Prefeitos cobram mudança na distribuição de recursos para municípios | Jornal O Celeiro
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Prefeitos cobram mudança na distribuição de recursos para municípios
Vereadores e prefeitos do Meio-Oeste catarinense defenderam nesta sexta-feira (7) a manutenção da atual divisão de municípios no Estado e cobraram a revisão dos critérios para repasse de recursos para as prefeituras.
Representantes de mais de 40 de localidades do Estado participaram de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no município de Capinzal. O evento lotou o auditório do campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
Segundo o diretor de Controle de Municípios do TCE/SC, Moisés Hoegenn, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de apresentar subsídios para a avaliação de futuras emancipações. Ele admite que os números indicam a preocupação com o baixo volume de receita própria (de impostos municipais: ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano), mas destaca que ainda não é momento de se discutir uma reorganização do mapa de Santa Catarina. "Esse estudo não é conclusivo como indicativo de uma eventual reaglutinação de municípios. Depende de muitas outras informações e avaliações que, necessariamente, precisam levar em consideração outros aspectos", afirma Hoegenn.