Os Verdes em Lisboa: Fevereiro 2008
O relatório da Federação Europeia para os Transportes e Ambiente, que foi conhecido ontem, estima que na Europa morram por ano 50 mil pessoas devido a doenças cardiovasculares causadas pelo excesso de decibéis que advém do ruído dos automóveis.
Os dados relativos a Portugal são de 2004 e demonstram que a exposição ao ruído afectava nesse ano mais um milhão de habitantes do que em 2000, enquanto nos outros países se tem reduzido a quantidade de cidadãos expostos a níveis de ruído prejudiciais (acima dos 55 decibéis). Na Holanda, por exemplo, o número baixou para metade em quatro anos.
A OMS esclarece que o limite de ruído ambiental a partir do qual começa a haver efeitos negativos para os humanos é de 55 decibéis. E é a um nível de ruído superior a este que está sujeita a maioria dos portugueses que vivem nas grandes cidades, pelo que se conclui que o risco para a população das zonas urbanas é enorme. "A maioria dos europeus vive em cidades e, desses, uma grande parte junto de vias por onde circula tráfego ruidoso, um problema que tem sido subestimado e ignorado" pelas autoridades, alerta o documento 1.
Em Portugal ainda não foi estudado o impacto na saúde das populações. Apesar de ser uma obrigação legal, a Agência Portuguesa do Ambiente 2 não tem noção de quantas autarquias já o estão a aplicar. A lei obriga ainda os municípios a elaborarem mapas de ruído que são depois incluídos nos planos directores municipais. Aí são identificadas zonas mais problemáticas e previstas medidas de diminuição do seu impacto.
A legislação em vigor estabelece também níveis de ruído máximo que devem ser respeitados. Em zonas sensíveis (hospitais, habitação e escolas), o ruído não pode exceder os 55 decibéis, mas, à noite, tem de baixar para os 45. Nas zonas mistas - com serviços e habitação - de dia o ruído poderá chegar aos 65, pois as pessoas não ficam aí expostas durante muito tempo.
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/02/29/sociedade/metade_portugueses_exposta_a_niveis_.html
2. Ver www.apambiente.pt
Publicada por Sobreda à(s) 19:36 Sem comentários:
Publicada por Sobreda à(s) 18:13 Sem comentários:
Políticas de Juventude e Associativismo
Conclusões da reunião de 23 Fevereiro de 2008 - Santarém
Pelo seu importante papel na sociedade, os jovens devem estar dotados de mecanismos para que lhes seja possível uma intervenção social e cívica em prol de uma sociedade mais equilibrada e consequentemente mais activa.
Após a reunião do passado dia 23 de Fevereiro, a Ecolojovem - "Os Verdes" concluiu que as políticas que se têm vindo a praticar não têm tido em conta as necessidades e dificuldades específicas da juventude, reflectem tão-somente a orientação política geral não se encontrando, por isso, adequadas à sociedade actual, existindo uma barreira específica que tem de ser contornada, com mais apoios, incentivos e legislação que não nos "feche a porta".
Não temos em Portugal uma política de juventude que defenda os direitos, os interesses e necessidades das camadas mais jovens mas sim uma política que visa uma desresponsabilização crescente do Estado das suas obrigações para com a população em geral e, mais concretamente, para com a juventude ignorando o futuro da Nação. A dita política de juventude surgiu numa tentativa de calar a contestação.
Não é possível termos uma boa política de juventude dentro de uma política geral contrária aos interesses dos jovens e demais população.
Os sucessivos governos têm pretendido fazer dos jovens uma geração fragilizada com os mais variados ataques aos nossos direitos, sejam eles políticos, sociais ou económicos e sem direito à sua opinião, constituindo um retrocesso relativamente às conquistas de Abril.
A privatização de serviços, os ataques ao ensino e à educação, a falta de apoios à habitação, o desemprego e a precariedade do emprego juvenil têm como objectivo fazer da juventude uma geração sem direitos, insegura e sem qualidade de vida.
Por tudo isto, a Ecolojovem - "Os Verdes" tem-se vindo frequentemente a manifestar contra as medidas dos sucessivos governos que prejudicam os jovens.
Manifestámo-nos contra a extinção do IAJ e sua substituição pelo Porta 65 Jovem por considerarmos que este programa fica muito aquém das reais necessidades dos jovens, discordámos das alterações introduzidas pelo Processo de Bolonha, do aumento de propinas e do encerramento de cursos; assim como temos vindo a assumir uma posição crítica sobre as todas as medidas que, a nosso ver, não defendem os interesses e as necessidades da juventude, do nosso futuro!
O associativismo juvenil é uma forma privilegiada de intervenção social e política dos jovens. É uma forma de interlocução na definição das políticas de juventude.
O Estado tem o dever e a obrigação de apoiar as actividades promovidas por associações juvenis e dinamizar e apoiar estas associações, através do Instituto Português de Juventude (IPJ), entidade responsável pela implementação das políticas do governo na área da juventude.
Não tem sido prioridade do Governo apoiar o associativismo juvenil.
O Estado deve realizar um aumento efectivo dos apoios e o pagamento das verbas dentro dos prazos de modo a possibilitar o pleno funcionamento das associações em prol dos jovens, sendo que muitas associações se encontram descredibilizadas por sucessivas lacunas do governo.
Tanto o IPJ como a Secretaria de Estado da Juventude privilegiam as suas actividades e interesses, em detrimento do apoio directo ao movimento associativo, demonstrando um total desrespeito por uma das maiores formas de apoio aos jovens.
A Ecolojovem - "Os Verdes" considera que estes organismos se devem virar mais para as associações e não para si mesmos e para as suas próprias actividades.
Relativamente ao Conselho Consultivo de Juventude, ao não estarmos de acordo com determinadas medidas governamentais, consideramos que neste espaço deve ficar clara a posição da juventude e dar-se a conhecer alternativas a estas medidas, não obstante o facto de não haver votações e, consequentemente não haver aprovação de documentos governamentais.
Os Conselhos Municipais de Juventude devem assumir-se como verdadeiros fóruns de discussão e de proposta das associações juvenis e não como veículos para promover a acção dos executivos camarários.
Por estarmos conscientes e acreditarmos na capacidade participativa e de intervenção dos jovens, e por trabalharmos por uma sociedade justa passando a sua construção pela forte participação dos jovens a vários níveis, a Ecolojovem - "Os Verdes" :
- considera urgente e necessária a efectiva implementação de uma política de juventude, onde os jovens vejam os seus interesses, necessidades e direitos defendidos;
- considera que a juventude portuguesa deve participar activamente na definição e desenvolvimento destas políticas a nível local, regional e nacional;
- considera necessário o aumento de apoios à actividade de associações juvenis;
- defende a transparência na constituição e legalização de Associações de Estudantes;
- defende a não ingerência dos organismos estatais na constituição e funcionamento das associações ;
- defende a criação de mecanismos e estruturas que apoiem as associações juvenis não formais, tendo em conta a sua importância para o movimento juvenil.
Etiquetas: Colectividades e Associações, Ecolojovem
Publicada por Sobreda à(s) 18:14 Sem comentários:
Publicada por Susana Silva à(s) 11:34 Sem comentários:
A Recomendação apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" na passada terça feira, sobre a Escola de Música do Conservatório Nacional foi aprovada com a abstenção do Partido Socialista.
No que diz respeito à Recomendação sobre o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, foi votada ponto por ponto, sendo que:
Ponto 1: Não encerre nenhum quartel dos Sapadores Bombeiros de Lisboa, uma vez que, seja qual for a ocorrência, esta não terá data e hora para acontecer, e, havendo o encerramento, a segurança dos cidadãos ficará seriamente ameaçada;
Ponto 2: Cumpra com o acordado entre a CML o R.S.B. sobre o Quadro de Pessoal, tal como foi publicado no Boletim Municipal;
APROVADOS com a abstenção do PS e 3 votos contra do CDS
Ponto 3: Seja urgentemente elaborado e aprovado o regulamento interno da corporação;
Ponto 4: Promova as diligências necessárias para a creditação da Escola de Sapadores Bombeiros de Lisboa (E.S.B.L.);
Ponto 5: Reponha a atribuição do passe social, sendo que este é um direito adquirido desde 1990.
APROVADO com a abstenção de PSD e PS
Publicada por Susana Silva à(s) 11:16 Sem comentários:
O Tribunal de Contas (TC) chumbou o empréstimo de 360 milhões de euros que CML queria contrair junto da CGD para saldar dívidas a fornecedores. O plano de saneamento financeiro que a CML entregou ao TC foi considerado por este organismo insuficiente e mal sustentado: "Embora pese a prudência que, em algumas previsões, evidencia, o certo é que, para além de uma certa vacuidade de algumas medidas que se propõem, a estatuição do factor de risco está desconsiderado em muitas das previsões efectuadas" no documento.
De entre as "debilidades" encontradas pelos juízes ao plano de saneamento financeiro para o período entre 2008 e 2012 destacam-se o facto de não constarem do plano, salvo algumas excepções, "os balanços previsionais anuais - por forma a identificar a evolução dos saldos anuais das contas dos fornecedores -, as demonstrações de resultados anuais, mapas de fluxos financeiros e ainda as peças previsionais anuais que lhes servem de suporte".
"A insuficiência e falta de sustentabilidade do plano de saneamento financeiro têm por consequência (...) a constatação da falta de verificação dos pressupostos conducentes à caracterização da situação financeira do município de Lisboa como sendo de desequilíbrio de natureza conjuntural e, por isso, a falta de preenchimento das condições necessárias para o recurso ao empréstimo" à CGD.
Amanhã tem lugar uma reunião extraordinária de Câmara em que o presidente da autarquia e os vereadores decidirão o que fazer perante tal situação. Antes disso, hoje, Costa reúne-se com os principais credores do município, e depois disso com a presidente da Assembleia Municipal e com os cabeças de lista de cada uma das forças políticas representadas na autarquia.
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1320170&idCanal=59
"Os Verdes" levam o "Ensino especializado de música" e o "Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa" à Assembleia Municipal de Lisboa
O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o "Ensino especializado de música" e outra sobre o "Regimento de Sapadores de Lisboa", para serem discutidas e votadas no Plenário da próxima Terça-feira, dia 19 de Fevereiro.
Através da Recomendação sobre o "Ensino especializado de música", "Os Verdes" aconselham, entre outras questões, a CML para que reconheça a importância das valências artísticas da EMCN para o município de Lisboa, defendendo, junto do Ministério da Educação, a continuidade dos diversos regimes de ensino especializado da Escola de Música do Conservatório; que as duas instituições possam colaborar na elaboração e divulgação de um programa de espectáculos ou programas musicais, dirigidos a cidadãos nacionais e turistas, de diversos escalões etários; por último que avalie, em conjunto com a Escola, a desejável oportunidade da renovação do Protocolo de Cooperação entre a CML e a EMCN.
Por seu turno, a Recomendação sobre o "Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa" propõe, por sua vez, que não se encerre nenhum quartel dos Sapadores Bombeiros de Lisboa, uma vez que, seja qual for a ocorrência, esta não terá data e hora para acontecer, e, havendo o encerramento, a segurança dos cidadãos ficará seriamente ameaçada; que se cumpra com o acordado entre a CML o R.S.B. sobre o Quadro de Pessoal, tal como foi publicado no Boletim Municipal; que seja urgentemente elaborado e aprovado o regulamento interno da corporação; que se promovam as diligências necessárias para a creditação da Escola de Sapadores Bombeiros de Lisboa (E.S.B.L.), e por fim que se reponha a atribuição do passe social, sendo que este é um direito adquirido desde 1990.
Será que o Ministério pretende dar-nos 'música' de embalar?
Publicada por Sobreda à(s) 18:49 Sem comentários:
O executivo da CML vem repetidamente insistindo no problema de liquidez financeira do município. E vem sugerindo cortes orçamentais por tudo e quase nada, quer nos quadros de pessoal, quer nas transferências de verbas para as freguesias, como, por exemplo, para a gestão local dos espaços verdes. Mas agora o executivo decidiu 'caprichar'.
De tal modo que acabou de pedir ao comando do Regimento dos Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB) um estudo de saneamento financeiro para avaliar da possibilidade de virem a encerrar os 11 quartéis das 5 companhias do RSB de Lisboa, durante a noite e ao fim-de-semana.
Talvez quiçá porque, premonitoriamente, e durante esses períodos, o executivo camarário preveja que não ocorrerão inundações, incêndios, ou outras situações de alarme. Ou seja, aos fins-de-semana, machados e mangueiras teriam direito a folga. Para um dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), as medidas prejudicam, obviamente, a segurança do concelho e dos seus cidadãos.
Por este motivo, e por estar também em causa alterações no horário de trabalho, com a redução de horas extraordinárias, sem qualquer diálogo prévio com os trabalhadores, e a retirada do passe social aos bombeiros, os elementos do RSB de Lisboa concentraram-se esta semana frente à Câmara, em protesto.
"Os bombeiros não podem concordar com esta retirada de direitos adquiridos por causa do estado a que chegaram as finanças da Câmara de Lisboa", sublinhou o dirigente sindical. "Esta concentração é apenas o início de uma luta que não vamos parar porque as medidas que a Câmara está a levar a cabo prejudicam os bombeiros e põem em causa a segurança dos cidadãos", sublinhou.
Outra das reivindicações dos bombeiros é a aplicação do quadro de pessoal dos Sapadores, aprovada em 2001, que prevê um efectivo de 1.112 homens contra "os entre 850 a 870" que têm agora. No final da concentração, em que participaram os bombeiros que se encontravam em dia de folga, uma delegação entregou na autarquia um abaixo-assinado onde constam as exigências dos bombeiros.
Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=914954
Publicada por Sobreda à(s) 18:45 Sem comentários:
Etiquetas: CM Lisboa, Segurança pública
Um grupo de ciclistas vai neste domingo, a partir das 11 horas, percorrer as ruas de Lisboa, num Passeio de Sensibilização com a finalidade de alertar para os riscos que corre quem anda de bicicleta.
Depois de uma iniciativa semelhante realizada na avenida marginal no Estoril, a sensibilização aos motoristas e autoridades para a segurança dos ciclistas chega agora a Lisboa. O evento surge depois das notícias sobre múltiplos acidentes sofridos por vários ciclistas.
Com destino ao Terreiro do Paço, o percurso começa na pala do Pavilhão de Portugal, na zona da Expo, de onde segue pela Alameda dos Oceanos, Rua da Cintura do Porto, Av. Infante D. Henrique e Praça do Comércio, entre outras, terminando no Saldanha 1.
Recorda-se que na 4ª fª, a CML aprovou várias medidas de incentivo ao uso de bicicletas na capital, tais como a criação de parques de estacionamento próprios 2.
1. Ver Destak 2008-02-15, p. 2
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/02/estacionamento-para-bicicletas-e-motas.html
Etiquetas: Pistas cicláveis, Segurança rodoviária
Cerca de 400 pessoas, sobretudo alunos da Escola de Música do Conservatório de Lisboa (EMCN), assistiram hoje a um 'concerto' em frente à Assembleia da República, em sinal de protesto contra a reforma do ensino público artístico recentemente anunciada. À "manifestação concerto" juntaram-se igualmente alunos e professores dos Conservatórios de Música de Aveiro e Coimbra, bem como vários artistas e outras personalidades.
"São 10 milhões do orçamento da Educação, uma pinga num oceano que tem um retorno fenomenal, os músicos em Portugal são muito produtivos, é uma indústria de 111 milhões de euros, é um investimento bastante pequeno com grandes repercussões, são 17 mil alunos que abastecem o mercado de profissionais de música", declarou Tiago Ivo Cruz, fundador do Movimento de Defesa do Ensino Artístico - MovArte. Salientou ainda que, caso a reforma vá por diante, "acaba-se com o regime supletivo, cerca de 90% dos alunos, acaba-se com a profissionalização de uma inteira geração de músicos profissionais em Portugal".
É sabido que o Governo pretende acabar com o chamado regime de ensino supletivo, que permite aos alunos frequentar as disciplinas musicais no Conservatório e as do ensino geral numa escola à sua escolha. O ensino supletivo contribuiu para a formação de inúmeras gerações de músicos de que são exemplo Maria João Pires, Jorge Palma, Mário Laginha (presente no protesto) e muitos outros. Segundo este último, "aquilo que vai acontecer é que o ensino especializado de música só será acessível àqueles que têm dinheiro. Ora, o que a ministra está a fazer, se não é mortal, é muito perto disso".
Para o Ministério, a reforma surge com o intuito de 'democratizar' o ensino da música, tornando-o acessível a mais jovens. Porém, não são especificados nem o tipo de formação, nem os graus e níveis de conhecimento que se pretende alcançar. De acordo com dados do Governo, apenas 17 mil alunos num universo de 1,5 milhões têm acesso ao Ensino Artístico Especializado, mas a expectativa é que sejam cerca de 25 mil a partir do próximo ano lectivo.
Segundo a tutela, a reforma "tem como objectivo fundamental aumentar o número de alunos a frequentar o Ensino Artístico Especializado", objectivo que passará por uma melhor organização da oferta destes cursos e sua disseminação "por uma rede mais alargada de escolas ao nível do ensino básico e secundário". Para os profissionais trata-se de "um absurdo" e pura falácia por nivelar o ensino por baixo.
Quem também marcou presença foi o maestro Vitorino de Almeida que colocou uma questão à ministra da tutela. "Quem é que pediu à ministra da Educação para fazer estas reformas? Os músicos não foram, os professores também não, os alunos estão aqui. Os pais? Não me parece", exclamou o maestro 1. Entretanto, a petição contra o fim do ensino especializado da Música recolhe já mais de 17.200 assinaturas 2.
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=80626
2. Ver www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?CFEEMP
O programa de apoio ao arrendamento para jovens 'Porta 65 Jovem', teve apenas cerca de 3.600 candidaturas, e, destas, ainda não se conhece exactamente o número de beneficiários, enquanto o anterior programa beneficiava cerca de 24.000 jovens.
O universo foi, portanto, substancialmente reduzido, não porque os jovens não precisem deste apoio para conseguir acesso à habitação e para garantir a sua emancipação, mas porque o Governo decidiu dificultar exponencialmente o processo de candidatura, por forma a conseguir poupar uns largos milhares de euros no apoio ao arrendamento jovem.
Para além disso, o Porta 65 Jovem é, da forma como está concebido, um incentivo à fraude fiscal, na medida em que exige tectos máximos de renda que são completamente desadequados da realidade dos preços praticados no mercado de arrendamento, o que leva a que, para conseguir enquadramento no Porta 65 Jovem, senhorios e inquilinos acordem uma renda fictícia, mais baixa, para constar do recibo, sendo o restante pago sem qualquer declaração fiscal.
Não se percebe, igualmente, como é que um programa que deveria beneficiar os jovens mais carenciados acaba por beneficiar em concreto os que auferem maiores rendimentos, uma vez que exigindo uma taxa de esforço de 40% (peso do arrendamento no orçamento familiar) atribui maior benefício a quem tem salários mais elevados.
Com efeito, na prática, Portugal não tem hoje um verdadeiro regime de apoio aos jovens para habitação, porque este Porta 65 Jovem não faz mais do que excluir esse apoio.
E é no meio desta constatação que o sr. ministro do Ambiente garantiu, no dia 22 de Janeiro, no Parlamento, que estava disposto a rever o Programa, mas afirmou seis dias depois publicamente que o que disse no Parlamento não era bem o que queria dizer. Por seu turno, o primeiro-ministro parece achar normal que tenham existido apenas 3.600 candidaturas ao Porta 65 Jovem.
Em conclusão: um Governo distante da realidade concreta e das necessidades reais do País, é o que se nos oferece denunciar. E, entretanto, os jovens vão sendo excluídos... pela Porta 65! O programa de apoio ao arrendamento para jovens, criado por este Governo, já demonstrou ser um rotundo falhanço.
Apetece dizer que o Governo fechou a porta e… deitou a chave fora.
Ler Heloísa Apolónia IN 24 horas 2008-02-14, p. 2
Publicada por Sobreda à(s) 20:53 Sem comentários:
Etiquetas: Governo, Habitação, Juventude
A CML aprovou hoje por unanimidade uma proposta para a criação de lugares de estacionamento para bicicletas e motas junto aos interfaces dos transportes públicos e nos parques de estacionamento municipais a preços reduzidos.
Segundo a proposta dos vereadores do PCP, Ruben de Carvalho e Rita Magrinho, as direcções municipais de planeamento urbano e de segurança e tráfego são incumbidas de criar "áreas de estacionamento apetrechadas e dedicadas ao parqueamento de veículos de duas rodas, junto aos interfaces modais de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais".
Os regulamentos dos parques municipais serão também alterados para "possibilitar a existência de locais de estacionamento para bicicletas, ciclomotores e motociclos nos parques de estacionamento municipais a preços reduzidos".
De acordo com a proposta, a EMEL terá ainda de disponibilizar, de forma experimental, lugares "nos parques subterrâneos, espaços limitados, reservados ao parqueamento de veículos motorizados de duas rodas" 1.
Recorda-se que já em 2006 o agrupamento municipal de "Os Verdes" havia feito aprovar por Unanimidade na AML, uma recomendação para que a CML promovesse:
- "a instalação de parqueamentos para bicicletas nas entradas de alguns serviços públicos, de bibliotecas, de escolas, de jardins, bem como junto a pistas cicláveis, incentivando os lisboetas a usarem a bicicleta nas suas deslocações de casa para os transportes públicos e para os seus serviços;
- diligências necessárias junto dos diversos operadores de transportes em particular do ML, da CP e fluviais, no sentido de vir a ser criado um espaço próprio e seguro para estacionamento de bicicletas perto das entradas das suas estações, permitindo assim a sua integração e articulação com os demais modos de transportes na cidade;
- a sinalização, em cada parqueamento, da localização da rede ou a distância quilométrica até o estacionamento ciclável que lhe fica mais próximo" 2.
Espera-se que desta vez sejam finalmente implementadas as propostas da CDU unanimemente aprovadas na AML e na CML.
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=80320
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=45&Itemid=36
Publicada por Sobreda à(s) 22:53 1 comentário:
Etiquetas: Mobilidade, Pistas cicláveis, Trânsito
A Voz do Operário (Voz) vai comemorar 125 anos, com uma campanha sob o lema "solidariedade com a Voz do Operário", para consciencializar a sociedade e o Ministério da Educação (ME) da acção e problemas desta sociedade beneficiente.
As comemorações dos 125 anos iniciam-se amanhã, 4ª fª dia 13 de Fevereiro às 10h, com a venda de jornais com informações relativas à história, à associação e à sua actividade educativa, social e cultural. Pelas 18h30, segue-se uma homenagem à Fundação Calouste Gulbenkian, pela acção fundamental e insubstituível que desenvolve em Portugal e pelo apoio que tem concedido à Voz.
De seguida, serão apresentadas as iniciativas a realizar na sede da Voz durante o ano de 2008, e em diversos espaços culturais e sociais da cidade, como, e que incluem a estreia de uma peça do "Novo Grupo/Teatro Aberto". Será ainda assinado um protocolo para a construção de um elevador na Voz, uma aspiração há muito desejada.
As festividades continuam no sábado dia 16 de Fevereiro, com um jantar de "amizade e solidariedade" às 20h e um convívio musical onde a vida da Voz é representada pelos vários alunos das escolas desta associação, Uma vez que o ME suspendeu o contrato, com a Voz, de apoio às crianças e jovens com mais dificuldades financeiras, tal facto "está a conduzir a uma situação de asfixia financeira".
Esta sociedade de instrução e beneficência, que conta uma história e património inigualáveis, tem actualmente uma população estudantil de 457 crianças e jovens nas escolas do 1º, 2º e 3º ciclos, creches e jardins de infância, desenvolvendo ainda uma valiosa acção social, cultural, desportiva e associativa 1.
Na conferência de imprensa de apresentação do programa das comemorações, o presidente da direcção começou por lembrar que o ME, por "questões burocráticas e administrativas", suspendeu em 2003 os apoios às despesas de ensino das famílias carenciadas, provocando um prejuízo de oitocentos mil euros para a associação.
A Voz tem tentado reformular os contratos com o ME, mas a "resposta é nula", o que poderá levar à "anulação das actividades da Voz nalgumas áreas de trabalho". "O ME está numa atitude de cegueira que conduz à asfixia da Voz do Operário".
A campanha de solidariedade visa por isso arrecadar quinhentos mil euros para remodelar e modernizar as infra-estruturas da associação. Não se trata de "pedir esmola" mas sim de captar a "atenção e a solidariedade" da sociedade para vencer a falta de apoios do ME 2.
1. Ver http://jornal.vozoperario.pt/content/view/475/2/
2. Ver Lusa doc. nº 7977440, 07/02/2008 - 20:37
O ex-vice-presidente dos EUA apanhou-lhe o jeito: publicou dois livros, fez um documentário sobre o aquecimento global que lhe valeu um Óscar e recebeu em 2007 o prémio Nobel da Paz. Agora…, percorre o mundo a dar conferências pagas a várias dezenas de milhar de euros por hora. Está na moda!
Por outras palavras, depois de falhar a eleição para a Casa Branca, o seu filme 'Uma verdade inconveniente' tornou-se aliás muito conveniente para os seus índices de popularidade, mas também para a sua conta bancária. E a lista dos VIP 'amigos' do ambiente começa a engordar (e a conta deles também).
Em Julho, o Live Earth, a maratona de concertos em estilo volta ao mundo, realizou-se sob a égide da protecção ambiental e foi visto por dois mil milhões de pessoas, vozes de músicos famosos fizeram-se ouvir em defesa do 'Verde', mas a Fundação de uma das cantoras da 'moda' tem acções de empresas consideradas grandes poluidoras ou destruidoras da floresta. Os lucros com o concerto poderão não ter sido públicos, mas só a pegada de carbono do evento terá chegado às 31.500 toneladas.
O activismo ambiental de alguns actores em Hollywood, ou de governadores de estados nos EUA, poderá estar de tal maneira na 'moda', que uma actriz chegou a atar-se a uma árvore durante dias contra a destruição de um jardim em Los Angeles, o que constituiu uma boa propaganda de 'marketing' 1.
Eis as razões porque defender posições pseudo Verdes está na agenda para alguns empresários e artistas: ser um 'defensor' do ambiente dá prestígio e… muito dinheiro.
Mas para a UNESCO o retrato geral que traça do planeta, e que nada tem a ver com estas modas, não é nada agradável: a degradação do ambiente e das condições de vida por acção do Homem. E deixa um aviso: o tempo escasseia. Por isso, a organização lança hoje, 3ª fª, o Ano Internacional do Planeta Terra 2, para consciencializar as populações dos perigos ambientais que o mundo corre, construído sob o tema 'Ciências da Terra para a Sociedade', que se junta a outras três iniciativas internacionais relacionadas com o globo: o Ano Polar, o Ano Geofísico e o Ano Heliofísico.
O grande objectivo é alertar o mundo inteiro para os perigos que o planeta corre actualmente e mobilizar as populações para a necessidade de ter uma atitude construtiva face ao ambiente que as rodeia, em prol do desenvolvimento sustentável.
1. Ver Sexta 2008-02-08, p. 17
2. Ver http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=41740&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html
Coro de protesto a favor do ensino especializado da música
O Conservatório de Lisboa diz-se muito penalizado se a nova reforma for adiante. Pais, alunos e conhecidos músicos estão insatisfeitos.
Por isso, hoje às 10h, à entrada da Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN), em Lisboa, haverá um original coro de protesto: uma manifestação, com um cordão humano em torno do edifício, concertos e reuniões. O mote: a reunião que a direcção da escola irá ter com o grupo de trabalho do Ministério da Educação (ME) que está a reformar o ensino especializado da música. Objectivo: chamar a atenção para aquilo que a escola considera um atentado ao ensino ali ministrado.
O Ministério quer que as escolas de música públicas - os conservatórios de Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa e Porto e o Instituto Gregoriano de Lisboa - deixem de oferecer os cursos de iniciação musical às crianças do 1º ciclo, e que deixem de ter alunos em regime supletivo (que estudam noutras escolas e aprendem Música no conservatório). Estas medidas põem em causa o ensino na maior parte das escolas, mas tem sido Lisboa que mais se tem indignado.
A EMCN pode mesmo vir a perder a maioria dos seus alunos: cerca de 550 podem ficar de fora do ensino supletivo. Em vez dele, a tutela propõe que as escolas mantenham o regime articulado (o aluno tem aulas na escola básica ou secundária, articuladas com as disciplinas no Conservatório), mas ofereça sobretudo o ensino integrado (todas as disciplinas na mesma escola, passando a componente Música a um mero apêndice curricular).
Segundo o director da escola, a EMCN tem apenas 44 estudantes nesta situação e "à excepção de Braga, somos os únicos a ter integrado no 5º ano e no secundário", informa Wagner Diniz, e se não há mais alunos é apenas porque as famílias e eles próprios não o desejam, contrapõe outra professora na EMCN. "Os pais não estão interessados porque não são de Lisboa e preferem fazer menos deslocações para o centro da cidade", explica. E os alunos também preferem ficar nas escolas onde estão, porque é lá que têm os seus amigos, acrescenta.
Para a directora do Conservatório de Aveiro, os três sistemas podem coabitar. Também a Federação Nacional dos Professores tomou uma posição, no final da semana, afirmando o mesmo. Contudo, o ME insiste em levar por diante a reforma, com um tempo de transição para o novo modelo.
Há precisamente um ano, foi conhecido um relatório sobre o ensino da Música, encomendado pelo Ministério da Educação. O estudo feito por uma equipa de professores da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa demolia o actual modelo, considerando-o caro e com baixas taxas de sucesso. A sugestão do grupo, liderado pelo ex-secretário de Estado da Administração Educativa do Governo Guterres, foi a de que o ensino artístico seja feito, em regime integrado, ou seja, que a formação específica seja no mesmo local em que se têm as outras disciplinas gerais.
Para a tutela, este tipo de ensino poderia ajudar a melhorar o trabalho pedagógico e a reduzir as taxas de retenção e abandono escolar, mas esse não é um problema que afecte o universo escolar das artes musicais, pois os alunos frequentam-no por convicção e vocação. Actualmente apenas 17 mil estudantes num universo de 1,5 milhões têm acesso ao ensino artístico especializado, mas "cada um dos regimes tem virtualidades e defeitos. O que pedimos é que os alunos possam escolher", recorda o director da EMCN 1.
A petição "Contra o Fim do Ensino Especializado da Música em Portugal" reúne já mais de 14.000 assinaturas 2.
1. Ver Público 2008-02-10
Publicada por Sobreda à(s) 01:06 2 comentários:
No ano passado mais de 44 mil carros velhos foram enviados para a reciclagem. A quantidade de veículos em fim de vida que foram encaminhados para os operadores licenciados duplicou de 2006 para 2007. Continua porém a faltar mais sensibilização e mais locais para as pessoas entregarem os seus carros quando estes deixam de funcionar.
É esta a explicação avançada pela entidade licenciada pelo Estado para gerir este tipo de resíduos. Em 2006 havia apenas 15 locais licenciados para receber estes carros que são depois desmantelados e enviados para reutilização e reciclagem. No final de Dezembro eram 34, tendo também aumentado as empresas transportadoras e de reciclagem.
Apesar de as 40 mil toneladas de resíduos recebidos pelos centros de recolha ter permitido reciclar 81,7% e valorizar 85,7% de cada viatura, as taxas de reciclagem diminuíram ligeiramente devido ao aumento exponencial de material para reciclar. É que de um veículo em fim de vida aproveitam-se plásticos, metais, vidros e pneus. Os materiais perigosos também são valorizados ou reutilizados, como os óleos, as baterias e outros fluídos.
Por desactivar permanecem as sucatas ilegais identificadas pelo plano de encerramento lançado pelo Governo. O Ministério do Ambiente diz já ter encerrado uma sucata no ano passado. Continua porém a faltar o levantamento das outras que poderão ser obrigadas a fechar.
Ver http://dn.sapo.pt/2008/02/08/sociedade/reciclagem_carros_velhos_duplica_200.html
Etiquetas: Reciclagem, Viaturas
Publicada por Sobreda à(s) 02:01 Sem comentários:
Cerca de 50 pessoas, sobretudo alunos da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, concentraram-se hoje em frente do Ministério da Educação para mostrar a sua 'insatisfação' com a reforma do ensino público artístico recentemente anunciada.
Ivo Cruz, fundador do Movimento de Defesa do Ensino Artístico - MovArte e ex-aluno da escola -, disse que esta reforma "acaba com a possibilidade de 90% dos alunos do ensino especializado de música terem aulas, visto que se prevê que o regime o supletivo termine, e este é o que oferece mais condições para alunos e seus pais".
O Governo pretende assim acabar com o chamado regime de ensino supletivo, que permite aos alunos frequentar as disciplinas musicais no Conservatório e as do ensino geral numa escola à sua escolha. O ensino supletivo "tem contribuído para a formação de inúmeras gerações de músicos de que são exemplo Maria João Pires, Mário Laginha, Jorge Palma e muitos outros", lê-se no site do movimento MovArte.
De acordo com dados do Governo, apenas 17 mil alunos num universo de 1,5 milhões têm acesso ao Ensino Artístico Especializado. Segundo a tutela, a reforma "tem como objectivo fundamental aumentar o número de alunos a frequentar o Ensino Artístico Especializado", objectivo que passará por uma melhor organização da oferta destes cursos e sua disseminação "por uma rede mais alargada de escolas ao nível do ensino básico e secundário".
Porém, segundo o maestro Vitorino d'Almeida, "esta é uma medida demagógica porque nós não queremos formar milhões de músicos", considerando mais importante "dar trabalho aos músicos que temos, e que servem as nossas orquestras". O maestro, que estava entre o grupo que se concentrou em frente do Ministério, disse que acabar com esta formação especializada de base seria "como estarmos a acabar com as nossas escolas primárias".
Para o fundador do MovArte, a generalidade das escolas não terá meios técnicos suficientes para assegurar o ensino da música, nomeadamente instrumentos musicais. Ivo Cruz afirmou ainda duvidar "do que se consegue ensinar em duas horas apenas" nas actividades de enriquecimento curricular das escolas do 1º ciclo e que "a ministra parece querer transformar [a música] em mais uma disciplina de ATL em todas as escolas nacionais".
Na concentração estiveram presentes jovens de diferentes turmas do Conservatório que, através de pequenos concertos com diferentes instrumentos, quiseram demonstrar a "importância do ensino de música especializado" 1.
Num apelo à srª Ministra da Educação recordam que "um país musical é um país convenientemente preparado para aceitar todas as lições do progresso, para saber sentir e saber vibrar" 2. A petição na Internet ultrapassou já as 11.000 assinaturas 3.
1. Ver Lusa doc. nº 7978112, 07/02/2008 - 19:15 e Público 2008-02-08
2. Ver http://suggia.weblog.com.pt/arquivo/257926.html
3. Ver www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?CFEEMP
Publicada por Sobreda à(s) 11:24 Sem comentários:
As 226 freguesias do distrito de Lisboa reúnem-se no próximo sábado dia 9, no Fórum Lisboa, numa assembleia-geral de onde poderá sair uma proposta alternativa ao diploma do PS e PSD para a revisão da lei eleitoral autárquica, já aprovada na generalidade no Parlamento.
Segundo afirmou hoje o coordenador da delegação de Lisboa da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), "o objectivo é encontrarmos uma forma mais operacional, que vá ao encontro das exigências do cidadão, mesmo que não seja a Assembleia Municipal, mas que seja um órgão vinculativo".
"Pretendemos que as Freguesias se juntem e coloquem a sua visão sobre este caso. O único órgão que tínhamos para poder manifestar a nossa posição sobre os planos de actividades e orçamento era a Assembleia Municipal. Podemos intervir nas contas de gerência, mas não podemos no planeamento, isto não lembra a ninguém", pois, deste modo, "deixa de haver um espaço, um órgão formal onde isto possa ser avaliado", lamentou.
Estão também a ser preparadas "moções de rejeição completa a esta lei eleitoral" que, defende, "não foi vista no terreno, foi feita em gabinete". A primeira intenção desta assembleia-geral, referiu, é levar propostas das freguesias de Lisboa ao Congresso da ANAFRE, no próximo mês. Os autarcas das Freguesias deverão também aprovar um documento para entregar na Assembleia da República.
No encontro vai ser ainda assinado um protocolo com a Universidade de Lisboa para formação e qualificação dos eleitos nas áreas da Educação e Desenvolvimento local, que constituirá "uma aposta na formação e qualificação dos eleitos e funcionários, mas também virada para a comunidade, empresários e tudo o que tenha a ver com desenvolvimento local sustentável" 1.
A própria CML aprovou, no passado dia 30, uma moção contra a proposta de alteração à lei eleitoral autárquica que está a ser discutida na especialidade no Parlamento, condenando sobretudo a diminuição prevista do número de vereadores dos executivos municipais. A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, Cidadãos por Lisboa e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do movimento Lisboa com Carmona 2.
Entretanto, a Assembleia Municipal de Lisboa agendou já um debate específico sobre a nova Lei Eleitoral a ter lugar, também no Fórum Lisboa, no dia 4 de Março, com início às 15 horas.
1. Ver Lusa doc. nº 7976649, 07/02/2008 - 14:11
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=78197
O trigo atingiu um novo máximo na bolsa de matérias-primas de Chicago, 'animado' com as notícias de que as reservas de várias variedades do cereal usadas para o pão e massas diminuíram na América do Norte. Já ontem o cereal havia negociado no valor mais elevado de sempre e esta valorização reforça os receios quanto aos aumentos dos preços de produtos alimentares em cuja composição entra o trigo 1.
O que a notícia não informa é que uma percentagem significativa das reservas de cereais se dirige à produção de biocombustíveis, em lugar de entrar nos circuitos de comercialização alimentar, factor que origina que a escassez dos produtos alimentares derivados de cereais faça progressivamente aumentar o seu preço.
Para já, o preço dos produtos alimentares em cuja composição entra o trigo vai ainda continuar a aumentar nos tempos mais próximos. Ontem, a cotação deste cereal na mais importante bolsa (Chicago) de matérias-primas de raiz agrícola atingiu novo recorde. Chegou aos 10,33 dólares por alqueire (cerca de 14 quilos), batendo assim o anterior máximo, registado em meados de Dezembro, nos 10,08 dólares.
A razão próxima para esta escalada do preço do trigo, neste caso reportado a contratos futuros para venda em Março, é a quebra substancial dos stocks do cereal no Canadá, que é o segundo maior exportador mundial, logo a seguir aos EUA. De acordo com a agência Reuters, as reservas de trigo no Canadá desceram para 15 milhões de toneladas, em Dezembro de 2007, contra os 21,6 milhões de toneladas que constavam dos registos um ano antes.
As razões apontadas para esta quebra são as condições climatéricas, que ao longo do ano passado foram pouco favoráveis ao desenvolvimento da cultura agrícola nas searas canadianas, o que fez com que o preço do trigo na bolsa mercantil de Chicago tenha duplicado no espaço de seis meses.
Tais aumentos irão ter consequências no segmento do consumo, uma vez que o trigo é muito utilizado na elaboração de diversos produtos alimentares, nomeadamente os da indústria de panificação. O mesmo acontece com o milho, que ontem registou, também, uma valorização de 1,3% na plataforma de negociação de Chicago. No caso deste cereal, as razões para o aumento da cotação têm a ver com uma pressão muito mais forte sobre a procura.
Mas é no aumento do consumo, em países como a China e a Índia, e no interesse dos produtores de biocombustíveis, quem contribui para a escassez do cereal e, consequentemente, para o aumento do seu valor no mercado internacional.
Estes dados poderão significar, ainda, um novo argumento para o BCE recusar descidas das taxas de juro, uma vez que esta onda de aumentos constitui, já de si, uma forte pressão sobre a inflação - que no caso da Europa está bem acima do patamar de 2% definido pela autoridade monetária 2.
Ou seja, são a própria especulação bolsista e o desvio da produção cerealífera para fins não alimentares - produção de combustíveis - que fazem disparar os preços e a escassez daquela matéria-prima. Os especialistas já baptizaram o fenómeno criado pela corrida ao etanol: chamam-lhe 'agroflação', que é como quem diz inflação agrícola. Que não subsistam dúvidas: produzir combustíveis a partir de cereais é caro e desfavorável 3.
1. Ver www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=310962
2. Ver Público 2008-02-07
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/12/bio-po.html e http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/12/combustvel-partir-do-milho-caro-e.html
Etiquetas: Agricultura, Biocombustíveis, Consumo, Custo de vida
Mãe, porque que é que não posso continuar a estudar no Conservatório para o ano?
Mais de 9 meses depois da abertura do Túnel do Marquês a 25 de Abril de 2007, números disponibilizados pelo Departamento de Tráfego da CML mostram um aumento significativo no total de carros a circular no centro de Lisboa.
Onde está o espanto? Mais vias servem sempre para fazer circular mais carros, acabando por trazer mais poluição à mais poluída cidade portuguesa. Fica assim refutada a garantia do ex-presidente da CML, na altura da inauguração, de que o Túnel retiraria 50 mil carros do 'coração' de Lisboa.
Por exemplo, a Avenida Duarte Pacheco - entrada do Túnel junto às Amoreiras - é onde se nota o maior aumento.. Antes do Túnel entravam por aqui 1.350 carros às 8h da manhã; agora são 3.850, quase três vezes mais. A Avenida da Liberdade, junto ao Marquês, no sentido sul/norte, chega aos 2.500 veículos pelas 8h, quando eram menos de mil. As Ruas Conde Redondo/Alexandre Herculano, que desembocam na Avenida da Liberdade, duplicou o número de viaturas à hora de ponta. Também na Avenida Fontes Pereira de Melo, no sentido sul/norte, duplicou os carros na hora de ponta matinal.
Por outro lado, os números indicam uma maior fluidez do trânsito, descongestionando outras ruas, pelo que essa mesma fluidez levou a que os condutores se sentissem mais confortáveis a trazer os seus carros, aumentando o volume de tráfego na capital e, consequentemente, o nível de poluição.
Este aumento de afluência de automóveis deve-se ao facto de os condutores terem verificado ser deste modo mais rápido chegar aos seus destinos do que usarem os transportes públicos 1, que cada vez tem uma menor frequência de passagem. Com efeito, é a própria Carris quem tem vindo a encurtar carreiras ao sabor da expansão das linhas do Metro.
Que o diga, em Lisboa, o Movimento de Utentes da Carris, que apontam o dedo à empresa e ao Governo pela concretização da "famigerada" Rede 7, no âmbito da qual foram feitas alterações aos percursos, acusando-os de "isolarem cada vez mais as populações" 2.
Vantagens? Só mesmo para o Governo, que passa a cobrar mais Imposto Único de Circulação Automóvel 3. Para os cidadãos auto-mobilizados persiste a insegurança pedonal. Há alguma dúvida que para o município, infelizmente, o carro prevalece sobre o peão? 4.
1. Ver CManhã 2008-02-04, p. 18-19
2. Ver http://jn.sapo.pt/2008/01/11/pais/utentes_carris_contra_reducao_carrei.html
3. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MF/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20071219_MEF_Com_IUC.htm
Publicada por Sobreda à(s) 20:51 1 comentário:
Etiquetas: Impostos, Poluição, Trânsito, Transportes públicos
Está já a circular na Internet uma petição contra o fim do ensino especializado da Música no 1º ciclo e a extinção do regime supletivo, que até ao momento (início da madrugada desta 2ª feira) tem já reunidas mais de 4.300 assinaturas.
Entretanto, professores, pais e estudantes vão manifestar-se esta 2ª fª à porta da Escola de Música do Conservatório Nacional, contra a incompreensível extinção deste ensino artístico.
Apela-se para que a petição a entregar ao Ministério da Educação seja urgentemente assinada no URL www.petitiononline.com/CFEEMP/petition.html
Estão também disponíveis petições dirigidas ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República no URL www.petitiononline.com/prpm/petition.html
Ver também http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/219702.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/219475.html
Etiquetas: Educação, Escolas, Música
Estava tudo amontoado junto ao passeio, a olhar para o carro de polícia. E sempre que há gente ao molho a observar a autoridade, é porque alguém fez besteira. Neste caso não era apenas um o infeliz, mas sim vários, todos autores do 'sacrilégio urbano' de atravessar a avenida fora da passadeira.
Seguramente não liam jornais, pois as notícias eram claras: quem não respeitasse os locais de atravessamento de peões levaria na hora com uma multa. E os dois agentes fardados estavam ali para fazer cumprir a lei. Multavam a torto e a direito os descuidados transeuntes, hipnotizando por tabela a pequena multidão, que naturalmente aproveitou a desculpa para não fazer mais nada durante o resto da tarde.
Não, não. Não se trata de mais uma investida da ASAE. A cena passou-se no Abu Dhabi, cidade árabe cujas experiências no mundo dos transportes nem de estímulo servem à reflexão nacional.
O que está mesmo a fazer furor no Abu Dhabi são as multas para os peões que 'querem ser atropelados'. Apanhado em flagrante, o transgressor tem de pagar dez euros logo no acto. Caso contrário, a polícia fica com o seu BI e só o devolve quando a quantia for saldada.
Nada de contemplações, nem processos de contra-ordenação - este brilhante invento ocidental que, cá no burgo, tem a notável habilidade de protelar o pagamento das coimas até que o infractor se esqueça do que infringiu.
Naquela esquina do Abu Dhabi é que não. A polícia não se cansava de sacar folhas do bloco de multas, perante tímidos protestos dos penalizados. No passeio, alguns sorrisos, algumas bocas abertas, alguns comentários e eu próprio, que, para evitar problemas em solo estranho, saí logo à procura de uma passadeira 1.
E ainda há para aí muitos 'loucos' que defendem a prioridade da circulação pedonal 2 sobre os veículos invasores poderem livremente aceder a - imagine-se - passeios, passadeiras ou até a espaços ajardinados! A solução 'final' até é simples: irradiem-se os peões. Viva a 'mobilidade' automóvel.
1. Ler Ricardo Garcia IN Público 2008-02-03
2. Ver http://worldcarfree.net ou http://menos1carro.blogs.sapo.pt/87582.html (força Miguel!) ou http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/08/zonas-pedonais.html ou http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/10/passadeiras-de-pees.html
Publicada por Sobreda à(s) 14:23 1 comentário:
Publicada por Sobreda à(s) 02:59 Sem comentários:
A indústria da engenharia genética gosta de dizer que vende culturas geneticamente modificadas (GM) que resistem às pragas. Isto poderia induzir a imagem de insectos a afastar-se dos campos com culturas GM. Mas, "resistir às pragas" é apenas um eufemismo que na verdade significa "contém um pesticida letal". Quando os insectos ingerem a planta GM o pesticida perfura-lhes o estômago e morrem.
A ideia de que comemos esse mesmo pesticida tóxico a cada dentada não poderia ser menos tentadora. Mas as multinacionais e a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar - que decide sobre a autorização destes alimentos - dizem para não nos preocuparmos. Além disso também nos é dito que a toxina Bt é destruída rapidamente no nosso estômago e, ainda que sobrevivesse, como os humanos e os outros mamíferos não têm receptores para a toxina, de qualquer forma não haveria interacção nem impacto na saúde.
Estes argumentos, contudo, são apenas isso: suposições sem confirmação. Os resultados da investigação científica contam uma história bem diferente. O processo de criação de uma planta GM pode produzir mudanças profundas no funcionamento natural do DNA da planta. Os genes podem sofrer mutações, ser eliminados, tornar-se constitutivamente activos ou silenciosos, e numa só planta transgénica pode haver centenas de genes cujo nível de actividade foi alterado.
A indústria da engenharia genética está a arriscar a saúde de todos para seu benefício financeiro privado. No entanto este risco não é desconhecido de toda a gente. De facto, milhões de pessoas procuram agora alimentos que estejam livres de quaisquer ingredientes GM. Um médico do Ohio especialista em alergias, diz: "eu costumava fazer muitos testes para despistar alergias à soja mas agora que ela é GM, é tão perigosa que digo às pessoas que não a comam a não ser que diga que é de produção biológica".
Ler artigo IN http://stopogm.net/?q=node/242
Sobre os perigos dos OGM saiba mais em www.stopogm.net
Etiquetas: Agricultura biológica, OGM, Saúde
Escolas a funcionar em prédios de habitação, edifícios muito degradados, sem refeitórios e recreios desprezados são alguns dos problemas que a vereadora da CML, diz ter encontrado quando assumiu o pelouro da Educação, há seis meses.
"Só quatro por cento das escolas estão em bom estado. O resto é mau e muito mau", reconhece a autarca. Um quadro que a vereadora considera "negro" nos estabelecimentos do ensino básico.
Há escolas em que as obras só arrancaram em Outubro, tendo as crianças de conviver com um estaleiro de obras no recreio 1, como aliás aconteceu há pouco mais de um ano com a temporariamente transferida escola nº 109 da Ameixoeira para o Lumiar.
A novidade não poderia aliás ser muito grande, pois também o Agrupamento Municipal de "Os Verdes" havia já apresentado e feito aprovar por Unanimidade na AML uma Recomendação sobre a falta de condições mínimas do parque escolar, designadamente, da Escola nº 205 do 1º Ciclo do Ensino Básico 2.
1. Ver Metro 2008-02-01, p. 4
Etiquetas: CM Lisboa, Escolas
A CML aprovou esta semana uma moção contra a proposta de alteração à lei eleitoral autárquica que está a ser discutida na especialidade na Assembleia da República (A.R.), condenando sobretudo a diminuição prevista do número de vereadores dos executivos municipais. A moção foi aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP, Cidadãos por Lisboa e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do movimento Lisboa com Carmona.
O projecto de lei aprovado na generalidade na A.R. a 18 de Janeiro diminui o número de vereadores dos actuais 16 para 12 nas autarquias de Lisboa e do Porto, prevendo igualmente que o presidente da Câmara seja o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal e escolha a maioria da vereação, independentemente do resultado eleitoral. De acordo com o projecto de lei, as listas da oposição poderão indicar vereadores para as Câmaras apenas numa representação mínima, não podendo, somados, ultrapassar um terço do total.
O presidente da CML afirmara já, em anterior entrevista, não se reconhecer no "modelo de maiorias artificiais" proposto no projecto de lei, apontando que "nós devíamos ter a nível municipal um modelo idêntico ao que temos a nível nacional. O presidente da Câmara é o cabeça-de-lista da lista mais votada e forma um executivo em função da realidade que tiver na Assembleia Municipal (A.M.). Se tiver maioria absoluta forma um governo só da sua força política. Se não tem, tem de fazer coligações com os outros", sustentou.
O diploma prevê que as Assembleias Municipais possam apresentar moções de rejeição à proposta de composição do executivo municipal, mas para isso são necessários três quintos dos membros eleitos. O projecto reforça ainda os poderes de fiscalização que competem à A.M., retirando, por outro lado, aos presidentes de junta, o poder de votar os orçamentos e planos municipais.