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Caos na situação do sistema prisional de Araxá é denunciado pelo juiz Zupo
18/05/2012, às 07:35:21
O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Araxá, Renato Zouain Zupo, em ofício à Corregedoria de Justiça, ao projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) informa sobre a preocupante situação do sistema prisional de Araxá. Segundo ele, desde meados de 2011 e, por força do julgamento de um mandado de segurança pelo TJMG, a competência exclusiva para cuidar e deliberar sobre a transferência de presos na comarca é do sistema prisional. “Alijado que foi este juízo das execuções penais de cuidar da matéria”, explica.
Segundo ele, é seu dever como juiz e cidadão informar que, desde a decisão, a transferência de presos, seu recambiamento e alocação têm sido um caos que está “pondo de pernas para o ar o presídio de Araxá”.
O juiz cita que presos provisórios ainda sem sentença e com processos em andamento são transferidos antes de sua oitiva judicial e sem que se informe oportunamente sequer o seu advogado. Ele acrescenta no ofício que presos transferidos abruptamente são requisitados de outras comarcas para serem ouvidos e não comparecem escoltados porque os outros presídios não possuem escolta disponível ou não tem tempo hábil para realizá-la.
O juiz também informa que presos definitivos e já condenados, com fortes vínculos familiares na comarca e bom comportamento carcerário, são transferidos sem qualquer motivação ou informação aos familiares, advogados e, o juiz, só sabe da transferência posteriormente. “O presídio de Araxá virou ‘curva de rio’: são presos aqui cidadãos de outras cidades, por crimes cometidos em outras comarcas e por ordens judiciais forasteiras, e por aqui ficam, mesmo quando solicitado insistentemente sua remoção para a comarca de origem”, afirma. Ele acrescenta que, em contrapartida, o sistema prisional age com dois pesos e duas medidas: “não ouve o juiz daqui, mas ouve os juízes de comarcas vizinhas, que não querem aceitar os presos de Araxá e que, porventura recebidos, conseguem através de contatos internos devolvê-los a Araxá”.
“Ou seja, o pau que bate em Chico, não está batendo em Francisco”, diz. Ele afirma que a direção do presídio de Araxá tem sido tão vítima dessa desorganização quanto o juízo. “O descontrole vem de cima, e agora com um agravante: estão provocando superlotação carcerária, e começam os augúrios de uma rebelião em um estabelecimento prisional que sempre foi pacato e modelo de disciplina, com escola e trabalho externos para presos. Não tenho como conter o problema, mas vou alardear meu clamor por auxílio, dando nome aos bois”, menciona o juiz.