Porte de drogas para consumo não pode agravar pena por outros crimes | Em tempo
A decisão de afastar o caráter de reincidência desses casos foi unânime entre os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Agência Brasil 10 de outubro de 2018 - 08:32
A Justiça estabeleceu a punição depois de considerar que a mesma pessoa já tinha sido flagrada anteriormente com pequena quantidade de drogas. | Foto: Reprodução