APÓLICE DO RAMO DE RCTR-C TRANSPORTES TOTAL - PDF
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Maria das Dores Rico Lobo
1 Porto Seguro Cia de Seguros Gerais Avenida Rio Branco, 1489 Campos Eliseos São Paulo CEP CNPJ / Regulamentada pelo Decreto Lei de 06/12/1945 Central 24Horas de Atendimento, nos telefones:(11) Grande São Paulo e demais localidades ou no site: APÓLICE DO RAMO DE RCTR-C TRANSPORTES TOTAL RENOVAÇÃO DA APÓLICE Nº APÓLICE Nº PROPOSTA Nº Vigência do seguro: a partir das 24 horas do dia 06/08/2011 até as 24 horas do dia 06/08/2012 Processo SUSEP Nº / e SUSEP N / DADOS DO SEGURADO NOME MARCIO PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES ME RG DATA EXPEDIÇÃO ORGÃO EXPEDIDOR CPF/CNPJ / LOCAL AV NEUSA LUONGO, BAIRRO JARDIM ROSA DE FRANC CIDADE GUARULHOS ESTADO SP CEP FOLHA 01 de 05 DADOS DO DESTINATÁRIO MARCIO PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES ME AV NEUSA LUONGO, GUARULHOS - SP M23-SP/E J ASTHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Corretor Lider: DADOS DO CORRETOR ASTHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA( 100,00%) Telefone: (11 ) Susep Porto: 40647J Susep: Unidade Operacional: TRANSPORTE ACEITACAO Cod. Operação: 0 SEM MOVIMENTO DE PRÊMIO. LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA: R$ ,00 Qualquer solicitação de alteração sobre tal Limite deverá ser submetida a análise desta Seguradora, por escrito, através do e -mail transportes.aceitacaoarrobaportoseguro.com.br, com 3 dias de antecedencia ao início do risco e aguardar um pronunciamento da mesma, também por escrito, sobre a concordância ou não do solicitado. Todo o Território Brasileiro. PERIMETRO DE COBERTURA: OBJETO DO SEGURO E RISCOS COBERTOS: Conforme Capítulo I - Objeto do Seguro e Riscos Cobertos, constante das Condições Gerais para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga e conforme Capítulo II - Riscos Cobertos constante das Condições Gerais para o Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga. RISCOS NÃO COBERTOS: Conforme Capítulo II - Riscos Não Cobertos, constante das Condições Gerais para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga e conforme Capítulo III - Riscos Não Cobertos constante das Condições Gerais para o Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga. COBERTURAS ADICIONAIS: No Cobertura Adicional para Viagem Rodoviária com Percurso Complementar Fluvial ( ) Página: 1
2 CLÁUSULAS ESPECIFICAS: No Cláusula Específica para Transporte de Mudanças de Móveis e Utensílios (Residenciais ou de Escritório) No Cláusula Específica para transportes de "Conteineres". Roubo durante o Trânsito: PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO: Para as garantias previstas nos ítens "a", "b" e "d" do Capítulo II - Riscos Cobertos das Condições Gerais para Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RCF-DC, a aplicação de Participação Obrigatória do Segurado será igual a 5% (cinco por cento), a ser aplicada ao valor de cada reclamação. TAXAS BÁSICAS: Para este seguro serão aplicadas as taxas abaixo de acordo com a região de origem e destino do embarque / viagem: DE PARA REGIÃO CENTRO OESTE TAXAS POR REGIÃO REGIÃO NORDESTE REGIÃO NORTE REGIÃO SUDESTE REGIÃO SUL REGIÃO CENTRO 0,070% 0,070% 0,080% 0,080% 0,070% OESTE REGIÃO NORDESTE 0,070% 0,070% 0,090% 0,080% 0,090% REGIÃO NORTE 0,080% 0,090% 0,070% 0,090% 0,120% REGIÃO SUDESTE 0,080% 0,100% 0,120% 0,050% 0,060% REGIÃO SUL 0,070% 0,120% 0,130% 0,070% 0,050% TAXAS ADICIONAIS: Nr. 2 - Cobertura Adicional para Viagem Rodoviária com percurso complementar fluvial, será cobrada para todas as viagens com percurso complementar fluvial realizadas pelo mesmo a taxa adicional de 0,030% (por operação). Nr Cláusula Específica para Transporte de Mudanças de Móveis e Utensílios (Residenciais ou de Escritório). Para essa cláusula específica, em todas as viagens de Mudanças de Móveis e Utensílios (Residenciais ou de Escritório) realizadas pelo segurado será aplicada a taxa prevista para o percurso em território brasileiro, agravadas em 50,000%. AVERBAÇÕES: Conforme Capítulo XII - Averbações, constante das Condições Gerais para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga - RCTR-C, o averbamento, ou seja, a comunicação de embarques deverá ser feita a Seguradora, conforme segue: Prazo e Meio de Comunicação de Embarques: ATE O 1. (PRIMEIRO) DIA UTIL SUBSEQUENTE A DATA DO EMBARQUE, por meio do Teleprocessamento "AVERBAÇÃO ELETRONICA / PORTO SEGURO" O Segurado assume a obrigação de comunicar a Seguradora, no prazo e na forma estabelecidos, todos os embarques realizados por sua MATRIZ e FILIAIS, em sua totalidade (inclusive os cancelados e de mercadorias e/ou embarcadores excluídos), especificando os reais valores das mercadorias embarcadas, com rigorosa sequencia numérica dos conhecimentos rodoviários. O não-cumprimento desta obrigação implica, de pleno direito a imediata rescisão deste contrato, sem prévio aviso, e a perda do direito de receber desta Seguradora a indenização por força deste seguro. A comunicação de embarques, após o período de vigencia da apólice e/ou após a data de cancelamento do seguro, isentará a Seguradora de toda e qualquer responsabilidade com relação ao seguro, qualquer que seja o meio de averbamento (via Central 24 Horas, fac-símile ou sistema eletronico), independentemente de pagamento de premio. ( ) Página: 2
3 Porto Seguro Cia de Seguros Gerais Avenida Rio Branco, 1489 Campos Eliseos São Paulo CEP CNPJ / Regulamentada pelo Decreto Lei de 06/12/1945 Central 24Horas de Atendimento, nos telefones:(11) Grande São Paulo e demais localidades ou no site: APÓLICE DO RAMO DE RCTR-C TRANSPORTES TOTAL RENOVAÇÃO DA APÓLICE Nº APÓLICE Nº PROPOSTA Nº FOLHA de 05 Na impossibilidade da digitação ou transmissão eletronica dos dados por qualquer razão de ordem técnica, a averbação deverá ser feita a Seguradora através da Central 24 Horas - Porto Seguro Transportes - Telefone , ou via Facsímile pelos números (0XX11) opção 5, 3 e 5, respeitando-se o mesmo prazo estipulado para o averbamento eletronico. O problema técnico deve ser imediatamente comunicado a Seguradora através dos telefones (0XX11) , opções 4 e 2, (0XX11) (Grande São Paulo) e (demais localidades), ou ainda por notificação ao Departamento DESAT, pelo transportes.averbacao(arroba)portoseguro.com.br Bens ou Mercadorias Não Compreendidos no Seguro: CONDIÇÕES PARTICULARES APLICÁVEIS A ESTE SEGURO: Além das mercadorias citadas no Capítulo 4 - "Bens ou mercadorias não compreendidos no seguro", constante das Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga - Transportes Total, não estarão abrangidas pela cobertura deste seguro as seguintes mercadorias: ALGODÃO EM GERAL - ANIMAIS VIVOS - APÓLICES - ARMAS, ARMAMENTOS E MUNIÇÕES - AÇÕES - BENS OU MERCADORIAS NÃO AVERBADOS NA GARANTIA DO SEGURO DE RCTR-C - BILHETES DE LOTERIA - CARGAS RADIOATIVAS E CARGAS NUCLEARES - CARNES EM GERAL - CARTÕES DE CRÉDITO - CARTÕES DE ESTACIONAMENTO EM GERAL - CARTÕES TELEFONICOS - CERTIFICADOS DE TITULOS - CHARQUE - CHEQUES - CIGARROS - COBRE EM GERAL - COMPROVANTE DE DÉBITO - CONHECIMENTOS - CONTAS - DIAMANTE INDUSTRIAL - DINHEIRO EM MOEDA OU PAPEL - DOCUMENTOS E OBRIGAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE - ESCRITURA - JÓIAS - METAIS PRECIOSOS E SUAS LIGAS (TRABALHADAS OU NÃO) - NOTAS - NOTAS PROMISSÓRIAS - OBJETOS DE ARTE (QUADROS, ESCULTURAS, ANTIGUIDADES E COLEÇÕES) - ORDENS DE PAGAMENTO - OURO - PEDRAS PRECIOSAS OU SEMI PRECIOSAS - PEROLAS EM GERAL - PRATA - RARIDADES - RECIBOS E QUAISQUER INSTRUMENTOS OU CONTRATOS NEGOCIÁVEIS OU NÃO REPRESENTANDO DINHEIRO OU BENS - REGISTROS - SAQUES - SELOS E ESTAMPILHAS - TALÕES DE CHEQUES - TíTULOS - VALES ALIMENTAÇÃO - VALES REFEIÇÃO - VEICULO TRANSPORTADOR - VEICULOS TRAFEGANDO POR MEIOS PRÓPRIOS Mercadorias com Limites de Garantia Reduzido: Ao contrário do constante no Item "Limite Máximo de Garantia", especificado neste contrato, se por ocasião de evento coberto (mercadorias em trânsito, e em depósito, conforme Capitulo 1 - Objeto do Seguro e Riscos Cobertos, constante das Condições Gerais do presente seguro) for constatada a existencia da(s) mercadoria(s) abaixo, o limite a ser indenizado para estas mercadorias na somatória delas será o valor mencionado nesta cláusula, ficando, ainda, entendido que em nenhuma hipótese esta Seguradora indenizará no somatório do valor das carga(s) aqui especificada(s) e da(s) demais amparada(s) de cobertura neste seguro prejuízos superiores a R$ ,00, que corresponde ao Limite Máximo de Garantia deste seguro. Mercadoria(s) ACESSÓRIOS E BATERIAS PARA TELEFONES CELULARES;APARELHOS DE TELEFONES CELULARES;MEDICAMENTOS DE USO HUMANO;MEDICAMENTOS E PRODUTOS QUIMICOS DE USO VETERINÁRIO; Limite Máximo de Garantia 20000,00 Se o Segurado averbar embarques de mercadorias e/ou embarcadores excluídos de cobertura neste seguro e/ou valores superiores ao(s) limite(s) estabelecido(s) e este procedimento gerar cobrança involuntária de premios, esta Seguradora, mediante comprovação, procederá a restituição do respectivo premio recebido indevidamente. Premio Mínimo Mensal: Para manutenção e garantia das coberturas e condições previstas para este seguro, será cobrado PRÊMIO MINIMO LIQUIDO MENSAL de R$ 950,00. A este valor será acrescido custo de apólice de R$ 100,00 e IOF (conforme previsto em legislação). Tal valor não justifica, nem autoriza a falta de qualquer comunicado de embarques para a Seguradora, o qual deverá ser processado no todo e no devido tempo, sob pena de sonegação e perda do direito a indenização. ( ) Página: 3
4 Cobrança de Débito: Fica facultado a Seguradora emitir Fichas de Compensação e Notas de Seguro ou sacar Letras de Câmbio a seu critério para cobrar do Segurado os débitos de sua responsabilidade que decorram de obrigações assumidas neste seguro. Transportador Subcontratado: Quando as mercadorias forem transportadas por transportadores subcontratados, ficam esses, para todos os efeitos, equiparados a prepostos do Segurado, não cabendo, portanto, ação regressiva contra tais subcontratados, desde que o conhecimento rodoviário emitido para o respectivo transporte seja, de fato, do próprio Segurado e tenha sido emitido obrigatoriamente antes do início do risco. Cláusula de Agravação de Taxas / Premios: Caso o índice cumulativo sinistro avisado / premio líquido pago supere 50% (pelo período máximo de 36 meses, contados a partir da data do início de vigencia dos seguros de transportes nesta Seguradora, considerando-se inclusive, se for o caso, a experiencia de apólices anteriores nesse mesmo período), as taxas contratadas e o premio mínimo mensal serão agravados automaticamente, conforme tabela abaixo: TABELA DE AGRAVAÇÃO DE TAXAS E PRÊMIO MENSAL ÍNDICE SIN. AVISADO/PRÊMIO LÍQUIDO PAGO AGRAVAÇÃO 50,0000% A 79,9999% 10,0000% 80,0000% A 99,9999% 30,0000% 100,0000% A 119,9999% 50,0000% 120,0000% A 199,9999% 100,0000% A agravação oscilará mes a mes de acordo com o comportamento do respectivo índice cumulativo de sinistralidade. Se o índice cumulativo (36 meses) sinistro avisado / premio líquido pago superar, 200% haverá renegociação sobre as taxas e o premio minimo mensal, que deverão ser pactuados entre a Seguradora e o Segurado. Não havendo acordo para obtenção do índice de agravação, ficarão as partes dispensadas do aviso prévio de 30 dias, previsto para o cancelamento da(s) apólice(s). CLÁUSULA ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO 1.Fica entendido e concordado que a indenização de qualquer sinistro decorrente da Cobertura Adicional de Desaparecimento de Carga envolvendo as mercadorias da Tabela de Sub-limites constante deste contrato dependerá, além do estabelecido nas condições estipuladas no contrato de seguro, do cumprimento integral do Plano de Gerenciamento de Risco estabelecido nesta Cláusula. 1.1 Plano de Gerenciamento de Risco Para todos os embarques/viagens, o veículo transportador deverá estar equipado com sistema fixo de rastreamento, e a viagem deverá estar monitorada do início ao final e até que a mercadoria seja descarregada no destino final da viagem, por empresa de gerenciamento de risco aceita por esta Seguradora, conforme itens 1.4 e 1.5 desta Cláusula. 1.2 O equipamento de rastreamento instalado no veículo transportador deverá cobrir integralmente todo o percurso de transporte da carga, transmitindo automaticamente para a empresa de gerenciamento de risco contratada todos os eventos abaixo indicados, previamente configurados: Posicionamento do veículo em intervalos regulares; Acionamento de ignição; Troca de mensagens; Paradas em locais não programados; Desvio de rota; Abertura das portas da cabine; Abertura da porta do baú; Desengate da carreta; Perda de sinal. ( ) Página: 4
5 Porto Seguro Cia de Seguros Gerais Avenida Rio Branco, 1489 Campos Eliseos São Paulo CEP CNPJ / Regulamentada pelo Decreto Lei de 06/12/1945 Central 24Horas de Atendimento, nos telefones:(11) Grande São Paulo e demais localidades ou no site: APÓLICE DO RAMO DE RCTR-C TRANSPORTES TOTAL RENOVAÇÃO DA APÓLICE Nº APÓLICE Nº PROPOSTA Nº FOLHA de O equipamento e seus componentes devem estar calibrados e em plenas condições de funcionamento, devendo possuir os seguintes componentes, atuadores e configurações. a)rastreamento de posição geográfica; b)computador de bordo com teclado de comunicação; c)bloqueador de combustível e/ou ignição; d)alarmes sonoros e luminosos; e)sensor de desengate de carreta; f)sensores de abertura das portas da cabine; g)trava de portas do baú da carreta; h)sensor de ignição; i)controle de velocidade; j)sensor e monitoramento de violação dos equipamentos de rastreamento e comunicação; k)controle de acionamento pela central de rastreamento; l)botão de pânico ou alerta; m)o Rastreamento por satélite deverá ser monitorado, no máximo, de 10 em 10 minutos em todo o percurso da viagem; n)o equipamento não poderá ficar em modo "sleep" (sem transmissão de sinal). Para veiculos não articulados fica dispensado o sensor de desengate da carreta; Para carretas "abertas", ou tipo "Sider" e "Container" fica dispensada a trava de baú. 1.4 Equipamentos de rastreamento fixos aceitos pela Seguradora: Marca Modelo Regiões Abrangidas pelos Sistemas Grande São RS, SC, PR, SP, RJ, ES e Sul deterritório Brasileiro Paulo - SP MG OMNILINK GSM - RI1450, 1454, 4454, 3450 Sim Sim Não HIBRIDO - RI1460, 1480, 4464, 4484 Sim Sim Sim CONTROLLOC GSM Sim Sim Não HIBRIDO - TOTAL Sim Sim Sim AUTOTRAC GSM-OBC 2, 3 E 4 Sim Sim Não SATELITE-OBC 3 OU SUP. Sim Sim Sim GSM - FLEX Sim Sim Não CONTROLSAT HIBRIDO - FLEX Sim Sim Sim SATÉLITE -ALFA OU OMEGA Sim Sim Sim GSM CITY Sim Sim Não ONIXSAT HIBRIDO III E SMART Sim Sim Sim SATÉLITE II Sim Sim Sim GSM - CITY Sim Sim Não JABURSAT HIBRIDO III E SMART Sim Sim Sim SATÉLITE II Sim Sim Sim STI HSCM GSM/GPRS Sim Sim Não HIBRIDO Sim Sim Sim SASCARGA FULL GSM / GPRS Sim Sim Não SASCARGA FULL SAT HIBRIDO Sim Sim Sim AUTOSAT FULL GSM / GPRS A1074, A1091 Sim Sim Não HIBRIDO A1074, A 1091 Sim Sim Sim ( ) Página: 5
6 1.5 Gerenciadoras de Risco aceitas pela Seguradora: Porto Seguro Proteção e Monitoramento Ltda (011) / (011) Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda (011) Interage Comunicação de dados e Informações Ltda (011) Total Planning Serviços de Informação Ltda (011) Global 5 Engenharia de Riscos Ltda (41) / (41) Servis Eletronica Defense Ltda (11) / (85) Brasil Risk Gerencimento de Riscos Ltda (11) / Gestão de Tecnologia e Informação Tecnorisk Ltda (41) Open Tech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A (47) / (11) Sub-limites: Na hipótese do não cumprimento das condições constantes desta cláusula, a indenização obedecerá aos valores dos sub-limites estabelecidos neste item. No caso de um evento envolver mais de uma mercadoria da tabela de sub- limite, prevalecerá, para efeito de indenização total, o valor relativo ao maior sub-limite, respeitando-se o sub-limite individual e não a somatória dos sublimites de cada mercadoria. GRUPOS DE MERCADORIA LIM. MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Grupo ,00 COMPONENTES ELETRONICOS E SUAS PARTES E PEÇAS; COMPUTADORES E PERIFÉRICOS; ELETRODOMÉSTICOS; MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS; MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS; PÁS CARREGADEIRAS; PRODUTOS ELÉTRICOS; PRODUTOS ELETRONICOS; RETRO-ESCAVADEIRA; TRATORES DE ESTEIRAS OU PNEUS. Grupo 6 1,00 AÇUCAR. Grupo ,00 ARTIGOS DE PERFUMARIA; CDs LASER; CERVEJAS; COSMÉTICOS; COURO BENEFICIADO; COURO CRU; COURO WET BLUE; DIOXIDO DE TITANIO; DVDs LASER; EMBUTIDOS; FRALDAS DESCARTÁVEIS; LEITE CONDENSADO; LEITE EM PÓ; OLEOS COMESTIVEIS; POLIESTIRENO; POLIETILENO; POLIPROPILENO; POLIURETANO; PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA; PRODUTOS QUIMICOS (EXCETO DE USO VETERINÁRIO); PVC; REFRIGERANTES; TDI; TINTAS, CORANTES, PIGMENTOS E SIMILARES; TOLUENO RAFINADO. Grupo ,00 ALUMINIO EM GERAL, INCLUSIVE FIOS E CABOS (EXCETO OS DEMAIS PRODUTOS ACABADOS); ARTIGOS DE PAPELARIA; ARTIGOS ESCOLARES; ARTIGOS FOTOGRÁFICOS; AUTO-PEÇAS; AÇO EM GERAL; BACALHAU; BATERIAS AUTOMOTIVAS; BEBIDAS DESTILADAS; BICICLETA; BRINQUEDOS; CABOS DE FIBRA OTICA; CAFÉ BENEFICIADO; CAFÉ EM GRÃOS; CALÇADOS; CAMARAS DE AR; CARTUCHOS DE TINTA PARA IMPRESSORAS; CASSITERITA; CHOCOLATE; CHUMBO, ESTANHO, LATÃO, NIQUEL E ZINCO EM GERAL, INCLUSIVE FIOS E CABOS (EXCETO DEMAIS PRODUTOS ACABADOS); CONFECÇÕES; DEFENSIVOS AGRICOLAS; FERTILIZANTES; FIOS TÊXTEIS; ISOTONICOS; LEITE LONGA VIDA; MEDICAMENTOS DE USO HUMANO (EXCETO OS DESTINADOS A POSTOS DE SAUDE E PREFEITURAS); MOLIBDÊNIO; PAPEL OFFSET (SULFITE); PILHAS; PNEUS; PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL; PRODUTOS SIDERURGICOS; RELÓGIOS; ROLAMENTOS; SILICIO; SOFTWARE; TECIDOS; TONER; VERNIZES; VINHOS. Grupo ,00 COMBUSTIVEIS; OLEOS LUBRIFICANTES. Nos casos em que a apólice contratada possuir um Limite Máximo de Garantia inferior aos sub-limites estabelecidos neste item, prevalecerá, para efeito de indenização, o limite máximo de garantia indicado na apólice. 1.7 O Plano de Gerenciamento de Risco estabelecido nesta Cláusula é extensivo as empresas sub-contratadas pelo segurado ou que com ele opere em regime de tráfego mútuo. 1.8 Em caso de sinistro, o segurado deverá apresentar documentos que comprovem que o Plano de Gerenciamento de Risco estabelecido nesta Cláusula foi integralmente cumprido, sob pena de perda do direito a indenização. 1.9 Exclusivamente para as viagens dentro do território do Estado do Amazonas fica dispensado o cumprimento do plano de gerenciamento de risco indicado nesta Cláusula. Cláusula de Cadastro e Consulta ( ) Página: 6
7 Porto Seguro Cia de Seguros Gerais Avenida Rio Branco, 1489 Campos Eliseos São Paulo CEP CNPJ / Regulamentada pelo Decreto Lei de 06/12/1945 Central 24Horas de Atendimento, nos telefones:(11) Grande São Paulo e demais localidades ou no site: APÓLICE DO RAMO DE RCTR-C TRANSPORTES TOTAL RENOVAÇÃO DA APÓLICE Nº APÓLICE Nº PROPOSTA Nº FOLHA de Fica entendido e concordado que o Segurado deverá obter, antes do carregamento do veículo transportador no local de início da viagem, inclusive nas operações de coleta e entrega das mercadorias, liberação para o embarque por meio de consulta e/ou cadastro em empresas especializadas, aceitas por esta Seguradora, abaixo relacionadas: Buonny Gerenciamento de Riscos S/C Ltda - São Paulo:(11) / Otnet Sistemas de Informações Ltda - São Paulo: (11) Global 5 Engenharia de Riscos Ltda - Curitiba: (41) / (41) Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A - São Paulo: (11) / Opentech Gerenciamento de Riscos - Santa Catarina: (47) / São Paulo: (11) Grupo GV Risco - Telefone da Central: (11) Servis Eletronica Defense (Servis GR) - São Paulo: (11) / Ceará: ( 85) Gestão de Tecnologia e Informação Tecnorisk Ltda (41) Para operações de carga, descarga ou permanencia da mercadoria em depósito, viagens e/ou transportes realizados em veículo de propriedade do Segurado, deverá ser feita a consulta e/ou cadastro quando: a.da contratação do seguro; b.da contratação dos profissionais. 1.2 Para operações de carga, descarga ou permanencia da mercadoria em depósito, viagens e/ou transportes realizados em veículo de propriedade de agregados, deverá ser feita a consulta e/ou cadastro quando: a.antes do carregamento da carga no veículo transportador; b.a cada 6 meses. Denomina-se agregado o profissional mantenha relação de prestação de serviço exclusiva com o Segurado, ou que tenha realizado no mínimo 12 (doze) viagens no período de 01 (um) ano. 1.3 Para operações de carga, descarga ou permanencia da mercadoria em depósito, viagens e/ou transportes realizados em veículo de propriedade de autonomos, deverá ser feita a consulta e/ou cadastro quando: a.antes do carregamento da carga no veículo transportador a cada embarque. Para cada consulta e/ou cadastro realizado, a empresa especializada fornecerá uma senha de liberação da viagem, que poderá ser solicitada pela Seguradora em caso de sinistro. 1.4 O Segurado perderá o direito a indenização se a viagem não for autorizada quando da efetiva consulta e/ou cadastro, que poderá ser realizada diretamente pela Seguradora em caso de sinistro. 1.5 Os custos das consultas e cadastros ficam exclusivamente por conta do Segurado. 1.6 As consultas e cadastros são extensivas as empresas subcontratadas pelo segurado ou que com ele operem em regime de tráfego mútuo. 1.7 Quando em uma mesma viagem for utilizado mais de um motorista ou veículo transportador, a liberação deverá ser obtida pelo segurado para cada um dos envolvidos no transporte. Nr Cláusula Específica para Transporte de Containers (conforme constante nas condições gerais do seguro). ( ) Página: 7
8 Fica entendido e acordado que a cobertura concedida por esta apólice se estende ao transporte de "containers" de propriedade de terceiros. Além dos riscos não cobertos relacionados na proposta / condições gerais desta apólice, fica expressamente excluída a cobertura da responsabilidade por danos materiais provenientes direta ou indiretamente do uso, desgaste ordinário e/ou deterioração gradual dos "containers". Na documentação fiscal hábil que acompanhar o "container", o Segurado se obriga a indicar o número, a marca e o valor correspondentes. O averbamento deve ser realizado para todos os embarques envolvendo CONTAINERS, ANTES DO INICIO DO RISCO, na forma abaixo, sendo que para efeito de Importância Segurada serão considerados a soma dos valores da mercadoria e do Container, não podendo esta soma ser superior ao Limite Máximo de Garantia deste Seguro, uma vez que o mesmo corresponde ao Máximo de indenização em caso de eventual sinistro. Forma de averbamento: a)"container com Carga": O valor do container constante do documento de embarque deve ser somado ao valor da mercadoria. b)"container Vazio": Deve ser averbado apenas o valor do container constante do documento de embarque. Limite Máximo de Garantia: Ao contrário do constante no Capítulo Limite Máximo de Garantia especificado neste contrato, se por ocasião de evento coberto - mercadoria em transito e em depósito, conforme Capítulo I - Objeto do Seguro e Riscos Cobertos das Condições Gerais deste seguro - constatar-se a existencia de conteiner do tipo abaixo descrito, o limite a ser indenizado para este conteiner será o valor mencionado nesta cláusula, ficando ainda entendido que, em nenhuma hipótese esta seguradora indenizará no somatório da mercadoria e do conteiner, prejuizos superiores a R$ ,00 o que corresponde ao Limite Máximo de Garantia deste seguro. Tipo do Container: Flat Rack 20 pés = R$ ,00 Flat Rack 401 = R$ ,00 High Cube 40 pés = R$ ,00 Open Top 20 pés = R$ ,00 Open Top 40 pés = R$ ,00 Plataforma 20 pés = R$ ,00 Plataforma 40 pés = R$ ,00 Refrigerado 20 pés = R$ ,00 Refrigerado 40 pés = R$ ,00 Standard 20 pés = R$ ,00 Standard 40 pés = R$ ,00 Container Tanque 20 pés = R$ ,00 Ventilado 20 pés = R$ ,00 Cobertura Básica: ANEXO CONDIÇÕES GERAIS, CONDIÇÕES ESPECIAIS E CLÁUSULAS PARA O SEGURO OBRIGATÓRIO DE RCTR-C - TRANSPORTES UNIFICADO - 2.0, SENDO QUE DESSE ANEXO SERÃO APLICÁVEIS AS CONDIÇÕES E CLÁUSULAS ABAIXO: Condições Gerais para o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga - RCTR-C e Seguro Facultativo de Responsab ilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RCF-DC. Coberturas Adicionais: Nr. 2 - Cobertura Adicional para Viagem Rodoviária com Percurso Complementar Fluvial Coberturas Específicas: Nr Cláusula Específica para Transporte de Mudanças de Móveis e Utensílios (Residenciais ou de Escritório) Nr Cláusula Específica para Transporte de Conteineres DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ( ) Página: 8
9 Porto Seguro Cia de Seguros Gerais Avenida Rio Branco, 1489 Campos Eliseos São Paulo CEP CNPJ / Regulamentada pelo Decreto Lei de 06/12/1945 Central 24Horas de Atendimento, nos telefones:(11) Grande São Paulo e demais localidades ou no site: APÓLICE DO RAMO DE RCTR-C TRANSPORTES TOTAL RENOVAÇÃO DA APÓLICE Nº APÓLICE Nº PROPOSTA Nº FOLHA de 05 A aceitação do seguro estará sujeita a análise do risco. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização. O Segurado poderá consultar a situação cadastral do seu corretor de seguros no site por meio do numero de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. PROCEDIMENTO EM CASO DE SINISTRO: Acionar imediatamente a "CENTRAL PORTO SEGURO TRANSPORTES - 24 HORAS DE ATENDIMENTO", através dos telefones: GRANDE SÃO PAULO: (11) Opção 3 Outras regiões: Ligações Internacionais: PARA VALIDADE DO PRESENTE CONTRATO, A SEGURADORA, REPRESENTADA POR SEU DIRETOR PRESIDENTE, ASSINA ESTA APÓLICE GUARULHOS, 11 DE AGOSTO DE 2011 Local e Data PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS ATENDIMENTO AO CLIENTE SAC: (informação, reclamação e cancelamento) / (atendimento exclusivo para surdos) Solicitação de serviços/sinistro:(11) (Grande São Paulo) / (Demais localidades) ( ) Página: 9
10 ( ) Página: 10
página 1 de 10 A Marítima Seguros S.A., com base nas informações e declarações constantes da proposta e seu(s) anexo(s), os quais fazem parte integrante e inseparável deste contrato, emite a apólice a