Blog do Elói: Lava Jato: Concessionárias pagavam propina a agentes públicos
Lava Jato: Concessionárias pagavam propina a agentes públicos
A 55ª fase da Operação Lava Jato – Integração II, deflagrada nesta quarta-feira (26), destacou um esquema de corrupção que afeta diretamente a vida de todos os paranaenses que passam pelas rodovias do estado. De acordo com as investigações Ministério Público Federal no Paraná (MPF) e da Polícia Federal (PF), as seis concessionárias de pedágio que atuam no estado fazem parte de um acordo com agentes públicos e políticos. Na prática, além do pagamento de propinas que movimentou milhões de reais, obras deixaram de ser realizadas enquanto são registrados diariamente acidentes fatais nas rodovias.
"É uma faceta da corrupção sentida por todos", comenta o procurador Diogo Castor de Mattos. "Nesta questão a gente consegue ver a rodovia que deveria ter sido duplicada e não está, o custo no frete, o quanto o caminhoneiro paga de pedágio", diz ele, que não descarta que o esquema ocorra em outros estados brasileiros.
As seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná são investigadas: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. As investigações apontaram para dois esquemas criminosos para pagamento de propinas, que começaram em 1999 – após a decisão do então governador Jaime Lerner determinar a redução de 50% no valor da tarifa. Os relatos indicam que o pagamento de propina continuou até o começo deste ano.
"Este esquema se passou nos últimos três governos. Vamos aprofundar as investigações para a extensão do esquema e a consciência dos ex-governadores. Geralmente são esquemas que se estendem para a área técnica até a área política", afirma Mattos.
O primeiro esquema foi intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), com o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Em troca, as empresas tinham a garantia da "boa vontade" do órgão estatal para a análise de aditivos contratuais e outros atos que atendessem aos interesses das empresas.
Conforme relato de delatores que foram presos na primeira fase da operação, o pagamento da propina era feito proporcionalmente ao faturamento das empresas. No início do esquema o valor arrecadado era de R$ 120 mil por mês e chegou a R$ 240 mil em 2010 - cerca de R$ 35 milhões ao todo.
A verba era destinada a agentes públicos do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O pagamento era feito com dinheiro em espécie, entregue na sede da ABCR. As concessionárias conseguiam o dinheiro em espécie ao simular e superfaturar a prestação de serviços que eram supostamente realizados por empresas envolvidas no esquema, que cediam notas frias.
Além disso, foram firmados pelo Governo do Paraná aditivos contratuais com todas as concessionárias. Apesar da polêmica gerada e irregularidades que foram apontadas, a negociação dos aditivos e modificações contratuais foram mantidas.
Entre as negociações apontadas pelo MPF, está a alteração realizada em 2005, em que foi suprimida a duplicação da rodovia em 125 quilômetros nos trechos entre Cascavel e Matelândia e Guarapuava a Três Pinheiros. Em 2011, a duplicação de 41 km entre Pirai do Sul e Jaguariaíva foi adiada por sete anos, sem redução tarifária.
Outro esquema apurado nas investigações indica que em 2011 também foi implementado o pagamento de propina mensal correspondente a 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR.
O levantamento do dinheiro vivo era feito com empresas que teriam sido indicadas por Pepe Richa, na época secretário de Infraestrutura e Logística. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas nesse esquema, entre elas as concessionárias de pedágio do Anel de Integração. Em troca, as empresas também conseguiam a "boa vontade" do DER/PR para firmar aditivos. Os pagamentos foram feitos até janeiro deste ano, antes da prisão do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama, que firmou acordo de delação premiada.
O MPF investiga ainda o direcionamento de propinas a agentes do Tribunal de Contas do Estado e integrantes da CPI do Pedágio realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, que, na avaliação dos investigadores, teve resultado "pouco efetivo".
Até o fim da manhã, 11 pessoas foram presas em Curitiba e quatro detidas em outras cidades. A relação completa de presos ainda não foi divulgada, mas entre os detidos está o irmão do ex-governador Beto Richa, José Richa Filho (conhecido como Pepe), que foi preso na Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Gaeco no dia 11 de setembro. Pepe teria comprado um terreno em Balneário Camboriú (Santa Catarina), com dinheiro vivo oriundo de propinas.
Outras três pessoas não foram localizadas, entre elas o primo de Richa, Luiz Abi Antoun, um dos operadores do esquema. Ele também foi preso pelo Gaeco e solto após decisão do ministro Gilmar Mendes. Após ganhar a liberdade, Abi Antoun conseguiu uma autorização da Justiça Estadual para viajar e estaria no Líbano.
Beto Richa também foi citado nas delações, como participante do esquema, sabendo do pagamento de propina e recebendo parte dos valores. No entanto, ele não foi alvo desta fase da operação.
O Grupo CCR afirmou que "Com relação às notícias veiculadas hoje relativas a ações da Polícia Federal em São Paulo e no Paraná, a CCR informa que tem contribuído com as autoridades no sentido de esclarecer todos os pontos pertinentes à questão em curso e permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Em fevereiro último, quando surgiram denúncias envolvendo o Grupo CCR, o Conselho de Administração da companhia imediatamente constituiu um Comitê Independente para conduzir investigação de todos os fatos relacionados. Os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades."
A empresa Viapar também se manifestou por meio de nota e informou que "sempre cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente. A empresa sempre esteve à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. A concessionária vai se pronunciar prontamente junto às autoridades assim que se inteirar totalmente dos autos."
A defesa de Luís Abi Antoun disse que "vê com surpresa este mandato de prisão e até mesmo aligação com o caso já que ele nunca participou de licitações ou trabalhou com o DER. Quanto a viagem ao Líbano a defesa afirmou que não é a primeira viagem de Abi este ano. Ele foi voltou ao Brasil para se apresentar, pois precisa se apresentar a justiça uma vez por mês. Ele disse ainda que como o Cliente ter restrição de se ausentar da comarca precisa comunicar o Juiz, no Caso Juliano Nanuncio, de que está sainda da cidade, no caso do país, e indicar a data de ida e volta. Disse ainda que Abi volta ao Brasil antes do dia 15 de outubro quando tem que prestar depoimento em uma das ações da Publicano."