Procuradoria pede cassação do diploma de Selma e nova eleiçãoLeia Lucas
Por Midia News em 26 de Fevereiro de 2019 ás 06:41
O Ministério Público Eleitoral requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) a cassação do diploma da senadora Selma Arruda (PSL) e de seus suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A ação é assinada pelo procurador eleitoral substituto Raul Batista Leite. Além da perda do mandato, o procurador pediu ainda a inelegibilidade e, como consequência, que sejam realizadas novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador.
Além disso, o MP Eleitoral também requereu o reconhecimento da arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico. Os requerimentos foram realizados nas alegações finais protocoladas nesta segunda-feira (25) no TRE, em ação de investigação judicial eleitoral.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, ficou comprovado no processo que integrantes da chapa da candidata abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de "R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial".
Nas alegações finais, o MP Eleitoral questiona a defesa de Selma, segundo a qual uma transferência de Possamai para ela, no valor de R$ 1,5 milhão, seria um empréstimo pessoal. A ação foi proposta pelo candidato ao Senado derrotado Sebastião Carlos Gomes de Carvalho, tendo o Ministério Público Eleitoral ingressado como litisconsórcio ativo facultativo.
Nas alegações finais, também foram levados em considerações os achados de um parecer técnico do TRE que avaliou a prestação de contas da postulante. "Consta do parecer técnico, nos autos de prestação de contas, que foram evidenciados despesas de natureza eminentemente político-eleitoral, contratadas e executadas antes do preenchimento dos requisitos do art. 3º da Resolução TSE 23.553/2017, bem como quitadas com recursos financeiros obtidos via caixa 2", consta no documento.
"Ainda que se ignore o óbvio e se conceda amparo à tese de que os gastos efetivados pelos investigados configuram despesas de pré-campanha, não há como negar que o volume de recursos financeiros despendidos e movimentados caracteriza prática de abuso de poder econômico, a violar o equilíbrio das eleições. Nesse contexto, é de se concluir que houve a utilização de recursos ilícitos e ao arrepio do controle da prestação de contas na campanha, resultando em inequívoca prática de abuso de poder econômico", diz o procurador.
Para requerer novas eleições para o cargo, o procurador avaliou que a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.