Cotas raciais, um passo importante na luta contra o racismo institucional | Combate Racismo Ambiental
A nova lei, por si só, não mudará completamente a cara do serviço público ; mas, pelo menos, é um passo importante para enfrentar o racismo institucional
A sanção foi comemorada como uma vitória contra a discriminação racial. A lei, por si só, não fará mudar a cara do serviço público; mas, pelo menos, é um passo importante para que não se vire a cara para esta questão essencial, o chamado racismo institucional (leia, a respeito, as publicações "Guia de enfrentamento do racismo institucional" e "Racismo institucional: uma abordagem conceitual", da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
Em 2012, outra ação afirmativa havia sido instituída – a Lei de Cotas em universidades e institutos federais de educação, implementada a partir de 2013.
São considerados negros, pelo Art. 2º da Lei, os autodeclarados pretos e também os pardos – ou seja, os descendentes de negros.
Tradicionalmente, os negros – não apenas eles, é verdade – são excluídos por critérios que escondem desníveis socioeconômicos profundos e seculares. Esses desníveis continuam existindo, mas passam agora a pesar um pouco menos.
A regra, como qualquer nova regra, será objeto de dúvidas e polêmicas – é assim que se avança em políticas públicas.