Acerca do acordo de leniência firmado nos termos da Lei de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta.
A Na hipótese de não reunir as condições para a celebração do acordo de leniência em relação a uma primeira infração, a empresa infratora poderá firmar acordo relacionado a uma segunda infração, da qual o CADE não tenha conhecimento prévio, com a finalidade de obter redução de um terço na pena que lhe seria aplicável, sem prejuízo dos benefícios do acordo em relação à segunda infração.
B O acordo de leniência é pessoal e não p ode ser estendido às empresas do mesmo grupo econômico ou mesmo em benefício dos sócios ou administradores da empresa.
C O acordo de leniência firmado com o CADE por intermédio da Superintendência-Geral desse órgão não tem efeitos sobre a punibilidade dos crimes relacionados ao mesmo fato.
D Na hipótese de se frustrar a tentativa de firmar o acordo de leniência, o CADE poderá continuar a investigar os fatos e até mesmo utilizar os documentos e as informações fornecidas pela empresa proponente do acordo durante a negociação do acordo.
E Para firmar o acordo de leniência, não se pode exigir que a empresa confesse sua participação na infração, pois ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si.

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul x Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-d

Depois de 10 dias fora, cheguei de viagem e encontrei uma porção de coisas lindas me esperando aqui em casa! Gravei um vídeo pra compartilhar com vocês um pouquinho dos presentes e presskits que recebi. Tem de tudo, maquiagem, vestido, baralho, bolo, lingerie, esmalte, chocolate, óculos de sol…
No vídeo eu conto que além do correio normal, esse tava mais caprichado porque HOJE é meu aniversário! :D