Medidas permanentes de normativa para pesca de espinhel devem ser aplicadas a partir de maio | Projeto Albatroz
Medidas permanentes de normativa para pesca de espinhel devem ser aplicadas a partir de maio
Desenvolvida após discussões entre órgãos governamentais, o setor pesqueiro, comitês científicos e a sociedade civil, representada pelo Projeto Albatroz, legislação brasileira é a mais moderna do mundo para conservação de aves marinhas.
A partir de maio, as medidas permanentes da Instrução Normativa n°7 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) devem ser aplicadas pelas frotas de pesca que utilizam o espinhel pelágico.
As medidas visam evitar a captura não-intencional de albatrozes e petréis, que compõem o grupo de aves mais ameaçado do planeta, com muitas espécies em risco de extinção. Extremamente relevantes para a conservação da biodiversidade marinha, estas aves interagem com a pesca de espinhel e, em busca de iscas, podem ser fisgadas e levadas à morte por afogamento.
A IN n°7 foi publicada em outubro de 2014 e estabelece novas práticas a serem adotadas por todas as frotas de pesca de espinhel de embarcações de pequeno, médio e grande porte que atuam abaixo dos 20o de latitude Sul. O Projeto Albatroz, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, atua pela conservação de albatrozes e petréis há 25 anos e participou intensamente do desenvolvimento da normativa, tendo sempre os pescadores como aliados em busca de soluções viáveis.
A normativa regulamentou, em caráter transitório (que esteve em vigor durante seis meses), a utilização de duas medidas mitigadoras ao mesmo tempo. A partir de agora, em caráter definitivo, devem ser usadas três medidas recomendadas internacionalmente por meio do ACAP (Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis): toriline, regime de peso e largada noturna.
"A necessidade do uso das três medidas simultaneamente torna a legislação brasileira a mais moderna do mundo para conservação de aves marinhas.\", conta Tatiana Neves, Coordenadora Geral do Projeto Albatroz. Um dos indícios de que o trabalho da instituição vem gerando resultados positivos foi a retirada do albatroz-de-sobrancelha-negra da Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, divulgada em dezembro de 2014.
Além de beneficiar as aves, o uso das medidas permanentes regulamentadas pela IN n°7 também aumenta a produtividade da pesca de espinhel, técnica industrial que utiliza uma linha principal com cerca de 80 quilômetros, ao longo da qual são colocados até 1.200 anzóis com iscas.
"A nova lei é resultado do diálogo entre os setores pesqueiro, científico, sociedade civil e poder público. Acredito que esta integração é o melhor caminho para a construirmos medidas que levem à preservação da vida marinha respeitando o desenvolvimento econômico e social, de forma sustentável", complementa Tatiana Neves.
A principal medida mitigadora é o toriline, uma espécie de poste colocado na popa das embarcações, que arrasta uma linha de 130 metros com fitas coloridas. O equipamento assusta as aves e evita que elas se aproximem. Outra medida é a modificação do sistema de pesos da linha. Quanto mais próximo do anzol o chumbo estiver posicionado, mais rápido ele afundará, o que reduz a chance das aves alcançarem as iscas antes de atingirem as profundidades de pesca. Por último, deve ser realizada a largada noturna. A largada consiste na ação de jogar as linhas de pesca no mar. Se realizada durante a noite, ela evita o risco de captura de diversas espécies e albatrozes e petréis, pois a maior parte destas aves se alimenta durante o dia.
A partir da publicação da IN, os pescadores têm três opções para posicionamento do peso, de acordo com a faina e características de cada frota, o que lhes garante mais segurança. O peso poderá ser posicionado da seguinte forma: (a) contendo no mínimo 45 gramas, posicionado a não mais que 1 metro do anzol ou (b) contendo no mínimo 60 gramas, posicionado a não mais que 3,5 m do anzol ou (c) contendo no mínimo 90 gramas, posicionado a não mais que 4 metros do anzol.
A normativa também permite a utilização do safe lead (lumo lead ou peso seguro), que poderá reduzir o risco de acidente para o pescador. Algumas vezes a linha secundária com o peixe já fisgado arrebenta e lança o peso em direção ao trabalhador. Diferente dos pesos fixos utilizados até o momento, o peso seguro escorrega pelo anzol quando a linha se parte, podendo afundar, ou, em último caso, fazer com que a linha perca velocidade, evitando que o pescador seja atingido.
Além disso, a nova lei sinaliza avanços para a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e o monitoramento das frotas. Estão previstos o embarque de pesquisadores e observadores de bordo, testes para instalação de câmeras a bordo e a diminuição do intervalo para a comunicação entre barcos e o satélite que controla velocidade e posicionamento da embarcação.