Estatuto Municipal - CONHEÇA - Vereador Irlan Melo : Vereador Irlan Melo
Estatuto Municipal – CONHEÇA
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ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SEMINÁRIOS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR CONSTRUIRÃO A LEI MUNICIPAL DE INCLUSÃO
A atual legislação municipal possui uma série de normas relativas às pessoas com deficiência, entretanto esta legislação possui várias defasagens e falta de normatização que geram "limitações" à inclusão, como leis esparsas, conflitantes, sem definição e antigas. Neste sentido, o vereador Irlan Melo, juntamente com a comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência da OAB-MG, entre outras instituições que atuam no segmento, apresenta à cidade o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – LEI MUNICIPAL DE INCLUSÃO.
O Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência tem por objetivo atualizar, conciliar, normatizar, aprimorar e propor inovações, definindo as normas municipais sobre os direitos das pessoas com deficiência. Esta lei única será construída com técnicas legislativas e com a participação social de quem vive o dia a dia de uma cidade, e que possua algum tipo de deficiência.
CINCO SEMINÁRIOS PROMOVERÃO PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA
Uma lei eficiente só pode ser feita de forma horizontal, ouvindo e com a participação dos principais envolvidos, ou seja, a população. Desta forma o vereador Irlan Melo realizará 5 seminários na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a fim de ouvir e colher propostas e ideias de instituições, organizações, usuários (cidadãos com deficiência) e pessoas especializadas na causa das pessoas com deficiência.