Relator da PEC emergencial sugere brecha para servidores; Lira quer barrar | Poder360
Você está em: CongressoRelator da PEC emergencial sugere brecha para servidores; Lira quer barrar
Seria por "emenda supressiva"
Dispensaria novo voto no Senado
O deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC emergencial Najara Araujo/Câmara dos Deputados - 24.jun.2020
O deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC emergencial, sugeriu a líderes da Câmara fazer uma alteração no projeto com potencial para desidratá-lo ainda mais.
Ele cogita retirar a possibilidade de o Poder Executivo (federal, estadual ou municipal) vetar promoções ou progressões de servidores públicos, por exemplo, durante a vigência de mecanismos de contenção de gastos. Outros abrandamentos são estudados. Os vetos a aumentos salariais continuariam sendo possíveis.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalha contra essa ideia. O 1º vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), publicou vídeo em defesa do texto aprovado no Senado, sem mudanças.
Líderes partidários se reunirão na casa de Lira na manhã desta 3ª feira (9.mar.2021). A PEC será um dos assuntos discutidos.
A proposta, da forma como foi aprovada pelo Senado, tem mecanismos de contenção de gastos públicos que incluem vedação de aumentos, progressões, promoções e outros benefícios a funcionários públicos em duas situações:
As restrições estão no artigo 167-A do projeto dos senadores. Podem ser acionadas por prefeitos, governadores e o presidente da República. Leia aqui (151 KB).
Como se lê na alínea "a", é impossível poupar apenas policiais. Todo o trecho teria de ser suprimido. Se houver modificação do texto (com alteração da redação), a PEC teria de retornar ao Senado para nova votação reprodução
Freitas apresentou a ideia de flexibilizar o mecanismo a colegas depois de se reunir com o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta 2ª feira (8.mar.2021).
Também depois da reunião, Bolsonaro disse que poderiam haver "emendas supressivas" por causa de pedidos da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala.
Os deputados desse grupo queriam que fossem feitas concessões aos policiais. Para isso, porém, seriam necessárias alterações na matéria que exigiriam nova análise pelo Senado.
Quando uma PEC é alterada por meio de emendas supressivas –ou seja, tem trechos retirados– não é necessária nova análise pela Casa que iniciou o processo.
O Senado, porém, amarrou o texto de uma forma que técnicos julgam impossível abrir brecha apenas para policiais por meio dessas emendas. Isso porque não, há, por exemplo, uma enumeração das categorias alcançadas pela contenção de gastos. Se houvesse, bastaria excluir os policiais.
"Veio bloco fechado. Nós brigamos lá no Senado para não deixar bloco fechado para tirar os profissionais. Não, mandaram bloco inteiro", disse ao Poder360 o coordenador da Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP).
O motivo da preferência pelas emendas supressivas é o auxílio emergencial. A PEC autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova versão do benefício.
Quanto mais demorar a promulgação do texto, mais demoram os primeiros pagamentos dessa nova edição do auxílio, que deve consistir em 4 parcelas de, em média, R$ 250.
Jair Bolsonaro chegou a acenar com a possibilidade de uma proposta "paralela". Ou seja, aprovar a PEC na Câmara com trechos suprimidos e, depois, discutir esses trechos em um projeto separado.
Lobby das polícias
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao Poder360 no início da noite desta 2ª feira que a orientação que tem do Planalto é defender a aprovação da proposta da forma como saiu do Senado.
Barros foi questionado sobre haver votos para aprovar o projeto sem as mudanças mencionadas por Bolsonaro. "Eu não sei quais são [as alterações], então não posso te falar", respondeu.
O plano de Arthur Lira é começar a analisar a PEC emergencial em plenário nesta 3ª e, se tudo der certo, terminar na 4ª feira (10.mar.2021). A proposta terá uma tramitação expressa, sem passar pelas comissões.
O projeto sofreu desidratação no Senado. A ideia inicial era que estipulasse mecanismos de corte de gastos. No final, as ferramentas aprovadas pelos senadores apenas impedem o crescimento de despesas.
PECs são as propostas mais difíceis de serem aprovadas. Precisam de 3/5 dos votos em 2 turnos de votação em cada uma das Casas. Depois de aprovadas são promulgadas, sem necessidade de sanção presidencial.