Mauro Mendes sanciona lei da segurança bancária em Mato Grosso | Única News - Site de notícias em Mato Grosso
Terça-feira, 27 de Agosto de 2019, 09h:39 A A
Mauro Mendes sanciona lei da segurança bancária em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, no último dia 20, a Lei 10.930/2019 que obriga bancos e instituições financeiras a instalar dispositivos de segurança em suas agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. A exigência é fruto do Projeto de Lei 565/2017, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), construído com o apoio do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso.
Nesta segunda-feira (26), Barranco esteve na sede do Sindicato para levar a notícia. "A legislação estadual está baseada na lei municipal 5.687/2013, do ex-vereador Arilson da Silva (PT). Na capital, sua implantação ajudou a reduzir em 80% os crimes conhecidos como saidinha de banco. Portanto, a lei que já havia sido copiada por outros municípios, precisava valer em todo o estado".
O governador chegou a vetar o projeto (PL 565/2017), mas a Assembleia derrubou o veto (16/07/2019) e agora instituições financeiras e bancos têm 120 dias para cumprir a lei.
A "lei estadual da segurança bancária" determina que bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança e cooperativas singulares de crédito, sejam equipadas com portas de segurança em todos os acessos públicos (incluindo o espaço de autoatendimento). Todas devem ter detector de metais, travamento e retorno automáticos e vidros laminados resistentes à bala de calibre até 45 milímetros.
Além disso, as instituições devem dispor de sistema de monitoramento eletrônico dotado de câmeras de alta resolução e precisa estar ligado a baterias que mantenham seu funcionamento integral mesmo em caso de falta de energia elétrica. As imagens devem ser enviadas à uma central de controle externa, como o sistema do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública).
"Todos os locais de acesso público devem ser monitorados 24 horas por dia (áreas de espera, caixas, terminais de autoatendimento, calçadas externas e estacionamento) para garantirmos mais segurança à sociedade", afirma o deputado.