Normas e certificações - PDF
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Rayssa Amado Araújo
1 7 Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Normas e certificações 7.1 Introdução 7.2 Suécia - International Organization for Standardization - ISO ISO 7.3 Suécia - International Organization for Standardization - ISO 14064/5 ISO 7.4 Alemanha - Forest Stewardship Council FSC-IC 7.5 Alemanha - ValuesManagementSystemZFW - VMS DNWE/ZFW 7.6 Austrália - Australian Standards - AS 8003 ASCSR 7.7 Israel - Standard Israel - SI SII 7.8 Brasil - Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR ABNT 7.9 Comissão Européia - Eco Management and Audit Scheme - EMAS CE 7.10 Dinamarca - Det Social Index DSI 7.11 Espanha - Sistema de Gestión Ética Y Responsabilidad Social - SGE 21 FORÉTICA 7.12 EUA - Occupational Safety & Health Administration - OHSAS OHSAS 7.13 EUA - Social Accountability - SA 8000 SAI 7.14 França - Sustainable Development - SD AFNOR 7.15 Itália - QRES CELE 7.16 Japão - Ethics Compliance Management System Standard - ECS2000 JSBES 7.17 Reino Unido - AccounAbility - AA 1000 ACCOUNTABILITY 7.18 Reino Unido - British Standards - BS 8555 BSI 7.19 Reino Unido - British Standards - BS 8800 BSI 7.20 Reino Unido - British Standards - BS 8900 BSI 7.21 Reino Unido - Good Corporation Good Corporation Ltd 7.22 Reino Unido - Comunity Mark BITC 7.23 Reino Unido - Investors in People Standard / Investors in People UK 138
2 Intro 7.1 A normatização é um processo característico de grandes empresas porque envolve grande investimento financeiro, organizacional e humano. Para as pequenas, a normatização ocorre geralmente por pressão da concorrência e de grandes empresas compradoras ou contratantes de serviços. As várias normas existentes não se resumem, porém, à padronização de procedimentos. Elas propiciam à empresa uma ampla reflexão a respeito das ferramentas de gestão a serem utilizadas para garantir o planejamento da evolução sustentável. Elas implicam, sobretudo, a mobilização interna necessária para realizar um diagnóstico detalhado e fiável do comprometimento da organização. Nesse sentido, as normas são também parte da estratégia das organizações. Podemos distinguir dois tipos de normas de acordo com os objetivos de seus promotores. Há aquelas que são publicadas por mecanismos oficiais de normatização, entre as quais destacamos: ISO (meio ambiente) ISO 9000 (qualidade) CE EMAS (ambiental) BS 8800 (condições dignas de trabalho) BS 8855 (ambiental) O mercado incentivou a criação de instituições que normatizassem certos elevados padrões de gestão em áreas como segurança e condição do trabalho, entre outros. Neste domínio, as normas de maior destaque são: SA 8000 (direitos sociais) OHSAS (riscos/acidentes) AA 1000 (prestações de contas) Especificamente na área de RSE, o Brasil já possui sua norma de responsabilidade social, que tem caráter de sistema de gestão e propósito de certificação. ABNT NBR Também possuem normas de responsabilidade social os seguintes países: Inglaterra (BS 8900) Austrália (AS 8003) França (SD 21000) Israel (SI 10000) Japão (EC S2000) Itália (Q-Res) Alemanha (VMS) Com base na demanda mundial sobre o tema da responsabilidade social, está em andamento e previsto para 2009 a criação de uma terceira geração de normas a de Responsabilidade Social apresentando diretrizes sem propósito de certificação. ISO Mas é na área ambiental que encontramos o maior número de normas e também as mais avançadas, com instrumentos aceitos e estabelecidos. Elas são úteis para a divulgação da RSE e também porque oferecem modelos já consagrados que podem servir de inspiração para o aprimoramento das normas sociais. 139
3 7.2 ISO ISO International Organization for Standardization ISO Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos atentos e comprometidos pode mudar o mundo. Na verdade, isso é o que sempre ocorreu. Margaret Mead, antropóloga ( ) País Suécia O que é A ISO 26000, como a norma será chamada, estabelece um padrão internacional de diretrizes de Responsabilidade Social. Diferentemente da ISO 9001 e da ISO 14001, esta não será uma norma para certificação, pelo menos nesta primeira versão. Origem A International Organization for Standardization (ISO) foi criada em 1946 como uma confederação internacional de órgãos nacionais de normalização de todo o mundo. Promove normas e atividades que favoreçam a cooperação internacional nas esferas intelectual, científica, tecnológica e econômica. Com sede em Genebra, Suíça, está presente em mais de 150 países, nos quais é representada por organismos nacionais de normalização. No Brasil, sua representante é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As séries de sistemas de gerenciamento atualmente disponíveis na ISO são consideradas como dois dos grandes sucessos de modelos da gestão do final do século 20, superando mais de 600 mil certificados com base na ISO 9001 e ISO (dados de maio de 2005, site ISO: O Brasil, representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em conjunto com o Swedish Standard Institute (SIS), da Suécia, são responsáveis pela condução dos trabalhos, liderando o Grupo de Trabalho (ISO/TMB WG Working Group) de Responsabilidade Social da ISO (com mais de 430 pessoas de 72 países e 35 organizações internacionais). Este processo inaugura um fato histórico na ISO: é a primeira vez que um país em desenvolvimento está na liderança de um processo dessa magnitude. O processo de elaboração da ISO é inovador dentro da ISO por ter como premissa a construção coletiva do conhecimento e a participação multistakeholder: consumidores, empresas, governos, organizações não-governamentais, trabalhadores, além de organismos de normalização e entidades de pesquisa. Assim, um de seus destaques é a ampliação da participação de partes interessadas, em geral excluídas de processos dessa natureza trabalhadores, consumidores e ONGs historicamente elaborados, sobretudo por empresas e organismos de normalização. Por essa razão, deverá ter legitimidade, profundidade e abrangência que a tornem capaz de consolidar as diversas iniciativas já existentes no campo da responsabilidade social. Esse é um trabalho permanente. As mesmas características que o legitimam fazem com que, à medida que os debates avançam, cresça a demanda por sua universalização. O desafio continua sendo trazer mais organizações para participar desse processo. Esse grupo terá três anos para finalizar a norma, que deverá estar disponível em Cronograma de construção Set 02 Conselho da ISO cria Strategic Advisory Group Jun 04 ISO decide pela normalização Jan 05 Iniciam os trabalhos do GT de RS da ISO Mar 05 I Reunião Internacional em Salvador, Brasil (março de 2005) Set 05 II Reunião Internacional em Bangkok, Tailândia (setembro de 2005) Mai 06 III Reunião Internacional em Lisboa, Portugal (maio de 2006) Jan 07 IV Reunião Internacional em Sidney, Austrália (fevereiro de 2007) Nov 07 V Reunião Internacional em Viena, Áustria (novembro de 2007) Nov 09 Publicação da ISO
4 Capítulo 7 Normas e certificações ISO Objetivo Sua finalidade consistirá em apresentar diretrizes de responsabilidade social (sem ter caráter de sistema de gestão) e orientar organizações de diferentes portes e naturezas pequenas, médias e grandes empresas, governos, organizações da sociedade civil, entre outras a incorporá-las a sua gestão. Por ser aplicável a diversos tipos de organização e não somente às empresas, a ISO utilizará a terminologia responsabilidade social (RS) e não responsabilidade social empresarial (RSE). Conteúdo A futura ISO será consistente, e não conflitante, com normas da ISO e outros documentos, tratados e convenções internacionais já existentes. A intenção é que se torne um documento-guia de RS, capaz de orientar organizações em diferentes culturas, sociedades e contextos, para estimular a melhoria de desempenho e resultados. Temas centrais abordados na futura ISO GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL Comando Legitimidade Conduta Justa e Ética Responsabilidade Transparência Desempenho Direitos humanos Direitos civis e políticos Grupos vulneráveis Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos fundamentais do trabalho Práticas de trabalho Emprego Direitos no trabalho Proteção Social Diálogo Social Saúde e Segurança Meio ambiente Uso sustentável da terra Uso sustentável de recursos Conservação e restauração de ecossistemas e natureza Prevenção da poluição Mudanças climáticas Energia Água Questões relativas ao consumidor Informações adequadas e verdadeiras Produtos seguros e confiáveis Mecanismos para recall Serviço e suporte pós-fornecimento Resolução de disputas Práticas justas de propaganda e marketing Produtos ambientalmente e socialmente benéficos Segurança da informação e privacidade Práticas leais de operação Práticas justas de fornecimento e pós-fornecimento Práticas éticas e transparentes Combate à corrupção Promoção dos stakeholders Desfavorecidos Promoção de concorrência justa Respeito pelos direitos de propriedade Desenvolvimento Social Envolvimento comunitário Contribuição para o desenvolvimento social Contribuição para desenvolvimento econômico Definição preliminar de RS acordada em Sidney Responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento transparente e ético que: - seja consistente com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade; - considere as expectativas dos stakeholders; - esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas internacionais; - seja integrado por toda a organização. Passo-a-passo De acordo com as deliberações realizadas até o presente momento, a ISO será estruturada nas seguintes seções: 0. Introdução 1. Escopo 2. Referências Normativas 3. Termos e definições 4. O contexto da RS no qual as organizações operam 5. Princípios de RS 6. Diretrizes em temas principais da RS 7. Diretrizes para as organizações na implementação da RS Anexos Bibliografia Referências 141
5 7.3 ISO ISO 14064/65 International Organization for Standardization ISO Os participantes do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 2007, destacaram as mudanças climáticas como a ameaça mais grave que pesa sobre a economia mundial. As séries ISO e ISO são um bom exemplo dos esforços que a ISO faz para desenvolver e promover ferramentas práticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Planeta. Alan Bryden, secretário-geral da ISO País Suécia O que é Normas internacionais que estabelecem diretrizes e procedimentos para a implementação de Projetos MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), previstos no Protocolo de Kyoto, englobando os conceitos sobre mudanças climáticas, emissões e remoções de gases de efeito estufa. Origem A norma ISO 14064:2006 relacionada com a quantificação e verificação de GEE foi publicada em março de 2006 para dar suporte às organizações quanto aos seus projetos e inventários de GEE. Ela consolida o resultado do trabalho de 175 especialistas internacionais de 45 países. Principais Características e Princípios Direcionadores: Interação com os relatórios do IPCC. Norma neutra (aplicável a todos os tipos de programas ou regimes). Rigor técnico, pois há conceitos novos e de difícil aferição e medição. Ampla participação de países. Compatibilidade e consistência com: o Protocolos de GEE do WBCSD e WRI; o Mecanismos de flexibilização de Kyoto. A ISO foi complementada pela ISO 14065: Gás de Efeito Estufa, que especifica requisitos para entidades de validação e verificação de GEE para o uso em acreditação ou outras formas de reconhecimento. Esta norma foi elaborada por um grupo de trabalho integrado por cerca de 70 experts internacionais procedentes de 30 países (entre eles o Brasil) e de numerosas organizações em rede, inclusive o Fórum Internacional de Credenciamento (IAF). Objetivo A norma ISO aparece como um diferencial para as empresas que possuem ou estão desenvolvendo projetos de MDL na busca da credibilidade e transparência do projeto, bem como para a valorização dos seus créditos de carbono. Os objetivos da ISO são: melhorar a confiabilidade ambiental da quantificação de GEE; aumentar a credibilidade, a consistência e a transparência da quantificação, do monitoramento e da elaboração de relatórios de GEE sobre reduções de emissões e melhorias de remoções de projetos de GEE; facilitar o desenvolvimento e a implementação de planos e estratégias de gerenciamento de GEE de uma organização; facilitar o desenvolvimento e a implementação de projetos de GEE; facilitar a capacidade de acompanhar o desempenho e o progresso na redução de emissões de GEE e/ou aumento nas remoções de GEE; facilitar a concessão de créditos de carbono originados de reduções de emissão ou melhorias de remoção de GEE e sua negociação. Conteúdo ISO : Especificação com guia no nível organizacional para a quantificação e relato de emissões e remoções de Gases de Efeito Estufa, focando empresas e outras organizações que pretendem reportar seus inventários de emissões de gases de efeito estufa. Conteúdo 1 Escopo 2 Definições 3 Princípios 4 Planejamento e Desenvolvimento de Inventários de GEE 4.1 Limites Organizacionais 4.2 Limites Operacionais 4.3 Quantificação de Emissões e Remoções de GEE 5 Componentes do Inventário de GEE 5.1 Emissões e Remoções de GEE 5.2 Atividades da Organização para reduzir emissões ou ampliar remoções de GEE 5.3 Ano-base do Inventário de GEE 142
6 Capítulo 7 Normas e certificações ISO Gerenciamento da informação de inventários de GEE 6.1 Gerenciamento da informação de GEE e monitoramento 6.2 Retenção de documentos e dados 7 Relatórios de GEE 7.1 Planejamento 7.2 Conteúdo 7.3 Formato 7.4 Distribuição 8 Verificação (1ª parte) ISO : Especificação com guia no nível de projetos para a quantificação, monitoramento e relato de reduções e remoções de Gases do Efeito Estufa, focalizando projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo ou outros que tenham por objetivo a redução de emissões. Conteúdo: 1 Escopo 2 Definições 3 Princípios 4 Introdução aos projetos de GEE 5 Requisitos para projetos de GEE - Anexo A - Anexo B - Bibliografia ISO : Especificações com guia para validação e verificação de afirmações de Gases do Efeito Estufa. Conteúdo 1 Escopo 2 Definições 3 Princípios 4 Requisitos de Validação e Verificação 4.1 Geral 4.2 Seleção do validador por verificador 4.3 Objetivos, escopo, critérios e nível de incerteza da validação ou verificação 4.4 Abordagem da validação ou verificação 4.5 Avaliação do sistema de informações e seus controles 4.6 Avaliação das informações e dados de GEE 4.7 Avaliação contra critérios de validação ou verificação 4.8 Avaliação da Declaração sobre os GEE 4.9 Declaração de validação e verificação 4.10 Registros da validação ou verificação Resultados A Norma mostra que é possível compatibilizar a atividade industrial, geradora do crescimento econômico, com a responsabilidade social e com o meio ambiente preservado e protegido, e que não deverá haver dificuldades para a aplicação dos requisitos estabelecidos pela nova norma ISO Referências SeminarioCreaES1005.pdf A relação entre as três partes da ISO e ISO Mostra a inter-relação das normas focadas nos gases de efeito estufa (GEE). ISO Planos e desenvolvimento de inventário de GEE organizacionais ISO Plano e implementação de projetos GEE Relatórios e documentação de inventário GEE Relatórios e documentação de projetos de GEE Declaração de GEE Verificação Nível de confiança consistente com as necessidades do interessado impactável Declaração de GEE Validação e/ou verifacação Requisitos do programa de GEE aplicável ou interessados impactáveis ISO Processo de verificação, Processo de validação e verificação processo Por exemplo ISO Requisitos para os órgãos de validação ou verificação Específico do programa Fonte: ISO Greenhouse gases - Part 1, 2 and 3. Introduction 143
7 7.4 FSC Princípios, Critérios e Padrões FSC Forest Stewardship Council - FSC País Alemanha (sede) O que é Para manter o diálogo sobre o uso sustentável das florestas, a iniciativa estabeleceu princípios, critérios e padrões que envolvem preocupações econômicas, sociais e ambientais. Origem Após processos de ampla consulta em vários países e com apoio de movimentos socioambientais, em 1993 foi criada a organização Forest Stewardship Council - IC, em assembléia de fundação com mais de 130 participantes de 26 países na cidade de Toronto, no Canadá. A principal missão do FSC-IC é desenvolver Princípios e Critérios universais, conciliando os interesses de stakeholders (grupos de interesses) das câmaras ambientais, sociais e econômicas. Por meio de padrões, políticas e guias, o FSC promove o manejo responsável das florestas do mundo. O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - FSC Brasil é uma organização não-governamental independente e sem fins lucrativos. reconhecida como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e inscrita no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). Objetivo Os padrões do FSC, hoje amplamente disseminados, representam o mais forte sistema mundial para o manejo de florestas, que visam à sustentabilidade. Conteúdo São dez princípios e 57 critérios que remetem a questões legais, direitos indígenas, direitos trabalhistas, benef ícios múltiplos e impactos ambientais, levandose em conta o gerenciamento florestal. Os dez Princípios Princípio 1: Obediência às Leis e aos Princípios do FSC Princípio 2: Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra Princípio 3: Direitos dos Povos Indígenas Princípio 4: Relações Comunitárias e dos Direitos dos Trabalhadores Princípio 5: Benefícios da Floresta Princípio 6: Impacto Ambiental Princípio 7: Plano de Manejo Princípio 8: Monitoramento e Avaliação Princípio 9: Manutenção de florestas de alto valor de conservação Princípio 10: Plantações Ver detalhamento dos 57 critérios: O FSC apóia o desenvolvimento de padrões nacionais ou regionais de manejo florestal, adaptados às realidades dos diferentes países. Padrões para download: Padrão SLIMF Amazônia brasileira (453 Kb) org.br/arquivos/padrão%20slimf%20amazônia%20bra sileira.pdf Padrão Mata Atlântica (219 Kb) 1.pdf Padrão Castanha da Amazônia (539 Kb) 20Amazônia.pdf Padrão Floresta Amazônica de Terra Firme (319 Kb) nica%20de%20terra%20firme.pdf Padrão de Plantações (409 Kb) 144
8 Capítulo 7 Normas e certificações FSC 7.4 Passo-a-passo A certificação é um processo voluntário em que é realizada uma avaliação de um empreendimento florestal, por uma organização independente, a certificadora, e verificados os cumprimentos de questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos Princípios e Critérios do FSC. O processo pode ser resumido em macroetapas: Contato inicial - a operação florestal entra em contato com a certificadora. Avaliação - consiste em uma análise geral do manejo, da documentação e da avaliação de campo. O seu objetivo é preparar a operação para receber a certificação. Nessa fase são realizadas as consultas públicas, quando os grupos de interesse podem se manifestar. Adequação - após a avaliação, a operação florestal deve adequar as não-conformidades (quando houver). Certificação da operação - a operação florestal recebe a certificação. Nessa etapa, a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público. Monitoramento anual - após a certificação é realizado pelo menos um monitoramento da operação ao ano. O processo da certificação é conduzido pela certificadora. O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal não emite certificado. Cabe às certificadoras avaliar operações de manejo florestal ou de cadeias de custódia para conceder o uso do selo FSC nos produtos, e auditar operações certificadas, seja de manejo florestal ou de cadeia de custódia. Também cabe à certificadora precificar e cobrar por este serviço. O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal não recebe qualquer subsídio ou repasse financeiro pelas certificações concedidas no País. Saber mais: cartilha_fsc_nr6.pdf Referências FSC Iniciativas Nacionais e Centro Internacional PARCEIROS Representantes dos setores social, ambiental e econômico PADRÕES (Príncipios e Critérios) CERTIFICADORAS Credenciadas pelo FSC IC 5 atuando no Brasil PRODUTORES Manejo Florestal e Cadeia de Custódia madeireiros e não madereiros CONSUMIDOR Corporativo ou indivíduo 145
9 7.5 VMS ZfW ValuesManagementSystemZfW - VMSZfW Rede Alemã de Ética Empresarial - DNWE País Alemanha O que é É a norma alemã de gerenciamento de valores que integra a dimensão moral das transações econômicas e outras questões de valores às estratégias, políticas e procedimentos das companhias (norma de procedimentos). Origem O ValuesManagementSystem ZfW foi desenvolvido pelo Zentrum für Wirtschaftsethik - ZWF (Centro para a Ética Empresarial), fundado em 1988 pela Rede Alemã de Ética Empresarial (DNWE) 1 para promover a prática da ética negocial na Alemanha e na Europa, em estreita cooperação com outros institutos científicos e econômicos. O VMS ZfW foi desenvolvido com base em uma década de experiências práticas e cooperação com grandes companhias alemãs, desde pequenas e médias empresas até multinacionais. Objetivos Oferecer uma estrutura de proteção sustentável às empresas e ao seu desenvolvimento, em todas as dimensões (jurídicas, econômicas, ecológicas, sociais); Auxiliar as empresas a fim de que alcancem o gerenciamento sustentável, nas suas dimensões econômicas, morais, jurídicas e políticas. De acordo com a organização, credibilidade e reputação moral são os pré-requisitos para o sucesso corporativo em sua relação com os mercados e a sociedade. Conteúdo A base do VMS ZfW é a idéia fundamental de que o valor de um negócio depende de seus valores. Os valores morais, de cooperação, de desempenho e de comunicação de uma organização têm de estar interconectados, de forma a gerar uma identidade e uma orientação específica no processo decisório. O método essencial do VMS ZfW é desenvolver uma estrutura de referência para a governança de valores através de um sólido compromisso por parte da empresa. Dessa forma, o VMS ZfW implementa o conceito de autogovernança baseada em valores. Sua credibilidade se baseia na comunicação contínua e transparente do processo de comprometimento com o tema em cada uma de suas etapas, dentro da empresa e para com seus parceiros externos. Os princípios do VMS são os seguintes: Sustentabilidade: manter a possibilidade de operação e crescimento, nos sentidos jurídico, econômico, ecológico e social do termo. Adequação: mostrar integridade e honestidade em todos os aspectos do negócio. Competência: organizações e indivíduos devem ter os recursos para lidar com a responsabilidade social corporativa assim como lidam com os casos práticos. Integração: cada componente e elemento de um VMS devem integrar e fazer parte do processo de gerenciamento da empresa como um todo. Compromisso: um VMS só pode ser sustentável e bem-sucedido se os atores se comprometerem com o programa. Orientação Gerencial: um VMS deve ser uma parte integrante de todas as áreas de gerenciamento relevantes. Liderança: um VMS necessita do envolvimento dos escalões superiores da administração, como exemplo para todos e como atores responsáveis. Valores efetivos: programas de adequação impostos por lei, isoladamente, não podem ser bem-sucedidos, a adequação deve ser acompanhada por uma orientação baseada em valores. Orientação do Processo: as melhores práticas em Responsabilidade Social Corporativa precisam de um foco voltado para o desenvolvimento de competências éticas dentro da corporação. Validação: qualquer VMS sério precisa de avaliação e auditoria. O VMS alemão (VMSZfW) concentra-se 1 A Rede Alemã de Ética Empresarial (DNWE) é uma rede fundada em maio de Conta atualmente com cerca de 500 membros registrados, muitos dos quais vindos dos setores empresarial, político, da Igreja ou da comunidade científica. O DNWE visa estimular o intercâmbio de idéias relacionadas a aspectos éticos no comércio e encorajar atividades empresariais a seguir uma orientação ética. O DNWE é o ramo alemão da Rede Européia de Ética Empresarial (EBEN), que foi fundada em 1987 em Bruxelas, e busca promover um diálogo intercultural sobre várias questões de ética empresarial. Atualmente, a EBEN é formada por cerca de membros, espalhados por 33 países e mantém contato com todas as principais associações voltadas ao tema da ética. 146
10 Capítulo 7 Normas e certificações VMS ZfW 7.5 em comprometimento e auto-avaliação, embora uma avaliação externa possa aumentar a credibilidade. Passo-a-passo Todo sistema de gerenciamento de valores baseia-se na definição e codificação dos valores que determinam a identidade de uma companhia e estruturam suas decisões. O foco do processo de gerenciamento na realização de um VMS é integrar os quatro passos citados abaixo nos sistemas da corporação ou seja, no gerenciamento estratégico, no desenvolvimento operacional e no treinamento, nas políticas e procedimentos, na comunicação interna e externa e no controle. Processo de gerenciamento O VMS deve ser integrado na estratégia de negócios específica da empresa e em sua operação. Isso dá apoio à relevância do VMS dentro da corporação para as operações do dia-a-dia e garante a eficiência de sua aplicação. Dessa forma, o processo de gerenciamento VMS torna-se parte do processo estratégico e operacional normal, e não um processo separado, em um departamento separado da empresa. Definição de valores essenciais O VMS ZfW não prescreve um conjunto definido de valores mas, em vez disso, deixa ao processo dentro da corporação a tarefa de encontrar os valores apropriados para sua missão. Esse processo tem de começar de cima para baixo, e deve ser continuado de baixo para cima. Os escalões superiores da administração têm de liderar o processo e envolver pessoas de diferentes níveis dentro da organização, assim como seus representantes. A declaração dos valores básicos de um VMS é implementada através de um processo em quatro passos: 1. Codificação O gerenciamento de valores baseiase na definição de quatro tipos de valores empresariais: valores de desempenho, valores de cooperação, valores de comunicação e valores morais. Eles devem ser codificados em um documento escrito (Código de Ética, Declaração de Objetivos, Valores e Visão Corporativa, Declaração de Princípios etc.). 2. Comunicação Os valores comunicados têm de ser codificados dentro da companhia, entre companhias e clientes e em relação à sociedade. A comunicação é o meio crucial para estimular padrões de conduta socialmente responsável. Essa forma de comunicação distingue-se pelo fato de ser integrada nas atividades operacionais e nos procedimentos-padrão. Políticas e procedimentos são importantes meios de comunicação, porque têm conseqüências para o modo como as empresas atuam de forma responsável. 3. Implementação A implementação pode ser realizada e auditada por meio de programas de adequação e/ou valores. Programas de adequação concentram-se fortemente nos aspectos jurídicos das decisões empresariais e das ações dos funcionários. Geralmente consistem em informação sobre os deveres legais e sobre a intenção da companhia em cumpri-los. Programas de valores, por outro lado, visam a um comprometimento para com os valores e o autocontrole da companhia. Tópicos como treinamento, métodos de recrutamento, barômetros éticos, avaliações de cima para baixo e auditoria ética interna são todos parte de um programa de valores. Programas impostos por lei e programas baseados em valores devem ser coordenados a fim de serem bem-sucedidos. 4. Organização Embora um Supervisor de Ética tenha um papel preponderante no contexto norteamericano, o VMS alemão prefere uma integração funcional nos departamentos já existentes de uma empresa. Isso pode ser feito através de um Supervisor de Adequação, de departamentos de Gerenciamento de Qualidade ou Auditoria Interna ou de um encarregado, respondendo diretamente à administração superior. Todas as possibilidades são produtivas desde que haja um compromisso da administração superior para com o programa, e disposição de sua parte em ser um modelo a ser seguido. Resultados O VMS é uma certificação e já foi aplicado por empresas como ABB, BASF ou Fraport (aeroporto de Frankfurt). Referências PDF: Exemplos de valores VMS: Valores de desempenho: lucro, competência, desempenho, flexibilidade, criatividade, inovação, qualidade. Valores de Cooperação: lealdade, espírito de equipe, resolução de conflitos, abertura. Valores de Comunicação: respeito, afiliação, abertura, transparência, comunicação. Valores Morais: integridade, justiça, honestidade, sinceridade, responsabilidade social, cidadania. 147
11 7.6 AS 8003 AS 8003 Standards Australia Australian Standards Corporate Social Responsibility País Austrália O que é A Norma AS 8003 é uma das primeiras no mundo direcionada para implantação de Responsabilidade Social Corporativa integrada às políticas e cultura da empresa. Essa norma faz parte de um conjunto de compromissos de governança: A publicação e divulgação da AS 8003, assim como outros produtos e serviços da Standards Australia, é feita por meio da Standards Web Shop, mas apenas empresas associadas têm acesso. AS 8000 Bons Princípios de Governança. AS 8001 Controle de Fraude e Corrupção. AS 8002 Código de Conduta. AS 8003 Responsabilidade Social Corporativa (a que tratamos agora). AS 8004 Programa de Proteção de Testemunhas para Empresas (Whistleblower Protection). Origem As normas australianas (Australian Standards), desenvolvidas pela Standards Australia (SAI), são o primeiro consenso no mundo baseado em Diretrizes para Governança Corporativa e foram desenvolvidas com envolvimento de um grupo extenso de stakeholders. A SAI tem publicado todas as séries da AS AS 8000, AS 8001, AS 8002, AS 8003 e AS 8004, para apoiar o desenvolvimento das organizações e a implementação efetiva de práticas de governança corporativa. Objetivo O objetivo da norma AS 8003 é fornecer elementos essenciais para estabelecer, implementar e gerenciar um Programa de Responsabilidade Social Corporativa dentro da organização e orientá-lo em sua metodologia: Fornecer às empresas um processo de implantação e manuseio da cultura de Responsabilidade Social por meio de um comitê auto-regulatório; Fornecer uma estrutura efetiva para um Programa de RSC, de forma que seu processo possa ser monitorado e avaliado. Conteúdo O conteúdo dessa norma é revista periodicamente pela Standards e atualizada sempre que necessário. Tais ajustes também podem ser feitos até mesmo durante uma edição já pronta da norma. A AS 8003 complementa algumas diretrizes produzidas pela IFSA (Investment and Financial Services Association), ASX (Australian Securities Exchange) e Corporate Governance Council. 1. Escopo geral 1.2 Escopo 1.3 Objetivos 1.4 Documentos de Referência 1.5 Definições 1.6 Estrutura Regulatória 2. Elementos estruturais 2.1 Compromisso 2.2 Políticas de Resp. Social Corporativa 2.3 Responsabilidades 2.4 Implementação 2.5 Recursos 2.6 Melhoria Contínua 3. Elementos operacionais 3.1 Identificação de RSC 3.2 Desenvolvendo procedimentos para RSC 3.3 Implementação 3.4 Feedback 3.5 Controle de registros 3.6 Identificação e correções 3.7 Relatar 3.8 Transparência 3.9 Engajamento de Stakeholders 3.10 Supervisão 3.11 Política e Procedimentos de Ética no Negócio 4. Manutenção de elementos 4.1 Educação e Treinamento 4.2 Visibilidade, Comunicação e Influência 4.3 Monitoramento e Avaliação 4.4 Revisão 4.5 Integração 4.6 Prestação de contas 4.7 Verificação da 3ª Parte 5. Implementação dos elementos essenciais 5.1 Diretrizes para Elementos Estruturais 5.2 Elementos Operacionais 5.3 Elementos de Manutenção Referências as8000/8000/ (+a1).pdf COLABORAÇÃO Beat Grüninger, Marco Perez Business and Social Development (www.bsd-net.com) 148
12 SI Standard Israel - SI Standards Institution of Israel - SII País Israel O que é A Norma SI aborda práticas de responsabilidade social e envolvimento com a comunidade. Origem A SI foi desenvolvida pela Standards Institution of Israel (SII), em Objetivos Exigências específicas de práticas de responsabilidade social e envolvimento com a comunidade buscam capacitar as companhias a: Desenvolver, manter e reforçar políticas e procedimentos para controlar suas ações de RS e interação com a comunidade; Demonstrar para as partes interessadas que as políticas e procedimentos com foco na comunidade estão sendo seguidas de acordo com as exigências da norma. Conteúdo A SI propõe critérios para implementação de políticas de responsabilidade social e interação com a comunidade, incluindo gerenciamento sênior e compromisso dos funcionários, alocação de recursos para propostas sociais, gerenciamento do impacto ambiental da organização, coerência entre negócios e ética, transparência e prestação de contas, prevenção, treinamento e mecanismos de documentação. Passo-a-passo 1. GERAL 1.1 Escopo e Proposta da Norma 1.2 Referências 1.3 Definições 2. RESPONSABILIDADE SOCIAL E ENVOLVIMENTO COM A COMUNIDADE 2.1 Responsabilidades da Diretoria 2.2 Alocação de Recursos para Gerenciamento 2.3 Envolvimento e Responsabilidades dos Colaboradores 2.4 Qualidade do ambiente de trabalho 2.5 Qualidade do Meio Ambiente 2.6 Ética 2.7 Transparência e Publicação 2.8 Ações Preventivas e Corretivas 2.9 Treinamento 2.10 Controle 2.11 Registro de Documentação Referências 2520English-modified.pdf+%22si+10000%22&hl=pt- BR&ct=clnk&cd=1&gl=br Colaboração Beat Grüninger, Marco Perez Business and Social Development Algumas outras normas serviram de referência no complemento da SI 10000: SI 1432 Qualidade no Gerenciamento e Assurance SI 4481 Sistemas de Saúde e Segurança em Indústrias ISO 9000 séries Gestão de Qualidade ISO séries Sistema de Gestão Ambiental 149
13 7.8 ABNT NBR ABNT NBR Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT País Brasil O que é É uma norma brasileira de responsabilidade social que tem caráter de sistema de gestão e propósito de certificação. Origem Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no País, que fornece base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É entidade privada, sem fins lucrativos e membro fundador da International Organization for Standardization (ISO); da Comissão Pan-americana de Normas Técnicas (Copant) e da Associação Mercosul de Normalização (AMN). A ABNT, como representante oficial da ISO no Brasil, estabeleceu em dezembro de 2002 um grupo-tarefa para o desenvolvimento de uma Norma Brasileira de Requisitos em Sistema de Gestão de Responsabilidade Social. O projeto foi submetido a consulta nacional. O Grupo teve mais de 140 participantes cadastrados em suas discussões e elaborações, das mais diversas partes interessadas, que representaram empresas privadas, públicas, governos, ONGs, universidades, normalizadores, entre outros. Após dois anos de preparação, foi publicada, em dezembro de 2004, a norma ABNT NBR Responsabilidade Social Sistema de Gestão Requisitos, responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que pode ser adquirida por meio do site da ABNT: Atualmente, além de dar continuidade ao desenvolvimento dos documentos complementares à ABNT NBR 16001, a comissão é o fórum onde se reúne a delegação brasileira para a discussão das posições nacionais a serem levadas ao Grupo de Trabalho da ISO 26000, de Responsabilidade Social. Objetivo Esta Norma estabelece os requisitos mínimos relativos a um sistema da gestão da responsabilidade social, permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros, seus compromissos éticos e sua preocupação com a: promoção da cidadania; promoção do desenvolvimento sustentável, e transparência das suas atividades. A NBR tem por objetivo fornecer às organizações os elementos de um sistema da gestão da responsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos da gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos relacionados com os aspectos da responsabilidade social. Não se pretende criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização. Ela não prescreve critérios específicos de desempenho da responsabilidade social e se aplica a qualquer organização que deseje: implantar, manter e aprimorar um sistema da gestão de responsabilidade social; assegurar-se de sua conformidade com a legislação aplicável e com sua política da responsabilidade social; apoiar o engajamento efetivo das partes interessadas; demonstrar conformidade com esta Norma ao: - realizar uma auto-avaliação e emitir autodeclaração da conformidade com esta Norma; - buscar confirmação de sua conformidade por partes que possuam interesse na organização; - buscar confirmação de sua autodeclaração por uma parte externa à organização; ou 150
14 ABNT NBR Capítulo Normas e certificações - buscar certificação do seu sistema da gestão da responsabilidade social por uma organização externa. Os requisitos da NBR são genéricos, para que possam ser aplicados a todas as organizações. Sua aplicação dependerá de fatores como a política de responsabilidade social da organização, a natureza de suas atividades, produtos e serviços; da sua localidade e das condições em que opera. Conteúdo A NBR utiliza, como um dos seus fundamentos, as três dimensões da sustentabilidade econômica, ambiental e social, conceitos descritos como sustentabilidade. Está fundamentada na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Do-Check-Act, ou planejar-fazer-verificar-atuar). Os objetivos e metas devem ser compatíveis com a política de responsabilidade social e devem contemplar (mas não se limitar a): a) boas práticas de governança; b) combate à pirataria, sonegação e corrupção; c) práticas leais de concorrência; d) direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil; e) direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a remuneração justa e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado; f) promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural, de gênero, de raça/etnia, idade, pessoa com deficiência); g) compromisso com o desenvolvimento profissional; h) promoção da saúde e segurança; i) promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviço, entre outros; j) proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras; e k) ações sociais de interesse público. Sumário Prefácio Introdução 1 Objetivo 2 Definições 3 Requisitos do sistema da gestão da responsabilidade social 3.1 Requisitos Gerais 3.2 Política da responsabilidade social 3.3 Planejamento Aspectos da responsabilidade social Requisitos legais e outros Objetivos, metas e programas Recursos, regras, responsabilidade e autoridade 3.4 Implementação e operação Competência. Treinamento e conscientização Comunicação Controle operacional 3.5 Requisitos de documentação Generalidades Manual do sistema da gestão da responsabilidade Controle de documentos Controle de registros 3. 6 Medição, análise e melhoria Monitoramento e medição Avaliação da conformidade Não-conformidade e ações corretiva e preventiva Auditoria interna Análise pela Alta Administração Anexo A (informativo) Bibliografia Anexo B (informativo) Outros termos Referências 151
15 7.9 EMAS Eco Management and Audit Scheme EMAS Comissão Européia O que é Eco Management and Audit Scheme (EMAS) é um sistema de gestão ambiental (SGA), assim como a ISO É altamente reconhecido por entidades governamentais e reguladoras do ambiente e opção vantajosa para algumas empresas que cumprem requisitos regulamentados e têm envolvimento em programas governamentais. De fato, muitas empresas implementam os dois referenciais (EMAS e ISO 14001) e mantêm quer a certificação ISO 14001, quer o registo EMAS. Pelas regras do referencial EMAS, a empresa se obriga a reportar, em declaração pública, seu desempenho ambiental. Origem A norma EMAS, lançada em 1995 pela Comissão Européia, é uma ferramenta de gestão para todos os tipos de organizações, que permite avaliar, melhorar e dar conta do seu desempenho ambiental. Conteúdo Em 2001, reservada até então unicamente às empresas, a norma EMAS estendeu-se a outras organizações (ONG, serviços públicos etc.) e integrou as diretrizes da ISO como sistema de gestão ambiental de referência. Em 2002, a Comissão Européia adotou a nova estratégia referente à Responsabilidade Social das Empresas (RSE), que visa realçar a contribuição das empresas para o desenvolvimento sustentável. A RSE passou a ser vista como a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interação com outras partes interessadas. A esta estratégia segue consulta pública, que foi lançada em 2001, via Livro Verde, cujo objetivo é melhorar os conhecimentos sobre RSE e facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas. A proposta da Comissão Européia inclui a criação de um fórum europeu multilateral sobre RSE (CSR EMS Fórum) que conduza a avaliação e o benchmarking externos do desempenho social e ambiental das empresas e dos códigos de conduta existentes. A fim de fazer a RSE crível, a estratégia apela para caminhos que promovam a convergência e a transparência das práticas e ferramentas no domínio da RSE. Objetivo Os sistemas de ecogestão, como são formalizados na ISO e no regulamento europeu EMAS, definem o modus operandi que as empresas devem adotar a fim de atingirem uma gestão integrada do meio ambiente, permitindo a melhoria contínua dos seus desempenhos ambientais. Esta operação é realizada apenas após ter determinado a situação ambiental da empresa. No caso da EcoAuditoria (EMAS), esta etapa é pedida explicitamente, não é o caso da ISO 14001, no entanto, a aplicação da ISO não pode ser feita corretamente sem esta etapa prévia. EMAS é instrumento importante da RSE, reconhecido como ferramenta-chave para orientar as exigências ambientais e para promover a inovação e 152
16 EMAS Capítulo Normas e certificações a modernização dos processos. Conseqüentemente, contribui para a competitividade das empresas. Neste contexto, solicita-se ao fórum do CSR EMS que explore a oportunidade de aplicar a abordagem EMAS ao desempenho social das empresas e de outras organizações. Passo-a-passo Uma organização que deseja beneficiar-se desta certificação deve validar as quatro seguintes etapas: Elaboração de diagnóstico ambiental, levando-se em conta o conjunto dos aspectos ambientais das atividades da organização, dos seus produtos e serviços, dos seus métodos de avaliação interna etc.; Ao contrário das exigências da norma ISO 14001, o regulamento EMAS prevê a publicação de uma declaração ambiental que deve incluir uma avaliação dos problemas ambientais, um resumo dos dados quantificados. Referências ec.europa.eu/environment/emas/index_en.htm ec.europa.eu/environment/emas/about/summary_en.htm Definição de um sistema de gestão ambiental em face dos resultados do diagnóstico e dos objetivos fixados pelos executivos da empresa. Este sistema deve definir as responsabilidades, os objetivos, os meios para atingi-lo, os procedimentos operacionais, as necessidades de formação e os sistemas de informação. Realização de auditoria ambiental, levando-se em conta a implantação deste sistema sua conformidade com os objetivos ambientais da empresa, bem como sobre o respeito das leis ambientais pertinentes. Redação de declaração do desempenho ambiental da organização, que permita comparar os resultados atingidos com os objetivos estabelecidos, bem como as próximas etapas de melhoria do desempenho. O diagnóstico ambiental, o sistema de gestão, o procedimento de auditoria e a declaração final devem ser auditados por um organismo de certificação aprovado pela comissão. 153
17 7.10 DSI Det Sociale Indeks Ministério dos Assuntos Sociais País Dinamarca O que é O Det Social Indeks é uma ferramenta de gestão de responsabilidade social passível de certificação com foco na relação das organizações com seus funcionários enquanto uma de suas partes interessadas. Origem Det Social Indeks, ou índice empresarial, é um instrumento de autodiagnóstico elaborado em 2000 pelo Ministério dos Assuntos Sociais da Dinamarca e distribuído pelo Ministério do Emprego. Trata-se de uma tentativa original de construir uma avaliação das práticas oficiais e certificadas para o público. Objetivo O Det Social Indeks é o primeiro instrumento de processo destinado a organizações privadas ou públicas de todos os portes que desejam avançar o seu grau de responsabilidade social com relação ao seu público interno. A ferramenta foca no diálogo entre os empregados e a empresa, oferecendo a esta uma oportunidade de se certificar como um local de trabalho socialmente responsável, sendo assim também uma ferramenta para a comunicação do compromisso social da organização. O Det Social Indeks é uma ferramenta de avaliação que geralmente é utilizada para os seguintes objetivos: Avaliação do status da empresa em relação à responsabilidade social. Planejamento de ações específicas para melhorias que podem ser diretamente incluídas em planos de trabalho com responsabilidade social. Comunicação para a sociedade do comprometimento social da organização. O Det Social Indeks relaciona as políticas gerais da empresa, o estágio atual de implementação, os resultados e o acompanhamento. A ferramenta é flexível e pode ser adaptada às necessidades e circunstâncias das empresas. Avançando no processo do Det Social Indeks, a empresa ganhará uma visão geral de seus pontos fortes e das possibilidades de melhora. As ferramentas podem também funcionar como base do trabalho futuro da empresa com responsabilidade social. Conteúdo O questionário proposto busca avaliar o grau de adesão aos três pilares do DS nas ações e nas políticas (as respostas variam entre sempre e nunca ), o grau de motivação de RSE, o nível de atividade RSE da empresa, além de avaliar os resultados obtidos. O questionário compreende três partes: O que queremos - avaliar os objetivos e intenções da organização ao trabalhar com responsabilidade social. O que fazemos - avaliar as ações em curso. O que ganhamos - avaliar os resultados da prática da responsabilidade social da organização com relação aos objetivos traçados. Observação: Se estes forem limitados, o desempenho pode ser muito bom, apesar de uma ambição modesta. No total, as três categorias reúnem 18 tópicos específicos, os quais a empresa pode discutir e decidir de que modo o Det Social Indeks pode se transformar num processo de diálogo que debate os diferentes pontos de vista sobre como a empresa lida com a responsabilidade social. Para cada um dos 18 tópicos é realizado um diagnóstico quantitativo numa escala de 0 a 100, que fornece uma visão de como a empresa lida com a área em questão. Ao final do processo, a empresa terá um diagnóstico total do seu comprometimento social. Passo-a-paSso A ferramenta está disponível gratuitamente. Sua aplicação deve ocorrer mediante o apoio e o compromisso da liderança da organização em complementar o processo. A partir daí, um coordenador de projeto é designado, e um grupo de trabalho multifuncional e representativo (incluindo a gerência), é selecionado para discutir os diferentes aspectos de ser socialmente responsável. Isso envolve lidar com tópicos como 154
18 Capítulo 7 Normas e certificações DSI 7.10 ausência de funcionarios por doença, equilíbrio entre família e trabalho, política para funcionários mais velhos, desenvolvimento de competências, integração de equipes com redução da capacidade de trabalho, entre outras questões. A ferramenta é baseada no diálogo e dá aos funcionários oportunidade de discutir na organização como ela lida com a responsabilidade social e de construir uma visão de futuro sobre o tema. A certificação não é um requisito para se trabalhar com o Det Social Indeks. A empresa que desejar certificação deve passar por um processo que envolve o preenchimento e envio do questionário ao Secretariado do Det Social Indeks seguido de auditoria externa (que evolve visitas à organização para análises críticas, entrevistas com funcionários e gerentes, exame de documentação e observação, e a avaliação final e independente sobre os 18 tópicos do questionário respondidos pela empre- sa). Caso a documentação seja satisfatória, os requisitos para certificação sejam observados na prática e a organização receba uma nota entre 60 e 100, ela poderá utilizar o logo do Det Social Indeks por três anos. Caso a organização ou empresa não queira passar pelo processo, o Det Social Indeks pode funcionar como inspiração, mas a experiência demonstrou que o diálogo com os stakeholders é muito benéfico à empresa, pois aumenta a compreensão e fornece uma base para identificar as iniciativas que poderão melhorar o desempenho social da empresa. A ferramenta é baseada no diálogo e dá principalmente ao público interno a oportunidade de discutir a empresa e melhorar seus resultados dentro da área de RES/DS. Referências Implementação de planos de Ação Decisão de trabalhar com o Det Social Indeks Implementação de planos de Ação Reunião inicial Reunião de reavaliação Sugestões de melhorias transformadas em planos de ação Avaliação individual dos 18 tópicos Reunião para consenso avaliação conjunta dos 18 tópicos 155
19 7.11 SGE 21 Sistema de Gestión Ética Y Responsabilidad Social - SGE 21 Fórum para a Avaliação da Gestão Ética Forética País Espanha O que é Norma voluntária que permite a avaliação da gestão ética e responsável das organizações (estabelecendo um sistema de gestão) passível de auditoria e certificação. Origem O Fórum para a Avaliação da Gestão Ética Forética é uma associação sem fins lucrativos fundada em Barcelona. Espanha, no ano de 1999, com a missão de fomentar a cultura da gestão ética e a responsabilidade social das organizações. Tem como membros diversos profissionais, acadêmicos, empresas e ONGs dedicados à prestação de serviços e ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de ferramentas que melhorem a gestão da responsabilidade social para organizações de todos os tamanhos e setores de atividade. Lançada em 1999, a Norma de Empresa SGE 21 foi uma das primeiras iniciativas do Forética e se tornou a base do primeiro Sistema de Gestão Ética e Socialmente Responsável (SGE) 1 europeu, que permite, de maneira voluntária, alcançar uma certificação. proposto pelo Forética, que, por sua vez, permite às empresas gerenciar (planejar, monitorar e avaliar), de acordo com seus valores, as relações com todas as partes interessadas. O sistema garante a integração estratégica dos valores organizacionais nas operações, mediante um enfoque de processos, avaliações e planos de melhoria. Conteúdo A Norma de Empresa SGE 21 é parte de uma família de normas do Forética para avaliação da gestão ética, pertencendo à série SG20 Empresa. Ela parte de valores comuns a toda organização, os quais formam a cultura organizacional e sobre os quais se dá o processo de reflexão estratégica. A Norma se estrutura em nove Áreas de Gestão sobre as quais se implementam uma série de protocolos e requerimentos conforme a política de Responsabilidade Social baseada nos valores da organização. Processo de Planejamento Estratégico Missão Visão Código de Conduta Objetivo Introduzir valores éticos e auditáveis nas áreas de gestão de uma organização de qualquer porte e setor que deseja assumir compromissos sociais, permitindo a avaliação e a verificação dos compromissos adquiridos pela alta direção em termos de responsabilidade social. Valores Objetivos Abordagens estratégicas POLÍTICA RSE Comitê de RSE A Norma desenvolve os critérios que permitem estabelecer, implantar e avaliar nas organizações o Sistema de Gestão Ética e Socialmente Responsável A implantação de cada Área de Gestão é avaliada objetivamente e, portanto, com possibilidade de submeter-se a auditoria. São elas: 1 O SGE é composto por uma família de normas, guias e documentos formais desenvolvidos pelo Forética e baseia-se em uma série de diretrizes de RSE: Diretrizes OCDE e OIT, Pacto Mundial das Nações Unidas, Comunicação da Comissão Européia relativa à Responsabilidade Social das Empresas (2002), Livro Verde da Comissão Européia (2001), ISO 9001:2000, ISO 14001:2004 e ISO 19011:2002, OHSAS 18000, SA
20 Capítulo 7 Normas e certificações SGE Alta Direção 2. Clientes Acionistas Governo 3. Fornecedores e terceiros 4. Recursos Humanos 5. Entorno Social 6. Entorno Ambiental Alta Direção Entorno Social e Entorno Ambiental Clientes 7. Investidores 8. Competidores 9. Administradores Competentes Recursos Humanos Concorrência Fornecedores Passo-a-passo A SGE 21 pode ser utilizada por microempresas até grandes multinacionais. Ela pode ser implantada em toda a organização de maneira integrada, por graus de implantação (sendo a certificação em Gestão Ética a de maior reconhecimento) ou ainda por áreas de gestão. O sistema é totalmente compatível com as normas ISO 9000:2000 e ISO 14000, permitindo auditorias conjuntas e assim redução de custos. Nível de Implementação Certificação SGE 21 Implementação por Áreas Códigos de Conduta Política de Responsabilidade O sistema deve ser revisado e avaliado periodicamente de forma a garantir a melhoria contínua. Auditoria interna - auditores designados e capacitados avaliam o cumprimento da norma e desenvolvem planos de melhoria submetidos a um comitê de responsabilidade social. A empresa opta por uma auditoria ou avaliação de conformidade a ser realizada anualmente: Auditoria externa realizada por uma certificadora de qualidade e meio ambiente acreditada pela ENAC e reconhecida pelo Forética. O relatório de auditoria é revisado por um comitê de certificação designado pela Direção Técnica do Forética, que inclui membros do Forética (presidente, especialista em RSE e área técnica), a entidade certificadora envolvida no processo, outra certificadora oficial e uma ONG. Com a conformidade, o Forética emite o Certificado de Gestão Ética e Responsabilidad Social. Este selo é revisado anualmente com auditorias de acompanhamento e a cada três anos com auditorias completas. Avaliação de conformidade avaliação por terceiro sem necessidade de solicitar certificação. Pode ser realizada por uma certificadora ou consultoria reconhecida pelo Forética. O objetivo é emitir um informe sobre o grau de operação do sistema, que permita à direção estabelecer planos de melhoria para o cumprimento de objetivos de suas políticas de responsabilidade social. Referências 157
e certificações 7.1 Introdução 7.3 Suécia - International Organization for Standardization - ISO 14064/5 ISO
7 Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Normas e certificações 7.1 Introdução 7.2 Suécia - International Organization for Standardization - ISO 26000