Ministério da Agricultura cria novas regras para o transporte de suínos | SF Agro | Farming Brasil
Ministério da Agricultura cria novas regras para o transporte de suínos
A medida vai prevenir a peste suína clássica. Entre as exigências, o trânsito de produtos só será permitido com Certificado de Inspeção Sanitária modelo "E"
Foram estabelecidas novas normas para o trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético. A medida criada pelo Ministério da Agricultura tem por objetivo prevenir a Peste Suína Clássica (PSC) no território brasileiro.
As novas regras valem para o transporte de suínos com destino ao Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins e aos municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do município de Canutama e sudoeste do município de Lábrea, ambos no Amazonas.
A entrada dos demais produtos e subprodutos de origem suína nas unidades da Federação e regiões relacionadas só será permitida desde que estejam acompanhados de documento de Certificado de Inspeção Sanitária modelo "E" (CIS-E), Documento de Transporte de Resíduos Animais, Guia de Trânsito de Produtos (GT) ou eventual documento que venham a substituí-los e que sejam elaborados em estabelecimentos sob fiscalização veterinária oficial ou que integrem o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
As normas não são válidas para o trânsito de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino a essas unidades da Federação e regiões quando procedentes dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que foram reconhecidas como áreas livres de peste suína clássica.