LAUDO PERICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DE CIDADE ESTADO DE ESTADO. Processo: / - PDF
LAUDO PERICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DE CIDADE ESTADO DE ESTADO. Processo: /
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Ian Lacerda Gil
1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DE CIDADE ESTADO DE ESTADO Processo: / Proposta por: EMPRESA RÉ: EMPRESA LAUDO PERICIAL Perito: PERITO 1 C.P.F.:... Perito: PERITO 2 C.P.F.:... Data da entrega do laudo: / /
2 I OBJETIVO E METODOLOGIA O presente trabalho tem por objetivo responder aos quesitos, dirimindo os conflitos e dúvidas que possam haver entre as partes para auxiliar a tomada de decisão da lide. Assim, constitui-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários à solução do litígio, na forma de Laudo Pericial, em conformidade com as normas aplicáveis e legislação específica pertinente. Visto que os softwares de computador são protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609, de ) e outras leis e tratados de propriedade intelectual e autoral contra cópias não autorizadas, a cópia, replicação, ou instalação de um software em um computador sem a permissão do autor (fornecida por licenças e notas fiscais) é considerada uma violação de direito autoral. Então, para a verificação dos softwares utilizados com autorização na empresa RÉ, foi realizada diligência referente ao MANDATO DE VISTORIA PERICIAL, BUSCA E APREENSÃO com a coleta de arquivos digitais e informações dos computadores no dia XX de XXXXX de XXXX. Na presente diligência, foi solicitado a RÉ acesso a todos os computadores da empresa. Constatou-se então que a estrutura de informática da RÉ estava dividida da seguinte forma: a) 01 (um) servidor LINUX localizado; b) 01 (um) servidor WINDOWS SERVER 2003; c) 41 (quarenta e um) computadores clientes, sendo: i) 32 (trinta e dois) computadores com Sistema Operacional Microsoft Windows XP; ii) 07 (sete) computadores com Sistema Operacional Microsoft Windows Seven Ultimate; iii) 02 (dois) computadores com Sistema Operacional Microsoft Windows Seven Home. Para a identificação de TODAS as máquinas foi utilizado EM CADA UMA um recurso presente no Sistema Operacional Microsoft Windows chamado de Propriedades de Sistema. Este recurso constitui-se de uma janela do sistema com as características únicas de hardware e do sistema Windows instalado no computador. Para comprovação e obtenção das informações necessárias, foram fotografadas as Propriedades de Sistema DE CADA computador. No ANEXO I são fornecidos os relatórios de cada computador formados com essas informações e no ANEXO II são apresentadas as fotos relacionadas. Em seguida, foi feita a verificação e cálculo da quantidade de programas de computador de propriedade das AUTORAS que estavam instalados e em funcionamento em TODOS computadores da RÉ. As informações dos programas da AUTORA instalados na RÉ foram obtidas utilizando-se o aplicativo LICENSE CRAWLER 1, de Martin Klinzmann, um programa conhecido como FREEWARE (gratuito), que resgata todas as informações de programas INSTALADOS e REGISTRADOS em um computador, mesmo que as informações de registro sejam NÃO LICENCIADAS. As informações que puderam ser resgatadas por este método estão apresentadas no ANEXO III deste laudo pericial. Após este levantamento foi solicitado ao representante da empresa que apresentasse TODAS as notas fiscais, licenças ou mídias originais com documentação comprobatória de aquisição dos programas de propriedade das AUTORAS, encontrados instalados e em funcionamento nos computadores em operação na RÉ. 1 Este aplicativo pode ser obtido em: <http://www.baixaki.com.br/download/licensecrawler.htm>
3 Com base na documentação encontrada e na vistoria efetuada, foi possível responder aos quesitos levantados, conforme se apresenta na próxima seção deste laudo.
4 II VISTORIA Data: XX de XXXXX de XXXX Horário: de 09h30min às 15h20min. Para cada computador vistoriado, os peritos levantaram as seguintes informações detalhadas no ANEXO I: número do computador; localização; registro do sistema operacional; características físicas (hardware); foto de suas Propriedades de Sistema ; programas instalados; versões dos programas instalados; números de série dos programas instalados; Foram também pesquisados armários, raques, gavetas e demais locais para a busca de cópias licenciadas ou não licenciadas de software que não foram fornecidas pela RÉ. Porém, não foi encontrada nenhuma mídia referente. Como o representante da empresa RÉ também não apresentou nenhuma nota fiscal, licença, ou mídia original com documentação comprobatória de aquisição dos programas de propriedade das AUTORAS, constatou-se que todos os programas das AUTORAS instalados nos computadores da RÉ encontram-se em situação irregular. Quantificando os programas das AUTORAS instalados irregularmente na empresa RÉ, tem-se: 24 (vinte e quatro) Microsoft Office 2003 Professional; 02 (dois) Microsoft Office 2007 Professional; 21 (vinte e um) Microsoft Office 2007 Enterprise; 32 (trinta e dois) Microsoft Windows XP; 06 (sete) Microsoft Windows Seven Ultimate; 02 (dois) Microsoft Windows Seven Home; 01 (um) Microsoft Windows Server Além destes softwares, encontrava-se instalada UMA versão do Microsoft Windows Seven Ultimate que ainda encontrava-se em seu período de ativação (Foto PC_18.jpg do ANEXO II), sendo o mesmo um período de experiência que o usuário pode utilizar o software sem a necessidade de licença de instalação. Também foi encontrada UMA versão do Corel Draw 13 removida do sistema. Porém, ainda encontravam-se no computador número 02 diretórios/arquivos pertencentes ao programa (Fotos Corel_Draw_01.jpg e Corel_Draw_02.jpg do ANEXO II).
5 IV ENCERRAMENTO Tendo encerrado os trabalhos periciais, lavramos o presente Laudo Pericial que contém X (xis) páginas, com 3 (três) anexos abaixo relacionados, todos devidamente rubricados em todas as páginas. São anexos deste laudo: ANEXO I Características dos computadores vistoriados; ANEXO II Registro fotográfico realizado na vistoria; ANEXO III Informações de instalação dos programas da AUTORA. Firmamos o presente, Cidade, XX de XXXXX de XXXX. NOME DO PERITO 1 Perito em Computação Forense C.P.F.:... NOME DO PERITO 2 Perito em Computação Forense C.P.F.:...
6 ANEXO I Características dos computadores vistoriados
7 Computador: 01 Localização: Recursos Humanos, registrado para PROD Características físicas: Intel Pentium Dual CPU 1.60GHz 1.61GHz, 0,99GB de RAM Foto anexada referente (ANEXO II): PC_01.jpg Software Versão Número de Série Microsoft Windows XP THMPV-77D6F HGKG-VRDRQ Microsoft Office Professional Computador: GWH28-DGCMP-P6RC4-6J4MT-3HFDY... Localização: Indústria Mecânica Registrado para Características físicas: Intel Core 2 Duo CPU E Ghz 1.96 Ghz, 3.4 GB de RAM Foto anexada referente (ANEXO II): PC_41.jpg Software Versão Número de Série Microsoft Windows XP THMPV-77D6F HGKG-VRDRQ Microsoft Office Professional 2003 GWH28-DGCMP-P6RC4-6J4MT-3HFDY
8 ANEXO II Registro fotográfico
9 Parecer das fotos Devido a quantidade de fotos (quarenta e uma) e a qualidade ruim que cada uma apresentaria sendo impressa em papel, as fotos foram armazenadas no CD- ROM anexado a este laudo. O restante do texto deste anexo descreve a localização e identificação de cada foto no CD-ROM. Fotos das Propriedades de Sistema Todas as fotos das Propriedades de Sistema de cada computador estão contidas na pasta Computadores presente no CD-ROM anexado. Cada uma destas fotos possui como nome de identificação PC_, seguido do número do computador e da extensão.jpg. Fotos das Pastas/Arquivos do Corel Draw 13 As fotos do Corel Draw referentes ao computador 02 estão contidas na pasta Corel_Draw presente no CD-ROM anexado. Cada uma destas fotos possui nome de identificação Corel_Draw, seguido do número da foto e de sua extensão.jpg. Considerações Ao visualizar as fotos em alguns sistemas operacionais, a extensão.jpg pode não ser exibida pelo sistema, mas este fato não interfere em nada na formação e no conteúdo da imagem, como também não interfere em sua visualização.
10 ANEXO III Informações de instalação dos programas das AUTORAS
11 Computador 01 HKEY_LOCAL_MACHINE\Software\Microsoft\Office\11.0\Registration\{ D3-8CFE C9} Product ID: Product Type: 640 (Volume License - corporate) Product Name: Microsoft Office Professional Edição 2003 Serial Number: GWH28-DGCMP-P6RC4-6J4MT-3HFDY HKEY_LOCAL_MACHINE\Software\Microsoft\Windows NT\CurrentVersion Product ID: Product Type: 640 (Volume License - corporate) Product Name: Microsoft Windows XP Owner: PROD Serial Number: THMPV-77D6F HGKG-VRDRQ Computador 41 HKEY_LOCAL_MACHINE\Software\Microsoft\Office\11.0\Registration\{ D3-8CFE C9} Product ID: Product Type: 640 (Volume License - corporate) Product Name: Microsoft Office Professional Edição 2003 Serial Number: GWH28-DGCMP-P6RC4-6J4MT-3HFDY HKEY_LOCAL_MACHINE\Software\Microsoft\Windows NT\CurrentVersion Product ID: Product Type: 640 (Volume License - corporate) Product Name: Microsoft Windows XP Owner: PROD Serial Number: THMPV-77D6F HGKG-VRDRQ