BNews | Justiça - Justiça fecha feira de Camaçari; prefeitura recorrerá da decisão- 15/03/2019
Justiça fecha feira de Camaçari; prefeitura recorrerá da decisão
15 de Março de 2019 às 21:34 Por: Divulgação Por: Redação BNews0comentários
Após a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari determinar o fechamento da feira da cidade, a Procuradoria do Município decidiu recorrer da decisão. O subprocurador Bruno Helásio informou que tentará derrubar a medida em duas frentes.
A primeira será um pedido de liminar, que será impetrado na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alegando o prejuízo que o fechamento do centro comercial trará aos comerciantes e consumidores. A segunda ação, também no TJ-BA, questionará o mérito da decisão do juiz da Vara de Camaçari, que argumentou que a prefeitura se recusou a lançar edital para a seleção de permissionário da feira e citou o fato de os comerciantes não estarem recolhendo a taxa de condomínio instituído pelo município em 2017.
O subprocurador destacou que, desde que o prefeito Elinaldo Araújo assumiu a gestão, o município tem buscado resolver todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e a Justiça na feira desde 2015 - o que inclusive resultou em ações de improbidade contra os ex-prefeitos Luiz Caetano e Ademar Delgado.
"A taxa de condomínio foi instituída para cobrir as despesas de água e luz que eram arcadas pelo município, mas 45% dos comerciantes estão inadimplentes porque resolveram seguir os conselhos de políticos irresponsáveis. A atual gestão está cobrando a taxa regularmente e vai adotar todas as providências para arrecadar os valores dos devedores. Ou seja, o município está fazendo sua parte", explicou. O representante disse que, sobre o edital para selecionar os permissionários, a prefeitura vê esse tipo de autorização como um contrato precário, que não necessita de seleção, pois pode ser revogado a qualquer momento.
O prefeito Elinaldo Araújo lembrou que esta não é a primeira vez que a Justiça manda fechar a feira por conta da inadimplência no pagamento das taxas de água e luz. "É de conhecimento de todos que muitos dos permissionários não têm condições para quitar esses valores no tempo que a Justiça exige. Estou do lado dos feirantes, como sempre estive, para não permitir que pais e mães de família fiquem sem garantir o ganha-pão. Não vou politizar essa questão pois isso só traz prejuízo nesse momento. Estamos com todo o jurídico da Prefeitura mobilizado para garantir que a Feira não amanheça fechada na segunda-feira", ressaltou o gestor.