"Em tese, o proprietário da vaga pode vender para outro condômino, desde que se trate de uma vaga especificada como 'unidade autônoma' e isso esteja previsto na convenção do condomínio, seja ele residencial ou comercial", afirmou o advogado especializado em direito imobiliário Jaques Bushatsky, do escritório Bushatsky Advogados.