Nova regra para bancos pode funcionar ainda neste ano
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Objetivo é dar mais conforto aos clientes com necessidades dentro das agências - FOTO: Mariana Acioli/Arquivo
Uma lei já aprovada na Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes e que aguarda a sanção do prefeito Caio Cunha (Pode) pode significar maior conforto e dignidade para os clientes de bancos do município que possuem mobilidade reduzida.
O projeto de lei 06/2021, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), poderá estabelecer que todas as agências bancárias instaladas na cidade deverão dispor de cadeiras de rodas para atender eventuais usuários que tenham sua mobilidade reduzida, como idosos, pessoas com fraturas em processo de cicatrização, dentre outras situações.
Segundo o texto, os bancos terão 90 dias, a contar a partir da data da publicação, para disponibilizar e sinalizar o equipamento junto ao público. Caso não cumpram as normas da lei, poderão ser multados em dez Unidades Fiscais do Município (UFM) por dia, o que equivale a R$ 1,8 mil. Segundo levantamento do Sindicato dos Bancários de Mogi das Cruzes e Região, a cidade conta com 35 agências bancárias, de instituições públicas e privadas.
Procurado pela reportagem, o presidente da entidade, Clayton Teixeira, mostrou-se otimista com a futura lei e sobre suas repercussões tanto junto ao público quanto entre os trabalhadores do setor. "Esta nova lei dá um suporte maior para a população que utiliza os bancos e já paga muitas taxas para ter uma conta e movimentar seu dinheiro. Não há nada mais justo que disponibilizar algo que os ajude em um momento de necessidade, mesmo que temporariamente enquanto estão na agência", ressaltou.
Sobre a ergonomia e acessibilidade das agências bancárias, Teixeira informou que muitos bancos já aplicam normas para a utilização em suas agências, mas é fundamental que o poder público mantenha a fiscalização desses locais para que nenhuma norma seja infringida. "A demanda em casos extraordinários de mobilidade reduzida segue a mesma média, que acompanha a demanda durante a pandemia", informou.
A autora do projeto de lei aprovado pela Câmara, Fernanda Moreno, informou que segue acompanhando o processo após a aprovação pelo plenário, mas que não há como estimar uma data para a sanção e publicação. "Há trâmites burocráticos entre a Câmara e a Prefeitura após a aprovação dos projetos, mas a expectativa é de que esta lei entre em vigor ainda neste ano", apontou a autora, que é bancária por ofício.
Sobre as possíveis ramificações da nova lei municipal, Fernanda acredita que as instituições bancárias não encontrarão dificuldades em implementar a disponibilidade das cadeiras de rodas. "Trata-se de um investimento baixo - além disso, o fornecimento de cadeiras já era facultativo para algumas agências. Ou seja, há agências que já vislumbraram essa necessidade de melhor atendimento", explicou.