Os 25 anos do SUS
Este ano o Sistema Único de Saúde (SUS) criado pela Constituição Federal de 1988, completa 25 anos. Considerado o maior Sistema Público de Saúde do mundo, por ter como princípios básicos a universalização e a equidade na atenção à saúde das pessoas, está a merecer, contudo, neste momento, uma reflexão sobre suas conquistas e sobre a necessidade de serem feitas correções ou ajustes, próprios de um sistema de tamanha dimensão e alcance social.
Dessarte, permito-me contribuir para essa discussão pública, observando que precisamos vencer três pontos críticos:
O financiamento. Os atuais gastos com a saúde pública no país ficam muito abaixo do que é investido por nações que também oferecem saúde gratuíta, como Inglaterra, Alemanha, Canadá e França. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gastou 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto, ou a soma de todas as riquezas do país) com a saúde pública (dados de 2008 – último balanço oficial). De acordo com dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 56% do que é investido em saúde no Brasil vem de recursos públicos. Já os países citados investem ao menos 6% de seu PIB no setor público de saúde. Com isso, 60% a 70% do que é gasto com saúde é responsabilidade dos governos, segundo relatório da Organização Pan Americana de Saúde (Opas).
A regulação. Precisamos urgentemente implantar um sistema regulador de consultas, exames especializados e internações em todo Brasil. Hoje temos experiências isoladas em alguns estados, mas já existem expertises em muitos países. No Sistema de Saúde Francês (Securité Sociale), por exemplo, os pacientes para serem internados, ou consultados por um especialista, precisam passar por um clínico geral de sua região (médico de família), o mesmo ocorrendo no Sistema de Saúde Inglês, o Nacional Health Service (NHS), onde para conseguir uma consulta especializada ou internar-se, o paciente precisa passar antes por um General Practioner-GP (médico generalista) de sua região de saúde, excetuando-se em ambos os casos obviamente as urgências e emergências. Essa racionalidade no desenvolvimento das ações de saúde, reduz acentuadamente seus custos, evita desperdícios e maximiza esses atendimentos, na medida em que a maioria dos problemas de saúde são resolvidos por esse clínico geral.
Recursos Humanos. Precisamos desenvolver uma política de recursos humanos. A fixação e valorização profissional, por meio de um Plano Nacional de Cargos e Vencimentos do SUS, vai permitir que venha a se delinear e definir quem deseja ser profissional liberal ou incorporar-se ao serviço público com dedicação exclusiva a este, o que certamente causará impacto sobre a qualidade dos serviços de saúde prestados.
Creio que estes três pontos são básicos, são fundamentais para que se possa implantar definitivamente, sem sonhos, sem utopias, um Modelo de Atenção à Saúde, regionalizado, hierarquizado, humanizado, garantindo-se uma resolubilidade integral, por níveis de complexidade crescente aos usuários do SUS e organizar-se as redes de atenção à saúde.
Ressalte-se que no entendimento do Professor Eugênio Vilaça Mendes, consultor da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) "o SUS não é um problema sem solução, mas uma solução com problemas".
• Professor Doutor em Ciências da Saúde. Membro da AMM; da AMC; da APLAC; Sócio Efetivo do IHGM e da SBHM e Conselheiro do CRM/MA.