Incertezas sobre o destino da assistência técnica e extensão rural no Brasil - Articulação Nacional de Agroecologia
Desde o início do governo Dilma Roussef que a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultura familiar tem ficado na berlinda. As especulações são muitas e o fato é que não há uma definição clara sobre o destino da ATER no cenário atual. Propostas como da Senadora Kátia Abreu, do PSD de Tocantins, líder dos ruralistas, de criar a Agência Nacional de Extensão Rural, preocupa as organizações de assessoria às famílias agricultoras e diversos setores ligados ao meio rural.
O Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER), foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2003, no governo Lula, passando a integrar a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). Antes, o DATER fazia parte do Ministério da Agricultura. Avalia-se que a mudança ajudou a melhorar o serviço de assistência técnica no país, contribuindo na implementação de políticas públicas, na perspectiva da segurança alimentar e redução da pobreza. Assim como melhorou o diálogo com os movimentos sociais que atuam no campo brasileiro. Desde que Dilma assumiu o governo, esses diálogos têm sido difíceis de fazer e não há calreza sobre os rumos da ATER. O que observa-se é uma tentativa de enfraquecer politicamente o MDA.
Para Jean Marc Von Der Weid, do Programa de Políticas Públicas da AS-PTA: Agricultura Familiar e Agroecologia, a proposta de criar de uma empresa de extensão rural não é o problema. "O problema é como ela será, que tipo de serviços chegará até as famílias agricultoras, os assentados. Se ela cumprirá a decisão da CNTER (Conferência Nacional de ATER), que definiu a agroecologia como modelo a ser promovido na assistência técnica", explica ele. Outra preocupação é porque a Kátia Abreu quer levar o serviço de ATER, com a criação da Agência, para o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA) e as políticas desse ministério são direcionadas ao desenvolvimento do agronegócio.
De acordo com o deputado federal pelo PT, Pedro Eugênio, que foi o relator da Lei Geral de ATER, uma única empresa nacional de ATER não é capaz de lidar com os diferentes tipos de agricultores/as que caracteriza a agricultura brasileira. "Seria desejável. Mas não conseguimos construir no Brasil um pensamento e uma ação que sejam capazes de unificar, programaticamente, sem conflitos, as políticas públicas para o meio rural", opina. Ele acredita que uma empresa nacional não trabalharia bem as especificidades regionais. "Uma empresa nacional que não tenha uma visão da diferenciação da economia camponesa, dificilmente poderá implantar esse modelo no Brasil", explica.
Desfechos- Jean Marc é de opinião que as coisas devem ficar mais claras nos próximos dias, quando sairá a definição do formato da última Chamada de ATER – da Sustentabilidade – e a formatação do Sistema Nacional de ATER. "Essas definições não podem demorar muito, deve sair até meados de setembro. O formato da chamada da sustentabilidade é decisivo para percebermos a estratégia do governo ", afirma.