Home Fique Ligado Motorista que causou acidente tem que pagar prejuízos do governo?
Até existem normas estaduais e municipais que exigem esse ressarcimento, mas não uma lei federal; realidade pode mudar!
Projeto de Lei que tramita conclusivamente na Câmara quer determinar que motorista que cause acidente pague pelos gastos do poder público (Foto: PRF | Divulgação)
13 de janeiro de 2021 10:16
O Projeto de Lei 3303/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), quer obrigar os motoristas que causarem acidentes a restituir o poder público pelos danos provocados ao patrimônio público ou ao meio ambiente, caso sejam culpados. Isso em todo o Brasil.
Para fins legais, considera-se patrimônio público e ambiental, entre outros: postes, placas de sinalização, muros, árvores, vegetação, rios, cursos d'água, prédios públicos, monumentos e tudo mais pertencente à guarda do poder público.
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Edilson Alexandre 8 de junho de 2022
Este Alexandre Frota, não tem o que fazer, o povo o elegeu e ele faz leis que nada trazem de beneficio, ao invés de brigar pelo governo, deveria fazer leis que melhorassem a segurança da população, este ano ele vai para as urnas novamente, assim vamos poder coloca-lo de volta em seu antigo emprego, fazer filmes pornôs, o que acredito que nem isso mais vão querer, pois ele mostrou quem é! #FORADAPOLITICAFROTA
Aderlei de Souza 16 de março de 2021
Isso já é realidade no estado de São Paulo há mais de 30 anos. Qualquer ocorrência de trânsito com algum tipo de dano ao patrímônio (poste, defensas e pavimento, entre outros itens), resultará em cobrança posterior ao proprietário do veículo que causou o dano.
Sergio da Camara melo Melo 13 de janeiro de 2021
QUANDO TEM BURACO NA PISTA E ESTOURA UM PNEU E OCASIONA UM ACIDENTE , O ESTADO NÃO VAI INDENIZAR O PROPRIETÁRIO DO VEICULO, ENTÃO TEM QUE VALER PARA OS DOIS LADOS.
Pois e´. 13 de janeiro de 2021
Interessante, mas o vislumbro alguns problemas: tudo que a administração pública faz é extremamente caro por, muitas vezes, ser superfaturado, então vc roda seu carro e estraga a grama de uma rotatória. Para vc, particular, contratar um jardineiro e comprar a grama nova para repor, vc gastaria R$200,00, mas para a administração, com seu contratos públicos de manutenção de jardins, pelo mesmo serviço, gasta R$800,00. Aí o cidadão terá que repor o governo em R$800,00?
Outra situação: vc está a 90km/h num trecho de 80km/h, vc roda na pista porque no dia, naquele momento havia pedriscos/areia/sujeira na pista, vc estraga o guard rail, a administração conserta o guard rail pela bagatela de R$50.000,00. VC estava acima do limite de velocidade, mas havia naquele dia sujeira na pista que contribuiu com o acidente. Como vc irá provar que naquele dia, naquele momento, havia sujeira na pista que de alguma forma contribuiu para o acidente. Sei que o Boletim de Acidente de Trânsito da PRF possui campo para descrever a situação da pista, mas nem sempre todos os detalhes são relatados, ainda mais que o acidentado pode estar no hospital e não junto do agente policial para acompanhar o preenchimento do boletim de acidente.
Em muitos casos haverá uma desproporcionalidade das obrigações.
Entendo que deveria ser obrigatório o seguro de danos para terceiros (materiais e pessoais), assim como é o IPVA e DPVAT.
Sincero 13 de janeiro de 2021
Alexandre Frota fazendo lei que só favorece o governo
faiano 13 de janeiro de 2021
Para isso qualquer veículo deverá ter seguro de danos patrimonial e material. com valor de indenização alta, se não tiver o seguro o carro e cnh recolhido até que se regularize
Rafael 13 de janeiro de 2021
Sera q caso seja o contrario, a má conservaçao causar acidentes, seremos ressarcidos tambem???
Douglas 13 de janeiro de 2021
Concordo com a lei, mas temos que ter tbem o mesmo tratamento ao contrário…acidentes por buracos, rodovias sem sinalização, terceira faixa em ptos críticos, sem duplicação e etc que causarem acidentes, o ministério público irá indenizar?