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EM LISBOA: COLÓQUIO SOBRE AS REDES SOCIAIS NUMA DEMOCRACIA LIBERAL (COM GALERIA DE FOTOS)
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Maria do Carmo Molinari Gentil
1 N n EM LISBOA: COLÓQUIO SOBRE AS REDES SOCIAIS NUMA DEMOCRACIA LIBERAL (COM GALERIA DE FOTOS) A 29 de Fevereiro de 2012, Mendes Bota interveio na sessão de abertura do colóquio subordinado ao tema O social no século XXI As redes sociais numa democracia liberal, organizado pela Associação dos ex-deputados à Assembleia da República (AEDAR), e que decorreu no auditório do Edifício Novo. Eis o texto integral do discurso então proferido. Intervenção do Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, Deputado Mendes Bota, na sessão de abertura do colóquio subordinado ao tema O social no século XXI As redes sociais numa democracia liberal, organizado pela Associação dos Ex-Deputados à Assembleia da República (AEDAR) Lisboa, 29 de Fevereiro de 2012 Apresento, desde já, os meus cumprimentos a todos os presentes, com particular destaque para o Presidente da Direcção da Associação de Ex-Deputados. Dr. Luís Barbosa, e demais membros da Direcção, da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal da Associação. E dou-vos as boas-vindas em nome de S. Exa. a Senhora Presidente da Assembleia da República. Criada em 2003 por antigos deputados de vários partidos, a Associação de Ex- Deputados tem, entre outros, o nobre objetivo de contribuir para a valorização da Assembleia da República enquanto órgão de soberania e assim concorrer também para a promoção dos valores da democracia. Nesta senda, é de saudar esta iniciativa de realizar um conjunto de fóruns dedicados ao Social no século XXI, onde já mereceu destaque o tema da Economia Social e hoje as Redes Sociais numa Democracia Liberal. Num Estado de direito democrático como o nosso em que os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, a sociedade civil, por várias razões, tem vindo a ter menos tempo e predisposição para uma participação ativa na vida pública e na vida política, dando origem a um cada vez maior distanciamento entre eleitores e eleitos. Mas, simultânea e progressivamente, aumenta uma nova forma de participação política, baseada numa dinâmica de associação civil promovida pelas novas tecnologias. Os chats, os blogues e, sobretudo, as redes sociais como o Facebook, o Twitter ou o Myface, têm vindo a ser fontes crescentes de mobilização popular para intervenção em matérias de natureza política, económica, ética e social. Não pode, pois, ser ignorada a sua relevância na democracia participativa. Esta forma de associação em rede, possibilitada pela internet, altera a própria dinâmica da participação política e da Democracia Liberal, pois, como defendia Alexis de Tocqueville, existe uma ligação natural entre associações civis e associações políticas. As extraordinárias potencialidades de associação através das redes sociais podem e devem originar um ressurgimento do empenhamento na coisa pública. 1
2 Parece, portanto, fundamental que, num universo cada vez maior de utilizadores, seja dado às redes sociais um papel socialmente útil. Estas não podem fechar-se em páginas de partilha de fotografias, eventos pessoais e desabafos individuais, nem podem ser uma mera montra de comentários que traduzem um desconhecimento da realidade política ou um certo analfabetismo democrático. Devem procurar ser antes fóruns de reflexão e debate sobre as preocupações da sociedade civil que conduzam à formação de opiniões e de vontades, impondo-se assim como importante instrumento da democracia participativa. E devem ser utilizados por eleitores para refletir sobre a organização social, económica e política em que vivem e participarem ativamente na sociedade - e por eleitos numa tentativa de aproximação com a sociedade civil de contacto com o seu eleitorado, procurando conhecer os seus problemas e dar possíveis vias de solução para os mesmos e informando sobre as medidas e opções políticas que vão tomando ou pretendem tomar. Merece referência, por exemplo, o facto de o Presidente dos E.U.A, Barack Obama ter lançado a sua recandidatura no Youtube e no site oficial da campanha através de um vídeo com testemunhos de americanos a falar sobre as suas expetativas políticas. É preciso igualmente não esquecer que são as gerações mais jovens que utilizam preferencialmente estas novas formas de comunicação e associação, pelo que parece ser necessário refletir sobre a melhor forma de as envolver ativamente na vida pública e política através da utilização destes instrumentos. Como dizia Karl Mannheim, sociólogo húngaro do início do século passado, a juventude não é progressista nem conservadora por índole, porém é uma potencialidade pronta para qualquer nova oportunidade. As redes sociais são essa nova oportunidade de procurar envolver os jovens que se mostram arredados da intervenção social e política na sociedade. Através desta nova forma de expressão talvez seja possível. Experimentamos hoje uma mudança profunda no âmbito da tecnologia, economia, cultura, comunicação, política e da relação entre as pessoas. A sociedade em rede, resultado dessa mudança, deixou de ser um futuro mais ou menos distante para se transformar no presente. A Comunicação como chave de toda a atividade Humana sofreu ultimamente alterações irreversíveis. Fala-se em revolução digital com alteração das tecnologias da comunicação e do conceito de emissor-recetor e de todo o caminho da intermediação da mensagem. As redes sociais têm provado ser um enorme catalisador que tem conduzido a uma nova era de profundas mudanças sociais e políticas, como as que ocorreram no mundo árabe. Mais recentemente, é a população europeia, que se mobiliza e organiza através das redes sociais, mais fortemente, em Espanha com o movimento «Democracia Real Já», mas também já iniciado em outros países, como é o caso de Portugal, Itália, França, Alemanha. Assim, as redes sociais têm-se constituído como um novo espaço público da organização, mobilização, reivindicação e fortalecimento dos processos de cidadania, da procura da garantia dos direitos, esquecidos, ou nunca adquiridos na prática. Se uma primeira noção de espaço público remetia para o modelo histórico da esfera pública representativa, entendida como cena de visibilidade em que as coisas aparecem, se com as Luzes e especificamente com Kant, a noção de vida pública passa a associarse à noção de publicidade e de uso público da razão, hoje, o ato de tornar públicas as opiniões, não terá de ser posto à prova do exame público da razão da mesma forma. A "opinião verdadeira - como diz Habermas - regenerada pela discussão crítica na esfera pública" e o princípio da publicidade, que se opõe à prática de segredo de Estado 2
3 absoluto, surgem agora de diferente forma, sobretudo, em relação ao lugar de formação das opiniões e das vontades políticas, que é o garante a legitimidade do poder. As redes horizontais de comunicação típicas da Internet e do wireless oferecem aos movimentos sociais oportunidades de grande mobilização e auto-organização, a partir do momento que a Internet e o wireless rompem definitivamente o monopólio da comunicação filtrada. Mesmo que os mensageiros possam ser identificados, as mensagens seguem em frente pelo seu caminho. O mundo em que vivemos é caracterizado por um fluxo em grande parte livre de comunicação. Manuel Castells, sociólogo espanhol, especialista no estudo da sociedade de informação, fala de tecnologias horizontais de autocomunicação de massa como o próprio autor explica, a Internet favorece os movimentos populares e uma expressão mais livre da sociedade, deixando de lado o establishment político. A Internet garante a comunicação livre, mas os conteúdos dessa liberdade dependem dos atores sociais. Se aqui reside uma das grandes potencialidades das redes para a vivência da cidadania crítica e participativa, existem também desvantagens apontadas por outros especialistas, como é o caso do sociólogo francês Dominique Wolton que defende que a internet não serve para a constituição da democracia: "Só funciona para formar comunidades" -em que todos partilham interesses comuns-, "e não sociedades" - onde é preciso conviver com as diferenças. Falando da "comunicação como a grande questão do século 21", o sociólogo afirma que vivemos hoje sob a ameaça da "solidão interativa". Há, por isso, quem defenda uma necessidade de um equilíbrio entre os velhos poderes mediáticos (comunicação de massa, entretenimento, sociedade de telecomunicações, produções televisivas etc.) e as novas possibilidades oferecidas pelas redes sociais. Numa altura de grave crise política, é essencial a reconstituição da política a partir das suas bases e isso pode ser melhor conseguido através da conjunção entre as comunicações horizontais entre os indivíduos e os media tradicionais. (Não se pode aqui esquecer, no entanto, as diferenças entre quem está conectado e quem não está e das práticas de utilização que dela se fazem). Neste pressuposto de sensibilização para o tema, o Parlamento dos Jovens, iniciativa promovida pela Assembleia da República, é este ano dedicado às Redes Sociais. A Sessão Nacional do Ensino Básico, que terá lugar nos dias 8 e 9 de Maio de 2012, será dedicada ao tema Redes Sociais: Combate à Discriminação e a Sessão Nacional do Ensino Secundário, que terá lugar nos dias 28 e 29 de Maio de 2012, será dedicada ao tema Redes Sociais: Participação e Cidadania. É igualmente de salientar que a Assembleia da República tem promovido o aproveitamento das novas tecnologias como forma de aproximação com a sociedade civil e ainda ontem uma Comissão Parlamentar - a Comissão de Educação, Ciência e Cultura - realizou até uma audição com um peticionante através do SKYPE. Mas um Parlamento terá ainda um papel fundamental na sua competência de excelência: legislar. Numa matéria ainda por explorar nesta dimensão, cabe-nos a todos refletir sobre o seu papel, os seus objetivos e os seus fins e criar um quadro normativo que os regulamente. Espero que o fórum desta manhã permita um debate profícuo e que abra horizontes para esta nova realidade cheia de potencialidades ao serviço da democracia. 3
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