CFC alerta: alterações na validação de notas fiscais eletrônicas - Diário do Sudoeste da Bahia
CFC alerta: alterações na validação de notas fiscais eletrônicas
Postado em 14 de agosto de 2017 em Brasil, Destaques, Sudoeste
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias Estaduais de Fazenda terão de validar também os campos já obrigatórios, cEAN e cEANTrib, nas notas fiscais eletrônicas que contêm o Número Global do Item Comercial (GTIN, da sigla em inglês de Global Trade Item Number ) do código de barras.
"Essa é uma nova exigência que entra em vigor no próximo mês e atinge todas as empresas que têm o código GTIN em seus produtos, principalmente aquelas que atuam no varejo", destaca o conselheiro do CFC João Alfredo de Souza. Ele explica que os códigos de barra que começam com os dígitos 789 e 790 representam produtos que dispõem do código GTIN.
O GTIN é uma identificação única do produto garantida pelo uso de uma estrutura numérica, e é a partir dele que é gerado o código de barras, permitindo que a empresa identifique o produto individualmente a partir de suas características físicas, como tipo, modelo, cor, sabor, peso, tamanho, entre outras informações.
A validação será feita em um cadastro centralizado do GTIN. Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações contidas nesse banco de dados, as notas fiscais eletrônicas serão rejeitadas. O ajuste foi feito para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica. A proposta é aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão.
A nova validação será aplicada a todos os setores que têm produtos circulando no mercado com código de barras com GTIN e são faturados nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e nas notas fiscais eletrônicas para consumidor final (NFC-e). A nova obrigatoriedade entrará em vigor de acordo com o ramo de atuação das empresas.
Sobre o CFC – O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante de cada Estado e do Distrito Federal. Atualmente, existem mais de 530 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.