Governo reduz subsídio da baixa renda do Minha Casa, Minha Vida de 95% para 15% | Focando a Notícia
Publicado em sexta-feira, outubro 9, 2015 ·
Para o deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a proposta do governo é positiva. "O FGTS tem esse caráter de promover habitação social. É umas das funções do fundo. A medida é bem-vinda num momento em que governo tem extrema dificuldade de caixa."
Câmara dos Deputados Deputado Carlos Marun (PMDB-MS) prepara projeto de lei para salvar pequenas construtoras
Marun acredita que o fato de o governo repassar 80% da subvenção ao FGTS é "desproporcional", mas necessária. "Essa é uma questão do momento. O bom seria que isso não acontecesse, mas dentro da atual realidade é, talvez, um mal necessário porque cria condições de manter o faixa 1. E precisamos lembrar que não é uma medida definitiva."
"A utilização do FGTS para isso está correta e é boa. Mas a mudança pode ser um golpe duro para o mutuário mais vulnerável, porque vai ficar mais caro para um público sem recursos", avalia Gabrielli.
"Para esse tipo de mutuário tem de ver se será viável, pois a questão é que o subsídio vai ficar menor e as dificuldades de pagamento podem surgir. Se a pessoa não paga, FGTS vai assumir isso. Acredito que teremos um problema de inadimplência, sim."
Segundo o professor, a conta a ser feita é a seguinte: uma família com renda mensal de R$ 1,6 mil não deve utilizar mais de 30% do orçamento doméstico [R$ 500, neste caso] para pagar habitação. Mesmo que o financiamento do FGTS seja a fundo perdido, na comparação com a forma como era feita até agora, a cobrança dos 80% do valor do imóvel vai pesar para o mutuário de baixa renda. "Acho que pode ter problema de inadimplência, sim. Vai encarecer demais as prestações para esse público. Pode tornar inviável, além de onerar o FGTS no caso de inadimplência."
"Por meio desta nova linha, o FGTS complementará o desconto atualmente oferecido na faixa 1 do MCMV aos beneficiários. O desconto é concedido no momento em que o cidadão assina o contrato de crédito habitacional junto às instituições financeiras habilitadas a operar no programa [Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil]. O financiamento será garantido por meio de caução formada pelo depósito de parte do crédito da venda do imóvel", explica o MTE.