O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 10332/18 do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras. A urgência para a proposta foi aprovada na última terça-feira (03).
Com o projeto em regime de urgência, o governo precisa somente da maioria simples para aprovar a demanda. Caso fosse escolhido o regime de urgência urgentíssima, seria necessário a maioria absoluta para aprovação.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a manobra e se posicionou contrário à privatização do setor elétrico. “A gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada. A gente não pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque alguém roubou e desviou bilhões de reais dessas empresas. Elas não são de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar até o fim”, afirmou.
O projeto busca resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais – estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e que atuam em mercados de menor potencial econômico.
Esses temas já foram tratados pela Medida Provisória (MP) 814/17, que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.
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