TJDFT vai unificar o mecanismo de consulta processual – OAB/DF
TJDFT vai unificar o mecanismo de consulta processual
A incansável luta da OAB/DF na busca pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional alcançou mais uma importante vitória nesta semana. Isso porque o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero de Oliveira, determinou a unificação do mecanismo de consulta processual no sítio eletrônico do tribunal. A decisão atende a pleito da Seccional.
No pedido assinado pelo presidente Juliano Costa Couto, a OAB/Df requereu a unificação dos sistemas ao argumento de que atualmente há disponíveis no site do TJDFT seis opções de pesquisas processuais, razão pela qual "advogados e partes têm encontrado dificuldades para realizar consulta de processos, uma vez que, nem sempre, é possível saber se o processo é físico ou eletrônico".
Na decisão, o presidente do TJDFT destacou que, embora haja complexidade na execução da medida, há viabilidade técnica de desenvolvimento de ferramenta com tal funcionalidade que unifica a consulta processual na internet. "Considerando que a solução proposta pela OAB/DF certamente trará vantagens e facilidades nas operações de pesquisa processual por parte dos usuários que acessam o sítio do TJDFT, cumpre a esta Presidência depositar o apoio necessário ao projeto no que toca às suas unidades subordinadas", afirma o desembargador Romão de Oliveira.
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, Edilberto Petry, comemorou a adoção de tão importante medida. "O TJDFT, mais uma vez, tem sido sensível aos anseios e necessidades da advocacia do DF. Da forma como se encontra hoje, a busca processual tem trazido problemas aos usuários do sistema. Com a decisão, o tribunal reconhece a importância da unificação da pesquisa processual. Trata-se de mais uma vitória da advocacia, mais uma vitória da OAB/DF, mais uma vitória da sociedade para com o exercício constitucional da jurisdição", afirmou.
A conselheira Seccional Hellen Falcão também aprovou a unificação dos sistemas. "Muito importante o deferimento do pleito vez que, além da facilidade e redução de tempo gasto na consulta, a não unificação dos sistemas pode gerar declarações que não condizem com a realidade, como, por exemplo, a geração de um nada consta de processos que, na verdade, podem sim existir, mas não estarem na mesma base de consulta. O nosso pleito em nome dos advogados traz benefício não só para a classe, como também para a sociedade e ao próprio Tribunal que sempre zelou pela segurança jurídica".