SDI-5 decide que trabalhador portuário idoso deve ser mantido afastado de suas atividades enquanto durar pandemia - Lex Notícia
O indeferimento do pedido teve como objetivo proteger a vida do portuário: "Temos que recordar que o constituinte tutelou o direito da pessoa ao trabalho. No entanto, considerando que nenhum direito é absoluto, não se pode admitir sua plena eficácia quando tal conduta puder ocasionar grave lesão à saúde ou ceifar a própria vida do trabalhador", explicou a magistrada.