Redução da idade penal: 'pérola' do popularismo penal | Renato Boabaid Advocacia Criminal
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Publicado 19 de janeiro de 2012 | Pedro Montenegro
Ensina o festejado professor Eugenio Raúl Zaffaroni que o popularismo penal é uma demagogia que explora o sentimento de vin­gança das pessoas, mas, politicamente falando, é uma nova forma de autoritarismo. A violência aumenta porque au­mentou a miséria. Os anos 1990 foram os anos do festival do mercado: os pobres ficaram mais pobres e alguns ricos, nem todos, mais ricos. Os mesmos autores dessa política de polarização da sociedade são os que hoje pedem mais repres­são sobre os setores vulneráveis da população.
Querem mais mortos e, entre os infratores e policiais, mais "guerra". No final, eles são invulneráveis a essa violência. A "guerra" que pedem é a "guerra" entre pobres e/ou contra os pobres.
Os males do popularismo penal são devastadores na vida social. O renomado professor Celso Fernandes Campilongo chama atenção para estes malefícios: "o popularismo penal aumenta o descrédito da população nas instituições e na possibilidade de mudança em curto prazo, fomentando a criação de 'Estados Paralelos', aumentando e fortalecendo organizações criminosas, multiplicando a justiça 'pelas próprias mãos', desfazendo a mobilização dos movimentos sociais e desarticulando os mecanismos de resistência a miséria, entre outros.
O que, também acarreta na utilização do Direito Penal por políticos que hipertrofiam o sistema penal com soluções aparentemente eficazes em curto prazo, como forma mais econômica e demagógica de dar uma resposta estatal ilusória ao problema da delinquência."