Grávidas podem remarcar testes físicos de concursos | Máquina de Aprovação
By Equipe EduQC 28 de novembro de 2018 No Comments
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Mulheres grávidas podem pedir a remarcação do teste físico de concursos. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, nesta quarta-feira. Com tal decisão, as mulheres que estiverem nesta situação podem realizar a prova em uma outra data, posterior à prevista no edital, mesmo que ela não esteja explícita no documento.
O caso teve início quando uma candidata a um concurso da Polícia Militar, grávida de 24 semanas, conseguiu a remarcação do teste físico por meio de uma decisão do Tribunal de Justiça. O estado do Paraná, porém, recorreu em várias instâncias e o caso chegou ao STF.
O ministro Luiz Fux foi quem proferiu o voto condutor do julgamento. Segundo ele, a gravidez não pode trazer prejuízos para as mulheres que concorrem a vagas no serviço público. Fux afirmou, ainda que mulheres têm dificuldade para se inserir no mercado de trabalho e buscar postos profissionais de maior prestígio e remuneração.
"A condição de gestante goza de proteção constitucional reforçada. A gravidez não pode causar prejuízos às candidatas, sob pena de ferir os princípios [constitucionais] da isonomia e da razoabilidade", disse o ministro.