Férias indenizadas: o que diz a legislação e como calcular?
POSTADO EM: 9 maio 2022 Atualizado em: 20 maio 2022 TEMPO DE LEITURA : 7 minutos POR: Leonardo Barros
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Todos os profissionais que trabalham com carteira assinada possuem diversos direitos trabalhistas, que devem ser garantidos. Um desses direitos é o de receber as férias indenizadas, um valor devido nos casos em que o funcionário é demitido antes de poder tirar os dias de férias ou quando não consegue tirá-las no período concessivo.
As férias indenizadas também são parte do cálculo de verbas trabalhistas que deve ser feito no momento da rescisão de contrato. Precisam de bastante atenção, já que dependem de diferentes fatores para fazer corretamente.
Se você não sabe o que são as férias indenizadas ou se tem dúvidas sobre como calcular, continue lendo esse conteúdo até o final para descobrir.
Para facilitar a leitura, veja todos os assuntos que você vai encontrar nesse texto:
O que diz a legislação sobre férias indenizadas?
Quais os tipos de férias indenizadas que existem?
Quais descontos incidem sobre as férias indenizadas?
As férias indenizadas são aquelas que o funcionário não pode usufruir porque o contrato de trabalho foi encerrado antes.
Todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada possuem o direito de tirar 30 dias de férias, a cada 12 meses trabalhados, o chamado período aquisitivo. E esse tempo de descanso deve ser tirado nos 12 meses subsequentes à aquisição, ou seja, no período concessivo.
Ou seja, quando um funcionário completa 12 meses de trabalho na mesma empresa, adquire o direito de tirar 30 dias de folga, e precisa usar esses dias nos 12 meses seguintes.
Porém, muitas vezes, o funcionário é demitido ou faz o pedido de demissão antes desse prazo. Com isso, as férias não são tiradas e, na hora de calcular as verbas rescisórias, é preciso indenizar esse direito não exercido. Essas são as férias indenizadas.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de diversas regras sobre o direito às férias, comum aos empregados, e trata sobre a concessão, aquisição e pagamento.
Os artigos 129 e 130 detalham os direitos do trabalhador de tirar esses dias de descanso:
A Reforma Trabalhista, de 2017, também alterou alguns pontos do direito às férias, e incluiu a possibilidade de dividir os 30 dias de férias em até 3 períodos.
No que diz respeito sobre as férias indenizadas os artigos 146 e 147 falam:
Esse trecho da lei nos traz alguns pontos importantes, como:
Garante o direito à remuneração simples ou em dobro, em relação às férias já adquiridas;
Garante o direito à remuneração relativa ao período trabalhado, quando houver demissão sem justa causa;
A remuneração em dobro é devida quando as férias estiverem vencidas, ou seja, tiverem ultrapassado o período de 12 meses após serem adquiridas.
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Todas as formas de quebra de contrato geram férias indenizadas?
Sim. Independente do motivo da demissão, o trabalhador tem direito a receber as férias indenizadas integrais, mas não acontece com as férias proporcionais. Esse direito depende do tipo de rescisão de contrato de trabalho.
A demissão por justa causa garante apenas o direito à indenização das férias integrais, excluindo o direito à remuneração das férias proporcionais.
Garante ao trabalhador o direito a receber indenização sobre as férias integrais e proporcionais, vencidas ou não.
Também garante o direito à indenização de férias vencidas ou não, proporcionais e integrais.
São devidas ao trabalhador quando, no momento da demissão, o período aquisitivo de férias está incompleto. Dessa maneira, o funcionário tem direito a receber 1/12 + 1/3 de adicional para cada mês trabalhado;
São devidas aos funcionários que adquiriram férias mas não fizeram uso do direito no período concessivo de 12 meses. Nesse caso ele tem direito a receber o valor integral de férias, acrescentado de ⅓, em dobro;
São devidas quando o trabalhador tirou apenas parte das férias no período concessivo, mas restaram alguns dias pendentes. O período que não foi utilizado deve ser pago proporcionalmente, com adicional de 1/3 e em dobro;
Férias proporcionais não vencidas
São devidas aos colaboradores que parcelaram a utilização das férias e sofreram rescisão de trabalho antes de utilizar todos os dias de descanso. Nesse caso, é calculado o que ele não recebeu e pago com adicional de 1/3.
Para realizar o cálculo correto das férias indenizadas, é preciso analisar o ciclo de trabalho do funcionário e identificar em qual situação ele se encaixa.
Cálculo de férias indenizadas proporcionais
Esse é o cálculo utilizado no caso do trabalhador que já tinha adquirido o direito de usufruir dos dias de descanso, mas foi demitido antes de poder fazer isso.
É fundamental ter duas informações para realizar esse cálculo: o salário e a quantidade de meses trabalhada. Neste exemplo, vamos considerar uma pessoa que receba um salário-mínimo de R$ 1.212,00 e que tenha trabalhado por 12 meses na empresa.
Valor das férias = R$ 1.212,00
Adicional de ⅓ do salário = R$ 404,00
Total a ser pago = R$ 1.616,00
Esse cálculo será utilizado para o trabalhador que não tirou férias no período concessivo e a empresa deve pagar, portanto, a indenização em dobro. Veja o cálculo considerando o salário-mínimo e um período de 24 meses trabalhados sem tirar férias:
Valor normal das férias = R$ 1.616,00
Valor em dobro = R$ 3.232,00
Total a ser pago = R$ 3.232,00
Cálculo de férias indenizadas proporcionais não vencidas
Esse cálculo deve ser utilizado nos casos em que o trabalhador foi demitido antes de completar o período aquisitivo, ou seja, antes de 12 meses.
Nesse caso, a indenização deverá ser calculada proporcionalmente ao tempo trabalhado. Veja um exemplo de um profissional que trabalhou por 10 meses em uma empresa:
Valor das férias = R$ 1.212,00 x 10 meses trabalhados / 12 (meses do ano) = R$ 1.010,00
Adicional de ⅓ = R$ 1.010,00 x ⅓ = R$ 336,66
Total a ser pago = R$ 1.346,66
Cálculo de férias vencidas proporcionais
Esse cálculo deve ser utilizado quando parte das férias não foi tirada durante o período concessivo, tornando-se vencidos esses dias. Nesse caso, o período que não foi utilizado deve ser pago proporcionalmente, com adicional de 1/3 e em dobro.
Veja um exemplo com 10 dias de férias vencidos.
Valor de 30 dias de férias = R$ 1.212,00
Valor de 10 dias de férias = R$ 1.212,00 /3 = R$ 404,00
Adicional de ⅓ do salário sobre 30 dias de férias = R$ 404,00
Adicional de ⅓ do salário sobre 10 dias de férias = R$ 134,66
Total = 538,66 x 2 (paga-se em dobro pelo vencimento) = R$ 1.077,33
Total a ser pago = R$ 1.077,33
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A indenização de férias tem caráter de compensação, já que se trata de um direito trabalhista que o colaborador não pode perder. Sendo assim, de acordo com a Lei 9.528/97 e a Instrução Normativa SIT nº 144/2018, alguns tributos não são descontados, como é o caso do IRRF, do INSS ou FGTS, veja:
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Como visto, as férias indenizadas podem ocorrer em diversas situações. O pagamento do valor devido por ser influenciado por outros fatores relacionados ao ciclo de trabalho do funcionário e às condições da demissão.
Diante disso, fica claro que pode ser um desafio lidar com as regras e assegurar o correto cálculo das férias indenizadas. Pensando nisso, desenvolvemos um material para te auxiliar nessa demanda de gestão de férias, assim como auxiliar a evitar seu vencimento.
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