MPE abre inquérito contra Misael por suspeita de improbidade - PÁGINA DO ESTADO
MPE abre inquérito contra Misael por suspeita de improbidade
03/03/2020 - 10:17h
Presidente da Câmara teria negado informações sobre projeto que previa perdão de dívidas de empresas
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário supostamente cometidos pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PTB).
O procedimento foi aberto pelo promotor Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, na última sexta-feira (28).
Consta na portaria que Misael teria negado informações ao Ministério Público sobre uma mensagem do Executivo Municipal que trata de perdão de dívidas de empresas do transporte coletivo.
Conforme o documento, além do MPE, Misael também não prestou as informações em um processo administrativo que tramita na Câmara.
"Resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta do Presidente da Câmara de Vereadores Misael Galvão e, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração", diz trecho do inquérito.
Célio Fúrio determinou que a Câmara de Vereadores seja novamente notificada, requisitando as informações e documentos já solicitados anteriormente.
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"Deverão acompanhar os ofícios anteriores com a solicitação mencionada, já que o não atendimento também justifica a instauração deste Inquérito Civil", diz trecho da portaria.
Em nota, o vereador afirmou que as informações já foram enviadas ao MPE. Salientou ainda que o projeto foi retirado de tramitação.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), esclarece que já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) todas as informações referentes à mensagem 57/2018 do Executivo Municipal, que trata de perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.
Os documentos foram repassados ao órgão de controle na semana passada por meio da Procuradoria da Casa de Leis.
A notificação requerendo as informações dentro de um prazo de 10 dias úteis foi assinada pelo promotor Celio Fúrio no dia 20 de fevereiro, mas encaminhado ao Parlamento Municipal via e-mail apenas no dia 27 do mesmo mês. Desta forma, a resposta foi dada dentro do período estipulado.
Vale ressaltar ainda que a referida mensagem, se quer chegou a ser votada pelo Legislativo Cuiabano. Ela for retirada de tramitação pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Luis Claudio, uma vez que recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.
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