Heitor Gregório | Governo isenta ICMS em conta de energia para população de baixa renda
Reunião da Governadora com Prefeitos termina sem definição
A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado, que foram à Governadoria protestar contra o modelo do novo Proedi, por retirar recursos de ICMS dos Municípios do Estado.
Mais de 100 prefeitos lotaram o auditório e corredores do prédio, depois de terem se concentrado em frente à Governadoria.
"No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi", afirmou Fátima Bezerra.
O detalhe é que a governadora falou que o Estado deixou de arrecadar R$ 30 milhões sem conceder incentivos, mas com o novo Proedi, o prejuízo anual só do Município de Natal, ultrapassa R$ 20 milhões.
Um protesto contra a redução do ICMS repassado aos municípios ocorrerá nesta terça-feira (24), em frente à Governadoria, com a presença de Prefeitos.
O ato convocado pela FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) terá início às 08h.
Com o novo decreto do Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial) estabelecido pelo Governo do Estado, os municípios terão reduzidos o ICMS.
É a primeira queda de braço entre os prefeitos e a governadora Fátima Bezerra.
Mesmo com recorde na arrecadação do ICMS, Governo do RN não paga em dia
Apesar de registrar dois meses consecutivos de recorde na arrecadação do ICMS, o Governo do Rio Grande do Norte não consegue honrar e pagar em dia os seus compromissos.
– Servidores e Fornecedores continuam recebendo o pagamento com longo atraso.
Do Blog: Falta mesmo é gestão.
Segundo o SINDIFERN, o Rio Grande do Norte conseguiu recolher R$ 488.458.102,26 em impostos próprios, sendo mais de R$ 475 milhões só em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O que representa um crescimento de 13,2% se comparado ao mesmo período do ano passado.
Arrecadação cresce 11% no RN e auditores cobram salários em dia ao Governador
Os auditores fiscais, reunidos em assembleia geral da categoria, decidiram intensificar as ações políticas para que os salários dos servidores do Executivo sejam pagos em dia.
"Chegamos no nosso limite! estamos há quase um ano amargando os atrasos, pagando contas com juros, o que a cada mês aumenta. Exigiremos do Executivo a total priorização no pagamento dos salários dos servidores, especialmente isonomia em relação aos colegas dos demais poderes", afirma o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.
O repasse que deveria ter sido feito na última terça-feira (03), só ocorrerá no próximo dia 10, segundo informações extraoficiais de várias fontes do blog.
O Congresso Nacional promulgou na última sexta-feira (17) a Emenda Constitucional 87/2015. A Emenda garante o diferencial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
O diferencial de ICMS já era cobrado desde 1988 nas operações destinadas a consumidor final contribuinte do imposto. A novidade está na repartição de receitas entre os Estados de origem e destino quando a operação for para consumidor final não contribuinte.
A proposta, que tramitou como PEC 87/2015, corrige uma distorção tributária nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente em favor do Estado de origem, onde estava localizada a sede física da empresa vendedora. O Estado de residência do comprador, ou de destino da mercadoria, não tinha qualquer participação no imposto cobrado. Assim, eram favorecidos somente os entes da federação mais desenvolvidos, especialmente os localizados nas regiões Sul e Sudeste.
Segundo o secretário de tributação do RN, André Horta, a EC 87/2015 irá proporcionar um incremento na arrecadação de ICMS de R$ 20 milhões/ano, que será reinvestido na economia local através da implementação de políticas públicas pelo Governo do Estado.
Outro importante fato destacado por Horta, decorrente da promulgação da EC 87/2015, é o "estímulo que será dado ao mercado de emprego local", pois com essas alterações das regras do ICMS, especialmente aplicado ao comércio não presencial, a economia local se tornará mais atrativa, uma vez que diversos benefícios fiscais concedidos na origem visando especificamente as vendas pela internet, perderão parte de sua força econômica.
ICMS do RN ultrapassa R$ 2 bilhões
O Rio Grande do Norte bate recorde de arrecadação do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, principal fonte de recursos do Estado.
Neste mês de agosto foram arrecadados exatos R$ 275.582.768,59, um acréscimo de mais R$ 34 milhões em relação ao mesmo período de 2010, recorde histórico para o mês.