Rodrigo Maia disse que não haverá confronto com o STF (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
BRASÍLIA-DF – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa quinta-feira, 7, que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância.
"A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso (segunda instância) em março. (Apreciar as propostas) logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso", afirmou Maia.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também defende que a decisão seja do STF. "Não tem nenhuma chance de passar no plenário. Até o presidente Rodrigo Maia já se posicionou contra. Não vai colocar dois poderes em choque", disse.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tentou acelerar a tramitação da PEC na comissão, mas a articulação foi frustrada e a proposta está parada. "A PEC agora já está apta para discussão e votação. Conversei com alguns ministros do STF e eles me disseram e reiteraram que não veem como afronta do Legislativo a pauta dessa PEC, até porque são Poderes independentes", disse Francischini. "Não adianta eu tentar atropelar uma pauta e não aprová-la, o que eu quero é entregar a aprovação", afirmou o deputado.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lamentou a decisão do Supremo. "Não é surpresa, infelizmente. É uma mudança de entendimento feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Agora cabe ao Congresso corrigir o erro do Supremo, sob pena de garantir um paraíso da impunidade", afirmou.