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"à‰ grande a chance de o plenário votar hoje o Marco Civil da Internet", diz João Arruda
20 de novembro de 2012 por esmael
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão criada para propor a lei do Marco Civil da Internet, disse há pouco que são grandes as chances de o plenário da Câmara votar ainda nesta terça-feira (20) o texto elaborado pelo colegiado.
"à‰ grande a chance de o plenário votar hoje o Marco Civil da Internet. Se não votar hoje, desta semana não passa", afirmou o parlamentar.
A seguir, reproduzo a íntegra do artigo de João Arruda, publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo, acerca do polêmico texto do Marco Civil da Internet:
(*) Por João Arruda
O Marco Civil servirá para regulações mais precisas sobre a internet no Brasil. à‰ um dever do Estado, especialmente do Legislativo, estabelecer os princípios da rede no país, ainda mais quando se trata da finalidade social dessa rede. No parecer do relator fica claro este entendimento: Um bem comum, que deve ser utilizado com o objetivo de gerar benefícios a todos, indistintamente!. Nenhuma outra instituição fará isso pela cidadania.
Foram reunidos 39 projetos, independentes, ligados à internet, tanto da Câmara quanto do Senado, para compor o Marco. Para a compilação, a Câmara realizou sete audiências públicas e 62 consultas a especialistas, sem contar as cerca de 160 mil participações de usuários, com ênfase para as 2,3 mil contribuições oficializadas e consolidadas. A nova legislação recebeu destaque do Ministério da Justiça pelo caráter participativo na construção do texto!.
São números atípicos no caminho de um projeto de lei, que configuraram a participação pública presencial na construção de políticas públicas!. Isso não quer dizer que se chegou a uma versão definitiva e impenetrável do texto, redigido com base em uma sólida pesquisa e análise. Quando aprovado pela Câmara, ainda terá de passar pelo Senado.
Mas há um esforço em particular nessa legislação, na questão da neutralidade. O que se prevê é discriminação de tráfego! para não causar prejuízos aos usuários!, com especificidades a cargo do Executivo, no futuro. Nosso esforço é por um Marco Civil principiológico, contra enunciados tecnológicos !" porque seriam invalidados rapidamente. Em outra questão ligada à neutralidade, provedores não poderão colocar preço nos serviços de acesso com base em tipos de conteúdo, nem controlar a banda disponível em função desse mesmo conteúdo. Defende-se claramente que a neutralidade seja um princípio estratégico, sem a necessidade de mais condicionantes, sob o risco de invalidar a intenção do Marco.
No projeto, a neutralidade ficou para o Poder Executivo regular. Justamente por se tratar de uma legislação genérica e que demanda regulação, ainda não se sabe como isso vai funcionar na prática !" só se sabe que isso não ficará a cargo dos provedores, mas do Estado.
(*) João Arruda, deputado federal pelo PMDB-PR, é presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet.