Resolução Nº 47, de 11 de dezembro de 2020 - Republicação
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 2021 a 2026.
CONSIDERANDO os princípios de gestão participativa e democrática previstos na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
CONSIDERANDO os resultados do processo participativo na construção do planejamento, envolvendo a Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Escola da Magistratura Tocantinense, a Diretoria-Geral e as Diretorias Setoriais do Tribunal de Justiça, servidores e magistrados de 1ª e 2º Graus, integrantes do sistema judiciário e entidades de classe, por meio de propostas apresentadas e participação da sociedade;
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno desta Corte na 13ª Sessão Virtual Administrativa, realizada de 03 a 11 de dezembro de 2020, constante no processo SEI nº 20.0.000020353-0.
Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Tocantins para o período de 2021-2026, conforme consolidação constante dos Anexos desta Resolução, sintetizada nos seguintes componentes:
VI – Projetos e Iniciativas.
Art. 2º A execução da estratégia é de responsabilidade dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Art. 3º A Proposta Orçamentária do Poder Judiciário deverá ser alinhada ao Planejamento Estratégico, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.
Art. 4º Serão realizadas reuniões quadrimestrais de análise da estratégia, para monitoramento dos resultados e metas fixadas, oportunidade em que poderão ser promovidos ajustes, exclusão ou inclusão de iniciativas, projetos, indicadores e metas, além de outras medidas necessárias à melhoria do desempenho da atividade meio e/ou fim do Poder Judiciário.
§ 1º As Reuniões de Análise da Estratégia - RAE serão coordenadas pelo Coordenador de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça e deverão contar com a participação dos componentes da Equipe de Líderes e da Equipe de Líderes Ampliada.
§ 2º A promoção de ajustes, exclusões, inclusões de iniciativas, projetos, indicadores e metas somente será efetuada com a prévia aprovação pela Equipe de Líderes e, depois, referendada pela Presidência, que baixará o respectivo ato normativo.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do TJTO.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
ANEXO I DA RESOLUÇÃO nº 47, de 11 de dezembro de 2020
ANEXO II DA RESOLUÇÃO nº 47, de 11 de dezembro de 2020
Identidade Organizacional do Poder Judiciário
Garantir a cidadania através da distribuição de uma justiça célere, segura e efetiva.
Estar entre os melhores Tribunais de Justiça e ser reconhecido como mais moderno, célere, efetivo e sustentável até 2026.
Eficiência, Ética, Credibilidade, Presteza, Inovação e Cooperação, Responsabilidade Social, Transparência, Comprometimento, Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão
IAJ - Índice de Acesso à Justiça
Iniciativas propostas:
Arte e Ofício Familiar
Ecos da Justiça e Cidadania
Implementação de Política Judiciária de Igualdade Racial
Taxa de Congestionamento das execuções fiscais
TCL - Taxa de Congestionamento Líquida, exceto execuções fiscais
IAD - Índice de Atendimento à Demanda
Tempo de tramitação dos processos pendentes, considerando as fases dentro do judiciário
Unificação Cartorária
Modernização da COJUN
Índice de Prescrição
TpCpICE - Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais
Tempo médio de tramitação dos processos administrativos disciplinares.
Projeto Probidade - mais que um dever, um direito
Índice de realização de audiências nos CEJUSCs
Índice de casos remetidos para câmara de conciliação/mediação
IC334 - Índice de realização de audiências do artigo 334 do CPC
Programa Conciliação e Mediação no âmbito do judiciário tocantinense
Ação de ruptura da cultura do litígio (conscientização das partes e advogados) - no âmbito do Programa Conciliação e Mediação
Mediações Ambientais
Central Eletrônica pacificadora
Tempo médio entre o trânsito em julgado/ou sentença de mérito do precedente e a sentença de aplicação da tese
Tempo médio entre afetação/admissão e a publicação do acórdão de mérito nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Tempo médio entre a afetação/admissão e a publicação do acórdão de mérito nos Incidentes de Assunção de Competência (IAC).
Aprimorar banco de jurisprudência e precedentes do Poder Judiciário
Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS
Programa TO Sustentável
-PLS – Plano de Logística Sustentável
- Obras Sustentáveis (no âmbito do Programa TO Sustentável)
TpCpCCrim – Tempo médio dos processos criminais pendentes na fase de conhecimento
TpDecPen - Tempo médio das decisões em execução penal
TpPrisProv - Tempo médio de julgamento em primeira instância dos presos provisórios
Justiça Terapêutica (proposta da CGJUS) - no âmbito do Programa da Justiça Restaurativa
Índice de desempenho dos órgãos no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Qualidade da Informação"
Implantação da Gestão de Riscos no âmbito do Projeto de Governança Institucional
Gestão Documental (iniciativa do ciclo atual)
Perspectiva Aprendizado e Crescimento (Recursos)
Índice de absenteísmo - doença
PRQV – percentual da força de trabalho total participante de ações de qualidade de vida no trabalho
Índice de capacitação de magistrados
Índice de capacitação de servidores
Modernização dos processos de trabalho
CAPACITA + (nivelamento de servidores área fim e área meio) no âmbito do Projeto Gestão por Competências