Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, na cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, senhor Paulo Rabello de Castro - Brasília/DF — Planalto
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Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, na cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, senhor Paulo Rabello de Castro - Brasília/DF
Palácio do Planalto-DF, 22 de junho de 2016
Quero cumprimentar os ministros Ricardo Barros, da Saúde; o Dyogo Oliveira, do Planejamento,
O professor Paulo Rabello de Castro;
O senador Romero Jucá, senador José Agripino,
Os senhores deputados federais, senhora deputada federal,
Vocês puderam perceber, na maior informalidade possível, que o Paulo, digamos assim, ultrapassa as eventuais limitações de um cargo como o de diretor do IBGE. Porque a sua formação acadêmica, a sua formação cultural, a sua formação política vai permitir que lá no IBGE ele seja, além de um feitor extraordinário daquela atividade, vai permitir que ele participe intensamente do governo. Eu tenho certeza, portanto, que ele fará um belíssimo trabalho em prol do planejamento e em prol do governo. Para replicar a sua fala, tenho certeza, sê-lo-á um grande administrador.
Mas eu queria dizer aos senhores e às senhoras que eu conheço o Paulo há algum tempo. Eu o conheci até em um congresso em que ele trouxe a tese em que ele trabalha há muito tempo, que é da simplificação tributária. E logo me encantei com as suas posições, e, encantado que estava, passei a frequentá-lo, digamos assim. E nesta frequência com que nos encontramos ou encontrávamos, ao lado do professor Ernesto Lozardo, nós sempre discutíamos o País. Ainda eu deputado.
Então, agora, quando assumi a Presidência da República, interinamente, eu cuidei de trazer o Paulo Rabello de Castro para o governo. E vocês, eu reitero, perceberam a dinâmica do seu pensamento. Eu tenho certeza que ele vai contribuir enormemente para o País - Paulo, eu não tenho a menor dúvida disso.
E interessante, eu quero aproveitar este momento para registrar aos senhores e às senhoras que, embora tenhamos pouco prazo de governo interino, o fato é que estamos fazendo muita coisa pelo País. Porque na minha concepção - eu digo isso porque em entrevistas que tenho dado as pessoas me perguntam: "a sua interinidade não atrapalha a história da governabilidade?". Eu digo: absolutamente, não. Porque as pessoas têm muito a mania de personalizar os cargos, quando na verdade o cargo deve prevalecer sobre a figura da pessoa. E no caso da Presidência da República o que deve haver por quem a exerce momentaneamente ou definitivamente, deve ser pensar o País. Portanto, o País continua, o povo brasileiro tem as suas angústias, tem as suas necessidades, e por isso nós precisamos continuar a desenvolver as teses que beneficiam o País.
É interessante registrar, o ministro Dyogo já mencionou, o caso da proposta de emenda constitucional que trata de uma limitação dos gastos públicos. Porque ao longo do tempo, e as pessoas vão se esquecendo, mas o fato é que se cobravam muito: olha aqui, antes de qualquer ônus sobre o povo, a população, primeiro corte-se na carne. E nós estamos fazendo isso.
Quando nós propusemos a limitação dos gastos públicos, permitindo que o acréscimo de um ano para outro seja apenas o acréscimo relativo à inflação, estamos segurando os gastos públicos. Mas, ao mesmo tempo, vocês sabem, convém recordar, e foi noticiado há poucos dias, que nós eliminamos recentemente 4,2 mil cargos de livre nomeação. De livre nomeação, e vou dizer a vocês, quando o Planejamento examinou isso, viu que sobre serem de livre nomeação, eram dispensáveis. Não havia razão para a sua permanência, eliminamos esses cargos.
E, além disso, ainda apanhamos mais 10,2 mil cargos que tinham funções gratificadas, eram funções gratificadas e tiramos as funções gratificadas. Ou seja, nós estamos fazendo a nossa parte no governo. Mas temos convicção absoluta de que não basta que a União corte os seus gastos, é preciso entusiasmar os estados para que haja também lá um teto.
E, muito recentemente, juntando duas concepções, dois fatores, um deles, ressalto com muito color, com muito colorido, a questão federativa. Porque os estados, sabem os senhores, estão em uma situação dificílima, alguns quase quebrados. E nós apoiamos uma tese que vem sendo debatida há muitos anos, creio que cinco ou seis anos, ou seja, como reequacionar as dívidas dos estados.
E acabamos, no dia de ontem, nós acabamos fazendo, digamos assim, uma grande festa federativa porque nós reunimos os governadores, primeiro ao longo do dia, com a área econômica, mais ao final, conosco, e fizemos um ajustamento dessa dívida, reduzindo-a sensivelmente e dando, por assim dizer, um grande respiro para os estados brasileiros.
Em contrapartida solicitamos, e os estados concordaram, que também lá haja um teto dos gastos públicos. Portanto, essa é uma questão que vai tomar conta, por assim dizer, da federação.
E até o Paulo usou a expressão 'ajuste federativo emergencial', foi o que fizemos, mas mais adiante nós vamos é cuidar de uma repactuação federativa. O ministro Paulo vai colaborar muito, porque na repactuação federativa é que entra necessariamente o tema da reforma tributária. Porque trata-se de uma repactuação relativamente às competências, e relativamente aos recursos das unidades federadas.
Então, nós temos trabalhado, meus amigos, com muita intensidade. Eu digo que, ao trabalharmos dessa maneira, e aqui faço mais uma vez uma homenagem ao Congresso Nacional, porque nós temos uma base parlamentar hoje muito sólida, tanto na Câmara como no Senado. Não foi sem razão que em pouquíssimos dias nós conseguimos aprovar na Câmara, e logo depois no Senado federal, a chamada desvinculação das receitas da União, o DRU. E algo que estava paralisado praticamente há 10 meses.
Em duas semanas nós liquidamos esse assunto. Ou seja, o Congresso Nacional está irmanado com o governo na convicção de que todos, em conjunto, devemos trabalhar para tirar o País da crise.
E agora, ainda em um gesto altamente moralizador, quando o Senado enviou à Câmara o projeto que regulamenta de uma maneira, digamos assim, moralizadora a questão das empresas, das nomeações para as empresas estatais, a Câmara votou na semana passada, e ontem ainda, portanto, quatro dias depois que chegou ao Senado, o Senado Federal de igual maneira aprovou e já está aqui para a sanção presidencial.
São medidas que revelam essa conjugação de esforços de todo o País, onde agora se incorpora a figura do Paulo Rabello de Castro, na tentativa ou na convicção, mais que simples tentativa, na convicção de que nós vamos sair da crise, não tenho a menor dúvida disso.
E é interessante também que, é interessante que a nossa Constituição, ela quer-se plenamente aplicável, e ela criou mecanismos institucionais, por exemplo, a chamada Ação de Controle da Inconstitucionalidade por Omissão, e ao lado desse instrumento, criou o mandado de injunção. Quer dizer, quem se sentir prejudicado nos seus direitos, porque não houve uma atuação legislação ou administrativa, pode servir-se desse instrumento chamado de injunção para ir ao Judiciário e dizer: Olha aqui, eu não estou recebendo plenamente os meus direitos. Portanto, é preciso regulamentar essa matéria, em face da mora do Legislativo ou mesmo do Executivo, eu venho aqui ao Judiciário pleitear definição desta mora. Mas nós fomos mais além, nós regulamentamos esse dispositivo constitucional para fixar, não apenas declarar genericamente a mora, mas, ao contrário, para fixar um prazo para que essa matéria seja regulamentada. E se não o for ela passa a vigorar como se fosse definitiva até que o Executivo possa vir a praticar aquele ato.
Ora, isto dá, digamos assim, a inteireza da Constituição, dá aquela sensação de que todos aqueles que podem desfrutar direitos do texto constitucional poderão tê-los na sua integralidade. Eu digo isto, parece um assunto de menor relevância, mas é um assunto importante na medida em que trata da percepção de direitos de natureza individual.
Este projeto até, devo registrar, foi patrocinado por ministros do Supremo Tribunal Federal, e amanhã, às 11 horas, nós vamos sancioná-lo também, solenemente, aqui no Palácio do Planalto.
Então, eu estou fazendo esse brevíssimo relato aos senhores porque são pessoas do melhor nível patriótico, seja estando no Legislativo ou não estando no Legislativo, estando no Executivo, para que os senhores, naturalmente, que já vêm fazendo isso, possam divulgar isso com muita segurança, com muita tranquilidade. Porque nós estamos com pouquíssimo tempo, já produzimos isso que produzimos com o apoio do Congresso Nacional e com a compreensão da sociedade brasileira. E nós temos muito mais a fazer. E esse mais a fazer, se nos for permitido, nós vamos precisar contar com o apoio de todos. Mas para tanto, Paulo, é preciso também que nós tenhamos os instrumentos fornecidos pelas estatísticas, pelo trabalho do IBGE para que nós possamos também pautar a nossa conduta governamental.
De modo que a você eu desejo, como não poderia deixar de ser, um belíssimo trabalho, tendo a mais absoluta certeza e convicção de que você o fará. E desejar que não perca esse entusiasmo, este ânimo. Coloque sua alma, como você colocou no seu discurso, na sua atuação no órgão administrativo.