Sancionada lei que tipifica o "sequestro relâmpago" | IBCCRIM - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
Sancionada lei que tipifica o "sequestro relâmpago"
No último dia 17 de abril, foi sancionado pela Presidência da República projeto de lei que tipifica o chamado popularmente de crime de "sequestro relâmpago".
Apesar das críticas dos especialistas na matéria, que apontavam pela consagração de um conflito normativo, assim como da desproporção sancionatória (CLIQUE AQUI e leia artigo exclusivo publicado pelo PORTAL IBCCRIM no início de abril de 2009), o projeto de lei foi sancionado sem qualquer veto.
A lei, proposta pelo ex-senador Rodolpho Tourinho, entrará em vigor imediatamente. Veja como ficou a redação do artigo 158 do Código Penal: