Um projeto de lei para equiparar as aposentadorias de funcionários públicos e trabalhadores do setor privado será encaminhado ao Congresso no final deste ano, informou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, em entrevista a Suely Caldas (O Estado, 2/6, B1). Essa é a maneira correta de, pelo menos, iniciar uma discussão sobre a solução do problema do déficit dos regimes de aposentadoria - da União, dos Estados e dos municípios -, que se estima em R$ 100 bilhões por ano, mais do que o dobro do desequilíbrio de R$ 44,8 bilhões apresentado, em 2007, pelo INSS. Mas, por ora, trata-se apenas de uma promessa do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 10/06/2008
Justiça determina perícia na folha de servidores de SP
Em plena negociação da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, a Justiça de São Paulo determinou a realização de perícia num dos mais preciosos patrimônios do banco paulista: a folha de pagamentos dos servidores, comprada por R$ 2,984 bilhões no ano passado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/06/2008
Não há configuração de denúncia espontânea nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação em que há exclusão da multa moratória, na hipótese em que o contribuinte declara e recolhe, com atraso, o seu débito tributário. Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um agravo (tipo de recurso) interposto pela Petróleo Sabbá S/A contra a Fazenda Nacional. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 9/06/2008
MP vai denunciar técnicos por colocar vidas em risco
O promotor Arnaldo Hossepian, responsável no Ministério Público Estadual (MPE) pelas investigações sobre o desabamento da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, em janeiro de 2007, deve denunciar por crime culposo (sem intenção) com base no artigo 256 do Código Penal, os responsáveis pelo poço de escavações que veio abaixo em janeiro de 2007, matando sete pessoas. Clique aqui
Consórcio diz que não usou material de má qualidade e rechaça laudo do IPT
Em nota, o Consórcio Via Amarela (CVA), responsável pela construção da Linha 4 do Metrô, contestou o laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) sobre o desabamento da Estação Pinheiros, rechaçando "veementemente" as afirmações sobre "uso de material de baixa qualidade e aceleração no cronograma da obra". Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/06/2008
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca os Servidores da Procuradoria Geral do Estado abaixo relacionados para o Curso sobre Cálculo Previdenciário e de Imposto de Renda, promovido pela IOB - Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda, a realizar-se nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2008, das 9h às 11h30 e das 13h às 17h, no Auditório do Centro de Estudos da PGE., situado na Rua Pamplona, 227 - 3º andar - São Paulo/SP, com a seguinte programação: Clique aqui
Teori Albino Zavascki fala sobre processo coletivo em SP
O ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, fala sobre Processo Coletivo/b>, na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, na sexta-feira (13/6). O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto de Souza, também foi convidado para discutir o tema. O evento será das 10h às 12h. As inscrições são gratuitas. Clique aqui