ABERSSESC vai recorrer da decisão do TJ
Em uma decisão monocrática, ou seja, proferida por um único magistrado, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que restabelecia o pagamento da Iresa – Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo aos policiais e bombeiros militares estaduais, durante os afastamentos de férias, licença e atestado. Como cabe recurso, a ABERSSESC vai recorrer da decisão.
A liminar havia sido concedida pela juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública, Lucilene dos Santos, em 16 de dezembro, na ação coletiva com pedido de antecipação de tutela feita pela ABERSSESC, por meio de sua assessoria jurídica, a Maccari Duarte Associados.
A decisão monocrática foi assinada pelo desembargador José Antônio Torres Marques, que também é 1º vice-presidente do TJ, e terá validade até quando não houver mais possibilidade de recurso.
"Vamos tomar todas as providências necessárias e envidar todos os esforços possíveis para defender os direitos adquiridos dos nossos associados", destaca o presidente da ABERSSESC, subtenente Flavio Hamann.