Parlamento francês estende direito à reprodução assistida a todas as mulheres | Instituto Jurídico Biomeds
A Assembleia Nacional francesa aprovou, na última sexta-feira (27/09), a ampliação do tratamento da reprodução medicamente assistida a todas as mulheres, com os votos do partido do governo e da esquerda, apesar da oposição da direita.
A reprodução medicamente assistida (RMA), que permite gerar um feto através de diferentes técnicas médicas – como a inseminação artificial ou a fertilização in vitro -, é, atualmente, apenas permitida aos casais heterossexuais na França, segundo a legislação vigente.
No entanto, o texto aprovado no dia 27/09 amplia esse direito a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil ou orientação sexual.
A RMA para todas as mulheres – um direito cuja discussão foi adida várias vezes no parlamento francês – é a medida mais emblemática de um projeto de lei de bioética com 32 artigos agora aprovado.
A iniciativa promovida pelo governo prevê ainda a reforma dos processos de acesso à maternidade e paternidade, assim como os direitos das gestantes e dos doadores de gametas. A nova legislação também aborda temas sensíveis como a autoconservação dos óvulos ou a utilização de células estaminais.