Educação física: Câmara de Apucarana aprova projeto polêmico - TNOnline
Educação física: Câmara de Apucarana aprova projeto polêmico
O projeto original era de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), porém, depois de vários pedidos de vista, teve seu texto readequado
Da Redação Atualização: 07 de junho, 2022, às 16:21 ·
Por sete votos a três, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de desta segunda-feira (6), substitutivo ao Projeto de Lei nº 24
Por sete votos a três, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na sessão ordinária de desta segunda-feira (6), substitutivo ao Projeto de Lei nº 24, que trata da obrigatoriedade de curso superior em educação física para contratação de profissionais da área na rede municipal de ensino. O projeto original era de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), porém, depois de vários pedidos de vista, teve seu texto readequado através de substitutivo apresentado pelos vereadores Professora Jossuela (PROS), Toninho Garcia (União Brasil), Franciley Preto Godói Poim (PSD), Luciano Facchiano (PSB), Luciano Molina (PP), Marcos da Vila Reis (PSD), Mauro Bertoli (União Brasil), Rodrigo Liévore (União Brasil) e Tiago Cordeiro de Lima (MDB).
O projeto original do vereador Lucas Leugi tratava da exigência de curso superior para a disciplina de educação física nas escolas públicas e privadas de Apucarana, na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação especial. Já o substitutivo versa sobre a obrigatoriedade de curso superior para docência de disciplina na educação infantil, ensino fundamental e educação especial.
Em ambos os casos, o procurador jurídico da Câmara, advogado Danylo Acioli, deu parecer pela inconstitucionalidade da proposta, por se tratar de assunto da competência da União e não do Município ou do Legislativo Municipal. De qualquer maneira, vereadores decidiram pela sua aprovação e deixar sob responsabilidade do prefeito vetar ou não a proposta.
Outro requerimento, do vereador Tiago Cordeiro de Lima, pede à Prefeitura para que seja feito um inventário de todas as árvores existentes na área urbana e sejam substituídas aquelas que já estão condenadas e apresentem riscos à população. "Se a gente não pode controlar a natureza, podemos controlar o meio ambiente com manejo preventivo da arborização urbana", justificou Tiago Lima.