Prefeito de Anamã lidera lista de gestores que não prestaram contas ao TCE-AM
Prazo de envio das informações para o TCE-AM dos gastos dos gestores com dinheiro público termina no próximo dia 30 de abril.
25 de abril de 2020 - 06:30 |
O prefeito de Anamã, Chico do Belo (PSC), encabeça a lista de 29 gestores municipais que ainda não enviaram ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) o relatório das contas da administração de 2019. O prazo para enviar o documento termina no próximo dia 30 de Abril.
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Em 2019, Chico do Belo administrou um orçamento de R$ 30,9 milhões. Para 2020, a estimativa de receita do município, que tem pouco mais de 13 mil habitantes, é de R$ 34 milhões. As informações estão publicadas no Portal da Transparência dos Municípios do Amazonas.Veja aqui.
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Além do TCE-AM, o prefeito de Anamã, Chico do Belo, terá as contas de convênios executados com dinheiro federal auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) neste ano.
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Além de Anamã, ainda não enviaram o relatório de contas os prefeitos de Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro da Várzea, Coari, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itacoatiara, Itamarati, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Maraã, Nhamundá, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tapauá, Tonantis, Uarini e Urucurituba.
O prazo de envio das informações já foi prorrogado anteriormente pela presidência do TCE-AM em virtude da crise na saúde pública provocada pelo novo coronavírus.
Em caso de inadimplência ou atraso no envio das prestações de contas, o gestor poderá ser multado e ter as contas reprovadas pelo Tribunal no julgamento. Se o gestor não encaminhar prestação, poderá ter as contas tomadas e ser considerado revel.