'Relatório existe, mas não dossiê', diz ministro sobre monitoramento de antifascistas - TC Online
IARA LEMOS, MARCELO ROCHA E RENATO ONOFRE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu aos parlamentares que integram a comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência que existe um relatório produzido pelo governo sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.
O ministro ressaltou que, se o documento fosse algo ilegal, não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério e nem distribuição às forças de segurança locais.
"Se houvesse qualquer tentativa de levantar dados para fins ilícitos ou indevidos não fazia uma divulgação dessa manta", afirmou o ministro aos congressistas.
"O relatório está registrado, tem número e está dentro do sistema", completou.
A reunião virtual foi limitada aos integrantes da comissão, que é composta por seis senadores e seis deputados federais. A pedido do próprio ministro, a reunião foi sigilosa.
Segundo outro participante, Mendonça contradisse esclarecimentos que ele próprio havia encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na última quinta-feira, o Ministério da Justiça afirmou ao STF que não produz "dossiê" contra opositores e que nunca monitorou adversários com "viés investigativo, punitivo ou persecutório penal".
Em resposta à corte, o ministro disse que não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirma que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do suposto relatório.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, a atuação da Seopi para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta.
Na época, foi criada uma estrutura provisória –aos moldes de uma sala de crise– para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública.