Governo deve reduzir imposto sobre etanol em oito centavos por litro Notícias de Economia
Governo deve reduzir imposto sobre etanol em oito centavos por litro
Aumento na arrecadação anual será de R$ 9,919 bilhões
19:32 | 28/07/2017
Novo decreto do Ministério da Fazenda deve corrigir a porcentagem do PIS/Cofins sobre o etanol. O decreto deve ser publicado ainda nesta sexta-feira, 28. Com a correção da alíquota no distribuidor, a arrecadação total vai cair a R$ 501,7 milhões. Eram esperados um total de R$ 10,421 bilhões a mais para os cofres públicos neste ano, incluindo o reajuste da gasolina. O aumento será de R$ 9,919 bilhões na arrecadação anual, considerando a porcentagem reduzida. As informações são do portal Gazeta do Povo.
Conforme calculavam especialistas do setor, o aumento máximo, anunciado na quinta-feira, 20, seria de R$ 0,24 a R$ 0,25 centavos por litro, e não de quase R$ 0,33 centavos o litro. O reajuste, que está acima do que a lei permite, poderia causar problemas ao recolhimento do imposto. Dessa forma, o Governo Federal espera arrecadar mais R$ 1,267 bilhão só com a majoração do imposto sobre o etanol.
A Lei 9.718 de 1998 define as regras de recolhimento de diversos tributos. De acordo com especialistas, a lei define que a carga dos tributos sobre o etanol não deve ultrapassar 9,25% do preço médio ao consumidor dos últimos 12 meses. Pesquisa mensal feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o prazo médio desse combustível foi de aproximadamente R$ 2,60 no período. Seguindo a média, o aumento teria de ser, no máximo, de R$ 0,25 por litro.
Ainda de acordo com a lei, as porcentagens do PIS não podem ser superiores a 1,65% do preço médio de venda no varejo. No caso da Confins, é de 7,6% do preço médio de venda no varejo.