A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá uma audiência pública no dia 18 de maio, às 14h. O objetivo é discutir com a população o projeto de lei complementar (PLC) que define os parâmetros de uso e ocupação do lote 1 do Setor Cultural Sul (SCS), onde fica o prédio do antigo Touring Club. No local, um museu tecnológico será construído pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), com investimento de R$ 160 milhões.
A convocação para a audiência foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (14). No evento, também será debatida a proposta de revitalização do espaço adjacente ao lote, feita pelo Sesi por meio do programa Adote uma Praça. A ideia é construir uma praça na região entre o Touring e a Biblioteca Nacional.
Sesi Lab
Quanto ao novo museu, será um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, localizado ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional Honestino Guimarães. O local será chamado de Sesi Lab e vai contar com um anfiteatro externo para atividades culturais, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja conceito, jardim e café. O Sesi pretende adotar um mobiliário flexível, como bancos que podem ser removidos e colocados em diversos lugares.
“O projeto será de extrema importância para resgatar a utilização real de uma edificação tombada, que estava sem uso e se deteriorando há anos. Uma área que antes era abandonada será revitalizada, para trazer um ganho cultural ao centro da capital federal”, afirmou a subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel Borges.
O PLC já conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 51/2021. Além disso, o projeto segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do Instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto para o uso de equipamentos públicos de caráter cultural.
A previsão é que a obra do museu seja concluída no decorrer de 2022, durante as comemorações do aniversário de 62 anos de Brasília. A implantação contará com o apoio do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos.
Formatos da audiência
A audiência pública será aberta a toda a sociedade e apresentada nos formatos virtual e presencial. O debate sobre o PLC vai ocorrer na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, no auditório do 2º andar. A sessão presencial será de livre acesso a qualquer pessoa que se inscrever até o dia 14 de maio pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br.
Em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia, será possível a participação presencial de até 40 pessoas. Os demais interessados poderão participar de forma virtual por meio da plataforma Seduh Meeting, com acesso disponível no dia da audiência.
O objetivo da reunião é fornecer dados técnicos sobre o uso e a ocupação definidos para o lote e ouvir sugestões, propostas e contribuições da população. Dessa forma, é cumprida a determinação prevista na legislação, que exige a convocação de audiências públicas com divulgação prévia do conteúdo a ser tratado. Assim, fica garantida a participação popular na construção coletiva do projeto.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate, como a minuta do PLC, está disponível no site da Seduh.
Projeto de lei
A minuta do projeto de lei complementar prevê, para o lote 1 do SCS, atividades que sejam ligadas ao Patrimônio Cultural e Ambiental, como ensino de arte e cultura. A implantação e o licenciamento dessa e de outras atividades complementares explicitadas na proposta estão condicionadas à atividade principal.
“O projeto de lei também estabelece critérios como a taxa de ocupação máxima da área do lote, a taxa mínima de permeabilidade, a altura máxima de novas edificações no interior do lote, o número mínimo de vagas de estacionamento, entre outras medidas”, informou a subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília.
O texto especifica ainda que qualquer intervenção no lote, incluindo projetos de novas edificações e modificações – com ou sem acréscimo de área construída para o edifício original e tombado –, devem ser submetidas à manifestação prévia dos órgãos federal e distrital de preservação do patrimônio histórico.
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Trâmite
Depois da audiência pública, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para então ser enviado à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Serviço
Audiência pública sobre o PLC que define o uso e a ocupação do lote 1 do Setor Cultural Sul
Data: 18 de maio
Horário: 14h
Acesso: Disponível na plataforma Seduh Meeting no dia da audiência
*Com informações da Seduh
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