DEIXAR DE SE APRESENTAR À OFICIAL DE JUSTIÇA PARA SER CITADO NÃO É FALTA GRAVE – Sindjustiça-RJ – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
DEIXAR DE SE APRESENTAR À OFICIAL DE JUSTIÇA PARA SER CITADO NÃO É FALTA GRAVE
A desembargadora Jane Silva ressaltou que faltas graves devem ser aplicadas exatamente nos termos da LEP, "sob pena de serem cometidos graves erros que desestimulam o paciente na reconquista de sua liberdade". Ela destacou que é lícito a qualquer pessoa, mesmo ao preso, esquivar-se da citação. Nesse caso, basta o oficial de justiça certificar o fato, determinar a entrega do mandado citatório e dar a pessoa como citada. (informações do STJ)