DOU 3/05/2021 - Pg. 167 - Seção 3 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 167 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021
...continuação | Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. - CNPJ/MF 18. Custos e Despesas operacionais Custos Despesas
Pessoal (535) - (5.513) (5.622)
Serviços de terceiros (17.489) (15.467) (3.111) (2.918)
Meio ambiente (i) - 7.101 (1.012) -
Contingências (ii) (2.168) (9.980) (8.127) (95.857)
Impostos e taxas (iii) (28) (85) (467) (61.033)
Seguros (819) (734) (531) (1.797)
Outras despesas (iv) (505) (98) 9.299 (1.389)
(21.544) (19.263) (9.462) (168.616)
(i) Refere-se substancialmente à reversão da provisão ambiental de gastos não incorridos no montante de R$ 7.101 em 2019 com os programas de reposição florestal e de recuperação de áreas
degradadas provisionados em 2018. Em despesas, corresponde ao desembolso com o projeto
Origens Brasil (Povos Tradicionais e Povos Indígenas na Amazônia). (ii) A redução ocorreu, principalmente, em função de acordos e atualizações de causas de natureza fundiária. Na despesa, corresponde aos acordos cíveis com os fornecedores SG Engenharia e Toshiba, da fase de construção
da Linha de Transmissão no montante de R$ 9.450 e R$ 85.400, respectivamente. (iii) Refere-se,
principalmente, à quitação dos débitos do ICMS SP/MT, no total de R$ 78.823. Adicionalmente,
houve um impacto positivo pela baixa do saldo em aberto do ICMS de R$ 15.788 e constituição
de créditos fiscais e reversão da provisão de impostos de R$ 2.648. (iv) O saldo credor em outras
despesas em 2020, refere-se à baixa de saldos de ISS de terceiros prescritos dos anos de 2012 a
2015 no total de R$ 6.793. Adicionalmente, houve a baixa de saldos de fornecedores em aberto
no montante de R$ 3.584.
19. Resultado financeiro 31/12/2020 31/12/2019
Rendimentos de aplicações financeiras 1.931 5.076
Rendimentos de depósitos vinculados 1.517 3.042
Atualização Selic 574 3.245
Outras receitas financeiras 388 73
Pis/Cofins sobre receita financeira (205) (533)
4.205 10.903
Juros sobre empréstimos e debêntures (92.353) (96.647)
Juros e multas (i) (1.059) (6.785)
Provisão de juros (ii) 5.315 (5.860)
Outras despesas com empréstimos (iii) (12.232) -
Outras despesas financeiras (2.792) (945)
(103.121) (110.237)
Resultado financeiro (98.916) (99.334)
(i) Redução de multas sobre impostos, principalmente, ISS – Imposto Sobre Serviço (nota explicativa 7b (ii)). (ii) Reversão da provisão de juros sobre Imposto sobre Serviços – ISS retido de terceiros,
constituída em 2019 (vide nota explicativa 7b (ii)). (iii) Corresponde à compensação financeira por
liquidação antecipada do empréstimo com BNDES (nota explicativa 10.1).
20. Instrumentos financeiros e gestão de riscos. 20.1. Gestão de riscos. As atividades exercidas
pela Companhia estão expostas a diversos riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco
cambial, risco de taxa de juros e risco de inflação), risco de crédito e risco de liquidez. O Modelo
de Gestão de Risco da Companhia busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro. A gestão de risco é controlada pelo Departamento Financeiro Corporativo que identifica
e avalia os riscos financeiros com a colaboração direta dos segmentos corporativos da Companhia,
quantificando os mesmos por projeto, área e sociedade. As normas internas de gestão proporcionam políticas escritas para a gestão de risco global, assim como para as áreas concretas como
risco cambial, risco de crédito, risco de taxa de juros, risco de liquidez, emprego de instrumentos
de cobertura e derivativos. Os principais riscos financeiros identificados no processo de gerenciamento de riscos são: a) Riscos de mercado. É o risco de alterações em variáveis de mercado,
tais como taxas de câmbio e taxas de juros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é
gerenciar e controlar as exposições aos riscos de mercado, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao
mesmo tempo otimizar o retorno. ■ Risco cambial – Em 31/12/2020, a Companhia não apresentava operações relevantes em moeda estrangeira, não sendo esperado nenhum efeito relevante
relativo à variação cambial. ■ Risco de taxa de juros – É o risco de que o valor justo dos fluxos de
caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de juros de mercado. A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de juros de mercado refere-se,
principalmente, às obrigações de longo prazo sujeitas a taxas de juros variáveis. Em 31/12/2020,
o perfil dos passivos financeiros relevantes remunerados por juros variáveis da Companhia era:
Debêntures – IPCA 1.244.852
• Risco de inflação - A receita da Companhia atuando no segmento de transmissão é atualizada
anualmente por índices de inflação- IPCA. Em caso de deflação, a concessionária terá suas receitas reduzidas. Em caso de repentino aumento da inflação a concessionária poderia não ter as
suas receitas ajustadas tempestivamente e, com isso, incorrer em impactos nos resultados. b)
Riscos de crédito. É o risco de incorrer em perdas decorrentes do não cumprimento de obrigações
contratuais por parte de terceiros. Neste sentido, as principais exposições ao risco de crédito na
data das demonstrações financeiras estão relacionadas a seguir: • Caixa e equivalentes de caix a
– Nota 4. Para controlar o risco de crédito do caixa e equivalentes de caixa, a Companhia possui
critérios que estabelecem que as contrapartes devam ser sempre instituições financeiras de 1ª
linha e dívida pública de alto nível de qualificação de crédito assim como política estabelecida de
limites máximos a investir ou contratar com revisão periódica dos mesmos. • Contas a receber
(concessão do serviço público) – Nota 5. A Administração entende que há riscos mínimos de
crédito em relação aos seus clientes, pois o Contrato de Uso Sistema de Transmissão – CUST,
celebrado entre a Companhia e o ONS, garante o recebimento dos valores devidos pelos usuários
pelos serviços prestados por meio do Contrato de Constituição de Garantia – CCG e da Carta
de Fiança Bancária - CFB. As principais vantagens desses mecanismos de proteção são: (i) riscos
diluídos, pois todos os usuários pagam a todos os transmissores; (ii) as garantias financeiras são fornecidas individualmente pelos usuários; e (iii) negociações de pagamento são feitas diretamente entre transmissores e usuários. No caso de não pagamento, a Companhia, como agente de transmissão, poderá solicitar ao ONS o acionamento centralizado da garantia bancária do usuário relativa ao CCG ou à CFB. A RAP de uma companhia de transmissão é recebida das companhias que utilizam sua infraestrutura por meio de tarifa de uso do sistema de transmissão - TUST. Essa tarifa resulta do rateio entre os usuários de transmissão de alguns valores específicos; (i) a RAP de todas as transmissoras; (ii) os serviços prestados pelo ONS; e (iii) os encargos regulatórios. O poder concedente delegou às geradoras, distribuidoras, consumidores livres, exportadores e importadores o pagamento mensal da RAP, que por ser garantida pelo arcabouço regulatório de transmissão, constitui-se em direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro e deste modo o risco de crédito é baixo. c) Risco de liquidez. É o risco da Companhia encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A política de liquidez e de financiamento da Companhia tem como objetivo assegurar a disponibilidade de recursos suficientes para cumprir com seus compromissos financeiros. Os prazos de liquidação dos passivos financeiros não derivativos, como empréstimos, financiamentos e debêntures, estão divulgados nas Notas 10 e 11. Os saldos relacionados a fornecedores, reconhecidos pela Companhia como passivo financeiro não derivativo, possuem prazo de liquidação para os próximos 12 meses. A Companhia tem empréstimos e financiamentos bancários que contêm cláusulas restritivas. O não cumprimento destas cláusulas restritivas pode exigir que a Companhia liquide tais compromissos antes da data indicada na tabela de fluxo de pagamentos. Em 31/12/2020, todas as cláusulas restritivas estabelecidas nos contratos de empréstimos, financiamentos e debêntures vigentes foram cumpridas (notas 10 e 11). As tabelas a seguir mostram em detalhes o prazo de vencimento dos principais instrumentos financeiros não derivativos detidos pela Companhia:
Até 6 meses De 6 meses a 1 ano De 1 a 5 anos Após 5 anos Total Partes relacionadas - - - - -Fornecedores 18.647 852 32.460 15.933 67.892 Debêntures 27.077 27.077 302.623 888.074 1.244.852
45.724 27.929 335.083 904.007 1.312.744
Até 6 meses De 6 meses a 1 ano De 1 a 5 anos Após 5 anos Total Partes relacionadas 83 - - - 83 Fornecedores 18.956 185 70.399 10.000 99.540 Empréstimos e
financiamentos 87.750 87.750 366.110 292.888 834.498 Debêntures 23.868 23.869 197.283 45.713 290.733
130.657 111.804 633.792 348.601 1.224.854 20.2. Gerenciamento do capital. Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal. A Companhia monitora o capital com base no seu nível de endividamento, bem como nos compromissos previstos nos contratos de empréstimos assinados. O nível de endividamento da Companhia é medido pelo montante total de empréstimos menos o caixa e equivalentes de caixa e dividido por seu patrimônio líquido. A Administração também monitora o nível de dividendos para osacionistas. O índice de endividamento está apresentado a seguir:
Dívida 1.244.852 1.125.230
Caixa e equivalentes de caixa + TVM + Depósitos vinculados (145.744) (124.127)
Dívida líquida 1.099.108 1.001.103
Patrimônio líquido 1.847.515 1.822.612
Índice de endividamento líquido (Dívida líquida/ PL) 0,59 0,54
Dívida líquida: a dívida líquida corresponde aos empréstimos, financiamentos e debentures (circulante e não circulante), deduzidos do saldo de caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, títulos e valores mobiliários e depósitos vinculados. A dívida líquida não é uma medida de desempenho financeiro reconhecida pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e nem pelas Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standards - "IFRS"), emitidas pelo International Accounting Standards Board ("IASB"), e não possui significado padrão. Outras companhias podem calcular a sua dívida líquida de forma distinta não havendo, desta forma, comparação entre as divulgações. 20.3. Análise de sensibilidade dos principais instrumentos financeiros. Em atendimento à Instrução CVM nº 475 de 17/12/2008, as análises a seguir estimam o valor potencial dos instrumentos em cenários hipotéticos de stress dos principais fatores de risco de mercado que impactam cada uma das posições, mantendo-se todas as outras variáveis constantes. - Cenário provável – Foram projetados os encargos e rendimentos para o período seguinte, considerando os saldos, as taxas de juros vigentes ao final do período. - Cenário II – Projeção deteriorada em 25% em relação ao cenário provável. - Cenário III – Projeção deteriorada em 50% em relação ao cenário provável. A Administração entende que o cenário provável em 31/12/2020 para a TJLP é de 4,39%, CDI é de 2,00% e o IPCA é de 4,04% conforme expectativa
Valor exposto Cenário
de mercado. Taxa 31/12/2020 provável Cenário II Cenário III
Debêntures– IPCA 4,04% 1.244.852 50.292 25.146 12.573
Efeito esperado no resultado do
período e no patrimônio líquido - 1.244.852 50.292 25.146 12.573 Fonte: A TJLP utilizada foi a fixada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN. O IPCA e CDI Conforme dados divulgados pelo Banco Central do Brasil - BACEN (Relatório Focus - Mediana Top 5 de médio prazo), em 31/12/2020. 20.4. Instrumentos financeiros por categoria
Valor justo Custo Valor justo Custo por meio do amorti- por meio do amortiAtivos financeiros: Nota Nível resultado zado resultado zado Caixa e equivalentes de caixa 4 1 65.445 - 43.599 -Titulos e valores mobiliários 1 80 - 84 -Contas a receber 5 2 - 34.656 - 32.103 Partes relacionadas 6 2 - 636 - 697 Depósitos vinculados 10.2 2 80.218 - 54.157 -145.744 35.292 97.840 32.800
Fornecedores 9 2 - 67.892 - 99.540
Empréstimos e financiamentos 10 2 - - - 834.498
Debêntures 11 2 - 1.244.852 - 290.732
Partes relacionadas 6 2 - - - 83
- 1.312.743 - 1.224.853
20.5. Estimativa do valor justo. A Companhia aplica CPC 40/ IFRS 7 para instrumentos financeiros mensurados no balanço patrimonial pelo valor justo, o que requer divulgação das mensurações do valor justo pelo nível da seguinte hierarquia: ■ Nível 1 - Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos. ■ Nível 2 - Outras informações disponíveis, exceto preços cotados, incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (ou seja, como preços) ou indiretamente (ou seja, derivados dos preços). ■ Nível 3 - Premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados adotados no mercado (ou seja, inserções não observáveis). A tabela a seguir apresenta instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo:
Ativos financeiros Nível 31/12/2020 31/12/2019
Recursos em conta corrente 2 2.646 52
Aplicações financeiras 2 62.799 43.547
Títulos e valores mobiliários 2 80 84
Depósitos vinculados 2 80.218 80.444
A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. Não houve transferências de nível no período. A Administração da Companhia entende que os valores justos de seus ativos financeiros aproximam-se dos seus valores contábeis. 21.Aspectosambientais. A política nacional do meio ambiente determina que o funcionamento regular das atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que, de qualquer forma, causem degradação do meio ambiente,está condicionado ao prévio licenciamento ambiental. A Companhia, em consonância com as determinações legais vigentes, busca o atendimento na íntegra, a todos os comandos necessários à perfeita execução do objeto de sua concessão, por meio da obtenção de todas as licenças ambientais necessárias para a condução das atividades de instalação, operação e manutenção da linha de transmissão. A licença ambiental vigente expedida à Companhia até a data de aprovação dessas demonstrações financeiras está demonstrada a seguir: Empreendimento Órgão ambiental Tipo de licença Data de Emissão Vencimento LT Porto Velho - Araraquara 2 IBAMA LO Nº 1265/14 27/10/2014 25/10/2020 * Renovação solicitada em 27/04/2020, porém ainda não renovada. Conforme a Lei 140/11, artigo 14, se a solicitação de renovação for realizada até 120 antes do vencimento fixado, a licença ficará automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. Seguem abaixo os programas dos órgãos intervenientes que fazem parte das condições legais para manutenção da licença ambiental vigente: Compensação ambiental. A Compensação ambiental é um termo de compromisso assumido pelo empreendedor com o Órgão Ambiental licenciador cujo objeto é a fixação das medidas compensatórias decorrentes do processo de licenciamento ambiental cuja aplicação obedece à legislação correspondente. A Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, através de seu artigo 36, impõe ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação da Companhia de proteção integral, quando, durante o processo de licenciamento e com fundamento em EIA/RIMA, um empreendimento for considerado como de significativo impacto ambiental. O Comitê de Compensação Ambiental Federal – CCAF -IBAMA deliberou pela destinação do montante de total de R$11.871 ao ICMBio, proveniente da compensação ambiental da Linha de Transmissão Porto Velho - Araraquara II, prevista no art. 36 da Lei do SNUC (Lei Nº 9.985/2000).O atendimento a Compensação Ambiental está sendo dado por meio do Termo de Compromisso nº 20/2019 firmado junto ao ICMBio, no qual, a NBTE realiza os desembolsos trimestrais (janeiro, abril, julho e outubro) em um total de 20 parcelas no período de 5 anos, com início em outubro de 2019, finalizando em julho de 2024. Programa de Reposição Florestal. Com o objetivo de mitigar os impactos da supressão de vegetação para construção da LT, o IBAMA através da condicionante 2.1.7 da Licença de Operação 1.265/2014, determinou a execução da reposição florestal de 444,77 hectares, sendo 72 hectares no estado de Rondônia, 264,77 hectares no estado do Mato Grosso, 94 hectares no estado de Goiás, 12 hectares no estado de São Paulo e 2 hectares no estado de Minas Gerais. Todos os projetos foram concluídos. O investimento para execução dos 5 projetos do Programa de Reposição Florestal é de R$8.777.
22. Seguros. A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados pela Administração como suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo da auditoria, conseqüentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
Seguradora Categoria - Ramo Apólice/ Endosso Vigência Limite Indenizável Sompo Responsabilidade civil (i) 5100001046 Jan/20 a Jan/21 15.000 Tokio Marine Riscos operacionais (i) 1800001053584 Jan/20 a Jan/21 10.000 Sompo Seguros Seguro Patrimonial 1800662410 Jul/20 a Jul/21 2.500 Swiss RE Seguro D&O 51101000170 Maio/20 a Mai/21 100.000 (i) Seguro contratado pela holding Evoltz Participações S.A. e pago mensalmente pela Companhia através de notas de débito. (ii) Seguros renovados por igual perído com vigência de jan/21 a jan/22.
João Pinheiro Nogueira Batista, Denise Araujo Francisco,
Wilson Ferreira de Paula e José Wanderley Uchoa Barreto
Denise Araujo Francisco - Diretora Presidente e Diretora Administrativo-Financeiro
José Assad Thomé Júnior - Diretor Técnico
Leandro Tinoco Campos - CRC - RJ 127494/O-2
O Conselho Fiscal da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. ("Companhia"), no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, em cumprimento ao disposto no artigo 163 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, examinou Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020. Com fundamento nos exames realizados e no relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras, Ernst & Young Auditores Independentes S.S., o Conselho Fiscal é de opinião que referidos
documentos estão aptos a serem submetidos à apreciação e aprovação dos acionistas da Companhia. Brasília, 04 de março de 2021.
Rosana de Pádua, Conselheira Fiscal | Tulio Rizzo, Conselheiro Fiscal | Jacqueline Velloso Conselheira Fiscal Suplente
Aos Administradores e Acionistas da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. Brasília - DF
Opinião. Examinamos as demonstrações financeiras da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Companhia em 31/12/2020, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Ênfase - Reapresentação dos valores correspondentes. Conforme mencionado na nota explicativa 2.12, em decorrência do manifesto emitido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM no Ofício circular CVM/SNC/SEP n.º 04/2020 sobre a aplicação do CPC 47, os valores correspondentes referentes ao exercício anterior, apresentados para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto na NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.
Principais assuntos de auditoria. Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para o assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esse principal assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar o assunto abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
Mensuração do ativo de contrato. Conforme divulgado na nota explicativa 3.1, a Companhia avalia que mesmo após a conclusão da fase de construção da infraestrutura de transmissão, segue existindo um ativo de contrato pela contrapartida da receita de construção, uma vez que é necessário a satisfação da obrigação de operar e manter tal infraestrutura, para que a Companhia passe a ter um direito incondicional de receber caixa. Em 31/12/2020, o saldo do ativo de contrato da Companhia é de R$ 3.508.991 mil. O reconhecimento do ativo de contrato e da receita de contrato com cliente de acordo com o CPC 47 - Receita de contrato com cliente (IFRS15 - Revenue from contract with customer) requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperada em cada obrigação de performance identificada, e as projeções das receitas esperadas. Ainda, por se tratar de um contrato de longo prazo, a identificação da taxa de desconto, que representa o componente financeiro embutido no fluxo de recebimento futuro, também requer o uso de julgamento por parte da administração. Devido à relevância dos valores e do julgamento significativo envolvido, consideramos a mensuração dos ativos de contrato das concessões e da receita de contrato com clientes como um assunto significativo para a nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: (i) o entendimento do processo da Companhia relacionado aos cálculos do ativo de contrato de concessão; (ii) avaliação dos procedimentos internos relativos aos gastos realizados para execução do contrato; (iii) leitura dos contratos de concessão e seus aditivos para identificação das obrigações de performance previstas contratualmente, além de aspectos relacionados aos componentes variáveis aplicáveis ao preço do contrato; (iv) a revisão dos fluxos de caixa projetados, das premissas relevantes utilizadas nas projeções de custos e na definição da taxa implícita de desconto utilizada no modelo com o auxílio de profissionais especializados em avaliação de empresas; (v) análise de eventual risco de penalizações por atrasos na construção ou indisponibilidade; (vi) análise da eventual existência de contrato oneroso; (vii) análises das comunicações com órgãos reguladores relacionadas à atividade de transmissão de energia elétrica e de mercado de valores mobiliários; e (viii) avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras. Com base no resultado dos procedimentos auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas para mensuração do ativo de contrato adotados pela administração são aceitáveis, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 8, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Demonstrações do valor adicionado. A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31/12/2020, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras. A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Rio de Janeiro, 11/03/2021.