CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM – Fuzari
CLÁUSULA 1ª – O OBJETO desse instrumento, é a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do SERVIENTE, situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado); sob o Registro n.º xxx, do Cartório do xxº Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas; igualmente o imóvel residencial de propriedade do DOMINANTE, localizado nos fundos do imóvel pertencente ao SERVIENTE, sob o Registro n.º xxxx, do Cartório do xxxx Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
CLÁUSULA 2ª – O imóvel de propriedade do DOMINANTE, confronta-se pela frente com a referida viela, pelos lados com os confrontantes supra citados, e pelos fundos com imóvel de propriedade do SERVIENTE. O traslado pela referida viela se faz de forma precária, causando transtornos materiais e pessoais, inviabilizando inclusive o uso da garagem construída no imóvel DOMINANTE.
CLÁUSULA 3ª – A servidão se consubstanciará na passagem a ser feita na nesga de terras de propriedade do SERVIENTE que corresponderá a (xxx) metros de cumprimento, contando-se a partir do portão a ser colocado de frente para a Rua "A", até o imóvel pertencente ao DOMINANTE.
CLÁUSULA 4ª – A passagem terá como confrontantes o SERVIENTE pelo lado esquerdo, pelo lado direito o confrontante (xxx), na parte final o DOMINANTE e a (Rua) na parte inicial.
CLÁUSULA 5ª – O presente instrumento é a título gratuito, exceto os gastos e despesas referente as obras e as de uso normal do imóvel, fincando o proprietário do imóvel DOMINANTE, responsável por estas.
CLÁUSULA 6ª – Passará a valer o presente instrumento a partir da assinatura das partes interessadas
CLÁUSULA 7ª – Fica eleito o foro da comarca de (Cidade), para que seja resolvida qualquer controvérsia oriunda do presente instrumento.
CLÁUSULA 8ª – É irrevogavel e irretratável o presente contrato, não sendo permitido ser cedida, vendida ou repassada, ficando as partes obrigadas quanto a atualização da escritura pública no prazo máximo de 3 dias a partir da assinatura e proceder seu registro no mesmo prazo quando conclusa.