TJCE: projeto quer evitar excesso de demandas da área de saúde na Justiça - Saúde Jur
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O Comitê Executivo da Saúde do Ceará esteve reunido para tratar do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre judicialização e sociedade, iniciativa que busca promover estrutura e ferramentas para que a Justiça possa atender às demandas da população relacionadas à saúde. O encontro ocorreu por meio de videoconferência na sexta-feira (16/10).
O projeto do CNJ vai fazer um diagnóstico dos problemas relacionados ao tema e desenvolver medidas de melhorias em nível nacional que visem solucionar essas questões e evitar novas ações judiciais. Para isso, cada comitê estadual levantará dados junto às respectivas unidades jurisdicionais cearenses e instituições de saúde sobre a quantidade de demandas em tramitação que visem o acesso à atenção primária e secundária.
A partir das informações coletadas, serão elaboradas propostas para solução dos conflitos mais recorrentes, contribuindo assim para o aperfeiçoamento do acesso universal à saúde da população local.
Durante o encontro, o Comitê cearense também tratou da elaborando do manual da desjudicialização, documento que irá orientar entidades sobre direitos e deveres na prestação de serviços da saúde, com o objetivo de diminuir ações relacionadas ao assunto.
A juíza Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê Executivo, esclarece que o manual tem como finalidade orientar "o passo a posso das medidas que se pode tomar antes de judicializar, na tentativa de evitar o ingresso da ação na Justiça, com a solução do conflito de forma antecipada".