Prefeito apresenta projetos para mudar índice de reajuste do IPTU e de anistia aos vereadores | Daniel Alonso Prefeito da cidade de Marília/SP
Postado em 06/01/2021 às 12:33
O prefeito Daniel Alonso apresentou aos vereadores na manhã desta quarta-feira, dia 6 de janeiro, durante encontro no auditório do 2º andar do Paço Municipal, os dois projetos de lei que foram enviados à Câmara Municipal, sendo um que trata da mudança do índice de reajuste dos tributos municipais, incluindo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo); e o outro para a implantação do Programa de Regularização de Débitos (anistia).
A reunião contou com a presença de nove dos 13 vereadores – Marcos Rezende (presidente), Evandro Galete, Rogerinho, Junior Féfin, Elio Ajeka, Ivan Negão, Junior Moraes, Wania Ramos e Professora Daniela – e também dos secretários municipais Levi Gomes (Fazenda) e Márcio Spósito (Chefe de Gabinete).
O primeiro projeto altera o índice de atualização monetária anual para os tributos e tarifas do Sistema Tributário Municipal, por período determinado (exercício de 2021), passando do IGP-M (que foi de 24,52%) para o IPCA (que ficou em 4,31%).
O outro projeto, que institui o Programa de Regularização de Débitos, a adesão poderá ocorrer de 1º de fevereiro a 30 de março, estabelecendo 100% de desconto sobre multas e juros, para pagamento à vista até 31 de março de 2021; e 80% de descontos sobre multas e juros, para pagamento em dez parcelas, sendo a primeira com vencimento também em 31 de março de 2021 – sendo que o valor de entrada como o de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
O Poder Executivo fixou o prazo de 7 a 13 de janeiro para que a Câmara convoque uma sessão extraordinária para apreciação e votação de ambos os projetos de lei.
O presidente do Legislativo, Marcos Rezende, irá consultar os demais vereadores para decidirem a melhor data para a convocação dessa sessão, o que pode acontecer na segunda-feira, dia 11.
No encontro, o prefeito Daniel Alonso agradeceu aos vereadores pela presença e afirmou que o diálogo será permanente entre os poderes Executivo e Legislativo. "Somos uma família só e as portas da Prefeitura e do nosso gabinete estarão sempre à disposição para ao diálogo, visando sempre o que melhor para a nossa cidade. Agradeço a presença de todos e vamos trabalhar para o progresso e desenvolvimento de Marília."
Caso seja aprovado pelo Legislativo, o vencimento do IPTU passará para 15 de março, tanto para pagamento à vista como para o parcelamento, que continuará em 11 vezes, de março de 2021 a janeiro de 2022.