Tucano pede na Justiça acesso à apuração da Receita - Política - Estadão
Tucano pede na Justiça acesso à apuração da Receita
O vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, afirmou ontem que seus advogados entrarão hoje com um mandado de segurança contra a Receita Federal para ter acesso ao teor completo da investigação interna sobre a quebra de seu sigilo fiscal. "A Receita falou que eu tinha direito, mas não me deram (acesso aos autos)", afirmou o dirigente do PSDB, ao dizer que entrará com o pedido na Justiça Federal. Procurada, a Receita comunicou que não iria comentar nenhuma informação sobre a investigação.
23 de julho de 2010 | 08h02
No dia 28 de junho, o tucano fez um ofício à Corregedoria da Receita para que lhe fosse garantido acesso integral aos autos da sindicância aberta para apurar a quebra do sigilo. Três dias antes, a Receita abrira um processo administrativo disciplinar para investigar os responsáveis pelo vazamento de suas declarações de Imposto de Renda. A corregedoria lhe enviou um ofício, no dia 8 de julho, concordando com o pedido de acesso à investigação. Na ocasião, o órgão afirmou que garantir o acesso ao contribuinte significava cumprir o dever de transparência.
A Receita, no entanto, acabou não lhe fornecendo as informações, o que levou o tucano a entrar com um novo pedido no último dia 16. Na terça-feira, a Receita indeferiu a solicitação em ofício assinado pelo corregedor-geral, Antonio Carlos Costa D?Ávila Carvalho, e por Fernando Lopes Pauletti, chefe da Divisão de Análise Correicional. O Fisco alegou que o pedido deveria ser feito no fim do processo administrativo, se confirmado o acesso "imovitado" e o vazamento de informações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.