Comunicado GPGE de 14-01-22
Em face das Deliberações CPGE nºs. 048/01/2022 a 051/01/2022, a Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Estado determina a publicação da lista de classificação por antiguidade (frequência apurada dos Procuradores do Estado que se inscreveram para participar do procedimento de alteração de classificação a pedido ("concurso de remoção"), conforme Edital publicado no DOE. de 08/01/2022, para conhecimento dos inscritos. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/1/2022
Comunicado do Conselho da PGE I
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a 21ª Sessão Ordinária do Biênio 2021/2022 será realizada no próximo dia 18 de janeiro de 2022, às 9h00, no auditório da sede social da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, com endereço na Rua Tuim, nº 932 – Moema, São Paulo, Capital, com a seguinte pauta:
Processo: GDOC 18575-227157/2019
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Procedimento de Alteração de Classificação a Pedido – Concurso de Remoção (Artigo 103, § 3º e 15, incisos IV e V da LOPGE) – Sessão de Escolha de Vagas. Clique aqui
EXTRATO DA ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA DA REALIZAÇÃO: 14/01/2022 Clique aqui
Juiz afasta ICMS sobre paletes usados para transporte de produtos
Bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do estabelecimento não são mercadorias. Dessa forma, a 1ª Vara de Monte Mor (SP) afastou a incidência do ICMS sobre paletes — estrados de madeira — e outros materiais usados para transporte de mercadorias por uma indústria produtora de papel, papelão e embalagem. A companhia foi multada pelo Fisco estadual por não ter recolhido ICMS sobre as estruturas auxiliares. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/1/2022
IPVA e ICMS de combustíveis devem ajudar a engordar caixa dos estados em 2022
Após um 2021 de inflação elevada, alimentada pela alta dos combustíveis, e de disparada dos preços de veículos usados, os impostos que pesam no bolso dos motoristas devem ajudar a engordar os caixas dos estados em 2022. O salto na arrecadação estadual é percebido desde o ano passado. Dados mais recentes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Economia, apontam que a entrada de recursos por meio de todos os tributos estaduais teve um aumento de 15,4% entre 2020 e 2021, mesmo considerando que parte dos valores de dezembro ainda não foi consolidada. Clique aqui