Sistema Preventivo e promoção dos direitos humanos
CSBH » Informação » Sistema Preventivo e promoção...
"Em todo jovem, mesmo no mais infeliz, há sempre um ponto acessível ao bem e a primeira obrigação do educador é buscar esse ponto, essa corda sensível do coração, e tirar bom proveito" (Dom Bosco).
Os direitos humanos (somatória de valores, de atos e de normas que possibilitam uma vida digna) são resultados de uma evolução histórica. Com a Filosofia, começou-se a pensar e questionar o modo de viver e tratar as pessoas na sociedade; com o cristianismo vem a ideia de que todos somos iguais diante de Deus; no Iluminismo o homem é colocado no centro de tudo "da ciência" e com a Revolução Francesa temos o marco principal em que se começou a falar de direitos de modo mais aprofundado com os ideais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade (1789). No entanto, mesmo com todos esses avanços, quando Dom Bosco chega a Turim — que naquela época tinha uma população de 117 mil habitantes — logo após a sua ordenação em 5 de junho de 1841, encontra um cenário que refletia os efeitos da Revolução Industrial com a urbanização e total ausência de direitos envolvendo, principalmente, crianças e jovens.
É incomensurável a dor que ele sentiu no coração ao visualizar meninos de 8 a 12 anos trabalhando em condições desumanas, como pedreiros, nas casas de construção, quando deveriam estar recebendo carinho e sendo cuidados por seus pais. Como descrevem as Memórias Biográficas de São João Bosco, essas crianças estavam vestidas de trapos, e seus responsáveis, por negligência, preguiça ou vício, mandavam para rua ou as obrigavam a pedir esmola pelas ruas, acostumando-as à mendicidade e ao ócio, para livrar-se dos gastos do seu sustento.
O quadro é ainda mais inquietante e assustador para Dom Bosco quando visita as prisões e encontra o descaso para com jovens de idade entre 12 e 18 anos, ociosos, mordidos por insetos, famintos de pão espiritual e temporal. Dizia ele: "Se esses meninos tivessem tido um amigo que cuidasse deles com amor, que os assistisse e instruísse na religião nos dias santos, quem sabe eles teriam se mantido longe do mal e da ruína, teriam evitado vir ou retornar a esse lugar de castigo".
Diante desta ausência de direitos e de uma vida digna surge o Sistema Preventivo – método de ação educativa e pastoral que, através da presença e com a força da persuasão e do amor, faz com que os jovens cresçam como "honestos cidadãos e bons cristãos" – como uma resposta de Dom Bosco aos jovens de sua época. O Sistema Preventivo está na base da criação dos oratórios, um espaço onde eles recebiam afeto, espiritualidade, alimentação, cuidados básicos, profissionalização etc.
Os direitos humanos e o Sistema Preventivo têm assim alguns princípios básicos em comum. Ambos têm o mesmo objetivo, ou seja, o desenvolvimento integral e o bem-estar dos menores, como ressalta o padre Ángel Fernández Artime na Estreia 2020. Esse objetivo passa pelo conhecimento e reflexão, por parte dos jovens, sobre quais são os seus direitos e como foram historicamente conquistados.
Formalmente, os direitos humanos surgem com o fim da Segunda Guerra Mundial, por causa das atrocidades cometidas pelo Nazismo; em 24 de outubro, tivemos a criação da ONU (Organizações das Nações Unidas), que nasce com a responsabilidade de criar, declarar, um rol básico de direitos humanos universais, de forma a garantir a paz mundial e diminuir a desigualdade entre os povos.
O Brasil reconhece, através da Constituição Federal de 1988, as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos ao antecipar as diretrizes previstas na Convenção sobre os Direitos da Infância e Juventude das Nações Unidas de 1989, pois teve acesso ao seu texto antes mesmo de sua promulgação. Dispõe o art.27 da mencionada magna carta: "é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e a comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Cabe mencionar outras conquistas importantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, de 1990), que veio reafirmar a proteção de pessoas que vivem períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social, proibindo, por exemplo, o trabalho de menores de 16 anos exceto na condição de aprendiz, ou seja, combate ao trabalho infantil. Outras legislações são o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, de 2012), que regulamente a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, e o Estatuto dos Jovens (2013), que determina quais são os direitos que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, detalhando garantias já previstas pela Constituição Federal de 1988 com maiores especificidades ao público jovem.
Juridicamente avançamos muito, as conquistas mencionadas são significativas. No entanto, ainda há muito o que construir. A finalidade pela qual fomos suscitados pelo Espirito Santo em Dom Bosco como Família Salesiana é dar toda a nossa vida às crianças e aos jovens, em especial os que mais precisam, e podemos fazer isso lutando incansavelmente para que esses direitos conquistados sejam cada vez mais conhecidos, reivindicados e executados.
Jean Castro é noviço Salesiano e graduado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL/Lorena).