Arquivos Direito penal | Bidino & Tórtima Advogados
Bidino & Tórtima Advogados
Autor do post Por Claudio Bidino
Data de publicação 11 de junho de 2021
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A derrubada dos vetos no pacote anticrime
O Congresso Nacional rejeitou dois terços dos vetos presidenciais a dispositivos do chamado "Pacote Anticrime". As mudanças seguem uma opção pela punição como instrumento de transformação social.
Tags Claudio Bidino, Congresso Nacional, Direito penal, Pacote Anticrime
Autor do post Por Fernanda Tórtima
Data de publicação 11 de dezembro de 2020
Nenhum comentário em Colaboração, corroboração e espontaneidade: o valor da palavra
Colaboração, corroboração e espontaneidade: o valor da palavra
A Lei 13.964, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro e teve origem no chamado pacote "anticrime", foi o grande destaque de 2020 no Direito Penal. A despeito da fama punitivista que recebeu, essa nova lei positivou importantes garantias penais e processuais penais no ordenamento jurídico brasileiro.
Tags Claudio Bidino, Direito penal, Fernanda Tórtima, Lei de Organizações Criminosas, Pacote Anticrime
Data de publicação 22 de julho de 2020
Fernanda Tórtima: Moro marcha para inscrever-se na OAB
Nossa sócia Fernanda Tórtima foi entrevistada no mais recente boletim da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado Rio de Janeiro (Sacerj) e comentou as pretensões do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro de ingressar nos quadros da OAB, analisando as possíveis repercussões de atos praticados por agentes públicos e a legislação atualmente em vigor.
Tags Direito penal, Fernanda Tórtima, OAB, Sacerj, Sergio Moro
Autor do post Por André Galvão
Data de publicação 10 de abril de 2020
A aplicação do Direito Penal contra delitos que favoreçam a epidemia
Crimes definidos no Código Penal especialmente relevantes em contexto grave de pandemia, embora destinados a tutelar bens jurídicos tão caros como a vida e a saúde, dependem, para sua configuração, do preenchimento de diversos requisitos específicos que, na prática, restringem sua aplicação.
Tags Coronavírus, Covid-19, Direito penal
Lavagem via repatriação
Tags Direito penal, Lavagem de dinheiro, Repatriação
O Conceito de Organização Criminosa: Parecer do IAB sobre as Medidas do Pacote Anticrime que Pretende Alterá-lo
Tags Direito penal, IAB, Organização criminosa, Pacote Anticrime
Data de publicação 28 de dezembro de 2018
Lavagem pelo gestor de investimentos
Tags Direito penal, Lavagem de dinheiro
Data de publicação 30 de novembro de 2018
A Suspensão da Persecução Penal ante o Parcelamento do Crédito Tributário: Comentário ao Acórdão no RESP nº 1.647.917/AM
Tags Direito penal, Persecução penal
Data de publicação 30 de outubro de 2018
Crimes de Gestão Fraudulenta e Gestão Temerária: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 262/2015
Tags Direito penal, Gestão fraudulenta, IAB
Data de publicação 30 de agosto de 2018
Reflexões sobre o Crime de Impedir ou Embaraçar Investigação de Organização Criminosa
Tags Direito penal, Investigação
Data de publicação 16 de agosto de 2016
Anistia penal na repatriação: foto, filme ou curta-metragem
Já se vão alguns meses desde a publicação da lei que instituiu o RERCT (Regime de Regularização Cambial e Tributária). Dúvidas relativas ao que deve ser declarado, notadamente para o fim de se obter a almejada anistia penal, ainda persistem, mesmo após a edição da instrução normativa 1627/16 e da circular 3.787/16, normas regulamentadoras editadas, […]
Tags Anistia penal, Direito penal, Repatriação
Diante do cenário nacional atual, é essencial nos debruçamos sobre o tema do papel do juiz na delação premiada. É possível afirmar, com base, inclusive, no direito comparado, mais especificamente o italiano — país que, muito se diz, seria exemplo de sucesso no emprego do mecanismo — que o magistrado competente para decidir no âmbito […]