Estradas - Governo anuncia pacote para atender aos caminhoneiros autônomos
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Governo anuncia pacote para atender aos caminhoneiros autônomos
Tarcísio de Freitas e Onix Lorenzoni anunciam as medidas
BNDES irá disponibilizar linha de crédito de R$ 500 milhões, e cada caminhoneiro terá direito a R$ 30 mil para a compra de pneus e manutenção
A tentativa de evitar uma nova paralisação geral dos caminhoneiros, o governo fedeeral anunciou nesta terça-feira (16) um pacote de medidas para ajudar os caminhoneiros autônomos. Entretanto, o preço do diesel, principal queixa dos motoristas, não foi apresentada nenhuma proposta.
Entre as medidas, está a liberação de R$ 500 milhões do BNDES, que serão distribuídos por meio de empréstimo de R$ 30 mil, para cada CPF, aos caminhoneiros autônomos com até dois caminhões. Os recursos devem ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o país precisa lidar com uma realidade que é a escolha feita há cinco décadas, do modal rodoviário, e que precisa ser enfrentada para garantir respeito e valorização do trabalhador e o abastecimento da população brasileira.
Segundo ele, a falta de manutenção de veículos é um dos principais problemas, identificados em blitz da Polícia Rodoviária Federal, que impacta na segurança das rodovias brasileiras. "Manter as condições dos caminhões em ordem também tem um custo alto para os profissionais autônomos", disse o ministro.
Ainda segundo o ministro Onyx Lorenzoni, a linha de crédito deverá ser ofertada, inicialmente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. "Cada caminhoneiro terá direito a R$ 30 mil para comprar pneus e fazer a manutenção dos seus veículos", frisou.
A política de preço de combustíveis e as medidas para atender ao setor de transporte de cargas, como o tabelamento do frete, também foi pauta da reunião. Segundo Onyx, a Petrobras tem autonomia e liberdade para exercitar aquilo que é necessário do ponto de vista de política de combustível.
Foi anunciada ainda a liberação de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para conclusão de obras importantes e manutenção de rodovias consideradas essenciais, como as BR-163 que liga o Rio Grande do Sul ao Pará, iniciada em 1970.
Os recursos, de acordo com o governo, poderão ser ampliados, caso haja demanda. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não explicou que onde sairão os recursos para atender a estas novas demandas, já que o orçamento está contingenciado. "Será um rateio", limitou-se a responder Onyx.
Apesar de o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ter anunciado, na entrevista, a "indexação do frete ao valor do diesel" para dar mais previsibilidade para o caminhoneiro, pouco depois, o próprio Ministério explicou depois que essa fórmula "não será usada". Disse ainda que a opção foi pela adoção do cartão caminhoneiro, que permite a antecipação da compra do diesel em cartão pelo transportador.
Ainda entre as medidas, o governo quer construir uma referência de piso para o preço do frete que seja aceito por todos. "Modelar preço do frete não é uma tarefa simples. O trabalho está pronto e vamos debater", reconheceu o ministro Tarcísio, ressaltando, no entanto, o fundamental é garantir que o caminhoneiro tenha produtos para transportar. Ele citou ainda que o governo desenvolveu um programa para melhorar as condições dos caminhoneiros e aumentar a renda. Uma das ideias é eliminar intermediários (como despachantes) para tentar melhorar a remuneração. "A discussão do frete é uma coisa que todos têm razão, embarcador e caminhoneiro. O embarcador paga caro e o caminhoneiro ganha pouco, onde está o dinheiro?", afirmou.
De acordo com o ministro, serão incluídas nas novas modelagens de concessão a construção de pontos de paradas obrigatórias, o que também será incluído nas concessões existentes. Serão pontos seguros para que os caminhoneiros possam descansar e se alimentar. Ele citou ainda medidas para desburocratização, como a entrada em vigor neste mês do documento eletrônico de transporte, assim como a prorrogação de cinco para dez anos da validade das carteiras de motoristas.
Além da BR-163 que prometeu pavimentar até Miritituba (PA), o ministro da Infraestrutura anunciou também que o governo vai concluir a pavimentação da BR-163 até Mirituba e finalizar a rodovia na parte que depende do governo federal. Listou ainda entre as obras, a recuperação de BR-135, duplicação da BR-101 (BA) e 116 (RS). "O governo não vai deixar faltar recursos", garantiu.
Questionado o que garante que a estrada será concluída agora, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, respondeu: "O general Geisel (ex-presidente Ernesto Geisel 1974-1979) abriu e o capitão Bolsonaro vai fechar. O que mudou é que nós estamos aqui".
O ministro da Casa Civil, Onytx Lorenzoni, que anunciou a linha de crédito para os caminhoneiros, não informou como serão as condições dos empréstimos, nem quando elas estarão à disposição da categoria. "O governo trabalha para melhorar as condições dos caminhoneiros. O presidente (Bolsonaro) sempre teve muita proximidade com os caminhoneiros. Ao longo da campanha, assumiu o compromisso de dar melhores condições de trabalho", comentou ele.
O ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que o governo federal não ficará refém dos caminhoneiros autônomos diante das concessões ao setor apresentadas nesta manhã de terça. "Não se trata de ficar refém. Eles pedem tão pouco: condição de estrada boa, poder descansar aonde tenham segurança. O que custa atender a esse pleito? Vontade", disse o titular da pasta ao ser questionado sobre a possibilidade. Ele considerou os pleitos "justos" e salientou que eles foram "construídos na base do diálogo". O ministro acrescentou que o programa para caminhoneiros terá um "pilar na comunicação" com o restabelecimento do Fórum Nacional de Transporte de Cargas. "Teremos fórum permanente de dialogo, a porta está aberta. Teremos metas em fórum com caminhoneiros", afirmou. Ele disse ainda que há um excesso de demanda e o esforço é garantir que os caminhoneiros autônomos sejam contratados.
O governo espera que com o anúncio de medidas, evite ameaças de paralisações por parte dos caminhoneiros. Esta, no entanto, é a principal queixas da categoria. "O preço do combustível será tratado em reunião agora à tarde (com o presidente Jair Bolsonaro, no Planalto) . O governo sempre disse que a Petrobrás tem autonomia e liberdade para exercitar a política de combustíveis", declarou Onyx. O ministro Tarcísio, por sua vez, acredita que "resolvendo essas questões básicas" da categoria, se referindo "damos grande passo no distensionamento da situação".
Uma das medidas que o governo estuda anunciar, depois da reunião com a Petrobrás, é a ampliação de 15 dias para 30 dias, o período de aumento do preço do diesel. Somente nesta nova reunião, o presidente Jair Bolsonaro baterá martelo em relação ao exato índice de reajuste dos preços do óleo diesel que será autorizado pelo governo, depois de o Planalto ter suspenso o aumento de 5,7% que havia sido anunciado pela Petrobrás, na quinta-feira passada. Jair Bolsonaro sabe que precisa conceder o reajuste, pela volatilidade de preço do petróleo, e porque o último aumento do diesel foi em 21 de março, quando o seu valor passou de R$ 2,1120 para R$ 2,1432.
No momento, o presidente quer "entender" esta sistemática. Entre as sugestões apresentadas a ele, que poderão ser acatadas, estão a redução da margem de autonomia para a gerência de comercialização conceder o reajuste, que hoje varia de -7% a +7% e ampliação do número de pessoas que pretendem ser consultadas para alterar o preço dos combustíveis. Hoje, a área técnica de marketing e comercialização da Petrobras terá delegação para realizar ajuste nos preços, "a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que estejam nesta faixa. Fora deste intervalo, os ajustes precisam ser aprovados pelo GEPM -Grupo Executivo de Mercado e preços, composto pelo diretor de refino e gás e financeiro e de relacionamento por investidores, conforme decisão de junho de 2017.
Queixa dos caminhoneiros
Ao final da entrevista, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, reclamou das queixas da imprensa. "Tem que faz pergunta como se estivéssemos no terceiro mandato e estamos no terceiro mês de trabalho", disse ele, passando a responsabilizar governo anteriores pelo problema e ao sistema modal rodoviário que predomina no Brasil. "Este modal (rodoviário) é o sustentáculo do País. Está errado, está errado. Mas fizeram essa bobagem ao longo do tempo", observou, salientando que o governo busca um "um modal compatível". Para o ministro, o governo não está fazendo supervalorização do caminhoneiros, nem cedendo a chantagens da categoria. "É um tratamento justo pela importância dele porque este é um setor fundamental", completou.
Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, a desburocratização é uma iniciativa importante e vamos aumentar a renovação da carteira de motorista de cinco para 10 anos.
"Quando a gente fala na mudança das regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) isso tem a ver com a demanda dos caminhoneiros. A finalidade é diminuir custo. Tornar a vida do caminhoneiro mais fácil e mais barata", destacou.
Segundo Freitas, não há razão orgânica, em função do aumento da expectativa de vida, de realizar exames a cada cinco anos.