Governo cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para os mais pobres | Rede Família de Televisão
Programa social foi criado em 2009 pelo ex-presidente Lula
O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas.
No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.
O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos — e subsidiar, no caso, dos mais pobres — 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.
O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que "o baixo atendimento da meta" foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo no ano passado.
Nessa faixa, é o Tesouro que banca os custos da construção e assume o risco de calote.
Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. "A faixa 1 — liquidada pelo presidente Temer — atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro."
"Se o Minha Casa dependesse só de dinheiro do Orçamento, o programa estava morto", sentencia José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Construção). Ele afirma que as despesas de custeio, como o pagamento de salários e da aposentadoria, consomem cada vez mais o Orçamento, o que prejudica a destinação de recursos para investimentos, rubrica onde está o Minha Casa Minha Vida.