TCM recomenda esperar um mês para concluir auditoria sobre aumento de passagens | Rio de Janeiro | O Dia
TCM recomenda esperar um mês para concluir auditoria sobre aumento de passagens
Ppresidente do órgão se disse favorável à segurança jurídica e ao cumprimento do contrato de concessão da prefeitura com as empresas de ônibus
Publicado 21/12/2013 00:58
Rio - O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Thiers Montebello, se disse favorável à segurança jurídica e ao cumprimento do contrato de concessão da prefeitura com as empresas de ônibus. Porém, em sessão realizada na quinta-feira, o órgão decidiu recomendar ao prefeito Eduardo Paes que não aumente o valor das tarifas dos coletivos até que seja concluída uma auditoria, num prazo de, aproximadamente, um mês.
Montebello destacou ainda que o papel do tribunal é zelar pelo contrato de concessão. De acordo com ele, a recomendação para que o preço não suba no primeiro dia útil de janeiro, como está previsto, não significa dizer que tenha sido uma determinação. A decisão final de quando e de quanto será o reajuste cabe ao prefeito. Autor da proposta de adiamento do aumento, o conselheiro do TCM Ivan Moreira, de maneira pouco específica, cita a existência de "irregularidades e obscurantismo" nessa "mobilidade de serviço público".
A prefeitura garante que todos os documentos solicitados foram encaminhados ao TCM. Oficialmente, a recomendação ainda não foi encaminha a Eduardo Paes, que soube da notícia pela coluna do jornalista Fernando Molica, publicada nesta sexta-feira no DIA. Em nota, a Rio Ônibus (associação das empresas de ônibus do Rio) informou que vai aguardar um posicionamento da prefeitura, mas ressalta que sempre prestou as informações necessárias e está disponível para esclarecer qualquer dúvida. Por outro lado, o memorando do TCM aponta dificuldade de obtenção de dados junto à prefeitura e às empresas concessionárias do serviço de transportes.