Adusp - Pesquisadores e docentes reagem ao desinvestimento e desmantelamento do sistema público estadual de C&T
Situação dos institutos públicos estaduais é grave. Encontro em 2/4 no IEE-USP aponta caminhos de articulação entre sindicatos e associações de trabalhadores do setor e de resistência à política privatizante que o governo Doria busca impor
Debate realizado no Instituto de Energia e Ambiente (IEE-USP) nesta terça-feira (2/4) apontou a necessidade de uma enérgica reação — das entidades representativas dos pesquisadores dos institutos públicos de pesquisa do Estado de São Paulo, dos docentes das universidades públicas estaduais, estudantes e de outros segmentos — ao processo de desmantelamento do sistema público de ciência e tecnologia, iniciado nos governos anteriores e acelerado no governo de João Doria (PSDB).
Promovido por sugestão da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e intitulado "A política de C&T e Inovação no Estado de São Paulo e sua interface com as universidades e com os institutos públicos de pesquisa", o encontro contou com a participação de representantes das seguintes organizações: Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SinTPq), Conselho de Representantes dos Empregados do Instituto de Pesquisa Tecnológica (CRE-IPT). Também compareceram e participaram do debate a deputada Beth Sahão e o ex-deputado Carlos Neder, ambos do PT, e Mariana Moura, do Coletivo Cientistas Engajados.
A exposição inicial coube ao professor César Minto, representante da Adusp, que levantou algumas questões relacionadas ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que vem a ser a lei federal 13.243/2016, regulamentada no plano estadual pelo Decreto 62.817/2017 e no plano federal pelo Decreto 9.283/2018. O Marco Legal concede grande protagonismo às fundações privadas ditas "de apoio", cuja atuação nas universidades públicas estaduais e federais vem sendo deletéria. Consagra ainda a figura jurídica dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).
De acordo com Minto, os setores interessados na aprovação do Marco Legal com o viés privatista que terminou prevalecendo "aproveitaram-se do momento político conturbado", uma vez que a presidenta da República, Dilma Rousseff, já se encontrava sob processo de impeachment.
Para ilustrar alguns aspectos relativos ao tema, o representante da Adusp optou por abordar o "Diálogo TCE-Cruesp", realizado em março de 2018 no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e leu um dos textos da série especial de matérias sobre esse evento, disponível no site da Adusp e também no Informativo Adusp 454. Trata-se da matéria intitulada "Breve resenha do Marco Legal de CT&I. Narrativas pró-mercado abrem o Diálogo TCE-Cruesp".
De acordo com esse texto, o Marco Legal "é produto do lobby de grupos acadêmicos associados ao capital privado, bem como do esforço sistemático de setores do 'mercado' de se apropriar da infraestrutura pública de pesquisa". Destina-se, ademais, a privatizar o sistema público de pesquisa, pois permite "que a já insuficiente estrutura pública de C&T do país — fundamentalmente constituída pelas universidades públicas federais e estaduais e por algumas instituições públicas de pesquisa — seja integralmente apropriada por empresas e interesses privados nacionais e estrangeiros".
A matéria lida pelo representante da Adusp informa que essa legislação coloca à disposição de grupos vinculados ao capital privado — "organizações sociais", fundações ditas "de apoio", empresas — o quadro permanente de funcionários públicos do setor, incentivando a complementação salarial, "ao mesmo tempo em que cria um mecanismo de punição dos servidores que decidirem resistir à entrega do patrimônio público".
Isso porque a nova redação do §6º do Artigo 6º da lei 10.973/2004 sujeita cientistas, técnicos e outros servidores públicos a transferir conhecimento ao capital privado, sempre que a instituição pública ("ICT") firmar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida: "Celebrado o contrato de que trata o caput, dirigentes, criadores ou quaisquer outros servidores, empregados ou prestadores de serviços são obrigados a repassar os conhecimentos e informações necessários à sua efetivação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal" (destaque nosso).
Institutos públicos estaduais perderam quase metade dos pesquisadores
Cleusa Maria Montoavanello Lucon, pesquisadora do Instituto Biológico e presidenta da APqC, retratou a situação de crise aguda vivida pelos 19 institutos públicos de pesquisa pertencentes ao Estado de São Paulo, alguns deles centenários. O último concurso público aconteceu em 2004 e 46% dos cargos de pesquisador(a) estão vagos. Ela explicou que o estrangulamento financeiro e a não reposição de pessoal frente às aposentadorias (e à saída de pesquisadores para outras instituições) terminarão por levar os institutos a deixar de cumprir sua vocação de contribuir com "o bem-estar comum", destacando que "o social não manda mais nos institutos de pesquisa".
Em 2016, disse Cleusa, o governo estadual destinou apenas 0,374% do Orçamento (cerca de R$ 700 milhões) ao custeio dos institutos, quantia claramente insuficiente. A presidenta da APqC esclareceu que, para sobreviver, os institutos têm sido obrigados a captar recursos de outras fontes. Ela relatou que os recursos destinados pelo Tesouro Estadual ao Instituto Biológico, por exemplo, cobrem apenas um terço de suas despesas e que o restante tem que ser "captado com a prestação de serviços".
Cleusa afirmou que a maioria dos institutos já conta com os chamados NITs, experiência que, a seu ver, é bastante problemática. "Os NITs visam firmar essas parcerias com a iniciativa privada. Como eles não têm departamento jurídico, é difícil você fazer com que as empresas privadas cumpram a sua parte. A gente não tem capacitação para a formulação de contratos", disse. Além disso, os contratos com as empresas não permitem a publicação dos resultados das pesquisas.
A presidenta da APqC forneceu muitos dados sobre a perda de recursos humanos dos institutos, que envolve não apenas os pesquisadores, mas os assistentes e todo o pessoal técnico: "No total, precisaria haver a reposição de 72% dos cargos", disse. Muitos pesquisadores têm adiado a aposentadoria até os 75 anos, relatou, porque "quando a gente se aposenta a linha de pesquisa é perdida".
A maior parte dos pesquisadores que permanecem em atividade tem mais de 50 anos e está nos níveis mais altos da carreira (5 e 6). São poucos os pesquisadores no nível 1, mesmo porque o salário não é atraente: R$ 4.300. Um pesquisador no nível 6 recebe apenas R$ 10 mil. Excetuando-se uma reposição de 3,5% em 2018, o último aumento salarial ocorreu em 2011.
"Startups são uma panaceia que tentam vender para a gente"
José Paulo Porsani, presidente do SinTPq, destacou a situação difícil do movimento sindical no Brasil, bem como, no que tange ao setor de ciência e tecnologia, a ocorrência do que chamou de "precarização da pesquisa". No seu entender, têm acontecido "ataques aos movimentos sociais [por parte dos governos federal e estadual] para facilitar a agenda entreguista e neoliberal implementada em nosso país", o que implica a necessidade de uma resposta e de unidade entre os sindicatos, para superar o enfraquecimento dos trabalhadores.
"Estamos muito lentos para reagir", afirmou. Ele opinou que, diante de dificuldades impostas pelo governo, como a Medida Provisória 873, que impede o recolhimento das contribuições sindicais na folha de pagamentos, os sindicatos devem tomar medidas ousadas: "Precisamos quebrar paradigmas, unificar estruturas para fazer o enfrentamento" [com o governo e os patrões].
"O Brasil está destinado a ser exportador de commodities e estamos aceitando isso passivamente", protestou Porsani. "Nós pesquisadores também temos culpa", disse, depois de observar que muitos profissionais passaram a prestar serviços externos remunerados, deixando de se engajar na luta para modificar a situação. Citou o caso de um pesquisador que contratou trabalhadores para seus projetos sem assinar as carteiras de trabalho, ampliando assim o processo de precarização. Mencionou as fundações privadas ditas "de apoio", as quais "vêm para precarizar sim, e daqui a pouco vão contratar com a carteira verde e amarela".
O presidente do SinTPq lembrou ainda a situação dos bolsistas como outro exemplo de precarização do trabalho e que normalmente não recebe a devida atenção. "Um dos trabalhos mais precarizados, e está tudo bem?", questionou. Para ele, a política nacional de pós-graduação nos moldes atuais não tem sentido: "Por que estamos formando mestres e doutores? Estão trabalhando onde?". Ele criticou a propaganda em torno das startups, pois 70% delas fatura menos de R$ 50 mil por ano. "As startups são uma panaceia que estão tentando vender para a gente".
Ele também criticou a legislação voltada para o setor. Disse que o então senador Sibá Machado (PT-AC), quando relator do projeto de lei do novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação, agiu de maneira inaceitável ao não permitir que os sindicatos de pesquisadores e trabalhadores do setor se pronunciassem durante o processo de elaboração: "Sibá Machado ouviu todo mundo, menos a gente", relatou.
O presidente do SinTPq declarou ainda que a Lei da Informática beneficiou grandes grupos estrangeiros, que se apoderaram da maior parte dos R$ 4,7 bilhões de renúncia fiscal propiciados por ela. E que os Fundos Setoriais amealharam R$ 2,5 bilhões até 2014, mas somente R$ 368 milhões foram efetivamente desembolsados para a área.
"Diminuição histórica das dotações orçamentárias"
"É muito raro os institutos públicos de pesquisa se sentarem com a academia", comentou Ros Mary Zenha, presidenta do CRE-IPT, ao iniciar sua exposição, cumprimentando a Adusp por tomar a iniciativa de promover a reunião. Observou que, ao longo dos últimos anos, "o CRE-IPT tem realizado eventos, produzido avaliações e proposto sugestões de medidas para o fortalecimento das instituições públicas de pesquisa do Estado de São Paulo [IPs] com a finalidade de propiciar avanços nos seus planos de desenvolvimento, inserção nas políticas públicas e na qualidade da gestão, sempre reforçando o caráter público da missão do IPT". De acordo com ela, o conselho tem buscado a valorização da missão do instituto e de seus profissionais, bem como "a excelência e a idoneidade na prestação de serviços e a transformação do conhecimento em riqueza, atendendo às demandas da sociedade, na perspectiva do bem comum".
Ros Mary apresentou algumas reflexões sobre o momento atual e os desafios do sistema estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, "partindo do geral para o caso específico do IPT". Lembrou que, até final de abril, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa (Alesp) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, na sequência, a Lei Orçamentária (LO), "cujo conteúdo, até o presente momento, não é de nosso conhecimento", e que, em paralelo, "o Executivo paulista dá início à definição dos objetivos estratégicos do Plano Plurianual 2020-2023 – PPA, conteúdo que também não é de nosso conhecimento, até o presente momento".
"Sabe-se que é o Estado, tal como ocorre na maioria dos países capitalistas e socialistas do mundo, que assume os maiores riscos e conquista os maiores avanços na área de C&T&I, dado as incertezas, prazos longos, custos elevados e fracassos inerentes ao avanço nesse campo. O tratamento dispensado aos IPs pelo Governo do Estado de São Paulo tem se caracterizado pela diminuição histórica das dotações destinadas ao custeio das instituições e da não valorização e utilização dos recursos instalados nos IPs na implementação das políticas públicas das diferentes Secretarias de Estado às quais respondem, a despeito do enorme potencial que os IPs dispõem para contribuir com o equacionamento de diversos problemas críticos que a sociedade paulista tem enfrentado nas últimas décadas".
Quanto ao IPT, criado em 1899 e que atualmente é uma empresa pública, Ros Mary afirmou que ele "é instado a buscar parte de sua receita na prestação de serviços tecnológicos, o que traz consigo o desafio constante de garantir, por meio de esforços próprios, a sustentabilidade financeira". Ponderou: "Não somos totalmente contra a prestação de serviços tecnológicos [a empresas privadas]", mas advertiu: "Não pode acontecer de isso se tornar o carro-chefe. Não podemos, em hipótese alguma, reduzir as indagações de C&T&I e o futuro do IPT ao horizonte privado das empresas, o que, em termos estratégicos, encurta visões de médio e longo prazo. A subvenção do Estado é vital, considerando a importância social da atuação do Instituto".
A presidenta do CRE-IPT apresentou algumas propostas, entre as quais a "retomada do debate, no âmbito das entidades representativas dos profissionais das Universidades e dos IPs, Fapesp, Executivo e Legislativo, do Plano Diretor de C&T&I de São Paulo"; "ampliação de recursos da Fapesp destinados aos IPs"; "construir e levar de maneira, o mais assertiva possível, à sociedade civil e às instâncias de governo (o que já tem sido feito com constância) uma narrativa que demonstre, inequivocamente, o impacto social, econômico e científico-intelectual da atuação do Sistema Paulista de C&T&I, em especial, no território paulista".
Sintomática nomeação de Patricia Ellen para a SDE
O professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp, avaliou que a política do governador João Doria para o setor baseia-se no desfinanciamento das instituições públicas e no tripé "empreendedorismo/inovação/startups". Ele relembrou o caso McKinsey-USP e chamou atenção para o fato de que Doria nomeou como secretária de Desenvolvimento Econômico a executiva Patricia Ellen, ex-diretora da McKinsey e uma das coordenadoras do projeto "USP do Futuro", e que foram levados para a SDE, ainda, dois funcionários da USP relacionados ao projeto: Américo Sakamoto, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), e Thiago Liporaci, ex-chefe de gabinete da Reitoria. "Seremos avaliados não como docentes, mas como captadores de recursos", advertiu Ricupero.
O professor Wagner Romão, presidente da Adunicamp, apresentou conclusões preliminares de uma pesquisa ("raspagem de dados") que realizou nos números disponíveis no site da Fapesp, que se referem principalmente ao período 1992-2017. As receitas da fundação de fomento crescem depois de 2009 e sofrem uma queda após 2015. A Fapesp passa a destinar recursos crescentes a empresas privadas a partir de 2012, a título de apoio à "inovação tecnológica", sendo que em 2016 esses recursos ultrapassam o montante dos auxílios concedidos por ela aos institutos públicos de pesquisa!
"Doria está governando por decreto", disse a deputada Beth Sahão. Ela destacou o fato de que nos últimos dez anos a renúncia fiscal praticada pelo governo estadual somou R$ 117 bilhões e que os deputados de oposição pediram a instalação de uma CPI a respeito. Quanto às comissões instaladas em 2019, advertiu: "Chama atenção a CPI das universidades, é um perigo. É para desqualificar as universidades". Ela recomendou pressão dos trabalhadores do setor de ciência e tecnologia sobre a Alesp, na luta pelo Orçamento: "muita gente lotando as galerias, peregrinação pelos gabinetes".
O ex-deputado Carlos Neder colocou à disposição das entidades uma proposta de roteiro de trabalho que oriente a atuação da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão no Estado de São Paulo, criada na Alesp. "A Alesp tem sido omissa em relação a vários pontos importantes da política de desenvolvimento do Estado", disse. Na sua opinião, é preciso incorporar aos setores já mobilizados os trabalhadores dos institutos federais de ciência e tecnologia (IFCTs) e do Centro Paula Souza. "Precisamos ampliar o nosso olhar, ou vamos nos sentir impotentes".
Neder reforçou a acusação de Porsani ao relator do Marco Legal de CT&I: "Sibá deu uma explicação lamentável sobre por que excluiu os sindicatos de trabalhadores: [teria sido] porque, diferentemente do empresariado, eles não se mobilizaram".