Justiça exige regularização de escolas de samba - São Paulo - Estadão
Justiça exige regularização de escolas de samba
MP identificou irregularidades na concessão de espaço público; Prefeitura tem prazo de 60 dias, mas ressalta que já trabalha na solução do problema
05 de outubro de 2012 | 23h00
SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo deu prazo de 60 dias para a Prefeitura finalizar processos administrativos em andamento e regularizar o uso de áreas ocupadas pelas escolas de samba da capital. Em caráter liminar, a decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que identificou uma série de irregularidades na concessão de espaço público para agremiações do Grupo Especial paulistano.
Incêndio faz Viaduto Pompeia ser interditado
Pontes e viadutos. Outro problema grave na análise de Freitas é a ocupação de terrenos sob pontes e viadutos. "As escolas nessas condições precisam ser retiradas o mais rápido possível. Elas manipulam materiais inflamáveis e podem provocar acidentes. Em janeiro, uma delas pegou fogo", diz o promotor, referindo-se à Mocidade Alegre. Por causa do acidente, o Viaduto Pompeia ficou interditado por seis meses.
Ao conceder a liminar, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a não conclusão dos processos de regularização representa um descaso com o patrimônio público. Já a Prefeitura informou nesta sexta-feira, 5, que "não havia sido notificada da decisão, mas que há algum tempo desenvolve esforços para a regularização do uso de áreas públicas por entidades carnavalescas".
O presidente da Liga das Escolas de Samba, Paulo Sérgio Ferreira, disse que já se busca a regularização há dois anos. "Estamos regularizando quase 70% das escolas. Com a entrega da Fábrica do Samba, no ano que vem, esse problema será resolvido." Procurada, a Rosas de Ouro não respondeu aos questionamentos. /COLABOROU CAMILA BRUNELLI