Para a realização de atividades de representação comercial, é preciso um registro no conselho regional de representantes comercias do seu estado, onde a empresa tem o endereço comercial.
http://www.confere.org.br
Acesse o conselho do seu estado e tenha mais informações sobre abertura de empresa no ramo de representação comercial.
Prazo de abertura:
O representante comercial poderá atuar como autônomo (pessoa física) ou constituir uma empresa de representação comercial (pessoa jurídica). E qual dos dois é melhor? A resposta para essa pergunta dependerá de um bom planejamento. Um dos fatores é a receita bruta do representante comercial. Dependendo da receita bruta mensal, obtida através das comissões sobre vendas, poderá ser mais vantajoso ter uma empresa de representação do que ser autônomo.
Mas outros aspectos devem ser considerados para a tomada de decisão, como atuação em sociedade, responsabilidade civil, sucessão, elemento de empresa, entre outros.
O Simples Nacional é uma boa?
E isso aconteceu recentemente. A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 7 de agosto a lei complementar que estabelece a chamada universalização do Simples Nacional. Com a atualização, será permitido o ingresso de 142 novas atividades da área de serviços, entre elas a representação comercial.
Mas essa mudança, que a princípio parecia levar os profissionais do setor a uma escolha óbvia em função da unificação de impostos, na verdade, reserva algumas armadilhas, segundo especialistas do setor.
Concluindo, com base em exemplos mais prováveis de cálculos, neste caso a opção para o regime tributário do Simples não seria interessante para a categoria.
Lucro Presumido é o mais escolhido
Seguem como outras opções de tributação para os representantes comerciais as já existentes anteriormente: o Lucro Real e o Lucro Presumido, este último que parece continuar sendo a melhor alternativa, em linhas gerais, principalmente após algumas contas feitas pelos profissionais, pesando a incidência de impostos e o tamanho das alíquotas.