Senadores querem mais estudos sobre mudança na denominação dos bombeiros civis — Senado Notícias
Senadores querem mais estudos sobre mudança na denominação dos bombeiros civis
Da Redação | 15/06/2011, 14h08
O projeto de lei que muda a nomenclatura da profissão de bombeiro civil para brigadista particular precisa ser mais discutido e não deve ser aprovado em sua forma atual. Essa é a opinião dos senadores que participaram, nesta quarta-feira (15), de audiência pública que discutiu o assunto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta (PLC 7/11) é de autoria do ex-deputado Laerte Bessa e poderá demorar, no mínimo, um mês para voltar à pauta da comissão, afirmou o presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT), que também é relator da matéria.
O senador já havia elaborado relatório pela aprovação do projeto, mas, diante dos argumentos apresentados no debate, afirmou ser necessário estudar melhor o assunto com a Consultoria do Senado, antes de apresentar o voto definitivo.
- A audiência nos permitiu ter conhecimento de ambas as partes. Vamos agora, uma vez mais, debater a matéria, para que possamos emitir um relatório que não prejudique ninguém. Todos são trabalhadores e merecem ter o respeito dentro da sociedade, tanto os bombeiros militares como os civis. Espero que em trinta dias essa matéria já venha de novo à pauta da Comissão de Assuntos Sociais para ser votada - disse Jayme Campos.
O relator afirmou temer que a aprovação da proposta venha a retirar dos bombeiros civis garantias trabalhistas já conquistadas, como o adicional de periculosidade.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de audiência, o projeto não pode ser aprovado da forma como veio da Câmara, pois os bombeiros civis seriam prejudicados com a diferenciação das categorias. Ele disse que a regulamentação da atividade de bombeiro civil já foi aprovada e, se houver modificação, será muito difícil restaurá-la, já que, conforme informou, há um movimento no Congresso para dificultar a regulamentação de profissões.
- Por que mudar o nome e criar uma polêmica? Caminhemos para um grande acordo em que a família dos bombeiros civis e militares seja beneficiada - ressaltou Paim.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) também defendeu a construção de um texto consensual, que atenda aos interesses de ambos os grupos. Ele contou que no estado catarinense bombeiros civis e militares convivem de forma harmônica e prestam excelente serviço à população.
Apesar disso, o senador observou que os bombeiros militares são mais bem preparados para enfrentar situações de catástrofes. Os bombeiros civis, disse, têm menos estrutura e participam como coadjuvantes em situações emergenciais.
Na visão do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia pedido Vista da proposta, a modificação da legislação é "perda de energia". A lei, segundo ele, já regulamentou as categorias e a sociedade já está adaptada a elas.
- Acho equívoco mexer na legislação, o que cria uma instabilidade enorme para muitos pais de família. Não há necessidade de criar embate e uma contradição falsa. O Brasil admira todos os bombeiros e sabe diferenciar o militar do civil. É perda de energia - disse Lindbergh.
O Senado geralmente procura ampliar os direitos sociais dos cidadãos e não os reduzir, argumentou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Assim, também em sua opinião, a modificação da denominação não deverá ser aprovada.