De acordo com a Lei 5.517/68, o exercício profissional só é permitido para portadores de diploma com inscrição no Sistema CFMV/CRMV´s
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) recebeu algumas denúncias, durante o mês de janeiro, sobre uma estudante vinculada a um curso de Medicina Veterinária, que, por meio de suas redes sociais, estava oferecendo serviços de competência exclusiva de médico-veterinário.
De acordo com informações divulgadas pelo Regional, "a mulher se apresentava como estudante de uma determinada instituição de ensino superior na Paraíba e como funcionária de um estabelecimento veterinário, para oferecer seus serviços e cobrar pelos procedimentos".
De acordo com a Lei 5.517/68, o exercício profissional só é permitido para portadores de diploma com inscrição no Sistema CFMV/CRMV´s, o que nesse caso, configura exercício ilegal da profissão.
Ao tomar conhecimento sobre atividade, o CRMV-PB acionou, imediatamente, as instâncias juridicamente competentes. Além de contatar o coordenador do curso da instituição de ensino a qual a pessoa mantinha vínculo como aluna e o estabelecimento com o qual a denunciada afirmava possuir relação trabalhista.
O Conselho reforça a colaboração dos profissionais e a sociedade em geral para manter a segurança e saúde de todos, por isso, incentiva a denúncia de falsos profissionais enquanto os órgãos competentes tomam as devidas providências.
Além disso, o CRMV-PB explica que, ao realizar uma denúncia, é importante que o denunciante envie o maior número de comprovações (fotos relacionadas com a denúncia/fato observado ou ocorrido, endereço, canais de contato com redes sociais, telefones, e-mail, dentre outros comprovantes) que facilite na identificação do possível infrator.
Ao realizar uma denúncia, é importante que o denunciante envie o maior número de comprovações (Foto: reprodução)