SBT é condenado por concorrência desleal ao copiar quadro da Record - Migalhas
O juiz de Direito Rogério Marrone de Castro Sampaio, da 27ª vara Cível de SP, julgou procedente ação da TV Record contra o SBT onde foi questionado um quadro exibido que utilizaria elementos de um formato registrado pela Record.
O advogado Marco Aurelio Lima Cordeiro representou a TV Record defendendo a possibilidade jurídica da proteção legal de formatos televisivos, quando aplicados alguns requisitos que afastassem o formato da concepção de mera ideia, mas o entendessem como uma sequência organizada de diversos elementos que constituem uma obra passível de proteção.
A autora sustentou que o quadro "Jogo do Amor", exibido no programa Domingo Legal, seria explorado pela Record sob o título "Jogo da Afinidade", no programa "Tudo é possível", devidamente registrado no INPI.
Considerando a "robusta prova pericial", o julgador entendeu procedente a ação. Discorrendo sobre o surgimento da legislação de direito autoral no Brasil, que remonta ao ano de 1827, Rogério Marrone concluiu pela identidade dos "games show".
"A estrutura de ambos os quadros são similares, o que leva a concluir ser possível a confusão por parte dos telespectadores, confusão esta criada indevidamente pela ré. Tal indistinção, potencialmente gerada no público, tem por consectário o reconhecimento da concorrência desleal por parte da emissora ré SBT, tendo em vista que o programa copiado existe desde 2008 e se encontra protegido junto aos órgãos competentes por meio do seu respectivo registro."
Asseverando que o quadro da Record possui originalidade suficiente para ser caracterizado como obra intelectual e, por isso, merecedor da proteção da lei de direito autoral, foi fixada a responsabilidade civil da ré.