04/11/2011 | PLANEJAMENTO URBANO
Caetité sediou na terça-feira (1º) a reunião de apresentação do plano de atualização das divisas intermunicipais do Território de Identidade Sertão Produtivo, que inclui 19 cidades baianas. O encontro, na Casa Anísio Teixeira, marcou o início dos trabalhos que vão transcorrer nos próximos dois meses, incluindo etapa de campo, de processamento de dados e de elaboração do anteprojeto de lei que revisa as 67 divisas do território.
Este é o terceiro território de identidade trabalhado pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com o apoio da Comissão Especial de Divisão Territorial e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, depois dos territórios de Vitória da Conquista (24 cidades) e Itapetinga (13 cidades). O Sertão Produtivo é contíguo ao de Vitória da Conquista. Para a reunião foram convidados ainda seis municípios limítrofes, somando 25 prefeituras envolvidas.
O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou o roteiro dos trabalhos de campo que serão executados pela equipe técnica da superintendência e do IBGE em quatro blocos: Dom Basílio, Ituaçu, Contendas do Sincorá, Tanhaçu e Brumado; Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Ibiassucê, Rio do Antônio, Malhada de Pedras e Caculé; Caetité, Guanambi, Candiba e Pindaí, e Iuiú, Sebastião Laranjeira, Palmas de Monte Alto e Urandi.
Os trabalhos de campo preveem a participação dos representantes das prefeituras envolvidas, que vão acompanhar as visitas e demarcações realizadas pela equipe SEI/IBGE e colaborar com a busca de soluções para as áreas em conflito.
"É importante ressaltar que essa é uma ação apartidária, isenta, pautada nos princípios da imparcialidade, do contraditório, do compromisso com a solução, do predomínio do interesse público. A lei aponta ainda a prevalência do pertencimento da população e dos limites administrativos", disse Reis. Ele lembrou também o papel da SEI na iniciativa, que é a de "elaborar tecnicamente os anteprojetos de lei de cada território, que podem ser alterados por solicitação do Legislativo".
O deputado João Bonfim, presidente da comissão da Assembleia Legislativa, destacou a origem da criação da nova lei. "Existiam conflitos de competência entre os órgãos, devido à ausência de uma legislação atualizada sobre as divisas entre os municípios. Em função disso, propus a criação da lei nº 12.057, aprovada em janeiro deste ano. Essa lei dá sustentação a essa ação da SEI e do Governo do Estado para resolver os conflitos sobre os limites".
A lei dispõe sobre a atualização das divisas intermunicipais da Bahia, com revisões quinquenais. O artigo 3º determina que a redefinição dos polígonos e dos marcos divisórios entre os municípios terá como referência os limites administrativos atualmente praticados.
Ao recepcionar os representantes dos municípios do território, o prefeito de Caetité, José Barreiras, incentivou o bom andamento dos trabalhos da equipe SEI/IBGE. "De antemão, digo que não existirão disputas ou conflitos, pois vai prevalecer o interesse da população".
Durante a reunião, Bonfim informou que já foi publicado no Diário Oficial do Estado o projeto de lei para o Território de Vitória da Conquista, que passa a tramitar na Assembleia Legislativa. Já o anteprojeto de lei para o Território de Itapetinga foi encaminhado pela SEI ao governador Jaques Wagner e à comissão para apreciação.