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8 novembro, sexta-feira, 2019 às 12:20 pm
3 – a desvinculação dos gastos obrigatórios da saúde e da educação, e
Guedes diz que as propostas de emenda constitucional (PECs) - a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos – que ele e Bolsonaro entregaram ao Congresso Nacional esta semana, têm como intuito permitir uma ampla reestruturação nas contas da União, estados e municípios.
"O BPC é a única fonte de sobrevivência dessas famílias. A medida terá um impacto imenso no aumento da pobreza de milhões de pessoas", salienta Marilane.
Pela Constituição de 1988, gastos com saúde e educação são despesas obrigatórias e é nisto que o governo quer mexer. No caso da saúde são 13,3% da receita líquida e na educação 18%.
"Se o governo arrecadar R$ 1 trilhão, 13% têm de ir para a saúde e 18% para a educação. Se o plano for aprovado pelo Congresso, haverá menos aparelhos públicos, menos profissionais, equipamentos e remédios à disposição da população", afirma a professora da Unicamp.
"Bolsonaro não combate, ele amplia a crise ao tirar da sociedade os meios mínimos de proteção social. Jogar o povo na miséria não acaba com o desemprego que é o maior problema do Brasil", destaca Marilane.