Dilma envia ao Congresso projeto do Registro Civil Nacional - Jornal Opção
Plano Bem Mais Brasil
Dilma envia ao Congresso projeto do Registro Civil Nacional
sexta-feira 29 maio 2015 11:24
Cartão magnético reúne todos os dados do cidadão; Presidente destacou que o cadastro simplifica e torna o Estado mais eficiente
Além da presidente, estavam presentes Michael Temer, Ricardo Lewandovski, José Sarney e Dias Toffoli | Foto: Isaac Amorim/ MJ
A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o projeto que institui o Registro Civil Nacional, um cadastro único que reúne todos os dados do cidadão em um só cartão. O evento ocorreu nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, e faz parte do Plano Bem Mais Brasil, que pretende desburocratizar alguns setores e garantir acesso mais fácil a serviços.
No cartão magnético do Registro Civil Nacional estarão contidas as informações de RG, CPF, Título de Eleitor, carteira de motorista, Certidão de Nascimento e passaporte. No entanto, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo Registro Civil, os documentos impressos ainda não seriam substituídos, apenas constariam no cartão.
Segundo a presidente Dilma Rousseff, o objetivo é "descomplicar a vida das pessoas e tornar a relações das pessoas com o Estado mais simples, mais fácil e mais transparente". O TSE disse que não há previsão de implantação do cartão, se a proposta for aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Michel Temer; do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; do presidente do TSE , Dias Toffoli; do ex-presidente José Sarney; e outros ministros.