Reforma Administrativa: Câmara cria Comissão Especial para análise da PEC 32/2020 Sinditamaraty - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores
Reforma Administrativa | 04 de junho de 2021
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 tem avançado na Câmara dos Deputados. Depois de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter a admissibilidade aprovada, agora a matéria será analisada por uma Comissão Especial criada exclusivamente para esmiuçar a Reforma Administrativa.
Instituída pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a Comissão Especial será composta por 34 deputados titulares e outros 34 suplentes, e tem como objetivo apresentar um parecer sobre a Reforma Administrativa. Detalhes sobre os integrantes da comissão e quando ela começará os trabalhos ainda estão pendentes e carecem de outro ato formal para instalação definitiva do grupo.
Observada pelo Sinditamaraty desde quando foi apresentada pelo governo federal à Câmara, em setembro de 2020, a PEC 32/2020 traz mudanças significativa para os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal. À época, o Sindicato criou um Grupo de Trabalho que estudou cada detalhe do texto. Em seguida, a entidade formulou uma minuta que, depois de debatida em Assembleia Geral com os filiados, foi oficializada como a posição do Sinditamaraty a respeito da Reforma Administrativa.
Depois de instituir a Comissão Especial, Arthur Lira declarou à imprensa que a Reforma não vai atingir os servidores atuais e valerá somente para os servidores empossados pós-reforma. "Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro", prometeu o parlamentar.
Mesmo que não tenha impactos aos servidores atuais, a PEC 32/2020 ainda assim é polêmica, uma vez que prevê o fim da estabilidade dos servidores; define diversas formas de ingresso ao quadro do funcionalismo público; exige período de experiência antes da efetivação dos aprovados em concurso; faz diferenciação entre carreiras típicas de Estado e as demais; entre outras mudanças.