Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 - 11:00 - Atualizado em 27/12/2016 15:29
Eunício Oliveira (PMDB - CE) foi responsável por ler o relatório da PEC no Plenário do Senado. Em seu parecer, rejeitou os argumentos da oposição, afirmando que o chamando "novo regime fiscal" não ofenderia "quaisquer princípios ou regras constitucionais".
"Esta medida vai aprofundar o processo recessivo em que estamos. Os percentuais mínimos para saúde e educação não serão cumpridos", disse Rodrigues.
Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a PEC é uma "monumental asneira", cujos impactos levarão a uma "intensa crise social". João Capiberibe (PSB-AP) apontou que existem alternativas às medias da proposta, lembrando, entrou outras coisas o nível da sonegação fiscal no Brasil: "Há R$ 508 bilhões sonegados no país. Um quarto resolveria o problema do déficit".
"A PEC 55 é a continuidade do golpe. O golpe não era só tirar Dilma, era atacar direitos sociais. Estão rasgando a CLT", criticou Lindberg Farias (PT-RJ), fazendo também menção à reforma trabalhista prevista pelo governo. "Não há nada para os ricos. É um ajuste feito em cima dos pobres. Taxação de grandes fortunas, sobre rendimentos? Nada. Estamos rasgando o pacto social de 88".
"Voltamos à época da Ditadura, no qual o Parlamento é fechado ao povo", afirmou Vanessa Graziotin (PC do B-AM). "Essa emenda constitucional é a pior coisa que o parlamento votou nos últimos tempos. Se fosse uma mera medida de enfrentamento da crise, não seria uma emenda constitucional, com prazo de vinte anos", complementou.
"Nós vamos sair daqui com plano de saúde vitalício. Eu faço um desafio: quero que o presidente Renan ponha em votação neste momento redução de 20% dos nossos salários. Quem sabe nós teríamos alguma moral para votar essa PEC", disse Hoffman.
Segundo ela, a forma como os debates se deram indicavam, acima de tudo, a ilegitimidade da proposta: "Não tem justificativa a população estar fora do Plenário, apanhando na Praça dos Três Poderes. Se há convicção tão grande de que a população apoia estas medidas, porque o povo não pode estar aqui?", finalizou.
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