Dilma vai a Bélgica debater Lei da Copa com Blatter - Portal Banda B
Dilma vai a Bélgica debater Lei da Copa com Blatter
Presidente quer superar alguns pontos de conflito entre a Fifa e as leis brasileiras
Orlando Silva garante soberania do Brasil na Copa de 2014
Na próxima segunda-feira, acontecerá em Bruxelas, capital da Bélgica, um encontro que certamente não será o último, a julgar pela extensão da agenda a ser tratada. A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, se encontrará com o presidente da Fifa, Joseph Blatter. Estarão ladeados pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, e pelo secretário-geral da entidade que controla o futebol no mundo, Jerome Valcke.
No topo da pauta e no centro das divergências entre Brasil e Fifa, está o projeto de Lei Geral da Copa, que está apenas começando sua tramitação pelo Congresso Nacional. O texto, de autoria do Planalto e enviado à Câmara dos Deputados no último dia 12 de setembro, teve o condão de não agradar a gregos nem troianos.
Ministro disse que Fifa pediu suspensão de Códigos durante a Copa
O Ministro Orlando Silva (Esporte) revelou na última sexta-feira que a Fifa pediu ao governo brasileiro que suspendesse o Código de Defesa do Consumidor durante a Copa. No Congresso, na imprensa e em determinados círculos jurídicos, é alvo de críticas por ser permissivo demais, conceder poderes demais à Fifa e passar por cima ou não garantir leis e direitos estabelecidos no Brasil.
Já para a Fifa, o projeto falha na missão de proteger a Copa e a Fifa contra a pirataria de marcas e produtos, além de não estabelecer definitivamente que o preço dos ingressos para os jogos e eventos da Copa será determinado apenas pela entidade, ponto do qual não quer abrir mão. Não será uma negociação fácil a que se iniciará na próxima segunda-feira, ainda que as autoridades federais brasileiras tentem demonstrar o contrário.
Em relação à proteção das marcas da Copa, o projeto de lei prevê a pena de detenção de um a três meses ou multa de R$ 27,5 mil por dia àqueles que comercializarem produtos não-oficiais relacionados ao torneio mundial. No entendimento da Fifa, as punições previstas não são suficientes para tornar antieconômica a prática da pirataria, principalmente se feita em larga escala.
Neste ponto, o governo brasileiro se mostra aberto à negociação.
O Brasil tem a inglória fama no mundo de não tutelar com eficiência os direitos de marca, dando margem à pirataria. Sabedor deste ônus, o ministro Orlando Silva declarou, no último dia 29, que "queremos com essa lei combater a pirataria. Não é razoável que uma pessoa se aproprie de algo que não é seu e ganhe com isso".
O quadro é mais complexo na questão dos preços dos ingressos de jogos e eventos. Segundo o Estatuto do Idoso, que é uma lei federal, todo cidadão brasileiro com 60 anos ou mais tem direito de pagar 50% do valor da entrada em shows e eventos esportivos realizados no país. A Lei Geral da Copa não suspende ou faz qualquer menção ao estatuto, limitando-se a afirmar que será a Fifa a única entidade responsável pela determinação dos preços dos ingressos.
A solução, além de causar insatisfação no país, não foi considerada suficiente pela Fifa. Segundo Orlando Silva, a federação chegou a pedir que o Brasil suspendesse a vigência desta lei durante a Copa. Ouviu um rotundo "não" da presidente.
O mesmo pedido foi feito em relação ao Estatuto do Torcedor e ao Código de Defesa do Consumidor, que garantem a obrigatoriedade de indenização aos torcedores que venham a comprar ingresso para um evento que seja cancelado ou sofra alteração de local ou horário. A resposta do governo brasileiro foi a mesma.
Igualmente espinhosa é a questão da meia entrada para estudantes, regulada por leis estaduais e em relação a qual o governo federal lavou as mãos, para o descontentamento da Fifa, que não aprecia a ideia de negociar individualmente com cada um dos 12 Estados que receberão as partidas do campeonato.
Por fim, o Estatuto do Torcedor estabelece que é proibida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros e em suas imediações. Um dos parceiros premium da Fifa na Copa é a InBev, cervejaria multinacional dona de marcas como Brahma, a argentina Quilmes e a norte-americana Budweiser. Certamente não faltará assunto entre Dilma e Blatter na próxima segunda-feira.