AGE – Procuradores do Estado participam no CNJ da 4ª rodada de diálogo para repactuação no caso de Mariana
Procuradores do Estado participam no CNJ da 4ª rodada de diálogo para repactuação no caso de Mariana
4ª Rodada de Repactuação – Mariana/MG. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ.
A recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce, com a compensação e a reparação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, voltou à discussão na quarta rodada de Repactuação do Rio Doce, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu em Brasília nos dias 10 e 11 de novembro.
Estiveram presentes o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis. o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e os procuradores Danilo Antonio de Souza Castro e Lyssandro Norton Siqueira.
"As negociações têm evoluído com boas perspectivas de aperfeiçoamento da governança atual em prol da efetividade das medidas reparatórias e compensatórias tendo por centralidade os atingidos", informou o advogado-geral.
"A tragédia completou seis anos na última semana e estamos buscando, com essa negociação, ter a segurança de que o processo de reparação será acelerado, com efetividade na execução dos programas e revisão das regras atuais", ressaltou o secretário adjunto da Seplag.
Também participaram da reunião os conselheiros do CNJ Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira, representantes das empresas e do poder público.
Os participantes apresentaram propostas preliminares de renegociação integral dos programas distribuídos em 13 eixos prioritários que reúnem os desafios para a reparação e a compensação da comunidade e do meio ambiente, ambos afetados pelo desastre. As ações incluem iniciativas de reassentamento das comunidades atingidas, retomada das atividades econômicas e propostas para a saúde e o abastecimento de água para consumo humano, entre outras.
Para elevar a eficiência das negociações, foram discutidas as metodologias para as próximas rodadas e estabelecidos temas e fluxos para os encontros futuros. No decorrer deste e do próximo mês, estão previstos encontros virtuais e uma nova reunião presencial em Brasília, em dezembro.
"A reunião foi muito importante para a continuidade da negociação, com a exposição de propostas mais objetivas para responder aos desafios de reparação às comunidades e ao meio ambiente", avalia a conselheira Flávia Pessoa.
Os debates contaram com a participação de representantes da Samarco Mineração S/A, da Vale S/A e da BHP Billiton Brasil, responsáveis pela barragem do Fundão, e de membros de órgãos do poder público como Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).
Representantes dos Governos de Minas Gerais e Espírito Santo também participaram do encontro, além de integrantes dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas desses estados. As diversas propostas apresentadas pelos atingidos durante as duas audiências públicas promovidas pelo CNJ também foram avaliadas na reunião.
Leia a íntegra da nota divulgada ao final da quarta rodada de negociação:
"Nos dias 10 e 11 de novembro, ocorreu, em Brasília/DF, a quarta rodada da repactuação Rio Doce
Sob a mediação e facilitação do CNJ, por meio da Conselheira Flávia Pessoa e do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, as empresas e Poder Público realizaram a quarta rodada de discussões da Repactuação Rio Doce.
Para os debates estavam presentes representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil. Pelo Poder Público estavam presentes a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, além de representantes dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos respectivos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Na manhã do dia 10, as partes debateram sobre a metodologia das reuniões, visando à eficiência dos encontros. Ainda na parte da manhã, foram apresentadas as contrapropostas das empresas sobre o tema dos reassentamentos.
Durante o dia 11, as partes estabeleceram temas e fluxos para próximos encontros até o final do ano, bem como apresentarem suas visões sobre as alternativas possíveis com relação à definição das ações que estão sendo executadas pela Fundação Renova.
Durante o mês de novembro e dezembro ocorrerão encontros virtuais e trocas de documentos com a finalidade de solucionar os temas que estão em aberto. Ficou prevista que a quinta rodada de reunião presencial ocorrerá no mês de dezembro em Brasília/DF.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2021."
Governador de Minas e Advogado-Geral do Estado participam de reunião de trabalho com Luiz Fux no CNJ Nota à imprensa: Com mediação do CNJ, empresas e Poder Público promovem a terceira rodada presencial de discussão da Repactuação Rio Doce