Vereador comenta sobre emendas impositivas sancionadas pelo prefeito — Câmara Municipal de Goiânia
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Vereador comenta sobre emendas impositivas sancionadas pelo prefeito
por marcos — publicado 06/01/2020 08h21, última modificação 06/01/2020 08h21
Texto produzido pela assessoria do vereador Andrey Azeredo
O prefeito Iris Rezende (MDB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano de 2020 e todas as emendas impositivas apresentadas pelo vereador Andrey Azeredo (MDB) foram acatadas. Elas totalizam R$ 1,5 milhão, recurso que será utilizado em ações e projetos relacionados à mobilidade urbana – obras de ciclovias - e para implantação de políticas de combate à violência contra a mulher, temas que já norteiam a atuação de Andrey como vereador.
Além disso, parte do montante será destinado a convênios com hospitais e entidades de assistência social localizadas em Goiânia, outra parte vai para iniciativas, também na área de Saúde, que dão suporte a portadores de fibromialgia e às famílias que passaram por perda gestacional, neonatal ou infantil, perdendo seus filhos de forma precoce.
"Nós precisamos trabalhar com o que é factível, ou seja, com que é possível de ser executado pela Prefeitura de Goiânia. O fato de estas emendas terem sido acatadas na LOA demonstram transparência na gestão pública, além da seriedade do nosso trabalho e o compromisso que temos com a cidade", avalia Andrey. "Com dedicação e responsabilidade, estamos dando mais um passo rumo à Goiânia que projetamos para o futuro", acrescenta.
Conforme determina a lei, cada um dos 35 vereadores poderia apresentar emendas impositivas – são assim chamadas porque o Poder Executivo tem obrigação de cumpri-las, desde que não haja algum impedimento técnico ou legal - cuja soma não ultrapassassem R$ 1,6 milhão, totalizando, ao final, R$ 56 milhões – valor que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida prevista pela Prefeitura para 2020.
Importante destacar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do município de Goiânia para este ano. É na LOA que os vereadores têm a oportunidade de apresentar sugestões (emendas) para utilização dos recursos públicos.
"As emendas impositivas são importantes para que nós, vereadores, possamos garantir mais recursos para a cidade. Esta verba, por sua vez, pode ser empregada de forma bem específica, atendendo assim as demandas que chegam até nós por meio dos moradores e também de outras formas", explica Andrey.