Com atuação da ABAD, MIP e Lei do Distribuidor avançam no Congresso
24/10/2018 - 14:24 - ( Informe a categoria )
Encontros entre a entidade e os parlamentares responsáveis pelos temas ajudaram a destravar as pautas dos dois pleitos, que são prioritários para o setor.
Dois dos principais pleitos do setor atacadista e distribuidor, comercialização de MIP – Medicamento Isento de Prescrição no varejo e Lei do Distribuidor, avançaram na Câmara dos Deputados na última semana. O encaminhamento das pautas é resultado direto da atuação da ABAD junto aos deputados federais relatores dos projetos.
Na segunda-feira, 15 de outubro, a assessoria parlamentar da ABAD e da UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços entregou ao deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do PL 9482/2018 (que trata da comercialização dos MIPs em supermercados e estabelecimentos congêneres), uma sugestão de requerimento para realização de uma audiência pública sobre o tema no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A audiência, que terá a participação da ABAD e de outros membros da UNECS, além de entidades interessadas no tema (veja abaixo a lista completa), deve acontecer na segunda quinzena de novembro, provavelmente no dia 27. O deputado apresentará o requerimento para a realização da audiência na próxima reunião da Comissão, que ocorrerá depois do segundo turno das eleições. "É uma grande oportunidade de trazer o tema novamente para o debate, já que há resistência por parte de algumas entidades em aprovar a lei", afirma o presidente da ABAD, Emerson Destro.
Em encontro com o deputado Juscelino Filho no início do mês, Destro, com o apoio da assessoria jurídica da ABAD, apresentou argumentos em favor da aprovação do PL com as devidas ressalvas. Na ocasião, também foram entregues ao deputado sugestões de alterações no PL. "O texto original, por exemplo, prevê a presença de um farmacêutico nos estabelecimentos. Esclarecemos, contudo, que é uma medida desnecessária, uma vez que o consumo de medicamentos isentos de prescrição apresenta baixo risco à saúde", afirma Patricia Fiore, da DBA Associados.
Emerson esclareceu que a argumentação em favor da aprovação do PL está baseada em aspectos fundamentais para a sociedade. "A comercialização do MIP no varejo vai garantir à população acesso universal a medicamentos importantes. A queda nos preços é outro beneficio, já que a venda não ficará restrita às farmácias e drogarias, que hoje não atingem 10% dos municípios brasileiros. Com a venda no varejo serão mais de 1,2 milhão de pontos de vendas. Outro aspecto relevante é a possibilidade de gerar mais empregos. As micro e pequenas empresas são as que mais empregam no país", concluiu o presidente da ABAD.
Lei do Distribuidor
Na quarta-feira, 17 de outubro, o deputado federal Cabo Sabino (AVANTE-CE), relator do Projeto de Lei 7477/2014, que dispões sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, apresentou seu parecer pela aprovação do projeto com substitutivo na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O novo texto apresentando está totalmente alinhado com o posicionamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo – CSE, que votará em favor da aprovação do PL.
Em comunicado, a Frente CSE afirmou que as sugestões técnicas de melhorias entregues ao parlamentar pela ABAD foram acatadas em sua totalidade. "Diante disso, a Frente Parlamentar irá apoiar e trabalhar para que o relatório do deputado Cabo Sabino seja aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)."
Em agosto, o presidente do Conselho Deliberativo da ABAD, José do Egito Frota Lopes Filho, representando o presidente Emerson Destro, se reuniu com o deputado Cabo Sabino em Fortaleza (CE) e apresentou a nova proposta de texto para o projeto, que visa não apenas à segurança jurídica, mas econômica.
Leia reportagem completa sobre o encontro com o deputado Cabo Sabino, publicada no ABADNEWS no dia 21 de agosto.