Para participar, o cliente precisa ter, ao menos, uma fatura vencida há, no mínimo, 60 dias. Caso o consumidor seja cadastrado no benefício baixa renda ou tenha sido descadastrado em 2015, são necessários apenas 30 dias de atraso. Além da conta de energia, o cliente deverá levar seu CPF para a loja de atendimento.
Além disso, a companhia realiza em todas as lojas de atendimento do estado o parcelamento de contas em qualquer época do ano, porém não conta com condições especiais como serão durante o feirão.
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Depois de analisar cinco processos de impeachment na América Latina, inclusive o do ex-presidente Fernando Collor, o professor de ciência política da Universidade de Pittsburgh, na Pensilvânia, Anibal Pérez Liñan afirma que a baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff não deve interferir no processo de impeachment, apesar do momento delicado e "explosivo" enfrentado pelo governo.
Autor do livro Presidential Impeachment and Political Instability in Latin America ("Impeachment Presidencial e Instabilidade Política na América Latina", em tradução literal), Liñán traça um histórico desses processos na região e afirma:"o que resta da boa relação da presidente com o Congresso pode ser suficiente para salvá-la".
Pesquisa de opinião CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira mostra leve melhora da avaliação do governo em outubro, mas 62,4% dos entrevistados acham o governo ruim. Em relação ao desempenho pessoal de Dilma, 73,9% o desaprovam.
BBC Brasil - No seu livro, o senhor analisou cinco casos de impeachment de presidentes latino-americanos, inclusive do Collor. Pela sua pesquisa, como a deterioração da aprovação da presidente Dilma Rousseff no último ano, apesar das oscilações, pode influenciar ou determinar o sucesso do processo de impeachment?
Anibal Pérez Liñán - O que acontece com os índices de popularidade é que quando eles estão muito baixos, enviam um sinal para os tubarões atacarem a presidente. A baixa aprovação diz à classe política que um presidente está fraco e que, por isso, podem atacar a presidente de forma segura, pressionando pelo impeachment.
O que pesa a favor da presidente agora, de certa forma, é que estamos em 2016, e não em 2018, porque senão Dilma estaria em sérios apuros por causa do calendário eleitoral.
Mas o senhor acredita nisso mesmo no contexto atual de um Congresso hostil, economia ruim, baixa aprovação e medidas impopulares?
Ela está enfrentando um coquetel explosivo: situação econômica ruim, escândalos e oposição fortes, o contexto é bastante ruim. Mas ainda não está claro para mim se a classe política realmente vai pressionar pelo impeachment, porque os escândalos no Brasil atualmente atingem não apenas o governo, mas toda a classe política, por diferentes razões - veja o caso de FHC.
Claro que a credibilidade do governo é ameaçada, mas acho que até agora os políticos estão um pouco tímidos porque os problemas atingem a todos.
Pelas análises que o senhor fez nos últimos anos, acredita que há chances de Dilma reverter, e não apenas melhorar, a queda na popularidade do governo observada nos últimos meses?
Não acho que ela vai reverter a ponto de se tornar uma presidente extremamente popular, mas acredito que ela pode estabilizar a situação de modo que possa aumentar um pouco essa aprovação para criar mais estabilidade até o fim do mandato.
É difícil prever se ela vai conseguir, porque há aqui um fator imprevisível que torna a democracia brasileira mais forte: a capacidade investigativa de continuar mostrando novas informações e expondo escândalos contra o governo e a classe política como um todo - isso é muito difícil de controlar.
Isso é curioso - justamente por causa das investigações, a crise política ganha novas facetas todas as semanas aqui no Brasil. De que forma essa montanha-russa, novas acusações, novas investigações e o noticiário afetam a popularidade e influenciam o momentum do impeachment?
Esse é sempre o caso: escândalos midiáticos, no meio de um processo de crise econômica, criam um contexto explosivo para presidentes. Por isso, a presidente Dilma está em uma posição muito fraca, sem dúvida.
Temos que esperar para ver se ela vai ter capacidade de controlar a situação, reduzir os efeitos dos escândalos. E isso vai depender muito do governo e, claro, de as investigações continuarem a expor novos escândalos capazes de manter o governo na opinião pública.
Mas de certa forma esse é um ponto forte da democracia brasileira, em comparação a outros países da região. Há uma certa "justiça poética" - o sistema brasileiro foi capaz de desenvolver formas de investigar a classe política mais do que outras nações da região.
No seu livro, o senhor analisa o uso da ferramenta do impeachment em cinco processos na América Latina. Quais são os fatores que influenciam a queda de alguns líderes e a permanência de outros depois de uma intensa crise política? E nesse sentido, quais são as chances de Dilma permanecer no poder?
Há certas condições que enfraquecem um governo - a economia, por exemplo. E, quando você combina uma crise econômica com escândalos e investigações, isso cria as condições favoráveis para um impeachment.
Quando isso acontece em um ano eleitoral, acaba pressionando os congressistas e candidatos (a favor do) impeachment, porque eles querem enviar um sinal aos eleitores de que não têm relação nenhuma com aquilo e que querem combater a corrupção.
No entanto, a experiência de outros países latino-americanos mostra que, nesse ponto, quando a tempestade está formada, a melhor proteção de um presidente é ter criado uma boa relação com o Congresso, formar uma coalizão forte e mantê-la ao longo dos anos.
Esse é um capital político que um presidente tem no Congresso que dá uma certa vantagem para atravessar e sobreviver à tormenta. E nesse sentido, acho que o Brasil tem mais experiência nessa boa relação com o Congresso do que muitos outros países, e por isso acho que, apesar das condições adversas, a presidente pode ter uma pequena vantagem para chegar talvez até o final do seu mandato.
Então o melhor conselho que você poderia dar à presidente é tentar manter a boa relação que ela ainda consegue ter com parte do Congresso?
Sim, porque a Constituição do Brasil até ajuda a presidente no processo de impeachment em algum sentido, porque o processo requer muitas fases e maioria nas votações no Congresso.
Mas o fator fundamental aqui é o capital político que ela ainda preserva no Congresso e que foi construído muito antes de a crise política eclodir. O fato de não estarmos em um ano eleitoral a ajuda, mas, dito isso, as investigações têm um papel importante e podem mudar o curso da política.
O senhor analisou o processo de impeachment do Collor. Como era então esse apoio dele no Congresso e quais as principais diferenças entre o que houve com ele e a situação atual da presidente?
Há duas diferenças fundamentais. A primeira é a experiência econômica do governo. O Collor assumiu em um momento pior e teve que tomar medidas monetárias muito restritivas. Já Dilma fez parte daquele grupo do PT que governou o Brasil no momento de maior prosperidade da história da América Latina e, embora isso tenha acabado por causa da crise internacional e dos erros agora visíveis na política econômica, o PT ainda tem vantagem sobre o momento econômico que o Collor enfrentou.
A outra diferença é que Collor achava que poderia governar o país sozinho, de forma isolada. E o PT nunca cometeu esse erro, sempre ficou claro para eles a necessidade de coalizão. E é claro que Lula foi muito mais carismático que a Dilma e que hoje essa política do "toma lá, dá cá" é parte do problema da corrupção.
Ainda sobre a relação entre popularidade e impeachment - houve algum caso que o senhor estudou em que um presidente tivesse popularidade mais baixa que a atual da presidente?
Eu diria que há um caso em que o presidente tinha até mais apoio e enfrentou um processo de impeachment: o de Ernesto Samper na Colômbia, em 1994.
Ele foi acusado de usar dinheiro do tráfico para financiar a campanha, e a única razão pela qual se manteve no poder foi porque era um bom político e construiu uma boa coalizão com o Congresso, o que permitiu que ele continuasse no cargo.
Na minha pesquisa, percebi que os presidentes tirados do poder são líderes que fracassaram em formar essa boa relação com o Congresso, seja porque eles não tinham a experiência, ou como no caso do Collor, não tinham a vontade de fazê-lo.
E esse não é o caso da Dilma, porque o PT tem construído essa coalizão no poder, mas de toda forma é difícil de prever o que pode acontecer porque a situação precária da economia e os constantes escândalos afetam esse relacionamento e distanciam os congressistas da presidente.
O fundamental aqui é se a popularidade dela é baixa o suficiente (a ponto) que os congressistas passem a crer que ela é tão fraca que vale a pena o custo político de atacá-la. Se eles vão querer fazê-lo ou não, vai depender da capacidade do governo de mantê-los do lado da presidente.
Mais produtores da agricultura familiar do Município do Crato serão beneficiados com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que vem sendo desenvolvido, com recursos do Governo Federal. O trabalho está sendo coordenado por meio da Secretaria de Agricultura do Município. Foi autorizada a execução para este ano de R$ 257 mil na compra de alimentos dos agricultores cadastrados no programa. Também será ampliada a faixa de produtos a serem comercializados, sendo inseridos os de origem animal. Para isso, um médico veterinário será contratado para atuar no programa.
O Município conta atualmente com 43 agricultores cadastrados, beneficiando com o repasse dos seus produtos, dez entidades cadastradas e mais 11 mil pessoas, que estão inseridas no Mesa Brasil, do SESC, parceira desse projeto.
A coordenadora do projeto em Crato, Jéssica Taiane, ressalta a regularização da lei do Serviço de Inspeção Municipal, além da nomeação do veterinário, o que ela destaca como mais uma grande conquista para a compra dos produtos de origem animal.
Foram ampliados os benefícios às entidades sócio-assistenciais, como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), AABB Comunidade, pastorais, entre outras cadastradas no programa.
Esse ano o período estará mais favorável. De março até dezembro o programa estará voltado para atender aos produtores, que terão condições de negociar até o limite de R$ 6.500, o que dará mais oportunidade de organização para os agricultores. Jéssica se coloca à disposição de esclarecer qualquer dúvida, na Secretaria de Agricultura do Crato.
O ministro disse que a tarifa da energia elétrica "efetivamente está no ciclo de viés de baixa", mas ponderou que, se houver necessidade, usinas térmicas que já foram desligadas podem ser acionadas novamente.
"Se porventura houver um desastre no risco hidrológico brasileiro, não significa que não podemos religar térmicas. A razão de ter regime de bandeiras é que tenhamos flexibilidade para administrar melhor o custo da tarifa de energia elétrica para o consumidor", disse.
As térmicas cujo desligamento foi anunciado têm custo de geração de R$ 250 megawatt-hora. No último desligamento, o do início de fevereiro, o anúncio envolvia usinas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt/hora.
Em agosto de 2015, foram retiradas do despacho de base as térmicas com o custo unitário acima de R$ 600/ MWh, as mais caras. Naquela ocasião, a medida permitiu a redução do valor da bandeira vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kilowatts/hora.
O Ministério de Minas e Energia informou que os reservatórios das usinas hidrelétricas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste atingiram 50% em 22 de fevereiro e devem chegar ao final do mês com 51,3% de água armazenada. Essa é, ainda de acordo com o Ministério de Minas e Energia, a maior marca para o mês dos últimos três anos.
Na região Sul, os reservatórios vêm apresentando níveis bastante elevados e devem fechar o mês com cerca de 95%.
Os reservatórios das usinas da região Norte devem chegar ao final do mês com 43,2% de armazenamento, com aumento de 11,9% no mês. No Nordeste, os reservatórios devem fechar o mês com 31,7% de armazenamento – somente em fevereiro a alta foi de 13%.
A Polícia Federal concluiu que não foram encontradas irregularidades nos pagamentos do PT pelos serviços prestados pelo publicitário João Santana nas campanhas eleitorais da presidente Dilma, do ex-presidente Lula e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O relatório foi citado pelo juiz federal Sérgio Moro ao deferir o pedido de prisão de Santana e de sua mulher, Mônica Moura.
De acordo com a PF, as suspeitas em relação ao publicitário e Mônica Moura são referentes a cerca de US$ 7,5 milhões que teriam sido recebidos pelos dois no exterior por meio de uma empresa offshore que seria controlada pela empreiteira Odebrecht.
“Os valores referentes aos pagamentos pelo préstimo de serviços de João Santana e Mônica Moura para as campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (2006), Fernando Haddad (2012) e da atual presidente da República, Dilma Rousseff (2010 e 2014), totalizam R$ 171.552.185,00. Não há, e isto deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos [das campanhas] estejam revestidos de ilegalidades”, concluíram os delegados.
No despacho no qual autorizou a prisão dos investigados na 23ª fase da Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro citou os valores do relatório da Polícia Federal e disse que, “ao que tudo indica”, os recursos foram declarados.

Oslo, Noruega - A Norwegian tem o prazer de anunciar que o governo da Noruega decidiu apoiar e contribuir para o financiamento de novo capital da companhia aérea, dependendo de certas condições. Essa medida aumenta significativamente as chances da Norwegian de superar a crise causada pela pandemia e de se posicionar como um ator-chave na aviação norueguesa e europeia.
“Em nome de todos na Norwegian, gostaria de agradecer sinceramente ao governo por seu apoio. A Norwegian tem enfrentado uma situação muito desafiadora e exigente devido à pandemia, e o apoio do governo aumenta significativamente nossas chances de levantar novo capital e nos fazer passar pelo processo de reconstrução em que estamos atualmente. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas a participação do governo ressalta que estamos caminhando na direção certa”, disse o CEO da Norwegian, Jacob Schram.
A Norwegian entrou em um processo de exame de irlandês e uma negociação de reconstrução suplementar na Noruega no final do ano passado. Em 14 de janeiro de 2021, a companhia aérea apresentou um novo plano de negócios baseado em uma estrutura de negócios simplificada com foco em uma malha aérea europeia e descontinuidade de suas operações de longo curso, além de reduzir significativamente seu endividamento. O plano compreende uma frota de cerca de 50 aeronaves em operação este ano, e deve aumentar gradualmente para aproximadamente 70 aeronaves em 2022, dependendo da demanda e potenciais restrições de viagem. A dívida será reduzida para cerca de NOK 20 bilhões, e a empresa levantará de quatro a cinco bilhões de NOK em novo capital.
“Com um novo plano de negócios e a participação do governo, estamos confiantes de que podemos atrair investidores e passar pelo processo de avaliação e reconstrução. Recebemos amplo apoio de partidos políticos, clientes, colegas, acionistas e parceiros de negócios, pelos quais somos extremamente gratos, especialmente em tempos difíceis. Além disso, o apoio do governo contribuirá para ajudar a garantir empregos e manter a concorrência saudável no setor de aviação”, acrescentou Schram.