II - emitir uma nova certidão de nascimento e uma nova carteira de identidade que reflitam a mudança realizada;
III - informar imediatamente os órgãos responsáveis pelos registros públicos para que se realize a atualização de dados eleitorais, de antecedentes criminais e peças judiciais. §1º Nos novos documentos, fica proibida qualquer referência à presente lei ou à identidade anterior, salvo com autorização por escrito da pessoa trans ou intersexual. §2º Os trâmites previstos na presente lei serão gratuitos, pessoais, e não será necessária a intermediação de advogados/as ou gestores/as. §3º Os trâmites de retificação de sexo e prenome/s realizados em virtude da presente lei serão sigilosos. Após a retificação, só poderão ter acesso à certidão de nascimento original aqueles que contarem com autorização escrita do/a titular da mesma. §4º Não se dará qualquer tipo de publicidade à mudança de sexo e prenome/s, a não ser que isso seja autorizado pelo/a titular dos dados. Não será realizada a publicidade na imprensa que estabelece a lei 6.015/73 (arts. 56 e 57).
ARTIGO 7º - A Alteração do prenome, nos termos dos artigos 4º e 5º desta Lei, não alterará a titularidade dos direitos e obrigações jurídicas que pudessem corresponder à pessoa com anterioridade à mudança registral, nem daqueles que provenham das relações próprias do direito de família em todas as suas ordens e graus, as que se manterão inalteráveis, incluída a adoção. §1º Da alteração do prenome em cartório prosseguirá, necessariamente, a mudança de prenome e gênero em qualquer outro documento como diplomas, certificados, carteira de identidade, CPF, passaporte, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho e Previdência Social. §2º Preservará a maternidade ou paternidade da pessoa trans no registro civil de seus/suas filhos/as, retificando automaticamente também tais registros civis, se assim solicitado, independente da vontade da outra maternidade ou paternidade; §3º Preservará o matrimônio da pessoa trans, retificando automaticamente também, se assim solicitado, a certidão de casamento independente de configurar uma união homoafetiva ou heteroafetiva. §4º Em todos os casos, será relevante o número da carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física da pessoa como garantia de continuidade jurídica.
ARTIGO 8º - Toda pessoa maior de dezoito (18) anos poderá realizar intervenções cirúrgicas totais ou parciais de transexualização, inclusive as de modificação genital, e/ou tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero auto-percebida. §1º Em todos os casos, será requerido apenas o consentimento informado da pessoa adulta e capaz. Não será necessário, em nenhum caso, qualquer tipo de diagnóstico ou tratamento psicológico ou psiquiátrico, ou autorização judicial ou administrativa. §2º No caso das pessoas que ainda não tenham de dezoito (18) anos de idade, vigorarão os mesmos requisitos estabelecidos no artigo 5º para a obtenção do consentimento informado.
ARTIGO 9º - Os tratamentos referidos no artigo 11º serão gratuitos e deverão ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas operadoras definidas nos incisos I e II do § 1º do art. 1º da Lei 9.656/98, por meio de sua rede de unidades conveniadas. Parágrafo único: É vedada a exclusão de cobertura ou a determinação de requisitos distintos daqueles especificados na presente lei para a realização dos mesmos.
ARTIGO 10º - Deverá ser respeitada a identidade de gênero adotada pelas pessoas que usem um prenome distinto daquele que figura na sua carteira de identidade e ainda não tenham realizado a retificação registral. Parágrafo único: O nome social requerido deverá ser usado para a citação, chamadas e demais interações verbais ou registros em âmbitos públicos ou privados.
ARTIGO 11º - Toda norma, regulamentação ou procedimento deverá respeitar o direito humano à identidade de gênero das pessoas. Nenhuma norma, regulamentação ou procedimento poderá limitar, restringir, excluir ou suprimir o exercício do direito à identidade de gênero das pessoas, devendo se interpretar e aplicar as normas sempre em favor do acesso a esse direito.
ARTIGO 12º - Modifica-se o artigo 58º da lei 6.015/73, que ficará redigido da seguinte forma: "Art. 58º. O prenome será definitivo, exceto nos casos de discordância com a identidade de gênero auto-percebida, para os quais se aplicará a lei de identidade de gênero. Admite-se também a substituição do prenome por apelidos públicos notórios."
É possível que Dilma Rousseff não tenha sido consultada quando alguém decidiu dar dois dentes novos a Marinalva Gomes. Moradora de Batatinha, na Bahia, dona Nalvinha ganhou a prótese um dia antes de a petista passar em sua casa para gravar um comercial. Não concebo um assessor levando o assunto a Dilma: “PRESIDENTA, ENCONTRAMOS UMA SERTANEJA NA BAHIA. ELA VAI RECEBÊ-LA E GRAVAR IMAGENS PARA A CAMPANHA. É A DONA NALVINHA, QUE É BANGUELA. MAS VAMOS DAR A ELA OS DOIS DENTES DA FRENTE ANTES DE A SRA. CHEGAR. TUDO BEM?” Parece evidente que ninguém teria coragem de vocalizar tal ideia de jerico para a presidente. Só que esse não é o ponto. A atitude errada prosperou porque o ambiente a favorece. Áulicos sentiram-se à vontade. Colocaram o plano em execução. A equipe de TV dilmista talvez tenha chegado a Batatinha com antecedência. A maquiagem estava em curso. Além dos dois dentes, como relatou o jornalista João Pedro Pitombo, dona Dalvinha também ganhou um fogão à lenha ampliado. Imagem é tudo. O ASSISTENCIALISMO É UM DOS TRAÇOS MAIS RETRÓGRADOS DA RUDIMENTAR DEMOCRACIA BRASILEIRA. Evoca o pior do país. Os dois dentes e o fogão de dona Dalvinha carimbam em Dilma a marca do atraso que um dia o PT combateu. Até ontem à tarde, o fogão à lenha de Batatinha era exibido num vídeo no site Dilma Muda Mais. Cabe perguntar: MUDA MAIS O QUÊ? O governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, produziu a melhor frase sobre o episódio: “TODO MUNDO BOTA ROUPA BONITA PARA RECEBER A PRESIDENTA”. É verdade. Quem não tem dentes ganha alguns na véspera. Com avanço da tecnologia, as imagens das propagandas de candidatos governistas mostram um mundo idílico. O céu de São Paulo nunca é tão azul como no horário eleitoral. As rodovias de Dilma parecem estar na Alemanha, de tão lindas e perfeitas. PENA QUE SEJA IMPOSSÍVEL MORAR DENTRO DA PROPAGANDA DO GOVERNO
O ano é 1945. O ano que soltaram a bomba atômica. Foi no dia 28 de junho que Raul Santos Seixas chegou neste planeta. Filho de Dona Maria Eugênia Santos Seixas com o engenheiro ferroviário Raul Varella Seixas, nascido na capital da Bahia, Salvador. A vasta biblioteca do pai foi seu brinquedo preferido. Daí veio seu gosto pela literatura. Raulzito vivia trancado no quarto lendo o Livro dos Porquês ou inventando histórias fantasiosas que, transformados em gibis desenhados pelo próprio Raul, eram vendidos ao irmão Plínio. Eu tinha dois ideais: ser cantor ou ser escritor. Esses dois ideais seguiram comigo paralelamente durante toda minha formação. Que são a música e a literatura.
Em 1957, a família Seixas muda-se para uma casa que ficava próxima ao consulado norte-americano. Ali, Raul teve contato com os garotos do consulado, que lhe emprestaram uns discos de Elvis Presley, Little Richard, Chuck Berry...
Eu ouvia os discos de Elvis Presley até estragar os sulcos. O rock era como uma chave que abriria minhas portas que viviam fechadas. O rock era muito mais que uma dança pra mim, era todo um jeito de ser. Eu era o próprio rock. Eu era James Dean, o 'Rebel Without a Cause'. Eu era Elvis Presley quando andava e penteava o topete. Eu era alvo de risos, gracinhas, claro. Eu tinha assumido uma maneira de vestir, falar e agir, que ninguém conhecia. Lá na Bahia eu estava na frente de todos em matéria do que estava acontecendo no mundo, com relação à música. Claro que eu não tinha consiência da mudança social que o rock implicava. Eu achava que os jovens iam dominar o mundo.
A escola foi ficando de lado. Raul preferia ficar na loja Cantinho da Música, curtindo o rock que chegava.
Eu era um fracasso na escola. A escola não me dizia nada do que eu queria saber. Tudo o que eu aprendia era nos livros, em casa ou na rua. Repeti cinco vezes a 2ª série do ginásio. Nunca aprendi nada na escola... Minto. Aprendi a odiá-la.
A necessidade de fazer rock levou Raul a fundar, em 1962, o grupo Relâmpagos do Rock, ao lado dos irmãos Décio e Thildo Gama.
Em 1964, os Relâmpagos do Rock, com nova formação, passam a se chamar The Panters. É também o ano da profissionalização definitiva e da descoberta dos Beatles.
Foram os Beatles que me deram a porrada. Foi quando os Beatles chegaram e passaram a cantar as próprias coisas que eu vi, "pôxa, esses caras estão cantando realmente a vida, estão dizendo o que há pelo mundo, o que pensam. Então eu posso fazer a mesma coisa, dizer exatamente o que penso em minhas músicas." Foi quando eu comecei a compor, juntando tudo no meu caderninho.
Ainda no ano de 1964, a banda The Panters entra em estúdio para gravar aquela que viria a ser a primeira gravação oficial: duas músicas para serem lançadas em um compacto pela gravadora Astor. Mas as músicas jamais foram lançadas comercialmente.
Agora chamada de Raulzito e Seus Panteras, a banda compra aparelhagem nova e melhor, tocam em boates e nos shows em que brilhavam astros da Jovem Guarda paulista e carioca. Seus maiores rivais são os grupos de samba e bossa nova do Teatro Vilha Velha. De um lado a bossa nova do Teatro Vilha Velha, do outro o rock and roll do Cinema Roma, templo do rock em Salvador.
A bossa nova significava ser nacionalista, ser brasileiro, eu me lembro perfeitamente. Gostar de rock era ser reacionário... entreguista, alienado. E eu era o chefe do rock em Salvador... tanto que quando entrei para a faculdade de Direito, eu era superpichado, torto pelo pessoal do diretório e olhado como o idiota do rock, entreguista. Eu não gostava de bossa nova. Tinha ódio de bossa nova. Eu não me ligava na cultura musical brasileira.