MP pede anulação de denúncia contra Flávio no caso das rachadinhas - O Médio Norte
Reprodução: Flickr – 11/05/2022
"Em razão de todo o exposto, requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu Luciano Mattos em sua petição, apresentada sob sigilo no último dia 30 de março.
"Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos, na medida em que o próprio Código de Processo Penal, em seu art. 573 dispõe que 'os atos cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados'.", escreveu.
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"Todavia, outras espécies de provas não sofrem o mesmo revés, já que seu conteúdo é de natureza estática, ou seja, não se altera e, desde que legitimamente acessado, trarão aos autos exatamente as mesmas informações antes extirpadas em razão da declaração de nulidade na forma de sua obtenção, sem que isso configure afronta à decisão judicial que determinou sua exclusão do feito em razão da nulidade, como é o caso de nova geração de RIFs, quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal", escreveu Luciano Mattos.
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7 em cada 10 brasileiros têm certeza em quem vão votar
Os números da pesquisa Datafolha mais recente, revelam o caminho estreito para as movimentações dos pré-candidatos nos quatro meses restantes até a eleição. De acordo com o instituto, 69% estão "totalmente" decididos a votar no postulante já escolhido, enquanto 30% admitem a possibilidade de mudança. No levantamento anterior, de março, o índice era semelhante: 67% diziam que a definição estava tomada, enquanto 32% consideravam a hipótese de troca.
O patamar impõe desafios tanto para os nomes que se descolaram dos adversários — casos do ex-presidente Lula (PT), que lidera com 48%, e do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem 27% — quanto para os que tentam crescer de forma acelerada em busca do segundo turno, a exemplo de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).
No grupo de aliados de Lula, há quem defenda uma intensificação do diálogo com o entorno de Ciro, com o objetivo de fazê-lo abrir mão da disputa. Entre os eleitores do pedetista, 37% apontam o ex-presidente como a segunda escolha, o que poderia alargar a margem em busca da vitória no primeiro turno. Segundo o Datafolha, Lula tem 54% dos votos válidos, o que garantiria o resultado sem a necessidade da segunda etapa, caso o pleito fosse agora.
O discurso em direção ao PDT, no entanto, já despertou reações. Segundo o presidente da sigla, Carlos Lupi, a insistência em interferir em uma "candidatura irreversível" tem revoltado a base pedetista, o que pode fazer com que Lula fique sem apoio em um eventual segundo turno contra Bolsonaro.
Na avaliação do dirigente, "ninguém tem o direito de interferir na autonomia" do PDT e da candidatura de Ciro, assim como o PDT não tenta reverter a candidatura petista. Ele explica, no entanto, que essa tentativa nunca partiu da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mas tem sido sutilmente sugerida por parlamentares petistas. A iniciativa, segundo Lupi, pode ter efeito inverso e acabar afastando quadros pedetistas ainda mais da campanha de Lula.
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"A Gleisi nunca me falou nisso; é uma mensagem subliminar que vai sendo passada sutilmente pelos deputados do partido. Mas, cada vez que falam isso, vão destruindo pontes para relações futuras. Isso vai revoltar a nossa base, já está revoltando. Se continuar assim, vai chegar lá na frente e muita gente vai querer votar nul", afirma.
Para o cientista político e professor da PUC-Rio Ricardo Ismael, a intensificação da campanha pode provocar movimentações, ainda que cerca de 70% do eleitorado apresente a intenção de voto como definida.
"Se isso estivesse acontecendo a 15 dias do primeiro turno, teríamos um quadro de votos consolidados. Há eventos pela frente que podem influenciar a decisão. O que temos neste momento é uma vantagem do Lula que pode ajudá-lo na formação de palanques estaduais", analisa Ismael.
O Datafolha apontou também reflexos do discurso presidencial com ataques ao processo eleitoral e às instituições. A hipótese de Bolsonaro tentar invalidar as eleições é vista com preocupação por 55% do eleitorado, enquanto 40% dizem que não há motivo para preocupação, e 5% não souberam responder.
Em outro questionamento, 60% avaliaram que as declarações colocando em dúvida o sistema de votação atrapalham as eleições (para 39%, atrapalham muito, enquanto 21% dizem que atrapalha um pouco). Outros 37% consideram que não há interferência.