Pauta da Sessão Ordinária do dia 23 de Março de 2015 [Clipping]
Data Original: 20/03/2015
Ofício nº 480/2014 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 265/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica e dá outras providências. Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, – Do Executivo –que altera a Lei Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2.006 (que institui o Plano Diretor de São João da Boa Vista) e os Anexos III (Mapa MPD 02) e IV (descrição da taxa de ocupação, do coeficiente de aproveitamento e zoneamento do Município) e revoga a Lei Complementar nº 2.927, de 16 de dezembro de 2.010. . Comissões de Justiça e Atividades Privadas.
Projeto de Lei nº 34/2015, – Do Executivo – altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado "MULTIRÃO SOCIAL". Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 035/2015, – Do Executivo – dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município, localizado na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, por outra área no Distrito Industrial que especifica. Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2015 – De autoria do Antônio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Mario Batista de Oliveira, Rua Quatorze do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Comissão de Justiça e Redação.