Jornal do Brasil - Informe JB - Arma pronta
28/06/2011 às 00h15
Arma pronta
As CPIs, ou melhor, a não instalação delas, têm sido interpretadas pela oposição na Câmara como uma poderosa arma do governo. Existem cinco propostas na fila que aguardam apenas a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para serem instaladas. Para a oposição, o governo se armou para barrar possíveis investigações de denúncias, já que é permitido o funcionamento de apenas cinco comissões parlamentares de inquérito ao mesmo tempo.
Diante de um levante, bastaria convocar as comissões que estão prontas para serem instaladas para adiar por longo período qualquer investigação inconveniente.
Maia nega má vontade com as CPIs. As investigações também dependeriam da anuência dos líderes partidários.
Os requerimentos pedem a investigação do tráfico de pessoas, do trabalho escravo, do cálculo do imposto sobre recursos minerais, das barreiras eletrônicas de velocidade e do processo de privatização do Banespa.
Cícero Lucena passou a incumbência dos apartamentos funcionais para SPU
Problema da SPU
Primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB) enviou ofício à Secretaria do Patrimônio da União comunicando a devolução dos apartamentos funcionais do Senado ocupados indevidamente. O aviso foi feito na semana passada. Com isso, a responsabilidade para retirar os "inquilinos" dos imóveis passa a SPU.
Lucena preferiu "nem saber quem eram os inquilinos", que em grande parte devem o teto sob o qual vivem ao ex-diretor-geral do Senado e hoje deputado distrital, Agaciel Maia (PTC).
Contra o ICMBio
Na sexta-feira – última sessão antes do recesso de julho – o STF julga ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Servidores do Ibama contra a lei que criou o Instituto Chico Mendes (ICMbio), em 2007.
Máquina vistosa
Para a associação, o ICMBio reduziu a competência fiscalizadora do Ibama e só serviu para "engordar a máquina administrativa que trata da proteção ao meio ambiente".
A guerra pelos dividendos do pré-sal será debatida por uma comissão especial no Senado para analisar, principalmente, os pedidos dos governadores. O presidente José Sarney (PMDB-AP) deverá assinar o ato de criação ainda esta semana. Mas, antes mesmo de começar, já recebeu o visionário apelido de comissão do fim do mundo.
Enquanto a OIT recomendou medidas urgentes para acabar com o trabalho infantil perigoso, no último dia 12, o deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC) apresentou PEC para reduzir a idade mínima de 16 para 14 anos para que uma pessoa possa firmar contrato de trabalho. Segundo o parlamentar, com trabalho formal os jovens não ficariam a "perambular pelas ruas" nem se envolveriam "em atividades ilícitas".
Inspeção precária
O Ministério Público Federal entrou com ação para garantir o funcionamento do Serviço de Inspeção do Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização de empresas e empregadores.
Para o órgão, o número de auditores é insuficiente – que tem déficit de 1.500 profissionais – e o serviço funciona de forma precária, longe dos parâmetros estabelecidos pela OIT. Pede, entre outras medidas, a realização de concurso para ampliação do quadro em dois anos.