Carapebus é citada por deputado federal como exemplo de município que deveria ser extinto em proposta do Governo Federal - Blog do Daniel Galvão
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Carapebus é citada por deputado federal como exemplo de município que deveria ser extinto em proposta do Governo Federal
Daniel Galvão - 8 de novembro de 2019
A proposta do Governo Federal de fusão dos municípios que não se sustentam com receitas próprias pode levar a extinção de 1.220 cidades, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). É o que consta no texto da PEC do Pacto Federativo enviado ao Congresso.
Na prática, os municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, que arrecadam, em impostos e receita própria, ao menos 10% de suas receitas totais, serão extintos e incorporado aos vizinhos
Esta semana, numa discussão na Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal, Carlos Jordy (PSL), respondendo a uma provocação de Glauber Braga (PSOL), defendeu a proposta.
Jordy disse que se justifica a medida uma vez que existem muitos municípios que não produzem, não tem arrecadação para prestar serviços de qualidade à população e gastam muito com prefeitos, secretários e vereadores.
"São gastos que poderiam estar sendo utilizados com a população. Cito aqui Carapebus, que foi distrito de Macaé, e está às traças", frisou. Assista!
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