A partir de que momento deve surtir efeitos a integralização de proventos decorrente de doença grave superveniente? – Blog da Zênite
Tags: aposentadoria, doença grave, integralização, proventos
Posted 01/08/2014 11:03
Atrelado ao tema principal deste artigo, encontra-se com repercussão geral conhecida no STF a discussão acerca do rol de doenças contantes na Lei 8.112/90 possui natureza taxativa ou exemplificativa, com forte tendência ao reconhecimento da sua natureza exemplificativa, tal como o foi com o rol de doenças do FGTS e pela total impossibilidade da Lei acompanhar o dinamismo de doenças incapacitantes que existem…
Posted 01/08/2014 11:26
Prezado Sr. Marcelo, obrigado por acompanhar nosso blog e contribuir com informações relevantes. De fato, está pendente de julgamento no STF o RE 656860/MT que trata sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais em razão de doença incurável não prevista em lei. A propósito, a ementa do RE:
"CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. DOENÇA INCURÁVEL NÃO PREVISTA NO ROL LEGAL. PRESENÇA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL DISCUTIDA. Possui repercussão geral a questão constitucional alusiva à concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais nos casos em que a doença incurável não estiver prevista no rol legal."
Aguardemos, pois, a definição do STF quanto ao tema.
Posted 16/12/2015 19:24
Posted 17/12/2015 09:49
Prezada Sra. Creuza, agradecemos por acompanhar o Blog da Zênite! Continue interagindo conosco!
Posted 04/04/2016 23:32
Muito interessante o artigo, principalmente em razão da matéria está muito bem fundamentada. Sou portador de Cardiopatia Grave, consequentemente aposentado por Invalidez Permanente, pois que a referida doença está no rol , daquelas prevista em Lei, constantes do art. 186, I, da Lei 8.112/90 e recebo proventos proporcionais. Ao ler o artigo encontrei subsídios para que eu possa requerer a integralização da minha aposentadoria… Parabéns!