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IRPF 2019: quem é obrigado a declarar?
22/03/2019 às 08:01 por Rebeca Cavalcanti
A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2019. O documento deverá ser entregue entre os dias 7 de março a 30 de abril. Quem perder o prazo precisará pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso até o limite de 20% do valor, com pagamento mínimo de R$ 165,74. Para evitar o prejuízo, confira se você está obrigado a fazer a declaração. Veja as situações em que isso ocorre:
Qualquer pessoa que tiver recebido, ao longo de todo o ano de 2018, renda tributável de mais de R$ 28.559,70 precisa fazer a declaração de imposto de renda. Salário, por exemplo, é um rendimento tributável, assim como horas-extras e 13º salário, entre outros. Valores recebidos do INSS também são tributáveis. Ou seja, aposentados também ficam obrigados a fazer a declaração do imposto de renda, caso seus rendimentos, somados, sejam superiores a R$ 28.559,70.
Se o contribuinte recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que, somados, resultem em valor superior a R$ 40 mil, ele também é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda. Entre os rendimentos não tributáveis estão dividendos, alguns tipos de indenização (como por acidente de trabalho, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS), herança e doações recebidas. Os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte são os valores recebidos em concursos e sorteios, prêmios em dinheiro ou ganhos na loteria, além de juros sobre capital próprio.
Quem tem bens ou direitos cujo valor, somados, superem R$ 300 mil precisa fazer a declaração de IR — considerando imóveis, carros, antiguidades, obras de arte, joias. Vale lembrar que o valor do bem, para fins de imposto de renda, é sempre o valor de aquisição. Ou seja, se você comprou um imóvel de R$ 300 mil há cinco anos, o valor declarado deve ser de R$ 300 mil, mesmo que o valor de mercado atualmente seja de R$ 400 mil.
Quem teve, em qualquer mês de 2018, algum ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento de imposto de renda terá de fazer a declaração. É o caso, por exemplo, de quem vendeu um apartamento ou realizou operações na bolsa de valores, bolsa de mercadorias ou de futuros.
Quando uma pessoa vende um imóvel residencial e usa o lucro dessa operação para adquirir outro imóvel residencial no Brasil num prazo de 180 dias, ela fica isenta de pagar IR sobre o ganho de capital. Nesse caso, contudo, o contribuinte terá de apresentar a declaração. A isenção, no entanto, só vale caso o imóvel vendido seja o único do contribuinte.
Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ao longo de 2018 precisa declarar os valores recebidos. Outra hipótese de obrigatoriedade é para quem quer compensar prejuízos de outros anos. Se o contribuinte teve perdas na atividade rural de R$ 1 milhão em 2017, por exemplo, e lucro de R$ 1 milhão em 2018, ele poderá usar o prejuízo para compensar o lucro de 2018. Porém, para fazer isso é necessário ter registrado as perdas.