Decreto do Município de Salvador/BA nº 24.910 de 15.04.2014 (Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica
Dec. Mun. Salvador/BA 24.910/14 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 24.910 de 15.04.2014
DOM-Salvador: 16.04.2014
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso V, do art. 52, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o constante do expediente/oficio nº 269/2014 - SEMGE,
Art. 1º Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal fica suspenso no dia 17 de abril de 2014 e será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis após a data citada, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE).