Contabilidade Pública: providências para evitar a rejeição de contas do governo
As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público passaram por mudanças recentes e são alterações importantes em um campo já extremamente especializado. Considerando a importância dos municípios como entes federativos e o papel essencial da gestão pública local na gestão de recursos e na institucionalização destas normas, é essencial investir na formação de servidores públicos municipais que atuem nesta área ou com demandas desta natureza. São também os primeiros passos essenciais não apenas para inserir o país nos padrões internacionais de contabilidade pública mas, acima de tudo, para evitar apontamentos e sanções pelos órgãos de controle. É preciso aprender quais são os motivos determinantes para rejeição de contas de governos municipais e munir-se de instrumentos e procedimentos jurídicos, contábeis e orçamentários eficientes o bastante para prevenir-se.
Se considerarmos que muitos governos municipais também estão em início de mandato, vivenciando sua primeira experiência na gestão local, esse curso torna-se ferramenta ainda mais essencial. O curso é porta de entrada, mas também serve para sugerir novas posturas e metodologias que otimizem procedimentos já conhecidos do servidor público que já atua na área contábil pública.
Resultado esperado: O participante entende as principais mudanças recentes na contabilidade pública no contexto brasileiro e está apto a orientar governantes na tomada de decisões estratégicas em relação a procedimentos contábeis e orçamentários, agindo para evitar rejeição de contas por parte dos órgãos de controle e auditoria.
a) Oferecer aos participantes uma visão prática das mudanças recentes na Contabilidade do Setor Público nacional, contextualizando a importância e a necessidade destas alterações;
b) Compreender a contabilidade pública com foco no patrimônio público e possibilitar um entendimento básico a respeito de procedimentos contábeis patrimoniais;
c) Apresentar a estrutura básica do PCASP – Plano de Contas aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis;
d) Esclarecer motivos determinantes para rejeição de contas de governo e providências jurídicas, orçamentárias e contábeis que podem auxiliar
Por que mudou a Contabilidade Pública?; Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público; Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público; Princípios da Contabilidade x Orçamento; Cronograma de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimonial
Regimes Contábeis; O patrimônio público. Os procedimentos de registro patrimonial; Elementos do Ativo: Avaliação e mensuração; Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável; As variações patrimoniais e seu registro; Técnicas de mensuração de ativo e passivo
Registros Contábeis; Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Controle por atributos; Balanço orçamentário; Balanço financeiro; Demonstração das variações patrimoniais; Balanço patrimonial; Demonstração dos fluxos de caixa
Rejeição de contas do Governo: tendências
1. Controle interno.; 2. Terceiro Setor; 3. Resíduos Sólidos; 4. Controle da educação e saúde; 5. Servidores Comissionados; 6. Transposição e Remanejamento; 7. Créditos Adicionais.
Rejeição de contas do Governo: motivos determinantes
1. Déficit Acentuado; 2. Dívida Ativa; 3. Precatórios; 4. Repasse ao Legislativo; 5. Repasse Previdenciário; 6. Mínimo da Educação; 7. Mínimo da Saúde.
Prefeitos; vereadores; secretários municipais; Servidores da área administrativo-financeira de governos municipais e câmaras de vereadores; Contadores que atuam na esfera pública ou prestam serviços à Prefeituras e Câmaras Municipais; Profissionais da área orçamentária, jurídica e contábil interessados em compreender o contexto da área pública; Servidores públicos em geral; estudantes de graduação e pós-graduação;