Estado homologa decreto de Situação de Emergência devido à estiagem em Zortéa
O Decreto nº 154, que declara Situação de Emergência em virtude à estiagem, publicado pela Administração Municipal de Zortéa no dia 23 de novembro, foi homologado pelo Estado de Santa Catarina.
O prefeito Alcides Mantovani informou que o município enfrenta sérios problemas com o abastecimento de água, tanto na cidade quanto em algumas comunidades do interior. No setor agrícola os prejuízos maiores ocorreram nas lavouras de milho.
O chefe do executivo zorteense comenta que com a homologação do decreto de emergência será possível viabilizar um maior suporte e oportunizar aos agricultores linhas de crédito e demais providências para regularização do sistema de água.
Mantovani confirmou que nomeou um servidor para fazer o controle do setor de água e que a prefeitura busca amenizar os problemas que tem comprometido o abastecimento. Paralelo a isso, o prefeito pediu que a população tenha cautela e evite o desperdício.
Art. 1º Fica homologada a situação de emergência, nível II, declarada no Município de Zortéa, por 180 (cento e oitenta) dias, por meio do Decreto municipal nº 154, de 23 de novembro de 2020.
Art. 2º Compete à Defesa Civil do Estado de Santa Catarina a aplicação das medidas previstas na Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 1.879, de 29 de novembro de 2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contado o prazo da homologação de que trata o art. 1º deste Decreto a partir da data da edição do respectivo decreto municipal.