Ocorre que o sistema processual brasileiro não prevê este “princípio” em seu ordenamento jurídico. O “in dubio pro societate” nada mais é do que uma “criação” doutrinária inquisitiva, repressiva e autoritária. Portanto, seja pela ausência de previsibilidade e/ou pela adoção de um sistema acusatório (abraçado pelo Brasil após 1988) o “in dubio pro societate” há de ser rechaçado, conservando-se, como única presunção, a inocência (LOPES JUNIOR: 2005).
A remessa do processo ao Júri, quando inexistem provas (os indícios sequer discutiremos – irrelevantes) concretas de autoria e materialidade, viola de morte a norma constitucional e fortalece a herança de uma matriz inquisitória deixada em nosso sistema penal.
Não obstante, no senso comum e no “saber” jurídico-penal concretado, ainda prevalece em uma nítida inversão de valores! Como diria Rosa e Khaled (2014), aqui a lógica ainda é o “mal-dito” “in dubio pro hell”.
Diego Bayer é Aluno regular do Doutorado em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires. Especialista em Direito Penal (Uniasselvi); Especialista em Gestão Estratégica Empresarial (FURB). Professor de Direito Penal e Processo Penal na Católica de Santa Catarina. Advogado Criminalista.Email: diego@bayer.adv.br
Karina C. B. Lopes é Mestre em Educação pela Universidade da Região de Joinville; Professora de Processo Penal e Prática Processual Penal; Advogada Criminalista; E-mail: Karina.025117@gmail.com.