Usucapião extrajudicial de imóveis rurais e os seus aspectos polêmicos serão abordados durante o 38º Encontro de RI | Anoreg/MT
– A responsabilidade do cartorário suscitar um miniprocesso de regularização fundiária para imóveis sem registro;
– A possibilidade de usucapião especial de imóveis sem registro, desde que o particular prove sua origem particular;
– A legitimação fundiária de imóveis sem registro;
– A revisão constitucional da impossibilidade de usucapião de imóveis públicos que não estejam cumprindo a função social, desde que não sejam em áreas sensíveis para a defesa nacional e impeça o acesso a recursos naturais;