Artigo | Fraternidade, educação e a histórica manifestação | Opinião
Campanha da Fraternidade defende educação pública, enquanto governo municipal promove a precarização
Dentre as várias reivindicações dos professores e professoras, merece destaque: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional - Foto: Asserluz
É sugestivo o fato de que neste período quaresmal de 2022, quando a Igreja Católica no Brasil realiza, por meio da Conferências Nacional dos Bispos do Brasil, a significativa Campanha da Fraternidade (CF) "Fraternidade e Educação", os professores estaduais de Minas Gerais e os professores municipais de várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), se levantem, em manifestações e greves, contra a atual gestão da Educação Pública.
Não obstante, tanto a Campanha da Fraternidade 2022, quanto os protestos dos professores, estão sendo atacadas por grupos ultraconservadores que se dizem católicos e que apoiam a atual gestão do governo federal.
Com prefeito delegado, e vice pastor, gestão tem precarizado educação
No dia 16 de março, ocorreu a carreata dos professores e professoras e a Assembleia da Rede Municipal de Educação de Santa Luzia, com paralisação total, na porta da Prefeitura da cidade, convocada pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia (ASSERLUZ). Foi a maior manifestação de professores e professoras da história do município, contando com a participação de movimentos sociais, vereadores e servidores municipais em geral.
Eleitos na onda de avanço da nova direita
Em Santa Luzia, o atual prefeito, um delegado da Polícia Civil, cujo vice-prefeito é um pastor pentecostal e ex-vereador da cidade, foi eleito na eleição municipal temporona de 2018 e reeleito no pleito de 2020, na onda do avanço da nova direita cristã e do bolsonarismo no Brasil.
O então delegado ficou famoso nacionalmente, sobretudo entre os pentecostais e neopentecostais, por se fantasiar de Moisés, a principal personagem do Antigo Testamento da Bíblia.
Papa Francisco convida a um Pacto Educativo Global humanista e solidário
À época, foi convidado pela Record TV, principal braço televangelista da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), a visitar o RecNov, complexo de estúdios da referida emissora de televisão, onde participou de uma reportagem sobre a novela "Os Dez Mandamentos", principal telenovela de conteúdo bíblico da Record TV. Ao contrário de Moisés, que ao abrir o Mar Vermelho, libertou os hebreus dos 400 anos de escravidão no Egito e os conduziu para a Terra Prometida, a atual gestão tem menosprezado os direitos dos funcionários públicos municipais.
Falta de diálogo e protestos
A ASSERLUZ denunciou, na Assembleia, que os direitos dos professores e professoras municipais de Santa Luzia, assim como os da Administração, da Saúde e da Guarda Civil Municipal, vem sendo negligenciados pela atual gestão municipal. O prefeito, além de não se mostrar aberto ao diálogo, não respondeu a nenhuma das várias solicitações protocoladas na prefeitura, e submete os funcionários e funcionárias municipais a condições desrespeitosas de trabalho.
As outras categorias profissionais que trabalham no prédio da Prefeitura de Santa Luzia, desceram para a portaria, para somarem-se à Assembleia dos Professores e Professoras.
Dentre as várias reivindicações dos professores e professoras, merece destaque: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, que advém de um recurso federal que só pode ser empregado na educação; a reformulação do Plano de Carreira; o 1/3 da carga horária destinada ao planejamento pedagógico, como prevê o parágrafo 4° do art. 2° da Lei nº 11.738/2008; e a implementação do auxílio alimentação, já que há três anos o município não cumpre a Lei 3.361/2013, denominada Lei do Restaurante.
Ou seja, o atual governo municipal, eleito com discurso religioso moralista, além de não cumprir a lei, promove a precarização da educação de Santa Luzia.
A atual gestão municipal de Santa Luzia, estadual e federal, sacrificam os trabalhadores para alimentar a ganância das mineradoras, dos banqueiros, do agronegócio, da especulação imobiliária, das elites empresariais.
No bom exemplo dos ensinamentos do mestre Jesus, faremos, novamente, uma séria Campanha da Fraternidade, refletindo com profundidade sobre os problemas estruturais e desafios da educação brasileira, tão denunciados pelos professores e professoras. De forma a atendermos plenamente ao chamado do papa Francisco para um Pacto Educativo Global que priorize a educação humanista e solidária.
Glaucon Durães da Silva Santos é católico leigo da paróquia Bom Jesus e Nossa Senhora Aparecida, Santa Luzia/MG, doutorando em Ciências Sociais pela PUC Minas, professor de Sociologia, membro da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais e colaborador jovem do Observatório da Evangelização da PUC Minas. Desenvolve pesquisa nas áreas da Sociologia da Religião e da Sociologia Política. Atualmente é representante da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte (Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia) no Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Santa Luzia.