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Grupo de Advogados espera que STF decida sobre Cristiane neste domingo
21/01/2018 16h05
José Cruz/Agência Brasil Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, será responsável por julgar o recurso do caso envolvendo Cristiane Brasil
Na decisão, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, concordou com argumentos da AGU. Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o juiz destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.