Alternativa para quem tem direito ao Auxílio Emergencial mas não recebeu: veja o que pode ser feito - Folha do Sul
Por Ludmila Catharina em 21/10/2020, às 04:10
Uma queixa comum entre os brasileiros que perderam o emprego durante a pandemia é ter tido o Auxílio Emergencial negado, mesmo o cidadão tendo preenchido todos os requisitos para ser incluído no programa de renda do Governo Federal.
Para essas pessoas terem uma segunda chance de receberem o benefício de direito, a Defensoria Pública da União (DPU) está realizando atendimento e abrindo processos que vão recorrer da primeira análise negada.
De acordo com a instituição, só até a última sexta-feira (16) foram 389.276 atendimentos para reaver a aprovação do auxílio emergencial pela Caixa Econômica.
Segundo a assessoria de imprensa da DPU, a contestação pode ser feita a qualquer momento, agora ou posteriormente. Mas atenção, a Justiça só vai abrir processos para pessoas que realmente são o alvo do Auxílio Emergencial e deviam ter sido aprovadas.
Posso ser atendido pela DPU?
É bom lembrar que não é qualquer pessoa que tem direito ao atendimento jurídico pelo órgão. Os defensores públicos são responsáveis por prestar atendimento para a população financeiramente vulnerável. Por isso, para conseguir uma vaga é preciso comprovar que:
Trata-se de uma pessoa de poucos recursos financeiros ou que pertence a um núcleo familiar com renda mensal bruta de no máximo R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A Justiça entende núcleo familiar como o grupo de pessoas composto pelo requerente, os seus parentes, por laços de sangue ou afinidade, cônjuge, companheiro ou convivente, desde que exista uma relação de dependência econômica entre si, convivendo ou não na mesma moradia.
Já a renda familiar mensal corresponde ao total dos valores arrecadados mensalmente por aqueles que compõem o núcleo familiar, levando em consideração o recebimento de benefícios como vale-alimentação.
Sou mãe solo e só recebi um auxílio, posso recorrer?
Sim. Para as mulheres que criam seus filhos sozinhas o governo determinou que o valor do auxílio a ser pago deveria ser o dobro, ou seja, R$1.200,00. Ainda assim, muitas mães alegam que só tiveram acesso à metade da quantia estipulada. Nesses casos a DPU também poderá recorrer.
A pessoa que estiver apta a ser atendida pela DPU e quiser recorrer para receber os R$600 precisará apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e print (foto da tela do celular) onde consta a informação de que o auxílio ainda está em análise ou foi negado.
Todos os documentos deverão ser enviados para o endereço de e-mail da Defensoria Pública da União mais próxima. Não é preciso ir até lá para o primeiro o atendimento. O endereço de e-mail é informado no do site da DPU de cada região.