MP-SP entra com ação para pedir ressarcimento de R$ 1,7 milhão a Aloysio Nunes | CNN Brasil
MP-SP entra com ação para pedir ressarcimento de R$ 1,7 milhão a Aloysio Nunes
A Promotoria pede que a Justiça bloqueie os bens do ex-senador para caso ele venha a ser condenado na ação, que trata de supostas doações ilícitas da Odebrecht
O ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), durante período em que foi ministro das Relações Exteriores, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) Foto: José Cruz/Agência Brasil
29/07/2020 às 21:36
O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ingressou com uma ação civil pública para que o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes (PSDB-SP) seja obrigado a ressarcir o estado de São Paulo em R$ 1,7 milhão por supostas propinas recebidas da Odebrecht.
A Promotoria pede que a Justiça bloqueie os bens do ex-senador para caso ele venha a ser condenado na ação. Castro pede que sejam incluídos no bloqueio todos os imóveis no nome de Aloysio Nunes, além de todos os veículos, contas correntes e aplicações financeiras.
A ação é baseada no período em que Aloysio Nunes foi chefe da Casa Civil do governo paulista, na gestão do ex-governador José Serra (PSDB). No período, segundo Castro, o tucano pediu à Odebrecht doações por meio de caixa 2 para a sua campanha ao Senado nas eleições de 2010.
De acordo com a ação, as contribuições da construtora no pleito daquele ano, quando Nunes foi de fato eleito senador, foram, na verdade, propinas. O argumento é que esses valores foram condicionados à uma atuação do então secretário estadual para interferir na empreiteira estatal Dersa em nome dos interesses da Odebrecht.
Os valores foram calculados da seguinte forma. Metade do total, portanto, cerca de R$ 855 mil, seria referente às doações que delatores da empreiteira disseram ter pago ao ex-senador, no valor de R$ 500 mil, mais a correção monetária. A outra metade seria indenização a título de danos morais aos eleitores paulistas.
"No caso presente, toda a sociedade bandeirante foi ofendida, em sua dignidade e decoro cívicos, pelo ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, o requerido Aloysio Nunes Ferreira Filho", escreve o promotor.
Nesta quarta-feira (29), a Justiça Federal de São Paulo aceitou uma denúncia contra o ex-governador José Serra sobre período semelhante ao que trata da ação contra Aloysio Nunes. O hoje senador é acusado de ter recebido da Odebrecht pagamentos indevidos pelas obras do trecho sul do Rodoanel.
A denúncia inclui também a filha do ex-governador, Veronica Serra, ambos pelo suposto crime de lavagem de dinheiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu as investigações sobre caixa 2 e lavagem de dinheiro contra Serra a pedido da defesa do senador. O objetivo é aguardar até a próxima semana, quando se encerra o recesso judicial e o caso pode ser analisado pelo relator do processo, o ministro Gilmar Mendes.