LEI Nº 10.414
LEI Nº 10.414, DE 1º DE JANEIRO DE 1988.
Dispõe sobre a criação do Município de EDEALINA e dá outras providências.
Art. 1° - Fica transformado em Município, com o topônimo de EDEALINA, o atual Distrito do mesmo nome, do Município de Edéia, deste Estado, dentro dos seguintes limites, divisas e confrontações:
I - COM O MUNICÍPIO DE EDÉIA
Começa na barra do Córrego da Divisa, no Rio dos Bois; daí, pelo Córrego da Divisa acima até a sua cabeceira; daí, segue por um espigão Divisor de Águas até a cabeceira do Córrego Paraíso; daí, segue por um espigão Divisor de Águas até a cabeceira do Ribeirão do Ataque; daí, segue por um espigão Divisor de Águas até a barra do Córrego Borá, no Córrego Encalhe; daí, pelo Borá acima até a sua cabeceira; daí, em rumo certo à cabeceira do Ribeirão Fala Verdade; daí, desce por este ribeirão até a barra do Córrego da Mata; sobe este córrego até a barra do Córrego da Peroba; daí, sobe este córrego até a sua cabeceira; daí, em rumo certo à cabeceira do Córrego da Roça;
II - COM O MUNICÍPIO DE INDIARA
Começa na cabeceira do Córrego da Roça; desce por este córrego até a sua barra no Ribeirão das Areias; desce por este ribeirão até a sua barra no Rio dos Bois;
III - COM O MUNICÍPIO DE PONTALINA
Começa na barra do Ribeirão Areias, no Rio dos Bois; daí desce por este rio até a barra do Córrego da Divisa, ponto inicial.
Parágrafo único - Para a instalação do Município a que se refere este artigo, os poderes Executivo e Judiciário tomarão as providências que se fizerem necessárias, devendo o mesmo ter como sede o Distrito com o título de cidade de Edealina.