Estado deve R$163 mi na área de saúde aos municípios da região
PASSOS – O governo de Minas tem uma dívida de R$163,2 milhões na área da saúde com os municípios da região. Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), os maiores débitos são com as prefeituras de Passos (R$34,3 milhões), São Sebastião do Paraíso (R$25,5 milhões) e Piumhi (R$15,2 milhões).
No estado, o valor dos débitos chega a R$6,8 bilhões e é relativo a transferências previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar. O cálculo foi feito pelo tribunal e encaminhado, no dia 29 de junho, ao governo e à Associação Mineira de Municípios (AMM).
De acordo com o TCE, o valor inicial é de R$5,3 bilhões e leva em conta as despesas empenhadas e liquidadas, ou seja, que tiveram recursos reservados e com o direito ao recebimento atestado. Outros R$1,5 bilhão podem ser adicionados, se consideradas as despesas apenas empenhadas, os restos a pagar não processados, que vão requerer uma análise individual para saber se serão consideradas.
Na região, além de Passos, Paraíso e Piumhi, as maiores dívidas são referentes a Monte Santo de Minas (R$7,5 milhões), Alpinópolis (R$6 milhões), Cássia e Nova Resende, com R$5,6 milhões para cada, Carmo do Rio Claro (R$5,3 milhões) e Guapé (R$5,1 milhões). Na última terça-feira, o presidente do TCE, José Alves Viana, se reuniu com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, para entregar o certificado oficial dos valores acumulados pelo governo do Estado, em atendimento ao ofício 038/2021 da associação.
"O levantamento pode levar a um bom acordo entre o Estado e municípios, pois, com o documento, a associação tem como negociar os débitos. Essa dívida que o Estado ainda vem acumulando, apenas dá prejuízo aos mineiros", declarou o presidente do TCE, na reunião.
Na ocasião, o presidente da AMM afirmou que o ajuste buscado é ainda mais importante devido à pandemia.
"O que buscamos é que o governo possa cumprir seu dever legal de pagar o que deve. Essa dívida acumulada de quase R$7 bilhões de reais no total pertence aos cidadãos, uma vez que pagam impostos e deveriam ter o retorno em serviço público, mas, por conta da omissão do Estado, esse retorno não aconteceu", relatou Lacerda.
Julvan afirma que, com o acordo, o dinheiro pode proporcionar um alívio aos municípios que estão gastando recursos próprios na área da saúde, em vez de terem a possibilidade de investir em outras ações, como folha de pagamento e reforma de escolas, por exemplo.
"A contribuição do Tribunal é muito importante porque havia uma divergência de valores levantados pela AMM com as contas do governo do Estado. Agora, a análise da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado (Cfamge) do TCE, que tem conhecimento profundo das contas públicas do Estado, nos trouxe o certificado como consolidação de grande valia na construção desse acordo que estamos fazendo com o Estado de Minas Gerais", finalizou Lacerda.