Prorrogado por 30 dias o prazo de Tomada Pública de Subsídios para revisão das Normas Regulamentadoras nº 6, 11, 33, 34 e 35 - Conexão Trabalho - Uma nova Relação Trabalhista
Prorrogado por 30 dias o prazo de Tomada Pública de Subsídios para revisão das Normas Regulamentadoras nº 6, 11, 33, 34 e 35
20 de Abril 21 16:44
Publicado o Aviso de Prorrogação da Tomada Pública de Subsídios nº 8/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (DOU 20.4.2021), prorrogando por 30 (trinta) dias o prazo para envio de contribuições para as Normas Regulamentadoras (NR) 6, 11, 33, 34 e 35.
Esse aviso de prorrogação amplia por 30 dias o prazo anteriormente estabelecido no Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 7/2021, que tem por finalidade buscar insumos para instruir a revisão das NRs nº 06 (Equipamento de Proteção Individual - EPI), nº 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), nº 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados), nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) e nº 35 (Trabalho em Altura).
A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível até o dia 20.05.2021 no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil. As contribuições deverão ser realizadas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis no citado sítio.
Dúvidas quanto a utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br. Lembrando que contribuições enviadas por e-mail não serão consideradas.