Alguma lei diz que se um condômino processou o condominio este não pode se eleger a síndico.
Por Juliana Patrícia de Freitas
Tem uma pessoa no prédio que moro que abriu um processo contra o condominio para uso do salão de festa quando a mesma estava inadimplente e ela perdeu. Hoje essa pessoa tem interesse em se candidatar para sindica porém ouvi dizer que ela não pode devido a este processo. Mesmo o processo estando encerrado isso a impediria de se eleger? Ou ela só não poderia se eleger caso ainda fosse inadimplente?
Eu acho que se a pessoa está adimplente não há problema.
Mas não acho muito ético um síndico que já processou o prédio.
Desconheço qualquer Lei que impeça o sindico de se candidatar. Normalmente esse tipo de restrição consta na Convenção Condominial.
Sujiro que leia a convenção para se inteirar desse assunto.
Se esse processo ainda não se extinguiu - a condômina apelou para 2a. instância - no mínimo ela estaria impedida por conflito de interesses.
Se ela estiver ainda inadimplente, deve ser estabelecido a forma como ela quitará sua dívida e como ela conduzirá a pol;itica de cobrança dos inadimplentes. Isso ficando BEM CLARO e DOCUMENTADO o compromisso em ata, o fato de estar inadimplente não a impede de candidatar a síndica - inadimplente não VOTA, mas não está explícito quanto a ser VOTADO. Exceto que esteja definido a condição de adimplência na CONVENÇÃO condominial.
Juliana Patrícia de Freitas,
Não pode se eleger normalmente.
Inadimplente pode ser síndico?
Não faz sentido um condômino inadimplente eleger-se síndico ... nada diz que este não possa ser votado e, consequentemente ser eleito síndico, por ... um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por ... se a unidade possui algum débito anterior sua filha realmente não tem poder de voto.
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