Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - de Robinson de Vasconcelos
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...a VARA CIVIL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS-SP. Robinson de Vasconcelos , brasileiro, casado, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n°…
EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA JUIZADO ESPECIAL DA Processo: , já qualificado no processo em epigrafe , que move em face ao , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaração de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo e Departamento de Estradas e Rodagem - DER
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ESTADO SÃO PAULO . AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO EGRÉGIO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA Processo n° , já qualificado nos autos do processo supramencionado, vem, respeitosamente, à presença…
Recurso - TJSP - Ação Liminar - Mandado de Segurança Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO N°. APELANTE: . APELADA: PRUDENTE. A PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP , por…
Petição - TJBA - Ação Cnh - Carteira Nacional de Habilitação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento Estadual de Transito (Detran)-Bahia e Superintendencia de Transito e Transporte do Salvador - Transalvador
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA PROCESSO N° O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO…
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SALTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDO: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE…
Página 3160 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022
Des. Antonio Celso Aguilar Cortez, j. em 26/01/15). Assim, nesta fase de cognição sumária, o cálculo do ITCMD efetuado pela ré mostrou-se equivocado. Diante do exposto, defiro a liminar para que os…
Página 97 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2022
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO Chega ao conhecimento da Diretoria de Habilitação possíveis irregularidades administrativas em decorrência de desbloqueio irregular de…
Página 1128 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022
5 - Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento n. 8034753-31.2020.8.05.0000, agravante ESTADO DA BAHIA e agravada MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES…