Seis municípios do Amazonas não investem o mínimo exigido em educação e saúde, alerta TCE
Despesas com educação em Parintins foram abaixo do exigido (Foto: Divulgação/Secom)
MANAUS – Seis municípios do Amazonas não investem o mínimo exigido em educação e saúde, alerta o TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) em publicação no Diário Oficial eletrônico do órgão nessa terça-feira, 14. Segundo o Tribunal, São Sebastião do Uatumã, Codajás, Parintins, Carauari, Itamarati e Silves precisam fazer ajustes na administração do dinheiro público.
Em São Sebastião do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus), a situação observada pelo órgão de controle foi que durante o 5º bimestre de 2019 a prefeitura investiu no magistério R$ 2,4 milhões, 57,84%, quando o mínimo a ser aplicado é de 60%.
Já a Prefeitura de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus) recebeu alerta por utilizar 16% do orçamento para despesas com ensino, percentual menor que os 25% estabelecidos pela lei.
A Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) foi alertada sobre as despesas com educação e magistério. Apesar de o mínimo a ser aplicado na educação seja de 25%, os gastos foram de 23,11% no 5º bimestre de 2019, equivalente a R$ 4,1 milhões.
As despesas com profissionais do magistério da ilha também não atenderam o esperado. Com gastos calculados em R$ 6,4 milhões no mesmo período anterior, o valor representa 55,36% quando o mínimo a ser aplicado é de 60%.
Em Carauari (a 788 quilômetros de Manaus), os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no 5º Bimestre de 2019 não foram suficientes. Com aplicação de R$ 6,3 milhões no setor, a quantia equivale a 21,84% de investimento, mas a determinação do TCE é que 25% do orçamento público seja destinado à área.
Os gastos com remuneração do magistério ficaram aquém nesse mesmo período. O TCE alerta para que a Prefeitura de Carauari envide esforços para que se atinja o percentual de 60%, considerando que a situação observada foi 55,96%, equivalente a R$ 8,7 milhões.
Em Itamarati (a 985 quilômetros de Manaus) o problema constatado pelo órgão de controle foi na saúde. O município não atendeu ao mínimo de 15% exigidos com gastos para o setor. Entretanto, a situação observada não se distancia do ideal, considerando que foram despendidos R$ 1,7 milhões, equivalente a 14,72%.
Silves (a 204 quilômetros de Manaus) é o município com maior quantidade de alertas, destinados à saúde, educação e magistério referentes ao 5º Bimestre de 2019. Na saúde, as despesas de R$ 1,7 milhões representaram 13,29% dos gastos. O mínimo é de 15%. Embora tenham sido destinados R$ 4,1 milhões ao magistério, as despesas com os profissionais da área representaram 57,78% do orçamento, devendo alcançar 60%.
A situação observada mais crítica constatada pelo TCE em Silves foi na educação, que teve gastos equivalentes a 16,60% do orçamento público quando deviam ser pelo 25%. As despesas com educação no período foram de R$ 2,2 milhões.
De acordo com o TCE, o não cumprimento do alerta por si só não implica em sanção. Mas a ausência de controle por parte do gestor pode levar a aplicação insuficiente dos recursos aos setores citados, evoluindo para uma situação de ilegalidade grave, gerando consequências para a Administração responsável pelos danos causados.