Prefeitura de São Paulo adere ao Compromisso Nacional de Participação Social e Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs)
A Prefeitura de São Paulo e a Secretaria-Geral da Presidência da República realizam na segunda-feira, dia 30, um ato de adesão da cidade de São Paulo ao Compromisso Nacional de Participação Social e à municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Também haverá a assinatura do decreto de instituição do Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social, que dará continuidade às propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Participação Social da Prefeitura. O ato contará com a presença do ministro Gilberto Carvalho e do prefeito Fernando Haddad, além de secretários municipais e representantes da sociedade civil e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O evento, que será realizado às 14h, no lobby do 7º andar da sede da Prefeitura de São Paulo (Edifício Matarazzo), representa um passo importante para avançar na construção da Política e do Sistema Municipal de Participação Social, propostos pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura, e formaliza a adesão do Município ao Compromisso Nacional de Participação Social, instituído pelo Decreto Federal 8.243, de 23 de maio de 2014, com o objetivo de estabelecer as diretrizes para o fortalecimento do diálogo entre Estado e sociedade civil, buscando a ampliação e o aprofundamento dos mecanismos de democracia participativa no Brasil. O Compromisso já teve a adesão de 37 municípios.
No mesmo evento, o prefeito Fernando Haddad assinará um decreto que institui o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social, cuja missão será efetivar a Política e o Sistema Municipal de Participação Social, em sintonia com o pacto assumido na adesão ao Compromisso Nacional, a fim de contribuir para a promoção da intersetorialidade e da integração das diferentes instâncias participativas, avançando na gestão democrática do Município.
O ato também contará com a adesão da Prefeitura à municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). As metas do milênio foram estabelecidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), buscando mobilizar os países a melhorar as condições sociais da população mundial até 2015. Em 2010, no entanto, verificou-se que, em alguns países, o bom desempenho nacional no cumprimento desses objetivos não era compatível com os índices de desenvolvimento desagregados de seus municípios.
Diante da situação, a ONU propôs que os ODMs fossem também implementados em nível municipal. O governo federal brasileiro estabeleceu então a Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Governo Federal e Municípios 2013-2016. A adesão da Prefeitura à municipalização dos ODMs também se constitui como um passo importante para uma futura articulação com a agenda do pós-2015, que será permeada por novas metas: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Ato de adesão ao Compromisso Nacional de Participação Social e Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs)