Agenda / BdF-RS
O evento vai debater: o atual estado da arte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas brasileiros; a constitucionalidade e convencionalidade da tese do marco temporal, que será apreciada pelo STF quando do julgamento da repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365; a importância do engajamento da sociedade civil nos debates sobre o tema, mediante a proposição de amicus curiae, cuja proposição se fará nos termos do vigente código civil. As inscrições devem ser feitas através do e-mail: [email protected].