horas extras – Silva Freire Advogados BH
22 de mayo de 2017 por Silva Freire Advogados BH
Recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Votorantim no pagamento de pagamento de horas extras a um ex-empregado referentes ao intervalo intrajornada concedido irregularmente pela empresa. O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que, segundo a … Read more
Categorías Pessoas JurídicasEtiquetas horas extras, intervalo, intrajornada, votorantim
TST define divisor para cálculo das horas extras de bancários em recurso repetitivo
10 de enero de 2017 26 de enero de 2017 por Silva Freire Advogados BH
Recente decisão do TST entendeu que os divisores aplicáveis ao cálculo das horas extras do bancário são o 180 e 220, para os que cumprem, respectivamente, jornada de seis e oito horas. A decisão se deu por maioria de votos, e tem efeito vinculante, devendo ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo … Read more
Categorías Pessoas FísicasEtiquetas bancários, extras de bancários, horas extras, TST
Súmula do TRT de Minas Gerais regulamenta reflexos de horas extras em Licenças Prêmio e APIPs
04 de febrero de 2016 19 de febrero de 2016 por Silva Freire Advogados BH
Horas extras prestadas habitualmente integram a remuneração base do empregado e, em consequência, devem repercutir nas parcelas APIP e licença prêmio, quando convertidas em pecúnia. Com esse entendimento, o TRT da 3ª Região/MG editou a Súmula de Jurisprudência Uniforme nº 43 regulamentando que "As horas extras habitualmente prestadas, integrantes da remuneração-base do empregado, repercutem nas … Read more
Categorías NotíciasEtiquetas apip, horas extras, licença prêmio, TRT
12 de mayo de 2015 13 de mayo de 2015 por Silva Freire Advogados BH
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um operador de carregadeira de pedras da Pedreira Anhanguera S.A. – Empresa de Mineração contra decisão que indeferiu seu pedido de horas extras. Ele não conseguiu provar sua alegação de que, durante sete anos, trabalhou das 3h às 19h, com uma hora … Read more