Em Defesa dos Direitos, Contra a destruição da Previdência, Fora Temer! - Resolução do Diretório Estadual do PSOL-SP - PSOL SP
Em Defesa dos Direitos, Contra a destruição da Previdência, Fora Temer! – Resolução do Diretório Estadual do PSOL-SP
No dia 19/02/2017, o Diretório Estadual do PSOL-SP se reuniu para debater temas políticos e partidários. Após os debates, foi formalizada uma resolução que aponta a necessidade de reafirmar o Fora Temer e de defender o que ainda resta da Previdência Social. Leia a íntegra do documento abaixo:
O ano de 2016 acabou, mas os retrocessos anunciados pelo governo Temer continuam a pleno vapor, assim como os ataques à Lava Jato. As reformas da previdência e trabalhista, gestadas e tidas como prioritárias pelo governo golpista e pelo Congresso Nacional, visam retirar direitos colocando a crise nas costas dos trabalhadores. A política de ajuste fiscal draconiano tem levado a mais crise econômica e ao recorde de desemprego em nosso país. Temer blindou seus ministros, prometendo não afastar nenhum dos delatados, deu foro privilegiado ao já delatado Moreira Franco e indicou Alexandre de Moraes, advogado de Cunha, para tentar parar a Lava Jato no STF. É fundamental a exigência da quebra do sigilo das delações, em especial da Odebrecht e uma ampla investigação a respeito da morte do ministro Teori Zavascki. Mais que nunca é necessário organizar a esquerda para reagir a todos esses retrocessos. Mais do que nunca a luta pelo Fora Temer é um elemento central e urgente.
A situação dos estados também coloca mais um componente da crise nacional pela qual o país passa. No Rio de Janeiro um verdadeiro operativo encabeçado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e PMDB carioca que impor um plano de austeridade que servirá de modelo para outros estados em crise como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O PSOL e Marcelo Freixo estão na linha de frente contra o ajuste e foram responsáveis pela ação que cassou o mandato do governador Pezão, agora ele recorre ao STF.
Ainda no capítulo da crise dos estados a segurança pública merece um destaque com a situação do sistema carcerário e da mais de uma centena de mortes nos presídios brasileiros e a crise deflagrada pela greve das mulheres dos Policiais Militares no Espírito Santo.
Com a ajuda da mídia, o governo tucano em São Paulo finge que a situação do estado é melhor, mas a realidade é outra. Afinal o Primeiro Comando da Capital (PCC) nasceu nos presídios do estado que também tem uma das polícias militares que mais mata, em sua maioria jovens e negros das periferias, no Brasil e no mundo.
O ajuste fiscal também está sendo implementado no estado com corte de investimentos em empresas públicas como o metro (-7,7%), Sabesp (-11,9%), EMTU (-20,9%). No final a soma de investimentos das empresas estaduais sofreu redução de 7,7%, o que representa corte de R$ 1,7 bilhão.
As secretarias também tiveram cortes em relação a 2016 entre elas: Transportes Metropolitanos terá uma perda de 8,98%; Agricultura: -10,86%; Cultura: -7,28%; Saneamento e Recursos Hídricos: -11,82%; Meio Ambiente: -6,75%; Esporte, Lazer e Juventude: -6,94%; e Emprego: -15%.
Os escândalos de corrupção também afetam diretamente as principais figuras do tucanato paulista. Desde o escândalo de corrupção envolvendo a Siemens e o Metrô, passando pelas delações da Odebrecht que denunciam repasses a Alckmin, conhecido como "Santo" nas planilhas de propina da empreiteira, esquema para abastecer a campanha do ex-governador, José Serra à presidência da república em 2010, até a denúncia de que a Andrade Gutierrez pagou propina nas licitações do Rodoanel mostram que apesar de protegida pela mídia e pelo judiciário, o tucanato paulista está envolvido em todos os grandes esquemas de corrupção do país, incluindo investigações na Lava Jato.
Apesar desse cenário defensivo lutas e articulações políticas tem ganhado peso. Em que pese a gigantesteca derrota imposta pelo governo com a aprovação da PEC do teto dos gastos, a resistência foi ferrenha e envolveu uma ampla gama de setores populares com uma importância crucial da Frente Povo Sem Medo, cuja aposta do PSOL em construir foi acertada. Em âmbito estadual, os secundaristas colocaram o governo contra a parede por dois anos consecutivos na luta contra a precarização do ensino.
O PSOL elegeu em todo o país uma bancada de vereadoras feministas, o que prova a força do movimento de mulheres. Nos Estados Unidos são as mulheres que estão protagonizando a luta com Donald Trump e o PSOL deve fortalecer a greve geral que está sendo convocada para o dia 8 de março.
Além disso, o PSOL sai fortalecido das eleições do ano passado com o aumento da bancada de vereadores na capital, a manutenção do mandato de Campinas e o crescimento para cidades importantes como Sorocaba, onde o partido também chegou ao segundo turno com o deputado estadual Raul Marcelo. O desafio do PSOL estadual é gigante e é necessário reforçar os laços com movimentos sociais por meio da sua militância e de seus mandatos.
No caso específico de Sorocaba, vale destacar a chegada pela primeira vez do PSOL ao segundo turno em uma cidade do Estado de São Paulo. A candidatura expressou um forte apoio popular, um sentimento de mudança na cidade e de que é possível a construção de candidaturas massivas com uma campanha alternativa e programática.
O ano de 2017 será de grandes desafios e lutas em todos os âmbitos e cabe ao PSOL ser um dos articuladores da resposta política. Para tal é necessário afirmar a política acertada de aproximação do PSOL da Frente Povo Sem Medo que tem se mostrado como um dos principais articuladores na luta contra os retrocessos políticos.
O PSOL deve credenciar-se como a oposição mais consequente ao reinado do tucanato de São Paulo e aos seus governos municipais, como o de Doria na capital paulista. Colar-se às lutas sociais da juventude, ao lado da luta pela moradia que enfrenta uma dura reação do poder público contra as ocupações, ao lado da luta dos trabalhadores contra a reforma previdenciária e trabalhista, ser um porta-voz ativo das lutas das mulheres, negrxs, LGBTs. Este é o lugar do PSOL.
Em termos mais práticos isto significa a seguinte orientar o PSOL no estado a colocar toda a força nos atos e ações do 8 de março, no ato unificado, nas ações das "mulheres sem medo", no apoio ao chamado a greve internacional das mulheres nesta data.
Apoiar e ajudar a convocar o 15 de março, dia de luta e mobilização, dia da greve unificada da educação pública contra a destruição da Reforma da Previdência. Apoiar todas as lutas e mobilizações que tenham como pauta o Fora Temer e a resistência às reformas, é necessário a construção de uma amplo e unitário movimento que derrote os ataques brutais do governo Temer.
Apoiar articulações que caminhem na direção de um Plebiscito Popular que de centralidade à Reforma da Previdência.
Articular entre a bancada estadual e bancadas municipais a apresentarem projetos e iniciativas unitárias em torno de questões como direitos da mulher, acesso ao transporte público de qualidade com rebaixamento das tarifas e passe livre, acesso à saúde pública, defesa da moradia e regularização das ocupações entre outras questões de relevância para a maioria da população do Estado.
Diretório Estadual do PSOL-SP – São Paulo, 19 de fevereiro de 2017
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