STJ nega ação de mãe que pedia devolução de mensalidades escolares pagas na pandemia | NSC Total
STJ nega ação de mãe que pedia devolução de mensalidades escolares pagas na pandemia
Relator da ação foi acompanhado por unanimidade pela Quarta Turma
14/06/2022 - 20h37 - Atualizada em: 15/06/2022 - 06h09
A demanda foi apresentada pela mãe de dois alunos matriculados em um colégio do Distrito Federal
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— A revisão dos contratos em razão da pandemia não consiste em decorrência lógica ou automática, devendo-se levar em conta, sobretudo, a natureza do contrato e a conduta, tanto no âmbito material como na esfera processual das partes envolvidas — afirmou o magistrado.
— A análise do desequilíbrio econômico e financeiro deve ser realizada, portanto, com base no grau do desequilíbrio e nos ônus a serem suportados pelas partes — continuou.