Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Demonstrativo bimestral de limitação de empenho e movimentação financeira (LDO)
Recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada - (Não houve registro no período, desse modo o TRE/SP não tem convênio com banco para depósito em conta vinculada)
Repasses ou transferências de recursos financeiros - (No TRE/SP não houve registro de quaisquer repasses ou transferência de recursos financeiros até o presente exercício). Fonte SIAFI.
Precatórios (Art. 85, § 1º, da Resolução CNJ nº 303/2019)- A justiça eleitoral não expede precatórios, inexistindo dados a serem extraídos para a composição de mapa anual que espelhe a situação da dívida em 31 de dezembro do ano de referência.
Anexo I - Liquidação da despesa/ realização da receita
O "Portal Transparência do Poder Judiciário" é um instrumento criado em cumprimento ao art. 48-A da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), acrescido pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e à Resolução-CNJ nº 102/2009 (formato PDF), que visa disponibilizar, para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, dados referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário. As informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira deste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, bem como do Poder Judiciário da União, podem ser acessadas no Portal da Transparência do Poder Judiciário.
Clique aqui para acesso às informações detalhadas da execução orçamentária e financeira.
Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Arquivos em PDF.