A Importância do Laudo de Vistoria em Contratos - Contratos, Modelos
A Importância do Laudo de Vistoria em Contratos
Saiba mais sobre a importância dos laudos de vistoria em negociações de locação ou compra e venda
Quando efetuamos uma negociação, seja de locação ou de compra e venda, devemos sempre preservar o bem objeto da negociação.
Ou seja, se alugarmos um imóvel, queremos que ele seja preservado na melhor maneira possível, assim como se alugarmos um veículo ou um bem móvel.
O laudo de vistoria, para qualquer tipo de negociação envolvendo um objeto, deve ser elaborado para que sua preservação seja comprovada e se algum dano ocorrer durante a negociação, a parte prejudicada possa solicitar o ressarcimento para o reparo.
Este laudo deve ser gerado sempre antes de finalizar a negociação, ou seja, antes de assinar um contrato, servindo assim para evitar possíveis situações desagradáveis.
Em uma negociação de locação, o laudo serve para evitar que tanto o locador quanto o locatário tenham algum desentendimento quanto ao estado do bem ao ser entregue no final do aluguel.
Assim, caso o locatário tenha causado algum dano ao bem, o locador pode recusar a sua devolução enquanto o reparo não for efetuao, ou pode encerrar a negociação mediante um ressarcimento no valor para o conserto do dano causado.
E para o locatário, pode evitar que o locador cobre algum valor indevido, como uma obra ou conserto que não seja necessário por já existir antes da locação.
Em uma negociação de compra e venda, seja de veículo, bens móveis ou de um imóvel, o laudo de vistoria serve para garantir que o que está sendo entregue é exatamente o que estava sendo negociado antes do acordo.
Ou seja, que o comprador receberá exatamente o que ele viu ao iniciar a negociação. Assim, ele não poderá cobrar por algo que ele mesmo conferiu existir antes da venda.
E o vendedor também se compromete a manter o bem no mesmo estado em que o negociou, evitando uma depreciação após a venda e antes da entrega ao novo proprietário.
Com estes fatos esclarecidos é possível analisar e entender muito o porque um laudo de vistoria é de imensa importância em uma negociação.
Quanto mais detalhes o laudo tiver, mais protegidas estarão as partes envolvidas na negociação.
Este laudo deverá ser impresso e anexado junto com o contrato em questão, seja um contrato de locação de imóvel residencial, imóvel comercial, bens móveis, promessa de compra e venda de imóvel, entre outros que envolvam a negociação de um bem.
Cada parte deve manter uma via, até mesmo o fiador se este tipo de garantia estiver presente.
Para um imóvel, independente se a negociação é de locação ou de compra e venda, deve-se verificar o seu acabamento, as instalações hidráulicas e elétricas e a sua construção em modo geral.
O laudo deve ser assinado pelas partes, locador e locatário ou promitente vendedor e promitente comprador.
E para não ter nenhuma dúvida quanto ao estado de consevação do bem que está sendo negociado, anexe junto fotos, que servirão para fortalecer o laudo de vistoria.
A importância do laudo de vistoria em um contrato de locação residencial e de locação comercial
Sem um laudo de vistoria anexado em um contrato de locação, não é possível solicitar nenhum ressarcimento pelas avarias existentes no imóvel locado que possam ter sido causadas pelo locador.
De acordo com os artigos 22 e 23 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) existem regras legais que são impostas para os envolvidos na locação, locador e locarário. E elas são:
IX – permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia, de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, na hipótese prevista no art. 27;
Pela Lei do Inquilinato não existe a obrigação de se realizar um laudo de vistoria, mas a justificativa para a sua relaização vem por itens existentes nas obrigações de ambas as partes envolvidas:
III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.
Assim, somente por meio do laudo de vistoria inicial é que pode-se constatar em quais condições o imóvel foi entregue, para então compará-lo com o da desocupação.
O laudo de vistoria, sendo de tamanha importância, tanto em uma compra e venda quanto em uma locação, deve ser elaborado sempre com todas as partes envolvidas presentes, e deve-se ser assinado por todos, garantindo assim sua validade.
Não existe uma exigência padrão para a inspeção, podendo ser realizada na forma que as partes desejarem.
Mas, para que não ocorram problemas futuros, deve conter o maior número de detalhes, fotos do bem se possível e a assinatura de todos, inclusive testemunhas.
A 99Contratos fornece gratuitamente laudos para os contratos gerados em nossa plataforma, tanto para os contratos de locação quanto para os de compra e venda.