Pantheon: Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11273
dc.contributor.advisor Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas -
dc.contributor.author Phillips, Bernardo Hosannah -
dc.date.accessioned 2020-02-10T15:08:40Z -
dc.identifier.citation PHILLIPS, Bernardo Hosannah. Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11422/11273 -
dc.subject Acordos de leniência pt_BR
dc.subject Anticorrupção pt_BR
dc.subject Conflitos institucionais pt_BR
dc.subject Insegurança jurídica pt_BR
dc.subject Leniency Agreements pt_BR
dc.subject Anticorruption pt_BR
dc.subject Institutional conflicts pt_BR
dc.subject Legal Uncertainty pt_BR
dc.title Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal pt_BR
dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/0340918656718376 pt_BR
dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/7116413867506445 pt_BR
dc.description.resumo O Brasil adotou nos últimos anos medidas anticorrupção em consonância com os padrões internacionais, seguindo inclusive a tendência mundial de resolução nesses casos, por meio de dos acordos de leniência. A ferramenta, originária do direito concorrencial, é fundada em uma lógica econômica racional, porém apresenta problemas em seu transplante na seara do combate à corrupção, entre eles a insegurança jurídica decorrente da multiplicidade de órgãos envolvidos no resguardo do erário público e da probidade administrativa. A pesquisa buscou analisar exatamente os conflitos institucionais entre as autoridades colegitimadas para a celebração dos acordos de leniência anticorrupção. Há um enfoque nos órgãos protagonistas no âmbito federal, quais sejam, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. pt_BR