Cartórios não privatizados estão em greve
Seg , 27/05/2013 às 21:51 | Atualizado em: 27/05/2013 às 21:51
Portas fechadas no Tabelionato de Notas do 9º Ofício, nesta segunda, no Pituba Parque Center
A paralisação dos servidores dos cartórios extrajudiciais sob administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), iniciada nesta segunda-feira, 27, prejudicou muitos usuários dos serviços, que foram surpreendidos com as portas das instituições fechadas e não puderam ser atendidos.
As atividades nos cartórios serão normalizadas a partir da próxima segunda, 3. De acordo com a categoria, a paralisação irá ocorrer mensalmente, sempre na última semana de cada mês, até que todas as demandas sejam resolvidas.
No Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas, no bairro do Comércio - que já foi alvo de diversos protestos de usuários devido ao mau atendimento -, o serviço foi suspenso e irritou quem foi ao local na esperança de ser atendido.
Foi o caso do corretor de imóveis Ivan Palma, 58, que saiu da cidade de Candeias (Grande Salvador) para pegar dois documentos no local - um que estava previsto para ser entregue no dia 21 de março e o outro, em 3 de maio - e foram remarcados para ontem.
Devido à paralisação, ele não conseguiu pegar a documentação. "Esse é o pior cartório da Bahia. Se já não bastasse atender mal, ainda resolvem fazer greve para complicar nosso trabalho', criticou.
Entre as reclamações da categoria estão falta de funcionários, sucateamento dos cartórios, sobrecarga de trabalho e constantes agressões sofridas pelos servidores.
A categoria reivindica ainda o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), aparelhamento dos cartórios e realização de concursos para delegatários.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, disse que as condições de trabalho oferecidas pelo TJ-BA transformam a vida dos servidores em um caos.
"Os servidores sofrem constantes agressões por parte da população indignada com a péssima prestação de serviço, enquanto que o Tribunal de Justiça da Bahia 'cruza os braços' diante dessa realidade", declarou.
Segundo ela, a realização de concursos para delegatários poderia ajudar a resolver os problemas de atendimento. "Nos cartórios em que estamos intervindo, o atendimento está melhorando. O TJ-BA não quer realizar o concurso porque 100% da arrecadação dos cartórios que administram vai para eles", disse.
Os cartórios da Bahia foram privatizados em 2011, quando foi dada a opção aos servidores titulares de assumirem a responsabilidade dos cartórios, tornando-os privados.
Dos 1.463 do Estado, apenas 145 titulares optaram por assumir o serviço em caráter privado. Nos demais, seria necessário realizar concurso para assumir a titularidade.
Em nota, o TJ-BA informou que "está engendrando todos os esforços para realização do concurso público para delegatários dos cartórios".
O órgão cumunicou ainda que, desde que foi declarada a inconstitucionalidade da Lei 12.352 - que privatizou os cartórios - perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa que ganhou a licitação para realizar o concurso decidiu declinar.
O TJ-BA ressaltou que "continua a busca por outras empresas e já foram emitidos 12 convites, todos sem sucesso". O órgão esclareceu que há pagamento de CET para o servidores que trabalham 6 horas por dia, caso dos profissionais que atuam nos cartórios.
O órgão lamentou ainda "que esta paralisação esteja sendo realizada por um sindicato que está destituído por decisão da 15ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho".
A presidente do Sinpojud negou que o sindicato tenha sido destituído. "Há uma decisão do TRT que saiu na terça-feira (21), mas nós recorremos", disse Maria José.
Como os serviços nos cartórios de administração pública estão suspensos, a solução é utilizar os serviços dos cartórios privatizados. Em Salvador há 20 cartórios privatizados e que estão funcionando em bairros como Pituba e Comércio.
Durante a paralisação, funcionarão, em regime de plantão, os serviços de casamentos já agendados e o plantão de óbito.