Últimas medidas para reabertura dos salões de beleza em São Paulo - CanalBBN
O Canal BBN conversou com o contador especialista na área de beleza do Estado de São Paulo sobre a Reabertura dos Salões de Beleza, Barbearias e Clínicas de Estética.
O especialista do mercado resumiu o cenário atual em 4 pontos que os Gestores devem observar:
1 – Em matéria de atendimento a saúde pública é responsável/competente os Estados e Municípios, por isso o Supremo Tribunal Federal há alguns meses decidiu que em matéria de Isolamento Social quem determina são cada Estado e Municípios, não devendo ter ingerência do governo federal.
2 – A Prefeitura de São Paulo, no último decreto publicado sobre o assunto, num anexo de atividades colocou Hotéis e SIMILARES e mais abaixo Assistência à Saúde, os sindicatos Patronal e de empregados (Pro Beleza) entendem que salões, barbearias, etc…estariam dentro de SIMILARES e/ou Assistência à Saúde de acordo com uma ordem de atividades sindicais. Por isso, entrou com uma ação no Ministério Público do Trabalho e estão expedindo um documento pra cada salão, uma espécie de DECLARAÇÃO/CERTIFICADO PRA ABRIR e uma Cartilha do SEBRAE com orientações de saúde, que ficaria exposto no salão. Ocorre que mesmo com estes documentos os salões estão abrindo e atendendo timidamente, com receio de multa e cassação do alvará.
3 – A ABSB – Associação Brasileira de Salões de Beleza – ingressou com Ação Declaratório no Estado de São Paulo, no sentido de conseguir declaração judicial de que a abertura dos salões e atividades de beleza sejam permitidas. Este caminho entendemos o mais adequado e seguro, ainda não há decisão a respeito.
4 – Ontem o Presidente Jair Bolsonaro incluiu as atividades de salões, barbearias e academias de ginástica obedecidas as determinações do ministério da saúde, via decreto, no rol de atividades essenciais. Ocorre que, isso serve de orientação aos entes da federação, já que no item 1 acima, quem decide sobre o isolamento, as atividades permitidas, são os Estados e Municípios. Tanto é que o presidente já havia incluído Igrejas por exemplo, e nem por isso, estamos vendo as igrejas funcionando em São Paulo.
Como a prefeitura em ações fiscalizatórias estão multando em 9 mil reais e cassando alvarás de funcionamento, colocamos nosso entendimento de que ainda é muito arriscado e com amparo legal frágil reabrir. Caso o cliente resolva fazê-lo será sob algum risco e aconselhamos, em caso de dúvida, consultar uma advogado.
Provavelmente hoje, governadores e prefeitos vão se manifestar. Se não o fizerem, entendemos que tais atividades permanecem vedadas de abrir de forma 100% segura.
Caso queira saber mais sobre as regras de reabertura, tem posto aqui no blog com manual elaborado pelo Sebrae, clique aqui.
Por Ed Carlos C. Sousa
Contador, Bacharel em direito, PhD Contábil/Gestão 360
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Flavio, Seria mais seguro você buscar a informação no postal do Sebrae que esta sendo atualizado diariamente♥