Empresas que não cumprirem a LGPD podem receber punições. As novas medidas começaram a valer no início de agosto.
16.09.2021
OCI
São Paulo, 16 de setembro de 2021 – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em 2018 e garante a privacidade de informações dos cidadãos como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil, entre outros. Recentemente, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54, que tratam das multas e demais sanções […]
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Bolsonaro aprova Autoridade Nacional de Dados.
11.07.2019
OCI
Deu ontem no Meio & Mensagem: Sanção presidencial veta pontos importantes sobre a verificação de pedidos de retirada de informações e punição a empresas infratoras. Acesse a matéria neste LINK.
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Clipping
Entenda o que muda na LGPD com a MP publicada hoje pelo governo Temer. Por Cristina De Luca.
28.12.2018
OCI
Deu hoje no Blog ‘Porta 23’, de Cristina De Luca: Há dois dias, grupos de discussão no WhatsApp reunindo advogados e especialistas em proteção de dados para troca de ideias e informações sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (o GDPR) e a nossa Lei Geral de Proteção de Dados […]
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EDITORES: MARCONDES NETO & MARCELO FICHER
O Observatório da Comunicação Institucional é um think tank dedicado à reflexão crítica em torno das causas que advoga e temas correlatos. Em seu portal, os autores - todos voluntários não remunerados - são responsáveis pelo conteúdo de seus textos e imagens. Quando opina, o O.C.I. o faz por meio de postagens assinadas por seus diretores. Na personalidade jurídica, a Sociedade Educativa Observatório da Comunicação Institucional não tem ou exerce viés político-ideológico. Seu foco é a cidadania. Para nós, todo cidadão tem o direito de receber - das instituições e de personalidades físicas e jurídicas - uma comunicação clara, completa, e que não induza a erro de julgamento. Consideramos que uma comunicação institucional imparcial, íntegra e honesta - por parte das organizações de Estado, das empresas privadas, entidades do Terceiro Setor, e de pessoas públicas - é um direito humano fundamental e um bem imaterial de interesse público. Instituições sólidas e funcionando queremos, podemos e devemos ter, sim, no Estado. Mas nações genuinamente desenvolvidas as requerem funcionais também no âmbito da sociedade civil. O O.C.I. quer ser uma entidade funcional para a comunidade lusófona em todo o mundo. E se vale da norma culta do nosso idioma em vigor na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
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