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Recursos serão destinados a diversos órgãos
Aprovados por meio de 12 propostas
Saiba o valor aprovado em cada proposta
Créditos suplementares aprovados por meio de PLNs serão destinados a órgãos do Executivo, empresas públicas e ao Ministério Público da União. Jonas Pereira/Agência Senado
13.nov.2018 (terça-feira) - 23h01
O Congresso Nacional aprovou nesta 3ª feira (13.nov.2018) uma série de projetos que abrem créditos suplementares. Somados, chegam a 1 total de R$ 17,14 bilhões para órgãos do Executivo, empresas públicas e para o MPU (Ministério Público da União).
Serão direcionados R$ 9,8 bilhões desse montante aos Estados.
Todos os projetos seguem para a sanção presidencial
A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) e as INB (Indústrias Nucleares do Brasil S.A) estão entre os beneficiados pelo projeto, que ainda destina recursos para os ministérios da Fazenda, da Educação e da Indústria.
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto (PLN 48/2018), que libera R$ 1,5 bilhão para os ministérios da Defesa; da Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento Social; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; da Integração Nacional; e das Cidades.
O projeto beneficia a Caixa Econõmica Federal, os Correios e o ICMBio (Instituto Chico Mendes).
Quatro projetos abrem créditos para a área de infraestrutura.
O PLN 11/2018, abre crédito especial de R$ 42,5 milhões para os ministérios dos Transportes, da Aviação Civil e da Integração Nacional. Os recursos da proposta serão destinados a despesas referentes ao término de obras no Porto de Vitória (ES) e de construção e pavimentação de terminal no Porto de Fortaleza (CE).
Também há recursos para a dragagem e a adequação da navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ). Além disso, no âmbito do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o dinheiro será destinado para a licitação de 1 lote de pavimentação na BR-030 (BA).
O PLN 33/2018 abre crédito suplementar de R$ 50 milhões para a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O valor tem como objetivo assegurar o desempenho operacional da empresa e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2018 no seu Plano Estratégico.
Serão beneficiadas áreas como administração geral, tecnologia da informação e transporte aéreo.
O PLN 19/2018 abre crédito suplementar de R$ 65,5 milhões para diversos órgãos e ministérios. O maior montante, cerca de R$ 42,7 milhões, será destinado ao Ministério da Saúde para investimento na manutenção de unidades básicas de saúde em diversos Estados e cidades do país.
Há dinheiro, ainda, para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, o enfrentamento da violência contra as mulheres, para construção, reforma, equipagem e ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes nos estados de Goiás e Paraná e para institutos federais de educação e universidades nos estados de Goiás, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os congressistas ainda aprovaram o PLN 21/2018, que libera crédito suplementar de R$ 180,6 milhões para os ministérios das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O Ministério das Cidades ficará com R$ 150,6 milhões. O dinheiro será usado para reforçar a manutenção dos trilhos e equipamentos da CBTU (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos) em Natal, Maceió, João Pessoa, Belo Horizonte e Recife.
Os R$ 30 milhões restantes vão para o Ministério do Planejamento. O órgão deve usar os recursos para integralizar cotas do fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas.
Deputados e senadores ainda aprovaram o PLN 16/2018, que libera crédito especial de R$ 19,8 milhões para o MPU (Ministério Público da União).
O dinheiro deve ser destinado para a aquisição do edifício-sede da Procuradoria do Trabalho nos municípios de São Bernardo do Campo (SP), no valor de R$ 3,5 milhões, e para o edifício-sede da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande –outros R$ 16,3 milhões.
Foi aprovado também, por meio do PLN 31/2018, crédito especial no valor de R$ 52 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. O valor será destinado para conclusão de 1 edifício da Justiça Federal em Salvador (BA), para a aquisição de imóveis para alocar uma subseção em São João del Rei (MG) e a sede da Justiça Federal de Mauá (SP).
Parte do valor ainda será destinada à conclusão da obra de construção do Cartório Eleitoral no município de Rondon (PA) e para a construção dos edifícios-sede dos fóruns trabalhistas de Petrópolis, Resende e Macaé (RJ).
Para a área de educação, foram aprovados 2 projetos.
O PLN 12/2018 é 1 deles. O projeto libera R$ 21,3 milhões para o Ministério da Educação por meio de crédito especial ao Orçamento da União. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 20 milhões, será usada para implantação de novos blocos de alojamento estudantil no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
O restante vai para a UFG (Universidade Federal de Goiás) usar em auxílio-moradia e, para o Instituto Federal Farroupilha, em publicidade. Também há R$ 792 mil que serão enviados como doação brasileira para a obra de restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, no Estado da Palestina.
O PLN 25/2018 abre crédito especial de R$ 32,2 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça, da Segurança Pública e da Integração Nacional. O valor será destinado para a reestruturação de instituições de ensino, em ajuda de custo para moradia e em projetos de desenvolvimento locais, entre outros.
O projeto destina R$ 20,5 milhões ao Ministério da Educação para ampliação e reestruturação de instituições militares de ensino superior; ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia de agentes públicos em Goiás; e publicidade do Instituto Federal Farroupilha, no Rio Grande do Sul.
Ao Ministério da Integração Nacional, são R$ 10 milhões, para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública serão destinados cerca de R$ 1,7 milhão. O dinheiro será usado na aquisição de imóvel rural em Santa Rita de Cássia (BA), pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ainda foi aprovado o PLN 41/2018, que destina R$ 15,7 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social.
Também foi aprovada, por meio do PLN 28/2018, a transferência de crédito suplementar no valor de R$ 9,8 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.
O PLN 22/2018 libera aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União) o crédito suplementar no valor de R$ 390 milhões.
Previstos pela Constituição e definidos na Lei 4.320/1964, os créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) são 1 instrumento usado pelo governo para alterar o Orçamento vigente e atender as necessidades dos órgãos da administração pública.
Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária que já consta no orçamento. O crédito especial, por sua vez, é destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica. Ambos tramitam na forma de PLNs.
Já os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública e tramitam como medidas provisórias.