Volta das coligações é retrocesso e favorece partidos de aluguel, afirma advogado Raoni Vita - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba Volta das coligações é retrocesso e favorece partidos de aluguel, afirma advogado Raoni Vita - Polêmica Paraíba
Volta das coligações é retrocesso e favorece partidos de aluguel, afirma advogado Raoni Vita
Publicado por: Felipe Nunes em 19/08/2021 às 17:35
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma minirreforma eleitoral e resgata as coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores será analisada pelos senadores, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, mas a tendência é que o texto seja rejeitado. Para o advogado paraibano Raoni Vita, uma confirmação do modelo proposto pela Câmara seria um retrocesso que permitira os chamados 'partidos de alguel'.
"Tenho o entendimento que a volta das coligações é um retrocesso, pois são acordos realizados apenas para uma eleição. Não são feitas com base em programas e ideologia, tanto que se acabam ou se rearranjam logo após o processo eleitoral, confundindo o eleitor. Seria mais interessante manter o processo atual já testado nas eleições de 2020", disse Raoni Vita, em texto compartilhado com a imprensa.
Segundo o próprio presidente do Senado, a rejeição às mudanças e a manutenção do sistema atual, sem coligações, tem a simpatia da maioria dos senadores. Assim, será mantido o sistema em que cada partido elege seus candidatos, como ocorreu no último pleito municipal, sem somar com os votos de outras legendas.
Na época da última mudança na legislação eleitoral no Congresso, o principal argumento era conter a proliferação de novos partidos, já que o Brasil conta atualmente mais de 30 legendas inscritas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cerca de 79 em formação.
Ainda na avaliação de Vita, a volta das coligações provocaria a pulverização partidária, a busca sem base ideológica pelo tempo de TV e a votação em um candidato que pode eleger outro, que são propostas com rejeição inclusive na sociedade. Além disso, com a proliferação de partidos, a governabilidade ficaria mais difícil, já que o novo governo teria que negociar com ainda mais partidos para aprovar suas pautas no Congresso.
"Explicando de forma clara, as alianças entre os partidos permitem que legendas sem representatividade se mantenham vivas ao se juntar a outras agremiações. Já os partidos mais estruturados ganham maior tempo de propaganda, o que acaba sendo muito importante (no contexto de coligações) para o pleito eleitoral", observou.