Projeto prevê participação de empregados em conselhos de administração de empresas públicas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa do Ceará aprovou projeto de indicação da deputada estadual Eliane Novais que prevê a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social. O projeto será levado agora para votação no plenário. Caso aprovado pela Casa e pelo Governador do Estado, os estatutos das empresas públicas deverão ser alterados, prevendo a participação dos empregados nos seus conselhos de administração por meio de um representante escolhido através de eleição organizada pela entidade sindical responsável.
A medida já existe no âmbito da União com o advento da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010. Segundo a deputada, a ideia é adequar a lei ao Estado do Ceará. "É fundamental que toda empresa – especialmente pública - crie mecanismos de diálogo com seus empregados. A presença do trabalhador nos conselhos de administração se adequa a uma visão moderna de administração pública. Todo funcionário conhece de perto a realidade de sua empresa e por isso tem condições de contribuir com o crescimento da mesma, não apenas com seu ofício, mas também com suas ideias", argumentou.
Em defesa do servidor público - a deputada Eliane Novais defendeu, em sessão plenária na Assembleia Legislativa, as reivindicações dos servidores públicos estaduais. A parlamentar disse que o Governo do Estado tem investindo em grandes obras como a construção de hospitais, mas peca ao não incrementar o capital humano. Isso tem gerado um clima de insatisfação entre os servidores estaduais. Entre as reivindicações, ela destacou a necessidade de concursos públicos.