Procuradoria propõe multa de R$ 11 bi em acordo de leniência com J&F
28 de maio de 2017 | 18h06
O Ministério Público Federal quer que a J&F pague R$ 10,99 bilhões em multas em acordo de leniência, no âmbito da Operação Greenfield – que apura desvios de benefícios do BNDES ao grupo em prejuízo aos fundos de pensão da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal. O valor está previsto em nova proposta apresentada à hold neste fim de semana. O montante poderá ser pago em parcelas semestrais durante 13 anos. A última proposta da J&F, rejeitada pelos procuradores, foi de R$ 8 bilhões.
As informações são do site do Ministério Público Federal.
Pela proposta, os pagamentos serão iniciados dezembro deste ano, sofrerão correção pela Selic e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. Segundo avaliação de procuradores da República, a medida serve para proteger os direitos dos acionistas minoritários.
Segundo o MPF, o valor representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016, livre de impostos que, de acordo com a própria J&F, foi de 183,244 bilhões.
"Pela gravidade dos delitos, a multa foi, inicialmente, fixada em 20% do faturamento, percentual máximo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto 8.42/15, que regulamentou a norma. Em seguida, foi aplicado um redutor de 2% em razão da existência de programa de integridade e da colaboração parcialmente espontânea dos crimes. Os 18% restantes, sofreram um abatimento de dois terços, em razão da efetiva colaboração", afirma a Procuradoria da República do Distrito Federal.
O MPF dá conta de que, no detalhamento da proposta também foram mencionados outros indicadores e números que foram considerados na definição do total a ser pago, em decorrência de eventual acordo de leniência. Um deles é o Ebtida (indicador usado para medir o desempenho de uma empresa, a partir de aspectos como lucro operacional, em que se desconsidera impostos e outros efeitos financeiros para medir a eficiência e a produtividade de uma companhia), que no caso do Grupo J&, está projetado de R$ 17,1 bilhões para 2017. A multa proposta pelo MPF para o acordo de leniência representa 64,11% do valor de projeção do Ebtida. O índice é 10% superior ao aplicado no acordo firmado com a Construtora Odebrecht, que foi de 54%.
Pela proposta da força tarefa, os órgãos públicos e demais apontados como prejudicados por supostas fraudes alvo da Greenfield vão receber partes do valor pago pela J&F. Segundo o documento do MPF, os fundos de pensão Funcef e Petros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberão, cada um, 25% do total a ser pago pela J&F. O restante (25%) será distribuído entre e FGTS (6,25), Caixa Econômica Federal (6,25%) e União (12,5%). Além disso, a proposta prevê que, caso o Grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinados às entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência.
O Ministério Público Federal relata que no início das negociações visando o acordo de leniência o Grupo J&F apresentou cinco propostas à Força-Tarefa. Na primeira, ofereceu era pagar R$ 700 milhões. Os valores seguintes foram: R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões. Todas as propostas foram rejeitadas pela Força-Tarefa que segue em negociação com os representantes das empresas.