Absolvido rapaz que teve relações sexuais com namorada de 13 anos
A magistrada levou em consideração que diferença de idade entre o casal não é significativa
Fonte | TJGO - Terça Feira, 27 de Agosto de 2013 E Jornal Jurid
Placidina Pires lembrou que a idade fixada para se considerar a presunção de violência era de 16 anos, em 1890, e passou para 14 anos, com o Código Penal de 1940. "Esse fato evidencia que o Direito Penal não pode ser estático, devendo o magistrado levar em consideração que as sociedades mudam e, com ela, os conceitos e preconceitos", frisou.