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EMTU rejeita impugnações e persiste em licitação via pregão do sistema de monitoramento da frota de ônibus em regiões metropolitanas
Empresas interessadas criticam insistência da estatal em fazer o certame pelo menor preço total ao invés da modalidade de licitação técnica e preço; caso prossiga, concorrência será questionada na Justiça
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) manteve para esta quinta-feira, 09 de setembro de 2021, a licitação via Pregão Eletrônico para contratação do serviço completo de monitoramento da frota de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.
Apesar de sofrer pedidos de impugnação, a estatal manteve o certame, e algumas empresas interessadas já se preparam para questionar o procedimento pelas vias judiciais.
Uma das principais alegações dessas empresas é justamente quanto à forma. Elas alegam que aos menos nos dois últimos editais da EMTU que trataram do monitoramento e de serviços de fornecimento de Sistema Inteligente de Transporte – SIT, envolvendo hardware, software e serviços correlatos, a contratação sempre se deu sob a modalidade de licitação técnica e preço, e não por pregão pelo menor preço total, como a estatal quer agora.
Dentre os argumentos colhidos pela reportagem do Diário do Transporte, em razão do aumento das necessidades tecnológicas demandadas pela EMTU, a modalidade de licitação por preço e técnica é a correta nesse caso. Conforme a previsão do próprio edital, as características técnicas demandadas se sobressaem a qualquer outro fator, como somente o preço.
Com esse argumento, as empresas de tecnologia interessadas em participar do certame denunciam ser totalmente infundada a sistemática licitatória adotada pela EMTU no presente caso.
Cabe lembrar, como o Diário do Transporte já abordou em outras ocasiões, que todas as sete impugnações apresentadas agora, e rejeitadas pela EMTU, demonstraram a série de solicitações técnicas, econômicas e societárias infundadas no presente edital. Isso, as empresas alegam, por si só justificaria o cancelamento do certame.
Como o Diário do Transporte tem noticiado, esta é a segunda tentativa da EMTU de licitar o SIT. Da primeira vez, o certame, marcado para 04 de fevereiro deste ano, acabou suspenso pela estatal. De acordo com manifestação do presidente Marco Antonio Lassalve publicada no Diário Oficial no mesmo dia do pregão, a suspensão do certame se deu "à vista dos elementos constantes dos autos e considerando a manifestação da equipe responsável pelo processo licitatório". A suspensão foi em caráter sine die, ou seja, por tempo indeterminado.
No limite de prazo para recursos, dia 02 de fevereiro, oito empresas haviam entrado com pedidos de impugnação do Edital.
Agora, nesta nova tentativa de persistir no formato do certame, o edital foi alvo de sete representações.
Dentre os questionamentos apresentados anteriormente, a ainda hoje, pairam dúvidas sobre a lisura do certame. A insistência na modalidade Pregão, desconsiderando as questões técnicas, sugerem "o direcionamento da concorrência a licitante já escolhido e detentor dos referidos acervos técnicos, apesar dos referidos serviços em nada se compatibilizarem com o contrato que se pretende celebrar quando da conclusão deste certame". Esta observação foi feita na representação apresentada em fevereiro por Raimundo Dantas da Silva Junior (Cidadão Paulistano).