PEC 443/09: Deputado participa de reunião com os Auditores Fiscais - Sindifisco Nacional
PEC 443/09: Deputado participa de reunião com os Auditores Fiscais
O deputado e líder do PPS/PR Rubens Bueno participou, na manhã de quinta-feira (6/8), de reunião avaliativa do trabalho parlamentar realizado pelo Sindifisco Nacional, pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), realizado no Hotel San Marco, em Brasília, em prol da inclusão dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho na PEC (Proposta de Emenda à constituição) 443/09.
Rubens Bueno foi aplaudido de pé pelos Auditores Fiscais, pela defesa ardorosa em favor dos Auditores Fiscais e da RFB (Receita Federal do Brasil). "…Não há advogado geral da União a processar, se não houver primeiro o levantamento do Auditor Fiscal para entregar a ele. O advogado da União cumpre o seu papel, e nós defendemos, mas é preciso ter primeiro o levantamento, primeiro todo o dispositivo legal, para que ele acione em favor da União. Sr. Presidente, votarmos favoravelmente à Emenda nº 16", disse em seu pronunciamento na sessão que aprovou o texto base da matéria 443/09 na madrugada de quinta-feira (6/8).
Avaliação – As entidades representativas do Auditores Fiscais da RFB e do Trabalho agruparam os 200 Auditores Fiscais por elas convocados nesta reunião para juntos discutirem os erros e os acertos da estratégia do trabalho realizado. Na ocasião, foram feitos diversos apontamentos para melhora no contato com os parlamentares.
A avaliação é instrumento importante para a continuidade do trabalho parlamentar, que seguirá na próxima semana. Com a negação da apensação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 102 e a rejeição da Emenda Aglutinativa 16 no plenário da Câmara dos Deputados, agora os Auditores Fiscais lutarão pelo DVS (Destaque para Votação em Separado) 07, para incluir a categoria na PEC 443/09.
A Diretoria de Assuntos Parlamentares entende que é importante que a Classe saiba quem votou com os Auditores e também quais foram os parlamentares que negaram a inclusão da carreira no rol das categorias que terão seu subsídio vinculado a 90,25% do vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) solicita que as DS (Delegacias Sindicais) voltem sua concentração para o trabalho parlamentar nas bases, principalmente contatando os parlamentares que votaram contra a inclusão dos Auditores na matéria, a fim de convencê-los sobre a importância das atribuições do cargo de Auditor Fiscal.
A Direção Nacional ainda destaca que não é demais agradecer aos 243 deputados que se posicionaram pelo pleito do Auditores Fiscais e, mais uma vez solicitar, que estes confirmem o voto pela aprovação do DVS.