O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado pelo Governo Federal em 2009, com a função de ajudar as famílias de baixa e média renda a realizarem o sonho da casa própria, por meio de condições facilitadas no financiamento de um imóvel de qualidade.
Apesar de ser bastante conhecido, é comum surgir dúvidas sobre os requisitos para participar do MCMV, principalmente porque existem diferentes faixas de enquadramento para o comprador e regras bastante específicas para aproveitar os benefícios que ele oferece.
Quer aprender mais sobre o programa? Neste conteúdo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o Minha Casa Minha Vida e os requisitos para adquirir o seu imóvel. Confira!
Quais são os critérios para participar do Minha Casa Minha Vida?
Como o programa foi criado para auxiliar a população a sair do aluguel e adquirir um imóvel, ele tem regras bem específicas para que as pessoas possam se beneficiar. A seguir, esclarecemos os principais critérios avaliados para conceder o financiamento.
O rendimento mensal familiar é um critério fundamental para aderir ao programa, mas existem 4 faixas diferentes para a aquisição.
Destinada às famílias com renda limitada a R$ 1.800, essa é a faixa com mais vantagens. O subsídio do governo é de até 90% do valor do imóvel, e o restante é parcelado em até 120 vezes (10 anos), com prestações que variam entre R$ 80 e R$ 270.
Podem participar dessa faixa as famílias com rendimento de, no máximo, R$ 2.600. O subsídio do governo é de até R$ 47,5 mil, e o restante do saldo é dividido em até 360 vezes (30 anos). A taxa de juros é a mais baixa, apenas 5% ao ano.
Para as famílias com renda mensal limitada a R$ 4 mil, é possível aproveitar a faixa 2 do Minha Casa Minha Vida. O subsídio do governo chega a R$ 29 mil e o financiamento é feito em até 360 parcelas. A taxa de juros aplicada varia de acordo com o rendimento familiar, entre 5,5% e 7%.
Essa é voltada para as rendas mais altas do programa, pois permite a participação de famílias com rendimento mensal de, no máximo, R$ 7 mil, nos financiamentos pela Caixa Econômica Federal, ou R$ 9 mil, para os do Banco do Brasil.
Nesses casos, não há subsídio do governo, mas o parcelamento é feito em até 360 vezes, com uma taxa de juros inferior às praticadas pelo mercado, ela varia entre 8,16% e 8,47% ao ano, de acordo com a renda.
Critérios relacionados ao imóvel
O imóvel também deve atender aos requisitos do programa. Em primeiro lugar, é importante saber que não é possível financiar imóveis novos ou usados. O MCMV permite a compra de imóveis na planta, ou o financiamento da construção, que pode ser feito junto à aquisição do terreno.
São considerados novos aqueles que têm o habite-se e ainda não foram habitados ou transacionados. No caso de imóveis na planta, as obras devem ter sido financiadas pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, as instituições que trabalham com o programa. Além disso, o imóvel deve cumprir os seguintes requisitos:
estar livre de ônus, irregularidades ou dívidas;
ser construído em alvenaria;
ter sua área total averbada na matrícula;
passar por uma avaliação física.
O valor do imóvel adquirido pelo programa também deve observar um limite, que varia entre R$ 90 mil e R$ 240 mil, dependendo da localidade. A instituição financeira analisará todos os documentos do imóvel para ver se ele cumpre esses requisitos e, em caso negativo, o financiamento será recusado.
Dependendo da faixa de renda, existem procedimentos específicos para participar do Minha Casa Minha Vida, conforme mostramos a seguir.
Participação para a faixa 1
Nessa modalidade, antes da compra você deve se inscrever na prefeitura da cidade ou em uma entidade organizadora, que é responsável pela seleção. Eles vão analisar as condições familiares para verificar se vocês se enquadram nos requisitos do programa.
Caso seja aprovado nessa etapa, é preciso aguardar o sorteio. Após a contemplação, você será informado sobre a data, horário e local para comparecer e acertar todos os detalhes do contrato, como valores, prazo para assinatura e entrega de documentos.
Participação para as demais faixas
Nos outros casos, não é necessário passar pelo procedimento de inscrição e sorteio. Basta você encontrar um empreendimento que se enquadre no Minha Casa Minha Vida para consultar as condições de compra. Você pode adquirir um imóvel na planta ou pronto para morar.
Após negociar as condições do negócio, é preciso aprovar o financiamento com a instituição financeira, que analisará a documentação do comprador e do imóvel.
Para verificar se o comprador se enquadra nos requisitos para liberação do financiamento, é necessário apresentar diversos documentos. Veja só:
comprovante de estado civil, como as certidões de nascimento ou de casamento atualizadas, e a escritura de união estável;
carteira de trabalho (obrigatório se for usar o FGTS na compra);
Existem diversos documentos que podem ser usados para comprovar a renda. Quem tem carteira de trabalho assinada pode apresentá-la junto à cópia das 3 últimas folhas de pagamento. Porém, os autônomos e outros profissionais que não trabalham registrados podem comprovar a renda com outros documentos, como:
comprovantes de benefícios previdenciários;
Se for casado em comunhão universal ou parcial de bens, ou em caso de união estável, é preciso apresentar os documentos do cônjuge. O mesmo acontece se o comprador optar pela composição de renda com outros parentes: todos os compradores precisam entregar a documentação completa para análise.
Documentos do imóvel ou obra
Para adquirir um imóvel novo, você deve apresentar os seguintes papéis:
No caso de imóvel na planta, a instituição financeira solicita a seguinte documentação:
orçamento e cronograma da obra;
documentos de identificação do construtor ou do responsável técnico.
As regras e condições do programa limitam a participação, o que pode impedir a concessão do financiamento porque a pessoa não se enquadra no perfil do MCMV. Veja, a seguir, quem não pode participar:
pessoas que já foram contempladas por outros programas habitacionais do governo;
quem tem renda familiar que não se enquadra nas faixas do programa;
pessoas inscritas em órgãos de proteção ao crédito (exceto para a Faixa 1);
quem deseja comprar imóvel em municípios diferentes daquele em que mora ou trabalha;
quem já tem imóvel em seu nome;
pessoas que já estiveram ou estão com financiamento imobiliário ativo;
servidores da Caixa Econômica Federal e seus cônjuges.
Meu cônjuge tem um imóvel, posso participar do MCMV?
Quando o casamento ou a união estável foi formalizada, e um dos cônjuges tem um imóvel em seu nome, não é possível que o outro participe do Minha Casa Minha Vida. A exceção acontece apenas nas situações em que o casamento foi efetivado sob o regime de separação total de bens.
No regime de comunhão universal ou parcial de bens, quando a compra foi realizada após a união, o imóvel pertence ao casal. Desse modo, como você também será proprietário da propriedade, isso impede a participação no programa.
É permitido financiar mais de uma vez pelo programa?
Não, pois a participação no Minha Casa Minha Vida pode acontecer somente uma vez. Mesmo que o imóvel já tenha sido quitado ou vendido, e você não tenha outro em seu nome, não será possível se beneficiar das condições do programa novamente.
Isso acontece porque o objetivo do programa é ajudar a população na aquisição de um imóvel, concedendo benefícios como subsídios e redução da taxa de juros. Portanto, a limitação na participação é uma medida importante para viabilizar a manutenção do MCMV.
O programa permite financiar dois imóveis simultaneamente?
Como as regras impedem que as pessoas que já têm um imóvel participem do programa, também não é possível fazer dois financiamentos simultâneos no Minha Casa Minha Vida.
Nessas situações, a alternativa é financiar por outras linhas de crédito, como o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), o financiamento direto com a construtora ou o consórcio imobiliário. Porém, é importante ter atenção, pois será necessário assumir dois parcelamentos, além de outras taxas referentes aos imóveis.
É preciso comprovar renda suficiente para as duas aquisições, sem ultrapassar os limites do programa MCMV, caso ainda não tenha concluído o primeiro financiamento. Por isso, é fundamental fazer um bom planejamento financeiro para garantir que você não terá dificuldades para cumprir as obrigações referentes às aquisições.
Tenho um terreno, posso participar do MCMV?
O terreno é um imóvel, por isso, a princípio ele impede a participação no programa. Contudo, como o MCMV pode ser usado para financiar a construção de imóveis, é possível conseguir esse financiamento para construir uma casa no seu terreno.
Aqui, o financiamento deve se enquadrar na faixa 1,5, 2 ou 3, pois os imóveis da faixa 1 são construídos em terrenos comprados pela prefeitura.
Financiar a construção traz algumas vantagens, pois isso reduz o valor financiado, diminui as parcelas pagas e facilita a aprovação. Contudo, o projeto deve atender às especificações do programa, e o imóvel deve ser usado para moradia própria.
É permitido vender o imóvel financiado pelo programa?
As regras sobre a venda do imóvel variam de acordo com a faixa de renda do programa, tendo em vista que cada uma oferece benefícios diferentes para os compradores.
Venda de imóvel adquirido pela faixa 1 ou 1,5
Se o financiamento foi feito pela faixa 1 ou 1,5 do programa, você não poderá vendê-lo antes do término do prazo de financiamento, ou seja, 10 anos. Anterior a isso, também não é permitido alugar ou ceder o imóvel para outras pessoas.
Caso deseje vender antes do prazo, é necessário quitar o imóvel. Contudo, para isso será preciso pagar o saldo remanescente do financiamento imobiliário e o valor referente ao subsídio recebido pelo governo.
Venda de imóvel adquirido pela faixa 2 ou 3
Nas faixas 2 e 3 as regras são mais simples, existindo duas possibilidades. A primeira é transferir o financiamento para o novo comprador, mas isso exige análise pela instituição financeira, para ver se ele cumpre os requisitos para assumir as prestações.
Nesse caso, você receberá do comprador os valores já pagos, referente à entrada e as parcelas pagas, conforme negociado, e ele quitará o saldo remanescente para a instituição financeira, de acordo com as condições aprovadas pelo banco. Infelizmente, o procedimento é bastante burocrático.
A segunda possibilidade é quitar o financiamento. Para isso, o ideal é fazer a venda do imóvel à vista, usando o valor recebido para quitar o bem e transferindo-o diretamente para o novo comprador. Apesar de ser mais prática, por não exigir a aprovação da instituição financeira, é mais difícil encontrar compradores interessados em pagar à vista.
Muitas pessoas fazem "contratos de gaveta" (sem o devido registro), vendendo o bem de forma irregular, a fim de burlar as restrições legais. Porém, vale ressaltar que isso é ilegal e pode causar diversos prejuízos.
É fundamental ficar atento às regras sobre venda ou aluguel do imóvel comprado pelo programa. Caso sejam identificadas irregularidades, como o aluguel ou a venda via contrato informal, você pode perder o imóvel, mesmo que esteja em dia com as prestações.
Como vimos, o Minha Casa Minha Vida é uma ótima oportunidade para quem deseja adquirir o apartamento dos sonhos, mas é preciso ficar alerta às regras do programa para não ter o financiamento negado. Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido as principais dúvidas sobre o assunto para que você consiga planejar esse investimento.
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