Moro contesta decisão de juiz e mantém extradição de Schmidt - TV MORADA DO SOL
Português, o investigado da Lava Jato está foragido no Europa desde 2015
9:07 |Lava Jato |2018ABR28
O juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), deu uma liminar – decisão provisória – para suspender a extradição de Schmidt até o julgamento do mérito do habeas corpus pedido pela defesa.
"No presente caso, a fundamentação fática e jurídica exposta pelo impetrante demanda o exame de questão somente de direito", anotou Leão. "Os fundamentos expostos pelo impetrante são razoáveis. Não há dúvidas de que a condição de português nato impede que o Brasil formule promessa de reciprocidade em se tratando de brasileiro nato."
Mais tarde, também nesta sexta-feira, 27, Moro peitou a decisão do juiz do TRF-1. "Ora, ao encaminhar o pedido de extradição, a autoridade judiciária é a autoridade requerente".
Moro afirma que "questões relativas à extradição estão submetidas a este Juízo e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e ao Superior Tribunal de Justiça".
"O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto", adverte Moro. "Cogito a possibilidade de que a defesa de Raul Schmidt Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1.ª Região", anota o juiz da Lava Jato.
Para Moro, "a liminar exarada interfere indevidamente, na competência deste Juízo e no cumprimento de ordem de prisão já mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça".
"Assim, deve o Ministério da Justiça, especificamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, prosseguir no cumprimento do pedido de extradição encaminhado por esta autoridade judiciária, uma vez que o procedimento está submetido à autoridade deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região", decidiu Moro.