Violência policial nas festas
A violência policial nas festas populares de Salvador volta a ser discutida no segundo seminário que a Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Afrodescendentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, em parceria com o Disque Racismo, realiza hoje, das 8h30 às 12h30, no auditório da OAB/BA (Piedade).
O objetivo é discutir e encontrar os meios de a sociedade civil organizada acompanhar de perto as ações policiais durante o ciclo de festas populares que acontecem na cidade até o Carnaval e, posteriormente, como prosseguir com a campanha durante todo o ano.
O primeiro seminário aconteceu no dia 5 de dezembro, e várias sugestões foram apresentadas pelas dezenas de participantes do evento. Uma delas propõe que os militantes das entidades envolvidas na campanha participem das festas portando máquinas fotográficas e filmadoras para flagrar atos de violência praticados por policiais. Também foi sugerido que a OAB/BA disponibilize formulários para a população denunciar desse tipo de prática.
Ex-prefeita de Guanambi é acusada de atos de improbidade
A ex-prefeita do município de Guanambi Sizaltina Rodrigues Donato é alvo de três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, propostas pelo Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de justiça Tarcísio Vianna Braga, de Guanambi.
Nas ações, a ex-prefeita é acusada de praticar diversos atos ilegais, dentre eles, contratação irregular de servidores públicos; desvio de recursos para a Construtora Geoplana Ltda., referentes à terceirização de mão-de-obra para combate aos agentes causadores da dengue; fraudes em procedimentos licitatórios; contratação, com prazo de vigência impreciso, da empresa Somar Consultoria e Informática Ltda. para prestar serviços técnicos especializados para recuperação do índice do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); desvio de recursos do Instituto de Previdência e Seguridade Social (INSS) de Guanambi no valor aproximado de R$ 1,6 milhão; contratação sem licitação de serviços de transportes de pessoas, com locação de veículos inadequados, e para o transporte de lixo e cascalho da zona urbana para aterro sanitário; doação ilegal de auxílios financeiros a carentes; e utilização de bens e recursos públicos para propaganda pessoal e autopromocional.
Presidente da Apeb é reeleita
A Associação dos Procuradores do Estado (Apeb) reelegeu para a presidência a procuradora Bárbara Camardelli Loi. Foram escolhidos, para o biênio 2006/2008, os seguintes integrantes da chapa "Ética, Independência e Trabalho": Paulo Moreno Carvalho (vice), Leila Ramalho (secretária social), Marisa Idalência (secretária de comunicação), Edvaldo Cruz (tesoureiro), Paulo Emílio Lisboa (secretário para assuntos jurídicos), Carlos Brandão (secretário para assuntos relacionados a inativos e pensionistas) e Gertha Mércia (secretária geral).
A apuração da eleição contabilizou 121 votos para a chapa vencedora, contra 43 da chapa "Novos tempos, novos rumos". São itens da plataforma que se mantêm na pauta a questão do incentivo à carreira, a percepção de subsídios, a inauguração de uma sede própria, o acesso à tecnologia e a recomposição do quadro de pessoal administrativo.
Bárbara Loi acha importante também que a Apeb mantenha contato e troque idéias com os setores da administração pública, realize cursos em várias linhas e instale a Escola Superior de Procuradores, que já existe no estatuto.