STF - Google recorre ao STF para suspender determinação de retirar vídeo do canal YouTube - Migalhas Quentes
STF - Google recorre ao STF para suspender determinação de retirar...
Com base em dispositivos da chamada Lei das Eleições – art. 45, incisos II e III, da lei 9.504/1997 (clique aqui) –, o TRE determinou à empresa Google a remoção imediata do citado vídeo do site YouTube. Conforme a decisão, a empresa deveria ainda fornecer os dados do usuário responsável pelo vídeo.