Pressão na Câmara: parlamentares tentam evitar extinção do foro privilegiado – Portal S1
A tese já começou a ser defendida pelo relator da PEC, Efraim Filho (DEM), que também relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), no ano passado, e seguiu o entendimento aprovado pelo Senado.
"Nossa função é especificar todos os casos e eventuais lacunas", disse o deputado ao blog.
"Um parlamentar tem direito à inviolabilidade da tribuna. Não pode ser punido por suas opiniões", acrescentou.
Esse ponto levantado por Efraim já estava preservado no texto aprovado pelo Senado. Mas deputados questionam casos que podem ficar na chamada "zona cinzenta", ou seja, se estariam relacionadas ou não ao exercício da função.