“Essa qualificadora em crimes contra a vida é levantada em sede do tribunal do júri, que possui competência para albergar todos os crimes relacionados ao bem jurídico vida, como aborto, infanticídio, participação em suicídio e as demais hipóteses de homicídio”, explica.
Considerar o feminicídio como um crime de homicídio é uma busca de proteger o sexo feminino contra a violência em razão do gênero. Embora ainda exista a Lei Maria da Penha para tentar coibir a violência doméstica contra as parceiras da relação afetiva, os números mostram que ela não é efetiva.
De acordo com matéria publicada na portal G1, houve um crescimento de 6,5% no número de feminicídios ocorridos no país em 2017, em relação a 2016. “Isso indica que a política de combater esse tipo de conduta ainda está muito longe de ser eficaz”, pondera Bandeira.
O advogado afirma que existem dois problemas principais para a ocorrência do feminicídio e da violência doméstica contra a mulher no país: um de ordem cultural e outro de ordem jurídica.
O problema cultural é a submissão da mulher a uma condição de subalterna e subordinada ao homem, simplesmente por ser mulher, quando na verdade o matrimônio ou a convivência afetiva pressupõem uma condição de igualdade entre o casal. “Essa é inclusive a intenção da constituição replicada pela lei civil que não permite a estratificação entre os cônjuges, rompendo com o patriarcalismo”, diz o advogado.
Já o problema de ordem jurídica se inicia com a precariedade das medidas para afastar o agressor da vítima, sem que exista um monitoramento mais efetivo do agressor e medidas mais rigorosas do que simplesmente manter o distanciamento da vítima. “Esse primeiro problema não impedirá que o até então agressor se torne um homicida, nesse caso, um feminicida”, reitera o especialista.
Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira afirma ainda que, normalmente, quando o autor comete o feminicídio, mesmo declarado culpado de todas as acusações e presentes todas as provas, existe a possibilidade de diminuição da pena imposta por circunstâncias atenuantes presentes no artigo 65 do Código Penal do Brasil.