Amazônia: como ter uma infraestrutura sustentável | Nexo Jornal
É recorrente na história do território brasileiro que comunidades amazônicas travem embates com arranjos de poder estatais e privados resistindo à implantação de obras de infraestrutura (como rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e termelétricas) que carregam consigo ameaças ao modo de vida local diretamente ligado à natureza. Na maior parte das vezes, as comunidades tomam conhecimento da existência de propostas de projetos de infraestrutura nos lugares onde vivem quando esses já se encontram nos estágios finais do processo decisório de sua implantação, durante o licenciamento ambiental da obra. Nesse momento, há pouco espaço para avaliar possíveis alternativas aos projetos propostos.
O debate antecipado no planejamento da infraestrutura é necessário para evitar efeitos irreversíveis, erros dispendiosos ou mesmo injustiças socioambientais
Se há razão e direito em vozes contrárias à implantação de certas infraestruturas em determinados locais, é papel do Estado buscar e considerar previamente outras alternativas que satisfaçam os mesmos objetivos de um projeto de infraestrutura. Enquanto essa discussão e avaliação de alternativas não ocorrer de forma sistemática, os conflitos continuarão se manifestando nos estágios mais avançados do processo decisório da instalação de infraestruturas. Por isso, a atuação da sociedade civil acaba se restringindo a movimentos de resistência e de denúncia de compromissos assumidos e não cumpridos nos programas de compensação e mitigação com um número crescente de conflitos e judicializações.
Análises de riscos e de impactos devem ser realizadas para avaliar diferentes alternativas e não apenas para estimar a segurança de um único projeto. Uma análise de alternativas explora os prós e os contras potenciais de diversas opções colocadas para resolver o problema. Como enfatizou Mary O'Brien, cientista norte-americana que trabalhou com organizações e movimentos ambientais de base por mais de 20 anos, em seu livro "Making Better Environmental Decisions", "as decisões baseadas apenas em análises de riscos envolvem uma dimensão moral quando sujeitam terceiros a riscos com que eles não consentiram, sem ter sido levado em conta um amplo leque de alternativas". A partir dessa passagem, é possível embasar a defesa da efetiva participação democrática nos processos de tomada de decisão.
Ao planejar, por exemplo, uma rodovia que possa acarretar determinados riscos socioambientais, deve-se pesar o que significariam a escolha por outras rotas, a adoção de outros modos de transporte ou ainda o cenário de total não-intervenção (e a relevância das oportunidades perdidas). Considerando antecipadamente, assim, a totalidade de sujeitos e regiões que sofreriam os seus impactos.
Historicamente, a expansão da infraestrutura de energia e de transportes na Amazônia pouco tem considerado as necessidades econômicas e sociais dos habitantes locais, prevalecendo as demandas de setores empresariais. A Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 1/1986 instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental, em que o escopo de avaliação se restringe ao de projetos individualizados. Por outro lado, estudos de AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) de escopo mais amplo ainda não têm seu uso regulamentado no Brasil. A AAE consiste na avaliação da qualidade do meio ambiente, por meio de um procedimento sistemático e contínuo de alternativas de desenvolvimento com a elaboração de diagnósticos de referência, cenários tendenciais e propositivos. Tudo isso com análises e considerações estratégicas das alternativas para atingir os objetivos propostos, proposição de diretrizes de planejamento, monitoramento, gestão e avaliação concretizadas de políticas, planos e programas prevendo a integração efetiva de considerações biofísicas, econômicas, sociais e políticas nos processos públicos e institucionais.
Os contornos de interesse público para a expansão da infraestrutura, ditando a que fins deverão atender os planejamentos setoriais, a preparação e a seleção de projetos são definidos durante a formulação de políticas públicas. Nos estágios iniciais do estabelecimento de políticas, planos e programas deveria haver maior espaço para que algumas questões fossem esclarecidas. A que finalidade serve cada grande projeto de infraestrutura proposto nos planos? Quais são os benefícios esperados com a infraestrutura implantada? Quem são os beneficiários? Que interesses públicos ou privados são atendidos? Populações podem ser prejudicadas? Há outras alternativas vislumbradas àquela infraestrutura?
Um mais amplo e mais transparente cardápio de cenários alternativos, democraticamente discutido e ponderado por diferentes atores envolvidos aumentaria as chances de se evitar impactos indesejados e os conflitos daí decorrentes. O debate antecipado no planejamento da infraestrutura é necessário para evitar efeitos irreversíveis, erros dispendiosos ou mesmo injustiças socioambientais que intensifiquem as desigualdades já existentes.
O desenvolvimento social e econômico de todo o país, incluindo das vulneráveis e ameaçadas comunidades amazônicas, alicerça-se no fortalecimento da democracia. Dada a sensível relação dessas comunidades — e do meio com o qual seu modo de vida interage intimamente — com os eventos e pressões para a expansão da infraestrutura, o fortalecimento de mecanismos democráticos nos processos decisórios sobre a infraestrutura na Amazônia é chave para um futuro em que se preze a justiça social e a conservação ambiental.
Nesse caminho, a sociedade precisa destinar mais esforços e atenção aos estágios de concepção de políticas, planos e projetos em especial no que se refere a energia — Planos Decenais de Energia, e planos de longo prazo — e transportes — Plano Nacional de Logística. As estruturas de poder precisam estar formalmente abertas à participação pública e comunitária na busca pela ampliação de visões sobre os problemas e possíveis soluções. O processo de planejamento da infraestrutura deve alertar para possíveis descaminhos da sociedade e apontar as melhores formas de ocupar e usar o território e de apropriar-se dos recursos naturais com respeito à vida e às culturas tradicionais. A recuperação sustentável no pós-pandemia exige, portanto, um debate sobre alternativas de investimentos no nível da formulação de políticas e da elaboração de planos.
David Tsai é geógrafo pela USP (Universidade de São Paulo) e coordenador de projetos do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente).
André Luis Ferreira é engenheiro mecânico pós-graduado em planejamento de sistemas energéticos pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), diretor-presidente do Iema e professor do curso de especialização em gerenciamento ambiental da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz").
Marcelo Cremer é engenheiro químico pela USP e pesquisador do Iema.
Felipe Barcellos é engenheiro eletricista formado pela USP e pesquisador do Iema.
Isis Nóbile Diniz é divulgadora científica pela ECA/USP (Escola de Comunicações e Artes) e comunicadora do Iema.