SPECIAL DE FIM DE SEMANA. Manoel Jr destava mobilidade urbana como grande feito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Deputado do PMDB da Paraíbafez um balanço dos trabalhos da Comissão que ele presidiu em 2011
06/01/2012 - 18:54h - Humberto Azevedo
(Brasília-DF, 06/01/2011) O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Feeral, em 2011, o deputado Manoel Jr. (PMDB-PB), destacou em uma entrevista exclusiva à reportagem da Agência Política Real - a criação da Lei 12587/12 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) durante a sua gestão à frente da referida Comissão.
"Foram inúmeras às propostas e projetos que nós tivemos a condição de votar, contribuindo para (com) o aperfeiçoamento da legislação. Eu não pinçaria um especificamente, mas posso dizer e destacar como uma das maiores ações da Comissão em 2011, a Lei (12587/12) que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana", comentou.
Para o congressita, a CDU até a sua gestão no ano passado estava desprestigiada – inclusive – dentro do parlamento. Para mudar esta situação, ele – ao lado dos parlamentares membros da Comissão – "injetaram" um novo gás nos profissionais colocados à disposição da CDU com o objetivo de dinamizá-la.
"A Comissão de Desenvolvimento Urbano era uma Comissão que estava, vamos dizer, adormecida nas dependências da Casa e que com a ajuda não só dos membros titulares, dos suplentes, enfim da própria equipe que montamos para articular servidores, CNE's (Cargos de Natureza Especiais), providenciamos uma dinâmica diferente", disse.
O deputado lembrou que a realização, em 2011, de um seminário sobre a matéria foi fundamental para se chegar ao início de 2012 com a lei sancionada. Mas, como ele salientou, a questão da mobilidade urbana está longe de ser resolvida.
"Realizamos um Seminário importante sobre Mobilidade Urbana com vários palestrantes, pessoas que tem uma maior experiência na área, 'expert's' da matéria, que engrandeceram o debate e vimos que nós temos um problema gigantesco nas mãos".
Para ele, "temos até (15 de abril de) 2012 para preparar o Brasil (para as regras da Política Nacional de Mobilidade Urbana), até 2014 para receber a Copa do Mundo e 2016 para recebermos as Olimpíadas e simplesmente, as cidades-sedes ainda não tem seus projetos executivos na área de mobilidade urbana completados ou contratados".
PREOCUPAÇÃO – O parlamentar ponderou que isso é muito preocupante.
"Isso nos preocupa bastante, porque efetivamente, nós precisamos ter um País que já tenha – pelo menos nestas cidades que vão sediar a Copa do Mundo – condições de dar àqueles que aqui vierem à condição de se locomoverem adequadamente, com transporte coletivo público de qualidade".
Pois, segundo ele, "o Brasil passou décadas e décadas sem se preocupar com exceção de algumas cidades, a exemplo de Curitiba, que fez seu dever de casa, e outras tantas, mas, a grande maioria ainda enfrenta essa problemática".
Para Manoel Jr. a velocidade que novos automóveis são colocados nas ruas a cada dia podem, a qualquer momento, deixar as ruas das grandes e médias cidades intrafegáveis.
"Vimos, por exemplo, dados absurdos em cada criança que nasce, vende-se cinco carros no Brasil. E de cada R$ 1,00 que se investe em mobilidade urbana, se gasta R$ 12,00 para financiar a venda de automóveis", mostrou.
"Isso, no mínimo causa um distúrbio, um desequilíbrio muito grande e as nossas calhas urbanas não comportarão – com certeza – 60 a 70 milhões de veículos trafegando diuturnamente em nossas cidades", disse.
SEMINÁRIOS – Para Manoel Jr., o ano de 2011 foi o ano dos seminários na Comissão.
"Realizamos cinco seminários regionais, um em Curitiba (PR), outro em São Paulo (SP), outro em Belém (PA), outro em Cuiabá (MT) e por fim em João Pessoa (PB), preparatórios até para a décima segunda Conferência das Cidades que ocorreu nos dias 29 e 30 de novembro", listou.
Segundo ele, "esses seminários tinham a função de aquecer um tema urgente, porque nós temos até 2014 para resolvermos a questão dos resíduos sólidos, dos lixões a céu aberto que não só enfeiam, mas – principalmente – envergonham as diversas cidades do Brasil que ainda convivem nas suas entradas com verdadeiros lixões".
Com o objetivo de tornar a CDU mais participativa no jogo político, o deputado paraibano falou ainda que durante todo o ano de 2011, a Comissão organizou encontros diurnos – pelo menos uma vez por mês – com integrantes da administração federal mais afinados aos temas sobre desenvolvimento urbano.
"Tivemos também, durante todo o ano, cafés da manhã com membros do (Poder) Executivo, secretários dos Ministérios da Cidades e da Integração Nacional, que estiveram prestigiando a Comissão, discutindo os programas de suas pastas do governo federal", contou.
ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – Manoel Jr. Falou à reportagem que a CDU foi preponderante numa alteração do Programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal.
"Nós (da CDU) tivemos atuação importante e aí eu cito o exemplo da decisão que o Ministério das Cidades tomou no programa 'Minha Casa, Minha Vida' que vedava a construção de unidades (residenciais) em ruas não asfaltadas, sem drenagem e nem saneamento", relatou.
De acordo com o parlamentar do PMDB da Paraíba, a regulamentação como estava do programa "impedia ou impediria que as pequenas e médias cidades, que ainda não tem infraestrutura consolidada, recebessem as unidades do 'Minha Casa, Minha Vida'", lembrou.
Para ele, a atuação da CDU e de todos os parlamentares – titulares e suplentes – foi fundamental para que uma norma referente ao programa fosse alterada e assim, permitindo que locais, ainda sem urbanização realizada, recebessem as unidades residenciais do programa "Minha Casa, Minha Vida".
"Foi aí que a resolução mudada permitiu que a construção de até 16 unidades do programa poderão ser construídas sem a necessidade ou a exigência da contrapartida que seria a infraestrutura destas ruas", informou.
E falou mais: "Tomamos o exemplo de Joinville (SC), uma cidade que 50% dela não detêm ainda drenagem de águas pluviais e nem pavimentação e ficaria praticamente impedida de receber o programa que hoje atende todas as regiões e cidades do Brasil".
DEFESA DOS MUNICÍPIOS – O peemedebista falou ainda para a reportagem que "travamos lutas também, por exemplo, com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que através de uma regulamentação recente estava transferindo aos municípios a manutenção e o domínio sob os pontos de energia, os braços de iluminação pública e tudo mais".
Essa decisão da ANEEL, entende ele, jogava sobre a responsabilidade exclusiva dos municípios algo em que todos já pagam às empresas prestadoras de serviços para a devida manutenção do sistema como um todo.
Disse ele: "Ou seja, algo em que os munícipes já pagam, através da Taxa de Iluminação Pública as concessionárias, (onde) estas tem lucros com a venda de energia elétrica aos usuários, sejam domiciliares, sejam comerciais ou industriais, simplesmente um órgão regulador passa esse ônus para os municípios, que já tem suas finanças combalidas".
Assim, "usamos da força da Comissão, com todos juntos, entre os membros titulares e suplentes, fomos para cima e a ANEEL voltou atrás, prorrogou o prazo para justamente refletir sobre esse tema", completou.
BALANÇO GERAL – Por fim, o deputado Manoel Jr. considerou positiva a atuação de seu mandato à frente da CDU.
"No balanço geral, acho que a Comissão participou de forma ativa. Os membros da Comissão muito empolgados. Fizemos no primeiro semestre vários boletins para divulgarmos àquilo que foi feito por vários membros da Comissão e nas subcomissões", apontou.
E completou: "Fizemos também, agora no segundo semestre, (onde) compilamos tudo isso numa revista para que se deixe nos anais da Casa o registro do nosso trabalho. E o balanço que eu faço, é um balanço positivo".