Relator busca espaço para gasto extra de R$ 9 bi no Orçamento
Despesas não foram previstas no projeto do governo
Relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou ao Valor que precisa encontrar espaço para um volume em torno de R$ 9 bilhões de despesas que não estavam previstas na proposta originalmente enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Por enquanto, como tem que entregar até 14 de novembro um relatório preliminar à comissão mista de Orçamento, a opção tende a ser corte em outras despesas, cuja discussão está ocorrendo entre os técnicos do governo e do Congresso.
Esse montante, contudo, pode acabar sendo acomodado sem sacrificar outros gastos, caso haja aumento na despesa primária deste ano. Isso só será possível saber um pouco mais à frente, principalmente depois do resultado do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada lei da repatriação. "Não tem espaço para esses recursos com o teto global atual", disse.
Braga explicou que a mudança na regra de correção das despesas de saúde no âmbito das discussões da PEC 241 elevou o gasto mínimo na área para um patamar cerca de R$ 3,5 bilhões superior ao previsto no projeto. É que, ao mudar a regra para definir o piso de gastos da saúde em 2017, o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), fez a previsão saltar para mais de R$ 115 bilhões, enquanto na proposta original essa rubrica tinha R$ 112 bilhões, já incluídas emendas parlamentares.
Além disso, o texto original reservou R$ 1,7 bilhão a menos em recursos do que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu para as emendas parlamentares impositivas, de execução obrigatória pelo governo. Segundo o senador, o texto veio com um montante equivalente a 0,6% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a lei determina 0,8%.
Braga também disse que o Orçamento enviado não contempla R$ 1,9 bilhão que o governo anualmente paga aos Estados exportadores no âmbito do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Por fim, o relator destacou que não houve reserva de espaço para emendas de bancadas não impositivas, aquelas que, em caso de necessidade, podem ser contingenciadas.
Segundo o senador, como não há tempo para contemplar a possibilidade de elevação do teto de gastos para o ano que vem até a entrega do relatório preliminar, os técnicos do Congresso estão discutindo com o Executivo onde fazer esses cortes. Uma possibilidade, explicou, é fazer corte parcial e deixar para resolver o problema definitivo mais à frente, já com um cenário mais claro da despesa total.
Ele acena com a possibilidade de, com os recursos da repatriação, o governo elevar seu gasto previsto até o fim do ano, o que aumentaria o limite para 2017. Essa variável, contudo, só deve ficar clara na segunda quinzena de novembro, quando for divulgado o último relatório bimestral de avaliação fiscal, que deixará clara a estratégia do governo até o fim do ano.
A despesa total paga em 2016, feitas as exclusões previstas na PEC do teto e na própria LDO, é a referência para a despesa permitida para 2017. A mais recente programação orçamentária de 2016, divulgada em setembro, previa uma despesa total em R$ 1,241 trilhão. O montante já é R$ 500 milhões acima do gasto previsto no projeto orçamentário enviado em agosto.
Se a receita da repatriação for realmente forte - o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou ontem em mais de R$ 80 bilhões de arrecadação -, a equipe econômica deve usar parte dela para quitar pelo menos parcela dos restos a pagar, já que diminuir esse passivo é um dos objetivos declarados da atual gestão. Isso elevará o gasto total de 2016 e, consequentemente, ampliará o espaço para despesa em 2017.
Uma fonte do Congresso Nacional destacou que, como 2016 será a base para os gastos dos próximos 20 anos, há uma intenção em diversas áreas do setor público para colocar restos a pagar em dia e, assim, ampliar o limite de despesas que será corrigida apenas pelo IPCA nos anos seguintes, conforme determina o Novo Regime Fiscal.