Prefeitos têm até 31 de março para regularizar previdência - O Pantaneiro
Prefeitos têm até 31 de março para regularizar previdência
21 JAN 2009 - 15h21min
As prefeituras têm até o dia 31 de março para regularizar o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), conforme adverte o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB).
Baseado em informações obtidas junto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o presidente da Assomasul observa que as prefeituras deverão encaminhar ao Ministério da Previdência Social, até esta data, por e-mail, o DRAA (Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial) do exercício de 2009.
O envio do DRAA é requisito essencial para que o Ministério faça a emissão do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que é como um "nada consta" da prefeitura com relação a pendências previdenciárias de seus servidores ativos e inativos.
"Para que não percam o prazo, as prefeituras em regimes próprios de previdência social devem realizar seu cálculo atuarial até o mês de fevereiro de 2009", destaca.