Sefaz Bahia atualiza pauta fiscal para cortes de carne e frango – RADINFO
Sefaz Bahia atualiza pauta fiscal para cortes de carne e frango
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), através da Gerência de Substituição Tributária – Gersu, atualizou a pauta fiscal relativa à antecipação tributária nas operações com produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino bufalino e suíno, conforme a Instrução Normativa 43/2012, publicada no DOE de 28/08/2012/2, com vigência a partir de 04/09/2012.
A partir desta última data, os valores fixados para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, passam a ser os constantes na referida instrução. A última atualização da pauta fiscal de cortes de carne e de frango foi realizada no ano passado, mediante a Instrução Normativa 28/2011, DOE de 08/06/11, efeitos de 13/06/11 a 03/09/12.
De acordo com o gerente da Gersu, José Jorge Sousa, a alteração é importante para o Estado porque proporcionará incremento na arrecadação do segmento: "Com os novos valores de pauta, atualizados, os contribuintes serão obrigados a recolher mais ICMS, e esse acréscimo possivelmente ser repassado ao consumidor", explica.
A substituição tributária é um mecanismo de cobrança de tributo, utilizado pelos governos federais e estaduais, que atribui à empresa remetente do produto a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente nas operações subsequentes, no caso específico, o ICMS, conhecido como ICMS/ST. Com a ST, o Estado é beneficiado, recebendo o pagamento do imposto antes da mercadoria ser comercializada pelo seu destinatário (substituído) e concentra a fiscalização exclusivamente no remetente do produto (substituto tributário), desobrigando o Fisco a fiscalizar as operações seguintes da cadeia de comercialização, que fica desonerada do pagamento do tributo.