O Estado tem feito pouco frente as demandas feministas atuais
Existe uma insuficiência das Políticas Pública para o empoderamento de mulheres em vulnerabilidade no Brasil, suas demandas não aparecem como pauta muitas vezes nos próprios debates feministas atuais, muito menos há um retorno em forma de política pública.
Texto por Priscila Dias
para intimo colorido COLETIVO
Perante a conjuntura atual do cenário político brasileiro, com o recuo do Estado na providência de equipamentos de cuidado para crianças, idosos e deficientes, a condição de sobrecarga das mulheres, em especial nas famílias de baixa renda, passa a pedir por uma atenção diferenciada. É preciso posicionar o cuidado como um problema político central para o bem-estar social destas mulheres, fazendo com que passe a demandar por soluções coletivas.
Em 2003 o Cadastro Único do governo federal brasileiro visou mapear as famílias de baixa renda para fazerem parte das Políticas Públicas do país. As pesquisas mostravam, segundo Camargo et al. (citado por Williams, 2006, p. 19), que "42,4% dos domicílios brasileiros eram do tipo 'monoparental feminino' (...) esses domicílios são chefiados por mulheres e que, muitas vezes, essas mulheres ou são as únicas provedoras de recursos". Essas mulheres possuem uma média de 35 anos, são analfabetas ou têm baixa escolaridade, cuidam dos filhos, fazem as tarefas domésticas e ainda trabalham fora, recebendo um valor inferior aos homens. Configura-se como um novo fenômeno urbano, onde a mulher é a única referência econômica do lar.
As mulheres foram posicionadas historicamente como cuidadoras, sendo preciso muito esforço para desnaturalizar esse papel, pois cuidar é compreendido aqui como uma desvantagem para a mulher-providência. A questão que se coloca é que essas mulheres, pertencentes a famílias de baixa renda, são as que mais sofrem com o recuo do Estado, pois são as que mais necessitam de equipamentos de cuidado, como é o caso das creches, por exemplo.
Quanto às famílias monoparentais, são compostas de mulheres que vivenciam uma jornada dupla, trabalham apenas para sobreviver e com muito esforço garantem somente moradia e alimentação para seus filhos. Quando algo ocorre com eles, como o envolvimento com drogas ou com o mundo do crime, por exemplo, são as primeiras a serem culpabilizadas, apesar de não terem qualquer suporte e apoio do Estado.
Todos esses riscos psicossociais vivenciados por elas, quando somados ainda aos fatores como apoio familiar insuficiente, produzem profundos sentimentos de insegurança e fazem com que muitas dessas mulheres experienciem seus sofrimentos de forma solitária e desprotegida.
O impacto psicológico dessas circunstâncias conduz a sentimentos de desesperança profundos, gerando altos níveis de estresse, ansiedade e quadros depressivos. Considerando o lugar da mulher como cuidadora, uma mãe emocionalmente doente passa a significar uma família doente, famílias doentes significam uma comunidade doente. As mulheres dentro de muitas comunidades brasileiras de baixa renda, são aquelas que cuidam de todos e a pergunta que nós do íntimo colorido COLETIVO queremos colocar é: e quem cuida delas?
Considerando a temática de gênero e Saúde Mental em uma perspectiva interseccional, estas dificuldades se agravam ainda mais quando essas mulheres são negras, indígenas, rurais, deficientes, idosas ou trans. A atenção que vem sendo dada no campo da Saúde Mental para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Brasil, no campo das Políticas Públicas oferecidas pelo Estado, apresenta-se como insuficiente e ineficiente.
As Políticas Publicas de Saúde no Brasil, e em outras partes do mundo, não possuem um recorte de gênero (Catarinas, 2017), os serviços públicos oferecem apenas psicotrópicos e antidepressivos para sintomas que são de ordem social. O tratamento medicamentoso somente alivia os sintomas que envolvem a vida de mulheres que vivenciam diferentes níveis de precarização, quando as demandas sociais causadoras dos sofrimentos envolvidos, que deveriam ser o real foco de extrema atenção, não são sanadas.
É urgente a elaboração de novos equipamentos de cuidado e a mudança no olhar de atuação junto a esta parcela de mulheres da população (Maluf et al., 2010). Por essa razão, a organização social íntimo colorido COLETIVO emerge como um equipamento de cuidado coletivo, trabalhando com ações voltadas a Saúde Mental e o empoderamento de mulheres em vulnerabilidade social e na busca de conscientizar a sociedade civil para a compreensão de que o cuidado destas mulheres é responsabilidade de todxs.
É importante destacar aquilo que o governo parece ignorar, o fato que as Políticas Públicas no Brasil são serviços sem impacto emancipador para as mulheres aos quais são destinados, pois criam uma falsa e superficial noção de efetividade e melhorias de vida, resultando em políticas ineficazes. O objetivo central dos conceitos de Transversalidade e Equidade é fazer com que os diversos setores do governo sejam sensibilizados pelo Plano Nacional de Política para as Mulheres.
É impossível pensar em atuações pontuais das Políticas de Igualdade de Gênero sem que elas sejam medidas adotada por toda a política estatal, ou seja, por todos os setores e em todas as áreas. Porém o que existe é uma falta de objetividade quando postos em prática.
A questão é que os Estados, em diferentes países da America Latina principalmente, tem feito muito pouco frente as demandas Feministas. Quando interrogados existe sempre um resgate histórico da atuação do feminismo como forma de tentar "justificar" o progresso dessa questão, em uma tentativa de afirmar de que os serviços evoluíram. Porém pesquisas que apontam para a ineficiência dos serviços, não impactando na prática a vida das mulheres que deveriam ser contempladas por eles.
As Políticas Públicas de Gênero representam a luta das mulheres por cidadania, pelo reconhecimento do seu papel dentro da sociedade, do respeito dos seus direitos sociais e civis como mulher, para isso o lugar de fala delas é fundamental como parte da elaboração de ações que possam contribuir para a melhoria de situações e dificuldades vivenciadas diariamente.
A questão é que se "essas mulheres não são ouvidas, e quando se expressam, não são oferecidas respostas para suas dificuldades" (Cruz, 2016, p. 196) imagine a dificuldade que é para mulheres invisibilizadas dentro da sociedade, onde suas demandas nem que ser aparecem como pauta muitas vezes nos debates feministas atuais, muito menos como indícios de um retorno em forma de política pública.
Muitas delas sequer obtêm o direito "de ser considerados cidadãos de um Estado nacional" (Cruz, 2016, p. 196), como é o caso das mulheres Trans, ou seja, a "mulher da periferia não participa de nenhum pacto estabelecido entre o feminismo e o Estado" (Cruz, 2016, p. 200). É momento de sermos coletivas, unirmos forças e trabalharmos pela voz das mulheres subalternas e periférica. Não é mais tempo das mulheres brancas e privilegiadas falarem por elas, é tempo de lutarmos pela criação de espaços para que elas possam se pronunciar a partir de si mesmas.
Catarinas, P. (Director). (2017, 17 de abril). Machismo e precarização interferem na saúde mental das mulheres [Video file]. Acedido em 3 de janeiro de 2019, em https:// www.youtube.com/watch?v=62aXzo3DX-o.
Cruz, F. M. (2016). Feminismo de Estado: Pluralismo pragmático e transformismo nas metas de emancipação da mulher no ambiente político. 1st ed., Vol. 6. REBELA.
Maluf, S. e Tornquist, C. (2010). Gênero, saúde e aflição. SC: Letras Contemporâneas. Florianopolis.
Williams, P. (2015, 12 de setembro). O empoderamento feminino e as mulheres do programa Bolsa Família. Acedido em 14 de novembro de 2018, em https:// seer.ufmg.br/index.php/revistatrespontos/article/viewFile/2658/2034.