Defesa do Serviço Público marca ato contra reforma administrativa articulada pelo governo
Defesa do Serviço Público marca ato contra reforma administrativa articulada pelo governo
Publicado em Terça, 15 Outubro 2019 18:40 | | | Acessos: 517
O salão nobre da Câmara dos Deputados foi palco nesta terça-feira, 15, de ato em defesa dos serviços e servidores públicos e contra a reforma administrativa pretendida pelo governo Bolsonaro. O protesto reuniu dirigentes sindicais, parlamentares e representantes de movimentos sociais no Salão Nobre da Casa. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Roberto Policarpo e contou também com a presença do presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira.
Oficialmente esta foi a segunda reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e marcou também a apresentação do estudo técnico Reforma Administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas, um trabalho minucioso que desmonta mitos liberais sobre o Estado Brasileiro.
Na abertura, o coordenador da Frente, deputado Israel Batista (PV/DF), exaltou a importância do serviço público para o desenvolvimento econômico do país e lembrou que existem mitos sobre o serviço público que precisam ser derrubados. Um eles, refere-se a crença de que o estado brasileiro tem muitos servidores. Hoje, om apenas 12% de servidores em relação a população
Israel Batista pediu que o estudo técnico apresentado fosse exaustivamente estudado para que a argumentação pelo fortalecimento do segmento seja única, com uma narrativa forte para enfrentar a reforma aventada pelo governo. O deputado destacou ainda que o sucesso da Frente requer unidade e nesse trabalho, não há espaço para dissidência.
Convidado, o engenheiro Eduardo Moreira enfatizou que o Brasil somente será uma Nação quando proporcionar ao cidadão, condições mínimas de existir em uma economia justa, eliminando as desigualdades. Moreira está em Brasília para o lançamento de seu livro "Desigualdade".
No documento apresentado nesta manhã, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate – busca desconstruir mitos que, no contexto do discurso do governo, orientam a reforma Administrativa em gestação:
- o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada;
- as despesas com pessoal na União são muito altas e estão descontroladas;
- o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) federal é insustentável;
- o Estado é intrinsecamente ineficiente;
- a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta;
- o dinheiro do governo acabou;
- as reformas da previdência, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego.
Além de desmontar os mitos, o documento traz também as bases para um serviço público de qualidade, presentes em maior ou menor grau, nos Estados Nacionais contemporâneos, como princípios norteadores de uma reforma Administrativa republicana e justa:
- estabilidade na ocupação, conquistada por critérios impessoais e meritocráticos para a proteção contra arbitrariedades cometidas pelo Estado-empregador;
- remuneração adequada e previsível ao longo do ciclo laboral;
- qualificação elevada e capacitação permanente no âmbito das funções precípuas dos respectivos cargos e organizações; e
- cooperação interpessoal e intra/inter organizacional como critério de atuação e método primordial de trabalho no setor público.