PEC cria teto para concessão de subsídios | EXAME
Medida que limita os incentivos a um montante equivalente a 2% do PIB, foi incluída em proposta do pacto federativo
access_time 9 nov 2019, 11h52 - Publicado em 9 nov 2019, 11h47
Congresso Nacional: medida foi incluída junto com PEC do pacto federativo, já enviada pelo governo (Antonio Scorza/Getty Images)
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"O que a gente manteve foi a regra permanente. Não pode ser superior a 2%. Eu acho que hoje o Congresso está bem maduro para aprovar isso (se tivesse uma redução imediata). Talvez houvesse resistência maior porque anteciparia uma briga. Essa aqui é uma discussão que eventualmente eu vou ter perto de 2026", afirmou o secretário.