Você está aqui: Home EJA e Educação nas Prisões EJA e Educação nas Prisões A importância do investimento em educação de jovens e adultos no Brasil
Seg, 11 de Setembro de 2006 21:00
Por Sérgio Haddad, coordenador geral da Ação Educativa.
No dia 8 de setembro comemora-se o Dia Internacional da Alfabetização, um bom motivo para lembrar que o direito à educação de jovens e adultos ainda não é plenamente garantido. Do ponto de vista formal, o direito à educação para pessoas jovens e adultas está resolvido porque a Constituição de 88, por intensa pressão da sociedade civil, determina a que o Estado deve oferecer "Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria".
No entanto, concretamente, permanece a exclusão a este direito, como demonstram os altos índices de analfabetismo. Em todo o País, em 2000, entre as pessoas consideradas analfabetas funcionais – que têm entre 1 e 3 anos de estudo – e aquelas consideradas analfabetas absolutas, são 42.844.220 pessoas acima de 10 anos que não podem fazer uso da leitura e escrita em seu cotidiano, o que representa 31,4% da população desta faixa etária (IBGE, 2000). Em 2005, os dados do 5º Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (INAF), demonstram que apenas 26% da população brasileira na faixa de 15 a 64 anos de idade são plenamente alfabetizados.Neste universo, 70% são jovens de até 34 anos. Mas o que mais impressiona é que dos 68 milhões de pessoas acima de 15 anos que não completaram o ensino fundamental de 8 anos, apenas 7, 6 milhões, pouco mais de 10%, freqüentavam uma escola em 2003 (IBGE).
Quando se toma a educação de jovens e adultos do ponto de vista de seus potenciais educandos, verifica-se que estes são justamente aquelas pessoas que as estatísticas alocam entre os pobres e indigentes; são as pessoas negras, os moradores das regiões mais pobres, ou, nas metrópoles, os que têm mais dificuldades de conquistar empregos. São os trabalhadores rurais, grande parte ainda sem terra; são as mulheres mais idosas, vítimas da subcontratação no mercado de trabalho ou exploração nos serviços domésticos, sequer considerados trabalho.
As ações de caráter afirmativo, ou discriminações positivas são muitas vezes denominadas "focalização", e criticadas porque esta noção se contrapõe à de universalidade, característica inerente às políticas públicas. Sem desconsiderar o debate em torno deste tema, sobretudo em relação ao seu significado para o estabelecimento de critérios para a alocação de verbas públicas, acreditamos que reivindicar o caráter de ação afirmativa para a educação de jovens e adultos, ao contrário, é uma etapa decisiva no processo de universalização da educação no Brasil.