Quarta-feira, 6 de abril de 2016 - Migalhas nº 3.836 - Fechamento às 10h23.
"Todos nós variamos, no julgar os nossos semelhantes. Todos os vemos variar na maneira de julgar-nos."
Mantida a decisão que vazou
O ministro Marco Aurélio determinou a Eduardo Cunha que dê seguimento a pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, apresentado por um advogado em dezembro do ano passado. O peticionário questionou decisão de Cunha, que arquivou a denúncia com o entendimento de que não havia indício de crime de responsabilidade. Segundo o ministro Marco Aurélio, o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. (Clique aqui)
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio sobre o recebimento do pedido de impeachment de Michel Temer. Para Cunha, "a decisão é absurda, teratológica e invade competências da Câmara".
Quando o Conselheiro Rui Barbosa cunhou, com o perdão do trocadilho, a frase que abre este informativo, certamente não imaginava o que estava por vir. De modo que provavelmente não usaria o termo "semelhantes" a se referir ao atual presidente da Câmara.
HC - Odebrecht
Em razão da ausência do ministro Celso de Mello, a 2ª turma do STF adiou novamente o julgamento do HC de Marcelo Odebrecht - preso há nove meses - e de dois outros ex-executivos do grupo. O remédio heroico havia sido pautado pela última vez em 15/3, mas a análise também foi adiada devido ao não comparecimento à sessão do ministro Gilmar Mendes. Não apregoar o feito por conta da ausência de um ministro é sinal de que a turma está dividida. Ou que vem mais coisa pela frente. (HC 132.267 ; HC 132.229 ; HC 132.233)
Sexta-feira - Dia internacional das operações
A propósito do final da nota anterior, dizem que sexta-feira teremos mais uma fase da Lava Jato. Aliás, tanto nesta sexta, como na próxima. Serão duas antes da votação do impeachment. Se isso se confirmar, vai ser difícil explicar que não se trata de perseguição política.
O sinal amarelo, segundo Gaudêncio Torquato, foi ligado. Na Esplanada dos Ministérios abriu-se um balcão de trocas e algumas siglas devem ganhar mais espaço na estrutura governativa para formar o rolo compressor na Câmara, na tentativa de evitar o impeachment. (Clique aqui)
Improbidade - Escritórios de Advocacia
Foi adiado pela quarta vez o julgamento no STF do RE 656.558, que definirá se configurada a prática de ato de improbidade administrativa em caso no qual serviço de advocacia foi contratado sem licitação. A análise do tema estava marcada para hoje, contudo, o ministro Toffoli aceitou pedido de adiamento feito pelo autor da ação e pelo Conselho Federal da OAB. O recurso, que está novamente sem data para ser analisado, questiona decisão do STJ que considerou ilegal a contratação de uma banca com dispensa de licitação.
Inquérito - Pedido de vista
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia adiou decisão da 2ª turma do STF em inquérito aberto contra o deputado Federal Nilson Leitão. Ele é acusado de envolvimento em esquema que teria direcionado licitação no município de Sinop/MT, do qual era prefeito à época dos fatos. O objetivo, de acordo com a denúncia, seria favorecer a empreiteira Gautama no certame, para a execução de obras de construção de redes de esgoto. Para isso, o então chefe do Executivo municipal teria recebido propina da construtora, por intermédio de um secretário. Ontem, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que não há indicativo de que Nilson Leitão tenha participado de suposta ação criminosa. "Nada indica que o prefeito tenha, pessoalmente, influenciado a contratação." O ministro então votou pela extinção da punibilidade quanto ao crime descrito no art. 90 da lei 8.666/93, pela prescrição da pretensão punitiva, e rejeitou a denúncia quanto às demais impetrações por falta de justa causa para a ação penal. O ministro Teori Zavascki acompanhou o relator e o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista.
Inquérito - À vista
Acompanhando o caso com atenção, sentado na primeira fileira da sala do colegiado, estava - além do nobre advogado do deputado, dr. José Eduardo Rangel de Alckmin - o também deputado Carlos Sampaio (PSDB).
Em atenção a decisão recentemente proferida pelo plenário da Corte (HC 127.900), a 1ª turma do STF deu provimento a agravo regimental para garantir a um acusado que a realização de seu interrogatório se dê apenas após a oitiva das testemunhas. Na ocasião do julgamento citado, o plenário decidiu que se aplica ao processo penal militar a exigência de realização do interrogatório do réu ao final da instrução criminal, conforme previsto no artigo 400 do CPP, e fixou orientação no sentido de que, a partir da publicação da ata, deveria ser aplicada a regra geral do dispositivo a todas as instruções processuais ainda não encerradas em procedimentos criminais especiais. Portanto, segundo o ministro Fachin, seguido pela maioria, em que pese o art. 6º da lei 8.038/90, deveria ser observada a recente deliberação. (AP 862)
A Comissão de Juristas encarregada de elaborar anteprojeto da lei geral da desburocratização apresentou ontem a primeira versão da proposta. Os especialistas acreditam que até junho vão finalizar o trabalho para entrega aos senadores. A interligação de todas as administrações públicas brasileiras nos governos estaduais e no governo Federal é uma das metas. (Clique aqui)
Governo do RJ ajuíza ADIn no STF contestando o novel CPC.
Demissão - Procurador
CNMP decide aplicar pena de demissão ao procurador da República Douglas Ivanowski Kirchner. Juntamente com uma pastora, o procurador teria ofendido a integridade corporal e a saúde de sua esposa, submetendo-a a surras de cipó e cinto e a cárcere, em um retiro promovido pela igreja. Kirchner foi um dos responsáveis pela investigação pelo MP de suposto tráfico de influência do ex-presidente Lula no BNDES e teve seu nome citado por ele nas gravações divulgadas pela PF no mês passado. (Clique aqui)
Reclamações de clientes contra advogados e sociedades de advogados permanecerão no site "Reclame Aqui". A OAB alegou que a atividade de advocacia não se caracteriza como relação de consumo e que eventuais infrações ético-disciplinares devem ser apuradas pela própria corporação. Contudo, a juíza Federal Renata Coelho Padilha, da 12ª vara Cível em SP, concluiu que atividade da empresa não busca, "sob nenhum aspecto", substituir a atuação da Ordem na apuração de infrações ético-disciplinares de advogados. E, assim, julgou improcedente a ação. (Clique aqui)
O ministro Lewandowski suspendeu todas as decisões judiciais que determinaram à USP o fornecimento da substância fosfoetanolamina sintética para tratamento de pacientes com câncer. O fornecimento deve ser mantido "enquanto remanescer o estoque do referido composto, observada a primazia aos pedidos mais antigos". Para Lewandowski, "atribuir a uma universidade pública a obrigação de fornecimento da substância a um número desconhecido de pessoas enfermas acaba por desviá-la das suas finalidades institucionais". (Clique aqui)
Motoristas do Uber podem exercer a atividade até que venha a ser regulamentada pelo Poder Público. Assim decidiu a juíza de Direito Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª vara de Fazenda Pública do Rio, ao tornar definitiva em parte a liminar que permitia o serviço. Magistrada entendeu distintas as modalidades de transporte exercidas por táxis e pelo aplicativo Uber e considerou concorrência assimétrica, que admite e estimula a concorrência entre os regimes público e privado. (Clique aqui)
Empresa deve reintegrar funcionário dispensado por justa causa porque teria imprimido e divulgado a uma colega conversa entre superiores no Skype. Decisão é da 2ª turma do TST. (Clique aqui)
Cobrança fracionada - Invasão de competência
A lei que obriga os estacionamentos do Estado de SP a cobrarem de maneira fracionada, por períodos de 15 minutos, está suspensa. A liminar foi concedida pelo desembargador Tristão Ribeiro, do TJ/SP, para quem há indícios de invasão de competência da União, tendo em vista que a norma "estabelece a forma pela qual se dará a exploração econômica de estacionamentos em imóveis particulares". (Clique aqui)
Taxas na venda de imóvel
O STJ realizará audiência pública em 9 de maio, a partir das 14h, para debater a legitimidade passiva da incorporadora para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor.
A OAB/MG emitiu nota de repúdio e fará pedido de providências devido à quebra de sigilo telefônico de advogados que atuam na defesa de investigados na operação Lava Jato.
Amigos e admiradores do saudoso advogado e poeta João Caio Goulart Penteado lotaram ontem o Museu da Casa Brasileira, em SP, para o lançamento da obra póstuma "As Vozes dos Meus Silêncio", da Editora Migalhas. Em acabamento primoroso, o livro é uma verdadeira inspiração poética sobre amor, família, vida e morte. (Clique aqui)
San Francisco, na Califórnia, é a primeira cidade a aprovar licença remunerada integral para novos pais. (MI - clique aqui)
O Felsberg Advogados, liderado pelos sócios João Carlos A. C. de Mendonça e Paulo Campana, respectivamente das áreas societária e de recuperação judicial do escritório, auxiliados pelos associados Matheus Mota e Thiago Costa, concluiu na última quinta-feira a venda da totalidade das ações da Lupatech S/A - em recuperação judicial na companhia espanhola Vicinay Marine S.L. O valor da transação foi ajustado em pouco mais de R$ 28 mi. A venda da participação societária está no contexto de levantamento de recursos no âmbito do processo de recuperação judicial da Lupatech para cumprimento do plano aprovado pelos credores e pelo juízo competente.
O TozziniFreire Advogados assessorou a Votorantim Cimentos na oferta de aquisição de notas emitidas no exterior pela própria empresa no valor de 122 milhões de euros. A oferta contou com a assessoria do Banco Votorantim S.A., Nassau Branch, Banco Bradesco BBI S.A., Citigroup Global Markets Limited, J.P. Morgan Securities plc e Banco Santander S.A. No escritório, o trabalho foi conduzido pela área de Mercado de Capitais e teve a coordenação dos sócios Alexei Bonamin e Kenneth Antunes Ferreira.
O escritório BGR Advogados assessorou os acionistas minoritários do aplicativo Taxi Já UOL (Mobinov Soluções S/A) na negociação de venda de suas participações societárias na empresa para a Vá de Táxi (VDT Tecnologia da Informação Ltda). Com a transação, a Vá de Táxi, que tem parceria com a Porto Seguro, amplia sua participação no mercado de aplicativos de táxi.
O escritório FCSC Advogados modifica sua identidade visual para uma linguagem gráfica mais moderna e alinhada com a proposta dinâmica da banca. O site foi totalmente reformulado e, assim como a sua identidade visual, ganhou nova forma. (Clique aqui)
Com a tese "Estabelecimento Comercial na Internet: Universalidade, Direito à Distintividade e Tutela por Direito Real", o advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, recebeu o título de Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito do USP. Participaram da banca os professores Newton Silveira (presidente), Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rodrigo Octávio Broglia Mendes, André Ricardo Cruz Fontes e Guilherme Calmon Nogueira da Gama (estes dois últimos do Rio de Janeiro).
A partir de agora, a unidade do Rio de Janeiro de Marcelo Tostes Advogados está em novo endereço : rua da Assembleia, nº 77, 12º, 20º e 21º andares - Centro - Rio de Janeiro, RJ, telefone (21) 3808-8800.
Há 178 anos, no dia 6 de abril de 1838, morreu, em Niterói/RJ, José Bonifácio de Andrada e Silva. Foi naturalista, estadista e poeta. Figura decisiva para a Independência do Brasil. Foi também intendente-Geral das minas, em Lisboa, e das obras públicas, em Coimbra. Foi vice-presidente da junta Governativa de SP e membro da Academia das Ciências, de Lisboa. (Clique aqui)
Amanhã, o advogado Ericson M. Scorsim lança o e-book "Direito das Comunicações: Regime jurídico do serviço de telecomunicações, internet e televisão". O conteúdo será disponibilizado para download gratuito na internet. (Clique aqui)
A Intelecto Editora firmou parceria com a ABDF para editoração da "Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF". A primeira edição será disponibilizada nos próximos meses e a publicação será bimestral. O conteúdo foi reformulado pela Intelecto Editora com objetivo de ampliar o debate da matéria tributária, proporcionando o acesso da comunidade acadêmica e profissional aos principais temas ligados a tributação. A Revista destina-se a todos os profissionais do Direito e contempla os principais conteúdos como legislação, jurisprudência, doutrinas e conteúdo informativo, sendo todo repositório divulgado nos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª região e Tribunais Estaduais.
O sócio do Demarest Advogados, Bruno Drago, será palestrante hoje no evento "2016 Lex Mundi Antitrust, Competition and Trade Practice Group Roundtable : Focus on Latin America" organizado pelo Lex Mundi e falará sobre "Defesa da Concorrência no Brasil", em Washington. O encontro reúne advogados de vários países que debaterão o assunto.
Hoje, Cristina Guerra, sócia do Guerra Advogados Associados, ministra palestra sobre "Distintividade de Marcas", durante a "31ª Conferência Anual de Propriedade Intelectual da American Bar Association", em Washington. O tema irá contar ainda com a participação de Matthew Asbell, do escritório Ladas & Parry LLP, de Nova Iorque, e Meriem Loudiyi, da Inlex IP Expertise de Paris.
Hoje, Jorge Sylvio Marquezzi Filho, Fernando Mazzo e Vinicius Cavarzani, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministram palestras sobre as principais mudanças do novo Código de Processo Civil, no auditório da banca. Informações : (16) 3603-4414.
Cândida Ribeiro Caffé, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará sobre averbação de contratos de transferência de tecnologia no Brasil, durante a "IV Conferência Regional Latino Americana sobre Licenciamento", que terá como tema "Innovation and New Technologies in the IP Environment". O evento começa hoje e termina dia 8/4, em Buenos Aires, Argentina. (Clique aqui)
O escritório Almeida Advogados irá liderar reunião do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). O evento, cujo tema é "A Análise do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados pelo GEPI/FGV", contará com a presença de integrantes do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas e será realizado na sede da banca na manhã do dia 7/4.
Os sócios do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados participarão, dias 7 e 8/4, do "III Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial". Leonardo Guimarães participará do painel intitulado "Para além da mediação e da arbitragem : a utilização de outras formas de resolução de conflitos no meio empresarial", e Marcello Vieira de Mello participará do painel intitulado "Arbitragem e processo". (Clique aqui)
Com a finalidade de debater as implicações do Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em geral, que foi assinado no final do ano passado, o escritório Felsberg Advogados realiza em sua sede, dia 19/4, a partir das 8h30, um café da manhã para debater o "Acordo e a Responsabilidade Pós-Consumo no Estado de SP". O advogado da banca Fabrício Soler, participa do encontro que também tem, entre os convidados, José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio SP, Anicia Pio, gerente de Meio Ambiente da FIESP, Sabrina Andrade, do Ministério do Meio Ambiente, entre outros especialistas. As vagas são limitadas. Informações : (11) 3141-3658.
Acontece hoje a aula 23 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula serão analisadas a Ação de Divisão e a demarcação de Terras Particulares, a Divisão e a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso "Principais Inovações sobre o Novo CPC", com Fernanda Tartuce Silva e Luiz Guilherme Pennacchi Dellore. Em linguagem simples e didática, o curso visa apresentar ao profissional do direito informações para atuar com segurança no sistema do Novo Código de Processo Civil. (Clique aqui)
O novo CPC já está em vigor e a PUC-SP oferece um curso online com a metodologia dos melhores cursos presenciais. Corpo docente altamente qualificado, aulas ao vivo, discussões interativas, ambiente interativo e compatível com IOS e Android. As aulas começaram dia 4/4. Últimas vagas ! (Clique aqui)
Acontece amanhã a aula 13 da 2ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula serão analisadas as hipóteses de justa causa e as hipóteses em que o contrato pode ser rescindido por culpa do empregador. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Com o objetivo de atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário no âmbito do RGPS, a Editora Lex promove o curso "Cálculos de Benefícios Previdenciários", dia 15/4, em SP. (Clique aqui)
Dia 16/4, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza o curso "ICMS/SP : Prestação de Serviço de Transporte de Carga e Logística - Aspectos Fiscais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Novo CPC - Defesas do Executado
Nos dias 12 e 14/4, em SP, a AASP realiza o curso "Defesas do Executado no Novo CPC". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para a palestra online "Perspectiva para 2016 no Cenário da Advocacia Tributária", do IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, que será dia 13/4. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Para orientar os participantes como realizar negócios por meio de determinados tipos societários e operações especificas, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para a realização de negócios", em SP, dia 26/4. (Clique aqui)
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza no dia 19/5, em SP, o seminário "Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real". Inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Evento : A felizarda da vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Substituição Tributária para o Setor Eletroeletrônico - Análise de Soluções de Consulta e das decisões dos Tribunais Administrativos", que acontece dia 8/4, em SP, é Alessandra Rocha. (Clique aqui)
Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP são :
Stella Grothge - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", dia 7/4. (Clique aqui)
Juliana Cruz de Almeida - "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", dia 8/4. (Clique aqui)
Jonatas Ubaldo Silva Venancio - "Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores", dia 8/4. (Clique aqui)
Sorteio - Lauda legal : O ganhador da obra "O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma" (Del Rey - 1.688p.), coordenada por Sylvia Helena Steiner e Leonardo Nemer Caldeira Brant, é José Alexandre Silva Lemos, de Aracaju/SE. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "CLT Comentada" (Método - 1.176p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, vai para a advogada Maria Aparecida Pereira Alcântara, de BH. (Clique aqui)