Propostas para melhorias no financiamento, por parte do Estado e da União, dos hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial os filantrópicos, foram debatidas ontem, quarta-feira, 1º, em audiência pública da Comissão de Saúde da ALMG.
Dr. Jean Freire, membro titular do colegiado, enfatizou que uma gestão mais eficiente dos recursos, seja pelas instituições ou pelos poderes executivos estadual e federal, é a solução para um ainda melhor atendimento no Sistema. O deputado exemplificou que é possível a realização de um trabalho resolutivo e humanizado usando como referência o Hospital Vale do Jequitinhonha, em Itaobim, no qual trabalhou durante anos. "Ele é a prova viva pra mim de que o SUS melhorou a cada dia. Houve diminuição do tempo de internação, aumento do número de cirurgias e atendimentos. E isto sem crescer muito o número de leitos. Porque não é o número de leitos que faz a saúde ser melhor. É um somatório de coisas. E isto passa por gestão em todos os níveis", enfatizou.
Ele também defende uma gestão mais eficiente dos recursos, criticando algumas instituições privadas conveniadas que recebem verbas do governo, aplicam na compram de aparelhos caros, mas não disponibilizam vagas para o público do SUS, privilegiando o paciente particular. Enquanto hospitais como o exemplificado trabalha bem para o povo.
Marília Maia, conselheira e aposentada do Ipsemg, defendeu "a humanização" do atendimento, lembrando "das pessoas humildes, que não têm condições de pagar planos de saúde e dependem das instituições públicas". E teceu críticas à administração da rede Fhemig.
Criticando a crise econômica e ética, o presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, Eudes Arantes Magalhães, disse que "o problema é de gestão em todos os níveis". Ele propôs a criação de um grupo técnico para estudar alternativas, envolvendo todos os interessados. "As cooperativas médicas estão tendo que adotar a medida extrema de paralisação de atendimentos por estarem há meses sem receber pagamentos", lamentou. "Precisamos encontrar formas de sobreviver a esse terrível ano de 2016", ponderou.
Dr. Jean admitiu que o Brasil ainda precisa melhorar no tocante às correções da tabela de procedimentos. Mas acrescentou que o país avançou muito com o SUS por pensar e se empenhar em uma saúde universal. "O SUS avançou muito, mas, para melhorar, é preciso dar mais a quem tem menos e, para isso, só há um jeito: tirar de quem tem mais para dar a quem tem menos, taxar as grandes fortunas", disse, fazendo coro com o deputado Geraldo Pimenta. Este, por sua vez, afirmou: "Temos muitos problemas estruturais no SUS, mas temos que louvar e reconhecer que o sistema atende muita gente, tem setores e serviços de excelência e é exemplo para muitos países".
O deputado Dr. Jean criticou também o Senado por ter aprovado projeto do senador José Serra (PSDB), propondo nova forma de partilha dos recursos do pré-sal, "que tirou dinheiro da saúde". "O SUS tem que ser grande, tem que crescer. Muitos países nos invejam e temos que ter a capacidade de empoderar mais o SUS", afirmou.
A necessidade de concessão de empréstimos bancários aos hospitais conveniados também foi debatida durante a audiência pública, embora dentre todos os agentes financeiros convidados, apenas o representante da Caixa Econômica Federal (CEF) tenha comparecido.
Estimativas da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas indicam que essas instituições, responsáveis por parcela considerável dos atendimentos aos beneficiários do SUS, acumulam dívidas superiores a R$ 17 bilhões.
Um dos convidados da audiência foi o economista do Banco Mundial André Medici, que defendeu um modelo de sistema compartilhado entre o público e o privado, de forma a garantir maior eficiência ao setor da saúde.
Segundo ele, a tendência, hoje, em nível global, é focar em uma concepção moderna de redes de cuidados com sustentabilidade, capaz de reduzir os gastos totais com saúde ao reduzir o número de internações. "Nos países desenvolvidos, disse, os gastos com internação representam menos de 30% dos gastos totais em saúde. No Brasil, ao contrário, chegam a 70%".
A vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, Katia Rocha, condenou a "insegurança jurídica" que se manifesta nas trocas de governos, traduzidas em "mudanças inesperadas de contratos a cada vez que muda o secretário". "Não tem como ter gestão profissional eficiente dessa forma". "O desrespeito à norma jurídica, segundo ela, gera desconfiança do fornecedor e aumenta o endividamento dos hospitais".
Helder Santos, superintendente geral da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, disse que grande parte dos gestores de hospitais vem se empenhando para uma gestão profissionalizada, mas, esbarra em dificuldades de planejamento, que depende de regularidade no repasse de recursos, o que nem sempre acontece. Ele defendeu, também, uma política voltada para investimentos com sustentabilidade nos hospitais já existentes, ao invés da construção de novos prédios.