Contribuirá para acelerar as licenças a fixação de prazo máximo de 90 dias e diretrizes claras para manifestação de órgãos envolvidos em processos de estudos de impacto ambiental mais complexos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Fundação Palmares.