A declaração para fins de reaquisição da nacionalidade pode ser efectuada pela própria interessada ou por procurador bastante. Se a interessada for representada por procurador, a procuração deve revestir a forma prevista na lei. Se apresentar o requerimento pessoalmente só o deverá assinar na presença de funcionário do Vice-Consulado ou promover o reconhecimento da sua assinatura em notário/tabelião do Rio Grande do Sul.