Desde sua criação, em 2002, a Comissão de Anistia recebeu mais de 64 mil requerimentos de anistia política. Destes, cerca de 45 mil já foram julgados. Vinte e nove mil pessoas foram anistiadas, das quais aproximadamente 12 mil receberam reparação econômica por terem sofrido comprovados danos materiais. Segundo nota divulgada pelo ministério, a comissão quer zerar a pauta de julgamentos até o fim de 2010.
Na próxima semana (11 a 15/5), o Arquivo Público do Estado de São Paulo, a Pinacoteca do Estado e a Associação de Amigos do Arquivo realizam o Seminário Internacional “A Luta pela Anistia: 30 anos”.
O evento que acontecerá na Pinacoteca do Estado tem como objetivo discutir a punição aos torturadores, as reparações aos anistiados políticos, a abertura dos arquivos da repressão e o acesso às suas informações, que atualmente esbarram em leis de sigilo e classificação de documentos.
Também irá abordar temas menos explorados no debate público como a história da campanha da anistia, a experiência dos países latino-americanos e a participação das mulheres no processo de democratização. A proposta do evento é discutir a lei da Anistia e refletir o legado que os anos da ditadura militar e suas práticas deixaram para o presente.
O seminário contará com a presença de pessoas, como Aloysio Nunes Ferreira, Secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo, Luis Antonio Marrey, Secretário da Justiça de São Paulo, Paulo Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e representantes do poder público, militantes políticos, ativistas e pesquisadores.
A conferência de abertura será proferida por Pedro Nikken, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O recente debate levantado pelo jornal Folha de São Paulo, que tentava relativizar a importância da Ditadura Militar ao dizer que no Brasil houve uma Ditabranda, reacendeu a antiga questão sobre o papel da mídia na derrubada do Governo Constitucional de João Goulart e a sua colaboração na destruição do processo democrático de então. O apoio ao Golpe de 1964 acabou por defender o regime de Terrorismo de Estado e alguns órgãos de comunicação passaram a ser coniventes com as torturas e os assassinatos.
Com que direito a mídia pode ajudar na derrubada de governos? Quais seus interesses? Quais os meios para conter esse poder devastador da mídia? Qual deve ser a relação da Sociedade Civil com a mídia?
O Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e o Memorial da Resistência convidam para um debate sério sobre este importante assunto.
Trabalhou na Rede Globo e rompeu publicamente com a empresa por discordar da cobertura tendenciosa das últimas eleições presidenciais. Hoje trabalha na Rede Record.
Historiadora e autora do livro Os Cães de Guarda, que tem como foco central o papel do Grupo Folha durante a ditadura e sua colaboração com a repressão política, principalmente com o DOI/CODI-SP.
O Sábado Resistente é promovido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e pelo Memorial da Resistência. É o espaço de discussão entre companheiros combatentes de ontem e de hoje, amigos, estudiosos, estudantes e visitantes do Memorial da Resistência para o debate de temas ligados às lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime militar, implantado com o golpe de Estado de 1964.
Nossa preocupação é estimular a discussão e o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano em busca de sua libertação.
Por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Anistia, em parceria com o PRONASCI, estará realizando nesta 6ª feira (06/03) a 9ª Anistia Cultural sob o tema: “Memórias do Feminino: vivências, resistência e protagonismo das mulheres nas lutas por democracia”, a ser debatido pelas convidadas Jessie Jane, Moema Viezzer e Margarida Genevois.
Após, será realizada Sessão Especial de Julgamento de requerimentos de anistia política de mulheres que atuaram na resistência à ditadura militar.
Era 26 de fevereiro de 1969 quando o decreto-lei 477 sufocou o que restava de liberdade no movimento estudantil. O texto, assinado pelo presidente Costa e Silva cassou o direito de centenas de universitários de freqüentar as aulas e proibiu professores de ensinar. Quarenta anos depois, o decreto será lembrado na 8ª Anistia Cultural, marcada para o dia 27, às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.
O evento é promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a OAB-RJ e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Será realizado um ato público, com “sessão de memória” em homenagem aos perseguidos pela ditadura. Em seguida, a Comissão julgará cerca de 15 processos de pessoas que declaram ter sido atingidas pela norma de 1969.
Criado à sombra do Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, o 477 se caracterizava pelo rito sumário. O decreto definia toda suspeita de “subversão” como infração disciplinar sujeita a punição. Professores e servidores eram demitidos e impedidos de trabalhar em qualquer outro estabelecimento de ensino por cinco anos.
Para os alunos, a pena era a expulsão e a proibição de estudar pelo prazo de três anos. Os bolsistas perdiam os benefícios e os estrangeiros eram extraditados. "O capital humano brasileiro foi afetado e é evidente que o prejuízo histórico e atual para o campo intelectual e para a potencialidade científica brasileira é imensurável", afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Resgate da memória - em todas as regiões do país estudantes estiveram proibidos de entrar no campus e milhares de carreiras foram abortadas. Entidades representativas, como a UNE, passaram à ilegalidade. Houve tentativas de resistência, como na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), onde os alunos chegaram a organizar uma greve.
A situação, porém, perdurou até 1979, quando o decreto foi revogado pela Lei da Anistia. “Era um sentimento de morte civil. Uma situação muito desmoralizadora”, recorda o professor carioca José Geraldo, hoje reitor da Universidade de Brasília (UnB).
Em 1969 José Geraldo era estudante secundarista em São Paulo. Presenciou a expulsão de muitos universitários que nunca mais retornariam ao estudo. Anos mais tarde, atuou como advogado de alguns deles para exigir a reintegração. “No caso da UnB, o decreto 477 foi transcrito no próprio estatuto da universidade, que vigorou até a redemocratização”, conta.
Para o professor, que participará da 8ª Anistia Cultural, relembrar acontecimentos marcantes como esse é resgatar a memória e a verdade. “Serve para que mantenhamos a disposição de evitar que essas coisas voltem a ocorre”, afirma.
A frase tem a mesma conotação das palavras que o ministro da Justiça, Tarso Genro, tem dito: “Temos o dever da preservação da memória histórica e da reparação aos perseguidos politicamente".
Reitores de universidades federais e estaduais de todo o país foram convidados para o evento. Participam também o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e os presidentes da OAB-RJ, Wadih Nemer Filho, e da UNE, Lúcia Stumpf.
O projeto Anistia Cultural pretende dar visibilidade a fatos históricos ocorridos durante o regime militar, colocando o assunto na pauta social. O propósito é democratizar o acesso às informações, contribuindo para a formação cultural, humana e política dos jovens. Eventualmente, promove também sessões de julgamento.
A próxima edição do projeto está marcada para o dia 6 de março, em Brasília, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O tema será: “Memórias do feminino: vivência, resistência e protagonismo nas lutas por democracia”.
Na quinta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de outros quatro presidentes sul-americanos Evo Morales (Bolívia), Hugo Chavez (Venezuela), Rafael Correa (Equador) e Fernando Lugo (Paraguai), se encontra com integrantes do Fórum Social Mundial em um grande evento organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Instituto Paulo Freire (IPS). Oito mil pessoas devem participar do encontro no Centro de Convenções do Hangar. Na sexta-feira (30), o presidente se reúne com o Comitê Internacional do Fórum. O Comitê é integrado por 165 organizações da sociedade civil.
Ministros brasileiros – Doze ministros brasileiros, além de secretários e técnicos de suas respectivas pastas, participarão de diversas mesas temáticas a convite dos movimentos sociais. O governo federal, em parceria com o do Pará, terá um espaço físico para apresentar as ações políticas públicas relacionadas aos principais temas discutidos no evento. Levantamento dos organizadores aponta um público estimado em cem mil pessoas.
“Temos afinidades com os assuntos que serão tratados no Fórum. São temas que nos preocupam e que enriquecem o nosso trabalho, como as políticas públicas elaboradas pelas Organizações Não-Governamentais”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral, Luiz Dulci. No dia 30, o ministro integra a mesa “Governo Lula: realizações e perspectivas”, a convite da Fundação Perseu Abramo e da Fundação Maurício Grabois. No mesmo dia, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, lança a campanha “Mulheres, donas da própria vida – Viver sem violência”; o ministro da Justiça, Tarso Genro, realiza a Abertura da 18ª Caravana da Anistia, com o julgamento de dez processos de perseguidos políticos do Pará e região; e o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, participa de uma conferência sobre as perspectivas dos programas de renda básica na América Latina.
Saúde – O ministro da Saúde, Jos Gomes Temporão, participou, nesta segunda-feira (26), da abertura do III Fórum Mundial Social da Saúde, em Belém (PA). A atividade está inserida na 9ª edição do Fórum Social Mundial. O evento é um espaço de debate para o desenvolvimento e fortalecimento de sistemas universais de saúde e seguridade social. No local, está exposta a mostra Política Nacional de Humanização. Há também um estande com testagem rápida anti-HIV disponível aos visitantes.
Edições anteriores – Já foram realizadas sete edições do Fórum Social: Porto Alegre ( 2001, 2002, 2003 e 2005 ), Mumbai/Índia (2004), Bamako/Mali, Caracas Venezuela e Karachi/Paquistão (2006), Nairóbi/Quênia (2007). Em 2008, não houve um evento centralizado, mas uma semana de mobilização e ação global.
Este Memorial destaca o papel da Resistência na defesa dos valores democráticos. Por isso foi reformado e devolvido ao povo brasileiro. Só quem tem sensibilidade política e histórica pode dar ouvidos ao reclamo das pessoas que por aqui passaram. Esta reforma resgatou o importante documento histórico que é este prédio.
Podemos bradar bem alto que nosso esforço de reconstruir a história é vitorioso, como vitoriosas são as pessoas que lutaram por Democracia e Liberdade. Outra vez vencemos. Mais uma vez as forças da escuridão, que tentaram apagar as pistas dos crimes cometidos contra o povo brasileiro, foram derrotadas. A abertura deste monumento histórico mostra isso.
É sempre bom lembrar que desde o primeiro momento, quando as luzes se apagaram, as vozes da resistência começaram a gritar contra a ditadura mais sanguinária que o país conheceu. Alguns foram gritos de indignação, outros foram gritos organizados. Nunca foram calados. Mesmo quando alguns foram transformados em gritos de torturados, ainda assim denunciavam a ditadura e lutavam por Justiça, Liberdade e Democracia.
Há quarenta anos atrás, neste mesmo dia 24 de janeiro, a ditadura foi desmascarada por um militar. Neste dia, o Capitão Carlos Lamarca denunciou a ilegalidade do regime d e terror e os crimes de seus colegas de farda e se juntou à luta das Organizações revolucionárias clandestinas. Os golpistas e torturadores nunca o perdoaram por esse ato, do mesmo modo que nunca perdoaram o ex-deputado Rubens Paiva que denunciou o IPES como um antro de golpistas, que havia criado um serviço secreto particular para perseguir as pessoas fiéis à Democracia e contrárias ao golpe. Ambos foram perseguidos e assassinados pelos carrascos da ditadura em 1971.
A atitude de resgatar este velho prédio e transformá-lo num símbolo de resistência é a manifestação de quem luta pela Democracia e não quer esconder nossa história. E nem apagar as pistas de sangue deixadas por carrascos impunes até os dias de hoje.
Não há como negar que o Memorial da Resistência é mérito das lutas insistentes do Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos e das várias entidades, que rejeitaram o estranho Memorial da Liberdade e defenderam o conceito de Memorial da Resistência. Mais lógico e mais sensato.
Por justiça, fazemos questão de salientar que o atual Governo do Estado mostrou seu compromisso democrático e a determinação de revelar esse prédio como centro de torturas e assassinatos, sem esconder a verdade e sem mascarar a realidade. Nisso o secretário João Sayad e o diretor da Pinacoteca, Marcelo Araújo, tiveram papel decisivo e fundamental. Para cumprir seu pape l histórico e didático, no entanto, o Memorial da Resistência deve ter um destino militante. Projetos e programações a devem sensibilizar a sociedade sobre a importância da luta pela Anistia, a Justiça de T ransição e os Direitos Humanos para a Democracia. Para nós do Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos, o objetivo maior é completar a transição democrática, consolidar e aprofundar a Democracia.
Devemos usar os danos causados pela ditadura como instrumentos para fortalecer nossas instituições. Que eles ajudem o Estado Brasileiro a ter vontade política e ações na defesa do direito à Memória, Verdade, Justiça e Reparação. E que sirvam de base para a construção de uma verdadeira Democracia, que garanta os direitos fundamen tais e uma vida digna ao povo de nosso país.
No ano de 2008 houve a união de entidades, personalidades e autoridades na luta comum pelos Direito s Humanos em defesa da Democracia. Fizemos nossa parte ao criar uma articulação nacional das entidades dos atingidos, em defesa da transição completa para a democracia. A CBA-Brasil, Coordenação Brasileira pela Anistia, reúne entidades dos atingidos e de defesa dos direitos humanos de todo o país, com a preocupação de participar do grande debate que se trava sobre os Direitos Humanos. Queremos também fazer frente à investida da direita mais retrógrada de nosso país, que não dorme e não se cansa de procurar as trevas como cenário para seus atos. Mais que isso, apoiamos as iniciativas em defesa do povo e da democracia.
Vemos com preocupação o presidente d Supremo Tribunal Federal se transformar no porta-voz das forças do atraso e da defesa dos torturadores dos tempos da ditadura. Por outro lado, aplaudimos a ação dos Procuradores Federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero na luta incansável pela responsabilização dos torturadores.
Do mesmo modo, apoiamos os ministros Paulo Vannuchi e Tarso Genro que iniciaram o debate sobre a punição aos torturadores. Este último deu ainda uma demonstração de grandeza e soberania nacional ao dar asilo político a um militante de esquerda ameaçado de retaliação pelos neofascistas italianos.
O ano de 2009 é rico em simbolismos para a recuperação de nossa História. Em agosto, comemoraremos os 30 ano s da Lei de Anistia, que não foi ampla, geral e irrestrita como queríamos e o país necessitava, mas foi uma importante derrota do regime de terror, que tev e de ce der os anéis para não perder os dedos. Temos muito o que comemorar nessa data.
No entanto, lembraremos os 45 ano s do golpe de 64 contra a democracia e os quarenta anos da criação da famigerada e infame Operação Bandeirante. Lembraremos que há quarenta anos João Cândido, o Almirante negro, morria na miséria e a ditadura assassinava Carlos Marighella. E que a repressão política executou o operário Santo Dias da Silva há 30 anos. Nunca esqueceremos disso.
Nosso compromisso de não esquecer e cobrar punição para os torturadores dos tempos da ditadura tem um motivo muito claro. A impunidade desses agentes do Estado é um incentivo a prática de torturas e assassinatos pelos agentes atuais. A tortura em órgãos policiais e instituições militares, o assassinato e a violência contra pessoas pobres, principalmente jovens, são uma triste realidade da atualidade.
A sociedade brasileira, as instituições democráticas e o Estado brasileiro, precisam sinalizar com clareza que não aceitam esses crimes de lesa-humanidade, apurando a Verdade histórica, única garantia da consolidação da Democracia e de construção de um futuro melhor.
Temos como tarefa a realização, neste ano, de nosso Congresso Nacional dos Atingidos para que os perseguidos falem por suas próprias vozes. Será um encontro para mostrar todos os crimes da ditadura, os traumas, as seqüelas sociais e denunciar as práticas autoritárias que perduram até hoje.
Acreditamos que o governo estadual e o governo federal se juntarão para dar apoio e suporte a essa nossa iniciativa, pois esse assunto está acima de disputas partidárias. A ditadura atingiu a todos nós brasileiros e democratas. A transição democrática incompleta exige o esforço de todos comprometidos com a Democracia e os Direitos Humanos. Não há partidos nessa luta. Não há argumento ou desculpa para quem se coloca contra ou sabota essa luta.
Nunca é demais lembrar que acreditamos na democracia e no futuro de nosso país. E nossa aposta é na juventude. Ela, que foi muito maltratada pela ditadura, que perdeu sua liberdade de participação, organização e manifestação, ainda é maltratada hoje. O flagelo das drogas, a violência contra crianças e jovens, a despolitização da vida brasileira, o ensino precário e alienante completam o serviço iniciado pela ditadura anti-nacional e anti-povo.
O compromisso dos atuais governos e governantes com o projeto democrático deve ser o resgate da força da juventude e o incentivo do pleno direito de organização, participação e manifestação dos jovens.
O Fórum faz sua parte. Em 2008, realizamos várias palestras e visitas guiadas pelas celas e corredores deste prédio, com estudantes de todos os níveis. Em todas essas ocasiões, incentivamos a reflexão sobre os fatos e a conclusão de que é possível a construção de um mundo melhor. Queremos fazer dessa experiência um sucesso e uma referência nacional, com a participação de mais adolescentes, jovens secundaristas e universitários, da capital e do interior do estado.