Postada em: 04/12/2017
O presidente da Abrapa, Arlindo de Azevedo Moura, proferiu, na manhã da terça-feira (28), uma palestra na Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faesc), na qual apresentou um panorama do algodão brasileiro no contexto brasileiro e mundial. De lá, Moura e o diretor executivo da entidade, Marcio Portocarrero, seguiram para Palácio do Governo, onde se reuniram com o governador Camilo Santana, e, na sequência, participaram da solenidade de lançamento do programa Algodão do Estado do Ceará. À tarde visitam o parque fabril da Nufarm, localizado no município de Maranacaú, e, ainda, um encontro com empresários da indústria têxtil.
Funrural – semana decisiva
A semana foi de acontecimentos muito esperados e decisivos para o agronegócio. Dentre os tópicos, o Funrural. A medida provisória 793/2017, prevista para ter sido votada na semana anterior, foi postergada para a segunda-feira (27), véspera do prazo final antes do texto caducar, mas não foi, por falta de quórum. Havia apenas 198 deputados presentes, dos 257 que seriam necessários. (Leia mais...)
Mesmo sendo uma possibilidade remota, a votação ficou para a terça-feira, o que não aconteceu. Nesse dia, foi discutido no Congresso Nacional, e negociado com a oposição, um Projeto de Lei com base no relatório da Dep. Tereza Cristina, a ser votado na próxima semana, em regime de urgência. O Projeto de lei passará por dois turnos de votação em cada casa (Câmara e Senado). Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta (Câmara – 257 deputados / Senado – 41 senadores.).
Funrural – Urgência aprovada para o PL
A urgência para o PL 9206/17, que substitui a MP 793/17, foi aprovada por 325 deputados, somente após a inclusão do benefício de renegociação de dívidas para pequenos produtores (agricultura familiar), junto aos bancos públicos. O PL terá como relatora no plenário a deputada federal Tereza Cristina, vice-presidente da FPA. Durante o período de expectativas, incertezas e reviravoltas, a Abrapa foi alertando os produtores por seus canais de comunicação, com esclarecimentos sobre cada cenário (aprovação ou não da MP), e o que deveria ser feito, caso o cotonicultor optasse por aderir ao PRR. (Leia mais...)
A medida que foi rejeitada no Congresso como MP continha avanços para minorar a situação de inadimplência do Funrural, que foram ampla e intensamente trabalhados pelo setor e constavam do relatório da deputada Tereza Cristina. Reduzia significativamente (40%) a contribuição do Funrural, beneficiando a todos os produtores, inclusive àqueles sem passivo; assim como diminuía a entrada de adesão ao parcelamento para 1%, ao invés dos 4% originais, e conferiu descontos de 100% em multas, encargos e honorários.
Após reunião realizada na manhã da terça-feira (28/11), a Anvisa (Dicol) decidiu alterar dois tópicos da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) Nº 177, que trata do banimento do ingrediente ativo Paraquate nos agroquímicos no Brasil e sobre as medidas transitórias de mitigação de risco. (Leia mais...)
O uso do produto como dessecante, que estava proibido desde a publicação da resolução, no último dia 21 de setembro, será permitido pelos três anos que antecedem a proibição total da molécula, caso não se apresentem novas evidências científicas que excluam o potencial mutagênico do Paraquate em células germinativas e garantam a exposição negligenciável em todas as etapas de possível contato com o produto.
A outra mudança se deu no prazo estabelecido para que seja anexado o Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade à receita agronômica obrigatória para a aquisição de derivados do Paraquate. Antes, ele era de 60 e foi alterado para 180 dias.
Na cotonicultura, o Paraquate é usado basicamente para a destruição das soqueiras e tigueras e também nos sistemas de plantio direto na palha, não sendo aplicado como dessecante antes da colheita.
Benzoato de Emamectina - Proclaim 50 liberado
Na quarta-feira (29), o Mapa, por meio do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), concedeu o registro definitivo para o produto Proclaim 50, a base do ingrediente ativo benzoato de emamectina, importante para o combate da praga Helicoverpa Armígera. Os produtores de estados em emergência fitossanitária para a helicoverpa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Bahia) têm até o dia 30 de julho de 2018 para usar o produto importado, excepcionalmente liberado pela Portaria 2.293/17 para essa circunstância. O Ministério se comprometeu a editar uma portaria ou Instrução Normativa sobre o manejo desses estoques do produto antigo.
Reunião na BBM
O 2° conselheiro fiscal da Abrapa, Luiz Renato Zapparoli, participou da Reunião da Câmara Consultiva do Algodão, na sede da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), em São Paulo.