João Batista Damasceno: Crime de responsabilidade: quem não praticou? O Dia - _legado_Opinião
João Batista Damasceno: Crime de responsabilidade: quem não praticou?
A lei dos crimes de responsabilidade tem a gênese no golpismo, mas revestido de forma jurídico-política
Publicado às 21h45 de 23/01/2016 - Atualizado às 21h45 de 23/01/2016
Rio - Impeachment não é golpe. Trata-se de modalidade de afastamento de agente político por inconveniência de sua manutenção no cargo. Nem é estritamente um processo jurídico, ainda que busque se revestir desta forma para atingimento do seu fim. Diversamente dos crimes comuns, onde se há de buscar compatibilidade de conduta pessoal com situação prevista de forma abstrata e antecipadamente em lei, ainda que haja politização no processo criminal, nos crimes de responsabilidade a aferição de tal compatibilidade não é rigorosa.