Bolsonaro veta distribuição de absorventes a estudantes e mulheres de baixa renda - Rádio 93 FM
Bolsonaro veta distribuição de absorventes a estudantes e mulheres de baixa renda
Fernanda Paredes 07/10/2021
Presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Foto: Reprodução/Internet
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), o presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma "estratégia" para a "promoção da saúde e atenção à higiene feminina".
O projeto visava atingir principalmente estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Nas justificativas dos vetos remetidas ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro afirmou que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir "compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".
Além disso, o presidente afirmou que o PL não indicava a fonte de custeio da aquisição dos absorventes ou uma medida compensatória, o que iria contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.