TJPR - 22 de Maio
Um estudante de Educação Física processou a instituição privada de ensino responsável pelo curso presencial de graduação. Segundo o feito, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, no dia 19 de março, as aulas foram suspensas e o conteúdo do curso passou a ser fornecido na modalidade online.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Por: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
TJDF MPMG SF TRE-PR TJDFT CNM EBC TCEMT GOV-SP TJSP STF TJCE S.FED SEMARS S.FED STJ TRT9 TRT-15 EBC TRERJ STF STJ MPMA SEMA-CE STF TSE TRT10 CNJ STJ TSE