Humberto expõe medidas contra pirataria de medicamentos — PT no Senado
Líder do PT no Senado explica medidas legislativas para tornar mais rigorosa a repressão ao crime organizado que ameaça a saúde pública
:: Da redação17 de outubro de 2011 20:45
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao governo no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta segunda-feira, 17 de outubro, a ampliação do combate ao crime de falsificação de medicamentos. Ele participou, no Rio de Janeiro, do seminário "A Informalidade e seus Impactos na Sociedade", promovido pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), em conjunto com o jornal O Globo. "A guerra contra o crime de pirataria e a falsificação de medicamentos é de todos e tem como objetivo proteger a saúde pública", disse.
O senador participou do painel "Os impactos da falsificação e distribuição de medicamentos sem registros", ao lado do diretor da Anvisa, Dirceu Barbano. O líder falou sobre três projetos de lei, de sua autoria, que normatizam o combate à pirataria de medicamentos. Todos estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O debate foi mediado pelo jornalista George Vidor, comentarista da GloboNews.
Uma das propostas do líder do PT cria e orienta a Política Nacional de Combate à Falsificação de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. O senador declarou que a medida é necessária, porque o problema vem se agravando nos últimos anos, apesar dos esforços do governo federal em medidas de fiscalização e ações de repressão ao crime. "A Anvisa e a Polícia Federal têm trabalhado no combate à pirataria de medicamentos. A idéia é dotar ambos de instrumentos legais mais eficazes para combater o crime em defesa da sau?de pu?blica", defendeu.
Ele explicou que o Projeto de Lei 162/2011 institui um conjunto de ações necessárias e articuladas entre órgãos da administração pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal. "Isso é fundamental porque há um vácuo na legislação que permite práticas criminosas, como fabricac?a?o, distribuic?a?o, transporte e come?rcio de produtos sujeitos a? vigila?ncia sanita?ria que vêm sendo falsificados, corrompidos, adulterados, alterados, sem registro", disse.
O senador também abordou o Projeto de Lei 464/2011, que permite a suspensa?o das atividades de empresa envolvida na falsificac?a?o, adulterac?a?o ou alterac?a?o de medicamentos, mate?rias-primas, insumos farmace?uticos, produtos destinados a fins terape?uticos, e aqueles de uso em diagno?stico. "Atualmente, a PF só pode apreender contrabando, mas a empresa continua aberta e pode voltar às atividades ilícitas, mesmo sendo processada".
A proposta vai permitir a suspensão temporária das atividades da empresa, quando sa?o encontrados indi?cios suficientes da existe?ncia de falsificac?a?o, adulterac?a?o ou alterac?a?o de medicamentos. A medida poderia ser decretada pela autoridade que preside o inquérito policial e a agência responsável pela fiscalização. A suspensão na?o seria por peri?odo inferior a seis meses e na?o superior a cinco anos. "Isso permitiria que a empresa não voltasse a atuar na ilegalidade", apontou.
Segundo Humberto Costa, outro projeto importante para o combate à pirataria de medicamentos é o Projeto de Lei 368/2011, que dá compete?ncia para a Poli?cia Federal apurar o crime de falsificac?a?o, corrupc?a?o e adulterac?a?o de remédios e produtos destinados a fins terape?uticos e medicinais, assim como a venda, inclusive pela internet.
O senador comentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça só permite à PF apurar casos em que há indícios da internacionalidade do delito. "Isso pode ser superado pela legislação que propusemos", apontou.
Antes da apresentação de Humberto Costa, o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, apontou que, de 1997 a setembro de 2011, o órgão realizou cerca de 200 ações para combater práticas ilegais relacionadas à comercialização de medicamentos e produtos para a saúde, em operações conjuntas com a PF.
Além do líder do PT no Senado e do diretor da Anvisa, participaram do seminário o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Paulo Pires Júnior; e o diretor Scott Gangade, da ONG Partnership for Safe Medicines, entidade dos Estados Unidos que atua na defesa de medicamentos seguros.