Além de liberar Dirceu, o colegiado decidiu barrar uma ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) que tramita na Justiça de São Paulo; anular uma busca e apreensão no apartamento da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), feita em 2016, resultado de um desdobramento da Lava Jato; libertar outro preso da operação, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu; e confirmar a soltura do empresário Milton Lyra, preso em abril na Operação Rizoma (também desdobramento da Lava Jato) e solto por Gilmar em maio.
Dirceu teve a sentença confirmada e pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio. Sua defesa alegou que a Corte autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória.
Toffoli rejeitou a argumentação, mas, por enxergar problemas na dosimetria da pena, votou para conceder ao ex-ministro um habeas corpus “de ofício”, ou seja, libertar o petista por meio de um recurso que não foi apresentado pela defesa. Fachin, contrariado, pediu vista do processo, o que, em tese, paralisaria o julgamento.
No entanto, após a manifestação de Fachin, Toffoli propôs que o colegiado votasse a liminar do habeas corpus de ofício, contornando o pedido de mais tempo de Fachin, em que foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Com a decisão, Dirceu ficará em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo.
Buscas. Caso que também provocou debate foi o relacionado ao imóvel funcional de Gleisi. Por maioria, o colegiado anulou busca e apreensão no apartamento da presidente do PT. O alvo da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo, era o marido da senadora e ex-ministro Paulo Bernardo. A maioria dos ministros da Segunda Turma entendeu que, como Gleisi tem foro privilegiado, a decisão que autorizou as buscas só podia ser concedida pelo Supremo.