DOCUMENTO FINAL 9ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MARANHÃO - PDF
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Ana Beatriz Belmonte Neiva
1 DOCUMENTO FINAL 9ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MARANHÃO EIXO 1 DIREITO À SAÚDE, GARANTIA DE ACESSO E ATENÇÃO DE QUALIDADE DIRETRIZ: Ampliar e qualificar acesso aos serviços de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanizaçnao, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atencnao básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Prioritária 1: Aprimorar a atençnao primária e vigiliancia em saúde para ampliar e qualificar o acesso dos usuários e usuárias aos serviços de saúde de qualidade, em consonância com o PMAQ, em tempo adequado, com ênfase no cuidado intregal e humanizado, com respeito à equidade e às diversidades a partir do conhecimento das necessidades locais, acesso ao confinanciamento estadual com garantia dos sistemas de apoio logístico. Prioritária 2: Implantar e implementar as Redes: Cegonha, Urgência e Emergência; Psicossocial; Doenças Crônicas; Atenção às Pessoas com Deficiência, a fim de garantir o cuidado integral aos usuários e usuárias do SUS, respeitando a equidade e a diversidade em saúde, com devida regulação de exams, consultas especializadas e leitos hospitalares de acordo com as necessidades das regiões de súde a partir da PGASS, ordenada pela atençnao primária em saúde. Prioritária 3: Ampliar o financiamento pelos três entes federados para construções, reformas e ampliações de serviços de saúde, respeitando a equidade e a diversidade, e observando a NBR9050, com garantia de equipamentos necessaries e adequados, com contrapartida municipal e estadual para recursos humanos de todas as categorias profissionais. Prioritária 4: Ampliar e fortalecer o direito à saúde e garantia de acesso aos usuários e usuárias do SUS, articulando de forma intersetorial com outras políticas: educaçnao
2 (mudança no curriculo escolar), assistência social, reforma urbana, segurança, transporte e mobilidade, regularização fundiária, saneamento básico e água, segurança alimentar e nutricional, agroecologia e produção orgânica, dentre outras, na perspectiva de qualidade de vida com sustentabilidade, respeitando a territorialidade e a regionalização da saúde. EIXO 2 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DIRETRIZ: Fortalecer as instâncias de controle social e garantir o caráter deliberativo dos conselhos de saúde, ampliando os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã. Prioritária 1: Criar o Fórum de Conselhos Municipais de Políticas Públicas com o objetivo de integrar e fortalecer as ações intersetoriais com a realizacnao de capacitações presenciais e através do Programa de Inclusão Digital PID; Prioritária 2: Combater a precarização das relações de trabalho, evitando a transferência ou terceirizacão de serviços públicos para o setor privado; Prioritária 3: Garantir a competência legal, a autonomia e o caráter deliberativo dos Conselhos de Saúde na formulação de políticas e na fiscalizaçnao das três esferas de Governo e da contra partida do estado através dos recursos financeiros; Prioritária 4: Garantir a participação paritária dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde na discussão das ações nas instâncias de pactuaçnao (CIR, CIB e CIT); Prioritária 5: Exigir que o Congresso Nacional reconheça a Política Nacional de Participação Social como necessária ao fortalecimento da democracia brasileira; EIXO 3 EDUCAÇÃO E SAÚDE DO TRABALHADOR DIRETRIZ: Combater a privatização da gestão do SUS. Prioritária 1: Garantir a implementação/implantação de planos de cargos carreiras e salaries (PCCS) para todos os profissionais de saúde, nas três esferas de governo, regulamentando o piso salarial das categorias profissionais, jornadas de trabalho com isnomia salarias, em conformidade com o que determina a Leis 8.142/90; Prioritária 2: Implantar a rede de formaçnao e qualificaçnao dos trabalhadores e das trabaladoras que atuam na area da saúde, nas três esferas de governo, com ênfase na atenção básica e formação professional destinada ao atendimento das pessoas com deficiência, dos usuários de álcool/drogas e pessoas em situação de rua, mulheres que sofrem violência doméstica, reconhecendo as especificidades dos povos tradicionais,
3 comunidades rurais e ribeirinhas, com financiamento do ministério da saúde. Prioritária 3: Garantir o cumprimento das constituição federal que assegura o ingress ao service public dos trabalhadores na area de saúde, por meio de concurso nas três esferas de governo com salários dignos, combatendo toda a forma de precarizacão do trabalho e a terceirização dos serviços; Prioritária 4: Garantir segurança, qualidade de vida e condições de trabalho digno aos profissionais de sa de, implementando e fortalecendo as vigilâncias em saúde do trabalhador e da trabalhadora, de acordo com a política nacional de saúde do trabalhador; Prioritária 5: Construção da PEGASS EIXO 4 FINANCIAMENTO DO SUS E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO DIRETRIZ: Fortalecimento da democracia representative, com controle social do processo eleitoral, financiamento public das campanhas eleitorais e combate a compra e venda de votos; Prioritária 1: Reafirmar a saúde como direito universal e integral e dever do Estado, destinando 10% das receitas correntes brutas da União ou equivalente; assegurando financiamento estável com definição de novas fonts de financiamento; e priorizando o investimento na atenção primária e nas ações de serviços públicos; Prioritária 2: Acabar com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da seguridade social, em especial para o setor da saúde; Prioritária 3: Melhorar o padrão de gasto, observer os critérios de rateio dos recursos da União para os estados e ds estados para os municípios na forma da LC nº 141/2012; Prioritária 4: Defender a suspensão do efeito da lei que autoriza a entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde; Prioritária 5: Revogar o art. 142 da Lei /2015, que permite a entrada do capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde. EIXO 5 GESTÃO DO SUS E MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE Prioritária 1: Ampliar e fortalecer a atençnao básica como ordenadora do sistema, garantindo a manutenção das equips de NASF, ESF e ESB, sendo assim investido por parte do governo do Estado do Maranhão em transferir recursos, de acordo com os critérios de roteiro da LC nº 141/2012 para desenvolvimento de suas atividades e atingir a cobertura de
4 100% da populacão; Prioritária 2: Aprovar e implanter a PPI, atendendo os proncípios do SUS e a capacitaçnao instalada de cada região, respeitando a hierarquização e a regionalização, priorizando a facilidade de acesso ao usuário. E que seja dada continuidade pela gestão de saúde estadual o processo de discurssão e efetivação. O plano diretor de Regionalizacão do Sistema Estadual de Saúde, com os municípios para melhorar o sistema de referência e contra-referência da media e alta complexidade; Prioritária 3: Cumprimento das obrigações constitucionais por parte do Governo do Estado (custeio), rede cegonha, da pessoa con deficiência e psocossocial de modo que as organizem a fim de attender as mudanças nos perfis demográficos e epidemiológicos da populace, incluindo a regulação única. Prioritária 4: Entender e defender que o SUS é essencialmente interfederativo e que requer gestão compartilhada na região de saúde, devendo ser adotado o contrato organizativo de açnao pública, previsto no Decreto nº 7.508/2011, como ajuste jurídicosanitário das responsabilidades dos entes na região de saúde, o qual respeita as especificidades regionais e garante segurança juridical no cumprimento das responsabilidades de casa um para com o sistema. Prioritária 5: Fortalecimento da rede de ambulatórios especializados em diagnósticos para acesso ao tratamento de ata e media complexidade. EIXO 6 INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO SUS DIRETRIZ: Informação, educação e política de comunicação do SUS. Prioritária 1: Implantar Ouvidoria e Auditoria da Saúde nos Municípios sob fiscalizaçnao do Conselho Municipal de Saúde e que proporcione uma resposta resolutiva ao usuário. Prioritária 2: Política de informatizaçnao, do SUS com a garantia de acesso de internet a todas as UBS priorizando a Zona Rural, fortalecendoo prontuário eletrônico e cartão magnético do SUS. Prioritária 3: Garantir a Implantação de uma rede interligada de informação entre os municípios da regional, para divulgaçnao das ações de saúde; Prioritária 4: Estabelecer uma política de comunicaçnao para o SUS com o objetivo de manter a população constantemente informada, que contemple meios de comunicação, escrita e audiovisual local, estadual e nacional que tenham o compromisso de divulger gratuitamente as ações propostas pelo SUS afim de, repassa-los aos trabalhadores, servidores de saúde e aos usuários.
5 Prioritária 5: Ampliar a educacnao permanente em Saúde para profissionais, bem como para entidades e movimentos sociais em parceria com as diversas Secretarias, com implementação de cursos pela ETSUS, como forma da valorização da Saúde com direito de todos e dever do Estado. EIXO 7 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO SUS DIRETRIZ: Fortalecer a produção nacional de ciências, tecnologias estratégicas e a inovação a service do SUS. Prioritária 1: Defender que as tecnologias de promoção, diagnostic, tratamento e recuperação da saúde fortaleçam a autonomia das pessoas e reduzam o risco de doenças e agravos provocados pela própria atenção à saúde, garantindo que o direito à assistência farmacêutica se amplie e seja efetivo no Brasil; Prioritária 2: Defender uma política industrial, de ciência, tecnologia e inovação em saúde, inclusive assistive, que promova a produção nacional de insumos (medicamentos, vacinas, materiais e equipamentos de saúde) indispensáveis ao atendimento adequado às necessidades de saúde da população. Prioritária 3: Criar e inovar tecnologias para um sistema unificado de informatização eficaz para a comunicacnao entre as redes do SUS garantindo para isso recursos financeiros (operacionalização); Prioritária 4: Promover a produçnao e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, de analyses de situação e inovaçnao em saúde, contribuindo para a sustentabilidade do SUS, através de convênios com universidades e centros de pesquisa com o objetivo de transferir saberes e tecnologias entre as instituições, ampliando também o sistema de tele saúde; Prioritária 5: Que as Secretarias de Estado de Saúde implementem e garantam o sistema de regulaçnao e TFD (Tratamento For a do Domicílio), afim de melhorar o encaminhamento e tratamento dos pacientes, fortalecendo suas regionais de Saúde.. EIXO 8 REFORMAS DEMOCRÁTICAS E POPULARES DO ESTADO DIRETRIZ: Enfrentamento das desigualdades e iniquidades na saúde, em defesa dos princípios constitucionais do sus. Prioritária 1: Combater a privatização da gestão do SUS, articulando junto ao Conselho
6 Nacional de Saúde a mobilização de todos os conselhos a nível Estadual, Distrital e Municipal para impedir ações contrárias à universalidade do SUS, garantindo SAÚDE +10 e o percentual Nacional de no mínimo 15%, e que o recurso seja repassado diretamente aos municípios; Prioritária 2: Assegurar que o secretário de saúde não seja presidente do Conselho de Saúde, garantindo o cumprimento da Resolução 453/2012, adequando as leis municipais e estaduais à lei 8142/90; Prioritária 3: Fortalecimento da democracia representativa e direta, com controle social do processo eleitoral, financiamento público das campanhas eleitorais e combate á compra e venda de votos; Prioritária 4: Introdução na estrutura curricular escolar de conteúdos sobre o SUS; Prioritária 5: Garantir a implantação e implementação de todos os programas sociais incluindo as redes: A. Rede de atenção e cuidado para a saúde da pessoa com deficiência; B. Rede de atenção à saúde do homem; C. Rede de atenção à saúde do idoso(a); D. Rede de Urgência e Emergência; E. Rede Psicossocial; F. Rede Cegonha;