STF volta a discutir foro privilegiado no dia 23 de novembro | ASMEGO
STF volta a discutir foro privilegiado no dia 23 de novembro
terça-feira, 14 de novembro de 2017, às 11h35
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do dia 23 de novembro uma ação que discute o alcance do foro privilegiado na corte para políticos.
Com essa ação, o tribunal deve começar a discutir o prazo das prisões temporárias – reclamação recorrente dos alvos da Lava Jato.
Na avaliação de magistrados ouvidos pela reportagem, a inclusão do foro na pauta ajuda a melhorar a imagem da presidente junto à sociedade. Segundo o gabinete da presidente, ela faz a pauta "de acordo com o interesse da sociedade e não pensando em sua imagem".
Relator do caso, Luís Roberto Barroso votou pela restrição do foro para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele. O entendimento foi seguido por Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.