Sabará transparente
No mês de Maio deste ano, a Lei de Acesso à Informação completou 5 anos de vigência.
Criada em 18 de Novembro de 2011, a LAI, como é conhecida a Lei Federal nº 12.527/2011, passou a vigorar 6 meses depoisda sanção presidencial (dia 18/05/2012).
A partir do dia 18 de Maio de 2012, o acesso à informação no serviço público passou a ser tratado como regra e o sigilo, exceção.
Na prática, a LAI tornou efetivos os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e fez com que o país cumprisse o último compromisso que ainda devia perante convenções internacionais das quais é signatário, a transparência pública efetiva.
A Aplicação da Lei de Transparência em Sabará
A partir desta edição, a Folha de Sabará trará reportagens especiais sobre a transparência pública no nosso Município.
Como andam os gastos das várias Secretarias existentes na Prefeitura de Sabará? Como os vereadores gastam os recursos recebidos? Quais são as inconsistências nas informações publicadas? O que ainda falta publicar? Como os cidadãos sabarenses podem requisitar informações complementares?
Gostaríamos que os sabarenses soubessem o poder que têm nas mãos e, para exemplificar, nesta primeira edição vamos demonstrar os gastos gerais do poder público municipal. Na próxima edição detalharemos os gastos específicos das Secretarias.
Do dia 1º de Janeiro de 2017 ao dia 26 Junho, a administração direta do nosso Executivo Municipal realizou pagamentos na ordem de R$63.369.707,02 (sessenta e três milhões trezentos e sessenta e nove mil setecentos e sete reais e dois centavos), a nossa Câmara Municipal gastou R$2.793.830,58 (dois milhões setecentos e noventa e três mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos) e o Instituto de Previdência dos Servidores- SabaráPrev desembolsou R$4.925.508,07 (quatro milhões novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e oito reais e sete centavos), conforme consta do portal de transparência do Município.
Os mais de 63 milhões gastos pela administração direta do Executivo Municipal de Sabaráf oram divididos da seguinte forma:
Através desse pequeno texto, mostramos como é possível que qualquer cidadão tenha acesso as mais variadas informações sobre o gasto da verba pública a partir dos dados publicados no Portal de Transparência do Município.
Imaginem o que encontraremos ao analisarmos detalhadamente os outros órgãos e setores, como Câmara Municipal, SabaráPrev, Licitações e Recursos Humanos.
Convidamos vocês a nos acompanhar nas próximas edições. Procuraremos deixar um pouco mais transparente, a TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE SABARÁ.