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SPM integra Grupo de Trabalho para mapear violações de direitos humanos no ambiente virtual (SPM – 21/11/2014)
As ministras Ideli Salvatti (Direitos Humanos), Lourdes Maria Bandeira (interina da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República /SPM-PR) e Luiza Bairros (Igualdade Racial) e o representante do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Marivaldo Pereira, assinaram nesta quinta-feira (20/11) Portaria Interministerial que cria um Grupo de Trabalho com a finalidade de promover o monitoramento e o mapeamento dos crimes de ódio nos ambientes virtuais.
O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e objetiva identificar redes de apologia e promoção de crimes contra os direitos humanos nas redes sociais e páginas na internet, além de grupos que praticam a discriminação e incitação à violência.
O objetivo é que o grupo contribua para a construção de políticas públicas de promoção dos direitos humanos no mundo virtual, e encaminhe denúncias relacionadas às autoridades competentes.
Segundo a ministra interina da SPM-PR, Lourdes Maria Bandeira, muitos crimes são premeditadamente veiculados nas redes sociais e depois passam a ser materializados. "Combater esse tipo de crime é de fundamental importância, através da atuação do poder público em todas as suas ingerências, uma vez que vivemos em uma sociedade democrática e com justiça social", destacou.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, representando o ministro José Eduardo Cardozo, avaliou que o grupo de trabalho deve lidar com um tema que se torna cada vez mais presente e que demanda uma atuação cada vez mais efetiva por parte do Estado brasileiro.
Além do Grupo de Trabalho, a SDH/PR firmou um Termo de Execução Descentralizada com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Com isso, o Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura (LABIC) – referência internacional em pesquisas sobre redes sociais – auxiliará a secretaria no mapeamento tanto de redes de apologia ao crime, quanto de redes de defesa dos direitos humanos.
De acordo com a portaria, serão observadas violações tipificadas no Código Penal. Dentre elas , as que atentem contra a dignidade humana ou que promovam a violência ou discriminação em função de raça/cor, sexo, orientação sexual, denominação religiosa, nacionalidade, região de origem ou qualquer outro motivo.
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