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Coleta de lixo para bares, restaurantes e supermercados terá mudanças
Prefeitura não recolherá mais lixo de empresas que produzam mais de 100 litros por coleta
Cumprimento do código tributário em Rio do Sul exigirá adequações às empresas que produzem mais de 100 litros por passada do caminhão
Proprietários de bares, restaurantes e supermercados de Rio do Sul, que geram grande volume de lixo diariamente, terão que se planejar para o cumprimento de lei do código tributário. A partir do ano que vem, empresas que eventualmente destinam mais de 100 litros de resíduos por passada do caminhão de coleta terão que buscar empresas especializadas para o recolhimento e a destinação do material.
A Secretaria de Administração e Fazenda da prefeitura tomou a medida para reparar a desigualdade que é histórica em Rio do Sul. Uma residência que gera apenas alguns quilos de resíduos, por exemplo, paga o mesmo valor que alguns pontos comerciais que produzem toneladas de lixo.
A cobrança da taxa do lixo, feita no carnê do IPTU anualmente, é calculada com base no número de passadas por semana do caminhão de coleta, já que não é possível pesar unitariamente cada material coletado.
"Residências pagam o mesmo valor que um supermercado, um restaurante ou um bar e lanchonete. E isso é considerado fora do que prevê o código tributário. Caso o estabelecimento não atinja os 100 litros por passada, a coleta permanece normal, assim como o preço cobrado no IPTU", salienta o secretário de Administração e Fazenda, Alexandre Pereira.
Ao longo dos próximos meses, a prefeitura estuda ampliar ainda o ramo de atividade dos setores que terão que se adequar ao processo de recolhimento e destinação do lixo, mas desde que ultrapasse o limite de 100 litros por passada. É de responsabilidade da prefeitura cuidar apenas o lixo domiciliar.
As empresas estão sendo notificadas sobre a necessidade de adequação neste final de ano, já que a nova forma passa a valer a partir de 22 de janeiro de 2018. A pesagem dos resíduos será feita por amostragem num primeiro momento, para saber se a empresa deve ou não fazer a solicitação de um novo prestador de serviço.
O efeito da redução da coleta de lixo domiciliar é benéfico à prefeitura e ao cidadão. A tendência é que 2018 tenha uma quantidade menor de lixo coletada em relação aos anos anteriores, o que pode reduzir os custos e o valor da taxa de coleta do lixo. Mas isso dependerá do processo de adequação das empresas e do volume de resíduos que a cidade gera.
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