Lembrando aniversários das tragédias, foram pedidas medidas emergenciais e uma política estadual para atingidos
26/01/2022 15:04	 | Atualizado 26/01/2022 17:05
Comunicação/ MAB
Um ato simbólico marcou a manhã desta quarta-feira (26) em Jardim Camburi. Militantes de diversos movimentos sociais, convocados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), realizaram ação de doações de 1032 cestas de alimento agroecológicos no Jardim Araceli, próximo à entrada da sede da Vale em Vitória, empresa responsável por dois dos maiores crimes ambientais do país. A ação marca o encerramento da jornada nacional Atingidos em Luta por Justiça.
Os presentes lembraram os três anos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019, e os mais de seis anos do crime em Mariana (MG), que atingiu toda a bacia do Rio Doce, desde Minas Gerais até o Espírito Santo, após rompimento de barragem de Fundão da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP.
As faixas de protestos preencheram o entorno desde o fim da madrugada, podendo ser visualizados por muitos trabalhadores que entravam para o turno na empresa e outros transeuntes.
A ação teve cerca de 30 toneladas de alimentos doados, produzidos por camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), como parte da campanha Rio Doce Sem Fome, desenvolvida pelo MAB. Receberam as cestas entidades urbanas como Federação da Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), Federação das Associações de Moradores de Viana (Famopov), Campanha Paz e Pão, Instituto Raízes, Levante Popular da Juventude, Asiarfa e Ocupação Chico Prego.
Além delas, marcaram presença no ato sindicatos e entidades sindicais, mandatos de políticos aliados, defensoria pública e outros. No total, em menos de um mês a Rio Doce Sem Fome doou cerca de 90 toneladas de alimentos do MPA e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para comunidades atingidas e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Heider Boza, coordenador do MAB no Espírito Santo, aponta que o ato teve quatro objetivos principais. O primeiro foi justamente lembrar a memória das vítimas dos crimes de Mariana e Brumadinho, este último tendo causado a morte de 272 pessoas, a maioria trabalhadores da própria Vale. "Os crimes seguem impune, vão sendo feito acordos a portas fechadas das empresas com os governos dos estados mas os responsáveis seguem impunes, ninguém foi penalizado", critica o dirigente.
Movimento pede medidas emergenciais e política estadual
Ele aponta que além de ter que enfrentar os danos socioambientais dos rompimentos das barragens, os atingidos também enfrentam nos últimos anos as pioras na situação social do país, especialmente para as classes mais empobrecidas, atingidas pelo aumento da fome e da miséria, os diversos impactos da pandemia, e mais recentemente, as fortes enchentes dos últimos meses.
"No começo a lama ficou mais limitada ao rio e suas margens e ao mar. Agora, com as inundações, muitos bairros e comunidades foram invadiram pela lama tóxica", diz Heider, apontando que o problema da contaminação pode estar se expandindo a outras áreas urbanas e agricultáveis. Por isso, o MAB tem chamado a atenção sobre acordos de indenização assinados por atingidos com a Fundação Renova, que incluem assinatura de quitação geral, que impede futuros processos por conta de outros danos que venham a ser identificados legitimamente, como no caso das enchentes.
Diante da difícil situação nas comunidades, a campanha de doações busca chamar a atenção para a necessidade de um programa social de grande porte para os atingidos, que é reivindicado pelo MAB e seus apoiadores diante dos debates sobre a definição de um novo pacto com novos valores para o programa de recuperação para a região do Rio Doce.
"Muitas famílias estão sem condições de trabalhar, doentes, enfrentando enchentes, perdendo trabalho e renda. A campanha Rio Doce Sem Fome quer um programa que garanta renda para os atingidos nos próximos anos e que em paralelo se faça o que a Fundação Renova ainda não fez nesses seis anos que é discutir com as comunidades e aplicar de fato programas de retomada econômica", relata Heider Boza.
Para ele, as ações de doação de alimentos saudáveis pelo movimento social a atingidos e outros grupos em vulnerabilidade, mostra que se com pouca estrutura é possível fazer muito em prol da segurança alimentar das famílias, um programa sólido pode ser construído com os milhões de reais devidos pelas empresas em razão dos crimes, amenizando as dificuldades hoje vividas nas comunidades atingidas.
Mas além das demandas emergenciais, o MAB também aponta a necessidade de criação e aprovação da Política Estadual para Atingidos por Barragens no Espírito Santo. "A lei é a única segurança jurídica de que as famílias vão ter alguma garantia, pois os acordos extrajudiciais não garantem totalmente os direitos, costumam ser a favor das empresas. Queremos o Rio Doce Sem Fome como programa social emergencial e a Peab como garantia de direitos".
Porém, o diálogo com o governo do Estado em torno da Peab tem sido difícil. Embora tenha havido já uma reunião do MAB com o secretário da Casa Civil, Davi Diniz, no ano passado, o governo não compareceu à audiência pública relacionada com o tema e segue sem dialogar com os atingidos enquanto participa das mesas de repactuação com empresas, governo de Minas Gerais, governo federal e instituições da Justiça.