Buscapé é condenado por vendas fraudulentas de suposta loja 'ouro' - Raposo Soares & Salomé Advogados
Buscapé é condenado por vendas fraudulentas de suposta loja 'ouro'
Grupo de 13 consumidores pedia ressarcimento de R$ 15 mil. Buscapé diz que selo de loja era falso e que vai recorrer da decisão.
A Justiça de São Paulo condenou a empresa Buscapé a ressarcir 13 consumidores que adquiriram produtos na "Loja Master Vendas", em 2011, e que tiveram um prejuízo, juntos, de R$ 15.326. A loja era divulgada no comparador de preços mantido pela empresa e também trazia consigo uma recomendação "ouro" do serviço de reputação de lojas on-line também mantido pelo Buscapé. A empresa argumenta que o selo era falso.
Na sentença, o juiz Sang Duk Kim, da 7º Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, afirmou que o Buscapé tem um "sistema inseguro" que permite avaliações fraudulentas. Além disso, por terem um sistema de reputação, além da publicidade, os serviços do Buscapé não são "meramente publicitários".
"O referido selo de qualidade atribuído à loja transmitiu a confiança necessária aos compradores acerca da lisura da negociação, que, com base nele, decidiram efetuar o pedido e o pagamento. Ainda que se ateste que a pontuação conferida às lojas provenha de avaliação dos consumidores, fato é que, por possuir um sistema inseguro, a ré possibilita a ocorrência desse tipo de fraude, ao permitir que empresas cadastrem-se em seu endereço eletrônico e recebam avaliações positivas (delas próprias até) que impactarão na decisão do público consumidor", diz a sentença publicada pelo Diário da Justiça de São Paulo na sexta-feira (22).
O juiz, porém, não concedeu indenização por danos morais. Ele justificou que a fraude não foi realizada pelo próprio Buscapé e que o site também não agiu de forma a prejudicar os consumidores intencionalmente, como a loja fez.
O selo "ouro" mencionado pelo processo era do próprio Buscapé e hoje existe como "e-bit", com regras diferentes. Procurada pelo G1, a empresa afirma que a loja não tinha selo, ou seja, que a certificação exibida pela loja era falsa, e que vai recorrer da decisão. "A resposta do Buscapé Company é que, de fato, essa loja nunca teve selo e o Buscapé responderá juridicamente", declarou a empresa em resposta por e-mail.
Para o advogado João Francisco Raposo Soares, representante das vítimas da fraude, o Buscapé é "plenamente responsável" pelos prejuízos. Por ter indicado uma "loja-fantasma" e garantido a procedência. Ele também destacou que até hoje a "Master Vendas" não se encontra em uma lista de "lojas não recomendadas" mantida pelo Buscapé (veja a lista aqui). "É evidente que os consumidores foram induzidos a erro em decorrência do ambiente virtual inseguro que o Buscapé proporciona", afirmou.
Vítima reuniu grupo para entrar com ação
A empresária Aline Finez Wenzel, uma das vítimas do golpe, contou que se cadastrou para receber ofertas em um produto no site do Buscapé. Quando recebeu a oferta, a loja era justamente a "Master Vendas", que aplicou o golpe. "Dois dias depois de o pedido ter sido realizado, a loja sumiu", disse Aline ao G1.
Wenzel diz que não conseguiu reclamar diretamente com o Buscapé e, por isso, publicou uma reclamação no site "ReclameAqui", onde também constavam outros casos de fraude. Ela entrou em contato com mais 25 pessoas. Dessas, 12 se juntaram a Wenzel na ação. "O restante achou que não daria em nada ou que nem compensaria entrar e gastar mais com advogados e não ter a certeza de ganhar, ou quando o valor foi menor acabaram de desistindo de ir atrás dos seus direitos", conta.
Apesar de ter sido vítima do golpe, a empresária disse que não deixou de comprar pela internet, mas que demorou um pouco para se "arriscar" de novo. "A gente fica com um sentimento de injustiça, de perda, mas depois que dei entrada no processo e corri atrás para resolver, o sentimento passou de perda para luta e acabei caindo na tentação da facilidade de novo", relata.
"A sensação de ser enganada e roubada dentro da minha própria casa foi um dos piores sentimentos que já passei", desabafa Wenzel.
Matéria com declaração de João Francisco Raposo Soares, publicada no G1: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2013/03/buscape-e-condenado-por-vendas-fraudulentas-de-suposta-loja-ouro.html
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