Sistema Nacional de Registro de Jardins Botânicos – SNRJB – retoma atividades
A Secretaria do SNRJB, uma atribuição legal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, foi reativada e já convoca os jardins botânicos brasileiros a se registrarem ou se atualizarem no Sistema.
A Secretaria está sob a responsabilidade de Tânia Sampaio Pereira, pesquisadora titular do JBRJ e vice-presidente da Rede Brasileira de Jardins Botânicos, conforme dispõe a Portaria JBRJ nº 097/2008, tendo a assessoria técnica de Vicente Moreira Conti, tecnologista sênior deste Instituto. A partir de sua reinstalação, agora subordinada à Diretoria de Pesquisa Científica (Dipeq), a Secretaria fez o levantamento dos processos de registro já existentes para conhecer a situação de cada um. Com base nessa análise, os jardins botânicos estão sendo convocados para atualizarem sua documentação.
Existe também a demanda, por parte de instituições criadas a partir de 2003, de abertura de processos para obtenção do registro que dá a elas o reconhecimento legal como jardim botânico. De acordo com a Resolução nº 339/2003 (que revogou a Resolução nº 266/2000) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a concessão desses registros é feita pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro o órgão que recebe e instrui as solicitações, através da SNRJB.
Um jardim botânico pode ser classificado em uma de três categorias – A (a mais alta), B ou C, de acordo com as exigências legais estabelecidas pela Resolução nº 339/2003. Ele pode pleitear ascender de nível por meio de documentos que comprovem o cumprimento das exigências relativas à categoria que almeja. Para orientar as instituições sobre o registro e a promoção de nível, a Secretaria do SNRJB disponibiliza para elas um Manual Técnico.
Cabe à Secretaria receber a documentação, verificar sua pertinência e se atende às exigências legais, organizá-la em processos, protocolá-los, entrar em contato com as instituições, caso seja necessário, e encaminhar os processos para serem julgados pela Comissão Nacional de Jardins Botânicos (CNJB). Esta é uma comissão interministerial que conta também com representantes da Rede Brasileira de Jardins Botânicos, da Sociedade Botânica do Brasil e de entidade científica da área. É a CNJB que decide sobre a concessão de registro aos novos jardins e pela mudança de categoria às instituições que a solicitarem.
Agora os jardins botânicos estão recebendo os comunicados da reativação da SNRJB, assim como o Manual Técnico, à luz da Resolução nº 339/2003, para que preparem a documentação que deve chegar à Secretaria até o fim de setembro, quando a CNJB deverá estar instalada. Após a apreciação da Comissão, eles receberão os certificados, com a sua categoria definida, e registrados na SNRJB, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.