Quarta, 09 Outubro 2019 09:56
Porto Velho, 9 de outubro de 2019
Ministério Público participa de Seminário em Ji-Paraná sobre entrega legal para adoção de crianças
O Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Defensoria Pública e Secretaria Municipal de Assistência Social de Ji-Paraná, realizou, no dia 4 de outubro, no auditório Leila Barreiros, o Seminário sobre a entrega legal para adoção, com o objetivo de esclarecer sobre o procedimento a ser adotado nos casos em que as mães querem entregar seus filhos à adoção e, assim, evitar os casos das chamadas "adoções à brasileira", cuja incidência de casos é alta na cidade de Ji-Paraná. Leia mais
Em sessão especial realizada nesta terça-feira (8), o Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) elegeu, por unanimidade, o conselheiro Paulo Curi Neto como presidente para o biênio 2020/2021. Também foram eleitos, de forma unânime, para o mesmo biênio, os conselheiros Benedito Antônio Alves, como vice-presidente; José Euler Potyguara Pereira de Mello, corregedor-geral; Valdivino Crispim de Souza, presidente da 1ª Câmara; Edilson de Sousa Silva, presidente da 2ª Câmara; Francisco Carvalho da Silva, ouvidor; e Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas. Leia mais
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária, deflagra nesta quarta-feira (9/10) a Operação Caduceu, que visa desarticular uma organização criminosa atuante nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, voltada à prática de fraudes em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Leia mais
Florianópolis sediou, nesta terça-feira (8), a XV Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul (REOGCI). O encontro, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), reuniu representantes dos órgãos de auditoria interna do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para discutir e compartilhar experiências a fim de aprimorar o controle interno da gestão governamental e, consequentemente, a prevenção e o combate à corrupção nos países do Mercosul. Leia mais
A ANEEL decidiu abrir consulta pública, por intercâmbio documental, no período de 14/10/2019 a 28/11/2019, com audiência pública presencial no dia 20/11/2019, para receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e para a minuta da Resolução Normativa que estabelece os indicadores, critérios de eficiência e procedimentos para acompanhamento da qualidade do serviço e da gestão econômico-financeira das concessionárias de distribuição energia elétrica. Leia mais
Textos que alteram a Lei Maria da Penha foram apresentados por deputados. Um deles permite a apreensão de arma registrada em nome do agressor, o outro garante prioridade para mulheres vítimas de violência matricularem seus filhos em escolas perto de casa. Leia mais
A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado. Leia mais
Foi aprovada nesta terça (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial pagamento, seus precatórios (dívidas geradas por condenações judiciais) devidos a pessoas jurídicas. Atualmente o prazo previsto é até 31 de dezembro de 2024. Fonte: Agência Senado. Leia mais
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que destina recursos à área da Justiça (PLN 6/2019). O projeto, que segue agora para sanção da Presidência da República, abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Fonte: Agência Senado. Leia mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou Projeto de Lei da Câmara (PL) 23/2018 que cria o Cadastro de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito, para registrar as informações sobre os radares. A ideia é disponibilizar ao cidadão dados como data de início da operação, da desativação e os motivos da suspensão do serviço. Fonte: Agência Senado Leia mais
A concessão de garantias da União a empréstimos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será limitada a R$ 22,5 bilhões em 2019. O ofício com o chamado intralimite proposto pelo Executivo foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue com urgência para análise do Plenário. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Cerca de 98 mil pessoas, entre detentos e jovens que cumprem medidas socioeducativas, estão inscritos para fazer as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), que ocorrem hoje (8) e amanhã (9). Leia mais
O Prêmio Nobel de Química 2019 foi concedido hoje (9) a três cientistas - John B. Goodenough (americano), M. Stanley Wittingham (britânico) e Akira Yoshino (japonês) - pelo desenvolvimento de baterias para telefones celulares (íon de lítio). Leia mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve apenas para advogados do Poder Legislativo do Paraná a remuneração por subsídio prevista na Constituição estadual, após emenda que alterou o modelo remuneratório de servidores públicos integrantes da carreira jurídica especial de advogado dos três Poderes estaduais. Leia mais
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto. Leia mais
​​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior – que responde a processo por tentativa de homicídio na direção de veículo – para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e de alcoolismo. Leia mais
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta terça-feira (8), as contas do Diretório Nacional do Partido da Causa Operária (PCO) relativas à campanha eleitoral de 2014 para presidente da República. Os ministros aplicaram à legenda a sanção de suspensão de duas cotas do Fundo Partidário, que devem ser cumpridas em quatro parcelas iguais. Leia mais
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (7) resolução que dispõe sobre a utilização de logomarca única e sobre a adoção pelo Tribunal da padronização de exibição dos conteúdos das páginas iniciais dos portais dos órgãos da Justiça do Trabalho. A medida leva em consideração, entre outros aspectos, a unificação da imagem institucional. Leia mais
TRT11 - Tribunal considera abusiva cláusula que proíbe empregado de exercer outra atividade remunerada
É abusiva a cláusula de exclusividade que proíbe o empregado de exercer outra atividade remunerada não concorrente à área de atuação do empregador. A partir desse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) rejeitou por unanimidade o recurso da Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. Leia mais