Em recente precedente, ao discutir a polêmica aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, o STJ entendeu que : "Na hipótese em que o trânsito em julgado da sentença condenatória com força de executiva (sentença executiva) ocorrer em sede de instância recursal (STF, STJ, TJ E TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do ´cumpra-se´ pelo juiz de primeiro grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir, sobre o montante da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil." Confira a ementa na íntegra. (Clique aqui)
"Grande Mariz! Parabéns pela ´contratação´ e contribuição com o ´Migalhas nosso de cada dia´ (Migalhas 2.426 - 12/7/10 - Clique aqui). Forte abraço," Renato Marcão - promotor de Justiça em SP
"Mal estreou ontem, e fontes fidedignas da alta Direção de Migalhas dão como certo que não só o contrato com o dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira foi gordamente fechado, como já estão avançadas as tratativas da renovação para mais um lustro. Inicialmente, falava-se em um ano, mas o amado Diretor pelo visto resolveu abrir seu aquário, e inúmeras garoupas regaram a conversa. E esse papo de ´valores fantasmas´ a que se referiu o cronista deve ser, em verdade, despiste para aqueles ´amigos´ que nesta hora aparecem aos montes com sua varinhas de pescar prontos para nos dar uma fisgada (pecuniariamente falando)." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
"Parabéns a Migalhas pela ´contratação´ do dr. Mariz de Oliveira. Quem não gosta dele ? Aqui em São José do Rio Preto há uma verdadeira legião de admiradores, eu mesmo sou um verdadeiro ´macaco de auditório´ (clique aqui)." Luiz Roberto Ferrari - OAB/SP 74.544