Assunto: 8046 - MATERIAL - Alteração de fabricante em registro - Inclusão / Substituição / Exclusão de fabricante ou unidade fabril, ou alteração dos endereços.
5 - Para produtos importados, carta de autorização, consularizada/apostilada e com tradução juramentada na língua portuguesa, emitida pelo fabricante do produto autorizando a empresa importadora (detentora do registro) a comercializar seu produto no Brasil, conforme estabelecido na RDC nº 185/2001.