TJPB aceita denúncia contra deputado campinense e esposa • Blog do Max Silva
6 de maio de 2021 - 13:17
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O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu nesta quarta-feira (29) denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Manoel Ludgério (PSD), a esposa dele, a vereadora Ivonete Ludgério (PSD) e o assessor parlamentar Carlos Alberto André Nunes.
De acordo com a denúncia, os três teriam incorrido no desvio de verbas públicas em proveito próprio, mediante a nomeação da empregada doméstica Elizete de Moura para exercer função de confiança na Assembleia Legislativa, sem o conhecimento desta e sem a devida prestação de serviço, beneficiando-se das verbas remuneratórias percebidas por ela.
Em seu voto, Ricardo Vital deixou de decretar a prisão preventiva dos denunciados por entender não estarem presentes os requisitos autorizadores da medida. Também não determinou o afastamento dos denunciados dos cargos ou funções públicas, tendo em vista que os fatos foram teoricamente cometidos de 2003 a 2009 e ante a primariedade dos denunciados, bem como diante da inexistência de notícias da prática de atos 'obstaculatórios' ao andamento do feito. Da decisão cabe recurso.