Como evitar um crime ambiental em confinamento e semiconfinamento bovino? - Portal do Agronegócio
Como evitar um crime ambiental em confinamento e semiconfinamento bovino?
Bruna Gonçalves, advogada atuante em consultoria e assessoria jurídica agroambiental, bem como no contencioso judicial e administrativo da área de agroambiental e em crimes ambientais do segmento de confinamento e semiconfinamento de bovinocultura de corte e de leite
O confinamento e semiconfinamento de bovinos de corte e de leite são considerados uma prática de impacto ambiental significativo devido à geração de resíduos.
Fato é que essas práticas de confinamento e semiconfinamento são praticadas no meio ambiente e que este é um recurso essencial à humanidade. Por este motivo ele é garantido e preservado legalmente.
Neste sentido, a Constituição Federal e a Lei 9.605 de 1998 trazem a previsão da possibilidade de responsabilizar civil, administrativa e penalmente a pessoa física e jurídica de crimes que estas venham a cometer contra o meio ambiente.
As sanções previstas em casos de condenação da pessoa física ou jurídica vão desde medidas restritivas da atividade empresarial até multas e/ou pena de prisão.
Portanto, investir em medidas preventivas é o melhor caminho para evitar maiores prejuízos financeiros no futuro.