Coronavírus: Beneficiário de últimas parcelas do seguro-desemprego pode pedir auxílio
App Caixa Auxílio Emergencial na Play Store e App Store. Interessados devem baixar o aplicativo para requerer o benefício Imagem: Reprodução
A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania a pedido do Broadcast. A única diferença, segundo a pasta, é que a solicitação do auxílio emergencial só poderá ser feita para o período em que o seguro-desemprego não for mais devido a esse trabalhador.
"Se parou de receber o seguro-desemprego em abril, pode receber o auxílio em maio e junho. Mas só estas duas parcelas", explicou a pasta.
A lei que criou o auxílio emergencial veda o recebimento do auxílio emergencial por quem já ganha o seguro-desemprego, cuja parcela pode ir de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
Apesar disso, havia dúvida dos trabalhadores que foram dispensados há alguns meses e estão prestes a receber a última parcela do benefício. O temor era ficar sem amparo algum devido à proibição da lei.
A legislação do auxílio emergencial também veda seu pagamento a quem recebe aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
No entanto, o recebimento de um desses benefícios não impede que outro integrante da família peça a ajuda emergencial, desde que respeitados os demais critérios.
Não é preciso preencher os dois critérios de renda cumulativamente para ter direito ao auxílio emergencial, mas apenas um deles. Por exemplo, no caso de uma família composta por duas pessoas sem emprego formal e com renda total de R$ 2,5 mil mensais, os dois poderiam receber o benefício de ao menos R$ 600 cada - que pode chegar a R$ 1,2 mil em caso de mulher chefe de família. É preciso, porém, observar os demais critérios da lei.
Caso algum brasileiro peça o auxílio após a realização do primeiro pagamento, referente ao mês de abril, não haverá prejuízo. "A pessoa terá direito às três parcelas, mesmo que faça a solicitação depois do pagamento da parcela de abril", diz o Ministério da Cidadania.
A exceção é justamente o caso do trabalhador que vinha recebendo o seguro-desemprego, que terá direito apenas às parcelas referentes aos meses seguintes à cessação do benefício pela demissão sem justa causa.