ABONG realiza seminário sobre o MROSC e sua regulamentação em Pernambuco – Observatório da sociedade Civil
O encontro acontece no próximo dia 18 e vai debater a Lei 13.019/2014
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong-PE), em parceira com a Organização dos Advogados do Brasil-PE (OAB/PE) realiza, no próximo dia 18 de agosto, o seminário "Para cumprir o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): a Lei 13.019/2014 e sua regulamentação no estado de Pernambuco". A mediadora do encontro será a advogada Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega, mestre e doutora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE.
Os debates do encontro pautam as principais diretrizes do MROSC, que são a gestão compartilhada, acessibilidade, capacitação, transparência, controle de resultados e política anticorrupção. Outras temáticas que serão abordadas durante o seminário são os modelos de parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e o Poder Público; o checklist das OSC: os requisitos para construir a plena adequação das Organizações ao MROSC (estatuto e demais documentos); a ampliação das formas de financiamento das OSC com o marco regulatório e quem são as Organizações da Sociedade Civil no contexto da Lei 13.019/2014.
Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. A ABONG participa desde o início dos debates sobre o MROSC a nível nacional, e neste momento se mobiliza nos Estados para que seja implementado nas regiões do país. Em Pernambuco o decreto seminário é dedicado as associadas da ABONG e algumas organizações convidadas. O evento começa às 9h, e acontece na sede da ONG Gestos.