Bioética e Saúde - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
A concepção do processo de saúde-doença pela sociedade influencia, fortemente, a forma de organização dos sistemas de saúde. A percepção da saúde em dimensões bio-psico-social, superando o entendimento do conceito anterior de ausência de doença, possibilita a abordagem integral dos indivíduos e a ampliação do cuidado em saúde nos diferentes níveis de atenção, com vistas ao atendimento de necessidades individuais e coletivas.
Esta nova forma de pensar a saúde requer modificações no funcionamento dos serviços de saúde que, em sua maioria, têm sido organizados de forma a privilegiar o modelo curativo em detrimento das práticas de prevenção de doenças e promoção da saúde. Trata-se de um cenário de aumento progressivo dos custos assistenciais, de regulação por mecanismos de mercado, de utilização inadequada dos serviços oferecidos, de abuso tecnológico e alta especialização, dentre outras características.
A busca pela melhoria da qualidade da atenção à saúde e da reorganização da utilização de recursos impulsiona para a disponibilização de tecnologias apropriadas, em sentido amplo, para as necessidades de saúde da população. A saúde passa a ser influenciada por um conjunto de fatores como estilo de vida, meio ambiente, redes de cuidado, co-responsabilidade do usuário, acesso orientado aos serviços, decisões baseadas em evidências, ações intersetoriais e outros.
Essas influências provocam mudanças na atuação dos diferentes profissionais cujo foco de trabalho é a saúde. A interferência humana em questões que envolvem os seres vivos e o meio ambiente suscita a necessidade de ampliarmos a nossa forma de interagir e agir no campo da saúde, buscando atender às múltiplas necessidades dos indivíduos, sem perder de vista a dignidade e autonomia da pessoa humana.
Mudanças na atenção à saúde exigem novas posturas e atitudes dos profissionais. O enfoque na coletividade transcende o foco no individual e torna-se necessário ampliar os espaços de conversação de forma a incentivar o diálogo interdisciplinar. A compreensão da realidade deve considerar a complexidade da mesma e a busca por respostas e escolhas mais responsáveis, diante das questões quotidianas, torna-se preocupação crescente a partir das repercussões apresentadas pelos avanços científicos e da necessidade de reconhecimento do paciente como agente do processo de melhoria das condições de saúde e vida.
Trata-se de ampliar a participação das pessoas no processo de evolução da humanidade, considerando a preocupação com o conhecimento biológico e com os valores humanos. A Bioética, entendida como ética da vida, é campo fértil para as discussões desta natureza e, por conseguinte, deve ser amplamente difundida.
É nossa responsabilidade preparar as pessoas para serem capazes de perceber a situação presente e as necessidades do futuro, de forma que seja possível realizar escolhas mais responsáveis. É preciso estimular a visão crítica e socialmente responsável.
Enfermeira, Especialista em Gestão de Saúde pelo Instituto de Educação Continuada – IEC da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora do curso de Especialização em Bioética da Universidade Federal de Lavras e do IEC.