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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021
Informativo de hoje: Migalhas nº 5.244
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INFORMATIVO
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MIGALHAS nº 880
MIGALHAS nº 880
Quinta-feira, 11 de março de 2004 - Migalhas nº 880 - Fechamento às 9h33.
"A guerra é feita no momento em que se quer. E é terminada quando se pode."
Nicolau Maquiavel
Terror
Ao menos 173 pessoas morreram hoje em Madri (capital) no pior atentado ocorrido na história da Espanha. As explosões acontecem três dias antes das eleições gerais espanholas, e as autoridades do país culpam o grupo separatista basco, o ETA.
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Reforma do Judiciário
Foi entregue ontem no Senado o relatório da reforma do Judiciário. Ao final do informativo, veja os principais pontos do relatório do senador José Jorge.
Clique aqui para ver o relatório na íntegra.
Clique aqui para ver o resumo feito pelo senador.
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Envie seus comentário para [email protected]
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Opinião
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, considerou um avanço a apresentação do relatório e acredita que o texto deve ser votado rapidamente na CCJ.
Opinião - II
"Bem faria o Poder Executivo Federal, se, em vez de pretender o controle externo do Judiciário, acatasse as decisões desse poder, quando pacifica e reiteradamente desfavoráveis à administração direta e indireta, deixando de recorrer nas questões repetitivas." Ives Gandra da Silva Martins, no JB
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Lançamento
Na próxima segunda-feira, dia 15, a partir das 18h30, os migalheiros têm encontro marcado na Livraria Cultura, Conjunto Nacional, em SP. No festivo encontro acontecerá o lançamento do Manual de Redação Profissional, de autoria do dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas - as migalhas gramaticais. Todos os migalheiros estão convidados. (Clique aqui)
ISS
A rede de franquias Fran's Café obteve uma liminar isentando a atividade de franchising da incidência do ISS. A decisão é da 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri.
Voando por aí
Uma passageira receberá indenização da Vasp, por danos morais, em virtude do extravio de sua bagagem. (Clique aqui)
Cofins
O STJ determinou que cooperativa de crédito é isenta da Cofins quando empresta dinheiro a seus associados. (Clique aqui)
Negócios na Índia
O escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados realiza encontro hoje o consultor Ragvinder Singh Rekhi, sobre como fazer negócios na Índia. Saiba mais informações, clique aqui.
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Os melhores artigos, escritos por grandes nomes do Direito: Migalhas de peso - Clique aqui.
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Nota
Hoje o Painel da Folha de S. Paulo informa que "Vicente Leal pediu aposentadoria no STJ após ter sido avisado por outros ministros da Casa de que seria afastado nos próximos dias por conduta incompatível."
Embolorada
Para os migalheiros, o afastamento do ministro Vicente Leal é uma notícia mais do que amanhecida. Senão, vejamos:
Migalhas 650 - 3/4/03 - Ministro afastado
"O ministro Vicente Leal, ontem, sequer botou os pés no STJ. E assim será durante um bom tempo. Em sessão inédita, Leal foi afastado por unanimidade e vai enfrentar um procedimento administrativo que investigará sua alardeada participação em esquema de venda de HCs a traficantes de drogas."
Tele caos
A região de Ribeirão Preto está desde ontem à noite tele-ilhada. Não faz, nem recebe, ligações interurbanas. Os sistemas de internet também não funcionam. O que diz a ANATEL?
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Declaração
"Está havendo um certo frenesi, de procurar coisas que liguem o ministro José Dirceu a qualquer coisa irregular, não mais do que isso." Márcio Thomaz Bastos
Repercussão - I
"O frenesi da imprensa vem encontrando, por exemplo, o rastro do filho do ministro Dirceu, o jovem Zeca Dirceu, na intermediação de verbas e programas para prefeitos paranaenses. (...)No seu frenesi, jornalistas informam ao país e aos cidadãos que Dirceu desconfia de Gushiken, que critica Jaques Wagner, que mete o sarrafo em Palocci, que lavou as mãos na crise Dirceu. E o que faz Lula? Aparentemente, nada. Apertem os cintos! O avião treme, a tripulação se esbofeteia, e o piloto sumiu." Eliane Cantnhêde, Folha de S. Paulo
Repercussão - II
"A excitação jornalística em volta do ministro José Dirceu não existe por geração espontânea. Foi motivada pelo flagrante de extorsão feita por Waldomiro Diniz e prossegue por causa da descoberta de casos como o de José Carlos e o de um segundo assessor da Casa Civil investigado pela Polícia Federal por envolvimento com a máfia do jogo." Dora Kramer, JB e Estadão
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Conheça
Novas colunas:
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CVM - Cantidiano (????)
A Folha de S. Paulo de hoje, em notícia não encontrada em nenhum outro matutino do país, noticia que Luiz Leonardo Cantidiano deixará o cargo de presidente da CVM. O jornal fala ainda que seu substituto será o advogado carioca Marcelo Fernandez Trindade.
Anaconda
Foi feita ontem uma busca e apreensão no gabinete do subprocurador-geral da República Antonio Augusto César, em Brasília, e nas residências dele em Brasília e em SP. Ele foi denunciado por corrupção passiva, acusado de participar de esquema de venda de sentenças investigado na Operação Anaconda.
Migalhas do Macaco Simão - I
E diz que o Garotinho botou os bandidos na linha. Uns na Linha Vermelha e outros na Linha Amarela!
Bingos
O jornal Diário de Cuiabá conta que foram descobertos negócios de João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", em Brasília. Ele seria proprietário do Bingo Palácio, localizado no Setor Comercial Sul.
Migalhas do Macaco Simão - II
E sabe o que a Polícia Federal está fazendo para matar o tempo durante a greve? Jogando bingo!
Embratel
A Anatel autorizou a Embratel a realizar o data-room para a venda da empresa.
CSN
Depois de registrar prejuízo de R$ 195 milhões em 2002, a CSN voltou ao azul e alcançou um lucro de R$ 1,031 bilhão em 2003.
Antitruste
A Secretaria de Direito Econômico publicou portaria instituindo o Programa de Prevenção a Infrações à Ordem Econômica, a chamada certificação antitruste.
Mais uma chance
Você ainda pode concorrer ao sorteio da premiada obra "Sonata da Última Cidade", relançada pela Editora Girafa (629p.), escrita pelo jornalista Renato Modernell. Não perca tempo e participe, clique aqui.
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Crime
Ontem um crime chocou SP. Uma universitária do Mackenzie, aluna de Economia, foi morta pelo ex-namorado, às 7h da manhã, quando ia para o trabalho. Após os quatro disparos fatais de pistola, o rapaz se matou. Segundo parentes, ele não se conformava com o rompimento do namoro.
Valores morais
Caso Richthofen. No ano passado, falando do crime da menina acusada de tramar a morte dos pais, o juiz José Renato Nalini já dizia :
"Para todos nós fica a indagação: o que se está a transmitir às novas gerações em termos de valores? Estamos a construir uma civilização melhor do que as anteriores? Existe verdadeiro progresso sem o crescimento do espírito e o aperfeiçoamento moral? São questões das quais deveremos dar conta aos que nos sucederem."
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Banca realiza WorkShop
O escritório Araújo e Policastro Advogados, esta realizando o 4º WorkShop anual de Técnicas de Negociação para Advogados. Entre os dias 11 e 13 de março no Grande Hotel Campus do Jordão. Este ano o tema do workshop será "NEGOCIAÇÃO" e contará com a participação da advogada e professora Alessandra Gomes do Nascimento Silva, autora do livro "Técnicas de Negociação para Advogados"
Lançamento - II
A ABAA, Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, lança hoje, na FGV do RJ, o primeiro livro jurídico sobre as questões do meio ambiente: "ABAA Direito Ambiental: Enfoques Variados". A obra reúne artigos de 21 advogados, entre eles da Dra. Ângela Moura Barbarulho, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados.
Lançamento - III
No dia 17/3, no RJ, e no dia 23/3 em SP, acontece o lançamento da obra "Transferência do Controle Acionário - Interpretação e valor", de autoria de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. Com prefácio de Nelson Eizirik, o livro será lançado no RJ, às 18h no Clube Naval (Av. Rio Branco, 180 - Salão do 2°andar), e em SP, também às 18h, na Bovespa (Rua XV de Novembro, 275). (Clique aqui)
Encontro no RJ
O dr. Geraldo Prado, coordenador do Movimento da Magistratura Fluminense Pela Democracia - MMFD -, convida para reunião, que será realizada em 12/3, a partir das 10h, na sede do IV Tribunal do Júri (2o. andar do Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, Centro - Rio de Janeiro). Serão discutidos temas de grande importância para toda a sociedade.
Limite de idade para ingresso na magistratura
Segundo nota hoje da Folha de S. Paulo, o edital do concurso para juiz substituto do TJ/MS, aberto em fevereiro, limitou a inscrição a pessoas de até 45 anos e não reservou vagas para deficientes.
Migalhas do Macaco Simão - III
E adorei a notícia de que o divórcio da Luma será consensual. Claro, qualquer coisa com a Luma vai ser com SENSUAL!
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Principais pontos da reforma do Judiciário com alterações do relator
Súmula vinculante - acolheu o texto da Câmara para que o STF possa, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre a matéria, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública.
Controle Externo - por meio do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público - serão compostos por integrantes do Judiciário, advogados, membros do MP e por representantes da sociedade indicados pela Câmara e pelo Senado. O relator propôs a supressão dos poderes dos conselhos para determinar a perda de cargos.
Quarentena - para os membros do Judiciário e do MP, de acordo com texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Com isso, os magistrados e membros do MP ficam impedidos de exercer a advocacia no âmbito da respectiva atuação antes de decorridos três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.
Federalização dos crimes contra os direitos humanos - mantém o texto da Câmara que desloca para a competência da Justiça Federal os crimes contra os direitos humanos.
Súmula Impeditiva de Recursos - considerada pelo relator uma das principais inovações em relação ao texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Com ela, o STJ e o TST poderão, por ofício ou provocação, mediante dois terços de seus membros, após reiteradas decisões, aprovar súmula que, a partir de sua publicação, constituir-se-á em impedimento à interposição de quaisquer recursos.
Proibição de nomear parentes - propõe o retorno do texto anteriormente aprovado pela CCJ que veda a nomeação para cargos de comissão de parentes no âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo.
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Apoiadores :
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles