Receptores de TV pirata transformados em Minicomputadores serão doados para escolas no Sul de Minas
Com assessoria | 14/12/2021 - 15:00:21
Além das escolas beneficiadas, também há impacto positivo para as universidades, como explica o Reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior: "Entendo que a importância maior dessa parceria é o retorno à sociedade brasileira. Partimos de um produto de contravenção, que são os equipamentos contrabandeados, e os transformamos em equipamentos tecnológicos que incrementam o ensino, especialmente para crianças com menos oportunidades. Paralelamente, ganhamos na atividade finalística da Universidade, desenvolvendo a criatividade dos estudantes, bem como inserindo as questões de pesquisa e extensão".
A fiscalização realizada pela Receita Federal está alinhada com o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) criado em 2018 pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). A importação de receptores de Tv pirata é considerada crime de contrabando. A legislação prevê que esses aparelhos devem ser destruídos porque possibilitam o acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura do Brasil (TV a cabo), filmes e outros aplicativos pagos. Fato que configura crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial. Além disso, de acordo com estudos realizados pela Agência Nacional de Cinema, "como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas, roubo de dados pessoais e possibilidade de controle de funcionamento do equipamento pelos operadores de fora do país, representando riscos para os usuários", afirma o Coordenador de Combate à Pirataria da ANCINE, Eduardo Carneiro.
"Devido ao impacto financeiro e ambiental da destruição desses itens, e ao fato de haver mais de 600 mil aparelhos apreendidos nos depósitos da Receita Federal em todo país, buscamos em parceria com a Universidade Federal de Lavras, o Instituto Federal do Sul de Minas e a Universidade Federal de Uberlândia alternativas para utilização dos componentes dos receptores de TV. Essa é a primeira ação do projeto, que resultou na transformação de 745 equipamentos em minicomputadores, que agora serão utilizados pelos alunos da rede pública", explica o Delegado da Receita Federal de Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro.
O Delegado da Receita Federal em Uberlândia, Eduardo Antônio Costa, reforça o impacto da descaracterização e da destinação: "Trata-se de uma iniciativa em que a Receita Federal, pensando em uma destinação sustentável para mercadorias apreendidas impróprias para o uso e o consumo, deixa de destruir estes produtos, poluindo a natureza, e, por meio de parcerias com as Instituições de ensino, passa a promover a transformação destas mercadorias. Reforçamos também a importância da experiência na formação profissional dos estudantes universitários, na medida em que poderão acompanhar de perto, com os professores, o processo de descaracterização dos equipamentos que são transformados em minicomputadores, promovendo assim uma destinação social".
As equipes das universidades e do Instituto Federa do Sul de Minas removem o software que dá acesso ilegal aos satélites e bloqueiam o aparelho, para que ele não possa mais ser utilizado com essa finalidade. A partir daí, o aparelho é reconfigurado para funcionar como um minicomputador, com a instalação de um sistema operacional e de softwares educacionais gratuitos. "Essa é uma demanda de forte relevância social, dada a ampla necessidade de computadores na rede de ensino fundamental e ensino médio, explica o coordenador do projeto e professor da UFLA, Sandro Silva. Após o procedimento, a equipe da destinação sustentável da Receita Federal realiza o teste dos equipamentos para assegurar que não possam retornar ao mercado como receptores de TV Box.
O reitor da UFU, Valder Steffen Junior, reafirma a importância da parceria e o compromisso social das instituições: "ações dessa natureza são fundamentais para a UFU e para a transformação social desejada, uma vez que a descaracterização do material e sua destinação social fazem parte de um projeto de extensão maior, voltado para a inclusão digital de estudantes em escolas públicas. A parceria da UFU e da RFB tem alcançado resultados significativos em vários setores e, neste específico, para a melhoria das condições pedagógicas das escolas públicas de nossa cidade." O delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, reforça que esse é apenas o início do projeto. "Novas alternativas para utilização das TV Box estão sendo estudadas pelas equipes do IFSULDEMINAS,UFLA, UFU E de outras universidades parceiras, sempre visando a melhoria dos serviços públicos e o bem-estar social".