CLCB - Licença junto ao Corpo de Bombeiros - 2020
CLCB – Outubro 2020
O que é CLCB? Entenda mais sobre esse assunto!
Se você possui uma empresa precisa obter uma série de documentações que autorizem e atestem o seu bom funcionamento. E saber o que é CLCB é essencial, pois trata-se de um dos documentos que, que se ausente, pode resultar em multa ou fechamento da empresa!
E quem pode fazer essa vistoria é o corpo de bombeiros, a corporação que garante a segurança e o bem-estar das pessoas, realizando salvamentos e também agindo de maneira preventiva, como é nesse caso!
Essa é uma das licenças mais importantes para o empresário – se não for "A" mais importante de todas, pois ela garante não somente que você não pagará multas, mas também que seu edifício não coloca sua vida e de outros em risco!
Definitivamente essa é uma etapa que pode deixar muita gente de cabelo em pé! Felizmente você pode fazer tudo de forma mais simples se seguir a ordem correta de: pesquisar > perguntar > executar! E o primeiro passo você já deu!
O que é CLCB? Saiba tudo aqui!
Independentemente do porte e do nicho de atuação de sua empresa, saber o que é e como emitir o seu CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é muito importante. Isso porque esse documento lhe dará direito de manter a sua empresa aberta, garantindo que a estrutura do imóvel é segura!
Saber o que é CLCB é muito importante! Esse documento deve ser emitido antes mesmo de a empresa de fato estar aberta, para evitar multas por conta do descumprimento das normas locais! E quem fará a emissão é o corpo de bombeiros.
Para que o documento seja emitido, é necessário que uma equipe ou um bombeiro vá pessoalmente até o local, e realize uma vistoria. Nessa vistoria, ele vai observar algumas coisas, tais como:
Se existem extintores nos locais adequados;
Existência de saídas de emergência;
Condições estruturais do local;
Essas informações serão então compradas com um documento previamente enviado, e com as normas contidas no IT nº42. Se houver qualquer incompatibilidade, o profissional bombeiro dará um novo prazo para que elas sejam ajustadas.
Após decorrido esse tempo, deverá acontecer uma nova vistoria para checar se realmente o local está de acordo com as normas. E então, enfim, o documento será emitido e liberado!
emitir o CLCB?
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é CLCB, deve estar se perguntando: será que eu preciso emitir esse documento? Não é burocracia excessiva? Vamos por partes!
Antes de tudo, você precisa entender que a burocracia existe por bons motivos. Para o estado de São Paulo, assim como os demais, é essencial manter um controle acirrado com relação à abertura de novas empresas.
Assim sendo, quem possui um espaço físico para trabalho, que recebe o público ou que realiza atividades de trabalho, você precisa desse documento. Podemos citar alguns dos mais comuns:
Edificações de mais de uma residência.
Esses são alguns dos locais que obrigatoriamente precisam saber o que é CLCB, e precisam emitir os documentos. Ou seja: todos os empreendimentos comerciais, industriais e residenciais.
E o documento deve ser emitido em diferentes situações, não somente na construção. Veja quais são elas:
É essencial ficar de olho nas normas, e saber o que é CLCB e quando ele é obrigatório, para evitar assim que o seu comércio ou serviço tenha qualquer restrição no funcionamento.
Quem não precisa emitir o CLCB?
Agora, existem também situações em que a emissão do CLCB não se faz necessária. E se você é um proprietário bem cauteloso, deve verificar se seu imóvel se encaixa ou não nas exigências feitas pela norma. Veja os casos que são excluídos da obrigatoriedade:
Essas são as únicas duas situações em que você não precisa se preocupar sobre o que é CLCB, e também não precisa emiti-lo para que o local esteja dentro da lei. Nas demais situações ele é, sim, obrigatório, e deve ser priorizado.
Não ter o CLCB pode gerar multa?
A primeiríssima razão pela qual você deve buscar saber o que é CLCB, e se preocupar em emiti-lo é a garantia de segurança para você e para qualquer pessoa que venha a entrar em seu estabelecimento. Mas, além disso, a não emissão gera outro problema.
Sim! Estamos falando da multa e outras penalidades, como o fechamento do local se for constatado que ele representa riscos e se a documentação estiver vencida ou for inexistente.
Outros casos que geram penalidades:
Também temos que destacar que, caso o proprietário se recuse a receber a fiscalização, ou caso sejam identificadas irregularidades e divergências com relação ao que foi informado anteriormente, também poderão se aplicadas penalidades.
Outra condição possível é um CLCB que fora emitido ser cassado e invalidado mediante a observação de riscos à vida, ao patrimônio ou ao meio ambiente, e que não foram observados ou relatados no momento da vistoria.
Desta forma, um ambiente que anteriormente funcionava de forma legal terá um novo prazo para regularização, sob condições de penalidades como multas e fechamento no caso do não cumprimento.
Entenda as principais diferenças entre o CLCB e o AVCB!
Quando você pesquisa para saber o que é CLCB, acaba encontrando uma série de conteúdos voltados para um outro tipo de documento: o AVCB. Mas afinal, quais são as diferenças entre eles? Quem tem um, precisa do outro?
A primeira diferença que notamos ineditamente é a nomenclatura. CLCB significa "Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro", enquanto que o AVCB significa "Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros". Ambos são certificados emitidos pela corporação citada.
O CLCB, como já dissemos, é um certificado que você emite para ter a liberdade de atuação da empresa ou atividade. Para isso, você preenche um formulário online, paga uma taxa e já emite o documento, enquanto aguarda a visita de um profissional do Corpo de Bombeiros para fazer a devida vistoria.
Já o AVCB não funciona bem assim. Nesse caso é necessário primeiro receber a visita, e só depois o documento é disponibilizado, garantindo o funcionamento legal do ambiente.
Outra diferença crucial entre eles é que o AVCB possui um critério mais cauteloso, pois está lidando com edifícios cuja estrutura ou funcionamento apresentam riscos maiores, enquanto que o CLCB é utilizado para condições em que os riscos são menores.
Mas, em ambas as vistorias é exigida a presença de um engenheiro que será responsável pelo cumprimento de todas as normas às quais o edifício se enquadre.
Projeto Técnico Simplificado – o que é isso? Qual a sua relação com o CLCB?
Você chegou até esse conteúdo para descobrir o que é CLCB, e já obteve muito mais respostas para as suas dúvidas. E uma delas não pode passar em branco: o que é o tal do projeto Técnico Simplificado?
Esse projeto é utilizado justamente para conseguir obter a certificação adequada para funcionamento (o CLCB ou o AVCB, dependendo do enquadramento).
Existem normas e regras que devem ser cumpridas para que uma edificação se enquadre em um chamado Projeto Técnico Simplificado. As regras são as seguintes:
A edificação deve possuir uma área de construção menor ou igual a 750m², sendo que será desconsiderado na contagem de metros:
Telheiros que sejam utilizados para proteção de utensílios, caixas d'água, tanques e demais instalações. No entanto, estas não devem ser maiores do que 10 m²;
passagens cobertas, com largura máxima de 3 metros, de laterais abertas, usadas para circulação de pedestres e/ou mercadorias.
as coberturas de bombas de combustível e de praças de pedágio, desde que não sejam utilizadas para outros fins e sejam abertas lateralmente;
reservatórios de água, escadas enclausuradas e dutos de ventilação das saídas de emergência;
piscinas, banheiros, vestiários e etc.
Possuir no máximo três pavimentos, sendo que serão desconsiderados subsolo usado coo estacionamento e sem abastecimento local;
Não possuir subsolo onde haja utilização para fins como reunião de público (Grupo F), ou ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50 m²
A edificação ou área de risco possui lotação máxima de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, quando se tratar de Local de Reunião de Público (Grupo F);
A edificação ou área de risco armazena ou revende menos de 12.480Kg de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o equivalente a 960 botijões de 13 kg, quando se tratar de revenda de GLP;
A edificação ou área deve possuir no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques fracionados, independentemente de qual será a finalidade;
A edificação ou área de risco possui, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
Não manipular ou armazenar produtos como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.
Somente após checar que, de fato, a edificação se enquadra em todos os itens apresentados é que o engenheiro poderá fazer a solicitação de emissão do CLCB através do sistema Via Fácil.
Prazo de validade: quanto tempo dura o seu CLCB?
Se você achou tudo isso muito burocrático e complicado, pode respirar tranquilamente: o CLCB costuma ter validade longa, chegando a três anos. Mas, existem situações em que esse tempo pode ser alterado. Veja algumas condições em que acontece essa variação:
Ocupações temporárias – shows, festivais, feiras, e etc. – média de 6 meses de duração;
Prédios ou áreas de risco desabitadas, estádio de futebol, boates, clubes, restaurantes com dança e música, casas de shows, boliches e etc. – 1 ano;
Estádio (que não de futebol), ginásios com arquibancadas, autódromos, espaço para rodeios, arenas, aeroportos, estações ferroviárias, estações de metrô, heliporto, óperas, teatros, auditórios e estúdios de rádio e televisão – 2 anos;
Garagens e estacionamentos sem abastecimento de combustível, agências bancárias, clínicas, consultórios, repartições públicas, centros médicos ou odontológicos, espaços de cultura e esportes, laboratórios etc. – validade de 5 anos.
Quando você se pergunta sobre o que é CLCB, é importante também analisar o tempo de duração e validade do certificado. Como você pode ver, isso pode variar bastante de um para outro tipo de edificação e instalação.
Quando o CLCB pode ser cassado?
Você fez tudo certinho somente para a vistoria, manteve o seu estabelecimento dentro dos conformes, conseguiu a liberação e pronto: agora não precisa mais se preocupar com nada. Errado!
Depois que a licença é concedida, ela pode ser cassada a qualquer momento caso seja constatado que houveram alterações irregulares com relação aos equipamentos de proteção contra incêndio, ou qualquer tipo de irregularidade.
Por isso o proprietário do local não deve deixar de cumprir com a normal, e muito menos deve deixar de prestar atenção a cada um dos detalhes! Todos eles são importantes, e estar dentro da lei é essencial para evitar as penalidades.
Conclusão: o CLCB é mesmo tão importante assim?
Você com certeza já ouviu aquele famoso ditado "é melhor se prevenir do que remediar". Infelizmente o Brasil precisou passar por uma catástrofe para ajustar as normas de fiscalização com relação à emissão do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Foi em 2013, quando 200 pessoas morreram em um incêndio em uma casa noturna no rio Grande do Sul, que todos os estados passaram a olhar com mais cuidado para essas situações.
Saber o que é CLCB não somente é uma forma de manter a sua empresa de acordo com a lei, mas demonstra atenção e cuidado com os frequentadores e trabalhadores do local, e com a sua própria vida. Afinal, você quer ser lembrado por cumprir a lei, ou por contribuir com uma tragédia?