Questão 1158868 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Direito Administrativo
Questão 1158868
Questão 1158868 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Nos termos do processo administrativo no âmbito federal (Lei 9784/99), é correto afirmar:
Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta.
A amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau é considerado caso de suspeição.
Os atos administrativos deverão ser motivados quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.