# Questão 445057
A prisão domiciliar no processo penal
A. deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.
B. pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.
C. é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.
D. pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.
E. é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.
# Questão 445058
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
A. o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.
B. é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
C. a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.
D. a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
E. a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.
# Questão 445059
No instituto da representação,
A. a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
B. a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos crimes em que a ação pública dela depender.
C. a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade do autor do fato criminoso.
D. o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração à autoridade policial.
E. a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.