MPF cobra Latam por possível descumprimento de acordo sobre reprogramação de voos - Economia - Estado de Minas
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postado em 01/04/2020 21:06
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira, 1º, ofício a Latam no qual alerta para um "possível" descumprimento por parte da companhia sobre as regras de reprogramação de voos durante a pandemia do novo coronavírus, firmadas em termo assinado no último dia 20 entre o MPF, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
No ofício, o órgão pede que a Latam esclareça a situação e também recomenda a "imediata" adequação da publicidade e informações divulgadas pela companhia ao que foi pactuado no termo, sob pena de aplicação de uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
"Requisitamos resposta a este ofício no prazo de 48 horas, em razão da urgência, bem como seja aplicada a regra de cancelamento e reembolso do item 3 do TAC em anexo, também nas hipóteses de cancelamento realizado pela empresa", concluiu o documento.
Procurada, a Latam informou que não foi notificada sobre o caso, "e quando for, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão".
17:32 - 01/06/2020 - Compartilhe APAS: Vendas de festa junina nos supermercados devem ser 0,6% maiores em SP