Para a concessão deste benefício é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020, não sendo preciso a contribuição para a Previdência Social.
A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania estabeleceu orientações acerca do acompanhamento dos beneficiários e suas famílias, uma vez que é responsável pelo financiamento, além de que desde novembro de 2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes do BPC no Cadastro Único (Decreto nº 8.805/2016).