AMB participa das últimas atividades do ano na Câmara Federal
21/12/2017 às 15:10, atualizado em 09/01/2018 às 14:07
Ascom - AMB
Em um ano cheio de atividades e lutas em prol da magistratura, diretores da AMB e presidentes de associações locais participaram, nesta terça-feira (19), das últimas atividades formais da Câmara dos Deputados.
Pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os magistrados acompanharam a sessão em que ocorreria a votação do Projeto de Lei 7508/17, que acrescenta o art. 350-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas da advocacia e dá outras providências.
Após pedido de verificação de quórum, a sessão da CCJ foi obstruída. O projeto prosseguirá na pauta do ano de 2018, acompanhado de perto pelos dirigentes da entidade.
À tarde, os magistrados acompanharam a última Audiência Pública do ano que tratou do Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta no âmbito da administração direta e indireta, da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a aplicação do limite remuneratório dos agentes públicos, que contou com a participação do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira e do presidente da OAB, Cláudio Lamachia.
Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, nenhuma das proposições hoje em pauta estavam maduras para votação, sendo necessário mais debate e aprofundamento das discussões pela complexidade que envolvem. "A AMB atuou intensamente na Câmara e no Senado neste ano de 2017. O ano que vem promete ser bastante intenso, pois todas as proposições que atingem as prerrogativas do Magistrados; que dispõem sobre o teto remuneratório e a reforma da previdência voltarão à ordem do dia. Estaremos atentos e diligentes, acompanhando todos os Projetos e participando de todas as discussões".
Também participaram das atividades na Câmara Federal o coordenador da Justiça Estadual da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes; o diretor de Assuntos Internacionais da AMB e presidente recém-eleito da Amapar, Geraldo Dutra de Andrade Neto; o membro da diretoria de Assuntos Legislativo da AMB, Fernando Bueno da Graça; o membro da diretoria de Assuntos Internacionais da AMB, Antônio José de Carvalho Filho; o diretor Executivo da Amapar, Marcel Rotoli de Macedo; e o secretário da Amapar, Mario Nini Azzolini.