Imóveis terão norma com classificação de qualidade | Garante Araribóia
Publicada em maio de 2008, debatida e revisada entre 2010 e 2012 pela Comissão de Estudos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 15575, também conhecida como "Norma de Desempenho", promete movimentar o setor imobiliário em breve. O novo texto normativo, que foi colocado em consulta nacional até 09 de novembro de 2012, poderá ser exigido nos projetos que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos ainda em 2013.
Segundo o conselheiro do Secovi/SC, Antonio José Moreira, a norma não se aplicará em obras prontas. A regulamentação estabelece os prazos de operação do edifício e os seus sistemas e devem estar detalhados na documentação que acompanha o edifício ou subsidia a construção. "As alterações são importantes para o consumidor que terá um instrumento para exigir seus direitos em caso de problemas construtivos", explica.
Ao ser aplicada a norma, quem for comprar um imóvel em um edifício que ainda não começou a ser construído ou que nem foi protocolado poderá verificar se o empreendimento foi construído de acordo com uma série de prérrequisitos de qualidade estrutural. A intenção é garantir um desempenho mínimo para a segurança dos usuários, como iluminação, pisos adequados, alvenaria, ou seja, a estrutura de maneira geral.
Com relação aos aspectos jurídicos, Alberton ressalta que a NBR 15575 deixa bem claro as questões de garantia dos sistemas e materiais, assim como a vida útil da obra, que necessita de uma manutenção preventiva e contínua após a entrega das obras, o que é pouco realizado pelos condomínios. "De uma forma geral, acredito que a norma já está inserindo mudanças na indústria da construção civil, levando as empresas a se profissionalizarem, investirem em tecnologia, planejamento e qualidade de seus serviços. Com certeza, com o passar do tempo, haverá um ganho para ambos os lados".