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Reuniões de Comissões e sessão plenária marcam o início dos trabalhos da Assembleia no carnaval Comissões temáticas da Casa debateram projetos do Governo que tratam da regulamentação da reforma da previdência e da essencialidade da Educação em todo estado.
15/02/2021 16h48 | por Eduardo Santana
Deputados que integram a comissão de Educação da Assembleia aprovaram parecer favorável ao projeto que torna a educação atividade essencial.Créditos: Thais Faccio
Educação - A proposta do Poder Executivo que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Estado avançou na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (15), o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Maria Victoria (PP), foi aprovado e, com isso, o voto em separado contrário ao texto do deputado Professor Lemos (PT) ficou prejudicado. Agora a proposição aguarda o crivo da Comissão de Saúde Pública da Casa, que se reúne na manhã desta terça-feira (16) para discutir o texto.
Finanças – Na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, o projeto de lei complementar 5/2020, do Poder Executivo, que regulamenta as regras de aposentadoria comum e especial dos servidores civis e disciplina a concessão e manutenção de pensão por morte, recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL). No entanto, o deputado Arilson Chiorato (PT) solicitou vista. Como tramita em regime de urgência, a proposta volta a ser apreciada pelos parlamentares membros da Comissão em reunião extraordinária, que acontece nesta terça-feira (16).
Sessão - Durante a sessão plenária desta segunda-feira (15) os deputados aprovaram três propostas assinadas pela Comissão de Tomadas de Contas. O projeto de resolução 23/2020, que trata da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referente ao exercício financeiro de 2019 passou em segundo turno. Já os projetos de resolução 24/2020 e 25/2020, aprovando a prestação de contas do Fundo Especial do Controle Externo do TCE-PR referente aos exercícios financeiros de 2014 e 2015.