Veja quando vale a pena abrir mão dos atrasados do INSS - 17/04/2021 - Grana - Agora
Segurado pode optar por receber só parte do valor para reduzir o tempo de espera de pagamento
17.abr.2021 às 23h05
Atrasados de até 60 salários mínimos são pagos por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que costuma ser depositada 30 dias após a Justiça determinar o pagamento. Já os precatórios são pagos em lotes anuais, de acordo com Orçamento definido pelo governo federal.
Atrasados de ação judicial
O novo salário mínimo de R$ 1.100 mudou o limite das ações que podem ser iniciadas em juizados e, principalmente, das ações que podem ser pagas via RPVs (Requisição de Pequeno Valor)
Para atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil, em 2021), o pagamento é feito por meio de uma RPV
A RPV costuma ser depositada 30 dias após a Justiça determinar o pagamento. Todos os meses, a Justiça deposita RPVs para credores do governo
Para processo acima de 60 salários a ordem de pagamento ganha o nome de precatório
Neste caso, a grana cai na conta em até dois anos depois da ordem de pagamento do juiz da ação
O precatório com pagamento autorizado até 1º de julho é pago até 31 de dezembro do ano seguinte. Se for autorizado depois, será pago após dois anos
O pagamento do lote é feito apenas uma vez por ano e entra no Orçamento definido pelo governo federal
Quando vale a pena abrir mão dos atrasados
O trabalhador que processa o INSS pode trocar a data do pedido de aposentadoria enquanto espera a conclusão do processo se preencher requisitos mais vantajosos
Neste caso, o segurado terá que abrir mão de parte dos atrasados, pois terá o benefício calculado a partir do dia em que alcançou os novos requisitos
Dependendo do tempo de julgamento e do valor mensal que o segurado irá receber pelo resto da vida, abrir mão dos atrasados pode ser mais vantajoso
Antes, porém, confira quanto está deixando para trás e quanto irá receber mensalmente
Julgamento mais veloz
Se, na fase inicial do processo, o pagamento dos atrasados for estimado em torno de 10% acima do teto do Juizado Especial Federal (R$ 66 mil), o segurado pode abrir mão dessa diferença para não ter que levar a ação à Justiça comum, onde o julgamento levará mais tempo
Em varas do interior, contudo, a vara federal pode ser rápida
Antes de tomar a decisão, o ideal é analisar o perfil de produtividade do local
Para agilizar o pagamento
Na fase final do processo (execução), se o trabalhador tiver atrasados acima de R$ 66 mil e renunciar até o limite do pagamento por RPVs, irá receber a grana mais rapidamente
A opção pode ser benéfica para quem precisa custear um tratamento de saúde, por exemplo
A legislação já autoriza doenças graves e idade muito avançada a ter preferência ou superpreferência na ordem de pagamento
Pode se encaixar neste critério quem possui um precatório "de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência"
O valor que pode ser antecipado do crédito total é limitado a até R$ 188 mil
Se sobrar algum valor do crédito original, obedecerá a fila normal
Além disso, mesmo que uma questão pareça simples, ela pode render surpresas desagradáveis no caminho
Já ações acima de 60 salários mínimos só podem ser movidas por meio de advogado
Fontes: Supremo Tribunal Federal, advogado Rômulo Saraiva e reportagem
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/04/veja-quando-vale-a-pena-abrir-mao-dos-atrasados-do-inss.shtml