Estudo mostra peso da PEC dos empregados domésticos no bolso da classe média
Devout - PEC Empregados Domésticos
A Proposta de Emenda Constitucional 478/10, apelidada PEC dos Empregados Domésticos, deveria mas não foi votada no último dia 10 na Câmara dos Deputados. É tido como certo, porém, que a medida deve ser aprovada em curto ou médio prazo. Um dos pontos polêmicos da proposta se refere a seus custos, já que boa parte dos 6,2 milhões de empregados domésticos brasileiros tem na classe média seus empregadores. A dúvida é se a classe média conseguirá absorver os impactos da PEC.
O Auditor e Consultor Trabalhista Carlos Alberto Taveira, especialista em auditoria de folha de pagamento e colaborador da Devout Auditoria e Contabilidade, fez um estudo mostrando na prática o que significará manter um empregado doméstico registrado em carteira caso a PEC seja aprovada nos moldes em que hoje se encontra. "É bem provável que no primeiro momento após a aprovação haja um crescimento expressivo da informalidade no setor", diz ele. "Parte da classe média não conseguirá absorver os custos e partirá para a contratação de empregadas no esquema de diarista. Para quem puder pagar a conta, ainda haverá outras dúvidas, a exemplo da situação de empregados que dormem no local de trabalho", pondera.
Segundo Taveira, um trabalhador doméstico que recebe salário mensal de R$ 700 passará a custar para o empregador, após a PEC, mais de R$ 13,5 mil anuais – fora eventuais custos de alimentação, seguro e decisões sindicais.
CUSTO COM A PEC
Sem considerar horas extras
R$ 3 para 20 dias úteis
Normalmente o empregador assume integralmente
FGTS - MÊS (8%)
FGTS - RESC 40% (provisão) 3,2%
INSS - 20%
FÉRIAS 30 dias
1/3 C. FEDERAL
INSS férias - 20%
CUSTO FÉRIAS
INSS S/ 13º SAL. -20%
FGTS S/ 13º
CUSTO 13º SALÁRIO
13.565,33
11 FOLHAS + 1 FÉRIAS + 13º
Os custos diretos derivados da PEC, de acordo com Carlos Alberto Taveira, devem levar a classe média a se precaver criando uma ou mais poupanças para ter dinheiro em caixa para uma eventual demissão futura do empregado. "No caso de rescisão do contrato, o empregador terá de pagar 40% do valor já recolhido de Fundo de Garantia, o que pode se tornar um volume e tanto de dinheiro no caso de funcionário com muito tempo de casa. A dica para evitar sustos é provisionar o valor, recolhendo por conta própria, todo mês, 3,2% do valor do fundo para uma aplicação sem riscos, como a Poupança. O mesmo vale para férias e 13º salário", diz ele.
OUTROS EFEITOS ECONÔMICOS PARA O EMPREGADOR DOMÉSTICO
11,2% de FGTS Empregados domésticos passam a receber 8%, em conta vinculada na CEF sobre salários pagos - e em caso de despedida sem justa causa o empregador terá de pagar mais 40% sobre o montante depositado. Representa encargo mensal de 3,2% da remuneração paga.
Horas extras Horas extras diurnas terão acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal; em caso de trabalho nos dias de descanso e feriados o acréscimo no mínimo será de 100%.
Seguro Acidentes de Trabalho No mínimo deverá ser de 1% sobre a remuneração paga, se seguir o já estabelecido pela Legislação Previdenciária aos trabalhadores urbanos e rurais.
Adicional Noturno Será no mínimo de 20% sobre o valor da hora normal, caso a Convenção Coletiva de Trabalho não estabeleça valores superiores aos já citados.