SISBAJUD busca melhorar comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras
Por Osmiris Nascimento
Em atenção aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e eficiência, o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) foi desenvolvido por meio de um acordo de cooperação técnica, firmado entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a finalidade de melhorar a comunicação do Poder Judiciário com as instituições financeiras e garantir maior efetividade das decisões judicias.
No módulo de quebra de sigilo bancário apresentado pelo novo sistema, o envio e o acompanhamento de ordem às instituições são feitos em tempo real e realizados digitalmente, viabilizando a obtenção das informações de maneira mais rápida.
Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo BACENJUD, o novo sistema permite a solicitação de informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA, de cópias dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, faturas de cartões de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS.