Pescadores recebem carteiras profissionais
Qui , 28/09/2006 às 12:20
Os pescadores baianos começam a receber nesta quinta-feira, 28, as novas Carteiras do Pescador, documento profissional que comprova a atividade e garante direitos previdenciários. Cerca de 50 mil pescadores artesanais estão habilitados para receber o documento.
Terão direito à carteira os pescadores recadastrados pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) do Governo Federal, que desde 2005, listou os trabalhadores das principais comunidades pesqueiras do país.
Além da concessão dos benefícios previdenciários, a triagem foi necessária para excluir os falsos pescadores que, mesmo sem trabalhar na pesca, recebiam indevidamente benefícios como o seguro-defeso (pago no período em que a pesca fica proibida).
A carteira profissional do pescador artesanal é gratuita e obrigatória. Ela garante a licença de pesca, que permite ao trabalhador exercer sua atividade e comprova o tempo de serviço para fins de aposentadoria, conforma exigência dos Ministérios do Trabalho e Previdência.
O documento também dá acesso a benefícios como auxílio-doença, pensão e seguro-desemprego (pago na época do defeso das espécies, quando a pesca fica proibida) e a linhas de crédito específicas para a categoria, com juros baixos e condições especiais.
A entrega das primeiras carteiras foi feita pelo ministro da SEAP, Altemir Gregolin, às 10h desta quinta-feira, 28, no Auditório Osvaldo Sá da Casa de Cultura de Maragogipe, município que reúne cerca de 200 famílias que vivem da pesca.