Mais de 100 projetos do Congresso ameaçam receitas do governo – Diga Bahia
Mais de 100 projetos do Congresso ameaçam receitas do governo
Cálculos do Centro de Liderança Pública mostram que só 11 projetos já reduziriam a arrecadação anual em R$ 105 bilhões
Em meio ao aumento de gastos para amenizar a crise econômica causada pela pandemia da covid-19, ao menos 102 projetos de lei que podem reduzir a receita do governo — e, portanto, os recursos para novas despesas — estão em debate no Congresso Nacional.
Quase a totalidade não traz estimativa de impacto fiscal, alguns pedem para que o corpo técnico do Congresso faça as projeções. CLP (Cálculos do Centro de Liderança Pública) mostram que só 11 projetos já reduziriam a arrecadação anual em R$ 105 bilhões, valor que sustentaria o Bolsa Família por três anos e meio.
Na avaliação de economistas, qualquer debate feito neste momento sobre a possibilidade de abrir mão de receita precisa considerar medidas compensatórias e o cenário fiscal delicado do País. "Se não conseguirmos manter equilibradas as contas públicas em 2021, não vamos conseguir manter os juros baixos, que serão os responsáveis pela recuperação", diz o economista Pedro Schneider do Itaú.
Professor de administração pública da UnB, Roberto Bocaccio Piscitelli avalia que o baixo rigor dos parlamentares com as repercussões financeiras das propostas revelaria falta de responsabilidade com as questões orçamentárias.
"É produto ou subproduto da cultura brasileira da falta de planejamento. Os deputados também lavam as mãos. Eles, na maior parte das vezes, não têm condições de apurar o impacto. Quando pedem ao Executivo às vezes o retorno não ocorre. E o próprio Executivo não faz muita questão de examinar, não tem o cuidado de fazer estimativas razoáveis."
No fim de maio, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou projeto de lei que isenta de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) carros comprados por idosos, com a justificativa de incentivar a indústria automotiva. Segundo o CLP (Centro de Liderança Pública), esse projeto tem probabilidade média de ir à votação e traria um impacto considerado alto para as contas públicas, de R$ 4,5 bilhões por ano.