Assembleia Comunitária aprovou pela não adesão ao
Programa Future-se pela UFPI
CONSUN vota e aprova, por unanimidade, a não adesão em 23.09.2019.
Em 09.09 a Universidade Federal do Piauí (UFPI), Campus Ministro Petrônio Portella, em Teresina, realizou uma Assembleia Comunitária com abordagem ao "Future-se", um programa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).
O Programa foi lançado no dia 16 de julho deste ano e, no dia 17 do mesmo mês, foi aberta uma consulta pública acerca da proposta normativa (minuta de lei), ficando disponível até 29 de agosto. Pela complexidade do texto, a Administração Superior da UFPI constituiu uma comissão para análise do citado programa.
Na ocasião, estiveram presentes para a composição da mesa de discussão a Vice-Reitora da UFPI, Profa. Dra. Nadir Nogueira, no exercício da Reitoria, os representantes do Conselho Universitário, da Associação de Docentes da UFPI (ADUFPI), do Sindicato dos Trabalhadores da UFPI (SINTUFPI), do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI). A Assembleia Comunitária teve a finalidade de elaborar um documento basilar final, acolhendo o posicionamento dos três segmentos que compõem Universidade: estudantes, professores e servidores técnico-administrativos.
A Vice-Reitora explicou a relevância de se ter um espaço aberto para a discussão e solução de dúvidas e questionamentos acerca do tema, fato que reforça o caráter democrático da Universidade. "Após o início da consulta pública aberta em julho sobre o 'Future-se', começamos a provocar os centros, as unidades e os campi para a participação nesta discussão de forma coletiva, de modo que pudéssemos produzir um documento que traduzisse os sentimentos da comunidade universitária da UFPI para nos posicionarmos fundamentados na análise dos eixos que fazem parte do Programa. E tudo isso de forma compartilhada e democrática, assim como o ambiente que vivenciamos aqui hoje", afirma.
Após esclarecimentos feitos acerca do Programa por cada representante que compôs a mesa, foi aberto espaço para perguntas, as quais foram discutidas e respondidas abertamente à comunidade universitária.
A Assembleia Comunitária aprovou pela não adesão ao Programa Future-se pela UFPI, onde ao final aconteceu a leitura da ata acompanhada por todos.
Leia abaixo a íntegra do texto votado e aprovado em assembleia comunitária e submetido ao CONSUN votado e aprovado por unanimidade em 23.09.2019.
Manifestação da Comunidade Universitária da UFPI reunida em Assembleia Comunitária, no Espaço Noé Mendes, no Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina, em 09 de setembro de 2019, às 16h.
O Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC) para redefinir as bases do financiamento e da gestão das Universidades Federais, foi lançado pelo governo federal em 16 de julho de 2019, com a apresentação para Reitores e Pró-Reitores de Planejamento das instituições federais, em evento em Brasília. Formatado sem as contribuições prévias da comunidade acadêmica e da sociedade civil, em 17 de julho de 2019, fora aberta uma consulta pública no site do MEC acerca da minuta da proposta normativa (minuta de Lei), a qual perdurara até 29 de agosto do ano corrente.
Na UFPI, fora constituída uma comissão, formada por representantes das áreas de Economia e Direito, para a análise da minuta e produção de um texto acerca da proposta e suas implicações. A UFPI disponibilizou uma subpágina em seu domínio eletrônico para postagem de materiais produzidos acerca do Future-se, tais como aula pública, vídeos explicativos, cartas e notas de diversas IFES, além do documento formulado pela comissão com o auxílio de segmentos da Administração Superior. Em paralelo a isso, ocorreram sessões de discussão acerca da temática junto ao CONSUN, à ADUFPI, ao SINTUFPI, ao DCE, aos Centros e aos Campi da Universidade. Em 02 de setembro, em reunião do CONSUN, contando com a participação das entidades sindicais e dos estudantes, ficou acordada a realização de uma Assembleia Comunitária para que os segmentos docente, técnico-administrativo e discente pudessem discutir e se posicionar acerca do Projeto.
Compareceram à Assembleia Comunitária cerca de 600 pessoas, representando os três segmentos. Tendo cada um deles direito à representação na mesa diretora da Assembleia, além de participação na forma de questionamentos e posicionamentos.
A Assembleia Comunitária fora aberta pela Vice-Reitora da UFPI, no exercício da Reitoria. A Vice-Reitora justificou a ausência do Reitor da UFPI, que está em missão no Exterior, e saudou os membros da mesa e a comunidade acadêmica presente. Ressaltou-se o caráter histórico da ocorrência de uma Assembleia Comunitária na UFPI e o papel social que a universidade vem assumindo na formação de profissionais nas diversas áreas de conhecimento. Ainda com a palavra, a Vice-Reitora apontou para a evolução nas ações desenvolvidas pela UFPI em setores como a pesquisa, a inovação tecnológica e a internacionalização.
Na sequência, a palavra fora concedida aos representantes dos segmentos. Em ordem de apresentação, ouviram-se os seguintes representantes: a) da comissão de analistas, representada pelo professor João Victor de Souza Silva, que, em sua fala, salientou o papel técnico da comissão, que tivera como intuito fornecer o embasamento técnico para a tomada de posição da comunidade acerca do Future-se. A principal crítica feita à minuta é quanto à quebra da autonomia financeira, orçamentária, e, ainda, pedagógica da própria universidade. Ressaltou também que seria preciso um maior investimento nas universidades, a retomada dos valores contingenciados e o maior respeito aos Conselhos e à Autonomia Universitária; b) do DCE, Erica Ramona Borges de Aguiar, que iniciou falando da sensação de estar numa Assembleia da UFPI com representação de todos os segmentos para a discussão de uma pauta como o Future-se. Destacou fortemente a responsabilidade de se decidir por não se adotar um modo de financiamento que tire trabalhadores de dentro da universidade. Concluiu afirmando que se deve dizer um não definitivo para o Projeto; c) do SINTUFPI, Francisco Bezerra Teixeira, o qual ponderou que espera que este momento seja um divisor no modo que se discute a UFPI. Afirmou que a categoria diz não ao Future-se por acreditar que o Projeto se coloca contra o desenvolvimento de uma educação pública, inclusiva, gratuita e de qualidade; d) da ANPG, Cassio Borges, que saudou a iniciativa de realização de uma Assembleia Comunitária, afirmando que cabe a todos nós a defesa da universidade. Apontou para o fato de que os estudantes de pós-graduação têm sofrido com o corte de bolsas, em seu pior período histórico. Quanto ao Future-se, destacou que este deve ser rejeitado e que se deve pensar em outros modos de financiamento para as IFES; e) da ADUFPI, Jurandir Gonçalves Lima, que ponderou que a categoria docente deliberou por unanimidade, em Assembleias realizadas em Teresina e na multicampia, durante o mês de agosto, pela rejeição do projeto do Future-se.
Feitas as ponderações dos representantes dos segmentos, passou-se à leitura das perguntas realizadas, previamente, pela comunidade acadêmica em geral, por meio do aplicativo Sli.do, o qual fora utilizado para definir as quatro perguntas com melhor ranqueamento, cabendo à comissão de analistas e à mesa diretora respondê-las.
A primeira pergunta – "Considerando o eixo 1 do Future-se – Gestão, governança e empreendedorismo, qual a posição do Pró-Reitor de Planejamento sobre esse Projeto?" – fora respondida pelo gestor da pasta, que asseverou que ainda não há nada de concreto acerca do Projeto e que, não se apresenta, neste eixo, nenhuma mudança das práticas já desenvolvidas na gestão pública.
A segunda pergunta – "Nos contratos que a UFPI realiza já há a participação das OS?" – teve como resposta a informação de que não há a participação de OS nos contratos, pois há uma fundação de apoio que executa os projetos.
Quanto à terceira pergunta – "Como fica a assistência estudantil com o Future-se?", ponderara-se que a comunidade estudantil da UFPI será prejudicada, pois não há menção clara sobre a questão e não há uma preocupação expressa sobre as diferenças regionais e demais peculiaridades.
Já a quarta pergunta – "A ufpi ganha ou perde ao aderir?" – fora respondida por um representante da comissão de analistas, que afirmou que a UFPI perderá ao aderir ao Future-se, pois o que se tem até agora são previsões de cortes.
Em uma terceira etapa da Assembleia, foram feitas perguntas/posicionamentos pelo público presente, respeitando-se a paridade entre os segmentos, mediante sorteio aleatório dos participantes inscritos.
Os posicionamentos iniciais foram feitos por discentes: o primeiro, feito por Angelo Micael de Carvalho, ressaltara a necessidade de que cada segmento reconheça sua importância nos movimentos de luta pela Educação, destacando que o programa Future-se se alinha a um projeto de mercantilização da Educação e que é preciso se posicionar com relação a ele; o segundo, José Santiago, ponderou sobre a encruzilhada entre não aderir ao Future-se e não saber como será o futuro da universidade a partir de tal decisão, indicando a necessidade de uma luta permanente pela universidade; e a terceira, Tatiane Seixas, apontou a necessidade de mobilização da comunidade acadêmica da UFPI, rejeitando o Future-se, salientando, no entanto, que acredita que mais cedo ou mais tarde o Future-se se tornará uma imposição do governo e, em face a isso, questiona qual será o modo de atuação da universidade.
Quanto aos posicionamentos dos servidores técnico-administrativos, Raimundo Uchoa ressaltou a importância da UFPI para o estado do Piauí; afirmou que tem havido uma série de desmontes com relação àquilo que fora conquistado pelas IFES ao longo dos anos e, ainda, destacou que os técnicos não aceitam o projeto Future-se. O segundo posicionamento, do servidor Antonio Soares Sobrinho, tratou de um repasso histórico da constituição da UFPI e destacou a necessidade de uma luta conjunta em defesa da universidade.
No que se refere aos questionamentos dos docentes, duas perguntas foram lidas - "A proposta do Governo, o Future-se, é inconstitucional? Caso as IFES não decidam por aderir, o Governo pode criar um projeto de lei? – sobre estas perguntas, o representante da comissão de analistas respondera que a discussão sobre a inconstitucionalidade é muito difícil de ser pautada nesse momento, pois o que há ainda é uma minuta, rascunhos sobre o que se imagina que seja esta política pública. Caso seja apresentado deste modo para tramitação no Congresso, o Projeto pode ferir o Artigo 207 da Constituição Federal. Um segundo posicionamento fora feito pelo professor Dalton Macambira, que remontara ao fato de que o governo cita como exemplo de sucesso a educação superior estadunidense, a qual não é frequentemente acessada pelas camadas mais pobres da sociedade. Afirmou que rejeitar o Future-se é apenas um primeiro passo, pois é preciso constituir uma agenda conjunta para um longa caminhada em defesa da universidade pública, autônoma e sobretudo, em defesa da democracia em nosso país.
Concluída a fase de questionamentos e discussões, tomando-se como base os argumentos e ponderações expostos pela comunidade acadêmica, a Assembleia encaminhou-se para o indicativo acerca da posição dos presentes com relação à adesão ou não ao programa Future-se. Por unanimidade, observa-se que a comunidade acadêmica da UFPI se posiciona contrariamente a tal adesão.
Firmado o posicionamento da comunidade acadêmica da UFPI acerca da não adesão ao Future-se, produz-se esta manifestação como síntese desta Assembleia Comunitária a ser encaminhada ao Conselho Universitário para fins de deliberação, em 23 de setembro de 2019.