Clipping de Notícias do Dia 14-04-2021
Estado do Paraná prorroga incentivos fiscais do setor industrial
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Microempresas de oito segmentos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março de 2021 receberão R$ 1.000. Já MEIs de oito grupos terão direito a R$ 500. O investimento por parte do Governo do Paraná será de cerca de R$ 60 milhões.
O governo do Estado prorrogou, até 31 de outubro deste ano, uma série de benefícios fiscais para diversos setores industriais. A medida atende a um pedido da Fiep, que considera os incentivos fundamentais para manter a competitividade da indústria paranaense em relação a seus concorrentes de outros estados.
Pelo , de 9 de abril de 2021, foram prorrogados todos os incentivos indicados pela Fiep, incluindo a redução de base de cálculo do ICMS para painéis de madeira, chapas de fibras de madeira e piso laminado, além de vinho engarrafado.
Também foi prorrogado o benefício de crédito presumido para os seguintes itens: amido de mandioca; fermentos e outros produtos químicos; cadeados, fechaduras, ferrolhos, dobradiças, guarnições e ferragens; equipamentos e implementos rodoviários; farinha de trigo; filmes plásticos, sacos e sacolas plásticas; jogos eletrônicos; medidores de energia; misturas para bolo e para produtos de panificação; móveis de madeira; óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal, gordura vegetal e maionese; reciclagem de embalagens vazias de agrotóxico e de óleos lubrificantes; peixes; preparação e fiação de fibras de algodão; sucos de frutas, néctares de frutas e bebidas alimentares à base de soja; artigos para viagem, calçados e outros artefatos, de couro, inclusive seus acessórios; de produtos têxteis e de artigos de vestuário; torres para linhas de transmissão de energia e estruturas metálicas para subestações; vegetais e carnes; vinho e vinho engarrafado; tubos.
A prorrogação foi concedida até 31 de outubro e, a partir de agora, os incentivos serão analisados individualmente por um Grupo de Trabalho instituído pela Receita Estadual do Paraná. A intenção é verificar o aprimoramento da política fiscal do estado e a necessidade de revisão dos benefícios fiscais em vigor.
Vinculado aos países da Bacia do Prata, o banco financia projetos destinados a promover o desenvolvimento e a integração da região. Com foco em iniciativas que variam de R$ 100 milhões a R$ 300 milhões, costuma trabalhar diretamente com os municípios por meio da criação de uma rede de apoio envolvendo autoridades públicas.
Segundo o presidente executivo do Fonplata, Juan Notaro, que participou da cerimônia de forma virtual direto de Montevidéu, no Uruguai, o banco de desenvolvimento pode contribuir inclusive com o grande projeto de infraestrutura do governador Carlos Massa Ratinho Junior. "São obras muito importantes para a população em que o Fonplata pode participar utilizando os regulamentos locais, e os regulamentos destes bancos, e complementar os recursos tão necessários", pontuou.
Esse foi o tema de reunião entre o presidente da Portos do Paraná e diretores da empresa com o controlador-geral do Estado. Também foi tratado sobre oreforço nas estratégias de capacitações e de treinamentos aos colaboradores portuários.
O trabalho alinhado da empresa pública Portos do Paraná e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) busca garantir maior segurança jurídica e de gestão à atividade portuária. Esse foi um dos assuntos tratados durante o encontro do presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, e diretores da empresa, com o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, nesta terça-feira (13).
"Essa interação é bem-vinda e necessária, já que a intenção é que trabalhemos sempre alinhados com a CGE, garantindo credibilidade e assertividade às nossas ações", afirmou Garcia. Ele destacou a transparência e seriedade com que são tratadas as operações portuárias em um período de expansão de movimentação, com sucessivos recordes; diversificação de cargas, além de reforço nos investimentos em infraestrutura.
"Na atividade portuária, os negócios dependem de credibilidade. Os investidores estrangeiros percebem nossa conduta, postura e profissionalismo e, com isso, mantém uma relação de confiança com o Estado do Paraná", ressaltou o presidente da Portos do Paraná.
O diretor jurídico da Portos do Paraná, ressaltou que a presença do controlador-geral foi uma oportunidade para tratar de um pedido específico em relação a capacitação dos profissionais, no que diz respeito ao processo administrativo disciplinar, ou seja, processos de sindicância.
Segundo João Paulo Santana, diretor de Meio Ambiente, a visita foi motivada por uma demanda da diretoria colegiada, que sentiu necessidade de parceria com a CGE. "Objetivo é trazer capacitação da controladoria para que melhore o desempenho dos trâmites documentais internos da Portos do Paraná", afirmou. A reunião também tratou de outros processos que tem relação com a CGE.