Clipping – AutoPapo – Cartórios já podem autenticar documentos de veículos pela internet – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais
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Clipping – AutoPapo – Cartórios já podem autenticar documentos de veículos pela internet
Em grande parte do Brasil, o recibo de compra e venda, a Declaração do Proprietário e o Contrato de Alienação Fiduciária precisam de validação
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos relacionados a veículos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site do Sistema do Colégio Notarial do Brasil.
Como autenticar documentos de veículos pela internet
Quando documentos de veículos devem der autenticados
Os trâmites para transferência de veículos podem variar no Brasil. Isso porque a alteração é de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em São Paulo, por exemplo, os vendedores e compradores não precisam mais de ir ao Detran para fazer a comunicação de venda. No Estado, após o reconhecimento da firma do vendedor no recibo de compra e venda, o cartório envia as informações relativas à transferência do veículo à Secretaria da Fazenda e ao órgão de trânsito.
Em Minas Gerais, tanto comprador quanto vendedor precisam ter a assinatura reconhecida em cartório.
Em alguns estados, os Detrans só transferem a propriedade de veículos com alienação fiduciária (caso em que o credor mantém a posse até o fim do financiamento) se o contrato de alienação for registrado em cartório.
Para dar baixa em um veículo, o proprietário deve apresentar um Boletim de Ocorrência Policial ou uma Declaração do Proprietário com firma reconhecida em cartório, informando e solicitando o motivo da baixa.
Para solicitar indenizações do Seguro DPVAT, é necessário apresentas a Declaração do Proprietário do Veículo. Caso o Boletim de Ocorrência seja feito muito tempo depois do acidente, por Ato Declaratório, e o acidente envolva motocicleta que não pertença à vítima, será necessário emitir este documento, e ele deve ser reconhecido por autenticidade em cartório. Um modelo da declaração pode ser visto aqui.
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