Projeto de lei prevê a criação do Fundo Distrital de Combate à Corrupção - Cidades
Projeto de lei prevê a criação do Fundo Distrital de Combate à Corrupção
Para a criação do fundo, o governador Rodrigo Rollemberg deve encaminhar nos próximos dias um documento à CLDF
postado em 04/12/2018 23:55 / atualizado em 05/12/2018 00:33
Buriti deve encaminhar o Projeto de Lei nos próximos dias à Câmara Legislativa (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O Governo do Distrito Federal deve entregar à Câmara Legislativa do DF nos próximos dias um projeto de lei que institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). O objetivo é financiar ações e programas para prevenir, fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos dentro da administração pública.
Para o manejo do fundo, o projeto prevê a criação do Conselho de Administração, composto por um representante da Controladoria-Geral do DF, outro da Procuradoria-Geral do DF, um do Ministério Público do DF (MPDFT) e dois conselheiros de entidades civis que tenham o combate à corrupção como tema.
O valor mensal repassado do DF para o fundo é de cerca de R$ 15 mil. Ele seria utilizado para o fomento de atividades relacionadas à reparação de danos imateriais coletivos, controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e função de ouvidoria – algumas das atribuições da Controladoria-Geral do DF no Executivo local.
Em exposição de motivos para a aprovação do projeto de lei, o controlador-geral Lúcio Pinho destaca que o fundo teria o papel de "promover ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública".
No final do documento entregue pelo controlador-geral ao governador Rodrigo Rollemberg, Pinho destaca que o trabalho no combate à corrupção tem devolvido ao GDF grandes volumes de dinheiro. "Em recentes ações da equipe da CGDF, foram identificadas falhas em procedimentos do Sistema de Bilhetagem Automática que representam um economia indireta na ordem de R$ 300 milhões — aproximadamente 1.500 vezes o valor anual estimado com o Fundo de Combate à Corrupção", destaca o controlador-geral.