Fátima Bezerra convoca população para ajudar a fiscalizar cumprimento do novo decreto – Blog do Roberto Flávio
Prorroga o Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021, até 04 de abril de 2021.
Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, durante o período de 05 a 16 de abril de 2021.
Faz recomendações de medidas restritivas para adoção pelos municípios.
Poderão funcionar em sistema híbrido (presencial e remotamente) as escolas e instituições de ensino até o 5º ano do fundamental I da rede privada de ensino;
Permanecem suspensas as aulas até o 5º ano do fundamental I da rede pública de ensino;
Permanecem suspensas as aulas presenciais para os níveis, etapas e modalidades educacionais a partir do 6º ano (Fundamental II), das unidades das redes pública e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior, técnico e especializante, devendo, quando possível, manter o ensino remoto.
• Em qualquer horário e em qualquer estabelecimento, fica suspensa a venda de bebidas alcóolicas para consumo no local ou áreas públicas.
• Os municípios deverão fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias. O Estado disponibilizar, por meio da Operação Pacto pela Vida, as forças de segurança.