Com o encerramento do primeiro semestre de 2021, são iniciadas as discussões, no executivo e legislativo federal, sobre o orçamento público do ano que vem. Já é de praxe que com o debate orçamentário aumentem as pressões para garantir o encaminhamento de ataques já aprovados pelo governo Bolsonaro, como a privatização da Eletrobrás, e, se possível, avançar para aqueles ainda não implementados, como a reforma administrativa e a anunciada privatização dos Correios.
Há cinco anos da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, os limites para o investimento público foram extremamente estreitados. Segundo os dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional, a inversão estatal sofreu uma retração equivalente a 0,20% do PIB no ano de 2020. Este foi o quinto ano consecutivo de investimentos governamentais negativos e é o menor em cinquenta anos. O valor negativo é indicativo de que o governo está se desfazendo de seus ativos e sequer realiza a manutenção dos investimentos já efetuados. Em outras palavras, os números refletem a estratégia, já conhecida, de deixar precarizar os serviços estatais para justificar a privatização, além de indicar o movimento de vendas de "ativos" estatais, ou seja, a privatização de empresas, serviços, terrenos etc. do estado pelo país afora.
Conjunturalmente, a desvalorização cambial traz condições ideais para a privatização, porque os ativos brasileiros se tornam mais baratos para os investidores estrangeiros. No ano de 2020, o real foi a sexta moeda que mais se desvalorizou no mundo, segundo o levantamento da agência de risco Austin Rating – atrás apenas das moedas da Venezuela, de Seychelles, do Zâmbia, da Argentina e de Angola.
Enquanto a maioria da população sofre com o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis - movimento acentuado pela desvalorização cambial -, o ministro da Economia aproveita o valor da moeda brasileira para dar conselhos aos "gringos". Em maio deste ano, num evento do banco BTG Pactual, do qual é sócio fundador, Paulo Guedes aconselhou os investidores estrangeiros, dizendo que o Brasil estava barato e, por isso, deveriam aproveitar o câmbio em R$ 5,50 para comprar ativos. Além disso, sinalizou que em dois ou três anos a moeda deverá estar na casa dos R$ 3.
Seja na forma de venda direta, de capitalização ou de parcerias público-privadas, as privatizações possuem um papel-chave para a burguesia porque, não apenas, permitem a destinação de fatias cada vez maiores do orçamento público para o pagamento da dívida pública, alimentando o lucro de bancos e outras instituições financeiras nacionais e internacionais. Mas, também possibilitam a abertura de mercados que antes estavam restritos ao Estado, ou seja, significam a criação de um novo espaço para a valorização do capital.
Neste texto, desenvolveremos três processos de privatizações em curso ou já anunciados no governo Bolsonaro: a privatização da Eletrobrás, os leilões de infraestrutura e a anunciada privatização dos Correios. Buscaremos explicitar alguns dos interesses do capital privado nacional e internacional entrelaçados nesses ataques. Por fim, partindo da aparente contradição de um Brasil na "contramão do mundo", avançando na privatização quando o debate internacional é de retomada da intervenção estatal, iremos pontuar alguns elementos para um debate programático.
Neste artigo, não abordaremos um quarto processo de privatização – já desenvolvido em outras edições deste semanário- que também caminha em ritmo acelerado: a venda das refinarias, da distribuidora, fábricas de fertilizantes e outros ativos da Petrobrás pelo país afora. A maior empresa do país, de um setor extremamente estratégico, esteve no centro das ações da Lava Jato e das operações do imperialismo norte-americano que culminou com o golpe de 2016. Os beneficiados diretos desse processo são Wall Street e as grandes empresas estrangeiras do ramo como a Shell, a BP, a Total, entre outras. Para aprofundar sobre a privatização da Petrobrás recomendamos este artigo de Leandro Lanfredi.
Eletrobrás: uma privatização simbólica
A privatização da Eletrobrás, a maior empresa do setor elétrico da América Latina, é representativa de um dos principais objetivos do regime do golpe: avançar em finalizar os ataques incompletos da etapa neoliberal no Brasil.
Em meio a implementação das orientações do Consenso de Washington no país, durante o primeiro governo FHC, o setor elétrico brasileiro passou por um grande processo de reforma. Como resultado, uma serie de empresas do segmento de energia foram privatizadas, em especial as companhias estatais responsáveis pela distribuição. Este foi um movimento que resultou na desnacionalização das companhias, na concentração de capital e no avanço da terceirização e precarização do trabalho do setor elétrico. No entanto, mesmo sendo inserida no Plano Nacional de Desestatização, na primeira metade da década de 1990, a União permaneceu como acionista majoritária na Eletrobrás.
A sobrevivência da maior estatal de energia aos ataques dos anos 1990 tem sua raiz nos limites encontrados pela burguesia, expressão da correlação de forças entre as classes naquele período. O ascenso e a organização dos trabalhadores nas décadas anteriores foram elementos determinantes para impedir que se avançasse com a privatização completa de todos os serviços públicos e na total flexibilização dos contratos trabalhistas, ainda que importantes ataques tenham passado. Frente à incapacidade de o capitalismo recuperar seu dinamismo após o abalo de 2008, o capital financeiro internacional reatualizou sua agenda de ataques neoliberais, exigindo -e atuando, por meio do golpe institucional de 2016 no Brasil- o avanço dos ataques "incompletos".
O projeto aprovado também é simbólico no sentido de fazer cair por terra toda propaganda liberal de que a competição do mercado aumentaria a eficiência e a qualidade dos serviços. A venda da holding brasileira de capital misto será feita pela via de capitalização, ou seja, o governo irá colocar à venda novas ações da empresa para o capital privado e, assim, diminuir sua participação proporcional de 60 para 45%, deixando de ser o acionista majoritário. Dentro desse projeto estão duas medidas que irão elevar o custo da energia para a população em geral.
A primeira medida é a que prevê o fim do regime de cotas e estabelece a venda por contratação livre. Atualmente, cerca de metade da energia gerada pelas hidrelétricas é comercializada a preço de custo para as distribuidoras dos estados. O projeto prevê o fim desse mercado e estabelece que toda negociação será feita de forma individual entre as geradoras de energia e as distribuidoras. Os beneficiados serão os acionistas da Eletrobrás e de grandes empresas do setor, uma vez que o aumento do preço energia elétrica irá elevar a rentabilidade empresarial. Os trabalhadores irão financiar o aumento dos dividendos dos acionistas.
A segunda medida é o conjunto dos chamados "jabutis" inseridos durante a tramitação do projeto na Câmara e no Senado e que vão absolutamente na contramão da defesa interessada do "livre mercado". Segundo o projeto, serão criadas reservas de mercado para pequenas centrais hidrelétricas e está previsto a contratação de energia de termelétricas movidas a gás – uma das formas de geração mais cara. Neste caso, o aumento do preço da energia elétrica irá financiar a fortuna da nova e da tradicional face da burguesia brasileira. De um lado, bilionários brasileiros como o bolsonarista Luciano Hang, do comércio varejista e dono da Havan, que em 2018 investiu bilhões na construção de um complexo de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Grande do Sul. De outro, Carlos Suarez, um dos fundadores da empreiteira brasileira OAS, e que é proprietário da empresa de energia termoelétrica Termogás.
Infraestrutura vai a leilão
A segunda forma de privatização são as concessões e parcerias público-privadas (PPPs) feitas nos leilões de infraestrutura. Esta forma de concessão, aprovada no primeiro governo Lula, em 2004, estrutura a abertura de mercado para o capital privado nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Em meio à pandemia foram ao menos 22 aeroportos concedidos à iniciativa privada, cinco terminais portuários, cinco trechos de rodovias, duas ferrovias e duas companhias de saneamento básico. E, para o segundo semestre desse ano, uma série de novas privatizações está sendo planejada, em especial para as áreas de rodovias e saneamento básico.
As concessões para o saneamento básico, que significam o avanço na mercantilização do acesso à água e esgoto, foram facilitadas pela aprovação do novo marco regulatório do setor em 2020. Quem esteve à frente da aprovação desse projeto, de interesse do mercado financeiro, foi o deputado que à época era presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O "pioneiro" para testar o novo modelo de PPP foi o estado de Alagoas, governado pelo Renan Filho do MDB, que realizou o leilão no final do ano passado.
Mas o exemplo reconhecido pelo mercado como um marco para as privatizações deste tipo foi o leilão da Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) no início desse ano. A venda desta estatal, no estado de Bolsonaro, foi encarada pelo governo federal, por Paulo Guedes e pelo governador Claudio Castro - aliado de Bolsonaro - como um laboratório dessas novas concessões, por ocorrer em uma cidade de grande porte do país. Este foi mais um sinal do compromisso dos governos federal e estaduais com a venda do país. O "modelo" fluminense pretende ser utilizado para as concessões no Amapá e no Rio Grande do Sul, que deverão ocorrer no segundo semestre.
Analisando as empresas vencedoras dos leilões, podemos observar que poucas são diretamente estrangeiras. Entre elas está a companhia francesa Vinci Airports, que conseguiu a estratégica concessão dos aeroportos do norte do país, e a italiana Ecorodovias que arrematou a rodovia BR-153 no trecho que liga Goiás e Tocantins. No entanto, outra forma de participação do capital estrangeiro parece ganhar peso: os aportes de capital de fundos de investimentos e bancos internacionais em operadoras brasileiras do setor.
Mais uma vez, a concessão da CEDAE é exemplo. Uma das empresas vencedoras, a Iguá, fundada em 2017, possui como acionista majoritária a IG4 Capital, uma gestora de investimentos. Esta empresa recebeu um aporte de capital do fundo de pensão canadense Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB). A outra empresa vencedora dos blocos da CEDAE foi a Aegea, fundada em 2010, que possui um terço das ações da empresa de propriedade de um fundo de investimento de Cingapura chamado GIC – cerca de um décimo pertence ao ItauSA e o restante à brasileira Equipav.
Ou seja, a pressão para a privatização exercida pelo capital imperialista de diferentes países não se traduz, necessariamente, na entrada direta de empresas estrangeiras especializadas neste novo mercado aberto. O circuito pode ser apresentado de forma mais "sofisticada", pelo aumento dos aportes de capital via instituições financeiras. Os lucros estão garantidos pela remuneração do capital, sem a necessidade da operacionalização do serviço, que fica a cargo da empresa brasileira.
A economia mundial, como aponta o economista marxista Michael Roberts, durante a pandemia acentuou a enorme distância entre os indicadores em queda de produção e consumo e o boom dos mercados de ações e das bolsas, que tiveram altas históricas. Este último movimento foi alimentado pela política de injeção massiva de liquidez no sistema financeiro, realizada pelos Bancos Centrais das maiores economias. Neste marco, esse tipo atuação das instituições e fundos financeiros internacionais nos leilões de infraestrutura tem vantagem adicional, além da não existência de custos de operação. Na estratégia para a conformação da carteira dessas empresas financeiras, esse tipo de ativo representa uma espécie de "ancoragem no real", no sentido de estarem atrelados diretamente ao Estado e, portanto, serem de baixo risco.
Correios: a venda direta para empresas estrangeiras
O governo anunciou recentemente a privatização dos Correios. Com a volta do tema na pauta, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), já afirmou que quer dar prioridade para o projeto no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Diferente do modelo de privatização da Eletrobrás, no qual o governo ainda seguirá com 45% das ações, a proposta anunciada para os Correios é de venda direta da empresa e feita de forma única, sem a segmentação por regiões do país.
O setor de serviços de entregas, como o realizado pelos Correios, é extremamente estratégico na acumulação de capital, uma vez que quanto mais eficiente a entrega, mais estreito o tempo entre a produção e a realização da mercadoria. O processo de diminuição do tempo de rotação do capital, caminha lado a lado com o movimento de industrialização do setor de serviços e o desenvolvimento, segundo aponta intelectuais como Ricardo Antunes, de um novo proletariado do setor de serviços. Uma série de empresas vem se especializando nisso como, por exemplo, a gigante Amazon – uma operação que também é acompanhada pelo aumento flexibilização e precarização do trabalho. Não à toa a Amazon aparece, ao lado da chinesa Alibaba, da também estadunidenses Fedex, da alemã DHL e da brasileira Magazine Luiza, entre as empresas listadas pelo ministro das Comunicações, Fabio Faria, na privatização dos Correios.
Estatização sob controle operário: a classe trabalhadora como sujeito
O geógrafo marxista David Harvey em a Loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI, desenvolve como os investimentos de capital fixo, seja na infraestrutura física ou na social, para a produção e consumo capitalistas são circuitos fundamentais na circulação do capital. Se por um lado significam a perda de flexibilidade do capital, por outro lado se configuram como importantes "alavanca para a acumulação" em momentos de crise e de tensão entre o excesso de capital e o excesso de trabalho. As privatizações de infraestrutura e serviços, como as que estamos vendo em curso no Brasil, servem também a este circuito mundial do capital.
A teoria econômica liberal, que embasou os ataques do Consenso de Washington e as privatizações, estabelece que o maior bem-estar para a população é conseguido se as forças do mercado e da concorrência atuarem sozinhas, permitindo a alocação mais eficiente de recursos. A crise de 2008 desnudou todo caráter ideológico dessas afirmações, fez cair por terra a pretensão científica de afirmações do tipo e explicitou as tendências anárquicas e irracionais do capitalismo. A crise pandêmica de 2020 veio para atestar a completa incapacidade de o capitalismo mundial lidar de maneira racional com uma pandemia. É nessa conjuntura que uma contradição parece se colocar, porque ao lado da defesa ferrenha das privatizações em países como o Brasil, começa a ganhar lugar, na economia mundial, as saídas keynesianas de investimento estatal setores chaves da economia e debates sobre a reestatização de serviços privatizados, em especial nas maiores economias do mundo, a exemplo dos planos do governo Biden nos Estados Unidos.
Frente a essa aparente contradição iremos pontuar dois elementos essenciais para pensar as saídas da classe trabalhadora frente às privatizações e esses ataques. A primeira é a necessária constatação de que política imperialista é uma para seus próprios estados nacionais e outra para a periferia. Por isso, apesar de vermos a modificação do debate econômico internacional, isso não significa que o imperialismo desista de ataques nos estados dependentes e semicoloniais, como Brasil. Os anos gloriosos do final da década de 1950, de Bretton Woods atestam historicamente isso, enquanto havia concessões com o Estado do Bem-Estar social nos países centrais, a realidade foi distinta para os países da periferia.
A segunda é que por um lado, a defesa da reestatização e a batalha contra as privatizações é uma primeira medida fundamental. Nos quatro processos que citamos (Eletrobrás, CEDAE, Correios e Petrobrás) a classe trabalhadora realizou e ainda está realizando paralisações e greves importantíssimas. Foram greves de resistência dessas categorias à ataques consensuais a todas as frações burguesas: contra estes trabalhadores atuaram o executivo, legislativo, judiciário e os militares. No entanto, a estratégia levada a frente pelas direções sindicais, de realizar esses enfrentamentos de forma isolada e corporativa, ao contrário de buscar a unidade e a expansão para outras categoriais, vem sendo um claro limite.
Por outro, a defesa da estatização é absolutamente insuficiente para apresentar uma saída da classe trabalhadora se não está acompanhada da reivindicação do controle operário. Na tradição do marxismo revolucionário durante as catástrofes do século XX, Lenin e Trotsky atribuíam muita importância a este elemento subjetivo, em alguns momentos colocando-o com mais ênfase do que a defesa da propriedade estatal. Este é um componente estratégico fundamental para uma saída da classe trabalhadora. A burguesia, para lidar com as contradições que ela mesma cria, pode até admitir medidas pontuais que atacam a propriedade privada - como o recente debate de quebra das patentes-, abandonando sua versão neoliberal e caminhando para a versão keynesiana. Mas tanto num caso, como no outro é incapaz de admitir o controle operário, que significa o desenvolvimento da subjetividade da classe trabalhadora e, em última instância, a apresentação dessa classe como sujeito na história.
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