Tribuna do Interior | Após denúncia, prefeito cancela concurso público em Quinta do Sol
Mais de 400 candidatos se inscreveram para o certame.
14/02/2019 às 16:39	 - por Walter Pereira
Concurso cancelado pelo município era para cadastro de reserva
O prefeito de Quinta do Sol, João Claudio Romero (PP), determinou o cancelamento de um concurso público realizado em 2017 no município. A anulação do certame foi decidida após uma denúncia de irregularidades feita ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O certame já estava suspenso desde o começo do ano passado pelo município.
A decisão de cancelar o processo ocorreu após o parecer de uma Comissão Especial criada pelo Executivo para analisar o caso. As taxas pagas pelos candidatos serão devolvidas pela prefeitura aos mesmos. De acordo com informações, mais de 400 pessoas se inscreveram no concurso. "Várias denúncias foram feitas pelos próprios candidatos ao Tribunal de Contas sobre a aplicabilidade das provas, resultando na suspensão da homologação do resultado final, bem como na instauração de um processo legal administrativo, para apuração dos fatos", comentou o prefeito da cidade sobre o caso.
Segundo ele, o cancelamento não prejudica a administração municipal, haja vista tratar de concurso para cadastro de reserva. O gestor comentou também que a comissão especial entendeu que não há indícios de dolo ou de má fé no agir da empresa contratada, mas por outro lado apontou que a mesma se mostrou 'inábil, inadvertida e frágil na condução do concurso'. "A comissão apontou que houve questões redigidas de maneira obscura, questões com erros gramaticais, questões cuja redação admitia mais de uma resposta e ainda questões com temas que não constavam no conteúdo programático", informou.
Romero acrescentou que o cancelamento deu mais transparência ao processo. "Quando soubemos das reclamações de candidatos ao TCE, imediatamente suspendemos a homologação do resultado final e em seguida nomeamos uma comissão especial para averiguar os fatos, que resultou no relatório final recomendando anulação do concurso público com a devolução dos valores das inscrições, por lesão aos candidatos, embora sem intenção dolosa", ressaltou.
O concurso n° 01/2017, já estava suspenso por decreto desde fevereiro do ano passado, após recomendação do Tribunal de Contas. O certame foi realizado pelo Instituto Excelência em novembro de 2017 para o cadastro de reserva para 21 funções. O TCE apontou várias suspeitas de várias irregularidades no processo, como a forma como foram respondidos os recursos; a alteração da resposta de questões sem que tenha havido recurso; e o fato de os candidatos para o cargo de auxiliar de serviços administrativos terem tomado conhecimento antecipado do conteúdo de sua prova prática.
O TCE apontou ainda que o prazo entre a publicação do edital e a data da realização das provas foi inferior a 30 dias; que o prazo de homologação das inscrições e a realização das provas foi de apenas 5 dias; o prazo de inscrição foi inferior a 15 dias; e no dia da realização das provas objetivas, a empresa organizadora contratou professores locais para atuarem como fiscais de salas, tendo enviado somente um representante para coordenar o andamento do concurso em mais de 15 salas de provas, tendo assim supostamente favorecido candidatos de Quinta do Sol.
O concurso aberto pela prefeitura foi destinado à formação de cadastro de reserva para futuras contratações de servidores. Entre as vagas estavam cargos para Agente Comunitário de Saúde; Assistente Administrativo III; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Serviços Administrativos; Auxiliar de Serviços Gerais; Enfermeiro (a); Fiscal de Tributação; Gari; Mecânico; Motorista; Nutricionista; Operador de Máquinas; Professor; Psicólogo; e Professores das áreas de: Letras, Geografia, História, Ciências, Matemática e Artes.
As provas foram realizadas no dia 12 de novembro de 2017. Os candidatos iriam atuar em regime de trabalho de 20 a 40 horas, com salários que variavam entre R$ 937,00 a R$ 2.928,75.