ConJur - Senado vota PEC que impede cobrança de impostos sobre vacinas
8 de abril de 2021, 11h48 Imprimir Enviar
O Senado deve votar nesta quinta-feira (8/4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas. A PEC 4/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi batizada de PEC Major Olimpio em homenagem ao senador que morreu em março, vítima de Covid-19.
Se aprovada, a PEC impede que a União cobre tributos sobre vacinas e insumos
A Emenda, se aprovada, proíbe que a União, Estados, Distrito Federal e municípios cobrem impostos sobre armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação dos imunizantes. Ainda com relação ao coronavírus, o Plenário também votará o Projeto de Lei 939/2021 que impede o reajuste anual de medicamentos enquanto durara a pandemia. O PL veda somente ajustes futuros e não permite reembolso de pagamentos já ocorridos.
Na pauta do Senado também consta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021 que interrompe o decreto presidencial que facilitava o acesso à armas de fogo. Além disso, será votado um projeto da Frente Parlamentar pelo Desarmamento.
O Plenário analisará, depois de terminar as votações, três acordos internacionais: um com a Guatemala, sobre serviços de transporte aéreo (PDL 76/2020), e dois com a República Dominicana, sobre serviços aéreos (PDL 77/2020) e isenção de vistos de turismo e negócios (PDL 78/2020).
1) PEC 4/2021 — relator: senador Antonio Anastasia
(Autoria: senador Otto Alencar e outros)
Prevê a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos.
2) PL 939/2021 — relator: senador Eduardo Braga
(Autoria: senador Lasier Martins)
Veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
3) PDL 55/2021 — relator: senador Marcos do Val
(Autoria: senador Paulo Rocha)
Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
4) PRS 12/2021 — relator: senador Paulo Rocha
(Autoria: senadora Eliziane Gama)
5) PDL 76/2020 — relator: senador Esperidião Amin
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala.
6) PDL 77/2020 — relator: senador Esperidião Amin
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana.
7) PDL 78/2020 — relator: senador Esperidião Amin
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios. Com informações da assessoria de imprensa do Senado.