Após manobra de Serra, governo não consegue votar criação da TLP | Poder360
Você está em: CongressoApós manobra de Serra, governo não consegue votar criação da TLP
Após manobra de Serra, governo não consegue votar criação da TLP
Tucano pede análise exigida pela PEC do Teto dos Gastos
22.ago.2017 (terça-feira) - 17h19
A comissão mista que analisa a medida provisória 777 não apreciou o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A sessão foi iniciada às 15h e interrompida após o senador José Serra (PSDB-SP) apresentar uma questão de ordem. Ele pede análise de impacto exigida na PEC do Teto de Gastos, aprovada pelo governo. Nova sessão foi convocada para esta 4ª (23.ago), às 9h.
O pedido foi aceito pelo presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ). "Eu usei meu poder de presidente, porque eu tenho minhas atribuições como presidente e usei minhas atribuições de presidente", disse Lindbergh.
Nova taxa de juros do BNDES, a TLP coloca PT e PSDB contra Rodrigo Maia
Segundo Serra, "talvez por não contar com informações do Poder Executivo", o relatório não apresentou nota técnica sobre o impacto fiscal da matéria. "Uma proposição que crie ou altere despesa tem que ser acompanhada da estimativa do impacto financeiro, coisa que essa medida provisória não faz", afirmou Serra.
O senador já havia se manifestado contra a medida. "As equalizações do Tesouro devidas ao BNDES no setor agropecuário serão maiores", afirmou.
Governo no desespero
O governo contava com a aprovação da matéria nesta 3ª para que pudesse ser votada na Câmara ainda esta semana. A MP caduca em 7 de setembro e ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado antes de ir à sanção.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a articular a destituição de Lindbergh. O governo decidiu tentar 1 acordo com o petista. O governo teria problemas para retomar a sessão, que não pode ocorrer concomitantemente à sessões da Câmara e do Senado. A Câmara já havia iniciado sua sessão que analisa a reforma política, o que atrapalhou os planos do governo.