Palavra Palhocense - Recursos-a-vista-para-os-cofres-do-executivo
Presidente sancionou ajuda a estados e municípios
Prefeitos catarinenses aguardam com expectativa a chegada dos recursos do auxílio financeiro que o governo federal vai conceder a estados e municípios. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que autoriza a destinação da verba, no valor de R$ 60 bilhões, na quinta-feira (28).
Só depois que forem cumpridas todas as garantias das contrapartidas estabelecidas pela Lei Complementar 173/2020 é que o recurso será liberado, em quatro parcelas mensais. O valor será utilizado para reduzir os impactos causados pela crise do Coronavírus com ações diretas dos gestores municipais na manutenção das políticas públicas, nos atendimentos e na proteção aos cidadãos. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 3 bilhões para saúde e assistência social, e R$ 20 bilhões referentes a valores livres.
Para Santa Catarina, o repasse financeiro será de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o estado. A divisão para os municípios catarinenses será de R$ 103 milhões para assistência social e saúde, e R$ 779,5 em recursos livres. A distribuição do auxílio será feita pelo critério populacional.