TCE/SC avalia gastos, políticas e atividades dos 295 municípios catarinenses realizados em 2018 – Michel Teixeira
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Estado – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas dos 295 gestores municipais realizadas no exercício de 2018. Para isso, pelo quarto ano consecutivo, promove o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC). Os questionários eletrônicos do IEGM, que deverão ser respondidos até o dia 30 de abril, estão sendo encaminhados aos controladores internos de cada prefeitura, entre os dias 25 a 28 de março, acompanhados de ofício da Presidência aos prefeitos, que enfatiza a importância de mais este instrumento, dentre as diversas atividades no âmbito do controle externo. O documento também salienta que a adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC-024/2016.
A Corte de Contas catarinense, em consonância com os demais Tribunais de Contas Estaduais e Municipais brasileiros, aplicará esta metodologia que se propõe a avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores em 2018, em sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. "Trata-se de atuação colaborativa entre Tribunal de Contas e municípios que traz ganhos para o cidadão, para o gestor público e, ainda, para a atividade de controle", complementou o conselheiro Adircélio.
O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, coordenador do IEGM na Instituição, e que será supervisionado pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst, ressalta que, em 2019, além do preenchimento dos 225 quesitos das sete dimensões do IEGM, foram incluídas 10 perguntas na área de Tecnologia de Informação, com o objetivo de traçar um diagnóstico dos municípios nessa área. "Por se tratar de perguntas e atividades já reprisadas pelo quarto ano consecutivo, temos verificado adequado conhecimento e domínio da parte dos controladores internos municipais, fato que contribuirá na maior consciência e presteza no preenchimento e remessa dos questionários", registrou.