Prefeito empossa novo Procurador-Geral do Município e Presidente da Ageman e sanciona quatro leis​ « PGM
Manaus, 13 de novembro de 2018
03/01/18 | 12:05
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, empossou nesta terça-feira, 2/1, o novo Procurador-Geral do Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, e o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Augusto Alho da Costa. Ele também sancionou quatro leis municipais com foco na segurança e saúde pública e cultura. A solenidade foi realizada no auditório da Casa Militar, na zona Oeste de Manaus.
O novo procurador-geral Rafael Albuquerque substitui Marcos Cavalcanti que exercia o cargo desde 2013. Ambos destacaram que o prefeito Arthur Neto foi quem, em seu primeiro mandato, criou a carreira de procuradores do município e o primeiro, desde então, a escolher para o cargo de procurador-geral um integrante de carreira, por duas vezes seguidas. "Isso, por si só, mostra o compromisso que o prefeito tem com a instituição", ressaltou Albuquerque.
Rafael Albuquerque é graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), especialista em Direito Processual Civil pela mesma instituição e mestrando em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo (FGV/SP). É Procurador o Município desde 2007, e ocupava o cargo de subprocurador-geral desde 2013.
"Temos muitas lutas a travar e, da mesma forma que pudemos contar com o patrimônio intelectual, de experiência e de conhecimento do Marcos Cavalcanti, agora poderemos contar com o Rafael Albuquerque", afirmou o prefeito.
Também tomou posse na mesma solenidade o presidente da recém-criada Ageman, Fábio Alho da Costa. A agência vai regular os serviços concedidos do município e terá papel fundamental na regulação de serviços e parcerias público-privadas atuando em parceria com a Semex e a PGM na configuração de contratos e, consequentemente, de investimentos de capital privado em serviços públicos em vários setores. "O prefeito é homem de muita visão. Ele está criando um instrumento para 30 anos e não apenas para os seus próximos 3 anos de mandato", assegurou o novo presidente.
Fábio Alho é graduado em Direito e Contabilidade pelo Centro Universitário de Ensino Superior (Ciesa), com pós-graduação em Auditoria Interna e Externa. Ele traz à Ageman a experiência acumulada em dez anos no Estado, quando exerceu o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Arsam). Durante esse tempo também presidiu a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), que congregava as agências reguladoras federais, como Aneel (Energia Elétrica), Anatel (Telecomunicações), ANA (Águas) e agências estaduais como de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
"Ele traz essa experiência acumulada para a nossa iniciativa que missão importantíssima na administração pública que é garantir a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Pois temos a consciência de que os recursos para os investimentos que o município necessita estão, em grande parte, no capital privado. E precisamos estar prontos a garantir que os serviços sejam ao mesmo tempo que lucrativos para o capital, eficientes, seguros e satisfatórios aos cidadãos", afirmou o prefeito.
O prefeito também sancionou quatros leis municipais voltadas à segurança e saúde pública, além de instituir o dia Municipal da Capoeira. A primeira delas, 031 determina a obrigatoriedade de álcool gel nas praças de alimentação dos shoppings centers, de autoria do vereador Fred Mota (PR). Os centros comerciais devem dispor de um recipiente a cada 200 metros em toda extensão da praça, para facilitar a higienização e evitar a propagação de doenças.
A Lei 188, do vereador Sargento Bentes – Papinha (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas piscinas, balneários e praias do município de Manaus para garantir a segurança dos usuários. Entre as informações exigidas estão profundidade mínima e máxima.
Outra lei voltada à segurança proíbe o abastecimento com gás natural veicular com pessoas no interior do veículo, sob pena de multa, de autoria do vereador Raulzinho (DEM).
Já o Dia da Capoeira, passa a integrar o calendário do município e será comemorado no dia 10 de julho, quando também se celebra a libertação dos escravos no Amazonas. A Lei é de autoria do ​ vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB).