REGISTRO 75 - CÓDIGO DE MERCADORIA/ PRODUTO OU SERVIÇO
Unidade de medida de comercialização da mercadoria/ produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc)
Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiveram iniciado no exterior (com 2 decimais)
% de redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais)
Base de Cálculo do ICMS substituição tributária (com 2 decimais)
20.1.1 - Obrigatório para informar as condições da mercadoria/produto ou serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/ emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;
20.1.2 - Campo 2 e Campo 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação da mercadoria/ produto ou serviço, incluir novo registro com outro período de validade;
20.1.3 - Campo 04;
20.1.3.1 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/ produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro de inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/ produto ou serviço informado nos registros do tipo 54, 60, 74 ou 77. Este código identificará uma e somente uma espécie de mercadoria/ produto ou serviço;
20.1.3.2 - Caso o contribuinte opte pelo código da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, o mesmo deve identificar somente um produto/ mercadoria em seu sistema de emissão de documentos fiscais e controle de estoque.
20.1.4. - Campo 05 - Obrigatoriedade para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais,
20.1.5 - Campo 11:
20.1.5.1 - Zerar o campo quando não se tratar de mercadoria/ produto ou serviço sujeito à substituição tributária