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Entenda o que é e como funciona o ITBI
Você sabe o que é o ITBI ou ISTI? E como ele funciona? Não? Calma, não é só você que desconhece a origem dessa sigla. Muitos investidores passam despercebidos e só entende o ITBI/ISTI quando chega o momento de pagá-lo.
Você sabe o que é o ITBI ou ISTI? E como ele funciona? Não? Calma, não é só você que desconhece a origem dessa sigla. Muitos investidores passam despercebidos e só entendem o ITBI/ISTI quando chega o momento de pagá-lo. Claro que essa informação deve ser repassada no ato da compra ou financiamento, mas em muitos casos isso não acontece.
A sigla para "Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis" possui duas variações, o ITBI ou ISTI. Para esse texto usaremos a sigla ITBI.
VAI COMPRAR UM IMÓVEL? PRIMEIRAMENTE ENTENDA O QUE É O ITBI.
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é uma taxa cobrada para registrar o comprador como o atual dono do imóvel. Este imposto é cobrado pelas prefeituras e varia de acordo com a cidade em que o imóvel está localizado, podendo chegar até 3% do valor da residência.
Na Constituição Federal de 88, no inciso II do artigo 156, está descrito que "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição".
Conforme o inciso primeiro da Lei Complementar Nº 265, de 29 de Setembro de 2014, o imposto é imputado ao adquirente dos bens ou direitos transmitidos.
AFINAL, PARA QUE SERVE O ITBI?
O município, responsável pelo recolhimento do imposto, utiliza seus recursos para as despesas. Vale ressaltar que o pagamento é exigência para que a transferência do apartamento seja efetivada em cartório.
NÃO CONCORDO COM VALOR DO ITBI COBRADO PELA PREFEITURA. O QUE DEVO FAZER?
A legislação define que o ITBI seja calculado no valor em que o imóvel foi avaliado, ou sobre o valor declarado pelo contribuinte. Em caso de divergência entre os valores, o cálculo do imposto é sobre o maior valor. No entanto, caso haja essa divergência, é possível solicitar uma nova avaliação, feita de acordo com as diretrizes impostas pelo município.
O VALOR DO ITBI/ISTI É MUITO ALTO. É POSSÍVEL PARCELAR?
O valor do ITBI pode pesar no orçamento, um susto e tanto para o contribuinte que é pego desprevenido. Novamente fica a encargo do município decidir as condições de pagamento. Algumas cidades permitem o parcelamento do valor, outras não obstante, impõem que o pagamento seja feito em uma única cota. Quando do parcelamento do tributo pode haver acréscimo de juros e encargos, isso estando dentro do regulamento do município.
No município de Goiânia o ITBI pode ser pago em até quatro parcelas mensais e consecutivas. A prefeitura do município permite a emissão da guia do ITBI online.
O ITBI é calculado sobre o valor de mercado do apartamento, ou como dito anteriormente, sobre o valor declarado pelo contribuinte. Embora a alíquota varie entres os municípios, a média entre as grandes cidades está entre 2% e 3%. De acordo com a Lei Complementar Nº 265, de 29 de Setembro de 2014, em Goiânia o valor é calculado da seguinte forma:
a) sobre o valor efetivamente financiado até R$200.000,00 (duzentos mil reais): 0,50% (meio por cento);
b) sobre o valor efetivamente financiado de R$200.000,01 (duzentos mil reais e um centavo) a R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais): 1,0% (um por cento);
c) sobre o valor excedente ao previsto na alínea "b", deste artigo: 2,0% (dois por cento);
Conseguimos sanar algumas de suas dúvidas? Enfim, pensando em comprar um apartamento, conheça bem como funciona ITBI ou ISTI para não ser pego de surpresa.