Câmara mantém censura a pesquisas de intenção de voto no Código Eleitoral | Poder360
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Texto veda divulgação dos levantamentos na véspera e no dia das eleições
A fachada da Câmara, que discute mudanças no sistema eleitoral Sérgio Lima/Poder360 - 28.set.2020
16.set.2021 (quinta-feira) - 0h18
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação separada, a cesura a pesquisas de intenção de voto constante do Código Eleitoral. O projeto está terminando de ser analisado na madrugada desta 5ª feira (16.set.2021).
O dispositivo já estava no texto-base da proposta, aprovado na semana passada. Na votação separada desta 5ª feira (16.set), foram 355 votos a favor da censura, 92 contra e 3 abstenções.
A restrição às pesquisas "preserva as mesmas regras que vão ser aplicadas à propaganda eleitoral", disse a relatora, Margarete Coelho (PP-PI).
Alex Manente (Cidadania-SP), ao defender a divulgação de pesquisas sem essa restrição de data, argumentou que as pesquisas próximas do pleito farão falta para confrontar informações falsas. "Vamos ter uma grande fábrica de fake news".
"A pesquisa não é uma propaganda", disse Manente.
O projeto impede que os levantamentos sejam divulgados a partir da véspera da eleição. Atualmente, esses estudos podem ser publicados até horário de início da votação.
Também há outras exigências para pesquisas eleitorais na proposta, mas que não estavam em jogo nesta votação.
O projeto determina que as empresas que fazem os levantamentos informem o "percentual de acerto" de seus estudos nas 5 eleições anteriores.
Caso não tenham feito levantamentos no período, devem informar na divulgação o percentual dos levantamentos que fizeram, ou comunicarem que nunca produziram esse tipo de estudo.
Atualmente, não há exigência do cálculo de um percentual de acerto. Especialistas na área dizem que se trata de uma requisição inviável.
Pesquisas são retratos do momento. Isso significa que não é possível comparar um levantamento feito há 3 semanas da eleição, por exemplo, com o resultado do pleito.
O novo Código Eleitoral exige que as empresas informem as áreas físicas de realização do trabalho. Ou seja, bairro ou região.
O projeto ainda proíbe a divulgação de pesquisas realizadas com recursos da própria empresa que realiza os levantamentos. Com exceção de empresas ligadas a organizações jornalísticas.
As tabelas interativas a seguir mostram como votou cada deputado e cada partido na censura às pesquisas. Clique nos títulos das colunas para reordenar as informações e use a busca para encontrar seu deputado:
Tentativas de censurar pesquisas eleitorais são comuns no Congresso. Deputados, principalmente, afirmam que elas interferem no resultado das votações.
A Câmara deverá concluir a votação do Código Eleitoral nesta 4ª feira (15.set) e enviar para o Senado. Os deputados têm pressa porque, para as alterações valerem nas eleições de 2022, é necessário que estejam em vigor até dia 1º de outubro.
Isso implica em aprovação da Casa, do Senado e sanção presidencial no prazo. Os senadores, porém, demonstram pouca propensão a votar o Código Eleitoral rapidamente –o texto tem cerca de 900 artigos.