RURAL – Fiscais criticam novas regras para abate de vacas prenhas – Ricardo Alfonsin Advogados
RURAL – Fiscais criticam novas regras para abate de vacas prenhas
Portaria autoriza o manejo de fêmeas gestantes e operações a serem feitas com os fetos das vacas abatidas até o 8° mês de gestação
A Portaria n° 365 do Ministério da Agricultura, publicada na última sexta-feira, foi bem recebida pelos fiscais agropecuários por trazer avanços na regulamentação dos abates, mas gerou reclamações quanto ao bem-estar animal. No artigo 7, a portaria autoriza o manejo de fêmeas gestantes e operações a serem feitas com os fetos das vacas abatidas até o 8° mês de gestação. Além disso, estabelece que devem ser evitados o transporte e o abate de animais no último mês de prenhez. Antes, o recomendado era que as fêmeas não fossem enviadas para o abate no último terço da gestação de nove meses.
A fiscal agropecuária estadual Raquel Cannavô afirma que o artigo da portaria desobedece as regras de bem-estar animal previstas no Código de Bem-Estar Animal do Rio Grande do Sul e nas recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que também aponta que animais no final de gestação não devem viajar. "É inacreditável que esta regra tenha sido aprovada", dispara.
O chefe da 10ª Sipoa, Márcio Todero, explica que a portaria veio a complementar o Decreto 9.013, que em 2017, entre outras disposições tornou as carcaças de vacas prenhas aproveitáveis. Segundo Todero, o manejo com essas vacas não constava do decreto e a portaria atualiza a situação.