Codivar realiza capacitação do Programa Cidade Legal na sexta (17)
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novembro 10, 2017 By codivar With no comments yet
O Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar) realizará, na próxima sexta-feira (17), a partir das 8 horas, capacitação sobre o Programa Cidade Legal. O objetivo é orientar e esclarecer dúvidas dos gestores públicos sobre a regularização de núcleos habitacionais.
O encontro acontece na cidade de Juquiá, na Rua Mohamed Said Hedjazi, 160 – Cjto 1, no Bairro Floresta, com a participação dos prefeitos e responsáveis pela habitação das 23 cidades associadas ao Consórcio. A abertura será com o prefeito de Juquiá, Renato Soares (PMDB).
O presidente do Codiviar e prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes (PSDB), destaca que o Programa Cidade Legal já beneficiou mais de 2,5 milhões de famílias em 10 anos em todo o estado de São Paulo e a iniciativa pode contemplar mais núcleos no Vale do Ribeira e Baixada Santista. "Este programa traz segurança jurídica às famílias, com a conquista da escritura definitiva dos imóveis. A regularização fundiária é um processo bastante longo e complexo, e esta capacitação é fundamental para que todos os gestores públicos possam conhecer melhor o programa, esclarecer dúvidas e dar celeridade ao processo".
A capacitação começa 9 horas, com a palestra do coordenador do Programa Cidade Legal, Geninho Zuliani, com o tema "Políticas Públicas habitacionais no Estado de São Paulo". Em seguida, é a vez do consultor do programa em Regularização Fundiária Urbana, que falará sobre "O Novo Marco Legal – Lei 13.465/17". Também haverá explanação do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Juquiá, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, às 11 horas.
Às 12h40, será aberto espaço para as perguntas e debates com os participantes. Além disso, haverá atendimento individual aos prefeitos e técnicos interessados com a assessora jurídica do Cidade Legal, Daniela Altavista.
REGULARIZAÇÃO – O programa Cidade Legal é uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. O objetivo é promover auxílio aos municípios, mediante a orientação e apoio técnicos para ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal, de acordo com o Decreto Estadual n° 52.052, de 13 de Agosto de 2007.
9 horas – "Políticas Públicas habitacionais no Estado de São Paulo", com o coordenador do Programa Cidade Legal, Geninho Zuliani
9h30 – "O Novo Marco Legal – Lei 13.465/17", com o consultor do Programa Cidade Legal em Regularização Fundiária Urbana, Renato Góes
11 horas – Palestra com o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Juquiá, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda
12h40 – Perguntas e Debates.
Das 9 às 13 horas – Atendimento individual aos Prefeitos e técnicos interessados, com a assessora jurídica do Cidade Legal, Daniela Altavista.