ConJur - Juiz inocenta denunciados por desviar telhas no RS
Denunciados por desvio de telhas da Defesa Civil são inocentados no RS
10 de dezembro de 2019, 13h50 Imprimir Enviar
Sede da Justiça Federal em Porto Alegre
Quando as provas são frágeis e as condutas delitivas não se amoldam ao tipo penal descrito na denúncia, sem sustentar o juízo de certeza que uma condenação exige, a ação penal deve ser julgada improcedente.
Com este entendimento, a 22ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente uma ação penal intentada pelo Ministério Público Federal, como desdobramento de uma operação policial que investigou o sumiço de telhas na região metropolitana de Porto Alegre.
A denúncia atingiu cinco pessoas e, especialmente, o coronel reformado da Brigada Militar — a Polícia Militar gaúcha – José Antônio de Carvalho Medeiros. Todos acabaram inocentados de todas as imputações.
O juiz federal Adel Americo Dias de Oliveira usou, como razões de decidir, vários trechos de memoriais do próprio Ministério Público Federal, que foi ''arrefecendo'' o ânimo das denúncias no curso da instrução, pela baixa qualidade probatória.
Ele destacou, em especial, o parecer do procurador da República Ipojucan Corvello Borba que, ''forma modelar'', reconheceu que a prova carreada aos autos não tinham força para embasar a condenação dos denunciados.
O Ministério Público Federal ofereceu, em dezembro de 2011, denúncia contra José Antônio de Carvalho Medeiros, Carlos Eduardo Rossi, Vilson Luís Fernandes, Pedro Roberto de Lima e Jorge Luís Cardias, todos por seu envolvimento, em tese, na chamada ''operação telhado de vidro'', conduzida pela Polícia Federal.
Segundo a peça inicial, eles teriam se unido para desviar vender telhas de amianto destinadas à Defesa Civil, repassadas pela União para atender as populações atingidas por tempestades e granizo no noroeste gaúcho, movimentando cerca de R$ 100 mil.