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Municípios do Tocantins podem pleitear recursos do ICMS Ecológico até 14 de março
No ano passado dos 139, municípios do Tocantins, 135 aderiram ao recebimento do benefício.
10/01/2019 14h56 - Atualizado há 5 meses
Prefeito já podem pedir o ICMS Ecológico / Foto: Divulgação
A Portaria instituiu novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21.
Com o objetivo de incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício, no ano passado, o Naturatins promoveu seis Workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado. As ações aconteceram em Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Gurupi e Palmas. Nos eventos os gestores municipais receberam informações sobre o preenchimento do questionário e a apresentação de toda a documentação necessária.
Segundo o administrador de empresas e técnico do ICMS Ecológico do Naturatins, Ruy Reis, é importante que os gestores municipais aproveitem o prazo e não deixem a entrega da documentação para a última hora.
"O gestor deve preencher o questionário e comprovar todas as ações ambientais realizadas no município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2018. Todos os documentos devem ser entregues na sede do Naturatins em Palmas", explicou.
Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins www.naturatins.to.gov.br ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos podem ser solicitadas no email icmsecologico.ecologico@gmail.com ou pelo telefone (63) 3218-2693. (Ascom)