Câmara dos Deputados autoriza empresas e ONGs a plantar cannabis – RDM Rural
Câmara dos Deputados autoriza empresas e ONGs a plantar cannabis
Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto que autoriza o cultivo de cannabis no Brasil. Com a bancada bolsonarista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate veio do relator do projeto o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
A decisão é inédita no país e agora o texto seguirá para apreciação do Senado e se sancionada, a proposta permitirá o plantio da maconha apenas para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual.
Parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a votação do texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no Brasil e chamaram a proposta de "marco legal da maconha". Já os defensores lembraram que o projeto vai facilitar a produção de remédios de difícil acesso e de alto custo.
Desde 2020, a Anvisa já autoriza empresas a produzir e vender derivados medicinais da maconha, mas elas ainda não podiam plantar no país. Se aprovado no Senado e sancionado, o projeto de lei tem o potencial de estimular esse mercado. Hoje, apenas a farmacêutica Prati-Donaduzzi vende o derivado medicinal canabidiol nas farmácias brasileiras. Em abril, a empresa Nunature também recebeu a permissão, mas seus produtos só devem chegar às farmácias em julho.
Antes da permissão de dezembro de 2019, a única forma de consumir canabidiol no Brasil era via a importação individual, que é permitida desde 2015. Para ter acesso é necessário receita médica.
Em alguns países a cannabis é liberada também para fins recreativos como Uruguai, Canadá, Holanda, Portugal, Chile, Jamaica e alguns estados dos Estados Unidos. Em Israel, África do Sul, Geórgia, Luxemburgo e mais 40 países o consumo é tolerado com restrições.