Dir-se-á que o povo português pagou um alto preço nesses anos dramáticos, a começar pelo desemprego. Também aqui, convém separar as águas. Foi o sector privado quem, de facto, sofreu a vaga de falências, de despedimentos, de empresas encerradas. E a emigração. Os funcionários públicos mantiveram os seus postos de trabalho mesmo se, como com os professores viram algumas espectativas bloqueadas. Aliás, os famosos 9 anos, quatro meses e não sei quantos dias dos senhores professores não começaram com Passos mas sim, antes, com Sócrates. O mesmo Sócrates que na iminência das eleições de 2009, aumentou os vencimentos da Função Pública...
Ainda é cedo para analisar as medidas propostas no projecto de OE. Algumas, porém, são apenas fachada. Assim, a proposta de diminuir em 50% o IRS dos emigrantes que regressem só terá impacto se de facto houver regressos. O que parece pouco provável pelo que até à data se conclui das declarações dos interessados. Não vejo um enfermeiro, por exemplo, a trabalhar na França ou na Inglaterra a resolver baixar fortemente o seu salário atual para vir ganhar o que os congéneres recebem em Portugal. A incidência de 50% no IRS não parece argumento suficiente.
Outro ponto, que aliás me surpreende, é a baixa generalizada de propinas universitárias. Tal facto aproveita a pobres, remediados e ricos. E embaraça as universidades que, a secas, perdem 50 milhões de euros que, eventualmente, serão repostos pelo Estado. Porém, como afirmava a Federação Académica do Porto, esses milhões permitiriam duplicar o número de residências universitárias. Ora o alojamento de estudantes nas maiores cidades (Lisboa, Porto, Coimbra ou Braga e Aveiro) está caríssimo e raro. Os duzentos euros que cada estudante pagará anualmente a menos são uma gota de água no preço de quartos que atingem e até superam os 500 euros mensais.
Esta medida foi apresentada pelo BE e aceite pelo PS. Percebe-se que o BE saído da burguesia urbana de Lisboa e Porto não sinta com a mesma urgência o problema dos jovens deslocados da província. Ou não se percebe, mas isso é outro contar...
Também não se vê um abrandamento na incidência dos impostos indirectos, os mais danosos porque atingem todos. Atingem desigualmente, ao fim e ao cabo, visto que o mesmo imposto no preço de um quilo de batatas tem significados diferentes consoante se ganhe o ordenado mínimo ou um salário de, p.e., 2000 euros.
O Orçamento é sempre um instrumento político o que não é grave. O problema dos orçamentos feitos no fio da navalha é outro: basta que os juros subam, ou subam mais do que o previsto e a dívida dispara e o deficit aumenta. Mesmo que não se espere nada de dramático, não deixa de ser preocupante o facto de todas as previsões indicarem uma atenuação do crescimento. É por isso que a OCDE e o FMI discordam da previsão optimista de Centeno. Por outro lado, a guerra comercial EE.UU. /China e o desenlace do Brexit, deixam pairar mais sombras do que luz sobre os anos mais próximos.
Há pois mais incertezas do que as que nos querem fazer crer. Claro que não é morte de ninguém um défice mais alto, ligeiramente mis alto do que o proposto. Há caminho feito e poderemos esperar mais um ou dois anos pelo equilíbrio orçamental. De resto, os orçamentos são sempre passíveis de medidas de correcção (“retficativos”), como se viu em anos precedentes. Não se pretende ser profeta da desgraça (nem ela é desejada, bem pelo contrário) mas convém gastar menos nos foguetes no caso de ter de apanhar as canas na cabeça. Cautela e caldos de galinha nunca são de mais.