Ajufe - MPF aciona Justiça a favor de hidroporto na Barra do Ceará
MPF aciona Justiça a favor de hidroporto na Barra do Ceará
O que antes servia para pouso e decolagem de aeronaves na Barra do Ceará, hoje, abriga sucatas, prejudicando o meio ambiente. Com essa constatação, o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará ajuizou, na última quinta-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, em desfavor das empresas Brasimar Serviços Marítimos Ltda; Contorno Máquinas e Equipamentos Ltda; e Penedo Serviço e Manutenção Ltda.
Funcionando nas proximidades da Avenida José Radialista Limaverde, onde existiu o hidroporto no Rio Ceará, as empresas, segundo a sentença da procuradora da República no Estado Nilce Cunha Rodrigues, estariam exercendo atividades que estão degradando o terreno da União, acrescido de marinha, que é Área de Preservação Permanente (APP). No momento, o pedido de liminar aguarda a avaliação da Justiça Federal.
De acordo com a procuradora, o MPF ingressou com Ação para comprovar - a partir de levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência do Patrimônio da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Ceará (Iphan-CE) - que o espaço estava sendo degradado, a partir do depósito de sucatas. E que, portanto, é necessária uma recuperação imediata.
"As pessoas recebem autorização da União para ocupar determinada área e pagam uma taxa anual, tudo normatizado. O problema é quando passam a inverter e abusar do espaço, praticando atividade para a qual não foi dada a licença. Uma das empresas na Barra do Ceará tem autorização, mas passou a degradar o meio ambiente. Isso quando acontece, é ilegítimo", argumenta a procuradora.
Segundo a sentença de Rodrigues, os estudos no local começaram após denúncia realizada pelo pesquisador Adauto Leitão à Secretaria Executiva Regional (SER) I, em fevereiro de 2009. A partir daí, foram realizadas vistorias por órgãos públicos comprovando, além da agressão ambiental, a destruição dos patrimônios histórico e cultural.
"As empresas estavam ocupando área pública, que era o hidroporto oficial, criado pelo Governo Federal. Entre os anos de 1930 a 1942, era um dos principais do País. Para ir do Sul ao Norte, precisava-se passar por Fortaleza. A chegada ou a partida de aeronaves era uma acontecimento na Cidade", resgata Adauto Leitão.
Diante de todas essas evidências, comenta a procuradora da República no Estado do Ceará, foi requerido à Justiça Federal a concessão de liminar para que haja o cessamento imediato da atividade e a recuperação, o máximo possível, da APP.
No entanto, como antecipa, a decisão dependerá da avaliação do juiz federal, que julgará a Ação Civil Pública. Procurada pelo Diário do Nordeste, a empresa Brasimar ficou, até o fechamento desta edição, de dar uma resposta, mas não entrou em contato com a reportagem. Já a empresa Penedo Serviço, o telefone de contato disponível dava diretamente no fax. Sobre a empresa Contorno Máquina, a reportagem não conseguiu localizar os responsáveis.