INSS: Mais de 1,6 milhão de pessoas passarão por perícia nos próximos meses — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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publicado em 05/08/2016 19h02
Brasília – O governo federal vai convocar 1,1 milhão de aposentados por invalidez e 530 mil trabalhadores que recebem auxílio-doença para a revisão dos benefícios. A previsão é a de que, no início de setembro, os beneficiários que não passaram por perícia nos últimos dois anos comecem a ser chamados às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A racionalização no uso de recursos - com redução de aproximadamente R$ 6,3 bilhões por ano que estão sendo pagos indevidamente - permitirá que outros segurados que necessitem sejam atendidos.
"O Fundo de Previdência é constituído com recursos dos trabalhadores e empregadores. Fazer o uso adequado disso é a melhor forma que temos de promover justiça na concessão de benefícios. Este é um desafio que estamos nos impondo", ressaltou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.
Nesta sexta-feira (5), foi publicada uma portaria interministerial – reunindo a Fazenda, o Planejamento e o MDSA – que regulamentou os critérios para a revisão. De acordo com a normativa, o agendamento levará em conta a idade e o tempo de contribuição. No caso do auxílio-doença, a ordem será iniciada pelos benefícios concedidos sem a data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade (com auxílio de ação judicial ou não), seguido pelo tempo de manutenção do benefício e pela idade do segurado - os mais jovens deverão ser convocados primeiro.
Já no caso das aposentadorias por invalidez, a prioridade de atendimento será aos segurados mais jovens. Em seguida, serão realizadas perícias nos aposentados que recebem o benefício há mais tempo. Os aposentados por invalidez, que já tenham completado 60 anos de idade, não passarão pelo processo.
"Não há necessidade de preocupação dos beneficiários. Vamos cuidar disso com a maior cautela possível. Não iremos violar direitos. Nossa intenção é expandir esses direitos, racionalizar o uso do recurso público e canalizá-lo para quem de fato precisa", disse o secretário Alberto Beltrame.
Atendimento – O atendimento nas agências da Previdência Social não será afetado pela força-tarefa de revisão dos benefícios. Por dia, poderão ser agendadas até quatro perícias. Nos dias não úteis – finais de semana ou feriados, as perícias poderão ser realizadas em regime de mutirão, com limite de 20 perícias por dia, por perito medico. Os peritos não são obrigados a participar do processo de revisão. No entanto, receberão um bônus temporário por cada perícia extra realizada.
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