https://doi.org/10.1590/S0101-73302003000300001
A última década do século XX e a primeira do século XXI estão servindo de cenário para o retorno da educação, em novo patamar, ao centro do debate público. Entretanto, no contexto de mudanças macroeconômicas globais, orientadas por Estados hegemônicos e organismos multilaterais a seu serviço, que contam com a anuência voluntária ou não dos demais países (subalternos e periféricos?), a educação, ao mesmo tempo em que é alvo da crítica de todos os matizes ideológicos por não responder às demandas sociais, passa por transformações de sua identidade histórica: de direito de cidadania – herdado do ideário liberal, da Revolução Francesa e do Estado de Bem-Estar, ou socialista – parece transformar-se a cada dia em um bem privado ou mercantil, isto é, moeda de troca entre indivíduos, entre indivíduos e organizações comerciais nacionais ou transnacionais, e mesmo entre nações nas suas transações mercantes. A modernização conservadora do Estado e da sociedade estaria fazendo do campo educacional a mais nova fronteira de expansão do capital na dita Sociedade do Conhecimento. Não surpreende, pois, que a mercantilização dos serviços (antes, direitos) educacionais esteja há quase uma década na ordem do dia de agcs/omc – desde as propostas americanas, australianas e neozelandesas para sua regulamentação – nem que a imprensa nacional noticie que "Fundos de investimento externos pretendem adquirir instituições [universidades] para depois vender participação", de modo similar ao que estaria ocorrendo com empresas de serviços de saúde, como redes de farmácias e laboratórios, ou comerciais, como as de comunicação e de energia, ou industriais, como as de alimentos e de agribusiness.
Um grande arsenal de conceitos-chave, revestido em grande medida de semântica nova, tem sido utilizado para alimentar e viabilizar, sejam aquelas transformações macroeconômicas e estruturais de fundo, sejam as do campo educacional. Bourdieu & Wacquant, em célebre artigo intitulado "La nouvelle vulgate planétaire" (Le Monde Diplomatique, maio de 2000), chamam a atenção para a estranha nova língua "cujo vocabulário, aparentemente surgido em lugar nenhum, está em todas as bocas: 'mundialização' e 'flexibilidade'; 'governança' e 'empregabilidade'; 'underclass' e 'exclusão'; 'nova economia' e 'tolerância zero'; 'comunitarismo', 'multiculturalismo' e seus primos 'pós-moderno', 'etnicidade', 'minoridade', 'identidade', 'fragmentação' etc.". Alertam, entretanto, para a surpreendente ausência de termos como capitalismo, classe, exploração, dominação, desigualdade, e que "tantos vocábulos peremptoriamente revogados sob o pretexto de obsolescência ou de impertinência presumidas – é o produto de um imperialismo propriamente simbólico". Alertam, igualmente, para seus efeitos poderosamente perniciosos, que o seriam ainda mais porque utilizados não apenas pelos neoliberais convictos, que, sob a capa de modernização, fazem tábula rasa de cem anos de conquistas sociais, mas também pelos produtores culturais (pesquisadores, escritores, artistas) e por militantes de esquerda que, em sua maioria, consideram-se progressistas.
No campo educacional, como de resto em todo o campo social, os conceitos que subjazem a essa cruzada mercantilizadora não são menos empobrecedores do discurso teórico e político-ideológico. Em recente texto intitulado "Público versus mercantil", na Folha de S. Paulo (19/6/2003), o sociólogo Emir Sader expunha o que ele chama de "Uma das operações teóricas e políticas mais bem-sucedidas do neoliberalismo", isto é, a instauração do debate em torno da oposição entre estatal e privado. O debate posto nesse eixo impõe – segundo ele – "um campo duplamente favorável ao liberalismo, porque, por um lado, permite uma mais fácil desqualificação do estatal e, por outro, desloca um dos termos essenciais do debate: o público". Contra o estatal são lançadas as pechas de ineficiente, cobrador de impostos e mau prestador de serviços à população, além de burocrático, corrupto, opressor. Em favor do privado idealizam-se virtudes como as de espaço de liberdade individual, de criação, de imaginação e de dinamismo. Esquece-se de que "O Estado brasileiro tem sido facilmente desqualificável, porque se tornou um Estado privatizado. Um Estado que arrecada do mundo do trabalho e transfere recursos para o setor financeiro, gastando mais com o pagamento dos juros da dívida que com educação e saúde. Um Estado que paga taxas de juros estratosféricas ao capital financeiro, mas remunera pessimamente seus professores e seus trabalhadores do setor de saúde pública, aqueles mesmos que prestam serviços à massa da população. (...) Por oposição, o privado surge como pólo privilegiado".
De fato, enfatiza Sader, a oposição estatal x privado reduziria o debate a dois termos que não seriam necessariamente contraditórios: o estatal não seria um pólo, mas, sim, um campo de disputa, dominado hoje pelos interesses privados. Assim, o privado também não seria a esfera dos indivíduos, "mas dos interesses mercantis – como se vê nos processos de privatização, que não constituíram processos de desestatização em favor dos indivíduos, mas das grandes corporações privadas, aquelas que dominam o mercado –, a verdadeira cara por trás da esfera privada no neoliberalismo". Nesse esquema, o pólo oposto ao estatal "é a negação da cidadania, é o reino do mercado, aquele que, negando os direitos, nega a cidadania e o indivíduo como sujeito de direitos". A conclusão mais óbvia e definitiva é que: "A polarização essencial não se dá entre o estatal e o privado, mas entre o público e o mercantil".