Governadores aumentam pressão para Dilma rever pacto federativo – Parlamento PB
Brasília – Os governadores aumentaram a pressão junto à presidente Dilma Rousseff para discutir um novo pacto federativo. Em pauta, temas sensíveis que vão da partilha dos royalties do pré-sal à renegociação de dívidas com a União. Responsável por definir regras sobre endividamento dos entes federativos e operações de crédito, o Senado também decidiu agilizar essas discussões e criou uma comissão com 14 especialistas, que terá 60 dias para apresentar sugestões de mudanças no atual pacto federativo.
Em 2010, o STF considerou inconstitucional a fórmula atual de distribuição de recursos do fundo – 85% das receitas vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para Sul e Sudeste. O FPE é formado com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2011, o FPE repassou R$ 48 bilhões para os estados. Para 2012 a previsão é de R$ 55 bilhões.
– O processo não é tão simplista assim. Essa resolução carece de princípios legais. Nos últimos 50 anos, não foi aprovada nenhuma resolução igual a essa. Ela tem de ser feita por lei complementar – disse Colombo.
– Estamos iniciando uma concertação do pacto federativo e não podemos ficar divididos entre os que reclamam e os que conclamam – disse.
– O Supremo entendeu que, para 2013, teria que haver um novo modelo de FPE. Sem FPE, é mais ou menos a fronteira do caos. Mas discutir o pacto federativo é muito abrangente.