Sem denúncias, clubes escapam de punições por atraso de salários - 27/10/2017 - Esporte - Folha de S.Paulo
Sem denúncias, clubes escapam de punições por atraso de salários
Jogadores do ABC não treinam desde a última segunda-feira por conta dos salários atrasados
Apesar de o regulamento de competições da CBF determinar desde 2015 a perda de pontos para clubes que atrasem em mais de um mês os salários dos jogadores, a regra raramente é cumprida.
Neste ano, jogadores do Santa Cruz e do ABC de Natal, que estão na zona de descenso da Série B, já reclamaram abertamente de quase quatro meses de salários atrasados. Mesmo entre os clubes mais ricos do país, como Corinthians, Santos e São Paulo, já houve casos de atraso nos vencimentos após a regra entrar em vigor.
A dificuldade para a aplicação da pena está na demora para o julgamento dos casos pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
Para que a punição possa ser aplicada o tribunal precisa receber uma denúncia. Em geral, nos casos de atraso de pagamento, as denúncias são feitas por um sindicato, já que raramente os jogadores aceitam se expor no processo por medo de represálias do clube ou da torcida.
De acordo com Felipe Bevilacqua, procurador do STJD, o tribunal recebeu neste ano apenas denúncias contra o Macaé e o Mogi Mirim, que disputaram a Série C do Brasileiro e foram rebaixados para a quarta divisão.
As queixas, no entanto, não tiveram andamento porque, segundo ele, "os clubes comprovaram o pagamento".
Os jogadores do Mogi Mirim, porém, alegam que não receberam os salários atrasados. Eles, inclusive, fizeram greve durante a competição e só disputaram as quatro últimas partidas após a FPF (Federação Paulista de Futebol) adiantar parte da cota de televisão da Série A3 do Paulista-2018 para pagar um dos quatro meses atrasados.
"Recebemos apenas um mês de salário após a nossa manifestação. Caso contrário, não receberíamos nada. No total, ainda não recebi junho, julho, agosto, setembro, além de outubro e novembro, já que ainda tenho contrato vigente com o clube", disse Emerson, capitão da equipe.
O tribunal não recebeu denúncias contra o ABC e Santa Cruz. Segundo a Folha apurou, os jogadores ainda não acionaram o STJD por aguardarem um acordo amigável com os clubes.
Para Filipe Rino, advogado especialista em direito esportivo que representa atletas do Mogi Mirim, o STJD cria muitos empecilhos para julgar os casos, o que dificulta a punição e faz com que os jogadores fiquem receosos na hora de fazer uma denúncia.
"Vejo que falta uma boa vontade para que as denúncias sejam julgadas. Elas são feitas, mas sempre é criada burocracia para impedir que o regulamento seja aplicado", afirma o advogado.
"Se o atleta sabe que a regra será cumprida ele tem uma segurança jurídica. Sem saber o que vai acontecer, ele pensa duas vezes por medo de retaliação", completa.
O Safern (Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado do Rio Grande do Norte) afirmou que pretende denunciar o ABC ao STJD caso o time não apresente uma justificativa para os atrasos.
Os atletas do clube estão em greve desde segunda (23) e cogitam não entrar em campo para o jogo contra o Londrina, no sábado (28).
ÚNICA PUNIÇÃO
Apenas um clube brasileiro foi punido com perda de pontos por atraso no pagamento de salários. Mesmo assim, a punição não representou prejuízo à agremiação.
Com quatro meses de salários atrasados durante a temporada passada, o Santa Cruz foi denunciado em outubro pela Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) ao STJD.
No primeiro processo, o clube foi absolvido, mas a procuradoria recorreu da decisão e o caso ficou com o pleno do tribunal, que determinou a perda de três pontos na edição passada da competição e multa de R$ 30 mil em junho deste ano. Assim, o time pernambucano terminou a Série A com 28 pontos, mantendo a 19ª colocação.
"O julgamento não demorou. Quando recebemos a denúncia, o campeonato tinha acabado. Por isso a punição aconteceu neste ano", afirmou Ronaldo Piacente, presidente do STJD.
"O caso do Santa Cruz foi pioneiro e justamente por isso envolveu diversas questões quanto a aplicação da regra. Com o ingresso de novos casos, a tendência é que os processos corram com mais naturalidade e adequação do correto processamento", disse Felipe Bevilacqua.
PIONEIRO, SÃO PAULO NÃO PUNIU NENHUM CLUBE
A FPF (Federação Paulista de Futebol) foi a primeira entidade no país a inserir no regulamento de seus torneios a punição com a perda de pontos aos clubes que atrasarem pagamento de salários.
A regra vigora desde 2013, porém, o TJD-SP (Tribunal de Justiça de Desportiva de São Paulo), órgão responsável por avaliar as denúncias e aplicar as penas, jamais puniu um time por isso, mesmo com os casos recorrentes no Estado.
A equipe que ficou mais próxima de uma punição foi o Paulista, que disputou a Série A1 do Estadual de 2013 –atualmente está na quarta divisão.
O clube foi denunciado, mas conseguiu efetuar os pagamentos antes no prazo estipulado pelo órgão.
Neste período, o Sapesp (Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo) diz ter feito pelo menos dez denúncias de atrasos de salários ao TJD, mas nenhuma teve punição.
"Depois da situação do Paulista, que quase perdeu os pontos, não houve atraso no ano seguinte porque os clubes ficaram preocupados com as punições. Porém, os atrasos voltaram a ocorrer e o TJD não tomou providências", disse Rinaldo Martorelli, presidente do sindicato.
O advogado Filipe Rino, especialista em direito esportivo, citou dois casos que poderiam ter alterado o campeonato. De acordo com ele, o Taubaté sagrou-se campeão da Série A3 em 2015 e o Santo André da Série A2 no ano seguinte com jogadores que estavam com os salários atrasados.
O presidente do TJD, o delegado Olim, afirmou que todos os casos foram analisados e julgados.
"No período que estou como presidente, tivemos dois casos da Portuguesa e Taubaté e os clubes comprovaram o pagamento. Antes, tivemos alguns casos, que foram julgados e tudo foi comprovado. Recebemos também os comprovantes", disse.