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O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instrumentos de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca articular a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O PAR no município de Piraquara
Em 2008 o município de Piraquara, considerado pelo Ministério da Educação, na época, como município prioritário no que se refere a sua política pública educacional por apresentar um grande número de escolas municipais com IDEB abaixo da média nacional, elaborou o seu primeiro Plano de Ações Articuladas. Essa elaboração foi realizada por um comitê local composto por representantes dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Nos anos de 2009 a 2011 vários foram os programas do MEC que se efetivaram no município a partir da elaboração desse documento, entre eles podemos citar: Proinfo, Escola Acessível, Mais Educação, PDE – Escola, Sala de Recursos Multifuncionais, Proinfância, Quadra coberta, Pro-letramento, entre outros.
Além dos convênios e adesões aos programas do Governo Federal, o município assumiu o compromisso de realizar outras ações previstas no PAR as quais estão relacionadas a quatro dimensões: gestão educacional, formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, práticas Pedagógicas e Avaliação e Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos.
Em 2011, os indicadores relacionados ao IDEB do município melhoraram significativamente, com isso Piraquara deixou de ser vista pelo Ministério de Educação como prioritário no que se refere a sua política educacional, no entanto, continuou com a responsabilidade de realizar a adesão aos programas do Ministério da Educação. Nesse mesmo ano município foi orientado a atualizar o seu diagnóstico, na nova estrutura do PAR com vigência para o período de 2012 a 2014. Assim, a Equipe Local, juntamente com o Comitê Compromisso Todos Pela Educação realizaram a atualização dos dados da realidade local, com ênfase na importância do planejamento na construção da qualidade do ensino e posteriormente realizando a elaboração desse planejamento.
Equipe Local de elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) da Rede Municipal de Ensino de Piraquara.
1- Loireci Dalmolim de Oliveira – Secretária Municipal de Educação
2- Joselita Romualdo da Silva – Coordenadora de Gestão Educacional
3- Adriana de Souza Alves – Coordenadora dos Programas do Ministério da Educação
4- Michelle Angelita Zielinski – Coordenadora das Instâncias Colegiadas
5- Helen T. Winter – Coordenadora Pedagógica de Matemática
6- Marli dos Santos Theodoro – Coordenadora Pedagógica da Escola Mun. João B. Salgueiro
7- Rosilene W. Vomsheidt – Secretária Escolar da Escola Municipal Marilda C. Salgueiro
8- Cristiane Silmara Klüppell Vieira – Coord. Pedagógica da Escola Mun. Guilherme Ribeiro
9- Cícero Danta de Oliveira – Diretor da Escola Municipal Hermínio de Azevedo
10- Noeli Terezinha Micos Pereira – Diretora do Centro M. de Ed. Infantil Margarida Zeni
Atribuições da Equipe Local
I- Elaborar o diagnóstico da situação educacional do município;
II- Elaborar e acompanhar a implementação e execução do PAR;
III- Analisar as estratégias de implementação das propostas do PAR;
IV- Analisar os relatórios de progresso da execução do PAR;
V- Avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo PAR;
VI- Monitorar as ações do PAR
VII- Identificar as possibilidades de articulação e parcerias que possam contribuir para acelerar a implementação e execução do PAR;
VIII- Contribuir para o diálogo com as escolas da Rede Municipal de Ensino na ampliação da Adesão e Execução do PAR e na sua divulgação junto à sociedade civil.