Governo começa a quitar o passivo de férias-prêmio - Diário do Comércio
Governo começa a quitar o passivo de férias-prêmio
Primeiro pagamento vai totalizar R$ 210 milhões e beneficiará 12.837 servidores estaduais | Crédito: Marco Evangelista / Imprensa MG
Conforme anunciado no último mês, o Governo de Minas começa a quitar, a partir de segunda-feira (27), o passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Esse primeiro pagamento, de aproximadamente R$ 210 milhões, contempla 12.837 servidores, cerca de 50% daqueles que têm valores a receber. Nesta data, estão incluídas as férias-prêmio relativas às aposentadorias publicadas com data de vigência até o mês de fevereiro de 2016.
Férias-prêmio -Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria. Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente. (Agência Minas)