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Atenção Prorrogação Bloco K: vitória dos contribuintes
Grandes contribuintes tiveram nova vitória com a prorrogação da implementação do Bloco K para as indústrias com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.
Com base em decisão do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de 11/12/2015 foi prorrogado o prazo de implantação do Bloco K para janeiro de 2017.
O Bloco K exigirá o envio eletrônico de dados detalhados sobre a movimentação de estoque das empresas, incluindo informações sobre a matéria prima, quantidade aplicada no processo produtivo e detalhes industriais sobre a transformação dos insumos em produto final.
As empresas terão que especificar o volume de produtos fabricados por período; quantidade de matérias-primas ou insumos consumidos nas diversas fases do processo de produção. Também devem constar as informações sobre o movimento de estoques e de produção da empresa nas mãos de terceiros e vice-versa. O que significa que além de garantir a acuracidade das informações emitidas pela empresa, deve incluir o cuidado com os dados prestados por terceiros que interagem com a empresa.
Esta nova ferramenta de fiscalização faz parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e permitirá o controle da movimentação do estoque das empresas, complementando o controle da movimentação de entrada e saída das mercadorias atualmente utilizado pelo Fisco.
"O envio do Bloco K, de forma correta, envolve o aprimoramento de várias áreas incluídas no processo industrial, como Engenharia, TI, Fiscal, além da preocupação com a quebra de sigilo industrial ao apresentar determinados dados, como fórmulas de fabricação de determinados produtos", diz Alexandre Auler, CEO do Grupo Invoiceware no Brasil.
Quando estiver implementado, o Bloco K terá que ser enviado eletronicamente todo mês já que coincide com o momento de apuração do ICMS ou do IPI, pelos atacadistas e indústrias, o que abrange empresas de diferentes regimes tributários, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Segundo a advogada tributária Danielle Campos Lima Serafino, do Opice Blum, Bruno, Abrusio, Vainzof Advogados, as empresas já possuem grande dificuldade para cumprimento das diversas obrigações acessórias de controle de estoque existentes, além do fato de que esta nova ferramenta permitirá ao Fisco acesso ao segredo industrial do processo produtivo das empresas, revelando a margem de lucro agregada ao produto.
O Fisco já possui eficiência na fiscalização da movimentação de estoque das empresas por meio da Nota Fiscal Eletrônica e do cruzamento de dados com fornecedores e clientes. O Bloco K está inserido no contexto de inúmeras alterações que estão sendo promovidas pelo CONFAZ para o ICMS e as operações que envolvem a circulação de mercadorias e ou produtos.
Por várias razões, o prazo a mais que os atacadistas e indústrias conseguiram para o envio do Bloco K à Receita deve ser utilizado com sabedoria. "É essencial que as empresas estejam atentas às informações geradas, por isso, é fundamental a revisão dos procedimentos internos. O foco nas atividades realizadas no dia a dia do controle dos estoques e da produção irá assegurar que as informações geradas estejam em conformidade com as exigências, o grau de detalhamento solicitado pela Receita. A utilização de uma ferramenta de gestão (ERP) agiliza a automatização, mas se houver erros nas informações registradas, a empresa corre risco de eventuais penalidades", afirma Alexandre Auler, CEO do Grupo Invoiceware no Brasil. Com CIO