Bolsa 15/25976-6 - Políticas públicas, Direito do trabalho - BV FAPESP
O dano existencial e as políticas públicas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho
Processo: 15/25976-6
Beneficiário: Camila Martinelli Sabongi
Assunto(s): Políticas públicas Direito do trabalho Políticas públicas de saúde Dano (direito) Segurança do trabalho Ambiente de trabalho
Entende-se por dano existencial a lesão ao complexo de relações que possibilitam o desenvolvimento ordinário da personalidade do indivíduo, abrangendo a ordem pessoal ou a ordem social; trata-se de uma modalidade de dano extrapatrimonial capaz de atingir diversos setores distintos da vivência social humana. À guisa de exemplo, em caso de violação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado (art. 225; art. 200, VIII; CF) capaz de comprometer a incolumidade biopsicossocial humana, sofre o trabalhador consideráveis danos, não apenas materiais, mas também imateriais, dentre os quais se encontra o dano existencial. O objetivo da presente investigação é analisar o instituto do dano existencial no contexto laboral, seu entendimento doutrinário e jurisprudencial, especialmente em casos de desrespeito às políticas públicas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho. Trata-se de uma abordagem multimetodológica, quantitativa e qualitativa, diante da adoção do método de levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, visando ao aprofundamento do conceito, dos elementos caracterizadores do instituto em investigação e sua relação com os principais elementos das políticas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho (Decreto nº 7.602/2011); e da técnica de pesquisa jurisprudencial, visando ao levantamento da frequência de ocorrência de julgados sobre o tema em cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho pátrios, bem como o modo como o dano existencial tem sido abordado pelo Poder Judiciário trabalhista. Os dados serão analisados por meio dos métodos indutivo e de análise de conteúdo. Busca-se, com a investigação proposta, produzir conhecimento capaz de colaborar tanto para a aplicação prática como para o desenvolvimento teórico do instituto do dano existencial. (AU)
SABONGI, Camila Martinelli. O dano existencial na jurisprudência trabalhista brasileira e a necessidade de harmonização de políticas públicas labor-ambientais para o seu enfrentamento. 2018. 101 f. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais..