Ação na Justiça pede que INSS conceda benefício em 45 dias | Bramante Previdência
Ação na Justiça pede que INSS conceda benefício em 45 dias
Para minimizar os efeitos da greve dos peritos do INSS (Instituto Brasileiro do Seguro Social), que durou mais de quatro meses, corre na Justiça uma decisão que obriga o instituto a conceder o benefício ao segurado caso ele não consiga passar pela perícia após 45 dias do agendamento.
Em alguns Estados brasileiros, como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Rondônia, esse pedido já foi aprovado, mas o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) solicitou ao Ministério Público Federal que esse entendimento seja aceito em todo o País. "Esperamos que o Judiciário compreenda o momento de sofrimento de mais de 1 milhão de segurados que não fizeram perícia médica e estão sem amparo", declara Jane Berwanger, presidente do IBDP.
A representante do instituto afirma que no Rio Grande do Sul, por exemplo, em casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ao levar o atestado do médico para a perícia, seja do SUS (Sistema Único de Saúde), ou particular, se estiver descrita a data do afastamento na empresa e a previsão de recuperação, o INSS deve considerar suficiente para disponibilizar o benefício. "Isso desafoga um pouco o número de perícias que ficaram por fazer", comenta Jane. Com a paralisação de 146 dias corridos, 2,1 milhões de pessoas em todo o território nacional ficaram sem atendimento, conforme estima a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos).
ESTADO DE GREVE – Apesar da volta ao trabalho no dia 25 de janeiro, muita gente não conseguiu passar pela perícia, já que os médicos estão trabalhando em 'estado de greve', ou seja, as negociações com o governo federal sobre as reivindicações da categoria continuam acontecendo. Sendo assim, a recomendação da ANMP aos funcionários é de fazer atendimento apenas em quem nunca passou por perícia.
Mas, no Grande ABC, as perícias estão ocorrendo sem muitos problemas. "Desde que retornamos, a orientação da ANMP é que sejam feitas dez perícias por dia. Entretanto, há três peritos na região cumprindo o 'estado de greve', isso significa que, desde o dia 25, de 60 a 65 pessoas ficaram sem atendimento nas sete cidades", declara Guilherme Bueno, delegado em exercício da ANMP junto à gerência do INSS em Santo André.
O INSS também afirma que as agências da região, desde novembro, vêm retomando gradativamente a capacidade diária de realização de perícias. O instituto informa que eram feitas 300 perícias diárias em novembro e, neste mês, o número aumentou para 550 na média diária somadas as seis agências da região – já que Rio Grande da Serra não possui, e os segurados são atendidos em Ribeirão Pires.
As negociações para um acordo entre a associação, o Ministério Público e o INSS estão próximas de chegar ao fim. Na quarta-feira, dia 3, foi feita reunião em que foi decidido que no dia 15, segunda-feira, nova proposta sugerida pelo Ministério Público será apresentada aos peritos, que devem votá-la no sábado.
A categoria pede redução de 40 para 30 horas semanais, aumento salarial de 27,5% em no máximo duas parcelas anuais e recomposição do quadro dos servidores. "Acredito que essa será a cartada final e, se for aprovada, voltaremos às atividades normalmente na segunda-feira seguinte, dia 22", diz Bueno.