NR.4 – SESMT – GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE. Portaria SIT/MTE nº 32 de 06.12.07 | SINPAIT
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PORTARIA SIT/MTE Nº 32, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007
(DOU. 07.12.07 – Seção 1 – pág. 137)
Art. 2º O GTT terá a seguinte composição:
I – Bancada de Governo: quatro representantes indicados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) e um representante indicado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO;
II – Bancada de Empregadores: cinco representantes, indicados de comum acordo pela Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional da Indústria, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional do Transporte e Confederação Nacional das Instituições Financeiras;
III – Bancada de Trabalhadores: cinco representantes, indicados de comum acordo pela Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores.
Art. 3º A coordenação do GTT será exercida por membro da bancada de governo, indicado pelo DSST.
Art. 4º O GTT deverá encaminhar a proposta de alteração da norma ao DSST até o dia 30 de maio de 2008.