JFSC: acordo sobre remédios tem concessões — Conselho da Justiça Federal
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JFSC: acordo sobre remédios tem concessões
publicado 08/07/2010 17h45, última modificação 11/06/2015 17h13
Conciliar é legal. O lema das audiências promovidas pelo Sistema de Conciliação (SistCon) da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) teve nesta terça-feira, (7) um exemplo que demonstra não haver limites para a disposição de conversar. Em uma audiência sobre direito à saúde, todas as partes envolvidas – autor e réus – fizeram concessões mútuas e chegaram a um acordo.
O processo tratava do pedido de uma pessoa que ficou tetraplégica depois de um acidente e recorreu ao Judiciário para requerer medicamentos e outros recursos necessários ao tratamento. Em geral, em ações dessa espécie o pedido é para fornecimento integral do tratamento prescrito, mas o paciente concordou em arcar com o custo mensal de R$ 100 de um dos remédios.
O restante do tratamento, que tem o valor total de R$ 800, será pago pela União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Palhoça. O acordo também foi possível em função da participação da médica do paciente, que prestou explicações suficientes para dispensar a perícia judicial.
Para a juíza federal Janaina Cassol Machado, que presidiu a audiência, "através da estrutura disponibilizada pelo SistCon torna-se possível estabelecer um diálogo franco e aberto nestas audiências". Segundo a magistrada, a estrutura "contribuiu para uma atuação compositiva de todos, colocando em evidência a sensibilização da União, Estado de Santa Catarina e municípios com a questão de saúde dos autores e permitindo a cada dia uma maior e melhor pacificação social através da concretização dos direitos garantidos na Constituição".