Mau cheiro na região sul de Palmas se torna alvo de ação civil pública - Jornal Opção
sábado 09 outubro 2021 9:59
DPE solicita que a companhia de saneamento do Tocantins, a BRK Ambiental , adote "toda e qualquer medida legal" e use a tecnologia para acabar com o odor no local
Foto Panorâmica de Palmas | Foto: Edu Fortes/Secom
O Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), realizou nesta quinta-feira 7, uma Ação Civil Pública para tentar resolver o problema da poluição olfativa do setor Bertaville, localizado no bairro Aureny III. O mau cheiro que incomoda moradores e visitantes da região tem recebido denúncias e vem sendo acompanhado pelo Núcleo desde 2015, com tentativas falidas de resolução do problema.
Na Ação Civil Pública (ACP), o Nuamac solicita que a companhia de saneamento do Tocantins, BRK Ambiental , adote "toda e qualquer medida legal" e use a tecnologia para acabar com o odor no local, seja com implementação de tecnologia avançada ou transferência da referida estação de esgoto para outro local mais adequado.
O documento também notifica a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, sobre o estudo dos impactos ambientais que deflagra a licença ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), para que seja reavaliado. Além de pedir que a Fundação apresente quais providências judiciais e extrajudiciais foram apresentadas quanto ao problema do mau cheiro no local.
Na ACP, o Núcleo de Defesa das Minorias e Ações Públicas, pede que a BRK Ambiental apresente em até 60 dias, o projeto técnico e os cronogramas de realizações das obras para sanar de vez o problema, obras que não podem passar de 120 dias de execução.
Procurado pelo Jornal Opção, o Nuamac informou o número e dados da Ação para consulta de informações. O defensor público, Maciel Araújo Lima é quem assina a ACP. O Jornal Opção deixa aberto espaço para pronunciamento da BRK Ambiental, já que não obteve sucesso no contato com a companhia.
2 respostas para "Mau cheiro na região sul de Palmas se torna alvo de ação civil pública"
Iderval Romeiro Almeida disse:
domingo 10 outubro 2021 10:27 às 10:27:30 AM
Essa ação já prolonga por anos..por culpa do poder judiciário que fica a procrastinar uma decisão que obriga a empresa BRK a solucionar de vez o problema e com isso evitar o prejuizo econômico e de saúde de todos que reside na Região….a pergunta que fica é que se fosse um cidadão comum que estivesse causando esse prejuizo as pessoas e ao meio ambiente já esta condenado a ressarcir os prejuízos e até com pena criminal.