Hugo: 'PEC dos Precatórios é essencial para definição do Orçamento' | Hugo Leal
1 de dezembro de 2021 Atuação na Câmara, Notícias, Orçamento 2022Nenhum comentárioHugo Leal
Hugo Leal com seu diploma de integrante da Elite Parlamentar 2021, concedido pela Arko Advice: live sobre Orçamento 2022 e outras questões políticas
Após ser indicado pela terceira vez consecutiva para a Elite Parlamentar 2021, análise feita pela Arko Advice, empresa brasileira de consultoria nas áreas de política, comunicação e relações públicas com sede em Brasília e escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Nova Iorque e Londres, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) participou, nesta quarta (01/12), de uma live exclusiva para clientes da consultoria. Na entrevista, conduzida pelo cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko, Hugo Leal falou sobre o Orçamento da União para 2022, do qual é o relator-geral, e outras questões da conjuntura política. Confiram os principais pontos:
– Calendário do orçamento: Relatório preliminar deve ser apresentado na próxima semana. Relatórios setoriais serão apresentados na semana do dia 13 de dezembro. Relatório geral do orçamento deve ser apresentado na semana do dia 20 e o objetivo é aprovar até o dia 23 de dezembro, mas o relator não descarta que a votação fique para a semana seguinte. Se o orçamento não for aprovado em dezembro, a votação fica para fevereiro.
– PEC dos Precatórios A PEC é essencial para votação do orçamento. Governo deve mandar mensagem modificativa do orçamento após votação da proposta.
– Reajuste de servidores: LOA não prevê reajuste para servidores. "Qualquer reajuste que se dê tem um caráter permanente e um impacto muito forte", disse.
– Orçamento secreto: O deputado defendeu o mecanismo das emendas do relator. Disse que eventuais irregularidades na aplicação do dinheiro na ponta não descredenciam as RP9 como mecanismo que dá capilaridade local ao orçamento. Ele avalia que o Supremo se excedeu em bloquear as transferências provenientes de emendas. "Uma decisão com caráter generalizado que provoca uma série de consequência negativas", definiu.
– Pauta da Câmara: De acordo com o deputado, o projeto que trata de Refis deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. O projeto vai precisar voltar ao Senado, já que o texto original previa que o novo programa teria início no dia 30 de setembro, que já passou. Para Hugo Leal, o projeto da BR do Mar também tem "uma chance muito grande" de avançar nas próximas semanas. Fora essas duas matérias, e o orçamento, ele avalia que as demais pautas não devem avançar.
– Reforma administrativa: não tem acordo para votar neste ano e não deve avançar sequer no ano que vem. Contudo, o tema deve voltar no próximo governo, após as eleições, possivelmente com novas ideias de reforma tributária.
– Eleições: O PSD deve manter a candidatura de Rodrigo Pacheco à presidência da República. Movimentos durante a janela partidária devem redefinir a corrida ao Planalto. O PSD aposta que, até lá, o nome de Pacheco pode crescer. A candidatura de Sérgio Moro é vista com bons olhos e também pode ser importante para definir os próximos passos do PSD.
: Comissão de Orçamento, elite parlamentar, orçamento 2022
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