Q605252 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
- Assuntos: Financiamento da Seguridade Social Dos Segurados Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
a) a pessoa em questão terá desconto de INSS da aposentadoria e do salário na ativa;
b) por já ser jubilado, Castilho não precisará recolher INSS da aposentadoria nem do salário recebido junto ao novo empregador;
c) Castilho terá de recolher INSS sobre o salário que recebe na ativa;
d) se o INSS descobrir que Castilho tem novo emprego, deverá suspender a sua aposentadoria;
e) o contrato é proibido, pois já sendo aposentado, Castilho não poderia voltar à atividade remunerada.
Q605206 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
- Assuntos: Financiamento da Seguridade Social Dos Segurados Das Empresas Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
a) cada litigante recolherá 31% do valor que foi objeto do acordo;
b) não havendo reconhecimento de vínculo empregatício no acordo, não se pagará INSS;
c) Priscila será considerada contribuinte facultativa, e só recolherá INSS se desejar computar aquele prazo para a sua aposentadoria;
d) a ré, por se tratar de sociedade anônima, fica isenta do recolhimento do INSS;
e) a autora recolherá 11% e a empresa tomadora, 20%.
Q457872 - CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo
- Assuntos: Financiamento da Seguridade Social Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os
valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS
poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios
aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal
Q488262 - Ranking - INSS 2016,
- Assuntos: Do Clube de Futebol Profissional Organização e Custeio da Previdência Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
Q340811 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas
- Assuntos: Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
a) R$ 560.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.
Q355632 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto
Q267397 - CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário
Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário
Nos termos da lei que regula o fi nanciamento do regime geral da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade Social, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis demográfi cas, econômicas e institucionais relevantes, abrangendo um horizonte temporal de, no mínimo:
Q216845 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
a) poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.
b) poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.
c) poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.
d) deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor.
e) ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.
Q194632 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
As empresas devem recolher contribuição adicional destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho. Para esse caso, aplicam-se os percentuais de 1%, 2% ou 3% — de acordo com a classificação do risco de acidente do trabalho em leve, médio ou grave —, que incidem sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e ao trabalhador avulso. Essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo fator acidentário de prevenção.
Q237062 - TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
- Assuntos: Segurados Obrigatórios Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Financiamento do Regime Geral da Previdência Social Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo Benefícios e Serviços do RGPS
I. A Previdência Social brasileira funciona em regime de repartição, regendo-se, dentre outros, pelo princípio da universalidade, asseguradas, ainda, a irredutibilidade dos benefícios e garantido o valor da renda mensal, para todos os benefícios, não inferior ao salário mínimo.
II. Em razão da retroatividade mínima ínsita às normas de direito previdenciário, segundo a qual têm elas vigência imediata, alcançando os efeitos futuros de fatos passados, alterada a forma de cálculo da renda mensal inicial, os valores dos benefícios em manutenção devem sofrer, para o futuro, os reflexos da nova lei.
III. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social, o qual somente pode ser regulado por lei complementar.
IV. Integram o orçamento da Seguridade Social as receitas das contribuições sociais e as receitas de outras fontes, incluídas nesta última categoria, entre outras, as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
V. As contribuições devidas pelos segurados contribuintes individuais integram o orçamento da Seguridade Social, e o salário de contribuição, no caso, é representado pela remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, sem limite máximo, pois este só deve ser observado quando o salário de contribuição é computado para fins de cálculo da renda mensal de benefício previdenciário.