No PLS 108/2017, o senador Paulo Bauer sustenta que, hoje, poucos eleitores se valem da propaganda em rádio e TV para decidir o voto. (Foto: Agência Senado)
Projeto de lei do Senado extingue a propaganda política em rádio e TV. Cearenses refutam argumento de economia.
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que propõe a extinção da propaganda eleitoral, bem como da propaganda partidária gratuita, no rádio e na televisão. A proposição foi apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Ele sustenta que, atualmente, poucos eleitores se valem desse tipo de propaganda para decidir em quem votar. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Deputados estaduais cearenses ouvidos pelo Diário do Nordeste, porém, não aprovam a iniciativa e refutam a justificativa de que haverá economia significativa.
Segundo o projeto, a compensação tributária referente ao horário utilizado implica valor expressivo de dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos, o que seria mais de R$ 3,5 bilhões nos últimos 12 anos. "Não será uma economia boa para a democracia", aponta o deputado Heitor Férrer (PSB). "A democracia tem que ser priorizada, prestigiada e o horário eleitoral não deve ser visto como gasto, mas investimento". Portanto, ele diz que essa não deve ser justificativa para tirar do eleitor que quer acompanhar o seu candidato no horário gratuito, aquilo que já vem de muito tempo.
Para Heitor, a tentativa de implantar o sistema de lista fechada já é uma maneira de esconder do eleitor os candidatos ao mandato popular. "A propaganda eleitoral gratuita, no momento em que deixar de existir, também vai esconder, tirando do maior meio de comunicação quem são os candidatos", diz.
O projeto no Senado pondera também que é preciso estimular os partidos e os candidatos a voltarem às ruas em contato maior com a população, o que estaria deixando de ocorrer em face do excesso de "marketagem" que é promovida pela propaganda no rádio e na televisão.
Na visão do deputado Leonardo Araújo (PMDB), da forma como está sendo conduzido o processo de "perseguição" às campanhas eleitorais, em pouco tempo elas já não existirão. "Se restringiu muito e agora se propõe retirar a campanha do rádio e da televisão. Querem impedir que o eleitor tenha acesso às propostas dos candidatos", opina. Ele diz que a TV e o rádio são meios concretos de diálogo com o eleitor. "Não vai intensificar a campanha nas ruas porque é humanamente impossível, com tempo de campanha reduzido, transformar a campanha em campanha de rua", afirma.
Ainda conforme o PLS 108/2017, deve-se levar em conta que hoje "boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais".
Renato Roseno (PSOL) considera a medida "muito ruim" e argumenta que as pessoas devem ter cada vez mais informações a respeito das propostas de seus candidatos. Ele avalia que as redes sociais foram criadas para facilitar, mas também geram desigualdade. "Os pequenos nunca terão a mesma capacidade de contratar empresas que ocupam com perfis 'fakes' e robôs as redes sociais".
Em sua opinião, é necessária a aplicação do princípio da "máxima isonomia possível" pela Justiça Eleitoral. "Os candidatos devem ter condições aproximadamente semelhantes para apresentarem suas teses ao eleitor", explica o parlamentar.
Julinho (PDT) defende que haja ampla discussão a fim de ver o que de positivo pode ser extraído da proposta. "No ponto de vista da população, tenho certeza de que a grande maioria é contra o horário eleitoral. Porém, de certa forma, é necessário para que os candidatos, principalmente os majoritários, possam apresentar suas propostas", avalia. Segundo ele, poderia haver um processo de transição na retirada das propagandas.
Roberto Mesquita (PSD), por sua vez, prega que os políticos devem ser conhecidos por suas ações, e não dependentes de propagandas que, segundo aponta, "muitas vezes são claramente falsas". "Os eleitores também precisam acompanhar o trabalho dos representantes para fazerem um julgamento justo", pondera.