Antes conhecida como Lei da Palmada, Lei Menino Bernardo é aprovada na Câmara | Direito de Família e Sucessões - Por Dimitre Soares
Antes conhecida como Lei da Palmada, Lei Menino Bernardo é aprovada na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final da proposta que proíbe castigos físicos em crianças e adolescentes (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora "Lei Menino Bernardo".
O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no mês passado. O pai e a madrasta são suspeitos de terem matado o garoto.