O que devo apresentar para comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso? - Grupo Martins Advogados.
Marcelo Martins de Souza 18/02/2019 2.9k Views
O que devo apresentar para comprovar meu trabalho insalubre, perigoso ou penoso.
A Legislação previdenciária dá direito de aposentadoria ao homem ou mulher que trabalhe exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade aos 15, 20, ou 25 anos de contribuição, conforme o trabalho tenha potencial lesivo maior ou menor para a saúde. Veja:
Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado
que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15
(quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
Link art. 57
A maior parte das pessoas que trabalham sujeitos a essas condições especiais de trabalho, porém, não permanecem na atividade por tanto tempo. Em outras palavras, parte dos vínculos de trabalho ou dos períodos de contribuição são especiais e parte são normais. Nesses casos, o trabalhador que ficou exposto a condições especiais de trabalho (insalubres, perigosas ou penosas) tem direito a um plus (aumento). Em outras palavras, aquele que trabalhou uma parte do trabalho em atividade considerada especial pode converter esse tempo em normal ganhando um plus. Para que seja possível entender melhor, citamos um caso hipotético: o homem que trabalhou durante 10 anos como frentista de posto de gasolina e depois mudou de atividade poderia contar com 14 anos ("ganharia" 4 anos).
Surge, então, um problema – como provar o trabalho insalubre, perigoso ou penoso?
Na lei de benefícios, publicada em 1991, assim como já era na lei anterior, não ficou estabelecido como deveria o segurado comprovar seu trabalho especial. Apenas em 1997 houve uma alteração na lei trazendo o seguinte regramento:
§ 1° A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
* Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98.
Esse texto é vigente até hoje e exige a apresentação de um formulário ao qual o INSS chamou Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o qual somente pode ser preenchido com base nas informações que o empregador colhe do Laudo Técnico elaborado pelo Médico ou Engenheiro do trabalho contratado pela empresa. É isso o que se exige do segurado quando vai ao INSS atualmente – PPP e Laudo Técnico.
Evidente que isso não poderia dar certo. O INSS não fiscaliza as empresas, então, ou elas não contratam Médico ou Engenheiro para lhes fiscalizar; ou o Laudo que fazem não corresponde à verdade; ou a empresa fecha as portas e o trabalhador sequer tem à quem pedir os documentos.
Vamos abordar em uma série de 3 textos, cujos links seguem abaixo, cada um desses problemas.
O PPP não fala a verdade. O que posso fazer? – https://grupomartins.adv.br/o-ppp-nao-fala-a-verdade-o-que-posso-fazer/
A empresa NÃO quer me fornecer o PPP e o LTCAT. O que devo fazer? https://grupomartins.adv.br/a-empresa-nao-quer-me-fornecer-o-ppp-e-o-ltcat-o-que-devo-fazer/
Espero ter contribuído para seu esclarecimento sobre esse tema. Caso, porém, tenha alguma dúvida ou pergunta, ou comentário, peço que clique no link abaixo.