Redação e cobrança judicial: Fies terá regras mais duras em 2021 - Segurança em Debate
Cuiabá-MT, S�b, 06 de mar�o de 2021 | Hora Certa: 08:09
Hora Certa: 08:09
Por Administrador Em dez 27, 2019
O Ministério da Educação mudou as regras para a participação de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2021. Agora, será obrigatório atingir 400 pontos na redação. Até hoje, o único critério é que o estudante não tire zero. Será mantida a exigência de atingir a média aritmética de 450 pontos nas cinco provas para fazer parte do programa.
As alterações foram publicadas nesta sexta-feira (27/12/2019) no Diário Oficial da União (DOU). A resolução que traz os novos parâmetros é assinada pelo presidente do Comitê Gestor do Fies, Arnaldo Lima. As definições foram aprovadas no dia 18.
Os novos critérios valerão a partir do primeiro semestre de 2021. "Para participação dos estudantes nos processos seletivos do Fies a partir do primeiro semestre de 2021, observadas as demais normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, será exigida média aritmética das notas nas cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos; e nota na prova de redação do Enem igual ou superior a 400 pontos", determina o texto.
O Comitê Gestor do Fies aprovou as mudanças para o programa em 18 de dezembro. E ainda estabeleceu a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil.
O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos. Hoje, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo.
As inscrições para o primeiro semestre de 2020 dos processos seletivos do Fies começam 5 de fevereiro e vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 do mesmo mês.
O calendário foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (24/12/2019). Os interessados devem acessar o portal do programa.
Com o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos, o programa é dividido em duas modalidades. Na primeira, o fundo oferta vagas com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.
Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesses casos, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.
Veja cronograma completo do Fies:
Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro
Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro
Complementação da inscrição dos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março
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