A "substituição" da folha salarial pela receita bruta, afirma Afonso, começou com a Constituição de 1988, que previu que os produtores rurais contribuíssem para aposentadorias com um percentual sobre as vendas. A criação do regime simplificado para as microempresas, o Simples, também alterou a base de contribuição de parte significativa dos empregadores do país, que passaram a recolher impostos com base no faturamento.
A desoneração da folha de pagamentos a partir de 2012 contribuiu para acentuar essa tendência, que vai na contramão do que ocorre no restante do mundo. "Na prática, a contribuição previdenciária no Brasil virou uma espécie de minissistema tributário", diz Afonso. Em vez de incidir basicamente sobre salários, como na maioria dos países, aqui há contribuições sobre faturamento, sobre a prestação de serviços, sobre comissão de cargos públicos e até sobre espetáculos esportivos, afirma o economista.
Apenas os contribuintes contemplados pela desoneração da folha, por exemplo, já respondem por 5,9% da arrecadação previdenciária. Como a desoneração tem sido ampliada e apenas em fevereiro deste ano todos os 56 ramos de atividade alteraram a base de recolhimento, é possível que essa tendência fique ainda mais evidente à medida que seja possível anualizar os resultados, afirma Afonso. "Esse é um dos aspectos do incentivo tributário que são pouco comentados", afirma.
"A estratégia brasileira de trocar salário por faturamento pode ter sido um mau negócio para o futuro imediato das contas previdenciárias e das públicas em geral", afirmam os pesquisadores em texto para discussão.
Em momentos de baixa expansão do PIB ou de recessão, por exemplo, o tamanho da renúncia equivalente à desoneração da folha de pagamentos tende a aumentar, já que a base de tributação, o faturamento, perderia força.
No longo prazo, Afonso avalia que essa mudança de composição exige discussão mais profunda em relação ao equilíbrio das contas da Previdência, porque nos últimos anos a arrecadação foi favorecida por um importante processo de formalização da mão de obra, que não deve se repetir tão cedo. "O ideal seria traçar novos cenários e até mesmo políticas para o setor", dizem os autores do levantamento.