A prefeitura de Nova Roma do Sul publicou nesta segunda-feira, 04 de julho, edital de pré-seleção de beneficiários para futuros programas habitacionais no município. O objetivo da prefeitura é viabilizar a doação de terreno para a futura construção de apartamentos populares, que serão financiados pela Caixa Econômica Federal e pagos pelos beneficiários.
As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Saúde até o dia 27 de julho de 2022, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 19h, nas segundas, terças e quartas-feiras.
Encerrado o período de inscrições, a equipe da assistência social da prefeitura fará a avaliação e classificação dos cadastros, de acordo com os critérios do edital e publicará os nomes de todos os inscritos e a ordem de classificação. A íntegra do edital pode ser acessada clicando aqui.
– O objetivo do projeto é viabilizar o acesso à primeira moradia pras famílias que residem no município há no mínimo dois anos, e que realmente precisam de uma ajuda para melhorar a condição de vida – observa o vice-prefeito e secretário de saúde, cidadania e assistência social, Roberto Panazzolo.
Para participação no programa os interessados deverão se enquadrar nos seguintes critérios:
Possuir renda familiar mensal de até 06 (seis) salários mínimos;
Residir no mínimo há 02 (dois) anos consecutivos no município de Nova Roma do Sul;
Possuir titular maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado(a);
Não possuir outro imóvel em nome de qualquer ente da unidade familiar;
Não ter sido beneficiado em outros programas habitacionais no âmbito municipal, estadual ou federal;
Não ser servidor com função gratificadas, cargo em comissão ou ocupante de cargo eletivos na Administração Pública Municipal.
No momento da inscrição, os interessados que se enquadrarem nos critérios acima, deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
RG e CPF de todos dos integrantes do grupo familiar;
Certidão de nascimento ou casamento e/ou declaração de união estável (se for o caso) de todos os integrantes do grupo familiar;
Comprovante de endereço do requerente (conta de luz e água) ou declaração do proprietário do imóvel que reside (se for cedido) ou cópia do contrato de aluguel (se for o caso):
Comprovante de renda do requerente e dos integrantes do grupo familiar e/ou declaração de renda, caso não tenha comprovante;
Carteira de Trabalho de todos os integrantes do grupo familiar acima de 16 anos;
Certidão negativa do Registro de Imóveis e declaração, com firma reconhecida, sob as penas da lei, atestando que o imóvel em questão será o primeiro imóvel residencial por ele adquirido;
Comprovante de tempo de moradia, podendo ser faturas de água, energia elétrica, telefone residencial; contratos de locação firmados há no mínimo 3 (três) meses antes da data da inscrição, com firma reconhecida àquele tempo, documentos estes que somem, no mínimo, 2 (dois) anos de moradia no município.