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17/09/2013 admin 0 Comentários
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o presidente dos EUA, Barack Obama, deve desculpas à presidente Dilma Rousseff em função das revelações de que os norte-americanos espionaram autoridades brasileiras , incluindo Dilma.
De acordo com o ex-presidente, a segurança é apenas uma desculpa para a espionagem dos EUA. "Na verdade os americanos não suportam o fato de o Brasil ter virado um ator global. Querem o Brasil subalterno como sempre foi", afirmou.
'Contexto histórico para assassinar Jango não faltava', diz pesquisador
Divulgação Imagem de "Dossiê Jango"
Na opinião de Krischke, esse temor pode ter motivado o possível assassinato. "Os documentos são claros. Além de indicar o medo da volta havia ordens expressas para prender o ex-presidente, caso ele entrasse no Brasil", explicou o professor.
Decisão da Justiça Federal afirma que atendimento à população carente deve ter primazia sobre os demais interesses
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Federal indeferiram dois pedidos de liminares contra o programa Mais Médicos. O ministro do STF Marco Aurélio negou o pedido impetrado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) para suspender a eficácia da Medida Provisória 621/2013, que criou o programa. Já o juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, recusou o pedido do Conselho Federal de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) para que não fosse obrigado a efetuar a inscrição dos médicos estrangeiros. O magistrado determinou que as entidades médicas devem conceder registro provisório aos profissionais com formação no exterior que se inscreveram no projeto.
Além destas duas decisões, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) já obtiveram outras decisões favoráveis na Justiça sobre o Mais Médicos. A AGU derrubou ações em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Santa Catarina, rebatendo as alegações dos sindicatos de médicos locais, conselhos regionais de medicina e entidades de classe nacionais que pretendiam suspender o programa.
Para o ministro do STF, a matéria deve ser analisada pelo Plenário do Supremo. A Justiça Federal, por sua vez, afirmou que o programa Mais Médicos configura, "sem qualquer sombra de dúvida, política pública de saúde da maior relevância social de sorte que o bem da vida, que está sob perigo real e concreto, deve ter primazia sobre todos os demais interesses juridicamente tutelados". E complementa: "A população carente e marginalizada poderá dispor, pela primeira vez, de assistência médica, nos mais variados rincões do País, podendo prolongar suas expectativas de vida".
Segundo a decisão da Justiça Federal, negar o registro provisório aos médicos do programa "causaria à Administração o perigo da demora inverso, sob o aspecto de deixar ao desamparo cidadãos hipossuficientes das camadas mais pobres de nossa sociedade".
Para questionar a inscrição dos médicos estrangeiros que participam do programa sem a revalidação dos diplomas, o CRMMG contestou a capacidade técnica para o exercício da atividade médica desses profissionais. No entanto, para o juiz da 5ª Vara Federal de Minas Gerais, o conselho, ao decidir pela não admissão do registro temporário, está "visando a preservação de uma reserva de mercado aos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidados no País, em que as vítimas, lamentavelmente, são os doentes e usuários dos órgãos do sistema público de saúde".
A Medida Provisória que institui o programa não prevê a aplicação do Revalida aos médicos estrangeiros exatamente para garantir que os profissionais não vão concorrer livremente no mercado de trabalho com os médicos brasileiros, pois terão sua área de atuação e período delimitados pelo Ministério da Saúde.
O despacho salienta que a MP determinou que os médicos brasileiros terão prioridade na escolha das vagas e somente aquelas que não forem preenchidas por profissionais formados em instituições brasileiras é que serão oferecidas aos estrangeiros.
AVALIAÇÃO – Todos os médicos estrangeiros inscritos no Mais Médicos participam do módulo de acolhimento de três semanas, com aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Após aprovação nesta etapa, os médicos com diplomas do exterior receberão um registro profissional provisório, com autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básica e nas regiões onde serão alocados pelo programa.