Decreto nº. 37765 de 7 de outubro de 2013
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 08/10/2013
Cria o Polo Comercial, Gastronômico e Cultural Centro Rio.
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em promover e manter ações articuladas com organizações da sociedade civil mediante parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma determinada região;
CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela grande concentração de diversos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, bem como de atividades de prestação de serviços em geral;
Art. 1º. Fica criado o Polo Comercial, Gastronômico e Cultural Centro Rio,compreendendo o polígono formado pelos seguintes logradouros: inicia na Praça da República esquina com a Av. Presidente Vargas, segue por esta até a Rua dos Andradas, segue por esta até a Rua Buenos Aires, segue por esta até a Rua Gonçalves Ledo, segue por esta a Rua da Constituição, por esta até a Praça da República, retornando ao ponto de partida.
Art. 2º. A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
IV - a sinalização indicativa do polo;
VI - a iluminação pública e;
Art. 3º. Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que "Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências".
Art. 4º. O Polo Comercial, Gastronômico e Cultural Centro Rio fará parte do Programa "Polos do Rio".