Parceria entre SSP e TJ permite doação de bens e objetos apreendidos a entidades assistenciais sem fins lucrativos – SSP
Parceria entre SSP e TJ permite doação de bens e objetos apreendidos a entidades assistenciais sem fins lucrativos
Medida também vai dar mais celeridade à destinação de apreensões. Um edital para cadastrar as organizações não governamentais será elaborado
Bens e objetos apreendidos em procedimentos criminais poderão ser doados a entidades assistenciais sem fins lucrativos e organizações não-governamentais. A parceria foi formalizada nesta quinta-feira (17/05), pelo secretário de Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior, e o corregedor-geral de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes. "É uma forma de ajudar organizações que prestam relevantes serviços à sociedade", afirmou o titular da SSP.
A medida também vai desburocratizar e dar mais agilidade à destinação das apreensões. O prazo máximo para que a Justiça comunique o destino dos bens e produtos será de 30 dias. Nas próximas semanas, será elaborado um edital para cadastrar as entidades que queiram receber as doações.
Entre os bens que podem ser repassados, estão máquinas caça-níqueis, bingos eletrônicos e roupas falsificadas. Alimentos, desde que estejam em condições de consumo também poderão ser doados. Quando não houver meios de armazená-los de forma adequada, a polícia pode fazer as doações com a lavratura de um termo justificativo da medida emergencial. O Judiciário deve ser imediatamente comunicado.
Diversas autoridades participaram da formalização da parceria. Entre elas, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sílvio Vasconcelos; o delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Márcio André de Morais, e a superintendente de Polícia Técnico-Científica, Rejane Barcelos.