Página inicial > Democracia e Legislação Participativa na Câmara Municipal de Parintins Democracia e Legislação Participativa na Câmara Municipal de Parintins
INTRODUÇÃO O conceito de Democracia, apesar de antigo, ainda não foi apreendido totalmente pela cidadania. De um lado nós temos a ideia de uma Democracia Direta que, em um país de dimensões continentais como o Brasil se torna inviável. Por outro lado, nós temos a Democracia Representativa, onde a sociedade escolhe, por meio do sufrágio universal, aqueles que devem representar seus interesses na esfera executiva e legislativa do poder público. O modelo atual de democracia no Brasil, que Boaventura de Sousa Santos (2002) chama de democracia liberal, representativa, "não garante mais que uma democracia de baixa intensidade baseada na privatização do bem público por elites mais ou menos restritas, na distância crescente entre representantes e representados e em uma inclusão política abstrata feita de exclusão social" (p. 32). Daí a necessidade de se pensar novos modelos, como a democracia participativa ou democracia popular, "protagonizada por comunidades e grupos sociais subalternos em luta contra a exclusão social e a trivialização da cidadania" (ibidem, p. 32). Entre a Democracia Direta e a Representativa temos, portanto, a Democracia Participativa, que pode ser definida como uma forma de governo em que a sociedade deve tomar para si os espaços de poder, criando mecanismos de participação efetiva da sociedade nestes espaços (GALVÃO; MEFFE, 2010).
Específicos: Identificar os mecanismos de participação popular, na CMP, e como esta participação tem se efetivado;