Código de Processo Civil terá debates regionais com especialistas | Jornal Grande Bahia (JGB)
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A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) adiou para a próxima terça-feira (20/09/2011) a votação do cronograma de atividades apresentado nesta quarta-feira (14) pelo relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Para Sérgio Barradas, o adiamento não comprometerá o cronograma traçado. De acordo com o parlamentar, o roteiro a ser votado na próxima semana agilizará o trabalho da comissão e permitirá a participação de segmentos interessados.
"Estamos propondo sete encontros regionais que serão nas cidades dos sub-relatores, do relator e do presidente da comissão. Sugerimos também a realização de audiências públicas, reuniões com especialistas e instituições que trabalham com o tema. Essas atividades visam estimular o Brasil, inclusive o mundo jurídico, a encaminhar sugestões apontando soluções aos gargalos existentes", explicou o petista.
Sérgio Barradas informou que as sugestões devem ser encaminhadas por meio eletrônico ( [email protected] ) apontando as mudanças ao projeto existente aprovado pelo Senado Federal.
O parlamentar informou, ainda, que o texto aprovado pelo Senado apresenta pontos de consensos o que, segundo ele, facilita o trabalho da comissão. "O projeto já tem pontos de concordâncias como a unificação dos prazos; incidentes de demandas repetitivas que permite mais agilidade na tramitação das ações judiciais; reforço à jurisprudência, à súmula vinculante, entre outros. São vários os pontos que possuem concordância no mundo jurídico e que nós vamos procurar aperfeiçoar no trabalho da comissão", disse.
No próximo dia 21 de setembro a comissão vai realizar a primeira audiência pública que contará como a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O debate será às 9h, no plenário 2.