Procon-SP discute Telefonia
Procon-SP e entidades representativas elaboraram manifesto sobre a mudança da rega de tarifação da telefonia
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a Frente dos Consumidores de Telecomunicações – coordenada pelo Indec Telecom e composta pela Abradecel, Movimento de Defenda São Paulo e Associação dos Engenheiros de Telecomunicações – a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa de São Paulo; Ministérios Públicos Estadual e Federal; o Fórum dos Procons municipais do estado de São Paulo e a Proteste reuniram-se nesta quarta-feira (5/4) e firmaram um posicionamento conjunto sobre a mudança na regra de tarifação da telefonia.
O manifesto, que será encaminhado a Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, Ministério das Comunicações, Casa Civil e Tribunal de Contas da União, propõe que a medição e a cobrança do serviço telefônico fixo comutado por minuto devem ser implementadas para o Plano Básico, de oferta universal e obrigatória a todos os consumidores, garantindo-se o detalhamento das chamadas locais, corrigindo as distorções tarifárias atuais, sem qualquer majoração de custos, instaurando-se, em caráter de urgência, ampla e efetiva discussão com a sociedade através não só de consulta pública, mas também da realização de audiências públicas regionalizadas, em, no mínimo, cinco regiões do país, sendo necessário para tanto tornar públicos todos os documentos que embasaram a elaboração das resoluções sobre a conversão da forma de tarifação das ligações locais.