MPF cobra vistoria nas áreas de manejo da FLOTA
Devem constar no relatório informações das pessoas físicas e jurídicas que ocupavam e exploravam regularmente a área antes da edição da Lei Estadual nº 1.028/2006
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) que fiscalize as áreas de manejo na Floresta Estadual do Amapá (Flota) para comprovar se as ocupações existentes na unidade de conservação são regulares.
Segundo o documento emitido pelo MPF, o Imap tem o prazo de 10 dias úteis para acatar a recomendação do órgão federal. O MPF cobra também que seja apresentado um cronograma de atividades e detalhar as ações que pretende executar para seguir a recomendação.
Devem constar no relatório informações das pessoas físicas e jurídicas que ocupavam e exploravam regularmente a área antes da edição da Lei Estadual nº 1.028/2006, que cria a Flota, bem como dados atualizados.
A recomendação decorre de inquérito aberto com a finalidade de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Imap e pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização fundiária de posses dentro da Flota. Além da proteção ao meio ambiente, a atuação do MPF pretende evitar licenciamento de manejo ambiental a pessoas que ocupam indevidamente a região.
O resultado do trabalho do Imap vai ser incluído na investigação que está em andamento e pode subsidiar novas atuações do MPF.
Flota - A Flota, gerida pelo Instituto Estadual de Florestas, é a segunda maior unidade de conservação do Amapá. A área se estende por dez dos 16 municípios; são mais de 20 mil quilômetros quadrados – equivalente ao Estado de Sergipe.