Vice retoma Constituinte para reformas | OABRJ
Vice retoma Constituinte para reformas
18/10/2007 - O presidente em exercício, José Alencar, disse ontem que entre as propostas em estudo pelo governo está a de convocar uma Assembléia Constituinte para deliberar sobre as reformas tributárias e política.
Alencar discursava em um seminário para investidores, quando foi questionado sobre o sistema tributário, definido por ele como um "cipoal burocrático". Foi quando admitiu que o governo examina sugestões sobre convocação de uma assembléia constituinte exclusiva.
"Estamos também examinando determinadas sugestões de que, para que se faça reforma política e tributária em tempo hábil no Brasil, talvez seja necessária a convocação de uma assembléia constituinte exclusiva, que vai naturalmente trabalhar paralelamente aos trabalhos do Congresso Nacional", afirmou. "Daí a razão pela qual temos confiança absoluta de que estamos chegando ao fim do período de sistema tributário complicado".
A defesa de Alencar ecoa uma proposta que foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Durante a campanha presidencial, Lula debateu a idéia com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O então presidente da OAB, Roberto Busato, chegou a apoiar o projeto.
No dia 3 de agosto de 2006, Lula classificou de "genial" a proposta, que foi criticada pela oposição e especialistas. O resultado foi que o Conselho Federal da OAB rejeitou o tema.
No dia 8 de agosto, o Palácio do Planalto recuou publicamente e defendeu que a reforma fosse realizada pelos próprios deputados e senadores.
Este ano, no entanto, o projeto voltou a ser uma bandeira no 3º Congresso Nacional do PT, realizado no fim de agosto e começo de setembro. A proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte para reforma política foi aprovada. "A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos de seus integrantes", diz o trecho da emenda.