Câmara vota novas disposições para sossego público
Proposição que homenageia centenário da Escola Mallet, proibição de propaganda política em muros, doações de imóveis para empresas e doação de ônibus para Apae estão na sessão, que será na quarta-feira (18), às 19h30
A Câmara de Vereadores se reúne em sessão ordinária na quarta-feira (18), às 19h30.
Novas disposições para o sossego público estão na ordem do dia. De autoria do presidente Guto Biella (PV), de Edmércia Micheletti (PSB) e Lourival Tomé (PR), o projeto proíbe qualquer execução de ruídos e sons excessivos de qualquer natureza que perturbem o sossego público.
Além de outros detalhes, a lei prevê como níveis máximos 55 decibéis no período diurno e 45 decibéis para o período noturno, nas zonas residenciais. Na zona mista, como o centro da cidade, os limites são de 65 e 55 decibéis para qualquer atividade que emita som, com medição a cinco metros de distância. Locais como hospitais, escolas e creches terão zona de silêncio de 200 metros.
De acordo com o artigo 5º do projeto, na impossibilidade de se realizar a aferição do som excessivo com a utilização do aparelho de verificação de intensidade sonora, a irregularidade poderá ser constatada através do levantamento de denúncias registradas por escrito no setor de protocolos da prefeitura, de solicitações telefônicas feitas aos órgãos públicos pelos telefones 190, 156 ou outros.
O infrator levará multa, sofrerá apreensão e remoção do veículo ou da fonte geradora de som excessivo ou que gere incômodo e pagará taxas e custos gerados pela aplicação das penalidades.
De autoria do vereador Mauro Guerra, deve entrar na pauta projeto de lei que proíbe propaganda eleitoral ou partidária em muros, fachadas, paredes ou qualquer outro lugar público ou privado visível da perspectiva do passeio público. O infrator pagará multas, que serão fixadas pelo poder Executivo.
"Essa lei visa manter nossa cidade limpa e sem a poluição visual costumeira que se instala no decorrer de períodos eleitorais", justifica o vereador.
Dois projetos de autoria do prefeito integram a ordem do dia.
O primeiro doa terrenos a quatro indústrias. As beneficiadas são Lourdes Silva Avansi – empresa individual (lote 107, da quadra "J", do loteamento Distrito Industrial III, com 1.861,98 metros quadrados), Doquinha Materiais de Construção Ltda – EPP (lote 106, da quadra "J", do loteamento Distrito Industrial III, com 1.746,62 metros quadrados), Moro & Moro Armarinhos Ltda – ME (lote 70, da quadra "G", do loteamento Distrito Industrial III) e Humberto Francisco de Souza Rodrigues – empresa individual (lotes 67 e 76, da quadra "G", do loteamento Distrito Industrial III).
Os empresários terão de assumir, para o recebimento da doação, o encargo de construir e / ou manter implantado no local do imóvel que receba, de forma definitiva, instalações para o desenvolvimento de atividade industrial.
O segundo projeto do Executivo doa para a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) um micro-ônibus ano 2002, até então usado na rede de educação. O veículo está avaliado pela prefeitura em R$ 68 mil.
100 anos de Mallet
Um decreto legislativo, de autoria de todos os vereadores, concederá homenagem de Honra ao Mérito à Escola Estadual Professor Júlio Ascânio Mallet pelo seu centenário.
A inauguração oficial da Escola, que também é conhecida por Grupão, se deu em 12 de outubro de 1913. O tema das comemorações é "100 anos construindo conhecimento e valores éticos, trabalhando a sustentabilidade e a tradição de sua história".
A sessão solene de outorga da honraria será no início do mês de outubro.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias que estão na ordem do dia da sessão de quarta-feira (18), às 19h30.