Denúncia contra a impunidade - Portal O Carreteiro
A Bahia ocupa o terceiro lugar no Brasil em casos de registros de denúncias envolvendo crianças e adolescentes como vítimas sexuais. O estímulo para a população exercer o ato da denúncia de exploração sexual infanto-juvenil começou em 2005, e desde então houve um crescimento de 400% nas denúncias, informa Waldemar Oliveira, coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e Adolescente Yves de Roussan – CEDECA-BA, organização não-governamental que tem como missão enfrentar todas as formas e manifestações de violência contra crianças e adolescentes, sobretudo contra a vida e a integridade física e psicológica.
A tomada de consciência da população é fundamental lembra Waldemar Oliveira
"A tomada de consciência da população foi o fator primordial para recebermos mais denúncias. Em 2005 eram 225 casos e em 2008 registramos 1.646. A mobilização da opinião pública deve ser encarada como uma política de atendimento, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 88, inciso VI, a partir da qual é possível reunir diversos segmentos sociais em uma grande rede pelos direitos infanto-juvenis. E acreditando nesta ideia, o CEDECA – BA vem fazendo da informação um de seus principais instrumentos de mobilização e sensibilização social", comemora o coordenador.
Ainda de acordo com Oliveira, nem a metade dos casos foram investigados e a impunidade é elevada. "Atualmente temos menos de 50 exploradores cumprindo pena no Estado. Isso por falta de polícia investigativa e de aparelhamento". Para o coordenador, além da falta de estrutura, a impunidade é outro motivo que interfere diretamente no número de exploradores, aumentando ainda mais o número de casos.
Trabalhadores, usuários do Porto de Salvador, onde cerca de 150 navios fazem escala durante a temporada de alta estação, é um dos alvos para a erradicação da exploração do trabalho infantil
Entre os meses de fevereiro e setembro de 2009, o Centro atendeu e orientou 222 casos de violência sexual. Dentro deste total, 66 tiveram acompanhamento social e 48 foram encaminhados a rede de atenção à violência, estendendo-se às crianças e adolescentes e seus familiares. No mesmo período foram detectados 70 casos de violência, com a identificação do pai como agressor. Para facilitar o acesso à Justiça de famílias com crianças e adolescentes em situação de violência sexual ou de homicídio, o Centro oferece um serviço de advocacia popular criminal. Através de seu setor jurídico, acompanha gratuitamente casos considerados exemplares, desde o inquérito policial até o julgamento, quando os advogados da instituição atuam como assistentes de acusação. "Para o CEDECA-BA, a proteção integral assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não se esgota, nos casos de crimes sexuais, na punição dos agressores. Mostra-se de fundamental importância o tratamento, orientação e apoio psicológico às vítimas e seus familiares", acrescenta Oliveira.
"CRIANÇA NÃO É MERCADORIA"
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade dos portos para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, foi lançada no último dia 14 de dezembro, a campanha intitulada "Criança não é mercadoria", no auditório da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, uma parceria do Ministério Público do Trabalho – MPT, CODEBA, Sindicatos dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado da Bahia – Suport, dos Portuários de Ilhéus – SPI e de Candeias – SPC e CEDECA – BA. A campanha pretende conscientizar a sociedade e, em especial, operadores portuários, trabalhadores e usuários dos portos baianos de Salvador, Aratu e Ilhéus, para a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. Como foco, as piores formas – tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes -, definidas no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Na visão do diretor-presidente da CODEBA, José Muniz Rebouças, a campanha de enfrentamento à exploração sexual infantil é uma ação que deve ser incorporada em todos os ramos e pela sociedade civil como um todo. "Somos um dos fomentadores, mas o combate deve ser adotado por todos. São cerca de 50 navios que fazem escala em Ilhéus e 150 em Salvador durante a temporada de alta estação".
A campanha foi viabilizada com a assinatura do termo de cooperação firmado entre o MPT, CODEBA, sindicatos portuários e CEDECA – BA, durante a solenidade. Assinaram o termo o procurador-chefe substituto do MPT/BA, Pacífico Rocha, a procuradora regional do Trabalho Edelamare Melo, que consolidou a formatação da campanha, o diretor-presidente da CODEBA, o coordenador executivo do CEDECA – BA, e os presidentes dos sindicatos Ulisses Oliveira (Suport), Cristiano Melgaço do Amaral (SPI) e Luiz Borba (SPC). Também presentes na solenidade as procuradoras da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT – Coordinfância, Sandra Faustino e Adriana Campelo.
Para a campanha está prevista a realização de oficinas e palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, além de banners, cartazes, cartilhas e faixas referentes ao tema, que já estão sendo distribuídos para usuários e profissionais que atuam no sistema portuário.