Venda da Eletrobras deve ir ao STF e atrasar mais ainda, dizem analistas - L. O. Baptista - Advogados
Por – Vinicius Pereira
A aprovação da MP (Medida Provisória) que permite a privatização da Eletrobras pode ser contestada na Justiça após causar desavenças desde a forma como foi conduzida até o conteúdo do projeto. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, essa judicialização pode chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) em breve e atrasar a venda da estatal.
"Foi uma MP feita às pressas, e a forma como foi colocada pareceu uma tentativa de sinalizar que o governo estava comprometido com a agenda de privatização. Para isso, foi aberto um flanco de negociação com o Congresso e foi necessário incluir vários jabutis [mudanças na proposta original] que reduziram dramaticamente a atratividade do processo", disse Sérgio Lazzarini, professor do Insper.
Medida provisória pode atrapalhar
De acordo com Lazzarini, o formato com que a privatização foi encampada, via MP, já abre a possibilidade de judicialização da venda da Eletrobras, dado que, normalmente, a comercialização de um ativo desse porte pela União é realizada por meio de um projeto de lei.
"A forma de MP não é ideal para isso. Era de se esperar que o governo encampasse uma discussão no Legislativo, por meio de um projeto de lei, de um marco legal de privatização ou de uma legislação específica, com mais calma, sem uma faca no pescoço como foi a MP", afirmou.
Associações são contra a privatização
Além da forma, o conteúdo também não agradou a todos. Não à toa, cerca de 40 associações patronais e setoriais, como Firjan e Fiemg, por exemplo, lançaram um manifesto pedindo que o processo de privatização fosse reavaliado.
O texto afirma que "as alterações tornam o projeto desequilibrado. Nessas condições, é melhor reavaliar a capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas à sociedade".
Conversas no Congresso para barrar venda
O UOL apurou ainda que já há conversas entre congressistas e associações que representam os trabalhadores para encontrar a melhor maneira jurídica de impedir a venda da Eletrobras.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, já prepara uma ação e deve entrar com um pedido na Justiça contra a venda assim que a lei for sancionada.
Os pontos mais comentados fazem parte dos jabutis incluídos durante a negociação com o Congresso. O primeiro é o trecho sobre a contratação de termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de aumentar o contrato do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), o que favoreceria pequenos grupos.
O segundo é o custo de até R$ 84 bilhões para a estrutura, que devem ser cobrados dos consumidores. Outro ponto que deverá ser contestado é o atropelo sobre Funai e Ibama para a construção de uma linha de energia nas terras indígenas do povo waimiri-atroari, localizadas entre o Amazonas e Roraima.
Mudanças e custos
Para Patrícia Agra, sócia de L.O. Baptista, pós-graduada pela FGV e com experiência nas áreas concorrencial e regulatória, esses são os principais pontos de uma judicialização que está por vir.
"Há diversas questões jurídicas nessa história. Não é difícil questionar essa privatização. Tem os jabutis, tem o custo que gera para o governo, tem as termelétricas, que podem tirar a demanda de outra empresa, entre outros pontos", disse.
Ela afirma que a contestação judicial é provável porque há grupos de interesse que tiveram uma expectativa alta, e elas não foram cumpridas.
Ministério diz que procedimentos estão corretos
Procurado pelo UOL, o Ministério de Minas e Energia informou que "todo processo de privatização é complexo e afeta vários atores" e que "o governo encara com naturalidade eventuais ações judiciais de grupos que se sintam impactados".
"O importante é que o processo de capitalização da Eletrobras tem seguido todo o rito previsto na legislação vigente e foi autorizado pelo Congresso Nacional por meio da aprovação da medida provisória 1.031/2021. Assim, o governo corrobora seu comprometimento com a segurança jurídica do processo de capitalização, superando eventuais ações judiciais que venham a ser interpostas", disse o governo, em nota.
Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/06/privatizacao-da-eletrobras-causa-polemica-e-pode-ir-a-justica.htm