Apimec Nordeste - Dois pesos e duas medidas
Certas discussões de política econômica, ainda que envoltas numa aura de "ciência", nem sempre obedecem a um mínimo de lógica. Uma das situações mais comuns é a da mistura de argumentos estáticos e dinâmicos, de acordo com o gosto e o objetivo do freguês. Nessas ocasiões, dá-se o uso, nem sempre comedido, de dois pesos e duas medidas.
Muito bem. Essa é a análise estática - absolutamente necessária, diga-se logo. Falta a visão dinâmica. O que ocorreu (ou ocorrerá) com o dinheiro repassado pelo Tesouro ao BNDES? Visto que não será picotado e transformado em confete para o carnaval da conquista da Copa do Mundo, vai entrar em circulação e produzir efeitos econômicos - desta vez, presume-se, positivos.
Mas é indiscutível que com esses recursos são feitos investimentos, inclusive na tão reclamada infraestrutura produtiva. As empresas contratam - gente, bens e serviços -, lucram e pagam impostos. Numa visão dinâmica, a real dimensão do problema exige que dos custos se descontem os eventuais benefícios. Cadê esse cálculo?
A única aproximação que encontrei do cálculo dos benefícios dessas operações foi feita pelo chefe do Departamento de Renda Fixa, da área financeira do BNDES, Thiago Rabelo Pereira, em artigo no "Valor", de 13 de abril. Pereira é funcionário do BNDES e, portanto, sua análise, da qual a priori não há por que desconfiar, carrega a marca de seu crachá funcional.
Ressalvando as dificuldades metodológicas acima mencionadas, Pereira concluiu que, se 20% da carteira de projetos do BNDES não se consumasse, por racionamento do crédito disponível no banco, a arrecadação federal seria reduzida, no curto prazo, em R$ 10 bilhões - o equivalente, segundo o autor, a um terço do custo direto do subsídio estimado em 30 anos.
O esforço de análise dinâmica do economista do BNDES tem o objetivo - correto, na minha opinião - de apontar para a dívida intelectual contraída pelos críticos dos custos fiscais diretos das transferências do Tesouro aos bancos públicos. Eles são devedores de avaliações mais abrangentes, pelas razões expostas por Thiago Pereira, em seu texto no "Valor":
"No debate recente, os efeitos fiscais diretos dos empréstimos do Tesouro ao BNDES têm sido enfatizados, usualmente conjugada à avaliação de que o suposto viés expansionista da política fiscal exerceria pressão sobre o nível de taxa de juros requerido para a busca das metas de inflação pela autoridade monetária.
Mesma ênfase deveria ser dedicada, porém, aos efeitos positivos das políticas de sustentação do investimento produtivo sobre as decisões da autoridade monetária. Ao evitar contração ainda mais forte do investimento no contexto da crise, o equacionamento do crédito às empresas contribuiu indiretamente, via hiato de produto, para a redução do nível de juros nominais requerido para a perseguição das metas de inflação na fase de recuperação - permitindo acomodar uma trajetória esperada da Selic em patamar inferior ao que seria requerido caso a queda do investimento, no auge da crise, tivesse sido mais profunda."