Arthur Lira recebe comitiva da ABAD para falar sobre o PLP 05/21 - ABAD
O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, se reuniu nesta quarta-feira (15) com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), para entregar formalmente um parecer técnico sobre o Projeto de Lei 05/21, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), que também esteve no encontro. A audiência foi articulada pelo presidente da Acadeal – Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas, José de Sousa Vieira. Participaram da comitiva da ABAD, além do presidente da ABAD e do presidente da Acadeal: Juliano Faria Souto, vice-presidente da ABAD, Lysipo Torminn Gomide, presidente do SindiatacadistaDF – Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal, Aldo Nobre de Oliveira e Edivaldo Cunha Brito, ambos diretores da Acadeal. Entre os deputados federais também estiveram: Paula Belmonte (Cidadania-DF), Isnaldo Bulhões, de Alagoas e líder do MDB, e Júlio Cézar (PSD-PI).
"Foi um encontro muito positivo. Pudemos apresentar os argumentos em favor do projeto, demonstrando o quanto é importante prorrogar os incentivos fiscais para o comércio, equiparando com o prazo dado à indústria. O presidente da Câmara foi muito receptivo e entendeu a motivação do pleito. Estamos confiantes de conseguir a assinatura dos deputados para a aprovação do regime de urgência para a votação em Plenário", afirmou o presidente da ABAD.
O PL 05/21 pede a prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017. A proposta é estabelece um período adequado ao comércio para o processo de adaptação à reforma tributária. Uma mudança abrupta na legislação poderia prejudicar sensivelmente o setor, que é um dos maiores geradores de emprego do país. A indústria obteve o benefício de prorrogação com um prazo três vezes maior do que o pleiteado no projeto.
Depois da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, quando teve a relatoria do deputado Da Vitória (Cidadania-ES), o PL 05/21 foi aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ), no dia 8 de setembro. O parecer da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi lido em reunião deliberativa, coordenada pela presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ela enalteceu o trabalho da relatora e do deputado Zé Neto (PT-BA) e também o empenho do setor atacadista e distribuidor na condução do tema.
Durante a sessão a relatora deputada Paula Belmonte falou mais uma vez em defesa do projeto e declarou estar certa de que todos os deputados entendem a necessidade de que "nosso país gere emprego, tenha segurança jurídica e principalmente gere investimento", sendo fundamental a aprovação do relatório.
O deputado Zé Neto (PT-BA), que se inscreveu para falar favoravelmente ao projeto, disse que incentivos devem ser analisados levando-se em consideração a situação do país, hoje, que pode se agravar do ponto de visto do emprego, da renda e do desenvolvimento.
"Enquanto não houver uma reforma tributária que gere mais encargos para quem ganha mais e menos encargos quem ganha menos, não adianta sacrificar o setor produtivo. Os estados já entenderam isso. Além disso, quando você diminui o incentivo, o preço vai cair no colo e na mesa do consumidor."
Nos últimos dias, o Comitê de Política da ABAD tem desenhado um conjunto de ações para conseguir, incialmente, a adesão dos deputados ao requerimento de urgência e, na sequência, o número de votos mínimo no Plenário para aprovar o projeto. "Temos de fazer um agradecimento especial ao presidente da Acadeal, José de Souza Vieira, pela rápida articulação da reunião com o presidente da Câmara. Para chegar até aqui, temos buscado o apoio de todas as filiadas estaduais. Foi assim com a filiada do Espírito Santo, que indicou o deputado da Vitória como relator na CFT; com a filiada do Distrito Federal, que indicou a deputada Paula Belmonte na CCCJ. Ambos realizaram um excelente trabalho", afirma o vice-presidente Juliano Faria Souto, um dos líderes da Agenda Política da ABAD, destacando a importância de manter a mobilização para que o requerimento de urgência seja aprovado.