PEC 32, da reforma administrativa, é adiada após pressão dos servidores - Esquerda Online
PEC 32, da reforma administrativa, é adiada após pressão dos servidores
Votação ocorrerá na terça-feira, 21, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Publicado em: 16/09/2021 04h57 Modificado em: 20/09/2021 07h34
Scarlett Rocha / Sintrajud SP
Protesto do funcionalismo em Brasília. 15/09/2021.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional 32, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que estava prevista para ocorrer nesta semana. Uma nova proposta será apresentada até as 18 horas desta sexta-feira, 17, podendo receber emendas até a segunda-feira, 20, e com votação prevista para a terça-feira, 21.
O adiamento ocorreu em meio a uma intensa mobilização dos servidores em Brasília e nos estados. Na quarta-feira, 15, integrantes das caravanas do funcionalismo conseguiram entrar na Câmara e, do lado de fora da sala onde a comissão se reunia, realizaram intensa agitação, que pôde ser ouvida durante grande parte da sessão. O acesso tem estado restrito, por conta das medidas sanitárias.
Agitação nos corredores da Câmara dos Deputados. Reprodução / Aduff SSind.
A agitação em Brasília foi acompanhada de atos nos estados e da pressão nas redes sociais, com tuitaços e cards cobrando diretamente o voto contrário dos(as) parlamentares que integram a comissão especial. Segundo a Fenajufe, deputados governistas chegaram a creditar a ação nas redes sociais e na internet a "robôs", sem acreditar na força dos servidores, e provocando risos.
"Ganhamos mais tempo", diz Antonio Alves Neto, o Toninho, diretor da Fasubra e militante do coletivo Travessia, em vídeo que circula nas redes sociais. "Agora é seguir mobilizando até terça-feira", convoca. As entidades do funcionalismo preparam ações nesta sexta-feira e no final de semana, para seguir pressionando os parlamentares, com hashtags como "Se votar, não volta".
Além da ação dos servidores, pesaram também a conjuntura política, com o desgaste do governo e a construção da unidade de ação com setores amplos, incluindo da direita, pelo Fora Bolsonaro; e aspectos relativos ao texto, como a inclusão de um trecho detalhando a inclusão de policiais na reforma administrativa, operação de última hora do governo. A oposição também reivindicou o adiamento, a partir do atraso na entrega do parecer e na ausência do próprio relator das duas sessões realizadas nesta semana, além do próprio esvaziamento da Comissão pelos parlamentares da base governista, que pouco defenderam o texto.
O texto preserva a essência da PEC 32, que é o desmonte do Estado, a partir do artigo 37A, que permite o avanço de empresas privadas no setor público e entrega serviços a estas empresas, em uma forma de privatização. O dispositivo permite assinar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e o uso de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. Serviços públicos, como segurança, educação, assistência social ou saúde, poderiam, nesse caso, ser entregues e geridos diretamente por empresas privadas.
A reforma significaria cada vez menos concursos públicos, que já são raros desde o golpe de 2016, apesar do déficit de pessoal, praticamente extinguindo a figura do servidor público concursado com o passar dos anos. Contribuem para isso ainda a manutenção de ataques no texto como a retirada da progressão por tempo de serviço, que tem sido tratada como "privilégios", ao mesmo tempo em que não toca nos verdadeiros privilégios, concentrados especialmente no Judiciário e nas Forças Armadas.
O governo parece recuar parcialmente em relação à estabilidade no emprego, tema que foi duramente criticado no projeto original do governo, por ameaçar inclusive a possibilidade de denúncia de servidores diante de casos de corrupção ou abuso de poder, como ocorreu com o ex-ministro Salles, do Meio Ambiente. O relator, no entanto, mantém a ausência de estabilidade para trabalhadores de empresas públicas e mistas e aprofunda a avaliação de desempenho, que pode se tornar um mecanismo cruel de perseguição e demissão de servidores que contestem a gestão ou denunciem malversação de recursos.
O texto, se aprovado na Comissão Especial na terça-feira, 21, seguirá a voto em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias, da Fenajufe e da campanha Reforma Administrativa Não.
funcionalismo / pec 32 / Reforma Administrativa
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