Supremo julga nesta quarta se amante tem direito a pensão por morte - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos
Tribunal analisa caso de Sergipe com repercussão geral. Decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país, inclusive para relações homoafetivas.
Carlos Ayres Britto, aposentado, acabou vencido pela maioria. "Para a Constituição Federal, não existe concubina. Ela era tão viúva quanto a outra", disse.