Procon autua empresa de ônibus por não vender passagem com desconto a idoso em Uberaba (MG)
Foto: Raphael Nascimento.
Real Expresso afirmou cumprir regra da ANTT ao negar benefício
O Procon de Uberaba, em Minas Gerais, autuou a empresa de ônibus Real Expresso por não vender uma passagem com desconto a um idoso. O caso ocorreu nesta quarta-feira, 26 de dezembro de 2018.
O passageiro, de 69 anos, teria tentado comprar uma passagem no terminal rodoviário da cidade com gratuidade ou 50% de desconto, mas teve o benefício negado.
De acordo com o Procon de Uberaba, a lei diz que os passageiros idosos têm direito à gratuidade para preenchimento de duas vagas no ônibus ou ao desconto de 50% sobre o valor do bilhete em caso de lotação das vagas gratuitas.
Entretanto, no caso em questão,os assentos já estariam ocupados por idosos e o funcionário do guichê teria se recusado a fazer a venda no valor promocional.
Por conta disso, o passageiro teve que pagar o valor inteiro de R$ 160 pelo bilhete de passagem. Em seguida, acionou o órgão e manifestou a intenção de ingressar com ação judicial contra a empresa.
A Real Expresso tem dez dias para apresentar uma defesa perante o Procon Municipal e, caso seja comprovada a violação do Estatuto do Idoso, poderá ser aplicada multa.
Em nota, a Real Expresso informou que cumpre uma regra da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre os serviços de transporte rodoviário. Desta forma, a empresa acredita que não houve violação do Estatuto do Idoso ou da legislação vigente.
"Diante da lotação dos horários convencionais com preenchimento de todos os assentos de 100% e 50% já ocupados anteriormente por outros idosos, informamos ao Sr. que os próximos horários eram executivos , ou seja, que não garantiam o direito ao benefício. Inclusive, caso a viação conceda a gratuidade em outra categoria é passível de multa pela própria ANTT", informou a empresa.
A empresa explicou ainda que as gratuidades são concedidas aos idosos em categoria de viagem convencional. No caso mencionado, o cliente teria procurado a agência solicitando a gratuidade em uma viagem partindo de Uberaba com destino a Brasília para o próximo sábado, 29 de dezembro, no horário das 8h. Para esse período, todas as poltronas convencionais estariam lotadas.
27 de dezembro de 2018 às 21:07
Bandidagem.ja passei por isto em rondonopolis.a disse me reclame quem manda na antt.o diretor e nosso acir gurgaz.
Jurandir Alves dos santos disse:
As empresas de ônibus 🚌 está prejudicando Os idosos e portadores deficiência física e Os propios passageiros que não tem o benefício da gratuidade amparado pela resolução da ntt de numero 4.770 de 26 de junho de 2015 assinado no governo do PT a presidente Era Dilma Rousseff sendo que as empresas so tem ônibus de categoria executivo que na verdade é o mesmo ônibus convencional com ar condicionado e banheiro um exemplo uma passagem de campo grande mato grosso do sul para São José dos Campos no ônibus executivo custa 327,00 reais e no convencional 268,00 e no dia do convencional Os empresários coloca o mesmo ônibus executivo isso foi so para prejudicar os idosos e os portadores de deficiência física vamos ver se próximo ministro do transporte toma as devidas providências.
A águia branca ate então não fez isso aqui na Bahia. Minha mãe sempre viaja para Vitória no Espírito Santo. E mesmo sendo carro executivo tem a gratuidade ou o valor com 50% de desconto. A Gontijo também mantém a gratuidade ou pagar 50% do valor. Espero que o Procon e outros órgãos de defesa do idoso tome as providências cabíveis para punir essas empresas infratores.