A mesma opinião foi manifestada por mais de 30 juristas à presidenta na segunda-feira (7) em reunião no Palácio do Planalto.
Segundo nota divulgada pelo grupo, participaram do encontro estudiosos da Constituição brasileira, professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no país.
Parte deles já havia emitido pareceres sobre o assunto, alguns após consulta realizada por Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma e integrante do grupo de advogados da presidenta.
Os demais juristas que emitiram pareceres, conforme a nota, elaboraram suas peças jurídicas por livre iniciativa, -ante a gravidade da situação política nacional, que acendeu o alerta de sérios riscos ao Estado Democrático de Direito com a abertura do processo sem base legal-, diz a nota.
O grupo informou ainda que nenhum parecer foi contratado e que todos surgiram da preocupação com os rumos do país diante da tentativa de violação dos requisitos constitucionais básicos da legalidade democrática.
De acordo com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, a defesa do mandato não é partidária, mas institucional.
Da mesma forma que eles usam o parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidenta tem direito de defender o seu mandato-, afirmou.
Adams se reuniu na tarde da sexta-feira (11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para entregar a manifestação da Presidência da República na ação em que o PCdoB questiona a validade da Lei 1.