Uma reforma brutal e cruel! | José Mentor
Em artigo sobre a Reforma da Previdência, o deputado José Mentor enfatiza que "só a pressão popular pode salvar a previdência do Brasil, a aposentadoria do nosso povo"
O governo Temer busca aprovar no Congresso Nacional a Reforma da Previdência – que muda a aposentadoria, os benefícios previdenciários e a assistência social. Encaminhada no final de 2016 a PEC 287 está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da qual sou membro titular representando o PT.
A proposta do governo é brutal! É cruel! Estipula a idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição (hoje 15) para aposentadoria, dos homens e das mulheres. Impõe 49 anos de contribuição, sem interrupção, para aposentadoria com valor integral da média dos salários. Faz as mesmas exigências aos trabalhadores rurais, independente da safra e da produção. Cria um "pedágio" de 50% a mais do período que restará para que homens com mais de 50 e mulheres com mais de 45 possam se aposentar. Acaba com a aposentadoria especial de professores e policiais civis. E o BPC, que é pago a idosos e deficientes, passa de 65 para 70 anos e pode ser menor que o salário mínimo.
A seguridade pública no Brasil (Previdência, Assistência e Saúde), garantidas todas as suas receitas, não é deficitária. Somente quanto se junta a ela o Regime Próprio da União (funcionários públicos) e os militares é que há deficit.
A maldade é tamanha que os deputados da base governista demonstram dificuldade para defender e aprovar a PEC como veio do Planalto. Isso fica claro quando essa mesma base apresentou cerca de 100 das 130 emendas para modificar a proposta.
As mobilizações organizadas pelas centrais sindicais, os movimentos populares, as manifestações contrárias de entidades como a OAB e a CNBB e as moções de repúdio aprovadas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas podem ter contribuído para essa postura dos parlamentares da situação.
As recentes tentativas de mudanças quanto aos funcionários públicos municipais e estaduais – tira da reforma, põe de volta – demonstram a insegurança na votação, inconsistência técnica e oportunismo político do governo tentando desmobilizar as manifestações populares contrária à proposta.
O governo Temer tem uma grande base parlamentar, mas, as mobilizações populares podem chamar a atenção dos deputados para verem as maldades que a proposta fará para toda a população.
* José Mentor é advogado, deputado federal em quarto mandato pelo PT-SP e membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados