Pronunciamento de Simone Tebet em 03/10/2017 - Pronunciamentos - Senado Federal
Pronunciamento de Simone Tebet em 03/10/2017
Discurso durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca da decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do Senador Aécio Neves de seu mandato, bem como o seu recolhimento domiciliar noturno.
Paulo Paim, Valdir Raupp.
Publicação no DSF de 04/10/2017 - Página 28
DESAPROVAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MEDIDA CAUTELAR, REFERENCIA, AFASTAMENTO, MANDATO, AECIO NEVES, SENADOR, RECOLHIMENTO, RESIDENCIA, PERIODO NOTURNO, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, agradeço à Senadora Gleisi a mudança que me permitiu falar neste momento.
Quero cumprimentar, de uma forma especial, neste momento, coisa que não faço, aqueles que estão nos assistindo pela TV e nos ouvindo pela Rádio Senado, porque o que trago aqui é um tema regional do meu Estado, não é um tema sequer nacional. Eu diria que é um tema institucional, em nome da democracia brasileira.
E começo, dizendo, Senador Paim, que todos os grandes temas de relevância e importância para o País, que refletem positiva ou negativamente na vida da sociedade brasileira ou que mudam até mesmo os rumos e os destinos do País, passam necessariamente por esta Casa, são trazidos a esta tribuna, debatidos e votados neste plenário.
Muitas vezes, são temas da mais alta complexidade. Então, eles vão e voltam, como as marés, ora altas, ora calmas, mas, às vezes, nós estamos diante de um tema tão complexo, tão difícil, que esses temas se transformam em verdadeiros tsunamis. Devastadores, invadem as nossas consciências, tiram o nosso sono, fazem com que os debates sejam aqui os mais áridos possíveis, para que nós possamos chegar a um consenso e conseguir fazer de acordo com a nossa consciência aquilo que nos foi delegado pelo povo: votar, cumprindo a Constituição Federal, respeitando este mesmo povo e honrando o Senado Federal.
Sejam calmos, como as marés, ou tsunamis, esses problemas são sempre enfrentados por esta Casa, Presidente. São enfrentados através de ação, nunca por omissão, e através de coragem, da coragem dos Senadores e Senadoras da República.
É verdade que a maioria das demandas vêm do mar revolto das ruas e cada vez mais essas ruas divididas nos trazem demandas que dividem ainda mais a Nação e nos dividem enquanto pares, enquanto colegas, mas, neste momento, nós estamos diante de um assunto realmente espinhoso, delicado, institucional, que não foi provocado pelas ruas, mas pelas próprias instituições democráticas.
Me refiro especificamente à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento de um Parlamentar, um Senador da República, nem sequer réu, o afastamento de seu mandato e, por medida cautelar, o seu recolhimento noturno, restringindo o seu direito de ir e vir, sem autorização prévia do Congresso – no caso específico, do Senado Federal.
Quero aqui, portanto, dizer que o tsunami hoje tem nome, e eu diria, até sobrenome: o tsunami se chama crise, crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado da República. Não vamos tampar o sol com a peneira, não vamos dar um nome de um mero embate, de uma mera discussão fruto do processo democrático. Não.
Claro que faz parte do processo democrático, e é saudável essa disputa, e até a divergência de ideias e de posicionamentos, mas aqui nós estamos um degrau acima. Aqui, nós estamos falando de crise institucional quando vemos um Poder entrando na seara do outro, quando nós estamos vendo que – nós temos o princípio da separação dos poderes, um sistema de freios e contrapesos – nós estamos diante de um desequilíbrio e de uma desarmonia incompatível com a democracia e com os preceitos estabelecidos e assegurados na Constituição Federal.
É esta crise que nós temos que debelar. Estava faltando diálogo. O diálogo é necessário. Estava faltando diálogo até o momento em que o Presidente do Senado foi até o Supremo Tribunal Federal conversar com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O diálogo é fundamental para se restabelecer a ordem, o equilíbrio harmônico entre os Poderes. Ali, naquele momento, se iniciaram as tratativas. Mas elas não podem parar. E nós estamos diante de um grande dilema, porque, da mesma forma como o Senado Federal tem autorização e tem o poder e deve realmente discutir essa questão no plenário, imediatamente, após essa conversa, a Presidente resolveu pautar a discussão e a decisão da 1ª Turma no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Se não faltassem obstáculos, um outro surgiu, Sr. Presidente. Qual foi? Simplesmente, por direito, os advogados do Senador Aécio entraram com um recurso. E aí nós entramos numa situação quase que sem saída. Vejo uma dificuldade de o Senado julgar hoje, neste momento, algo que ainda não tem trânsito em julgado, algo que já tem pauta para ser deliberado pelo Supremo Tribunal Federal. Isso não significa que na próxima terça-feira, após decisão do Supremo, mesmo que contrária aos interesses e ao que pensa a maioria do Senado, o Senado não possa revisitar a decisão do Supremo e dar um posicionamento diverso.
Vim aqui numa preocupação de que essa anomia social que nós estamos vendo há mais de três, cinco anos, na sociedade brasileira, essa anomia que significa a descrença do povo nas suas instituições, quando o povo não acredita em mais nada, nem nos valores tão tradicionalmente constituídos, quando a sociedade já não acredita nas próprias instituições... Esse termo "anomia", que não vem de agora, vem do século passado, anomia social, foi criado por um sociólogo francês. Como sempre, o Brasil muitas vezes tem condições de piorar o que já é ruim. Hoje nós não temos mais uma anomia social. Nós estamos diante de uma anomia institucional. São as instituições que não se entendem. São as instituições que não dialogam. São as instituições que já não creem umas nas outras e não confiam umas nas outras. E não adianta aqui querer um Poder enfraquecer o outro. Não adianta dizer: "O Poder Legislativo está enfraquecido!" Quem perde com isso é a democracia. Quem perde com isso é o Poder Executivo. Quem perde com isso é o Poder Judiciário, Sr. Presidente, porque se o sistema é harmônico, não há que se admitir e aceitar que um Poder realmente enfraquecido não vá puxar o outro como num grande buraco negro, contaminando todos os Poderes e todas as instituições. Os Poderes estão enfraquecidos e com isso nós estamos diante de uma anomia institucional perigosíssima para a sobrevivência da nossa democracia.
Eu já até me pergunto, Senadora Gleisi, Senador Valdir Raupp, se já não estamos ameaçando a democracia quando vemos por falta de diálogo, por falta de harmonia, por falta de respeito entre os Poderes, as ruas, por mais que sejam vozes dissidentes, clamando, descrentes, desesperançosas por uma intervenção militar.
Então, aqui eu não estou discutindo causa. Eu não estou entrando no mérito. Senadores têm que ser processados, julgados e condenados se cometerem qualquer crime por mais ou menos nefasto que seja. O que estou aqui é defendendo a democracia, defendendo as instituições.
Por isso, antes de conceder o aparte, que não sei se vou ter, porque estou nos meus últimos dois minutos, eu quero aqui advogar, no sentido de clamor. Eu advogo que o Supremo Tribunal Federal, na semana que vem, revisite a decisão da 1ª Turma da mais Alta Corte, revisite no sentido de reavaliar o afastamento preliminar, sem prévia autorização desta Casa, de um Parlamentar, eleito pelo povo, eleito que foi o Senador Aécio pela vontade popular do Estado de Minas Gerais, sem aqui – volto a repetir – entrar no mérito se ele deve ser considerado réu, processado e julgado. Isso cabe ao Supremo Tribunal Federal.
Mas advogo ainda que esta Casa aguarde até a semana que vem, porque houve um recurso do Senador. Portanto, não há sentença transitada em julgado. Nós não temos poder nem capacidade jurídica e constitucional de deliberar o que quer que seja.
Advogo ainda que o Supremo reveja a questão de, sem autorização desta Casa, um Parlamentar poder ser restringido no seu direito de ir e vir, ainda que se dê o nome de medida cautelar restritiva de liberdade, recolhimento noturno, o que quer que seja, porque nós estamos falando de um Parlamentar que representa um Estado da Federação brasileira.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Se puder me dar apenas mais dois minutos, eu agradeço.
Eu advogo ainda que, se o Supremo Tribunal Federal não julgar semana que vem ou julgar violando aquilo que entendemos ser os preceitos mais básicos da Constituição, do ordenamento jurídico constitucional, aí sim esta Casa possa, na defesa não de um Parlamentar, mas de uma instituição sagrada, a mais Alta Corte Legislativa deste País, deliberar. Não podemos, é verdade, ficar com a espada de Dâmocles sobre as nossas cabeças, nessa indecisão e nessa incerteza, mas também não podemos aumentar esse fosso, esse buraco negro, essa anomia institucional. Está na hora de serenidade do Supremo Tribunal Federal, que, com a balança da Justiça, aja com a espada, acima de tudo, da sabedoria e do bom senso; e também serenidade desta Casa, para que nós tenhamos aqui a consciência do nosso papel, mas também do nosso limite. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal têm como limite a mais alta Carta legal deste País, que é a nossa Constituição cidadã; da mesma forma, os Senadores da República.
Eu estou encerrando, Sr. Presidente, mas vi que o Senador Raupp gostaria de um aparte. Eu não sei se é possível. Eu pergunto a V. Exª. Muito obrigada pela deferência.
Com o maior prazer, Senador Raupp.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Acho que é mais para lhe parabenizar pelo brilhantíssimo pronunciamento que faz nesta tarde. Eu venho alertando, na tribuna do Senado Federal, Senadora Simone Tebet, há muitos anos – não é de agora –, que falta diálogo entre os Poderes. Desde quando começou a guerra da Câmara dos Deputados, sobretudo de um setor da Câmara dos Deputados, com a Presidente Dilma Rousseff, eu vinha defendendo, conversando, inclusive, pessoalmente com os Líderes dos Poderes, com os Presidentes dos Poderes, para que houvesse diálogo. Eu fico feliz porque soube hoje – o meu Líder, Raimundo Lira, me falou ainda há pouco – que o Presidente do Senado Federal, Presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, está conversando com a Presidente do Supremo Tribunal Federal para tentar um entendimento sobre essa questão. Não vou entrar no mérito de todo esse processo, mas eu defendo, sempre defendi e continuo a defender o que diz a nossa Constituição Federal: que os Poderes têm que ser independentes, mas harmônicos, têm que viver em harmonia, têm que ter diálogo, têm que ter conversa. Enquanto os Poderes não sentarem na mesma mesa – o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário –, vai continuar essa guerra, essa queda de braço que nós estamos vivendo hoje no País. E quem paga é a sociedade brasileira. Como a economia vai se reerguer se os Poderes estão em guerra, estão em crise? Não vai conseguir. Nós temos que viver em harmonia. Obrigado, Senadora.
Sr. Presidente, em um minuto eu encerro, justamente aqui agradecendo a benevolência de V. Exª, para fazer um clamor: clamo ao Supremo Tribunal Federal, última trincheira das liberdades e da própria democracia, para que aja, na balança da Justiça, com sabedoria e bom senso.
Clamo coragem do Senado Federal, coragem para, neste momento, aguardar, semana que vem, se necessário, para se posicionar, em nome da defesa de uma instituição sagrada, que é o Senado Federal, para a democracia.
De minha parte, como Senadora da República por Mato Grosso do Sul, reafirmo aqui o meu compromisso com os princípios constitucionais e, acima de tudo, o meu respeito ao povo brasileiro. É assim que votarei. É assim que vou votar sempre: em nome do povo de Mato Grosso do Sul, em nome do Brasil, porque o respeito ao povo e o meu respeito à Constituição brasileira são os faróis e as estrelas a guiar o meu trabalho no Senado Federal.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Simone, aproveitando o minuto que a senhora tem, eu falo 30 segundos só para cumprimentar V. Exª. Já falei com V. Exª na Comissão. A sua argumentação é sólida, é concreta.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se os advogados do Senador em questão entraram no Supremo, não há mais processo aqui. Consequentemente, o bom senso é o que V. Exª corajosamente, mas com muita serenidade e equilíbrio, está recomendando. Não vamos votar esta matéria e vamos deixar o Supremo decidir no dia 11, já que foi provocado pelo próprio Senador cujo afastamento está em debate hoje. Parabéns a V. Exª.