Secretário tem prazo de 30 dias para explicar irregularidades em licitação da Lagoa - Portal Correio
Secretário tem prazo de 30 dias para explicar irregularidades em licitação da Lagoa
O secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade, tem prazo de 30 dias para dar explicações sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) dentro de uma auditoria em licitação destinada a realizar obras públicas em dois bairros de João Pessoa e na Lagoa.
Segundo o relator do processo, o conselheiro Fernando Catão, os problemas são ausência da solicitação da Unidade competente para a abertura da licitação, envio fora do prazo do contrato e justificativa da fonte de recursos para a licitação ser o Contrato de Repasse número 100353418/2012, do Ministério das Cidades/Caixa. Os recursos deveriam ter sido utilizados na Lagoa, mas foram executados em outras obras
"Uma vez que o mencionado acordo prevê que os recursos devem ser aplicados no Parque Solon de Lucena, conforme o Plano de Trabalho", disse o relator.