SÍNTESE CURRICULAR. - Professor associado com agregação da Faculdade de Direito de Lisboa - PDF
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Aline Martinho Gusmão
1 SÍNTESE CURRICULAR 1. NOME: CARLOS BLANCO DE MORAIS. 2. ESTADO CIVIL: Casado, dois filhos. 3. IDADE: 51anos. 4 HABILITAÇÕES ACADÉMICAS: - Professor associado com agregação da Faculdade de Direito de Lisboa - Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aprovado com distinção e louvor por unanimidade - Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de Muito Bom. - Licenciado em Direito pela pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de Bom 5 ACTIVIDADES ACADÉMICAS 51. Actividades presentemente desenvolvidas - Regente e Coordenador das disciplinas de licenciatura de Direito Constitucional I e II e Direito Internacional Público na Faculdade de Direito de Lisboa e Regente da disciplina de Mestrado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Lisboa. - Membro do Conselho de Administração do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa - Membro do Centro de Investigação da Faculdade de Direito de Lisboa 5.2 Algumas actividade anteriormente desenvolvidas A. Actividades académicas exercidas até ao ano de 1997 Monitor da Faculdade de Direito de Lisboa entre 1980 e 1983 Assistente-estagiário da Faculdade de Direito de Lisboa entre 1983 e 1988 Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa entre 1988 e B.. Regências e Coordenações em cursos de licenciatura e de mestrado entre o ano lectivo de 1997/78 e o de 2004/2005 a) Faculdade de Direito de Lisboa - Regente das disciplinas de Direito Constitucional II, de Direito Internacional Público, de Ciência Política e Direito Constitucional I, e de Direito Constitucional III, na Faculdade de Direito de Lisboa.
2 -Regente das disciplinas de Mestrado de Direito Constitucional e de Relações Internacionais e de pós-graduações em Direito Público e em Legística e Ciência da Legislação na Faculdade de Direito de Lisboa. - Coordenador, entre 1997 e 2008 de diversos cursos pós-graduados em matéria de Teoria da Lei ( 2 cursos); Legística ( 4 cursos); Comunicações Electrónicas ( 1 curso). - Integrou, numerosos, júris de Mestrado e de Doutoramento, na Faculdade de Direito de Lisboa, na Faculdade de Direito de Coimbra e no Departamento de Direito da Universidade Lusíada, tendo arguido predominante dissertações da área das ciências jurídico-políticas, bem como algumas da esfera das Ciências Jurídicas ( Direito Penal) e de novas áreas científicas do Direito ( Direito das Telecomunicações). b) Outras instituições universitárias - Regente da disciplina de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no ano lectivo de 1997/98, durante o regime de instalação da mesma Escola e ao serviço da Faculdade de Direito de Lisboa. - Coordenador e regente das disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional I, de Direito Internacional Público de Direito Constitucional II e de Direito Público Comparado na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada desde o ano lectivo de 1998/99 até ao ano de 2003/2004 ( ano em que iniciou uma licença sabática na Faculdade de direito de Lisboa). B. Actividades científicas desenvolvidas junto de universidades estrangeiras e organizações internacionais a) Pós-Graduações Regente de um módulo em matéria de Representação política e decisão legislativa, num Curso de Pós-Graduação ministrado no ano lectivo de 1998/99 na Faculdade de Direito da Universidade de Olinda (Brasil), ao abrigo de um convénio celebrado entre aquela instituição e a Faculdade de Direito de Lisboa. b) Intervenção em congressos e lições proferidas em instituições universitárias estrangeiras desde 1997 Intervenção como orador em seminários e congressos realizados nas Faculdades de Direito das Universidade públicas de S. Paulo (USP e FAAP), Bolonha, Roma, Pádua, Siena, Trieste e na Faculdade de Direito da Universidade Católica dos Estados Unidos da América ( Washington). 6. OUTRAS ACTIVIDADES PROFISSIONAIS PRESENTEMENTE EXERCIDAS - Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República de Portugal - Jurisconsulto 7. OUTRAS ACTIVIDADES PROFISSIONAIS ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS - -Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros ( );
3 - Coordenador da Comissão Técnica responsável pela Elaboração do Programa Estratégico para a Qualidade, Simplificação e Eficiência dos Actos Normativos do Governo ( 2003/2006); - Administrador não executivo da Portugal Telecom e vogal da Comissão de Governo Societário do mesmo Conselho ( 2003/2006). - Membro do Conselho Superior da Magistratura, eleito pelo Parlamento no período 2000/ Participação como membro integrante da delegação portuguesa que negociou com o Reino de Espanha o Tratado entre a República portuguesa e o Reino de Espanha para a Cooperação Transfronteiriça (2001/2002) de cujo anteprojecto originário foi relator. -Consultor Jurídico externo do Conselho de Administração da COSEC (Companhia de Seguros de Crédito S.A.) ( ). -Consultor jurídico externo dos Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Ensino Superior ( ). -Secretário-Geral de uma das Federações integrativas da Confederação do Comércio Português ( ) e Chefe do Gabinete do Contencioso Jurídico da Confederação do Comércio Português ( 1985/1987). 8. OBRAS CIENTÍFICAS PUBLICADAS MONOGRAFIAS. O Estado de Excepção - Lisboa-Cognitio A Autonomia Legislativa Regional -Lisboa AAFDL-1993 ( dissertação de Mestrado). - O Ministro da República -Lisboa- Imprensa Nacional-Casa da Moeda As Leis Reforçadas - Coimbra Editora-1998 (dissertação de Doutoramento) O Direito dos Povos à Autodeterminação-O Estatuto Jurídico do Enclave de Cabinda -Lisboa-UL Direito Constitucional II-Relatório -Coimbra Editora Justiça Constitucional I- Garantia da Constituição e controlo de constitucionalidade -Coimbra Editora Direito Constitucional II- Sumários Desenvolvidos -Lisboa-AAFDL Justiça Constitucional II- O contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio -Coimbra Editora Manual de Legística - Lisboa- verbo-2007
4 Direito Internacional Público - Sumários Desenvolvidos-Lisboa-2007 Curso de Direito Constitucional - I Volume- Coimbra Editora OBRAS COLECTIVAS Da Relevância do Direito Público no Regime Jurídico das Fundações Privadas - Estudos em Honra do Professor Castro Mendes -Lex-Lisboa Poderes Legislativos Regionais em Direito Comparado: Um Balanço a Duas Décadas de Autonomia Legislativa - A Autonomia no Plano Jurídico -( I Centenário da Autonomia dos Açores III) -Ponta Delgada Le Metamorfosi del Semipresidenzialismo Portoghese - in Semipresidenzialismi - Dir. Lucio Pegoraro e Angelo Rinella-Cedam-Padova-1997 ( Publicado em português com aditamentos na Revista Jurídica -nº 22-AAFDL-1997). O Modelo de Repartição da Função Legislativa entre o Estado e as Regiões Autónomas e O Ministro da República -in Estudos de Direito Regional -Dir. Jorge Miranda-Lex-Lisboa Liberdade Religiosa e Direito de Informação -in Perspectivas Constitucionais -Dir. Jorge Miranda-II-Coimbra Editora Tópicos Sobre a Formação de uma Comunidade Constitucional Lusófona -in Ab Uno Ad Omnes - Coimbra Editora Lei Reforçada - Diccionário Jurídico da Administração Pública -1º Suplemento- Lisboa Dez Objecções à Regionalização Administrativa - in Regionalizar ou Não? -N.A.- Lisboa La Dimensione Interna del Principio de Sussidiarietá Nell ordinamento Portoghese - in Sussidiarietá e Ordinamenti Costituzionali - Dir Lucio Pegoraro e Angelo Rinella-Cedam- Padova-1999 ( Publicada em português com aditamentos sob o título A Dimensão interna do Princípio da Subsidiariedade no Ordenamento Português -ROA-Ano 58-Julho-1998). - O Direito da Defesa Nacional e das Forças Armadas - Dir. Jorge Miranda e Carlos Blanco de Morais- IDN-Lisboa Vínculos ao Poder Orçamental do Governador de Macau - Estudos em Honra do Professor Soares Martinez Almedina-Coimbra-2000.
5 - A Organização do Poder Legislativo no Território de Macau - Estudos Em Honra do Professor Rogério Soares-Coimbra-FDUL Algumas Reflexões sobre o Valor jurídico de Normas Parasitárias Presentes em Leis Reforçadas pelo Procedimento -in AAVV Nos 25 anos da Constituição portuguesa de AAFDL-Lisboa Fiscalização da Constitucionalidade e Garantia dos Direitos Fundamentais: apontamento sobre os passos de uma evolução subjectivista - in Estudos Galvão Telles-V-Almedina-Coimbra Entre a representação desigual e a Derrota dos Vencedores - Estudo sobre a reforma do sistema eleitoral nos Açores- Dir. Carlos Blanco de Morais-ICS-Lisboa A Repressão do Terrorismo e os Direitos Fundamentais - Direitos Humanos Fundamentais - Escola Superior de Direito Constitucional-S. Paulo Introdução aos princípios de Corporate governance Aplicáveis às Sociedades Anónimas Cotadas em Bolsa - Estudos em Homenagem do Professor Ruy de Albuquerque - Coimbra Editora-2006 ( no prelo) ARTIGOS CIENTÍFICOS PUBLICADOS A Invalidade dos Regulamentos Estaduais e os Fundamentos da sua Impugnação Contenciosa Lisboa- Separata da Revista da AAFDL A Responsabilidade Criminal do Indivíduo em Direito Internacional Público - Lisboa-Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa -Vol XXVIII Problemas Relativos à Rectificação de Actos Legislativos dos Órgãos de Soberania - Legislação -INA.nº Análise Sinóptica das Relações Inter-Legislativas entre o Estado e as Regiões com Autonomia Político-Administrativa - Legislação -INA As Competências Legislativas das Regiões Autónomas no Contexto da Revisão Constitucional de Revista da Ordem dos Advogados -III-1997 A Revisão Constitucional de 1997-Sistema de Actos Legislativos- Opinião - Legislação -nº 19/20-INA La Finalitá Politiche delle Leggi Rinforzate - Quaderni Costituzionali -nº 1- Bologna A Forma Jurídica do Acto de Transposição de Directivas Comunitárias - Legislação -nº 21-INA-1998.
6 Constituição e Deformidades nas Normas Sobre a Normação -POLIS-Ano 7/8 Janeiro-Dezembro Segurança Jurídica e Justiça Constitucional -RFDUL-Vol XLI-nº Le Autoritá Amministrative Independenti nell ordinamento Portoghese - Diritto Pubblico Comparato ed Europeo -Torino-I-2000 ( Publicada em português, sob o título As Autoridades Administrativas Independentes na ordem Jurídica portuguesa -ROA- Ano 61-I-Janeiro de 2001). - Democracia e Consenso na Decisão de Legislar -in Revista Brasileira de Direito Constitucional -S. Paulo-nº Introdução aos Princípios de Corporate Governance Aplicáveis às Sociedades Cotadas em Bolsa - Estudos Ruy de Albuquerque- Coimbra O Défice Estratégico da Ordenação Constitucional das Autonomias Regionais - ROA-III-Dezembro Notas Sobre a Legitimidade Jurídica da Intervenção Anglo-Americana no Iraque- Homenagem Gonçalves Pereira- Coimbra-2006 Breve Introdução ao regime Jurídico das Comunicações Electrónicas no Direito Comunitário Português - Estudos António Sousa Franco-Coimbra Brevíssimas notas sobre a revisão do CPTA e do ETAF em matéria de contencioso regulamentar Cadernos de Justiça administrativa Natureza, Funções Estatuto e Competências das Entidades Reguladoras da Economia in Revista Brasileira de Estudos Constitucionais