STJ acolhe pedido de servidor e suspende pagamentos de fiança :: Midia Jur |
Terça, 14 de novembro de 2017, 14h22
STJ acolhe pedido de servidor e suspende pagamentos de fiança
Réu na Operação Zaqueus, André Fantoni é acusado de receber propina para reduzir auto de infração
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, na segunda-feira (14), a suspensão dos pagamentos de duas parcelas da fiança de R$ 437 mil do agente tributário do Estado André Neves Fantoni, um dos alvos da Operação Zaqueus.
O servidor da Secretaria de Estado de Fazenda ficou preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) por quatro meses. Ele é acusado de receber propina da empresa Caramuru Alimentos em troca da redução de um auto de infração milionário.
Fantoni somente foi liberado após conseguir reduzir o valor da fiança, inicialmente estipulada em R$ 1,3 milhão. O montante é correspondente ao que agente teria se beneficiado no esquema.
Depois de diversas tentativas do servidor, que alegou insuficiência financeira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou reduzir o valor para R$ 437 mil e parcelou em quatro vezes de R$ 109.316,66.
A primeira foi paga em setembro e a segunda em outubro.
Posteriormente, a defesa de Fantoni protocolou pedido de habeas corpus no STJ para que ele conseguisse isenção no pagamento das parcelas finais, pois alegou insuficiência financeira e mencionou que o servidor não teria condições de fazer os outros pagamentos.
Proferi decisão a fim de suspender o pagamento das demais parcelas da fiança arbitrada pelo TJ-MT até o julgamento deste writ pelo órgão colegiado
O pedido de isenção ainda é analisado no STJ. Porém, enquanto não emite decisão sobre o mérito da ação, o relator do procedimento, ministro Ribeiro Dantas, acolheu pedido da defesa de Fantoni e suspendeu os dois pagamentos finais da fiança.
"Comunico a Vossa Excelência que no pedido de reconsideração, em que figuram como requerente André Neves Fantoni e como requerido o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferi decisão a fim de suspender o pagamento das demais parcelas da fiança arbitrada pelo TJ-MT até o julgamento deste writ pelo órgão colegiado", assinalou Dantas.
O ofício de Dantas foi encaminhado ao presidente do TJ-MT, desembargador Rui Ramos, pois a instituição foi a responsável por estipular a fiança.
Fantoni é acusado de ser líder de uma suposta organização criminosa que reduziu drasticamente o valor de um auto de infração da Caramuru de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.
Além dele, também foram presos outros dois agentes tributários: Alfredo Menezes de Matos Júnior e Farley Coelho Moutinho.
Na mesma decisão que estabeleceu a fiança, em junho, a Primeira Câmara Criminal do TJ também determinou a soltura de Alfredo Menezes, mediante pagamento de R$ 200 mil. Ele já pagou o valor e foi solto com uso de tornozeleira eletrônica.
Já Walter de Souza Júnior, representante da Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responderá por lavagem de dinheiro.