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LDO 2020 é tema de Audiência Pública em Olinda
Lei de Diretrizes Orçamentárias determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano
Publicado por: Redação da Secom, em: 16/07/19 às 16:06
Foto: Sandy James/ Prefeitura de Olinda
Trazer a população para mais próximo da gestão. Este foi o principal objetivo da "Audiência Pública durante a Construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020", realizada nesta terça-feira (16), no auditório do Palácio dos Governadores, sede da Prefeitura de Olinda. O encontro foi promovido pela Secretaria da Fazenda e da Administração do município, através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica, e contou com a presença do prefeito Professor Lupércio, representantes de todas as secretarias da gestão e sociedade civil.
O evento cumpre a transparência exigida no artigo 48 parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal ("a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos").
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão. É importante lembrar que esse projeto de lei orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
"Essa LDO é diferente de todas as outras, pois ela define as diretrizes orçamentárias do município. A audiência pública dessa lei é uma coisa nova no Brasil, mas muito importante. Mostra os caminhos que devem ser adotados para garantir o êxito da administração pública. A LDO se fortaleceu com a audiência, pois escuta a população", disse o presidente do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam), Bernardo de Lima Barbosa.
A audiência desta terça (16) debateu pontos como a base legal, conceito de LDO, estrutura e planejamento governamental no Brasil, eixos estratégicos baseados no plano de governo, composição da LDO e formulário de indicação de prioridades. Além da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da LOA, outro instrumento de planejamento orçamentário é fundamental para o sucesso das finanças municipais: o Plano Plurianual (PPA, que elenca os programas e ações que serão executados no período, estabelecendo as metas e indicadores de resultados qualificados).