Wassef impediu julgamento que podia anular quebra de sigilo de Flávio
Wassef já impediu julgamento que podia anular quebra de sigilo de Flávio
Frederick Wassef durante posse do ministro de Comunicações, em Brasília, um dia antes de ser preso em seu sítio em Atibaia (SP) Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro Imagem: Mateus Bonomi/Agif - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
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Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".
25/02/2021 04h00Atualizada em 25/02/2021 15h08
Nos bastidores, a história que leva até a anulação da quebra de sigilo bancária e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da "rachadinha" decidida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) revela os embates jurídicos entre os advogados que atuam no caso.
Depois de meses longe dos holofotes, Frederick Wassef posou ao lado de Flávio para entrevistas em que os dois celebraram o resultado. O que poucos sabem é que o defensor já impediu um julgamento sobre esse mesmo habeas corpus em outubro de 2019.
Em 3 de setembro daquele ano, Wassef foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir para paralisar a tramitação dos dois recursos apresentados para a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e que questionavam justamente a falta de fundamentação na decisão sobre a quebra de sigilo bancária e fiscal.
O sorteado para o caso foi o ministro Gilmar Mendes, que deferiu o pedido da defesa no dia 30 de setembro daquele ano. A partir dessa distribuição é que ele se tornou o relator do caso na Corte.
Na ocasião, Wassef apostava tudo no julgamento do STF que ia discutir a legalidade do compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal com os Ministérios Públicos, em novembro daquele ano. O advogado não queria ver outro recurso analisado antes.
Entre as pessoas próximas ao caso, a sensação é de que, se não fosse esse movimento, o tema poderia ter sido analisado antes.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ, autorizou o afastamento dos sigilos do senador, seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, e cerca de 100 investigados em 24 de abril de 2019. Pouco tempo depois, o advogado Paulo Klein, que exercia a defesa de Fabrício Queiroz, entrou com um recurso contra a decisão em 18 de maio daquele ano, três dias depois que o jornal "O Globo" revelou a decisão do magistrado.
A argumentação do recurso era, em síntese, que faltava fundamentação à decisão do juiz. "A simples referência à representação criminal apresentada pelo Ministério Público não faz com que os dados ali contidos adiram à decisão judicial, pois a menção à referida peça processual não supre a exigência da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário", escreveu Klein, no documento.
Em seguida, o advogado escreve que "o afastamento do sigilo bancário e fiscal de uma quase uma centena de pessoas, sem a mínima fundamentação da necessidade de fazê-lo em relação a cada um dos investigados, constitui-se em verdadeira violência aos princípios da dignidade da pessoa humana".
Só dois dias depois, em 20 de maio de 2019, Wassef e sua equipe de advogados no Rio de Janeiro entraram com um habeas corpus de conteúdo semelhante.
Naquele primeiro momento, as decisões liminares foram contrárias às pretensões de ambas as defesas. Outros advogados também apresentaram recursos similares representando alguns dos demais investigados. O mérito ainda seria avaliado pelo grupo de desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Mais um tempo passou e o juiz Flávio Itabaiana proferiu mais uma decisão, em 14 de junho de 2019, autorizando nova quebra de sigilo de um grupo de mais oito investigados. A coluna apurou que, já nessa época, essa nova decisão tinha intenção de resolver eventuais questionamentos sobre a fundamentação da primeira decisão, de abril.
Aposta no caso Coaf
O clima no círculo íntimo de Flávio e do presidente Jair Bolsonaro era de muita tensão. Mas, desde janeiro de 2019, Wassef havia bolado a tese de que os relatórios do Coaf, que embasaram a abertura da investigação, tinham violado o sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e Queiroz por serem obtidos sem autorização judicial. O clã repetia o argumento como um mantra e um primeiro recurso havia sido apresentado e negado liminarmente na 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ.
Wassef então recorreu ao STF em julho de 2019. Aproveitou uma ação que discutia o compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o MPF (Ministério Público Federal) e argumentou contra a legalidade do compartilhamento do Coaf com os órgãos investigadores.
Em liminar, o ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte, atendeu ao pedido da defesa e paralisou todas as investigações instauradas no país com base aos relatórios para que a Corte discutisse o tema. O julgamento ficou marcado para novembro.
Dois meses passaram.
Nesse período, o então relator do caso na 3ª Câmara Criminal, Antônio Amado, marcou o julgamento dos HCs sobre a quebra de sigilo para o dia 8 de outubro.
Ao mesmo tempo, sem coordenação com a defesa de Queiroz, Wassef foi ao STF reclamar da movimentação desses recursos e pediu a paralisação total do caso, o que obteve a partir da decisão de Gilmar Mendes.
Naquele mesmo mês, Wassef e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach tinham dado entrada em um novo habeas corpus questionando a competência do juiz Flávio Itabaiana e dizendo que Flávio tinha direito a foro especial junto ao Órgão Especial do TJ. Pouco depois, porém, Wassef aconselhou Flávio a desistir do recurso. Igualmente, para aguardar o julgamento do STF.
No entanto, quando os ministros da Corte finalmente analisaram o caso, o compartilhamento de dados entre Receita e Coaf foi declarado legal e a decisão permitiu o prosseguimento das investigações sobre Flávio e Queiroz.
Um mês depois, em 18 de dezembro de 2019, o MP realizou uma operação de busca e apreensão em mais de 20 endereços ligados a Flávio, Queiroz e seus familiares. Na ocasião, Paulo Klein deixou a defesa de Queiroz. O resultado dessa arrecadação de provas, posteriormente, levou à prisão do ex-assessor de Flávio no sítio de Wassef, em Atibaia, em junho do ano passado.
Mas, um dia antes da operação do MP, a MCA Participação e Exportações obteve decisão da 3ª Câmara Criminal para anular a quebra de sigilo bancária e fiscal da empresa. Flávio vendeu 12 salas comerciais para a empresa em 2010 e, por isso, a negociação fez parte da apuração sobre lavagem de dinheiro.
Foi só depois disso, já em janeiro de 2020, que a defesa de Flávio retomou os questionamentos sobre a quebra de sigilo. A 3ª Câmara analisou o recurso em fevereiro do ano passado. O relator do caso, desembargador Antônio Amado, votou pela nulidade, mas as outras duas desembargadoras decidiram manter a medida.
A partir de março de 2020, o tema foi levado por Wassef e sua equipe ao STJ. Já no Rio, a advogada Luciana Pires apresentou uma vez mais o recurso para obtenção de foro especial.
Depois da prisão de Queiroz, Flávio Bolsonaro anunciou o afastamento de Wassef da defesa e a nova equipe de advogados obteve vitória no HC para a retirada do caso da primeira instância, o que tirou o juiz Flávio Itabaiana da titularidade sobre as medidas da investigação.
Na terça-feira (23), Wassef disse que nunca deixou de ser advogado do filho mais velho do presidente da República.
Frederick Wassef disse à coluna que havia uma opção estratégica diferente e pediu apenas, ao ministro Gilmar Mendes, o cumprimento da decisão do ministro Dias Toffoli. A decisão de Gilmar pode ser lida aqui.