publicado em 28/02/2018 12:14
Em 2017, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ("COAF"), recebeu o expressivo número de 1.502.591 comunicações, feitas pelas pessoas obrigadas, nos termos da Lei de Lavagem.
Dessas, quase um milhão veio da região sudeste. Em termos de indústria, o setor bancário permanece sendo o maior cliente do COAF, com mais de 1.2 milhão de comunicações realizadas via Banco Central. Desse total, mais de 100.000 comunicações foram feitas por conter algum elemento suspeito e as demais foram realizadas automaticamente, de acordo com os preceitos regulamentares.
Já outros setores, apesar do número significativamente menor de comunicações, apresentaram crescimento relativo. No setor de joias e metais preciosos, por exemplo, o número cresceu 170% entre 2016 e 2017. No mesmo período, as comunicações oriundas de juntas comerciais cresceram 400%, mas atingiram o pequeno patamar de pouco mais de 500.
Outros setores apresentam um crescimento mais lento, como o imobiliário, com acréscimo de 30%. Atingiram, com isso, o também singelo número de 2261 comunicações.
O número de Relatórios de Inteligência produzidos pelo COAF cresceu de 5662 relatórios em 2016, para 6609 em 2017. Todavia, o número ainda parece pequeno em face à quantidade de comunicações realizadas. Menor ainda é o índice de processos administrativos instaurados: apenas 54 no decorrer de 2017.
Incrível, contudo, é a ausência de comunicações em alguns mercados movimentados. Simplesmente nenhuma operação foi relatada nos mercados de bens de alto valor de origem rural ou animal, no mercado de feiras e exposições e no mercado de transferência de atletas e artistas. Este último, objeto de recente consulta pública realizada pelo COAF, em janeiro, ainda não regulamentado.
A expectativa geral, porém, é que todos esses números aumentem e gerem mais resultados, tendo em vista que o COAF adotou, em dezembro de 2017, o Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Com o intuito de aumentar e agilizar a troca de informações entre os órgãos públicos, o SEI já é utilizado por outros reguladores, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Comissão de Valores Mobiliários e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Por fim, vale lembrar que todas as informações compartilhadas pelo COAF com as autoridades nacionais também são compartilhadas com os órgãos análogos ao Conselho ao redor do mundo. Para tanto, faz-se uso da plataforma de troca de informações do Egmont Group, que reúne a maioria dos órgãos de inteligência financeira do globo.