Ministério disponibilizará cadastro para trabalhadores informais.
· ser maior de 18 anos de idade;
· não ter emprego formal;
· não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
· renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
· não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
· exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
· ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
· ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
· ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
"Há várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal, [como] criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele vai receber o benefício e não procurem o bancos oficiais nesse momento, porque o sistema ainda não está acionado, a lei não está sancionada", afirmou.