O que você precisa saber para fazer o concurso da Magistratura?
Quando a data da prova para o concurso da magistratura se aproxima, surgem várias dúvidas sobre cada etapa do edital. Por isso, vamos explicar todas as fases do concurso com dicas e um tira dúvidas exclusivo para cada etapa: objetiva, discursiva, de sentença, oral e de títulos.
Uma curiosidade é que o último edital para concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) tinha apenas 5 vagas e mais de 30 candidatos foram aprovados e chamados para atuar como juiz no estado.
Usaremos como base as regras do último certame do TJSC, mas elas podem variar, dependendo do concurso. Por isso, é importante conhecer a Resolução 75/2009 do CNJ que uniformiza e regula a realização do concurso da Magistratura em âmbito nacional. Lá você encontra, por exemplo, quantos blocos de questões terá a fase objetiva, quantas provas compõem a segunda etapa, etc.
Além disso, é importante lembrar que, em 2021, a Res. 75/2009 foi alterada pela Res. 423/2021, que previu a cobrança de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística desde a primeira fase e, ainda, passou a prever diversos novos temas, como Direito Digital, Análise Econômica do Direito e Direito da Antidiscriminação. Mas você não precisa se preocupar, já que esse será o tema do curso que a Esmesc lançará em breve.
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Na última prova do TJSC, essa fase teve 100 questões objetivas, divididas em três blocos:
I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Mas não esqueça, com a publicação da Resolução 423/2021 do CNJ, na prova objetiva, também podem ser cobradas questões de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
A prova foi aplicada em Florianópolis, com duração de 5 horas. Para ser aprovado, era necessário, no mínimo, atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova, além de ter pontuação acima da chamada nota de corte, que, na última prova, foi de 81 pontos.
TEM DÚVIDAS? A juíza Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia respondeu aos seguidores da Esmesc neste post: https://www.instagram.com/p/CTAHZBSLAOJ/
Segundo a Res. 75/2009 do CNJ, a prova discursiva é composta por questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística previstas no Anexo VI; II e por questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional. Além disso, o tempo mínimo de realização da prova é de 4 horas e a nota mínima para aprovação é 6.
Nessa fase, é permitida a consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário. É vedada, ainda, a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Os critérios de aplicação e de aferição da prova discursiva, bem como o detalhamento do material permitido ou proibido, são definidos por cada Tribunal no edital específico do concurso ou da própria fase, que, não esqueça, deve ser sempre conferido.
Na prova discursiva do TJSC de 2019, a duração foi de 4 horas para a resolução de 5 questões, que valiam 2 pontos cada. A prova discursiva e as sentenças foram realizadas de uma só vez, em 3 dias seguidos (um para cada), mas só tiveram as suas provas de sentença corrigidas aqueles que obtiveram a nota mínima, 6.
Em regra, entre o resultado da primeira etapa e a realização da segunda não há muito tempo, de modo que é preciso se preocupar com a preparação para essa fase antes de alcançar a aprovação.
TEM DÚVIDAS? O juiz Jean Everton da Costa respondeu os seguidores da Esmesc neste post: https://www.instagram.com/p/CT4gbPAL6JK/
Segundo a Res. 75/2009 do CNJ, a prática de sentença envolverá temas jurídicos constantes do programa e consistirá, na Justiça estadual, na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, de natureza cível e criminal. Essa etapa tem caráter eliminatório e classificatório.
Nessa fase, é permitida a consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, sendo vedada, ainda, a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
No último concurso do TJSC, a duração da prova escrita de sentença foi de 4 horas. Além disso, cada sentença tinha o espaço de 120 linhas para ser resolvida e poderia versar sobre temas constantes do anexo indicado no edital. A nota máxima era 10, sendo eliminados os candidatos com nota inferior a 6.
Na correção, foi considerado o conhecimento sobre o tema, o conhecimento do vernáculo, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição.
TEM DÚVIDAS? A a juíza Jaqueline Rover respondeu às dúvidas dos seguidores da Esmesc neste post: https://www.instagram.com/p/CUprwATg9xE/
A prova oral, que tem caráter classificatório e eliminatório, é feita em sessão pública, em que o candidato é arguido pelos membros da comissão examinadora a respeito de temas e disciplinas agrupados a critério da referida comissão – os chamados "pontos da prova oral" -, que são previamente divulgados.
É importante saber que, com a antecedência de 24 horas, será feito sorteio público de ponto para cada candidato e a arguição deverá se limitar ao referido ponto. Ou seja, 24 horas antes da sua prova, o candidato saberá sobre qual grupo de temas será arguido e poderá, assim, direcionar os seus estudos na véspera da prova.
Além do conhecimento jurídico, também será avaliada a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
No dia da prova, é feito o sorteio da ordem de arguição dos candidatos e cada examinador tem até 15 minutos para realizar perguntas, devendo, ao final, atribuir nota de 0 a 10, que será recolhida em envelope lacrado e rubricado. Ao final, será considerado aprovado aquele candidato que obtiver nota inferior a 6. No TJSC, tradicionalmente, a prova oral é realizada no Tribunal Pleno.
TEM DÚVIDAS? A juíza Aline Vasty Ferrandin respondeu às dúvidas dos seguidores da Esmesc neste post: https://www.instagram.com/p/CVk5ybjLG7V/
Os títulos fazem parte de uma fase classificatória, apenas. Ou seja, você não será eliminado nesta etapa, apenas pode garantir uma colocação melhor.
A comprovação dos títulos deve ser entregue no mesmo dia dos documentos para a inscrição definitiva. Lembramos que é muito importante se atentar às recomendações do Tribunal quanto a cópias autenticadas e documentos originais. E não esqueça de conferir sua pastinha pelo menos umas três vezes.
O rol do que constitui títulos e a respectiva pontuação está na Resolução n. 75/2009 do CNJ.
Outra dica para essa fase é ir se preparando desde já, ou seja, publicar obras jurídicas, como artigos em revistas, fazer especialização em Direito… E nisso a Esmesc pode te ajudar: aqui na Escola, além da nossa Revista, que aceita artigos de graduação e pós-graduação, nossos cursos regulares também podem contar, atendidos os requisitos, como títulos na categoria de especialização em Direito e como curso regular de preparação à magistratura.
TEM DÚVIDAS? O juiz Ildo Fabris Junior respondeu às dúvidas dos seguidores da Esmesc neste post: https://www.instagram.com/p/CWZKtoQrzUo/.
Ainda tem dúvidas sobre o concurso da Magistratura? Se liga no nosso perfil e no nosso blog que estamos sempre prontos para te manter atualizado sobre o assunto.