INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP. Edital do IX Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas. Título I. Disposições Gerais - PDF
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Edison Canto Imperial
1 INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP Edital do IX Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas Título I Disposições Gerais Art. 1º O IX Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, tem por objetivo estimular a pesquisa e a produção científica em Direito. Art. 2º Poderão participar do IX Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas estudantes de graduação ou bacharéis em Direito com até 1 ano de formação. Art. 3º Somente poderão concorrer trabalhos elaborados por alunos que comprovarem estar regularmente matriculados em curso de Direito no momento da inscrição do concurso e os recém-formados que apresentaram monografia que tenha sido defendida a partir do dia 30 de junho de Título II Inscrição e Requisitos da Monografia Art. 4º No momento da inscrição, o candidato deverá fazer o upload, nos documentos complementares, do comprovante de matrícula ou cópia do diploma de graduação.
2 Art. 5º O texto apresentado deverá ser inédito, original e individual, e deverá observar os seguintes parâmetros: I O tema da Participativa". monografia será Federalismo e Democracia II - As monografias deverão ser escritas em língua portuguesa, observando o padrão da norma culta e as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). III A monografia será submetida por meio de formulário eletrônico disponível no Portal de Periódicos do IDP ( IV - O texto deverá respeitar a seguinte formatação: fonte Times New Roman com tamanho 12, margens superior e inferior de 2,5 cm, margens laterais de 3 cm e entrelinhas de 1,5. As notas de rodapé deverão ser feitas em fonte tamanho 10. Parágrafo único. O texto deve vir acompanhado de resumo de 250 a 500 palavras em português e em língua estrangeira, bem como das palavras chaves identificatórias do trabalho. V - As monografias deverão ter no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, excluídas capa, folha de rosto e referências bibliográficas. Parágrafo único. A constatação de publicação prévia, parcial ou integral do trabalho, ou plágio integral ou parcial, implicará na eliminação do candidato. Art. 6º Cada participante poderá concorrer somente monografia. com 1 (uma) Art. 7º A monografia inscrita não poderá conter qualquer marca identificatória, sob pena de exclusão automática.
3 Parágrafo único. As informações da capa deverão se resumir a indicar o presente concurso (IX Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas) e o título da monografia. Art. 8º Uma vez realizada a inscrição, o candidato estará automaticamente sujeito às disposições deste edital. Art 9º A inscrição implica na cessão total de direitos autorais ao IDP, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico. Art. 10. As inscriçõess serão realizadas no período de 19 de maio a 10 de agosto de 2012, exclusivamente por meio do Portal de Periódicos do IDP Título III Avaliação da Monografia Art. 11. A avaliação das monografias será realizadaa pelo sistema double blind review, a ser realizado por dois membros do corpo docente da Escola de Direito do IDP. Art. 12. Os examinadores considerarão, como critério de avaliação, a relevância do trabalho, profundidade da análise, adequação metodológica, coerência, clareza na exposição das ideias e coesão textual. Art. 13. A divulgação dos resultados será feita por meio do sítio virtual do IDP ( com previsão paraa o dia 10 de setembro. Art. 14. O vencedor do concurso será informado do resultado por correspondência eletrônica ou por contato telefônico e será convidado a comparecer à cerimônia de premiação.
4 Título IV Premiação Art. 15. As premiações alcançarão as monografias que forem classificadas nas 3 (três) primeira posições, observando as seguintes regras: I - O autor da monografia classificada em primeiro lugar receberá como prêmio a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e terá a II - O autor da monografia classificada em segundo lugar receberá como prêmio a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) e terá a III - O autor da monografia classificada em terceiro lugar como prêmio a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e terá a Art. 16. A data e o local de premiação serão posteriormente definidos pela Comissão Organizadora. Título V Disposições Finais Art. 17. Das decisões dos examinadores não caberão recursos. Art. 18. Sob nenhuma hipótese serão apreciados trabalhos entregues em desacordo com as normas deste edital. Art. 19. O conteúdoo dos trabalhos é de inteira responsabilidade de seus autores.
5 Art. 20. O IDP poderá editar, publicar, reproduzir e divulgar, por quaisquer meios, o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, a qualquer tempo. Art. 21. Os trabalhos que não forem classificadoss poderão ser publicados, a critério da Escola de Direito do IDP. Art. 22. Os casoss omissos neste edital serão decididos pela Comissão Organizadora. Brasília-DF, 09 de maio de Dalide Alves Corrêa Diretora Geral Julia Maurmann Ximenes Diretora da Escola de Direito de Brasíliaa
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