Prefeitura e Saritur admitem não cumprir contrato de concessão do transporte público
Publicada em 03/07/2019 19:12
Audiência pública realizada na noite desta terça-feira (2), no plenário da instituição, levantou uma série de problemas enfrentados por quem precisa utilizar o transporte público municipal, hoje administrado pela empresa Saritur, por meio de concessão pública.
O contrato de concessão determina que, em caso de violação dessa exigência, a empresa tem 30 dias para se regularizar. Caso não o faça, aplica-se multa de R$ 1 mil por dia. Se o problema persistir por mais 30 dias, o contrato deve ser rescindido unilateralmente, o que não foi feito até hoje pela administração pública municipal.
Ao ser questionado, o gerente da Saritur foi sucinto ao dizer que a empresa está discutindo a renovação da frota, mas não explicou por que ainda não tomou providências. "Estamos discutindo a renovação da frota", resumiu Anivair Dutra da Silva ao responder a pergunta.
Tayrone de Andrade, diretor do Departamento de Transporte e Trânsito da Prefeitura, também não soube explicar o motivo de o governo não cobrar multa diária ou rescindir o contrato. Ao ser interpelado pelo presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno, autor do pedido pela audiência pública, o diretor admitiu que essa cláusula não está sendo cumprida.
A Prefeitura reconheceu que não recolheu o tributo da empresa entre os anos de 2015 e dezembro de 2018. "A empresa não pagou o imposto e não foi inscrita na dívida ativa, nem teve o nome protestado em cartório, mas o morador comum tem", rebateu Jadson.
Foi grande a presença de vereadores e da população, composta principalmente por usuários do transporte público
Jadson Heleno também questionou a quantidade de passageiros transportados pela empresa mensalmente. De acordo com o parlamentar, os números divulgados na audiência não batem com os informados pelo governo por meio da imprensa. "Vocês mesmos [Prefeitura] divulgaram em abril por meio da imprensa que o número de passageiros é de 931 mil e agora dizem que é 717 mil, qual que é o verdadeiro número?", rebateu Jadson.
Segundo o parlamentar, apesar das especificidades de cada localidade, foi recorrente a reclamação quanto à quantidade de linhas e horários de ônibus que atendem os bairros. "Em muitos casos, os passageiros são obrigados a enfrentar superlotação nos coletivos, principalmente nos horários de pico. Situação que pode ser corrigida com a inclusão de ônibus extras."
Também foi detectada deficiência de alguns itinerários. Segundo relato dos usuários, nos últimos anos, muitas linhas deixaram de passar nas partes mais elevadas da cidade. Regiões que, historicamente, concentram a parcela menos abastada da população. "Uma incoerência, visto que são estas pessoas que compreendem o público principal do transporte público de passageiros"
Ainda durante a audiência, foi observada a supressão de linhas, a redução de horários, além da falta de acessibilidade e atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência. "Tudo isso em meio a um cenário de aumento de 10,52% no preço da passagem de ônibus. Para piorar, muitos bairros periféricos não possuem ônibus que dão acesso aos principais centros de saúde, como hospitais e a UPA".
"Vale ressaltar que o objetivo do referido trabalho não é apenas revelar um diagnóstico do sistema de transporte público de passageiros na cidade de Ipatinga. A proposta compreende também a proposição de alternativas para a solução dos problemas encontrados, de forma a garantir a otimização do serviço prestado pela empresa Saritur".
Ao final da audiência, foram definidos uma série de encaminhados a serem enviados à Prefeitura. "Vamos entregar amanhã [dia 3 de julho] essa documentação. Se no prazo legal não for respondido, aí vamos seguir uma outra via, com auxílio da assessoria jurídica da Câmara, para obter essas informações. Como não debatemos todos os temas, vamos convocar em breve uma nova audiência pública", finalizou Jadson.
Usuários do transporte público puderam participar da audiência; eles relataram problemas em diversas linhas de ônibus