Sucesso na primeira de cinco ações contra a cobrança de "taxa de conveniência" em shows | Espaço Vital
Consumidor | Publicação em 15.03.19
A relatora do caso decidido esta semana no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou em seu voto que "a venda pela internet ajuda as empresas a vender mais rápido os ingressos e ter retorno dos investimentos – mas que o custo de terceirizar a venda dos ingressos não pode ser transferido para o consumidor".
O acórdão ainda não está publicado. Só nele o tribunal detalhará como será o procedimento de devolução dos valores dos últimos cinco anos. Em tese, os consumidores poderão solicitar esses valores às produtoras. Isso também poderá ser tratado nos embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos da decisão do STJ. (REsp nº 1.737.428).
A entidade respondeu a uma indagação do Espaço Vital sobre as próximas etapas. Disse que "aguarda o teor do acórdão para informar corretamente os consumidores sobre como poderá ser pleiteada a devolução das importâncias cobradas indevidamente".
Mas, desde já, está à disposição dos interessados para esclarecimentos. O e-mail é adeconrs@adeconrs.org.br