Sem consenso, substitutivo ao projeto sobre cibercrimes é adiado. - TeleSíntese
O relator do PL 89/03, que criminaliza os delitos praticados por meio da internet, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), adiou a entrega do parecer para o final do mês. Enquanto isso tentará obter um acordo com as diversas entidades que tem interesse na matéria com o objetivo de que seja votada antes do recesso parlamentar, previsto …
Outra mudança que pretende fazer é eliminar o crime de transmissão de acesso
não autorizado, outro ponto controverso do projeto, e a definição mais objetiva de código malicioso. E ainda quer limitar a responsabilidade do provedor. O texto atual determina que o provedor informe as autoridades competentes sempre que houver indício de que está sendo ou pode ser cometido um crime. "Ele teria uma obrigação de vigilância, que não pode ser exigida", disse.
Acadêmicos e representantes da sociedade de informações consideram que o
projeto, caso seja aprovado, irá bloquear as práticas criativas e atacar a internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. "O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo bloqueia o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede", diz o texto de uma petição pública online, que já obteve milhares de assinaturas.