MPRN recomenda que prefeito de Canguaretama exonere funcionários | NOVO Notícias
Além da exoneração, o órgão ministerial pede ainda que não sejam contratados novos servidores
abril 29, 2021, 8h36
Wellinson Ribeiro, prefeito de Canguaretama – Foto: Reprodução
O prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro, foi surpreendido com uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) de que a gestão municipal cumprisse o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) de número 04/2019 aplicado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) pela gestão anterior.
O termo impede o chefe do Executivo de contratar funcionários e até, obrigando-o exonerar alguns cargos.
A determinação do Ministério Público obriga o município a ter um limite prudencial de custos de 48.6% com funcionários nos termos do artigo 59, parágrafo 1°, da lei de responsabilidade fiscal, sob risco de responder a processo administrativo.
"Isso é um absurdo. A ação foi movida ainda a gestão passada que, inclusive, deixou um rombo milionário que estamos sanando com muito trabalho e responsabilidade. Essa perseguição não têm limites. Em um momento como este, em que pessoas passam por necessidade e muito não têm emprego, me tiram o direito de profissionalizar a gestão e mais, me obrigam a ter que demitir, caso contrário serei processado", desabafou Wellinson.