TCE alerta municípios do AM por aplicação de recursos fora do limite - Radar Amazônico
TCE alerta municípios do AM por aplicação de recursos fora do limite
As prefeituras de Nova Olinda do Norte, Codajás, Anori e Manaquiri foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por não alcançarem os limites de gastos públicos com manutenção e desenvolvimento do ensino, além de pagamento dos profissionais da educação. A prefeitura de Itacoatiara também recebeu um alerta, mas por exceder o limite de gastos com pessoal.
Os alertas foram emitidos e publicados no Diário Oficial (DOE) do TCE, na última segunda-feira (25).
De acordo com a publicação, a prefeitura de Nova Olinda do Norte foi alertada por não alcançar o mínimo de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. Foram investidos 24,15% dos recursos enquanto a legislação fixa como mínimo 25%. No DOE constam, ainda, despesas com os profissionais do magistério correspondente a R$ 9,1 milhões equivales a 59,13% dos recursos, abaixo dos 60% que devem ser aplicados, no mínimo, pelos municípios.
Além disso, a prefeitura de Manaquiri também foi alertada quanto aos gastos com o magistério. De acordo com o alerta, a prefeitura alcançou apenas 57,85% dos 60% que deveria ter investido, no mínimo.
Os alertas são emitidos com o objetivo de estimular os gestores a resolver as irregularidades antes de terem as contas julgadas, conforme as soluções previstas em lei, a fim de evitar a reprovação de suas contas pelo TCE-AM.