Aprovado projeto que obriga fabricante a identificar peças de automóveis e motos — Senado Notícias
Aprovado projeto que obriga fabricante a identificar peças de automóveis e motos
Da Redação | 02/03/2016, 12h02 - ATUALIZADO EM 03/03/2016, 14h48
Fabricantes e importadores de automóveis e motocicletas poderão passar a ser obrigados a fornecer aos consumidores lista com nome e código de referência das principais peças desses veículos.
Projeto com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e pode ir diretamente à Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto (PLS 125/2010), conforme seu autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), visa acabar com o monopólio das concessionárias credenciadas no fornecimento de peças. Para o parlamentar, essa tem sido uma prática abusiva e que fere o Código de Defesa do Consumidor.
O texto aprovado estabelece que a informação sobre as peças poderá ser divulgada por qualquer meio e não apenas na versão impressa do manual do veículo.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) modificou seu relatório para acolher emenda proposta por Blairo Maggi (PR-MT), restringindo a obrigação de identificar peças de automóveis e motocicletas, e não de veículos de forma geral, como constava no texto original.
Também foi retirada do projeto a exigência de indicação da marca das peças.
— É pertinente a retirada da marca na relação das peças, pois são vários os fabricantes que produzem a mesma peça — explicou Raupp.
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