Coronavírus: mais uma prefeitura decreta estado de calamidade pública no RN - Rádio 98 FM Natal
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Coronavírus: mais uma prefeitura decreta estado de calamidade pública no RN
Prefeitura de Areia Branca também decretou suspensão do corte de água prorrogando vencimento da fatura por 60 dias
Decretos da prefeita de Areia Branca foram publicados na sexta-feira (27). Foto: Prefeitura de Areia Branca/Divulgação
A prefeita da cidade de Areia Branca, Iraneide Rebouças, publicou decretos com medidas no âmbito do município relacionadas a pandemia internacional ocasionada pelo novo coronavírus.
O Decreto de Nº 003/2020 dispõe sobre a suspensão do corte do abastecimento de água e a prorrogação do vencimento da fatura considerando a importância da continuidade do abastecimento de água potável uma vez que a saúde é direito de todos e dever do Estado, reduzindo o risco de doença e os efeitos sistêmicos que o coronavírus vem causando na economia com necessidade de mitigar os impactos negativos.
Com isso ficou estabelecido que à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN não pode realizar cortes do abastecimento de água para todas as classes de consumo durante o período de 60 dias em Areia Branca. Também ficou determinado a prorrogação dos vencimentos das faturas, sem acréscimo de multa e juros dos meses de março e abril em 60 dias.
Já o Decreto Nº 004/2020 estabelece Estado de Calamidade Pública no município de Areia Branca para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. A prefeita Iraneide Rebouças, considera a existência de diversos casos com fortes indícios de contaminação pelo novo Coronavírus, o que indica contaminação viral no Município, ensejando a adoção de medidas drásticas para a garantia do afastamento e considerando o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.