Entre as medidas para desburocratizar e simplificar processos, o governo dará sequência à implantação do Portal Único do Comércio Exterior. O objetivo principal é abolir o uso de papéis nas operações de comércio exterior até o final do ano. Os processos serão substituídos por operações de forma eletrônica, o que significa mais rapidez, segurança e transparência.
"Vamos também fazer tratativas com os Estados Unidos para estabelecer a interoperabilidade entre o portal e os sistemas de controle de comércio exterior por eles adotados, como parte de nossa estratégia de facilitação de comércio", informou.
A presidenta lembrou que o País detém hoje um dos maiores mercados internos do planeta. "Sabemos que mercados internos fazem a diferença, funcionam como âncora, mas também como plataforma de lançamento. Vamos continuar trabalhando para ampliar o mercado interno em todas as direções, do consumo ao investimento. Mas queremos também que se transforme em plataforma de lançamento de nossas empresas, produtos e empresários para o mundo", acrescentou.
Para isso, é preciso ter ações de defesa comercial apoio a todas as iniciativas que abram novas possibilidades. "Não há nenhuma contradição entre a ampliação do mercado interno e a conquista de mercado internacional, há uma complementariedade".
A presidenta Dilma garantiu que o governo vai recompor o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) a patir do próximo ano, para dar maior previsibilidade e rapidez à compensação dos créditos. A alíquota, que foi reduzida a 1% nesse ano, será mantida no mesmo patamar em 2016, mas será elevada a 2% em 2017 e volta a 3% em 2018. Esse é um importante fator para a redução dos gastos e estímulo à exportação.
Explicou que será reformulado o regime de drawback, em que é feita a restituição ao exportador dos impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado. A medida visa simplificar sua operacionalização.
"Removeremos as barreiras à entrada de novas empresas no Recof [Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado] e reduziremos o custo para acessá-lo", acrescentou a presidenta. O Recof permite às empresas importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado.
O governo tem três propósitos básicos ao lançar o Plano Nacional de Exportações 2015- 2018, disse a presidenta Dilma. Diversificar a pauta de exportações, agregando valor aos produtos e conteúdo tecnológico; diversificar os mercados de destino, para minimizarmos os efeitos de condições desfavoráveis em um determinado país ou região; e diversificar a origem das exportações, tanto em termos regionais, quanto por tamanho de empresas, para que os estímulos do comércio exterior se distribuam de forma mais ampla e equânime no território brasileiro.
Entre as medidas previstas, está a ampliação de US$ 15 bilhões para o limite do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) , para a aprovação de novas operações. A ampliação dos recursos, que é um dos pontos importantes do PNE, será feita por meio do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que tem a linha de financiamento Equalização.
Nessa linha de crédito, os exportadores são financiados por instituições financeiras estabelecidas no Brasil ou no exterior. Nesse caso, o Proex arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente. O Proex Equalização terá sua dotação aumentada em 30%, atingindo um orçamento de R$ 1,5 bilhão.
"Mesmo em um momento de ajuste, daremos especial atenção ao Proex. No caso do Proex-Equalização, garantiremos o atendimento integral das demandas já apresentadas e projetadas até o final de 2015. A mesma garantia de atendimento integral será dada às demandas pelo Proex-Financiamento. Asseguro aos nossos exportadores que o mesmo tratamento diferenciado se repetirá no próximo ano", afiançou a presidenta.