Nenhum tribunal ou legislador conhece, de forma aprofundada, os meandros das relações de trabalho tão bem quanto as partes. Por isso, uma alternativa para evitar insegurança jurídica é a negociação coletiva. A questão é pacificada na opinião de especialistas que participaram do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, nesta quinta-feira (9/8).
Segundo o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Pedro Paulo Manus, o Judiciário tende a desconfiar dos acordos coletivos, fator que criou uma jurisprudência contra as empresas. Para ele, ao prever o negociado sobre o legislado, a reforma trabalhista (Lei 13.467) trouxe um contraponto ao entendimento da Justiça do Trabalho.
Nesse sentido, a desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), também criticou um dos pontos polêmicos da reforma: o trabalho intermitente. Para ela, o empresário que quer contratar um intermitente "está criando para si um risco trabalhista enorme".