Fetaesc se reúne em Florianópolis com Procurador Geral
Mesmo com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que segue as regras do novo Código Florestal, agricultores de duas localidades de Santa Catarina estão enfrentando problemas. O Ministério Público (MP) das comarcas de Braço do Norte e Criciúma está questionando artigos do novo Código Florestal e realizando Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com agricultores com a obrigação de averbação de 20% de reserva legal.
De acordo com o setor de Politica Agrária da Fetaesc 31 mil cadastros já foram realizados no estado. Contudo, dois entraves se mostraram empecilhos para o bom desenvolvimento dos trabalhos. No primeiro deles, já superado, foi a questão do entendimento da gratuidade dos cartórios no registro da averbação de reserva legal. A Fetaesc pontuou esse problema na pauta do Grito da Terra – Etapa Estadual e em maio deste ano protocolou junto as Tribunal de Justiça do estado pedindo entendimento da gratuidade no momento da averbação. Foi uma vitória, contudo pouco depois cartórios passaram a querer cobrar pelo serviço, Reagimos e desde então em Santa Catarina os cartorários entendem pela gratuidade.
Agora é a decisão do Ministério Publico do sul do estado que está questionando a legitimidade do novo Código Florestal. Para MP alguns artigos do Código Florestal podem ser inconstitucionais.
Nessa segunda-feira (15) o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, o vice, Luiz Sartor, o diretor de Policia Agrária e Meio Ambiente da federação, Adriano Gelsleuchter e o técnico Ives Lopes, estiveram na sede do Ministério Público Estadual, onde foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.
Na ocasião os representantes da federação levaram em mãos as duas decisões contrárias e que estão impedindo agricultores de realizarem o CAR.
"Isso nos preocupa uma vez que foi muito trabalhoso para nós enquanto representantes dos agricultores familiares desmistificar o CAR. Hoje o trabalho está andando. O que pedimos é seja aplicado o Novo Código Florestal brasileiro, amplamente discutido pela sociedade e entidade ligadas ao setor", disse José Walter.
O representante maior do Ministério Público Estadual, disse que os entendimentos nem sempre são os mesmos, mas que vai trabalhar para o consenso de uma solução pacifica para o caso. Nesse sentido prometeu repassar o assunto para o setor responsável para avaliação.
Nesse sentido o vice-presidente da Fetaesc, Luiz Sartor avaliou como positivo o encontro, uma vez que abriu o dialogo na busca de uma solução para o alivio dos agricultores que estão enfrentado o problema.
Uma nova reunião será agendada na volta do recesso dos órgão para colocar novamente o tema em pauta e avaliar a situação.