VF de Macaé publica edital para projetos de combate ao COVID-19 | Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro
VF de Macaé publica edital para projetos de combate ao COVID-19
A Vara Federal de Macaé tornou público o edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de Covid-19.
Os recursos financeiros são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 1ª Vara Federal de Macaé. A destinação dos recursos será feita de acordo com as condições estabelecidas no edital e em conformidade Resolução nº TRF2-RSP-2020/00014, de 01 de abril de 2020, com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 e, no que couber, aplicando-se a Resolução nº 295/2014-CJF, de 04 de junho de 2014 e a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Os requerimentos de destinação de valores deverão ser formalizados por meio de e-mail para a Vara Federal de Macaé (01vf-mc@jfrj.jus.br), contendo informações sobre os materiais e equipamentos que se pretende adquirir, a forma e o uso para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários. Eles deverão ser encaminhados, com a documentação exigida no edital, no período de 15 a 24 de abril de 2020, exclusivamente para o e-mail 01vf-mc@jfrj.jus.br.
As propostas poderão ser apresentadas por entidades ou órgãos públicos com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade, sendo vedada a participação de entidades privadas. O valor de cada proposta fica limitado a R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).