Senado aprova mudanças no Fundo de Telecomunicações; texto vai à sanção Senado aprova mudanças no Fundo de Telecomunicações; texto vai à sanção
Senado aprova mudanças no Fundo de Telecomunicações; texto vai à sanção
Muda finalidade e destino de verba
Fundo será gerido por conselho gestor
Sérgio Lima/Poder360 - 22.set.2020
Plenário do Senado Federal durante sessão de votações Mateus Maia 19.nov.2020 (quinta-feira) - 20h26
O Senado aprovou nesta 5ª feira (19.nov.2020) o projeto que modifica as finalidades e a administração do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Os recursos do fundo serão geridos por 1 conselho gestor e devem ser investidos na expansão e a melhoria da qualidade dos serviços do setor. O texto vai à sanção.
Original de 2007, o texto foi aprovado pela Câmara e retornou agora ao Senado. Segundo ele, os recursos do fundo deverão ser aplicados em regiões rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
As verbas devem cobrir os custos de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural. Os investimentos no âmbito do fundo serão de 3 formas: apoio não reembolsável, apoio reembolsável e garantia.
Os projetos que forem apoiados pelo Fust poderão ser coordenados pela iniciativa privada, cooperativas, ou de forma descentralizada, e por estabelecimentos de ensino, públicos ou sem fins lucrativos, que atendam pessoas com deficiência, mediante instrumentos firmados entre a União e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
A aplicação dos recursos do Fust deve, obrigatoriamente, equipar todas as escolas públicas brasileiras, em especial de fora cidades, com internet em banda larga até 2024.
O conselho gestor do fundo será composto 1 representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, 1 do Ministério das Comunicações, 1 do Ministério da Economia, 1 do Ministério da Agricultura, 1 representante do Ministério da Educação e 1 do Ministério da Saúde
Além disso, terá uma cadeira para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), duas para prestadoras de serviços de telecomunicações, das quais uma deve ser de prestadoras de pequeno porte e outras 3 representantes da sociedade.
O fundo foi criado em 2000 no governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do fundo, segundo a lei da época, era "proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço".
O TCU (Tribunal de Contas da União) elaborou 1 parecer em 2016 sobre a utilização do Fust a partir de dados da Anatel e do Tesouro Nacional. Descobriu que R$ 10,1 bilhões do fundo (de 2001 a 2015) não foram usados para seu fim legal: universalizar a telefonia. Desde 2001 até 2017 o fundo aplicava apenas 1,2% de seus recursos à universalização das telecomunicações.