Direito Tributário - Sebastião Duarte Sociedade de Advogados em Sorocaba
Atualização constante visando antecipar soluções em tributos. Visamos a atuação conjunta com a área contábil para ampliar os benefícios ao caixa da empresa.
Nosso objetivo é complementar e não concorrer com os serviços da contabilidade da empresa, atuamos de forma a ajudar as empresas na recuperação de tributos pagos a mais devido às constantes alterações nas normas fiscais. Com essa complementação de trabalhos, nós advogados conseguimos recuperar créditos pelo meio administrativo e jurídico, trazendo benefícios para o caixa da empresa.
Entre as atividades que nossos escritórios exercem na área tributária destacam-se:
É uma ferramenta que consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser analisado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Para que isso ocorra faz necessário que tenha bom-senso, pois há situações alternativas para uma empresa, que não vale para outra, sendo necessário um estudo preventivo feito por profissional habilitado, verificando os efeitos jurídicos e econômicos menos onerosos.
Estudo, análise, parecer e sugestões de economia fiscal de situações específicas. Apresentação de defesas administrativas. Orientação no atendimento à fiscalização tributária.
IPI/ICMS/PIS COFINS não cumulativo. Diante do regime tributário de cada empresa, fazemos a revisão dos possíveis créditos a serem usados através de compensação e/ou restituição.
Pedidos Judiciais
Restituição, ressarcimentos e compensações dos créditos acumulados do PIS, COFINS, IPIe da retenção dos 11% de INSS - cessão de mão de obra e empreitada.
Pedido Judicial nos termos da legislação, para a apreciação e a monetização de ativos, objeto dos requerimentos administrativos (PER/DCOMP) protocolados na Receita Federal.
Não incidência da contribuição previdenciária nas verbas declaradas de natureza indenizatória como férias, 1/3 férias, 15 dias de afastamento do funcionário e aviso prévio indenizado - artigo 22, III da lei 8.212/91.
Cálculo e realização do Pedido Judicial para obstar a incidência da contribuição previdenciária patronal, como também, pedir o indébito tributário dos últimos 05 anos das verbas trabalhistas de natureza indenizatória ou eventual.
Suspensão do IPI dos produtos importados não industrializados e vendidos no mercado interno.
Pedido para reconhecer a não-incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas operações de comercialização de produtos importados (não submetidos à nova industrialização), conforme o artigo 46, I, do CTN. Como também o reconhecimento da existência de créditos em favor do contribuinte resultante da incidência sobre a comercialização de produtos importados (não submetidos à nova industrialização).
Exclusão do ICMS do faturamento na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sob a sistemática da desoneração da lei 12.546/2011.
Cálculo e realização de Pedido Judicial para excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária nas empresas submetidas à Medida Provisória nº 563, convertida na Lei nº 12.546/14. Pois o mesmo, não se amolda ao conceito de receita bruta, devendo por isto, serem excluídos como também pedir a restituição ou a compensação dos valores recolhidos indevidamente.
Exclusão e repetição do indébito tributário sobre os 15% da contribuição previdenciária no valor total dos serviços das cooperativas de trabalho.
Cálculo e Pedido Judicial para obstar a incidência proporcionada pelo dispositivo da Lei 8.212/1991, artigo 22, inciso IV, que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho, como também, a repetição do indébito tributário dos últimos 05 anos.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS sobre faturamento bruto
O ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da COFINS. Desta forma vem decidindo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após a exclusão pedimos a compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos e sua correção pela taxa Selic.
Restituição do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS sobre importação dos últimos 05 anos.
Cálculo e Pedido Judicial para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS incidentes sobre a importação de bens e serviços, como também, a restituição do indébito tributário dos últimos 05 anos.