MidiaNews | MPF notifica aeroportos, postos e promete pente fino em contas
01.09.2018 | 20h00 Tamanho do texto A- A+
MPF notifica aeroportos, postos e promete pente fino em contas
Procuradora diz que está "fechando o cerco" contra a corrupção para evitar fraudes durante as eleições
A procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo diz que órgão está tomando ações preventivas desde o início do ano
A procuradora da República em Mato Grosso, Cristina Nascimento de Melo, afirmou que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, está "fechando o cerco" contra a corrupção eleitoral na campanha deste ano e que fará um pente fino nas prestações de contas dos candidatos.
Em entrevista ao MidiaNews, ela relatou ações preventivas que começaram a ser tomadas já no início do ano para evitar fraudes, como o uso de caixa 2, compra de votos e o abuso do poder politico e econômico.
A procuradora citou como exemplo as recomendações que foram feitas pelo órgão aos proprietários de empresas aéreas e postos de combustíveis. O primeiro terá que informar os voos feitos pelos candidatos - transporte que, segundo ela, é "muito oneroso" -, enquanto o segundo deverá listar a compra de tickets de combustível.
"São ações coordenadas com cruzamento de dados para saber se houve o crime eleitoral ou não. Não adianta eu analisar a prestação de contas e acreditar em todas as informações que estão ali. Nós precisamos fazer um trabalho preventivo e investigativo", disse.
"A população pode ficar tranquila e confiar no Ministério Público Federal, porque nós estamos trabalhando fortemente no combate aos crimes eleitorais", afirmou.
Na entrevista, a procuradora falou, ainda, sobre o teto de cabos eleitorais, fim das doações eleitorais por pessoas jurídicas, impugnações de candidaturas e a cota das candidaturas femininas.
Então, eu faço esse alerta aos candidatos para prestar as informações no tempo adequado, porque a não-informação desperta ainda mais a atenção do Ministério Público Eleitoral
MidiaNews - Nestas duas semanas de campanha, qual a impressão que se tem em relação ao respeito dos candidatos à nova legislação eleitoral? Sobretudo em relação aos custos, que hoje são bem menores do que no passado?
Cristina Melo – O teto de gasto é inferior em relação à eleição passada. Os candidatos têm a obrigação de informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no máximo em 72 horas, o que está sendo gasto e recebido. Com isso, é possível o acompanhamento simultâneo dos gastos e da arrecadação. Eu estou sempre em diálogo com o órgão técnico do TRE para acompanhar o que está sendo cadastrado e informado lá. Ainda é cedo para dizer que há uma omissão de gastos, mas a gente espera, até porque nós estamos alertando isso desde o início, que o limite seja observado.
MidiaNews – Então até o momento existe um respeito dos candidatos com relação ao teto de gastos?
Cristina Melo – Temos acompanhado candidatos que têm feito os registros e candidatos que não informaram esses registros, o que não quer dizer necessariamente que houve. É preciso que haja um cruzamento de dados. A população e outros candidatos podem nos ajudar enviando informações de que esses gastos estão acontecendo e não há um registro. Há um dispositivo que chama "Caixa 1" do TRE, que é justamente para esse tipo de fato, quando alguém verifica que um determinado candidato, por exemplo, fez cavaletes, fez santinho, fez algum tipo de publicidade ou fez contratações de cabos eleitorais, mas não informou esses gastos. A gente pede a população, a outros candidatos, a partidos, que nos ajude a fiscalizar.
MidiaNews - Dias atrás, o TRE divulgou uma nota alertando para a demora na prestação de contas dos candidatos, falando até na suspeita de que poderia estar havendo caixa 2. A Procuradoria Eleitoral também já detectou indícios de caixa 2 na campanha?
Cristina Melo – O fato dele não ter informado ainda não necessariamente implica em caixa 2. O que pode estar acontecendo é uma inobservância da legislação, que determina um prazo específico para que ele informe. Então, eu faço esse alerta aos candidatos para prestar as informações no tempo adequado, porque a não-informação desperta ainda mais a atenção do Ministério Público Eleitoral, uma vez que se não está informando, ele não pode gastar com nada. E a gente está nas ruas verificando o que está acontecendo. Inclusive, eu expedi uma recomendação, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre cabos eleitorais. Nessa recomendação, a gente alerta sobre a questão da observância da legislação de trabalho, ou seja, a distribuição de equipamentos de proteção, bonés e protetor solar e também a questão do teto de gastos com os cabos eleitorais, porque há um limite de contratação. Na recomendação, nós alertamos também que a militância voluntária será fiscalizada, porque muitas vezes o candidato tem o subterfúgio de dizer que contratou os cabos eleitorais dentro do teto e o que excedeu foi militância voluntária, mas isso será fiscalizado.
MidiaNews – Qual o teto de cabos eleitorais para cada candidato?
Cristina Melo – Para governador é R$ 1.442; para senador, R$ 711; deputado federal, R$ 505; e deputado estadual, R$ 253.
MidiaNews - A promotoria está monitorando candidatos com campanhas nas ruas, mas que até agora não declararam gastos compatíveis com o que demonstram estar gastando?
Cristina Melo – Sim, com certeza. O monitoramento começa desde a prestação de contas. Eu, por exemplo, estava avaliando quantos por cento eles já informaram de gastos nessas duas semanas de campanha. Porque se chegar daqui uma semana e eles já tiverem gastado mais de 50% já será metade do que pode em toda campanha e é necessário que o MPF faça um alerta. Isso, porém, ainda não aconteceu. Nas ruas a gente não tem visto, por exemplo, cabos eleitorais, distribuição de santinhos. A gente imagina que essa produção de material gráfico já esteja acontecendo, alguns candidatos inclusive declararam, mas como ainda não houve a distribuição, possivelmente esse material está em confecção ou vai ser elaborado ainda.
Um alerta que eu faço - e já fiz inclusive por expedição de ofício - é com relação ao transporte dos próprios candidatos e da sua equipe por meio aéreo, que é bastante oneroso. Com relação a isso, eu enviei ofícios ao aeródromo de Santo Antônio de Leverger e [do Grupo] Bom Futuro, além de outros aeródromos e pistas de pousos aqui no Estado, pedindo para que eles anotem e informem todos os pousos de aeronaves. Então, todas as aeronaves que pousarem em período eleitoral, eles têm que ter o registro.
Registro de todas as aeronaves que pousarem em período eleitoral deve ser feito, diz procuradora
Já é uma obrigação, mas frisamos o período eleitoral, para que se em novembro, após as eleições, os candidatos que nós já temos informações que a aeronave em que ele estava pousou em algum aeródromo, e ele não declarar isso na prestação de contas, nós vamos comprovar que houve uma omissão de despesa.
Outro passo foi informar as empresas de aviação que alugam aeronaves a advertir os pilotos para que faça a correta anotação dos passageiros na caderneta de voo. Se algum piloto que está transportando candidato não anotou os nomes dos candidatos na caderneta, ele está sendo coator de uma possível omissão de gasto eleitoral.
Com esse alerta aos aeródromos e às empresas aéreas, é possível cruzar as informações na prestação de contas de cada candidato, além, é claro, das notícias que recebemos dos próprios candidatos, da população, da imprensa. Por exemplo, se sai nos jornais ou alguém avisa que um determinado candidato vai para um lugar distante de Cuiabá, a primeira coisa que o MPF faz é verificar qual a forma de transporte que ele vai utilizar e o acompanhamento disso para justamente na prestação de contas fazer o cruzamento das informações. Isso é um alerta que já fiz e é um exemplo que estou dando de uma ação preventiva para evitar esse gasto.
Na fase de pré-campanha, por exemplo, atuamos muito forte com relação a impulsionamento [de posts nas redes sociais], porque era vedado e havia notícias que alguns pré-candidatos estavam descumprindo a legislação. E isso poderia implicar até em abuso de poder econômico, porque não tinha como saber quanto estava sendo despendido de recursos. Foi feita uma ação cautelar, o TRE deu provimento e obrigou o Facebook a fornecer as informações que pedidos com relação a todos os candidatos que elencamos na ação.
Então, são ações coordenadas, preventivas, como numa corrida de longa distância, onde vai se colhendo provas, vai fazendo a instrução ao longo de todo o período eleitoral, inclusive na fase de pré-campanha, para na análise da prestação de contas poder saber se houve caixa 2 ou não. Não adianta eu chegar na análise de prestação de contas e acreditar em todas as informações que estão ali. Nós precisamos fazer um trabalho preventivo e investigativo. Temos vários órgãos que prestam as informações, há um cruzamento de dados e a população pode ficar tranquila e confiar no Ministério Público, que nós estamos trabalhando fortemente nessa prevenção.
MidiaNews – Qual a penalidade para as empresas, órgãos e pilotos que não fornecerem as informações solicitadas pelo Ministério Público para cruzamento de dados?
Cristina Melo – É preciso avaliar caso a caso. Por exemplo: se um piloto ocultar algum dado, pode haver a suspeita de que ele recebeu alguma verba para isso e, inclusive, ser coator de um crime, de caixa 2. Ou ele pode ter ocultado por outra razão. É preciso avaliar caso a caso. Não é possível dizer em abstrato qual será a punição, mas como já foi feito o alerta, ressalta-se o dolo daqueles que não prestam as informações, porque eles não podem dizer que não prestaram porque não sabiam. Todos sabem da importância de fazer o correto registro dessas informações solicitadas.
MidiaNews - Na eleição passada, o procurador eleitoral Douglas Fernandes, antecessor da senhora na Procuradoria Regional Eleitoral, afirmou ao MidiaNews que, independente de legislação, o caixa 2 sempre vai existir. A senhora compartilha desse pensamento?
Cristina Melo – Eu acredito que o Brasil tem encaminhado para uma direção diferente. A corrupção sendo descortinada por diversas operações, o trabalho bastante profícuo que vem sendo realizado pelo Ministério Público Federal, os ministérios públicos de uma forma geral... Aqui no Estado, o Ministério Público Estadual tem sido muito atuante. Eu acredito que estamos em um momento decisivo da nossa democracia. Acredito que, com as iniciativas que vejo de transparência, da população mesmo cobrar uma postura diferente do governante, já há pelo menos um despertar de uma nova democracia. Eu sou confiante.
MidiaNews - Acha que os esquemas de caixa 2 podem ter sido aperfeiçoados em razão das regras mais rígidas de financiamento?
Cristina Melo – O aperfeiçoamento da ação criminosa acontece em todo mundo, em todos os crimes. É natural que isso aconteça porque, se há uma fiscalização, as pessoas vão procurar não serem punidas. Isso é natural da ação criminosa. Não só do crime de caixa 2, do crime eleitoral. Mas, ao mesmo tempo, também se aperfeiçoa a fiscalização, a repressão. É um trabalho contínuo. Eu não vejo como algo indefectível. Acho que é possível modificar, sim!
MidiaNews - Qual o recado que a Procuradoria Regional Eleitoral dá aos candidatos que estejam usando ou pensando em usar caixa 2 nesta campanha?
Cristina Melo – O alerta já fica de que nossa fiscalização e nossa atuação estão sendo firmes desde o começo do ano. Inclusive já tenho até reunião marcada com os órgãos policiais para discutir a fiscalização no dia anterior ao pleito eleitoral, em que acontece o despejo de santinhos na frente das escolas; e, no dia das eleições, quando ocorre o transporte clandestino, ilegal e criminoso de eleitores. Há um trabalho coordenado aqui no Estado de várias instituições. O recado que fica com isso é um trabalho que tem sido feito ao longo do tempo e isso demonstra a nossa disposição de continuar nessa linha.
MidiaNews - Qual será a estrutura da Procuradoria para o combate à compra de votos?
"Faço esse alerta para a população: não venda seu voto, não receba nada em troca do seu voto, seu voto não tem preço"
Cristina Melo – É até curioso porque é um crime que não faz sentido para quem recebe a vantagem, porque é uma vantagem passageira. E, por mais que para aquela pessoa faça muita diferença naquele dia, o prejuízo se dá em anos, durante quatro anos, no mínimo. É algo que precisa ser refletido pela população. A vantagem de receber 10 litros de combustível, um determinado valor é muito pequeno perto do prejuízo que ficará.
Esses dias eu estava conversando com uma pessoa de outro País e ela me disse: "Como é que a pessoa recebe o valor e ainda vota no sujeito? Por que ela não vota em outro? Ela já sabe que aquele é corrupto, já sabe que aquele não é um candidato bom, não é um candidato honesto".
É algo que precisa ser refletido por parte de todos nós. Faço esse alerta para a população: não venda seu voto, não receba nada em troca do seu voto, seu voto não tem preço. Um crime que para mim é um dos mais absurdos é a compra de voto.
MidiaNews – A Procuradoria já recebeu alguma denúncia de compra de voto nesta campanha?
Cristina Melo – Até o momento não recebemos nenhuma notícia, até porque esse crime costuma acontecer mais próximo ao pleito. Mas, assim que chegar qualquer notícia, vai ser feita a fiscalização, a ação criminal, se for o caso. Eu destaco que os promotores nas zonas eleitorais, que estão em todas as cidades, estão à disposição da população. Se alguém souber de algum caso com o vizinho ou com ele mesmo de compra de votos através de dinheiro, combustível, sacolão, tem o dever de informar.
Aliás, com relação à distribuição de combustível como forma de compra de voto, nós fizemos uma reunião com Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindipetroleo), com os donos de postos de combustível não sindicalizados e o Ministério Público Estadual para tratamos esse assunto.
Nas eleições de 2016, houve inclusive uma ordem judicial para que eles [donos de postos] fornecessem informações para que nós fizéssemos um cruzamento de dados com a prestação de contas dos candidatos. Agora nós fizemos uma recomendação para que eles informem as placas dos veículos, neguem a realização de propaganda dentro da área dos postos. Então não é possível fazer propaganda dentro da área do posto e, em caso de novo contratante de tickets nesse período eleitoral, informem ao MPF. Em caso de notícia de uso desses tickets para compra de votos, nós vamos poder cruzar a informação com a informação que o posto de combustível já tem.
MidiaNews - O que fazer para acabar com a compra de votos no Brasil?
Cristina Melo – Eu acredito que com relação aos candidatos já tem sido feito. Sempre que tem a notícia desse crime há ação penal, há ação civil correspondente. Mas, precisa haver uma reflexão da população, uma conversa entre as pessoas da família. E eu vejo isso, inclusive, em crianças, em jovens, pessoas que estão começando a participar do processo democrático e já têm uma postura diferente. Acho que é um processo. Dia a dia a democracia vai se renovando, se aperfeiçoando. É preciso divulgar que isso é errado, que isso não melhora as condições de vida de ninguém. Aquele candidato que está tentando comprar votos já demonstra que não vai ser um bom gestor dos interesses legítimos da população.
MidiaNews - Apesar das limitações impostas pela legislação, a gente percebe que o poderio econômico ainda pesa na campanha. Como fazer para reduzir o peso do poder econômico no resultado da eleição?
quele candidato que está tentando comprar votos já demonstra que não vai ser um bom gestor dos interesses legítimos da população
Cristina Melo – O poder econômico, assim como o poder político, desequilibra o pleito. Aquele que detém a máquina pública em mãos, ou aquele que detém um grande capital em mãos, pode desequilibrar o pleito e ser um candidato invencível, porque os outros candidatos não têm o mesmo poder que ele. A legislação prevê uma série de ações que tentam barrar esse poder. Por que existe um limite gastos? Justamente por isso, porque eu tenho um candidato que é milionário e outro que não tem esse poder econômico ao seu lado. E a fiscalizações do Ministério Público é justamente por isso, para evitar que um candidato seja invencível antes mesmo da disputa.
MidiaNews - Na opinião da senhora, o fim das doações eleitorais por parte de pessoas jurídicas foi algo positivo?
Cristina Melo – Sim, eu creio que foi positivo. É o futuro, inclusive nos Estados Unidos se discutiu isso também. Creio que foi justamente para evitar que houvesse uma destinação muito grande de dinheiro para determinadas campanhas. Havia empresas, por exemplo, que distribuía recursos para diversos candidatos, já para conseguir futuros contratos públicos. Por isso creio que foi uma determinação acertada, sim.
MidiaNews - O MPF fez 68 impugnações de candidatos nesta eleição. Quais as irregularidades mais comumente encontradas nestas candidaturas?
Cristina Melo – Em quantitativo houve um grande número de ausência de quitação eleitoral. Muitos candidatos que já são conhecidos da população, já se envolveram em processo eleitoral anteriormente tinham dívidas eleitorais, multas não pagas e isso é um impeditivo para que ele seja candidato nessas eleições.
Tivemos casos também de rejeição de contas no Tribunal de Contas no Estado, rejeição de contas no Tribunal de Contas da União.
Tivemos alguns casos também de ausência de comprovação de desincompatibilização. Inclusive houve um caso em que o candidato alegou já ter desincompatibilizado no prazo, mas encontramos provas nas redes sociais de que ele continuava suas atividades.
"Não adianta só colocar no papel que a mulher é candidata, ela precisa ter recursos para a campanha"
Também encontramos alguns casos de candidatas cujos nomes não constavam na ata da convenção partidária, o que pode ser um indicativo de uma candidata que em verdade não deseja concorrer, não participou sequer daquele momento de discussão da sua campanha, de registro da sua candidatura. Associado a outros indícios. Por exemplo: nenhum ato praticado, não-produção de material de campanha, votação zerada e outros indícios que são colhidos. Tudo isso pode acarretar, no futuro, em uma ação de fraude, porque são candidatas chamadas laranjas. Houve um caso, por exemplo, em que a candidata não tinha sequer apresentado os documentos, não tinha filiação.
Eu instaurei um procedimento investigatório com relação a essas candidatas. Vou ouvi-las. E agora as coligações podem apresentar uma ata suplementar em que o nome delas constará. Só que eu faço destaque que essa ata suplementar precisa da aprovação de todos os partidos. Então aquele partido que não participou da suposta fraude, que vai agora anuir com isso e autorizar que a coligação apresente essa ata, deve ficar bastante atento e refletir se é a melhor conduta, uma vez que já há essa investigação em curso e nós vamos acompanhar a campanha dessas candidatas.
MidiaNews – Na eleição passada, a Procuradoria moveu várias ações contra partidos que não cumpriam a cota feminina, inclusive pedidos de cassação. Então este problema voltou a ocorrer em Mato Grosso?
Cristina Melo – É uma suspeita de que elas tenham sido colocadas apenas formalmente na chapa para poder compor o percentual da ação afirmativa, que é 30% a 60% para cada gênero. Como eu disse, elas serão ouvidas e o MPF acompanhará de perto a campanha delas.
Em 2016, houve uma série de ações ajuizadas porque houve notícias de muitas candidatas que estavam apenas formalmente registradas, mas não estavam fazendo nenhum ato de campanha. Inclusive algumas candidatas eram esposas, empregadas domésticas ou irmãs de candidatos do sexo masculino. Essas ações foram ajuizadas e levadas ao TRE. E agora um novo pleito se descortina e nós estamos, como eu disse, fazendo essa fiscalização preventiva. Foram expedidas duas recomendações sobre o assunto: que diretórios partidários respeitem a cota de candidatas e que 30% dos recursos sejam destinados para as campanhas das mulheres. Ou seja, não adianta só colocar no papel que ela é candidata, ela precisa ter recursos para a campanha. E também destinar 30% do tempo de rádio e TV a elas.
MidiaNews - A cada eleição, os congressistas mudam radicalmente a legislação eleitoral. Isso não é ruim para a democracia? Essas mudanças não são exageradas?
Cristina Melo – O Direito Eleitoral é uma área muito dinâmica. Sempre há mudanças legislativas, que se dão em cada pleito. Isso exige do profissional que trabalha na área uma atualização frequente. Exige do juiz que vai decidir os casos um acompanhamento dessa legislação. Se nós escolhermos bem nossos representantes, eles vão legislar de maneira correta, de acordo com os interesses da população. A legislação reflete no voto consciente. Se alguém entende que a legislação hoje não
A legislação proíbe o abuso de poder político. De fato, abstratamente não haveria nenhum problema porque ele [candidato à reeleição] não pode abusar do poder político. Porém, muitas vezes é difícil fiscalizar e impedir os efeitos desse abuso
está adequada, é preciso escolher melhor os nossos representantes.
Mas, com a legislação que nós temos, acredito que já possível fazer uma fiscalização e uma ação bastante intensa. O Tribunal Superior Eleitoral vem evoluído seu entendimento em relação a alguns casos. Por exemplo, na questão de cota de gênero, ele entendia que não era possível discutir a fraude após a diplomação. Mas como se viu que havia muitas fraudes e que muitas vezes isso só era constatado após a eleição com o processo de diligência, oitiva das pessoas, o TSE permitiu que fosse aberto processo investigatório após a diplomação.
MidiaNews - Uma das propostas de uma eventual Reforma Política seria o fim da reeleição. A senhora acha que a reeleição torna a competição desequilibrada?
Cristina Melo – A legislação proíbe o abuso de poder político. De fato, abstratamente não haveria nenhum problema porque ele [candidato à reeleição] não pode abusar do poder político. Porém, muitas vezes é difícil fiscalizar e impedir os efeitos desse abuso de poder político, uma vez que, quando vem a sanção, os atos já se deram, a população já foi influenciada e, por isso, a multa às vezes não é suficiente para impedir esses efeitos. Eu imagino que talvez um mandato maior, sem reeleição, poderia ser uma saída. Em alguns países é assim. Seria algo que a gente teria que amadurecer. São processos que dependem muito da população, do que ela pretende, do que ela quer para ela.
MidiaNews – Para a senhora, quatro anos é pouco para um mandato no Executivo e Legislativo?
Cristina Melo – Não, eu não disse isso. Disse que se, por exemplo, se tirasse a reeleição, poderia ser um contrapeso aumentar o mandato. Mas são várias discussões que existem em torno desse assunto. O sistema, da forma que ele é pensando hoje, é coerente, porque diz que a reeleição é permitida, mas não pode o abuso político. O problema é que nem sempre é possível impedir esse abuso.
MidiaNews – Como então coibir o uso da máquina pública em favor do candidato a reeleição?
Cristina Melo – A atuação sempre deve ser preventiva e muita atenta aos atos do Governo. Se estiver acontecendo algum programa, alguma ação que a população está sendo afetada de algum modo, é preciso analisar se isso pode influenciar o pleito e se isso tem os requisitos legais exigidos. Havendo, acho que a atuação já tem que se dar desde o início desses atos. Não pode ser algo de repente que fique para o último momento quando ele já foi eleito. E aí há uma grande dificuldade, porque às vezes fica sem alguém para tomar posse, quem vai ser a pessoa. Gera um clima de instabilidade.
Nós já emitidos pareceres contra o candidato a reeleição ao Governo do Estado dizendo que houve o uso da máquina pública na Caravana da Transformação, por exemplo.
MidiaNews - O que o Governo pode ou não fazer nessas eleições?
Cristina Melo - Está previsto na legislação eleitoral. São diversas condutas ali elencadas, por exemplo: demitir servidores sem justificativa plausível, nem contratar, não pode fazer gasto com publicidade institucional acima do limite legal, uma série de previsões que são pra evitar justamente esse abuso.