Sutilezas do novo CPC: Litisconsórcio passivo necessário e união estável GEN Jurídico
DicasNovo CPC
por Diogo Rezende de Almeida
O novo CPC abrangeu a união estável comprovada nos autos nas hipóteses de litisconsórcio passivo necessário dos cônjuges e para a necessidade de outorga uxória para o ajuizamento de ações que versem sobre direito real imobiliário. A alteração está prevista no art. 73, § 3º.
Sutilezas do novo CPC: Incompetência e aproveitamento dos atos decisórios
Sutilezas do novo CPC: Publicidade e contraditório no julgamento de casos repetitivos
Sutilezas do novo CPC: Impugnação na fase de cumprimento de sentença
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Mestre e Doutor em Direito Processual. Professor Adjunto de Processo Civil da FGV. Pesquisador Visitante da Universidade de Cambridge e da Universidade Paris I Panthéon– Sorbonne. Autor. Membro das Comissões de Mediação de Conflitos e de Estudos de Processo Civil da OAB-RJ. Pesquisador do Grupo de Pesquisa vinculado ao CNPQ Observatório das Reformas Processuais.