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Augusto Aras praticamente pede para STF derrubar prisão em segunda instância
RP 23.10.19 politica do brasil
Augusto Aras parou com seus rodeios e foi mais claro: ele não concorda com a obrigatoriedade da prisão de condenados em segunda instância em razão do que considera um superencarceramento no Brasil e da ineficiência do sistema judiciário.
"Concluo esta sustentação oral lembrando que é preciso que valorizemos o nosso processo civilizatório. É preciso que entendamos que, em algum momento, o país precisa dar o salto que já deu em 2016. É preciso que o país compreenda que, se é verdade que o nosso sistema penitenciário mais parece medievais masmorras, calabouços, onde se encontram segundo uma pesquisa rápida hoje 813 mil encarcerados, onde ainda existem 500 mil mandados de prisão soltos, sem cumprimento, nós temos leis que permitem que, se fosse cumpridas certas medidas restritivas de direito, apuradas as hipóteses em relação à culpabilidade e à periculosidade do agente, teríamos e teremos e poderemos ter uma redução significativa à metade dos presos no Brasil."
"Sabemos também que o aparato judiciário brasileiro não tem sido suficiente para atender a grande demanda por uma solução de uma justiça justa."
Veja a íntegra da sustentação oral do procurador-geral da República clicando AQUI.
Em sua participação pela manhã no plenário do STF, Augusto Aras ignorou a questão de ordem levantada por Raquel Dodge e relembrada na semana passada em memoriais entregues pelo vice-PGR, José Bonifácio de Andrada.
O argumento central é de que não há razão fática para se alterar tão rapidamente o entendimento vinculante do STF na questão da prisão após condenação em segunda instância.
Os ministros favoráveis a manter o atual entendimento esperavam que a questão fosse levantada por Aras, mas o PGR se calou.
Por isso, Luiz Fux tomou a palavra sobre o caso, mas acabou isolado pelos ministro Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.