Bolsonaro recorre ao STF para evitar depoimento e prisão de Weintraub no inquérito das fake news - Folha PE
Para o STF, há "indícios de prática" de seis delitos na fala de Weintraub em reunião ministerial; segundo o Código Penal, o ministro pode ser enquadrado por difamação e injúria entre outros crimes
Por Folhapress28/05/20 às 09H06 atualizado em 28/05/20 às 09H19
Presidente Jair Bolsonaro e Ministro da Educação, Abraham Weintraub - Foto: Marcos Corrêa / Planalto
Com o pedido de habeas corpus, a ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento. O anúncio do ministro foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28). O habeas corpus, segundo o ministro da Justiça, foi ajuizado no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão da afirmação feita na reunião ministerial. Para ele, há "indícios de prática" de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Moraes autorizou também a operação da PF nesta quarta-feira (27) que colocou deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas na mira do Supremo. Irritado com a operação autorizada pelo STF que atingiu deputados da base e apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro reuniu ministros nesta quarta-feira para definir uma reação à corte.
Bolsonaro, em reunião com aliados, também discutiu outras iniciativas de resistência, mas ainda não se chegou a uma definição. Entre elas, a sugestão para que o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, não acate nenhum pedido de diligências no âmbito de um pedido de impeachment contra o ministro que foi apresentado ao tribunal e é relatado por Celso de Mello.
O núcleo ideológico defendeu ainda que o presidente insista mais uma vez na nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Moraes suspendeu a posse do amigo do presidente no mês passado. Com exceção do pedido de habeas corpus, as demais propostas não foram unânimes na reunião, o que levou o presidente a rediscuti-las com o núcleo jurídico do governo.
Outra ideia discutida é a divulgação de uma nota descrevendo a reação planejada. Caso Bolsonaro siga essa linha, aprofundará ainda mais a crise do governo com o Judiciário. Segundo assessores do presidente, Bolsonaro avaliou nesta quarta-feira que a operação deflagrada teve como objetivo atingi-lo. O presidente discutiu o assunto com ministros, inclusive com o titular da Defesa, Fernando Azevedo.