Banco de dados: para facilitar a reinserção de vítimas – InPACTO
Banco de dados: para facilitar a reinserção de vítimas
Sugestão faz parte da Carta de Marabá, elaborada em seminário ocorrido no Sudeste do Pará. Iniciativa busca unir poder público e sociedade civil para simplificar a localização e inclusão de libertados em programas sociais
Localizada no Sudeste do Pará, uma das regiões que apresentam os maiores índices de ocorrência de trabalho escravo no país, Marabá (PA) recebeu semana passada um seminário sobre o tema que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil. Durante o evento, os participantes defenderam o aperfeiçoamento das ações de repressão ao crime e o incentivo a adoção de novos esforços e iniciativas voltadas tanto à prevenção da escravidão contemporânea como à reinserção das vítimas libertadas.
Uma das propostas surgidas durante o encontro foi a constituição e aperfeiçoamento de um banco de dados pessoais de todos os libertados (com informações como nome completo, endereço, números de documentos e nome da mãe, além do registro de indicações relativas a parentes) com o objetivo de facilitar a localização das vítimas e a inclusão das mesmas em programas sociais que possam evitar a reprodução do ciclo de escravidão.
"Desassistidos, trabalhadores que já foram vítimas de trabalho escravo acabam se sujeitando novamente a empreitadas de risco", coloca o procurador Tiago Rabelo, do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA). Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), o MPF/PA organizou o seminário "Efetividade da Tutela Preventiva e Representativa no Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo", ocorrido no município de Marabá (PA), em 16 e 17 de novembro.
O acesso ao banco de dados, especifica a Carta de Marabá, seria restrito às entidades parceiras que atuam no combate ao trabalho escravo contemporâneo e contaria com a colaboração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de entidades que mantém contato direto com famílias e comunidades, como a CPT.
Os dados ajudariam inclusive a encontrar as vítimas para fins de oitiva no âmbito do Judiciário, no bojo de ações cíveis, trabalhistas e penais em curso. Para viabilizar a iniciativa, a Carta de Marabá sugere ainda que os resgatados sejam encaminhados aos serviços de atendimento ao cidadão para que os respectivos documentos pessoais das vítimas de trabalho escravo sejam providenciados. Hoje, o principal cadastro com dados dos libertados é o do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, mantido pelo MTE.
No campo da prevenção, os participantes recomendaram esforços no sentido de elevar o conhecimento dos direitos trabalhistas, bem como "apoiar formas de organização dos trabalhadores com vistas a estimular o seu protagonismo para a conquista dos seus direitos e de sua plena cidadania".
A Carta de Marabá cita a necessidade de garantir financiamento público para atividades de prevenção ao trabalho escravo. Para os proponentes, é preciso também "mobilizar a sociedade civil para cobrar a implementação das políticas públicas de prevenção e repressão ao trabalho escravo, sobretudo as que incidem nas causas estruturais do problema".
Para aperfeiçoar as ações de combate e repressão, o documento pede uma atuação institucional mais articulada (inclusive com maior integração de órgãos ambientais), o incremento de multas, a prisão dos responsáveis, o acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e o envolvimento mais decisivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seja para a desapropriação de áreas flagradas como para verificar a cadeia dominial das fazendas da "lista suja".
Medidas complementares como a normatização da própria "lista suja", o julgamento de casos na esfera federal, a imprescritibilidade do crime, o envolvimento das cadeias produtivas e a priorização do trâmite processual de ações criminais relativas ao trabalho escravo também constam das sugestões.
O documento-síntese contribui, segundo o procurador federal Tiago, para "sensibilizar e mobilizar" os órgãos responsáveis e a sociedade civil no que se refere ao problema, além de incentivar ações práticas e úteis no combate ao crime. "A Carta foi importante para o reconhecimento de deficiências e para o debate sobre uma integração mais efetiva entre os órgãos".