Prefeitura de Jaguaretama demite servidores concursados - Sindicato APEOC
Prefeitura de Jaguaretama demite servidores concursados
ago 27, 2010 | Sem categoria, Últimas notícias | 0 |
O prefeito de Jaguaretama, Afonso Cunha Saldanha, demitiu 82 servidores concursados através do Decreto 001/2009. O concurso foi realizado em setembro de 2008. Desses 82 servidores, 50 não se conformaram com a decisão e entraram com Mandados de Segurança na Justiça Trabalhista da Comarca de Limoeiro do Norte e foram reintegrados.
Agora, quase 08 meses depois, o Juiz Dr. Fabrício Augusto Bezerra e Silva, publicou sentença, reintegrando todos os servidores que entraram com o Mandado de Segurança, ou seja, 50 servidores. Há 6 meses, o Município, através de seus advogados, conseguiu derrubar as liminares de 2 processos, referentes a 10 impetrantes que foram sorteados pra 2ª instância.
Nesta semana, o Prefeito de Jaguaruana baixou nova portaria exonerando mais uma vez todos os 50 concursados e mais alguns que haviam dado entrada em outras ações.
O Prefeito alega que o Regime do município é estatutário e as nomeações dos servidores pelo ex-prefeito Municipal, inchou a folha de pagamento, rompendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios, houve foi diminuição na folha pela demissão de servidores contratados temporariamente.
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