Movimentos se mobilizam contra veto a projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para produção de cosméticos em Minas Gerais - Lei.A
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LEI.Ajan 24, 201811.2k
Movimento Mineiro pelos Direitos Animais fala ao Lei.A sobre a possibilidade de reversão da decisão do governador e comenta sobre as frentes de trabalho em 2018
Aprovado pelos deputados estaduais de Minas Gerais no fim de 2017, o projeto de lei 2844/2015, da autoria de Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), tem como objetivo proibir a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal no Estado. A decisão foi amplamente comemorada pelo Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), mas acabou vetada integralmente pelo governador Fernando Pimentel na semana passada.
De olho na reversão do veto na Assembleia Legislativa, onde os deputados precisarão confirmar ou reverter a decisão do governador, o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais deu início a uma nova campanha. Saiba o que está em jogo nesta entrevista com a integrante do MMDA, Adriana Araújo, que também aponta outras frentes de mobilização pelos direitos dos animais em 2018.
Por que é importante o projeto de lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal em Minas Gerais?
Além desse tipo de procedimento ser antiético, por colocar animais vivos em sofrimento de forma desnecessária, os métodos substitutivos são mais seguros e mais baratos. A própria União Europeia e outros seis estados brasileiros já superaram este desafio, então temos motivos de sobra para continuar a reivindicar a aprovação do projeto de lei. Com o crescente despertar de consciência da nossa espécie com relação às demais, cada vez mais cidadãos e cidadãs têm exercido seu direito de proteger os animais no ato da compra e isso só vai aumentar.
Como é possível fazer isso hoje?
Hoje os produtos que não são testados em animais são identificados, normalmente, com o desenho de um coelho com as patinhas nos olhos. E por que isso? Porque, de tão cruéis, eles testam os produtos também nos olhos destes animais. Nestes tipos de testes, são usados normalmente os coelhos, que são animais mais sensíveis, ou então os cães. Então, uma forma de os cidadãos e cidadãs agirem desde já é cobrar nos supermercados, farmácias e lojas de cosméticos informações sobre o uso de animais para a produção dos produtos de higiene pessoal que eles querem comprar.
Na justificativa do veto, o governador Fernando Pimentel alegou que a medida "pode gerar grandes riscos ao desenvolvimento do setor". Qual a posição do Movimento em relação a este argumento?
Ele é totalmente improcedente, a começar pelo compromisso que deve ser o de qualquer governo. Este compromisso é com a população humana e com os animais, que são amparados pela legislação federal, ou com o lucro e os empresários que desnecessariamente insistem em testar seus produtos em animais indefesos? A gente também não tem conhecimento de nenhuma empresa em Minas Gerais que faça esses testes em larga escala, então esse veto nos estranha muito.
A gente também não consegue entender porque houve um acordo suprapartidário. Procuramos, no período eleitoral, todos os candidatos potenciais ao governo de Minas e o governador Fernando Pimentel acolheu as nossas propostas. Desse acordo, ele nos honrou, sancionando duas leis muito importantes: a 22.231, sobre multas no caso de crimes contra os animais, e a 21.970, que determina a responsabilidade de todas as prefeituras em executar o manejo ético de cães e gatos. Então eu preciso confessar que estávamos praticamente certos de que ele iria sancionar esse projeto de lei. Eu considero isso uma vergonha para Minas Gerais e não consigo ver nenhuma outra justificativa que não seja o lobby do empresariado.
Como o Movimento está se mobilizando para reverter esse veto?
Nós estamos mobilizados desde que lemos as razões para o veto total ao projeto no Diário Oficial do Estado. Prontamente nos manifestamos em nossas redes sociais e diretamente nas plataformas do governador. Agora, conclamamos toda a população a se manifestar junto aos 77 deputados da Assembleia Legislativa que, em fevereiro, retornam do recesso e irão reavaliar a decisão do governador. Também estaremos mobilizados para ir ao plenário no dia da votação para a derrubada do veto, acompanhando o voto de cada um destes parlamentares. E aí a gente conclama todos os mineiros a acessarem a página do Movimento e assumirem um compromisso com os animais que são duramente torturados em nome de cosméticos e material de higiene pessoal. Afinal, que beleza é capaz de vir à custa de tanto sofrimento?
Outras lutas importantes para a proteção dos animais em 2018?
Vale lembrar que esse projeto de lei estadual está alinhado ao projeto de lei 70, de iniciativa da Câmara dos Deputados, e que tramita no Congresso com o objetivo de proibir esse tipo de teste em nível federal. Neste ano, iremos reforçar também nossa mobilização contra o uso de fogos de artifício com barulho, que já é objeto de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Também vamos apoiar a iniciativa "Segunda sem carne", que já é implementada pela Prefeitura de São Paulo em seus órgãos e em suas escolas municipais e que deve ser ampliada neste ano para todo o Estado. É uma iniciativa que nasceu em 2003 nos Estados Unidos com o objetivo de melhorar a saúde de crianças e adolescentes, mas que não tratava especificamente da proteção dos animais quando foi criada. É o que pretendemos trabalhar agora, reforçando este aspecto ético com relação aos animais.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais possui mais de 50 projetos de lei que tratam direta ou indiretamente da proteção dos animais, mas poucos avançaram. Por quê?
Boa parte desses projetos foi proposta pelos deputados com nosso apoio e como consequência da participação popular. Infelizmente, contudo, há pouquíssimo empenho de muitos destes parlamentares em fazer os projetos avançarem. Ou seja, são ações descaradamente eleitoreiras para ganhar votos dos desavisados sem que haja compromisso real com os direitos animais. Estamos em ano eleitoral e é importante que todos os mineiros e mineiras estejam atentos a isso.
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