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São José do Rio Preto, 4 de Junho, 2010 - 1:50
Aposentado pode pedir revisão do benefício
Morelli: apesar da revisão, nem todos os pedidos são atendidos
Com o objetivo de aumentar o valor do benefício recebido mensalmente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos aposentados recorrem ao pedido de revisão. "Esse é um direito que pode ser realizado quando o segurado ou pensionista não concordar com o valor do benefício", explica o advogado José Alexandre Morelli, do escritório Brunetti Advogados Associados. Embora seja uma possibilidade, nem todos os pedidos são aceitos, já que na maioria das vezes, o cálculo do INSS está correto.
As hipóteses mais cabíveis, segundo Morelli, são: a não contagem de alguns períodos em que o segurado efetivamente trabalhou ou recolheu, inclusão de recolhimentos com valores equivocados, aplicação equivocada de índices legais para correção do salário de benefício, aplicação de legislação posterior mais benéfica para o segurado, direito adquirido com leis anteriores, contribuições equivocadas para o cálculo do benefício e cumulação de benefícios. "Se a pessoa trabalhou em determinada empresa e esse tempo, por algum motivo, não contou na hora do cálculo, pode recorrer ao INSS com a documentação que comprove e refazê-lo", disse Dulcina Golgato Aguiar, gerente executiva do INSS em Rio Preto. A gerência executiva do INSS em Rio Preto mantém hoje 309.607 benefícios em 114 municípios da região, o que totaliza R$ 207.766.511. Em Rio Preto, são 87.453 benefícios, no valor de R$ 64.607.270. O órgão não tem dados estatísticos sobre o número de pedidos de revisão.
Para solicitar o pedido, o segurado pode procurar uma agência da Previdência Social ou fazê-lo judicialmente. Antes de procurar o INSS, ele pode fazer o agendamento pelo telefone 135. Se a medida administrativa não der certo, outra opção é a ação judicial. Os caminhos são a Justiça Federal, e nesse caso a presença do advogado é obrigatória, ou no Juizado Especial Federal, sem a necessidade do profissional. "Nos Juizados Especiais Federais não há necessidade de advogado, contudo, o pedido pode ser prejudicado pela ausência de fundamentos técnicos." Segundo Morelli, é importante que o segurado que queira entrar com pedido de revisão tenha, além dos documentos pessoais, a carta de concessão do benefício. "Se não tiver a carta, pode pedir a segunda via no INSS." Reajuste
Em relação ao reajuste, o advogado explica que os mesmos decorrem da lei. Para os benefícios acima de um salário mínimo, o reajuste leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o salário mínimo e o piso previdenciário são iguais ao INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB). "O reajuste é fruto de um acordo entre governo e centrais sindicais para recompor o poder de compra do salário mínimo, logo, o benefício com valor de um mínimo irá acompanhá-lo." Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital OPINE SOBRE ESTA MATÉRIA