Conheça quais são as principais situações que, por lei, podem levar a uma demissão por justa causa e saiba quais são os seus direitos na dispensa. - Oliveira & Oliveira
A dispensa por justa causa acontece quando o funcionário comete um erro grave e deve ser demitido imediatamente. Nesse caso, ele não recebe alguns dos benefícios que teria na demissão sem justa causa.
Por ser uma situação que deixa o funcionário sem benefícios, as empresas precisam avaliar se esta será a melhor decisão. Quem manda um funcionário embora deve ter bom senso e lembrar que a demissão é uma medida extrema.
O que você deve receber e quais são seus direitos na rescisão por justa causa?
Na demissão por justa causa, a empresa precisa fazer o pagamento em até dez dias após a data do desligamento. O trabalhador tem direito a receber o valor equivalente às férias atrasadas, se ele tiver, e saldo de salário – que corresponde aos dias trabalhados desde o começo do mês até a notificação. Nesse caso, você não receberá o aviso prévio e nem poderá trabalhar mais para receber esse dinheiro. Além disso, não é possível sacar o valor da conta do FGTS ou ter acesso ao seguro-desemprego. Trabalhadores com salários atrasados devem recebê-los.
Dificilmente uma empresa manda embora o funcionário por um erro que nunca aconteceu antes, a não ser que ele roube ou brigue com um colega. A prática mais comum é alertar logo nas primeiras falhas, como nos atrasos, falta de comprometimento ou outras situações que o empregador não gostaria que se repetissem. Quem furta deve ser desligado da empresa na mesma hora, mas ter um atraso no trabalho não é o suficiente para justificar a demissão. Para as faltas menos graves, a empresa pode dar advertências e suspensões e, se o funcionário continuar cometendo os erros, demiti-lo.
Agressão: agredir fisicamente os colegas de trabalho, dentro ou fora da empresa.
Xingamentos: ofender os outros empregados.
Uma dúvida comum é se as faltas ao trabalho podem levar a uma demissão por justa causa. A lei define que o funcionário que falta por 30 dias sem dar satisfação, pode sim ser demitido por justa causa, pois essa quantidade de faltas seguidas é considerada como abandono de emprego.
Não é bem assim. Como a lei também define que o funcionário possa ser demitido por maus hábitos e indisciplina, é possível ser demitido por justa causa, mesmo com menos faltas. Mas, vale lembrar que a empresa deve dar advertências ao funcionário antes de demiti-lo. Ter poucas faltas não é exatamente um motivo para a dispensa por justa causa, mas podem contar se o funcionário já cometeu outros tipos de erros na empresa. Ou seja, se você vai faltar na empresa procure avisar previamente seu supervisor para evitar possíveis transtornos.
Quem não concorda com a demissão por justa causa precisa recolher provas que mostrem se houve uma postura injusta da empresa. Valem documentos, vídeos e testemunhas. Com as estas provas reunidas, procure um advogado.