Folha Online - Dinheiro - Ministério da Justiça multa 32 empresas por maquiagem de produtos - 30/08/2005
30/08/2005 - 11h46
Ministério da Justiça multa 32 empresas por maquiagem de produtos
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça multou hoje 32 empresas por maquiagem de produtos num total de R$ 17,025 milhões.
Essas empresas, principalmente dos setores de alimentos e higiene pessoal, reduziram a quantidade de produtos sem informar na embalagem de maneira adequada ao consumidor sobre a mudança.
Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, esse tipo de prática, conhecida como maquiagem de produto, causa dano ao consumidor porque afeta seu direito de escolha. Ele também destacou que o consumidor sofre um dano econômico ao levar para casa uma quantidade menor do que a que ele imaginava estar adquirindo.
De acordo com a legislação brasileira, quando um produto tem sua quantidade reduzida, a empresa é obrigada a informar a alteração na embalagem pelo período de três meses e forma "ostensiva".
Entre as empresas autuadas, a fabricante de alimentos Nestlé foi a única reincidente e deverá pagar multas que somam R$ 3,547 milhões.
Também foram multadas empresas como a Unilever Brasil, a Unilever Bestfoods Brasil , Danone, Akari Kraft Foods Brasil, Procter & Gamble, Adria, Carrefour e Bauducco, entre outras.
As empresas ainda poderão recorrer da decisão à Secretaria de Direto Econômico do Ministério da Justiça. O prazo para apresentação do recurso é de dez dias após a notificação das multas.
Segundo o Morishita, a prática de maquiagem de produto no Brasil tem sido reduzida nos últimos anos. O caso mais grave já identificado foi o de um sabão em pó que teve a quantidade de produto reduzida de um quilo para 900 gramas ao mesmo tempo em que a embalagem foi visivelmente aumentada. Essa empresa não avisou o consumidor sobre as alterações.
No total, o DPDC encerrou hoje 49 processos contra 32 empresas, sendo 31 do setor de alimentos e 13 de higiene pessoal.