Governo quer permitir mineração de urânio por empresas privadas sem PEC | Poder360
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Hoje, há monopólio estatal no setor
Ministro fez balanço de 100 dias
Para o ministro Bento Albuquerque, a mineração de urânio pode ser feita a partir de normas infralegaisSérgio Lima/Poder360 - 29.jan.2019
11.abr.2019 (quinta-feira) - 16h56
atualizado: 11.abr.2019 (quinta-feira) - 17h03
O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, disse nesta 5ª feira (11.abr.2019) que o governo quer liberar a mineração de urânio por empresas privadas no país sem a necessidade de alterar a Constituição.
"Aquilo que for necessário tramitar no Congresso será, mas o nosso objetivo é que a mineração possa vir a ser realizada através de normas infralegais", disse a jornalistas durante balanço dos primeiros 100 dias de governo de Jair Bolsonaro.
Hoje, a Constituição proíbe a participação de empresas privadas na mineração de urânio. A exclusividade da exploração é da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil).
Segundo o ministro, já existe 1 grupo de trabalho no governo, coordenado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que estuda maneiras de liberar a mineração sem o envio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso.
"Ali foram analisadas algumas alternativas além da alteração da Constituição. Nós temos alternativas para realizar a mineração com investimento privado sem necessidade de alterar a Constituição", disse.
Albuquerque não detalhou quais medidas estão sendo estudadas, mas disse que elas devem se tornar conhecidas em junho.
Maiores multas à mineração
O ministro disse também que o governo estuda o envio ao Congresso de 1 projeto que permita a aplicação de multas maiores a mineradoras envolvidas em acidentes. Hoje, o valor máximo aplicado pela ANM (Agência Nacional de Mineração) é de R$ 3,4 mil.
Ele ressaltou, no entanto, que qualquer que fosse a multa aplicada à Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) as vidas não seriam recuperadas.
"Entendo que a multa, como o seguro, são para não serem usados. Acho que a multa tem que ter a sua referência para que quem está exercendo uma atividade econômica trate isso com a segurança devida. Independentemente da multa que fosse aplicada no caso da Vale, de forma alguma ia recuperar aquelas 300 vidas que foram perdidas", disse.