Raquel Dodge pede ao Supremo para suspender inquérito sobre Temer | Justiça | BNews
26 de Setembro de 2018 às 08:43 Por: Valter Campanato/Agência Brasil Por: Agência Brasil
O inquérito investiga ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia. Naquele período, os dois ocuparam, em períodos distintos, a Secretaria de Aviação Civil, e Temer era vice-presidente da República.
A investigação apura informação de delação premiada do ex-executivo da construtora, Cláudio Melo Filho, sobre jantar que teria ocorrido no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para negociar repasse de R$ 10 milhões para campanhas políticas do então PMDB, atual MDB.
Primeira instância - No mesmo documento enviado ao STF, Raquel Dodge ainda solicita que as informações do inquérito referentes aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sejam enviadas à primeira instância da Justiça Federal.
Neste caso, a procuradora-geral quer aplicar a decisão do STF na Ação Penal 937 que decidiu restringir o foro por prerrogativa, conhecido também como foro privilegiado, de parlamentares. De acordo com a decisão, o privilégio ficaria restrito aos atos praticados somente durante e em função do exercício parlamentar.
De acordo com a tese da PGR, apesar de não serem parlamentares, Eliseu Padilha e Moreira Franco devem ser alcançados pela nova interpretação do foro privilegiado.
Segundo a investigação, o grupo político teria favorecido a Odebrecht em decisões da Secretaria de Aviação em troca dos recursos.
Em 2 de agosto passado, atendendo a pedido da PGR, o ministro Edson Fachin autorizou a prorrogação do inquérito por 60 dias, prazo que venceria agora, no início de outubro.