Senado: Discussões em segundo turno da PEC da Previdência têm início nesta quinta – Money Times
Senado: Discussões em segundo turno da PEC da Previdência têm início nesta quinta
10/10/2019 - 7:26
PEC realiza uma grande modificação nas regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social (Imagem: Reuters/Jorge Silva)
A Presidência do Senado comunicou que a sessão desta quinta-feira (10) terá caráter deliberativo extraordinário, com horário de início às 11h.
O único item da pauta será a PEC da Previdência (PEC 6/2019), para sua primeira sessão de discussão em segundo turno de votação. Uma série de três turnos de discussão deverá ocorrer para que no dia 22 de outubro ela seja votada pelo Senado.
A PEC 6/2019 realizou uma grande modificação nas regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo.
Foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados e agora deverá ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, como determina a Constituição.
Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação.
A principal mudança estabelecida pela PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças.
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