OAB/SE aprova projeto para criação de Conselho de Segurança Pública no Estado | AJN1
OAB/SE aprova projeto para criação de Conselho de Segurança Pública no Estado
28/10/2015 - 13:31
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, aprovou por unanimidade na última segunda-feira a proposta de criação do Conselho Estadual de Segurança Pública em Sergipe. O objetivo é controlar a atuação administrativa e financeira das instituições integrantes da defesa social.
Para o relator da matéria, Marcel Costa Fortes, a concepção reitera a missão da entidade de defesa do cidadão e do fortalecimento das instituições. "Além da missão de unir os mais diversos órgãos, o Conselho é uma maneira de a sociedade civil participar da elaboração de políticas publicas", pontua.
O relator esclarece ainda que o Conselho é de extrema importância para que órgãos do poder público, em deliberação colegiada, busquem soluções para os problemas de segurança pública do Estado.
Diante da aprovação da proposta de criação no Pleno da entidade, a diretoria da OAB/SE solicitará ao Governo e à Assembleia Legislativa (Alese) a proposição de uma lei que institua de fato o Conselho.
Ainda na segunda-feira, o Conselho aprovou o requerimento de providências para os problemas nos serviços de oncologia do Estado. De acordo com a assessoria de comunicação da OAB/SE, a Ordem considera inadmissível a omissão das autoridades públicas municipais e estaduais de Sergipe em relação aos problemas que afligem os pacientes com câncer em tratamento no Estado.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, José Dantas de Santana, e tão logo o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, determinou que as providências sejam tomadas o quanto antes, encaminhando toda a documentação para análise da Assessoria Jurídica objetivando o ajuizamento de ações judiciais a fim de buscar soluções para a resolução da questão.
Em visita ao Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HGJAF), em setembro deste ano, membros da Comissão averiguaram os principais problemas no serviço de oncologia da unidade de saúde, onde ficou constatado, na época, que apenas um aparelho de radioterapia, com tecnologia tridimensional 3D, atendia a demanda de cerca de 100 pacientes oncológicos do Estado.
Durante a visita, membros da OAB/SE constataram ainda que mais de 300 pacientes com câncer estão na fila de espera para o tratamento, quando, por lei, eles deveriam iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico.
"A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE tem tentado, de maneira incansável, resolver o problema. Diante da postura de omissão do Estado, a Ordem é, talvez, uma das poucas esperanças para os pacientes oncológicos de Sergipe. Essas pessoas estão correndo risco de vida e não estão recebendo o tratamento que merecem e têm direito", explica o coordenador da Coordenadoria de Saúde da Comissão, Rodrigo Vasco.
Segundo a diretoria do HGJAF, a previsão para instalação do novo aparelho de radioterapia é que ocorra em 2018. O HGJAF e o Hospital de Cirurgia são as únicas unidades de saúde de alta complexidade que possuem setor de oncologia em funcionamento. No entanto, o equipamento do Hospital Cirurgia possui tecnologia bidimensional 2D, utilizada apenas em alguns casos específicos de câncer.