Quebra de sigilo no voto para presidência do senado pode levar á perda temporária de mandato – Badalo
Quebra de sigilo no voto para presidência do senado pode levar á perda temporária de mandato
2 de fevereiro de 2019 19:38
Os senadores da República que apresentaram publicamente a cédula de voto na eleição da presidência do Senado podem perder temporariamente o mandato por quebra de sigilo. O gesto é considerado proibido por ir contra o que diz o regimento interno da Casa.
O artigo 60 do regimento assegura que "a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado".
O caso de quem revelou o voto antes de fazer o depósito na urna pode ser levado ao Conselho de Ética. O artigo 10 do código de ética diz que a prática pode haver "perda temporária do exercício do mandato" caso o parlamentar "revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos".
O cearense Eduardo Girão (PROS) chegou a liderar um movimento interno para que a eleição da presidência do Senado fosse aberta. Um abaixo-assinado foi feito com 46 assinaturas.
Nesta sexta-feira (1°), ao ser colocada em votação, a tese de voto aberto recebeu 50 votos favoráveis e apenas dois contrários. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a decisão dos senadores.
Parlamentares como Eduardo Girão (PROS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegaram a afirmar que não temiam processo no Conselho de Ética por apresentar a cédula para as televisões.