170 prefeitos catarinenses participam de marcha a Brasília - Política - Rede Catarinense de Noticias - RCN
09 Abril 2019 16:34:00
Movimento vai ao Planalto para cobrar medidas de apoio aos municípios
Na tarde desta terça-feira, os presidentes das entidades estaduais e a diretoria da CNM reuniram-se para tratar dos temas estruturantes da XXII Marcha. Entre os pleitos mais importantes estão: a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia; a Lei trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.
Ainda sobre o STF, os prefeitos presentes à reunião definiram pela realização de uma manifestação, no final desta terça-feira, em frente ao Supremo, pelo aniversário do julgamento da liminar que impede a distribuição dos royalties de petróleo.
O presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, destacou que SC é o Estado com maior representação de prefeitos na Marcha. "Se trata do início de um novo governo e de uma nova legislatura no Congresso Nacional. As pautas da Fecam e da CNM são extensas e os municípios aguardam por um novo Pacto Federativo. Enquanto isso precisamos buscar o atendimento das pautas importantes e prioritárias", disse.