O advogado Tony Araújo soube da questão e decidiu acompanhar Leonam, criticando severamente a atuação do delegado Gabriel Henrique. “Estamos aqui para manifestar indignação e revolta pela atitude do delegado de plantão que agiu dessa maneira, sem necessidade. Poderia ter deixado para o juiz decidir”, declarou, relembrando que a legislação proíbe que os beneficiados residam em outro imóvel.
Conforme ele, a desapropriação sem mandado se deu à tarde, impossibilitando que o Ministério Público do Estado do Pará ou o Poder Judiciário fossem acionados para intervir. “Delegado não tem que se prestar a este tipo de serviço. Um juiz precisa analisar porque a casa estava há três anos abandonada, se a pessoa realmente precisa e por que apareceu agora que alguém que realmente precisa ocupou”, afirma.
Além disso, acrescenta que nem a Polícia Civil e nem a pessoa que reclamou a posse do imóvel apresentaram documentos comprovatórios e que foram solicitados pelo advogado. “A gente acredita que essa casa já pode até ter sido comprada do primeiro dono, do que realmente ganhou, a gente não tem conhecimento exato do que ocorre aqui”, suspeita, se dizendo revoltado.
“Advogo há vários anos na região e aqui em Parauapebas eu nunca tinha visto uma atitude dessas de delegado. Deixar de trabalhar pra resolver problemas voltados para a questão da segurança para resolver reintegração de posse que juiz é quem decide. A gente trabalha para ajudar porque reconhece que a pessoa não tem pra onde ir, mas fica de mãos atadas porque o delegado, na posse de sua autoridade, da qual pra mim já está excedendo, usa desse direito para retirar uma família e deixar a casa abandonada de novo”, sustenta.
Por fim, questiona a autuação prevista no Código Penal, cujo artigo 161 define como crime o ato de invadir com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. “Não houve violência e o delegado botou o pé na parede e mandou os policiais desapropriaram, a família não tem pra onde ir, vai ficar no meio da rua”.
Procurado, o delegado Gabriel Henrique confirmou ter feito o procedimento e que Leonam irá responder pelo crime. Disse que pretende investigar, ainda, se há pessoas incentivando a ocupação de imóveis na região. “A delegacia está muito ciente do que fez porque é delito capitulado no Código Penal e eles (família) vão responder pelo crime”, garantiu.
Conforme ele, a proprietária da casa alegou que a residência não estava abandonada e que ela estava apenas viajando. “Ao retornar para a casa foi impedida de entrar, ou seja, o crime está configurado. A pessoa invadiu o imóvel sem deixar a proprietária retornar. Ela disse que não estava na residência, pois a luz estava queimada, vez que ela viajou para fazer tratamento do filho”.
O delegado acrescentou que denúncias de abandono de imóveis devem ser feitas para a Secretaria de Habitação. “Ela que vai analisar o caso e possivelmente essa moradia poderá voltar para a Secretaria para respeitar a fila, porque com certeza há lista de pessoas que querem ser beneficiadas por essa residência”.
Também rebateu o posicionamento do advogado Rony Araújo. “O advogado pode falar o que for até porque se a pessoa não mora lá há dois anos que seja feita a denúncia à Secretaria de Habitação e que esta notifique o proprietário do imóvel. Significa que todo local que não tiver a pessoa morando pode ser ocupado? Por esse motivo considerei esbulho. Se a posse tivesse sido mansa, pacífica e alguns dias depois não houvesse mais auto de prisão em flagrante, teria sido feita uma ocorrência e a vítima teria sido aconselhada a procurar Defensoria Pública ou advogado para entrar com ação processual”.