UFTM publica edital de desfazimento de bens permanentes irrecuperáveis na modalidade doação
A Divisão de Patrimônio da Proad/UFTM informa aos interessados que procederá ao desfazimento de bens permanentes classificados como irrecuperáveis por meio da modalidade doação. Ao todo são 111 itens.
As entidades interessadas na aquisição dos bens deverão encaminhar documentação no período de 15 a 19 de março de 2021 para o e-mail [email protected] com vistas à análise da doação pretendida.
Os bens a serem recebidos pelos interessados constituem quatro lotes, sendo o lote I de bens irrecuperáveis de madeira, o lote II de bens irrecuperáveis eletrônicos, o lote III bens irrecuperáveis não eletrônicos e lote IV sucata.
Os bens mencionados serão entregues no estado e condições em que se encontram, não cabendo a respeito deles qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. A doação dos bens será feita por lote inteiro, não sendo possível a aquisição de lote fragmentado ou itens individuais.
A doação permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, poderá ser feita em favor dos seguintes interessados:
Da União, de suas autarquias e de suas fundações públicas; das empresas públicas federais ou das sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade fim por elas prestada; dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas; de organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e as organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.