ConJur - Decreto proíbe porte de armas até para policiais no RJ
Governador do RJ proíbe armas em locais públicos
11 de janeiro de 2001, 0h00 Imprimir Enviar
Um decreto do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, publicado nesta quinta-feira (11/1) no Diário Oficial do Estado, proíbe a entrada de pessoas armadas na Cidade do Rock, por ocasião do Rock in Rio 3. A medida é valida até mesmo para policiais e seguranças.
O decreto, que regulamenta a Lei estadual 2.526/96, determina que portadores de armas, antes de entrar em boates, cinemas, teatros, clubes, estádio, escolas de samba e locais de shows devem guardá-las em cofres ou armários com chaves. E obriga esses estabelecimentos a possuir tais objetos e que fiquem em local de acesso restrito, para promover a segurança de todos os freqüentadores.
A multa para quem não cumprir a Lei é de até 500 UFIRs-RJ, ou R$ 564,15, aplicada pela Secretaria de Fazenda e Controle Geral, que repassará 50% do recolhimento mensal das multas ao Fundo Estadual da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Ao entregar a arma, o portador terá que apresentar documento de identidade, número do porte e órgão emitente. Deverá também informar sua profissão, nome da empresa e descrição completa da arma com a numeração do calibre e a quantidade de munição. Ele receberá uma ficha contendo tais dados.
Ao sair do estabelecimento, o portador devolve a papeleta com as descrições, apresenta seu RG e recebe sua arma de volta.