STF debate ensino religioso em escolas públicas – Jornal da Chapada
A audiência pública vai reunir representantes de 31 entidades | FOTO: José Cruz/Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência começou às 9h e 31 entidades foram habilitadas para participar das exposições. Cada uma terá 15 minutos para defender seus argumentos. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como "representantes de confissões religiosas".
A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição "das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões", sem que o professor tome partido. Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do "ensino da religião católica" e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria. Da Agência Brasil.