Agência Trabalhista de Notícias 31/07/2019, 17:45
No último sábado (27), foi celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, e esse é um tema que está no foco do vice-presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Maurício Dziedricki (PTB-RS).
O petebista avalia que existem leis adequadas em relação à proteção dos trabalhadores e políticas públicas eficazes para prevenir os acidentes. Por outro lado, afirma o parlamentar, o que falta é o cumprimento dessas normas.
"Então, nosso papel é fiscalizar, por meio da Comissão de Trabalho, a execução das leis e a proteção da vida do trabalhador e da trabalhadora, que colocam a sua atividade laboral em risco, muitas vezes, porque não contam com os equipamentos de proteção individual, com manuais e protocolos de segurança que precisam ser respeitados. Por isso, acredito que a gente precisa agora de menos lei e mais resultado", frisa.
Segundo dados da Previdência Social e do extinto Ministério do Trabalho, de 2007 a 2017 o Brasil registrou cerca de 1,3 milhão de casos de acidente de trabalho, tendo sido classificado como o quarto país com maiores índices desses tipos de acidentes no mundo.
Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Maurício Dziedricki destaca que o empregado pode se tornar deficiente por causa de um acidente de trabalho.
"Muitas vezes, o resultado de um acidente de trabalho é uma inaptidão, uma deficiência, que deve ser tratada com políticas sérias, para que, primeiro, a gente evite novos acidentes e, segundo, dê respaldo e proteção para aquelas pessoas que foram vítimas de uma situação como essa", ressalta.
Dados de 2009 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostraram que, em todo o mundo, os acidentes de trabalho foram a causa da morte de 2 milhões de pessoas, representando mais óbitos do que os ocasionados pelo uso de drogas e de álcool juntos.
Algumas medidas podem evitar esses acidentes, como o uso correto de equipamentos, medidas de segurança e de proteção, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, comemorado em 27 de julho, lembra a luta de trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e de segurança durante o exercício da função.
Além das portarias, houve a atualização do artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre a formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
De acordo com pesquisas de 2017 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, mais de 549 mil pessoas se acidentaram no trabalho e registraram os acidentes por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Outras 98,7 mil pessoas também sofreram acidentes, mas as empresas não abriram a CAT. O número é 6,59% menor do que o registrado em 2016, quando ocorreram 585.626 acidentes no país.