Conselho Universitário da UFPEL aprova adesão a EBSERH ~ Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Conselho Universitário da UFPEL aprova adesão a EBSERH
Hospital Escola: Consun decide pela adesão à Ebserh
Por 37 votos a 23 e uma abstenção, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas - UFPel decidiu pela adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a gestão do Hospital Escola. Para avaliar os prós e contras da medida, antes da sessão ocorrida na sexta-feira (23/11/2012), foram realizadas duas reuniões, uma com representantes da empresa e outra com uma docente da Universidade Federal do Paraná , que optou pela não adesão. Novos encontros serão necessários para formular o contrato com a Ebserh e especificar as exigências da Universidade para o bom funcionamento do processo.
Na reunião de sexta-feira, o reitor Cesar Borges apresentou ao Consun as consequências da adesão ou não adesão à empresa e as repercussões da decisão sobre o funcionamento das faculdades de Medicina, Enfermagem e Odontologia e de outros cursos ligados à área da saúde e os possíveis efeitos diretos e indiretos sobre a população de Pelotas e região.
Vinculada ao MEC e sediada em Brasília, a Ebserh foi criada para administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior. A empresa tem como finalidade prestar serviços de assistência médica aos usuários do SUS e apoiar as instituições federais de ensino na área da saúde.
23-11-2012 | 17h26min
Ufpel: Conselho Universitário vota a favor da Ebserh
O futuro reitor Mauro Del Pino, se mostrou contra a decisão e fez importantes questionamentos na reunião
Depois de duas reuniões para debater o assunto, o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) se reuniu na tarde desta sexta-feira (23/11/2012) para votar se é favorável ou não à adesão da universidade pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Após mais de três horas de reunião, por 37 votos a 23 e um de abstenção, o grupo se mostrou favorável ao processo, que ainda tem outras etapas pela frente até que seja definitivamente implantado.
Do lado de fora do prédio do Liceu, onde foi realizado o encontro, manifestantes contrários e a favor da iniciativa mostravam o seu parecer. O grupo que defendia o sim era composto por funcionários da Fundação de Apoio Universitário (Fau), que, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser desfiliada da universidade até o dia 31 de dezembro. Isso significa que até o final do ano cerca de 600 funcionários, que representam 2/3 do quadro do Hospital Escola, terá de ser demitido.
Com a chegada da Ebserh, o governo federal promete modernizar e oferecer melhor estrutura aos hospitais universitários, além de fazer um processo simplificado dando maior chances a quem já tem experiência e trabalha no local. Essa possibilidade aumenta as chances dos atuais funcionários do espaço serem contratados novamente por um período de dois anos, renovável por mais dois anos, tempo que os profissionais teriam para se preparar para o provável concurso público que deverá ser realizado.
"A gente não tem garantias de que com a Ebserh nossa situação estaria resolvida, mas temos possibilidades", diz uma das organizadoras da comissão a favor da adesão, Sacha Miranda. Ela ainda acrescenta que o grupo se preocupa com a comunidade, que ficaria prejudicada por semanas com menos leitos e diminuição dos serviços até que o futuro reitor resolvesse como suprir a carência destes profissionais.
O próprio reitor eleito, Mauro Del Pino, se mostrou contra a decisão e fez importantes questionamentos na reunião, como "estando a EBSERH submetida aos parâmetros de funcionamento do mercado, não parece evidente que o exercício da pesquisa e da extensão universitárias no futuro hospital também estarão submetidas aos imperativos de rentabilidade da empresa?".
O movimento contrário à adesão afirma que seria convocado um fórum com autoridades políticas e Promotoria pedindo ao TCU um prazo maior para regularização da situação dos funcionários da FAU, acreditando que nenhum Governo se oporia a prorrogar o prazo para que o processo fosse feito de forma correta e sem prejudicar o atendimento hospitalar. O grupo também acredita que esta possibilidade de permanência teria sido utilizada como "chantagem" para a aprovação.
Manifestantes contrários à empresa carregavam cartazes com dizeres como "Privatizar os hospitais universitários é privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS)". A afirmação parte da ideia de que, apesar de pertencer ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh é uma entidade pública de direitos privados e pode realizar captação de recursos para o hospital. Assim, o grupo acredita que a empresa traria prejuízos para os pacientes atendidos pelo SUS, além de acabar com a autonomia da universidade sobre o seu hospital.
Logo após o resultado da votação secreta, começaram as manifestações de repúdio à decisão na Internet. "Alguns Conselheiros, infelizmente, não têm vergonha de entregar o público ao privado e de serem complacentes com a precarização da educação e da saúde", postou um dos conselheiros em sua página no Facebook.
A decisão, porém, ainda não é o desfecho da situação. Ainda serão precisas reuniões para a formulação do contrato coma empresa onde deverão ser especificadas todas as exigências da universidade para que o bom funcionamento do processo.