Em 1966, o caso conhecido como Miranda vs. Arizona, chegou à Suprema Corte dos EUA, sendo decidido que a não informação do preso sobre seus direitos constitucionais básicos de: presuncão de inocência, permanecer em silêncio e de poder ter acesso a assistência de advogado, invalidam a prisão e a confissão do acusado.
No Brasil, os presos possuem os mesmos direitos constitucionais, só que como aqui somos mais alfabetizados do que os norte-americanos, uma declaração equivalente só é encontrada - por escrito - nos termos do interrogatório policial.
Esse descaso com a informação de direitos no Brasil é lamentável. Isso parece decorrer do fato de que aqui - no país da informalidade abusiva - fórmulas dessa natureza são vistas pelas autoridades como meras frescuras sem-sentido ou, quando muito, problemas alheios às suas funções.
É como se prestar informações sobre direitos fundamentais ao preso fosse um assunto de menor relevância, ou um produto privado, que deve ser comprado unicamente na banca do seu próprio advogado.
Embora eu não seja um torcedor da seleção brasileira de futebol (se bem que nesta copa teria sido melhor torcer pelo Brasil do que para a Argentina) lamentei – e hoje lamento ainda mais! – a desclassificação do time na Copa do Mundo. Explico: passado o “caso” Isabela Nardoni a imprensa sensacionalista nacional estava em busca da identificação de novos inimigos (o velho fenômeno da culpabilização) e, sobretudo, de novos condenados. Assim, com a saída do Brasil da copa as pautas jornalísticas já retomaram sua principal característica: narrar o mundo a partir da violência (é como se todas as experiências diárias fossem violentas em todas as partes do mundo o que, de fato, nos gera um temor e um medo do inimigo inventado – veja-se para tanto o documentário de Michael Moore “tiros em columbine”). Agora, a “bola da vez” é o “caso” Eliza Samudio (onde entre os possíveis suspeitos figura o goleiro do Flamengo Bruno). E, dá-lhe, tragédia! Já descobriram, inclusive, que o pai da Eliza (aquele que está com a guarda judicial da criança filha da vítima) responde a processo por ter estuprado sua sobrinha. Quem se deu bem: Felipe Melo. Sim, o volante da seleção brasileira que foi apontado como culpado da eliminação no jogo contra a Holanda (seu processo de culpabilização foi interrompido). Que saudades dos tempos em que Elisa (neste caso Eliza) aparecia como aquela composição de Beethoven. Claro que o objetivo da postagem não é entrar no mérito dos casos e, tampouco, discutir o sistema de punição. Sem dúvida os fatos são chocantes e cruéis! O que não gosto é o papel da mídia. Mas, agora paro de escrever porque está começando a cobertura especial do “caso” Eliza no programa da Sonia Abraão na RedeTv.
A frase "ser é ser percebido" pode ser tomada também, para longe de seu contexto original (e do post anterior), como um imperativo ético contra a indiferença. A tal da ética do reconhecimento de que fala Charles Taylor e o Thiago Fabres: o olhar do outro nos constrói, nos melhora, nos deturpa ou nos destrói. E, por contraposição, a ausência de reconhecimento alheio, nos torna vazios, solitários e vegetativos.
O que é nossa identidade pessoal senão uma constante negociação entre uma vacilante auto-intuição e aquilo que os outros vêem em nós?