Mesmo sem a participação da bancada ruralista, o grupo de trabalho criado para buscar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou ontem o relatório final, que sugere a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de decidir sobre a homologação dessas áreas.
A questão é polêmica. De um lado, defensores do agronegócio querem a aprovação da PEC e, de outro, lideranças indígenas afirmam que a aprovação inviabiliza a criação de novas reservas, por conta da força da bancada ruralista no Congresso.
Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) observou que o relatório não incluiu sugestões dos ruralistas, mas apenas dos ambientalistas e dos representantes indígenas. “Partindo deste momento difícil de relacionamento e de concordância, como é que nós vamos chegar a um consenso com a ausência deles? Então, o consenso foi obtido com aqueles que estiveram presentes aqui.”
Comissão especial – A falta de acordo pode levar à criação de uma comissão especial para analisar a PEC, conforme disse o presidente da Câmara, Henrique Alves. “Se não vingar, se não corresponder à nossa expectativa do entendimento, vou criar a comissão especial.”
O grupo de trabalho surgiu da pressão de centenas de índios que ocuparam o Plenário da Câmara em 16 de abril, em protesto contra a PEC 215.
O relatório sugere a aprovação de uma lei para indenizar os ocupantes das áreas homologadas; e pede a investigação mais detalhada do chamado “Relatório Figueiredo”, que ganhou notoriedade nos anos 1960 por revelar irregularidades e casos de grilagem de terras indígenas no País. Outra sugestão é a criação de uma subcomissão para tratar de questões relacionadas aos povos indígenas.
Fonte: Agência Câmara.
5 de setembro de 2013
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