Sim. O benefício é pago pela Previdência e o valor varia de acordo com a quantidade de filhos menores de 14 anos ou inválidos do empregado. O auxílio creche vai depender do acordo coletivo da categoria.
O patrão deve manter um livro de pontos, com os registros do início e fim da jornada, além dos intervalos. Também há serviços que fazem o controle do ponto, como a plataforma Lalabee, que registra a entrada e saída pelo telefone fixo ou celular.
Para quem atuam no turno da noite, pode haver acordo por escrito para que o horário seja de 12 horas seguidas de trabalho para 36 de descanso. Os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados ou indenizados.

Quem trabalha por conta própria pode ser um pequeno empresário, ou como é mais conhecido, Micro Empreendedor Individual (MEI). Em Parnaíba, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, SEBRAE, vai realizar uma programação em favor do microempreendedor. Serão realizadas palestras, cursos, mutirão de atendimento e oficinas gratuitamente.
O evento começa às 14h desta segunda-feira (14/05) com uma oficina sobre a formação de preço. O Sebrae em Parnaíba está localizado à Rua Josias de Moraes, 728, Bairro Nova Parnaíba. Segundo Isabela Carneiro, gerente do Sebrae em Parnaíba, muitas pessoas estão saindo da informalidade, em 2017 foram mais de quatro mil pessoas saindo da informalidade no município e este ano, até o momento, foram mais de mil trabalhadores.