BPC, o benefício da discórdia ~ Arte de envelhecer
Enquanto aqui se discute a abrangência e valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante a pandemia da corona-19, Portugal comprovou que, graças às transferências sociais, a pobreza entre os idosos diminuiu cerca de 23% entre 1995 e 2018.
Segundo o Banco de Dados Portugal Contemporâneo (Pordata) a a esmagadora maioria da população com 65 anos ou mais seria pobre sem transferências sociais. Mesmo após transferências sociais, cerca de 18% vive numa situação de pobreza.
Na quinta-feira, 23, mais uma rodada de debates sobre o benefício. A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre combate ao coronavírus se reúne na quinta-feira (23), às 9:30h por teleconferência, para debater regras do auxílio emergencial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é pago atualmente, a cerca de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência.
Também está prevista a participação do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Antonio Brito (PSD-BA); do presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG); e da relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também é presidente da Subcomissão Permanente da Saúde. O argumento do Legislativo é que em um momento de crise, é necessário garantir que mais pessoas possam ser abrangidas pela Lei Orgânica de Assistência Social.
A disputa do Executivo e do Legislativo pelo BPC, no entanto, começou a ser travada no ano passado, com derrotas em série do governo. A reforma da Previdência tentou alterar os critérios de concessão do BPC para idosos, alterando a idade de recebimento. Hoje, o benefício pode ser pleiteado por pessoas com 65 anos ou mais, desde que se enquadrem nos critérios de renda. A proposta da equipe econômica do ministro Paulo Guedes propunha pagar o benefício a partir dos 60 anos, mas, ao invés do salário mínimo, o benefício seria de 400 reais. A conversão para o piso nacional só aconteceria aos 70 anos. A proposta de alteração caiu antes que o texto pudesse chegar na comissão especial que analisava a medida na Câmara.
Ampliação do BPC pelo INSS
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), o valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 20. Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.
Consiste de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que a metade do salário mínimo em vigor. Para fazer a conta, é preciso somar os rendimentos de todos e dividir pelo número de pessoas. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Porém, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Agência Câmara de Notícias, Portal Mix Vale
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