Crimes Sexuais (2021) - Editora Juspodivm
Autor: Israel Domingos Jorio
: Israel Domingos Jorio
ISBN: 978-65-5680-462-0
ID: JUS1546
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 30/08/2021 Fechamento: 02/09/2021
- Lei 13.772/2018: Altera o CP, inserindo o crime de Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual
- Lei 13.718/2018: Altera o CP, tipificando os crimes de Importunação Sexual e Divulgação de Cena de Estupro
Israel não se decanta nesta obra por uma postura orientada segundo a filosofia da linguagem, mas se afasta claramente do paradigma clássico ao antecipar, para o início da abordagem de cada um dos delitos em espécie, a discussão sobre o bem jurídico.
Este adiantamento revela uma inclinação para uma postura axiológica a respeito da teoria do delito, alterando a pergunta a respeito do crime (já não pretende explicar o que o crime é, mas perguntar o que se quer ao criminalizar determinada conduta), o que supõe o enorme ganho de rendimento que o funcionalismo teleológico inaugurado e sintetizado por Roxin demonstrou possuir em face das posturas clássicas.
O que quero dizer é que a escolha feita neste livro, ao adiantar a discussão a partir do bem jurídico, reposiciona a obra no marco do funcionalismo teleológico no sentido de ocupar-se primeiro da questão normativa acerca de qual é o bem jurídico que a norma incriminadora visa referir e se a intervenção no sentido de tal proteção se justifica. (...)
A simples ousadia inovadora do escrito, a pretensão de dar um passo além do óbvio, além da tradicional repetição e cópia dos clássicos, é razão suficiente para a recomendação à leitura. Mais ainda quando feita a partir de uma matriz teórica preocupada com direitos e garantias fundamentais, como certamente é o funcionalismo teleológico.
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e da Escola do Ministério Público do Espírito Santo. Advogado
Crimes Sexuais (2021) - Israel Domingos Jorio
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LIVRO É BEM PROFISSIONAL , JUSTO O QUE PRECISAMOS . OTIMA OBRA
Autores: Alice Bianchini, Mariana Bazzo e Silvia Chakian Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio (2021) Páginas: 416