Assembleia dos Acionistas da CEB aprova venda das ações da CEB Distribuição
A Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da CEB aprovou, na tarde desta terça-feira (13), a alienação de 100% (cem por cento) das ações representativas do capital social total votante da CEB Distribuição S.A. ("CEB-D"), pelo preço mínimo de venda de R$ 1.423.898.000,00 (um bilhão, quatrocentos e vinte e três milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), a ser realizada em leilão organizado pela Brasil, Bolsa, Balcão ("B3"). Ao final da votação, 6.998.430 votos a favor e 1058 contrários à proposta.
O valor mínimo para venda aprovado pela Assembleia de Acionistas foi apurado considerando a média obtida nos resultados líquidos das duas avaliações econômico-financeiras elaboradas por consultorias autônomas e independentes, contratadas pelo BNDES.
Na proposta aprovada, três imóveis da CEB-D foram desconsiderados nas avaliações apresentadas: o terreno em que se localiza a sede administrativa da CEB-D será vertido para o patrimônio da CEB, mediante redução de capital no valor de R$ 28 milhões. Além deste, outros dois terrenos, localizados em Taguatinga e na Asa Norte, deverão ser vertidos em uma operação de cisão parcial. O terreno localizado no Noroeste, por sua vez, está sendo negociado para venda para a Terracap por R$ 318 milhões, sendo que deste total, R$ 127 milhões serão pagos com créditos líquidos e monetizáveis junto ao BRB, e serão utilizados para quitação total da última parcela do ICMS ainda devido pela Distribuidora, relativo ao exercício de 2019. Com essa operação, a CEB-D não terá nenhuma dívida de ICMS junto ao GDF.
O valor restante da operação de venda do terreno do Noroeste, cujo saldo totaliza R$ 191 milhões, será objeto de proposta da Diretoria para que seja vertido para o capital da CEB Iluminação Pública e Serviços S/A, posto que nenhum patrimônio imobiliário foi considerado dentro da avaliação do preço inicial de venda da CEB Distribuição.
A criação da CEB Iluminação Pública e Serviços S/A será viabilizada por intermédio de uma cisão parcial. Com a cisão, parte da estrutura e operação que hoje atua nos serviços pertinentes à Iluminação Pública do Distrito Federal será deslocada da CEB Distribuição para a CEB Holding, empresa controladora do Grupo CEB, em desdobramento da regulamentação da outorga deste serviço por parte do Governo do Distrito Federal à CEB Holding pelo prazo de vigência de 30 anos.
Dando continuidade ao processo de privatização da CEB Distribuição S.A., amanhã, 14/10/2020, a partir das 11h, ocorrerá a Audiência Pública, que poderá ser acompanhada pelo YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=9RhrKpewtHU) com o objetivo de prestar informações, bem como receber sugestões e contribuições ao referido processo de desestatização.