Agência ALESC | Volnei Weber esclarece regras da nova lei dos canudos em SC
17/05/2019 - 14h02min
Volnei Weber esclarece regras da nova lei dos canudos em SC
A lei que regulamenta o uso de canudos em estabelecimentos comerciais foi sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta terça-feira (14), permitindo a utilização de produtos biodegradáveis, como também os de materiais recicláveis, ou esterilizável e reutilizável. A solução aprovada a partir de um texto mais flexível em relação ao projeto original apresentado na Assembleia Legislativa, que valorizava apenas os canudos biodegradáveis, mantém a possibilidade de uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. A proposta também determina a fixação de cartaz em local de fácil visualização para os clientes, com dizeres que incentivem a destinação correta de resíduos, como os canudos.
O assunto despertou polêmica quando o parlamento recebeu a proposta que pretendia proibir o uso de canudos plásticos, que são recicláveis. As empresas transformadoras de material plástico se mobilizaram, bem como a Federação das Indústrias (Fiesc), e o deputado Volnei Weber (MDB) passou a alertar seus colegas para o impacto negativo sobre a cadeia produtiva do segmento, bem como as dificuldades que a mudança impunha ao comércio. Ele passou a trabalhar pela construção de uma proposta de texto substitutivo global ao projeto original, mantendo a possibilidade de uso do canudo plástico.
Volnei Weber também foi à Casa Civil levar ao secretário Douglas Borba o entendimento do segmento industrial, para informar o governo sobre as implicações de uma mudança brusca, já que várias empresas investiram em matrizes e maquinários e há diferenças sensíveis em custos de um produto e outro para o comércio. Assim a Lei 17.727/2019 agora sancionada estabelece que hotéis, clubes, padarias, bares e lanchonetes, bem como ambulantes deverão utilizar canudos com materiais biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis.
O deputado alerta que canudos impactam com apenas 0,02% dos resíduos gerados e considera muito mais importante aprimorar políticas públicas de conscientização e educação para o descarte adequado de resíduos, e para a implantação de sistemas inovadores de destinação final e reciclagem de resíduos sólidos, estimulando as pessoas a fazerem o descarte adequado de produtos que não mais irão utilizar, como em sobras de lanches. Essa visão Volnei Weber apresentou ao secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino. "Temos que entender que o problema não são os canudos, mas a falta de maior responsabilidade de muitas pessoas, e de punição para quem joga lixo em local inadequado", pondera Volnei Weber.