LIV REUNIÃO ORDINARIA DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 3 REGULAMENTOS TÉCNICOS E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE / COMISSÃO DE ALIMENTOS - PDF
Download "LIV REUNIÃO ORDINARIA DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 3 REGULAMENTOS TÉCNICOS E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE / COMISSÃO DE ALIMENTOS"
Gustavo Bicalho Alencastre
1 MERCOSUR/SGT Nº 3/CA/ATA Nº 01/15 LIV REUNIÃO ORDINARIA DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 3 REGULAMENTOS TÉCNICOS E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE / COMISSÃO DE ALIMENTOS Realizou-se na cidade do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, nas instalações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, entre os dias 06 e 10 de abril de 2015, sob a Presidência Pro Tempore do Brasil, a Reunião Ordinária do SGT Nº 3 Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade / Comissão de Alimentos, com a presença das Delegações da Argentina, do Brasil, do Paraguai e da Venezuela. Tendo em vista o disposto na Decisão CMC N 04/93 Participação nas Reuniões e o Artigo 2 da Resolução GMC N 26/01 Atas e Docum entos do MERCOSUL, a Ata e seus Agregados ficam ad referendum da Delegação do Uruguai. A lista de participantes consta no Agregado I. Os temas da agenda tratados constam no Agregado II. Na reunião foram tratados os seguintes temas: 1. INSTRUÇÕES DOS COORDENADORES NACIONAIS A Comissão de Alimentos tomou conhecimento das Instruções dos Coordenadores Nacionais. 2. INCORPORAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO A Delegação da Venezuela informou as incorporações da RES. GMC N 85/96, RES. GMC N 117/96 e RES. GMC N 118/96 ao Ordename nto Jurídico Nacional, e o quadro de incorporações consta como Agregado IV RESERVADO.
2 3. REVISÃO DA RES. GMC N 73/97 RTM SOBRE PROVISÕE S DE ADITIVOS E SEUS LIMITES PARA A SEGUINTE CATEGORIA DE ALIMENTOS: CATEGORIA 8 CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS. Foi dado prosseguimento ao tratamento do tema tomando como base o documento de trabalho que constou como Agregado IV-a da Ata da LIII Reunião Ordinária do SGT No 3 Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade/ Comissão de Alimentos. Tratou-se da atribuição de aditivos alimentares para todas as categorias de produtos cárneos presentes na norma e sobre o texto inicial que contém as definições das categorias e os princípios de uso dos aditivos alimentares. Os comentários resultantes da reunião constam no documento de trabalho, Agregado V. As delegações se comprometeram a enviar comentários sobre o tema até 20 dias 4. REVISÃO DA RES. GMC Nº 26/03 RTM PARA ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS. Foi dado prosseguimento ao tratamento do tema tomando como base o Agregado V da LIII Reunião Ordinária do SGT N 3 Regulament os Técnicos e Avaliação da Conformidade / Comissão de Alimentos. As delegações analisaram os diferentes aspectos relacionados com o âmbito de aplicação, tomando como base os comentários enviados previamente à reunião. A Delegação da Argentina manifestou que considera que não há necessidade de modificação do âmbito de aplicação da Res. GMC N 2 6/03 por entender que a redação atual é suficientemente clara, assim como não tem registrado inconvenientes na aplicação do mesmo. No entanto, com o objetivo de obter consenso, poderia aceitar a inclusão de exceções em função do solicitado pelas demais delegações, desde que isso não implique na desarmonização do âmbito vigente. Sendo assim, ressaltou que os Regulamentos Técnicos MERCOSUL se aplicam ao comércio entre os Estados Partes, assim como no território dos mesmos, conforme o estabelecido na Resolução GMC N 38/98. As delegações concordaram que na próxima reunião serão tratados os seguintes temas: âmbito de aplicação e princípios gerais. O documento de trabalho com os respectivos comentários e propostas realizadas nesta reunião consta como Agregado VI.
3 As delegações se comprometeram a enviar comentários sobre o tema até 20 dias 5. REVISÃO DA RES. GMC Nº 77/94 RTM SOBRE DEFINIÇÕES RELATIVAS A BEBIDAS ALCOÓLICAS Houve avanço na discussão do documento de trabalho que constou como Agregado VI-a na Ata da LIII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho Nº 3 Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade / Comissão de Alimentos. As delegações analisaram os comentários enviados previamente à reunião. Houve avanço nas definições de licores, cana paraguaia e bebida alcoólica de gengibre. Foram consideradas as observações ad referendum apresentadas pela Delegação da Venezuela. A Delegação do Brasil reiterou sua solicitação de retirar os termos Grappa e Pisco por entender que estas bebidas não são do âmbito de aplicação desta Resolução. As demais delegações não concordaram com a solicitação da Delegação do Brasil. O documento com as justificativas para a retirada destas denominações, com comentários das demais delegações constam no Agregado VI-b da Ata 02/2014. A Delegação do Brasil reiterou sua solicitação de retirar o termo Cachaça deste regulamento. A Delegação da Argentina mantém o tema em análise interna. A Delegação da Venezuela solicitou a inclusão da definição de Ron de Venezuela. As demais delegações irão submeter o assunto à análise interna. O documento de trabalho com os pontos pendentes de revisão e observações consta no Agregado VII desta Ata. As delegações se comprometeram a enviar os comentários sobre o documento de trabalho até 20 dias 6. ELABORAÇÃO DE RTM SOBRE ROTULAGEM DE ALERGÊNICOS Foi dado prosseguimento ao tratamento do tema tomando como base o Agregado VII da LIII Reunião Ordinária do SGT N 3 Regulame ntos Técnicos e Avaliação da Conformidade / Comissão de Alimentos. As delegações discutiram os requisitos relacionados à lista de alimentos alergênicos e que causam intolerâncias alimentares e os requisitos para
4 declaração das frases de advertência de alergênicos. No entanto, não se obteve consenso em relação a essas questões. Não houve tempo para discutir os aspectos relacionados ao escopo do regulamento e aos requisitos de legibilidade das frases de advertência, bem como outras propostas apresentadas nos comentários dos países. O documento de trabalho com os respectivos comentários e propostas realizadas nesta reunião consta como Agregado VIII. As delegações se comprometeram a enviar comentários sobre o tema até 30 dias 7. REVISÃO DA RES. GMC N 82/93 RTM PARA IDENTIDAD E E QUALIDADE DE LEITE EM PÓ Deu-se início às discussões para a revisão da Resolução GMC N 82/93, que trata de identidade e qualidade do leite em pó. As delegações presentes concordaram em iniciar o trabalho tendo como base o documento proposto pela Delegação do Uruguai na Ata N 03/13. A Delegação da Argentina solicitou a inclusão da frase referente à Resolução GMC N 38/98, sobre âmbito de aplicação. As Delegaç ões do Brasil, Paraguai e Venezuela concordaram com a proposta. A Delegação da Argentina solicitou a inclusão no item 2.1 Definição do produto - do estabelecido no padrão Codex Alimentarius STAN , referente a adição e ou extração dos constituintes do leite, de maneira que não se modifique a proporção entre a proteína do soro e a caseína. As Delegações do Paraguai e da Venezuela apoiaram a proposta da Delegação da Argentina. A Delegação do Brasil manifestou que avaliará para a próxima reunião qual o melhor item para a inserção desta informação (item 2.1 ou item 4.2.2). A Delegação da Venezuela fez considerações sobre a denominação do produto leite em pó parcialmente desnatado, informando que o mesmo seria sinônimo do leite em pó semi-desnatado. As Delegações da Argentina, Brasil e Paraguai se manifestaram a favor de manter as denominações que constam no padrão atual, por considerarem que não são sinônimos. A Delegação da Venezuela fará consultas internas sobre o item para a próxima reunião. Em relação ao item 3, relativo às referências, todas as delegações presentes concordaram com a revisão das referências para atualização e complementação, se necessário.
5 As Delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Venezuela analisarão internamente os requisitos para a lactose do item A Delegação da Venezuela avaliará internamente o valor mínimo de 34% de proteína para leite desnatado, estabelecido no item As demais delegações concordaram com os padrões mínimos de proteína de 34% para todos os tipos de leite. Ainda, sobre a tabela do item 4.2.2, a Delegação do Brasil manifestou que avaliará internamente as referências sobre as metodologias analíticas. Sobre a manifestação da Delegação da Venezuela, relativa aos índices de solubilidade e de acidez, ficou acordada a discussão dos mesmos na próxima reunião. As delegações se comprometeram a enviar comentários sobre o tema até 20 dias O documento de trabalho consta como Agregado IX. 8. REVISÃO DO ITEM 8 DO P. RES. N 01/07 RTM DE ID ENTIDADE E QUALIDADE DO TOMATE. O documento de trabalho com os acordos alcançados e temas pendentes consta como Agregado X. 9. QUANTIFICAÇÃO DOS AVANÇOS DAS ATIVIDADES E DOS DOCUMENTOS DE TRABALHO PREVISTOS NO PROGRAMA DE TRABALHO O quadro Grau de Avanço consta como Agregado XI. 10. AGENDA DA PRÓXIMA REUNIÃO A Agenda da próxima Reunião consta como Agregado XII. 11. OUTROS Os Coordenadores Nacionais instruíram a Comissão de Alimentos a tratar nesta reunião as observações apresentadas pela Delegação da Venezuela aos anexos dos P. Res. N 01/12, N 02/12 e N 03/12 sobre mat eriais celulósicos em contato com alimentos. Tendo em vista que não havia técnicos especialistas para tratar o assunto, o tema será incluído na agenda da próxima reunião. As delegações se comprometeram a enviar comentários até 30 dias
6 Conforme consta na Ata da LI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho N 3 Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade / Comissão de Alimentos, ficou acordado que as demais delegações enviem comentários sobre o documento de trabalho (Agregado XIII da Ata 03/13 da CA) relativo a revisão da Res. GMC N 32/07 Lista positiva de aditivos para materiais plásticos destinados a elaboração de embalagem e equipamentos em contato com alimentos. As delegações se comprometeram a enviar comentários até o dia 30 de junho de LISTA DE AGREGADOS Os Agregados que fazem parte da presente Ata são os seguintes: Agregado I Agregado II Agregado III Lista de participantes Agenda Não se elevam projetos de Resolução Agregado IV Agregado V Agregado VI Quadro de Incorporações ao respectivo Ordenamento Jurídico Nacional Revisão da Res. GMC Nº 73/97 RTM de Designação de aditivos e seus limites para às seguintes categorias de alimentos: Categoria 8: Carnes e Produtos de Açougue Revisão da Res. GMC Nº 26/03 RTM para Rotulagem de Alimentos embalados Agregado VII Revisão da Res. GMC Nº 77/94 Definições relativas às bebidas alcoólicas Agregado VIII Documento de trabalho sobre RTM para Rotulagem de Alergênicos Agregado IX Agregado X Revisão da Res. GMC N 82/93 RTM para Identidade e Qualidade do Leite em Pó Revisão do item 8 do P. Res. N 01/07 RTM de Ident idade e Qualidade do Tomate
7 Agregado XI Agregado XII Grau de avanço Agenda da Próxima Reunião Pela Delegação da Argentina Lucía Jorge Pela Delegação do Brasil Antonia Maria de Aquino Pela Delegação do Paraguai Patricia Echeverría Pela Delegação da Venezuela Adriana Redondo