Justiça concede liminar em ação de desapropriação de frigorífico pela Prefeitura
10:13 | 15 maio 2018
A juíza de Direito Flávia Simone Cavalcante concedeu liminar de imissão provisória de posse do imóvel que representa a planta frigorífica instalada na Vila Santa Rita requerida pela Prefeitura Municipal de Cassilândia na Ação de Desapropriação por Interesse Comum.
O Executivo Municipal já havia solicitado autorização a Câmara Municipal no que foi atendido para a propositura da ação e na sequência editou decreto de desapropriação por utilidade pública. O frigorífico era o que mais proporcionava empregos no município, depois da prefeitura. Solicitou a medida por entender ser uma medida de urgência e depositou o valor apurado na avaliação prévia, em torno de R$ 320 mil.
A juíza mandou que fosse feita a citação por meio eletrônico ou por AR para a audiência de conciliação ou outras medidas que a empresa entender necessárias.
Um mandado foi expedido na tarde desta segunda-feira, 14 de maio para que representante da Prefeitura assumisse a planta frigorífica da Vila Santa Rita, o que já ocorreu.