EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPRESBS
IPRESBS | Raphael Zemann Caetano | 2013
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, no uso das atribuições legais, CONVOCA a todos os segurados do IPRESBS, servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, bem como das Fundações e Autarquias instituídas e mantidas pelo Município, às eleições dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal que se realizarão nos dias 27 e 28/11/2013, sendo, dia 27, das 07:30 às 17:00 horas na sede da Prefeitura Municipal, situado na Rua Jorge Lacerda, n° 75 – Centro; das 07:30 às 09:00 horas, na Secretaria de Obras, Rodovia SC 301, 80 – Boehmerwald, exclusiva para funcionários desta secretaria e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, seguindo após para a sede do IPRESBS até o dia 28/11/2013 às 12:00 ; e, das 08:00 às 17:00 horas, quatro (04) urnas itinerantes que percorrerão trajeto a ser definido pela Comissão Eleitoral. Dia 28, em todos os locais de votação com o mesmo horário de início do primeiro dia, porém com encerramento às 12:00. E se no final do segundo dia da eleição constatar-se que menos de 1/3 dos segurados do IPRESBS votou, o presidente da Comissão Eleitoral poderá prorrogá-las por tantos dias quanto necessário até que o quorum seja alcançado.
Inscrições: Os registros das candidaturas serão recebidos de 01 a 15 de outubro de 2013, no IPRESBS, das 07:30 às 17:00 horas, com apresentação da cópia da Carteira de Identidade; para candidatos ao Conselho Fiscal deverão anexar, também, cópia do comprovante de conclusão do ensino médio. Exemplares de requerimentos serão disponibilizados no local das inscrições e poderão ser realizados por procuração, sendo necessário indicar para o qual Conselho estão aportando os registros de suas respectivas candidaturas
Funções: De acordo com os artigos 123 e 128, da Lei Municipal n° 1718/06: três (03) titulares para o Conselho Deliberativo, sendo dois (02) Ativos e um (01) Inativo, e igual número de condições de suplentes. Dois (02) titulares para o Conselho Fiscal, devendo possuir instrução do ensino médio completo, obedecendo ao disposto do parágrafo 4°, do artigo 128 da Lei Municipal n/06; e parágrafo único do artigo 7° da Resolução n° 001/2011, que dispõe sobre o Regime Eleitoral, e igual número e condições de suplentes. Todas as normas à condução e desenvolvimento do processo eleitoral estão estabelecidas no Regimento Eleitoral publicado no Informativo Municipal n° 497, de 09 de setembro de 2011.