10.mai.2019 - Cartazes espalhados por alunos da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), no campus de Osasco, contra cortes anunciados pelo MEC (Ministério da Educação) no orçamento das federais Imagem: Marcelo Justo/UOL
Alex Tajra e Mirthyani Bezerra
Do UOL, em São Paulo
18/05/2019 04h01
A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara entrou anteontem com um projeto de decreto legislativo para tentar derrubar um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que diminui a autonomia das universidades federais ao contratar diretores e pró-reitores.
A lei assinada por Bolsonaro no último dia 14 cria um sistema para investigar candidatos a cargos públicos, incluindo reitorias e diretorias de universidades federais. A investigação terá auxílio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
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Não há especificações, entretanto, sobre o que será investigado nos que pleiteiam cargos públicos.
Entre as justificativas para revogação do decreto, a bancada do PSOL diz que a lei "é uma forma de interferir diretamente na constituição das equipes que governarão junto com reitores eleitos, com forte intuito de promover vetos ideológicos aos indicados e indicadas."
De acordo com a Casa Civil do governo, o novo decreto oferece uma "alternativa" para que as universidades possam escolher novos diretores. O órgão diz que a investigação não será obrigatória.
Constituição
O projeto de decreto do PSOL cita a Constituição ao se opor às novas regras do governo Bolsonaro.
"A Constituição Federal estabelece que o ensino deve ter por base, entre outros princípios, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 205, inciso III). Além disso, a Constituição garante que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão", diz o texto.
O decreto legislativo deve passar em um primeiro momento pela comissão de Educação. Depois, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para então seguir para votação no plenário da Câmara.
"[O decreto do presidente] faz parte de uma tentativa de limpar ideologicamente a universidade, de fazer uma triagem ideológica que certamente viola o artigo 207 da Constituição Federal que garante autonomia às universidades", disse o líder da bancada do PSOL na Câmara, Ivan Valente.
Mudanças promovidas pelo decreto de Bolsonaro
Além das investigações, o decreto também estabelece novos responsáveis pela nomeação e exoneração de reitores e dirigentes de órgãos públicos como as universidades federais.
Diz o texto do decreto:
Compete à Secretaria de Governo da Presidência da República (chefiada hoje pelo general Santos Cruz) avaliar e chancelar o nome "dirigente máximo de instituição federal de ensino superior" (reitor). A formalização do nome em Diário Oficial continua sendo feita pelo presidente da República;
Compete a essa mesma secretaria "decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações" de reitores;
"Fica delegada ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil" -- hoje, Onyx Lorenzoni - a função de "nomear e exonerar os ocupantes de cargos em comissão e designar e dispensar os ocupantes de cargos em comissão". Isso se aplicará, por exemplo, a pró-reitores e outros dirigentes universitários.
Não está claro o papel da Secretaria de Governo no processo de escolhas de reitores, nem da Casa Civil para a direção. Pelo texto do decreto, fica subentendido mais um degrau entre a decisão da universidade e a assinatura em Brasília.
Procurada pela reportagem, a Casa Civil afirmou que o decreto "em nada interfere na autonomia das instituições de ensino, mas apenas disponibiliza um instrumento útil à decisão da autoridade".
Como é hoje
Atualmente, as universidades submetem ao presidente da República uma lista com três nomes - escolhidos entre professores, funcionários e alunos -, a quem cabe a nomeação do reitor.
O presidente não é obrigado a escolher o mais votado da lista, mas a tradição é que o faça. Em 1998, FHC abriu uma crise na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) ao nomear um reitor que não era o primeiro da lista. No caso de diretores e pró-reitores, a nomeação cabe à reitoria.