Eu posso doar TODO o meu patrimônio pra quem eu quiser?
Dr. Thiago Torres
Havendo herdeiros necessários, é possível doar apenas a metade do patrimônio
De acordo com os nossos artigos anteriores, podemos sintetizar ao leitor que herança é todo o patrimônio, incluindo bens, direitos e dívidas, deixado por alguém em razão do seu falecimento.
E quem tem direito à herança?
Na lei brasileira, quem tem direito a herança são os herdeiros legítimos – Os herdeiros legítimos são os definidos pela lei no artigo 1.829 do Código Civil. São eles:
"I – aos descendentes
II – aos ascendentes (por ex. pai e mãe), em concorrência com o cônjuge;
IV – aos colaterais (por ex. irmãos)".
Consideramos também um quinto elemento prático nessa relação: se não houverem herdeiros legítimos, nem testamentários, os bens deixados pela pessoa falecida ficam para 5- o Estado.
Ademais, o artigo 1.591 do Código Civil esclarece a questão de parentesco em linha reta. Vejamos:
"São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes."
Lembramos ainda que as linhas, além de retas, podem ser colaterais. Isso é diretamente relacionado a
Na sucessão legítima são chamados a suceder aqueles que a lei indica como sucessores do autor da herança e o cálculo da parte legítima é realizado no momento de abertura da sucessão. Este percentual é calculado sobre a herança líquida, ou seja, sobre o saldo após a quitação das dívidas e as despesas gerais com o funeral e .
Cabe ressaltar que os herdeiros necessários tem direito a uma reserva de 50% (cinquenta por cento) sobre o patrimônio da pessoa falecida a qual está garantida, denominada legítima de herança. São necessários: os descendentes (filhos, netos...) os ascendentes (pais, avos...) e o cônjuge (somente casados, união estável não é necessário). CC, artigo 1.845.
Legítima: é a reserva de 50% sobre os bens deixados pela pessoa falecida, assegurada essa parte aos herdeiros necessários. Assim a herança é dividida em duas partes, a legítima e a quota disponível. CC, artigo 1.846
Código Civil, Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
Quota disponível: Sobre a quota disponível a pessoa pode doar em vida, ou deixar em testamento para quem quiser.
Colaterais: Os colaterais são herdeiros legítimos, contudo, não são herdeiros necessários. Então não terão direito de reservar parte da herança como legítima, somente tem esse direito os necessários.
Exemplo: se a pessoa doar 100% do patrimônio, ou mesmo deixar para alguém em testamento 100% de patrimônio, e houver algum herdeiro necessário (descendentes, ascendentes ou cônjuge), essa doação é chamada de inoficiosa e será anulada na parte de 50%.
Doação para herdeiro é válida?
Sim, os 50% livres para dispor, a pessoa pode doar para qualquer pessoa que quiser, inclusive para algum herdeiro seja necessário ou legítimo. Sendo assim, se existir um herdeiro necessário que receber a doação, além dos 50% que recebeu, terá direito a concorrer com os outros herdeiros sobre os outros 50%. Isso quer dizer que, se concorrem 5 herdeiros, o que recebeu a doação fica com 60% (50% +10%) e os outros 4 ficam com 10% cada um.
A doação precisa de autorização dos outros herdeiros?
Não precisa, a autorização é exigida na venda, não na doação. Isso porque a lei garante 50% para a legítima, então não há necessidade de autorização. Na venda é exigida a autorização para não ocorrer venda por preço vil.
Mas se foi realizada a doação inoficiosa, de 100%, como faço para reverter?
Precisa fazer uma ação de nulidade da doação inoficiosa.
E vender, pode vender?
Sim, vender pode vender porque é oneroso e tem uma contraparte. Apenas um conselho, cuidado para não querer ser o esperto como a maioria dos brasileiros e vender um carro ou uma casa por R$ 1,00. Primeiro que fica muito evidente a simulação. E também, provavelmente você será interditado (a)