Apostila Digital Concurso DETRAN MA - 2017 - Assistente de Trânsito
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN
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Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e 2013. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010 e 2013). Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.
Poder Constituinte. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. Regimes políticos e formas de governo. A repartição de competência na federação. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos. Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. Da Administração Pública. Do Poder Legislativo: organização, atribuições e garantias de independência; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Judiciário: organização, competências e garantias de independência. Da segurança pública. Da Ordem Social: Disposição geral; Da seguridade social; Da educação, da cultura e do desporto; Do meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente e do idoso; Dos índios.
Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Administração Pública: organização; administração direta e indireta; desconcentração e descentralização. Agentes públicos. Lei nº 6.104/94: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; vícios; invalidação; classificação e espécies. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo e poder de polícia. Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, regulamentação e controle; requisitos; Delegação; concessão, permissão e autorização. Controle interno e externo da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação; servidão administrativa; tombamento, requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa. Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico; aquisição; alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares. Licitações: Disposições gerais, princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais e específicas. Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência. Prorrogação. Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio econômico-financeiro. Sanções. Recursos. Pregão: Lei nº 10.520/2002. Improbidade administrativa - Lei nº 8.429/1992 (com alterações posteriores).
Noções de Administração: Ética no serviço público. Modelos de gestão pública. Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público. Excelência no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais. Aspectos comportamentais: liderança, motivação, clima e cultura organizacional. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. Processo decisório: tipos de decisões. Gerenciamento de conflitos. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão de processos, gestão de projetos, gestão por resultados.
Legislação Institucional: Constituição do Estado do Maranhão. Lei Estadual nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências. Decreto nº 20.242, 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MA e dá outras providências. Lei Estadual nº 9.298, de
17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual – PGCE, e dá outras providências.
Classificação dos inscritos deve ocorrer em março de 2018.
Apostila Digital Concurso DETRAN MA - 2017 - Assistente de Trânsito R$35,00
Apostila concurso do DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Trânsito R$59,00 ou R$53,10 no Boleto Ou em 11x de R$5,36
Apostila Digital Concurso DETRAN MA - 2017 - Analista de Trânsito R$45,00 ou R$40,50 no Boleto Ou em 9x de R$5,00
Apostila Impressa Concurso DETRAN MA - 2017 - Analista de Trânsito R$90,00 ou R$81,00 no Boleto Ou em 12x de R$7,50