Atualmente, a lei prevê que esse crime será punido com detenção de um mês a um ano, além de multa. Para ter a pena reduzida, segundo texto que tramita na Câmara dos Deputados, o réu deve ser primário e sua conduta não deve ter servido à propagação da doença.
Autor do projeto, o deputado Guilherme Derrite (Progressistas/SP) argumenta que o objetivo não é descriminalizar a conduta mas sim autorizar o juiz a reconhecer "a baixíssima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social e o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento que alguns casos concretos podem apresentar".
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