Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis da Região dos Lagos
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Ação "Petróleo Real" foi deflagrada na quinta-feira (8). Estabelecimentos de Araruama, Búzios e São Pedro da Aldeia foram notificados
Uma ação do Procon-RJ, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Polícia Civil, deflagrada nesta quinta-feira (8), encontrou diversas irregularidades em postos de combustíveis da Região dos Lagos.
A Operação Petróleo Real foi realizada com o objetivo de combater a adulteração de combustíveis e emissão de notas fiscais falsas. As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor, além de outras infrações administrativas e criminais.
Um posto em São Pedro da Aldeia foi interditado por não possuir extintores de incêndio. Em Armação dos Búzios, o mesmo problema foi encontrado. Os estabelecimentos foram lacrados.
Já em Araruama, um posto foi interditado logo após os agentes constatarem irregularidades entre o valor pago pelos clientes e a quantidade de combustível que saía da bomba.
A ação aconteceu em 42 estabelecimentos situados em 13 municípios do Rio de Janeiro. No total, os fiscais autuaram 29 postos por diversas irregularidades. Os agentes aferiram 555 bicos de combustíveis e lacraram 26, por ter sido constatado bomba baixa, que é quando o consumidor recebe menos combustível do que o informado na bomba, ou por apresentar vazamento de combustível. Alguns problemas encontrados foram: preços expostos de maneira que induzem o consumidor em erro; ausência de painel com os valores e incidência de impostos, infringindo o decreto da transparência; posto sem bandeira com identidade visual que remete à outro com bandeira; ausência de licença municipal de operação; ausência de livro de reclamações e do código de defesa do consumidor, entre outras.
Participaram da vistoria a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda. A autarquia ainda contou com o apoio dos Procons Municipais de Macaé, São Pedro Da Aldeia, Rio das Ostras, Carioca, Nova Friburgo, Nilópolis, Araruama, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Campos dos Goytacazes.