A crise causada pelo coronavírus vem trazendo ao debate uma série de questionamentos aos mais variados ramos do Direito, não sendo diferente com o Direito de Família, em que se regulam as relações familiares e de convivência.
Dentre os pontos mais debatidos nesse contexto está a questão relacionada à guarda compartilhada de filhos com pais separados, considerando as regras de quarentena, que impedem as saídas desnecessárias de casa, incluindo as visitas de familiares.
Como regra geral, a definição da guarda compartilhada e a regulamentação do direito de visita são adotadas com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que trazem a ideia do melhor interesse e benefício da criança. Nesse sentido, a decisão judicial definirá medidas que beneficiem a criança e reduzam, tanto quanto possível, sua exposição ao conflito.
Nesse período de pandemia as soluções não devem ser muito diferentes. Ausente uma regra que trate desse tema, os juízes devem ponderar sobre o que trará mais benefícios às crianças, entre a visitação dos pais, o compartilhamento da guarda ou até mesmo a suspensão de visitas como forma de impedir o contágio.
Até o momento, pode-se dizer que na maioria das decisões judiciais se está optando pela suspensão de visitas, pelo menos até o término do período de quarentena. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por exemplo, impediu que o pai que acabara de voltar da Colômbia visitasse sua filha antes do fim do prazo de uma quarentena de quinze dias.
É claro que o cenário ideal seria aquele em que os pais buscassem o consenso e entrassem em acordo sobre as medidas que beneficiassem seus filhos. No entanto, se a guarda compartilhada ainda não é uma realidade fática no Brasil, a pandemia serviu para demonstrar as falhas desse sistema.
Buscando reduzir os conflitos envolvendo o tema, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ("CONANDA") criou algumas recomendações para os pais no que se refere à realização de visitas.
Sugeriu-se, por exemplo, que as visitas e períodos de convivência alternados fossem substituídos por comunicação telefônica ou online, permitindo o contato entre os pais e filhos de forma mais segura.
Também se recomendou que o responsável por permanecer com a criança mantenha o outro informado com regularidade, não impedindo a comunicação com a criança sob qualquer pretexto.
Para os pais que tenham voltado de viagem de outros países, recomendou-se que antes de qualquer contato com a criança seja respeitado um período de quarentena de, no mínimo, quinze dias, evitando eventual contágio da doença.
Embora essas orientações não sejam obrigatórias, já tramitam alguns projetos de lei com regras semelhantes para a regulamentação das visitas e o compartilhamento da guarda, todos dando preferência para os contatos que não ocorram por meio físico, mas virtual.
Tem alguma dúvida jurídica? Clique aqui e envie a sua pergunta para advogados e advogadas que podem auxiliar o seu caso.