Serviço — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC
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publicado 16/02/2017 10h19, última modificação 14/10/2020 15h38
tags: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
publicado 16/02/2017 11h54 Página
publicado 22/02/2017 13h00 Página
Transferência de Propriedade para pessoa jurídica, de aeronave experimental
Este pedido tem como finalidade mudar o proprietário no registro para um novo que é pessoa jurídica, através da inscrição de um contrato, o qual, só depois de registrado no RAB, se efetiva -seja ele celebrado por instrumento público ou por particular.
publicado 22/02/2017 13h09 Página
Mudança de Configuração ou Modelo de Aeronave Experimental
O pedido de mudança de categoria é a solicitação de alteração da configuração ou modelo registrados da aeronave experimental.
publicado 22/02/2017 13h06 Página
O pedido de Anotação de Direitos de Uso (Cessão Temporária, Locação, Arrendamento e outros) referente a componentes de aeronaves (motores e outras partes) tem por fim a anotação, no livro de Registro de Peças, Motores e Partes de aeronaves, dos dos atos e contratos que criam ou modifiquem direitos de uso sobre o componente de aeronave.
publicado 22/02/2017 13h17 Página
Cópia reprográfica de documentos constantes nos arquivos do RAB
Este é o pedido apropriado para a obtenção de cópias de documentos que estejam em posse do Registro.