Câmara de Vereadores de Campo Alegre aprova três projetos do Executivo em mais uma sessão | Câmara Municipal de Campo Alegre
Câmara de Vereadores de Campo Alegre aprova três projetos do Executivo em mais uma sessão
O Plenário da Câmara Municipal de Campo Alegre aprovou por unanimidade em primeira e segunda votação, nesta quarta-feira (29), três Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e um Projeto de Lei de autoria do vereador G. Correia (PP).
– Projeto de Lei nº. 013/2019 que dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional de Campo Alegre/AL – PMEE.
– Projeto de Lei nº. 015/2019 onde fica denominado Loteamento Denison Costa de Amorim o antigo terreno da lagoa, localizado no Distrito Chã da Imbira. (Autoria do vereador G. Correia)
– Projeto de Lei nº. 016/2019 – Dispõe sobre a criação do Espaço ''Crer e Ser'' para Atendimento Educacional Especializado. O espaço terá estruturas físicas localizadas na Sede do Município e no Distrito de Luziápolis, podendo ser ampliado para outros locais.
– Projeto de Lei nº. 017/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento Sustentável com Base na Formação das Novas Gerações: Programa CRIAS da Cidadania, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à Primeira Infância através da promoção de projetos, serviços e programas intersetoriais que atendem a esse público.
Já o Projeto de Lei nº. 014/2019 de autoria também do Executivo que reestrutura o Sistema Municipal de Ensino – SME e revoga a Lei Municipal nº. 599/2011, deu entrada na Casa e entra na fase de estudos dos vereadores para nas próximas sessões ser submetida em aprovação.