O pedido tem por base o impacto zero que as motos e motocicletas causam nas rodovias. Tanto que assim fizerem, por exemplo, o Governo do Estado de São Paulo, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas concessões de algumas rodovias estaduais. Agiram da mesma forma governos de vários estados norte-americanos e de alguns países.
Curiosamente, até mesmo uma concessionária privada, a Nova Dutra, em função de uma decisão interna corporis, decidiu não cobrar pedágio das motocicletas.
Vale dizer, que as motocicletas, ao contrário do que ocorre em muitas cidades, representam parcela ínfima do fluxo de veículos nas rodovias. De acordo com dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, de 2003, as motocicletas representam cerca de 0,85% do volume de tráfego nas rodovias federais postas sob concessão, acreditamos que nas Estaduais esta proporção seja similar ou seja, se fosse instituída a gratuidade para as motocicletas, nas rodovias federais em que se cobra pedágio.
Outro embasamento é a Lei Estadual paranaense nº 15.722/2008, que já concedia tal isenção, porém a Ecovia Caminho do Mar, em conjunto com a Ecocataratas e outros ajuizaram ação ordinária (autos n.º 2008.70.00.00023-8) perante a 1º Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR contra a Lei Estadual paranaense nº 15.722/2008. Em janeiro de 2008 foi concedida a medida liminar. Em 3 de fevereiro de 2009 foi proferida sentença de procedência, declarando o direito das concessionárias à cobrança de pedágio de motocicletas e similares. Os réus interpuseram recurso de apelação, que foi recebido com efeito suspensivo. Em 7 de julho de 2009 o Tribunal Regional Federal da 4º Região negou seguimento aos recursos de apelação em razão do confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. O TRF também rejeitou recurso de agravo interno e embargos de declaração do Poder Público. Os autos retornaram à vara de origem na data de 04 de dezembro de 2009.
Bela iniciativa Rogério... vou ver com a diretoria do HOG se não podem enviar representantes.....abraço