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CAU/MS conversa com empresários da construção sobre Reserva Técnica
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), arquiteto e urbanista Osvaldo Abrão de Souza, esteve reunido com o presidente do Sindiconstru (Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Campo Grande) e da Acomac (Associação do Comércio Varejista de Materiais de Construção no MS), Fabio Angelo, e demais empresários da área, no dia 25 de novembro, na sede do CAU/MS.
A reunião foi realizada com o objetivo de conversar com os representantes do comércio na área da construção em Campo Grande sobre as atribuições do Arquiteto e Urbanista e para chamar a atenção quanto a chamada "Reserva Técnica", que é uma prática no mercado onde o profissional de arquitetura e urbanismo recebe do lojista uma comissão ou percentual pela indicação ao cliente. Essa prática é comum, mas condenada pelo Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. "3.2.16. O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n° 12.378, de 2010".
O CAU, sendo uma agência reguladora de serviços públicos no Brasil, a fim de regular o mercado de arquitetura e urbanismo e procurar soluções para os problemas, tomou a iniciativa de convidar os empresários para a conversa. "O CAU quer ouvir todos os lados desta situação, quem paga e quem recebe também. Por isso, convidamos as partes para discutirmos e verificarmos juntos os melhores caminhos para não ferir o Código de Ética", explica Osvaldo.
Outras reuniões serão realizadas também com os profissionais de arquitetura e urbanismo, a fim de esclarecer e conscientizar que a "Reserva Técnica" fere o Código de Ética e encontrar meios de acabar com essa prática no mercado.