Centenário Celso Furtado (1920-2020): o legado teórico sob múltiplos enfoques
DOI: 10.36517/rcs.2020.1.d01
Centenário Celso Furtado (1920-2020):
Fábio Akira Shishito
e Tecnologia de São Paulo, Brasil
akira.shishito@hotmail.com
Ao completarem-se os 100 anos do nascimento de Celso Furtado pretende-se, por meio deste Dossiê, destacar a importância de seus escritos para as Ciências Sociais brasileiras e latino-americanas. Suas contribuições desde a década de 1940, com os artigos na área de Sociologia das Organizações Públicas, já demonstravam que, para ele, tanto o técnico quanto o cientista teriam de se debruçar sobre a forma de organização da Administração Pública para compreender a direção e a orientação do Estado como um importante centro de decisão. Muitas de suas pesquisas tinham como objetivo, numa perspectiva histórico-processual, decifrar não só o modo de agir dos diversos centros de decisões (Estados, organismos internacionais, setores preponderantes da economia e do mercado), mas também os parâmetros que estruturavam a vida social, econômica e política das sociedades latino-americanas, ainda que ele tenha dado em seus estudos maior ênfase ao Brasil. Por essa razão, ao longo de toda sua obra as análises perpassam as temáticas da concentração de terras, da distribuição de renda, das formas de apropriação dos recursos, do poder, da inadequação tecnológica, do desemprego crônico, da dimensão cultural, entre outras.
Suas pesquisas podem ser tomadas, na atualidade, como formadoras de um lastro para as seguintes áreas: Sociologia Econômica, Sociologia Histórica, Sociologia e Teoria Social Brasileira e Latino-Americana. Sua contribuição no âmbito da Sociologia Econômica, desde a sua tese de doutorado intitulada Economia Colonial no Brasil nos séculos XVI e XVII1assenta-se em seu empenho para "apreender a lógica da realidade social de países – caso do Brasil – que se originaram de operações comerciais" (FURTADO, 2001, p. 5). Nesse sentido, Formação Econômica do Brasil (1959) foi ímpar ao dar substancialidade a uma abordagem histórico-processual que permitiu realizar uma das mais relevantes análises acerca da complexidade tanto dos diversos ciclos econômicos, pelos quais passou o Brasil, quanto dos parâmetros estruturadores de um duradouro processo de concentração da riqueza, da renda e do poder. Sua abordagem sócio-histórica demonstrou, ao longo de décadas, como se foi sedimentando, no país, uma forma de organização social que deixava pouquíssimas brechas para mudanças substantivas.
Conquanto desvendasse e conhecesse profundamente a realidade social brasileira, Celso Furtado (1997; 1997a; 1997b; 1997c; 1997d) buscou, até a exaustão, a possibilidade de implantação de políticas, de ações e de procedimentos no âmbito do Estado capazes de remover os obstáculos que impediam a constituição de projetos mais inclusivos social e economicamente, assim como democráticos da perspectiva política. Considerava que técnicos, políticos, intelectuais, segmentos da sociedade civil comprometidos com projetos referentes aos interesses públicos tinham que se empenhar em ações que possibilitassem a participação de todos os segmentos na contenda em favor de um país igualitário e democrático. Fiel a esse compromisso participou, quando convidado, de governos tais como o de Juscelino Kubitschek [1956-1961] e o de João Goulart [1961-1964], numa primeira fase; e, posteriormente, no de José Sarney [1985-1990], já retornado do exílio a que foi submetido após o golpe civil-militar de 1964. Tal posição, se inequívoca quando observada à distância, também foi afetada em certos momentos. Pouco tempo após o exílio suas anotações em diários (FURTADO, 2019) revelam um pensador alternando o humor entre a resignação e a esperança. Em 1974, na Inglaterra, anota: "Cada vez mais penso na inutilidade, ou melhor, na 'insignificância' de tudo que fiz. Que significa fazer? Deixar-se elevar, ou não deixar-se corromper? Teria sido suficiente?" (FURTADO, 2019, p. 233, grifo do original). O desânimo não é simplesmente existencial, tem a ver com sua contraface engajada. Tem a ver com a onda autoritária que passava pela América Latina no período.
Mas, aos poucos, na medida em que restitui seu vínculo com o Brasil, o desalento vai cedendo lugar a novas perspectivas. Contudo, não haveria chances de constituição de um país com melhores equilíbrios de poder e distribuição de renda, minimamente razoáveis, sem a superação do subdesenvolvimento, tomado por ele como uma forma de capitalismo perpetuadora da condição de pobreza extrema, exclusão, desemprego, miserabilidade, não-acesso à educação, à terra, à moradia e a direitos, de modo geral, de parte expressiva da população. Os desequilíbrios socioeconômicos e políticos advindos do subdesenvolvimento não poderiam ser conhecidos, a não ser que se tomasse o subdesenvolvimento como, além de um conjunto de relações econômicas, uma forma de organização social e política.
Ao contemplar todos esses aspectos, Celso Furtado (1974; 1978; 1984) abre muitas portas para a expansão de análises sociológicas da vida econômica, a qual é tomada como um conjunto de tensões sociais, políticas e motivacionais (vide o caso da inflação em que as forças sociais, em razão de muitos interesses, pressionam para baixo ou para cima os índices inflacionários). Deste modo, ele oferece muitos recursos para a combinação, na Sociologia econômica, de abordagens diacrônicas e sincrônicas. Ainda que dê prevalência, em seus escritos, a uma perspectiva histórica processual e de longa duração, há também a indicação, em algumas condições, da possibilidade de a análise combinar as diacronias com as sincronias. Porém, merece destaque o fato das causas históricas formadoras do padrão de organização econômico, político e social (subdesenvolvimento) ganharem prevalência em suas reflexões acerca das interdependências e das inter-relações constituidoras das disparidades e das desigualdades econômicas, sociais e políticas.
A relevância de Furtado (1962; 1979; 1997b; 1997d) para a Sociologia Política requer igualmente menção. Seus estudos sobre as condições oligárquicas da política brasileira e sobre o subdesenvolvimento como um padrão de domínio político podem ser tomados como um lastro fundamental nos estudos da vida política no Brasil. A dimensão econômica, a social e a política são para ele inseparáveis, se bem que a sua compreensão exija uma abordagem tridimensional sem que cada âmbito desapareça no processo de análise. Como exemplo pode-se citar o fato de o Estado nacional apresentar uma formação rudimentar em razão de não existir, nas condições de subdesenvolvimento, independência econômica substantiva, o que causa entraves para contenda contra o subdesenvolvimento. Tanto nos escritos autobiográficos (1997, 1997a, 1997b, 1997c, 1997d) como nos Diários (2019) são muitas as reflexões sobre as estruturas de poder formadas durante e em razão da conformação do subdesenvolvimento brasileiro. "Quando me refiro a desafio político falo da organização progressiva de todas as forças sociais, para que participem da estrutura de poder, das decisões, e, portanto, da apropriação e uso final do excedente social, isto é, do fruto do trabalho de todos" (FURTADO, 2019, p. 276). A destinação do excedente não é, senão, resultado de um conjunto de decisões políticas.
Seus escritos, assim como suas experiências, sobretudo à frente da Sudene, onde enfrentou de perto as resistências oligárquicas, contribuem significativamente com os estudos políticos, ao destacarem os desequilíbrios de poder, até mesmo, entre os segmentos sociais preponderantes, o papel do Estado em condições de subdesenvolvimento, a ascensão dos militares e sua projeção política, as muitas formas de resistência das oligarquias ao repelirem toda e qualquer mudança, as dificuldades de fortalecimento institucional, o caráter rudimentar das instituições políticas, os desafios do processo de constituição, até mesmo, da democracia formal, o papel político das classes médias e seu pavor diante de qualquer possibilidade de os setores populares serem árbitros nas eleições e virem a pressionar o Estado e o governo para que suas demandas sejam atendidas.
A teoria social brasileira e a latino-americana contribuíram, mundialmente, com o debate sobre desenvolvimento e subdesenvolvimento. Celso Furtado teve um papel de destaque na expansão de uma área de pesquisa denominada Sociologia do Desenvolvimento, a qual congrega elementos vindos da Economia, da Sociologia Econômica e da Sociologia Política. Questionando os caminhos evolutivos do desenvolvimento que eram tomados, até então, pelas análises seccionadas que resultaram em muitas vertentes da teoria da modernização, Furtado elaborou, ao considerar o subdesenvolvimento como uma forma de capitalismo e não como uma etapa ou fase, análises indicadoras da necessidade de compreender as lutas contra o subdesenvolvimento e o tipo de orientação que este dava ao Estado. Por essa razão, a luta deveria ser no sentido de reorientar, por meio de planejamentos e técnicas sociais, as ações e os procedimentos do Estado em favor de um projeto coletivo e democrático de nação. Todavia, isso dependia, significativamente, da construção de processos capazes de vencer as muitas formas de resistência às mudanças que, em vários momentos, explodiram com muita força na sociedade brasileira.
Acompanhando, ao longo de mais de meio século, a obra de Celso Furtado, nota-se que, para ele, o subdesenvolvimento, como uma forma de organização social e de domínio político continua em vigor no limiar do século XXI. A globalização não o tornou obsoleto. Na verdade, injetou vida em seus veios principais, tais como aqueles referentes à expansão da dependência tecnológica, o aprofundamento da diferença nos processos de habilitação de países, grupos e setores sociais para lidar com as novas tecnologias. E isso não seria obra do acaso; em sua concepção a "[...] globalização não pode ser vista como um imperativo histórico resultante de exigências inescapáveis do avanço tecnológico. Ela traduz decisões políticas tomadas em função de interesses de grupos e países que ocupam posições dominantes na esfera internacional" (FURTADO, 2019, p. 423). Grupos e países e não grupo de países. Ele está claramente se referindo aos interesses privados de grupos transnacionais na esfera do comercio e da produção internacional.
Os países subdesenvolvidos têm vivido, sob as condições de prevalência do capitalismo tecnológico e financeiro, um maior agravamento da concentração de renda e das desigualdades multidimensionais. Nos seus últimos textos (1992; 1998; 1998a; 1999; 1991; 2002), indagava se existiam ainda, nos últimos anos do século XX e nos primeiros do século XXI, possibilidades reais de superar o subdesenvolvimento. Ao que indicava a possibilidade (2002) de o Brasil ter perdido as chances de vencer as condições sociais e políticas que perenizavam o subdesenvolvimento. Se isso se confirmasse de fato haveria a tendência de o país mergulhar, mais e mais, em crises infindáveis e com desdobramentos e consequências ainda incalculáveis. Isso se revelava dificílimo num país que foi "montado a partir de destruições" (FURTADO, 1999, p. 40) de terras, de bens não-renováveis, do meio ambiente e de pessoas.
Os artigos que compõem este Dossiê lidam com essas e outras questões postas por Celso Furtado. A riqueza de empreendimentos como esses, de junção de diversos artigos sobre um autor e sua obra, está, justamente, na possibilidade de ampliar o leque de olhares e perspectivas sobre os temas, objetos, problemas e assuntos tratados por um pensador de grande envergadura como Celso Furtado.
Marcos Costa Lima apresenta uma proposta inovadora: pensar Celso Furtado como teórico das Relações Internacionais. Em "A dimensão internacional da obra de Celso Furtado" o autor problematiza: Por que o campo das RIs resiste em absorver reflexões de autores/as da periferia do sistema capitalista? Costa Lima desenvolve sua hipótese debruçando-se sobre os textos de Furtado em que este se volta a pensar a gênese e as conexões internacionais do subdesenvolvimento. Aproximando-se das abordagens que questionam as epistemologias "clássicas" das RIs em face de perspectivas epistemológicas descolonizadas, Costa Lima oferece subsídios para uma leitura de Furtado mais apropriada ao que ele realmente foi: um pensador "não-disciplinar", que entendia que "a lógica da realidade [...] é infinitamente mais complexa do que a dos esquemas formalizados. [...] Uma multiplicidade de dados imprecisos sobre uma realidade pode dar-nos uma melhor visão desta do que o melhor raciocínio de base estritamente analógica" (FURTADO, 2019, p. 254-255).
"Estados Unidos, las empresas transnacionales y el subdesarrollo: Una lectura desde Furtado", artigo de Gregório Vidal, apresenta uma análise bibliográfica criteriosa sobre a dimensão das relações econômicas e políticas internacionais na conformação do subdesenvolvimento e, com efeito, reforça a hipótese do artigo que o antecede. Ao destacar o caráter político-econômico da globalização e o papel da estrutura de relações centro-periféricas na gênese do modelo econômico, o artigo explora o papel dos grupos privados estrangeiros na configuração do subdesenvolvimento latino-americano. Dispensando automatismos ineptos Vidal elabora uma análise ao melhor estilo furtadiano, mostrando as convergências, quase nunca ocasionais, da política e da economia.
O artigo intitulado "Celso Furtado: intelectual reformista a serviço da (n)ação" de Renato Nataniel Wasques explora a trajetória do autor homenageado dividida em etapas da vida, desde os anos de formação no Nordeste, depois no Rio de Janeiro e, finalmente, na França para o doutoramento até os anos de retornado do exílio a partir dos anos 1980, ciclo que se encerra com sua morte em 2004. A análise da trajetória é mediada por uma reflexão teórica acerca do papel social do intelectual, tema que acompanhou Furtado ao longo de sua vida. Além de uma descrição rica em detalhes biográficos, Wasques adentra o universo das influências teóricas do pensador paraibano que conformaram seu sistema teórico, assim como delinearam suas perspectivas políticas. Ciência e ação alicerçam, com efeito, as trilhas percorridas por Furtado em suas longas andanças pelo Brasil e pelo mundo, mas, como bem destaca Wasques, sempre a serviço da Nação.
O artigo de Alex Hotz Moret, "A interlocução teórica entre Francisco de Oliveira e Celso Furtado: pensamento crítico e ação reformadora", propõe uma reflexão sobre o diálogo crítico que se estabeleceu entre o sociólogo pernambucano e o economista paraibano. O Nordeste e mais propriamente a Sudene vincularam teoria e ação desses dois pensadores. A Cepal e a teoria estruturalista cepalina, por outro lado, formam o objeto das contendas teóricas. Recorrendo de forma heterodoxa ao marxismo, Chico de Oliveira faz do esforço crítico um empreendimento intelectual construtivo para o pensamento social brasileiro. Nesse sentido, o artigo de Moret é oportuno, não apenas em razão do centenário de Furtado, mas também porque rende deferência ao sociólogo que faleceu em 2019.
Finalmente, o artigo apresentado por Luciano Albino fecha o Dossiê com uma discussão sobre as relações entre indivíduo e sociedade na obra e na formação intelectual de Celso Furtado. Mantendo o Nordeste como ambiente de fundo e recorrendo à Sociologia Configuracional de Norbert Elias, "Furtado e a educação pela pedra, entranhada" é um empreendimento de análise sociológica da trajetória intelectual. A centralidade dada a cada fase biográfica e do pensamento de Furtado mostram ao mesmo tempo a coerência e a resistência como fundamentos do modo de pensar e agir do autor de Brasil, a construção interrompida. Fantasias organizadas e desfeitas refletem, em algum grau, a persistência de um pensador que teve, efetivamente, uma educação pela pedra, para mobilizar o verso de João Cabral de Melo Neto ao qual recorre Luciano Albino, entranhada.
O conjunto de artigos que compõem este Dossiê perpassa temas diversos da obra e da vida de Celso Furtado. Esperamos que os textos ora apresentados abram caminhos para mais esforços interpretativos e analíticos sobre este pensador social que fez muito mais do que pensar o Brasil.
_____. Criatividade e dependência na civilização industrial. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
_____. Brasil: da república oligárquica ao Estado militar. In: Brasil: tempos modernos. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979, p. 1-23.
_____. Cultura e desenvolvimento em época de crise. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.
_____. Formação econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1959.
_____. Brasil, a construção interrompida. São Paulo: Paz e Terra, 1992.
_____. Seca e poder: entrevista com Celso Furtado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998.
_____. Entre inconformismo e reformismo. In: Obra autobiográfica. São Paulo: Paz e Terra, 1997. p. 9-40, T. III.
_____. Os ares do mundo. In: Obra autobiográfica. São Paulo: Paz e Terra, 1997a. p. 41-390, Tomo III.
_____. A fantasia organizada. In: Obra autobiográfica. São Paulo: Paz e Terra, 1997b. p. 87-359. Tomo I.
_____. Aventuras de um economista brasileiro. In: Obra autobiográfica. São Paulo: Paz e Terra, 1997c. p. 9-26. Tomo II.
_____. A fantasia desfeita. In: Obra autobiográfica. São Paulo, Paz e Terra: 1997d. p. 27-306, Tomo II.
_____. O capitalismo global. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998b.
_____. O longo amanhecer. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
_____. A reconstrução do Brasil. Praga: estudos marxistas, São Paulo, Hucitec, n. 8, p. 9-13, ago. 1999a.
_____. Economia colonial no Brasil nos séculos XVI e XVII: elementos de história econômica aplicados à análise de problemas econômicos e sociais. São Paulo: Hucitec, 2001.
_____. Em busca de novo modelo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
_____. Diários Intermitentes: 1937-2002. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
A tese foi defendida na Universidade de Paris-Sorbonne em 1948 e intitulada L´économie coloniale brésilienne – XVIè et XVIIè siècle. Somente em 2001 foi publicada no Brasil, a versão traduzida para o português (FURTADO, 2001).↩
Celso Furtado; pensamento social brasileiro; intelectuais; subdesenvolvimento.
Born in 1920, Celso Furtado is certainly among the main Brazilian social thinkers and his relevance goes beyond national borders. For over 50 years he has written on various subjects; addressed the political, economic, cultural, bureaucratic, etc. dimensions of Brazilian society and state; he´s participated in important political events in the country's history and has notable participation in international organizations. Author of a vast and profound work, Furtado left a relevant legacy to Brazilian social and political thought, as well as leaving open paths for further investigations on Brazil. The wealth of enterprises like these, of joining several articles about an author and his work, is precisely in the possibility of expanding the range of views and perspectives on the themes, objects and problems treated by a great thinker like Celso Furtado.