ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA CENTRO HISTÓRICO DE SINTRA PROGRAMA ESTRATÉGICO. Resumo Não Técnico - PDF Free Download
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Carla Campos Ramires
1 ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA CENTRO HISTÓRICO DE SINTRA PROGRAMA ESTRATÉGICO Resumo Não Técnico GABINETE DE REABILITAÇÃO URBANA março de 2015 Direção Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território Praça D. Afonso Henriques Portela de Sintra Tel Fax
2 PROGRAMA ESTRATÉGICO Resumo Não Técnico I - INTRODUÇÃO O Programa Estratégico para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra (ARU- CHS) foi elaborado nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana 1, com base numa Visão holística sobre o território, definindo estratégias e projetos estruturantes, para o horizonte de 12 anos. A estratégia apoia-se na identificação de possíveis fontes de financiamento e incentivos concretizados em benefícios fiscais atribuídos sobre os imóveis na área delimitada e que empreendam obras em harmonia com o programa estratégico. Recorde-se que o processo se desenvolve em três etapas principais: Delimitação da Área de Requalificação Urbana (aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra de 20 de março de 2014, Municipal sob proposta da Câmara Municipal nº 174-P/2014, de 20 de março, sendo publicada através do Aviso nº 5432/2014, no DR 2ª série, nº 82, de 29 de abril de 2014); Definição do Programa Estratégico, que agora se coloca a discussão pública; Operação de Reabilitação Urbana, a desenvolver entre , suportada num programa de ação e quadro de investimento e financiamento. A Operação de Reabilitação Urbana em Sintra adota a modalidade Sistemática (173,7ha), sendo promovida por instrumento próprio, o presente Programa Estratégico. Adota também a modalidade Simples (138,6ha) para a área de transição, centrada na reabilitação do edificado. Conjugam-se assim no centro histórico de Sintra as duas tipologias de política pública de reabilitação complementares e que asseguram a coerência de intervenção na ARU-CHS. 1 Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto 2
3 A Operação de Reabilitação Urbana Sistemática incidirá sobre diferentes dimensões, nomeadamente a qualificação do espaço público (infraestruturas, equipamentos e espaços verdes e outros de utilização coletiva), a valorização do património imóvel municipal e a beneficiação, por iniciativa particular, de imóveis privados com vista à sua reabilitação e conservação, tendente à sustentabilidade económica e social do território em causa. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana e respetivas operações (sistemática a laranja e simples a vermelho) 3
4 II CARATERIZAÇÃO O Centro Histórico de Sintra é um território com caraterísticas específicas e que se diferencia dos territórios envolventes pelo seu património cultural e paisagístico e pela forte identidade cultural. Esta diferenciação contribuiu para a sua integração na classificação como Paisagem Cultural de Sintra Património Mundial, pela UNESCO, em 6 de dezembro de Contudo, apesar das suas caraterísticas singulares, evolução histórica das tendências que pontuam cada época com necessidades específicas determinadas pelos modos de vida, o Centro Histórico de Sintra tem perdido população e consequentemente comércio e serviços, emergindo estabelecimentos comerciais com produtos turísticos e de restauração que asseguram resposta aos turistas mas não aos habitantes locais. O tecido urbano e a sua identidade cultural é valorizado com a vivência e o dinamismo económico apoiado na oferta turística a médio e longo prazo, sendo composto pelas redes de infraestruturas viárias, ambiente, espaço público, edificado e equipamentos que dão resposta às necessidades dos residentes e turistas; pela população, emprego, identidade, cidadania, cultura; agentes económicos, instituições e por tudo o que o faz existir. III ESTRATÉGIA PARA O CENTRO HISTÓRICO DE SINTRA A estratégia suporta-se na visão de aumentar a atratividade do Centro Histórico de Sintra para os turistas e moradores promovendo: Fixação e atração de residentes no centro histórico Qualificação da oferta e da procura turística Valorização do espaço público, tornando-o inclusivo e dinâmico Atividades económicas geradoras de sinergias numa cadeia de valor, associadas à cultura local, ao turismo e à inovação Um território sustentável ambiental, económica e socialmente 4
5 Resultante da sobreposição da visão com o retrato da situação de referência identificam-se as principais estratégias a implementar para cada dimensão bem como os objetivos e medidas propostas, tendo presente que o Centro Histórico de Sintra deverá oferecer: mercado de arrendamento de habitação dinâmico e diversificado; tecido económico e empresarial renovado adaptado à realidade local, moderno e dinâmico; conceção inovadora e diferenciadora da oferta cultural, de lazer e comercial; espaço com identidade reconhecida nos seus diversos símbolos e imagens, atrativo e com vida própria; espaço público com conforto urbano, atrativo, com soluções urbanas inclusivas, sustentáveis e eficientes; espaço de cidadania ativa e participante; equipamentos e serviços de proximidade. Subjacente à estratégia preconizada está o conceito de desenvolvimento sustentável nas suas dimensões Ambiental, Económica e Social. Para além destas dimensões, no Programa Estratégico, tendo em conta que a entidade gestora responsável pela implementação da estratégia de reabilitação urbana é a Câmara Municipal de Sintra, incluiu-se a dimensão Institucional entre as componentes a considerar. Por forma a garantir a sustentabilidade do território foram definidos quatro eixos estratégicos de reabilitação urbana para uma estratégia de intervenção que se perspetiva a 12 anos: 1. Sustentabilidade Económica - Promover a sustentabilidade económica do Centro Histórico de Sintra através da promoção de Sintra como destino turístico com uma oferta de qualidade, coerente e consistente; 2. Governança - Promoção da eficácia e eficiência na gestão do território, assente num processo de governança ativo, comunicado e promovido; 5
6 3. Sustentabilidade Social - Promoção e qualificação da estrutura social e dos serviços associados à população residente e utente do espaço, com consequente repovoamento do Centro Histórico; 4. Qualificação do Ambiente Urbano - Promoção da qualificação do espaço público e da qualidade do meio urbano numa perspetiva sustentável. São definidos como principais objetivos estratégicos: Dimensões de ação do Programa Estratégico da ARU-CHS 6
7 IV PROJETOS ESTRUTURANTES No seguimento da estratégia apresentada, identificam-se os considerados projetos estruturantes para a operação de reabilitação urbana sistemática: Eixo Estratégico 1 Sustentabilidade Económica Criação de Rede de Percursos Reabilitação de Património Sintra Wellcome Center Mercado da Estefânea Reabilitação das antigas instalações do Museu do Brinquedo Criação de Equipamento Cultural Multifuncional Espaço Público da Vila Velha enquadramento com envolvente Eixo Estratégico 2 - Governança Plano de Marketing Estratégico e Comunicação para 12 anos Criação de quadro de apoios fiscais e financeiros incentivadores da reabilitação urbana Reabilitação do Património Municipal Eixo Estratégico 3 Sustentabilidade Social Bolsa de fogos reabilitados para arrendamento a jovens Conversão da Casa do Escritor Casa do Escritor - Reconversão Casa do Escritor 7
8 Eixo Estratégico 4 Qualificação do Ambiente Urbano Reabilitação do património privado Reestruturação da rede viária, circulação e sinalização Criação de Estacionamentos na Estefânea, na Portela (a realizar por concessão da obra e exploração) e Estacionamento no Ramalhão Beneficiação do Espaço Público da Vila Velha de Sintra, de S. Pedro e da Estefânea Beneficiação de Infraestruturas no espaço público da ARU-CHS Promoção de sistemas de modos suaves Uniformização de imagem na ARU-CHS através da uniformização das soluções para o mobiliário urbano, contentorização, sinalética Desenvolvimento e implementação do Parque Urbano do Rio do Porto e recuperação da Mãe de Água. Localização das zonas de intervenção no Centro Histórico de Sintra Esquemas elucidativos da proposta para o Largo Gregório D Almeida 8
9 Localização das Intervenções propostas em S. Pedro Esquemas da Proposta de Intervenção em São Pedro Requalificação do espaço público da Estefânea Proposta de ocupação do Espaço Público da Estefânea V FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Na área da ARU está estimado um investimento na reabilitação do edificado privado e municipal na ordem dos 158M. Por outro lado, estima-se um investimento de 87M ao nível dos projetos estruturantes previstos, destacando-se a reabilitação do espaço público, o reordenamento da rede viária e a construção dos 3 parques de estacionamento. Para apoiar este investimento foram identificadas possíveis fontes de financiamento com base na criação de um fundo municipal, no âmbito do novo quadro comunitário europeu bem como outros programas e apoios disponibilizados pela comunidade europeia. Assim prevê-se a criação do Fundo Municipal de Reabilitação Urbana, ao abrigo do artº 62º da nova Lei de Bases da Política de Solo e do Ordenamento do Território Lei nº 31/2014, de 30 de 9
10 maio. Este Fundo será sustentado através da consolidação da receita municipal sobre o património e das taxas urbanísticas arrecadadas em cada ano, a ser utilizado em operações de reabilitação urbana, decorrentes das decisões do município na delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana, nos termos do RJRU. No que respeita a fundos comunitários disponíveis para a região de Lisboa para os próximos anos, no âmbito do Portugal 2020, salienta-se a relevância dos Eixos Temáticos 4 e 6, respetivamente referentes à Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos e, Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos, presentes no Acordo de Parceria Para além dos fundos estruturais identificam-se os provenientes do Quadro Comunitário de Apoio : Reabilitar para Arrendar, disponibilizado pelo IHRU; Programa Life ; Fundo Jessica; PNAER Plano Nacional de Acão para as Energias Renováveis; PNAEE - Plano Nacional de Acão para a Eficiência Energética; Fundos Ambientais da Associação Portuguesa do Ambiente APA. Com a aprovação da delimitação da Assembleia Municipal de Sintra, a 20 de março de 2014, é aplicável à ARU-CHS, como parte da sua política de incentivo à reabilitação urbana, um conjunto de isenções relativas a impostos e taxas municipais: - Impostos Municipais sobre Imóveis e suas Transações - Taxa Municipal de Derrama - Taxas Municipais sobre Obras de Reabilitação de Imóveis Com a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, os sujeitos passivos podem ainda obter um conjunto de benefícios fiscais decorrentes das ações de reabilitação que desenvolvam, nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na sua atual redação, no âmbito do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e na aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A par dos benefícios são também estabelecidas penalizações para os prédios degradados e que não sejam reabilitados, sem prejuízo de outros instrumentos legais aplicáveis, nomeadamente os estabelecidos pelo RJRU. Sintra, 18 de março de