CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: CATÁLOGO VIRTUAL COMBR-COMMERCE - PDF
Download "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: CATÁLOGO VIRTUAL COMBR-COMMERCE"
Olívia Pinhal Custódio
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: CATÁLOGO VIRTUAL COMBR-COMMERCE CLIENTE Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CLIENTE, cadastrada através do site ou do atendimento telefônico, ou pelo representante comercial, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. O primeiro pagamento implicará no ACEITE das condições do Contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida e das informações cadastradas. A data deste pagamento marcará o termo inicial do Contrato. CONTRATADA COMBR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, com sede à Avenida Ipiranga, 85 Edifício Amazonas, 9º Andar, Sala 91 Bairro: Centro CEP: , Marília - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº / e Inscrição Estadual , por seus representantes legais, na forma de seu ato constitutivo, doravante denominada COMBR. I - CONDIÇÕES INICIAIS A solução CATÁLOGO VIRTUAL - COMBRCOMMERCE, objeto do presente contrato, foi desenvolvida por COMBR TECNOLOGIA WEB, sendo de propriedade única e exclusiva desta, e disponibilizada à parte CONTRATANTE, sob a forma de LICENÇA/LOCAÇÃO, estando o CONTRATANTE ciente de que não poderá comercializar ou reproduzir esta solução e que, manifesta-se de acordo com estas e demais condições, para usufruir de todos os benefícios e vantagens destas decorrentes. 1.2 Ao contratar a licença CATÁLOGO VIRTUAL, o CONTRATANTE adere plenamente às condições estabelecidas, não podendo futuramente manifestar desconhecimento ou discordância dos termos. 1.3 Serão vedadas às atividades que se constituem como ilegais, devendo o CONTRATANTE, respeitar e cumprir toda legislação vigente, ficando expressamente proibido, armazenar e veicular por meio da Catálogo virtual, qualquer tipo de material pornográfico, racista, que afronte a moral, os bons costumes ou que incite, de qualquer forma, a violência, apologia criminal, atos terroristas, violação de sigilo ou direito de propriedade intelectual, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO Pela violação desta cláusula e das condições estipuladas, o CONTRATANTE, responsabiliza-se de forma integral e exclusiva aos seus atos e responderá civil, administrativa e criminalmente, junto às autoridades legais públicas e administrativas, seja por inquérito civil ou criminal, notificação, intimação ou processo judicial É expressamente proibido enviar qualquer tipo de mensagem de , não autorizada, que seja ou possa ser caracterizada como SPAM, para a promoção da Catálogo virtual ou de produtos e serviços Havendo denúncia de prática de SPAM, a CONTRATADA se reserva o direito de exigir, para a manutenção da prestação do serviço, que o website acusado dessa prática utilize, OBRIGATORIAMENTE, o recurso técnico de Confirmação Ativa de Cadastro que faz com que o destinatário autorize o recebimento de s, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. II - OBJETO DOS SERVIÇOS 2.1 A Licença de uso do CATÁLOGO VIRTUAL - COMBRCOMMERCE,, e de todos os seus recursos, será cedido ao CONTRATANTE sob a forma de LOCAÇÃO MENSAL, temporária e não exclusiva, e será disponibilizada pelo acesso via Internet, viabilizando a criação e manutenção pelo administrador do catálogo eletrônico, a inserção, alteração e exclusão de informações e produtos no web site, mediante a autenticação de um usuário e senha, para a exposição de bens e serviços de seu interesse A licença de uso do CATÁLOGO VIRTUAL será efetivada na forma de softwares instalados em servidores controlados pela COMBR com a única finalidade do CLIENTE criar e manter o seu website Ao contratar a licença de uso do CATÁLOGO VIRTUAL o CLIENTE estará ciente de que se trata de uma solução padronizada em constante atualização. Pedidos na alteração da estrutura do sistema serão analisados em sua viabilidade e aplicação aos demais usuários para posterior implantação nas versões futuras O CLIENTE concordará com as alterações de melhorias no sistema, sujeitando-se inclusive a adaptações de uso que porventura estas atualizações de versões possam acarretar na interface e configurações no sistema Não será permitida a concessão de direito de uso dos recursos disponíveis no CATÁLOGO VIRTUAL - COMBRCOMMERCE para terceiros, sob pena de rescisão contratual. 1
2 III - OBRIGAÇÕES DAS PARTES 3.1 Ao CONTRATANTE, cabe concordar com os termos deste contrato; Fornecer todos os documentos e informações pessoais e sobre o negócio, devendo ser verídicas e completas, como pressuposto à contratação do site e a sua manutenção, sendo que a inobservância deste requisito dará direito à COMBR de suspender ou cancelar o fornecimento dos serviços por ela prestados, independente de qualquer aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial Responder, pontualmente, pelas despesas decorrentes da utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos pela utilização de serviços adicionais Estar ciente que a CONTRATADA desativará o catálogo virtual, sem nenhum aviso prévio, quando não forem efetuados quaisquer dos pagamentos mensais com atraso superior a 05 (cinco) dias Estar ciente que o reinício da prestação dos serviços, em caso de suspensão, se dará em até 48 horas após a visualização do pagamento da mensalidade em atraso devida Os dias de suspensão superiores há 30 dias, dará o direito à CONTRATADA de remover o catálogo dos servidores Responder, integral e exclusivamente, por todas as informações, bens e serviços disponibilizados no Catálogo Virtual, inclusive pela exibição de imagens ou obras intelectuais registradas, possivelmente utilizadas, indenizando, de forma plena, imediata e regressivamente, a CONTRATADA, com todas as despesas, em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pela Catálogo Virtual, inclusive as despesas com os honorários advocatícios Responsabilizar-se pela entrega dos produtos e serviços comercializados na Catálogo Virtual, bem como, disponibilizar os meios para pagamento Guardar e zelar pela senha de acesso ao Sistema de Gerenciamento do Catálogo Virtual, não cabendo a CONTRATADA, nenhuma responsabilidade pelo uso indevido da mesma Registrar o domínio a ser hospedado, perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos de registro, bem como, manter atualizadas suas anuidades junto a estes órgãos, sob pena de desligamento de domínio o que acarretará na paralisação dos serviços do Catálogo Virtual A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio e pelos prejuízos advindos desta ocorrência, em caso de não pagamento das taxas anuais da INTERNIC e/ou REGISTRO.BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios, de competência exclusiva da CONTRATANTE A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais erros de cálculo ou prazos advindos do mau uso da ferramenta, por parte da CONTRATANTE, em relação à inserção de dados incorretos no cadastro de produtos no sistema ou em outro a ele integrado. O CONTRATANTE é orientado quanto à forma correta de cadastro, sendo ele responsável pelos dados informados e suas consequências A CONTRATADA, cabe o cumprimento das obrigações a seguir: A CONTRATADA administrará a eficiência e funcionamento do sistema de Catálogo Virtual em servidores, armazenando as informações oriundas das transações do sistema referentes a cadastro, pedidos e vendas Manter sigilo pelas informações armazenadas; Buscar, constantemente, melhorias no sistema utilizando as diversas tecnologias existentes e disponibilizar, a todos os seus usuários, sem custos adicionais, a versão com as mais recentes atualizações Prestar suporte técnico à CONTRATADA, em relação às dúvidas e ocorrências advindas da utilização do sistema de Catálogo Virtual COMBRCOMMERCE, via telefone (14) e das 09h00 às 18h00 (exceto finais de semana e feriados nacionais). IV PRAZO E TERMINAÇÃO 4.1 O contrato será válido pelo período em que o CONTRATANTE efetivar o pagamento da adesão para a ativação do Catálogo Virtual COMBRCOMMERCE e posterior pagamento das mensalidades Este Contrato será, automaticamente, renovado por novos períodos mensais e sucessivos, a menos que qualquer uma das Partes se manifeste, por escrito, via fax (14) ou a respeito do seu desinteresse na renovação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data do encerramento Para que a prorrogação seja efetivada, faz-se mister que o CLIENTE tenha cumprido todas as obrigações previstas neste instrumento, especificamente no tocante aos pagamentos pertinentes, tanto em relação à adesão, às licenças mensais quanto aos serviços adicionais referentes a trabalhos realizados REAJUSTE: Os valores relativos a este contrato serão anualmente reajustados, com base na variação do IGPM/FGV, INPC ou IPCA, sendo utilizado aquele que melhor recompor as perdas inflacionárias A COMBR se reserva o direito de fazer modificações, adições ou exclusões, no todo ou em parte, nas condições estabelecidas neste Contrato, a qualquer momento, sendo que tal fato será comunicado ao CONTRATANTE, por ou através da Internet, mediante publicação efetuada no endereço Caso o CONTRATANTE não concorde com as modificações acima mencionadas, poderá ele rescindir este Contrato, observadas as condições aqui previstas, desde que pague as parcelas devidas do preço ajustado, até a data da mencionada rescisão Qualquer uma das Partes poderá rescindir de imediato, independentemente de notificação judicial ou extra judicial, este Termo de Compromisso, caso haja o descumprimento de qualquer Cláusula ou condição aqui estabelecida e, notificada a Parte faltosa, não tenha a mesma, num prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento pertinente, sanado a falta praticada ou justificado a razão de sua manutenção. 2
3 Caso o ilícito tenha sido praticado pelo CLIENTE, a COMBR se reserva o direito de suspender todo o acesso do CLIENTE ao CATÁLOGO VIRTUAL, bem como suspender a sua visibilidade na Internet, sem que caiba ao mesmo qualquer pedido de indenização, seja a que título for A medida acima poderá ser igualmente aplicada caso a COMBR, a seu critério, conclua que o CLIENTE esteja envolvido em atividade ilegal de qualquer natureza que possa prejudicar direitos da COMBR ou de terceiros, não cabendo, também nesta hipótese ao CLIENTE, quaisquer reivindicações daí decorrentes, seja a que título for Na hipótese de rescisão, por qualquer motivo, a COMBR se reserva o direito de suprimir de seus servidores toda e qualquer informação contida no CATÁLOGO VIRTUAL e demais informações do CLIENTE, incluindo, mas não se limitando, às informações de processamento de pedidos, listas de clientes e páginas da Internet geradas pela utilização do COMBRCOMMERCE Em qualquer hipótese de terminação do presente Termo de Compromisso, as condições relativas à proteção de direitos autorais, garantias e responsabilidades, confidencialidade e sigilo, permanecerão íntegras, sendo que sua observância subsistirá por prazo indeterminado Deixando de vigorar o presente contrato, por rescisão ou por qualquer motivo, a COMBR manterá armazenados os dados componentes do Catálogo Virtual pelo período máximo de 5 (cinco) dias após a rescisão, no qual os dados serão deletados (apagados) sem possibilidade de recuperação Na hipótese de rescisão, por quaisquer motivos, não ocorrerá à devolução de quaisquer importâncias pagas pelo CONTRATANTE, o qual, ainda, deverá arcar com os custos decorrentes da utilização do serviço até a data de sua efetiva rescisão Findo o contrato e estando as partes adimplentes de todas as suas obrigações, será de propriedade do CONTRATANTE os seguintes itens que DEVERÃO ser entregues pela CONTRATADA: - Fotos dos produtos; - Banners ou outros serviços personalizados V DOS CUSTOS DAS LICENÇAS E PAGAMENTOS Como condição para o início da disponibilização das licenças ora contratadas o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a taxa de adesão. A primeira mensalidade conforme planos descritos no site e proposta comercial começará a vigorar na data do treinamento e entrega do login de acesso ao sistema O pagamento das mensalidades será de forma antecipada e refere-se sempre à utilização do programa nos trinta dias seguintes à data de cada vencimento. A data de pagamento da primeira mensalidade definirá a data de vencimento das demais mensalidades. 5.3 A remuneração pelos serviços, objeto deste Contrato, será àquela estabelecida na PROPOSTA, parte integrante deste instrumento como ANEXO I, ou àquela negociada entre as partes Independentemente da utilização dos serviços colocados à disposição do CONTRATANTE, a remuneração mensal dos serviços citados acima será cobrada, sendo que o pagamento deverá ocorrer na forma estabelecida nesta Cláusula A taxa de adesão será paga conforme descrito no ANEXO I, como condição para a ativação total das licenças, de acordo com a exigência da parte contratante Por ocasião da disponibilização das licenças será informado o identificador de acesso integrante da licença de acordo com o plano contratado. 5.7 A disponibilização do login e senha de acesso para que se possa iniciar o cadastramento dos produtos será entregue, ao administrador do site, na data da realização da capacitação técnica quanto ao uso do sistema No ato da entrega dos dados de acesso ao catálogo virtual será disponibilizado o Manual do Usuário. O contratante irá consultar o manual para tirar as dúvidas sobre o uso do sistema. Poderá utilizar também o suporte técnico informado no site da contratada Independentemente da utilização dos serviços colocados à disposição do CONTRATANTE, a remuneração mensal dos serviços citados acima será cobrada, sendo que o pagamento deverá ocorrer na forma estabelecida nesta Cláusula As mensalidades posteriores à ativação, serão pagas somente por meio de boleto bancário que a CONTRATADA enviará ao CONTRATANTE no endereço eletrônico informado no cadastro constante do presente instrumento, juntamente com a respectiva nota-fiscal No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 03 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA, por escrito, para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral, isto sujeitará o CONTRATANTE, integralmente, às consequências do inadimplemento do presente contrato Ocorrendo atraso no pagamento, à parcela devida e não paga, o CONTRATANTE ficará sujeito, ao ato do pagamento, à incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do débito e juros de mora de R$ 0,05 (ao dia) sobre o valor da parcela corrigida, contados a partir da data do vencimento da fatura, bem como atualização do débito pelo IGPM publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou INPC ou IPCA, sendo utilizado aquele índice que melhor recompor as perdas inflacionárias. venha a substituí-lo Transcorridos 05 (cinco) dias da data do vencimento da(s) fatura(s), fica facultado à COMBR, sem qualquer aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial, suspender os serviços ora contratados até adimplemento O reinício da prestação dos serviços, em caso de suspensão, se dará em até 48 horas mediante a visualização do pagamento da mensalidade em atraso devida Os dias de suspensão superiores à 30 dias, dará o direito à CONTRATADA de remover/deletar o Catálogo Virtual dos servidores. 3
4 5.11 Prazo para entrega da Catálogo Virtual: O prazo de desenvolvimento do seu site dependerá dos serviços personalizados contratados, podendo variar em média de 30 a 60 dias, após o envio do material. VI - GARANTIA E RESPONSABILIDADE Os serviços prestados ao Catálogo Virtual COMBR-COMMERCE será ininterrupto por 24 horas, 7 dias por semana, em condições normais, salvo em casos intercorrentes (problema técnico não causado pela contratada: falha na conexão ("LINK") fornecida pela EMBRATEL, manutenção da rede elétrica por tempo prolongado, falha súbita do equipamento que hospeda o Catálogo Virtual, não renovação de anuidade de domínio do CONTRATANTE, entre outros O sistema não está livre de erros, porém o CONTRATANTE terá toda a garantia de que, caso o mesmo ocorra, será solucionado pela equipe técnica o mais breve possível O CONTRATANTE, antes de contratar o Catálogo Virtual, deverá verificar se o sistema atende à suas exigências, sem que venha a requerer quaisquer outros direitos ou garantias Em caso de interrupções, erro ou falhas no sistema, o CONTRATANTE está ciente de que a COMBR não ressarcirá quaisquer eventuais prejuízos em relação a anúncios, propagandas ou outras relações negociais e comerciais, advindos da utilização do sistema. 6.5 A COMBR, em hipótese alguma, retém ou intermedia as transações financeiras entre vendedor e comprador. Estes deverão negociar livremente entre si. VII - SIGILO As Partes concordam em manter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias ao andamento do PROJETO, não podendo dar conhecimento das mesmas à terceiros, seja sob qualquer motivo ou argumento, a não ser que, previamente autorizada pela Parte que prestou a informação, salvo expressa ordem judicial ou de autoridade devidamente investida, situação que o CONTRATANTE será cientificado. Para a COMBR: Avenida Ipiranga, 85 Sala 91 Ed. Amazonas, CEP Marília/SP Brasil. Fone/Fax (14) Para o CLIENTE: (endereço constante do cadastro) O presente Contrato obriga herdeiros e sucessores, sendo eleito o foro da cidade de Marília, SP, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser Este Contrato constitui e reflete a vontade das Partes contratantes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as Partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer tempo. Marília, de de 20. COMBR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME CLIENTE Testemunhas: 1 - Nome: R.G CPF/MF 2 - Nome: R.G CPF/MF VIII - CONDIÇÕES FINAIS Todas as comunicações serão consideradas recebidas quando forem encaminhadas via Internet para os endereços abaixo: Para a COMBR: Suporte Técnico: Comercial: Financeiro: Material: Para o CLIENTE: ( constante no cadastro) Poderão ser enviadas correspondências via fax e correio, para o endereço: 4
5 ANEXO I (PROPOSTA COMERCIAL) Solução de serviços personalizados apresentados de modo a atender as necessidades específicas do cliente. 5