O presente artigo teve como escopo, precipuamente, o estudo metódico sobre a dignidade da pessoa humana, como princípio constitucional preceituado no rol dos Princípios Fundamentais da então vigente constituição republicana. Todavia, buscando de maneira plausível, promover o debate jurídico sobre as acepções doutrinárias, equiparando posições, e, implacavelmente, despertando novas interpretações sobre o tema. É imprescindível evocar que o princípio estudado tem sido utilizado como base substancial em diversos julgamentos relevantes perante o Supremo Tribunal Federal hodiernamente, como se pode observar nos julgados ADI- 4277, ADPF nº 132, ADPF nº 54, e em outros demais casos de controle abstrato de constitucionalidade. Trataremos, sobremodo, de maneira clara e objetiva	em conceituar a dignidade da pessoa humana, também sob a ótica das divergências doutrinárias semânticas. Uma parte da doutrina entende que a dignidade humana não pressupõe a existência de nenhuma outra norma anterior, porém, a norma jurídica deve, inexoravelmente, proteger a dignidade humana contra atos de violação, por ser um valor inerente à natureza humana, condicionando-se, deste modo, apenas à própria existência do homem.
Do ponto de vista jurídico-formal, o princípio da dignidade da pessoa humana tem caráter absoluto, pois como outrora estudado, é responsável por emergir as demais regras e princípios constitucionais. Entretanto,	esse disparate elucida que mesmo sendo garantia fundamental inerente à pessoa, não há aplicação real que merecia. De fato, a dignidade da pessoa humana é princípio norteador, sobretudo matriz em nosso ditame constitucional. Nessa perspectiva, a mistificação está, sobremaneira em sua ineficiência objetiva, que se traduz, por conseguinte, na realidade político-social que se coloca o Brasil hodiernamente.
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Código da publicação: 2600
Direito Constitucional: Ensaio sobre a eficiência do Mandado de Injunção como remédio jurídico em face da ordem constitucional pátria
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