AMM articula ações para o fortalecimento dos municípios silvicultores de Minas Gerais - Portal AMM
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O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, recebeu o prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, Mobilizador dos Municípios Silvicultores, nesta segunda-feira (14), quando conversaram sobre projetos para desenvolvimento da silvicultura nos municípios de Minas Gerais. Na oportunidade, os municipalistas conversaram sobre a articulação da AMM em prol da análise da Inclusão do Critério "Municípios Silvicultores" na redistribuição do ICMS Solidário, em percentual não inferior a 1% do imposto.
De acordo com o presidente da AMM, é preciso equalizar a questão, uma vez que a atividade da silvicultura é uma importante forma de arrecadação para o Estado e a União e causa muitos prejuízos aos municípios. "É uma exploração, pois usa a terra, a água, a área, do município, e leva toda a riqueza para outros lugares. Estamos, aqui, abraçando esta causa, juntos, para levar ao Governo do Estado e à Assembleia o pedido de solução e participação das riquezas geradas nas cidades", reforça Julvan.
O Estado de Minas Gerais lidera o mercado da silvicultura, com o maior Valor Bruto da Produção (VBP) no Brasil, tendo alcançado aproximadamente R$ 6,1 bilhões em 2020.
Conforme dados divulgados pelo IBGE (2020), o principal produto da silvicultura é o carvão vegetal, que representa mais de 79% do total do valor da produção de todos os produtos florestais de Minas Gerais, sendo que a produção mineira de carvão correspondeu a quase 83% do total nacional.
No entanto, apesar de movimentar o fisco estadual e nacional, o carvão vegetal pouco contribui para a arrecadação própria dos municípios silvicultores. As taxas, impostos e contribuições incidentes sobre a atividade (ECRRA, TF, COFINS, PIS, IRPJ, CSLL, ITR, TCFA, TFAMG, INSS e FGTS) são todos de competência do Estado e da União, não havendo incidência de tributos municipais.
Além disso, a produção do carvão não contribui para o aumento Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos entes municipais, que, ainda, acolhem o passivo ambiental resultante da atividade silvicultura, como a redução dos recursos hídricos, desertificação de espaços e redução das áreas produtivas.
Em virtude dos prejuízos causados aos municípios, a AMM está trabalhando para conseguir, com o Governo do Estado, o encaminhamento de Projeto de Lei que visa à redistribuição do ICMS no âmbito de Minas Gerais. Tendo em vista a adequação ao Novo Fundeb, a Associação Mineira de Municípios (AMM) solicita a Inclusão do Critério "Municípios Silvicultores" para redistribuição do ICMS Solidário, em percentual não inferior a 1% do imposto, considerando a cota-parte devida aos municípios, considerando a área de exploração em cada localidade, com dados oficiais do IBGE e do Portal de Transparência do Estado de Minas Gerais.
O prefeito Luiz Fernando, agradeceu a participação da AMM e o apoio do presidente Julvan à causa e reforçou que os municípios silvicultores ficam desgastados com essa atividade econômica. "Na verdade, não ajuda na economia dos municípios; só leva transtornos. Então, estamos pleiteando, com o Governo Federal, a criação dos royalties da silvicultura. E, com o Governo do Estado, a criação do critério especial para compensar os municípios silvicultores pela riqueza que fornecem ao Estado", frisou o prefeito.
Com a tributação da atividade, mais de 700 municípios mineiros serão beneficiados, salientando-se que a maioria está inserida nas regiões menos desenvolvidas do Estado, como o Norte, Jequitinhonha e Mucuri.