Impostos – Como o governo pensa ao instituir e cobrar?
O Brasil tem hoje uma carga tributária de 35,8% (e crescendo), índice acima de toda a America Latina que é de 34,6%. Assim nosso governo, notadamente o federal, segue cobrando e aumentando não somente os tributos, atualmente insuportáveis, mas também os critérios e mecanismos de controle, atingindo níveis de excelência nesse quesito.
Temos hoje um "Big Brother" impressionante para certificar e homologar os pagadores de tributos e caçar não pagadores. Uma verdadeira tropa de elite que se presta única e exclusivamente para informar ao fisco o que se deve ao governo.
São inúmeros instrumentos de informação digital e repetitivos que se amontoam em toda a administração da empresa, tais como Sped Fiscal e Contábil, Dimob, ECF, RAIS, DCTF, eSocial, Bloco K, etc, fazendo muitas vezes com que o profissional de contabilidade se pareça mais com um vassalo da Receita Federal.
Cruzamentos diversos e informações de todos os lados percorrem os supercomputadores da Receita Federal a fim de determinar quem deve, quanto deve e se está pagando?
Mais alarmante ainda é que do total que se cobra, o governo consegue ver a cor do dinheiro tão somente no percentual em torno de 3% a 5% de tudo que espera receber.
Talvez esse absurdo se explique em parte pela forma como muitas vezes o governo institui e cobra seus tributos.
CRÔNICAS PALACIANAS:
"Precisamos arrumar caixa para um projeto social em torno de R$ 1 bilhão, de forma muito rápida, pois precisamos elevar a nossa popularidade."
"Podemos aumentar as alíquotas das contribuições da COFINS e do PIS por decreto e passamos a receber imediatamente, uma vez que as mesmas incidem diretamente sobre o faturamento das empresas e o governo federal não divide estes tributos com os estados e municípios."
"Não seria inconstitucional dessa forma?"
"Sim. Com certeza seria inconstitucional, entretanto, como a grande maioria, mais de 80%, recolheria sem questionar no judiciário; pelas nossas contas, arrecadaríamos algo em torno de R$ 1,3 bilhão de imediato."
"Sendo assim, como precisamos tão somente de R$ 1 bilhão, pode executar."
Assim e dessa maneira muitas de nossas leis são feitas, o que literalmente EXECUTA o contribuinte. Não por acaso o tal poder chama-se de EXECUTIVO.
Como resultado de tamanha aberração ética, incapacidade gestora e administrativa de nossos governantes, nosso judiciário encontra-se totalmente entulhado e paralisado, beirando o colapso e falência institucional.
Não por isso, o caminho que muitas empresas escolhem é o da inadimplência e desfaçatez para com os tributos; que não atendem há nenhuma necessidade social, mas tão somente cobrir "pedaladas" e gastos públicos.