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Projeto de lei originado de medida provisória foi aprovado pelo Senado e vai à sanção presidencial
16.nov.2021 (terça-feira) - 19h33
O Congresso aprovou nesta 3ª feira (16.nov.2021) projeto que prorroga a dispensa de licitação sobre ações de combate à pandemia de covid-19. O texto já havia passado pela Câmara, foi aprovado pelos senadores nesta 3ª e vai à sanção presidencial.
O texto é proveniente de uma medida provisória enviada pelo Executivo e amplia o prazo de validade da dispensa de 31 de julho de 2021 até o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de importância Nacional).
Esta não tem prazo para ser encerrada atualmente e foi criada por portaria do Ministério da Saúde de 3 de fevereiro de 2020 por conta da pandemia.
Segundo a proposta, ficam dispensados de licitação e com esquema de contratação simplificado os "atos, contratos e instrumentos congêneres relativos à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19″.
O relator do projeto, Plínio Valério (PSDB-AM), elogiou a medida: "É imprescindível que se mantenham os mecanismos facilitadores dos processos de aquisição de imunobiológicos, insumos, bens e serviços destinados à vacinação contra a covid-19, pelo menos enquanto não for completamente debelada a pandemia".
A medida também autoriza a recontratação, a renovação ou a prorrogação por 1 ano dos contratos dos médicos do programa Mais Médicos. Estão incluídos nessa autorização, os intercambistas que tiverem contratos vencidos em 2021 ou que ainda irão vencer, independentemente de há quanto tempo estejam no programa.