Operação apreende mais de 66 toneladas de pescados impróprios para consumo
3ºCRPM/25ºBPM - 25º Batalhão de Polícia Militar - Navegantes - Por 3º Sargento Daiane Werner Leonardo em 04/10/2019 18:15:48
Na manhã desta quarta-feira, 2, a Polícia Militar, em conjunto com Ministério Público Estadual, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Secretaria da Fazenda Estadual e Serviço de Inspeção Municipal, participou da operação Peixe Fraco, deflagrada com objetivo de fiscalizar a regularidade de empresas de pescados no município de Navegantes.
Durante a operação foi constatado um esquema em que, embora a documentação parecesse legal, no meio do caminho, era burlada. O pescado saía de grandes barcos pesqueiros e seguia para empresas atravessadoras, as chamadas "salgas", que realizavam a manipulação dos peixes de maneira irregular e inadequada, sem a comprovação da origem dos produtos, etiquetas de rastreabilidade, indicação de prazo de validade ou emissão de notas fiscais. Depois de passar por essas salgas, os pescados iam para as empresas inspecionadas. Em pelo menos quatro empresas, foram constatadas irregularidades.
"Nossa atribuição é garantir que o cidadão tenha seus direitos como consumidor protegidos. As empresas alvo da operação trabalhavam em total desacordo com a normas, sem as condições mínimas de higiene, diante da total ausência de fiscalização efetiva do município, colocando, portanto, a saúde das pessoas em risco", disse o promotor de Justiça Marcio Gai Veiga, da 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes.
Ao todo foram apreendidos mais de 66 toneladas de pescados e, no curso da operação, dois representantes legais de empresas e um responsável pela contabilidade receberam voz de prisão, sendo conduzidos à Delegacia de Polícia de Navegantes, por crimes contra a ordem tributária.