ABILUX Informa nº 39
Ano 4 | nº 39 | 08 de agosto de 2014
Proposta para lâmpadas com mercúrio entrará em consulta pública
A proposta para o Acordo Setorial da Logística Reversa de lâmpadas com conteúdo de mercúrio, que prevê a responsabilidade compartilhada pela logística reversa e propicia que materiais de produtos, depois de usados, possam ser reaproveitados entrará, ainda no mês de agosto, em consulta pública.
O texto do Acordo foi concluído no dia 25 de junho de 2014 em reunião na sede da ABILUX, em São Paulo (SP). É resultado de mais de três anos de trabalho conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e foi realizado em parceria com a Abilumi e a Confederação Nacional do Comércio.
A proposta que segue para consulta pública foi aprovada no dia 1º de julho de 2014 pelo Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI).
Portaria do Inmetro certificará lâmpadas LED
A portaria do Inmetro, que estabelece níveis mínimos de desempenho para lâmpadas LED, deve ser publicada, em breve, no Diário Oficial da União. O regulamento será compulsório e terá prazos diferenciados para adequação. Com a certificação e a consequente inserção do selo nas embalagens, os consumidores terão como identificar que estão adquirindo produtos com um mínimo de qualidade.
Associados da ABILUX têm 10% de desconto no valor da inscrição da Conferência
Eficiência energética, melhor qualidade ambiental do ar, uso racional da água e menor custo de operação são temas que estarão na pauta da Expo Arquitetura Sustentável - Feira Internacional de Construção, Reforma, Paisagismo e Decoração (www.expoarquiteturasustentavel.com.br), promovida pela Reed Exhibitions Alcantara Machado. O evento será realizado entre 26 e 28/08/2014, em São Paulo (SP).
Paralelamente à feira acontecerá uma Conferência Internacional. O encontro será uma ótima oportunidade para aqueles que querem conhecer mais sobre certificações e normas reconhecidas internacionalmente, como HQE (França) - adaptada para o Brasil como AQUA; BREEAM (Reino Unido), DGNB (Alemanha), CASBEE (Japão) e LEED (EUA).
Evento: Expo Arquitetura Sustentável - Feira Internacional de Construção, Reforma, Paisagismo e Decoração
Data: 26 a 28/08/2014
Local: Expo Center Norte, Pavilhão Vermelho - São Paulo - SP Horários: Exposição: 11h às 20h / Conferência: 9h às 18h Apoio: Abilux Informações: www.expoarquiteturasustentavel.com.br).
Associados da Abilux: mencionar o código ABILUAES14 na inscrição!
5º LEDforum
Nos dias 21 e 22 de agosto de 2014 será realizada o 5º LEDforum (www.ledforum.com.br), evento que reunirá, em São Paulo (SP), grandes nomes do lighting design nacional e internacional para discutir a aplicação da tecnologia LED, conceitos e rumos da iluminação.
Alguns destaques da edição: Derry, Berrigan, da Light Think University (EUA); Sjoerd van Beers e Juliette Nielsen, da Beersnielsen (Holanda); Elettra Bordonaro, da Light Follows Behaviour (Reino Unido); Paula Longato, da Arup (Alemanha) e Kaoru Mende, da LPA Lighting Planners (Japão).
Evento: LEDforum
Data: 21 e 22/08/2014
Local:Tivoli Mofarrej Conference Hotel (Alameda Santos, 1437, São Paulo - SP)
Realização: Revista L+ D /Editora Lumière
Apoio Técnico: Abilux
Informações: e-mail: ledforum@ledforum.com.br / Fone.: 11 2827.0633
Pequim (China), será a sede do The Global Efficient Lighting Forum, evento que reunirá representantes de governos, setor privado, instituições financeiras internacionais e agências internacionais. Seu objetivo é chegar a um consenso sobre as ações financeiras, técnicas e políticas necessárias para acelerar a transição global para tecnologias de iluminação avançadas a fim de mitigar a mudança climática. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2014.
Pela primeira vez governos e as principais partes interessadas vão desenvolver em conjunto uma ação global voluntária e planejar um movimento coordenado para o desenvolvimento de uma iluminação eficiente em todos os setores. Especialistas definirão as questões que precisam ser implementadas para que se viabilize, em escala global, transição sustentável para uma iluminação eficiente. O resultado será uma estratégia internacional coordenada para definir claramente as prioridades e os passos que devem ser tomadas para a transformação dos mercados em nível global.
Para mais informações, entrar em contato com Angelica Afanador (e-mail: angelica.afanador.affiliate@unep.org).
Está agendada para os dias 29 e 30 de setembro de 2014, em Assunção (Paraguai), reunião do Copant (Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas) CT152, que tratará da eficiência energética, entre outros, de produtos como coletores solares, veículos, aquecedores, lâmpadas, reatores. Como proposta do Brasil estarão também na pauta as lâmpadas LED, drivers para LED e luminárias para LEDs. A Copant é uma organização multinacional encarregada da promoção de normas e atividades de avaliação da conformidade nas Américas e no mundo. O encontro contará com a participação do diretor técnico da Abilux, Isac Roizenblatt.
Portaria dispõe sobre o parcelamento de débitos
Foi publicada portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil nº 13 que dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Lei nº 12.996/2014 e arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651/2014. A portaria estabelece as condições a serem observadas para adesão ao REFIS da Copa, tanto para o pagamento à vista como para o parcelamento (art. 2º da Lei nº 12.996/2014 e arts. 34 e 40 da MP 651/2014) de débitos administrados pelas autarquias e fundações públicas federais e os débitos de qualquer natureza, tributários ou não tributários, com a RFB e PGFN.
O sujeito passivo (contribuinte) poderá, até o dia 25 de agosto de 2014, aderir ao programa de recuperação fiscal em tela, mediante a antecipação de parte do valor consolidado da dívida, que variam de 5% a 20% do montante total. Após a adesão e recolhimento da 1ª parcela (antecipação de percentual cf. valor do débito), a dívida será dividida pelo número de prestações indicadas pelo sujeito passivo, e os valores não poderão ser inferiores a (a) 50,00 (pessoa física) e (b) 100,00 (pessoa jurídica), acrescidas da Taxa SELIC e de 1% ao mês, para o mês de pagamento.
A Portaria Conjunta em tela dispõe ainda sobre (a) desistência de parcelamentos anteriores; (b) pedido de parcelamento com uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL; (c) débitos em discussão administrativa ou judicial; (d) pagamento antecipado das parcelas; (e) rescisão; (f) liquidação de juros e multa com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL; (g) parcelamento por pessoa física e (h) códigos DARF.
Empresas disputam os bilhões da iluminação pública
Fabricantes de lâmpadas, distribuidoras de energia, investidores da área de infraestrutura e diversas outras empresas estão se preparando para entrar em um novo negócio: a gestão da iluminação pública no País. O potencial de negócios com a troca das lâmpadas tradicionais para o LED nos cerca de 20 milhões de postes distribuídos pelo País é estimado em R$40 bilhões, valor que pode se tornar maior com a oferta de novos serviços "agregados" aos postes.
As empresas querem aproveitar a mudança da gestão para vender projetos de eficiência energética, focados na tecnologia a LED. A troca de gestão foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 414, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As concessionárias de energia têm até o dia 31 de dezembro de 2014, para transferir os ativos de iluminação pública aos municípios.
A primeira disputa por esses negócios já começou. A prefeitura de São Paulo abriu consulta pública para receber propostas, com o intuito de modernizar sua rede de iluminação composta por 561 mil postes de luz, no total foram recebidos 11 projetos. O município quer que todo o parque seja automatizado, para assim identificar quando uma lâmpada não funciona e de alterar a intensidade de luz caso necessário.
A maioria das propostas segue um modelo parecido com outras concessões de infraestrutura, como rodovias e/ou aeroportos – não há referência no Brasil para parceria público-privada (PPP) de iluminação pública. Os concessionários investem nos primeiros anos e recuperam esses valores no longo prazo.
Atibaia implementa o programa Ação Água em parceria com a Anamaco
A prefeitura de Atibaia (SP) lançou, em parceria com a Anamaco, o programa Ação Água, que integra o projeto Atibaia Sustentável. O Ação Água prevê uma redução de 50% no consumo de água da cidade através da substituição de bacias sanitárias e torneiras por produtos economizadores. Estudos realizados pela Anamaco mostram que 35% da água de uma casa é utilizada em descargas sanitárias.
A criação e distribuição de cartilhas educacionais nas escolas faz parte do programa. Escolas públicas receberão obras de adaptação em suas instalações para a criação de sistemas de captação de água de chuva, que será reutilizada na limpeza e irrigação dos jardins e plantas.
O uso da iluminação natural, de lâmpadas LED e de fontes autorrenováveis, como placas fotovoltaicas, junto ao uso ampliado do sol como fontes de energia alternativas também serão implementadas no município.
Na segunda etapa do projeto 47 escolas municipais e quatro escolas estaduais, abrangendo 18 mil alunos, passarão a estudar os conceitos de uso racional da água e eficiência energética, entre outros.
As etapas do Programa:
1. Troca de 1.600 bacías sanitárias e 1.800 metais sanitários de 191 instalações públicas para atualização dos sistemas para Economizadores de Água.
2. Troca de 1.000 bacías sanitárias e 2.000 metais sanitários para atualizar as instalações hidráulicas/sanitárias de 41 entidades que atuam com os programas de solidariedade e de 277 habitações de interesse social e dois conjuntos habitacionais do CDHU.
3. Incentivo através do programa de comunicação que será iniciado desde a "primeira onda", para que os 37.000 domicílios privados que recebem água da SAAE façam revisões dos seus sistemas instalados. O programa terá uma ação conjunta entre a indústria do setor e o varejo local.