Carta aberta aos profissionais da Engenharia | Movimento de Valorização da Engenharia - MOVE
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Carta aberta aos profissionais da Engenharia
Emerson F. Tormann → 12 de dez de 2017
Assunto: Acervo Técnico Profissional
Valorização e atribuição dos profissionais da Engenharia
Impossibilidade de PREGÃO na Engenharia
Aos profissionais da engenharia vinculados ao CREA/DF e extensivo a todos do Brasil.
Os CREAs do Brasil necessitam assumir um maior compromisso em defender a nossa categoria.
A partir da Lei nº 8.666/93, por falta de um maior empenho na representatividade dos interesses dos profissionais da área da engenharia, os engenheiros perderam muita força, a partir do fato de que os quantitativos de seus atestados técnicos terem deixado de ser considerados para classificar as empresas nas licitações.
Isto se deve em grande parte à omissão de CREAs em defender os engenheiros ao invés dos interesses empresariais.
Vemos hoje, que existem órgãos governamentais pedindo atestado de capacidade operativa das empresas, (vetado pelo então presidente Itamar Franco, na aprovação da lei 8666/93) contrariando formalmente esta Lei 8666/93, que fala em atestado de capacidade técnica e não operativa e contrariando também as normativas do CONFEA/CREA.
O que é mais grave, vemos vários órgãos governamentais admitindo licitações por pregão.
Ora, isso descaracteriza a necessidade de uma empresa possuir em seu quadro técnico um engenheiro capaz de orçar corretamente os custos de uma obra e a empresa passa a participar de um verdadeiro leilão, colocando em risco todo o seu patrimônio como se estivesse em um cassino jogando carteado ou participando de uma roleta e o órgão contratante ainda corre o risco da empresa contratada não possuir estrutura suficiente para entregar a obra a contento.
Mais grave ainda é que contraria novamente a Lei nº 8.666/93 em seu a art. 6º... que define o que é serviço e o que é obra.
E o pregão só é aplicável a serviço simples ou sobre compra de materiais.
E o CONFEA através da Decisão Plenária nº 365/2014 definiu que qualquer obra que exija a participação de um engenheiro com a abertura da ART, não pode ser considerada como obra simples, sem responsabilidade.
Decisão datada de 2014
Pergunta-se porque até hoje não se aprovou uma resolução do CONFEA, que tem força de lei para impedir estes desatinos, após esta decisão do CONFEA que já data de 2014.
Outro assunto relevante é que o CAU não pode entrar em atividades privativas do engenheiro e que são reguladas pelo sistema CONFEA/CREAs, como por exemplo:
Pavimentação asfáltica , cálculo estrutural, fundação, execução e fiscalização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e saneamento.
Venho através desta carta aberta assumir perante todos vocês profissionais da engenharia, meu compromisso de lutar pela valorização de nossa classe, lutar tenazmente pela engenharia tanto do Distrito Federal como em nível nacional.
Proponho aglutinar todos os CREAs de todos os Estados em prol da recuperação da Engenharia, da valorização dos engenheiros em todo o território nacional.
Proponho que todos os CREAs participem mais ativamente junto ao CONFEA para aprovar com maior agilidade tudo o que for de interesse dos profissionais da engenharia.
É hora de defender os interesses dos engenheiros em primeiro lugar e não o das grandes empresas.
E o compromisso que quero assumir perante todos vocês, caso seja eleito para presidência do CREA/DF é de lutar para alterar esta situação vigente.
O meu nome é Kleber, sou engenheiro agrônomo, o que não quer dizer que vou lutar somente pela Agronomia e sim pelo interesse de toda nossa engenharia, compromisso que aprendi ao longo de 6 (seis) mandatos como conselheiro do CREA/DF e 1 (um) mandato de conselheiro federal.
No dia 15/12/2017, votem para mudar, votem em Eng.º Kleber nº 29 e saibam que estarei sempre aberto para recebê-los e lutar por todas suas reivindicações.
Juntos vamos lutar para resgatar a dignidade da Engenharia!
Kleber Souza dos Santos
Engenheiro Agrônomo (UFSC, 1992). Mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente (UnB, 2001). Especialista em Gestão do Agronegócio (UnB, 2009). Especialista em Botânica (UFLA, 2006). Especialista em Administração Rural (UFV, 1995). Candidato à Presidência do CREA-DF, eleições 2017.
Website: https://valoriza.eng.br/
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