A CORRUPÇÃO CUSTA CARO – Portal Ambiente Legal
Um fenômeno criminológico com largo espectro econômico
Corrupção – fenômeno criminológico e econômico
"Nossa sociedade é totalmente corrupta, a política está à venda".
A frase é de Gore Vidal, romancista, dramaturgo, ensaísta, roteirista e ativista político nos Estados Unidos, já falecido, para quem o famoso caso ENRON abrira "os olhos dos ingênuos que idolatram o capitalismo moderno".
Em dezembro de 2001, o mundo, ainda abalado pelos atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro, foi surpreendido por outro evento com proporções globais: a descoberta de manipulações contábeis em uma das empresas mais conceituadas dos Estados Unidos: a ENRON.
Essa descoberta deu inicio a um efeito dominó, com a constatação de práticas de manipulação em várias outras empresas, não só norte–americanas, mas no resto do mundo, resultando em uma crise de confiança de níveis inéditos desde a quebra da bolsa norte-americana em 1929.
O episódio resultou no enfraquecimento do grau de confiança dos investidores, abalando o equilíbrio não apenas do mercado daquele país, mas também dos demais mercados internacionais.
Vidal – experiente político democrata, fez o link do fato com a corrupção do partido republicano e disparou que "quem levanta mais dinheiro para comprar tempo de TV será, provavelmente, eleito". Pôs, também, o dedo na ferida da crise quando apontou que "contabilidade e auditoria se mostraram inteiramente corruptas e o governo, conivente, não dava a mínima…"
Gore Vidal disse isso, de olho na realidade norte-americana. No entanto, poderia tê-lo dito no Brasil, na Argentina, na China, na Coréia, na Rússia…
Gore Vidal foi um intelectual e pensador internacional. O cerne de sua preocupação: a corrupção humana, tal como a fama de Vidal, também não reconhece fronteiras ou regimes.
Um fenômeno criminológico e econômico
Fenômeno conhecido desde os tempos de Roma antiga, a corrupção deixou de ser um aspecto criminológico marginal, secundário, na vida pública e privada, para tornar-se fator de risco à própria estrutura econômica que hoje sustenta nossa civilização.
A Câmara de Comércio Internacional estima que o impacto da corrupção nos negócios globais, atualmente, supere a marca de 5% do PIB (aproximadamente US$ 3 trilhões). Para o organismo, a corrupção aumenta os custos de se fazer negócios em 10%.
O Banco Mundial calcula que o volume de dinheiro gasto, apenas com propina, no mundo, já corresponda a US$ 1 trilhão.
Por óbvio que esses dados não inserem o incrível aumento da média mundial ocasionado pelos números da corrupção brasileira, apurados nas operações da Polícia e Justiça Federal, nos governos petistas…
O fato é que a corrupção, hoje, é o principal obstáculo ao desenvolvimento sustentável. Ela atinge desproporcionalmente os pobres, desvia recursos que deveriam ser destinados à saúde, ao saneamento do meio, á educação e à assistência social.
A corrupção impacta moralmente e materialmente toda a sociedade, impede o crescimento econômico, compromete recursos que poderiam ter destinação produtiva ou socioambiental, distorce a livre concorrência, ameaça a reputação, relativiza a legalidade e desestabiliza os governos.
Ela, também, tem a capacidade de retroalimentar de forma sinérgica a criminalidade. Uma estrutura de Estado apodrecida pela corrupção, transforma-se, ela própria, numa organização criminosa tentacular…
Forças do México apoiadas por forças dos EUA, no combate ao narcotráfico. Corrupção pôs em risco a democracia e pode destruir a soberania mexicana…
O Estado contra o crime
A reação estatal à corrupção, no entanto, tem sido forte.
Há um esforço de criminalização contínua e cada vez mais abrangente, das condutas de corrupção ativa e passiva.
A sofisticação é contínua no combate ao fenômeno criminológico, seja pela articulação do sistema repressivo com o ambiente de regulação econômica, seja, também, pela inserção de programas preventivos e de monitoramento de atividades de risco nos organismos de controle financeiro.
Esses mecanismos sofisticados constituem uma resposta com alto grau de eficiência, dos estados nacionais, ao fenômeno da corrupção.
Essas medidas devem ser vistas em uma escala de sinergia, para que possam vir a ser bem reconhecidas.
O melhor exemplo são as regras de transparência e governança corporativa, surgidas em reação à crise da ENRON, inseridas na Lei Sarbanes Oxley, de 2002 – Public Company Accounting Reformand Investor Protection Act – chamada SOX em homenagem aos seus autores, Senador Sarbanes (democrata de Maryland) e Deputado Michel G. Oxley (republicano de Ohio).
A SOX possui 11 títulos, envolvendo responsabilidades adicionais dos conselhos de administração das empresas, penalidades criminais e engajamento regulatório da Securities and Exchange Commission –SEC (a Comissão de Valores Mobiliários americana).
As regras aplicam-se às empresas com bens e ações negociados no mercado americano. Portanto, tiveram efeito sinérgico no resto do mundo.
Após o escândalo do Lehman Brothers, que afetou todo o mercado financeiro em 2008, mecanismos adicionais surgiram e outros países seguiram a "marola" de controle das atividades financeiras, de responsabilização administrativa de grandes companhias e adoção de medidas de combate à corrupção. Essas medidas foram aprocadas em blocos econômicos, além dos países.
O foco do esforço de combate à corrupção é o elemento essencial à esse tipo de atividade criminosa: o mercado financeiro. Porém, o combate afeta diretamente as atividades de grandes empresas multinacionais, em especial nos chamados mercados emergentes.
A articulação se internacionalizou de forma definitiva.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) liderou, nesse campo, os esforços para a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, destinada a combater o suborno transnacional.
A convenção já abrange 30 Estados membros da OCDE, mais Brasil, África do Sul, Argentina, Bulgária, Chile, Estônia, Israel e Eslovênia. Todos os signatários trataram de implementar uma campanha de conscientização global nominada: "Quem paga o preço da corrupção? Todos nós".
No campo financeiro, os Bancos se fecharam aos depósitos de valores "sem origem". O sigilo bancário vem sendo relativizado por meio da judicialização sistemática. Paraísos fiscais sofrem pressão e, como peças de dominó, cedem à regra de tornar público o que antes era o capital anônimo – representado pelas chamadas empresas "off shore".
Essa ação de controle público envolve intenso combate, não apenas à corrupção, mas ao crime organizado e ao terrorismo (de toda forma, conexos).
Hoje, é praticamente impossível a fuga de corruptos e de seu dinheiro, em busca de guarida em país estrangeiro, pois o nível de integração de informações e cooperação internacional sofreu aperfeiçoamentos em velocidade que era inimaginável há duas décadas…
"Lei e Ordem" – doutrina desembarca no Brasil
O Brasil, hoje, está no centro das atenções com relação à queda de braço entre os agentes responsáveis pela implementação da legislação anti-corrupção e todos os interessados na manutenção do fenômeno criminológico.
A Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação Pública, a Lei de combate ao Crime Organizado, a Lei Anti-Corrupção e medidas de saneamento nos contratos públicos e fluxos de dinheiro não declarado, pelos órgãos de controle multisetoriais, varrem, hoje, o ambiente político e empresarial brasileiro, e expõem envolvidos à luz da sociedade e ao crivo da Justiça.
O julgamento do Mensalão, as Operações Lava-Jato, Zelotes, entre outras, tamanho o impacto na vida cotidiana das pessoas, contribuíram para a redução da tolerância moral da sociedade brasileira em relação ao fenômeno da corrupção. Demonstraram o que muitos (inclusive este subscritor) clamavam desde os anos 90: sem a formação de forças-tarefa especializadas – envolvendo magistrados, procuradores, auditores e policiais, não haveria combate eficaz ao crime organizado, em especial à corrupção e lavagem de dinheiro.
Grande parte dos operadores do direito criminal no Brasil, ainda não se deu conta do fato, mas houve o desembarque da doutrina "Lei e Ordem" nas praias do judiciário brasileiro. Essa doutrina cativou a nova geração de magistrados no Brasil.
A introdução gradativa das novas táticas e estratégias de combate ao crime organizado, foi sendo implementada mediante normas legais mais restritivas.
Essas normas legais exigem alto nível de especialização dos agentes implementadores, visto admitirem certo grau de "compressão dos direitos individuais" – termo ainda inédito em nossa doutrina pátria, porém usual nas doutrinas italiana, francesa e norte-americana.
O fato é que o juízo "garantista" e a doutrina "abolicionista", há muito foram superados, como posturas deontologicamente aceitáveis no direito penal. O mundo demanda, hoje, a "Lei e Ordem".
"Comprimir", fique bem entendido, não significa reduzir ou mutilar. Diz respeito à aplicação metódica e motivada de medidas de restrição procedimentais – tais como as tutelas assecuratórias da investigação – a prisão temporária e provisória, buscas e apreensões, conduções coercitivas, o monitoramento por escuta telefônica, a colaboração voluntária, etc.
Essas medidas de compressão ocorrem no contexto de uma dinâmica de investigação focada na celeridade – afinal, os elementos envolvidos (pessoas e entes econômicos) costumam prezar pela sofisticação e celeridade, visando fugir à tutela da Justiça…
Com a adoção da Lei e Ordem, o ambiente de impunidade, antes reinante na Administração Pública brasileira, está ruindo.
De fato, propina e demais atos relacionados à corrupção eram práticas "rotineiras", e ainda são comuns no ambiente empresarial e nos órgãos públicos – porém, vêm sofrendo redução na medida em que tornaram-se atividades de alto-risco para os envolvidos.
Bem ou mal, o fato é que há uma maior transparência provinda do judiciário nacional, quando o assunto é a apuração de crimes de corrupção.
Condução de presos na Operação Lava-Jato
Corrupção obstrui a sustentabilidade
O fenômeno da corrupção também atinge o equilíbrio ambiental.
O Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente estima que um investimento público ou privado anual de apenas 2% do PIB global (US$ 1,3 trilhão) em dez setores-chave (agricultura, edificações, energia, pesca, silvicultura, indústria, turismo, transporte, água e gestão de resíduos) poderia dar início à transição para uma economia verde: de baixo carbono, com eficiência de recursos e socialmente inclusiva.
Esse valor, no entanto, corresponde a menos da metade do dinheiro desperdiçado com corrupção no planeta.
Fosse, portanto esse valor desviado, gasto com o desenvolvimento sustentável, haveria verba suficiente para corrigir condutas, resolver entraves e superar desafios climáticos globais.
Não se trata de uma retórica engajada. Trata-se de mensurar a incrível proporção dos danos causados pela corrupção.
A burocratização do compliance
A imagem corporativa em um mundo absolutamente dependente da internet das máquinas torna-se algo absolutamente vulnerável à qualquer apreciação crítica de condutas eivadas de suspeita de se encontrarem inseridas em corrupção.
Na era do big-data, redes sociais formam um rastilho de pólvora tão explosivo quanto a imprensa tradicional. Assim, há riscos adicionais de difícil prevenção e maior dificuldade ainda para a correção, quanto à manutenção da imagem de empresas e corporações ante escândalos.
A destruição da imagem de corporações, portanto, é outro fenômeno decorrente do combate à corrupção observado nas últimas décadas.
A metaburocracia do novo compliance: invasiva, desfocada e ineficaz
No entanto, a busca por "uma imagem de transparência" levou grandes companhias à se perderem em um labirinto de critérios midiáticos e procedimentais.
Há, é fato, uma enorme confusão na implementação de normas e medidas gerenciais de controle da moralidade empresarial e pública. Essa confusão expõe as empresas e suas políticas de compliance, a um risco de sofrerem desmoralização acachapante, tamanha a desproporção de exigências burocráticas em relação à eficácia pretendida.
De fato, por conta da restrição progressiva ás práticas de corrupção, surgiram políticas de compliance reativas, as mais variadas. Não raro, com medidas "de transparência" absurdas, burocratizadas, invasivas, que constroem verdadeiras barreiras à livre iniciativa e acesso equalizado às oportunidades por prestadores de serviço, junto aos órgãos governamentais e grandes companhias multinacionais.
O monstrengo burocrático – que é o que está se tornando a política de "compliance" nas grandes organizações, equipara-se hoje à maquiagem verde tão combatida na questão ambiental décadas passadas…
Decididamente, a cortina de formulários cadastrais e declarações burocráticas não resolvem, de per si, iniciativas ilegais de dirigentes e stakeholders. Não impedem que o mau planejamento e a mediocridade administrativa originem verdadeiros desastres. Pior, a nova "doença dos formulários" de compliance, causa enorme subjetividade, permite novas formas de favorecimento (ou corrupção) e, assim, desmoraliza a ciência da moderna administração…
Os recentes casos ocorridos no Brasil expõem a ferida aberta por essa confusão entre compliance e burocracia inútil. Observe-se o caso da Petrobras – uma "campeã" dos formulários e procedimentos de compliance, seja nos contratos de empreitada, seja na admissão de prestadores de produtos e serviços. O caso do cartel dos trens urbanos e o desastre ambiental de Mariana, atribuído à SAMARCO (pertencente à VALE – outra "campeã" de formulários), demonstram à saciedade que a enorme burocratização do compliance termina por somar papéis, formulários e informações absolutamente dispensáveis – que não evitam a péssima governança…
Há que se reformular, e rápido, conceitos hoje propagados aos quatro ventos, no que tange a compliance – e que nada são que mera metaburocracia…
A atenção para o que ocorre de positivo no combate à corrupção, todavia, não está focada no esforço sincero ou na maquiagem burocrática interna das administrações corporativas e, sim, nos procedimentos implementados pelos organismos de investigação policial, pelos ministérios públicos, por entidades de regulação econômica, de controle financeiro e de contas nacionais, e dos orgãos de investigação e controle financeiro multilaterais.
A cada vez maior integração internacional está estreitando de forma significativa o espaço de manobra para aplicação de dinheiro proveniente de atividades suspeitas – e isso retira funcionalidade à corrupção.
A infraestrutura está no alvo dessas instituições. Estudos elaborados pela polícia italiana, já na década de 90, no final do século XX, apontavam que os maiores fluxos na lavagem de dinheiro sujo ocorriam em obras públicas, gestão de resíduos e mineração.
Se observarmos os fatos ocorrentes nos últimos anos, verificaremos o expressivo número de processos, investigações e denúncias envolvendo atividades vinculadas justamente a obras públicas, mineração e gestão de resíduos.
O elemento "Administração Pública", como se sabe, é uma constante nessa salada de equações. Isso significa não apenas que há um incremento econômico na atividade da corrupção mas, principalmente, que os organismos de repressão estão muito mais atentos ao que se passa nesses setores e, com isso, têm desbaratado em muito maior número, quadrilhas usuárias dos fluxos apontados.
O monitoramento, assim, procura concentrar-se no fluxo do dinheiro, na origem e destino do capital. Como se diz na gíria policial: "follow the money" (siga o dinheiro)…
A tolerãncia para com a corrupção, portanto, deverá ser ZERO – na proporção direta do nível de consolidação dos regimes democráticos e das estruturas de repressão, fiscalização e transparência.
Esse combate é medida efetiva de desenvolvimento nacional. É razão, também, de reconhecimento do Estado Democrático de Direito, em todo o mundo.
*colaborou Danielle Thame Denny
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