Bolsonaro sanciona MP que facilita acesso a crédito - SpaceMoney
Bolsonaro sanciona MP que facilita acesso a crédito
Texto dispensa apresentação de documentos para concessão de empréstimo
01 julho 2021 - 09h00Por Agência Brasil
Por Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 1.028/2021, que facilita o empréstimo a clientes de bancos.
De acordo com o texto, as instituições financeiras públicas e privadas ficam dispensadas de exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar o crédito. A medida vale até 31 de dezembro de 2021.
Além disso, a proposta original do governo era flexibilizar as regras apenas para bancos públicos, mas a Câmara estendeu também às instituições financeiras privadas, o que foi mantido pelos senadores.
A ideia é facilitar o crédito a empresas e pessoas físicas em um período de crise econômica provocado pela pandemia.
Outro dispositivo da medida é a determinação de que até 31 de dezembro as microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e setores mais afetados pela pandemia recebam tratamento diferenciado na captação de crédito ofertado com recursos públicos.
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