13/09/2021 08:45 - IR Contabilidade - DIRF
Sim, valores pagos e decorrentes de sentença em processo trabalhista, com reclamatória trabalhista, bem como os pagamentos efetuados e tratados como Rendimentos Acumulados, deverão constar relacionados na DIRF, já com a identificação e separação de rendimentos tratados como Isentos, separando dos rendimentos tratados como tributáveis.
Tais rendimentos poderão ser informados sob o código 5936, que identifica:
5936 - Rendimentos decorrentes de Decisões da Justiça do Trabalho, exceto os Rendimentos a que se Refere o Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988. Rendimentos pagos em cumprimento de decisão ou acordo homologado pela justiça trabalhista, inclusive atualização monetária e juros e pagamento de remuneração pela prestação de serviços no curso do processo judicial, quando: a) não sejam pagos acumuladamente; ou b) sejam pagos acumuladamente e relativos ao ano-calendário de 2015.
1889 - Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 Rendimentos recebidos acumuladamente, inclusive aqueles oriundos de decisões das Justiças do Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento: - a partir de 11 de março de 2015, quando submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, inclusive os rendimentos pagos pelas entidades de previdência complementar; - desde 28 de julho de 2010, se provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e do trabalho.
Base legal: IN-RFB nº 1990, de 18 de novembro de 2020.
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