Invasão da UnB extrapolou limite legal, sugere Mendes - Brasil - iG
Invasão da UnB extrapolou limite legal, sugere Mendes
Por Agência Estado | 24/04/2008 14:34
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, citou hoje a recente invasão da reitoria da Universidade de Brasília (UnB) pelos alunos como um dos exemplos dos movimentos sociais que ultrapassam o limite da legalidade, como mencionou no discurso de posse, ontem. Em sua primeira entrevista coletiva, reiterou que protestos são legítimos, mas não podem ferir o Estado de Direito.
"A invasão da reitoria da UnB pode ter sido legítima como protesto, mas impedir o funcionamento da universidade não me parece correto. Invasão, destruição, impedir o funcionamento, ultrapassam os limites da Constituição", declarou.
Mendes explicou que ao criticar os excessos dos movimentos sociais no discurso de posse estava se referindo "a qualquer tipo de movimento, com feição de direita, esquerda ou de centro, que afeta os direitos alheios". Lembrou o massacre dos sem-terra pela Policia Militar do Pará em Eldorado do Carajás, há 12 anos, e indiretamente as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na semana passada. "Ninguém quer tragédia, mas é preciso que regras básicas sejam respeitadas. O protesto é absolutamente natural, mas não pode haver comprometimento de atividades públicas nem lesão ao direito de outrem", sublinhou.
Segundo o presidente do STF, "no Estado de Direito não existem soberanos, porque se alguém pode fazer o que quer, torna-se soberano e então não temos o Estado de Direito". Gilmar Mendes mencionou também as ações que envolvem a Previdência Social como outro exemplo do que classificou, no discurso de posse, de "excesso de judicialização" da sociedade, ou seja, a proliferação de ações judiciais sem necessidade.
Na sua opinião, o direito já garantido em várias decisões judiciais não deveria ser mais contestado. "Por que a Previdência não aplica o Direito, dispensando as pessoas de ir ao Judiciário? Se a matéria é pacífica, por que recorrer ao Judiciário? É preciso se encontrar meios de chegar ao Estado de Direito sem necessariamente passar pelo Judiciário", assinalou o presidente do STF.
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