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Promotoras recomendam suspensão de seleção de projetos de apoio a festejos juninos
Atualizado em 30/05/2015 às 9:15
A seleção de 170 projetos de apoio a festejos juninos pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) poderá ser suspensa por recomendação das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). A recomendação, dirigida ao diretor superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, pede que o órgão comprove que os gastos são "razoáveis" quando comparados ao orçamento do Estado. Os números devem ser apresentados em um prazo de cinco dias úteis. O edital da Bahiatursa, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de maio, previa reunião da Comissão de Avaliação na próxima terça-feira, dia 2, às 9h, para apreciação dos pedidos.
No texto, as promotoras frisam que os repasses poderão, em conjunto, alcançar o montante de R$ 17 milhões, uma vez que serão firmados 170 convênios em valores que podem variar de R$ 20 mil a R$ 100 mil. Ainda de acordo com Rita Tourinho e Patrícia Medrado, os "critérios de avaliação técnica" previstos no edital de seleção pública para celebração dos convênios não são objetivos, o que, segundo elas, também comprometerá a fixação dos valores dos convênios.
As promotoras consideram que a minuta disponibilizada pela Bahiatursa referente ao 'Projeto para Celebração de Convênios São João da Bahia 2015', no que diz respeito às metas financiadas, não exige a apresentação de orçamento detalhado, conforme exigido em lei estadual.