TRE extingue ação que tentava excluir imagem de prefeito
O candidato a deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (PTB) não logrou êxito em tentativa de excluir das redes sociais vídeo em que seu pai, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, aparece escondendo dinheiro no paletó. O vídeo, com mais de 80 mil visualizações e 850 compartilhamentos no Facebook, faz parte da propaganda do também candidato a deputado federal Fellipe Correa (Rede). Com uso de imagens do desenho animado Os Jetsons, a propaganda faz dura crítica às campanhas eleitorais milionárias e traz apelo à participação do eleitor como alternativa ao poderio econômico. A pretensão de Emanuelzinho foi barrada no dia 30 de setembro pelo juiz do TRE/MT, Paulo Sodré, que extinguiu ação movida pelo petebista (veja a decisão).
Emanuelzinho reclamou na justiça contra uso de fato supostamente inverídico e ainda alegou ofensa à sua honra, dizendo que a propaganda apontava seu pai como corrupto e que, por tabela, dava a entender que sua campanha era financiada com recursos advindos da corrupção. Na sua petição, disse que o conhecido vídeo do "Escândalo do Paletó", que faz parte da delação ao STF do ex-governador Silval Barbosa, refere-se a assunto ainda não julgado. O juiz Paulo Sodré nem chegou ao mérito da questão. Acatou inicial de ilegitimidade ativa feita pela defesa do candidato Fellipe Correa, de que cabia ao prefeito Emanuel Pinheiro se defender. Porém, o juiz transitou pelo tema.
Na resposta à representação judicial, o candidato da Rede Sustentabilidade observou que Emanuelzinho nem havia sido citado no vídeo e que era o próprio quem estava vestindo a carapuça. Nesse ponto, o juiz eleitoral acatou a ponderação da defesa. "Não há menção ao nome ou identificação do representante. Há, sim, um desenho de uma criança recebendo dinheiro. Mas em momento algum, há afirmação de que essa criança que recebe o dinheiro seja o representante. Essa conclusão – por mais plausível que possa ser – foi efetuada pelo próprio representante", diz o juiz Paulo Sodré, em referência ao candidato Emanuelzinho Pinheiro.
Em suas propagandas nas redes sociais, o candidato Fellipe Correa tem defendido a radicalização da transparência na vida parlamentar, tal qual um reality show. E conseguiu trazer para o espaço eleitoral imagens fortes, ainda pouco exploradas nas eleições em Mato Grosso, de políticos flagrados por câmeras em atos difíceis de serem esclarecidos, como a do prefeito Emanuel Pinheiro enchendo os bolsos do paletó com dinheiro entregue pelo ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa. Essas imagens foram aceitas pela Justiça, vez que o juiz Paulo Sodré adicionou em sua decisão jurisprudência de Corte Eleitoral em que, nas redes sociais, a livre manifestação do pensamento é preservada e a critica forte é aceita como própria do debate político eleitoral.