Na Uirapuru, Secretário de Habitação explica: Governo Federal suspendeu Cartão Reforma, mas não cancelou
O Governo Federal no final do mês de abril de 2018 comunicou o município de Passo Fundo de que necessitaria reformular o sistema do Cartão Reforma e que em razão disso estaria suspensa a execução do programa. Em entrevista na Uirapuru, o Secretário Municipal de Habitação, Paulo Caletti, disse que desde abril a secretaria vem fazendo contato com o Ministério das Cidades com o intuito de reativar o programa. Conforme o secretário, a única informação recebida do ministério é de que o programa continua interrompido para reformulação do cartão e estão buscando junto a Caixa Econômica Federal uma saída. Caletti explicou que ainda não há uma previsão imediata de retomada do programa. Frisou que a parte que lhe compete como município já foi feita, sendo que foram cadastradas 200 famílias na cidade e todos os documentos enviados à Brasília. É o governo Federal que irá analisar quem terá direito ao benefício. O secretário ressaltou que a informação que se tem é de que o programa foi apenas suspenso e não cancelado. Tão logo o ministério conclua estes ajustes, o programa deve retornar.
Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas. Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. "Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável", argumentou.
Na sessão desta quarta-feira, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: "O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação". O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, "razões religiosas não merecem ser aceitas" pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais "não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento" na escola tradicional. "Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino", afirmou Lewandowski. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.
O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria. Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um "critério ideal de sociabilidade". O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos. A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso "não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]", que é ensinada na escola.
Termina na próxima sexta-feira (14) a campanha de vacinação contra a poliomielite e sarampo em Passo Fundo. Conforme o último levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, foram aplicadas 8.808 doses da vacina contra a pólio, atingindo a meta de cobertura vacinal de 88,50%. Em relação ao sarampo, foram imunizadas 8.880 pessoas, o que representa uma meta de 89,23%. O alvo principal são crianças de 1 a 5 anos incompletos (4 anos e 11 meses), mas adultos que não estiverem com a vacina em dia, no caso do sarampo, podem buscar a imunização em uma unidade de saúde. São ao todo 24 salas de vacinação na cidade.De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, para a poliomielite, as crianças que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina na vida devem receber a Vacina Inativada Poliomielite (VIP). Aquelas que já tiverem tomado uma ou mais doses receberão a gotinha (Vacina Oral Poliomielite – VOP). No caso do sarampo, todos os menores devem receber uma dose da vacina tríplice viral, independente da situação vacinal. A campanha visa impedir o retorno da poliomielite e reemergência do sarampo. Conforme dados do governo Federal, a poliomelite era considerada erradicada no país desde 1990 e o sarampo desde 2016. No entanto, hoje cerca de oito estados registram casos de sarampo, sendo um deles o Rio Grande do Sul.
Novamente a Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado (CELIC) adiou a abertura das propostas das empresas participantes do processo licitatório do Aeroporto Lauro Kortz. A nova data é 1º de outubro, às 14h30 na Sala de Aberturas da CELIC. Essa é a quarta vez que abertura é transferida desde que o edital foi divulgado. O processo licitatório contempla elaboração de Projeto Básico, Projeto Executivo, Execução de Obras de Engenharia Aeroportuária e Serviços. A obra conta com um recurso de R$ R$ 55 milhões, sendo 97% provenientes da União, pelo Programa Nacional de Aviação Regional (PDAR), e 3% do Estado.O prazo de vigência previsto pelo Termo de Compromisso é de 22 meses. Entre os serviços previstos estão: novo terminal de passageiros e pátio de aeronaves, esteira de carregamento de bagagens, instalação de equipamentos para melhorar os pousos e decolagens das aeronaves, ampliação das cabeceiras, novo estacionamento de veículos e pista de taxiamento para até cinco aeronaves.
Colégio Joaquim Fagundes dos Reis prepara comemoração pelos 90 anos em Passo Fundo
O Colégio Estadual Joaquim Fagundes dos Reis está completando 90 anos na cidade no próximo dia 28 de setembro. O educandário é uma referência na cidade e por ele passaram diversas personalidades. A Uirapuru conversou com a vice-direitora, Thaís Ribeiro, que destacou o momento histórico da instituição. Conforme a professora, como todas as escolas, há problemas devido a situação geral da educação, mas hoje os mais de 1300 alunos são atendidos por uma equipe de professores que se dedica pela vocação. A resposta vem da comunidade, que reconhece o trabalho de todos. Para comemorar os 90 anos da instituição, no dia 29 de setembro haverá um jantar no Gran Palazzo Centro de Eventos, com ingressos antecipados junto ao colégio.