SINCOMAR: Janeiro 2018
Postado por Messias Mendes às 08:48 Nenhum comentário:
Folga semanal deve ser usufruída dentro de 7 dias, decide Justiça
A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) acolheu recurso de uma trabalhadora e determinou que a empresa pague dobra salarial por fazê-la trabalhar sete dias seguidos e folgar no oitavo.
A relatora, desembargadora Maria do Socorro, manteve a decisão da Vara do Trabalho de São Lourenço: "Cuido que a folga é semanal e assim deve ser concedida na semana, sabido que a semana é de sete dias. Logo, a folga, para ser semanal, não pode ser concedida fora da semana, como no caso dos autos, quando o autor, em muitas oportunidades, gozava a sua folga apenas no 8º dia ou após ele".
Ainda analisando o caso, foi destacada a preferência pelos domingos para o repouso semanal remunerado. Os magistrados entenderam que essa não é uma opção absoluta da Constituição. No entanto, entenderam ser razoável o estabelecimento de uma escala para repouso dominical do funcionário dentro de uma determinada periodicidade, criada segundo o princípio da razoabilidade.
Foi com esses argumentos que o recurso da empregadora foi negado por unanimidade, sendo mantida, portanto, a condenação da dobra salarial relativa aos dias trabalhados em desconformidade com a lei. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-6.
Postado por Messias Mendes às 08:47 Nenhum comentário:
Postado por Messias Mendes às 10:22 Nenhum comentário:
Uma das razões da subnotificação de casos de assédio sexual no ambiente de trabalho é a dificuldade das vítimas de provar que o crime ocorreu. E este é o tema do terceiro vídeo da Campanha feita em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que culmina com o alerta: "guarde as provas, não se cale, denuncie"! Veiculado nesta quinta-feira (25), nas redes sociais da Procuradoria-Geral do Trabalho, a terceira animação da série explica como provar o assédio.
As publicações, que começaram a ser veiculadas no dia 11 de janeiro, já contam com cerca de 35 mil visualizações no Facebook e Twitter. O objetivo é conscientizar trabalhadores, trabalhadoras e empresas a respeito da prática. Além disso, visa ressaltar que o assédio sexual viola as normas das relações de trabalho e os direitos fundamentais e, por esse motivo, é combatido e investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Para ajudar a divulgar a campanha, compartilhe o link do terceiro vídeo da série, acessível aqui.
Postado por Messias Mendes às 10:20 Nenhum comentário:
Postado por Messias Mendes às 11:44 Nenhum comentário:
Simpatia do candidato não é referência para se votar bem
Postado por Messias Mendes às 09:53 Nenhum comentário:
"Pessoas que fabricam armas ou investem na indústria armamentícia estão sendo hipócritas se chamarem a si próprias de cristãs".