Direito de Família e Sucessões - Christiane Lima Advocacia Direito de Família e Sucessões - Christiane Lima Advocacia
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O Direito de Família e Sucessões é uma área que pode ser desenvolvida tanto na esfera judicial quanto na esfera extrajudicial. Isso acontece, porque o objetivo desse ramo do Direito é solucionar as situações com consenso de forma a evitar que os conflitos familiares sejam desgastantes para os envolvidos.
O Direito de Sucessões é um ramo que objetiva resolver problemas afetos a declaração de ausência, inventários, testamentos, partilha de bens.
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Também um ramo do Direito Civil, o Direito de Família é o responsável por trazer normas que determinam como as relações pessoais e patrimoniais devem ser estabelecidas. Neste caso, estão incluídos: a guarda dos filhos, o pagamento de pensão alimentícia, o divórcio e a separação, o matrimônio, a união estável, o parentesco, tutela e curatela, reconhecimento e investigação de paternidade, adoção.
Além de atuar para responder situações como o divórcio, a pensão alimentícia, a adoção e a separação, o advogado especialista em direito da família precisa lidar de forma minuciosa com todos os aspectos da ação, pois o direito da família e sucessões envolve a passionalidade.
Formas de atuação do advogado no Direito de Família
O advogado de família pode atuar de forma consultiva, de maneira conciliadora ou, ainda, contenciosa. Quando o profissional age de forma consultiva, ele é responsável por elaborar o divórcio consensual, judicial e extrajudicial, planejamento e blindagem patrimonial, pactos nupciais, dentre outros.
Outra maneira do advogado de direito da família atuar é de forma contenciosa. Neste caso, a única solução do profissional é agir para que a situação seja resolvida a partir do emprego de uma ação judicial.
O Direito de Sucessões consiste no estabelecimento de normas que foram criadas com o objetivo de regular e, ainda, formalizar todos os atos que são realizados após o falecimento e isso envolve tanto a gestão quanto a transferência dos bens e dos direitos que os herdeiros possuem.
As principais formas de sucessão que o Direito de Sucessões traz são: legítima ou legal; e testamentária. A sucessão legítima já vem definida no Código Civil e não há nada que possa ser feito para que as determinações legais sejam contrariadas.
A testamentária pode ser realizada desde que a pessoa não vá contra nenhuma disposição legal. Assim, o indivíduo pode definir como o patrimônio relativo à parte disponível será partilhado e para quem será partilhado após a sua morte.
Formas de atuação do advogado de direito sucessório
O advogado para inventário tem a função de sanar todas as dúvidas da família em relação à elaboração do documento. O inventário é um meio legal de passar todo o espólio do de cujus, incluindo dinheiro e imóveis, bem como suas dívidas para os seus herdeiros.
Seja o processo judicial ou extrajudicial, o advogado para inventário é indispensável, pois os processos judiciais exigem que um profissional seja constituído com o objetivo de representar as partes envolvidas, mesmo quando há um acordo entre os beneficiários.
Apesar de não ser obrigatória a contratação, o advogado para testamento é um profissional fundamental, pois ele é que vai orientar como o interessado pode fazer o documento bem como a divisão dos bens, pois, assim como qualquer outro documento, ele envolve pormenores jurídicos que somente o advogado poderá esclarecer.
Além disso, cabe ao advogado para testamento a função de promover a fiscalização e adequação das técnicas que foram usadas para o registro, bem como a eficácia delas e, ainda, é o profissional que certifica e dá fé as partilhas que foram realizadas a partir das declarações de forma a deixar as partes em harmonia e com os direitos que cada um possui.
O advogado para herança é o profissional que dará aos herdeiros todas as instruções necessárias para coleta de documentos que serão usados para que a divisão de bens e direitos seja realizada.
A herança é o conjunto de direitos e bens que a pessoa que faleceu deixa para os seus herdeiros seja de acordo com o que traz o Código Civil ou conforme o testamento. Normalmente, esses bens e direitos são dinheiro, veículos, imóveis, aplicações em bancos, entre outros.
Quando contratar um advogado de Direito de Família e Sucessões?
Um advogado de Direito de Família e Sucessões deve ser contratado quando há necessidade de:
pacto antenupcial; organização patrimonial;
procedimento legal para que seja alterado o regime de bens;
advogado para divórcio;
regulamentação de visitas e outras questões que envolvem o exercício da guarda e do poder familiar;
doações, entre outros serviços como direito imobiliário e previdenciário.
Vantagens de contratar um advogado especializado em Direito da Família e Sucessões
Quando a pessoa opta por fazer um testamento, a contratação de um advogado especializado em Direito de Famílias e Sucessões é a forma eficaz de fazer com que sua vontade seja garantida mesmo depois de sua morte.
Além disso, é importante contratar um advogado de família com o objetivo de amparar os filhos em caso de um divórcio.
Melhor advogado de Direito da Família e Sucessões
Agora que você já sabe as vantagens que a contratação de um Advogado de Família em BH, o mais importante é contratar a melhor opção que é a Christiane Lima Advocacia.