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09/12/2009 Previsão para o Orçamento de Itapeva para 2010 é de R$ 137.293.260,00
Orçamento do Município foi aprovado com 19 emendas
A redação final do projeto, com as emendas inseridas será discutida e votada na sessão desta quinta-feira, 10. Posteriormente, a matéria será encaminhada ao Executivo para ser sancionada.
Na sessão de segunda-feira, 7, foi aprovado projeto de lei que estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010, que recebeu 19 emendas propostas pelos vereadores e que foram aprovadas em Plenário. De acordo com projeto a previsão da Receita para o exercício de 2010 é de R$ 137.293.260,00, sendo fixado o mesmo valor para as despesas, com uma Reserva de Contingência no valor de R$ 700.000,00.
Os valores do orçamento por Secretaria, estão assim definidos: Secretaria de Educação – R$ 56.246.132,00; Secretaria de Saúde – R$ 36.257.294,00; Secretaria de Obras e Serviços: - R$ 7.167.126,00; Secretaria de Finanças: - R$ 9.554.796,00 que agregado à reserva de contingência importa em R$ 10.254.796,00; Secretaria de Transportes R$ 4.240.008,00; Secretaria das Administrações Regionais R$ 953.947.00; Secretaria de Administração e Recursos Humanos: R$ 3.489.226,00.; Secretaria de Coordenação e Planejamento: R$ 385.501,00; Secretaria Municipal de Defesa Social: R$ 4.218.624,00; Secretaria Municipal de Ação Social: R$ 3.344.116,00; Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento: R$ 1.256.036,00; Secretaria Municipal de Governo: R$ 1.049.213,00; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: R$ 1.270.581,00; Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Eventos Especiais: R$ 1.073,851,00; Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Desenvolvimento: R$ 330.926,00; Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente: R$ 422.700,00; Câmara Municipal de Itapeva R$ 4.864.000,00;
CRÉDITOS – Depois de um grande debate entre os vereadores foi aprovado uma emenda proposta pelo vereador Marmo Fogaça, que altera o Inciso I do Parágrafo 6º da referida lei, autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares em até 10 por cento da despesa fixada. Na matéria original o percentual permitido era de até 15 por cento. Alguns vereadores apresentaram uma proposta alternativa limitando em cinco por cento, porém a emenda foi prejudicada, devido a aprovação dos 10 por cento.
A Emenda recebeu voto favorável dos vereadores Áurea Aparecida Rosa, Eliel Ferreira, Oziel Pires, Marmo Fogaça, Ney Gonçalves, Paulo Roberto Tarzã dos Santos. Os votos contrários foram dos vereadores Júnior Guari, Roberto Comeron e Wilson Roberto Margarido.
Por ocasião da discussão do projeto, o vereador Roberto Comeron solicitou votação em destaque do Inciso I do Parágrafo 6º que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares (no caso até 10 por cento). A proposta foi colocada a apreciação do Plenário, mas foi rejeitada por cinco votos a quatro. Com isso prevaleceu os 10 por cento, aprovado anteriormente pela maioria dos vereadores.
EMENDAS - Foram apresentadas emendas parlamentares no valor de R$ 60 mil e cada vereador indicou o setor a ser beneficiado com os referidos recursos. Além disso, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária também propôs algumas benfeitorias que visam atender a comunidade, as quais foram transformadas em emendas ao orçamento, sendo as mesmas aprovadas pelo Plenário.
O vereador Paulo Tarzã apresentou emenda destinando recursos para a Construção do Centro de Convivência ao Idoso – Subvenção à Associação Beneficente ao Teu Encontro. O vereador Eliel Ferreira propôs a implantação de torre de retransmissão no Distrito do Guarizinho.
O vereador Ney Gonçalves apresentou emenda para aquisição de equipamentos terapêuticos para prática de atividades físicas de longevidade e aquisição de veículo para o meio ambiente; pavimentação das vias públicas do Bairro Cecap e aquisição de veículos para o Programa "Saúde Itinerante";
A emenda do vereador Roberto Comeron refere-se à aquisição de banheiros químicos para feiras livres. A vereadora Áurea Aparecida Rosa apresentou emenda destinando recursos para atendimento a pessoas carentes pela Secretaria Municipal de Ação Social.
O vereador Marmo Fogaça propôs emenda para construção de Posto de Saúde no Jardim Bela Vista; repasse para a ACDC, visando a aquisição de equipamentos permanentes; A emenda apresentada pelo vereador Oziel Pires é para aquisição de equipamento de audiometria para a Saúde.
Proposta pelo vereador Wilson Roberto Margarido a emenda destina recursos para recapeamento da Rua Uruguai, no Jardim América. O vereador Júnior Guari destinou os recursos da emenda parlamentar para a construção de um Centro Comunitário no Distrito do Guarizinho.
A proposta do vereador Paulo de la Rua visa assistência alimentar para a Associação Beneficente Assembléia de Deus de Itapeva e construção da Sede da Associação da Comunidade Negra.
A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária apresentou emenda destinando recursos para instalação da nova sede do Governo Municipal, também para pavimentação de estradas rurais e dotações orçamentárias para o Corpo de Bombeiros.
A Comissão Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária é composta pelos vereadores Marmo Fogaça, Presidente; Júnior Guari, vice-presidente e Wilson Roberto Margarido, secretário.