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A impunidade do caso Araceli
A IMPUNIDADE DO CASO ARACELI. PARA NÃO ESQUECERMOS DE NOSSAS CRIANÇAS
A impunidade do caso Araceli. A IMPUNIDADE DO CASO ARACELI. PARA NÃO ESQUECERMOS DE NOSSAS CRIANÇAS
Átila Sousa Lima
Conta o caso Araceli, ocorrido em 18 de maio de 1973. Seus acusados sairam impunes, num dos casos mais horríveis da história policial brasileira. E que esta data se tronou O Dia Internacional do Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes.
Em 18 de maio de 1973, a menina Araceli Cabrera, 8 anos, saiu do colégio mais cedo a pedido de sua mãe. No entanto nunca mais voltou. Ao sair da escola, ela foi vista por um adolescente em um bar entre o cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal, em Vitória, que fica a poucos minutos da escola onde a menina estudava. Essa testemunha disse à polícia, na época, que a menina não tinha entrado no coletivo e ficou brincando com um gato no estabelecimento. Depois disso, Araceli não foi mais vista. Quando a noite chegou, o pai, Gabriel Sanchez Crespo, iniciou as buscas. Dias após o desaparecimento, em 24 de maio, o corpo de uma criança foi encontrado desfigurado e em avançado estado de decomposição em uma mata atrás do Hospital Infantil, em Vitória.
Inicialmente, o pai de Araceli reconheceu o corpo como sendo da menina. No dia seguinte, ele negou, afirmando que o corpo não era o da filha desaparecida. Meses depois, após exames, foi constatado que o corpo era mesmo de Araceli. Quem encontrou o corpo de Araceli foi o policial Ronaldo Monjardim, junto com o seu pai. Ele tinha 15 anos quando tudo aconteceu. Em 2015, ele voltou ao local a convite do G1 e se lembrou do momento em que encontrou o corpo. "Só tinha o corpo dela ali naquele local. Foi uma cena muito… Parece que eu estou vendo o momento em que eu encontrei ela, voltando aqui ao local", disse.
Por causa do excesso de drogas, Araceli entrou em coma e foi levada para o hospital, onde já chegou morta. A garotinha foi drogada, abusada sexualmente e assassinada em Vitória, capital do Espírito Santo, em um crime que chocou o país. Seu corpo foi encontrado seis dias depois em um matagal, nas proximidades do Hospital Infantil, completamente mutilado e desfigurado por ácido. Uma perícia feita, na época, constatou que a causa da morte ocorreu em razão de "intoxicação exógena por barbitúrico" e que "foram demonstradas infiltrações equimóticas na face, suficientes para comprovar violência por ação contundente".
Mudanças de opinião da Polícia capixaba, erros nos inquéritos, suspeitas sobre a mãe da menina (a boliviana Lola Cabrera, possivelmente uma traficante de drogas), morte de testemunhas essenciais ao esclarecimento do assassinato, tentativa de suborno, denúncias de destruição de provas e pressões da família dos acusados rondaram esse processo, de mais de sete mil folhas e marcado pela impunidade. Mais de 300 testemunhas foram ouvidas na fase de apuração. Por meio de projeto de lei sancionado em 2000, a data de 18 de maio (dia do desaparecimento e rapto de Araceli) ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Ocorrido em plena ditadura militar e em meio ao processo de censura à imprensa, o caso Araceli, como ficou conhecido e divulgado pelos meios de comunicação, pode ser considerado um dos primeiros envolvendo uma criança que ganhou repercussão na mídia brasileira e na sociedade. Jornalistas de veículos da chamada grande imprensa foram a Vitória acompanhar o desenrolar da investigação para o envio de reportagens. Além da cobertura feita pelos veículos do Espírito Santo, como nos jornais A Gazeta, A Tribuna e O Diário, as publicações nacionais e emissoras de televisão também deram notório espaço ao crime ocorrido na capital capixaba.
Chegou a ser tema do programa Globo Repórter, da Rede Globo, em 1977, e de reportagens veiculadas no Jornal Nacional, da mesma emissora.
Em agosto de 1977, o promotor de Justiça Wolmar Bermudes denunciou três pessoas pelo envolvimento no caso Araceli: Paulo Helal, Dante Brito Michelini, conhecido como Dantinho, e o seu pai, Dante de Barros Michelini, pertencentes a famílias influentes do ramo imobiliário do Espírito Santo. Segundo a denúncia, Paulo e Dantinho "planejaram um plano malígno para possuí-la sexualmente, usando de todos os recursos". Já Dante Michelini foi acusado de manter a menina em cárcere privado. Ainda segundo a denúncia, Dante Michelini usou suas ligações e influência com a polícia capixaba para dificultar o trabalho da polícia. Além disso, testemunhas-chave do processo morreram durante as investigações. Durante o julgamento, Paulo Helal e Dantinho negaram conhecer Araceli ou qualquer outro membro da família Cabrera Crespo. No mesmo mês, o juiz Hilton Silly decretou a prisão preventiva dos acusados. "Foi através não só da farta prova testemunhal, mas também, sobretudo, da prova indiciária, que é chamada prova artificial indireta por circustancial, baseado em indícios veementes, graves, sérios e em perfeita sintonia de causa e efeito com o fato principal", afirmou em 1980. Em outubro, eles conseguiram habeas-corpus e foram soltos. Em junho de 1980, Hilton Silly condenou os três à pena de reclusão, mas eles recorreram da sentença em liberdade. Em 1991, a sentença foi anulada e os acusados foram absolvidos por falta de provas.
Sobre as obras e seus autores
Com uma trajetória de coberturas de casos policiais, o maranhense José Louzeiro trabalhava no jornal Última Hora, no Rio de Janeiro, quando teve o primeiro contato com o que estava acontecendo no Espírito Santo. Em viagem a Vitória, ele acompanhou o repórter Jorge Elias, colega do mesmo jornal que já estava encarregado de fazer as reportagens sobre a investigação e com maior envolvimento com os hábitos da cidade. Em entrevista, Louzeiro lembra que era tratado como "uma figura indesejada", recebendo alerta dos próprios jornalistas para que tivesse "cuidado".
Louzeiro foi acompanhado em várias ocasiões na cidade e até alertado para que não comparecesse a uma homenagem que havia sido preparada para ele por um rapaz chamado Asdrúbal que também o ajudou com informações e episódios importantes. Alguns desses dados serviram de base para o livro Aracelli, meu amor, entre eles as reações das pessoas envolvidas e detalhes do cão Radar, ( que ao entrar no necrotério sentiu o cheiro de sua crianda Araceli, mesmo em estado de decomposição, e correu para a caixa gelada onde o corpo de Araceli estava guardado ) cão dado por seu pai, Gabriel Sanchez. O autor, utilizando-se de elementos das narrativas ficcionais, relata várias situações, como as circunstâncias do desaparecimento da menina, a repercussão na cidade, o trabalho da perícia e equívocos do inquérito policial.
O livro foi publicado pela editora Civilização Brasileira, em 1976. Mas logo foi alvo de proibição e do recolhimento dos exemplares, no dia do lançamento. Mais uma tentativa de calar o jornalista Louzeiro, que afirma que o veto feito pelo então ministro da Justiça Armando Falcão e reconhece o fato de a proibição ter levado a uma maior procura dos leitores pela obra. No entanto, também diz que o prejudicou porque "nenhum editor queria mais lançar livro meu porque poderia ser censurado também".
Sobre o veto ao livro Aracelli, meu amor, Hallewell (2005) acrescenta outra informação: o pedido dos advogados dos acusados para que a obra não fosse liberada.
As reportagens foram reunidas no livro Araceli – corrupção em sociedade, publicado pela Editora Alfa-Omega, em 1979. No prefácio, Boris Kassoy e Odon Pereira afirmam que o trabalho de Luppi "dignifica a reportagem em seu melhor momento, aquela reportagem de denúncia, que não se conforma com a aparência dos fatos e busca penetrá-los em toda a sua inteireza, em toda a sua verdade integridade". Classificam o livro "como um valioso e dramático testemunho dos nossos tempos", pois, a partir dos indícios, o jornalista "reconstitui um quadro de intensa densidade social, onde algumas penosas mazelas de nossos tempos – como tráfico de influência, corrupção, entorpecentes se juntam para desembocar na monstruosidade do assassinato da menina Araceli".
O livro-reportagem de Luppi inicia-se com o capítulo chamado "A paz que não chegou", em que o jornalista faz um perfil dos acusados e relata "mortes estranhas" de pessoas diretamente ou indiretamente relacionadas ao caso Araceli. Cita ainda outros episódios de pessoas que tiveram problemas em sua vida diante da situação do crime, como a de uma telefonista. No segundo capítulo, intitulado de "Uma rotina de corrupção", o repórter apresenta as duas versões sobre o crime (a do promotor e a dos peritos), mas salienta que as elas "coincidem em oitenta por cento". A partir do seu trabalho de apuração, o repórter aponta elementos que prejudicaram o desenvolvimento do caso: "indiferença de muitas autoridades, destruição de provas, omissões propositais, erros grosseiros de avaliação, desvio de sindicâncias policiais, corrupção clara e a escassa disponibilidade de meios de pesquisa técnico-científica no Espírito Santo". Já o terceiro e último capítulo ("A verdade revelada") traz uma entrevista exclusiva feita com mãe de Araceli, Dona Lola, que havia retornado da Bolívia, mas mantinha o silêncio em Vitória. Nesta entrevista, ocorrida de madrugada e com a presença do perito Asdrúbal Cabral, Dona Lola admite que os acusados (Paulo Helal, Dante Brito Michelini e Dante de Barros Michelini) tiveram participação no crime e que já tinha levado a menina para o bar Franciscano, de propriedade da família Michelini.
Na ocasião, o repórter também perguntou para ela sobre a acusação de que manteria uma adolescente de 13 anos (de nome Tereza), em regime de cárcere privado, a qual torturava e seviciava. A menina tinha vindo da Bolívia. Por conta dessa acusação, ela chegou a ser presa, em flagrante, em dezembro de 1978, e foi instaurado inquérito policial, segundo informou o repórter no seu texto.
Outro ponto de destaque do material foi a entrevista com o pai de Araceli, Gabriel Sanchez, que, na época, já estava separado de Lola. O encontro do repórter com Gabriel durou mais de 10 horas em dias alternados. Nesta entrevista, a primeira desde o assassinato da filha, Gabriel levanta suspeitas sobre a sua ex-mulher quando diz que foi, por meio dela, que "os assassinos da menina se aproximaram". Ele também fez duras críticas à Polícia capixaba e comentou que o "dinheiro dos poderosos" encobertou a verdade e o esclarecimento dos fatos. As revelações trazidas no trabalho jornalístico foram anexadas ao processo.
Depois da morte de Araceli, os pais da menina se separaram. "A minha mãe foi para a Bolívia em 73 e retornou depois de um ano e pouco. O pai se casou, a mãe também se casou de novo. E a história é essa. A mãe teve duas filhas e o pai teve uma filha e um filho que moram no Brasil hoje em dia". O pai, Gabriel Sanchez Crespo, morreu em 2001. Já Dona Lola continua morando na Bolívia, mas é viúva. "Está muito doente, ela está com princípio de Alzheimer. Para Carlos, ( irmão de Araceli ), depois de tantos anos, a sensação de impunidade ficou. "Eu acredito que a pessoa que fez isso deva ter sofrido muito na vida. Eu não acho que uma pessoa ao fazer isso possa deitar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo. Se foram essas pessoas ou qualquer que tenha sido, eu fico pensando: eles devem ter casado, ter filho. Como eles olham os filhos, como eles podem olhar no rosto?", questionou Carlos em uma entrevista.
Passados 40 anos da morte de Araceli, os livros contribuem em três questões: valor testemunhal, rastros da memória sobre o caso e a evocação de um passado que tem elementos para discutir uma situação do presente (a exploração de crianças e adolescentes). Outros meninos e meninas, como Araceli, continuam sendo vítimas de agressores diariamente, o que coloca também em discussão as políticas públicas de enfrentamento à violência. O serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas.
Com base nesse entendimento de que "pela memória, o passado não só vem à tona das águas presentes, misturando com as percepções imediatas, como também empurra, 'descola' estas últimas, ocupando o espaço todo da consciência" (Bosi, 2003, p.36), podemos ter pistas para explicar iniciativas recentes, como a de um projeto de lei apresentado, em 2013, na Câmara de Vitória, que busca mudar o nome da avenida Dante Michelini para Araceli. Em tempos dos usos e apropriações da tecnologia, o projeto foi consequência de uma mobilização popular na internet que recebeu mais de 8 mil assinaturas.
Recordar o assassinato de Araceli envolve uma tarefa delicada e complexa: silêncios, mistérios, influências e pressões fazem parte desse percurso do crime e dos seus desdobramentos. Nesse sentido, percebe-se uma disputa pela memória, entendendo-a como um "jogo" e tensão entre lembrar e esquecer o caso Araceli. Mas, como bem mencionou Pollak (1989, p.5), ao analisar as memórias "proibidas", aquelas que não deveriam ser expostas publicamente ou até mesmo reprimidas, essas lembranças que durante muito tempo estiveram confinadas ao silêncio permanecem vivas nas redes de sociabilidade, ficam "zelosamente guardadas em estruturas de comunicação informais" e, conforme as circunstâncias, têm a potencialidade de serem colocadas em discussão em forma de reivindicações múltiplas. Além de fazerem parte desse circuito da informação e da comunicação, os livros ajudam a questionar o silêncio, ou, nas próprias palavras de Louzeiro, não lembrar é "cinismo, covardia".
Este trabalho é também uma a homenagem é a esta linda garotinha, que infelizmente não está mais entre nós. Ela se chamava Araceli Sanchez Crespo. Nome desconhecido para muitos, mas como policial, tenho certa curiosidade por crimes nunca solucionados. é o caso dela. Pois no dia 18 de maio, comemora-se o dia de combate ao abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste à 47 anos, esta doce criança foi assassinada brutalmente, e até hoje os monstros que a mataram não foram punidos. Isso mostra o quão vulneráveis são as crianças, e o quanto devemos cuidar delas. Mas eu continuo acreditando na justiça de Deus, pois esta, tarda, mas não falha. Pois já disse o próprio Jesus " deixai vir a mim as criancinhas , pois delas é o reino dos céus". Infelizmente Araceli não voltará mais, mas ela será considerada por nós por muito tempo.
BIANCHIN, Neila. Romance-reportagem: onde a semelhança não é mera coincidência. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1997.
COSSON, Rildo. Fronteiras contaminadas: literatura como jornalismo e jornalismo como
literatura no Brasil dos anos 1970. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2007.
Sou funcionário público do Estado do Ceará e estudante de Direito do 9° semestre na Faculdade Luciano Feijão em Sobral-Ce.