Sete Lagoas: Prefeitura oficializa criação do Conselho de Administração Pública Municipal – Portal Sete.com.br
Duas reuniões foram realizadas antes da formalização para definir diretrizes do Conselho - Divulgação/Ascom PMSL
Foi publicado no Diário Oficial do Município dessa terça-feira, 2, o Decreto nº 6.269/2020, que cria o Conselho da Administração Pública Municipal de Sete Lagoas. Esta é uma proposta do prefeito Duílio de Castro para que a governança corporativa direcione as principais ações da Prefeitura em todos os setores.
O decreto oficializa a criação do colegiado que, inclusive, já participou de duas reuniões, onde foram definidas diretrizes de trabalho com o objetivo de decidir sobre obras e ações prioritárias da administração. "As entidades de classe têm grande representatividade em setores diversos da sociedade. Democratizar a tomada de decisões é uma maneira de diminuir muito a possibilidade de erro e conquistar resultados positivos", define o prefeito Duílio de Castro.
De acordo com a nova legislação, o Conselho de Administração Pública Municipal é um "órgão superior de consulta da alta administração, com objetivo de pronunciar-se sobre questões de relevante interesse para o Município, dando suporte ao Chefe do Poder Executivo para a correta tomada de decisões, definição de programas, instrumentos e mecanismos, para garantir o atingimento dos objetivos e dos resultados e minimizar os riscos e a perda de recursos".
O órgão ainda tem a finalidade de garantir a confiabilidade, criando um conjunto eficiente de mecanismos para promover a governança corporativa, provendo direcionamento, monitoramento e avaliação da atuação da gestão, buscando o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos e da coletividade. "É importante para democratizar as decisões. Parabenizo pela iniciativa. Sete Lagoas perdeu muito tempo. Tem gente que só sabe criticar, mas não se envolve. Para termos uma cidade melhor, temos que participar", afirmou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas, José Roberto da Silva.
Na segunda reunião do Conselho, realizada no dia 27 de maio, já foi discutido o Projeto de Lei 50/2020, que trata da doação de um terreno para a empresa Mercantil Bastos (proprietária da rede de supermercados Santa Helena), tendo como contrapartida a reforma da rotatória próxima ao Apoio Atacado, que liga a rua Santa Juliana, a avenida Prefeito Alberto Moura e a MG-238. O resultado da reunião foi positivo, já que a proposta foi incluída na pauta desta terça-feira, 2, e aprovada pelo Legislativo.
Além do prefeito Duílio de Castro, fazem parte do Conselho as seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (Sindcomércio), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Construtores de Sete Lagoas (Ascon7) e representantes das Instituições de Ensino Superior.