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Previc ajusta Instrução que trata da habilitação de dirigentes
Visando ao aperfeiçoamento da norma e um maior alinhamento à Resolução CNPC nº 19/2015, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu promover alterações na Instrução nº 28, de 12 de maio de 2016, que estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria executiva, do conselho fiscal e do conselho deliberativo.
Basicamente as alterações consistem em desvincular a certificação como atributo para habilitação, deixando claro que os dirigentes terão o prazo de um ano, a contar da posse, para obterem certificação, exceto o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), que deverá ser certificado previamente ao exercício do cargo. Dessa forma, o envio do certificado deixou de ser obrigatório no momento da habilitação, esta que se mantém como requisito condicionante ao exercício no cargo.
Resta à entidade fechada de previdência complementar manter a Previc permanentemente informada dos dirigentes que possuem certificação, pois o quantitativo será levado em consideração para fins de supervisão baseada em risco. A nova norma foi publicada hoje, (dia 23/6), no Diário Oficial da União como Instrução n° 30 de 22 de Junho de 2016.