Fiocruz oferece capacitação em controle do tabaco
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Publicado: Terça, 19 de Janeiro de 2016, 10h57
Última atualização: 20/01/16	11h30
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) está com inscrições abertas, até 18 de fevereiro, para a segunda oferta da Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O objetivo da Comunidade é sensibilizar os agentes fiscalizadores a respeito da dimensão do trabalho de fiscalização, favorecendo o desenvolvimento de competências necessárias ao cumprimento da legislação pertinente e os instrumentalizando para realização de ações de controle do tabaco.
Para a coordenadora do Cetab, Valeska Figueiredo, a Comunidade tem o propósito de fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e as ações do controle do tabaco no Brasil. "Trata-se de uma estratégia de formação de recursos humanos para o SUS que busca instrumentalizar os fiscais visando à garantia do cumprimento da legislação brasileira no contexto do controle do tabaco", analisou a coordenadora.
O Brasil é país signatário da Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) – único tratado internacional de saúde pública do mundo. A convenção objetiva proteger gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição involuntária à fumaça do tabaco. Ao assinar o tratado, o Brasil se compromete a implementar as medidas de saúde pública contempladas nos artigos que o compõe. A CQCT/OMS se baseia em evidências científicas sobre as melhores práticas para a redução da prevalência de tabagismo ativo e passivo e representa o principal guia na condução de políticas, programas e ações que envolvem todos os que atuam no controle do tabaco no mundo e no Brasil.
Segundo Valeska, nesse contexto, a Comunidade de Práticas dará ênfase às normas para promoção de ambientes livres de tabaco, fiscalização da venda e exposição dos produtos derivados do tabaco nos postos de venda e proibição da propaganda de derivados do tabaco. "O cumprimento da legislação é um passo fundamental para a redução da prevalência do tabagismo e, consequentemente, redução da morbimortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Assim, essa comunidade foi desenvolvida por meio do trabalho articulado de diferentes setores e de parceiros de distintas áreas do conhecimento, reforçando o caráter articulador e integrador necessário para implementar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde", ressaltou a coordenadora.
Profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária são público-alvo - Desenvolvida em parceria pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, Coordenação de Ensino a Distância (EAD/Ensp) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Comunidade de Práticas é voltada para agentes fiscalizadores de órgãos de vigilância sanitária dos níveis estadual e municipal. Ao todo, 514 vagas serão distribuídas entre os estados, municípios e o Distrito Federal. Valendo-se da expertise da Coordenação de Educação a Distância da Ensp, a comunidade será ofertada na modalidade a distância e estruturada em cinco módulos que permitirão agregar conhecimentos, além de promover o compartilhamento de informações, experiências e formas de atuação entre os profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária envolvidos nas ações de controle do tabaco no país.
Segundo a gerente-geral de Produtos Derivados do Tabaco da Superintendência de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (GGTAB/Sutox/Anvisa), Ana Claudia Bastos de Andrade, nas últimas duas décadas, o Brasil desenvolveu considerável política de controle do tabaco, com grande impacto sobre o número de DCNTs. Naquele período, legislações e regulamentações foram aprovadas e adotadas a fim de reforçar a atividade de fiscalização, o que reforçou a necessidade de ampliar essas ações fiscalizadoras e também promover a saúde nos diversos níveis federados.
"O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, integrado pelos 26 estados, o Distrito Federal e os mais de 5.500 municípios, tem responsabilidade de tirar do papel e levar para a rua todo o arcabouço regulatório, de forma a garantir sua conformidade. Assim, a capacitação dos agentes sanitários faz parte da educação permanente, uma vez que não lhes proporciona apenas novos saberes, mas também estimula o intercâmbio de informações e práticas, ampliando suas habilidades na árdua e extensa rotina da vigilância sanitária", defendeu a gerente geral.
Para Ana Claudia, o grande desafio sempre foi alcançar o vasto território nacional e o isolamento geográfico de alguns municípios. "Poder contar com uma plataforma de aprendizagem a distância como ferramenta da educação permanente é, de fato, uma das mais apropriadas formas de romper essas barreiras, antes intransponíveis. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária certamente será beneficiado e poderá contribuir muito para que o Brasil alcance sua meta de reduzir a prevalência do tabagismo cada dia mais", finalizou.
As inscrições para a segunda oferta da Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) terminam em 18 de fevereiro. Os interessados devem acessar a página da Comunidade e consultar a chamada pública.
Fonte: Tatiane Vargas (Ensp/Fiocruz)
Assunto(s): Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) ,	Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz)