Após condenação na 2ª Instância, STF manda prender deputado João Rodrigues | Poder360
Você está em: JustiçaApós condenação na 2ª Instância, STF manda prender deputado João Rodrigues
Após condenação na 2ª Instância, STF manda prender deputado João Rodrigues
Caso prescreveria em fevereiro
Foi condenado a 5 anos de reclusão
07.fev.2018 (quarta-feira) - 12h07
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta 4ª feira (7.fev.2018) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela 2ª Instância da Justiça Federal a 5 anos e 3 meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Cabe à Polícia Federal cumprir a decisão.
Na sessão desta 3ª (6.fev.2018), a 1ª Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. O caso iria prescrever em fevereiro, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a execução imediata da pena em dezembro de 2017.
A acusação dos crimes por fraude e dispensa de solicitação é de quando o João Rodrigues assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho, por 30 dias, em 1999.
A execução da pena será de responsabilidade do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. O mesmo Tribunal que condenou o ex-presidente Lula (PT) a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O posicionamento do STF sobre o caso pode complicar a candidatura do petista ao Planalto.