24 | novembro | 2011 | Combate Racismo Ambiental
Day: 24 de novembro de 2011
Marcos Prochet, presidente da UDR, será julgado em Curitiba pelo assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo
24 de novembro de 2011 17 de julho de 2016 Deixe um comentário
Hoje (24/11) a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou que Marcos Menezes Prochet, Osnir Sanches, Teissin Tina e Augusto Barbosa deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri de Curitiba. Os Réus respondem a processo criminal, na comarca de Nova Londrina, acusados de assassinar o integrante do MST Sebastião Camargo Filho, em 1998, durante despejo ilegal realizado por milícia armada. Marcos Prochet, presidente da União Democrática Ruralista – UDR, é acusado de efetuar disparo de escopeta calibre 12 à queima-roupa contra Camargo, quando este estava dominado e deitado de bruços no chão.
O Tribunal de Justiça deslocou o julgamento para Curitiba pois entendeu que em Nova Londrina não haveriam condições de realização de um julgamento justo e imparcial, livre das pressões e do poder econômico da região. Passados 13 anos do assassinato já não existem obstáculos para a realização do julgamento, uma das recomendações dadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em resposta a denúncia feita por organizações de direitos humanos. Com o deferimento do desaforamento aguarda-se que o processo seja enviado para Curitiba e, então, seja marcada a data do julgamento final do caso. Há previsão de que o julgamento seja realizado no início do ano de 2012.
A primeira responsabilização criminal por assassinato de trabalhador rural sem terra no Paraná aconteceu em julho deste ano, quando o Tribunal do Júri condenou Jair Firmino Borracha pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni. Durante esse julgamento a acusação sustentou que o assassinato de Anghinoni esteve relacionado com a ação da mesma milícia que assassinou Sebastião Camargo. Borracha negou durante o julgamento sua participação no homicídio e no assassinato de Anghinoni. Contudo, para além da condenação, chamou a atenção o fato de Marcos Prochet ter vindo de Londrina para assistir ao julgamento de Borracha.
www.terradedireitos.org.br. Enviada por Darcy Frigo.
O "agrobanditismo" e as disputas territoriais em Mato Grosso do Sul
Márcia Yukari Mizusaki
Bem apropriado é o termo dado pelo geógrafo da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, aos mecanismos utilizados por determinados agentes ligados ao campo para reafirmarem o seu poder de mando no país: agrobanditismo. Não há nome mais apropriado para qualificar os inúmeros assassinatos e violências a que têm sido acometidos os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, em especial os Guarani-kaiowá, praticados por pistoleiros e contando com o silêncio e a conivência de muitos, na questão da demarcação das terras indígenas.
Em 2010, segundo dados registrados pelo CIMI, das 1.015 lesões corporais sofridas pelos povos indígenas no Brasil, 1.004 aconteceram no Mato Grosso do Sul. Das 152 ameaças de morte, 150 aconteceram no Mato Grosso do Sul. Dos 60 assassinatos, 34 no Mato Grosso do Sul. Para o ano de 2011, farão parte dessa escandalosa estatística, Teodoro Ricardi (primo dos professores indígenas assassinados em 2009), o cacique Nísio Gomes, dentre tantos outros. Apesar desses números, não é demais lembrar que esse estado não é o que possui a maior população indígena do país. Mais do que simples números, esses dados revelam a face perversa da questão agrária em Mato Grosso do Sul, onde o negócio da terra é mais importante do que a vida de seres humanos.
O assassinato, a violência e a intimidação de indígenas que lutam pela recuperação de seus territórios é situação conivente para todos aqueles que são afetados pela questão da demarcação de terras indígenas. É justamente por isso que a questão agrária coloca as pessoas em lados opostos. Terra é meio de produção e de reprodução da vida. Apropriar-se dela, na sociedade capitalista, significa ter o controle sobre um meio de reprodução da vida. Estando nas mãos de poucos, como no caso brasileiro, significa que a maioria, dela está expropriada. Na sociedade capitalista, a terra virou mercadoria, fonte de lucro, renda e poder, o que vem motivando o assassinato e a violência contra aqueles que buscam (re)territorializar outros modos de vida, outras formas de se relacionar com a natureza. (mais…)
MS – Ato contra a impunidade e em defesa dos Povos Indígenas: amanhã, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa
25 de novembro,
às 9 horas:
e em defesa
dos Povos Indígenas!
Júlio Maia,
de Mato Grosso do Sul!
Proclamação da República foi marco das desigualdades no Brasil
Benedito Cintra fala sobre origem das desigualdades na sociedade brasileira (Foto: Joceline Gomes / FCP)
Benedito Cintra, assessor parlamentar do Distrito Federal, afirmou nesta quarta-feira (23) que o marco das desigualdades no Brasil foi a proclamação da República. A declaração foi feita durante a palestra Conheça mais… Estatuto da Igualdade Racial, etapa do Ciclo de Palestras Cultura Afro-brasileira: nosso patrimônio, promovido pelo Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra da Fundação Cultural Palmares.
Em praticamente uma aula para cerca de 70 estudantes do ensino fundamental e médio, o assessor levantou o histórico das lutas que levaram à conquista do Estatuto que garante os direitos fundamentais à população negra brasileira. Para explicar os motivos da criação da Lei, Cintra destacou que o século XX teve início com os negros legalmente excluídos. "A República não surgiu para solucionar os efeitos da escravidão, ela veio para atender a uma população branca e elitista. A primeira constituição republicana não tinha sequer uma linha sobre direito social ou racial, fazendo com que os negros ficassem à margem da sociedade", disse.
"As consequências do novo modelo político foram a criminalização da capoeira e das manifestações culturais e religiosas e, principalmente, a imposição 'inconsciente' do 'embranquecimento', onde para ser aceito o negro precisava se adequar a realidade vivida pelos seus ex-senhores", acrescentou Benedito Cintra. (mais…)
Emenda do Código Florestal livra de multa os proprietários rurais que desmataram
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o texto base do relatório e transferiu para esta quinta-feira (24) a votação de 77 destaques
Proprietários rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até 2008 também poderão ser beneficiados com a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental. Esta é uma das emendas que foi incorporada no texto base do relatório do novo Código Florestal (PLC 30/2011), em tramitação no Senado Federal.
Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados nesta quinta-feira (24), a partir das 9h.
No substitutivo, o relator do PL, senador Jorge Viana (PT/AC) previa que a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008.
A emenda conjunta que modifica o substitutivo do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) foi assinada por 15 senadores e apresentada por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). (mais…)
"Globalização e desterritorialização: os (des)caminhos do desenvolvimento": amanhã, 25, às 16 horas, na Fase
Amanhã, dia 25, a Fase e o Cineclube SocioAmbiental Campos (NESA/UFF) estarão realizando uma sessão especial da Mostra globale Rio 2011, com o nome "Globalização e desterritorialização: os (des)caminhos do desenvolvimento". Serão apresentados três filmes, a partir das 16 horas: Teclópolis (de Javier Mirad e Cancan Club. Argentina, 2009, 12min), Não Vale (Silvestro Montanaro. Brasil, 2010, 75min) e Tudo Mentira (Jaco Galdino. Brasil, 2007, 10min). Suas sinopses são as seguintes:
Teclópolis – Era uma vez… revistas se agitam ao vento, uma câmera Super 8 rasteja sobre uma mesa enquanto um cobertor velho vem e vai. De repente, um rato. Então, uma civilização correndo em direção a seu destino inevitável. Poluição por plásticos atingiu tal ponto que até mesmo as praias mais remotas não estão seguras.
Não Vale – Acompanhando o percursso do trem, o Filme segue caminho até Açailândia, cidade de contradições, onde a riqueza e miséria convivem numa paisagem artificial de pastos e monocultura de eucalipto. A pesquisa aprofunda o impacto ambiental das empresas siderúrgicas e da Vale do Rio Doce com suas carvoarias
Tudo Mentira – É Tudo Mentira mostra os danos sócioambientais causados pela carcinicultura (criação de camarão em cativeiro), a luta e organização da sociedade civil para impedir, em Caravelas, a implementação da maior fazenda de camarão do Brasil e a criação da reserva extrativista de Cassurubá/BA.
Entidades da sociedade civil promovem ato contra a impunidade e em defesa dos povos indígenas
Em defesa dos povos indígenas e contra a impunidade, entidades da sociedade civil realizam nesta sexta-feira (25), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa, em Campo Grande (MS), um ato público.
O evento é coordenado pelo deputado Pedro Kemp (PT), com apoio do presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB) e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Segundo Kemp, a violência contra os povos indígenas tem preocupado a sociedade civil, especialmente após o atentado ocorrido na terra Guaviry, em Aral Moreira, onde os índios relatam que o cacique foi executado por pistoleiros.
Durante o evento será elaborado um documento pedindo providências à Funai (Fundação Nacional do Índio) e à Presidência da República para uma solução pacífica para o conflito fundiário indígena.
http://www.midiamax.com/noticias/777242-entidades+sociedade+civil+promovem+ato+contra+impunidade+defesa+povos+indigenas.html
Brasil é o único BRIC que não recupera áreas desmatadas
Por Jorge Américo, da Radioagência NP
Quando o assunto é preservação e recuperação ambiental, o Brasil está atrás da China, Rússia e Índia. Juntos, os quatro países formam os Brics, países que se destacam no cenário mundial pelo rápido crescimento de suas economias. Segundo estudo produzido pelo instituto brasileiro Imazon e o Proforest, ligado à Universidade de Oxford (Inglaterra), o Brasil foi o único país que não recuou no desmatamento.
O programa oficial de combate ao desmatamento da China é o que mais se destaca entre 11 países analisados. Dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) atestam que a cobertura florestal do país em 1950 não chegava nem a 10% do território, enquanto hoje ocupa 22%.
A Rússia, que é o país com maior cobertura florestal do mundo, ampliou suas reservas em 15% em 60 anos e, atualmente, quase metade do território do país é coberto por florestas. Já a Índia ampliou suas áreas florestais de 21% para 22%, apesar de possuir um território menor e uma população seis vezes maior que o Brasil. (mais…)
CONAQ: entrevista de Ronaldo Santos ao Conexão Futura ontem, 23/11
Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto. Entrevista de 23/11/2011. Quase no final, Graça Costa, da Fase Amazônia, fala por telefone, explicando como funciona o Fundo Dema para comunidades quilombolas.
http://quilombosconaq.blogspot.com/2011/11/conexao-futura-23112011-entrada-2.html?spref=fb
Governo vai reforçar ações em região de conflito entre indígenas e fazendeiros em Mato Grosso do Sul
Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (24) que o governo vai reforçar as ações na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul, palco de conflitos entre indígenas e produtores rurais. A tensão na região aumentou na última semana depois do ataque de pistoleiros ao Acampamento Tekoha Guaiviry, no município de Amambai.
De acordo com os indígenas, o cacique Nísio Gomes foi morto e três moradores do acampamento foram sequestrados. O corpo do cacique desapareceu e ainda não há pistas sobre os desaparecimentos. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram inquérito para investigar o caso.
Na próxima semana, segundo Maria do Rosário, o governo vai reunir o Comitê Gestor de Ações Indígenas Integradas para Dourados em um encontro em Mato Grosso do Sul. O grupo deverá anunciar um pacote de políticas públicas para os cerca de 44 mil índios da região. (mais…)