Apoio a serviços de localização de pessoas desaparecidas ...
Apoio a serviços de localização de pessoas desaparecidas está na pauta da CCT
Fonte Agência Senado 24/03/2013 às 18h
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Em reunião na próxima terça-feira (26), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2012, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), para incluir a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.
O projeto, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), tem voto favorável do relator na CCT, senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O PLC 54/2012 acrescenta à LGT dispositivo que faculta às prestadoras de serviços em regime privado alugar suas redes de telefonia móvel para que outras empresas implantem sistema de localização de pessoas por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS).
Desse modo, as entidades que acompanham ou investigam o desaparecimento de pessoas poderão negociar o uso de redes e serviços de telecomunicações imprescindíveis aos seus sistemas de informação.
Sem um sistema integrado que possa distribuir mensagens instantaneamente e a baixo custo no território nacional, em casos que exigem rápida mobilização, o sistema de prevenção e resgate de pessoas desaparecidas não pode funcionar satisfatoriamente, explica o autor do projeto.
Da pauta da comissão constam ainda 16 projetos de decreto legislativo que tratam da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens nas cidades de Barra do Quarai (RS), Campinas (SP), Caldas Novas (GO), Machado (MG), Três Ranchos (GO), Diadema (SP), Bertioga (SP), Nanuque (MG), Florínea (SP), Araraquara (SP), Araçatuba (SP), Lavras (MG), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Gravatal (SC), Caseiros (RS) e Matriz, distrito de Ipueiras (CE).