Bolsonaro edita mudanças no Prouni com discurso de desburocratização Bolsonaro edita mudanças no Prouni com discurso de desburocratização
Segundo o governo, alterações promovem inclusão no ensino superior e diminuem ociosidade na ocupação de vagas
Prédio do Ministério da Educação, em Brasília. Governo mudou regras na reserva de cotas e readmissão de instituições de ensino Poder360 06.dez.2021 (segunda-feira) - 23h06
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória que amplia o acesso ao Prouni. Com a mudança, estudantes pagantes ou bolsistas parciais que fizeram o ensino médio em escolas privadas poderão ter acesso às bolsas de estudo da modalidade.
O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União. Segundo comunicado da Secretaria Geral da Presidência (íntegra – 138 KB), as novas regras aumentam as políticas de inclusão no ensino superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas e desburocratizam o programa.
Criado em 2004 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Prouni oferece bolsas de estudo de 50% a 100% em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 ou 3 salários mínimos por pessoa. A participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) com nota de, no mínimo, 450 pontos é outro requisito.
A medida do governo Bolsonaro altera as regras de reserva de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. A partir de agora, os percentuais de autodeclarados de cada grupo serão considerados de forma isolada, e não mais em conjunto.
O texto também desobriga a apresentação de comprovação de renda familiar do estudante, ou de situação de pessoa com deficiência, para os casos em que essa informação possa ser obtida em bancos de dados de órgãos governamentais.
O Prouni passa a contar com a possibilidade de suspender a participação de quem descumprir as obrigações assumidas ao aderir ao programa. Mantenedoras de instituições de ensino superior que forem punidas com a desvinculação poderão ser readmitidas, o que até então era vetado.
Em comunicado, a Secretaria Geral da Presidência disse que a medida desburocratiza e aprimora o controle da situação de regularidade fiscal das instituições. O órgão não detalhou as mudanças.