TST declara greve ilegal e autoriza sanção a petroleiro que não voltar ao trabalho | Poder360
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Paralisação chegou ao 17º dia
Petrobras vê 'motivação política"
Ministro cita prejuízo incomensurável
Reprovou 'desobediência ostensiva'
Fachada da sede da Petrobras, no Rio de JaneiroSérgio Lima/Poder360
17.fev.2020 (segunda-feira) - 22h19
O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins declarou ser "abusiva e ilegal" a greve dos petroleiros, que entrou em seu 17º dia nesta 2ª feira (17.fev.2020).
O magistrado autorizou a Petrobras a "adotar as medidas administrativas cabíveis" e até mesmo "sanções disciplinares" aos funcionários que não retornarem ao trabalho. Eis a íntegra da decisão (56 KB).
O despacho do ministro atendeu a pedido da própria Petrobras, que apontou "motivação política" do movimento grevista e reclamou de descumprimento de ordens anteriores do próprio TST e do STF (Supremo Tribunal Federal) para que os petroleiros mantivessem o mínimo de 90% do efetivo durante a greve.
O ministro do TST concordou com as alegações e reclamou que os sindicatos que representam petroleiros "vêm descumprindo ostensivamente as referidas ordens judiciais e se gabando da maior adesão ao movimento, em completo descaso para com a população".
"Os prejuízos à sociedade são incomensuráveis com a continuidade da greve e o julgamento do dissídio coletivo está marcado apenas para o próximo dia 9 de março, quando será resolvida definitivamente a questão, não se podendo tolerar a continuidade da paralisação nas condições em que se dá", escreveu.
Gandra Martins citou decisão do presidente do STF (Dias Toffoli) que o habilita a, monocraticamente, a suspender a greve. O ministro manteve multa de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos que descumprirem a decisão, bem como determinou o bloqueio de contas das entidades e a retenção de repasse de mensalidades associativas.
De acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros) –que reúne 13 sindicatos de petroleiros–, ao menos 21.000 funcionários de áreas operacionais da Petrobras e suas subsidiárias aderiram à paralisação em 121 unidades da Petrobras em 13 Estados.
Os trabalhadores questionam o cumprimento do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) de 2019/2020 e criticam o fechamento da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná), anunciado pela Petrobras em 14 de janeiro. Segundo o movimento, o anúncio da Petrobras foi feito sem diálogo e à revelia dos sindicatos. A medida, ainda de acordo com os petroleiros, resultará na demissão de 1.000 trabalhadores. Eis a a lista com as reivindicações da categoria (121 KB).
Até a publicação desta reportagem, a FUP não havia se manifestado a respeito da decisão do ministro do TST. A Petrobras, por sua vez, informou que já notificou as entidades sindicais da decisão e disse aguardar que "todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente".
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