Manoel Dias participa de debate sobre terceirização no Senado
Garantia de direitos trabalhistas e combate à precarização pautaram a sessão pública
Para debater os impactos da terceirização no mercado de trabalho brasileiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou, na manhã desta terça-feira (19), da sessão temática promovida pelo Senado Federal. Os debates foram no Plenário da Casa Legislativa com participação de representes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da sociedade civil.
"Na medida em que não há garantias que possam impedir a generalização, acaba precarizando o trabalho. Por isso, nós do MTE, somos contra (atividade-fim)", afirmou Manoel Dias, ao pontuar que a fiscalização do MTE já conta com números que mostram, por exemplo, a maior incidência de trabalho escravo em postos terceirizados.
O Projeto de Lei 4330/2004, que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado, libera a terceirização para a atividade-fim, além dos seguintes pontos de destaque: a responsabilidade solidária e subsidiária; o processo de fiscalização; a sindicalização das categorias; a garantia de direitos trabalhistas; a subcontratação, a previdência e a tributação incidente.
A discussão foi promovida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e contou com a participação de representantes dos trabalhadores e dos empregados, do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, e do professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn.
Segundo Dias, o aprofundamento do debate, com a participação dos elos envolvidos, é fundamental para a construção de uma legislação sólida, coerente e benéfica para todos.
?Tudo deve ser direcionado para o entendimento, com a criação de mecanismos para regulação. Junto com o corpo técnico do ministério, considero que, nos moldes que está posta essa Lei, temos de buscar medidas para evitar a precarização", avaliou, ao completar: "A solução deve ser boa para os trabalhadores e empregadores, pois é importante para todos, incluindo, ainda, a economia nacional", ressaltou o ministro.
Sobre as possíveis sugestões para o projeto, Dias destacou a importância do FGTS para o trabalhador: "O FGTS também deve ser um ponto a ser debatido, pois assim poderemos garantir o recolhimento na fonte?, ressaltou.
Segundo Renan Calheiros, as mudanças nas leis devem ser feitas com segurança e ampla discussão. "Os temas que tratamos estão cada vez mais complexos. A sociedade precisa contar com debates como esses, visando uma decisão mais acertada possível", explicou.
"Existe a cobrança por mudanças para ampliar a competitividade, mas os relatos de opressão de trabalhadores nos fazem receosos. Precisamos regular a terceirização, com a existência de um limite", completou, ao relatar a importância da preservação dos direitos existentes.