Planejamento Tributário « Sindicato das Indústrias de Alimentação de Juiz de Fora
Diante da política tributária atual e de um mercado cada vez mais competitivo, um bom planejamento tributário trás inúmeros benefícios para o empreendimento, gerando informações que serão vitais para a tomada de decisão e trazendo mais segurança nas ações praticadas. Possibilita, ainda, mais clareza nas políticas de formação de preços da empresa. Além disso, é o momento da sua empresa decidir qual regime adotara no próximo ano: Simples, presumido ou real.
Visando manter nossos associados informados, o sindicato das Indústrias de Alimentação de Juiz de Fora entrevistou um de nossos parceiros o especialista Leandro Bitencourt Albino. Leandro é contador, formado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Machado Sobrinho. Também é sócio das empresas Fisco Expert Consultoria Contábil e Fiscal e RF Advogados. Instrutor em diversos cursos in company na área fiscal, possui 19 anos de experiência na área contábil e mais de 8 anos especificamente em consultoria contábil e fiscal. Especialista em tributos federais e obrigações acessórias, possui larga experiência em SPED's, assessoran​do diversas empresas desde a implantação inicial até a correção dessa​s informações.
Leandro Bitencourt Albino é especialista e fala sobre o Planejamento Tributário
SINDICATO – O que é o planejamento tributário e a revisão fiscal?
Leandro: O Planejamento Tributário compreende o conjunto de análises e projeções voltadas à redução da carga tributária e à otimização de resultados. Dentre os principais pontos a serem avaliados e planejados destacam-se a análise do regime de tributação a ser adotado para o próximo exercício (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a verificação das atividades exercidas pela empresa e a análise da tributação incidente sobre cada produto ou serviço comercializado.
A Revisão Fiscal, por sua vez, consiste em uma atividade mais ampla, no qual são revisados e auditados todos os procedimentos relacionados à emissão de notas fiscais, escrituração fiscal, cálculo de tributos e preenchimento de obrigações acessórias. Seu principal objetivo é verificar e garantir a correção das informações, afastando-se o risco de autuações por inconformidades no cálculo dos tributos e na apresentação das obrigações acessórias, ao mesmo tempo em que se verifica e busca-se evitar o pagamento indevido ou a maior de tributos.
SINDICATO – Qual a importância de um bom planejamento para as empresas? Você acha que isso está relacionado ao tamanho da organização ou todas elas precisam?
Leandro: Diante da política tributária atual e de um mercado cada vez mais competitivo, planejar pode ser a diferença entre o sucesso ou fracasso de um empreendimento. Um bom planejamento tributário trás inúmeros benefícios para o empreendimento, gerando informações que serão vitais para a tomada de decisão, trazendo mais segurança nas ações praticadas. Possibilita, ainda, mais clareza nas políticas de formação de preços da empresa, uma vez que identificada a carga tributária incidente sobre cada atividade e produto/serviço vendido.
O planejamento tributário não pode ser visto como algo a ser realizado apenas pelos grandes empreendimentos. Hoje possuímos uma infinidade de formas de tributação que variam dependendo da atividade, do porte da empresa e de cada produto ou serviço comercializado. Assim, é indispensável que o planejamento tributário seja realizado independente do tamanho da empresa. Atualmente um grande número de micro e pequenas empresas estão recolhendo o Simples a maior em virtude da falta de planejamento tributário.
SINDICATO – Esse planejamento é indicado para empresas que estão há muitos anos no mercado ou apenas para aquelas que estão abrindo as portas agora? Qual é o momento ideal para a realização desse planejamento?
Leandro: Não há um momento específico para se realizar o Planejamento Tributário. Na verdade ele dever ser realizado periodicamente tanto pelas empresas que estão iniciando suas atividades, quanto por aquelas que já estão operando há anos. O fundamental é começar a planejar e pelo menos uma vez ao ano, repetir as análise e verificar se o planejamento deve ser adaptado ou se as premissas anteriores continuam sendo as mais vantajosas para a empresa.
SINDICATO 4) Quando esse estudo é realizado e percebe-se que a empresa pagou impostos de forma indevida, ou seja a maior (pagando mais do que deveria), existe alguma forma de restituição?
Leandro: Sim! A empresa tem o direito de buscar a restituição ou o ressarcimento dos valores pagos indevidamente ou a maior. Neste caso, cada ente, seja municipal, estadual ou federal, determina um procedimento a ser seguido, existindo, na maioria dos casos, a possibilidade de compensação direta do crédito com débitos a vencer.
SINDICATO – Qual é o procedimento para solicitar essa restituição?
Leandro: Via de regra a restituição ou a utilização dos créditos em compensação é precedida de um conjunto de atividades tais como: recálculo de tributos, retificação de declarações e obrigações acessórias a estes vinculadas e o preenchimento de formulários e/ou elaboração de declarações criadas especificamente para formalizar o pedido de restituição ou a declaração de compensação. No âmbito federal, podemos citar a exigência de transmissão do PER/DCOMP, programa destinado ao pedido de restituição, ressarcimento e declaração de compensação.
SINDICATO – Gostaria que citasse alguns cases de sucesso que conseguiram ao atender clientes que solicitaram esse planejamento tributário e revisão fiscal?
Leandro: Dentre os cases de sucesso, podemos citar:
– Planejamento tributário aplicado a mudança de regimes de tributação e adequação de atividades em diversos segmentos empresariais, em especial no segmento industrial e de serviços;
– Redução da tributação no Simples Nacional para diversas atividades, em especial empresas do setor farmacêutico e alimentício, tais como restaurantes, bares e padarias;
– Revisão de cálculos de PIS e COFINS;
– Acompanhamento dos cálculos do IRPJ e da CSLL;
– Elaboração e revisão de procedimentos de recuperação de créditos na casa de 50 milhões de reais, dentre os serviços realizados.
* Para mais informações sobre Planejamento Tributário e no caso de necessidade de assessoria especializada no assunto, entre em contato com a equipe do Fisco Expert e RF Advogados, através do telefone (32) 3234-2082.