FGTS – Direito do Trabalho – Blogs AT
A homologação de rescisão contratual não deve ser efetuada sem a comprovação do recolhimento do FGTS .
10 de julho de 2017 | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese|Comente
O empregado com mais de um ano de vínculo de emprego que rescinde o contrato de trabalho, deve ser feita a homologação da rescisão junto ao Sindicato de Classe ou perante o Ministério do Trabalho. No momento da homologação e para que ela seja realizada o empregador deve apresentar alguns documentos e entre eles a comprovação da regularidade do recolhimento do FGTS .
Esclarecendo dúvidas do saque das contas inativas do FGTS
21 de março de 2017 | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese|Comente
Temos recebido diversas dúvidas de nossos leitores a respeito da movimentação das contas inativas do FGTS. Selecionamos algumas dúvidas que vamos esclarecer no presente artigo.
Trabalhador deve estar atento ao prazo prescricional do FGTS
7 de março de 2017 | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese|Comente
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é atualmente previsto no art. 7º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 como direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
21 de fevereiro de 2017 | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese|Comente
Todo empregado tem direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em conta específica junto a Caixa Econômica Federal. Os depósitos correspondem ao percentual de 8% sobre a remuneração do trabalhador e são efetuados mensalmente durante todo o contrato de trabalho. Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho a prazo indeterminado, dependendo da motivação, o depósito do FGTS será ou não liberado ao empregado. Se a rescisão do contrato for por iniciativa do empregador, sem justa causa, o empregado receberá todos os depósitos do FGTS relativos ao contrato de trabalho encerrado acrescido da multa de 40% sobre o saldo da conta. Nesta hipótese a conta do FGTS do empregado vinculada a esse contrato de trabalho fica encerrada. Se a rescisão do contrato de trabalho ocorre por pedido de demissão ou dispensa por justa causa, os depósitos do FGTS, embora pertencentes ao empregado, não são movimentados. O…
Trabalhador com contrato de trabalho encerrado até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o FGTS
14 de fevereiro de 2017 | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese|Comente
Pela Medida Provisória nº 763 publicada no final do ano passado o Governo está autorizando o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
6 de janeiro de 2017 3 de janeiro de 2017 | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese|Comente
Temos recebido várias indagações a respeito da possibilidade do trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em face da Medida Provisória editada pelo Governo no final do ano. Vamos a seguir responder algumas dúvidas: