Concurso INSS: MPF ajuíza ação cobrando contratações em até 45 dias - Central de Concursos
Concurso INSS: MPF ajuíza ação cobrando contratações em até 45 dias
A princípio, contratações poderão ser temporárias. Caso elas não aconteçam, MPF pleiteará a realização de um concurso INSS para cargos efetivos
Por: Yuri Salso - Publicado em 02/08/2019 12h19 - Atualizado em 02/08/2019 14h30
Nesta quinta-feira, 1º de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação requer que, em até 45 dias, sejam realizadas novas contratações na autarquia. O MPF abre a possibilidade de que essas contratações sejam temporárias, mas caso isso não aconteça, o pedido passa a ser pela realização de um concurso INSS para cargos efetivos.
A medida foi tomada após o Governo Federal não acatar recomendação do próprio MPF para a realização do concurso, feita em abril, sob alegação de contenção de despesas na Administração Pública.
A ação tem caráter de urgência e por isso deve tramitar com prioridade. Entre os fatos que motivaram a recomendação da realização de um novo concurso INSS por parte do MPF estão o déficit elevado de funcionários (de acordo com dados governamentais de julho deste ano, o quadro de servidores do INSS possui mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos e cerca de 4.721 servidores com direito à aposentadoria) e as inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios.
Clique e confira a ação na íntegra
Apesar do Governo Federal ter anunciado a implementação de alternativas para a melhoria na prestação de serviços do INSS, como o "Meu INSS" e o teleatendimento 135, investigações demonstraram que tais condutas não garantiram tempo razoável de análise dos processos.
"Ainda que o teleatendimento 135 e o Meu INSS tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias. É que as novidades tecnológicas não dispensam a atuação dos servidores para a análise e a decisão sobre o que foi requerido", ressaltam na ação as procuradoras da República Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho.
Concurso INSS: pedido para preenchimento de 7.888 vagas
O INSS já conta com um pedido de concurso aguardando ser aprovado pelo governo. Enviado em caráter de urgência, o pedido com 7.888 vagas distribuídas entre os cargos de técnico do seguro social (3.984 vagas; ensino médio; R$ 5.186,79), analista do seguro social (1.692 vagas; nível superior em áreas ainda não informadas; R$ 7.659,87) e perito médico previdenciário (2.212 vagas; graduado em medicina; R$ 12.683,79).
Nesse mesmo pedido, o INSS aguardava também a liberação para convocar 2.580 excedentes do último concurso, realizado em 2015. Assim, somando todas as vagas, o total do pedido é de 10.468 vagas.
Último concurso tem validade expirada
O último concurso INSS foi realizado em 2015, visando ao preenchimento de 950 oportunidades para os cargos de técnicos (800 vagas) e analistas (150). A banca organizadora foi o Cespe/UnB.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões. Para técnicos, a prova versou sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e conhecimentos específicos. Já para os analistas, a avaliação foi composta de questões sobre Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
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