Nesta segunda, 20 de julho de 2020, será colocada em pauta na Câmara dos Deputados a proposta do Novo Fundeb ~ Portal de Comunicação do Cariri Oeste-Ceará Ubuntu Notícias
Nesta segunda, 20 de julho de 2020, será colocada em pauta na Câmara dos Deputados a proposta do Novo Fundeb
17:30:00 Cidadania, Educação, Política sem comentários
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – é a principal política pública de financiamento da educação básica (da creche ao ensino médio) e é composto por uma porcentagem de alguns impostos que são parte de nossa carga tributária, aliado a complementos de recursos federais. O mesmo teve início em 2007 e tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Assim, a Proposta de Emenda à Constituição 15/15 que trata da renovação e perenidade do fundo – Novo Fundeb – deve sentir o clamor da sociedade por uma educação de qualidade. A proposta sugere um aumento da complementação da União para o fundo de 10% para 20% até 2026. Isso asseguraria tanto a permanência como uma maior amplitude do financiamento da educação no país.
O governo, entretanto, articula nos bastidores que o fundo só seja implementado em 2022. Isso mesmo, NÃO teríamos a principal fonte de financiamento educacional do país em 2021, o que equivaleria a uma situação caótica.
Além disso, sugeriu inicialmente que a ampliação se desse de 10% para 15% e, hoje, busca uma proposta que articule uma parte desse aumento ao Programa Renda Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. Assim, parte dos recursos se desvinculariam da educação pública.
Outra proposta combatida no projeto é a vinculação de 70% no mínimo do Fundeb para pagamento de professores e demais servidores ligados ao magistério. Para o governo, 70% seria o máximo (atualmente o valor pode transitar entre 60% e 100% dos recursos do fundo).
Assim, é preciso que haja uma pressão da sociedade brasileira para que o Novo Fundeb seja aprovado. Essa é a permanência de uma conquista basilar dos trabalhadores da educação no Brasil, fundamental para que sigamos na busca constante de outras conquistas que reflitam no desenvolvimento do país a partir de um atributo essencial: o conhecimento.