Depois das compras é hora dos #bonsdrink! E, garanto, é muito legal poder tomar uma bebida enquanto a noite cai e a cidade começa a ficar iluminada.

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vão receber crédito suplementar de R$ 615,9 milhões. Os recursos estão previstos na Lei 14.037, de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17).
No Ministério da Agricultura, o dinheiro será destinado ao desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola nacional. Já no Ministério da Justiça, o governo pretende melhorar a infraestrutura e as ações do Sistema Penitenciário Nacional, com incentivo ao desenvolvimento da inteligência penitenciária.
As Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) também serão contempladas. Missões dessa natureza são realizadas por autorização do presidente da República nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, dos estados e municípios, em graves situações de perturbação da ordem.
Reguladas pelo artigo 142 da Constituição Federal, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de recursos já previstos no Orçamento da União. É autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
A partir de 1º de março passam a valer as novas regras de exportação de vegetais, frutas e grãos para a Índia. O país faz exigências que valem para 24 produtos e diz respeito a proibição de sua origem em organismos geneticamente modificados.
O Ministério da Agricultura recebeu a notificação da Food Safety and Standards Authority of India (FSSAI), autoridade alimentar indiana. “A exportação desses produtos deve estar acompanhada por um certificado oficial, conforme modelo estabelecido pela autoridade indiana, e que deverá ser emitido pelo Mapa no ponto de saída da mercadoria”, explica o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Carlos Goulart.