ConJur - Michel Temer desiste de conceder indulto natalino neste fim de ano
31 de dezembro de 2018, 16h01
Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares que desistiu de assinar o indulto natalino de 2018.
Marcos Corrêa/PRDepois de muita cogitação, presidente informou a auxiliares que desistiu de publicar o indulto
Após vaivém de decisões, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa já que o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da validade do Decreto 9.246/2017, que concede o indulto.
Em novembro, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Até a interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Luiz Edson Fachin.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28/12), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria até hoje (31/12) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União.
A não edição de um decreto em 2018 desagradou criminalistas. Esta será a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2018, 16h01
Afinal, quem pode editar o decreto de Indulto?
Cesar schwade (Administrador) 2 de janeiro de 2019, 17h24
Está aí mais uma prova de que os poderes não se entendem e não se respeitam. Que o decreto do indulto de 2017 era complicado de aceitar, é verdade. Mas há final o que diz a LEI? Quem tem poderes para editar o Indulto? Tem ministro e cia que não sabem se colocar nos seus devidos lugares. Um ano inteiro discutindo o tal do INDULTO. Pasmem, mas o STF não decidir sobre esse assunto em 365 dias. Onde vamos parar? Imagina outros processos e temas, repercussões que já duram mais de 10 anos sem ter uma decisão. Falta agilidade e respeito com a sociedade. O que deve ser definido se o presidente pode ou não pode. Acho que o artigo que fala sobre isso na constituição deferia ser extinto. Para tanto se faz necessário que alguém entre com Projeto e solucione esse assunto. E aí mais quanto tempo vão ficar falando sobre isso sem ter uma decisão. Um parecer com relação a isso dá pra se fazer em um dia. E assim anda nosso STF. Devagar, quase parando!