Controlador profere palestra sobre controle interno em Congresso da Sesapi
O Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, esteve na manhã da última sexta-feira, 11, proferindo a palestra "O papel da Controladoria Geral do Estado-CGE como legítimo órgão central de controle interno na gestão pública", durante o segundo dia do Congresso Estadual de Administração da Saúde Pública. A palestra foi voltada para diretores e coordenadores da Secretaria estadual de Saúde (Sesapi) e teve 61 gestores participantes.
Darcy Siqueira comentou o papel da Controladoria para melhorar a qualidade dos gastos públicos. O Controlador Geral lembrou que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos é uma ação importante porque todas as obras e serviços públicos são realizados com dinheiro público, oriundo dos tributos que a sociedade brasileira paga. "Espera-se que o gestor tenha direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum. Neste sentido, o gestor público tem o papel de integrar sua equipe, exigindo eficiência e eficácia na prestação de serviços, agregando novos valores à administração pública em prol de serviços públicos de qualidade", afirmou Darcy Siqueira.
A palestra abordou o controle interno na Constituição do Estado do Piauí, apontando que o Governo Estadual criou através da Lei Complementar Nº. 28, de 09 de junho de 2003 a Controladoria-Geral do Estado, como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Cabe à CGE-PI, entre outras funções, supervisionar tecnicamente as atividades do sistema integrado de fiscalização financeira, contabilidade e auditoria; expedir atos normativos concernentes à ação do sistema integrado de fiscalização financeira, contabilidade e auditoria; e determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias.
Darcy Siqueira destacou ainda os princípios fundamentais da Administração Pública e como funciona a identificação de falhas e irregularidades através do sistema de controle interno. A Sesapi possui uma equipe de controle interno, coordenada pelo auditor da Controladoria, Hamon Stelitano Varêda.
Foi apresentado no final da palestra o funcionamento do Portal da Transparência do Governo estadual, que disponibiliza conteúdo de natureza informativa, com o objetivo de estimular a prática do controle social.