Sindifisco lança projeto Tributo Legal e incentiva doações do IR devido - Sindifisco Nacional
Sindifisco lança projeto Tributo Legal e incentiva doações do IR devido
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional aproveita a proximidade do fim do ano para lembrar todos os cidadãos, em especial os Auditores-Fiscais, que é tempo de ser solidário. Com o intuito de incentivar o exercício da solidariedade e da cidadania, a Diretoria de Estudos Técnicos lançará em breve um projeto visando a estimular a destinação do imposto de renda devido a fundos ligados a crianças e adolescentes; a ações culturais; a obras audiovisuais, cinematográficas e videofonográficas; a atividades desportivas e a iniciativas de amparo ao idoso.
Na declaração de ajuste do Imposto de Renda, a ser feita até abril do próximo ano, os valores destinados, dentro dos limites das legislações específicas, serão deduzidos do imposto a pagar. Importante ressaltar que somente as pessoas físicas que utilizam a declaração de ajuste completa e as pessoas jurídicas que declaram por lucro real podem destinar parte do imposto devido, num montante que vai até 6% conforme o caso. Respeitando esses limites, a destinação pode ser feita a mais de uma ação ou projeto. Vale ressaltar que a dedução é um direito garantido por lei. Veja no material desenvolvido pelo Sindicato os limites de doação para cada fundo.
O Projeto Tributo Legal, que ainda está em fase de implantação, foi apresentado no Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2010, em Florianópolis (SC), em novembro deste ano. A divulgação externa do Projeto está prevista para 2011, quando a Diretoria de Estudos Técnicos deverá visitar gestores governamentais, de ONG (Organizações Não-Governamentais) e de projetos culturais beneficiados pelas leis de incentivo, dentre outros atores sociais, a fim de que atuem como multiplicadores dessa ação do Sindicato. Outras ações de disseminação também estão previstas no projeto.
Tributo à Cidadania – Os Auditores-Fiscais, há muitos anos, desenvolvem a campanha denominada Tributo à Cidadania, que visa a chamar a atenção para a possibilidade de destinação direta a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente.
Os recursos são depositados em contas bancárias controlados pelos Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses conselhos fazem o repasse para programas executados por entidades sociais cadastradas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes abandonados e desabrigados, dentre outros casos envolvendo crianças e adolescentes.
O site da campanha (www.tributoacidadania.org.br) simula o cálculo da destinação para pessoas física e jurídica e trata de especificidades como a doação de bens, por exemplo. Faça sua doação, lembre seu colega de trabalho sobre a possibilidade de se engajar nessa ação e divulgue ao maior número possível de pessoas. Dê esse exemplo de solidariedade.