CNJ | Adriano & Débora Anne Advogados
A desembargadora Mônica Libânio, da 11ª câmara Cível do TJ/MG, promoveu, no último dia 2, um acordo de conciliação por meio do Skype, software que permite conversas em tempo real. A audiência aconteceu com o suporte do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e...
A utilização do aplicativo Whatsapp como ferramenta para a realização de intimações, pelos Juizados Especiais, das partes que assim optarem não apresenta mácula. Assim definiu o CNJ ao julgar procedente pedido de procedimento de controle administrativo para...
A corregedora-Geral de Justiça, ministra Nancy Andrighi, recomendou às serventias extrajudiciais de notas que não realizem lavratura de novas escrituras declaratórias de uniões poliafetivas, até conclusão de pedido de providências sobre o tema no CNJ. O pedido foi...