Conselho penitenciário pede intervenção federal no ES - Brasil - Estadão
Em uma das prisões, detentos estão cercados de lixo e esgoto; em abril, presos estavam em contêiner
15 de maio de 2009 | 15h19
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, entregou ao procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federal no Espírito Santo em função de denúncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos nos presídios do Estado. Em um das penitenciárias, o conselho identificou pessoas presas em contêiner, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos
"Em função da gravidade das denúncias que recebemos eu estive pessoalmente no Espírito Santo, no mês passado e visitei a Casa de Custódia de Viana e o presídio de contêiner no bairro Novo Horizonte. Ele me apresentou como solução a construção de novas unidades que nem sequer começaram a ser construídas. Diante dessa falta de providências do governo estadual decidi entregar pessoalmente o pedido às autoridades federais", disse o presidente do CNPCP.
Shecaira deixou claro que não se trata de uma intervenção nos presídios, mas em todo o sistema de segurança pública do Espírito Santo, que já experimentou, em 2000, uma situação de intervenção federal devido à ação do crime organizado infiltrado nas instituições do Estado. "Não é uma intervenção nas penitenciárias do Espírito Santo e sim no Estado, porque as unidades federativas têm como obrigação assegurar valores de direitos humanos e isso não vem acontecendo no Espírito Santo.
O secretário estadual de Justiça ainda não se manifestou e a assessoria do Palácio Anchieta, sede do governo local, disse que ainda nesta sexta o governo irá responder às acusações.
O Ministério Público do Espírito Santo informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai aguardar a comunicação oficial da denúncia de omissão antes de adotar qualquer posicionamento.