Projeto Agenda Territorial da Bahia foi lançado no município de Barra – Portal Gazeta dos Municípios
Posted By: Thiago Menezes 0 Comment governo da bahia, rui costa, seplan
Promover ações integradas para ordenamento territorial, regularização fundiária e ambiental de ocupações de terras públicas, rurais e devolutas no estado da Bahia. Este é o objetivo do Projeto Agenda Territorial da Bahia – AG-TER Terra Livre, lançado no último domingo (17), no município de Barra. O projeto, coordenado pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), conta com recursos da ordem de R$ 2 milhões do tesouro estadual. A iniciativa abrange os municípios de Barra, Buritirama, Cotegipe e Muquém do São Francisco.
O vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, falou da importância do projeto e destacou a necessidade da sua ampliação. "Esse é o primeiro passo que damos nesse projeto que visa trazer importantes benefícios para os agricultores familiares desta região, mas sabemos que muito mais precisa ser feito e, assim que possível, vamos estender esses benefícios a um numero muito maior de produtores rurais".
O projeto AG-TER Terra Livre tem como metas: realizar levantamentos técnicos, topográficos, agronômicos, ambientais e coletar a documentação referente aos imóveis rurais individuais e coletivos de 2.000 famílias; organizar e elaborar as peças técnicas e documentação necessária à regularização fundiária das posses das famílias beneficiadas pelo projeto; emitir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e inserir os dados georreferenciados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef); realizar a inscrição dos imóveis rurais georreferenciados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e emitir declaração de aptidão ao Pronaf para os beneficiários da Agenda.