Terrorismo também é crime imprescritível, diz Mendes | Acerto de Contas
nov 4, 2008 by André Raboni 1 Comentário Postado em: Economia
por Flávio Ferreira e Lilian Christofoletti
Ministro do Supremo diz que "direitos humanos não podem ser ideologizados", porque "valem para todos: presos, ativistas políticos"
Ao participar do debate "Democracia e o Estado de Direito", ontem, em São Paulo, Mendes disse que o STF , instância máxima do Judiciário, combate a "covardia institucional" de vários tribunais.
O ministro afirmou que ficou surpreso ao descobrir que o índice de concessão de habeas corpus no STF é de 30%, em média. "É um dos índices mais altos do mundo. Certa vez alguém me perguntou: "Por que isso passou por todas as instâncias e somente no Supremo foi firmado sentido contrário?". Por falta de coragem institucional dos órgãos que decidiram de outra maneira ou por manifesta covardia institucional, se quisermos usar o termo correto", disse o presidente do STF.
O magistrado disse que o STF não se posiciona apenas em relação à letra fria da lei, e para comprovar tal tese, citou a questão da fidelidade partidária. "Era uma mudança de partido a toda hora, na diplomação, antes da posse, de forma exagerada, para não falarmos do fenômeno do mensalão, que poderia supor uma mudança remunerada. É nesse contexto que o Supremo Tribunal Federal faz a revisão da jurisprudência. Não é um leitura literal pura do texto constitucional. É um diálogo sério com a sociedade e com a realidade."