Minas é o 2º em violação de direitos de crianças - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
15/07/2017 às 05h29min - Atualizada em 15/07/2017 às 05h29min
Minas é o 2º em violação de direitos de crianças
Debate sobre os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente aconteceu na ALMG / Foto: Clarissa Barçante/ALMG
Minas Gerais é o segundo estado que mais recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes e o terceiro em denúncias de violência sexual. As informações foram apresentadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo coordenador do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Moisés Barbosa Ferreira Costa, durante audiência pública promovida pela Comissão de Participação Popular. O evento debateu os avanços e desafios para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 27 anos.
Costa lembrou que os conselhos tutelares foram criados para facilitar o acesso de crianças e adolescentes às políticas públicas, encaminhando-os para os órgãos competentes. "O ECA traz uma normativa legal, mas nós, das redes e fóruns, fazemos o trabalho de conscientização da população", explicou.
Para o secretário geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Manuel Alfonso Diaz Muñoz, não é possível comemorar o ECA quando crianças e adolescentes estão morrendo.
Ainda é preciso indignar-se com a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho, embora os últimos anos apontem para uma redução dessa realidade. A avaliação é da coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, Elvira Miriam de Mello Cosendey.
Ela reiterou a importância de se retirar crianças e adolescentes da situação de trabalho explorador, inserindo-os no âmbito de trabalho digno. Nesse ponto, ela disse que Minas Gerais é o Estado com o maior número de aprendizes no Brasil.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que o objetivo da audiência solicitada por ele, mais que comemorar os 27 anos do ECA, é reivindicar que o estatuto seja de fato cumprido. Ao fim da reunião ele apresentou requerimento para que seja retomada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.