Promotoria anuncia eliminação de 400 denúncias e procedimentos já arquivados - Jornal Midiamax
Promotoria anuncia eliminação de 400 denúncias e procedimentos já arquivados
Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas deu 5 dias para interessados contestarem destruição ou retirarem cópias de documentos
Humberto Marques Em 07h49 - 13/01/2021
Sede das Promotorias de Justiça de Três Lagoas. (Foto: Arquivo)
A 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas –a 338 km de Campo Grande– pretende eliminar mais de 400 documentos, a maioria notícias do fato (denúncias encaminhadas ao Ministério Público para averiguação e possível conversão em inquérito) e procedimentos administrativos. Edital nesse sentido foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Assinado pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, o edital 0001/2021/04PJ/TLS traz relação com 404 documentos a serem eliminados em definitivo, todos elaborados entre 2014 e 2017.
Com o edital, o MPMS abre prazo para que os eventuais interessados, "devidamente qualificados e desde que comprovada a legitimidade", apresentarem por escrito e de forma juridicamente fundamentada, oposição à eliminação ou pedido para desentranhamento de documentos –ao seu custo. A autorização não vale para os documentos que estiverem sob sigilo.
Os interessados terão 5 dias, a contar desta quarta-feira, para apresentarem a solicitação.
A maior parte dos documentos a serem destruídos envolve notícias de fato (350 no total), uma delas datada de 2014 (sob o número 259) e as demais dividindo-se entre os anos de 2016 e 2017. Também serão eliminados procedimentos administrativos encaminhados ao arquivo, com datas entre 2014 e 2016; e 3 ofícios, convites e cargas recebidos em 2017.
A lista de documentos pode ser conferida no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (clique aqui para ler, a partir da página 9).