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Sebastião Lan quer seus direitos reconhecidos
16/09/2013 incidNotícias
O acampamento Sebastião Lan em Casimiro de Abreu torce para que o amanhã seja outro dia. Trata-se do acampamento mais antigo do Brasil. E isso não é uma coisa boa. Todo acampamento quer virar assentamento, porque, dessa forma, uma ocupação tem uma permissão oficial para se dedicar à lavoura, além de outros benefícios federais. A entidade que pode fazer essa mudança é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ocorre que, segundo o superintende do Incra, Gustavo Souto, para que isso aconteça falta, a licença ambiental definitiva do Instituto Ambiental do Ambiente (Inea), que, por sua vez, já deu uma licença prévia e está à espera de que o Incra se predisponha a cumprir algumas condicionantes. Tanta burocracia beira expõe a falta de sensibilidade social dos órgãos públicos. A situação do acampamento é extremamente delicada.
Segundo os moradores, a prefeitura, que enviava toda a semana um carro-pipa para abastecimento de água, cortou o benefício, assim como cortou o do trator que arava as terras. O resultado é que algumas famílias mais pobres sequer estão bebendo água potável e outras, que plantavam com a ajuda da prefeitura, estão com seus rendimentos bem comprometidos.
– Aqueles que têm carro pegam água na cidade, mas os que não têm pegam água dos rios São João e Aldeia, que estão poluídos. Quanto à ausência do trator, algumas poucas famílias com mais condição pagaram um trator para arar a terra, mas comprometeram sua renda da lavoura passada. Mas a maioria não pôde nem fazer isso –disse seu Luiz, um dos líderes do acampamento.
Seu Luiz se mostra indignado com a demora do Incra em tomar uma decisão.
– Estamos aqui há 16 anos à espera de que nosso acampamento vire assentamento. A situação está cada vez mais precária. Temos crianças, adolescentes e jovens aqui carentes de tudo.
O próprio Incra reconhece que a situação é delicada. Coordenador do Fome Zero no Incra, João Carlos Marinho diz que a entidade tem mandato cestas básicas para as famílias.
– Distribuímos recentemente dois mil quilos de alimento – disse Marinho.
O superintende do Incra disse que, no próximo dia 23, vai se reunir com o Inea, para pedir ao órgão que diminua o grau de dificuldade das condicionantes.
– Dia 23 será um dia importantíssimo para que transformemos o acampamento em assentamento. O Inea quer que façamos um trabalho para diminuir a incidência no mosquito da dengue no local. Mas ali é uma área pantanosa, o que torna isso impossível. O Inea também quer que nós façamos um reflorestamento na área. Como vamos fazer um reflorestamento numa área pantanosa? – questiona Gustavo Souto.
A dúvida que fica é: será que o Inea pediria algo impossível?
Mas há outros problemas na área. Próximo ao acampamento, há um assentamento chamado Sebastião Lan II. De acordo com Gustavo Souto, estudo mostra que ali é uma área de risco. Famílias estão sento reassentadas para outros reassentamentos, perdendo laços e tendo que recomeçar a vida. Se a situação do Sebastião Lan I já estivesse equacionada, seria uma opção mais apropriada para quem se acostumou a viver no lugar. Há que se discutir também até que ponto o Sebastião Lan II é uma área de risco, já que já havia sido alçado à condição de assentamento pelo próprio Incra.
No próximo dia 30, dirigentes do Incra vão ao Sebastião Lan I para discutir a situação. O Incid vai acompanhar o desenrolar desse imbróglio.