Em caso de divergência o preço válido é o do Carrinho de Compras.
Os valores poderão sofrer alterações sem aviso prévio e os estoques são limitados
A empresa denominada neste como Fitmoda faz saber,
Art.1º A presente política estabelece normas em relação ao envio, garantia, troca e devoluções de produtos, tendo como base a lei federal LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Art.2º Cliente é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto da Fitmoda como destinatário final.
§1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
§2º Garantia é o documento com que se assegura a autenticidade e/ou a boa qualidade de um produto ou serviço, e se assume, junto ao comprador ou usuário, o compromisso de ressarci-lo em caso de ineficiência ou fraude comprovadas.
3º Troca ato de substituir um produto por outro.
CAPÍTULO II Da Política de Envio de Mercadorias
Art.3º Postagem:- A postagem dos pedidos normalmente ocorre em até 4 dias úteis, exceto nos casos de suspeita de fraude ou eventualidades como atraso de fornecedores, mercadoria recusada pelo setor de qualidade da Fitmoda, greves, paralisações de órgãos que se fazem necessários ao despacho do produto tais como, correios, aeroportos, aduana, policia federal, etc.
Art.3.1 - Informamos que os impostos são recolhidos no estado de origem (RJ em nosso caso). Para leis específicas estaduais que incorram em impostos adicionais, essa diferença é paga pelo cliente.
Art.4º Disponibilidade:- Nos casos de troca por defeito pode ocorrer do produto não estar disponível em nossos estoques. Caso isto ocorra, entraremos em contato com o consumidor, que poderá optar por aguardar a chegada do produto ou receber um cupom com o valor da peça para que possa escolher outra peça em nossa loja. Ou até o estorno do pagamento.
Art.5º Endereço Incorreto ou Destinatário Ausente:- Nos casos de erro de endereço ou destinatário ausente, o serviço de correios ou transportadora devolvera o produto à nossa empresa, que entrará em contato com o cliente para regularização de seus dados cadastrais após confirmação destes irá ocorrer o reenvio do(s) produto(s) novamente ao cliente com nova despesa de envio para o mesmo.
Art.6º Prazo de Entrega:- Todos os prazos de entrega passam a vigorar a partir da confirmação do pagamento do pedido ou após o contato com o comprador (nos casos de reenvio). E estes respeitam o Art. 3º desta Política. O prazo de entrega varia de acordo com o CEP e é contabilizado a partir da data de postagem do pedido. Caso o seu pedido não chegue até a data prevista, entre em contato com a nossa central de atendimento através do número 22 2521-3107.
Art.6.1:- Caso não haja alguém para receber o pedido, será realizada uma nova tentativa em até dois dias úteis. Serão feitas até três tentativas de entrega. É superimportante que tenha uma pessoa no local para receber o pedido e assinar o comprovante de entrega.
Art.7º Do Status do Pedido:- Nosso sistema de controle interno automaticamente envia um resumo da atual situação do pedido ao e-mail cadastrado na compra, toda vez que o "status do pedido" for alterado por algum de nossos departamentos, o comprador receberá um e-mail avisando. A reserva do produto escolhido em seu pedido será feita a partir dessa confirmação de pagamento, portanto, a disponibilização seguirá a ordem das confirmações.
Art.8º Frete Gratuito:- Nós oferecemos frete grátis nas compras acima de R$ 499,00 VIA PAC para todo Brasil.
Paragráfo I - Regulamento Frete grátis Brasil, entregas em ilhas e arquipélagos. Os pedidos em estados onde pode ser necessário à contratação de transportes complementares, em função de regiões alagadas ou decorrentes da precariedade das estradas podem sofrer atraso, no caso de transporte via aérea ou fluvial poderão ocorrer encargos complementares no pedido.
Art.9º Entrega das Mercadorias:- Fica a cargo de responsabilidade do cliente a conferencia do(s) produto(s) assim que entregue(s) no local predeterminado em sua compra.
Art.10º Produto Avariado no Transporte:- Caso o cliente receba o produto adquirido avariado pelo transporte, terá a opção de recusar no ato da entrega e posteriormente será feita a substituição do produto avariado por outro produto igual ou semelhante ao pedido mediante a solicitação do cliente, ou o mesmo terá 24 horas a partir da data do recebimento do produto para informar a avaria no transporte, caso contrario as avarias sofridas pelo(s) produto(s) serão consideradas má utilização do(s) mesmo(s), para maiores informações sobre os procedimentos de troca de produtos consulte o política de troca.
Art.11º Produto em Desacordo com o Pedido:- Caso o cliente receba um produto diferente do produto adquirido, o cliente pode optar pela troca do produto (será enviado o produto correto, conforme o que está descrito em nota fiscal) de acordo com a politica de troca.
CAPÍTULO III Da Política de Garantia das Mercadorias
Art.12º Comunicação de produto com defeito:- Para trocar ou devolver um produto, basta entrar em contato conosco através de nossos canais de atendimento. Para trocar ou devolver um produto, as seguintes condições descritas nos artigos 13º, artigo 14º, artigo 15º, artigo 16º e artigo 17º devem ser respeitadas.
Art.13º Produtos com defeito:- A solicitação de análise da peça com defeito deve ser comunicada à nossa central de atendimento em até 15 dias corridos após a data do recebimento. Sobre fretes de troca/devolução, se constatado defeitos/problemas com os produtos devolvidos a Fitmoda arcará com os custos dos fretes (ida e volta), trocando a peça por outra, estornando o pagamento ou gerando um cupom com prazo de validade de 30 dias que poderá ser usado como desconto em compras futuras. A troca, envio do cupom ou ressarcimento do produto será feita em até 7 dias úteis a partir do recebimento do mesmo em nosso centro de distribuição.
Art.13.1 Produtos esgotados:- Como a Fitmoda trabalha com itens de coleção, não há reposição para a maioria dos produtos. Caso o estoque do produto adquirido que apresentou o defeito se esgote, não será possível efetuar a troca pelo mesmo modelo.Logo será disponibilizado para o cliente um cupom no valor da peça adquirida com defeito para que ele possa escolher outra em nosso site ou o estorno do pagamento de acordo com as normas descritas no Art.13º.
Art.14º Prazos:-O prazo de troca para produtos com defeito/problema é de 15 dias corridos após seu recebimento. Somente após solicitação a nossa central de atendimento (e-mail/telefone) é que o produto deverá ser enviado a nós para análise técnica do produto.
Art.15ºEstado do produto:- O produto e seus acessórios não devem apresentar qualquer indício de uso. A mercadoria, suas embalagens e etiquetas deverão estar em perfeito estado: livre de arranhões, fios puxados, sujeira, ou danificada de qualquer forma. Deve também estar isenta de odores que não os originais do produto (perfume ou suor, por exemplo).
Art.16º Envio do produto:- O produto deverá ser encaminhado a nós em sua embalagem original (incluindo todas as etiquetas) e deve estar acompanhado de todos os seus acessórios. A embalagem não pode estar rasgada, amassada ou danificada de qualquer forma. Os gastos com frete (ida e volta) correm por conta do cliente, exceto nos casos de defeito de fabricação ou falha da loja.
Art.17º Produto não conforme:- Havendo qualquer indício de uso ou mau uso do produto, ou caso a mercadoria não retorne intacta – ou não esteja de acordo com as normas descritas no Art.15º, acima descrito - a solicitação da troca não será aceita. Neste caso, o produto será devolvido ao cliente no endereço de entrega cadastrado no site, arcando o cliente com o respectivo frete. Não haverá qualquer restituição de valores e todo o processo de troca ou devolução será cancelado.
Art.18º Análise do(s) Produto(s):- Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não será substituído em caso de constatação de mau uso, e ao não atendimento as instruções de lavagem na etiqueta interna de cada peça e a não conformidade com o Art.17º acima descrito.
Art.19º Limitação de Responsabilidade:- Os produtos fornecidos nesta Política de Garantia são as únicas e exclusivas oferecidas ao cliente. Sob-hipótese alguma Fitmoda será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, inclusive lucros cessantes, especiais, incidentais ou consequências, seja baseado em contrato, ato lícito, prejuízo ou outra teoria legal.
Art.20º Exceção a Limitação:- A limitação de responsabilidade anterior não se aplica caso qualquer produto Fitmoda, vendido sob esta garantia seja considerado, por decisão judicial, transitada e julgado como defeituoso por ter causado diretamente ferimentos físicos, morte ou danos materiais. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade Fitmoda por danos materiais, excede o limite máximo do preço do produto que tenha causado tal dano.
Art.21º Interpretação desta Política:- Esta política de garantia limitada concede ao cliente, direitos legais específicos que não podem ser interpretados extensivamente.
CAPÍTULO IV Da Política de Devoluções de Mercadorias
Art.22º Devolução por Insatisfação:- A devolução do produto por motivo de insatisfação só será aceita por Correios ou transportadora e comunicada à Central de Atendimento ao Cliente no prazo máximo de sete dias corridos, a contar do recebimento do produto. O Produto deverá estar com a embalagem original lacrada e não poderá ter sido utilizado, caso contrário não será acatado a solicitação de troca.
Art.23º Prazo para Devolução:- O prazo para troca de produtos por motivo de insatisfação é de 7 dias corridos, conforme segue descrito no Código de Defesa do Consumidor.
Art.24º Comunicado de Devolução:- Toda ocorrência deve ser comunicada à nossa Central de Atendimento dentro do prazo estabelecido. Caso o produto seja devolvido sem essa comunicação ou fora do prazo, será reenviado ao cliente sem consulta prévia. A devolução sem a previa comunicação ensejará no não aceite, incorrendo todas as despesas e ônus por conta do remetente;
Art.25º Reembolso:- O reembolso pode ocorrer em até 10 (dez) dias úteis, caso enseje o fato, ocorrerá após o recebimento e averiguação do produto, que deverá ser remetido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e etiquetas que porventura o acompanhe.
Art.26º Produto Devolvido Incompleto:- Caso o produto tenha sido entregue incompleto, o cliente será comunicado e terá um tempo para providenciar o material faltante. Em contrário poderá ser debitado do reembolso o valor de sua respectiva fração correspondente ao valor pago no produto, contanto que a parte faltante não inviabilize o uso do próprio produto.
Art.27º Produto Avariado:- O produto adquirido não poderá apresentar danos ou marcas que evidenciem mau uso por parte do comprador ou remetente, sob risco de invalidar o direito de devolução do mesmo.
Art.28º Avaliação do Produto:- Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de mau uso, e ao não atendimento as instruções de lavagem na etiqueta interna de cada peça. E ao não atendimento as normas descritas no Art.15º descrito acima.
Art.29º Itens Acoplados Indevidamente Junto ao Produto:- Fitmoda preserva o direito de não se responsabilizar por qualquer item que esteja acoplado indevidamente junto ao produto alvo de devolução/troca, bem como quaisquer acessórios que não pertençam ao mesmo.
CAPÍTULO V Da Política de Troca de Mercadorias
Art.30º Prazo para Troca:- O prazo máximo é de trinta dias corridos, a contar do recebimento do produto, só aceitaremos produtos enviados pelos Correios ou Transportadoras.
Art.31º Custos de Reenvio:- Os novos custos de reenvio e postagens correrão por conta do comprador. Não serão reembolsadas despesas com postagem do produto a ser trocado. Salvo os casos em que o produto ainda se encontra dentro do prazo e de acordo com as considerações citadas do art. 12º ao art.23º desta política.
Art.32º Análise dos Produtos:- Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de uso. A mercadoria, suas embalagens e etiquetas deverão estar em perfeito estado: livre de arranhões, fios puxados, sujeira, ou danificada de qualquer forma. Deve também estar isenta de odores que não os originais do produto (perfume ou suor, por exemplo).
Art. 33º Procedimento de Troca:- Serão admitidas trocas dos produtos por outros, obedecendo a norma de troca de até 15% do valor total do pedido em até 30 dias a partir do dia da realização da compra. Devendo sempre ser comunicada tal pretensão à Central de Atendimento ao Cliente e só depois do recebimento da liberação para envio das peças para troca emitida por nossa central; o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todas as etiquetas, recibo de venda e/ou Nota Fiscal. Só aceitaremos produtos enviados pelos Correios ou Transportadoras.
Art.33.1 Toda solicitação de troca deve ser comunicada à nossa Central de Atendimento dentro do prazo estabelecido. E as peças só poderão ser encaminhadas para a Fitmoda após o recebimento da liberação para envio por mensagem de nossa Central de atendimento. Caso o produto seja devolvido sem essa comunicação ou fora do prazo, será reenviado ao cliente sem consulta prévia. A devolução sem a previa comunicação ensejará no não aceite, incorrendo todas as despesas e ônus por conta do remetente.
Art.34º Frete da troca:- O cliente que solicitou a troca arcará com os custos dos fretes (ida e volta) das mercadorias que deseja trocar.
Art.35º Análise e liberação da troca:- Após a análise das peças enviadas e estando as mesmas de acordo com nossas normas descritas nos artigos anteriores será emitido um cupom com o valor da mercadoria devolvida em até 7 dias úteis a partir do recebimento das mesmas em nosso centro de distribuição. O cupom que poderá ser usado como desconto em compras futuras terá o prazo de validade para utilização de até 30 dias a contar de sua emissão.
Art.35º Itens Acoplados Indevidamente Junto ao Produto:- Fitmoda preserva o direito de não se responsabilizar por qualquer item que esteja acoplado indevidamente junto ao produto alvo de devolução/troca, bem como quaisquer acessórios que não pertençam ao mesmo.
CAPÍTULO VI Cancelamentos e ressarcimento de valores
Art.46º Fitmoda fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida durante o processo de compra efetuado pelo (a) cliente. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora de cartões será notificada, o cancelamento da compra é feito em até 10 (dez) dias úteis e o estorno ocorrerá em até duas faturas subseqüentes. Compras feitas com cartão de crédito e que já tenham decorridos mais de 90 dias não podem ser estornadas, devido as regras das Operadoras de Cartões. Em compras pagas com boleto ou débito, a restituição será efetuada por meio de DOC ou depósito na conta corrente ou poupança do consumidor, em até 10 (dez) dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s) e cancelado(s), somando-se o valor do frete, caso este tenha sido pago pelo Consumidor. Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição. Fitmoda isenta-se da obrigação de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso pelo usuário.
CAPÍTULO VII Confirmações de Pagamento
• Nos pagamentos com cartão de crédito, o prazo para entrega passa a ser considerado a partir da confirmação do pagamento e liberação do seu pedido. Informamos ainda que poderemos entrar em contato com o cliente para eventuais confirmações cadastrais. E solicitações de cópias de documentos caso nosso sistema antifraude julgue procedente.
• Nos pagamentos com boleto, débito em conta corrente a Fitmoda libera o pedido após a confirmação do pagamento realizada pelo banco.
CAPITULO VIII Disposições Finais
Art. 47º A empresa se reserva o direito de responder ao consumidor, quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões, ou informações referentes a pedidos em andamento no prazo de até 72 horas.
Art. 48º Alterações:- Fitmoda resguarda seus direitos de poder alterar a presente política sem aviso prévio aos clientes em qualquer momento que se faça necessário, dado que o presente documento não cria qualquer vínculo contratual entre a nossa empresa e seus clientes ou terceiros.