Mas lacunas destas não servem como atenuantes para a actuação do ex-Ministro da Defesa relativamente a documentos sobre temas que têm directamente a ver não só com a segurança do Estado, mas também com um processo judicial não encerrado: o caso Portucale, que assenta em suspeitas sobre as ligações entre a decisão do Ministro Paulo Portas de comprar submarinos – equipamento de custos exorbitantes e utilidade duvidosa - e o financiamento ilegal do seu partido. Um ministro que, ao sair do Governo, segundo escutas transcritas naquele processo judicial, admite não poder prescindir da imunidade parlamentar...Um ex-ministro que se especializou na Moderna, recorde-se, após anos de refinamento na pressão política e pessoal no defunto “Independente”.
Em Bruxelas, na NATO e na UE, discutem-se à exaustão as razões e implicações da falta de cooperação entre Forças Armadas e Serviços de Informação dos Estados Membros, reconhecendo-se a ineficácia de esforços meramente nacionais na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, por exemplo. Criar um clima de confiança que permita a troca de informação entre parceiros é essencial. Um clima que é construído ao longo de gerações, mas que pode ser desbaratado num ápice.
De facto, o cumprimento escrupuloso das regras de confidencialidade da NATO e da União Europeia é a base de qualquer esforço colectivo na área da informação e da segurança. Nas relações entre nações, vale o que também vale entre indivíduos: quem não sabe guardar segredos, perde a confiança dos amigos. Acresce que, quem tem telhados de vidro, é chantageável; e quem é chantageável, não pode ser fiável.
Clara Ferreira Alves, no Expresso da semana passada, sublinhou as consequências que Donald Rumsfeld teria de enfrentar nos EUA, se tivesse aproveitado a saída da Administração Bush para fotocopiar dossiers com os mesmos temas que Paulo Portas alega serem do foro «pessoal». Em nenhum dos nossos parceiros europeus ou ocidentais se toleraria tamanha permissividade, estando em causa a segurança nacional e aliada. Se nem nós, portugueses, nos levamos a sério nesta área, porque é que os nossos Aliados hão-de levar?
A propósito da polémica sobre o estatuto deontológico da Ordem dos Médicos, que condena como "falta disciplinar grave" a interrupção voluntária da gravidez mesmo nos casos legalmente lícitos, há quem entenda que o Estado não se devia intrometer em questões de "ética profissional". Mas não é bem assim.
Assim seria, se a Ordem dos Médicos fosse uma associação civil, de inscrição livre, ao abrigo da autonomia privada e da liberdade de associação. Uma associação de médicos católicos, por exemplo, tem todo o direito de considerar como violação grave da sua ética médica a realização do aborto ou da eutanásia em todas as circunstâncias. Nesse caso, porém, só pertence à associação e se submete aos seus ditames quem concordar com os seus princípios e regras. A violação de tais deveres só poderá ser punida com a censura moral dos seus correligionários ou com a expulsão da agremiação, mas não com sanções que afectem os direitos profissionais dos seus associados (como a suspensão do exercício da profissão). E, obviamente, fica fora da "jurisdição" da associação quem não faça parte dela ou quem a abandone.
A posição profissional dos médicos que consideram eticamente inaceitável a prática do aborto em qualquer circunstância está constitucionalmente protegida pelo direito à objecção de consciência, que lhes permite eximirem-se legalmente à prática de actos médicos que considerem contrários às suas convicções religiosas ou morais. O que eles não podem é pretender impor oficialmente os seus padrões de ética profissional aos demais profissionais que não compartilham desse valores e não desejam deixar de cumprir as suas obrigações profissionais.
A Ordem dos Médicos não é uma associação privada e voluntária de médicos, mas sim, tal como todas as corporações profissionais públicas, uma instituição oficial, criada pelo Estado, de inscrição obrigatória para o exercício da profissão, com jurisdição universal sobre todos os médicos, dotada de poderes públicos, incluindo o poder regulamentar e o poder disciplinar. Como todas as demais entidades públicas, as ordens profissionais só têm os poderes que lhes sejam conferidos por lei. O seu poder normativo, que deriva da lei, está sujeito à lei e não pode contrariar a lei. Os princípios do Estado de direito relativos ao poder regulamentar, incluindo a precedência da lei e a primazia da lei, aplicam-se por inteiro ao poder normativo das ordens profissionais.
O código deontológico da Ordem dos Médicos é um regulamento oficial da profissão, emitido ao abrigo de um poder conferido por lei, sendo a base do poder disciplinar da Ordem. Por isso, nenhuma ordem profissional pode considerar infracção disciplinar a prática de actos profissionais não só lícitos mas mesmo profissionalmente devidos (salvo objecção de consciência). Os regulamentos deontológicos das ordens podem estabelecer deveres para além da lei, mas não contra a lei. Aliás, na generalidade das profissões reguladas, as normas deontológicas revestem forma legislativa, constando do estatuto da respectiva ordem ou de lei própria. O facto de, no caso dos médicos, a lei ter deixado para a Ordem a emissão do código deontológico não altera em nada a natureza dos deveres deontológicos nem a sua natureza disciplinar.
Constitui uma pura mistificação a ideia defendida pelo bastonário da Ordem dos Médicos, que admite que o código deontológico, na parte em que considera "falta disciplinar grave" a prática do aborto, não poderá servir de base à aplicação de sanções disciplinares, por falta de base legal, mas sustenta que poderá continuar a funcionar como simples norma de ética médica. Primeiro, a norma está definida como norma disciplinar, sendo como tal ilegal. Segundo, como entidade pública que é, a Ordem dos Médicos só tem os poderes que a lei lhe confere, entre os quais não se conta o poder de definir infracções deontológicas sem relevo jurídico. No caso de entidades públicas, mesmo o chamado "soft law" - ou seja, as recomendações e advertências insusceptíveis de serem sancionáveis e "justiciáveis" - não pode contrariar a lei.
Não é aceitável que uma corporação profissional pública possa constranger moralmente uma parte maior ou menor dos seus membros (obrigatórios), considerando eticamente censurável aquilo que é juridicamente devido. Uma entidade pública não pode impor aos seus membros códigos morais contrários à lei, expondo a um juízo de censura moral quem se limita a cumprir a lei. As ordens profissionais não podem pretender ser simultaneamente entidades oficiais de regulação da profissão - o que só podem fazer nos termos impostos ou consentidos por lei - e instâncias de censura moral à margem da lei.
Neste episódio, o que é inaceitável não é a iniciativa governamental de convocar a Ordem a adaptar o seu código deontológico à lei, mas sim a recusa daquela em fazê-lo. Não se pode admitir que uma corporação profissional pública se coloque ostensivamente fora e acima da lei, num intolerável desafio à primazia da lei e ao Estado de direito. O Estado tem o dever de impor o respeito pela autoridade da lei. A posição da Ordem dos Médicos é que não pode prevalecer.
De resto, o ministro da Saúde escolheu a via mais moderada e menos intrusiva de lidar com a situação, ao decidir pedir a declaração judicial de nulidade das normas em causa, pois poderia optar pura e simplesmente pela revogação legislativa do código deontológico, na parte ilegal. É bom não esquecer que, além de não estarem protegidas por uma "garantia institucional", as ordens profissionais muito menos gozam de uma autonomia regulamentar constitucionalmente garantida. Se abusam dela, sujeitam-se a serem dela privadas...
Está a suscitar protestos o novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da administração pública, na parte em que abrange os juízes e os magistrados do Ministério Público, embora salvaguardando o disposto na Constituição e em leis especiais quanto aos mesmos. Importa analisar os termos da questão.
Apesar das referidas salvaguardas em relação à Constituição e ao estatuto legal especial das magistraturas, deve considerar-se constitucionalmente infundada e politicamente errada a qualificação dos juízes como funcionários ou trabalhadores da administração pública. Eles não são tecnicamente trabalhadores, nem integram a administração pública. Não têm uma relação de emprego, não estão sujeitos a uma relação de subordinação, não compartilham de outras características próprias da relação laboral. Os juízes são titulares de um cargo público, desempenhando a função judicial, caracterizada pela sua independência, inamovibilidade, irresponsabilidade e garantias especiais de imparcialidade, função essa que não pode ser integrada no conceito de administração pública, cujo desempenho é por definição dependente e responsável.
É certo que, em certos aspectos, os próprios juízes parecem auto-qualificar-se como funcionários, por exemplo, ao exercerem actividades sindicais, ao reivindicarem o direito à greve (e ao exercerem-no) e ao reclamarem um horário de trabalho, como sucedeu há poucos anos. De facto, só enquanto funcionários e não enquanto titulares de cargos públicos é que eles poderiam ter tais direitos, salvo se a lei lhos reconhecesse explicitamente enquanto magistrados, o que não sucede. Os juízes não podem, por um lado, recusar a qualificação como funcionários quando não lhes convém e, por outro lado, prevalecer-se dessa qualificação quando lhes interessa, como por exemplo para beneficiarem das regalias dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, que a lei deixou de lhes reconhecer.
Todavia, independentemente da versátil auto-percepção dos juízes quanto ao seu estatuto jurídico e da eventual aplicação legal de certos aspectos do regime da função pública aos magistrados judiciais - o que pode ocorrer sempre que tal se justifique e não seja incompatível com as suas funções judiciais, como por exemplo o regime de férias e de segurança social -, a verdade é que uma coisa é a sua qualificação como titulares de um cargo público, sem prejuízo da extensão legal de certos aspectos do regime da função pública, e outra é a sua qualificação como funcionários, embora com especificidades. A diferença é substancial. Na solução da nova lei, o regime dos juízes é, "por defeito", o dos funcionários públicos, salvaguardando as peculiaridades do seu estatuto; na solução alternativa, os juízes dispõem de um estatuto próprio, sem prejuízo dos aspectos do regime da função pública que a lei lhes mande aplicar, e só desses. Por consequência, a solução correcta teria sido não incluir os juízes no universo de aplicação da nova lei do emprego na administração pública, salvaguardando quando muito a possibilidade de o seu estatuto próprio poder mandar aplicar-lhes alguns aspectos da nova lei.
A concepção do cargo público, em alternativa à da função pública, permite compreender muito melhor as características próprias do estatuto judicial, designadamente a exclusividade, a irresponsabilidade, a independência funcional, as garantias especiais de imparcialidade, as imunidades e certas regalias especiais, a interdição de actividades políticas, etc.
Quanto aos aspectos do regime da função pública que não devem ser estendidos aos juízes devem incluir-se os que pressupõem necessariamente uma relação de emprego e, especificamente, uma relação de subordinação funcional. Entre eles contam-se, por exemplo, o direito de negociação colectiva e o direito à greve, que são direitos específicos dos trabalhadores assalariados e que não se afiguram de modo nenhum compatíveis com o desempenho de cargos públicos.
Em contrapartida, porém, nada no estatuto próprio dos magistrados judiciais exige ou justifica qualquer regime especial em matéria de direito aos cuidados de saúde ou de segurança social. Nenhuma categoria de titulares de cargos públicos goza de tais regimes especiais (depois da revogação do regime de pensões dos titulares de cargos políticos). Impõe-se, por isso, revogar as regalias em matéria de aposentação dos juízes, incluindo o estatuto da jubilação, que só serve para garantir a manutenção e actualização das condições remuneratórias da situação de activo (incluindo o famigerado subsídio de residência!..), com vantagem de, até agora, o tratamento fiscal mais favorável das pensões implicar um aumento do rendimento disponível!...
Ao contrário do que se poderia supor, o discurso precedente sobre a qualificação funcional dos juízes não vale para os magistrados do Ministério Público. É certo que a tendencial equiparação do estatuto das duas magistraturas vem desde há muito.
Mas há boas razões para reequacionar a questão e para defender uma diferente perspectiva. O Ministério Público é uma magistratura de representação do Estado, cabendo-lhe especialmente exercer a acção penal, de acordo com as prioridades da política criminal definidas pelo poder político. Diferentemente dos juízes, trata-se aqui de uma magistratura hierarquizada na sua organização e subordinada e responsável no exercício das suas funções, sob comando do Procurador-Geral da República, livremente nomeado e exonerado pelo poder político.
Por consequência, não relevam para o Ministério Público as razões constitucionais e políticas que no caso dos magistrados judiciais afastam a sua qualificação como funcionários públicos. Ainda que com algumas especificidades, nada há de incompatível entre o regime da função pública e as funções dos magistrados do Ministério Público.
Afinal parece que os órfãos de guerra do Darfur a salvar pela «Arca de Zoe» não eram órfãos, nem eram do Darfur. Nem realmente iam ser «salvos», mas vendidos a quem na Europa pagasse pelo menos 2.800 euros pela sua “adopção”. Nem estavam feridos, como sugeriam as ligaduras em que os envolveram os raptores. Os fins mentirosos e os métodos criminosos da Arca de Zoe não são compatíveis com a ética de uma ONG humanitária.
As responsabilidades do Estado francês, por acção ou omissão, neste escabroso “affaire” põem em causa o Quai D'Orsay, o Ministério de Defesa e a Força Aérea, pois chegaram até a pôr aviões militares à disposição para o transporte das crianças. Para não falar dos “media” franceses, que só deram por este rapto colectivo, quando ele capotou, apesar de três jornalistas nele estarem “embedded”.
O frenético Presidente francês percebeu logo que tudo tinha ido longe demais e, seguindo as pisadas da ex-mulher, empreendeu um “raid” sobre Ndjamena, resgatando jornalistas e parte da equipagem espanhola. Mas não há técnica de apagamento de fogos sarkoziana capaz de salvar de tremenda chamuscagem a França - e a Europa. Em causa pode estar a operação EUFOR no Tchad, que precisa da confiança das populações locais e refugiadas para ser útil à resolução do conflito do Darfur. Em causa podem também ficar dedicados trabalhadores humanitários das agências da ONU e das ONGs. Não foi por acaso que as mais veementes condenações vieram da UNICEF, do ACNUR, da Cruz Vermelha e de várias ONGs.
A imprensa francesa denuncia a demagogia do Presidente do Tchad ao aludir ao tráfico de crianças para abusos sexuais e vendas de órgãos. Mas a triste realidade é que esses são, muitas vezes, os destinos de menores apanhados nos circuitos internacionais de adopção. Percebi-o na Roménia, onde foram feitos notáveis progressos, implicando severas restrições às adopções internacionais (estas, desde o fim da era Ceauscescu, haviam resultado na “exportação” de mais de 30.000 crianças).
Este tenebroso “affaire Zoe” fez incidir nova luz sobre os negócios que florescem a pretexto da adopção internacional. Apesar da Convenção da Haia sobre Adopção Internacional e da vigilância da UNICEF, são frouxos e desarticulados os mecanismos nacionais e internacionais de acompanhamento.
Em Portugal, temos de reflectir. Vergonhosamente, sobretudo depois do caso Casa Pia e outras instituições onde se detectaram abusos de crianças, continuamos a ter índices quase ceauscescuanos de crianças institucionalizadas: mais de 15.000. O que é tanto mais inaceitável quanto milhares de portugueses querem adoptar crianças, queixando-se de que tribunais e outras autoridades não agilizam os processos.
O Estado Português tem a obrigação de garantir o mais cerrado acompanhamento das crianças portuguesas que foram adoptadas por estrangeiros - segundo alguma imprensa, cerca de 160 nos últimos seis anos. Como determina a convenção dos Direitos da Criança da ONU, a adopção internacional só pode ser solução de último recurso e se garantir o superior interesse da criança. Não basta fiar-nos na idoneidade que outros Governos formalmente emprestam a agências privadas. Como a “Arca de Zoe” sordidamente ilustra.
Intervenção em Conferência no Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais sobre as relações entre a Europa e a Turquia
Intervenção no "Fórum Indústria e Protecção" da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW)
Intervenção em Conferência do Ministério dos Negócios Estrangeiros belga sobre munições de fragmentação
Para desmentir a afirmação de que a distinção entre esquerda e direita perdeu sentido – como é moda ouvir em alguns círculos ideológicos da direita – basta referir a guerra ideológica e política que por esse mundo se trava sobre a política fiscal.
É certo que em Portugal tudo parece deduzir-se à questão da diminuição da carga fiscal, que os meios de negócios e os partidos de direita pressionam. Mas é evidente que entre as motivações para a redução da carga tributária se contam essencialmente a desoneração sobretudo dos mais ricos e a redução da receita do Estado, a qual costuma ser a principal alavanca para a redução das despesas públicas, entre elas naturalmente as despesas sociais, sem as quais nenhuma política de esquerda digna desse nome pode ser prosseguida. Por isso, a redução da carga fiscal tornou-se um dos principais factores de luta política contra o “Estado social”.
Ora, em Portugal, apesar do actual aumento das receitas fiscais, fazendo elevar o seu peso no PIB (mesmo assim, sem figurar entre os países com maiores aumentos), a carga fiscal continua a ser entre nós bem inferior tanto à média da OCDE como sobretudo à média da UE. Continua por isso a haver margem para uma contribuição das receitas para o equilíbrio das finanças públicas, mediante o seu crescimento acima do PIB, sem pôr em causa as despesas sociais, antes pelo contrário.
Em segundo lugar, para além da redução da carga fiscal, é grande a cartilha neoliberal em matéria fiscal, onde se inclui a preferência dos impostos indirectos (sobre o consumo) em relação aos directos (sobre o rendimento); a eliminação da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal, incluindo a adopção de uma taxa plana (flat tax), reduzindo os impostos sobre os altos rendimentos; a redução ou eliminação do imposto sobre os lucros das empresas; a eliminação do impostos sobre sucessões e doações e a diminuição dos impostos sobre o património.
Concomitantemente com a redução das receitas fiscais, tornam-se também ineficazes, mercê da globalização e da competição fiscal, os instrumentos fiscais de combate à desigualdade de rendimentos e de fortunas, que não cessa de aumentar nos países desenvolvidos. A tradicional receita social-democrata de utilizar o fisco como instrumento de luta pela igualdade social, principalmente mediante a centralidade e progressividade do imposto sobre o rendimento, deixou de poder funcionar, a partir do momento em que as empresas, as fortunas e mesmo os rendimentos podem facilmente procurar ambientes fiscais mais favoráveis. A soberania fiscal dos Estados torna-se cada vez menos efectiva.
Quanto a Portugal, um recente relatório da OCDE confirma o que de há muito se sabe, ou seja, que entre nós os impostos indirectos (onde avulta o IVA) têm um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização, respectivamente 39,3% e 31,9%. A mesma diferença se verifica quanto ao peso de tais impostos no PIB. Ao contrário, o peso dos impostos sobre o rendimentos (IRS) e sobre as empresas (IRC) é muito inferior à média da OCDE.
A explicação está tanto nas taxas elevadas dos impostos indirectos entre nós como nas numerosas deduções e isenções, bem como na evasão fiscal, no caso dos impostos sobre o rendimento, cuja progressividade efectiva é muito reduzida. Basta pensar nas baixas taxas de tributação efectiva dos rendimentos do capital, das profissões liberais e da generalidade das empresas. Se a isto se somar a supressão do imposto sobre sucessões e doações (no Governo de Durão Barroso) e a ausência de um imposto sobre as grandes fortunas, é fácil ver que o nosso sistema fiscal deve estar entre os menos equitativos da OCDE.
O actual Governo tem sido muito conservador em matéria fiscal. Tirando a criação do escalão dos 42% no IRS, limitou-se a agravar os impostos indirectos, designadamente o IVA. Apesar do aumento da eficácia fiscal, mercê da luta contra a fraude e a evasão, a receita fiscal dos impostos sobre o rendimento é menor do que deveria ser, designadamente por efeito das generosas deduções e benefícios fiscais que favorecem sobretudo os titulares de maiores rendimentos, por exemplo, os relativos às despesas de saúde e de educação fora dos correspondentes serviços públicos, bem como os relativos às deduções no imposto sobre as sociedades (sem esquecer o manifesto abuso da forma societária para efeitos fiscais no sector dos serviços, incluindo as profissões liberais).
Sem desvalorizar o impacto virtuoso da luta contra a evasão e a fraude fiscal, parece evidente que o sistema fiscal não se tornou mais eficaz como instrumento de luta contra a desigualdade de fortuna e de rendimentos entre nós.
Para começar, a alegada superioridade das escolas privadas não é o que parece. Tem razão António Barreto (PÚBLICO de domingo passado), quando argumenta que o que surpreende não é a habitual ocupação nos lugares cimeiros do ranking por escolas privadas, mas sim o facto de, com tantas vantagens comparativas sobre as escolas públicas, elas mal se terem destacado nos resultados do conjunto de todas as escolas.
Se, além disso, descontarmos uma dúzia de escolas de elite, socialmente selectivas, situadas em Lisboa e no Porto, que jogam um "campeonato à parte" (e que sempre existirão), as demais escolas privadas espalhadas por esse país fora, mesmo quando pertencentes às mesmas entidades instituidoras, distribuem-se na ordenação das classificações a par das escolas públicas, entre escolas boas, razoáveis ou medíocres, sem que nada permita reconhecer-lhes uma significativa superioridade de resultados. Se a comparação for feita entre escolas com mais de cem exames efectuados, a situação muda ainda mais de figura em favor das escolas públicas.
Nem se critique como fracasso da escola pública o facto de ela não conseguir atrair os filhos da classe média que tem rendimentos para enviar os filhos para escolas privadas. Mas o argumento é pouco convincente. Primeiro, está por provar que todas as famílias nessas circunstâncias, ou sequer a maior parte, desertaram da escola pública. Segundo, algumas das escolas privadas em causa não conseguem superar as melhores escolas públicas, pelo que o investimento adicional nessas escolas redunda em puro desperdício, se a razão para a sua escolha estava na busca de ensino de excelência. Terceiro, e sobretudo, entre as razões para a escolha de escolas privadas de elite estão muitas vezes motivos de prestígio social ou de recusa elitista da "promiscuidade social" da escola pública, que continuariam a valer mesmo que as escolas públicas fossem tão boas como as melhores escolas privadas. Basta ver o que se passa no caso do ensino superior, onde está por demonstrar a superioridade da Universidade Católica sobre as melhores universidades públicas, sem que isso deixe da garantir-lhe uma confortável procura, apesar da comparação das dispendiosas propinas daquela com a quase gratuitidade das universidades públicas.
A segunda razão para o falhanço da campanha contra o ensino público está na fácil demonstração da incomportabilidade financeira e na injustiça social da imaginosa solução do "vale escolar" (school voucher). Por um lado, a capitação da despesa pública com o ensino público não daria para pagar as propinas das escolas privadas de elite, pelo que estas continuariam acessíveis somente a quem pudesse suportar as despesas adicionais; por outro lado, parece evidente que o custo da saída de cada aluno para o ensino privado (custo do "vale") não seria compensado por idêntica poupança no ensino público, dados os "custos de sistema" deste (gestão, edifícios, professores, etc.). Desde logo, teriam de ser suportados pelo orçamento os actuais alunos de escolas privadas sem "contrato de associação" que actualmente são custeados pelas próprias famílias (ou seja, um puro subsídio aos mais ricos...).
A terceira razão que favorece a escola pública tem a ver com a sua insubstituibilidade em termos de igualdade de tratamento e de igualdade de oportunidades, sem discriminações económicas e sociais e sem obediência a orientações religiosas ou doutrinárias, que sempre constituiu o leit motiv da defesa do ensino público. É isso que torna "infungível" (ou seja, insubstituível) o bem especial que é o ensino público, numa escola aberta e não confessional, ao contrário das outras prestações públicas, desde a água aos cuidados de saúde, que todas podem ser prestadas indiferenciadamente por operadores privados. De resto, basta olhar para a nossa história desde o final dos anos 60, quando se iniciou a "democratização" sociológica do acesso ao ensino secundário e superior, para constatar que nada contribuiu tanto como a escola pública para a mobilidade social ascendente de milhões de portugueses.
A quarta razão para o fracasso da ofensiva contra o ensino público, apesar da força dos interesses e das ideologias dominantes em contrário, deve-se à consciência de que, pesem embora as deficiências e os insucessos que persistem na escola pública, as coisas estão em vias de melhorar com as reformas em curso. Entre essas medidas, contam-se a universalização do ensino pré-escolar, a supressão de milhares de escolas do ensino básico sem condições adequadas, a "escola a tempo inteiro" (porventura a medida singular mais virtuosa entre todas), a melhoria de instalações e de equipamentos (incluindo equipamento informático), as providências para a estabilidade e qualificação do pessoal docente, a avaliação de escolas e de professores, os avanços na autonomia e responsabilidade das escolas, os programas específicos de formação e a aprendizagem para certas disciplinas (Matemática e Português), o programa Novas Oportunidades, etc.
É essa revolução em curso, apesar das resistências e interesses instalados (incluindo atavismos sindicais), e não proclamações retóricas, que pode melhorar a qualidade e reforçar a legitimidade e o prestígio da escola pública, como parte integrante do projecto republicano de emancipação pessoal, de igualdade e inclusão social e de progresso cultural. É por isso que, sem prejuízo da liberdade e autonomia do ensino privado, o ensino público constitui uma incontornável responsabilidade e uma indeclinável obrigação do Estado.
Já faz parte do calendário político anual. Mal são publicadas as classificações dos exames do ensino básico e secundário, confirmando a melhor posição das escolas privadas nos usuais rankings das notas, e logo o lóbi do ensino privado lança uma vasta campanha a favor da "liberdade de escolha da escola" e da "concorrência entre o ensino público e o privado". O objectivo, aliás não escondido, é pôr o Estado a financiar o ensino privado.
No entanto, o problema com os rankings escolares é que provavelmente as melhores escolas, privadas ou públicas, são feitas sobretudo pelos seus alunos, oriundos das elites sociais, com melhores condições de sucesso escolar. A correlação inversa, entre as escolas menos bem classificadas e a origem social menos favorável dos alunos, também é em geral verdadeira. As escolas mais bem classificadas seguramente ficariam longe dos primeiros lugares, se tivessem os alunos das piores; e as escolas com piores resultados dariam um grande salto na classificação, se tivessem os alunos das melhores.
As melhores escolas privadas são caracterizadas pela sua selectividade social, quer porque o seu preço as reserva para as camadas sociais de mais elevados rendimentos, quer porque algumas delas fazem selecção explícita, recusando alunos menos "seguros" quanto às suas perspectivas de aproveitamento. Ao contrário, as escolas públicas não são nem podem ser socialmente selectivas, tendo de aceitar e de integrar todos os alunos, independentemente da sua origem social e da sua potencialidade de aproveitamento escolar.
Se se fizer um estudo sobre o universo do grupo selecto das melhores escolas privadas e o das escolas públicas, não é difícil adivinhar a enorme diferença média quanto à origem social, nível de escolaridade dos pais, frequência de ensino pré-escolar, etc. A segmentação social é um dos dados mais característicos das melhores escolas privadas. E é utópico pensar que, mesmo que todos passassem milagrosamente a poder aceder às escolas de elite, todos passariam, por isso mesmo, a ter elevado desempenho escolar.
Ao contrário do que se pretendeu insinuar, não existe uma equação entre escola de qualidade e escola privada. Primeiro, porque também existem escolas privadas com baixas classificações médias, figurando entre as piores; segundo, porque, em igualdade de situações (sobretudo quanto à origem dos alunos), provavelmente as escolas públicas poderiam fazer tão bem como as melhores privadas. Para um mesmo universo numérico, os melhores alunos das melhores escolas públicas comparam-se bem com os das melhores escolas privadas. Será preciso referir o ensino superior, para mostrar que o ensino privado pode ser muito pior do que o ensino público?
É evidente que para o sucesso escolar e as boas classificações contam também factores como a qualidade do corpo docente, a motivação, a exigência e a disciplina escolar, a qualidade das instalações e dos equipamentos, etc. Mas, por um lado, há boas razões para crer que se não trata dos factores mais relevantes; e, por outro lado, não há nenhuma razão para que a escola pública não possa atingir níveis elevados quanto a todos esses factores.
Não pode merecer nenhum acolhimento político a ideia de que o Estado deve financiar a frequência de escolas privadas, designadamente pelo mecanismo do "vale escolar" (voucher). As razões são óbvias. Primeiro, essa solução seria financeiramente incomportável, pois o Estado teria de manter paralelamente a rede escolar pública, embora com menos alunos, não dando a redução de custos para compensar os gastos com a manutenção de duas redes. Segundo, o montante do "vale" nunca poderia cobrir os elevados custos das melhores escolas privadas, pelo que a frequência destas continuaria acessível somente aos que pudessem suportar os custos adicionais.
O mecanismo proposto redundaria, em geral, num subsídio às famílias mais ricas, que já frequentam as escolas de elite, não sendo de esperar um grande alargamento, até pela selectividade que tais escolas continuariam a manter. No final, o resultado seria a oficialização da segmentação social entre o ensino privado e o ensino público, provavelmente com o desencadeamento de uma lógica favorável à transformação da escola pública numa "escola para os pobres", num círculo vicioso de perda de alunos e de degradação do prestígio e da qualidade.
Não pode ser esse o caminho em Portugal. O ensino privado constitui seguramente uma liberdade de todos os que queiram e possam frequentá-lo, mas a escola pública constitui um direito de todos e uma obrigação do Estado. A principal responsabilidade do Estado no domínio do ensino é a universalidade e a qualidade da escola pública, como factor de democratização do ensino, de igualdade de oportunidades e de integração social. A prioridade deve ser investir na escola pública, aberta e não-confessional, e não fomentar o negócio do ensino privado e a segregação ideológica ou confessional do ensino.
A mais instante tarefa nacional consiste em suprir o criminoso défice de investimento na qualidade do ensino público, em todos os seus aspectos (professores, instalações, equipamentos, cantinas, meios técnicos, etc.), bem como na autonomia e responsabilidade das escolas e na competição entre elas. O que não é admissível é que, havendo falta de dinheiro para investir na escola pública, o Estado desperdice tanto dinheiro com a manutenção abusiva de "contratos de associação" e com a elevadíssima "despesa fiscal" que representam as benefícios fiscais relativos às despesas com o ensino privado,.
O Estado deve, por isso, proceder a uma revisão de todos os "contratos de associação", eliminando os que já não encontram justificação na carência de escolas públicas, bem como dos referidos benefícios fiscais, que só beneficiam os titulares de mais altos rendimentos, contribuindo para reduzir a progressividade fiscal do IRS.

Nosso propósito define nossa linha estratégica e nosso diferencial. Acreditamos que crianças que sonham, terão maior motivação e energia para superar os desafios pela frente. Semeamos estes sonhos por meio de atividades e desenvolvemos habilidades, sempre tendo como pilar a EDUCAÇÃO.
Ser referência na transformação de crianças, adolescentes e famílias que estejam em vulnerabilidade. Contribuir nos seus desenvolvimentos humanos e sociais e na formação de cidadãos éticos, talentosos e inovadores.
Agradecemos a todos pela parceria, que contribui para transformar o amanhã das crianças, adolescentes e suas famílias.

ExpoSystems 2011 aposta em nova mídia digital e disponibiliza a sua versão online para expositores e mercado de negócios de eventos – ABEOC Brasil
ExpoSystems 2011 aposta em nova mídia digital e disponibiliza a sua versão online para expositores e mercado de negócios de eventos
Prospectar e fechar negócios, trocar experiências, conhecer novas tendências, atualizar conhecimentos. Esses são alguns dos compromissos que profissionais de marketing, organizadores, agências e fornecedores da indústria de feiras e eventos têm ao visitar o ExpoSystems 2011 – Congresso e Exposição Internacional de Soluções Integradas para Feiras e Eventos, promovido pelo Grupo Feira & Cia, empresa associada à UBRAFE, que ocorre de 29 de novembro a 1º de dezembro no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Isso só é possível a quem visitar pessoalmente o evento, certo? Errado. O ExpoSystems e seus parceiros expositores estarão movimentando o setor em um ambiente web especialmente concebido para feiras de negócios, simultaneamente ao evento físico, e após três meses do seu término.
Nona edição do evento, a organização espera mais de 4 mil visitantes profissionais do setor. “Em vigorosa era digital, apostamos nesta nova mídia por considerar ser um forte canal agregador ao evento que, por sua vez, é uma poderosa ferramenta de marketing do setor que representa”, avalia Anselmo Carvalho, diretor da Feira & Cia, promotora do evento. “Neste ano, o Congresso traz um grande especialista internacional, o Michael Westcott, Principal da Relate Solutions, empresa norte americana especializada em conteúdo virtual estratégico, para falar amplamente sobre as extensões virtuais dos eventos”, informa Carvalho. O ExpoSystems virtual está em fase de construção e estará disponível ao visitante no site oficial do evento www.exposystems.com.br.
Criada pela Integra Global, empresa brasileira de desenvolvimento e promoção de negócios, a ferramenta é um ambiente web para feiras de negócios que visa agregar valor e benefício à geração de negócios 24 horas por dia, 7 dias por semana, junto aos públicos-alvo de cada evento. “A feira online não substitui a feira física. Ao contrário, ela é uma aliada e potencializa o evento real, aumentando a possibilidade de negócios na feira física e a visibilidade qualificada do evento”, explica Aquiles Gonzalez, responsável pelo desenvolvimento do produto. “Ao longo deste ano a ExpoBusiness já hospedou mais de 10 feiras, que receberam cerca de 100 mil visitantes. Como estas feiras são dirigidas a nichos de mercado, fica fácil entender por que esses números são tão expressivos”, finaliza ele.

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No dia 14 março realizaremos uma nova Tertúlia Samsys, em que contaremos com a participação do Capitão-Tenente H. R. Silva Rocha, um Comandante com grande experiência – que nos vai falar sobre liderança e integridade perante condições de stress. Com o contributo do Capitão-tenente H. R. Silva Rocha, Capitão do Porto da Póvoa do Varzim […]

Cola natural de pele de resina. Para misturar tinta, cola ou camadas subjacentes. Mergulhe por várias horas antes de dissolver em banho-maria. Nunca ferva. Misture 10-20% com água. Aplicar morno. Use dentro de 48 horas. Sinta-se à vontade para adicionar conservantes.

Na tarde de terça-feira (10), o Conselho de Jovens Empresários (CONJOVE) deu início a sua programação de “Visitas Empresariais” para 2015. Os Conjovianos e diretores da ACES vis
O gerente comercial, Elizeldo Macedo, mostrou as novas instalações da empresa que já opera com a tecnologia wireless e fira óptica. Atualmente, a empresa atende os estados de Rondônia, Mato Grosso e Pará, contabilizando em torno de 3 mil clientes e 23 provedores de internet. A empresa tem projetos para disponibilizar TV por assinatura e expansão de filiais para outras cidades.
Durante a visita, os conjovianos puderam conhecer os gargalos existentes no fornecimento de internet em Santarém.

Manaus tem aumento de 68% nos casos de Dengue durante primeiro bimestre do ano, aponta diagnóstico - Acorda manaus
Mesmo com a saída de dez bairros da situação de maior risco, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, alerta para a necessidade de redobrar os cuidados e a prevenção porque o número de casos confirmados de dengue.

Agronegócio Notícias - Mercado financeiro projeta queda de 5,62% na economia este ano – Agronegócio Notícias

Para-Choque Impulsão L200 Triton Sport 2016 Cromo Com Chapa é um acessório que protege a frente do seu veículo. Além de deixar um visual esportivo e mantendo a originalidade do seu carro.

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A Defensoria Pública é a instituição mais bem avaliada no funcionamento da Justiça, de acordo com pesquisa realizada pela empresa Praxian Business & Marketing Specialists a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O diagnóstico, divulgado no mês passado, foi aplicado em 348 municípios nas cinco Regiões do Brasil, entre os dias 27 de setembro e 22 de novembro de 2014. Foram ouvidos quase 6 mil entrevistados em todo país.
O diagnóstico foi feito para checar a visão dos brasileiros sobre as instituições que integram o sistema de Justiça. Entre os resultados do estudo estão que a Defensoria Pública é a instituição mais bem avaliada para o adequado funcionamento da Justiça. Na pesquisa, a avaliação da Defensoria Pública no funcionamento da Justiça é tida como ótima e segue a segunda colocação, atrás das Forças Armadas.
No quesito Nível de Confiança das Instituições, a Defensoria Pública apresenta a quarta colocação (11,2%), tida como muito confiável, atrás das Forças Armadas (14,6%), Ministério Público (11,8%), OAB (11,5%). Já no quesito Importância das Instituições para a Sociedade, a Defensoria Pública apresenta a segunda colocação, como muito importante (28,8%), atrás somente da Polícia (30,5%).

O meu ferro de engomar estava há muito, a dar sinais de cansaço. Tão malzinho que andava, que até chegou a cair ao chão e desde esse dia nunca mais foi o mesmo. Aquecia e passava, mas volta e meia vertia águas. Ontem espalhou-se ao comprido outra vez. Caiu da tábua a baixo e nunca mais parou de verter.
Um electrodoméstico destes faz muito falta, aqui em casa não se pode viver sem ele. Hoje lá fomos comprar um e sabendo da promoção da radio popular, pensamos que era um desperdício não aproveitar. A loja estava a abarrotar, algumas prateleiras vazias e uma fila descomunal. Para cima de 50 pessoas com vários artigos, muitos mesmo.
Gostei dos desconto,s mas não fui capaz de me aventurar naquela espera, amanha lá estou ao abrir, assim tipo pingo doce, acho eu. Será que esta noite vai dormir pessoal à porta? E amanha ainda lá estará o que eu quero? Pelo sim pelo não, vou antes de abrir portas, assim tipo dez ou quinze minutos antes e como queremos dois artigos, já temos a estratégia montada. É que tem que ir cada um para seu lado.

Mesmo com o final confuso e apressado, “Deus é Mulher e Seu Nome é Petrunya” é uma obra que vai contra o patriarcado e os costumes arcaicos
Desacreditada e com poucas perspectivas, “Deus é Mulher e Seu Nome é Petrunya” começa com a personagem título deitada em sua cama, olhando para cima, ao mesmo tempo em que é julgada pela mãe. A mulher de 31 anos, formada em História, não consegue arrumar um emprego e está há muito tempo solteira, vista como um zero à esquerda por parte da família e dos amigos.
Certo dia, a habitante de Stip na Macedônia sai para uma entrevista e ao retornar vê que está acontecendo um ritual, onde um padre joga uma cruz no rio. Quem pegá-la, terá prosperidade e uma vida boa. O detalhe é que apenas os homens participam e, ousadamente, a moça acaba se jogando na água para pegar a cruz para si.
Gerando a revolta da pequena cidade, Deus é Mulher e Seu Nome é Petrunya discute questões como o patriarcado, a masculinidade tóxica e o machismo disfarçado de religião. Desde o ambiente de trabalho até a forma como é tratada pela polícia, a protagonista vive em um meio sexista.
As escolhas estéticas da diretora Teona Strugar Mitevska, colocam a protagonista no centro, seja ele simbólico ou literal. São belos planos, apesar da cineasta abandoná-los na metade final da fita.
O poder encontra-se no texto metafórico de Elma Tataragic. Sempre perguntam a Petrunya (Zorica Nusheva) o porquê dela ter pulado e ficado com a cruz, e ela responde: “Eu não sei, foi um impulso”. Por mais simbólico que seja, a personagem não deseja lutar contra o sistema ou provar algo.
Ela sentiu vontade de pular e o fez. Será que não devia ser sempre assim? A mídia está presente na figura da repórter (Labina Mitevska), que deseja tornar tudo maior do que é, comprando e vendendo um discurso feminista para aqueles que a assistem.
A cruz é um símbolo e em “Deus é Mulher e Seu Nome é Petrunya”, a felicidade de tê-la é relativa. Com uma segunda parte lenta e ancorada na atuação de sua protagonista, Deus é Mulher e Seu Nome é Petrunya peca em seu final que tem resoluções confusas e dependentes de um homem.

Repórter e documentarista, tem 14 prêmios de jornalismo. Atualmente é editora responsável pela produção de jornalismo da Repórter Brasil. Trabalhou como repórter da revista Época, foi repórter especial da Agência Pública e colaborou para os jornais The Guardian, El Mundo, assim como para as revistas Veja, Marie Claire, Roling Stones e GQ. É co-diretora do documentário “Slaves To Fashion”, produzido pela Al Jazeera. Fez roteiro, produção e pesquisa do documentário “Jaci”, uma produção da Repórter Brasil com a colaboração da Agência Pública que ganhou três prêmios, entre eles o Gabriel García Márquez de Jornalismo.
As usinas hidrelétricas do rio Tapajós devem desalojar mais de 2500 ribeirinhos e matar os peixes dos quais sobrevivem, mas o governo se recusa a consultá-los
Demarcação da terra Sawré Muybu é vista como um empecilho pelo governo, que planeja construir sete usinas na bacia do rio Tapajós. Leia na íntegra o documento, que está parado na Funai há mais de um ano

Alunos da Atlética XX de Setembro do Campus de Apucarana da Unespar se destacam em torneio de Futsal — Universidade Estadual do Paraná Campus de Apucarana
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O evento contou com a participação de estudantes de todos campi da Unespar. Nossos representantes tiveram um excelente desempenho conquistando o segundo lugar na modalidade feminina e o primeiro lugar na modalidade masculina do torneio. Parabéns Azulões!

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Tidespon é um hemostático a base de colágeno purificado que adere ao local do sangramento e absorve aproximadamente 50 vezes seu próprio peso.

Repletos de história e significado, os nomes das figura mitológica são uma boa forma de sair do convencional e inspirar características positivas no bebê!
O bacana de escolher como o bebê irá se chamar é que a família não precisa consultar apenas a origem da palavra em questão! Na verdade, o significado pode ser construído pelos próprios pais – se tiverem alguém especial que querem homenagear, por exemplo – ou é possível se basear na história por trás do nome.
Neste caso, vale registrar o pequeno como o atleta de futebol que vocês são fãs, como a escritora de livros preferida ou como aquela mulher incrível que realizou algum feito importante para a sociedade.
Mas se a ideia é trazer uma simbologia que provavelmente será conhecida em vários cantos do mundo, uma boa ideia é buscar inspiração diretamente da mitologia grega. Para explicar os acontecimentos da vida, os antigos usavam narrativas compostas por personagens cheios de atributos e qualidades que darão um sentido todo especial para a certidão do seu fillho.
Ficou curioso? Então confere só esses 12 nomes grandiosos de personagens mitológicos. Algum deles deve entrar para a listinha dos favoritos!
Filho de Príamo e de Hécuba, Heitor era considerado o mais valente entre os troianos e quem comandou as tropas na guerra contra os gregos, sendo autor de feitos notáveis na época.
Mais uma vez, o significado do nome faz jus à história e é associado a alguém que se mantém firme e não se abate diante dos inimigos.
Ao ouvirmos falar da mitologia grega, Atena é uma das primeiras personagens citadas. Sua relevância se dá principalmente por ser a deusa da sabedoria e das artes, filha de Zeus e responsável por proteger a cidade com o seu nome.
Pela junção dos elementos, ather, traduzido como “aguçado”, e aine, que quer dizer “louvor”, a nomenclatura designa uma pessoa de “louvor aguçado”, além dos atributos de justiça e inteligência associados a figura mitológica.
Esposa de Ulisses, Penelope ficou conhecida como um símbolo de mulher fiel e virtuosa, que esperou durante dez anos a volta do marido da Guerra de Troia. A lenda ainda diz que, diante da insistência de seu pai para que casasse novamente, a filha estabeleceu uma condição: que isso só aconteceria depois que tecesse um sudário.
Como forma de driblar o próprio acordo, a personagem tecia de dia e desmanchava o trabalho durante a noite, o que fez com que o significado do nome fosse “a que tece com fios”. Embora mais comum entre os norte-americanos, não deixa de ser uma opção muito charmosa de registrar a pequena!
Uma das mais importantes divindades da Grécia Antiga, Apolo é venerado como o deus do Sol e também da profecia, da poesia, da música, da ordem e de outras artes. Ele aparece também na mitologia romana e é descrito como o mais belo entre as figuras do Olimpo.
De origem incerta, o nome aumentou em frequência nas últimas décadas e tem como um dos possíveis significados “espírito do calor”.
O topo do pódio entre os pais brasileiros também tem inspiração grega! Pois é, Helena foi pelo terceiro ano consecutivo o nome mais escolhido para meninas e segue em alta por alguns motivos: pela influência de personagens da Disney (alô, Elena de Avalor!), por ser um termo feminino forte e por seguir a tendência das nomenclaturas consideradas “antigas”.