Justiça derruba lei municipal que proíbe catracas altas nos ônibus de Maceió - Real Deodorense
22/07/2019 às 20:22
10/08/2018 às 13:11
Justiça derruba lei municipal que proíbe catracas altas nos ônibus de Maceió
Decisão determina a suspensão dos efeitos da lei; ação foi movida pela Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe
A Justiça derrubou, por meio de liminar, a Lei Municipal 6.752/2018 que obrigava as empresas de ônibus a retirar as catracas altas dos coletivos de Maceió. A ação foi movida pela Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse). A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) disse que vai recorrer.
A decisão do juiz Antônio Emanuel Dória determina a suspensão dos efeitos da lei, permitindo a manutenção das catracas altas, sob pena de multa em caso de descumprimento. Bem como, que seja afastada em definitivo a aplicação da lei.
O documento expedido proíbe a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de exigir a retirada das catracas dos veículos de passageiros da capital, bem como também de aplicar multa. O prazo para a substituição dos equipamentos acabaria neste sábado (11) e um esquema de fiscalização já havia sido elaborado pelo órgão municipal para que a lei fosse cumprida.
A Lei proibia no art. 2º "qualquer tipo de dispositivo, catraca elevada", o que não deixa qualquer alternativa para as empresas apresentarem um novo modelo do dispositivo.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb), as catracas altas foram instaladas para diminuir a evasão de passageiros, fato que prejudica diretamente o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Outro aspecto é que esses equipamentos inibem ação dos criminosos, por não facilitar a passagem durante um ato criminoso.
O sindicato afirma ainda que a padronização da instalação das catracas altas nos ônibus da capital alagoana foi precedida de um estudo técnico elaborado pela própria SMTT, com a participação do Ministério Público Estadual, empresas de ônibus e Associação de Cegos de Alagoas.