AGU garante legalidade de investigação da PF sobre compra de respiradores da China – Portal Zênite
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir na Justiça a continuidade de uma investigação da Polícia Federal que apura a compra supostamente superfaturada de respiradores pulmonares pelo estado do Pará. Sentença emitida pela Justiça Federal do Pará nesta sexta-feira (22) concordou com os argumentos da AGU e determinou a extinção de mandado de segurança que havia sido proposto pelo governo paraense.
Potencial vítima
No entanto, a AGU demonstrou que o estado não possui legitimidade para propor mandado de segurança, uma vez que ele não é o titular do direito eventualmente ameaçado na situação. O estado paraense é na verdade, prossegue a Advocacia-Geral da União, vítima potencial das supostas irregularidades.
Caso os pedidos preliminares sejam rejeitados, a Advocacia-Geral demonstra não haver nenhuma ilegalidade por parte da autoridade policial. Para a AGU, uma das atribuições da Polícia Federal é investigar infrações penais com repercussão internacional, o que é o caso do inquérito, visto que os respiradores pulmonares foram importados da China.