Assembleia tem aval para CPI e Botelho pede que blocos indiquem deputados | Conexão Poder
10.10.2019 | 15h:15
Assembleia tem aval para CPI e Botelho pede que blocos indiquem deputados
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) anunciou que a Procuradoria deu parecer favorável para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a concessionária de energia elétrica, a Energisa.
Antes de publicar o ato para instaurar a CPI, Botelho pediu para que cada bloco parlamentar indique nomes que possam compor a comissão.
"Temos o parecer da Procuradoria favorável e nós vamos mandar publicar. Cada bloco tem cinco dias para indicar os membros da Comissão. Lembrado que Elizeu [Nascimento] deve ser o presidente da CPI", disse durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (10).
Na terça-feira (8), o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou um requerimento solicitando a abertura da CPI para investigar os motivos que levaram ao aumento da tarifa nos últimos meses, o enxugamento nos quadros de funcionários e as reclamações de má prestação dos serviços da Energisa.
A proposta, segundo Botelho, conseguiu coletar 19 assinaturas, sendo que o mínimo para criar a CPI é de oito assinaturas.
No entanto, Botelho disse que o Legislativo não tinha poder de fiscalização contra concessionárias de energia elétrica, porque são regidas por leis federais cabendo somente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Congresso Nacional a fiscalização de seus serviços.
Na próxima semana está marcada uma audiência pública com o presidente da Energisa em Mato Grosso, Riberto Barbanera e outros diretores da concessionária, para debater o aumento de reclamações relacionadas a cobranças abusivas.
Segundo o Procon de Mato Grosso, de janeiro de 2018 até setembro deste ano, já foram registrados mais de 10 mil reclamações contra a Energisa. Uma média de 505 reivindicações por mês.