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STF mantém decisão que obriga município a alocar crianças em creches próximas à residência
O município alegava, na suspensão de Liminar (SL) 1314, que as execuções judiciais causariam grave lesão à saúde, à segurança e à economia públicas, além terem indesejado efeito multiplicador. Segundo a prefeitura, diversas creches estão operando acima da capacidade, em prejuízo do serviço prestado.
Processo relacionado: SL 1314
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