Informativo – Coronavírus / COVID-19 – Orientações para a Indústria - Simpep
Informativo – Coronavírus / COVID-19 – Orientações para a Indústria
Medidas anunciadas pelos governos federal e estadual
Acompanhe um resumo das notícias mais recentes sobre medidas anunciadas pelos governos federal e estadual, relacionadas a assuntos tributários, trabalhistas e de crédito. Vale lembrar que as medidas foram anunciadas, mas ainda não publicadas, o que quer dizer que, por enquanto, não têm força de Lei. A observação é que neste momento o foco está sendo na manutenção do emprego e na saúde financeira das empresas.
1. Governo Federal / medidas anunciadas, mas que precisam ser normatizadas pelo Congresso Nacional:
possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário em até 50%, respeitando a base de um salário mínimo.
possibilidade de férias coletivas com aviso de 48 horas de antecedência e não de 15 dias.
possibilidade de antecipação de feriados não religiosos;
suspensão, por três meses, do pagamento da parcela do FGTS incidente na folha de pagamento.
redução em 50%, pelo prazo de três meses, dos encargos incidentes na folha para o Sistema S.
suspensão do pagamento dos tributos do Simples Nacional.
flexibilização do pagamento da dívida ativa da União.
subsídio de R$200,00 para até 20 milhões de autônomos e/ou informais.
Aprovado na Câmara o estado de Calamidade Pública até 31/12/2020. Se aprovado no Senado, a medida flexibiliza o orçamento e possibilita aumentar o déficit público.
2. Governo Federal/medidas em estudo:
Estudo da suspensão da jornada de trabalho, sem desligamento, para setores mais atingidos (hotéis, cinemas e bares) por 90 a 120 dias. A pessoa tem o trabalho garantido e recebe seguro desemprego até o retorno, aliviando o caixa da empresa. O custo estimado para seis milhões de pessoas é de R$18 bilhões, ou R$ 1 mil por mês, por pessoa.
Estudo para apoio ao pagamento do salário de funcionários de micro e pequenas empresas em troca da manutenção do emprego.
Carta elaborada pela CNI em conjunto com as Federações Estaduais com pleitos. Entre eles, a postergação do pagamento dos tributos federais.
3. Governo Estadual/medidas anunciadas:
Decreto 4259/2020 com implantação de comitê de crise com principais secretarias e entidades públicas e privadas convidadas. decreto 4259/2020.
4. Governo Estadual/medidas em análise ou propostas:
Requerimento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para postergação, em 90 dias, do recolhimento do ICMS.
Projeto de Lei para que não haja corte de energia, água e gás, pelo período de 180 dias, em caso de inadimplência.
5. Copom/juros:
Bancos privados já estão repassando o corte da Selic nas taxas de juros. Bradesco, Itaú e Caixa devem reduzir juros e pausar pagamento de dívidas.
Copom cortou a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual. Com a decisão, a Selic caiu de 4,25% para 3,75% ao ano — a sexta queda consecutiva, levando a taxa mais uma vez para nova mínima histórica.
https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2020/03/5602748-caixa-vai-reduzir-juros-e-pausar-pa gamento-de-dividas-por-causa-do-coronavirus.html
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/itau-unibanco-e-bradesco-anunciam-cort e-de-taxas-acompanhando-decisao-do-copom/
https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/03/18/copom-reduz-selic-em-05-ponto-para- 375percent-ao-ano.ghtml
6. Atuação do Senai:
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial colocou a rede de 27 Institutos de Inovação e 60 Institutos de Tecnologia a serviço do combate ao novo coronavírus. O Edital de Inovação para a Indústria lançou, na quarta-feira (18), chamada para receber propostas e soluções para os problemas causados pelo vírus, que tenham aplicação imediata e com resultados em até 40 dias.
http://www.portaldaindustria.com.br/senai/canais/edital-de-inovacao-para-industria/ categorias/missao-contra-covid-19/