A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Receita Federal assinaram, no dia 31 de outubro de 2019, o termo de cessão do sistema ContÁgil, uma ferramenta que permite a comparação das informações declaradas pelos mineradores no Relatório Anual de Lavra da Agência e o que é passado à Receita Federal.
Segundo dados disponibilizados pela ANM, é estimado que em 2019 a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) seja de R$4,2 bilhões.
A ferramenta permitirá a Agência maior eficiência regulatória, na medida que irá possibilitar melhorias na qualidade dos dados estatísticos como valor transacionado dos bens minerais, mercado consumidor e produtor, entre outros fatores, de acordo com informações disponibilizadas pela ANM.
Fonte: ANM
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