Desperdício de alimentos • A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que institui o Selo Estabelecimento Sustentável. • Segundo o projeto, o selo será concedido pelo órgão federal de turismo a mercados, bares e restaurantes que adotarem medidas para reduzir o desperdício de alimentos… Ver artigo
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que institui o Selo Estabelecimento Sustentável.
• Segundo o projeto, o selo será concedido pelo órgão federal de turismo a mercados, bares e restaurantes que adotarem medidas para reduzir o desperdício de alimentos no Brasil.
• O selo terá validade por dois anos, mas poderá ser renovado indefinidamente, depois de novas avaliações e vistorias. Ele será concedido por solicitação do estabelecimento interessado.
• Segundo dados da Embrapa, no Brasil, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão pra o lixo todos os anos.
• O controle de natalidade de cães e gatos de rua entrará nas prioridades do plenário da Câmara dos Deputados, tão logo a pauta seja destrancada com a votação das Medidas Provisórias.
• Os ativistas das campanhas de defesa dos animais obtiveram do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, o compromisso de acelerar a votação do projeto de lei que adota a esterilização cirúrgica como política pública nacional de controle de natalidade de cães e gatos que vivem nas ruas.
• Segundo os ativistas, a intenção é eliminar as formas cruéis de matança desses animais abandonados, muitos deles ainda saudáveis. A esterilização levaria em conta, por exemplo, a superpopulação animal e os riscos de quadro epidemiológico.
• Campanhas educativas também deverão propiciar a assimilação de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.
• A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que regulamenta o exercício da profissão de ecólogo.
• A matéria seguiu para apreciação do Senado, pois não será necessária sua votação pelo plenário da Câmara.
• O texto aprovado resultou de iniciativa do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e relaciona sete atribuições para o ecólogo, sem prejuízo das mesmas atividades porventura exercidas por outros profissionais.
• Entre essas funções estão: elaborar e coordenar estudos, projetos, programas e pesquisas com vistas à preservação, conservação, manejo, reabilitação e recuperação de ecossistemas e unidades de conservação; realizar diagnóstico e monitoramento ambiental; além de estudos para licenciamento ambiental.
• A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Mineração anunciou que presente apresentar uma proposta orçamentária para a futura agência reguladora do setor.
• De acordo com o relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o DNPM, que vai se tornar a agência de mineração, é, hoje, "o órgão mais sucateado do governo federal."
• Durante a reunião da comissão, o parlamentar explicou que a União recebe 12% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dos quais 9,8% deveria repassar para o DNPM, que faz hoje às vezes de agência, fiscalizando, liberando lavras e outros serviços de mineração.
Lira Maia e a Reserva Renascer
• A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Lira Maia (DEM-PA), que exclui 13 mil hectares da reserva extrativista Renascer.
• Criada em 2009, a área de preservação localiza-se no município paraense de Prainha.
• De acordo com o relator da matéria, deputado Francisco Tenório (PMN-AL), não há dúvidas de que a criação da reserva foi salutar. "Todavia – diz ele – não podemos tapar o sol com a peneira. Está clara a existência, naquela área reservada, de pessoas que sobrevivem da pecuária e da agricultura, que se encontram seriamente prejudicadas."
• Segundo Lira Maia, a intenção é excluir da área preservada a extensão ocupada por produtores rurais há mais de 70 anos.
Sarney Filho e o Cerrado
• A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados defendeu a aprovação de uma lei específica para ocupação do Cerrado, a exemplo da lei que define a ocupação da Mata Atlântica (Lei 11.418, de 2006).
• Segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente, estudos promovidos pela ONG Conservation Internacional, o Cerrado vem perdendo dois milhões de hectares por ano, o que poderá levar a uma completa extinção do bioma até 2030.
• Além de uma lei para o Cerrado, a Frente Ambientalista também está mobilizada para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Cerrado e a Caatinga patrimônio nacional.
• Atualmente a Constituição considera patrimônio nacional os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e a Zona Costeira.
Automóveis e o dióxido de carbono
• A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 5332, de 2013, já aprovado pelo Senado, que estabelece limites para os níveis de emissão de dióxido de carbono por automóveis leves (de motocicletas até caminhões movidos a gasolina) fabricados a partir de 2016 e 2020, alterando uma lei de 1993 que trata da matéria.
• A proposta estabelece os seguintes limites de emissão de dióxido de carbono por quilômetro (CO²/km): 120 g para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016 e 95 g para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2020.
• O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de exame pelo plenário, aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e vai a seguir para as Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Penna (PV-SP), estabelecendo que rótulos e embalagens de alimentos e medicamentos que contenham corantes sintéticos deverão inserir advertência sobre seus efeitos colaterais e a proibição de seu consumo por crianças e grupos de risco definidos pela autoridade sanitária competente.
• Entre os efeitos colaterais dos corantes estão a hiperatividade em crianças, alergias, asma, hipertensão e problemas renais.
• De acordo com a proposta, além de ser impressa nos rótulos e embalagens, a advertência deverá constar das bulas dos produtos e dos cartazes e materiais de divulgação, de forma visível e destacada.