Corregedoria do CNMP vai investigar se MP-RJ vazou informações sigilosas de Flávio Bolsonaro – Bahia Alerta
quarta-feira, 25/11/2020 - 22:15
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Corregedoria do CNMP vai investigar se MP-RJ vazou informações sigilosas de Flávio Bolsonaro
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou o encaminhamento do procedimento de controle administrativo movido pelo senador Flávio Bolsonaro contra o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para a Corregedoria Nacional do MP.
O senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou o pedido ao CNMP alegando que o Ministério Público do Rio por vazar informações sigilosas sobre seu processo das rachadinhas e funcionários fantasmas para a imprensa. Ele pediu a adoção de medidas preventivas administrativas contra membros do Parquet fluminense por descumprimento funcional no manejo das informações sigilosas.
O conselheiro determinou o arquivamento do procedimento de controle administrativo e encaminhou os autos para a Corregedoria, por entender que há elementos para apuração dos fatos sob a ótica disciplinar. Segundo o conselheiro, há indícios que de que "os vazamentos têm partido do próprio MP", fato que configura inclusive a prática de crime previsto no artigo 325 do Código Penal, e que, até o momento, o próprio Ministério Público do Rio "não identificou dentro de seus quadros os responsáveis por tais condutas". Por tais razões, entendeu que o caso deve ser apurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. O órgão detém competência para apurar o descumprimento de dever funcional por parte dos membros do MP.