Relator apresenta 'reforma negociada' para fim da guerra fiscal :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
16 Abr 2013 - 13:44
Com o Projeto de Resolução d
o Senado (PRS) 1/2013, o governo pretendia unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025, com exceção para os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 12%. Delcídio manteve essas duas exceções "com aperfeiçoamentos", como disse.