Domingo, 22 de abril de 2018 Edição nº 14677 17/02/2017
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Câmara arquiva denúncias contra vereador acusado de pedofilia
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá arquivou as denúncias de quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Chico 2000 (PR). Duas entidades de classe haviam pedido a cassação do republicano no final do ano passado devido às acusações de que ele teria abusado sexualmente de sua enteada de apenas 11 anos.
As representações são de autoria da organização não-governamental (ONG) Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) e a Associação em Defesa das Crianças e Adolescentes. Ambas as instituições pleiteavam a perda do mandado do republicano por quebra de decoro parlamentar
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Justino Malheiros (PV), o Legislativo só tomará alguma providência após o desfecho judicial do caso, tendo em vista que o tema ainda está em fase de inquérito.
O parlamentar afirmou que a Mesa Diretora tomou esta decisão com base no artigo 20 da Lei Orgânica, o qual diz que o vereador perderá o mandato caso sofra condenação criminal em sentença transitada e julgada.
"Nós não podemos e nem vamos fazer pré-julgamento de juízo. Vamos esperar o Judiciário resolver o caso, e assim que isso acontecer a Câmara tomara as medidas cabíveis para as quais lhe compete", finalizou.
Chico 2000 esta sendo acusado de abusar sexualmente de sua enteada. Em novembro do ano passado, o parlamentar chegou a ser preso por conta desta acusação. Ele foi libertado quatro dias depois após obter garantir uma decisão liminar favorável proferida pelo desembargador Pedro Sakamoto. (KA)