De acordo com o decreto, fica proibida a realização de blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval, carnaval e pós-carnaval, em ambientes abertos ou fechados promovidos por iniciativa pública ou particular. As restrições também se estendem a eventos em ruas, praças, quadras, casas de festas, quiosques e locais similares, bem como a realização de quaisquer festas.