Regimento poderá restringir apresentação de projetos e criar agenda de votação - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Regimento poderá restringir apresentação de projetos e criar agenda de votação
Anthony Garotinho diz que o deputado precisa saber com antecedência o projeto que vai votar; já o diretor-geral defende mecanismo para reduzir quantidade de projetos apresentados.
O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Sérgio Sampaio, defendeu ontem em audiência na Comissão de Legislação Participativa a criação de algum filtro para reduzir a quantidade de proposições em tramitação. Segundo ele, tramitam hoje cerca de 16.600 propostas na Câmara.
Sérgio Sampaio explicou que o debate sobre a tramitação é necessário até para que o parlamentar consiga ver sua ideia discutida mais rapidamente. "Existem modelos diversos. Existem situações em que somente partidos políticos podem apresentar propostas. Outros, você cria uma espécie de comissão que faz um filtro inicial para saber se aquela matéria trata de um tema importante que mereça realmente ocupar o Parlamento", exemplificou Sérgio Sampaio, lembrando que diversos Parlamentos adotam algum tipo de filtro.
Garotinho defende a criação de uma agenda de votações.
O presidente da comissão, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), disse que também é necessário reduzir alguns prazos de recursos, mudar o rito das Propostas de Emenda à Constituição, e criar uma agenda mensal dos trabalhos no Plenário. "Não dá para você votar um projeto cujo relatório é lido no Plenário. Nós temos que ter uma agenda mensal. Os deputados têm que saber com antecedência qual o assunto vão debater para poder se posicionar."
Garotinho também sugeriu que os presidentes de comissão tenham mandato de dois anos em vez de um, igualando com a Mesa Diretora da Casa.
Quem quiser pode dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade virtual criada pelo e-Democracia para discutir o Regimento Interno da Câmara.