Depen vai aumentar parceria com estados para uso de tornozeleiras em presos | Portal GRNEWS
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai fazer parceria, até o fim do ano, com mais dez estados para o repasse de recursos a fim de ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios, disse na terça (28) o diretor-geral do Depen, Renato Campos de Vitto. Atualmente, o convênio envolve os estados de Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, da Bahia, Paraíba, do Maranhão, Espírito Santo, Tocantins e do Distrito Federal.
De Vitto explicou que a legislação prevê o uso das tornozeleiras para presos provisórios, os de regime aberto e aqueles com saídas temporárias. Segundo o diretor do Depen, esses presos representam 41% do total de detentos do sistema carcerário brasileiro. "Em vez de ele ir para o sistema prisional, estar sujeito a ser recrutado, cooptado pela facção criminosa, ele vai cumprir nas condições dentro de um perímetro que o juiz vai fixar, com o dispositivo eletrônico", disse ao ressaltar a importância do equipamento.
Os estados que receberão os recursos ainda serão selecionados. Entre os critérios, estão a implantação da audiência de custódia – por meio da qual os presos são ouvidos em 24h por autoridades judiciais – e da central de alternativas penais. "É uma política de monitoração, como forma de suporte à estrutura de desencarceramento responsável", afirmou. Para De Vito, isso não significa impunidade, "mas um instrumento de controle efetivo por meio de uma equipe multidisciplinar e dispositivos eletrônicos para determinados crimes".
De Vito particiou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, na Câmara dos Deputados. A CPI foi criada em fevereiro e deverá funcionar por quatro meses. O objetivo é investigar a situação dos presídios. Com Agência Brasil