Projeto do vereador Deoclécio que reduz jornada de trabalho para servidores que tenham filhos com deficiência vira lei – REDE I
Projeto do vereador Deoclécio que reduz jornada de trabalho para servidores que tenham filhos com deficiência vira lei
Agora é lei. A partir de agora o servidor ipojucano que trabalha na Prefeitura do Ipojuca e possui filhos ou dependentes com deficiência poderá solicitar a redução da jornada de trabalho em 50% sem prejuízo na remuneração mensal. A medida, válida para funcionários da Administração direta, indireta ou fundacional foi possível devido a sanção do projeto de lei de iniciativa do vereador Deoclécio Lira (PSB) por parte do poder executivo municipal.
"Agora será possível que servidores que tenham filhos com deficiência possam trabalhar apenas metade do expediente e dedicar a outra metade ao cuidado de seus rebentos. É uma questão de dignidade humana e valorização da família", afirmou o parlamentar autor da proposta.
Para solicitar a redução da jornada o profissional terá que requerer por escrito e encaminhar laudo médico elaborado pela Junta Médica Oficial do Instituto de Previdência do município, acompanhado da certidão de nascimento do filho ou dependente. A renovação ocorrerá a cada 90 dias nos casos de necessidade temporária e anualmente para os casos de necessidade permanente.