Contabil - Auditoria e pericia - material sobre auditoria e pericia do setor contabil
Eduardo Luiz de Almeida JUnior | comentários
EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (0**51) 3228-7999 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br
4ª edição – revista e atualizada até abril de 2004. Tiragem: 4.0 exemplares
Os escândalos ocorridos, que afetaram empresas e economias internas de diversos países e, em especial, do Brasil, ensejaram uma série de comentários no tocante à veracidade das informações contábeis das empresas. E, em igual proporção, repercutiram nas empresas de auditoria e nos profissionais que se deixaram envolver pelas administrações. Dos episódios permite-se extrair as lições dos exageros cometidos, para uma mudança nas estruturas corporativas das organizações e na conduta ética.
Os conselhos corporativos deverão exercer a função de fiscalizar seus executivos, e as empresas de auditoria a de apresentar relatórios e pareceres que efetivamente reflitam a realidade da organização, de todo o processo de sistemas, da gestão, dos investimentos, enfim, dos atos produzidos, que alimentam a informação contábil e a fidedignidade das demonstrações.
A Contabilidade é fundamental ao universo empresarial, aos investidores, à sociedade e à economia. Não é possível controlar e medir o que se desconhece no campo dos negócios e na economia. Somente por meio da informação contábil se alcança a transparência e a credibilidade ética, tão propaladas e esperadas, desde que não sofra interferências que a venham manipular, oriundas de critérios utilizados pela "contabilidade criativa", seja a favor de interesses financeiros e econômicos, seja para gerar lucros; ou mesmo, em outro extremo, fruto da ingerência dos governos para garantir a arrecadação de tributos, ambas as situações condenáveis, que violam os princípios e as normas estabelecidas.
Desde 1981, o Conselho Federal de Contabilidade vem editando os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, os quais são de cumprimento obrigatório por parte dos profissionais da Contabilidade no seu exercício profissional.
Com o intuito de proporcionar o indispensável conhecimento da legislação que rege a matéria, o CRCRS está editando mais esta publicação, a qual integra o Programa de Educação Continuada – Fiscalização Preventiva, pondo-a à disposição da Classe Contábil. Devidamente atualizada e ampliada, reúne todas as regulamentações emanadas do CFC sobre auditoria independente, auditoria interna e perícia contábil aprovadas até abril de 2004.
Dessa forma, estamos dando cumprimento a uma das metas da atual Administração do CRCRS, qual seja, a de difundir, amplamente, em nosso meio, as normas reguladoras do exercício profissional.
Porto Alegre, 03 de maio de 2004.
&RQWiEHLVFRPDOWHUDo}HVHGiRXWUDVSURYLGrQFLDV 9
1.1 – Conceituação e Disposições Gerais 1
1.2 – Normas de Execução dos Trabalhos 13
1.3 – Normas do Parecer dos Auditores Independentes 27
1RUPDVGH$XGLWRULD,QGHSHQGHQWHGDV'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLV 3
5HOHYkQFLDQD$XGLWRULD 35
–&DUWDGH5HVSRQVDELOLGDGHGD$GPLQLVWUDomR 43
–3DSpLVGH7UDEDOKRH'RFXPHQWDomRGD$XGLWRULD 50
–)UDXGHH(UUR 56
–7UDQVDo}HVH(YHQWRV6XEVHTHQWHV 65
'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLV 73
–6XSHUYLVmRH&RQWUROHGH4XDOLGDGH 91
–3ODQHMDPHQWRGH$XGLWRULD 9
–&RQWLQXLGDGH1RUPDOGDV$WLYLGDGHVGD(QWLGDGH 117
–(VWLPDWLYDV&RQWiEHLV 126
1RUPDVVREUHD5HYLVmR([WHUQDGH4XDOLGDGHSHORV3DUHV 142
DOWHUDo}HVHGiRXWUDVSURYLGrQFLDV 154
1.1 – Competência Técnico-Profissional 156
1.2 – Independência 156
1.4 – Honorários 158
1.5 – Guarda da Documentação 159
1.6 – Sigilo 159
Auditor Interno 160
Especialistas 160
Contabilidade 161
1.10 – Educação Continuada 162
1.1 – Exame de Competência Profissional 162
1.12 – Manutenção dos Líderes de Equipe de Auditoria 162
Resolução CFC nº 821, de 17-12-97. $SURYD D 1%& 3 – 1RUPDV 3URILVVLRQDLV GH $XGLWRU ,QGHSHQGHQWH FRP 1.3 – Responsabilidades do Auditor na Execução dos Trabalhos . 157 1.7 – Responsabilidade pela Utilização do Trabalho do 1.8 – Responsabilidade pela Utilização do Trabalho de 1.9 – Informações Anuais aos Conselhos Regionais de
3URILVVLRQDLVGH$XGLWRU,QGHSHQGHQWH 163
1%&3–1RUPDV3URILVVLRQDLVGR$XGLWRU,QGHSHQGHQWH 166
1RUPDV3URILVVLRQDLVGR$XGLWRU,QGHSHQGHQWH 186
1RUPDVSDUD(GXFDomR3URILVVLRQDO&RQWLQXDGD 192
$XGLWRULD,QWHUQD 218
12.1 – Conceituação e Disposições Gerais 220
12.2 – Normas de Execução dos Trabalhos 221
12.3 – Normas Relativas ao Relatório da Auditoria Interna 225
1RUPDV3URILVVLRQDLVGR$XGLWRU,QWHUQR 227
3.1 – Competência Técnico-Profissional 228
3.2 – Autonomia Profissional 228
Trabalhos 228
3.4 – Relacionamento com Profissionais de Outras Áreas 228
3.5 – Sigilo 229
3.6 – Cooperação com o Auditor Independente 229
'D3HUtFLD&RQWiELO 230
13.1 – Conceituação e Objetivos 231
13.2 – Planejamento 231
13.3 – Execução 232
13.4 – Procedimentos 234
13.5 – Laudo Pericial 235
/DXGR3HULFLDO&RQWiELO 237
–7HUPRGH'LOLJrQFLD 243
–$VVLQDWXUDHP&RQMXQWR 254
–/DXGR3HULFLDO&RQWiELO 258
1RUPDV3URILVVLRQDLVGR3HULWR 264
2.1 – Conceito 265
2.2 – Competência Técnico-Profissional 265
2.3 – Independência 266
2.4 – Impedimento 266
2.5 – Honorários 267
2.6 – Sigilo 268
2.7 – Responsabilidade e Zelo 268
2.8 – Utilização de Trabalho de Especialista 269
2.9 – Educação Continuada 269
CONSIDERANDO que esse trabalho evidencia a capacidade de união, retratando a ação conjunta do Conselho Federal de Contabilidade, do Instituto Brasileiro de Contadores, da Comissão de
Valores Mobiliários, do Banco Central do Brasil e da Superintendência de Seguros Privados;
-RVp 6HUDILP $EUDQWHV – Vice-Presidente para Assuntos Opera- cionais no Exercício da Presidência
1.1.1.1 – A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre a sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica.
1.1.1.1.1– Na ausência de disposições específicas, prevalecem as práticas já consagradas pela Profissão Contábil, formalizadas ou não pelos seus organismos próprios.
1.1.1.2 – Salvo declaração expressa em contrário, constante do parecer, entende-se que o auditor considera adequadas e suficientes, para o entendimento dos usuários, as informações divulgadas nas demonstrações contábeis, tanto em termos de conteúdo quanto de forma.
1.1.1.3 – O parecer do auditor independente tem por limite os próprios objetivos da auditoria das demonstrações contábeis e não representa, pois, garantia de viabilidade futura da entidade ou algum tipo de atestado de eficácia da administração na gestão dos negócios.
1.1.1.4 – O parecer é de exclusiva responsabilidade de contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, nestas normas denominado auditor.
1.1.2.1 – Os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas e abrangem testes de observância e testes substantivos. 1.1.2.2 – Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
1.1.2.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em: a) testes de transações e saldos; e b) procedimentos de revisão analítica.
1.1.3.1 – Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coligidas pelo auditor, preparados de forma manual, por meios eletrônicos ou por outros meios, que constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.
1.1.3.2 – Os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva do auditor, responsável por sua guarda e sigilo.
1.1.4.1 – Para os fins destas normas, considera-se: a) fraude, o ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis; e b) erro, o ato não intencional resultante de omissão, desatenção ou má interpretação de fatos na elaboração de registros e demonstrações contábeis.
1.1.4.2 – Ao detectar erros relevantes ou fraudes no decorrer dos seus trabalhos, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveis efeitos no seu parecer, caso elas não sejam adotadas.
1.1.4.3 – A responsabilidade primária na prevenção e identificação de fraude e erros é da administração da entidade, através da implementação e manutenção de adequado sistema contábil e de controle interno. Entretanto, o auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.
1.2.1.1 – O auditor deve planejar seu trabalho consoante as
Normas Profissionais de Auditor Independente e estas normas, e de acordo com os prazos e demais compromissos contratualmente assumidos com a entidade.
1.2.1.2 – O planejamento pressupõe adequado nível de conhecimento sobre as atividades, os fatores econômicos, legislação aplicável e as práticas operacionais da entidade, e o nível geral de competência de sua administração.
1.2.1.3 – O planejamento deve considerar todos os fatores relevantes na execução dos trabalhos, especialmente os seguintes: a) o conhecimento detalhado das práticas contábeis adotadas pela entidade e as alterações procedidas em relação ao exercício anterior; b) o conhecimento detalhado do sistema contábil e de controles internos da entidade e seu grau de confiabilidade; c) os riscos de auditoria e identificação das áreas importantes da entidade, quer pelo volume de transações, quer pela complexidade de suas atividades; d) a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de auditoria a serem aplicados; e) a existência de entidades associadas, filiais e partes relacionadas; f) o uso dos trabalhos de outros auditores independentes, especialistas e auditores internos; g) a natureza, conteúdo e oportunidade dos pareceres, relatórios e outros informes a serem entregues à entidade; e h) a necessidade de atender prazos estabelecidos por entidades reguladoras ou fiscalizadoras e para a entidade prestar informações aos demais usuários externos.
1.2.1.4 – O auditor deve documentar seu planejamento geral e preparar programas de trabalho por escrito, detalhando o que for necessário à compreensão dos procedimentos que serão aplicados, em termos de natureza, oportunidade e extensão.
1.2.1.5 – Os programas de trabalho devem ser detalhados de forma a servir como guia e meio de controle de sua execução.
1.2.1.6 – O planejamento da auditoria, quando incluir a designação de equipe técnica, deve prever a orientação e supervisão do auditor, que assumirá total responsabilidade pelos trabalhos executados.
1.2.1.7 – A utilização de equipe técnica deve ser prevista de maneira a fornecer razoável segurança de que o trabalho venha a ser executado por pessoa com capacitação profissional, independência e treinamento requeridos nas circunstâncias.
1.2.1.8 – O planejamento e os programas de trabalho devem ser revisados e atualizados sempre que novos fatos o recomendarem.
1.2.1.9 – Quando for realizada uma auditoria pela primeira vez na entidade, ou quando as demonstrações contábeis do exercício anterior tenham sido examinadas por outro auditor, o planejamento deve contemplar os seguintes procedimentos: a) obtenção de evidências suficientes de que os saldos de abertura do exercício não contenham representações errôneas ou inconsistentes que, de alguma maneira, distorçam as demonstrações contábeis do exercício atual; b) exame da adequação dos saldos de encerramento do exercício anterior com os saldos de abertura do exercício atual; c) verificação se as práticas contábeis adotadas no atual exercício são uniformes com as adotadas no exercício anterior; d) identificação de fatos relevantes que possam afetar as atividades da entidade e sua situação patrimonial e financeira; e e) identificação de relevantes eventos subseqüentes ao exercício anterior, revelados ou não revelados.
1.2.3.1 – Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.
1.2.3.2 – A análise dos riscos de auditoria deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos considerando a relevância em dois níveis: a) em nível geral, considerando as demonstrações contábeis tomadas no seu conjunto, bem como as atividades, qualidade da administração, avaliação do sistema contábil e de controles internos e situação econômica e financeira da entidade; e b) em níveis específicos, relativos ao saldo das contas ou natureza e volume das transações.
1.2.3.3 – Para determinar o risco da auditoria, o auditor deve avaliar o ambiente de controle da entidade, compreendendo: a) a função e envolvimento dos administradores nas atividades da entidade; b) a estrutura organizacional e os métodos de administração adotados, especialmente quanto a limites de autoridade e responsabilidade; c) as políticas de pessoal e segregação de funções; d) a fixação, pela administração, de normas para inventário, para conciliação de contas, preparação de demonstrações contábeis e demais informes adicionais; e) as implantações, modificações e acesso aos sistemas de informação computadorizada, bem como acesso a arquivos de dados e possibilidade de inclusão ou exclusão de dados; f) o sistema de aprovação e registro de transações; g) as limitações de acesso físico a ativos e registros contábeis e/ou administrativos; e h) as comparações e análises dos resultados financeiros com dados históricos e/ou projetados.
1.2.4.1 – Na supervisão dos trabalhos da equipe técnica durante a execução da auditoria, o auditor deve: a) avaliar o cumprimento do planejamento e do programa de trabalho; b) avaliar se as tarefas distribuídas à equipe técnica estão sendo cumpridas no grau de competência exigido; c) resolver questões significativas quanto à aplicação dos
Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade; d) avaliar se os trabalhos foram adequadamente documentados e os objetivos dos procedimentos técnicos alcançados; e e) avaliar se as conclusões obtidas são resultantes dos trabalhos executados e permitem ao auditor fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis.
1.2.4.2 – O auditor deve instituir um programa de controle de qualidade visando avaliar, periodicamente, se os serviços executados são efetuados de acordo com as Normas Profissionais de Auditor Independente e estas normas.
1.2.4.3 – O programa de controle de qualidade deve ser estabelecido de acordo com a estrutura da equipe técnica do auditor e a complexidade dos serviços que realizar. No caso do auditor atuar sem a colaboração de assistentes, o controle da qualidade é inerente à qualificação profissional do auditor.