Metas brasileiras são ambiciosas mas não mexem com padrões de produção e consumo — INESCPage Title
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Publicado em 01/10/2015 17:45
O anúncio das metas brasileiras feitas pela presidenta Dilma Rousseff, em Nova Iorque, durante o lançamento da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) em setembro, obteve reações variadas da sociedade civil organizada - umas mais críticas e implacáveis no seu descrédito, e outras mais positivas. Na minha visão, acho que o Brasil apresentou uma meta ambiciosa e de fato, desafia todos os outros países a serem mais ambiciosos. Do ponto de vista do Acordo em si, os números que o Brasil apresenta são coerentes, e podemos dizer que é, sem dúvida, o único país que apresentou uma meta coerente com a demanda da Convenção.
Entretanto, se isso responde à necessidade de descarbonização, não apresenta uma solução para os padrões de produção e consumo que explicam e continuarão alimentando o aquecimento global, uma vez mantido esse padrão. A discussão sobre o clima não pode ficar circunscrita somente à redução de gases de efeito estufa, ela precisa atacar o modelo de desenvolvimento que estamos promovendo.
Segundo os especialistas, no setor de energia, por exemplo, a proposta é incrementar 18% no uso de agrocombustíveis no mix nacional de energia a partir do uso de etanol, agrocombustíveis de segunda geração e biocombustíveis. Isso significará um incremento nessas três fontes de energia, com implicações no monocultivo, problemas de solo, impactos ambientais etc.
Outra fonte também que a presidenta frisou ser fundamental, e que não vai abrir mão, são as hidrelétricas, de onde virão 45% da energia renovável. Entretanto, sabemos o quanto isso tem sido problemático na sua implementação, vide as grandes obras como Belo Monte, no Xingu, as usinas do rio Madeira, entre outras, que são um campo fértil de violações de direitos de populações indígenas e das florestas, trabalhadores, além de promover a destruição de biodiversidade e das florestas, entre outros malefícios. Neste sentido, seria fundamental perguntar: a quem serve este padrão energético? Por que não se aprofunda este debate para que as soluções possam ser mais oriundas de fontes renováveis e de menor impacto?
Por fim, cabe discutir a questão do reflorestamento. A proposta é reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Entretanto, não se explica como se dará este reflorestamento. Este anúncio seria bem vindo caso fosse, de fato, reflorestamento com plantas nativas, recompondo os espaços degradados com sua biodiversidade original. A proposta brasileira não diferencia entre floresta plantada (palma africana, eucalipto) e floresta nativa.
Enfim, a proposta do Brasil é realmente ambiciosa do ponto de vista da Convenção, mas não ataca um modelo de desenvolvimento baseado num mix de matriz energética com vários problemas, e com um padrão de agricultura de baixo carbono crítica, pois está voltada para o agronegócio. Precisamos de mais agroecologia. Vimos repetindo esse mantra desde a Rio+20, e parece que em todos os debates internacionais esse enfrentamento está sendo enterrado.
Creio também que o Brasil foi feliz ao lançar suas metas durante a Conferência de lançamento da Agenda dos ODS, deu uma visibilidade boa à proposta, mas ao mesmo tempo disse nas entrelinhas que os 17 Objetivos e 169 metas, que envolvem também os temas de mudança climática, não são tão importantes assim. Confirmando assim a impressão de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis são uma agenda para "inglês ver". E de outro lado, o debate sobre o financiamento ao desenvolvimento, promovido na Etiópia, se mostrou um fracasso.
Interessante notar que o setor corporativo estava muito feliz e exaltando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assim como os vários processos instalados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Me bate uma desconfiança muito grande, porque o que fica claro é que essa agenda é palatável, e esta conformada às necessidades de reprodução do modelo vigente, numa visão de economia verde, mais tecnologia limpa, e, para variar, reprodução de uma modelo de produção que não foi minimamente confrontado. Temos um cenário de mais do mesmo, "business as usual", o que produz um tremendo desconforto.
Estamos fadados a continuar nossa luta por um mundo mais justo e sustentável, uma vez que o que nos espera é a continuidade da desigualdade, pobreza e insustentabilidade que sempre alimentou o padrão de mundo que vivemos.
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