Informativo Oficial do Sincor-ES - Edição Especial - SINCOR-ES
Informativo Oficial do Sincor-ES - Edição Especial
16/2/2021 - Site www.sincor-es.com.br
Desde o ano de 2012, o SINCOR-ES vem denunciando formalmente as Associações Veiculares que atuam em nosso estado como seguradoras fossem, principalmente no que diz respeito ao Seguro de Automóveis.
Inicialmente tínhamos o costume de promover as referidas Denúncias diretamente ao Procon estadual e ao ministério público, logrando êxito na maioria dos casos encaminhados, até que a Susep alegando que o assunto deveria por ela ser tratado, enviou oficio ao Juiz que arbitrava as sentenças solicitando que lhe remetesse os processos em andamento, o que prontamente foi atendida.
A partir daí, o que vimos foi a proliferação das citadas associações em sua grande maioria vindas de minas gerais, que mesmo denunciadas como fazíamos ao Procon estadual, não tiveram prosseguimento por parte daquela que segundo o decreto lei 73/66 (Susep) deveria agir para interromper a atividade nociva ao mercado como um todo, em sua maioria trazendo sérios prejuízos aos cidadãos que acreditavam em milagres.
Quando iniciamos as denúncias através de nossa consultoria jurídica (Dr. Elias Moscon) o fizemos com base na lei e principalmente em defesa dos corretores de seguros por nós representados.
Pois bem, recentemente pudemos confirmar a audácia das associações ao divulgarem suas atividades na mídia televisiva, quando duas delas, a Azul benefícios e a Múltiplus, participaram de programas de grande audiência em Vitória e Linhares. Novamente por sermos os representantes legais dos corretores de Seguros em nosso estado, demos conhecimento a SUSEP- superintendência de seguros privados, através da correspondência, Sincor-ES-Presid: 002/2021, datada de 15 de fevereiro de 2021, sobre as ocorrências citadas, anexando como provas, CD contendo não só fotos, como também entrevistas junto aos canais de televisão tanto em Linhares como em Vitória. Para que possam tomar conhecimento das providências adotadas pelo Sincor-ES, estamos reproduzindo a correspondência endereçada a Sra. Solange Vieira, Superintendente da SUSEP, cuja cópia, fizemos questão de encaminhar também, a FENACOR, Porto Seguro Seguradora- A/C do Diretor Regional, Marcos Antônio da Silva e ao Presidente do Sindiseg e Diretor Regional da HDI Seguradora, Antônio Carlos Costa, para que pudessem tomar conhecimento que o Sincor-Es lutou e continuará lutando em defesa do Mercado de Seguros Capixaba e de seus Representados, os Corretores de Seguros, sejam associados ou Não.
- NA SEQUÊNCIA, CÓPIA INTEGRAL DA CORRESPONDENCIA SINCOR-ES-PRESI: 002/2021
SINCOR-ES-PRESID-002/2021.
Vitória-ES, 15 de fevereiro de 2021.
À: SUSEP
A/C DA SRA. SOLANGE VIEIRA
DD. Superintendente
Av. Presidente Vargas 730 - 13º Andar
20071900 - Rio de Janeiro-RJ
Senhora Superintendente:
REF.: ASSOCIAÇÕES VEICULARES - OPERAÇÕES NO ESPIRITO SANTO.
Há décadas, o SINCOR-ES vem denunciando a SUSEP, órgão que segundo o Dec. Lei 73/66 tem a incumbência de fiscalizar o mercado de seguros, as atividades ilegais das "ASSOCIAÇÕES VEICULARES", sendo as últimas dessas, a "AZUL BENEFICIOS" e MULTIPLUS PROTEÇÃO VEICULAR, que apesar de denúncias formais promovidas anteriormente, nenhuma providência foi adotada para coibir a ação nefasta e prejudicial ao mercado e aos "segurados" dessas que operam no mercado como se seguradoras fossem, o que certamente provoca na população o descrédito do seguro como um todo, das seguradoras e dos intermediários legalmente constituídos para intermediar as propostas entre segurados e seguradoras, os CORRETORES DE SEGUROS.
No caso da "AZUL BENEFICIOS", foi gerado o processo SUSEP de número 15414.611448/2019/87, dando conta que para verificar possível realização de operação irregular, deveria o SINCOR-ES encaminhar uma série de documentos comprobatórios da atuação da denunciada, parecendo-nos uma inversão de papéis, já que apuração dos fatos delituosos não é de nossa competência, e sim, da SUSEP, da POLICIA FEDERAL e DO MPF.
Naquela oportunidade fizemos encaminhar em anexo, cópia da matéria publicada na revista SINCOR-ES edição de maio 2019-pg. 16; material publicitário da Azul Benefícios colhidos na Internet e Pen-Drive contendo fotos da instalação da Azul Benefícios na cidade de Linhares, região Norte do Estado do Espirito Santo.
Segundo apuramos e para que fique bem claro, "DENUNCIANTE" é toda pessoa, grupo ou organização que, tendo informações sobre um perigo, risco, má conduta ou atividade ilegal de pessoas, grupos ou organizações expõe publicamente essas informações, esperando que se inicie um processo de regulação, controvérsia ou mobilização coletiva. Essa exposição pode ser efetuada para a sociedade civil e a opinião pública, como já o fazemos por intermédio de nossos meios de comunicação.
A má conduta por nós denunciada pode ser pela inobservância de uma lei-(Dec. Lei 73/66), ou outro tipo de ou regulamento, como fraudes, violações a saúde e a "segurança de outrem" como foi o caso estampado na mídia local que segue comprovada pelo CD-fotos em anexo, corrupção, até ameaças ao interesse público e valores morais. O SINCOR-ES, como denunciante pode apresentar suas denúncias externamente, aos órgãos públicos reguladores, fiscalizadores (no caso especifico a SUSEP), policiais e aos meios de comunicação, ou a um grupo comprometido com o assunto.
O conceito de denunciante não se confunde com o de informante ou delator. O denunciante na maioria das vezes age de boa fé e boas intenções, o que é o que faz o SINCOR-ES, em defesa dos consumidores incautos que são constantes lesados por essas associações veiculares, transvestidas de seguradoras. Não é movido por interesses pessoais e age para divulgar um fato, uma ameaça ao bem comum, ao interesse público e a valores morais. Muitas vezes o denunciante como é o caso do Presidente do Sindicato-SINCOR-ES, assume riscos reais, em nome da causa em nome da causa que pretende defender e difundir, muitas vezes enfrentar ameaças ou mesmo atentados à sua integridade física, difamação e manobras jurídico-legais-(lawfare)- entre outras por ação do grupo denunciado.
Imagine se as policias, militar, civil e federal que aceitam denúncias através dos telefones, 181 e 190 sem que necessitem se identificar, tivesse que solicitar aos denunciantes documentos, comprobatórios ou denúncias formais, será que receberiam a colaboração da sociedade e lhes permitem prender os militantes fora da Lei?
Após de explanar tudo que entendemos como "DENUNCIA" e não como investigação para apuração dos fatos narrados, estamos anexando a esta correspondência, CD contendo fotos e gravações dos últimos acontecimentos ocorridos na cidade de Linhares e em Vitória, ambos divulgados pela mídia local (TV) solicitando que a SUSEP possa intervir não só nesses ilícitos, mas também em todos os demais que se proliferam pelo País como um todo, solicitando ajuda da POLICIA FEDERAL, MINISTÉRIO PUBLICO E JUSTIÇA FEDERAL, não para aplicar multas que por certo não serão honradas, mas que determine o encerramento de suas atividades ILEGAIS E ILICITAS.