Descriminalização das drogas | Palavra do leitor | Editora Ultimato
O assunto sobre a descriminalização das drogas – ou de, pelo menos, algumas drogas – está em alta nas rodas de discussão e vem ganhando mais força no Brasil desde que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu hastear essa bandeira.
As alegações apresentadas até aqui, que dão apoio à proposta de descriminalização das drogas, no meu entender, precisam ser debatidas com mais profundidade. Diante do que se comenta diariamente na mídia e nas redes sociais, as três principais justificações são:
1 Estamos perdendo a luta no combate ao tráfico de drogas
Os favoráveis à descriminalização das drogas sugerem que o modelo atual de combate às drogas, por meio do enfrentamento, é extremamente caro e inapropriado já que tanto o consumo como o tráfico de drogas continuam crescendo no mundo. Sendo assim, estamos perdendo a luta contra o narcotráfico e os narcóticos.
Defende-se que é necessário mudar a tradicional abordagem às drogas, deixando de lado o combate e partindo para a legalização. Dessa forma, preservaríamos as vidas e os recursos que são empregados na tentativa de neutralização da ação dos narcotraficantes.
Diante do argumento de que estamos perdendo a luta contra o tráfico de drogas, a pergunta que vem à mente é: será que os nossos esforços não deveriam ser aplicados no sentido de aprimorar a luta, para torná-la mais apropriada e eficaz?
O raciocínio de que a legalização é a única ou a melhor solução para vencer a luta contra as drogas precisa ser melhor debatido. Da mesma forma, o argumento de que, por estarmos perdendo a batalha, devemos abandonar a guerra carece de maior fundamentação. Já imaginou aplicar o mesmo raciocínio em relação a outros males que afligem a nossa sociedade? Afinal, a luta contra as drogas não é a única que estamos perdendo. Estamos perdendo a luta contra a violência, a corrupção, a gravidez precoce, os acidentes automobilísticos nas estradas etc. Podemos usar a mesma lógica ou ter a mesma atitude em relação a todos esses assuntos?
2 Precisamos transformar a venda de drogas numa atividade legal
Outra defesa que se faz é que com a legalização das drogas vamos nos livrar dos traficantes, da violência produzida com o tráfico e da ilegalidade que é praticada com a venda das drogas. Idealiza-se que o Estado brasileiro irá lucrar com a cobrança de impostos e os bandidos vão se tornar comerciantes.
Uma constatação a partir da experiência das UPP (Unidades de Polícia Pacificadora), no Rio de Janeiro, é que quando os traficantes perdem os seus lucros com a venda das drogas eles migram para outra atividade criminosa, numa atitude persistente de se manterem na criminalidade. Desse modo, se a venda de drogas deixar de representar uma fonte de lucro, eles simplesmente irão atrás de um outro produto para traficar a fim de manterem seus ganhos. Lançarão mão do tráfico do gás, dos órgãos humanos, de pessoas e assim por diante.
Sem contar que o movimento de descriminalização das drogas quer a liberação da maconha, mas não quer a do crack, por exemplo. Ou seja, vão deixar de fora do projeto algumas drogas que continuarão criminalizadas e portanto sendo traficadas, permitindo assim que o tráfico de drogas continue sendo uma atividade criminosa lucrativa.
3 O álcool e o cigarro são mais nocivos à saúde do que algumas drogas
Outra alegação é que o álcool e o cigarro são mais nocivos à saúde do que a maconha, portanto a maconha deve ser liberada. Sem querer entrar na discussão de quão nociva é a maconha para a saúde do usuário e de que forma o seu consumo impacta a sociedade, entendo que a lógica da discussão deveria ser outra. Se há estudos que comprovam que o álcool e o cigarro matam mais do que a maconha, então deveríamos proibir o consumo do álcool e do cigarro.
Reafirmo que esse é um debate que precisa de aprofundamento e de ampla participação da sociedade brasileira. No entanto, os adeptos à descriminalização das drogas que conseguem captar a atenção da mídia brasileira não aceitam opinião contrária. Quem se opõe a eles é tido como careta, inculto, ultrapassado ou religioso e seu ponto de vista é interpretado como uma tentativa de se manter um tabu.
Num estado democrático de direito, as pessoas devem se sentir livres para expressarem suas opiniões e debaterem seus pontos de vista, principalmente em relação a temas que afetam as nossas relações e transformam o nosso estilo de vida.