Fenajufe - Fenajufe retoma nesta quarta (23) reuniões com CSJT sobre reestruturação da Justiça do Trabalho
Fenajufe retoma nesta quarta (23) reuniões com CSJT sobre reestruturação da Justiça do Trabalho
Redação Fenajufe 23 Junho 2021
Federação conversou com a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima e solicitou mais tempo para o debate
Depois da maratona de reuniões que aconteceram nessa terça-feira (22), a Fenajufe retomou hoje (23) os contatos com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho para ampliar o debate sobre a minuta de reestruturação da JT. A primeira reunião do dia foi com a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, conselheira do CSJT. Novas reuniões estão marcadas para esta tarde; o julgamento da minuta acontece na próxima sexta-feira (25), às 14h.
Do encontro participaram a coordenadora Juscileide Rondon, o coordenador Fabiano dos Santos e o advogado Paulo Freire — da Assessoria Jurídica Nacional da Federação — que iniciou explicando que o tema é complexo e causa apreensão nas servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. O advogado mencionou que a Fenajufe encaminhou ofício ao Conselho requerendo os estudos feitos no GT que embasaram a proposta de minuta.
Em seguida, o coordenador Fabiano dos Santos apontou que a discussão sobre a minuta está sendo muito apressada e citou que a Federação buscou diálogo com a categoria sobre a proposta de resolução, mas, de fato, o prazo foi exíguo. Fabiano reforçou o papel social da Justiça do Trabalho e alertou para o momento de ataques aos direitos da classe trabalhadora e, com base nesta realidade, a JT deveria ser fortalecida. Ponto de preocupação, ainda, a multiplicidade dos Regionais e a falta de um estudo detalhado dos impactos. O diretor pediu mais tempo para a discussão da minuta, tendo em vista a crise sanitária que o País atravessa.
Já a coordenadora Juscileide Rondon expôs algumas preocupações da categoria, como a questão da padronização - tendo em vista realidades tão distintas em Tribunais tão diferentes - e os marcos conceituais em que se reestrutura a minuta: cálculo de lotação; designação de gratificação; funções comissionadas e limite mínimo de acervo. Juscileide indicou, também, que o ideal seria construir para as diferentes realidades, diferentes soluções com um tempo maior para análise.
Os coordenadores, nesse sentido, reiteraram a importância da suspensão da votação no dia 25, no CSJT, para que o debate sobre os pontos-chaves da minuta de resolução seja aprofundado.
Por sua vez, a desembargadora conselheira Maria Cesarineide de Souza se mostrou aberta às considerações da Fenajufe e disse que está num processo da análise — estudando a matéria para avaliação dos efeitos na Justiça do Trabalho, inclusive, comparando com as Resoluções 63/2010 do CSJT e 219/2016 do CNJ. A desembargadora se colocou à disposição da Federação e afirmou que vai avaliar as ponderações colocadas pelos coordenadores no encontro.