Concede um adicional aos funcionários municipais com base nos dias de efetivo exercício
Lei Ordinária Nº 0031-1964
Institui um adicional de 50 por cento sobre o imposto de indústrias e profissões e 60 por cento sobre o valor integral de todos os demais impostos municipais devidos a partir de 1 de janeiro de 1965
Lei Ordinária Nº 0030-1964
Altera a Lei 10 de 1964 Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cândido Mota
Lei Ordinária Nº 0029-1964
Atendendo a Lei 5 de 1963 autoriza o senhor Prefeito a adquirir um equipo dentário
Lei Ordinária Nº 0028-1964
Autoriza a Prefeitura a participar do Consórcio Intermunicipal da Média Sorocabana para Assistência aos Menores
Lei Ordinária Nº 0027-1964
Autoriza o senhor Prefeito a permutar a firma Internacional de máquinas Ltda o conjunto Motor Bomba de sucção de propriedade desta Prefeitura conjunto esse com motor acionado a óleo diesel por um conjunto Motor Bomba
Lei Ordinária Nº 0026-1964
Autoriza o Executivo a adquirir diversos instrumentos musicais destinados à Corporação Musical desta localidade Abre crédito especial para atender as despesas
Lei Ordinária Nº 0025-1964
Autoriza o Executivo a assinar contrato e receber do Governo do Estado através da Secretaria de serviço e Obras Públicas auxílio financeiro destinado a atender as despesas oriundas do reforço da fundação do Reservatório de água
Lei Ordinária Nº 0024-1964
Autoriza o Executivo a contratar com a Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema os serviços para ampliação da rede de iluminação pública linha 12 e 24 horas em vias públicas
Lei Ordinária Nº 0023-1964
Revoga a Lei 21 de 1963 A piscina de propriedade da Prefeitura Municipal é destinada a utilização das famílias de Cândido Mota sem distinção de nacionalidade convicção política crença religiosa ou classe