Incentivo fiscal precisa ser renovado em Mato Grosso do Sul
Assunto será discutido no workshop de lançamento da Sala do Empreendedor de Dourados, terça-feira, no auditório da Aced
Todos os incentivos fiscais concedidos a empresas em Mato Grosso do Sul com base na Lei Complementar 93/2001 foram extintos e precisam ser renovados. O assunto será discutido terça-feira, dia 11, às 9h, no auditório da Aced (Associação Empresarial de Dourados), em um workshop durante o lançamento da Sala do Empreendedor.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Dourados Neire Colman, muitos empresários ainda não se atentaram para esse problema e estão sem os incentivos fiscais. É que os artigos 6º, 7º e 8º da lei foram declarados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), durante julgamento da chamada "guerra fiscal" entre os Estados.
Mato Grosso do Sul tem uma nova lei, de nº 4.285, de 14 de dezembro de 2012, já regulamentada por decreto, que prorroga os incentivos fiscais até 2028. Entretanto, os processos antigos precisam ser renovados e enquadrados na nova lei. "E isso é um processo individual e cada empresário que recebeu os incentivos antes de 31 de maio de 2011 precisa estar atento para fazer a adequação", explica Neire.
Por isso mesmo, segundo a secretária, o tema "ICMS: Competitividade empresarial e incentivos fiscais" foi escolhido para o workshop de lançamento da Sala do Empreendedor, programa criado pelo prefeito Murilo para dar apoio à abertura de novos negócios em Dourados.
Para obter os incentivos pela nova lei, a empresa terá de adotar princípios socioambientais, entre eles um plano de sustentabilidade. A interiorização também passa a ser critério para a obtenção da isenção parcial de impostos. Outra novidade incorporada à política fiscal do Estado é o crivo da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), que passará a fornecer parecer técnico.
Os incentivos e benefícios podem ser prorrogados para até 31 de dezembro de 2028. O processo de renovação deve ser apresentado ao CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial), que avalia a concessão de incentivos. Desde 2001, o Estado concede benefícios e incentivos fiscais às indústrias que se instalam ou ampliam suas instalações.
No lançamento da Sala do Empreendedor, o workshop será com o tributarista Clélio Chiesa e com o diretor corporativo da Fiems Jaime Verruck. Outras autoridades e especialistas ajudarão a debater o tema.
Neire Colman considera uma grande oportunidade para que os empresários de Dourados e região tirarem suas dúvidas sobre a questão fiscal. "O incentivo fiscal é muito importante também para reduzir custos e ajudar no aumento da competitividade da empresa", acrescenta. "O foco do prefeito Murilo é dar todo o apoio para que os negócios sejam cada vez mais competitivos em Dourados".