A superintendência ressalta que cabe ao titular da informação - o cliente - o direito de fornecê-las para outro prestador de serviço. "A alegação de proteção de sigilo não poderia ser justificativa para recusa ou imposição de dificuldades para fornecimento de dados", completa o órgão.
O Cade começou a apurar as denúncias em julho do ano passado, após secretaria do antigo Ministério da Fazenda apontar as supostas práticas anticompetitivas. A secretaria ressaltava que o GuiaBolso depende das informações dos usuários controladas pelo Bradesco para viabilizar a oferta de seus produtos.
Para o Cade, oferecer serviços financeiros complementares aos dos bancos aumenta a concorrência, o que pode levar a redução de spreads bancários e benefícios para toda a sociedade. "Na medida em que se permite, caso seja de interesse do usuário, o livre trânsito de suas informações bancárias, o consumidor poderá extrair valor da propriedade de seus dados pessoais. Isso pode se dar na forma de acesso a produtos bancários mais vantajosos do que aqueles oferecidos por seu banco de origem", completa o Cade.

TRT suspende demissões na fábrica de fertilizantes da Petrobras até 6 de março - 18/02/2020 - UOL Economia
O fechamento da Ansa e as demissões foram o estopim para que os petroleiros entrassem em greve no dia 1º deste mês. Hoje, a paralisação completou 18 dias, com a adesão de cerca de 21 mil petroleiros. Segundo a empresa, a Ansa registrou consecutivos prejuízos e, por isso, deve ser desligada.
"A desembargadora Rosalie Michaele Bacila mostrou sensibilidade com a situação dos trabalhadores e suas famílias e abriu espaço para que a categoria possa ser ouvida em seus pleitos. A FUP permanece aberta para avançar no diálogo e na negociação com a Petrobrás", afirmou a federação em nota.
A greve dos petroleiros foi considerada ilegal pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, em decisão de ontem. Hoje, o ministro disse estar disposto a mediar uma negociação entre os petroleiros e a direção da empresa, desde que a greve seja suspensa. A FUP, porém, reafirmou a continuidade da paralisação.

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