Medida visa a fortalecer o trabalho de procuradores regionais Eleitorais em matérias complexas como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos
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Publicado por Ministério Público Federal
há 2 anos
O Ministério Público Eleitoral já conta com 20 ofícios de atuação concentrada em polo. O último foi instituído em Goiás, por meio da Portaria PGR/MPF 853, de 12 de setembro. O objetivo dos polos de atuação é ampliar o número de membros que atuam na matéria e fortalecer o trabalho de procuradores regionais Eleitorais, conferindo celeridade aos procedimentos judiciais que tramitam nas unidades. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período eleitoral.
Os ofícios junto às Procuradorias Regionais Eleitorais têm caráter permanente ou temporário em quatro áreas: Ofício Regional Eleitoral Adjunto; Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Eleitoral; Ofício de Contencioso Eleitoral e Ofício de Revisão Eleitoral. As 20 unidades da federação que já contam com a nova estrutura são: Maranhão, Pará, Pernambuco, Amapá, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Piauí e Goiás.
Operacionalização - Os membros que integram os ofícios especializados exercem atribuições específicas, de forma não exclusiva, e cumprem mandatos de dois anos. Esses mandatos coincidem com os dos procuradores regionais Eleitorais. Conforme estabelece as portarias de implantação dessas estruturas, a escolha dos membros titulares dos ofícios é feita de forma conjunta pelo procurador regional Eleitoral e pelo Colégio de Procuradores da respectiva unidade.
De acordo com as portarias, a instalação dos ofícios é feita por ato do procurador-geral da República, que deve aprovar a proposta de repartição de atribuições entre os ofícios de cada polo de atuação concentrada eleitoral, bem como a definição de metas de desempenho e resultados planejados. Esse plano de atuação deve ser pactuado com a Procuradoria-Geral Eleitoral.
Portaria PGR/MPF 853/2019 (Goiás)
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