A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), determinou que as obras do Golden Shopping Calhau devem ser paralisadas imediatamente em virtude da cassação do alvará de construção. A ação faz parte da operação “Obra Legal”, que tem como objetivo garantir o cumprimento das normas relativas ao Uso e Ocupação do Solo Urbano na cidade de São Luís.
Por outras duas vezes, a obra já foi embargada pela Blitz Urbana, órgão vinculado à Semurh, por conta de irregularidades, tais como: falta de alvará para terraplanagem do terreno; problemas graves na drenagem do entorno da obra; falta de compensação urbanística por se tratar de obra de impacto, conforme determina a legislação, além de provocar diversos problemas de escoamento de água na região do Calhau, causando assim prejuízos a condomínios vizinhos. A Secretaria de Obras e Serviços (Semosp) também realizou vistorias na obra e no seu entorno atestando problema de drenagem.
Com a cassação do alvará de construção, a empresa responsável pela construção do shopping só poderá retomar os trabalhos quando as pendências forem sanadas. A empresa deverá receber outra penalidade, como a aplicação de multa no valor de R$ 220 mil por conta das irregularidades.
“Essa foi mais uma ação dentro da Operação Obra Legal, iniciada desde o início da gestão e que está sendo realizada de forma constante, demonstrando que todas as obras irregulares, independente do porte e da localização, sofrerão as penalidades previstas na Lei”, afirmou Antônio Araújo, Secretário Adjunto de Urbanismo.
A Semurh irá acionar ainda o Ministério Público Estadual e as Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Meio Ambiente (Semmam) para as providências que estes órgãos julgarem cabíveis.
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