Fenajufe - de 04 a 08/12/2017
Período de 04 a 08/12/2017
Dia 06/12, a partir das 18h, Sessão Conjunta do Congresso Nacional
VET25/2017 (item 1) de autoria do Presidente da República, acerca de veto Parcial aposto ao PLN1/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
PLN21/2017 (item 13) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.249, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
PLN27/2017 (item 19) de autoria do Poder Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Dia 06/12, a partir das 14h, Plenário da Câmara dos Deputados
PL4742/2001 (item 7), de autoria do então deputado Marcos de Jesus (S/Partido/PE), que introduz art. 146 no Código Penal, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho, e inclui como Assédio Moral no Trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes,a auto-estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral.
Às 09h, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 06
Audiência Pública/A perda de cargo público por insuficiência de desempenho
Tema: Debater sobre: "A perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável".
Floriano de Sá Neto, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP);
Daro Marcos Piffer, Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL);
Juracy Braga Soares Júnior, Diretor de Estudos Tributários da FEBRAFITE e Presidente da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará (AUDITECE);
Marcelo Azevedo; Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF);
Francelino das Chagas Valença Junior, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO);
Representante do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (SINAFRESP);
Representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal do Distrito Federal;
Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SINDFAZENDA);
Representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB);
Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuarios (ANFFA SINDICAL).
Definição de cartório de pessoas jurídicas como órgão de registro de entidades sindicais
Parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT/PB), recomendando a rejeição da SUG53/2012 CLP (item 2), de autoria do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere alteração da redação do inciso I do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional.
Às 14h30, Comissão Especial do PL6726/2016, Extrateto, Audiência Pública, Local A Definir
Tema: Discussão do Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório.
Jayme de Oliveira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
Carlos Figueiredo Mourão - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM);
Telmo Lemos Filho - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE).
Dia 06/12 – Quarta-Feira:
Às 14h30, Comissão Mista da MPV805/2017, Congelamento de reajustes salariais/elevação de alíquota previdenciária, Reunião de Instalação e Eleição, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 03
Congelamento de reajustes salariais/Elevação de alíquota previdenciária
Reunião de Instalação de Eleição.
Criação de cargos no quadro efetivo do STJ
Parecer do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), recomendando a rejeição ao PL1179/2015(item 22), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD/AC), recomendando a aprovação ao PDS175/2017 (item 35), de autoria do senador Wilder Morais (PP/GO), que convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.