Termos de Uso | Localja
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TERMOS DE USO DO BEESERVICE – ANÚNCIOS
1.1 Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, Beeservice Ltda, e, de outro lado, a todo e qualquer usuário, seja pessoa física ou jurídica, do serviço Besservice, prestado por meio do site www.beeservice.com.br, doravante designado USUÁRIO.
1.2 Ao utilizar o serviço Beeservie, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.
2.1 Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo USUÁRIO, do Beeservice, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos e pontos públicos, exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pela Beeservice Ltda por meio do site www.beeservice.com.br.
3.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização do serviço Beeservice deve ser feita com finalidade exclusivamente pessoal imediata. Os mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas e qualquer outro conteúdo do serviço Beeservice são meramente ilustrativos, podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontrem.
3.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Beeservie Ltda não pode garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço Beeservie.
4. CADASTRO E SENHA DO USUÁRIO
4.1 A utilização de determinadas funcionalidades do serviço Beeservie condiciona-se ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site www.beeservice.com.br, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.
4.2 O USUÁRIO obriga-se a fornecer à Beeservice Ltda, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço Beeservice.
4.3 O USUÁRIO obriga-se, ainda, a manter a confidencialidade da sua senha e a notificar imediatamente a Beeservice Ltda a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.
5. CONTEÚDO CRIADO PELO USUÁRIO
5.1 O USUÁRIO poderá incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no serviço Beeservice, atribuindo-lhes, para tanto, título, endereço completo, categoria e outras informações porventura exigidas pela Beeservice Ltda.
5.2 Qualquer pessoa poderá visualizar estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários incluídos no serviço Beeservice por um USUÁRIO.
5.3 O USUÁRIO obriga-se a fornecer à Beeservice Ltda, ao incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias ou comentários para exibição no serviço Beeservice, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço Beeservice. Os comentários devem ficar restritos à avaliação isenta e fiel do USUÁRIO e a informações potencialmente relevantes para outros USUÁRIOS a respeito dos respectivos estabelecimentos ou pontos públicos.
5.4 O USUÁRIO declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos estabelecimentos, pontos públicos, fotografias, comentários e demais conteúdos no serviço Beeservice, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais e direito de imagem.
5.5 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no serviço Beeservice não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo USUÁRIO poderá continuar disponível no serviço Beeservice, inclusive após o término deste contrato.
6. PRÁTICAS PROIBIDAS
6.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço Beeservice, é terminantemente proibido:
(i) distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço Beeservice, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou da Beeservice Ltda, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
(iii) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito;
(iv) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários – que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do serviço Beeservice;
(v) criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo particular – incluindo (mas não se limitando a) nome, endereço, telefone e fotografia – relativo a pessoa física, e não a estabelecimentos ou pontos públicos;
(vi) fornecer à Beeservice Ltda, por ocasião do cadastro no site www.beeserive.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(vii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço Beeservice, bem como das informações, dados e equipamentos da Beeservice, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
(viii) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
7. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO
7.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Beeservice, em contrariedade a estes Termos de Uso, poderá ser removido pela Beeservice Ltda, independentemente de comunicação.
8. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DO USUÁRIO
8.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Beeservice Ltda, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site www.beeservice.com.br, independentemente de comunicação.
9. UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO
9.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Beeservice poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site www.beeservice.com.br para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas ao serviço Beeservice.
9.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece à Beeservice Ltda e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no site www.beeservice.com.br e em decorrência da utilização do serviço Beeservice, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
10.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Beeservice Ltda não é responsável:
(i) por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço Beeservice;
(ii) por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço Beeservice que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site www.beeservice.com.br;
(iii) pelas condições reais de uso, conseqüências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo do serviço Beeservice;
(iv) por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à Beeservice a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
(v) por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço Beeservice;
(vi) por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Beeservice, do cancelamento do seu cadastro no site www.beeservice.com.br, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela Beeservice Ltda, em cumprimento de ordens judiciais; e
(vii) por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço Beeservice.
10.2 O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
(i) por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica do serviço Beeservice, dos dados e informações a ele relacionados, bem como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) por qualquer dano decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço Beeservice, incluindo (mas não se limitando a) estabelecimentos, pontos públicos, informações, fotografias e comentários a seu respeito;
(iii) por qualquer dano decorrente do fornecimento, à Beeservice, por ocasião do cadastro no site www.beeservice.com.br, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas;
(iv) por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço Beeservice, bem como das informações, dados e equipamentos da Beeservice, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
(v) por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a utilização do serviço Beeservice.
10.3 O USUÁRIO isenta a Beeservice Ltda de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir à Beeservice Ltda qualquer quantia porventura despendida pela Beeservice Ltda em decorrência da violação, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição destes Termos de Uso.
(i) a partir do momento em que o USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, cessar a utilização do serviço Beeservice; ou
(ii) a partir do cancelamento, pela Beeservice Ltda, do cadastro do USUÁRIO no site www.beeservice.com.br, na forma prevista na cláusula __ acima.
12.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Beeservice Ltda, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço www.beeservice.com.br/_________.
13.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
TERMOS ​E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE – POSTAR TAREFA & TORNAR-SE UM BEESERVICE.
1. O Beeservice é um provedor de serviço hospedado sob o domínio beeservice.com.br, de propriedade da Beeservice Ltda. registrada no CNPJ/MF sob nº. ..........., e disponibilizado através da URL www.beeservice.com.br ("Site");
2. A sede da Beeservice se localiza na Rua Felipe Sampaio, 388, Sala 102, Centro, Pirapora, MG , o telefone de contato é (38) 3742-6150 e e-mail de contato é contato@beeservice.com.br
3. O serviço oferecido pelo Beeservice consiste na oferta de espaços virtuais aos usuários de internet para compra e/ou venda de produtos e/ou serviços em sua plataforma de classificados. Desta forma, o Beeservice apenas oferece uma plataforma virtual para que o usuário por sua conta e risco venda e/ou compre produtos e/ou serviços, contratem entre si e troquem informações, sem a sua intervenção na conclusão dos negócios. O Beeservice não é fornecedor dos produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente pelos seus usuários ("Usuário(s)"); e
4. O Usuário que utiliza o site Beeservice para vender ou comprar produtos e/ou serviços, o faz por sua conta e risco, sem que a Beeservice Ltda seja responsável pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. A Beeservice Ltda. não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.
1. OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E ALTERAÇÕES
1. O Beeservice oferece aos Usuários espaços virtuais para compra e/ou venda de produtos e/ou serviços em sua plataforma de classificados. O Beeservice disponibiliza em sua plataforma ferramentas para que os Usuários negociem entre si diretamente e sem sua intervenção na finalização dos negócios. Estes serviços ("Serviços") são regido por estes Termos e Condições de Uso e Acesso do Beeservice ("T&C").
1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C e demais documentos incorporados e mencionados nestes.
1.3.O Usuário, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para contratar os Serviços. Assim, as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os menores de 18 anos, estão impedidos de contratar os Serviços.
1.4. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal.
1.5. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Beeservice. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. O Beeservice poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal do Site ou por e-mail.
1.5.1. As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site. No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não-concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.
1.5.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos T&C e o contrato continuará vinculando as partes.
1.5.3. As alterações apenas serão válidas para as negociações e anúncios novos.
2. 2. CADASTRO
1. Para vender ou adquirir produtos e/ou serviços no Site é necessária a realização de um cadastro prévio. Para a efetivação do cadastro, o usuário deve informar um e-mail válido que será confirmado na sequência com o envio de um e-mail automático de confirmação ao endereço informado.
2.1.1. O Usuário é responsável por manter estes dados atualizados.
2.1.2. A Beeservice se reserva o direito de utilizar todos os meios possíveis para identificação do Usuário.
2.1.3. Caso a Beeservice tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso ou excluído sem prejuízo de responder civil e criminalmente por isso.
2. O Usuário ao se cadastrar informará apelido e senha que deverá ser utilizado para acessar sua conta gráfica e página de cadastro. Esta senha é personalíssima e de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a informar imediatamente a Beeservice caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros.
2.2.1. O Usuário também poderá se cadastrar utilizando serviço de autenticação de terceiros como, por exemplo, o Facebook Connect. Desta forma, sua senha e apelido/e-mail cadastrado continuam sendo personalíssimos e de sua exclusiva responsabilidade.
3. O Usuário só poderá manter um cadastro no Site e é completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.
2.3.1. O cadastro de vídeo testemunho deve seguir os termos de uso da ferramenta utilizada (videogenie) e detalhados em Termos de uso Videogenie
2.4.1. Caso seja constatada qualquer das práticas acima citadas, a Beeservice se reserva ao direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os cadastros relacionados, mesmo que indiretamente.
4. A Beeservice não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados.
5. A Beeservice se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.
3.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no Site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia da Beeservice. A Beeservice não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios disponibilizados através da sua plataforma de classificados virtuais ("Anúncios"), mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado através dos Anúncios ou a eles relacionados ("Conteúdo") e submetidos ao Site por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o Site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.
3.1.1. Mesmo ciente de que a Beeservice não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que a Beesrvice terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou alterar qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no Site, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.
3.2. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do Site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter a Beeservice, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.
3.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que:
1. É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que a Beeservice o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site;
2. Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem;
3. Detem todas as permissões, capacidade técnica e registros eventualmente necessários para a prestação dos serviços oferecidos e anunciados através do Site; e
4. Utilizará das melhores práticas de mercado, sejam elas relacionadas à qualidade, segurança ou outras, na execução dos serviços oferecidos e anunciados através do Site.
3.3. A Beeservice não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.
3.3.1. A Beeservice não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros e/ou a legislação brasileira.
3.4. A Beeservice oferece uma ferramenta de qualificação para ajudar os Usuários a identificar e analisar a idoneidade de outros Usuários.
3.4.1. A Beeservice não se obriga a verificar a veracidade e/ou exatidão dos comentários e/ou qualificação de reputação. Desta forma, a Beeservice não se responsabiliza pela natureza destes comentários e/ou qualificação de reputação.
3.4.2. A Beeservice poderá, a qualquer tempo, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação quando entender, a seu exclusivo critério, que o conteúdo é ofensivo ou inadequado.
3.4.3. A Beeservice poderá suspender, excluir ou cancelar cadastros de usuários que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
4. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES
4.1. A Beeservice não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:
1. Ilícito;
2. Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;
3. Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
4. Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
5. Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;
6. Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;
7. Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;
8. Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; e
9. Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.
4.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:
1. Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
2. Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do Site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);
3. Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou repetidamente; e
4. Burlar de qualquer forma que seja o sistema, mecanismo e/ou plataforma da Beeservice;
5. Incluir meios de contato como telefone, email, endereço e outras externas de comunicação nas ofertas.
6. Não trocar mensagens com demais usuários do site quando o assunto se tratar ofertas do Beeservice, pois, apenas trocando mensagens pela ferramenta de comunicação do site será garantida a satisfação ou a devolução dos valores pagos por serviços não prestados.
4.2. O Usuário declara conhecer todas as regras e formas de anunciar seus produtos e/ou serviços contempladas nestes T&C. A GETNINJAS se reserva o direito de excluir qualquer anúncio em desacordo com estas regras e formas.
4.3. A listagem prevista neste item 4 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.
4.4. A Beeservice se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A BEESERVICE PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO LEGAL OU A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. A Beeservice também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos listados nesta Cláusula 4.
4.5. Qualquer Usuário que desrespeitar os compromissos previstos neste item estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, inclusive aquelas do item 4.3 acima, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos/ omissões.
5. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES
5.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar à Beeservice notificação por escrito solicitando sua retirada.
5.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pela Beeservice dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T&C.
5.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:
1. Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;
2. Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;
3. Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo; e
4. Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal.
1. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.
5.4. As notificações deverão ser encaminhadas à Beeservoce para o seguinte e-mail: contato@beeservoce.com.br. Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas à efetiva violação de direitos devem ser encaminhadas para este endereço. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao cliente da Beeservice clicando no link "Atendimento on-line" no Site. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 5, sua notificação poderá não ser considerada.
6.1. O Usuário desde já autoriza a Beeservice a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao Site, bem como todos os seus dados pessoais, cadastrais e de acesso, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza a Beeservice a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Beeservice e de seus Usuários.
6.2. A Beeservice poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.
6.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, cadastrais, de acesso e suas atualizações.
6.4. A Beeservice poderá utilizar cookies para administrar as sessões, navegações, acessos e cadastros dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.
6.4.1 "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário.Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.
6.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que a Beeservice não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.
6.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e na ferramenta de comentários.
6.6. Considerando que a Beeservice poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes T&C não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.
6.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A Beeservice não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à Beeservice.
6.8. A Beeservice poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.
6.9. Ao publicar um anúncio na Beeservice, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que a Beeservice exerça influência sobre eles.
6.10. A Beeservice se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.
6.11. A Beeservice não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia "secured socket layer" (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.
6.12. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados escolhida pela Beeservice e que atende aos padrões de segurança atuais.
6.13. O Usuário desde já declara estar ciente de que a Beeservice não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.
6.14 O Usuário poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento do recebimento de quaisquer e-mails transacionais ou promocionais do Beeservice enviando um e-mail para contato@beeservice.com.br
7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários, são de titularidade ou licenciados para a Beeservice, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.
7.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela Beeservice. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Beeservice.
7.3. A Beeservice reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Beeservice – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Beeservice para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
8. GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO
8.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site da Beeservoce, (i) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pela Beeservice, e (ii) que a Beeservice não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.
8.2. A Beeservice também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no Site.
9. GARANTIA BEESERVICE AO USUÁRIO COMPRADOR
9.1. Por mera liberalidade, e visando um bom relacionamento com os Usuários do Site, a Beeservice garante, por tempo limitado e indefinido, a devolução da quantia equivalente ao valor pago pelo Usuário Comprador ao Usuário Vendedor pelo produto e/ou serviço não entregue/ prestado, desde que efetivamente comprovado e após exauridas as tentativas de conciliação entre as partes envolvidas.
9.2. O Usuário está ciente de que esta opção de garantia oferecida pela Beeservice é exclusivamente estratégica e não corresponde a qualquer tipo de ligação entre ela e o Usuário Vendedor. Não imputando, inclusive, qualquer responsabilidade e/ou obrigação à Beeservice acerca do produto e/ou serviço prestado e/ou oferecido, eventuais danos causados pelo não cumprimento do contrato, não efetivação da transação, não entrega do produto e/ou não prestação do serviço adquirido através do Site.
9.3. O Usuário está ciente de que a Beeservice não é responsável, fornecedor, vendedor e/ou prestador de serviços, expositor e/ou intermediador de qualquer produto e/ou serviços anunciados pelos Usuários através do Site.
10. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Beeservice, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do Site.
11. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS
11.1. A Beeservice não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da Beeservice.
11.2. O usuário está ciente de que a Beeservice não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, a Beeservice não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.
11.3. O Usuário entende e reconhece que a Beeservice apenas mantém uma plataforma virtual disponibilizada aos Usuários para se aproximarem uns dos outros e negociarem entre si a contratação e/ou compra e venda de produtos e serviços sem a intervenção da Beeservice, desta forma:
1. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por suas obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas e demais envolvidas nas transações realizadas através do Site; e
2. A Beeservice não pode, ou mesmo possui meios hábeis para tal, obrigar os Usuários, seja ele vendedor ou comprador, a honrar seus compromissos.
11.3.1. A Beeservice não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributárias incidentes nas transações realizadas através do Site. Desta forma, todas as obrigações oriundas de suas atividades, especificamente com relação aos tributos, são de exclusiva responsabilidade do Usuário Vendedor que atue ou não de forma comercial.
12. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO
12.1. O Usuário reconhece que a Beeservice pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do Site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no Site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no Site.
12.2. O Usuário reconhece que a Beeservice não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.
12.3. O usuário concorda que a Beeservice, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do Site.
13. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
13.1. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pela Beeservice aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.
14. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
14.1. Estes T&C, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pela Beeservice no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
14.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.3. A incapacidade da Beeservice em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
14.4. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.5. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.6. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
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