Sobre o assunto de gastos públicos na educação | Revista Digital
É bem-intencionado o aumento dos gastos públicos em educação para 10% do PIB, aprovado em comissão especial da Câmara. Mas é também um enorme equívoco. Não quebrará o país, como se disse, mas vai exigir maior carga tributária (a margem para novas despesas é ínfima) e pode reduzir o potencial de crescimento. Ou seja, menos emprego, menos renda e menos bem-estar, ao contrário do que parece.
Não é o volume de gastos que melhora a educação. O Brasil já despende 5,1% do PIB na área, enquanto é de 4,8% a média dos países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), quase todos muito ricos. Segundo as Nações Unidas/Unesco, nossos gastos superam, como proporção do PIB, os de Japão (3,3%), Alemanha (4%), Coreia do Sul (4,5%) e Canadá (4,6%). Mesmo assim, no último teste conduzido pela OCDE/Pisa, ficamos em 53º lugar entre 65 países em leitura, matemática e ciência. À nossa frente estão Colômbia, México, Uruguai, Chile, Tailândia, Turquia e outros países emergentes. A China (Xangai) ficou em primeiro lugar nas três matérias.
Quem faz fé no mérito desse aumento de gastos deveria examinar o caso da China. Lá se despendem menos de 4% do PIB, mas a educação é a alavanca do seu robusto desenvolvimento. Nos últimos vinte anos, a taxa de analfabetismo caiu de 22,8% para 5,7% da população adulta (9,7% no Brasil). Para o professor José Pastore, a educação é a arma definida por eles para dominar o mundo, revolucionando a preparação de talentos para ciência e tecnologia. Na última década, o número de jovens chineses nas melhores universidades do mundo cresceu dez vezes. Em 2009, havia 120 000 deles em escolas americanas, a maioria em cursos de pós-graduação. Os brasileiros eram 7 500 (3 500 em pós-graduação). Segundo o Wall Street Journal, em 2011 os chineses compunham quase a metade dos estudantes estrangeiros em cursos de mestrado e doutorado nos Estados Unidos.
Com gastos relativamente menores do que os do Brasil, a China avançou muito em pesquisa e desenvolvimento, o que requer pessoal de altíssima qualificação. Conforme relatório da Thomson Reuters, em 2011 a China superou os Estados Unidos e o Japão no registro de patentes. Não por acaso, sua economia cresce cada vez mais com base em produtos de alta tecnologia, como bens de capital para telecomunicações. Os chineses ganharam da Alemanha a liderança em painéis solares. A China é o terceiro país a enviar astronautas ao espaço. Sua estação espacial será concluída em 2020. Há plano de pôr um chinês na Lua até 2025.
O Brasil precisa mesmo é de uma revolução no uso dos gastos públicos em educação: melhorar a gestão dos recursos, aumentar a qualificação dos professores e remunerá-los bem e por desempenho, como acontece nos países bem-sucedidos em elevar a qualidade da educação. Há que abandonar a resistência ideológica à cobrança de mensalidade nas universidades públicas, o que beneficia essencialmente os estratos mais ricos. A propósito, não existe ensino gratuito. Os respectivos gastos são cobertos pelos contribuintes. Cabe lembrar que os pobres pagam, como proporção de sua renda, mais impostos do que os ricos. Na China, a educação superior é paga. O governo subvenciona os alunos talentosos cujas famílias não podem custear seus estudos universitários. O Brasil poderia fazer o mesmo.
A proposta da Câmara para aumentar os gastos em educação amplia projeto igualmente inconsequente do Executivo, de eleválos para 7% do PIB, mais do que em países campeões de êxito na educação, que gastam relativamente menos: Suécia (6,7%), Noruega (6,4%) e Finlândia (6,1%). O Brasil perderia para Cuba (13,6%). Lá, até camareira de hotel tem curso superior, mas a educação não evita que o país, reprimido pelo comunismo, continue pobre e sem futuro.
Entre 2010 e 2050, a população de crianças de até 14 anos diminuirá 42,7%: de 49,4 milhões para 28,3 milhões. Além de estudarem os efeitos da demografia nos gastos em educação, os deputados poderiam ler o excelente texto sobre o tema, de Marcio Gold Firmo, no novo livro de Fabio Giambiagi e Armando Castelar Pinheiro (Além da Euforia, Editora Elsevier). Decidiriam melhor.