Publicado em 17/04/2020 às 18:56 • atualizado há 21 horas
A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), distribuiu 1.032 kits de alimentação escolar às famílias com menor renda que têm alunos matriculados na rede municipal de ensino, nesta sexta-feira (17). A iniciativa vem cumprir o que determina a Lei Municipal nº 4.306/2020 que autorizou a distribuição dos alimentos armazenados no estoque do Setor da Alimentação Escolar e nas despensas das escolas adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também com recursos próprios do município.
Para organizar a distribuição, a lei foi regulamentada pelo decreto municipal nº11.371/2020 que criou os critérios que seriam utilizados. As famílias beneficiadas estão cadastradas no Cad-Único do Bolsa Família. No entanto, a Seme precisou dar prioridade àquelas famílias com menor renda entre as que fazem parte do cadastro e passam de 3 mil famílias, de acordo com relatório gerado pelo sistema e enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda (Semasdh). "E para poder atender o maior número de famílias possível, o decreto determinou que fosse entregue apenas um kit por família, mesmo que esta possuísse mais de um filho matriculado na rede municipal de ensino", explica o secretário municipal de Educação, Liomar Luciano de Oliveira – Mazinho, destacando que a maior parte dos recursos para a aquisição dos alimentos da merenda são do município.
Para se ter uma ideia, conforme dados do ano passado, do Setor de Alimentação Escolar de Guaçuí, para manter a merenda todos os dias nas instituições, o gasto anual ultrapassou a R$ 1,5 milhão, para atender a 4.537 alunos matriculados nas instituições de ensino municipais. Considerando que são 200 dias letivos (de fevereiro a novembro), é investido R$ 1,69, na merenda escolar de cada aluno, por dia. Deste total, a Prefeitura de Guaçuí recebe R$ 0,36, do Governo Federal, para a alimentação de cada estudante, por meio do PNAE. Logo, o município entra com R$ 1,33, diariamente, ou seja, 78% do valor investido na merenda escolar de cada aluno.
A distribuição dos kits, nesta sexta-feira, foi feita por agendamento de horário, para evitar aglomerações, dentro das medidas para diminuir os riscos de contágio ao novo Coronavírus. As equipes das escolas também tomaram todos os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde, usando luvas e máscaras, além de fazer a higienização dos kits com álcool 70, usar álcool em gel para higienizar as mãos e manter o distanciamento entre as pessoas. Junto o kit também foi entregue um folheto, orientando sobre a higienização dos produtos existentes no kit e também sobre como lavar as mãos correntamente. E o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) acompanhou todo o processo, desde a aprovação da ação, em reunião extraordinária, até a fiscalização na entrega dos kits.
Além disso, a Prefeitura de Guaçuí informa que, na próxima quarta-feira (22), irá acontecer uma nova licitação para a aquisição de produtos, por meio da Semasdh, para a montagem de outras cestas básicas que irão atender a todas as pessoas que estão inscritas no Cad-Único. "Infelizmente, as empresas que venceram a primeira licitação não conseguiram entregar os alimentos que precisamos para fazer as cestas da Assistência Social, o que pretendemos definir no dia 22, para então adquirir os produtos e fazer a entrega dessas cestas básicas o mais rápido possível", explica a prefeita Vera Costa.
https://guacui.es.gov.br/noticia/2020/04/secretaria-de-educacao-distribui-kits-da-alimentacao-escolar-em-guacui.html