O que é PRONATEC | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
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Publicação: 09/04/2013 14:53, Última modificação: 09/04/2013 15:09
Aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de a educação profissional e tecnológica;
Além das iniciativas voltadas ao fortalecimento do trabalho das redes de educação profissional e tecnológica existentes no país, o Pronatec criou a Bolsa-Formação, por meio da qual serão oferecidos, gratuitamente, cursos técnicos para estudantes matriculados no Ensino Médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional para grupos sociais de diferentes perfis.
Quais cursos podem ser ofertados pelo PRONATEC?
A legislação prevê oferta de apenas duas modalidades de cursos pelo PRONATEC:
a) cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, com no mínimo 160 horas; e
b) cursos de educação profissional técnica de nível médio concomitantes apenas para alunos matriculados no ensino médio da rede pública.
O Campus deve se pautar na sua infraestrutura de laboratórios e salas, além do corpo de servidores para definir os cursos a serem ofertados.
O que são as instituições demandantes?
As instituições demandantes são aquelas que vão identificar os potenciais alunos para os cursos do Pronatec: Prefeituras através das Secretarias de Assistência Social ou equivalente, Secretarias da Educação municipal ou estadual (só para alunos matriculados no ensino médio), Ministério da Defesa, Ministério do Turismo (via site http://pronateccopa.turismo.gov.br ), Ministério do Trabalho e Emprego através do Sine. No processo, essas instituições inscrevem via SISTEC os estudantes nos cursos.
Assim, os campi que queiram ofertar cursos do PRONATEC devem procurar as instituições demandantes para tentar fazer algum tipo de parceria que possibilite a viabilização dos cursos que desejam.
O que são as instituições ofertantes?
A oferta de cursos se dará em parceria com instituições de educação profissional e tecnológica, que serão denominados parceiros ofertantes;
Instituições da Rede Federal de EPCT e os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema 'S').
Base Legal – PRONATEC
Portaria MEC Nº 168 DE 07 de março de 2013
Resolução Nº 37, de 23 de agosto de 2012 (CD/FNDE) (Altera o art. 10 da Resolução CD/FNDE nº 61, de 11 de novembro de 2011).
Resolução Nº 23, de 28 de junho de 2012 (CD/FNDE)
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal e aos Estados, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2012.
Decreto N° 7.721, de 16 de abril de 2012 (Presidência da Republica/Casa Civil)
Portaria N° 270, de 30 de março de 2012 (MEC)
Resolução N° 4, de 16 de março de 2012 (CD/FNDE)
Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011
Resolução N° 3, de 16 de março de 2012 (CD/FNDE)
Portaria N° 185, de 12 de março de 2012 (MEC)
Portaria N° 1.568, de 3 de Novembro de 2011 (MEC)
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC – altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.