Reforma e Manutenção de Edificações ou Condomínios. Marcos Velletri - PDF Free Download
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Esther Pinho Quintão
1 Reforma e Manutenção de Edificações ou Condomínios Marcos Velletri
2 Reforma e Manutenção de Edificações ou Condomínios É de extrema importância a conscientização de proprietários e síndicos quanto à responsabilidade sobre obras nos condomínios, onde, nos regulamentos internos, providências importantes devem ser consideradas, tais como: 1 Todas as reformas e construções realizadas por moradores que afetem a estrutura, vedações ou quaisquer instalações, devem ser comprovadamente documentadas e comunicadas ao síndico do condomínio antes de seu início, contendo a descrição dos serviços a serem executados.
3 Reforma e Manutenção de Edificações ou Condomínios 2 Deverá ser contratado, por conta e risco do contratante, um profissional responsável, devidamente habilitado, e que ateste a responsabilidade quando da realização de reformas e construções nas unidades, nos casos em que as referidas reformas e construções impliquem em risco à segurança do imóvel, seus moradores, funcionários ou visitantes. Alguns exemplos de reformas podem ser enquadradas nestes casos: troca de revestimentos (paredes/pisos) ou sistema de vedação em paredes internas da unidade; abertura de vão ou alteração de seção em peças estruturais; aumento de cargas de subsistemas de elétrica, hidráulica, gás ou de incêndio, por exemplo, instalação de sistemas de ar condicionado; alteração de layout (planta) da unidade.
4 Reforma e Manutenção de Edificações ou Condomínios 3 Como responsável legal, o sindico, ao detectar qualquer reforma, deve atuar para que não haja risco à segurança do empreendimento e dos usuários, como por exemplo: execução de reformas e construções sem documentação e aprovação prévia; execução de reformas fora do escopo previamente documentado ou realizada e forma inadequada.
5 Reforma e Manutenção de Edificações ou Condomínios 4 Além das reformas, o uso inadequado de áreas e sistemas da edificação pelos usuários podem gerar problemas de segurança para o empreendimento (no curto e longo prazo) e também devem ser monitorados pelo síndico, por exemplo: Colocação de produtos decorativos ou equipamentos com cargas ou pesos acima do previsto em projetos específicos; Alterações das cargas máximas dos subsistemas do edifício, mesmo em áreas privativas.
6 Reforma e Manutenção de Edificações ou Condomínios Uso de equipamentos com consumos superiores aos especificados em projeto, por exemplo, aquecedores fora de normalização, ar condicionado em locais sem devida previsão, equipamentos elétricos de consumo elevado, etc. Recomenda se que as reformas e construções já concluídas, mas que possam implicar em riscos à segurança do condomínio e seus usuários, sejam inspecionadas pelo condomínio para garantir a tranquilidade de todos os usuários. Em razão do princípio de inviolabilidade, o ideal é que este trabalho seja feito de maneira consensual com o condômino.
7 Reforma e Manutenção de Edificações ou Condomínios Com a introdução dos conceitos de desempenho dos sistemas e definição dos prazos de garantia e vida útil, se faz necessário uma alteração do modelo mental sobre a importância das manutenções para que se possa atingir a vida útil e conservação do desempenho inicial previsto em projeto de um edifício, sistemas, elementos ou componentes
8 Manutenção conforme ABNT NBR 5674 Desde 25/08/2012 está valida a nova ABNT NBR 5674, a qual estabelece os requisitos para a gestão do sistema de manutenção de edificações e seus requisitos que incluem meios para: a) preservar as características originais da edificação; b) prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes; Há diferença da versão de 1999, que tinha o objetivo de fixar os procedimentos de orientação para organização de um sistema de manutenção de edificações; As Edificações existentes antes da vigência da Norma devem se adequar, criando programas de manutenção atendendo ao apresentado no conteúdo da mesma;
9 Manutenção conforme ABNT NBR 5674 O que é manutenção afinal? É o conjunto de atividades que devem ser realizadas ao longo da vida total da edificação para conservar ou recuperar a sua capacidade funcional e de seus sistemas constituintes para atender às necessidades e segurança dos seus usuários.
10 Manutenção conforme ABNT NBR 5674 A Norma descreve de forma objetiva a obrigatoriedade de haver planejamento anual das atividades de manutenção das edificações, processos de controle e controle de documentação, indispensáveis para evidenciar a realização das ações, tanto pela equipe de manutenção local, quanto por empresa capacitada ou empresa especializada, A Norma não define um percentual do valor arrecadado a ser destinado exclusivamente para manutenção, mas consideramos saudável que, do valor arrecadado, seja destinado percentual compatível com as características da edificação.
11 Manutenção conforme ABNT NBR 5674 A Norma é estruturada em capítulos, sendo seus principais: Capitulo 3 Termos e definições Capitulo 4 Requisitos para a manutenção Organização Conteúdo básico do relatório de inspeção Programa de manutenção Capitulo 5 Requisitos para o planejamento anual das atividades Considerações Previsão orçamentária anual
12 Manutenção conforme ABNT NBR 5674 Capitulo 6 Requisitos para controle do processo de manutenção Orçamento e contratação dos serviços de manutenção Meios de controle Capitulo 7 Requisitos para a documentação Generalidades Fluxo da documentação Registros Arquivo Indicadores gerenciais
13 Manutenção conforme ABNT NBR 5674 Capitulo 8 Incumbências ou encargos O proprietário de uma edificação, o síndico ou a empresa terceirizada responsável pela gestão da manutenção deve atender a esta Norma, às Normas Técnicas aplicáveis e ao Manual de Operação, Uso e Manutenção da edificação. O proprietário de uma edificação ou o condomínio deve fazer cumprir e prover os recursos para o programa de manutenção preventiva das áreas comuns. O construtor ou incorporador deve entregar ao proprietário do imóvel o Manual de Operação, Uso e Manutenção da edificação seguindo a ABNT NBR No caso de propriedade condominial, os condôminos respondem pela manutenção das partes autônomas individualizadas e, solidariamente, pelo conjunto da edificação, de forma a atender ao Manual de Operação, Uso e Manutenção de sua edificação.
14 Manutenção conforme ABNT NBR 5674 Capitulo 8 Incumbências ou encargos (continuação) O proprietário ou o síndico pode delegar a gestão da manutenção da edificação à empresa ou profissional contratado. A empresa ou o profissional deve responder pela gestão do sistema de manutenção da edificação, ficando sob sua incumbência: assessorar o proprietário ou o síndico, providenciar e manter atualizados os documentos e registros da edificação e fornecer documentos que comprovem a realização dos serviços de manutenção, como: contratos, notas fiscais, garantias, certificados, etc; implementar e realizar as verificações ou inspeções previstas no programa de manutenção preventiva; elaborar as previsões orçamentárias;
15 Manutenção conforme ABNT NBR 5674 Capitulo 8 Incumbências ou encargos (continuação) supervisionar a realização dos serviços de acordo com as Normas Brasileiras, projetos e orientações do Manual de Uso, Operação e Manutenção da edificação que atenda à ABNT NBR 14037; orçar os serviços de manutenção; assessorar o proprietário ou o síndico na contratação de serviços de terceiros para a realização da manutenção da edificação; estabelecer e implementar uma gestão do sistema dos serviços de manutenção, conforme esta Norma; orientar os usuários sobre o uso adequado da edificação em conformidade com o estabelecido no Manual de Operação, Uso e Manutenção da edificação; orientar os usuários para situações emergenciais, em conformidade com o Manual de Operação, Uso e Manutenção da edificação.
16 Manutenção conforme ABNT NBR Anexos informativos: Anexo A Modelo para a elaboração do programa de manutenção preventiva (a norma traz um modelo, edificação) que deverá ser adequado a cada Anexo B Modelo para a elaboração do programa de manutenção preventiva Anexo C Modelos de verificações e seus registros
17 Manutenção conforme ABNT NBR 5674 Em função da tipologia da edificação, das condições de uso, da complexidade dos sistemas e equipamentos empregados e das características dos materiais aplicados, o programa de manutenção deve ser elaborado considerando a orientação dos fornecedores, de profissionais e de empresas especializadas.
18 Inspeções prediais Apesar da resolução do CONFEA a respeito das atribuições de engenheiros, recomendamos que subsistemas mais complexos devam ser inspecionados por profissionais com especializações ou tempo de formação adequados à responsabilidade das ações que impactam em seus pareceres.
19 Legislação sobre inspeção O assunto é pauta em todas as esferas legislativas e possui um enorme desencontro de metodologia e parâmetros técnicos quanto ao modo de realização : SENADO 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº491, DE 2011 (Senador Marcelo Crivella) Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). Fonte: NEL Secovi SP julho/2012
20 Legislação sobre inspeção CAMARA DOS DEPUTADOS 1. PROJETO DE LEI Nº 1232/2007 (Deputado Eduardo Gomes) Institui a auto vistoria pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências. 2. PROJETO DE LEI Nº 3370/2012. (Deputado Augusto Coutinho) Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências. 3. PROJETO DE LEI No 3376/2012 (Deputado Romero Rodrigues) Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas em edificações residenciais e comerciais e dá outras providências. 4. PROJETO DE LEI Nº 3447/2012 (Deputado Lelo Coimbra) Institui a obrigatoriedade de vistoria periódica de segurança em edificações com mais de vinte anos. 5. PROJETO DE LEI Nº 3507, de (Deputado Fábio Faria) Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas das edificações em áreas urbanas. Fonte: NEL Secovi SP julho/2012
21 Legislação sobre inspeção ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1. PROJETO DE LEI Nº 218/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais, no âmbito do estado de São Paulo e da outras providências. CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO 1. PROJETO DE LEI /2007 (Vereador Domingos Dissei DEM) Dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas. 2. PROJETO DE LEI /2012 ( Vereador Attila Russomanno PP) Institui a obrigatoriedade da realização de vistoria técnica, de maneira preventiva, em todas as edificações no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fonte: NEL Secovi SP julho/2012
22 Legislação sobre inspeção A prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, publicou o DECRETO Nº de 2/4/2012, que regulamenta o art. 10 da Lei Complementar nº 284, de 27/10/1992, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas na manutenção e conservação das edificações.
23 Legislação sobre inspeção De forma contributiva e visando a melhor maneira de evitar desencontro de legislações, o Secovi SP fornece subsídios para a Câmara dos Deputados Federal visando entre outras coisas parametrizar: Metodologia para gestão da manutenção baseada em normas ABNT, em especial a ABNT NBR 5674 ; Elencar os sistemas que necessitam de Laudos e o modo que os mesmos devem ser realizados e por quem de direito; Periodicidade de inspeções, relacionadas a idade dos edifícios Regras para realização de reformas (Em 8/8/2012 a ABNT instaurou a CE 02: Comissão de estudo de Reformas em edificações)
24 Obrigado Marcos Velletri Diretor de Insumos e Tecnologia da Vice Presidência de Tecnologia e Qualidade do Secovi SP;