SP aprova Orçamento, mas Kassab sofre derrotas
Qui , 28/12/2006 às 09:07
A Câmara aprovou ontem o Orçamento de 2007, mas impôs uma série de derrotas ao prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PFL). Ele só conseguiu ver aprovada parte do projeto do Executivo, apelidado de X-Tudo, que modifica o setor tributário. O aumento na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) não passou, mas foi ampliado o número de categorias profissionais que pagarão o tributo. Kassab também não conseguiu que fosse votado projeto que libera a criação de pedágios nas Marginais e retirou a proposta, que só voltará a ser apreciada em 2007.
?Ele (Kassab) contou com o apoio do Centrão. Foi derrotado com a retirada do projeto das Marginais. Os projetos polêmicos ficarão para 2007?, disse o líder do PT, Arselino Tatto. Os vereadores agora saem de férias e retornam em fevereiro.
Por conta da mobilização de entidades como a Associação Comercial de São Paulo e das que representam profissionais liberais, a base de cálculo do ISS será corrigida apenas pela inflação anual, conforme determina lei federal. Pela proposta original, haveria correção gradual da base de cálculo em quatro anos. O valor passaria dos atuais R$ 909 para R$ 3 mil, até 2010. Mas foi aprovada a ampliação do número de categorias profissionais e de prestadores de serviços que terão debitados 2% mensais para o ISS.
Passarão a pagar o tributo Metrô, Sabesp, Cohab, Emurb, motoristas autônomos, taxistas, o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, espetáculos de arte, recitais, óperas, músicos e vigilantes, entre outras. Médicos, advogados, veterinários e outros profissionais liberais pagarão a mesma alíquota de hoje, de 5%s. Já empresas de ônibus e lotação estão livres do ISS. O projeto que modifica a cobrança de tributos foi aprovado de forma simbólica com votos contrários das bancadas do PT e do PSOL.
O Orçamento de 2007 prevê arrecadação de R$ 21,5 bilhões, incluindo autarquias e outros órgãos municipais. O de 2006, sem a administração direta, foi de R$ 17,3 bilhões, 15,7% menor. Os 55 vereadores fizeram 4.747 emendas ao texto original, todas derrubadas pelo plenário. O relator Paulo Frange (PTB) retirou R$ 112 milhões dos R$ 406 milhões reservados para pagar precatórios, embora o Tribunal de Justiça tivesse determinado que fossem reservados R$ 407 milhões. Foi elevada a dotação orçamentária para Habitação, Saúde, Educação, Guarda Civil Metropolitana, Transportes, Esportes, Assistência Social e Trabalho. Ficou mantida margem de remanejamento de 15% às secretarias.
Apenas a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI) foi mantida com o conteúdo original - qualquer venda de imóvel terá como base o valor de mercado, e não mais o valor venal, que costumava ser cerca de 70% do que se cobrava nas transações.