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Justiça afasta prefeito de Itapebi para não atrapalhar investigação
28 abril Bahia , Itapebi , MP-BA - Ministério Público da Bahia , MPE - Ministério Público Estadual , Prefeito(a)
O Ministério Público alega que Francisco Antônio tentou influenciar apuração de ação civil pública, em que e ele é investigado por atos de improbidade administrativa
Em atendimento ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou nesta quarta-feira (27) o afastamento do prefeito da cidade de Itapebi, no sul da Bahia, Francisco Antônio de Brito Filho.
Segundo a denúncia, o gestor "tentou atrapalhar" a investigação de uma ação civil pública, em que ele era investigado por atos de improbidade administrativa. O promotor de Justiça, Bruno Gontijo Teixeira, informou que Francisco Antônio ficará afastado durante o período de coleta de provas. O juiz que concedeu a liminar, Roberto Costa de Freitas Júnior, considerou que há "evidências concretas de que a permanência do requerido no cargo de prefeito comprometerá a coleta de provas".
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as prestações do político foram rejeitadas nos anos de 2013 e 2014. As ilegalidades apontadas pelo TCE basearam a ação civil pública ajuizada pelo MP, dentre elas a não utilização dos 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de remuneração de professores no exercício financeiro de 2013; transferência ilegal de recursos do Fundeb para outras contas bancárias voltadas ao pagamento de despesas alheias à área de Educação; não aplicação de ao menos 25% de receitas no setor; e gasto com pessoal 64,73% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e limite prudencial de 54%.
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