Por Felipe Matozo em 17/09/2021, às 11:09
Com dificuldades para encontrar uma forma de financiar o Auxílio Brasil, programa assistencial que irá substituir o Bolsa Família, o governo encontrou no aumento de impostos uma alternativa.
Na quinta-feira (16/09), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) até o final de 2021. As novas alíquotas entram em vigor a partir do dia de 20 de setembro, e valerão para as transações de crédito de pessoas físicas e jurídicas.
O dinheiro arrecadado com a medida será usado para financiar o Auxílio Brasil, que corria riscos de ficar sem o reajuste de valor prometido pelo governo. Como a mudança nas alíquotas aconteceu via decreto, o Congresso não poderá analisar o tema.
Bolsonaro assina decreto para aumentar imposto e financiar Auxílio Brasil. Foto: Adriano Machado/Reuters
Bolsonaro aumentou IOF para arrecadar R$ 2,14 bilhões para o Auxílio Brasil
Segundo estimativas do governo federal, a arrecadação extra com o aumento no IOF deve ser de R$ 2,14 bilhões. Em nota, o Ministério da Economia disse que a alta nos impostos compensará o acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória previsto com a criação do novo Bolsa Família.
O valor do Auxílio Brasil ainda não foi informado, e depende da votação deste e outros projetos no Congresso. Mas de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a tendência é que o aumento seja "modesto e moderado", ficando na faixa de R$ 300.
Atualmente, o Bolsa Família paga em torno de R$ 190 para os beneficiários. Bolsonaro já chegou a falar que o Auxílio Brasil pagaria o dobro do valor atual, cerca de R$ 400, mas a equipe econômica aponta que é improvável conseguir espaço no orçamento para cumprir com essa promessa.
Mas o aumento no IOF deve ser uma alternativa válida apenas para 2021. Para o próximo ano, a intenção do governo é financiar o Auxílio Brasil recriando o imposto de renda sobre lucros e dividendos, projeto em tramitação no Senado.
A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPq, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021″, diz a nota do Ministério da Economia.
Veja também: Auxílio Brasil – 12 perguntas e respostas sobre o programa
Governo também aposta na PEC dos Precatórios para financiar novo Bolsa Família
Além de aumentar impostos, uma das principais alternativas do governo para encontrar espaço no Orçamento para o novo Bolsa Família é a chamada "PEC dos Precatórios". Assim como a proposta do Auxílio Brasil, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já está em tramitação no Congresso, mas vem gerando polêmicas.
Isso porque parte da oposição afirma que a PEC representa uma tentativa de calote e comparou a medida a uma pedalada no teto de gastos. O motivo das críticas é o fato da PEC permitir que o governo parcele dívidas da União para ter recursos para outras despesas.
Apesar das críticas, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (16/09). Com isso, o texto segue agora para uma comissão especial da Câmara, onde serão discutidos possíveis ajustes.
Se aprovada, a PEC pode abrir um espaço de R$ 33,5 bilhões no Orçamento de 2022. Entretanto, o governo demonstra receio em relação à aprovação da medida, já que precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (o que representa 49 senadores e 308 deputados), mas enfrenta resistência de representantes de partidos que vão do PT ao DEM.
Além disso, conforme destacou o ministro Paulo Guedes no último dia 10 de setembro, as falas de Bolsonaro nos eventos de 7 de setembro atrapalharam os planos do governo. Isso porque o Planalto vinha buscando uma saída via Judiciário para flexibilizar os pagamentos, mas os ataques do presidente ao STF frearam as negociações.
A PEC dos Precatórios é tida como questão fundamental para permitir reajustes no Auxílio Brasil, programa que é uma das principais apostas de Bolsonaro para tentar a reeleição em 2022.
Como o IOF vai impactar a economia?
O IOF é um imposto federal que pessoas físicas e jurídicas pagam em qualquer operação financeira, o que inclui operações de crédito, seguro, câmbio e operações de títulos e valores mobiliários.
Pelas regras atuais, a cobrança máxima do imposto é de 6% ao ano para pessoas físicas físicas e de 3% para pessoas jurídicas, mas os valores médios não chegam a isso. Segundo informações do Ministério da Economia, as novas alíquotas anuais serão as seguintes?
Para pessoa física – de 3% para 4,08%
Para pessoa jurídica – de 1,5% para 2,04%
Entre abril e dezembro de 2020, o governo zerou a alíquota do IOF devido ao impacto inicial da pandemia na economia brasileira. Entretanto, a cobrança foi retomada em 1º de janeiro deste ano, o que encarece a tomada de empréstimos.