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coletivos porcos
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O Globo 21 de Abril de 2012 Tem o espontâneo, de família.
Acordão nº 0000062-69.2011.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Janeiro de 2012
à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao...
Acordão nº 0000755-20.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Julho de 2012
SUCESSÃO DE EMPREGADORES E EXCLUSÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E CONSECTÁRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que resta evidenciada a sucessão de empregadores, na medida em que houve alteração na estrutura jurídica da empresa sem interrupção n...
Acordão nº 0000245-47.2011.5.04.0791 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012
DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Não há prova de que a dispensa poucos dias após o retorno do benefício previdenciário tenha sido em razão do estado de saúde do trabalhador. Nesse sentido, se o empregado não está ao abrigo da estabilidade provisória de emprego prevista em lei, é direito da empregadora por fim à relação, sem qu...
Acórdão nº 70026558080 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA DE EMPENHO Trata-se de ação de cobrança visando a condenação do demandado ao pagamento da quantia de R$6.100,00(...), relativa à nota fiscal n. 061 e ao pedido n. 189/2004, onde foi requisitado pelo demandado a quantia de 360,00m³ de terra preta, a fim de ser utilizada no campo de futebol do bairro Sans-Souci, julgada...
Acordão nº 0000820-86.2010.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Agosto de 2012
ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Inexistindo o nexo causal entre as atividades desenvolvidas pela reclamante e o alegado acidente de trabalho, bem como o fato de que o diagnóstico não tem relação com o trabalho (doenças compatíveis com o quadro clínico apresentado - no caso da tendinites dos cotovelos e ten...
Acordão nº 0104600-39.2008.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Outubro de 2012
PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Inexistindo cláusula contratual expressa acerca do conteúdo ocupacional da função, considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, não configurando acúmulo de funções a realização de múltiplas tarefas, compatíveis entre si, dentro da me...
A flexibilização da jornada de trabalho e a violação do direito à saúde do trabalhador ...: a "sobrejornada" por acordo bilateral escrito de prorrogação ou por instrumento coletivo (art. 59, caput , da CLT) e a "sobrejornada" por acordo de compensação (art. 59, § 2º, da ... empregados em 2008, a maior exportadora de aves do Brasil e a maior exportadora de carne de porco do mundo. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Chapec%C3%B3. Acesso: 26 out. 2010. . ...
Acordão nº 0127400-65.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Empresa que adota medidas vexatórias (atitudes ofensivas e desrespeitosas por parte de chefia) age com arbitrariedade e abuso de poder, tornando-se evidente o abalo e o constrangimento do trabalhador, que deve ser ressarcido por dano moral. Situação em que o comportamento da reclamada ofendeu bem jurídico não patrimonial de que a reclamante é detentora.
Acordão nº 20111359664 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Outubro de 2011
VOTO I  Admissibilidade Pressupostos legais presentes. Conheço dos recursos interpostos. Não conheço, porém, do tópico referente à exclusão da segunda reclamada (fls. 108/9) do recurso da primeira reclamada, Vidax Teleserviços S/A, tendo em vista que não detém a primeira ré legitimidade para pedir a exclusão de outra empresa, falando em nome dela,
Acórdão nº 70050727783 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL. TOMBAMENTO DO CAMINHÃO. VAZAMENTO DE GASOLINA. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. DANO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM. SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE PRINCIPAL. LIDE SECUNDÁRIA. CLÁUSULA LIMITATIVA. CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DO DANO MORAL. HONORÁR...
Acórdão nº 70058280645 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 30 de Abril de 2014
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. CESTA BÁSICA. CARNE SUÍNA. PRODUTOS INCLUÍDOS NA CESTA BÁSICA. PREVISÃO LEGAL E REGULAMENTAR. ALÍQUOTA INCIDENTE. 12%. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO (58,333%). COMPENSÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Cesta básica - classificação dos produtos comercializados pela impetrante. Os produtos comercializados pela impetrante estão incluídos dentre aqueles ...
INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar Núm. 8-2, Julho 2011 Este artigo busca examinar a relação interdisciplinar entre a História e os saberes Psi, desenvolvendo um paralelo comparativo entre a História das Mentalidades, a História do Imaginário e outras modalidades historiográficas que interagem com a Psicologia. Busca-se esclarecer alguns aspectos centrais relacionados a estas modalidades da História e discutir a historiografia pertinente a cada um...
Acordão nº 0000438-92.2011.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Outubro de 2012
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Não demonstrada a conduta atribuída ao autor e que ensejou a despedida por justa causa. Conversão para demissão imotivada com condenação da reclamada ao pagamento das verbas decorrentes.
preliminarmente, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso do reclamante no que refere ao pedido de adicional...
Acordão nº 20140787776 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Setembro de 2014
A ação foi julgada procedente em parte ( fls. 172/176) José Renilson dos Santos interpôs recurso ordinário às fls. 180/194, alegando que faz jus às horas extras, ao adicional de insalubridade (que deve incidir sobre o salário do trabalhador), à multa do art. 477 da CLT e à indenização por dano moral; que o auxílio alimentação deve integrar a remune...
Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas Núm. 14-105, Julho 2013 O presente artigo apresenta um estudo socioantropológico sobre hierarquia, tendo como foco distintas realidades habitacionais na cidade do Rio de Janeiro. Após apresentar uma breve história da hierarquia habitacional e seus principais tipos de classificação, o texto traz resultados de um trabalho de campo, realizado no bairro Cidade Alta (Rio de Janeiro-RJ), como um estudo de caso que representa...
Acórdão nº 71002628618 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 30 de Setembro de 2010
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. TRATAMENTO DESRESPEITOSO A PASSAGEIRO PELO FISCAL DO ÔNIBUS. PROVA SUFICIENTE A EVIDENCIAR A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO ENSEJADORA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PELOS ATOS DE SEUS EMPREGADOS E PREPOSTOS. ART. 932, III, C/C ART. 933 DO CC. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO EM SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO E...
Acórdão nº 70028913929 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 15 de Abril de 2009
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
A prova nos autos demonstrando a ocorrência do ato infracional atribuído ao menor, suficiente para ensejar a procedência da representação.
Desacato caracterizado por ofensas aos policiais, admitidas em Juízo, impondo-se a procedência da ...
O Globo 31 de Maio de 2013 rprado@oglobo.
Seqüência: estudos jurídicos e políticos Núm. 67, Julho 2013 A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo vinculadas a concepções religiosas, que terminam por minimizar os aspectos jurídicos fundamentais relativos ao direito à identidade sexual. Por meio da análise de diferentes projetos de lei, que tratam da temática da transexualidade, objetiva-se provar que a insuficiênc...
Acórdão nº 71002347235 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 14 de Dezembro de 2009
DELITO DE TRÂNSITO. FALTA DE HABILITAÇÃO. ART 309, CTB. PERIGO DE DANO CONCRETO NÃO COMPROVADO. Ausente prova inequívoca acerca do perigo de dano concreto à segurança viária produzido pela conduta do réu, haja vista as contradições da prova acusatória, impositiva a sua absolvição. DESACATO. ART. 331, CP. EXISTÊNCIA E AUTORIA DO DELITO DEMONSTRADAS. Réu que ofende policiais militares no exercício...
Notas sobre a teoria moral do utilitarismo
Revista de Ciências Humanas Núm. 44/2, Outubro 2010 O modo como a teoria do utilitarismo aborda os problemas morais exerce fascínio de uns e repúdio de outros. Os defensores destacam a prioridade conferida à felicidade e ao bem-estar dos seres humanos e a diminuição da miséria e do sofrimento. Também destacam a facilidade com que se decidem conflitos e se mantém uma independência em relação a normas rígidas e absolutas. Os que o condenam o vêem...