ConJur - Até agosto, cada ministro do STJ recebeu cerca de 7,5 mil HCs
Gargalo Criminal
24 de outubro de 2021, 16h54 Imprimir Enviar
De janeiro a agosto deste ano os colegiados do STJ especializados em direito penal receberam cerca de 7,5 mil processos referentes a Habeas Corpus ou recurso em HC por julgador. No mesmo período, o número de decisões monocráticas e colegiadas foi de, aproximadamente, 12 mil por ministro.
Para ministros Rogerio Schietti Cruz, os tribunais superiores enfrentam uma crescente quantidade de HCs, muitas vezes ajuizados de modo precipitado
Ao julgar um Habeas Corpus que pedia a extinção de ação penal contra réu que não está preso nem é idoso — situações que lhe dariam prioridade —, os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apontaram o uso excessivo desse instrumento processual e defenderam a tramitação preferencial dos casos que envolvem diretamente a liberdade da pessoa.
De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do processo em julgamento, o STJ passou a aceitar a impetração de HC para a discussão dos mais diversificados temas.
No HC sob análise, a defesa alegou a existência de duas ações penais idênticas contra o réu — a chamada litispendência — e requereu a extinção de uma delas. O caso foi levado à apreciação da 6ª Turma no último dia 19, por ordem do Supremo Tribunal Federal, que acolheu pedido da defesa e determinou seu julgamento imediato.
Schietti afirmou que os tribunais superiores — em especial o STJ — enfrentam uma crescente quantidade de Habeas Corpus e recursos em HC, muitas vezes ajuizados de modo precipitado, antes que a questão jurídica seja enfrentada na instância de origem, ou manifestamente contrários à jurisprudência, ou, ainda, em desacordo frontal com os requisitos legais.
O ministro Sebastião Reis Júnior ressaltou que o problema da elevada carga de processos e de seus impactos na atividade jurisdicional deve ser objeto de reflexão não só no Poder Judiciário, mas também no Ministério Público e na advocacia. "Precisamos verificar em que pontos estamos errando e o que podemos fazer para melhorar a situação que estamos passando. Todas as instituições precisam reconhecer a sua parcela de responsabilidade", resumiu o magistrado.
O ministro Antonio Saldanha Palheiro também enfatizou que o cenário enfrentado pelos colegiados criminais do STJ impõe a necessidade de uma administração criteriosa dos julgamentos, com a definição de preferência para os casos urgentes. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.