Eleições 2018 Zona Franca de Manaus: expandir e integrar - Jornal do Commercio
15 Jun 2018, 13h58
A partir da próxima semana, de diversas formas e mobilizando diversos atores, vamos listar as expectativas do setor produtivo em relação aos candidatos ao poder executivo e legislativo nas próximas eleições. Criada para integrar a Amazônia à Nação brasileira, a Zona Franca de Manaus - ZFM continua um apêndice no sumário da política nacional, ambiental e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Atentos ao tabuleiro político decisório representado pelo processo eleitoral, resguardar os direitos da ZFM, sua segurança jurídica, é o compromisso basilar que se espera de todos os candidatos. Resta avaliar quem promete e já prometeu e nada fez. Cabe, ainda, avaliar quem nunca prometeu mas tem credibilidade e histórico de compromisso com os interesses do Estado e da Região, e tem proposta robusta e viável de mobilização dos diversos atores para alcançar esta meta.
Hoje, seguimos alvo de frequente investida da mídia nacional contra os incentivos fiscais do modelo. E o que é mais grave. O governo federal, que transformou a ZFM num modelo exportador de recursos líquidos, passou a desembarcar no Amazonas atrás dos recursos que a renúncia fiscal propicia ao Estado. As indústrias aqui instaladas cumprem sua parte e é isso que aparece nos resultados consignados nos últimos anos - a despeito das restrições de infraestrutura na logística dos transportes, de comunicação precária, dos apagões quase diários de energia, e de uma burocracia emperrada e claudicante. Mesmo os desafetos reconhecem que o modelo ZFM revelou-se eficaz como mecanismo de redução das desigualdades regionais, de preservação da floresta, geração de mais de 600 mil empregos no Estado e milhares na região e no restante do país. Diferentemente do que a mídia desinformada veicula, a dinâmica salarial da Zona Franca de Manaus e a geração de empregos comparativamente ao percentual de 8% de contrapartida fiscal, apresentam um desempenho muito favorável à região.
"Todos os dados apresentados indicam que a verdadeira função do Polo Industrial de Manaus-PIM é a de um catalisador econômico que, de um lado alivia a pressão sobre a floresta amazônica, e por outro lado é capaz de canalizar recursos financeiros para a educação e desenvolvimento de CT&I que por sua vez impulsionam o desenvolvimento de tecnologias e inovações de processos econômicos sustentáveis no longo prazo", reconhece o Comitê de Pesquisas Socioambientais da União Europeia. Invariavelmente, os estudos críticos do modelo Zona Franca de Manaus, a despeito de suas especificidades regionais, e das dificuldades de compreensão e análise, reconhecem - quando feitos com objetividade e isenção - sua importância para a região e para o país. E em resposta às cobranças de desenvolvimento tecnológico, que é feita sem o anteparo legal respectivo, o Polo Industrial de Manaus, avançou, a partir dos anos 90, mais do que o conjunto das diversas plantas pelo país afora no item de inovação tecnológica como agregação de valor aos seus produtos. Os dados apurados a partir da Pesquisa Industrial Anual, do IBGE, a partir de 2007, comparando agregação de valor à indústria de transformação no Amazonas e no Brasil mostraram, ao contrário do senso comum, que a indústria de transformação estadual, que praticamente se confunde com o PIM, tem adicionado mais valor por cada real produzido do que a indústria de transformação do Brasil como um todo.