STF determina que Sistema Prisional de todo o Brasil informe medidas para conter CORONAVÍRUS | JTNews
STF determina que Sistema Prisional de todo o Brasil informe medidas para conter CORONAVÍRUS
O ofício foi encaminhado pelo ministro Ricardo Lewandowski aos órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários nacional, estaduais e distrital
Por Joélia Cantuária 23/03/2020 20h54
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os responsáveis pelos Sistemas Penitenciários nacional, estaduais e distrital informem, em 48 horas, quais as medidas tomadas nas unidades prisionais sob suas supervisões para conter a pandemia do novo coronavírus.
Foto: Drone/SEAPRJ
Penitenciária de segurança máxima (Bangu 4)
O ministro pede, ainda, informações sobre suspeitas de contaminação nesses estabelecimentos e, em caso afirmativo, como serão ministrados os cuidados necessários e observada a quarentena.
Foto: Leandro Leandro/jtnews
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O ofício foi encaminhado às secretarias estaduais responsáveis pela administração penitenciária e pelo atendimento socioeducativo dos detentos, ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), à Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos juízos corregedores dos presídios brasileiros.
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O relator, Ricardo Lewandouwski, observou que, embora a pandemia possa assumir "proporções catastróficas" no Sistema Prisional, o Poder Judiciário está atuando para proteger os diversos grupos de risco.
Foto: SEJUSPI
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Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já expediu recomendação a todos os juízos para que sejam preservados os direitos das pessoas sob custódia estatal mediante a adoção de providências para reduzir os riscos epidemiológicos da disseminação do vírus.
Para Lewandowski, não é viável, em princípio, a expedição de alvará de soltura coletivo. Segundo ele, a extensão da ordem da forma como requerida deve ser formulada em outra ação, a ser distribuída livremente, e não pode ser conhecida no HC 143641.
"Embora reconheça o potencial inovador e generoso da providência pleiteada pelos amici curiae, penso que tal inovação deveria ser objeto de maior discussão na seara própria, que é a do Parlamento, antes de sua adoção por meio de decisão judicial", afirmou.