O poder das regiões metropolitanas: planejamento urbano além das cidades | WRI Brasil
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São Paulo vista de cima: regiões metropolitanas têm o potencial de melhorar o planejamento com o PDUI (Foto: Valdiney Pimenta/Flickr)
As cidades que constituem RMs formam áreas conurbadas, que mesclam além da paisagem: serviços se estendem para além dos limites municipais, populações circulam diariamente entre uma cidade e outras, desafios muitas vezes comuns enfrentados por gestões diferentes. Sem planejamento, essas áreas tendem a impulsionar o espraiamento urbano, que gera a necessidade de longos deslocamentos para acessar serviços e oportunidades normalmente concentrados nos centros.
A falta de planejamento também agrava as desigualdades sociais e territoriais. Por este motivo, cidades, regiões metropolitanas e estados passaram a encarar nos últimos anos o desafio de construir seus planos de mobilidade, planos diretores e, mais recentemente, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Instrumento estabelecido pelo Estatuto da Metrópole, o PDUI deve traçar as diretrizes para o desenvolvimento urbano das Regiões Metropolitanas (RMs), que têm até 2018 para elaborar e aprovar seus planos.
Duas questões são essenciais tanto para a compreensão de como opera o planejamento metropolitano quanto para uma implementação bem-sucedida dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado. A governança interfederativa e a necessidade de que o PDUI seja compatibilizado com os planos diretores de cada município da RM demonstram o nível de complexidade do processo de elaboração do PDUI.
A governança interfederativa é o mecanismo que institui a gestão compartilhada de funções públicas de interesse comum entre as cidades de uma RM. Isso significa que os municípios e estado devem ser mutuamente responsáveis por serviços urbanos que sirvam às populações de mais de uma cidade, como sistemas de transporte, saneamento e uso do solo. Considerando as interconexões das regiões metropolitanas, o planejamento e a gestão dos serviços urbanos tornam-se mais eficientes quando compartilhados entre municípios e estados.
No contexto brasileiro, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é uma das que trabalham para implementar o PDUI. O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, finalizado em 2011, é dividido em quatro eixos temáticos integradores: acessibilidade, sustentabilidade, seguridade e urbanidade. As diretrizes e ações distribuídas dentro dessas quatro áreas devem
Belo Horizonte (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil)
Um exemplo é o Programa de Apoio à Elaboração e revisão das Legislações Municipais, dentro da Política Metropolitana Integrada de regulação do Uso e Ocupação do Solo. Nesse programa está inserido o projeto de Revisão dos Planos Diretores de onze municípios da RMBH, que iniciou em 2016 e conta com a supervisão técnico-institucional da Agência de Desenvolvimento Metropolitana. Além disso, há também o projeto Lumes (Lugares de Urbanidade Metropolitana). As Lumes são zonas, físicas ou virtuais, são espaços criados para possibilitar a troca de "informações e conhecimentos produzidos na implementação do Plano Metropolitano". Já passaram por 28 cidades (82% da RMBH) para mapear equipamentos públicos, atividades locais, grupos artísticos, entre outros, a fim de fazer um diagnóstico do uso do espaço urbano.
Para desenvolver o Plano da RMBH, a Agência Metropolitana optou por um modelo inovador, firmando uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e o campo de pesquisa e extensão vinculado ao planejamento metropolitano. A interdisciplinaridade é a marca do arranjo que desenvolveu o Plano da RMBH, que contou com a participação de uma ampla rede de professores, pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação de diferentes departamentos e escolas da UFMG.
A receita, contudo, não é a mesma para todos os núcleos urbanos – heterogêneos, com contextos e necessidades diferentes em cada região do país. A Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, optou por elaborar o PDUI internamente. O trabalho começou em 2015, e o plano foi estruturado para tratar desafios socioespaciais gerados pela urbanização, como o crescimento desigual, a vulnerabilidade social e conflitos de expansão urbana e assentamentos informais. No caso da RM do Rio de Janeiro, o desenvolvimento do Plano conta com o apoio de uma consultoria, visando à elaboração um documento capaz de ampliar a eficiência dos serviços metropolitanos.