Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro | A Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa
A Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa
No último dia 19 de janeiro (terça-feira) ocorreu o evento em modalidade digital sobre a Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa e as práticas em Portugal onde o Diretor Jurídico da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, Sr. Severino Silva, agradeceu a todos os participantes e ouvintes, que ali estavam.
Foi destacado o assunto no evento a dispensa da exigência de comprovação de vínculos pelos netos de cidadãos portugueses, pois basta que o neto de cidadã(o) português(a) comprove o conhecimento sobre a língua portuguesa. Esta alteração beneficiará inúmeros descendentes de portugueses que se encontravam impedidos de seguir com os respectivos requerimentos, por não conseguirem comprovar os vínculos exigidos pela legislação anterior.
Nos processos para cônjuges de portugueses, destaca-se que estes não mais necessitarão aguardar o período de três anos, caso tenham filhos em comum com a nacionalidade portuguesa.
Quanto aos processos via aquisição pela União de Fato, não precisarão mais tramitar pela via judicial em Portugal caso haja filhos em comum com a nacionalidade portuguesa, o que acelerará e tornará menos dispendiosos os processos realizados através desta via.
Outras informações adicionais acessem aqui o site da Hofstaetter Tramujas & Castelo Branco Advogados Associados ou através dos e-mails abaixo solicitando maiores esclarecimentos: