'Ao não depor, Lula mostra que é hora de reagir' - Por Paulo Moreira Leite - Polêmica Paraíba
'Ao não depor, Lula mostra que é hora de reagir' – Por Paulo Moreira Leite
Publicado por: Ivyna Souto em 01/03/2016 às 04:01
O Conselho definiu que o Ministério Público de São Paulo deve cuidar para que esses critérios sejam obedecidos – obrigatoriamente — em todo caso a ser investigado. Mas abriu uma exceção para que uma decisão baseada em bons princípios democráticos ficasse limitada ao plano da teoria. Na mesma resolução, decidiu-se que a regra só deveria valer para casos novos. Assim, na mais relevante – do ponto de vista político – investigação do Ministério Público de São Paulo, imperam regras que o Conselho Nacional considera erradas. Não é apenas absurdo, pois equivale a legalizar um erro admitido e reconhecido por todas as partes, num texto aprovado por unanimidade. Também permite um tratamento de exceção quando a Constituição garante que todos são iguais perante a lei.
O destino do publicitário João Santana, em Curitiba, realizada depois que ele fez sucessivos pedidos — voluntários — de prestar esclarecimentos ao juiz Sérgio Moro, e mesmo assim foi preso sem que sua culpa tenha sido formada, mostra com clareza solar o ambiente político em que o país se encontra.