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Renúncia deixa conta de R$ 30 bi para 2015
VICTOR MARTINS , ADRIANA FERNANDES
Esse é o valor que ficará para o próximo governo decorrente de um conjunto de medidas fiscais de estímulo para diversos setores
Em meio à indefinição do quadro eleitoral, e a menos de três meses para o fim de 2014, o governo Dilma Rousseff empurrou ontem uma fatura de R$ 30,3 bilhões para quem assumir o Palácio do Planalto a partir do próximo ano. Esse é o valor total que o governo deixará de arrecadar com o conjunto de medidas de renúncias fiscais em benefício de diversos setores, como informática, indústria eólica, serviços, setor imobiliário e infraestrutura.
Faltando poucos dias para o segundo turno das eleições, o governo empacotou na Medida Provisória 656, encaminhada ontem ao Congresso Nacional, propostas que estendem até 2018 benefícios tributários concedidos nos últimos anos para estimular a economia.
Também incluiu na MP a regulamentação de uma série de medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Parte do setor empresarial temia que o próximo governo interrompesse esses benefícios.
O aumento da renúncia ocorre quando as contas públicas passam pelo momento mais difícil dos últimos anos, com uma "poupança fiscal" acumulada até agosto pelo governo central, sem incluir Estados e municípios, de apenas R$ 1,5 bilhão.
No pacotão, a medida de maior impacto para as contas do Tesouro é a prorrogação, até 2018, do Programa de Inclusão Digital, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins para uma lista de eletrônicos. Esse programa implicará renúncia de R$ 25,9 bilhões – R$ 7,9 bilhões em 2015; R$ 8,6 bilhões em 2016; e R$ 9,4 bilhões em 2017.
O governo também zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para projetos de infraestrutura, o que atende a operações de crédito de outros bancos repassadores de recursos do Tesouro. "Certamente, não é só o BNDES que fará o repasse de recursos vindos do Tesouro. O que estamos fazendo é trazer uma realidade, que já existe para o BNDES, aos demais bancos", disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli.
Domésticos. Outra bondade, com forte apelo popular, permite aos empregadores descontar na declaração de Imposto de Renda os gastos com INSS de trabalhadores domésticos. A medida, que vale até 2018, significa renúncia fiscal de R$ 2 bilhões até 2017.
A MP prorroga, ainda, um regime especial de tributação que beneficia as construtoras que atuam no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Isso já havia sido anunciado e terá impacto de R$ 2 bilhões. O governo abriu mão de receitas ao zerar o PIS/Cofins para partes e peças de aerogeradores, com impacto de R$ 51,6 milhões.
A MP contém benefícios já anunciados anteriormente, mas ainda não regulamentados. Um deles permite aos empresários deduzir do IR empréstimos vencidos. Quase depois de dois meses do anúncio, o governo finalmente regulamentou o fortalecimento do crédito consignado.
Além dos R$ 30,3 bilhões em renúncias, o governo também reativou o Reintegra, programa que devolve aos exportadores 3% do faturamento das vendas externas de manufaturados, que resultará em custo de R$ 16 bilhões em 12 meses para o Tesouro.