Ata 3730 – 07/03/2017 | Câmara de Vereadores – Farroupilha
02/07/2022 08:24:37 - Farroupilha / RS
Ata 3730 – 07/03/2017
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas n.ºs 3.727, de 20.02.17 e 3.728, de 21.02.17. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas ambas as atas pelos Senhores Vereadores com a ausência dos Vereadores Dr. Thiago Brunet, Vereador Tadeu e Vereador Josué, Vereador José Mário, Vereadora Eleonora, Vereador Arielson e Vereador Jorge Cenci. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.
1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa Noite Senhor Presidente, boa noite Senhores Vereadores, público presente.
Trata-se então de um Projeto de Lei nº 27/2017. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade que encaminhamos para análise dessa Egrégia Casa, os seguintes Projetos de Lei:
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder bonificações aos Agentes comunitários de Saúde vinculados ás equipes de Estratégia Saúde da Família.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 010/2017 que altera a Lei Municipal nº 1.800, de 13.12.1990. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Educação, Esporte, Cultura Lazer e Assistência Social, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Raul Herpich.
VER RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora e demais presentes nessa noite aqui. Bom o Projeto de Lei nº 010/2017 que altera a Lei Municipal nº 1.800, de 13.12.1990 e fica incluído no art. 3.º da Lei Municipal o parágrafo único, com a seguinte redação: Artigo 3º, parágrafo único: "Também poderão ser concedidas premiações em eventos-teste, experimentais ou ainda não incluídos no Calendário Oficial. " Tem alguns eventos que estão acontecendo agora durante esse mês que não constam no calendário oficial. Mas alguns eventos são testes, experimentais, então são exclusivamente agora, para esse ano. Sendo que poderão ou não ser oficializados mais adiante. Esse é o Projeto de Lei, Presidente e como é um Projeto simples, eu peço a aprovação em regime de urgência e também a votação do Projeto nessa noite. Muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação então o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao Projeto de Lei nº 010/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos agora em votação o Projeto de Lei nº 010/2017 que altera a Lei Municipal nº 1.800, de 13.12.1990. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 011/2017 que altera a Lei Municipal nº 3.543, de 21.07.2009. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Educação, Esporte, Cultura Lazer e Assistência Social, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Raul Herpich.
VER RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora e demais presentes. O Projeto de Lei nº 011/2017 que altera a Lei Municipal nº 1.800, de 13.12.1990. Esse Projeto institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, é um Projeto simples também que inclui esse Projeto que institui a Semana Municipal da Juventude, então peço a urgência na aprovação nessa noite bem como a votação do presente Projeto. Obrigado Senhor Presidente.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o que nós estamos vendo nesse Projeto, na verdade é uma troca, não é nem uma inclusão no Calendário De Eventos Oficiais Do Município, na verdade ele fica instituído a Semana Municipal da Juventude, onde existia antes a Semana Jovem. Então mudou isso, mudou no artigo primeiro também, no dia 12 agora, dia 12 de agosto, e antes era dia 9 de julho e também no Artigo 3º "durante a semana da Juventude serão realizados os seminários" e antes tinha "seminários, palestras" e aqui foi então aumentado aqui para também "debates". Antes era artigo 3º, modificou então "durante semana jovem serão realizados debates, seminários, palestras" e não tinha "debates" então agora foi incluso aqui os debates. Então não é simplesmente a inclusão, mas sim, mais simples ainda mudou o nome Semana Municipal da Juventude e além de acrescentar os debates. Somos favoráveis ao Projeto. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação então o pedido de urgência elaborado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao Projeto de Lei nº 011/2017, que altera a Lei Municipal nº 3.541, de 21.07.2009. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação então o Projeto de Lei nº 011/2017 que altera a Lei Municipal nº 3.543, de 21.07.2009. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Colocamos então em votação, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos então para a discussão do Projeto de Lei nº 012/2017, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Industria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Dr. Thiago Brunet.
VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais Vereadores, boa noite a todos que nos prestigiam nessa Casa, aos funcionários da Casa também, assim como a imprensa. Bem, meu Presidente, acho que o Senhor, como secretário do Turismo participou deste segmento aqui durante alguns anos, e eu, conversando com hoje o atual Secretário de Turismo né que nos colocou esse Projeto de Lei, ele nos diz da dificuldade que tem na formulação desse Conselho, que é o maior Conselho do nosso município hoje, se faz através do Conselho Turismo que é um Conselho importante, que nos traz divisas para esse município, que nos traz prestígio e que então ele deve ser reestruturado, inclusive foi colocado também que o Presidente quer sair, não tem como sair, porque não está reestruturado porque não tem um Conselho ainda né, efetivo ainda que parece que não tinha. Então só para que a gente possa na verdade reformular esse Conselho, reestruturar esse Conselho e fundamentar ele e tomar assim as providencias cabíveis. Muito brigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, uma saudação a todos que nos prestigiaram. Na verdade, esse Conselho ele já existe, o Senhor fazia parte como Secretário, e eu vejo que até me causou uma estranheza eu diria né, que não tem uma ata aqui do antigo Conselho, ele foi extinto, se não foi extinto, que na verdade eu também fazia parte desse Conselho eu acho que é um Conselho importante sim, mas eu quero até fazer um alerta, eu diria né? Ele é importante, necessário, mas ele só funciona se tiver parcerias. Não adianta jogar essa responsabilidade para o Conselho alavancar o turismo, que não vai funcionar. Não adianta a administração sozinha dizer que vai fazer turismo, não vai nascer. Então são ações que tem de ser elaboradas em conjunto, sociedade entidades, Conselhos e o mais importante de todos, para trazer o turista para cá tem que ter o empreendedor, o cidadão que vai oferecer algo para me cativar, para me levar até determinado lugar. Então sem isso, eu penso e tomara que esse Conselho funcione agora, não que não vinha funcionando, mas só que eram executadas ações individuais, cada um dentro do seu eixo. Então tem que montar uma força-tarefa e em conjunto para que lá na frente, turismo não se faz do dia para a noite, turismo se faz a longo prazo e com credibilidade nas ações, e ações que cativem o consumidor, que cativem o público que vão dizer sim "eu vou a Farroupilha porque lá tem isso e isso é bom eu gosto de ir lá por isso". No meu ponto de vista é importante, mas volto a ressaltar: União senão não vai funcionar. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas aqui presentes nessa Casa Legislativa, quero dar a minha saudação muito especial, quero cumprimentar os funcionários desta Casa e eu acho que é muito importante, até o Vereador salientou uma coisa muito importante, Vereador Cenci, que é de suma importância, que não adianta só criar o Conselho, eu acho que agora nós temos que dar um aval para o Executivo Municipal para que o Secretário depois seja instituído esse Conselho com todos os membros de cada entidade aqui que sejam escolhidas e por esse motivo então eu acho que nós temos que dar um aval ao Executivo Municipal e esse Projeto é um Projeto simples, sem muita burocracia então por esse motivo até gostaria que fosse votado em regime de urgência o Projeto e pedir urgência da Lei também. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador, não é tão urgente esse Projeto, ele não se faz urgente de uma semana para outra voltar um Projeto que envolve várias entidades aqui. Nós temos muitas entidades que fazem parte, entorno de 30 e poucas entidades deve ser, e que não tem o parecer do Conselho, que eu acho que poderia vir a esta Casa porque eles discutiram alguma coisa, eles conversaram com o Conselho, que pelo menos viesse a essa Casa dizendo assim "olha, o Conselho Municipal do Turismo concorda com as mudanças que estão sendo feitas, porque de repente alguma entidade não está realmente participando e não estão conseguindo fazer reuniões. Então eu acho que seria interessante para balizar inclusive o voto nosso, nessa Casa para que amanhã, para que a gente não vote isso hoje e amanhã vem alguma entidade e diga assim "vocês me tiraram do Conselho, ou me colocaram no Conselho e nem me consultaram" foram consultadas as entidades? Aquelas que estão sendo tiradas realmente não participavam das reuniões? O que o Conselho Municipal diz de tudo isso? Aí as informações que vocês têm de repente, ou as informações que o Vereador Tiago teve junto ao Secretário, é informação dele, é uma informação que ele traz para nós hoje aqui, mas eu não tenho nada escrito aqui, eu não tenho nada dito nem que for pela Secretaria, dito "olha, o Conselho Municipal do Turismo foi consultado". Eu acho que é importante, se nós tivermos uma ata de uma reunião, por que é feito reunião para mudança.
VER. ALBERTO MAIOLI: Eu até concordo contigo, eu acho que não há necessidade mesmo de pedir urgência, mas por ter sido um Projeto, porque aquilo que o nosso Secretário falou, que ultimamente os Conselhos nem se reunia mais, nem tinha Conselho, então por esse motivo eu achava que tinha que se reunir, dar o aval para votar o Projeto, mas nós esperamos uma semana a mais, uma semana a menos não tem problema nenhum e que venha um parecer pelo menos do Secretário do Turismo fazendo algumas considerações para ver e o Conselho se reunia, se não se reunia para então nós votar com mais tranquilidade o Projeto de Lei. Não tem problema, deixamos então para semana que vem. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Eu peço a permissão dos Senhores, se os líderes das bancadas permitirem para eu poder falar um pouco sobre a situação. Pode ser? Então, o que acontece, o Conselho ele tinha uma validade de 2 anos e ele expirou o mandato da diretoria antiga em 2016, se eu não me engano e não se decidiu fazer uma nova eleição, e foi se prorrogando por decisão do próprio Conselho, e aí acabou que o mandato da Diretora antiga já expirou. Então não existe hoje um Conselho que tenha reuniões periódicas. Então vai ser, se nós solicitarmos uma ata do Conselho, a Secretaria vai ter que chamar todos integrantes atuais, fazer uma assembleia, só que não vai ter um Presidente, aí sim para poder isso que o Vereador Arielson colocou, se aprova ou não a inclusão e extinção de algumas entidades. Sobre o Projeto, acredito que dois avanços muito importantes estão contidos no Projeto, o Artigo 5º com a criação do Regimento Interno vai ser muito importante que o Conselho não conselho não tinha um Regimento Interno. E a outra questão muito importante é o FUNDETUR que hoje as receitas, por exemplo, do aluguel do Parque dos Pinheiros, da receita lá do Salto Ventoso, o aluguel lá do parque Santa Rita, eles tão indo para o fundo do caixa único da Prefeitura E aí precisa trocar as bandeiras lá do Parque da Imigração e a Secretaria tem recursos livres, as rubricas, mas nunca são suficientes. Então a sugestão que foi dada nesse Projeto é com a criação do FUNDETUR, tem nos artigos subsequentes aí do artigo 12, nos incisos é a colocação desses recursos, direto no fundo, que aí o Conselho pode gerir a utilização desses recursos diretamente na questão turística do município, ta? Muito obrigado pela possibilidade de colocar essas informações. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, imprensa, Ricardo Ló, demais representantes aqui presentes hoje à noite. Senhores Vereadores, Senhor Presidente, aqui, por exemplo, nós temos aqui, por isso que é importante uma ata com o nome dos representantes, Vereador Alberto Maioli. Um dos representantes da Associação de bairro UAB, falei com o Vereador Jorge agora e ele não sabe quem vai ser, uns representantes das tradições Gaúchas, nós temos aqui o Tiago, tem que ter o nome aqui para nós saber quem é. Nós estamos votando, criando um Conselho, quem será esse Conselho? Fizeram reunião para ver se todas essas entidades aí estão? Por isso que eu digo Vereador Alberto, eu concordo totalmente com o Projeto, agora, nós temos que ter uma ata, tem que ter uma ata, eu estava vendo outro Projeto aqui que é um que tem uma ata, entende? E tem que ter uma ata, alguma coisa, não adianta só vir também só um parecer do Secretário, tem que ver se essas entidades todas elas concordam. Porque vamos criar uma coisa sem a pessoa estar participando? O Projeto é muito importante, voto favorável sem problema nenhum, agora, nós temos também que ter argumentos e saber quais são as entidades que realmente vão fazer parte. Obrigado Senhor Presidente. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Até nesse sentido e pedi o aparte porque através da sua fala Vereador eu quero dizer assim, se as entidades não estão participando hoje, aí não faz uma reunião com elas, quais as entidades que estão saindo, pergunto para qualquer um Vereador, qual entidade que está saindo e qual entidade que está entrando nesse Projeto? Alguém sabe? Qual entidade está saindo e qual entidade está entrando? Primeiro tem que pegar a Lei que tinha antes, que está aqui na minha mão, a Lei que tinha antes, eu tenho as entidades que estavam antes e as entidades que vão ser agora, então dá para saber qual entidade que está saindo e qual que está entrando. Agora se elas realmente não forem consultadas, e pelo que eu senti do Vereador Tiago Ilha que diz que de repente fazer uma Emenda até na questão dos representantes tradicionalistas, se tiver essa mudança, é sinal de que vocês as entidades tradicionalistas podem não concordar com o que está aqui, ou se o representante que for indicado, não participar das reuniões, o que adianta ter o Conselho se ele não participa? Não adianta nós termos aqui 30 ou 40 entidades e 10 que vão participar, "nós vamos ter o Conselho, vocês vão participar realmente? Bom, se vocês participarem nós vamos colocar vocês aqui na Lei, se não nós nem vamos colocar aqui porque não adianta, quando nós fizermos a reunião vai faltar quórum e é assim né? " Eu fui Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo também e é assim, as pessoas as vezes não participam. Infelizmente colocam as entidades, todo mundo reclama que não tem, mas quando chega a hora de participar é difícil. Então acho que seria Prudente nós temos aqui pelo menos se teve essa reunião, ou não, se convidar as entidades, poder dar oportunidade de poder fazer uma Emenda. Obrigado pelo aparte.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, com a palavra o Vereador Raul Herpich.
VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A questão é o seguinte, o COMTUR está inativo o que se propõe no Projeto? Nomear entidades que vão ser convidadas a informar um representante, todas serão comunicadas, a partir de quando a Lei for aprovada. Participa quem quer, mas vão ser convidadas. Se a entidade não tem interesse não participa. Então, está inativo, hoje a presidência está com a Lúcia Portolan que não participa da reunião, então tem que partir do zero, não tem ata, tem que partir do zero. Então, porque na realidade as entidades vão ser comunicadas, quem quer participar, participa, quem não quer, não participa. Tem que cada entidade ter um representante. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição, a palavra está com o Vereador Tiago Ilha.
VER. THIAGO ILHA: Senhor Presidente, gostaria de cumprimentar todos os Vereadores, em especial as pessoas que nos acompanham aqui na Câmara de Vereadores, sobre esse Projeto, eu também acho que a gente pode dar uma aguardada de mais uma semana pelo menos, para que nós possamos também fazer uma discussão um pouco mais aprofundada, até eu estou com uma sugestão e vamos conversar aqui também com todos os Vereadores. Por exemplo, quando, pelo que eu entendi, aqui tem uma lista de entidades que serão convidados a participar do Conselho reformulado, pelo que diz aqui no Projeto. Mas aqui, por exemplo, quando diz aqui "um representante da União de associação de Bairros", aí vai ser oficiado pelo que eu entendi, pela Secretaria, vai ser oficiado a União, e a União vai indicar um representante, lá quando se diz, por exemplo, no CTG, aqui diz "um representante do CTG", não que o CTG, não possa ser cooperado, mas é difícil ter lá uma posição unânime em todos os CTGs, eu imagino que como não são muitos, são só 5, pode ter um de cada CTG, como era no passado o Vereador Odair aqui que também já participou do Conselho como Patrão da entidade, nos comentou aqui, então eu acho que essas coisas a gente pode estudar, discutir, e quem sabe apresentar até uma emenda modificativa em algumas situações ou uma sugestão ao Governo para que possa, o Senhor tá hoje com bastante aparte, mas vou lhe conceder, um aparte para o Senhor meu amigo Vereador Arielson.
VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo Aparte Vereador, até porque eu tinha pedido a palavra antes do Senhor de repente talvez as colocações que o Senhor fez, poderia ter sido diferente. Mas eu concordei com o Presidente, mesmo eu tendo a palavra primeiro, obrigado pelo aparte, eu só discordo dessa colocação que o Vereador Raul fez, e agora, o Senhor entra num pensamento daqui a pouco assim, a Lei está sendo feita para serem convidadas e quando a Lei estiver aqui, são essas entidades que vão fazer parte, se eles não indicarem a Lei já vai estar errada, já vai faltar membros. O que tem que ver antes de nós fazermos a Lei, as entidades vão participar, ou não vão participar, porque não adianta fazer a Lei e colocar o nome delas e amanhã nós vamos ter que fazer uma emenda, porque tem entidade que não querem participar, e outras Vereador Tiago, que querem participar e não estão aqui. Então, talvez, nós não vamos conseguir contemplar todas as entidades que queiram participar. E não me lembro de ter todos os CTGs no COMTUR, era um representante assim como em outro lugar, mas, eu vejo que tem que ser conversado e antes de ser aprovada a Lei. Obrigado pelo aparte.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:Obrigado Vereador Arielson Arsego, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Obrigado aí pelo aparte, é exatamente o que eu estava comentando, independente, também acho que devemos consultar as entidades, se não tinha antes os CTGs, eu vou trazer então a sugestão, que tenha. Eu acho que cada CTG, por mais que possa pensar pelo Tradicionalismo todos da mesma forma, mas tem posições dentro de entidades e quando se fala no Turismo então, tem por exemplo CTGs que vão para um determinado festival, para fora do país, que daqui a pouco possa trazer alguma forma de representação para o COMTUR, então é uma coisa que a gente vai tentar trazer também como sugestão, vamos ver também se há essa possibilidade, eu não conversei com o Secretário de Turismo, o Vereador Dr. Thiago que conversou sobre isso, vou também procura-lo. Então eu acho que deixar mais uma semana aqui na Casa não interfere em nada, o êxito dessa, permito Vereador Jorge Cenci, um aparte, hoje o pessoal está me judiando.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Jorge Cenci.
VER.JORGE CENCI: Na verdade é por segmentos, a UAB, representa 31%, os CTGs no seu caso, representaria os CTGs, então é um componente por representação, a nível de contribuição, obrigado.
VER. TIAGO ILHA: Está bom, vamos estudar também essa possibilidade, mesmo achando que é diferente quando a gente fala bairros, de quando a gente fala CTGs, não é todos os CTGs, cada CTG complementa o tradicionalismo, cada CTG tem a sua particularidade, mas se for assim dessa forma, e a Lei assim estabelecer, mas não custa a gente também estar brigando pelo que a gente acha que seria justo e representativo né? Como a gente falou aqui em outros momentos, nós fomos também eleitos para de alguma forma estar representando algum tipo de segmento da sociedade, mas claro que se a Lei assim não permitir, não será feito, mas se tiver uma possibilidade de inclusão, eu acho que se fala, num conselho, num ponto de vista democrático, quanto mais pessoas tiverem e como o Vereador Arielson falou, dispostas a auxiliar as entidades, dispostas a participar, porque também acho que não adianta ter o nome e nunca dor em uma reunião, então, não é nada eficaz, que tenha 3 entidades, mas que não tenha 20 que não participe. Era isso Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Arielson. Já usou o Aparte, então no espaço de Liderança Vereador Raul Herpich.
VER. RAUL HERPICH: Só vejo assim Vereador Arielson, meios de comunicação, você vai ligar para todos, eu não sei quem é o representante, nós temos que mandar, a partir que tiver a Lei, vai sair um oficio da Secretaria, convidando a Entidade, toda entidade vai receber o convite em função da Lei aprovada aqui. Quem quiser participar vai indicar o membro, quem não quiser, agora, como é que ele vai fazer antes, não tem como, não tem forma, não tem, infelizmente não tem, como é que você vai fazer isso? Não, tem como nas duas formas, mas eu acho que com a Lei oficializada já de mandar a Lei junto aprovada, dizendo que aquela entidade está querendo participar, acho que vai ficar oficial, vão lá, hó, tu queres participar, mas tem Lei, não tem, então é difícil, eu participei fui o Vice-Presidente do COMTUR por duas administrações fizemos um belo trabalho, com o Cláudio Petraseck, a gente sabe como é que funciona, como é difícil reunir, é difícil, tem que convidar, através de um evento oficial que é a Lei, convida-se as entidades, participa quem quiser e que informa o representante, era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, que nem o Vereador Raul disse, sem criar polemicas, mas nós temos visões e quando eu estava na Secretaria de Administração, nós formamos vários Conselhos Municipais, e o que o Secretário tem que fazer e não é nem um pouco de trabalho que tenha que pegar uma Secretária, fazer um convite para que todas as entidades que estão aqui recebam um convite, lá na Sala de Reuniões, lá na Prefeitura, no Salão Nobre, se não tiver lugar lá no dia, pode o Presidente, de repente liberar aqui a Sessão da Câmara de Vereadores, faz uma reunião com todas essas entidades, vai estar na reunião quem está com vontade de participar, Vereador Tiago, tem que ter a vontade, se tiver 3, se tiver 10, se tiver 15 ou 20, mas tem que fazer uma reunião. Tem que fazer uma reunião com esse pessoal, porque se não está funcionando assim, por isso que está sendo mudado, não vai funcionar depois porque as entidades que estão aqui, logo ali na frente, eles vão ter que fazer um Projeto, ou uma Emenda a este Projeto, para ficar tudo remendado sempre, porque não fazer certo no início? Obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu quero apenas reforçar, que eu acho que a gente tem aqui nessa Casa, momentos mais acalorados de discussão e momentos que a gente pode contribuir de uma maneira melhor, como é o caso do Projeto dessa noite, percebo que até mesmo pelos colegas da Situação a maior parte se não todos, entende, que pode sim, ser melhorado, eu acho inclusive, que ou através de uma Ata, ou se for difícil de fazer uma Ata das entidades que serão convidadas, até mesmo um aceite dessas entidades, porque o Art.4º, ele coloca de maneira clara assim, "o COMTUR, é composto por 37 membros titulares e respectivos suplentes, de acordo com a seguinte representação". Então se nós colocarmos isso na Lei, nós estamos incluindo 37 membros e de acordo com a representação que está abaixo, então se eventualmente uma dessas entidades vier a não concordar, nós deveríamos retira-la da Lei que vai vir depois, isso reforça o que o Vereador Arielson colocou a pouco, a Lei ela deixa fechada, a composição do Conselho. Não consegui ver logo depois aqui que essa composição possa ser alterada de Ofício, pelo Prefeito ou de alguma coisa assim, isso pode demandar outras alterações Legislativas. Por isso que eu acho realmente importante, não tenho dúvida nenhuma que todos os Vereadores votarão favorável a este Projeto, mas é importante que a gente não faça alguma coisa que daqui a pouco vem uma entidade que vem não sei de onde lá, que "vocês me incluíram numa Lei que não tem nenhum aceite". Eu acho que até mesmo quando a gente vai lidar com uma entidade que é do outro, a gente tem que contar com a concordância dela, e não simplesmente inclui-la, e vejo que esse é um momento bem propício para a gente poder construir junto algo que fique melhor e positivo para o município, como um todo. Era isso e muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, (falha no Microfone) Projeto, vai ter novidades a semana que vem, em cima desse Projeto que estamos discutindo hoje, ele já existe, só foi mudado uma coisa, mas semana que vem alguém vai apresentar o Projeto. Obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, então deixaremos esse, já foi retirado o pedido de urgência, pelo Vereador Alberto Maioli. Passamos então esse Projeto para 2º discussão na próxima Semana. Colocamos então em discussão o Projeto de Lei nº 013/2017, que altera a Lei Municipal de nº 3.090, de 29/12/2005, Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça. Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Assistência Social, bem como o Jurídico da Casa. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.
VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, na verdade então aqui, só tem uma inclusão do Instituto Federal, que pediu então para poder participar também desse sistema de concorrência, ele pode concorrer ele também de Estudante Destaque, né, é importante frisar que o IFRS, tem uma qualidade de ensino muito boa, então na verdade isso vem a fazer que o município, só some, porque o Instituto está cada vez, liderando mais na área da educação, então eu acho importante reiterar que essas homenagens, ele deve sim estar inserido nos colégios que participam. Essa é a minha opinião, por isso então que a gente acabou em função de sugestões que foram me dada a gente acabou fazendo Requerimento para o Projeto de Lei. Eu gostaria então, que os demais pares pudessem dar uma boa analisada, nessa função e votar favorável a esse pedido, muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Professor Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, a bancada Progressista, conversando com o Vereador Tadeu, eu acho até justo, porque aqui fala particulares, estadual e municipal, e tem a federal, então nós concordamos com o Projeto e se o Senhor me permite, já que o Senhor não pediu, para votar em regime de urgência. Obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Em nome da bancada aqui do PRB, nós também votamos obviamente favorável, eu acho que a ação é importante, porque nós vamos também trazer para esse prêmio importante da área da educação, o nosso Instituto Federal, que não só na parte educacional, mas também na parte de organização interna, na parte também, destaco aqui, de cultura, hoje o Instituto, também realiza um trabalho cultural fantástico, então eu acho que é louvável e nós votamos favorável a este Projeto. Era isso Senhor Presidente.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, só para nos manifestarmos também favoráveis ao Projeto de Lei de nº 013/2017. Acho que ele é salutar, quando ele revoga o Inciso 1º do Art. 2º, que é 100%, uma dificuldade bastante grande para se alcançar, mas preserva uma frequência boa, que é o que diz, logo após no Inciso 2º. Então eu quero inclusive os Vereadores da bancada do PSB, pela apresentação. Inclui também as escolas federais, a princípio hoje, nós temos o Instituto Federal, como dito pelo Vereador Tiago Ilha. Acredito que não vai ser nenhum problema, essa questão de incluir mais um ramo para que o município, possa selecionar alunos para participar do Certificado Estudante Destaque do Município, então nós nos posicionamos favoráveis ao presente Projeto de Lei.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.
VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, só para ratificar aqui também as palavras do Vereador Tiago Ilha, as palavras do nosso Vereador Jonas, acho que é importante essa inclusão, já que o Instituto Federal, no caso desse município, estava fora deste destaque de estudante, eu acho que, toda contemplação, todo prêmio a estudantes, toda valorização, que o estudante possa ter, sempre é benéfica e essa Casa sempre vai votar a favor que faz com que qualifique o nosso aprendizado e faz com que nosso estudante se sinta mais importante e possa fazer uma caminhada mais longa. Então a bancada do PDT é a favor do Projeto.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Josué Paese Filho, em relação ao Projeto 013/2017, que altera a Lei Municipal, de nº 3.090 de 29/12/25005. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pedido de urgência por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 013/2017, que altera a Lei Municipal de nº 3.009 de 25/12/2005. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos então em votação. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 014/2017, que institui e inclui no calendário do município a Semana do Escoteiro, Pareceres, Constituição e Justiça, aguardo, Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social, Aguardo, Jurídico, Contrário. O Projeto permanece em primeira discussão. Encaminhamos na noite de hoje, uma questão de ordem, Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, nós estamos vendo aqui um Projeto, que está dizendo que é inconstitucional, na verdade ele inclui, institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do município. E o Parágrafo único do Art.3º, diz que "as despesas decorrentes dessas Leis, serão suportadas integralmente pelos Grupos de Escoteiros, sem contrapartida do município". Então ele tira a responsabilidade financeira do município. Da mesma maneira, nós conversamos com a assessoria Jurídica dessa Casa, e ela colocou que não. Mesmo assim como a Lei nº 1.800 diz que ajuda nas despesas, então, seria inconstitucional. Nós gostaríamos de pedir para os Vereadores de Situação, que conversasse com o Executivo, porque se o Executivo sancionar lá este Projeto, não há problema nenhum, de fazermos esse Projeto assim, porque nós nos preocupamos com a questão financeira, porque seria um visto de origem do Projeto, e nós colocamos então aqui "as despesas decorrentes dessa Lei, serão suportadas integralmente pelos grupos de escoteiros sem contrapartida do município". Porque o Projeto que nós votamos agora a pouco que é o Projeto nº 0013/2017 ele dizia, escola, estadual, municipal e federal, nós aprovamos o mesmo e ele não está inconstitucional. Porque que ele poderia se transformar em inconstitucional, porque ele está mudando um Projeto, e nem que for um telefonema, é um custo para o município. Porque neste caso, só dizer que ele está no calendário de eventos, ele acaba sendo inconstitucional, e este que diz que inclui as escolas federais, se for só um ofício, se for só um correio, se for só um telefonema, se for só qualquer coisa que tiver para incluir um federal, também muda, também tem mudança. E nós votamos e é um Projeto de iniciativa do Legislativo. Então Vereador Sandro, nós concordamos com isso, porque é uma insignificância a mudança que pode ter financeiramente aqui. Mas este não teria nenhuma, porque já diz aqui, só porque para estar no incluir, no calendário dos eventos oficiais do nosso município, poderá quem sabe amanhã gera uma despesa. Mas está dizendo aqui que as despesas da Semana dos Escoteiros, será coordenada e organizada pelos representantes dos grupos dos escoteiros. Então não terá despesas para o município, e também, neste Parecer que nós temos aqui que é o Parecer de nº 014/2017, que é, e eu só estou fazendo esses comentários, que está escrito que o Parecer é Contrário. Diz assim, "Parecer do Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo", esse Projeto não é do Poder Executivo, esse Projeto é do Poder Legislativo, então está errado o Parecer Jurídico desta Casa. E o que eu vejo também, se os Vereadores falarem com o Prefeito e o Prefeito sancionar um Projeto, que foi reprovado nessa Casa, ele pode sim se transformar em Lei e estar incluso no Calendário de Eventos Oficiais do Município. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, palavra está à disposição, uma questão de ordem, com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.
VER. THIAGO BRUNET: Vereador Arielson, primeiramente eu acho que é importante, é um Projeto de inclusão social, um Projeto que, como o Vereador Jonas explicou ontem na Sessão, acho que é um Projeto importante e sempre que há inclusão social, sempre que há essa mobilização, para melhorar, para qualificar e para trazer benefício aos jovens, eu acho que eu estarei sempre votando a favor. O que me vem aqui, eu não estou muito a parte, vocês fizeram um Projeto de Lei na Câmara e o Vereador Arielson quer que a gente faça, com que venha lá do Executivo, pelo que eu entendi. Então o que eu, proponho aqui, conversando aqui com o pessoal e conversando inclusive com o Presidente, que vocês façam uma sugestão de Projeto e encaminhem, será que não pode? Porque aí a sugestão vai ser de vocês a gente avalia a sugestão e encaminha. Acabou, era isso Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Com a palavra o Vereador Josué pese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, o que eu entendi do Vereador Arielson, Vereador Thiago, da situação do Senhor, no caso de Líder de Governo e falar com o Prefeito, mostrar o Projeto para ele, e se nós votarmos favorável aquilo que ele sancionar lá, sem problema nenhum, caso contrário, a bancada do PMDB, no caso que está apresentando o Projeto, teria que ir fazer um Projeto de Sugestão ao Executivo. Era isso aí o meu entendimento, então é uma questão de nós não votarmos, sem antes ver com o Prefeitos ele vai sancionar o Projeto ou não. Esse é o meu entendimento. Acho que ele não vai vetar, mas seria bom, antes, para nós ter a segurança, para votar uma coisa aqui e depois chegar lá e bater na trave, como diz o outro. Isso aí, obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, então o Projeto permanece em Primeira discussão, encaminhamos ás Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, Projetos de Lei n° 015 e 016/2017. Lembramos que na próxima segunda-feira dia 13/03/2017, nós teremos a Sessão Solene em Homenagem a Mulher Destaque Farroupilhense, 2017, a Sessão é ás 18h30min, nada mais a ser tratado então nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária, um boa noite a todos, uma boa semana e fiquem com DEUS.