Isenções reduzem o peso dos impostos para os contribuintes – 01/02/2011 – Jorge Gomes | Advogados
Isenções reduzem o peso dos impostos para os contribuintes – 01/02/2011
Isenções, deduções e restituições que existem na legislação podem ser utilizadas e ajudar os contribuintes a diminuir o peso da carga tributária
Condutores autônomos de táxi podem solicitar renúncia de IPI para compra de carros novosVocê sabia que se tiver o seu carro roubado e ele não for encontrado poderá ser restituído o pagamento do IPVA? Basta pedir a suspensão de registro no Detran e acionar a Secretaria Estadual da Fazenda para receber o valor equivalente. Em relação ao ICMS, é possível obter anulação de crédito caso tenha a mercadoria ou carga roubada, desde que ocorra a comprovação através de boletim de ocorrência. Então, será emitido um documento fiscal para anular o montante daquele crédito. Embora sejam direitos do cidadão, a maioria dos contribuintes desconhece direitos como esses e acaba não se beneficiando de diferentes formas de isenção, dedução e restituição.
A isenção é um dos tipos de desoneração fiscal, ou seja, disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto. Também chamadas de gastos tributários, referem-se aos dispositivos existentes na legislação dos impostos que substituem gastos governamentais para alcançar objetivos econômicos, ecológicos, culturais e sociais (alimentação, saúde e assistência).
Entre as isenções de nível federal estão o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já na Receita Estadual, podem ser isentos tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em nível municipal, estão contidos impostos como o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Newton Guaraná, esse tipo de isenção tem o objetivo de desonerar uma parcela menos favorecida da população. Porém, o subsecretário reconhece que a maioria das pessoas desconhece esses benefícios e admite que o Estado deveria assumir o papel de ampliar a visibilidade dessas isenções. "Vejo que a Receita estaria inserida nesse contexto, divulgando ao público e informando sobre renúncias fiscais", afirma. Ele explica que existe atualmente uma interação forte com entidades representativas de classe, e que toda vez que se prevê uma mudança, a Receita conversa com os representantes do segmento para poder opinar desde o início.