Governo muda regra de leilão de aeroportos | EXAME
Governo facilitou processo de concorrência para leilões de aeroportos ao derrubar exigência de participação societária
access_time 22 jun 2016, 10h56
Aeroporto: novas concessões de aeroporto não vão exigir participação societária de operador, o que pode ampliar concorrência (Infraero/Divulgação/)
Brasília – O governo decidiu fazer uma mudança importante na estrutura societária exigida nas concessões dos novos aeroportos, com o propósito de ampliar a concorrência nos leilões previstos para o segundo semestre deste ano.
Os consórcios interessados nos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) não terão mais que incluir, obrigatoriamente, a participação societária de um operador aeroportuário.
Pela proposta original, exigia-se que o consórcio interessado tivesse um operador aeroportuário com participação societária de, no mínimo, 15% da formação total.
A possibilidade dessas empresas integrarem os grupos interessados nos leilões permanece, mas agora passa a ser tratada como mais uma opção, e não mais como um pré-requisito para disputar os terminais.
A abertura para a terceirização dos serviços não retira, porém, as exigências sobre experiência dessas empresas.
Estão mantidas as condições de habilitação técnica para cada aeroporto: experiência em processamento mínimo de 9 milhões de passageiros em pelo menos um dos últimos cinco anos para os aeroportos de Salvador e Porto Alegre; de no mínimo 7 milhões para o aeroporto de Fortaleza, e de no mínimo 4 milhões para o aeroporto de Florianópolis.
A cobrança das outorgas dessas concessões será flexibilizada, para aliviar a pressão financeira sobre as empresas nos primeiros anos de operação.
Pelas regras, fica mantida a exigência de o vencedor pagar 25% do seu preço de outorga – o lance que a empresa dá durante o pregão – no ato de assinatura do contrato, mas o pagamento dos demais 75% será gradual.
As novas concessões têm prazo de 30 anos para os terminais de Fortaleza, Salvador e Florianópolis. No caso de Porto Alegre, o prazo é de 25 anos.
O investimento total estimado para os quatro terminais é de R$ 6,042 bilhões. A outorga mínima soma R$ 4,111 bilhões. Empresas interessadas poderão ganhar até dois aeroportos, desde que em regiões diferentes.
O governo também faz planos de usar parte dos recursos arrecadados com as outorgas dos aeroportos para tentar resolver o passivo trabalhista atual e futuro da Infraero.
O orçamento atual do plano de demissão voluntária (PDV) da Infraero é estimado em cerca de R$ 770 milhões, recurso que cobriria cerca de 2,6 mil funcionários que aderiram ao PDV.
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