Em assembleia foi decidido o uso obrigatório da mascara dentro do condominio, o conselho em reunião com sindica definiram R$ 40,00 de multa para quem se negar usar mascara.
Tem um morador, que alem de nao usar, se negou a pagar a multa, e fez um ted par apagar o condomnio, inclusive com atraso ignorando os juros.
Sou de Pelotas, estou na dúvida se é legal condomínio cobrar multa, pq muitos em Pelotas estão cobrando ou realmente não posso cobrar.
Boa noite! Só vê o que tem sido adotado no estado/ município , sindico não pode fazer a função do poder público.
Seria legal a multa se aprovada em assembleia. Por determinação de síndico e conselho absolutamente ilegal.
Vai dar trabalho mas use os artigos 1336-1337 do código civil que a multa pode chegar a 10 vezes o valor do condomínio.
6 Jul 2020 ... Decreto que prevê multa por falta de uso de máscara em áreas públicas ou de uso comum começou a valer no estado de São Paulo em 1º/7.
3 Jul 2020 ... Obs: A ausência da devida sinalização resultará em multa no valor de 50 Ufesps, correspondentes a R$ 1.380,50 ao condomínio. 2) O que eu ...