Criado em Quarta, 03 Junho 2020 07:32
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (02/06), em sessão deliberativa remota, texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, que busca incentivar e facilitar a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Foram 77 votos favoráveis, sem votos contrários nem abstenções. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Famílias beneficiadas - Segundo o autor do projeto, senador Fernando Collor (Pros-AL), milhares de famílias serão beneficiadas. A proposição teve como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT), que acatou o substitutivo da Câmara, mas retirou algumas mudanças promovidas pelos deputados, como doações de alimentos também para consumo de cães e gatos e a criação do Certificado de Boas Práticas.
Iniciativa - "Quero cumprimentar o autor do projeto, o ilustre e eminente senador da República Fernando Collor de Mello, pela louvável iniciativa, já que o projeto é meritório e certamente está minimizando as dificuldades de milhares de famílias, sobretudo da classe menos favorecida, para a sorte de nosso país", disse o relator.
Incentivo - O texto aprovado incentiva empresas e estabelecimentos que produzem ou fornecem alimentos (inclusive in natura), produtos industrializados e refeições prontas a doarem os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano. Os beneficiários dessas doações deverão ser pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. A responsabilidade do doador pelo estado de conservação dos alimentos se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, caso doe diretamente, ao beneficiário final.
Justificativa - Fernando Collor afirma na justificativa de seu projeto que a legislação brasileira atual incentiva o desperdício de comida porque responsabiliza o doador por danos causados após a doação, mesmo que os alimentos, depois de recebidos, não sejam acondicionados da maneira correta.
Contribuição - "Nossa proposta contribui para o combate à fome e à desnutrição, valoriza a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxilia a superação da crise econômica e social que tende a se aprofundar com o avanço da covid-19", explica Collor.
Responsabilidade - O projeto também estabelece que os doadores e eventuais intermediários só responderão nas esferas civil e administrativa se agirem com dolo. Na esfera penal, serão responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, o dolo específico de causar danos à saúde de quem recebeu a doação.
Autorização - Pelo texto aprovado, os estabelecimentos (como empresas, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e até hospitais) dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos (incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo de trabalhadores, colaboradores, pacientes e clientes em geral) ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano que atendam aos seguintes critérios: estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante; não tenham comprometidas sua integridade e segurança sanitária; e tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
Vias - A doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas. Não poderá haver a incidência de qualquer encargo que torne a doação onerosa, ela é totalmente gratuita. Estabelecimentos religiosos também poderão intermediar as doações.
Inclusão - Segundo o texto, estão incluídos entre os estabelecimentos que podem fazer doações os que produzem e ofertam alimentos industrializados, minimamente processados e in natura. Os alimentos podem ter danos à embalagem, desde que não comprometam a integridade e a segurança sanitária. Também podem ter dano parcial ou aspecto comercialmente indesejável, se mantiverem as propriedades nutricionais, não comprometerem a segurança sanitária e atenderem a outros critérios que podem ser definidos depois em regulamento.
Conectada - Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta aprovada é "absolutamente conectada com este momento do Brasil, com as necessidades dos brasileiros". O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que o Brasil desperdiça algo em torno de 25 milhões de toneladas de alimentos por ano.
Momento oportuno - "Essa crise é um momento muito oportuno para sairmos melhores dela. E são nesses pequenos gestos, nessas pequenas ações, que vamos melhorar ainda mais. Todos unidos não só para combater a fome, mas também para fortalecer a agricultura familiar", disse Weverton.
Desperdício - Segundo a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o Brasil ocupa o décimo lugar no ranking dos países que mais desperdiçam alimentos, segundo dados da ONU.
PAA - Durante a vigência do período de calamidade pública decorrente do coronavírus, o governo federal dará preferência, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), à parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais comercializada de forma direta e frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e de outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia. A exceção serão as situações nas quais os governos estaduais ou municipais estejam adotando medidas semelhantes.
Questão - Essa disposição foi incluída pela Câmara dos Deputados e, inicialmente, havia sido recusada pelo relator Jayme Campos, por entender que seria vetada pela Presidência da República. Entretanto, o relator decidiu manter a questão no texto diante do apelo de líderes e senadores e da garantia do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de que não será vetada. Pediram a manutenção, entre outros senadores, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Socorro - Jaques Wagner disse ser "fundamental que possamos socorrer aqueles que dependem da agricultura familiar, que é o nosso povo mais simples, nas roças de todo o Brasil".
Agricultura familiar - Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Rose de Freitas (Podemos-ES) estão entre os senadores que comemoraram a manutenção da preferência à agricultura familiar nas aquisições do PAA durante a pandemia. "A construção que conseguimos fazer com a agricultura familiar foi uma vitória do povo brasileiro, uma vitória dos agricultores familiares e uma vitória também podermos evitar desperdícios, fazendo o bem num momento importantíssimo para o povo brasileiro", afirmou Eduardo Braga.
Agradecimento - "Eu quero agradecer, sobretudo, a inclusão da agricultura familiar nesse projeto. Muito importante. Meu estado vive da agricultura familiar. A agricultura familiar do meu estado agradece", disse Rose de Freitas. (Agência Senado)