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Projeto de Lei pretende gerar emprego
por Rafaela — publicado 08/08/2017 13h19, última modificação 08/08/2017 13h19
A falta de oportunidade no mercado de trabalho é um dos fatores preponderantes do flagelo social que assola a sociedade. Para atenuar os efeitos dessa problemática, o vereador Professor Paulo (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de São Gonçalo um projeto de lei que cria reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.
O PL nº 111/2017, batizado como Amar e Mudar as Coisas, determina que 5% das ocupações de trabalho sejam destinadas as pessoas carentes de lar que estejam sendo assistidas e devidamente cadastradas em programas de políticas públicas da Secretaria de Assistência Social do município.
"O problema do desemprego atingi e aflige a todos indistintamente. Em relação aos mais humildes, nesse caso pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, a desesperança é enorme e as dificuldades são incontáveis. Além de criar a oportunidade de trabalho, esse projeto de lei também tem como objetivo garantir a dignidade humana e promover a cidadania. É importante devolver a esperança e abrir a perspectiva de mudança para quem hoje encontra-se em situação de precariedade", explicou o vereador Professor Paulo.
O percentual da reserva determinado pela matéria compreende as obras e serviços públicos licitados que tenham capacidade de gerar vinte ou mais postos de trabalho na cidade. O texto explicita ainda que as pessoas selecionadas deverão cumprir carga horária contratualmente estipulada, bem como atender aos requisitos demandados pela empresa para preenchimento da vaga.
O PL orienta que o candidato contemplado deverá levar uma declaração ao órgão municipal onde é assistido para prestar informações a respeito das condições de trabalho, rotina e cumprimento das normas contratuais. "Colocamos um mecanismo no projeto, uma espécie regulação, que permite garantir ao trabalhador ou trabalhadora desempenhar seu ofício recebendo tratamento adequado, vedando a possibilidade de sofrer abusos", finalizou o vereador professor Paulo (PCdoB).