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Prefeitura lança anistia de juros e multas para impostos atrasados
SECOM | 25 de janeiro de 2021
Período de adesão: Até a 31 de março
Entre em "Cidadão Online" e "Anistia"
Contribuinte até o dia 31 de março para aderir ao programa de anistia de juros e multas do IPTU, ITBI e ISSQN. Adesão também poderá ser feita on-line
A Prefeitura de Cotia lançou o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC) que prevê a redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais atrasados como IPTU, ITBI e ISSQN. O contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida vencida referente a qualquer período junto à Fazenda Municipal, até o dia 31 de março. A anistia foi lançada pelo prefeito Rogério Franco para ajudar os contribuintes municipais frente ao cenário de grave crise econômica e sanitária em âmbito mundial. O processo de adesão ao NSPDC poderá ser on-line ou presencialmente [veja abaixo].
De acordo com o NSPDC, a redução de multas e juros será de 30% a 85%, conforme o número de parcelas e, em caso de pagamento à vista, haverá 95% de redução de multas e juros. "A anistia ajuda o contribuinte a ficar em dia com a Fazenda Municipal e, diante dos efeitos tão negativos da pandemia do coronavírus na vida de todos, a medida auxiliará os contribuintes no esforço para superar suas atuais dificuldades financeiras, além de garantir que a Fazenda receba créditos que são investidos em benefícios para os moradores", destacou o prefeito Rogério Franco.
A anistia de juros e multas também se aplica aos débitos de autos de infração e algumas taxas. Todos os detalhes estão disponíveis na Lei Complementar 306/2020.
Descontos apenas em juros e multas
O Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia visa recuperar créditos tributários para aderir ao NSPDC o contribuinte poderá fazer a solicitação on-line pelo site da Prefeitura de Cotia (www.cotia.sp.gov.br), entrar em "Cidadão On-line e abrir o link "Anistia". A partir daí, terá que preencher as informações solicitadas. Ou, ainda, presencialmente no Centro Integrado Tributário (CIT), mediante agendamento em (www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/). O contribuinte que tiver algum parcelamento de dívida em andamento deverá comparecer ao CIT para fazer uma nova adesão.
Pelo NSPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 36 vezes. Caso opte pelo pagamento à vista da dívida será beneficiado com redução de 95% dos juros e multas. O desconto diminui de acordo com o número de parcelas: de 25 a 36 parcelas, o desconto será de 30%; 19 a 24 parcelas, 50%; 13 a 18 parcelas, 65%; sete a 12 parcelas, 75% e, até seis parcelas, desconto de 85% no valor dos juros e multas.
O número máximo de parcelas dependerá do montante da dívida, já que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$50, para pessoa física, e R$ 100, jurídica. O valor de cada parcela será calculado mediante a divisão do débito pelo número de parcelas previstas, considerando a redução dos juros e multas previstas, corrigido até a formalização da anistia.