Agência publica norma para multar quem não cumprir tabela do frete - Bem Paraná
Agência publica norma para multar quem não cumprir tabela do frete
Tabela foi institu\u00edda ap\u00f3s greve de caminhoneiros (Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil)
09/11/18 às 16:03 Atualizado às 16:07 Agência Brasil
Pelo regulamento, a empresa que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela agência reguladora terá punição específica. Neste caso, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00