Faciap, a convite do Governo do Estado, se reúne na segunda (9) com secretário da Fazenda – ACIT | Associação Comercial e Empresarial de Toledo
Faciap, a convite do Governo do Estado, se reúne na segunda (9) com secretário da Fazenda
Faciap é presidida pelo empresário Marco Tadeu Barbosa
A Faciap (Federação das Associações Comerciais do Paraná), a convite do Governo do Estado, se reúne, na próxima segunda-feira (9), com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo, para discutir o projeto de Lei nº 557/2017, que modifica a lei de isenção de ICMS do Simples Nacional.
A Faciap reitera que, de acordo com o texto do projeto de lei apresentado pelo governo, o cálculo feito pela entidade está correto. Para que se aplique a redução de alíquota para as faixas superiores a R$ 360 mil anual, como alega o Governo do Estado, o projeto de lei precisa de alterações. Por isso, na reunião da próxima segunda, a Faciap irá apresentar uma proposta de alteração do projeto para que os benefícios atuais sejam mantidos.
Se o projeto de lei de número 557/2017 for mesmo colocado em prática, empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil terão de pagar, apenas referente a 2017, montante de R$ 2.412. A partir do exercício de 2018, o valor subirá para R$ 6.813,90. Ou seja, acréscimo de R$ 4.401,90, do valor pago a título de ICMS, ou 182%.