Ele critica que a receita transferida da União para o Ceará, até agosto, caiu em R$ 425 milhões. “E a previsão é que, se continuar assim até dezembro, nós vamos diminuir R$ 800 milhões”, lamenta.
“O ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles tem a tese de que o governo só pode aumentar a sua despesa até a variação da inflação. O que nós queremos? Que ele pegue o FPE (Fundo de Participação dos Estados) do ano passado e repasse aos estados até o nível da inflação, exatamente dentro da tese dele. Isso daria para o Ceará uma recomposição de R$ 700 milhões, R$ 800 milhões. E a gente terminaria o ano com essa solidez fiscal que a gente tem”, sugere. Caso não haja esse repasse, ele defendeu que os salários dos servidores continuarão a ser pagos sem atraso, mas que o Ceará deve diminuir investimentos. “São Paulo está pagando a folha dele porque está com uma liminar no Supremo para não pagar a dívida. Assim é bom demais”.
Com orçamento de R$ 24,3 bilhões em 2016, o Ceará precisou adequar prioridades para fechar a conta sem apelar para medidas drásticas, como a decretação de calamidade financeira. No início de outubro, governadores de pelo menos 14 estados das regiões Norte, Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.
Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.
Para ajustar as contas frente a crise decorrente da diminuição dos repasses do Governo Federal, foi necessário realizar alguns ajustes no orçamento, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). Apesar de não ter havido redução de investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança, o estado reduziu em 4,7% o investimento previsto para desporto e lazer, transporte e energia. Esse percentual representa R$ 71,6 milhões.
Dados do Tesouro Nacional referentes ao primeiro semestre de 2016, mostram que o Ceará apresentou receita de R$ 107,3 bilhões e despesas de R$ 95,2 bilhões. No período, o estado gastou R$ 232,5 milhões com o pagamento de juros da dívida, restando R$ 982,8 milhões para investimentos.
De acordo com a Sefaz, o Ceará mantém em dia o pagamento dos 180 mil servidores estaduais e também de todos os seus fornecedores. Recentemente, o Governo garantiu o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores entre os dias 18 e 22 de dezembro, o que vai injetar R$ 400 milhões na economia cearense. A primeira parcela foi paga no último dia 5 de julho, liberando outros R$ 400 milhões para os funcionários dos três poderes
Em 2016, as despesas com pessoal e encargos sociais, o maior componente do gasto estadual, foram estimadas em R$ 9,8 bilhões, obedecendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O volume total representa um crescimento da ordem de 9,3% se comparado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Foram previstos um total de R$ 4,9 bilhões para investimentos por meio de parcerias público-privadas, cooperação com o Governo Federal, acordos com instituições financeiras e de cooperação técnica internacional e parceiros privados, garantindo assim o financiamento dos projetos necessários ao desenvolvimento do estado.
Um dos principais investimentos refere-se à ampliação da oferta hídrica do Ceará para enfrentar a escassez de água. “Foram priorizados projetos de convivência com a seca, destinando recursos para a construção do Cinturão das Águas, da ordem de R$ 486,7 milhões”, conforme o governador Camilo Santana.