CASSI notifica Anabb contra publicações equivocadas e distorcidas
Documento alerta para prejuízo no processo democrático de escolha pelos associados
A Caixa de Assistência notificou a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) para que a entidade corrija as informações equivocadas que publicou e deixe de divulgar conteúdos equivocados ou distorcidos em relação às alterações propostas no Estatuto, que será votado pelos associados entre os dias 24 de setembro e 5 de outubro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira, 17 de setembro.
A notificação extrajudicial é assinada pelo presidente da CASSI, Luis Aniceto, e alerta para o fato de que "a divulgação de informações equivocadas ou parciais mostra-se prejudicial ao processo democrático de votação (...), pois pode confundir os associados quando de sua opção de voto".
O objetivo da medida é mostrar à Anabb que as constantes publicações feitas pela entidade além de não retratarem a realidade da proposta de reforma estatutária, prejudicam a transparência e a seriedade que esse processo exige. "É um momento decisivo para a CASSI, é preciso permitir que os associados tenham as informações claras, verdadeiras e transparentes sobre a reforma que será colocada em votação a partir do dia 24 de setembro", destaca o presidente.
Veja, abaixo, as informações verdadeiras sobre temas abordados de forma incorreta pela Anabb.
A utilização da nomenclatura "associado" e "beneficiário" não exclui qualquer direito. É apenas adequação técnica sobre duas situações jurídicas distintas: associados (e, portanto, sócios, donos) da CASSI e beneficiários do Plano de Associados. O termo "beneficiário" é usado para todo e qualquer plano de saúde, inclusive de autogestão (vide RN/ANS nº 137/06). De acordo com a ANS, beneficiário é o participante do plano privado de assistência à saúde. Portanto, o empregado (ou aposentado) do BB inscrito no Plano de Associados, com patrocínio do BB, é associado à CASSI e beneficiário do Plano de Associados. (Art. 7º e 13 do estatuto proposto).
Permanência após a aposentadoria
Em nenhum dispositivo do estatuto proposto há a informação de que os novos contratados não poderão permanecer no Plano após a aposentadoria. O que existe é a regra de que estes novos empregados não poderão permanecer no Plano com o patrocínio do Banco do Brasil. Poderão, contudo, manter-se como autopatrocinados. Este ajuste é exigência normativa (Resolução CGPAR nº 23).
A exclusão do Artigo 25 permite que o BB cubra eventuais insuficiências no Plano de Associados de formas diversas, não mais restritas a adiantamento de contribuições.
Esta era uma limitação do artigo 25 do Estatuto atual, que restringia a cobertura de eventuais insuficiências financeiras do Plano de Associados pelo Banco "exclusivamente sob a forma de adiantamento de contribuições". Não existe no Estatuto vigente obrigação do BB de cobrir eventuais insuficiências financeiras, mas somente a contribuição de 4,5%.
Não há proposta de alteração de competência decisória. Tanto o Conselho Deliberativo (CD) como os associados continuarão decidindo pelos assuntos de sua competência estabelecidos no Estatuto.
A mudança proposta é que, se houver empate no CD quanto a determinados assuntos, a questão não ficará mais parada, como acontece hoje. Em casos de empate no CD em matérias que tratam de Planejamento Estratégico, alterações no Regulamento do Plano de Associados, destituição de membros eleitos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, alteração estatutária e alteração no modelo de custeio do Plano de Associados, a proposta será submetida à votação pelo corpo social.
Todos os pagamentos feitos pela CASSI foram realizados de forma fidedigna.
As contas da CASSI são acompanhadas pelo Conselho Fiscal e por auditoria independente, sendo inclusive submetidas ao corpo social para aprovação no Relatório Anual. O que há, de fato, é um descasamento de contas: o valor recebido pela CASSI é insuficiente para o pagamento de suas contas. Exatamente por conta do desequilíbrio entre receita e despesa se faz necessária a alteração da forma de custeio do Plano de Associados e outras medidas que visam a eficiência da CASSI.