Cobrança da taxa de lixo tem calculo complexo
Finanças explica
Valores das coletas são classificados e diferenciados conforme o uso dos serviços disponíveis
Hoje a taxa vem junto ao valor do IPTU
Um dos fatores que levaram à rejeição por parte dos vereadores do Projeto de Lei Complementar 9/21, do Poder Executivo, que prevê adequações no serviço de coleta de lixo em Piracicaba e na taxa necessária para custeá-lo, foi a falta de informações mais detalhadas sobre como seria feita a cobrança e seus impactos na economia das famílias. Hoje a taxa vem junto ao valor do IPTU, mas terá uma rubrica própria, calibrada para dar sustentabilidade ao serviço, como exige a Lei Federal 14.026/20, que regulamenta o saneamento básico no país.
De acordo com a Secretaria de Finanças, os valores das coletas são classificados e diferenciados conforme o uso dos serviços disponíveis. A base de cálculo segue a seguinte regra: Se é residencial, comercial ou industrial e a frequência da coleta, que pode ser diária ou alternada.
Para a coleta diária do lixo, no setor comercial e industrial, são cobrados R$ 523,55 por ano. Já para a coleta alternada do lixo, são cobrados R$ 349,03/ano.
No caso da coleta residencial, onde também se encaixam a mista (aquela em que a residência funciona também como comércio, com projeto de adequação aprovado na prefeitura), territorial (sendo casa e terreno ao lado, com taxas separadas para cada um), templos religiosos, entidades recreativas, desportivas, sociais, filosóficas, culturais e clubes de serviços e cemitérios sem fins lucrativos), o valor da coleta diária é de R$ 261,78/ano. E para a coleta alternada, R$ 174,52.
Portanto, a coleta residencial diária corresponde a uma vez e meia o valor da coleta residencial alternada. Já a coleta comercial/industrial alternada corresponde a duas vezes o valor da coleta residencial alternada. E a coleta comercial/industrial diária corresponde a três vezes o valor da coleta residencial alternada.
Os valores apresentam pontos como fator de ponderação, sendo que um ponto equivale ao valor de R$ 43,63. O fator de ponderação serve para distinguir a frequência e o uso do serviço disponibilizado aos cidadãos e distingue o volume de lixo que cada imóvel produz, sendo aplicado o valor desta tabela, apresentada acima, até chegar ao valor total que a Prefeitura paga para que o lixo seja coletado nas residências, comércios, indústrias etc.
Para proteger a população de baixa renda, o PLC prevê, como compensação, uma taxa com 50% de desconto para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).
O PLC, a partir de uma simulação, previa aumento médio de 28% nessas taxas, conforme a Secretaria de Finanças.
Em defesa do PLC
O vereador Paulo Camolesi (PDT), que votou a favor do PLC 9/21, tem buscado junto ao Poder Executivo informações para compreender melhor sua lógica e ajudar na defesa da propositura. Para se contrapor ao aumento estimado da taxa, ele tem se apoiado na tese de que a população de baixa renda será protegida.
Informações oficiais indicam que cerca de 30 mil famílias fazem parte do CadÚnico. Multiplicando-se cada família por uma média de três pessoas, o montante saltaria para 90 mil pessoas beneficiadas. Considerando-se que Piracicaba tem pouco mais de 400 mil habitantes, quase um quarto da população estaria na linha da pobreza.
O parlamentar quer saber onde elas moram, quantas possuem casa própria ou pagam aluguel etc. "É importante saber as áreas e bairros onde estão essas pessoas que mais precisam de nosso apoio, uma vez que os dados do CadÚnico dão suporte para a análise de diversos projetos que tramitam na Câmara e têm relacionamento com o sistema tributário e a situação socioeconômica da cidade", disse sua assessoria.
Apesar de o PLC ter sido rejeitado, o vereador explica que é preciso um trabalho preliminar de conscientização da população para quando o PLC voltar ao plenário. "Com a rejeição da propositura, ela só poderá voltar no ano que vem, para entrar em vigor em 2022. Mesmo assim, estamos trabalhando para construir uma linha de defesa estruturada. Porque vamos ter que nos adequar à lei federal, não há outra alternativa", concluiu.