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- A empresa ou associação interessada deve preencher o Roteiro para apresentação de proposta, que está disponível no Anexo da Portaria Interministerial nº 170, de 4 de agosto de 2010 , que disciplina a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, denominado GT/PPB.
- O pleito deve ser formalizado mediante o envio do Roteiro de PPB devidamente preenchido para o e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou para o endereço: CGEL/SDCI – sala 405 - Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Brasília, DF, CEP: 70053-900.
- Se a decisão do GT for pela publicação da proposta em Consulta Pública, no Diário Oficial da União, os interessados terão um prazo (que pode variar de 7 a 15 dias), a partir da data de publicação, para enviarem suas manifestações.
- As manifestações sobre a Consulta Pública podem ser encaminhadas para o e-mail da Coordenação Geral do Complexo Eletroeletrônico (CGEL/SDCI): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou enviadas para o endereço do MDIC: CGEL/SDCI – sala 405 - Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Brasília, DF, CEP: 70053-900.
- A próxima etapa será o envio das minutas de Portarias Interministeriais MDIC/MCTIC para fixação ou alteração de PPB para a análise das Consultorias Jurídicas de ambos os Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações.