Vaccarezza: "Retirar sigilo das obras, é tudo que as empresas querem"
Atualizado: Segunda-feira, 20 Junho de 2011 as 3:01
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), voltou a defender nesta segunda (13) a proposta do governo de manter em sigilo orçamentos feitos por órgãos da União, de estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
Questionado sobre a intenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de derrubar a proposta aprovada, Vaccarezza argumentou que a retirada do sigilo atende apenas aos desejos da iniciativa privada. "Se ele [Sarney] fizer isso, é tudo que as empresas querem", avaliou Vaccarezza.
Mais cedo, o presidente do Senado defendeu a derrubada no Senado do sigilo sobre licitações aprovado pela Câmara argumentando que não existe "motivação nenhuma para que haja sigilo nos gastos da Copa".
"Não vejo nenhum motivo para se retirar a Copa das normas gerais para com todas as despesas da administração pública. Não vejo motivação nenhuma para que haja sigilo nos gastos da Copa. Não vejo nenhuma diferença entre obra de Copa e obras públicas", afirmou Sarney ao chegar no Senado na manhã desta segunda.
O sigilo em relação ao orçamento de licitações que envolvam obras do Mundial de 2014 foi aprovado pela Câmara na quarta (15). O artigo foi inserido pela base do governo, a pedido do Planalto, no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O regime flexibiliza as licitações para obras voltadas para os eventos esportivos, como forma de agilizar as construções.
Vaccarezza já havia dito na última quinta (15) que a proposta do governo de manter em sigilo orçamentos feitos por órgãos da União evitaria que empreiteiras combinassem preços para arrematar licitações.
"Não existe prejuízo para a fiscalização nessa norma. Existe prejuízo para quem queria ter um lucro extra, as empresas. Aí entendo que aqueles que estavam defendendo o interesse das empresas nesse debate fiquem contra essa proposta", disse Vaccarezza durante entrevista na Câmara.
Na sexta (17), o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que a MP não impede a divulgação dos valores. No entanto, diz ele, para "pôr fim à combinação de preços por parte das empresas", o objetivo é publicar os valores após o processo de licitação.
Segundo Sarney, os senadores devem derrubar a medida inserida no projeto pelos deputados e restabelecer o texto original da matéria de criação do RDC.
"Acho que devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da medida provisória, uma vez que ele dá margem para que, inevitavelmente, se levante muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa. Pelo que li, esse artigo foi introduzido na Câmara, não veio no projeto original e, portanto, devemos aqui no Senado restabelecer o projeto original", disse Sarney.
Na avaliação da oposição e dos órgãos de fiscalização e controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal, a matéria flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 e pode até fragilizar o combate de eventuais irregularidades na destinação de recursos públicos.