Lei determina que infraestrutura das escolas estaduais passe por avaliação a cada dois anos - Geral - Jornal de Santa Catarina
Educação12/05/2017 | 12h59Atualizada em 12/05/2017 | 15h19
Lei determina que infraestrutura das escolas estaduais passe por avaliação a cada dois anos
O projeto foi vetado pelo governador Raimundo Colombo, mas deputados derrubaram a suspensão em votação na Alesc
No Sul do Estado, quatro colégios estão interditados por problemas estruturais Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS
Foi publicada no Diário oficial de terça-feira, 9, a Lei 17.130/2017 que determina a avaliação das estruturas físicas das escolas estaduais a cada dois anos. O projeto havia sido vetado pelo governador Raimundo Colombo, mas a suspensão foi derrubada pelos parlamentares durante votação na Assembleia Legislativa em abril deste ano. A proposta é de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT).
A vistoria periódica das 1.080 escolas do Estado, que atendem 524.160 alunos, será realizada com o objetivo de avaliar e elaborar diretrizes de padrões de infraestrutura para garantir a segurança e melhoria das estruturas dos prédios escolares. No começo desta semana, três escolas do Sul do Estado reabriram após dois meses fechadas por problemas de infraestrutura. Outros quatro colégios do Sul do Estado seguem interditados por falta de alvarás e problemas estruturais, deixando quase 2,5 mil estudantes sem aulas.
Na justificativa de elaboração do Projeto de Lei, de 2013, a deputada ressalta que são inegáveis os problemas enfrentados nas escolas do Estado e que inúmeras instituições de ensino haviam sido interditadas por funcionarem de forma precária, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes.
As vistorias vão envolver todas as instalações físicas internas e externas, com destaque para os sistemas elétricos, de climatização, hidráulico, muros, quadras esportivas, calhas, telhado, condição de pintura e outros equipamentos existentes na escola. As avaliações serão feitas por engenheiros, profissionais da educação, membros do Conselho Estadual da Educação, membros do sindicato da categoria, entre outros, reunidos em comissões multidisciplinares.
Após a avaliação, deverão ser elaborados relatórios detalhados da situação de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, para subsidiar as diretrizes das reformas a serem executadas. Esses os relatórios deverão ser disponibilizados no site da Secretaria de Estado da Educação