Gilmar Mendes dispara: Quem ameaça o Congresso é o governo, não o Supremo |
Gilmar Mendes dispara: Quem ameaça o Congresso é o governo, não o Supremo
Quem ameaça o Congresso é o governo, não o Supremo, diz Mendes. Ministro do STF nega crise com o Legislativo após conceder liminar que barrou votação na Câmara e afirma ser o Executivo que 'usurpa' competência. Foto: STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rechaçou as críticas do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que tenha cometido "excessos" ao congelar a tramitação de um projeto de lei no Senado.
Para o ministro, o Judiciário não invadiu o Legislativo e apontou o governo federal como foco de "ameaça" ao Congresso.
"Não é o Tribunal que está usurpando a competência do Congresso. Eventual usurpação é do Executivo e o abuso de medidas provisórias. O foco está errado. Não é o Supremo que está ameaçando a autonomia do Legislativo, mas sim o Executivo", disse Mendes que esteve em São Paulo nesta sexta-feira, 26, para participar do exame de uma tese de doutorado, cujo tema, por coincidência, era "O debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sob a interpretação da Constituição".
Gilmar Mendes afirmou ser "absolutamente normal" sua decisão em caráter liminar, nessa quarta-feira, 24, que congelou a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Segundo ele, seus colegas também adotam esse tipo de medida sobre matérias em discussão no Congresso. "Toda hora o Tribunal faz controle de constitucionalidade", disse. "O Supremo não sai à caça de processos", completou.
A exemplo de Renan Calheiros, Mendes repetiu que não há crise entre os dois Poderes, mas alfinetou a proposta que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso, aprovada nessa semana em comissão da Câmara. "A crise existente é com a aprovação da PEC [A Proposta de Emenda à Constituição] deles, a PEC 33."
Em razão da reação contrária ao projeto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retardou o andamento da PEC na Casa, depois de classificar a proposta como "inusitada".