STJ manda Google fornecer dados de usuários para investigar caso Marielle | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco sobre Rio de Janeiro Em 27 ago, 2020 - 9:50
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O procurador do MP-RJ Orlando Belém destaca que as autoridades veem prejuízo à privacidade dos usuários, no caso. "Há uma proporcionalidade, já que não conseguimos ter elementos indicativos para encontrar a autoria intelectual do crime. Há uma necessidade efetiva e um interesse público para o reconhecimento e a concessão da ordem", afirma o procurador.
Para o magistrado, relator do processo no STJ, Rogério Schietti Cruz, o pedido dos dados servirá para a apuração de "gravíssimos crimes" e que os dados cedidos pela empresa não serão tornados públicos.