A Hora e a Vez de Repensar a Saúde Suplementar – Blog Abramge
O ambiente hiperinflacionário e a falta de políticas econômicas consistentes entre 1988 e 1994 impediram o funcionamento do SUS. Somente após o Plano Real[i], a posta em marcha das primeiras normas operacionais do SUS e o advento do programa de saúde da família foi possível ao SUS dar uma real resposta para a cobertura da população brasileira menos favorecida que não contava com um sistema de saúde voltado para as suas necessidades básicas.
Os anos noventa ainda foram fundamentais para estabelecer os limites e possibilidades de funcionamento da saúde suplementar no Brasil, com o advento da Lei 9656 de 1999, que regulamenta este mercado e posteriormente com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (Lei 9961) em junho de 2000.
Mas passados mais de 20 anos dessa legislação básica de suporte da saúde suplementar no Brasil, o mercado do setor sofreu grandes transformações, através de processos intensos de concentração e diversificação de estratégias de gestão e risco. Assim, no dia 2 de setembro de 2021, o Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CONSU), órgão colegiado do setor que estabelece a política de regulação setorial, estabeleceu através de resolução o prazo de 60 dias para que ANS crie mecanismos para aumentar a transparência dos reajustes aplicados pelos Planos de Saúde das empresas, dado que a ANS somente regula até o momento os planos de saúde de indivíduos e famílias[ii]. Se espera que dessa forma, empresas e famílias de trabalhadores possam ter uma maior regularidade na provisão dos serviços de saúde que necessitam.
*Entrevista para a Jornalista Camila Souza (ABRAMGE).
Fonte: Monitor de Saúde – 27/09/2021
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