Superintendente quer aperfeiçoar destinação de recursos referentes às emendas impositivas dos vereadores
O superintendente municipal de Planejamento, professor Anísio Neves, disse que, apesar de ter sido aprovada no final de 2016, para valer já no 1º ano do governo Mão Santa (2017), a mudança na Lei Orgânica do Município que criou o direito dos vereadores parnaibanos apresentarem emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal, "ainda é um aprendizado, algo que precisa ser discutido, aperfeiçoado. O prefeito Mão Santa tem boa vontade, mas é preciso fazer com que os vereadores entendam que, na destinação desses recursos, é necessário saber o que é possível e plausível. É algo perfeito para o vereador que quer mostrar serviço à comunidade. Mas como os recursos representam parcela significativa da receita líquida do orçamento do ano anterior, é preciso definir prioridades, aquilo que vai de fato atingir as necessidades da população", avaliou Anísio.
De acordo com a lei, cada um dos 17 vereadores pode destinar para obras e serviços 1,2% das receitas correntes líquidas do exercício financeiro anterior, para as emendas parlamentares. Sendo que metade desse percentual (0,6%, portanto) será destinada às ações e serviços de saúde, exceto despesas com pessoal e encargos. São em torno de R$ 3 milhões de reais que podem ser usados pelos vereadores nas indicações de suas emendas impositivas.
"Mas, na minha concepção, acho que o vereador deve entender que essas emendas precisam atender as necessidades da população como um todo. Não apenas as de uma entidade "a" ou "b", destacou o superintendente. Já houve caso em que só a Federação Piauiense de Kart foi contemplada com cerca de 500 mil reais das emendas impositivas dos vereadores. "Nós reconhecemos que tanto o prefeito quanto os vereadores têm pecado em alguns pontos, por falta de entendimento. Do ano passado para cá tem sido um processo de aprendizado. Temos estudado, mas é melhor avaliar e reavaliar o assunto", pondera Anísio.
Ele defende que os vereadores da base aliada devam "conversar com o prefeito para priorizar obras importantes como um Centro de Convenções e um anexo de Pediatria no Pronto Socorro Municipal, que são projetos de Mão Santa. A destinação de algumas emendas no ano passado me surpreenderam, de certa forma. Acho que o prefeito deve ver isso, obedecendo a lei, o princípio da moralidade, honestidade, porque nem sempre os recursos destinados para determinadas coisas são aquilo que realmente a população quer", pontua.
Finalizando, Anísio disse que o orçamento 2019 já está na Câmara Municipal para apreciação e votação, bem como a apresentação de emendas. "Tenho sugerido aos secretários, principalmente o de saúde, já que 50% das emendas impositivas são para este setor, que conversem com os vereadores para definirem juntos a destinação dos recursos, na visão de cada um, dentro do processo como um todo", finalizou.