População carcerária no Brasil cresce média de 6% ao ano – Jornal O Mossoroense
A audiência foi realizada em San Jose, na Costa Rica, na sexta-feira, 19.
Zaffaroni contestou a declaração do Estado brasileiro que defendeu a inadequação da Corte em convocar uma audiência deste tipo para tratar das denúncias ao sistema prisional do Brasil.
"A Corte não está violando normas do direito internacional, nem está saindo da sua competência. Nós vamos resolver os quatro casos de estabelecimentos do Brasil. Não estamos julgando e nem vamos julgar o sistema penitenciário do Brasil. Isso não é nossa competência", disse.
Durante a audiência, representantes do Governo Federal, de estados da federação deram informações para esclarecer as denúncias. O diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jefferson de Almeida, informou, que, se tudo ocorrer como planejado, no final deste ano, será possível ter informação sobre o crescimento real da população prisional do Brasil, com a análise dos dados de 1.400 unidades penais incluídas no processo informatizado Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional.