O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quinta-feira, 24, quando foram julgados 22 processos e 12 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, e o procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Carlos Alberto Sobral de Souza relatou processo de prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Malhador (2016), de responsabilidade de Elayne Oliveira de Araújo. O colegiado decidiu pela aprovação com ressalvas.
Carlos Pinna votou, e foi acompanhado pelo Pleno, pela legalidade e regularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá, no exercício financeiro de 2015, de responsabilidade de Raimundo Otoniel Andrade Costa. Votou também pela legalidade das contas dos fundos municipais de Assistência Social de Itabaianinha e Siriri, de responsabilidades de Maria Evânia dos Santos Dantas e Gilda Cardoso Lima Oliveira, respectivamente.
Foram ainda julgadas regulares as seguintes contas anuais: Câmara Municipal de Pinhão (2017), Câmara Municipal de Riachão do Dantas (2018) e Câmara Municipal de Salgado (2018).
O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela procedência de representação do Ministério Público do Estado de Sergipe, sobre o município de São Cristóvão, com aplicação de multa de R$ 5 mil para Jorge Eduardo Santos, e multa mínima de R$ 1.240,67 para Maria Madalena Goes e Mônica Goes Aragão.
O Pleno também julgou pela procedência de representação formulada pela Promotoria de Justiça de Japaratuba, acerca de informações sobre as contas anuais do município de Pirambu, do ano de 2014. A decisão foi pela aplicação de multa de R$10 mil para o prefeito de Pirambu, Elio José Lima Martins.
Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE/SE
29-10-2020 21:56
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