MPES notifica prefeito de Vila Valério para exonerar secretária de Saúde por omissão – PORTAL JORNAL DO NORTE
26/09/2021 - 01:12
MPES notifica prefeito de Vila Valério para exonerar secretária de Saúde por omissão
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Valério, notificou o prefeito do município para que exonere imediatamente a secretária municipal de Saúde por ausência de idoneidade moral. Para o MPES, a secretária foi conivente e omissa com as condições de moradia e trabalho de 77 trabalhadores encontrados em uma fazenda da região em situação análoga à de escravo.
As pessoas não recebiam remuneração ou outros direitos trabalhistas, bem como estavam em condições de saúde precárias e sem os cuidados médicos necessários, sendo que 71 das 77 testaram positivo para a Covid-19. Os trabalhadores foram liberados por auditores fiscais do Trabalho, em uma operação com apoio da Polícia Federal, em uma propriedade que pertence ao marido da secretária de Saúde de Vila Valério, conforme divulgado por veículos de imprensa.
O MPES entende que tais fatos são incompatíveis com o princípio da moralidade da Administração Pública e que com tal conduta omissa e imoral, demonstrou não ter idoneidade para exercer um cargo técnico de extrema importância no âmbito da saúde municipal, principalmente agora, com risco à saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O MPES também alerta que o não atendimento da recomendação ensejará a responsabilização por eventual conduta comissiva e omissiva, sujeitando os agentes públicos às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Entre elas, a responsabilização por atos de improbidade administrativa, inclusive com a caracterização do dolo, diante da negligência e inércia frente à evidente situação deste período de pandemia.