TRE da Paraiba anuncia lista de juízes auxiliares para fiscalização da propaganda eleitoral – Vitrine do Cariri
Postado em 19 de janeiro de 2022 às 09:27
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Joás de Brito Pereira Filho, designou através da Portaria de Nº 300/2021, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Juiz Federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu e a Juíza de Direito Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, todos Membros Substitutos do TRE, para funcionarem como Juízes Auxiliares na fiscalização da Propaganda Eleitoral da campanha estadual deste ano, funcionando na apreciação das reclamações, representações e pedidos de Direito de Resposta que forem dirigidos ao Tribunal, durante o período eleitoral.
Eles terão atuação no período compreendido entre os dias 1º de julho até 19 de dezembro. Antes disso, desde a partir do início deste ano até o próximo dia 30 de junho, as reclamações e representações por violação à Lei Nº 9.504/97 que rege o pleito vindouro, serão distribuídas aos Juízes Membros efetivos da Corte Eleitoral.