Câmara realiza 8ª Sessão Ordinária do ano
A Câmara Municipal realizou na noite de sexta-feira, 15/04, a Oitava Sessão Ordinária do ano. Logo no início da Sessão, o Presidente da Casa informou aos Edis que o Projeto de Lei nº15/2016, que Institui no Município de Porto Feliz a Medalha Cultural "Antônio Yamamoto" e dá outras providências, foi retirado e arquivado.
Durante o Expediente, foram apreciados e aprovados por unanimidade 5 Requerimentos, todos eles solicitando "Minuto de Silêncio" em decorrência do falecimento de munícipes. Também foram lidas 23 Indicações ao Executivo solicitando melhorias na cidade, como a Indicação que pediu que sejam tomadas medidas urgentes visando maior fiscalização por parte da Coordenadoria de Trânsito e Sistema Viário e também da Guarda Municipal quanto aos abusos cometidos por motoristas, ciclistas e motociclistas no Município, de autoria da Vereadora Miraci de Lázara Tuani; o que solicitou sinalização vertical e de solo no Bairro Rolando Giuli II, além da poda do mato ao redor do referido Bairro, de autoria do Vereador Ednilson de Jesus Macedo; o Vereador José Luís Ribeiro de Almeida solicitou que sejam tomadas as medidas necessárias para a implantação da Farmácia Comunitária no Município; já o Vereador Sérgio Carlos dos Santos solicitou que seja realizado o corte de grama na Rua Armando Honora, no Bairro Cidade Jardim, e o Vereador Marco Antônio Campos Vieira solicitou o término da limpeza e do corte do mato no bairro José Benedicto Viana Rua Mario Pires de Almeida, no Jardim Excelsior. Também foi lido o Ofício do Executivo, em resposta ao Requerimento nº39/2016, de autoria do Vereador José Eud Antunes, que solicitava informações e cópias sobre a Cooperativa de Reciclagem Monções.
Ainda no Expediente, o Presidente apresentou ao plenário o balancete relativo às verbas recebidas e as despesas do mês anterior. Também ocorreu o Tema Livre, momento no qual os Edis puderam discorrer a respeito de assuntos de interesse geral à população porto-felicense.
Na Ordem do Dia, foram apreciados 5 Projetos, sendo um em atendimento a Requerimento solicitando sua apreciação em Regime de Urgência, a saber:
1) Projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ESTABELECE REGIME DE PLANTÕES NOTURNOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente propositura visa atender a Lei Federal que determina que "as farmácias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, de acordo com as normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios", uma vez que no Município de Porto Feliz não há atendimento ininterrupto em farmácias. Em atendimento à solicitação dos Edis, a fim de que sejam feitos estudos mais aprofundados da matéria, a apreciação do Projeto foi adiada, de forma unânime, por 2 Sessões.
2) Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
O objetivo do Projeto é corrigir um problema muito frequente nas ruas do Município, que é o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. Tal medida se faz necessária para garantir mais segurança à população, diminuindo os riscos de choques para crianças, portadores de deficiência e idosos, que tem maior dificuldade de locomoção, além de amenizar o impacto da poluição visual. O Projeto foi aprovado por unanimidade por 10X0 votos em única discussão.
3) Projeto de Lei Complementar nº 20/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De acordo com o Projeto, fica criado junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos, 4 cargos de Procurador, com referência salarial 23, de natureza permanente e com carga horária de 20 horas semanais. O Projeto foi adiado, por unanimidade, por 2 Sessões.
4) Projeto de Lei Complementar nº 19/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 168 DE 29 DE ABRIL DE 2015, E CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Segundo a justificativa que acompanha o Projeto, o mesmo se faz necessário para que sejam feitas as adequações do provimento e das atribuições de diversos cargos de comissão e de confiança da estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão (10X0 votos).
5) Projeto de Lei nº 28/2016, de autoria do Vereador Roberto Brandão Rodrigues, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ALPHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De acordo com o Projeto, fica declarada de utilidade pública a sociedade denominada GRUPO ESCOTEIRO ALPHA, sediada na Cidade de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão (10X0 votos).
A próxima Sessão será realizada no dia 25/04, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.