Rigor no uso da tornozeleira eletrônica
Senado aprova projeto de Lasier que pune quem
ultrapassar limite da monitorização à distância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta manhã (9) projeto de Lasier Martins (Podemos-RS) para punir o condenado que desobedecer a distância máxima permitida pela sua tornozeleira eletrônica. O PLS 207/2017, que classifica o descumprimento das regras de uso da tornozeleira como falta grave, segue agora para Câmara.
Segundo Lasier, a proposta confirmada em segundo turno de votação na CCJ visa desencorajar o condenado vigiado eletronicamente a cometer atos ilícitos, como a coação de testemunhas, a destruição de provas e até mesmo o cometimento de crimes. "Pelo meu texto aprovado, o infrator pode deixar de ser beneficiado com saídas temporárias ou com a prisão domiciliar se descumprir deveres impostos aos monitorados", sublinha.