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Entidades e movimentos sociais do campo denunciam golpes da bancada ruralista no Congresso
13 julho, quarta-feira, 2016 às 10:22 pm
Em manifesto divulgado nesta quarta-feira, 13, entidades e movimentos sociais do campo denunciaram "ataques orquestrados bancada ruralista no Congresso" aos direitos dos conquistados pelos movimentos.
"Membros desse parlamento brasileiro que usam indevidamente as estruturas do Estado e o instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para obterem benefícios próprios e retirarem direitos inalienáveis a nós assegurados", diz o texto, assinado por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Coordenação Nacional Quilombola (CONAQ), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
"O governo interino e golpista de Michel Temer assevera este processo de opressão e conflito, quando modifica em seu governo, a condução política dos órgãos responsáveis pelas políticas territoriais entregando-os aos partidos políticos conservadores e com vínculos fáticos com o agronegócio e com a bancada ruralista", diz o texto.
"Carta dos Movimentos Sociais do Campo
contra os golpes da bancada ruralista no Congresso Nacional
Com a Constituição Federal de 1988 e a inclusão na Carta Magna de preceitos fundamentais da participação popular, da busca pelo estado de bem estar e justiça social e da afirmativa de garantias fundamentais às minorias, afirma-se o Brasil como um Estado democrático de direito, apoiado em fundamentos, tais como a dignidade da pessoa humana (art. 1º), em objetivos como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a fome e combatendo o preconceito (art. 3º) e dando a todos os cidadãos, a igualdade perante a lei (art. 5º).