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2020-04-02T10:24:00-04:00
O avanço da pandemia do coronavírus no Brasil que vem fazendo o Governo Federal modificar diversos planos, adiar prazos e lançamentos, aparentemente não vai modificar os planos do Banco Central do Brasil no lançamento do PIX, o sistema de pagamento instantâneo do país, segundo publicação do BC feita em 02 de março.
Segundo destacou Roberto Campos Neto, presidente do BC, o PIX é uma resposta do Bacen ao desenvolvimento da economia digital assim como são o Bitcoin, criptomoedas e moedas digitais,
O BC destacou que está no ar até 18 de maio de 2020 a consulta pública nº 76/2020 sobre as regras do PIX. Em linhas gerais, o regulamento dispõe sobre: o funcionamento do PIX; as regras de uso da marca PIX; os tipos de participantes admitidos e os requisitos de participação; o processo de autorização das transações; seus tempos máximos; o processo de liquidação; os riscos e mecanismos de gerenciamento de riscos; a governança do PIX; o arcabouço de penalidades; a estrutura de tarifas entre participantes e as regras gerais para a experiência de pagamento do usuário final.
"Este é um passo importante para disponibilizar à sociedade brasileira esse novo meio de realizar pagamentos e transferências, que será instantâneo, fácil, seguro e estará disponível a qualquer hora ou dia. O PIX será lançado em novembro deste ano e, além de aprimorar a experiência de pagadores e de recebedores, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo; promover a inclusão financeira e contribuir para a maior eletronização dos pagamentos", destacou o comunicado do BC.
Em resumo, a minuta do regulamento inclui as informações necessárias para:
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