Blog do Bruno Marques: BOM JARDIM: Caema é condenada pela Justiça do Maranhão por cobrança indevida sem uso de hidrômetros
BOM JARDIM: Caema é condenada pela Justiça do Maranhão por cobrança indevida sem uso de hidrômetros
Sem hidrômetros instalados, de acordo com o Ministério Público, a Caema cobrava dos moradores de Bom Jardim por estimativa.
CAEMA faz cobranças indevidas em Bom Jardim-MA
A Justiça do Maranhão condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a devolver todo valor cobrado por estimativa a consumidores de Bom Jardim, distante 285 km de São Luís. O juiz Bruno Barbosa Pinheiro determinou ainda que a companhia cobre a taxa mínima dos imóveis até que o hidrômetro seja instalado. A decisão se deu após Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em abril de 2017. O G1 entrou em contato com a Caema e aguarda a resposta sobre o assunto.
De acordo com o Ministério Público, a Caema cobrava dos moradores de Bom Jardim por estimativa, que é quando a conta é determinada, por exemplo, pelo endereço do domicílio, e isso costuma fazer com que cobranças abusivas sejam feitas, segundo o próprio MP.
Em nota, a Caema diz que "todo o processo está sendo devidamente tratado pelo setor responsável da empresa e aguarda decisão definitiva da autoridade competente".
"Isso gera taxação absurda, pois a partir de 50 metros quadrados de área a pessoa já paga acima da taxa mínima que é o consumo destinado a quem utiliza até 10 mil litros de água por mês. Essa taxação promove injustiças sociais tremendas, pois desestimula o consumo moderado de água e faz com que pessoas que consumam pouco paguem altas taxas por ter casas com área acima do mínimo estipulado pela Caema", disse o promotor Fábio Santos de Oliveira.
Aproveitando o processo, o juiz ratificou liminar que não permite mais que a Caema cobre por estimativa. Em caso de descumprimento, a companhia pagará multa diária de R$ 2 mil até o máximo de R$ 3 milhões.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que tem cumprido as determinações, mediante a prestação de melhorias nos serviços de abastecimento no município. Com o objetivo de ofertar e ampliar o acesso à água de qualidade à população, a Companhia não tem medido esforços para otimizar os serviços e diminuir o déficit de residências sem água encanada. Entre os investimentos que vêm sendo realizados, estão as obras de implantação de rede, fator que está mudando a antiga realidade da falta de água potável em Bom Jardim.
Reitera ainda que, embora simples, a operação para envio de vazão de água por si só, representa custos reais e igualmente elevados. Quanto à determinação de natureza jurídica, a Caema esclarece que todo o processo está sendo devidamente tratado pelo setor responsável da empresa e aguarda decisão definitiva da autoridade competente.