EDITAL N° 001.003/2011
O Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Armando Luiz Polita, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista a Portaria n° 131/2011, de 20 de setembro de 2011 e a Portaria n° 149/2011, de 02 de dezembro de 2011, considerando as disposições contidas no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal n° 11.350/2005, no Regulamento Geral de Concursos, aprovado pelo Decreto n° 022/90, que estabelece normas gerais para o provimento de empregos ao serviço público municipal, RESOLVE TORNAR PÚBLICO a abertura de inscrições e estabelecer normas relativas à realização de Concurso Público de Provas e Títulos mediante contrato com o Núcleo de Aperfeiçoamento, Capacitação, Aprendizagem e Desenvolvimento Regional, o qual é destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de servidor público municipal efetivo do executivo municipal, em regime estatutário, com diversas especialidades, para os cargos constantes do item 2, deste Edital, conforme Lei Municipal n.° 2.259/2011 e, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1.2 - O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de servidor público municipal efetivo do executivo municipal, em regime estatutário, para suprir as demandas da administração municipal, sendo 28 (vinte e oito) vagas para lotação na Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
1.3 - O Concurso Público será constituído de Prova Escrita Objetiva, com notas de O (zero) a 100,00 (cem) pontos, tendo peso 08 (oito), de caráter classificatório e eliminatório e Prova de Títulos, com notas de O (zero) a 100,00 (cem) pontos, tendo peso 02 (dois), de caráter classificatório, para todos os cargos.
2.1 - Os cargos, o total de vagas ofertadas, os cargos de vagas para formação de cadastro reserva, as vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, e especificações quanto à realização de prova escrita objetiva e prova de títulos, são os seguintes:
N° de Vagas Ofertadas
N° de Vagas Reservadas a PNEs
Agendador de Saúde
Assistente Social 11-1
Número total de Cargos 22
Número Total de Vagas Ofertadas 28
Formação: Nível Superior Completo em Direto e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.
Formação: Nível de Ensino Médio Completo.
Formação: Nível Superior em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.
Formação: Nível fundamental incompleto.
R$ 2.737,07
Formação: Nível de Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.
Formação: Nível Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.
Formação: Nível de Ensino Superior em Engenharia Civil e ou Arquitetura e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.
Formação: Nível Superior em Nutrição e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria.
Psicólogo 130 R$ 1.368,53 20 horas Formação: Nível Superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria. R$ 90,00
Técnico de Fiscalização 131 R$ 2.115,01 40 horas Formação: Nível de Ensino Médio Completo (Técnico em Contabilidade ou Técnico em Administração). R$ 50,00
Técnico de Contabilidade 132 R$ 2.115,01 40 horas Formação: Nível de Ensino Médio Completo (Técnico em contabilidade). R$ 70,00
Tecnólogo Ambiental 133 R$ 2.488,24 40 horas Formação: Nível Superior em Tecnologia Ambiental ou Engenharia Ambiental e registro no respectivo Conselho de Classe da Categoria. R$ 90,00
Topógrafo 134 R$ 2.115,01 40 horas Formação: Nível de Ensino Médio Completo/Técnico em topografia. R$ 70,00
4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n° 70.436, de 18 de abril de 1972, Constituição Federal - § 1L3 do artigo 12).
5.11 - A partir da data de 29 de dezembro de 2011 estará disponível nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br, a divulgação do local de realização das provas, ensalamento e horário de realização das provas.
6.2 - A prova para cada um dos cargos será composta de 50 (cinqüenta) questões objetivas, de múltipla escolha, abrangendo 05 (cinco) alternativas ("a", "b", "c", "d", e "e") devendo apenas uma das alternativas ser assinalada, sendo de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos, baseados em bibliografias recentes e atualizadas, constantes do Anexo III deste Edital.
6.3 - Para cada cargo, abrangendo cada um dos cargos isoladamente, o número de questões para cada conteúdo, conforme o conteúdo programático, constante do Anexo III deste Edital, e pontuação, será conforme segue:
7.1 - As provas serão realizadas no dia 08 de janeiro de 2012, com horário de início e término a serem divulgados em edital a ser divulgado em data de 29 de dezembro de 2011, as quais terão duração de 03 (três) horas, no município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
7.2 - As portas e portões de acesso aos prédios onde serão realizadas as provas serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas. Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso Público serão acertados pelo horário oficial de Brasília, observados o horário do Estado do Paraná, disponível no serviço telefônico 130.
7.2.1 - A critério da Comissão Organizadora do Concurso Público poderá ser prorrogado o horário de fechamento das portas de acesso de um ou mais locais onde serão realizadas as provas, em razão de fatores externos.
7.6 - Para ingresso na sala de prova, além do material necessário para realização das provas (caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, lápis ou lapiseira e borracha), o candidato deverá apresentar o comprovante de ensalamento, juntamente com o original de documento oficial de identidade (Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma de Lei n°9.053/97; Carteiras e/ou Cédulas de Identidade Expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que por Lei Federal tenham validade como documento de identidade; ou ainda o Registro Nacional de Estrangeiro - RNE ou o passaporte, para estrangeiros. Os documentos para ingresso na sala de provas, devem estar válidos e em perfeitas condições físicas, de modo a permitir, com clareza a identificação do candidato.
7.8 - Nas salas de prova e durante a realização desta, não será permitido ao candidato manter em seu poder relógios, bolsas, armas e aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrônica, MP3, etc.), devendo seguir as orientações fornecidas pelos aplicadores antes do início da prova. O candidato que estiver portando qualquer desses instrumentos durante a realização da prova será eliminado do Concurso Público. Da mesma forma os candidatos não poderão estar usando bonés, gorros, chapéus e assemelhados como também não poderão alimentar-se dentro da sala de provas, devendo aqueles que necessitar fazê-lo por motivos médicos solicitar ao aplicador de provas o seu encaminhamento à sala de coordenação do Concurso Público, desde que apresentado laudo médico. Ainda, não será permitida a comunicação entre candidatos, durante a realização das provas, bem como a realização de qualquer tipo de consulta.
7.9 - Excepcionalmente e a critério médico devidamente comprovado, o candidato que estiver impossibilitado de realizar a prova em sala de prova poderá realizá-la em um hospital designado pela Comissão Organizadora do Concurso Público na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. Para tanto, devem ser comunicados antecipadamente à Comissão organizadora do Concurso Público, por um prazo superior a 24 (vinte e quatro) horas pelo fax (0)0x45) 3565-8100, estando a solicitação sujeita à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido.
7.10 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, com idade igual ou superior a dezoito anos, que ficará responsável pela guarda da criança. A candidata nessa condição que não levar acompanhante não realizará a prova. Para tanto, devem ser comunicados antecipadamente à Comissão organizadora do Concurso Público, por um prazo superior a 24 (vinte e quatro) horas pelo fax (0)0x45) 3565-8100, estando a solicitação sujeita à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.
8.1 - A prova de Títulos será realizada no dia 20 de janeiro de 2012, das 08h00min às 12h00min, na Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, situada na Rua Vânio Ghellere, n° 064, Bairro Centro, no Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná e terá caráter classificatório, tendo pontuação de O a 100 pontos.
8.2 - A todos os candidatos, aos cargos ofertados neste Edital, que se habilitarem com média mínima de 50 pontos de acertos da prova escrita objetiva, será facultada a prova de títulos de caráter classificatório.
8.6.1 - Para os cargos de nível superior:
20 (vinte) pontos por diploma.
Certificados de cursos de capacitação e/ou atualização técnica, realizados a partir de 1° de janeiro de 2008, na área específica que concorre, sendo considerados apenas certificados com 20 (vinte) ou mais horas.
02 (dois) pontos por certificado.
8.6.2 - Para os cargos de nível de ensino médio completo:
Diploma, devidamente registrado, de graduação, relacionado a área específica que concorre.
8.6.3 - Para os cargos de nível de ensino médio incompleto:
Experiência Profissional em Serviço Público ou Privado, estando relacionado diretamente com a nomenclatura do cargo a que concorre, até o limite de 12 (doze) anos para efeito de pontuação, desde que comprovada de acordo com item 8.4 e seus subitens.
10 (dez) pontos a cada 04 (quatro) anos.
05 (cinco) pontos por certificado.
9.1.2.1 - No dia 09 de janeiro de 2012, a partir das 08h00min, será divulgado o gabarito provisório das provas objetivas, nos seguintes nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br.
9.1.2.6 - Para protocolar o questionamento, que deverá ser realizado diretamente na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, estabelecida à Rua Vânio Ghellere, n° 064, Centro, no Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, nos dias 09 e 10 de janeiro de 2012, das 08h30min às 17h30min, o candidato deverá fazer o pagamento da taxa do valor de R$ 25,00 (vinte e cinco Reais), via depósito bancário junto a Caixa Econômica Federal, Agência n° 0956, n a conta corrente de n° 223-0, de Medianeira-PR.
9.1.2.9 - O recurso será examinado por uma banca examinadora, designada pela Comissão Organizadora do Concurso Público, que emitirá decisão fundamentada, a qual será colocada à disposição do requerente na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu no período de13 de janeiro de 2012 a 20 de janeiro de 2011.
9.2 - O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br na data de 13 de janeiro de 2012.
10.1 - A classificação final no Concurso Público se dará pela ordem decrescente das médias, para todos os cargos, de acordo com a fórmula a seguir discriminada:
11.1 - Havendo empate das notas, para todos os cargos, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
12.1 - O resultado do Concurso Público será divulgado através de Edital a ser afixado na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, estabelecida à Rua Vânio Ghellere, n° 064, Centro, no Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Miguel do Iguaçu, nos endereços eletrônicos http://nader.faesi.com.br/ e www.saomiguel.pr.gov.br, bem como, também, será publicado extrato do Edital de Divulgação do Resultado, junto ao Jornal "O Paraná". Sendo estes meios considerados os oficiais para a divulgação do resultado final do Concurso Público. Todos os demais meios serão considerados tão somente como auxiliares para os interessados, não sendo reconhecido nessa divulgação qualquer caráter oficial.
13.2 - A homologação do concurso poderá ser efetuada por cargo público, individualmente, ou pelo conjunto de cargos públicos constantes do presente Edital a critério da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
15 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
15.1 - As atribuições dos cargos de que trata o presente Edital são as correlatas a descrição analítica e sintética de cada um dos cargos, constante do Anexo II, parte integrante deste Edital.
16.5 - O candidato deverá manter seu endereço, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, estabelecida à Rua Vânio Ghellere, n° 064, Centro, no Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, atualizado, enquanto da validade deste Concurso Público.
16.12 - Os candidatos convocados, nomeados e empossados serão regidos pelo Regime Estatutário, nos termos de Lei Municipal Específica, Lei n° 1.845/2006, ficando sujeitos a estágio probatório, com duração de 03 (três) anos.
08 de dezembro de 2011, a partir das 08h00min.
ANEXO II - DESCRIÇÃO SINTÉTICA E DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
- Participar de estudos de interpretação da legislação vigente e da elaboração de contratos, realizar levantamentos de informações como subsidio a processos judiciais, acompanhar as publicações e as modificações de leis e decretos, acompanhar processos juntos aos órgãos judiciários e administrativos, efetuar estudos que auxiliem a assistência jurídica com vista à elaboração de pareceres e relatórios e atendimento de consultas à área publica.
- Prestar assistência jurídica e assessoramento ao Município, representando-o judicial ou extrajudicial.
- Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente.
- Efetuar a cobrança judicial da Divida Ativa;
- Responder consulta sobre interpretações de textos legais de interesses do Município;
- Elaborar e estudar e minutar contratos, termos de compromisso, termos aditivos e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos;
- Elaborar e prestar informações em mandados de segurança;
- Orientar e elaborar petições e requerimentos na área administrativa;
- Elaborar anteprojetos de leis e decretos, portarias que versem sobre a administração pública;
- Transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades de sua área de atuação;
- Encaminhar peças jurídico-administrativas de interesse da administração pública;
- Receber mandados de citação e encaminhá-los a Procuradoria Geral do Estado, munidos de informações necessárias ao patrocínio em defesa do Município;
- Encaminhar peças jurídico-administrativas a procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas, nos casos que couberem;
- Elaborar e encaminhar a Procuradoria Geral do Estado, relatório das atividades desenvolvidas de freqüência mensal;
- Prestar assistência jurídica à municipalidade através de representações judiciais
e extrajudiciais bem como exercer atribuições de consultoria e assessoria do executivo;
- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos e jurídicos, inerentes a sua área de atuação.
CARGO: AGENDADOR DE SAÚDE
- Recepcionar o público, encaminhando consultas e exames aos órgãos competentes, solucionando os problemas que estiverem ao seu alcance.
- Receber, informar e encaminhar consultas e exames aos órgãos competentes;
- Controle do agendamento das vans, ônibus e microônibus que viajam para diversas cidades que tenham órgãos de saúde conveniados que prestem serviços para esta municipalidade;
- Receber e encaminhas sugestões e reclamações das pessoas que atender;
- Cadastrar as informações do público para dados estatísticos futuros;
- Efetuar, redigir, receber documentos, realizar conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos e atendimento geral aos munícipes.
- Examinar processos encaminhados da área administrativas;
- Redigir e digitar pareceres, informações, expedientes administrativos, memorandos, cartas ofícios, relatórios;
- Revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros;
- Executar sob supervisão, serviços de levantamentos estatísticos;
- Copiar originais de plantas, desenhos, projetos, formulários e outros;
- Auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas;
- Efetuar atendimento ao público, examinar processos;
- Receber as requisições de material, conferindo as especificações contidas quanto à discriminação, quantidade, tipo e tamanho para armazenar e/ou distribuir os materiais às unidades solicitantes;
- Organizar e controlar os arquivos e fichários, codificando e classificando notas fiscais, copias de requisição de material e outros;
- Realizar periodicamente o levantamento físico dos materiais estocados, calculando, conferindo e anotando os dados obtidos, para estabelecer os controles administrativos e a previsão anual;
- Elaborar relatório de atividades do setor;
- Executar trabalhos rotineiros de escritório, redigir e datilografar documentos e informações simples, protocolar expedientes, manter em perfeita ordem de registro, classificação e arquivamento os documentos sob sua responsabilidade, acompanhar os expedientes de que forem incumbidos, fazendo observar seus prazos, classificar processos e documentos, conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega, atender telefone e ao público, transmitir recados e informações, fazer anotações em fichas e manusear fichários, bem como executar, por delegação, outras tarefas correlatas, de competência da Repartição onde estiver lotado.
- Executar outras tarefas de técnicos administrativos inerentes a execução de sua tarefas diárias.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 11-1
- Prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de casos, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário;
- Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando à implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário.
- Cumprir e fazer cumprir a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social;
- Manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos, assistência médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos desamparados;
- Assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as através de treinamentos específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e saúde;
- Identificar problemas psico-economico-sociais do individuo, através de observações grupais, entrevistas e pesquisas, visando solucioná-los e desenvolver as potencialidades individuais;
- Promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre adaptação, permanência e desligamento de menores nas entidades assistenciais especificas;
- Elaborar laudos e relatórios, quando necessários;
- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos sociais, inerentes a sua área de atuação.
- Os ocupantes do cargo de Atendente de Farmácia têm como atribuições a execução de atividades rotineiras administrativas, como: dispensação de medicamentos, atendimento ao público, operação máquinas de escritório e desenvolvimento de atividades afins, visando contribuir para o perfeito andamento das rotinas de trabalho
- Desenvolver atividades da área sempre sob a supervisão do Farmacêutico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos;
- Obedecer a legislação farmacêutica e sanitária específicas para a área;
- Realizar a dispensação de medicamentos;
- Orientar ao público quanto a utilização e conservação dos medicamentos;
- Executar tarefas de caráter administrativo, tais como: atendimento ao público, atendimento telefônico, conferência de estoque, controle da validade de produtos, solicitação de compras de medicamentos, manutenção da higiene do ambiente, organização e abastecimento da farmácia, lançamentos em sistema dos medicamentos dispensados, conferência de notas fiscais, participar de reuniões em busca de melhorias contínuas e realizar outras tarefas correlatas com o cargo;
Arquivar cópias de documentos emitidos colocando-os em postos apropriados, para emitir eventuais consultas e levantamento de informações;
- Preencher formulários diversos, consultando fontes de informações disponíveis para possibilitar a apresentação dos dados solicitados;
- Conferir o material e medicamentos recebidos, confrontando-os com dados contidos na requisição, examinando-os, testando-os e registrando-os para posterior encaminhamento ou dispensação;
- Operar máquinas simples de escritório, digitando textos e relatórios, fazendo cálculos e tirando cópias xerográficas, para contribuir na execução dos serviços de rotina.
- Recepciona os pacientes, identificando-os e encaminhando-os para o
atendimento médico ou odontológico, auxiliando na prestação de serviços nas unidades de saúde do município.
- Executa os serviços de atendimento ao paciente, averiguando suas
necessidades e efetuando o histórico clínico do mesmo, para encaminhá-lo para consulta.
- Efetua o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações, para mantê-la organizada e atualizada.
- Controla o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao médico consultá-los quando necessário.
- Registrar os atendimentos realizados em sistemas ou fichas, livros e mapas para possibilitar o controle e acompanhamento da prestação de serviços nas unidades de saúde.
- Elabora, periodicamente, balanços e outros documentos para prestação de contas e os encaminha para seu superior ou para outros órgãos governamentais.
- Orientar os horários e o locais para exames de laboratório e presta as informações necessárias.
- Acompanhar e/ou transportar pacientes para salas de cirurgia, raios-X, enfermarias e outros locais que se fizerem necessários, instalando-os adequadamente e preparando-os para consultas e exames;
- Recepcionar pacientes em unidades sanitárias, anotando dados pessoais e
biomédicos em fichas apropriadas e encaminhando-os às consultas necessárias;
- Auxiliar pacientes, dispensando-lhes cuidados de higiene, alimentação e medicação, acompanhando-os nos tratamentos;
- Efetuar controle das atividades do setor, anotando número de pacientes atendidos, exames realizados, vacinas aplicadas, quantidade e tipo de medicamentos utilizados;
- Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral e ajudar na remoção ou arrumação de moveis e utensílios;
- Executar tarefas auxiliares, nas áreas de serviços de limpeza, outras áreas de manutenção e conservação em logradouros de domínio público.
- Realizar serviços de limpeza em geral nos logradouros de domínio público;
- Remover o pó dos móveis, paredes, pisos, tetos, portas, janelas e equipamentos;
- Limpar escadas, passarelas, tapetes e utensílios;
- Auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama nos CMEIS;
- Lavar e encerar assoalhos
- Lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa;
- Fazer café e eventualmente, servi-lo;
- Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais diversos, manualmente ou utilizando equipamento simples (carrinho de mão e alavancas), para possibilitar a utilização ou remoção dos mesmos;
- Desenvolver atividades de auxiliar na execução de tarefas relativas às áreas de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação, parques, jardins, prédios, logradouros públicos e outros;
- Integrar equipes auxiliares e ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confiadas;
- Exercer tarefas inerentes a zeladoria e conservação de praças e próprios municipais.
- Zelar e cuidar da conservação de prédios municipais, tais como: unidades de recreação, escolas, praças, logradouros, prédios e instalações;
- Percorrer a área sob sua responsabilidade, inspecionando no sentido de impedir depredações;
- Comunicar toda irregularidade verificada;
- Efetuar pequenos consertos e reparos;
- Providenciar os serviços de manutenção em geral;
- Ter sob sua guarda, materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho, bem como, materiais de competição, esportivos e outros;
- Auxiliar nos trabalhos de alvenaria, concreto e outros, em construção ou reconstrução de obras e edifícios públicos.
- Auxiliar no trabalho com instrumentos de nivelamento e prumo;
- Auxiliar na construção e reparo de alicerces, paredes, muros, pisos e similares;
- Auxiliar na execução de reboco, na aplicação de caiações;
- Auxiliar na confecção de blocos de cimento;
- Auxiliar na construção de formas e armações de ferro para concreto;
- Auxiliar na colocação de telhas, azulejos e ladrilhos;
- Auxiliar na armação de andaimes;
- Auxiliar no assentamento de aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; Cortes de gramas e similares;
- Remover restos de materiais e entulhos;
- Manter e conservar limpos materiais máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços;
- Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas e zelar pela conservação de parques, praças e jardins.
- Preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e transplante de vegetais e plantas decorativas dos parques, praças e jardins;
- Planar terra e conservar gramados;
- Adubar a terra, fazer enxertos e molhar as plantas;
- Executar trados culturais, tais como:
- Escarificações do solo, capinar, plantio e transplante de mudas, de folhagem, preparação de covas, amarar árvores aos tutores e outros;
- Zelar pela conservação de parques, praças e jardins;
- Possuir conhecimentos sobre as espécies naturais e exóticas, desenvolvimentos das plantas adequadas para cada tipo e local de canteiros, época de podas, plantio e replantio;
- Manter sobre sua guarda, materiais destinados ao seu trabalho;
- Preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e transplante de vegetais e plantas decorativas;
- Efetuar o plantio e replantio de mudas destinadas aos parques, bosques, praças, jardins e canteiros;
- Ter conhecimento básico sobre os espécimes naturais e exóticas, épocas de colheita de sementes, da semeadura, plantio, replantio e uso de defensivos e adubos;
- Regar as plantas do viveiro adequadamente;
- Manter sob sua guarda e responsabilidade materiais, produtos, ferramentas, máquinas e equipamentos destinados ao exercício do cargo;
- Executar tarefas inerentes à contabilização das contas do município.
- Conferir e assinar balanços, balancetes, demonstrativos e outros documentos contábeis em geral;
- Atividades de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícias contábeis, de balancetes, balanço e demonstrações contábeis;
- Planejar, organizar, coordenar e executar atividades contábeis;
- Elaborar, implantar, fiscalizar a aplicação de plano de contas;
- Participar na elaboração do orçamento-programa;
- Elaborar rotinas contábeis, financeiras e orçamentárias;
- Supervisionar o registro de operações contábeis e levantamento de balanço e balancetes patrimoniais, econômicos e financeiros;
- Supervisionar e coordenar trabalhos de auditoria;
- Realizar tomada de contas;
- Orientar o preparo da prestação de contas;
- Examinar processos e emitir pareceres conclusivos;
- Colaborar na elaboração de estatística econômica e financeira do órgão e fornecer dados estatísticos de suas atividades;
- Acompanhar execução orçamentária;
- Proceder à análise e avaliação das auditorias realizadas;
- Orientar, sob o ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município;
- Desempenhar outras tarefas de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade.
- Responsável pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho;
- Executar sepultamento e exumações.
- Proceder à inumação de cadáveres;
- Executar trabalhos de sepultamento, exumação, conservação e limpeza de
cemitérios e necrotérios;
- Trabalhar em contra turno social, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, participantes de programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Município.
- Realizar e orientar trabalhos e atividades junto à Secretaria de Assistência Social;
- Executar mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior ações de acolhida, atendimento a criança, adolescente fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes a função;
- Realizar atividades sócio-educativas, recreativas, culturais, desportivas com
criança e adolescente, conforme planejamento dos serviços, tais como, ministrando atividades artísticas como: pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, dança, teatro, literatura, dentre outras;
- Levantar a necessidade de materiais para as atividades a partir do planejamento da unidade/serviço;
- Acompanhar as crianças e adolescentes em visitas aos serviços da rede socioassistencial e de entidades parceiras;
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no convívio social, informando a equipe técnica para providencias pertinentes;
- Colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos sob supervisão técnica;
- Observar e cumprir normas de segurança e procedimentos técnicos, ao manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;
- Recepcionar e orientar pessoas e usuários em geral;
- Outras atividades correlatas a natureza do cargo.
- Elaborar, supervisionar e implantar projetos que viabilize o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos munícipes de São Miguel do Iguaçu.
- Elaborar, supervisionar e implantar projetos que viabilize o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos munícipes na área da construção civil;
- Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas da obra, indicando o tipo e qualidade de materiais e equipamentos, indicando a mão-de-obra necessária e efetuando cálculos dos custos, para possibilitar a construção e/ou manutenção de obras edificadas;
- Elaborar planilhas de custos servindo de base para licitações nos logradouros do Município;
- Efetuar fiscalização de obras executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos da área, avaliação da capacidade técnica das empreiteiras nas obras públicas;
- Desenvolver treinamento a servidores subordinados para o bom desenvolvimento do trabalho;
- Efetuar fiscalização de obras executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos da área, avaliação da capacidade técnica das empreiteiras, treinamento de subordinados e outros;
- Orientar a compra, distribuição e reparo de equipamentos utilizados em obras;
- Emitir e/ou elaborar técnicos, instruções normativas, manuais técnicos,
relatórios, registros e cadastros, relativos às atividades de engenharia;
- Orientar e/ou notificar os munícipes que estão em desconformidade com a legislação vigente quanto a obras no Município;
- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos relativos ao trabalho do cargo, inerentes a sua área de atuação.
- Compreende as atividades de fiscalização, autuação e orientação quanto ao regular cumprimento das normas que regulam a realização de obras públicas ou particulares no âmbito municipal.
- Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se;
- Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação;
- Fiscalizar, autuar e orientar quanto ao regular cumprimento das normas que regulam a realização de obras públicas ou particulares no âmbito municipal;
- Compreende orientar e fiscalizar o cumprimento das leis municipais, estaduais e federais pertinentes, regulamentos e normas concernentes às posturas e particulares.
- Fornecer informações ou elementos necessários à atualização dos cadastros municipais;
- Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoa que não possua a documentação exigida;
- Verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos,
utensílios e objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos, de ordem e segurança pública;
- Verificar o cumprimento das disposições legais, autuando e aplicando multas e penalidades aos infratores;
CARGO: FISCAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
- Executar tarefas inerentes às áreas de fiscalização do transporte escolar na área da administração pública, contribuindo para a melhoria no desenvolvimento desta atividade.
- Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização aos veículos que desenvolvem atividades de transportes escolares de forma irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;
- Emitir autos de infração nos casos de irregularidades;
- Registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda ilegais e/ou que não esteja em conformidade com a legislação em vigor;
- Fiscalizar a localização das sedes das empresas e a existência de alvarás e/ou serviços urbanos e rurais referentes ao comércio de transporte escolar;
- Executar serviços internos e externos, relacionados com a área de fiscalização; - Coletar informações para futuras ações fiscais;
- Executar o controle de documentos do setor;
- Possuir conhecimentos elementares da legislação de trânsitos de conformidade com o Código Nacional de Trânsito - Lei Federal N°. 9.503/2004;
- Executar tarefas inerentes às áreas de fiscalização na área da administração pública, contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal.
- Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização ás construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;
- Seguir as normas de tributária de conformidades com o Código Tributário do Município;
- Executar tarefas de fiscalização de tributos municipais;
- Realizar análise do mapa de valores imobiliários;
- Notificar, fiscalizar, auditar, emitir auto de infração aos sujeitos passivos com os tributos municipais;
- Atender e prestar informações aos sujeitos passivos com os tributos municipais;
- Realizar vistorias técnicas e diligências fiscais;
- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e área de trabalho;
- Fiscalizar a localização e existência de alvarás e/ou serviços urbanos referentes ao comércio ambulante, feiras, indústrias, comércio, mercados e abrigos;
- Orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária e de posturas do Município;
- Auxiliar nos serviços de fiscalização em geral;
- Executar serviços internos e externos, relacionados com a área de tributos;
- Coletar informações para futura ação fiscal;
- Possuir conhecimentos elementares da legislação tributária do Município;
- Executar tarefas inerentes ao serviço de coleta de lixo e manutenção da limpeza pública em geral.
DESCRIÇÃO ANALITICA:
- Executar tarefas inerentes aos serviços de coleta de lixo, limpezas de vias urbanas;
- Realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhado o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão competente;
- Acoplar containers ao equipamento coletor;
- Executar varrição de vias urbanas em horários e locais previamente estabelecidos;
- Executar a coleta de varrição, acondicionado-a em caminhões basculantes;
- Elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio da alimentação escolar de competência do Município, com a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
- Elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio da alimentação escolar de competência do Município, com a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, zelando para que cada refeição contenha, no mínimo, 15% (quinze por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados;
- Elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio das pessoas com carências nutricionais ou em convalescença, desde que atendidas diretamente por órgão da Administração Municipal ou por entidade particular conveniada, zelando para que cada refeição contenha as necessidades nutricionais adequadas;
- Elaborar, coordenar, executar e supervisionar programas de suprimento nutricional destinados a pessoas desnutridas, subnutridas ou com carências nutricionais graves, atendidas pela UIAS - Unidade de Integração e Assistência Social.
- Outras, que digam respeito ao exercício normal das funções que lhe forem cometidas.
- Prestar declaração de que contra si não correm quaisquer ações civis ou penais relativas ao exercício de função pública e de que não responde a processos administrativos para a verificação de faltas no exercício da profissão de Nutricionista, perante o respectivo órgão de classe, se for o caso.planejar, organizar, direcionar, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição;
- Planejar, coordenar, supervisionar e avaliação de estudos dietéticos;
- Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de formação aos servidores que atuam nesta área;
- Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em Instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética; Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.
CARGO: PSÍCÓLOGO(A)
Avaliação e especificação de cargos, elaboração, tabulação, resposta e analise de pesquisas salariais, classificação e encarreiramento de cargos e remuneração;
- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos a sua área de atuação.
CARGO: TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO
- Orientar os demais fiscais no desenvolvimento das atividades de fiscalização, nos diversos órgãos do Município, participar da elaboração de pareceres sobre as atividades realizadas, bem como preparar relatórios nas áreas afins de atuação contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal.
- Orientar, inspecionar dando suporte ao setor de fiscalização para o bom desenvolvimento das diversas atividades do setor de fiscalização, fazendo comunicações, notificações e embargos quando for o caso;
- Orientar os demais fiscais no desenvolvimento das atividades de fiscalização, nos diversos órgãos do Município;
- Emitir autos de infração quando for o caso;
- Criar normas reguladoras referentes às atividades de propaganda e limpeza pública;
- Dar encaminhamentos de fiscalização nos diversos setores da administração e expedição de alvarás e/ou serviços urbanos referentes ao comércio ambulante, feiras, indústrias, comércio, mercados e abrigos;
- Realizar diligências quando necessárias à instrução de processos;
- Apresentar periodicamente, boletins de atividades realizadas no setor de atuação;
- Orientar contribuintes visando o exato cumprimento da legislação tributária e de posturas do Município;
- Exercer ou executar outras atividades ou funções que lhes sejam determinados por lei ou autoridade competente;
- Orientar os demais fiscais na coleta de informações para futura ação fiscal;
- Executar o controle de documentos do setor de fiscalização;
- Possuir conhecimentos da área de legislação tributária do Município;
- Executar tarefas de suporte contábeis e administrativas, nos diversos órgãos do Município, supervisionadas atividades contábil-administrativas semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução, participar da elaboração de pareceres, contratos e normas, bem como preparar relatórios financeiros com informações necessárias às áreas de atuação e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
- Participar de estudos de natureza técnico-contábil e administrativas, auxiliando os diversos profissionais nas atividades do Município;
- Analisar e emitir pareceres sobre alternativas e/ou providencias necessárias à resolução de problemas relativos à área contábil do Município;
- Elaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos;
- Executar tarefas de contabilidade e finanças, efetuando registros e consolidando informações;
- Coletar e registrar dados para a elaboração de balancetes e relatórios financeiros;
- Coordenar os profissionais na execução de escrituração contábil e acompanhado das posições de contas que formam o sistema escriturai e financeiro do Município;
- Participar da avaliação e de acompanhamento de processos administrativos e respectivos pareceres, bem como de contratos, relativos e demais documentos encaminhados à área, baseando-se em normas e procedimentos existentes, para opinar e subsidiar decisões superiores;
- Transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;
- Utilizar-se de ferramentas de informática para o melhor desempenho de seu trabalho;
- Organizar boletins da receita e despesa;
- Escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis;
- Conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação;
- Conferir guias de juros de apólices de dívida pública;
- Examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações orçamentárias correspondentes;
- Informar processos relativos à receitas e despesas;
- Interpretar legislação referente à contabilidade pública;
- Organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres;
- Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos e contábil a sua área de atuação.
- Elaborar políticas que desenvolvam as questões e ações de controle ambiental no Município.
- Elaborar programação das ações de controle ambiental e acompanhar seu desenvolvimento;
- Realizar supervisão direta e indireta do trabalho desenvolvido pelos agentes de apoio de controle ambiental;
- Apoiar e dar suporte técnico às equipes em campo no desenvolvimento das atividades rotineiras;
- Supervisionar as ações de intervenções do meio ambiente que contribuam na prevenção e controle nos agravos à saúde;
- Participar de avaliações periódicas dos resultados e das ações realizadas;
- Formulação das políticas municipais de meio ambiente e dos recursos hídricos afetas à regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais;
- Melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais;
- Estudos e proposição de instrumentos estratégicos para a implementação das políticas nacionais, estaduais e municipais de meio ambiente, bem como para seu acompanhamento, avaliação e controle;
- Desenvolvimento de estratégias e proposição de soluções de integração entre políticas ambientais e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável;
- A prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais;
- Execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas;
- Orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
- Realizar levantamentos e executar trabalhos topográficos.
- Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno;
- Executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível e outros;
- Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios;
- Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro;
- Elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos;
- Providenciar o aferimento dos instrumentos utilizados;
CARGOS: COVEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E GARI.
CARGOS: AGENDADOR DE SAÚDE, AGENTE ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE FARMÁCIA, ATENDENTE DE SAÚDE, EDUCADOR SOCIAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL TRANSPORTE COLETIVO, FISCAL TRIBUTÁRIO, TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TOPÓGRAFO.
CARGOS: ADVOGADO II, ASSISTENTE SOCIAL II-I, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL DE OBRAS, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO(A), TECNÓLOGO AMBIENTAL.
Números naturais e inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum); Operações com números inteiros, decimais e fracionários (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Razões, proporções, grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, juros, média aritmética e resolução de problemas; Porcentagem; Juros simples: juros, capital, tempo, taxas e montantes; Números racionais e irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal); Números reais (relação de ordem e intervalos); Medidas: comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulos; Geometria: perímetro e área de figuras planas e volume de sólidos.
Números naturais e inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum); Operações com números inteiros, decimais e fracionários (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Razões, proporções, grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, juros, média aritmética e resolução de problemas; Porcentagem; Juros simples e compostos: juros, capital, tempo, taxas e montantes; Números racionais e irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal); Números reais (relação de ordem e intervalos); Medidas: comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulos; Geometria: perímetro e área de figuras planas e volume de sólidos; Álgebra: resolução de equações de 1°e 2°graus; Raciocínio lógico.
CARGOS: ADVOGADO II, ASSISTENTE SOCIAL 11-1, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL DE OBRAS, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO(A), TECNÓLOGO AMBIENTAL.
Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. Brasil contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, problemas ambientais, segurança e ecologia e suas vinculações históricas, do município de São Miguel do Iguaçu, do estado do Paraná e do Brasil. História do Estado do Paraná. Aspectos históricos e geográficos do Município de São Miguel do Iguaçu: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, e símbolos municipais. Ética e trabalho. Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu.
Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. Brasil contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, problemas ambientais, segurança e ecologia e suas vinculações históricas, do município de São Miguel do Iguaçu, do estado do Paraná e do Brasil. História do Estado do Paraná. Aspectos históricos e geográficos do Município de São Miguel do Iguaçu: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, e símbolos municipais. Ética e trabalho. Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu. Conhecimentos básicos de informática; Hardware; Software e Sistemas Operacionais (sistemas operacionais e aplicativos); Internet e Intranet, Correio eletrônico; Word; Excel; Noções básicas de segurança da informação.
I - DIREITO CONSTITUCIONAL. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos Municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da tributação e do orçamento. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Lei de Responsabilidade Fiscal. II DIREITO CIVIL. Ato jurídico: modalidade e formas. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos lícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; clausula penal. Extinção das obrigações de pagamento - Objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Contratos em geral: Empréstimo; comodato; mutuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção. III DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. Prazos: classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte de estar em juízo. Pedido: petição inicial - requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. Resposta do réu; contestação, exceção e objeção; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. Sentença e coisa julgada. IV DIREITO TRIBUTARIO. Código Tributário Nacional. Competência tributaria. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributaria. Código Tributário Municipal do Município de São Miguel do Iguaçu - Estado do Paraná. V DIREITO ADMINISTRATIVO. Administração Pública. Atos administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Serviços públicos e administração indireta/Entidades Paraestaduais. Domínio Público (Bens Públicos). Responsabilidade Civil da administração. Controle da administração pública. Improbidade administrativa. Processo administrativo e sindicância. Tomada de contas especial. VI DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Sujeitos da relação de emprego. Trabalhador autônomo, avulso eventual e temporário. O empregador; sucessão de empregadores. O contrato de trabalho. Vícios e defeitos. Espécie do contrato de trabalho. Remuneração. Duração do trabalho: jornada, repouso, férias. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Terminação do contrato de trabalho. Rescisão. Aviso prévio. Fundo de garantia do tempo de serviço. Sentença. Recursos no processo do trabalho. Lei 8.666/93 e alterações posteriores; Lei complementar n° 101/00; Lei n° 11.107 de 06 de Abril de 2005.
Administração pública: princípios; poderes; organização; controle; Administração direta e indireta; Entidades de administração indireta; Serviços públicos: classificação, princípios, controle; Atos administrativos: atributos, classificação extinção; Contratos administrativos: características, modalidades, convênios, consórcios; Licitação: princípios, modalidades, procedimentos; Áreas de ação administrativa: pessoal, material, patrimônio; Organização e atribuição: protocolo, arquivo, almoxarifado; Processo administrativo: modalidades; princípios; Redação oficial: modalidades, formas de tratamento, normas de utilização; Sistema Único de Saúde - SUS: conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde; Política de Humanização do SUS; Participação e Controle Social no SUS; Sistema de Informação no SUS; Gestão de Sistema e Serviços de Saúde; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Noções Básicas de Relações Humanas; Noções de Controle de Material; Noções Básicas de Atendimento ao Público; Direitos e Deveres do Funcionário Público.
Conceitos básicos de administração pública, organização, eficiência, eficácia, efetividade e qualidade; Administração pública, estrutura administrativa, conceitos, princípios básicos da administração pública; Poderes e deveres; Atos administrativos; Controle de custos Orçamentários; Técnicas administrativas; Licitações e contratos; Noções de Contabilidade Pública e geral; Noções de orçamento e finanças públicas; Patrimônio Público; Normas relativas aos controles internos e externos da Administração Pública; Lei n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Noções básicas de portaria, decreto, ofício, arquivo, edital, comunicação interna, protocolo, arquivos, elaboração e digitação de cartas, atas, circulares, tabelas, gráficos, memorandos; Constituição Federal; Noções básicas de atendimento ao público; Boas maneiras, comportamento no trabalho e relações humanas; Ética profissional.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL II - I
Fundamentos históricos e teóricos do serviço social e a dimensão política da profissão. Defesa e garantia dos direitos do cidadão no processo de inclusão/exclusão social no sistema capitalista. Vulnerabilidade social. Programas e projetos sociais. Pesquisa, planejamento e gestão de serviços nas diversas áreas sociais. Trabalho em equipe interdisciplinar e multidisciplinar. Instrumentabilidade do serviço social: estudo de caso; técnicas de entrevista; elaboração de relatórios, laudos e pareceres; trabalho com redes sociais; trabalho com a família e com a comunidade. Estatuto da criança e do adolescente. Estatuto do Idosos. Lei orgânica da Assistência Social - LOAS. Política de assistência social e demais dispositivos que a atualizam. Sistema Único de Assistência Social. Código de ética profissional do Assistente Social. Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, diretrizes e Leis (Lei n° 8.080/90).
Noções de administração de unidades de saúde e administração hospitalar. Noções de organização e funcionamento de farmácia. Noções de estoque de medicamentos. Controle de Qualidade, Dispensação de medicamentos. Preparação de fórmulas. Noções de farmacotécnica. Noções de farmacologia. Noções de higiene e segurança. Armazenamento de medicamentos. Interpretação de guias dos medicamentos; Leitura de receitas; Reconhecimento e localização dos medicamentos. Controle de validade de medicamentos. Vias de administração. Tipos de Farmácias (Manipulação, Comercial, Hospitalar entre outros). Conceitos Básicos de Medicamentos: Genéricos, Similares e Referência, Antiinflamatórios, Analgésicos, Antipiréticos entre outros. Noções de legislação farmacêutica e sanitária. Noções de administração farmacêutica. Primeiros Socorros, Promoção de Biossegurança nas Ações de Saúde.
Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Carregamento e descarregamento de mercadorias de veículos em geral; Serviços de capina em geral; Limpeza de vias públicas e praças municipais; Tarefas de construção;Serviços de manutenção de jardins e praças; Aplicação de inseticidas e fungicidas; Lavagem de máquinas e veículos; Limpeza de peças e oficinas; Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação; Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral; Serviços de limpeza de: móveis, paredes, janelas, portas, vidros, espelhos, persianas, equipamentos, escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; Coleta de lixo e tipos de recipientes; Guarda e conservação de alimentos; Controle de estoque de materiais de limpeza e de cozinha; Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade; Noções de Administração Pública; Noções Básicas de Relações Humanas; Noções de Controle de Material; Noções Básicas de Atendimento ao Público; Direitos e Deveres do Funcionário Público; Prevenção de Acidentes e noções de primeiros socorros.
Contabilidade Geral; Contabilidade de custos; Legislação e ética profissional do contabilista; Princípios fundamentais de contabilidade e Normas brasileiras de contabilidade. Contabilidade Pública, em atendimento aos códigos da administração financeira, em especial a Lei. 4.320/64 e Lei Complementar n°. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, como instrumentos de planejamento; Contabilidade Gerencial. Noções sobre auditoria. Regimes contábeis: Conceito, princípios, regimes e regime adotado no Brasil. Lei 8.666/93 e alterações - Lei de Licitações. Lei 101/2000 e alterações - Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei 4320/64. Constituição de 1988 - Finanças Públicas. Finanças públicas na constituição de 1988. Atividade financeira do Município: conceitos, características e finalidades. Direito financeiro: conceito e delimitação. Orçamento Público: conceito, espécies, natureza jurídica, elementos essenciais, classificação, princípios orçamentários, vedações constitucionais, normas gerais do Direito Financeiro ( Lei n° 4.320 de 17/03/1964; fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos). Despesas públicas: conceito, aspectos jurídicos e econômicos, classificação, processamento, autorização, empenho, liquidação e pagamento. Despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos sociais da dívida, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida. Receita pública: conceito, classificação, fontes e estágios. Receita Corrente Líquida. Crédito Público e Dívida Pública. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários e fontes para sua abertura. Reserva de Contingência. Despesas de exercícios anteriores. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101 de 4/5/2000): Princípios e objetivos; Disposições preliminares; Planejamento; Receita pública; Despesa pública; Transparência; Controle e fiscalização; Transferências voluntárias; Destinação de recursos para o setor privado, dívida e endividamento; Gestão patrimonial; Disposições finais e transitórias. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal para Estados e Municípios exigidos pela Lei 101/00 (LRF). Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM: conceito, objetivos, principais documentos. Portaria 448 STN. Resolução TCE - Provimento 29/94; Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu.
Conteúdo Programático: Lei 8.742/1993 - LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social; Política Nacional de Assistência Social; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; Lei n° 8.069/1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente; SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo; Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes; Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos; Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Atividades educativas referentes ao conhecimento, prevenção e bloqueio da disseminação de doenças adquiridas, transmissíveis, viroses, infecções bacterianas, dentre outras. Informações sobre os riscos de trabalho precoce, a sexualidade, a gravidez na adolescência, malefícios do uso de drogas, DST/AIDS, entre outros temas e outras atividades afins relacionadas a este assunto.
Planejamento, controle orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplanagem; locação de obras; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland; Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço Madeira Materiais cerâmicos vidros, Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos; Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Analise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Analise estrutural. Esforço normal, esforço constante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças); deformação e deslocamentos em estrutura isostática; linhas de influência em estrutura isostáticas; esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; métodos dos descolamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estrutura de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras; norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção (118.0002). 14. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. n° 121 e 132 do Código Penal. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliação: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Publica (lei n°8.666/93). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção; Lei de Zoneamento do Município de São Miguel do Iguaçu; Legislação Ambiental; Código de Obras e Posturas do Município de São Miguel do Iguaçu, Plano Diretor do Município de São Miguel do Iguaçu.
Poder de polícia administrativa:Conceito e Limites. A atividade do fiscal de posturas diante dos regulamentos administrativos, legislação federal e estadual: Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, racionamento de lotes. Controle de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para Deficientes, Idosos, Gestantes e Pessoas acompanhadas de crianças de colo. Ocupação de imóveis públicos (com ou sem construção). Ocupação de imóveis particulares (com ou sem construção). Atividade de proteção da saúde pública Poder de polícia administrativa e instrumentos de atuação urbanística: Autorizações e Licenças Urbanísticas. Alvará de Localização. Licença para Edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto). Habite-se: Licença para Reforma e Reconstrução. Licença para Demolições. Controle sobre o uso e ordenamento do solo. Sinalização de vias e obras públicas. Patrimônio Histórico. Documentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, da ata, da declaração, do ofício, do memorando. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Redação de expedientes. Lei de Zoneamento do Município de São Miguel do Iguaçu; Legislação Ambiental; Código de Obras e Posturas do Município de São Miguel do Iguaçu, Cálculo de Áreas; Interpretação de Projetos e Mapas Urbanos; Desenho Técnico; Noções de Segurança do Trabalho; Mecânica dos Solos.
Transporte e Trânsito. Sistema Nacional de Trânsito; Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n° 9.503, de 23/09/97): Composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito; Balança e Transportes: Sistema de Transporte Público por Ônibus; Políticas e perspectivas. Integração intermodal: noções básicas. Acessibilidade: finalidade e políticas. Malha rodoviária e qualidade do transporte; Fiscalização; Transporte intermunicipal e metropolitano; Uso da faixa de domínio. Transporte Rodoviário do Estado do Paraná e do Município de São Miguel do Iguaçu. Vias públicas municipais.
Contabilidade Pública; Contencioso Administrativo Tributário; Balanço Consolidado e Patrimonial; Auditoria Contábil; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Tributos e Impostos; Fiscalização de tributos: organização de processos, auditoria fiscal e cumprimento de leis e regulamentos municipais; A receita do município: fontes, arrecadação, sonegação, cadastro de contribuintes; Receita e despesa pública: conceitos, classificação, escrituração e demais assuntos relacionados; Análise de balanço, talonários, selos de controle, notas fiscais e livros fiscais; Bens públicos: cálculos e avaliações; Código Tributário Municipal; Leis federais, estaduais e municipais inerentes à tributação; Noções de Contabilidade; Noções de serviços administrativos e municipais; Normas gerais de direito tributário; Tributos e outras receitas municipais; Fato gerador; Base de cálculo; Alíquota; Lançamentos - modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos; Crédito tributário - exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, cobrança judicial; Imunidade e isenção - isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e objetivas; Incidência e não incidência; Bitributação; Parafiscalidade e extrafiscalidade.
Noções de higiene e limpeza de vias e logradouros; Manuseio de produtos de limpeza e ferramentas de trabalho; Noções de Administração Pública; Noções Básicas de Relações Humanas; Noções de Controle de Material; Noções Básicas de Atendimento ao Público; Direitos e Deveres do Funcionário Público; Prevenção de Acidentes e noções de primeiros socorros; Limpeza e manutenção de ruas e outros logradouros públicos; Prática na coleta de lixos; Noções de segurança no trabalho; Destinação do lixo; Equipamentos para a segurança e higiene; Ética profissional; Limpeza dos diferentes espaços; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral.
Regulamentação das atividades do profissional de nutrição; Características sensoriais, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias dos alimentos; Análise de perigos por pontos críticos de controle (APPCC); Métodos de avaliação e efeitos das diversas modalidades de aquisição, seleção, armazenamento, pré-preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional dos alimentos. Higienização e sanitização dos alimentos, utensílios e equipamentos; Doenças veiculadas por alimentos e microrganismos patogênicos de importância em alimentos; Energia e nutrientes: definição, classificação, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo, biodisponibilidade, equerimentos, recomendações e fontes alimentares; Definição, fundamentação e característica da dieta normal e suas modificações; Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários e para aqueles nutricionalmente vulneráveis; Avaliação nutricional de indivíduos e comunidades: tipos, conceitos, material e métodos, interpretação e aplicabilidade dos resultados; Nutrição clínica: Patologia da nutrição e dietoterapia nas doenças nutricionais. Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial , em consultórios de nutrição e dietética e domicílios; Saúde coletiva e nutrição: programas de aplicação e nutrição, atenção primária e educação em saúde, epidemiologia dos problemas nutricionais brasileiros, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, situação alimentar e nutricional no Brasil e segurança alimentar; Educação nutricional: conceitos, objetivos, metodologias e aspectos sociais, econômicos e culturais, planejamento, organização, implementação e avaliação de programas de educação nutricional; Alimentação coletiva: conceitos básicos da administração geral e sua aplicação a Unidade de Alimentação e Nutrição, planejamento e operacionalização de cardápios, tipos e sistema de serviços, planejamento físico funcional, controle e avaliação de recursos humanos, financeiros e de materiais, higienização, segurança e ergonomia no trabalho; Legislação relacionada à área de Nutrição e alimentos.
A psicologia como ciência; Diferentes escolas, diferentes campos de atuação e tendências teóricas; Política de saúde e saúde mental; Terapêuticas ambulatoriais em saúde mental; Desenvolvimento mental do ser humano; Doenças e deficiências mentais; Diagnóstico Psicológico: conceitos e objetivos, teorias psicodinâmicas, processo diagnóstico, testes; Métodos e técnicas de Avaliação Psicológicas; Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano; Terapia grupai e familiar; Abordagens Terapêuticas; Principais aspectos teóricos de Freud, Piaget e Lacan. Psicosociologia: elaboração do conceito de instituição, o indivíduo e as instituições, a questão do poder e as instituições, a instituição da violência. Psicopatologia: natureza e causa dos distúrbios mentais; Neurose, psicose e perversão: diagnóstico; Conceitos centrais da Psicopatologia Geral; Questões da Prevenção Primária, Secundária e Terciária; O Psicólogo na Organização - Desenvolvimento de Recursos Humanos; Psicologia e Cidadania: a comunidade e a promoção do bem estar social; Conhecimento comum x conhecimento científico, discurso popular x discurso científico, saúde e educação popular; Psicologia do desenvolvimento, teorias da sexualidade infantil, desenvolvimento cognitivo; A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo; Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis; Psicologia Institucional e seus métodos de trabalho; Psicologia na reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública; Teorias e técnicas psicoterápicas; Processo Psicodiagnóstico; Psicologia do Desenvolvimento; Psicologia da Aprendizagem; Psicologia Familiar - Criança e Adolescente; Tratamento Psicoterápico de Portadores de HIV/AIDS; Psicologia Institucional e processo grupai; Código de Ética profissional do Psicólogo. Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002.
Lei n° 4.320/64 (normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços); Lei n° 8.666/93 (e suas alterações) - Licitações; Lei n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Emendas Constitucionais n° 19, n° 20, 29 e n° 41 e 53; Conhecimentos básicos sobre Contabilidade Comercial; Conhecimentos básicos sobre Contabilidade Pública; Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu; Constituição Federal (Título VI - Da Tributação e do Orçamento); Siops - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Implantado pela Portaria Conjunta MS/ Procuradoria Geral da República n° 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial n° 446, de 16 de março de 2004; Siope - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação - implantado pela Portaria MEC, n°. 006 de 20 de Junho de 2006; Sistn - aprovado pela Portaria 633 de 30 de agosto de 2006, do Ministério da Fazenda - Tesouro Nacional; Lei Federal n°. 10028/2000; Leis do Fundeb, Medida Provisória 339/2006; Lei Federal 8689/1993.
Silvicultura: sementes, produção de mudas, viveiros florestais. Ecologia florestal: solos, relação solo-água-planta, sítios florestais, nutrição, controle ambiental. Edafologia: processos químicos, físicos e biológicos do solo, classificação do solo. Implantação de povoamentos florestais: preparo de solo, plantio, espaçamento, tratos culturais. Proteção florestal: controle de pragas, doenças e incêndios florestais. Dendrometria: medições florestais, volumetria, crescimento florestal, métodos de análise de crescimento de árvores. Inventário florestal: método aleatório e estratificado. Exploração florestal: colheita florestal, métodos manuais e mecanizados de colheita, máquinas e equipamentos, custos, rendimentos, recuperação de áreas degradadas. Economia Ambiental. Manejo de bacias hidrográficas: diagnóstico de bacias, controle de erosão e torrentes, recuperação de bacias hidrográficas. Manejo florestal: desrama desbaste, rotação, sustentabilidade de produção, taxa de corte, planejamento florestal, plano de manejo, benefícios imateriais. Tecnologia da madeira: desdobro beneficiamento, preservação da madeira. Legislação: Código Florestal Federal, Código Florestal Estadual; Legislação Ambiental e Resoluções do CONAMA. Auditoria: florestal e ambiental. Construções florestais. Dendrologia: identificação de árvores, fitosociologia, fitogeografia, índices de concorrência. Sensoriamento remoto: fotointerpretação, fotogrametria, SIG. Sistemas agrosilvipastoris: sistemas agroflorestais e sistemas silvipastoris. Paisagismo: projetos e manejo de paisagem. Gestão Ambiental Pública. Sistema de tratamento físico-químico e biológico de água residuárias. Padrões de lançamento de efluentes. Saneamento Ambiental. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Gestão de Resíduos Sólidos. Padrões de emissão de poluente atmosféricos. Educação Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Métodos físicos; químicos e biológicos de tratamento de solos contaminados. Licenciamento Ambiental. Auditoria Ambiental Compulsória.
Topografia: Definição e objetivos, divisões e unidades usuais; Equipamentos auxiliares da topografia; Métodos de medição de distâncias horizontais; Levantamento de pequenas propriedades somente com medidas lineares; Direções norte-sul magnética e norte-sul verdadeira; Rumos e azimutes; Correção de rumos e azimutes; Levantamento utilizando poligonais como linhas básicas; Cálculo de coordenadas parciais, de abscissas e de ordenadas parciais; Cálculo de área de polígono; Teodolito; Métodos de medição de ângulos; Altimetria-nivelamento geométrico; Taqueometria; Cálculo das distâncias e vertical entre dois pontos pelo método das rampas e pela mira de base; Noções de equipamento eletrônico; Medidas indiretas de distâncias; Divisão de propriedades; Curvas de nível: formas - métodos de obtenção; Terraplenagem para plataformas; Medição de vazões; Curvas horizontais de concordância; Curvas verticais de concordância; Superelevação nas curvas; Superlargura nas curvas; Locação de taludes; Cálculo de volumes: correções prísmoidal e de volumes em curvas; Diagrama de massas; Locação de obras; Correção das distâncias; Correção de rumos e azimutes; Divisão e Demarcação Amigáveis e Judiciais; Traçado das Curvas de Nível; Desenho Topográfico; Locação das Linhas Divisórias; Conhecimentos gerais em AutoCAD até a versão 2010: conceitos, referências, configurações e utilitários; Cuidados com o ambiente de trabalho: Noções de segurança e higiene do trabalho; Legislação.
CONCURSO PÚBLICO: 003/2011
Eu, _______________________________________________ , inscrição n°_________________ , inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas, CPF, sob n° ________________ e portador(a) do documento de identificação n° ____________ , expedido pelo(a) ______________________________________ candidato(a) ao Concurso Público para o cargo de da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, venho requerer a V.Sas. condições especiais para realizar a prova, conforme as informações prestadas a seguir: