RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS MONOFÁSICO – Aol Advogados Associados
RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS MONOFÁSICO
Empresas que estão no Regime Monofásico do PIS e da COFINS, tem o recolhimento dos seus tributos de forma antecipada, a partir de uma presunção do que seria recolhido em toda a cadeia produtiva até o consumidor final.
Ou seja, o Fisco antecipa todos os fatos geradores dos tributos, exigindo do fabricante ou importador os montantes correspondentes na própria origem, de modo que os demais participantes da cadeia de consumo não precisam promover o recolhimento dos tributos.
Ocorre que nem sempre é isso que acontece, e as empresas revendedoras acabam pagando 2 (duas) vezes os impostos, porque na maioria das vezes, não é realizada a correta segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica do PIS e da COFINS.
Os setores abrangidos pela tributação Monofásica do PIS e da COFINS são as empresas revendedoras do Simples Nacional que podem ser: restaurantes, distribuidoras de bebidas, farmácias, mini mercados, conveniências, oficinas mecânicas, autopeças, implementos agrícolas, entre outras.
Para saber se sua empresa tem tributação monofásica, deve-se ter em mente que produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro deve realizar o pagamento do tributo. Sendo alguns desses produtos: gasolinas, óleo diesel, alguns produtos farmacêuticos, de perfumaria ou de higiene pessoal, algumas máquinas e veículos, algumas bebidas como águas, cervejas de malte, cervejas sem álcool e refrigerantes, entre diversos outros produtos.