RELATÓRIO DA REUNIÃO ENTRE A FASUBRA E O MEC – 22 de maio de 2015. : Fasubra Sindical
RELATÓRIO DA REUNIÃO ENTRE A FASUBRA E O MEC – 22 de maio de 2015.
Geral 17:58 | 23 de maio de 2015
Pelo MEC: Ministro em exercício Luiz Cláudio, SESU: Jesualdo, e Dulce.
Pelo MPOG: Wladimir, Adriana (Secretário Adjuntos de Relações de Trabalho).
Pela FASUBRA: Rogério, Léia, Ivanilda, Fatinha, Rafael Pereira, Rolando, Flavio, Pedro, Del Papa.
O Secretário Executivo Luiz Cláudio, Ministro em exercício, iniciou a reunião apresentando documento do MEC em resposta aos pontos pautados pela FASUBRA após a Greve de 2014. Disse que o documento continha pontos frutos da última reunião que ocorreu entre a FASUBRA e o MEC.
Em seguida deu informes que hoje (sexta, 22 de maio) será anunciado o ajuste do governo, pelos Ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Ministro Levy (Fazenda). Informou que as Universidades estão preservadas e que o financiamento está garantido no quesito custeio. "O orçamento do MEC para 2015 como já anunciado teve um corte na ordem de R$ 9 bilhões. Assim o MEC vai ficar 4 bilhões acima do limite constitucional e acima do limite do ano de 2013. Acrescentou que a Presidente da República a partir da ação do MEC entendeu "que mesmo sendo um ano de ajuste, o orçamento das Universidades vai ser preservado". Disse ainda que será anunciado liberação de concurso para o quadro de servidores.
Em seguida afirmou o seguinte: "manifesto o meu respeito ao movimento, mas lamento que o processo que se inicia venha com uma greve já marcada…". Enfatizou que apesar de ser um governo reeleito, é um novo governo. Qualquer ação para ser encaminhada pelo MEC tem que ser avaliada pelas outras áreas do governo. "A dinâmica de negociação com o governo se inicia agora e por isso lamenta o indicativo de greve no início do novo processo".
A FASUBRA manifestou sua posição de que a greve é fruto da inexistência do processo negocial, pois sua pauta vem de 2012, com falta de resolutividade, passando pelo processo de 2014, em que o STJ determinou negociação até junho de 2014, não cumprido pelo governo, que passou a postergar prazos, prometeu responder antes do primeiro turno das eleições e não cumpriu, não respondeu nossos ofícios, chegando a 2015 com mais ofícios em que a FASUBRA reitera o pleito de estabelecer negociação, e no qual a Secretaria de Ensino Superior interina alegou que o processo com nossa resposta estaria paralisado desde agosto de 2014 por erros do protocolo do MEC, sem que tenham percebido isso. Colocamos também que as recentes reuniões com MEC e MPOG não avançaram em resolutividade de nossa pauta, e que o planejamento, ao mesmo tempo que não responde, ainda pergunta o que seria secundário em nossa pauta. Dessa forma, o equívoco não é o indicativo de greve da FASUBRA, mas é fruto da posição do Governo de postergar ao limite para não negociar com os trabalhadores.
Pela FASUBRA, após conseguir ler a suposta resposta à pauta, foi questionada uma a uma as respostas, pois o governo fez questão de afirmar em quase todos os itens que "ACATAVA" e encaminhava ao MPOG alguns desses itens; outras questões ACATAVA e encaminharia para Projeto de Lei (PL), enquanto que em outras "ACATAVA" conforme a lei em vigor. Ou seja, o acatamento não vinha acompanhado de resoluções concretas. O MEC passa para outro espaço do governo para resolver (Legislativo) e as demandas financeiras centrais eram negadas, tais como reposicionamento dos aposentados e EBSERH. As questões salariais eram remetidas à responsabilidade do MPOG.
A FASUBRA apresentou no momento oficio reapresentando as demandas dos trabalhadores que atuam nos Hospitais Universitários (HU) via EBSERH, reivindicando a representação negocial desses trabalhadores frente a esta empresa.
Informamos também nossa discordância quanto à existência de reuniões entre MEC e ATENS, pois a entidade que legitimamente representa os TAE é a FASUBRA, acrescentando que também queremos discutir as demandas dos trabalhadores que atuam nos HU, independente do vínculo, o que significa que a representação dos trabalhadores contratados pela EBSERH deve ser feita pela FASUBRA.
A FASUBRA disse ainda que o MEC, por meio da SESU, informou que desde agosto de 2014, a resposta às pautas de reivindicação estava conclusa e que o processo havia extraviado por parte do governo. Na última reunião com a SESU, a FASUBRA recebeu várias negativas não formalizadas e com relação à democratização em especial, o MEC não manteve o avanço do debate ocorrido no GT Democratização, bem como no documento enviado a FASUBRA anteriormente.
A Federação informou, ainda, que solicita do governo o registro (memorial) das reuniões, para registrar os ritos e normatizar o processo. Além disso, exigiu que o MEC se posicione sobre a notícia veiculada na página da ATENS de que o MEC (SESU) convocou a ATENS para negociar carreira. Reafirmamos que a FASUBRA representa a categoria por força da Lei e pela legitimidade da luta histórica no ambiente universitário pela afirmação da identidade dos trabalhadores técnico-administrativos em educação. Enfatizamos que a Carreira garante essa organicidade e identidade única, e que a FASUBRA, por possuir registro sindical, é a única entidade legal para negociar os interesses dessa categoria.
O MEC disse que negociação salarial é com a FASUBRA. Que não convocou a ATENS, e que não vai receber a ATENS para negociar salário. Apenas recebeu para dialogar como já recebeu todas as entidades da educação (UNE, ANEL, ANDES, PROIFES, ANDIFES dentre outras). Disse que a pressão de recebimento vem de vários setores e que o MEC não se recusa a receber nenhum, mas que a negociação é com a FASUBRA.
A FASUBRA questionou ainda sobre o orçamento das Universidades. Se de fato está garantido a íntegra dos recursos de custeio, como ficam os recursos de investimentos? O MEC informou que no início do ano foi aprovado o repasse do orçamento, autorizado em 1/12 avos. A partir dessa data o repasse do orçamento será total. Na proposta da Lei Orçamentária terá reconstituído o orçamento do MEC. Entretanto, o Ministro em exercício afirmou que o plano de obras e investimentos das Universidades deverá sofrer análise de cada caso, quanto à continuidade das obras, e que o prazo para sua conclusão, será na velocidade do espaço fiscal do governo.
O MEC disse que a justificativa por não ter havido negociação após a Greve de 2014 foi devido à mudança de três Ministros e de equipe nesse período pós reeleição da Presidenta Dilma.
O MPOG disse que em maio vai terminar a recepção das proposições prioritárias das entidades à pauta protocolada. No mês de junho apresentará uma proposição às entidades quanto às pautas de impacto financeiro.
Com relação aos benefícios, disse que a SRT-MPOG apresentou simulações, projeções de reajustes nos benefícios. Essas projeções foram necessárias para identificar o impacto no orçamento e ainda não são propostas. A SRT-MPOG vai buscar convencimento dos setores do MEC dessas projeções, que podem ampliar ou não, pois dependendo da disponibilidade orçamentária para reajuste de benefícios e de salários. Afirmam que quando o governo apresenta valores demonstra predisposição em avançar no processo, mas afirma que não há garantias de que os estudos de projeções se traduzam em algum nível de proposta concreta para os trabalhadores. Ao ser cobrado pela FASUBRA se estas simulações eram propostas, o governo reafirmou que não, e que poderia inclusive voltar a escala zero se não chegasse ao entendimento no interior do governo.
O MEC, através da representante Dulce, informou que acerca do Dimensionamento da força de trabalho foi apresentada a Minuta de Portaria a CNSC. A FASUBRA disse que não recebeu e solicitou oficialmente que o MEC encaminhasse à Federação. Com relação aos demais temas tratados na CNSC solicitou que fossem formalizados pelo MEC à FASUBRA.
Com relação à reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE – disse que vai ser aberto novo termo para adesão, daqueles que ainda estão no PUCRCE.
Com relação à democratização – Informaram que o MEC não define como será esse processo nas Universidades. Disse que todas as proposições da ANDIFES (Lei Orgânica) remete às Universidades definir o seu processo de escolha dos dirigentes no âmbito de sua autonomia.
A FASUBRA manifestou sua posição dizendo que o MEC pode ter posição, como já foi publicizado no início do governo por meio do Ministro Tarso Genro, e em outros documentos. Acrescentou que todas as entidades FASUBRA, ANDES, SINASEFE, UNE, ANEL possuem posição idêntica com relação ao respeito da autonomia das Universidades, no tocante a escolha dos reitores, que devem ser definidas internamente, e que a Lei 9.192, é uma afronta à autonomia impondo pesos diferenciados. Cobramos o resgate do relatório elaborado pelo GT Democratização, que teve a participação da representação da comunidade universitária, da ANDIFES parcialmente, num primeiro momento, e do MEC.
Com a palavra a representação do MPOG em relação ao auxilio creche – disse que a projeção tem duas metodologias. A primeira: reajuste pelo FUNDEB e a segunda pela inflação. A SRT vai levar sua posição ao governo.
Até 21 de agosto – o governo tem que apresentar PL com as despesas de pessoal. O PL orçamentário final é entregue no dia 31 de agosto, mas a tramitação dos projetos tem de estar concluído até o dia 21. Se o disponibilizado no orçamento para despesas com pessoal for insuficiente – o governo vai priorizar o atendimento de evolução de benefícios. Disse que o Auxilio Alimentação atingiria todos ativos; que o Auxilio Creche atingiria parte da categoria e que o Auxilio Saúde atingiria o conjunto da categoria que possuem plano de saúde. Disse que 250 mil trabalhadores entraram no Serviço Público após o governo Lula e que desse montante 70 mil seriam beneficiados com o reajuste do auxilio creche. Mas que, no entanto, novamente, não há proposta por parte do Governo, que há dificuldades internas, e que as simulações apresentadas não serão necessariamente aceitas por outras áreas do Governo.
Acrescentou que todo Projeto de Lei negociado com o MEC, ou que envolva os servidores públicos, sai do órgão de origem do MEC e vai para o MPOG. Após opinião desses dois ministérios são encaminhados para a Casa Civil. A Minuta do PL é trabalhada junto com a exposição e motivos.
Com relação à Medida Provisória para responder as demandas da FASUBRA cabe à Presidenta da República fazer e tem ainda o risco do Congresso Nacional não acatar, se o assunto não for considerado relevante ou de urgência.
Colocamos que temos uma leitura distinta do "acatamento" dos itens de nossa pauta, pois posição de remeter questões financeiras ou de Orientações Normativas (ON) ao MPOG, ou para discussões posteriores, a exemplo da temática relativa à democratização das IFES, não significam avanços. Destacamos ainda que a FASUBRA não tem conhecimento das minutas dos projetos de lei que estariam sendo gestados, e que a situação de liberação sindical ou jornada de trabalho ser respondido como "na forma da lei" não significa atendimento.
Da mesma forma, orientar a Fasubra a debater creche com as prefeituras não significa avanço. Com relação à Terceirização, mesmo não tendo sido respondido no documento do governo, essa ausência de resposta significa a não concordância com a proposição da FASUBRA.
Os GT não tiveram resolutividade mínima, e também divergimos que tenha tido resolutividade na questão do fim das perseguições, pois são muitos casos que seguem num movimento de criminalização da luta.
Ainda, há negativa explicita quanto ao reposicionamento dos aposentados, bem como a contagem dos títulos de capacitação dos mesmos.
Foi ainda colocado que da pauta da FASUBRA 04 pontos são do âmbito de debate no MPOG (portanto, não há resolutividade):
01. Liberação dirigentes sindicais – é pauta geral. Na última negociação avançou com relação ao quantitativo e quanto a liberação com ônus para a instituição. O artigo 92 ficou muito amplo e precisa ser discutido. Deve haver um tratamento diferenciado entre dirigente sindical e dirigente de associações.
02. Insalubridade – está sendo discutido. A intenção é rever para avançar. Até hoje não tem legislação que trate do tema. Tem que "costurar" com o Ministério da Previdência e da Saúde.
03. ON 15 e 16 – o MPOG está discutindo, a partir das demandas das entidades.
04. Data Base – é ponto geral da pauta dos SPF´s. Nova reunião em junho para apresentar proposta mais palpável. O MPOG tem a intenção de fechar as propostas de mais de 40 carreiras. O MPOG não quer chegar no mês de agosto para fechar propostas com os servidores públicos, quer antecipar.
A FASUBRA cobrou mais uma vez a posição do governo com relação à ATENS. O Secretário Jesualdo disse que não convocou a ATENS, e que negociação é com a FASUBRA. A FASUBRA cobrou cópia das Minutas e disse que o documento apresentado pelo MEC, em que pese ter vários itens com informação de "acatado" não traz documentos comprobatórios da resolutividade do atendimento da reivindicação. Disse ainda que é necessário o conhecimento de todas as Minutas de PL bem como a previsão do encaminhamento ao Congresso Nacional. A FASUBRA ainda acrescentou que o documento apresentado nessa reunião não possui elementos para suspender o indicativo de greve para o dia 28 de maio já informado ao governo, e que espera que nos próximos dias, a partir da celeridade do governo, seja aprimorado o processo de negociação para superar o impasse ocorrido pela falta de negociação que motivou a futura deflagração da Greve. Assim, deixamos nítido nosso interesse de estabelecer o mais rápido possível um processo negocial entre o comando nacional de greve e o governo.
Ao final da reunião, foi entregue pelo MEC à Fasubra uma proposta de minuta de projeto de lei que altera a Lei 11.091/2005 – PCCTAE:
1.Introduz no art. 8º o parágrafo 3º com a seguinte redação: A definição e as atualizações das atribuições dos cargos serão de competência da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira CNSC. Na pratica isso significa que não haverá necessidade do processo de racionalização ir para o congresso, ou seja, pode ser definido direto pela CNSC, via outro instrumento. Vale lembrar que o PUCRCE de 1987 que definiu as atuais atribuições foi via portaria do MEC.
2.O art. 9º faz menção a um anexo II que não foi apresentado pelo governo. A FASUBRA vai formalizar cobrança desse anexo, para conhecer quais os cargos que o governo concordou em mudar de nível de classificação ou se não concordou com nada. Na reunião do dia 27 da CNSC, a representação da FASUBRA o anexo.
3.O art. 2º estende a todos, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição, o afastamento parade programas de pós-graduação strictu sensu, que é a extensão do artigo 30 da Lei 12. 772/12 para todos.
4.O Art. 3º trata da abertura de prazo de opção ao PCCTAE para aqueles que continuam no PUCRCE. Faz menção ao anexo VI que tem que ser revisto pela CNSC. O que foi discutido na ocasião, pela representação da FASUBRA, foi buscando as mesmas condições da opção realizada em 2012.