Brasil tem a menor taxa de juros da história. Para quem?
Brasil tem o menor juro da história. Para quem?
Nem metade da queda da taxa básica de juros chegou a empresas e consumidores. Culpa do "spread", que anda mais alto do que deveria
| Foto: Ilustração: Marcos Tavares/Thapcom
O Banco Central começou a reduzir a taxa Selic, que serve de referência para a maioria dos empréstimos, em outubro de 2016. De lá para cá, ela baixou de 14,25% para 6,5% ao ano, o menor nível da história. E o Brasil perdeu o título de campeão mundial dos juros – hoje é o sexto no ranking. Terreno fértil para o crédito florescer e ajudar na recuperação da economia, certo? Errado.
Embora o custo do dinheiro medido pela Selic tenha encolhido 54% desde o início dos cortes, com boas chances de recuar mais um pouco na semana que vem, nem metade disso chegou a empresários e consumidores. No crédito com recursos livres (dinheiro que os bancos podem emprestar como quiserem, sem juros subsidiados), os financiamentos ficaram 23% mais baratos, em média.
Apesar dessa queda, as famílias ainda pagam juros médios de 57% ao ano e as empresas, de 21%, segundo os dados mais recentes, de março. Nada que estimule o consumo ou o investimento. Com taxas desse tamanho, aliadas ao esforço de devedores para quitar pendências, o mercado de crédito está menor do que durante a recessão.
O volume de recursos livres emprestados pelos bancos equivalia a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em outubro de 2016. Agora essa relação é de 24%. Incluindo na conta o crédito direcionado, onde entram linhas do BNDES e financiamentos imobiliários e rurais, o estoque diminuiu de 50% para 46,6% do PIB no mesmo intervalo.
Coisa rara, o Banco Central deixou de ser o alvo preferencial dos críticos. Afinal, ele fez seu papel ao reduzir o juro básico – ainda que, para muitos, devesse ter agido mais rápido. Agora, o setor produtivo e parte dos economistas concentram fogo nos bancos, acusados de se apropriar dos benefícios da queda da Selic. Os bancos contra-atacam culpando a inadimplência, as leis que dificultam a cobrança de devedores e os impostos.
Esse descompasso entre a taxa decidida pelo Banco Central e o juro do carnê pago pelo brasileiro comum atende pelo nome de "spread bancário". É a diferença entre a remuneração que os bancos pagam para levantar dinheiro – que não é idêntica à Selic, mas a acompanha de perto – e o juro que cobram ao emprestá-lo. No spread entra de tudo: o custo da inadimplência, impostos diretos, custos administrativos, compulsórios, encargos e, claro, o lucro do banco.
O tamanho do spread tem muito a ver com o risco que o banco assume ao fazer o empréstimo. É bem mais baixo para empresas do que para pessoas físicas. Beira o surreal no cheque especial e no rotativo do cartão de crédito, e é mais comportado no consignado e no financiamento habitacional. Mas é sempre alto, em comparação ao que se vê no exterior.
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Pelos cálculos do Banco Mundial, o spread médio no Brasil foi de 38,4% ao ano em 2017, o segundo maior em uma lista de 128 países, inferior apenas ao de Madagascar (45%). Uma margem tão grande que equivale a mais que o dobro da praticada no Quirguistão, o quarto do ranking (17,1%). Países latino-americanos como o México e o Chile aparecem entre os últimos colocados, com spreads de 3,4% e 1,8%, respectivamente.
O que mais chama atenção é que a margem brasileira está alta até para seus próprios padrões. Tomando como exemplo o crédito livre para pessoas físicas, o spread atual, de 49,1% ao ano, supera o observado poucos anos atrás, quando o custo de captação dos bancos e a inadimplência eram bem maiores, como ilustra o gráfico que acompanha esta reportagem.
Pelos cálculos do ex-diretor do Banco Central Tony Volpon, hoje economista-chefe do banco UBS, os spreads para a pessoa física estão de 15 a 20 pontos porcentuais acima de onde deveriam estar. "Isso explicaria por que a economia não está respondendo como se esperava", disse ele ao "Valor Econômico" semanas atrás.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também fez suas contas e concluiu que a margem para pessoas físicas deveria estar 23 pontos porcentuais mais baixa. Segundo o estudo, o spread brasileiro supera o de países onde a inadimplência é mais alta, como Itália, Irlanda, Portugal, Rússia e Espanha.
Em entrevista à Gazeta do Povo no mês passado, o diretor de macroeconomia da LCA Consultores, Fernando Sampaio, observou que a inadimplência das empresas está acima da média histórica, mas que o mesmo não ocorre com as pessoas físicas. "O fato de o custo do crédito não cair tanto para elas pode ter a ver com problemas de concorrência no setor, que é cada vez mais concentrado", disse.
Outros economistas e até bancos – como o Deutsche Bank – têm relacionado esse spread fora da curva à concentração do mercado. Em dezembro de 2017, os quatro maiores bancos (Banco do Brasil, Itaú, Caixa e Bradesco) detinham 76,4% dos depósitos e 78,5% da carteira de crédito. Para o Banco Central, a concentração por aqui é "moderada", mas próxima do patamar em que é considerada "elevada".
Bancos no ataque
A resposta do setor financeiro veio no início do mês. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, sustentou que a razão para os spreads elevados "não é a concentração bancária, não é a falta de competição, não são os supostos lucros abusivos dos bancos".
Os slides que ele exibiu indicam que a concentração aqui se assemelha à existente na Austrália e no Canadá, onde os juros são menores. Que o lucro dos bancos brasileiros é próximo ao de seus pares em outros países emergentes. E que a rentabilidade do patrimônio líquido, de 15,4% em 2015, é menor que a de setores como capitalização, previdência, seguros gerais, seguros especializados e alimentos e bebidas.
Portugal também enumerou obstáculos que fazem da inadimplência o vilão do spread. No Brasil, quando uma empresa vai à falência, os bancos conseguem recuperar, em média, 16% dos créditos com garantias, menos da metade da média mundial (33%). O tempo para recuperar o valor devido por um inadimplente é de quatro anos, pouco mais que o dobro da média. E o custo desse processo corresponde a 12% dos bens do devedor, ante 9% lá fora.
Em artigo publicado dias atrás, Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Febraban, reforçou as queixas da entidade com uma simulação em que sobressai o peso dos impostos. "Supondo uma concessão de R$ 660, o banco tem que captar R$ 1 mil, vai ficar com um lucro líquido no final do mês de R$ 3,06, o aplicador vai levar R$ 3,93, a inadimplência será de R$ 6,97 e o governo arrecadará R$ 9,69 em tributos, sendo: R$ 1,54 de PIS-Cofins, R$ 4,11 de IOF, R$ 1,14 do IR do aplicador, e R$ 2,51 de Imposto de Renda mais o adicional de IR e mais a CSLL do banco", escreveu.
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), que representa cerca de 60 bancos e financeiras, reconhece o peso dos tributos na taxa de juros. Mas, por entender que uma reforma tributária tende a demorar muito tempo, concentra esforços em busca da aprovação do Cadastro Positivo. Pelo projeto, que está na Câmara dos Deputados, o histórico de todos os consumidores fará parte dessa base de dados, deixando de fora só os que solicitarem – o contrário do que ocorre hoje.
"Com mais informação, os bancos vão conhecer melhor o comportamento das pessoas. Isso vai privilegiar o bom pagador, que hoje paga mais por causa dos que não pagam, e reduzir a inadimplência em cerca de 40%", prevê Hilgo Gonçalves, presidente da Acrefi. "Vai crescer a dispos ição dos bancos em emprestar. No Chile, onde o Cadastro Positivo foi adotado há anos, o volume de crédito equivale a 100% do PIB."
Os efeitos desse cadastro, no entanto, apareceriam aos poucos. Fora isso, Gonçalves não vê, no cenário econômico e político, razões que deem aos bancos segurança para promover grandes cortes de juros. É provável, portanto, que a época da menor Selic da história chegue ao fim antes que os brasileiros possam de fato aproveitá-la. O mercado aposta que a taxa voltará a subir em 2019, fechando o ano em 8%. Ou até antes, se o dólar continuar em alta.