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14.Set.2012 - 08h03
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Zona de Expans�o: TRE pune novamente programa de Valadares Filho
Valadares � proibido de acusar Machado de querer dividir Aracaju.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou na quarta-feira, 12, agravo regimental interposto pelo advogado do partido Democratas, Antônio Bezerra, restabelecendo as sentenças judiciais concedidas pelo juiz eleitoral Fernando Clemente da Rocha, da 27a. Zona Eleitoral, que condenou a coligação do candidato a prefeito Valadares Filho (PT/PSB) a conceder um total de 15m30s de direito de resposta ao candidato a vice-prefeito da coligação "Aracaju não pode esperar", José Carlos Machado, além de proibir a propaganda política da coligação "Aracaju segue em frente" a continuar dizendo que o candidato José Carlos Machado quer dividir Aracaju.
Na mesma quarta-feira à noite, um segundo direito de resposta de Machado, que havia sido suspenso por ação cautelar de Valadres Filho - agora derrubada pelo pleno do TRE - foi ao ar através da aparição de Machado no programa do candidato governista, onde o candidato a vice de João Alves Filho pode exercer por cerca de dois minutos o seu direito de resposta contra as mentiras que estão sendo desferidas contra ele.
Anteriormente, Machado já havia se pronunciado no programa de Valadares por mais 6 minutos na televisão e 3m30s no rádio, em um primeiro direito de resposta concedido anteriormente pelo mesmo juiz.
Agora, dentro dos próximos programas de Valadares, estão garantidos pela justiça eleitoral mais 4m30s de direito de resposta, além de outros pedidos que estão em fase de avaliação pelo TRE.
Mantida proibição
A decisão de quarta-feira do TRE, que anulou a ação cautelar do candidato Valadares Filho, também manteve também a sentença do juiz da 27a. Zona Eleitoral que proibiu a continuidade da farsa montada pelo candidato governista, ao divulgar propaganda eleitoral tentando associar o nome de Machado a um possível desejo do candidato João Alves de separar a zona de expansão do município de Aracaju, aproveitando-se de uma ação judicial de Machado que arguiu apenas a cobrança ilegal de IPTU por parte da prefeitura de Aracaju na região do Mosqueiro.
Na decisão original do juízo da 27a. Zona Eleitoral, o magistrado argumentou que "no espaço a eles (de Valadares Filho) reservado para a propaganda eleitoral é de fácil percepção o objetivo de confundir o eleitor quanto a essa polêmica da zona de expansão de Aracaju, quando é citado o candidato em questão (José Carlos Machado) como proponente de uma ação com aptidão de "abrir precedente" para que vários bairros da capital sejam separados de Aracaju. Ora, bem sabem os representados (Valadares Filho) que nada disso é verdade, mas tão somente reportou-se o candidato José Carlos Machado acerca de decisão do TJ-SE, que em incidente de inconstitucionalidade tratou dessa questão, inclusive que tramitou anos antes da oposição dos embargos do devedor".
O juiz Fernando Clemente prosseguiu em sua sentença: "não há, assim, qualquer referência direta ou indireta do ora candidato acerca de um suposto objetivo de dividir Aracaju, como maliciosamente intentaram passar os representados ao eleitorado no horário eleitoral gratuito. Portanto, recursos marotos como esses, burilados nas mentes férteis de marqueteiros, não contam com o devido respaldo legal, ao contrário, subverte o dever de fiel observância das normas regentes, devendo ser repelidos prontamente pela justiça eleitoral".