A cobrança de mensalidades havia sido proibida em outubro de 2012, quando a Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública do MPF. Agora, para voltar a oferecer os cursos de pós-graduação lato sensu, as unidades acadêmicas precisarão seguir as regras da Resolução 07/2016 e do TAC.
“Uma das mudanças significativas é que a FAU funcionará como uma secretaria geral. Todo o processo de gestão de recursos será feito diretamente pela FAU. Não tem mais a constituição de secretarias especializadas dentro das unidades acadêmicas”, afirma o diretor de Fundações da UFU, Lucimar Ávila.
“O problema estava nos pagamentos”, esclarece o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Carlos Henrique de Carvalho. “No TAC acertado com o MPF o foco principal é transparência. A FAU, que é diretamente a gestora dos recursos, vai ter uma página com item a item de tudo que for gasto em um ano em um curso de especialização”, explica Carvalho.
Outra novidade é a criação de um fundo para pesquisa para a universidade: 10% do valor total de cada projeto de curso ficará armazenado em um conta específica da FAU à disposição da Propp, que, a cada seis meses ou um ano, a depender da quantidade de recursos, lançará um edital para projetos de pesquisa que poderão ser financiados por esse fundo.
A unidade acadêmica recebe outra parte dos recursos e pode utilizá-los, por exemplo, para investimentos em laboratórios, infraestrutura e pagamento de viagens a congressos. A universidade também recebe uma contrapartida como retribuição pela utilização do espaço.
O TAC determina ainda a reserva de vagas, com cobrança de mensalidades, para estudantes com deficiência, pretos, pardos e indígenas. Serão concedidas bolsas integrais (isenção de pagamento) a 10% dos alunos em geral com base em critérios sócio-econômicos.
Outras condições para o funcionamento dos cursos se relacionam à composição do quadro docente, que deve ser formado por no mínimo dois terços de professores da UFU, com controle da quantidade máxima de horas/aula ministradas por cada professor. As coordenações só poderão ser exercidas por doutores pertencentes a um programa de pós-graduação. Se a unidade acadêmica que oferta o curso lato sensu não tiver um programa de pós, o coordenador pode ser um doutor vinculado a um programa de outra unidade.
As pós-graduações lato sensu, de acordo com o Ministério da Educação, compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). A duração mínima é de 360 horas e, ao final do curso, o aluno obtém certificado. A expectativa da FAU é de que as próximas especializações da UFU sejam ofertadas a partir de agosto deste ano.
As normas a serem seguidas pelas unidades acadêmicas para criação de cursos de pós-graduação lato sensu serão publicadas nesta sexta-feira (09/06) nas páginas da Propp e da FAU.