Cerca de 85% do dinheiro liberado deverá injetada pelo governo federal e 15%, pelos bancos privados. Na prática, isso significa que o governo ficará com 85% do risco de inadimplência e os bancos com os demais 15%.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto ressaltou que o financiamento estará disponível em uma ou duas semanas. Podem aderir empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. Os juros serão de 3,75% ao ano (igual à taxa básica, Selic), com seis meses de carência para pagar, em até 36 meses.
A medida abrange também grande parte das emissoras de rádio que poderão enfrentar problemas de patrocínios com anunciantes que deixaram de trabalhar durante a crise do coronavírus. O programa será implementado por meio de Medida Provisória (MP).
Na sexta-feira (20) a ABERT apresentou demandas para preservar a integridade do setor de Comunicações e garantir a continuidade dos serviços e acesso de qualidade a seus usuários durante a pandemia do coronavírus.
Entre as medidas que foram apresentadas, está a isenção de incidência tributária até o dia 31 sobre os serviços de comunicação social, entre eles o PIS-COFINS, Contribuições devidas ao Sistema S; e a Contribuição Previdenciária Patronal, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional. Além disso, está também o pedido para suspensão dos vencimentos das parcelas do Programa de Recuperação Fiscal.
A associação também pediu a prorrogação, até o término do estado de calamidade pública, do pagamento do FISTEL (TFF + TFI), CONDECINE e Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência; a redução do preço da tarifa de energia elétrica, insumo indispensável para a realização da atividade de radiodifusão, e a publicação do Decreto que regulamenta os casos de dispensa do programa Voz do Brasil, de modo a permitir que as emissoras de rádio possam levar informação de interesse público à sua comunidade.
A suspensão de cortes de energia por inadimplência por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também pode auxiliar o rádio, já que essa obrigação financeira está entre as despesas que mais pesam na operação das estações. Porém, o presidente da ABERT, Paulo Tonet, alerta os radiodifusores que a medida da ANEEL apenas suspende os cortes do fornecimento, mas não isenta os consumidores do pagamento das tarifas. As regras valem por 90 dias, e a suspensão do corte vale para as residências urbanas, rurais e para os serviços essenciais, como os de radiodifusão.