Juiz autoriza progressão de regime e ex-governador acusado de corrupção vai para o semiaberto - O Documento
19 de agosto de 2019 - 18:56
Juiz autoriza progressão de regime e ex-governador acusado de corrupção vai para o semiaberto
15 de maio de 2019 - 18:00
Silval Barbosa terá que cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica
O juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, atendeu solicitação da defesa e concedeu a progressão de regime ao ex-governador Silval Barbosa, condenado a 13 anos e sete meses de prisão sob acusação de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão desta quarta-feira (15) atende um pedido da defesa do ex-governador que alegou que o benefício é previsto no acordo de delação premiada que ele firmou com Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017.
"Não há qualquer notícia de que condições que lhe foram impostas tenham sido descumpridas, de modo que, não há que se falar na manutenção em regime mais severo além do tempo necessário. Isto posto, por reunir os requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo 112 da LEP, concedo a progressão de regime do fechado para o semiaberto para cumprimento do remanescente da pena privativa de liberdade", diz trecho da decisão do magistrado.
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Com a decisão, Silval passará a cumprir pena em regime semiaberto, tendo que cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, além de ter que se recolher à noite. O ex-governador ainda terá que passar por uma audiência admonitória na próxima terça-feira (21), onde ficará ciente sobre as cautelares.
Na última quarta-feira (8), o Ministério Público Estadual (MPMT) já havia se manifestado a favor de Silval, justificando que o ex-governador já tinha cumprido entre regime fechado e domiciliar, 3 anos e sete meses de pena e teria direito ao benefício.
Silval foi preso em setembro de 2015 e é apontado pelo MP como chefe de uma organização criminosa que cobrava propina de empresas privadas em troca de incentivos fiscais durante a gestão dele. Ele conseguiu prisão domiciliar em julho de 2017, após entregar R$ 46 milhões em bens. Ele passou quase dois anos detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Atualmente, ele cumpre a pena na cidade de Matupá (a 720 km ao Norte de Cuiabá).
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