Autor do 'escola sem partido' em Governador Celso Ramos aduz combater 'doutrinação' |
Autor do 'escola sem partido' em Governador Celso Ramos aduz combater 'doutrinação'
3 de outubro de 2017 - 14h39
O presidente da Câmara de Governador Celso Ramos, Josué Ocker da Silva (PSD), autor da Lei nº 1207/2017, que cria no sistema municipal de ensino o "Programa Escola Sem Partido", aduz que apresentou a proposta – já aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito Juliano Duarte (PSD) – para combater o que ele aponta como "doutrinação" em escolas públicas.
"É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis", argumentou, ao Biguá News.
"Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções", pontua o parlamentar. "Trata-se, afinal, de práticas ilícitas, violadoras de direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e de seus pais ou responsáveis", completa Josué.
Foto: Arquivo Biguá News
Conforme a Lei, os professores da rede municipal de ensino deverão observar várias regras ao elaborar suas aulas e ministrá-las aos alunos, como, por exemplo, não emitir sua opinião sobre fatos políticos, religiosos, "morais" ou partidários. Também os impede de fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou de motivar seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas.
O artigo 2º diz que "O Poder Público não se imiscuirá [não intervirá] no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo