Na avaliação de Barroso, devem ser considerados como “erro grosseiro” medidas que contrariem critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações e entidades médicas e sanitárias nacional e internacionalmente reconhecidas, ou que não observem os princípios constitucionais da precaução e da prevenção. Para Barroso, nada que não seja comprovadamente seguro pode ser legitimamente feito.
“A dura verdade é que por muitas razões e circunstâncias a medida provisória não eleva a segurança dos agentes públicos e ainda passou a impressão, possivelmente errada, mas passou a impressão de que se estava querendo proteger coisas erradas. Essa foi a percepção do sentido e alcance dessa MP”, disse Barroso.
“Qualquer interpretação que dê imunidade a agentes públicos por atos ilícitos, ou de improbidade, ficam desde logo excluído”, frisou o ministro.
Cloroquina. O voto de Barroso, a favor de critérios técnicos e científicos, foi interpretado como um recado do ministro contra as pretensões do governo Bolsonaro, de liberar o tratamento à base de cloroquina no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o medicamento não tem a eficácia comprovada no combate à covid-19.
“O debate público acerca dos atos relacionados ao combate à pandemia tem sido marcado por dois temas centrais. O primeiro deles se refere à alegada tensão entre as medidas de distanciamento social necessárias a reduzir o ritmo do contágio pelo covid-19 e a necessidade de retomar economia brasileira”, observou o ministro.
“O segundo tema central no debate público relacionado à pandemia refere-se à utilização de determinados medicamentos, de eficácia ou segurança ainda controvertidas na comunidade científica, para o combate à enfermidade, como é o caso da hidroxicloroquina”, completou.