Casa das Rosas, Margaridas e Beths | Prefeitura de Guarulhos
A Casa das Rosas, Margaridas e Beths é um Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica. Presta acolhimento, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica. O objetivo é romper com a situação de violência na cidade e promover a igualdade de gênero.
Inaugurado pela Prefeitura de Guarulhos em 25 de novembro de 2002 e vinculada à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, o Centro oferece diversos serviços tendo como objetivo principal resgatar a autoestima das mulheres vítimas de agressões (ou outros tipos de violência) e encaminhá-las para o atendimento necessário para cada caso.
De acordo com a Lei Maria da Penha, nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, a violência pode ser psicológica, sexual, patrimonial, física e moral. Essa foi a lei que possibilitou que os agressores deixassem de cumprir penas alternativas como, por exemplo, a doação de cestas básicas. Agora, eles podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada.
A partir das mulheres atendidas na Casa das Rosas é possível traçar um perfil das vítimas: 37,5% relatam sofrer agressões físicas e psicológicas; 30% ainda não concluíram o ensino fundamental; 31,25% têm idade entre 30 e 39 anos; 42,5% estão trabalhando no mercado formal, no setor de serviços, e 61,25% têm até 2 filhos.
Em Guarulhos, 11,25% das ocorrências são do Pimentas; 8,75% do Jardim São João; 6,25% do Taboão, seguido de Bonsucesso e Água Chata, com o mesmo percentual. Alguns casos também são encaminhados para parceiros, como a ASBRAD (Associação Brasileira de Defesa da Mulher), Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher e unidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: CRAS, CREAS, Bolsa Família e Casa de Passagem.
Existem Centros de Referência espalhados por todo o Brasil. Eles também têm por função articular os serviços governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento à mulher. 62,02% das pessoas atendidas no Centro registram B.O, mas muitas delas desistem de dar continuidade por questões burocráticas ou para preservar os filhos; por isso, a luta é contínua. O papel da Casa das Rosas é mostrar que toda mulher tem direito a uma vida sem violência.
Elabora um plano personalizado de atendimento, de acordo com o perfil da mulher. Acolhe, informa, promove ações de proteção social, realiza encaminhamentos e faz o acompanhamento de acordo com a necessidade de cada caso.
Visam preparar a mulher para participar de difíceis etapas como a separação, disputa pela guarda dos filhos, pensão, entre outras, oferecendo aconselhamento e acompanhamento nos atos administrativos e procedimentos judiciais.
A prioridade do atendimento psicológico é trabalhar na reconstrução de relações afetivas e da convivência social. Também cria um ambiente favorável ao resgate da autoestima, que é fundamental para que a vítima de agressão possa ter um desenvolvimento saudável, apesar da violência.
Selar parcerias efetivas, principalmente com alguns órgãos municipais, para que se possa realizar algumas ações como conseguir cotas de trabalho para mulheres em situação de violência, promover atendimento psicológico aos filhos da vítima e ocultar seus nomes no cadastro de alunos, facilitar o acesso no atendimento à saúde, capacitar o comando da Guarda Civil para que possa realizar o atendimento inicial da vítima sem a obrigatoriedade da presença da equipe do Centro de Referência, implantar a Patrulha Lei Maria da Penha, entre outras.
A principal meta da Casa das Rosas é articular os serviços junto com a Rede de Não Violência à Mulher e criar protocolos de cooperação desses serviços integrados para facilitar o atendimento à mulher.
O Programa Municipal de Locação Social foi instituído por meio das leis municipais nº 6.623 de 28 de dezembro de 2009 e regulamentada pelo decreto municipal nº 30.890 de 23 de dezembro de 2013.
1- Residir no Município de Guarulhos;
2- Pertencer a família cuja renda seja de zero a meio salário mínimo "per capita";
3- Não possuir condições de habitação com demais membros da família;
4- Estar em situação de violência doméstica, segundo a artigo 5º da Lei Nº 11.340/06;
5- Ter registrado Boletim de Ocorrência com a devida representação do agressor;
6 - Não ser beneficiária de outro programa habitacional.
A Casa das Rosas fica na rua Paulo José Bazani, 47 - Macedo e funciona de segunda à sexta, das 7h às 19h. A unidade pode ser contatada pelo telefone 2469-1001.