Delator, Permínio terá que devolver R$ 500 mil aos cofres públicosLeia Lucas
Por Midia News em 25 de Novembro de 2018 ás 07:16
A delação do ex-secretário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. Nesta semana, o STF disponibilizou cópias da parte do acordo, que está em sigilo, para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela ação penal do caso.
Conforme o documento, a primeira parcela, de R$ 100 mil, venceu em junho de 2017. A segunda, de R$ 200 mil, venceu em junho de 2018. Já a terceira de R$ 75 mil deve ser paga em junho de 2019. A quarta, também de R$ 75 mil, em junho de 2020; e a última, de R$ 50 mil, em junho de 2021.
Ainda segundo o documento, caso o ex-secretário atrase o pagamento das parcelas poderá sofrer a rescisão da delação. "Havendo mora superior a 60 dias na quitação de parcela, o presente acordo de colaboração poderá ser rescindido por iniciativa do Ministério Público", diz trecho do documento. O acordo prevê ainda que o ex-secretário terá que prestar serviços à comunidade "na proporção de 18 horas mensais em local a ser definido pelo juízo da Execução".