De acordo com o MP, restou demonstrada a prática dolosa de atos de improbidade consistente no recebimento de remuneração sem a devida contraprestação laboral, configurando, por conseguinte, o enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, tudo com a aquiescência efetiva do Prefeito, da Secretária Municipal de Educação e da Diretora da Escola Laura de Sousa Oliveira.