Câmara aprova R$ 440 mil para gastos judiciais e da Saúde de Artur Nogueira
Verba será dividida em R$ 115 mil à amortização de dívidas relacionadas a precatórios e sentenças judiciais, além de R$ 325 mil para cobrir despesas com administração da Saúde pelo Cismetro
A Câmara Municipal de Artur Nogueira promoveu, na tarde desta terça-feira (18), a 3ª Sessão Extraordinária do ano. Durante a ocasião, foi votada pelos parlamentares uma solicitação de suplementação orçamentária, indicada pelo Poder Executivo do município a fim de destinar valores para o pagamento de custos judiciais e no âmbito da Saúde.
A plenária teve início às 14 horas. Em pauta estava a votação do Projeto de Lei 052/2018, solicitado pelo Poder Executivo e que trata da solicitação de "autorização da suplementação por anulação de dotação orçamentária". O documento foi apresentado pelos vereadores Ermes Dagrela (PR), Valdecir Alves Martins (PROS), Cristiano Francisco Conde (PR) e José Sebastião Barbosa (PRP).
Em suma, o PL visa a destinação do valor R$ 440 mil para custos presentes em dois âmbitos. Primeiramente, o valor de R$ 115 mil a ser destinado à amortização de dívidas relacionadas a precatórios e, também, sentenças judiciais. Além disso, R$ 325 mil para cobrir despesas com a administração do setor da Saúde, para pagamentos de funcionários da rede municipal, presentes no Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro).
A justificativa do Poder Executivo para a solicitação, efetuada através do prefeito Ivan Vicensotti (PSB) e apresentada à Câmara de Vereadores, aponta que é "necessário enaltecer a importância da presente propositura para que possa dar continuidade aos andamentos da concretização dos serviços de lançamento junto à contabilidade", cita o documento apresentado durante a Sessão Extraordinária.
O vereador Cristiano da Farmácia (PR) explica que a suplementação se faz importante para que a atual gestão da Prefeitura de Artur Nogueira consiga arcar com a necessidade orçamentária do município e evitar que ocorram bloqueios financeiros decorrente da falta de pagamentos de precatórios.
"A Casa Legislativa, recentemente, aprovou um financiamento desse repasse atuarial que seria uma compensação de quando foi feito o fundo de previdência. Esse dinheiro [R$ 440 mil] é necessário para cobrir as necessidades e o valor, tecnicamente, já foi parcelado pela Prefeitura junto ao Fundo de Previdência. Como há a necessidade de pagamento para a Saúde pelo Cismetro e, também, os termos precatórios, é preciso haver esse uso, evitando maiores problemas na área da Saúde e o bloqueio por falta de pagamento de precatório", explicou o parlamentar.
Rodrigo de Faveri (PTB) considera necessária a aprovação do projeto de lei, porém, frisa que a medida se trata de um mal planejamento orçamentário por parte do Executivo. "Na minha opinião, tivemos que aprovar o projeto porque há a necessidade da suplementação, mas a medida é resultado de um mal gerenciamento orçamentário. Isso já poderia ter sido previsto realizado em um planejamento mais preciso para não houvesse transtorno devido ao atraso de pagamento na Saúde, nem a despesa na questão de precatórios", pontuou o edil.
Após o Projeto de Lei 052/2018 ter sido lido e apresentado durante a sessão, houve a aprovação unânime por parte dos representantes da Casa Legislativa nogueirense. Desta forma, o valor de R$ 440 mil deverá ser destinado para os referidos custos ainda esta semana.