Aos vinte e dois duas do mês de fevereiro de dois mil e doze, nas dependências da sede social da Associação Atlética Banco do Brasil de Getúlio Vargas, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os sócios dessa entidade para tratar da prorrogação do mandato do Conselho da Administração, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e aprovação de Alteração de Estatuto da sociedade. A reunião teve início às 20:00 (vinte horas) em segunda convocação e foi conduzida pelos membros da diretoria que explanaram sobre a alteração do tempo de mandato de ambas as diretorias, que a partir desta data passa a ser de três e não mais de dois anos, após isso explanaram sobre as alterações promovidas pelo novo Estatuto Social, o qual transcreve-se a seguir:
Art. 1.º A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – Getúlio Vargas/RS, associação assistencial, desportiva, social, cultural e recreativa, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 12 de setembro de 1966, com sede e foro em Getúlio Vargas, RS, neste Estatuto designada simplesmente ASSOCIAÇÃO, com patrimônio e personalidade distintos dos de seus associados, sendo assim constituída de:
Art. 3.nº A ASSOCIAÇÃO manterá as seguintes categorias de associados e outras aprovadas em Assembleia Geral:
§ 1.nº Os associados beneméritos guardarão os mesmos direitos da categoria da qual são egressos.
§ 2.nº Fica vedada a instituição de categorias associativas que deem ou possam vir a dar conotação de direito patrimonial.
§ 3.nº Admitir-se-á, em todas as categorias, a modalidade de sócio individual.
Art. 4.nº São deveres dos associados:
IV – pagar as contribuições aprovadas pela Assembleia Geral.
Art. 5.nº São direitos dos associados:
IV – solicitar ao Presidente do Conselho Deliberativo a convocação dos Conselhos de Administração, Deliberativo ou da Assembleia Geral Extraordinária, mediante, a comprovada manifestação de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos;
Art. 6.nº Constituem direitos exclusivos dos associados EFETIVOS exercer os cargos de Presidente dos Conselhos de Administração, Deliberativo e de Vice-Presidentes Administrativo e Financeiro.
Art. 7.nº A exclusão de associado somente se dará após reconhecida a justa causa, mediante a abertura prévia de processo administrativo, conduzido pelo Conselho de Administração para apuração dos fatos, ocasião em que será conferido amplo direito de defesa, bem como de recurso ao Conselho Deliberativo.
Art. 9.nº A Assembléia Geral é a reunião dos associados e poderá ser Ordinária ou Extraordinária.
Parágrafo único. Nas Assembleias Gerais não poderão ser tratados assuntos que não estejam previstos no edital de convocação, sob pena de nulidade das deliberações que a respeito forem tomadas.
Art.11. Para instalação e deliberação da Assembleia Geral, far-se-ão duas convocações, uma para a reunião em primeira chamada, na hora marcada; não havendo o quorum fixado neste Estatuto, haverá segunda chamada, trinta minutos após.
§ 1.nº Nos casos de alteração de estatuto, alienação de imóvel, extinção da Associação e destituição de membro de qualquer um dos Conselhos, será exigido o voto concorde de dos presentes à Assembleia, não podendo ela deliberar:
b) com menos de 50 dos associados, nas convocações seguintes;
§ 2.nº Nos demais casos, inclusive de eleição de membros dos Conselhos e de aprovação das contas, será exigida a deliberação da maioria simples dos participantes, observado o quorum de no mínimo .
§ 3.nº Se após 15 dias do prazo para a convocação da Assembleia Geral Ordinária ou do pedido para a Extraordinária não forem adotadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo as providências cabíveis, qualquer de seus membros poderá convocá-las.
VII – apreciar e aprovar, no prazo máximo de 10 dias úteis, os pareceres do Conselho Fiscal, a serem encaminhados à Assembleia Geral;
XI – apreciar e submeter à Assembleia Geral propostas de aumento de mensalidades dos associados e de cobrança de eventuais contribuições extraordinárias apresentadas pelo Conselho de Administração;
XII – propor à Assembleia Geral a reforma deste Estatuto, mediante prévia comunicação ao Banco do Brasil e à FENABB;
XIII – autorizar a alienação de bens móveis da ASSOCIAÇÃO de valor superior a dez salários mínimos;
XIV – acompanhar e avaliar a gestão do Conselho de Administração, recomendando a adoção das providencias cabíveis. Em caso de necessidade de destituição de administradores, encaminhar o assunto à decisão da Assembleia Geral;
XVI – convocar Assembleia Geral e reunião do Conselho Deliberativo, em cumprimento ao disposto no inciso IV do Art. 5º;
Art. 16. Os membros do Conselho Deliberativo serão eleitos em Assembleia Geral para mandato de três anos, em número de três efetivos e três suplentes para cada grupo de 500 associados ou fração de quinhentos avos, limitados a, no mínimo, cinco efetivos e cinco suplentes e, no máximo, 20 efetivos e 20 suplentes.
§ 1.nº A posse dos membros deste Conselho dar-se-á no dia primeiro de setembro, ocasião em que será eleito seu Presidente.
§ 2.nº Em caso de vacância do cargo ou de afastamento de Conselheiro, por prazo superior a 90 dias corridos, a vaga para complementação do mandato será suprida por suplente, que será convocado segundo a ordem crescente de inscrição dentro da chapa.
§ 3.nº Perderá o mandato o Conselheiro que faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, durante o período de exercício da função.
§ 4.nº Quando o Conselho se reduzir a 1/3 do total de seus membros, convocar-se-á Assembleia Geral Extraordinária para preencher as vagas de efetivos e suplentes, vedada a concorrência dos ex-membros cujas exclusões motivaram a redução aludida.
§ 1.nº As reuniões serão convocadas, por escrito, por seu Presidente, com antecedência mínima de 48 horas.
§ 2.nº Se, após 15 dias do prazo para convocação do Conselho Deliberativo ou de requerimento fundamentado de, no mínimo 1/3 dos seus membros, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou de 1/5 dos associados em pleno gozo dos seus direitos, não forem adotadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo as providências cabíveis, qualquer um dos seus membros poderá convocá-la.
§ 3.nº As reuniões serão realizadas com a presença da maioria absoluta dos Conselheiros.
§ 4.nº As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples; em caso de empate, será dada por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente.
§ 5.nº As decisões do Conselho Deliberativo serão aplicadas pelo seu Presidente, ressalvado o contido no § 2º deste artigo.
§ 1.nº O parecer sobre o balanço será enviado ao Conselho Deliberativo até 15 de março de cada ano, para encaminhamento à Assembleia Geral.
§ 2.nº É vedado a membro ou ao próprio Conselho Fiscal reter, por mais de 30 dias corridos, documentos, livros e balancetes da ASSOCIAÇÃO.
Art. 20. O Conselho Fiscal é formado por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, para mandato de 3 (três) anos, sendo por 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) suplentes eleitos em Assembleia Geral e 1 (um ) membro efetivo indicado pelo Banco do Brasil.
§ 1.nº A posse dos membros do Conselho, bem como a eleição e posse de seu Presidente dar-se-ão juntamente com a posse dos membros dos Conselhos de Administração e Deliberativo.
§ 2.nº Em caso de vacância do cargo ou de afastamento de Conselheiro por prazo superior a 90 dias corridos, a vaga para complementação do mandato será suprida:
§ 3.nº Quando o Conselho se reduzir a dois membros, a vaga para complementação do mandato será suprida:
a) no caso de conselheiro eleito, mediante convocação de Assembleia Geral Extraordinária para preencher as vagas existentes, vedada a concorrência dos ex-membros que motivaram a redução aludida; e
§ 1.nº As reuniões serão convocadas por escrito por seu Presidente, com antecedência mínima de 48 horas.
§ 2.nº As reuniões serão realizadas com a presença da maioria absoluta dos Conselheiros.
§ 3.nº As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples; em caso de empate, será dada por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente.
§ 4.nº As decisões do Conselho serão aplicadas pelo seu Presidente.
IV – submeter à Assembleia Geral, através do Conselho Deliberativo, proposta de aumento de mensalidade e de instituição de taxa de admissão;
VIII – solicitar ao Conselho Deliberativo a convocação de Assembleia Geral Extraordinária;
XI – autorizar a alienação de bens móveis da ASSOCIAÇÃO considerados prescindíveis, de valor até dez salários mínimos, cientificando o Conselho Deliberativo;
§ 1.nº Os membros do Conselho de Administração, inclusive os suplentes de Vice-Presidentes, serão eleitos para mandato de três anos.
§ 2.nº Em caso de vacância do cargo ou de afastamento do Presidente, assumirá o Vice-Presidente Administrativo e, na falta deste, o Vice-Presidente Financeiro. No impedimento de ambos, será realizada nova eleição para preenchimento dos cargos vagos, para o complemento do mandato.
§ 3.nº Em caso de vacância do cargo ou de afastamento de Vice-Presidente por prazo superior a 90 dias corridos, a vaga para complementação do mandato será suprida pelo suplente, que será convocado segundo a ordem crescente de inscrição dentro da chapa.
§ 4.nº Em caso de redução do Conselho a um membro, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para a recomposição integral das vagas existentes.
§ 5.nº Qualquer membro do Conselho que concorrer a mandato público eletivo deverá afastar-se de suas funções na ASSOCIAÇÃO no período compreendido entre o dia de registro da candidatura e o da divulgação oficial do resultado, sendo-lhe assegurado reassumir o cargo no caso de insucesso no pleito.
§ 6.nº As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples; em caso de empate, será dada por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente, observado o quorum mínimo de três membros.
§ 1.nº O exercício financeiro da ASSOCIAÇÃO será encerrado no último dia útil do ano.
§ 2.nº Obriga-se a ASSOCIAÇÃO a aplicar integralmente seus recursos na consecução de seus objetivos sociais.
§ 1.nº Para o cargo de Presidente do Conselho de Administração não haverá o registro de suplente.
§ 2.nº Será recusada a inscrição de chapa que não satisfizer integralmente ao contido neste artigo.
I – ser associado na categoria EFETIVO há mais de 24 (vinte e quatro) meses e estar em dia com suas obrigações; e
I – ser associado há mais de 24 (vinte e quatro) meses e estar em dia com suas obrigações;
Art. 40. Fica vedada a venda de títulos de qualquer denominação ou modalidade que deem ou possam vir a dar conotação de direito patrimonial.
Art. 46. A ASSOCIAÇÃO só poderá ser extinta, quando não puder mais cumprir seus objetivos, dependendo sua dissolução de decisão da Assembleia Geral que deverá ser, obrigatoriamente, comunicada a FENABB e ao Banco do Brasil.
Art. 47. A alienação de bens imóveis da ASSOCIAÇÃO, desde que aprovada por Assembleia Geral, será permitida mediante manifestação da FENABB e do Banco do Brasil.
§ 1.nº Se as providências não forem tomadas, no prazo definido, o Banco poderá afastar os dirigentes e/ou conselheiros envolvidos, cabendo à Assembleia Geral a cassação dos seus mandatos.
§ 2.nº Nos casos de afastamento dos membros do Conselho de Administração, fundados nos motivos constantes do caput, o Banco poderá intervir na administração da ASSOCIAÇÃO e nomear interventor para administrá-la até a eleição de novo Conselho de Administração.
§ 3.nº Para os dirigentes afastados, a Auditoria Interna do Banco do Brasil, após ser comunicada formalmente, procederá à apuração dos fatos, encaminhando relatório com a conclusão do processo, nos casos de:
c) aposentado, ao Conselho Deliberativo para submeter à Assembleia Geral as providências cabíveis.
Art. 52. Este Estatuto foi aprovado na Assembleia Geral de 22/02/2012, com a revogação das disposições em contrário e entra em vigor na data de sua aprovação.