Senado confirma teto do funcionalismo em R$ 28 mil | Congresso em Foco
Milhares de categorias serão contempladas com pacote de reajustes, fruto de negociação com grevistas no transcorrer de 2012
Por Em 19 dez, 2012 - 1:16 Última Atualização 19 dez, 2012 - 19:58
Série de greves no transcorrer de 2012 obrigou Executivo a negociar e, no desfecho do ano, a autorizar reajustes para milhares de categorias
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) uma série de projetos que mexem com a estrutura salarial do serviço público, que hoje consome mais R$ 203 bilhões, sem contar os gastos dos estados e prefeituras. Com a aprovação, o teto constitucional do funcionalismo público foi elevado e, a partir do próximo mês, passa de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, novo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador geral da República. Aprovada na Câmara em 5 de dezembro, a matéria vai à sanção presidencial.
Ao menos em tese, ninguém poderá ganhar mais que isso, como prevê a Constituição. Mas o Congresso em Foco já revelou ao menos 4 mil casos de supersalários em todos os poderes no Brasil.
Os dois projetos de lei que alteram a remuneração dos ministros do STF e do procurador geral estabelecem que, em 2014, o subsídio deles será de R$ 29.462,25 por mês. Em 2015, de R$ 30.935,36 mensais. Apesar disso, para serem aplicados, todos os aumentos deverão ser incluídos nas leis orçamentárias anuais.
O orçamento de 2013 ainda depende de votação. Mas a perspectiva é que esses reajustes sejam aprovados no bojo da peça orçamentária anual. Isso porque os aumentos foram acordados após autorização da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff a todo funcionalismo público e às autoridades. Pelo acordo, costurado com entidades de classe durante o movimento grevista massivo deste ano, todos receberão 15% de reajuste em três parcelas nos próximos anos.
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O pacote de reajustes aprovados pelo Senado inclui mais de 20 categorias do Executivo e outras três da administração pública – além dos magistrados do STF, recebem aumento membros do Ministério Público da União (reajuste de 26,66%, ao longo de três anos) e o procurador-geral da República (mesmo reajuste dos ministros do Supremo).
Com a aprovação dos projetos, milhares de servidores do Executivo serão contemplados com aumento salarial. Diplomatas; oficiais e assistentes de chancelaria; técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea); policiais rodoviários federais; especialistas em gestão governamental, entre outras, estão entre as categorias incluída no pacote de reajustes. A remuneração atual será acrescida de 5% ao ano até 2015, quando o aumento total alcançará 15%.
Por fim, um dos projetos aprovados também reajusta a remuneração de servidores civis e federais (15%) e eleva o soldo dos militares (30%). Os respectivos percentuais de reajuste serão parcelados nos próximos três anos. Servidores da Cultura; das polícias Federal e Rodoviária Federal; da Previdência; da Saúde; do Trabalho; da Seguridade Social; do Sistema Único de Saúde; do Ministério da Fazenda; da Imprensa Nacional; da Advocacia-Geral da União; da Secretaria do Patrimônio da União; do Instituto Brasileiro de Turismo; e da Fundação Nacional do Índio, entre outros, estão entre as categorias contempladas pela recomposição salarial.