Deputados aprovam reforma do IR: veja as mudanças e próximas etapas
Na última quarta-feira (01), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoa física (PF) quanto para empresas (PJ). De acordo com o relator e deputado Celso Sabino, apesar da diminuição de impostos, não deve haver uma queda na arrecadação dos estados e municípios. É dito isso, pois devem haver outros meios de compensação previstos no projeto.
Em suma, a versão aprovada da reforma do IR, prevê o corte de 7% na alíquota do IR para as empresas, que cai de 15% para 8%. Além disso, o texto cita a tributação do mercado financeiro, que deve ter uma taxa de 20% sobre os lucros e os dividendos. De acordo com Sabino, a taxação vai compensar as reduções de arrecadação do IR sobre as PF e as PJ.
Segundo Sabino, "Votar a favor deste projeto hoje significa votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço em residências. Significa votar a favor de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física".
Para a PF, a reforma vai atualizar a tabela atual, que é de R$ 1,9 mil mensal. Ou seja, os trabalhadores que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal, estarão isentos do imposto. Dessa forma, a nova tabela deve isentar 5,6 milhões de pessoas.
Além disso, todas as faixas salariais tributáveis devem ter redução de impostos. Os trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil, que optarem pela declaração simplificada, devem poder abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60. Por fim, o texto da reforma cita que as novas alíquotas para minérios passam de 4% para 5,5 de tributação. A partir de agora, o texto segue para votação no Senado.