Paulista Futebol Clube firma acordo inovador para saldar dívida trabalhista
Pelo acordo, JT bloqueará R$ 1 milhão da cota de direitos televisivos de 2013, bem como valores sobre as cotas dos anos subsequentes
A 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí homologou em 8 de janeiro acordo inovador firmado pelo Paulista Futebol Clube para saldar cerca de R$ 3,5 milhões em dívidas trabalhistas acumuladas pelo clube, réu em ações movidas por 92 pessoas, entre ex-funcionários e jogadores. Pelo acordo, a Justiça do Trabalho fica autorizada a bloquear R$ 1 milhão da cota de direitos televisivos devida pela Federação Paulista de Futebol ao clube em 2013, bem como a recolher demais valores anuais compromissados sobre as cotas dos anos subsequentes. A proposta é que as dívidas sejam inteiramente quitadas em até cinco anos, mas a expectativa do clube é que tudo esteja zerado em no máximo três anos. Como forma de garantia ao cumprimento das execuções, o juiz Saint-Clair Lima e Silva determinou a penhora do Estádio Dr. Jayme Cintra e do terreno de 32 mil metros quadrados onde o imóvel foi construído nos anos 50, ambos de propriedade do clube jundiaiense.
Embora vinculado ao feito mais antigo em trâmite na 2ª VT de Jundiaí, o acordo firmado, obtido com a mediação do juiz Saint-Clair Lima e Silva, refere-se ao conjunto de execuções que correm contra o clube na unidade. A reunião das execuções, prevista na Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT-15, foi solicitada pela próprio executado à Presidência do Tribunal e deferida por Saint-Clair como medida voltada a simplificar e reduzir atos, controlar o cumprimento das obrigações e finalizar as execuções, após longos anos de inadimplemento, da maneira mais proveitosa aos jurisdicionados. Segundo o magistrado, o acordo visou também à preservação da participação do clube, de grande projeção na cultura e desporto local, nos campeonatos desportivos a que se habilitar.
Segundo esclareceu o advogado responsável pela instituição do condomínio de credores, Décio Neuhaus, os valores disponibilizados inicialmente pelo clube são suficientes para sanar mais da metade das dívidas em execução, cabendo à Justiça do Trabalho determinar o percentual que será pago para cada um dos credores. Como forma de melhor organizar, controlar e divulgar a todas as partes a satisfação dos créditos em cada uma das execuções, foi nomeado um perito de confiança do juízo, cujos honorários serão arcados pela executada.
A importância de R$ 1 milhão oferecida pela executada deverá ser transferida à conta do juízo a partir do primeiro vencimento programado pela Federação, e até o vencimento da parcela que supra integralmente a quantia. Foi estabelecido também que a obrigação mantém-se independentemente do efetivo direito às cotas para os próximos exercícios. Neste último caso, foi fixado o dia 30 de junho de cada ano subsequente como data limite para depósito das importâncias compromissadas pelo clube de futebol. O descumprimento das obrigações judiciais pela ré, assim como das obrigações trabalhistas dos contratos de trabalho vigentes, poderão determinar o encerramento da execução reunida e o prosseguimento dos atos de alienação do imóvel para pagamento de toda a dívida trabalhista, previdenciária e fiscal, presente e futura. O que significa que o futuro do estádio Dr. Jayme Cintra depende diretamente do desempenho do clube dentro de campo no campeonato estadual. Caso o centenário Paulista Futebol Clube, vencedor da Copa do Brasil de Futebol de 2005, não se mantenha na Série A-1, o estádio irá a leilão. (Processo 0086900-76.2003.5.15.0021).