CONFERÊNCIA DA UA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS 3ª SESSÃO ORDINÁRIA de Outubro de 2013 BAMAKO - MALI - PDF
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Vera Festas Braga
1 TI10548 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone Fax: CONFERÊNCIA DA UA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS 3ª SESSÃO ORDINÁRIA de Outubro de 2013 BAMAKO - MALI AU/DTI/CAMRMRD-3/AM ORIGINAL: INGLÊS APROVEITAMENTO DA VISÃO AFRICANA SOBRE MINERAÇÃO PARA O RENASCIMENTO AFRICANO NO SENTIDO DE UMA APROPRIAÇÃO MAIS AMPLA MEMORANDO
2 I. Introdução AU/DTI/CAMRMRD-3/AM Pág.1 A mineração pode contribuir para o desenvolvimento económico em várias formas: investimento directo estrangeiro, emprego, receitas do governo, receitas em divisas, inovação e desenvolvimento de sectores afins, através da diversificação, beneficiação e investimentos em infra-estruturas. O sector mineral é caracterizado por relações complexas e exigências concorrenciais, direitos e reclamações, exploração bem-sucedida de recursos minerais que são dependentes da boa governação, estabilidade macro económica, políticas e estratégias claras, regulamentos, instituições eficazes, transparência nas receitas, protecção dos direitos das pessoas afectadas, partilha de benefícios e padrões ambientais e sociais rigorosos. A crescente demanda de minerais e o fluxo de investimento estrangeiro aos novos projectos em África trouxe novos desafios para os nossos governos e comunidades locais para gerir questões emergentes, criadas pela exploração de minerais tais como gestão de receitas acrescidas, mudanças sociais, expectativas da comunidade, conflitos e investimento em infra-estruturas. Além disso, com a crescente pressão exercida pela sociedade civil e outros intervenientes para uma partilha equitativa de benefícios e maximização de impactos locais em prol do desenvolvimento sustentável que poderia resultar em desenvolvimento sustentável e bem-estar social acrescido, segurança dos meios de vida e vulnerabilidade reduzida das comunidades locais, a necessidade está a evoluir para um desenvolvimento mais orientado para a sociedade. Para fazer face a estes desafios, o Conselho Executivo da UA, na sua Decisão Nº. EX.CL/Dec. 368 (XI), decidiu instituir a Conferência Estatutária dos Ministros da União Africana Responsáveis pelo Desenvolvimento de Recursos Minerais com o objectivo de desenvolver posições comuns e consistentes sobre questões relativas à gestão de recursos minerais de África. A Conferência dos Ministros Africanos Responsáveis pelo Desenvolvimento de Recursos Minerais (CAMRMRD) tomou passos deliberados para fazer face aos desafios no sector mineral, entre outras questões, a formulação da Visão de África sobre a Mineração (AMV) e o seu Plano de Acção e endosso para criar um Centro de Desenvolvimento de Minerais Africanos (AMDC), com vista a garantir capacidade em termos de apoio técnico estratégico para a implementação do Plano de Acção para a Visão de África sobre a Mineração. Em Outubro de 2008, a primeira Sessão dos Ministros da UA Responsáveis pelo Desenvolvimento de Recursos Minerais, realizada em Adis Abeba, Etiópia, considerou a Visão de África sobre a Mineração como um quadro estratégico para a gestão de recursos minerais de África a fim de promover crescimento, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável no continente. Os Chefes de Estado e de Governo da UA, na sua conferência realizada em Adis Abeba, em Fevereiro de 2009, saudaram a Visão de África sobre a Mineração e solicitaram aos Ministros da UA Responsáveis pelo Desenvolvimento de
3 Pág.2 Recursos Minerais para elaborarem um plano de acção concreto para a sua materialização. Em Dezembro de 2011, a Segunda Conferência dos Ministros da UA Responsáveis pelo Desenvolvimento de Recursos Minerais, realizada em Adis Abeba, Etiópia, aprovou o Plano de Acção para a implementação da Visão de África sobre a Mineração e, através da sua Declaração sobre construção de um futuro sustentável para a indústria extractiva de África da Visão para a Acção, endossou-o como uma ferramenta continental para orientar o desenvolvimento e gestão prudentes, transparentes e eficientes de recursos minerais de África. Os Ministros endossaram, igualmente, a proposta que visa criar um Centro de Desenvolvimento Mineral para criar capacidade em termos de apoio técnico estratégico à UA/NEPAD, Comunidades Económicas Regionais (CER) e Estadosmembros para a implementação do Plano de Acção e, por conseguinte, a Visão de África sobre a Mineração. Mediante esta directiva, a Comissão da UA, em estreita colaboração com os Estados-membros da Segunda Mesa da CAMRMRD, UNECA e outros parceiros de desenvolvimento elaboraram um Projecto de Plano de Actividades para a criação do Centro Africano de Desenvolvimento Mineral (AMDC). Espera-se que esta conferência discuta, entre outros assuntos, a estrutura, mandatos, apropriação, governação, assuntos financeiros do AMDC, funções das partes interessadas e o quadro do AMDC como uma ferramenta fundamental para a implementação do Plano de Acção para a Visão de África sobre a Mineração. Além disso, a Terceira Sessão da Conferência da União Africana dos Ministros Responsáveis pelo Desenvolvimento de Recursos Minerais constitui um esforço que visa propor acções prioritárias imediatas para que África acelere a implementação da sua visão sobre a mineração. II. Tema da Conferência A Conferência foi o primeiro fórum no continente em que os Ministros Africanos Responsáveis pelos Recursos Minerais debruçaram-se sobre os desafios relacionados com o desenvolvimento de recursos minerais no continente. A sessão deste ano será realizada sob o tema: Aproveitamento da Visão Africana sobre Mineração para o Renascimento Africano no sentido de uma Apropriação mais Ampla e o subtema será Envolvimento da Governação e da Comunidade nos Recursos Minerais. III. Objectivo da Conferência O propósito desta Conferência Ministerial é de reunir Ministros Africanos de Desenvolvimento de Recursos Minerais, peritos africanos no desenvolvimento de recursos minerais e naturais para discutirem como é que os países africanos poderiam conceber e implementar estratégias e políticas eficazes de Recursos Minerais através da Visão Africana sobre a Mineração, a qual irá apoiar a promoção da adição de valor e transformação económica e reduzir a dependência em relação à promoção de um crescimento elevado e sustentável a longo prazo, mas também garantir que os benefícios
4 Pág.3 do referido crescimento sejam amplamente partilhados com vista a reduzir a pobreza e melhorar o padrão de vida de todos os africanos. Os objectivos específicos da Terceira Conferência da UA dos Ministros Responsáveis pelo Desenvolvimento de Recursos Minerais incluirão: - propor aos líderes africanos abordagens e opções de políticas sobre a execução do Plano de Acção para a Visão de África sobre a Mineração, com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável em África; - reflectir sobre a adequação, relevância e lacunas existentes no Plano de Acção para AMDC como um quadro institucional que visa apoiar a implementação da Visão de África sobre a Mineração; - propor linhas de orientação sobre actividades imediatas, com a visão de melhorar a governação, transparência na participação local, gestão ambiental e salvaguardas sociais no desenvolvimento de recursos minerais; - lançar o Centro Africano de Desenvolvimento Mineral como um projecto; - analisar modalidades para agilizar a planificação e troca de informações sobre o Plano de Acção para a Visão de África sobre a Mineração entre os Estadosmembros e as partes interessadas; - melhorar a apropriação e a participação dos Estados-membros e das CER na implementação do Plano de Acção para a Visão de África sobre a Mineração e melhorar a compreensão das suas implicações sobre o desenvolvimento mineral de África; e - os peritos, na sua sessão oficial, irão preparar e adoptar um relatório conciso sobre as principais recomendações, Declaração e Decisão da sua reunião e submetê-las à Conferência para adopção. IV. Data e Local A Terceira Conferência da UA dos Ministros Responsáveis pelo Desenvolvimento de Recursos Minerais terá lugar de 7 a 11 de Outubro de 2013, em Bamaco, Mali. V. Programa O projecto de agenda da Terceira Conferência dos Ministros Responsáveis pelo Desenvolvimento de Recursos Minerais consta como anexo I. VI. Instituição organizadora A Terceira Conferência da UA dos Ministros Responsáveis pelo Desenvolvimento de Recursos Minerais está sendo organizada conjuntamente pela Comissão da União
5 Pág.4 Africana (CUA), República do Mali e a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA). VII. Participação A Conferência contará com a participação de Ministros Africanos e Altos Funcionários responsáveis pelo desenvolvimento de recursos minerais, funcionários da CUA e das CER. Os participantes virão, igualmente, de um amplo espectro de intervenientes, incluindo representantes das agências das Nações Unidas, sector privado africano, câmaras de minas e indústria, Organizações Não-Governamentais e Organizações da Sociedade Civil, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial. Todos os participantes/delegações devem enviar as suas confirmações ao organizador da Conferência até ao dia, através do contacto indicado abaixo. Para facilitar a comunicação e correspondência, devem fornecer os seguintes dados: nome completo, título, cargo, organizações e endereços de contacto, incluindo o número de telefone, fax e correio electrónico. VIII. Formato da Conferência A reunião de Altos Funcionários com a duração de três dias é organizada em sessões plenárias e grupos de trabalho divididos. Todas as questões temáticas serão discutidas na sessão plenária e nas sessões dos grupos de trabalho, com vista a aprofundar o debate sobre as principais áreas de resultados do Plano de Actividades para AMDC. As apresentações irão realçar os desafios, resultados previstos e recomendações de política sobre o plano de actividades elaborado para AMDC. As áreas temáticas incluem: - Política e Licenciamento - Sistemas de informação geológica e de mineração - Governação e participação - Mineração artesanal e de pequena escala - Ligações, investimento e diversificação - Criação de capacidades humana e institucional - Comunicação e advocacia A sessão Ministerial de dois dias irá analisar o trabalho dos Altos Funcionários e tomar medidas adequadas que darão a orientação política necessária sobre o rumo a seguir na implementação do Plano de Acção para a Visão de África sobre a Mineração, entre outros assuntos. Vários documentos de referência ajudarão a Conferência nas suas deliberações. Estes documentos incluem a Visão de África sobre a Mineração, o Plano de Acção para a Implementação da Visão de África sobre a Mineração, o Plano de Actividades para o Desenvolvimento de Recursos Minerais de África e o Programa Estratégico da Comissão da UA para o período As conclusões e recomendações da Conferência irão
6 Pág.5 servir como contribuições para a preparação de um Projecto de Declaração e Plano de Acção para a gestão de recursos minerais de África. IX. Preparativos Financeiros As despesas relacionadas com viagens, alojamento, questões médicas, seguro, hospitalização, perdas/danos de propriedade pessoal e outras despesas incorridas pelos participantes serão cobertas pelos seus respectivos países ou pela organização. X. Preparativos de Viagem Todos os participantes serão responsáveis pelas suas próprias viagens e vistos. É aconselhável que todos os participantes se responsabilizem pelos seus preparativos de viagem e obtenção de visto até ao dia.. XI. Reserva de Hotel Todos os delegados da Conferência, com a excepção dos Ministros, devem responsabilizar-se pelas suas reservas de hotel. Todos os hotéis em Bamaco foram informados sobre a Conferência. Uma lista de hotéis, juntamente com os números de contacto consta no anexo. Cada participante deve informar aos organizadores sobre os seus detalhes de voo, incluindo a hora prevista de chega a Mali. Os organizadores irão proporcionar transporte (autocarro) para os delegados, para e dos seus respectivos hotéis durante o período de realização da Conferência. XII. Pessoa de Contacto Ayoup Zaid Elrashdi Senior Policy Officer Trade and Industry Department African Union Commission Tel: (251) Fax: (251) Web: Addis Ababa Ethiopia