Ações da Operação Eclésia são anuladas por desembargadores do AP
Desembargadores da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiram, por maioria, anular duas ações da Operação Eclésia, que investiga crimes cometidos na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). As ações tinham como réus os ex-deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, além de gestores e empresários.
Os desembargadores, em sua maioria, entenderam que as ações deveriam ter sido ofertadas por um procurador e não por um promotor como ocorreu. Essa é uma polêmica jurídica antiga que acompanha a operação.
Votaram a favor da anulação das ações os desembargadores Gilberto Pinheiro, Eduardo Contreras e Manoel Brito. Somente Sueli Pini e Rommel Araújo foram contra.
Uma das ações denunciava fraude em contrato de fornecimento de combustível para a Alap. Segundo investigações, a empresa RR Empreendimentos assinou contrato emergencial no valor de R$ 1,3 milhão. Meses depois houve um aditivo de R$ 2,5 milhões ao contrato.
O Ministério Público afirmou que mais de R$ 3,2 milhões foram desviados em licitação ilegal de demanda inexistente de combustível na Assembleia. Todos os documentos apreendidos durante a operação realizada em 2012 foram apresentados pelo Ministério Público (MP).
Além do bloqueio de bens, o MP solicitava nas ações a condenação dos ex-deputados, que na época dos crimes exerciam mandato na Casa.