Multa por avançar o sinal vermelho? Veja o que fazer
Antes de falarmos da multa por avançar o sinal ou semáforo vermelho, vamos entender melhor a real finalidade do semáforo e como ele funciona.
O sinal, ou semáforo é o principal instrumento de controle do tráfego de veículos e pedestres. O controle do instrumento permite alternar o direito passagem, evitando conflitos. Por meio de um sistema de cores, veículos tem o momento de parar para que pedestres ou outros veículos possam passar.
Para que os semáforos funcionem de forma sincronizada o cálculo dos tempos no são gerados a partir das limitações físicas das vias que se interceptam e dos tempos perdidos, que são aqueles que efetivamente não são utilizados pelos veículos ou pedestres.
Leitura do semáforo
Condutores e pedestres precisam estar cientes de como funcionam os semáforos, é preciso saber ler a sinalização do instrumento, que funciona a partir de um sistema de cores.
Sinal Vermelho: PARAR. Nada de reduzir, mesmo que não haja outros veículos e pedestres a cor vermelha sinaliza para que o condutor ou pedestre pare, isso mesmo a sinalização semafórica também se aplica aos pedestres.
Sinal Amarelo: ATENÇÃO. O condutor deve parar o veículo, salvo se isto resultar em situação de perigo. Nesses casos, se o semáforo estiver com a luz amarela acesa, o condutor pode até seguir com o veículo, mas é preciso muita atenção.
Sinal Verde: SIGA. Esse é o sinal que o condutor ou pedestre recebe para prosseguir.
Em muitos lugares, a cor amarela, é muito semelhante ao amarelo. Ainda assim, a leitura do sinal será a mesma. Então, tenha ATENÇÃO.
Por que avançar o sinal vermelho gera multa?
Como já explicamos acima, o sistema de semáforo funciona para controle do deslocamento de veículos e pedestres.
A cor vermelha significa para o condutor ou pedestre em questão, que a passagem para ele está temporariamente proibida e também indica que para um outro grupo de veículos ou pedestres, a passagem está livre.
Quando o condutor ultrapassa o sinal vermelho, além de infringir a sinalização ele também está colocando sua vida e a vidas de terceiros em risco, pois sua ação pode resultar em um acidente com vítimas fatais.
Essa ação vai contra a direção defensiva pois oferece risco à condutores e pedestres e por isso o motorista que assume esse risco, se autuado, é penalizado com multa e pontos na carteira de habilitação.
Penalidades por avançar o sinal vermelho do semáforo
A infração por avançar o sinal vermelho está prevista no Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro -CTB.
Avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima e prevê para o condutor que for autuado, assim como em outras multas gravíssimas, multa no valor de R$ 293,47 e mais 07 pontos na Carteira Nacional de Habilitação -CNH do condutor.
Posso ser multado por ultrapassar o sinal vermelho de madrugada?
Sim! O condutor que dirige de madrugada, em horários noturnos ou em por lugares desertos, também pode ser autuado e penalizado por avançar o sinal vermelho.
Muitos condutores acreditam fielmente que em situações de risco, é permitido ultrapassar o sinal vermelho, mas não se engane essa crença é um MITO. Mesmo nos horários em que as vias estão mais desertas e o perigo pode sim estar rondando o motorista, a multa poderá ser aplicada. Não há exceção para esta infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro -CTB.
Todo condutor que desrespeitar a cor vermelha do semáforo, independente do horário, será autuado e penalizado, fique atento.
Fui multado por avançar o sinal vermelho de madrugada. O que fazer?
Horários na madrugada e lugares desertos oferecem um risco à segurança desse condutor e, com o aumento da violência urbana, a questão de uma exceção para condutores autuados nessa situação começou a ser repensada e novas interpretações começam a ser utilizadas.
Nos últimos tempos, tanto nos órgãos públicos administrativos como no judiciário, um entendimento que ganhou muita relevância é no sentido de que quando a intensidade do trânsito e o fluxo de veículos na madrugada é baixo, o motorista que tomar cuidado ao avançar o sinal não está colocando a sua vida nem a dos outros em risco, pelo contrário: ele está se protegendo.
A Secretaria de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito da cidade de Vila Velha - ES, responsável pela gestão do trânsito do município, orientou a guarda municipal a não multar veículos que passarem por sinal vermelho entre 22h da noite e 5h da madrugada. Veja mais nesta notícia.
Orientações como essa da Secretaria de Vila Velha, tem se tornado mais comum, mas ainda não é regra geral, principalmente quando há instrumentos de fiscalização eletrônica.
Já existem nos órgãos legislativos alguns projetos de Leis aguardando votação que visam formalizar e dar legalidade à prática de ultrapassagem do sinal vermelho durante horários noturnos e madrugada. Um desses projetos é o PL 5935/2013 do Deputado Felipe Bornier, apresentado em 2013, e que está em tramitação. Veja o que diz a ideia geral desse projeto:
"Ementa Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional e o PROJETO DE LEI N.º 8.329, DE 2017 (Do Sr. André Figueiredo) que Acrescenta parágrafo único ao Art. 208 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para isentar de multa o condutor que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h."
Como ainda não há uma regra geral determinada para os órgãos de trânsito para essa situação em que o condutor avança o sinal vermelho para sua autoproteção, o que o condutor pode fazer é recorrer da multa de trânsito por ultrapassar o sinal vermelho. Veja a seguir, como recorrer.
Recorrendo da multa por avançar o sinal vermelho de madrugada
O recurso administrativo contra uma multa de trânsito, seja ela por avançar o sinal vermelho ou por esquecer da seta, é um direito de todo o condutor.
Contudo, é muito importante que a defesa ou recurso seja muito bem construído, com argumentos eficientes e com aplicação e estudo das centenas de normas, Leis e jurisprudências sobre o caso.
No caso da multa por avançar o sinal vermelho de madrugada, o condutor já conta com um fator muito favorável que a questão de do risco e da autoproteção. Além disso, como já vimo já existem projetos de lei em tramitação e em alguns casos já existem até regras municipais prevendo exceções sobre essa infração.
A assessoria do Multas BR conta com um sistema automatizado e com uma equipe de profissionais especializada em multas de trânsito para a elaboração dos recursos. Assim cada recurso é personalizado de acordo com o caso em questão. Veja o passo a passo de como funciona, acesse.
Se você foi multado por ultrapassar o sinal vermelho, ou por qualquer outra infração, você pode verificar como recorrer fazendo uma consulta gratuita.
Ao recorrer o condutor tem muitas vantagens, como por exemplo, a suspensão de pagamento da multa e dos pontos da CNH até o fim do processo de recurso. Quer saber mais sobre como recorrer? Clique aqui.