Presidente do TRT-RS fala sobre os avanços tecnológicos da Justiça do Trabalho gaúcha na X Conferência Estadual da Advocacia
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, palestrou, nesta quarta-feira (12), na IX Conferência Estadual da Advocacia. O evento foi realizado por videoconferência pela secccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, trazendo como tema central os impactos da sociedade tecnológica para a advocacia no contexto de pandemia, o Poder Judiciário e o Pós-Crise.
A desembargadora Carmen integrou o painel "Processo Eletrônico, Virtualização dos Atos Processuais e Inteligência Artificial nos Tribunais", juntamente com o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire Lima de Moraes, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. A atividade foi conduzida pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, tendo como relatora a advogada Fabiana Azevedo da Cunha Barth (coordenadora da Conferência) e, como debatedores, os advogados Rafael de Assis Horn (presidente da OAB/SC) e Cássio Lisandro Telles (presidente da OAB/PR).
Informatização do TRT-RS
Em sua participação, a presidente Carmen abordou os impactos da pandemia na Justiça do Trabalho gaúcha. Lembrou que foi preciso implantar trabalho remoto obrigatório – ainda vigente – e que os prazos chegaram a ficar suspensos por um período. Porém, o curso dos prazos foi retomado em 4 de maio e os processos estão se movimentando. "O TRT-RS goza de uma situação bastante privilegiada no que respeita à informatização. Todos os processos da 4ª região tramitam no PJe, em meio eletrônico", explicou. Durante a pandemia, destacou a magistrada, o primeiro grau conseguiu praticamente terminar com o resíduo de sentenças. Atualmente, em regra, estão sendo solucionados os processos conclusos para sentença no mês de junho. Em dezembro de 2019, esse resíduo era de 14 mil sentenças, e hoje está em torno de 1,6 mil.
A desembargadora Carmen também citou as novas ferramentas lançadas recentemente. É o caso do e-Carta, que automatiza tarefas relacionadas ao envio de comunicações às partes pelos Correios, do pagamento de alvarás por transferência eletrônica, além do PJe-Mídias, que permite aos advogados a inclusão de áudios e vídeos diretamente no PJe.
Audiências e sessões por videoconferência
Outro assunto destacado pela presidente do TRT-RS foi as audiências por videoconferência, modalidade adotada pela Justiça do Trabalho gaúcha neste período de distanciamento social para dar seguimento aos processos. Estão sendo realizadas, pela ferramenta Google Meet, audiências de mediação e de conciliação, iniciais e algumas de instrução. "Há muitos paradigmas a serem quebrados, bem sei. Muitas desconfianças a serem superadas. Inúmeras dificuldades a serem enfrentadas. Contamos com o auxílio da valorosa classe dos advogados. É preciso que os processos tenham a sua marcha mantida. É imperioso que os jurisdicionados obtenham a solução do conflito. O Poder Judiciário, enquanto instituição essencial da República, não pode ser paralisado. Milhares de pessoas contam com isso", salientou a magistrada.
Conforme a desembargadora, a audiência é o "coração" do processo do Trabalho. "Praticamente todos processos passam por esse ato judicial. A sua não realização significa, de fato, a paralisação dos processos. Exatamente por isso o corregedor-geral da Justiça do Trabalho tem insistido tanto para que sejam realizadas as audiências, inclusive de instrução. Entretanto, as audiências só podem ocorrer com a cooperação de todos os envolvidos", explicou.
Ao final da sua fala, a presidente Carmen também comentou que o Tribunal já tem utilizado soluções de inteligência artificial, as quais auxiliam, por exemplo, a análise dos pressupostos de admissibilidade de recursos de revista. Disse, ainda, que a instituição está atenta à necessidade de proteção de informações contidas em seus sistemas e já está se preparando para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados. "Desde a migração de todos os processos físicos para PJe até o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial, um longo caminho foi percorrido. Porém, todo esse esforço não é um fim em si mesmo. Somente tem razão de ser se conseguirmos, no menor espaço de tempo, entregar jurisdição de qualidade. Para esse fim contamos, sempre, com a laboriosa e digna classe dos advogados. Contem conosco", concluiu a desembargadora.
Após a palestra, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou a excelente relação da Administração do TRT-RS com a Advocacia, sempre baseada no diálogo profícuo.