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Veto ao refis do Simples pode causar mais de 1 milhão de demissões
Pelo menos um milhão e meio de postos de trabalho poderão ser fechados no país por conta do veto do presidente Temer ao projeto que criaria o Refis para micros e pequenas empresas.
A previsão é da Federação Nacional das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Fenacon.
Pelos cálculos da entidade, mais de 500 mil empresas de pequeno porte devem cerca de R$ 20 bilhões à União e contavam com o Refis para poderem se regularizar e se manterem no Simples Nacional.
Sem a possibilidade de parcelar débitos com descontos de multas e juros, essas empresas correm o risco até de encerrar as atividades.
Temer justificou o veto alegando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O governo prometeu nova medida com a possibilidade de parcelamento, mas sem data para isso acontecer.
O diretor da Fenacon, Valdir Pietrobon, disse em recente entrevista que vem orientando as empresas contábeis a incentivarem seus clientes a renegociar os débitos mesmo sem descontos para evitar a exclusão do Simples Nacional. "Esperamos que a derrubada desse veto seja realizada o mais rápido possível", disse.
Wilson Simonato, diretor da SCS Contábil, avalia como "absurdo" o critério do governo em conceder anistia parcial de multas e juros para as grandes empresas e não o faça em relação às pequenas, que mais geram empregos no Brasil e correm risco de fechar as portas.
Wilson diz esperar que o Congresso Nacional derrube rapidamente o veto presidencial, já que até o fim de janeiro as empresas precisam estar adimplentes para dar entrada no Simples Nacional.
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