2012/08/31 a 27 - Semana em Brasília : Assespro Nacional
2012/08/31 a 27 - Semana em Brasília
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 chega ao Congresso Nacional e prevê aumento de 7,9% sobre o salário mínimo..
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 chega ao Congresso Nacional e prevê aumento de 7,9% sobre o salário mínimo. O relator da receita do Orçamento, deputado Claudio Puty (PT/PA) disse nesta sexta-feira que espera um crescimento modesto da arrecadação. A receita estimada está em torno de R$ 1,23 trilhão e na avaliação de Puty há espaço para novas estimativas.
O debate em torno do Orçamento, no Congresso, começa em meio as disputas eleitorais nos municípios e por isso deverá ser intensificado na segunda quinzena de outubro, após as eleições. Na avaliação do presidente do Senado, José Sarney, o calendário para aprovação do Orçamento da União está apertado, mas a previsão de votação está para o dia 22 de dezembro.
Ao contrário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Orçamento não tranca pauta e nem impede o recesso. Já houve casos da peça orçamentária ser votada em maio do ano subsequente.
Esta semana foi de recesso branco na Câmara e no Senado Federal um esforço concentrado onde os debates tiveram ênfase na CPMI do Cachoeira, no Código Florestal e o projeto que tipifica crimes cibernéticos foi retirado da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, e passou a tramitar em regime de urgência.
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) abriu a discussão, manifestando apoio à proposta devido a necessidade de segurança jurídica que garanta competitividade ao sistema financeiro.
Em SP o setor de tecnologia da informação se reuniu, dia 28.09.12, para a primeira avaliação da política de certificação de software nacional a CERTICs, apresentada pelo MCTI. A ASSESPRO foi representada por nossa Colega Roberto Mayer, e o trabalho continua, em nova reunião que ocorrerá no Rio de Janeiro, dia 03.09.12.
Em Brasília, no dia 30.08.12, fomos representados pelo VP de Articulação Política da ASSESPRO, o empresário Jeovani Salomão, em reunião convocada pelo TCU, que está planejando um evento com o setor, já pleiteado desde 2010.
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O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado, e conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas.
A Câmara analisa proposta que estabelece pena de detenção ou multa para quem gravar conversa telefônica sem conhecimento do seu interlocutor. A medida está prevista no Projeto de Lei 4214/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).
O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) hoje não estabelece pena para esse caso. Pela proposta, a gravação sem consentimento da outra parte passa a ser considerada crime sujeito à mesma pena de quem devassa uma correspondência fechada – detenção de um a seis meses ou multa.
O projeto foi apensadoao PL 1258/95, que já está pronto para ser votado no Plenário.
Íntegra da proposta: PL-4214/2012 – Agência Câmara
Conselho de Comunicação Social se reúne na segunda-feira
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza na segunda-feira (3) sua primeira reunião seguinte à posse de seus membros, que ocorreu no último dia 8 de agosto. Na reunião, o colegiado vai discutir a criação de comissões técnicas, apresentar um breve histórico de sua atuação e lançar em mídia eletrônica estudos já elaborados.
O conselho estava desativado desde 2004. A nova composição do colegiado inclui 13 titulares e 13 suplentes, definidos pela Mesa Diretora do Congresso, que é presidida pelo senador José Sarney. O presidente do conselho é o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta.
Já em sua terceira composição, o Conselho de Comunicação Social tem como atribuições realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações do Congresso Nacional no que diz respeito à regulação dos meios de comunicação do País. Fazem parte do conselho dois representantes de veículos de comunicação, um engenheiro com conhecimento na área; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo, além de cinco integrantes que representem a sociedade civil.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Agência Câmara
A definição e punição de crimes virtuais também está sendo discutida no âmbito do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A proposta de reforma do códigoem tramitação no Senado já traz um capítulo sobre o assunto. Íntegra da proposta: PL-2126/2011 . Agência Câmara
Congresso poderá alterar alocação de R$ 259 bilhões do Orçamento
O governo entregou nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento da União para 2013. As despesas primárias somam R$ 2,14 trilhões, dos quais 88,4% são obrigatórias e 11,6% são discricionárias. É sobre este último montante, equivalente R$ 259,9 bilhões, que o Congresso pode interferir durante a tramitação da proposta, redefinindo a alocação.
A proposta prevê salário mínimo de R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor atual (R$ 622). O número é a soma da inflação medida pelo INPC(5%), acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 (2,7%). O cálculo para o aumento está previsto na Lei 12.382/11. O reajuste, que afeta diretamente os benefícios da Previdência Social, representa um gasto de R$ 15,1 bilhões. Para os benefícios acima do salário mínimo, o projeto prevê apenas a reposição da inflação (5%). A última vez que os segurados que ganham acima do mínimo tiveram reajuste real foi em 2010.
O projeto prevê também R$ 186,9 bilhões de investimentos em 2013, sendo R$ 110,6 bilhões oriundos das estatais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representará R$ 126,3 bilhões do universo total dos investimentos. O Executivo destinou R$ 1,9 bilhão para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.
O texto incorpora os acordos que o governo fechou nesta semana para reajustes do funcionalismo público. Com isso, os gastos com pessoal vão somar R$ 226 bilhões. Neste ano, essa despesa está prevista para ser de R$ 203,4 bilhões. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do reajuste será de R$ 28 bilhões em três anos, ficando R$ 10,3 bilhões para 2013.
O acordo incluiu 93% do funcionalismo do Executivo, além dos servidores da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Poder Judiciário e do Ministério Públicoda União. A maior parte obteve aumento de 15,8%. Algumas poucas categorias tiveram reajuste diferenciado, como os militares das Forças Armadas, beneficiados com 30% divididos em três anos. Segundo a ministra, as categorias que não fecharam acordo não terão aumento no próximo ano. "Fizemos uma proposta para todos, sem nenhuma exceção. Acreditamos que o governo fez a sua parte", afirmou.
Nesta sexta-feira (31), a Câmara recebe os projetos de lei tratando dos reajustes do Executivo. Os presidentes dos demais poderes terão que fazer o mesmo para garantir o acordo.
Orçamento: relator aposta em reestimativa da receita, mas oposição contesta números
O relator da receita do Orçamento da União para 2013, deputado Claudio Puty (PT-PA), disse nesta sexta-feira que espera um crescimento modesto da arrecadação governamental no próximo ano, apesar das quedas sucessivas dos tributos recolhidos pelo governo até junho. Na proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12), enviada pelo Executivo ao Congresso nesta quinta, a receita total foi estimada em R$ 1,23 trilhão e, segundo o deputado, há espaço para reestimativas. É nesse cálculo que se abre espaço para atendimento das emendas parlamentares e para as demandas que chegam ao Congresso de setores da sociedade e de órgãos públicos.
A receita total da União – que reúne impostos, contribuições previdenciárias, dividendos de estatais e concessões – para este ano já caiu de R$ 1,13 trilhão, previsto na lei orçamentária, para R$ 1,09 trilhão, esperado pelo Executivo, uma diferença de quase R$ 39 bilhões. De acordo com Puty, no entanto, o aumento da atividade econômica no País deve reverter esse quadro.
O governo aposta em um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a arrecadação aumenta de forma mais acelerada quando a economia cresce acima dos 4%. Puty disse que o retorno da atividade econômica, esperado para este segundo semestre, vai incrementar a arrecadação do Imposto de Renda das empresas, com efeitos também em 2013.
O deputado informou que vai se encontrar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, para discutir a reestimativa da arrecadação.
Número irreal
A oposição contesta, no entanto, a visão otimista do governo para o crescimento do PIB e afirma que a receita pode estar superestimada, já que se baseia em indicadores irreais.
O deputado Felipe Maia (RN), coordenador da bancada do DEM na Comissão Mista de Orçamento, lembrou que o crescimento de 4,5% para 2013 é inferior ao que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho, projetou (5,5%).
"Isso demonstra que o governo federal está dando os primeiros sinais de reconhecimento de que a crise mundial é grave e que o Brasil não é aquela ilha de prosperidade apregoada. O PIB do próximo ano será bem menor do que essa previsão porque o governo não adotou medidas estruturais na economia brasileira", afirmou Maia.
Outra prova de que os indicadores governistas estão equivocados, segundo Maia, foi dado nesta sexta pelo IBGE, que apontou um crescimento de apenas 0,4% no segundo trimestre do ano, o menor entre os países que compõem os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no mesmo período. "É muito pouco para um país que precisa gerar milhares de empregos todo o ano", afirmou Maia.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que não vê equívoco na aposta de crescimento do governo para o próximo ano. "É uma meta ousada em um cenário internacional de retração econômica, mas o número não foi aleatório. O governo aposta no resultado de um conjunto de medidas, boa parte alavancada por investimentos do próprio Poder Público", avaliou.
Pimenta citou, entre as medidas, as desonerações promovidas pelo Executivo neste ano, como a redução do IPI para automóveis e eletrodomésticos da linha branca. As renúncias de receita já somam R$ 43,4 bilhões este ano e para 2013 o governo incluiu no orçamento uma renúncia de R$ 15,2 bilhões para estimular a economia.
Nos últimos dez anos o Congresso vem incrementando a receita primária estimada pelo Executivo na proposta orçamentária. Em 2011, por exemplo, o governo projetou uma arrecadação de R$ 967 bilhões, o Congresso elevou para R$ 990 bilhões na lei e o resultado final foi de R$ 991 bilhões.
A única vez, nesse período, em que a receita foi rebaixada foi na proposta orçamentária de 2008, quando o número projetado pelo Executivo (R$ 809 bilhões) foi reduzido em quase R$ 4 bilhões. Naquele ano, a proposta orçamentária estava tramitando na Comissão de Orçamento quando a crise financeira mundial estourou, com a quebra do Lehman Brothers, quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos. Preocupados com os efeitos da crise, os parlamentares decidiram reduzir a arrecadação, antecipando-se a uma eventual queda da atividade econômica, que acabou acontecendo. Em 2009 o PIB caiu 0,3%.
Sarney garante que Orçamento será votado dentro do prazo
Esforço concentrado: 83 proposições foram aprovadas na semana <http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/31/esforco-concentrado-83-proposicoes-foram-aprovadas-na-semana>
Em entrevista concedida à saída do Plenário, nesta sexta-feira (31), o presidente do Senado, José Sarney, assegurou que, apesar do tempo exíguo, o Orçamento da União para 2013 será votado até o dia 22 de dezembro. Ele reconheceu que o tempo disponível para a votação exigirá pressa, mas disse que as eleições de outubro não atrapalharão o cumprimento dos prazos.
– O prazo é muito apertado, sempre foi apertado, mas vamos tentar cumprir esse prazo. E vamos cumprir. Essas etapas que a Comissão de Orçamento tem de cumprir, as eleições não vão prejudicar.
Sarney também informou que determinou a publicação do calendário com o cronograma de tramitação do projeto de Orçamento.
O presidente do Senado disse que está em contato com os líderes partidários para definir a pauta do próximo esforço concentrado, que ocorrerá no período de 10 a 14 de setembro, quando os senadores deliberarão sobre matérias prontas para votação.
– Nós estamos sempre fazendo a pauta de acordo com as lideranças para levar à votação matérias que não sejam controvertidas. Essa tem sido nossa orientação – explicou Sarney.
Em relação a eventuais pressões que o Congresso sofrerá por parte de categorias de servidores públicos grevistas que poderão ficar sem reajuste salarial no próximo ano, Sarney disse que o problema será examinado pelo Legislativo, se ocorrer.
Ao ser indagado sobre movimentações parlamentares com vistas a sua sucessão na presidência do Senado, Sarney disse que ainda não é hora de tratar do assunto.
- Acho que está muito cedo, da minha parte, não quero que me vejam já como um retirante, não é? – brincou o presidente.
Diante de pergunta sobre bilhete que a presidente Dilma Rousseff teria enviado a duas ministras indicando desconhecer acordo feito no Congresso para a aprovação da MP do Código Florestal, Sarney novamente respondeu bem-humorado.
– Eu li esse assunto hoje nos jornais e estou vendo que cada vez mais a tecnologia não exime nem a presidente de escrever os seus bilhetes.
Ameaças impedem adoção mais rápida da nuvem
Há muitos anos, a computação em nuvem está no centro das estratégias de tecnologia da informação (TI) de empresas de todos os portes e segmentos. Mas a preocupação com a segurança dos dados tem impedido o avanço rápido da adoção desse modelo, que permite ao usuário acessar, via internet, sistemas e recursos tecnológicos, sem precisar manter os dados em seu computador.
Um estudo realizado em junho pela companhia americana de segurança Trend Micro identificou que 54% das empresas indicaram a segurança da informação como a principal barreira para o investimento em projetos de computação em nuvem. O desempenho e/ou disponibilidade das aplicações nesse modelo ficaram em segundo lugar, com 50%. A pesquisa envolveu 1,4 mil executivos de TI de empresas de grande porte de sete países.
Pela primeira vez, o levantamento traz dados do Brasil, com a participação de 200 executivos. No mercado local, os resultados mostram que a preocupação em torno da segurança tem fundamento. O índice de companhias brasileiras que relataram falhas ou incidentes de perda de dados com projetos de infraestrutura na nuvem foi de 55% no intervalo de 12 meses contados a partir de junho de 2011. O Brasil ficou na segunda posição, atrás apenas da Índia, com 67%.
Globalmente, a média de incidentes avançou quatro pontos percentuais em relação à ultima edição do estudo, para 47%. A lista inclui ameaças como invasões de rede, roubo de dados e ataques para tirar um site ou serviço do ar.
Na avaliação de Miguel Macedo, diretor da Trend Micro, a disparidade entre a média mundial e o índice brasileiro se dá pelo fato de que a adoção da computação em nuvem é menos madura no país se comparada ao mercados desenvolvidos. O Brasil ainda sofre com a falta de uma legislação específica de crime digital e com a ausência de investimentos mais robustos em segurança, disse Macedo.
Essa visão é reforçada pelo índice de incidentes em países como os EUA e a Alemanha, que lideram a adoção da computação em nuvem, com taxas de 67% e 66%, respectivamente. Esses mercados apresentaram o menor percentual de incidentes no período, com 34% na Alemanha, e 41% nos EUA. No ranking, o Brasil apresentou a segunda taxa mais baixa de adoção (56%), superior apenas à do Japão, (46%).
Macedo prevê que essa taxa de adoção será maior no país a partir deste ano no país. A chegada da Amazon, com uma oferta de segurança fortemente estruturada, está fazendo com que os provedores de infraestrutura em nuvem invistam para competir no mesmo estágio. Essa abordagem vai contribuir para derrubar o receio das empresas, opinou.
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