MP pede anulação de concurso e secretário é acusado de improbidade – Site Pessoas com Deficiência (PCD)
MP pede anulação de concurso e secretário é acusado de improbidade
Após cerca de 15 candidatos com deficiência visual reclamarem junto ao Ministério Público Estadual contra a falta de adequação das provas de matemática aplicadas no concurso da Secretaria Municipal de Educação(SEMEC), a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou ação civil pública pedindo que os candidatos prejudicados ganhem os pontos referentes as questões sem adaptação para os deficientes visuais e caso isso não ocorra a promotoria pede a anulação das provas.
A falta de adequação das provas para os deficientes visuais foi verificada na prova objetiva de matemática, realizada em maio deste ano, onde com 30 questões, 12 eram gráficos e figuras geométricas espaciais que não foram adaptadas.
"Com a falta de adequação, os candidatos não conseguiram responder e tiveram que chutar as 12 questões", explica Marlúcia Evaristo Almeida (foto), Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
Ainda, de acordo com a promotora, houve o descumprimento dos princípios da Legalidade, Moralidade, Razoabilidade, Dignidade da pessoa humana e da isonomia. "Mesmo com o decreto que regulamenta o direito de igualdade entre os candidatos, houve o descumprimento de princípios fundamentais", declara Marlúcia Evaristo.
O Ministério Público já havia expedido uma recomendação ao Secretário Kleber Montezuma, que não aceitou o pedido, mesmo após o Nucepe, organizador de o concurso reconhecer o erro. "É uma falta de respeito e de consideração para com os candidatos, que também denunciaram a falta de fiscais para a realização das provas", destaca a promotora.
O concurso prever o preenchimento de 200 vagas para a rede municipal de ensino, no entanto o concurso foi homologado pela Prefeitura Municipal de Teresina com a reprovação de aproximadamente 100% dos candidatos deficientes visuais devido à falta de adequação das questões.
As cópias do procedimento administrativo e da ação civil pública foram encaminhadas ao Núcleo das Promotorias Criminais de Teresina, pois o ato praticado pelo secretário Kleber é considerado improbidade administrativa.