http://dx.doi.org/10.1590/S0104-06182008000200005
Dado que a ausência de limites ambientais na exploração agroeconômica do território nacional está relacionada à forma como se deu o processo de apropriação privada, isto é, ocupando as terras devolutas como "vazios" territoriais ou vazios ecológicos e sociais, pode-se afirmar que a instituição do espaço rural brasileiro ocorreu regulando de forma predatória o acesso à terra, como condição para manutenção das relações de propriedade tais como eram. Tratava-se das regras de reprodução1 características do processo de apropriação privada no Brasil, as quais mantinham intacta a estrutura da grande propriedade, ao passo que modernizavam-na negando, no sentido dialético, o vínculo entre o agrário e o ecológico.
A Braviaco era ligada aos grandes proprietários de terras que, por sua vez, pertenciam ao grupo político dominante que governava o Paraná. Com o intuito de construir um ramal que ligaria Guarapuava à linha São Paulo–Rio Grande do Sul, o Estado cedeu imensas glebas de terra. Uma delas, a gleba de Missões, chegou a ter 425.731 hectares. Após 1930, o novo governo torna nulos e sem efeito os títulos de domínio expedidos. Em 1943, foi criada a Colônia Nacional General Ozório (Cango) nas terras da gleba das Missões. Segundo Wachowicz (1985, p.182), o objetivo da criação da Cango foi atrair o excedente de mão-de-obra agrícola do Rio Grande do Sul para o Sudoeste do Paraná, em função da criação do Território Nacional do Iguaçu2 naquele mesmo ano. O número de famílias que a Cango abrigou foi de 467 em 1947 e 2.725 em 1956.
No amplo relatório elaborado pelo Ipardes, em 1993, demonstrou-se que as práticas conservacionistas consideradas altamente recomendadas pelo programa3 de conservação dos solos e despoluição dos rios, especialmente nas áreas rurais onde recursos naturais foram fortemente degradados, não atenderam ao esperado. Apesar dos incentivos, as práticas de "reforma e manejo de pastagens", para a conservação do solo, "adubação verde", para melhoramento da qualidade do solo e "reflorestamento conservacionista", para controle da poluição das águas, estas em particular, tiveram o menor nível de adesão por parte dos agricultores familiares. As práticas de "adubação verde" e "reflorestamento conservacionista", pela importância fundamental que têm na redução do risco ambiental (perda futura do recurso natural), foram as que obtiveram um nível de adesão inferior a 50% do recomendado (Ipardes, 1993, p. 81).
BRANDEBBURG, Alfio. Colonos: subserviência e autonomia. In: FERREIRA, Ângela D. D.; BRANDENBURG, A. Para pensar: outra agricultura. Curitiba, PR: Editora da UFPR, 1998. [ Links ]
CANO, Wilson. Desequilíbrios regionais e concentração industrial no Brasil, 1930-1995. 2. ed. rev. e aum. Campinas, SP: Unicamp.IE, 1998. [ Links ]
________. Ensaios sobre a formação econômica regional do Brasil. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2002. [ Links ]
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 23. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1989. [ Links ]
GARCIA, Afrânio; PALMEIRA, Moacir. Transformação agrária. In: SACHS, Ignacy; WILHEIM, Jorge; PINHEIRO, Paulo S. (Org.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia das Letras, 2001. [ Links ]
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – IPARDES. Avaliação da estratégia global do Paraná-Rural – Relatório. Curitiba, PR, set. 1993. [ Links ]
KAUTSKY, Kart. A questão agrária. Trad. Otto Erich Walter Maas. São Paulo: Nova Cultural, 1986. (Col. Os Economistas). [ Links ]
LOPES, Sérgio. O território do Iguaçu no contexto da nacionalização de fronteiras e da "marcha para oeste" do Governo Vargas. 2002. 235 f. Dissertação (Mestrado Interinstitucional em História)–Universidade Federal Fluminense, Niterói. [ Links ]
LOURENÇO, Fernando A. Agricultura ilustrada: liberalismo e escravismo nas origens da questão agrária brasileira. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2001. [ Links ]
MACHADO, Paulo Pinheiro. Lideranças do Contestado: a formação e a atuação das chefias caboclas (1912-1916). Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2004. [ Links ]
PÁDUA, José Augusto. Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista (1786-1888). Rio de janeiro: Jorge Zahar Ed., 2002. [ Links ]
SABANÉS, Leandro. Manejo sócio-ambiental de recursos naturais e políticas públicas: um estudo comparativo dos projetos "Paraná-Rural" e "Microbacias". 2002. 175f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural)–Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. [ Links ]
SANTOS, Raimundo. Modernização e política. Rio de Janeiro, RJ: Forense Universitária: UFRJ, 1996. [ Links ]
SILVA, Lígia Osório. A fronteira e outros mitos. Tese (Livre-Docência)–Dep. de Política e História Econômica do Instituto de Economia, Unicamp, Campinas, SP, 2001. [ Links ]
________. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da Lei de 1850. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 1996. [ Links ]
STECA, Lucinéia Cunha; FLORES, Mariléia Dias. História do Paraná: do século XVI à década de 1950. Londrina, PR: Ed. UEL, 2002. [ Links ]
WACHOWICZ, Ruy Christovam. História do Paraná. 7. ed. Curitiba, PR: Vicentina, 1995. [ Links ]
________. Paraná, sudoeste: ocupação e colonização. Curitiba, PR: Lítero-Técnica, 1985. [ Links ]
WILLIAMS, Raymond. O campo e a cidade na história da literatura. Trad. Paulo Henriques Britto. São Paulo, SP: Cia das Letras, 1989. [ Links ]
WOOD, Ellen Meiksins. A origem do capitalismo. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro, RJ: Jorge Zahar Ed., 2001. [ Links ]
________. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Trad. Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003. [ Links ]
1 A noção de regras de reprodução é oriunda da obra do historiador Robert Brenner, em especial, do seu artigo Agrarian Class Structure and Economic Development in Pré-Industrial Europe, de 1976 (Wood, 2001).
2 Criado no governo Getúlio Vargas pelo Decreto-Lei n. 5.812, de 13 de setembro de 1943, juntamente com os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, de Ponta Porá e do Guaporé, o Território Federal do Iguaçu (TFI) tinha uma área de 65.854 km2, sendo 51.452 km2 no Estado do Paraná e 14.402 km² no Estado de Santa Catarina. O TFI foi extinto em 1946. Para maiores detalhes, ver Lopes (2002).
3 O Programa de Manejo das Águas, Conservação dos Solos e Controle da Poluição em Microbacias Hidrográficas do Estado do Paraná – Paraná-Rural, que teve um período de implantação de oito anos (19891997), foi um dos pioneiros no Brasil a tratar de uma questão ambiental como o centro de uma política de desenvolvimento rural.