Segurados do INSS infectados pelo coronavírus têm regras específicas para obter auxílio-doença | Dusreis Advocacia
Fonte: Previdencia Total. Acessado em 20/04/2020.
Entretanto, o que mais deve impactar diretamente a vida dos segurados é o fato de o órgão ter suspendido o atendimento presencial em suas agências até o dia 30 de abril, a partir da Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, prazo ainda passível de prorrogação pelo governo. Devido à impossibilidade de serem realizadas as perícias médicas, necessárias para o recebimento do benefício, o governo permitiu que os segurados possam anexar atestado médico por meio do site ou aplicativo "Meu INSS".
Para João Badari, o grande desafio do INSS agora será zerar ou amenizar ao máximo a atual fila de benefícios. Em entrevista recente, o presidente do autarquia, Leonardo Rolim, afirmou que o órgão irá analisar todos os pedidos com mais de 45 dias até outubro deste ano. "Vamos aguardar para ver se as medidas tomadas pela autarquia terá resultados. A esperança é que o segurado seja atendido o mais rápido possível e que tenha acesso ao benefício requisitado para auxiliar no enfrentamento da crise econômica imposta pela pandemia do coronavírus", defende.
"O segurado também deve estar ciente que, após encerrado o plantão reduzido do INSS, ele poderá ser submetido à Perícia Médica Federal ao se tratar de caso em que não for possível conceder o benefício apenas com o atestado médico, para casos em que o benefício dure mais que o prazo máximo de três meses ou para que a antecipação seja convertida em concessão definitiva do auxílio doença", lembra Felipe Cabral, advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.