Audiências Públicas para discutir o Plano Municipal de Educação, são realizadas em São João da Barra. ~ São João da Barra News
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Audiências Públicas para discutir o Plano Municipal de Educação, são realizadas em São João da Barra.
By Leandro Caldas quinta-feira, junho 11, 2015 No comments
Nos dias 08 e 09 de junho de 2015, foram realizadas Audiências Públicas, para se discutir o Plano Municipal de Educação em São João da Barra, documento de planejamento de grande importância para
a Educação para os próximos 10 anos.
Segundo a professora Marcela Toledo, a Educação em São João da Barra, vem lutando para realizar um Planejamento da Educação de forma democrática e participativa, realizando diversas Conferências desde, 2009 e posteriormente, em 2010 ao 1º Plano Municipal de Educação que não fora publicado. Com a publicação do Plano Nacional de Educação, que impôs a data 24 de junho, para que todos os municípios brasileiros publicassem seus planos, agora estamos vivendo este momento.
"O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura. Também não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação." MEC.
Numa análise mais aprofundada destas Audiências constatou-se que: Infelizmente não houve uma participação ativa da comunidade sanjoanense, contou-se com a presença maciça da equipe da Secretaria Municipal de Educação, gestores e técnicos das escolas do município. Conforme protocolo, pelas manhãs aconteceram as solenidades de abertura, seguido da leitura do regimento interno e Documento Base, a ser discutido na parte da tarde. Lamentavelmente na segunda-feira, na Audiência da localidade do Açu, não houve nenhum debate ou proposição, tendo sido finalizados sem que o objetivo fosse alcançado.
Já na terça-feira, a Audiência realizada na Sede do município, houve um enorme esvaziamento no momento dos debates, estando inscritos somente 3 pessoas para o mesmo, porém duas apenas presentes para as proposições. A primeira a fazer uso da palavra foi a Srª Lenilce Aguiar, que propôs a inserção da História de São João da Barra como projeto transversal a ser desenvolvido no Ensino Fundamental.
A segunda e última, a fazer uso da palavra foi a professora, Marcela Toledo, que fez as seguintes proposições:
- Alterar a data para realização da construção de 2 creches, proposto inicialmente em 2016. Justificando que esta data era fora da realidade, devido não haver planejamento e tempo hábil de execução para as mesmas, sugerindo que a definição do período fosse mais real.
- Diante do quadro de falta de livros didáticos nas escolas municipais em quantitativo suficiente para todos os alunos, propôs-se que o município completasse a cota enviada pelo MEC, com recursos próprios.
- Foi sugerida a criação de Bibliotecas em todas as Unidades Escolares, já que hoje há um número restrito de escolas que as possuem, como também bibliotecárias, uma vez que existem poucas na rede.
- Sugeriu a organização de um Programa Municipal de Educação Integral com recursos próprios, já que não existe Programa Municipal voltado para este fim, onde se aplica de forma limitada o Programa Mais Educação em algumas unidades.
- Sobre o Atendimento Educacional Especializado, solicitou a regularização do Centro de Atendimento Educacional Especializado, que hoje funciona realizando esse trabalho, porém não existe regulamentação para este fim. Também sugeriu que ampliasse para toda a rede a criação de salas de recursos, não se limitando as concedidas pelo MEC.
- Sugeriu a distribuição de Bolsas para cursos de pós-graduação para a comunidade, bem como a criação de critérios para sua distribuição.
- Propôs a inserção de Tecnologias Educacionais nas escolas, tendo reforçado a carência de infra-estrutura de laboratórios de informática e formação continuada dos professores voltadas para aplicação destes recursos.
- Tratando da questão da gestão democrática, sugeriu que se criasse instrumentos que visem a fiscalização da operacionalização dos Conselhos Escolares.
- Solicitou que também sejam incluídas as eleições diretas e democráticas com votação por segmento, para eleger os representantes dos seguintes Conselhos: Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb e Conselho da Alimentação Escolar. Uma vez que hoje, os membros destes conselhos são indicados para estes cargos, não cumprindo efetivamente a sua função de fiscalizar.
- Sugeriu a inserção na Educação de Jovens e Adultos de cursos profissionalizantes concomitantes com o regular, especificando que os mesmos carecem de adequação curricular e que sejam disponibilizados no mesmo horário e local das aulas regulares.
- Acerca da necessidade da ampliação de formação da população em cursos técnicos, sugeriu a ampliação do contato entre as instituições de ensino técnico com a rede municipal.
- Para a ampliação da Formação Superior no município, sugeriu parcerias com instituições Estaduais e Federais, para que se implantem Pólos Universitários em São João da Barra, para que os munícipes não necessitem deslocar-se para outra cidade, a fim de realizar esta formação.
- Criação do Plano de Cargos e Salários especifico para a Educação, fazendo uma especificação aos docentes.
- Fazer cumprir imediatamente, a aprovação feita há dois anos no Conselho Municipal de Educação, da Criação do Fórum Municipal de Educação, em caráter permanente e com eleições democráticas para a sua composição.
- Referindo-se a meta que trata a equiparação salarial dos professores a qualquer outro profissional da Educação com a mesma formação, solicitou que se firmasse prazo para início deste processo, que seja iniciado em 2016.
- Acerca da oferta de bolsas para realização de cursos de pós-graduação para os professores, solicitou também que fossem criados critérios para esta oferta;
- Sugeriu que fossem articuladas ações com o governo do estado para que se implantasse no município o Ensino Médio Inovador.
- Propôs que fossem criadas estratégias para aproximar a rede municipal da rede estadual, pois até o momento há um diálogo limitado entre elas.
- Com relação ao combate ao analfabetismo, sugeriu que se criassem propostas pedagógicas diferenciadas a cada realidade de cada comunidade com projetos contextualizados.
- Sobre a Educação do Campo sugeriu a implantação do Prona Campo, para que haja oferta de uma educação diferenciada adequada a realidade e especificidade deste público.
Que este documento possa ser norteador das ações públicas para a educação nos próximos anos sendo amplamente divulgado e executado.