MINUTAS DE EDITAIS, TRs e CONTRATOS
As minutas de Editais, Termos de Referência e Contratos que serão inseridas neste tópico têm a finalidade de auxiliar os órgãos e entidades na elaboração dos instrumentos necessários à correta realização do procedimento de contratação pública, contando com Notas Explicativas que orientam essa atividade.
O uso das minutas visa a padronização dos documentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Estadual, além de gerar celeridade ao procedimento.
Os órgãos não estão estritamente vinculados ao texto das minutas, cabendo-lhes realizar as adaptações que se mostrarem necessárias para as particularidades de cada objeto, desde que mantenham as exigências mínimas do instrumento utilizado.
Os usuários deverão sempre retirar as minutas deste endereço eletrônico, garantindo que estejam em posse do documento mais atualizado.