O ACBr ja esta tratando essa informação, imprimir ME ou EPP - NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - Projeto ACBr
O ACBr ja esta tratando essa informação, imprimir ME ou EPP
June 19, 2020 in NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Go to solution Solved by BigWings, June 19, 2020
Este tópico foi criado há 528 dias atrás.
Alguém sabe informar se o ACBR já esta fazendo isso automático
No cupom nfc-e precisa está destacado que o documento e emitido por Me ou Epp optante pelo simples nacional não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI.
A informação consta no artigo 59 parágrafo 4°.
Link para consulta: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278
21 minutos atrás, ALA disse:
Não faz pois no manual do DANFE NFCe não existe nada a respeito disso.
Inclusive foi removida a partir da versão 4.0 do manual a mensagem de "Não permite aproveitamento de crédito de ICMS".
Acredito que isso já é subentendi para NFCe já que o modelo não pode ser contabilizado como entrada pelas empresas, pra poder utilizar créditos teria que emitir uma NFe.