O IMPACTO DA PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS: O CASO PETROBRÁS | SILVA | Revista Juridica
Guilherme Amorim Campos SILVA
Doutor em Direito Constitucional (2010) e Mestre em Direito do Estado (2002) pela PUC/SP. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Uninove, orienta na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da Eficiência. Estuda o Direito Constitucional, a validade e a interpretação do direito, e as relações entre as empresas e o Poder Público na realização do desenvolvimento econômico nacional.
O IMPACTO DA PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS: O CASO PETROBRÁS
A governança corporativa pode ser considerada como fator de redução de risco aos investidores, no entanto, a proteção legal direcionada aos investidores minoritários não se configura de igual maneira no Brasil e nos Estados Unidos, o que acaba por refletir nas ações propostas nesses dois países com o objetivo de ressarcimento a esses investidores frente aos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobrás.
PALAVRAS-CHAVE: Class Action; Governança Corporativa; Investidores Minoritários; Petrobrás.
Corporate governance can be considered as a risk reduction factor for investors, however, legal protection directed at minority shareholder is not the same in Brazil and the United States, which is reflected in the actions proposed in these two countries with the objective of reimbursing these investors against the corruption scandals involving Petrobras.