ConJur - Luciano Bandeira: Advogados não respondem por planejamento fiscal
17 de abril de 2019, 17h34 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2019, 17h34
17 de abril de 2019, 20h29
Diz o texto: "Conforme amplamente anunciado nos meios de comunicação especializados, a Receita Federal autuou recentemente diversos advogados e escritórios de advocacia sob a fundamentação de que os profissionais envolvidos seriam solidariamente responsáveis pelo tributo economizado por seus clientes em operações por eles assessoradas".
Existe a co-autoria e a participação no âmbito Penal. A solidariedade une a todos que colaboraram na prática do ilícito.
A sociedade, agora acorda, e verifica que não se pode ser tolerante com quem colabora à desestruturação social.