COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PDF Free Download
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Isaque Henrique Caetano Angelim
1 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE Ano Calendário/ 2010
2 Quer entender um pouco mais sobre este documento? Conheça as informações que devem constar em cada quadro do documento e cumpra sua obrigação fiscal com mais segurança.
3 Informações pessoais e da empresa O quadro 1 refere-se a informações sobre a fonte pagadora, no caso em específico (SISTEL). O quadro 2 refere-se àpessoa física beneficiária dos rendimentos, ou seja, nele constam os dados do assistido ou pensionista SISTEL. Essas informações são importantes, pois é por meio delas (CPF e CNPJ) que a Receita Federal faz o cruzamento das informações, para checar se não existe nenhuma inconsistência nos dados, ou seja, se tanto a empresa como o trabalhador declararam os mesmos valores, por exemplo.
4 Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte O quadro 3 é um dos mais importantes do documento, pois detalha rendimentos, contribuições e o que já foi pago de imposto por meio de retenção na fonte.
5 Neste campo, devem ser informados: Linha 01 Total de rendimentos entre as informações que devem constar nesta linha estão todos os rendimentos tributáveis na fonte e na Declaração de Ajuste Anual, a parcela dos proventos de aposentadoria e pensão. Exemplo: assistido recebe por mês um valor de R$ 100,00 de suplementação. R$100,00*12=R$1.200,00 Apartirdomêsemqueocontribuintecompletar65(sessentaecinco)anos,seráo excedente entreaparceladeisençãoeovalordasuplementação. Exemplo: assistido recebe por mês um valor de R$ 2.000,00 de suplementação e possui 65 anos. R$2.000,00 R$1499,15=R$500,85 R$500,85* 12=R$6.010,20 Portanto, o rendimento tributável dele nessa linha será de R$ 6.010,20
6 Linha 02 Total das contribuições para a Previdência Oficial. Em nenhum caso, será preenchido este campo, uma vez que a SISTEL não recolhe contribuição do INSS de seus aposentados e pensionistas. Linha 03 Total das contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil e das contribuições para o Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), cujo ônus tenha sido do contribuinte, desde que destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social. Essa linha será preenchida com todos os valores de CA(contribuição assistido) que foram descontados no decorrer do ano de 2010 dos assistidos. Não existe desconto de CA para pensões por morte. Linha 04 Total pago a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive o valor dos alimentos provisionais. Nesta linha serão preenchidos os descontos referentes à pensão alimentícia, será composto pelos descontos realizados de 01/2010 a 12/2010. Não se inclui neste campo o valor descontado sobre o abono anual. Linha05 Totaldoimpostoderendaretidonafontesobreosrendimentosinformados nalinha01. Esta linha será preenchida com todos os valores descontados de IR do aposentado ou pensionista de 01/2010 a 12/2010, exceto o valor descontado sobre o abono anual. Exclui-se também desta linha os valores descontados e depositados judicialmente (exigibilidade suspensa).
7 Rendimentos isentos e não tributáveis Noquadrodenúmero4constamosrendimentosquenãosofremaincidênciadeimpostoou que entram em alguma regra de isenção. Neste campo, devem constar:
8 Neste campo, devem ser informados: Linha 01 Soma dos valores recebidos em cada mês do ano-calendário, relativos à parcela isenta dos proventos de aposentadoria ou pensão por morte, para contribuintes com 65 anos ou mais(a partir do mês do aniversário, inclusive). Exemplo: Caso o aposentado ou pensionista em 01/2010 já tivesse ou completou 65 anos, este campo será preenchido com o valor de R$ 1.499,15*13 = ,95(neste caso inclui-se a parcela sobre o abono anual). Exemplo: Caso o aposentado ou pensionista tenha completado 65 anos em 04/2010, este campo será preenchido com o valor de R$ 1.499,15*10 = ,50 (neste caso inclui-se a parcela sobre o abono anual). Linha 02 Total das diárias destinadas ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior, e ajudas de custo pagas em caso de remoção de um município para outro, relativas às despesas de transporte, frete e locomoção do beneficiário e seus familiares (Não se aplica aos aposentados e pensionistas da Sistel).
9 Linha 03 Rendimentos provenientes de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os pagos aos aposentados, reformados e pensionistas portadores de moléstia grave ou invalidez permanente, comprovadas de acordo com a legislação vigente, mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria, reforma ou concessão da pensão (entre os problemas, estão tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, osteíte deformante, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida e fibrose cística). Esta linha será preenchida com o rendimento total isento de IR, inclusive o valor do Esta linha será preenchida com o rendimento total isento de IR, inclusive o valor do abono anual. Exemplo: Caso o aposentado ou pensionista em 01/2010 já tivesse a isenção por moléstiagrave, este campo será preenchido com a soma da renda mês a mês, inclusive o abono anual. Exemplo: Caso o aposentado ou pensionista tenha iniciado a isenção a partir da folha 04/2010, este campo será preenchido com a soma da renda mês a mês, inclusive o abono anual, sendo que os rendimentos pagos nas folhas 01/2010, 02/2010 e 03/2010 foram tributados normalmente e a informação será inserida no rendimento tributável.
10 Linha 04 Os rendimentos correspondentes a lucros e dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 1996, distribuídos, no ano-calendário, a sócio, acionista ou a titular de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, presumido ou arbitrado(não se aplica aos aposentados e pensionistas da Sistel). Linha 05 Os valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou de empresa de pequeno porte, exceto pela prestação de serviços, pro labore e aluguéis (Não se aplica aos aposentados e pensionistas da Sistel). Linha 06 Os valores pagos a título de indenização por despedida ou rescisão de contrato de trabalho assalariado, inclusive a título de incentivo à adesão a PCV (Programa de Desligamento Voluntário), e indenização por acidente de trabalho.(não se aplica aos aposentados e pensionistas da Sistel). Linha 07 -Os demais rendimentos isentos, não compreendidos nas linhas 01 a 06, como abono pecuniário de férias, por exemplo. Esta linha, no caso da Sistel, será preenchida com os valores pagos a titulo de pecúlio por morte, auxilio doença e pecúlio por invalidez.
11 Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva No quadro 5 serão informados: Linha 01 O valor líquido relativo ao décimo terceiro salário. O valor líquido, a ser preenchido nesta linha, será o rendimento bruto menos as seguintes parcelas de deduções: Isençãoporidade valorder$1.499,15 Dependente valor de R$ 150,69(por dependente) CA contribuição assistido, este valor tem variação por cada assistido. PA Pensão Alimentícia IRRF desconto efetivo do Imposto de Renda
12 Linha 02 O valor líquido dos demais rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, tais como prêmios em dinheiro, bens e serviços, obtidos em loterias, sorteios, concursos e corridas de cavalo e juros pagos ou creditados a titular, sócio, acionista de pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio. Esta linha será preenchida com o rendimento anual inclusive o abono anual dos assistidos que optaram pela tabela de imposto de renda regressiva.
13 Informações Complementares No quadro 6, de informações complementares, devem constar as importâncias descontadas mensalmente do empregado para cobertura de despesas com hospitalização, assistência médica e dentária, deduzidas, se for o caso, as importâncias ressarcidas pela fonte pagadora; o valor correspondente à diferença entre o que foi pago diretamente pelo empregado e o reembolsado pelo empregador, caso a pessoa jurídica retenha o comprovante de despesas médicas; o valor reembolsado a esse título pelo empregado ao empregador, no caso de a empresa manter convênio e pagar diretamente ao prestador de serviço.
14 Entram também neste campo os dados pessoais dos beneficiários de pensão alimentícia, em cumprimento de decisão judicial, e o valor correspondente a cada um dos beneficiários, ainda que o pagamento seja efetuado pelo total a só um dos beneficiários ou ao responsável, informando separadamente o valor referente ao décimo terceiro salário. Além disso, devem constar, como informações complementares, os rendimentos tributáveis em que a tributação esteja com exigibilidade suspensa, em virtude de depósito judicial do imposto ou que, mediante concessão de liminar em mandado de segurança, não tenha havido a retenção do imposto de renda na fonte. Antes dessas deve constar a seguinte expressão: "Os rendimentos e os impostos depositados judicialmente, se for o caso, a seguir discriminadosnãoforamadicionadosàslinhas01e05doquadro3,elinha01doquadro 5, em razão de estarem com exigibilidade suspensa por determinação judicial." Devem ser informados ainda o número do processo judicial, a vara, a seção judiciária ou tribunalondeomesmoestáemcursoeadatadadecisãojudicial.