Morsi afirma que decretos não 'infringem' Judiciário egípcio - Internacional - Estadão
Morsi afirma que decretos não 'infringem' Judiciário egípcio
Presidente esteve com representantes do Judiciário e salientou que agiu dentro dos limites constitucionais
26 de novembro de 2012 | 18h25
CAIRO - O presidente do Egito, Mohamed Morsi, defendeu nesta segunda-feira, 26, os decretos emitidos por ele na semana passada e assegurou que não haverá ingerência do Poder Executivo sobre o Judiciário, declarou um porta-voz do governo. Em reunião com representantes do Judiciário, Morsi salientou que agiu dentro dos limites constitucionais ao emitir, na última quinta-feira, a série de decretos por meio dos quais acumulou uma série de poderes, disse Yasser Ali, porta-voz da presidência, a jornalistas.
Apesar disso, prosseguiu o porta-voz, Morsi assegurou que os decretos não "infringem" de nenhuma maneira o Judiciário e disse que não haveria interferência. Os comentários de Ali sobre a posição de Morsi na reunião sinalizam a intenção da presidência de não recuar dos decretos, o que pode acirrar a crise política no Egito.
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O decreto define que o presidente pode tomar, em caráter definitivo e irrevogável, "qualquer decisão ou medida para preservar a revolução", o que deu início a uma nova queda de braço com o Judiciário em um momento no qual um painel tenta elaborar a nova Constituição para o país.
Entre outras coisas, os decretos deixam Morsi e um painel incumbido de redigir uma nova Constituição para o Egito fora do alcance do Poder Judiciário.
Mais cedo, antes da reunião de Morsi com os magistrados, o ministro de Justiça do Egito, Ahmed Mekki, disse que a solução para a crise política era "iminente". Mekki tem atuado como mediador entre o presidente e o Judiciário na tentativa de abater a crise.
Na próxima semana, a corte administrativa do Egito vai examinar um pedido de anulação dos decretos de Morsi. Até agora, mais de uma dúzia de pedidos já foram registrados na justiça contra os decretos. A oposição a Morsi acusa-o de assumir "poderes ditatoriais" e promete continuar os protestos nas ruas até que o presidente volte atrás.