Vendas, financiamentos e indenizações ocorridas em 2018 devem constar na declaração de quem possui carro - e seguro do veículo. Confira o que fazer para não ter dor de cabeça com a Receita Federal
Escrito por Thiago Fadini em 23.04.2019 | Atualizado em 23.04.2019
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2019 termina no dia 30 de abril e, quanto mais perto da data final, maiores são as chances de esquecer algum detalhe importante que pode te deixar com pendências junto à Receita Federal. Aos donos de bens, como veículos: atenção redobrada. Além dos rendimentos recebidos no ano passado, é necessário que a declaração do IR contenha, também, todas as informações relevantes sobre seus bens.
Isso porque o órgão do governo federal precisa ser notificado sobre transações e movimentações de dinheiro que envolvam seus bens. Ou seja, cada detalhe ocorrido com o seu veículo em 2018, e que movimentou suas contas e/ou patrimônio, deve ser informado à Receita Federal.
Aos que não estão familiarizados com o Imposto de Renda: é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, no último ano, superiores a 28.559,70 reais. Também precisa notificar a Receita quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a 40 000 reais.
Quem perder o período estipulado para enviar os documentos estará sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, e calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de 165,74 reais e de no máximo 20% do imposto devido.
Em relação aos bens, cada modalidade possui regras específicas. Aos donos de veículos, venda, financiamento e algumas ocorrências que envolvam terceiros devem constar no documento. Além disso, existem dados complementares que podem ser inseridos, caso o contribuinte queira.
Exemplo disso é que, desde 2018, a Receita inseriu um campo para que se pudesse cadastrar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e/ou registro similar do órgão fiscalizador. A medida ainda não é obrigatória, mas, a recomendação de especialistas é que os proprietários de veículos passem a fazê-lo para criar um hábito e não sofrer no futuro.
A fim de esclarecer quais informações do seu veículo devem constar, ou não, na declaração do IR 2019, a Revista Digital Creditas preparou um breve especial, por meio de dados da corretora Minuto Seguros.
Confira, a seguir, e aproveite para tirar suas dúvidas e separar todos os documentos necessários para não ser "pego" pelo leão.
- Compra e Financiamento de carro
Uma aquisição de veículo em 2018 - seja à vista ou financiado - deve, sim, constar no IR. Nessa situação, o contribuinte precisa informar dados básicos do bem, como, por exemplo, se é moto ou carro; a marca do veículo; modelo; ano de fabricação; data de compra e a placa. Outro dado que deve ser relatado é o nome do vendedor ou loja onde fez a aquisição, com CPF ou CNPJ.
Quando a compra for à vista, o procedimento é mais simples. Apenas as informações acima são necessárias. Já em relação a um veículo financiado, é importante relatar o banco/instituição financeira onde foi firmado o financiamento; o número do contrato; valor dado como entrada e as prestações que foram pagas ao longo do ano anterior.
É importante ressaltar que se o veículo foi comprado/financiado em 2019, ele não entrará na declaração referente ao ano de 2018.
Agora, se o carro foi comprado em anos anteriores (como em 2017, por exemplo), basta inserir os dados já relatados anteriormente do bem e de como ele foi adquirido - se foi financiado ou quitado à vista. Em caso de financiamento, o processo é o mesmo: é preciso descrever informações do banco, valor das parcelas pagas e o número do contrato.
- Indenizações envolvendo o veículo
Ao contratar um seguro, o cliente pode ser beneficiado com indenizações em caso de sinistro - furto, roubo ou colisão com perda total do veículo. E, são nesses casos que a Receita Federal precisa ser notificada.
A declaração da indenização é feita para justificar ao órgão do governo federal de onde veio o montante recebido. Isso porque, em muitas situações, o beneficiário utiliza o valor do ressarcimento para comprar um novo veículo, investir em algum outro patrimônio e/ou ações da bolsa, e etc.
"O grande problema da pessoa não contar a história direito está na chance de se verificar que ela não tem dinheiro suficiente que justifique qual foi a fonte para a compra. Aí ela pode ser pega na malha fina", indica Manes Erlichman, sócio-diretor da corretora Minuto Seguros.
Além da declaração da entrada de dinheiro, também é essencial declarar à Receita Federal casos de saída de um bem do seu patrimônio. Vale ressaltar que as duas situações não são dedutíveis, mas, como as indenizações envolvem, em grande parte, altos valores, declará-las é obrigatório.
Caso se esqueça ou oculte o valor recebido, a principal consequência para o contribuinte é a malha fina, que pode acabar atrasando a restituição do IR para quem tem direito e podendo gerar até multa em caso de descumprimento do prazo de retificação.
- E o seguro do veículo? Como devo proceder no Imposto de Renda?
A resposta dessa indagação é mais fácil do que parece: não. Apólices de qualquer tipo de seguro, incluindo o de veículos, não podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Por esse motivo, não precisam constar na declaração do Imposto de Renda. "O seguro é um serviço financeiro e, assim como todos os outros serviços dessa natureza, não está sujeito a descontos", explica Manes Erlichman, da corretora Minuto Seguros.
Segundo o especialista, ainda é muito comum clientes solicitarem notas fiscais às corretoras por conta do desconhecimento sobre não precisar declarar o seguro do carro no Imposto de Renda. "O seguro, de uma maneira geral, não tem nota fiscal. O único imposto que incide é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para o cliente, nada mais", complementa Erlichman.
- Venda do veículo
Situações que envolvam a venda do bem também devem ser justificadas à Receita Federal. Justamente para relatar ao órgão do governo como o valor da venda foi parar na sua conta. Esse procedimento, porém, é mais simples do que parece.
Nesse caso, basta levantar informações como: nome do comprador (ou loja), com CPF ou CNPJ e, por fim, o valor de venda. Quando for relatar a situação desse bem no ano de 2018, é só informar o valor zero.
Ainda está em dúvida? Não hesite: pergunte aos universitários. Por meio de um programa da Receita Federal, cidadãos podem receber, gratuitamente, orientações sobre a declaração com professores e alunos de 191 instituições de todo o país. Leia o conteúdo e veja a melhor opção para você.