Processo do FGTS continua suspenso aguardando decisão – Sindicato dos Metalúrgicos de Leme
Processo do FGTS continua suspenso aguardando decisão
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Os trabalhadores que entraram na justiça contra a Caixa Econômica Federal, pedindo a correção dos cálculos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período de 1999 a 2013, ainda devem aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal, pois o processo encontra-se suspenso.
A última fase atualizada no processo e publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região foi no dia 23/01/2020 e diz o seguinte:
Por ora, determino o sobrestamento do feito até final julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADI n. 5090 , que versa sobre a incidência da TR como índice de correção monetária das contas fundiárias, nos termos da decisão proferida em 06/09/2019, verbis:
Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090 , que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de setembro de 2019. Ministro Luís Roberto Barroso Relator.