Comissão de Agricultura aprova PL que permite desconto de 40% em operações do Pronaf entre 2012 e 2017 - Deputado Federal Zé Silva
Comissão de Agricultura aprova PL que permite desconto de 40% em operações do Pronaf entre 2012 e 2017
by itlabs agosto 21, 2019
agosto 21, 2019 566 views
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), projeto de lei que concede desconto de 40% na liquidação das operações de crédito rural contratadas entre 2012 e 2017 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A possibilidade de desconto ficará à disposição do produtor por até 180 dias após a publicação da lei. O texto aprovado (PL 10622/18) determina ainda que os bancos deverão apresentar ao Tesouro Nacional os dados das operações liquidadas até 360 dias após a publicação da lei.
O texto altera a Lei 13.606/18, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). A proposta é de autoria da comissão externa que analisou o endividamento dos produtores rurais brasileiros, e foi redigida pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador do colegiado, e pelo ex-deputado Carlos Melles (MG).
Zé Silva: " medida proposta vem em boa hora e permitirá recuperar a capacidade financeira dos pequenos agricultores"