Home Paraíba Slider Procon alerta para abusos em contratos de escolas particulares e cursos em JP
Procon alerta para abusos em contratos de escolas particulares e cursos em JP
Alunos de cursos e cursinhos de João Pessoa devem ter atenção para as cláusulas contratuais que versam sobre o fim da prestação do serviço educacional, com itens que podem confrontar a legislação específica, a exemplo do pagamento abusivo de multas, impedimento da transferência e de exames escolares. O alerta é do Procon da Capital, que lembra ainda que a orientação se aplica também aos pais de alunos matriculados na rede privada de ensino. Veja abaixo as dicas.
Segundo o Procon-JP, os consumidores devem checar o que diz, por exemplo, o artigo 5º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que fala sobre a abusividade na cobrança de multas, e da Lei Federal 9.870/1999, que dispõe sobre a suspensão de provas e retenção de documentos quando da transferência.
O secretário do Procon-JP, Marcos Santos, disse que o órgão tem recebido reclamações e pedidos de orientação sobre problemas nas cláusulas nos contratos da prestação do serviço educacional.
"Recebemos uma denúncia contra um curso de língua estrangeira com uma cláusula que proibia a realização de provas no caso de inadimplência. Uma outra previa multa de desistência que chegava a 35% sobre o valor total das mensalidades ainda por vencer. Estamos realizando fiscalizações em alguns estabelecimentos para checarmos se há esse tipo de irregularidade", avisou Marcos Santos.