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Fazenda: Secretário apresenta a Bolsa Eletrônica de Compras a prefeitos da região de Garça e Marília
Será nesta sexta-feira, dia 17
qui, 16/02/2006 - 16h30 | Do Portal do Governo
O secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, se reunirá com prefeitos e técnicos de 47 municípios da região de Garça e Marília para apresentar as vantagens de utilização da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). O encontro será às 10 horas desta sexta-feira, dia 17, na Associação Cultural Educacional de Garça (Aceg), na rua das Flores, 740, em Garça.
Tacca estará acompanhado do presidente do Banco Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro. O banco é o agente financeiro que permite aos municípios, por meio de convênios, fazer aquisições de materiais e equipamentos pela BEC.
Em outubro de 2003, através do Decreto 48.176, o governo do Estado disponibilizou a BEC aos municípios e as sociedades de economia mista não dependentes, sem nenhum custo, além de oferecer treinamento aos técnicos. As prefeituras podem fazer compras pela Bolsa, com dispensa de licitação, cujo limite é de R$ 8 mil.
Atualmente, 139 municípios assinaram convênio com a Secretaria da Fazenda, que administra a BEC. Desse total, 115 receberam treinamento sobre como operar o sistema, dos quais 22 já estão realizando compras pela BEC. Outros 24 estão com processos de adesão em andamento.
Na região administrativa de Marília, oito municípios aderiram à Bolsa Eletrônica de Compras: Garça, Bastos, Echaporã, Júlio Mesquita, Paraguaçu Paulista, Platina, Santa Cruz do Rio Pardo e Tarumã.
A secretaria da Fazenda, em colaboração com a Nossa Caixa e a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) vem desenvolvendo uma campanha de adesão dos municípios à BEC. Já foram realizadas reuniões regionais em Guararema, Jarinu, São José dos Campos, Capão Bonito e Piracicaba. Além dos prefeitos, nessas reuniões comparecem também vereadores e representantes de entidades, tais como associações comerciais.
Desde que foi criada, no final de 2000, a BEC já realizou mais de 96 mil aquisições, via internet. As negociações para aquisição de produtos e serviços somaram R$ 561,8 milhões. A economia gerada nesse período foi de R$ 142 milhões, representando 25,29%. O número de participantes nos leilões alcançou mais de 656 mil. Nas transações pela BEC, vence o concorrente que oferecer o menor preço pela oferta colocada em leilão.
Em 2005, as compras realizadas pela BEC somaram 29.278, com 223.432 participantes. Foram desembolsados R$ 130,6 milhões para compra de produtos e serviços, com economia de R$ 50,5 milhões, o que representa 27,9% em comparação com o preço de referência indicado pelas entidades compradoras.
Todas as secretarias de Estado, autarquias e fundações são obrigadas a realizar as compras pelo sistema BEC, conforme estabelece o artigo 42, inciso I, do Decreto 49.337, de 13/01/2005. Seis empresas estatais e as universidades (USP, Unicamp e Unesp) também realizam suas aquisições pela Bolsa.
O Pregão Eletrônico foi instituído no âmbito da Secretaria da Fazenda pelo Decreto 49.722, de 24/06/05 e regulamentado pela Resolução SF-23, em 25/07/05. Conforme consta no Artigo 2º das Disposições Transitórias do referido Decreto o pregão por um período de 180 dias estará disponível apenas na Fazenda. O pregão eletrônico é realizado em sessão pública, utilizando tecnologia da informação que promove a comunicação pela internet.
É um procedimento que permite aos licitantes, estando aberta a etapa competitiva, encaminhar lances exclusivamente por meio eletrônico. Durante o transcurso da sessão pública, os concorrentes são informados, em tempo real, do valor do menor lance oferecido até o momento, podendo oferecer outro de menor valor, recuperando assim a vantagem sobre os demais licitantes. Todas as etapas de realização do pregão eletrônico são disponibilizadas para operação e visualização no site www.bec.sp.gov.br, onde também está disponibilizado o manual de orientação aos licitantes de como devem proceder.
O pregão eletrônico poderá futuramente ser também disponibilizado aos municípios. O primeiro pregão foi realizado em 25 de agosto do ano passado para aquisição de 15 mil resmas de papel sulfite A4, com a obtenção de uma economia de 21%, equivalente a R$ 28,5 mil.
O segundo pregão ocorreu em 20 de dezembro para a compra de 434 aparelhos notebooks destinados à área tributária. A economia alcançada foi de R$ 1,139 milhão, correspondente a 30,11%, em relação ao valor previamente estimado. Essa economia possibilitou a aquisição de mais 108 notebooks para atender a outras áreas da Secretaria da Fazenda.