Documentos para desconto do IPTU Amarelo devem ser entregues até esta terça - Jornal Correio
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Documentos para desconto do IPTU Amarelo devem ser entregues até esta terça
Atualmente, só 13 residências em Salvador foram beneficiadas com o IPTU Amarelo
29.10.2019, 11:03:00
Os moradores de Salvador tem até esta terça-feira (29) para dar entrada no processo de certificação do IPTU Amarelo e receber o desconto no imposto em 2020. Para isso, os documentos devem ser entregues e protocolados na Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), localizada na Avenida Sete de Setembro, Edifício Oxumaré, sala 513. O certificado é emitido em até dois dias.
O proprietário do imóvel que deseja obter o IPTU Amarelo deverá apresentar à Secis a Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais e Autorização de Fornecimento de Informações do Sistema de Micro Geração, esta última emitida pelo requerente. Além disso, é necessário entregar a Certidão Negativa de Débitos, referente às contas de energia elétrica da unidade imobiliária, o Relatório de Faturamento de Micro Geração e a Declaração de Conexão do Sistema de Geração para Compensação de Energia, todas emitidas pela Coelba.
Todos os dados serão analisados em conjunto pela Secis e Coelba e, caso os critérios sejam atendidos, será concedido o certificado e correspondente desconto no valor do IPTU. A lista de documentos, assim como outras informações sobre o programa, também pode ser acessada no site.