CNS: Ministério da Saúde deve retomar serviço destinado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei - CFP | CFP
O CNDH recomenda, por fim, que o Ministério da Saúde se abstenha de qualquer decisão que promova mudanças nas policas de saúde mental que possam estar e desacordo com a Reforma Psiquiátrica e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.