APLB Sindicato | Epidemia leva MEC a liberar aulas a distância na educação básica por 30 dias
Legislação atual só permite a modalidade no ensino médio; ministério diz que medida tem caráter excepcional e só valerá enquanto durar a situação de emergência de saúde públicaLegislação atual só permite a modalidade no ensino médio; ministério diz que medida tem caráter excepcional e só valerá enquanto durar a situação de emergência de saúde pública.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou na segunda-feira, 16/03, que vai publicar portaria autorizando as escolas a substituir aulas presenciais da educação básica pela modalidade a distância por 30 dias. A medida ainda pode ser prorrogada. A alteração foi elaborada pelo Comitê Operativo de Emergência do ministério, criado para pensar alternativas de contenção ao avanço do coronavírus. Ao menos 17 Estados já tiveram as aulas suspensas por causa da epidemia.
O Jornal Estadão apurou que a medida atende mais a uma demanda das escolas e faculdades privadas do que serve como solução para a rede pública de ensino. Diretores da rede particulares vinham cobrando o MEC por um dispositivo que as deixasse mais seguras de poder descontar os dias com atividade a distância dos 200 dias letivos exigidos por lei. Na sexta-feira, o Conselho Nacional de Educação (CNE) já havia emitido ofício, informando entender que juridicamente a reposição dos dias perdidos pode ser feita no próximo ano, mas que os 200 dias e as 800 horas anuais precisam ser cumpridas - o entendimento seria o mesmo usado em 2009, quando aulas foram suspensas na epidemia de H1N1.
Na semana passada, o ministro Abraham Weintraub defendeu o ensino a distância durante o período de isolamento, dizendo que as escolas deveriam "mandar as aulas para os alunos, disponibilizar e-mail, Youtube, Skype, internet". Para reitores de universidades públicas e secretários de educação, a solução apontada pelo ministro demonstra desconhecimento da realidade dos estudantes e da infraestrutura das escolas.
Nas universidades públicas, a proposta também é considerada inviável já que muitas atividades de pesquisa e a maioria das aulas não poder ser substituída pelo formato virtual. A opção considerada mais eficaz, caso seja necessário suspender as aulas, seria a alteração do calendário escolar, com a reposição das atividades em outro momento.