Patente de soja da Monsanto tem nulidade reconhecida pelo INPI após ação da Aprosoja | Mídia Rural o canal do Agronegócio Mídia Rural
Patente de soja da Monsanto tem nulidade reconhecida pelo INPI após ação da Aprosoja
Mídia Rural 15:02
A nulidade da patente de soja Intacta da multinacional Monsanto (patente PI 0016460-7) foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em defesa encaminhada à Justiça Federal. Com base nas análises, não foi possível o reconhecimento da atividade inventiva, perante a falta de clareza da SEQ ID NO: 28, e de evidências de que o efeito alegado é alcançado por todas as sequências englobadas pela referida SEQ ID NO: 28. O parecer técnico foi emitido pela Diretoria de Patentes do órgão, (DIRPA), por intermédio de três pesquisadores e um coordenador.
Em novembro, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) ingressou com uma ação na Justiça pedindo a nulidade desta patente. A petição foi juntada ao processo na última quarta (17). De acordo com a Aprosoja, com base nisso a Advocacia-Geral da União apresentou petição no processo requerendo a nulidade da patente: "De fato, reconheceu o órgão técnico da autarquia o não reconhecimento da atividade inventiva. Desta forma, verifica-se que há a necessidade da anulação da patente PI 0016460-7".
Assim, a ação da entidade apontou que a patente viola a Lei de Propriedade Industrial em três pontos: falta de comprovação de atividade inventiva ou inovação, insuficiência descritiva ou falta de revelação da invenção e adição ilegal de matéria à patente depositada. Todos os pontos foram confirmados pela DIRPA em seu parecer.
O INPI também solicitou que a autarquia seja admitida no processo como assistente especial da autora. Agora, a Justiça Federal aguarda a manifestação da empresa Monsanto. Após esta manifestação é que a juíza federal deverá se manifestar em relação ao pedido de liminar da Aprosoja, de suspensão dos efeitos da patente, cessando-se a cobrança de royalties, sem depósito, como primeiro pedido, e, caso não seja aceito o primeiro, de suspensão dos efeitos da patente com depósito dos royalties em juízo, como segundo pedido.
A Lei da Propriedade Industrial (9.279/96) prevê, em seu artigo 46, que "é nula a patente concedida contrariando as disposições desta Lei". Já o artigo 48 define que "a nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido". A patente da Soja Intacta da Monsanto protege, como principal invenção, uma sequência de DNA transgênica, a qual teria sido introduzida em plantas de interesse agronômico, como a soja.
Tal sequência seria útil para regular a expressão de genes em tais plantas transgênicas. Ocorre que, após análise da patente, observou-se que esta não cumpre com os requisitos mais básicos e elementares para a obtenção de tal privilégio. Essa não é a primeira vez que os produtores rurais do Mato Grosso questionam a conduta da Monsanto. Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava cobrando por uma patente que estava vencida há dois anos.
A Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) e outros 47 sindicatos alegaram na Justiça que o direito de propriedade intelectual em relação à tecnologia Roundup Ready (RR) estava vencido desde 1 de setembro de 2010, o que a tornava de domínio público. Após decisões judiciais favoráveis à Famato e aos sindicatos, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties, beneficiando produtores rurais de todos os Estados brasileiros.