2ª turma do STF suspende julgamento de recurso do deputado Eduardo da Fonte - Agência Estado - UOL Notícias
Um debate sobre um equívoco processual da Procuradoria-Geral da República (PGR) marcou a terceira sessão em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tratou da denúncia da procuradoria contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) por supostamente ter intermediado pagamento de propina para que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Petrobras no Senado em 2009 não tivesse resultado efetivo.
A votação - iniciada pelo antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, em novembro, a favor da aceitação da denúncia, e interrompida após pedido de vista do ministro Dias Toffoli - nem chegou a ser retomada, porque os quatro ministros presentes ficaram divididos na análise de um recurso da defesa questionando o fato de a PGR ter incluído provas no processo depois do início do julgamento.
Apesar de os quatro ministros terem criticado a atitude da PGR, dois deles, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, foram a favor da rejeição do recurso, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor do recurso da defesa, que pedia a oportunidade de analisar o material de áudio e vídeo referente à participação, na CPI da Petrobras, no Senado, em 2009, do então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014. Diante do empate, a turma decidiu aguardar a votação do ministro Celso de Mello, ausente na sessão.
A denúncia da PGR é a de que Eduardo da Fonte teria participado de negociações que resultaram no pagamento de R$ 10 milhões de propina a Sérgio Guerra, ex-presidente nacional do PSDB, com a finalidade de esvaziar a CPI instalada no Senado que investigava contratos da Petrobras. De acordo com a PGR, a propina era abastecida pelo dinheiro desviado da diretoria de Abastecimento da estatal, chefiada na época por Paulo Roberto Costa - um dos delatores da Operação Lava Jato.