Comunicação e informação do Decit: desafios para difusão e monitoramento das ações de fomento
https://doi.org/10.1590/S0034-89102007000200022
Decit communication and information: challenges for disseminating and monitoring promotion actions
As ações de fomento à pesquisa conduzidas pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), apresentaram avanços significativos nos últimos anos. As decisões políticas dos gestores dirigentes do Ministério da Saúde propiciaram as condições favoráveis à constituição de novos marcos técnicos e políticos para a área. Cabe destaque para a criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, em 2003, e a realização da 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (2ª CNCTIS), em 2004, que após ampla discussão aprovou a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) e a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS).
A consolidação da área, no âmbito do Ministério da Saúde, e o expressivo aumento do aporte financeiro destinado ao fomento à pesquisa aliados à definição dos referenciais balizadores para atuação no campo da ciência, tecnologia e inovação em saúde, constituíram um cenário próspero. As ações desenvolvidas pelo Departamento, norteadas pela PNCTIS, destinam-se a compatibilizar as atividades de fomento com a ANPPS, atendendo às demandas urgentes do Sistema Único de Saúde (SUS), como, por exemplo, estudos de doenças negligenciadas, populações vulneráveis e determinantes sociais.
Como resultado, desde 2003, foram financiadas 1.600 pesquisas, com investimento de R$ 207,8 milhões somente de recursos do Ministério da Saúde e R$ 335 milhões, somando-se as cooperações técnicas com as agências de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Unesco, as fundações de amparo à pesquisa e as secretarias estaduais de saúde.
O volume e relevância da produção de conhecimento em ciência, tecnologia e inovação em saúde, resultantes das ações de fomento coordenadas pelo Decit, geraram fortes demandas de ações estratégicas de comunicação e informação no interior do Departamento. Com o intuito de responder a essas necessidades crescentes, criou-se em setembro de 2006, a Coordenação Geral de Comunicação e Informação (CGCI), com o objetivo de planejar, coordenar e implementar as ações de comunicação e informação em ciência, tecnologia e inovação em saúde no âmbito do Decit.
A atual estrutura do Decit contempla cinco coordenações que em conjunto respondem pelas seguintes atribuições: fomento à pesquisa em saúde; fomento nacional; fomento descentralizado; aprimoramento da capacidade regulatória do Estado; avaliação de tecnologias em saúde; biotecnologia; biosegurança; comunicação e informação em CTIS; avaliação e acompanhamento; apoio a eventos técnicos; Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS.
A PNCTIS dedica uma estratégia à difusão dos avanços científicos e tecnológicos e recomenda: "a criação de uma política de comunicação em saúde para apoiar e ampliar as iniciativas que favoreçam a divulgação científica para pesquisadores, empresários, gestores, profissionais de saúde, estudantes dos diversos níveis, etapas e modalidades da educação brasileira, com ênfase nos cursos da área de saúde, e para a sociedade civil. A finalidade é garantir a apropriação social ampla dos benefícios da ciência, da tecnologia e da inovação em saúde. Essa política deve ser garantida com recursos financeiros para assegurar autonomia, independência e sustentabilidade" (PNCTIS, 2004). Destaca também a importância da disseminação dos resultados de pesquisa, como estratégia de divulgação das informações científicas para gestores, a fim de que disponham de informações para fundamentar o processo de tomada de decisão e o controle social.
Seguindo essa orientação, o Decit prioriza as atividades de difusão dos avanços científicos e tecnológicos. Um exemplo é a realização do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS, que se constitui como um incentivador da produção científica voltada para a melhoria do Sistema Único de Saúde. O Prêmio é destinado à pós-graduação nas categorias trabalho publicado, especialização, mestrado e doutorado. Em cinco anos, recebeu a inscrição de 1.395 pesquisas, sendo premiados ou receberam menções honrosas pesquisadores de 17 Estados, das cinco regiões brasileiras, originários de 35 instituições de ensino e pesquisa do País.
Outra preocupação do Departamento é incentivar o intercâmbio do conhecimento científico entre pesquisadores e gestores. Para tanto, desde 2003, o Departamento apóia, por meio de chamadas públicas, eventos técnico-científicos em saúde. Até 2006, foram gastos R$ 4,9 milhões para o financiamento de 110 eventos em áreas prioritárias para a saúde.
Uma importante iniciativa de apoio a revistas científicas da área de saúde terá início em 2007, onde serão investidos anualmente um milhão de reais. O objetivo é estimular, conforme orientação da PNCTIS, o crescimento e a regularidade na publicação de revistas nacionais, com ênfase na veiculação de artigos voltados para as políticas públicas de saúde, que traduzam e sintetizem o conhecimento científico e o tornem acessível a profissionais e gestores de saúde.
O Decit promove a divulgação científica também por meio de publicações institucionais, do Portal do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br), da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) - área de ciência e tecnologia; e ainda por intermédio de boletins institucionais e resumos executivos das ações e atividades realizadas pelo Departamento.
Há importante iniciativa realizada em parceria com a Bireme e a Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI) do Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar o acesso à informação por meio da implantação de Estações Bibliotecas Virtuais em Saúde nas secretarias estaduais de saúde. Na oportunidade, foram implantadas estações BVS em 12 Estados. Atualmente, o Departamento de Economia em Saúde, também integrante da SCTIE, dá continuidade ao projeto com a proposta de implantar estações BVS em todos os Estados da Federação.
Para 2007, está prevista a aprovação do Projeto Editoral para conduzir as ações da área que pretende enfatizar a divulgação cientifica e a implementação do jornalismo científico, incluindo a capacitação da equipe técnica. Os conteúdos terão como foco a divulgação das ações fomento como pesquisas em desenvolvimento, avaliação tecnológica em saúde, discussões no campo da biotecnologia, estudos multicêntricos e resultados de pesquisas. O público-alvo é composto por pesquisadores, gestores e usuários do SUS e as estratégias, segmentadas de acordo com o conteúdo e os objetivos.
Além disso, em 2006, um dos editais lançados em parceria com o CNPq destinou-se a apoiar pesquisas sobre a gestão do trabalho, gestão da educação e comunicação e informação em saúde (MCT-CNPq/MS-SCTIE-Decit - Nº 23/2006). Para tal atividade foram alocados R$ 6 milhões, atendendo a 19 projetos aprovados, fomentando pesquisas nas áreas de comunicação e informação, de modo a contribuir para o avanço do conhecimento, a geração de produtos, bem como subsidiando a formulação e implementação de ações públicas em saúde.
Cabe ressaltar que o maior desafio do Decit será não somente a difusão, mas o acompanhamento e a avaliação dos resultados das ações de fomento realizadas. Para tanto, encontra-se em fase de estruturação na CGCI o Núcleo de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (NICTIS), visando criar instrumentos para subsidiar o monitoramento das ações de fomento conduzidas pelo Decit.
Considerando a expansão das atividades de fomento e seguindo as orientações da PNCTIS em relação ao acompanhamento da implementação da ANPPS, o Decit estabeleceu cooperação técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com o Departamento de Informação e Informática do SUS (Datasus) para desenvolver um sistema de informação. Atualmente, encontra-se na etapa final de construção e pretende gerar as informações necessárias ao acompanhamento, avaliação e divulgação das pesquisas, ao aperfeiçoamento dos instrumentos, à avaliação do processo de definição de prioridades de pesquisa, da ANPPS e à divulgação do processo e dos resultados de pesquisas para usuários, gestores, trabalhadores e prestadores do SUS.
A construção do NICTIS envolve também o desenvolvimento de um portal de divulgação de temas relativos às ações financiadas no âmbito do Decit e seus parceiros. Para aperfeiçoar as atividades internas do Decit foi desenvolvida a ferramenta "mesa de trabalho", cuja finalidade é disponibilizar todos os dados necessários ao acompanhamento e avaliação dos processos de fomento.
Do ponto de vista operacional, caberá ao Núcleo subsidiar a avaliação e acompanhamento, por meio eletrônico, das pesquisas fomentadas pelo Decit, interagindo com a base de dados do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), administrada pelo Datasus, e com a base de dados dos editais temáticos lançados por meio de cooperação técnica com o CNPq e a Finep. Relatórios com indicadores, tanto para o aperfeiçoamento da gestão, com os resultados de pesquisas disponíveis para a decisão política, quanto para a indução seletiva de pesquisas prioritárias para as políticas públicas de saúde serão disponibilizados on-line.
A construção do NICTIS conta com várias etapas:
ampliação e diversificação do debate no âmbito do Decit com forte e importante articulação interna;
conhecimento dos diversos processos internos de trabalho e visão do conjunto das ações desenvolvidas consideradas as especificidades;
qualificação do debate com a incorporação de especialistas;
qualificação dos indicadores por meio da metodologia da Rede Interagencial de informações para a Saúde (RIPSA), incluindo etapas de seleção, pactuação, validação e definição de cada um dos indicadores. Estes passaram por um teste de conceituação, uso, limitação, fonte e método de cálculo;
realização de oficina temática no Decit + 2, em dezembro de 2006, com o objetivo de validar os indicadores para o monitoramento das ações do Decit e discutir as diretrizes de atuação do sistema.
Nesse processo, a fase mais relevante, do ponto de vista de pactuação e de aquisição de experiência para a equipe, foi o processo de construção dos indicadores de ciência e tecnologia em saúde. A discussão em torno da validação preliminar desses indicadores assumiu vulto e configurou-se na instância fundamental para o aperfeiçoamento dos balizadores que nortearão o monitoramento das ações de fomento à pesquisa do Decit e parceiros.
As principais fontes de informação para elaboração de indicadores foram compostas por:
definição de prioridades de pesquisa em saúde, conforme a ANPPS;
elaboração de editais e julgamento das propostas;
finalização e incorporação dos resultados das pesquisas.
Seguindo essa lógica de construção, foi possível obter um rol de indicadores passíveis de correlação com as estratégias da PNCTIS, além de permitir a divulgação das informações científicas produzidas pelos estudos. Os indicadores selecionados pelo Departamento atendem ao propósito de auxiliar no processo de identificação de prioridades de pesquisa, direcionar os estudos de produção científica e tecnológica e monitorar os investimentos às pesquisas.
Os indicadores preliminares distribuídos por estratégia da PNCTIS estão na Tabela.
A proposta do NICTIS de entrada e tratamento dos dados do NICTIS acompanhará o fluxo apresentado na Figura.
A partir das informações apresentadas, conclui-se que a área de comunicação e informação do Decit tem como principal desafio sistematizar e tornar acessíveis os dados que viabilizem o monitoramento das ações do Departamento, em todo o processo de fomento, desde a elaboração dos editais até a divulgação dos resultados obtidos pelas pesquisas financiadas. Isso possibilitará análises mais específicas dos avanços obtidos, além de facilitar a identificação de novas frentes de ação institucional.
O maior propósito da área de CGCI é trabalhar para promover o acesso democrático às informações produzidas no campo científico, a fim de possibilitar, estimular e promover a transformação dessas novas descobertas em ações que beneficiem as condições de vida e saúde da população.
O Decit pretende utilizar a divulgação científica de forma direcionada a cada um de seus públicos, em uma estratégia de ampliar e qualificar o processo de difusão dos avanços científicos e tecnológicos. Dessa forma, almeja-se contribuir para o aperfeiçoamento das políticas e sistemas de saúde brasileiros e aproximar a pesquisa em saúde das necessidades da política de saúde.