Pouca gente sabe, mas cada vereador tem direito a uma quantia de recursos do orçamento público para destinar anualmente a projetos ou ações de interesse público à sua escolha. São as chamadas emendas parlamentares individuais. Na cidade de São Carlos, o valor delas gira em torno de R$300.000/ano por parlamentar, e varia de acordo com a arrecadação e a Lei Orçamentária Anual (LOA) definida no ano anterior.
É a primeira vez na história da cidade de São Carlos, que um parlamentar irá destinar esses recursos de maneira democrática e transparente por meio de chamado público.
Este recurso é utilizado de diversas formas, normalmente para atender as regiões, territórios e grupos nos quais o(a) parlamentar atua com mais proximidade ou onde possui base social. Infelizmente, não é raro que esse recurso seja utilizado de forma a manter a fidelidade e o vínculo com os chamados ‘currais eleitorais’, que são setores da sociedade ‘fiéis’ a determinados candidatos, muitas vezes visando interesses próprios ou de pequenos grupos. Isso é muito ruim para a democracia e faz com que determinados parlamentares se perpetuem no poder por 20, 30 ou 40 anos, apenas na base do ‘clientelismo’ e da troca de favores com determinados grupos e segmentos.
Nós acreditamos que a boa política deve acontecer de outra forma, com participação, democracia e transparência e, por isso, queremos inaugurar uma forma inovadora de gerenciar a destinação desses recursos em nosso município. Queremos que as emendas de nosso mandato sejam de fato úteis ao maior número de pessoas possíveis, sem favoritismos e nem interesses pessoais.
Por isso, vamos destinar este recurso por meio do nosso Edital de Emendas!
Para orientar o processo do Edital de Emendas 2021, decidimos que os temas prioritários serão:
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Geração de emprego e renda
Se você faz parte de alguma organização da sociedade civil, secretaria ou órgão público que está apto e tem interesse em receber as nossas emendas para execução de projetos nas áreas propostas, preencha o nosso formulário e se inscreva.
Prazo: de 13 a 30/03
Valor das propostas: entre R$10.000 e R$150.000
Apenas para entidades e instituições aptas. Cheque se a sua cumpre os requisitos ANTES de enviar proposta.
Coordenação2021-03-13T17:36:11-03:00
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