Normas de reprodução assistida no Brasil
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O sonho de formar uma família nem sempre é possível de forma natural e muitas famílias têm que recorrer a tratamentos, como a fertilização in vitro e a inseminação artificial. Além de se inteirar dos detalhes médicos, é fundamental que o casal também conheça os aspectos legais e as normas de reprodução assistida.
Quem deseja engravidar por um tratamento de reprodução, como a fertilização in vitro, deve seguir uma série de normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta as técnicas de fertilização in vitro e a inseminação artificial.
Os médicos que não cumprirem as normas de reprodução assistida, que passaram por uma nova resolução recentemente, em novembro de 2017, podem ser alvo de processo ético. Por meio da Resolução CFM nº 2.168/2017, o órgão editou regras sobre temas como: descarte de embriões, gestação compartilhada e de substituição.
Uma das principais novidades é a inclusão de questões sociais na avaliação médica para os tratamentos de reprodução assistida e também a de pacientes em tratamento oncológico. É possível que as famílias planejem o aumento da família com o respaldo jurídico para o congelamento de gametas e embriões, não só do ponto de vista médico mas também social (importante para aqueles que adiam a paternidade em função da carreira ou de estudos).
Vamos conhecer as normas de reprodução assistida no Brasil?
Idade – As normas estabelecem que a mulher deve ter no máximo 50 anos de idade para se submeter a tratamentos de reprodução. O limite foi estabelecido em função do risco obstétrico – principalmente nos casos de hipertensão, diabetes e parto prematuro – que aumentam após os 50 anos.
Número de embriões – A nova resolução também fixa o número máximo de embriões a serem transferidos, que será quatro, podendo ser menor de acordo com a idade da paciente: até 35 anos (máximo de dois embriões); entre 36 e 39 anos (até três embriões); e com 40 anos ou mais (limite de quatro embriões).
Doação de óvulos – a doação compartilhada de óvulos é permitida da seguinte forma: uma mulher que não consegue produzir óvulos ajuda financeiramente outra mulher capaz de ovular, mas com dificuldades de engravidar, a fazer tratamento reprodutivo. Em troca, a primeira recebe a doação de um óvulo da segunda. As normas estabelecem que a doadora de óvulos não pode ter mais de 35 anos. A resolução também fala da possibilidade para que a mulher opte por fazer a doação voluntária desde que seja devidamente esclarecida sobre o procedimento invasivo a que se submeterá e suas possíveis consequências.
Gays e solteiros – Os homossexuais e solteiros são claramente citados nas normas para reprodução assistida como elegíveis para os tratamentos. As clínicas não podem se negar a realizar a fertilização nestes casos.
Descarte de embriões – No processo da fertilização in vitro, os médicos normalmente geram um número de embriões superior ao que vai ser inseminado na paciente. As normas de reprodução assistida determinam que a clínica deverá manter os embriões que "sobraram" congelados por até três anos. Depois disso, eles poderão ser descartados ou doados para a ciência – a escolha será feita pela mãe na contratação do serviço.
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