Câmara aprova projeto que proíbe NOVO de devolver fundo eleitoral ao Tesouro – Boletim da Liberdade
Projeto que prevê uma série de alterações em dispositivos relacionados à atividade partidária e eleitoral foi aprovado por 263 a 144 votos; João Amoêdo chamou resultado de 'vitória da velha política'
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) um projeto de lei que muda uma série de regras da atividade partidária, política e eleitoral. Entre outros dispositivos, o projeto proíbe que partidos políticos devolvam os recursos recebidos do fundo eleitoral ao Tesouro Nacional. [1][2][3]
A versão substitutiva do deputado Wilson Santiago (PTB/PB), aprovada por 263 a 144, afirma que as siglas "podem comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o primeiro dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), [devendo] esses recursos serem redistribuídos proporcionalmente aos demais partidos".
Na prática, a medida deve impactar especialmente o Partido Novo, único partido que não utiliza recursos públicos com exceção do obrigado por lei (no caso das candidaturas femininas).
Outro polêmico artigo do projeto aprovado pelos deputados prevê a possibilidade de os partidos políticos incorporarem aos limites de gastos de cada campanha despesas como advogados em processo judicial "decorrente de defesa de interesses de candidato ou partido político".
Críticos afirmam que a medida pode propiciar que os recursos públicos sejam utilizados para defender candidatos que tenham cometido crime.
Além do NOVO, entre os partidos que orientaram não à aprovação do projeto estiveram o PSL, o PSOL, o Cidadania (antigo PPS) e o PSC.
Presidente do Partido Novo, João Amoêdo afirmou nas redes sociais que a aprovação do projeto foi uma "grande vitória para a velha política e uma grande derrota para a sociedade". [4]
Aprovado agora projeto que proíbe a devolução do Fundo Eleitoral para a União e aumenta as possibilidades de uso do Fundo Partidário.
Grande vitória para a velha política. Grande derrota para a sociedade.
— João Amoêdo (@joaoamoedonovo) September 4, 2019
Líder da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), por sua vez, classificou o projeto como uma "aberração" e "deboche", pelo fato de até as últimas eleições serem permitidas as devoluções ao Tesouro. E ressaltou o programa do partido:
"Não utilizamos dinheiro público para financiar partido político e financiar eleições por princípio. E o princípio diz o seguinte: o eleitor tem que ser livre para voluntariamente apoiar os partidos que ele quer e não ser obrigado a pagar, por meio dos impostos recolhidos pelo seu bolso, ideologias que ele não quer financiar", disse.
Atualização: no dia seguinte à publicação desta matéria, e após ampla repercussão nas redes sociais, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque que derrubou a medida. Saiba mais clicando aqui.