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Preços precisam de mais transparência, diz o diretor da ANP
Décio Oddone: discussão sobre o reajuste do diesel evidência apenas uma parte do problema, já que a matéria-prima é de cerca de 50% do preço
Os preços do óleo diesel praticados atualmente pela Petrobras estão mais próximos das referências internacionais que estavam em 2016. "Hoje [o preço] não está distorcido", disse ao Valor Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mesmo assim, Oddone lidera uma cruzada por uma maior transparência nos preços dos derivados (diesel e gasolina), publicados pelo estado e por outros agentes da indústria de petróleo e gás. A discussão sobre transparência, diz ele, se acelerou depois da greve de caminhoneiros, em maio do ano passado. Oddone, que trabalhou por 30 anos na Petrobras e foi responsável pelos negócios de petróleo na América Latina, considera, no entanto, que a forma como a estatal dá-se a conhecer os preços da gasolina e do diesel não é a mais apropriada. "É quando menos incompleta", afirmou. Para ele, o modelo concentrador da indústria petrolífera nacional, nas mãos da Petrobras, foi criado por um longo período de desalinhamento dos preços ao longo dos últimos 20 anos. Oddone considera que a única forma de reduzir o preço do combustível de forma estrutural no Brasil é seguir a paridade de importação. Afirma, no entanto, que a atual discussão sobre o reajuste do diesel evidência apenas uma parte do problema, já que a commodity representa cerca de 50% do preço. A parte restante corresponde a outras variáveis importantes, como as margens de distribuição e de venda e os impostos. Neste contexto, é favorável a uma maior concorrência no segmento de distribuição. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida ontem, no Rio.
Valor: Como avalia a intervenção do governo depois de a Petrobras anunciou um aumento de 5,7% no preço do diesel?
Décio Oddone: eu Acho que é um episódio isolado, e não senti em nenhum momento, de todos os contatos que tive com o governo desde a época da transição, nenhum viés intervencionista, nenhuma intenção de não praticar as regras de mercado, nenhum sinal de descontinuidade na adoção de práticas modernas, competitivas, abertas. Então eu acho que foi um episódio isolado.
Oddone: O mercado interpreta estas questões com a volatilidade. O que acontece no Brasil, é que estamos em uma transição, que é a maior transformação que já vivemos no setor de petróleo e gás. Não canso de repetir, mas vou dizer de novo: quando a Petrobras foi criada na década de 1950, o Brasil era um país rural e agrícola. Apenas 36% da população vivia nas cidades e praticamente não havia atividade econômica, a não ser a agricultura e a pecuária. Ao longo de mais de 60 anos em que a sociedade brasileira se modernizou e Brasil industrial foi criada, a indústria de petróleo sempre foi a Petrobras de monopólio. No Brasil, tivemos [1950] a famosa campanha "O petróleo é nosso!". Então, o que sempre esteve latente nas discussões sobre o petróleo. E não se pôde, efetivamente, frente a estes debates de forma pragmática. Até que chegou um ponto em que este modelo que praticamos durante décadas fracassou rotundamente.
Oddone: Um modelo concentrador, em que a Petrobras era a indústria de petróleo e gás no Brasil, em que a Petrobras fazia tudo, tinha as refinarias, operava campos maduros de um barril por dia e o pré-sal poços de 50 mil barris/dia; uma empresa que está em distribuição que concentra todas as atividades de gás natural. Este modelo fracassou. A Petrobras não tem os recursos para fazer tudo. As oportunidades de investimento no setor de petróleo e gás no Brasil foram muito além da capacidade de investimento de uma empresa apenas por uma maior e mais emblemática que ela seja. Neste modelo temos visto Petrobras [ser] incapaz de explorar os recursos de petróleo e gás de forma plena. A Petrobras não tem capacidade financeira ou operacional para tocar todo o pré-sal sozinha; não tem recursos nem condições de investir mais no parque de refino. Somos importadores de derivados, já que não dispõem de capacidade de refino, a nossa indústria de gás é incipiente. Os preços [dos combustíveis], foram liberados em 1 de janeiro de 2002. Mas este modelo atingiu a parede em 2014, quando a Petrobras enfrentou a crise da Lava-Jato e de alavancagem.
Valor: Apesar de que a prática da paridade de preços com o mercado internacional, tiveram início no ano de 2002, as intervenções, os preços têm sido permanentes. Por que?
Oddone: Há dificuldade de fazer uma transição para um modelo aberto [de concorrência], porque se trata de um processo. Não vai ser em linha reta, vamos ter problemas, como foi a greve dos caminhoneiros no ano passado e, quanto mais distorção tem no mercado, mais contratempos vamos ter.
Valor: Na prática, a liberação dos preços dos combustíveis no ano de 2002 significou o quê?
Oddone: Em 1997, a Lei do Petróleo [9.478/97), foi aprovada e o monopólio formal da Petrobras deixou de existir. Foi criada a ANP. A Petrobras vendeu derivados no Brasil a preços controlados pelo governo, e a diferença era colocada na conta de petróleo, uma conta mantida entre a Petrobras e o Tesouro. Quando acabou o monopólio e a Petrobras deixou de ser a única empresa autorizada a operar no Brasil, houve um período de transição, que foi de 1998 a 2002, em que os preços não tenham sido administrados pelo governo de forma oficial. O 1 de janeiro de 2002, os preços foram liberados [passando a ser determinados pela Petrobras]. Nesse mesmo ano, antes da eleição, a Petrobras deu um aumento para o GLP e o governo interveio.
"A forma como a Petrobras divulga o preço mínimo incompleta para dizer uma palavra suave"
Oddone: Isso. A liberdade de formação de preços da Petrobras durou meses. Depois tivemos os governos de Lula e Dilma, em que não houve plena aderência dos preços dos derivados no mercado internacional. Quando se olha em retrospecto dos últimos 20 anos, teve a imensa maioria do tempo os preços desalinhados com o mercado internacional, especialmente em três períodos.
Oddone: Entre 2008 e 2010, os preços da gasolina e do diesel no Brasil foram superiores aos do mercado internacional, já que quando houve a crise financeira internacional em 2008, os preços do petróleo caíram. No Brasil, a Petrobras tem mantido os preços [sem alterações]. Nesse período, a Petrobras cobrou preços maiores do que os do mercado internacional. Quando veio a recuperação econômica global ao redor de 2011, os preços do petróleo se recuperaram e chegaram a subir para níveis elevados. E a Petrobras também não se mexeu nos preços. Os preços do petróleo no mercado internacional e subiram, e aqui no Brasil ficaram muito abaixo do mercado. O controle de preços tem prejudicado muito a indústria de etanol; muitas usinas quebraram. O que vivemos foi um conjunto de intervenções e um longo período de prática de preços desalinhados com o mercado internacional. E isso foi feito de forma anticiclíca: nos momentos de maior crise económica, estávamos com os preços muito acima do mercado internacional]. Preços da gasolina acima dos meios inflação acima, eu juro por cima; diesel acima do mercado internacional significa um impacto sobre o PIB [Produto Interno Bruto], na geração de emprego, a atividade, os preços. E quando estávamos em período relativamente positivo, no início do governo de Dilma rousseff, os preços estavam muito abaixo do mercado, o aproveitamento da atividade.
Valor: A venda de diesel abaixo dos preços de referência de importação estimula a economia, mas, qual é o efeito dargo prazo?
Oddone: Qual é o problema desse modelo no que tem a Petrobras como grande fornecedor? De 2011 a 2014, quando os preços estavam muito acima do mercado internacional, a Petrobras fornecia, só ela importava, só ela assumia essas perdas. A Petrobras foi prejudicada, assim como os produtores de biocombustíveis, que precificam seus produtos de acordo com os preços dos derivados de petróleo no Brasil. Quando a Petrobras pratica preços acima dos preços internacionais de todos os outros agentes importam também. A Petrobras se beneficia, mas os outros importadores também se beneficiam. Então é um modelo em que o prejuízo é conjunto socializado com a Petrobras e o benefício é compartilhado com os agentes privados. Temos que perseguir o preço de paridade de importação, já que, como temos sido capazes de atrair os investimentos necessários para que tivéssemos [mais] refinação em Portugal, somos importadores. E ao ser importadores, se não temos preço que permita a importação, não vamos ter abastecimento, vai faltar produto. Quem vai comprar lá para importar com o prejuízo? Agora estes preços não podem ser abusivos, 20%, 30%, 40% acima do mercado internacional, como já tivemos há algum tempo. Por isso, houve um boom de importação. Precisamos que tenha preços, seguindo a paridade, mas de forma justa, competitiva e transparente. Nesta situação haverá de fornecimento e de estímulo para os investimentos. Isto é importante porque hoje em dia o Brasil exporta um milhão de barris de petróleo por dia, e de importar 500 mil, 600 mil de derivados. Gastamos dinheiro para vender nosso petróleo na China, pagando as despesas de frete, e gastamos também com envio para trazer gasolina e diesel dos Estados Unidos. A única maneira de reduzir estruturalmente preço dos combustíveis no Brasil é aproveitar que estamos a ser um grande exportador de petróleo, mesmo continuando com a importação de derivados, para a criação da condição de preços atrativos no mercado doméstico] para atrair investimentos e, tendo uma capacidade de refino excessivo, sair de paridade de importação. A paridade é o preço que [o agente] que fazer para comprar o produto nos Estados Unidos, por exemplo, colocar de frete, seguro, perdas, armazenamento e poder vender aqui [no Brasil]. É um sobrecusto sobre o preço de origem. Só vai ter a possibilidade de reduzir estruturalmente os preços dos combustíveis, o preço de paridade de importação.
Valor: Por que é difícil de calcular os preços praticados pela Petrobras?
Oddone: Os preços publicados nos Estados Unidos são os preços de referência. As agências que fazem a fixação de preços, cada uma tem o seu modelo. Quando se diz que o preço de paridade de importação do diesel no porto de Santos [SP] está em R$ 2 [l], isto é uma referência. Toda a discussão eterna no Brasil sobre o preço do combustível se dá em uma pequena parte do preço. No diesel, a commodity em si representa cerca de 50% do preço na bomba. O resto é a margem de distribuição e de venda. Toda essa discussão [reajuste] se limita ao preço ao produtor [na refinaria] ou o importador, que compete ou complementa o refino. Uma análise completa tem que passar o resto da cadeia de fornecimento e dos impostos.
Valor: há que olhar para o problema de forma mais ampla, é isso?
Oddone: Margem de venda, a margem de distribuição, impostos. Os impostos sobre o gasóleo são federais, e foram praticamente duplicado em julho de 2017, quando o governo aumentou o PIS/Cofins no etanol na gasolina e no diesel para arrecadar R$ 11 bilhões por questão de ajuste fiscal. Foi um aumento significativo nos preços dos derivativos, de forma pontual, pelo aumento de impostos.
Oddone: O diesel, considerando o preço médio do Brasil há um mês [semana entre 24 de fevereiro e 2 de março], foi de R$ 3,44 por litro, sendo R$ 1,80 da commodity. O resto são as margens e os impostos. Se você olhar o ICMS, os governos estaduais definem o chamado preço de pauta. É uma porcentagem do valor da bomba. No diesel, é de 12% e 25% do preço, vai depender do Estado. Este imposto funciona como uma alavanca de volatilidade.
Oddone: Porque, se sobe o preço do diesel, subindo o preço na bomba, o governo do Estado será o preço de referência e, como a alíquota é de 12% para 25%, o percentual é calculado sobre um preço maior. Este formato de cálculo do ICMS alavanca da volatilidade para cima e para baixo. É ruim para o consumidor e é ruim para os Estados, porque há volátil da arrecadação.
Oddone: A solução é complexa, mas seria ter um valor fixo [de imposto estadual], independentemente da variação da commodity. Temos que entender que a commodity a pessoas que não controla. Não tem país, os formadores de preço. É como o trigo, a soja, minério de ferro, cobre. Fala-Se de estabilização de preços de combustível através de Cide. Eu sou contra porque dá sinais que interferem no funcionamento normal da economia.
Valor: Uma de suas bandeiras é a busca de um mercado mais competitivo na distribuição de combustíveis. De que forma este objetivo pode ser alcançado?
Oddone: o Nosso modelo de entrega é engessado, cria barreiras de entrada e limita a concorrência, já que estabelece que todo produto tem que passar pelo distribuidor. Uma usina de etanol, uma refinaria, um importador não pode vender o produto diretamente a um pequeno varejista, que o vende para pequenas frotas. Isso limita a concorrência e cria reserva de mercado. Precisamos criar as condições para que o mercado seja [mais] competitivo.
Oddone: Depois da greve dos caminhoneiros [em maio de 2018] houve discussão em [a agência] sobre o preço da gasolina. Houve subsídio [do governo] para o diesel, mas a gasolina continuou com as normas vigentes. O que aprendemos é que não era adequado estabelecer uma periodicidade mínima para os reajustes, nem o nível mínimo de reajustes e deixar que o mercado funcione com transparência. A forma como a Petrobras divulga o preço mínimo incompleta para dizer uma palavra suave. A Petrobras divulga o valor médio aritmético dos cerca de 35 pontos em que se entrega derivados de petróleo no Brasil para as distribuidoras, sem considerar o volume de treino destes pontos. A partir de outubro, a Petrobras passou a divulgar os preços praticados em cada um desses 35 pontos, na média mensal, com defasagem de um mês.
Valor: Passou a divulgar o preço real?
Oddone: Mas com um mês de atraso, e a média mensal. Em maio de 2018, na greve dos caminhoneiros, o preço em média do mês foi de R$ 2,16 por litro de diesel na refinaria. A percepção era a de que no Brasil todo o preço era esse. Mas, em um mês, o preço varia de r$ 2,05 por litro para r$ 2,35 por litro. Há uma diferença de 15% no preço da refinaria entre o ponto o mais barato e o ponto mais caro. A ANP começou a publicar a partir de novembro, o preço de referência de importação que seria a paridade de importação, calculado pela agência Platts, colocada no Brasil. Eles começaram a publicar o seu preço médio semanal da gasolina e do diesel em Itaqui (MA), Suape (PE), Aratu (BA), Santos (SP) e Paranaguá (PR) e do GLP em Suape e Santos. Como a Petrobras começou a publicar os preços dela na média mensal de 35 pontos, a partir de outubro, a partir de novembro, nós podemos fazer uma comparação entre os preços da empresa e de paridade para a gasolina. Para o diesel, só foi possível fazer o cálculo] a partir de janeiro, já que até dezembro tinha o subsídio do diesel, que terminou em janeiro.
Oddone: Vemos uma convergência dea preços mais próximos da paridade [de importação] e ela está mais presente, onde tem mais concorrência, onde você está mais perto dos mercados de fornecedores [estados UNIDOS], que é no norte do Brasil.
Oddone: Estamos falando com as três agências formadoras de preços Platts, Argus e Opis – para ter o preço de referência da paridade dos 35 pontos de entrega no Brasil. Com isso, você terá a percepção de que os preços estão muito ou pouco diferentes das referências internacionais.
Valor:a ANP poderá exigir que a Petrobras seja mais transparente?
Oddone: Uma das discussões desta resolução é estabelecer, pela Petrobras e outros agentes, a divulgação dos preços dos 35 pontos e não a média aritmética, ou como a Petrobras, voluntariamente, há hoje em dia: a média mensal com defasagem de um mês. Precisamos de competição. Enquanto que a Petrobras é monopolista em refino, ela é formadora de preços. Precisamos que o preço seja formado pela competição, só assim o preço será justo, e não como foi nos últimos 20 anos em que houve grandes distorções e para cima e para baixo. É positivo que a Petrobras venda refinarias, que tenha competência na área de refinação, investimentos, outros atores, e lá, tendo a competência, a sociedade vai entender a formação de preços e legitimar o seu modelo. O modelo de interferência permanente, em que hora se paga muito por cima, hora, muito por baixo, ninguém entende e ninguém legítima.
Valor: a intervenção da semana passada, pode dificultar a venda das refinarias da Petrobras?
Oddone: eu Quero ser otimista. Eu acho que os 60 anos de experiência no mercado concentrado nos têm dado provas suficientes de que este modelo não funciona. Se somos capazes de sair desse debate com a convicção clara de que a Petrobras [precisa] de vender a refinaria e ter transparência na formação do preço, damos um passo gigantesco. Você está assistindo preços pela Petrobras e a comparação com os preços internacionais, se dá conta de que estão muito mais próximos dos preços internacionais dos que estavam em 2016. A discussão sobre a transparência foi acelerado com a greve dos caminhoneiros, e estamos vendo os primeiros resultados. Hoje em dia, [o preço] não está distorcido. Isso não era possível há dois anos. Foi possível fruto da discussão que tivemos depois da greve dos caminhoneiros. Se deixamos a discussão com a consolidação desse entendimento, que temos que avançar para ter um mercado competitivo, daí avançamos. Petrobras diz que quer vender 50% da capacidade de refinação, vamos imaginar que você vai vender quatro ou cinco refinarias, então você vai ter cinco, seis atores. Qual é a probabilidade de ter um mercado com intervenção com os diferentes agentes que operam?
Fonte: www.sindigas.org.br/novosite/?p=14292
Fonte: imadegeladeira.com/sindigas-os-precos-se-precisam-de-mais-transparencia-diz-o-diretor-da-anp
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