Governança como diferencial para iniciativas de meio ambiente e social
20 de agosto de 2021 | 09h30
O sistema capitalista está sob cerco. Nos últimos anos, os negócios têm sido criticados como uma das principais causas de problemas sociais, ambientais e econômicos. Acredita-se que as empresas prosperem às custas de suas comunidades. A confiança nos negócios caiu para novos níveis, levando funcionários do governo a definir políticas que minam a competitividade e prejudicam o crescimento econômico. Os negócios estão em um círculo vicioso.
Grande parte do problema reside nas próprias empresas, que permanecem presas a uma abordagem estreita e desatualizada de criação de valor. Focados na otimização do desempenho financeiro de curto prazo, eles negligenciam as maiores necessidades não atendidas no mercado, bem como as influências mais amplas em seu sucesso de longo prazo. Por que outro motivo as empresas ignorariam o bem-estar de seus clientes, o esgotamento dos recursos naturais vitais para seus negócios, a viabilidade dos fornecedores e a crise econômica das comunidades em que produzem e vendem?
O "S" em ESG não pode ser apenas sobre acionistas. Deve incluir o tratamento justo dos funcionários e das instituições públicas que fornecem educação, infraestrutura e segurança pública para as comunidades onde operam. Impulsionar principalmente o "E" em ESG sem mais contabilizar os impactos sociais prejudicará o apoio à solução de nossos enormes problemas ambientais. A classe trabalhadora financeiramente insegura colocará sua sorte em homens populistas fortes que prometem empregos em troca de poderes autocráticos. Tivemos uma visão clara disso, quando houve a invasão do Capitólio nos EUA no ano passado.
Protestos sociais, tais como "Black Lives Matter" são importantes porque colocaram nossas democracias ocidentais à prova. Poucas pessoas se beneficiaram com o boom econômico das últimas décadas. Hoje, a desigualdade é tão alta quanto era antes da Revolução Francesa ou da ascensão da Alemanha nazista.
Isso nos leva ao "G" em ESG. Oficialmente, "Governança" abrange o sistema interno de práticas, controles e procedimentos que as empresas adotam para se governar, tomar decisões eficazes e cumprir a lei. Na minha opinião, a governança interna não pode ser isolada da governança externa, que inclui atender às necessidades de todos os stakeholders e das comunidades onde as empresas operam, além de responsabilidades por regulação, tributos e "externalidades" como a poluição.
Em uma verdadeira democracia, o governo deve definir as fronteiras do campo de jogo, definir as regras do jogo e responsabilizar as empresas perante elas. Na prática, as empresas se tornaram tão poderosas que escrevem suas próprias regras e punem reguladores e autoridades eleitas que resistem. Por exemplo, as empresas regularmente ameaçam mudar suas sedes para outras jurisdições, a menos que as autoridades locais lhes concedam maiores incentivos fiscais ou subsídios mais elevados.
Precisamos de instituições democráticas que sejam independentes das corporações que estejam aptas a regular e que possam fornecer programas sociais e redes de segurança durante a transição energética. A ação climática só funcionará se for resolvida a desigualdade social sistêmica mundial. Para isso, precisamos desenvolver novos sistemas de governança que equilibrem o melhor da empresa privada com instituições governamentais fortes, éticas, transparentes, eficazes e respeitadas.
Os critérios utilizados atualmente em ESG têm grandes deficiências, pois visam iniciativas individuais, de empresas ou poucos países. É hora de mudanças fundamentais que restaurem a governança democrática, visando abranger não somente um ou mais países, mas todos os seres humanos que habitam este planeta. Afinal, as consequências, assim como as benesses, serão sentidas por todos, independentemente de sua classe social, cor, ideologia, opção religiosa ou sexual.
*Patricia Punder é advogada e compliance officer. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras de Manual de Compliance e Compliance – além do Manual