Bolsonaro disse que a China quer comprar empresas estatais brasileiras - Bem Blogado
Empresário Jackson Widjaja (dir.), da China, dá um cheque simbólico de R$ 31 bilhões ao senador Eduardo Bolsonaro (SP) Reprodução/Facebook
Continuando, o presidente disse que se o comprador das "nossas empresas" fosse o Paraguai seria fácil tomá-las de volta. Mas, no caso da China — grande comprador de soja, carne e minério brasileiros —, a dificuldade seria bem maior.
Como já se sabia, além de bobagens e profanidades a granel, o vídeo revela o linguajar chulo e indigente do encontro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, chamou os ministros do STF de "vagabundos" que deveriam ir todos "para a cadeia". Dado o encontro fortuito do delito de injúria — que não era objeto da causa —, o ministro consignou o registro para, caso os demais ministros queiram, possibilitar o ingresso de ação por dano moral.
A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também se referiu de forma grosseira ao Supremo, mas nada que configurasse um delito.
Celso produziu uma nota explicativa com três links: a decisão, o vídeo e a degravação. A decisão ficou pronta na madrugada desta sexta, mas como foram necessárias providências técnicas, como o upload do vídeo no site do STF, isso atrasou a divulgação em algumas horas.
Após o anúncio da divulgação, o site do Supremo saiu do ar, e não foi possível acessar os vídeos (para ler a degravação, acesse os arquivos no fim do texto).
Para fundamentar sua decisão de liberar o conteúdo da reunião, o ministro Celso de Mello registrou que não há, no material, qualquer assunto sensível que possa ferir a segurança nacional.
Entre os precedentes autorizadores da decisão, o decano invocou o caso Watergate, quando o então presidente Richard Nixon, para negar as gravações que o envolviam, invocou o "privilégio executivo" que lhe daria, em tese, imunidade.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, porém, decidiu que o privilégio existe apenas em relação a questões sensíveis — não para investigação de prática criminosa. A votação (8 x 0) só não foi unânime porque um ministro, recém nomeado por Nixon, deu-se por suspeito.
Marcelo Camargo/Agência BrasilSergio Moro tem direito de conhecer as provas necessárias à sua defesa
O ministro enfatizou também o direito de Sergio Moro às provas necessárias para sua defesa. Havendo dados relevantes para sustentar teses ou estratégias — sejam de Moro, de Bolsonaro, da PGR ou dos congressistas que se movimentam para um pretenso processo de impeachment —, o STF não poderia sonegar acesso ao material.
A ninguém interessaria o manto da escuridão. O direito à prova, assinala, é básico no devido processo legal e no amplo direito de defesa. Moro teve do ministro, rigorosamente, tudo o que negou aos réus quando era juiz.
O relator registrou que o presidente da República cumpriu a determinação que lhe foi imposta pelo Judiciário e que ele, como qualquer cidadão, não tem direito de desobedecer — já que a ninguém é dado descumprir ordem judicial, inclusive do Supremo.
Recado translúcido, de vez que, há pouco, Bolsonaro trombeteou que não se submete, uma vez que ele seria a Constituição. O tom do ministro, contudo, entre o elegante e o irônico, admoesta o ex-capitão.
O ministro elogiou o trabalho da Polícia Federal, pela correção e precisão dos trabalhos. Os próximos passos dependem da inquirição dos delegados citados e de eventual desdobramento das acusações feitas pelo ex-aliado de Bolsonaro, o suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, Paulo Marinho. O próprio presidente deverá ser ouvido no inquérito.
Em nota, a defesa de Moro, por meio do advogado Rodrigo Sánchez Rios, informou que recebeu com respeito e serenidade a decisão do ministro Celso de Mello. "A decisão possibilita às autoridades e à sociedade civil constatar a veracidade das afirmações do ex-ministro em seu pronunciamento de saída do governo e em seu depoimento à Polícia Federal, em 2 de maio."
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