Saiba a diferença entre INSS e FGTS – AZ Notícias
16/07/2020 15/07/2020 Equipe	386 Views 0 comentários
Dois impostos estão sempre presentes nas folhas de pagamento dos trabalhadores e aparecem bastante na mídia; o INSS e o FGTS. Devido a uma característica comum entre os dois impostos – o seu caráter protetivo ao trabalhador – muitas pessoas acabam confundindo suas funções.
Compreender as regras e finalidades dos impostos é fundamental para conhecer seus direitos. No post de hoje, você entenderá melhor cada um dos impostos e conhecerá as suas diferenças.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966, mas regulado somente em 1990. O FGTS foi criado para proteger trabalhadores demitidos injustamente, criando uma conta financeira vinculada ao contrato de seu trabalho.
O FGTS tem como aplicação somente os empregados, diferentemente do INSS. Com isso, todo trabalhador cujo contrato é vinculado com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem direito ao FGTS.
Além dos trabalhadores com contratos regidos pela CLT, alguns trabalhadores, segundo a legislação específica, também possuem direito ao fundo de garantia. Trabalhadores rurais e domésticos são exemplos.
Quem recolhe o FGTS?
Os valores do FGTS são recolhidos pelo empregador e não devem ser descontados do salário recebido pelo empregado. A verba corresponde a 8% da remuneração bruta mensal, e inclui as horas extras e adicionais, exclui os benefícios como vale-transporte e alimentação. O valor correspondente deve ser depositado até o dia 7 do mês subsequente ao que foi trabalhado.
Em caso de demissão, o empregador é obrigado a depositar uma multa ao trabalhador. No caso de demissão sem justa causa, o valor da multa é de 40% do saldo, enquanto nas demissões acordadas, o valor da multa é de 20%.
Por possuir um caráter protetivo, a conta do FGTS não pode ser movimentada quando o trabalhador quiser. A movimentação ocorre apenas em algum caso previsto pela legislação.
Em 2019, foram incluídas novas regras para a realização do saque do FGTS, o Saque Aniversário e o Saque imediato.
A modalidade de Saque Aniversário se apresenta como uma alternativa ao saque nas rescisões contratuais. O empregado que aderir pode sacar, na data de seu aniversário, um percentual do saldo do FGTS, somado a uma parcela adicional que varia de acordo com o valor disponível.
O Saque Imediato pode ser adotado por quem possui uma conta ativa ou não. Podem ser sacados até R$ 500,00 de cada conta vinculada ao nome do trabalhador. O valor é liberado através de solicitação, mediante ao cronograma de pagamento da modalidade.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia criada em 1990, tem a função de centralizar todas as assistências, pensões e auxílios governamentais. Ou seja, o INSS é responsável pela manutenção da Previdência Social.
Todos os trabalhadores, inclusive os autônomos, com exceção daqueles que são vinculados a outros tipos de regime de previdência, como os servidores públicos, têm a verba obrigatoriamente recolhida.
O INSS também pode ser recolhido facultativamente por pessoas que não exercem função remunerada, para que assim possam garantir os benefícios da previdência. Esta é uma das principais diferenças entre o INSS e o FGTS, cuja aplicação é somente ao trabalhadores empregados.
Por que é importante pagar o INSS?
Ao pagar o INSS, além de cumprir com a sua obrigatoriedade (caso você esteja dentro dos critérios mencionados no tópico anterior) e evitar problemas com o mesmo, você garantirá o acesso aos benefícios da Previdência Social.
Caso você tenha contribuído corretamente a e cumprir os requisitos previstos na legislação, você ou seus dependentes podem requerer diversos benefícios, como auxílios, pensões, aposentadorias e, também, o salário-família e o salário-maternidade.
Quais são os valores que devem ser pagos ao INSS?
Em contratos de trabalho, é descontado do salário total do empregado uma porcentagem de 8%, 9% ou 11%, a depender da remuneração do mesmo. O empregador, que é o responsável pelo pagamento mensal da verba ao INSS, ainda complementa esse valor até o limite de 20%.
Os contribuintes individuais e facultativos, por sua vez, contribuem com 20% do seu salário. Eles ainda podem aderir ao plano simplificado da previdência, pagando 11% da remuneração, ou ainda podem, caso estejam dentro dos requisitos previstos em legislação específica, aderir ao facultativo de baixa renda, em que ele contribuirá com 5% do valor total.
Os contribuintes que optaram pelo regime diferenciado, não possuirão os mesmo direito à aposentadoria por tempo de contribuição e à certidão do tempo de contribuição. Para que possam regularizar a situação e obter os mesmos benefícios, o segurado terá que pagar a diferença nas suas contribuições, até atingir os 20% anteriormente mencionados.
Para concluir, podemos dizer que, O INSS é utilizado para administrar a Previdência Social, enquanto o FGTS, é um fundo que garante uma estabilidade financeira ao empregado demitido ou que se encontra em alguma situação prevista pela lei.