ConJur - STF julga necessidade de acordo coletivo para dispensa em massa
19 de maio de 2021, 12h57 Imprimir Enviar
Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (19/5), os ministros julgam recurso extraordinário, com repercussão geral, em que se discute a necessidade de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para dispensa em massa de empregados. O recurso foi interposto pelas empresas Embraer e Eleb Equipamentos Ltda e pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Vários interessados admitidos no processo devem se manifestar no julgamento.
Caso concreto se refere a demissão de 4 mil trabalhadores da Embraer, em 2009
O caso estava sendo apreciado no Plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso, em fevereiro, após pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Assim, o caso passou para o Plenário físico da Corte — que, durante a epidemia, tem deliberado de modo telepresencial.
Até o pedido de destaque, dois ministros haviam votado: Marco Aurélio, relator do RE, e Alexandre de Moraes. Ambos entenderam que é constitucional dispensar vários trabalhadores sem negociação coletiva prévia. No início do ano, decisões de primeira instância proibiram a Ford, que anunciou sua saída do país, de deixar de negociar coletivamente antes de rescindir os contratos de trabalho com seus empregados.
Recurso Extraordinário (RE) 999.435 — repercussão geral
Recurso Extraordinário (RE) 598.650 — Repercussão geral
O recurso discute a competência da Justiça Federal para processar e julgar ação rescisória proposta pela União, na condição de terceira interessada em relação ao processo originário, contra decisão de juiz estadual não investido em competência federal. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.688 — Retorno de vista
A OAB questiona os artigos 3º e 4º e o Anexo Único da Lei estadual 8.071/2006 da Paraíba, que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias, e o artigo 1º da Lei estadual 6.682/1998, que instituiu a taxa judiciária. A OAB alega que o aumento compromete o exercício do direito constitucional do acesso à justiça. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Saiba mais aqui. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.