Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos | Jovem Pan
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02/01/2016 10h24
Ismael Moreira, aposentado cego, realiza test-drive das calçadas dos Jardins e da Avenida Paulista, em São Paulo (SP). (São Paulo (SP), 13.03.2008. Foto de Rodrigo Marcondes/Folhapress) deficiência visual
Um trecho que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff na época de sua sanção, porém, gerou críticas. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares obrigava empresas com menos de 100 funcionários a contratarem pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 trabalhadores ou mais. O veto foi considerado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da proposta na Câmara, uma "perda irreparável".