Projeto prevê isenção da renovação da CNH para algumas categorias
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Paulo Silveira 18 de maio de 2022
Projeto de lei que acaba de entrar em tramitação no Senado Federal prevê a isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para mototaxistas, motoboys, motociclistas que trabalhem com a entrega de mercadorias por meio de aplicativos e motoristas de aplicativos.
Entenda os detalhes do Projeto para isenção de taxas da renovação da CNH
As pessoas beneficiadas pela lei devem exercer as profissões de acordo com as normas que regem cada categoria. Além disso, os motociclistas e motoristas de aplicativos só serão atingidos pela lei se atuarem nas funções há pelo menos seis meses com jornada de trabalho igual ou superior a 20 horas semanais, em média.
O projeto de lei foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, essas categorias estão entre as mais atingidas pelas altas no preço do combustível e sentem um impacto direto na renda familiar.
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"São trabalhadores que se destacaram durante as restrições para conter a proliferação da Covid-19, entregando produtos e transportando passageiros num período crítico da crise sanitária", justifica o senador. "Esta é uma forma de amenizar os efeitos desses aumentos e ajudar na sobrevivência desses profissionais", afirma.
Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, entre 2016 e 2021, o número dos motoristas de aplicativo aumentou em 37%. Já o número de trabalhadores responsáveis pelo transporte de mercadoria cresceu 979,8% no mesmo período.
Brasil tem uma das carteiras de habilitação mais caras do mundo
Um levantamento realizado pela consultoria de pesquisas britânica Zuto Car Finance apurou, em 2020 e parte de 2021, os valores para obter a permissão para dirigir em 46 países. O resultado da pesquisa, que foi baseada em leis e regulamentos ,revelou que o Brasil está entre os 10 países com a CNH mais cara do mundo, ocupando o 8 º lugar do ranking.
Considerando taxas do Detran e de matrícula em autoescola e os exames teóricos, práticos e médicos, a carteira brasileira custa, em média R$ 1.500 – no País, os custos variam conforme cada Estado.