Relatores da ONU recomendam imediata revogação da EC 95
Atualizado em 08 de Maio de 2020 às 13h34
"A epidemia da covid-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos". A declaração é do especialista independente em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, e do relator especial sobre pobreza extrema, Philip Alston, ambos da Organização das Nações Unidas. Para eles, "os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual".
Em um comunicado, endossado por outros relatores especiais da ONU, Bohoslavsky e Alston afirma que o Brasil deveria revogar a Emenda Constitucional 95, abandonar imediatamente as medidas de austeridade e combater desigualdade e pobreza agravadas pela pandemia.
"Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero", observaram.
Os relatores alertaram que o sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco. "Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional e aos direitos humanos", acrescentaram.
O comunicado destaca que apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva e que o SUS não tem nem a metade do número de camas hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
Os especialistas em direitos humanos da ONU expressaram também preocupação sobre fato de as ações políticas no Brasil priorizarem a economia sobre a vida da população. "Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas", disseram.
"Também expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas em assentamentos informais", declararam.