ConJur - Aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma da Telepar
Aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma da antiga Telepar
30 de abril de 2018, 12h16 Imprimir Enviar
Norma coletiva não pode alterar direito já adquirido por um trabalhador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma empregada da OI S.A (em recuperação judicial) que se aposentou em 1995 o auxílio-alimentação conforme previsão em norma coletiva da Telepar. A Turma considerou que o benefício já havia se incorporado ao patrimônio jurídico dela e, assim, alteração posterior não poderia atingi-la.