FNDE divulga novas regras para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – FGM
A Federação Goiana Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação divulgou nesta terça-feira(12), uma resolução que atualiza a execução técnica, administrativa e financeira do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O programa destina recursos ao custeio do transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais.
O novo texto aprova a redistribuição dos recursos orçamentários que deixam de ser executados em razão de inadimplências e descontos previstos. A resolução também esclarece que o transporte escolar é responsabilidade do ente federado (estado, município ou Distrito Federal) no qual o aluno está matriculado, mesmo que ele more em outra localidade.