COVID-19: CDC/Aleam propõe suspensão de cobrança de juros e multas sobre mensalidades de escolas e faculdades privadas
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Em audiência pública virtual, realizada nesta sexta-feira (3), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual proíbe a cobrança de juros e multas sobre as mensalidades de escolas e faculdades privadas instaladas no Amazonas no período de contingência da Covid-19.
Os estabelecimentos de ensino terão um prazo de três dias para apresentar uma contraproposta, a qual poderá ser encaminhada para o e-mail cdcaleam@gmail.com, até segunda-feira (6). Uma nova reunião virtual foi agendada para a próxima terça-feira (7), às 15h.
Na avaliação do deputado João Luiz, o debate foi bastante produtivo, uma vez que garantiu a participação de todas as partes envolvidas, entre representantes da sociedade civil, de universidades e escolas privadas, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) e entidades estudantis. O parlamentar destacou, ainda, a participação e contribuição dos deputados Felipe Souza (Patriotas), Therezinha Ruiz (PSDB), Sinésio Campos (PT), Alessandra Campelo (MDB), Ricardo Nicolau (PSD) e Joana D'Arc (PL).
O deputado Sinésio Campos, vice-presidente da Comissão de Educação, propôs a criação de uma comissão especial para, em conjunto com o Governo do Estado, buscar alternativas de créditos para que os estabelecimentos sejam prejudicados "Podemos formar uma comissão e analisar, junto ao Governo do Estado, se é viável isentar ou reduzir tributos das instituições de ensino em retribuição aos descontos nas mensalidades. Acredito que tudo depende de uma negociação", completou Campos.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, disse que, embora as faculdades estejam desenvolvendo plataformas alternativas de EAD, as mesmas não atendem a demanda de forma satisfatória. "Vamos cobrar melhorias nesse sentido para que os alunos não sejam prejudicados", concluiu.