Fórum Clóvis Beviláqua fará descarte de documentos que já foram digitalizados |
Fórum Clóvis Beviláqua fará descarte de documentos que já foram digitalizados. Foto: TJCE
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luciano Lima Rodrigues, comunicou, por meio do Edital nº 8/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (19/11), que serão descartados 19 lotes (nºs 91 a 109) contendo documentos de 1.900 processos protocolados em forma física, mas que já foram digitalizados.
O descarte ocorrerá após 30 dias da publicação do edital.
A parte interessada que queira receber as petições iniciais e os respectivos anexos pode comparecer ao protocolo Administrativo do Fórum e preencher formulário padrão.
O mesmo formulário também pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br). Após constatada a legitimidade do pedido, os documentos serão encaminhados, em até dois dias úteis, ao Serviço de Distribuição, onde ficarão disponíveis ao interessado por igual período, para recebimento, mediante termo.
A listagem dos processos que terão petições iniciais descartadas ficará disponibilizada no site do Tribunal durante 30 dias. O procedimento atende à Recomendação nº 11, de 22 de maio de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Resolução nº 11, de 28 de maio de 2010, e o Provimento nº 18, de 18 de julho de 2011, ambos do TJCE.