Justiça Militar arquiva investigação sobre suspeita de propina envolvendo submarinos - Portal T5
A súmula da decisão foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União
Publicado em 23/07/2019 13:46 Atualizado em 18/11/2020 17:17
FREDERICO VASCONCELOS - SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral da Justiça Militar arquivou Procedimento Investigatório Criminal que apurava a suspeita de pagamento de propina no Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil) noticiada durante a Operação Lava Jato.
No último dia 19, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime Cassio de Miranda, determinou o arquivamento da apuração por "ausência de indícios concretos de envolvimento de militares da Marinha".
Segundo a decisão, o procedimento havia sido instaurado pela Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro para apurar "supostas práticas corruptivas descortinadas no âmbito da Operação Lava Jato, a partir de declarações de colaboradores, sem menção expressa a influências concretas no âmbito do Comando da Marinha ou de suas unidades subordinadas responsáveis pelo programa".
Ao determinar o arquivamento, Miranda registrou "o afastamento do sigilo bancário da empresa contratada", "resultado que não trouxe elementos úteis à apuração".
O procurador-geral concluiu que "o PIC não se presta a 'auditar' o Prosub, tarefa que é reservada constitucionalmente ao Tribunal de Contas da União".