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PORTARIA Nº 594, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000
Aprova o Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército - Guarda de Honra (VM 01).
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 30 da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, de acordo com o disposto no art.198 do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, aprovado pelo decreto nº 2.243, de 3 de junho de 1997, e o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, ouvida a Comissão de Cerimonial Militar do Exército, resolve:
Art.1º Aprovar o Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército - Guarda de Honra (VM 01), que com esta baixa.
VADE-MÉCUM DE CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO Nº 01 - GUARDA DE HONRA
O cerimonial militar tem por objetivo desenvolver o sentimento de disciplina, a coesão e o espírito de corpo, pela execução em conjunto de movimentos que exigem energia, precisão e marcialidade.
O Comandante do Exército, visando ao contínuo aprimoramento do cerimonial da Força Terrestre, houve por bem criar, por intermédio da Portaria nº 310, de 21 de junho de 2000, a Comissão de Cerimonial Militar do Exército (CCMEx), para pesquisar, estudar e propor as modificações que se fizerem necessárias ao cerimonial militar, assim como orientar a sua execução.
Com o intuito de facilitar a consulta aos usuários, a CCMEx vem organizando uma série de coletâneas sobre os assuntos mais relevantes do cerimonial militar do Exército, reunindo num único documento todas as informações contidas nos regulamentos, instruções, normas e manuais sobre a matéria.
O presente vade-mécum, como parte dessa coletânea, trata da Guarda de Honra. Outro vade-mécum referente a escoltas e salvas, será editado brevemente, concluindo o assunto Honras de Gala.
Guarda de Honra é a tropa armada, especialmente postada para prestar homenagem às autoridades referidas no Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
A Guarda de Honra conduz Bandeira Nacional com sua guarda e Banda de Música(1); forma em linha, dando a direita para o lado de onde vem a autoridade que se homenageia. Ela pode formar a qualquer hora do dia ou da noite.
A Guarda de Honra só faz continência ao Hino Nacional e às autoridades hierarquicamente superiores ao homenageado; para as autoridades de posto superior ao do seu Comandante ou à passagem de tropa com efetivo igual ou superior a um pelotão, toma a posição de "sentido".
A Guarda de Honra destinada a homenagear as autoridades, por ocasião do embarque e desembarque em aeroportos, não é atribuição da Força Terrestre.(2)
A formação a adotar é função do espaço disponível. Entretanto, sempre que possível, deve-se escolher um dispositivo que seja conveniente à revista e que permita, com ligeira modificação ou simples movimento, passar à formação adequada ao desfile.(3)
4. EFETIVOS(4)
a. A Guarda de Honra tem o efetivo de um Batalhão ou equivalente para o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (nas sessões de abertura e encerramento de seus trabalhos), os Chefes de Estado Estrangeiros (quando de sua chegada à Capital Federal) e os Embaixadores (quando da entrega de suas credenciais). Também, terá o efetivo de Batalhão para os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, quando determinado(5).
b. A Guarda de Honra tem o efetivo de uma Companhia ou equivalente para:
- os Ministros de Estado, o Superior Tribunal Militar (quando incorporado), os Ministros Plenipotenciários de Nações Estrangeiras, os Enviados Especiais, os governadores dos Estados e do Distrito Federal (quando em visita de cárater oficial a uma OM) e para os Ministros do Superior Tribunal Militar (este último quando determinado)(5);
- os Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército e Tenentes-Brigadeiros (quando, por motivo de serviço, desembarcarem em uma Guarnição Militar e forem hierarquicamente superiores ao comandante da mesma); e
- todos os Oficiais-Generais (quando se tratar da primeira visita ou inspeção feita à OM que lhe for subordinada).
5. COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR
A Guarda de Honra forma quando for determinado:
- por autoridade superior, dentro da cadeia de comando, ao Comandante, Chefe ou Diretor de Organização Militar que recepciona a autoridade homenageada;
- pelo próprio visitante, quando se tratar da sua primeira visita ou inspeção à Organização Militar que lhe é subordinada;
- pela mais alta autoridade militar local; e
- pelo Presidente da República, pelo Ministro da Defesa ou pelo Comandante do Exército, em caráter excepcional, para homenagear outras autoridades não especificadas no item 4. EFETIVOS, deste vade-mécum.
A autoridade homenageada pode dispensar o desfile da Guarda de Honra.
Excepcionalmente e com a devida antecedência, a autoridade homenageada, em coordenação com a autoridade competente para determiná-la, pode dispensar a Guarda de Honra.
Salvo determinação em contrário, a Guarda de Honra não forma na retirada do homenageado.
6. DISPOSITIVO(6)
a. Guarda de Honra com efetivo de uma Companhia ou equivalente ( intervalos em passos ):
b. Guarda de Honra com efetivo de um Batalhão ou equivalente ( intervalos em passos ):
Quando o efetivo da Guarda de Honra for de Companhia ou equivalente não existe Estado-Maior.
a. Oficiais
1) Espada e pistola com os uniformes 3º e 4º; e
2) Espada, sem pistola, com uniformes históricos e em situações especiais.
b. Praças
- Fuzil.
8. RECEPÇÃO À AUTORIDADE
A autoridade homenageada é recebida, nas proximidades da Guarda de Honra, pelo Comandante da Organização Militar ( OM ) visitada (7). Neste momento, o Comandante da Guarda de Honra ordena a execução dos toques de "Sentido" e "Ombro-Arma".
Quando a autoridade homenageada ocupar o local previamente assinalado (na distância descrita no croqui), são dados os toques indicativos de Posto e / ou Função da autoridade homenageada; "Apresentar-Arma" e "Olhar à Direita".
A tropa executa os movimentos e a banda de música toca o "exórdio" correspondente. Durante a continência, a autoridade homenageada e os demais militares não pertencentes à Guarda de Honra permanecem na posição de "sentido" e prestam a continência individual, até o fim do exórdio, quando devem desfazê-la, mesmo que haja Salva de Gala (8).
Terminado o "exórdio" e / ou o último tiro da salva de gala (9), quando houver, o Comandante da Guarda de Honra, após perfilar espada e passá-la à posição de marcha, rompe a marcha e, à distância de dois passos da autoridade homenageada, faz alto, executa o perfilar espada e abate a espada, quando inicia sua apresentação declinando, àquela autoridade, seu posto e seu nome de guerra. Ato contínuo, volta à posição de perfilar espada e enuncia o motivo da apresentação: "GUARDA DE HONRA PRONTA PARA A REVISTA!".
Quando ocorrer a salva, o Comandante da Guarda de Honra deve contar os tiros ou ser alertado do seu término, a fim de romper a marcha imediatamente após o último tiro.
Durante a revista à Guarda de Honra, seu comandante acompanha a autoridade homenageada, seguindo a sua cadência, com a espada perfilada, dois passos à direita e dois à retaguarda, de modo que a autoridade se desloque mais próximo da tropa.
Em princípio, somente a autoridade homenageada e o Comandante da Guarda de Honra passam à frente da tropa. O Comandante da OM visitada desloca-se pela retaguarda do dispositivo (10), seguido do corneteiro, que iniciará o seu deslocamento após a continência da autoridade à Bandeira Nacional. Os acompanhantes da autoridade homenageada e demais integrantes da comitiva serão conduzidos antecipadamente para o local de onde é assistido o desfile ou deslocar-se-ão pela retaguarda do dispositivo ou por outro itinerário.(11)
A banda de música toca a Marcha da Guarda Presidencial (Marcha dos Cônsules), na cadência de 100 (cem) passos por minuto. A tropa acompanha a autoridade com os olhos, girando a cabeça em sua direção. Se não houver banda de música, a revista é procedida ao som de um dobrado, executado pela banda de corneteiros ou clarins.
Excepcionalmente, a autoridade de maior precedência hierárquica, pertencente à cadeia de comando que enquadra a OM visitada, pode participar da revista, posicionando-se à retaguarda do homenageado e no mesmo alinhamento do Comandante da Guarda de Honra. Essa excepcionalidade é definida por aquela autoridade, quando chegar ao local em que será prestada a continência da Guarda de Honra acompanhando o homenageado e julgar que há dificuldade ou inconveniência para deslocar-se pela retaguarda do dispositivo ou outro itinerário.(12)
Simultaneamente com a autoridade homenageada, o Comandante da Guarda de Honra presta a continência à Bandeira Nacional, quando por ela passar, fazendo alto, voltando a frente para a mesma e abatendo espada.
Juntamente com a autoridade homenageada, o Comandante da Guarda de Honra desfaz a continência à Bandeira Nacional, perfilando sua espada, executa direita volver e rompe novamente a marcha, buscando acompanhar a cadência dessa autoridade.
Três passos à retaguarda do dispositivo, em local previamente assinalado, termina a revista. O comandante da Guarda de Honra, então, se apresenta à autoridade homenageada. Da posição de "perfilar espada", em que já se encontrava, e à distância de dois passos daquela autoridade, abate a espada e declina seu posto e seu nome de guerra. Logo após, volta à posição de "perfilar espada" e enuncia o motivo da apresentação: "REVISTA DA GUARDA DE HONRA ENCERRADA!".
Enquanto a autoridade se desloca para o local de onde assistirá ao desfile da Guarda de Honra, conduzido pelo Comandante da OM vistada (13), é ordenado ao corneteiro, que se deslocou pela retaguarda da Guarda de Honra, a execução dos toques de: "Olhar Frente", "Ombro-Arma!", "Cruzar-Arma!", "Armar Baioneta!", "Ombro-Arma!", "Direita-Volver!", "Ordinário Marche!".
- o dispositivo a ser adotado deve permitir que a autoridade homenageada, ao término da revista, se desloque para o local de onde assistirá ao desfile sem retornar pela frente da tropa. Para tanto, atenção especial tem que ser tomada quando do posicionamento da cauda da Guarda de Honra; e
- quando a autoridade é civil, o Comandante da Guarda de Honra busca acompanhar a sua passada, mesmo que aquela não esteja na cadência da banda.
10. DESFILE
Desfile é a passagem da tropa diante da autoridade que se objetiva homenagear.
A Guarda de Honra desfila em homenagem à autoridade por ela recepcionada, prestando-lhe continência. Nessa ocasião, quando passar à sua frente, a tropa estará com seu lado direito mais próximo do homenageado.
a. Formações (14)
As Guardas de Honra utilizam ao desfilar a formação de coluna de pelotões (quando constituída por uma Companhia ou equivalente) ou coluna de subunidades (quando o efetivo for de um Batalhão ou equivalente).
1) Guarda de Honra com efetivo de uma Companhia ou equivalente:
2) Guarda de Honra com efetivo de um Batalhão ou equivalente:
b. Distâncias
1) Guarda de Honra composta por um Batalhão ou equivalente:
- a distância entre a banda de música, primeira fração a desfilar, e o Comandante da Guarda de Honra é de 10 passos;
- o clarim ou corneteiro forma e desfila a 1 passo à retaguarda e à esquerda do Comandante da Guarda de Honra, militar que lhe ordena os toques. O porta-símbolo da Unidade forma e desfila 3 passos à retaguarda do respectivo Comandante, cobrindo-o. Após o porta-símbolo, desfila o Estado-Maior, mantendo uma distância de 3 passos entre eles;
- na seqüência, vem a Guarda-Bandeira, a qual se coloca 10 passos à retaguarda do Estado-Maior e 10 passos à frente do Comandante da fração que lhe sucede;
- em cada Subunidade, as distâncias mantidas são: o porta-símbolo desfila 1 passo à retaguarda do respectivo Comandante, cobrindo-o, e 3 passos à frente da fileira dos oficiais subalternos; e
- a distância entre a retaguarda das subunidades e o Comandante da fração seguinte é de 10 passos.
2) Guarda de Honra composta por uma Companhia ou equivalente:
- o clarim ou corneteiro forma e desfila a 1 passo à retaguarda e à esquerda do Comandante da Guarda de Honra, militar que lhe ordena os toques. O porta-símbolo da Subunidade forma e desfila a 3 passos à retaguarda do respectivo Comandante, cobrindo-o. Após o porta-símbolo, desfila a Guarda-Bandeira, a qual se coloca 10 passos à retaguarda desse e 10 passos à frente do Comandante do Pelotão que lhe sucede; e
- os Comandantes de Pelotão desfilam 2 passos à frente da tropa que comandam. A distância entre a retaguarda dos Pelotões (Seções) e o Comandante da fração seguinte é de 3 passos.
- os oficiais e graduados formam obedecendo suas respectivas funções e hierarquias; e
- os soldados formam obedecendo ao critério de altura.
c. Demarcação do local de desfile
O local de desfile deve ser suficientemente amplo, com condições de piso adequadas, em ambiente condizente com a pompa e a homenagem que a Guarda de Honra está prestando à autoridade.
O piso onde desfilará a tropa pode estar demarcado para auxiliar a cobertura e o alinhamento. Esta demarcação é discreta.
Para auxiliar e padronizar os procedimentos na execução da continência a ser prestada pela Guarda de Honra à autoridade homenageada, durante o desfile, são colocadas balizas nas cores branca, azul e vermelha; duas de cada cor.
A primeira baliza fica a 30 metros aquém do homenageado, tem a cor branca e marca o início da continência do desfile. A 20 metros aquém da autoridade, está a segunda baliza, a qual possui a cor azul. A terceira baliza tem a cor vermelha e fica a 10 metros aquém da autoridade homenageada, é a última baliza antes do local de onde se assiste ao desfile da Guarda de Honra.
Em sentido inverso são dispostas as demais balizas. Uma vermelha a 10 metros além do homenageado, outra azul a 15 metros e, por fim, uma baliza branca a 40 metros da autoridade a quem a Guarda de Honra desfila em continência.
d. Execução de Continência(15)
1) Guarda de Honra com efetivo de um Batalhão ou equivalente:
a) Na primeira baliza (branca), o Comandante da Guarda de Honra comanda, a toque de clarim ou corneta: "SENTIDO! EM CONTINÊNCIA À DIREITA!" ( esse toque serve apenas para alertar a tropa);
b) Na segunda baliza (azul), os Comandantes de Subunidade comandam à viva voz: "COMPANHIA (BATERIA OU ESQUADRÃO), SENTIDO! EM CONTINÊNCIA À DIREITA!" Ainda, nesta baliza, os oficiais com espada desembainhada a perfilam, sem olhar à direita;
c) Na terceira baliza (vermelha), os Comandantes de Subunidade comandam à viva voz: "COMPANHIA (BATERIA OU ESQUADRÃO), SENTIDO! OLHAR À DIREITA!" Também, nesta posição:
- os Comandantes da Guarda de Honra e de Subunidades abatem espada e, na próxima vez que o pé esquerdo tocar o solo, executam o giro de cabeça e encaram a autoridade;
- os oficiais, que compõem o Estado-Maior da Guarda de Honra, com espada embanhada, prestam a continência individual ao comando de "APRESENTAR-ARMA!" emitido à voz e não encaram a autoridade homenageada;
- a Bandeira Nacional é desfraldada e o Estandarte Histórico (quando houver) é abatido;
- os oficiais subalternos, que estão coma a espada desembanhada, permanecem com a espada perfilada, sem olhar à direita e sem encarar a autoridade.
d) Quando atingir a quarta baliza (vermelha):
- o Comandante da Guarda de Honra olha em frente e perfila a espada;
- os oficiais do Estado-Maior, que desfilam com a espada embainhada, ao comando de "DESCANSAR-ARMA!", emitido à voz, desfazem a continência individual;
- a Bandeira Nacional e o Estandarte Histórico (quando houver) retornam à posição de "ombro arma";
- os Comandantes de Subunidade olham em frente, perfilam a espada e, quando a retaguarda do grupamento ultrapassar a baliza, comandam à viva voz: "OLHAR FRENTE!"; e
- os oficiais subalternos, que estão com a espada desembainhada, permanecem com a espada perfilada.
e) Na quinta baliza (azul), os Comandantes da Guarda de Honra e de Subunidades e os oficiais com espada desembainhada trazem a espada à posição de marcha; e
f) Na sexta baliza ( branca), o desfile da Guarda de Honra termina e esta segue o destino que lhe couber.
2) Guarda de Honra com efetivo de uma Companhia ou equivalente:
b) Na segunda baliza (azul), o Comandante da Guarda de Honra comanda à viva voz: "GUARDA DE HONRA, SENTIDO! EM CONTINÊNCIA À DIREITA!" Ainda, nesta baliza, os oficiais com espada desembainhada a perfilam, sem olhar à direita;
c) Na terceira baliza ( vermelha):
- o Comandante da Guarda de Honra abate espada e, na próxima vez que o pé esquerdo tocar o solo, executa o giro de cabeça e encara a autoridade;
- a Bandeira Nacional é desfraldada e o Estandarte Histórico ( quando houver ) é abatido; e
- os Comandantes de Pelotão (Seção) comandam à viva voz: "PELOTÃO (SEÇÃO), SENTIDO! OLHAR À DIREITA!" e permanecem sem olhar à direita, sem encarar a autoridade e com suas espadas perfiladas;
d) Na quarta baliza (vermelha), o Comandante da Guarda de Honra olha em frente e perfila a espada; neste mesmo local:
- a Bandeira Nacional e o Estandarte Histórico ( quando houver ) retornam à posição de "ombro-arma"; e
- os Comandantes de Pelotão (Seção) comandam à viva voz: "OLHAR FRENTE!;
e) Na quinta baliza (azul), os Comandantes da Guarda de Honra e dos Pelotões trazem a espada à posição de marcha; e
f) Na sexta baliza (branca), o desfile da Guarda de Honra termina e esta segue o destino que lhe couber.
(1) ..... A expressão banda de música se aplica, neste documento, indistintamente, à banda de música, de corneteiros, de clarins e tambores, ou à fanfarra;