"Omisso e negligente", general Pazuello causou dano ao fabricar e distribuir cloroquina - MPF pede até R$ 366 milhões de volta - Viomundo
"Omisso e negligente", general Pazuello causou dano ao fabricar e distribuir cloroquina — MPF pede até R$ 366 milhões de volta
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, na última quarta-feira (30), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Ele responderá por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração.
A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário.
A ação enviada à 20ª Vara de Justiça Federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum.
Em seguida ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis.
O documento assinado por oito procuradores aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações.
A omissão injustificada do acusado na aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020. A adoção ilegal – e indevida – do chamado "tratamento precoce" como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021. Nesse aspecto, sustentam que o "kit covid" resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população.
Os procuradores afirmam ainda que o ex-ministro foi omisso no papel de gestor nacional do SUS ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid.
Segundo a ação, "a resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável".
Nesse aspecto relacionam inclusive as campanhas publicitárias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Para além do prejuízo financeiro, a conduta ocasionou "a sensação – errônea – de segurança e tranquilidade que a existência de um "tratamento precoce" causou à sociedade", afirma a ação.
Cálculo do montante requerido – No cálculo dos R$ 121.940.882,15 apontados como total do dano ao erário, os procuradores consideraram os valores alocados pelo Exército para a produção de cloroquina e sua distribuição, conforme pautas do Ministério da Saúde.
Os valores investidos em campanhas promocionais do tratamento precoce, sob supervisão do Ministério da Saúde, foram igualmente considerados.
Por fim, os recursos despendidos para a aquisição dos 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da validade, estimada para o final do mês de maio deste ano.
08 de julho de 2021 às 18h15
Em qualquer caso, ele foi para o ministério cumprindo missão dada pelo exécrcito, ao qual cabe pagar qualquer dano que esse tenha cometido. Porém, o mais correto era mandar para corte militar, do tipo que nunca soube nem o que é justiça