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MP recupera R$ 11 milhões em dívidas de ICMS em quatro meses
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem tributária (Gaesf) do Ministério Público de Rondônia conseguiu recuperar, para os cofres públicos do Estado, R$ 11.000.000 em dívidas de ICMS, produtos de sonegações fiscais.
No mesmo período, outros R$ 84.889.510,44, também produtos de crimes de sonegação em tese, foram objeto de denúncias criminais pelo Gaesf, ao Judiciário de todo o Estado.
O Coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Átilla Sales, explicou que a intervenção do grupo acontece após a representação dos casos e solicitação de apoio ao MP por parte da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), depois da autuação fiscal e decisão administrativa definitiva.
Em 2021, o Gaesf registrou recorde de valores recuperados para o Estado de Rondônia com a soma de R$ 109.952.014,03.
Segundo o promotor Coordenador do Gaesf, em 2021 houve a conclusão da investigação "quanto a crimes fiscais praticados, em tese, na gestão da antiga Ceron. A negociação de parte das dívidas pela Energisa resultou em uma recuperação recorde, acima da média de todos os outros anos".
Ainda segundo o promotor de Justiça, se somados todos os valores recuperados com a ação do Grupo desde sua criação em 2016, com a atuação direta do Ministério Público em face de pessoas investigadas por crimes tributários, já foram pagos mais de R$ 149.000.000 em dívidas relacionadas a crimes de sonegação do ICMS.
A Energisa está rigorosamente em dia com todas as suas obrigações tributárias. A empresa possui alguns processos tributários, referentes à gestão anterior da CERON, que estão sendo discutidos na esfera judicial. Não há nenhuma ação relacionada a crimes fiscais.