Parecer do TCU dá aval à Rumo para renovar concessão - AmstedMaxion
A análise da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária foi finalizada na quinta-feira da semana passada, mesmo dia do leilão da Norte-Sul, e pode finalmente destravar investimentos perto de R$ 7 bilhões em troca de 30 anos adicionais de concessão. O contrato atual da Malha Paulista, que cruza todo o interior de São Paulo e chega ao Porto de Santos, expira em 2028.
A conclusão favorável da área técnica, no entanto, abre caminho para o aditivo da Rumo porque atesta a legalidade da proposta e a vantajosidade para o interesse público (quando se compara com o cumprimento do contrato até o fim e a relicitação da ferrovia). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, pode até ter uma avaliação diferente. Mas teria que apresentar argumentos muito consistentes para contrariar os auditores do órgão de controle – vistos sempre como rigorosos em suas análises.
O pagamento de outorga, que seria de R$ 1,28 bilhão em parcelas trimestrais ao longo de 30 anos, foi convertido em acréscimo aos recursos a serem investidos na superação de conflitos urbanos – como o cruzamento da linha férrea com ruas e avenidas.