Márcio Estrada Marinho
1 PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 26/5/2011, Seção 1, Pág. 20. Portaria n 680, publicada no D.O.U. de 26/5/2011, Seção 1, Pág. 19. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Sociedade de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí Ltda. UF: PI ASSUNTO: Recredenciamento da Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí (NOVAFAPI), com sede no Município de Teresina, Estado do Piauí RELATOR: Antonio de Araujo Freitas Junior e-mec Nº: PARECER CNE/CES Nº: 1/2011 I RELATÓRIO COLEGIADO: CES APROVADO EM: 27/1/2011 A Sociedade de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí Ltda., pessoa jurídica, de direito privado, sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada com finalidades lucrativas, registrada no CNPJ sob o n o / , isenta de inscrição estadual, com contrato social registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, no Município de Teresina, sob o número 232, do Livro A-7, de 5/5/1999, vem requerer o recredenciamento da sua mantida Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí (NOVAFAPI), ambas com sede no Município de Teresina, Estado do Piauí. A Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí (NOVAFAPI) é uma instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, por meio da Portaria Ministerial nº 1.592/2000, publicada no D.O.U. de 13/10/2000 seção 1, tendo suas atividades acadêmicas iniciadas em fevereiro de A IES está localizada na Rua Vitorino Orthiges Fernandes nº 6.123, bairro Uruguai, Teresina, Estado do Piauí. A NOVAFAPI iniciou suas atividades em 2001 e possui 11 cursos de graduação autorizados até o momento e está em seus planos pleitear a autorização para o funcionamento de mais 29 cursos até Também oferece 11 cursos de pós-graduação lato sensu e pretende ampliar esta oferta para mais 66 cursos até esta data. A NOVAFAPI tem como missão formar cidadãos éticos, tecnicamente competentes e politicamente responsáveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí e região". As instalações da NOVAFAPI estão situadas em uma área física de m 2, distribuídos em pavilhões e edifícios erigidos em um único campus. As edificações abrigam salas de aula, biblioteca central, auditórios, espaço de convivência, lazer e exposições, cantinas, salas de atividades técnico-administrativas e áreas de serviços. Além disso, a NOVAFAPI, dentro de seu plano de expansão, já adquiriu terrenos contíguos ao campus para a ampliação de suas instalações, observando demandas surgidas em razão direta do desenvolvimento dos novos cursos. De acordo com o Relatório da Secretaria de Educação Superior (SESu), a NOVAFAPI ministra os seguintes cursos, conforme informações do sistema eletrônico SIEdSup: CURSO SITUAÇÃO Antonio Freitas
2 e-mec nº: Administração Autorizado pela Portaria MEC/SESu nº 802 de 25/10/2006 Biomedicina Autorizado pela Portaria MEC nº de 30/5/2005 Tecnologia em Design de Interiores Autorizado pela Portaria MEC/SETEC nº 227 de 3/8/2009 Tecnologia em Design de Moda Autorizado pela Portaria SETEC nº 398 de 25/5/2007 Direito Reconhecido pela Portaria MEC/SESu nº de 27/12/2006 Educação Física Autorizado pela Portaria MEC/SESu nº 552 de 29/8/2006 Enfermagem Reconhecimento renovado pela Portaria MEC/SESu nº 807 de 12/11/2008 Fisioterapia Reconhecido pela Portaria MEC/SESu nº de 1/12/2006 Fonoaudiologia Reconhecido pela Portaria MEC/SESu nº 81 de 16/8/2006 Medicina Autorizado pela Portaria MEC nº de 9/7/200 Nutrição Reconhecido pela Portaria MEC/SESu nº de 1/12/2006 Odontologia Reconhecido pela Portaria MEC nº de 17/7/2006 Os cursos já avaliados obtiveram os seguintes conceitos, referentes a Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) e Conceito Preliminar de Curso (CPC), respectivamente: CURSO ENADE IDD CPC ANO Fisioterapia Odontologia Nutrição Enfermagem Fonoaudiologia Educação Física S/C S/C S/C 2007 Biomedicina S/C S/C S/C 2007 Medicina S/C S/C S/C 2007 Biomedicina S/C S/C Direito O Índice Geral de Cursos (2009) atribuído à Instituição é 3, contínuo 250. A NOVAFAPI oferta também cursos de pós-graduação lato sensu. A Instituição possui em trâmite no sistema eletrônico e-mec os seguintes processos: Reconhecimento de curso: (Biomedicina, Tecnologia em Design de Moda, Administração, Educação Física) e autorização de funcionamento de curso (Estética e Cosmética, Engenharia). A IES também possui em trâmite o processo de renovação de reconhecimento do curso de Direito. A NOVAFAPI está localizada em região caracterizada por desenvolvimento crescente do setor de serviços, com predominância de negócios e serviços em saúde, sendo Teresina a Antonio Freitas
3 e-mec nº: cidade mais desenvolvida de todo o Estado, com uma população de, aproximadamente, habitantes (2007), PIB (2005) de R$ mil, IDH (2000) de 0,76, IDI (200) de 0,71 e taxa de analfabetismo da população entre 10 e 15 anos de 6,8 e, as notas médias do Exame Nacional do ensino Médio (ENEM) de 2007 foram de 58,50 para as escolas da rede federal, 3,82 para as escolas da rede estadual e 6,53 para as escolas da rede privada. Após as análises pertinentes à Secretaria de Educação Superior, o processo foi encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que designou comissão de verificação in loco. A comissão apresentou o Relatório nº , datado de 2/6/2009. Mérito Na fase Análise Documental, em 8 de fevereiro de 2008, a Secretaria de Educação Superior (SESu) registrou que com a documentação apresentada, a mantenedora atendeu as exigências do Art. 15, inciso I, e Art. 21, inciso I, do Decreto nº 5.773/2006. Relatório de Avaliação INEP Após as análises preliminares pertinentes à Secretaria de Educação Superior, o processo foi encaminhado ao INEP, que designou a comissão constituída pelos professores João Carlos Cattelan, Luís Antônio Cardoso da Silva e Viviane Almeida Sarmento para, no período de 25 a 28 de maio de 2009, realizar os procedimentos da avaliação in loco, para efeito do recredenciamento de IES. A comissão apresentou o relatório nº , de 2 de junho de 2009, atribuindo o conceito global à Instituição, com base nos conceitos atribuídos às dimensões analisadas, conforme apresentado a seguir: DIMENSÕES CONCEITO 1. A Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). 2. A política para o ensino (graduação e pós-graduação), a pesquisa, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, para as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades. 3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.. A comunicação com a sociedade. 5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico administrativo, seu aperfeiçoamento, seu desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho. 6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios. 7. Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, 5 recursos de informação e comunicação. 8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional. 9. Políticas de atendimento aos estudantes. 10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. CONCEITO FINAL Considerações da SESu: Antonio Freitas
4 e-mec nº: Após análise dos Relatórios dos Avaliadores, a SESu disponibilizou no e-mec seu Relatório, onde são apresentados os resultados do Relatório de Avaliação Externa para fins de recredenciamento da Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí (NOVAFAPI), conforme transcrito a seguir: Quanto ao corpo docente, no relatório da comissão avaliadora são listados 328 docentes, dos quais 8 são contratados sob regime de trabalho de tempo integral, 177 sob regime parcial e 103 sob regime horista. Do total de docentes, 32 são doutores, 12 estão realizando doutorado, 99 são mestres, 1 estão realizando mestrado, 139 são especialistas, 03 estão realizando especialização e 02 possuem apenas graduação. Quanto à evolução acadêmica da Instituição, esta informa através do e-mec que prevê em seu quadro, até o ano de 2012, 23 técnicos-administrativos e 10 docentes. O relatório da SESu indica que : Diante do exposto, considerando a instrução processual e a legislação vigente, esta Secretaria de Educação Superior é de parecer favorável ao recredenciamento da Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí, mantida pela Sociedade de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí Ltda., ambas com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, submetendo o presente processo à deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. II VOTO DO RELATOR Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí (NOVAFAPI), localizada à Rua Vitorino Orthiges Fernandes nº 6.123, bairro Uruguai, mantida pela Sociedade de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí Ltda., ambas com sede no Município de Teresina, Estado do Piauí, até o próximo ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe o inciso II do artigo 59 daquele Decreto. Brasília (DF), 27 de janeiro de III DECISÃO DA CÂMARA Conselheiro Antonio de Araujo Freitas Junior Relator A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator. Sala das Sessões, em 27 de janeiro de Conselheiro Paulo Speller Presidente Antonio Freitas