Improbidade em SP e Operação Alcatraz: mordaça impediria investigações - Sindifisco Nacional
Por Direção Nacional	 Em 11/06/2019
Durante a realização do Seminário "Contrabando e Descaminho – Desafios, Estratégias e Ações", promovido pelo Sindifisco Nacional no dia 6 de junho, em Brasília (DF), outros representantes da Receita Federal e do MPF saíram em defesa da livre atuação do Fisco. O subsecretário da Receita, Auditor-Fiscal Iágaro Martins, criticou duramente a tentativa de sepultar as representações antes mesmo de seu encaminhamento ao Ministério Público. Além de cercear o alcance das investigações – estritamente às questões tributárias – a "emenda da mordaça" determinava que a comunicação de indícios de outros crimes somente poderia se dar mediante autorização judicial. "Como é que um membro do Ministério Público vai pedir em juízo o compartilhamento de uma informação que ele nem sabe que existe?", asseverou o Auditor.
Diante do risco de retorno da emenda "jabuti", a Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional tem feito tratativas com dezenas de deputados e senadores, especialmente as lideranças partidárias, com o intuito de prevenir os parlamentares e afastar a possibilidade de aprovação de um eventual retalho ao PL 6064. "A ameaça de que isso retorne continua, é premente, e por isso tem ocupado todas as nossas atenções", comentou o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.