Legenda: 17.04.2017
Na noite de 17 de abril de 2017 realizaram se a 10º sessão Ordinária de do ano. Que contou com a presença de alguns munícipes, oque é de ótima valia para nos trabalhadores do legislativo publico. É sempre bom o cidadão estar antenado nos acontecimento que rege nossas leis, e trata do poder publico. Costumeiramente fez se a leitura bíblica e a chamada nominal dos vereadores observou se a ausência da vereadora Isabela Schmoller que em virtude de provas universitárias, não esteve presente na sessão de semanal porem enviou um parecer jurídico abonando sua falta. E a ausência do vereador Adão Ladik o Cachão, que por motivo de saúde também não pode estar presente, abonando sua falta com atestado medico.
Foi apresentada então nessa segunda feira uma emenda ao projeto de lei 012/2017 que regulamenta a base de cálculos para fins de cobranças do ITBI referente ao art. 109 e 110 da lei municipal num 625/2000 de 05 de dezembro de 2000 que dispoe sobre o cod tributário municipal de Itapejara D' Oeste Paraná. Emenda essa que muda a tabela de ITBI, e passa integrar o projeto, essa emenda foi distribuída para avaliação dos vereadores e será votada nas próximas sessões.
O vereador Leonardo L. Malacarne reiterou em uso da palavra livre e fez a indicação num. 001/2017 ao senhor prefeito municipal Agilberto L. Perin para que todos os projetos de lei que saiam da Prefeitura Municipal tenham um parecer jurídico, para que estes possam ser avaliados juntamente com o jurídico da Câmara Municipal. Aproveitando o ensejo o vereador Neuto Fabiane concluiu a importância que um parecer jurídico anexado aos novos projetos, concluindo que a analise jurídica facilita o entendimento de todos.
Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei num. 014/2017 de 31 de Março de 2017. Com a Sumula seguinte: Abre Credito Adicional especial na LOA, altera a PPA,LDO, cria fonte de recursos e da outras providencias. Este projeto foi aprovado.
Também foram lidos os requerimentos dos vereadores Vilson Dalsente e o Vereador Jovenil Rodrigues de Godoys. Com Numero 038/2017 Indicação: Construção de Rede de Baixa Tensão. Drenagem e aterro de Agua Parada na Cascalheira Jobi Xavier. Requerimento do vereador Jose Valdir dos Santos o fragata requerimento: 039/2017 indicação: pedido de redutor de velocidade. Esta Casa de Lei bem como seus Vereadores deixam o convite aberto a toda a população que quer assistir as sessões semanais. Com inicio às 18 h nas Segundas-Feiras na sede da Câmara Municipal. Todos serão bem vindos.
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