Deputada Fernanda cobra Prefeitura de Viamão pela imediata posse das conselheiras eleitas para o Condim | Fernanda Melchionna
Deputada Fernanda cobra Prefeitura de Viamão pela imediata posse das conselheiras eleitas para o Condim
22 fev 2022, 12:08 Tempo de leitura: 0 minutos, 57 segundos
Há denúncias de que a Prefeitura já enviou um projeto de lei para alterar as regras do processo eleitoral para os conselhos municipais na tentativa de desrespeitar a eleição para o CONDIM, já validada pelo Ministério Público
Na tarde da segunda-feira (21), a deputada federal Fernanda Melchionna enviou um ofício à Prefeitura de Viamão após receber denúncias de que a Prefeitura está desrespeitando o processo eleitoral para o Conselho Municipal da Mulher (Condim), já validado pelo Ministério Público, e impedindo a posse de representantes eleitas pela população.
No documento, a deputada solicita o retorno da prefeitura de Viamão a respeito da publicação da portaria de posse das conselheiras eleitas e a retomada imediata do espaço pelas representantes eleitas para o atendimento do COMDIM às mulheres com direitos violados. Além disso, a deputada cobra que a participação popular não seja desrespeitada, como o projeto de lei que MODIFICA a lei QUE REGULAMENTA o COMDIM e outros Conselhos Municipais de Direitos, enviado à Camara de Vereadores no dia 17 de fevereiro de 2022.