Maioria dos presos provisórios no Rio foi presa ilegalmente | Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
No estado do Rio de Janeiro, 39% dos presos são provisórios. Um estudo inédito coordenado por Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, apontou que dos processos iniciados em 2011 com prisão em flagrante de 3,6 mil detentos e que foram concluídos até janeiro de 2013, só 37,5% foram condenados ao regime fechado ou ao semiaberto. O estudo foi divulgado em reportagem do jornal O Globo.
Além disso, o governo federal investe na criação de centrais integradas para acompanhar e fiscalizar as penas e medidas alternativas. No entanto, reconhece que "muitas pessoas" dos 40% que aguardam julgamento estão presas por "crimes como furto, receptação, apropriação indébita, lesão corporal. Infrações que, mesmo após uma possível condenação, poderão ter punições substituídas por penas restritivas de direitos". "Não se pode desculpar. A Lei de Execução Penal é de 1984, e grande parte nunca saiu do papel. A Lei de Medidas Cautelares é de 2011 e até agora não funciona. A sociedade esquece que os presos entram e saem do sistema, que no país não há pena de morte ou prisão perpétua. É um bumerangue. Com esse tratamento desumano e cruel, não se pode esperar que saiam como cordeiros" diz Julita.