Governo volta a propor mudança na tributação de fundos exclusivos | Poder360
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Projeto de lei foi publicado nesta 3ª
Em 2017, MP com texto similar foi encaminhada
Receita Federal espera arrecadar R$ 10 bilhões em 2019 com a medidaDomínio público
31.jul.2018 (terça-feira) - 15h18
O governo federal enviou ao Congresso nesta 3ª (31.jul) um projeto de lei (íntegra) que muda a forma como os fundos fechados –exclusivos para alta renda– são taxados. Com a proposta, o imposto passa a ser cobrado a cada 6 meses e não somente no momento do resgate, como é hoje. É o chamado "come-cotas" já aplicado em outros fundos.
O texto com a nova regra foi publicado no Diário Oficial da União. Caso seja aprovado, passa a valer em janeiro de 2019.
Segundo a Receita Federal, a previsão é arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões em 2019. O projeto é similar à medida provisória encaminhada pelo governo em 2017. Na ocasião, o texto chegou a ser aprovado pela comissão especial criada para analisar o tema. Mas, como não foi pautada em plenário, perdeu a validade.