Com maioria formada para manter indenização à família de Amarildo, ministra pede mais tempo e suspende julgamento no STJ
Corpo do auxiliar de pedreiro, morto por PMs na favela da Rocinha, na zona sul do Rio, em 2013, nunca foi encontrado; pedido de vista suspende proclamação do resultado por tempo indeterminado
15 de fevereiro de 2022 | 16h35
Até o momento, três ministros da Segunda Turma votaram para rejeitar um recurso do Estado do Rio de Janeiro, que tentava reduzir os valores fixados pelo Tribunal de Justiça fluminense, sob argumento de que o montante foi 'exorbitante' e 'desproporcional'.
Com a decisão, a viúva de Amarildo e seus filhos devem ganhar, cada um, R$ 500 mil. Além disso, os irmãos do pedreiro deve ter direito a R$ 100 mil.
Corpo de Amarildo, morto por PMs da UPP da Racdinha em 2013, nunca foi encontrado. Foto: Marcos Arcoverde/Estadão
A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Francisco Falcão, relator do processo, para manter a indenização. "Esperamos que um episódio como esse nunca mais aconteça", disse.
"A pergunta é: onde está o corpo de Amarildo? A violação a esse direito, que integra a pauta dos direitos humanos fundamentais, é gravíssima. (…) Eram policiais dedicados à chamada 'polícia de paz'. É uma unidade dedicada à assegurar a paz nas comunidades pobres do Rio de Janeiro", criticou.
"Realmente os valores são elevados, mas são elevados porque nós temos uma situação extremamente peculiar, em que bens jurídicos tradicionais, como o direito ao sepultamento, e outros mais novos, como o direito ao luto perante o seu ente querido morto, foram infringidos pelo Estado que deveria protegê-los", defendeu Benjamin.
"Claro que não se está aqui a falar da dor desses familiares e da quantificação dessa dor em face das circunstâncias, notadamente aqui, como foi dito, do desaparecimento do Amarildo. Isso não há preço que se possa pugnar por razoável. Porém posso lhes garantir que essa quantia, de R$ 1,9 milhão, me parece adequada", defendeu.
"A memória curta em relação às barbáries cometidas contra a população das periferias e das favelas é a mola propulsora para a pavimentação da longa e segura estrada da impunidade", disse.