Revisão de Aposentadoria e Benefícios - Gomes Basso Advogados
Já é aposentado? A revisão do benefício pode ser uma ótima alternativa!
As regras da Previdência sofrem constantes mudanças, além de erros na concessão do benefício por parte do INSS. Fazer uma revisão da aposentadoria é a saída para quem já adquiriu seu benefício e se sente prejudicado.
Contempla os benefícios concedidos antes de 31/12/2003, desde que o salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. Nos casos em que a revisão de benefício é possível, consta na carta de concessão a expressão limitado ao teto.
Esta revisão contempla benefícios concedidos aos segurados que tenham exercido qualquer tipo de atividade elencada como especial, ou seja, expostas a agentes nocivos à saúde humana ou atividades perigosas, definidos pela legislação ou por entendimento jurisprudencial, e que, no momento da concessão, não tenha tido tal especialidade considerada pela administração. INSS deverá recalcular o tempo de contribuição do segurado aplicando as devidas conversões dos períodos especiais em períodos comuns – para homens e mulheres – sendo que tal acréscimo vindo da conversão do tempo varia de acordo com o tipo de atividade exercida.
Esta revisão consiste em transformar um benefício de auxílio doença-comum em auxílio-doença decorrente Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. Muitas vezes o auxílio doença é concedido pelo INSS de forma equivocada, causado prejuízos ao segurado. Quando o trabalhador estiver recebendo benefício decorrente do acidente de trabalho ou de doença ocupacional, ele tem direito à manutenção dos depósitos do FGTS pela empresa, garantia de emprego, seguro por invalidez e se o empregador tiver agido com culpa pelo acidente ou doença ocupacional ele deverá arcar com os custos do tratamento médico e hospitalar, com Dano Moral, pensão mensal, além de outros direitos do segurado.
Todos os aposentados que tenham vencido ação trabalhista têm direito a revisão de benefício concedido pelo INSS, com base em dados equivocados que tenham sido corrigidos por aquela ação (ex: horas extras, reconhecimento de vínculo, alterações salariais, etc.).
Revisão de Aposentadoria por Invalidez – abono de 25%
Casos em que o segurado recebe aposentadoria por invalidez e necessita da ajuda de um cuidador para realizar suas atividades diárias, haverá o aumento em 25% do valor mensal recebido para o custeio de seu cuidador. Também é possível pleitear judicialmente o aumento de 25% nas aposentadorias por tempo de contribuição e idade.
Contempla os benefícios que tiveram sua renda mensal inicial calculada sobre os salários diferentes do que realmente o segurado recebia em contracheques ou constantes da sua CTPS.
Revisão da Regra Mais Favorável
Revisão de Auxílio Acidente encerrado após Aposentadoria
Aposentados que recebiam o auxílio-acidente desde antes de dezembro de 1997 e tiveram benefício encerrado após a aposentadoria, podem pedir a revisão. Com a promulgação da lei 9528/97 não é mais permitido receber simultaneamente o Auxílio-Acidente e a aposentadoria. No entanto há entendimentos no Judiciário no sentido de que os dois benefícios podem ser recebidos caso o auxílio tenha iniciado antes da lei entrar em vigor.
Revisão de Inclusão de auxílio acidente no cálculo da aposentadoria
Revisão Aluno Aprendiz e Militar
Segurados que exerceram atividades rurais anteriores a novembro/1991, independentemente de recolhimentos previdenciários. O período trabalhado pode ser incluído na contagem de tempo de contribuição do segurado, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.
Revisão da diferença de 9% do auxílio doença para a aposentadoria por invalidez
Em geral, quando o trabalhador entra com o pedido de aposentadoria por invalidez, o INSS concede, inicialmente, o auxílio-doença. Posteriormente, o benefício é transformado em aposentadoria por invalidez. Ocorre que o auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição registrados em nome do segurado desde julho de 1994, enquanto a aposentadoria por invalidez equivale a 100% da média. O entendimento da Justiça favorece os segurados que, mesmos incapacitados para o trabalho, ficaram recebendo auxílio-doença no lugar da aposentadoria por invalidez. Se comprovar que estava incapacitado para o trabalho desde o dia em que entrou com o requerimento da aposentadoria no INSS, o segurado poderá buscar sua revisão tendo direito inclusive a atrasados.
Ação de Reaposentação
A Reaposentação é uma revisão previdenciária aplicável aos segurados aposentados que continuaram trabalhando sob a condição de segurados obrigatórios da Previdência Social e, por exigência legal, permaneceram realizando contribuições previdenciárias.
Não se trata de desaposentação, já que são revisões completamente diferentes. Na desaposentação o aposentado renunciava à aposentadoria concedida apenas, não ao tempo de serviço e salários de contribuição computados para essa primeira aposentadoria. Portanto, nesse caso, o aposentado renunciava à aposentadoria e pedia uma nova, contando todo o período contributivo antigo (usado na primeira aposentadoria) e novo, usado após a primeira aposentadoria.
Já na Reaposentação o aposentado renuncia à sua aposentadoria atual e ao tempo de serviço e salários de contribuição utilizados para o cálculo desse benefício. O cálculo do novo benefício considerará apenas o tempo e salários de contribuição obtidos após a aposentadoria renunciada. Então é um cálculo completamente novo. Tem direito à Reaposentação o segurado que, após se aposentar pela primeira vez e continuar pagando contribuições, obtiver, com o tempo posterior à primeira aposentadoria, condições suficientes para um novo benefício previdenciário. Geralmente o segurado adquire idade e carência suficientes para a Aposentadoria por Idade. No entanto, é possível que o aposentado que continua trabalhando adquira direito à um benefício por incapacidade mais vantajoso, como Aposentadoria por Invalidez. Ao final, sempre será preciso avaliar o possível novo benefício com o benefício já concedido, para verificar qual é mais vantajoso.