TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL COM PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM AS LEIS 1.504/2003 E 1.697/2007, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA (SC).
O Prefeito Municipal de Romelândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará TESTE SELETIVO para seleção e contratação temporária de pessoal, o qual, reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas expressamente neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.
1 - DOS CARGOS/FUNÇÕES E DAS VAGAS
3º Grau Completo com Registro no Órgão Competente
1.1 - A classificação e a aprovação do candidato não geram direito automático à contratação, ficando a convocação dos candidatos habilitados a critério da Administração Pública Municipal, observada a necessidade e o interesse público.
2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 28 de abril a 12 de maio de 2008, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00, na Prefeitura Municipal de Romelândia, sito à Rua XII de Outubro, n.º 242, Centro.
2.2 - Não serão aceitas inscrições via postal, e-maill, fax ou com falta de documentação exigida neste Edital.
2.3 - A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado, com procuração simples, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição, devidamente autenticada em ofício de títulos e documentos.
2.4 - As Inscrições serão efetuadas em formulário próprio, devidamente preenchido, anexando-se a documentação exigida.
2.5.1 - Comparecer no local, período e horário indicado no Subitem 2.1, e retirar gratuitamente a ficha de inscrição.
2.5.2 - Dirigir-se ao Banco do Besc, situado no Município, indicado no Subitem 2.6.1 deste, no horário de expediente e recolher a importância correspondente ao cargo/função indicado no Subitem 2.6.
2.5.3 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.
2.5.3.1 - Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á nula a inscrição.
2.5.4 - Retornar ao local das inscrições junto a Prefeitura Municipal de Romelândia, sito à Rua XII de Outubro, n° 242, centro, no Município de Romelândia (SC), para efetivar a inscrição, munido de Cédula de Identidade, (que não será retida) e da ficha de inscrição devidamente preenchida e taxa de inscrição quitada, bem como as cópias dos documentos constantes no Subitem 3.2, (que serão retidos), para então receber o comprovante de inscrição.
2.6.1 - Recolhimento da taxa de inscrição:
(BESC - Banco do Estado de Santa Catarina S. A.)
Agência: 128 / Conta Corrente: 50-0.
2.6.2 - O valor de inscrição não será restituído, exceto no caso de cancelamento do teste seletivo.
2.7 - A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
2.8 - A adulteração de cópia(s) em relação ao(s) original(is) ou a não-veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificadas a qualquer tempo, eliminará o candidato deste Processo Seletivo.
2.9 - Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a juntada a posteriori de documentos.
2.10 - O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá a inscrição indeferida.
2.11 - Em obediência ao disposto do art. 37, Inciso VIII da Constituição Federal, ao art. 18º da Lei nº 1020/89 e ao parágrafo Único do art. 5º da Lei 1080/91, as pessoas portadoras de deficiência poderão ocupar o cargo, desde que a intensidade e extensão da deficiência sejam compatíveis com o exercício do cargo.
2.11.1 - Fica assegurado 5% do total de vagas para os deficientes físicos, porém, se não ocorrer aprovações em número suficiente para o preenchimento total das mesmas, essas serão ocupadas dentre os demais candidatos que obtiveram classificação na forma regulamentar.
2.11.2 - Por ocasião da inscrição, o candidato inscrito como deficiente deverá apresentar laudo médico comprovando tal fato e declaração de que concorre como deficiente físico.
3 - DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS
3.1 - O candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data do encerramento das inscrições;
e) ter aptidão física e mental para o desempenho do cargo;
f) não ter sofrido incompatibilidade que inviabilize investidura em cargo público.
3.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópia legível dos seguintes documentos:
c) Certificado de quitação com o serviço militar (quando candidato do sexo masculino);
e) 02 (duas) fotos 3x4.
f) No ato da inscrição não será exigido comprovante de escolaridade, no entanto, o candidato que não preencher os requisitos quando da contratação será automaticamente eliminado do Teste Seletivo.
4 - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
4.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Romelândia (SC).
4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas, terão prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação oficial, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado à Prefeitura Municipal de Romelândia (SC), mais precisamente à Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo.
4.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão, obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Romelândia, deferidos pelo prefeito municipal, sendo após, encaminhados à Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo.
5.1.1 - A prova escrita/objetiva será aplicada a todos os candidatos, no dia 17 de maio de 2008, das 08:00 às 12:00, nas dependências da Escola de Educação Básica Professor Herminio Heusi da Silva, sito na rua Barão do Rio Branco, n.º 704, no Município de Romelândia (SC), e contará de:
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL DE PONTOS (Nota)
5.1.2 - A prova escrita/objetiva, de acordo com o programa constante deste Edital, terá a duração de 04 horas e será composta de 40 (quarenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 5 (cinco) alternativas: A), B), C), D) e E). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.
5.1.4 - À prova escrita/objetiva será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que cada questão correta corresponderá a 0,50 (zero vírgula cinqüenta) pontos.
5.1.5 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.
5.1.6 - Para a prova escrita/objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e do Comprovante de Inscrição entregue no ato da inscrição. Em caso de perda deste Comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal um novo comprovante.
5.1.11 - Por ocasião da realização das provas o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.9 deste Edital, será automaticamente excluído do Teste Seletivo.
5.1.12- Na prova escrita/objetiva:
5.1.12.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, cargo/função pleiteado, número da Carteira de Identidade, data de nascimento (dia, mês e ano) e assinatura.
5.1.12.4 - O candidato deverá por no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão na ordem de 01 à 20, marcando a alternativa correta com um "X".
a) cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Teste Seletivo da Prefeitura Municipal de Romelândia (SC);
5.1.13 - A Prefeitura Municipal de Romelândia (SC) não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova escrita/objetiva.
5.1.16 - Será excluído do Teste Seletivo o candidato que:
5.1.17 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova. O candidato, ao terminar a prova escrita/objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões.
5.1.18 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após 45 (quarenta e cinco) minutos do seu início.
5.1.19 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.
5.1.20 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.
5.1.21 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.
5.1.22 - Os 03 (três) últimos candidatos em cada sala de prova somente poderão se retirar do local simultaneamente e após assinarem o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais de sala e demais autoridades presentes.
5.1.23 - Ocorrendo empate na nota da prova escrita/objetiva, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:
5.1.23.1 - Maior número de acertos na prova específica;
5.1.23.2 - Maior idade.
6.2 - A lista final de classificação do Teste Seletivo apresentará apenas os candidatos classificados, por cargo/função.
6.4 - Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).
a) a não homologação da inscrição;
c) na opção considerada como certa na prova escrita/objetiva;
7.2 - Os recursos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo, sito a Rua XII de Outubro, n° 242, no Município de Romelândia (SC), até 02 (dois) dias após a ocorrência do ato.
7.3 - Não serão admitidos pedidos de revisão de julgamento acerca de correção e avaliação de prova(s).
7.5 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.
28/04 a 12/05/2008
* Prefeitura Municipal de Romelândia - Rua XII de Outubro, nº 242 - Romelândia (SC)
** Escola de Educação Básica Professor Herminio Heusi da Silva, sito na rua Barão do Rio Branco, n.º 704 - Romelândia (SC)
9 - DO FORO JUDICIAL
9.1 - O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Teste Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Anchieta (SC).
10.1 - Fica delegada competência à empresa PL Consultoria e Assessoria Ltda., para:
c) apresentar o relatório final, com a classificação dos candidatos;
d) prestar informações sobre o Teste Seletivo.
10.2 - Fica delegada competência ao Prefeito Municipal de Romelândia:
a) Homologar as inscrições dos candidatos inscritos ao Teste Seletivo;
c) Homologar o resultado final do Teste Seletivo.
11.1 - Os candidatos aprovados serão submetidos, quando da contratação, a exames de saúde para verificação de aptidão ao exercício das atividades inerentes à função.
11.2 - A contratação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação por cargo/função.
11.3 - A classificação e a aprovação do candidato não geram direito automático à contratação, ficando a convocação dos candidatos habilitados a critério da Administração Pública Municipal, observada a necessidade e o interesse público.
12 - DA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
12.1 - O contrato de trabalho é de caráter temporário, com prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, de acordo com as necessidades do serviço e conveniência da Administração Pública Municipal.
13.1 - A Administração Municipal se reserva o direito de anular o presente Teste Seletivo, bem como, de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.
13.2 - O candidato será inteiramente responsável pelas informações contidas na sua ficha de inscrição, após a respectiva assinatura.
13.3 - Ao efetivar sua inscrição, o candidato receberá o comprovante de inscrição, o qual deverá ser apresentado juntamente com o documento de identidade, para acesso à sala de provas;
13.4 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Teste Seletivo, tais como se encontram expressas no presente Edital.
13.5 - A qualquer tempo a Comissão de Acompanhamento do Teste Seletivo poderá anular a inscrição do candidato, quando verificadas falsidades de declarações ou irregularidades na sua documentação, anulando todos os atos dela decorrentes.
13.6 - A contratação obedecerá à ordem rigorosa da classificação e, com base nesta, far-se-á a competente convocação.
13.7 - O candidato aprovado e classificado que, sob qualquer circunstância, não comparecer ao chamamento para a posse e exercício, terá seu nome excluído da relação classificatória.
13.8 - No ato da contratação o candidato aprovado deverá preencher as condições previstas na legislação vigente, bem como a apresentação dos documentos exigidos.
Prefeitura Municipal de Romelândia (SC), 25 de março de 2008.
RENI ANTONIO VILLA
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História do Município: colonização, espaço geográfico, relevo, vegetação, clima, limites, dados históricos, primeiras autoridades, símbolos municipais, setores: primário, secundário e terciário.
História do Estado(SC): colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, catarinenses ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, República Juliana, acontecimentos históricos, questão do Contestado.
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GEOGRAFIA: Espaço brasileiro, divisão regional, relevo, principais tipos climáticos, bacias hidrográficas, pesca, agropecuária, indústria, transportes, comércio (interno e externo), distribuição geográfica da população.
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