Bolsonaro sanciona projeto relatado pela deputada federal Luísa Canziani (vídeo) | NPDiário
Bolsonaro sanciona projeto relatado pela deputada federal Luísa Canziani (vídeo)
Que reconhece visão monocular como deficiência
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta segunda-feira, dia 22, o Projeto de Lei 1615/19, que assegura à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios assegurados na legislação brasileira à pessoa com deficiência. O texto foi aprovado no mês passado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR), relatora do texto na Câmara.
Vinte e três estados – incluindo o Paraná – e o Distrito Federal já reconhecem os monoculares como deficientes, mas faltava a garantia de uma lei federal.
O Senado já havia aprovado a proposta em 2019. "Diversas instâncias dos poderes Executivo e Judiciário já estenderam à pessoa com visão monocular os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, medida inquestionavelmente oportuna e justa.
Portanto, a instituição em lei da visão monocular como deficiência visual pretende uniformizar o tratamento a essas pessoas em todo o território nacional", afirma a deputada.
DIREITOS E BENEFÍCIOS – A partir da sanção do texto, monoculares com baixa renda poderão requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência com rendimentos de até um quarto de salário mínimo por pessoa (R$ 275 por mês).
O valor do BPC é de um salário mínimo por mês. Análises dos técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas com visão monocular se encaixam no critérios de renda do BPC.
MONOCULARIA – A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a visão monocular como uma deficiência visual em razão da perda da visão binocular (nos dois olhos) no processo de formação da visão.