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O Mercosul – Atualidades
O Mercosul (Mercado Comum do Sul, castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está sendo analisada para sua adesão plena ao Mercosul.
Reunião dos chefes de Estado dos países que integram o Mercosul, em 4 de julho de 2019.
O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em 2019. Alguns críticos acreditam que a negativa de ajuda do governo Bush aquele país na época, foi baseada em um desejo de enfraquecer o Mercosul, já que, teoricamente, os EUA percebem a iniciativa deste mercado como um problema para a sua estratégia político-econômica para a América Latina[carece de fontes?]. No entanto, é mais provável que os Estados Unidos da América tenham deixado de ajudar a Argentina uma vez que esse país latino-americano não transmitia suficiente confiança aos mercados internacionais, deixando de honrar seus compromissos financeiros em diversas ocasiões.
Em 2019, entrou em vigor o Protocolo de Olivos (2019), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente.
Nova rodada de negociações ocorreu a partir de Julho de 2019. Entre outros tópicos, discutiu-se a entrada do México no grupo. Como resultado, em 8 de dezembro de 2019 os países membros assinaram a Declaração de Cuzco, que lançou as bases da Comunidade Sul-Americana de Nações, entidade que unirá o Mercosul e o Pacto Andino em uma zona de livre comércio continental.
Em dezembro de 2019, a Venezuela protocolou seu pedido de adesão ao Mercosul, e em 4 de julho de 2019 seu ingresso ao bloco econômico foi formalizado em Caracas.
Histórico do Mercosul 1985-1990
Em 30 de novembro de 1985, os presidentes da Argentina e Brasil assinaram a Declaração de Foz de Iguaçu, pedra base do Mercosul. No ano de 2019, Argentina e Brasil resolveram conjuntamente que no dia 30 de novembro se comemorará o Dia da Amizade argentino-brasileira [2];
Em 18 de fevereiro de 2019, mediante o Protocolo de Olivos se cria o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Este tem sede em Assunção desde 2019.
Em 2019, pela Decisão CMC Nº 11/03, cria-se a Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) com seu Presidente. O Presidente da CRPM permanece dois anos no cargo e o CMC podem estender o mandato por mais um ano.
Cúpula do Mercosul, 2019
Em dezembro de 2019, na Cúpula de Presidentes de Ouro Preto:
Em 6 de julho de 2019 se firmou o Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos do Mercosul.
Na Cúpula de Presidentes em Monteiro, dezembro de 2019, por Decisão CMC 23/05, se aprovou o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. A constituição do Parlamento teve lugar em 31 de dezembro de 2019.
Instalação do Parlamento em Montevidéu, em 7 de maio de 2019.
Na Cúpula de Presidentes em Córdoba, julho de 2019,esse item ainda encontra-se em processo de analise pelo senado brasileiro:
Colômbia (2019)
O Mercosul tem como estados associados a Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2019), Colômbia (2019) e Equador (2019).
Peru formaliza sua associação ao Mercosul em 2019 pela assinatura do Acordo de Complementacão Econômica Mercosul-Peru (CMC Nº 39/03).
Colômbia, Equador e Venezuela formalizam sua associação ao Mercosul em 2019 mediante a assinatura do Acordo de Complementacão Económica Mercosul-Colombia, Equador e Venezuela (CMC Nº 59/04).
Venezuela ratificou o protocolo de entrada em 4 de julho de 2019. Durante a XXIX Conferência do Mercosul em Montevidéu no dia 9 de dezembro de 2019, se otorgou em status de Estado membro em processo de adesão, que em na prática significa que tinha voz mas não voto. Uma vez que a Venezuela adotou o marco legal, político e comercial do Mercosul na metade de 2019, firmou-se o protocolo para converter-se em Estado membro. (CMC nº 29/2019)
O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo esse território constitui uma Área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi establecida na reunião de cúpula de Presidentes em Brasília, mediante o "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolívia e Chile" assinado em 6 de dezembro de 2019.
Paraguai e Uruguai reenvidicam concessões econômicas afim de compensar as assimetrias de mercado que sofrem. Em 2019, o intercâmbio comercial com esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do bloco.
O intercâmbio comercial dentro do Mercosul tem aumentado muito, batendo recorde histórico em 2019. Este intercâmbio tem sido favorável ao Brasil. O país tem superávit comercial com todos os países membros.
Em 2019, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai totalizou US$ 1,62 bilhão, contra US$ 1,34 bilhão em 2019. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 19,77 bilhões, contra US$ 16,15 bilhões no ano anterior. Em 2019, o Brasil exportou US$ 1 bilhão para o Uruguai – 86% foram produtos manufaturados como óleo diesel, automóveis, autopeças e celulares. As importações, porém, ficaram em apenas US$ 618,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 387,87 milhões. Os principais produtos comprados do Uruguai foram malte não torrado, garrafas plásticas, arroz, trigo, carnes desossadas e leite em pó.
O desequilíbrio chegou ao ápice em 2019, quando a corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,52 bilhão, teve saldo positivo de US$ 934,6 milhões para o Brasil. Em 2019, o comércio bilateral foi de US$ 1,28 bilhão. Os produtos manufaturados representaram US$ 1,17 bilhão do US$ 1,23 bilhão exportados pelo Brasil para o Paraguai em 2019. Lideram a pauta de exportações óleo diesel, fertilizantes, pneus e automóveis de carga. Milho em grão lidera a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93% do total das importações). Em segundo lugar vem o trigo, com 15,07% das importações, seguido de farinhas, do óleo de soja, algodão apenas debulhado, grãos de soja, carne bovina desossada e couros.
Quando o parceiro é a Argentina, o cenário é outro. Em 2019, as exportações brasileiras para o país vizinho atingiram a cifra de US$ 11,7 bilhões – também prioritariamente produtos manufaturados, como automóveis, celulares e autopeças. As importações totalizaram US$ 8,05 bilhões, tendo como principais produtos trigo, nafta para petroquímica e automóveis.
No caso da Venezuela a corrente de comércio com o Brasil chegou a US$ 4,16 bilhões em 2019 contra US$ 2,47 bilhões no ano anterior, com superávit brasileiro de US$ 2,96 bilhões. Mais uma vez, produtos manufaturados lideram a lista de produtos exportados pelo Brasil – apenas aparelhos celulares responderam por 19,68% das vendas brasileiras para a Venezuela no ano passado.
Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o Mercosul em 6 de dezembro de 2019. Além da cooperação econômica também existe um diálogo político que abre possibilidades de negociação com todo os membros do bloco Andino.
Em novembro de 2019 o Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul. O tratado é favorável a Colombia, já que permite a este páis implantar instrumentos de proteção a agricultura local. Além do acesso ao Mercosul para os produtos Colombianos, que aumenta o peso político da Colombia nas negociações de livre comércio que estão sendo tratadas atualmente com os Estados Unidos.
Em 30 de dezembro de 2019, o presidente colombiano Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o Mercosul. Com este novo acordo, os produtos colombianos conseguiram um acesso preferencial ao Mercosul, uma vez que a Colombia obteve a oportunidade de importar matérias primas e bens de capital do Mercosul a custos mais baixos , segundo o custo estabelecido no TCL.
Iguaçú, 30 de novembro de 2019, 20 anos de Mercosul: Lula, Sarney, Kirchner, Alfonsín
Deste modo um ano depois de fundado o Mercosul cria-se o Subgrupo de Trabalho para Assuntos Sociolaborais, dependente do GMC, que no início recebia o número "11", mas a partir de 1995 foi nomeado defenitivamente como SGT10. O SGT10 se organizou com um âmbito triparte (ministérios de trabalho, empregadores e sindicatos) e há quem diga que tomou a forma de "uma OIT em miniatura". Gerou uma frutífera cultura subregional de diálogo social que originou o que hoje se conhece como Mercosul Sócio-laboral.
Em 2019, pela primeira vez a CMC (organismo supremo do Mercosul), sanciona uma norma sócio-laboral (de aplicação direta), a Recomendação 01/03 establecendo o Repertório de Recomendações Práticas sobre Formação Profissional. No mesmo ano a CMC convoca a Primeira Conferência Regional de Emprego que realiza-se em abril de 2019 com composição triparte (ministros do trabalho, empregadores e sindicatos) e finaliza com uma importante recomendação dos Ministros do Trabalho sobre uma Estratégia do Mercosul para a criação de empregos. Em dezembro de 2019 decide-se criar o Grupo de Alto Nível para a elaboração de uma estratégia MERCOSUL dirigida ao crescimento do emprego.
O Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a partir da assinatura do protocolo de intenções por parte dos ministros da Educação. Desde sua criação reconheceu-se a importância da educação como estratégia para o desenvolvimento da integração econômica e cultural do mercosul e o peso da informação para se alcançarem esses objetivos, o que culminou co