Indenização por acidente de trabalho - Blog dos advogados - TCM Advocacia
Tem se mostrado recorrente a condenação de empresas ao pagamento de indenizações aos seus funcionários em função de sequelas provenientes de eventuais acidentes de trabalho.
Graças à intervenção bem sucedida de escritórios especializados, os Tribunais Superiores estão mantendo o valor de condenações relevantes, preservando os dois pilares deste instituto: de caráter compensatório: reparar parte dos danos sofridos pelo trabalhador; e o caráter punitivo: coibindo que novos acidentes ocorram, pois só com a condenação da empresa é que medidas protetivas estão sendo tomadas.
A título de exemplo, recentemente, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma empresa, de Valinhos (SP), que pretendia reduzir o valor da condenação de R$ 200 mil por danos morais e estéticos causados a um empregado que teve diversas fraturas na face e queimadura no antebraço, necessitando de várias cirurgias. "Em certas situações, com vistas a prevenir novos ilícitos, a exacerbação da indenização para fins punitivos deve levar em conta a dimensão social dos danos causados e a capacidade econômica do ofensor", destacou o desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, relator no TST. Para a Sétima Turma, o valor fixado atendeu a esses critérios.
Condenada na primeira instância, a empresa – que se identifica como líder de fornecimento de componentes e sistemas elétricos, hidráulicos, automotivos, aeronáuticos e de filtração para clientes da América do Sul – vem recorrendo da sentença. Para isso, alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do operário, que "executou um ato extremamente inseguro, contrariando todas as normas e orientações que lhe foram transmitidas". Argumentou ainda que o valor arbitrado foi excessivo e desproporcional e que o operário não está incapacitado total ou parcialmente para o trabalho, tanto que ainda permanece na empresa.