Tribunal do RJ arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas' - TNH1
Folhapress | 16/05/22 - 19h17
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (16) arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das "rachadinhas". A medida foi tomada em razão da anulação das provas que embasaram a acusação. A decisão do Órgão Especial do TJ-RJ, onde o caso tramita, referendou por unanimidade o pedido do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.]
Com a decisão, o Ministério Público pretende agora reabrir as investigações a partir do relatório do Coaf que originou o caso, que permanece válido. Em sua petição, Mattos afirma que o cancelamento da acusação não impede a reabertura da investigação do caso, com novo pedido de quebra de sigilo a partir de dados do relatório do Coaf.
Os magistrados mencionaram na sessão a possibilidade de a investigação ser refeita, o que deve ser alvo de recursos das defesas dos investigados. "Seu acolhimento não irá impedir ajuizamento de nova denúncia, desde que lastreada de novas provas", afirmou em seu voto a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, relatora do caso.
O voto de Figueiredo foi aprovado por unanimidade pelos 24 desembargadores presentes à sessão -um magistrado se declarou impedido de votar. A defesa de Flávio, porém, afirma que pretende discutir a reabertura das investigações.
O filho do presidente Jair Bolsonaro responderia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os promotores de Justiça apontaram Fabrício Queiroz como operador financeiro do esquema. A denúncia foi fragilizada em razão das decisões da Quinta Turma do STJ. Em março de 2021, a corte anulou a decisão do juiz Flávio Itabaiana que quebrou os sigilos bancário e fiscal dos investigados. Em novembro, também invalidou as provas obtidas a partir de outras autorizações do magistrado.