Racismo na infância: fila de espera para adoção tem 67% de crianças negras e pardas
Autor: Melissa Diamantino | Agência Áfricas Data da postagem: 16:30 29/12/2015 Visualizacões: 3101
Este foi um dos principais temas do 1º Seminário Regional que integra o projeto "Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial". O evento coordenador pelo CEERT – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade discutiu a questão do impacto do racismo na vida de crianças e adolescentes e como aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como instrumento para uma possível transformação. O seminário contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo (CMDCA).
"Ao serem acrescidos esses novos dispositivos o legislativo demonstrou uma preocupação em inserir essa temática justamente para dar conta desse preterimento das crianças negras nos procedimentos de adoção", disse Teixeira, que também coordena o projeto "Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial".
É importante lembrar que o artigo 87 refere-se à linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, por meio do compromisso com a brevidade do afastamento do convívio familiar e do compromisso dos órgãos de proteção com as campanhas de estímulo à adoção inter-racial. Já o artigo 197c prevê a promoção de cursos de preparação para postulantes – pretendentes – com orientação e estímulo à adoção de crianças negras.
O papel do CEERT, a partir da idealização desse projeto, visa justamente dar concretude ao que a lei prevê. "Firmamos um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e até onde sabemos, essa é a primeira iniciativa concreta voltada ao cumprimento desses preceitos legais, sobretudo ao que se refere ao curso a ser ministrado para os pretendentes", explicou Teixeira. O CEERT disponibilizará professores para ministrar as palestras sobre o tema da adoção de crianças negras.
A intenção é que essa proposta seja multiplicada por outros tribunais de justiça do país. "Nossas expectativas é comprometer o Conselho Tutelar, e os demais profissionais do sistema de garantias dos direitos de crianças e adolescentes, com a promoção da igualdade racial, e o combate ao racismo na infância. Incentivá-los a inserir na agenda do sistema o tema do racismo da infância como uma forma de maus tratos, para que ele seja visto dessa maneira pelos profissionais envolvidos", concluiu.
Os Conselhos Tutelares são estruturas responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos e das medidas de proteção de crianças e adolescentes , portanto os primeiros agentes a lidar com todas as formas de discriminação e racismo.
A conselheira tutelar Cristiane Lopes, do município de Cotia, distrito de Caucaia do Alto, atua nesta área desde dezembro de 2013 e afirma que os casos que envolvem o racismo são frequentes e extremamente delicados.
"Sofremos muito com a não identificação do racismo, pois notar que existe racismo é o passo mais difícil, a maioria das famílias, que o sofrem não acreditam ou não divulgam como tal", disse. De acordo com a Conselheira, as famílias relatam o problema como agressão ou bullying, e quando são questionados a respeito, negam.
Sobre o projeto implementado pelo CEERT, ela afirma que as expectativas são bem otimistas, pois, além dos convênios firmados serem de extrema relevância, a orientação e a capacitação dos agentes envolvidos serão ferramentas fundamentais para que estejam aptos a atuarem com responsabilidade e com envolvimento, trazendo a importância da igualdade e resguardando os direitos das crianças e adolescentes.
"Quando estamos embasados em informações, apoio e orientação, temos a força para fazer a diferença que nosso país precisa. Uma vez que os órgãos saibam identificar e orientar, os direitos não serão violados e, automaticamente, a população começa se conscientizar e acreditar que temos sim cor de peles diferentes, negra, amarela, vermelha, parda…não importa, o que vale mesmo é que somos todos de uma única raça, a Raça Humana, e devemos respeitar uns aos outros", completa Cristiane.