ConJur - TRE-SP decide liberar manifestação de apoio no Orkut
TRE-SP permite manifestação de apoio a candidato no Orkut
18 de setembro de 2008, 16h15
Manifestações de apoio a candidato nas eleições municipais de 2008 são permitidas em sites de relacionamento, como o Orkut. O entendimento unânime é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que confirmou a sentença de primeiro grau do município de Olímpia na ação apresentada pela coligação Integração (PMDB, PHS, PDT, PR, PRB e PPS) contra o candidato a prefeito Eugênio José Zuliani (DEM). Cabe recurso.
"Embora a legislação tenha procurado limitar a propaganda eleitoral para evitar abusos, não parece lícito reputar que referida norma tenha impedido toda e qualquer forma de comunicação de candidatos que, de alguma forma, passem pela rede mundial", afirmou o juiz Flávio Yarshell.
Para o juiz, a propaganda eleitoral só se configura quando dirigida com generalidade e amplitude, extrapolando o simples âmbito das relações pessoais, como é o caso do Orkut. Ele também entendeu que não há desigualdade, pois o site de relacionamento é acessível a diversas camadas da população e o site tem divulgação livre e gratuita. Ele disse também que mais de 50% dos membros-usuários do Orkut são brasileiros.
"Tentativas de controle de comunicação entre as pessoas por esse meio levará ao risco da falta de efetividade do controle estatal, divorciando o Judiciário de uma realidade social que não pode ser ignorada ou acobertada", constatou.
A propaganda eleitoral na internet tem suscitado discussões e interpretações diferentes nos Tribunais Regionais Eleitorais. O artigo 18, da Resolução 22.718/08, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida na página do candidato exclusiva à campanha eleitoral e, devido a uma modificação recente, na página do partido.
Especialista no assunto, o advogado Renato Ventura já afirmou à revista Consultor Jurídico que não se pode confundir propaganda com manifestação de opinião, ainda que a linha entre as duas seja tênue. Os juízes têm feito a diferenciação. Ele explica que nos sites de relacionamentos, pode ter uma comunidade de apoio ao candidato. Mas, alerta, a comunidade não pode se apresentar com um pedido de voto. Uma comunidade que expresse, por exemplo, "amamos o candidato tal", avalia, não é considerada propaganda. Já uma que diga "vote no candidato tal" tem vínculo com a eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar a Consulta 1.477 proposta pelo deputado federal José Fernando de Oliveira, resolveu que só se manifestaria nos casos concretos que chegarem à Corte. Com isso, os Tribunais Regionais Eleitorais têm adotado entendimentos distintos sobre o que é permitido ou não na rede. E, ainda, tem baixado portarias sobre o tema.
Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2008, 16h15
O Professor Yarshell sempre com sua excepcional...
Marbrit_Sanfran (Estudante de Direito) 19 de setembro de 2008, 2h14
O Professor Yarshell sempre com sua excepcional visão global do processo demonstra sua capacidade para a compreensão dos problemas mais comezinhos que se nos apresentam. Claro que na rede de relacionamentos Orkut há uma espécie de subterfúgio à total gerência pelo Estado de tudo o que lá é publicado. Um controle mais cerrado levaria com certeza a dois caminhos. O primeiro a uma censura descabida à liberdade de expressão em todos os campos, inclusive no das manifestações políticas, com deletéria imposição geral de censura prévia, o que seria algo abominável. O segundo, seria como ele mesmo afirma a imposição do ônus da inefetividade à decisão judicial, com consequente descrédito do Poder prolator. Ou seja, não mande seu filho parar de fazer peripécias em público se ele não lhe obedece, você sair-se-á desgastado. O Orkut é isso, uma rede de relacionamentos sem controle parcial, ou libera-se todo o conteúdo ou veta-se-lhe totalmente. Empenhar esforços para cassar páginas onde se manifeste opiniões políticas com o fito de se cumprir uma decisão judicial é algo sobrehumano e sem resultados palpáveis, pois outras serão constantemente abertas. Por outro ângulo páginas de apoio ou críticas a candidatos, sem constituir crimes, é mais uma forma de livre manifestação do pensamento, algo que nos é protegido constitucionalmente, desde que vedado o anonimato, sendo de difícil filtragem pelos técnicos não jurisdicionais fazerem esse controle. A única forma de se fazer esse controle é induzir o próprio candidato a resguardar-se de uma eventual infração à lei eleitoral, com possibilidade futura de perda do mandato eletivo. Assim ele não induzirá, nem será induzido a criar ou difundir falsas páginas em prol de si mesmo.
Entendo que o Orkut é u site de relacionamento ...
Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante) 18 de setembro de 2008, 17h15
Entendo que o Orkut é u site de relacionamento "PARTICULAR", ou seja, entre associados, independente taxas, e contribuições aos associados. Onde cada associado tem no seu espaço o direito de propriedade com reserva de todos direitos inerentes desta propriedade, tipo: MINHA CASA. Juntando-se ao Orkut você cumpre normas desse "CONDOMINIO" entre quais existe a possibilidade de você ABBIR ou FECHAR a sua "CASA" para os seus AMIGOS e VIZINHOS. Ninguém entra no Orkut se não for "CONDÔMINO" e aceitar as normas de conduta e da boa convivência, impostas pelo SINDICO GERAL. Para os que tiverem autorização de ENTRAR NA SUA CASA, poderá ver o que não é de teor publico como "CONVIDADO" e aceita o convite por livre e espontânea vontade. Se um grupo de "VIZINHOS" se reúnem para fazer fofoca, falar mal ou bem de outrem, mostrar fotos e ou documentos de teor comprometedor, que não sejam FALSIFICADOS ou de ORIGEM CRIMINOSA isso se da a nível de assunto "PARTICULAR", estritamente. A Justiça não pode arrombar essas "CASAS" para saber o que esta ocorrendo lá dentro, sem um mandado judicial devidamente fundamentado por motivos inflacionais de origem penal flagrante, de pedofilia, trafico de drogas, fabricação de moedas, e crimes dessas naturezas e gravidade. O fato de estar apresentando aos amigos um documento público que pode ou não ser incriminador de uma determinada pessoa ou autoridade, expressar o que eu entende como verdade, se o cara é gordo, magro, feio, bonito, ladrão, drogado, corrupto, ainda que seja completamente inverídico, trata-se de assunto particular, opiniões e comentários que, a meu ver, não diz respeito a policia ou ao poder judiciário, uma vez que o dialogo e a mostra tem caráter extremamente pessoal, entre amigos e vizinhos.