CAMAQUÃ - DEZENAS DE MORADORES DISCUTEM, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI DA PAVIMENTAÇÃO ~ Portal de Camaquã: o canal de notícias mais atualizado da regiãoPortal de Camaquã / RS - O canal de notícias mais atualizado de Camaquã e região!
CAMAQUÃ - DEZENAS DE MORADORES DISCUTEM, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI DA PAVIMENTAÇÃO
segunda-feira, outubro 15, 2018 CAMAQUÃ, CÂMARA DE VEREADORES DE CAMAQUÃ, NOTÍCIAS, PAVIMENTAÇÃO, PREFEITURA DE CAMAQUÃ No comments
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou Audiência Pública na quarta-feira, dia 10 de outubro de 2018. A atividade foi realizada no Plenário da Câmara e teve início às 19h. Participaram em torno de 80 membros da sociedade civil organizada, vereadores e representantes do Poder Executivo.
O secretário municipal da Administração, Marcos Maranata, diz que o PL "trata da alteração de artigos da Lei n° 780/2005, que já existe, e que se refere ao interesse dos moradores em calçarem as suas ruas. A mudança proposta é que a questão ligada aos custos, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 53/2018, será ajustada com o município, e não mais com uma empresa privada, pois, os bloquetos estão sendo produzidos pela prefeitura", relata.
Maranata disse ainda durante a Audiência Pública que, "o financiamento do trabalho para cada morador passará a ser feito pelo município, em no máximo 30 parcelas. Deverá ser quitado na prefeitura, no ato da contratação, 50% do valor da obra, e o restante poderá ser parcelado. Alteração no número de parcelas poderá ser feita por decreto do prefeito", explica.
O Projeto de Lei nº 53/2018 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã da quinta-feira, dia 11 de outubro.
A partir de agora, ele deve ser enviado para análise e emissão de parecer pela Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos.
O presidente da Comissão de Participação Comunitária, o vereador Marco Longaray (PT), declarou que o Projeto de Lei será despachado em uma semana, após a entrada na comissão.
Após isso, o PL estará apto para ser discutido em Sessão Ordinária. O projeto deverá entrar em primeira discussão no próximo dia 22, sendo assim, poderá ser discutido pela segunda vez e votado no dia 29 de outubro. Se for aprovado o Projeto de Lei nº 53/2018, serão alterados o art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB). (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Fotos: Júlio Souza)