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Divisão de Gestão de RH
Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor
Departamento de Desenvolvimento de Pessoal
Este departamento é responsável por acompanhar o controle dos registros de dados pessoais e funcionais de servidores e pensionistas; Coordenar as matérias relativas à gestão de pagamento; Orientar sobre a aplicação da legislação de pessoal; Coordenar a análise e instrução de processos administrativos e judiciais da área de recursos humanos. Supervisionar as atividades relacionadas ao Plano de Seguridade Social do Servidor e ao Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Executivo; Formular, propor e gerir as estratégias de desenvolvimento institucional referentes à administração de pessoal.
Seção de Legislação de Pessoal
Esta seção tem como objetivo elaborar despachos quanto a questionamentos relativos a direitos e deveres para servidores e setores da Instituição. Manter atualizado o banco de processos judiciais e administrativos em trâmite e concluídos. Analisar e encaminhar processos administrativos que envolvem: licença para tratar de interesses particulares, ajuda de custo, indenização de transportes, licença para atividade política, licença para o serviço militar, licença para desempenho de mandato classista, licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para exercício de mandato eletivo e dos processos disciplinares.
Divisão de Pagamento de Pessoal
Responsável por controlar a execução das movimentações financeiras e cadastrais, para efeito de processamento mensal da folha de pagamento; controlar cálculos das atividades relacionadas ao benefício do Plano de Saúde Assistencial, promover o levantamento de informações orçamentárias de despesas de pessoal, Previdência Social e consignações de associações, sindicatos e seguradoras; coordenar o processamento do cálculo relativo ao benefício de auxílio transporte; coordenar, controlar a entrega das frequências; conferir a entrega dos documentos de adicionais noturnos e de serviços extraordinários.
Tem como finalidade primordial efetuar a posse e o exercício dos servidores, bem como a manutenção da vida funcional/pessoal do servidor registrando e modificando o seu cadastro em função de alterações no transcurso de sua carreira na Instituição. Outrossim, também tem como propósito o cadastro e a atualização dos dados de dependentes, inativos, residentes, estagiários e contratados temporários.
Este setor tem como atribuições coordenar a aplicação do regime jurídico previdenciário do servidor público federal; Efetuar simulação e concessão de aposentadoria, abono de permanência e pensão; Formalizar o processo físico de aposentadoria, abono de permanência e pensão e registrar nos sistemas de informação da Administração Pública Federal; Efetuar recadastramento de inativos e pensionistas; Processar a concessão do benefício referente ao Auxílio-Funeral; Emitir certidão de tempo de contribuição e fornecer informações sobre averbação de tempo de contribuição.