Notícias do Crédito Imobiliário - Edição Agosto 2013
Notícias - Agosto de 2013
SCCI Corp 8.26 está integrado ao Cadastro Positivo e ao SPED
Site da Prognum oferece consulta à legislação do crédito imobiliário
R$ 49,6 bilhões para o financiamento da casa própria nos primeiros seis meses de 2013
Mounir Chaowice é reeleito presidente da ABC
Caixa reforça fiscalização sobre empreendimentos do programa MCMV
Inflação no setor da construção civil sobe 12,92% em junho, se comparado a maio
Assembleia do Paraná aprova Programa de Recuperação de Créditos para mutuários da Cohapar
Cohab Curitiba convoca 768 famílias para assinar financiamento da casa própria
Agência Goiana de Habitação é indicada para prêmio da Caixa
Secretaria de Habitação de São Paulo se reúne com 560 prefeitos, em 19 diferentes encontros
Déficit habitacional cai 37% no Piauí, garante ADH
Sistema faz a interface para a instituição financeira enviar informações sobre seus mutuários e renda de financiamentos, como estabelece a lei
A versão 8.26 do SCCI Corp - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário – foi disponibilizada para os clientes da Prognum Informática no dia 25 de julho, com duas novidades. A partir de agora, atendendo à resolução 4172, do Banco Central, o SCCI Corp está integrado ao Cadastro Positivo: o sistema gera interface para que a instituição financeira envie as devidas informações dos pagamentos dos mutuários para inclusão no cadastro. A outra novidade é que a ferramenta também está integrada ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), da Receita Federal. O decreto 6022, de 2007, criou o SPED, regulamentado pela instrução normativa da Receita Federal nº 1252, de 1 de março de 2012, e pelo ato declaratório Cofins nº 20, de 14 de março de 2012, e, agora, as instituições precisam enviar dados contábeis da renda dos financiamentos para composição do PIS e do Cofins. Mais informações sobre o SPED podem ser encontradas em www.receita.fazenda.gov.br/sped.
Em www.prognum.com.br, o internauta pode consultar, gratuitamente, a legislação do setor
Além de informações sobre seus produtos, casos de sucesso, índices e notícias sobre o setor, o site da Prognum Informáticaoferece aos internautas consulta, gratuita, à legislação do crédito imobiliário. Lá estão Medidas Provisórias, Leis e Regulamentação do BNH, Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, FGTS, FCVS, SUSEP e demais órgãos normativos do setor, que regulam a atividade de crédito imobiliário. O internauta pode fazer sua consulta por período ou pelo número de documento. A página é constantemente atualizada pela equipe da Prognum Informáticae já se tornou uma referência no setor. "Trata-se de um serviço que disponibilizamos para todos aqueles que precisam, por algum motivo, consultar a legislação do setor. O internauta pode consultar a página regularmente e, se desejar, também pode se cadastrar gratuitamente para receber, em seu e-mail, sempre no início do mês, o nosso jornal com notícias da empresa, dos nossos clientes e do mercado de crédito imobiliário em geral", afirma o presidente daPrognum Informática, Sergio da Venda Vieira. A página de consulta à legislação está em https://www.prognum.com.br/legislacao.htm.
Trata-se do melhor resultado histórico, diz a Abecip
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança divulgou nota informando que nos primeiros seis meses do ano o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis somou R$ 49,6 bilhões, o que representa o melhor semestre da história do SBPE, com volume contratado 34% superior ao de igual período do ano passado. Trata-se, segundo a entidade, do melhor resultado histórico. Segundo a Abecip, somente em junho, o volume de concessões alcançou R$ 11,2 bilhões, crescendo 51% comparativamente a junho do ano passado e 15% em relação a maio último. "Nos 12 meses compreendidos entre julho de 2012 e junho de 2013, os empréstimos imobiliários com recursos da poupança (SBPE) perfizeram o montante de R$ 95,3 bilhões, 19% mais que nos 12 meses precedentes. A entidade informa que foram financiados, nos primeiro semestre do ano, 244,7 mil imóveis, 14% mais do que as 214,3 mil unidades registradas no primeiro semestre de 2012. Em junho de 2013, foram financiadas aquisições e construções de 53,2 mil imóveis, o que representou crescimento de 12% em relação a maio e de 27% na comparação com junho do ano passado. Nos últimos 12 meses, até junho, foram financiados 483,6 mil imóveis, 3% mais do que nos 12 meses precedentes", diz a Abecip, por meio de nota.
Nova diretoria vai gerir a entidade de 2013 a 2015
A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) tem nova diretoria para a gestão 2013/2015. O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, foi reeleito como presidente. Ele considerou a reeleição o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido nos dois últimos anos à frente da ABC. "Estamos lutando pelo reconhecimento e fortalecimento das instituições que trabalham com habitação no país, e temos conquistado grandes avanços, com o desenvolvimento de programas que atendam as famílias mais carentes", disse ele. Chaowiche disse que os desafios são grandes neste segundo mandato frente a entidade. "Temos um déficit no Brasil de 7 milhões de moradias, e estamos trabalhando para acabar com a situação de pessoas vivendo em ocupações irregulares ou em locais impróprios. A ABC continuará fazendo a interlocução entre governos estaduais e municipais com o governo federal, pois por meio destas parcerias podemos transformar o país", destacou. É a seguinte a nova diretoria da ABC: Mounir Chaowiche, da Cohapar - Paraná (presidente); Aleandro Lacerda Gonçalves, da Semhab - Palmas/Tocantins (vice presidente administrativo e financeiro); Emília Correia Lima, da Cehap/Pb (vice presidente de Programas Habitacionais e Arranjos Institucionais); Hélio Hamilton Vieira Junior, da Cohab Santos (vice presidente de Desenvolvimento Social); Octacilio Machado, da Cohab Minas Gerais (vice presidente de Desenvolvimento Tecnológico); Marcos Roriz, da Agehab/Goiás (vice presidente para Assuntos do Sistema Financeiro de Habitação); Noemia de Souza Jacob, da Cohab Pará (diretora regional norte); Sidney Robertson Oliveira de Paula, da Suhab Amazonas (diretor adjunto regional norte); Gilberto Medeiros, da ADH Piauí (diretor regional nordeste); Hildo Rocha, da Secretaria de Cidades do Maranhão (diretor adjunto regional nordeste); Luciano Nóbrega, da Codhab/Distrito Federal (diretor regional centro oeste); Amilton Cândido de Oliveira, da EMHa/Campo Grande (diretor adjunto regional centro oeste); Antonio Carlos Amaral Filho, da CDHU/SP (diretor regional sudeste); Ricardo Augusto Fabiano Chiminazzo, da Cohab Campinas (diretor adjunto regional sudeste); Ubiraci Rodrigues, da Cohab Curitiba (diretor regional sul); Ronério Heiderscheidt, da Cohab Santa Catarina (diretor adjunto regional sul);e Nelson Nicolau Szwec (secretário executivo). O Conselho Fiscal é formado pelas seguintes pessoas: Luiz Carlos Antunes Corrêa, da Cohab/SP (presidente); José Roberto Hoffma, da Cohab Londrina, e Edson Gasparini Júnior, da Cohab Bauru (membros) e Silvio Geraldo Martins Filho, da Cohab Ribeirão Preto (suplente).
Superintendente nacional de Habitação participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para tratar irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa do governo, realizada no início de julho, o superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, disse que a instituição já está reforçando a fiscalização sobre os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das construções. Ceratto citou a criação de um canal de atendimento exclusivo para falar com beneficiários do programa e um cadastro negativo de construtoras: desde março, tal canal para falar com beneficiários do Minha Casa, Minha Vida acumula 36 mil ligações, e, segundo a Caixa, 61% delas destinaram-se à solicitação de informações e apenas 7% foram para relatar danos físicos nas unidades habitacionais. O número do canal de atendimento é 0800 721 6268. "A partir das queixas feitas por meio do canal, os responsáveis pela construção dos imóveis têm cinco dias para sanar o defeito alegado pelo comprador. Caso contrário, são incluídos no cadastro e impedidos de contratar com o governo até resolverem o problema. Atualmente, 169 empresas e pessoas físicas integram o cadastro negativo", informou Ceratto. O superintendente relatou o problema de Duque de Caixas, no Rio de Janeiro, onde uma enchente em março danificou casas dos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia. "As unidades habitacionais na região sofreram pequenos danos de fissuras, trincas e nas portas e a empresa está no local tomando as providências. Os pagamentos das prestações pelas famílias afetadas, remanejadas para abrigos, estão suspensos até que os imóveis sejam recuperados. Em uma noite, choveu 15%, 16% da chuva de um ano no local. Atingiu o bairro como um todo e não apenas o empreendimento da Caixa. Temos todas as licenças ambientais. Não temos como prever determinadas situações", disse. O subsecretário de Habitação de Duque de Caxias, Kelson Senra, entretanto, rebateu a informação e garantiu que a área sofre com inundações "constantemente" e que o problema somente se agravou em função da força das chuvas recentes. Ceratto falou sobre o entorno do Distrito Federal, onde a contratação de financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida está suspensa desde março em razão de problemas no abastecimento de água; e a do município de São José de Ribamar (MA), onde casas do programa foram invadidas. No primeiro caso, disse ele, o financiamento voltou a ser autorizado, mas agora é exigida documentação da concessionária Saneamento de Goiás (Saneago) atestando a viabilidade do abastecimento. Sobre o Maranhão, ele citou a desocupação das casas invadidas feita pela Polícia Federal e disse que é negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para isentar os beneficiários de baixa renda do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).
Segundo IBGE, retorno da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas do setor é a causa da alta
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o retorno da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de empresas do setor da construção civil fez o índice que mede a inflação no setor subir 12,92% em junho, se comparado com maio. Em junho, o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) alcançou 7,8%, contra -5,12% em maio. Ao longo de 2013, o Sinapi já acumula 4,10%, enquanto no mesmo semestre do ano passado a alta de custos chegou a 3,26%. Nos doze últimos meses, o total alcançou 6,54%, informou o IBGE. Segundo o instituto, o custo nacional da construção por metro quadrado subiu de R$ 826,34, em maio, para R$ 890,76, em junho. A parcela de mão de obra subiu 13,12 pontos percentuais, impactada pelo fim da desoneração, enquanto a parte dos materiais de construção caiu 0,36 ponto percentual. O Sul possui a maior inflação na construção: 8,75%, O Sudeste registrou inflação de 8,66%; o Centro-Oeste teve variação de 7,48%; o Nordeste de 6,73%; e, finalmente, o Norte teve alta de 6,45%.
Mutuários inadimplentes podem ter isenção de até 100% de juros de mora e multa para quitar dívida
O Programa de Recuperação de Créditos, que prevê isenção de até 100% de juros de mora e multa para mutuários inadimplentes de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), administrados pela Companhia de Habitação do Paraná, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 2 de julho, e agora segue agora para sanção do governador Beto Richa. Segundo a Cohapar, existem 25.800 mutuários inadimplentes, que devem mais de três prestações. O total da dívida alcança R$ 142 milhões, dos quais R$ 83 milhões de juros sobre os valores em atraso. "Além de comandar o maior programa habitacional da história da Cohapar, o governador Beto Richa mostra o cuidado que tem com milhares de famílias que estão em dificuldades financeiras e não conseguem pagar a prestação da casa própria. É uma chance que o governo oferece para essas pessoas que sonham em quitar o financiamento e ter a escritura da casa própria", disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano. Segundo ele, além do alcance social, a medida atende ao interesse público porque com os valores que vão entrar no caixa do governo, resultado da renegociação das dívidas, mais casas populares poderão ser construídas. A Cohapar informa que desde o início do governo Beto Richa, 99% dos municípios paranaenses foram atendidos pelo programa de habitação, numa parceria com o governo federal e prefeituras. Já são mais de 60 mil famílias em atendimento e, em quatro anos, o governo do Estado pretende atender 110 mil famílias que vivem nas cidades e no campo.
Entrega das chaves está prevista para meados de agosto
A Companhia de Habitação Popular de Curitiba recebeu 768 famílias que estavam inscritas em seu cadastro para, no dia 19 de julho, assinarem contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal para aquisição dos apartamentos dos Residenciais Parque Iguaçu I e II, empreendimentos localizados no bairro do Ganchinho. Segundo a Cohab Curitiba, a assinatura de contratos de financiamento antecede a entrega das chaves, que está prevista para meados de agosto. As famílias pagarão prestações entre R$ 25 e R$ 80, por dez anos. Após este período, o imóvel estará quitado. "As condições de aquisição das unidades são facilitadas para possibilitar o acesso da população de menor renda à casa própria", disse o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues. A construção foi feita com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, com um investimento de R$ 34,5 milhões. Os compradores das unidades têm renda máxima de R$ 1.600 mensais. Os Residenciais Parque Iguaçu I e II são empreendimentos vizinhos, formados por 48 blocos de apartamentos com quatro pavimentos. As 768 unidades formam dois condomínios distintos, cada um com áreas de estacionamento e de lazer (que incluem parquinhos para crianças, quadras esportivas e salões de festa com churrasqueiras). Os apartamentos têm dois quartos. O custo por unidade é de R$ 45 mil, mas como as famílias compradoras estão inseridas na faixa 1 do programa MCMV elas terão um grande subsídio para aquisição, pois o valor da prestação é calculado em função da renda familiar.
No ano passado, agência foi premiada com dois projetos
A Agência Goiana de Habitação foi indicada pela Caixa Econômica Federal para concorrer ao Prêmio Melhores Práticas de Gestão Local, concedido pela instituição financeira desde 1999 e que tem como objetivo identificar e disseminar projetos bem sucedidos, inovadores e sustentáveis, que contribuam com a melhoria das condições de vida da população. Recebeu indicação para disputar o prêmio o trabalho realizado pela Agehab na elaboração dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Em 2012, a Agehab foi a vencedora do Melhores Práticas com dois projetos: o Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável e o Moradia Rural, feito em parceria com a Caixa e o Movimento Camponês Popular (MCP). O projeto Goiás Mais Moradia também foi reconhecido com o Prêmio Selo do Mérito 2012 da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Neste ano, Agehab também já teve projetos premiados. Em abril, a agência foi a vencedora da edição 2013 do Prêmio Selo do Mérito, concedido pela ABC, pela execução do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, que atualmente conta com 43 mil processos de regularização em andamento. Já foram entregues mais de 3 mil escrituras registradas em cartório a famílias beneficiárias do programa Casa Legal.
Objetivo foi conhecer as demandas das prefeituras e debater temas como regularização fundiária
O secretário de Estado da Habitação de São Paulo, Silvio Torres, finalizou, em 19 de julho, a série de encontros regionais que aconteceram desde o final do mês de março para apresentar os programas criados pela gestão Alckmin, por meio da Casa Paulista, e agilizar o atendimento habitacional nos municípios. O último encontro foi realizado em Ilhabela, quando Torres recebeu os prefeitos do Litoral Norte, que apresentaram a suas demandas e debateram, principalmente, o tema da regularização fundiária. De acordo com a Secretaria de Habitação, foram realizados 19 diferentes encontros, com um total de 560 prefeitos. "A proposta foi conhecer de perto a demanda de cada município, orientar os prefeitos, e apresentar os programas habitacionais que podem ser trabalhados em parceria com o Governo do Estado. Estamos agilizando o atendimento habitacional", disse o secretário. Torres destacou, nas reuniões, os programas da Agência Casa Paulista – criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo para captar recursos e ampliar a oferta de moradias, por meio de parcerias –, que oferecem várias linhas de atuações para as prefeituras, afim de minimizar os problemas habitacionais das cidades paulistas. Ele citou os programas de lotes urbanizados e próprios, da linha de crédito criado exclusivamente para os servidores públicos realizarem o sonho da casa própria e da linha de crédito criada para ampliação e reforma de imóveis da CDHU.O secretário também destacou a parceria com o Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, quando o governo estadual aporta até R$ 20 mil por unidade, a título de complementação, para a construção de moradias populares. Os recursos oriundos do Governo do Estado são destinados para a implantação de melhorias construtivas já utilizadas pela CDHU. A parceria prevê a construção de 120 mil imóveis no estado paulista, sendo 100 mil financiados pela Caixa e 20 mil pelo Banco do Brasil. Os imóveis são destinados às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, priorizando atendimento aos moradores de favelas, mananciais, áreas de risco e rurais. O secretário também explicou sobre os projetos de urbanização previstos para o Litoral Norte, bem como as obras programadas para a região. "Temos mais de três mil unidades habitacionais programadas para o litoral norte, para atender as famílias em área de risco", anunciou, nesta última reunião. Ele disse, ainda, que a Secretaria de Habitação, por meio do Programa Cidade Legal, está apoiando as prefeituras do Litoral Norte na regularização de 238 núcleos, o que beneficiará mais de 200 mil pessoas. O programa foi criado pela Secretaria para assessorar e auxiliar as prefeituras na regularização de núcleos habitacionais de interesse social. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o cidadão tem acesso ao mercado formal e ao crédito, além da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família. O secretário informou que o Governo de São Paulo está ajudando as prefeituras, com até 100 mil habitantes, na aquisição de terrenos para a construção de novas moradias. O Estado aporta até R$ 2 mil por unidade, a fundo perdido, e cada município poderá adquirir 200 unidades habitacionais, por meio desse programa. Os recursos são repassados pela Secretaria de Habitação do Estado. "A grande dificuldade das prefeituras é conseguir terrenos para construir moradias", observou. Os investimentos de R$ 80 milhões liberados pelo governo Alckmin possibilitarão a construção de 40 mil unidades habitacionais no estado paulista.
Agência se baseia em dados divulgados pelo IBGE no estado
A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí informou que, em cerca de dois anos, o déficit habitacional de Teresina caiu 37%. De acordo com o diretor-geral do órgão, Gilberto Medeiros, em 2010, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social detectou um déficit de 51 mil unidades habitacionais na capital piauiense. Recentemente, no entanto, o IBGE divulgou um estudo apontando que, hoje, este déficit caiu para 32 mil unidades habitacionais - o que representa uma redução de 37%. "Isso se deve, principalmente, aos investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, no Piauí, vem sendo desempenhado com muita eficiência. Além disso, tivemos outras construções, que também contribuíram para a redução do déficit habitacional, tais como as feitas pelo governo estadual, município e iniciativa privada", crê Medeiros. Segundo ele, até o ano que vem a perspectiva da ADH é que sejam construídas, no mínimo, 10 mil novas moradias no Estado. "Já há previsão da construção de cerca de 8 mil unidades habitacionais destinadas a Teresina, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e outras 3 mil devem ser construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Além dessas construções, haverão outras, oriundas da parceria Governo do Piauí e Ministério das Cidades, através do programa de urbanização de assentamentos precários", garante.