Ministro de Michel Temer quer acabar com o abono salarial | Blog de Francisco Castro
Home » Economia » Notícias » Ministro de Michel Temer quer acabar com o abono salarial
Ministro de Michel Temer quer acabar com o abono salarial
O ministério da Fazenda do governo interino de Michel Temer pretende acabar com o abono salarial, benefício criado há 46 anos, como uma das medidas para garantir o texto dos gastos do governo. Hoje, o abono é concedido para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.760).
Proposta de Emenda à Constitução encaminhada pela equipe econômica ao governo interino estabelece a revogação da vinculação constitucional do PIS e do PASEP para financiar a concessão do abono. A PEC será avaliada pelo presidente interino e deve ser apresentada para lideranças partidárias ainda hoje.
Após as eleições de 2014, a equipe da presidente Dilma Rousseff propôs endurecer o acesso ao benefício social, com a necessidade da pessoa ter trabalhado ao menos seis meses com carteira assinada no ano anterior.
A PEC encaminhada pelo Ministério da Fazenda prevê um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto estabelece também, no caso de descumprimento do teto, uma sequência de impedimentos a novas despesas, entre elas a proibição de reajuste salarial de servidores públicos, a criação de novos cargos ou funçõe, mudanças na estrutura de carreira, contratação de pessoal, e realização de concursos.
Para garantir teto de gastos, Meirelles quer fim do abono salarial
Benefício, criado há 46 anos, é dado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos; mudança consta no texto da PEC. que ainda precisa passar pelo crivo de Michel Temer
A mudança nas regras consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a que o Estado teve acesso, encaminhado ao Palácio do Planalto pela equipe econômica. De acordo com a PEC, assim que ela for promulgada, fica revogada a vinculação constitucional do PIS e do PASEP para financiar o pagamento do abono.
A proposta ainda vai passar pelo crivo do presidente em exercício, Michel Temer, que deverá avaliar a viabilidade política de encaminhá­ la, como foi proposto pelo ministério da Fazenda, para votação dos congressistas. Uma reunião das equipes do governo envolvidas no tema deve ocorrer no dia de hoje. A apresentação do texto final a lideranças partidárias deve ocorrer nesta quarta-­feira em um encontro que contará a presença de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Conforme revelou o Estado na edição desta terça­-feira, o texto da PEC encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto prevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos.
O texto, que ocupa apenas três páginas, estabelece também, como espécie de penalidade, uma sequência de sete "travas" a novas despesas no caso de o teto ser descumprido. Entre elas está a proibição de reajuste salarial de servidores públicos; criação de novos cargos ou funções; mudanças na estrutura de carreira; contratação de pessoal, e realização de concurso. Além disso, as despesas com subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional não poderão superar os gastos do ano anterior. Também será proibida a concessão de novos incentivos tributários.