Câmara deve votar reajuste de servidores
Luana Melody Brasil e Alessandra Azevedo
CONJUNTURA » MP 765 prevê ainda equiparação de carreiras de funcionários federais nos ex-territórios e exige nível superior para todos os funcionários do BC
Prevista para ser votada ainda esta semana na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) nº 765, que reajusta a remuneração de oito categorias do funcionalismo — auditor fiscal da Receita e do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata e oficial e assistente de chancelaria — e equipara as carreiras de servidores federais de ex-territórios, como Roraima e Acre, inclui uma mudança que pouco tem a ver com o assunto. Caso o texto seja aprovado na Câmara e no Senado Federal, passará a ser obrigatório o diploma de curso superior para qualquer cargo do Banco Central (BC) — inclusive de técnico. Demanda do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem como objetivo beneficiar parte do eleitorado de Roraima, a MP tem avançado com rapidez no Congresso.
A nova exigência para os cargos do BC está prevista no relatório do deputado Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), enviado à Câmara em 17 de maio, após ter sido votado na Comissão Mista. Naquela etapa, foram apresentadas três emendas sobre o assunto. Duas delas foram propostas pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE), além de outra de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que considerou necessário fazer um "ajuste legal" sobre o tema. Paim ressaltou, na justificativa da emenda, que a proposta não traz implicações financeiras. Favorável à sugestão, Bezerra concluiu que "há consenso dentro da instituição sobre o ponto".
A MP entrou nas pautas de terça-feira e de ontem na Câmara, mas não chegou a ser votada devido às manifestações contrárias ao governo Michel Temer que ocorreram dentro e fora do Congresso Nacional. Na terça-feira, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que votar a MP diante do cenário político atual seria "dar um ar de normalidade" ao debate em meio a uma situação "gravíssima". O assunto provavelmente voltará à tona nas próximas sessões. Se aprovado, vai ao Senado.