Fernando Franco | Jusbrasil
O CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DEIXOU DE S ER IRRETRATÁVEL COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.786/18? Rodrigo Toscano de Brito [1] O art. 35A, da Lei 4.591 /64, inserido pela lei 13.786 /18,...
Inventariante que faz uso exclusivo de imóvel do espólio é obrigado a pagar integralmente IPTU e condomínio
www.sergiopontesadvocacia.com.br Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a...
Brevíssimo ensaio sobre a Função Socioambiental da Propriedade
BREVÍSSIMO ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE Marco Aurélio Bezerra de Melo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Doutorando e Mestre pela UNESA. Professor da...
Terceira Turma admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível ação para cumprimento de obrigação de fazer com o objetivo de forçar o comprador de diversos veículos financiados perante...
A importância do planejamento sucessório na prevenção de litígios familiares
O Direito das Sucessões surgiu para garantir a continuidade do patrimônio através das gerações, mas sabemos que essa continuidade nem sempre é tranquila e muitas vezes a sucessão se converte em...
1. Introdução Leia-se o que prevê o artigo 4º , § 2º , da Lei de Arbitragem (9.307/96) - LArb, sobre sua aplicação nos contratos de adesão: " § 2º Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória...
Olá, tudo bem com vocês? Segue uma decisão importantíssima do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação a empresas que se encontrem em recuperação judicial. É que, as empresas submetidas a...
Corregedor faz visita surpresa nos Cartórios Integrados e não é atendido por juiz
por Cláudia Cardozo O desembargador Carlos Vieira von Adamek, designado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, para realizar a inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia...
6 sites de cursos online de direito gratuitos para você fazer agora
Olá, novamente. Sei que tempo é um privilégio, mas compilei aqui alguns sites com cursos online na área jurídica que podem ser úteis para vocês, juristas formados ou em formação, ou mesmo para quem...
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O mais jovem advogado do país tem 18 anos e é de Brasília
O Distrito Federal terá o advogado mais jovem do país. Com apenas 18 anos, Mateus de Lima Costa Ribeiro passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pegou sua carteira na seccional do DF...