Caixa confirma a existência de 'Jogos Fantasmas'
2014 - No dia 25 de setembro, a Superintendência Regional Centro Leste Fluminense da Caixa, distribuiu comunicado a rede informando sobre a atualização de um "driver da Diebold com a correção dos problemas relacionados aos "Jogos Fantasmas"". Veja o texto abaixo:
Bom dia, Rede Parceira!
(Nº 043/2014)
Niterói, 25 de setembro de 2014.
ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DRIVER TFL
Senhores Empresários Lotéricos
Informamos que foi disponibilizado na data de hoje um driver da Diebold com a correção dos problemas relacionados aos "Jogos Fantasmas". Esta ocorrência se caracteriza por jogos aparecerem duplicados para pagamento do cliente e o bilhete não ser impresso.
Informação no Terminal Financeiro Lotérico sobre a atualização do drive para correação de jogos fantasmas
Durante 02 (duas) semanas a área gestora realizou testes com este driver em algumas lotéricas onde foi relatado que o problema não ocorreu novamente. Orientamos essa UL a deixar seus equipamentos ligados durante a noite para que o driver possa ser instalado de maneira automática, corrigindo assim o problema. Esclarecemos que apesar do problema ocorrer apenas em equipamentos 4020, não há impedimento de ser instalado em outros modelos de TFL.
Bom dia e ótimos negócios!!!
Equipe de CANAIS da SR Centro Leste Fluminense
A redação do BNL tomou conhecimento do conteúdo desta correspondência da Caixa através do empresário Luiz Cláudio, que cansado com os prejuízos com o sistema tecnológico da Caixa, recorreu a Justiça para garantir que não fosse cobrado os valores dos 'jogos fantasmas' (jogos xxx), além de pedir danos moral e material e informou a redação através de e-mail. A juíza federal, Angelina de Siqueira Costa, da 1ª Vara Federal de Macaé condenou, no dia 8 de novembro de 2010, a Caixa Econômica Federal, a não emitir cobranças e registros de 'apostas não impressas' ('jogos ou apostas fantasmas'), por meio dos terminais instalados na Lotérica Barra de São João Ltda – ME sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. (leia a notícia no site do BNL)
"Hoje depois de tantos anos de luta e sendo acusado pela Caixa por erro operacional, enfim, hoje a CEF perante aos lotéricos divulgou e-mail reconhecendo a existência dos 'jogos fantasmas', como sendo erro de software mostrando que ela mentiu na Justiça Federal e no Ministério Público Federal MPF-RJ, portanto, só me resta levar essa declaração assumida pela CEF, aos órgãos que ela enganou, como mais uma prova da má-fé, causando prejuízos tanto aos lotéricos e também aos consumidores", comentou o empresário com o BNL.
Lotérico mineiro tem prejuízo de R$ 8.160,00 por não conseguir extornar 'apostas fantasmas'
Comprovantes de 'apostas fantasmas' de apenas um lotérico de São Paulo
2012 - Além da instabilidade e das constantes quedas do sistema de loterias, os lotéricos enfrentam um problema sério e que tem causado grandes prejuízos aos empresários: a proliferação das 'apostas fantasmas' ou 'jogos fantasmas' (XX). Diariamente, o sistema produz 'jogos fantasmas' que até R$ 10,00 o lotérico paga pela aposta e acima deste valor tem que estornar através do Call Center (0800), que na maioria das vezes não funciona já que foi mal dimensionado para o tamanho da rede lotérica.
Em março deste ano, a FEBRALOT cobrou mais uma vez providências sobre as 'apostas fantasmas' (XX) e a CAIXA informou que foi liberado mais de um dia para se fazer os registros via on-line. Na quarta-feira(17), o empresário Izaias Oliveira da Lotérica Fonte dos Milhões (BH) teve um prejuízo de R$ 8.160,00 com duas 'apostas fantasmas' da Lotofácil. O prórpio lotérico descreve para a Coluna o fato.
'Aposta fantasma' de R$ 12,50 vira R$ 4.080,00
"Fonte dos Milhões Loterias LTDA, cod. 11010091-3, localizada à Rua Queluzita, 350 – Belo Horizonte, vem expor que:
No dia 17/10, quarta-feira, às 18h44m, foram feitos dois jogos da Lotofácil que apareceram na tela com o valor de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos), mas, ao serem impressos, saíram a R$ 4.080,00 (quatro mil reais e oitenta centavos) cada.
Imediatamente ligue para o 0800 da Caixa Econômica Federal e fui atendido por ELAINE, expliquei para ela a situação dos jogos da Lotofácil com 18 números que haviam sido passados com valor de R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais), passei para ela os dois códigos de barras e falei a respeito do terminal que já apresentava problemas naquele mesmo dia. Fiz, inclusive, duas operações de estorno a menos de uma hora do ocorrido. A funcionária, apresentando péssimo atendimento, me informou que não passaria a senha para estorno porque o valor poderia ser cancelado na tela do próprio terminal. Tentei explicar que o erro não foi causado por mim e eu precisava estornar. Após vários minutos de espera a ligação caiu, não sendo me passado, sequer, o número de protocolo da chamada. Solicito, encarecidamente, que ouçam a gravação.
Liguei mais uma vez para o 0800, a essa hora já marcavam 18h55m no sistema da Caixa. Ao conversar com um novo atendente, expliquei mais uma vez o problema, o defeito do terminal e passei o código de barra do primeiro jogo. Quando o atendente ia me passar a senha para cancelamento, ele me informou que a senha já havia sido negada e, mesmo se ele me passasse nova senha não iria dar tempo pois o sistema já estava encerrado, eram 18h58m. Me disse, ainda, que se tivesse ligado alguns minutos mais cedo ele poderia ter feito a operação de estorno dos dois jogos. Assim, ele me passou um número de chamado e me orientou a tentar o cancelamento na agência, no dia seguinte. Essa ligação teve número de protocolo: 63218165
No dia seguinte, fui à agência da Caixa, conforme orientado pelo atendimento telefônico. Porém, lá fui informado de que eles não poderiam fazer nada, pois o dinheiro já havia sido rateado. Então entrei em contato com a SR Norte, mas nada consegui. A única resposta que obtive foi de que o sorteio já havia sido realizado.
Sou lotérico há mais de 20 anos, meu relacionamento com todas as instâncias da Caixa sempre foi de muito respeito e cordialidade. Entretanto, quando mais precisei de assistência deste órgão não recebi qualquer apoio ou, sequer, orientação com informações claras sobre o meu problema. Nessa longa caminhada que percorri, sempre seguindo as orientações que me foram passadas, não consegui atingir o meu objetivo e, com isso tudo, só consegui obter um prejuízo de R$ 8.160,00.
Espero, com todo o meu desejo, de que esse relato me valha, ao menos, a ciência de que alguma providência será tomada a partir dele para que outros não passem pelo mesmo trauma que eu. E que consigamos, ao longo dos próximos anos, obter uma assistência mais efetiva da Caixa Econômica Federal quanto aos problemas enfrentados no cotidiano de uma lotérica". Oliveira - Fonte dos Milhões Loterias Ltda. - Belo Horizonte – MG.
Depois de seis anos de operação o 'novo modelo' envelheceu e dá sinais de falência. Será que vamos ter que esperar por um escândalo que comprometa a credibilidade das Loterias Caixa para que uma providência seja tomada?
Justiça Federal condena Caixa por 'jogos fantasmas'
A Caixa Econômica Federal recorreu da decisão no Tribunal Reginal Federal – TRF2
A juíza federal, Angelina de Siqueira Costa, da 1ª Vara Federal de Macaé condenou, no dia 8 de novembro de 2010, a Caixa Econômica Federal, a não emitir cobranças e registros de 'apostas não impressas' ('jogos ou apostas fantasmas'), por meio dos terminais instalados na Lotérica Barra de São João Ltda – ME sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
Lotérico atento e indignado...
A redação do BNL tomou conhecimento da condenação através do empresário Luiz Cláudio, que cansado com os prejuízos com o sistema tecnológico da Caixa, recorreu a Justiça para garantir que não seja cobrado os valores dos 'jogos fantasmas', além de pedir danos moral e material e informou a redação através de e-mail.
"Casimiro de Abreu - RJ, 07/11/2012
Caro Sr. Magnho José.
Sou leitor do BNL e admiro as notícias que são escritas no Blog do Editor, que nos coloca sempre atualizado. Lendo o informativo sobre 'jogos fantasmas' em Minas Gerais, vejo que a Assessoria da Caixa não deve estar bem informada ou omite responsabilidade do setor de tecnologia, que desde quando foi instalado o novo sistema, vem causando prejuízos a nós lotéricos e aos consumidores.
Cansado de ter prejuízo e de passar constrangimentos, alpém de ver que o sindicato nada fez, tomei a atitude de formalizar um 'Procedimento Administrativo' no Ministério Público Federal do Estado do Rio de Jeneiro, sob o numero 1.30.012.000301/2010-90, no dia 24 de junho de 2008. Atualmente, encontra-se no gabinete do Procurador da República, Claudio Gheventer, onde já derrubei vários argumentos da Caixa, alegando tratar-se de erro operacional do lotérico, pois possuo provas documentais sobre este caso.
Em 2010, tomei a iniciativa de correr atrás do prejuízo, vendo que a própria Caixa ao invés de tentar amenizar os prejuízos e tentar cobrar da área responsável para solucionar o problema, ainda tenta denegrir a imagem dos lotéricos. Se colocarmos R$ 1,00 diário em cada terminal e se calcularmos em cima de 30 mil TFLs, chegaremos a quantia de R$ 30.000,00 ao dia, fora os jogos premiados que ninguém recebe por que não existe o recibo, como já foi provado no encontro do MPF-RJ estando presente os representantes da Lotérica Barra de São João e os representantes da Caixa Econômica Federal.
Hoje movo uma ação na Justiça Federal de Macaé-RJ, por danos matérial e moral sob o número 2010.51.16.000994.0 (antigo) e 0000994-62.2010.4.02.5116 (novo).
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"No que tange ao pedido de tutela antecipada, tenho por comprovada a verossimilhança das alegações autorais, ante o documento de fls. 196/200, por meio do qual a CAIXA reconheceu, em 26/06/2008, a prática de apostas registradas e não impressas, tendo, inclusive, procedido ao estorno do valor à empresa-autora. Quanto ao receio de dano irreparável e de difícil reparação, entendo por também comprovado, uma vez que se tal prática continua sendo perpetrada pela ré sendo que agora em detrimento dos apostadores-consumidores do estabelecimento autor, trata-se de um dano coletivo, de dimensão substancial, que urge ser o quanto antes extirpado.
1. considerando a documentação acostada às fls. 15/18, defiro a gratuidade de justiça requerida;
2. nos termos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada requerida, para determinar à CAIXA que se abstenha de emitir cobranças e registros de apostas não impressas, por meio dos terminais instalados na empresa-autora, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00;
3. CITE-SE;
4. após, considerando o interesse coletivo em foco – apostadores-consumidores -,
DÊ-SE VISTA AO MPF, pelo prazo de cinco dias.
1ª Vara Federal de Macaé
[E-mail e telefone] caso queira maiores esclarecimentos em prol dessa classe que sofre todo tipo de covardia desses dirigentes (CEF). Luiz Cláudio".
Caixa recorreu e conseguiu liminar
A Caixa Econômica Federal recorreu da decisão no Tribunal Reginal Federal – TRF2 e no dia 12 de abril deste ano, o Juiz Federal Convocado Júlio Emílio Abranches Mansur concedeu efeito suspensivo a decisão através do Agravo de Instrumento nº 194784-AG/RJ, obrigando a juíza federal da 1ª Vara Federal de Macaé a determinar a suspensão da decisão para aguardar o julgamento do Agravo da Caixa. Atualmente, a ação encontra-se no gabinete do desembargador Federal Alberto Nogueira da 5ª Turma Especializada.
Caixa reconhece as 'apostas não impressas'
Em sua defesa, a Caixa Econômica Federal reconhece os 'jogos fantasmas', mas com o nomenclatura de 'apostas não impressas'. Ainda segundo a CEF, e que os "prejuízos com 'apostas não impressas' decorrem de inteira responsabilidade da Unidade Lotérica – UL autora da ação, pela inobservância das regras estabelecidas para a operação no Manual Operacional das Unidades Lotéricas, que é distribuído a todos os permissionários, como parte do treinamento, antes de iniciada as atividades."
A Caixa também cita em sua defesa, a necessidade de infraestrutura básica especificadas para o bom funcionamento da unidade lotérica ao informar que "para o bom funcionamento do sistema é necessária uma boa infraestrutura elétrica no estabelecimento, dentro das especificações fornecidas pela CAIXA, sendo essa responsabilidade do lotérico. É justamente por essas possibilidades de falha que o sistema permite a reimpressão da última transação e o seu estorno, evitando assim a ocorrência de prejuízos."
A Caixa desdenha os prejuízos do lotérico e, mais uma vez, transfere para o empresário a responsabilidade pela operação, mas reconhece que o 'jogo fantasma' poderá ser estornado se o valor for superior a R$ 10,00.
"Parece grande dose de exagero a alegação de "incalculáveis prejuízos" causados pelos supostos "jogos fantasmas". Primeiro, porque, como já foi dito, somente existirá uma aposta não impressa se o lotérico não observar os procedimentos operacionais estabelecidos no Manual Operacional, pois sempre será possível reimprimir a última transação. Segundo, porque essa transação reimpressa (bilhete) poderá ser estornada, se o valor for superior a R$ 10,00".
Caixa não se manifesta
A redação do BNL entrou em contato com a CEF, que informou que "a CAIXA não se manifesta sobre processos em tramitação na justiça".
Esquecimento ou má-fé
Fica a dúvida se a Caixa Econômica Federal agiu de má fé ou esqueceu de informar a Justiça Federal sobre a instabilidade e as constantes paralisações do sistema gerencido por ela mesma, preferindo transferir a responsabilidade para o lotérico.
Os lotéricos deveriam guardar os comprovantes de 'jogos fantasmas' e ajuizar ações na Justiça Federal cobrando da Caixa os prejuízos, além de danos moral e material, seguindo o exemplo do lotérico Luiz Cláudio. Pode ser que assim a CEF resolve definitivamente os problemas do sistema de captação de apostas.
Fico com a célebre frase de Abraham Lincoln "você pode enganar uma pessoa por muito tempo. Algumas por algum tempo. Mas não consegue enganar a todos o tempo todo". Isso diz tudo!
Lotérica Barra de São João: provas e críticas aos sindicatos
O lotérico Luiz Cláudio está mesmo disposto a levar o problema dos 'jogos fantasmas' (lotéricos) ou 'apostas não impressas' (CEF) até a última instância da Justiça. Além disso, o empresário também criticou a atuação dos sindicatos.
"Estou a sua disposição para esclarecer qualquer fatos que tenham duvidas. Todas as provas que temos são documentadas, pois desde que foram instalados os novos equipamento, todos os lotéricos foram lesados descaradamente. Só que eu me preocupei em juntar as provas, porque a Caixa não queria reconhecer o erro e o Sincoerj não me apoiou. Atualmente, todos os sindicatos estão ciente e nada fazem. O que esperar dessas reuniões que dão noventa dias mais vinte? (que acabaram hoje [quarta-feira,dia 7]) O que os lotéricos esperam dessas reuniões atrás dos bastidores?", comentou Luiz Cláudio, empresário da Lotérica Barra de São João.
Na quarta-feira, dia 7, o sistema da Caixa esteve fora do ar em várias cidades e o 0800 não atendeu a demanda. Longa espera para atender aos lotéricos!!!