BE 3139 - Boletim eletrônico do IRIB
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IRIB e Arpen-SP levam informações sobre certificação digital a todo o estado de S. Paulo
As inscrições são gratuitas e já estão abertas para os workshops de Santo André, Ribeirão Preto e Araçatuba. As vagas são limitadas e as reservas antecipadas
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Arpen-SP, e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, estão realizando eventos em todo o estado de São Paulo, para levar aos registros de imóveis e civis o imprescindível conhecimento sobre a certificação digital e suas aplicações no dia-a-dia dos cartórios.
O objetivo é inserir esses registradores no mundo da certificação digital e prepará-los para as novas atribuições que se impõem às suas atividades.
Os eventos serão gratuitos e apresentarão a cadeia da certificação digital, o papel do Instituto de Tecnologia da Informação, IT; da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil; das Autoridades Certificadoras, ACs, e Autoridades de Registro, ARs (IRIB e ARPEN-SP).
Na cadeia de certificação digital, as ARs são responsáveis pelo processo final de atender os interessados em adquirir certificados, coletar seus documentos e encaminhá-los às ACs, que por sua vez são responsáveis pela emissão.
Atualmente, no Brasil, chega a um milhão o número de contribuintes com certificação digital e a expectativa da Receita é de que esse número atinja 5 milhões de pessoas físicas em apenas dois anos. Para o segmento de micros e pequenas empresas a meta é emitir 3,5 milhões de certificações digitais em três anos.
A certificação digital é um caminho sem volta.
O certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma autoridade certificadora, que representa a identidade de uma pessoa ou empresa no mundo virtual. Ele contém dados sobre o emissor e o titular e sua função é vincular a pessoa ou empresa/entidade a uma chave pública.
A assinatura digital tem inúmeras aplicações, que crescem a cada dia. Entre elas, transações seguras entre instituições financeiras; identificação pela Internet; comércio eletrônico; processos judiciais e administrativos em meio eletrônico; envio e recepção de documentos notariais e registrais; assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Receita federal.
Quais as vantagens que o usuário final terá com o certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil?
A eficácia jurídica é uma vantagem importantíssima. Os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica dos documentos assinados de próprio punho.
Outra vantagem fundamental é a segurança e confiabilidade de toda a cadeia de certificados, uma vez que é muito fácil verificar-se o caminho de certificação. A parte destinatária do documento eletrônico poderá verificar o certificado do emitente, o certificado da AC que emitiu o certificado, da AC de nível superior, e assim sucessivamente até a verificação do certificado da AC Raiz, que é auto-assinado.
Inscrições gratuitas: vagas limitadas e reservas antecipadas
Já estão abertas as inscrições para os workshops de Santo André, Ribeirão Preto e Araçatuba, realizados sempre aos sábados das 14h às 18h. Inscreva-se já para não perder a oportunidade de conhecer tudo sobre certificação digital e suas aplicações nos cartórios.