EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº. 01/2013
Notícia: Câmara de Carapicuíba - SP prorroga inscrições do Concurso Público nº. 1/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº 813/2013, faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar, neste Município, por meio da Empresa Viclam Comercio e Treinamento Ltda., concurso público para provimento de cargos públicos existentes de: Consultor Legislativo, Contador, Comprador, Controlador Interno, Técnico de Tecnologia da Informação e Recepcionista de acordo com as instruções no quadro do item 2 - DOS CARGOS.
1.1 O presente Concurso destina-se ao preenchimento de vagas, de acordo com o constante da Tabela constante no quadro do item 2 abaixo, mais as que vagarem e/ou forem criadas durante o prazo de validade do Concurso, sendo que o provimento ocorrerá segundo o interesse do serviço e a disponibilidade orçamentária existente.
1.2 O Concurso para todos os efeitos tem validade de 02 (dois) anos contados a partir da data de sua homologação, a qual será publicada no Jornal "Página Zero", podendo ser prorrogado por igual período.
1.3 O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para a Câmara Municipal de Carapicuíba a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso.
1.5 As etapas do presente Concurso serão publicadas no Jornal "Página Zero", no mural da Câmara do Município de Carapicuíba e nos sites www.camaracarapicuiba.sp.gov.br e www.viclamtreinamento.com.br
2.1 - As especificações sobre CARGO - VAGAS - REQUISITOS/ESCOLARIDADE - CARGA HORÁRIA - SALÁRIO são as constantes do quadro abaixo.
Bacharelado em Direito ou Superior Completo em Administração ou Ciências Contábeis
2.2 As atribuições dos cargos encontra-se no ANEXO I do presente edital que faz parte integrante e inseparável deste edital.
2.4 Os cargos constantes no quadro abaixo serão regidos pelo REGIME ESTATUTÁRIO.
2.7 Os candidatos poderão fazer até duas inscrições para os cargos conforme período determinado abaixo:
1º período para os cargos de:
2º período para os cargos de:
e) Possuir os requisitos mínimos exigidos para a respectiva categoria, constante deste Edital.
h) Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional.
4.1 As inscrições deverão ser feitas via internet pelo site www.viclamtreinamento.com.br e estarão abertas no período de 16 de dezembro de 2013 a 16 de janeiro de 2014.
4.2 Para quem não tem acesso a internet a inscrição poderá ser feita comparecendo de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00 (exceto feriados e pontos facultativos) na Câmara Municipal de Carapicuíba situada na Avenida Fernanda, nº 09 - Centro - Carapicuíba/SP Nesse caso o candidato deverá levar documento de identidade original e o CPF.
4.2.1 Ao fazer sua inscrição, o candidato receberá no E-MAIL especificado por ele na ficha de inscrição a confirmação que a inscrição foi enviada, mas a confirmação de que sua inscrição foi efetivada será enviada somente após o pagamento do boleto bancário.
4.2.2 Após o término das inscrições, será divulgada a homologação das inscrições numa relação em que constarão os dados dos candidatos no site e no Quadro de avisos da Câmara Municipal de Carapicuíba.
4.2.3 O valor da inscrição deverá ser paga somente através do boleto bancário em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até a data determinada no BOLETO. Inscrições pagas após a data limite não será aceitas. A inscrição via Internet serão encerradas às 16 (dezesseis) horas do dia 16 de janeiro de 2014.
4.5 O valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, exceto em caso de cancelamento do Concurso Público, nem serão aceitos pedidos de isenção de recolhimento e alteração de inscrição.
4.6 Não será aceita inscrição por via postal, fax, condicional, provisória, ou fora do período estabelecido de 16 de dezembro de 2013 a 16 de janeiro de 2014.
4.7 O candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas por ele ou seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros dele ou de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.
4.10 Depois de feita a inscrição, os dados constantes da Ficha de Inscrição somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão do Concurso Público até a data da homologação do presente Concurso Público. Após a homologação do mesmo, o pedido deverá ser encaminhado para o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Carapicuíba.
5.1 Esse Edital observa o disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e artigo 37, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89 que determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. Portanto, considerando o número de vagas definidas no item 2 - DOS CARGOS, não há reserva de vagas aos portadores de deficiência ou necessidade especial.
5.2 Os candidatos portadores de deficiências ou necessidades especiais poderão se inscrever para o presente concurso desde que a deficiência seja compatível com o cargo, sendo que:
a) No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no campo próprio da ficha de inscrição, de portador de necessidades especiais, mencionando a deficiência da qual é portador.
b) Os candidatos portadores de deficiência classificados serão submetidos à perícia específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo especificado neste Edital, devendo apresentar, obrigatoriamente, quando convocado para perícia médica, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.
c) Os portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:
d) O candidato portador de deficiência, que no ato da inscrição não declarar essa condição não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.
b) As provas objetivas constarão de: 40 Questões com 5 (cinco) alternativas cada uma.
7.1 As provas serão realizadas no Município de Carapicuíba/SP, e estão previstas para o período entre os dias 2 e 09 de fevereiro de 2014, sendo que a confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das mesmas serão divulgadas, oportunamente, através de Edital de Convocação nos meios de comunicação especificados no ITEM 1.5 deste Edital.
7.2 As provas serão organizadas, aplicadas e corrigidas pela empresa contratada, assim como a classificação dos candidatos e demais atos inerentes ao certame, sob a supervisão e controle da comissão do concurso.
7.4 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original com foto, descritos no item 4.13, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
7.6 A comissão do concurso e a Empresa não se responsabilizarão por eventuais coincidências de horários das provas com outros compromissos dos candidatos, uma vez que os mesmos serão definidos e divulgados oportunamente por Edital de Convocação.
7.7 A Câmara de Carapicuíba, a comissão do concurso e a empresa Viclam Treinamento não são responsáveis por nenhuma despesa suportada pelo candidato para realizar as provas do concurso, especialmente as de viagens e de estada.
7.13 O candidato poderá levar consigo o caderno de questão depois de decorridos 02 h00 (duas horas) do início da prova. O candidato poderá sair da sala de prova após 01h00 (uma hora) do início da mesma, nesse caso não poderá levar o caderno de questão.
7.14 Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando ambos as tiverem concluído.
7.15 O Gabarito Oficial deverá ser divulgado em até 03 (três) dias após a realização da prova nos meios de comunicação especificados no item 1.5 do Edital.
8.1 As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que:
a) Cada questão valerá o correspondente a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.
9.2 No caso de recurso em pendência, o candidato participará, condicionalmente, da fase subsequente do Concurso.
9.3 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
c) Capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;
d) Ser entregue em duas vias originais datilografados ou digitado, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
9.4 Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações e prazos estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.
9.5 O pedido de recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Concurso e protocolado no setor de protocolo da Câmara Municipal de Carapicuíba, de segunda à sexta-feira, das 9 (nove) às 16 (dezesseis) horas.
9.6 Não serão aceitos recursos feitos através de cartas, e-mail, telefone ou qualquer outro meio que não seja o descrito no item 9.5.
9.7 Recebido o pedido de recurso, a Comissão do Concurso decidirá pela manutenção ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.
9.8 O recurso apresentado fora do prazo estabelecido no item 9.1 será indeferido.
9.9 Se do exame de Recursos resultar anulação de questão(ões) ou de item(ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) e/ou item(ns) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.1 Nota da prova objetiva para todos os cargos.
10.2 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.
10.3 Em caso de igualdade na Classificação final, terão preferência, sucessivamente, o candidato que:
11.1 A convocação para preenchimento do cargo público obedecerá à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do concurso, sendo que as contratações serão efetivadas de acordo com a necessidade de serviço, no prazo de validade do concurso.
a) O candidato deverá apresentar os documentos pessoais conforme solicitação do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Carapicuíba;
11.4 O chamamento para preenchimento da vaga ao cargo será feito por convocação via correio por AR, ou por publicação no Jornal "Página Zero".
11.5 Para efeito de preenchimento da vaga, o candidato convocado será submetido à Perícia Médica, de caráter eliminatório promovida pela Câmara Municipal de Carapicuíba/SP, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.
12.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante o prazo de validade do concurso, desde que aprovado, junto à Prefeitura do Município de Carapicuíba; não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da nomeação, por falta da citada atualização.
12.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos especialmente nomeada pela PORTARIA nº 813/2013.
12.8 Caberá ao Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba a homologação dos resultados do Concurso.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é publicado o presente edital no Jornal "Página Zero", para leitura nos sites www.viclamtreinamento.com.br e www.camaracarapicuiba.sp.gov.br, no local das inscrições e no mural da Câmara Municipal de Carapicuíba/SP.
CARAPICUÍBA/SP, 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Prestar consultoria técnica à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos Vereadores nas suas funções legislativas, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional da Casa, na preparação por solicitação, de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes às funções constitucionais. Elaborar programas que auxiliem os órgãos de administração da Casa; prestar assessoramento e acompanhamento de projetos junto à administração geral da Câmara. Emitir relatórios e auxiliar as atividades atinentes ao Poder Legislativo, além de outras atribuições quando designado pela Mesa Diretora ou pelo Presidente da Câmara. Executar quaisquer outras atividades típicas do cargo e/ou do órgão de lotação.
Escriturar analiticamente os atos e fatos administrativos. Examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de despesa. Promover a elaboração de levantamentos, balancetes e balanços da receita e despesa. Examinar processos de prestação de demonstrativos de contas de qualquer natureza. Elaborar inventários e demonstrativos patrimoniais. Conferir, escriturar e acompanhar a execução orçamentária. Promover a prestação de contas, acertos e ajustes de contas em geral. Promover o controle da arrecadação e pagamento de impostos. Elaborar cronogramas de desembolso, de acordo com a programação financeira. Examinar as comprovações de aplicações dos recursos transferidos às entidades da prefeitura. Promover a conciliação de contas bancárias. Manter o controle de recursos vinculados. Controlar as inscrições e baixas da dívida ativa. Proceder ao levantamento de tomadas de contas de despesas e responsáveis por bens e valores. Levantar dados para a confecção de proposta orçamentária. Executar quaisquer outras atividades típicas do cargo e/ou do órgão de lotação.
Planejar o desenvolvimento racional de suas operações. Manter o sistema de concorrência e selecionar os fornecedores para os itens programados. Desenvolver suas atividades de acordo com a análise de valores, mediante estudo permanente de processos, desenhos, potencialidade do mercado, avaliação de materiais e custo. Prover tratamento equânime dos fornecedores, avaliando a capacidade potencial e realizada de cada um, técnica e comercialmente. Acompanhar o cumprimento das condições contratadas, como prazos, descontos, recebimentos, reclamações. Obter do fornecedor reembolso de material rejeitado pelo controle de qualidade. Tomar medidas oportunas para a reposição deste material, de maneira a cumprir os prazos nas execuções dos projetos e serviços da Câmara. Manter conhecimento atualizado e informar outros Setores e Departamentos sobre novas técnicas, processos, peças e máquinas que possam contribuir eficazmente, para redução de custo e melhoria de qualidade. Obter preços e condições necessárias aos diversos Setores e Departamentos para custos na execução de projetos e serviços. Realizar compra de materiais mediante pesquisas, contatos e consultas com fornecedores. Receber requisições de compra de material. Realizar cotações de preço e prazo de entrega e encaminhar relatório ao superior hierárquico. Atualizar o cadastro de fornecedores. Executar quaisquer outras atividades típicas do cargo e/ou do órgão de lotação.
Avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos plurianuais e a execução dos programas de investimentos e do orçamento. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara, e da aplicação de recursos públicos e privados. Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instrua a tomada de contas especial, sempre que tiver conhecimento de qualquer ocorrência, com vistas à apuração de fatos e quantificação do dano, sob pena de responsabilidade solidária. Exercer o controle das operações de crédito, dos avais e garantias, bem como dos direitos e dos deveres da Câmara. Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão constitucional. Organizar e executar programação trimestral de auditoria contábil, financeira, orçamentária e patrimonial nas unidades administrativas da Câmara. Elaborar e submeter ao Presidente estudos, propostas de diretrizes, programas e ações que objetivam a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Zelar pela organização e manutenção atualizada dos cadastros dos responsáveis por dinheiro, valores e bens públicos, o controle de estoque, almoxarifado e patrimônio. Zelar e acompanhar os processos e procedimentos junto ao Tribunal de Contas. Zelar e acompanhar o cumprimento de prazos administrativos. Acompanhar, controlar e informar ao Presidente sobre as infrações de trânsito cometidas pelos funcionários da Câmara. Fazer, organizar, atualizar e disponibilizar aos interessados todos os atos administrativos da Câmara. Executa outras atividades correlatas.
Implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema. Instalar e customizar softwares. Suporte a bancos de dados e rotinas de segurança. Administrar ambientes informatizados. Prestar treinamento e suporte técnico aos usuários. Elaborar documentação técnica. Estabelecer padrões. Coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados. Pesquisar tecnologias em informática. Executa quaisquer outras atividades típicas do cargo e/ou do órgão de lotação.
Recepcionar e prestar serviços de apoio aos visitantes da Câmara. Prestar atendimento telefônico e fornecer informações aos munícipes. Observar normas internas de segurança, conferindo documentos e idoneidade dos visitantes e notificando seguranças sobre presenças estranhas na Câmara. Organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano. Executar quaisquer outras atividades típicas do cargo e/ou do órgão de lotação.
BIBLIOGRAFIA OU PROGRAMA DE PROVA SUGERIDO
Leitura, compreensão e interpretação de texto; gêneros e tipologia textuais. Informações explícitas e implícitas - pressupostos e subentendidos. Condições de textualidade: intertextualidade, coesão, coerência. Linguagem denotativa e conotativa; funções da linguagem; figuras de linguagem; variedades linguísticas; impropriedades linguísticas e tópicos de linguagem. Fonologia, ortografia, acentuação gráfica, emprego do hífen e significação das palavras. Morfologia - estrutura e formação de palavras; classes gramaticais das palavras variáveis e invariáveis. Estrutura do período simples: termos da oração. Estrutura do período composto: orações coordenadas e/ou subordinadas. Concordância verbal e nominal, colocação pronominal e regência. Pontuação. Ocorrência da crase. Uso das palavras "que" e "se".
Atualidades - obras e sites que abordem: - Notícias nacionais e internacionais atuais referentes aos temas sócio-econômico - políticos e esportivos, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva.
Constituição Federal; Código Tributário; Consolidação das Leis do Trabalho; Código Penal; Lei Federal 6830/80; Lei Federal 6938/81; Lei Federal 8429/92; Lei Federal 12016/09; Lei Federal 4132/62; Lei Federal 9717/98; Lei Federal 10887/04; Lei Federal Complementar 101/2000; Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; Lei Orgânica do Município de Carapicuíba; Demais legislações pertinentes às matérias contidas no edital.
Portaria Interministerial nº 163/2001 - Dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas Lei nº 6404/76 - Dispõe sobre as sociedades por ações
BOTELHO, Milton Mendes. Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal. Editora Juruá
Lei Federal Complementar Nº 101/00; Lei Federal Nº 8.666/93; Lei Federal Nº 8.883/94; Lei Federal Nº 11.638/07; Lei Federal Nº 6.404/76; Lei Federal Nº 4.320/64; Lei Federal Nº 10.520/02; Decreto-Lei Federal Nº 200/67; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
ASCENCIO, Ana Fernanda Gomes; CAMPOS, Edilene A.V de.Fundamentos da Programação de Computadores:Algoritmos, Pascal, C/C++. 2ª ed. São Paulo: Prentice Hall, 2007.
TANENBAUM, Andrew S. , Organização Estruturada de Computadores, Pearson Prentice Hall, 2007
ABREU, Mauricio Pereira de, Projeto de Banco de Dados: Uma Visão Prática, Érica, 2010 http://pt.wikiversity.org/wiki/Introdu%C3%A7%C3%A3o %C3%A0 Ci%C3%AAncia da Computa%C3% A7%C3%A3o www.devmedia.com.br/o-guia-de-referencia-da-linguagem-sql/3211