Os bancos cooperativos estão entre as instituições financeiras que vão operar a linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Eles já estão habilitados, mas ainda dependem de adequações no sistema do Banco Central.
Enquanto isso, para que os cooperativistas goianos conheçam melhor o Pronampe, publicamos abaixo um "Perguntas e respostas" sobre o programa do governo que institui condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito.
É um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Essa Lei também altera as seguintes
RECEITA BRUTA ANUAL (R$) LIMITE DA OPERAÇÃO (R$)
40.000,00 12.000,00
81.000,00 24.300,00
RECEITA BRUTA ANUAL (R$) LIMITE DA OPERAÇÃO
200.000,00 60.000,00
360.000,00 108.000,00
800.000,00 240.000,00
4.800.000,00 1.440.000,00
Qual deve ser a finalidade do crédito?
Prazo limite para contratação da linha de crédito?
E qual o prazo total de pagamento?
Poderá ser exigida garantia pessoal referente ao valor do empréstimo acrescido dos encargos; salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos. As instituições financeiras que aderirem ao Pronampe poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela Lei n° 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 85% do valor da operação. O FGO terá aporte da União no valor de R$ 15,9 bilhões destinado às garantias das operações de crédito contratadas junto aos agentes financeiros operadores do Pronampe. O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) pode ser utilizado em complemento ao FGO nas instituições financeiras já conveniadas com o Sebrae.