12 vereadores de Piracicaba (SP) votam a favor de aumento na taxa sobre coleta de lixo
O projeto de lei complementar 9/2021, que trazia novos valores para a coleta e remoção do lixo no município por meio do repasse de custos e serviços à população, foi rejeitado pelos vereadores, por 12 votos favoráveis e 9 contrários, durante a 30ª reunião extraordinária de 2021, realizada na noite desta segunda-feira (27).
De autoria do Executivo, o PLC foi rejeitado, já em primeira discussão, por não obter o voto de três quintos dos membros do Legislativo. Seriam necessários pelo menos 14 votos favoráveis para a aprovação da propositura, conforme a Lei Orgânica do Município. Na justificativa, o Executivo argumentou que o projeto de lei complementar tinha o objetivo adequar o sistema tributário do município às alterações trazidas pela Lei de Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
Durante a reunião extraordinária, que tinha apenas o PLC 9/2021 na pauta, vereadores contrários e favoráveis à propositura ocuparam a tribuna para discutir o projeto e justificar os votos.
Entre os que votaram contra o aumento estão os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, Rai de Almeida (PT), Fabricio Polezi (Patriota) e Paulo Campos (Podemos).
O aumento dos tributos para população, em plena pandemia, o pouco tempo que a Câmara teve para analisar o PLC e a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade civil foram os principais argumentos utilizados pelos parlamentares.
Quem votou por aprovar o aumento
Favoráveis ao projeto de lei complementar, os vereadores Josef Borges (Solidariedade) e Acácio Godoy (PP) declararam – ao mesmo tempo que se contradizem – que não concordam em onerar a população em um ano de pandemia, no entanto, citaram a necessidade de adequação a uma lei federal, imposta a todos os municípios do país. Os vereadores deram destaque à mensagem modificativa ao PLC 9/2021, que propunha uma taxa social cuja cobrança da taxa do lixo seria reduzida em 50% para os "contribuintes menos favorecidos".