A ação é de improbidade administrativa e acusa Salles de desestruturar intencionalmente as estruturas estatais de proteção ambiental
28 de outubro de 2020 às 22:10 | Atualizado 29 de outubro de 2020 às 06:27
Em mais um movimento contra a permanência do ministro do Meio Ambiente no governo, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na noite desta quarta-feira (28) com recurso na Justiça para derrubar a decisão que negou o afastamento de Ricardo Salles.
A ação é de improbidade administrativa e acusa Salles de desestruturar intencionalmente as estruturas estatais de proteção ambiental do estado brasileiro.
A investigação alega que a cada dia que Ricardo Salles permanece no cargo, os danos crescem, tanto aos biomas brasileiros quanto ao sistema de proteção ambiental.
Entre a apresentação do pedido de afastamento e a decisão provisória de negar, houve a perda de 27% do Pantanal. Tanto o desmatamento quanto as queimadas alcançaram recordes históricos na Amazônia, superando até mesmo os índices de 2019.
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Em 14 de outubro, o juiz Márcio França, da primeira instância da Justiça Federal de Brasília, entendeu que só cabe afastamento quando há prejuízo à instauração do processo, o que não seria a situação de Salles.
No entanto, os procuradores do caso acusam Salles de causar danos ambientais, administrativos e produzir "clima de ameaça" contra servidores, que estariam proibidos de falar com a imprensa e sujeitos a processos administrativos.
O recurso afirma a importância de afastar Salles já que medidas posteriores não são suficientes para compensar os danos ao meio ambiente.
"Daí porque o Poder Judiciário, no exercício do poder geral de cautela, tem um importante papel a desempenhar no sentido de prevenir ofensas aos interesses difusos (aí englobado o patrimônio público e o meio ambiente, ambos protegidos constitucionalmente) ou pelo menos fazê-las cessar ou impedir a repetição", diz o recurso.