Para cada uma dessas classificações, o governo deverá adotar medidas para evitar a proliferação da Covid-19. No caso das regiões com alta transmissão, o governo deverá decretar a obrigatoriedade de permanência em domicílio, redução de viagens não-essenciais e aumento no número de leitos de terapia intensiva, semi-intensiva e de enfermaria exclusivos para o atendimento de pacientes com coronavírus.
Já nas regiões classificadas como em alerta, o governo deverá formular um plano para rápida expansão do atendimento hospitalar relacionado à Covid-19 e um amplo programa de testagem molecular e sorológico.
Nas regiões classificadas como contingência, os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal precisarão de uma manifestação favorável do Conselho de Saúde do estado que ateste a ausência de crise de atendimento hospitalar decorrente da Covid-19 e atualização do plano de atendimento hospitalar relacionado ao coronavírus.
Já as regiões em observação poderão reduzir os turnos alternativos para o funcionamento das atividades econômicas liberadas. Essas regiões também deverão instituir fiscalização dos padrões de higiene e distanciamento social das atividades econômicas e estabelecimentos públicos e privados.
Além dessas diretrizes, o projeto também determina que, durante todo o período da pandemia da Covid-19, a rede privada de saúde fica obrigada, sob pena de multa, a informar a disponibilidade de leitos, a atual ocupação e os critérios de internação em cada unidade.