Dívidas tributárias poderão ser parceladas em até 120 vezes | André Torres Advogados Associados – Salvador, Bahia
Início Notícias Dívidas tributárias poderão ser parceladas em até 120 vezes
Dívidas tributárias poderão ser parceladas em até 120 vezes
por Clipping em Notícias Tags: cadin, dívidas tributárias, ppi, programa de parcelamento
Ao mesmo tempo em que pretende negativar e restringir o acesso do cidadão em débito a licenças e alvarás, a prefeitura de Salvador vai lançar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
O programa deve ser lançado em janeiro, um mês antes do início da vigência do Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
Com ele, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar débitos com descontos de até 75% em juros e multas ou em até 120 parcelas, com 1% de juros ao mês, mais a atualização da inflação pelo IPCA.
Nos casos de parcelamentos, os valores mensais deverão ser mais de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 500 para jurídicas.
"O cuidado que nós tivemos foi de colocar uma coisa casada no tempo para facilitar as coisas para o cidadão", explica o diretor do Tesouro Municipal, Ricardo Gois.
Segundo ele, o lançamento do PPI um mês antes da vigência do cadastro foi para dar ao cidadão com pendências a oportunidade de resolvê-las sem entrar no Cadin.
"Por isso estamos soltando as cartas em dezembro e dando 60 dias de prazo, para que a pessoa tenha ciência da situação ainda este ano. Em janeiro, você abre a oportunidade de fazer o parcelamento incentivado. Isso evitará a negativação de quem tiver dívidas e fizer a negociação", afirma Gois.
Para ele, com o lançamento paralelo, não haverá desculpas para as pessoas ou empresas que forem negativadas. "Só vai ficar negativado se não aproveitar", diz.
A estimativa da prefeitura é enviar aproximadamente 300 mil notificações para 52 mil contribuintes que têm dívidas não quitadas com órgãos municipais.
Segundo o diretor do Tesouro Municipal, já existem 22 mil notificações prontas e outros 30 mil serão finalizadas até o dia 2 dezembro, quando será iniciado o envio dos documentos.
No primeiro momento, serão notificados apenas os contribuintes que possuem dívidas tributárias, como as relacionadas ao IPTU e ao ISS, porém posteriormente serão inscritos os que possuem outros tipos de dívidas. "No momento em que a gente agregar a dívida ativa e débitos de outra natureza, aí certamente este universo de 52 mil notificações irá aumentar", diz.
Segundo Ricardo Gois, o montante da dívida que a prefeitura pretende recuperar ainda não pode ser precisado, uma vez que os dados do Cadin levam em conta as dívidas originais.
"A informação do valor da dívida leva em conta o valor atualizado, o que não é uma prioridade do Cadin, que vai informar apenas que existe uma pendência e em que órgão ela está", diz.