Entidades movem ação civil pública contra privatização da Petrobras - Século Diário
Entidades movem ação civil pública contra privatização da Petrobras
Processo de venda, que começou em 21 de agosto, inclui o Terminal Norte Capixaba
06/11/2020 12:50	 | Atualizado 08/11/2020 12:54
A privatização da Petrobras no Espírito Santo é alvo de uma ação civil pública movida por entidades de trabalhadores e partidos políticos, que pedem a paralisação do processo até que seja disponibilizado o estudo circunstanciado dos impactos socioeconômicos e as políticas públicas de minimização dos danos, além da realização de audiência pública com a sociedade capixaba e funcionários da estatal.
O processo é movido pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES), a Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), a Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT/ES); o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos); e o PT e Psol.
A privatização inclui unidades administrativas e operacionais e o Terminal Norte Capixaba, nos municípios de Jaguaré, Linhares e São Mateus. O pedido liminar aponta que "a política de desinvestimentos que a Petrobras realiza no Estado do Espírito Santo não leva em consideração os impactos econômicos que podem causar ao mercado interno capixaba e de municípios afetados". E, ainda, que o prejuízo pode chegar a quantias milionárias, tanto nos cofres públicos estadual e municipais, quanto por meio do enfraquecimento do mercado interno e do consumo no Estado.
As entidades também destacam que a não realização de audiência pública para discutir a privatização fere "o princípio constitucional da publicidade, da moralidade administrativa, e o acesso à informação".
Para mobilizar os trabalhadores e sensibilizar a sociedade capixaba, o Sindipetro realizou nessa quarta-feira (4), em frente ao prédio administrativo da Petrobras, em São Mateus, região norte, o ato "Petrobrás Fica no ES". Durante o protesto, foi realizada a venda de botijão de gás de 13 quilos a R$ 40,00 para as 100 primeiras pessoas que compareceram ao local. Para quem já tinha botijão cheio, foi disponibilizado um cupom de desconto com validade de até 60 dias.
Fila para compra de botijão de gás. Foto: Sindipetro
O desconto é subsidiado pelo sindicato para mostrar qual seria o preço justo do gás de cozinha se não fosse a atual política de preços imposta pelo governo federal, que privatizou a Liquigás prometendo a redução do valor.
A ação do Sindipetro faz parte da campanha iniciada em outubro contra a privatização e o desmonte da Petrobras no Estado, que também ocorre nas redes sociais e em articulação com a classe política capixaba, incluindo o governador Renato Casagrande.
O processo de venda do Polo Norte Capixaba atinge os campos terrestres de Cancã (CNC), Cancã Leste (CNCL), Fazenda Alegre (FAL), Fazenda São Rafael (FSRL), e Fazenda Santa Luzia (FSL). Além do Terminal, o Polo abrange 269 poços, três estações de tratamento de óleo, quatro estações satélite, gasodutos e oleodutos.
A venda, segundo o Sindipetro, fará com que o Espírito Santo perca de imediato 43% de receita, atingindo investimentos em políticas públicas como saúde e educação. Apesar de os impactos serem maiores onde a empresa atua, eles atingem todos os municípios, como alerta a entidade.
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Luitgarde Oliveira Cavalcanti Barros em Sábado, 07 Novembro 2020 16:10
Todos os Estados deste país, onde existem trabalhos da PETROBRAS, deveriam seguir o exemplo do Espírito Santo entrando na justiça, junto com a população atingida pelas privatizações, para não permitirem a destruição da maior empresa do Brasil! O que será dos milhares de brasileiros demitidos no barateamento da ENTREGA da PETROBRAS?
Recitemos Castro Alves "Senhor Deus dos Desgraçados, onde estás......"
Paz e saúde ao sofrido povo deste país!
Todos os Estados deste país, onde existem trabalhos da PETROBRAS, deveriam seguir o exemplo do Espírito Santo entrando na justiça, junto com a população atingida pelas privatizações, para não permitirem a destruição da maior empresa do Brasil! O que será dos milhares de brasileiros demitidos no barateamento da ENTREGA da PETROBRAS? Recitemos Castro Alves "Senhor Deus dos Desgraçados, onde estás......" Paz e saúde ao sofrido povo deste país!