Recuperação judicial da Oi deve ser negada pela Anatel - Canaltech
Por Redação | 19 de Dezembro de 2017 às 09h10
A Anatel pode votar contra o plano de recuperação judicial da Oi, segundo um documento recebido pela Justiça. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, o plano apresentado pela operadora é ilegal.
Assinado pelo procurador federal Dante Aguiar Parente e pelo procurador geral da Anatel Paulo Firmeza Soares, o documento indica que as condições sugeridas para o pagamento dos créditos públicos não estão previstas na Lei. Soares será o representante da AGU (Advocacia-Geral da União) na assembleia, responsabilizando-se por cerca de R$ 8 bilhões em créditos.
Nesta segunda-feira (18), ocorreu uma reunião na AGU para definir a atuação do Governo na assembleia geral de credores. A procuradoria recomenda à Anatel a presença na assembleia para confirmar o voto contrário à decisão de incluir créditos públicos no plano de recuperação judicial, mas ainda há expectativas de que Grace Mendonça, ministra-chefe da AGU, emita um ato favorável ao plano para o Conselho Diretor da Anatel.
Ainda de acordo com o documento enviado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Anatel pode participar da assembleia geral de credores que acontece nesta terça-feira (19) com a condição de que sejam observados os parâmetros legais e regulamentares para cada situação.
A Procuradoria afirma que a Oi deve pagar suas dívidas com a União com o parcelamento em cinco anos, sob atualização da Selic, ou em 20 parcelas e 20% do valor na entrada.
A Oi sugere fazer o parcelamento em 20 anos, com carência de quatro anos, além de corte de 25% nas multas de mora e de 50% nos juros, sendo o saldo com correção da Selic. A entrada seria paga com os depósitos judiciais da operadora.
Atualmente, a dívida de recuperação judicial da Oi é de R$ 65 bilhões, valor acumulado desde junho de 2016.