CONTRATO DE COMPRA E VENDA PROCESSO LICITATÓRIO Nº.: 025/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 016/2014 CONTRATO Nº 061/ PDF Free Download
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Matheus Henrique de Abreu Fernandes
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATO DE COMPRA E VENDA PROCESSO LICITATÓRIO Nº.: 025/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 016/2014 CONTRATO Nº 061/2014 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede à Rua João Hermano de Souza, nº69 - Santo Antônio - nesta cidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE, inscrita no CNPJ sob o nº / , neste ato representado pelo Sr. Helder Breno Feitoza, Secretário Municipal de Saúde, Gestor do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe, portador da CI nº SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº , residente à Rua Buenos Aires, nº 73, Agamenon - Caruaru/PE, doravante denominado COMPRADOR, e do outro lado o a Empresa: Stock Comercial Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº / situada Avenida Goianazes, Qd.25, Lts. 11 à 26, Jd. Eudorado - Aparecida de Goiana/GO, representada pelo Sr. André Luiz de Freitas, inscrita no CPF sob o n.º: , neste ato denominado de VENDEDOR, fica combinado, ajustado e CONTRATADA entre si, o constante das cláusulas seguintes: I - DA AUTORIZAÇÃO: O presente Contrato é celebrado em decorrência do Processo Licitatório nº 025/2014, com o devido parecer do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe/PE. II - DO FUNDAMENTO LEGAL: O Contrato será regido pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, e no que couber, pelo Decreto Federal nº , de 08 de agosto de 2000, além de subsidiariamente pela Lei Federal n , de 21de junho de 1993, e alterações posteriores.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO Constitui objeto deste Contrato, Aquisição de medicamentos para Média e Alta Complexidade, medicamentos da Farmácia básica e material médico hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no período de abril a dezembro de 2014, em razão do fracasso do Processo Licitatório anterior para esta mesma finalidade. CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA A vigência do presente Contrato será de 09 (nove) meses contados a partir de 24 de abril de 2014 até 31 de dezembro de 2014, admitindo-se a prorrogação do prazo contratual por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com a lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores. CLÁUSULA TERCEIRA DO PAGAMENTO O VENDEDOR vencedor nos itens: Farmácia Básica: 1, 23, 29, 8, 39, 41, 42, 43, 69, 70, 87, 99, 109, 110, 111, 121, 124, com o valor total de R$ ,90 (Cento e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), Material Médico Hospitalar: 18, 19, 26, 173, 178, 207, 303, 304, 305, com o valor de R$ 5.775,25 (Cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), Medicamentos: 31, 32, 45, 46, 47, 48, 52, 54, 56, 57, 58, 65, 66, 72, 75, 85, 90, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 108, 125, 132, 135, 140, 145, com o valor de R$ ,30 (Cento e cinqüenta e três mil, treze reais e trinta centavos), Recursos Próprios: 3, 39, com o valor de R$ 1.631,00 (Hum mil, seiscentos e trinta e um reais) perfazendo o montante de R$ ,45 (Duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), que será pago mensalmente até o quinto dia útil do mês subseqüente, conforme nota de emprenho, mediante apresentação de Nota Fiscal ELETRÔNICA e recibo, na tesouraria do Fundo Municipal de Saúde, deste município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, após comprovação do fornecimento atestado através de declaração expedida pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
3 CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES São obrigações: DO COMPRADOR Efetivar os pagamentos nas condições e preços pactuados em cláusula contratual; Definir a quantidade de materiais a serem entregues, o prazo e o local da entrega Formalizar as solicitações de medicamentos mensalmente; Formalizar as solicitações de medicamentos adicionais para atendimento de urgência. Notificar a CONTRATADA quanto a irregularidade observância na execução do Contrato, fixando-lhe prazo para corrigi-la, sendo que a reincidência acarretará as sanções previstas neste Termo; Rejeitar o fornecimento efetivado em desacordo com o previsto no Contrato,ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto. DO VENDEDOR Cumprir fielmente o contrato, do modo que os produtos sejam fornecidos de acordo com as exigências estabelecidas; Proceder a substituição dos produtos considerados impróprios para o uso; Fornecer os Produtos de forma adequada, de armazenamento e transporte; Obedecer as solicitações emitidas pela entidade solicitante. CLÁUSULA QUINTA DOS RECURSOS FINANCEIROS Para ocorrer às despesas decorrentes da aquisição dos referidos produtos serão utilizados RECURSOS do FMS previstos na dotação orçamentária a seguir discriminada: 0200 PODER EXECUTIVO 0215 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa da Farmácia Básica Manutenção do Hospital Municipal.
4 Manutenção do Hospital Materno Infantil Manutenção do SAMU Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita. CLÁUSULA SEXTA DA INEXECUÇÃO A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, caso a VENDEDOR desista da efetivação do objeto contratado, ou descumpra total ou parcialmente, quaisquer das obrigações estabelecidas no contrato, a mesma ficará sujeita, conforme o caso, às sanções previstas no art. 87 da 8.666/93. CLÁUSULA SÉTIMA DA RESCISÃO DO CONTRATO A rescisão do Contrato poderá ser: a) Determinada por ato unilateral e escrito do COMPRADOR ou extinta nos termos legais; b) Amigável, por acordo entre as partes, e reduzida a termo, desde que haja conveniência para a Administração; c) Judicial, nos termos da legislação em vigor; d) A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente. CLÁUSULA OITAVA DO FORO COMPETENTE - Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe/PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer duvidas que venha ocorrer na execução do presente contrato e que não tenham sido possível resolver por acordo entre as partes.
5 CLÁUSULA NONA DA CONCORDÂNCIA - E, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições estabelecidas neste contrato, bem como, comprometendo-se em observarem outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, redigiram o presente instrumento contratual em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito jurídico e assinado com 02 (duas) testemunhas idôneas. Santa Cruz do Capibaribe, 24 de abril de 2014 HELDER BRENO FEITOZA COMPRADOR STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VENDEDOR ANA RAQUEL DINIZ MARQUES GESTORA DO CONTRATO TESTEMUNHAS: NOME: CPF - NOME: CPF -