Receita libera cadastro de domésticas a partir de 1º de outubro - Economia - Estadão
Receita libera cadastro de domésticas a partir de 1º de outubro
Patrões e empregados deverão se cadastrar pela internet para obter guia única de tributos; expectativa é de que mais de um milhão de trabalhadores sejam cadastrados
29 de setembro de 2015 | 10h25
BRASÍLIA - O governo vai liberar até a próxima quinta-feira, dia 1º, o módulo para que os patrões e empregados domésticos se cadastrem no www.esocial.gov.br. Por meio do site, será possível imprimir a guia única com todos os tributos que devem ser pagos mensalmente.
De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que mais de um milhão de trabalhadores domésticos sejam cadastrados e passem a ter direito aos benefícios trabalhistas e previdenciários.
A Receita orienta os patrões sobre possíveis divergências em relação aos dados dos trabalhadores. No site, o módulo "Consulta Qualificação Cadastral" indica os procedimentos que devem ser feitos para solucionar essas divergências. Entre os dados exigidos estão nome, data de nascimento, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).
No mesmo site será possível imprimir o Simples Doméstico, guia única de pagamento de todos os tributos, relativo a outubro, com vencimento no dia 6 de novembro (a data será 7 de cada mês, mas quando cair no sábado ou domingo - como é o caso de novembro - o pagamento tem que ser antecipado para o dia útil anterior). A Receita liberará outra versão do sistema no dia 26/10 para geração do Documento de Arrecadação do e-Social (guia única).
A guia - que deve ser regulamentada pela Receita Federal - corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.