No Supremo, CNA defende manutenção do Convênio ICMS 100 | O Rolo
No Supremo, CNA defende manutenção do Convênio ICMS 100
Brasília (03/11/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do Convênio ICMS 100 no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
De acordo com Kaufman, uma das consequências é um aumento de 9,5% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os produtos da cesta básica. A parcela do salário destinada à compra de produtos da cesta básica de quem ganha em média um salário mínimo subiria de 46,4% para 50,8%.
Rodrigo Kaufman explicou que o Brasil tem "um dos modelos mais sólidos e importantes de análise de defensivos agrícolas do mundo". A aprovação dos registros das moléculas passa por três órgãos: Anvisa, que avalia a parte toxicológica; Ibama, que trata dos impactos ambientais; e Ministério da Agricultura, que estuda a eficiência agronômica dos defensivos.