Relator da reforma trabalhista propõe fim da contribuição sindical obrigatória – Diário do Acionista
InícioPaísRelator da reforma trabalhista propõe fim da contribuição sindical obrigatória
12/04/2017 Redação País Comentários desativados em Relator da reforma trabalhista propõe fim da contribuição sindical obrigatória
O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), fez nesta quarta-feira a leitura de seu parecer sobre o Projeto de Lei(PL) 6.787/2016, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943. Em 132 páginas, o parlamentar apresenta um histórico da legislação trabalhista do país e das audiências da comissão, além de alterar itens do PL proposto pelo governo federal e incluir itens como a retirada de contribuição sindical obrigatória e medidas de salvaguarda para empregados terceirizados.
"O objetivo (da reforma) é modernizar a legislação do trabalho. Não podemos deixar que a precarização das leis de trabalho impeçam a criação de postos de trabalho. Nem por isso estamos propondo a revogação de direitos", ressaltou Marinho, no parecer favorável à proposta do Executivo de atualização da CLT.
Para Marinho, "ao se abrir espaço para que as partes negociem diretamente condições de trabalho mais adequadas, sem revogar as garantias estabelecidas em lei, o projeto possibilita maior autonomia às entidades sindicais, ao mesmo tempo em que busca conferir maior segurança jurídica às decisões que vierem a ser negociadas". Por outro lado, a lista de pontos previstos em lei que não poderão ser alterados por acordo coletivo chegou a 18. O projeto inicial proibia mudanças apenas em normas de segurança e medicina do trabalho.
Em outro ponto, o parecer aborda a multa pelo funcionário não registrado. Atualmente, é cobrado um salário mínimo (R$ 937). Na proposta do governo, o valor passaria para R$ 6 mil. O relator, no entanto, estipula multa de R$ 3 mil para empresas de grande porte e de R$ 800 para micro e pequenas empresas. "Acreditamos que tal medida contribuirá para reduzir a informalidade no mercado de trabalho e protegerá os trabalhadores contra a violação de um direito básico que lhe é devido."
Colunas fundamentais
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta terça-feira que o governo quer preservar ao máximo o texto da reforma trabalhista enviado pelo Executivo ano Congresso Nacional. "Principalmente aquelas colunas fundamentais que motivaram o governo a apresentar a reforma, depois de um diálogo amplo com sindicatos de trabalhadores e instituições de empregadores, para proporcionar a modernização trabalhista", disse Nogueira.
Segundo Braga, o parecer representa um "desmonte" da CLT. "É um atraso grande. É mais uma medida na escalada de outras que têm como objetivo precarizar os direitos da maioria da população brasileira", afirmou o parlamentar. (Débora Brito e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil)
reforma trabalhista. Relatório.
Comércio varejista tem queda de 0,2% nas vendas em fevereiro
Vigilância Sanitária intensifica fiscalização ao pescado na Semana Santa
Operação conjunta de forças federais e estaduais, no Rio de Janeiro, deixou 21 mil alunos […]
Novo presidente do Peru afirma que vai dar um basta à corrupção
23/03/2018 Redação Mundo Comentários desativados em Novo presidente do Peru afirma que vai dar um basta à corrupção
O novo presidente do Peru, Martín Vizcarra, iniciou seu mandato nesta sexta-feira afirmando que "chegou […]
13/04/2017 Comentários desativados em Justiça decide que saldo excedente de bilhetes fique com empresas de ônibus