A vida é essencial. Fique em casa! – SINTECT-RS
05/04/2020 13/04/2020 Nara Soter
No mesmo dia, os trabalhadores do Correios se viram frente a uma vitória e uma derrota parciais. A vitória parcial veio na ação sobre a manutenção do pessoal que está em casa em função de serem de grupo de risco ou coabitarem com pessoas em grupo de risco e de filhos com as aulas suspensas. A FENTECT ganhou a tutela que proíbe a ECT de suspender as liberações dos trabalhadores que solicitaram afastamento, tanto do grupo de risco como aqueles que coabitam com eles, como também para outros casos. Essa liminar concede ao país inteiro o que os ecetistas gaúchos haviam garantido na sexta (03), a partir de ação do SINTECT-RS.
Já a derrota parcial, veio na ação que buscava a manutenção do pagamento das parcelas da remuneração relativas ao desempenho do trabalho em condições presenciais específicas dos empregados que estão em trabalho remoto por fazerem parte do grupo de risco da Covid-19.
No entendimento da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, as parcelas objeto da divergência – Adicional de Atividade (AADC, AAG e AAT), Funções de Atividade Especial e Adicional por Trabalho aos Finais de Semana – são diretamente relacionadas ao desempenho do trabalho em condições específicas e, por isso, configuram verdadeiro salário-condição. Eliminada a condição especial em que o trabalho era executado, entende ela que o salário respectivo pode ser suprimido.
Desde os primeiros indícios da chegada do coronavírus no Brasil, o Sindicato tem atuado na defesa da saúde e vida dos trabalhadores. Por isso, a insistência em garantir que todos possam estar protegidos e possam proteger suas famílias contra a contaminação.
No mês de janeiro o Sindicato questionou a ECT sobre a necessidade de medidas, protocolos e ações concretas que de imediato a entidade identificou que seriam extremamente necessárias. Mas a empresa não só não respondeu, como criticou a tomada de iniciativa do SINTECT-RS de buscar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho.
No dia 17/03 editou o Primeira Hora com as orientações sobre o público que ficaria em sistema de trabalho "home office". Mas, como sempre na ECT uma coisa é a teoria e outra a prática, muitos trabalhadores foram encaminhados para home office somente dois dias depois. É tal a situação de insegurança nos setores de trabalho e uma certa omissão de informação, que muitos somente se liberaram do trabalho após a chegada do Sindicato no setor.
No dia 23/03 estivemos no MPT aonde questionamos a Empresa sobre a imperiosa necessidade de manter somente os trabalhadores para as questões de combate ao coronavírus e liberar os demais. A ECT de pronto se apegou ao decreto do presidente genocida Bolsonaro, que diz que o Correios é essencial. Agora é? Batemos na inexistência de EPIs básicos, mesmo os indicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no enfrentamento a crise sanitária. Aproveitamos a audiência para entender as entrelinhas do Primeira Hora. Dizia o Superintendente Estadual que os afastados continuariam afastados.
O discurso do presidente genocida Bolsonaro, assim como na sociedade, possibilitou que a pressão para retornar ao trabalho no Correios aumentasse. Passou a existir uma pressão as mães e pais que foram liberados pela ausência de creches/escolas e aos trabalhadores que coabitam com pessoas do grupo de risco. Interessante perceber, repassaram o papel sujo para os "capatazes", e os "capitães do mato".
No dia 03/04, tivemos audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4) aonde ficou certo e taxativo que o contato com os trabalhadores que estão em situação de home office tem caráter de convite. Segundo a Sra. Vanilce (Adjunta do Superintendente) "numa expectativa de que a situação que levou o trabalhador a se afastar possa ter mudado". Acertamos, também, que as convocações terão o prazo de quarta-feira de tarde. Sendo que no dia 13/04 (nova audiência) voltaremos a tratar esta questão, bem como outras que não tiveram acerto entre as partes.
No sábado (04/04) soubemos da boa notícia de que a FENTECT conseguiu uma liminar que obriga a ECT a manter todos os liberados em suas casas – tal como preconiza o Primeira Hora do dia 17/03. A notícia ruim, surgida após a notícia boa, conforme dissemos no início, é que caiu a liminar que também foi conquistada pela FENTECT de não desconto dos adicionais de atividade (AADC, AAG e AAT), Funções de Atividade Especial, e Adicional por Trabalho aos Finais de Semana de quem está na situação de home office.
Embora a liminar que dava uma garantia de receber de forma integral no fim do mês tenha caído entendemos que todas e todos devem se manter em casa. Sequer chegamos ao pico da pandemia. Portanto, é fundamental continuar lutando para que a garantia da saúde e vida dos trabalhadores seja a prioridade número um de todos.
Infelizmente vivemos num sistema que o dinheiro move o moinho. E, também, temos um presidente que prefere amontoar corpos, que enfrentar uma crise econômica. O que enfrentamos na ECT é o que polariza a sociedade: voltar à normalidade ou proteger a vida.