ConJur - Sindicato tem de devolver contribuições de empresas sem empregados
24 de novembro de 2021, 15h24 Imprimir Enviar
A ministra Maria Helena Mallmann
foi a relatora do recurso das empresas
A relatora do recurso de revista do Sinduscon, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que, tendo em vista que o sindicato é a entidade responsável por efetuar a arrecadação, cabe a ele fazer a devolução e, se entender conveniente, ajuizar ação para cobrar das demais entidades beneficiadas pela contribuição paga indevidamente os valores repassados. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.