Considerando as últimas notícias divulgadas pela revista Veja, dando conta que as fundações e estruturas do Porto do Açu, construído pela LLX e do Estaleiro, construído pela OSX, apresentam problemas, o Ministério Público Estadual de Campos requisitou ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) a realização de vistoria nas obras, a fim de que seja relatada a atual e real situação das construções, bem como, se há algum problema relevante que comprometa a segurança das obras e da coletividade. No ofício, o promotor Leandro Manhães informou que a diligência visa a instruir inquérito civil público em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, que já apura outras irregularidades, como a salinização do subsolo, em razão dos depósitos de areia decorrentes da dragagem do Canal da Unidade de Construção Naval da OSX.
Caso seja constatada alguma irregularidade, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública, com o objetivo de adequar as estruturas comprometidas às determinações legais, de modo a inibir a ocorrência de danos.
Fonte: Assessoria do Ministério Público Estadual.
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Este post tem 6 comentários
Gianna Barcelos 17 abr 2013 Responder
Ora, quanto ao problema da salinização o Ministério Público Federal já tinha feito isto, desde janeiro. Não entendi.
Veja aqui:
http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2013/01/mpf-pede-suspensao-das-obras-no-porto-do-acu-em-sao-joao-da-barra.html
e aqui também:
http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/mpf-rj-move-acao-contra-ebx-por-obras-do-porto-de-acu–4
Salvo engano, tem também um parecer do CREA neste meio ao que eu me lembre. O CREA não viu se havia problema estrutural ou não?
Coincidência? E, a competência neste caso de quem seria? Smj, da União, logo, MPF.
Acredito que pelo que andei lendo por aí brevemente ninguém mais precisará se preocupar com o Porto do Açu. O estaleiro está indo para o ES.
Aguardemos.
PS: Perde o Norte Fluminense que ao invés de buscar solução alternativa para os problemas decorrentes da instalação de um porto estão a brigar para que seja vedado.
O escoamento da produção de minério de MG que seria feita através do Porto do Açu não será mais, a BR 101 que poderia ser desafogada através do Porto do Açu não será mais.
E, se a instalação do Porto fosse no Farol?
Haveria toda esta guerra fria?
C.Cruz 17 abr 2013 Responder
Sr.Aluysio,o que me causa espanto e surpresa é ver e saber que a prefeitura comete centenas de irregularidades que está pulando em nossos olhos e o MP não investiga nada!!Veja a obra da beira valão,a compra de livros que era competência do Estado, as casas da Odebrecht e etc…É por isso que o congresso tem que tirar do MP o poder de investigar,pois só o faz quando lhe é de interesse!
alexandre 17 abr 2013 Responder
Prezado
Mais uma vez sirvo-me do seu conceituado blog para relatar o descaso que estamos enfrentando na Unimed Campos. Já lí aqui várias matérias e comentários a respeito, porém, nenhuma providência é tomada por parte da direção.
O tempo de espera para atendimento emergencial está um caos. Algumas especialidades não são encontradas e alguns profissionais atendem com extremo mal humor e arrogância. Isso é plano de saúde, que nem injeção anti-tetânica tem? Meu sogro esses dias depois de 2 horas esperando na emergência, teve que acabar indo para o PA da Saldanha Marinho, pois na Unimed não dispunha de injeção anti-tetânica. Fora outros casos absurdos que se ouvia no salão de espera.
Acho realmente que o jeito é acionarmos a ANS pelo telefone 0800 701 9656 e registrarmos nossa reclamação, a fim de fazermos valer nossos direitos e que a Unimed Campos sofra uma fiscalização e consequente punição por parte da ANS.
Se você está tendo problemas com seu plano de saúde, ligue gratuitamente e reclame: 0800 701 9656
Claudio 18 abr 2013 Responder
Esse MP de Campos tem cada figura que devem lavar o rosto com oleo de peroba. O Prefeitura faz oque quer e nada, nada acontece. Ai vem com essa de fiscalizar a obra do Porto.