Movimento de famílias processa governo de São Paulo por financiar aquecimento global - Instituto - Saúde e Sustentabilidade
Ação questiona destinação bilhões para indústria automotiva sem contrapartida climática
O Movimento Famílias pelo Clima entrou com uma ação contra o Governo do Estado de São Paulo por descumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas, promulgada em 2009. O grupo alega que o Programa IncentivAuto, criado no final de 2019, oferece subsídios ao setor automotivo sem qualquer contrapartida para redução das emissões de gases do efeito estufa do setor.
A ação, protocolada na sexta-feira (25/9) na 6a Vara da Fazenda Pública do Foro Central, pede que o Governo de São Paulo apresente provas de que os projetos financiados pelo Programa IncentivAuto incluem medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), de adaptação aos impactos das mudanças climáticas e de implementação de tecnologias menos poluentes, como prevê a política climática do Estado.
"A ação faz parte de um movimento global de litígio que busca provocar o Judiciário a dar as soluções que governos não estão dando para combater o aquecimento global e mitigar os impactos das mudanças climáticas", afirma Flavio Siqueira, advogado da ação. "Em um contexto de ondas de calor e recordes de temperatura alta, ações como essa são necessárias e urgentes para que a questão climática esteja inserida em políticas públicas como o Programa IncentivAuto."