OEA leva MPF a reabrir assassinato de Herzog — Conversa Afiada
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OEA leva MPF a reabrir assassinato de Herzog
Supremo anistiou a Lei da Anistia
publicado 30/07/2018
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) reabriu as investigações do caso Vladimir Herzog, jornalista torturado e morto em 1975, aos 38 anos. O inquérito foi retomado depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Estado brasileiro no caso.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e suas resoluções são de acatamento obrigatório para os países que reconheceram sua jurisprudência.
Na tarde desta segunda-feira (30), procuradores da República, integrantes do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), Clarice e Ivo Herzog, realizaram uma coletiva na sede da TV Cultura, onde o jornalista foi diretor, para explicar o processo debatido na Corte e as tentativas jurídicas recorridas pela família por Justiça desde o crime.
"Essa sentença é histórica porque a Corte considerou que a ditadura militar no Brasil ocorreu dentro de um contexto de crime contra a humanidade. Isso coloca o Brasil em um lugar onde só outros sete países do continente tiveram sentenças similares. Não é simples. Para comprovar isso foi bastante delicado, são requisitos específicos, explícitos e restritos", disse Beatriz Affonso, cientista política e diretora do Cejil.
Em tempo: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA também analisa petição que o ansioso blogueiro protocolou em dezembro do ano passado, em defesa da liberdade de expressão. PHA acusa o Estado brasileiro de praticar, de forma sistêmica, uma distorção que cerceia a liberdade jornalística e se mostra, na prática, como uma forma disseminada de censura e perseguição. Clique aqui para saber mais.