TJRS apresenta solução para o consumidor resolver conflitos de forma rápida
A ferramenta "Solução Direta Consumidor", parceria do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, oferece uma solução em que o consumidor pode atuar na resolução de conflitos com empresas. A iniciativa evita que o usuário ingresse com ações judiciais e facilita a solução dos problemas.
A partir de um site (ver abaixo), o usuário seleciona a empresa que quer contatar e registrar sua reclamação. A empresa, por sua vez, tem um prazo máximo de 10 dias para responder. Em seguida, é dado um prazo de mais 20 dias para o usuário avaliar o retorno.
Segundo o TJRS, diversas empresas estão cadastradas na plataforma, tais como agências de viagens, bancos, empresas de energia elétrica, telefonia e água, farmácias, operadoras de plano de saúde, supermercados, fabricantes de eletroeletrônicos, construtoras e estabelecimentos de ensino.
https://www.tjrs.jus.br/novo/projeto-solucao-direta-consumidor/ na página do TJRS, o consumidor é redirecionado para o site
www.consumidor.gov.br, onde poderá fazer sua reclamação.
No site, o interessado em registrar uma reclamação encontra a lista com a relação completa das empresas cadastradas.