Empresas no Tocantins podem ser abertas em minutos com registro automático - Portal O Norte
Empresas no Tocantins podem ser abertas em minutos com registro automático
02 março 2020 - 11h00
Por exemplo, a empresa Cordeiro Comércio e Prestação de Serviços, de São Valério, deu entrada no processo exatamente às 14h49 do dia 23 de janeiro deste ano e recebeu seu registro e CNPJ às 15h04 do mesmo dia. O processo foi protocolado em Gurupi e devido a suas características foi analisado automaticamente.
A novidade vale para a constituição de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedade limitada. Para isso o contribuinte deve optar pelo contrato padrão.
"A exigência do governador Mauro Carlesse é que a abertura de empresas seja facilitada. É importante que os empresários tenham um ambiente seguro e desburocratizado. Não temos a menor intenção de travar processos e sim agilizar para que a empresa possa o mais rápido possível estar funcionando", explicou Thaís Coelho.
A aprovação será automática caso tenham sido concluídas as consultas prévias da viabilidade de nome empresarial e de localização e apresentado os documentos obrigatórios, a lista encontra-se no site www.jucetins.to.gov.br.
O registro automático foi instituído pela Lei da Liberdade Econômica, nº 13.874/2019 e normatizada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).