ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EM NOVEMBRO DE 2013 PARA REFORMA POLÍTICA - Discuta - e-Democracia
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EM NOVEMBRO DE 2013 PARA REFORMA POLÍTICA
A nossa atual Constituição da República Federativa do Brasil ( Carta Magna ) sancionada em 5 de outubro de 1.988 é fruto duma Assembleia Nacional Constituinte da mesma época e que teve como presidente o Deputado Federal Ulysses Guimarães ( in Memoriam ); época de um Brasil que deixara para trás períodos ditatoriais como o de 1964 a 1985 e também o que se refere ao governo de Getúlio Vargas entre 1930 a 1945, sendo este último de maior rigidez entre 1.937 a 1945 denominado de Estado Novo. Referida Constituição de 1.988 que teoricamente... alçou o Brasil e a cidadania brasileira a um patamar diferenciado em relação à períodos anteriores da nossa História, especialmente os citados acima. Para tanto, basta observarmos o nosso famigerado Artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ..
Outros direitos ratificados na nossa Carta Magna como o que consta no Artigo 14: ... sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo, iniciativa popular e até mesmo voto facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos ... garantidos estão e são da maior relevância para que nós brasileiros e brasileiras exercitemos e aprendamos a aperfeiçoar o nosso regime democrático.
Tal como nos períodos citados acima em que as demandas sociais foram importantes e constantes, no nosso tempo presente e nesse processo de aprendizagem e aperfeiçoamento do regime democrático republicano suponho que nos deparamos com questões muito relevantes referentes ao nosso Estado Democrático de Direitos e Deveres ( visto que a Democracia atribui responsabilidades imensas ao cidadão, tanto individual quanto coletivamente ) e nossa constante busca da cidadania plena, e isto está, no meu entendimento, relacionado diretamente à Reforma Política tão propalada nos nossos dias. Considero que temas importantíssimos estão sendo discutidos entre milhares de cidadãos brasileiros e brasileiras neste exato momento - o que deveria ser extensivo aos milhões de pessoas neste momento - e que o Congresso Nacional, suponho, deva reunir-se em Assembleia com objetivo proceder Reforma Política em benefício da cidadania brasileira e da arte de bem legislar e bem governar este imenso território brasileiro. Talvez este seja um dos primeiros avanços em direção à ratificação dos direitos constantes em nosso Artigo 5º além de outros expressos em nossa Carta Magna, visto que as ações políticas de um Estado estão diretamente relacionadas à condição e busca da cidadania plena de cada identidade, tanto individual quanto coletivamente.