O produtor rural, pessoa física ou jurídica, sempre contribuiu para a Previdência Social (Funrural) e para o Senar na alíquota de 1,5% ou 2,05% toda vez que comercializa sua produção rural e emite nota fiscal.
A lei 13.606, de 2018, possibilitou que o produtor rural que tenha empregados possa escolher entre continuar com a contribuição sobre a comercialização da produção ou optar por contribuir sobre a folha de salários dos seus empregados, a partir de janeiro 2019.
O produtor rural empregador (pessoa física ou jurídica) que escolher contribuir sobre a folha de pagamento deverá recolher os seguintes percentuais:
• INSS (cota patronal): 20%;
• RAT (Risco de Acidente de Trabalho): 1 a 3%;
• SENAR: 2,5%.
Se o produtor rural optar por continuar o recolhimento sobre a comercialização da produção rural, deverá contribuir com os seguintes percentuais sobre o valor bruto da Nota Fiscal:
• INSS + RAT – 1,3%;
• SENAR – 0,2%
Se o produtor rural pessoa jurídica optar por continuar o recolhimento sobre a comercialização da produção, deverá contribuir com os seguintes percentuais sobre o valor bruto da Nota Fiscal:
• INSS + RAT: 1,8 %;
• SENAR: 0,25 %.
Orientamos que os produtores rurais procurem um contador para realizar os cálculos e identificar qual opção é mais vantajosa mediante sua atividade.
Entretanto, a Receita Federal publicou na Instrução normativa 1867/2019 e no ato declaratório 001/2019 que a contribuição do SENAR também fará parte das alterações, contrariando o entendimento legal.
Para evitar questionamentos futuros e recolhimentos indevidos, o Senar Central e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estão trabalhando junto à Receita Federal para rever essa situação, a fim de que o produtor rural faça sua opção correta, seja pela folha de salário dos seus empregados ou continue a contribuição sobre o valor da comercialização rural, sem descumprir nenhuma legislação vigente.
Ressaltamos que o produtor rural pessoa física, sem empregados, não pode fazer opção, devendo continuar a contribuir sobre a comercialização de sua produção.