Escola de BH ganha liminar para voltar às aulas presenciais de crianças de 5 a 11 anos | 98 Live
Escola de BH ganha liminar para voltar às aulas presenciais de crianças de 5 a 11 anos
Imagem: Reprodução / Instagram / Escola Americana
A decisão foi dada pela Justiça nesta quinta-feira
Por João Henrique do Vale e Lucas Rage
A Justiça concedeu liminar para a Escola Americana retomar as atividades presenciais de crianças de 5 a 11 anos em Belo Horizonte. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira e vai contra o decreto da Prefeitura que suspendeu a retomada do ensino de estudantes desta faixa etária. A administração municipal informou que a Procuradoria-Geral do Município interpôs recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em face da decisão.
O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Internacional de Educação de Belo Horizonte. No pedido de liminar, a entidade afirma que no decreto, a prefeitura não deu previsão com relação a crianças vacinadas e com testes negativos para Covid-19. Também questionou o fato de não ter mencionado, no documento, a situação das escolas internacionais.
O ano letivo da Escola Americana coincide com as datas das escolas Norte Americanas, e durante o mês de Janeiro se está no meio do ano letivo.
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, acatou o pedido e concedeu a liminar. Na decisão, argumentou que o ato da prefeitura foi abusivo.
"A abusividade do ato estaria consubstanciada na violação do seu objetivo institucional e do livre exercício da econômica; na necessidade da continuidade do ano letivo dos seus alunos; na desproporcionalidade da medida, visto que o aumento de casos de COVID não identificou qual é o espaço amostral da internação para crianças de 5 a 11 anos; na escolha arbitrária contra as escolas, sem que houvesse dados ou evidências que indicassem a vulnerabilidade desta faixa etária; na seletividade da escolha do ambiente escolar, como o propagador da doença, que revela o vício de motivo; no fato de exceder os limites definidos para as medidas de enfrentamento da emergência de saúde e na desconsideração dos efeitos práticos e das consequências geradas pela interrupção das atividades escolares, já que o decreto menciona "antes do retorno" das aulas, situação que exclui a realidade da Escola Americana", argumentou o magistrado.
Na tarde desta quinta-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai se reunir com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e de Educação para discutir o retorno das aulas dos estudantes de 5 a 11 anos.