TJPE recebe Selo Prata em Prêmio CNJ de Qualidade | Local: Diario de Pernambuco
Publicado em: 06/12/2021 08:30
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade. O judiciário alcançou a pontuação de 60,2% na premiação que avaliou critérios de governança, produtividade, transparência e tecnologia.
Criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números (2013), a premiação reformulou os critérios com a inclusão de itens relacionados à produtividade e à melhoria da qualidade de prestação jurisdicional e do tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.
"O TJPE apresentou grande avanço na edição do prêmio 2021 e atendeu requisitos importantíssimos para melhoria da prestação do serviço jurisdicional. Cito como exemplos a instalação de Núcleos de Justiça 4.0 - Juizado Fazendário de Medicamentos, destinado a apreciar pedidos de fornecimento de medicamentos no valor de até 60 salários mínimos; a ampla capacitação de juízes com atuação na área de violência doméstica; a criação de um órgão central de Justiça Restaurativa, em conformidade com a Resolução n°. 225/2016; e a implantação do Juízo 100% Digital em dezenas de unidades judiciais do Estado, conforme Resolução CNJ no ano de 2020", afirma o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.