Embora não exista previsão legal expressa para isso, às vezes as partes usam e os tribunais aceitam embargos de declaração para corrigir erros simples e evidentes nas decisões judiciais, conhecidos como erro material. Vários são os exemplos possíveis, dos quais os mais comuns são nomes, números, datas e locais escritos errados e cálculos matemáticos incorretos.