Projeto de modernização da Área Azul deve ser enviado à Câmara nos próximos dias | O Município
Projeto de modernização da Área Azul deve ser enviado à Câmara nos próximos dias
Previsão é que o estacionamento rotativo de Brusque seja mudado em quatro meses
Projeto de lei autoriza que veículos estacionados irregularmente na Área Azul sejam guinchados em duas horas
Vereadores sugerem alterações em projeto que reestrutura a Área Azul
Projeto de lei da Área Azul prevê possibilidade parquímetro em Brusque
A Procuradoria-Geral do Município deve enviar o projeto de modernização da Área Azul à Câmara de Vereadores ainda na primeira quinzena deste mês. Segundo a diretora administrativa Sônia Crespi, neste momento a equipe analisa a minuta da lei, que foi elaborada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em conjunto com a Guarda de Trânsito de Brusque (GTB).
A modernização da Área Azul é um assunto antigo. Segundo o presidente da CDL de Brusque, Michel Belli, o projeto já é discutido com a prefeitura desde meados de 2014, quando Paulo Eccel ainda era prefeito.
As mudanças no estacionamento rotativo envolvem a colocação de parquímetro e o uso de um aplicativo para smartphones. Além disso, o número de ruas com o rotativo deverá ser expandido. Para Belli, já passou do momento de a Área Azul ser modificada.
Para que as mudanças sejam efetivadas, é necessário que uma nova lei sobre o estacionamento rotativo seja aprovada pelos vereadores. De acordo com Belli, o caminho mais rápido para isso é que a prefeitura envie o projeto à Câmara.
No entanto, a CDL não descarta pedir para algum vereador apresentar o projeto. Inclusive, dois projetos já foram apresentados por Jean Pirola, e o ex-prefeito interino Roberto Prudêncio Neto também já o enviou à Câmara. No entanto, todos foram arquivados.
Inicialmente, os projetos de Pirola deixaram de tramitar pois chegou-se à conclusão que o tema não era de competência dos vereadores. Tempos depois, o ex-prefeito José Luiz Cunha, o Bóca, pediu o arquivamento do projeto enviado por Prudêncio, pois acreditava que o projeto deveria ser discutido pela gestão seguinte.
A diretora da Procuradoria diz que o projeto será enviado à Câmara na primeira metade deste mês. Os vereadores o discutirão e poderão apresentar emendas antes da aprovação final.
A urgência na aprovação deve-se ao convênio entre CDL e prefeitura para a exploração da Área Azul. Ele foi renovado nesta semana, mas com validade somente até novembro deste ano.
A nova lei do estacionamento deverá ser enviada, discutida, aprovada e sancionada pelo prefeito dentre destes quatro meses. Se isso não acontecer, o convênio terá de ser renovado ou a cidade ficará sem Área Azul.
A legislação proíbe a ocupação do estacionamento rotativo por veículos com peso bruto acima de duas toneladas;
Os tickets ou créditos eletrônicos para estacionar serão vendidos em estabelecimentos credenciados; deverá haver pelo menos um a cada 60 vagas;
A lei sugere que a Área Azul funcione de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h45, e aos sábados das 9h às 12h, não sendo efetuada aos domingos e feriados;
As vagas deverão ser numeradas em ordem crescente, iniciando pelo número 1 até seu fechamento, servindo como mapa de localização, para fins de melhor fiscalização;
Segundo o texto da lei, as vagas devem ter, no mínimo, cinco metros de comprimento e 1,90 metro de largura;
Deverão ser reservadas 5% das vagas do estacionamento rotativo para idosos, e 2% para deficientes físicos;
A prefeitura poderá estabelecer, por decreto, os locais da Área Azul, o período de estacionamento e os preços cobrados;