Suspensão de expediente não pode ser comprovada em notícia de site
JUSTIÇA by Max Borges	on 26 de outubro de 2015 add comment	comprovação de suspensão de expediente prazo de recurso STJ Superior Tribunal de Justica suspensão de expediente 429 views
A 5ª turma do STJ considerou insuficiente como comprovação de suspensão de expediente a cópia de um informativo divulgado no site do TJ-SP, e da mesma forma a tempestividade do recurso. O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, manteve a decisão que considerava o recurso apresentado fora de prazo.
O prazo final do recurso em questão seria no dia 11 de junho de 2010. Segundo a parte que recorreu ao STJ, o prazo foi suspenso devido a uma invasão do prédio do tribunal por grevistas. Foi anexada a cópia do informativo divulgado no site do próprio TJ-SP aos autos, redigida pela assessoria de comunicação do órgão.
"Entretanto, a cópia da notícia divulgada e extraída do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não é meio apropriado para fins de comprovação de tempestividade recursal, que deve ser feito mediante a apresentação de documento idôneo, dotado de fé pública ou certidão lavrada pela Corte de origem."
Os ministros destacaram que já houve precedentes da 2ª e 3ª turmas, que também julgaram casos similares da mesma forma (AREsp 555.783 e AREsp 193.862).
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