MP obtém condenação do Estado a recuperar rodovia que dá acesso a Buritis – De fato Rondônia
MP obtém condenação do Estado a recuperar rodovia que dá acesso a Buritis
Buritis	Cidades
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário a condenação do Estado de Rondônia e do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER-RO) a adotarem, no prazo de 15 dias, medidas efetivas de recuperação e sinalização adequada da Rodovia RO-460, que dá acesso ao Município de Buritis.
Conforme a sentença, deverá ser feita a cobertura dos buracos e crateras existentes na via, a fim de reduzir o risco de acidentes fatais e danos materiais, enquanto não for feito o real recapeamento da estrada no trecho de acesso ao Município de Buritis.
Outra medida a ser providenciada refere-se à apresentação do cronograma de atividades a serem desenvolvidas no local. Após a apresentação desse planejamento, o prazo de 30 dias, para a efetiva realização das obras de recuperação da pavimentação da via, bem como para que haja a sinalização adequada (horizontal e vertical) da rodovia, devendo ser utilizada sinalização provisória durante todo o período de realização das obras, garantindo-se com isso, a segurança dos usuários da rodovia.
A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, em razão do mau estado de conservação da estrada. Na ação, o MP pontuou que a via encontra-se em precárias condições de tráfego, fato que se reitera anualmente, sobretudo em época de chuvas.
Ao acatar os argumentos do Ministério Público, o Juízo da Comarca de Buritis afirmou que a rodovia é a principal rota de entrada e saída para o Município e seus distritos adjacentes, sendo as demais consideradas de difícil acesso, por não serem pavimentadas.
Na decisão, o Juiz Hedy Carlos Soares ressaltou que, diariamente, transitam pela RO-460 carros particulares, ônibus escolares, carretas e caminhões, sendo patente o perigo no local, em razão da má conservação da rodovia.
O Juiz destacou ter ocorrido melhora momentânea ao longo da rodovia em razão do tapa buraco realizado na área, todavia, a medida mostrou-se insuficiente, uma vez que a capacidade rodoviária não acompanhou o fluxo de veículos e, principalmente, o período de chuvas.