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Encontro na Câmara debaterá limites para terra particular
Por Agência Estado | 21/08/2008 18:00
A 4ª Conferência da Paz, marcada para segunda-feira na Câmara dos Deputados, discutirá a limitação do tamanho das propriedades rurais e sua função social. O tema é uma contribuição à Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, realizada pelo Fórum da Reforma Agrária e Justiça no Campo, que reúne sindicatos e entidades ligados ao setor.
O objetivo é defender a inclusão de um novo inciso na Constituição Federal que limite as propriedades rurais em 35 módulos fiscais - unidade que varia de acordo com o Estado.
De acordo com o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), responsável pela conferência, os latifúndios representam 2,8% das propriedades rurais e ocupam 56,7% da área total do País, enquanto os minifúndios têm 62,2% dos imóveis do campo e ocupam 7,9%.
Também na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir o conflito em torno da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
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