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Uruguai: Um paraíso fiscal?
Publicado em 11/12/2011 pelo(a) Wiki Repórter Jony Santellano, São José dos Campos - SP
Edifício sede do governo uruguaio em Montevidéu. - Foto: Rodrigo Flores, disponível no FLICKR
Um discurso de encerramento da reunião do G20 proferido em Cannes, sul da França, pelo presidente Nicolas Sarkozy na sexta-feira, 4 de novembro último, acabou envolvendo o vizinho Uruguai em um sério incidente diplomático. A França é o pais que atualmente preside o G20 tendo sido o anfitrião do encontro de chefes de estado. Sarkozy no seu pronunciamento nomeou onze países que abrigam paraísos fiscais, incluindo o Uruguai na relação, para dizer que a prática é intolerável, devendo mesmo ser banida da comunidade internacional. O Uruguai nega fazer parte do grupo dos onze países citados e chamou para consulta em Montevidéu o seu embaixador em Paris.
Nas suas palavras de encerramento da reunião do G20 Nicolas Sarkozy revelou que "Antigua e Barbuda, Barbados, Botswana, Brunei, Panamá, Seychelles, Trinidad e Tobago, Uruguai e Vanuatu não adotam um quadro jurídico adaptado à troca de informações fiscais". O presidente francês acrescentou ainda que "a Suíça e o Liechtenstein também não se qualificam" entre os países que adotaram esse quadro. Sobre esses onze países Sarkozy usou palavras pouco diplomáticas: "Não queremos paraísos fiscais, a mensagem é clara (…) os países que acolhem paraísos fiscais, que encubram informações financeiras, serão banidos da comunidade internacional". E ainda precisou que o G20 procederá, em cada uma de suas reuniões de cúpula, uma "publicação sistemática da lista dos países que não fazem o que é preciso para abandonar um comportamento inadmissível".
Em Montevidéu como era de se esperar as duras palavras do presidente francês causaram forte repercussão. O subsecretário de Relações Exteriores, Roberto Conde, declarou que a França e o Uruguai estavam diante de um sério incidente diplomático. O governo uruguaio chamou o seu embaixador na França, Omar Mesa, para consulta e o presidente José Mujica reuniu-se com ministros para estudar a questão e identificar saídas para contornar o incidente.
O embaixador da França no Uruguai, Jean-Christophe Potton, para tentar remediar a crise afirmou que Nicolas Sarkozy não falou em nome do governo francês e sim pelo G20. Bernard Valero, porta-voz do ministério de Relações Exteriores da França reafirmou que as declarações formuladas pelo presidente Sarkozy sobre os paraísos fiscais "não são uma declaração a título nacional", mas sim que "retomam as conclusões do Fórum Fiscal Mundial".
De fato, o presidente francês baseou-se nos dados fornecidos em relatório do "Fórum Mundial sobre Transparência e Intercâmbio de Informações com Fins Fiscais", que conta com 105 países e territórios entre os seus membros, e está ligado a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para incluir o Uruguai na lista de indesejados paraísos fiscais.
As fontes do ministério de Relações Exteriores ouvidas, em uma tentativa de atenuar o mal-entendido, reforçam que "esse não é, portanto, um assunto de política bilateral", e que "confiam na vontade das autoridades uruguaias de lutar, junto ao G20, contra a evasão fiscal".
Na verdade, ocorreu que o Uruguai após uma curta passagem pela "lista negra" dos paraísos fiscais estabelecida pela OCDE passou a figurar, a partir de 2009, de uma "lista cinza", composta por países que ainda não adotaram todas as regras internacionais de transparência fiscal. A lista divulgada por Sarkozy no encerramento da cúpula do G20 estava portanto desatualizada.
Sobre o incidente diplomático a oposição ao governo uruguaio questionou em Montevidéu que estavam presentes a reunião de cúpula do G20 tanto a presidente da Argentina como a presidente do Brasil, países parceiros do Uruguai no Mercosul, e ambas não manifestaram nenhum tipo de repúdio às declarações de Nicolas Sarkozy.
O presidente José Mujica buscou ajuda da Argentina e do Brasil para superar o impasse diplomático. Em 11 de novembro, após um encontro com empresários brasileiros em Porto Alegre (RS), Mujica viajou para Argentina para reunir-se com Cristina Kirchner. No sábado, 18 de novembro, Mujica encontrou-se com Dilma Rouseff em Salvador (BA).
Em breve declaração a imprensa o chanceler brasileiro Antônio Patriota junto com o chanceler uruguaio, Luis Almagro, declarou em Salvador: "Dilma Rouseff transmitiu ao presidente Mujica a discordância do Brasil com declarações de certos líderes que podem dar margem à estigmatização indevida de países no tema tributário". A presidente Dilma se ofereceu para expressar sua posição na próxima reunião do G20. Mujica elogiou o apoio do Brasil, após se reunir com Dilma na capital baiana.
Paraísos fiscais costumam estar associados a lavagem de dinheiro de narcotraficantes, de governos e empresários corruptos, de traficantes de armamentos e de toda sorte de criminosos que não podem justificar legalmente a origem das suas receitas. A existência de paraísos fiscais dificulta a eficiência e a eficacia de ações sérias visando coibir fluxos financeiros internacionais de origem ilícita, não raro associados ao crime internacional. Faz bem o governo uruguaio de deixar no passado a associação do vizinho pais sul-americano a estas práticas fiscais indesejadas, que estão sendo acertadamente abandonadas pelas nações do mundo civilizado.
Jornal "Brasil Econômico", 22/nov./2011. ("Brasil apoia Uruguai contra Sarkozy", p. 36).
Jornal "Brasil Econômico", 09/nov./2011. ("França confia na 'boa vontade' do governo uruguaio na luta contra a evasão fiscal", p. 38).
Jornal "Brasil Econômico", 08/nov./2011. ("Uruguai nega que seja paraíso fiscal", p. 7).
Jornal "Brasil Econômico", 07/nov./2011. ("Sarkozy quer paraísos fiscais fora da comunidade das nações", p. 36).
Jornal "Folha de São Paulo", 10/nov./2011. ("Brasil não deve 'colonizar' AL, diz uruguaio", reportagem de Felipe Bachtold, p. A20).
Jornal "Folha de São Paulo", 08/nov./2011. ("Uruguai pedirá apoio do Brasil em incidente diplomático com a França", p. A16).