MP vai apurar em 13 Estados lives eleitorais de Bolsonaro
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Estadão, a propaganda presidencial utilizando seus canais oficiais e a estrutura do governo infringe a legislação e pode resultar na cassação dos que foram beneficiados
13 de novembro de 2020 | 20h05
Por determinação do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, o Ministério Público vai apurar em treze Estados eventual ilegalidade nas lives em que o presidente Jair Bolsonaro aparece pedindo votos para candidatos que disputam as eleições municipais. As transmissões do presidente em suas redes sociais vão ser analisadas por procuradores regionais eleitorais nos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Conforme revelou o Estadão, especialistas avaliam que a propaganda presidencial utilizando seus canais oficiais e a estrutura do governo infringe a legislação e pode resultar na cassação dos que foram beneficiados.
"Foi possível identificar que, na live veiculada pelo Presidente da República em 5 de novembro de 2020, houve pedido expresso de apoio político a dezoito candidatos que concorrem ao pleito que se realizará no próximo dia 15 de novembro. Estes candidatos concorrerão aos cargos de vereador, prefeito e senador da República (pleito suplementar) em nove unidades da Federação, e por dez legendas distintas", observou Brill de Góes em sua decisão.
"Ressalto que, por se tratar de eleições municipais, eventual irregularidade quanto à realização de propaganda eleitoral deverá ser apreciada pelos juízes eleitorais. E, nos termos da lei, cabe ao promotor eleitoral o exercício das funções eleitorais junto ao juízo de 1ª instância. Nesse sentido, é atribuição do promotor eleitoral a apuração do alegado, de forma a verificar a existência, ou não, da prática de ilicitude", acrescentou o vice-procurador-geral eleitoral.
A decisão de Góes foi feita na análise de dois pedido distintos: um apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP); outro, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou que Bolsonaro já denominou as lives como "horário eleitoral gratuito". O termo remete à forma oficial de divulgação de candidatos na TV e no rádio, em que cada um tem um tempo determinado de acordo com o tamanho do seu partido e sua coligação.
Entre os candidatos promovidos, Celso Russomanno e Marcelo Crivella, que concorrem às prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, e o filho Carlos Bolsonaro, que tenta a reeleição na Câmara Municipal do Rio — os três, do partido Republicanos.
Legislação. A Lei das Eleições trata como conduta vedada ao agente público "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União".
Ainda que o presidente utilize seus canais pessoais no Facebook e no YouTube nas "lives", a professora de Direito Eleitoral Raquel Machado, da Universidade Federal do Ceará, diz que a forma como a transmissão foi feita institucionaliza a comunicação. O presidente também passou a publicar "santinhos" – imagens com foto e número da urna – dos candidatos aliados nas suas redes sociais.
"Ele (Bolsonaro) está ali sendo o presidente. A legislação veda que as redes institucionais veiculem propaganda. É uma rede privada, mas o presidente está dando um caráter muito institucionalizado, e por isso seria abusivo", disse Machado.
Nas "lives", Bolsonaro costuma estar acompanhado de ministros e auxiliares do governo. "Essa 'live' é como se fosse um programa Fala Presidente, com ele toda semana dando prestação de serviço. Isso gera uma situação de desigualdade entre os candidatos que não terão o mesmo espaço", completa o professor Marcelo Weick, da Universidade Federal da Paraíba.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
Na última quinta-feira, Bolsonaro disse que realiza as lives do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e faz campanha eleitoral "depois do expediente".