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Governo português: TIC é dever do estado
Criado em 07/07/2010 - 10:58
A Europa tem que permitir direitos especiais dos seus estados em empresas de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, para que possam proteger o interesse público, disse o primeiro-ministro português, José Sócrates.
"Não posso estar de acordo com aqueles que na Europa acham que, agora, o importante é retrocedermos em relação aos direitos especiais que cada Estado tem nas companhias de tecnologia da informação e comunicação e na área da energia", afirmou.
Bruxelas contesta os direitos que o estado português detém na Portugal Telecom, na Galp Energia e Energias de Portugal (EDP), onde pode vetar decisões estratégicas pelo uso da golden share, como o fez no caso da proposta da Telefónica para a Vivo, aprovada pelos acionistas da PT, mas rejeitada pelo governo, informa o Convergência Digital.
Em 30 de junho, Lisboa usou suas 500 "golden shares" para vetar a venda da participação da PT na Vivo para a Telefónica, apesar de 74% dos votos de acionistas em assembleia geral da empresa terem sido favoráveis ao negócio.
A Corte Europeia de Justiça decide nesta quinta-feira, 08, a validade da golden share e analistas apostam que o tribunal vai deliberar por sua extinção.
Sócrates realçou que as áreas de comunicações e de informação e energia são críticas para os Estados, qualificando-as como áreas sensíveis para o interesse de todos os cidadãos.
A matéria do Convergência Digital pode ser lida na íntegra pelo link abaixo.
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