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Publicado : 25/04/2019 - Alterado : 30/04/2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou decisão que paralisava obras de trecho da transposição do Rio São Francisco que beneficia a região metropolitana de Fortaleza (CE). O pedido de suspensão da liminar foi aceito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que concordou que haveria risco de desabastecimento para 4,5 milhões de pessoas, além de interrupção de serviços públicos como hospitais e escolas caso a decisão anterior fosse mantida.
A liminar foi negada em primeira instância, mas o consórcio recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deferiu a medida para suspender o contrato firmado com a vencedora da licitação. A Advocacia-Geral da União apresentou, então, pedido de suspensão da liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Para uma obra de grande porte, com um cronograma contratual extenso e de alta complexidade técnica, caso a União seja obrigada por força de medida judicial a paralisar a obra, o planejamento do Governo Federal para a resolução do racionamento hídrico será afetado, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza, incorrendo em danos imensuráveis à vida, à saúde e incolumidade pública da população, o saneamento básico, a produção industrial, o comércio e o turismo de uma região metropolitana estratégica", salientou a equipe do departamento no pedido.