vista à fidelização das pessoas aos cuidados de saúde e particular enfoque junto de populações em elevado
promovida através da resolução dos constrangimentos ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico.
Pública, reitera que a mesma “será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas
de alerta e de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com
Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo-se uma verdadeira centralidade do cidadão utente, e a adoção
propõe-se à continuidade da aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença, dos estilos de vida
Já no sentido de reforçar a coesão territorial e melhorar a equidade entre os cidadãos, o Governo tomará
medidas que “contribuam para a aproximação dos recursos humanos diferenciados das regiões do país mais
serviços de saúde de qualidade e contribuindo, para a maior acessibilidade, proximidade e equidade. Destaca
comunidades, como a telesaúde, projetos de integração de cuidados ou a hospitalização domiciliária, que
eficiência global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as unidades do
respostas, nomeadamente em áreas como a psicologia, a nutrição, a saúde oral, promoção de literacia em
saúde e prescrição e aconselhamento de atividade física, que deve ser promovida pela via da integração de
Ao longo de todo o documento as referências a políticas de saúde são transversais a vários capítulos e
inovação, mais competitividade”, o Governo faz referência ao reforço da colaboração científica e institucional
 O processo de qualificação de operadores de gestão de resíduos determinado pela legislação aprovada
pelo Governo em 2017, o diploma Unilex, será finalizado em 2019, o que permitirá uma melhoria nas práticas
Garante ainda, referindo-se à descentralização e subsidiariedade como base da reforma do estado que no
que toca aos municípios, enquanto estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão
civil, policiamento, habitação, cultura, estacionamento, promoção turística, captação de investimento e gestão
No âmbito da participação cívica e democrática e da valorização do exercício de funções na área da defesa
o Governo enumera que irá “prosseguir o processo de instalação e operacionalidade do Hospital das Forças
Armadas, melhorando as boas práticas e os cuidados de saúde prestados, enquadrando esta prioridade na
valorização do elemento humano da Defesa Nacional, e de mais-valia pública, a explorar mediante critérios de
Como última referência, e relativamente à área da justiça, o Governo propõe, entre outras medidas, “a
através do reforço da prestação de cuidados de saúde primários, bem como a implementação da telemedicina
O Deputado relator entende reservar, nesta sede, a sua opinião sobre a Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª, a