Animais em Condomínio e Apartamento
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O tema "animal em apartamento" é bastante polêmico e causador de grandes questões entre vizinhos, entre síndicos e moradores. Em geral, consta das proibições aos condôminos, na Convenção Condominial que: "manter, ainda que temporariamente, animais e aves que causem incômodo, danos ou prejuízo aos moradores ou às instalações do prédio". Mas tal fato é discutível tomando como fundamento que a proibição de animais em apartamento é ilegal nos seguintes termos: Constituição Federal - 1988
Título II - Dos Direitos e Garantia Fundamentais;
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
Art 5-II ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei;
XLII - é garantido o direito de propriedade;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.Declaração dos Direitos Humanos
Art. 12 - Ninguém está sujeito à interferência em sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque contra sua honra ou sua reputação. Todo homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Art. 2 - O homem como espécie animal, não poderá explorar os animais violando seus direitos; tem obrigação de colocar seus conhecimentos e sua inteligência a serviço dos animais.
Art. 3 - Todo animal tem direito aos cuidados, à proteção e à atenção do homem.
Art. 14 - (1) os organismos de salvaguarda e proteção dos animais devem ter representação em nível governamental; (2) os direitos do animal serão defendidos por lei, como os Direitos do Homem. Animal doméstico: o companheiro de todas as horas.
Estes animais mudam a rotina de um lar, proporcionando momentos de alegria e dando muito carinho. Portanto, ao adotar um bicho de estimação deve-se pensar muito bem, pois, uma vez adquirido, dificilmente a família conseguirá se separar dele. Às vezes, questionada sua permanência nos condomínios, é importante que se esclareça que a permanência de animais depende da Convenção Condominial, isto é, cada prédio dita suas normas, mas já existe Jurisprudência da matéria sendo favorável ao convívio com animais. Cabe ao síndico, por meio de assembleias, colocar o assunto em pauta para discutir com os condôminos e, se necessário, fazer uma votação. Sempre o bom senso deve prevalecer.
Naturalmente, um animal de grande porte e que traga problema para outros condôminos, jamais deverá permanecer no prédio. Ter consciência de que animal em apartamento exige muita atenção. A convivência das pessoas, principalmente das crianças, com os bichinhos, cresce ano a ano. Estima-se que em cada grupo de dez domicílios, cinco são apartamentos de condomínio. Esta estimativa aponta para uma questão social que atinge principalmente as grandes metrópoles: a solidão.
Aqui vão algumas dicas para se adotar um animalzinho de companhia, mas é preciso ter consciência de que antes de tê-lo, a pessoa precisa dispor de algumas coisas:
é necessário dedicar um tempo para o animal;
dar a alimentação adequada;
levar ao veterinário e vacinar o bichinho.
Lembrar que o apego ao gatinho ou cachorrinho tanto é do dono para o animal como vice-versa. A escolha é irrelevante entre cachorro, gato, etc., mas o animal deve ser de pequeno porte. As raças mais comuns e adequadas para apartamentos são: york shire, shitsu, pequinês, fox paulistinha, poodle; já os gatos, qualquer espécie desde que sejam adotados bem novinhos, pois, são independentes e sua adaptação quando adultos torna-se mais difícil.
Adotado o animal preferido, é hora da família se organizar estabelecendo um prévio rodízio a fim de levar o bichinho passear. Como os cães precisam espaço para exercitar-se, necessitam sair diariamente, do contrário o bicho fica estressado e passa a reclamar por meio de latidos e choros. Como se percebe, o animal é como criança, além de comida, vacina, banho, etc., ele precisa de tempo e muita atenção. Aquele procedimento antigo de deixar o animal no quintal, às vezes, na corrente, longe do dono, já é passado. O animal submetido às circunstâncias atuais passa a fazer parte da casa, recebendo cuidados tanto quanto uma pessoa.
A saúde do animal é outro item indispensável, por isso é importante a visita freqüente ao veterinário, assim como evitar fazer vacinas em lojas de produtos, pois, só o veterinário pode diagnosticar e dar o medicamento correto. Aspectos positivos do animal na convivência familiar: A influência positiva dos cachorrinhos e gatinhos converte em amor, carinho, gratidão; é uma convivência amorosa, um amor incondicional que estimula as pessoas.
Na criança, os animais resgatam o lúdico perdido nos dias de hoje, em detrimento do uso de aparelhos eletrônicos, tais como: videogames, tv e microcomputadores. No auge da descontração da infância, em que a criança precisa brincar, o animal preenche plenamente. Enquanto que as pessoas que não passaram satisfatoriamente por esta fase, no futuro, como pais não saberão brincar adequadamente com seus filhos.
Os animais criam nas crianças o apego a valores essenciais como: respeito, responsabilidade, amor, carinho. Já como um delimitador de deveres e obrigações na vida da criança, o animal contribui também à medida que os pais compram um animalzinho e passam à criança a responsabilidade de cuidar dele, dando comida, banho, etc. Enquanto os adultos encontram nos animais de estimação um companheiro fiel no momentos que estão sós, pois o bichinho é muito carinhoso e retribui todo o afeto recebido do dono. A presença desses animais ajuda a aproximação das pessoas, transformando a casa em um local com muita vida.
Todo cuidado é pouco. Para ter animais em apartamentos, todo cuidado é pouco para não incomodar nenhum condômino e nem a si próprio, em todos os sentidos.
Torna-se importante a lembrança de que, num condomínio, o apartamento é propriedade de cada condômino, garantida pelo Título II - Dos Direitos e Garantia Fundamentais; Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Porém a área comum dos condomínios (terreno, elevador, corredor, hall de entrada, etc) é propriedade de todos os condôminos, regulamentada pela Convenção de Condomínio e seu Regimento Interno, devendo ser obedecidas as regras neles contidas...!
RESUMINDO: A PROPRIEDADE DO CONDÔMINO É INDISCUTIVELMENTE O APARTAMENTO. NAS ÁRES COMUNS DO CONDOMÍNIO, QUE PERTENCEM A TODOS OS CONDÔMINOS, O TRANSITO E O QUE PODE OU NÃO SER FEITO EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS, É REGULAMENTADOS PELO REGIMENTO INTERNO, QUE POR TODOS DEVERÁ SER OBEDECIDO.