Tribunal de Justiça rejeita liminar do BIH e da oposição e votação do Orçamento ocorre neste dia 9 em Taboão da Serra
09/01/2019 às 05h05 - atualizada em 14/01/2019 às 19h40
Decisão do juiz Vicente de Abreu Amadei mantém a votação do Orçamento para esta quarta-feira
TJ negou agravo de instrumento do BiH e da oposição. Foto: Reprodução
Foi negado na terça-feira, 8, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o agravo de instrumento ingressado pelos vereadores do Bloco Independente, BIH, Marcos Paulo de Oliveira, Carlos Eduardo Nobrega, André Luis Egydio, Erica Teixera Franquini,Carlos Pereira da Silva, Alessandro Olimpio (Alex Bodinho) e pelo vereador de oposição Waines Moreira Alves. Com a decisão judicial, a sessão fica mantida para esta quarta-feira, 9, sob o comando de Joice Silva, que reassumiu a presidência.
A decisão da corte paulista, desta forma mantém o mandado de segurança dado pelo juiz Nelson Casalleiro da Terceira Vara Civil da Comarca de Taboão da Serra. Na sua decisão, o juiz Vicente de Abreu Amadei afirma que não cabe "efeito suspensivo" pois a ordem dada tem "fundamentos". "Sem que haja análise antecipada do mérito, é certo que há dispositivo legal expresso que ampara a decisão recorrida (art. 34 da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual a sessão legislativa não será interrompida se não for aprovado o projeto de lei do orçamento), e é incontroverso que tal projeto de lei foi rejeitado.".
O juiz mantém mandado em favor da Prefeitura e conclui: "a intervenção judicial em caráter excepcional, feita apenas para cumprir dispositivo legal expresso e de incidência direta ao caso concreto, da Lei Orgânica Municipal, de constitucionalidade presumida, fica provisoriamente mantida, ao menos até a manifestação do colegiado. "Assim, indefiro antecipação de tutela recursal, não se concedendo efeito suspensivo pretendido".
Com a derrota no TJ do BIH e da oposição, ficam mantidas para esta quarta-feira às 17h e 19h, as sessões de votação do Orçamento Municipal.