O aquecimento global transformou o Ártico em uma região de grande atrativo. Este processo foi detectado pela Marinha da Federação Russa na primeira década do século 21. A passagem norte, que só era navegável sem o uso de navios quebra-gelos durante os meses de verão, passou a ficar aberta durante todo o ano. Um alerta foi encaminhado ao Painel Intergovernamental sobre a Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês). Paralelamente, o governo decidiu ampliar os levantamentos sobre recursos minerais na plataforma continental conforme previsto pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). A medida não fere a legislação internacional, uma vez que, ao contrário da Antártida, o Oceano Ártico pode ser explorado economicamente.
O primeiro passo na área diplomática foi resolver uma disputa com a Noruega, que perdurava por 40 anos. Os dois países firmaram um acordo dividindo salomonicamente uma área de 175 mil km² do Mar de Barents, uma superfície equivalente à metade do território do estado de Mato Grosso do Sul. Criou-se, de fato, uma zona de cooperação econômica ao norte da Península de Kola.
O tratado foi firmado, no dia 15 de setembro de 2010, na cidade russa de Murmansk pelo então presidente russo, Dmitry Medvedev, e por Jens Stoltenberg que ocupava o cargo de primeiro-ministro da Noruega — hoje, é o atual secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A disputa teve origem na década de 1970 na exploração dos recursos pesqueiros, mas levantamentos posteriores revelaram que o Ártico concentra 13% dos depósitos de petróleo remanescentes e 30% das reservas de gás mundiais, além de nódulos polimetálicos que incluem minerais raros e preciosos.
Tecnicamente, outros quatro países possuem interesses legítimos sobre a região: Canadá, Dinamarca, Estados Unidos e Islândia. A maior fatia pertence à Rússia, que também domina as rotas entre os países atlânticos e mediterrâneos e a Ásia. Em função disto, tomou medidas importantes para proteger seus interesses, com a criação de brigadas especiais para o ambiente polar. Equipamentos foram construídos especialmente, como uma versão do Pantsir M2 em chassis sobre lagartas biarticulado. O carro de combate T-80, equipado com um motor de turbina a gás, mais adequado a temperaturas negativas extremas, ganhou um novo ciclo de vida na versão T-80U, com blindagem reativa e novos equipamentos eletrônicos. Na área naval, passou a construir patrulheiros de grande porte com capacidade de romper bancos de gelo.
Os Estados Unidos, que não são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar, reforçaram a defesa do Alasca com o deslocamento de 150 aviões de caça F-35A. O Canadá, por sua vez, lançou uma nova classe de patrulheiros que terá cinco navios. Por falta de recursos suficientes econômicos e demográficos, os esforços da Dinamarca e da Islândia são menos expressivos. Os dois países dependeriam de um grande apoio da OTAN para defender seus interesses.
Apesar do desmonte de empresas brasileiras promovido pela Operação Lava-Jato, o Brasil ainda detém tecnologia de levantamento e exploração de recursos petrolíferos, mas ainda não testadas em ambiente polar. Em 2014, o então vice-premiê Dmitry Rogozin, encarregado do setor de defesa e aeroespacial na Rússia, esteve no Brasil. Começou seu percurso pelo Rio de Janeiro, onde conheceu as instalações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e os programas da Odebrecht de exploração de petróleo em águas profundas. De lá, seguiu para Brasília para se encontrar com o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Defesa, Celso Amorim. Depois, foi para São José dos Campos para visitar as instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) da AVIBRAS e da MECTRON.
Na época, a imprensa deu pouca importância à visita ao Rio de Janeiro e preferiu enfatizar a negativa da Embraer de agendar uma visita para as autoridades russas a suas instalações. Rogozin estava sob sanção dos Estados Unidos e a empresa brasileira temia se indispor com o governo americano. No entanto, o vice-premiê ficou extremamente impressionado com a expertise brasileira na exploração da plataforma continental brasileira. Segundo uma fonte da chancelaria russa, entrevistada por mim na época, uma de suas prioridades era conhecer a tecnologia nacional ligada ao Pré-Sal.
Hoje, a capacidade econômica das empresas brasileiras está prejudicada, depois de seis anos de lawfare patrocinada pelo Departamento de Estado norte-americano contra as grandes empreiteiras atacadas pela Lava-Jato, mas bastaria um fluxo seguro de investimentos estrangeiros para se levantarem e exportar seu know how.
As pretensões do Canadá, da Dinamarca, da Islândia e da Rússia se embasam nas determinações da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e respeitam o direito soberano dos países vizinhos. Esta posição é pacífica e consolidada desde a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que se reuniu em Caracas a partir de dezembro de 1973, convocada pela Resolução 2750-C (XXV) da Assembleia-Geral da ONU de 1970. As discussões se encerraram em 1982, com a aprovação do texto final na cidade jamaicana de Montego Bay.
O tratado entrou em vigor em 16 de dezembro de 1994, doze meses após a data de depósito do sexagésimo instrumento de ratificação ou adesão, em 16 de novembro de 1994, conforme o estabelecido no artigo 308, parágrafo 1º, do Tratado. Foram estabelecidas as seguintes regras:
a) Limite exterior do mar territorial em 12 milhas náuticas, definindo-o como uma zona marítima contígua ao território do Estado costeiro e sobre a qual se estende a sua soberania;
b) Estabelecimento de uma zona contígua de 12 milhas náuticas, dentro da qual o Estado costeiro pode exercer jurisdição com respeito a certas atividades como contrabando e imigração ilegal;
c) Uma zona econômica exclusiva (ZEE), tendo como limite externo uma linha a 200 milhas náuticas da costa e como limite interno a borda exterior do mar territorial, na qual o Estado costeiro tem soberania, no que respeita a exploração dos recursos naturais na água, no leito do mar e no seu subsolo;
d) Esta zona poderá ser ampliada até o limite da plataforma continental levantada por meios geofísicos.
Estas regras, no entanto, podem ser ameaçadas pelos Estados Unidos, um dos 26 países que não assinaram o tratado. Apesar de patrocinarem a 3ª Conferência sobre os Direitos do Mar, o Senado norte-americano não ratificou a CNUDM. Esta negativa, hoje, serve como justificativa para o que o Departamento de Estado define como missões de passagem pacífica que, em verdade, ultrapassam as normas internacionais e interferem nos direitos de outros países. Hoje, a República Popular da China é o alvo preferencial destas violações que não se limitam ao país asiático. A presença de navios da Marinha dos Estados Unidos a distâncias perigosas de plataformas brasileiras já foi denunciada ao Ministério da Defesa e ao Itamaraty.
Ao que tudo indica um consenso pacífico já foi forjado entre os países signatários da CNUDM interessados em explorar os recursos árticos. Resta saber qual será a reação estadunidense no futuro. Sabe-se que as missões de passagem pacífica e o não reconhecimento dos limites internacionais estabelecidos pelas Nações Unidas são um ponto comum das doutrinas do o atual presidente Donald Trump e do futuro chefe de Estado, Joe Biden.
Durante a gestão republicana, as autoridades norte-americanas não tiveram escrúpulos ao impor seu ponto de vista à revelia da legislação internacional. Embargos unilaterais (extremamente efetivos) foram impostos à Cuba, ao Irã e à Síria. Por meio de atos de chantagem — ameaçando impedir investimentos e vendas de companhias estrangeiras no território estadunidense — o Departamento de Estado executa uma agenda que desrespeita os direitos humanos e ameaça a vida de milhões de pessoas. Em plena pandemia de COVID19, empresas europeias e asiáticas de insumos e equipamentos médicos foram impedidas de exportar para as nações sob sanções. Neste ponto, espera-se um comportamento mais racional de Biden.
O futuro presidente dos Estados Unidos, no entanto, possui posições bem definidas no combate ao aquecimento global e já prometeu retornar ao Acordo de Paris, o que pode trazer dificuldades na exploração dos recursos econômicos do Ártico. Esta questão não consta da plataforma eleitoral e só será respondida depois de 20 de janeiro de 2021, data da posse de Biden na Casa Branca.