Justiça Federal condena ex-prefeitos de Lagarto por superfaturamento em obras públicas | Itnet - O Portal do Dia a Dia
Justiça Federal condena ex-prefeitos de Lagarto por superfaturamento em obras públicas
A condenação seguiu investigações do Ministério Público Federal (MPF/SE).
11/05/2017 07:40h
Atualizado em 11/05/2017 08:18h
A Justiça Federal condenou os ex-prefeitos de Lagarto Jerônimo dos Reis e José Rodrigues dos Santos (Zezé Rocha), além de administradores de empresas de construção civil, Rematel e Cosane, por superfaturamento de obras de saneamento básico realizadas no município, entre os anos de 1999 a 2004.
A condenação foi feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF/SE). De acordo com as investigações, mais de R$ 1 milhão e meio foi desviado dos cofres públicos. Além de licitação superfaturada, também houve pagamento indevido por serviços não entregues e falhas na execução da obra.
De acordo com as determinações judiciais, Jerônimo dos Reis deverá restituir o valor de R$ 1.357.483,81 devido às irregularidades da licitação. José Rodrigues dos Santos, por sua vez, deverá pagar o montante de R$ 1.135.606,47, além de não poder contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Além dos ex-prefeitos, Alexandre Fonseca, sócio-administrador da Rematel, deverá restituir o valor de R$ 562.429.87. Enquanto que o sócio da extinta Cosane, André Luiz Ribeiro Neves Silva, deverá pagar R$ 1.695.722,69 pelas irregularidades e o pagamento indevido. Os dois perderam o direito de concorrer em licitações públicas, seja direta ou indiretamente, além de todos os benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos. A empresa Rematel também perdeu os mesmos direitos e terá que pagar multa.
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