Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva STJ a anular ...- Migalhas
Defensor dativo fez sustentação oral exígua, enquanto a acusação usou mais de uma hora para formular seu raciocínio diante do júri.
A 6ª turma do STJ concedeu HC para anular o julgamento em que um réu teve apenas quatro minutos de defesa perante os jurados. O fato ocorreu em Ourinhos/SP, em situação que, segundo os ministros, foge da normalidade. O defensor dativo fez sustentação oral exígua, enquanto a acusação usou mais de uma hora para formular seu raciocínio diante do júri.
Acusado de homicídio qualificado, o réu foi condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Outro defensor que atuou na causa pediu a nulidade do processo por ausência de defesa técnica. O réu sustenta que é inocente do crime tipificado no artigo 121, incisos I e IV, do CP e diz que o tiro disparado contra a vítima ocorreu numa brincadeira de roleta russa, que estaria provada nos autos.
A matéria objeto do habeas corpus não foi debatida previamente pelo TJ/SP, razão que impediria a apreciação do pedido pela Sexta Turma, sob pena de haver supressão de instância.
Contudo, segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, é flagrante a ilegalidade no caso, o que justifica a concessão de habeas corpus de ofício, conforme previsto no artigo 654, parágrafo 2º, do CPP.
"Quero me incorporar, pelas características excepcionais deste caso, integralmente ao voto do relator", destacou o ministro Og Fernandes na ocasião do julgamento do habeas corpus.
A CF assegura a plenitude de defesa nos julgamentos realizados pelo tribunal do júri, e o processo penal exige defesa técnica substancial do réu. Sebastião Reis Júnior ponderou que a lei não estipula o tempo mínimo de defesa, entretanto não é razoável uma sustentação oral tão breve, "por mais sintética que tenha sido a linha de raciocínio utilizada".
"A exiguidade do tempo utilizado, no caso, aponta no sentido de que não houve o desenvolvimento válido de nenhuma tese, levando à conclusão de que a defesa do paciente teve caráter meramente formal", afirmou.
Segundo o ministro, no processo penal, mais do que em qualquer outro campo, exige-se rigor maior na observância do princípio da ampla defesa, tendo em vista que está em jogo a liberdade do acusado. "Mais do que simplesmente abrir ao acusado a chance de se defender, é preciso que a defesa seja realmente exercida", destacou.