ICMS/PR - Redução no ICMS deve aumentar voos regionais no Paraná
30 jul 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
A permissão para redução da alíquota de ICMS do combustível de aviação – de 18% para até 7% – vai abrir os aeroportos do Paraná a um número maior de voos regionais e de cidades atendidas por linhas aéreas. O decreto foi publicado no Diário Oficial na última semana e condiciona o benefício aos serviços oferecidos pelas empresas aéreas.
Para receber qualquer incentivo, as empresas precisam se enquadrar no programa Paraná Competitivo, que concede benefícios a estabelecimentos que invistam ou aumentem suas atividades no Paraná. No caso das aéreas, a concessão pode se prolongar até dezembro de 2025.
"Qualquer benefício concedido exige contrapartida da empresa que o recebe, para ser devolvido à sociedade", explica o diretor geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Fernades dos Santos. No caso das aéreas, o decreto leva em conta as linhas regionais, nacionais e internacionais a serem oferecidas dentro do Paraná e a quantidade de voos semanais ou diários de acordo com o interesse turístico e econômico da região.
O novo decreto se baseou em negociações realizadas neste mês de julho entre os Estados brasileiros no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Mas a companhia aérea Azul já havia assinado protocolo com o governo do Paraná, com base em política semelhante.
O acordo com a Azul Linhas Aéreas permite a redução da base de cálculo do ICMS do querosene de aviação (QAV) à medida em que a empresa implanta novas rotas dentro do Paraná. Até agora, a empresa implantou voos com origem ou destino em Ponta Grossa, Pato Branco e Toledo. "O aumento da malha aérea do Estado facilita também a descentralização dos investimentos, uma vez que as novas rotas permitirão um acesso mais rápido às cidades e regiões atendidas, que servirá não somente para o transporte de passageiros, mas também de cargas," comenta.
A medida deve, ainda, provocar redução no preço das passagens aéreas para os consumidores paranaenses. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o número de embarques no Paraná caiu 7,8% entre 2014 e 2018.
"A previsão é que, embora a alíquota seja menor, a arrecadação não deve cair, já que o movimento pode crescer consideravelmente", avalia Fernades. "Assim aumentam-se os voos e também a arrecadação – que é o que sustenta todas as despesas do Estado".