A presente licitação tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de móveis e equipamentos para estruturação da Unidade Básica de Saúde, localizada nos lotes n° 3-A e 4-A da Quadra 106, com recursos provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, referentes a Resolução SESA nº 604/2015, alterada pela Resolução nº 344/2016, que institui o incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária – APSUS, na modalidade fundo a fundo, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, que faz parte do edital.