Moro apela ao direito americano para bloquear investigações contra empresas e delatores
19-Jun-2018 17:20
A decisão de Moro foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU, a CGU, o Cade, o Banco Central, a Receita Federal e o TCU
Juiz Sergio MoroDidi Sampaio / Estadão
O juiz Sergio Moro impôs uma trava à atuação de órgãos de controle e do governo federal, proibindo o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações, diz a Folha.
Moro admite que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil e recorre ao direito americano para embasar sua opinião, argumentando que nos Estados Unidos "é proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais."