Qual a função da Polícia Civil? Entenda a rotina de um PC! - Concurso Policial - o passo-a-passo para se tornar policial
Qual a função da Polícia Civil? Entenda a rotina de um PC!
É muito comum ver candidatos a concursos policiais ficarem entusiasmados com a possibilidade de ostentar uniforme ou distintivo, portar arma e se afirmar como "autoridade" na cidade onde mora. É preciso ter muito cuidado com essa visão, que pode exagerar alguns aspectos da atividade policial. Por isso venho alertando aqui no site para que os candidatos conheçam as corporações policiais antes mesmo de pensar em ingressar nelas.
Hoje vamos falar de importantes instituições do sistema de segurança pública no Brasil: as polícias civis. Você sabe qual é a função da Polícia Civil? Quais são as atribuições e rotinas dos profissionais que trabalham nessas corporações?
Neste artigo vamos mergulhar na realidade de trabalho das polícias civis brasileiras, para que você possa ter a real noção dos desafios enfrentados pelos profissionais das PCs.
Sugiro que leia todo o texto, onde encontrará os seguintes tópicos:
O que a Lei diz sobre as Polícias Civis
Vídeos sobre a Polícia Civil
Os cargos das Polícias Civis
O dia-a-dia de um Policial Civil
Perguntas e respostas sobre a Polícia Civil
É fundamental entendermos a razão de ser das polícias civis brasileiras através da legislação. Nesse sentido, é essencial analisar o artigo 144 da Constituição Federal, que diz o seguinte:
Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Já o Código de Processo Penal é bem claro sobre as atribuições da Polícia Judiciária (Polícia Civil):
Em suma, as polícias civis são responsáveis pela investigação dos crimes que ocorrem no território dos seus respectivos estados, utilizando-se de técnicas e equipamento específicos para produzir provas contra aqueles(as) que cometeram alguma infração penal.
Veja o que a própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo fala sobre as atribuições da sua Polícia Civil, a maior do Brasil:
"A Polícia Civil é responsável pela investigação de crimes e sua autoria, elaboração de Boletins de Ocorrência de qualquer natureza, expedição de cédula de identidade, de atestado de antecedentes criminais e de residência, bem como de registro de porte de arma de fogo e de alvarás de produtos controlados, entre outros."
Ao ser aprovado no concurso da Polícia Civil, seu trabalho estará diretamente ligado a essas funções.
2 vídeos sobre a Polícia Civil
Veja a seguir dois vídeos institucionais das polícias civis de São Paulo e de Santa Catarina. Neles você pode ver um pouco da rotina dessas corporações:
Cada Polícia Civil tem sua própria estrutura de cargo, sem necessidade de obedecer um padrão mais rígido e nacional, como ocorre com a Polícia Militar. A seguir você verá os principais cargos encontrados nas estruturas das PCs brasileiras, e suas respectivas atribuições.
O delegado é responsável por instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, especialmente o inquérito policial.
É ele que orienta e comanda a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais. Além disso, planeja operações e faz a gestão das unidades de polícia civil (delegacias, departamentos, coordenações etc).
É o delegado que chefia as equipes que atuam na Polícia Civil.
Já o escrivão tem como tarefa a lavratura dos atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos da corporação.
Além disso, é o escrivão que deve expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial (o delegado), certidões e traslados. É o escrivão que mantém atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados.
Como se vê, o escrivão é o gestor das informações e documentos em uma unidade policial-civil. Cada vez mais isso é feito com tecnologia e informatização.
Investigador (Agente ou Inspetor)
O investigador de polícia é quem opera as diligências das polícias civis. Cumpre mandados de busca e apreensão, faz investigações, coleta informações, elabora relatórios e dirige viaturas policiais.
O investigador é quem atua "na ponta" da corporação, sempre com a coordenação do delegado de polícia.
Um dos primeiros alertas que você precisa ter sobre a atividade policial-civil diz respeito à não ostensividade da corporação. A Polícia Civil não atua realizando policiamento nas ruas, fardada, nem sequer identificada pela população. A investigação policial exige sigilo e discrição.
Grande parte das funções exercidas pelos policiais civis está ligada à análise de documentos e utilização de tecnologias, já que, cada vez mais, a produção de provas está diretamente ligada ao uso inteligente e maciço de ferramentas virtuais.
Ao se dispor a ingressar numa polícia civil você precisa entender a importância da função que irá exercer. Uma instituição que trabalha com a elucidação de crimes exige de seu quadro funcional posturas éticas, profissionais e técnicas. Mesmo fora do serviço será necessário cuidar da sua conduta, pois socialmente será visto de maneira distinta dum "cidadão comum".
Outro ponto importante é o excesso de romantização da atividade policial-civil. Grande parte do trabalho das PCs é burocrático, principalmente na parte de registro de ocorrências e emissão de documentos. Ao prestar concurso, lembre que está ingressando numa corporação com todo um espectro de atuação, podendo você ser designado para qualquer dessas atividades.
Perguntas e respostas rápidas sobre a Polícia Civil
Agora vamos fazer um "ping-pong" com perguntas frequentes enviadas aqui no site pelos interessados em ingressar nas polícias civis em todo o Brasil. Tire suas dúvidas:
O policial civil trabalha nas ruas?
O policial civil não atua nas ruas como as polícias militares ou guardas municipais. O serviço da PC é velado, com foco nas investigações que estejam realizando. Em alguns casos, realiza operações com autorização judicial.
Ao passar no concurso precisarei trabalhar à noite?
Sim. A maioria dos policiais civis atuam em delegacias que operam em regime de plantão, funcionando tanto de dia quanto à noite.
O policial civil tem direito a porte de arma?
Existe hierarquia entre a polícia civil e a polícia militar?
Não. As polícias civis e militares atuam em cooperação umas com as outras, mas sem qualquer relação hierárquica.
Como faço para atuar nos grupos táticos ou em delegacias especializadas da Polícia Civil?
Cada polícia tem formas próprias de seleção dos profissionais para atuarem em determinado grupamento. Geralmente são indicados aqueles e aquelas que têm perfil para as funções específicas.
Ainda tem dúvidas sobre a função da Polícia Civil? Deixe abaixo seu comentário para que eu possa esclarecer o que for necessário. A ideia aqui é que você possa prestar seu concurso 100% consciente dessa decisão.