Condicionantes do licenciamento ambiental são obrigações determinadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para cumprimento por parte do empreendedor de uma grande obra – no caso de Belo Monte, a Norte Energia. É a partir da adequação desse cumprimento que o Ibama libera as licenças ambientais necessárias à construção e à operação do projeto.
Mais de R$ 3 bilhões são e foram destinados às ações socioambientais para compensação e mitigação de impactos de Belo Monte, nas mais diferentes áreas. Uma soma assim tão vultuosa acaba por ter um impacto na trajetória socioambiental e socioeconômica do território. Essa é uma das razões pelas quais o projeto Indicadores de Belo Monte entende que não basta monitorar o cumprimento de condicionantes.
O sucesso ou os gargalos na execução dessas medidas tem muito a ver, em primeiro lugar, com o panorama de políticas públicas e ações governamentais que já existem. Um hospital novo construído via condicionante precisará ser integrado ao Sistema Único de Saúde, por exemplo. A infraestrutura de saneamento básico precisará de um arcabouço de gestão, capacidade técnica e institucional dos municípios. Por fim, tudo isso se insere num contexto maior que é o estado de desenvolvimento do território. As carências ou riquezas da região têm influencia direta sobre as dinâmicas e transformações que a inserção de uma grande obra traz e também são por elas influenciadas.
É por isso que o banco de dados do Indicadores de Belo Monte se presta a ser uma ferramenta de monitoramento do desenvolvimento territorial, que parte das condicionantes, mas integra outras informações de interesse social que incidem sobre elas.
Cada tema corresponde a um recorte estabelecido pelo conjunto de condicionantes monitoradas pelo projeto (conjunto determinando pela Câmara Técnica de Monitoramento do PDRSX – mais aqui).
Ao clicar em um tema, você vai encontrar três conjuntos de informações, organizados em subtemas:
Indicadores de Processo – São os que dizem respeito ao cumprimento das condicionantes correspondentes. Ali, as informações sobre implementação e atenção aos prazos acordados são dadas pelo Ibama. Mas o projeto adicionou uma nova camada de investigação, que conta a história desse "o processo". As instituições pertinentes se fizeram presentes e atuaram em sinergia? Foram observados critérios de qualidade, conforme o que faz sentido para os usuários? A comunidade local teve oportunidade de participar do planejamento e acompanhar a execução? A maneira como as ações foram levadas a cabo evidencia eventuais gargalos, dá pistas sobre o amadurecimento institucional e participativo na região e, principalmente, impacta a sustentabilidade das ações, ou seja, o longo prazo.
Indicadores de Políticas Públicas e Ações Governamentais - Lançam luz sobre elementos que extrapolam o próprio cumprimento das obrigações previstas no licenciamento, mas que dizem respeito ao contexto em que as condicionantes se inserem. O sucesso dessas medidas, depende, em grande parte, de integração com ações governamentais e políticas públicas que já existem no território.
Indicadores de Efetividade/Satisfação Social - Afinal, o que a sociedade deseja para o seu próprio território, dentro de um determinado tema? Seja uma população saudável, seja uma economia diversificada e forte, seja educação de qualidade, é preciso elencar critérios. Esse panorama ajuda tanto a avaliar a adequação de ações e políticas logo de partida, quanto a monitorar sua efetividade ao longo do tempo.
Para além dessa lógica de monitoramento, você também pode navegar pela busca na lista de dados. Outra opção é pesquisar na lista de tags, que oferece associação de métricas conforme outros recortes, fora dos temas previamente estabelecidos.
Por fim, a aba análises traz o conjunto de estudos aprofundados realizados pelo projeto Indicadores de Belo Monte ao longo de um ano e meio. Esses documentos, chamados "Mapas dos Caminhos", identificam os principais gargalos na esteira tanto do licenciamento ambiental quanto do desenvolvimento humano na região e procuram propor soluções, sobretudo focadas nas possibilidades de cooperação entre as instituições públicas, a sociedade civil e o empreendedor.
A expectativa do Projeto Indicadores de Belo Monte é que a sociedade possa encontrar aqui um valioso arsenal de informações capazes de subsidiar debates, pesquisas, militâncias, novas análises e novas reflexões.