Relator afirma que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade – Latino News Brasil USA
Relator afirma que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade
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Jovair entende que Dilma pode ser afastada por iregularidades relacionadas aos repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos a equalização de taxas de juros relativas ao Plano Safra, no exercício de 2015, as chamadas "pedaladas fiscais". "É evidente que persistentes atrasos no pagamento de compromissos financeiros do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil ou qualquer outra instituição financeira controlada não se coadunam com o planejamento, a prevenção de riscos e a transparência, princípios basilares da gestão fiscal responsável", diz.
Ele lembra ainda que o TCU revelou que as "pedaladas fiscais" de 2014 não eram apenas meros atrasos, mas "engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal, com valores muito expressivos a partir de 2013". O tribunal consideou os mecanismos operações de crédito e Jovair destaca que em 2015 se manteve o mesmo modus operanti de 2014.
O relator também não considerou eventos relativos à atuação de Dilma no Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010 e eventos relacionados ao escândalo revelado pela Operação Lava-Jato.
No texo, Jovair lembra que o processo não é restrito à tecnicalidades, como defende o governo e que há componentes políticos. "A natureza parcialmente política do impeachment impõe certa flexibilização dos rigores jurídico-formais próprios de um processo judicial ordinário", escreve. Diz ainda que a chefe do Executivo deve ser resonsabilizada por decisões de órgãos subordinados a ela.
"As condutas da Denunciada, a princípio, violentam exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo, em grave ruptura do basilar princípio constitucional da separação dos Poderes, além de por em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com prejuízos irreparáveis para a economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros", escreve.
Ao final da leitura, oposicionistas foram até o local da Mesa da comissão e entoram o hino nacional. Também gritaram "acabou o PT" enquanto manifestantes governistas gritaram "golpistas".