Temer liberou R$ 67 bilhões em créditos suplementares | EXAME (Pré-Prod)
Temer liberou R$ 67 bilhões em créditos suplementares
Crédito suplementares: decretos idênticos a esses liberados pela presidente Dilma Rousseff são os principais pontos do pedido de impeachment
Por Andreza Matais, João Villaverde e Ricardo Britto
Crédito suplementares: decretos idênticos a esses liberados pela presidente Dilma Rousseff são os principais pontos do pedido de impeachment (/)
Brasília – O valor de créditos suplementares liberados pelo vice-presidente Michel Temer chega a R$ 67,3 bilhões entre o fim de 2014 e julho deste ano.
O jornal O Estado de S. Paulo localizou mais dois decretos não numerados assinados pelo peemedebista no dia 13 de novembro do ano passado, quando era presidente interino, que se somam aos outros sete revelados nesta terça-feira, 8, pela reportagem.
Ontem, o jornal informou que sete decretos autorizados por Temer totalizavam R$ 10,807 bilhões em liberações de gastos. Esse número salta a R$ 67,3 bilhões com a identificação de mais dois decretos não numerados com a rubrica do vice.
Somente neste ano, esses atos somaram R$ 10,2 bilhões em créditos suplementares.
Segundo Alvaro Dias, o TCU já apura a situação de três decretos assinados por Temer em 2014. O requerimento dele ao tribunal tem por objetivo investigar outros quatro decretos assinados pelo vice em 2015 sem aval do Legislativo: um no dia 26 de maio e outros três de 7 de julho. O tucano disse que decidiu apresentar o pedido por "coerência". "É um pedido pessoal, não é partidário", afirmou ele.
Temer diz que agiu apenas, formalmente, em nome de Dilma. Autoridades do governo ouvidas pelo Estado entendem que o vice-presidente deveria ter explicado os decretos e não "lavado as mãos", empurrando a responsabilidade para Dilma.
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, autores do parecer acolhido por Cunha para dar início ao impedimento, sustentam que o governo infringiu o artigo 85 da Lei 1.079/50, que prevê como crime de responsabilidade a infração da Lei Orçamentária.