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AÇÃO DAS 12H DOS TURNOS DAS OPPS
HISTÓRICO DO ANDAMENTO DO PROCESSO
Neste processo, são cobradas Horas Extras decorrentes da implantação dos turnos de 12 horas nas então OPP Petroquímica S/A, hoje PP1 e PE4, no período de 97 a 99.
A Ação foi ajuizada pelo SINDIPOLO em 01/03/2000 e julgada improcedente pela Vara de Triunfo em 17/10/2001.
O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, recorreu da decisão e, em 04/12/2002, ganhou no TRT.
Diante da derrota, a empresa apelou para o TST. O processo deu entrada em Brasília em 24/11/2003.
O Ministro Relator José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes somente designou o julgamento para o dia 12/08/2009 e, nesta data, pediu adiamento "para melhor exame". O processo voltou à pauta em setembro de 2009, mas o Ministro Renato de Lacerda Paiva pediu vistas, o que novamente suspendeu o julgamento.
Depois disso, e por diversas razões, houve sucessivos adiamentos, até que, finalmente, em 31/08/2011, o recurso foi apreciado pela 2ª Turma do TST que o considerou incabível.
Insatisfeita, a empresa pediu esclarecimentos (Embargos de Declaração) quatro vezes seguidas(!), sendo multada na sua última tentativa (11/03/2013). Por fim, em 25/03/2013, recorreu para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Contudo, em 06/03/2014, o ministro José Roberto Freire Pimenta negou seguimento ao recurso.
Diante disso, a Braskem entrou com um Agravo Regimental pedindo que, ao menos, a SDI-1 examinasse as suas razões e julgasse seu recurso.
Então, agora em 13/11/2014, a SDI-1, por maioria, deu provimento ao Agravo para determinar o processamento do recurso.
Em síntese, a SDI-1 decidiu que julgará o recurso que a Braskem ajuizara em 25/03/2013. Isso deverá ocorrer ainda este ano. A assessoria jurídica do SINDIPOLO (Escritório Direito Social) está acompanhando o processo em Brasília.