abril 2019 - Página 6 de 11 - Paulicon
abr 16, 2019 PAC Departamento 0 comment
A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado....
Só Cade dá parecer contrário à tabela de frete
abr 15, 2019 PAC Departamento 0 comment
Se depender dos pareceres solicitados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a lei 13.703 – que estabelece os valores mínimos de frete – será mantida. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida contra a lei pela ATR – associação de transportadores de grãos de Ribeirão Preto...
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) achou um atalho para fazer a reforma tributária, ou uma parte dela, ou mais um remendo no capítulo da Constituição Federal que trata dos tributos para financiar o Estado brasileiro. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende...
Com o início do envio dos Eventos não periódicos para as empresas grupo 3 no dia 10/04/2019, muitos profissionais ainda estão com dúvidas em quais eventos enviar e os prazos que devem ser respeitados. Antes de iniciar a explicação sobre estes eventos e necessário entender o que são eventos...
Acidente de trabalho é todo o evento ocorrido com o trabalhador empregado de empresa ou empregador doméstico, no exercício do trabalho ou a serviço do empregador, a qual resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença, causando a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho....
BPC O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi uma expressão usada à exaustão por parlamentares e pela equipe econômica. O benefício, de um salário mínimo, é oferecido a idosos de 65 anos ou mais que tenham renda domiciliar de menos de um quarto do salário mínimo, correspondente a R$...
abr 12, 2019 PAC Departamento 0 comment
Pessoas, empresas e associações – que utilizem o certificado digital – e que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada nesta quinta-feira, 11/04, pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma...
A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso. Na decisão, a juíza...
Executivos de diferentes setores avaliam que a desoneração total da folha de pagamentos, um dos itens da reforma tributária proposta pelo governo, vai ajudar a melhorar a competitividade da indústria nacional e gerar mais empregos, além de acabar com mais uma "jabuticaba" que existe apenas no Brasil. "Em nenhum outro...
O cronograma de implantação do eSocial está sendo cumprido pelo governo. Na etapa atual, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional serão obrigadas a abastecer o sistema com informações da folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ao término dessa etapa, previsto para outubro de 2019 – quando as companhias...