Responsabilidade Subjetiva – CURSO DE DIREITO PARA CONCURSO | GABRIELA XAVIER
Pessoal, matéria de prova importante!
O Estado possui o dever legal de garantir a segurança. Mas situações em que o agente público é omisso, e a omissão ensejar um dano particular caberá responsabilização civil do Estado. Ok?⬇⬇⬇ A responsabilização do Estado em virtude de sua omissão terá natureza subjetiva (culpa pela má prestação do serviço). Nessas situações, o dano sofrido pela vítima decorre de uma falta do Estado, quando a legislação considerava obrigatória a prática de conduta da qual o Estado se absteve de praticar. Atenção ➡ esse conteúdo está na página 228 do Manual da Aprovação, leiam os aspectos mais importantes e as questões mais cobradas😉