Visando o bem estar do cidadão cuiabano, principalmente no que tange a área da saúde, o vereador Paulo Araújo (PSD) apresentou dois projetos de Lei na sessão plenária desta terça-feira (16).
O primeiro diz respeito à criação de política de atuação integral a saúde mental. Esta é uma bandeira defendida pelo social democrata desde quando tomou posse como vereador, no final do ano passado.
O objetivo é garantir os diretos, bem como a proteção às pessoas com transtorno mental ou em uso abusivo de substâncias psicoativas. A elaboração, coordenação e aplicação das políticas voltada a saúde mental será de responsabilidade do município.
“O projeto visa dar condições dignas de tratamento aos indivíduos com problemas de saúde mental, de forma integrada que garanta a participação da família e de todos os envolvidos no processo”, explica o social democrata.
O outro pro de lei, por sua vez, é referente à criação do programa de saúde do trabalhador. A medida visa garantir o estado de saúde, a promoção, proteção e recuperação da saúde do trabalhador submetido aos riscos e agravos advindos do trabalho.
Ela atinge tanto os servidores públicos como os privados. “Todos os trabalhadores tem direito a condições dignas de trabalho e acesso aos serviços essenciais de saúde. Para isso, são necessárias garantias reais que sejam realmente atendidas”, enfatiza.
Ambos os projetos foram encaminhados para as comissões temáticas, qual ficarão responsáveis pela análise técnica da mensagem. Posteriormente, seguirá para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verificará a questão jurídica.
Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda
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