Informações sobre Austrália - TFN, ABN, Abertura e Encerramento de Conta e Superannuation
Tudo que você precisa saber sobre Abertura e Encerramento de Conta, TFN, ABN & Superannuation
Tax File Number é um número único que identifica cada indivíduo perante o governo australiano para todos os temas relacionados à impostos. Toda pessoa deve ter para poder trabalhar numa empresa. Costumamos dizer que é como se fosse o CPF no Brasil.
Ter direito de trabalhar na Austrália (verificar a permissão de trabalho do visto).
Gratuitamente pelo site abaixo:
A Link Study oferece esse serviço gratuitamente para seus estudantes.
Passaporte, telefone, endereço e visto.
Obrigações Tributárias para quem tem TFN:
Ø Caso teve rendimentos na Austrália no Ano Financeiro (01/07/2017 a 30/06/2018) deve fazer a Declaração de Imposto de Renda (Tax Return) para o período fiscal. Nesse caso, o empregador vai separando parte do seu salário e pagando para o ATO, e caso tenha recolhido a mais, no final do ano financeiro o ATO paga para o empregado a diferença, caso o empregador tenha recolhido a menos, o empregado precisa pagar a diferença para o ATO.
Ø Caso não teve rendimentos na Austrália no Ano Financeiro (01/07/2017 a 30/06/2018) deve fazer a Declaração de Isenção (Non-necessary Tax Return) para o período fiscal.
Atenção: Somente forneça seu TFN e dados pessoais para seu empregador para evitar que falsifiquem suas informações no ATO.
Australian Business Number é um número único para o indivíduo que quer ter seu próprio negócio ou prestar serviços, pagando o imposto diretamente ao ATO. Também precisa ter seus próprios clientes, fazer propagandas, ser capaz de delegar o trabalho para outros, não ter chefe, pagar seguro de trabalho. ABN só é necessário caso precise emitir Notas Fiscais para seus clientes.
Gratuitamente pelo site abaixo
https://abr.gov.au/For-Business,-Super-funds---Charities/Applying-for-an-ABN/Apply-for-an-ABN
TFN, data de nascimento, endereço, telefone e o setor que seu empreendimento irá operar.
Atenção: Se a solicitação do ABN estiver errada uma nova solicitação pode demorar até 28 dias. Por isso indicamos que procure um contador para fazer o seu ABN.
Ø Caso tenha trabalhado com ABN, informe os rendimentos do seu negócio como parte da sua Declaração de Imposto de Renda (Tax Return) para o período fiscal.
Ø Se seu negócio fatura acima de $75,000.00 AUD é necessário registrar para GST.
Como fazer o Tax Return (TFN & ABN)
Ø Online: Programa gratuito do ATO. www.ato.gov.au
O prazo é até 30/10/2018.
Ø Contador
O prazo é estendido até 15/05/2019.
Lembre-se que é importante construir uma história financeira na Austrália. Principalmente quem pretende ficar no país permanentemente.
Se você trabalha com TFN o seu empregador tem a obrigação de pagar sobre o seu salário 9,5% para sua conta de Superannuation. Esse dinheiro é reservado ao longo da sua vida para sua aposentadoria.
Há muitas empresas de Super e você pode escolher a que mais te agrada. O importante é fornecer para todos os seus empregadores a mesma conta, pois as empresas de Super cobram taxas administrativas diminuido o seu saldo.
Entre no site do seu Super e crie seu Login e Senha para ir acompanhando os depósitos dos seus chefes. E cancele a Life Insurance do seu super caso acredite que não precise, pois essa taxa é alta.
Como solicitar o Super depois que sair da Austrália:
Caso você seja Temporary Resident para fins de immigração, por exemplo, tenha o visto de estudante e retorne para o Brasil, poderá retirar 65% do saldo constante no seu Superannuation, 35% vai automático para o ATO.
Requisitos para solicitar o Super:
Ø Seu visto deve estar cancelado ou expirado
Ø Você precisa deixar uma cópia certificada do seu passaporte
Ø Você precisa preencher o formulário 1194 se seu saldo for superior a $5,000 AUD
Ø Deixar uma conta bancária aberta na Austrália
No site do ATO você encontra mais informações sobre TFN, ABN e superannuation.
Abertura da conta bancária:
Nas instituições financeiras mais utilizadas pelos estudantes, quando uma conta bancária é aberta eles podem perguntar sobre o TFN para registrar os juros, e o banco informará ao ATO quanto de juros o seu dinheiro rendeu para ser declarado no seu Tax Return.
A Link Study abre a sua conta bancária na Austrália gratuitamente para você!
Encerramento da conta bancária:
Como os estudantes não pagam taxas administrativas, eles podem deixar o país com a conta aberta e, na maioria dos bancos, depois de 6 meses sem movimentação eles fecham a conta automaticamente. Recomendamos que entre em contato com o seu banco para verificar as regras para encerramento da conta e, se estiver retornando para o Brasil, encerre a sua conta.
(Fonte: Y&S Accounting)
E, caso tenha mais dúvidas, estaremos felizes em ajudar e confiantes de que somos capazes de atender todas as suas questões. A Link Study conta com a parceria da Y&S Acconting, que é uma empresa de contabilidade em Sydney,