Prazo de análise dos benefícios do INSS 2021: saiba as datas - Notícias Concursos
Prazo de análise dos benefícios do INSS 2021: saiba as datas
Entenda como estão correndo os novos prazos segundo mudanças
Por Renata Schmidt Em 25/10/2021 às 8:39
Poucos sabem, mas o prazo de análise dos benefícios do INSS 2021 mudou. É isso mesmo. Isso aconteceu depois que o INSS e o MPF chegaram a um acordo. Vale ressaltar que mesmo o INSS não se fazia cumprir o prazo antes exigido pela lei. Então, será que a situação vai mudar agora? Entenda um pouco mais sobre o assunto na matéria que o Notícias Concursos preparou nesta segunda (25).
Qual é o prazo de análise dos benefícios do INSS 2021?
Segundo a Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784 / 1999), após a entrada do pedido, o prazo de análise dos benefícios do INSS 2021 é 30 dias para aprovar ou indeferir. Este prazo também se aplica a solicitações de revisão.
Sem contar que, caso a pesquisa demonstre que não foi possível analisar os motivos claros do benefício no prazo legalmente estabelecido, ele poderá ter a prorrogação por 30 dias mais. Ou seja, tem-se o prazo de análise com o máximo de 60 dias.
Mas, aí vem a pergunta: o período mais longo não é 45 dias (sendo 90 dias, caso estendido)? De fato, segundo o Regulamento da Previdência Social (Lei nº 3.048 / 1999), 45 dias se refere ao tempo prescrito para a implementação dos benefícios.
Ou seja, após a aprovação do pedido, em até 45 dias, o INSS deve iniciar os pagamentos. Caso o instituto apresente motivos razoáveis, esse prazo tem a extensão para mais outros 45 dias.
Grande parte dos tribunais no Brasil trabalham com o prazo dos 45 dias. Além do mais, é comum o INSS utilizar a possibilidade de prorrogação do prazo pelo período igual. Às vezes nem se fala nada, pois já dá uma dica de que vão precisar de pelo menos 90 dias para analisar os benefícios. Portanto, observe que os prazos reais utilizados na Justiça e no INSS são de 45 + 45 dias.
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Prazo de análise dos benefícios do INSS 2021: saiba as datas – Foto: Canva Pro
Como proceder quando o INSS deixar de pagar após o vencimento
Conforme estipulado no contrato, se o INSS descumprir esse novo prazo legal, a responsabilidade da análise do benefício será da Central Unificada de Conformidade do Prazo Emergencial. Este deverá considerar a solicitação em no máximo 10 dias.
O centro será composto por representantes (atuais e suplentes) do INSS, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Federal, Secretaria da Previdência Social e Ministério Federal da Publicidade. Se o caso não tiver julgamento dentro desses 10 dias, pode-se optar por enviar uma ordem de execução após os prazos terem expirado.
Esta é uma ação na qual se explicará para o juiz a violação do INSS, o que afetou o direito da resposta do Instituto. Caso o INSS constatar violação, o juiz dará a ordem imediatamente a análise e julgamento dos procedimentos administrativos, concedendo ou negando os benefícios previdenciários.
Mas, é importante ressaltar que a ordem de execução não fará o caso ser julgado no próprio "processo". Apenas o juiz ordene ao instituto que faça imediatamente uma análise administrativa dos pedidos de benefício.
Caso o INSS perca o prazo novamente, eles podem enfrentar multas severas. Portanto, é certo que todos os pedidos serão analisados ??após esta operação. Assim, o prazo de análise dos benefícios do INSS 2021 é cumprido de uma forma ou de outra.
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Jessica Cristina Frazao Reis Diz 2 meses atrás
Eu ja to a mais de um ana em análise e agora ja passou de amais de seis meses que ta no crps do INSS e nuca mim fala nda so da em análise nao sei porque eu ainda não recebi os atrasados
Gerci pereira da cruz Diz 2 meses atrás
O pagamento da aposentadoria será quando
Como ter acesso a Central Unificada de Conformidade do Prazo Emergêncial no caso do decurso do prazo para analise do pedido ?
Pois é mais não funciona não tenho um para análise desde junho e até hoje ainda continua em analise
Eu faço tratamento de polioquimioterapia
Por causa da hanseniase fiquei com sequelas graves não posso trabalhar nem nada……desde 19 de junho do ano passado……….to aqui nessa espera 😭uma falta de respeito com o ser humano…………só Deus mesmo
Maria Aparecida Ribeiro Diz 3 meses atrás
Dei entrada na pensão por morte a quase 90 dias até agora nada o que eu faço nessa situação
Sônia Diz 3 meses atrás
Dei entrada na pensão por morte dia 29 de junho até agora continua em análise.passou do tempo eu passando necessidade .
Avenira Diz 3 meses atrás
Meu pedido do inss fez 45 dias até agora não tenho nem uma resposta tenho fribriomalgia crônica
Minha mãe aguardando a aposentadoria desde de 2018 está doente e passando necessidade ,acho que a pessoa vai precisar morrer primeiro
Claudio Zambrini Ines Diz 3 meses atrás
Sou Claudio Zambrini Ines, numero do beneficio 1774936001.
Meu beneficio de aposentadoria está em análise desde 02/07/2021, portanto há mais de 90 dias, conforme especificado aqui, logo já fugiu das normas estabelecidas.