Flexibilização sobre salários em plano emergencial reduz economia em R$ 40 bi | O TEMPO
Flexibilização sobre salários em plano emergencial reduz economia em R$ 40 bi
Senado permitiu que servidores da saúde e segurança recebam reajustes e promoções; projeto original previa congelamento total até o fim de 2021
03/05/20 - 19h12
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é relator do projeto de lei
A flexibilização de regras para aumento de salário para servidores de saúde e segurança, ocorrida durante a votação do projeto de auxílio a Estados e municípios, reduzirá em cerca de R$ 40 bilhões a economia estimada dos entes com o congelamento de reajustes previsto no texto.
A estimativa foi feita por técnicos do governo federal, depois de o Senado aprovar ontem o projeto. A proposta faz parte das ações para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
A proibição de aumento de salário para funcionários públicos até dezembro de 2021 foi uma das exigências feitas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para aumentar o tamanho da ajuda para prefeituras e governos.
Inicialmente de R$ 40 bilhões, a transferência de recursos diretos passou para R$ 60 bilhões no Senado.
Havia ainda cerca de R$ 60 bilhões em impactos estimados pela suspensão do pagamento de dívidas e renegociação de empréstimos bancários.
Essa economia subiu mais R$ 5,6 bilhões com a suspensão também de dívidas previdenciárias dos entes com a União, incluída ontem para viabilizar a votação do projeto no Senado.
Por outro lado, as mudanças nas regras para servidores no último minuto poderá aumentar o gasto de governadores e prefeitos com a folha salarial.
A estimativa da equipe econômica era de que o congelamento de reajustes e promoções implicaria em uma economia de R$ 121 a R$ 132 bilhões para prefeitos e governadores até o fim do ano que vem.
Durante a sessão do Senado deste sábado (2) – que começou às 17h10 e se alongou até meia-noite – o relator do projeto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez concessões nesse ponto, como permitir que sejam dados reajustes e promoções nesse período a servidores da saúde e segurança.
Com isso, a estimativa de economia para os Estados e municípios foi reduzida em R$ 40 bilhões.
O texto aprovado ontem pelo Senado prevê que, dos R$ 50 bilhões que serão transferidos diretamente aos cofres de governos e prefeituras, a parcela das unidades da Federação será de R$ 30 bilhões (60%), e a dos municípios, de R$ 20 bilhões (40%).
Mais R$ 10 bilhões serão destinados para a saúde. Serão R$ 7 bilhões para Estados, divididos 60% de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do coronavírus de cada localidade. Outros R$ 3 bilhões irão para os municípios, considerando apenas o número de habitantes.
Com isso, o Estado de São Paulo receberá diretamente R$ 6,6 bilhões e mais R$ 1,047 bilhão para ações para a saúde, de acordo com dados da consultoria legislativa do Senado.
As prefeituras paulistas receberão R$ 4,4 bilhões diretamente e mais R$ 656 milhões para ações de saúde.
Somando com os valores da suspensão de dívidas, o total do pacote será de R$ 31,4 bilhões para São Paulo.
O segundo maior valor irá para o Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões para o governo e R$ 486 milhões para ações estaduais de saúde pública, R$ 1,3 milhão para a prefeitura e mais R$ 246 milhões para ações municipais de saúde. Com os outros R$ 12,1 bilhões de suspensão de dívidas, o impacto do pacote é de R$ 16,275 bilhões para os fluminenses.
Minas Gerais receberá R$ 2,9 bilhões para o Estado e R$ 2,02 bilhões para as prefeituras, mais R$ 446 milhões para ações de saúde estaduais e R$ 302 milhões para as municiais.
O total considerando a suspensão de dívidas chega a R$ 12,9 bilhões.
O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A Casa chegou a aprovar um outro projeto, que foi rechaçado pela equipe econômica por dar "um cheque em branco" para compensar perdas tributárias dos Estados.
Isso abriu uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nesse sábado (2), na sessão do Senado, Alcolumbre disse que Maia ficou "machucado" com o episódio, mas se comprometeu a pautar o projeto para votação na Câmara nesta segunda-feira (4).