Senado argentino aprova lei de "Emergência Solidária" no combate à pobreza - Hora do Povo
Senado argentino aprova lei de "Emergência Solidária" no combate à pobreza
Iniciativa exime total ou parcialmente de contribuições às pequenas e médias empresas e àquelas que empreguem mais trabalhadores e melhorem os seus salários - foto Senado
O Senado da Argentina aprovou na madrugada de sábado, 21, o projeto de lei de 'Solidariedade social e reativação produtiva na emergência pública', iniciativa apresentada pelo presidente Alberto Fernández que lhe confere poderes para executar, durante um ano, medidas especiais, financeiras, previdenciárias, administrativas, sociais e sanitárias em caráter emergencial.
A lei, que tinha sido aprovada na véspera pelos deputados, teve 41 votos a favor, 23 contra e uma abstenção, em uma sessão na qual Cristina Kirchner começou sua atuação à frente do Senado. Na Argentina o vice-presidente também preside o Senado e tem poder de voto no caso de decisões que estejam empatadas, posição legislativa que funciona como vínculo entre o Executivo e o Legislativo.
A 'emergência econômica', que passa a ser aplicada estabelece uma reestruturação das tarifas dos serviços energéticos, a suspensão das regras vigentes para o aumento das pensões e o seu ajuste diretamente através do governo, um imposto à compra de dólares para poupança e gastos no exterior, aumento dos impostos das exportações agrárias, entre outras disposições.
"Para poder sair da emergência econômica e social em que estamos, vamos trabalhar para construir uma sociedade que iguale as oportunidades de todas e todos. Devemos nos esforçar para ajudar a pôr de pé esta Argentina que tanto amamos. Temos que criar empregos e focar no mercado interno, o centro deve ser a produção", assinalou Alberto Fernández.
"Durante os próximos 180 dias, fixaremos o modo de atualização das aposentadorias. Até então, estabeleceremos incrementos trimestrais preservando que continuem se deteriorando os ingressos de nossos adultos maiores", explicou o presidente, abordando uma das questões que mais preocupa e afeta a uma importante parcela da população.
E lembrou que o governo já definiu um "auxilio" de cerca de 700 reais, a receber entre dezembro e janeiro, por aqueles que percebem a aposentadoria mínima, hoje em 14.000 pesos, aproximadamente 970 reais.
O senador presidente da comissão de Orçamento e membro porta-voz do projeto, Carlos Caserio, considerou que a norma aprovada possibilitará que a Argentina se ponha "em movimento" porque "a situação é realmente grave".
"A pobreza chegou aos 40,8%, praticamente 17 milhões de pessoas, uma circunstância que em um país como o nosso não deveria, não tem o menor sentido que seja assim", afirmou Caserio e acrescentou a isso os "8,9% de indigência, com mais de 4 milhões de pessoas" nesse estado, que "correm o enorme risco de não ter um prato de comida em sua mesa". Detalhou o crescimento do desemprego nos três últimos anos e assinalou que no terceiro trimestre de 2019 subiu aos 9,7% da população economicamente ativa, uma cifra que poderia ser ainda maior com os dados que devem ser revelados nos próximos dias.
Outro dos pontos da iniciativa de lei é eximir total ou parcialmente de contribuições a todas as pequenas e medias empresas (pymes), e àquelas empresas que empreguem mais trabalhadores e melhorem os seus salários.
A senadora María de los Ángeles Sacnun ressaltou "a reestruturação das tarifas de energia com critérios de equidade" já que "estamos em uma situação de pobreza energética", porque "se destina mais de 10% dos ingressos ao pagamento de tarifas". Além de "ajudar no fortalecimento da pequena e média empresa" e "criar as condições para a sustentabilidade fiscal".
O presidente Alberto Fernández também encabeçou na sexta-feira, 20, na sede do governo, a Casa Rosada, a primeira reunião do Conselho Federal 'Argentina contra a Fome', criado poucos dias antes de assumir o governo, apoiado por diversos setores sociais, empresariais e políticos para enfrentar a situação com um compromisso do conjunto da sociedade.
Fernández frisou em seu discurso: "Admitamos o indigno que é ser parte de uma sociedade que não se preocupa pelas pessoas que passam fome".
Participaram do evento o Prêmio Nóbel, Adolfo Pérez Esquivel, a presidente das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, o repórter de televisão Marcelo Tinelli, o escritor Martín Caparros; Monsenhor Carlos Tissera, entre outros.
O ministro de Desenvolvimento Social, Daniel Arroyo, informou que os fundos para atender à emergência alimentar no próximo ano serão aproximadamente 4,2 bilhões de reais e serão distribuídos cartões alimentares por todo o país para beneficiar a dois milhões de crianças. Disse que o programa funcionará em até 80% já em março próximo.