DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Coisa Julgada. Professor Rafael Menezes - PDF
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Maria Fernanda Ávila Chaplin
1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Coisa Julgada Professor Rafael Menezes
3 Substantivista (Kolher) Processualista (Stein) Carnelutti Imperatividade Liebman Imutabilidade
4 Art Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
5 Art. 5º, XXXVI, da CF/88 Garantia Constitucional Segurança Jurídica
6 Exigência Política e Não Propriamente Jurídica Eduardo Couture
7 Qualidade Não se confunde com os efeitos da sentença Chiovenda Liebman Função Eficácia da Sentença Imutabilidade de seus efeitos Efeitos relativos às sentenças de se tornarem imodificáveis
8 Coisa Julgada Formal Material
9 Formal Material Imutablidade dos efeitos no processo em que foi proferida Imutabilidade dos efeitos em qualquer processo Não impede a rediscussão em outro processo Impede novo provimento jurisdicional em outro processo Todos os tipos de sentenças Apenas nas sentenças extintivas e exaurientes
10 Preclusão Litispendência
11 Somente no módulo de conhecimento Não ocorre no módulo executivo Não há nos procedimentos cautelares (art. 810, CPC) Não se faz no presente nos procedimentos de jurisdição voluntária (art , CPC)
12 Conflito de Coisas Julgadas É possível? Como solucionar?
13 Limites Objetivos
14 a) O que não pode mais ser discutido em outros processos? Limites Objetivos b) Parte dispositiva - A fundamentação não resta alcançada pela coisa julgada - Art. 469, do CPC c) Alimentos e paternidade
15 Reputam-se apreciadas as matérias deduzidas e as dedutíveis ART. 474, DO CPC
16 Ação de Cobrança Pagamento Ação Declaratória Compensação REPELIDAS TODAS AS ALEGAÇÕES
17 Reivindicatória Usucapião Reivindicatória Aquisição derivada CAUSA DE PEDIR DISTINTAS
18 Justiça da Decisão e Assistente Simples ART. 474, DO CPC Art. 469, do CPC Art. 55, do CPC
19 Projeto do NCPC Ampliação dos limites objetivos Questões prejudiciais Independente de pedido Constitucionalidade incidental?
20 Limites Subjetivos
21 a) Para quais pessoas a sentença se torna indiscutível? Limites Subjetivos (Art. 472 CPC) b) Alcança, em regra, apenas as partes (sentido material), não terceiros - Art. 472, do CPC - Dano causado por preposto c) Legitimação Extraordinária - Assistência litisconsorcial c) Abrange-se o autor, réu, opoente, denunciado, chamado ao processo (NÃO O ASSISTENTE SIMPLES, que fica vinculado à eficácia e não à coisa julgada)
22 a) A imutabilidade não vincula terceiros, mas a sentença lhes é eficaz. b) Embargos de Terceiros Limites Subjetivos c) Mandado de Segurança a) Ações Coletivas Art. 103, do CDC
23 Individual Heterogêneo Partes (sucessores...) Individual Homogêneo Erga omnes, se procedente Coletivos Coletivo Ultra partes Difuso Erga omnes, salvo improcedência por ausência de provas
24 EXCEÇÃO ULTRA PARTES Substituídos Sucessores Legitimação Concorrente (solidariedade)
25 Art O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve. Art Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. Art Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:
26 Produção da Coisa Julgada Pro et contra Rebus sic standibus Secundum eventum probationis Secundum eventum litis Art. 103, III, CDC c/c art. 97, CDC
27 rebus sic standibus
28 a) A imutabilidade dos efeitos só permanece enquanto os fatos que embasaram a sentença permanecerem os mesmos. b) Ação de Alimentos (Necessidade + Possibilidade) Contexto e Conceito a) Pensão decorrente da prática de ato ilícito (art. 475-O, 3o, CPC) d) Relações continuativas Art. 475, I, do CPC
29 Secundum eventum probationis
30 a) A depender do fundamento da decisão, pela improcedência da pretensão, afasta-se a coisa julgada material. b) Improcedência por Insuficiência de prova Art. 16, da Lei n /85 Art. 18, da Lei n /65 Art. 103, I e II, da Lei 8.078/90 Art. 19, da Lei n /2009
31 Relativização
32 a) Transforma o errado em certo o certo em errado. b) Faz existente o inexistente c) Princípio da Convivência das Liberdades Públicas d) Investigação de Paternidade e) Indenização por Desapropriação f) Inexigibilidade de sentenças inconstitucionais Art. 475-L, 1o, do CPC
33 Observações
34 a) Efeito Positivo - Vincular as partes a) Efeito Negativo - Impedir a rediscussão do já decidido b) Art. 467, do CPC c) Distinção entre eficácia e trânsito em julgado - Execução Provisória - Art. 475-O e 521, do CPC d) Art. 108, do CDC (Lei 8.078/90) - Benefício + Limitação geográfica
35 a) Sentença nacional que homologa sentença estrangeira também pode ficar protegida pela coisa julgada material b) Coisa Julgada e Tutela Anecipada Requerimento expresso ratificando
36 Ataque à Coisa Julgada a) Ação Anulatória ou Declaratória de Inexistência - Sentenças Homologatórias - Art. 486, CPC - Falta de Citação b) Ação Rescisória (art. 485, CPC) - Sentenças Definitvas (Desconstituição) - Qualquer das partes/terceiro Prejudicado/MP - Necessidade de novo pronunciamento - 2 anos contados do dia seguinte ao término do prazo do último dos recursos cabíveis (Decadencial) - Tribunal Hierarquicamente Superior (Art. 108, I, CF/88) Art. 105, I, e, CF/88/Art. 102, I, j, CF/88
37 b1) Hipóteses - Art. 485, CPC - Prevaricação (art. 319, CP); Concussão (art. 317, CP); Corrupção (art. 316, CP) - Violação a literal disposição de lei (Súmula 343 STF) - inciso X = eficácia suspensa (ADI 1.910) c) Impugnação ao Cumprimento da Sentença - Art. 475-L d) Embargos da Fazenda Pública (art. 741, CPC)
38 a) Súmula 514/STF b) Súmula 239/STF c) Coisa julgada secundum eventum litis d) Coisa julgada ultra partes e) Coisa julgada in utilibus
PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS P á g i n a 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Questão 1. Assinale a alternativa correta: a) Denomina-se processo cooperativo ao processo que envolve uma multiplicidade de sujeitos,
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. Coisa Julgada:
1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO 1: Coisa Julgada PONTO 2: Coisa Soberanamente julgada e sua relativização PONTO 3: Limites da Coisa Julgada PONTO 4: Coisa Julgada nas ações coletivas 1. Coisa Julgada:
44 A QUESTÃO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Elen Carla Mazzo Trindade i RESUMO: O presente artigo destina-se ao estudo do polêmico tema da relativização da coisa
SENTENÇA E COISA JULGADA Atos judiciais (art. 203). Despachos e atos ordinatórios; Decisões interlocutórias Sentenças. Acórdãos. 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença
LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Editor da Panóptica Revista Eletrônica Acadêmica
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO MANUELA PEREIRA SAVIO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO MANUELA PEREIRA SAVIO EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA RELATIVA A DIREITOS INDIVIDUAIS
1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO 1: Introdução PONTO 2: Jurisdição PONTO 3: Ação 1) Introdução: Com a evolução da humanidade surgem os direitos fundamentais. Porém, é necessário que sejam protegidos, sendo