Justiça suspende liminar que colocava em risco a atividade agropecuária baiana – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Tribunal Regional Federal mantém licenciamento ambiental do Estado da Bahia.
A decisão liminar que determinou o cancelamento do procedimento especial de licenciamento ambiental, baseado na Lei Estadual nº 13.597/2016 e Decreto nº 16.963/2016, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal. A ausência de licenciamento paralisa todo o setor agropecuário e, consequentemente, a economia baiana e nacional. Os produtores corriam o risco de ter suas propriedades embargadas e receber multas milionárias. Só no oeste do estado da Bahia, estimava-se prejuízo de R$ 8 bilhões
"A FAEB permanecerá atenta a todas as questões que atinjam direta ou indiretamente o produtor rural e a agropecuária baiana, para cumprir sua missão de defender a categoria.", informou Guilherme Moura.
Segundo fontes do Jornal Grande Bahia, o vice-governador da Bahia, João Leão, articulou encontros técnicos com intuito de dirimir dúvidas sobre a eficácia da Lei estadual nº 13.597/2016 e Decreto nº 16.963/2016.
Durante os encontros, João Leão destacou a competência dos servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) em atuar na análise e acompanhamento do licenciamento ambiental das propriedades rurais, afirmando que a capacidade técnica do órgão é reconhecida, inclusive, pelo Governo Federal.