Kawall não crê em divórcio entre classe política e agenda fiscal
O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, disse hoje que há espaço no Congresso para discutir medidas de contenção dos gastos correntes do setor público. Em debate sobre a questão fiscal, promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), no qual também estavam presentes os economistas Raul Velloso e Fábio Giambiagi, Kawall enfatizou que, apesar de algumas afirmações nesse sentido, ele não acredita em divórcio entre a classe política e uma agenda de medidas voltadas para a redução do gasto público.
"Não deveríamos ser tão céticos de acharmos que, no Congresso Nacional, não se possa discutir medidas de contenção no gasto corrente", afirmou o secretário, lembrando que a pressão por maiores gastos no processo orçamentário é natural. "O que há é a briga de cada um por sua fatia no bolo", disse.
Kawall sublinhou que tal debate em torno do gasto é voltado para a desoneração gradual da carga tributária e o estímulo do investimento público e privado. Ou seja, temas que interessam à sociedade, que a classe política representa.
Durante sua palestra, o secretário afirmou ainda que o grande fator limitante das despesas públicas é quem as paga: a própria sociedade. "E é a sociedade que acaba forçando uma redução dessa despesa. É nesse estágio que a gente se encontra", afirmou Kawall, reiterando o esgotamento do modelo de ajuste com base no aumento da carga tributária.
Como vem reiterando ao longo do tempo, Kawall reafirmou que o importante nesse processo de ajuste é discutir não o cumprimento de uma meta de superávit primário ou a redução da relação dívida/PIB, mas sim a qualidade da política fiscal. Nesse sentido, ele destacou que, das conversas que tem mantido com investidores aqui e no exterior, não há nenhuma inquietação quanto a eventuais descumprimentos das metas estabelecidas para o superávit primário. "Não é essa a preocupação", afirmou.
Ao ser questionado quanto ao efeito de uma agenda tímida de reformas na área fiscal sobre o crescimento, o secretário respondeu que o desafio do momento é justamente o de, numa situação mais favorável, se abrirem alternativas. Uma delas é seguir na linha da desoneração tributária e contenção dos gastos. Esta opção, segundo ele, é a que traz melhores resultados. "A outra é nos conformarmos com o que já se conquistou", afirmou.
Ele afirmou que a participação das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs, papéis atrelados à taxa Selic) na dívida pública poderá ficar abaixo do piso de 39% estabelecido no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2006. Segundo o secretário, isso vai depender da demanda do mercado financeiro por papéis pós-fixados nos leilões de títulos públicos durante este mês de dezembro.
Com isso, segundo Kawall, a participação dos títulos pós-fixados deverá ser inferior à participação dos papéis prefixados já no primeiro semestre de 2007. "Esse é um horizonte bastante positivo para a dívida", afirmou o secretário em seminário promovido pela Febraban. Kawall disse também que o PAF para 2007 deverá ser anunciado no final de janeiro.