O direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável - Portal Saneamento Básico
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve reflexão acerca da importância da água, como elemento vital para todos os seres vivos, bem como da necessidade premente de se proteger esta riqueza finita, a fim de garantir seu uso para as futuras gerações, com fundamento no princípio da solidariedade ecológica. Ainda, busca-se demonstrar que a sustentabilidade da água perpassa necessariamente pela conjugação de vários fatores, entre os quais, a educação e conscientização ambiental por parte de todos os atores sociais. Também, sustenta-se que o acesso à água potável é uma via de duas mãos: de um lado é um direito fundamental; de outro é um dever fundamental de utilização racional deste recurso. Nesse contexto, destaca-se que a tutela constitucional do meio ambiente é condição de possibilidade para sua concretização.
A realidade da contemporaneidade apresenta o homem como o ator principal do processo de degradação do meio ambiente, disso não se pode fugir. Porém ainda há tempo de se pensar em mudanças de paradigmas e de comportamentos com vistas a diminuir os impactos ambientais.
Deve-se, conquanto, ter em mente que, por mais esforços que se façam para preservar o planeta terra, sempre haverá elementos que, em certo grau, causam-lhe algum prejuízo. Desta feita, cabe aos homens, seres racionais, a tarefa de buscar soluções que diminuam os impactos negativos sobre o ecossistema (expressão que se utilizará, ao longo do trabalho, em sentido lato, referindo-se ao significante planeta terra), refletindo no bem-estar e na saúde de todos os seres vivos.
Tarefa, esta, a ser desempenhada por atores sociais diversos, como por exemplo: Administração Pública, empresas, ecologistas, cientistas, políticos, economistas, sociólogos, acadêmicos, sociedade civil, organismos governamentais e não governamentais, juristas (neste rol estão inseridos os legisladores, advogados e magistrados) e os consumidores que, no ímpeto de consumir coisas novas, ou até as normalmente utilizadas, deveriam procurar averiguar como tal bem foi produzido, se houve na sua produção o devido cuidado com a questão da sustentabilidade ambiental. Enfim, a participação de todo o corpo social é, sem dúvida, uma condição de possibilidade para se harmonizar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.
Autora: Ana Alice de Carli.
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