Outorga de Poço para Uso de Recursos Hídricos | Onnit
A outorga de poço artesiano é um documento autorizado pelo órgão público responsável pelos recursos hídricos da sua região, que garante de maneira legal o direito de uso de águas subterrâneas. Sem esse documento sua empresa ou estabelecimento comercial e residencial, corre riscos de levar multas.
Legalização de Poços Novos +
Faremos o Projeto de Perfuração e Estudo Hidrogeológico conforme as especificações técnicas exigidas pela regulamentação. Na sequência providenciaremos a outorga de direito de uso. Esse documento atesta que o poço artesiano respeita todas as normas de segurança, vazão e qualidade necessárias.
No estado de São Paulo, quem regulamenta o uso de águas subterrâneas é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Cuidamos para você da licença de implantação e perfuração de poço.
Regularização de Poços Antigos +
Você que já tem um poço artesiano perfurado, também precisa adquirir a outorga de direito de uso do poço artesiano. É preciso comprovar que o poço artesiano se enquadra em todas as exigências técnicas do DAEE. Poços que não estejam dentro das especificações devem fazer as adequações necessárias.
Requerimento de Dispensa de Outorga +
Os poços artesianos de pequeno porte, com extrações iguais ou inferiores a 15m³ por dia não necessitam da outorga. Porém, mesmo assim, é necessário um documento de dispensa de outorga. É importante fazer um cadastro e solicitar junto a DAEE o requerimento de dispensa de outorga.