Sancionada lei de criação da Empresa Simples de Crédito. | Olivier Advocacia
Sancionada lei de criação da Empresa Simples de Crédito.
Escrito em 16:56 por Thales Orlando & arquivado em Destaques, Direito Civil, Notícias.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou em 24 de abril de 2019, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.