O professor Bruno Speck: pequenas mudanças são mais factíveis que as reformas estruturais.
Segundo o professor, os últimos episódios envolvendo o governo federal são benéficos porque "reafirmam e fortalecem uma nova sensibilidade na opinião pública, que não existia há 10 ou 15 anos". Speck, que defende também uma reformulação nas CPIs e na regra que pune parlamentares por quebra de decoro, diz que até agora o governo Lula tem manifestado "interesse zero" pelo combate à corrupção.
Bruno Speck - O diagnóstico não mudou. O que mudou duas vezes foi a disposição dos atores políticos em aceitar este diagnóstico. A primeira virada aconteceu ainda na campanha eleitoral de 2002. Tanto o candidato José Serra como também Lula assinaram um compromisso com a Transparência Brasil a respeito da implementação de oito medidas institucionais para combater a corrupção. A idéia básica desta abordagem institucional, que estava embutida no compromisso, é que a causa da corrupção não é a fraqueza moral das pessoas, mas sim uma falha institucional. Dentro de determinados mecanismos regulatórios de fiscalização e de implementação de políticas, há maior ou menor possibilidade de o corrupto ser pego quando desvia recursos. E justamente essa probabilidade – para mais ou para menos – é o fator institucional que faz os fatos de corrupção ocorrerem com maior ou menor freqüência. Houve um compromisso dos candidatos, daí a nossa grande expectativa de que o governo implementasse essas medidas e fizesse uma abordagem mais sistêmica da corrupção.
Fila de eleitores no pleito de 2002, em Campinas: para cientista político, financiamento privado de pequenas quantias cria vínculos entre cidadãos e os partidos.
Speck - Se isso for uma regra, vou realmente mudar de tema de pesquisa... Espero que seja conjuntural. Espero que mais políticos se convençam de que o aumento da lisura da administração pública é um atrativo quando se está no governo. É um grande ganho político hoje poder passar longas fases sem escândalos. O que pode colocar hoje em grande risco um governo no Brasil? Quais eram as grandes causas de crises na última década no país? Um é o risco externo, crise cambial etc, que são muitas vezes incalculáveis, inclusive porque estão sujeitos a fatores econômicos externos. O outro fator é o risco escândalo, causado principalmente por casos de corrupção. Essas duas são as grandes causas que podem derrubar, enfraquecer e acabar com a força política de um governo. Parece, no entanto, que nossos remédios não são ainda bem-vistos, que estamos tateando. Comparo isso muitas vezes à política ambiental e com a política de combate à pobreza. Parece que a descoberta do problema levou a uma busca de soluções que demorou décadas para tomar um rumo. Os ambientalistas demoraram muito tempo para ter um espaço próprio na política oficial.
"É questão de tempo para que o controle na
corrupção tenha um espaço próprio"
Speck - Tem que dar conta desses riscos a respeito da eqüidade dos cidadãos e da integridade dos futuros representantes. A legislação precisa incentivar as pequenas doações dos cidadãos. Na hora de você declarar seu imposto de renda, por exemplo, você pode deduzir uma quantia e atribuir essa dedução a um partido político. Isso dá ao cidadão a chance de dosar a quem ele dá e de inclusive não doar para ninguém. Se os partidos políticos tiverem acesso a recursos públicos na medida que interajam com os cidadãos, eles têm um incentivo para buscar uma base eleitoral que iria além do compromisso de entregar o voto. Em resumo: há mais mecanismos para se fazer um financiamento público incentivando a ligação entre cidadãos e partidos políticos. O outro ponto é que há modelos internacionais que mais transparentemente tentam separar o joio do trigo – ou seja, identificam tipos de doadores que são de risco.
"O governo passou a dever favores dentro do seu
próprio campo"
Speck - As empresas que têm contrato público em muitos países são proibidos de doar recursos para campanhas ou partidos. No Brasil, essas doações são permitidas. Por outro lado, alguns vetos são difíceis de entender. Por exemplo: é proibido que a empresa doe mais que 2% de seu faturamento. E o cidadão não pode doar mais que 10% de sua renda do ano anterior. São valores altos, mas mesmo assim a lógica da restrição é difícil de entender. O que diz essa lógica? Que as empresas e os cidadãos são desiguais por ordem da lei. Trocando em miúdos: o pobre tem menos direito de influir em eleições. Na maioria dos outros países, na verdade, a legislação caminha no sentido diametralmente oposto – tenta estabelecer tetos máximos para as campanhas, nos tornando mais iguais.
Speck - O modelo brasileiro de financiamento privado é muito liberal neste momento. Eu sugiro três modificações. Em primeiro lugar, acabaria com a regra que torna desiguais as empresas e os cidadãos. Não faz sentido vincular os tetos para as doações privadas ao poder econômico dos cidadãos ou das empresas. A finalidade da legislação deve ser nivelar os doadores, não torna-los desiguais por lei. Em segundo, excluiria algumas pessoas jurídicas de contribuir para campanhas – atualmente é vetada a participação de entidades públicas, sindicatos e federações empresariais, concessionárias de serviços públicos e entidades estrangeiras. Além dessas, proibiria os contratistas de serviços de obras dos estado. Na terceira modificação, introduziria um limite para a dependência dos candidatos de um único doador. Não é possível que um representante financie metade de sua campanha com recursos de uma única empresa. Como vai manter a sua independência?