TIM é proibida de cortar dados ao fim da franquia | Jornal Gazeta do Oeste
Publicado dia 23/03/2015 às 10:13:15
Empresa afirmou que que ainda não foi intimada da decisão da 1ª Vara Cível, de São Paulo
Um liminar determina que a a TIM pare de cortar o 3G quando a franquia de dados é atingida. Edmundo Lellis Filho, juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, deferiu um pedido liminar na quarta-feira (18) estabelecendo que a operadora volte a oferecer o serviço como antes. Mas a decisão ainda pode ser contestada pela TIM.
TIM informou que ainda não foi intimada da decisão da 1ª Vara Cível, quando foi procurada pelo site UOL.
O advogado Vinícius Barreto tomou a decisão após ter seu serviço de dados cortado ao atingir a franquia de 30 MB. Ele afirma que antes ao atingir a franquia a velocidade da internet era reduzida, mas não impedia e bloqueava o acesso às mensagens e email.
A Vivo foi a primeira operadora a anunciar o corte da internet ao término da franquia, em novembro do ano passado. Claro e Oi seguiram também adotaram a ideia e repassaram o novo formato aos clientes em dezembro. Agora, a TIM foi a última empresa de telefonia entre as grandes a aderir ao modelo.
Desde dezembro, os clientes dos planos pré-pago e controle da operadora já não podem manter o acesso à internet com velocidade reduzida ao fim da franquia. Mesmo sem poder navegar, a TIM manterá acesso aos aplicativos Meu TIM e Blah.
A empresa informa que para restabelecer a conexão, o cliente poderá migrar para um pacote superior ao da franquia atual ou contratar pacote adicional para usar até o fim do ciclo de faturamento – ambos serviços pagos.
Os clientes podem acompanhar o uso de dados por meio de mensagens e devem receber avisos quando consumirem 80% e 100% de sua franquia de dados, alertando para a aproximação do fim do pacote.
As operadoras devem avisar com mínimo de 30 dias aos clientes de mudanças. A TIM vai notificar os clientes dentro desse prazo usando SMS.