Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª instância - CenárioMT
Home DIRETO DE BRASÍLIA Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª instância
Publicado em: 16/10/2019 .
Segundo o texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado e pode ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao tema amanhã (17) quando deve julgar três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto. O tema é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo.