De acordo com Decreto de Lei de número 9.638, somente algumas pessoas poderão utilizar o transporte coletivo durante a quarentena. A ação foi pensada para evitar aglomerações nos terminais de ônibus. Poderão utilizar todas as pessoas e trabalhadores ligados diretamente as atividades econômicas elencadas como imprescindíveis; e idoso que necessita de atendimento e tratamento de doenças crônicas.
Com a aprovação, a prefeitura pode contratar servidores para a Saúde "para evitar que o déficit atual no quadro de pessoal afete a prestação de serviços à população em decorrência da pandemia da COVID-19".
A Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (24/3), o projeto legislativo que autoriza o decreto de situação de calamidade pública na capital, por conta da pandemia coronavírus. Por decisão do plenário, a autorização foi apreciada em sessão única, convocada pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota).