Home Política Câmara decide hoje se Ribeirão terá 23 vereadores em 2021
Proposta de alteração da Lei Orgânica é de autoria de Boni (Rede); mudança vale a partir de 2021
A Câmara de Ribeirão Preto decide hoje se Ribeirão preto irá ter 23 vereadores na próxima legislatura. A tendência, entretanto, é que o projeto seja rejeitado e o número de parlamentares passe a 22 na próxima legislatura, que se inicia em 2021. Atualmente, o Legislativo tem 27 parlamentares.
A redução de vereadores irá ocorrer por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional uma emenda, aprovada em 2012, que fixou o número de vereadores na cidade em 22. Como o número está expresso na lei orgânica, passa a valer automaticamente para a próxima legislatura se não houver nenhuma mudança. O prazo máximo para uma mudança na lei é outubro.
O vereador Boni (Rede) apresentou uma proposta de alteração do número de 22 para 23. É essa proposta que será votada nesta terça-feira (03). Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 18 vereadores favoráveis. Se aprovada, a redução passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2021.
"Creio que o debate é importante. Pessoalmente, defendo a fixação de 22 vereadores, essa é minha posição, mas é importante que o debate seja realizado", diz o presidente da Casa, Linconl Fernandes (PDT).