TST nega vínculo de emprego a representante comercial (20/jan/2004) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
A questão preliminar levantada no TST pela defesa do representante comercial foi afastada, contudo, pelo juiz convocado João Carlos Ribeiro de Souza. "Não prospera, tendo em vista que, ao fixar a não-existência da relação empregatícia, o TRT expressamente consignou que havia liberdade no desenvolvimento do trabalho, sem fiscalização de horários, sem imposição de metas e outras exigências a mais que as existentes em qualquer relação comercial", afirmou o relator do recurso de revista.
"Além disso, o Tribunal Regional asseverou que o autor não vendia apenas os produtos da empresa (Irmãos Teixeira) e cobrava alguns débitos de clientes para ela; há comprovação de que trabalhava com material de outras empresas", acrescentou o juiz convocado, após registrar que o próprio trabalhador havia admitido ser o responsável por todas as despesas relativas a transportes, alimentação, estadias e manutenção do veículo.
Além de afastar a violação de dispositivos constitucionais e legais na decisão regional, João Carlos de Souza reproduziu em seu voto trechos do acórdão regional onde afirma-se que "o comparecimento a reuniões com a diretoria da empresa não é o bastante para levar à conclusão da relação de emprego", o mesmo acontecendo em relação aos acertos mensais, pedidos de mercadoria e cobranças. "Tudo isso são elementos que podem estar presentes também na prestação autônoma de serviços".