Decreto de liberdade econômica vai agilizar abertura de novos negócios Jornal da Manhã - 49 anos
Com a assinatura de decreto de liberdade econômica ontem, Prefeitura reduzirá prazo de resposta para novos empreendimentos e institui a aprovação tácita de processos referentes à abertura de empresas em Uberaba.
A nova metodologia assegura que, se o órgão público não der retorno dentro do período estabelecido, o empreendedor não será punido. Caso seja solicitada uma licença para exercer determinada atividade e a administração pública extrapolar o prazo legal, haverá a aprovação tácita do pedido.
De acordo com a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), até então, a Prefeitura tinha prazo de 180 dias para responder às demandas dos empreendedores. A partir de agora, o tempo será de 60 a 120 dias, escalonado conforme o impacto da atividade. "Isso nos força a ser mais ágil com avaliações e nesse processo de documentos que tramita dentro do Poder Público", ressalta.
No caso dos segmentos de baixo risco, a resposta deve ser dada em, no máximo, 60 dias. Para as atividades de médio impacto, o prazo limite são 90 dias. Já as atividades de grande risco terão 120 dias para terem os processos analisados pela Administração Municipal.
Além da aprovação tácita, o decreto de liberdade econômica traz a ampliação das atividades econômicas dispensadas de alvarás. A lista contava com 307 atividades de baixo risco. Com a adesão ao programa, foram acrescentadas mais 299, totalizando 606 atividades de baixo risco que poderão ser dispensadas de alvará de funcionamento.
Para a chefe do Executivo, as medidas de desburocratização implementadas a partir da adesão ao programa estadual chegam em momento favorável e devem reforçar a retomada econômica à medida que se observa o arrefecimento da pandemia de Covid-19.
Já o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destacou no pronunciamento que o decreto de liberdade econômica também permitiu a revogação de cerca de 180 normativos legais obsoletos para facilitar o processo de abertura de novas empresas.