Essa perspectiva aproxima a Doutrina da Proteção Integral e da prioridade absoluta da infância e adolescência ao cotidiano dos sujeitos, uma vez que articula tanto a ideia de atenção social básica (por meio de políticas públicas de assistência social integrantes da proteção integral), quanto a consideração de que as características constitutivas, motoras, endócrinas, psíquicas, intelectuais (cognitivas), morais e sociais das crianças e adolescentes são diferenciadas das de pessoas adultas (Machado, 2003). Esse entendimento ressignifica a necessidade de haver legislação específica para esse segmento da população, a fim de melhor considerar as questões individuais desses sujeitos, desde a primeira infância à adolescência, que são significativamente diferentes das necessidades de pessoas adultas (Victora, 2016; Senna & Dessen, 2012).
Destarte, espera-se que este artigo contribua para a compreensão e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em uma perspectiva crítica acerca da relação interdisciplinar demandada pela Doutrina da Proteção Integral para a garantia dos direitos dessa população. Um olhar sensível por parte de todos os profissionais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos é imperativo, considerando que a defesa de crianças e adolescentes perpassa tanto a prevenção e o resgate da proteção da vítima e da família, quanto a responsabilização do agressor.
Contexto - A pesquisa foi realizada no Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios —VIJ/TJDFT—, Brasil. Trata-se de um estudo de caso que pretende analisar com maior profundidade as várias dimensões contidas em processo de natureza complexa (Flick, 2009). O método de investigação escolhido foi a pesquisa documental que, em situações extremas de acesso ao sujeito podem representar as dimensões de risco e proteção (Flick, 2009). Optou-se por esse modo de acesso ao caso em virtude do objetivo precípuo de não revitimizar a família, por conta das várias entrevistas que a mesma já tinha se submetido (Potter & Hoffmeister, 2016). O documento principal, fonte das informações, foi o estudo técnico realizado dentro do âmbito da VIJ/DFT.