Vereador quer proibir venda e uso de fogos que causem estampido em Patos de Minas - Patos Notícias
Vereador quer proibir venda e uso de fogos que causem estampido em Patos de Minas
A proposta é de José Eustáquio, vereador pelo PODEMOS.
Patos de Minas – O vereador José Eustáquio (PODEMOS) propôs um projeto de lei que proíbe a venda e o uso de fogos de artifícios que causem barulho (estampido). Os artefatos que produzam apenas efeitos visuais poderão ser comercializados e usados normalmente. A proposta deve ser apreciada e votada pelos vereadores, ainda sem data marcada.
Pelo texto quem descumprir a lei (caso aprovada) terá que pagar multa de R$ 43,30 (pessoa física) e R$ 129,90 (pessoa jurídica). Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro e no caso das empresas, poderá haver até interdição.
José Eustáquio justifica o projeto de lei alegando que o barulho dos fogos causa transtornos para a população, sobretudo idosos, autistas e pacientes de hospitais e clínicas. Também cita o dano causado na audição dos animais, como cães e gatos.
O projeto também cita cidades que já adotam a restrição como Campinas, Campos do Jordão, Ubatuba, em São Paulo; Alfenas, Poços de Caldas, Três Pontas e Uberlândia.
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Na legislatura anterior, o ex-vereador, Otaviano Marques (DEM), propôs um projeto semelhante, contudo a matéria não chegou a ser votada em plenário.