SERJUSMIG :: Governistas acreditam na aprovação de projetos de ajuste fiscal de Minas ainda neste ano
Governistas acreditam na aprovação de projetos de ajuste fiscal de Minas ainda neste ano
10 de Outubro de 2019 10:32:27
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Humberto (PSDB), afirmou nesta quarta-feira que acredita na aprovação dos primeiros projetos referentes ao ajuste fiscal ainda neste ano. O parlamentar ressaltou a necessidade de os colegas de plenário se sensibilizarem, especialmente, para a votação do texto que permite a antecipação de recebíveis da Codemig em operação do nióbio.
A operação deve render aos cofres públicos cerca de R$ 6 bilhões, dinheiro que, segundo o tucano, deverá ser usado para pagar o salário dos servidores em dia, garantir a quitação do décimo-terceiro salário deste ano e ainda honrar a primeira das 33 parcelas previstas da dívida com os municípios e que foi alvo de um acordo com a participação do Tribunal de Justiça.
"A partir do momento que o parlamentar entender o significado que é o projeto e a importância deles para o povo mineiro, com certeza teremos resultados positivos. Até porque nessa primeira etapa são só três projetos", afirmou o tucano.
Além da proposta envolvendo o nióbio, outros dois projetos foram enviados: um pedido de autorização para Minas aderir ao regime de recuperação fiscal e outro para vender a Codemig. O estado pode vender hoje 49% da estatal, mas quer se desfazer de toda a empresa, o que demanda aval do Legislativo.
O líder do bloco independente, Cassio Soares (PSD), informou que o grupo vai avaliar as propostas com "responsabilidade" e que terá prioridade a aprovação do projeto que trata da operação envolvendo o nióbio para garantir a retomada do pagamento em dia dos servidores.
Em relação à venda da Codemig, o parlamentar ressaltou que o projeto dever ser bem discutido, além de ser necessário verificar como está sendo feita a avaliação da empresa para o estado não tenha prejuízos.
Da parte da oposição, o líder Andre Quintão (PT) disse que o grupo defende o equilíbrio fiscal do Estado e está disposto a votar em conjunto propostas que ajudem o Executivo, especialmente a quitar os contracheques dos servidores. Mas mostrou-se reticente no que diz respeito a privatizações.
"As condicionantes são polêmicas e demandam um debate maior com toda a sociedade. Nós não nos furtaremos a realizar esse debate, só que temos que estabelecer prioridades", argumentou.
Um exemplo de medida que precisará ser melhor discutida, na avaliação de Quintão, é a retirada de benefícios de servidores, enquanto o governo mantém incentivos fiscais para empresas.
"É errado você penalisar o servidor que ganha pouco e beneficiar grandes grupos econômicos que deixam de pagar impostos em nome de uma guerra fiscal", reclamou.
André Quintão ressaltou ainda que embora o governo venha defendendo o ajuste fiscal desde o início do mandato, os primeiros projetos só foram enviados nesta quarta-feira, a menos de três meses para o encerramento do semestre Legislativo, período em que os deputados ainda devem votar o orçamento para 2020 e o PPAG.