Prodeurbs se reúne com arquitetos e engenheiros - Só Informação
Prodeurbs se reúne com arquitetos e engenheiros
O Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs) realizou hoje (11), no Plenário Tião da São Camilo (antiga câmara) uma reunião com engenheiros e arquitetos, para tratar sobre a Lei Municipal 2276/2016 que dispõe sobre a regularização das edificações em desacordo com a legislação.
As edificações que estão em desconformidade com a Lei Urbanística têm 90 dias para se regularizar. Este prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período. Após este prazo não haverá processos de regularização no município de Sinop, inclusive de casas construídas há mais de 20 anos.
Podem ser regularizadas obras concluídas ou em fase de acabamento até 01 de Dezembro de 2015, unifamiliares, multifamiliares, comerciais e industriais até três pavimentos. Obras irregulares a parti desta data devem ser adequadas à legislação vigente. Mesmo as obras que não tenham alvará de construção se enquadram a esta lei. Para isso, o proprietário deve procurar um engenheiro civil ou arquiteto para iniciar o processo de regularização.