Reformas vão para Câmara em fevereiro
MINISTÉRIO Reformas vão para Câmara em fevereiro Projetos de reformulação administrativa e tributária já estão sendo negociados
Publicado 19 de Janeiro de 2020 - 11h55
Paulo Guedes pretende enviar os dois projetos simultaneamente
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou esta semana que vai retomar a agenda de reformas; a proposta para a área administrativa deverá ser encaminhada à Câmara no início de fevereiro.
"O presidente continua comprometido com as reformas. Uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas", disse Guedes. "O presidente deu algumas sugestões que foram adotadas. Os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre) também deram as suas sugestões, e isso está sendo conduzido em conjunto. Agora, em vez de mandar uma versão das reformas com muita potência e depois o negócio ser esfacelado, a calibragem está sendo feita antes."
Após sofrer ajustes defendidos por Bolsonaro e lideranças partidárias — como a manutenção da estabilidade para os atuais servidores, no caso da reforma administrativa, e a exclusão de imposto nos moldes da antiga CPMF, no caso da tributária —, as duas propostas estão praticamente fechadas. Segundo Guedes, elas receberam sinal verde do Palácio do Planalto para ser enviadas ao Congresso.
Na essência, os dois projetos deverão seguir as linhas das últimas versões divulgadas pela equipe econômica. Além da restrição da estabilidade aos novos servidores, a reforma administrativa deverá reduzir o número de funções, das atuais 180 para em torno de 30; criar um sistema de avaliação do funcionalismo, baseado no mérito de cada um; e ampliar a diferença entre o salário no início e no final da carreira — que hoje, em muitos casos, é de apenas 30%.
Quanto à reforma tributária, o governo decidiu não encaminhá-la na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas por meio de medidas a serem incorpora das aos dois projetos que já estão em análise no Congresso (do deputado Baleia Rossi, que considera como referência estudo do economista Bernard Appy, e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly) "Vamos colaborar para tentar fazer as propostas convergirem."
Em paralelo, o ministro conta com o andamento das medidas do pacote econômico enviado ao Senado em novembro. Entre outras mudanças, elas estabelecem uma desvinculação e desindexação de recursos; a extinção de até 180 fundos governamentais e a possibilidade de decretação do Estado de Emergência Fiscal. Em situação de grave crise financeira, os governos podem impedir a concessão de aumentos ao funcionalismo por até um ano e meio. "Tudo isso vai andar. O Congresso abraçou as reformas", afirmou o ministro.
Em oposição, deverá ganhar prioridade projeto de abertura da área de saneamento à iniciativa privada, porque deve ampliar os investimentos na área, com apelo popular e eleitoral.