TV Justiça exibe, neste sábado (30), 1h, sessão do TSE que julgou a aplicabilidade da minirreforma eleitoral para as eleições de 2006 — JEAgencia
TV Justiça exibe, neste sábado (30), 1h, sessão do TSE que julgou a aplicabilidade da minirreforma eleitoral para as eleições de 2006
A TV Justiça exibe neste sábado (30/12), a uma hora da manhã, a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que foi realizada no dia 23 de maio desse ano. Nesse dia, os ministros integrantes da Corte julgaram oito processos na sessão jurisdicional. Na sessão administrativa, os ministros avaliaram a aplicabilidade dos artigos da recém sancionada Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral) para as eleições gerais de 2006.
Nesse julgamento, o TSE manteve a aplicabilidade da maior parte das novas regras introduzidas pela minirreforma eleitoral, considerando-as válidas para as eleições de outubro. Dentre elas, a proibição de showmícios, da distribuição de brindes e de veiculação de propagandas em outdoors. Os candidatos também ficaram obrigados a prestar contas parciais das campanhas na internet. Em contrapartida, os ministros consideraram inaplicável para 2006 a fixação de um teto para os gastos com campanhas eleitorais.
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