Oeste do Paraná avança discussões sobre sanidade agropecuária - Paranashop
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Debates na semana passada em Cascavel vão culminar em ações, projetos e entrega de documento solicitando urgência de atenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao assunto
Nesta sexta-feira (9), representantes do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) devem aproveitar a vinda do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) à região, Eumar Novacki, para fazer a entrega oficial do pedido de urgência da região ao tratar da destinação adequada de animais mortos. A ação foi um dos encaminhamentos propostos durante a realização do 1º "Encontro Regional de Sanidade Agropecuária: responsabilidade de todos", que aconteceu entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro no município.
Dentro das solicitações, está a ampliação de recursos para pesquisa e a revisão da legislação. "O encontro foi uma maneira de compartilhar conhecimento, alinhar pensamentos em torno da sanidade agropecuária e buscar maneiras de sanar as dificuldades que as cadeias produtivas têm em relação ao tema. Do amplo debate, a questão da destinação de animais mortos foi eleita como tema prioritário e que requer a atenção do Estado e Governo Federal. A entrega da carta vai oficializar o clamor da região", explica o gerente regional do Sebrae/PR no oeste, Orestes Hotz.
Em nome das quatro Câmaras Técnicas (CTs) de proteína animal (leite, aves, suínos e peixes) do Programa Oeste em Desenvolvimento, quem fará a entrega do documento ao governo serão o presidente do POD, Mario Costenaro, e Elias Zydek, coordenador da Comissão de Sanidade do Programa. "Nossa primeira conquista foi sensibilizar todos para trabalhar juntos para minimizar as dificuldades encontradas no setor produtivo. Temos que 'desatar esses nós', de maneira legal, com apoio governamental, promovendo a revisão daquilo que precisa ser ajustado", destaca Zydek.
O Encontro Regional de Sanidade Agropecuária foi de suma importância para afunilar sobre as demandas vindas de outros encontros das CTs com envolvimento de toda a cadeia. "Depois desses debates, já há o entendimento de que todos nós somos responsáveis pela sanidade agropecuária e desenvolvimento regional. É um exemplo de integração que o Oeste dá para outras regiões do Brasil, deixando questões individuais de lado para o compartilhamento de experiências e criação de oportunidades conjuntas", assinala Costenaro.
No evento, estiveram presentes cerca de 200 pessoas, como técnicos agropecuários e integrantes de entidades públicas e privadas ligados as cadeias produtivas de proteína animal, além de representantes de instituições governamentais, como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Promovido pelo POD, o encontro foi uma realização do Sebrae/PR e Itaipu Binacional por meio do Parque tecnológico de Itaipu (PTI) com apoio do Governo do Estado do Paraná, Adapar, Sistema FAEP, Emater, IAP, Embrapa, Mapa, Frimesa, Sistema Ocepar, Fundepec e Fundetec.
A destinação de animais mortos é vista, com unanimidade, como um dos principais problemas enfrentados pelos produtores rurais e, por consequência, traz prejuízos para o segmento. A legislação que serve de base para regulamentar os processos sanitários é antiga, de 1934, e sofreu poucos ajustes em decretos, como a Lei da Inspeção, de 1950, regulamentada em 1952, ou mesmo o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), sugerido em 1998 e regulamentado apenas em 2006.
"É preciso uma revisão. Percebemos que se proíbe fácil, mas gerar permissão é um processo lento. Entretanto, para que haja ajuste na legislação, é preciso que se tenha um projeto. Aliás, um para cada realidade, decompondo o problema nas diferentes cadeias produtivas e situações. Por exemplo, o descarte de aves difere do descarte de bovinos, por conta do porte; o descarte por morte natural é distinto daquele por doença ou, ainda, do descarte em desastre natural, que, geralmente acontece em grande escala", sugere Inácio Kroetz, diretor-presidente da Adapar.
Para o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Everton Luís Krabbe, que também esteve presente no Encontro Regional de Sanidade Agropecuária, o que mais acontece hoje, nas propriedades, é o sistema de compostagem. "É o mais usual, mas não quer dizer que seja o mais adequado, dependendo da ocasião. O setor produtivo pressiona por solução. Há a questão do transporte dos animais mortos, que a legislação nacional não proíbe, mas também não autoriza. Já a Estadual é proibitiva. Não se tem um consenso sobre os níveis de risco e é um dos estudos que estamos priorizando", aponta.
Além de saber o que fazer com os animais mortos, há a questão do destino desse material decomposto. Neste quesito, mais um tema polêmico, que é a produção de farinha e qual a destinação desta matéria-prima oriunda dos animais mortos. "Já tivemos situações gravíssimas, como o descaminho desses animais para, inclusive, alimentação humana. É preciso que haja um entendimento sobre o assunto com urgência. O produtor precisa dessa resposta para que o processo funcione de forma ambientalmente segura", alerta a chefe regional do IAP em Toledo, Maria Gloria Genari Pozzobon.
O Encontro Regional foi o primeiro passo efetivo para que sejam encontradas soluções aos problemas relacionados à sanidade agropecuária na região e que poderá servir de exemplo para todo o Estado e País. "Com a entrega da carta, o Mapa vai perceber que há engajamento, força institucional e organização dos envolvidos. É uma maneira de pressão pró-ativa para fazer as mudanças acontecerem em vez de ficar esperando a solução. Do evento, surgiram direcionamentos e responsabilidades que serão coordenadas pelo POD", observa Emerson Durso, consultor do Sebrae/PR.
Na carta, que será entregue pelo Elias Zydek ao secretário-executivo do Mapa em Cascavel, na sede da Sociedade Rural, às 15h30, constam a solicitação de revisão da legislação, como questões sobre as responsabilidades e transporte de animais mortos; pedido de existência de um membro permanente do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE – World Organization for Animal Health); apoio às ações de desburocratização de processos do atual Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; além do pedido de ampliação e recursos destinados à Embrapa, para o desenvolvimento, pesquisa e validação de novas tecnologias relacionadas à sanidade agropecuária.
Além dos debates em torno da destinação e descarte de animais mortos, outros pontos importantes para o desenvolvimento das cadeias produtivas estiveram na pauta do evento, realizados entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro em Cascavel, como o lançamento da campanha "Paraná Livre de Aftosa Sem Vacinação", "A Importância da Sanidade para o Agronegócio", "Fundos de Defesa Sanitária", "Conselhos de Sanidade Agropecuária – CSA: Funcionamento e Desafios" e "Barreiras Sanitárias Interestaduais e a relação com o Paraná Livre de Aftosa sem Vacinação.