Indústria das multas – Blog do Polli
Projeto de lei em tramitação obriga o governo Zema a destinar 30% da verba arrecadada com multas de trânsito aos municípios mineiros. O texto, publicado na edição do fim de semana do Diário do Legislativo, diz que 30% da receita bruta será repassada ao Sistema Único de Saúde e servirá para custear o atendimento a envolvidos nos acidentes em estradas e rodovias estaduais. Segundo o projeto, em 2018 o Tesouro estadual recebeu R$ 43.226.026,40 com infrações.
35 anos renovável por igual período do teleférico, de graça, sendo que os construtores, que investiram recursos próprios, foram autorizados a explorar o equipamento por 25 anos e depois entregá-lo ao município, sem direito a indenização. Pode isso Arnaldo?
Ouvidoria-Geral ouve população de Poços
A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) leva a Poços de Caldas, no Sul de Minas, nesta terça-feira (11/6), a terceira edição do projeto Ouvidoria Móvel de 2019, para atender às manifestações da população local, sobre os serviços públicos prestados pelo Estado.
A ação, que será realizada na Praça Pedro Sanches, de 9h às 16h, vai ouvir queixas, denúncias, sugestões e elogios referentes aos serviços prestados pela administração pública estadual. Os registros serão encaminhados aos órgãos competentes para as devidas apurações e, dentro do prazo legal, as respostas serão enviadas aos manifestantes que se identificarem.
Na ocasião, a Ouvidoria Especializada de Polícia também estará à disposição do público, para acolher as manifestações referentes aos serviços prestados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil.
Além dos atendimentos presenciais, o ouvidor de polícia, Paulo Alkimim, realizará visitas técnicas e palestras sobre a atuação da Ouvidoria de Polícia para as três instituições policiais e também ao Ministério Público, na terça-feira (11/6) e na quarta-feira (12/6).
A Ouvidoria Móvel é um projeto da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais que atua, desde 2012, nos municípios de Minas Gerais. A proposta é ouvir, presencialmente, as manifestações da população, dando força à voz do cidadão e fortalecendo a democracia no país.