Portfólio de Emendas | Prefeitura de Belo Horizonte
criado em 08/04/2019 - atualizado em 03/11/2021 | 15:52
O município de Belo Horizonte apresenta o portfólio de emendas parlamentares com os projetos da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Tal iniciativa tem como objetivo primordial apresentar aos parlamentares mineiros um conjunto de propostas importantes baseadas nas principais oportunidades de aplicação de recursos no setor de saúde, identificados nos diversos programas e regiões de atuação da secretaria, de forma a complementar os recursos para as políticas públicas prioritárias da saúde.
A elaboração e atualização do portfólio já consiste em uma atividade regular da SMSA, configurando como instrumento na captação de recursos dos orçamentos dos entes federal e estadual e alocação de recursos do tesouro municipal, visando propiciar aos parlamentares algumas opções na alocação dos recursos. Ao ilustrar de forma objetiva e decorrente da aferição de dados sobre saúde local algumas das necessidades, representa assim de um instrumento de transformação significativa da realidade da saúde no município.
As emendas contribuem para a qualificação da representatividade das demandas da população, para o equilíbrio entre os poderes e para o fortalecimento das políticas públicas. No caso da SMSA, por sua vez, elas são determinantes para o fortalecimento da Rede SUS-BH, sendo fundamental que sejam aplicadas de forma a contemplar as reais necessidades do sistema de saúde, o que garante maior eficiência e efetividade a esse instrumento de financiamento público. Na atual conjuntura, destaca-se a abundância de obras de investimento em curso, com fontes de recursos garantidas e restrições quanto à capacidade de operação para novos empreendimentos, sendo muito relevante o direcionamento de recursos para a manutenção e melhoria do funcionamento dos serviços de saúde existentes na rede própria e dos hospitais da Rede SUS-BH.
Destaca-se, assim, que essa parceria, entre Poder Executivo e Legislativo, é essencial para garantir uma gestão e prestação de serviços de saúde de forma oportuna, humana, com qualidade e eficiência, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS. Reforça-se que o portfólio se configura num dispositivo auxiliar, de caráter orientador e exemplificativo, que pode vir a contribuir nas decisões de aplicações de recursos de emendas, em que cenários com oportunidades para aplicação dos valores são apresentados, mas que cabe aos parlamentares a conveniência e escolha da aplicação e destinação desses recursos.