1. Qual o prazo para receber a Carteira de Identidade Profissional?
Resposta: O Conselho Regional de Nutricionistas terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa e adequada, para análise da documentação e para emissão da Carteira de Identidade Profissional. No caso de processos deferidos em que se ultrapasse este prazo, poderá ser emitida uma Declaração Digital de Inscrição.
2. Se o profissional não estiver exercendo a profissão de Nutricionista/Técnico em Nutrição, eu preciso ter inscrição no CRN-3?
Resposta: Não é necessário ter inscrição caso o profissional não esteja exercendo a profissão. Entretanto, o processo de inscrição e confecção da carteira de identidade profissional tem um prazo de 30 dias. Caso haja previsão de início de atuação na área, sugere-se que providencie a inscrição a tempo.
3. O Nutricionista/Técnico em Nutrição pode atuar profissionalmente sem estar inscrito no CRN-3?
Resposta: Não. A inscrição no CRN é a habilitação profissional. O diploma atesta a formação do profissional, mas a inscrição no órgão de classe é inerente ao exercício profissional, conforme a Lei Federal nº 6.583 de 1978 e a Lei Federal nº 8.234 de 1991. A atuação anterior à inscrição configura exercício ilegal da profissão.
4. Qual o procedimento para o profissional se inscrever no CRN-3?
Resposta: Para obter informações relacionadas aos procedimentos de inscrição no CRN-3, clique aqui.
5. O profissional pode apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.), protocolo de emissão da 2ª via do RG ou carteira de motorista (CNH) para inscrição?
Resposta: Não. A carteira de identidade profissional é válida como documento de identidade em todo o território nacional. Para isso, ela deve ser uma cópia fiel dos dados constantes do RG e algumas informações não estão presentes nesses documentos, como a data de expedição do RG (Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983).
6. Como o profissional deve proceder quando não participou da palestra obrigatória do CRN-3?
Resposta: Aguarde a convocação realizada pelo CRN-3 após o deferimento do processo. O prazo é de até 30 dias e o profissional será convocado através de ofício contendo o dia e horário da palestra.
7. Como o profissional deve solicitar a 2ª via da carteira de identidade profissional?
Resposta: Para obter o referido formulário, acesse Inscrições > Pessoa Física > Formulário > 2ª via da carteira (Alteração de nome e outros motivos).
Outras informações podem ser obtidas por meio da Resolução CFN nº 466/2010, (Nutricionistas) e Resolução CFN nº 604/2018 (Técnicos em Nutrição e Dietética).
8. Qual a validade da inscrição provisória?
Resposta: A inscrição provisória é válida por 2 (dois) anos a partir da data de seu deferimento. Atente-se para a data de validade na carteira de identidade profissional.
A inscrição definitiva pode ser solicitada a qualquer momento no decorrer desses dois anos, não sendo necessário aguardar o vencimento da inscrição provisória, desde que o profissional já esteja em posse de seu diploma. Lembramos que a inscrição definitiva gerará novo pagamento de taxas de inscrição e confecção da carteira, porém a anuidade já quitada não será cobrada novamente.
Outras informações podem ser obtidas por meio da Resolução CFN nº 466/2010, Seção II, art. 8º, Parágrafo Único (Nutricionistas) e Resolução, Seção II, art. 11 (Técnicos em Nutrição e Dietética).
9. O que acontece se a data de validade da inscrição provisória vencer?
Resposta: Toda inscrição é cancelada na data do seu vencimento. O exercício profissional com inscrição vencida é considerado infração, de acordo com o capítulo VIII do Decreto nº 84.444/1980.
10. O que o profissional deve fazer se a inscrição for cancelada por vencimento da inscrição provisória?
Resposta: As inscrições provisórias com validade entre 1 de março e 31 de agosto de 2020 foram automaticamente prorrogadas até 30 de novembro de 2020. O profissional não precisa requerer, é só aguardar o procedimento interno. O profissional poderá acessar a área de autoatendimento no site do seu Regional e imprimir uma certidão de regularidade. Caso não esteja atuando e não deseje manter sua inscrição provisória, o profissional tem até 31 de agosto de 2020 para solicitar a baixa da inscrição sem que sejam gerados débitos relativos à anuidade.
Para as Inscrições Provisórias vencidas até fevereiro de 2020, o profissional deverá regularizar sua situação junto ao CRN e, se desejar, requerer eletronicamente a inscrição definitiva. Caso não esteja atuando e não deseje manter sua inscrição ativa, o profissional poderá deixar sua inscrição cancelada.
Outras informações podem ser obtidas por meio da Resolução CFN nº 648/2020.
11. O que é a inscrição provisória?
Resposta: A inscrição provisória pode ser solicitada diante de apresentação dos documentos necessários, certificado de conclusão ou declaração, com a data em que colou grau. Acesse Inscrições Pessoa Física > Orientação, e selecione a opção "Primeira Inscrição".
Outras informações podem ser obtidas por meio da Resolução CFN nº 466/2010, seção II (Nutricionistas) e Resolução CFN nº 604/2018, Capítulo II, art. 5º - b, (Técnicos em Nutrição e Dietética).
PASSAGEM DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA PARA DEFINITIVA
12. Qual o procedimento para passagem da inscrição provisória para a definitiva?
Resposta: Acesse Inscrições Pessoa Física > Orientação, escolha entre Nutricionista ou Técnico em Nutrição e Dietética, e selecione a opção "Passagem da inscrição provisória para definitiva"
13. Qual o procedimento de transferência de outro CRN para a jurisdição do CRN-3( SP e MS)?
Resposta: Acesse Inscrições Pessoa Física > Orientação, escolha entre Nutricionista ou Técnico em Nutrição e Dietética e selecione a opção "Inscrição secundária" ou "Transferência da inscrição", de acordo com o que deseja.
14. O que é a inscrição secundária?
Resposta: O profissional inscrito em um determinado CRN e que pretende exercer atividades na jurisdição de outro CRN, por prazo superior a 90 dias consecutivos, ou intercalados no mesmo ano civil, ficará obrigado a requerer inscrição secundária.
Outras informações poderão ser obtidas por meio da Resolução CFN nº 466/2010, seção III e artigo 10 (Nutricionistas), assim como na Resolução CFN nº 604/2018, seção III (Técnicos em Nutrição e Dietética).
15. O que é a transferência e quando efetuar?
Resposta: Quando o profissional mudar seu domicílio profissional para outra jurisdição deverá requerer a transferência de sua inscrição definitiva ou provisória, no CRN da jurisdição que pretende atuar, no prazo de 30 dias consecutivos, contados da data de início do exercício profissional na nova jurisdição.
Outras informações poderão ser obtidas através da Resolução CFN nº 466/2010, capitulo III e artigo 15.
16. O que acontece se a data de validade da inscrição secundária vencer?
Resposta: Toda inscrição é cancelada na data do seu vencimento. O exercício profissional com inscrição vencida é considerado infração.
Outras informações podem ser obtidas por meio da Resolução CFN nº 466/2010, seção III e parágrafo 2º (Nutricionistas) e Resolução CFN nº 604/2018, § 4º, art. 15 (Técnicos em Nutrição e Dietética).
17. O que acontece se o profissional for trabalhar em um estado que não pertence à jurisdição do CRN-3?
Resposta: A inscrição em cada regional só é válida no(s) estado(s) que ele abrange. O CRN-3, por exemplo, abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul. Neste caso, você deve contatar o CRN da jurisdição onde atuará e solicitar uma transferência ou inscrição secundária. O procedimento será realizado pelo CRN de destino. Entretanto, é necessário que o profissional não tenha pendências financeiras, éticas e disciplinares com o CRN de origem para que a inscrição seja concedida.
18. Quando e como o profissional deve solicitar a baixa temporária ou cancelamento de inscrição?
Resposta: O prazo para solicitação da baixa temporária ou cancelamento da inscrição com isenção da anuidade será até o dia 31 de março. Se solicitada a baixa ou o cancelamento da inscrição até está data, ficarão dispensados do pagamento da anuidade do exercício em curso.
Outras informações podem ser obtidas por meio da Resolução CFN nº 466/2010, Capitulo IV; Resolução CFN nº 604/2018, Capítulo IV para Técnicos em Nutrição e Dietética e Resolução CFN nº 533/2013.
19. Há necessidade de baixa ou cancelamento da inscrição para profissionais que não estão trabalhando na área de alimentação e nutrição e possuem a inscrição provisória vencida?
Resposta: Não. Sua inscrição já está automaticamente cancelada e não gera novos débitos. Entretanto, qualquer débito anterior ao vencimento da inscrição tem caráter de tributo, gerando juros e multa, e deve ser quitado.
Outras informações poderão ser obtidas por meio da Resolução CFN nº 466/2010, capítulo e artigo 22 e Resolução CFN nº 604/2018, capítulo IV.
20. Como o profissional deve elaborar o rol de atividades solicitado pelo CRN-3 ?
Resposta: Com o preenchimento de todos os campos e com maior detalhamento possível. Caso haja dúvidas no preenchimento de algum campo, segue explicação:
- Período de atuação nessa empresa: há quanto tempo o profissional foi admitido na empresa em qualquer cargo;
- Período de atuação nesse cargo: há quanto tempo o profissional está atuando na função atual. Ex.: o profissional foi admitido na empresa no cargo de representante comercial, mas foi promovido a gerente de vendas. Neste campo, o profissional deve inserir há quanto tempo está atuando como gerente de vendas. Caso o profissional já tenha sido admitido na função atual, basta repetir o preenchimento da atuação da empresa ou escrever "o mesmo";
- Unidade/Setor/Departamento de atuação: em qual unidade/setor/departamento dentro da empresa o profissional trabalha;
- Cargo do superior imediato: qual o cargo do líder direto do profissional. Ex.: Gerente de unidade, Supervisor de perecíveis, Diretor de operações etc;
- Cargo do substituto imediato: qual o cargo da pessoa que substitui o profissional em sua ausência. Caso algum campo não se aplique à estrutura do seu local de trabalho, basta preenchê-lo com "não se aplica" ou um traço.
21. O profissional pode solicitar baixa temporária ou cancelamento da inscrição devido a licença pelo INSS?
Resposta: Sim. Nesse caso, deve-se juntar ao pedido o documento comprobatório do afastamento. Quando o profissional retornar ao trabalho deve reativar sua inscrição imediatamente.
Outras informações poderão ser obtidas através da Resolução CFN nº 533/2013.
22. O profissional pode solicitar baixa temporária ou cancelamento da inscrição devido a licença maternidade?
Resposta: Não. Não serão aceitos requerimentos de baixa ou cancelamento da inscrição devido a licença maternidade. A condição para solicitação da baixa é não possuir vínculo empregatício na área de alimentação e nutrição.
23. Como solicitar a reativação da inscrição?
Resposta: Para solicitar a reativação da inscrição, acesse Inscrições Pessoa Física > Orientação, escolha entre Nutricionista ou Técnico em Nutrição e Dietética e selecione a opção "Reativação da Inscrição".
ENVIO DE DOCUMENTOS | ATUALIZAÇÃO DE DADOS
24. Posso enviar documentos pelo correio?
Resposta: Informamos os assuntos que devem ser enviados pelos correios: Retirada da Carteira de Identidade Profissional, Baixa temporária da inscrição, Cancelamento de inscrição, Reativação de inscrição, 2ª via de Carteira (alteração de nome, perda, roubo e outros motivos), Prorrogação de inscrição provisória e Prorrogação da baixa temporária.
OBSERVAÇÃO(1): Os documentos exigidos para inscrição serão aceitos somente se recebidos eletronicamente (digitalizados e preferencialmente no formato PDF) via sistema ONLINE, conforme a Resolução CFN nº 661/2020.
OBSERVAÇÃO(2): Não estamos mais recebendo a documentação para inscrições pelos correios ou de forma presencial.
25. O nutricionista pode enviar documentos, rol de atividades e foto por e-mail?
OBSERVAÇÃO (1): Os documentos exigidos para inscrição serão aceitos somente se recebidos eletronicamente (digitalizados e preferencialmente no formato PDF) via sistema ONLINE, conforme a Resolução CFN nº 661/2020.
OBSERVAÇÃO (2): Não estamos mais recebendo a documentação para inscrições pelos correios ou de forma presencial.
26. O Técnico em Nutrição e Dietética pode enviar documentos, rol de atividades e foto por e-mail?
27. Como o profissional pode atualizar seus dados de contato?
Resposta: Acesse o campo Inscrição > realize login > e selecione no menu à esquerda "Atualização de Endereço/Contato".
Em caso de problemas com a atualização pelo site, você poderá solicitar alteração por telefone ou pelos e-mails: callcenter1@crn3.org.br, callcenter2@crn3.org.br, callcenter3@crn3.org.br e callcenter4@crn3.org.br.
ATUAÇÃO EM OUTROS PAÍSES | VALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO
28. Qual procedimento para revalidar o diploma para atuação no exterior? A inscrição deverá permanecer ativa?
Resposta: O documento de identidade profissional (CRN) é válido apenas em território nacional. Portanto, o profissional que for para o exterior poderá requerer a baixa temporária da inscrição de acordo com a legislação vigente do país em que irá exercer a profissão. Poucos países exigem que a inscrição permaneça ativa no país de origem.
Outras informações podem ser obtidas através site do MEC: www.portalconsular.mre.gov.br/retorno-ao-brasil/revalidacao-de-diplomas/?searchterm= revalidação de diploma.
29. Quais os procedimentos para inscrição de nutricionistas estrangeiros ou que se formaram fora do Brasil?
Resposta: Acesse Inscrições Pessoa Física > Orientação, escolha entre Nutricionista ou Técnico em Nutrição e Dietética e selecione a opção "Reativação da Inscrição".
BENEFÍCIOS RELACIONADOS À ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA
30. O inscrito tem algum benefício de desconto, dispensa ou isenção de anuidade?
Resposta: Sim. Conforme Resolução CFN nº 533/2013, Art. 1°. Na fixação dos valores de anuidades observar-se-ão as seguintes regras:
II - cálculo da anuidade em montante equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor normal no respectivo exercício:
a) aos que tenham atingido 65 anos de idade (até 31/12/2022);
b) aos que contem 35 (trinta e cinco) anos de exercício profissional na área de Nutrição, devidamente comprovado, quando não se lhes aplicar o disposto no inciso IV seguinte;
c) aos aposentados que, em inatividade, optem por manter o registro profissional, quando não se lhes aplicar o disposto no inciso IV seguinte;
III - dispensa do pagamento da anuidade aos que estiverem temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de moléstia, mal ou acidente, desde que a situação esteja devidamente declarada em laudo médico, a partir do evento incapacitante e pelo período em que perdurar a incapacidade;
IV - isenção aos que completarem 70 (setenta) anos de idade, desde que requeiram o benefício, que será contado da data do requerimento.