Laura Beatriz é notificada por estar interferindo na Saúde - Araguaia Notícia
12/06/2011 às 17h08min - Atualizada em 12/06/2011 às 17h08min
Laura Beatriz é notificada por estar interferindo na Saúde
Reprodução Segundo o MPE, a 1ª dama estaria despachando até exames
Em virtude de denúncias de promoção pessoal, a secretária de Ação Social e primeira-dama de Barra do Garças, Laura Beatriz, foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) através do promotor Marcos Brant Gambier Costa. A Promotoria alerta que recebeu informações de que a Assistência Social do município estaria sendo utilizada com conotação política e eleitoral com a distribuição de dentaduras, aparelhos ortopédicos, fraldas, cadeiras de roda, entre outros itens.
Segundo o promotor, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) têm reclamado que para conseguir o agendamento de consultas com médico especialista, principalmente na área de neurologia, precisam se dirigir à Secretaria de Assistência Social. A mesma situação se repete em relação aos pedidos de exames específicos e solicitação de medicamentos.
"Essa função de agendar exames seria dos gestores da saúde e quando passa ser exercido pela Ação Social acaba gerando um assistencialismo, cuja conduta entende tratar-se de estratégia política para ganhar dividendos eleitorais", ressaltou o promotor de Justiça.
Na notificação, o MPE recomendou à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social que deixe, sob qualquer pretexto, de realizar ações e serviços de saúde, cuja proibição já é prevista por lei na resolução nº 39, de 9 de dezembro de 2010 e art. 9º do Decreto Federal nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007.
O promotor orienta ainda que seja realizada a atualização, por meio de resolução do Conselho Municipal de Assistência Social, da regulamentação dos benefícios eventuais da assistência social, que se restringem as ações de Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Atendimento a situações de vulnerabilidade temporária e Atendimento a situações de calamidade pública.
Cópias da notificação também deverão ser encaminhadas às unidades de Saúde de Barra do Garças e Secretarias de Saúde do Estado e do Município. A iniciativa visa impedir qualquer tipo de atendimento de natureza assistencialista nas unidades de saúde, principalmente encaminhamentos feitos por políticos ou pessoas com influencia política no âmbito do Hospital Municipal de Barra do Garças.