Tribunal Regional do Trabalho reconhece como 'extras' as pausas para cafezinho
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goo.gl/I5EIzL | A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das partes, reclamante e reclamada, uma renomada montadora de automóveis, mas manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba que condenou a empresa a pagar como extras o tempo que o trabalhador usava para tomar o cafezinho.
A relatora do acórdão, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, afirmou que "os intervalos concedidos pelo empregador além do intervalo intrajornada não podem ser levados em conta para extensão da jornada" (Súmula 118 do TST adotada por esta Corte, que diz que "os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário"). O colegiado concluiu, assim, por manter a condenação da empresa.