Reconhecimento Oficial ou Regulamentação Própria | PORTAL CNA – Central Nacional de Astrologia
Home Legislação Reconhecimento Oficial ou Regulamentação Própria
Reconhecimento Oficial ou Regulamentação Própria
14 de outubro de 2010 Legislação Comentários desativados em Reconhecimento Oficial ou Regulamentação Própria Maurice Jacoel
Nessa jornada da regulamentação profissional da Astrologia, todos nós astrólogos temos nossa própria opinião a respeito.
Participei da criação do SINABRA – Sindicato dos Astrólogos de Brasília – e vivi também esse dilema da regulamentação em vários contextos e situações do nosso meio.
Lembro-me especialmente de um dia, no ano de 2003, em que almoçava juntamente com nosso colega Edil Carvalho num dos muitos restaurantes vegetarianos de Brasília, o Flor de Lótus. Conversávamos sobre muitos temas, quando nos deparamos com o deputado Aloísio Mercadante acompanhado de um cliente conhecido. Tivemos, então, a oportunidade de conversarmos alguns minutos sobre a regulamentação da astrologia.
E, nessa pequena conversa, ficou claro para ele Mercadante que o que buscamos é reconhecimento e respeito ao nosso trabalho. No entanto, a dificuldade maior segundo ele, é que o caminho que estamos fazendo através da regulamentação é difícil. O então deputado nos disse que havia uma quantidade enorme de pedidos de regulamentação, desde o instalador de fios da TV a cabo, até os Astrônomos. E que a dificuldade maior é o fato de que a regulamentação onera o Estado; pressupõe uma série de leis complementares e fiscais; e que na prática nos colocaria numa "camisa de força" tirando nossa flexibilidade e liberdade de trabalho. Por exemplo: uma previsão que seja incorreta, seria passível de processo contra o astrólogo que a proferiu. A tendência mundial é desregulamentar as profissões, com exceção da medicina e engenharia cuja prática traz riscos à população.
Outro episódio engraçado ou patético foi a visita que fizemos Ricardo Lindman e eu ao senado, especificamente para conversarmos com o senador Sibá Machado, que era relator do projeto. E recebidos por um assessor, que nos disse que o processo estava parado, pois houve oposição do CONFEA, a Confederação dos Engenheiros. A atividade de astrólogo poria em risco a atividade de Engenheiro Meteorologista, pois através da Astrologia se pode prever o tempo.
Fizemos também uma visita patética ao CONFEA, na nossa ingênua esperança de acalmá-los. Depois de horas de espera fomos atendidos pelos advogados do órgão, que também – pasmem vocês leitores – disseram que o reconhecimento da profissão de astrólogo coloca em risco a atividade de Engenheiro Agrônomo, pois a Astrologia poderia determinar os períodos de plantio e colheita. Ficamos estupefatos ante tanto poder que tínhamos e não sabíamos! Poderíamos criar uma crise nacional e desempregar pais de família! Descobrimos, então, que os advogados da entidade fariam oposição sistemática a qualquer tentativa de regulamentação da Astrologia.
Poderíamos criar uma crise nacional e desempregar pais de família! Descobrimos, então, que os advogados da entidade fariam oposição sistemática a qualquer tentativa de regulamentação da Astrologia. Observamos que para outros órgãos que fazem oposição a que se regulamente a profissão de astrólogo, está em jogo o dinheiro, o quanto se pode ganhar ou perder com esse fato.
Em verdade, o CONFEA supõe que um sindicato de astrólogos pode roubar seus engenheiros Meteorologistas e Agrônomos, por similaridade com aspectos da profissão e, com isso, desviar recursos fantásticos que são angariados com o imposto sindical compulsório.
Conversando também informalmente com um advogado de confiança, servidor do legislativo federal da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados que prefere manter-se no anonimato, pude compreender que tipo de empecilhos jurídicos enfrentamos e porque essa regulamentação através do Estado é imprópria:
" Para começar, o que significa regulamentar uma profissão? A Constituição da República declara que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (artigo 5º, inciso XIII). A criação de condições para o exercício de atividades de natureza profissional deve ser encarada como uma exceção à regra geral de liberdade de trabalho. A criação de condições dá-se, obviamente, pela edição de uma lei dispondo sobre determinada profissão, e agora é hora de pensarmos quando o Estado deve criá-las para uma certa profissão – já que se trata de uma exceção.
O texto constitucional fala em "qualificações profissionais", o que, evidentemente, aponta para uma determinada formação "técnica" ou "acadêmica" do profissional. É, mas isto não é tudo… Do profissional habilitado pode-se esperar, como cliente, o máximo de informação, o máximo de atitude e a máxima competência. Já aparece a possibilidade de responsabilização do profissional por erros -imperícia ou negligência…
Não é à toa que, tradicionalmente, há regulamentação no caso de profissões como médico, engenheiro e advogado. Nada tem isso a ver com o "prestígio" ou "importância" destas ou outras atividades profissionais, mas, no fundo, com o tamanho do dano que um profissional dessas áreas não habilitado ou mal formado pode causar a pessoas e bens materiais. Se o advogado esquece um prazo processual e o cliente fica sem defesa? Se o médico esquece algo no corpo do paciente operado? Se o engenheiro erra no cálculo da estrutura de um edifício de seis andares?
A exceção à regra de liberdade só se justifica em casos em que o mau exercício da profissão pode gerar danos consideráveis à comunidade. E o tamanho do erro deve ser apurável de modo exato, sem sombra de dúvida.
Fico pensando sobre a regulamentação da profissão de astrólogo… Será que essa atividade é ou pode ser exercida presumindo-se o mesmo rigor (jurídico, é claro) que liga advogado e cliente, médico e paciente? Que acontece se um astrólogo equivocar-se ao interpretar dada conjunção planetária? Será processado pelo consulente? Quem poderia medir a exatidão da consulta e dos "conselhos" dados ao consulente, um "Conselho Federal de Astrólogos"? Quem poderia medir-lhes a culpa ou dolo?
Um outro ponto muito comum em propostas de regulamentação de profissões é a idéia de "salário mínimo profissional" e "jornada de trabalho". Será que isto se aplica a astrólogos? Talvez existam astrólogos com carteira assinada, empregados, mas ainda não conheci nenhum.
Pesando tudo, acho que a regulamentação de profissões tem sido usada de modo equivocado (e eleitoreiro), e que a regulamentação da atividade de astrólogo é, no mínimo, dificilmente justificável."
Na minha conclusão, a Astrologia precisa encontrar o modo de se autenticar e se fazer respeitar como profissão no Brasil, a partir de uma prática coerente dos profissionais. E também um bom trabalho de esclarecimento junto à população, campanhas de esclarecimento em geral e interfaces com instituições de ensino e pesquisa.
Creio que o melhor a fazermos agora é investir energia e tempo num processo legítimo e inteligente de auto-regulamentação.
Maurice Jacoel. Estudou e se formou em Filosofia pela USP e em psicologia Junguiana pelo IJEP-SP. Começou seus estudos de Astrologia, em 1980, na então Escola Júpiter, em São Paulo, e também participou do Curso de Extensão Universitária em Astrologia, da UNESP, ministrado pelo Professor Raul Martinez. Em 1984, começou a trabalhar exclusivamente como astrólogo profissional, através de consultas, assessoria e ensino. Foi criador de um espaço diferenciado de ensino para a astrologia de 1987 a 1992; em São Paulo, chamado Centro de Estudos Girassol. Atuou como professor de Astrologia e Mitologia nas escolas Regulus, Girassol, Delphos, AstroBrasil durante os anos de 1987 a 1998; na cidade de São Paulo. E na escola Plêiades em Brasília de 1999 a 2003. E também deu cursos de Astrologia no CENTRE – Centro de Ensino e Treinamento Especializado em Brasília. Formou-se em "Constelações Sistêmicas Familiares e Empresariais", através do IAG de Munique, Alemanha, e do IBSS de Goiânia. (2004-2006). Participou da oficina em pedagogia sistêmica com a Prof.ª Marianne Franke Gricksch – "A ponte entre Educadores, Escola e Família". Participou do treinamento em "Aconselhamento Transpessoal" com Rex Thomas. Foi professor nos cursos de formação em Constelação Sistêmica Fenomenológica durante os anos de 2006 a 2012; nas cidades de Goiânia, São Paulo, Fortaleza através do Instituto Brasileiro de Soluções Sistêmicas de Goiânia. Atualmente trabalha com Astrologia em diversas cidades como: Brasília. São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Curitiba, Fortaleza. Facilitador e professor em Constelações Familiares e Astrologia. Trabalha com Astrologia relacionada ao campo sistêmico, com vivências em grupo. Coordena o curso de formação em Astrologia na UNIPAZ - DF