Vereador propõe anistia para ajudar donos de imóveis – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
Com o objetivo de resolver o problema de inúmeros munícipes, o vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho está propondo a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos para que realize um estudo técnico visando à concessão de uma anistia aos donos de imóveis residenciais cuja construção ainda não conte com a devida regularização perante o Poder Executivo. O pedido em favor de proprietários de casas ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 04.
Segundo ele, o processo de isenção poderá abranger sobre o pagamento de tributos e taxas, no tocante, a certidão de número oficial, de uso e ocupação do solo, da tarifa de expediente, de vistoria, de alvarás, de alinhamento de muro, de área construída e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de móveis residenciais. Para Tonho, essa provável anistia facilitaria a regularização desses imóveis e, com isso, os proprietários poderiam inclusive providenciar as escrituras de seus bens.
A anistia beneficiaria imóveis com área construída de 500 metros quadrados podendo, neste caso, seria concedida de maneira escalonada em 50% e 70%. Como exemplo, o vereador Tonho destacou os bairros dos Jardins São José e Vista Verde, do Parque Imperial, na região do Cambiri e da Vila Cristina, hoje, tidos como agrícolas. De acordo com ele, somente nestas quatro localidades existem de mais de 10 mil imóveis que poderiam ser contemplados com a medida.
O vereador adiantou que os moradores querem regularizar a situação junto à administração da cidade, no entanto, o alto custo e a burocracia acabam atrapalhando esse procedimento. Agora, o parlamentar conta com a sensibilidade do prefeito municipal para ter a sua a reivindicação atendida. "Vale citar que as cidades de Poá, de Suzano e de Mogi das Cruzes já adotam medida semelhante", diz Tonho. A iniciativa dele fora elogiada pelo colega, Luiz Tenório de Melo (PR).