Jornal do Noroeste Online: Covid-19: Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral
No recurso, a casa legislativa alega que a destinação da verba 'está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo
Liminar determinou que as verbas sejam utilizadas no combate à covid-19
O Senado recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus, que causa a doença covid-19 e já matou 667 pessoas no Brasil.
Na liminar (decisão provisória), concedida na última terça-feira (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas "em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus" ou para "amenizar suas consequências econômicas". A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.
A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma "brutal" o princípio de separação dos poderes, "colocando em risco a normalidade institucional do país", diz o recurso protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União).Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.