E agora...o que devo fazer??? - Global Exchange
Se você nunca teve de enfrentar uma situação difícil no exterior, não pense que nunca enfrentará. Imprevistos podem acontecer a qualquer momento e você, deve estar preparado para solucioná-los com calma e precisão.
Você pode ser um viajante, um estudante, um executivo ou um turista num pais estrangeiro, cheio de dúvidas quanto a seus documentos escolares, perda ou roubo de passaporte ou uma emergência de qualquer natureza. Ë seu direito procurar a Embaixada ou Consulado do Brasil e solicitar ajuda. E lembre-se que todas elas têm um serviço consular 24 horas para esses e outros casos
Antes de embarcar para qualquer país, procure saber os endereços e telefones das Embaixadas ou Consulados do Brasil no exterior.
Aqui o GEx ajuda você, sugerindo os caminhos corretos com informações precisas de acordo com o Ministério de Relações Exteriores e Ministério da Educação.
Somente de posse desse documento você poderá solicitar a expedição de novo passaporte pela autoridade consular brasileira. Os outros documentos, como carteira de identidade, carteira de motorista, CPF, título eleitoral poderão ser obtidos somente no Brasil. A expedição de novo passaporte, por lei, não é gratuita.
Em caso de falecimento de brasileiro, a autoridade consular deverá ser informada imediatamente, a fim de que sejam providenciados os documentos afins, como o atestado de óbito. Em nenhuma hipótese o Itamaraty paga despesas para o transporte do corpo para o Brasil. Consulte seu Seguro saúde Internacional antes de embarcar.
A lei brasileira exige que o documento seja legalizado no Consulado ou na Embaixada do Brasil mediante a assinatura do Cônsul. Este procedimento importa em custos, que poderão ser pagos no ato da legalização ou no Brasil, mediante DARF. Em casos excepcionais, a autoridade brasileira, em geral juiz de direito, poderá solicitar que a assinatura do cônsul seja reconhecida pela Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. Normalmente, a partir do momento em que o documento contém a firma do Cônsul do Brasil, o documento poderá produzir efeitos jurídicos em território nacional.
Sim. Todo cidadão brasileiro deve fazer declaração de imposto de renda, mesmo que esteja morando no exterior e mesmo que esteja isento. Se não o fizer poderá ter seu nº de CPF cancelado, o que lhe ocasionará problemas no futuro. A declaração poderá ser feita pela internet, em disquete ou em formulário próprio. É importante lembrar que os funcionários consulares não estão treinados para responder perguntas específicas sobre imposto de renda. Os consulados brasileiros cuidam apenas do encaminhamento das declarações à Secretaria da Receita Federal. As dúvidas, inclusive com relação a prazos de entrega das declarações, poderão ser esclarecidas na página da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br
Como proceder para revalidar estudos de nível fundamental e médio realizados no exterior (concluídos ou em curso)?
Existem processos diferenciados para a revalidação de estudos dos níveis fundamental, médio e superior. A revalidação de estudos de nível fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação enquanto a revalidação de estudos de nível superior é feita pelas instituições de ensino superior brasileiras. Em nenhum dos casos, há interferência do Ministério da Educação. Para revalidar estudos de nível fundamental e/ou médio realizados no exterior, deve-se adotar os seguintes procedimentos:
1. providenciar a tradução desse documento, de preferência por tradutor público juramentado, ou escola de língua estrangeira idônea, cujo tradutor tenha o curso de Letras, com diploma registrado no MEC. Nem sempre é necessário apresentar tradução juramentada dos documentos em espanhol, portanto aconselha-se confirmar junto à Secretaria de Educação do Estado sobre a necessidade da tradução nesses casos;
2. estar de posse, igualmente, do histórico escolar relativo aos estudos realizados anteriormente no Brasil. Reunidos esses documentos, dirigir-se à Secretaria de Educação do Estado onde irá fixar residência e solicitar a equivalência;
3. obtida a equivalência, dirigir-se a uma escola para fazer a matrícula (se for o caso de continuidade de estudos no Brasil);
4. em alguns casos, a Secretaria de Educação poderá exigir a realização de estudos complementares, tendo em vista que, em alguns países, o currículo e o calendário escolar variam em relação àqueles adotados no Brasil. Por este motivo, recomenda-se que, caso o aluno se matricule em escola de 1º ou 2º grau no exterior que permita a seleção das matérias a cursar, não deixe de incluir as disciplinas do núcleo comum brasileiro: Matemática, Química, Física, Biologia e Educação Física.
1. para solicitar a revalidação do diploma ou certificado, o interessado deverá, primeiramente, identificar a universidade pública, autorizada pelo CNE, que ministre curso semelhante ou afim ao curso a ser revalidado;
2. o processo tramita diretamente na instituição escolhida pelo interessado, que deve apresentar, na ocasião, cópia do diploma expedido e documento oficial do estabelecimento de ensino estrangeiro contendo dados sobre a carga horária, o currículo do curso, o programa (ementa) das disciplinas cursadas e o histórico escolar do postulante. Todos os documentos devem ser autenticados pela autoridade consular brasileira no país que o expediu. Todas as firmas dos documentos devem ser devidamente reconhecidas;
3. os processos são analisados um a um, e a decisão final é tomada por uma comissão de especialistas da área, designada pela instituição. A revalidação poderá incluir a obrigatoriedade de estudos complementares, exames e provas específicas (função de arbítrio da universidade, que tem autonomia para tanto);
4. somente após esse trâmite, a universidade pode efetuar o registro do diploma. No caso dos certificados, títulos e diplomas de pós-graduação, só poderão conceder revalidação as universidades ou instituições isoladas federais de ensino superior que mantenham programa (mestrado ou doutorado) em área de conhecimento idêntica ou afim, as quais tenham obtido notas 4 ou 5 na última avaliação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
É possível obter transferência de instituição de ensino superior estrangeira para instituição brasileira, antes da conclusão do curso ou vice-versa?
Sim, é possível. A transferência entre instituições de ensino superior deve ser solicitada diretamente à Instituição que o estudante deseja freqüentar. Existem dois tipos de transferência que podem ser solicitadas nesse caso:
1. transferência (ex-ofício): tem direito a esse tipo de transferência o servidor estudante ou o filho de servidor que tenha sido removido, a trabalho, para local diferente daquele de sua residência. A transferência obrigatória é independente da existência de vagas, e pode ser solicitada a qualquer tempo desde que o servidor removido esteja de regresso a seu local de origem, ou de partida para o local onde irá trabalhar. O interessado deve dirigir-se à universidade onde deseja estudar para solicitar a transferência e apresentar a documentação solicitada;
2. transferência facultativa: esse tipo de transferência é solicitado por pessoas que, independentemente de estarem prestando serviço público em local diverso do de sua residência, deseja transferir-se para outra universidade no seu país. Nesse caso, a transferência está condicionada à existência de vagas e o solicitante está sujeito a processo seletivo eventualmente utilizado pela Instituição para a qual deseja transferir-se. Também é solicitada diretamente à instituição onde deseja estudar. Em ambos os casos, os candidatos devem apresentar à universidade, além dos documentos pessoais, histórico escolar da instituição de origem, devidamente autenticado pelas autoridades educacionais do país e pela Repartição consular brasileira.
1. Protocolo de Integração Educacional, Reconhecimento de Diplomas, Certificados, Títulos e Estudos de Nível Médio Técnico - Assunção - Paraguai, 28 de julho de 1995; em vigor desde 26 de julho de 1997: prevê o reconhecimento automático dos estudos realizados durante o ensino médio técnico e a revalidação dos diplomas expedidos pelas instituições educacionais oficialmente reconhecidas. Tem como anexo tabela de correspondência em anos de escolaridade, para apoiar a matrícula nos países membros quando se tratar de estudos incompletos.
2. Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Países Membros do Mercosul - Montevidéu - Uruguai, 30 de novembro de 1995; em vigor desde 7 de outubro de 1999: prevê o reconhecimento de diplomas de graduação, obtidos em cursos com duração mínima de 4 anos ou 2700 horas, unicamente para ingresso em cursos de pós-graduação.
3. Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Países Membros do Mercosul - Assunção - Paraguai, 28 de maio de 1999: em fase de aprovação. Prevê a admissão de títulos de graduação obtidos em cursos com duração mínima de 4 anos ou 2700 horas e de pós-graduação (especialização com carga horária maior de 360 horas presenciais ou graus de mestrado e doutorado), exclusivamente para fins de docência e pesquisa no ensino superior.
A simples revalidação do diploma ou certificado não é suficiente, mas é condição fundamental para a obtenção do registro profissional, que é a autorização que habilita o profissional a exercer sua atividade regularmente no Brasil. Sem este registro, veda-se o exercício da profissão, mesmo que o profissional tenha em mãos a revalidação de estudos de nível superior realizados no exterior. O registro profissional pode ser obtido junto à entidade de classe respectiva, no Estado onde irá fixar residência. Por exemplo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o curso de Direito; Conselho Regional de Medicina (CRM) para o curso de Medicina; Conselho Regional de Engenharia (CREA) para o curso de Engenharia; Conselho Regional de Psicologia (CRP) para o curso de Psicologia; e assim por diante.