Congresso aprova texto que libera R$ 63 milhões para fármacos usados no tratamento de câncer - Instituto Oncoguia
A aprovação ocorre depois de o Instituto Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do governo federal, paralisar, no mês passado, a produção de radiofármacos e radioisótopos por falta de verbas.
Segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), o Ipen fornece 85% dos radiofármacos e radioisótopos utilizados no país, e a suspensão da produção pode afetar cerca de 2 milhões de pessoas.
"Quero lamentar, em nome de todos os brasileiros e brasileiras que não puderam fazer o tratamento de seus familiares, a tristeza que viveram pela falta do tratamento. Que isso não venha mais a acontecer, não por falta de orçamento. E quero pedir ao governo que não deixe mais episódios como esse acontecerem", disse.
Ao todo, foram abertos R$ 2,7 bilhões em créditos. Cerca de R$ 1 bilhão vai para o Ministério da Infraestrutura, para a realização de obras em estradas, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Nesse mesmo projeto, estão previstos recursos para o Ministério de Minas e Energia, para a atualização no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e para o Fundo Nacional de Saúde.
Um dos projetos aprovados prevê a distribuição de quase R$ 700 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para uma série de áreas - por exemplo, para bancar obras pelo país.
Os repasses só foram possíveis após a aprovação na semana passada pelo Congresso de um projeto que permite a reserva de contingência do saldo remanescente do fundo. Segundo esses técnicos, a medida é "flagrantemente irregular", uma vez que um projeto de lei ordinária não poderia alterar uma lei complementar.