Não se preocupe que tanto o cálculo quanto as regras são simples de serem feitos e entendidos. Então, acompanhe e entenda como é feito o cálculo do 13° e alguns pontos que se deve ter atenção.
O 13° salário, também conhecido como gratificação de Natal, é regulamentado pela Lei n° 4.090/62. Foi implementada pelo presidente João Goulart em seu governo, sob críticas dos empregadores e pressão dos sindicatos.
Segundo a legislação, todos os empregados que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, têm direito a receber o equivalente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal em dezembro.
Para fazer o cálculo do 13° salário, basta dividir o salário integral por doze e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. A fórmula do cálculo é a seguinte:
13º = (salário mensal ÷ 12) x meses trabalhados
Um fator importante e desconhecido por muitos é que, para o cálculo do 13° salário, deve-se adicionar a remuneração variável como, por exemplo, adicional de insalubridade, noturno ou periculosidade, comissões.
Outro fato importante que você precisa saber é que caso o empregado trabalhe 15 dias ou mais em um mês, contará como um mês integral. Com todos esses fatores em mente, confira o seguinte exemplo:
Suponhamos que você tenha começado a trabalhar no dia 05 de fevereiro em uma empresa com um salário de R$6.000,00. Como você já sabe, para calcular sua gratificação, é preciso dividir o salário integral por doze e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Portanto o cálculo seria feito da seguinte forma:
Total de meses trabalhados: 11
(R$6.000,00 ÷ 12) X 11 = R$5.500,00 de gratificação.
Agora imagine que você começou a trabalhar no dia 19 de dezembro com o salário de R$6.000,00. Nesse caso, você não receberá a gratificação, já que os dias trabalhados foram inferiores a 15 dias no total.
Simples de entender como é feito o cálculo do 13° salário, não é mesmo? Agora entenda alguns outros pontos importantes que devem ser levadas em consideração.
Como dito, todos os empregados que trabalham com carteira assinada possuem direito ao décimo terceiro salário. Por outro lado, aqueles que são trabalhadores individuais não desfrutam dessa garantia.
Caso você seja um empresário, profissional autônomo ou sócio de uma empresa, por exemplo, você não receberá o 13° salário.
Outro fator que exclui o recebimento do benefício, é no caso em que o trabalhador tenha sido demitido por justa causa, independentemente do período trabalhado durante o ano.
Além da demissão por justa causa, os trabalhadores que possuírem mais de 15 faltas não justificadas no período de um mês de trabalho não terá direito a receber a gratificação no mês referente às faltas.
Imagine que em julho você tenha faltado 19 dias sem qualquer explicação para seu gestor ou para empresa. Nesse caso, você poderá receber apenas 1/11 avos de 13° salário, excluindo o mês que houveram as faltas.
Como funciona o 13° salário dos aposentados e pensionistas do INSS?
O 13° salário dos aposentados, mais conhecido como Abono Anual, é um benefício para todos os segurados e dependentes da previdência social. Então, você terá direito ao Abono Anual se, ao longo do ano, você recebeu benefício previdenciário como:
A lógica do cálculo do Abono Anual é a mesma para o 13° salário, dessa forma todos os beneficiários têm direito a 1/12 (um doze avos) do salário bruto. Então, para realizar o cálculo basta dividir o salário integral por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. A fórmula é a seguinte:
Abono Anual = (valor da aposentadoria ou pensão mensal ÷ 12) x meses trabalhados
Para facilitar o entendimento, confira o seguinte exemplo:
Imagine que você já se aposentou pelo INSS e começou a receber o benefício da previdência em 05 de fevereiro no valor de R$1.500,00. Seguindo a regra, o cálculo do Abono Anual seria feito da seguinte forma:
R$1.500,00 ÷ 12 X 11 = R$1.375,00 de gratificação
Simples, não é mesmo? Agora basta você aplicar o cálculo na sua realidade para descobrir o valor do seu Abono Anual.
Quais são as penalidades em caso de atraso do 13° salário?
O pagamento do décimo terceiro salário é uma obrigação imposta a todas as empresas que possuírem funcionários em seu quadro de trabalho. Dessa forma, atraso ou o não pagamento dessa garantia resulta em multa.
O valor da infração é de R$170,25 por trabalhador.
Parece baixo o valor da multa, não é mesmo? Agora, imagine se a empresa tiver muitos colaboradores. Nesses casos, esse valor pode causar um rombo significativo para o caixa e prejudicar o planejamento da empresa.
O recebimento do 13° salário pode abrir várias possibilidade como: pagar dívidas, quitar boletos atrasados, adiantar o pagamento do financiamento do seu carro ou até mesmo depositar o valor na poupança.
Fazer uma dessas coisas não é nada ruim, mas imagina se você investisse esse valor em um investimento que se encaixaria perfeitamente no seu objetivo e no seu perfil de investidor e ainda por cima trouxesse um retorno considerável.
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