Recall de veículo: o que é, como funciona e qual é o direito do consumidor? - Juros Baixos
Você provavelmente já viu comerciais chamando os consumidores para recall de veículo. O recall funciona como uma oportunidade para a montadora reparar um defeito de fabricação do carro. Isso é fundamental para garantir a dirigibilidade e segurança do auto.
O primeiro recall no Brasil ocorreu em 1988. Na época, quase 24 mil veículos do modelo OF 620 da Mercedes Benz foram chamados à revisão, pois possuíam defeitos no suporte da coluna de direção.
Desde então, os motivos para um recall foram diversos, em variados modelos de automóveis. Houve caso, por exemplo, em que havia falha na vedação na grade de entrada de ar abaixo do pára-brisas. Os motoristas que não realizassem a manutenção com a montadora ficavam sujeitos a incêndios no motor.
De forma geral, os recalls são feitos de forma preventiva. Ou seja, a fabricante do carro percebe um erro e convoca os motoristas a consertá-lo. Assim, a marca evita acidentes e, além de garantir a segurança dos usuários, mantém sua boa reputação. Afinal de contas, um acidente devido a problemas de fabricação podem abalar a visão que o consumidor tem da empresa no mercado.
Convocação do recall de veículo
Segundo a Lei, as empresas são obrigadas a divulgar amplamente a convocação para um recall. Por isso, a comunicação fica disponível em seu site oficial, e nos portais dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério da Justiça. Ao mesmo tempo, a convocação é divulgada nos mais variados meios de comunicação, como rádio e televisão.
A fabricante também pode informar ao consumidor por meio do envio de uma carta. Nesse caso, é possível que elas obtenham o endereço de destino no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Logo, é fundamental manter seu endereço atualizado no órgão.
Caso haja dúvida se seu carro faz parte dos que devem receber manutenção, é possível acessar a lista pela internet. Ela fica disponível no site da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Também é possível acessar o portal do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e consultar alertas de recall de acordo com seu número de Renavam.
Motivos para a convocação para recall são os mais variados, e podem estar relacionados a defeitos simples, no limpador de para-brisa, ou mesmo mais sérios, como nos airbags.
Como aderir ao recall?
Com a certeza de fazer parte da convocação de conserto, entre em contato com a fabricante do veículo. Com a ligação telefônica, você poderá agendar a correção gratuita dos problemas. É fundamental aderir ao recall, pois isso vai garantir sua segurança e de todos os outros agentes do trânsito. A não adesão à convocação pode ainda desvalorizar o seu veículo.
É importante destacar que a fabricante é obrigada a realizar a revisão para carros novos ou usados. A manutenção deve ser gratuita, e não está condicionada a nenhum tipo de revisão feita ou não pelo consumidor.
Se você for adquirir veículo seminovo, tenha a certeza de que ele passou dos recalls para os quais foi convocado. Lembre-se ainda que não há prazo de validade do chamado – apesar de ser indicado que você realize o procedimento o quanto antes possível.
No caso da montadora se recusar a realizar a revisão, procure auxílio do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). O mesmo se ela demorar a cumprir o serviço.