Governo Bolsonaro: MPF vai novamente à Justiça por discursos do presidente contra o isolamento
MPF pede que os canais oficiais do governo brasileiro falem sobre a "necessidade imprescindível do isolamento social" Imagem: Reuters
08/10/2020 13h08
O MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma apelação ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) pedindo que os canais oficiais do governo brasileiro e o perfil do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Twitter sejam obrigados a repassar "orientações e indicações" embasadas sobre a pandemia do novo coronavírus.
A apelação foi protocolada na última sexta-feira (2) no Tribunal, mas só foi divulgada hoje pelo MPF, que pede que os canais oficiais do governo brasileiro falem sobre a "necessidade imprescindível do isolamento social", enfatizando recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) referendadas pelo Ministério da Saúde.
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Segundo o órgão, "em sentença do dia 13 de agosto", a Justiça Federal em Belém "reconheceu as contradições entre as falas do presidente da República e outras autoridades e as recomendações médicas, científicas e sanitárias, mas entendeu que as falas não trouxeram 'repercussões sociais de grande alcance'". A apelação é contra esse entendimento.
No pedido, o MPF também pede que a União seja responsabilizada por "difundir mensagens contraditórias junto à população" sobre o novo coronavírus. Segundo o órgão, a postura do governo "favorece a omissão de gestores públicos" no combate ao vírus.
"Busca-se, portanto, garantir uma postura proativa do ente federativo na concretização do direito à informação quanto à adoção de medidas emergenciais de combate à covid-19, bem como a condenação em danos morais coletivos", diz a apelação.