ConJur - O projeto da remição pela leitura e o fantasma da Laranja Mecânica
O projeto da remição pela leitura
e o fantasma da Laranja Mecânica
20 de junho de 2015, 8h01 Imprimir Enviar
Um livro pode transformar a vida de uma pessoa? Há, de fato, uma crença generalizada de que sim. Dependendo do livro, concordo com isso. A título ilustrativo, em setembro do ano passado, o programa Fantástico exibiu um quadro intitulado Vai fazer o quê?, no qual um jovem ator se passava por um menino-de-rua e abordava os pedestres. Ocorre que ele não pedia dinheiro, mas um livro. Se muitas pessoas sequer lhe deram ouvidos (como costuma acontecer diante da invisibilidade dos meninos-de-rua), surpreende o espantoso número de pessoas que se sensibilizaram e, prontamente, atenderam ao inusitado pedido, dirigindo-se à livraria mais próxima (assista aqui).
Mas, afinal, que capacidade extraordinária é essa que os livros possuem? Por que o pedido do menino nos comove? Por que as pessoas acreditam que um livro é um pedido que merece ser atendido enquanto outros não? O que há de tão nobre nos livros que se conserva no tempo mesmo num mundo cuja comunidade de leitores é cada vez menor?
Se examinarmos a História, veremos que sempre houve listas negras, elencando os autores e/ou livros proibidos. Da mesma forma, impossível esquecer as fogueiras que queimaram milhares de obras durante os regimes totalitários. O mesmo aparece em muitas ficções literárias e cinematográficas – 1984 (Orwell), Admirável mundo novo (Huxley), Fahrenheit 451 (Bradbury), V de vingança (Alan Moore e David Lloyd), Zardoz (Boorman), entre outras –, nas quais os livros surgem como objeto de censura. E por que isso? Porque eles fazem as pessoas pensar. Os livros podem ser a pior de todas as armas.
Pois bem. No dia 9 de junho, ao julgar o HC 312.486/SP, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de remição da pena pela leitura, através de uma interpretação extensiva do artigo 126 da Lei de Execução Penal, que estabelece a redução da pena por estudo (leia aqui).
Na verdade, a referida decisão fundamenta-se na Recomendação 44, do Conselho Nacional de Justiça (que dispôs acerca das atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabeleceu critérios para a admissão pela leitura), publicada na esteira da Nota Técnica Conjunta 125/2012, expedida pelos Ministérios da Justiça e da Educação, e da Portaria Conjunta 276/2012, editada pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Departamento Penitenciário Nacional para regulamentar o projeto "Remição pela Leitura", implantado nas penitenciárias federais, a partir da experiência levada a cabo em Catanduvas desde 2009.
Em suma: de um projeto-piloto no Paraná, passamos à institucionalização nos presídios federais; depois, alguns estados da federação aderiram à ideia por meio de lei estadual — o problema da inconstitucionalidade formal já foi denunciado por Juliana Hermes Luz (leia aqui). Agora, a jurisprudência do STJ respalda a iniciativa.
Como já registrei em outra oportunidade (leia aqui), inicialmente o projeto me pareceu progressista e, sobretudo, simpático. Nunca tive dúvidas acerca do potencial humanizador da literatura. Em um importante ensaio (intitulado O Direito à Literatura), Antônio Cândido esclarece: "Entendo aqui por humanização [...] o processo que confirma no homem aqueles traços que reputamos essenciais, como o exercício da reflexão, a aquisição do saber, a boa disposição para com o próximo, o afinamento das emoções, a capacidade de penetrar nos problemas da vida, o senso da beleza, a percepção da complexidade do mundo e dos seres, o cultivo do humor. A literatura desenvolve em nós a quota de humanidade na medida em que nos torna mais compreensivos e abertos para a natureza, a sociedade, o semelhante". Bingo! Essa é a razão pela qual o projeto não deve ser abandonado (e, inclusive, chamou a atenção da comunidade internacional!).
Entretanto, já faz alguns anos que aprendi com Ernildo Stein a também me preocupar com os "problemas das soluções". E, em relação ao projeto da Remição pela Leitura, algumas questões permanecem, a meu ver, intransponíveis. Por sinal, sigo aguardando informações que solicitei formalmente à Divisão de Reabilitação do Depen para embasar a pesquisa que estou desenvolvendo a respeito do tema no Kathársis — Centro de Estudos em Direito e Literatura da Imed.
Aliás, no final de maio, participei da XI Jornada de Direito e Psicanálise — Interseções e Interlocuções a partir de "Laranja Mecânica", realizada na Universidade Federal do Paraná, sob a coordenação do professor doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, ocasião em que se discutiu ao longo de três dias o filme de Stanley Kubrick e, sobretudo, o livro de Anthony Burgess, cujo último capítulo faz toda a diferença.
E por que estou contando isso? Simplesmente porque, em meu painel, abordei o problema dos limites da intervenção estatal na (re)formatação do apenado. A questão (teórica) de fundo diz respeito à função da literatura. Como se sabe, essa é uma discussão que atravessa os séculos e chega aos dias de hoje. Na verdade, ela já estava posta em Horácio, para quem a poesia é doce e útil. Aqui, vemos bem duas dimensões: uma é estética; outra, social.
Outra função atribuída à literatura (sobretudo em regimes pouco democráticos) é a transmissão e a difusão dos valores instituídos. Trata-se, nesse caso, de um papel nitidamente prescritivo. As fábulas ilustram bem essa instrumentalização da literatura, cuja principal função é preconizar determinada moral. Outro exemplo bastante conhecido dessa literatura planificada (ou dirigida) é o célebre Auto de São Lourenço (Pe. Anchieta), escrito em tupi, castelhano e português, que era encenado pelos indígenas e visava a catequisar com base na exaltação dos valores cristãos. Os anjos e santos eram sempre portugueses, enquanto os demônios eram indígenas.
Em suma: qual (dis-)função a literatura vem exercendo no projeto Remição pela Leitura? Ainda tenho minhas dúvidas. É preciso tomar cuidado com o fantasma da "laranja mecânica". Uma coisa é a literatura como condição de possibilidade para a emancipação do sujeito. Aqui, não há espaço para qualquer compromisso/patrulhamento ideológico. Outra, bem diversa, é o seu uso para a conformação de determinada realidade a partir da instituição de pretensa moralidade. Numa palavra: não acredito na ideia convencional de uma literatura que edifica segundo os padrões oficiais. Como destaca Antônio Cândido (sempre ele!), a Literatura "não corrompe nem edifica, portanto; mas, trazendo livremente em si o que chamamos o bem e o que chamamos o mal, humaniza em sentido profundo, porque faz viver".
Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2015, 8h01
quem lê não comete crime ? Bom texto
21 de junho de 2015, 9h20
Realmente os modismos no Brasil são um absurdo. Em qual país do mundo ler abate na pena ? Quem lê não comete crime ? Será que faltou leitura ou estudos para os criminosos do Mensalão, da Lava Jato e vários outros crimes de colarinho branco ? Estes comunistas no poder estão acabando com o Direito Penal...
Um pouco de realismo é bom.
21 de junho de 2015, 1h15
O direito à literatura é, em realidade, um consectário do direito à cultura, que é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inclusive aos apenados. Todos que amam literatura sabem que esse amor vem de muito cedo, ninguém passa a amar Machado de Assis, Proust, Virgínia Woof, Clarice Lispector, aos 30 ou 40 anos, se não tiver uma base cultural anterior. Portanto, vamos ser um pouco mais realistas, talvez uma formação técnica dirigida fosse mais interessante para esses presos do que essa tentativa de sensibilização humana que certamente a literatura provoca. Antônio Cândido é ótimo crítico literário, mas só crítico literário, seu romantismo beira a ingenuidade, com toda vênia, claro.
É só não ler a coluna
20 de junho de 2015, 23h46
Olha pelo que acabo de ler, se o preso não ler a coluna, ou não for lida para ele, já está de bom tamanho.