CONSU prossegue discussões sobre produto do Processo Estatuinte Revisor - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CONSU prossegue discussões sobre produto do Processo Estatuinte Revisor
7 de abril de 2017 - 14:03
Para dar continuidade à análise da proposta de revisão dos Estatutos do Sistema Funece/Uece aprovada na Conferência Geral do Processo Estatuinte Revisor, o Conselho Universitário (CONSU) esteve mais uma vez reunido nesta segunda (3) e terça-feira (4), na Sala dos Órgãos de Deliberação Coletiva (SODC), no Campus Itaperi.
Assim como nas últimas reuniões, todo o encontro foi transmitido ao vivo pela internet e contou também com telão disponível no Auditório Paulo Petrola, para os que desejassem assistir presencialmente, além da capacidade de lotação pactuada para a Sala dos Órgãos.
Na ocasião, foram discutidos os seguintes pontos:
– Peso dos votos para eleições de Reitor e Diretor de Centro e Faculdade
Foi definido que o peso eleitoral será de 60 para docentes, 20 para servidores técnico-administrativos e 20 para discentes. Foi também aprovada escolha direta para Reitor, ou seja, após o processo de eleição e avaliação do CONSU, será encaminhado ao Governo do Estado somente o nome do candidato mais votado e não mais uma lista tríplice. Ainda relacionado às eleições, permanece o critério, para os cargos de reitor e vice-Reitor, do candidato ter no mínimo cinco anos de Funece e um novo foi estabelecido: ser doutor ou adjunto.
– Tempo para definição de decano
Estabelecido pelo CONSU, o decano será o membro com maior tempo de matrícula atual na Funece, entre professores de um colegiado, para os impedimentos de Coordenador e Vice-Coordenador de curso; entre Coordenadores, para os impedimentos de Diretor e Vice-Diretor; e entre Diretores, para os impedimentos de Reitor e Vice-Reitor.
– Recondução aos cargos de Reitor, Diretor e Coordenador
Foi assegurado o direito a uma recondução consecutiva aos cargos de Reitor, Diretor de Centro/ Faculdade/Instituto e Coordenador de curso, ou seja, poderá haver uma reeleição. Cada mandato de Reitor e Diretor terá duração de quatro anos. O período de Coordenação de curso ainda não foi discutido pelo CONSU.
– Número de membros e composição do Conselho Curador
O Conselho Curador contará com cinco membros, com direito a mandato de quatro anos e uma recondução subsequente: um representante do corpo docente, um representante dos servidores técnico-administrativos, um representante do Conselho Regional de Contabilidade, um representante da Sefaz e um representante da CGE.
– Número de membros e composição do Conselho Diretor
O Conselho Diretor terá 11 membros, com direito a mandato de quatro anos e uma recondução subsequente: Presidente da Funece, Vice-Presidente da Funece, cinco representantes do corpo docente, um representante dos servidores técnico-administrativos, um representante do corpo discente, um representante da Secitece e um representante da Seplag.
– Representação estudantil na composição dos Conselhos
A representação estudantil nos Conselhos da UECE será de 15%, igual ao peso dos servidores técnico-administrativos, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que determina 70% para os professores. No processo eleitoral da Uece, o peso do voto estudantil, como informado anteriormente, será de 20%.
– Unidade de Educação Profissional (UNEP)
Foi definida a transferência da UNEP, da Funece para órgão vinculado à Reitoria da Uece.
O próximo encontro do CONSU será segunda-feira, dia 10, das 9h às 18h, com intervalo para almoço no local. A reunião, mais uma vez, contará com web conferência para garantia de transparência em todo o processo.
O primeiro assunto discutido será a composição de CONSU e do CEPE, finalizando os temas prioritários. Em seguida o Conselho passará para análise dos 73 artigos do Estatuto do Sistema Funece/Uece.