Nardyello suspende parcialmente cobrança da taxa de limpeza pública - Diário Popular MG
Cidades Posted on 13/08/2018 13/08/2018
IPATINGA – O prefeito Nardyello Rocha anunciou nesta segunda-feira (13), a edição de um decreto suspendendo parcialmente a cobrança da taxa de limpeza na cidade. Ele também anunciou a decisão de entrar na justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade por entender que a taxa aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, durante gestão do prefeito Sebastião Quintão, contém aspectos anti-isonômicos e não atende ao principio da proporcionalidade, conforme análise feita pela assessoria tributária da PMI.
Conforme o decreto do prefeito municipal, ficam suspensas as cobranças das tabelas D e C residencial, e da taxa de limpeza comercial, que são aquelas que mais geraram reclamações dos contribuintes.
A Prefeitura vai manter a cobrança da tabela A que atinge os imóveis residenciais, particularmente em relação aos valores que vão de R$ 66,00 a R$ 106,00, cuja taxa volta a ser de R$ 66,00. De R$ 106,00 a R$ 140,00, que volta para R$ 106 e acima de R$ 140, que também será cobrada no valor anterior. Com a suspensão do pagamento, a previsão da arrecadação com a taxa de limpeza, que era de R$ 12 milhões, cai para cerca de R$ 7 milhões.
"Com esta decisão, estamos atendendo ao clamor popular", disse o prefeito, destacando que a medida também tem o objetivo de evitar injustiças na cobrança do tributo.
Ele informou ainda que não serão gerados novos boletos, para evitar custos para a Prefeitura e que os boletos já emitidos poderão ser utilizados para o pagamento. Os contribuintes que já pagaram a taxa deverão esperar o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade e, caso a justiça entenda que realmente há exorbitância, a Prefeitura posteriormente fará o encontro de contas com estes contribuintes. "Ninguém vai ficar no prejuízo", garantiu Nardyello. Ele disse ainda que quem se julgar prejudicado com a cobrança tem até o dia 12 de setembro para reclamar os valores lançados na guia.