Aviso prévio lidera reclamações trabalhistas na Bahia em 2018 | Jornal Grande Bahia (JGB)
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O encerramento do vínculo de emprego envolve uma série de obrigações legais para evitar que se transforme em processos na Justiça do Trabalho. Uma dessas obrigações é o aviso prévio, comunicação feita pelo patrão ou empregado para encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. O tema lidera as reclamações que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). Somente em 2018 foram 25.182 ações envolvendo aviso prévio.
O aviso prévio se divide de duas formas: trabalhado, quando o trabalhador permanece exercendo suas funções após 30 dias da comunicação da rescisão contratual, e indenizado, quando o trabalhador encerra imediatamente as atividades e recebe o valor correspondente ao período de aviso prévio.
Novidade trazida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a demissão consensual é quando as duas partes encerram o contrato de trabalho em comum acordo. Neste caso, o aviso prévio é concedido pela metade. Uma segunda particularidade também ocorre ao prazo de pagamento da verba: "Antes deveria ser feito 10 dias depois do fim do aviso prévio indenizado ou no primeiro dia após o fim do aviso prévio em tempo de serviço. Hoje o prazo foi igualado e ficamos com 10 dias em qualquer uma das situações", informa o juiz.