WASHINGTON, ACORDOS DE | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: WASHINGTON, Acordos de
Nome Completo: WASHINGTON, ACORDOS DE
Resultado de conversações bem-sucedidas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos durante os dois primeiros meses de 1942, os Acordos de Washington diziam respeito basicamente ao fornecimento de certas matérias-primas brasileiras à indústria norte-americana e foram assinados em Washington a 3 de março de 1942. Os acordos incluíam: a) criação de uma corporação destinada a promover a expansão econômica brasileira, com cooperação técnica e financeira dos Estados Unidos; b) projeto de modernização da mina de Itabira (minério de ferro) e da ferrovia Vitória-Minas; c) fundo para o desenvolvimento da produção de borracha. Entre 1942 e 1943 foram assinados outros acordos, geralmente incluídos na rubrica Acordos de Washington, que diziam respeito ao fornecimento de ipecacuanha, aniagem, linters de algodão, timbó, babaçu, mamona, borracha manufaturada, café, cacau, castanha-do-pará, cristal de rocha, mica, rutilo, flores de piretro, cera de carnaúba, cera de urucuri.
Desde 1940, no quadro geral da política norte-americana de enfrentamento com a Alemanha nazista, as matérias-primas estratégicas existentes na América Latina chamaram a atenção do governo Roosevelt, visto que sua exportação favorecia ao rearmamento alemão. Por isso, um dos itens da política norteamericana para a América Latina consistia exatamente em reservar para o seu parque industrial aquelas matérias-primas e, ao mesmo tempo, bloquear as possibilidades de acesso ao comércio alemão.
No caso do Brasil esse esforço deu os primeiros frutos em maio de 1941, quando o presidente do Export Import Bank, Warren Pierson, visitou o Rio de Janeiro e assinou um acordo com o Brasil, pelo qual : a) o governo brasileiro comprometia-se a vender com exclusividade aos Estados Unidos materiais considerados estratégicos; b) no caso de as empresas particulares norte-americanas não absorverem a totalidade da produção brasileira, o governo americano comprometia-se a adquirir o excedente produzido; c) o governo dos Estados Unidos comprometia-se a facilitar o embarque dos materiais essenciais à indústria brasileira, cuja exportação dos Estados Unidos dependesse de formalidades governamentais.
Esse primeiro passo na colaboração Brasil-Estados Unidos ocorreu exatamente no momento em que as autoridades militares norteamericanas pressionavam as brasileiras no sentido de permitir a presença de suas tropas em bases aéreas do Nordeste brasileiro, tendo em vista seus planos de defesa hemisférica. A estes planos se opunham os militares brasileiros, que admitiam a presença de tropas norteamericanas em solo brasileiro somente em caso de invasão, devendo a defesa inicial do território contar com o esforço puramente nacional. O impasse começou a se romper rapidamente ao final de 1941, com a entrada dos Estados Unidos na guerra. Imediatamente convocou-se a II Conferência dos Chanceleres para o Rio de Janeiro, a fim de debater o rompimento de relações das nações americanas com o Eixo. A posição brasileira foi intensamente negociada durante aquela reunião (15 a 28 de janeiro de 1942), especialmente em torno do reequipamento das forças armadas e de questões econômicas.
As conversações político-estratégicas foram conduzidas pelo próprio chefe da delegação norte-americana à conferência, o subsecretário de Estado, Sumner Welles, que manteve contatos diretos com o presidente Vargas. As conversações em torno dos materiais estratégicos foram conduzidas por Warren Pierson. Em 1941, o objetivo principal de Pierson tinha sido o de cortar as fontes de suprimento de matérias-primas do Eixo. Em 1942, porém, os Aliados (americanos e britânicos) necessitavam de maneira crucial dessas matérias-primas, especialmente borracha, manganês, tungstênio e ferro. Por isso, o governo americano considerou essas conversações da "mais alta importância para o esforço de guerra anglo-americano". Entre outros dados, Pierson apresentou um plano que dispunha sobre a abertura da mina de Itabira e melhoramentos ferroviários para transportar o minério de ferro para o porto de Vitória, além de um empréstimo para: 1) capacitar a Central do Brasil a transportar grandes quantidades de manganês e minério de ferro para o porto do Rio de Janeiro; 2) realizar melhoramentos nesse porto. O governo brasileiro concordou com o plano, mas condicionou-o ao sucesso de conversações concretas em torno do fornecimento de armas ao Brasil.
Ao final da Conferência dos Chanceleres, governo brasileiro anunciou o rompimento de relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha e a Itália. Logo em seguida, Getúlio Vargas enviou o ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, a Washington, a fim de discutir as questões militares e econômicas concretas, decorrentes das conversações havidas no Rio de Janeiro, e estabelecer os acordos correspondentes.
Sousa Costa tinha em Washington a missão de tentar reduzir os prazos de entrega do equipamento militar e econômico pretendido pelo governo brasileiro, discutir assuntos econômico-financeiros, assim como estabelecer as melhores condições para o fluxo de matérias-primas industriais para o Brasil. A maior dificuldade a vencer era a desconfiança dos militares norte-americanos, que, comprometidos com o fornecimento de materal bélico para suas forças e para seus aliados, hesitavam em conceder prioridade ao material solicitado pelo Brasil, tanto pela fama de serem pró-alemães os altos círculos militares do Rio de Janeiro, como pela recusa brasileira em permitir a presença de tropas norte-americanas nas bases do Nordeste.
O impasse foi vencido mediante um acordo pelo qual os Estados Unidos elevariam para duzentos milhões de dólares o valor do armamento e munições que entregariam ao Brasil pelo Lend-Lease Act (Lei de Empréstimo e Arrendamento), que financiava a entrega das armas e munições contra o pagamento de apenas 35% do valor total, em seis anos de prazo. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro concordava em conceder novas facilidades ao Exército e Marinha dos EUA e permitir a presença de numeroso contingente norte-americano (técnicos e soldados) no Nordeste.
Uma vez obtida a principal reivindicação brasileira, os acordos econômicos foram assinados a seguir. A modernização de Itabira (companhia inglesa) e da Vitória-Minas resultava das necessidades de minério de ferro com baixo teor de fósforo para as indústrias norte-americanas e inglesas (daí a concordância inglesa no empreendimento). Os cálculos sobre as possibilidades de ampliar o consumo e o transporte do minério de ferro foram, porém, otimistas e não se obteve o desejado aumento até o final da guerra. Quanto à borracha, a ênfase se devia ao fato de que as fontes orientais do produto tinham sido perdidas para os japoneses em seu avanço no Sudeste asiático. Também nesse caso, os planos de ampliação da produção ficaram aquém das expectativas.
De qualquer modo, no seu conjunto, os Acordos de Washington constituíram uma garantia de fornecimentos essenciais aos esforços de guerra dos Aliados. De outro lado, eles circunscreverarn mais da metade de toda a exportação brasileira nos anos da guerra, exercendo portanto um papel predominante na economia brasileira. Embora os acordos constituíssem uma garantia de colocação dessas matérias-primas no mercado internacional, a rigidez dos preços fixados e os controles exercidos foram responsáveis por distorções e deslocamentos havidos na economia brasileira durante a guerra. De um modo geral, os acordos asseguravam aos Estados Unidos o monopólio das compras e da redistribuição dos produtos, em nome da necessidade de "distribuição adequada" aos diferentes países consumidores, inclusive os latino-americanos, segundo suas necessidades. Mas como a "distribuição adequada" era prerrogativa das agências do governo norte-americano, os Acordos de Washington constituíram-se também em instrumento político da hegemonia dos Estados Unidos sobre o continente.