Decisão do STF repercute na Assembleia
A mais nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve as regras atuais para criação e fusão de partidos políticos – que estava sendo questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Pros – foi tema de debate, ontem, entre os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Divididos, alguns concordaram com o STF em manter as regras inseridas na Lei dos Partidos Políticos, lei 9.096/95, em que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas e, que determina que fusão ou incorporação de partidos não seja feita com menos de 5 anos de criado.
Para o deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB), o a decisão do STF foi equivocada e, na sua avaliação, a democracia merece todas as opiniões, que sejam consideradas e discutidas.
"Lamentavelmente, há momentos que o STF toma as vezes do Congresso Nacional. Nós vivemos esse momento de algazarra, como bem definiu o procurador geral da república, e a discussão, a criação, a fusão, a diminuição, o amadurecimento do processo democrático, passa também pela formação de novos partidos, como programas definidos, para que possamos em nossa democracia, na medida que o povo possa ver o partido, ver suas cores, e enxergar seu pensamento, e isso só se dará com o avanço do processo democrático e com o amadurecimento de nossa democracia", disse Saraiva.
Para a deputada Alessandra Campêlo (PCdoB), o Brasil tem partidos demais, e que a cada semana surge um partido novo sem muita fundamentação ideológica, que esse momento, é de se parar e organizar o que se tem no país.
"Eu acho que não é o momento, em que a cada problema, a cada crise, se crie um partido novo, como uma alternativa apenas, muitas vezes de deputados, de parlamentares, para saírem ou formarem novos grupos, eu acho que a democracia acima de tudo ela precisa de um empenho maior de todos os políticos em resolver o problema do Brasil, os problemas do nosso Estado, os problemas da nossa cidade. E eu acho que temos que estar mais preocupados em resolver os problemas da nossa população do quê criar partidos novos", disse Alessandra.
A oposição na Assembleia Legislativa, ficou a favor da decisão do STF, questionando que deve ser definido as regras, pois não tem como o país ter todo momento um partido novo. Que muitas das vezes esses partidos passam a ser colocados debaixo do braço de algumas pessoas, que fazem negociações, e se tornam partidos de aluguéis.
O deputado Serafim Correa (PSB), conta que nesse momento existe uma lei que diz que só pode se fundir, partidos com mais de 5 anos de existência, que isso passa a ser racional e coerente.
"O que estava acontecendo, criava um partido, já com o objetivo de no mês seguinte fundir com outros, para criar uma janela e tirar deputados que foram eleitos por outros partidos, e essa decisão foi importante para o STF, para que nós possamos ir organizando o nosso sistema partidário, que é muito confuso, principalmente na cabeça das pessoas", contou Serafim.