REGULAMENTO DO PROGRAMA ESSA BOLSA É MINHA! 2ª EDIÇÃO - PDF
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Marco Aquino Sanches
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA ESSA BOLSA É MINHA! 2ª EDIÇÃO I - DA PROMOÇÃO a. FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº / , com sede a Rua Carine nº 11 Bairro Residencial Florença, localizada no município de Sinop MT, e SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIFAS LTDA, cujo nome fantasia é FASIP Faculdade de Sinop, portadora do CNPJ nº / com sede à Avenida Magda Pissinatti, Bairro Jardim Florença, Sinop/MT, lançam o Programa ESSA BOLSA É MINHA - 2ª EDIÇÃO tendo como objetivo principal, proporcionar aos ingressantes a assistência necessária para a manutenção de sua vida universitária, cumprindo assim a função social de prestar ensino de qualidade aliada a oportunidade, respeitando sempre os princípios básicos de nossa legislação. b. Esta promoção não é cumulativa com nenhum outro programa de desconto ou financiamento, exceto FIES. c. Serão sorteadas 50 (cinquenta) bolsas de estudos com o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), no valor de cada mensalidade, estipulado pela FASIPE, para ingressantes no 1º semestre dos cursos de DIREITO, ENGENHARIA CIVIL, ESTÉTICA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, com inicio no período letivo 2015/2, sendo somente ofertado no turno NOTURNO, com a ampla concorrência de acordo com a opção feita pelo participante, seguindo o numero de bolsas por curso conforme quadro abaixo: Direito Engenharia Civil Estética Odontologia Psicologia CURSO QUANTIDADE DE BOLSA d. O valor restante da mensalidade, ou seja, o outro 55% (cinquenta e cinco por cento) deve ser pago pelo ganhador, através do plano particular de pagamento (cheque/cartão de crédito). e. Somente poderá participar ingressantes no ensino superior, que não tenha nenhuma dívida com a IES (FASIPE/FASIP) ofertante.
2 f. Será concedida somente uma bolsa de estudos por numero de CPF, sendo a mesma, PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. g. O BENEFICIADO, fará a opção do curso que deseja, dentre aqueles que estão à disposição no item I.c, sendo que, a bolsa é exclusiva para o curso optado, não sendo transferida para nenhum outro curso oferecido pela FASIPE/FASIP. h. Para a efetivação da contemplação do programa ESSA BOLSA É MINHA - 2ª Edição, aluno sorteado, deverá realizar processo seletivo, com data, hora, local marcada pela FASIPE/FASIP e, sendo aprovado a efetivação da matrícula com o uso do benefício da contemplação, conforme item I.c. i. Para a manutenção da bolsa de estudos, será realizada análise curricular semestral do histórico de notas, realizada pela Secretaria Acadêmica, para a comprovação da aprovação em todas as disciplinas ministradas, pois a concedente, tem nesse programa o intuito de beneficiar acadêmicos que tenham excelente rendimento acadêmico, ou seja, que não seja reprovado em nenhuma disciplina, e se reserva no direito de extinguir o benefício, caso o objetivo do programa não for alcançado. j. Sendo assim, caso não haja aproveitamento total das disciplinas ministradas no semestre, ou seja, se houver qualquer reprova, o ganhador perderá o direito à manutenção da bolsa de estudos, que não será renovada no período letivo subsequente, e para a mantença de seus estudos, deverá arcar com os valores de mensalidade mediante plano particular de pagamento ou contratação do FIES. k. Mediante a publicação deste regulamento, o ganhador tem ciência de que, havendo qualquer reprovação, a bolsa de estudos não será renovada, cabendo-lhe a responsabilidade em arcar com o valor integral de mensalidade nos períodos subsequentes. II - DA PARTICIPAÇÃO Cláusula 1ª: Poderão participar do PROGRAMA ESSA BOLSA É MINHA 2ª Edição! somente ingressantes que tenham concluído o Ensino Médio em qualquer tempo. Parágrafo único: Não poderão participar do PROGRAMA, ingressantes que já tenham efetuado matrícula, funcionários do grupo da TV Capital, bem como funcionários da FASIPE/FASIP, promovente desta CAMPANHA. Cláusula 2ª: Para concorrer, é necessário que o interessado faça sua inscrição entre os dias a no site ou através do telefone (66) nos horários entre as 08:00h às 21:00h ou site e preencher/informar obrigatoriamente as seguintes informações: nome completo, numero do CPF/RG, data de nascimento, ano de conclusão do Ensino Médio, endereço, 2 telefones de contato, curso pretendido, pessoal. Cláusula 3ª: Sendo ganhador pessoa menor de 18 anos, será necessária no ato da matrícula, a presença dos pais ou responsáveis (legalmente constituídos), munidos de cópias de todos os
3 documentos pessoais (CPF,RG), comprovante de residência de ambos, bem como documentação que comprove situação acadêmica do ganhador (histórico e comprovante de conclusão do ensino médio). Cláusula 4ª: Os cupons sorteados que não atenderem aos requisitos, ou que tiverem informações faltantes, serão automaticamente excluídos, realizando assim novo sorteio, seguindo os critérios deste regulamento, tantos quantos forem necessários, até que sejam esgotadas as bolsas ofertadas. Cláusula 5ª: O interessado poderá se inscrever no sorteio uma única vez. III - DO SORTEIO Cláusula 6ª: Os sorteios serão realizados entre os dias a durante a apresentação do Programa de televisão: Cidade Alerta da TV Capital, através da retirada totalmente aleatória dos cupons, em quantidade previamente estabelecida, até que a soma de todos os dias de sorteio atingida a quantidade de 50 (cinquenta) ganhadores com o número disponível por cada curso ora pontuado no item I.c. Parágrafo único: Ao comtemplado PELO PROGRAMA ESSA BOLSA É MINHA com a bolsa de estudo, a mesma é pessoal e intransferível, entre pessoas ou entre cursos, sendo impossível cessão a terceiros. Cláusula 7ª: Estará presente durante o sorteio um membro representante da Faculdade Fasipe que irá conferir no ato do sorteio o cumprimento de todos os requisitos do programa, bem como, o fiel preenchimento e validade do cupom sorteado, caso o cupom tenha que ser excluído, será realizado novo sorteio, quantas vezes forem necessárias, até atingir a quantidade estipulada naquele dia de sorteio e quantidade de vagas por curso, para que então sejam divulgados os ganhadores naquele dia. IV - DO PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA Cláusula 8ª: Imediatamente após realizado o sorteio, o ganhador está convocado a comparecer à IES concedente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para requerer e realizar o processo seletivo, e sendo aprovado, efetivar a matrícula e o pagamento do valor de mensalidade remanescente. Parágrafo único: Ainda que devidamente convocados no momento do sorteio, a equipe de vendas da concedente, imediatamente entrará em contato com os ganhadores através de chamada telefônica, sendo o contato oficializado mediante o envio de (para o endereço cadastrado). Cláusula 9ª: Documentos necessários para a realização do processo seletivo, sendo aprovado, a efetivação da matrícula, conforme item I.h, o (os) ganhador (es) devem protocolar os seguintes documentos: 2 cópias do Comprovante de Conclusão do Ensino Médio; 2 cópias do histórico escolar; 2 cópias do CPF; 2 cópias do RG; 2 cópias da certidão de registro civil (casamento/nascimento); 2 cópias do comprovante de endereço atualizado; 2 cópias do certificado militar; 2 cópias do título de eleitor;
4 2 cópias do comprovante da última quitação eleitoral, ou certidão equivalente; 1 foto 3x4 recente Parágrafo único: Caso o beneficiário seja pessoa menor de 18 anos, deverá estar acompanhado por um responsável (legalmente constituído), que também deverá protocolar cópias dos documentos pessoais e comprovante de residência. Cláusula 10ª: Após transcorrido o prazo em cláusula 8ª, item IV, o beneficiário não terá o direito em efetivar sua matrícula, sendo automaticamente excluído do programa V - DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES Cláusula 11ª: Para efetivar sua bolsa de estudos, os ganhadores deverão efetuar o pagamento do percentual remanescente, através de um dos planos particulares de pagamentos, ou seja, pagamento semestral mediante emissão de lâminas de cheques pré-datadas ou cartão de crédito. VI -DA RENOVAÇÃO SEMESTRAL Cláusula 12ª: A bolsa de estudos deverá ser renovada semestralmente, em conjunto com a rematrícula acadêmica e o cumprimento dos item I, i, j, k deste regulamento. 1º: No momento da rematrícula e renovação da bolsa, o ganhador assinará adendo ao contrato de matrícula, tomando conhecimento do histórico escolar, e fazendo o pagamento do período letivo subsequente, conforme e o cumprimento dos item I, i, j, k deste regulamento. 2º: Caso haja reprova, a bolsa de estudo não será renovada, conforme o cumprimento dos item I, i, j, k deste regulamento. VII - CONDIÇÕES GERAIS DA PROMOÇÃO Cláusula 13ª: Esta promoção é válida somente para o a inscrição no 1º semestre, no período letivo 2015/2. Cláusula 14ª: A bolsa de estudos será automaticamente extinta caso o ganhador venha realizar o trancamento de matrícula, transferência entre cursos, cancelamento ou reprovação em qualquer matéria. Cláusula 15ª: A bolsa de estudos não poderá ser utilizada para outros meios, se não, a matrícula no 1º semestre 2015/2. Cláusula 16ª: A bolsa de estudos não cobre dependências, dívidas, aquisição de materiais, cursos, palestras ou quaisquer outras despesas decorrentes do período letivo e despesas extra-curriculares. Cláusula 17ª: Os valores e reajustes das mensalidades são fixados de acordo tabela própria, respeitando os reajustes feitos pelo Governo Federal, não havendo qualquer alteração com relação à esta promoção. Cláusula 18ª: Os ganhadores estarão submetidos indubitavelmente a todos os regimentos e regulamentos internos da IES FASIPE/FASIP, concedente. Cláusula 19ª: Este regulamento está disponível no site bem como a disposição na TV Capital e Sede do Procon Municipal de Sinop/MT, que, havendo necessidade, tratará de todos os casos omissos.