Supremo inicia análise de inquérito contra Maluf | Congresso em Foco
Supremo inicia análise de inquérito contra Maluf
Deputado e outras dez pessoas são investigadas por crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha por supostas irregularidades em obra de avenida em São Paulo
Por Mario Coelho Em 29 set, 2011 - 18:19 Última Atualização 30 set, 2011 - 16:51
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram nesta quinta-feira (29) a análise de um inquérito que investiga o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e outras dez pessoas por crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Até o momento, falaram na sessão, que está no intervalo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e os advogados dos acusados. Após a interrupção, o relator do caso, Ricardo Lewandowski, vai se pronunciar se aceita ou não a denúncia contra o pepista.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Maluf e outros dez acusados fizeram parte de um suposto esquema que consistiu em desviar recursos públicos das obras da Avenida Água Espraiada. O dinheiro era enviado para paraísos fiscais e depois retornava, segundo a denúncia do MPF, para as contas da Eucatex, empresa de Paulo Maluf. Na leitura do relatório, sem entrar no voto, Lewandowski afirmou que em somente uma conta bancária, em Nova Iorque, foram depositados US$ 527 milhões.
"Os integrantes da família Maluf se uniram para praticar crimes", disse o procurador-geral da República na sua sustenção oral. Além do deputado, também fazem parte do inquérito seu filho Flávio, sua mulher Sylvia e a nora Jaquelline. Ele ressaltou que o esquema desenvolvido consistia em captar recursos das obras da avenida, que só foi concluída em 1997, quando o hoje deputado já tinha saído da prefeitura. Depois, os valores foram entregues a um doleiro, que tinha a missão de fazer diversas transferências bancárias.
Nessa primeira parte da sessão, quatro advogados fizeram sustentações orais em defesa dos 11 investigados. Caso a denúncia seja aceita pelos ministros do STF, eles passam a responder como réus em uma ação penal. Duas questões de ordem foram levantadas, que têm o potencial de trancar ou até mesmo arquivar o inquérito. Desde que os integrantes da mais alta corte do país considerem os argumentos das defesas pertinentes. Uma delas é reclamando do desmembramento feito por Lewandowski do inquérito.
Uma parte do processo foi remetida para a primeira instância. No entanto, na opinião dos advogados, essa parte também estaria sendo analisada hoje. Na visão deles, é uma irregularidade que deve ser enfrentada pelos ministros. A outra é o fato de o inquérito ter como base documentos obtidos pelo governo brasileiro após acordo de cooperação com a Suíça. São 126 volumes que tramitam em uma ação penal relativa a outros crimes. Porém, o governo suíço solicitou os documentos de volta, "sob pena de ocorrer um incidente internacional", disse a advogada Patrícia Rios de Oliveira.
Após debater sobre as questões de ordem, os ministros devem entrar no mérito. Para o advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho, é "muito difícil" defender o deputado. "Ele carrega um carisma de ódio desde a Copa de 1970", disse, em referência ao fato de o parlamentar, na época presidente do banco Nossa Caixa, ter dado um carro de presente para cada jogador campeão mundial de futebol naquele ano. Ao tratar do inquérito, afirmou que não é possível analisar o inquérito por conta da decisão inicial de desmembrá-lo. "Todos os fatos que são atribuídos a Paulo Maluf são anteriores à lei de lavagem de dinheiro", afirmou. A lei passou a valer em 1998.