Comissão da PEC da segunda instância define nesta terça calendário
Estarão na pauta convites ao jurista Cezar Peluso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
postado em 16/12/2019 20:55
[FOTO1]A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que propõe a viabilidade da prisão após condenação em segunda instância, vai deliberar nesta terça-feira (17/12) sobre o calendário de audiências públicas depois do recesso parlamentar. Estarão na pauta convites ao jurista Cezar Peluso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Os convites serão defendidos pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). ;Temos vários pedidos de audiências e eu sinalizarei amanhã, na reunião de coordenadores, que a pretensão é ouvir, na primeira audiência pública, o ex-ministro Cezar Peluso, que é o autor intelectual da proposta apresentada pelo (deputado) Alex Manente, e, na segunda, ouvir o ministro Sérgio Moro;, comentou. O grupo de trabalho será composto por um coordenador de cada partido, que serão indicados por seus respectivos líderes.
A ideia em convocar Sergio Moro após a exposição feita por Peluso tem, por objetivo, evitar a ausência do governo no debate. Ramos lembra que, quando foi presidente da comissão especial da reforma da Previdência, esse mesmo modelo foi adotado. ;Eu gosto muito desse método de ouvir logo o governo, como fizemos na reforma da Previdência, pois já coloca à mesa a posição do governo, e não fica aquela guerra de quando vem, se vem, se não vem, então vem logo, presta os esclarecimentos devidos e temos a tranquilidade para tocar os trabalhos;, justificou.
Prazos e vices
O presidente do colegiado avisou, contudo, que não ficará refém de prazos. Ele lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a intenção em colocar a matéria para votação em plenário em março, mas garante que não terá presssa. ;Não vou ser refém de prazos. Sempre trabalho com os prazos sinalizados pelo deputado Rodrigo Maia, mas não vou ser açodado de ficar refém de um prazo. Vamos tratar com a celeridade devida, até porque os trabalhos da comissão devem ser coordenados com a garantia de maioria no Plenário;, ponderou.
A comissão especial conheceu nesta segunda-feira (16) os vice-presidentes que auxiliarão Ramos na tramitação da PEC 199. Em votação, foram eleitos os deputados Aliel Machado (PSB-PR), como primeiro-vice-presidente, Alexandre Leite (DEM-SP) como segundo-vice-presidente, e Coronel Tadeu (PSL-SP) como terceiro-vice-presidente.