CCJ aprova projeto que exige o respeito à liberdade religiosa — Câmara Municipal de Goiânia
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CCJ aprova projeto que exige o respeito à liberdade religiosa
por Michelle Lemes — publicado 16/09/2020 12h17, última modificação 16/09/2020 12h17
Matéria que tem o objetivo de dar alternativas aos estudantes que precisem faltar aulas ou provas em dias de guarda foi aprovada, nesta quarta-feira, 16, pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto de Lei 165\2020, de iniciativa do vereador Cabo Senna (Patriota), dispõe sobre fatos relacionados com a liberdade de crença religiosa, determinando à administração pública e a entidades privadas o respeito e a observância às doutrinas religiosas.
De acordo com a proposta, ficará assegurado ao aluno, por motivo de crença religiosa, requerer à instituição educacional em que estiver regularmente matriculado que lhe sejam aplicadas provas e trabalhos em dias não coincidentes com o período de guarda religiosa. "A instituição de ensino fixará data alternativa para a realização das atividades estudantis, que deverá coincidir com o período ou turno em que o aluno estiver matriculado, contando com a sua expressa anuência", esclareceu o parlamentar.
Durante a reunião da CCJ, a comissão ainda arquivou o projeto de Lei 147\2020, de iniciativa do emedebista Dr Gian. A matéria legislativa propunha a instalação de faixas de pedestre ou sinalização semafórica na porta das igrejas no município de Goiânia.