Orçamento do Estado 2016 Uma Perspectiva Pessoal - PDF
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Luiz Eduardo Barros Custódio
1 Aese Orçamento do Estado 2016 Uma Perspectiva Pessoal Quando o Fórum para a Competitividade me convidou para esta intervenção, na qualidade de empresário, já se sabia que não haveria Orçamento de Estado de 2016 para comentar. Talvez não soubessem, contudo, que não me assusta fazer previsões acerca de um futuro desconhecido, de facto tenho-o feito ao longo da vida, sendo que neste caso o desafio é modesto, tratando-se do curto prazo e da política portuguesa. Mais difícil terá sido quando há quinze anos, numa moção que apresentei a um Congresso do Partido Socialista, defendi que a Irlanda seria líder do desenvolvimento económico da União Europeia e na mesma moção previ o problema, hoje bastante actual, das migrações em direcção à Europa, com propostas concretas para o evitar. Ou seja, há muito que faço previsões relativamente ao futuro. Quanto à política portuguesa a questão é mais fácil, basta definir qual a decisão política mais desejável e mais importante para o progresso de Portugal no contexto das nações e a seguir prever de que os governos farão o contrário. De acordo com a minha experiência pessoal é um sistema que dá excelentes resultados. Senão vejamos: No passado defendi a necessidade de privilegiar a diversidade económica e os bens transaccionáveis - indústria, agricultura e pescas, - como motores da economia portuguesa; de facto, saiu-nos na rifa os bens não transaccionáveis e os serviços. Mais tarde, aspirei a que a logística se tornasse determinante no futuro da economia portuguesa, com base na mobilidade externa e, em particular, na aposta dos transportes ferroviário e marítimo, com vista a reduzir custos, nomeadamente energéticos, e a potenciar as exportações nacionais; acabei confrontado com a realidade da preferência governamental pela mobilidade interna, pelo transporte rodoviário e pelo crescimento do consumo. Quando tentei fazer vingar a ideia de uma visão estratégica Euro Atlântica para Portugal, apresentada pela AIP em 2003, que desse espaço à nossa vocação Atlântica e universalista, levámos em cheio com a navegação à vista e o paradigma do bom aluno europeu, que ainda hoje perdura. Portanto, como podem verificar, esta técnica de previsão é uma boa base para falar, agora um pouco mais a sério, sobre o desconhecido Orçamento do Estado para Com a nota prévia de que em Portugal e, diferentemente do que acontece noutros países, onde os partidos políticos que acedem ao poder possuem
2 gabinetes de estudo credíveis que ao longo dos anos de oposição estudam as grandes linhas de orientação e as novas propostas, preparando com isso o seu acesso ao poder, em Portugal habituamo-nos a contratar à última hora e a um grupo de pessoas avulsas um programa de Governo, o que não é, como se compreende, um sistema muito recomendável. Também, a informação disponibilizada pelo Governo de saída é pouca e é habitualmente escondida durante a campanha eleitoral e do novo Governo que chega Quanto ao próximo Orçamento do Estado, prevejo que não fugirá à péssima tradição nacional de fazer uma reforma fiscal a cada ano que passa. Este ano, com a peculiaridade de ser um ano de inversão de políticas, isto é, quando os partidos têm maior necessidade de afirmar as suas diferenças. Sendo uma fatalidade, não prevejo que haja grande novidade neste domínio, justificando a entrada em cena dos técnicos fiscais, dos contabilistas e dos advogados, para explicar aos empresários confusos o que os espera. Suponho que vai haver aumento de impostos, no mínimo devido à não redução do IRC como estava previsto, e, apesar da prometida redução do IVA para os restaurantes, é quase certo que o saldo global para as empresas será no sentido de pagarem mais. Mais difícil de prever é o que acontecerá com as rendas e as isenções fiscais dirigidas a alguns dos empresas que habitualmente saem premiados, nomeadamente nos sectores da energia, tradicionais e renováveis, telecomunicações e outros interesses avulsos. A julgar pelo silêncio do Partido Socialista acerca deste assunto durante os últimos quatro anos, apesar das reclamações dos empresários e das associações empresariais, para a redução dos chamados custos de contexto, suponho que não será aí que o novo orçamento vai buscar o dinheiro de que precisa. Igualmente, dada a veia ambientalista que atravessa todos os partidos portugueses, a produção de energia renovável, nomeadamente eólica, seguirá em paz e a crescer com os custos conhecidos para a competitividade da economia. Não diria o mesmo acerca dos patrimónios mais avultados, das segundas e terceiras habitações, dos carros mais valiosos e, já agora, quem contar morrer em breve, que se cuide. A grande incógnita é contudo o que vai acontecer no investimento, no crescimento económico e no emprego, em sede do Orçamento do Estado. Aí, segundo a minha técnica de prever o contrário do desejável, suponho que se espera que o consumo cresça como resultado da redução nos cortes sobre os rendimentos, como tem sido afirmado, na esperança de que isso tenha alguns efeitos socialmente úteis nas famílias mais pobres e mais endividadas, mas também sobre o investimento e o emprego.
3 Este aumento do consumo, a verificar-se, será contudo e principalmente nas famílias de maiores rendimentos e vai direito ao crescimento das importações, com efeitos altamente indesejáveis na Balança Comercial e no endividamento externo. Por isso, será desejável haver uma política destinada à substituição de importações, por exemplo, através de uma exposição de produtos importados pelo Estado e pelas empresas, como um desafio ao investimento dos empresários e dos empreendedores portugueses. Há anos que defendo isto mesmo, mas sem sucesso. Recordemos, entretanto que a recente pequena melhoria da situação económica resultou de imediato no aumento das vendas de automóveis e de outros bens importados e o crédito voltou a concentrar-se no consumo e no imobiliário, ainda que de forma relativamente modesta, o que no entanto não evitou a preocupação do Banco de Portugal. Ainda sobre esta questão do consumo, escreveu o Jornal de Negócios com alguma razão: Há sete semestres que o consumo cresce mais do que a economia, ou seja, digo eu, não será uma via sustentável para a economia, nomeadamente em vista do endividamento excessivo já existente. Quanto ao investimento, não me parece que, nas actuais circunstâncias, o investimento estrangeiro venha aí a correr, até porque os argumentos para o atrair são modestos ou inexistentes, de acordo com as actuais políticas. Resta saber o que acontecerá com o investimento do Estado, nomeadamente em mais obras públicas. Depois de alguns anos em que a falta de dinheiro obrigou a quedas violentas neste sector do investimento, desperdiçando no processo o aproveitamento de fundos comunitários para o investimento urgente na ferrovia, será de esperar que o novo Governo abra os cordões à bolsa, infelizmente, com toda a probabilidade de o fazer de forma casuística e sem os necessários estudos custo benefício. Dois casos são particularmente reveladoras de que os erros do passado não serviram de vacina, já que no horizonte temos dois grandes investimentos errados ou inúteis: -O porto do Barreiro, que merece a rara unanimidade e o apoio de todos os partidos políticos, do PCP ao CDS e cujos estudos já estão a gastar o dinheiro da União Europeia e dos contribuintes portugueses, prevendo-se que possa ter resultados semelhantes e os mesmos benefícios económicos do aeroporto de Beja. - O segundo caso é o da chamada modernização das linhas ferroviárias da Beira, em vez de uma nova linha moderna e em bitola europeia do eixo Leixões Aveiro em direcção à Europa, com o objectivo de reduzir a dependência das
4 exportações portuguesas do transporte rodoviário e com uma sensível economia na conta da energia. Importada. Neste caso, como então escrevi, estamos a ignorar o erro feito no passado com a chamada modernização da Linha do Norte, onde gastamos o mesmo do que gastaríamos numa linha nova e ficámos sem o dinheiro e sem uma via férrea decente. Para mais, em vista das limitações resultantes do crescimento do tráfego, simultâneo, de carga e de passageiros, de longa e de curta distância, tudo na mesma via. É previsível que o actual Governo acabe alguns dos projectos iniciados pelo anterior Governo do PS, interrompidos pela Coligação PSD/CDS. Daí não vem mal ao mundo, para além, naturalmente, de custarem mais dinheiro em indemnizações a pagar às empresas construtoras. Vai certamente passar a falar-se de mais da paixão com a ciência e, infelizmente, bastante menos se falará, sobre a forma de como ligar a investigação às empresas e, por isso, receio o acréscimo do consumo de recursos em mais doutoramentos e pós, pós doutoramentos. Em qualquer caso, mais dinheiro para projectos científicos, sempre será dinheiro mais bem gasto do que no porto do Barreiro. Quanto ao emprego, é provável que a tentação de abrir a porta a mais funcionários públicos, possa ser uma solução cara para a ausência de uma verdadeira reforma, profunda e estrategicamente relevante, da administração pública. Veremos. Senhoras e senhoras Se a minha visão relativamente ao próximo Orçamento do Estado não é muito optimista, isso baseia-se na experiência do passado, recente e longínquo, e na convicção de que as mesmas causas provocam habitualmente os mesmos efeitos. O que se aplica igualmente aos governantes, cujas ideias e convicções raramente mudam, mesmo quando confrontadas com a realidade. Do meu ponto de vista, muitos destes problema residem no sistema político que temos, fracamente democrático, que sobrevive à margem da concorrência, sendo, além disso, um sistema político capturado por interesses conservadores e insensível às instituições da sociedade, o que inclui, naturalmente, as empresas, e entre estas, as mais dinâmicas dos sectores produtores de bens transaccionáveis e exportadoras. Por outro lado, a razão que esteve na origem do novo Governo, as condições de interdependência partidária criadas e a sua influência nas decisões politicas, mas também económicas, bem como alguma desconfiança existente em relação às empresas, pode limitar a correcção das opções orçamentais, num tempo que deveria ser o das grandes escolhas estratégicas de médio prazo quanto ao futuro do nosso País, no contexto da União Europeia e da globalização.
5 Portugal nunca foi um Pais meramente europeu e é o mais universalista e Atlântico dos países europeus. O próximo crescimento do comércio internacional no espaço do Atlântico, a importância que nesse crescimento tem o transporte marítimo e a nossa localização no centro das rotas do Ocidente, são tudo factores que abrem novas oportunidades aos portos e à economia, nomeadamente em Sines. Abrem oportunidades ao investimento estrangeiro de empresas integradoras de componentes e de sistemas importados, ou produzidos em Portugal, para incorporar em produtos a exportar, com custos logísticos internacionalmente competitivos e a redução dos tempos de desenvolvimento e de produção e de chegada aos mercados. Trata-se de um modelo económico de elevado potencial, cuja oportunidade existe há já algum tempo, mas que não tem sido aproveitada, devido à insistência na navegação à vista e por recusa continuada do debate estratégico. Como resultado também de outras razões, nomeadamente a inexperiência dos dirigentes políticos da economia real, nacional e internacional. Claro que uma parte da culpa também sobra para os empresários portugueses, que sistematicamente se alheiam do futuro político do País, escancarando as portas ao domínio do oportunismo e da ignorância dominantes. Uma nota ainda para reafirmar que Portugal, com algumas excepções ministeriais, é mal governado há trinta anos e que se nada de substancial mudar continuará a ser mal governado no futuro. A estagnação económica em que vivemos há praticamente quinze anos é o resultado natural dos vícios e do domínio dos partidos políticos e da ausência de um sistema político competente e com visão que deixe respirar a sociedade. Lamento não poder ser mais optimista, apesar de ter uma enorme confiança nos portugueses, nas qualidades de que somos portadores, claramente comprovadas um pouco por todo o mundo e, particularmente, tenho toda a confiança nos empresários portugueses, particularmente nos sectores transaccionáveis e exportadores, isto é, os que vivem e sobrevivem em regime de concorrência. Por isso, termino com a convicção de que as reformas necessárias não serão feitas a partir de dentro do sistema político e que um melhor futuro para os portugueses passa por libertar a sociedade e as instituições da sociedade do poder absoluto dos partidos políticos e de um Estado capturado por interesses ilegítimos, quer do sistema político quer de alguns sectores económicos restritos que vivem à sua sombra. Obrigado Henrique Neto