Questão 1018492 - Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990 - Direito Administrativo
Questão 1018492
Questão 1018492 - Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990
Concurso: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2017
Cargo: Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)
A. Ricardo não poderia ser demitido sem a realização de sindicância, que é procedimento prévio imprescindível para a instauração de processo administrativo disciplinar.
B. O recebimento da denúncia deveria ter suspendido o processo administrativo disciplinar contra Ricardo, e o prosseguimento de tal apuração só poderia ocorrer após a conclusão do Juízo criminal.
C. O processo administrativo disciplinar instaurado contra Ricardo é nulo, pois não é cabível a utilização de prova produzida para a apuração criminal.
D. A hipótese não apresenta qualquer nulidade que contamine o processo administrativo disciplinar instaurado contra Ricardo.