Em seu discurso no Plenário nesta terça-feira (14), Daniel Almeida cobrou celeridade na votação do Projeto de Lei Completar no. 54/2015, que trata de incentivos fiscais para os estados, e destacou a necessidade de políticas públicas para superar os desequilíbrios regionais, com atração de investimentos para regiões menos desenvolvidas.
"Este Projeto de Lei trata da convalidação de incentivos fiscais que foram concedidos para que estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste pudessem receber investimentos industriais e em outros setores. Falar de Políticas Públicas para superar profundos desequilíbrios regionais, que são presentes na nossa trajetória histórica, não é novidade. Desde a década de 50 e 60 se fez muito para superar desequilíbrios regionais. Se criou a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), o BNB (Banco do Nordeste do Brasil), a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) exatamente para propiciar que investimentos fossem atraídos para regiões menos desenvolvidas industrialmente. Em vários estados da Federação foram feitas estas políticas. Houve incentivo fiscal para atrair empresas, especialmente indústria automotiva, naval e outros investimentos. Na Bahia, por exemplo, a Ford só possível, como o Porto de Suap em Pernambuco, a região da Zona Franca no Norte do nosso país, só foram possível em função de incentivos e políticas públicas adotadas."
Daniel criticou o ponto da Constituição que determina unanimidade. "Pelo que está decidido na Constituição, só com a concordância de todos os estados seria possível aos estados que querem receber investimentos terem a garantia de que serão feitos. Basta um estado não aceitar que nada acontece, e o PLC 54 busca corrigir isso. Qual é o objetivo? Garantir que os investimentos que estão em andamento nas regiões possam continuar. "
E falou da geração de emprego. "Se os investimentos param, como ficam os trabalhadores? Espero que o presidente da Câmara paute esta matéria e que, ainda esta semana, possamos votar no Plenário o Projeto com o conteúdo que veio do Senado e assim possamos dar tranqüilidade aos investimentos".
O parlamentar também parabenizou os trabalhadores rurais e da agricultura familiar de todo o Brasil pelo 14o. Congresso realizado pela Contag, em Brasília, para discutir a preservação dos direitos dos trabalhadores e as reformas: trabalhista e previdenciária.