Biblioteca Carvalho de Mendonça: Março 2010
Senado lança portal e abre debate sobre os 20 anos do CDC e perspectivas para as próximas décadas
As comemorações dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a serem completados em setembro, já começaram no Senado. A Casa festeja a data abrindo seus arquivos à sociedade, com o lançamento de um portal dedicado à data. Além disso, está sendo promovido um ciclo de debates, a partir do qual será discutida a necessidade de se fazer adaptações na lei para garantir uma proteção eficiente dos consumidores nas próximas décadas.
Os projetos em tramitação, aliás, constituem um dos capítulos à disposição para consulta dos cidadãos no Portal. Há também um espaço para envio de sugestões, que poderão ser incorporadas ao documento da comissão.
Clique na imagem e acesse o Portal
Propostas de atualização ou leis específicas saem até maio
O convênio com a biblioteca permite ainda o acesso a um acervo de mais de mil reportagens que mostram como foi a construção da lei. "Na pesquisa que fizemos no nosso acervo, observamos que as primeirasdiscussões sobre direito do consumidor começaram nos anos 1970. Há 1.200 documentos relacionados ao tema que reconstroem a história dadefesa do consumidor no Brasil", conta Simone Bastos Vieira, diretora da Biblioteca do Senado.
Ela informa que o portal está sendo atualizado diariamente, tanto com novas notícias quanto com aquelas resgatadas do acervo, ainda em digitalização. "A proposta é socializara informação, dar transparência aos processos. E as novas tecnologias nos dão essa possibilidade, permitindo ao internauta cortar, colar eimprimir livremente o conteúdo", diz.
Fonte: Jornal o Globo 31/03/2010
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Novas aquisiões na Biblioteca
GARCIA, Gustavo F. Barbosa. MENEZES, Anderson de. PENA JUNIOR, Moacir César.
Curso de direito do trabalho. 2009 Teoria geral do estado, 2009 Curso completo de direito das
sucessões. 2009
Estas são algumas das obras doadas à Biblioteca. Recebemos também livros de Caio Mário da Silva Pereira (2009); Orlando Gomes (2009); bem como vários autores da coleção: Como se preparar para o exame de ordem (2009/2010).
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Postado por BCM às 14:53 0 comentários
"Conforme publicado no site do Plano Nacional do Livro e Leitura, a Fundação Editora da Unesp lançou um programa de publicações de livros originalmente previstos para o formato digital, com acesso gratuito. As obras estão sendo publicadas sob o selo Cultura Acadêmica, que também inaugurou seu site próprio: www.culturaacademica.com.br . Até o momento, são 44 as obras inéditas das áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Aplicadas, Linguística, Letras e Artes.
Na área do Direito está disponível a publicação INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR da autora Elisabete Maniglia.
O livro trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecida também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade."
O livro está disponível no site: www.culturaacademica.com.br
Fonte: http://www.culturaacademica.com.br/titulo_view.asp?ID=51 e www.pnll.gov.br Boletim PNLL n 198 15 a 21/03/2010 15 a 21/03/2010.