Como fica a CM de Macau e o prefeito sem cumprir o último repasse do duodécimo? - CIDADE DO SAL
Como fica a CM de Macau e o prefeito sem cumprir o último repasse do duodécimo?
Essa é a pergunta que não quer calar. Uma vez que até a data de hoje o prefeito TLemos não repassou o duodécimo da CM de Macau.
Será que a CM de Macau tem grana suficiente para honrar compromissos com os vereadores que encerram mandato em 2021, se não tiver esse recurso financeiro como ficará os edis sem os seus salários em final de mandato?
A CM de Macau deixou de receber uma bagatela de R$ 320 mil reais, quantia que daria para quitar compromissos e, possivelmente, ainda fazer devolução de certa quantia para o executivo empregar noutras ações.
É uma obrigação constitucional do executivo repassar o valor integral do duodécimo do legislativo, se não repassar o duodécimo o prefeito pode ser inserido no crime de improbidade administrativa, já que ele violaria os princípios da legalidade, da moralidade, da lealdade às instituições e da tripartição dos poderes, onde ele tinha o dever legal de repassar o valor correspondente ao duodécimo à Câmara.
A situação que acontece em Macau não é algo corriqueiro que acontece por esse rincão brasileiro, acredita-se que esta situação onde o prefeito não cumpre com o último repasse é única por todo território brasileiro.
Como fica a CM de Macau e o prefeito sem cumprir o último repasse do duodécimo? Reviewed by Cidade do sal on terça-feira, dezembro 29, 2020 Rating: 5