Moradores de comunidade pacificada do Rio ganham documento de propriedade de imóveis | Agência Brasil
07/03/2012 - 19h45
Rio de Janeiro – Os moradores do Morro do Vidigal, na zona sul da capital fluminense, receberam hoje (7), do governo do estado, 880 títulos de propriedade, que dão aos beneficiados legalidade à suas moradias. A entrega do documento é o primeiro passo para a regularização definitiva dos imóveis, que ainda depende do pagamento de indenizações judiciais a antigos proprietários da área.
A titulação dos imóveis permitirá que os proprietários comprovem endereço em órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, além de facilitar a aquisição de empréstimos e o acesso a linhas de crédito para a reforma de seus imóveis.
Seguindo as mesmas orientações da lei que regulamenta o programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, a Secretaria Estadual de Habitação emitiu os títulos no nome das mulheres. "Nós sabemos que a mulher tem um compromisso familiar muitas vezes maior que o dos homens. Então, as mulheres ficam a responsabilidade de manter este imóvel", destacou o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, na entrega do documento.
Os moradores que ganharam o título de propriedade foram selecionados a partir de alguns critérios como renda mensal não superior a quatro salários mínimos, não alugar o imóvel, não ter outros imóveis em seu nome e ter que residir no bem que deseja regularizar.
É o caso do aposentado Antônio Silvestre Lino, de 90 anos, conhecido na comunidade como Seu Lino. Morador do Vidigal há 55 anos, ele viu a mata dar lugar às casas e o morro virar uma dos locais mais violentos do Rio. Para Seu Lino, que perdeu a esposa há três anos, receber o título de propriedade acabou com o medo de ser removido de sua casa. "Eu estou aqui há 55 anos e sempre com medo de remoção, sempre assustado, sempre abalado, e, agora, vou viver o resto da minha vida muito tranquilo", disse.
A Secretaria de Habitação informou que, até junho, outros 1.590 imóveis serão titulados na comunidade, totalizando assim 2.470 famílias beneficiadas. Os moradores da Rocinha, comunidade vizinha ao Vidigal, também vão receber a titulação, mas a data ainda não foi definida.
Os morros do Vidigal e da Rocinha foram pacificados em novembro do ano passado. Desde então, as duas comunidades vêm recebendo vários investimentos dos setores público e privado para melhorias e bem-estar das pessoas que vivem no local.