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Participantes de audiência pública defendem atenção básica à saúde
Franci Moraes/ CLDF
A priorização da atenção primária na saúde pública do DF foi defendida por participantes de audiência pública na tarde desta sexta-feira (7) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O deputado Leandro Grass (Rede), mediador do debate, chamou a atenção para os principais problemas da atenção primária no DF, como equipes incompletas, falta de insumos básicos, a exemplo de soros e medicamentos para diabetes, bem como de equipamentos simples, como desfibriladores, além de estruturas de atendimento improvisadas, especialmente nas unidades rurais, e a falta de investimentos. Segundo Grass, a solução para a melhoria no atendimento é o investimento na atenção primária e não em estratégias como o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
Do mesmo modo, o deputado Fábio Felix (PSOL) considerou que a saúde não é tratada como política de Estado no DF. Ele citou o pronunciamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, na abertura dos trabalhos legislativos de 2020. "O governador só falou da inauguração de hospitais com gastos milionários, mas não sobre a atenção primária e a saúde da família, fundamentais para estruturar, de fato, a saúde e não atender apenas a doença, quando ela está no seu último estágio", afirmou. Para Felix, "enquanto tivermos governantes com a visão de Ibaneis, a saúde não vai melhorar".
As dificuldades são causadas pela falta de investimentos, de acordo com o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, deputado Jorge Vianna (Podemos). "Se ocorre a desassistência na saúde pública, é pela falta de recursos", enfatizou. Investir na atenção básica significa investir nos seus profissionais, disse o parlamentar, ao expor seu posicionamento: "Sou contra a contratação que não seja por concurso público". Vianna, que também é enfermeiro, convidou os participantes para audiência na CLDF, na próxima quinta-feira (13), às 9h30, para debater a portaria 33 que amplia as atividades dos enfermeiros.
Representando a senadora Leila Barros (PSB-DF), a ex-governadora do DF, Maria de Lourdes Abadia, também destacou a questão orçamentária na resolução dos problemas apontados. Nesse sentido, Maria de Lourdes informou que a senadora Leila Barros destinou R$ 7,9 milhões, via emendas parlamentares, para a saúde do Distrito Federal.
Usuários – A representante dos usuários do SUS, Lourdes Piantino, exaltou a importância da estratégia de saúde da família, em especial dos Núcleos de Apoio Ampliado de Saúde da Família (NASF-DF). Ela lamentou o "desmantelamento" da atenção básica e o paulatino processo de privatização da saúde, com o crescimento de clínicas populares. Em carta do coletivo do NASF-DF, os profissionais solicitaram apoio da Casa para a manutenção dos núcleos, responsáveis pelo atendimento de casos complexos, como a crianças e adolescentes em situação de violência, mulheres vítimas de violência e idosos.
"Vamos resistir ao desmonte do Serviço Único de Saúde, que passa necessariamente pela atenção primária", alertou a representante do movimento estudantil de enfermagem, Lígia Maria, aplaudida pelos participantes do evento. Também em defesa do SUS e da atenção primária argumentou o estudante de Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, Giovanni Gonçalves Toni, além de médicos de família que se pronunciaram no debate, a exemplo de Vinícius Rocha, da Unidade Básica de Saúde de Recanto das Emas.
A professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, Kátia Poças, sugeriu uma agenda estratégica para a atenção primária elaborada pela Rede de Pesquisa de Atenção Primária à Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. "Temos que nos centrar no principal, que são os usuários", advertiu. De acordo com a professora, a atenção primária à saúde deve ser norteada pelos princípios de "acesso universal, com financiamento e prestação pública para promoção da saúde". Já para a presidente do Conselho de Saúde do DF, Jovênia Silva, é necessário consolidar a vocação multidisciplinar da atenção básica.
Cobertura – A coordenadora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do DF, Maria Martins, se disse "militante fervorosa da atenção básica". A médica lembrou que a estratégia de saúde na família no DF é relativamente recente, pois foi regulada em 2017, quando partiu de 240 equipes para as atuais 595 equipes de saúde na família implantadas, o que ela classificou como um "salto importante". Martins reconheceu que a cobertura das unidades básicas "não é ideal", mesmo porque, segundo ela, o processo está em fase inicial, com "número insuficiente de unidades básicas e localização inadequada no território", mas acrescentou que a meta é atingir 80% da população até 2023. Ela enumerou os desafios da atenção básica, como a falta de profissionais e o alto absenteísmo nas unidades básicas.
Em nome do Ministério Público, o promotor de justiça de defesa da saúde, Clayton Germano, anunciou que o órgão vai visitar 172 unidades básicas de saúde do DF para fazer um diagnóstico preciso das condições e exigir do governo as melhorias.
Informações – Ao término da audiência, o deputado Leandro Grass anunciou uma série de encaminhamentos ao governo, como o requerimento de informações à Secretaria de Fazenda sobre a nomeação de médicos e enfermeiros, e à Secretaria de Saúde sobre a informatização nas unidades básicas de Saúde e sobre a logística de distribuição de insumos, entre outros.