CRAS, Gestão
Orientações Técnicas da Proteção Social Básica do SUAS – CRAS
Esta capacitação traz um conjunto de diretrizes e informações para apoiar os municípios no planejamento, implantação e funcionamento do CRAS.
Objetiva-se, com este curso, mostrar que o funcionamento adequado do CRAS fortalece o Sistema do qual ele faz parte.
O CRAS é a unidade em torno da qual se organizam os serviços de proteção básica, do que decorre sua função de gestão local.
Espaço físico, organização do mesmo e das atividades, funcionamento e recursos humanos devem manter coerência com a concepção de trabalho social com famílias, diferenciando o serviço que deve dos que podem ser ofertados no CRAS.
A implantação desta Unidade pressupõe diálogo com os elementos fundamentais do Sistema Único de Assistência Social, tais como:
Proteção Básica e Especial (articulação e fluxos na relação com os serviços socioassistenciais do território e com proteção especial);
Responsabilidade das três esferas na oferta e cofinanciamento da proteção básica; e rede que integra o SUAS - pública e privada sem fins lucrativos, no território de abrangência dos CRAS.
Além disso, chama-se atenção para a importância da articulação do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) aos demais serviços setoriais, uma responsabilidade do gestor municipal.
Este curso destina-se a gestores, coordenadores e equipes técnicas responsáveis pela implantação, organização e consolidação da Proteção Social Básica de Assistência Social, sua articulação com a Proteção Social Especial e com os demais serviços locais.
Também é uma importante reflexão para os Conselhos de Assistência Social e demais atores sociais que participam do controle social da política de assistência social.
Definição do CRAS, a partir dos eixos do SUAS, quais sejam a matricialidade sociofamiliar e a territorialização, e do seu papel de referência e contrarreferência no Sistema, destacando-se os direitos dos usuários do CRAS. por Célia Melo
Mostra que a implantação e o funcionamento do CRAS, unidade descentralizada de assistência social, devem ser resultado de um processo de planejamento, traduzido no Plano Municipal de Assistência Social. por Célia Melo
Funções que diferenciam o CRAS de qualquer outra unidade da rede socioassistencial de proteção básica: a gestão territorial e a oferta do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF. por Célia Melo
Trata do processo de implantação e organização do trabalho do CRAS, discorrendo sobre sua localização e atividades necessárias à implantação, bem como sobre o planejamento, organização do trabalho e registro de informações que garantam o preenchimento anual do Censo CRAS por Célia Melo
Introduz duas dimensões de desenvolvimento do CRAS, a saber o espaço físico e o período de funcionamento. Salienta ainda a obrigatoriedade de instalação da placa de identificação do CRAS, conforme previsto em Resolução 06, de 01 de julho de 2008, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). por Célia Melo
Trata de mais uma dimensão do Índice de Desenvolvimento do CRAS, os recursos humanos. Apresenta a composição, perfil e atribuições da equipe de referência, a necessidade e importância do enfoque interdisciplinar e o trabalho em equipe, reconhecendo os profissionais do CRAS como a principal tecnologia viabilizadora dos direitos socioassistenciais. por Célia Melo