ConJur - Sergio Fonseca: Execução parcial de pena fere presunção de inocência - Comentários (página 1 de 1)
Processo uno
Execução parcial de pena fere presunção de inocência
9 de dezembro de 2013, 7h52 Imprimir Enviar
Ampla defesa não é ilimitada defesa.
10 de dezembro de 2013, 14h28
Já passou da hora do Brasil pôr fim a esta interpretação pró impunidade do valiosíssimo princípio constitucional da ampla defesa na seara criminal, seja na academia (teoria, como faz o ilustre articulista), seja nos tribunais (nesse sentido, as conclusões da AP 470 no STF até agora são alvissareiras, em que pese a lamentável admissão dos anacrônicos e famigerados embargos infringentes).
Definitivamente: ampla defesa não é, nunca foi e nem pode ser ilimitada defesa.
Teoria. Teoria e Teoria.
10 de dezembro de 2013, 9h48
E o trânsito em julgado de parte da decisão?
O argumento do artigo é só teoria.
Nem sei porque o Consultor publica estas coisas.
10 de dezembro de 2013, 0h01
Presunção de inocência termina com a condenação.
O resto é impunidade.
9 de dezembro de 2013, 12h15
A questão é prática. Justiça ou não? Teses e mais teses a favor do errado. A favor da sociedade? nada. É imperioso que os criminosos tenham o mais amplo direito de embromação, tão amplamente exercido em território tupiniquim. É estamos condenados a marginália, as grades, cercas elétricas, seguros de casa e automóvel. Fico pensando nos torturadores ingleses, alemães, japoneses, americanos, canadenses, etc... que prendem em definitivo seus criminosos antes do trânsito em julgado, qual a razão de não serem denunciados a ONU? Eles estão errados e nós estamos certos.