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Governo anuncia investimento de R$ 11,7 bilhões na área de infraestrutura
Recursos serão destinados a mobilidade urbana, saneamento básico, concessões e linhas de financiamento aos municípios
O Governo Federal lançou um pacote de R$ 11,7 bilhões para financiamento de obras e concessões de infraestrutura em todo o Brasil. A Medida Provisória foi assinada durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (12) pelos ministros das Cidades, Bruno Araújo, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo Presidente da República, Michel Temer.
Os recursos virão de três formas: R$ 4 bilhões do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para financiamentos de concessões, R$ 5,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos na área de saneamento básico e mobilidade pública; e R$ 2 bilhões de uma linha de crédito também do Banco do Brasil, destinada a municípios que queiram financiar projetos em áreas como a da saúde e educação.
Para a mobilidade urbana, R$ 3,7 bilhões dos R$ 5,7 bilhões do FGTS irão para obras viárias, transporte não motorizado e desenvolvimento de projeto executivos. O Programa Pró-Transporte será responsável pelo uso do financiamento considerando valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 30 milhões.
Os valores por proposta serão estipulados de acordo com a população do município, sendo valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões para municípios de até 20 mil habitantes; mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 15 milhões para cidades entre 20 e 60 mil habitantes; As cidades com mais de 60 habitantes passam a ter como valor mínimo de R$ 1 milhão, com máximo de R$ 20 milhões para município entre 60 e 100 mil habitantes e máximo de R$ 30 milhões para municípios entre 100 e 250 mil habitantes.
Já os outros R$ 2 bilhões dos R$ 5,7 bilhões do FGTS serão aplicados no Programa Saneamento para Todos. As obras poderão atender abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólido e águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico.
As primeiras propostas de intervenções devem ser selecionadas entre o período de 24 de julho de 2017 e 09 de março de 2018, seguindo as orientações de cadastro no Ministério das Cidades. Já a segunda fase de seleção está prevista para o período de 13 de novembro de 2017 a 13 de abril de 2018. O resultado deverá ser divulgado no dia 17 de agosto de 2018.
Por fim, a linha de crédito de R$ 2 bilhões do Banco do Brasil permite uma contratação máxima de R$ 5 milhões pelos municípios com até 200 mil habitantes e pode financiar até 100% do investimento. Para cidades com mais de 200 mil habitantes a contratação pode ser superior a R$ 5 milhões.