Professores da UFRJ rejeitam reforma da Previdência – Adufrj
Professores da UFRJ rejeitam reforma da Previdência
Por unanimidade, os professores da UFRJ rejeitaram hoje, dia 13, o projeto de reforma da Previdência. O texto tramita no Congresso como Proposta de Emenda Constitucional nº 287. A reunião foi realizada simultaneamente em um auditório do Centro de Tecnologia, no Salão Nobre do IFCS e no auditório do Polo Barreto, em Macaé.
Na votação em urna, os docentes decidiram paralisar as atividades por 24 horas nesta quarta-feira, 15 de março. Foram 96 votos favoráveis à paralisação e 48 contrários. Confira abaixo o quadro detalhado da votação.
A data foi indicada no Congresso do Andes — e por diversos outros sindicatos e movimentos sociais — como um Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a reforma do governo.
Para ampliar o debate sobre a PEC 287, a Adufrj irá promover dois debates no dia 15. Na parte da manhã, o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP (entidade nacional dos auditores fiscais da Receita Federal), Floriano Martins de Sá Neto, é o convidado da Adufrj. A Anfip critica o argumento de déficit na Previdência, utilizado pelo governo para tentar justificar as mudanças. Será no bloco C do Centro de Tecnologia, na sala C-208, às 11h.
De tarde, é a vez da assessora de assuntos econômicos do Senado Esther Dweck falar dos efeitos da reforma na vida dos servidores públicos – caso o projeto seja aprovado como quer o governo. Este debate é organizado pela Adufrj, Sintufrj, APG, DCE e ATTUFRJ, na sala 106 do IFCS, às 15h.
Depois, a comunidade da UFRJ vai se juntar à manifestação do Rio de Janeiro contra a reforma da Previdência, convocada por várias entidades, com concentração na Candelária.
Preparação para caravana
Durante a assembleia, houve a preocupação de alguns docentes em preparar a participação da categoria nos atos nacionais marcados para Brasília. Ficou definido que o Conselho de Representantes da Adufrj vai chamar reuniões nas unidades para discutir o tema e indicar possíveis interessados na viagem. Onde não houver representantes de unidades, um professor pode chamar a reunião comunicando previamente à Seção Sindical.
Informe sobre os 26,05% e 28,86%
Assessora jurídica da Adufrj, Ana Luísa Palmisciano esclareceu os professores sobre a situação de duas ações judiciais que contemplam grande parte dos professores. A advogada deixou claro que a Seção Sindical venceu a ação dos 26,05% (Plano Verão), cujos valores não podem ser retirados dos contracheques. Porém, há uma recente movimentação do Tribunal de Contas da União (TCU) para cortar o ganho judicial. Se o docente receber alguma notificação do TCU ou da universidade neste sentido, a orientação é procurar a assessoria jurídica o mais rapidamente possível para que seja preparada a defesa.
Quanto aos 28,86%, Ana Luísa observou que os ganhos foram obtidos em uma ação do Sintufrj, que também possui professores como sindicalizados. As dúvidas, portanto, devem ser sanadas com o setor jurídico da entidade dos técnicos-administrativos.
Moção defende Pedro II
Os professores aprovaram, com apenas uma abstenção, uma moção em defesa dos servidores e do reitor do Colégio Pedro II, réus em uma ação civil pública do Ministério Público Federal.
O MPF-RJ moveu ação por improbidade administrativa baseada em representações e depoimentos prestados por pais de alunos da instituição. A acusação é de propaganda eleitoral explícita em favor de candidatos do PSOL, ano passado. O texto chega a apontar a fundação de um núcleo do partido na escola. A ação também argumenta que o Sindscope ocupa, de forma irregular, as dependências da escola.
Confira, a íntegra, a seguir:
Nota de apoio ao CPII
As/os docentes reunidas/os na assembleia da Adufrj em 13 de março de 2017 manifestam-se em defesa dos direitos civis e sindicais, e contra a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ajuizada em 07 de março de 2017, organizada pelo Procurador Fábio Aragão. Tal ação, que torna réus a direção do Sindscope e servidores, docentes e técnicos, do Colégio Pedro II, dentre eles seu Reitor, se baseia nos princípios da Escola sem Partido defendidos pelo Sr. Procurador. Tais princípios cerceiam o debate político, bloqueiam a formação de juízos críticos, impedem o contraditório que deve não só fundamentar as posições sindicais, como fazem parte da rotina de qualquer instituição de ensino que se pretenda educativa e crítica ao modelo societário. Manifestações de conservadorismo e tentativas de criminalização de movimentos políticos não podem ser toleradas em uma sociedade que se diz democrática.
Todo apoio ao Sindscope — Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II —, aos servidores, docentes e técnicos e à Reitoria do Colégio Pedro II.