Ações Coletivas em curso | Instituto Defesa Coletiva
TELE SAQUE
Ações Coletivas em curso
TELE SAQUE O Instituto Defesa Coletiva e a Defensoria Pública do Estado de Minas ajuizaram, com o apoio dos Procons Mineiros, quatro ações civis públicas, com pedido de liminar, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra os bancos PAN, Safra, BMG e Cetelem...
VAZAMENTO DE DADOS Réu: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA Processo: 5064103-55.2019.8.13.0024 Andamento Processual: Cuida-se de Ação Civil Pública em razão do vazamento de dados dos usuários, após ataque ao sistema da rede social, no qual hackers obtiveram...
AÇÃO DE REPERAÇÃO DOS DANOS INDIVIDUAIS
AÇÃO DE REPERAÇÃO DOS DANOS INDIVIDUAIS Autor: INSTITUTO DEFESA COLETIVA Réu: BANCO BMG S/A Processo: 5200574-78.2019.8.13.0024 Andamento Processual: Considerando a Ação Civil Pública que declarou abusiva a conduta da instituição financeira, a presente ação foi...
TARIFAS ABUSIVAS OBJETO DAS AÇÕES: PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES/TARIFAS A TÍTULO: TC- TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO, SERVIÇOS DE TERCEIROS, PROMOTORA DE VENDA, TAXA DE GRAVAME ELETRÔNICO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM DE TODOS OS CONTRATOS DE VEÍCULOS E...
Facebook: vazamento de informações dos consumidores brasileiros pode gerar indenização de R$150 milhões
A exposição de dados sigilosos de consumidores brasileiros sem a devida autorização poderá render ao Facebook condenação de R$150 milhões no Judiciário. O Instituto Defesa Coletiva (IDC), entidade autora da ação, requer a punição a título de indenização por danos...
DISCRIMINAÇÃO CONTA TELEFÔNICA
DISCRIMINAÇÃO CONTA TELEFÔNICA OBJETO DA AÇÃO: DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES FEITAS DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR Autor: ANDEC (com pedido de sucessão processual para fazer constar no polo ativo INSTITUTO DEFESA COLETIVA) Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A: Processo:...