FMI relativiza a perda de empregos na indústria
O Fundo Monetário Internacional (FMI) pôs em xeque a obsessão pelo emprego industrial por parte de alguns economistas e governantes. Estudo divulgado ontem, como antecipação de parte da mais recente edição do World Economic Outlook (WEO), que será debatido na reunião do Fundo, que começa na próxima segunda-feira, sustenta que a redução do emprego industrial não é necessariamente motivo de preocupação, "desde que as políticas corretas estejam colocadas".
O setor público também deve estar preparado para atuar mais diretamente no caso de comunidades e regiões que se desenvolveram como centros industriais e veem seus empregos desaparecer. O governo pode ter que recapacitar trabalhadores afetados e reduzir custos da realocação. Não só isso, deve levar em conta que essas providências têm um custo e que pode ser impossível para alguns trabalhadores, especialmente os mais velhos, mudarem de ramo – eles vão precisar de alguma rede de proteção.
Insegurança jurídica dificulta aplicação da reforma trabalhista, diz Gandra Martins
Na abertura do seminário "Novo Universo do Trabalho", realizado na manhã de ontem pelo Valor, o ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reconheceu que a insegurança jurídica é uma das barreiras enfrentadas pelas empresas que querem aplicar a nova reforma trabalhista. A Lei 13.467 está em vigor desde novembro.
O ministro disse que, como presidente do TST até o início do ano, não podia manifestar sua opinião sobre vários pontos polêmicos da reforma. No evento, no entanto, criticou entidades de magistrados que dizem que não aplicarão a nova lei, "criando insegurança jurídica". Segundo ele, caso haja inconstitucionalidades na reforma, a decisão terá que ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre as liminares de primeira e segunda instâncias da Justiça trabalhista, que têm obrigado empresas a exigir a contribuição sindical dos funcionários, Gandra destacou recente decisão do presidente do TST, que suspendeu uma delas. No caso, as beneficiadas foram as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil. "Já é uma sinalização de como o assunto será tratado pela corte", disse.
Para Gandra, uma possível solução para os sindicatos pode ser a reedição do Precedente Normativo do TST nº 74, segundo o qual a contribuição assistencial sindical pode ser descontada do trabalhador, exceto se ele se opor no prazo de dez dias. "Seria um estímulo para o trabalhador contribuir, mas, ao mesmo tempo, ele teria o direto de negar o desconto", diz. O precedente foi cancelado em 1998, porque o STF entende que tal contribuição não é obrigatória.
No evento apresentado pela Alelo, empresa de benefícios oferecidos em cartões, a primeira mesa de debates abordou o tema "Os principais Aspectos da Reforma Trabalhista e o que Muda para Empresas e Trabalhadores". Nela, o economista e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore, destacou que se surpreendeu ao averiguar que vários pontos da reforma já "pegaram" nas empresas, mesmo em meio à atual situação econômica e política do país.
Tais investidores esperam, por exemplo, que a MP 808, acordada entre o presidente Michel Temer e senadores, para implementar ajustes na reforma, seja convertida em lei. Um dos seus dispositivos impõe que, se uma empresa demitir funcionário contratado por prazo indeterminado, só poderá recontratá-lo como trabalhador intermitente – cujos custos são menores para os empregadores – após período de 18 meses.
"É preciso acabar com essa excrescência, que se tornou um instrumento político, porque quem autoriza um sindicato a existir é o governo federal", diz o deputado. "É por isso que existe o sindicato do vestuário, o sindicato do vestuário branco, o sindicato do vestuário branco e preto etc.", disse o deputado. Enquanto vigora a intervenção no Rio, as PECs estão paralisadas, por força constitucional.
Crítico da reforma, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio, Cássio Luís Casagrande, foi o fiel da balança no debate. Ele considerou os resultados da aplicação da Lei 13.467 até agora de "fiasco". Segundo Casagrande, ele não é contrário, por exemplo, à terceirização, mas à forma como foi regulamentada. "O texto da reforma abre claras brechas a fraudes que prejudicarão os trabalhadores", disse.
Nova fábrica vai gerar 500 vagas de emprego no Polo Industrial de Camaçari
A empresa será responsável pela geração de novas vagas de empregos
O diretor executivo da Orbi Química, Claudinei Marques, falou sobre a instalação da unidade fabril em Camaçari. Segundo o executivo da empresa, as máquinas e os equipamentos, nacionais e importados, já foram adquirimos e a previsão é de que em alguns meses a fábrica esteja operando em Camaçari.
Mão de obra – A instalação da empresa em Camaçari será responsável pela geração de novas vagas de emprego nos diversos setores. Serão cerca de 500 vagas de empregos, sendo 100 diretos e 400 indiretos.
De acordo com o diretor executivo da Orbi Química, a contratação de mão de obra será local e a empresa avalia se o treinamento será feito em São Paulo ou no próprio município, com o apoio dos profissionais operadores das maquinas na matriz.
Alem de gerar novas oportunidades de empregos, a nova fábrica vai dar mais circulação econômica na região metropolitana.
O início das obras unidade fabril está dependendo da liberação da licença ambiental e da aprovação da companhia de energia elétrica, autorizações necessárias para que a Sedur libere o alvará de construção.
Fonte: Gazeta do Povo, por Flávia Pierry / Granadeiro
Evidentemente contrários ao novo padrão legal de facultatividade da contribuição sindical (artigo 578, CLT), os sindicatos profissionais extrapolaram em criatividade nos últimos dias. Quer por assembleias vazias ou equivocadas ações judiciais, o inconformismo sindical ganhou "pitadas de psicopatia" e se materializou em manobras próximas à antissindicalidade.
Agarrados a um passado que lhes foi confortável, muitos entes sindicais promoveram atos nos quais meia dúzia de pessoas decidiu pelo desconto salarial em desfavor de milhares.
Esclareça-se que a interpretação conjunta dos artigos 579 e 611-B inciso XXVI da CLT inverte o raciocínio anterior e impõe aos que quiserem contribuir que, prévia, expressa e individualmente assim o declarem, não sendo adequado sequer que os empregadores consultem aos empregados acerca de seu desejo (ou não) de contribuir.
Não satisfeitos, os sindicatos profissionais ainda demandaram contra os empregadores, buscando decisões judiciais que os obrigasse a descontar dos salários de março valores que os empregados só pagariam se quisessem.
Verdadeiras heresias processuais (pois os empregadores são meros instrumentos facilitadores de uma relação que se dá exclusivamente entre o sindicato e seus representados) nas quais 'A' demanda em face de 'B' para que 'C' seja obrigado a pagar a 'A', algo que, por lei, não está mais obrigado.
Liminarmente, alguns magistrados extinguiram tais ações por ilegitimidade passiva ou determinaram que o sindicato 'emendasse' o pedido, para fazer constar os legítimos réus do processo (todos os trabalhadores a serem atingidos).
A completar o caos, a Justiça do Trabalho alçou-se a apreciar matéria fora de sua competência, por vezes posta como fundo aos questionamentos judiciais que pugnavam pelo controle difuso de constitucionalidade: a suposta natureza tributária da contribuição sindical (que imporia lei complementar para eventual alteração).
Em razão do contido no artigo 114, III da CF/88, é cristalino que não compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar demandas que pugnem por esta tutela judicial.
Ainda, de acordo com o artigo 7.º do CTN, dada a indelegabilidade tributária, à Justiça do Trabalho incumbiria apenas cobrar a contribuição sindical na forma da lei (e não perquirir da (in)constitucionalidade de suas alterações normativas, como já ocorre com as contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as relações de trabalho).
Igualmente, o argumento é frágil, uma vez que a lei ordinária n. 11648/2008, que destinou parte da verba decorrente das contribuições sindicais para as então criadas Centrais Sindicais, não foi declarada inconstitucional, o que denota a regularidade do mecanismo legal de alteração das contribuições.
Não bastasse toda esta balbúrdia, a Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros, formulou consulta à Secretaria das Relações do Trabalho do M.T.E., que em resposta emitiu desastrosa e desarrazoada nota técnica (NT n. 2/2018), na qual o Secretário (hoje exonerado) respondeu que, no seu entender, a anuência prévia e expressa à contribuição sindical poderia ser prestada de forma coletiva, calcando-se no artigo 8.º III da CF/88 que diz caber ao sindicato a defesa dos interesses da categoria.
Pois, justamente tomando em conta o resultado de dita autorização coletiva que, por violar a lei, lesa o patrimônio subjetivo de cada trabalhador, não está o sindicato defendendo os interesses de seus representados ao assim proceder.
Dada a proteção destinada ao salário dos trabalhadores, descontos salariais fora das hipóteses e formas legalmente previstas são nulos (artigo 462, CLT), pelo que se conclui que os empregadores que cederem às iniciativas sindicais ou à própria ordem judicial, poderão ser compelidos a devolver tais valores aos empregados, envolvendo-se em hercúlea repetições de indébito junto ao sistema sindical (pois a contribuição sindical possui diversos beneficiários).
Não há, sequer, incoerência na facultatividade da contribuição e no incremento do protagonismo sindical, advindos da Reforma Trabalhista: exatamente com isto, os sindicatos ganham grande oportunidade para demonstrar seu valor frente aos representados, conquistando-os como contribuintes voluntários.
É importante deixar o registro de que este texto não nega a importância dos sindicatos (e de seu custeio) na história e na realidade das relações de trabalho.
Mas é impossível não notar que os atos testemunhados são nada mais que a concretização do medo da emancipação e revelam o apego doentio a um passado no qual fez-se vista grossa à falsa autonomia emprestada aos entes de classe que, como o filho custeado por mesada paterna, cederam parte de sua liberdade ao comodismo do sustento certo e sem encargos.
(*) Denise Fincato é Professora titular de direito do trabalho da PUC do Rio Grande do Sul, sócia de Souto Correa Advogados, pós-doutora em direito do trabalho pela Universidade de Burgos, na Espanha.