A DC Corporate auxilia em todos os procedimentos pertinentes à cessão de créditos acumulados de ICMS do Estado do Paraná, habilitados no SISCRED-PR.
Buscamos analisar a atuação da Cedente e da Cessionária, verificando suas credencias e a disponibilidade de créditos, certificando a origem dos créditos (Exportação ou Diferido), bem como do montante disponível para transferência.
Prestamos assessoria na formalização dos Instrumentos Particulares de Cessão de Créditos de ICMS, examinando suas cláusulas e eventuais alterações requeridas pelas partes, contrapondo os contratos de cessão com os documentos societários que atestam os direitos e poderes dos representantes legais, participando integralmente do trâmite de toda a documentação.
Elaboramos demonstrativos, relacionando a distribuição dos créditos cedidos em face da capacidade de absorção dos estabelecimentos da Cessionária. E, mensalmente, formulamos um relatório à Cessionária e quando solicitado para a Cedente, com a descrição de todos os créditos transferidos e suas apropriações.
O que é o SISCRED?
Foi criado pela Receita Estadual do Paraná o SISCRED – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados, sistema pelo qual é realizado o credenciamento dos contribuintes, habilitação de seus créditos de ICMS acumulados, bem como o controle de transferência e utilização do crédito.
Quais os contribuintes podem realizar o credenciamento no SISCRED?
Aquele contribuinte que deseja habilitar créditos acumulados de ICMS, será credenciado como Transferente. E, aquele em que pretenda receber os créditos habilitados para utilização, estará classificado na condição de Destinatário.
Todavia, há algumas vedações que devem ser observadas ao requerer o credenciamento, devendo observar o RICMS/PR.