Conselho assume atuação em defesa do consumidor - Diário Popular MG
IPATINGA – Com a missão de fiscalizar, acompanhar e sugerir mudanças em processos, a fim de garantir e ampliar os direitos dos consumidores, os membros do Conselho de Proteção e Defesa dos Consumidores de Ipatinga tomaram posse na tarde desta quarta-feira (25/11), para o biênio 2014/2016. A solenidade aconteceu no gabinete do 4º andar da PMI, e a prefeita Cecília Ferramenta destacou a importância do colegiado.
"O Conselho tem a função de garantir o bem estar da nossa população, assegurando os direitos dos consumidores, e tenho certeza que vai servir de modelo para outras cidades", disse Cecília Ferramenta. O Procon de Ipatinga foi o primeiro instituído na região, nos anos 90, juntamente com a publicação do Código de Defesa dos Consumidores em âmbito nacional.
Criado pela lei 3.365/2014, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, totalizando 14 titulares e 14 suplentes. "Sobretudo, os conselheiros vão trabalhar no intuito de garantir a aplicação das políticas públicas de defesa dos consumidores", reforçou o diretor do Procon de Ipatinga, Guido Leal Filho. Após o ato de posse, os conselheiros participaram da primeira reunião para eleição da nova diretoria do conselho.