CLDF promove debate com GDF sobre direito ao trabalho de ambulantes – Fábio Felix
CLDF promove debate com GDF sobre direito ao trabalho de ambulantes
24 nov 2020, 17:47 Tempo de leitura: 2 minutos, 3 segundos
Representantes de secretarias do GDF e da sociedade civil participaram da discussão que busca alternativas para a manutenção da atividade econômica da categoria.
O Gabinete 24 realizou nesta terça-feira (24) um debate com trabalhadores ambulantes, representantes da sociedade civil, do GDF e da Defensoria Pública. Com o objetivo de debater as recentes ações do governo de remoção destes trabalhadores de áreas públicas como a Rodoviária do Plano Piloto, a audiência jogou luz sobre o assunto e trouxe encaminhamentos.
Os trabalhadores e trabalhadoras iniciaram a discussão expondo suas demandas e necessidades ao poder público e à população do DF que acompanhou a audiência por meio da TV Web CLDF. "Estamos em um contexto muito duro de pandemia, em que índices de desemprego no país batem recorde nos últimos 30 anos e aparecem nas capas dos principais jornais do país. Nosso desafio é tanto a manutenção da dignidade destes trabalhadores quanto a sua capacidade de renda", comentou o deputado distrital Fábio Felix ao abrir a discussão.
Em 2019, a Administração do Plano Piloto expediu a Ordem de Serviço 135/2019, que determinou dez áreas públicas em que seriam proibidas a atividade comercial ou a prestação de serviços por ambulantes. Dentre elas, figura a Rodoviária do Plano Piloto. O texto foi amplamente debatido durante a Audiência Pública e alvo de críticas de representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Além de discursos de defesa do direito à cidade e do direito ao trabalho para a categoria, foi lembrada a situação de vulnerabilidade em que muitas dessas famílias se encontram. "Muitas ambulantes querem contribuir com o desenvolvimento social e a geração de renda, colocando à disposição algum produto que algum consumidor deseja. E isso é a fonte de renda de muitas famílias carentes", afirmou Raphael Sebba.
O debate gerou encaminhamentos práticos para a busca de uma solução imediata. Ficou acertada a reunião de representantes da categoria com deputados e deputadas e gestores do governo em prol da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Fábio Felix à CLDF, em outubro. A norma exige a revogação da Ordem de Serviço 135/2019 e atualiza as diretrizes para o trabalho dos ambulantes em todo o DF.O mandato busca um posicionamento institucional junto à Defensoria Pública e outras instâncias de defesa da população para encontrar contraponto à OS 135/2019.