Nota publicada no site do MEC nesta quarta-feira, 29 de março de 2017, intitulada “MEC garante gratuidade de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado”, falta com a verdade ao afirmar que o PROIFES-Federação tenta “confundir a opinião pública divulgando versão deturpada e inverídica”. O documento em questão é resposta à publicação ‘Secretária do MEC defende cobrança de mensalidades’, postada na página do PROIFES-Federação, que reproduz matéria originalmente publicada no Jornal do Professor, do ADUFG-Sindicato.
Essa publicação refere-se a opiniões emitidas pela Secretária Executiva do MEC, professora Maria Helena Guimarães de Castro, quando em audiência no dia 16 de fevereiro de 2017, no próprio Ministério, o PROIFES apresentou a pauta de reivindicações dos docentes de Universidades e Institutos Federais. A Federação considera positivos os encaminhamentos da reunião em relação a novos encontros para a continuidade dos debates.
Reproduzimos a seguir a transcrição dos diálogos e afirmativas feitas a respeito do tema nessa reunião, para que se possa verificar a absoluta fidedignidade daquilo que foi noticiado pelo PROIFES-Federação:
Maria Helena Guimarães de Castro:
“Vocês estão acompanhando o debate sobre o ensino superior em Portugal? Em Portugal estão fazendo uma reforma em que os alunos vão pagar mensalidades, os alunos que puderem, como já ocorre na maioria dos países.
Aliás, nem sei quantos países ainda têm universidade pública plenamente gratuita para todos, independentemente da situação sócio econômica. Na Inglaterra, já se paga há bastante tempo. A Alemanha vai implantar. A França já está discutindo quanto vai ser a mensalidade. Então, é assim: o Brasil não pode ficar fora do mundo real.”
Eduardo Rolim:
“Agora, a nossa posição sempre foi de que o ensino da graduação e de pós-graduação não deve ser cobrado, até por uma questão de realidade nacional, que é diferente do Brasil para os outros países.”
Maria Helena Guimarães de Castro:
“Mas vai ser, viu. Sinto muito, vai ser o primeiro que eu acho… A USP vai ser a primeira que vai começar a cobrar. É assim: quando a USP começar, que é a maior universidade pública, com 140.000 alunos, todo mundo vai cobrar. É óbvio – você quebrou a barreira. A USP cobra, em seguida vem a UNESP, e a última vai ser a UNICAMP, que é a mais resistente à cobrança, mas está absolutamente quebrada, com 120% do orçamento comprometido com folha de pagamento.”
Eduardo Rolim:
“De qualquer maneira, esse é um debate que vai ter que passar por reforma constitucional.”
Maria Helena Guimarães de Castro:
“Claro, vai ter que passar. Mas tudo é possível. Nós não acabamos de aprovar várias PECs? Até a PEC do teto nós aprovamos…”
O PROIFES-Federação lamenta que o MEC tenha optado pelo debate por meio de notas públicas ofensivas. Além disso, dispensou o espaço que a Federação ofereceu em seus meios de comunicação para que o Governo pudesse apresentar a sua versão dos fatos, quando a entidade foi questionada pelo MEC em 27 de março.
O PROIFES-Federação avalia como importante o posicionamento do Ministério da Educação de “garantir a gratuidade de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado”, afirmativa essa que esperamos que seja cumprida plenamente em defesa da universidade pública e gratuita.
Reiteramos, igualmente, o compromisso de que o atual governo mantenha, com a necessária qualidade, a ampliação do sistema de educação pública no país, continuando o processo de expansão das Universidades e Institutos Federais, consolidando novos campi, com contratação de professores e técnicos, de forma a atender as metas específicas contidas no Plano Nacional de Educação.
Reafirmamos, ainda, que o PROIFES-Federação está aberto ao diálogo e, portanto, aguarda a continuidade do processo de negociação da pauta apresentada, de máximo interesse dos docentes federais, com o pronto agendamento de novas reuniões, conforme compromisso assumido pelo MEC em 16 de fevereiro de 2017.
Brasília, 30 de março de 2017
PROIFES-Federação
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