16/04 – Maioria do Executivo se organiza contra avanço de política neoliberal que reduz setor público sem reduzir tributos
16/04 – Maioria do Executivo se organiza contra avanço de política neoliberal que reduz setor público sem reduzir tributos
O avanço de políticas neoliberais conduzidas e intensificadas a partir de 2016 por um governo ilegítimo a partir do afastamento de uma presidenta eleita pela maioria da população precisa ser freado. Nessa perspectiva, analisando o cenário de ataques à classe trabalhadora e o sucateamento do setor público, servidores da maioria do Executivo organizam resistência contra retrocessos. Na última semana o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu em Brasília para debater conjuntura e organizar agenda de atividades que incluem a realização de uma Plenária Estatutária e encontros setoriais da maioria do Executivo. Estarão em debate pautas específicas e como cobrá-las em um cenário de um arrocho completo agravado pela Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos. Fará também parte da pauta a discussão de combate à política neoliberal que promove a redução do Estado e não vem acompanhada de uma discussão sobre reforma Tributária.
É preciso debater com a sociedade que modelo de Estado queremos. Pois se nada for feito a respeito desse cenário, os impostos vão continuar sendo cobrados e os serviços estarão cada dia mais sucateados. O que tem se visto é incentivo a privatizações que transferem para o mercado especulativo internacional lucros de estatais e setores estratégicos para o Brasil. A Petrobras já rende lucro para empresas estrangeiras e a Eletrobras também está na mira do setor privado. A própria reforma da Previdência, que seguimos combatendo de forma intensa, abre um campo promissor para o mercado privado de aposentadoria.
O ataque ao setor público não para apenas nas privatizações e atingem também a categoria com o fomento a demissões como se viu agora na Casa da Moeda, outro alvo dos privatizadores, além dos incentivos com programas de demissões, entre outros estratagemas que têm sido usados para sucatear cada vez mais o setor público. Frente a todo esse cenário, revogar a EC 95/16 é um passo fundamental e prioritário já que ela tem sido usada sistematicamente por representantes do governo como impeditivo para falar de qualquer tema que envolva investimento público.
A Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef, onde acontecem os encontros setoriais da maioria dos servidores do Executivo, acontecerá entre os dias 4 e 6 de maio. As cobranças de acordos firmados e ainda não cumpridos, e a necessidade de avançar em temas que envolvem melhoria das condições de trabalho dos servidores e de atendimento à população vão estar em evidência. De lá devem sair importantes decisões e as estratégias centrais de reação dos servidores a tantos ataques ao setor público.