COMUNICADO Nº 7/2017 - REITORIA
Sobre audiência de Instrução e Conciliação junto ao Tribunal Regional do Trabalho
Em 03 de março de 2017, às 14h30 min, em audiência de Instrução e Conciliação junto ao TRT da 2ª Região de SP, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Professores de Osasco e Região (SINPROSASCO) e da Fundação Instituto de Ensino para Osasco (FIEO) para discutir as propostas promovidas pelas partes, conforme abaixo resumidas:
PROPOSTAS FIEO
PROPOSTAS SINPROSASCO
1. Reversão da justa causa aplicada aos professores, com homologação e levantamento do FGTS e seguro desemprego.
1. Cancelamento da justa causa aplicada aos professores.
2. Impossibilidade de reintegração haja vista a redução de alunos e cursos extintos.
2. Imediata reintegração dos mesmos.
3. A rescisão sem justa causa considera o pagamento até a data da dispensa, ou seja, 06.02.2017.
3. Não desconto dos dias parados, inclusive 2017.
4. O pagamento dos salários em atraso, condicionado a venda do imóvel hipotecado na ação coletiva.
4. Pagamento imediato, no momento do retorno, de três salários em atraso.
5. Compromisso de vender o Campus Narciso dentro do prazo de 180 dias, a partir da data do estabelecimento do acordo.
5. Venda do imóvel do Campus Narciso, improrrogavelmente até 120 dias, a partir do estabelecimento do acordo.
6. Mantença do convênio médico até seis meses após a data da realização do acordo.
6. Convênio médico para os professores até dezembro de 2017
7. O pagamento já está garantido em hipoteca na ação coletiva, podendo ser levado a leilão em caso de negativa de venda dentro do prazo fixado.
7. Aplicação de multa equivalente ao valor de 02 (dois) salários bruto/mês para cada professor, pelo não cumprimento dos prazos acordados.
8. O débito já se encontra garantido por hipoteca na ação coletiva.
8. Promover, em até 30 (trinta) dias, o leilão do acervo de obras de arte destinando a sua integralidade ao pagamento dos salários e demais encargos atrasados de todos os professores, empregados ativos e demitidos, de forma proporcional. Não cumprimento do prazo do leilão, fica garantido o direito a uma multa equivalente ao valor de um (salário) bruto/mês para cada professor.
Considerando que a FIEO quando provocada judicialmente se posicionou e que o acordo apenas não se concretizou por conta das naturais divergências entre as partes neste tipo de negociação, o TRT da 2ª Região de SP deliberou pelo prosseguimento do processo, para juntada de documentos, que serão analisados pelos envolvidos, com posterior encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho para elaboração de parecer e posterior designação de data para julgamento.