A inútil derrubada da PEC 37 - Instituto Millenium
Numa democracia, o MP tem a função principal de acusador, em nome da sociedade, e a advocacia, a função de defendê-la
Fonte: O Estado de S. Paulo, 03/07/2013
Ives Gandra da Silva Martins Ministério Público PEC 37 politica
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Só se esqueceram de avisar que qualquer indivíduo pode colher elementos de informação para propor uma ação penal. Qualquer órgão público pode promover atos administrativos destinados a colher tais elementos. Esta defesa do monopólio da investigação criminal, como se tivesse que passar pelas mãos da polícia todo tipo de investigação, ou como se investigação criminal fosse pura e simplesmente aquela feita por delegados, é de um irrealismo sem comparação. Basta ver o papel da imprensa colhendo provas, o papel dos detetives privados e o papel de vários órgãos correicionais e de auditoria. Todos esses podem atuar e, se levado ao MP, fundamentar o ajuizamento de uma ação penal.