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prova da materialidade em Jurisprudência
TJ-RS - Apelação Criminal APR 70084549856 RS (TJ-RS)
APELAÇÃO CRIME. LATROCÍNIO. PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CUSTAS PROCESSUAIS.PROVA DA MATERIALIDADE. A inexistência de auto de exame de corpo de delito não impede o reconhecimento do crime de latrocínio, sendo possível a aferição do dolo com base em outros elementos.DESCLASSIFICAÇÃO. A prova é robusta em relação à existência e àa autoria de um delito de natureza patrimonial, porém, há dúvida relevante quanto à busca do resultado morte, o que justifica a desclassificação.DOSIMETRIA DA PENA. Procedida a reavaliação das penas diante da desclassificação e a alteração do regime prisional de C. para o semiaberto.CUSTAS PROCESSUIAS. A condenação ao pagamento das custas processuais decorre da condenação, não sendo o momento adequado para a análise de sua isenção.PRISÃO PREVENTIVA. Demonstrada a necessidade da prisão diante das circunstâncias do caso. As circunstâncias da pandemia não ensejam a concessão da liberdade, ausente qualquer circunstância especial no caso.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
TJ-RS - Apelação Criminal APR 70081711301 RS (TJ-RS)
APELAÇÕES CRIMINAIS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. TIPICIDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESOBEDIÊNCIA. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. 1. O porte ilegal de arma de fogo é crime de perigo abstrato e de mera conduta, mostrando-se prescindível a demonstração de perigo concreto. Precedentes. Na esteira do entendimento dos Tribunais, em especial o Supremo Tribunal Federal, não são inconstitucionais os crimes de perigo abstrato, a exemplo daqueles previstos na Lei 10.826 /03, que teve sua constitucionalidade assentada na ADI 3.112/DF. 2. Não houve dúvida que o acusado portava a arma de fogo e as munições apreendidas, levando-se em conta o relato fidedigno apresentado pelos policiais e por testemunha, cujos depoimentos se amoldam às circunstâncias evidenciadas nos autos. Condenação mantida. 3. Provas se mostram suficientes para ensejar a condenação do réu pelo crime de desobediência. Palavra dos policiais não veio confrontada nos autos. Reforma da sentença. Condenação. Dosimetria. APELAÇÃO DEFENSIVA NÃO PROVIDA.APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA.
TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70067296913 RS (TJ-RS)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA MANTIDA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO DELITO CONEXO. 1. A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual, indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, há indícios de que a ré, mediante golpes de machado, teria matado a vítima. 2. Quanto à qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, deve ser mantida. Conforme auto de necropsia e mapa das regiões anatômicas, a vítima foi atingida por golpes de machado na parte de trás da cabeça, existindo indícios de que poderia estar de costas, ou já caída ao solo. Nesse contexto, tais circunstâncias indicam que a vítima pode ter tido sua defesa dificultada ou impossibilitada. 3. No que concerne ao delito conexo, há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. A acusada confessa ter contratado um serviço de frete para abandonar o cadáver da vítima, o qual estava envolto em um colchão de espuma. RECURSO DESPROVIDO.
TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024160596821001 Belo Horizonte (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DECISÃO DE IMPRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE - MANUTENÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. - 1. A materialidade do crime de homicídio tentado pode ser comprovada por outros meios de prova, que não seja o exame pericial de corpo de delito, como na espécie. 2. Presentes a prova da materialidade do crime e contundentes indícios de autoria em face do acusado, imperiosa a pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional. (V.V.)
TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70069680387 RS (TJ-RS)
EMBARGOS INFRINGENTES. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . VOTO VENCIDO QUE ABSOLVIA O EMBARGANTE POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. VOTO CONDUTOR DA MAIORIA QUE DEVE PREVALECER. PRESENTE PROVA DA MATERIALIDADE. SÚMULA 574 DO STJ. Embargos desacolhidos. Unânime. ( Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70069680387 , Segundo Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 30/09/2016).
TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70068016872 RS (TJ-RS)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AOS DELITOS CONEXOS. 1. A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual, indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, há indícios de que o réu Itacir, mediante disparos de arma de fogo, teria tentado matar a vítima. 2. Com relação aos delitos conexos, há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação aos réus. No que tange aos 2° e 4° fatos descritos na peça acusatória, a vítima Carlos Eduardo Modesto, em juízo, assegura ter sido alvo de roubo no dia dos fatos, afirmando que os assaltantes levaram seu veículo Ônix, cor branca, referindo não ter condições de reconhecer os autores do crime. No entanto, a vítima Olivete, igualmente em juízo, aduziu que, no momento em que foi abordada pelos acusados, que também roubaram seu automóvel, uma camionete Montana, os réus estavam em um veículo Ônix de cor branco. Referente ao 3° fato descrito na denúncia, a ofendida Francielle Freiberger, afirma, em juízo, com segurança, que os réus Itacir e Altamiro, no dia dos fatos, bateram na porta de sua residência em busca de um indivíduo chamado Marcelo, mencionando, em seguida, ter sido abordada pelos réus, oportunidade em que levaram jóias, dinheiro, notebook, talões de cheque, entre outras coisas, assim como seu automóvel Ford/Fiesta. 3. Por fim, com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva do réu Ronaldo, não merece prosperar, vez que, conforme já destacado pelo Magistrado a quo, permanecem hígidos os motivos que ensejaram sua segregação, como consignou expressamente na sentença de pronúncia.RECURSOS DESPROVIDOS.
TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10355120001167001 MG (TJ-MG)
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - INDÍCIOS SUFICIENTES DE SUA OCORRÊNCIA E PROVA DA MATERIALIDADE - CONEXÃO CONFIGURADA. 1. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra a vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto. 2. A exclusão de qualificadoras, na fase da pronúncia, somente é permitida quando estas forem manifestamente improcedentes. 3. Presentes reais indícios de autoria, provas da materialidade e conexão entre o crime de ocultação de cadáver e aquele perpetrado contra a vida, outro não poderia ser o caminho senão a admissibilidade do julgamento pelo Tribunal do Júri.