O direito real de habitação já encontrava previsão no artigo 1.611 parágrafo segundo do Código Civil de 1916, garantindo proteção ao cônjuge sobrevivente casado sobre o regime da comunhão universal de bens, desde que fosse o único bem daquela natureza a inventariar.
Ocorre que, com o advento da Constituição Federal, em 1988, todos os institutos do direito civil tiveram que passar por uma readequação interpretativa, que permitisse a concretização dos ideais democratizadores previstos na Carta Magna, incluindo a ampliação do conceito de família previsto no artigo 226 da Constituição Federal.