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Giovanni Caminha Martinho
1 Considere os seguintes limites fixados para os funcionários públicos (P 30-A/2008): Subsídio de Refeição (4,11 ); Transporte em automóvel próprio ( 0,39 por quilómetro). O SP A está sujeito à seguinte tabela de retenções (escalões de) rendimentos da cat. A (valores em ): De mais de até ,5% De mais de até % De mais de até ,5% De mais de % 1. No mês de Dezembro N, o SP A (sócio-gerente da Soc. X, com uma quota representativa de 51%) recebeu as seguintes remunerações: remuneração base (900 ); subsídio de refeição relativo a 22 dias (220 ); compensação por deslocação em viatura própria (128 Kms; 64 ); gratificações relativas à aplicação de resultados de N-1 (3.500 ). Remunerações anuais auferidas em N-1 de O montante de IRS retido em Dezembro N ao SP A é de (?): 2. O Sr. X aufere mensalmente (desde há 2 anos) os seguintes rendimentos: avença como TOC da Soc. Y (850 ) e renda de um escritório que arrendou à Soc. Z (750 ). O montante de IRS obrigatoriamente retido mensalmente ao Sr. X é de (?): a) 282,50 ; b) 170 ; c) 0 ; d) 112, Para uma empresa industrial no Continente, as vendas (sujeitas a IVA) dos seus produtos ao distribuidor (o qual suporta os riscos e responsabilidades inerentes ao transporte dos bens desde o Continente) sedeado no Funchal: a) Estão sujeitos às taxas de IVA praticadas no continente. b) Poderão estar sujeitas às taxas de IVA aplicáveis às operações que, se considerem efectuadas na RAM. c) Estão sempre isentas de IVA. d) Não estão sujeitos a IVA. Justificação (e exemplificação de situações em que o enquadramento seria diferente): 1
2 4. O IVA suportado nas aquisições de matérias-primas utilizadas no seu processo produtivo por uma empresa que realiza exclusivamente operações sujeitas e não isentas do imposto: a) É dedutível até à concorrência do imposto liquidado pela empresa. b) É dedutível no período de tributação do consumo das matérias-primas a que respeita. c) É dedutível no período em que são feitas as aquisições. d) É dedutível no período em que ocorrem as vendas dos produtos. 5.O volume de negócios obtido pela empresa Y, com sede na RAM, foi de em Qual o montante do pagamento especial por conta de IRC que a empresa Y deverá efectuar em 2009, tendo em consideração que os pagamentos por conta efectuados pela empresa em 2008 ascenderam a 1.400? 6. Em 2008, o volume de negócios obtido e o imposto liquidado (colecta) pela empresa Y, com sede na RAM, foi de e , respectivamente. Durante o ano de 2008 a empresa Y recebeu de um montante de relativos a Royalties e relativos a dividendos (distribuídos por filial nacional na qual detém uma quota de 5%). Qual o montante dos pagamentos por conta que a empresa Y deverá efectuar em 2009? 7. A Soc. Z efectuou, pela 1ª vez, ajustamentos em dívidas a receber ( Provisões para créditos de cobrança duvidosa), conforme quadro abaixo: Devedor Valor Nominal Situação a Constituição de do Crédito provisão A Mora de 14 meses. Crédito derivado de venda de mercadorias. B Mora de 14 meses. A empresa tem uma quota de 20% do C.S. de B. C Factura de O Cliente
3 aceitou uma letra que se venceu a O montante a acrescer no Quadro 7 da Declaração Modelo 22 (2008), relativamente a provisões não aceites ou acima do limite legal é de?: 8. A Sociedade Jota, Lda. vendeu em 2009 uma viatura pesada de mercadorias que tinha adquirido em 2002 por , tendo apurado uma menos-valia de As reintegrações ou amortizações acumuladas da viatura eram na altura da venda de , correspondendo à aplicação da taxa máxima fiscalmente aceite (20%) no ano de 2002 e a aplicação da taxa de 5% nos exercícios de 2003 a 2008, inclusivé. O coeficiente de desvalorização da moeda aplicável a alienações em 2008 de bens adquiridos em 2002 é de 1,22. Sabendo que existe intenção de reinvestimento parcial (80%) do valor de realização na aquisição de uma nova viatura pesada de mercadorias, a importância a acrescer no Quadro 07 da declaração modelo 22 do exercício de 2008 é de (?): Justificação e cálculos: 9. A Sociedade X tem a seguinte estrutura societária desde 2000 (Soc. Y1 5% com sede em PT; Soc. Y2 25% com sede em Espanha; Soc. Y3 20% com sede em Brazil; Sr. W1 25% e Sr. W2 25%, residentes em PT). As retenções na fonte efectuadas em 2009, não tendo havido aplicação de convenções fiscais, pela Soc. X, na distribuição dos lucros de 2008, foram feitas mediante a aplicação das taxas seguintes: a) todos os sócios 20%; b) Soc. Y1 e Y3 e Sr. W1 e W2 20%; Soc. Y2 dispensada a retenção; c) Sr. W1 e Sr. W2 20%; Soc. Y1 10%; Soc. Y2 e Y3 dispensada a retenção; d) Sr. W1 e W2 20%; Soc. Y1, Y2 e Y3 dispensada a retenção. 3
4 10. A Soc. Y, com sede na RAM, recebeu dividendos no montante de (montante por que se encontram contabilizados como proveitos) em Abril de 2009 da Y US INC, que é uma sociedade com sede nos E.U.A; tendo pago imposto nos E.U.A. no montante de O valor líquido dos lucros recebidos pela Soc. Y da participada americana: a) Deve ser inscrito no Quadro 7 da Declaração Modelo 22 da Soc. Y conforme convenção de dupla tribução celebrada entre Portugal e os E.U.A. b) Deve ser acrescido do imposto pago no estrangeiro, havendo depois lugar a uma dedução à colecta por crédito de imposto por dupla tributação internacional. c) Está isento de IRC. d) Nenhuma das anteriores. Justificação e cálculos: 11. A companhia de seguros da X, LDA. informou que relativamente ao sinistro de mercadorias a X, LDA. terá todavia que pagar pelo sinistro uma franquia correspondente a 10% do valor total dos danos sofridos. Qual o enquadramento fiscal da perda resultante do sinistro:o valor relativo à mercadoria perdida: a) Deverá ser considerado como custo fiscal, sendo de considerar como proveito a indemnização a receber da seguradora. b) Deverá ser acrescido no Quadro 07 da Declaração Mod. 22 do IRC. c) Não deverá ser considerado como custo fiscal na íntegra, mas apenas na parte indemnizada pela seguradora e desde que a empresa registe como proveito a indemnização recebida. d) Nenhuma das anteriores. 12. No cálculo das reintegrações a Y, LDA. tem utilizado as taxas máximas previstas no DR 2/90. A gerência da empresa pretende que em 2009, relativamente aos edifícios, se passem a praticar as quotas mínimas previstas no DR 2/90. Quanto às reintegrações dos edifícios em 2009, a Y, LDA.: a) Terá de aplicar as taxas máximas de reintegração. b) Poderá aplicar as taxas mínimas de reintegração apenas a novos edifícios, mas deverá continuar a adoptar as taxas máximas nos restantes edifícios já parcialmente reintegradas. c) Poderá aplicar as taxas mínimas de reintegração, desde que passe a fazê-lo para todos os edifícios, tendo de corrigir as reintegraçoes acumuladas em anos anteriores. d) Poderá aplicar as taxas mínimas de reintegração. 4
5 13. Uma empresa anulou em 2009 uma provisão/ajustamento para investimentos financeiros que tinha constituído em 2007, no montante de 1 500, relativa a acções cuja cotação era inferior ao valor de aquisição. Dado que a anulação foi feita creditando a conta 59 Resultados transitados, qual o procedimento a adoptar no Quadro 07 da Declaração modelo 22 do IRC do exercício de 2009: a) Considerar os como variação patrimonial positiva; b) Considerar os como variação patrimonial negativa; c) Deduzir por se tratar da anulação de provisão não aceite fiscalmente; d) Não fazer qualquer correcção. 5