Audiência Pública debate esgotamento sanitário e abastecimento de água em Morro do Chapéu – Chapada Noticias
Segundo Odirlei, a cobrança da Taxa de Esgoto é prevista em Lei Estadual e também regulamentada pela Resolução do Conama. "Uma eventual redução da Taxa de Esgoto só seria possível após análise técnica e econômica realizada durante o processo de regularização do
contrato de programa com o município, lembrando que o valor da Taxa de Esgoto deve ser suficiente para garantir a operação e manutenção do sistema", avaliou.
Quanto ao tratamento de esgoto e destinação dos efluentes, o gerente explicou que apesar da coloração e odor do efluente, o esgoto lançado está de acordo com a legislação municipal e a resolução do Conama.
"Esta coloração esverdeada do efluente é fruto da carga orgânica alta do resíduo, que é facilmente depurado pelo meio ambiente", relatou.
"Entendemos a angústia da população para resolver a questão da Taxa de Esgoto, porém o momento ainda não é o mais oportuno para essa discussão, visto que estamos em uma fase inicial do processo e haverá oportunidade para uma discussão com a sociedade e o poder público municipal para chegar a uma Taxa com valor consensual baseada em aspectos econômico-financeiros do sistema de esgotamento. Não faltarão oportunidade e momentos para explicação e participação popular, em um diálogo amplo na construção do novo contrato de programa", finalizou ogerente regional.
GERENTE ANA pAULA MEDINA, TIRANDO DÚVIDAS DA POPULAÇÃO
Como encaminhamento da Audiência Pública, a Mesa Diretora formulou a criação de uma Comissão Mista, formada por representantes da sociedade civil, imprensa local e poder público para acompanhar os trabalhos e visitar a estação de tratamento.(Com Informações do Morro Noticias)
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