Diploma digital para cursos superiores chega em 2021 – AARB
MEC determinou que todas as faculdades deverão emitir diploma digital (o e-diploma) para seus formandos.
Por Angela Rahde
O diploma digital é uma ação de inovação tecnológica para o ensino superior brasileiro. Ele irá modernizar o fluxo do processo para emissão e registro de diploma nas Instituições de Ensino Superior (IES) que integram o Sistema Federal de Ensino. A partir de março de 2019 as IES têm um prazo de 24 meses para a efetiva implementação do e-diploma, como foi nomeado o novo formato.
Em princípio, o assunto foi regulamentado pela Portaria 330/2018 do Ministério da Educação (MEC), que construiu a base legal para emissão e registro de diplomas em formato digital. Posteriormente, em março de 2019, foi publicada a Portaria MEC 554, determinando as especificidades técnicas e fixando a data: março de 2021.
O diploma digital certamente só é viável graças ao avanço da tecnologia. Inegavelmente, sistemas, processos e metodologias do mundo da educação foram facilitados e simplificados. Em suma, o diploma digital passou a ser uma necessidade, tanto para os alunos quanto para as IES.
Atualmente, são mais de 2.400 as IES em operação no Brasil, e todas deverão registrar e emitir os diplomas de seus formandos pela internet. Entretanto, as normas e legislação que regulam os diplomas físicos serão mantidas. Dessa maneira, muda apenas a tecnologia, os pré-requisitos para emissão de diplomas seguem em vigor.
Diploma digital é mais seguro
Um dos objetivos é garantir maior segurança nos procedimentos internos das instituições de ensino superior. Por outro lado, o diploma digital reduz o risco de fraudes, porque tanto a emissão quanto o armazenamento dos diplomas serão feitos em ambientes online. Dessa maneira, um diploma físico terá sua autenticidade facilmente comprovada ou desmentida.
Em outras palavras, a garantia de validação do documento em qualquer momento é uma das principais vantagens do diploma digital. Da mesma forma, será bem mais fácil a busca de diplomas no sistema, porque as bases de todas as IES estarão integradas. Portanto, o diploma digital terá validações com uso de tecnologia, não falsificáveis, e, de modo idêntico, possibilitará múltiplas assinaturas no mesmo documento.
Por outro lado, para as IES ficará mais simples e prático conferir como foi a comunicação com o diplomando. A qualquer momento vai ser possível examinar quem já acessou os documentos e quem ainda precisa conferi-los.
Em síntese, haverá economia de tempo e de recursos financeiros para as IES. E consequentemente, para os estudantes. Além disso, um grande ganho em termos de segurança. Em resumo, a validação de um título será feita de forma mais rápida, simples, acessível e segura.
O diploma digital entra, portanto, em vigor em 12 de março de 2021 e será chamado de e-diploma. Todos deverão ter um certificado eletrônico. Ou seja, uma assinatura com certificação digital e um carimbo de tempo, de acordo com as normas da ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Essa certificação será a garantia de conformidade, autenticidade e validade do e-diploma.
Assinatura criptografada
A assinatura digital utiliza o recurso da criptografia, para segurança. Já o certificado eletrônico tem a função de ser uma identidade visual segura e inconfundível do autor do documento. Por outro lado, com o uso dessas tecnologias de ponta, o diploma digital vai se integrar a todos os processos e suportes que utilizam certificações digitais. E ainda permitirá a realização de operações seguras online.
O sistema é completo: todos os diplomas assinados com o certificado digital ICP-Brasil terão a exatamente a mesma validade dos títulos físicos, assinados em papel. Esses, entretanto, iniciarão sua rota rumo à obsolescência.
Acesso fácil para os diplomados
As IES, para se adaptar ao novo e-diploma, deverão providenciar ambientes digitais seguros para acesso aos documentos. Igualmente, esse ambiente deverá permitir ações e oferecer tecnologias para eventuais validações em qualquer ponto do país.
Da mesma forma, cada instituição de ensino superior oferecerá um endereço eletrônico que possibilite consulta e validação do diploma digital. Portanto, o diplomado deverá poder acessar esse ambiente e realizar seu download, tanto para simples visualização quanto para exportação no formato XML.
O formato XML (Extensible Markup Language) é obrigatório para emissão do diploma digital, com a assinatura eletrônica no mesmo padrão. Aliás, essa é mais uma razão para que seja obrigatória a fácil integração entre os sistemas das diversas IES.
A imagem do diploma deve ser de alta qualidade e a veracidade das informações é a mesma exigida nos documentos em papel. Além disso, o código do diploma digital deve ser oferecido em uma URL única, facilitando a consulta do documento. O e-diploma deverá ser exibido digitalmente com sua imagem real.
As IES deverão encaminhar ao MEC os arquivos XML de todos os diplomas emitidos, registrados e concedidos. Os arquivos do MEC serão a base centralizadora do sistema.
É bem possível que a maior parte das IES brasileiras enfrente um processo de revisão de seus sistemas e tecnologias para se adaptar ao diploma digital. Eventualmente, a busca de consultoria com empresas que ofereçam sistemas computacionais de qualidade pode ser um caminho rápido e eficaz. E o resultado será um avanço, tanto para as instituições quanto para os formandos.