O país na contramão - Instituto Millenium
O ex-presidente Lula, embora tivesse um inigualável talento de comunicador, infelizmente perdeu uma oportunidade histórica de promover a aprovação de uma série de reformas fundamentais que, se implementadas, teriam gerado um salto no processo de desenvolvimento do país, porque fez uma opção pelo sucesso de curto prazo.
Já a falta de vocação da ex-presidente Dilma para comunicar o que quer que seja dispensa maiores comentários. Como especialista em temas de previdência social, há muitos anos que me impressiona o divórcio entre a qualidade técnica da Lei do Fator Previdenciário e a sua impopularidade na sociedade, em geral, e entre os políticos, em particular.
A Lei do Fator Previdenciário determina que, se a pessoa fizer jus ao benefício de aposentadoria a uma idade precoce, ela poderá usufruir do benefício, mas sofrerá a incidência de um desconto, que será tanto maior quanto mais precoce for a aposentadoria. Ela é uma lei aprovada pelo Congresso, é um ato juridicamente perfeito, insuscetível de qualquer suspeita de inconstitucionalidade, é tecnicamente sólida e beneficiou os cofres públicos, evitando que o governo gastasse mais ao longo de mais de 15 anos.
E, ao mesmo tempo, o fator previdenciário deve estar provavelmente entre os temas top five de impopularidade em qualquer pesquisa que for feita acerca de questões de interesse geral. Quando se pensa no assunto, não é difícil entender as razões desse aparente paradoxo. Numa frase com que meu colega Paulo Tafner e eu fomos honrados na contracapa de nosso livro "Demografia: a ameaça invisível", o "pai" do fator previdenciário, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no duplo papel de intelectual e estadista, filosofava dizendo que "Maquiavel dizia que os problemas políticos, em seu início, são difíceis de ser percebidos e fáceis de ser resolvidos, ao passo que, quando se torna fácil percebê-los, já então é difícil resolvê-los.
O dito do pensador florentino se aplica ao problema previdenciário no Brasil, com a ressalva de que ainda falta uma percepção clara sobre todas as suas implicações para o presente e sobretudo para o futuro do país". Complementarmente, outro ilustre pensador, Albert Hirschman, dizia, com precisão cirúrgica, que "políticas populistas dão algo a alguns grupos sociais, sem tirar nada diretamente de outros".
Coloque-se qualquer ponto no debate público, no qual quem deveria defender uma visão se omite e quem é contra bate sem dó nem piedade todos os dias, e não é difícil prever o resultado de qualquer pesquisa quando os entrevistadores indagarem do grande público o que pensa da questão. Analogamente, pergunte-se a qualquer grupamento social se prefere receber uma renda a mais ou não, sem explicitar os custos disso e, obviamente, todos responderão que gostariam de receber mais recursos.
Fiz esse circunlóquio para que o leitor entenda a natureza do que aconteceu no Brasil em 2015, quando, em momentos que eu qualifico como de "privação coletiva dos sentidos", o país aprovou uma lei que, ao invés de adequar a aposentadoria às condições demográficas futuras, fez exatamente o contrário, aumentando o valor das aposentadorias precoces até então afetadas pelo fator previdenciário.
Com essa lei, o Brasil se colocou na contramão do mundo, indo contra todas as tendências demográficas e contra o que os demais países estão fazendo, e premiando a concessão de aposentadorias a idades que, para qualquer observador externo e isento da situação, são simplesmente inacreditáveis. Cite-se como exemplo o caso de uma moça cujos pais tenham começado a pagar seu carnê do INSS como autônoma a partir dos 15 anos e que se aposente aos 50 anos de idade.
Na maioria dos demais países do mundo, essa pessoa teria que aguardar mais dez anos, aproximadamente, para se aposentar. No Brasil, com a nova lei, pelo contrário, a pessoa passou a receber aposentadoria integral.
Não é de estranhar, então, que a Previdência esteja se convertendo num desses monstros de filme de terror que vai crescendo e ocupando o espaço inteiro da casa, que o déficit público seja da ordem de 10 % do PIB e que haja setores que deveriam ser de responsabilidade do Estado que estejam em petição de miséria.