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A (i) legalidade da retenção da fiança nos casos de extinção da punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva 
Brodt Filho, Rodrigo Humberto Pereira (2018)
O presente trabalho tem como objetivo central analisar a destinação da fiança nos casos de extinção da punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva. Em um primeiro momento aborda-se os aspectos gerais ...
A (i)legalidade da imposição de penalidade por infração de trânsito por empresa terceirizada prestadora de serviço público: análise de dispositivos da lei que instituiu o estacionamento rotativo no município de Araranguá à luz do direito constitucional e administrativo 
Benedet, Élcio Frassetto (2017)
O presente trabalho foi concebido após uma série de dúvidas surgidas a respeito da Legalidade das imposições de penalidades aplicadas aos usuários do Estacionamento Rotativo implantado no município de Araranguá. Tem como ...
A (I)legalidade da retroatividade do IPTU frente a Lei 374/2010 do Município de Florianópolis 
Cabral, Anelise Pereira Maus (2018)
O presente trabalho consiste em demonstrar que com o crescimento desordenado no Município de Florianópolis, o poder público identificou a necessidade de legalizar as edificações irregulares e clandestinas, através da Lei ...
A (i)legalidade da trava bancária na recuperação judicial a luz do princípio da preservação da empresa 
Reingruber, Thomas Toledo (2019)
O objetivo deste trabalho é demonstrar em que circunstâncias a manutenção da garantia da trava bancária no processo de recuperação judicial da empresa é legal. O método de pesquisa é por abordagem dedutiva, de natureza ...
(I)Legitimidade de o Ministério Público figurar como parte ativa na revisão criminal 
Pagnussatt, Sara Kuntz (2017)
O presente estudo tem como objetivo analisar se o Ministério Público detém legitimidade ou não para ajuizar a revisão criminal, em consonância com os posicionamentos doutrinários existentes acerca do tema. Para atingir o ...
A (i)licitude da prova colhida em aparelhos celulares: um estudo doutrinário e jurisprudencial 
Borges, André João (2018)
Este trabalho pretende discorrer sobre as provas colhidas em aparelhos celulares, e sua admissibilidade no processo penal, por meio da análise da licitude dos meios utilizados para sua obtenção. Foram utilizados os métodos ...
(I)responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras nas emissões de cheques 
Oliveira, Thiago Furtado de Melo (2011)
O presente trabalho de conclusão de curso buscou abordar, com relação às instituições bancárias, a responsabilidade civil, ou a ausência dela, nas emissões de cheques, considerando o que está previsto na legislação, na ...
O ICMS nas operações interestaduais a consumidor final e a emenda constitucional nº 87/2015 
Lima, Diogo Vieira (2017)
Este trabalho foi elaborado com objetivo de analisar a Emenda Constitucional nº 87/2015, que entrou em vigor em janeiro de 2016, e modificou a forma de arrecadação do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor ...
IDENTIDADE DE GÊNERO : A (DES)CONSTRUÇÃO EM RELAÇÃO À MODA 
Identidade profissional da equipe de enfermagem cuidadores de idosos 
Araújo, Suelen Bianca (2008)
Esta pesquisa tem como principal objetivo compreender os motivos que levaram profissionais da área de enfermagem a optarem por enfermagem como profissão e, posteriormente, a escolherem realizar tarefas profissionais ...
Identidade profissional de atletas jovens de futebol 
Stahelin, Filipe (2008)
Diante da competitividade do mundo globalizado e da transformação no universo das profissões, escolher uma profissão para muitos jovens se torna um processo complexo. O futebol como o esporte mais praticado no mundo é uma ...
IDENTIDADE VISUAL E PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA MORADAS GAROPABA 
Fleck, Guilherme (2019)
Este trabalho tem o objetivo de entender o perfil consumidor do público que pratica o turismo na região sul do Brasil, mais especificadamente no município de Garopaba, em Santa Catarina, e aliar isso às estratégias de ...
Identificação da necessidade de um plano de continuidade de negócios para o núcleo de tecnologia da polícia rodoviária federal de Santa Catarina e subsídios para o desenvolvimento 
Silveira, Jean Paulo da (2018)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), assim como todas as instituições e organizações em evolução, investe muito em tecnologia. Praticamente todos os procedimentos realizados hoje pela PRF são informatizados, sejam tarefas ...
Identificação de carrapatos e RGB de imagens obtidas de diferentes áreas topográficas de bovinos leiteiros da raça Jersey 
Machado, Patrícia Martins (2017)
O presente estudo tem como objetivo determinar às espécies de carrapatos e a quantidade de amostras obtidas nas diferentes regiões do corpo de bovinos leiteiros do Sul de Santa Catarina. A população foi constituída por 19 ...
Identificação de demandas e necessidades prioritárias para obras de infraestrutura no município de Tubarão/SC: uma proposta metodológica 
Rosa, Lucas Vieira da; Carvalho, João Henrique Garcia de (2018)
Diante da situação atual é comum observar diversos problemas nas cidades, devido à falta de planejamento e desordem no desenvolvimento das mesmas. Pois à medida que os municípios vão evoluindo fica progressivamente difícil ...