Venda de bem para arcar com as dívidas do falecido
Venda de bem para arcar com as dívidas do falecido antes do inventário
Conforme recente decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), é possível, diante de análise de caso concreto específico, que viúva possa vender bens do seu falecido esposo sem o ajuizamento de inventário, ainda que existam outros bens para inventariar.
No caso concreto, analisado pelo TJRS, uma viúva entrou com pedido de alvará para obter autorização para realizar a venda de um veículo que estava em posse do seu falecido marido, antes do ajuizamento do inventário de demais bens.
Entendeu o relator que, como veículos tendem a se desvalorizar com o tempo, diante da existência de dívidas a serem pagas, decorrentes do funeral do falecido, e com a anuência de todos os herdeiros, seria viável a autorização de venda do veículo antes mesmo do ajuizamento do inventário.