Comarca de Nova Ubiratã promove doação de bens - Jornal do Advogado MT
Comarca de Nova Ubiratã promove doação de bens
Aparelho condicionador de ar (modelo janela), cadeira digitador, CPU, mesa, monitor, estabilizador, aparelho de telefone e teclado são alguns dos itens disponíveis para doação na Comarca de Nova Ubiratã (502 km a norte de Cuiabá). A lista completa dos bens a serem doados está disposta no Edital 5/2019, cuja publicação foi determinada pelo juiz diretor do Foro da Comarca, Glauber Lingiardi Strachicini.
O documento torna público, para conhecimento dos órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativo, reconhecidas de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público, que procederá a doação de bens móveis do acervo patrimonial, em atenção aos ditames da Lei 8.666/93, Instrução Normativa SPA/TJ 03/2011 e Portaria 429/2017-C.ADM.
Segundo o edital, trata-se de alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na forma de doação. O magistrado explica que os bens públicos encontram-se ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário.
Poderão participar do procedimento de doação de bens públicos qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organização da sociedade civil de interesse público.
A solicitação deverá ser dirigida, de 27 de maio a 27 de junho de 2019, ao juiz diretor do Foro, com expressa indicação do material pretendido, conforme descritos no Anexo I do edital, e serão atendidas pela ordem de registro de protocolo, respeitando o direito de preferência do item 6.1.
Confira AQUI a íntegra do edital, com a lista da documentação necessária para o requerimento de solicitação.