Determinado a quantidade de meses trabalhados, entra a questão da base salarial de dezembro. É o seguinte: mesmo que você tenha trabalhado 4 meses com o salário integral e 8 no regime reduzido, o benefício levaria em conta somente o quanto está sendo pago em dezembro. “O justo seria compor uma média dos salários para o pagamento do décimo terceiro salário, porém não há nenhuma previsão legal para esse procedimento”, afirma Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. Ou seja, quem estiver com o salário reduzido em dezembro pode ter automaticamente um 13º mais magro.
Para quem teve a suspensão do contrato a situação é a mesma da quem teve 50% ou 70% de redução. Se você passou os 8 meses de calamidade pública com o contrato suspenso, então recebe 4/12 do 13º. Mas há uma situação mais crítica. Como a base do 13º leva em conta o salário de dezembro, com o contrato suspenso, o valor dele é zero e pode-se interpretar que o trabalhador simplesmente não tem direito ao benefício.
“Numa interpretação literal da legislação é possível concluir que, quando o empregado estiver com seu contrato suspenso em dezembro, seu décimo terceiro terá como base apenas as médias de horas extras, comissões e adicionais pagos habitualmente”, completa Richard.