Lei que autoriza uso da telemedicina é sancionada por Bolsonaro - Página Simões Filho
Lei que autoriza uso da telemedicina é sancionada por Bolsonaro
Texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira
Bahia.ba – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise do coronavírus . O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) e já está em vigor.
De acordo com a lei, os médicos que optarem pelas consultas à distância devem informar os pacientes sobre todas as limitações da prática.
A lei estabelece ainda que a prestação desse tipo de serviço deve seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, "inclusive em relação à contraprestação financeira, [….] não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
Foi vetado também um artigo que determinava que seriam seriam válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital.