Situação de Emergência | Gabinete Militar do Governador
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11 de Maio de 2015 , 14:22
Atualizado em 23 de Fevereiro de 2017 , 9:21
Como saber se é uma Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública?
Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Estado de Calamidade Pública:
Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
Instrução Normativa 02 - 20 de Dezembro de 2016
Modelo de decreto Municipal
Modelo de parecer do òrgão de Proteção e Defesa Civil
Modelo de requerimento municipal para solicitação de reconhecimento federal
Sistema Integrado de Informação de Desastre - S2ID (substitui o NOPRED e o AVADAN)
O sistema disponibiliza formulários e modelos de documentos que devem ser preenchidos com as informações necessárias ao reconhecimento federal de Situação de Emer­gência ou Estado de Calamidade Pública.
http://www.integracao.gov.br/defesa-civil/s2id
Como obter a senha de acesso ao S2ID
Para acessar o sistema, o Coordenador Municipal, ou autoridade hierarquicamente superior, deverá encaminhar ofício ao Sr. Humberto de Azevedo Viana Filho, Secretário Nacional de Defesa Civil, Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 906, Edifício Celso Furtado, CEP 70790-060, Brasília/DF solicitando login e senha. Nesse ofício deverão constar os seguintes dados do usuário (servidor, funcionário e/ou pessoa responsá­vel) que será responsável pela inserção de dados no sistema:
e-mail institucional;
Telefone Institucional;
Órgão de Defesa Civil que representa; e
Após o cadastramento dessas informações, o sistema enviará o login e a senha ao e-mail institucional informado pelo usuário, no ofício.
CHECK LIST DE AÇÕES DE RESPOSTA AOS DESASTRES
( )- Acionar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;
( )- Estabelecer um local seguro para deliberações e orientações das equipes nas ações de resposta: Sala de reunião: prefeitura, Câmara Municipal...;
( )- Comunicar e reunir os representantes do executivo municipal para as ações de resposta visando restabelecer a normalidade;
( )- Contatar os órgãos de Defesa Social (Policia Militar, fone: 190, Corpo de Bombeiros Militar, fone: 193 e Plantão da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-Cedec, fone: (31) 9818-2400 para apoio;
( )- Promover o socorro às vítimas do desastre, encaminhando-as para um local seguro;
( )- Providenciar a instalação de local (Abrigos Temporários) para acolhimento dos desabrigados (se houver);
( )- Organizar os recursos disponíveis para enfrentamento do desastre: pessoas, maquinários, estruturas físicas e material de assistência humanitária, tais como:
( )- Suprimento de água potável;
( )- Provisão de alimentos;
( )- Suprimento de material de estacionamento, como barracas, redes de dormir, colchonetes, roupas-de-cama, travesseiros e utensílios de copa e cozinha;
( )- Suprimento de roupas, agasalhos e calçados;
( )- Suprimento de material de limpeza e de higienização;
( )- Prestação de serviços gerais, como lavanderia, banho e apoio à preparação e à conservação de alimentos;
( )- Administração geral de acampamentos e abrigos provisórios;
( )- Apoio logístico às equipes técnicas empenhadas nas operações, especialmente com material de engenharia, como pás carregadoras, material de saúde e de transporte, além de atividades de manutenção de equipamentos e de suprimento de combustíveis, óleos e lubrificantes.
( )- Promover o isolamento das áreas de riscos ou áreas críticas;
( )- Evacuar as populações em risco mediante os avisos meteorológicos e/ou após o desastre;
( )- Providenciar limpeza, desobstrução e manutenção das vias, restabelecimento do abastecimento de água e energia elétrica;
( )- Continuar a monitorização do desastre e demais ações de resposta.
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