II – os que não apresentem sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo COVID-19 deverão desempenhar atividades em domicilio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 7 dias, a contar do retorno ao município, as funções determinadas pela chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego, vedada a participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública.
Parágrafo único. A critério da Administração poderão ser concedidas férias aos demais servidores como medida preventiva.
Art. 5º Os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas para que, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão, conscientizem seus funcionários quanto aos riscos e prevenção do COVID-19.
I- a instalação de álcool em gel à 70%, em locais acessíveis e visíveis ao público, em todos os órgãos públicos municipais.