Lula deixa caso Battisti para o STF
RIO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que referendou a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro que concedeu refúgio ao italiano Cesare Battisti amenizou na sexta-feira a polêmica em torno do impasse diplomático com a Itália. Disse que vai respeitar a decisão final do Supremo Tribunal Federa, corte máxima do Brasil, sobre o pedido de extradição feito pelo governo italiano e a anulação do direito de refúgio ao escritor O ex-ativista do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios.
Lula reconheceu o direito de a Itália recorrer ao STF para pedir a extradição do ex-militante de esquerda. Mas ressaltou que as pessoas devem respeitar as decisões soberanas de cada país.
E é importante que as pessoas respeitem as decisões soberanas de cada país. E a Itália tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário. Na hora que a Justiça tomar a decisão, seja qual for, nós não discutimos mais e respeitamos a decisão afirmou Lula, depois de reunião com representantes do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, em Belém.
Na quinta-feira, o ministro brasileiro Cezar Peluso, do STF, autorizou que o governo italiano se manifestasse no processo. A Itália terá mais três dias para cumprir a solicitação. Peluso também pediu ao Ministério da Justiça uma cópia da decisão que concedeu status de refugiado político a Battisti, que está preso no Brasil desde 2007.
Ato polêmico
Ao conceder refúgio a Battisti, em 13 de janeiro, o ministro brasileiro Tarso Genro afirmou que o italiano possui fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas , o que é contestado pelo governo e Justiça da Itália.
Ao comentar o caso Battisti ontem, o presidente Lula ressaltou que a relação entre Brasil e Itália é inabalável , e que não será um problema com esse que vai abalar esse entendimento.
A relação Itália-Brasil é inabalável. Nós temos uma relação de mais de um século. Nós temos no Brasil aproximadamente 30 milhões de descendentes de italianos. Portanto, não é um problema que vai abalar uma relação quase que inquebrantável como tem Brasil-Itália ponderou Lula. O que é importante as pessoas compreenderem é que a relação entre dois países, histórica como Itália e Brasil, não será arranhada por causa de uma decisão brasileira que alguém da Itália não gostou. Ou uma decisão da Itália que alguém do Brasil não gostou.
O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, reduziu ontem a uma questão jurídica o mal-estar diplomático gerado pela refúgio concedido a Cesare Battisti e afirmou, em nota, que o caso não deve denegrir as excelentes e amigáveis relações entre os dois países.
Entretanto, é necessário que a questão continue a desenvolver-se na sua alçada natural, que é a jurídica, onde a Itália não deixará de fazer nada para obter a extradição de Battisti ao nosso país afirmou Berlusconi.
Ao minimizar o clima de desavença diplomática, o premiê adota postura parecida com a da diplomacia brasileira, que desde o início negara a crise entre os países.
Ele também demonstra, de forma implícita, considerar esgotada a negociação com o Executivo brasileiro, quando diz que a alçada natural do caso é a jurídica. Berlusconi cita o recurso que será encaminhado ao STF, do qual se espera o êxito .
Os governos italiano e brasileiro também negaram ontem o cancelamento de uma visita de Berlusconi ao Brasil. Em novembro do ano passado, Lula convidou-o para vir ao país.
Em carta escrita de próprio punho, Cesare Battisti reiterou não ter cometido ou ordenado assassinatos em seu país. Ele se disse também abalado emocionalmente por continuar preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, após ter sido beneficiado pelo refúgio político concedido em ato unilateral do Ministro da Justiça, Tarso Genro. O STF ainda analisará a possível extinção do processo de extradição movido pelo governo italiano
- Reafirmo minha condição de perseguido político. Não sou responsável por nenhuma das mortes que me acusam e sei que a dor que elas causaram é imensa ainda hoje - afirmou Battisti , em referência às mortes dos agentes policias Andrea Campagna e Mares Santoro, em abril de 1979, do açougueiro Lino Sabadia e do joalheiro Alberto Torregiani, em dezembro do mesmo ano. Julgado à revelia, Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, com base em depoimentos de 10 pessoas beneficiadas pela delação premiada.