Governo cria 'confusão' ao atolar Congresso com novo pacote, diz analista | Poder360
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Avaliação de Luis Sales, da Guide
Pleitos no 2º semestre de 2020
MP do Emprego: 'Medida pontual'
Defende privatização da Eletrobras
Luis Sales, da Guide, avalia que leilão de linhas de transmissão deve atrair interesse estrangeiro Divulgação/Guide Investimentos
atualizado: 16.nov.2019 (sábado) - 7h03
Superada a reforma da Previdência, a equipe econômica direcionou todos os esforços para as medidas de ajuste fiscal entregues ao Congresso em 5 de novembro. Para Luis Sales, 29 anos, analista da Guide Investimentos, ainda há incertezas em relação à tramitação das 3 PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratam sobre divisão de recursos com Estados e municípios e flexibilização do Orçamento da União
A estratégia adotada pelo governo neste momento é diferente daquilo que foi feito no início do ano, quando o Executivo priorizou a aprovação da reforma da Previdência. Na avaliação de Sales, a intenção da equipe econômica é concentrar a discussão dos congressistas em pontos mais relevantes das propostas.
"A princípio, a ideia é gerar uma confusão mesmo. Não para ficar algo para trás, mas para não ter tanto foco em questões pontuais. Não dá tempo de discutir tudo, então vão forçar no que é realmente importante e não em detalhes. Se vai dar certo ou não, ainda tenho minhas dúvidas", disse ao Poder360.
Outra pauta do governo que tramita na Câmara é a privatização da Eletrobras. O aval do Congresso é necessário para incluir a estatal no PND (Programa Nacional de Desestatização). A expectativa é realizar o processo de venda da estatal no 2º semestre de 2020. O cronograma, no entanto, dependerá do tempo dos congressistas –uma vez que as eleições municipais tendem a interferir no ritmo de trabalhos a partir da 2ª metade do ano que vem.
Não é a 1ª vez que uma proposta de privatização da Eletrobras tramita no Legislativo. A venda da empresa foi colocada como prioridade ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer. A principal mudança foi a exclusão da criação de uma golden share –ação especial que daria poder de veto para a União em decisões estratégicas da empresa.
"Apesar de ser algo bem específico, para questões bem pontuais, mantém uma certa interferência do governo na companhia. Então se vai ser privatizada, não faria sentido. Acho que não teve muita mudança para justificar uma golden share numa empresa de energia", considerou o analista da Guide.
Ainda no setor elétrico, Sales avalia que o leilão de linhas de transmissão –agendado para 19 de dezembro– deve ser concorrido. Para o analista, investidores chineses, franceses e até empresas que não são do segmento devem entrar na disputa.
Poder360: Qual sua avaliação do pacote fiscal que o governo encaminhou ao Congresso?
Luis Sales: As medidas são positivas. Tem a questão dos gatilhos para evitar uma nova crise fiscal, que traz segurança jurídica para o país, pois evita o risco de 1 governo que não seja tão preocupado com a questão fiscal prejudique as contas públicas novamente. [As medidas] também abrangem Estados e municípios, alinhando os interesses da federação. Isso é importante para investimentos a médio e longo prazo no Brasil.
Em questão de tramitação, estamos em 1 momento mais complicado, pois é final de ano e tem eleições municipais em 2020. O presidente também tem falado sobre mudança de partido. Nos últimos dias, o plano [fiscal] acabou ficando no esquecimento. Senti bastante crítica nas falas do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre, mas não tem nenhuma resolução.
O mercado gosta das coisas andando mais rápido. A velocidade não é a da política, temos essa noção. O que não pode acontecer, é isso não andar. Tem muitas pautas no Congresso ao mesmo tempo.
A estratégia de enviar várias pautas ao Congresso no mesmo momento pode prejudicar a aprovação de alguma delas?
É uma estratégia diferente da que foi adotada no início do ano, que era focar todos os esforços na reforma da Previdência. Ainda precisa ver como vai ser, se essa estratégia vai dar certo ou não. Por enquanto, o Congresso está atolado de pautas para serem analisadas e isso está causando 1 estresse pelas negociações políticas e trocas de interesses, que não tem favorecido no curto prazo.
A princípio, a ideia é gerar uma confusão mesmo. Não para ficar algo para trás, mas para não ter tanto foco em questões pontuais. Não dá tempo de discutir tudo, então vão forçar no que é realmente importante e não em detalhes. A estratégia do governo, a princípio, é essa. Mas se vai dar certo ou não, ainda tenho minhas dúvidas. A política no Brasil é complicada, são muitos interesses no Congresso, e se eles quiserem parar tudo, eles conseguem. Vai depender muito da articulação do Guedes com Maia e Alcolumbre, isso tem que estar bem alinhado.
O Congresso entrará de recesso legislativo em dezembro. O mercado já precificou que essas medidas ficarão para o ano que vem?
Sim. Estamos com 1 prazo bem curto e são muitas medidas. Acho que para este ano deve ter mais discussão até porque a gente não vê previsão no mercado no sentido de aprovação. A reforma tributária já foi adiada duas vezes, em alguns casos falam que nem deve passar. Então, estamos em 1 cenário de incerteza.
As eleições municipais atrapalham a tramitação das medidas?
Com certeza. Tivemos uma redução no prazo de campanhas eleitorais, está 1 pouco mais saudável. Mas as pautas acabam convergindo para as eleições. O 2º semestre tende a ser 1 pouco mais devagar.
A saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL e a criação de 1 novo partido, Aliança pelo Brasil, afeta a tramitação dessas pautas?
Isso vai depender da articulação política. Como ele vai montar a base, se vai se isolar ou se manter aberto, como aparenta neste momento. A situação trouxe 1 pouco de insegurança para o mercado, mas se der certo na linha do que ele está propondo, será positivo. Ele pode ter mais poder dentro do partido, uma articulação política melhor e acelerar o processo das reformas. Isso vai depender de como serão essas alianças políticas.
O governo lançou, na 2ª feira (11.nov), o programa Verde Amarelo para impulsionar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. Qual sua avaliação?
O principal entrave [do mercado de trabalho] é a questão dos investimentos, que já vem melhorando 1 pouco com a taxa de juros mais baixa e a reforma da Previdência aprovada. Não sei se vai ser suficiente. É uma medida pontual, para os mais jovens ou que têm uma renda de 1 salário mínimo. É necessário entender, dentre a parcela desempregada, quantos se encaixam nesse plano. É benefício, mas só isso não vai resolver.
Ainda tem entraves para atrair investidores para os leilões e concessões que o governo planeja fazer nos próximos anos?
Acho que não. O leilão de petróleo foi 1 caso a parte, talvez não reflita a percepção como 1 todo. A regulamentação do setor [de óleo e gás] é esquisita, tem a questão do direito de preferência da Petrobras e até mesmo o petróleo como 1 todo, talvez não tenha o mesmo charme no horizonte mais longo. Mas a gente vê, por exemplo, os investidores têm bastante apetite no setor elétrico. No leilão de transmissão no final deste ano deve ter participação forte de chineses, a própria Engie, que tem controladora francesa, e até empresas que não são do segmento de transmissão devem entrar forte neste leilão. É 1 setor mais estável, mais bem regulamentado. No setor de infraestrutura também. O último leilão de concessão de rodovia foi bastante concorrido. Ano que vem tem leilões de aeroportos, rodovias e ferrovias.
No portfólio também está a privatização da Eletrobras. É a 2ª vez que 1 projeto de lei sobre o assunto é enviado ao Congresso. O governo de Michel Temer, no entanto, não teve força política para aprovar. O momento é melhor agora?
Melhorou 1 pouco, mas ainda é bem dificil essa proposta. Ainda tem muita resistência de alguns senadores, principalmente do Norte e Nordeste. O governo ainda não tem apoio necessário para aprovar. Mas é uma questão prioritária. A Eletrobras precisa ser privatizada. Como o presidente vai argumentar isso e como o governo vai conseguir angariar os votos são as questões chaves.
A proposta do governo de Jair Bolsonaro excluiu a proposta de criação de uma golden share. Isso aumenta a atratividade?
Golden share não ajudaria. Apesar de ser algo bem específico, para questões bem pontuais, mantém uma certa interferência do governo na companhia. Então se vai ser privatizada, não faria sentido. Acho que não teve muita mudança para justificar uma golden share numa empresa de energia. É 1 setor já bem pulverizado no Brasil. Tem investidor estrangeiro entrando, mas não vejo muitas questões que possam justificar essa ação.
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