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19/02/2019 - 21h20
Debatedores criticam contratação pela Vale de empresa responsável pela auditoria das barragens
Essa seria a principal falha no modelo de fiscalização, segundo especialistas ouvidos pela comissão externa sobre a tragédia de Brumadinho
Deputados e senadores já coletaram assinaturas para uma CPI Mista sobre a tragédia de Brumadinho
Órgãos de fiscalização de barragens querem recursos e mudanças na legislação para superar série de falhas e inoperâncias no atual sistema. Em audiência pública da comissão externa sobre o desastre de Brumadinho nesta terça-feira (19), deputados e debatedores concordaram que um dos gargalos da fiscalização está no modelo que permitiu a mineradora Vale contratar diretamente a empresa responsável pelas inspeções e laudos de segurança de suas barragens.
O secretário de geologia e mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre de Oliveira, defendeu mudança imediata nessa espécie de "autocontrole" das mineradoras. "O sistema não funciona. Essa relação da mineradora com a empresa que faz a auditoria é evidentemente equivocada. Esse modelo deve mudar".
Segundo Oliveira, uma das alternativas em estudo prevê que as empresas inspecionadoras se credenciem previamente na Agência Nacional de Mineração (ANM) e se submetam a programas de integridade e ética (compliance).
Da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela gerência do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), os deputados colheram sugestões para fortalecer o papel da Defesa Civil nos planos de ação de emergência e, sobretudo, garantir a efetiva participação de engenheiros - e do Sistema CREA/CONFEA - nos laudos de segurança de barragens.
A coordenadora de regulação de serviços públicos da ANA, Fernanda de Aquino, lembra que os fiscais da agência prestaram concurso público sem exigência de formação em engenharia e são obrigados a assinar laudos sobre cálculo estrutural de barragens. Outra mudança urgente, segundo Fernanda Aquino, é a publicação dos resultados das investigações de desastres.
"Eu trabalho nesse tema desde 2014 e não vi até hoje um relatório que fale: 'a causa foi essa'. Não vi no caso de Mariana. Será que não vou ver de novo no caso de Brumadinho? Nos Estados Unidos, dois ou três meses após qualquer acidente, é feito um relatório detalhado e as causas são explícitas para que se aprenda e não se fique errando novamente no mesmo ponto", lamentou.
Ela critica o que chama de "cultura do medo da responsabilização" no Brasil. "Temos que ter um relatório detalhado. Qual o órgão que faz isso hoje? Nenhum. Não existe essa competência na lei. Isso tem que ter previsão legal, senão ninguém vai fazer", defendeu.
Durante a audiência, o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhou estudos que mostram a precariedade da fiscalização do setor de mineração desde os tempos do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O órgão também está no topo de um levantamento do TCU sobre vulnerabilidade à corrupção. O DNPM foi substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em dezembro do ano passado. O diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca, admitiu os problemas e pediu investimentos para o órgão superar as deficiências estruturais e de recursos humanos.
"Não houve nenhum concurso para prover as condições necessárias para fazer cumprir a lei. Os repasses orçamentários são extremamente reduzidos: é quase que só para manter operando com o mínimo de capacidade", revelou.
Para ele, sem garantir os meios necessários à agência, a melhor lei do mundo não será a solução. "Porque não haverá quem a opere", argumentou.
A ANM acabou de divulgar uma resolução para extinguir as barragens a montante até 15 de agosto de 2021. Porém, o relator da comissão externa sobre Brumadinho, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), cobrou medidas imediatas mais efetivas diante da série de municípios mineiros com população atemorizada por novos riscos de rompimento de barragem. O caso mais recente ocorreu em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
"A sensação de impunidade, no que depender dessa comissão aqui, não acontecerá mais. Não é só falar em parar barragem até 2021. Nós estamos com 400 bombas-relógio em Minas Gerais", alertou.
O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), informou que foram coletadas 178 assinaturas de deputados e 37 de senadores para a instalação de CPI Mista para investigar os crimes ambientais envolvendo a mineração. Nesta terça (19), os deputados também aprovaram uma série de novos requerimentos, inclusive para visitas e debates públicos nos municípios com barragens de rejeitos minerais.