"É impressionante que todos os especialistas em segurança pública não acreditem no Estatuto do Desarmamento e muito menos na proibição do comércio legal de armas de fogo como instrumentos eficazes no combate à criminalidade"
A cada 13 minutos, uma pessoa é assassinada no país. Em algumas cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, o crime organizado suprimiu completamente qualquer esperança de vida para jovens de 15 a 24 anos. No ano 2000, houve cerca de 40 mil homicídios no Brasil. Estamos comprometendo as novas gerações, o futuro de nosso país.
Qual a solução para esse grave problema? Para o governo brasileiro, especialmente para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, é o desarmamento do cidadão honesto, a proibição do comércio legal de armas de fogo e munições em todo o território nacional. O ministro é o maior defensor do desarmamento da população. Por isso, Thomaz Bastos não tem dúvida em torrar 600 milhões de reais com uma consulta popular para saber se o povo quer ou não manter o comércio legal de armas no Brasil. Detalhe: há meses não se vende legalmente uma garrucha sequer à população civil.
Ao mesmo tempo, o governo do Partido dos Trabalhadores anuncia o corte de 58% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que agora terá apenas 169 milhões de reais para serem distribuídos aos estados para o combate ao narcotráfico e ao crime organizado. O corte dessa verba motivou uma reunião de 23 secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília, no dia 13 de abril. Os secretários apresentaram documento solicitando que seja respeitado o mínimo de 1,2 bilhão de reais destinado ao setor, previsto para a área em 2005.
É impressionante que todos os especialistas em segurança pública não acreditem no Estatuto do Desarmamento e muito menos na proibição do comércio legal de armas de fogo como instrumentos eficazes no combate à criminalidade. Apenas o senhor Márcio Thomaz Bastos, algumas organizações não-governamentais (ONGs) financiadas por governos estrangeiros, como o Viva Rio, e os diretores das Organizações Globo acreditam no desarmamento do cidadão honesto como panacéia para o flagelo da criminalidade no Brasil.
É um acinte para o cidadão que paga imposto, trabalha e não conta com a segurança que deveria ser provida pelo Estado saber que todos esses indivíduos têm guarda-costas fortemente armados. Eles, sim, têm dinheiro para garantir a segurança privada. E o trabalhador? E a classe média? E os estudantes? E os pequenos fazendeiros, os motoristas de caminhão, os auditores fiscais, entre outros?
O cidadão chamado Rubem César, diretor do Viva Rio, quer desarmar o povo, mas anda no Rio de Janeiro com cinco seguranças armados de metralhadora e carro blindado. A Rede Globo de Televisão, que também quer desarmar o povo, encaminhou seus leões-de-chácara para fazer um curso em São Paulo, no qual um segurança da família Marinho deu 600 tiros. Qual é o policial brasileiro que dá 600 tiros? Nenhum, porque não há dinheiro para comprar munição.
Não defendo que o cidadão compre uma arma e, numa briga de trânsito, atire nas pessoas. Defendo a posse de arma para que o cidadão possa defender sua propriedade, sua família e a própria vida. Sou contra o referendo porque o próprio Estatuto do Desarmamento garante a posse, o porte e o comércio legal de armas, ao contrário do que vem sendo publicado na imprensa.
Sou contra fazer uma pergunta genérica ao cidadão. Ele tem de saber que votará sobre sua defesa, a de sua família e a de seu patrimônio. A legítima defesa está contemplada no Código de Processo Penal como excludente de criminalidade: se o cidadão praticar crime em legítima defesa, ele é absolvido. Deputados que defendem a moralidade e a ética querem retirar a expressão legítima defesa da pergunta que constará no referendo popular. Por isso, criamos, no último dia 12, o Comitê Suprapartidário pelo Direito à Legítima Defesa. Queremos lutar pelo direito constitucional de nos defendermos dos bandidos, com nossas armas se preciso for, e de um governo criminoso, culpado pelo crime de lesa-pátria por torrar tanto dinheiro com tão pouco resultado.
Alberto Fraga é deputado federal (PFL-DF), presidente da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e do Comitê Suprapartidário Pró-Legítima Defesa no Distrito Federal