Notícias VARIG – 62 – Valor Econômico de 21/1/2010 – Duque Estrada
Posted 22/01/2010 às 10:00
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Falências: Quatro meses depois de encerrada a recuperação, companhia sofre derrota na Justiça
A Flex, empresa remanescente da recuperação judicial da Varig, opera atualmente dois voos fretados por dia – exceto aos sábados – para a Gol, que adquiriu parte da antiga companhia aérea. Com dívida de pelo menos R$ 15 milhões em taxas, mais parcelas atrasadas tanto do seguro quanto do leasing de seu único avião, a companhia parou de voar entre os dias 6 e 26 de novembro. Só voltou a decolar após uma renegociação de prazos com os credores, com a ajuda da Gol. O Boeing 737-300 da Flex, aliás, foi herdado da Varig. O último relatório financeiro da Flex, referente a outubro de 2009, mostra que o seu fluxo de caixa vai permanecer deficitário até outubro de 2010.
Os credores da Varig deverão receber por meio de debêntures, segundo o advogado da empresa. Penalva defende que só haverá recursos suficientes para sanar as dívidas se a companhia aérea vencer a ação judicial contra a União, que cobra a diferença tarifária devido ao congelamento durante o governo Sarney. "O congelamento impôs prejuízo a todas as companhias aéreas e está comprovado que o custo para voar era mais alto do que o valor da tarifa que o governo impôs", diz o advogado. A relatora do processo no Supremo é a ministra Carmen Lúcia.
A ação está na pauta do Supremo desde maio do ano passado, quando houve um pedido de vista. Como esperado por especialistas, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um parecer contrário no processo. O perigo, segundo o advogado de credores trabalhistas da companhia aérea, Carlos Duque-Estrada, é de haver a qualquer momento um pedido de falência por parte de um credor. "E o juiz vai ter que dar porque a empresa não tem mais nenhum bem", afirma.
Para o advogado, credores ainda não ajuizaram pedidos de falência porque esperam a decisão do Supremo. Em caso de falência, primeiro serão pagos os credores trabalhistas, em até 150 salários mínimos, depois a União e só então os demais credores, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN). "Além disso, em caso de decretada a falência, deve demorar cerca de 15 anos para os credores começarem a receber o devido, inclusive a Infraero", diz.