Inspetores penitenciários apreendem 96 celulares, drogas, balança e roteadores no SEAP-VP
24/01/2019 23:33:57
O Instituto Penal Vicente Piragibe foi inaugurado em 16/02/1979 para abrigar presos em regime fechado. Apesar da capacidade estabelecida em 1564 (mil e quinhentos e sessenta e quatro) vagas, a unidade prisional já chegou a registrar uma população carcerária de 3197 (três mil, cento e noventa e sete) internos, num total de mais que o dobro das vagas existentes.
Foi realizada na manhã da quinta-feira (24) uma revista geral determinada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no pavilhão "E" do Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo Penitenciário de Gericinó, Zona Oeste do Rio, com a participação de cerca de 70 inspetores penitenciários de várias unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Gericinó, Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, Corregedoria da Seap, e Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen), em apoio à operação da Polícia Civil que lá esteve com um policial e um delegado para o cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor do interno Leandro Pires dos Santos, apontado pelo Ministério Público como o chefe de uma quadrilha de roubo e clonagem de veículos, responsável por comandar o esquema de dentro da prisão.
Segundo a denúncia, tudo iniciou quando dois PMs do Batalhão de Irajá foram acionados para checar um carro que estava há muitos dias estacionado no pátio do Shopping da área. Ao entenderem que se tratava de um esquema de clonagem de veículos, os policiais teriam extorquido os criminosos ao invés de prendê-los. A partir daí, o MP, a PM, e a PCERJ passaram a investigar não só os policiais acusados de extorsão, mas também toda a quadrilha.
Durante a revista geral, realizada pelos inspetores penitenciários, foram apreendidos 96 aparelhos de celular, quatro roteadores, uma balança de precisão, e grande quantidade de drogas que estavam escondidos no pavilhão "E" que tem 8 celas coletivas e um efetivo carcerário atual de 350 presos nas 304 vagas do pavilhão. Enquanto isso, nos outros cinco pavilhões do Instituto Penal Vicente Piragibe, com total de 1236 (um mil e duzentos e trinta e seis) presos, apenas (2) dois inspetores penitenciários fizeram o confere diurno, ao mesmo tempo em que outros (4) quatro servidores da turma de plantão guarneciam os inúmeros postos de vigilância do estabelecimento prisional e sua extensa área interna.
É preciso destacar que só é possível alcançar resultados como o desta operação a partir de um trabalho conjunto, colaboração e significativo apoio como o registrado. Dito isto, é fundamental ressaltar que, diante da quantidade de materiais ilícitos apreendidos dentro da unidade prisional, a surpresa e a suspeição sobre a índole de toda uma categoria de trabalhadores não deveria ser maior que a indignação pela falta de condições de trabalho desses homens e mulheres que apesar do esforço hercúleo para manter essa engrenagem funcionando, humanamente não têm a menor condição de vistoriar as 6400 (seis mil e quatrocentas) refeições e lanches diários servidos ao efetivo carcerário do Instituto Penal Vicente Piragibe com um efetivo funcional de 5, 6 inspetores penitenciários na turma de plantão. Sem contar, todos os artigos vendidos na cantina, revista de produtos trazidos por visitantes, e a revista corporal nos visitantes que acontece de forma aleatória e por amostragem no escâner corporal.
Atribuir as mazelas do sistema penitenciário tão somente à corrupção dos seus servidores ou a uma suposta ineficiência de quem trabalha "na ponta da lança" sem nenhuma estrutura de trabalho, nem sequer o devido reconhecimento constitucional da atividade policial que desempenha, é minimizar as verdadeiras causas que tornaram o Sistema Penitenciário um problema de difícil solução. Não que devamos como instituição de defesa de classe fechar os olhos para essa chaga chamada corrupção. Mas, fazer a sociedade fluminense saber que combatemos a corrupção sim, a partir de nós mesmos, pois é o próprio inspetor penitenciário que impede, quando pode, a prática de ilícito por aqueles que adentram as Unidades Prisionais do Rio de Janeiro dando voz de prisão, inclusive aos seus próprios pares.
Ademais, temos uma regra de costume que não se vê em outras instituições: quando flagrado ou até mesmo suspeito de ilícito penal no seu ambiente de trabalho nenhum inspetor penitenciário se socorre da instituição sindical para a sua defesa, pois além da grave conduta criminosa ele atenta contra valores inegociáveis na convivência entre os servidores no ambiente carcerário: a honestidade, lealdade e dignidade na função pública. Por conseguinte, temos vários servidores empenhados em tornar esse ambiente menos caótico e com relevantes serviços prestados. Contudo, não aceitaremos que essa responsabilidade com essa estrutura falida seja imputada somente aos servidores penitenciários.
Nesses últimos anos, os governantes nada fizeram para tornar o Sistema Penitenciário diferente do que é hoje. Na verdade investiram na sua degradação. A política ideológica já a partir de uma legislação fadada ao fracasso (a lei 7210/84), com um discurso de vitimização do criminoso e com o utópico processo de ressocialização por um Estado que sonega às crianças, aos cidadãos direitos básicos como educação, saúde e trabalho digno, mas querem dar ao transgressor da lei penal direitos que negam a outros cidadãos.
Talvez se ao transgressor fosse acometido o efeito principal da pena, ou seja, o seu caráter retributivo da real privação da liberdade, com restrições de visitas, de direito a relação íntima, o Estado estaria cumprindo o seu mister sem enveredar-se por caminhos que tornaram algumas unidades prisionais colônias de férias de criminosos sob o olhar leniente do ente que tem o monopólio da força e a égide da lei e que deveria garantir a expiação da pena, sem retalhar seu objetivo com remendos falaciosos de cunho político-ideológico.
Os servidores penitenciários não aceitarão serem ridicularizados e responsabilizados por mazelas decorrentes do descaso para com o sistema. Denunciaremos e lutaremos contra qualquer manobra que vise auferir lucro a partir da desqualificação e desvalorização da atividade do inspetor penitenciário.