Brasília, 14/01/2021 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem (13), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta, agora convertida em lei, estabelece remuneração e incentivos a donos de terra para manutenção da cobertura vegetal nessas áreas. A lei sancionada deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O projeto foi formulado em 2019 em resposta à escalada do desmatamento na Amazônia.
"A sanção presidencial concretiza uma melhor operacionalização dos pagamentos por serviços ambientais, o que significa evolução da política ambiental brasileira, privilegiando o princípio do provedor-recebedor e, assim, poder colaborar com a coletividade para a consecução do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", diz a nota divulgada. (Equipe AE)