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Relatório final sobre a reforma administrativa é apresentado
A vinculação do Esporte, da Cultura e do Turismo ao Gabinete do Governador do Estado é uma das alterações acatadas pelos relatores do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo, no parecer conclusivo da proposta, apresentado na tarde desta quarta-feira (15), em reunião conjunta das três comissões (de Constituição e Justiça – CCJ; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público) que analisam a matéria na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A versão final do parecer, com as emendas acatadas e rejeitadas, será disponibilizada nesta quinta-feira (16). Com isso, os deputados estaduais catarinenses poderão analisá-lo. A previsão é que o documento seja votado em uma nova reunião conjunta das comissões, marcada para a manhã da próxima terça-feira (21). Se aprovado, o PLC vai para votação em Plenário no dia seguinte.
O número exato de emendas acatadas pelos relatores ainda não é conhecido, já que a versão final do relatório está em processo de finalização e revisão da técnica legislativa. No entanto, os três relatores apresentaram, na reunião desta quarta, uma emenda substitutiva global, que incorpora as emendas acatadas e recomenda a aprovação do PLC 8/2019.
"O projeto foi aperfeiçoado pelas emendas", afirmou o relator na CCJ, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). "Aquelas que foram acatadas mantiveram o objetivo da reforma administrativa e protegeram os direitos dos servidores. A reforma não é a melhor para o governo, nem para a Assembleia, mas, sim, para a sociedade catarinense."
O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Milton Hobus (PSD), destacou que o PLC é generalista na questão financeira e orçamentária, pois não discrimina detalhadamente os impactos que a reforma trará nos cofres do Estado. "Apesar da carência de detalhes, que nos impede de saber a economia que será feita, os efeitos globais da reforma terão resultado de economia para o Estado. Por isso, não há óbice orçamentário e financeiro para sua aprovação", considerou.
"A reforma administrativa não contraria o interesse público, porque vem ao encontro de medidas fundamentais para o enfrentamento da crise econômica e fiscal e para o aperfeiçoamento da estrutura estatal, com serviços públicos melhores e mais acessíveis à população", acrescentou o relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Volnei Weber (MDB).
Os relatores não detalharam, durante a reunião, as emendas acatadas e rejeitadas. Ao todo, haviam sido apresentadas 159 emendas.
A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Paulinha (PDT), adiantou que as áreas de Turismo, Esporte e Cultura, atingidas com a extinção da secretaria de Estado que as atendia, serão vinculadas ao Gabinete do Governador, conforme reivindicação dos servidores dessas áreas. Essa questão foi alvo de várias emendas parlamentares.
"O relatório preserva as vontades do governo, porque entendemos que é necessário dar as condições para que o governo possa promover as ações, e garante a preservação dos direitos dos servidores que serão atingidos pela reforma", completou a parlamentar, que elogiou o trabalho conjunto das três comissões e da disposição do governo em elucidar dúvidas sobre a reforma administrativa.
Os deputados Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Luciane Carminatti (PT), Valdir Cobalchini (MDB), Fernando Krelling (MDB) e Ivan Naatz (PV) também se manifestaram.
O presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (MDB), explicou aos deputados a sequência do trâmite da reforma administrativa. Segundo ele, os 40 deputados vão estudar o relatório, que será votado na próxima terça-feira, em reunião conjunta das três comissões.
"É um relatório de consenso dos deputados envolvidos nesse processo. Nem todas as emendas foram acolhidas, faz parte do processo. Não foi bem como o governo queria, mas nada que atrapalhe a administração", afirmou Titon.
Concordância do governo
Após a reunião desta quarta, o líder do governo na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PR), afirmou que a emenda substitutiva global apresentada pelos relatores conta com a concordância do governo. "As emendas acatadas pelo relatório aprimoram e engrandecem a proposta da Reforma Administrativa", resumiu Eskudlark.