Alocação de água — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
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DRDH e Outorga para aproveitamento hidrelétrico
A alocação de água é um processo de gestão empregado para disciplinar os usos múltiplos em regiões de conflitos, assim como em sistemas que apresentem alguma situação emergencial ou que sofram com estiagens intensas.
Com caráter participativo, são realizadas reuniões nos locais afetados, com a presença de órgãos gestores das águas, operadores de reservatório e representantes daquela comunidade, para encontrar soluções e alternativas para atender aos múltiplos usos.
As decisões tomadas são registradas no Termo de Alocação de Água (Resolução 78/2019) de forma ajustar as outorgas vigentes e dar transparência ao processo.
A Agência Nacional de Águas (ANA) tem importante papel como interlocutora entre os usuários e entidades envolvidas, no fornecimento de dados e informações técnicas que são essenciais para melhor tomada de decisão.