Seminário apresenta passo a passo do Marco Regulatório - Acil
Seminário apresenta passo a passo do Marco Regulatório
Lei disciplina questão jurídica das parcerias entre organizações sociais civis e poder público
Detalhar de maneira mais clara e objetiva o Marco Regulatório para que as organizações entendam o passo a passo. Este foi o objetivo do III Seminário do 3º Setor realizado ontem (19.10) no salão de eventos da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil). Participaram representantes dos setores contábil, assistencial, empresarial, organizações não-governamentais (ONGs), organizações sociais civis (OSCs) e pessoas interessadas em conhecer o tema e esclarecer dúvidas.
Também estiveram presentes o coordenador voluntário do Programa Vida – Viva sem álcool – 18 anos, promotor Neidemar Fachinetto; coordenadora da Parceiros Voluntários de Lajeado, Gilmara Scapini; o gerente da Acil, Antonio Juarez da Silva; delegado do Conselho Regional de Contadores e moderador do evento, Dany José Petry; coordenador da comissão do 3º Setor do conselho Regional de Contabilidade CRC-RS, Dalmir Amaral; integrante da comissão de estudos, Roberto Medeiros; e o palestrante – contador atuante no velamento das fundações privadas do Rio Grande do Sul na Procuradoria Geral do Sul MP/RS, Gabriel Filber Ribas.
Segundo ele, existem 820 mil OSCs – 59 mil do Rio Grande do Sul – por isso é importante o ordenamento jurídico específico para essas entidades. "Entre outras mudanças ocorridas com a introdução do Marco Regulatório está o regime jurídico próprio, que dá mais clareza sobre as regras, permite pagamento de equipe de trabalho, cria o termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação, organiza em uma única lei nacional com regramento e exige um tempo mínimo de existência da entidade", explica.
Para a coordenadora da Parceiros Voluntários de Lajeado, Gilmara Scapini, o objetivo do encontro é trazer conhecimento para que as organizações fiquem aptas a buscar recursos de forma legalizada e de conformidade com a lei. "O Marco Regulatório é uma conquista das organizações, pois o alinhamento com as regras da lei deixa o trabalho mais transparente, não apenas para as entidades, mas também para o setor público. Se as duas partes não tiverem a mesma linguagem, poderão ser prejudicadas em seus projetos", afirma Gilmara.
Após a palestra, os presentes puderam fazer perguntas e em seguida acompanhar a apresentação do case Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo.
A Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – visa disciplinar a questão jurídica das parcerias firmadas entre as entidades privadas e o poder público. Ela impõe um processo formalizado, institucional, co regras definidas e com a introdução de instrumentos de celebração e controle para as parcerias público-privadas.
O evento foi promovido pela Acil e Parceiros Voluntários de Lajeado, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho Regional de Contabilidade CRC-RS, Free Agência de Turismo, Jacques Imóveis, Karisma Som, San Garden – Joé Garden – Estrela, PW Contabilidade, Sicredi, Tabelionato Klein, Unimed VTRP, Vitrola Livraria de Lajeado.