Vereador Careca solicita ao poder executivo agilidade quanto alimentação no sistema que se refere ao Projeto "Titula Brasil" | Câmara Municipal de Nioaque
Vereador Careca solicita ao poder executivo agilidade quanto alimentação no sistema que se refere ao Projeto "Titula Brasil"
Pelo vereador Careca do Uirapuru foi apresentado requerimento dirigido a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal de Nioaque-MS, para seja determinado junto aos servidores nomeados no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, "NMRF", do Projeto Titula Brasil através do Decreto Municipal n.º 126/2021, de 30 de julho de 2021, o funcionamento e a agilidade na alimentação do Sistema disponibilizado pelo INCRA.
O vereador disse que conforme pactuado em Acordo de Cooperação Técnica n.º 24/2020, celebrado entre o INCRA e o Município de Nioaque-MS, considerando dever do Município em cumprir a integralidade do Plano de Trabalho firmado, conforme artigo 1º, alíneas "a" a "f", bem como artigo 3º, incisos I ao VI, do Decreto n.º 126/2021. Neste sentido o vereador requer a que determine o funcionamento e a execução pelos responsáveis na alimentação do sistema, haja vista que já foram todos capacitados.
Ainda informou que dentro dos objetivos propostos de expandir a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária e de titulação, gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária e titulação no município. Diante do exposto, solicito aos nobres pares aprovação da presente proposta.
Em apoio ao requerimento vereadores assassinaram juntos, sendo os vereadores:
Silas Nunes Ferreira – PSDB
Sérgio Marques – PT
Pablo Ruan Pache Corrêa – MDB
Verª Cândida Thereza de Andréa Ferreira – PSDB.
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