ConJur - Novo CPC: recurso deixará de ser aventura judicial, diz Luiz Fux - Comentários (página 1 de 1)
27 de dezembro de 2011, 13h03
Julgo importante a discussão sobre os recursos. Acredito que o Congresso Nacional debruçará com maior atenção ao texto apresentado. Suprimir ou dificultar as partes em recorrer é uma medida injusta e perigosa, todavia é importante considerarmos que existem situações em que os recursos são utilizados para procrastinar e assim conseguir a prescrição, o que impõe neste caso, estudo detalhado sobre como agir. Na reforma do CPC creio ser importante discutir sobre a citação, pois já li aqui no Conjur situações em que a parte utiliza dos meios e formas diversas para dificultar a citação, por vezes, são pessoas públicas mas o Judiciário não consegue citar. Entendo que a citação deve para a pessoa do causídico caso a parte não seja localizada ou dificulte a citação.
Diminuindo o trabalho do Judiciário
27 de dezembro de 2011, 12h03
É incrível a quantidade de julgados que chegam ao STJ e STF e são reformados porque o juiz ou o tribunal não aplicou o direito de maneira correta, basta ler os informativos de jurisprudência do STJ.
O novo código quer barrar os recursos, isso é uma afronta ao princípio do acesso à justiça porque impede o cidadão de boa-fé, que recorre devidamente, de ter a sua indignação reconhecida por juristas mais atentos e mais qualificados.
Quer-se melhorar a justiça diminuindo o trabalho do Judiciário e piorando a prestação jurisdicional.
Se se tem muito trabalho, contrate-se mais gente, faça mais concurso, mas inviabilizar o acesso à justiça é que não se admite.