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Notícias e atualidades jurídicas e empresariais. twitter.com/biasonadvocacia
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Rui Castilhos Azambuja
1 BOLETIM 1NFORMATIVO Notícias e atualidades jurídicas e empresariais twitter.com/biasonadvocacia Rua Gal. Emílio Lúcio Esteves, 1131, 6º andar Centro CEP: Taquara-RS Fone:
2 EM PRIMEIRA MÃO Nesta Edição Apresentação das Áreas de atuação. Números confirmam tamanho da Couromoda. ACONTECENDO 03 Calçados Bottero fortalece parceria com Globo Marcas. 03 Troca de comando na direção da Endutex Brasil. 08 Crysalis Calçados investe nas mídias sociais. 09 Área de atuação Direito Digital. DIREITO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO 04 A atualização da base de cálculo do IPTU. DIREITO E GESTÃO AMBIENTAL 05 Design sustentável. DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO 05 Morte do empregado. DIREITO DIGITAL 06 Vamos falar de senhas. DIREITO CIVIL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 07 Regime da separação de bens. DIREITO SOCIETÁRIO 08 Planejamento sucessório. ANIVERSARIANTES 03 Metalsinos Ind. e Com. de Representações Ltda. 03 HRB Transportes Rápidos Ltda. 04 Sanvitron Controle e Automação Ltda. PERFIL 11 Pablo Leandro dos Santos 11 Vitória Nicolini Nunes EM PRIMEIRA MÃO Apresentação das Áreas de atuação om o propósito de apresentar os Núcleos de atuação da Biason Advocacia e Assessoria Empresarial, a partir desta edição do Informativo serão apresentados individualmente cada um dos sete núcleos do escritório. Visando uma melhor distribuição das atividades internas e o adequado atendimento as demandas dos clientes, atualmente o foco de atendimento do escritório acontece nas seguintes áreas, voltadas ao meio empresarial: Direito Civil e das Relações de Consumo; Direito Digital; Direito e Gestão Ambiental; Direito Econômico e Tributário; Direito Empresarial; Direito Societário; Direito Trabalhista e Previdenciário. O primeiro núcleo a ser apresentado será o de Direito Digital, recentemente criado, principalmente pelo crescimento de demandas nesta área. Números confirmam tamanho da Couromoda ntre os dias 16 e 19 de janeiro, ocorreu no Parque Anhembi, São Paulo, a 39ª Couromoda, bem como a feira São Paulo Prêt-à-Porter, com registros de visitantes e crescimento das vendas com relação ao ano anterior. A Couromoda (feira do setor calçadista e acessórios) registrou cerca de visitas, com participantes de 60 países. Otimistas com o crescimento de 7% no consumo de calçados em 2011, a grande maioria dos fabricantes fez bom negócios. O presidente da Couromoda e da São Paulo Prêt-à-Porter, Francisco Santos, estima um crescimento de 10% nos negócios encaminhados durante a feira. Marcaram presença aproximadamente expositores. Conforme notícias obtidas no site da feira, uma previsão indica que durante a Couromoda foram vendidos aproximadamente 30% do total de 900 milhões de pares que a indústria brasileira produz a cada ano. Representando a Biason Advocacia e Assessoria Empresarial, participaram o diretor Mario Henrique Ody e o advogado do núcleo trabalhista e previdenciário Diovani Agusto Colombo. Fonte:
3 ACONTECENDO Calçados Bottero fortalece parceria com Globo Marcas alçados Bottero, de Parobé, tem fortalecido sua parceria com a Globo Marcas. Produtos fabricados pela calçadista parobeense estão sendo utilizados por atores das novelas Aquele Beijo e Fina Estampa. A empresa fez o lançamento durante a 39ª Couromoda, recentemente realizada em São Paulo. O merchandising, técnica da área de marketing, consiste na exposição de determinado produto em praticamente todos os tipos de programas televisivos e de cinema, frequentemente associado a imagem de uma pessoa famosa. Esta exposição pode ser paga ou mesmo tratar-se de uma parceria entre fabricantes e produtores dos programas. Um dos resultados esperados é o fortalecimento do produto devido à vinculação a imagem de famosos. Fonte: Jornal Panorama, Edição 2066; Livro: Administração de Marketing, de Philip Kotler. Troca de comando na direção da Endutex Brasil Endutex Brasil, de Três Coroas, inicia 2012 com nova direção. Para substituir José Luiz de Azeredo, foi escolhido o português José Ricardo Abreu, que exercia a função de diretor comercial da empresa e está no Brasil a aproximadamente 10 anos. José Luiz de Azeredo, que deixa o comando da empresa, diz que a missão foi cumprida. Como executivo deixo uma empresa que tive orgulho de trabalhar e comandar. A equipe foi capaz de fazer a empresa dizer para que veio, e a partir disso obter resultados que satisfizeram acionistas, clientes, colaboradores, fornecedores e comunidade no geral. Azeredo destaca que a continuidade da carreira serão novos desafios. Já José Ricardo Abreu pretende manter o crescimento e credibilidade da empresa, dando sequência a projetos como o laboratório com o conceito mini-fábrica, conclusão da implantação de sistema ERP - para otimização de tempo nas respostas aos clientes e obtenção da ISO 9001:2008. A Endutex tem sua matriz em Portugal, e tem unidades no Brasil, Espanha, Polônia e Hungria. Em território brasileiro as atividades iniciaram em 1998, na cidade de Três Coroas. A empresa produz laminados sintéticos, que tem as mais diferentes aplicações. Fonte: Metalsinos comemora 25 anos A Metalsinos Indústria, Comércio e Representações Ltda, fundada em , é uma empresa especializada no desenvolvimento e produção de metais para os mercados calçadista, moveleiro e de confecção. Seu parque industrial localiza-se RS 239, nº. 3130, Araricá, RS. A Metalsinos iniciou suas atividades em Um importante marco tecnológico da empresa ocorreu no começo da década de 90, com o início da industrialização de componentes para calçados. A partir de 2001, a empresa passou a trabalhar em projetos de design para puxadores de móveis, coordenados por equipes de pesquisa e desenvolvimento. Hoje a Metalsinos possui uma importante carteira de clientes no Brasil, desempenho que vem consolidando sua posição de destaque e expansão no mercado nacional e nas exportações. A busca de novas tendências é feita através de participações nas principais feiras do setor, oportunidade que também favorece a divulgação do trabalho da empresa para o mundo. Site: HRB Transportes Rápidos completa 15 anos A transportadora HRB Transportes Rápidos Ltda completou 15 anos no dia 02/02. Com matriz na cidade de Igrejinha, a HRB dispõe de filiais nas cidades de Bom Princípio, Caxias do Sul, Lajeado, Osório, Porto Alegre e Santa Cruz do Sul. A localização de suas unidades permite o atendimento a diversas regiões do RS, como: Grande Porto Alegre, Litoral, Serra Gaúcha, Vale do Paranhana, Vale dos Sinos, Vale do Caí, Região Carbonífera, Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari, Alto Taquari e Altos da Serra. São cerca de clientes atendidos. O endereço da matriz é Rua Sergipe, nº. 77, Bairro XV de Novembro, Igrejinha RS. 3
4 DIREITO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO A atualização da base de cálculo do IPTU LUÍS ANTÔNIO LICKS MISSEL MACHADO s municípios podem cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, tendo como base de cálculo o valor de mercado (valor venal) do imóvel (prédio ou terreno) fixando-se esse valor de venda em termos de preço do metro quadrado em determinada região do município. Esse diferencial do preço do metro quadrado por região dentro do município é estabelecido na Planta Genérica de Valores. Ocorre que algumas vezes os municípios alteram o valor da base de cálculo do IPTU através de simples decreto do Prefeito Municipal, e isso é absolutamente ilegal. A única possibilidade de ser modificada a base de cálculo desse imposto via decreto é apenas e tão-somente para acrescentar correção monetária aos valores, jamais para alterar (atualizar) o valor de mercado dos imóveis. Existe inclusive a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça estabelecendo essa limitação. Sendo assim, caso o contribuinte seja surpreendido com atualização de seu IPTU em valor acima do índice de correção monetária oficial de seu município, ele deve verificar junto à prefeitura se essa alteração foi feita por lei (que passa pela Câmara de Vereadores) ou se foi feita por decreto do Prefeito Municipal. Se a alteração passou pela Câmara de Vereadores e foi aprovada, então poucas chances de êxito se tem para discutir judicialmente a questão. Por outro lado, se a alteração se deu por decreto (sem passar pela Câmara de Vereadores), é viável buscar auxílio no Poder Judiciário contra esse ato abusivo. Mas é necessário ter cuidado para casos específicos de atualização do IPTU que tenham por base situações de incorreções de informações referentes ao imóvel, e que posteriormente foram verificadas pela fiscalização municipal. Um exemplo bastante comum é quando no cadastro de informações municipais a metragem do imóvel está menor do que a real dimensão do imóvel. Nesse caso, o município pode alterar os valores do IPTU sem ter que aprovar essas alterações por lei, bastando a simples retificação dos dados cadastrais do imóvel. Inclusive, nessa hipótese, é possível ao município a cobrança da diferença do IPTU referente aos últimos cinco anos. Quinze anos da Sanvitron DOUGLAS MÁRCIO KAISER A Sanvitron Controle e Automação Ltda ME foi fundada em , tendo como atividade principal o desenvolvimento e comercialização de soluções para controle de acesso e ponto eletrônico. Promove o desenvolvimento de projetos próprios de software e equipamentos, oferecendo produtos e serviços personalizados e adaptados às necessidades dos clientes. Entre os principais produtos estão relógios-ponto, crachás, programas de identificação veicular, softwares de controle, dentre outros. A equipe de trabalho da Sanvitron é composta por engenheiros e mestrandos, bem como programadores, técnicos em eletrônica, suporte técnico e departamento comercial. A sede da empresa fica na Rua América, 611, Três Coroas, RS. Site: DIREITO E GESTÃO AMBIENTAL Design sustentável ELIAS DA SILVEIRA NETO o início do mês de fevereiro de 2012 ocorreu em Londres o evento denominado London Fashion Week, que se trata de mais uma das tradicionais semanas de moda que ocorrem nos grandes centros urbanos. Este ano, um movimento ganhou destaque entre vários dos estilistas que assinam as coleções das grandes marcas: ele é chamado de Esthetica. O movimento Esthetica é uma iniciativa do BFC British Fashion Council (Comitê de Moda Britânico), e tem como seu principal objetivo o design sustentável, isto é, a utilização de materiais recicláveis, bem como de fibras orgânicas para a fabricação dos produtos. Outros princípios são o comércio justo e a ética na cadeia produtiva. Apesar de o movimento já existir a cinco anos, em 2012 obteve grande adesão entre os estilistas e, por consequência, repercussão internacional. A preocupação com o meio ambiente desde a concepção do produto demonstra a evolução da forma como as empresas têm trabalhado para adaptar suas práticas ao valor do desenvolvimento sustentável. Ora, metas de minimização da geração de resíduos, bem como de sua reutilização e reciclagem, até podem ser alcançadas por meio de estratégias focadas na revisão dos processos industriais, tais como treinamento dos funcionários para melhor aproveitamento das matérias-primas e insumos, correta disposição nos coletores dos diversos tipos gerados, etc. 4
5 Porém, o grande ganho ambiental está na escolha dos materiais antes da fabricação, isto é, a opção por matérias-primas e insumos que gerem resíduos não perigosos, reutilizáveis e recicláveis. Em razão disso é que os setores de criação e de compras das indústrias devem se envolver nas questões ambientais, tanto quanto o setor de produção. Muitas empresas que cogitam enfrentar o desafio da sustentabilidade reclamam da falta de opções, pelos fornecedores, de matérias-primas e insumos ecológicos, ou então afirmam que esse tipo de material não atende aos padrões de estética do mercado. Esse é o argumento mais utilizado para se eximir da obrigação social e legal de repensar seus produtos e processos. Ocorre que a criatividade, habilidade básica dos profissionais da área de design, deve ser posta a serviço do meio ambiente. Parcerias com fornecedores e universidades para o desenvolvimento de novos materiais, que atendam aos padrões ambientais e estéticos, também são bem vindas. É preciso estimular novas ideias e colocar elas em prática. Alguém pode estar se perguntando: qual a relação entre design sustentável e direito? São cada vez mais frequentes os casos de disposição irregular de resíduos, ou de problemas em aterros, situações que geram multas administrativas e processos cíveis e criminais. Então, gerar menos resíduos é trabalhar preventivamente, e esse deve ser o foco. Além disso, quanto você paga para destinar o seu resíduo corretamente? O que isso representa para a sua empresa, no preço de seu produto? São reflexões que o setor empresarial deve fazer, e que podem transformar a questão ambiental de um mero custo, para um investimento lucrativo. DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Morte do empregado ALEXANDRE KELLER ão há dúvidas de que a morte do empregado implica a cessação do contrato de trabalho. Contudo, apurados os haveres trabalhistas do falecido (para fins de cálculo, a morte equivale a pedido de demissão) é preciso saber quem está legitimado a recebê-los. Nesse contexto, o art. 1º da Lei nº 6.858/80 (regulamentada pelo Decreto nº /81) dispõe que os valores não recebidos em vida pelo empregado, bem como os montantes da conta individual do FGTS e PIS/PASEP, serão pagos, em partes iguais, aos dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS ou, na falta desses, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. E quem são os dependentes habilitados para fins de pensão por morte? Dispõe o art. 16 da Lei nº 8.213/91 (Lei dos Benefícios) que existem três classes de dependentes, a saber: Classe 1: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; Classe 2: os pais; Classe 3: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. Havendo dependentes de uma classe, os dependentes da classe seguinte perdem o direito a receber pensão por morte e os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. Por exemplo, cônjuge e filho dividem o benefício em partes iguais. A legislação previdenciária (art. 76, 2º, da Lei nº 8.213/91) estabelece, também, que o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes da classe 1. Isso significa dizer que, em processo de habilitação à pensão por morte junto ao INSS, poderão concorrer em igualdade de condições (divisão do benefício em partes iguais) o(a) companheiro(a) e o ex-cônjuge que recebia pensão de alimentos. Em razão disso, os créditos trabalhistas (verbas rescisórias) igualmente deverão ser pagos em partes iguais aos dependentes habilitados. Assim, em regra, a empresa somente poderá efetuar o pagamento das parcelas rescisórias mediante a apresentação da Declaração de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte (fornecida pelo INSS) ou, inexistindo dependentes, de alvará judicial indicando os sucessores do empregado falecido. 5
6 Observe-se, ainda, que o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos a contar da data do óbito (art. 477, 6º, b, da CLT), o que na maioria das vezes não é possível, em virtude da não apresentação da Declaração de Dependência no prazo legal. Diante disso, por cautela, visando afastar as penalidades previstas no art. 477, 8º, da CLT (multa a favor do empregado + multa administrativa), a empresa deve calcular as verbas rescisórias devidas e, dentro do prazo legal para pagamento, comunicar aos interessados que os valores estão à sua disposição, mas o pagamento está condicionado a apresentação dos documentos necessários à sua liberação (Declaração de Dependência do INSS ou alvará judicial, conforme o caso). Se for o caso, poderá, ainda, utilizar-se da ação de consignação em pagamento perante a Justiça do Trabalho, cujo objetivo é desonerar o empregador do cumprimento da obrigação de pagamento das verbas rescisórias. Por fim, salienta-se que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Instrução Normativa SRT nº 15/2010, estabelece ser devida a assistência e a homologação da rescisão contratual de empregado falecido com mais de 01 ano de trabalho, por intermédio de seus beneficiários (dependentes ou sucessores), perante o respectivo sindicato profissional ou de autoridade do MTE. Se não houver na localidade da prestação dos serviços representante da entidade sindical da categoria ou do MTE, a assistência será prestada pelo representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público, e na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz do local. DIREITO DIGITAL Vamos falar de senhas FAUSTO GUIDO BECK m assunto já relativamente abordado nos meios de comunicação, todavia, assim nos parece, ainda pouco observado por um considerável número de usuários de sistemas informatizados, é sobre a segurança relacionada a senhas. Com qual periodicidade você altera suas senhas? Aonde você armazena suas senhas? Qual a complexidade de suas senhas? Você tem uma mesma senha para mais de um sistema? As senhas existem com uma finalidade principal de segurança e quiçá de autenticidade. Ora, se os seus dados estão armazenados num determinado sistema informatizado, sendo que o acesso aos mesmos imprescinde da identificação de usuário e senha, quem detém estas informações, poderá acessá-los, seja ou não o titular. Ou seja, todas as suas informações, sejam pessoais ou profissionais, podem estar em risco, em especial no sentido de serem usadas para fins ilícitos. Você assinaria um cheque em branco, deixando-o com um terceiro desconhecido? E quanto as suas anotações pessoais mais confidentes, imagine-as em mãos desconhecidas! Seria um caos total! Nota-se que após o acesso indevido de informações, o estrago está feito e os momentos de tormenta serão certos! Daí a necessidade de tratar suas senhas com carinho e atenção, ou seja: 1- tenha senhas diferentes para sistemas diferentes. Não caia no erro comum de usar a mesma senha do Facebook, também para o Twitter e o , por exemplo. 2- Procure alterar suas senhas periodicamente, de preferência a cada três meses, criando padrões para tanto (mais adiante falaremos de padrões). 3- Quanto maior a importância das informações e dados protegidos, de maior complexidade deverão ser as senhas. Por complexidade, entenda-se a utilização de letras minúsculas e maiúsculas, números, caracteres e outros, como por exemplo, sinais de pontuação, todos numa mesma senha. Nota-se, todavia, que não podemos nos tornar reféns das senhas, criando monstros de difícil memorização. Deixe as senhas complicadas para os sistemas que realmente contenham dados e informações relevantes, como por exemplo, o seu Caso opte por armazenar suas senhas em algum meio físico, como por exemplo, papel, guarde-o com cautela. Existem softwares gerenciadores de senhas, que também são uma boa opção. Por final, objetivando ajudar-lhe com o cada vez maior emaranhado de senhas, sugerimos a utilização de padrões, como por exemplo: 1- Utilize uma palavra chave que lhe seja de fácil lembrança, exceto nome de amigos e familiares. Neste exemplo, usaremos clips. 2- Sempre utilize algum caractere ou sinal de pontuação (.,;?!). É preferencial que escolha apenas um. Neste caso usaremos o.. 6
7 3- Faça variações entre maiúsculas e minúsculas, todavia mantendo a palavra chave. 4- Utilize o ano e trimestre da criação da senha, como por exemplo, (1º trimestre de 2012). Vejamos algumas variações dentro do padrão acima: clips2012.1, Clips2012.1, clips.20121, clips.20121, entre outros. Conforme se verifica, com a mesma palavra, mesmo ano e trimestre e mesmo sinal de pontuação, facilmente criamos quatro senha diversas. Antes sugerimos a alteração de senha com periodicidade trimestral. Daí a ideia de se inserir o trimestre. Por exemplo, quando passarmos para o segundo trimestre de 2012, a senha clips ficaria assim: clips Esperamos ter ajudado. DIREITO CIVIL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Regime da separação de bens VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA regime da separação de bens vem disciplinado nos artigos 1.641, e do CCB/2002. Este regime poderá ser convencional (por intenção das partes) ou obrigatório e legal (em razão da idade dos nubentes, necessidade de autorização judicial, etc.). No caso de separação convencional de bens há exigência de confecção de escritura pública de pacto antenupcial para sua validade legal, como acontece com o regime da comunhão universal de bens. Neste regime os bens permanecerão sob a administração exclusiva de cada cônjuge que os poderá alienar ou gravar de ônus real ( hipoteca, etc...). No caso de separação obrigatória de bens instituída pelo art do CCB foi editada a Súmula 377 do STF (No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento). Assim, comunicam-se apenas os aquestos ( bens adquiridos durante o tempo da união), restando afastados os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do relacionamento, por doação ou sucessão. No regime da separação convencional, para que não ocorra a comunicação nos aquestos, tal disposição deve vir expressamente designada em escritura pública de pacto antenupcial, onde não se comunicam os bens particulares, nem os aquestos (adquiridos posteriormente) No silêncio quanto aos aquestos (bens adquiridos no período da união) na escritura de pacto antenupcial a jurisprudência entende pela comunhão. Na hipótese de ocorrência de dissolução da união por separação e divórcio quando for o regime da separação obrigatória de bens o cônjuge terá direito apenas a partilha de bens adquiridos na constância da união à título oneroso (Exemplo: compra e venda). Já na hipótese de ocorrência de dissolução da união (divórcio, separação) quando for o regime da separação convencional de bens não há comunicação de bens, devendo vir expressamente previsto a exclusão dos aquestos em escritura de pacto antenupcial. Já na hipótese de dissolução da união por falecimento, na vigência do regime da separação legal ou obrigatória de bens, antes da edição da Súmula 377 do STF, não havia meação do cônjuge sobrevivente e os descendentes e ascendentes herdavam a totalidade da herança, hoje com a súmula, o cônjuge sobrevivente terá direito a meação (metade) dos bens adquiridos à título oneroso ( compra e venda) na constância da união. A questão é controvertida perante os Tribunais quanto a prova de esforço comum na aquisição dos bens. No caso de dissolução da união por falecimento na vigência do regime da separação convencional, desde que incluindo os aquestos (bens adquiridos durante o período da união), com escritura de pacto antenupcial, não haverá comunicação dos bens presentes nem futuros. A questão quanto a participação do cônjuge na herança juntamente com os demais herdeiros não é pacífica perante os Tribunais Nacionais, pois há entendimentos que se aplica o contido no art do CCB. Nesse caso o cônjuge sobrevivente concorrerá com os herdeiros necessários, nos bens adquiridos no curso da união, na proporção de ¼. Cabe referir que a Ministra Nancy Andrigui no julgamento do Recurso Especial nº , entendeu que tanto na separação obrigatória de bens, como no regime da separação convencional o cônjuge sobrevivente não herda nem nos bens particulares ( existentes ao tempo do casamento), nem nos bens comuns ( adquiridos após o casamento). Assim, cumpre esclarecer que cada caso deve ser tratado individualmente e, analisado respeitando suas pontuais peculiaridades. 7
8 Crysalis Calçados investe nas mídias sociais Atenta as principais tendências do mercado, a tradicional calçadista de Três Coroas ingressou nas mídias sociais Twitter e Facebook. Valorizando sua produção, a Crysalis remodelou ainda seu site ( destacando seus recentes lançamentos, como a coleção Outono/Inverno Com relação as mídias sociais, o objetivo é uma maior interação com os clientes. Aproveitando o tema, Lucas Ismael Schnorr, graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Feevale, salienta que as empresas devem cada vez mais fazer uso de ferramentas como Twitter e Facebook, porém, ele destaca o cuidado que deve ser tomado ao fazer parte destas mídias. Para Lucas, o ingresso nas mídias sociais deve ser planejado estrategicamente, pois não basta criar um perfil sem conteúdo, reforçando ainda que mesmo a empresa possuindo um simples site institucional, deve haver cuidado, pois a marca está exposta na Internet. Por fim, atenta ao fato de existir tratamentos preventivos, os quais podem evitar possíveis dores de cabeça para estas empresas. A origem do nome da Crysalis vem da palavra crisálida, que é na verdade a borboleta em seu casulo. O resultado já conhecemos, é a transformação da lagarta em borboleta. Traçando uma analogia entre este processo e mudanças como estas promovidas pela Crysalis, entende-se que a renovação é necessária e bem-vinda, para acompanhar o crescimento e diversificação dos perfis dos clientes atendidos. Fonte: Jornal Panorama, Edição 2066; Site: DIREITO SOCIETÁRIO Planejamento sucessório MARIO HENRIQUE ODY ADRIANA DE PAULA MACHADO MURADÁS lanejar a sucessão tem sido tema cada vez mais recorrente, tanto nas empresas, quanto nas famílias. Nesse sentido é possível afirmar que, observadas as peculiaridades de cada caso, a realização de um planejamento sucessório apresenta uma série de conveniências aos envolvidos, tornando-o ferramenta eficaz na prevenção de litígios empresariais e familiares. Para facilitar a estratégia de planejamento da sucessão, inclusive do controle de empresas familiares, é habitual a criação de uma empresa holding, com personalidade jurídica própria, com o intuito de auxiliar na organização da gestão de um determinado patrimônio, que pode ser composto por participações societárias, bens móveis, imóveis, marcas, direitos etc. Nesse caso, ocorre a separação entre o patrimônio da sociedade e aquele pertencente aos seus sócios e administradores. Esse instrumento tem se mostrado eficaz particularmente no que se refere ao planejamento e preparação para que gerações seguintes à do fundador da empresa estejam futuramente à frente dos negócios (se esse for o desejo do sucedido). Estatísticas demonstram que 71% das companhias brasileiras são controladas e gerenciadas por famílias, e que o empresário brasileiro, em sua grande maioria (55% dos casos), não planeja a transferência do controle dos negócios a seus sucessores 1. Nesses casos específicos as empresas holdings têm a finalidade de exercer o controle das empresas operacionais, havendo a separação de controle entre administração dos negócios, família e patrimônio, tornando mais difícil que eventuais disputas entre familiares atinjam a empresa operacional. Outro aspecto econômico relevante em planejamento sucessório diz respeito à redução de custos na transmissão da herança, já que substitui de modo eficaz em muitos casos a necessidade de disposições testamentárias, bem como de inventário (este último caracterizado pelo trâmite lento e alto custo), pois é possível realizar o planejamento em vida, de acordo com os interesses dos envolvidos. A estrutura holding é também utilizada no âmbito empresarial para obter-se benefício de vantagens fiscais e tributárias com a administração de bens imóveis, como por exemplo, a diferenciação do tratamento tributário de receitas advindas do recebimento de alugueis e na compra e venda de imóveis por uma holding patrimonial, se comparados à pessoa física. A constituição de uma empresa holding, entretanto, não pode ser vista como a solução de todos os problemas sucessórios, principalmente por considerar que em alguns casos, os sócios ou acionistas não apresentam entendimento comum. Em razão 1 Fonte: SEBRAE. Acesso: O estudo foi feito através de amostra de cem empresas familiares de todos os portes e 19% das participantes têm entre 500 e 5 mil funcionários 8
9 disso, visando reduzir o risco de futuros desgastes, em alguns casos aconselha-se a constituição de uma holding para cada tronco familiar, permitindo a preservação do patrimônio individual de cada membro, de modo que ao final todos integrem a holding gestora do patrimônio familiar. Conclui-se por ser extremamente vantajoso aos empresários efetuar o planejamento de sucessão, bem como a proteção de seu patrimônio, no entanto, é importante que a estratégia adotada contemple o interesse das partes envolvidas, devendo ser conduzido com seriedade e profissionalismo, através de equipe especializada e com habilidade para identificar em quais aspectos a constituição de uma holding será vantajosa ao empresário, em cada caso. Com base em: PRADO, Roberta Nioac (Coord) Et al. Direito Societário: estratégias societárias, planejamento tributário e sucessório. São Paulo: Saraiva, Série GVLaw, p. 247 ACONTECENDO Área de atuação Direito Digital LUCAS ISMAEL SCHNORR Direito Digital, área a qual também é chamada como Direito Eletrônico, Direito de Internet e Direito Informático, está cada vez mais em pauta nas conversas entre os empresários. Isto se dá em razão da falta de atenção dada anteriormente para questões de segurança, procedimentos e regras que deveriam ser utilizadas pelas empresas quando utilizado qualquer meio eletrônico. Veja bem: determinado empresário possui extremo cuidado para o armazenamento de um documento em papel, pois em razão da importância de seu conteúdo, o mantém arquivado em um cofre. Porém, o mesmo cuidado é tomado quando este documento está no meio virtual? Muitas vezes não. Não nos damos conta de todos os cuidados que devemos ter. Um descuidado pode arruinar a marca de uma empresa ou causar grandes prejuízos. No exemplo acima talvez não se demonstra a gravidade do assunto quando não tomado o cuidado correto. Diariamente se tem notícias de empresas sofrendo algum problema em razão do descuido com os meios eletrônicos. A imagem da sua empresa está no mundo inteiro através da Internet, e será que você cuida disto? Estamos aqui para evitar problemas no futuro. Entenda um pouco do que se trata Direito Digital. 1 Você possui um canal de comunicação com o cliente através da Internet (site, blog, twitter, facebook ou outros)? 2 O seu site possui todos requisitos fundamentais com a finalidade para o qual foi criado? 3 Você utiliza alguma mídia social (twitter, facebook ou outro) e toma os devidos cuidados para prevenir-se de possíveis responsabilidades? 4 Você possui e-commerce? Se sim, você toma os devidos cuidados tais como: I segurança? II informação clara ao cliente? III envio de s adequado (confirmação pedido, prazos, newsletter, dados cadastrais e outros)? IV maneira a qual expõe o conteúdo de cada produto? 5 Você possui termo de uso em seu site, canal de mídia social ou blog? 6 Possui política de privacidade? 7 Na sua empresa, mesmo não possuindo site, blog ou mídia social, você possui política de segurança? 8 Contratos firmados com empresas de software, hardware ou prestadores de serviços nessas áreas são adequadamente revisados? 9 Caso você seja freelancer possui contrato adequado para o trabalho realizado? 10 Caso seja uma empresa de software, os contratos de venda ou licença de uso de software estão corretos? O núcleo de Direito Digital está à disposição para conversar com você. Entre em contato, fique à vontade e sinta-se seguro. 9
10 PERFIL Biason Advocacia e Assessoria Empresarial: conheça a equipe do escritório om o propósito de estreitar relações entre a Biason Advocacia e os clientes, em cada edição do Informativo serão apresentados dois colaboradores do escritório, onde constarão informações como , áreas de atuação, formação acadêmica, relações institucionais, dentre outras. Nesta oitava edição do Boletim Informativo, apresentaremos os perfis de Pablo Leandro dos Santos e Vitória Nicolini Nunes. PABLO LEANDRO DOS SANTOS Advogado Áreas de atuação: Direito Trabalhista e Previdenciário. Formação acadêmica: Graduado em Direito pela UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS), em 2001/II, e pós-graduando em Direito do Trabalho pela UNISINOS. VITÓRIA NICOLINI NUNES Estagiária de Direito Áreas de atuação: Direito Trabalhista e Previdenciário. Formação acadêmica: Acadêmica em direito pela Universidade FEEVALE (Novo Hamburgo, RS). 10
11 Editorial Boletim Informativo BIMESTRAL Coordenação: MARIO HENRIQUE ODY DOUGLAS MÁRCIO KAISER Conselho editorial: LUCAS ISMAEL SCHNORR ELIAS DA SILVEIRA NETO Pensando na preservação do meio ambiente, a Biason Advocacia e Assessoria Empresarial optou por veicular o informativo apenas por meios virtuais. Siga esse exemplo e evite imprimir esse ou qualquer outro documento. Sugestões ou comentários podem ser encaminhados ao Conselho Editorial através do 11