Início » PL 4302/98 » terceirização nas Empresas Estatais » CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO GERAL E IRRESTRITA
Projeto permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, inclusive estatais. Aprovação coloca em risco a Guarda Portuária
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do Projeto de Lei 4302/98 que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.
O Plenário rejeitou o destaque do PCdoB ao substitutivo do Senado para o projeto de lei sobre a terceirização (PL 4302/98) e manteve a possibilidade de uso da terceirização nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa contratante.
No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.Aprovação coloca em risco a Guarda Portuária.
Ato da Oposição
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA) a proposta vai "arrasar as garantias que os trabalhadores têm de não serem demitidos de qualquer forma". "Querem que a mão de obra seja mais barata ainda para garantir mais lucro para os empresários", acusou.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) argumentou que o projeto permite a terceirização ampla e irrestrita. "É um programa neoliberal de desmanche de direitos. É disso que se trata esse texto", sustentou. "O emprego como nós conhecemos hoje deixará de existir", emendou.
O Projeto de Lei 4302/98 permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, inclusive estatais.