Gastos com pessoal devem fechar abaixo de 4,6% do PIB em 2010 - Sindifisco Nacional
Gastos com pessoal devem fechar abaixo de 4,6% do PIB em 2010
Para o Sindifisco Nacional, os números poderão favorecer o processo de negociação da próxima Campanha Salarial, colaborando para a manutenção dos Auditores-Fiscais no mais alto patamar remuneratório do Executivo, como compensação dos imprescindíveis serviços prestados à sociedade.
O reconhecimento do governo federal em fazer justiça ao reajustar os ganhos das autoridades fiscais se deu, inclusive, durante a Campanha Salarial 2007/2008, quando o próprio Ministério do Planejamento promoveu equiparação remuneratória entre carreiras que possuem importância equivalente no Estado brasileiro, notadamente os Auditores-Fiscais, os delegados de Polícia Federal e os advogados da União.
Tal reconhecimento poderia ter recebido reforço do Congresso Nacional na última legislatura se os parlamentares tivessem aprovado a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443/09. A matéria, que prescreveu em dezembro passado, previa concessão da fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
À época, o Sindifisco trabalhou dentro do Parlamento para incluir a carreira de Auditor-Fiscal na proposta mediante a consideração por parte do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Conselho Nacional do Ministério Público de que os Auditores pertencem também a uma carreira jurídica.