Além de evitar contato com pessoas que serão ouvidas na investigação, os envolvidos não poderão deixar a cidade que residem.
A Justiça da 1ª Vara Criminal de Chapecó determinou a soltura e a imposição de medidas cautelares para os três principais envolvidos na Operação Rede Simples, deflagrada pelo GAECO na semana passada na região Oeste. Os acusados não poderão manter contato por qualquer meio de comunicação com funcionários de um escritório de contabilidade e gerentes de agências bancárias. Além disso, estão proibidos de sair da cidade em que residem. Desde o dia em que a operação foi deflagrada 26 pessoas relacionadas ao grupo já foram ouvidas. Cerca de 13 oitivas estão pendentes.
As medidas cautelares foram determinadas de ofício, a fim de evitar eventual influência nas investigações, e são válidas até o dia 21 de dezembro. A operação Rede Simples foi deflagrada no último dia 11/12, nas cidades de Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim e Passo Fundo (RS). A investigação começou em outubro do ano passado, a partir de uma denúncia para a Secretaria Estadual da Fazenda. Ao receber o relatório, a Promotoria de Justiça, com o apoio do GAECO e do CAT (Centro Operacional de Apoio Técnico do MPSC), realizou diversas diligências externas e ajuizou medidas cautelares judiciais.
O esquema do grupo do ramo de confecções e calçados teve início ainda em 2007, logo após entrar em vigor a lei do Simples Nacional - sancionada em 2006 - que visava cobrança de impostos diferenciadas aplicável apenas às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A estimativa é que R$ 25 milhões em ICMS tenham sido sonegados apenas nos últimos cinco anos.