Câmara Municipal de Piracicaba - Câmara aprova adequação na LDO e requerimento sobre transtorno autista
Noite de segunda-feira teve reunião ordinária e duas extraordinárias, com a aprovação de 14 proposituras.
Noite desta segunda-feira teve reunião extraordinária e duas extraordinárias
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a atualização, proposta pelo Executivo no projeto de lei 217/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que passa a ter previsão de arrecadação ajustada de acordo com as novas projeções para a inflação e a incorporar ações na cultura que não estavam presentes quando da aprovação da peça, em setembro.
Duas emendas do vereador Zezinho Pereira (DEM) ao projeto de lei tiveram os pareceres contrários exarados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara acatados pelo plenário e acabaram, portanto, prejudicadas. A votação da matéria, em dois turnos, ocorreu na 36ª e na 37ª sessões extraordinárias, realizadas na noite desta segunda-feira (29).
Antes, na 48ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram cinco moções e quatro requerimentos em discussão única e quatro projetos de lei em segunda discussão. Dois dos requerimentos foram analisados em regime de urgência, entre eles o 1.049/2021, que levou vários vereadores a se manifestarem na tribuna. A propositura indaga o governo municipal sobre políticas públicas de atendimento e apoio a pacientes com transtorno do espectro autista.
Já entre as moções, duas fazem apelo ao governo paulista: a 249/2021 pede que seja revogada a resolução que reduziu de três para dois períodos o atendimento aos estudantes nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos e diminuiu para oito o número de professores responsáveis por 11 disciplinas, e a 252/2021 cobra a instalação de passarela na altura do km 167+200 da rodovia Geraldo de Barros (SP-304), na região do Algodoal.
Os projetos de decreto legislativo 39 e 42/2021, que estavam pautados em redação final, e a moção de aplausos 254/2021 tiveram a votação adiada por uma reunião ordinária. Já o requerimento 1.027/2021, que solicitava informações ao Executivo sobre descarte irregular de resíduos da construção civil pela construtora Pontuali em área no bairro Perdizes, foi rejeitado por 9 votos a 8.