Tudo sobre Rio Grande do Norte - Página 193 de 194 - Blog Jean Souza
30 de Abril de 2014 - 08:52h
Dinheiro » Rio Grande do Norte
Governo do Estado começa a pagar funcionalismo nesta quarta-feira
24 de Abril de 2014 - 23:17h
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, publica nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil realizado em 2008.
Serão convocados 62 concursados para provimento dos cargos efetivos de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia Civil.
Do blog: Esperamos que desses 62 concursados, alguns sejam para a delegacia de Currais Novos.
17 de Abril de 2014 - 12:17h
Operação da PRF tem início hoje nas rodovias federais
Embriaguez, alta velocidade e ultrapassagens indevidas serão as infrações mais fiscalizadas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou, desde a meia noite, a Operação Semana Santa 2014 nos 1.625 quilômetros de rodovias federais que cortam o Estado. Durante estes cinco dias, o tráfego de veículos de dimensões "excedentes", (como cegonhas, bitrens e carretas) vai ser restrito, em alguns horários, nas vias de pista simples. A fiscalização também será reforçada nos postos da PRF.
O feriado oficial é amanhã (18), mas para muita gente o descanso prolongado da Semana Santa, que neste ano vai ser ainda mais extenso por causa de Tiradentes, já começa nesta quinta-feira (17).
Con informações Tribuna do Norte
16 de Abril de 2014 - 06:17h
Corrupção » Currais Novos » Rio Grande do Norte
Cersel: Juiz condena quatro denunciados por irregularidades na gestão do Programa do Leite
Prédio da Cersel, localizado no município de Currais Novos.
O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 5ª Vara Criminal de Natal, condenou dois ex-secretários estaduais da Ação Social e dois representantes da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (Cersel) à penas que variam de oito a quinze anos de reclusão, todos em regime fechado, além do pagamento de multas, em virtude de irregularidades na gestão do Programa do Leite. Os réus foram condenados pela prática de crime de peculado, estelionato e dispensa ilegal de licitação.
Os réus são, Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, Lauro Gonçalves Bezerra, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual com base nos resultados da Comissão Especial de Auditoria, que registrou várias irregularidades na gestão do Programa do Leite.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, não houve cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios. Apesar disso, no papel, a partir do mês de fevereiro de 2002, quando secretário Tertuliano Pinheiro autorizou a ampliação do programa mediante um documento "sem forma nem figura de juízo, até o final do mandato do ex-governador Fernando Freire, em dezembro de 2002", a CERSEL faturou, e o Estado do RN pagou, através dos secretários denunciados, por uma quantidade de leite que não foi distribuída à população.
Desta forma, ao desviarem em proveito da CERSEL recursos públicos no valor de R$ 9.389.779,12, os acusados cometeram, de forma continuada (art. 71 do código Penal), nos meses de fevereiro a dezembro de 2002, o crime de peculato, nos termos previstos no artigo 312, do código Penal, combinado como artigo 71 do mesmo Código Penal.
Para o juiz, os acusados manipularam dados a maior na distribuição/pagamento do programa do leite, dados estes que na prática não refletem a realidade causando assim um prejuízo ao erário de R$ 9.389.779,12.
"É lamentável que o Programa do Leite que tinha como escopo prestar assistência as famílias carentes, visando atender crianças, gestantes e família necessitadas (desempregada ou com renda até um salário mínimo, recebendo um litro de leite de gado para cada família, visando combater a fome e a situação nutricional de pessoas em situações inferior a linha da pobreza, além de estimular a produtividade da bacia leiteira do Estado) ocultasse um enorme esquema de malversação dos recursos públicos pelos seus gestores", comentou o juíz Fábio Ataíde Alves.
O magistrado salientou que é necessário se punir o gestor que manipula o orçamento público, exercendo a má governança, aproveitando-se das diversas fragilidades e brechas no processo licitatório, seja na contratação direta de serviços e/ou compras, seja no fracionamento do valor. "Em especial, há a necessidade de agir de forma a impedir que pessoas mal intencionadas usem de artimanhas para causar prejuízos aos interesses da sociedade como um todo", explicou.
O MP acusou Tertuliano Pinheiro, na qualidade de secretário de Ação Social do Estado, de autorizar o incremento do fornecimento de leite, agindo assim , segundo os autos, com completa irresponsabilidade fiscal, ordenando despesas não autorizadas por lei, sem previsão do impacto orçamentário, gerando um custo adicional para o erário, sem estudo de ampliação do programa do leite e sem o cadastramento de novos beneficiários.
As despesas do Programa do Leite ordenadas sem autorização legal nos meses de fevereiro a maio de 2002 totalizam o valor de R$ 1.323.978,50. Desta forma, Tertuliano Pinheiro, ao ordenar despesa não autorizada por lei, de forma continuada, nos meses de fevereiro, março, abril e maio do ano de 2002, cometeu o crime contra as finanças públicas previsto no artigo 359-D do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 71 do mesmo código.
Joanete dos Santos, ao assumir o cargo de Secretária de Ação Social, em 5 de junho de 2002, do mesmo modo que se antecessor, ordenou despesas para o pagamento à CERSEL nos meses de junho, julho, agosto e setembro do ano de 2002, em valores superiores ao previsto no convênio nº 004/99, 1º e 2º aditivos, sem lastro orçamentário e sem previsão legal. Assim, cometeu o mesmo crime contra as finanças públicas.
Já os representantes da CERSEL, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes, em comunhão de desígnios com os ex-secretários, a quem cabiam o cadastramento de novos beneficiários e a determinação das quantidades destinadas a cada município, forjaram um incremento do Programa do Leite que não aconteceu na prática.
Quanto à Lauro Gonçalves Bezerra, foi declarada a extinção da sua punibilidade, em virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, cujo o prazo deve ser contado pela metade, na forma do art. 115 do Código Penal, em razão de haver completado 70 anos de idade. Assim, o processo prosseguiu somente com relação aos demais denunciados.
(Processo n.º 0003641-25.2004.8.20.0001)
14 de Abril de 2014 - 22:17h
Estrada da produção » Rio Grande do Norte
Obras da RN 203 estão paralisadas por falta de vontade política
Pontes já estão sendo construídas.
A RN 203, mais conhecida como Estrada da Produção, não foi concluída por falta de verbas, mas de vontade política. Esta foi a conclusão a que chegaram os participantes da audiência pública realizada esta manhã (14) na Assembleia Legislativa (ALRN) por iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PROS). Os deputados mostraram documentos que comprovam que a obra foi listada como prioridade em empréstimos solicitados pelo Executivo e já aprovados pela Casa.
Caravanas de prefeitos, vereadores e lideranças de municípios das regiões Seridó e Oeste compareceram ao debate e mencionaram as grandes dificuldades dos municípios, que estão isolados geograficamente e arcam com dificuldades, como, por exemplo, o alto custo de escoamento da produção, o perigo de dirigir na região serrana, além de entraves na hora em que é necessário transportar pacientes em estado grave para Natal.
Uma das decisões dos participantes foi a criação de uma comissão integrada pelos deputados e prefeitos para conversar com representantes do Executivo do RN. Também será elaborado e encaminhado ao governo um documento informando que os recursos para a obra já estavam assegurados nos empréstimos que a Casa aprovou. Esse expediente também irá repudiar o fato do governo não ter enviado um técnico do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para dar explicações sobre a paralisação da obra.
Outro encaminhamento tirado na audiência é o acionamento coletivo do Ministério Público do RN em todos os municípios beneficiados pela RN 203, para que o orgão fiscalize o andamento do serviço, através de extrato de licitação e cronograma de obras.