TCE determina cobrança de multa de R$ 33 mil a Antônio Parambu - GP1
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Flávio fialho
TCE determina cobrança de multa de R$ 33 mil a Antônio Parambu
A Divisão de Acompanhamento e Controle de Decisões pediu que a conselheira confirmasse a decisão para que fosse determinada a cobrança do valor.
11/07/2018 14h06 - atualizado 14h06
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão monocrática da conselheira Waltânia Alvarenga, decidiu manter multa de 10.160 UFR-PI, correspondente ao valor de R$ 33.426,4 mil, e determinou a cobrança do valor ao ex-prefeito do município de Prata do Piauí, Antônio Gomes de Sousa, o Antônio Parambu.
A multa havia sido aplicada devido ao atraso na entrega de prestação de contas do exercício financeiro de 2015. A Divisão de Acompanhamento e Controle de Decisões pediu que a conselheira confirmasse a decisão para que fosse determinada a cobrança do valor.
Foto: Facebook Ex-prefeito Parambu e a esposa
Notificado acerca do montante do débito constante no presente processo, o ex-prefeito não apresentou defesa em tempo hábil. A Divisão de Acompanhamento e Controle de Decisões emitiu relatório, no qual asseverou que o cálculo e a aplicação da multa foram realizados em conformidade com a legislação vigente, e que os documentos que compõem as prestações de contas não foram encaminhados na forma e prazo estabelecidos na Resolução TCE-PI nº 33/2012 e Instrução Normativa nº 05/2014.
"Constata-se a legalidade de aplicação da presente multa, em virtude de descumprimento de prazos para apresentação de contas perante esta Corte, porquanto fora aplicado em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, sendo medida necessária para garantir o efetivo exercício do controle externo", disse a conselheira na decisão do dia 28 de junho.
Parambu teve a prisão preventiva decretada no dia 04 de novembro do ano passado pela Polícia Federal na 'Operação Argentum' em razão de suposto crime de apropriação/desvio de verbas públicas federais vinculadas ao Fundef, bem como de ocultação do produto do crime. A esposa dele, Mirly Machado Araújo, também foi presa.
O ex-prefeito foi solto em fevereiro deste ano e Mirly Machado Araújo foi solta em março após o pagamento de fiança no valor de R$ 19.080,00 mil. Os dois respondem pelo crime em liberdade.