Fim da CLT prejudicará também quem já está com carteira assinada | SINAAEGO
Daqui a 120 dias quando o desmonte de Temer entrar em vigor, os contratos formais de trabalho poderão ser alterados. Para isso, bastará uma simples "conversa" entre patrão e empregado, sem a intervenção do sindicato da categoria.
Ressaltei o "conversa" porque é evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final.
As regras do contrato de trabalho que poderão ser alteradas via negociação individual entre trabalhador e patrão são: 1) banco de horas, 2) parcelamento de férias, 3) jornada de trabalho; 4) negociação dos intervalos para amamentação; e, 4) demissão de comum acordo com o patrão – atenção a esse detalhe, o trabalhador ou a trabalhadora irá negociar sozinho, sem apoio do seu sindicato a sua própria demissão, e isso em um dos momentos em que se sente mais fragilizado, preocupado com o futuro, em como levará comida para a mesa da família. O texto da nova lei diz que o contrato de trabalho poderá ser extinto "por acordo entre empregado e empregador". Nesse caso, olha a desgraça, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego.