Juiz nega pedido de Emanuel para adiar prazos em processo que julga contratos irregulares na Saúde :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
02 Jun 2020 - 14:40
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública, negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tentava suspender os prazos de um processo por irregularidades em contratações temporárias da Secretaria Municipal de Saúde. Decisão é de segunda-feira (1º).
Além de Emanuel, o ex-secretário Huark Correia também é parte na ação de improbidade administrativa. O prefeito de Cuiabá deveria apresentar contestação à acusação do Ministério Público Estadual (MPE). Porém, afirmou que a pandemia do novo coronavírus gerou transtornos que impossibilitam a defesa.
Na decisão, Bruno D'Oliveira afirmou que, além da argumentação ser genérica, o processo é eletrônico, "ao qual as partes têm acesso pleno e integral de forma ininterrupta, sendo que os prazos processuais para esse tipo de feito não estão suspensos".
Ação contra prefeito e ex-secretário tem base em investigação sobre contratação temporária na Saúde, contrariando a obrigação da realização de concurso público. Conforme o Ministério Público, até a data em que o processo foi proposto, Emanuel contratou 369 pessoas sem realização de concurso.
Nada da ação, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, existiam 2,6 mil contratos temporários, correspondendo a quase metade do quadro pessoal da secretaria.
A Procuradoria Geral do Município havia solicitado ampliação do prazo para a juntada de documentos e irá avaliar a decisão recentemente divulgada.