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Resultados para: execução provisória
Ainda sobre a prisão após condenação em segunda instância
Victor Santos Schmidt 15 de novembro de 2019
Ainda sobre a prisão após condenação em segunda instância Para que possamos melhor compreender a presente questão, é importante frisar a distinção entre prisão pena (carcer ad poenam) e prisão cautelar (ad custodiam). A prisão pena consiste naquela que se dá após a decisão condenatória transitada em julgado, de caráter definitivo, enquanto a prisão cautelar […]Leia Mais
A decisão de soltar Lula foi correta?
Rodrigo Urbanski 8 de novembro de 2019
A decisão de soltar Lula foi correta? O juiz da 12° Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, concedeu a liberdade ao ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, após a defesa impetrar ordem de habeas corpus com fundamento na mudança de posição do STF, que decidiu por 6×5 contra a prisão em 2° […]Leia Mais
As "medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri" no anteprojeto "anticrime"
Lucas Maia Carvalho Muniz 30 de outubro de 2019
As "medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri" no anteprojeto "anticrime" Dentre todos os temas do anteprojeto de lei "anticrime" apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, merecem particular análise as emblemáticas "medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri" (tema II da proposta), visto que trazem questões essenciais do texto, […]Leia Mais
Matheus Leite dos Santos 29 de outubro de 2019
A presunção de inocência pode ser amparo para a impunidade? Neste momento, enquanto é escrito o presente artigo, estão sendo julgadas as ADC's (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) nº 43, 44 e 54, as quais têm como finalidade declarar a constitucionalidade do art. 283, do Código de Processo Penal, que possui a seguinte literalidade: Ninguém poderá […]Leia Mais
O discurso contraditório sobre a prisão após a condenação em segunda instância
Verena Corecha 27 de outubro de 2019
O discurso contraditório sobre a prisão após a condenação em segunda instância Tão confuso quanto o tema desse artigo são os debates acalorados e divergentes sobre a prisão em segunda instância. De um lado, os defensores da principiologia e da fundamentação constitucional; de outro, os defensores do início da execução da pena a fim de […]Leia Mais
STJ: o crime do art. 240 do ECA é formal, comum e de subjetividade passiva própria
STJ: o crime do art. 240 do ECA é formal, comum e de subjetividade passiva própria A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que o delito do art. 240 do ECA é classificado como crime formal, comum, de subjetividade passiva própria, consistente em tipo misto alternativo. A decisão, lavrada no âmbito […]Leia Mais
A advocacia criminal através do espelho (e o que ela encontrou lá)
André Coura 27 de setembro de 2019
A advocacia criminal através do espelho (e o que ela encontrou lá) Havia um livro sobre a mesa, perto de Alice, e, enquanto observava o Rei Branco (pois ainda estava um pouco apreensiva com relação a ele, e pronta a lhe jogar a tinta, caso voltasse a desmaiar), folheou suas páginas, encontrando um trecho que […]Leia Mais
Em nome da (impessoalização) da presunção de inocência
Leonardo Nolasco 25 de setembro de 2019
Em nome da (impessoalização) da presunção de inocência Sem o menor exagero, afirmo no presente artigo que toda semana sou inquirido, questionado e (até de certa forma, infelizmente) prejulgado por advogar na área criminal. "Como você consegue?!" "Pessoa tão boa, defendendo bandido!" "Seus pais não te criaram para isso" "Você advogaria para um réu confesso?". […]Leia Mais
Atenuante inominada e duração razoável do processo
Marion Bach 18 de setembro de 2019
Atenuante inominada e duração razoável do processo Quando mais imediata for a pena para um crime cometido, mais justa ela será. Será mais justa pois poupa o criminoso dos cruéis e supérfluos tormentos da incerteza, que aumentam em proporção à força de sua imaginação e ao seu sentimento de impotência. (BECCARIA, 2012, p. 60) A […]Leia Mais