TNU implementa "Balcão Virtual" para atendimento ao público — Conselho da Justiça Federal
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TNU implementa "Balcão Virtual" para atendimento ao público
por publicado: 29/04/2021 12h40 última modificação: 10/05/2021 18h16
Nova modalidade se valerá de videoconferência e coexistirá com as demais já em vigor
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) lançou, no dia 29 de abril, o Balcão Virtual, uma plataforma de videoconferência destinada ao atendimento de advogados e outros interessados nos processos em tramitação na TNU. A criação da ferramenta está descrita na Portaria n. 167/2021 do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicada no Diário Oficial da União na mesma data, e atende à Resolução n. 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Balcão Virtual vai coexistir com as demais modalidades de atendimento, presenciais e virtuais, que podem ser acessadas na página da TNU na internet. O horário de atendimento do novo serviço será das 13 às 18 horas, nos dias úteis, sem a necessidade de agendamento prévio, de forma similar à do balcão de atendimento presencial. Os interessados poderão optar pelo aprazamento do atendimento e as solicitações deverão ser realizadas mediante o preenchimento de formulário eletrônico.
O público será atendido conforme ordem de ingresso na fila virtual, observadas as preferências legais, as quais sempre deverão ser informadas no ato do preenchimento do pedido.
É importante destacar que os solicitantes serão responsáveis pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual de seu atendimento, não havendo qualquer responsabilidade da Secretaria da TNU no suporte técnico do equipamento a ser utilizado por eles. Na hipótese de indisponibilidade do link de acesso ao "Balcão Virtual", o atendimento deverá ser realizado por e-mail, telefone ou de forma presencial. O uso do Balcão Virtual para o protocolo de petições está vedado.