Comprei pela internet e me arrependi. Posso desistir? | Lucas Barbosa
SIM, você pode desistir do contrato, no prazo de 07 dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor ao adquirir o produto através de telefone, internet ou outro meio não presencial não tem a oportunidade de análise adequada do produto, ficando impossibilitado de saber se o que está adquirindo é realmente o que deseja ou necessita.
Assim, o prazo de 7 dias concedidos pelo CDC é chamado de prazo de reflexão, sendo nula a cláusula que diminua o referido prazo.
Ainda, importante lembrar que se trata de direito potestativo, ou seja, não se faz necessária qualquer explicação a respeito da devolução do bem. Além disso, o consumidor não deverá arcar com custos adicionais ou multa contratual, devendo o fornecedor devolver imediatamente quaisquer valores eventualmente pagos pelo consumidor monetariamente atualizados.
Mas Atenção! Quando o cliente se dirige à loja física e efetua a compra diretamente, ele não tem direito ao arrependimento!
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