Em entrevista, deputado estadual Roberto Fantinel conversou sobre o Auxilio Emergencial do Estado, seu Projeto de Lei sobre o ICMS entre outros assuntos | Tribuna de Restinga
Foto: Galileu Oldenburg / Reprodução internet
Em entrevista, deputado estadual Roberto Fantinel conversou sobre o Auxilio Emergencial do Estado, seu Projeto de Lei sobre o ICMS entre outros assuntos
O deputado estadual Roberto Fantinel foi o entrevistado do Programa Panorama Geral , da rádio Líder FM, 104,9, na manhã desra quarta-feira (7) e conversou alguns assuntos como o Auxilio Emergencial do Estado, seu Projeto de Lei entre outros assuntos.
Fantinel diz que está sempre recebendo reivindicações da região da Quarta Colônia no parlamento.
"Tenho seguidamente recebendo demandas das lideranças da Quarta Colônia. Irei receber o Prefeito Paulo Ricardo Salerno na tarde desta quarta-feira(7) no parlamento com as reivindicações de Restinga Sêca. Nós conseguimos com um esforço um repasse de R$ 54 mil para o Hospital de Caridade São Francisco, e toda hora estamos na luta pelos interesses do município".
O Deputado também falou sobre o Auxilio Emergencial Estadual para as empresas de eventos, setor de alimentos, rede hoteleira entre outras atividades afetadas pela pandemia.
"Na verdade, esse é uma auxilio que discutimos internamente dentro da Comissão de Economia e chegamos a um conclusão que nós precisávamos enfrentar essa situação de um modo muito urgente. Pedimos uma agenda para o Governador apresentamos uma situação, Ele fez os estudos e disse que poderia nos ajudar com R$ 100 milhões", revelou.
Conforme o Deputado, o Governo tem os cadastros das empresas desses setores que foram afetadas e nós próximos dias devera divulgar a forma com que será procedida a distribuição e operacionalização desse recurso.
Ele falou sobre o seu Projeto de Lei que altera o pagamento do ICMS.
"Eu estou protocolando um PL que faz com que o Governo não possa cobrar o empresário nem no meio das restrições e nem nos primeiros 30 dias após o retorno da atividade econômica. Ele só pode cobrar a partir do trigésimo dia de atividade econômica funcionando normalmente. Isso fará com que tenhamos menos empresários inadimplentes no Estado. Porque não é possível que o Estado faça um Decreto e mande fechar 20 dias e durante esses 20 dias ele tenha que pagar o ICMS se não está tendo nenhuma fonte de renda".
Sobre a PL da privatização da Corsan, Fantinel disse que ainda não chegou na casa legislativa para debate e ficou somente no anuncio do Governo.
"O Governo diz que vai criar uma modelagem onde todos os municípios no contrato da Corsan, terão garantias de continuidade de permanência nessa atividade", relata.
Sobre as roçadas dos canteiros da ERS-149 em toda sua extensão e os buracos na RSC-287 na região central, Fantinel disse que irá se inteirar sobre essas questões com Luciano Faustino da Silva, Diretor Geral do Daer para saber se os processos estão dentro da garantia da licitação ou se o Estado utiliza o Crema para que possa fazer a manutenção e as melhorias.
"Vou me inteirar, até por conta que precisamos discutir com o Daer e pedir um prazo para que ele possa atender essas demandas".
Ainda completa que foram feitos muitos investimentos no trecho com mais camadas asfálticas entre outras melhoras.