Municípios devem prestar contas e publicar relatório de orçamento até esta quinta – Maracanaú Agora
Municípios devem prestar contas e publicar relatório de orçamento até esta quinta
Por: Kézya Diniz 29/11/2017, 12:25 1.7k Visualizações
TCE acompanha as prestações de contas dos municípios
Prefeituras e Câmaras Municipais têm até esta quinta-feira (30) para cumprir duas obrigações: o envio da prestação de contas mensal de outubro ao Tribunal de Contas do Estado e, apenas para o Executivo, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 5º bimestre do exercício.
Já o RREO deve ser composto de balanço orçamentário e demonstrativo da execução de receitas e despesas. O balanço deve informar as receitas realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; e as despesas, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo. Já o demonstrativo precisa especificar, em relação às receitas, a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar. Quanto às despesas, discriminar dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício.