Professor do Mestrado Profissional em Gestão Ambiental e Sustentabilidade da Uninove, professor convidado de cursos de pós-graduação lato-sensu, e auditor e consultor em sistemas de gestão ambiental e sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional.Contato: aoaguiar@ig.com.br
Engenheiro elétrico, mestre em Educação Especial, e professor do Ensino Médio no Colégio Koelle de Rio Claro – SP onde co-orienta monografia sobre e-lixo no município. Contato: rui.chr@uol.com.br
Aluna do Ensino Médio do Colégio Koelle, membro do Parlamento Jovem Municipal, e participante (finalista) da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia – FEBRACE, Edição 10 – Ano 2012, com monografia que propõe um projeto de lei para e-lixo em Rio Claro. Contato: mairarruiz@hotmail.com
Se analisado sob a ótica dos resíduos industriais, o projeto de lei em questão propõe fazer uso de ferramentas da ecologia industrial (avaliação de ciclo de vida; logística reversa; redução, reciclagem, reuso e remanufatura e ecodesign) como instrumentos de gestão pública. Esta abordagem é inovadora e representa um grande desafio, de modo que a transformação deste marco regulatório em lei poderá proporcionar futuramente grande um avanço na gestão de resíduos no País.
A abordagem da gestão e do gerenciamento de resíduos vem aos poucos saindo do controle no descarte para o controle durante todo o ciclo de vida, vislumbrando a não geração de resíduos e a qualidade ambiental dos processos, bem como a oferta de produtos sustentáveis. Contudo, para fechar este ciclo é necessário além da abordagem técnica, estratégias de cunho econômico, social e político. Dentro da esfera social convém ressaltar, a intrincada e particular relação que ocorre no Brasil entre resíduos, responsabilidade e inserção social, aspecto importante a ser considerado. Como exemplo, pode-se citar o caso das latinhas de alumínio, fonte de renda para inúmeros catadores, pessoas geralmente marginalizadas do mercado de trabalho formal.
O desenvolvimento econômico brasileiro aconteceu de forma não uniforme entre os diversos estados e até mesmo entre municípios. A distribuição geográfica das diversas atividades econômica no país criou diferentes níveis de cultura relacionados com a gestão de resíduos. É, portanto, fundamental compreender os diferentes níveis de desenvolvimento existentes em âmbito regional para que a futura Política Nacional dos Resíduos Sólidos possa ser implementada considerando uma perspectiva de sustentabilidade realista para cada região.
A gestão integrada dos resíduos sólidos, considerado no projeto de lei, já vem sendo adotada em alguns municípios e setores industriais e a partir da aprovação da lei, espera-se que esta adoção possa seja ampliada para a gestão no contexto das cadeias produtivas. Esta visão é importante nos diversos elos de uma mesma cadeia produtiva bem como na intersecção entre cadeias distintas. Neste último caso, são ilustrativos os casos de reutilização, reuso e reciclagem de embalagens, destaque especial mais uma vez às latinhas de alumínio, que coloca o Brasil como o primeiro do ranking da reciclagem deste tipo de resíduo.