Fonte: Relatório SIAPE – 14/01/2022 Fonte: Relatório SIAPE – 14/01/2022
Possuir 12 (doze) meses de efetivo exercício para o PRIMEIRO período aquisitivo de férias;
As férias relativas ao primeiro período aquisitivo corresponderão ao ano civil em que o servidor completar doze meses de efetivo exercício;
Para os demais períodos as férias podem ser solicitadas a partir de 1º de janeiro de cada ano civil.
Acesse o sistema Sigepe web (computador)
Agendamento das férias do servidor
Empregados públicos: as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Servidores públicos: as férias poderão ser parceladas em até 3 (três) períodos, independentemente do número de dias em cada uma delas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da Administração.
Autorização de férias realizada pela chefia.
aplicativo SOUgov.br do seu celular – perfil "Líder"
SOUgov.br versão Web (computador) – perfil "Líder" – pelo link: https://sougov.economia.gov.br/sougov/
Servidor – aplicativo SOUgov.br do seu celular.
Chefia – aplicativo SOUgov.br do seu celular – perfil "Líder"
SOUgov.br versão Web – computador
Adicional de 1/3 de férias: pago automaticamente por ocasião do início do primeiro período de férias no exercício;
Adiantamento de Gratificação Natalina: recebimento antecipado de metade do valor da gratificação natalina (13º salário), que pode ocorrer por ocasião do gozo das férias, a critério do servidor.
Adiantamento de férias: antecipação de parte da remuneração, a qual será descontada em uma única parcela na folha de pagamento seguinte a do término das férias.
DO SERVIDOR DA CHEFIA
Ter ciência das Normas e Procedimentos para solicitações de férias; Estar ciente e fazer cumprir o previsto na legislação;
Atentar sempre aos prazos estabelecidos no calendário administrativo para quaisquer solicitações, programações e reprogramações (alterações) de férias; Cumprir os prazos estabelecidos pela PRGP para quaisquer solicitações, programações e reprogramações (alterações) de férias;
Acompanhar a movimentação das suas solicitações, observando as autorizações por parte da chefia, dentro do prazo hábil; Analisar se a programação de férias solicitada pelo(a) servidor(a) atende às demandas e normas internas da sua unidade e ao interesse da Administração;
Observar, por meio do Sigepe, se houve a homologação ou a recusa da solicitação; Organizar a escala de férias dos servidores, de forma a manter atualizado o cronograma/mapa de férias da unidade;
Manter atualizado o endereço eletrônico ("e-mail") cadastrado para o recebimento das mensagens do Sigepe. Homologar as férias por meio do SOUgov.br
Cancelamento – ocorre quando o sistema não permite a alteração pelo usuário e ainda não ocorreu o início de usufruto das férias. Neste caso, a chefia deverá encaminhar à CBA/DAP memorando solicitando o cancelamento das férias do servidor(a) e indicar novo período com a devida justificativa.
Formulário- interrupção
Licença à gestante, licença paternidade, licença à adotante e licenças para tratar da própria saúde, exclusivamente para os períodos considerados de efetivo exercício, conforme art. 102 da Lei nº 8.112/1990.
O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias. Caso não tenham sido programadas, estas serão registradas e pagas no mês de dezembro do ano do afastamento.