Combustíveis: Senado adia pela segunda vez votação de projetos
Senado adia pela 2ª vez votação de projetos sobre preços de combustíveis
Agora votação sobre preço de combustíveis fica para depois do Carnaval Imagem: Roque de Sá/Agência Senado
23/02/2022 20h58
Em função da falta de acordo entre os parlamentares, a votação de dois projetos que buscam reduzir os preços dos combustíveis no Brasil foi adiada nesta quarta-feira (23) no Senado, pela segunda vez. As propostas serão avaliadas agora apenas após o Carnaval, no dia 8 de março. O adiamento foi informado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em 16 de fevereiro, a apreciação dos projetos no plenário já havia sido adiada, em meio às negociações entre governo e parlamentares em busca de um consenso. Se aprovados, ambos os projetos ainda precisarão passar pela Câmara.
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Nesta quarta-feira, os senadores chegaram a iniciar as discussões do primeiro deles —o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 11, que trata do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis. Este projeto, ao lado do PL (Projeto de Lei) nº 1.472, que cria um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis, fazem parte do pacote de ações para a área.
Conforme o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os projetos, há cálculos de que, se eles forem aprovados, o preço da gasolina e do diesel poderia cair até R$ 0,50 por litro no primeiro ano. Já o custo do gás de cozinha poderia recuar R$ 10.
Em função das discordâncias sobre detalhes do primeiro projeto, Pacheco decidiu passar a votação de ambas as matérias para a primeira sessão do Senado após o carnaval.
Proposta altera cobrança do ICMS
O PLP nº 11 trata do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis. Entre outras mudanças, ele estabelece a adoção de uma alíquota única de ICMS para todos os estados (hoje cada um tem um valor diferente).
As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo) e o gás liquefeito de gás natural.
Os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela definição da alíquota única de ICMS para cada combustível. Os porcentuais serão determinados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes de cada uma das unidades da Federação.
O projeto estabelece ainda que, após estados e Distrito Federal definirem pela primeira vez as alíquotas únicas de cada combustível, haverá um intervalo mínimo de 12 meses para o primeiro reajuste dessas alíquotas. Ou seja, após a definição pelo Confaz, o ICMS de cada combustível ficará congelado por pelo menos um ano. Depois do primeiro reajuste de alíquota, o intervalo para nova mudança será de seis meses.
A proposta também prevê um período de transição. Até que seja definida a aplicação das novas alíquotas de ICMS, os estados e o Distrito Federal cobrarão o ICMS sobre o diesel e o biodiesel com base na média de preços dos últimos cinco anos —e não do preço atual.
Ampliação do Auxílio Gás
O texto do PLP nº 11 também aumenta o número de famílias que receberão o Auxílio Gás em 2022. Conforme o relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o benefício será pago a 11 milhões de famílias —o dobro do previsto originalmente no Orçamento de 2022.
Para cobrir o custo da ampliação, o projeto indica como fonte de recursos os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, no valor de R$ 3,4 bilhões.
O Auxílio Gás tem valor de R$ 52, cerca de 50% do preço de um botijão de 13 quilos. São contempladas famílias do CadÚnico (Cadastro Único) com renda per capital de até um salário-mínimo.
Fundo para estabilização de preços
Além de avaliar novas regras para a cobrança de ICMS em combustíveis, o Senado ainda votará após o carnaval o PL nº 1.472, que cria um fundo a ser usado na estabilização de preços. Os recursos para isso virão de um imposto sobre exportação de petróleo.
Pela proposta, os preços dos combustíveis derivados do petróleo (diesel, gasolina e GLP) terão como referência as cotações médias no mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Além disso, será cobrado imposto de exportação sobre o petróleo bruto, a partir do momento em que sua cotação superar US$ 40 por barril. As alíquotas serão de 10% (quando o barril estiver cotado entre US$ 40 e US$ 60) e de 20% (quando superar US$ 60 por barril).
Os recursos arrecadados ajudarão a formar o fundo de estabilização para os preços dos combustíveis. O fundo funcionará como uma espécie de "colchão", a ser usado para amenizar os preços dos combustíveis em momentos de aceleração das altas.
No entanto, ainda não há clareza sobre como funcionará o fundo. Isso porque o governo ainda precisará estabelecer as regras para o uso de recursos.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o relator de ambos os projetos que tratam de preços de combustíveis no Senado. Durante as discussões, ele declarou que há cálculos de que, no primeiro ano, o preço da gasolina e do diesel poderia cair até R$ 0,50 por litro, caso os dois projetos virem lei. Já o custo do gás de cozinha poderia recuar R$ 10.
Na sessão desta quarta-feira, porém, Prates afirmou que o impacto nos preços dos combustíveis somente ocorrerá se ambos os projetos forem aprovados. "Se um passar e outro ficar para trás, não funciona", defendeu o senador.
Prioridade em ano eleitoral
Os dois projetos em discussão no Senado formam um "pacote" de medidas para atacar a questão dos preços dos combustíveis. Por trás dos esforços para mudar a legislação está a visão de que amenizar o custo dos combustíveis pode servir de ferramenta eleitoral, no ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição.
O tema também é importante para parlamentares que tentam a reeleição e encontra apoio entre senadores governistas e oposicionistas. No entanto, como as novas regras alteram a dinâmica de cobrança do ICMS —principal fonte de recursos dos estados— os parlamentares têm tido dificuldades para chegar a um consenso no Senado.