Não possuo escritura do meu imóvel, tenho algum direito? Por Balduino Jorge Rockenbach Filho | amo Direito
Não possuo escritura do meu imóvel, tenho algum direito? Por Balduino Jorge Rockenbach Filho
goo.gl/4FQWFQ | Algum tempo atras chegou até mim um casal com certa idade, ambos passados dos sessenta. Noticiaram que moram no mesmo endereço há quase 20 anos, que adquiriram parte daquele terreno por doação do proprietário (de boca, é claro), e parte por serviços prestados a esse mesmo proprietário.
O processo original ainda não acabou, mas, pelas provas que foram produzidas até aqui, o entendimento é no sentido que a família que possui o terreno (agora há mais de 20 anos), já possui o direito de ter a propriedade declarada para si.
Por Balduino Jorge Rockenbach Filho - Advogado formando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Unisc - Capão da Canoa 2016/2. Militante e pesquisador do Direito Imobiliário. Atuante na região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, com escritório no balneário de Rainha do Mar, município de Xangri-lá/RS. Contato de e-mail: (advogadobalduino@gmail.com) e telefone: (51) 980266595 (vivo).