E aí, renovou o não?!
02 Ago	2018
Protocolei nesta quinta-feira, 02, o Ofício 309/2018 onde peço informações sobre a renovação do contrato das empresas de ônibus. Neste ofício, solicito que a prefeitura forneça, com cópias documentais, respostas aos questionamentos que faço se as empresas aceitaram ou não os termos estabelecidos pela prefeitura.
Em maio deste ano, o prefeito baixou o Decreto 048/2018 que estabelece critérios para a renovação do contrato de Concessão do Transporte Público Municipal para as empresas que hoje realizam este serviço em Barra do Piraí. Ficou estabelecido, no artigo 6º deste decreto, que as empresas teriam até o dia 01 de junho deste ano para apresentar o ACEITE às condições impostas pela prefeitura, sob pena de revogação do contrato e imediata deflagração de novo processo licitatório, como exposto no parágrafo 1º do mesmo artigo. Ainda no artigo 6º, em seu parágrafo 2º, fica estabelecido que se as empresas concordarem com os termos, o contrato será renovado por mais 15 anos.
Fiquei confuso e resolvi de forma oficial, solicitar uma resposta da prefeitura, porque nas redes sociais, o prefeito e sua equipe de apoiadores dizem que não houve a renovação do contrato. Então, se não houve a renovação como era previsto para 01 de junho, o Chefe do Executivo já deveria ter publicado a licitação para nova concessão, o que, como sabemos, não aconteceu.
Já passou da hora de governantes pararem de contar estorinhas para o povo. Ou renovou ou não renovou! Se não renovou, cumpra o que colocou no papel e convoque nova licitação para o transporte público. Se renovou, por que esconder isto da população?