As reclamações contra os sindicatos de movimentadores de mercadorias por conta de supostos de conflitos na base foram retiradas da pauta de discussão do Conselho de Relações do Trabalho. A decisão ocorreu nesta terça-feira (19) por solicitação do presidente da CGTB, Antonio Neto, durante a reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego.
"Acredito que este foi um avanço importante, pois teremos a oportunidade de aprofundar o debate com as demais centrais sindicais para esclarecer pontos ainda não compreendidos na lei que regulamentou a profissão destes companheiros que estavam abandonados e hoje estão se organizando e conquistando muitos avanços", disse Neto.
O tema relativo aos movimentadores será debatido internamente entre as centrais sindicais e as categorias afetadas para a construção de uma conciliação antes do assunto ser remetido para o Ministério do Trabalho. O impasse surgiu após a aprovação da Lei 12.023, publicada em 27 de agosto de 2009, que regulamentou a profissão diferenciada do movimentador de mercadorias empregado e avulso, fato que fortaleceu a organização dos movimentadores e possibilitou muitos avanços para estes trabalhadores até então esquecidos.
Contudo, algumas categorias majoritárias não assimilaram o espirito da Lei e se sentiram prejudicados porque estes trabalhadores, cuja especificidade é indiscutível, passaram a se organizar de forma mais consistente em seus sindicatos, fato que poderá ser dirimido após os esclarecimentos e debates entre os dirigentes das centrais sindicais.
O caráter diferenciado da profissão de movimentador de mercadoria já foi bastante estudado, gerando teses como do professor Amauri Mascaro, Juiz do Trabalho aposentado e ex-Promotor de Justiça, para quem os "trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral pertencem à categoria diferenciada, desde 1988, de acordo com o quadro de atividades do Ministério do Trabalho e Emprego (anexo do art. 577 da CLT) e entendimento jurisprudencial dominante, sendo certo que a recente lei específica apenas veio a corroborar tal situação".
Segundo Mascaro, "tais empregados são representados por sindicato da categoria diferenciada, independentemente da atividade preponderante da empresa e, por esta razão, a estes são aplicáveis as normas coletivas do sindicato da categoria diferenciada e as entidades sindicais da categoria de movimentação de mercadorias representam não apenas os trabalhadores com vínculo empregatício, mas também os trabalhadores avulsos, sendo de toda conveniência que assim se proceda quanto a estes últimos para que tenham assegurados seus direitos constitucionais".
O Conselho de Relações do Trabalho foi instituído pela Portaria nº 2092, publicada no DOU de 3 de setembro de 2010 é um órgão que busca o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo Federal a respeito de temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical.
Além da Movimentação de Mercadoria, a reunião do CRT debateu outros temas relacionados com a criação das Câmaras Bipartites formadas por governo/trabalhadores e governo/empresários, cotas para aprendizes e portadores de necessidades especiais, sobre o projeto de lei para combater práticas antissindicais e a criação de conselhos de relações do trabalho nos estados.