ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: SANTOS, Alexandre
Nome Completo: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS
*dep. fed. RJ 1995-.
Alexandre José dos Santos nasceu em São Gonçalo (RJ) no dia 4 de setembro de 1954, filho de Aníbal José dos Santos e de Maria da Conceição Cordeiro dos Santos.
Iniciou o curso de direito em 1986 na Sociedade Universitária Augusto Mota (SUAM), no Rio de Janeiro, mas não o concluiu. Nesse mesmo ano, foi diretor da ASBAP Empreendimentos Imobiliários, também no Rio. Em 1989, dirigiu a Rádio Musical de Cantagalo (RJ). No ano seguinte, especializou-se em administração de empresas na Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.
Membro da Campanha Nacional das Escolas da Comunidade (CNEC) foi eleito presidente da diretoria estadual da entidade, no Rio de Janeiro, ainda em 1990. Em 1991, dirigiu a ASBAP Mineração e Produção em Manilha (RJ) e Itaboraí (RJ). Dando continuidade a seu trabalho na CNEC, em 1992 foi eleito membro da diretoria nacional e nomeado presidente de sua comissão nacional de auditoria. Participou também do I e II fóruns Cenecistas de Educação em 1993 e 1994, respectivamente.
Iniciou sua carreira política em 1994, filiando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), agremiação pela qual se candidatou a deputado federal nas eleições de outubro desse ano. Realizou a campanha vinculando seu nome a políticos de destaque do município de Itaboraí, seu reduto eleitoral. Contudo, devido a denúncias de irregularidades no processo eleitoral, a eleição foi anulada e novo pleito realizado em novembro seguinte. Confirmando sua eleição, Alexandre Santos assumiu o mandato em fevereiro de 1995, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), ao longo de 1995 votou a favor da quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado, do fim do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que as verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.
Em julho de 1996, votou a favor da criação da Contribução Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.
Ainda em 1996 foi eleito terceiro vice-presidente da comissão especial da Câmara que analisou a emenda do governo federal que propunha o direito à reeleição para o presidente da República, governadores de estado e prefeitos. Durante a apreciação do projeto, manifestou-se contra a proposta de realização de um plebiscito sobre o tema apresentada pelos partidos oposicionistas.
Em 17 de fevereiro de 1997 foi reempossado como deputado federal para a legislatura 1995-1999, em virtude da decisão do TSE de diplomar novamente a bancada do Rio de Janeiro de acordo com o resultado da eleição de outubro de 1994. Alegando falta de fundamentação nas denúncias de fraude, o tribunal deu ganho de causa aos recursos impetrados pelos candidatos derrotados na primeira eleição e decidiu anular o pleito de novembro de 1994.
Continuando a exercer normalmente seu mandato, ainda em fevereiro de 1997 Santos votou favoravelmente à emenda da reeleição. Em novembro seguinte, também manifestou apoio ao projeto de reforma administrativa do Executivo federal que aprovou o fim da estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com pessoal fossem superiores a 60% da arrecadação do Estado.
Em maio de 1997 esteve na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), juntamente com outros deputados, para cobrar do presidente da entidade, Ricardo Teixeira, informações sobre as denúncias de corrupção feitas contra Ivens Mendes, ex-presidente da Comissão Nacional de Arbitragem de Futebol (Conaf). Os parlamentares prometeram acompanhar de perto o processo instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva para avaliar a necessidade de se instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Congresso Nacional.
Em outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal na legenda do PSDB, obtendo 104 mil votos. Em novembro seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.
Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999. Atuou como titular nas Comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Educação, Cultura e Desporto, de Trabalho, Administração e Serviço Publico, e foi vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Em 2000, posicionou-se favorável à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas eleições realizadas em 2006, reelegeu-se à Câmara dos Deputados, recebendo cerca de 80000 votos.
Iniciou novo mandato em Fevereiro de 2007, e, em Novembro, migrou para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 2007. Foi procurador parlamentar no biênio 2007/2008.
Em 2009, foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou cobranças indevidas realizadas por empresas distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009. No seu relatório, aprovado em Dezembro de 2009, ao fim da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, foi recomendada ao Ministério Público a investigação de diversos membros da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulação do setor.
Nas eleições de Outubro de 2010, foi reeleito para o seu quinto mandato, tendo recebido 72.822 votos.
No mesmo ano, atuou e votou contra a proposta de emenda que alterava as regras de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. O projeto, apresentado pelo deputado Ibsen Pinheiro, eliminava a distinção entre estados produtores e não produtores e gerou ampla mobilização e debates entre os congressistas.
Na sua quinta legislatura como deputado, foi titular da Comissão de Viação e Transportes e vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Casou-se com Soraia Alencar dos Santos, com quem teve três filhos.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (10/10/1998, 11/11/1998 e 02/02/99); O Globo (20/03/0996 e 07/10/1998); Olho no Congresso/ Folha de S. Paulo (31/01/1995, 14/01/1996 e 30/01/1997 e 05/02/1998); Olho no voto/ Folha de S. Paulo (29/09/1998); Portal da Agencia Brasil de Notícias. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.ebc.com.br/>. Acesso em 27/09/2013; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em 27/09/2013; Portal pessoal deputado Alexandre Santos. Disponível em: <http://www.deputadoalexandresantos.com.br>. Acesso em 27/09/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 26/09/2013.