PRE/BA representa contra 10 partidos por descumprirem cota feminina – Política na Rede
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PRE/BA representa contra 10 partidos por descumprirem cota feminina
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou representações contra dez partidos por descumprirem a regra do art. 45 da lei 9.096/95 que determina que 10% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão seja utilizado para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina).
Foram acionados os partidos Comunista do Brasil (PC do B), Democrático Trabalhista (PDT), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Democratas (DEM), Progressista (PP), Popular Socialista (PPS), da Social Democracia Brasileira (PSDB), dos Trabalhadores (PT), Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Verde (PV).