Acesso de pessoas com deficiência a direitos básicos ainda é desafio no DF - Lance Goiás
3 de dezembro de 2019 Variedades 0
''(Os bombeiros) ficaram falando, falando, e eu não entendia nada. Tentei sinalizar sobre a surdez, mostrei meu documento indicando a deficiência, mas não foi suficiente. Percebi que eles ficaram nervosos comigo, como se a culpa fosse minha'' Ana Lúcia Alves (foto: Geovana Oliveira/Esp. CB/D.A Press)
Há 27 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) definia a data desta terça-feira (3/11) como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. À época, a entidade buscava conscientizar sobre as limitações e os desafios desse grupo de pessoas, que representa 10% da população mundial. Desde então, pessoas com deficiência tiveram diversas conquistas, inclusive garantias previstas em lei.
Entre elas estão a isenção de alguns impostos, o acesso à aposentadoria e a gratuidade no transporte público. Entretanto, brasilienses com deficiência ainda encontram dificuldade para ter direitos básicos, como saúde, educação e emprego.
Em julho de 2015, a Lei n° 13.146, de 6 de julho, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida, considerada um grande avanço, prevê uma série de direitos fundamentais para esse grupo, como acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, além de punições para quem infringir as normas.
Uma das regras é a garantia de vagas de emprego em empresas com mais de 100 funcionários. Quanto maior a equipe, maior a porcentagem de pessoas com deficiência que devem se juntar a ela.
*Estagiária sob supervisão de Marina Mercante Continua depois da publicidade
» Benefício assistencial (BPC) Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de baixa renda. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
As famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais que tenham em sua composição pessoa com doença cujo tratamento exija o uso continuado de equipamentos com alto consumo de energia elétrica têm acesso ao desconto conforme faixa de consumo indicada em tabela.Como ter acessoO beneficiário ou alguma pessoa da família, munido de documentos de identificação, deve procurar um posto de atendimento da Companhia Energética de Brasília (CEB).
Pessoas de deficiência física têm direito ao transporte coletivo gratuito. A gratuidade também é devida ao acompanhante da pessoa com deficiência que não pode se deslocar sozinha, desde que comprovado por atestado.Como ter acesso Cadastrar-se no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e pedir o cartão +Especial. A solicitação será validada após análise e validação médica. Mais informações no site passelivrepcd.df.gov.br.