Sim, não declarar seu Imposto de renda pode cancelar seu CPF na Receita Federal. E mais do que isso: até mesmo os isentos de pagamento de imposto devem declarar sua isenção. No caso dos isentos, é preciso estar sempre em dia com o DAI (Declaração Anual de Isentos).
O contribuinte só é dispensado de apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Declaração Anual de Isento caso seja dependente de um declarante, que deverá informar seu CPF na Declaração dele.
Todos os anos, a Receita Federal publica antecipadamente a data de declaração do IR (Imposto de Renda). É sempre bom adiantar-se em prepará-la nesse período para que não exceda o prazo, pois isso acarreta em grandes consequências futuras, como ficar sob suspeita de sonegação (o que traz consequências criminais) e o cancelamento do seu CPF para qualquer fim.
No primeiro ano em que a pessoa não entrega a declaração, o CPF dela começa a constar na Receita Federal como "PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO". Se você consultar a situação cadastral de seu CPF na Receita Federal e aparecer essa situação, você necessita ir o mais rápido possível na Receita averiguar o que está devendo e regularizar.
Porém, ao se passar dois anos sem declarar seu imposto de renda, seu CPF será CANCELADO na Receita Federal, o que te acarretará maiores problemas. Veja alguns exemplos:
- Mesmo que seu nome esteja limpo você não conseguirá crédito em lugar nenhum. As bases como SPC, SERASA e SCPC (Boa Vista) consultam sua situação cadastral e repassam para os comércios, bancos, lojas, crediários, consórcios, financeiras e todos os outros locais que realizem análise de crédito.
- Você não poderá viajar para fora do país, pois se seu CPF estiver cancelado, você não conseguirá retirar seu passaporte.
A declaração pode ser feita individualmente pelo Receitanet, através do programa por eles mesmo disponibilizados. Lembrando que o programa deve ser correspondente ao ano que você pretende declarar.
Existem algumas multas de atraso, mas não se desespere: se você deve um bom dinheiro para o Fisco, eles parcelam em parcelas de até R$ 50,00 (valor mínimo).