mp – Blog do Waldiney Passos
9 de julho de 2020 às 21:00
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base da medida provisória que cria um programa emergencial de crédito para empresas. O programa prevê até R$ 50 mil em empréstimo para micro e pequenos empresários por meio de maquininhas de cartão.
Depois da aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, isto é, sugestões de mudanças na redação. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem. Pelo projeto, o empresário interessado em acessar o crédito terá de ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas com maquininha, segundo o G1.
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Senado avalia possibilidade de devolver MP que permite que governo nomeie reitores
10 de junho de 2020 às 22:00
Está sendo analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a possibilidade de devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus.
Caso Alcolumbre opte pela devolução, pode anular os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial da União, conforme reportagem do Estadão.
Apuração do veículo indica que líderes da oposição na Câmara e no Senado formalizaram pedidos para que Alcolumbre considere a MP não lida.
A reportagem ressalta que enquanto presidente do Congresso, Alcolumbre tem o poder se considerar a norma assinada por Bolsonaro como inconstitucional. O presidente do Senado deve se manifestar ainda nesta quarta-feira sobre os pedidos.
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Movimentos sociais e ambientalistas querem derrubada da 'MP da Grilagem'
11 de maio de 2020 às 19:30
Movimentos sociais e organizações sociais estão mobilizando uma campanha virtual para evitar a aprovação da Medida Provisória (MP) 910, conhecida como "MP da Grilagem". Editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP facilita a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras da União. A previsão é que a proposta seja votada ainda nesta segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados.
A medida prevê a regularização de imóveis de até 2.500 hectares (aproximadamente 2.500 campos de futebol), em áreas sensíveis da Amazônia e do Cerrado. Ocupações irregulares de até 1.650 hectares podem ser oficializadas apenas com uma autodeclaração, sem a efetiva fiscalização.
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Bolsonaro recua e revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Brasil Emprego Legislação
23 de março de 2020 às 16:30
O presidente Jair Bolsonaro recuou e anunciou em uma rede social nesta segunda-feira (23) que irá revogar o artigo da Medida Provisória 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. A MP passaria a valer nesta terça-feira (24).
O artigo previa que, durante determinado período, o empregado deixaria de trabalhar e o empregador, por sua vez, deixaria de pagar o salário. A empresa, no entanto, seria obrigada a oferecer cursos profissionalizantes e a manter benefícios como o plano de saúde dos funcionários.
Governo Federal publica MP que suspende contrato de trabalho por até quatro meses
A Medida provisória visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia. O texto foi criticado por políticos antes de o presidente decidir pela revogação.
A medida foi publicada no último domingo (22), no diário oficial da União e causou repercussão negativa no twitter nesta manhã. Termos como "Bolsonaro genocida" apareceram entre os assuntos mais comentados da rede social.
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Assistência Social Benefícios Brasil Informativos
3 de março de 2020 às 22:00
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Brasil Informativos Justiça
19 de fevereiro de 2020 às 22:00
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Ministério Público da Bahia pede nova perícia no corpo de Adriano Nóbrega
Brasil Homicídio Informativos Investigação Justiça
O Ministério Público da Bahia (MPBA) informou, hoje (18), que pediu à Justiça que o corpo do ex-policial militar Adriano Nóbrega seja "mantido intacto" até a realização de um novo exame pericial complementar. Nóbrega foi morto no dia 9 de fevereiro, em Esplanada, interior do estado, em uma operação da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
No pedido, os promotores afirmam que é necessário esclarecer "dados até o momento obscuros" sobre o momento em que o ex-policial foi morto.
A partir do novo exame, que deverá ser feito pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ), para onde o corpo foi levado, o MP quer saber a direção que os projéteis percorreram no corpo de Adriano; o calibre das armas utilizadas; a distância dos tiros e outras informações que os peritos acharem relevantes para a elucidação da morte do ex-policial.
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MP mantém proibição de Guerra de Espadas; suspensão chega ao 3º ano em Senhor do Bonfim
Bahia Cultura Festejos Juninos Informativos Justiça
(Foto: Reprodução/G1 Bahia)
Pelo terceiro ano seguido a "brincadeira" com uso de fogos de artifício conhecida popularmente como "Guerra de Espadas", está proibida em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. A "Guerra" acontece tradicionalmente durante as festas juninas, com um artefato que é uma variação mais potente dos tradicionais buscapés, feitos de bambu, pólvora e limalha de ferro.
Em Senhor do Bonfim, a cultura do São João é tão latente que a cidade é conhecida como a capital baiana do forró. Além da festa, a tradição marcante do lugar é a guerra de espadas, que mais uma vez está no centro da polêmica, já que Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta que a ação é ilegal. No entanto, alguns moradores do município são contra a suspensão da atividade.
Neste mês de junho, inclusive, o MP-BA lançou uma campanha para alertar os baianos sobre a ilegalidade da guerra de espadas. De acordo com o órgão, fabricar, possuir e soltar espadas é crime cuja pena pode chegar até seis anos de prisão.
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Prova de vida de aposentados e pensionistas deverá ser agendada
1 de fevereiro de 2019 às 13:00
O Governo Federal determinou que a prova de vida dos aposentados e pensionistas deve ser agendada, no entanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as instituições financeiras continuarão a realizar a atividade como era feito anteriormente.
A Medida Provisória 871, publicada em 18 de janeiro desse ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) determina a beneficiários a partir de 60 anos que agendem data para realização da fé de vida anual. O texto, porém, não define onde e como o serviço será prestado.
Já a Febraban alegou que continuará com essa competência. Atualmente a prova de vida não é agendada e ocorre em cada bando, dentro da data-limite imposta ao beneficiário. A MP também introduz a possibilidade da realização da prova de vida na residência de segurados acima de 80 anos. Com informações da Folha de Pernambuco.
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12 de janeiro de 2018 às 07:20
O Ministério das Minas e Energia não aprovou a decisão e emitiu nota contestando a liminar. (Foto: Arquivo)
"A Medida Provisória 814/2017, que revogou lei anterior, que tirava a Eletrobrás do programa de desestatização, possibilitando a sua privatização, é flagrantemente inconstitucional e, de tal modo, precisa ser assim declarada, mesmo que em sede incidental, através de uma ação popular, pois não possui urgência, violando um rol de dispositivos legais e constitucionais", colocou Antônio Campos.
"Dedico essa luta e essa decisão à memória de Miguel Arraes de Alencar, que, noutro momento, também resistiu contra privatização da Chesf e do Rio São Francisco. Outros embates virão", acrescentou o advogado.
O Ministério das Minas e Energia não aprovou a decisão e emitiu nota contestando a liminar. Segundo a nota, "o ministério reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira".
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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da "venda" da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2015 e investigado na Operação Zelotes. Lula já é réu em outros cinco processos – sendo 3 na Lava Jato, 1 na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista também já foi denunciado em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.
Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente. A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.
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17 de julho de 2017 às 18:00
Durante a palestra nesta segunda-feira (17) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público não tem pressa para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Janot foi questionado por um jornalista sobre querer apresentar uma nova denúncia antes do final do mandato. Ele respondeu que não busca celeridade nas investigações. O procurador afirmou que as apurações devem levar o tempo necessário para levantar provas sobre a existência ou não de crime.
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Brasil Gestão pública Nacional Policial Política
31 de março de 2017 às 20:00
(Foto: Divulgação/ Ministério Público do Paraná)
O ex-prefeito de Luiziana (PR), José Claudio Pol foi denunciado pelo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por desviar o único cilindro de oxigênio móvel da unidade de saúde do município para ser usado em um barril de chope, durante uma festa particular, na passagem de 2012 para 2013. Uma análise técnica atestou que a falta do equipamento contribuiu para a morte de uma paciente, conforme a denúncia.
José Claudio Pol foi denunciado pelos crimes de peculato, que é o desvio de patrimônio público para uso particular, e homicídio qualificado, por motivo fútil, com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte.
A denúncia foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão na quarta-feira (29) e, até esta sexta-feira (31), não havia sido recebida pela Justiça.