Em sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada em 22 de novembro de 2022, foi decidido que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais possuem autonomia para a elaboração de diagnósticos e pedidos de exames complementares, bem como para a prescrição de tratamentos, sem que suas práticas sejam submetidas a um profissional médico.
A autonomia dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais era questionada em ação na Justiça, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) e pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS) contra o Crefito5 e o COFFITO. A procuradoria jurídica do Crefito5, juntamente com o COFFITO, vem atuando firmemente para garantir as prerrogativas e a autonomia dos profissionais.
Na decisão proferida (Recurso Especial nº 1592450-RS), os ministros do STJ acolheram os embargos de declaração propostos pelo Crefito5 e pelo COFFITO, com efeitos modificativos, alterando a decisão proferida em junho de 2022, que restringia a autonomia profissional. A decisão é um marco, pois garante de forma ampla as prerrogativas das profissões e legitima todas as resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Segundo o presidente do Crefito5, Jadir Lemos, essa é uma vitória que entra para a história da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, pois confirma e reconhece a autonomia dos profissionais. “A decisão é um marco para nós e preserva a autonomia de atos já praticados, além de dar liberdade para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais exercerem sua profissão”, ressaltou.
Estão garantidas as prerrogativas profissionais dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sem submissão a nenhum outro profissional!