Em vias de entrar na Justiça contra dívida com a União, Colombo participa de reunião em Brasília | ND Mais
Em vias de entrar na Justiça contra dívida com a União, Colombo participa de reunião em Brasília
Governo estadual defende que poderia quitar conta de R$ 8,5 bilhões se o cálculo for feito com a taxa selic acumulada
Redação ND, Florianópolis 18/02/2016 às 21h57
Em vias de entrar na Justiça contra a União questionando a dívida do Estado com o governo federal, o governador Raimundo Colombo (PSD) participará nesta sexta-feira (18) de reunião no Ministério da Fazenda. Governadores de todos os Estados foram convocados para o encontro, às 16h30. Na pauta, justamente a dívida pública.
Convite para a reunião não altera a programação de ingresso judicial
Até então sem retorno do Tesouro Nacional sobre o pedido de revisão dos cálculos do endividamento público, o governo decidiu ajuizar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e contestar o valor – que gira em torno de R$ 8,5 bilhões, conforme estimativa da Secretaria do Estado da Fazenda. A previsão era de que a medida fosse apresentada ainda nessa quinta-feira, mas a falta de um documento adiou a decisão.
O convite para a reunião não altera a programação de ingresso judicial para esta sexta-feira. "A ação está pronta e será ajuizada amanhã [sexta]. Decisão tomada. A reunião com ministério foi anunciada agora a pouco. Não muda a estratégia de Santa Catarina", afirmou Gavazzoni, por meio da assessoria de imprensa. "Iremos na reunião porque nunca fugimos do debate, mas a ação é necessária", completou.
A tese defendida pelo governo aponta que o Estado conseguiria extinguir a dívida se a União utilizasse a taxa Selic Acumulada, sem a cobrança de juros sobre juros. Caso aprovada, a iniciativa também beneficiará os demais Estados brasileiros.
Para os catarinenses, a mudança do indexador não soluciona o problema dos Estados em relação ao crescimento da dívida pública. "
Se o governo de Santa Catarina assinasse o aditivo, estaria concordando em manter a dívida de R$ 8,5 bilhões, já com o desconto proposto pela União com base na Selic Capitalizada", explicou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, em entrevista ao ND no fim de semana.