Reforma da Previdência foi o principal tema da CDH em 2019 — Senado Notícias
Reforma da Previdência foi o principal tema da CDH em 2019
Rodrigo Baptista | 05/12/2019, 14h59
A reforma da Previdência foi o principal tema em discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ao longo de 2019. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou nesta quinta-feira (5) um balanço das atividades e ressaltou a luta dos senadores que integram a comissão para reduzir os danos da proposta que alterou as regras de aposentadoria para os trabalhadores. Segundo Paim, as mais de 50 audiências públicas sobre o assunto ajudaram a aprofundar o debate e sensibilizar parlamentares para retirarem da proposta pontos críticos como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no regime de capitalização e na aposentadoria especial por periculosidade.
Após ouvir líderes sindicais, o senador conseguiu articular em Plenário a votação de um destaque que abriu brecha para que haja regras especiais de aposentadoria em caso de trabalho com grau de periculosidade.
— Com as audiências, foi possível aprofundar o debate e ajudar a derrubar alguns pontos críticos da proposta. O conjunto da obra ficou muito perverso, muito cruel. Por isso mesmo que votei contra. Só votei favorável aos destaques que diminuíram o prejuízo do texto original e da PEC Paralela — ressaltou Paim.
Além do ciclo de audiências sobre a Reforma da Previdência (EC 103) e da PEC Paralela (133/2019), a comissão discutiu e votou projetos em defesa dos trabalhadores, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas, dos idosos e dos refugiados. Também denunciou e discutiu problemas relacionados à violência contra as mulheres e contra a população LGBTI. A comissão realizou 160 reuniões durante o ano, mais de cem delas dedicadas a ouvir setores da sociedade sobre suas demandas e preocupações.
— Foram praticamente quatro reuniões por semana. Ouvimos ao todo 895 debatedores: religiosos, sindicalistas, empresários, indígenas, quilombolas, representantes da população LGBTI, idosos, pessoas com deficiências, refugiados, pesquisadores — enumerou Paim.
Nas 30 reuniões deliberativas, o colegiado analisou 286 matérias legislativas, entre projetos de lei (118), sugestões legislativas (46), além de requerimentos, projetos de decreto legislativo e emendas ao Plano Plurianual, à Lei De Diretrizes Orçamentarias e ao Orçamento. Paim destacou que se comprometeu junto com o vice-presidente do colegiado, Telmário Mota (Pros-RR), a travar importantes lutas em defesa dos direitos da população brasileira.
— Assumimos compromisso de fazer o bem sem olhar a quem — disse Paim.
Entre as propostas aprovadas está uma sugestão legislativa que pede a revogação da emenda constitucional que instituiu o Teto de Gastos (EC 95, de 2016). A sugestão (SUG 31/2018) foi transformada na Proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/2019.
— Eu avoquei a relatoria dessa sugestão e aprovamos aqui. Considero essa a mais importante porque todo mundo sabe que a EC 95 congela os investimentos no país em 20 anos. Nenhum país no mundo fez uma loucura dessa — apontou Paim.
Paim destacou o projeto ao abordar a participação popular durante os trabalhos da comissão. Além de sugestões de projetos de lei, a CDH recebeu, segundo o senador, milhares de manifestações durante as audiências por meio do portal e-Cidadania.
Paim agradeceu a participação dos senadores e ressaltou o apoio de servidores e funcionários terceirizados do Senado, que, segundo ele, propiciaram as condições para a CDH realizar um bom trabalho em 2019. Ele destacou o papel do seu gabinete, da secretaria da CDH, da Consultoria Legislativa do Senado, da Secretaria de Comunicação do Senado e de outros setores da Casa.
— Fizemos na CDH 25% das audiências públicas realizadas em todo Senado. Essa produtividade ímpar é fruto de esforços de senadores membros desta comissão, mas também dos servidores que nos dão assistência diária com enorme dedicação — agradeceu.
Para 2020, o senador espera avançar em debates sobre uma reforma tributária justa e afirmou que o colegiado estará atento ao Plano Mais Brasil, conjunto de propostas econômicas do governo, para barrar prejuízos aos trabalhadores.
PEC 54/2019
SUG 31/2018
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