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Resex Tapajós – Arapiuns: informações sobre programas do Governo Federal – Bolsa Família e "Bolsa Verde"
6 de setembro de 2012 por Paulo Lima
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, Santarém, solicita a ampla divulgação das informações sobre os programas do Governo Federal Bolsa Família e Bolsa Verde e a necessidade de atualização de cadastros. A iniciativa envolve o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Se você vive na Reserva Extrativista Tapajós – Arapiuns convoque uma reunião e apresente o documento abaixo com importantes informações para acesso à benefícios sociais.
Av. Tapajós, 2201. CEP: 68.040-000 – Santarém / PA. Telefone (93) 3523-9578
Santarém, 05 de Agosto de 2012
Ofício Circular -004/2012 – RESEX Tapajós Arapiuns/ICMBio
Para: Todas as Comunidades da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns
Srs (as). Presidentes de Comunidades/Associações e demais comunitários
Assunto: informações sobre programas do Governo Federal – Bolsa Família e "Bolsa Verde"
Prezado (as) Sr (as).,
Cumprimentando Vsa., venho através deste encaminhar a esta comunidade informações referentes ao cadastramento de famílias no "Cadastro único para programas sociais do Governo Federal" para acesso aos Programas do Governo Federal de combate a fome e a miséria, como "Bolsa Família e Bolsa Verde".
Solicitamos apoio de Vsa., no sentido de divulgar essas informações nesta comunidade, orientando as famílias moradoras da RESEX, que se enquadram no perfil abaixo descrito, e ainda não estão cadastradas, a comparecerem na Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Santarém – SENTRAS, para entrevista e preenchimento das informações do "Cadastro único para programas sociais do Governo Federal.
Aos moradores da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns que já recebem Bolsa Família, ressaltamos que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, juntamente com Ministério do Meio Ambiente, vêem juntando esforços para realização da triagem com objetivo de identificar os beneficiários que atendam os critérios exigidos pelo programa "Bolsa Verde". Essa verificação e realizada periodicamente, e sempre que identificados possíveis novos beneficiários, a administração desta RESEX divulga novas listas para assinatura dos termos de adesão ao programa.
Aos moradores da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns que não recebem Bolsa Família, orientamos que a Lei Federal N. 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, trata em seu artigo segundo, a constituição dos benefícios financeiros do programa, que traz em seu I inciso do mesmo artigo, o beneficio básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. Para acessar o beneficio básico, não é necessário ter crianças na escola, nem crianças na composição familiar. "§2 O valor do beneficio básico será de R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais) por mês, concedido a Famílias com renda mensal per capita de ate R$ 60,00 (sessenta reais).
Para ser beneficiário do programa Bolsa Verde, o extrativista deve atender os seguintes critérios: 1) ser morador de RESEX, RDS, FLONA ou PAE (cadastrado nos registros oficiais); 2) estar cadastrado no cadastro único para programas sociais do governo federal; 3) Ser beneficiário do "Bolsa Família"; 4) receber menos que R$ 70,00 por membro da família.
Com objetivo de ampliar o atendimento de moradores da RESEX Tapajós Arapiuns nos programas do governo Federal Bolsa Família e Bolsa Verde, o Instituto Chico Mendes, através da Coordenação regional 3 localizada em Santarém, realizou reuniões com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste município – SENTRAS, onde a mesma se comprometeu a atender e agendar entrevistas a todos os moradores desta RESEX que ainda não são cadastrados no cadastro único para programas sociais do governo federal. A SENTRAS realiza atendimento ao publico de segunda a sexta feira das 08 as 14 H, ao lado da prefeitura de Municipal de Santarém e ao lado do "Mercadão 2000".
Entendemos que essa iniciativa, que junta esforços de diversas esferas da administração do poder publico, poderá auxiliar o cadastramento de possíveis beneficiários no cadastro único para programas sociais do governo federal, principalmente das famílias que atendam o perfil do "Benéfico Básico" do programa Bolsa Família, para que as mesmas também possam acessar o "Bolsa Verde".