Presidente da Essor defende seguro Decenal, que é obrigatório em outros países, como instrumento para melhoria técnica das obras de construção
por Fábio Pinho*
O questionamento do título deste artigo é inimaginável em países desenvolvidos e impede a decolagem dos seguros de obras no Brasil; em especial, do seguro Decenal, que garante grandes obras de infraestrutura públicas ou privadas por dez anos. Aliado a isso, adicione-se a falta de cultura da população com relação à necessidade desses seguros como elo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de uma sociedade que está constantemente exposta a riscos que podem afetar o seu patrimônio material e humano.
Homologado na Susep desde 2012, o Decenal é uma exclusividade da Essor no Brasil. Trata-se de um produto idêntico ao existente e comercializado na Europa há mais de quatro décadas. Em países como a França, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Espanha, assim como as cidades de Xangai e Cidade do México, com cultura em prevenção, a lei prevê obrigatoriedade da contratação do seguro Decenal.
Numa definição simplificada, poderíamos dizer que o objetivo do Decenal é apontar eventuais falhas estruturais ou do projeto, além de ser uma ferramenta auxiliar do construtor para a melhoria da qualidade técnica na execução da obra, mitigando os riscos antecipadamente.
Onde não há cultura nem legislação apropriadas sobre o assunto cria-se a falsa impressão de que os acidentes e desastres são causados pela fúria da natureza.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto para alterar a Lei das Licitações (8.666), que estipula que as empreiteiras contratadas pelo poder público ofereçam uma garantia de apenas 5% a 10% do valor da obra, e inclui a exigência de um seguro total.
Não concordamos com este percentual, pois para uma obra com a cobertura tradicional com menos de um quinto do valor de construção segurado não se pode afirmar que ela esteja segurada. É, na verdade, uma indenização financeira aos bancos, que são os únicos a se protegerem com esse produto.
A cobertura de 100%, oferecida pelo seguro Decenal da Essor é essencial, e a nossa expectativa é que a lei passe a frisar ainda mais a importância de um seguro voltado à qualidade construtiva, não somente à obrigação do término da obra no prazo acordado.
O Decenal é um aliado da indústria de construção civil no que concerne à qualidade da execução da obra. É uma ferramenta de extrema importância, principalmente, na prevenção de riscos, pois prevê a atuação de um controlador técnico que realiza análise prévia dos projetos arquitetônicos e estruturais, com foco na adequação do projeto ao local, suas condições climáticas e geológicas (influência de ondas, ventos atuantes etc.); verificação da memória de cálculo, da compatibilidade com características físicas e verificação do sistema adotado.
O objetivo é evitar que haja erro de projeto e, consequentemente, um sinistro. Esta atuação do controle técnico durante a fase de execução da obra colabora na certificação da boa qualidade de sua execução, além da obediência ao projeto.
O seguro garante ainda cobertura a todos os prejuízos originados de problemas estruturais de qualquer tipo de obra por dez anos após o término da construção: danos relevantes nos elementos estruturais (fundação, alicerces, pilares, muros, elementos moldados, vigas e elementos pré-fabricados) que comprometam a sua estabilidade e tenham a origem em erros de projeto, defeitos de execução ou defeitos nos materiais utilizados.
Documentos e informações são solicitados às construtoras, tais como memoriais descritivos com caderno de especificações, orçamentos, relatórios de sondagem, os quais serão avaliados pela equipe de engenheiros da seguradora.
De forma geral, os seguros oferecidos no mercado brasileiro são os chamados seguros de Riscos de Engenharia, o RC Obras e o Garantia, como uma proteção ao empreendimento, não apresentando ao mercado uma cobertura para o pós-obra, conforme realizado pelo Decenal.
O Decenal passa por um processo de subscrição diferenciado, com a análise detalhada de informações e apresentação de questionários, relatórios com estudo geotécnico, boletins de sondagens e hidrológicos, projetos, orçamento (cronograma físico financeiro), memorial descritivo de obra, com caderno de especificações técnicas, experiências dos projetistas e/ou escritório de projetos, além de outros em função do tipo de obra/construção.
Cabe ainda ressaltar que todo o período de construção é acompanhado por empresa especializada que emitirá relatórios sobre o empreendimento com foco em prevenção de riscos.
O nosso propósito é agregar valor ao segmento de construção civil. Essa tem sido a bandeira da empresa neste curto espaço de tempo de nossas operações no país. O mercado de construção, em crescimento contínuo no Brasil, clamava por urgente solução capaz de mudar o rumo dos tristes acontecimentos que abalaram a vida da população brasileira nos últimos anos. Um mercado atingido, principalmente, por desconsideração ao consumidor brasileiro, resultou em danos materiais irreparáveis ou pagou-se com vidas humanas, devido a erros de projetos, negligência com o material utilizado na obra, entre outros fatores.
Para citar alguns acidentes mais recentes, lembramos o do Engenhão e a ciclovia Tim Maia, cujo desabamento matou duas pessoas. O custo social e econômico destas catástrofes poderia ter sido evitado. E o maior aliado da construção civil para que estes episódios não ocorram são os seguros.
A consolidação do produto Decenal junto à sociedade brasileira esbarra em uma questão cultural, que será vencida à medida que as construtoras e os próprios consumidores entendam as características técnicas e de segurança do seguro.
Não somos fiscalizadores de obras ou um ônus para a obra. Atuamos na prevenção de riscos e, com o nosso trabalho, esperamos contribuir para um setor de construção civil melhor e com garantias concretas e que se propõe a agregar valor e qualidade técnica aos empreendimentos públicos e privados. Esse é um trabalho de longo prazo, no qual contamos com a parceria da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Alguns construtores, infelizmente, ainda se lançam em empreendimentos sem a devida proteção ou com a proteção inadequada, por acreditarem que o seguro é uma despesa e não um investimento.
O seguro deve ser entendido como o elo que mantém o equilíbrio econômico-financeiro de uma sociedade, que está constantemente sujeita a uma série de eventos e riscos que podem afetar um patrimônio.
Ao repor perdas, o seguro permite a continuidade de negócios, projetos e vidas. A sua contratação deve ser feita com análise detalhada do projeto, acompanhada por profissionais especializados em identificar riscos e propor medidas para minimizar impactos, atender legislações e normas e contratar produtos com coberturas e limites adequados para cada tipo de empreendimento.
*Fábio Pinho é presidente da Essor Seguros.
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