TJ-RJ condena Google a indenizar por causa de imagens ofensivas | Valor Econômico
16/08/2012 às 16h32
TJ-RJ condena Google a indenizar por causa de imagens ofensivas
SÃO PAULO - A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por unanimidade de votos, decidiu condenar o Google Brasil por não retirar da internet imagens ofensivas ao bombeiro José Albucacys Castro Junior da ferramenta chamada Blogger. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização. Cabe recurso.
De acordo com a decisão, publicada nesta quinta-feira, os desembargadores aceitaram os embargos infringentes propostos pelo bombeiro. A 10ª Câmara Cível do tribunal havia livrado a Google do pagamento de uma indenização de R$ 20 mil.
No acórdão, os desembargadores afirmaram que embora o Google não tenha a responsabilidade de fiscalizar seu conteúdo, tem o dever de, uma vez ciente da existência de mensagem de conteúdo ofensivo, retirá-la imediatamente do ar, sob pena de responsabilização.
"Assim, censurável a omissão do provedor que, embora ciente, não retirou o conteúdo ultrajante, perpetuando a lesão aos direitos da personalidade - intimidade, imagem, honra e privacidade - perpetrada por terceiro contra o demandante", afirmou em seu voto o desembargador relator.
Os desembargadores consideraram também uma decisão proferida em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada", declarou a decisão. Antes disso, a Corte decidia no sentido de não responsabilizar os provedores por publicação de conteúdo ofensivo.
Por nota, o Google apenas disse que não comenta casos específicos, mas ressalta que a decisão não reflete a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores e irá recorrer. "Sem que haja violação das políticas de uso dos produtos do Google, a obrigação de remover determinado conteúdo só deve nascer com uma ordem judicial, não a partir da simples denúncia do usuário, sob pena de censura prévia e de violação aos princípios da reserva de jurisdição e da liberdade de expressão", diz a nota.
Segundo o representante legal do bombeiro, o advogado Witoldo Hendrich Júnior, do escritório Hendrich Advogados, antes do processo judicial, foi enviado telegrama e carta registrada notificando a empresa sobre as imagens, mas nada foi feito. "Finalmente, restabelecemos a Justiça no caso. A decisão anterior partiu de uma premissa equivocada, de que o Google não sabia da existência das mensagens, o que não é verdade", afirma o advogado.
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