Secult lança cartilha sobre certificação das Instâncias de Governança Regionais - Jornal MG Turismo
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posted on 28, maio, 2021 at 3:10 pm 28 de maio de 2021
Conteúdo é complementar o webinário sobre regionalização disponível no Youtube
Com o objetivo dar ainda mais suporte aos municípios e reforçar a descentralização das políticas públicas de turismo em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) disponibiliza a "Cartilha de Orientação 2021 – Reconhecimento das Instâncias de Governança e Participação de Municípios na Política Estadual de Turismo de Minas Gerais".
Com a publicação, o intuito é complementar as informações transmitidas no "Webinário Turismo – Regionalização do Turismo", que abordou o processo de certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) na Política de Regionalização do Turismo da Secult. O seminário online aconteceu em 27 de abril e está disponível no canal da Secult no Youtube.
O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, explica que, com a cartilha, a ideia é tornar ainda mais transparente o acesso às informações necessárias para que as IGRs e municípios mineiros façam a adesão à Política de Regionalização da pasta, que tem como propósito a descentralização e a democratização da atividade turística, de forma participativa, com geração de emprego e renda e desenvolvimento sociocultural.
"A intenção é tornar público mais um conteúdo elaborado pela Secult para sanar dúvidas e mostrar, tanto para os municípios quanto para as Instâncias de Governança Regionais, as vantagens e a importância de integrar a Política de Regionalização do Estado. Entre os benefícios estão, por exemplo, o desenvolvimento da atividade turística de forma regional e alinhada com destinos próximos; apoio técnico de turismólogos das IGRs na elaboração de projetos e ações municipais; possibilidade de pleito ao ICMS Turismo e de recebimento de recursos do Estado e da União para desenvolvimento do turismo local. Quanto mais municípios estiverem alinhados a essa política, mais potência terá o turismo de Minas Gerais", destacou Oliveira.
O secretário ressalta, ainda, que em função do período onda roxa do Minas Consciente, implementada pelo Governo de Minas Gerais em março de 2021, a Secult estendeu os prazos para a certificação das IGRs, de modo a facilitar processos que talvez tenham sido prejudicados pelas restrições impostas, como o envio de documentos. Confira os novos prazos AQUI.
Em 2021, o processo de certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) acontece de acordo com o Decreto 47.687/19, o Decreto 48.189/2021 e a Resolução 016/2020. Portanto, a cartilha reúne explicações sobre a legislação vigente e sobre os critérios básicos para aderir à Política de Regionalização da Secult, com orientações sobre o envio de documentação e cumprimento de prazos; detalhamento da composição de uma IGR, bem como de sua capacidade técnica, regularidade jurídica e gestão financeira sustentável; explicações sobre a comprovação de processos pelos municípios, como investimento em turismo e plano municipal de turismo, e sobre conselhos municipais de turismo.
Além de detalhes técnicos que são essenciais para a certificação, a publicação traz orientações gerais, como o passo a passo para elaborar uma ata de reunião; os itens primordiais que devem constar em um planejamento estratégico e observações importantes sobre o sistema utilizado para o envio de documentos.
Acesse a "Cartilha de Orientação 2021 – Reconhecimento das Instâncias de Governança e Participação de Municípios na Política Estadual de Turismo de Minas Gerais"