03/04/2017 - Governo autoriza Leilão de Descontratação de Energia - Portal PCH
Buscar... Buscar	03/04/2017 - Governo autoriza Leilão de Descontratação de Energia
Categoria: Últimas das PCH´s	Imprimir E-mail O Governo Federal autorizou na última semana a realização do Leilão de Descontratação de projetos energia de reserva. O decreto, que não cita uma data para a licitação, informa que as as empresas interessadas em cancelar seus projetos de energia de reserva deverão apresentar propostas de descontratação segundo critérios a serem definidos pelo Ministério de Minas e Energia, que deverá avaliar a vantagem de cancelar as usinas seguir diretrizes do Ministério de Minas e Energia. As empresas também deverão pagar um prêmio no leilão.
Poderão participar do leilão de descontratação usinas contratadas em leilões de energia de reserva que ainda tenham contratos vigentes e que ainda não tenham iniciado operação em teste. O edital para a licitação será elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas que descontratarem projetos no leilão terão depois que ficar sem participar dos próximos dois leilões de energia de reserva que sejam realizados, segundo o decreto.
Veja o Decreto: DECRETO Nº – 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, DECRETA:
Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMERFernando Coelho Filho Fonte: Ambiente Energia Tweet