Prorrogada redução de jornada e suspensão de contrato | FCDL
Prorrogada redução de jornada e suspensão de contrato
Importante observar que aos trabalhadores deverá ser pago o salário integralmente pelo período em que houve "vácuo" normativo, ou seja, o período entre o encerramento do acordo antes realizado e a publicação deste decreto que autoriza a prorrogação. Com isso, os acordos que já tiverem sido encerrados poderão, a partir de hoje, ser refeitos por empregadores e empregados.
O decreto estabelece ainda que os períodos de redução proporcional de jornada e salário — de 25%, 50% ou 70% — ou de suspensão do contrato de trabalho utilizados até esta terça-feira serão computados para fins de contagem dos limites máximos de 120 dias.