Fim da verba indenizatória é aprovado na CCJ da Câmara Legislativa - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba Fim da verba indenizatória é aprovado na CCJ da Câmara Legislativa - Polêmica Paraíba
Publicado por: Érika Soares em 27/02/2018 às 01:44
O fim da verba indenizatória para deputados distritais foi aprovado nesta terça (27/2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF). A proposta teve apoio de quatro dos cinco membros do colegiado. Agora, o projeto de resolução vai a plenário, onde precisará de pelo menos 13 votos para ser sacramentado. A cota do orçamento destinado ao benefício chega a 7,2 milhões por ano.
Além de Reginaldo Veras (PDT), relator do projeto, Professor Israel Batista (PV), Julio Cesar (PRB) e Celina Leão (PPS) votaram a favor do projeto. A deputada Sandra Faraj (SD) não compareceu à votação. Ela informou à Casa que faltou para cuidar do filho, que estava doente. A parlamentar corre o risco de perder o mandato suspeita de usar indevidamente a verba indenizatória.
Cada distrital tem direito a ser ressarcido em até R$ 25,3 mil por mês. A intenção dos parlamentares é discutir o assunto em plenário exatamente daqui a uma semana, em 6 de março.
Embora favorável ao projeto, Celina Leão teceu duras críticas ao seu conteúdo. "Não uso esse recurso, mas é tão engraçado o valor dele, que é muito mais publicitário e midiático do que efetivo no orçamento da CLDF. Essa Casa entra no direito dos colegas de fazer uso ou não", destacou Celina Leão. "Alguns têm a benesse de ter duas ou três rendas, mas há deputados que vivem e dependem apenas dessa atividade", acrescentou Julio Cesar.
O dinheiro pode ser usado desde locação de veículos, contratação de serviços de assessoria até para aquisição de combustíveis e manutenção de escritórios políticos. A verba indenizatória foi criada pelo Decreto Legislativo 996/2002 e recebeu, ao longo dos anos, diversas regulamentações.
Relator do projeto de Resolução 59/2018 que extingue o benefício, o deputado Reginaldo Veras (PDT) afirmou que "é difícil cortar na própria carne", mas que é "passada a hora de todos os agentes públicos fazerem sua parte e usarem o dinheiro público com eficiência e parcimônia".
Segundo Veras, os recursos para finalidades como o deslocamento pelo Distrito Federal se justificariam no caso de deputados federais, mas não dos distritais, por causa da pouca distância entre as regiões administrativas e a Câmara Legislativa.
Para o Israel Batista, "é lamentável que hoje tenhamos que tomar decisão tao dura – e temos que tomar, ela é fundamental, pra dar exemplo – por conta da desconfiança causada por alguns membros do poder legislativo no país inteiro, que ao fazerem mau uso de um direito, acabaram compromemento todo esse direito. A série de escândalos, problemas, é que nos trouxe aqui neste momento.