Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 17 de setembro de 2019 (leia aqui).
This entry was tagged munição, princípio da insignificância, sem arma de fogo. Bookmark the permalink.
← Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher
STF: Segunda Turma tranca ação contra assessor jurídico denunciado por emitir parecer em licitação supostamente fraudulenta →