O que Sérgio Moro realmente falou a Teori Zavascki — Lava Jato: Sérgio Moro não se desculpou com STF por divulgação de grampos
A imprensa nacional divulgou erroneamente que o juiz Sérgio Moro se desculpou com o STF pela divulgação dos grampos envolvendo autoridades com foro privilegiado. ...
O Juiz Sérgio federal Sérgio Moro acaba de enviar ofício contendo explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo à um pedido específico do ministro Teori Zavascki. No ofício divulgado na noite desta terça-feira, 29, Moro pede respeitosas desculpas ao STF por toda a controvérsia causada pela divulgação das gravações envolvendo autoridades com foro privilegiado, e não pelo fato de ter levantado o sigilo das gravações, destacando que apenas cumpriu seu dever constitucional.
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que julgou parcialmente procedentes os embargos à ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal para: a) excluir a capitalização mensal de juros existente ao longo de todo o contrato; b) determinar a aplicação da taxa de juros limitada a 9% (nove por cento) ao ano, até a data de 10/03/2010, e, a partir daí, taxa de juros limitada a 3,4% (três vírgula quatro por cento) ao ano e c) determinar a elaboração de nova planilha financeira com os ajustes necessários.
Psol e PV entram no STF com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei que alterou regras sobre debates e propagandas eleitorais
Os artigos 46 e 47, parágrafo 2º, incisos I e II, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), alterados pela Lei 13.165/2015, estão sendo questionados em mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5487) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dispositivos se referem, respectivamente, à participação de candidatos em debates e à distribuição do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita aos partidos e ou coligações para transmissão pelas emissoras de rádio e de TV.
Em palestra hoje (29), no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, o juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, disse que a Justiça não é capaz de, sozinha, combater a corrupção no país, e pediu que a sociedade civil se mobilize no combate à corrupção.
Ministrério Público move Ação direta de inconstitucionalidade contra decretos sobre preços cobrados pelos serviços do Ibram/DF
A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou nesta segunda-feira, dia 28, ação direta de inconstitucionalidade contra os Decretos 36.992/15, 36.980/15, 33.041/11 e 17.805/96, que dispõem sobre preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Brasília Ambiental).