Justiça concede liminar contra a Lei Antifumo a 3 mil estabelecimentos de São Paulo - Brasil - iG
Justiça concede liminar contra a Lei Antifumo a 3 mil estabelecimentos de São Paulo
Por Redação | 11/08/2009 15:45
SÃO PAULO - O juiz Valter Alexandre Mena, da 3º Vara da Fazenda Pública, concedeu, na noite de segunda-feira, uma liminar a favor do Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Itapeva e região contra a Lei Antifumo, que entrou em vigor no dia 7 de agosto em todo o Estado de São Paulo. Assim, o cigarro fica liberado em cerca dos três mil bares dos 18 municípios da região.
Na decisão, o juiz ainda anulou seis multas aplicadas pelos fiscais do governo nos quatro dias de vigência da lei na localidade. A liminar garante o consumo de cigarros e derivados em bares e estabelecimentos abertos ou que tenham fumódromos.
A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) entrou com a ação na semana passada em nome do Sindicato, segundo seu diretor jurídico, Marcos Vinicius Rosa.
Rosa diz que a ação proposta pela Abresi suscita a inconstitucionalidade da Lei Antifumo e alega que o direito dos empresários está sendo violado. "Se um empresário quiser abrir um bar destinado unicamente para os fumantes, não pode? Se um não fumante entrar é porque quer e está consciente de que ali é um bar para fumantes. Esta lei fere a liberdade de escolha", argumenta.
No processo, o juiz diz que baseou a sua decisão na liminar concedida para a Abresi no dia 23 de junho , também contra a lei que restringe o uso do cigarro em ambientes fechados. Essa decisão anterior foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na mesma noite.
A Secretaria de Justiça de São Paulo informou que vai recorrer da decisão, que vai valer nas cidades de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bonsucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiára, Iporanga, Itaberá, Itapeva, Itararé, Itaóca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.
*Com informações da Agência Brasil e Estado Leia também:
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