Aids, desenvolvimento sustentável e juventude | GT Agenda 2030
Há 20 anos, o mundo testemunhava um dos piores momentos da história da Aids. Cerca de 33,3 milhões de pessoas viviam com HIV e com Aids em todo o planeta. Em 1999, foram 2,6 milhões de novas infecções pelo vírus e 1,8 milhão de mortes, sendo 38,5 mil novos casos no Brasil, o maior número em uma década. Receber um teste positivo ao HIV era como receber uma sentença de morte. Uma desesperança, sobretudo para a população mais jovem. Naquela época, porém, começava-se a reverter a trajetória da epidemia. E os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), pensados para que os países pudessem enfrentar os principais desafios sociais no período de 2000 a 2015, entre eles a Aids, tiveram um papel fundamental nas novas conquistas.
O enfrentamento ao HIV, à malária e outras doenças estava no centro do ODM 6 e o relatório "Como a Aids mudou tudo", da ONU, mostrou alguns resultados, como a redução de 35% no número de novas infecções entre 2000 e 2014, caindo de 3,1 milhões para 2 milhões. Caso providências não tivessem sido tomadas, estima-se que teriam sido 6 milhões de novos casos. Concluída a vigência dos ODM, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados em 2015, definiram em sua Meta 3.3: "Até 2030, acabar com as epidemias de Aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis".
A ciência avançou e tal meta, ainda mais arrojada do que as do ODM 6, talvez pudesse ser alcançada em outro contexto político. É certo que, hoje, 65% das 38 milhões de pessoas em todo o mundo que vivem com HIV e Aids possuem acesso à terapia antirretroviral mas, em 2018, ainda tivemos 1,7 milhão de novas infecções e 770 mil morreram de doenças relacionadas à Aids. As pessoas que seguem sem acesso são exatamente as mais marginalizadas pela sociedade, fruto de decisões políticas que continuam alimentando as desigualdades no mundo. É verdade que estes dados seriam ainda piores não fosse esse grande esforço feito pelos países – e aí não apenas os governos, mas também academia, setor privado e sociedade civil – mas tem sido cada vez mais difícil manter o mesmo nível de atuação quando os investimentos para as comunidades diminuem e quando o ambiente legal para a atuação da sociedade civil é cada vez menos favorável.
A resposta brasileira ao HIV, na esteira dos ODM, já foi referência mundial, com avanços significativos: a taxa de detecção se estabilizou, o coeficiente de mortalidade pela doença diminuiu e caiu o registro entre crianças menores de cinco anos. Isso se deveu ao protagonismo das pessoas que vivem com HIV e Aids e da sociedade civil organizada. Portanto, são inaceitáveis as tentativas do atual governo federal de seguir atacando ONGs e movimentos sociais. Segundo o Ministério da Saúde, temos quase um milhão de pessoas soropositivas, cerca de 40 mil novos casos e 12 mil mortes anuais (60,3% delas entre negros e negras), com tendência de crescimento no Norte e Nordeste.
O desafio não é pequeno. A prevalência do vírus é altíssima (30%) entre travestis e mulheres transexuais, por exemplo, e apenas três cidades brasileiras conseguiram eliminar a transmissão vertical, ainda responsável por 20,5% dos novos casos. A Aids cresce principalmente entre jovens a partir dos 15 anos, especialmente na faixa de 20 a 24 anos, cuja taxa chega a 36,2 por 100 mil habitantes. E é aí que se acende a luz vermelha. A tendência de crescimento do HIV entre jovens é global – hoje são 12 milhões afetados no mundo – mas, no Brasil, os fatores físicos, psicológicos, sociais e de desinformação tornam essa população particularmente mais vulnerável às infecções sexualmente transmissíveis.
Falta-nos o básico: políticas públicas efetivas para resolver o problema. Apesar dos preservativos (masculinos apenas) estocados nos postos de saúde, não há educação sobre sexualidade nas escolas, campanhas permanentes de prevenção ou espaços acolhedores nos serviços para este público. E falta, fundamentalmente, compreensão sobre as dimensões sociais e econômicas do problema. Superar a Aids exige tratá-la não apenas como um desafio para a saúde pública. Aspectos basilares da Agenda 2030, como o fim da pobreza extrema, o combate às desigualdades de gênero, ao racismo, às violências contra a população LGBTI, são igualmente estruturantes para vencer essa epidemia. Acordem, entramos no século XXI e já aprendemos o que fazer.
* Coordenadora geral da ONG Gestos e cofacilitadora do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030.
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