03.04.2014 - Trabalhador chamado de vagabundo por telefone consegue comprovar ofensas
A Brasil Telecom S.A, atual Oi S.A, terá que responder, solidariamente, pelo pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador chamado de "vagabundo", por telefone, pelo gerente de recursos humanos da ASC Serviços Profissionais Ltda., empresa contratada para terceirizar serviços de auxiliar geral. A indenização, arbitrada em R$ 4.580, ficou mantida depois que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto pela empresa de telecomunicação, que pretendia diminuir ou se isentar do pagamento por meio de recurso de revista.
O relator destacou, ao negar provimento ao agravo, que o Regional, ao fixar o valor da indenização, "sopesou a gravidade do fato e o caráter pedagógico, para desestimular a prática do ato lesivo e as condições econômico-sociais das partes envolvidas", não havendo, portanto, a violação legal alegada pela empresa. A decisão foi acompanhada por unanimidade. Processo: RR–205400-46.2008.5.09.0651