Comissão rejeita destinação de 20% dos fundos constitucionais a microempreendimento – 10/10/2016 – Jorge Gomes | Advogados
Comissão rejeita destinação de 20% dos fundos constitucionais a microempreendimento – 10/10/2016
Deputado Raimundo Gomes de Matos: já existe a previsão de aplicação mínima de 30% em empreendimentos de até pequeno porte.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser analisado pelo Plenário.