Governo do RS assina acordo para reduzir o número de pacientes que entram na Justiça para garantir atendimento - Federacao RS
Fevereiro 28, 2020Fevereiro 28, 2020
Governo do RS assina acordo para reduzir o número de pacientes que entram na Justiça para garantir atendimento
Com o objetivo de reduzir o peso da judicialização na área da saúde, o governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (27), um acordo de cooperação com a Defensoria Pública para que impasses sejam resolvidos, primeiro, na esfera administrativa. Conforme a secretária da Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, 24% do custo da pasta é no atendimento a demandas judiciais.
— Além disso, 66% dos pedidos judicializados de medicamentos são de remédios que não estão na lista ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — observa.
Conforme o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire, são cerca de 100 mil processos contra prefeituras gaúchas na área da saúde.
— Isso precisa mudar. O prefeito não tem acesso à Central de Regulação de Leitos. Precisa ficar mais claro a competência de cada esfera de governo — reclama.
Segundo a defensora pública Regina Rizzon Borges de Medeiros, responsável pela proposta original, o acordo permite que a Defensoria Pública e o Estado dialoguem, na esfera administrativa, para resolver a situação específica do paciente, sem a necessidade de acionar a Justiça quando a solução pode ocorrer de outra forma.
— Em Santa Maria, o projeto piloto reduziu em 58% o número de judicializações por medicamentos — conta.
Além de Santa Maria, as cidade de Canela, Gravataí e Pelotas também foram piloto na iniciativa.
— Foram seis meses de reuniões até chegarmos no texto final do acordo. Nossa maior preocupação é garantir o acesso da população ao tratamento de saúde. Por isso, caso não seja resolvido na esfera administrativa, fica a cargo de cada defensor avaliar a necessidade de medidas judiciais, principalmente relacionados a pacientes com urgência — frisa.
Além do termo de compromisso entre Secretaria da Saúde e Defensoria Pública do Estado, também foi assinado um acordo de cooperação que inclui a Famurs e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS).
Presente na cerimônia de assinatura, realizada no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite comemorou a iniciativa, que busca o diálogo entre os poderes.
— São ações que permitem atender mais rapidamente à população e a um menor custo — avalia o governador Eduardo Leite.