Atraso na castração gratuita de animais
Centro de Zoonoses ainda não oferece o serviço de esterilização, um dos 32 itens previstos em TAC assinado com MP
Mesmo sendo unânimes em reconhecer uma série de melhorias na atuação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), as entidades protetoras dos animais de Salvador cobram o cumprimento dos 32 itens determinados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Estadual. Do total, 12 ainda não foram atendidos ou tiveram apenas cumprimento parcial.
O mais importante trata da implantação de um centro de esterilização de cães e gatos domésticos, um instrumento indispensável para o controle da população animal na cidade.
"Se você não controla o nascimento, o resultado de todas as outras ações fica comprometido", justifica a presidente da União Defensora dos Animais Bicho Feliz, Gislane Brandão. A possibilidade de proprietários de comunidades carentes esterilizarem seu bicho de estimação gratuitamente deveria ser oferecida no prazo de seis meses após assinatura do TAC, que aconteceu em novembro de 2004. O programa poderia ser implantado através de parcerias com clínicas veterinárias, mas, até o momento, nenhum procedimento foi realizado.
ESTERILIZAÇÃO – Apesar do atraso na montagem do centro, Gislane está confiante no andamento do processo capitaneado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A esterilização gratuita deve ser viabilizada através de uma parceria com o hospital da Faculdade de Veterinária da Ufba.
De acordo com a coordenadora de saúde ambiental da SMS, Antônia Maria Brito, as negociações estão bem adiantadas. "Estamos fazendo o detalhamento dos custos e definindo como será feita a regulação para que possamos dar prioridade à população mais carente", explicou.
Antônia reconhece a importância do programa – ainda sem data definida para implantação –, porém destaca que esse controle de procriação não pode ser uma ação isolada. Na sua opinião, pouco adianta castrar e vacinar, se o animal fica muito tempo na rua.
Como essas medidas não são aplicáveis aos cães e gatos sem dono, que não têm como ser controlados, a preocupação é exatamente com os bichos que eles classificam como semidomiciliados. Esses são os animais que, embora tenham um proprietário, permanecem vagando durante todo o dia pelas vias da cidade.
O primeiro censo animal de Salvador ainda está em andamento, mas Lucrécia da Rocha, sanitarista do CCZ, estima que grande parte dos bichos de estimação viva nessa situação. Sabe-se que a última campanha de vacinação anti-rábica indicou uma população de aproximadamente 160 mil cães e 40 mil gatos, porém apenas a conclusão do levantamento que está sendo feito durante a campanha deste ano poderá revelar a situação.
O maior perigo é que esses animais semidomiciliados tanto têm contato intenso com seres humanos, quanto se aproximam de bichos de rua que não recebem nenhum tipo de cuidado.
A presidente da Associação Brasileira Protetora dos Animais (ABPA-BA), Edna Rita Teixeira, chama a atenção para a necessidade de oferecer um serviço descentralizado. "Sei que temos de dar o primeiro passo, mas muita gente que mora em áreas mais afastadas não poderá levar seu animal no hospital da Ufba, lá em Ondina", alerta.
O desejo de Edna é que o Abrigo São Francisco de Assis, mantido pela ABPA no bairro de Paripe, possa contar em breve com um centro de castração. No momento, mais de 500 cães e gatos estão abrigados no local, que, desde a assinatura do TAC, tem recebido alguns animais recolhidos pelo CCZ.
ABANDONO – "Qualquer cão ou gato deixado na rua está sujeito a riscos graves, como agressão, contaminação por doenças e atropelo. Se maltratar um animal é um crime ambiental, então automaticamente o abandono também é", destaca Gislane Brandão, da Bicho Feliz. A opinião é reforçada pelo promotor Heron Santana, do Ministério Público Estadual, quando ressalta a importância de "apertar o cerco contra a venda indiscriminada de animais domésticos".
Vendas sem fiscalização
A fiscalização de estabelecimentos e feiras onde existe comércio de animais é um dos itens ainda não cumpridos do TAC firmado com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Em princípio, essa ação caberia à Vigilância Sanitária, mas Antônia Maria Brito, da SMS, acredita que, quando as regras forem estabelecidas os agentes do CCZ voltarão a ter poder de polícia. Só dessa forma eles poderão multar e até mesmo interditar locais nos quais o comércio de animais está sendo feito inadequadamente.
Atualmente, a atuação do CCZ nesses estabelecimentos só acontece se houver uma denúncia de maus-tratos, até porque a fiscalização depende da regulamentação de parâmetros de funcionamento para ser efetivada.
Outro objetivo desse controle na venda é ter maior conhecimento sobre o comprador desse animal para que cada um seja estimulado a adotar a chamada posse responsável. Os dados seriam úteis para localizar os proprietários em caso de abandono de bichos de estimação, o que, segundo a direção do CCZ, não é raro. Na semana passada, uma família mudou de casa e comunicou que deixaria dez cachorros no local, pois não havia achado quem se interessasse em criá-los.
A vacinação anti-rábica será feita em domicílio até junho. A direção do Centro de Controle de Zoonoses pede aos proprietários que permitam a imunização do seu animal e que, em caso de comportamento estranho dele ou de outros bichos na área, o centro seja acionado.