Admite-se atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno? Por Luiz Cezare Nos termos do art. 995 do CPC/15, os recursos, em regra, não possuem efeito suspensivo, salvo...	
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STJ, AgInt na AR 6597/DF, Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, Rel. min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Julg. 29.09.2020
Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2021	
Tribunal: STJ	
Tema(s): Agravo Interno, IDC Comenta, Juízo de Admissibilidade, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recursos Cíveis	
A certidão de tempestividade expedida pelo tribunal de origem vincula o juízo feito pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a admissibilidade de recurso especial? Por Luiz...	
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STJ, Rcl nº 40302/DF, Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 28.09.2020
Data de Publicação: 20 de novembro de 2020	
Tribunal: STJ	
Tema(s): Agravo em Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos de Declaração, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Tempestividade	
Mesmo com a oposição de Embargos de Declaração contra a decisão de inadmissão do RESp pelo TJ/TRF, é possível interpor o Agravo em REsp? Por Luiz...	
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STJ, AgInt no REsp nº 1.852.513/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 03/08/2020
Data de Publicação: 21 de agosto de 2020	
Tribunal: STJ	
Tema(s): Agravo em Recurso Especial, Agravo Interno, Erro Grosseiro, IDC Comenta, Intempestividade, Jurisprudência Comentada, Recurso Especial, Recursos Cíveis	
Erro grosseiro na interposição de recurso impede o trânsito em julgado? Por Luiz Cezare e Felipe Moreira Os recursos especial e extraordinário deverão ser interpostos perante a...	
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STJ, AgInt no REsp nº 1.746.781/PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, Julg. 25/05/2020
Data de Publicação: 15 de julho de 2020	
Tribunal: STJ	
Tema(s): Agravo Interno, Interrupção da prescrição, Petição Inicial, Prazo Prescricional, Recurso Especial, Recursos Cíveis	
Ocorrida a citação válida, a interrupção do prazo prescricional se dará pelo despacho que ordena a citação e retroagirá à data da propositura da ação,...	
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STJ, AgInt no REsp nº 1.667.308/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 01/04/2020
Data de Publicação: 20 de maio de 2020	
Tribunal: STJ	
Tema(s): Agravo Interno, Arrematação, IDC Comenta, Instrumentalidade das Formas, Jurisprudência Comentada, Preço Vil, Recursos Cíveis, Súmula 83 STJ, Valor da Causa	
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, CPC), devendo ser indicado na petição inicial ou...	
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STJ, REsp 1.846.734/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 11/02/2020, DJe 14/02/2020
Data de Publicação: 8 de abril de 2020	
Tribunal: STJ	
Tema(s): Agravo Interno, IDC Comenta, Jurisprudência Comentada, Multa, Processo Civil, Recursos Cíveis	
Qual é a destinação dos valores provenientes da multa aplicada em caso de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente (art. 1.021, §4º)? A interposição de recursos...	
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