Congresso se reúne na terça para votar mudança na análise de vetos presidenciais
Notícia postada em 02/03/2015 11:54
O Congresso Nacional se reúne na terça-feira (3), às 11h, com objetivo de concluir a votação do projeto de resolução que altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). Há ainda 10 vetos na pauta de votações do Congresso, além do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Na terça-feira (24), os congressistas não conseguiram fechar acordo para votação do projeto de resolução, o que impediu a apreciação dos vetos, que estão trancando as votações no Congresso. Mesmo assim, o relator do PRN, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que as lideranças partidárias chegarão em breve a um consenso sobre as alterações nas regras de apreciação de vetos.
- Falta muito pouco para um entendimento, um acordo, onde a oposição sinta que ficará garantido o direito a destaques e também a discussão dos destaques. Faltam pequenos ajustes. Se aprovarmos essa resolução, vamos por fim a sessões intermináveis – disse o senador.
Para Jorge Viana, a mudança tornará a apreciação de vetos mais ágil, sem prejuízos ao direito dos parlamentares apresentarem destaques e ao amplo debate acerca das matérias vetadas pela presidente da República.
- Estou confiante que, na próxima semana, chegaremos a um texto que incorpore as preocupações dos líderes da oposição e que garanta a intenção das Mesas do Senado e da Câmara de aperfeiçoar o Regimento Comum para que o Congresso aprecie os vetos e faça isso com celeridade e com debate democrático – acrescentou.
Estão na pauta do Congresso os Vetos 31 a 36 de 2014 e 1 a 4 de 2015. Dentre esses, o Veto 31/2014 foi apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 150/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei 4.119/1962. O projeto determina que a duração da jornada de trabalho dos psicólogos, bem como a definição do percentual de remuneração extraordinária devem ser fixados por instrumento coletivo de trabalho.
Com o Veto 34/2014, a presidente da República Dilma Rousseff impediu que o Projeto de Lei (PLS) 161/2009 reduzisse a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%. Na justificativa do veto integral, a presidente diz que o projeto contraria o interesse público. Com a mudança, o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, argumenta, "não é condizente com o momento econômico atual".
Outro exemplo é o Veto 4/2015, no qual Dilma Rousseff impediu, entre outros dispositivos, o reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No total, esse veto caiu sobre 213 dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2014 (resultante da MP 656/2014). Essa MP foi editada com a finalidade de estimular o crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%. O governo foi contra o aumento em percentual maior que o defendido pela equipe econômica, de 4,5%.
Por fim, depois de analisar o PRN 1/2015 e os dez vetos, os parlamentares poderão finalmente concluir a votação do Orçamento da União de 2015. Nesta sexta-feira (27) acabou o prazo para apresentação de novas emendas individuais à proposta (PLN 13/2014).