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CCJ debate projeto que cria um cadastro estadual de pedófilos A votação do parecer sobre a proposta, assinada pelo deputado Jonas Guimarães (PSB), foi adiada; a Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (08).
02/10/2019 16h28 | por Nádia Fontana
A possibilidade de criação de um cadastro estadual de pedófilos foi um dos temas discutidos pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante a reunião extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (02). A proposta (PL 85/2017), de autoria do deputado Jonas Guimarães (PSB), foi relatada pelo deputado Delegado Jacovós (PL), que afirmou ser possível a implantação desse sistema: "Sou favorável a essa nova ferramenta", frisou.
Delegado Jacovós, que durante anos atuou na segurança pública, explicou que os órgãos consultados (o projeto voltou de diligências) informaram que a medida pode ser implantada, sem custos para o Poder Executivo. Na avaliação dele, o cadastro vai contribuir com a celeridade das investigações policiais. Entretanto, como a proposta possibilita o acesso do cidadão a esse banco de dados, e não apenas das autoridades do Judiciário e das polícias, os parlamentares opinaram pela retirada de pauta. A intenção é ampliar a análise do assunto. O relator assumiu o compromisso de avaliar novamente o PL e a viabilidade de apresentar um substitutivo.
Pedágio – Foi também adiada a votação do projeto de lei 536/2015, do Professor Lemos (PT). Ele dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio em rodovias do estado do Paraná para veículos de propriedade de Pessoas com Deficiência (PCD). A deputada Cristina Silvestri (Cidadania), relatora da matéria, solicitou que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e o Detran-PR sejam consultados sobre o assunto. O objetivo é verificar qual o volume de veículos nessas condições e a circulação no estado. O deputado Tião Medeiros (PTB) sugeriu que a consulta seja estendida à Agepar e ao DER. "Quando aprovamos uma desoneração, alguém paga a conta", observou. Em 30 dias o projeto deve retornar a pauta da CCJ.
Chimarrão – O projeto do deputado Emerson Bacil (PSL) que torna o chimarrão e o tereré bebidas símbolos do Estado (PL 227/2019) recebeu parecer favorável do deputado Paulo Litro (PSDB), que foi aprovado pela Comissão. Agora, ele deve ser submetido a análises de outras comissões permanentes e, na sequência, votado em Plenário.
Foi também aprovado o projeto de lei complementar 7/2019, assinado pelo deputado Galo (PODE). A proposição altera a Lei Complementar nº 52/1990, que dispõe sobre os símbolos do Paraná. "O objetivo do autor é que ninguém fique pisando sobre os símbolos do Estado. Ele pretende que os símbolos sejam respeitados", disse o Delegado Jacovós, relator do PL. O projeto proíbe o uso dos símbolos (como a bandeira e o hino) em tapetes. O deputado Evandro Araújo (PSC) registrou voto contrário.
Para saber mais sobre todos os projetos discutidos na reunião é só clicar no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/atividade_parlamentar/pauta_da_ccj
Próxima reunião – Ao encerrar a reunião o deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da Comissão, agradeceu o esforço de todos, observando que mais de 20 proposições foram analisadas nesta sessão.
A CCJ volta a se reunir na próxima terça-feira (08), a partir das 13h30. A reunião pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais.
A Comissão também programou uma reunião especial para o próximo dia 17, às 19 horas, no município de Cianorte. A atividade faz parte do calendário de ações da CCJ Cidadã, uma iniciativa que tem a finalidade de aproximar o trabalho da Comissão dos paranaenses e marca o início da interiorização do grupo de trabalho.
Presenças – Participaram da reunião desta quarta-feira (02), presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL) os seguintes parlamentares: Marcio Pacheco (PDT), Tiago Amaral (PSB), Hussein Bakri (PSD), Tião Medeiros (PTB), Homero Marchese (PROS), Tadeu Veneri (PT), Cristina Silvestri (Cidadania), Paulo Litro (PSDB), Evandro Araújo (PSC) e Delegado Jacovós (PL).