Emendas vão garantir mais recursos à educação em 2022 - Dourados Agora - Notícias de Dourados-MS
17:03 - 06/11/2021
06/11/2021 17h03 – Por Agência Senado
Os recursos para o Ministério da Educação deverão ter aumento da ordem de 28% em 2022, em comparação a 2021, podendo chegar a R$ 134,7 bilhões.
A informação foi dada na quinta-feira (3) pelo relator das emendas destinadas à Educação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Ele participou da segunda audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, que funciona no âmbito do Senado.
Com esse aumento de verba, o parlamentar acredita que será possível a adoção de medidas para garantir um retorno seguro dos estudantes às escolas em todo o país, num cenário de pós-pandemia de coronavírus.
Mas, além do reforço no Orçamento, Fagundes defendeu a discussão e a elaboração de medidas estratégicas pedagógicas eficientes tanto para a continuidade do ensino remoto quanto para aqueles que não se adaptaram às novas tecnologias educacionais.
Ele considerou um avanço para o Brasil a sanção da Lei 14.187/2021, que autoriza estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário a serem usadas na produção de imunizantes contra a covid-19.
E ponderou que, além de ter ajudado o país a progredir na imunização dos brasileiros, também é fundamental o Congresso Nacional se empenhar sobre uma agenda que "desembarace a educação no país".
Todo esse trabalho em favor da ciência é para abrir o mercado promissor que tem como cliente o Brasil, colocando no braço de cada brasileiro o imunizante "verde e amarelo", nos deixando preparados para outras pandemias ou epidemias.
E colocando de volta o aluno em sala de aula com total segurança. Renovo a minha disposição nessa verdadeira missão de guerra, falando para cada brasileiro que passou pelo medo de ter a vida ceifada ou pela tristeza de perder um ente querido — declarou.
Presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Acompanhamento da Covid-19, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) falou da expectativa em torno dos investimentos no setor e reforçou que a ideia é reunir a contribuição do máximo de colaboradores e gestores, de modo a minimizar os efeitos da pandemia sobre a realidade da educação nas diversas regiões do país.
Ao adiantar que a próxima audiência pública do colegiado está agendada para a as 10h da segunda-feira, dia 8, Flávio Arns disse que tem a intenção de tornar o debate permanente e, o acompanhamento dessas ações, continuado ao longo de 2022.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que, sem educação, não há democracia, desenvolvimento e nem ciência e tecnologia.
Na visão da parlamentar, é inadmissível que o poder público continue considerando educação uma mera "despesa", ao invés de vê-la como investimento, já que a área é a "mola do crescimento nacional".
Ela criticou a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos em áreas como saúde, educação e ciência social por 20 anos, bem como a MP 795/2017, que resultou na Lei 13.586/2017, e dá incentivos fiscais para empresas petrolíferas.
Não está faltando dinheiro, mas estão destinando o retorno de impostos que seriam da educação para encher os bolsos de quem já têm muito.
E aqui estamos fazendo o que existe de mais importante: dar conhecimento à população, porque tem de onde tirar os recursos.
O abismo é cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres deste país e a gente não pode perder a capacidade de se indignar. É preciso investir em educação, ciência e tecnologia, que o resto vem naturalmente.
E isso é uma decisão política — afirmou.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho disse que o órgão está entre os mais interessados no retorno das aulas presenciais.
Segundo ele, questões como defasagem na aprendizagem, má formação dos profissionais do ensino e falta de estrutura nas escolas existem desde antes da pandemia e somente foram reforçados durante a crise sanitária.
Para o debatedor, não há respostas diretas ou específicas que resolvam os problemas da educação no país.
Segundo Heleno, esse caminho passa por diálogos sociais e políticos que, conforme declarou, ainda não foram institucionalmente estabelecidos.
Na opinião de Araújo Filho, embora discussões como as promovidas pelo Senado sejam um caminho, o mesmo não ocorre por meio do Poder Executivo.
Ele disse que nenhum ministro do governo de Jair Bolsonaro respondeu a pedidos da CNTE para discussões sobre temas que tenham ligação direta com o assunto.
Isso se repete em muitos governos estaduais ou municipais, onde as decisões são tomadas por pequenos grupos, chamados de especialistas, mas desconsiderando o conhecimento da comunidade escolar, que são as pessoas que sabem a fundo as realidades e necessidades e podem contribuir com estratégias muito mais eficazes para reduzir esses problemas já levantados.
Um trabalho conjunto com os professores brasileiros de modo a assegurar a garantia do direito a uma educação laica, pública, inclusiva e equitativa.
Esse é um dos maiores desafios ao cenário da educação brasileira no próximo ano, na opinião do presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima.
Conforme o debatedor, é necessário estabelecer uma consciência coletiva sobre os números da exclusão escolar impostos pela pandemia em 2020 e 2021 e tratar com atenção especial as escolas do campo, segundo ele, afetadas com maior força pela realidade da falta de tecnologias para aprendizagem.
A audiência pública teve a participação de internautas, que enviaram encaminhamentos, dúvidas e sugestões por meio do canal e-Cidadania.
É o caso de Rafael dos Santos Torres, do Rio Grande do Sul, que defendeu a volta das aulas presenciais e embasou seu posicionamento no fato de ter percebido como a educação de uma irmã mais nova foi afetada pelo isolamento social obrigatório.
Para Junia Alba Goncalves, de Minas Gerais, o ensino durante a pandemia revelou muitas fragilidades nas políticas públicas, uma delas, conforme descreveu, foi a falta de oferta de tecnologias aos alunos e professores.
E Anna Christina Sebaio, também de Minas Gerais, escreveu que levar os alunos para a sala de aula tem sido um trabalho árduo.