Na fase contenciosa, o ESCRITÓRIO atua não só pela via administrativa, apresentando recursos aos órgãos competentes da Administração Pública (Federal, Estadual ou Municipal), mas também em juízo, mediante a propositura de ações ou a apresentação da defesa pertinente, sempre contando com a participação direta dos sócios no relacionamento com o judiciário e a administração pública em geral.
O ESCRITÓRIO trabalha com diversas formas de resolução de conflitos, notadamente por meio de arbitragem, mas sem excluir outras modalidades do chamado sistema multiportas.
No caso de inquéritos civis ou procedimentos preparatórios instaurados pelo Ministério Público, o ESCRITÓRIO não apenas redige as peças de informações e esclarecimentos, como também participa de reuniões com promotores e de audiências públicas.
Privilegia-se o estudo da estratégia mais adequada para o caso concreto, sempre levando em conta os objetivos do cliente. O objetivo fundamental consiste em auxiliar o cliente no delineamento do futuro, ao invés de simplesmente reagir às situações que se apresentam.
A atuação multidisciplinar do MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS permite uma melhor adequação das atividades exercidas por nossos clientes à conjuntura jurídico-político-econômica em que estão inseridos.
- Contratos específicos do segmento de telecomunicações (operações, interconexão, roaming, prestações e provimentos de serviços diversos, contratos de integração e terceirizações)
- Representação de clientes em procedimentos administrativos instaurados perante a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das Telecomunicações
- Assessoria Jurídica e representação de clientes no tocante a aprovações governamentais, autorizações e licenças para operação de sistemas e serviços de telecomunicações, e certificação de equipamentos.
- Assessoria em Direito Regulatório: telefonia fixa, móvel, multimídia, TV por assinatura, radiofrequência, equipamento, VoIP, IPTV, TV a cabo, MMDS, DTH, satélite, WiMax, Wi-fi e outras tecnologias associadas aos serviços de telecomunicações, incluindo assessoria no campo de tecnologias emergentes e certificação
- Contratos comerciais gerais relacionados à área de informática, tais como operadores virtuais, lojas virtuais, marcas, direito autoral, direito de design e patente, proteção e exploração de direitos de IP, transferência de tecnologia, licenciamento de software e contratos de distribuição, contratos de manutenção, arrendamento comercial de hardwares e contratos de compra e venda, licenças de shrink wrap e click wrap
- Análise de impacto regulatório sobre novas atividades, serviços e formatação de operações para minimizar incidência regulatória
- Na área de tecnologia, atua com atividades sobre a Internet, direito digital e eletrônico, informática, redes sociais, propriedade intelectual, novas tecnologias, segurança da informação e suas vertentes, incluindo impactos do Marco Civil da Internet e privacidade
- Elaboração e políticas corporativas, contratos de tecnologia, licenciamento de software, comércio eletrônico, entre outros
- Avaliação de novas tecnologias como o BYOD e impactos nas relações trabalhistas adequando contratos vigentes e estabelecendo políticas empresariais
- Atuação perante agências brasileiras de defesa da concorrência, no tocante a práticas anticompetitivas (denúncia e acompanhamento de processos): CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), SDE (Secretaria de Direito Econômico) e SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico)
- Planejamento, análises e estruturações tributárias complexas envolvendo serviços de tecnologia da informação e telecomunicações;
- Medidas Cautelares (sustação de protesto, arresto, depósito, sequestro e busca e apreensão, dentre outras)
- Processos, pedidos de reconsideração e recursos perante Prefeituras, Estado e União, relativas à implantação de infraestrutura, alvarás, autorizações, inscrições, cobranças indevidas
Outras áreas do direito são tratadas pelo ESCRITÓRIO mediante participação de outros profissionais consultores especializados. O ESCRITÓRIO está igualmente preparado para incentivar e realizar arbitragens.

ARTIGO OPINATIVO – A pandemia do coronavírus COVID-19 trouxe consigo um problema evidente para as competições esportivas internacionais: as viagens. Como cada país vive situações distintas no combate à doença, as datas para se encontrar uma solução para as competições que estavam em andamento segue em dúvida. A situação é ainda mais complicada para ligas transcontinentais, como o Super Rugby e o PRO14. O sucesso da Nova Zelândia no combate ao coronavírus vem alimentando esperanças de que o rugby volte mais cedo por lá, ao passo que a Austrália também pode retomar competições em breve, após seu governo começar a assinalar nessa direção. Por outro lado, viagens desses países à África do Sul e à Argentina seguem uma possibilidade ainda distante.
Com isso, o futuro do Super Rugby vem sendo debatido. A dificuldade das viagens intercontinentais, que vem deixando o Super Rugby 2020 arriscado de não ser finalizado, somada com o recente flerte da África do Sul com o rugby europeu vem levando a especulações sobre soluções mais regionais para o rugby do Hemisfério Sul. A possibilidade dos times australianos e neozelandeses seguirem seu próprio caminho, separados de África do Sul e Argentina, resultaria no fim do Super Rugby como o conhecemos.
Caso o “divórcio” ocorresse, a África do Sul tem seu “plano B”: é o PRO14, a liga de Irlanda, Escócia, Gales e Itália, onde já estão dois times sul-africanos ex Super Rugby, Cheetahs e Kings. Tal alinhamento com o rugby europeu, todavia, é igualmente incerto, pois também demandaria viagens intercontinentais – com seus problemas já conhecidos.
De todo modo, o que ocorreria se os Jaguares argentinos ficassem sem o Super Rugby? Uma alternativa seria seguirem o caminho dos sul-africanos e se alinharem ao PRO14, mas tal alternativa é totalmente incerta – e, honestamente, pouco provável.
Outra alternativa seria uma abordagem mais “modesta” da parte argentina. Talvez o projeto dos Jaguares serem, na prática, os Pumas, não seja o melhor caminho para o país. Talvez permitir que os atletas dos Pumas atuem em clubes europeus seja a melhor alternativa. Com isso, os argentinos poderiam investir em um nível mais local de profissionalismo, que dê oportunidades aos atletas que ainda não têm boas oportunidades no exterior. É aí que entra a SLAR, a Superliga Americana (Sul-Americana) de Rugby.
A saída dos Jaguares do Super Rugby poderia levar a Argentina a se focar na construção, estruturação e comercialização da SLAR. Com duas ou três equipes argentinas na SLAR, a liga ganharia a solidez necessária e teria seu centro no mercado mais consistente do rugby sul-americano, que é o argentino. Isso seria bom para uruguaios, chilenos, paraguaios e, lógico, brasileiros, pois o sucesso da liga dependeria menos do sucesso destes que são países emergentes no esporte – e não consolidados, como a Argentina. Os argentinos seriam um necessário “esqueleto”, o pilar comercial da liga.
A SLAR tem um potencial imenso para se adequar e se harmonizar com o rugby amador de clubes argentino. Enquanto no Super Rugby os horários são muitas vezes ruins para o público argentino (ou conflitam com o rugby de clubes), a SLAR teria maior flexibilidade. Como já foi proposto na primeira temporada, os jogos da SLAR poderiam ser todos quarta, quinta ou sexta a noite, enquanto o fim de semana seguiria sendo focado no rugby argentino de clubes, amador, imenso, identitário. O argentino preza demais seu universo de rugby amador e as iniciativas profissionais precisam entender isso.
Se às vezes há males que vem para o bem, os problemas para a sequência do projeto dos Jaguares podem se tornar incentivos ao projeto da SLAR. O que, por tabela, seria inclusive bom para o rugby brasileiro.
O nível de jogo que hoje os argentinos têm no Super Rugby seria perdido, sim, mas apenas parcialmente, pois os atletas dos Pumas têm nível para conseguirem seu espaço nos clubes europeus ou mesmo nas franquias do Super Rugby. O calendário de preparação dos Pumas também teria que se adaptar, sim, mas a questão do calendário já estaria “na mesa” em eventual saída sul-africano do Super Rugby. Um rugby argentino mais focado na SLAR não seria um completo desastre e poderia abrir novas oportunidades na nossa região.

Na tarde deste domingo (24), por volta das 16 horas, no Hospital Geral de Brejo Santo, faleceu um adolescente de 15 anos. Ele foi socorrido por amigos na Barragem do Atalho, localizada no Sítio Poço, após empinar uma motocicleta e sofrer um acidente.
Ainda na noite do domingo, o jovem Rafael Bezerra, 26 anos, seguia de moto por uma estrada carroçável, no Sítio Onça, quando foi atingido por um veículo, modelo Saveiro. Segundo informações da polícia, o jovem faleceu no local e o motorista do automóvel fugiu sem prestar socorro.

Associação Pré-PUC & UFMG foi criada em 2002, com o principal objetivo de preparar estudantes para a conquista da tão sonhada vaga em uma universidade ou um cargo concursado em uma das diversas instituições públicas mineiras.
Com uma equipe dinâmica de professores experientes e atualizados, somados ao uso de um material didático objetivo e de fácil assimilação, temos conseguido resultados surpreendentes, com alta aprovação de nossos alunos em vários vestibulares e concursos em Minas Gerais.
Pré Enem Extensivo 2021 Início 01/03/2021 Fim 11/11/2021 Com apenas 20 alunos por sala, nós fazemos a diferença! Agora, o Pré-PUC & UFMG tem DUAS OPÇÕES DE CURSO: 1- Curso somente à...
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CEFET/COLTEC Formas Disponíveis Extensivo: 9 meses Intensivo: 6 meses A ASSOCIAÇÃO PRÉ-PUC&UFMG – CEFET/COLTEC Temos mais de 21 anos de experiência em curso preparatório e estamos...
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