Inquilinos no condomínio - 7 questões que ainda causam dúvidas - Pontual Garantidora
Inquilinos no condomínio – 7 questões que ainda causam dúvidas
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A locação de apartamentos tem crescido cada vez mais, principalmente nas grandes cidades. Dessa forma, não é difícil encontrar condomínios com uma grande quantidade de inquilinos ocupando suas unidades.
Apesar de não ser o proprietário da unidade, o inquilino reside no condomínio e, portanto, possui direitos e deveres semelhantes ao dos proprietários, o que acaba causando dúvidas, não apenas para o síndico, mas para o próprio inquilino.
Para tirar algumas das dúvidas mais frequentes, selecionamos 7 questões sobre o assunto:
Inquilinos podem ser considerados condôminos?
De acordo com os artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil, fica estabelecido que em condomínio edilício, apenas os proprietários da unidade são considerados condôminos.
O inquilino pode cobrar o síndico?
Isso dependerá do tipo de cobrança. Caso seja sobre uma melhoria no condomínio, ele não poderá fazer a cobrança, já que não contribui para esse tipo de benfeitoria. Mas, o inquilino poderá cobrar o síndico quanto as providências referentes a barulhos, infrações ao regulamento interno, entre outros problemas que sejam relacionados ao uso do condomínio.
Vale ressaltar que o condomínio não possui relação jurídica com o inquilino, mas sim com o proprietário da unidade.