa de até R$ 2 mil, com valor revertido para instituições que assistem a crianças e adolescentes.
O parlamentar argumentou que o projeto visa evitar mortes, a exemplo do falecimento da professora Cândida de Nazaré da Silva, de 35 anos, que teve o pescoço cortado por uma linha com cerol, na última segunda-feira (26), em João Pessoa. "O nosso objetivo é evitar que mais inocentes se tornem vítimas desse problema. Além de matar pessoas, essas linhas cortantes prejudicam a rede elétrica, causam acidentes graves, entre outros problemas. Por isso, entendo que o nosso Poder Legislativo deve participar dessa discussão, fazer a sua parte e ajudar a sociedade a combater esse mal", argumentou.
Voto de aplauso ao senador Cícero Lucena – Por sua vez, o deputado Assis Quintans (Democratas) propôs à Casa de Epitácio Pessoa um voto de aplauso ao senador Cícero Lucena (PSDB) pela emenda que incluiu a microrregião de Guarabira no Semiárido nordestino. O tucano foi o relator, na Comissão de Desenvolvimento Regional, do projeto de Lei 122/2009, que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica) – aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (27).
De acordo com Quintans, a emenda de Cícero atende a pleito elaborado pela ALPB, que favorece a região com os incentivos fiscais e de crédito que são franqueados exclusivamente ao Semiárido. "Percebi um gesto positivo do senador, que atendendo a uma reivindicação formulada pelos 36 deputados desta casa, cobrou a inclusão da área polarizada por Guarabira no Semiárido. É uma vitória também desta Assembleia e, nós temos o dever de apresentar esse voto de aplauso", disse.
Apagão no Nordeste – Já o deputado Janduhy Carneiro (PEN) questionou as causas do terceiro apagão sofrido na região Nordeste, em menos de um ano. Para ele, é preciso que a ALPB e as demais casas legislativas dos estados atingidos se manifestem e cobrem do Ministério das Minas e Energia e de entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) providências com relação ao problema.
"Não é a primeira vez que fatos dessa natureza ocorrem em nossa região, causando transtornos a milhares de cidadãos. Não podemos mais é ficar omissos diante de três apagões em menos de um ano. Esperamos que as providências cabíveis sejam tomadas e que possamos descobrir a causa definitiva desse problema que prejudicou a população da Paraíba e de outros oito Estados", disse.
Proibição de carne importada – O deputado Vituriano de Abriu (PSC) criticou o baixo incentivo do poder público na agricultura da Paraíba, sobretudo aos pecuaristas locais. Segundo ele, o governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca deve proibir a comercialização de carne importada de outros estados na Paraíba, durante o período de seca.
"É preciso impedir a entrada da carne de fora da Paraíba e beneficiar aqueles produtores que ainda tiverem rebanho em condições de abatimento, para que eles lucrem com a comercialização. O nosso agricultor não tem sequer como sustentar a família nesse período de seca e é um absurdo para os mercados repletos de carne importada e o nosso agricultor com o rebanho à míngua, morrendo de sede e sem o incentivo do governo", lamentou.
Risco de vida para os policiais militares – O deputado Trócolli Júnior (PMDB) ocupou a tribuna da ALPB para cobrar a implantação imediata da gratificação de risco de vida para os policiais militares da Paraíba. De acordo com ele, o governo do Estado deixa de pagar o benefício, garantido por lei e que é cumprido na maioria dos Estados da federação.
"Estamos com índices alarmantes de falta de segurança porque a nossa tropa está desmotivada. Não adianta apenas comprar coturno bom, armas, munições, fazer propaganda e o nosso o policial militar continuar sem o risco de vida, que é uma gratificação que eles têm o direito e, que apenas é pago, em pequena parcela, aos integrantes da Polícia Civil", argumentou.
Aníbal Marcolino (PEN) se acostou ao pronunciamento de Trócolli e criticou também a falta de investimento salarial e de equipamentos para o combate a criminalidade. "A cada semana morre um policial. Infelizmente, esses profissionais saem de casa com equipamentos precários, sem saber se vão voltar. É chegada à hora do governo deixar de discurso e começar a dialogar com a categoria. A nossa Assembleia tem dado a sua contribuição, propondo emendas, mas elas têm sido vetadas. O desestimulo é muito grande para esta categoria", discursou.
IFPB para Areia – O deputado Tião Gomes (PSL) também ocupou a tribuna do plenário Antonio Mariz. Ele parabenizou o governador Ricardo Coutinho (PSB) pelo empenho na audiência com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, nesta quarta-feira (29), que sacramentou a instalação de um campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), em Areia.
"Esse governo age de forma diferente, conserta os erros e o desprezo que existia na Paraíba em relação ao crescimento e ao futuro dos nossos filhos. O governador tem essa sensibilidade de investir no que é correto", disse. "Ontem tivemos o prazer de efetivar um sonho, que é a concretização de um curso superior de Hotelaria para Areia, no Hotel Bruxaxá, que é do Estado, estava fechado há seis anos e que cedido para o novo campus", comemorou.