Câmara define a composição das CPIs de contratos e remédios vencidos | PNB Online - Portal de Notícias MT
Segunda-Feira, 10 de Maio de 2021, 15h:35 | - A | + A
Câmara define a composição das CPIs de contratos e remédios vencidos
Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar o relatório final.
Vereadores vão verificar responsabilidades sobre remédios vencidos
O Colégio de Líderes do parlamento municipal de Cuiabá decidiu, por votação direta, em reunião na manhã desta segunda-feira (10), os componentes das duas Comissões Parlamentarres de Inquérito (CPI) que vão investigar os contratos firmados pela Prefeitura e a questão dos medicamentos vencidos.
O vereador Chico 2000 (PL) vai presidir a comissão que investiga os contratos do executivo municipal, que envolvem obras de grande importância para a cidade, bem como os contratos recentes referentes à pandemia. O relator será o vereador Demílson Nogueira (PROGR) e como membro o vereador Rodrigo de Arrua e Sá (CIDA). Ficaram na suplência os vereadores Cezinha Nascimento (PSL), como 1º suplente; Kássio Coelho (PATR), 2º suplente; e Lilo Pinheiro (PDT), 3º suplente.
Já a comissão criada para investigar os medicamentos vencidos será presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como relator o vereador Marcus Brito Jr. (PV) e como membro o vereador Marcos Paccola (CIDA). Ficaram na suplência os vereadores Dr. Luiz Fernando (REPU), como 1º suplente; Kássio Coelho (PATR), 2º suplente; e Cezinha Nascimento (PSL), 3º suplente.
A CPI dos medicamentos vencidos foi instaurada depois que um grupo de vereadores constatou uma grande quantidade de remédios fora do prazo de validade estocados em um depósito da Secretaria de Saúde.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar o relatório final, produzido a partir de inquirições dos envolvidos e outros mecanismos de investigação. Os convocados pela CPI devem, obrigatoriamente, comparecer diante dos vereadores para prestar os devidos esclarecimentos, sob pena de sofrer sanções penais, visto que a Comissão Parlamentar de Inquérito detém poder de polícia.
A CPI é um instrumento da minoria do parlamento e é criada com um objetivo definido e prazo delimitado. O nome correto, no âmbito do Parlamento Municipal, é CEI – Comissão Especial de Inquérito, mas por convenção se tem adotado o nome comum emprestado da alçada federal.