Decreto regulamenta mercado de carbono no Brasil após 13 anos - Economia - Estadão
19 de maio de 2022 | 22h54
Na quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, havia anunciado que o governo preparava um decreto, durante a abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, evento conjunto do Banco do Brasil e da Petrobras, no Rio. Segundo ele, o decreto traria "elementos inovadores e modernos" para o estabelecimento desse mercado.
Para a diretora-executiva do ICC-Brasil (Câmara de Comércio Internacional), Gabriella Dorlhiac, a publicação do decreto é um passo importante em um debate que parecia não caminhar. "O mercado regulado, no fundo, é uma forma de incentivo 'mandatório' para as empresas se adaptarem", afirma. "Vamos nos debruçar agora sobre o texto e analisar os detalhes."
Consultor Sênior de Energia do Instituto ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr., vê o risco de as metas estabelecidas pelo governo ou acordadas com os diferentes setores da economia responsáveis pelas maiores quantidades de emissões. "Quem vai dizer o que é aceitável nesses planos setoriais?", diz. "Por que os mercados de outros países deverão aceitar que é o bastante o que é aceitável para o governo brasilieiro em cada um desses setores?".
Para Felipe Bittencourt, presidente da Way Carbon, consultoria em projetos de baixo carbono recém-adquirida pelo Santander, é impossível dizer que o decreto vem na hora certa, porque o País já deveria ter criado os marcos regulatórios há anos para se inserir em um mercado mundial de bilhões de dólares. "Hoje há 65 regiões e países com mercados de carbono com precificação e regras pelo mundo", afirma. "No Brasil isso está previsto desde 2009."
Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que esses setores devem ser definidos durante a regulamentação do decreto. "Todos sabem quais são os setores que mais emitem", diz o consultor sênior de Energia do Instituto ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr.
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