Giolo e Santin Advogados . Chapecó SC
São muitos os tributos exigidos das empresas brasileiras e, além da variedade de taxas, a legislação tributária muda sistematicamente a todo o instante. É comum de um dia para o outro um produto que era tributado com uma determinada alíquota ter seu percentual alterado ou até mesmo reduzido à zero, por exemplo. Além disso, muitas divergências ocorrem graças à falta de informação clara na hora de pagar os impostos, já que orientações de um mesmo órgão fiscal podem ser interpretadas de maneira diferente de um Estado para o outro.
Os vários instrumentos que a Receita Federal possui para a fiscalização e essas constantes alterações das leis tributárias geram armadilhas para o meio empresarial. Grande parcela das empresas sofrem sérios problemas por não contabilizar corretamente os seus impostos - um problema ocasionado, justamente, pela complexidade do sistema tributário nacional. A declaração equivocada do pagamento de tributos pode resultar em pesadas multas que, dependendo do valor, levam muitas empresas à falência.
O empresariado, no entanto, conta com mecanismos e ferramentas para neutralizar as defasagens e a falta de clareza do nosso sistema tributário. Uma prática bastante eficaz, mas que muitas vezes não recebe a atenção necessária é a Consultoria Tributária Preventiva, alternativa que pode evitar o prejuízo de grandes cifras. E, para colocá-la em prática, basta um planejamento tributário.
Dentre os diversos benefícios, os empresários têm a possibilidade de identificarem com clareza seus créditos e débitos tributários através de uma revisão de impostos, o que lhes permite fazer adequações, corrigirem rotas e reverter gargalos. Dentro da ideia de Consultoria Tributária Preventiva, é recomendável que, a cada fechamento de período, a empresa revise os impostos que foram pagos para ratificar o que foi feito. Esse trabalho pode ser feito por uma equipe interna ou por uma consultoria externa com bons conhecimentos técnicos.
Assim, nossa atuação na área tributária engloba as seguintes atividades:
Planejamento tributário que visa adequação da carga tributária ao melhor nível afeto a cada atividade, passando pela adoção do melhor sistema de cálculo de tributos (SIMPLES, PRESUMIDO, ARBITRADO, REAL);
Planejamento e administração patrimonial, com harmonização dos interesses da pessoa jurídica com os sócios/proprietários, ou mesmo visando a sucessão afeta ao direito de família, em consonância com as perspectivas de desenvolvimento da atividade empresarial;
A contabilidade como instrumento gerencial e de programação de destinação de lucros, em harmonia com os interesses das pessoas físicas vinculadas à empresa (efeitos da administração patrimonial);
Exclusão da responsabilidade de sócios, administradores e sucessores, no caso da responsabilização solidária ou subsidiária por tributos;
Defesa de micros e pequenas empresas relativamente à inclusão e manutenção no regime do SIMPLES NACIONAL, inclusive obtenção de parcelamentos e moratórias;
Ações específicas, principalmente mandamentais, para efeito de obter desembaraço de bens importados, com o menor ônus tributário possível, com obediência às normas pertinentes;
Obtenção de Certidões (CND), junto a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Fazenda Nacional, inclusive com ações mandamentais ou cautelares;
Assessoria no pleito de restituições de valores recolhidos indevidamente em favor da União, dos Estados, dos Municípios e dos demais Órgãos dos Governos, como autarquias, fundações públicas e entidades regulatórias;
Assessoria na defesa de contenciosos fiscais nas esferas administrativa e judicial com a União, os Estados, os Municípios e os demais órgãos dos governos, como autarquias, fundações públicas e entidades públicas regulatórias;