Deputado solicita audiência pública sobre novo processo de formação de condutores | Organização Sindical - SIPROCFC-MG SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Como esse assunto tem grande impacto na sociedade, é fundamental que esta Casa avalie as propostas que estão sendo apresentadas no âmbito do Contran, argumenta Leal.
Hugo Leal afirma que a intenção não é atrapalhar o andamento da regulamentação. A competência para a regulamentação da matéria é do Contran, no entanto, a Câmara dos Deputados, como legítima representante da sociedade, tem a responsabilidade de avaliar as normas infralegais e seus impactos sociais. A intenção é ouvir diversos especialistas e representantes dos setores impactados, a fim de entender como se dará esse novo processo e se ele efetivamente atende ao que se pensou quando a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e o Observatório Nacional de Segurança Viária iniciaram os estudos para um novo processo de formação do condutor, explica.
Publicado em 04 de dezembro, 2017 as 08h08.
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