Entre os problemas, ele cita o bloqueio em valores superiores ao determinado. “E não se desbloqueia com a mesma velocidade”, diz. O advogado destaca os prejuízos com recursos parados, sem rendimento. “Afeta o fluxo de caixa das empresas, coloca em risco o pagamento de trabalhadores. O sistema ainda precisa evoluir muito porque teria condição de identificar algumas questões como a natureza da verba que está sendo bloqueada.”
A mudança de Bacen Jud para Sisbajud atende a alguns princípios constitucionais, como a duração razoável do processo e a efetividade da prestação jurisdicional, segundo o juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte e associado da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). “Além do envio eletrônico das ordens de bloqueio que fazíamos, o novo sistema permite requisitar informações mais detalhadas como extrato de conta corrente”, explica.