Resolução CONFEA 1.116/2019 – arqMercado
Resolução do CONFEA estabelece que obras e serviços no âmbito da engenharia e da agronomia têm natureza técnica especializada
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 3 de maio, a Resolução nº 1.116 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
A medida estabelece que as obras e os serviços de Engenharia e de Agronomia, que exigem habilitação legal para sua elaboração ou execução, com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, são serviços técnicos especializados.