A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira(23/10), sabatina e apreciação do nome do senhor Paulo Sérgio Oliveira Passos para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, proveniente da Mensagem 22/2013 da presidente Dilma Rousseff. Além disso, também está prevista a leitura do relatório do senador Ciro Nogueira (PI) relativo à Mensagem 114/2012, que indica o senhor Carlos Fernando do Nascimento para o cargo de diretor da ANTT. Posteriormente, as indicações serão submetidas à análise do Plenário da Casa.
O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo será tema de debate na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O evento está agendado para quinta-feira (24/10) e contará com a presença do Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Crédito do Sicoob, José Salvino de Menezes. Também participam do debate representantes do Banco Central, Ministério do Trabalho, Sebrae, Fundação Getúlio Vargas e Confesol. A audiência foi proposta com o intuito de apresentar aos parlamentares relevante papel exercido pelos sistemas de cooperativismo de crédito para a inclusão produtiva e o financiamento da atividade econômica. Tramitam pela Comissão de Finanças e Tributação 3 importantes projetos que versam sobre o tema.
A Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 623/2013 realiza, hoje (22/10), reunião destinada à análise do relatório do senador Cícero Lucena (PB) à matéria, que dispõe sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca. O relator dispensou ainda a decretação de situação de emergência do município como condição para o agricultor conseguir os descontos previstos na MPV, para ampliar o acesso aos benefícios previsto na proposta. A reunião está agendada para 14h30.