Autor Artur Bohmann Publicado em 19/07/2016 10:00
Parte final da trilogia. Leia a Parte 1 e Parte 2
No campo do Direito Penal, partindo-se do conceito tripartido de crime, sendo este um fato típico, antijurídico e culpável, como adotado pela majoritária doutrina nacional, a culpabilidade deve ser analisada como elemento constitutivo do delito.
Agora, note-se que a própria culpabilidade, por sua vez, é composta pela imputabilidade, pela potencial consciência da ilicitude e pela exigibilidade de conduta diversa à praticada pelo agente, conforme NUCCI (2009, p. 289). Dessa forma, a imputabilidade do agente faz parte do que entendemos por crime.
O Código Penal trata da punibilidade do criminoso no seu artigo 26, caput e parágrafo único. Em análise minuciosa, vê-se, através do caput de tal dispositivo, que o legislador optou pelo sistema biopsicológico, à exceção dos atos infracionais cometidos por menores de 18 anos (BITENCOURT, 2009, p. 379), onde para que o agente seja considerado inimputável, é necessário que haja uma doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (fator biológico), bem como que esta condição esteja influindo (nexo de causalidade) sobre o agente no momento do delito, de forma a comprometer seu entendimento ou sua capacidade de pautar-se conforme tal entendimento (fator psicológico).
À vista disso, conclui-se inviável considerar o criminoso psicopata como um inimputável, uma vez que este não padece de doença mental, inexistindo qualquer elemento de caráter biológico a prejudicar sua capacidade intelectiva ou volitiva – ou, ainda, prejudicando, de qualquer forma, sua compreensão da realidade e seu entendimento das normas sociais ou legais, de maneira a impedir que se paute por elas.
No entanto, o fato é que, no caso de Chico, reconheceu-se, em função de sua psicopatia, a figura da semi-imputabilidade, disposta no parágrafo único do artigo 26 do Código Penal.
Neste cenário, não se tem uma doença, mas uma perturbação da saúde mental, havendo reduzida, e não inexistente, capacidade de entendimento ou de autodeterminação por parte do agente.
Segundo MOUGENOT BONFIM (2010, p 269), as perturbações da saúde mental são estados residuais de doenças mentais, resultados de estados psíquicos decorrentes de condições fisiológicas especiais, como a gravidez e o estado puerperal, por exemplo, onde existe um transtorno mental transitório. O próprio crime de infanticídio apresenta uma redução de pena em relação ao homicídio, vez que o legislador optou pela criação de um tipo penal específico neste caso.
Diante de uma imputabilidade reduzida, o julgador pode minorar a pena do agente de um a dois terços; já o artigo 98 do Código Penal dispõe sobre a possibilidade da substituição da aplicação de pena privativa de liberdade, ainda que reduzida, por internação ou tratamento ambulatorial, caso o condenado necessite de especial tratamento curativo.
É assim que se posiciona o Direito Penal acerca das possibilidades de aplicação de pena ou medida de segurança para inimputáveis e para aqueles que tem diminuída sua imputabilidade.
Entretanto, há muita divergência acerca do tratamento adequado a ser destinado aos psicopatas. SILVA (2011, p. 91) salienta que existem posicionamentos tanto no sentido de aplicar a pena correspondente ao delito, pura e simplesmente; há, também, os que defendem ser cabível a aplicação da pena, mas reduzida nos parâmetros do parágrafo único do artigo 26 do Código Penal; e, finalmente, existem aqueles que se posicionam pela aplicação de medida de segurança.
Entendemos que, diante da ausência de doença mental, a aplicação da medida de segurança não parece razoável. Para que fosse possível posicionar-se pela imputabilidade, seria necessário demonstrar que o agente não possuía capacidade de compreensão de seu delito, ou que não podia ter se pautado conforme tal entendimento. O criminoso psicopata, como Chico, não age acometido por qualquer destes fatores.
Há diversos autores, citando-se MIRABETE (2002, p. 213) como exemplo, que colocam os psicopatas entre os semi-imputáveis, pois aqueles sofreriam de perturbações mentais. O autor ainda se posiciona pela aplicação de medida de segurança nesses casos.
Contudo, em não se tratando de uma doença mental, o transtorno de personalidade antissocial não pode ser de tal forma classificado. Tampouco, se apresentam no psicopata os estágios residuais que prejudicam, nem mesmo de maneira diminuta, a compreensão da realidade.
Ademais, não há como desconsiderar que o tratamento ao qual o psicopata seria submetido, em aplicação de medida de segurança, provavelmente não traria resultados, uma vez que, por não se tratar de uma doença, mas de uma espécie de personalidade, não há de se falar em cura. Portanto, segundo MOUGENOT BONFIM (op. cit.p. 305), não havendo cura ou tratamento conhecido, não se poderia aplicar a medida de segurança. Até mesmo, porque não haveria, sequer, perspectiva de melhora ou de cessação da medida.
Em não sendo viável a medida de segurança, restaria a possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade, como ocorreu no caso de Chico Picadinho, ao menos em um primeiro momento.
Ao seguir a doutrina daqueles que classificam o psicopata como um semi-imputável, a consequência lógica, ao se aplicar a pena privativa de liberdade, seria a de promover a redução nos parâmetros legais. Se, por outro lado, considerar-se os psicopatas imputáveis, a pena deve ser aplicada sem qualquer redução.
Conforme já explanado, a doutrina diferencia a personalidade psicopática das doenças mentais, referindo que naqueles as habilidades cognitivas estão preservadas, não padecendo de qualquer tipo de delírio, alucinação ou outro tipo de afetação na saúde mental, para que se pudesse afastar o psicopata do grupo dos imputáveis, haver-se-ia de demonstrar algum prejuízo em sua manifestação de vontade, na forma como se pauta diante do entendimento do caráter ilícito dos atos praticados.
Importante, neste sentido, analisar que os criminosos psicopatas, como Chico, não agem por um impulso irrefreável que os acomete e que é impossível de ser controlado. Tanto é assim, que não matam em plena luz do dia, aos olhos de todos. O crime é planejado, fantasiado, preparado, executado no momento e no local escolhidos, de forma organizada, com abordagem prévia à vítima, muitas vezes (como no caso de Chico), com conversas prévias, uma espécie de sedução, de estabelecimento da confiança da vítima no agente. Após o delito, a ocultação dos vestígios do crime, como cadáver da vítima, da arma usada, a destruição de evidências, enfim, todos estes fatores, levam a conclusão de que os crimes praticados por estes sujeitos não são fruto de uma súbita necessidade incontrolável, mas sim de uma mente que articula, programa e escolhe se e quando cometerá o seu crime.
Em se tratando de psicopatas assassinos, classificados como criminosos "organizados", grupo do qual Chico Picadinho faz parte, existe, como explanado, um preparo, um planejamento, sobre a ocorrência do crime.
Para que se tratasse de um indivíduo inimputável, não bastaria, pelo sistema biopsicológico, a existência de uma psicopatia (elemento biológico), mas sim, que tal condição influísse, no momento futuro (elemento psicológico). Ou seja, o criminoso teria que determinar se, no momento futuro em que planejou cometer o crime, estará sob o efeito de sua condição biológica. Soa absurdo.
Assim sendo, a aplicação da pena, sem qualquer redução, parece ser a medida cabível diante de tais crimes.
O psicopata é, na essência, um transgressor das convenções sociais, das leis e da moral. Seu comportamento dificilmente será mudado por influências externas. A pena enquanto instituto ressocializador, não gera grandes resultados. Prevalece como castigo e como forma de segregação, de afastamento, mesmo que temporário, daquele sujeito em relação a sociedade.
Evidente que o cárcere, tampouco, se apresenta como medida ideal ou suficiente diante do criminoso psicopata, mas se faz, ainda, imprescindível (SILVA – op. cit. p. 97). A tendência, a exemplo de Chico Picadinho, é que o criminoso retorne à sociedade, após cumprida a pena, com o mesmo comportamento, da mesma forma que entrou na prisão.
E talvez isso tenha sido justamente o que motivou o Poder Judiciário a manter, diante de pedido de intervenção judicial, o encarceramento de Francisco. O argumento, agora, não se relaciona com os crimes cometidos, mas sim com a comprovação da personalidade antissocial do interditando.
No entanto, ao nosso sentir, seria contraditório o Estado, como fundamento da interdição, considerar, agora, a personalidade de Chico como doença grave, haja vista que não a considerou no momento da condenação pelo crime – entendeu ser o acusado imputável a ponto de cumprir pena privativa de liberdade. O próprio acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo salientou que a interdição de doente mental com gravíssima patologia não se iguala à prisão perpétua, pois não objetiva pela prática de infrações, mas sim privar do convívio social aquele que sofre gravíssima doença mental.
Ora, uma vez existente a suposta "doença mental com gravíssima patologia", salvo melhor juízo, deveria ter sido aplicada, desde logo, medida de segurança e não pena privativa de liberdade. O que não ocorreu.
Em suma, conclui-se que o cárcere, por óbvio, está longe de ser a resposta ideal ou solução de qualquer problema no que tange aos psicopatas, mas, à luz da teoria geral do delito, buscando-se a coerência entre os conceitos apresentados e quando confrontado com as demais opções apresentadas, ainda parece ser a resposta penal mais adequada – e disponível. O que não pode haver, todavia, é a punição do psicopata como totalmente imputável, na esfera penal, e sua posterior interdição, na esfera cível, em razão de "personalidade dissocial". Tal conduta, se não limitada, implica na encarceramento perpétuo daquele indivíduo, psicopata, que comete alguma infração penal.
Eduardo Dallagnol Lemos – Pós-graduando em Direito Penal e Política Criminal. Graduado em Direito. Assessor de Desembargador no TJ/RS.
Thiago Aguiar Fachel – Pós-graduando em Direito Público. Graduado em Direito. Advogado.
João Artur Krupp Bohmann – Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Advogado.
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