Cálculo INSS - Saiba aqui como calcular - Ansocial
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A aposentadoria é entendida como um afastamento remunerado de um empregado que se encaixa nos requisitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS), tem como competência conceder e manter os benefícios e serviços da Previdência, assim como:
Arrecadar, fiscalizar e cobrar as contribuições sociais que incidem sobre as folhas de salários e outras receitas que estão ligadas a elas, e
Administrar os recursos do Fundo da Previdência e Assistência Social.
O cálculo do valor da aposentadoria segue o que está previsto na legislação em vigor, que definirá o valor inicial do que o cidadão irá receber como benefício. Deve-se saber que todo o cálculo é feito pelas informações constantes no cadastro de cada pessoa, sendo que não há intervenções manuais. Todas as informações estão presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Como é feito o cálculo INSS?
A forma de cálculo do pagamento da aposentadoria ocorre, para todos os benefícios da Previdência Social, pelo "salário de benefício": primeiro cálculo realizado pelo sistema – para que posteriormente as outras regras sejam aplicadas para alcançar a chamada Renda Mensal Inicial (RMI).
O cálculo do salário líquido que será o pagamento da aposentadoria é feito pela média das contribuições realizadas a partir de julho de 1994 ou da data que o cidadão começou sua contribuição. Caso isso tenha ocorrido após julho de 1994, o cálculo se dá até o mês anterior daquele que será iniciado o pedido de pagamento.
A fórmula que é usada pela Previdência Social é descrita abaixo:
Separam-se todas as contribuições encontradas no período que vai de julho de 1994 até o mês anterior daquele que será feito o pedido do benefício,
As contribuições serão atualizadas conforme os índices presentes no artigo 175 do Decreto 3.048/99,
As contribuições são contadas e separadas as de maior valor até o valor que corresponde a 80% do total encontrado,
É feita a média aritmética simples, tornando-se o salário de benefício (citado anteriormente). Esta será a base para que se determine o valor da renda mensal inicial do benefício.
Por exemplo, um cidadão fez o pedido de aposentadoria e o sistema constatou que foram 246 meses decorridos desde julho de 1994. Assim, com a verificação do divisor mínimo utilizado:
Será 60% – que resultará em 148 meses (quantidade arredondada)
O sistema verificará a quantidade de meses há recolhimentos (tanto pela empresa como para pessoas autônomas, utilizando o Guia da Previdência Social – GPS), dentro do período decorrido para que se faça a média do valor.
Por exemplo, se o mesmo cidadão tem 246 meses com recolhimento, será calculado 80% do período contributivo, ou seja: 197. O sistema somará os 197 maiores salários encontrados e fará sua divisão sobre 197.
Observação: o sistema soma os 197, pois este é maior que divisor mínimo citado acima (148).
Calculando-se assim o salário de benefício, o sistema do INSS fará o último cálculo que determina o valor final que será pago ao cidadão. Para cada tipo de aposentadoria, deve-se seguir o texto vigente na Lei 8.213/1991.
Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou as novas regras da aposentadoria, sendo a famosa fórmula 85/95 que diz que a soma entre a idade e o tempo de contribuição de um indivíduo deve alcançar 85 para mulheres e 95 para homens – com o detalhe: o fator previdenciário não se aplica neste cálculo.
Por exemplo, se um homem com 61 anos contribuiu por 34 anos com o INSS, ele terá direito a aposentadoria a partir de 2017.
Contudo, há em andamento a Reforma da Previdência, que visa alterações na questão de aposentadorias. Por isso, o ideal é calcular como será a tabela de contribuição mensal e qual seria sua folha de pagamento a partir da sanção.
Perguntas frequentes sobre o benefício INSS
Muitos cidadãos brasileiros desconhecem grande parte do assunto da aposentadoria: este é um dos obstáculos existentes entre o beneficiário e o pleno aproveitamento desse direito que a legislação social brasileira garante.
Conheça agora os questionamentos mais frequentes feitos sobre a aposentadoria esclarecidos:
Esta é a pergunta mais comum! Somente as pessoas que contribuíram para a Previdência Social e garantiram o cumprimento das condições exigidas nas modalidades poderão obter o benefício.
Por exemplo, em situações em que uma pessoa sempre trabalhou como dona de casa, sem nunca ter contribuído para o INSS, não tem direito a se aposentar.
Para empregados com carteira de trabalho assinada, este trabalho é de cada empresa, que possui obrigatoriedade desta ação.
Para autônomos e demais trabalhadores, é preciso utilizar o GPS, isto é, por meio de pagamento de carnê todos os meses!
Por exemplo: Uma pessoa que escolhe trabalhar como freelancer é responsável pelo pagamento de sua contribuição ao INSS.
Que outros direitos se têm ao contribuir para a Previdência Social?
Salário maternidade, e
Posso receber menos que um salário mínimo como aposentadoria?
Não! O valor mínimo de aposentadoria é o próprio valor do salário mínimo vigente.
A Previdência Social disponibiliza sete tipos de aposentadoria. São eles:
Por invalidez, e também
Embora tenham sete tipos, as mais populares são as por idade, invalidez, tempo de contribuição e aposentadoria especial.
É um índice utilizado para calcular a aposentadoria, visando reduzir o valor do benefício de pessoas que se aposentam cedo. O fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado.
O benefício pode ser obtido através de uma agência do INSS, com todos os documentos necessários em mãos e que podem ser consultados no site da Previdência Social.