Programação antecipada da distribuição do patrimônio pode gerar economia com impostos
"Programar a sucessão com antecedência pode contribuir para diluir o custo dos impostos ao longo do tempo", avalia Augusto Andrade.
Sua alíquota varia conforme cada Estado, mas é limitada a 8% sobre os bens transferidos.
O limite de 8% está estipulado na Constituição Federal, mas existem diversas propostas de emenda constitucional que visam majorar o limite máximo do imposto. Tão logo o limite constitucional seja elevado, os Estados ajustarão suas legislações com o objetivo de incrementar suas arrecadações.
Outro aspecto relevante a ser analisado é a recente proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Federal e que aguarda tramitação e votação na Câmara dos Deputados.
O texto do projeto de lei onera de forma relevante esse tipo de estrutura societária, de modo que a constituição de holdings patrimoniais precisa ser analisada mais sob o ponto de vista de planejamento sucessório e mitigação de conflitos familiares e menos sob o aspecto de economia tributária.