Cheque Sem Fundo: Como Agir Diante Desse Problema?
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Por muitas décadas, o cheque foi uma das principais formas de pagamento. Suas vantagens iam desde o fato de não precisar transportar grandes quantias, até como forma de realizar um pagamento futuro – nos casos de cheques pré-datados. Sempre houve, porém, um risco: o cheque sem fundo.
Cheque sem fundo é um dos principais motivos de dor de cabeça para quem o recebe. Isso porque o valor não é garantido pelo banco e só o emitente poderá de fato resolver.
Cheque sem fundo é um documento que foi emitido para pagar uma compra ou serviço, mas que acabou devolvido pelo banco por não haver saldo suficiente em conta para cobrir o valor.
Para ficar mais claro, antes de mais nada vamos conceituar o que é um cheque. Trata-se de algo que caiu muito em desuso nas últimas décadas, mas ainda é usado em algumas transações.
Cheque é um título de crédito, ou seja, um documento que consiste em uma ordem de pagamento à vista. Ele é emitido por alguém em favor de outra pessoa, física ou jurídica.
Significa que quem emitiu o cheque está autorizando quem o recebeu a retirar o valor informado de sua conta.
Apesar de terem basicamente a mesma finalidade, existem diversos tipos de cheque. Eles podem ser:
Qualquer desses casos, contudo, pode resultar em um cheque sem fundo.
Isso acontece quando o valor informado no documento não pode ser sacado por ausência de fundos na conta, ou seja, não há montante suficiente para cobrir o que foi discriminado no cheque.
Ele, portanto, é devolvido pelo banco. E quem tentou descontar acaba não recebendo, devido à ausência de fundos na conta.
A emissão de cheque sem fundos pode ser considerada uma fraude. Além disso, também pode ser enquadrada como crime de estelionato. Isso, contudo, depende de eventual processo judicial a que o responsável por emitir o cheque possa ter de enfrentar.
O que o banco faz quando o cheque é devolvido?
Sempre que um cheque é devolvido, o banco informa um código criado pelo Banco Central para justificar o motivo. São quatro possibilidades, listadas da seguinte forma:
Motivo 11: é assinalada pela instituição financeira quando o cheque sem fundos foi apresentado pela primeira vez. É comum acontecer quando se trata de um pré-datado – o emitente considerou que haveria fundos no momento em que o cheque seria descontado, o que acabou não ocorrendo;
Motivo 12: esse motivo é registrado pelo banco quando a devolução do cheque ocorre pela segunda vez. Quando isso acontece, o titular da conta tem seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
Motivo 13: esse registro é feito pelo banco nos casos em que o cheque apresentado se refere a uma conta que já tenha sido encerrada junto à instituição;
Motivo 14: é o indicativo de "prática espúria". É assinalado pelo banco sempre que o emitente tenha distribuído diversos cheques mesmo já tendo encerrado a conta.
Como saber se o emitente já teve cheques devolvidos?
Bancos e empresas que concedem crédito podem consultar o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), do Banco Central.
Lá estão registrados todos os nomes de pessoas que tiveram cheque devolvido por pelo menos duas vezes. Assim, essas pessoas não conseguem receber novos talões e muitas vezes têm até mesmo a conta encerrada.
Além disso, pessoas que tiverem seu nome incluído no CCF também passam a ter seu nome listado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
Quem emitiu cheques sem fundo também deve saber se possui o nome incluído no CCF. Quando isso acontece, o banco envia uma correspondência informando. O titular ainda pode pedir informações junto à própria instituição financeira.
Caso você tenha recebido um cheque sem fundo, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com o emitente e solicitar o pagamento por outros meios. Afinal, o cheque é um título que não possui garantia de pagamento por parte do banco. Ou seja, só quem poderá efetuar o pagamento é o titular da conta.
Caso não haja novo acordo, você poderá se dirigir a um Cartório de Protestos para registrar a falta de pagamento. Um título protestado é um meio de garantir que o devedor não faça novas dívidas no mercado, e só é retirado após resolvida a pendência.
O protesto em cartório, aliás, deve ser realizado em um prazo máximo de seis meses. Isso porque, passado esse período, o cheque é considerado prescrito.
Isso não significa que a "dívida" prescreveu, mas sim que o "documento" perdeu a validade, e isso poderá trazer dificuldades caso a cobrança vá para a Justiça.
Uma cobrança judicial com cheque prescrito, ademais, pode inclusive resultar em processo por dano moral.
Vale lembrar que um protesto em cartório tem custos. Assim, é preciso considerar se o valor a se receber pelo cheque devolvido compensa.
Pelo lado do devedor, caso tenha tido um cheque protestado em cartório, será necessário fazer o devido pagamento e pedir um comprovante de quitação. Após isso, será preciso solicitar a retirada do protesto.
A falta de uma garantia maior de pagamento, somada às dificuldades para resolver pendências quando um cheque sem fundo é emitido, está fazendo com que muita gente deixe de aceitar essa forma de pagamento. Dessa forma, os próprios bancos estão avaliando a possibilidade de encerrar a emissão de cheques.
A não aceitação de cheque como forma de pagamento é um direito previsto em lei. É preciso, porém, deixar isso claro antes da realização de qualquer negócio.
Sim, mas o termo correto é "prescreve". Como dissemos, o documento perde sua validade em seis meses. A dívida, porém, pode ser contestada. O prazo, nesse caso, é de cinco anos.
Esse é o período que o nome do devedor pode constar nos cadastros dos órgãos de proteção de crédito devido à emissão de cheque sem fundo.