Contrato com organizações sociais caberá a reitor, diz secretário do MEC - 15/08/2019 - Educação - Folha
Arnaldo Barbosa de Lima, da Educação Superior, afirma que autonomia será mantida
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima, promete às universidades flexibilidade no formato de contratação de organizações sociais e extensão de atividades com o Future-se.
O projeto para o ensino superior federal, lançado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) em julho, prevê iniciativas de fomento ao financiamento privado nas federais e parcerias com organizações sociais.
Reitores, entidades educacionais e estudantis, porém, temem que as parcerias representem privatização nas ações e decisões tomadas por elas. O projeto foi alvo de manifestações nesta semana.
Lima rechaça o risco. Diz também que "não faltará dinheiro" para as contas, apesar do bloqueio de R$ 2,2 bilhões em verba para as universidades.
Em que estágio está o Future-se?
A consulta pública passou de 30 mil inscritos e não exclui recebermos quem quiser participar. Serão três ações que potencializam a autonomia financeira, objetivo do programa: o funding, aberto ao mundo acadêmico como um todo, seja empresa júnior, fundação, organização social; os fundos de autonomia financeira [que gerenciarão recursos próprios das universidades], em que, em vez de eu fazer uma doação, imprimo uma guia de recolhimento e vai direto para conta da universidade...
Cada universidade terá sua conta?
Cada uma terá o seu, e autonomia para gerir. Queremos transparência. A receita própria sempre foi um pleito dos reitores, deveria ter apoio.
E há a terceira [iniciativa], de longo prazo: o fundo soberano do conhecimento. É um fundo multimercado, negociado em bolsa, que permite captação de investidores nacionais e internacionais. Entendo que em 10 anos, na combinação entre os fundos, as universidades não estejam mais tão dependentes do orçamento.
O minisstro da Educação, Abraham Weintraub, lança o programa Future-se ao lado de Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretario de Educação Superior,em Brasília - Mateus Bonomi-17.jul.19/Agif
Há 63 universidades federais. Instituições pequenas e campi no interior conseguirão parcerias?
O orçamento público pode pensar na equidade. A gente está permitindo acesso aos fundos constitucionais, que estão no Norte, Centro-Oeste e em regiões mais carentes. O Sudeste não vai poder usar o fundo constitucional do Nordeste. O fundo soberano do conhecimento tem previsão de ações supletivas. Posso incentivar, dar instrumentos àquela universidade que tem mais dificuldade.
Há ainda desconhecimento da capacidade das universidades menores de constituir sua autonomia. O Future-se pode reduzir desigualdades regionais. Ele foca a geração de sociedade de propósito específico, startup, patentes. A própria universidade vai gerar empregos futuros.
Várias universidades têm centros de incubadoras de negócios, inovação. O que traz de novo o Future-se?
Ele estabelece uma visão sistêmica. Potencializa ações individuais, trazendo incentivos financeiros, mercado creditício e investidores internacionais. A partir do momento em que abre a economia para a universidade se aproximar do setor privado, e uma empresa júnior pode acessar microcrédito orientado, ele amplifica o nosso potencial. Acho que essa tem de ser a função do MEC: promover as boas ações fazendo portfólio de investimento para empacotar e poder vender melhor.
Por que o foco na atuação de organizações sociais? O que elas fariam melhor do que as reitorias?
O objetivo é fortalecer a autonomia financeira e administrativa. A gente quer focar resultado, a forma como as universidades vão contratualizar será flexível. Os próprios reitores vão escolher.
As organizações sociais têm mais flexibilidade, não estão sujeitas às amarras do orçamento, contingenciamento, teto do gasto, contratação via regime jurídico único, lei de licitações. Não quer dizer que não nos preocupemos com governança, código de autorregulação, integridade, auditoria externa. No caso da internacionalização, é mais fácil trazer um Prêmio Nobel via organização social. Por isso ela pode entrar nos três eixos.
A transparência dessas organizações é reduzida. Já houve irregularidades em fundações de apoio, e no próprio MEC há contrato de gestão em que não se sabe quem está contratado. Como impedir que o projeto facilite benefícios individuais?
A qualificação de organizações sociais é feita em lei própria, o ministério é supervisor e pode desqualificar uma organização, além de estabelecer regras a partir dos contratos. A gente simplifica muito o debate, tem fundações de apoio e organizações sociais maravilhosas. Se a sociedade entender que há transparência e o resultado esperado, vai dar mais subsídios.
O ministro Abraham Weintraub tem criticado as federais. Em que medida o Future-se conversa com a realidade das universidades? Há muitas federais novas, com percentual pequeno de alunos de pesquisa, muito mais ensino...
O ministro acredita tanto na educação brasileira que é professor universitário. O que ele fala é em separar o joio do trigo. Acho que a crítica é construtiva. Não podemos nos satisfazer por estarmos entre as 600 [melhores] universidades do mundo.
Por que os reitores não participaram da discussão do programa? É só eles quererem, está em consulta pública.
Eles se preocupam com as organizações sociais.
Cada reitor tem uma visão. Agora é a oportunidade de construir conjuntamente com o MEC. A gente poderia mandar o projeto direto ao Congresso, mas fizemos a consulta.
Algum ponto do projeto pode mudar?
Vamos deixar mais claro que fundações de apoio podem e devem participar. E a flexibilidade, [vamos dizer] que a relação com as organizações sociais vai ser de própria escolha das universidades.
Os reitores estão preocupados com setembro. Com o orçamento bloqueado.
A gente trabalha para ter alinhamento das ações de curto prazo mas com direcionamento de longo prazo. Não vai faltar recurso para continuidade do serviço público nas universidades.
Há previsão de liberação?
A conta de dezembro se paga em dezembro. E a de setembro será paga.
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/08/contrato-com-organizacoes-sociais-cabera-a-reitor-diz-mec-diz-secretario-do-mec.shtml