MUNICÍPIOS MISSIONEIROS TERÃO DECRETOS MAIS RIGOROSOS - Notícias - Portal das Missões
Video do Presidente da AMM Ademir Gonzatto
A partir da agenda de diálogo com prefeitos das quatro regiões que passaram para bandeira vermelha nesta semana (Serra, Santa Maria, Fronteira e Missões), apontando risco epidemiológico alto e, portanto, restrições mais rígidas para conter o coronavírus, o governo do Estado revisou os dados da sexta rodada do modelo de Distanciamento Controlado e anunciou duas mudanças nesta terça-feira (16/6).
Na manhã desta quarta-feira, os prefeitos da região da AMM estiveram reunidos para acertar ações em conjunto para enfrentamento ao coronavírus e será emitida uma nota regional com recomendações para todos os municípios missioneiros. Ainda hoje os prefeitos dos municípios com hospitais de referência (São Borja, São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo), se reunirão para acertar alinhar informações e criar um banco de dados regional.
Nos novos decretos que devem ser mais rigorosos nas cidades missioneiras, haverá o restringir o movimento de pessoas das 23h às 5h da manhã e o fechamento de igrejas e clubes, pelo período de 14 dias, além de outros itens.
A restrição prevista no caput não se aplica ao transporte de pacientes para unidades de saúde e aquisição de medicamentos, bem como aos trabalhadores das atividades e serviços consideradas essenciais e cujo funcionamento não esteja suspenso por norma federal, estadual ou municipal. Fica vedada, no comércio realizado em restaurantes, bares, lanchonetes e similares, a realização de qualquer atividade estranha aos serviços precípuos desses tipos de estabelecimentos que possam vir a gerar aglomeração de pessoas e desrespeito às regras instituídas pela Organização Mundial de Saúde. Em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição temporária ou total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras sanções administrativas cíveis e penais, em especial a do art. 268 do Código Penal, com a comunicação imediata ao Ministério Público.