Palavras-Chave: Saúde; Ambiente; Conflitos Ambientais; Desenvolvimento; Território
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) tem se caracterizado pelo endereçamento das águas para uso econômico, deixando em segundo plano o princípio ético da função essencial para o abastecimento humano e animal. Objetivos esses afirmados por (Cappio, 2008). Estas declarações colocam a propaganda oficial em cheque, que afirmava serem essas águas para dessedentar a população do semiárido.
É reconhecido que, nos conflitos ambientais, há disputas pelas bases materiais dos ecossistemas, ambicionadas pelas atividades econômicas, como valor de mercado (Silva, 2012). A resistência dos sujeitos que vivem nesse território tem sido definida como luta contra a injustiça ambiental (Herculano; Pacheco, 2006; Porto; Pacheco, 2009).
Para (Silva, 2012), a injustiça ambiental se apresenta em situações em que diferenças de poder levam grupos sociais vulnerados a serem explorados, expropriados ou a sofrerem com ações violentas decorrentes dos interesses privados ou da ação judicial. Desse modo, as comunidades afetadas, ao manifestarem sua insatisfação com os processos que incidem sobre as transformações socioambientais de seus territórios, enfrentam a violência através de formas de resistências que demarcam conflitos (Rigotto; Augusto, 2007).
No contexto atual da globalização, há um reavivamento de lutas sociais, a partir da consideração da importância de se integrar o desenvolvimento social e o econômico com democracia, liberdade e uso parcimonioso dos recursos naturais. O desenvolvimento da tecnociência, vinculada aos processos de industrialização acelerou a ocupação de espaços geográficos com vistas à exploração de matrizes energéticas não renováveis (Schramm, 2012).
A globalização da economia está relacionada ao processo de desterritorialização de grupos sociais vulnerados; à dominação política e à apropriação (Breilh, 2013) que se apresenta como um aspecto importante a ser considerado na compreensão das relações entre saúde e ambiente no sentido de superar a visão parcializada e utilitarista das práticas que ocultam ao invés de reconhecer e mediar os conflitos correlatos (Tambelini; Câmara, 1998).
A determinação social da saúde está marcada pela globalização que orquestra a economia do mundo, pela intensificação histórica da internacionalização dos mercados que interfere negativamente no modo de vida das comunidades. As grandes corporações rompem com as iniciativas individuais, locais e regionais, buscando homogeneizar os grupos sociais do ponto de vista dos padrões de consumo (Breilh, 2013; Rattner, 2009).
Identificar e dar visibilidade aos conflitos contribui para o equacionamento dos problemas ambientais e para o desenvolvimento de políticas públicas socialmente justas. A construção de mapas de conflitos ambientais, por exemplo, visa fortalecer grupos sociais minoritários, a dar visibilidade às assimetrias nas relações de poder presentes e favorecer a interação de outros grupos em situação de conflitos que lutam por justiça ambiental (Silva, 2012). Esta compreende um conjunto de princípios e práticas sociais que asseguram a proteção dos direitos, perante as consequências negativas de dinâmicas e ações de finalidade econômica, procurando garantir o acesso justo e equitativo aos recursos ambientais e às informações relevantes ao conjunto da sociedade e grupos afetados (Porto; Pacheco, 2009).
Para a saúde coletiva, identificar e analisar os conflitos ambientais contribui para a vigilância em saúde ambiental e possibilita a formulação de ações de proteção dos grupos sociais vulnerados (Schramm, 2012). Dessa maneira, o mapeamento dos conflitos em torno do uso e da apropriação dos recursos disponíveis num dado território pode evidenciar processos de desterritorialização de populações locais e de violação de direitos essenciais à vida, além de medidas judiciais pertinentes (Porto, 2011). Para (Quintas, 2005), torna-se necessário que a sociedade tenha consciência do problema e tenha o desejo de mudar, mobilizando-se no sentido de interromper ou eliminar os processos nocivos à saúde.
Outro aspecto importante é que em todos os territórios de influência do PISF há presença marcante de grupos vulnerados socioambientalmente que lutam por reforma agrária e por demarcação de terras para plantar e que também demandam água (Brasil, 2004; Rabelo, 2010). Além disso, há a ameaça de desconstrução histórico-cultural de povos indígenas no estado de Pernambuco, a exemplo das 500 famílias da etnia indígena Truká que lutam pelo uso e preservação de seu território, localizado no município de Cabrobó/PE (Arcanjo, 2003; Rabelo, 2010).
A possibilidade de ampliação do uso da água pelo agronegócio com intensificação do uso de agrotóxicos, outro agravante do modelo agrícola adotado, aponta para o fato de que o PISF afeta negativamente o modo de vida das famílias na área de influência do empreendimento, principalmente a saúde e os laços sociais construídos historicamente (Porto; Milanez, 2009).
Segundo o Dossiê sobre saúde e agrotóxico (Parte I) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Carneiro et al., 2012), nos últimos três anos o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Os impactos à saúde pública são amplos porque atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais como trabalhadores em diversos ramos de atividades, moradores do entorno de fábricas e fazendas, além de consumidores de alimentos contaminados. Esses impactos são associados ao atual modelo de desenvolvimento pautado no agronegócio.
(Porto e Milanez, 2009) consideram que buscam se implantar os empreendimentos em locais onde as lutas e movimentos sociais estão fragilizados, muito provavelmente, porque desse modo, a pressão social, o poder regulador do Estado e a ação dos Ministérios Públicos são menores. Trata-se, na verdade, de uma chantagem locacional apresentada como a única forma de superar a emigração das pessoas para os centros urbanos e para desenvolver o semiárido, superando o atraso da região.
O discurso utilizado pelos defensores do projeto tem sido o de desenvolvimento regional com potencial de geração de emprego e renda, mediante a inserção produtiva competitiva na economia moderna, incluindo polos turísticos, agricultura irrigada e aquicultura (Brasil, 2004). No entanto, a contaminação hídrica, principalmente por lixiviação das áreas de depósitos de materiais ou de rejeitos não é internalizada, o que agrava ainda mais os conflitos ambientais existentes.
A contaminação hídrica do Rio São Francisco é um desafio que envolve relações complexas devido às múltiplas fontes de poluição relacionadas principalmente com descargas de efluentes orgânicos, provenientes de parques de indústrias. Em se tratando de fontes pontuais, os principais problemas potenciais de comprometimento da qualidade das águas estão relacionados com os serviços urbanos de destino de resíduos sólidos e esgotamento municipal de carga moderada de concentração em áreas de elevado potencial de degradação da qualidade das águas (Rodrigues et al., 2004).
Segundo (Rodrigues et al., 2004), Petrolina/PE e Juazeiro/BA concentram, aproximadamente 42% da carga poluente na Bacia do Médio São Francisco, com destaque para o importante parque industrial de Petrolina, em especial de indústrias alimentícias, cujas cargas poluentes potenciais são de reduzidas a moderadas, por constituírem-se principalmente de nutrientes e carga orgânica. A seguir vêm as indústrias químicas/farmacêuticas dos dois municípios, em que se localizam 77% das indústrias poluidoras, constando a presença de curtumes, cujas cargas poluentes potenciais são elevadas, inclusive passíveis de conter substâncias orgânicas tóxicas e metais pesados.
Um programa de controle de poluição através de processos de reutilização da água deveria ser considerado para proposição de mitigação da poluição, uma vez que contribui para a diminuição da quantidade de efluentes despejados nos corpos d'água. A instituição de padrões de qualidade de água, os usos pretendidos para ela, e padrões de lançamento de efluentes para a manutenção da boa qualidade estão previstos pela Agência Nacional de Águas (ANA) do Brasil (Quintas, 2005).
Nesse sentido, o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas surge com a perspectiva de enfrentar a série de necessidades relacionadas ao monitoramento da qualidade das águas no Brasil que influenciam diretamente na gestão dos recursos hídricos e na solução de conflitos entre os diversos usos da água. A intenção é superar a existência de lacunas geográficas, temporais, falta de padronização e de informações sobre a realização das coletas e análises laboratoriais. Além de propiciar a divulgação das informações para a população e tomadores de decisão. Apesar do esforço da ANA em elaborar os Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, não existem informações sobre a qualidade das águas no contexto do PISF (Brasil, 2013, 2014).
Um aspecto importante é que a gestão do acesso à água proposto no PISF será por concessão pública para a operação do sistema, de modo que os Estados paguem pelos custos de operação e manutenção (Brasil, 2004). Considerando a possibilidade de a iniciativa privada vir assumir a concessão, a insegurança da política de acesso da água para consumo humano entrará em uma zona de insegurança maior.
Evidencia-se grandes fragilidades dos órgãos gestores estaduais em relação à organização dos sistemas de gestão de recursos hídricos em seus respectivos territórios, principalmente, quanto à fiscalização e ao monitoramento da operação (Brasil, 2004; Quintas, 2005).
Conforme (Rodrigues et al., 2004), a poluição causada pelo inadequado destino final de lixo urbano reflete as fragilidades em tela. Não é difícil concordar que a maioria dos estados e municípios brasileiros não apresentam sistemas de vigilância capazes de monitorar o despejo de resíduos.
Desse modo, o esgotamento municipal, por ausência de tratamento adequado, resulta em altos níveis potenciais de emissão de efluentes, constituindo um grande problema. Carreiam para os corpos d'água, rios e aquíferos uma quantidade significativa de nutrientes, carga orgânica, coliformes e vetores de várias doenças. O papel dos municípios impactados não foi devidamente avaliado pelos consultores do PISF (Brasil, 2004).
Essas questões relacionam-se com os conflitos ambientais por águas por aprofundar disputas entre grupos específicos por objetivos e interesses confrontantes no uso do território e dos recursos naturais. São aspectos importantes que ameaçam os grupos vulnerados que através da resistência a processos de violação de direitos essenciais, constroem formas de participação legitimadoras de seus modelos de apropriação dos territórios e dos recursos da natureza (Acserald, 2004).
A exemplo, os conflitos envolvendo territórios indígenas sinalizam a existência de um descompasso entre o PISF e os povos indígenas Pipipã e Kambiwá (Arcanjo, 2003). Os conflitos ambientais decorrentes da disputa entre os diferentes modelos de desenvolvimento envolvem não apenas movimentos sociais organizados, empresas agroexportadoras e indústrias transnacionais, mas instituições regulatórias e políticas públicas (Porto; Pacheco, 2009).
Entender o processo saúde-doença e o próprio sentido de saúde no contexto de vulneração socioambiental, permeado por tais conflitos, permite resgatar o sentido da saúde coletiva no enfrentamento das desigualdades sociais e do papel histórico da saúde pública na construção de sociedades justas e democráticas (Breilh, 2013; Tambelini; Câmara, 1998).
Para (Rigotto e Augusto, 2007), o adensamento da crise socioambiental em diferentes territórios expressa a apropriação dos recursos naturais e espaços públicos para fins específicos, que geram exclusão e expropriação, sendo produzidas reações por parte de movimentos sociais, grupos e populações atingidas em seus direitos fundamentais como saúde, trabalho, cultura e preservação ambiental.
Nesse contexto, novas argumentações e lutas precisam ser desenvolvidas (Cappio, 2008; Breilh, 2013). É o caso dos territórios indígenas em que a transposição afeta diretamente os Kambiwá no município de Ibimirim (2.574 hab.), os Pipipãs no município de Floresta (1.033 hab.) e os Truká em Cabrobó (3.462 hab.), totalizando cerca de 7.000 pessoas afetadas (Brasil, 2004).
Apesar de identificar as terras e os indígenas, através de fontes de dados secundários, os consultores do estudo de impactos ambientais não se ocuparam em realizar o levantamento dos impactos negativos aos povos indígenas. Estes já convivem com diversos problemas ligados à luta pela demarcação de suas terras, como os Pipipãs que são considerados índios desaldeados por não terem a posse da terra. Os Kambiwás e Pipipãs consideram a Serra Negra como um local sagrado de onde vieram os seus ancestrais, aspecto não considerado no licenciamento (Arcanjo, 2003).
A Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) estabeleceu a obrigatoriedade da oitiva às comunidades indígenas (parágrafo 3o do artigo 231). Deve o Congresso Nacional consultar, diante de qualquer intervenção que possa vir a afetar os povos indígenas em seus territórios. O projeto da transposição assumiu o compromisso de contribuir na regulamentação desses territórios, bem como os dos cerca de 50 quilombolas, como medida mitigadora dos impactos socioeconômicos e, no entanto, até 2013, absolutamente nada havia sido feito nesse sentido. Assentamentos rurais também têm recebido impacto direto do projeto, cujos canais em construção cortam suas terras, bem como o de quilombolas e de etnias indígenas.
Fato é que o aumento do fluxo migratório contribui para a desorganização da vida local e impactará na vida dos povos tradicionais. Embora o Sistema Único de Saúde proponha indicadores de saúde capazes de apontar precocemente danos à saúde, o processo de licenciamento ambiental não os tem considerado (Rigotto; Augusto, 2007).