Os direitos do aluno com câncer | CP Advogadas
Os direitos do aluno com câncer
por Paula Duran | jul 25, 2017 | Artigos | 6 Comentários
Quando se trata desta enfermidade, muitas são as dúvidas, principalmente quando a doença surpreende o paciente durante seus estudos. Por isso, conhecer os direitos do aluno com câncer é fundamental!
Vamos conhecer algumas questões práticas sobre os direitos do aluno com câncer?
O paciente com câncer que não pode comparecer às aulas tem algum tipo de tratamento especial?
Sim. A lei garante tratamento excepcional aos alunos de qualquer nível de ensino, portadores de doenças ou limitações físicas incompatíveis com a frequência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes.
Sim. O estudante deverá compensar a ausência às aulas por meio de exercícios domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com seu estado de saúde e a possibilidade do estabelecimento de ensino.
Não. Não há nenhuma lei que beneficie o estudante com câncer quanto a descontos na mensalidade. Entretanto, algumas instituições de ensino, em razão de políticas de responsabilidade social, podem conceder descontos ao estudante com câncer ou que tiver pai ou mãe com a doença. De qualquer forma, é interessante, nesses casos, solicitar à diretoria da instituição desconto parcial ou total da mensalidade.
Escreva para nós e nos ajude a levar mais e mais informação a quem precisa!
Gilson no 17 de julho de 2018 a partir do 8:52
Bom dia tenho uma irmã com câncer e eu acompanho sempre que ela vai fazer quimioterapia e nas consultas só que não peguei o o comprovante que eu estrava acompanhado, como justificar minhas faltas eu tenho o cartão com as datas.
Paula Duran no 3 de agosto de 2018 a partir do 11:20
Os direitos que abordamos são para o estudante com câncer, não para o acompanhante do aluno com câncer.
TIAGO ANDRADE no 17 de abril de 2018 a partir do 18:23
Onde eu realizo o laudo médico elaborado por autoridade oficial do sistema educacional?
Obs. eu estudo em uma faculdade particular
Paula Duran no 3 de agosto de 2018 a partir do 11:39
Busque esta informação junto ao seu estabelecimento de ensino.
SIMONE PEREIRA DE MOURA no 18 de setembro de 2017 a partir do 1:16
Minha filha faz tratamento contra o Cancer no Graac e lá tem o projeto escola móvel.
Minha filha ficou afastada de maio até setembro/2017, tenho que pagar as mensalidades deste período já que ela ficou afastada e as aulas foram dadas pelos professores do Graac?
Paula Duran no 18 de setembro de 2017 a partir do 9:11
Não há nenhuma lei que beneficie o estudante com câncer quanto a descontos ou isenção na mensalidade.
De qualquer forma, é interessante solicitar à diretoria da instituição desconto parcial ou total da mensalidade.