Home / Comunicação / Beneficiários do Bolsa Família devem informar mudança de escola dos filhos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos beneficiários do Bolsa Família que mudaram os filhos de escola neste ano. Essa alteração deve ser comunicada ao setor responsável pelo Cadastro Único dos seus Municípios.
A manutenção cadastral das informações de crianças e jovens entre 6 e 17 anos matriculados na rede de ensino é um dos critérios para a continuidade da transferência de renda direta ao beneficiário e sua família. Caso a família mude o beneficiário de unidade escolar, essa informação tem que ser atualizada no CadÚnico.
A CNM reforça que a atualização de dados é uma das obrigações assumidas pelos beneficiários e pelo poder público, onde exigem que as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social municipais se comuniquem para gerar uma rede social de proteção de direito e garantias aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). O programa exige uma frequência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.