Blitz nacional nos aeroportos: um ano depois os problemas continuam - Aristoteles Atheniense Advogados
AAA / Blitz nacional nos aeroportos: um ano depois os problemas continuam
Em 27 de julho passado, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (CEDC) coordenou a "II Blitz Nacional" nos aeroportos de todos os Estados brasileiros.
Esse importante movimento contou com a adesão das Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB, membros da CEDC, Ministério Público e Procons estaduais, com apoio de mais de 20 entidades de defesa do consumidor no Brasil. Em nosso Estado, a OAB/MG contou com o apoio do Ministério Público, Procon Assembleia, Procon Municipal e Movimento das Donas de Casa e Consumidores.
A mobilização ocorreu nos dois aeroportos, da Pampulha e de Confins, que dão acesso à capital mineira, além de cinco outras cidades do interior do Estado: Uberlândia, Uberaba, Governador Valadares, Juiz de Fora e Ipatinga.
Informações sobre Bagagens – Bagagem de mão: ausência de padronização em relação ao tamanho da bagagem de mão (voos nacionais e internacionais). Clientes beneficiários de programa de milhagem possuem prioridade para embarcar com a bagagem de mão.
Atendimento Preferencial – No Acesso Remoto: nos voos cujo acesso à aeronave ocorre por meio de ônibus, as empresas aéreas fazem procedimento de embarque preferencial, sendo todas as pessoas alocadas no veículo. Mas, quando o ônibus chega até o avião, não há mais atendimento preferencial, ou seja, de nada adiantou fazer o atendimento prioritário no portão de embarque.
Alteração contratual: não há esclarecimento sobre como o passageiro deverá comunicar à empresa que não utilizará o trajeto de ida, mas que deseja manter o trajeto de retorno.
Cobrança adicional de "Declaração Especial de valor": as empresas permitem que o consumidor faça a Declaração Especial de Valordos objetos que estão nas malas despachadas. Entretanto, não informam, de forma prévia, se pela internet ou presencial, o valor a ser cobrado e o teor do formulário a ser preenchido pelo passageiro.
Acreditamos que não podemos nos calar e nos conformar com as imposições definidas pelas companhias aéreas, pois, muitas vezes essas empresas não respeitam seus clientes e sequer o "nosso" Código de Defesa do Consumidor! Continuemos atentos e vigilantes!