Procurador apurar irregularidades em convênio da Codevasf com Associação de Produtores de Mel de Santana do Piauí- Viagora
Procurador apurar irregularidades em convênio da Codevasf com Associação de Produtores de Mel de Santana do Piauí
14/05/2014 17h09
Imagem: ReproduçãoClique para ampliar Antônio José de Moura.
O procurador da república Francisco Alexandre de Paiva Forte baixou portaria convertendo uma notícia de fato nº 127001000089/2014-17 em Procedimento Preparatório para apurar denúncia de irregularidades na aplicação de recursos federais pela Associação doS Pequenos Produtores de Mel e Agricultores Rurais de Santana do Piauí na gestão do ex-presidente da entidade Antônio José de Moura.
O Ministério Público Federal recebeu o acórdão de nº 985/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU) relatando que não houve prestação de contas do convênio registrado no SIAFI sob o número 579610 firmado com a CODEVASF e a Associação.
Para instruir o feito, o procurador encaminhou ofício à CODEVASF, requisitando, no prazo de 20 dias, cópias dos termos do convênio, aditivos, relatórios de visitas técnicas e pareceres de execução física e financeira relativos ao convênio SIAFI 579610.