PORTAL DO ORÇAMENTO por Prof. Sérgio Mendes: Prova Comentada da ANCINE - Analista Administrativo - Orçamento e Finanças e Públicas
Vou comentar a prova da ANCINE, no que tange a Orçamento e Finanças e Públicas, Analista Administrativo - Área 1.
81 As emendas dispostas na Carta Magna constituem técnica bastante difundida e amplamente utilizada pelo Poder Legislativo para corrigir erros e omissões que desfiguram o texto da lei orçamentária anual, de responsabilidade do Poder Executivo.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões. Entretanto, não podem desfigurar o texto da lei orçamentária anual.
82 A ordem bancária (OB), utilizada para pagamento de obrigações da unidade gestora UG e demais movimentações financeiras, é um documento utilizado pela Conta Única do Tesouro. No entanto, para manter a conformidade dessa operacionalização, independentemente da modalidade, a OB deverá conter, no campo conta-corrente da UG emitente, a expressão Única ou a conta bancária do agente financeiro que a acatará.
De acordo com o Manual do SIAFI, a Ordem Bancária - OB é utilizada para pagamento de obrigações da UG e demais movimentações financeiras. Qualquer que seja a sua modalidade, a OB deverá conter no campo conta-corrente da UG emitente a expressão "UNICA" ou a conta bancária do agente financeiro que a acatará.
A responsabilidade tanto do SIDOR quanto do SIOP é da Secretaria de Orçamento Federal - SOF do Ministério do Planejamento.
89 A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG.
A responsável pela consolidação e formalização da proposta orçamentária da União é a Secretaria de Orçamento Federal.
90 A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusividade.
A abertura de créditos adicionais suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, são exceções ao princípio da exclusividade. Logo, não contrariam tal princípio.
93 As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo.
De acordo com o Manual do SIAFI, classificam-se na categoria das despesas de capital aquelas despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).
94 O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, contudo, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, o patrimônio líquido da unidade concedente não é reduzido.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da execução da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.