Início » STJ » Relator cassa prisão domiciliar de empresário acusado de corrupção na saúde do Rio de Janeiro
STJ - Superior Tribunal de Justiça	5 de março de 2021 18 0
"Eventual insurgência da defesa com o resultado do julgamento é passível de impugnação por meio de instrumento próprio, endereçado ao Supremo Tribunal Federal, com eventual pedido de liminar", explicou.
Segundo o relator, como já foram reconhecidas pelo órgão colegiado a legalidade da prisão preventiva e a impossibilidade de sua revogação ou substituição, "não está caracterizada a plausibilidade jurídica do pedido, e o habeas corpus não se presta para averiguação e afastamento dos indícios razoáveis de autoria delitiva dos crimes imputados ao recorrente".
Ele afirmou não ter identificado nos autos risco iminente à vida do investigado "que justificasse o atropelo do devido processo legal, em caráter excepcional".
Assim, o relator recomendou que o juiz de primeiro grau reexamine a necessidade da prisão preventiva e se certifique sobre a alegada debilidade de saúde do investigado, antes de adotar as providências para o seu retorno à prisão.​​