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O legado de Bernardo
Neste seis de setembro, Bernardo Uglione Boldrini completaria 17 anos. Nunca poderá, como na música de Violeta Parra, Volver a los diecisiete, pois sua adolescência lhe foi negada. Foi brutalmente assassinado ainda criança numa sequência trágica de desencontros das agências protetivas que o deveriam proteger.
Entre o menino agente de uma busca inescutada de proteção, especialmente no sistema de justiça, e seu covarde assassinato, entretanto, par i passu, desde praticamente seu nascimento emergia na sociedade a busca de normas que pudessem evitar violências como aquelas a ele inflingidas e a tantas outras a que estão expostas crianças e adolescentes no Brasil.
Sua história, jamais será apagada da memória nacional da busca por uma sociedade menos violenta. Seus algozes foram presos e ano passado condenados. Fez-se justiça. Talvez. A justiça que condena quem fez o mal. Mas não fizemos a justiça necessária, que seria evitar esse mal.
Mas o legado de Bernardo, tanto pela própria narrativa de seu infortúnio em meio ao qual lutou para ser escutado, como ficamos sabendo no processo e nas reportagens potentes de muitos profissionais do jornalismo, quanto especialmente pela Lei Federal 13.010/2014, permanecerá vivo.
A lei, aprovada em homenagem ao menino, pôs fim no mundo das leis a um debate sem sentido: o poder de bater e de humilhar. Bernardo e Maria da Penha nos ensinaram que as violências ocorrem em todas as classes sociais. Pela disciplina positiva, sabemos que a palavra e o exemplo são mais educativos e que a violência de quem bate para ensinar, entre outras coisas, constrói o aprendizado da violência e do medo. Não queiramos que nossos filhos e filhas nos temam, queiramos que nos amem. Limite não é sinônimo de violência.
No mundo do vivido, do real, o que estamos fazendo com o legado de Bernardo? A Lei estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educadas e cuidadas sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, definindo o que são tais maus-tratos. Determina a promoção de campanhas, capacitação de profissionais e que as escolas trabalhem conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência, como temas transversais.