Rituximabe - Mabthera deve ser fornecido por todos os planos de saúde - Advocacia Especializada Planos de Saúde - SP - Elton Fernandes
Rituximabe - Mabthera deve ser fornecido por todos os planos de saúde
O medicamento Rituximabe - Mabthera é de indicação comum pelos médicos em doenças que não estão listadas muitas vezes na bula do medicamento, o que faz com que os planos de saúde recusem ilegalmente o fornecimento do medicamento. É o que se chama de "off label" (em uma tradução livre "fora da bula", ou seja, na bula do remédio não há indicação para tratar a doença que o médico deseja).
O simples do fato da doença não estar indicada em bula não afasta o dever dos planos de saúde em fornecer o medicamento. Isto porque, conforme a lei, é um dever planos de saúde fornecer todo o tratamento necessário aos pacientes, inclusive medicamentos para o seu tratamento, estejam estes ou não previstos no rol da ANS ou mesmo que sejam de uso "off label", não cabendo a eles controlarem o uso, mas sim, arcarem com seus custos.
O rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, ou seja, o fato do medicamento ou procedimento médico indicado não constar na lista, não significa que a administradora do plano não tenha obrigação de custeá-lo.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente, garantiu através da Justiça o medicamento Rituximabe - Mabthera:
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Negativa da seguradora em fornecer medicamento sob alegação de não constar no Rol da ANS e tratar-se de medicamento off label – Escolha de tratamento que cabe ao médico e não à seguradora – Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Inteligência da Súmula 102 deste E. TJSP – Entendimento consolidado no E. STJ em sede de recurso especial nº 1.721.705/SP – As seguradoras não podem alegar que a saúde é dever do Estado uma vez tendo ocupado seu lugar no momento de venda do plano, para esquivarem-se dos procedimentos mais custosos e de alta complexidade – Sentença mantida – Recurso não provido
Vale lembrar que, a decisão do tratamento cabe exclusivamente ao médico, e não ao plano de saúde. A decisão sobre qual tatamento será ministrado cabe ao plano de saúde que não pode intervir na prescrição médica. Ainda que o medicamento seja indicado pelo médico para tratamento de doença diversa daquela que consta da bula, deve o plano de saúde fornecer o medicamento.
A própria Anvisa reconhece o direito de uso medicamentos off label, compreendendo que, muitas vezes, embora não haja indicação em bula, a comunidade médica e científica sabe que seu uso é eficaz em alguns outros tipos de tratamento. O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato.
Se o plano de saúde negou a cobertura do seu medicamento, recomendamos que procure nosso escritório, especializado em Direito da Saúde, para fazer valer seus direitos e conseguir autorização judicial do seu tratamento através de tutela de urgência, que pode sair em até 48 horas.