13/04/2020 | Por: Nação Jurídica | 11654
De acordo com Celso Niskier, diretor presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa cerca de 1.500 instituições de ensino superior em todo o Brasil, as faculdades não tiveram redução de custos sem as aulas presenciais.
Procurado pela reportagem da CNN, o Ministério da Educação informou que editou as portarias 343/2020 e 345/2020 que autorizam, em caráter excepcional e temporária, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação enquanto durar a situação de pandemia. A pasta reforçou que não está sendo proposto alterar de maneira definitiva a modalidade de ensino presencial para a modalidade a distância.
Especialista em defesa do consumidor, o advogado Marco Antônio Araújo Junior disse que não há na lei nenhum percentual previsto de desconto. "A negociação deve levar em consideração os prejuízos do aluno com a falta de conteúdo e a economia da instituição de ensino. Tem que se verificar qual alternativa a faculdade ofereceu ao aluno para substituir a aula presencial. Se a faculdade não ofereceu alternativa nenhuma, o aluno não pode ser obrigado a pagar a mensalidade na integra", afirmou.