ConJur - TSE autoriza aumento do limite de gastos para campanha de Dilma
Limite de gastos da campanha de Dilma é alterado
28 de outubro de 2010, 6h53 Imprimir Enviar
O pedido de alteração do limite de gastos da campanha presidencial da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, da candidata Dilma Rousseff (PT), foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (27/10). Na solicitação, a chapa da petista justificava o avanço nos gastos devido à ocorrência do segundo turno das eleições presidenciais.
O ministro Aldir Passarinho autorizou o aumento do limite de R$ 157 milhões para R$ 191 milhões. Desse total, R$ 176 milhões fazem parte do teto do PT e R$ 15 milhões do PMDB, legenda do vice na chapa de Dilma, Michel Temer.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.6504/97), até o dia 10 de junho do ano de cada eleição, deve ser editada lei prevendo os valores máximos de gastos com as campanhas. Caso a situação não for normatizada pelo Congresso Nacional até a data estabelecida, cabe então aos partidos fixar o limite de gastos, comunicando a Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade.
A determinação é prevista no artigo 17-A da Lei das Eleições e foi regulamentada pela Resolução 23.221/10 do TSE, que estabelece, também, que compete ao relator do processo autorizar a alteração do limite de gastos dos candidatos após o registro na justiça eleitoral.
O calendário eleitoral deste ano prevê que o dia 10 de junho é o último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais e fixa o dia 11 de junho como a data a partir da qual caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, no caso de omissão do poder Legislativo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2010, 6h53
Aumento dos gastos de campanha...
29 de outubro de 2010, 18h03
Dessa forma, eles poderão comprar mais votos, subornar mais gente, corromper mais políticos... Ô RAÇA!!!