Transporte Ferroviário em Angola: Situação Actual e Perspectiva de Desenvolvimento - PDF
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Marcelo Prado Alcaide
1 Transporte Ferroviário em Angola: Situação Actual e Perspectiva de Desenvolvimento Estratégia da Formação de Quadros, Factor Fundamental para o Desenvolvimento Sustentado do Transporte Ferroviário, no País
2 1. OBJECTIVO GERAL - Promover a excelência na formação ferroviária através das melhores práticas como linhas de força, para a inovação dos serviços de transportes ferroviários no país. 2. OBJECTIVOS ESPECÍFCOS: a) Qualificar os profissionais para actuar nos diferentes segmentos de transportes ferroviários; b) Contribuir para a formação de quadros técnico com capacidade de assumir os desafios do crescimento projetado para o país; c) Dar uma resposta às necessidades de formação especializada e avançada de profissionais qualificados numa área considerada de relevância estratégica para a concretização e prossecução da política de desenvolvimento do país; d) Implantar um programa de pós-graduação que possibilite o ingresso dos formandos, a fim de darem continuidade a sua formação.
3 Considerações Gerais O transporte ferroviário constitui, sob uma perspectiva dogmática, o ramo dos transportes mais aliciante de estudar, pelo facto de que a prestação de serviço principal, é realizado sobre uma infra- -estrutura de rede. No passado o Estado investiu capitais de empresas estatais para a criação de novas empresas, designadamente, a Empresa do Caminho de ferro Benguela S.A.R.L, designadamente, Empresa do Caminho de Ferro de Luanda U.E.E, e a Empresa do Caminho de Ferro de Moçâmedes U.E.E (Unidade Económica Estatal). Todavia, o modo de funcionamento de cada uma dassas empresas distinguia-se segundo o seu regime de conceção de exploração, uma vez que as duas primeiras eram reguladas pela lei das sociedades comerciais e a última por outras normas, a título de exemplo pela lei n.º 6/97, de 11 de Julho.
4 Actualmente, as três empresas dos Caminho-de-ferro existentes no País, gozam do estatuto de Empresas Públicas de interesse público estratégico e de grande dimensão, porquanto a institucionalização de cada uma delas resultou da prática de actos administrativos do Titular do Poder Executivo. Por outro lado, são doptadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, relactivamente ao Executivo. Os actos administrativos que os seus órgãos praticam são actos horizontais, verticalmente definitivos e executórios, cujos actos quando violam algum interesse de um particular devem caber apenas um recurso contencioso e não hierárquico, nos termos do artigo 40º Decreto presidencial n.º 121/10, de 2 de Julho, conjugado com as disposições do artigo 39º dos Decretos presidenciais n.º 150/10, de 21 de Julho e 149/10, de 21 de Julho, respectivamente.
5 Todavia, isto não pressupõe dizer que estejam isentas do controlo do Executivo, aliás os estatutos orgânicos referente aos actos de constituição das empresas ferroviárias, consagram a intervenção do Executivo, cujo objecto sobre o qual incide a intervenção são os actos de gestão das actividades da empresa. O Executivo intervém nas actividades das empresas, através de instrumentos de regulação económica, fundamentalmente no uso do seu poder de superintendência, que por delegação de poder, é exercído pelo titular do sector de actividade, ao abrigo artigo 43º da Lei n.º 11/13, de 03 de Setembro, que revoga a Lei n.º 9/95, de 15 de Setembro. Para superintender a actividade das empresas ferroviárias, podem ser útilizados os seguintes instrumentos de regulação económica: a) As normas para a formação de preços e salários; b) A estrutura e nível de tributação;
6 c) A política de subvenções e incentivos; d) As taxas de juro e a política de crédito; e) O estabelecimento de câmbio e a política cambial; f) Os critérios e taxas de amortização dos activos fixos; g) A política de formação dos fundos financeiros. Porém, o controlo das actividades relacionada com as condições para a prestação de serviço ferroviário é exercido pelo INCFA, por delegação de poderes do Ministério dos Transportes, incluindo aspectos relativos a regulação técnica, social e económica, na sequência da públicação, do Decreto Presidencial n.º 144/10, de 16 de julho.
7 3. ENQUADRAMENTO A Estratégia da Formação de Quadros como Factor Fundamental para o Desenvolvimento Sustentado do Subsector dos Transportes Ferroviário no país, está enquadrado por via de acolação no Programa do Executivo para o Periodo de Governação Deste modo, pelo facto de que a Organização Administrativa do Transportes, consubstancia-se essencialmente na Constituição da República de 2010, vincula-se às directrizes que têm origem do referido instrumento de orientação política da nação.
8 4. ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DA FORMAÇÃO DE QUADROS a) Promover acções de formação, superação técnico-profissional e actualização dos quadros, com o necessário acompanhamento da tendência global dos avanços registados, relativos ao ramo ferroviário, sob o ponto de vista global; b) Realizar seminários académicos, como é o caso desta actividade agora em curso e outras actividades de superação técnico-profissional, designadamente visitas de ascultação para reflexão e estudo dos assuntos ligados ao ramo ferroviário; c) Assegurar a formação académica de nível superior, pós-graduação, mestrado e doutoramento no domínio dos transportes ferroviários; d) Inserir cursos de especialização das áreas núcleares do ramo ferroviário, particularmente no quadro da criação do Instituto Superior de Gestão e Logistica dos Transportes ISGEST.
9 5.VISÃO a) Formar pessoal especializado em actividades relacionadas com a construção, gestão e manutenção da infraestrutura e do material circulante, bem como a operação ferroviária. b) O ISGEST pode contribuir para formar especilistas desse ramo, ministrando cursos que, podem doptar os formandos de competências necessárias para a actuação nas áreas de manutenção, administração e operação em sistemas ferroviários, com base na concepção de um plano estratégico de cooperação acadêmica com instituições de ensino superior ou instituições congeneres. A título meramente exemplificativo, existe um caso de cesso, relativamente ao Centro de Pesquisas e Governação Local CPGL, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, que estabeleceu com alguns Conselhos Científicos de universidades estrangeiras parcerias a Formação de Quadros do País..
10 Um outro exemplo, é a aprovação pelo Executivo, do Plano Nacional de Formação Quadros, como sendo uma ferramenta para implementar a estratégia de formação durante o período 2013/2020, que inclui em curto prazo o programa de acção para o biénio 2013/2014, sob a égide da Escola Nacional da Adminstração ENAD, cuja incídencia é o sector da Administração Pública do Estado ao nível Central e ao nível Local, através de cursos ministrados no Instituto de Formação Local IFAL.
11 Porém, ao nível do Sector Empresarial Público, referindo-se particularmente ao ramo ferroviário, a Formação de Quadros como Factor Fundamental para o Desenvolvimento Sustentado do País, pode ser dirigida aos quadros superiores, os maquinistas, operários e pessoal especializado nas actividades relacionadas com a construção, gestão e manutenção da infraestrutura e do material circulante, bem como a operação ferroviária.
12 Considerações Finais O país pode adoptar estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável estimulando o desenvolvimento harmoniozo da política do sector. Na prática, é uma estratégia eficaz para o desenvolvimento sustentável que reúne as aspirações e capacidades do Executivo, sociedade civil e do sector privado para criar uma visão para o futuro, e para trabalhar tactica e progressivamente para objectivos anteriormente descrito, identificando e construindo sobre "o que funciona", melhorando a integração entre as abordagens, fornecendo um quadro para fazer as escolhas das áreas de formação. Estas estratégias incidem sobre o que é realmente praticável, pois com uma estratégia eficaz e abrangente poderá solucionar-se vários problemas ao mesmo tempo.
13 SUGESTÃO: Apela-se à elaboração de programas estratégicos, que possam reforçar e harmonizar a política nacional para a Formação de Quadros para o sector dos Transporte em geral e particularmente do ramo ferroviário.