Apesar de reconhecer gravidade dos crimes, STF considera ilegal a prisão do empresário Roberto Santiago na Xeque-Mate - Blog do Anderson Soares
Apesar de reconhecer gravidade dos crimes, STF considera ilegal a prisão do empresário Roberto Santiago na Xeque-Mate
O ministro do STF, Edson Fachin, considerou ilegal a prisão do empresário Roberto Santiago no âmbito da operação Xeque-Mate, decretada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A prisão de Santiago também já tinha seios considerada ilegal pelo ministro Dias Tofolli. Apesar de reconhecer a gravidade das denúncias, Fachin enfatizou que outras medidas poderiam ser tomadas no lugar da detenção.
O ministro Fachin contesta ainda a argumentação da justiça paraibana, que havia sustentado que Roberto Santiago estava obstruindo a justiça, entretanto, o empresário não foi denunciado por esse crime, conforme despacho de Dias Toffoli. "A aventada alegação de obstrução da justiça para justificar a medida constritiva perde relevo diante da notícia de que não houve denúncia contra esse respeito", sustentou.
HC-173.160
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