Fundamentos De Direito Penal - Malheiros - Livrarias Curitiba
Fundamentos De Direito Penal - Malheiros
LV154028
Este livro discute de forma crítica o conceito e missão do direito penal, os fins, fundamentos e limites do poder punitivo, e expõe, com objetividade e clareza, os princípios que regem a aplicação da lei penal brasileira no tempo e no espaço. Além disso, oferece contornos para a construção de um conceito analítico do delito, inserindo-o como categoria da teoria geral do direito, que, embora bipartido, não se filia à "teoria dos elementos negativos do tipo".