Após decisão para prefeitura garantir transportes a alunos, prefeita de São Vicente Ferrer emite nota – Jailson Mendes
A prefeitura foi condenada a oferecer transporte seguro de ida e volta aos alunos residentes nos povoados Cafuza, Ilha São José, São Marcos, Pascoal, Enseada dos Pintos, Enseada dos Melônios, Madureira e Ouro Verde, no prazo de 90 dias, mesmo nas férias escolares, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser direcionada em favor do FECA (reveja AQUI).
De acordo com a gestora, a ação foi protocolada em 2016, ano em que ela não era prefeita, e que a decisão lhe causou surpresa por que, ainda segundo ela, os pais relataram que estava tendo transportes para os alunos. Vejam a nota, na íntegra.
Na qualidade de gestora do município de São Vicente Férrer (MA), venho deste instrumento fazer esclarecimentos quanto as notícias em relação ação judicial para garantir transporte escolar às comunidades Cafuza, Ilha São José, São Marcos, Pascoal, Enseada dos Pintos, Enseada dos Melônios, Madureira e Ouro Verde, veiculadas dia 04/09/2020 por meios de comunicação que cobrem nosso município.
Primeiramente é necessário esclarecer que a ação cuja sentença fora proferida somente neste ano de 2020, é de 2016, ano anterior a minha gestão e que a decisão contida nos autos do Processo nº 0000536-97.2016.8.10.0130, causa surpresa. Pois quando no curso do Processo foi cabível, pais e responsáveis pelos alunos dos povoados citados na sentença relataram que há transporte regular para seus filhos e que em gestões passadas de fato, não havia. Eis o motivo da surpresa.
Meus amigos, essa foi justamente uma medida adotada tão logo assumimos o município de São Vicente Ferrer em 2017, ampliar e disponibilizar transporte escolar aos alunos das comunidades citadas, como os próprios pais foram relatar quando necessário. Acredito que uma ação dessa natureza acaba por ser desnecessária, tendo vista o serviço já está disponível aos nossos alunos desde que o ano letivo não esteja prejudicado, como agora em razão da pandemia de COVID-19.
Por derradeiro, reafirmo que a gestão municipal continua comprometida sempre em levar os serviços públicos mais perto do cidadão vicentino, seja em educação, saúde, etc.