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PSOL protocola projeto para sustar indulto de Bolsonaro a Silveira
Partido diz na peça que deputado ameaça constantemente direitos humanos e outros poderes da República
O PSOL protocolou na manhã desta sexta-feira um projeto de decreto legislativo na Câmara para sustar o indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira.
Na peça, a bancada do partido argumenta que a graça concedida pelo presidente viola a separação dos poderes, o Estado Democrático de Direito e se trata de um evidente desvio de finalidade, afrontando os princípios da moralidade e da impessoalidade.
"O decreto que se pretende sustar extrapolou, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988" – argumenta o PSOL no pedido.