TRE julga hoje o recurso de Ortiz - Gazeta de Taubaté
TRE julga hoje o recurso de Ortiz
Tribunal Regional Eleitoral vai decidir se aceita tentativa do prefeito para rever cassação de mandato
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julga hoje o recurso em que o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), e seu vice, Edson Oliveira (PTB) pedem a reforma da decisão de primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico e político na campanha de 2012.
O recurso será apreciado pela Corte do TRE, composta por sete juízes, sendo que o presidente só vota em caso de empate. Caso o Tribunal decida pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral de Taubaté, o tucano pode ter que deixar o cargo após a publicação do acórdão, o que ocorrerá em alguns dias.
Nesse intervalo, porém, os advogados de defesa poderão pleitear efeito suspensivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que acabaria com a chance de afastamento antes do julgamento de novo recurso, em Brasília. Também hoje à tarde a Corte do TRE vai analisar recurso do MP, que pede a ampliação da decisão de primeira instância. Caso essa apelação seja aceita, o vice-prefeito e o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB) também ficarão inelegíveis por oito anos–a Justiça Eleitoral de Taubaté só aplicou essa punição ao prefeito.
julgamento / A sessão da Corte terá início às 15h. Além dos recursos de Ortiz e do MP, a pauta de votação terá pelo menos mais 15 itens. Não há ordem definida para o julgamento. As apelações do tucano e da Promotoria poderão ser desde o primeiro item até o último.
A previsão é que a sessão se encerre até às 19h. Caso haja pedido vista ou de adiamento por parte de um dos juízes, os recursos terminarão de ser votados em outro dia. Para Ortiz, a decisão não irá sair hoje. "Acho que, pelo julgamento ter quatro partes diferentes [além do prefeito, vice e do MP, a coligação também foi citada na ação], talvez não haja tempo de decidir em uma sessão apenas. Creio que vai durar duas sessões, ao menos", disse o prefeito, em entrevista realizada na semana passada.
Essa já é a segunda data prevista para o julgamento. De início, o recurso seria analisado no último dia 24, quinta-feira passada, mas a defesa pediu a inclusão de um novo advogado no processo e solicitou adiamento da sessão.
defesa / No início do julgamento, o relator do processo, o juiz Roberto Maia Filho, fará a leitura do relatório, que é um resumo da acusação do MP e dos recursos de Ortiz e da Promotoria. Na sequência, vem a sustentação oral, que cabe às duas partes. Primeiro, o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, terá dez minutos para tentar convencer a Corte. Depois, será a vez do advogado de Ortiz fazer a defesa de seu cliente, por igual tempo. Por fim, o relator e os outros juízes votam.
De acordo com a denúncia, Ortiz Junior teria facilitado a atuação de um cartel de empresas para fraudar licitações da FDE. Em troca, o tucano receberia 5% do valor de cada contrato. Somente em um deles, para compra de mochilas, a propina teria chegado a R$ 1,74 milhão.
A denúncia cita ainda que Ortiz previa arrecadar até R$ 8 milhões com o esquema. Todo dinheiro seria utilizado para o financiamento de sua campanha a prefeito em 2012. Em agosto de 2013, a Justiça Eleitoral de Taubaté entendeu que um cheque de R$ 34 mil, que foi entregue pelo representante de uma das empresas acusadas de fazer parte do suposto cartel para o marqueteiro da campanha de Ortiz, comprovaria que o dinheiro do esquema beneficiou a eleição.
Dois pareceres da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), um de dezembro de 2013 e o outro de fevereiro de 2014, recomendam que o TRE rejeite o recurso do prefeito e dê voto favorável à apelação apresentada pelo MP.
consequência/ Caso a cassação do mandato do prefeito e do vice seja mantida após o esgotamento dos recursos, a Justiça Eleitoral deve convocar nova eleição em Taubaté até 90 dias após a decisão. No período de vacância, quem responde pelo município é o presidente da Câmara.