Nova Base Nacional Comum Curricular nasce em falso, parcial e sem legitimidade - INESC
12/04/2017, às 0:00 (atualizado em 21/04/2019, às 21:59) | Tempo estimado de leitura: 5 min
O Ministério da Educação enviou, no início do mês, uma nova proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), revelando alguns dos tortuosos caminhos tomados pelo atual governo brasileiro em relação ao tema. O texto, que está em sua terceira versão, propõe estabelecer os objetivos de aprendizagem de cada ano da educação infantil e do ensino fundamental, visando a padronização dos currículos escolares no país. Mas o seu conteúdo vem sofrendo pesadas críticas – e com razões de sobra.
Em artigo publicado nesta terça-feira (11/4) no site Nexo, os professores Salomão Ximenes e Fernando Cássio, ambos da Universidade Federal do Grande ABC (SP), afirmam que a nova proposta de Base Nacional Comum Curricular "nasce em falso, parcial, sem condições institucionais de implementação e sem legitimidade capaz de lhe assegurar a adesão genuína de educadores e gestores". Para os professores, é uma "evidente contradição" lançar uma BNCC parcial, que exclui o ensino médio.
"A conclusão dessa etapa deve ser atribuída, sobretudo, aos movimentos empresariais que incidem na educação pública, reunidos no Movimento pela Base Nacional Comum. Segundo o próprio movimento, a BNCC servirá como "espinha dorsal" para os direitos de aprendizagem de cada aluno, para a formação dos professores, os recursos didáticos e as avaliações externas. Embute, portanto, um projeto de reforma da educação brasileira, assim como uma concepção reducionista que descaracteriza o direito à educação."
Cleo Manhas, assessora política do Inesc, concorda com os professores e critica ainda o fato de a BNCC praticamente engavetar o Plano Nacional de Educação (PNE) e as resoluções das Conferências Nacionais de Educação realizadas até agora. "Houve a vitória da aprendizagem sobre a educação de qualidade e da responsabilização de professores e professoras pelos resultados, em vez de se responsabilizar o sistema como um todo."
Para Cleo, o governo está definitivamente promovendo a mercantilização da educação. "A BNCC é uma vitória das empresas de educação, que produzem materiais didáticos e estão à frente de instituições privadas de educação. Como bem disseram Salomão Ximenes e Fernando Cássio, "estão viabilizando a comoditização definitiva da educação".
"Abraçado ao discurso da gestão anterior, o MEC e o campo empresarial que o apoia se esforçam para convencer a sociedade brasileira de que a BNCC foi construída democraticamente e, mais do que isso, que não houve alterações no processo de construção da Base com a mudança de governo. O MEC defende que a consulta pública à primeira versão, os seminários estaduais e os pareceres especializados são a garantia da participação de amplos setores da sociedade na elaboração do texto curricular. O caso é que esses "amplos debates" se deram quase que exclusivamente na seara dos conteúdos/objetivos de ensino/aprendizagem."