News Paraíba - Informação pra quem sabe o que quer: Homem transexual deve alistar-se, afirma Ministério da Defesa
22:22 / por News Paraíba
De acordo com a Veja, o posicionamento oficial da pasta é uma resposta a consulta feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O órgão enviou ofício à pasta questionando a situação, uma vez que não há lei sobre o tema. O ministério informou também que os homens trans podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação, se necessário.
"No caso das pessoas trans, o serviço militar obrigatório deveria ser limitado ao alistamento, para cumprir as exigências legais, dando a opção de dar seguimento ou não às outras etapas", diz Giowana Cambrone, professora de direito da família, transexual e ativista LGBT. "Pelas características dos treinamentos, das atividades dos quartéis e da cultura organizacional das Forças Armadas, considero que pode ser muito arriscado e mesmo causar danos psíquicos e físicos a presença de homens trans nas corporações".
No fim dos anos 1970, o sexólogo, escritor e ativista João W. Nery, de 68 anos, se apresentou em uma cidade do interior, onde sabia haver excesso de contingente, para ser dispensado do exame físico, conta. Ele fez a transição em 1977, quando ninguém conhecia a palavra trans. "Para fazer um novo registro, do sexo masculino, fui ao cartório no peito e na marra e disse simplesmente que não tinha documento algum. Que precisava tirá-los."
Ele conseguiu os novos documentos e o Certificado de Reservista. Mas perdeu os registros pregressos, incluindo a formação escolar o diploma de Psicologia e o de mestrado. "Passei trinta anos me escondendo da polícia – afinal tinha dois CPFs -, até meu 'crime' prescrever."
O Ministério da Defesa diz não orientar "o processo seletivo de recrutamento e incorporação por qualquer critério excludente que não esteja baseado em condições de desempenho respaldadas por exames médicos".