Justiça de Pernambuco determina readmissão de 364 funcionários de empresa de ônibus » Diário do Transporte
Justiça de Pernambuco determina readmissão de 364 funcionários de empresa de ônibus
Os trabalhadores devem decidir se aceitam ou não retornar. Foto: Jonathan Silva/Ônibus Brasil.
Demissões ocorreram durante a pandemia de covid-19 na empresa Caxangá
O TRT-6 (Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco), com dez votos a favor e três contrários, determinou que a empresa Caxangá Transporte Coletivo, que atua na Região Metropolitana de Recife contrate de volta 364 colaboradores despedidos durante a pandemia de covid-19, iniciada em março do ano passado.
O processo judicial começou após a concessionária demitir os trabalhadores entre março e abril do ano passado. Pouco tempo depois em junho, o Ministério Público do Trabalho conseguiu uma liminar obrigando a recontratação, o que foi derrubado pouco tempo depois pela empresa de transporte coletivo.
Já em setembro, o órgão teve o recurso aceito e desde novembro a concessionária já estava cumprindo a decisão de chamar de volta os funcionários demitidos. As informações são do Diário do Pernambuco.
O Poder Judiciário entendeu, diante destes fatos, que não houve o descumprimento da medida já expedida pelo Ministério Público do Trabalho em 2020, pois uma parcela dos dispensados já entraram com ações trabalhistas e deixaram claro seu desejo de não voltar a trabalhar na empresa.
"Embora a empresa tenha convocado os trabalhadores para retornarem ao trabalho, não há qualquer obrigatoriedade de aceitação por parte dos dispensados, sendo certo que caberá a cada um decidir sobre o retorno ou não. Uma vez que restou demonstrada a sua iniciativa nesse sentido, por meio das convocações realizadas", cita o Juiz do Trabalho, Antonio Serra Seca Neto.
Desta maneira, o magistrado compreendeu haver uma ação no que diz em atender a decisão por parte da empresa de ônibus, cabendo agora aos trabalhadores decidir se voltam ou não.
Hilton jose disse:
Bom dia à todos!! Gostaria muito que o TRT não esqueça dos trabalhadores do grupo João Santos que até hoje não recebemos nada!!!! Nossas recisoes Foram divididos em PDVS e não recebemos nada .