A Justiça Federal decidiu que as contribuições extraordinárias pagas à Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), fundo de pensão responsável pela aposentadoria dos funcionários da Caixa Econômica Federal, devem ficar de fora do cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes. Participante do fundo entrou com ação contra a União alegando a inexistência de relação jurídico-tributária em […]
Por Pedro Mahin* No dia 19 de junho, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes: indústria de extração de óleos vegetais […]
Confira como fica o expediente na Unidade São Paulo para o feriado estadual do Dia da Revolução Constitucionalista:
Homenagem do escritório Mauro Menezes & Advogados a estes profissionais que exercem uma atividade de grande importância para a relação entre organização e seus clientes. Acreditamos que a categoria ainda sofre com a vulnerabilidade das trabalhadoras e dos trabalhadores, mas com uma forte representação conseguiremos que a Norma Regulamentadora 17 seja cumprida e traga consigo […]
Os diretores do escritório Mauro Menezes & Advogados – Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Monya Tavares, junto ao coordenador da Unidade Salvador, João Gabriel Lopes, entregaram as premiações de Colega Destaque e Você Brilhou às funcionárias de destaque do primeiro semestre de 2019 das Unidades de Brasília e Salvador. Desde 2007, a cada semestre, o […]
A Lei Nº 13.767/18 permite que trabalhadores possam se ausentar por até três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer. A nova medida é uma alteração no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e já entrou em vigor. Os empregados com carteira assinada ganham, assim, o direito de realizar exames […]
O escritório Mauro Menezes & Advogados parabeniza todos os profissionais da área que lutam, diariamente, por melhores condições aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Mauro de Azevedo Menezes Diretor-Geral Tendo em vista a convocação por centrais sindicais de Greve Geral para o dia 14/6/2019, o escritório Mauro Menezes & Advogados comunica a suspensão do expediente nessa data em todas as suas Unidades (Brasília, Salvador e São Paulo). Essa medida decorre da compreensão de plena legitimidade da iniciativa das organizações […]
Segundo o IBGE, o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Denunciar é uma ferramenta eficaz para acabar com essa prática. Disque 100 ou use o aplicativo Proteja Brasil. Salve uma infância!
Justiça do Trabalho decide que pedido de indenização por contaminação por amianto prescreve cinco anos após conhecimento da doença