ConJur - Lewandowski pede que Fux adie julgamento sobre compra de vacinas
12 de dezembro de 2020, 16h34 Imprimir Enviar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente da corte, Luiz Fux, retire da pauta duas ações que tratam da compra de vacinas para Covid-19. O julgamento das arguições de descumprimento de preceito fundamental está pautado para a próxima quinta-feira (17/12).
AGU submeteu plano de vacinação a Lewandowski e afirmou já cumprir as determinações do relator
O pedido do relator é deste sábado (12/12) e acontece após o advogado-geral da União apresentar o plano de imunização contra a doença.
Lewandowski pediu mais tempo para analisar o documento e determinou que seja encaminhado uma cópia para ciência do Congresso Nacional.
O ministro também relata duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essas ações serão julgadas na próxima quinta.