TRF mantém voos em classe executiva para procuradores
Publicado em: 25/08/2015 | 08h 58m 19sCategorias: Valor
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a liminar que impedia os integrantes do Ministério Público da União (MPU) de viajar para o exterior em classe executiva. A possibilidade, questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), está prevista no artigo 20 da Portaria nº 41, editada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em julho, a 21ª Vara Federal do Distrito Federal havia concedido tutela antecipada (espécie de liminar) suspendendo a previsão. Para a AGU, a determinação prevista na portaria é ilegal, pois concede privilégios injustificados a uma classe específica. Além disso, a determinação da classe da cabine nas viagens internacionais não poderia ser feita por portaria, segundo o órgão.
O artigo 20 da Portaria nº 41 estabelece que a passagem aérea para os voos internacionais de procuradores será adquirida na classe executiva quando houver disponibilidade no momento da emissão da passagem. O benefício pode ser estendido a servidores que enfrentarem voos de mais de oito horas.
Na 1ª instância, uma liminar havia suspendido esta determinação. A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal de Brasília, havia considerado que o dispositivo institui um "privilégio intolerável", que onera indevidamente os cofres públicos e cria uma classe privilegiada de cidadãos.
A AGU informou que assim que for intimada formalmente da decisão adotará as medidas judiciais cabíveis para revertê-la. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não se manifestaria sobre o assunto.