Indexação. OUTORGA UXORIA, FIANCA MERCANTIL. DIREITO CIVIL. OUTORGA UXORIA. Publicação. DJ 17-08-1966 PP-*****. ...
... FIRMADO PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DO PREÇO DE CONTRATO DE FIANÇA. AÇÃO EM QUE O AUTOR POSTULA A ENTREGA DO VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO ...ório carreado aos autos, em especial, o contrato de arrendamento mercantil e o contrato de fiança bancária, com cláusula de alienação ...
... autônomos e sobrejacentes, assim qualificados pelas renitentes pretensões do beneficiário do crédito.23O banco que prestou a fiança mercantil deve ser notificado das alterações, de caução fidejussória, feitas no contrato principal perante o credor, para que não solidário [apenas ...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA EM GARANTIA DE CONTRATO DESCONTO BANCÁRIO (BORDERÔ). AUSÊNCIA DE ...-se aparelhada em carta de fiança que assegura duplicata mercantil, título executivo extrajudicial: portanto, não poderia o Tribunal ...
...ção fiduciária em garantia, concessão comercial, arrendamento mercantil, faturização, fiança e penhor mercantil, abertura de crédito, conta ...