Decisão do STF abre caminho para demissão em estatais, diz Planejamento | Notícias do Dia Florianópolis
O governo já prepara um ofício para informar às companhias quais serão as regras para a dispensa de funcionários
08/11/2018 21h01 - atualizado em 08/11/2018 às 21H01
08/11/2018 21h01
08/11/2018 às 21H01
O STF definiu que os Correios precisam apresentar motivação caso a empresa queira demitir funcionários, sem estender a exigência para as demais estatais. Antes, todas as estatais precisavam fundamentar a decisão, o que foi questionado junto à corte. A visão no governo é de que o STF acabou reafirmando a tese de que as regras para demissão nas estatais seguem a lógica da iniciativa privada e ainda deu mais flexibilidade para as empresas tomarem essa decisão.
Mesmo com cortes recentes em pessoal, as estatais federais empregavam 505,2 mil no segundo trimestre de 2018 - 105,5 mil nos Correios. Outros 77,7 mil eram funcionários de empresas que dependem do Tesouro para sobreviver (pois não geram receitas nem para bancar suas despesas, inclusive salários). Estatais como Correios e Infraero já lançaram mão de programas de demissão voluntária, oferecendo incentivos para empregados que aceitem se desligar da empresa. Mas os resultados foram insuficientes para reequilibrar suas finanças.
Os contratos dos empregados das estatais são regidos pela CLT, o que significa que esses funcionários têm os mesmos direitos trabalhistas concedidos pela iniciativa privada e que não são garantidos a servidores - como o FGTS. Por outro lado, a CLT não lhes assegura a estabilidade no emprego a que os servidores têm direito. Na prática, porém, os funcionários das estatais têm acesso "ao melhor dos dois mundos", com FGTS e estabilidade, afirma Soares. "Isso é inadmissível."
Os Correios informaram que não têm um plano de demissão formulado. A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Maria Inês Capelli, avalia que o problema de caixa da estatal é uma motivação "subjetiva". "Não é só demitindo que se vai recuperar a empresa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.