2 de junho de 2020 7 de junho de 2020
Posted By: Ornes Jr 1036 Views
Na manhã desta terça-feira dia 2 de junho a Sala da Presidência da Câmara Municipal de Itamaraju foi palco de uma reunião com uma comissão independente de professores com intuito de buscar uma resposta responsável para o impasse da lei do piso do professor da rede municipal de ensino Itamaraju.
Após se ouvir a reivindicações dos professores presentes, o diretor jurídico da Câmara Municipal Dr Esteferson Fontes Marcial esclareceu alguns pontos sobre a polêmica da lei do piso, polemica que esta posta nas redes sociais de maneira maldosa tentando por sobre os ombros dos vereadores uma responsabilidade que não é deles.
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O primeiro ponto esclarecido pelo diretor jurídico do legislativo municipal, foi quanto a exclusividade da iniciativa que por força da constituição pertence ao chefe de poder executivo, portanto cabe somente ao prefeito encaminhar o projeto a Câmara Municipal, fato que não aconteceu dentro do prazo que terminou nos primeiros dias do mês de abril.
Após esclarecer que a iniciativa de envio do projeto é uma exclusividade do prefeito, e esclarecer que o prazo encontra-se pedido desde o mês de abril, o diretor jurídico da câmara municipal passou a citar três impedimentos jurídicos para uma possível aprovação do projeto caso ele seja enviado para câmara na atualidade .
O primeiro impedimento tenha relação com a lei eleitoral quem não autoriza aumento a servidores no período inferior a 6 meses do dia na eleição, sendo a data da eleição um artigo constitucional, que estabelece que a mesma ocorra no primeiro domingo de outubro.
O segundo impedimento é com relação ao decreto emergencial criado em função da pandemia de COVID 19, decreto que impõe limitações jurídicas para fornecimento de aumento de salário a servidores.
O terceiro e último impedimento trata-se da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020 que altera a lei de responsabilidade fiscal proibindo também o fornecimento de reajuste salarial a servidores. A partir dos esclarecimentos a reunião passou aos encaminhamentos práticos, para tentar diminuir ou reverter os possíveis prejuízo da categoria.
Durante a discussão da busca de uma solução para o impasse, os vereadores reiteraram que nunca na história de Itamaraju nenhum vereador se opôs a fornecer aumento a servidores municipais, esclareceram ainda que toda informação publicada em redes sociais afirmando o contrário se interesses escusos. E se colocaram a disposição de fazer todo o possível dentro dos limites legais para auxiliar os professores, colocando o departamento jurídico da casa a disposição.
O que chamou atenção foi ausência dos vereadores Egnaldo, Evando Marcão da CUT e Cristina, ávidos nas redes sociais, e ausentes na hora de buscar soluções de forma coletiva.
No campo propositivos se tirou o indicativo da realização de uma segunda reunião, essa mais tecnica para que os professores possam alimentar o Departamento Jurídico Da Câmara com informações que proporcione um estudo qualificado do tema, a fim de construir um caminho.
Uma das possibilidades levantadas na reunião tratasse de um possível rateio dos valores represados; haja vista que a legislação impõe que 60% dos repasses no dinheiro do ministério da educação devem ser gastos com pessoal.