O projeto de Armando (PLS 508/2013) caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou prisão de 4 a 12 anos.
O direito às manifestações – “Longe de nós inibirmos ou criminalizarmos as manifestações populares. Desde que observem o limite da lei, são manifestações que acentuam a vocação democrática da sociedade brasileira que é cada vez mais participativa. No entanto, temos de agir de maneira muito rigorosa para aqueles que se infiltram nas manifestações para promover atos violentos de sabotagem, de dano ao patrimônio público e também ao patrimônio privado. Isso é inaceitável, sobretudo quando identificamos algumas condutas que representam ações de caráter absolutamente irresponsável e violento. Hoje, o Brasil inteiro assiste o pesaroso e, sobretudo, constrangido episódio que vitimou o cinegrafista da TV Bandeiras, Santiago Andrade. E constatamos que a pessoa que passou o artefato já vinha participando de outras manifestações com igual conduta”.
Novo Código Penal e mais rigor para punir vandalismo – “Acho que no momento o Senado delibera sobre uma série de questões próprias e que oportunizam esse debate com soluções mais adequadas. Estamos, hoje, atualizando o Código Penal. Então, é natural que o Código possa oferecer resposta a essas questões que estão aí colocadas. De qualquer maneira há necessidade de agravar as penas. No nosso projeto essa pena se eleva, em alguns casos, para 12 anos. Está se estabelecendo um tipo penal novo como hoje seriam enquadrados a responsabilidade de pessoas que perpetrassem atos dessa natureza, que danificassem um imóvel, que pudesse produzir danos ao patrimônio público. As penas são muito brandas, quase que um incentivo a essas práticas. Então, quando se estabelece a tipificação adequada, há a oportunidade de fazer uma gradação das penas que possa corresponder à extensão e dimensão do dano decorrente dessa conduta delituosa”.
Sobre o crime de terrorismo – “O nosso ordenamento jurídico não consagrava a figura do crime de terrorismo, que é algo que acontece no mundo. Veja, o Brasil vai acolher eventos importantes (Copa do Mundo e Olimpíada) e nós sabemos que já ocorreram atos de terrorismo que causaram ao mundo uma consternação. Ora, a legislação brasileira tem de prever esse crime. Então, é algo que já precisávamos ter feito. Mas o fato é que há de se estabelecer um limite muito claro: não podemos cercear as manifestações populares que são legitimas, no entanto precisamos coibir condutas que não se harmonizem com o espírito dessas manifestações

Nas condições de educador, eleitor e cidadão me proponho a uma reflexão sobre nosso cotidiano que entrará para os livros de história, e na seara política temos um campo fértil para a socialização dos fatos mais recentes em nossa Caruaru. Esta semana, toda a imprensa do estado divulgou o desfecho das especulações e apostas políticas que fervilhavam no imaginário popular quando o tema era sucessão estadual: o vice-governador caruaruense João Lyra Neto não será candidato a nenhum cargo, tampouco à sucessão do senhor Eduardo Campos.
Caruaru ganhará seu primeiro governador para um mandato de nove meses, mas Pernambuco perderá a oportunidade de ter como candidato um homem que reúne valores imprescindíveis para a condução de um estado em destaque na economia nordestina. Senhor João Lyra nasceu em família político-empresarial, tem como credenciais o pai – por dois mandatos prefeito de Caruaru e empresário de sucesso – teve como irmão o honrado e saudoso
Como militante do saudoso MDB, espelhado nos valores acima citados, João Lyra governou Caruaru por dois mandatos, tornou-se ainda deputado estadual e destacou suas administrações pelo equilíbrio, somado à capacidade de promover avanços e com significativos acertos na política social, como exemplos da construção do Mutirão, hoje bairro Padre Inácio e o loteamento Fernando Lyra, projetos habitacionais de enormes significados sociais e – infelizmente – não reproduzidos por governos posteriores, além da intervenção na saúde, implantando Policlínicas na cidade.
O sistema de águas do Prata, a criação do pólo cultural na estação ferroviária, concurso para professores, o compromisso salarial com servidores foram marcas de uma administração que nos projetou para o futuro. Como vice-governador, a ética, a
discrição e a capacidade articuladora, somadas as experiências adquiridas em Caruaru o habilitam ao horizonte da política estadual.
As razões que alicerçaram a decisão do governador Eduardo Campos não me proponho a debater, prefiro deixar ao juízo de valor de cada leitor, e posteriormente conheceremos o marketing com as propostas e razões de cada candidato. Para mim, ficou a sensação da interrupção de um processo político natural, bloqueado pelos indecifráveis intentos do cotidiano político-partidário. Não sou partidário do senhor João Lyra, não tenho vínculos com o governo do estado nem sou funcionário das suas empresas, apenas tenho uma visão de quem trabalhou em seus dois governos, e como educador tento estimular a reflexão social.
Usando da imparcialidade a que tenho direito, proponho a construção de pensamentos autônomos em cada cidadão, pois não nos cabe mais o papel de ficarmos “deitados eternamente em berços esplêndidos” como diz o nosso hino nacional de moldes absolutistas. Por fim, construir autonomia de pensamentos e estimular a criticidade humana é um dos mais importantes e nobres sentidos da educação.
A História nos mostrará a importância desse momento quando Caruaru ganhou, mas Pernambuco perdeu essa chance ímpar em sua política.

A Campanha de Vacinação contra a gripe se encerra nesta sexta-feira (9). A Secretaria de Saúde orienta que o público-alvo procure a unidade mais próxima de sua residência para se imunizar. A Campanha deste ano é voltada para idosos de 60 anos ou mais de idade, crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), além de gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis, presidiários e funcionários do sistema prisional local.