ConJur - Banco tenta vender imóvel penhorado pela Justiça
Banco ignora decisão judicial e coloca imóvel penhorado à venda
7 de maio de 2002, 18h08
O Banco do Brasil ignorou ordem judicial e colocou à venda um imóvel que está penhorado por causa de uma dívida trabalhista de cerca de R$ 450 mil, em valores atualizados. A primeira tentativa de venda do imóvel, avaliado em R$ 4 milhões, aconteceu no início mês. Não houve nenhum comprador.
O gerente de Recuperação de Crédito do BB, Carlos Abel Alves Souza, afirma que a intenção do banco é vender o imóvel para pagar a dívida trabalhista e o IPTU devido à Prefeitura de Guarulhos.
Segundo ele, a dívida somada ultrapassa R$ 1 milhão.
"Divulgamos no edital que os investidores interessados teriam que pagar a dívida trabalhista e o IPTU", afirmou. Disse ainda que, nos termos do edital, não há nenhum problema em colocar o imóvel à venda.
O trabalhador Antonio Carlos Russomano, representado pela advogada Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, discorda da atitude do Banco do Brasil.
Segundo Gilda, o imóvel está penhorado para a garantia do pagamento de crédito nos autos de uma reclamação trabalhista ganha em todas as instâncias e atualmente em fase final de execução. A advogada disse que "o Banco do Brasil deveria estar ciente que há fiel depositário para o imóvel em questão, que certamente poderá ser preso".
"O imóvel não pertence ao Banco do Brasil", argumenta a advogada. De acordo com Gilda, a juíza titular da 7ª Vara de Guarulhos desconstituiu a "dação em pagamento" (fls. 791) dos autos principais e afirmou ser o crédito trabalhista privilegiado. "Muito embora tenha sido ele entregue ao Banco como garantia de dívida do Grupo como "dação em pagamento", que foi desconstituída judicialmente", informou a advogada.
A prisão do fiel depositário do imóvel em questão deverá ser requerida na ação trabalhista contra o Grupo Fracalanza Aço Inoxidável Guarulhos e respectivo Grupo Econômico.
Para a advogada, "o mais grave é que a licitação ocorreu fora da jurisdição de Guarulhos, ou seja, fora da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a 7ª Vara de Guarulhos por onde tramita o feito". O imóvel foi colocado à venda na cidade de Bauru.
Abel informou que existe recurso do departamento jurídico do banco para tentar anular a penhora. Também disse que nesse momento é preciso ter "bom senso" para resolver o problema de todas as partes. "O trabalhador sairá prejudicado se vendermos o imóvel?", questiona. "O dinheiro servirá também para pagar a ação trabalhista", acrescenta.
A advogada de Russomano afirma que não haveria prejuízo "se o Banco do Brasil admitisse de uma vez por todas a penhora do imóvel e não agisse no intuito de procrastinar o feito".
"Se o Banco do Brasil realmente quisesse resolver e em definitivo quitar a dívida de meu cliente, deveria tomar as precauções básicas junto ao distribuidor trabalhista de Guarulhos, pois ficaria ciente que desde 1995 tramita perante a 7ª Vara esta reclamação trabalhista contra o citado Grupo Fracalanza", argumentou. "Quem quer resolver, paga, não procastina. O Banco do Brasil deveria ter informado ao Juízo de execução em Guarulhos que estaria licitando o imóvel penhorado", acrescenta.
Segundo Abel, o imóvel será colocado à venda também em São Paulo, no mês de julho. "Se não aparecer investidor, o banco e o trabalhador poderão fazer acordo ou ficar brigando na Justiça por vários anos", disse.
Gilda disse ter sido procurada por Abel acompanhado de um advogado para uma tentativa de acordo no segundo semestre de 2001. Mas a proposta apresentada verbalmente foi considerada "vil". A advogada criticou a postura dos representantes do banco naquela oportunidade que tentaram manter contato diretamente com seu constituinte. "Postura lamentável , até porque não desconhecem os expressos termos do Código de Ética Profissional , especialmente no que respeita a Advogados".