2. Condições diferenciadas oferecidas aos clientes GAFISA - PDF
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Luiz Henrique Sales Franca
1 REGULAMENTO DA CAMPANHA 1. Descrição da Campanha 1.1. A Campanha nomeada como Compra Segura com Risco Zero é uma iniciativa da GAFISA S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida das Américas, nº 500, Sl. 101/102, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº / (doravante GAFISA ); 1.2. A Campanha consiste na: a) não incidência da correção monetária pelo Índice Nacional da Construção Civil INCC, nas parcelas da primeira série do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças, desde que realizada no período compreendido entre 12 de Junho de 2015 a 30 de junho de 2015, a favor dos Clientes inscritos regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e maiores de 18 (dezoito) anos ou completados até o inicio dessa campanha, que adquirirem uma das unidades dos seus empreendimentos, e que preencherem as demais condições aqui previstas ( Cliente Participante ) Durante o período de participação, a GAFISA divulgará os empreendimentos com as determinadas unidades autônomas disponíveis para aquisição pelos Clientes Participantes, dentro do prazo estabelecido pela Gafisa ( Prazo para Compra ), com a aplicação de cobertura de ofertas e propostas e das condições diferenciadas devidamente discriminadas nas cláusulas 2 e 3, deste Regulamento. O prazo para aquisição dos imóveis na cidade do Rio de Janeiro será estabelecido a único e exclusivo critério da Gafisa e até que se esgotem a carteira de vendas O cliente Participante deverá entrar em contato com os consultores de venda GAFISA, através dos canais de atendimento e/ou agendar uma reunião dentro do período de 12 de Junho de 2015 até 30 de Junho de 2015, podendo ser prorrogado a exclusivo critério da Gafisa S.A, para confirmar interesse e finalizar a compra de uma das unidades de um dos empreendimentos integrantes desta Campanha. As condições diferenciais, serão consideradas válidas somente após a assinatura do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças e o pagamento do valor correspondente ao sinal. 2. Condições diferenciadas oferecidas aos clientes GAFISA
2 2.1. A GAFISA se compromete a oferecer as condições discriminadas abaixo aos seus Clientes Participantes, desde que os mesmos se comprometam a cumprir com todas as regras estabelecidas expressamente no presente regulamento. As condições diferenciadas aqui tratadas serão consideradas válidas somente após a assinatura do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças e o pagamento do valor correspondente ao sinal Seguro Pagamento (Contra o Desemprego): Ao Cliente Participante que comprovar, através de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e do demonstrativo de renda mensal, que ficou desempregado no curso do parcelamento contratado junto à GAFISA, será oferecida pela GAFISA a suspensão da cobrança do fluxo financeiro consignado entre as partes pelo período de 6 (seis) meses a contar da verificação dos documentos pela GAFISA. Após o prazo de 6 (seis) meses, será obrigatoriamente retomado o fluxo financeiro inicialmente consignado pelas partes, sem a incidência de juros e multa, aplicando- se somente a correção monetária pelo índice INCC durante esse período, ou seja, sobre os valores não cobrados no período da suspensão incidirá apenas a correção monetária. Na hipótese de o Cliente Participante estar incluso no benefício previsto no item 3.5 desse Regulamento, a correção monetária pelo INCC não será aplicada O valor suspenso será cobrado do Cliente Participante parceladamente na quantidade de meses restantes até a conclusão das obras, atendendo- se a data contratualmente ajustada para término das obras Não fazem parte do parcelamento previsto na cláusula 3.2 as parcelas semestrais e anuais porventura vencidas no período, as quais poderão ser imediatamente cobradas após o decurso do sexto mês da suspensão da cobrança concedida ao Cliente Participante Não terão suspensas suas respectivas cobranças: (i) as parcelas de 30, 60 e 90 dias após aquisição; (ii) a parcela única, e (iii) a parcela relativa ao repasse do financiamento bancário, e ou a parcela relativa ao eventual financiamento que o Cliente Participante opte por contrair junto à GAFISA, por meio de escritura de compra e venda com alienação fiduciária, ambas as modalidades devidas após a conclusão das obras Somente terá direito à condição diferenciada prevista na cláusula 3.2 o Cliente Participante que estiver adimplente com todas as obrigações contratuais junto à GAFISA até a data da solicitação do Seguro Pagamento A condição diferenciada que trata a clausula 2.2 é válida apenas para parcelas contempladas na fase de construção do empreendimento. O prazo de 6 (seis) meses mencionado na cláusula 3.2. poderá ser inferior de acordo com a proximidade da data prevista no Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças para a conclusão das
3 obras. Fica o Cliente Participante ciente de que em nenhuma hipótese o prazo de suspensão da cobrança do fluxo financeiro poderá ultrapassar a data prevista para a conclusão das obras O Cliente Participante somente poderá se beneficiar do Seguro Pagamento caso comprove o desemprego nos termos do item 3.2. desse Regulamento A condição de suspensão da cobrança do fluxo financeiro será aplicada somente às parcelas do valor do imóvel adquirido, não se aplicando em nenhuma hipótese a nenhum outro serviço ou produto contratado junto à GAFISA, como por exemplo, mas não limitadamente, aos serviços personal line O Cliente Participante terá direito a exercer a condição prevista na cláusula 2.2. oferecida pela GAFISA UMA ÚNICA VEZ durante o curso/fluxo de pagamento ajustado entre as partes A GAFISA fornecerá um documento ao Cliente Participante, que indicará a data da suspensão da cobrança do fluxo financeiro, e a data em que o Cliente Participante deverá obrigatoriamente retomar o fluxo de pagamento Risco Zero (Contra a Inflação): Consiste na não incidência da correção monetária pelo Índice Nacional da Construção Civil INCC, nas parcelas da primeira série do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças, quais sejam, ato, 30/60/90 dias, mensais, anuais, semestrais e única, cujos vencimentos se darão durante o período da construção até a data da emissão do Certificado de Conclusão de Obra ( habite- se ) do empreendimento Somente serão beneficiados pela não incidência da correção monetária nos termos previstos no item 3.3 supra, contratos cuja tabela de pagamento contemple repasse do saldo devedor por meio de financiamento bancário, e desde que o valor estipulado para repasse seja igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do preço total do contrato O valor do repasse, ou parcela da segunda série, NÃO É OBJETO DESSA MODALIDADE DE BENEFICIO (RISCO ZERO CONTRA A INFLAÇÃO) - cláusula 3.3 -, de maneira que a mesma sofrerá correção monetária nos termos do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças Caso o Cliente Participante opte, por ocasião do repasse, em quitar o saldo devedor com recursos próprios, o benefício concedido para as parcelas de ato, 30/60/90 dias,
4 mensais, anuais, semestrais e única será mantido, e o valor da parcela do repasse será atualizado nos termos do contrato para quitação em parcela única Para fazer jus ao benefício previsto na cláusula 3.3 deste Regulamento, o Cliente Participante deverá, obrigatoriamente, ter firmado Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças, adquirindo unidade autônoma de qualquer um dos empreendimentos GAFISA, listados abaixo: ALPHAGREEN, ALPHALAND, TODAY, LAGUNA MALL E TARGET Terão direito ao benefício estipulado na cláusula 3.3. os Clientes Participantes que adquirirem unidade de empreendimento listado acima, e que optem pela tabela de pagamento bancário com fluxo de pagamento das parcelas de ato, 30/60/90 dias, mensais, anuais, semestrais e única ) em percentual mínimo igual ao da Tabela. O pagamento da parcela única deve ocorrer no exato dia previsto em contrato para vencimento, e o seu valor não poderá ser maior ao estabelecido na Tabela de Vendas Na hipótese de inadimplemento no pagamento de quaisquer das parcelas abrangidas pelo benefício da cláusula 3.3., o Cliente Participante arcará com todos os encargos e penalidades previstos no Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças, sem prejuízo da manutenção do benefício apenas no que concerne à não incidência, nas parcelas indicadas no item 3.5 acima, da correção monetária no prazo da obra e até a expedição do Certificado de Conclusão ( habite- se ) do empreendimento Desconto no ITBI (Contra os gastos extras): Será oferecido desconto ao cliente GAFISA correspondente ao valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) atualmente fixado pelo Município do Rio de Janeiro na ordem de 2% (dois por cento) sobre o valor venal do imóvel. Este percentual será fixo e descontado no valor do imóvel pactuado entre as partes na assinatura do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Unidade Autônoma e Outras Avenças Financiamento Gafisa : O cliente que optar, no momento da assinatura do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra da Unidade Autônoma e Outras Avenças, pela quitação do pagamento das parcelas da segunda série por meio de financiamento bancário, e que não conseguir obter financiamento, poderá obter junto à GAFISA, a critério da mesma, financiamento do referido saldo em até 150 (cento e cinquenta) meses, por meio de compra e venda com pacto de alienação fiduciária.
5 3. Condições obrigatórias e essenciais 3.1. Para efeito de participação desta campanha e fazer jus ao oferecido pela GAFISA nas cláusulas acima deste Regulamento, o Cliente Participante deverá cumulativamente: i. adquirir unidade autônoma de empreendimento GAFISA dentro do Período de Participação (do dia 12 de Junho de 2015 a 30 de Junho de 2015, e enquanto existirem unidades na carteira de vendas; ii. entregar à GAFISA todos os documentos necessários para efetuar a compra da unidade; iii. apresentar à GAFISA todos os documentos originais, além de fornecer cópias autenticadas dos mesmos, necessários para a comprovação das condicionantes previstas neste Regulamento; iv. concordar com todos os termos e condições do presente Regulamento, bem como assinar o Termo de Aceite anexo O Cliente Participante declara estar ciente de que a GAFISA, no momento da aquisição da unidade, fará conferencia da documentação entregue para análise e emitirá, a exclusivo critério da GAFISA, o parecer de que o Cliente Participante se encontra apto ou não para adquirir unidade do empreendimento Para os fins desta Campanha, considera- se adquirida a unidade após a assinatura pelo Cliente do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças e com a devida aprovação da sua ficha cadastral, sendo imprescindível, ainda, para os fins deste Regulamento, a efetiva compensação de todas as parcelas pagas a título de sinal, independentemente do fluxo financeiro adotado, e eventual financiamento bancário que venha a ser solicitado pelo Cliente Participante, quando cabível Caso o Cliente adquira nos termos deste regulamento, mais de uma unidade em um ou mais empreendimentos GAFISA integrantes desta campanha, na forma cumulativa, este fica ciente que fará jus às condições previstas neste Regulamento As condições oferecidas nesse regulamento são exclusivas, pessoais e intransferíveis, não podendo ser cedidas ou transferidas a terceiros ou convertidas, total ou parcialmente, em dinheiro, ou seja, não constituirão crédito, em casos de alienação, renegociação ou cessão da unidade a terceiros. Além disso, não poderão ser transferidas para unidade adquirida em outro empreendimento da GAFISA ou ainda para outra unidade do Empreendimento O Cliente Participante tem ciência e concorda expressamente que, caso haja rescisão do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças antes da data de entrega da unidade, ou inadimplemento no pagamento das parcelas do sinal, este perderá o
6 direito de receber todas as condições previstas neste Regulamento, sendo cancelados imediatamente todos os efeitos do mesmo A GAFISA não se responsabiliza por eventuais restrições que impeçam ou venham a impedir o Cliente Participante de usufruir do oferecido neste Regulamento, nem por danos ou prejuízos decorrentes de seu efetivo uso As aquisições realizadas (i) antes do início ou após o término do Período de Participação; (ii) fora do Prazo de Compra ou (iii) após esgotadas as unidades da carteira de venda não serão abrangidas por esta campanha São impedidos de participar dessa campanha todos os estagiários, contratados, subcontratados, funcionários e colaboradores do Grupo GAFISA e empresas de seu grupo econômico, bem como familiares até segundo grau, ascendentes, descendentes ou colaterais dos funcionários diretamente envolvidos no processo de planejamento, elaboração e execução da Promoção, assim como das agências de publicidade da GAFISA e quaisquer empresas que tenham algum vínculo com a operacionalização desta ação O impedimento a que se refere o item anterior será verificado no momento da apresentação dos documentos e identificação do potencial Cliente Participante. 4. Empreendimentos GAFISA integrantes da Campanha 4.1. As cláusulas 3.2 e 3.4. se aplicam a todos os empreendimentos GAFISA que tem unidades autônomas disponíveis em estoque (inclusive aqueles listados na clausula 3.3.4) Já com relação estritamente a incidência da cláusula 3.4. se aplica somente aos empreendimentos considerados em período da construção (em obras) GAFISA listados na cláusula ( Risco Zero (Contra a Inflação), todos localizados no Estado do Rio de Janeiro. 5. Período da Campanha 5.1. O período da participação da campanha terá início às 00:00 horas do dia 12 de Junho de 2015 e se encerrará às 23horas 59 minutos do dia 30 de Junho de 2015 ( Período de Participação ). 6. Prazo para validação das condições diferenciadas oferecidas aos Clientes GAFISA
7 6.1. O Cliente Participante terá direito as condições diferenciadas e oferecidas nesse Regulamento, num dos empreendimentos discriminados pela GAFISA no ato da assinatura do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças. 7. Condições Gerais da Campanha 7.1. A presente campanha não é cumulativa com outras ações ou campanhas, ou com qualquer outra forma de desconto que seja dado ao Cliente Participante sobre o preço final da unidade Tendo em vista a natureza eletrônica da divulgação dos Empreendimentos e de suas respectivas unidades bem como a necessidade de efetivação da compra da unidade por meio de contato pessoal entre o Cliente Participante e os consultores da GAFISA, o Cliente Participante está ciente e concorda que, é possível que haja casos de oscilações, bugs no sistema da Gafisa, ou até mesmo atrasos na divulgação das informações de esgotamento de uma determinada unidade. Em decorrência disso, o Cliente Participante declara que a Gafisa não poderá ser responsabilizada por quaisquer das ocorrências mencionadas acima ou similares a elas Havendo indisponibilidade do sistema da GAFISA, que, retire a página eletrônica do ar, impossibilitando, desta forma, a consulta dos Empreendimentos Participantes de suas respectivas unidades disponíveis, o Prazo de Compra será prorrogado proporcionalmente ao período em que o link tenha ficado fora do ar O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha poderá ser prorrogada, suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da GAFISA, a qualquer momento, através de divulgação no site Com a participação nesta campanha, o Cliente Participante declara que está ciente de que a GAFISA pode realizar algum tipo de registro audiovisual ou fotográfico e autorizam de forma definitiva e irrevogável, desde já, sem qualquer ônus à GAFISA e/ou empresa organizadora por ela contratada, e/ou das empresas acionistas ou coligadas, controladas ou controladoras direta ou indiretamente, e sem qualquer limitação temporal, a utilização de seus nomes, imagem, voz, dados biográficos ( Imagem ) para: i. exibição da Imagem em qualquer território, em qualquer dia e horário, sem limitação de veiculações, por si e/ou por terceiros, em televisão em qualquer de suas modalidades (televisão aberta ou televisão por assinatura), exibições estas que poderão ser realizadas via transmissão ou retransmissão por radiodifusão em sistema UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite, independentemente da modalidade de comercialização empregada, das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade ou não, incluindo
8 aparelhos de telefonia móvel ou outros equipamentos digitais equipados com transmissão de dados sem fio, ou por qualquer outro meio de transporte de sinal hoje existente; ii. fixação e reprodução da Imagem, na íntegra ou em versão compactada, por meio de quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional e de qualquer tipo de suporte material que possa ser reproduzido em exemplares, analógico ou digital, tais como DVD, VHS, CD ROM, CD- I, homevideo, suportes de computação gráfica em geral, podendo promover a venda e/ou locação ao público; iii. exibição, reexibição e disponibilização da Imagem em qualquer tipo de local de frequência coletiva, em circuito fechado e por meio da Internet; iv. utilização da totalidade ou de trechos, partes ou fotografias, para fins institucionais, produção de material promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação do Empreendimento ou da GAFISA A GAFISA, a seu critério exclusivo, poderá excluir qualquer Cliente Participante que proceder de forma desleal, e/ou utilizar de meios escusos para participar desta campanha e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, ou de forma considerada ilícita ou contrária aos bons costumes e à ética, ou ainda, caso sejam apurados indícios de fraudes que visem prejudicar a GAFISA, a terceiros ou a própria campanha, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento do Cliente Participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela GAFISA em face do infrator Somente terá direito aos benefícios concedidos nesta campanha, os Clientes Participantes que estiverem e permanecerem adimplentes com todas as obrigações contratuais junto à GAFISA Quaisquer questões, dúvidas, divergências, omissões ou situações não previstas neste regulamento serão decididas, em qualquer hipótese, pela GAFISA, a seu exclusivo critério O Regulamento desta Campanha Promoção será disponibilizado pela GAFISA por meio do site
9 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais litígios decorrentes da campanha de que trata este regulamento. Rio de Janeiro, XXXX de maio de GAFISA S.A.
10 TERMO DE ACEITE Eu, ( Cliente Participante ), venho, através do presente Termo de Aceite ( TERMO ), manifestar minha concordância com os termos e condições estabelecidas no Regulamento da Campanha Compra Segura com Risco Zero datado de XXXX de XXXX de Declaro que, caso ocorra a rescisão do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças antes da data estipulada no item 4.6., serei automaticamente excluído da lista dos Clientes Participantes, e este Termo automaticamente cancelado. 2. Ressalto, ainda, que no caso exposto no item 1, acima, não será devido pela GAFISA qualquer pagamento a título de indenização, reembolso, compensação etc. 3. Por fim, declaro que recebi uma cópia, li, entendi e concordo com todas as condições estabelecidas no Regulamento, bem como no presente Termo, isentando, desta forma a GAFISA e/ou todas as empresas do GRUPO GAFISA, de toda e qualquer responsabilidade inerente a referidos instrumentos. DADOS DO CLIENTE PARTICIPANTE Nome: RG: CPF: Data: Endereço: Assinatura:
REGULAMENTO DA CAMPANHA EU ACEITO
REGULAMENTO DA CAMPANHA EU ACEITO 1. Descrição da Campanha 1.1. A Campanha nomeada como EU ACEITO é uma iniciativa da GAFISA S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida das Nações Unidas,