Uma parceria firmada, na semana passada, para o desenvolvimento de um sistema de tecnologia de informação unificado promete impulsionar a implementação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão). O protocolo de intenções foi assinado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Com a assinatura do documento, ambos os órgãos desenvolverão projetos, programas e propostas específicos com o objetivo de operacionalizar o sistema.
Também está prevista a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, que acompanhará toda a execução das ações. Serão promovidos ainda seminários e encontros para a discussão de resultados globais ou parciais do Cadastro-Inclusão.
Para a ministra Damares Alves, este é um dos primeiros passos para a unificação e efetivação das políticas públicas para as pessoas com deficiência no Brasil. “Nosso governo trabalha com base em dados e evidências. É importante levantarmos informações para conseguirmos atuar com qualidade, promovendo os direitos humanos para todos”, disse.
O Cadastro
Criado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem o propósito de “coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência e também das barreiras que impedem a realização de seus direitos”.
Funcionará como um registro público de responsabilidade do Poder Executivo, constituído por uma base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Ao reunir informações sobre os brasileiros com deficiência em um só lugar, o Cadastro-Inclusão facilitará a formulação, a gestão, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Também permitirá identificar barreiras que impedem o gozo de direitos.
Inicialmente, o protocolo de intenções terá prazo de vigência de 12 meses. Outras entidades poderão aderir às ações.
Fonte: Portal Gov.br
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