Lei modifica tributação sobre proteção cambial feita pelos bancos | Agência Brasil
Publicado em 29/07/2020 - 09:47 Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A lei, aprovada pelo Senado no início deste mês, modifica a tributação sobre a proteção cambial (hedge), mecanismo utilizado na compensação de prejuízos diante da variação do dólar. Antes da mudança da legislação, a variação cambial do seguro (hedge) era tributada com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas a variação cambial da parte protegida do investimento não tinha incidência de tributos. O governo enviou para análise do Congresso Nacional medida provisória, agora convertida em lei, que iguala a tributação.
O novo sistema de cobrança entrará em vigor de forma escalonada. Em 2021, 50% da variação cambial dos investimentos protegidos entrará na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O percentual subirá para 100% em 2022.