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Candidatos poderão se filiar a partido político até seis meses antes do pleito
Amorim Sangue Novo / 30/09/2015 30/09/2015 / Amorim Sangue Novo, Notícias, Política, Utilidade Pública
Foi promulgada nesta terça (29) a Lei No 13.165, que altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965
As alterações visam reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. novas regras para as próximas eleições
Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc., agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.
Também, de acordo com as novas regras deputados federais e estaduais e vereadores têm, a partir de agora, a possibilidade de mudar de partido sem perda de mandato no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação, exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
2 – Fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
5 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
6 – Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;
De 20 de julho a 05 de agosto do ano da eleição.
Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato 30 de junho do ano da eleição
➢ Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Fonte: Edição Extra do DOU de 29/09/2015
A foto é do CenarioMT
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