Apostila de Haia é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é anexado a um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários.
O apostilamento de Haia no Brasil, é realizado em sistema próprio e será utilizado tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as Apostilas emitidas no Brasil.
Os interessados estrangeiros poderão consultar a autenticidade da Apostila emitida no Brasil, por meio de um código (QR Code), que a critério do solicitante do serviço, poderá ser impresso em papel próprio ao apostilamento (formato físico) e colado ou apensado no documento objeto do apostilamento, ou emitida formato eletrônico, e enviado no endereço de e-mail fornecido pelo solicitante, ou seja:
Apostilamento em Papel: é o formato físico, a materialização do Apostilamento, que é colado no documento que foi apostilado.
Apostilamento Eletrônico: não existe a impressão do apostilamento, a sua via original é a eletrônica, sendo sua veracidade comprovada através do sistema próprio do apostilamento, através de (QR Code ou do código de validação do apostilamento).
Já os documentos estrangeiros, uma vez apostilados no exterior, estarão aptos a produzir efeitos no Brasil, junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas. Importante ressaltar que eventuais formalidades, no Brasil, podem ser exigidas, como a tradução juramentada para o português.
A autoridade competente para apostilamento, no exterior, varia de país a país. Sugerimos que consulte a embaixada ou consulados do país emissor do documento, ou a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila.
Este cartório é apto a apostilar documentos públicos emitidos ou firmados no Brasil, basta que qualquer interessado o apresente ao cartório, seja o próprio titular do documento, ou qualquer pessoa que esteja de posse do mesmo.
Documentos redigidos em outro idioma, deverão estar acompanhados de Tradução Juramentada, mesmo se o documento for bilingue com o idioma português.
Traduções Juramentadas, deverão estar acompanhadas dos documentos originais. O apostilamento será realizado em duas apostilas distintas: apostila-se primeiro o documento público original e, posteriormente, a tradução juramentada. Ou seja, para apostilar a tradução juramentada, obrigatoriamente deve se apostilar o original também.
Para alguns tipos de documentos será necessário o reconhecimento de firma do signatário antes de ser apostilado.
A entrega do documento apostilado leva de 1 à 5 dias úteis.
Valor: R$ 138,89 por documento.
Embasamento legal: Provimento 62/2017 do CNJ.
Ouça o Podcast sobre o assunto: https://open.spotify.com/episode/5PkcH2aojrH5kaP9C3Zsml
Para maiores esclarecimentos envie um e-mail para: gabriel@1registrocivilsjc.com.br / nelson@1registrocivilsjc.com.br