Legislação e inspeção de leite e derivados - de volta ao passado | MilkPoint
Em 2006 entrou em vigor o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que veio, inclusive para garantir a equivalência dos sistemas de inspeção sanitária de alimentos de origem animal nos níveis federal, estadual e municipal. Esta equivalência permitiria a adequação das pequenas agroindústrias familiares, no que se refere a qualidade, inocuidade e segurança dos produtos produzidos. Hoje existem inúmeros exemplos vitoriosos de pequenas indústrias, sendo fiscalizadas pelos municípios e que comercializam seus produtos de forma regular e legal.Neste mês de junho, algumas regras novas publicadas atualizam o Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI). As normativas (decretos e INs) definem o objeto, as agroindústrias familiares. Ainda, refere-se ao produtor rural e de agricultura familiar, como aquele que poderá comercializar, a sua porta (ou porteira), produtos originamos da produção primária ao consumidor final. Dá outras definições, como por exemplo, área de processamento máxima e autoriza a existência de áreas multifuncionais, ou seja, que poderão processar diferentes produtos de origem animal, nos diferentes tempos.
É claro que se deve proteger e estimular a pequena agroindústria, que produz produtos regionais que vem sendo valorizados pelos consumidores em geral, quase como uma volta ao passado, quando a produção de alimentos acontecia em sistemas de cadeias curtas (sem a interferência de muitos atores), do produtor, praticamente direto ao consumidor final. O conceito de cadeia curta vem sendo aplicado no mundo todo e tem gozado de profunda simpatia por todos, já que inclui, também, conceitos importantes relacionados ao comércio justo (ou fair trade). O Brasil possui uma diversidade enorme, cultural, alimentar e de produção animal e de alimentos. A sistemática proposta pelo Ministério da Agricultura, de uma forma positiva, permitirá, inclusive que os diferentes produtos regionais, circulassem nas diversas regiões do país. Ganham os pequenos produtores, ganha o consumidor com a maior diversidade de produtos. A população poderá resgatar suas memórias alimentares da infância e cultivar e apresentar para as novas gerações que o leite não vem da caixinha ou que o iogurte não é simplesmente o leite saborizado e colocado em um potinho.
No entanto, as preocupações com a saúde pública são enormes, na medida em que as regras de acompanhamento destas pequenas empresas produtoras de alimentos não estão definidas na sua integralidade. Enquanto as regras não estão claras, a cada dia surge uma nova dúvida. Como evitar a contaminação cruzada em um estabelecimento multifunção, onde pela manhã se abaterá animais e a tarde serão produzidos outros produtos, quiçá derivados de leite? Que acompanhamento da saúde dos animais produtores de leite se o produtor poderá comercializá-lo à porteira de sua propriedade, mesmo que em pequena escala? Que tipo de supervisão técnica este produtor terá para que os procedimentos de produção atendam os requisitos básicos de higiene e controle de processo que evitem ou minimizem os riscos à saúde pública? Dada a diversidade de produtos que temos pelo Brasil, como se dará a padronização dos mesmos? São inúmeras as dúvidas e lacunas que as novas regras deixam.
O fortalecimento da agroindústria familiar é necessário e fundamental para a sustentabilidade social e econômica nas zonas rurais brasileiras. Mas ela não pode ser feita à custa da saúde pública. Corremos o risco de vermos recidivarem doenças humanas que estão sob controle ou mesmo foram erradicadas em nosso país. Uma volta ao passado que ninguém deseja.
Estou com vc Leonardo, já trabalhei em industrias fiscalizadas pelo SIF e SIE, e posso afirmar que existem mais fonte de contaminação e falta de respeito com o consumidor final nas grandes industrias do que em uma agroindústria que tem ali trabalho de mão de obra familiar com respeito e responsabilidade, da gosto de ver a grande industria trabalhando em um ou dois dias que o fiscal realiza sua inspeção e ele encontra tudo bonitinho e rodando tudo nos conformes, mas ninguém pensa que o mês tem 30 dias e o fiscal vai voltar só no próximo e se voltar...
WALTER LUIZ VALCANTI
SANTA RITA DO SAPUCAÍ - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE
Todo mundo tem razao do seu ponto de vista,mas nao devemos esquece que estamos no Brasil, e as coisas aqui demoram para acontecer.
LUIZ ANTONIO DE CASTRO CARVALHO JUNIOR
PIRACAIA - SÃO PAULO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL
Concordo Andre Moreno, Municipalização da Inspeção.
É justamente esta questão. O seu produto, pelo que o senhor relata, tem registro e é inócuo.
A preocupação reside justamente nos que virão a seguir e não com os que já estão trabalhando de forma legalizada e inspecionada. Estes, se espera, continuarão mantendo elevados níveis de higiene e padrão de qualidade. E o SISBI pretende justamente permitir a venda dos produtos de forma mais abrangente, o que é possível se o seu município estiver no sistema e o senhor solicitar. Mas é justa a sua reivindicação e seu posicionamento. O que todas as empresas devem é manter seu cuidado no que se refere a higiene e padrão de qualidade, independentemente de ser pequena ou grande.
Obrigada pela sua manifestação.
LEONARDO CHEIB
Sou um produtor rural que conseguiu montar um pequeno laticínio próprio e sou tratado como uma nestlé.
A polícia me para nas estradas e me trata como bandido, apontando arma na minha cabeça.
Tenho uma licença municipal para trabalhar e o meu produto, segundo as análises, é livre de bactérias e contaminações.
Apenas 14% da população mora na zona rural, porque, entre outras, não pode processar seu próprio produto e comercializar livremente com sua licença  em outras cidades.
Esta normativa veio para avançar e não retroceder e acabar com esta demagogia de que só a industria grande é segura, e os exemplos mostram que não é bem assim.
Assistimos todos os anos adulterações de produtos de industrias fiscalizadas.
Nunca ouvi dizer que um queijo de leite crú contaminou ou matou algum consumidor.
Já na industria grande e supre fiscalizada todo momento ha casos de contaminação, adulteração e morte como na china.
Me descupe mas este papo de segurança alimentar exagerado é lobe de industria grande que quer com o seu poder económico manter o seu grande mercado e continuar envenenando a vida.
Prezado André, agradeço tua manifestação.
Prezado Adriano, obrigada pela contribuição, que do ponto de vista de abatedouros é muito importante e ajuda os nossos leitores a formarem s suas opiniões sobre o tema levantado nesta coluna!
Agradeço suas contribuições!
LAJEADO - RIO GRANDE DO SUL - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
https://canalrural.ruralbr.com.br/noticia/2013/04/serie-de-reportagens-do-canal-rural-mostra-situacao-precaria-de-abatedouros-no-pais-4101157.html
PINDAMONHANGABA - TOCANTINS - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
SUASA: responsabilidade de um fiscal do Ministério, mas com salário de um veterinário de prefeitura.
DOMINGOS DOS SANTOS PANTALEÃO
Toda a tentativa e valida
Mas eu estou com
Prezados Luiz Antonio, Monica, Rodrigo e Ricardo. Muito obrigada! De fato, as preocupações são grandes e devemos estar atentos aos novos instrumentos legais que certamente serão publicados em breve.
Os documentos a que me refiro são o Decreto 8741 de 22 de junho de 2015 (publicado em 23) e a IN 16 do MAPA (23/6/2015). Mas há de se estudar o plano de defesa agropecuária.
Há lacunas muito importantes que deverão ser elucidadas.
Eu agradeço muito as manifestações de vocês.
Prezada Andréa, bom dia!
Gostaria de lhe fazer duas perguntas:
1- Teria a sua permissão para repassar o seu artigo para os associados da instituição que presido? A referida instituição tem a denominação de Associação Nordestina da Agricultura e Pecuária - ANAP e sede na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
2- Você poderia informar quais são as normativas (decretos e INs)?
Em caso afirmativo ao ítem 1 gostaria de receber a sua autorização formal através do meu e-mail pessoal : ricardof_rodrigues@hotmail.com
CAMPINA GRANDE - PARAIBA - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
A IN é fundamental para inclusão produtiva, e diminuição da burocracia, mas também enxergo com preocupação alguns artigos, e precedentes que foram criados, como por exemplo a permissão do transporte em caixas isotérmicas, no máximo 2 h?, quem vai controlar isso, quem fará essa aferição no comércio de destino? A dispensa de RT, por técnicos de assistência técnica, quem Emater? A nossas unidades de assistência técnica não dão conta nem do que eles tem pra fazer hj, imaginem com isso. Realmente é preocupante. Evidente que algumas normas ainda serão melhor detalhadas pelo proprio MAPA, mas a saúde da população não pode ficar em risco sob quaisquer alegações, e alguns casos, será a legalização da mal feito e da clandestinidade.
MÔNICA CORREIA GONÇALVES
Cara Andreia, você poderia informar quais são as normativas (decretos e INs)?
Sou veterinário, e vivencio a inspeção de POA, a nivel federal, estadual e municipal.
Entendo que o SISB, esta nos proporcionando uma legislação mais moderna, mais rápida em seu relacionamento na inspeção, nos entraves burocráticos Etc
porem vejo esta INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 16, DE 23 DE JUNHO DE 2015, uma verdadeira legalização a clandestinidade e a oferta de POA sem a menor condição sanitária.