Senadores admitem possibilidade de criar fundo de compensação para Estados – Correio do Brasil
Senadores admitem possibilidade de criar fundo de compensação para Estados
Publicado quarta-feira, 8 de outubro de 2003 as 03:49, por: cdb
O relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiram na última terça-feira a possibilidade de criar mais um fundo para compensar os Estados e municípios pelas possíveis perdas de receita decorrentes das mudanças no IPI e no ICMS, planejadas pelos senadores.
– O objetivo é simplificar o sistema tributário para o contribuinte, mas nosso compromisso é que ninguém perca – afirmou Mercadante.
– Se precisar, podemos transferir constitucionalmente aos Estados uma parte do novo IPI federal para equalizar as receitas – emendou Jucá, depois de um encontro com o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que aprovou a medida, condicionada ao ressarcimento.
Pela proposta dos senadores, que tem aval da Fazenda, os Estados teriam exclusividade sobre quase 20 mil produtos que hoje sofrem bitributação, mas em troca abririam mão de cobrar ICMS sobre combustíveis, bebidas e fumo – que atualmente rendem cerca de R$ 26 bilhões anuais aos cofres estaduais, ou 25% de sua receita.
De acordo com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entretanto, dificilmente os Estados conseguiriam arrecadar com o ICMS a mesma coisa que deixará de ser cobrado pelo IPI. Além disso, os Estados alegam que terão de fazer um esforço extra de fiscalização para ampliar a arrecadação nesses setores.
Após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que a proposta de criação do IPI seletivo trará perdas generalizadas para os Estados. No caso de Minas Gerais, observou, a perda seria de R$ 2,3 bilhões por ano.