Auxílio emergencial 2021 já foi assinado e encaminhado ao Congresso. A expectativa é que os pagamentos comecem no mês de abril.
Por Isadora Tristão
Publicado em 19/03/2021 - 09h37 • Comunicar erro
O governo brasileiro, por meio do Diário Oficial da União, divulgou as regras para o auxílio emergencial 2021. Dessa maneira, o programa foi oficialmente prorrogado para mais quatro parcelas, com valores médios de R$ 250. O benefício não terá caráter cumulativo, diferente de como foi no ano passado.
Vale lembrar que a PEC Emergencial, que prevê a concessão da nova rodada, foi promulgada pelas casas legislativas. Ao todo, o programa contará com orçamento de R$ 42,5 bilhões. As parcelas serão transferidas para inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família e cidadãos que já haviam realizado seus cadastros nas plataformas digitais da Caixa.
Ao que tudo indica, não haverá abertura de novas inscrições para o programa. O governo irá filtrar a lista dos beneficiários de 2020, com base nos critérios de renda e hipossuficiência financeira. Os pagamentos vão começar a ser liberados, de maneira automática, a partir do mês de abril de 2021.
Auxílio emergencial 2021: prorrogação foi aprovada?
Sim. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Por ser uma alteração na Constituição, a PEC Emergencial passou por dois turnos de votação em ambas as casas legislativas, permitindo um desembolso de até R$ 44 bilhões para pagamentos das novas parcelas do benefício. O texto autorizado também versa sobre medidas de contenção de gastos.
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Alguns parlamentares se posicionaram contra as compensações, alegando que esses mecanismos não deveriam ser discutidos no atual cenário da pandemia. Entre as contrapartidas presentes no texto, está a proibição temporária de concursos públicos. Os deputados analisaram os requerimentos de mudança, mas mantiveram as disposições.
Nesta quinta-feira (18/03), o Ministério da Cidadania publicou a medida provisória sobre o auxílio emergencial 2021, que já foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O documento dispõe sobre todos os detalhes a respeito dos repasses, como critérios, regras e valores. É possível que, em breve, a Caixa libere o calendário de pagamentos.
Auxílio emergencial 2021 já tem calendário?
Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que os pagamentos do auxílio emergencial seriam liberados a partir do dia 18 de março de 2021. Contudo, houve um atraso na votação da PEC Emergencial, culminando em alterações no cronograma previsto. Espera-se que o calendário das parcelas seja liberado ao longo dos próximos dias.
O governo não teria tempo hábil para iniciar as operações de pagamento ainda em março. Por isso, a nova expectativa é de que os depósitos comecem a ser feitos a partir do início de abril. Considerando que o auxílio emergencial terá quatro parcelas, os beneficiários poderão contar com os valores até julho de 2021.
Qual será o valor das parcelas do auxílio emergencial 2021?
A PEC Emergencial propõe um valor médio de R$ 250 para as parcelas do auxílio emergencial, que foi confirmada por meio da nova medida provisória do programa. Antes disso, vários senadores e deputados divulgaram projetos para prorrogar o benefício. Durante as votações, alguns parlamentares até chegaram a se posicionar a favor de parcelas de R$ 600, mas o Ministério da Cidadania afirmou que a quantia realmente foi reduzida.
Veja os novos valores para o auxílio emergencial 2021:
Parcelas de R$ 150 para quem mora sozinho;
Parcelas de R$ 375 para as mães chefes de família;
Parcelas de R$ 250 para os demais beneficiários do programa (valor médio).
Quem não tem direito ao auxílio emergencial 2021?
Ao que tudo indica, o público atendido será menor do que o do ano passado. Para 2021, cerca de 45,6 milhões de pessoas devem receber as parcelas do auxílio emergencial. De acordo com apurações feitas pela Folha de São Paulo, o governo está desenvolvendo uma operação para filtrar quem tem direito ao benefício.
Dessa forma, entende-se que os cadastros já existentes serão utilizados para os pagamentos, mas isso não quer dizer que todos irão receber. A ideia é selecionar entre os beneficiários aqueles que mais precisam da ajuda de custo. Além disso, será necessário atualizar o perfil no Caixa Tem. Segundo a Caixa Econômica, o objetivo é evitar possíveis fraudes.
De acordo com a medida provisória, o auxílio emergencial não será pago para quem:
Tenha vínculo de emprego formal ativo;
Esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o abono salarial e Bolsa Família;
Tenha renda familiar mensal per capita acima de de meio salário-mínimo;
Tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
Seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou filho ou enteado;
Esteja preso;
Tenha menos de 18 anos;
Possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal;
Esteja com o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual cancelado no momento da avaliação da elegilibilidade para as parcelas de 2021;
Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial;
Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.