Paulo Guedes sugere 'waiver' ou revisão do Teto de Gastos para bancar Auxílio Brasil | TC
Paulo Guedes sugere 'waiver' ou revisão do Teto de Gastos para bancar Auxílio Brasil
Paulo Guedes diz que manterá compromisso fiscal, mas há possibilidade de "waiver" ou revisão do Teto de Gastos para aumentar Auxílio Brasil
Brasília, 20 de outubro – Em sua primeira aparição pública na semana desde o imbróglio fiscal envolvendo o Auxílio Brasil, novo programa social do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu nesta quarta-feira, 20, que o compromisso fiscal continua, mas mencionou a possibilidade de um "waiver", licença para gastar mais temporariamente, ou a revisão antecipada do Teto de Gastos para bancar o aumento do benefício além do sugerido pela equipe econômica.
As falas do ministro, depois do fechamento do Índice Bovespa, às 17h00, repercutiram negativamente nos mercados futuros, que funcionam até mais tarde, diante do receio de que de alguma maneira o Teto de Gastos será desrespeitado e que o governo cedeu às pressões políticas por um benefício mais alto visando as eleições do ano que vem. O Índice Bovespa futuro caiu 1,88%, para 109.995 pontos, abaixo dos 110.786 pontos do mercado à vista, que havia fechado estável, enquanto o dólar futuro, que passou o dia em baixa, virou e fechou em alta de 0,17%, a R$5,6075.
Participando, remotamente, de evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Guedes afirmou que a equipe econômica tem estudado a possibilidade de lançar mão de uma compensação no Orçamento, em torno de R$30,0 bilhões, para custear a ampliação do Bolsa Família.
"Qualquer que seja a solução, é uma decisão política. Do ponto de vista técnico, nós oferecemos a nossa contribuição, que é: precatórios mais IR igual ao bolsa de R$300 dentro do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta técnica ao desafio", complementou.
Em sua participação, lamentou que a reforma do Imposto de Renda não tenha avançado no Senado, já que constituiria fonte de financiamento para criação, em bases permanentes, do Auxílio Brasil. O governo esperava que com a aprovação do IR, a taxação de dividendos, prevista na reforma, compensasse o aumento de gastos com o benefício.
"Temos então esse protótipo do que seria um programa de renda básica familiar. Nenhuma família brasileira ficará desamparada, terá pelo menos R$400", completou. Segundo ele, uma parte do programa será transitória até que o governo encontre uma fonte de financiamento que possibilite o caráter de permanência.
Paulo Guedes e o Teto de Gastos
Ainda de acordo com o titular da pasta econômica, na busca por recursos para a criação do programa social, outra possibilidade, além do "waiver", seria a antecipação da revisão do mecanismo do Teto de Gastos, prevista originalmente para 2026.
Ele também rechaçou a ideia de um governo populista. "Queremos ser governo reformista e popular, não populista. Governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina."
Originalmente, Guedes participaria do evento presencialmente, em São Paulo. No entanto, segundo o próprio, pelo "ritmo de acontecimentos" em Brasília, viu-se obrigado a cancelar a ida à capital paulista.