Novas regras: Mudanças na CNH começam a valer a partir desta segunda-feira - Tales Melo Advocacia
De: Tales Melo Advocacia 16 de setembro de 2019
As mudanças para a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer a partir desta segunda-feira (16). A alteração foi determinada pelo governo federal em junho deste ano e dividiu opiniões. Além disso, a mudança também altera o processo para obtenção da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido até então para guiar as chamadas cinquentinhas, que são ciclomotores com motor de até 50cm³.
Quanto as alterações foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos. "O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
Além dessas alterações, o governo federal ainda propôs mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre elas está o aumento da pontuação máxima para a suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinhas. A análise, contudo, não tem previsão.
1) Para carros:
Acaba a exigência do uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. As aulas no aparelho são facultativas.
Cai o número de aulas obrigatórias, que passa de 25h para 20h. É a mesma carga horária de antes do simulador ter sido adotado.
2) Cinquentinha:
Quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas, durante um ano. Se aprovado, terá de passar por aulas práticas.
A partir de setembro de 2020, as aulas voltam a ser exigidas, mas o número vai cair de 20h para 5h, sendo que uma delas deve ser noturna.
Fonte: jmonline.com.br e https://www.direitonews.com.br/2019/09/mudancas-cnh-comecam-valer-segunda-direito.html