Assine o manifesto e 'Diga não ao pregão' - Sinaenco
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Assine o manifesto e 'Diga não ao pregão'
Participe da campanha em prol da qualidade dos empreendimentos públicos e contra a contratação de serviços técnicos de natureza intelectual por menor preço.
29 abril 2019 por sinaenco
Participe da campanha contra a contratação de serviços de arquitetura e engenharia em licitações públicas por pregão eletrônico. www.diganaoaopregao.com.br
O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade, parlamentes e dirigentes públicos para os riscos relacionados à contratação de serviços técnicos de natureza intelectual com base apenas no preço.
Atrasos de cronograma de entrega das obras, incremento de custos e diminuição da qualidade dos empreendimentos são alguns dos problemas conhecidos do uso da modalidade em licitações para projetos, estudos, fiscalização, gerenciamento, consultoria.
O tema é importante, pois tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados a proposta da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Além disso, o governo federal propôs recentemente uma revisão no Decreto do Pregão Eletrônico (nº 5.450/2005), que permitiria que a modalidade passasse a ser utilizada na contratação de serviços de arquitetura e engenharia.
A valorização da qualidade e da técnica devem ser prioridades na seleção desses serviços, que são essenciais na implantação e na manutenção da infraestrutura do país. Por isso, eles devem ser licitados por critérios de Melhor Técnica ou por Técnica e Preço.
Assine e manifesto e entre na campanha pela valorização da arquitetura e da engenharia juntamente com o Sinaenco, Confea, Crea e CAU, Anetrans, Aneor e ABCE.