Londrina: Caixa azul em meio à crise - ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina
18/03/2015 00:00:00 Londrina: Caixa azul em meio à crise
Enquanto a maioria dos Estados e o governo federal fecharam 2014 com déficit, a Prefeitura de Londrina ficou no azul, com R$ 73,7 milhões em caixa. O nome técnico disso é resultado consolidado superavitário e resulta da diferença entre todas as receitas e todas as despesas do município.
De acordo com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), dos R$ 73,7 milhões apenas R$ 14 milhões são de "fonte livre", ou seja, dinheiro que a Prefeitura pode usar livremente. O restante é dinheiro "carimbado" e, por isso, já tem destinação definida, entre as quais a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml).
O resultado é comemorado pela administração municipal, que conviveu, nos dois primeiros anos de gestão, com o risco de fechar com déficit. "É resultado de disciplina fiscal, de não prometer mais do que pode", afirmou o prefeito. "Não existe mágica."
Kireeff lembrou que, em 2013, no primeiro ano de mandato, a previsão era de um déficit de R$ 70 milhões, mas a administração conseguiu reverter o cenário e fechar o período com um empate entre receitas e despesas. A sobra do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) feita em 2012 também ajudou.
O planejamento, lembrou Kireeff, era de dificuldades nos dois primeiros anos de mandato, para, depois, ter "um 2015 bom e um 2016 ótimo". Como 2015 começou com "um cenário econômico bem modificado", porém, ele mudou a projeção de "bom" para "regular".
"Em janeiro, já vimos que os repasses do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] e do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] caíram de forma relevante", explicou Kireeff. Agora, a Prefeitura tenta não apertar as contas de modo que interfira na oferta dos serviços públicos.
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Londrina, Mário Takahashi (PV), usou um tom desconfiado para falar da realidade vivida pelo Município. "A Prefeitura tem por obrigação primária prestar serviços públicos. Quanto mais sobram recursos em caixa, quer dizer que pior foi o gasto", avaliou.
A existência do superávit, acrescentou Takahashi, não quer dizer que os serviços públicos estejam funcionando bem. "É preciso melhorar o atendimento à população: tem muitas ruas sem asfalto, prédios públicos precisando de reforma e estradas rurais necessitando no mínimo de moledo." enumerou.
Takahashi encomendou à Controladoria da Câmara Municipal um resumo para saber se "é um superávit financeiro [dinheiro em caixa] ou se é apenas um superávit fiscal [nominal, contábil], de balanço."
Gastar é uma decisão política, diz professor
Na opinião do professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Sinival Pitaguari, "no fundo é tudo uma questão de decisão política de gastar o dinheiro que se arrecada ou não".
Sem conhecer os números de Londrina, o professor lembrou que, desde o final da década de 1990, os governos brasileiros optam por não gastar tudo o que arrecadam, registrando superávit. Somente no ano passado, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), o País fechou com déficit.
Sem entrar no mérito se esse é o caso de Londrina, Pitaguari afirmou que "é comum os governos aplicarem um aperto nos dois primeiros anos, fazendo caixa para gastar no último ano de mandato, que é um ano de eleição". Isto explica porque tantos Estados estão no vermelho neste que é o primeiro ano de gestão.
R$ 11 milhões já foram para precatórios
Dos R$ 14 milhões de fonte livre que sobraram do ano passado na Prefeitura de Londrina, R$ 11 milhões já foram destinados ao pagamento de precatórios. Restam, então, R$ 3 milhões em caixa, para a execução orçamentária deste ano.
"Isso desmonta a ideia de que temos dinheiro disponível sendo acumulado [para gastar no último ano de mandato]. Fomos ao limite da execução do orçamento", declarou o prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
O contingenciamento adotado pela Prefeitura nos dois primeiros anos de mandato, pontuou ele, não foi "linear". "Saúde e educação tiveram tratamento diferenciado, não contingenciamos nessas áreas. A saúde chegou a 32% do orçamento e a educação, 27%."
Kireeff acrescentou que "não abre mão de pagar em dia servidores e fornecedores". "Pegamos uma prefeitura deficitária, que precisava fazer o Profis [Programa de Recuperação Fiscal] para fechar as contas."
A desistência do novo IPTU
Com a desistência da correção da planta de valores por parte da administração municipal, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) afirmou que as obras que seriam feitas com o aumento de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão mantidas, mas com um "ritmo mais cauteloso".
"O momento econômico exige o ritmo mais cauteloso, até porque o contribuinte não merece ser onerado mais", declarou o prefeito. "As metas continuam, mas o calendário é espichado."
A primeira proposta de correção da planta de valores incrementaria a receita do Município em R$ 80 milhões ao ano. Em 2014, quando anunciou que encaminharia o projeto da correção da planta de valores à Câmara Municipal, Kireeff anunciou a destinação que daria a esses recursos.
Depois que o Legislativo empurrou a votação do projeto para este ano, que, se aprovado, só valeria a partir de 2016, Kireeff desistiu da correção da planta de valores. Segundo ele, a razão principal da correção não era aumentar a arrecadação, mas "fazer justiça fiscal".
"Nossa avaliação é a de que não dá para apertar mais o cidadão", afirmou o prefeito, lembrando que os governos estadual e federal aumentaram impostos e tarifas.