Projeto relatado por Busato sobre dívidas habitacionais pode ser votado
PTB Notícias 20/03/2008, 10:25
A Comissão de Desenvolvimento Urbano pode votar o Projeto de Lei 1070/07, que restringe o benefício da extinção da dívida relativa à alienação fiduciária apenas aos financiamentos de imóveis habitacionais.
"Hoje, esse benefício é concedido após a realização do segundo leilão do imóvel alienado, quando o maior lance oferecido não alcança o valor da dívida, somada às despesas, aos prêmios de seguro, aos encargos legais (inclusive tributos) e às despesas condominiais", explica o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Busato, do PTB do Rio Grande do Sul.
O projeto relatado por Busato também exclui do perdão da dívida as operações de autofinaciamento do tipo consórcio.
O deputado Busato, que recomenda a aprovação da proposta, acredita que a extinção da dívida nesse caso beneficiaria o consorciado-devedor, "mas causaria irreparável prejuízo a todos os demais consorciados, que teriam de arcar com o prejuízo correspondente ao saldo residual".