Operadoras de telefonia móvel prestam contas na Assembleia Legislativa de MS - Sidrolandia - Região News
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As empresas acordaram em cumprir, dentre outras coisas, o investimento de R$ 100 milhões em melhorias e instalação de 400 novas antenas em todo o Estado
05 de Novembro de 2015 - 07:25
Representando da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Rosimeire da Costa pediu às operadoras um esforço para a resolução das reclamações, que tiveram um aumento de 27,70% em 2015 em relação a 2014 e um índice de 63% de casos resolvidos. "Constatamos que após a CPI as pessoas nos procuraram mais, seja porque entenderam seus direitos ou que há quem os defenda. Mas ainda é preocupante que as principais reclamações são quanto a cobranças abusivas e indevidas e quanto a demora no cancelamento de serviço. Estamos em 2015 e precisamos que as operadoras conscientizem da celeridade que o consumidor precisa resolver suas demandas e sem sair de casa, que é um direito seu", afirmou Rosimeire. Além do Procon-MS, a CPI também contou com a parceria da Defensoria Pública na fiscalização do cumprimento do TAC pelas telefonias. "As operadoras descumpriram a responsabilidade firmada pelo Termo em disponibilizar em seus sites e outros canais o fácil acesso à informação da cobertura feita pela empresa e portanto serão multadas em R$ 100 mil reais cada uma", destacou o defensor público Fábio Rombi da Silva. Representando a Anatel, Vera Lúcia Marques, esclareceu que a informação da cobertura de sinal já é uma exigência da agência reguladora e que o Estado possui 983 antenas e 2.680 estações de transmissão.
Desdobramentos da CPI O deputado Marquinhos Trad (PMDB), quem presidiu a CPI, relembrou do esforço conjunto dos membros da Comissão em aprovar a Lei 4672/2015, que flexibilizou as diretrizes para a instalação de infraestrutura para estações rádio-base e equipamentos para uso da telefonia móvel. "Precisamos agora que os municípios tenham conhecimento da lei e a cumpram, pois essa foi uma das exigências das operadoras para dar celeridade aos processos de investimentos nas cidades", alertou.
"Essa lei superou um dos pilares mais difíceis que tínhamos e representou um avanço forte no âmbito da legislação para telefonia móvel. A usamos como um case de sucesso para todo o Brasil e só temos a agradecer à CPI por ter lutado para simplificar este entrave", disse Alessandra Lugato, da empresa Vivo, em depoimento aos parlamentares. A deputada Mara Caseiro (PTdoB), quem relatou a CPI, desejou que as reclamações contra as operadoras diminuam até a próxima reunião marcada para maio de 2016. Também fizeram parte da CPI os à época deputados estaduais Carlos Marun (PMDB), Cabo Almi (PT), Marcio Monteiro (PSDB), atualmente substituídos pelos suplentes deputados Maurício Picarelli (PMDB), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT) e Marcio Fernandes (PTdoB) que acompanharão com Marquinhos e Mara quanto ao cumprimento do TAC.