'Precisamos de outras reformas em paralelo', diz economista - Economia - Estadão
Marcos Arcoverde/Estadão/24/01/2017
Aloisio Araújo defende mudanças no sistema tributário e na lei de falências simultaneamente à reforma da Previdência
RIO - A convite do futuro ministro da Economia Paulo Guedes, o economista Aloisio Araújo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), fez uma apresentação, há duas semanas, para a equipe de transição e defendeu reformas microeconômicas. Aos 70 anos, já foi professor visitante na Universidade de Chicago, meca do pensamento econômico liberal onde Guedes e parte de seu time fizeram doutorado. Para ele, o novo governo deve aproveitar o capital político para, além da reforma da Previdência, ajustar as regras de falência e o sistema tributário.
Essas reformas têm de vir já no começo, em paralelo. As privatizações são importantes, mas tem 500 mil trabalhadores nas estatais federais, enquanto há mais de 50 milhões de trabalhadores em empresas informais ou semiformais. O impacto sobre a produtividade é imenso. É possível fazer, tivemos a reforma trabalhista.
A redivisão, por si só, é boa. A reforma tributária não funcionou porque gera certo receio, justificado, do próprio governo de que pode perder recursos no curto prazo. Estados e municípios têm medo, pois toda vez que têm reformas perdem mais recursos. É preciso atuar para tirar esse receio.
Se houver reforma da Previdência uma coisa que pode ser feita, como tem a lei do teto, que trava parte dos gastos federais, haverá espaço para transferir um pedaço dessa receita para Estados e municípios. Isso depois de estabilizar a dívida como proporção do PIB. Outro incentivo seria um imposto sobre transações financeiras, temporário, que só seria acionado no caso de uma queda de receita do governo federal.
A atualização da lei de falências, enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer, está adiantada?
Houve avanços, mas falta avançar mais. A própria reforma tributária ajuda, pois desafoga o Judiciário. Falência tem de ter resolução rápida, se não os ativos ficam envelhecendo.