A Reclamação pode ser utilizada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral - Jus.com.br | Jus Navigandi
A Reclamação já foi usada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral Rcl 20.628/BA. A reclamação foi proposta neste caso antes do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, pois diante da ausência de repercussão geral, o recurso não seria admitido no tribunal (art. 1.030). O fundamento foi a possibilidade de revisão da tese.