Ação da Defensoria contra Magazine Luiza cobra R$ 10 mi por 'marketing de lacração' - 06/10/2020 - Mercado - Folha
Empresa lançou programa de trainees exclusivo para negros
No documento, o defensor responsável pela ação, Jovino Bento Junior, classificou a iniciativa da empresa como "marketing de lacração".
Bento Junior diz ainda que embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão "não é medida necessária —pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo—, e nem possui proporcionalidade estrita —já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores".
O defensor argumenta que esse tipo de programa agrava ainda mais a situação de exclusão dos trabalhadores que não se encaixam no perfil pedido. "Principalmente, como já se disse, em tempos de grave crise sanitária e econômica, com forte recessão e grande desemprego."
A Defensoria Pública da União diz que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional. "Por isso, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior."
A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, afirmou em entrevista à Folha no mês passado que já esperava pelas críticas e que o programa tem respaldo legal.
Conforme reportagem publicada pela Folha, um homem branco chega a ganhar em média quase 160% a mais do que uma mulher negra, mesmo quando ambos são formados em universidades públicas ou dentro de uma mesma profissão.
O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União divulgou uma nota de repúdio à postura do defensor público federal Jovino Bento Júnior.
O grupo afirma que "atuará no âmbito do referido processo coletivo, ao lado dos movimentos sociais protetivos dos direitos da população negra, buscando o indeferimento da petição inicial ou a improcedência dos pedidos nela formulados, sem prejuízo de outras providências internas cabíveis".
Os defensores públicos federais também se manifestaram contra a ação impetrada independemente por Bento Junior.
"Para a Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais), a promoção de ações afirmativas para a efetividade dos direitos da população negra, quilombolas, crianças e adolescentes, idosos, vítimas de tráfico de pessoas, de trabalho escravo, LGBTI+, entre outros grupos vulneráveis, é uma das mais relevantes conquistas normativas da Defensoria Pública e merece ser resguardada como instrumento de prevalência dos direitos, das liberdades individuais e do próprio sistema democrático", disse a associação em nota. .
A ação foi chamada de isolada pelo defensor Pedro Coelho, presidente da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), entidade que representa os defensores estaduais. Segundo ele, os argumentos usados por Bento Junior não representam o pensamento da defensoria da União.
"A ação do Magazine Luiza não tem nada de inconstitucional. O número de pessoas negras em cargos de chefia é muito reduzido e de mulheres também. Está se buscando restabelecer uma igualdade material", disse Coelho.
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