Diário de Taubaté e Região – Notícias e Significados
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Lugar de criança não é na cadeia
O Supremo decidiu anteontem que mulheres grávidas ou mães de crianças menores de 12 anos de idade e que estejam em prisão provisória, terão direito de deixar a cadeia e ire para casa até o caso ser julgado. Irão ficar em prisão domiciliar até o julgamento do caso.
Votaram a favor dessa decisão os ministros Célso de Mello, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Contra, o Édson Facchin, que acredita que os casos dessas mulheres devem ser analisados um a um. Estão fora do benefício as mulheres que tiverem cometido crime muito violento.
A discussão dessa matéria voltou à pauta recentemente quando a mulher do ex-governador Sérgio Cabral, do Rio, Adriana Ancelmo, foi posta em prisão domiciliar para cuidar dos filhos de 12 e 15 anos. E não deixou de ser falado quando uma mulher, portando 85 gramas de maconha , fora levada para a cadeia após dar à luz, Os ministros reconheceram que há tratamentos diferentes para detentas, conforme suas classes sociais. E consideraram que o ambiente de uma cadeia não serve para crianças, por toda degradação que tem lá e que todos sabemos.