PGR quer a volta de Valdevan Noventa para prisão
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que restabeleça a prisão preventiva do deputado federal Valdevan Noventa (PSC/SE). Para a PGR, a prisão preventiva é o único meio de se garantir o êxito das investigações, evitando a interferência do acusado no sentido de coagir ou manipular os envolvidos no processo.
Na manifestação, a PGR ressalta ainda outro agravante no caso: a origem do dinheiro doado ainda não foi esclarecida, podendo desvendar crimes ainda mais graves do que os já imputados na denúncia. "É certo que o modus operandi do paciente na conduta criminosa inicial e na subsequente tentativa de embaraçar a investigação criminal desaconselham peremptoriamente o afastamento da prisão preventiva neste momento processual. É efetivamente essencial a constrição cautelar", avalia a PGR.
Valdevan Noventa foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por ter apresentado informações falsas na prestação de contas da campanha nas eleições de 2018. As investigações apontaram que ele recorria a laranjas para a realização de doações irregulares em favor da sua candidatura. Integrantes da equipe do parlamentar teriam aliciado 86 pessoas para simular contribuições ao candidato. Foram identificadas doações eleitorais padronizadas e sequenciais no valor de R$ 1.050, em curto intervalo de tempo.
Por conta dessas denúncias, em 7 de dezembro de 2018, a Polícia Federal desencadeou a Operação Extraneus e prendeu Valdevan Noventa em um restaurante da orla de Aracaju. Também prendeu três assessores de Valdevan, que em 12 de janeiro deste ano ganhou liberdade e conseguiu assumir mandato de deputado federal em Brasília.
Em 1º de agosto deste ano, o relator do caso no STF, ministro Celso de Mello, chegou a determinar o restabelecimento da prisão preventiva, decretada pela Justiça Eleitoral de Sergipe. Porém, no dia 6 de agosto, quando a Polícia Federal já estava com mandado para prendê-lo em Brasília, revogou a prisão, mantendo a sua liberdade provisória até o julgamento do agravo interno em habeas corpus apresentado pela sua defesa.
O advogado de Valdevan Novena, Evaldo Campos, considera arbitrária o pedido de prisão da PGR. Avalia que prisão preventiva não é punição, mas antecipação de pena.
Ressalta que a prisão preventiva só deve ser pedida quando há ameaça a ordem pública, impedimento de provas ou ameça de fuga, o que não é o caso do seu cliente.