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06 de dezembro, 2021 / 12h01 Por Redação
Tratamento correto evita contaminação
"O descarte incorreto, como no vaso sanitário ou lixo comum prejudica a população pois esses resíduos acabam contaminando o lençol freático", explica Jeferson Balbinot, Gestor Ambiental e Diretor de Expansão do Grupo Servioeste.
Prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Logística Reversa de Medicamentos foi regulamentada em 2020 pelo Decreto 10.388.
A legislação estabelece parâmetros para o descarte correto desses produtos, envolvendo consumidores e empresas que integram a cadeia farmacêutica. Farmácias e drogarias devem disponibilizar e manter pelo menos um ponto fixo de recebimento de medicamentos. Cabe ao consumidor levar até os pontos de coleta os medicamentos vencidos ou em desuso e suas respectivas embalagens.
Os distribuidores devem viabilizar a coleta e transporte do material recolhido. Os fabricantes ou importadores são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada. Os custos são compartilhados pela cadeia farmacêutica, afirma o Ministério do Meio Ambiente.
O decreto estabelece algumas regras específicas em função do número de habitantes dos municípios e registro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
A regulamentação federal facilita a gestão do processo e deve contribuir para a conscientização das pessoas sobre a importância da destinação correta de medicamentos vencidos ou em desuso.
Para Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), "trata-se de uma conquista histórica para o setor farmacêutico, resultado de muitos anos de discussão em relação à destinação final desses produtos e o impacto gerado ao meio ambiente em função do descarte inadequado. Os farmacêuticos têm um papel fundamental na promoção da educação ambiental junto aos consumidores e devem sempre informá-los, principalmente, durante a dispensação de medicamentos".
Com a regulamentação, os três elos da cadeia logística atuam de modo coordenado, e ao final o meio ambiente sai ganhando, acrescenta o CEO da Abrafarma.
O Grupo Servioeste oferece serviços em todo o Brasil para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde.