postado em 29/05/2008 09:14
Depois de um intenso debate que envolveu o Congresso, grupos religiosos, juristas, cientistas e portadores de doenças degenerativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá rejeitar nesta quinta (29/05) a ação impetrada pela Procuradoria Geral da República e considerar constitucional o artigo 5; da Lei de Biossegurança. Na prática, isso significará a autorização para que cientistas continuem as pesquisas com células-tronco embrionárias, interrompidas desde 2005 quando a ação do Ministério Público foi apresentada. Na quarta (28/05), na segunda sessão de julgamento, os próprios ministros já contabilizavam votos suficientes para o STF confirmar a decisão ; sem restrições.
Além dos quatro magistrados que já votaram formalmente a favor dos estudos ; o relator, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa ;, os ministros Celso de Mello, decano do tribunal, e Marco Aurélio Mello, ex-presidente da Corte, já se manifestaram informalmente contra a ação impetrada em 2005 e devem formalizar suas posições na sessão desta quinta. Com seis votos garantidos, as pesquisas com células-tronco estarão liberadas sem restrições. A decisão final deveria ter saído ontem. Mas foi adiada por falta de tempo para as discussões. Também deve votar o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que não antecipou o que pensa sobre o assunto.
A comunidade científica se assusta com a possibilidade de que o Supremo adote um meio-termo entre as duas correntes. O assunto será debatido na sessão de hoje à tarde, quando os ministros vão definir os termos finais da decisão. Pelo menos dois ministros do grupo que votou contra a liberação do artigo 5; da Lei de Biossegurança pretendem conversar com o presidente Gilmar Mendes para solicitar que, mesmo com a vitória da tese pela liberação total, o plenário do tribunal discuta algumas normas que devem ser cumpridas pelos pesquisadores, evitando influências econômicas na ciência e criando mecanismos de fiscalização do desenvolvimento dos projetos. As restrições pedidas pelo ministro Cezar Peluso, segundo os cientistas, não impedem a continuidade das pesquisas. O magistrado considerou a Lei de Biossegurança constitucional, mas pediu uma fiscalização mais rigorosa de parte do governo junto às clínicas onde os embriões estão congelados.
Independentemente da posição dos ministros sobre o tema, quase todos concordam que o Congresso deixou um vácuo na legislação ao aprovar a Lei de Biossegurança sem detalhar as regras e os limites para o uso de embriões. Segundo o ministro Menezes Direito, a ausência de normas fez com que a decisão do Supremo precise ser ampliada. ;Na minha compreensão, não é preciso dizer simplesmente se é constitucional uma lei que desafia a ciência e diz diretamente sobre o futuro da humanidade. Será que não se há de impor limites?;, questionou o ministro.
Considerado o magistrado mais conservador do Supremo Tribunal Federal, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito tentou, ontem, criar um emaranhado de exigências para que as pesquisas com células-tronco embrionárias possam continuar. As limitações foram sugeridas pelo magistrado durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade impetrada em 2005 pela Procuradoria Geral da República para tentar barrar a aplicação do artigo 5; da Lei de Biossegurança. Entre as recomendações do ministro está a exigência de que pesquisadores retirem apenas uma ou duas células para as experiências, desde que não destruam os embriões. Menezes Direito tinha pedido vista do processo em 5 de março, interrompendo o julgamento retomado ontem.
Além disso, ele sugeriu a instituição de um novo tipo penal para enquadrar, como criminosos, profissionais que, ao manipular embriões, os destruam ou retirem uma quantidade maior de células para tratamento das doenças degenerativas. ;O embrião é mais do que o conjunto de suas células;, argumentou. Ele também recomendou a criação de um conselho com a participação de especialistas de diversas áreas de conhecimento para fiscalizar a permissão e o andamento das pesquisas.
A proposta de limitar a aplicação da lei defendida por Menezes Direito, que acatou parcialmente as argumentações da Procuradoria, recebeu o apoio de outros dois magistrados ; os ministros Ricardo Lewandowsky e Eros Grau, que também admitem restrições. Ressaltando que considera a lei constitucional, mas enfatizando a necessidade de ajustes, Lewandowsky terminou concordando com a espinha dorsal da tese de Menezes Direito e também exigiu que, para permitir as pesquisas, o pesquisador não possa destruir o embrião. A exigência, segundo os cientistas, inviabiliza as pesquisas ; que, hoje, não podem ser feitas sem a destruição do embrião.
Em um voto sintético com a ressalva de que considera a Lei de Biossegurança constitucional, Eros Grau ressaltou que entende ser uma atentado ao direito à vida a destruição de embriões em pesquisas científicas. Por isso, sua única exigência ; a de que os embriões não sejam descartados pelos pesquisadores após as experiências ; se encaixa nas mesmas recomendações defendidas por Menezes Direito e Ricardo Lewandowsky. O voto do ministro Cezar Peluso foi pela liberação da lei. Mas assim como Menezes Direito e Eros Grau, ele também receia a falta de fiscalização governamental das pesquisas. A exigência de criação de uma estrutura de fiscalização nos moldes defendidos pelos ministros adiaria a retomada das pesquisas.(LR e IT)