Bolsonaro envia proposta para revogar medida que exclui atividades artísticas da categoria MEI - Hojemais de Três Lagoas MS
Bolsonaro envia proposta para revogar medida que exclui atividades artísticas da categoria MEI
Pelo menos 26 ocupações e atividades, a maior parte delas profissões da área artística e cultural seriam excluídas
07/12/19 às 17h16
Governo Bolsonaro exclui atividades artísticas e educacionais do MEI Foto: Reprodução
Na tarde de hoje,7, o presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais o envio da proposta de revogação da medida que exclui ocupações do MEI, o pedido sera analisado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
A maior parte das ocupações que seriam excluídas são de profissões da área artística e cultural, entre as quais cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas.
Ao serem excluídas do MEI, as ocupações e atividades deixariam de se beneficiar dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas. Os profissionais também perdem a isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Ao se cadastrar como MEI, ao microempreendedor é enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).