O Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) da Prefeitura de Aparecida seria encerrado nesta sexta-feira, 19, mas o prazo foi prorrogado até o dia 26 de novembro, dando ainda mais tempo para o contribuinte aderir condições especiais para pagamento de tributos e taxas com até 90% de desconto sobre juros. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 18, pelo prefeito em exercício, Vilmar Mariano.
“O Refis oferece condições especiais para o contribuinte pagar impostos e ficar em dia com as contas públicas. Por isso, a prefeitura decidiu prorrogar o prazo, concedendo mais uma semana para o contribuinte fazer a sua negociação. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, afirmou o vice-prefeito.
O programa oferece parcelamentos e descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas do município. O Refis de Aparecida disponibiliza ainda redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
Forma parcelada
Para parcelamento em até 6 vezes, o programa oferece redução de 70% da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias; e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
O Refis de Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias. Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
Para participar
O contribuinte que preferir pelo atendimento presencial em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) deve agendar o dia e horário no site da Prefeitura de Aparecida. Basta clicar em Agendamento SAC e selecionar o código 67, com nome Refis – Adesão.
Cartão de Crédito
O contribuinte em débito com o município tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito e ainda garantir desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.
Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay) . “O objetivo é desburocratizar a quitação de impostos ao contribuinte e proporcionar agilidade nas renegociações”, afirma Ana Paula Vilela.
O Refis foi instituído pela Lei Complementar nº 133, em 24 de novembro de 2017, nas edições realizadas desde então, em 2017, 2018 e 2019 o programa foi um sucesso. Com a arrecadação, a Prefeitura de Aparecia investe em diversas áreas como Saúde, Infraestrutura e Educação.
Confira os locais de atendimento:
– SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500
Telefone: 3238-7202
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
– SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Telefone: (62)99292-1922
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant – Telefone: 3545-4700
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre – Telefone: 3283-8076
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia – Telefone: 3545-5802
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
– VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: 08h às 17h
– VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás – Telefone: 3545-5840
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
– VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário – Telefone: 3225-5559
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
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