FETRACONSPAR - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - Sindicatos têm direito a efetuar depósito recursal pela metade, decide TST
O TST reafirmou que os sindicatos
são entidades sem fins lucrativos
O caso teve início em ação trabalhista ajuizada por um costurador de sacos para transporte de açúcar admitido em 2013 pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Pontal para prestar serviços para a Viralcool - Açúcar e Álcool Ltda., em Pitangueiras (SP). Ele pedia o reconhecimento de vínculo de emprego, indenização por danos morais e adicional de insalubridade.
Segundo a corte regional, a redução de 50% do valor do depósito recursal para pequenas e médias empresas, entidades sem fins lucrativos e empregadores domésticos (artigo 899, parágrafo 9º, da CLT) não se aplicava ao caso porque o sindicato teria atuado como empregador do costureiro. "Desse modo, não se tratava de entidade sem fins lucrativos", diz trecho do acórdão.