Ética profissional e punitivismo – CRP-PR
Ética profissional e punitivismo
Por Psic. Luccas Danniel Maier Cechetto (CRP-08/27520), Conselheiro do XIV Plenário do CRP-PR
Texto originalmente publicado na Revista Contato maio/junho 2021. Acesse: www.crppr.org.br/revista-contato-135
O último pleito eleitoral presidencial no Brasil foi marcado por muitos debates que se relacionam com os Direitos Humanos, sendo um dos mais exacerbados aquele que diz respeito à segurança pública. Longe de ser um problema atual ou um símbolo apenas de um contexto presente, a máxima do "Bandido bom é bandido morto" vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil e parece estar conquistando cada vez mais adeptos em um dos países que mais encarceram no mundo.
Os números alarmantes a respeito da população carcerária do país parecem não causar espanto – em 2019, o Brasil contava com 755.274 pessoas presas, três vezes mais que em 2000. Além disso, 36% dos presos no Brasil são provisórios, ou seja, não tiveram direito à ampla defesa e a julgamento – o que não inibe parte da população de afirmar que presos teriam direitos demais no país. Não raramente, inclusive, esses índices são interpretados ou ventilados como sinônimo de que a justiça está sendo feita. Não causa espanto, também, o fato de que, a cada três presos, dois são negros (66,67%), segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. E passa ainda mais despercebido o fato de que, de acordo com o Anuário, entre 2008 e 2019 houve aumento de 71% de prisões entre mulheres. Por outro lado, as principais vítimas de violência letal no Brasil são justamente negros (74,4%) e o país ocupa a 5ª posição mundial no ranking de homicídios de mulheres, segundo a ONU. Não é mero acaso que aqueles que são considerados os mais merecedores do encarceramento sejam os principais alvos de violência letal.
O descaso com dados tão alarmantes da segurança pública brasileira e a noção disso como sendo demonstração de justiça encontra ecos por toda a história da humanidade e nos mais diversos países. A chamada cultura do punitivismo costuma canalizar parte expressiva da insatisfação e insegurança da população em relação às condições em que vivem, mas com uma solução que a mesma história já demonstrou ser amplamente ineficaz, uma vez que a cada ano que se passa se prende mais e se submetem mais pessoas aos depositórios de "sub-humanos" que são os cárceres, especialmente no Brasil.
Mas, não é apenas na defesa de mais prisões que o punitivismo finca raízes. Há uma persistente noção em nossa cultura de que a solução para qualquer comportamento que possa conflitar com certas noções sociais deve ser, de pronto, punido para "dar o exemplo". Quanto mais dura a punição, maior a lição, reverberando outra máxima perversa: a do "Sem dor, sem ganho". A defesa, como medida pedagógica, do tapa na criança que faz algo que desagrada as(os) responsáveis; o endosso à redução da maioridade penal; as humilhações a pessoas que agem diferente, para lhes mostrar que algo não é aceitável; a sala pedagógica para a(o) estudante que "aprontou"; a defesa do castigo como meio educativo; o uso do constrangimento pejorativo como ferramenta privilegiada de "despertares de consciência"; defesa da pena de morte; pedir punição imediata para algum(a) profissional que possa ter cometido alguma falta branda de ética; e tantos outros exemplos que, em maior ou menor grau, mostram como o punir é quase um piloto automático em nossas vidas.
No que diz respeito à ética profissional, por vezes, essa "sede por justiça" permeada de punitivismo figura em representações diversas que chegam até a Comissão de Ética, em que denunciante se pretende acusador(a) e juiz(a), desconsiderando o direito à defesa e ao contraditório, espelhando algo que, como já citado, ocorre amplamente na realidade brasileira. Além disso, tal como ocorre no nosso sistema judiciário, há muitos que transformam a penalidade aplicada em um estigma do qual a(o) denunciada(o) nunca mais escapará, como se aquilo indicasse que a pessoa deve ser permanentemente punida por uma falta, seja porque quem a denuncia considera que a falta foi grave para tanto ou, ainda, porque isso seria necessário para reduzir as chances de uma suposta reincidência, o que implicaria necessariamente mais estigmatização.
Ainda que a função de um Conselho de Classe, como é o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), inclua as atribuições de orientar, fiscalizar e disciplinar, este último não pode ser confundido com punir, segundo o entendimento que foi exposto aqui. Diferente do que se imagina, não ter como objetivo primeiro buscar algum tipo de punição severa o quanto antes nada tem a ver com não dar consequências para atos antiéticos ou que aviltem a profissão.
Nosso Código de Ética se espelha na Declaração de Direitos Humanos, tendo ela como sua guia principal, bem como nosso Código de Processamento Disciplinar garante ampla defesa por parte de denunciadas(os), um julgamento justo, além de uma perspectiva mais humanizada, que entende que, mesmo se ocorrer suspensão do exercício após trânsito em julgado, a(o) profissional – transcorrido o tempo de cumprimento de sua penalidade – pode voltar a atuar e exercer sua profissão, desde que respeite o que preconizam tanto a Declaração de Direitos Humanos como nosso Código de Ética Profissional e outros importantes documentos que permeiam nossa profissão.
Excluídas as situações em que há violações dos direitos humanos e cujo debate ultrapassa os limites da ética profissional, boa parte das faltas éticas que emergem nas representações podem ser resolvidas com meios de solução consensual de conflitos, como a mediação, que visam à reparação de danos. Além disso, ser denunciada(o) e passar por um processo ético já cumpre, em alguma medida, um papel orientativo. Ademais, isso promove uma cultura muito mais positiva de reflexão sobre os limites da profissão – muito diferente de já demandar ou considerar justa uma punição severa, bem como de estigmatizar aquela(e) que foi condenada(o) porque a falta ética pode ter provocado algum prejuízo ou desconforto na(o) denunciante.