Crédito consignado: Câmara dos Deputados aprova linha especial
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova linha especial de crédito consignado
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Limite de crédito a servidores é de até R$ 20 mil. Medida valerá durante a pandemia
05/07/2021 11:34	 • Atualizado 05/07/2021 11:35
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprova proposta de linha especial de crédito consignado com limite de até R$ 20 mil a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas.
O texto prevê que as instituições financeiras ofereçam obrigatoriamente limite de crédito em até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Os consumidores que optarem pelo empréstimo terão uma carência de até quatro meses (120 dias) para o pagamento da primeira parcela. A taxa efetiva deve ser de até 2,50% ao ano.
"Os textos oferecem uma proteção justa a esse público e sem desequilíbrios para o sistema bancário", disse o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relator da Comissão.
O Projeto de Lei 4732/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), inicialmente previa a concessão do crédito especial apenas durante a vigência do decreto de calamidade pública, porém esse foi encerrado no final de 2020. Assim, o relator recomentou também a aprovação do PL 4962/20, como acréscimo a PL 4732, na forma de substitutivo.
O relator também aprovou a redução do limite da taxa de juros para a modalidade de empréstimo, saindo dos 5% para 2,50%, acatando a sugestão no texto do PL 4962.
"A menor taxa de juros, de 2,5% ao ano, é certamente a que oferece mais proteção a aposentados e pensionistas", disse Barbosa.