Agricultores protestam contra Decreto que viabiliza Parque Inundável - Geral - Linha Popular
Agricultores protestam contra Decreto que viabiliza Parque Inundável
09 Junho 2018 09:46:00
Eles alegam se sentir prejudicados e contestam necessidade da obra; Presidente da Fucam defende que projeto ainda está em construção e não finalizado
Agricultores camboriuenses protestaram na sessão ordinária da última terça-feira (05) da Câmara de Vereadores contra o Decreto 3324/2018 que prevê a desapropriação de terras e imóveis para construção do Parque Inundável Multiuso em área rural do município. Eles querem evitar justamente a desapropriação de áreas e pedem a revogação do decreto de utilidade pública do espaço. Na oportunidade, vereadores e moradores usaram uma camiseta com os dizeres "Agricultores merecem respeito" idêntica a da campanha "Camboriú merece respeito" realizada no ano passado.
O vereador José Simas (DEM), o Zeca Simas, é filho de agricultor e tem representado as reivindicações dos moradores do interior. Segundo ele, em uma primeira reunião após ouvir os agricultores a presidente da Fucam, Liara Rotta Padilha, e o então Secretário de Agricultura, Eduardo Melo Rebelo, teriam prometido que pediriam ao prefeito Élcio Rogério Kuhnen a revogação do Decreto. Mas, a promessa nunca se cumpriu.
Os moradores voltaram a se mobilizar após receberem uma notificação extrajudicial solicitando o ingresso nas terras para medição da área. "Tinha 70 agricultores na reunião e eles disseram que não venderiam, não queriam nem saber do preço. Ele [Élcio] promete que vai revogar, mas não revoga porque já está comprometido com Balneário Camboriú", acusa Zeca Simas.
Entre os prejuízos apontados pelos manifestantes está o impedimento de realizarem novos empréstimos bancários para compra de máquinas, uma vez que as terras não podem ser dadas como garantia por causa do Decreto, e o futuro dos que hoje dependem exclusivamente do trabalho na rizicultura. "Eles só sabem plantar arroz, viveram a vida toda nisso, o que eles vão fazer? Têm muitos que dependem disso, se vende quatro/cinco hectares, compra uma casa na cidade vão fazer o que da vida quando o dinheiro acabar?", reforça Zeca.
O vereador contesta ainda a utilidade do Parque para o município e promete que se o decreto não for revogado, a próxima manifestação acontecerá em frente ao Paço Municipal. "Nós temos água suficiente, não precisamos de parque para Camboriú. É só cuidar, e não deixarem fazer loteamento dentro de nascente de água. Só precisa fiscalizar", comenta.
Outro questionamento levantado é quem irá pagar as áreas desapropriadas é o município de Balneário Camboriú, e não Camboriú. "Isso é para Balneário, nós não precisamos", ressalta Zeca Simas afirma ainda ter denunciado o caso para o Ministério Público investigar e compara a atual situação ao caso Terra Prometida. "Eles estão envolvidos até o pescoço e quero que o prefeito venha tirar satisfação comigo. Agora é a Lagoa Prometida", ironiza.
Liara defende importância do Parque
A presidente da Fucam, Liara Rotta Padilha, conversou com o LINHA POPULAR sobre os protestos. Ela defende que mais da metade dos que compareceram à Câmara na sessão de terça-feira não eram agricultores, muitos seriam proprietários e/ou arrendatários de terras e que se quer pertenceriam à área que compreende o Decreto. "A partir daí a gente questiona: quais os interesses que estão sendo defendidos? Dos agricultores ou dos proprietários?", indaga.
Para a presidente não há como pensar em expansão urbana e crescimento populacional sem falar no abastecimento de água e avalia que as perdas que a comunidade teve com a enchente de 2008, por exemplo, equivalem com o valor para construção do parque. "Muito embora as terras sejam compradas por Balneário, elas serão gerenciadas por um consórcio intermunicipal. Os dois municipios captam água do mesmo Rio Camboriú. Pensar isso em forma conjunta é na verdade o projeto ideal de planejamento", defende.
De acordo com Liara a notificação extrajudicial foi feita após os técnicos serem impedidos de entrar em algumas propriedades para realizar a medição, ainda segundo ela no momento em que os técnicos retornaram com a notificação não houve nenhuma resistência. "Fizemos o Decreto de Utilidade Pública que já garante que a Administração possa adentrar nas propriedades. A notificação apenas informava isso: que o decreto nos respalda a adentrar nas propriedades", esclareceu.
Liara alega que o projeto está em construção e não definido, assim como o valor inicial informado aos agricultores era baseado em um estudo da Epagri e só haverá um valor final após o término das medições. Ao término do mapeamento fundiário, será feito um ciclo de consultas públicas onde então a comunidade será ouvida e poderá conhecer melhor os benefícios do Parque Inundável. "A área era para ser um pouco maior, mas estamos trabalhando com a ideia de uma área menor, que não chega atingir estradas e vias. Isso demonstra que o processo está em transição", revela salientando que esta é uma das alterações realizadas após a primeira conversa com os agricultores.