Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 5 de maio de 2010
Nota da Comissão de Assuntos Indígenas-CAI/ABA
5 de maio de 2010 16 de julho de 2016 2 Comentários
A reportagem divulgada pelo último número da revista Veja, provocativamente intitulada “Farra da Antropologia oportunista”, acarretou uma ampla e profunda indignação entre os antropólogos, especialmente aqueles que pesquisam e trabalham com temas relacionados aos povos indígenas. Dados quantitativos inteiramente equivocados e fantasiosos (como o de que menos de 10% das terras estariam livres para usos econômicos, pois 90% estariam em mãos de indígenas, quilombolas e unidades ambientais!!!) conjugam-se à sistemática deformação da atuação dos antropólogos em processos administrativos e jurídicos relativos a definição de terras indígenas.
Afirmações como a de que laudos e perícias seriam encomendados pela FUNAI a antropólogos das ONGs e pagos em função do número de indígenas e terras “identificadas” (!) são obviamente falsas e irresponsáveis. As perícias são contratações realizadas pelos juízes visando subsidiar técnica e cientificamente os casos em exame, como quaisquer out ras perícias usuais em procedimentos legais. Para isto o juiz seleciona currículos e se apóia na experiência da PGR e em consultas a ABA para a indicação de profissionais habilitados. Quando a FUNAI seleciona antropólogos para trabalhos antropológicos o faz seguindo os procedimentos e cautelas da administração pública. Os profissionais que realizam tais tarefas foram todos formados e treinados nas universidades e programas de pós-graduação existentes no país, como parte integrante do sistema brasileiro de ciência e tecnologia. A imagem que a reportagem tenta criar da política indigenista como uma verdadeira terra de ninguém, ao sabor do arbítrio e das negociatas, é um absurdo completo e tem apenas por finalidade deslegitimar o direito de coletividades anteriormente subalternizadas e marginalizadas. (mais…)
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Ecuador: Indígenas toman Asamblea Nacional y exigen inclusión en Ley de Aguas
5 de maio de 2010 16 de julho de 2016 Deixe um comentário
Servindi, 5 de mayo, 2010.- Tras suspenderse el segundo debate de la Ley de Aguas, las organizaciones indígenas ECUARUNARI, CONAIE, FEINE, FENOCIN decidieron tomar las instalaciones de la Asamblea Nacional de Quito indefinidamente, hasta que se resuelvan los nudos críticos de la mencionada ley.
De esta forma los manifestantes indígenas radicalizaron su protesta, la cual lleva varios meses sin ser resuelta a pesar de haberse instalado el año pasado una mesa de diálogo con el gobierno.
“No existe un proceso verdadero de incorporación de las demandas de los pueblos indígenas, campesinos y sectores sociales del país”, lamentaron los dirigentes nacionales indígenas ecuatorianos que lideraron la movilización en diferentes puntos del país.
En la capital, Quito, acudieron representantes de las comunidades, juntas de regantes, juntas de agua de consumo, estudiantes, organizaciones de mujeres y campesinos.
“Claramente se notó en el pleno de la Asamblea diversos criterios en cuanto al tratamiento de los nudos críticos, notándose que la mayoría que aprobó la Ley de Aguas para el segundo debate, no tomó en cuenta los aportes de las organizaciones sociales y el movimiento indígena”, sostuvieron las organizaciones mediante un comunicado. (mais…)
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El concepto de revolución
5 de maio de 2010 16 de julho de 2016 Deixe um comentário
FOTOGRAFÍA: MARÍA INÉS OCHOA
Luis Villoro
Uno de los intelectuales más destacados y respetados de México y acompañante siempre de las causas justas de los pueblos, señala que “tanto en Bolivia como en las comunidades zapatista de Chiapas, llega a realizarse el ideal de un comunitarismo ejemplar, más allá del capitalismo mundial. Así, una resistencia organizada puede conducir a una transformación total sin violencia”.
No 1
Ligas
Revolución” es un concepto moderno que quizás se haya usado por primera vez en a Glorious Revolution inglesa de 1688. Pero es la Revolución Francesa la que generaliza el término. Se bautiza a sí misma para sellar con un concepto un vuelco de la historia: ruptura en la sociedad existente, corte que niega una época y que inicia una nueva.
¿Qué se entiende, entonces, por una revolución? Se piensa en una transformación radical en la sociedad existente. Un corte, una ruptura en el tiempo, en la historia. El pasado es rechazado, el futuro, esperado. Un proyecto nacional nuevo que rompe la continuidad histórica, no sólo en algunos grupos de la sociedad sino en el todo social. (mais…)
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MPF abandona júri do assassinato de cacique após Justiça negar abertura de oitivas na língua Guarani-Kaiowá
5 de maio de 2010 16 de julho de 2016 Deixe um comentário
Cacique Marcos Veron
Para o MPF, se expressar em sua própria língua é um direito inalienável; Júri é suspenso, e não há ainda a designação de uma nova data
O Ministério Público Federal abandonou o júri do assassinato do cacique Marcos Veron após declarar-se categoricamente contra a decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que impugnou, a pedido da defesa dos réus, o tradutor que havia sido designado para atuar na sessão. Hoje seriam ouvidas outras vítimas do ataque de funcionários da Fazenda Brasília do Sul, em Juti, Mato Grosso do Sul, a um grupo de indígenas que ocupavam o local. O ataque, ocorrido em 2003, resultou na morte do cacique, espancado até a morte.
A maioria das vítimas e testemunhas de acusação designadas são indígenas da etnia Guarani-Kaiowá e, segundo o MPF, desejavam expressar-se na língua guarani. Após o indeferimento do tradutor, iniciou-se longo debate entre defesa e acusação e a presidente do júri. O MPF vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que os índios envolvidos no processo possam se expressar em sua própria língua.
O MPF e a assistência da acusação requereram que a primeira pergunta dirigida a cada vítima e testemunha fosse feita em guarani-kaiowá e que, nessa língua, perguntassem como a vítima ou a testemunha desejariam se expressar, mas a juíza indeferiu o requerimento e decidiu perguntar, em português, em que língua vítimas e testemunhas gostariam de ser ouvidos. A tradução foi deferida apenas parcialmente e só seria usada se o indígena respondesse, em português, que preferiria se expressar em guarani.
Diante da negativa da juíza, o MPF se manifestou categoricamente contrário a esta decisão e abandonou o plenário. Sem Ministério Público, responsável pela busca da verdade real, não há júri e a juíza suspendeu a sessão. O procurador da República Vladimir Aras, um dos dois membros do MPF especialmente designados pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, para atuar no caso, lamentou a decisão que foi obrigado a tomar.
“Em 17 anos de júri esta é apenas a segunda vez que abandono o plenário, mas não poderia aceitar que, justamente num júri, o direito fundamental de se expressar em sua própria língua fosse negado. Tribunal do Júri não é lugar para restrição de Direitos”, afirmou Aras logo após o cancelamento da sessão. (mais…)
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Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil é lançado hoje no Rio
5 de maio de 2010 16 de julho de 2016 Deixe um comentário
Desenvolvido a partir de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e a ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), o Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil será lançado hoje, às 14h, no Salão Internacional da Escola. A coordenação-geral do projeto é do pesquisador da Ensp Marcelo Firpo Porto, e a coordenação-executiva de Tania Pacheco.
O mapa tem o objetivo de apoiar a luta de populações e grupos atingidos em seus territórios por ações governamentais e projetos de desenvolvimento que impactam desigualmente grupos sociais vulnerabilizados pelo preconceito e pela desigualdade social.
O lançamento contará com a presença do vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel Fernandes; do diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Antônio Ivo de Carvalho; do coordenador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Marco Antonio Menezes; dos coordenadores do mapa, Marcelo Firpo e Tania Pacheco; do diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, Guilherme Franco Netto; da diretora da Fase, Fátima Mello, e do ex-diretor Jean Pierre Leroy; além de representantes de movimentos sociais e populações atingidas. O evento será aberto ao público.
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Racismo público, mas sem noticiário
5 de maio de 2010 16 de julho de 2016 Deixe um comentário
Por Carlos Brickmann em 4/5/2010
Um espantoso pedido foi feito pelo chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia à Universidade de São Paulo: que indique pesquisadores e cientistas de origem árabe “tendo em vista o desenvolvimento de programas e projetos de cooperação em ciência e tecnologia entre nosso país e os países árabes”. O absurdo passou em branco pela imprensa (se houve notícia, este colunista não chegou a encontrá-la, o que mostra como tudo foi feito discretamente, sem repórteres por perto).
Não basta ser brasileiro: agora é preciso verificar, como na Alemanha de 70 anos atrás, quem são os pais, avós e bisavós de nossos cientistas, para que possam participar de projetos de cooperação. O professor César Lattes, orgulho da Física brasileira, não estaria enquadrado na restrição étnica do Ministério da Ciência e Tecnologia; nem o professor Isaías Raw, que comanda com brilho o Instituto Butantan; nem o médico José Gomes Temporão, nosso ministro da Saúde. Nem, saliente-se, o engenheiro eletrônico Sérgio Machado Rezende, mestre e doutor pelo Massachusetts Institute of Technology e ministro da Ciência e Tecnologia, exatamente da pasta onde foi cometida essa tremenda escorregada. (mais…)
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NOVO ACIDENTE NUCLEAR EM CAETITÉ, NA BAHIA
5 de maio de 2010 16 de julho de 2016 Deixe um comentário
Para:
Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Meio Ambiente
Sr. Abelardo Bayma Azevedo, Presidente do IBAMA
Sr. Pedro Alberto Bignelli, Diretor de Licenciamento Ambiental – DILIC
Sr. Célio Costa Pinto, Superintendente do IBAMA / Bahia
Ref: DENUNCIADO NOVO ACIDENTE NUCLEAR EM CAETITÉ, NA BAHIA
Prezados Senhores,
Por meio deste, e atendendo solicitação de organizações sócio ambientais de Caetité e Lagoa Real, indagamos se V. Sas. foram informadas do rompimento de uma tubulação ocorrido na unidade mínero-industrial da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no domingo (02/05), que já levou milhares de litros de licor de urânio para o solo, na área de extração e beneficiamento deste minério, no distrito de Maniaçu, no sudoeste da Bahia.
Segundo o que se comenta na cidade desde ontem, o acidente, visto como dos mais graves de uma série ocorrida desde que a INB começou a minerar, em 2000, levou a direção da INB a suspender as atividades, deslocando todos os setores para um esforço concentrado a fim de recolher o solo atingido pelo urânio: retro-escavadeiras estariam trabalhando no local a todo vapor, para concluir logo a coleta e depósito do solo nas pilhas de estéril, antes da chegada de equipes de fiscalização dos órgãos ambientais.
Este é mais um evento, que só vem comprovar a insegurança nas instalações e no processo produtivo da INB, detalhadamente descrita no Relatório sobre Fiscalização e Segurança Nuclear no Brasil, da Câmara de Deputados, também evidenciada em parecer do Tribunal de Contas da União sobre o setor nuclear.
A situação na URA/Caetité é tão grave que gerou uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Federal, em julho do ano passado, recomendando a suspensão imediata das atividades da mineradora até que seja garantida a segurança dos trabalhadores, da população, do meio ambiente, e sanadas as irregularidades do sistema de radioproteção e segurança, principalmente, a separação entre o fomento e a fiscalização das atividades nucleares. (mais…)
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Suicídio institucional
5 de maio de 2010 16 de julho de 2016 Deixe um comentário
MARCOS NOBRE
O SUPREMO TRIBUNAL Federal conseguiu mais uma vez embrulhar as contradições brasileiras para presente. Decidiu que não lhe cabe interpretar a Lei da Anistia, de 1979. Decidiu que anistia é assunto do Poder Legislativo, não do Judiciário. Ou seja, tomou uma decisão política dizendo que não lhe cabe tomar decisões políticas.
Na história recente do tribunal, não há nisso nenhuma novidade.
Só que o caso da Lei da Anistia é particularmente grave. Não apenas pelo resultado, lamentável por si mesmo, mas, principalmente, porque o STF decidiu abdicar de seu papel de interpretar a legislação passada e presente à luz da Constituição de 1988.
O STF manteve em vigência uma lei sem examinar de fato se ela é compatível com a Constituição. É verdade que seria um exercício de ginástica intelectual digno de medalha conciliar Estado democrático de Direito e tortura. Mas esse é o ônus que caberia ao tribunal que, recusando o pedido de interpretação da lei apresentado pela OAB, pretendesse também preservar sua integridade institucional.
Da maneira como agiu, o tribunal disse de público que, a depender da conveniência política do momento, pode perfeitamente deixar de exercer as suas funções. Nada pode ser mais perigoso para a democracia de um país. (mais…)
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Controle Social do Judiciário é tema de seminário organizado pela APP
5 de maio de 2010 16 de julho de 2016 Deixe um comentário
A Articulação de Políticas Públicas no Estado da Bahia (APP) realiza entre os dias 14 e 15 de maio, no Auditório da faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, o Seminário Participação Popular e controle social do Judiciário.
Com abertura prevista para as 8h30 da sexta-feira (14/05), o objetivo do seminário é socializar casos exemplares de abusos, omissões e conivências do Poder Judiciário na Bahia em relação a situações de violação dos Direitos Humanos; discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados do Nordeste, como o Maranhão e o Piauí, e desenvolver, de forma participativa, estratégias de atuação da APP para mobilizar a sociedade na cobrança de um Poder Judiciário mais atuante e democrático.
Além das entidades integrantes da APP, participam do Seminário membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Tribunal Popular do Judiciário (MA), Caravana da Cidadania (PI), Associação Nacional dos Juízes para Democracia.
Duas das principais organizações do Judiciário brasileiro (O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia) recusaram o convite para compor a mesa: Reflexão sobre a juridicialização dos conflitos sociais e a criminalização dos movimentos sociais, alegando indisponibilidade de tempo. (mais…)
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