Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS - Impacto News
28/08/2019 07h50
BRASÍLIA - O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).
A proposta de um Orçamento muito apertado de 2020, que será enviada nesta semana ao Congresso, prevê apenas R$ 85 bilhões para gastos com custeio e investimento - nível que já é considerado muito baixo para que os ministérios mantenham a oferta de programas e serviços.
Um quadro semelhante ao vivido hoje pela Esplanada, com o agravante de que 2020 já começaria nessa situação. Hoje, esse é o patamar atual do Orçamento, depois de bloqueios que somam R$ 34 bilhões. O chamado contingenciamento colocou os ministérios e órgãos em situação crítica, caminhando para uma paralisação, um quadro que é chamado de "shutdown". Nesse cenário, há risco de "desligamento" de serviços em muitos ministérios, agências reguladoras e até mesmo na Receita Federal, órgão que tem justamente a função de arrecadar impostos.