População pode participar do Indulto de Natal 2012 - Diário do Sudoeste da Bahia
População pode participar do Indulto de Natal 2012
Postado em 31 de julho de 2012 em Brasil, Sem categoria
Todo ano a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas. Os critérios para definir o perfil dos presos a serem beneficiados começam a ser elaborados a partir dessas sugestões. Qualquer pessoa ou instituição pode enviar propostas. As colaborações podem ser encaminhadas para o e-mail cnpcp@mj.gov.br, para o fax (61) 2025- 9838 ou pelo correio para o endereço CNPCP, Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília – DF.
O Decreto 7.648/2011 da Presidência da República, que pode servir de base para os pedidos de perdão deste ano, pode ser acessado aqui. Fonte – Secretaria Executiva do CNPCP.