Advogados alertam para uso consciente do 13º salário - Diário do Vale
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Advogados alertam para uso consciente do 13º salário
Matéria publicada em 21 de dezembro de 2018, 14:25 horas
Benefício extra deve ser planejado para pagamento de dívidas contraídas ao longo do ano, afirma Dilson de Almeida
Volta Redonda- Muitos trabalhadores já receberam a primeira parcela do 13º salário e a previsão é que a segunda seja paga, no máximo, até 20 de dezembro, entretanto algumas Convenções Coletivas de trabalho formuladas pelos sindicatos das categorias podem estabelecer um prazo/data diferente, segundo o advogado de Volta Redonda, Dilson de Almeida Lyra. Com a renda extra muitos trabalhadores/consumidores pretendem gastar com compras de Natal e viagens, mas o ideal é usar o 13º salário consciente para pagar dívidas acumuladas ao longo do ano, se possível a vista, para evitar novos débitos, é o que alerta o Dilson Lyra.
– O uso consciente do 13º salário encontra sinônimo na palavra "planejamento". No final do ano, muitas dívidas se acumulam e novas (previsíveis) surgem. Se o planejamento ocorrer ao longo do ano, muitas dessas dívidas, como IPTU, IPVA, matrícula em escola, materiais escolares, podem ser quitadas, ao menos em parte, com o 13º salário. Portanto, o ideal é priorizar o pagamento das dívidas, se possível à vista, para evitar novos acúmulos – disse, acrescentando que dependendo do planejamento do benefício pode até restar um dinheiro para os presentes de Natal.
– A depender do planejamento feito ao longo do ano, até sobra uma parcela do 13º salário para comprar presentes – falou.
Dilson Lyra ainda explicou que caso a empresa descumpra a regra do prazo para o pagamento das parcelas do 13º salário, ela poderá receber uma multa no valor de R$ 170,25 (160 UFIR), por empregado, e o dobro em caso de reincidência.
– Esse dinheiro da multa é pago ao Ministério do Trabalho e não aos trabalhadores – informou.
Devido ao pagamento do 13º, que dá um fôlego no orçamento dos consumidores, empresas e instituições financeiras aproveitam para renegociar dívidas, com pacotes que ofertam redução de juros e novo parcelamento dos débitos, pois a inadimplência não é boa para o mercado e evidentemente também não é boa para o consumidor. O advogado Igor Turque Ribeiro dá algumas dicas para os consumidores quitarem suas dívidas no período, uma delas é pagar sempre a dívida mais cara; confira as outras.
– Quanto mais próximo da prescrição, isto é, a perda do direito de cobrar a dívida, o que ocorre, via de regra, em cinco anos, melhores são as condições. Sempre deve ser paga a dívida mais cara. As dívidas que envolvem grandes quantias também cobram mais juros, quanto antes o consumidor abatê-las, menos dinheiro vai gastar. Por outro lado, o consumidor não pode realizar seu planejamento financeiro contando com isto, pois a inadimplência fecha portas para o crédito, mesmo após a prescrição, devido à "pontuação" do consumidor utilizada pelos serviços de proteção e informação de crédito (SPC e Serasa). No que toca às promoções de final de ano, a dica é a mesma: se estiver endividado, o ideal é priorizar o pagamento das dívidas, para que no planejamento do ano seguinte, o orçamento para festas de final de ano caiba no seu bolso – salientou.
Regra do 13º salário sem alteração
Após a reforma trabalhista aprovada no Senado em 2017 trouxe novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões, porém, de acordo com o advogado Dilson de Almeida Lyra, o benefício do 13º salário não foi alterado, a mudança ocorreu em relação a possibilidade de se negociar algumas condições.
– Todo trabalhador tem direito ao 13º salário. Trata-se de uma regra que não foi alterada na reforma trabalhista. O que a reforma trabalhista trouxe foi a possibilidade de se negociar algumas condições como, por exemplo, a quantidade de parcelas do 13º salário, ou a data limite para o pagamento das mesmas. Mas, mesmo após um ano da vigência da nova lei, nada ainda está muito consolidado, podendo o caso ser levado ao judiciário, onde haverá juízes que entenderão pela possibilidade e outros pela impossibilidade da negociação – finalizou.