MP - Página 47 de 108 - ISTOÉ DINHEIRO
Depois de apresentar uma primeira versão de seu parecer sobre a Medida Provisória (MP) 783, que institui o Refis, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) fez mais modificações que desfiguram novamente a proposta encaminhada pelo governo. O leque de mudanças inclui ampliação de descontos em multas e juros e concessão a maior número de empresas […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou, na tarde de hoje (13), a prisão do promotor de Justiça Almiro Soares Sena, que foi conduzido para o 12º Batalhão de Polícia Militar de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. O mandato de prisão preventiva foi emitido, ontem (12), pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a pedido do […]
O relator do Novo Refis, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), aproveitou seu parecer para atender a uma série de demandas não diretamente relacionadas ao programa atual de parcelamento tributário. As medidas vão desde perdão de dívida a instituições religiosas até reabertura de outros programas, passando ainda por prorrogação de concessões e permissões. O parecer de […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13, traz publicada a Medida Provisória 786/2017, que cria um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País. A medida e outras ações, que beneficiarão principalmente os municípios, foram lançadas nesta quarta-feira, 12, pelo presidente […]
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou que o governo não editará nesta quinta-feira, 13, prometida medida provisória para ajustar termos da reforma trabalhista. Pelo Twitter, o senador afirmou que "amanhã (quinta-feira) de manhã teremos uma minuta de MP que será enviada a todos os senadores". O senador não cita que haverá […]
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou nesta quarta-feira, 12, a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que não vai aceitar nenhuma mudança na reforma trabalhista aprovada no Congresso. Segundo o peemedebista, Maia "tem autonomia" para pensar de forma diferente do que pensa o presidente Michel Temer. Na […]
Senadores da base e da oposição cobraram nesta quarta-feira, 12, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumpra o acordo feito pelo presidente da República, Michel Temer, de fazer ajustes no projeto que trata da reforma trabalhista por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser editada. Na madrugada desta quarta, pouco após […]
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) as oito emendas da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. A matéria segue agora para sanção presidencial. A votação foi marcada por muita discussão entra deputados da base aliada e da oposição e pela obstrução de deputados oposicionistas em função […]
28/06/2017 00:29
Por meio da Advocacia-Geral da União, o presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações para justificar a edição da Medida Provisória 782, que manteve Moreira Franco com o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e garantiu continuidade de foro privilegiado ao ministro, alvo de investigações. O presidente teve que prestar esclarecimentos […]