Deputados protocolam dois pedidos de impeachment contra Moisés - SINTRAFESC
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Deputados protocolam dois pedidos de impeachment contra Moisés
Documentos assinados por Maurício Eskudlark, Ana Campagnolo e Ivan Naatz buscam o afastamento do chefe do Executivo
O governador Carlos Moisés prepara-se para enfrentar uma batalha pela permanência no cargo. Foram protocolados, na Assembleia Legislativa (Alesc), dois pedido de impeachment contra o chefe do Poder Executivo de Santa Catarina.
A peça, protocolada pelos deputados Maurício Eskudlark (PL), ex-líder do governo na Assembleia, e Ana Campagnolo (PSL), correligionária do governador, pede o afastamento de Moisés por crime de responsabilidade e ações consideradas inconstitucionais. Além dos respiradores, comprados com dispensa de licitação e pagamento antecipado, o documento cita também o hospital de campanha que seria montado em Itajaí, ao custo de R$ 76,9 milhões, mas que teve a instalação cancelada pelo Estado, após intervenção do Ministério Público. Caso que teria a assinatura de Moisés.
Além disso, os parlamentares afirmam que os decretos assinados por Moisés foram "premeditados para as ilegalidades que vieram a seguir".
"Esse governo deu carta branca e participou ativamente das compras. Preparou essa questão de pânico, pois não preparou o Estado para se defender. Fui procurado pela deputada Ana Campagnolo, que falou que estava preparando um pedido de impeachment e se eu teria objeção em fazer o pedido juntos? Eu disse que não, até porque não estou fazendo algo prazeroso, estou fazendo porque a sociedade catarinense deu a nós esse dever de fiscalizar. Junto veio outros juristas, se propondo a ajudar a orientar, a montar a peça, porque a sociedade catarinense não aguenta mais a situação. Falta o mínimo de gestão administrativa. Ele disse que se soubesse que em uma casa tinha respiradores, ele pagava antecipado. Que administrador é esse que jogou a lei de responsabilidade fiscal no lixo? O julgamento vai ter ampla defesa. O governo vai dizer porque fez isso. A Casa vai analisar e a lei vai ser cumprida. Mas nós não poderíamos nos omitir. A indignação dos catarinenses é grande", destaca Eskudlark.
Equiparação salarial dos procuradores
Se por um lado, o pedido de Eskudlark e Campagnolo já era esperado desde a última semana, o deputado Ivan Naatz (PL), líder da oposição na Alesc, se antecipou e também protocolou um pedido de impeachment de Moisés, e que também se estende à vice Daniela Reinehr. A base do pedido é a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, no início da semana, considerou ilegal a equiparação de vencimentos entre procuradores da Assembleia e do quadro de procuradores do Estado, concedido de forma administrativa pelo governo sem amparo de autorização legislativa.
O Tribunal de Contas entendeu que não existe a chamada isonomia remuneratória entre os dois segmentos por não haver dispositivo legal que justifique o pagamento. Segundo Naatz, tanto o governador como a vice tinham conhecimento da situação que teria ocorrido na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e se omitiram, caracterizando o crime de responsabilidade. "A situação é muito grave. Este ato de irresponsabilidade do governo vem causando um prejuízo anual aos cofres públicos estimado em R$ 8 milhões", afirma.
O mesmo caso já havia gerado um outro pedido de impeachment no início do ano, apresentado pelo ex-defensor público-geral do Estado, Ralf Guimarães Zimmer Júnior, mas o processo acabou arquivado. Além disso, outras quatro petições pedindo a saída do governador já foram protocoladas na Alesc desde o início da pandemia.
CPI dos respiradores inicia os trabalhos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca apurar as irregularidades na compra dos 200 respiradores pelo Governo do Estado junto à Veigamed iniciou ontem os trabalhos. Na sessão, foi apresentado o roteiro das atividades, que podem durar até 120 dias, mas que estão previstas para ter um encaminhamento já no início de julho.
Segundo o relator da CPI, o deputado Ivan Naatz, o objetivo é compreender a estrutura interna dos setores responsáveis pelas compras e licitações, identificar quem facilitou os procedimentos e chegar em quem finalizou a transferência. Em primeiro momento, devem ser ouvidos a diretora de licitações da Secretaria de Administração, Karen Sabrina Bayestorff Duarte, que irá explicar os trâmites das licitações; o ex-secretário de Saúde de Biguaçu, Leandro Adriano de Barros, que também foi citado nas investigações; a advogada Mariana Rabello Petry; o secretário adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann; e o chefe da Defesa Civil do Estado, João Batista Cordeiro Junior.
Também estão previstas oitivas com os ex-secretários Douglas Borba e Helton Zeferino, da ex-servidora Márcia Regina Pauli, e do próprio governador Carlos Moisés. A ouvida de testemunhas deve ocorrer até o dia 28 de maio, com possível acareação em 6 de junho.