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Afastamento da Vara será de 2 anos
É a 2ª pena mais grave a magistrados
Em áudio no WhatsApp, o juiz disse que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para cassar prisão preventiva de Anthony GarotinhoSérgio Lima/Poder360 - 9.ago.2017
03.dez.2019 (terça-feira) - 21h07
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por maioria, nesta 3ª feira (3.nov.2019) decidiu pelo afastamento do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por afirmar que Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho.
A declaração foi feita em áudio no WhatsApp, em 2017. O juiz disse que, por meio de terceiros, ficou sabendo, sobre o pagamento de propina a Mendes para que o ministro cassar uma prisão preventiva de Anthony Garotinho. "A mala foi grande", disse.
Glaucenir de Oliveira ainda afirmou que outros ministros do Supremo se "acovardam" frente as decisões do colega e concluiu afirmando que "virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição".
O afastamento foi dado devido à aplicação da pena de disponibilidade, a 2ª mais grave prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Pela disponibilidade, o juiz ficará 2 anos afastado do cargo, mas terá direito a receber salário proporcional ao tempo de serviço. A pena mais grave é a aposentadoria compulsória.
Em seu voto, o presidente da Corte, Dias Toffoli, considerou a fala de Glaucenir como muito grave e afirmou que a declaração atingiu a dignidade do STF. Para o ministro, a retratação feita pelo juiz não foi suficiente para reparar o dano moral causado.