As ações de vigilância sanitária (VISA) abrangem um conjunto de medidas que tem por finalidade eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, bem como da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
Para atender a sua finalidade, cabe à VISA as atividades de educação sanitária, regulação, fiscalização e licenciamentos de estabelecimentos de interesse à saúde.
Educação/comunicação: Prática que tem por objetivo disseminar conhecimentos relacionados à identificação de riscos, à identificação e ao reconhecimento de normas e regras que regulamentam determinada matéria.
Regulação: Disciplina o exercício de atividades de interesse à saúde mediante implantação de regras e normas, compreendendo seus controles e monitoramentos.
Fiscalização: Sustenta as ações da Vigilância Sanitária, pois possibilita um conhecimento real dos problemas sanitários que afetam a saúde pública e, a partir dos aspectos observados, permite definir estratégias/ ações que promovam a adequação dos estabelecimentos, equipamentos e produtos de interesse à saúde, assim como o aumento da consciência sanitária dos responsáveis pelos serviços prestados.
Licenciamento: Habilita a operação e o funcionamento das atividades econômicas, por meio de ato público.
A VISA municipal compõe-se de um gerência de vigilância sanitária e cinco supervisões técnicas responsáveis pelo controle, fiscalização e licenciamento das atividades econômicas.
Gerência de Vigilância Sanitária (GVS) - Gerenciamento, planejamento e programação das ações de VISA.
GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Marcos Antônio dos Reis Tosta
E-MAIL: gerencia.visa@serra.es.gov.br
Supervisão do Setor de Alimentos (SSA) – Compreende todas as atividades econômicas de produção/preparo, armazenamento, distribuição, transporte e o comércio relacionado ao ramo de alimentos.
SUPERVISORA: Izabela Viegas Bispo
E-MAIL: alimentos.gvs@serra.es.gov.br
Supervisão do setor de medicamentos e produtos de interesse á saúde (SSMPIS) – Compreende atividades econômicas relacionadas à fabricação, armazenamento, distribuição, transporte, importação e o comércio de medicamentos e produtos de interesse a saúde, tais como: cosméticos, saneantes, produtos de higiene pessoal, produtos médico-hospitalares, etc.
SUPERVISOR: João Vicente Felipe Carneiro
E-MAIL: smp.gvs@serra.es.gov.br
Supervisão do setor de serviços de saúde e de interesse à saúde (SSSIS) – compreende atividades econômicas diversas tais como: I) serviços de saúde: médica, odontológica, laboratorial, nutrição, psicologia, fisioterapia, etc.; II) serviços de interesse à saúde: atividades educacionais, condicionamento físico, beleza e estética, veterinárias, controle de pragas, lavanderias, hotéis e motéis, etc.
SUPERVISOR: Plinio Meira Wetter
E-MAIL: servicos.visa.sesa@serra.es.gov.br
Supervisor do Setor de Engenharia e Arquitetura (SSEA) – Compreende o setor de analise dos projetos hidrossanitários e físicos de estabelecimentos de interesse à saúde, emitindo assim o habite-se e Certificação Sanitária do Local.
SUPERVISOR: Jhonis Schaffer Barbosa
E-MAIL: projetos.visa@serra.es.gov.br
Supervisor do Setor Técnico e Administrativo (SAVA) - Presta assistência técnica as ações de VISA relacionadas aos aspectos administrativos e ao julgamento de autos de infração.