DECRETO N. 085Prefeitura Municipal de Piraquê - Prefeitura de Piraquê-TO
DECRETO N. 085
Detalhes da publicação #40
Edição de Diário Oficial N˚: 29
Título: DECRETO N. 085
Ementa: Dispõe sobre ato de nomeação de Servidor Público municipal para cargo em Comissão, e dá outras providências
DECRETO N. 085, 25 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre ato de nomeação de Servidor Público municipal para cargo em Comissão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO em seu art. 91, inciso II, c/c a Lei Municipal nº 123, de 03 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 002, de 09 de fevereiro de 2021,
Art. 1º Fica nomeado a Servidora GERSONIA FERNANDES DE SOUSA COSTA, matrícula n. 1286, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente da Unidade Básica de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de Piraquê, Estado do Tocantins.
Parágrafo único. À servidora acima nomeada fica concedida a gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao vencimento do respectivo cargo em comissão, nos termos do art. 20, §3º, da Lei Municipal nº 283, de 22 de dezembro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos (efeitos financeiros) a partir do dia 05 de abril de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2021.