Sem categoria – PDSC Advogados
Você sabia que todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários. São segurados da Previdência Social os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais (segurados especiais). Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas-de-casa e os estudantes, podem se inscrever na Previdência Social e para se filiar é preciso ter...
Para quem não sabe, o direito trabalhista se trata de um sistema jurídico permeado por valores, regras e princípios, dirigidos aos trabalhadores e empregadores. Serve para tutelar o contrato de trabalho com o objetivo de proteger a sociedade trabalhadora, norteado por princípios constitucionais. Embora pareça óbvio, no qual, se seguirmos as leis não haverá problemas, o que conseguimos observar é exatamente o contrário. Tanto que o número de processos trabalhistas no Brasil são alarmantes. De acordo com...
O engenheiro Rodrigo Pereira quer saber se no momento de sua aposentadoria é necessário contratar um advogado? PDSC Responde: Você não é obrigado Rodrigo, mas recomendamos que sim, em alguns casos. Mesmo nas situações administrativas é necessário contar com o auxílio de um especialista, em situações mais complexas. Isso permite uma conferência dos documentos que reduz o risco de trabalho lento, e facilita a obtenção da sua aposentadoria. Quando necessário, seja por negativa injusta, interpretação incorreta das informações, ou para...
Uma situação bem recorrente na relação empregado empresa era o trabalhador querer sair do emprego, no entanto ele não pedia demissão para não perder os direitos, como a multa de 40% do FGTS, o próprio FGTS e o seguro-desemprego. Assim, a relação se tornava um verdadeiro cabo de guerra: o empregador aguardando o empregado pedir demissão e o empregado esperando ser mandado embora. Ambos perdiam nessa situação. A empresa que teria um colaborador completamente desmotivado em seu quadro, e...
Devido a imposição de indevido impedimento de embarque de casal de passageiros, a Turkish Airlines foi condenada a pagar mais de R$30.000, 00 (Trinta mil reais) aos consumidores. A PDSC Advogados ingressou com uma ação em face da empresa aérea e obteve sentença favorável garantindo a reparação de danos morais e materiais.Entenda o caso:Os Autores escolheram realizar um "Curso de Inglês" em Malta. No entanto, no dia do embarque tiveram frustradas as suas expectativas quando foram impedidos pelos funcionários...
Você sabia que o tão falado Fator Previdenciário é o resultado de uma fórmula matemática que considera o tempo de contribuição, a idade até o momento de requerer a aposentadoria e a expectativa que o segurado tem de vida. Uma espécie de índice que será utilizado no cálculo da aposentadoria. Ao ser utilizado dentro do cálculo, ele privilegiará as pessoas com mais tempo de contribuição e maior idade, em detrimento aos mais jovens e com menos tempo de contribuição....
O professor João Guilherme Martins quer saber do que se trata a Convenção Coletiva de Trabalho? PDSC responde: A Convenção Coletiva de Trabalho se trata de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores para a estipulação de normas, que dispõe sobre as condições mínimas de trabalho da categoria, como por exemplo, pisos salariais e benefícios. Conforme define o artigo 611 da CLT, a convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou...