Projeto da LDO recebe emendas do deputado Neder para o HU – Deputado Carlos Neder
Projeto da LDO recebe emendas…
O Hospital Universitário (HU) da Universidade de São Paulo (USP) é contemplado em três emendas do deputado Carlos Neder (PT) apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde o início de julho e deve ser votado em plenário nos próximos dias.
A primeira emenda, protocolada sob número 125, acrescenta o inciso XI ao artigo 21 do projeto da LDO, incluindo na mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária demonstrativo dos recursos destinados ao HU da USP. De acordo com o deputado Neder, a emenda visa dar transparência ao gasto com o Hospital Universitário da USP. "É necessário que a lei orçamentária anual seja aperfeiçoada trazendo informações sobre o demonstrativo de recursos destinados ao HU, de forma a garantir o controle social dos seus gastos em consonância com a legislação sobre o tema", entende Neder.
As outras duas emendas versam mais diretamente sobre os recursos que deverão ser destinados ao HU no ano que vem. A emenda de número 126 inclui artigo na sessão que trata sobre as disposições relativas às despesas com pessoal. O texto determina a inclusão de recursos no orçamento estadual para 2019 tanto para a manutenção dos quadros quanto para a contratação de, no mínimo, 340 cargos destinados ao Hospital Universitário da USP.
A terceira emenda de Neder quantifica o volume de recursos que deverão ser aplicados no HU em 2019, incorporando inclusive os R$ 48 milhões que já foram destinados pela Alesp em 2018, e garantindo recursos para contratação de servidores, viabilizando a reabertura dos serviços de saúde pelo hospital. "Hoje o orçamento do HU da USP é de, aproximadamente, R$ 401milhões, mas é necessário que haja uma previsão que contemple a contratação de pessoal para o melhor funcionamento do hospital", justifica o deputado Carlos Neder.
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