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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Direito previdenciário, STF | 13:26
Assuntos previdenciários vão movimentar STF neste ano
Desaposentação, necessidade de prévio requerimento administrativo do INSS para o ajuizamento de ação e a desvinculação das contribuições sociais da receita da União estão para serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"São matérias previdenciárias de grande repercussão que irão influenciar a vida de muitos brasileiros. A decisão do Supremo é muito importante, pois é quem dá a palavra final em matéria de interpretação da Constituição Federal", explica Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
A troca de aposentadoria por outra com menos tempo de contribuição e menos idade, por uma nova aposentadoria com mais idade e mais tempo de contribuição, o que geralmente resulta em valor maior, já conta com mais de 70 mil processos na justiça que estão aguardando uma decisão. "Os segurados merecem ter suas aposentadorias alteradas para que incluam os novos períodos de trabalho", ressalta a advogada.
A questão da necessidade de prévio requerimento administrativo para entrar na justiça, se julgada favorável poderá complicar muito a vida que quem mora em localidades onde não há acesso facilitado ao INSS, além do fato da previdência negar muitas solicitações e o segurado precisar recorrer à justiça. "Isso limitaria muito o acesso do segurado ao benefício", lembra Berwanger.
Já a desvinculação das contribuições sociais da receita da União e o destino desses recursos para a previdência é de extrema urgência. O governo tirou de sua fonte de custeio uma contribuição segura sobre a folha de pagamento e trocou pela contribuição sobre o faturamento. Hoje esse valor vai direto para o caixa da União, e não é repassado integralmente para os cofres da previdência. Segundo a advogada, "Hoje 20% das contribuições são destinadas a outras finalidades que não a seguridade". E completa: "A arrecadação previdenciária é um mecanismo muito poderoso e a quantia que o governo recebe é muito grande. Se fosse usada somente para a seguridade não haveria déficit algum. O problema é que não se sabe direito o que é feito com todo o dinheiro".
Assuntos importantes como esses serão debatidos no II Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste. O evento, promovido pelo IBDP, acontece nos dias 27 e 28 de março, no Mercure Salvador Rio Vermelho Hotel, em Salvador e reunirá as maiores autoridades brasileiras em direito previdenciário.
Autor: Marina Diana Tags: desaposentação, IBDP, STF
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011 Previdência | 17:10
Desaposentação vira tema de repercussão geral no STF
Levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (9/12), a discussão sobre a desaposentação se tornou tema de repercussão geral. Ou seja, a partir de agora, a discussão sobre quem tem direito a requerer a troca de aposentadoria já conta com um entendimento uniforme na mais alta Corte do judiciário do País.
Para entender melhor, a repercussão geral é um "filtro de recursos". O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo selecione os recursos que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte.
Já a desaposentação é a renuncia a aposentadoria que o segurado recebe atualmente para somar um novo período que ele contribuiu após a aposentadoria. Ou seja, quando, já aposentado, volta a trabalhar. Refaz os cálculos e tem nova aposentadoria.
Há no Brasil mais de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência, segundo dados apresentados pela procuradora do INSS na sessão que deu início ao julgamento que chegou ao Supremo, no ano passado.
"O fato de a matéria ser repercussão geral funciona como unificação e, em outros casos, como na revisão do teto, o fato de julgar dessa forma força o acordo com o governo, mesmo porque ele já sabe que vai perder em todas", analisa o advogado Theodoro Vicente Agostinho, mestre em Direito Previdenciário pela PUC de SP e membro da Comissão de Seguridade Social da OAB-SP.
O julgamento, cujo relator é o ministro Ayres Britto, foi suspenso em setembro do ano passado pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
No recurso, foi discutida a constitucionalidade da Lei 9.528/97, a qual estabeleceu que "o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado".
"Considerando que o citado recurso foi interposto anteriormente ao advento do instituto da repercussão geral, tenho como oportuna a submissão do presente caso ao Plenário Virtual, a fim de que o entendimento a ser fixado pelo STF possa nortear as decisões dos tribunais do país nos numerosos casos que envolvem a controvérsia", destacou Ayres Britto ao defender a repercussão geral da matéria.
Para o ministro, "salta aos olhos que as questões constitucionais discutidas no caso se encaixam positivamente no âmbito de incidência da repercussão geral", visto que são relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapassam os interesses subjetivos das partes envolvidas.
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Autor: Marina Diana Tags: desaposentação
terça-feira, 13 de setembro de 2011 Previdência | 05:47
Decisão do STF pode impactar caixa do governo em R$ 3 bi
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem novamente nas mãos o poder de decidir sobre um pesado impacto nos cofres da Previdência Social, assim como aconteceu com a revisão do teto para os aposentados. Isto porque o Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria – a chamada desaposentação.
Caso o STF reconheça o direito ao recálculo dos benefícios, o impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões, segundo dados do próprio INSS.
Atualmente são 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. O caso, que estava na pauta do tribunal em 31 de agosto, foi adiado e deve ser julgado nesta quarta-feira (14/9).
Até o ano passado, quem entrava com o pedido da desaposentação na Justiça obtinha o benefício quando o processo chegava ao STJ sem necessidade de devolução de valores.
Há três semanas, um recurso extraordinário oriundo de um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no sul do País, entra e sai da pauta do STF, depois de mais de um ano adormecido desde que o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vistas do processo.
Em primeira instância, a maioria dos juízes dá o direito à desaposentação com a condição de que o contribuinte devolva todo o valor que recebeu enquanto estava aposentado. No entanto, tudo ficou suspenso em outubro de 2010, quando uma decisão preliminar do STF determinou que o julgamento de todas as ações de desaposentação fossem suspensas até que a questão seja analisada pelo órgão.
Por enquanto, o placar é favorável aos segurados. O ministro Marco Aurélio Mello deu o primeiro voto a favor da desaposentação sem devolução dos valores recebidos.
O STF já reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional levantada no processo, que tem relatoria da ministra Ellen Gracie. Ou seja, o que for decidido valerá para todos os casos que tramitam na Justiça do País.
"É fato, que, por meio da desaposentação, o indivíduo, diante de realidades sociais e econômicas divergentes, tentar superar as dificuldades encontradas, buscando uma condição de vida mais digna", comenta Theodoro Vicente Agostinho, que lança nesta terça (13/9), o livro "Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária".
terça-feira, 7 de junho de 2011 Previdência | 20:48
Advogados lançam livro sobre desaposentação
Os advogados Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador são os autores do livro "Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária", da Editora Conceito. Com 160 páginas, a obra trata o tão comentado instituto da desaposentação, abordando sua fundamentação, teoria e prática.
Uma das novidades é que o livro conta com um modelo de petição inicial para requerer a desaposentação na Justiça. Há ainda um espaço onde os autores destacam, de forma didática, perguntas e respostas mais comuns sobre o assunto. O prefácio é do professor Wladimir Novaes Martinez.
O lançamento será em 13 de setembro, na FNAC, na Avenida Paulista, 901, em São Paulo.
Desaposentação é o ato voluntário do segurado que pleiteia o cancelamento de sua aposentadoria visando a concessão de uma outra mais vantajosa. Na prática, isto significa que ao cancelar o primeiro benefício o segurado terá computado na segunda aposentadoria todas as contribuições realizadas após a primeira – ou seja, o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência Social servirá para melhorar o valor da aposentadoria.