O Tribunal de Contas do Estado do Paraná completa, nesta terça-feira (2), 73 anos. Criado pelo Decreto-lei estadual nº 627, emitido pelo então governador do Estado, Moysés Lupion, em 2 de junho de 1947, o TCE-PR construiu, ao longo do tempo, uma história de avanço permanente na fiscalização das contas públicas, na capacitação dos gestores públicos paranaenses e no apoio ao controle social. "Um jovem vigoroso, forte, qualificado, preparado, audacioso", destaca o presidente, conselheiro Nestor Baptista.
"Nossa alegria, hoje, é o Tribunal chegar aos 73 anos preparadíssimo para qualquer desafio, para cuidar da administração pública", completa o dirigente. À frente do órgão pela terceira vez, Baptista é não só testemunha, mas protagonista de algumas das principais conquistas do TCE-PR ao longo da história. Entre elas, a criação da Escola de Gestão Pública, em 2008. De lá para cá, a EGP realizou cerca de 3 mil eventos de capacitação, beneficiando, aproximadamente 300 mil pessoas, entre servidores próprios, cidadãos interessados e gestores públicos do Paraná e de outras regiões do Brasil.
Neste ano, a celebração do aniversário do Tribunal será diferente: a distância, sem eventos presenciais, em respeito às normas de distanciamento social. Aliás, ao completar 73 anos, o TCE-PR vem dando exemplo no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e de solidariedade: desde o dia 23 de março, seus membros e servidores passaram a atuar em trabalho remoto; no dia seguinte, o órgão definiu a transferência de R$ 15 milhões do Fundo Especial do Controle Externo ao governo estadual, para reforço às ações na área da saúde.
O TCE-PR adotou o trabalho remoto seguindo a orientação das autoridades de saúde como forma de evitar a propagação do novo coronavírus. O que não prejudicou sua atuação. Pelo contrário. A análise dos processos de transferências voluntárias, por exemplo, teve aumento de 32% na produtividade. Entre 23 de março e 22 de abril, a Coordenadoria de Gestão Municipal instruiu 468 processos, número 25% superior aos 373 processos instruídos entre 23 e fevereiro e 22 de março, quando o trabalho era executado presencialmente, nas dependências do Tribunal.
Já a Coordenadoria de Gestão Estadual instruiu 173 processos no primeiro mês do trabalho remoto, volume quase 4% superior aos 167 processos instruídos no período de 30 dias imediatamente anterior. Por sua vez, as sete Inspetorias de Controle Externo fazem reuniões internas e com jurisdicionados por videoconferência, mantêm a produção de relatórios sobre auditorias executadas em 2019 e continuam realizando, mesmo que a distância, suas atividades fiscalizatórias.
No dia 4 de maio, o Tribunal passou a realizar sessões de julgamento virtuais. E, no dia 6 daquele mês, fez a primeira sessão plenária por videoconferência de sua história. Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Ivan Bonilha, na abertura da reunião, saudou a iniciativa: "Isso é um marco, um patamar que o Tribunal passa a ter e não mais recuará. O Tribunal está se preparando, melhorando o seu trabalho para dar mais segurança no apoio aos gestores públicos". O vídeo está disponível, assim como os de todas as sessões colegiadas da Casa, na internet.
Ou seja, mesmo após sete décadas de atuação, o TCE-PR continua contemporâneo das inovações, sem se descuidar de sua missão institucional e constitucional. "Quero cumprimentar os bons gestores e deixar para aqueles que, muitas vezes, se servem da administração pública um alerta: o Tribunal de Contas do Estado está de olho!", avisa o conselheiro Nestor Baptista.