Veja tudo sobre o que é rpa e o que fazer? Fonte: Freepik
1. Escolha um modelo RPA
Entender o que é RPA, como funciona e o que fazer é fundamental e obrigatório caso você pretenda contratar autônomos para sua empresa.
Esse tipo de recebido deverá ser emitido a cada contratação de pessoa física realizada pela organização, desde que não exista vínculo empregatício com o profissional contratado.
Sendo assim, é possível formalizar a prestação de serviço temporária, recolher impostos e garantir os direitos e deveres de ambas as partes.
Veja a seguir de forma mais aprofundada, o que é e como funciona o RPA.
Trata-se do Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que formaliza a contratação de uma pessoa física para prestar serviços à empresa. Pois, toda vez que uma organização recorre ao trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, a organização deverá emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos.
Da mesma forma, se uma pessoa física contratar outra pessoa física, a emissão também deverá ser obrigatória.
Dessa forma, logo podemos dizer que esse tipo de documento substitui a NFS-e quando o prestador não possui empresa aberta e, consequentemente, não pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica. Além disso, essa documentação serve com comprovante da contratação e garante que o trabalho foi, de fato, executado de forma legal, esporádica e sem vínculo empregatício.
Assim, todo o processo é documentado e ambas as partes possuem mais tranquilidade para fechar negócios.
Esse tipo de documentação, também traz grandes vantagens para empresas e trabalhadores autônomos, pois permite formalizar a relação de trabalho temporário.
É importante saber e entender bem o funcionamento do RPA, para não correr o risco de emiti-lo nas condições erradas e acabar infringindo a lei.
Para iniciar, a responsabilidade pela emissão do documento é da empresa contratante, que deve negociar os termos com a pessoa física que vai prestar serviços temporariamente.
Para que o RPA seja válido, o autônomo não poderá ter vínculo empregatício com a fonte pagadora e o prazo de execução do trabalho deve ser predeterminado. E mais, os serviços não podem ser prestados em logo prazo ou por várias vezes seguidas, ou poderá ser considerado um vínculo trabalhista.
Agora que você entendeu melhor sobre o que é e como funciona o RPA, já pode dar inicio a emissão de seus Recibos de Pagamentos Autônomos, portanto veja o passo a passo a seguir.
Primeiramente, você deverá escolher um modelo de RPA que pode ser comprado impresso em papelarias ou baixado gratuitamente da internet. Caso queira, você também poderá criar seu próprio modelo, pois o documento é bastante simples. Se a empresa for emitir diversos recibos, é interessante numerá-los para manter o controle.
O segundo passo, é preencher os dados da empresa (nome ou razão social e CNPJ) e do profissional contratado (CPF e número de inscrição do INSS).
Esse passo da identificação, é essencial para que o documento tenha validade jurídica e fiscal.
O RPA deverá conter a descrição detalhada do pagamento e do serviço prestado pelo profissional, portanto é importante colocar o valor bruto e líquido e também preencher as retenções de impostos no campo "descontos".
Em caso de pagamentos de fora do país ou para fora do país, você poderá contar com a MNG Brasil, de forma completamente segura e rápida.
Para finalizar, o RPA deverá conter a assinatura do responsável pela fonte pagadora para comprovar sua autenticidade. Dessa forma, o autônomo fica com o recibo e as informações são declaradas ao físico junto ao recolhimento dos impostos.
De forma, rápida, simples e fácil, é realizada o RPA que trata-se do Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que formaliza a contratação de uma pessoa física para prestar serviços à empresa.
Para realizar o processo desse tipo de recibo, basta seguir o passo a passo que mencionamos à cima e conferir nossa dica de forma de pagamento.