Todos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo que comercializam produtos pré-medidos, recebem a visita da equipe de fiscalização metrológica do Ipem-SP periodicamente.
A fiscalização de produtos pré-medidos é uma atividade técnica compulsória, por força da Resolução Conmetro nº 08/2016 e da Lei 9.933/99. Esse trabalho é realizado para verificar se os produtos pesados sem a presença do consumidor no comércio do Estado de São Paulo estão em conformidade com as exigências, normas e especificações aplicáveis, para que o consumidor não seja lesado em suas transações comerciais.
Apresentação da equipe de fiscalização
A equipe de fiscalização de pré-medidos do Ipem-SP é formada por dois profissionais experientes e capacitados para o exercício de suas atividades: um especialista em metrologia e qualidade (agente fiscal) e o auxiliar técnico.
O agente fiscal é um técnico em metrologia legal. Sua função é proceder às verificações e inspeções, orientar o usuário sobre a legislação metrológica e sobre as normas e exigências para o comércio de produtos pré-medidos. O auxiliar técnico presta assistência às verificações e inspeções quando solicitado, e seu trabalho sempre é supervisionado pelo agente fiscal metrológico, que é o único responsável pelas decisões que são tomadas durante os trabalhos.
A identificação do agente fiscal é obrigatória, por meio da apresentação da carteira de identificação funcional. A equipe se utiliza de viatura oficial identificada, assim como documentos e equipamentos adequados, como balança para proceder a verificação dos produtos, laptop e impressora portátil para impressão da documentação necessária.
A fiscalização de pré-medidos
O agente fiscal apresenta-se ao responsável pelo estabelecimento e registra no laptop os dados cadastrais da empresa, dia e hora da visita, assim como a identificação do representante que vai acompanhar a fiscalização, e ao finalizar emite relatório de fechamento em duas vias, sendo que uma via é entregue ao responsável pelo estabelecimento.
O agente fiscal dispõe de um banco de dados com o peso da embalagem de grande parte dos produtos que são comercializados, o que possibilita a verificação no próprio estabelecimento.
Os produtos que não puderem ser verificados no estabelecimento, assim como os produtos verificados que possuírem erro acima do indicado pela Portaria Inmetro 248/2008, são coletados em lotes de 13, 20, 32 ou 80 unidades (a quantidade da coleta depende do estoque disponível no comércio) para exame nos laboratórios de produtos pré-medidos do Ipem-SP.
Ao recolher os produtos, o agente fiscal emite o termo de coleta em duas vias, sendo que uma via fica em poder do responsável pelo estabelecimento. O termo de coleta deve ser apresentado ao fabricante do produto, e o mesmo deve repor as unidades coletadas, para que o comerciante não tenha prejuízo.
O fabricante do produto coletado é informado do dia e horário que será realizada a perícia e convidado com antecedência para acompanhar a verificação no laboratório do Ipem-SP.
Caso o produto apresente quantidade menor que a indicada na embalagem além da tolerância estabelecida, a empresa responsável é autuada. Dependendo da dimensão da irregularidade apurada, o lote daquele produto que ainda remanescer no estabelecimento onde foi coletado poderá ser interditado ou apreendido.
Os produtos coletados e analisados nos laboratórios do Ipem-SP são retirados pelos seus proprietários, ou então, estes podem autorizar que o Ipem-SP proceda à doação dos produtos a instituições cadastradas.
Direitos e deveres da equipe de fiscalização
É assegurado à equipe fiscal do Ipem-SP o livre acesso aos locais onde são armazenados produtos pré-medidos, conforme Lei 9.933/99.
A equipe de fiscalização deve verificar todos os produtos pré-medidos que estiverem nas dependências do comércio fiscalizado. A fiscalização tem caráter coercitivo e ao mesmo tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação metrológica, de forma eficaz e transparente.
Direitos e deveres do fiscalizado
Cabe ao responsável pelo estabelecimento acompanhar as atividades da fiscalização e colaborar com a execução dos serviços, além de apresentar a documentação solicitada pelo agente fiscal, como cartão do CNPJ, notas fiscais, e outros documentos referentes à fiscalização.
Para que o relacionamento entre o Ipem-SP e o responsável pelo estabelecimento se desenvolva com profissionalismo e seriedade, é necessário que ambos cumpram corretamente seus papéis.
O Ipem-SP verifica os estabelecimentos que comercializam produtos pré-medidos periodicamente. O estabelecimento recebe a visita da fiscalização em qualquer dia do ano, sem prévio aviso. A equipe de fiscalização de produtos pré-medidos pode visitar um estabelecimento comercial mais de uma vez ao ano.