Em virtude das determinações do Governo Estadual, que prorrogou a "onda roxa" até o dia 18/04, informamos que a Reunião Ordinária da Câmara que realizar-se-á no dia 12/04, não será aberta ao público, mas será transmitida pela página da Câmara no Facebook, a partir das 18h30min.Somente os inscritos na Tribuna Livre poderão participar da Reunião.
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Quinta, 25 Março 2021 13:36
Nota de esclarecimento uso do espaço reservado à Tribuna Livre
A Câmara Municipal vem informar que segundo a resolução nº 011/2018, todo e qualquer cidadão poderá usar o espaço reservado à Tribuna Livre para se manifestar acerca de qualquer assunto de interesse público, conforme dispõe o art. 125 do Regimento Interno. NÃO HÁ, PORTANTO, A NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE QUEM QUER QUE SEJA PARA O OFERECIMENTO DE QUALQUER DENÚNCIA.O cidadão que quiser se manifestar poderá fazer sua inscrição, em formulário próprio, em até dois dias úteis anteriores a data da Reunião Ordinária.O teor da Resolução nº 011/2018, bem como o formulário para a inscrição, podem ser acessados no seguinte endereço eletrônico:https://camaradomvicoso.mg.gov.br/index.php/noticias/resolucao-n-011-2018
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Segunda, 22 Março 2021 10:56
Comunicado Reunião Ordinária
Em virtude das determinações do Governo Estadual, que decretou "ondaroxa" em todo o Estado de Minas Gerais, informamos que a ReuniãoOrdinária da Câmara que realizar-se-á hoje não será aberta ao público,mas será transmitida pela página da Câmara no Facebook.
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Sexta, 12 Março 2021 09:00
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Estão sendo veiculados comentários nas redes sociais e também foram enviados e-mails para a Ouvidoria da Câmara, solicitando investigação acerca de um suposto desvio de R$ 105,00, do qual um dos Vereadores desta Casa legislativa teria, supostamente, participado. Contudo, tal alegação não aponta um fato concreto, como, por exemplo, de onde foi desviado tal valor, tampouco indica as pessoas supostamente envolvidas. Diante disso, a Câmara Municipal não tem fundamentos suficientes para iniciar uma investigação, visto que não foram apresentados maiores detalhes sobre o ocorrido. A Constituição Federal garante ao Poder Legislativo o poder de investigação de fatos que envolvam interesse público e tal poder é instrumentalizado mediante a constituição das Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs. Ao disporsobre as referidas Comissões Parlamentares de Inquérito, a Constituição Federal enuncia em seu art. 58, §3º que:Art. 58 – (...)(...)§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a APURAÇÃO DE FATO DETERMINADO e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso,…
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Quarta, 03 Março 2021 13:50
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Dom Viçoso, por seu Presidente, vem esclarecer que a estruturação do órgão de defesa civil no Município - objeto do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que foi votado e aprovado na 162ª Reunião Extraordinária realizada no dia 26/02/2021 - foi exigência dos Governos Federal e Estadual para o recebimento de recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. No ofício GMG/CEDEC/SGRD/DEPDC nº. 1/2021 (cópia anexa), datado de 05 de janeiro de 2021 e enviado a TODOS os municípios mineiros, o Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, o CEL PM Osvaldo de Souza Marques, deixou claro que a nomeação e capacitação do COMPDEC é condição para o recebimento de recursos junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil. A necessidade de estruturação da defesa civil nos municípios também é decorrente das disposições da Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC. Referida lei estatui em seu art. 2º que “é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as…
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Terça, 19 Janeiro 2021 18:18
ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA CÂMARA MUNICIPAL
Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas, nesta cidade de Dom Viçoso – MG, compareceram no Clube Municipal, para a Sessão especial destinada à Instalação e Posse da Câmara Municipal de Dom Viçoso, sob a Presidência do Vereador Antônio Marques dos Santos, os Vereadores eleitos no dia quinze de novembro de dois mil e vinte: Antônio Marques dos Santos, Carlos Miguel da Silva, Edevaldo Miguel de Assis, Geraldo Clésio de Freitas, Isabel Dulcimar Moreira, Joaquim Adolfo Pinto Noronha, Othon José Mário dos Santos, Ricardo Rodrigo Silvério, Thiago de Oliveira. Após a formação da Mesa Diretora e chamada nominal por ordem alfabética dos Vereadores eleitos, o Senhor Presidente, tendo constado a presença de todos, declarou aberta a Sessão de Posse e Instalação da Câmara Municipal para o quadriênio de 2021 a 2024 e designou a Vereadora Isabel Dulcimar Moreira para secretariar os trabalhos. Convidou aos presentes a ficarem em pé para execução do Hino Nacional Brasileiro. O Senhor Presidente, em seguida, determinou aos Vereadores que fizessem a apresentação dos seus diplomas e respectivas declarações de bens, os quais foram conferidos sua autenticidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores…
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Quinta, 10 Setembro 2020 14:03
Editais de Convocação de Convenção Municipal
Editais de Convocação de Convenção Municipal. Download: Edital de Convocação: Partido Verde: PSB: Democratas: MDB: PSD:
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Terça, 01 Setembro 2020 12:41
Convocação para reunião Extraordinária
Convocação para reunião Extraordinária para a discussão e votação do Projeto de Lei Nº 018-2020. Download:
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Terça, 25 Agosto 2020 13:30
Denúncia
Denúncia por infração Político Administrativa. Download do Processo:
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Sexta, 14 Agosto 2020 17:53
Atendendo à Lei Eleitoral, Câmara restringe conteúdo informativo no site e nas redes sociais
O site da Câmara Municipal de Dom Viçoso deixará de publicar notícias, fotos e demais informações a partir desta sexta-feira por determinação da Justiça Eleitoral, em respeito à Lei Eleitoral n° 9504/97. A Lei Eleitoral determina que apenas podem ser publicadas informações de publicidade legal. Mas o que é a publicidade Legal? De acordo com o art. 3º, V, da IN n° 1/2018 da SECOM dispõe que a publicidade legal é aquela que objetiva a divulgação de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações relacionadas. Também continuarão as atualizações referentes ao covid-19, como vem sendo realizado desde o início da pandemia. De acordo com a Justiça Eleitoral, os serviços essenciais aos moradores, empresas e contribuintes, permanecerão disponíveis no site. A Câmara continuará funcionando normalmente e as informações poderão ser obtidas através do telefone (35) 3375-1266. O formulário de e-mail no site, o sistema E-Sic, pela internet, https://camaradomvicoso.mg.gov.br/ também continuarão operando normalmente para atendimento à população.
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