A manifestação de Cunha afirma que Dilma terá a oportunidade de se manifestar “expressamente” sobre todas as acusações, exercendo seu direito constitucional à “ampla defesa” e ao “contraditório”. “Não há dúvida de que o recebimento da denúncia pode acarretar graves danos institucionais. Mas é igualmente certo também que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento”, pondera.
O presidente da Câmara pondera ainda na peça que, ao julgar a admissibilidade do processo, está sendo examinada apenas a existência de requisitos mínimos, formais e materiais e indícios de materialidade e autoria, e não a procedência ou não da denúncia. “Não há qualquer condenação prévia”, diz. A decisão de Cunha será lida nesta quinta-feira, 3, em plenário e a partir daí todo o processo.