Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil Municipal é reconhecido como Boas Práticas | Secretaria Municipal de Segurança Urbana | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Os PLANCONs foram instituídos por lei
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a prática Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, elaborada pela Coordenação Municipal de Defesa Civil, como exemplo de Boas Práticas no eixo temático Plano de Contingência.
Os PLANCONs fazem parte da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei 12608/12. De acordo com essa política, é de competência dos municípios elaborarem Planos de Contingência e, com base nesses documentos, realizar periodicamente exercícios simulados e revisões em relação a desastres como incêndios, inundações, deslizamentos e solapamentos às margens de córregos.
Neste Plano de Contingências, também são planejadas as ações de todos os atores envolvidos na resposta a uma catástrofe, ou seja, as ações de socorro, assistência e reabilitação dos cenários. Essa preparação permite que as ações de resposta sejam executadas de maneira mais organizada, rápida e com a participação da população, que tem um papel fundamental durante os atendimentos.
A participação do cidadão é reforçada durante os trabalhos cotidianos nos territórios e os moradores são convidados a participarem dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), espaços de comunicação direta com a Coordenação. Os representantes atuam de forma descentralizada e voluntária, auxiliando no envolvimento comunitário para a contenção dos riscos existentes e a busca por atendimento em situações de emergência. Mais de 300 NUPDECs estão cadastrados em toda cidade.
Atualmente, nas 32 Subprefeituras da Cidade de São Paulo, as Divisões de Defesa Civil em conjunto com a Divisão de Prevenção, concluíram 451 Planos de Contingências