Página inicialCOTIDIANO:Após denúncias de fraudes, ação popular pede suspensão de concurso da PM e indenização coletiva milionária
Ítalo Timóteo setembro 15, 2021
Participantes do certame denunciaram a suposta negociação do gabarito da prova, realizada no dia 15 de agosto, beneficiando de forma fraudulenta, em média 150 pessoas.
Um grupo de candidatos que participou do concurso público para a Polícia Militar de Alagoas, ocorrido em agosto, protocolou na segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça, uma ação popular solicitando, em tutela de urgência, a suspensão do prosseguimento do concurso público para os cargos de Soldado Combatente até decisão de mérito, "já que, o simples risco de entrar na instituição candidato ligado ao crime organizado não pode ser suportado população alagoana", destaca trecho do documento, assinado pelo advogado José da Silva Moura Neto.
O trecho se refere a indícios de fraude descobertos em razão da prisão, no dia 10 de setembro deste ano, de um homem aprovado na primeira etapa do concurso, com ficha criminal e sem sequer o ensino fundamental. Paralelamente, participantes do certame denunciaram a suposta negociação do gabarito da prova, realizada no dia 15 de agosto, beneficiando de forma fraudulenta, em média 150 pessoas.
A ação popular contra o Cebraspe, banca organizadora do concurso, e contra a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, foi protocolada na 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto, cujo juiz é Geraldo Tenório Silveira Júnior.
É pleiteado ainda que seja declarada a nulidade do resultado oficial do concurso público de soldado, e como consequência disso, seja determinada a rescisão do contrato entre o Estado de Alagoas e o Cebraspe, caso a fraude seja comprovada. Alternativamente, solicita que seja declarada a nulidade do resultado oficial do concurso público de soldado combatente e seja determinado ao Cebraspe que reaplique as provas do concurso.
A ação pede, por fim, a condenação do Cebraspe em R$ 3 milhões de reais a título de danos morais coletivos.