Recurso foi julgado nesta segunda-feira, 20, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Em abril, prefeito e vice tiveram mandatos cassados e ficaram inelegíveis após decisão de juíza eleitoral em primeira instância
18:18 | Ago. 20, 2018
[FOTO1]Em unânimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) devolveu o mandato ao prefeito de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo (PP), e ao vice-prefeito, Cícero Palácio Rodrigues. Em recurso, os advogados pediram revogação da decisão da juíza Carlinete Roque Gonçalves Palacio, da 18ª Zona Eleitoral de Assaré, que havia cassado os mandatos e multado os políticos. O Município fica a 458 km de Fortaleza.
[SAIBAMAIS]A denúncia dava conta de que a campanha de Tertuliano havia comprado votos de eleitores com promessas de emprego, oferecimento de exames médicos, materiais de construção, telhas, tijolos, motocicletas e até a escavação de um açude. Grupo de oposição a Tertuliano, autor da ação, forneceu posteriormente ao início das investigações, uma agenda que seria de funcionária do prefeito eleito. Nela havia anotações sobre supostos aliciamentos de eleitores.
De acordo com a legislação eleitoral, é necessário mais provas do que a testemunhal. Agenda, em perícia da Polícia Federal (PF), foi descartada como prova. "A agenda se refere a 2015 e o Ministério Público diz que a prova é imprestável e baseia o pedido em prova testemunhal", reclamou um dos advogados de Tertuliano.
Segundo o laudo pericial da PF, folhas da agenda foram rasgadas, algumas coladas com fita transparente e outras rasuradas. No testemunho da dona da agenda, Renata Queiroz Fernandes, ela afirma que a agenda foi fraudada em 2016 para que parecesse que as anotações haviam sido realizada no ano eleitoral.
Após deliberação, o relator do caso no TRE-CE, juiz Alcides Saldanha Lima rejeitou a cassação de Tertuliano e de seu vice foram revogadas após os demais membros da corte acompanharem o posicionamento de Lima por unanimidade.
Por questão de ordem, o relator também pediu a reanálise de fatos não expostos no processo sobre outras supostas compras de votos e abuso de poder econômico. Nesta, o juiz analisou casos que foram denunciados por testemunhas que afirmaram ter recebido dinheiro, tijolos, mantimentos, próteses dentárias e açude da campanha de Tertuliano.
Por unanimidade, o plenário rejeitou as provas testemunhais pela "fragilidade do acervo probatório" que era baseado nessas falas. A decisão foi proferida pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e os diplomas do prefeito eleito e do vice foram restabelecidos e as punições de multa e cassação foram revogadas.