DIRETO DO PLENÁRIO VIRTUAL: mudança de data de concurso por crença religiosa e penhora de propriedade rural familiar
25 de novembro de 2020 | 14h09
O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta, 25, o julgamento conjunto de dois recursos que tratam da possibilidade de diferenciação, em concurso e estágio probatório, em razão de crença religiosa. Com repercussão geral reconhecida, os processos discutem a constitucionalidade da mudança de data ou local de concurso público para candidatos adventistas que devem resguardar o sábado, em razão de sua crença religiosa.
Na sessão da última quinta-feira , 19, votaram os relatores dos recursos: para o ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário (RE) 611874, a realização da prova aos sábados não viola o direito de culto. Já para o ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099, a implementação de medidas que assegurem a liberdade religiosa é compatível com o texto constitucional. O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros da Corte.
Confira todos os temas pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta, 25, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo, por videoconferência, pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.