Notícias | Geral | Consórcio e Ibama afirmam cumprir legislação no caso de estaleiro na BA
09/01/2017 às 20:48.
A Enseada Indústria Naval S.A. informa que não teve acesso aos autos e até o momento não foi citada na ação civil pública contra a empresa noticiada nesta segunda-feira, 9, pelo Ministério Público Federal (MPF). A companhia garante que desde o início da implantação do estaleiro vem cumprindo com a legislação vigente e todas as exigências dos órgãos licenciadores.
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou nesta segunda-feira, 9, a ação civil pública contra as empresas integrantes do Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu (Odebrecht, OAS Engenharia e Participações, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries, UTC Engenharia ) e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União e o Estado da Bahia "por autorizarem e instalarem, ilegalmente", o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, em Maragogipe (BA), a 150 quilômetros de Salvador. As informações foram divulgadas pela Assessora de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia.