Governo publica nesta semana medida provisória de desoneração de equipamentos e rede de banda larga | Agência Brasil
12/09/2011 - 20h44
Brasília – O governo federal vai publicar nesta semana a medida provisória que cria o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O anúncio foi feito hoje (12) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em São Paulo, durante a Futurecom, evento do setor de telecomunicações.
Segundo Bernardo, o texto final da medida foi definido hoje entre os ministérios das Comunicações e da Fazenda. As desonerações devem resultar em um aumento de R$ 20 bilhões nos investimentos em redes de alta velocidade até 2016. A renúncia fiscal projetada para o período 2012-2016 ficará em R$ 4 bilhões.
O regime especial vai desonerar equipamentos e obras necessárias para a implantação, expansão e modernização de redes de banda larga e terá duração até o final de 2016.
Os equipamentos de rede terão desoneração de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para bens produzidos no Brasil conforme o Processo Produtivo Básico (PPB) e também para aqueles com tecnologia nacional.
Atualmente, equipamentos que se enquadram nesses critérios já são beneficiados com redução e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), respectivamente. Também terão desoneração de PIS/Pasep e Cofins os serviços e materiais de construção relacionados às obras de implantação, expansão e modernização de redes de banda larga.
O ministro Paulo Bernardo também adiantou que a presidenta Dilma Rousseff garantiu a liberação de mais R$ 200 milhões do orçamento da Telebras. O recurso deverá ser utilizado para garantir a infraestrutura de rede de banda larga que vai atender às 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.