Uso da contribuição ao INSS para emprego fora do brasil
Trabalhadores empregados no regime de carteira assinada contribuem mensalmente com o INSS. A contribuição garante que o empregado tenha direito a receber os benefícios da Previdência Social quando se aposentar. Mas a aposentadoria não é preocupação apenas dos brasileiros residentes no País. Brasileiros com emprego fora do Brasil também podem contribuir com o INSS e ter direito a receber o benefício.
Emprego fora do Brasil: vale a pena contribuir?
O trabalhador que consegue um emprego fora do Brasil pode continuar contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A contribuição pode ser feita por meio de uma guia de Previdência Social, da mesma forma como um trabalhador autônomo.
Nesse caso, a contribuição é válida para trabalhadores que possuem emprego fora do Brasil em países que não possuem acordo de Previdência Social com o País. Ela pode ser feita também por trabalhadores que pretendem retornar ao Brasil e querem garantir o direito à aposentadoria.
Benefícios podem ser ganhos mesmo com trabalho lá fora. Foto: iStock, by Getty Images
A contribuição é válida ainda para quem possui emprego fora do Brasil e não tem perspectiva de receber o benefício no país estrangeiro. Outros objetivos de quem continua contribuindo com o INSS são acumular os benefícios nacional e estrangeiro e utilizar o tempo da previdência brasileira para averbar no outro país.
Manter o pagamento da contribuição não é válida, no entanto, quando o Brasil possui algum tipo de acordo internacional com o país estrangeiro relativo ao INSS. Pagar a contribuição nos dois países vai acarretar duplicidade de pagamento.
Emprego fora do Brasil: acordos bilaterais
Os acordos internacional entre o Brasil e outros países garantem os direitos de seguridade social previstos na legislação dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.
Para os brasileiros que possuem emprego fora do Brasil, os acordos são vantajosos porque possibilitam que o tempo de contribuição no país estrangeiro seja contabilizado para a obtenção da aposentadoria brasileira. No caso dos acordos, os trabalhadores que já contribuem com a Previdência Social dos países estrangeiros não precisam contribuir com o INSS brasileiro.
O Brasil possui Acordos Internacionais de Previdência Social firmados com diversos países. Os acordos são divididos em dois tipos: bilaterais e multilaterais. Os acordos bilaterais são fechados entre o Brasil e um outro país: Alemanha, Portugal, Itália, Espanha, Chile, Grécia, Luxemburgo, Japão e Cabo Verde.
Os acordos multilaterais são firmados entre o Brasil e dois ou mais países. É o caso do Acordo Multilateral do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e do Iberoamericano (Bolívia, Espanha, El Salvador, Equador, Chile, Paraguai, Portugal e Uruguai).
Esses acordos garantem a quem tem emprego fora do Brasil benefícios referentes a totalização ou períodos independentes. Os benefícios concedidos por totalização correspondem à somatória dos tempos de contribuição no Brasil com os períodos de contribuição provenientes dos países acordantes para implementar as condições necessárias à concessão do benefício do segurado da previdência social.
A concessão por períodos independentes acontece quando o período de contribuição cumprido em um dos países acordantes é suficiente para a concessão do benefício pleiteado.
Você pode tirar outras dúvidas sobre os acordos internacionais no site da Previdência Social. Os formulários referentes a documentação dos acordos são encontrado aqui. Os textos dos acordos estão disponíveis aqui.
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