Luiz Guilherme Figueira Graça
1 1 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 1. A plataforma on-line 2study, disponibilizada a você, doravante usuário, por meio do endereço: é desenvolvida e provida pela LCA Consulting LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP: , inscrita no CNPJ/MF sob o número / Por meio da sua plataforma, a LCA Consulting disponibiliza aos usuários cursos de curta duração e de extensão, com o objetivo de capacitação profissional do usuário, através de cursos desenvolvidos em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE). 3. O presente termo visa regular a utilização da plataforma 2study pelo usuário, conforme estipulado nos itens a seguir. 4. Estas cláusulas estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo usuário, através do endereço: Ainda aplicam-se ao presente termo e à utilização da 2study pelo usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível no endereço: PRIVACIDADE 1. Todas as informações pessoais submetidas no decorrer do uso da 2study estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas de uso pelo usuário. ACEITAÇÃO 1. A aceitação destes termos, bem como da Política de Privacidade, se dará por meio do clique do usuário no botão aceito, no ato de seu cadastro inicial na 2study. 2. A LCA Consulting se reserva o direito de alterar estes termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do usuário a atenção aos presentes termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.
2 2 CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CADASTRO 1. O acesso às funcionalidades da plataforma será liberado ao usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela LCA Consulting e com a respectiva criação de login e senha para acesso. 2. O usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas no momento do seu cadastro na 2study, não sendo responsável a LCA Consulting por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo usuário. 3. O usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas no momento de seu cadastro, seu acesso à 2study poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela LCA Consulting, em razão de tal cancelamento. 4. A segurança da senha cadastrada e fornecida é de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado da 2study. 5. A partir do cadastro, será permitido ao usuário acessar todas as funcionalidades inseridas nos cursos matriculados, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas no ato da matrícula. ACESSO AOS CURSOS 1. Os cursos serão disponibilizados aos usuários cadastrados, na plataforma 2study, em dois momentos distintos: 1.1 Cursos gratuitos: que possuem liberação automática; 1.2 Cursos pagos: que a liberação é feita a partir da confirmação do pagamento. TEMPO DE ACESSO Cada curso possui um tempo de acesso pré-definido, que é expresso no momento da matrícula. REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA Computador Celeron 12 MHZ (mega-hertz) ou equivalente com 1 GB (Gigabyte) de memória RAM; internet de banda larga de 2 MB (Megabyte) por segundo. A 2study é melhor visualizada pelo browser Google Chrome, por isso é indicado o seu download. DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL O material será disponibilizado através da plataforma 2study ou através de links de acesso disponíveis neste material.
3 3 OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR A PLATAFORMA CORRETAMENTE Ao utilizar a 2study, o usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: 1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes aceitos ou que incentive qualquer forma de discriminação, dano ou violência. 2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para o uso que pretenda efetuar. 3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da 2study, ou da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nos equipamentos informáticos. 4. Provoque, por suas características, tais como forma, extensão etc., dificuldades no normal funcionamento do serviço. 5. O usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o ÚNICO responsável pelo uso que fizer da 2study, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido na 2study. 6. O usuário não deverá inserir na 2study qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A LCA Consulting não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na 2study, sendo o usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado. UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. Os conteúdos disponibilizados na plataforma 2study, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os cursos, são de propriedade exclusiva da LCA Consulting, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/ O usuário deverá utilizar a 2study e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na plataforma 2study e, especialmente, os cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes aceitos, com os presentes termos de uso e as demais instruções existentes na plataforma 2study, abstendo-se de reproduzir indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado. 3. Todos os cursos e conteúdos que são disponibilizados para o usuário na plataforma 2study são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e
4 4 uso pessoal na forma designada pela LCA Consulting. Tais cursos e conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da LCA Consulting. REMUNERAÇÃO 1. Os cursos adquiridos serão disponibilizados ao usuário em sua página Meus Cursos após a confirmação do pagamento do valor correspondente ao curso, indicado na plataforma 2study. 2. O usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizada na plataforma 2study, para o curso selecionado. 3. O usuário poderá exercer, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 50% (cinquenta por cento) do conteúdo do curso. Dessa forma, o usuário poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, por meio do site: EMISSÃO DE CERTIFICADO 1. O usuário se declara ciente de que a LCA Consulting não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao usuário qualquer tipo de título acadêmico. 2. Nos cursos de curta duração, o aluno receberá certificado caso obtiver a porcentagem mínima de 70% de aproveitamento na avaliação, que acontece ao final do curso. 3. Nos cursos de extensão, a avaliação é feita por meio de prova e de participações nos fóruns e/ou atividades virtuais propostas pelo tutor, sendo que 40% da nota final é obtida dessas atividades e participações nos fóruns e 60% é obtida através da prova on-line. O aluno receberá certificado caso obtiver a porcentagem mínima de 70% de aproveitamento. 4. A emissão dos certificados será feita pela Universidade Estadual do Ceará em até 30 dias úteis após a avaliação. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA 1. O acesso à plataforma 2study é autorizado ao usuário por prazo indeterminado. A LCA Consulting, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao usuário.
5 5 2. A LCA Consulting, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à plataforma a qualquer momento e sem a necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles usuários que descumprirem estes termos. 3. O usuário reconhece que a LCA Consulting pode, a qualquer tempo, remover da plataforma qualquer curso ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao usuário em razão de tal remoção. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 1. O conteúdo dos cursos disponibilizados na plataforma 2study é desenvolvido, exclusivamente, pelos professores parceiros da LCA Consulting, constituindo a plataforma 2study apenas meio de comunicação e divulgação para os cursos. Neste sentido, a LCA Consulting não se responsabiliza pela precisão, veracidade e utilidade do conteúdo disponibilizado nos cursos. 2. A LCA Consulting não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da plataforma 2study. Do mesmo modo, a LCA Consulting não se responsabilizará pela defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído à plataforma 2study, pela falibilidade da mesma, nem por qualquer dificuldade de acesso à plataforma 2study. 3. A LCA Consulting utiliza e aplica as melhores práticas recomendadas de mercado para manter em segurança todos os dados inseridos pelo usuário na plataforma 2study. No entanto, a LCA Consulting se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas ou armazenadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos usuários ou a terceiros. 4. A LCA Consulting não garante a ausência de vírus na plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na plataforma 2study. 5. A LCA Consulting poderá, sem anuência prévia ou concordância do usuário, realizar quaisquer alterações na plataforma 2study que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao usuário em razão disso. 6. O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a LCA Consulting com relação a qualquer demanda, reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da plataforma 2study, dos cursos e dos conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da LCA Consulting ou de terceiros, bem como pela violação das regras dispostas nestes termos.
6 6 DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Se qualquer parte destes termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 2. A falha da LCA Consulting em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. 3. Estes termos poderão ser alterados a qualquer momento pela LCA Consulting, consistindo obrigatório do usuário verificar frequentemente este documento, no site: e tomar ciência. NOTIFICAÇÕES 1. Todas as notificações, avisos e comunicações por parte do usuário à LCA Consulting são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: 2. Todas as notificações e comunicações (doravante, as "notificações") por parte da LCA Consulting ao usuário serão consideras eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas: 2.1 Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo usuário; 2.2 Mediante a inclusão de mensagens na plataforma. LEGISLAÇÃO E FORO Estes termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis brasileiras, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro do local da sede da empresa LCA Consulting, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Última atualização: 15 de julho de 2015