Revista dos tribunais: vol. 80, n. 669 (jul. 1991)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113674
É constitucional o artigo 33 do "ato das disposições transitórias" da constituição de 1988? / Alfredo Buzaid
Inovações municipais na constituição de 1988: (Em homenagem póstuma a Hely Lopes Meirelles) / José Afonso da Silva
A conversão de debentures em ações e o correspondente aumento do capital social / Luiz Gastão Paes de Barros Leães
Vigência e eficácia da Lei / Hugo de Brito Machado
O processo civil e a constituição de 1988 / Paulo Furtado
Os convênios administrativos convênio: contrato administrativo: consórcio administrativo: constituição federal: decreto-Lei 2.300/86 e legislação pertinente: doutrina e jurisprudência do TCU / Leon Frejda Szklarowsky
Propriedade imóvel: seu conceito, sua garantia e sua função social na nova ordem constitucional / José Acir Lessa Giordani
Execução contra a fazenda pública baseada em título executivo extrajudicial: "Nulla executio sine titulo" / Pedro dos Santos Barcelos
Bem de família e execução / Jose Stábile Filho
O juiz e os valores dominantes: o desempenho da função jurisdicional em face dos anseios sociais por justiça / Sydney Sanches
Exigência de depósito do valor de mercado do bem antes da imissão na posse nas desapropriações: comissão de estudos dos juízes de direito das varas da fazenda pública de São Paulo
O ministério público e a crise da justiça / Renato Martins Costa
Cassação e extinção de mandatos eletivos municipais em face da nova constituição do Brasil / Tito Costa