Governo concede isenção de ICMS da cesta básica no Maranhão. – Blog Sistema Conceito
A alíquota básica do ICMS no Maranhão é de 18%, mas o estado oferece diversos descontos para produtos da cesta básica.
O Estado do Maranhão concede um tratamento especial para os produtos da cesta básica uma tributação diferenciada com isenções e reduções da carga tributária, previstos na legislação do ICMS.
Por meio da Secretaria de Fazenda, o Maranhão teve forte atuação no processo de utilização da política tributária como instrumento de política econômica, superando o perverso e histórico processo de concentração de riqueza, pondo em prática uma arrojada política de redução da tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e reduzindo a carga tributária da cesta básica e atraindo diversas empresas para o território do Estado.
Carne bovina: 1% de ICMS nas vendas dentro do Maranhão;
Leite: isenção no leite fresco e pasteurizado;
Pescados: isenção nas vendas de pescadores e produtores e 1% nas vendas dos supermercados e atacadistas;
Produtos da indústria da avicultura: adiamento do pagamento do ICMS;
Frangos: no comércio varejista – 7% de ICMS;
Indústria de beneficiamento de arroz e feijão: 2% de ICMS;
Vendas de alimentação no setor de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e empresas preparadoras de refeições coletiva: 2% de ICMS;
Isenção do ICMS nos Produtos agricultura, aquicultura, extrativismo familiares;
Isenção do ICMS nas vendas para Restaurante Popular: alimentação escolar;
Isenção de ICMS nas vendas nas feiras livres de todos os produtos hortifrutigranjeiros.
Veja mais detalhes em: https://www.jornalcontabil.com.br/governo-concede-isencao-de-icms-da-cesta-basica-no-maranhao/
Isenções do ICMS tem o objetivo de reduzir preços dos produtos da cesta básica no Maranhão.
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