Papel do CNJ e Novo Código de Processo Civil são destaques em encontro sediado pelo TJPE - Notícias TJPE - TJPE
Papel do CNJ e Novo Código de Processo Civil são destaques em encontro sediado pelo TJPE
Conselheiro Rubens Curado, do CNJ, fez balanço dos 10 anos do Conselho Nacional de Justiça
A programação de debates e palestras do 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil destacou o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as implicações do Novo Código de Processo Civil. O evento debateu temas de relevância para o Judiciário, no último mês de junho.
O primeiro debate centrou-se na exposição "Os 10 anos do CNJ", e foi conduzido pelo conselheiro Rubens Curado, que reiterou os avanços alcançados pelo Judiciário brasileiro após a criação da instituição. "Antes da instalação do Conselho, éramos fracionados. Hoje, depois de dez anos, temos uma maior unidade", apontou. Também ressaltou o fortalecimento das Corregedorias Gerais de Justiça e da meritocracia interna do Judiciário durante essa década.
O conselheiro Rubens Curado reforçou, ainda, que o CNJ contribuiu com melhorias no que dizem respeito à área de controle social do Judiciário. "Houve uma infinidade de atos do CNJ tentando tornar o Judiciário cada vez mais transparente. É uma política hoje de toda a administração pública brasileira e mundial", lembrou. Frisou, igualmente, o papel do Conselho ao aperfeiçoar a prestação jurisdicional. "Temos a certeza de que precisamos investir no quadro de servidores do Judiciário para que tenhamos pessoas cada vez mais capacitadas e formadas para prestar um serviço de qualidade."
Mediação no novo Código de Processo Civil
Ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi destacou as mudanças advindas do Novo CPC
Também presente no evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastal de Buzzi proferiu palestra voltada para a resolução e mediação de conflitos, reforçando o papel de cada Tribunal em investir na implantação de núcleos e centros de mediação de conflitos e assim combater o congestionamento processual no Judiciário nacional e atender à demanda da população.
Na ocasião, Marco Buzzi fez um resumo da situação judiciária no país, analisando itens como custo, volume e tempo de duração dos processos. Citou marcos normativos que tratam da criação e implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), dentre eles a Resolução 125/2010, do CNJ, e a atual Lei de Mediação inserida no Novo Código de Processo Civil (CPC).
Em seu painel de apresentação, Marco Buzzi apontou que o novo CPC prevê que todos os tribunais de Justiça do país possuam Cejuscs, respeitando determinados padrões de funcionamento. Entre esses princípios, está, por exemplo, a obrigatoriedade de participação de conciliadores e mediadores devidamente capacitados nas comarcas, assim como a disposição de um espaço físico para facilitar o acesso e o atendimento à população.
"A lentidão da Justiça ainda é muito reclamada pela população. Por isso, dediquem tempo de sua gestão para implantar centros de mediação e solução de conflitos, adequando-os ao novo marco legal", disse.
TJMA – Na programação do evento, o Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou o funcionamento do Sistema de Audiência de Custódia. A palestra foi ministrada pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Fernando Mendonça.