Segunda-feira, 7 de Abril de 2014 | BLOG DO DIEGO MOTA
Venho a público esclarecer a verdade sobre a discussão e votação do Projeto de Lei 34/2014 de Autoria do Poder Executivo, que reajusta a remuneração dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará.O referido projeto foi aprovado por unanimidade e teve uma emenda apresentada pelo deputado Parsifal-PMDB que estendia o reajuste para os praças. Independente do mérito, foi considerada inconstitucional e rejeitada pela maioria dos parlamentares, pois é de competência do Chefe do Poder Executivo a produção de normas que versem sobre remuneração de servidores civis e militares.