Pauta de votações da Assembleia nesta quinta-feira | Edison Silva - Diário do Nordeste Pauta de votações da Assembleia nesta quinta-feira – Edison Silva
Pauta de votações da Assembleia nesta quinta-feira
Por admin, anderson.andrade@geq.com.br 30 de novembro de 2017 Atualizado em 30 de novembro de 2017 às 09:16:20
As votações de hoje iniciam o processo de esvaziamento de matérias, como sempre acontece nas proximidades de todos os fins de ano legislativo Foto: Kid Júnior
Os deputados da Assembleia Legislativa devem se debruçar, hoje, durante sessão deliberativa, sobre algumas mensagens do Governo do Estado que estão aptas para votação ou com prazo de urgência expirado. Dentre as propostas está a que trata da alteração de Lei que dispõe sobre a sistemática de tributação diferenciada de ICMS sobre a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Voos, o HUB.
Pelo menos sete matérias do Executivo estão aptas para a votação no Plenário 13 de Maio. Outras quatro, até a tarde de ontem, dependiam de discussão nas comissões técnicas permanentes. A mensagem que trata de alteração na sistemática do ICMS para o HUB é das propostas essenciais para instalação do equipamento no Ceará.
De acordo com o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), a proposta é importante para garantir que empresas aéreas se instalem no Estado. "Esse projeto tem como objetivo apresentar um ICMS diferenciado para empresas do exterior que virão se instalar aqui, como a KLM e Air France. Isso é muito importante porque acaba por incentivar que essas e outras empresas se instalem no Ceará e, consequentemente, gerem mais empregos neste setor".
Leitão destacou ainda que a mensagem entraria na pauta de votação de hoje. Entusiasta da matéria, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sérgio Aguiar (PDT), afirmou que o Estado já havia se comprometido com esta proposta, para que o HUB se instale de vez no Estado, o que futuramente fará com que o Ceará se torne mais competitivo.
"Não é renúncia de receitas, tendo em vista que o que virá de receita fará com que esses descontos sejam superados. É uma matéria fundamental, porque a gente acaba fazendo com que o Estado, além da condição geográfica, possa fazer a diferença".
A matéria diz que a concessão sistemática de tributação será efetivada quando a companhia aérea implantar o HUB, por meio de operações próprias, e mantiver, em período inferior ou igual a três horas consecutivas, uma quantidade mínima de voos diários internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo, e de voos diários domésticos adicionais aos já existentes.
Outra matéria apta para votação de logo mais é a que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre metas fiscais e regimento de parceria. Segundo consta no texto original, a proposta tem como objetivo a padronização de procedimentos relacionados à celebração de parcerias, com vistas a contribuir para o alcance de resultados das políticas públicas realizadas, promovendo eficiência dos processos e resguardo de sua conformidade.
O Governo quer ainda autorizar o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará a celebrar acordo de cooperação com órgão ou entidade administrativa pública federal, estadual ou municipal, com objetivo de promover salvamento e combate a incêndios em equipamentos de grande porte ou instalações que recomendem a atuação em parceria com o órgão.
Outra matéria apta para votação dos parlamentares dispõe sobre a prevenção e o combate de incêndio florestal. A matéria trata ainda da contratação de brigadista de incêndios florestais e proíbe a queima, disciplinando o suo do fogo controlado no Estado. Também deve constar na pauta de votações o projeto de lei que autoriza a criação do Fundo Rotativo nos Complexos Penitenciários e/ou nos estabelecimentos provisórios e de execução penal do Sistema Penitenciário do Ceará.
A mensagem tem como finalidade "proporcionar oportunidade de trabalho e de empreendedorismo, além de ressocialização e inclusão social aos reeducandos do Sistema Penitenciário do Ceará", e para isso cria fundos responsáveis pela administração dos recursos das unidades prisionais.
Também estará em pauta a votação de matéria que transfere R$ 650 mil para o Instituto Assum Preto de Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente. Há ainda duas propostas oriundas do Tribunal de Justiça, que estão prontas para serem votadas, mas que devem ficar somente para a próxima semana.
Outra matéria do Governo altera Lei que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comercias, na modalidade à vista ou cartão de crédito ou de débito. De acordo com a assessoria da Casa, esta proposta também poderá aguardar até a próxima semana para ser deliberada.
Há ainda uma mensagem do Governo que autoriza transferência de recursos para diversas entidades privadas no Estado. São R$ 1,3 milhão para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza; R$ 250 mil para a Federação Cearense de Automobilismo; R$ 500 mil para o Instituto Cor da Cultura; R$ 500 mil para o Instituto Future de Juventude; R$ 1 milhão para o Projeto Cultura Humor e Arte; e R$ 156 mil para o Sumov Atlético Clube.
Emendas foram apresentadas ao projeto original adicionando outras entidades a serem beneficiadas. Como parte desses eventos já estavam ocorrendo e recursos já tinham sido empenhados, o líder do Governo, Evandro Leitão, apresentou emenda convalidando os atos referentes aos termos de fomento firmados com tais órgãos.