Em comunicado oficial, a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED) abriu um processo na justiça brasileira para que empresas de jogos proíbam a venda de loot boxes em todo território nacional e pede uma indenização de R$ 19,5 bilhões de reais em indenizações. Segundo a ANCED, o motivo pelo processo é que a venda desses itens dentro de jogos podem ser enquadrados como "uma forma de jogo de azar, estando proibida pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente".
O processo é movido contra a Activision, Electronic Arts, Garena, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent, além de envolver também a Apple, Microsoft, Sony e Google - empresas que vendem e hospedam jogos em suas plataformas. Ao todo são sete ações, que foram protocoladas na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Segundo a ANCED, "Essa prática constitui, segundo a legislação brasileira, uma forma de jogo de azar, estando proibida pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em alguns países, como a Bélgica e a Holanda, o sistema de loot boxes já foi banido. É preciso que o Brasil se posicione em relação a essa prática abusiva".
Cards do modo Ultimate Team de Fifa 21 Getty Images/EA Sports
"As empresas que exploram o seguimento de games se utilizam de diversos recursos audiovisuais. Caso, por exemplo, o jogador ganhe um item considerado raro, a tela brilha com uma animação e um som especial é emitido. Isso induz no jogador um sentimento de recompensa na retirada do item, sendo ainda mais graves nas crianças e adolescentes, pois ainda estão em desenvolvimento, o que muitas vezes leva ao vício ou ao desenvolvimento de desvio de personalidade", diz o comunicado.
A ANCED destaca os jogos da série FIFA, que vende pacotes de cards do Ultimate Team como um dos principais fatores. "Em jogos como FIFA, famoso jogo de futebol, ídolos como Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo, entre outros, só podem ser obtidos com a abertura dessas caixas. As crianças e os adolescentes possuem seus ídolos e para conseguir jogar com o personagem com eles, é necessário abrir diversas caixas de recompensa, podendo nunca obtê-lo", diz a nota.
Prática já foi condenada em outros países
O loot box é um item que faz parte de alguns jogos e que rende recompensas aos jogadores ao serem comprados ou conquistados. A natureza das recompensas não é garantida, pois há uma probabilidade em jogo. Cada loot box possui uma porcentagem de chance para o jogador receber um item menos ou mais valioso.
Como não há uma garantia do item ter ser algo de alto valor, o loot box é considerado uma aposta. A polêmica que envolve o loot box já causou sua proibição ou regulamentação em diversas partes do globo, como Bélgica, Holanda e Austrália.
Estima-se que 28% da receita líquida da Electronic Arts provém dos lucros da venda de loot boxes em seus jogos.