NOVAS REGRAS SOBRE PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS – RN 438/2018 – CTS
NOVAS REGRAS SOBRE PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS – RN 438/2018
A ANS publicou na última semana a RN nº 438/2018, ampliando as regras para portabilidade de carências.
A partir da entrada em vigor da nova norma, o que ocorrerá em junho de 2019, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão utilizar a portabilidade de carências, deixará de ser exigido que o beneficiário requeira a portabilidade no período de "janela", aquele prazo de 4 meses contados da data de aniversário do contrato e também não haverá mais a exigência de compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade, devendo o consumidor cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem.
A norma mantém regras já vigentes, como a necessidade de cumprimento do prazo mínimo de permanência no plano de origem, a saber, mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. As exceções ocorrem em duas situações:
§ se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos; e
§ se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de dois anos.
O beneficiário que teve seu contrato coletivo rescindido passa a poder fazer a portabilidade para outro plano de sua escolha. Para tanto, poderá exercer a portabilidade no prazo de 60 dias, a contar da data da ciência pelo beneficiário da extinção do seu vínculo com a operadora, fato que deve ser comunicado pela Operadora formalmente.
Foram alteradas também as regras para exercício da portabilidade especial, medida adotada pela ANS para que beneficiários de operadoras em liquidação ou com graves anomalias econômico-administrativas e/ou assistenciais possam trocar de plano. Antes, apenas a portabilidade extraordinária permitia a mudança de plano sem cumprimento de compatibilidade de preços. Com a alteração das regras, na decretação da portabilidade especial não será exigida compatibilidade de preço aos beneficiários.
Recomendamos que a norma seja atentamente analisada pela área técnica da operadora, e caso haja dúvidas, permanecemos à disposição.
Mais detalhes sobre as alterações no processo de portabilidade podem ser verificados pelo link http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/4746-ans-amplia-regras-para-portabilidade-de-carencias