Política	22/06/2022 às 11:40
Lei do Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio é sancionada em MT
Ficou instituído o dia 25 de novembro como o Dia de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, mesma data escolhida pela ONU.
A lei do Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio foi sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), nessa terça-feira (21). A proposta já tinha sido aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa (ALMT) no dia 4 deste mês.
Ficou instituído o dia 25 de novembro como o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, mesma data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
Após a aprovação da lei, os órgãos públicos estaduais deverão intensificar ações e políticas de combate à violência contra a mulher como:
A sociedade civil poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais formas de violência contra a mulher.
Durante o Dia de combate ao feminicídio, os estabelecimentos estaduais e municipais de ensino deverão realizar atividades para conscientizar, denunciar e prevenir.
A lei será incluída no Calendário Oficial de Mato Grosso.
De acordo com o 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, apontou Mato Grosso com a maior taxa de feminicídio do pais. De todos os homicídios de mulheres registrados no estado, 59,6% são classificados como feminicídio.
No país, esse percentual era de 34,5%.
Em 2019, foram registrados 39 casos de feminicídio no estado e, no ano passado, 62 casos. Esse número quase dobrou em um ano.
Enquanto a taxa de feminicídio no país era de 1,2 para cada 100 mil mulheres, a de Mato Grosso era de 3,6, seguido de Mato Grosso do Sul, 3,0; Roraima, também com 3,0; e Acre, 2,7.
O aplicativo 'SOS Mulher MT' conta com um 'botão do pânico' criado para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O recurso permite que as vítimas registrem denúncias em 30 segundos no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
O recurso está disponível para Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde já têm unidades do Ciosp. Para outros municípios, o aplicativo oferece as funcionalidades de canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência