Alerj recorre da decisão que dissolveu comissão de impeachment de Witzel – Jornal Garopaba
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O requerimento pede que a decisão liminar de Toffoli seja "integralmente reconsiderada" e que a comissão especial original seja restabelecida. "Reconsidere a respeitável decisão que deferiu a medida liminar nesta Rcl n° 42.358-RJ, restaurando-se, assim, a composição e o funcionamento da Egrégia Comissão Especial de Impeachment", diz o documento apresentado pela Alerj ao Tribunal neste sábado, 1º.
A liminar de Toffoli foi concedida, na última segunda-feira (27/8), e atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Witzel, que questiona o rito usado pela Alerj para conduzir o processo. Segundo os advogados, os deputados descumpriram jurisprudências do STF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.