"Podemos evitar que outros adensamentos desordenados aconteçam" - Jornal Opção
"Podemos evitar que outros adensamentos desordenados aconteçam"
Câmara iniciou uma agenda de reuniões setoriais para debater com moradores os pontos mais polêmicos do Plano Diretor. Se seguir o cronograma atual, projeto seja votado na primeira quinzena de setembro
O presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Lucas Kitão (PSL), diz acreditar que os goianienses tem total acesso para debater e entender as mudanças propostas no Plano Diretor. Forçada pela pandemia, parte da discussão sobre a matéria é feita de forma virtual. A crise sanitária também fez com que o cronograma para tramitação do Plano fosse refeito por duas vezes, agora com previsão de ir a votação ainda na primeira quinzena de setembro.
O Plano Diretor tramita na Câmara desde julho de 2019 e já recebeu mais de cem emendas. No fim de julho, a Câmara e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) estabeleceram agenda de trabalho e um calendário das próximas audiências públicas relacionadas ao tema. O MP-GO cobrou maior participação popular no trâmite da matéria. Lucas Kitão acredita que os debates online atingem o objetivo de esclarecer para toda população as mudanças propostas. "Alcançamos recordes de participação. Foram quase 3 mil acessos simultâneos", diz. Mas ele reconhece que é preciso viabilizar um debate presencial para incluir quem não tem acesso a internet. "Estamos viabilizando isso de forma a respeitar as regras sanitárias que o momento exige."
Ao Jornal Opção o vereador Lucas Kitão acredita que já estão superados os impasses que surgiram quanto a consultoria prestada pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO). Segundo ele, a contratação da empresa ajudou os vereadores e enxergar melhor os pontos mais delicados da proposta e não houve "enxugamento" o Plano. O vereador também aponta que a tramitação da matéria segue com diálogo entre Câmara, Ministério Público e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). "Vamos construir juntos para evitar vícios e inconformidade."
Foram implementadas reuniões setoriais junto à comunidade. Qual a formatação dessas reuniões e quais questões são debatidas nelas?
As reuniões são uma forma que a gente encontrou de dialogar com os moradores de regiões que demonstraram preocupações com possíveis mudanças encaminhadas pela Prefeitura. Essas mudanças ainda são avaliadas pela Câmara Municipal, por isso esse é o momento em que precisa discutir e apresentar as propostas (para comunidade).
Como passamos por uma pandemia e atualmente nós suspendemos o debate do Plano Diretor, seguindo recomendação do MP (Ministério Público), as reuniões setoriais são um consenso que o MP e a Câmara encontraram para poder resolver pontos de questionamentos.
Estas reunião vão levar apontamentos feitos pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás) sobre algumas mudanças e estudos. São questões sobre o adensamento do Marista, o adensamento e hierarquia viária do Setor Jaó e possíveis mudanças no ordenamento territorial do Setor Sul – que é aquela questão da possível transformação de algumas ruas em eixo e do remembramento que a Prefeitura pensou para alguns terrenos.
Não há nada definido sobre esses temas. A ideia é atender a recomendação do MP, ao mesmo tempo que vamos discutindo e criando debate para esses pontos principais que surgiram. Propomos as reuniões setoriais, lembrando que não é Audiência Pública, por ter um tema determinado e limitado aos moradores das regiões, com participação da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento), do ITCO (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste) e dos vereadores, além do convite ao MP para acompanhar.
População consegue ter acesso amplo ao debate que envolve o Plano Diretor?
Ao meu ver sim. Inclusive por conta de uma solução que surgiu no período de pandemia, que foram as audiências remotas. Alcançamos recordes de participação. Foram quase 3 mil acessos simultâneos, tanto acessando o Zoom quando o You Tube. Além dos que assistiram posteriormente.
Isso nunca tinha acontecido na Câmara de Goiânia. Eu já participei de muitas audiências grandes, com temas relevantes e nunca se viu o Auditório Jaime Câmara lotado, e lá cabem 300 pessoas. Conseguimos uma forma de solucionar e chegar nas casas das pessoas. Mesmo do escritório ou de casa, todos que quiseram deram um jeitinho de participar e opinar.
Acho que todos têm acesso amplo ao debate e as informações. A minha preocupação é com a população que não tem acesso a internet. Esses podem ter a oportunidade de participar cerceada, vamos dizer assim. No entanto estamos criando um formato para atender também quem não tem condições de acompanhar pela internet. Vamos separar alguns espaços dentro da Câmara Municipal, seguir as regras sanitárias para acesso, medir temperatura e respeitar o espaçamento. Assim algumas pessoas poderão assistir presencialmente e terão oportunidade de debater tanto quem tem acesso a internet, quanto quem não tem. Acho que estamos fazendo uma consulta da forma como a lei manda.
Dá para medir o impacto da pandemia na tramitação do Plano Diretor?
Sim. Uma das coisas que dá para sentir bem esse impacto é que ela nos forçou a mudar o cronograma por duas vezes. Mas ao mesmo tempo a pandemia forçou outras ações, como o formato das audiências remotas, as reuniões setoriais e discussões de temas mais específicos.
Vimos debates nas comissões sobre questões das unidades de saúde, unidades de coleta e unidades de segurança. Esses temas foram mais discutidos porque foram expostos pela pandemia. Vimos que nosso sistema de saúde é muito frágil, então no eixo de gestão pública ficou escancarada a necessidade de melhorar isso.
O impacto da pandemia foi negativo, mas trouxe preocupações que somaram. Todo mundo foi vendo que o Plano Diretor não é só sobre ordenamento, expansão e adensamento. É também gestão. E precisamos pensar: vamos levar o serviço para o cidadão ou vamos ficar com esse sistema que finge que atende? Nisso entra a questão econômica também. Os polos, como que fica? Vai ter incentivo para esses setores?
Chegamos a conclusão preocupante de que a gente deveria estar discutindo o Código Tributário junto com o Plano Diretor. Foge um pouco do assunto, mas ao se falar do incentivo fiscal para o setor produtivo, o código tinha que estar junto, mas a Prefeitura tirou.
Porque as exigências do Estatuto da Cidade e as recomendação do Ministério Público geram conflitos com as propostas do vereadores?
Não vejo problemas. Eu trabalhei para fazer o cronograma para tramitação junto ao MP, estamos atendendo as recomendações porque acho que é um alerta que a gente tem que construir juntos para evitar vícios e inconformidade.
O Estatuto da Cidade prega, e a própria Prefeitura ainda não construiu, as leis complementares ao Plano. No Plano passado por exemplo estava previsto a Lei Ambiental que não saiu do papel. Estava prevista a construção de diversos corredores exclusivos para os ônibus, mas não se tornou realidade. A Lei de Parcelamento do Solo também não. Um outro ponto que é minha paixão é Plano de Mobilidade Urbana – é uma exigência do Estatuto da Cidade, mas ainda não temos.
O que o Estatuto diz e que Goiânia ainda não atendeu são essas leis complementares. Independente do trâmite do Plano Diretor isso precisa caminhar. Estamos criando instrumentos para forçar o Município a criar essas leis. Se tivesse isso pronto poderíamos discutir a expansão e o adensamento em cima do Plano de Mobilidade. Aí sim seria outra discussão. Mas enquanto não tem vamos trabalhando com as ferramentas que o Município disponibilizou.
É importante falar isso e também apontar que está em tempo. O Plano pode ser atualizado depois de dois anos. Claro que coluna vertebral é a mesma, o que se faz são pequenas modificações. Se a próxima gestão quiser, dá para fazer o Plano de Mobilidade. Dá para aproveitar isso e fazer a sincronização do Plano de Goiânia com o da Região Metropolitana.
Acho que temos que pensar a região metropolitana como um todo. Não adianta Goiânia dispor de uma coisa se Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e os demais estão fora.
O CAU tem feito apontamentos sobre a tramitação do Plano e o trabalho do ITCO como consultoria. Como tem acompanhado isso?Quero ouvir melhor o CAU. Vamos ter uma reunião na terça-feira (11). Quero saber melhor. O Plano Diretor está seguindo a essência dele e seguindo o Estatuto da Cidade. Esse Plano dispõe de muita coisa que não precisava estar lá. Tem um capítulo que fala de PDU (Plano de Desenvolvimento de Unidade). A ideia é ótima, mas já tem uma Lei para tratar disso.
O Plano Diretor teria que ser bem enxuto mesmo. Mas acaba que hoje vamos trabalhar com uma lei mais garantista. Se pegar as primeiras cem páginas do Plano é muito mais intenção, só depois que vai legislar. A ideia do Plano é dar o encaminhamento e exige a criação de leis que complementam ao que está lá. Se diz, vamos fazer adensamento em volta de eixos, então no Código de Edificação vamos tipificar o recuo, a área que tem que deixar para ter margem, o máximo que se pode rebaixar de lençol… Esses por menores que são importantes, mas podem ser vistos em outras leis complementares.
Eu prefiro dizer que vamos ouvir o CAU e que estamos muito mais alinhados. Já dispuseram a passar as impressões e estudos que eles fizeram para nos ajudar nas modificações que eles acham que precisam ser feitas. Junto com a Seplan e o ITCO vamos dar andamento nos estudos e ver o que podemos fazer.
Audiência públicas realizada com a participação de consultores do ITCO, realizada no dia 7/7
A presença da Consultoria gerou conflitos e algumas críticas, mas como você avalia o trabalho deles?
Eu acho que a contratação da consultoria foi um avanço muito grande. Primeiro aprovamos um esquema para o trâmite do Plano, ou seja, uma normativa interna só para dispor desse projeto. Então está na cara que é importante e que vamos ter muito cuidado com ele e ter transparência.
Com a contratação do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste nós tivemos mais segurança para debater os tema. Muitos (vereadores) não têm formação nessa área e não entendem de urbanismo. Acho que a contratação da consultoria foi uma iniciativa positiva, primeiro para dar segurança e dar embasamento técnico, já que a discussão não é só no campo político. E outro avanço foi ter elaborado essa portaria exclusiva para disciplinar o trâmite do Plano.
Como que ficam os prazos de agora até a votação?
No que foi trabalhado com o Ministério Público ficou acertado que do dia 17 adiante serão as audiências públicas, no formato misto: digital e presencial. Estamos atendendo todas as normas com todo acesso possível e ampliando o debate e questionamento em horários alternativos. Vamos dar oportunidade para todos participarem. Na semana seguinte, no dia 21, será publicado o relatório.
Depois de publicado o relatório terá mais uma semana para analisar ele. Tudo vai ser publicado com antecedência. Por exemplo, se sair um novo estudo do ITCO, vai ser publicado, se sair o relatório das subcomissões também será publicado para todos terem acesso.
Muitos tem questionado sobre o acesso às emendas, mas elas não foram apresentadas ainda. Elas serão apresentadas no relatório da Comissão Mista, só no dia 21. Por enquanto não tem nada formalizado. São estudos e por isso estamos chamando esses pontos de questionamento para a reunião porque até lá todos poderemos perguntar a Prefeitura, ao ITCO, e se inteirar melhor.
Eu acredito que todo esse processo se finda no começo de setembro. Se obedecer esse cronograma ele vai a plenário para votação na primeira quinzena.
Quais devem ser os pontos que podem gerar impasses na votação?
Eu acho que se a gente debater à exaustão durante esse processo não terá dificuldade nenhuma. As maiores discussões são sobre o critério do cálculo do índice de adensamento. Há uma fórmula nova que os técnicos acham que vai democratizar e uniformizar as construções em Goiânia.
Hoje é a fração ideal que é o critério que privilegia imóveis de alto padrão. Então os lançamentos em Goiânia são direcionados para esse público. No modelo novo proposto é bom porque barateia o imóvel popular. Cria-se um novo nicho de mercado e tira a exigência de uma vaga (de garagem) para cada unidade, reduz impacto ao lençol freático e espalha as construções pela cidade, além de dar condições de trazer a população mais humilde para as regiões do Centro Expandido. A pessoa vai morar mais perto do trabalho e ter acesso direto aos corredores de ônibus.
O cidadão que não tem condições de morar no Centro Expandido ele acaba sendo obrigado a morar em Goianira, Senador Canedo, em Aparecida de Goiânia… Justamente porque a área adensável na região central de Goiânia força o mercado a fazer grandes empreendimentos e aí não são populares. Nessa mudança a gente acredita muito. Deu certo em São Paulo, e a ONU até premiou essa iniciativa na época. Aqui tem outra moldagem, mas a ideia é a mesma: dar oportunidade para o empreendedor escolher tanto o popular, médio ou alto padrão.
Em áreas mais centralizadas e em bairros nobres o empresário escolhe fazer o empreendimento de classe alta. E nos outros ele pode fazer popular porque ele vai aproveitar do mesmo jeito. O que não acontece hoje. Não tem tanta construção vertical popular em Goiânia porque a lei força o empreendedor a fazer o alto padrão.
Se a gente tira a obrigação de garagem por unidade é mais um ponto positivo para baratear os valores dos imóveis e ofender menos o lençol freático. E outra condição que as pessoas com menor poder aquisitivo vão ter para morar nos eixos. Temos em breve o corredor Norte-Sul. Temos o Eixo Anhanguera e logo a Leste-Oeste. O cidadão não precisa mesmo ter uma vaga de garagem. Ele estará ao lado dos corredores, vai movimentar na cidade inteira com uma passagem, ou às vezes até trabalhar mais perto do seu emprego.
Hoje o que acontece é que quem precisa de se locomover de ônibus está longe dos eixos. Essas pessoas moram em Goianira, Senador Canedo… porque é onde encontrou um imóvel mais barato. Esse cálculo vai ao encontro do que a Prefeitura propõe, que é uma cidade compacta, é a revitalização do Centro e preencher vazios urbanos.
Isso não é um incentivo para cidade ficar mais vertical?
Na verdade a verticalização é uma consequência do crescimento da cidade. Ela vai acontecer de toda forma. O que a gente tem que trabalhar é para que seja ordenado. A Prefeitura já reconheceu que errou no Parque Flamboyant e no Setor Bueno. Essas regiões hoje tem as aprovações de empreendimentos desaceleradas. Boa atitude. O reconhecimento da Prefeitura foi ótimo porque agora podemos usar esses exemplos que não foram ordenados para poder evitar os próximos, que é o caso do Setor Marista. Hoje é o bairro mais nobre para construção e o metro quadrado mais caro de Goiânia. Podemos evitar que outros adensamentos desordenados aconteçam.
A lógica hoje seria dividir esses adensamentos pela cidade e não só permitir adensamentos desordenados em pequenas regiões. A ideia é democratizar as construções, equalizar elas na cidade inteira e evitar que aconteça as construções desordenadas, os chamados paliteiros.
Como é a pressão e o lobby do setor imobiliário acerca do Plano Diretor?
Eu não temo essa pressão. Nunca demos espaço para chegar a esse ponto. Mas eu vejo uma boa intensão do mercado. Eles têm buscado discutir tecnicamente muitos pontos. Vejo que tem gente do setor imobiliário querendo o bem da cidade. Isso é bem-vindo.
Há um entendimento de que a vitrine do setor imobiliário é ter uma cidade bonita. Ninguém vai comprar um imóvel, ou mesmo um imóvel será valorizado se tiver uma cidade com trânsito caótico ou com um meio ambiente desprezado. Eles estão entendendo isso. A melhor propaganda para o setor imobiliário é uma cidade bem cuidada. Estou vendo muita gente que é ligada as entidades do setor produtivo discutindo e pensando o bem. Nesse sentido é bem-vindo.
O que está no Plano Diretor é totalmente executável ou há pontos que ficarão só no papel?
Eu tenho certeza que tudo é aplicável. O que falta sempre é vontade política, como aconteceu no passado. O Plano Diretor no papel é uma lei muito bonita. O problema é que ela não é executada, mas ela é exequível. Ela pode virar realidade, mas depende de vontade política e de continuidade de um governo para outro. Os governos têm que levar isso a sério. Mas não tem acontecido. Tem muita ideia boa no Plano passado, como os corredores exclusivos do transporte coletivo, era para nosso transporte estar bem melhor. Mas a gestão que temos hoje prioriza o transporte individual. Mas independente da escolha do prefeito, o Plano Diretor tem que ser atendido.
Cada gestor tem um perfil. Mas independente disso o que está disciplinado no Plano Diretor tem que virar realidade. Por isso estamos criando ferramentas para cobrar isso das próximas gestões.