Prazos processuais na Justiça Eleitoral ficarão suspensos na Semana Santa — Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Prazos processuais na Justiça Eleitoral ficarão suspensos na Semana Santa
Os prazos processuais no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) com início ou término entre os dias 17 e 19 de abril ficarão suspensos. De acordo com a Portaria TRE-RR nº 32, de 15 de fevereiro de 2019, com fundamento na Lei 5.010/66, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e nas oito zonas eleitorais do Estado no período devido ao feriado da Semana Santa.
Conforme a norma, os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 22 de abril.