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Tema livre - Redação - 1618266633
"privatização do saneamento básico no brasil"
na obra "o preconceito", o geógrafo milton santos defende o conceito de "cidadanias mutiladas", no qual a democracia - extremamente necessária para a fundamentação cultural do indivíduo - é exclusivamente efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, possuindo direitos universais e desfrutados por todos os cidadãos. de maneira análoga, embora o país apresente um conjunto de leis bastante consistente, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. isso é evidenciado no âmbito da privatização do saneamento básico, tendo em vista que embora os brasileiros possuam este acesso como direito constitucional, a desigualdade regional associada à ineficiência do estado apresentam-se como entraves para que a cidadania não seja efetivada integralmente.
diante de tal cenário, é válido destacar que a displicência estatal colabora com esse panorama negativo. segundo o filósofo grego aristóteles, a política deve ser articulada pelos indivíduos visando alcançar o equilíbrio social. todavia, o estado, ao não cumprir sua função de garantir que os cidadãos gozem de tais direitos - como o direito ao saneamento básico, garantido pela constituição federal do brasil, promulgada no ano de 1988 - expõem os cidadãos ao consequente desequilíbrio estrutural, rompendo com a utópica harmonia. assim, é licito afirmar que o poder executivo, ao não cumprir seu papel da administração e execução legislativa, contribui para que tal acesso continue não sendo um recurso democraticamente pleno no brasil.
outrossim, é válido ressaltar a influência da estratificação regional na conjuntura brasileira. a esse respeito, em 1956, durante o governo de juscelino kubitschek, multinacionais se instalaram no brasil, majoritariamente, nas regiões sul e sudeste. desse modo, na contemporaneidade, grandes metrópoles são privilegiadas, inclusive no âmbito dos serviços básicos, em decorrência da postura capitalista de grande parte do empresariado desse segmento, que prioriza os ganhos financeiros em detrimento do impacto sanitário que a infraestrutura pode exercer sobre uma comunidade. em contrapartida, nas áreas menos valorizadas a democratização do acesso ao saneamento é praticamente nula, o que agrava a situação de vulnerabilidade social desses cidadãos. nesse viés, enquanto parcela do país for priorizada, o direito constitucional será uma realidade distante para parte da população.
é evidente, portanto, que a privatização do saneamento básico no brasil, é agravada por causas estatais e coorporativas, contribuindo para a má distribuição de serviços básicos. logo, é necessário que o ministério da saúde, a partir de verbas governamentais, invista na construção de instalações de tratamento de esgoto em áreas como as periferias de grandes metrópoles e regiões interioranas, de forma a garantir a universalização do saneamento. além disso, o governo federal deve por meio do poder executivo, elaborar leis que exijam que 50% das empresas do setor de serviços básicos, elabore obras e ações, direcionando, assim, maior número de ações para que todos os cidadãos usufruam de seus direitos. dessa maneira, o cenário poderá se abster à realidade das cidadanias mutiladas.