12h após Bolsonaro anunciar sanção de auxílio, MP ainda não foi publicada
O texto não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, não tem valor legal. A promessa do governo é de que saia ainda hoje.
postado em 02/04/2020 14:16
Mais de doze horas após o presidente Jair Bolsonaro usar as redes sociais para anunciar que havia sancionado o auxílio emergencial de R$ 600, a ajuda a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores durante a pandemia do coronavírus ainda não tem validade. Previsto para esta quinta-feira (2/4), o texto não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, não tem valor legal. A promessa do governo é de que saia ainda hoje.
O texto não ficou pronto. Um novo prazo para a finalização do texto da MP foi dado para esta amanhã, mas ainda não havia sido publicado até às 13h21. Na manhã de quinta-feira, Bolsonaro voltou a dizer que aguarda a medida que cria o crédito extraordinário para custear a ajuda emergencial. "Assinei (a ajuda de R$ 600) ontem (quarta), estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também", disse ao deixar o Palácio do Alvorada.
[SAIBAMAIS]Nos últimos dias, Bolsonaro tem sido pressionado nas redes sociais a liberar a ajuda emergencial rapidamente. A hashtag #PagaLogoBolsonaro se tornou uma das mais usadas no Twitter nos últimos dias e teve a adesão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos a partir de 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família.