Prefeita e assessores tornam-se réus por homicídio culposo em razão da morte de catadores de recicláveis em aterro de lixo
Quinta, 09 de Julho de 2020 17:36
Política e Economia Réus
Celeide Aparecida Floriano (PSD), Jarbas Luiz Pereira e Carlos Kuhn Faccioli também passam a responder pelos crimes de lesão corporal culposa, omissão e concurso formal.
18/06/2020 09h09 Atualizada há 3 semanas
Foto: Vanderley dos Santos/Cedida
Segundo a Promotoria, "constatou-se também que o aterro era fechado por cerca de arame e cerca verde, contando com portão de ferro para manutenção do controle de acesso ao seu interior, sendo uma das condições previstas na Licença de Operação no 12002430, concedida em 03/06/2015, 'manter e operar adequadamente a cerca viva, a cerca de isolamento e a sinalização de identificação da área, mantendo-se rigoroso controle de acesso ao local, de forma a evitar o acesso e a permanência de catadores ou animais no aterro'".
Portão do aterro em Indiana — Foto: Arquivo/G1
Na decisão em que recebeu a denúncia do MPE, o juiz Alessandro Correa Leite mandou citar os réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo dez dias, ocasião em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário