14/10/2009 - Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS - TST
Assim como a relatora, os demais ministros da Turma, embora reconheçam haver dificuldades na adoção desse entendimento, o adotaram em respeito à orientação da SDI. Ainda de acordo com a relatora, devido a essa interpretação majoritária do TST, "quando uma empresa for fazer um acordo, agora já deve pensar naquilo que é devido ao INSS." RR-1547/2003-911-11-00.0.