Proposta concede isenção tributária para defensivos agrícolas de baixa toxicidade – Blog Sistema Conceito
Proposta concede isenção tributária para defensivos agrícolas de baixa toxicidade
Texto prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados inclusive para bens usados em pesquisa sobre agrotóxicos menos nocivos.
O Projeto de Lei 4356/21 isenta defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.925/04 para estender a isenção de IPI aos bens usados em pesquisas sobre pesticidas menos nocivos.
"Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a diminuição de um tributo extrafiscal, no caso o IPI", disse o autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ao defender a mudança na legislação.
Veja mais detalhes em: https://www.camara.leg.br/noticias/849806-proposta-concede-isencao-tributaria-para-defensivos-agricolas-de-baixa-toxicidade/
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