De acordo com o Provimento, o procedimento é simples e tem apenas três etapas. Primeiro, a parte interessada faz o pedido por e-mail ([email protected]), no qual deverá conter a sua qualificação, documentos de identificação, causa de pedir e pedido. Recebido esse e-mail e preenchidos tais requisitos para a sua admissão, dá-se início à segunda etapa, com o agendamento de uma audiência de conciliação em até sete dias. Por fim, se não houver acordo nessa audiência, o caso é encaminhando para um mediador empresarial, que poderá ser escolhido de comum acordo pelas partes ou, se isso não for possível, pelo juiz.
Gustavo Milaré Almeida é é advogado, mediador privado e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados