No plano, os membros ministeriais buscam que Estado e Município estabeleçam, no mínimo, as expressas atribuições de cada Ente Federado, a criação de um fluxo de monitoramento constante, com encaminhamento de informações diárias às autoridades sanitárias, bem como a indicação nominal dos servidores que responderão pelo acompanhamento do Plano de Ação e suas respectivas atribuições.
Para que não haja nenhuma dúvida em relação ao processo, recomendam também que disponibilizem, semanalmente, aos Ministérios Públicos, informações atualizadas sobre a demanda por oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede estadual e municipal e a capacidade dos fornecedores de atendê-la, enquanto durar o estado de emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarado pelo governo federal.
A apreensão de procuradores da República e promotores de Justiça tem como base o caos instalado, recentemente, nos estados do Amazonas e Pará quando, por desabastecimento do oxigênio medicinal, houve colapso e a necessidade de pedido de socorro a outros estados da federação.