Apesar dos recursos humanos contratados e equipamentos adquiridos, e do grande crescimento do setor de saúde indígena da FUNASA, no biênio 1999-2000, a implantação dos DSEI não se acompanhou de uma reengenharia, em profundidade, da instituição, de seus mecanismos decisórios, estruturas e quadros profissionais (conforme indicações das referências documentais sobre a implantação dos SILOS e Distritos Sanitários)2,3.
Os critérios de escolha e nomeação, pela FUNASA, dos gerentes e membros dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde Indígena dos DSEIs, sobretudo dos que abrangem povos e comunidades indígenas menos articulados (caso do DSEI-MA), estão entre as distorções mais graves do modelo proposto pela II Conferência, conferindo à FUNASA plenos poderes para o controle político dos DSEI (além do gerencial e orçamentário) - que deveria estar nas mãos dos povos e comunidades indígenas envolvidos.
Longe de conferir à gestão da política a necessária supremacia frente às pressões das oligarquias regionais (frequentemente anti-indígenas) sobre o aparelho de Estado, este processo reforçou a cultura autoritária e corporativista da FUNASA e o poder que as oligarquias sobre ela sempre exerceram.
A III CNSI (Luziânia/GO, 14-18 de maio de 2001) reafirmou princípios e diretrizes das duas anteriores, bem como os diagnósticos em curso sobre a execução da política de saúde para os povos indígenas, propondo, entre outras, as seguintes recomendações:
- Incluir os povos indígenas ainda não reconhecidos oficialmente e os índios que residem fora das terras indígenas no planejamento dos distritos, conforme especificidades locais e com a participação dos conselhos distritais;
- Iniciar o cadastramento das famílias indígenas desaldeadas e garantir seu acesso às ações e serviços de saúde;
- Rever os limites geográficos dos distritos (DSEI) com dificuldades operacionais na organização dos serviços, criando novos distritos se necessário, segundo critérios demográficos, culturais e epidemiológicos, a partir da deliberação dos conselhos distritais.
Nenhuma das deliberações acima foi cumprida pela FUNASA. Segundo informações de lideranças indígenas da Amazônia e do Nordeste, o Diretor do Departamento de Saúde Indígena (DESAI), entre 1998 e 2003, desencorajou-as de reivindicar o direito de atenção diferenciada à saúde das comunidades urbanizadas, argumentando que isso reduziria os recursos disponíveis ao atendimento dos aldeados.
Entre as CNSI realizadas, a IV será lembrada pela dissonância entre a gravidade da crise em boa parte dos DSEI e o desproporcional volume de recursos gastos com hotéis de luxo do evento, sem necessidade objetiva para tanto.
Foram vários os problemas das etapas locais e distritais da IV CNSI, entre os povos e comunidades abrangidos por vários DSEI. O Regimento e o Regulamento da etapa nacional estabeleceram regras que engessaram a extensa programação de atividades pré-definidas, restringiram o acesso de delegados às Plenárias Temáticas e complicaram a condução das mesas e votações.
Na etapa nacional (de 28 a 31 de março de 2006 no Resort de alto luxo Pousada Águas Quentes, em Caldas Novas, GO), a cada delegado só foi permitida participação efetiva (com direito a voto) em apenas uma das Plenárias Temáticas, por meio de inscrição prévia, registrada no sistema (bancos de dados da Comissão Organizadora) e impressa no crachá.
Muitos delegados tiveram inscrição remanejada pelo sistema, contra a vontade, para outras Plenárias Temáticas, por ter estourado a cota pré-definida para sua categoria de representação (usuário, trabalhador indígena de saúde, trabalhador não-indígena de saúde, governo, prestador de serviço) na Plenária Temática de sua escolha.
Além dos problemas descritos na instalação e andamento das Plenárias Temáticas, o encaminhamento das propostas para votação na Plenária Final também foi problemático. À metodologia engessada somaram-se conduções de mesa ora excessivamente burocráticas e ininteligíveis, ora autoritárias e truculentas, que inviabilizaram acompanhamento atento e participativo da maior parte dos presentes, especialmente dos delegados indígenas.
A votação mais conturbada da Plenária Final foi a do modelo de gestão da Política Nacional de Saúde Indígena, não só por sua importância estratégica, mas pela falta de clareza na condução da mesa: vários delegados indígenas, que votaram na manutenção da FUNASA como gestora, protestaram publicamente no dia seguinte contra a confusa coordenação da mesa de votação, que os teria induzido a votar contra a proposta que defendiam. Nessa mesma tarde, a delegação do DSEI-Xingu, em protesto, anunciou sua retirada da Plenária Final, que começou a dispersar-se.
Diante da insatisfação geral do andamento dos trabalhos, à noite começou a circular a proposta de impugnação da IV CNSI. No meio da madrugada de primeiro de abril, com a Plenária Final em andamento, grande parte dos delegados indígenas retiraram-se e, em reunião paralela, convocaram o coordenador da mesa, repreendendo-o, junto com a Comissão Organizadora, pela manipulação dos trabalhos, redigindo documento, subscrito por 27 dos 34 Presidentes de Conselhos Distritais presentes, além da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e outras organizações, denunciando o processo e solicitando a impugnação da Conferência.
Os problemas na condução da IV CNSI comprometeram sua representatividade e legitimidade, enquanto instância máxima propositiva da Política Nacional de Saúde Indígena e motivaram a Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Mestrado em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (MSA/UFMA) a divulgarem nota pública endossando o protesto e os termos do documento elaborado e subscrito pela maioria dos Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena e demais delegados indígenas presentesIII.
As crises nos DSEI aprofundaram-se ao longo de 2006 e 2007. Em meados de 2008, o Ministro da Saúde, numa atitude ousada e corajosa, reconheceu e afirmou publicamente que a FUNASA se tornara um antro de corrupção [sic], anunciando sua intenção de transferir as competências e atribuições de gestão da política nacional de saúde para os povos indígenas à Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde. Posteriormente, acatando críticas do movimento indígena e de instituições e entidades com atuação indigenista, decidiu criar a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena, vinculada diretamente ao Gabinete do Ministro - conforme deliberações da II e III CNSPI, por meio da Portaria Nº 1.922, de 11 de setembro de 2008, do Ministro de Estado da Saúde, criando Grupo de Trabalho para propor as medidas administrativas necessárias à transferência organizada e eficaz destas atribuições da FUNASA à futura Secretaria. O Ministro pagou alto custo político por sua atitude, enfrentando pressões, inclusive de setores de seu partido, para que fosse destituído do cargo.
Em 24 de março de 2010, por meio da Medida Provisória nº 483, o Presidente da República formalizou a criação da Secretaria, determinando prazo de três meses para o detalhamento de sua estrutura e demais providências para torná-la operacional.
Dentre suas primeiras e mais urgentes tarefas, a nova Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena deverá convocar imediatamente a V CNSI, pois o prazo legal para sua realização expirou em fins de março de 2010.