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Receita Federal usa cartilha da UCS
by Soup News - 17 de março de 2017
Receita Federal usa cartilha da UCS em orientação para destinação social do IR
Uma cartilha denominada – "Guia sobre Benefícios Fiscais nas Doações para Fundos e Programas" e com a proposição – "Transforme sua Contribuição em Ação", foi desenvolvida por acadêmicos e professores do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do curso de Ciências Contábeis, em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Caxias do Sul.
A cartilha sobre a destinação de parte do Imposto de Renda devido a fundos e programas sociais está sendo utilizada pelo Ministério da Fazenda para a orientação de contribuintes de todo o país.
As instruções são dirigidas tanto a pessoas físicas como pessoas jurídicas e abordam a doação de valores do Imposto de Renda devido utilizando incentivos fiscais nas áreas social e cultural. Podem ser contemplados os seguintes fundos e programas: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundos do Idoso; Fundo Nacional de Cultura (FNC); Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines); Fundo ao Desporto; Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Para acessar o guia, o interessado deve, a partir da página inicial do site da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br), escolher a opção "Educação Fiscal" no menu "Acesso Rápido", à esquerda. Dentro da página seguinte, deve-se clicar no botão "Folhetos Orientativos". O endereço direto é idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/folhetos-orientativos.