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Em carta, ativista do Dandara defende ocupação e até destruição do espaço público
21/06/2013 - 10h14 - Atualizado 18h46
Joviano Mayer, da Comunidade Dandara, apresentou razões para não integrar Comissão
Pelo Facebook, o advogado-procurador da Comunidade Dandara Joviano Mayer exibiu a carta encaminhada à prcuradora de Justiça Nívia Mônica da Silva, na qual ele apresenta as razões para ter se recusado a integrar a Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares.
Nesta quinta-feira (20), ocorreu a primeira reunião da Comissão, que tem a intenção da Comissão é evitar confrontos entre os manifestantes e a polícia – estabelecendo restrições e limites a ambas as partes.
Mayer alegou que não vai participar da Comissão por acreditar que "o patrimônio só é verdadeiramente público se o povo puder usufruir plenamente do seu uso, inclusive para decidir por sua destruição, tal como hoje destroem a vida".
À Polícia Militar, por exemplo, foi deliberado que as ações para dispersão de multidões somente ocorram em última instância. Essa atuação mais enfática estaria condicionada à alguma prática que possa colocar em risco a ordem pública e a segurança das pessoas presentes.
O advogado-procurador da Comunidade Dandara ainda questionou o tipo de segurança que poderá ser prestada durante os protestos. "Convenhamos, nunca a tivemos [a segurança] nosso favor. Ela acusa, encarcera, condena e mata. Agora, finalmente podemos estar seguros. Com milhares ao redor, protegendo-nos mutuamente, caminhando lado a lado, nas ruas, onde antes haviam somente carros", consta em um dos trechos da carta.
Também ficou acertado que o governo estadual e municipal devam garantir serviços públicos essenciais de atendimento médico aos manifestantes durante os atos de protesto.
Além disso, caso alguém seja preso durante os protestos a Comissão deve receber a indicação de qual delegacia o detido foi encaminhado. A comissão, todavia, ficará responsável pelo resguardo dessas informações.
O Ministério Público informou ainda que plantões destinados à assessoria jurídica de pessoas detidas durante as manifestações funcionarão com a presença de advogados voluntários e integrantes do MP.
A Comissão é formada por representantes do Ministério Público, de segmentos da sociedade civil, dos movimentos sociais, da Ouvidoria de Polícia, das Polícias Militar e Civil, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Defensoria Pública e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Veja abaixo a carta de Joviano Mayer encaminhado à promotora:
Carta encaminhada à promotora de Justiça por Joviano Mayer e reproduzida no Facebook do usuário
Se preferir, leia aqui:
Reconheço seu empenho pela preservação da ordem, pela proteção do patrimônio, seja ele público ou privado e, ainda mais, por sua preocupação por nossa segurança. Entretanto, pelas razões que seguem, devo respeitosamente recusar a participação na comissão criada para alcançar tais fins.
Primeiro. O patrimônio só é verdadeiramente público se o povo puder usufruir plenamente do seu uso, inclusive para decidir por sua destruição, tal como hoje destroem a vida. O que para as empresas é considerado marketing, para os artistas de rua é aplicado como um tipo penal. Por óbvio, a expressão da liberdade deve ser gravada onde nós decidirmos!
Sobre a segurança, convenhamos, nunca a tivemos em nosso favor. Ela acusa, encarcera, condena e mata. Agora, finalmente podemos estar seguros. Com milhares ao redor, protegendo-nos mutuamente, caminhando lado a lado, nas ruas, onde antes haviam somente carros.
Sobre a preservação da ordem, reflita um pouco. (...) A Sra. realmente pensou que nos queremos preservá-la?
Assim, pelo exposto, apresento minha renúncia formal à referida comissão e faço votos de que o Ministério Público possa assegurar o nosso legítimo direito de destruir essa ordem opressora que não nos serve.