Ato de Aprovação Coordenadoria Geral do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - MS - CONEMAE - MS nº 1 de 21.08.2009 ((Aprova layout a ser
AP CONEMAE - MS 1/09 - AP - Ato de Aprovação Coordenadoria Geral do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - MS - CONEMAE - MS nº 1 de 21.08.2009
DOE-MS: 27.08.2009
(Aprova layout a ser apresentado por estabelecimentos frigoríficos e industrializadores de charque e dá outras providências).
O COORDENADOR-GERAL DO NÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL (CONEMAE) da Secretaria de Estado de Fazenda, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do § 3º do art. 1º da Resolução/SEFAZ nº 2.214, de 15 de julho de 2009,
Art. 1º A relação de que trata a Resolução/SEFAZ nº 2.214, de 15 de julho de 2009, deve ser apresentada, em meio magnético, por estabelecimentos frigoríficos e industrializadores de charque, observando-se o seguinte:
I - o arquivo deve ser denominado com a seguinte expressão: IE_mes_ano.txt-ex: 283264159_07_2009.txt;
II - o arquivo deve conter os seguintes campos, delimitados por ponto e vírgula:
Nome do Campo Descrição Tamanho máximo Tipo
CodProduto Código do Produto utilizado pelo contribuinte internamente 60 Alfanumérico
CodNCM Código do Produto NCM (o mesmo utilizado na NFe) 8 Numérico
Descrição Descrição do Produto 120 Alfanumérico
CodCategoria Definição das Categorias citadas na Resolução nº 2214/09, naquela ordem, utilizando os algarismos: 1, 2, 3 ou 4 1 Numérico
Parágrafo único. O arquivo deve ser encaminhado, por email, para o endereço eletrônico ueems@fazenda.ms.gov.br, indicando-se, no campo destinado ao assunto, unicamente a seguinte expressão: ArquivoProdutosFrigorificos.
Art. 2º Este Ato de Aprovação de Layout entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 14 de agosto de ( continua ... )