O Ministério do Meio Ambiente deu início, no dia 24 de janeiro, ao trabalho de revisão do Plano Nacional de ResíduosSólidos, que se estenderá por 20 meses. Nesse período serão discutidas as novas metas e corrigidas as distorções verificadas desde a vigência da lei. O consórcio que ficará responsável pelo trabalho é integrado por especialistas brasileiros e estrangeiros. As discussões contarão com representantes do governo federal, da sociedade civil e do setor empresarial.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes.
O contrato com o consórcio responsável pela condução da revisão foi assinado pelo secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús. Ele destacou que as ações na área de resíduos sólidos são prioridade do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
“Como coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, o ministro esteve à frente das discussões e da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, e também lutou por recursos para esta área pelo governo e por meio de emendas parlamentares.
ENTRAVES
Na apresentação das metas de revisão, os responsáveis pelo projeto na diretoria de Ambiente Urbano do MMA destacaram os principais entraves identificados na aplicação do PNRS. Foi citada a existência de bases de dados descontínuas, com periodicidade irregular e, muitas vezes, não disponibilizadas. Além disso, no diagnóstico preliminar, foi registrado um número muito grande de diretrizes e estratégias, e, ainda, a falta de priorização das ações e programas, além de metas descolada do diagnóstico e cenários.
Nos trabalhos, um dos objetivos do comitê será mensurar os custos da degradação ambiental por disposição inadequada de resíduos e os recursos necessários para a gestão adequada desses resíduos. Entre os objetivos principais estão: integrar a gestão dos diferentes tipos de resíduos, bem como identificar as fontes de acesso a recursos para resíduos; aprofundar questões inerentes à educação ambiental; e criar mecanismos de estímulo à implantação da PNRS.
O secretário Jair Tannús destacou, ainda, como prioridade no processo de revisão do Plano, definir o papel da União, estados e municípios na gestão da política de resíduos sólidos.
Fonte: Eliana Lucena, Ministério do Meio Ambiente
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