IF Baiano – Servidor » Avaliação de Desempenho
Última atualização: 25/05/2016 - 14:46 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:26 horas
É um instrumento pautado no monitoramento sistemático e contínuo da atuação do servidor, que visa promover o desenvolvimento individual e institucional ao possibilitar o subsídio da política de gestão de pessoas e garantir a melhoria dos serviços prestados à comunidade ao orientar a capacidade produtiva dos profissionais e setores envolvidos.
Fornecer resultados das avaliações que permitam ao servidor a identificação e a busca dos meios necessários ao seu autodesenvolvimento, através de sua participação e conhecimento dos resultados de sua avaliação, em sintonia com as necessidades e desempenho do seu setor, subsidiando a área de gestão de pessoas no que refere à política de capacitação, de desenvolvimento na carreira e de dimensionamento da força de trabalho. Permite, também, conhecer a demanda e satisfação dos usuários visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados, além de aferir o desempenho para a Progressão por Mérito Profissional.
Lei n° 11.091/05;
Artigo 149, inciso II, da Lei n° 11.784/08;
Decreto n° 7.133/10.
A aplicação e o preenchimento dos Formulários de Avaliação de Desempenho ocorrem anualmente e se referem ao exercício do ano civil anterior, por exemplo, 2013, 2014, 2015,… a ser entregue ao início do ano subsequente. A realização e entrega o mais breve possível das avaliações possibilitam um melhor controle da tramitação dos processos, pois a progressão por mérito/funcional depende da aprovação da avaliação de desempenho.
Assim, TODOS os servidores deverão realizar e entregar as avaliações de desempenho anualmente, e não apenas ao final do interstício de progressão por mérito/funcional do servidor. É de suma importância que os formulários de avaliação sejam inteiramente respondidos, datados e assinados
Ao enviar as avaliações de desempenho, os NAGP's deveram abrir processo no SIGA e enviá-los com capa e paginados, podendo constar como título, por exemplo, "AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2015" e no campo interessado o nome do próprio servidor a que se refere a avaliação em questão.
O servidor preenche os formulários de avaliação de desempenho;
No caso dos servidores TAE's, o NAGP analisa e emite parecer em folha de relatório final, realiza a abertura dos processos no SIGA, a projeção da próxima progressão por mérito/funcional do servidor, imprime a folha do SIAPE com as datas das progressões do servidor (>cacopospro) e encaminha o processo para o NUAVAC;
No caso dos servidores Docentes, o NAGP analisa e realiza a abertura dos processos no SIGA e a projeção da próxima progressão por mérito/funcional do servidor, imprimindo a folha do SIAPE com as datas das progressões do servidor (>cacopospro), enviando, posteriormente, direto à CPPD para parecer;
O NUAVAC recebe os processos dos NAGP's e da CPPD, realizando o controle dos processos conforme a projeção da próxima progressão por mérito/funcional do servidor;
O NUAVAC encaminha ao NUPROG os processos analisados dos servidores que terão direito a progressão na folha de pagamento imediatamente posterior, para lançamento no SIAPE.
Formulário de Avaliação de Desempenho com Função Gerencial
Destina-se aqueles servidores que lideram uma equipe de trabalho (entende-se que esta unidade possua 02 ou mais servidores) tendo este FG/CD ou não. Aplica-se também aos docentes que ocupam cargos administrativos. Deverá anexar o Formulário de Avaliação dos Usuários* (3 avaliações).
Destina-se aqueles servidores que não desempenhe a função gerencial (independente se possui função gratificada ou cargo de direção, não é isso que está sendo avaliado). Deverá anexar o Formulário de Avaliação dos Usuários* (3 avaliações).