Base governista na ALMG tratora para aprovar criação de fundos imobiliários sem corrigir ilegalidades
Com tramitação em regime de urgência, deputados governistas aprovam em primeiro turno projeto de Pimentel para vender e hipotecar imóveis do Estado
O Projeto de Lei nº 4135, que cria os polêmicos fundos imobiliários para vender ou hipotecar o patrimônio dos mineiros, voltou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a pedido do governador Fernando Pimentel, do PT. Com a manobra para tratorar a tramitação, a base governista conseguiu aprovar a matéria em primeiro turno na noite desta terça-feira (04/7). O objetivo dos aliados de Pimentel é liquidar a fatura nesta quarta-feira (5/7) – quando o projeto volta ao Plenário em segundo turno – sem sequer corrigir as ilegalidades constantes no projeto.
Emendas da oposição foram apresentadas em Plenário para tentar corrigir as falhas do PL. Todas rejeitadas pelos deputados governistas. Uma delas previa a licitação de uma instituição financeira para gerir o fundo, conforme determina a legislação federal. Segundo o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM), a atribuição de gerir os fundos não deve ficar a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda, como prevê o PL, pois transforma a pasta em uma espécie de "corretora de imóveis".