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Piauí pode aprovar lei que proíbe corte de energia e água com 60 dias de atraso
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado Henrique Pires no plenário da assembleia nesta quinta-feira (19) e deve ser votado no início de 2020
Em 2020, a Assembleia Legislativa poderá aprovar um projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica e de água com menos de 60 dias de atraso no pagamento. Caso aprovado, o projeto de lei pode beneficiar todos os piauienses. O PL foi apresentado pelo emedebista Henrique Pires durante a sessão plenária desta quinta-feira, 19.
"É um desrespeito a realização de cortes no fornecimento de serviços essenciais aos consumidores inadimplentes, justamente em momentos de maior dificuldade na vida desses cidadãos", entende.
Ainda de acordo com a proposta, o atraso de 30 dias sobre o pagamento da fatura obriga as empresas a enviar ao consumidor uma correspondência com o aviso da possibilidade de corte no fornecimento em havendo novo atraso em um período equivalente.
O deputado requer no projeto que o corte da energia ou da água seja feito somente na presença do consumidor ou do representante legalmente habilitado. Já para quitar o débito, o consumidor pode ser multado em até 2% ao mês.
A proposta será avaliada com a volta dos trabalhos na casa legislativa em diversas comissões técnicas da Alepi em 2020.