STF julga condução coercitiva e Lei de Cotas no serviço público | Poder360
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Lava Jato já cumpriu 214 mandados de condução coercitiva
Lula foi levado para depor desta forma em março de 2016
Corte também julga ação da OAB que defende Lei de Cotas
11.maio.2017 (quinta-feira) - 11h25
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta 5ª feira (11.mai.2017) ações apresentados pela OAB (aqui) e pelo PT (aqui) que tratam da legalidade do uso da condução coercitiva. A sessão está marcada para as 14h.
A operação Lava Jato já cumpriu 214 mandados de condução coercitiva. Questiona-se o uso deste método para a realizar depoimento ainda durante a fase de investigação e sem prévia intimação do acusado.
Lula foi alvo
O ex-presidente Lula foi levado para depor mediante condução coercitiva em 4 de março do ano passado. Era a 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia. O petista até então era investigado. Tornou-se réu só 6 meses depois.
A Procuradoria Geral da República e o governo já se manifestaram a favor da utilização da condução. Leia os despachos da PGR e da Advocacia Geral da União.
Também está na pauta de julgamentos a ação da OAB que pede a declaração de constitucionalidade da lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal. A ação tem relatoria do ministro Roberto Barroso.