Questões de Concursos - IPT SP - Exercícios com Gabarito
Questões de Concursos Públicos - IPT SP - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!
1 Questão 13446 | Direito Constitucional, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014
a) privilégio temporário para sua utilização.
b) privilégio ininterrupto de utilização.
c) possibilidade de utilização até a morte do autor.
d) permissão de utilização permanente e transmissível aos herdeiros.
e) permissão de utilização se o invento conduzir ao desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
2 Questão 13484 | Direito Processual Civil, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014
No tocante à prova, é correta a seguinte afirmação:
a) se a parte for intimada para prestar depoimento pessoal e não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, em regra, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.
b) no depoimento pessoal, a parte responderá pessoalmente sobre o direito invocado e os fatos articulados, podendo servir-se de escritos adrede preparados.
c) a confissão judicial pode ser espontânea e deve ser realizada pela própria parte, não podendo ser realizada por mandatário, ainda que com poderes especiais.
d) nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá para ambos.
e) a confissão não pode ser revogada, ainda que emanada de erro, dolo ou coação.
3 Questão 13457 | Direito Administrativo, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014
a) poderá não ter finalidade pública.
b) eficaz é o que permite a utilização dos efeitos para os quais está preordenado.
c) de autorização é vinculado e mediante o qual a Administração outorga a alguém o direito de realizar certa atividade material.
d) nulo não vincula as partes, não produzindo qualquer efeito válido, mesmo em relação a terceiros de boa-fé.
e) possui o atributo da imperatividade, que é a qualidade que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele imposta.
4 Questão 13447 | Direito Constitucional, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014
a) ajuizar ação popular em face do Presidente do INPI.
b) ajuizar ação civil pública de improbidade em face da autoridade do INPI responsável pelo ato, por violação do princípio da legalidade.
c) impetrar habeas data para obter acesso à motivação para o indeferimento do pedido de registro.
d) impetrar mandado de segurança em face do ato da autoridade que extinguiu de plano o processo administrativo.
e) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade pela não observância do contraditório e da ampla defesa.
5 Questão 13452 | Direito Constitucional, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014
a) a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
b) a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, obrigatoriamente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
c) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
d) a jornada máxima de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
e) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, que poderá excluir a indenização a que este está obrigado.
6 Questão 13485 | Direito Processual Civil, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014
Quanto aos efeitos dos recursos, é correta a seguinte afirmação:
a) todos os recursos são dotados de efeito devolutivo, por meio do qual se devolve ao órgão responsável pelo julgamento recursal o conhecimento da matéria impugnada.
b) a apelação sempre será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.
c) recebida a apelação em ambos os efeitos, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
d) o relator não poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mesmo havendo requerimento do agravante.
e) a apelação interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.
7 Questão 46866 | Atualidades, Auxiliar Administrativo, IPT SP, VUNESP, Ensino Médio, 2014
8 Questão 13451 | Direito Constitucional, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014
a) a Justiça Federal Comum.
b) a Justiça Estadual Comum.
c) a Justiça do Trabalho.
d) qualquer uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.
e) o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
9 Questão 13478 | Direito Civil, Advogado, IPT SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014
Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos.
a) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar de domicílio do proponente.
b) Considera-se existente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
c) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação seja expedida, ainda que o proponente se houver comprometido a esperar resposta.
d) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará na continuação da mesma proposta.
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