ConJur - Prefeito que desviou verba de educação tem contas bloqueadas
Prefeito do Piauí que desviou verba de educação tem contas bloqueadas
3 de março de 2017, 13h25 Imprimir Enviar
O depósito de verba pública em conta que não seja a do fundo que deveria ser vinculado faz com que as contas dos agentes públicos e das empresas sejam congeladas. Foi assim que decidiu a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí ao deferir liminar que determinou o bloqueio de até R$ 2,7 milhões de ex-prefeito de Prata do Piauí (PI).
Esse foi o valor recebido pelo município em forma de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A suspeita é que o dinheiro teria sido desviado para 11 empresas de forma irregular.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria da União no Piauí, unidade da Advocacia-Geral da União, após o Tribunal de Contas do estado constatar o depósito do recurso em uma conta da prefeitura diferente da vinculada ao Fundeb. No mesmo dia da operação, 14 de dezembro do ano passado, começaram as movimentações financeiras suspeitas. Em apenas cinco dias, foram 120 pagamentos e cinco transferências.
Além de deferir a liminar, a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí ordenou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis que fossem necessários para alcançar o valor integral desviado. Caso a totalidade do recurso não seja encontrada por esses meios, os efeitos da liminar atingirão, também, sobre outras contas das empresas. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.