Portal da Câmara dos Deputados ORDEM DE SERVIÇO Nº 150, DE 28/05/2015 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados
Legislação Informatizada - ORDEM DE SERVIÇO Nº 150, DE 28/05/2015 - Publicação Original
ORDEM DE SERVIÇO Nº 150, DE 28/05/2015
Designa servidores como peritos singulares, aptos a realizarem perícias médicas ou odontológicas oficiais, no Departamento Médico da Câmara dos Deputados, dentro de suas áreas de competência.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MÉDICO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 253 da Resolução n° 20 de 1971,
CONSIDERANDO o Decreto 6.833, de 29 de abril de 2009 que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.003, de 09 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Orientação Normativa SRH/MP nº 3, de 23 de fevereiro de 2010, republicada em 18 de março de 2010;
CONSIDERANDO que perícia oficial é a avaliação técnica presencial realizada por médico ou cirurgião-dentista, formalmente designado, destinada a fundamentar as decisões da Administração no tocante ao disposto nas legislações citadas; RESOLVE:
I - Designar os seguintes servidores como peritos singulares, aptos a realizarem perícias médicas ou odontológicas oficiais, no Departamento Médico da Câmara dos Deputados, dentro de suas áreas de competência:
Gerson Costa Rodrigues Filho
Luciana Pepe Barradas
Rosana Miranda e Silva Mattos Barreto
Fernanda Perez Cabral Furtado
Luís Gustavo Gomes Ferreira
Anna Keyla Moreira Ribeiro
Lúcio Mendes Frota Neto
Shirley Coletty dos Santos
Moisés Tito Lobo Furtado
Cristiano Macabu Badauy
Myrian Alves Sobreira Machado
Rodrigo Ferreira S. G. de Amorim
II - Determinar que as perícias odontológicas, quando necessárias, sejam realizadas às terças feiras, das 14:00 às 18:00 e às sextas-feiras, das 08:00 às 12:00, pelos servidores lotados na Secretaria Executiva do Pró-Saúde, odontólogos, designados acima.
Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data e os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Departamento Médico.
Em 28/05/2015.
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 28/05/2015