Manter ambientalistas presos seria constrangimento ilegal, diz alvará de soltura | Congresso em Foco
Por Erick Mota Em 28 nov, 2019 - 18:15 Última Atualização 28 nov, 2019 - 19:59
Os quatro brigadistas presos no Pará, acusados de causarem incêndios na região, foram soltos no final da tarde desta quinta-feira (28). Segundo o alvará de soltura expedido pelo juiz titular da 1ª Comarca Criminal de Santarem, Alexandre Rizzi, os homens foram presos sob o argumento de "garantir a ordem pública" e para garantir a "colheita de elementos".
O alvará afirma ainda que existe uma "incompatibilidade do estado prisional com a complexidade das investigações, não podendo os indigitados (suspeitos) ficarem recolhidos em cárcere à mercê da análise de vasto material apreendido". O documento diz que este constrangimento seria ilegal.
Essa mudança na coordenação das investigações foi encarada por ambientalistas ouvidos pela reportagem minutos antes de se ter a notícia da soltura, como um reconhecimento de que o trabalho da polícia civil não seguiu os devidos protocolos. "A situação é revoltante, é preocupante, é obscura. Não existe nenhum argumento plausível até agora. Apesar de ser um gesto importante do governador afastar o responsável pelo inquérito, é praticamente uma admissão de que a coisa está errada", disse Marcio Astrini, coordenador de política do Greenpeace.
O coordenador do Projeto #RADAR Clima & Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, classificou o inquérito como fraudulento. "É um crime gravíssimo que foi cometido pela própria polícia. Bons advogados estão estudando o caso, está flagrantemente diagnosticado que se trata de um inquérito fraudulento. Está sujeito de dar cadeia ao delegado que iniciou este processo", disse.
A representante do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, acredita que ao trocar a coordenação das investigações, o governador do estado do Pará, admitiu que o processo não foi tocado de maneira correta. "O governador manifestou a princípio que a polícia tinha a sua independência funcional, mas acredito que essa alteração agora demonstra o reconhecimento pelo governo do estado de que o processo não estava sendo tocado da melhor forma possível", analisou.