O projeto eSocial do governo federal será um risco ou oportunidade? | Código Fonte
Sabemos que o objetivo do projeto eSocial é aumentar ainda mais a transparência nas relações entre as empresas e seus empregados, além de melhorar a eficiência e a eficácia na fiscalização, reduzir a burocracia e reduzir as fraudes que ultrapassam a casa do bilhão.
O eSocial vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
Foi aprovado, com a publicação Ato Declaratório Executivo SUFIS Nº 05/13 (DOU de 18/07/2013), o leiaute dos arquivos que compõem o eSocial, que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014.
Diferentemente do modelo SPED Fiscal ou Contábil, para o eSocial não haverá uma auditoria ou validação prévia das informações transmitidas com base no layout disponibilizado. Desta forma, o programa de recepção levará em conta a integridade das informações referentes ao CNPJ do empregador, número do PIS, data de nascimento do funcionário, número de identificação do trabalhador, CPF, inscrição do contribuinte individual, dentre outros dados.
Todas as informações do eSocial serão armazenadas em 8 tabelas:
Rubricas da folha de pagamento;
Lotações e Departamentos;
Horários de trabalhadores;
Estabelecimentos e obras de construção civil;
Processos administrativos e judiciais; e
Operadores Portuários, cadastrados pelo OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra.
O cronograma de implantação estabelecido pelo eSocial seguirá a seguinte ordem:
Cadastramento inicial deve ser feito até 30/04/2014
Além da organização das equipes e dos processos, para obter sucesso na implantação do eSocial, devemos destacar os fatores críticos de sucesso relacionados à tecnologia da informação, dentre os quais devemos considerar a disponibilidade de infraestrutura para armazenamento dos recibos, capacidade de processamento, link de comunicação de dados e utilização dos webservices disponibilizados pelo projeto eSocial.
Defina prazos e responsáveis incluindo os terceiros
Ajuste os prazos e processos de acordo com o cronograma do eSocial
Fique atento aos períodos prescricionais
Envolva o departamento jurídico
Verifique as verbas e as incidências
Busque apoio dos especialistas
Por Antonio Gesteira, diretor executivo da Vinco Soluções Tecnológicas, empresa brasileira especializada em soluções de integração e migração de dados fiscais para empresas de informática e escritórios de contabilidade.