substantivo feminino [Botânica] Gênero (Securidaca) da família das Poligaláceas, constituído de arbustos tropicais, muitos dos quais trepadeiras, na maioria americanas.

Em todos os concursos públicos há requisitos, além das avaliações com questões objetivas ou discursivas, ou análise de títulos, que devem ser cumpridos pelos candidatos, como, por exemplo, comprovação de colação de grau no ensino médio regular, ou então em curso superior, bem como a apresentação de documentos que comprovem o exercício de certa atividade,

Até o próprio presidente Jair Bolsonaro recitou recentemente a regra militar que permite ao subordinado desobedecer o superior: "Ordem absurda não se cumpre". Nenhum oficial pode, por exemplo, fazer a tropa marchar em direção ao precipício sob alegação de que revogou a lei da gravidade.
Alguém precisa urgentemente recordar esse artigo do Código Militar ao general Eduardo Pazuello, que comanda interinamente o Ministério da Saúde.
Desde quando assumiu a pasta ele assina quase diariamente medidas absurdas ordenadas pelo presidente.
Em meio à maior pandemia que a humanidade já viu, Pazuello acumula uma extensa lista de barbeiragens. Na contramão do que se espera do ministério que dirige, ao invés de colaborar para a saúde de seus compatriotas, ele tem potencializado os riscos que a covid-19 representa.
Seus últimos movimentos são alarmantes. Como se não tivesse nada mais importante para fazer, dedica-se a dificultar a liberação das estatísticas diárias sobre coronavirus para que a TV Globo não possa divulgá-las em horário nobre. O atraso nos dados — que eram informados às 17h e passaram a ser liberados às 22h — foi inicialmente justificado por "problemas técnicos".
Ontem, no entanto, em um de seus espasmos de sinceridade, Bolsonaro explicou o real motivo. "Acabou matéria no Jornal Nacional", disse ele, à claque do cercadinho do Palácio da Alvorada. A manobra foi inútil. Às 22h, o JN colocou no ar o prefixo espalhafatoso do plantão para divulgar a atualização do número de mortos e infectados na pandemia.
A estratégia insana do governo não se limita, porém, ao atraso na divulgação dos dados. Prestes a assumir a secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde, o empresário Carlos Wizard informou à jornalista Bela Megale, de O Globo, que vai comandar a recontagem dos números de mortos e infectados, que considera "fantasiosos". Enquanto todos os especialistas apontam que os dados estão subnotificados, o governo quer fazer crer que foram inflados.
Além disso, o ministério tirou do ar na noite de ontem os dados sobre a pandemia. No site, há apenas o aviso de que o portal está "em manutenção".
Assim, para espanto de cientistas do Brasil e do mundo, o governo federal se mostra capaz de piorar ainda mais a péssima estratégia posta em prática até aqui contra a covid-19.
É inacreditável que com tantas vidas sendo perdidas e tantos pacientes sofrendo em busca de socorro o presidente da República e o ministro da Saúde gastem tempo e energia para esconder e manipular estatísticas.
Essa negação da realidade agrava o quadro que já é catastrófico, como até Donald Trump, o "aliado" de Bolsonaro, reconhece. A falta de transparência é tudo o que o país não precisa para dificultar ainda mais o trabalho dos epidemiologistas.
O general Eduardo Pazuello, no entanto, não parece nem um pouco preocupado com isso. Se mostra disposto a cumprir todos os caprichos do capitão Bolsonaro.
O interino chegou desintegrando boa parte do corpo técnico altamente qualificado do ministério. Substituiu especialistas por militares que não entendem bulhufas de epidemiologia e inaugurou sua gestão divulgando nota técnica que faculta o uso da cloroquina (obsessão do presidente) mesmo em casos leves de coronavirus. Consumou dessa forma a sandice que seus antecessores — dois médicos — se recusaram a chancelar.
Da posse até agora, não se soube de qualquer providência ou ideia sensata do general que tenha servido para amenizar os males causados pelo coronavirus. Além disso, o ministério gastou pouco mais de 10% da verba destinada ao combate da pandemia.
A Pazuello parece importar pouco o sofrimento de milhares de brasileiros. A ele só importa a vontade de um brasileiro — o presidente.
Por conta dessa disposição para a obediência cega, que até o Código Militar reprova, ficará marcado na história como o general que não se recusou a cumprir ordens absurdas em plena pandemia. O julgamento histórico, porém, de nada valerá para um número enorme de brasileiros que terão perdido suas vidas

Reúne estudos dos mais renomados juristas e economistas brasileiros acerca das eternas reformas financeiras e tributárias que assolam o país, reformando ou deformando a CF de 1988, a depender da ótica de cada autor. Parece mesmo que existe um signo de eterna mudança ou de perene insatisfação dos grupos que assumem o poder com a governabilidade do país, no âmbito da arrecadação e do gasto público. Os artigos pretendem analisar o que faz com que as reformas financeiras avancem enquanto as tributárias jazem adormecidas. Sem grandes alterações constitucionais no âmbito tributário, a carga impositiva passou de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988 para quase 34% do PIB em 2019, o que permite inferir que os grupos de pressão são muito mais articulados para evitar mudanças no sistema de arrecadação e na busca de vantagens em sua repartição, embora a majoração das alíquotas e da base de cálculo dos tributos existentes esteja sendo aceita de modo mais condescendente pela opinião pública.

A evolução da sociedade e o uso intensificado da tecnologia ensejaram discussões jurídicas inéditas, que deram origem à problemática central abordada neste livro: o Direito Digital. O Direito Digital tem como finalidade abordar as interações pessoais no mundo virtual. Em outras palavras, trata-se da aplicação do Direito tradicional no ambiente cibernético. Assim, o livro tem por objetivo abordar a ascensão das relações jurídicas no meio digital, através de artigos científicos sobre diversos assuntos do mercado de trabalho e o papel do operador do Direito no mundo virtual.