A volta da privataria - Revista Fórum
20 de outubro de 2011, 14h56
Terceirização de serviços essenciais e das contas da prefeitura, propagandas em uniformes escolas e privatização entram na ordem do dia do prefeito de São Paulo. Por Glauco Faria Em outubro, José Serra completa dez meses de mandato à frente da prefeitura de São Paulo o que, sem dúvida, seria um curto período de tempo […]
Terceirização de serviços essenciais e das contas da prefeitura, propagandas em uniformes escolas e privatização entram na ordem do dia do prefeito de São Paulo.
Em outubro, José Serra completa dez meses de mandato à frente da prefeitura de São Paulo o que, sem dúvida, seria um curto período de tempo para fazer uma avaliação do seu desempenho como alcaide da capital paulista. No entanto, ao adaptar soluções e métodos utilizados pelo governo estadual e até mesmo remodelando projetos elaborados na era FHC, o tucano mostra bem que a ideologia privatizante e a redução da participação do Estado, princípios consolidados nas mais diversas esferas pelo PSDB, serão a tônica de sua administração.
Exemplos da vontade serrista não faltam. Talvez o mais sério deles seja um projeto de lei que, quando o leitor tiver em mãos esta edição, talvez já tenha sido aprovado pela Câmara paulistana. Trata-se do texto que regula as atividades das organizações sociais, entidades destinadas a celebrar contratos de gestão com órgãos públicos para gerenciar suas atividades. O projeto é uma cópia da Lei Federal 9.637, publicada em maio de 1998 por FHC e que preparava o terreno para a almejada "reforma de Estado" cantada em verso e prosa pelo secretário da Administração Bresser Pereira.
Mas o que são as tais "organizações sociais" (OS)? Diz o texto da lei federal, repetido no projeto municipal, que são "pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde". Mas há, na seqüência, um pequeno detalhe. Só será considerada "organização social" aquela entidade que, além de preencher todos esses requisitos, for reconhecida como tal pelo "Secretário ou Titular do órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social, bem como do Secretário do Governo Municipal". Ou seja, mesmo que atenda a todas as exigências, só pode ser constituída uma OS se o Executivo der a sua bênção.
Na prática, isso significa que a criação de uma organização social fica sujeita às relações de compadrio. E dificilmente um inimigo político do governante de plantão receberia o tal título. Mas isso não é o pior. O projeto, generalista, pode abranger diversas áreas da administração pública, como Saúde e Educação, retirando do Estado a responsabilidade sobre setores essenciais. Por conta de todos esses aspectos, a lei federal sofreu uma ação direta de inconstitucionalidade em janeiro de 1999, movida pelo PT e pelo PDT. Entretanto, o ministro Nelson Jobim pediu vistas da ação e até hoje seu mérito não foi julgado. O que deu a oportunidade para que Serra moldasse projeto semelhante em São Paulo.
"Não temos nada contra o setor privado, mas somos contrários a uma transferência de responsabilidades como a que está sendo feita", argumenta Leandro de Oliveira, presidente do Sindicato dos trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP). O sindicato, assim como outras entidades de classe, é contra o projeto de lei. O modelo já é aplicado pelo governo estadual paulista, que aprovou lei similar e hoje 16 hospitais são administrados por meio de contratos de gestão com organizações sociais.
Para Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), o projeto pode resultar em um modelo parecido com o adotado na gestão de Paulo Maluf, um "PAS de casaca". "Os princípios são idênticos, mas com uma vestimenta nova, enfeitada", define. Ele ressalta que a apresentação da proposta foi feita de forma truculenta, sem qualquer tipo de debate. "Isso sequer foi discutido no conselho Municipal de Saúde", pontua.
O Sindicato dos Médicos se posiciona contra a proposta por entender que a lei dá poderes em excesso às secretarias, possibilitando que elas transfiram recursos e a utilização de prédios municipais para a iniciativa privada, burlando procedimentos como a concorrência ou a realização de licitações para compra de equipamentos. "Além disso, de acordo com o que está no projeto, se estabelece uma ausência de controle e os recursos utilizados pelas organizações sociais não ficam sujeitos ao controle do Tribunal de Contas", acusa.
"Por que quiseram ganhar a prefeitura se agora querem transferir toda a responsabilidade para as OS?", questiona a vereadora Claudete Alves, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara municipal. A vereadora teme que essa transferência de responsabilidades alcance também as escolas da rede municipal. "Se na Saúde já é um desastre, imagine na Educação? Se esse projeto resolvesse, o estado de São Paulo não estaria o caos que está", aponta. Para ela, os primeiros alvos das OS podem ser os Centros de Educação Unificados (CEUs), projeto criado na gestão Marta Suplicy.
Na área da Educação se concentram ainda outros projetos, no mínimo, polêmicos, como a colocação de propagandas nos uniformes escolares que são entregues pela prefeitura aos alunos da rede municipal. A receita obtida com a publicidade serviria para custear parte dos custos da aquisição e distribuição do material escolar e do vestuário dos estudantes. A reação de educadores e entidades da área foi tão grande que há indícios de que a idéia pode não vingar. No entanto, suposto recuo ainda não é oficial. "Essa tendência de introduzir a questão do mercado na educação pública vem há tempos", esclarece Maria Malta Campos, professora de Educação da PUC-SP. Como exemplo, ela cita os outdoors colocados em diversos colégios da rede estadual de ensino na cidade de São Paulo. "Não é possível perceber nesses locais que há uma escola pública, quando ela deveria ter visibilidade para os alunos sentirem orgulho de estudar ali", pontua. "Esses outdoors inclusive prejudicam a iluminação das salas de aula", completa.
A professora acredita que a publicidade em uniformes é algo ainda mais agressivo do que as placas de propaganda nas escolas. "Isso continua uma tendência, mas é mais chocante. O uniforme deveria transmitir uma idéia do público, que está perdendo o sentido em nossa sociedade", analisa. "Conheço escolas em diversos países do mundo e nunca vi algo do gênero."
A psicanalista Maria Rita Khel tem opinião semelhante. "É coerente com o modo como os liberais concebem as responsabilidades do Estado, reduzidas ao mínimo indispensável, deixando a maior parte a cargo da iniciativa privada", explica. "A propaganda nos uniformes diz exatamente isso: não é responsabilidade da prefeitura uniformizar as crianças. Se quiserem uniformes, que aceitem 'trabalhar' para pagar os custos, fazendo papel de garotos-propaganda das empresas que custeiam esses gastos". Para ela, os efeitos desse tipo de imposição podem influenciar na própria formação da personalidade da criança. "Essas crianças-propaganda, na medida em que se acostumam a achar normal usar uniformes exibindo marcas publicitárias, estão sendo educadas desde cedo para se submeter à lógica de mercado".
Essa lógica a que Maria Rita Khel se refere parece se imiscuir em tudo que é – ou deveria ser – público na capital paulista. Quem circulava nas ruas em setembro, antes da realização do GP Brasil de Fórmula 1 no dia 25, pôde ver algumas faixas supostamente de "orientação" para os motoristas chegarem até o autódromo de Interlagos (outro alvo da sanha privatista). Na faixa, o espantoso era o patrocínio da Diageo Brasil, que representa a marca Johnnie Walker no Brasil. Ou seja, propaganda de bebidas alcoólicas destinadas a motoristas. Os vereadores Antonio Donato (PT) e Antonio Carlos Rodrigues (PL) entraram com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra a parceria entre a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) e a empresa.
Para Donato, além das faixas representarem um elemento a mais de poluição visual, a legalidade da parceria é questionável, por isso o apelo ao MPE. "O caráter é muito mais de propaganda do que de educação e o acordo favorece uma marca em um mercado que movimenta muito dinheiro", acusa. "Convidamos o Scaringella (Roberto, presidente da CET) para prestar esclarecimentos aos vereadores, mas ele não compareceu", lamentou.
Dentre as iniciativas privatistas do tucanato paulistano, sem dúvida a mais rentável é a transferência dos serviços bancários da prefeitura de São Paulo para o Itaú, que ficou responsável pelas contas de salários de 210 mil servidores, e para o Bradesco, que se tornou a instituição onde são realizados os pagamentos dos fornecedores da administração municipal. O resultado foi contestado pelo Santander, que detinha as contas de 70 mil servidores municipais em função de ter adquirido o Banespa (Banco do Estado de São Paulo, privatizado no governo Covas) e o imbróglio jurídico pode ir longe.
Após a publicação do edital, Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, moveu ação popular contra o município, invocando liminar para impedir o prosseguimento da licitação em função dos diversos vícios formais e de conteúdo do processo. Os bancários alegam que apenas instituições oficiais podem ser depositárias dos recursos de caixa municipal. "Isso não é um privilégio dado pela Constituição a um governo. Os bancos oficiais são instrumentos de política econômica, retirar essas contas deles não só é ilegal como fere o interesse público", explica João Piza, advogado que formulou a ação.
"As instituições oficiais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica federal são as únicas que tem alguma preocupação social e só podem fazer isso com as contas vinculadas. O que a prefeitura está fazendo é, na prática, uma privatização dos bancos públicos", denuncia Luiz Cláudio. Ele acrescenta que aproximadamente 10% das agências do BB podem fechar, já que estavam estruturadas para atender os servidores paulistanos. "Além disso, os funcionários vão pagar taxas mais elevadas e juros maiores", completa.
A transferência de contas pode ter um grande impacto negativo em termos de emprego no Banco do Brasil, detentor de 140 mil contas de servidores municipais. Estimativas do Sindicato dos Bancários apontam que 5 mil postos de trabalho possam ser eliminados e, por outro lado, nenhum novo posto seria gerado nas instituições privadas que venceram o leilão.
É difícil acreditar que essas ações da prefeitura paulistana representem fatos isolados, até porque repetem um ideário há muito praticado pelos tucanos. "No caso das organizações sociais é uma ação orquestrada. Primeiro, ocorreu em nível federal, depois estadual e agora municipal. E todos os governos eram do PSDB", pondera Cid Carvalhaes. "É uma ação que faz parte de um modelo político-ideológico. Na verdade, a discussão é sobre o tamanho do Estado e suas responsabilidades", aponta. Para Maria Rita Khel, está se tratando de "apropriação do espaço público, dos direitos públicos, por interesses privados". Em nome da "racionalização dos gastos públicos", com certeza muita gente sai perdendo. "É uma rendição do Estado ao capital. O Estado deixa de pagar (com nossos impostos) pelo cumprimento de alguns deveres junto aos cidadãos, e "vende" o direito de "explorar este serviço" à iniciativa privada".