Bancada federal do Piauí discute terras em litígio com o Ceará - GP1
Bancada federal do Piauí discute terras em litígio com o Ceará
Franzé Silva é presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Alepi e diz ter documentos que comprovam que as terras são do Piauí.
21/10/2019 10h27 - atualizado 14h10
Reunião sobre as terras em litígio com o Ceará
Autoridades presentes na reunião
Osmar Júnior presente na reunião
A pedido do deputado estadual Franzé Silva (PT), deputados federais e senadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutirem sobre a situação das terras em litígio entre os estados do Piauí e Ceará. Franzé é presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Alepi.
Franzé disse ter documentos que comprovam que o Piauí é dono de cerca de 3 mil quilômetros que foram apropriados pelo Ceará. O senador Ciro Nogueira (Progressistas) entende que é preciso pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para uma decisão acerca do caso, tendo em vista que a discussão se arrasta por muitos anos.
"Chegou o momento de ter uma definição, não tem mais como arrastar uma discussão como essa, são pessoas que vivem piauienses, cearenses, que se sentem abandonados por conta de uma definição como essa e temos que exigir principalmente do Supremo uma decisão mais rápida possível", destacou.
Ciro destacou ainda que é preciso uma negociação entre os governos, já que algumas cidades já estão incorporadas ao Ceará e não seria tão fácil uma mudança. "Por exemplo Tianguá, é uma cidade hoje que é Ceará, para passar para Piauí não é uma coisa muito fácil de ser a curto prazo. Acho que tem que ser muita negociação, os dois governos têm que assumir esse papel para que a gente possa ter uma decisão mais rápida possível", continuou.
O senador Elmano Férrer (Podemos), que também participou da reunião, falou sobre os reflexos da decisão para a população que mora nessa área. "Isso tem reflexos em termos de território, na parte da economia, na questão eleitoral. Agora que se arrasta há muito tempo, eu particularmente achei que já tinha sido resolvido", declarou.
Presente na reunião, o senador Marcelo Castro (MDB) cobrou boa vontade das lideranças cearense na solução do impasse. "Essa é uma coisa que vem se arrastando há muitos anos e precisa ter um fim. Então, o deputado Franzé está à frente desse debate, quer levar o problema à bancada federal e nós estamos aqui comparecendo a essa convocação dele para a gente ver que ações nós podemos tomar a nível federal para ajudar na solução desse conflito que não motivos para perdurar. É você passar a realidade e resolver o problema de uma vez por todas", disse o senador.
O presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB), defendeu que o imbróglio seja solucionado com ajuda do Exército Brasileiro. "Já estamos nessa luta há muito tempo, mas toda vez que a gente conversa com os deputados do Ceará, eles jamais admitem essa hipótese. Por isso que digo que é muito importante o Exército mostrar esse documento que realmente essas terras são do Piauí. Com o parecer do Exército fica mais fácil para que deputados estaduais, federais e senadores possam entrar na Justiça", explicou Themístocles.
A área de litígio
A disputa envolvendo as áreas surgiram após a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. Em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois estados assinaram um acordo arbitral, com a previsão de que o Governo da República mandaria "engenheiros de confiança" fazer um levantamento geográfico da região, o não ocorreu até os dias hoje.
Na ação o Governo do Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, "terras sem lei", pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal (CPP). Pelo mesmo motivo, não se cobram tributos devidos ao erário e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.
A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará. A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará.
Ericke Melo, mestrando da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e especialista na área de litígio, explicou que documentos assinados por Dom Pedro II em 1880 provam que toda a Serra da Ibiapaba é do Piauí.
"A área de litígio, que compreende hoje a Serra da Ibiapaba é disputada pelos dois estados, mas é pertencente ao Piauí. Os critérios que a gente pode estar utilizando para justificar esse pertencimento é justamente o documento de 1880, assinado por Dom Pedro II, em que ele diz que a vertente seria o critério que iria dividir os dois estados", explicou.
Ericke defende ainda que o Piauí sempre teve litoral e que é falsa a afirmação de que o Ceará teria cedido uma parte de seu litoral. "Toda a Ibiabapa é do Piauí pelo decreto de 1880 e toda essa construção que foi feita de que o Ceará deu o litoral para o Piauí, que houve uma troca, tudo isso foi um erro grande que aconteceu. O Piauí sempre teve seu litoral, o Piauí teve litoral ocupado na época de 1823 e o Piauí conseguiu um retorno. Durante esse retorno surgiu a questão de litígio porque a divisa dos dois da Ibiapaba não foi aceita pelo Ceará", finalizou.