Atendimento de emergência em hospitais públicos do ES pode parar no fim de janeiro
Contrato com cooperativas de médicos que realizam atendimentos de urgência em dez hospitais estaduais acaba no dia 31 e não há possibilidade de renovação
22 de Dezembro de 2015 às 17:13 Atualizado 22/12/2015 17:13:49
Ao todo, dez hospitais estaduais podem ter serviços de emergência interrompidos ou prejudicados no Estado Foto: ​TV Vitória
O atendimento de urgência e emergência de dez hospitais estaduais do Estado pode ficar com prejudicado a partir de 1º de fevereiro de 2016. Isso porque os contratos do governo estadual com as cooperativas de especialidades médicas, que realizam 75% das atividades de pronto atendimento, terminam no fim de janeiro do ano que vem e não podem ser renovados.
Uma decisão judicial de 2012 determina que o Estado só pode oferecer serviço médico com profissionais concursados, ou seja, não pode fazer contratações diretas sob pena de violação da lei de responsabilidade fiscal; mesmo assim, por uma questão de emergência, o contrato com as cooperativas foi prorrogado por três vezes.
Dentre os hospitais que dependem desses médicos estão o São Lucas e o Hospital Infantil, em Vitória, Dório Silva, na Serra e Antônio Bezerra de farias e Himaba, em Vila Velha. Além disso, sem os cooperados, os atendimentos emergenciais nos hospitais Roberto Silvares, em São Mateus, Doutora Rita de Cássia, em Barra do São Francisco, e Sílvio Avidos, em Colatina, serão completamente paralisados, pois 100% do corpo médico faz parte de cooperativas.
"Não se trata de uma paralisação ou greve dos médicos, trata-se de insegurança jurídica para continuar prestando serviço à população do Espírito Santo", explicou o presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi, que explicou também que os cooperados trabalham para a rede estadual há vinte anos. Em 2014, os médicos cooperados realizaram mais de 660 mil atendimentos de urgência e emergência na rede pública estadual em nove especialidades, incluindo anestesiologia, ortopedia e cirurgia geral.
Ainda segundo o presidente da Febracem, o assunto já vem sendo discutido com o Governo desde o início do ano, mas até agora, a Secretaria de Saúde não apontou uma solução para esse impasse. Em nota, a Sesa afirmou que "mantém o diálogo permanente com as cooperativas médicas e está discutindo uma solução para garantir a continuidade da assistência à população". O advogado da Federação, Paulo Henrique Cunha, aponta duas possíveis soluções para o problema. "Considerando a impossibilidade da paralisação dos serviços por se tratarem de atendimentos emergenciais, o Estado pode se valer do mecanismo de contratação emergencial ou abrir um processo licitatório tendo em vista que em sua rede não há profissionais para realizar o serviço e não existe expectativa de um novo concurso", reiterou.