Por maioria simples, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu na semana passada que o ex-senador Demóstenes Torres – afastado do cargo de procurador de Justiça do MP de Goiás até o fim de maio – terá como pena máxima uma gorda aposentadoria compulsória. Isso porque o plenário decidiu por conceder a vitaliciedade a Demóstenes.
Com a Constituição de 1988, todos os membros do Ministério Público tornaram-se vitalícios no cargo - impedindo a demissão do cargo apenas por meio de processo administrativo. Mas Demóstenes optou por seguir o modelo anterior a 1988, o que permitiu a ele, por exemplo, concorrer a cargos eletivos. O CNMP decidiu também mantê-lo afastado do cargo e prorrogar por 60 dias a investigação contra o ex-senador cachoerista. Por outro lado, resolveu torná-lo vitalídio. Assim, após o inquérito administrativo que corre contra ele, só pode ser demitido por decisão da Justiça. A vitaliciedade, entenderam os pares, é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel diz que o Plenário poderá decidir pela aposentadoria compulsória de Demóstenes ao final do processo disciplinar, mas isso terá de ser confirmado pela Justiça.
Com essa decisão, uma vez aposentado compulsoriamente, ele passará a receber R$ 22 mil por mês, mesmo depois de ter o mandato cassado por envolvimento com Cachoeira.
A decisão de afastar o político goiano foi tomada em março, pela relatora do caso, a promotora Cláudia Chagas.
Demóstenes Torres teve o mandato de senador cassado no dia 11 de julho do ano passado, por quebra de decoro parlamentar, ao ficar comprovado que franquiou seu mandato para atividades ilegais em favor da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira.