Prefeitura obedecerá novo decreto estadual que mantém academias fechadas | Prefeitura Municipal de Araçatuba
Prefeitura obedecerá novo decreto estadual que mantém academias fechadas
Publicado em 15 de maio de 2020 às 09:46
O novo decreto nº 64.975/2020 do Governo do Estado de São Paulo, publicado nesta quinta-feira (14), mantém a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica. O Estado afirma seguir a orientação do Centro de Contingência do coronavírus, que concentra as decisões científicas de enfrentamento à pandemia no estado paulista.
A Prefeitura de Araçatuba, portanto, informa que será revogado o Decreto Municipal nº 21.359, de 12 de maio de 2020, que estabelece critérios para o funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades, para cumprir o citado Decreto Estadual.
O prefeito Dilador Borges anuncia que, em razão desta nova ordem, cumprirá a Lei. "Independentemente de qualquer posicionamento meu, sou legalista, incluindo o fato de o Município de Araçatuba já ter recebido uma decisão judicial, que considerou que a decisão do Governo Estadual se sobrepõe à do Município. Nosso novo passo, como foram os anteriores e serão oos próximos, é de respeito", justifica.
Posição do Comitê do Coronavírus
O Centro de Contingência do coronavírus, formado por 15 especialistas, justificou a necessidade de manter suspenso o atendimento presencial nestes estabelecimentos e que permaneçam fechados durante a quarentena, em todos os 645 municípios de São Paulo. "Do ponto de vista de controle de contágio, essas áreas representam um risco. Diante de outras atividades, o contato pessoal destas áreas é de alto risco", explicou o coordenador do grupo, o médico infectologista Dimas Covas.
"Em São Paulo, o Governo respeita e ouve o Comitê e o Secretário da Saúde. Eles nos afirmaram que não temos condições sanitárias seguras para permitir o funcionamento", declarou o Governador João Doria, na quarta-feira (13).
Doria acrescentou que não haverá alteração no decreto da quarentena até o próximo dia 31. "Todas as nossas medidas são baseadas na ciência, no diálogo e interlocução com os setores da economia e com os Prefeitos, sempre nos preparando para uma segunda fase", disse o Governador. O decreto também se baseia em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que dá autonomia a Estados e municípios em ações de isolamento social e interdição de serviços durante a pandemia.