Prefeito de Cabedelo abre trabalhos na Câmara e realiza balanço de ações dos três meses de gestão
13/3/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional
O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, fez a mensagem de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, na noite da última terça-feira (11), no Cabedelo Clube, em Sessão conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Lucas Santino. O prefeito enfatizou a importância da atuação dos vereadores, apresentando requerimentos e projetos para a cidade, e afirmou que está sempre aberto ao diálogo com os parlamentares e com a população. Ao longo do discurso, Leto Viana fez um breve balanço das ações realizadas pela Prefeitura em seus três primeiros meses de gestão.
• Ações visando equilibrar as finanças – ao assumir a gestão, Leto Viana constatou que a Prefeitura havia extrapolado o limite de gastos com folha de pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como medida, exonerou vários cargos comissionados e cancelou as gratificações.
• Reforma Administrativa – extinguiu mais de 50 cargos comissionados, transformou Secretarias, criou a Secretaria de Habitação e a Controladoria Geral do Município, órgão responsável por fiscalizar a gestão municipal, com a finalidade de garantir a transparência, a moralidade e a legalidade.
• Criou a Secretaria de Políticas para Mulheres – com o objetivo de promover a igualdade de gênero, realizar ações de enfrentamento à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres, garantindo-lhes autonomia e qualidade de vida. Nesse sentido, realizou, na última terça (11), o 1º Fórum Cabedelense de Políticas para Mulheres e está realizando a Semana da Mulher, oferecendo serviços em diversos bairros.
• Negociação da dívida com a empresa responsável pela coleta lixo – Leto Viana herdou uma dívida de, aproximadamente, R$ 6 milhões referente a nove meses de coleta de lixo, junto à empresa que prestava o serviço, a Marquise Ambiental. Em dois meses da sua gestão, o prefeito Leto pagou o equivalente a três parcelas, totalizando mais de R$ 1,5 minhão, e parcelou o restante da dívida. O contrato entre a Prefeitura de Cabedelo e a empresa Marquise foi cancelado por decisão firmada entre as partes.
• Contratação de nova empresa para fazer coleta de lixo, com redução de 20% no valor do contrato - Desde o último dia 27, a empresa Light Engenharia está realizando os serviços de coleta de lixo na cidade, assegurando que o recolhimento de resíduos será feito com eficiência, utilizando a quantidade necessária de funcionários e caminhões para garantir a limpeza urbana no município, em um contrato 20% mais barato do que o que vinha sendo pago à Marquise. A Light Engenharia foi contratada com dispensa de licitação, por situação de emergência, para atuar por até 180 dias, tempo que a Prefeitura terá para realizar a licitação.
• Implantação do Diário Oficial Online – por entender a importância da publicação oficial como mecanismo de transparência, a fim de que a população tenha acesso às leis, decretos e demais informes da administração municipal, a atual gestão colocou as publicações atrasadas em dia e instituiu o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Cabedelo, que substituirá a versão impressa e será veiculado, sem custos, no site da Prefeitura Municipal, a partir de abril.
• Carnaval Tradição, com apoio a 51 blocos e agremiações
– Além de promover quatro dias de shows nas Praias do Miramar e no Bairro Renascer, com artistas da terra, a Prefeitura apoiou financeiramente 51 blocos e agremiações, com R$ 1.500 para cada um deles. Foi o primeiro Carnaval legalmente organizado que Cabedelo já teve, através de um edital para inscrições dos blocos que desejavam solicitar apoio da Prefeitura e de uma Comissão de avaliação e prestação de contas.
• Pagamento de três folhas de pessoal em 40 dias
– Leto Viana assumiu a Prefeitura com a responsabilidade imediata de pagar as folhas referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário. Além de conseguir realizar os pagamentos em dia, os salários estão sendo pagos dentro do mês trabalhado e, em fevereiro, o pagamento foi feito antes do Carnaval.
• Aumento salarial de 8,32% para os professores municipais
- assegurando o piso salarial definido pelo Ministério de Educação, o aumento será implementado neste mês de março, mas retroativo aos meses de janeiro e fevereiro.
• Convocação de 43 aprovados no último concurso
- foram chamados agentes de trânsito, advogados e motoristas. A última convocação tinha sido realizada há mais de um ano, em janeiro de 2013, mas o prefeito Leto Viana assumiu o compromisso de convocar todos os aprovados até maio.
• Regularização da situação do município junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) - Cabedelo estava inadimplente e, portanto, desabilitado para firmar parcerias com o Governo Federal. Retirar o município do CAUC foi uma das primeiras ações da atual gestão, possibilitando a realização de convênios que viabilizem projetos e investimentos no município.
• Anúncio de R$ 9,7 milhões para drenagem e pavimentação de várias ruas de Intermares - através de convênios com os Ministérios das Cidades e do Turismo.
• Reestruturação da Praça do Açaí – a principal praça de Intermares, um dos bairros mais populosos de Cabedelo.
• Obras nas vias de acesso ao Porto - com o objetivo de sanar um problema que a população vem enfrentando há mais de 20 anos, devido ao tráfego intenso de caminhões, já foram iniciadas as ações emergenciais, tendo o prefeito definido metas e prazos para execução de obras nessas vias, e o Prefeito anunciou que será realizado um planejamento aprimorado para resolver definitivamente a situação.