COORDENADORIA DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO NORTE E NOROESTE DO PARANÁ - Iniciativas incluem suspensão das aulas, simplificação temporária de regras trabalhistas e auxílio emergencial de R$200,00 a trabalhadores informais
Conheça as medidas anunciadas até agora para enfrentamento do Coronavírus
Iniciativas incluem suspensão das aulas, simplificação temporária de regras trabalhistas e auxílio emergencial de R$200,00 a trabalhadores informais
Diante do avanço da pandemia de Coronavírus no Brasil, o Governo do Paraná e o Governo Federal anunciaram novas medidas para tentar reduzir o contágio e preservar os grupos de risco.
Entre as iniciativas anunciadas até agora estão a criação de um comitê gestor para enfrentamento ao Coronavírus; novas regras para simplificar a adoção do home office (trabalho em casa); disponibilização de condições facilitadas para renegociação de dívidas; suspensão das aulas de escolas estaduais públicas e privadas; criação de auxílio emergencial de R$ 200, para trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados e a simplificação temporária de regras trabalhistas.
Confira abaixo as medidas anunciadas até agora pelo Governo do Paraná:
Restrição à circulação de ônibus interestaduais
O Decreto 4263/2020 determina a suspensão do transporte coletivo rodoviário de passageiros com origem em todos os estados do País e Distrito Federal.
Fiscalização ao setor produtivo
Com a finalidade de verificar eventuais práticas abusivas e o integral cumprimento dos dispositivos constantes no Código de Defesa do Consumidor, o decreto 4262/2020 estabelece fiscalização ao setor produtivo, distribuidor e comercializador de produtos sanitários e de profilaxia às endemias.
Critérios para habilitação de laboratórios para fazer os testes da doença
O Decreto 4261/2020 estabelece critérios para a habilitação de laboratórios interessados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
Criação de Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19
O Decreto 4259/2020 institui o Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19 no Estado do Paraná. Com a finalidade de definir um plano de ação, prevenção e de contingência em resposta a pandemia de Coronavírus - COVID-19, com o objetivo de dar suporte às decisões do Poder Executivo.
De acordo com o Decreto 4258/2020 (altera o Decreto 4230/2020), as aulas em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado do Paraná, e em universidades públicas ficam suspensas a partir de 20 de março de 2020.
Veja as medidas anunciadas pelo Governo Federal até agora:
Entre as medidas anunciadas pelo Ministério da Economia, para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo Coronavírus, estão:
Auxílio emergencial de R$200,00 a trabalhadores informais
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados, que estejam dentro dos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e tenham mais de 18 anos, vão receber o auxílio emergencial por três meses. Entre as propostas, estão a criação de um auxílio emergencial de R$ 200 e a simplificação temporária de regras trabalhistas. Elas serão enviadas ao Congresso Nacional para apreciação de deputados e senadores.
Durante o estado de emergência, trabalhador e empregador vão poder celebrar acordos individuais com preponderância à Lei, respeitados os limites previstos na Constituição Federal.
Novas regras para simplificar a adoção do teletrabalho; antecipação das férias individuais; férias coletivas; uso do banco de horas; redução proporcional de salários e jornada de trabalho; e antecipação de feriados não religiosos. O objetivo é flexibilizar as negociações para preservar os empregos.
Banco de horas – tornar o uso do banco de horas mais dinâmico para permitir que o trabalhador fique em casa nesse momento contando os dias não trabalhados como banco de horas para ser utilizado em favor da empresa no futuro.
Antecipação de feriados – feriados não religiosos podem ser antecipados, sem prejuízo financeiro, para que o trabalhador fique em casa neste momento de crise sanitária.
Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a Suspensão por 90 dias: