O que preciso fazer para começar a exportar? — Portal Siscomex
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O que preciso fazer para começar a exportar?
Para exportar e/ou importar, as empresas devem estar cadastradas no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (REI). A inscrição no REI é automática, no ato da primeira operação no Siscomex, sem maiores formalidades.
Com relação à habilitação para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes, sugerimos consulta à Instrução Normativa RFB Nº 1603, de 15 de dezembro de 2015:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=70354#1590149.
Pessoas jurídicas, desde que estejam habilitadas pela Receita Federal do Brasil - RFB para operar no comércio exterior.
Pessoas físicas (artesãos autônomos, fazendeiros, artistas plásticos, entre outras) também devem ser registradas como exportadores, providenciando o respectivo cadastramento diretamente ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX).
Para saber mais sobre o assunto sugerimos acessar o site Aprendendo a Exportar. Trata-se de um guia desenvolvido para auxiliar quem necessita de orientação sobre como exportar, explicando de forma interativa e fácil todos os passos da exportação.
As normas sobre EXPORTAÇÃO constam na Consolidação na Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011 (Capítulo IV – Exportação). No Anexo XVII encontram-se os produtos sujeitos a procedimentos especiais. Clique aqui para consultar a Consolidação das Portarias SECEX.