O TCM-BA alertou que os laudos de avaliação apresentados pelo gestor possuem indícios de terem sido criados de maneira artificial, com valores aleatoriamente atribuídos aos bens, não tendo sequer havido comparação com os valores praticados no mercado imobiliário local. Ainda cabe recurso da decisão.
A Petrobras vai receber R$ 819,7 milhões a partir de um acordo de leniência fechado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e autoridades dos Estados Unidos com duas empresas.
Segundo apurado pelo G1, a força-tarefa informou que o acordo com as empresas Technip Brasil e Flexibras, pertencentes ao grupo Technip, foi firmado nesta segunda-feira (24) e será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR).
O acordo é referente a ilícitos praticados pelas duas empresas e que causaram prejuízo a Petrobras, informou o Ministério Público Federal (MPF).
O valor total do acordo, conforme a força-tarefa, é de R$ 1,1 bilhão. Dos R$ 819,7 milhões da Petrobras, R$ 630,6 milhões correspondem a reparação de danos e devolução de lucros, e R$ 189,1 milhões são referentes ao pagamento de multa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018.
Davi informou que devolverá a Bolsonaro o trecho que entregava a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Com isso, esta atribuição volta ao Ministério da Justiça, como o Congresso havia definido.
"Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública", escreveu o presidente do Senado em sua conta no Twitter.
Aos senadores, o presidente do Congresso Nacional disse que é sua função "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição" e afirmou que considera não escritas as alterações promovidas pelo artigo 1º da medida provisória nº 886, de 2019.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso já havia suspendido a medida ontem (24), no âmbito de três ações ajuizadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT. A liminar do ministro deverá passar pelo supremo, mas ainda não há uma data marcada para o julgamento.
Ele tomou a decisão com base na Constituição Federal, que diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
"Havendo sido incluída nova disposição neste sentido, quando este Congresso já havia se manifestado no sentido de mantê-las no Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, que é meu dever evitar", disse o presidente do Senado e do Congresso.
"Não pode a presidência se furtar à análise mínima da admissibilidade das medidas provisórias quanto aos pressupostos constitucionais de sua edição", declarou.
Em outra frente, Davi convocou sessão do Congresso para a próxima quarta-feira (3) para fazer a leitura da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) para apurar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018, o que também atinge Bolsonaro.
O requerimento para criação da CPMI foi apresentado com apoio de 276 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores.
Na semana passada, senadores do PT diziam preferir focar nesta comissão a se criar uma outra CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar as mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Deputado estadual mais jovem eleito, Rogério Andrade Filho (PSD) sugeriu a criação de uma Virada Cultural Gospel para a Bahia. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) estabelecerá, caso aprovado, até 31 horas de programação gratuita e paga pelo estado voltada a comunidades evangélicas, das 15h do primeiro sábado do mês de setembro até às 22h do domingo seguinte.
Procurado para responder sobre detalhes do projeto e suas motivações ao apresentar a proposta, Rogério Andrade Filho se recusou a falar com o Bahia Notícias.
O texto da matéria prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios com prefeituras municipais e entidades privadas da sociedade civil na captação de recursos para a Virada Gospel. Mas, como parte do calendário oficial, caberá ao governo do estado garantir a realização da maratona de acontecimentos voltados à cultura evangélica. A proposição sugere apresentações de filmes, teatro, musicais, danças, palestras, workshops e oficinas que trabalhem valores da cultura gospel baiana.