Posição da Fenae sobre liberação do saque emergencial do FGTS é destaque na imprensa | Fenae Portal
Diretor de Formação Esvaziamento do Fundo FGTS Jair Pedro Ferreira
25/01/21 15:41 / Atualizado em 25/01/21 16:25
Posição da Fenae sobre liberação do saque emergencial do FGTS é destaque na imprensa
Entrevista ao Correio Braziliense foi concedida por Jair Pedro Ferreira, diretor de Formação da Federação. Segundo ele, a pretexto de aquecer a economia, o uso indiscriminado dos recursos do Fundo compromete investimentos em programas sociais
Ao noticiar a informação de que a equipe econômica do atual governo estuda liberar o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o jornal Correio Braziliense deu destaque para alerta da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), segundo a qual a redução do orçamento do FGTS compromete a execução de políticas públicas no país, representada por queda no investimento em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
O CB repercutiu entrevista do diretor de Formação da Fenae, Jair Pedro Ferreira, na qual o dirigente denuncia que as atuais dificuldades enfrentadas pelo FGTS decorrem do aumento do desemprego combinada com um processo acelerado de pejotização nas relações de trabalho, com redução da mão de obra assalariada no país. Ao Correio Braziliense, Jair Ferreira denuncia o uso indiscriminado dos recursos do Fundo, a pretexto de aquecer a economia, por colocar em risco uma reserva que é dos trabalhadores e comprometer investimentos em programas sociais.
O diretor da Fenae considera compreensível que os trabalhadores demandem um recurso extra neste momento de pandemia, ao mesmo tempo que lembra que os saques reduzem a disponibilidade para ocasiões como demissão sem justa causa, assim como para o lucro distribuído anualmente entre os cotistas do FGTS.
Jair Ferreira afirma ainda que a liberação dos saques emergenciais do FGTS tem sido uma medida de socorro aos trabalhadores, neste momento crítico vivido pelo país. "Ocorre, porém, que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço exerce um papel social fundamental para desenvolver as políticas públicas que amparam cada cidadão brasileiro", argumenta.
Essa situação tende a ser agravada com o orçamento rebaixado para 2021, de R$ 77,4 bilhões, inferior ao executado no ano passado (R$ 77,9 bilhões), segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do Fundo. Só que o número divulgado pelo banco público, na semana passada, difere do que foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS de 68,947 bilhões, em novembro de 2020.
Seja qual for o volume de recursos a prevalecer neste ano, é certo que a redução do orçamento do FGTS vem tornando-se um fato consumado nos últimos anos, a ponto de produzir impactos negativos em áreas como a habitação, cujo valor para 2021 é de 56,5 bilhões frente os R$ 65,5 bilhões de 2020. Na prática, a principal consequência dessa redução é o aumento do déficit habitacional, avaliado em 8 milhões de moradias, e menos ofertas de emprego. É fato que, a cada R$ 1 milhão de investimento, a construção civil cria 7 empregos diretos e 11 indiretos.