Vereadores de Parauapebas aprovam redução do próprio salário – ZÉ DUDU
O vereador hoje, em Parauapebas, volta a ganhar o valor de 2015, cerca de R$7.500,00
O Tribunal de Contas do Município (TCM) reprovou a Lei Municipal nº 4.655/2016, que tratou do reajuste salarial para os servidores públicos da Câmara, em 2016. A lei foi considerada inconstitucional, pois concedeu percentuais de aumento diferentes para servidores efetivos, que receberam 11,28%, e comissionados, que ficaram com apenas 4% de reajuste.
"A referida lei havia sido aprovada em 11 de maio de 2016, com vigência retroativa a janeiro do mesmo ano, e vigorou até maio de 2017. Ocorre que o TCM/PA, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de maio de 2016, negou registro à supracitada lei, sob o argumento de que a aplicação de índices distintos de revisão geral anual aos servidores infringia a vedação constitucional", informou a Assessoria de Comunicação da Câmara, em nota.
Na sessão da última terça-feira (20), Elias Filho, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, destacou essa ação. "Eu não poderia terminar a sessão hoje sem destacar um ato que eu considero nobre, digno, dos nossos colegas vereadores, que aprovaram a refixação do salário dos servidores [da Câmara]. A gente fez essa força para que eles não tivessem perda, nem referente à 2016 e nem 2017. Para que isso ocorresse, nós, vereadores, abrimos mão do aumento que teríamos em 2017 e abrimos mão do aumento que tivemos em 2016. O vereador hoje, em Parauapebas, volta a ganhar o valor de 2015. Pra vocês terem ideia, um vereador hoje vai ganhar menos do que um secretário, até mesmo que um adjunto, já que o adjunto da PMP recebe líquido em torno de R$ 9.000,00. O vereador vai receber em torno de R$ 7.500,00 líquidos", destacou o presidente da Câmara.
O vereador Ivanaldo Braz utilizou a tribuna para compartilhar com os presentes a cópia de um memorando enviado pela direção do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), para o Conselho Municipal de Saúde, no qual apresenta uma relação de profissionais, inclusive médicos, que estão trabalhando sem contrato ou que estão com os pagamentos pendentes.
As perdas do município relacionados à Cota Parte do ICMS foram destacados por vários vereadores. A comissão formada para analisar a situação produziu um relatório que será levado ao governo estadual e também será compartilhado com algumas autoridades em Brasília, no sentido de agregar forças para que Parauapebas não continue perdendo esses recursos. Os vereadores Ivanaldo Braz, Joelma Leite, Luiz Castilho e Marcelo Parcerinho, estão em viagem tratando desse assunto. Eles integram a comissão.
Centro de Recuperação Casa de Apoio Semeando
Durante a sessão os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Poder Legislativo, que declara como sendo de utilidade pública o Centro de Recuperação Casa de Apoio Semeando, "esta instituição faz um trabalho sério e é tão reconhecido que o serviço público utiliza do trabalho deles, de forma complementar, mesmo sem ter essa documentação. Por isso, parabenizo todos os idealizadores que ajudam pessoas em momentos tão difíceis", destacou a vereador Joelma Leite, autora da indicação para o referido projeto de lei.
"Quero parabenizar a Joelma pela iniciativa de buscar o reconhecimento do incansável pastor André, da Casa Semeando, é uma instituição que tem feito a diferença", afirmou o vereador Luiz Castilho.
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OS de Marabá tem que seguir o mesmo exemplo!
23 de junho de 2017 às 08:32
Uma boa noticia vindo da camara de vereadores,agora e algum deles entra com projeto de lei,para equiparar os salários dos secretários do municipio aos deles mesmo vereadores,e um absurdo um secretario ganhar um salário nove mil reais.
contecpa disse:
Uma boa noticia vindo da câmara de vereadores, excelente, aguardamos as mesmas atitudes para os salários dos secretários, os comissionados do município entre outros.