Direitos Humanos | Desenvolver - Consultoria em Inclusão & Diversidade
O mês de dezembro é marcado por mobilizações em defesa dos Direitos Humanos. Ao decorrer do mês temos parte dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulher, o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Internacional de Direitos Humanos.
Essa proximidade de datas nos desperta uma reflexão que, pelas próprias pessoas com deficiência, ainda não é amplamente feita: qual a nossa relação e articulação com essas pautas?
Ainda somos abordados pela perspectiva biomédica, que resume nossa existência a biologização. Enquanto movimento, muitas vezes nos pautamos pela ausência da acessibilidade universal ou a dificuldade de acesso a próteses, órteses, medicamentos e atendimento especializado. Não quero (e nem posso) diminuir a importância dessas lutas, mas ressalto que assim seguimos entendendo que a deficiência está em nossos corpos, resumidamente.
O modelo social da deficiência, que compreende que essa vivência não é causada pela diversidade de nossos corpos, mas sim por uma estrutura social que nos compreende como incompletos, existe desde a década de 70… Mesmo assim seguimos sendo abordados majoritariamente em áreas de Psicologia, Educação e Medicina.
A patologização de nossa identidade não pode seguir sendo reforçada através de nossas pautas. Precisamos compreender que a discriminação social imposta aos nossos corpos é a principal causa de não nos permitirem ocupar espaços ou, até mesmo, nos negarem tratamentos adequados.
Se na população brasileira existem 100 mulheres para cada 96 homens, em nosso segmento existem 100 mulheres para cada 76,7 homens. É possível não considerar os impactos do gênero na vivência da deficiência? Diante os números vexaminosos de violência contra a mulher em nosso país, é possível não pautar a violência às mulheres com deficiência? Ao reconhecermos que a negação da integralidade de nossos corpos impede/dificulta o acesso às informações sobre o exercício seguro da sexualidade, não precisamos abordar nossa vulnerabilização ao HIV? Se pessoas vivendo com HIV/AIDS podem adquirir deficiência devido à falta de acesso ao tratamento adequado, doenças oportunistas ou ao próprio uso de antirretrovirais, essa pauta não precisaria também ser nossa? Para terminar os questionamentos, deixo o último: vocês são restritivamente sua limitação, ou são o resultado das relações que estabelecem com o outro e com o mundo?
Eu sou uma mulher com deficiência, mãe, feminista, psicóloga… Sou muito além de uma lesão e luto para que todas e todos sejam reconhecidos em sua pluralidade de identidades.
O entendimento da deficiência pela atual legislação se dá pela perspectiva de direitos humanos, pois a reconhece como resultado de nossas condições (físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais) e a interação delas/nossa com barreiras (lembrando que as barreiras são o resultado de construções sociais).
Não nego os fatores biológicos de patologias que comprometem funcionalidades, mas chamo a atenção de que os impedimentos ao exercício de nossa cidadania se encontram no capacitismo, que é a estrutura social que nos percebe como incapazes.
Os avanços legislativos e o reconhecimento de nossa existência foram construídos pela nossa organização e luta. Nossa mobilização se dá pelo reconhecimento da nossa condição de humanos e, assim, seres detentores de direitos.
Direitos não são privilégios e a luta por Direitos Humanos é a busca pela garantia do mínimo para que todas e todos possam desenvolver suas potencialidades.
A luta por Direitos Humanos, em toda sua amplitude, é e precisa ser nossa!
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