Cidadania efetiva deve alcançar a todos, e isso requer medidas que promovam a acessibilidade das pessoas a tudo aquilo que as tornam cidadãs. A Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para garantir ao cidadão o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.
Nos termos do Art. 91 da Lei 9.504/1997, o prazo para solicitação de transferência de domicílio, alistamento eleitoral (1° titulo), revisão e regularização de título eleitoral se ENCERROU no dia 06/05/2020. Portanto os canais remotos do TRE-PB não atenderão a mais nenhum pedido deste tipo. Caso deseje, refaça sua solicitação presencialmente no Cartório Eleitoral após o dia 03/11/2020
Os eleitores que solicitaram dentro do prazo e ainda não receberam o título serão atendidos normalmente.

Calçado Âncora ,	Passeio Âncora ,	Refeição Âncora ,	Relaxar e Dormir Âncora ,	Roupinhas Âncora ,	Segurança Âncora

A Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) emitiu nesta quarta-feira (04), uma nota direcionada aos candidatos no pleito eleitoral que se encerra no próximo dia 15, onde sugerem ações efetivas para a segurança pública dos municípios.
Instalação de sistemas de videomonitoramento, convênios com a Secretaria de Segurança Pública, para fornecimento de insumos, profissionais para limpeza e manutenção de prédios são algumas das sugestões da carta assinada pela delegada e presidente da Adepol, Tais Aires da Costa.
Carta aberta aos candidatos das eleições municipais de 2020. Que a segurança pública é um dos grandes clamores da população, é indiscutível. Com a eleição se aproximando, muitos candidatos aos mandatos de prefeito e vereador trazem entre suas “bandeiras” a melhoria na segurança pública. Embora o art. 144 da Constituição Federal, explicite que “A segurança púbica é dever do Estado”, o mesmo artigo, mais adiante, a define como “responsabilidade de todos”. O dispositivo traz, ainda, a possibilidade de os municípios constituírem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Nesse contexto, o poder público municipal é uma peça fundamental para a melhoria da segurança pública. E a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) vem a público, de forma indiscriminada e irrestrita, apresentar aos candidatos sugestões de como contribuir com a segurança das nossas cidades.
Inicialmente, cumpre destacar que delegados e delegadas, embora exerçam seu papel na repressão de crimes, entendem que a prevenção é também um excelente e necessário recurso. Diante da premissa de que a violência é um fenômeno multifacetado e é na ausência do poder público que a criminalidade se instala, a atuação da municipalidade no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação, esporte, cultura e lazer se mostra imprescindível para que os cidadãos, especialmente os jovens, tenham alternativas e perspectivas de um futuro distante da delinquência. Ainda no campo da prevenção, inúmeros estudos evidenciam a correlação entre o ambiente e o comportamento humano, aí inclusas as condutas contrárias à lei. Nesse contexto, o investimento em iluminação pública, especialmente nos locais de alta incidência criminológica, é comprovadamente eficiente na redução desses índices. A fiscalização de imóveis abandonados, para que permaneçam seguramente fechados, pode eliminar possíveis pontos de tráfico de drogas e esconderijos para assaltantes e criminosos sexuais.
Além disso, a revitalização e a conservação de prédios públicos e privados, bem como a transformação de terrenos baldios em praças públicas e ambientes arborizados, contribuem para a percepção de segurança e aumentam a qualidade de vida, interferindo, ainda que indiretamente, na incidência de crimes.
Aliás, a sensação de pertencimento e valorização por parte da população, estimula a colaboração com as forças de segurança, o que pode ser ainda mais fomentado pela viabilização da participação de grupos comunitários nas decisões relacionadas à segurança pública. Assim, a criação de uma secretaria ou um setor, voltados à interlocução do município, da população local e da iniciativa privada com as forças estaduais e federais de segurança, contribui, sobremaneira, para a elaboração de uma política eficiente voltada à paz social. Outro fator que pode e deve ser implementando pelos municípios é a instalação de um sistema de videomonitoramento, integrando, inclusive, imóveis e empresas privadas e facilitando o acesso às imagens à Polícia Civil, responsável pela investigação de crimes. A simples presença do monitoramento é fator primordial para inibição de práticas criminosas. E, uma vez ocorrido o crime, essas imagens são fundamentais para identificação dos autores do fato, diminuindo a impunidade, um dos maiores fatores que fomentam a criminalidade.
Do mesmo modo, o município tem a possiblidade de estabelecer convênios com a Secretaria de Segurança Pública, para fornecimento de alguns insumos, profissionais para limpeza e manutenção dos prédios, entre outros, para as unidades policiais do interior. Por fim, a criação ou fortalecimento da Guarda Municipal, como força auxiliar voltada à guarda dos prédios e patrimônio municipais é fundamental. Isto porque, esta instituição, dentro de suas atribuições, possui poder de polícia e pode, como qualquer do povo efetuar prisões em flagrante. A realização de rondas, especialmente nas escolas, ainda auxilia no combate ao tráfico de drogas. Enfim, a Adepol reitera seu intento de sempre colaborar com a segurança pública, auxiliando na formação de políticas voltadas a esse fim. É nesse sentido que apresentamos as sugestões acima, que podem ser implementadas no âmbito da municipalidade, com reflexos positivos para toda a população.

O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira (28). Cerca de 7,5% dos trabalhadores com direito ao recurso ainda não sacaram o dinheiro. O valor ainda disponível de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é mais de R$ 297 milhões.
Já o Distrito Federal é a Unidade da Federação (UF) com maior número proporcional de beneficiários com direito ao saque que ainda não retiraram o valor. Na capital federal, 29,33% estão nessa situação. São 148,5 mil trabalhadores com R$ 110 milhões para retirar.
Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito nos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é 1/12, e assim sucessivamente.

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A FACTA (Fundação APINCO de Ciência e Tecnologia Avícolas) promove nos dias 28 e 29 de outubro o curso “Ambiência e Bem-estar na Avicultura”. O evento on-line abordará diversos aspectos de interesse do produtor que contribuem para a redução de perdas na cadeia produtiva.
Segundo o doutor em zootecnia e diretor de eventos da FACTA, Rodrigo Garófallo Garcia, durante dois dias de evento serão discutidos como a compreensão e a correta aplicação dos conceitos de ambiência e bem-estar são aspectos fundamentais para que as aves possam apresentar seu máximo potencial genético para produção. “A interação de fatores como nutrição, manejo, equipamentos e sanidade são importantes nesse processo e é preciso monitorá-los com a utilização de ferramentas já existentes no mercado”.
Ele acrescenta que fatores como a escolha de equipamentos e técnicas eficientes, de forma que os mesmos sejam utilizados e controlados corretamente, somados com a constante manutenção, vão contribuir de forma positiva para a ambiência dos galpões e bem-estar das aves.
As inscrições para o curso podem ser realizadas até o dia 26/10 por meio do link: www.facta.org.br/cursoambiencia2020. As inscrições que forem feitas até o dia 15/10 terão valor de R$100 para estudantes (graduando, pós-graduando, mestrando e doutorando) e R$200 para profissionais do setor. Após essa data, os valores serão de R$125 e R$250, respectivamente, com pagamentos com cartão ou depósito.

O Palmeiras vai realizar no mês de fevereiro uma seletiva de judô para captar novos atletas para as equipes de competição, no 2° andar do Prédio Multiuso do clube social. A avaliação é destinada para homens e mulheres, podendo ou não serem associados da sede social.
Para participar da peneira, que atende as categorias Sub-11, Sub-13, Sub-15, Sub-18 e Sub-21, basta encaminhar um e-mail para [email protected] até o dia 31 de janeiro com o nome completo, RG, data de nascimento e telefone do atleta.
No dia da avaliação, os judocas menores de idade devem estar acompanhados de um responsável maior de 18 anos. Os dados do acompanhante também devem ser enviados no ato da inscrição por e-mail.