Câmera para videoconferência: TJAM mantém rito de audiências (Foto: TJAM/Divulgação)
MANAUS – O 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juizado Maria da Penha – realizou na sexta-feira, 22, por meio de videoconferências, mais quatro audiências em processos que tramitam na unidade judiciária. Os atos processuais vêm ocorrendo com o uso da plataforma digital disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar no trabalho dos magistrados neste período de distanciamento social decorrente da pandemia de covid-19.
No último dia 15 de maio, com o uso da ferramenta tecnológica, o 3º Juizado Maria da Penha já havia promovido uma audiência de instrução e julgamento – com a oitiva da vítima e da testemunha, além do interrogatório do acusado –, sentenciando num só ato, com a condenação do réu pela prática do crime de ameaça e o deferimento de medida protetiva de urgência em favor da vítima.
Presidida pela juíza Tamiris Gualberto Figueiredo, a audiência contou com a participação da promotora de Justiça Elis Helena Nobile e do defensor público estadual Everton Sarraf e fez parte da Ação Penal nº 0652198-76.2020.8.04.00010, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.