O que o Brasil quer da China | urbem
O que o Brasil quer da China
VALOR ECONÔMICO - EU& - 14/02/2020
iv. o brasil no mundo
"No século XIX, o mundo se europeizou. No século XX, foi americanizado. O século XXI será asiático", me diz Parag Khanna ao telefone, numa afirmação que mais tarde seria utilizada na vinheta de lançamento do seu livro publicado ano passado, intitulado The Future is Asian.(13) Mal ingressamos no Ocidente, pensei eu, e o centro de gravidade do sistema internacional se desloca para o Oriente. Estaríamos buscando hoje, objetivamente, um posicionamento estratégico ante essa mudança de eixo do poder mundial, que ocorre ao mesmo tempo que experimentamos uma transição profunda de paradigma tecnológico?
O Barão soube auscultar essas grandes mudanças, internas e externas.(14) Forjou uma política que buscava consolidar a imagem do Brasil após a mudança de regime (apesar de ter sido ele um devoto monarquista), mostrando ao mundo que a República recém-estabelecida seria capaz de ocupar um espaço de poder entre as grandes nações. O trabalho de afirmação do Brasil no cenário internacional era de tal forma admirado (e enraizado nas aspirações coletivas da época) que o Barão alcançou ainda em vida estatura de herói nacional. Seu enterro em 1912 foi acompanhado por um público estimado em 300 mil pessoas, um evento tão inédito que levou ao adiamento das festividades oficiais do Carnaval.(15)
Nossa entrada no século XXI é marcada por evento histórico de transformações ainda mais profundas, desta vez tendo a China, como vimos, na posição de grande locomotiva das mudanças estruturais, na expansão simultânea das fronteiras tecnológicas da Terceira e Quarta Revoluções Industriais. Mas nesta transição, nos mandatos pós-abertura de Sarney, Collor/Itamar, FHC, Lula e Dilma/Temer, falhamos em detectar o vertiginoso deslocamento do poder mundial para a China e, como consequência, não produzimos políticas e estratégias à altura desse evento histórico de modo a alavancar interesses reais recíprocos.
O atual presidente brasileiro e o seu chanceler "trumpista" autodeclarado agravaram a situação do relacionamento sino-brasileiro: de um diálogo de baixa inspiração e criatividade, porém respeitoso, passamos para uma política, do lado brasileiro, utilitarista e tacanha, destituída de valores civilizatórios que as duas populações certamente almejam. A China foi desprezada e mesmo atacada durante a campanha; e a correção de rota (tentativa, pois os chineses foram tomados sentimento desconfiança) veio tarde, de forma tímida e evasiva, que nem mesmo a visita presidencial a Beijing em novembro de 2019 logrou ajustar. "O grande encontro aqui foi comercial, a política é caso a caso", disse o presidente Bolsonaro de forma rasteira após o encontro com o seu homólogo chinês. Deixar a política com a maior potência emergente do planeta "no caso a caso" parece ser, no mínimo, um despautério. Algo que precisa ser urgentemente corrigido.
Enfim, vamos reconhecer: historicamente fomos míopes, medíocres, pequenos. E a situação piorou neste governo. Devemos fazer de tudo, sobretudo junto às lideranças do Congresso Nacional, para a situação não piorar ainda mais. Não poderia haver contrassenso maior do que pensar política no "caso a caso" com aquele que é o candidato maior a superpotência, hoje já uma potência com influência de alcance global. Uma política bilateral com "P" maiúsculo deveria ter como pauta os interesses estratégicos recíprocos e permanentes, e a adoção de valores e princípios que correspondam a anseios reais e concretos dos dois povos.
No plano dos interesses objetivos, nada mais urgente para a China – que metaforicamente descrevi como o gigante caminhando com pernas de gnomo – do que diminuir sua vulnerabilidade nos dois setores em que o Brasil se destacou, alimentos e energia. Parece-me portanto lógico que os temas associados à segurança alimentar e energética da China pudessem integrar uma pauta prioritária e estratégica de alto nível – cuidadosamente articulada – envolvendo os dois países.(16)
A China tem sido a maior compradora de terras rurais do mundo. Por razões óbvias: cada terráqueo precisa de 0,22 hectare para se alimentar durante um ano, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).(17) Cada chinês(a) hoje dispõe de apenas 0,09 hectare de superfície arável no país, o que faz com que o governo e prepostos atuem diretamente na compra de terras no exterior. Por essa razão, a China é hoje o maior detentor estrangeiro de áreas não-urbanas dos Estados Unidos e na Austrália. E deve ser também o maior detentor de terras na África.
Evidentemente, tal mudança de curso em política externa pressupõe duas vontades: do Brasil e da China. Até que ponto os chineses se interessariam sinceramente pela ideia? Até que ponto não tendemos a superestimar nosso potencial de reduzir a dependência externa chinesa em alimentos e energia? Qual será o nosso valor comparativo, econômico e estratégico, em relação a outras cartas de que os chineses dispõem (tanto internas, como por exemplo as fontes de energia renovável que desenvolvem, como externas, oriundas de outro parceiros)?
Ante tais questões, uma ação diplomática vigorosa será o único movimento capaz de nos trazer respostas claras. Neste caso, a ação diplomática – se bem articulada – deverá envolver elementos de avaliação quantitativo, econômico, mas também aspectos qualitativos associados a percepções de interesses e valores de natureza subjetiva, porém fundamentais numa negociação. E, no plano interno, caberá uma avaliação genuína de nossa capacidade de unificar interesses setoriais pulverizados em uma frente de negociação única, a partir de ampla coordenação prática e não-burocrática de forças plurais, num contexto aberto, transparente e permeável aos interesses efetivamente transformadores.
Claro que, num eventual esforço de construção de uma agenda comum mais substantiva, a relação bilateral China-Brasil não pode reproduzir os termos do relacionamento de tipo neocolonialista. Em uma palavra, não nos interessa exportar comida e petróleo apenas; importa construir uma parceria que nos conduza à re-diversificação produtiva do Brasil no quadro da chamada indústria 4.0.
Desnecessário dizer nesse contexto que teremos muito a aprender e a ganhar com uma interação maior com a China – se soubermos lançar sobre ela um olhar analítico sóbrio, altivo, humilde e despolarizado, descolado das certezas teóricas frágeis às quais estejamos ferrenhamente abraçados. Essa é, aliás, a grande lição e exemplo que a China contemporânea exibe para o mundo: a capacidade de aprender com os erros e acertos próprios e dos outros; a competência de entender que nem o liberalismo ou o socialismo em suas formas puras abririam o caminho para o seu desenvolvimento socioeconômico; a inteligência de encontrar, coletivamente, a partir de seu ethos, um caminho próprio de prosperidade, sem mimetismos automáticos a esta ou aquela corrente do pensamento econômico ou político.
No plano das reformas oriundas dentro do Estado, a China a seu modo criou um mosaico teórico próprio e práticas específicas na formulação de políticas públicas. Agregou a importância dos mercados que observou em países ditos liberais; as técnicas de desenvolvimento industrial do Japão e Tigres Asiáticos; a gestão da integridade territorial a partir dos erros cometidos pela antiga União Soviética; o controle da regulação financeira e das políticas monetárias e fiscais a partir dos diferentes choques enfrentados pela economia global nos anos 70, 90 e na crise dos subprime; as modalidades de inovação tecnológica do Vale do Silício; e, finalmente, não nos esqueçamos, os ensinamentos da abortada Nova Política Econômica (NEP) de Lenin, que propugnava a combinação de elementos do capitalismo no programa socialista da URSS, algo que o jovem Deng absorvera em seus estudos em Moscou. (18) Os ingredientes são diversos e conhecidos, mas a dosagem de cada elemento faz parte de uma fórmula que é chinesa. E que só vale para a China.
E nos planos das transformações do Estado vindas "de baixo para cima", de natureza popular, poderia a China – esse colosso imperial com um governo de um só partido e população hiper homogênea – nos ajudar em algo? Justamente a nós brasileiros que, como um espelho em negativo da China, buscamos fortalecer a pluralidade democrática a partir de nossa diversidade étnica?
Max Weber achava que um determinado modo de produção é o resultado de uma ética, de uma ideologia, do ethos de um povo.(19) O raciocínio de Weber é portanto diametralmente oposto ao de Marx, para quem a infraestrutura – as forças de produção, a base econômica da sociedade – é na realidade a produtora das ideologias, do Estado, religiões, cultura e artes, dos meios de comunicação.(20) Consequentemente, na perspectiva weberiana, um determinado modo de produção só pode ser implantado em uma sociedade se uma ética compatível com esse modo de produção estiver sido previamente estabelecida no corpo social. Nessa linha, nos casos da China, Japão e Coreia do Sul, terá sido a ética confucionista que permitiu adoção de uma ordem produtiva espelhada no Ocidente.(21) No mesmo diapasão, teria sido o puritanismo protestante que ensejou o estabelecimento do capitalismo moderno na Europa.
Numa métrica de réguas absolutamente incomparáveis, talvez o equivalente brasileiro do ethos confucionista chinês seja representado pelos valores da alegria, desprendimento, irreverência, diversidade, improviso, miscigenação e de celebração espontânea da vida que a alma brasileira carrega. Tais valores representam um verdadeiro contraponto ao confucionismo que é constituído, numa simplificação grosseira, por um conjunto diverso de princípios e valores como a benevolência, a justiça, a reverência, o conhecimento e a confiança. Esse contraponto é revelador de dois grandes contrastes.
O primeiro tem a ver com as diferenças marcantes entre a natureza própria de cada conjunto de valores. Não vou me estender aqui. Basta pensar que o confucionismo tem como pilares valores apolíneos como a benevolência e a reverência, enquanto a brasilidade tem a alegria e o desprendimento – traços dionisíacos – como elementos de esteio social. Não há julgamento aqui; apenas a constatação de que a realização do que talvez possamos chamar de plenitude coletiva de cada nação se dê em bases de valores que são bastante distintos entre si.
O segundo contraste é igualmente acentuado, mas aqui neste domínio impõe-se inevitavelmente um juízo comparativo. Enquanto o confucionismo é uma doutrina madura e consolidada, o ethos brasileiro está ainda em plena formação, ainda jovem, instável, frágil. O confucionismo se impôs como um cânone que se sedimentou ao longo de séculos e dinastias, tendo inclusive se alastrado por vasto território que se estende para muito além do solo chinês. Os valores identitários do Brasil – nossa história, hábitos, costumes, comportamentos e ideais – não constituem ainda uma força aglutinadora de nossa coletividade.
O que afinal a China poderia ensinar para que estes valores se consolidem como grandes ideais a serem efetivamente amadurecidos e consolidados? Seremos capazes de nos unir em torno da nossa diversidade? Vamos conseguir fortalecer nossa coesão como povo e encontrar um caminho de prosperidade? Ou vamos nos fragmentar, aprofundando o estranhamento e a apartação de diferentes, gerando um quadro de anomia crônica?
Não valeria a pena buscarmos uma verdadeira aproximação com a China, a partir de um reordenamento profundo de nossa política externa? Como vimos, no plano prático, temos algum excedente de poder que interessa à China de forma estrutural, nos setores da agropecuária e de energia. Para o Brasil, importa explorar como as ferramentas tecnológicas e metodologias disponíveis hoje na China podem nos ser úteis no enfrentamento dos desafios associados ao fortalecimento do nosso ethos: a desigualdade e a intolerância. Ao mesmo tempo, o Estado brasileiro, seu sistema de representação e as relações com o setor privado demandam uma reestruturação urgente.
Claro, as críticas oriundas do Ocidente e do Brasil são fartas. Bradam os liberais que se trata de um capitalismo de Estado, excessivamente intervencionista, que ulteriormente acabará por sufocar a inovação. Ativistas pró-democracia criticam a onipresença de um partido único e o controle dos meios de comunicação. Ambientalistas alertam para o enorme impacto ambiental trazido pelo crescimento da China. Igualitaristas radicais dirão que o sucesso chinês é altamente concentrador. Manifestantes protestam contra o tratamento dado às minorias. Na perspectiva de valores universalistas, há fundamentos em todas essas críticas que não podem ser descuradas. Mas como mencionado antes, o poder e a legitimidade de um governo são sempre plurifacetados.
As cidades – totalmente cegas às novas possibilidades de ordenamento territorial dadas por soluções de big data – se expandem maculadas por produtos imobiliários que não conformam um tecido urbano sadio, aumentando a segregação social e a demanda por infraestruturas de alto custo ambiental. Mercados e governos esquecem que é a cidade a principal fonte de gases de efeito estufa, o que torna incontornável e urgente uma transição para uma organização espacial urbana sustentável. No mundo digital, populações vêm sendo capturadas pela fabricação de falsas informações e mecanismos que, pela introdução de filtros de viés confirmatório, aprofundam a polarização e disseminam o ódio.
Na especulação final dessas reflexões, retorno ao tópico do relacionamento com os chineses, deixando como mensagem central uma metáfora gráfica do que poderíamos almejar nesta parceria: que, no contexto da Quarta Revolução Industrial, o Brasil possa ser para a China o que a China foi para os Estados Unidos no contexto da Terceira Revolução Industrial. Em termos práticos, tal imagem corresponderia a uma aproximação à China, tendo como fulcro o investimento chinês em cidades, infraestruturas e tecnologias urbanas que configuram hoje a Quarta Revolução Industrial - big data, internet das coisas, robótica, inteligência artificial, bioengenharia, em uma agenda de interesses recíprocos que nos coloque no caminho da Indústria 4.0 e da inclusão social pelo provimento maciço de bens coletivos urbanos.
Não consigo enxergar outro domínio da economia em que falha de mercado e falha de governo ganhem mais concretude e com efeitos tão negativos do que no âmbito da formação de preços da terra nas cidades, habitat da maior parcela das nossas populações que, como resultado dessa dupla falha, se fragmenta em guetos dominados crescentemente pelo ressentimento e ódio social.
Quem sabe então o problema central não seja a desigualdade, mas a exclusão? Quem sabe, haverá então um caminho intermediário, que produza riqueza sem gerar tanta exclusão e mais desigualdade? Ou que propicie mais inclusão com igualdade sem produzir pobreza. Será que - acreditando que "a verdade está no meio", conforme máxima de tantas tradições - uma política de inclusão pela via da distribuição maciça de bens coletivos urbanos não poderia constituir então a convergência doutrinária entre capitalismo e socialismo, entre neoliberalismo e neokeynesianismo?
O Brasil abraçou com grande atraso a Primeira e Segunda Revoluções Industriais. Vinculou-se de forma precária à Terceira e corre hoje o risco de situar-se longe e à margem da Quarta, como consumidor passivo, sem papel relevante nos processos de inovação e produção de bens e de serviços da economia do conhecimento. Não há mais tempo a perder.
A guerra "comercial" entre EUA e China apresenta hoje características de um conflito estrutural de natureza permanente e abrangente, escalável para outros domínios da vida internacional.(22) E nesse contexto a China volta a se aproximar da Rússia. Lembremos que a criação original da República Popular da China é historicamente inspirada e apoiada pela Rússia Soviética, e a aproximação sino-russa hoje em curso tende a ganhar contornos de aliança estratégica de longo prazo, sem precedentes.
Para o Brasil cabe, afinal, adotar decisões estratégicas, de Estado. Uma parceria de efetiva e especial cooperação com a China, de geometria variável, sem exclusivismos, sem exclusões apriorísticas de parceiros, abertas sempre a novas oportunidades, a um só tempo (i) permitirá melhor inserção do Brasil no paradigma da Quarta Revolução Industrial, (ii) apoiará a reforma do Estado, tanto no que diz respeito ao necessário reequilíbrio entre poder político e poder econômico, quanto pela disponibilização de ferramentas tecnológicas aplicáveis à gestão pública e (iii) nos inspirará, pelo exemplo próprio, na busca de nossa identidade e ethos, sem imitações.
P.S. … antes que o eixo de poder se desloque em função de aliança entre Beijing, Moscou e Delhi, tendo a Rússia como a grande provedora de produtos agropecuários e energéticos para os dois maiores gigantes populacionais do planeta. Dado que o BRICS não passa hoje de fábula protocolar, restará o CRI. Nesse sentido, transformar o BRICS em algo efetivo é portanto tema de elevado interesse permanente para todos nós.
Philip Yang, empresário e ativista urbano, fundador do Instituto Urbem; mestre em administração pública por Harvard e formado em academias diplomáticas no Brasil e na Suíça; serviu nas embaixadas brasileiras em Washington e Pequim entre 1995 e 2001.
[1] Ver The Oxford Handbook of Transformations of the State (OHTS) Eds. Stephan Leibfried, Evelyne Huber, Matthew Lange, Jonah D. Levy, Frank Nullmeier & John D. Stephens, 2015.
[2] Numa visão econômica mais ortodoxa, ao liberar forças de mercado, a China meramente retorna à sua condição "normal" de maior economia do mundo desde o séc. X, posição que foi interrompida pelo advento da Revolução Industrial no séc. XVIII. Nessa perspectiva, não haveria nenhuma excepcionalidade no processo de crescimento econômico atual, apenas um retorno a uma suposta "normalidade".
[3] A crise do coronavírus em curso, embora grave e assustadora, é tomada aqui como evento conjuntural que não mitiga a perplexidade gerada pelas reformas chinesas ao longo das quatro últimas décadas.
[4] O PISA foi aplicado na China em quatro cidades: Shanghai, Beijing, Jiangsu and Zhejiang. Embora represente amostragem parcial da realidade chinesa não deixa de evidenciar os avanços alcançados no país.
[5] A polarização do debate hoje tende a minimizar o papel da cultura e a imputar ao centralismo político do PC Chinês as virtudes e vícios da China moderna. Para debate aprofundado ver Culture Matters: How Values Shape Human Progress, de Lawrence E. Harrison e Samuel Huntington (2001).
[7] Cifra citada em The Better Angels of Our Nature, de Steven Pinker, e apresentada como a maior atrocidade da história.
[8] Adam Smith in Beijing: Lineages of the Twenty-first Century, de Giovanni Arrighi (2007).
[9] Ver Veto Points, Policy Preferences, and Bureaucratic Autonomy in Democratic Systems, de Thomas H. Hammond (1997).
[10] Seria possível um modelo de transparência na infraestrutura?, Philip Yang, Nexo Jornal, 22.3.2019
[11] O que fazer do Minha Casa, Minha Vida, Philip Yang, Folha de S. Paulo, 12.2.2019.
[12] The Future is Asian: Commerce, Conflict and Culture in the 21st Century, de Parag Khanna (2019).
[13] Nas palavras de Rubens Ricupero, "Nem antes, nem depois, surgiu figura-símbolo tão perfeita dos valores e das aspirações que os brasileiros imaginam corresponder à 'ideia de Brasil' ", in A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016 (2017).
[14] O dia em que adiaram o Carnaval: política externa e a construção do Brasil, de Luís Cláudio Villafañe G. Santos (2010).
[15] Evidentemente, além da agropecuária e energia, o Brasil apresenta vantagens comparativas em outros setores, a mineração sendo talvez o exemplo mais evidente. No entanto, segurança alimentar e energética constituem temas de interesse muito mais "visceral" para os chineses do que o das commodities minerais.
[16] The State of the World's Land and Water Resources for Food and Agriculture, FAO (2010).
[17] Lenin's NEP and Deng Xiaoping's Economic Reform, de Wei Xiaoping, in: Rockmore T., Levine N. (eds) The Palgrave Handbook of Leninist Political Philosophy. Palgrave Macmillan, London (2018)
[18] Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism, Max Weber (1905).
[19] A Contribution to the Critique of Political Economy, Karl Marx (1859)
[20] Why has Japan 'succeeded'? Western Technology and the Japanese Ethos, de Michio Morishima (1981)
[21] Enquanto concluo este texto, o Presidente Trump pressiona países mundo afora a banirem a entrada da Huawei nas concorrências voltadas para a implantação da tecnologia 5G. O que prevalecerá no mundo? O livre mercado, comércio administrado, política industrial ou trumpismo entreguista?
[22] Ver The Beijing Consensus, de Joshua Cooper Ramo (2004) e Goodbye Washington Consensus, Hello Washington Confusion?, de Dani Rodrik (2006).
O termo era para mim uma novidade. Na China e nas comunidades chinesas mundo afora, explica minha colega, a expressão é usada para designar pessoas como eu: de origem e feições asiáticas, mas portadoras de uma visão de mundo ocidental – na cultura, na linguagem, nos maneirismos. A designação é frequentemente empregada de forma pejorativa e ofensiva por chineses puristas críticos a conterrâneos que se distanciam de suas origens culturais, adotando valores e comportamentos ocidentais. No mais das vezes o termo também é aplicado de maneira jocosa e bem-humorada para caracterizar a ocidentalização de chineses, de seus hábitos e costumes distantes de suas raízes orientais.
Já familiarizado com a metáfora recém-aprendida, mas ainda sob o impacto do que eu imaginava ter sido um insulto, arrisquei uma reação: – "Não sou um banana!", retruquei. "Seguindo a sua figura de linguagem, sou um maracujá, amarelo por fora e misturado por dentro, como um bom brasileiro." O Brasil não é exatamente o Ocidente, expliquei, sem querer me alongar. E tampouco sou branco por dentro, pensei com meus botões. Somos talvez um ocidente tropical, um extremo ocidente, uma grande mistura.
Na falta de clareza analítica própria, recorro à teoria política. A literatura das ciências sociais ensina que as transformações do Estado são geradas por um conjunto de fatores: (i) forças internacionais, (ii) variáveis domésticas ("de baixo para cima") e (iii) pressões originadas do próprio aparelho estatal ("de cima para baixo").(1) Quem sabe, uma análise comparativa de nosso passado recente pós-1988 vis-à-vis o avanço chinês desde 1978, jogue alguma luz para os nossos caminhos futuros.
Terá sido um determinismo histórico, cultural e geográfico que catapultou a China à posição de farol do desenvolvimento da economia global?(2) Ou podemos atribuir o sucesso chinês à obstinação e voluntarismo de sua população e de seus líderes; ou ainda, à qualidade doutrinária do chamado "socialismo de mercado, com características chinesas"? E o nosso fracasso relativo, de onde vem? Da nossa herança e circunstância histórica e espacial periférica, ou das nossas lideranças e do nosso povo? O que fazer?
Minha tentativa aqui é de extrair e de aprender algo desse contraste. Faço desde logo um caveat para não afastar o interesse do leitor na partida: expressões de admiração ou referências a resultados positivos alcançados pela China não correspondem a atitude minha de complacência, condescendência ou de endosso ingênuo do complexo sistema chinês. Meu objetivo aqui é observar, com humildade e sem pré-juízos, o que a China eventualmente oferece de lições e assim identificar, sem buscar mimetismos, possíveis alternativas para o nosso desenvolvimento social e econômico.(3)
i. fatores internacionais
Dava-se início, sob as lideranças de Mao Zedong e Richard Nixon, à chamada diplomacia triangular. A China distanciava-se da União Soviética e alterava assim a geometria de poder da era bipolar, abrindo as portas para uma cooperação com os Estados Unidos que trouxe consequências profundas para o desenvolvimento econômico da China. Em especial, vale notar, a aliança sino-americana desencadeia a profunda, complexa e sofisticada interdependência econômico-financeira e comercial bilateral hoje em vigor.
No mesmo período, o Brasil percorria o caminho inverso nas suas relações com os Estados Unidos. Por contingência geopolítica, irrelevância estratégica, vulnerabilidade externa, inabilidade política, insuficiência criativa ou ausência de personalidades catalizadoras, o Brasil não estabeleceu qualquer tipo de relação preferencial com atores hegemônicos do sistema internacional que pudesse abrir mercados, apoiar uma revolução nos níveis de produtividade do trabalho e transformar nosso destino econômico, tal como fez a China em sua relação com os Estados Unidos.
Ou seja, enquanto o relacionamento sino-americano em alto nível criava a base de estabilidade institucional para um entrelaçamento de interesses econômico-comerciais e culturais, a diplomacia brasileira – preterida por Washington – viria a ter de lidar com uma série de complicadores ou irritantes no relacionamento com os EUA, tais como o afastamento com relação a Israel e a aproximação ao mundo árabe, o apoio à descolonização afro-asiática, o reconhecimento da independência de Angola, Guiné Bissau e Moçambique (mesmo tendo sido esses novos Estados fundados a partir de movimentos de orientação marxista) e também a celebração do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, que ensejou a construção das Usinas Angra 1 e Angra 2.
Essa postura brasileira autonomista, de "pragmatismo responsável", conforme denominada pela historiografia do período, expressa a consciência de que, dada nossa baixa relevância geopolítica, qualquer alinhamento automático a Washington não resultaria em contrapartidas relevantes. Numa nota pessoal – fui diplomata brasileiro entre 1991 e 2001, meu testemunho dos anos de Itamaraty é de que a grande maioria dos antigos colegas tem como inquietação e orientação intelectual a identificação e defesa de interesses nacionais permanentes, em bases pragmáticas e não-ideológicas.
Tomando a nossa política externa para a Venezuela como um exemplo próximo, vimos que nos anos Lula nosso relacionamento bilateral esteve fundamentado no apoio ao chavismo, enquanto hoje, sob Bolsonaro, a ação diplomática tem como foco o apoio à oposição de Maduro. Em ambos os casos, parece claro que nossos interesses geoestratégicos permanentes, não-partidários – o fato de que a Venezuela é detentora da maior reserva petrolífera do mundo, o controle e a gestão territorial da Amazônia, a estabilidade da fronteira, o combate ao narcotráfico – não foram priorizados em relação a vínculos conjunturais, oportunísticos e transitórios.
A China, país onde servi como diplomata de 1994 a 1997, terá mantido uma política externa mais regular e homogênea ao longo dessas quatro últimas décadas, fazendo da diplomacia uma ferramenta de defesa de interesses de longo prazo: a integridade territorial, o desenvolvimento econômico-comercial, a cooperação cultural e educacional, a inovação tecnológica, estando os alinhamentos supostamente ideológicos da China, como a Pyongyang ou Caracas, fortemente ancorados em interesses estratégicos fundamentais do Estado chinês. De certo, a estabilidade da política externa chinesa é resultado da estrutura política baseada em um só partido. O dilema que se coloca a nós, portanto, é como fazer com que, numa democracia com multiplicidade extrema de partidos e correntes políticas, os interesses permanentes não sejam confundidos e diluídos por demandas de diferentes forças sociais que, embora legítimas, podem colocar em risco interesses coletivos mais abrangentes.
Será que algum gênio da diplomacia ou uma formidável liderança poderia ter mudado nosso destino? Será que se tivéssemos tido a visão de um Bismarck ou o poder agregador de um Gandhi ou mesmo a força carismática de um De Gaulle teríamos logrado construir um caminho menos periférico? Talvez possamos nos consolar pensando que, ao menos no plano diplomático, fizemos o que pudemos (e contamos com o que tivemos do ponto de vista do patrimônio intelectual disponível). Portanto, fica o indulto de que dificilmente poderíamos ter feito algo diferente, algo que mudasse nossa condição acessória no contexto internacional.
ii. fatores domésticos ("de baixo para cima")
– Na data de início das grandes reformas na China e no Brasil, 1978 e 1988, qual era o nível de industrialização que prevalecia em cada país? – Qual era o tamanho dos respectivos mercados consumidores? – Em que situação cada país se encontrava na transição do fordismo para economia de serviços? – Qual era a escala e qualidade do setor educacional; a força de sindicatos; a capacidade de mobilização de massas; o nível de democratização (item que discuto em mais detalhe na próxima seção)?
– Podemos falar em estado de bem-estar social no Brasil e na China naquele momento histórico, como expressão do equilíbrio entre capital e trabalho? – Qual era, em cada caso, o tamanho do setor agrário? – Qual era o nível de concentração e a estrutura da ocupação fundiária? – Qual era o tamanho, qualidade e disponibilidade do capital humano, ou, em outros termos, qual era o tamanho da classe média com educação pós-secundária? – Como era a disponibilidade de matéria prima e energia, recursos naturais? – Qual era o grau de homogeneidade étnica e de coesão social, do ponto de vista de valores e princípios que norteavam cada sociedade?
No âmbito político, pudemos registrar no Brasil uma expansão notável da cidadania e direitos civis, algo que deve ser celebrado. No plano educacional, no entanto, nossos resultados são estarrecedores. Em relatório recente do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tido como a mais importante avaliação do mundo em aprendizagem, tomando como referência o desempenho em leitura, matemática e ciências), a China aparece de longe em primeiro lugar (4) – à frente de países tradicionalmente líderes – contrastando com a nossa vergonhosa 57a posição na prova de leitura.
Temos alguma reflexão de alta política a empreender aqui? Ao longo dos 40 anos em que a China subiu para o Olimpo das grandes potências, o Brasil saiu da condição de importador de alimentos para se tornar um dos principais players do agronegócio mundial, um dos maiores exportadores de produtos agropecuários para o mundo. Obtivemos aumentos importantes na produção e na produtividade do solo, tanto no plantio como na pecuária e na avicultura. No campo da energia, passamos a ser referência internacional na produção de petróleo em águas ultraprofundas.
Antes disso, ainda no tocante a fatores domésticos que contribuem para as transformações do Estado, mencionaria o forte contraste entre os patrimônios humano e histórico de cada país. Nenhum juízo de valor cabe aqui neste tema, sob o risco e pena de incorrermos em equívocos de avaliações etnocêntricas. Mas vale evidentemente registrar as diferenças que são gritantes como ponto de referência para reflexão e ação, para que a leitura do presente e a construção do futuro de alguma forma se produza a partir das especificidades de cada realidade.
De um lado, temos a homogeneidade étnica, socioeconômica e cultural da China. A uniformidade sistêmica que prevalecia na década de 1970 (e que prevalece ainda hoje) resulta de uma história milenar, rica e violenta, onde uma etnia dominante, a dos Han (que hoje compõe 92% da população), fez prevalecer, mesmo sobre povos invasores, seus valores, princípios, enfim, sua visão de mundo. Nos dois últimos milênios, uma filosofia, ética social, ideologia política e modo de vida – o confucionismo – tem moldado e amalgamado com rara força o comportamento coletivo e político chinês, reforçando a homogeneidade e a coesão social.(5) Já a igualdade social dos anos setenta – a pobreza generalizada – tinha, como fator de curto prazo o fracasso geral da estatização dos meios de produção estabelecida pelo regime maoísta e, de longo prazo, o declínio do regime imperial ao longo do século 19, que levaria à fragmentação (e humilhação) da China na primeira metade do século 20.
Do nosso lado, a riqueza da diversidade étnica e cultural constitui o traço definidor do que somos como sociedade. E as raízes patrimonialistas do Estado brasileiro fizeram da desigualdade a nossa outra marca coletiva. Ou seja, os pontos de partida, na China e no Brasil nos anos 70 e 80, eram completamente distintos, para não dizer diametralmente opostos, lembrando sempre que nossa diversidade tem como ingredientes a imigração européia e dois grandes horrores: a paulatina dizimação, por doenças e violência bruta, de nossa população indígena original que, como sabemos hoje, chegou à casa dos 10 milhões de pessoas, e a escravidão, que submeteu 40 milhões de africanos a um regime atroz de trabalho forçado. São feridas no nosso corpo social que ainda permanecem abertas, inflamadas.
A neurociência nos mostra que, do ponto de vista evolutivo, tendemos a preferir o que nos é familiar, pois a familiaridade nos oferece a sensação de menos perigo.(6) Nesse sentido, nossos cérebros foram programados para que o novo, o desconhecido, a não-familiaridade – que pode ou não representar perigo – dispare sinais de alerta. Nas aglomerações urbanas – habitat da grande maioria – temos de nos reprogramar para domar esse reflexo atávico: ou aprendemos a conviver com as diferenças ou estaremos fadados à nossa autodestruição como sociedade. Afinal, somos ou não animais racionais? Esticando para outros domínios o celebrado motto de Angela Davis – "não basta não ser racista, temos de ser antirracistas" –, não basta criticar as desigualdades, precisamos ativamente lutar contra as desigualdades. Nas cidades, devemos lutar pela produção de espaços urbanos que (a) propiciem um ambiente saudável de segurança pública e (b) induzam, fomentem e estimulem (a redundância aqui é proposital) o convívio das diferenças, a partir da integração social e econômica, sobretudo pela educação pública de excelência.
"O diferente hoje nos será familiar amanhã", dizia o prefeito Richard J. Daley, buscando contrarrestar o horror, a repulsa e a crítica conservadora que a monumental escultura cubista de Picasso, de 15 metros de altura e 162 toneladas de aço, inaugurada em Chicago numa manhã nebulosa de agosto de 1967, deflagrava naquele momento. Visionárias palavras: nos anos seguintes o grande público abraçava de tal forma a obra que sua presença desencadeou a instalação daquela que é uma das maiores coleções de esculturas públicas do mundo, com obras de Chagall, Miró, Dubuffet, Calder, Noguchi, Moore, entre tantos outros mestres universais, espalhadas pela cidade, abrindo caminho para outras manifestações de arte urbana.
Infelizmente, as cidades chinesas, que partiram de uma situação de muita igualdade nos anos setenta, refletem hoje no território o aumento crescente da desigualdade. Nas grandes cidades, quanto mais se caminha para periferia, menos beleza e menos riqueza. E o crescimento urbano lá é exponencial. Beijing, por exemplo, cresce em torno de anéis periféricos e a cidade já se estende para além do sexto anel. A China nesse sentido perdeu uma grande chance: a de fazer com que a redução da pobreza levasse também a uma maior integração socioterritorial.
Finalizo esta seção retomando o "talvez" com que a iniciei. O Brasil só será viável se e somente se formos capazes de resgatar um conjunto mínimo de valores que nos guiem e nos façam enxergar como uma coletividade unida em torno de um destino comum. Talvez a saída possível para nós envolva conjunto de iniciativas voltado para a construção de cidades melhores, que, em termos objetivos, atue como uma política distributiva intensa e inteligente, por meio da geração maciça de bens e serviços coletivos urbanos.
Talvez consigamos, mas não será fácil. Exigirá de nós ação proativa nesses dois domínios associados à questão geral das diferenças que abordamos aqui: a construção da tolerância, respeito e solidariedade – superando atavismos – e o fomento permanente da inclusão econômica.(7) Não por mecanismos de distribuição de tipo paternalista, mas por meio da construção, repito, de cidades melhores, pela distribuição maciça de bens e serviços públicos urbanos. Usando a criatividade, não nos faltarão mecanismos que promovam a reprodução de capital privado em empreendimentos públicos voltados para a redução da desigualdade, notadamente a segregação socioespacial.
iii. o aparelho do Estado como fator de transformação ("de cima para baixo")
Óbvio que a corrupção não é exclusividade nossa. Também deixa marcas profundas na China, tendo sido objeto de campanha vigorosa de combate conduzida pelo próprio líder máximo da nação, que resultou no enquadramento de mais de 1,5 milhão de altos funcionários, numa lista que inclui generais do exército, membros do influente Comitê Central do partido. Mas diferentemente do que aconteceu aqui, a geração de riqueza na China foi capaz de, consistentemente, alçar centenas de milhões de pessoas para cima da linha de pobreza. Mais de 80% da população, algo como quatro Brasis, terão cruzado esta linha nestes últimos 40 anos. E, como vimos, o combate à corrupção no Brasil também ganhou terreno, com a consolidação de várias ferramentas de controle importantíssimas, as quais infelizmente nem sempre foram aplicadas de forma legal e impessoal.
"E a voz do povo chinês?", perguntarão ansiosamente os arautos da crítica à China. Vale aqui lembrar que o poder social na China sempre se fez ouvir ao longo de sua história milenar, invariavelmente sob a forma de protestos, rebeliões e guerras. Nunca na história da China a voz do povo foi canalizada por instituições que garantissem uma manifestação popular ordenada nos grandes temas de governança do país. Nem mesmo nos períodos que se seguiram às Revoluções Republicana (1912) e Comunista (1949) se logrou constituir estruturas democráticas de participação mais alargada, que se estendessem para além do próprio corpo revolucionário.
O poder social na China, portanto, permaneceu, nestes últimos 40 anos, onde sempre esteve: "tamponado" e, como sempre, pronto para se manifestar ou explodir quando necessário. O poder central conhece melhor do que ninguém essa realidade. Durante a Dinastia Tang, por exemplo, a Rebelião Anshi (756–763) levou à morte o número atordoante de 36 milhões de pessoas,(8) recorde mundial de horror que só viria a ser superado 1.200 anos mais tarde durante a Segunda Guerra Mundial. E a lista de rebeliões chinesas além de milenar é extensa e apresenta, como traço comum, a escala, em milhões, de fatalidades.
De um ponto de vista mais teórico, e tomando como premissa a ideia de que a organização das sociedades sempre obedeceu à ação e interação entre forças de mercado, de governo e do povo – forças que configuram o poder econômico, o poder político e o poder social – a reforma do Estado na China implementada a partir da abertura de 1978 é absolutamente inédita, pois empreende novo reequilíbrio desse tripé de forças, qualitativamente diferente dos reajustes promovidos pela revoluções que definiram a formação dos Estados contemporâneos: a Revolução Francesa (1789), a Americana (1776) e a Russa (1917). Na caracterização de Giovanni Arrighi, trata-se de implantar, no "socialismo com características chinesas" (1978), não uma economia de mercado, mas uma economia com mercado, após a fracassada tentativa de supressão completa do modo de produção capitalista na Revolução Chinesa em 1949.(9)
Reservo um comentário final nesta seção para um elemento de transformação do Estado oriundo do próprio Estado conhecido na teoria política como pontos de veto.(10) Os pontos de veto são definidos como o conjunto de situações nas burocracias nas quais escolhas coletivas (decisões, projetos públicos ou privados, projetos de lei, propostas de mudanças do status quo, etc.) podem ser obstruídas. Os pontos de veto são a um só tempo necessários e perversos. Necessários, pois de alguma forma constituem vetores de controle social e/ou técnico de projetos emanados do poder político ou econômico; perversos, pois, conforme argumentam os defensores do Estado mínimo, todo ponto de veto, nas mãos de agentes de veto, tornam-se presas facilmente capturáveis por interesses escusos de agentes públicos ou privados.
Muitas experiências conhecidas de estruturação de projetos complexos demonstram que o Estado brasileiro, no esforço geral de institucionalização da democracia, criou nas suas diferentes esferas de poder um mar de pontos de veto que nos condena à ineficiência e à imobilidade. Órgãos de fiscalização rapidamente se transformaram em centros de arrecadação de fundos para fins políticos ou privados. Agências públicas foram capturadas por empresas ou aparelhadas por partidos, prejudicando a necessária independência dessas instituições. Mesmo bancos de fomento foram objeto desse processo ao longo de décadas e diferentes governos. Debates públicos, por sua vez, são frequentemente capturados por grupos de pressão que não necessariamente representam o interesse público.
E para completar, lembremos que a modelagem de qualquer projeto de infraestrutura demanda conhecimento técnico que usualmente não está disponível no âmbito interno da máquina pública no Brasil, dada a insuficiência de recursos humanos e materiais nas diferentes esferas de governo. Tal insuficiência projetual do Estado contribui adicionalmente para o desenvolvimento de relações incestuosas (ou no mínimo conflitadas) entre o setor público e o privado no setor de concessões e infraestrutura. Registramos melhorias no marco regulatório nas últimas décadas, mas estamos muito aquém do desejável.(11) Ou facilitamos a contratação de projetos competentes junto ao mercado (como preferem os mais liberais) ou dotamos o Estado de pessoal qualificado para fazê-lo (como querem os mais estatistas). Independentemente da sua preferência (mais liberal ou mais estatista), o componente fundamental é fazer acontecer e correr atrás do atraso, catalizando o processo de discussão do projeto juntos aos stakeholders: as forças de mercado e a população (a beneficiária e a impactada negativamente).
Se queremos reduzir a desigualdade e a exclusão promovendo inclusão social pelo provimento de melhores bens coletivos públicos (insisto pois esta é minha tese predileta), precisamos urgentemente encontrar fórmulas de prover o Estado e o mercado de condições de estruturar projetos - de infraestrutura e habitação - de melhor qualidade e de forma mais rápida. Que não continuemos na lentidão dos nossos metrôs. Ou nos horrores do Minha Casa Minha Vida.(12)