Sindicatos de trabalhadores manifestam apoio ao reajuste do ISS para empresas portuárias – PortuariosRio
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Dirigentes dos principais sindicatos de trabalhadores portuários de Santos estiveram reunidos com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, na tarde de sexta (24) no Paço, para manifestar apoio à proposta de reajuste do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas portuárias. O projeto de lei que altera o percentual do tributo de 3% para 5% foi encaminhado à Câmara para aprovação até 31 de dezembro.
Os representantes divulgaram uma carta aberta, onde "lamentam o posicionamento dos empresários e das multinacionais do setor, que distorcem os fatos, estimulam uma prática predatória e ameaçam os trabalhadores para tentar reduzir os seus impostos" (ver carta na íntegra, abaixo).
Estiveram presentes Claudomiro Machado – Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport), Rodnei Oliveira da Silva e Sandro Olímpio – Sindicato dos Estivadores de Santos e Região, Adilson de Souza – Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga, Wilson Roberto de Lima – Sindicato dos Trabalhadores de Bloco, Alexandro Viviani – Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Everandy Cirino – Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado De São Paulo (Sindaport).
Rodnei da Silva – o Nei da Estiva – presidente do Sindicato dos Estivadores, considerou o encontro de extrema importância. "Analisamos o projeto, levando em conta a profundidade que o assunto tem, e deixamos a nossa posição clara ao prefeito de apoio. Entendemos que esse reajuste é importante para o Município e terá nosso total apoio na audiência pública do dia 30".
O presidente do Sintraport, Miro Machado, destacou que os trabalhadores estão conscientes da importância do reajuste. "Colocamos nosso apoio, porque tudo isso vai ser revertido para a Cidade, podendo beneficiar as áreas de Saúde e Educação".
Melhorias em vias e projetos de mobilidade foram citadas pelo diretor do Sindicato dos Estivadores, Sandro Olímpio. "É um retorno que será de grande valia para o munícipe. Os recursos poderão ser aplicados em melhorias nas ruas do entorno e acesso ao Porto. Será bom para os trabalhadores e para a população".
Para Everandy Cirino, ao invés de críticas a iniciativa dos prefeitos de Santos e Guarujá merece uma melhor atenção dos agentes envolvidos. "Ainda que controversa sob o ponto de vista das empresas portuárias, a medida deve ser encarada com otimismo em razão de uma sempre saudável relação porto-cidade considerando que o incremento da arrecadação seguramente será revertido em benefícios para a atividade como um todo."
O mandatário se referiu ao anúncio publicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) neste final de semana na mídia local criticando o aumento anunciado pela municipalidade de Santos e Guarujá. "Não resta a menor dúvida que as empresas são de extrema importância no contexto social e econômico das cidades, o que está sendo levado em consideração pelos prefeitos que, a meu ver, objetivam tão somente um maior equilíbrio no custo benefício quanto ao uso da infraestrutura disponibilizada pelas cidades, sobremaneira para o transporte pesado que afeta consideravelmente o perímetro urbano", citou o sindicalista.
Na avaliação do líder sindical majoritário dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que mantém um quadro aproximado de 1.500 colaboradores, as críticas ao Poder Público dos municípios são infundadas. "Falar que o aumento tributário poderá provocar demissão em massa no complexo não condiz com a realidade, uma vez que nos últimos anos, nos quais as prefeituras não promoveram nenhum reajuste do ISS, as mesmas empresas que atuam no Porto de Santos e que hoje reclamam publicamente foram responsáveis pela demissão de aproximadamente 4.000 pais de família."
Em razão de compromissos previamente assumidos, alguns inclusive em outras localidades, os presidentes dos sindicatos, dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), Guilherme do Amaral Távora, dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia, Marco Antônio Sanches, e dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral (Sintrammar), Francisco Erivan Pereira, não participaram da reunião realizada no Palácio José Bonifácio.
O polêmico tema será discutido em audiência pública que acontecerá na próxima quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Santos.
CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS
"Os trabalhadores do Porto de Santos, que movimentam as engrenagens da operação do maior complexo portuário do País, lamentam o posicionamento dos empresários e das multinacionais do setor, que distorcem fatos, estimulam uma prática predatória e ameaçam os trabalhadores para tentar reduzir os seus impostos.
Como é sabido, os trabalhadores e as Cidades sentem os reflexos de um modelo exacerbado em busca do lucro a qualquer custo, em que os vultosos recursos movimentados não são investidos na região. Em 2016, o Porto movimentou cerca de US$ 90 bilhões, cerca de R$ 290 bilhões, em mercadorias, gerando lucros e dividendos para acionistas e empresários em várias partes do mundo.
É importante destacar que a infraestrutura existente no Porto de Santos é a melhor do País e possui uma eficiência diante do envolvimento dos diversos atores que atuam. O Porto possui fácil acesso rodoviário e ferroviário, o que é fundamental para a logística das grandes empresas do setor, que operam onde existe o melhor ambiente.
Vale lembrar ainda que os arrendamentos das empresas portuárias renderam à Codesp, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 1,5 bilhão, no entanto não foram garantidos investimentos mínimos para a infraestrutura de acesso ao Porto, como as obras da entrada da Cidade, e em contrapartidas para qualificação e desenvolvimento do trabalhador local.
Os tributos têm uma função social de garantir que parte dos lucros seja revertida diretamente à sociedade. No caso da atuação das Prefeituras de Santos e Guarujá, que equipararam o ISS em 5% com os demais portos brasileiros, o que não afeta a competitividade do nosso Porto, trata-se de uma importante ação para garantir com que as contrapartidas sociais permaneçam na Cidade.
Esta é uma posição a favor do Porto, a favor da Cidade e a favor das pessoas que vivem e dependem deste gigante da economia brasileira".