Influência de militares é efeito de crise do poder civil, diz Jungmann | Mix Vale
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, admitiu o aumento da influência das Forças Armadas no governo Michel Temer e disse que isso se deu em razão da crise política e do poder civil.
Em entrevista à reportagem, o ministro minimizou o risco de uma possível intervenção militar no país e disse que esse tipo de proposta -ecoada por oficiais da ativa e da reserva- parte de "vozes isoladas" diante da falta de encaminhamento de soluções para o país.
"O que preocupa é exatamente o poder civil e o estamento político, que perde credibilidade e legitimidade e abre espaço para que surja esse tipo de proposta. Mas não creio que isso tenha possibilidade de avançar ou de colocar qualquer tipo de ameaça para a institucionalidade e a democracia", afirmou.
Após três meses dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, Jungmann não estabeleceu prazo para o fim das investigações, disse que hoje não é possível afirmar que a morte da vereadora foi um crime político e que a intervenção no Rio "vai muito além de Marielle".
Jungmann - Derrotado não posso dizer. Primeiro, porque o processo não está concluído; segundo, porque ele tem caminhado; terceiro, lembro sempre que casos com grande repercussão, como a morte da juíza Patrícia Acioli [em 2011] e do Amarildo [2013], demandaram esse tempo ou até mais. Ainda há pouco ouvi do general Braga Netto [interventor no Rio] que há indícios muito claros em termos tanto da autoria como dos mandantes [do assassinato de Marielle e Anderson], mas que eles precisam construir provas sólidas para poder apresentar e fazer a denúncia.
Jungmann - Apresentou, sim. Se queremos uma investigação fruto da nossa ansiedade ou se achamos que o tempo implica em dizer que não vai ter resultado, de fato fica difícil estabelecer algum parâmetro. Ansiedade e angústia existem, agora o trabalho é complexo e difícil, mas tem caminhado.
Jungmann - A PF colabora totalmente e tem trabalhado nesse caso como se dela fosse, participando com tudo o que dispõe. A Procuradoria-Geral da República estava vendo a possibilidade de deslocamento de competência, mas houve reação do Ministério Público do Rio, que decidiu que não deveria ser solicitada a federalização.
Jungmann - O que posso dizer é que essa é uma decisão do Ministério Público do Rio, não nossa. Por que tirar uma equipe que é considerada competente por todos, inclusive pela família e pelos amigos da Marielle?
Um delegado da Polícia Civil do Rio divulgou uma carta pedindo desculpas à família de Marielle porque não havia recursos para a investigação.
Jungmann - Sabemos que a segurança do Rio chegou a um ponto de sua quase destruição, mas o interventor me disse que R$ 400 milhões, daquele R$ 1,2 bilhão [liberado pelo governo federal], estão em processamento de aquisição de material. Essa situação tende a ser superada. A intervenção está no rumo certo e vai apresentar resultados.
No início das apurações do caso Marielle as autoridades se diziam otimistas e próximas a um desfecho, mas agora se calaram. O caso de Patrícia Acioli demorou 47 dias para ser resolvido, então o prazo é bem menor que os 90 dias que já leva o de Marielle. O desfecho está longe?
Jungmann - Mas está próximo do outro [Amarildo, 70 dias], então o bom senso fica no meio. O silêncio a que você se refere foi fruto daquele vazamento [do depoimento de uma testemunha, ex-integrante de uma milícia que atua do Rio, que disse que o ex-policial Orlando Vieira de Araújo e o vereador Marcello Siciliano (PHS) planejaram a morte de Marielle em um restaurante]. Depois se constatou que aquilo era uma tentativa para desviar o foco das investigações. A impressão que se tem é que aquele tipo de situação tinha outros interesses, que não apenas de elucidar. A partir daí, todos os suspeitos que estavam sendo monitorados se fecharam. De fato, aquele vazamento prejudicou imensamente as investigações.
Jungmann - A investigação tem caminhado, mas não tem como estabelecer um prazo. Tem-se hoje indícios de participação de milícia? Tem. Tem-se indicadores, em termos, de quem é o mandante e quem é o executante? Tem. Mas você tem que construir provas para apresentar uma denúncia.
Jungmann - Não.
Jungmann - Discordo dessa avaliação. Marielle é algo importantíssimo, mas a intervenção vai muito além do caso Marielle. Evidentemente, se você tivesse desvendado [o crime] seria melhor para o governo. Mas temos que entender que esse é um processo complexo e que leva tempo.
Jungmann - Diria que a intervenção é um copo meio cheio, meio vazio. Na parte vazia você ainda vê tiroteio, problema da bala perdida, dos enfrentamentos, roubos etc. Mas tem a parte cheia, que é a de reestruturação do sistema de segurança, com troca de comando, fortalecimento da corregedoria, você treina, você recicla o pessoal, com readequação do sistema penitenciário. Os grandes exemplos mundiais de recuperação de cidades que viveram uma grande degradação, como Medellín (levou 8 anos), Bogotá (levou 9 anos), Ciudad Juarez (levou 5 anos)... imaginar que o Rio, nesse espaço de tempo, vai ter uma percepção universal de que houve melhoria é pedir algo mágico, impossível de acontecer.
Jungmann - Redução do nível de criminalidade. Tem que esperar um segundo e terceiro mês para mostrar firmeza do que está acontecendo.
Jungmann - É preciso refazer e recompor as forças policiais do Rio, o que não é uma coisa fácil. O Rio vive uma crise econômica, fiscal, moral e de segurança. Em quatro meses, a gente conseguir universalizar a percepção de que as coisas mudaram não é realista.
Jungmann - Não há uma meta. Você tem que fazer uma queda continuada.
Jungmann - Não só ela, outras polícias militares também passam por isso. No Rio esses níveis de contaminação são críticos e isso você tem que combater.
A influência das Forças Armadas tem aumentado no governo Temer. Militares participam de decisões políticas e econômicas e o presidente efetivou um general como ministro da Defesa, uma medida inédita. Qual o motivo para ter militares tão próximos e influentes no governo?
Jungmann - A crise da política e do poder civil. Não são os militares que estão forçando maior presença em termos de poder e de cargo. Os militares têm sido requisitados para assumir funções. No caso do general Joaquim Silva e Luna ter sido efetivado como ministro da Defesa, acho positivo. Quando foi criado o Ministério da Defesa se pensou em uma subordinação dos militares ao poder civil mas, de fato, a subordinação dos militares tem que ser à Constituição. Nossos militares hoje são um ativo democrático. Vivemos essa turbulência e os militares têm estado dentro daquilo que demanda a Constituição.
Há oficiais da ativa e da reserva estimulando e falando em "impor uma solução" pelas Forças Armadas. Não preocupam esses focos de rebeldia, não teme que isso cresça e se torne um movimento mais grave que possa ameaçar a institucionalidade?
Jungmann - São vozes absolutamente isoladas, não há nada de institucional com relação a isso. As Forças Armadas estão preocupadas com suas condições profissionais de trabalho e o seu equipamento e defender efetivamente o Brasil. Agora, você ter uma voz ou outra isolada que prega intervenção militar ou seja o que for, acho que isto é muito mais preocupante sob a ótica do poder político, do poder civil que, ao não encaminhar soluções para o país, está fazendo com que algumas pessoas venham com essas propostas, mas isso não vem das Forças Armadas. O que preocupa, volto a dizer, é exatamente com o poder civil e o estamento político, que perde credibilidade, que perde legitimidade e aí assim abre espaço para que surja esse tipo de proposta, mas não creio que isso tenha possibilidade de avançar ou de colocar qualquer tipo de ameaça para a institucionalidade e a democracia que a gente tem hoje.
Jungmann - Quanto à questão da impopularidade, é uma coisa que vai e que vem. O governo continua funcionando. Recentemente enfrentamos a greve dos caminhoneiros, um desafio imenso, um dos maiores que nós tivemos. E o governo teve capacidade de se coordenar, se reunir, de enfrentar aquela crise, difícil para qualquer governo em qualquer situação, e conseguir sair do outro lado. Acho que no país há estabilidade. Não existe força democrática relevante nesse país que não aposte na democracia. Agora, claro, existem insatisfeitos que propõem essa coisa de intervenção militar constitucional, que é inclusive esdrúxula, pois não existe intervenção militar constitucional, já dá exatamente uma noção do quão tosco, quão primitivo é isso. Mas o governo segue governando e vai governar até o dia 31 de dezembro sem, tenho certeza, que você tenha qualquer risco à institucionalidade, não realização de eleições ou seja o que for.
Jungmann - Estado de sítio tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional. O presidente pode simplesmente decretar, mas ele só irá [valer] se o Congresso Nacional assim entender. Você acha que o Congresso vai abrir mão de suas eleições e se suicidar?
Jungmann - Acho que você está superestimando. Pelo que conheço, de fato, não subestimo, tenho clareza de que não há esse tipo de pretensão. Às vezes eu vejo muita paranoia. Há algum tipo de ameaça à segurança nacional hoje? Estamos com algum tipo de inimigo interno? Intervenção para quê?
Jungmann - Sim, mas Exército para entrar nisso, não. Pode episodicamente, como no caso do Rio, atuar, mas não é a função dele. Onde se tornou permanente, o exemplo não é bom.
Alguns policiais federais têm falado em uma necessidade de fazer uma espécie de Operação Lava Jato contra o PCC. O sr. concorda com essa ideia?
Jungmann - O que me tira mais o sono é o sistema prisional brasileiro, com a terceira maior população carcerária do mundo. Estamos prendendo de uma maneira que é insustentável, seja em termos de recursos, seja o que for, mas na verdade, estou recrutando recursos humanos para que se incorporem ao crime organizado. A Polícia Federal acaba de criar uma coordenação do combate às facções criminosas e vai repassar os seus conhecimentos de tecnologia para as polícias que cuidam disso nos estados. Se Lava Jato é sinônimo de enfrentar algo com sucesso e fazer avançar, eu diria, sim, precisamos ter alguma coisa nesse campo.