CUT reage e impede votação no Senado de Projeto tucano clone do PL 4330
Quinta, 14 Novembro 2013 15:07
A militância da CUT freou a tramitação no Senado do Projeto de Lei 87/2010, de autoria do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que nada mais é do que um clone do famigerado PL 4330, que amplia a terceirização para as atividades fim, acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e ataca uma série de direitos dos trabalhadores. O PLS tucano seria posto em votação no dia 13 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), com relatoria do senador e empresário Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Por pressão da militância cutista, os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Eduardo Suplicy (PT/SP) buscaram uma saída regimental para impedir a votação na CCJ, pedindo vistas do projeto. Feito isso, a bancada petista sugeriu a realização de audiência pública para debater a proposta com as centrais sindicais.
Assim como o PL 4330, contra o qual as centrais sindicais se mobilizaram e conseguiram retirar temporariamente da agenda de votação da Câmara dos Deputados, o PLS 87/2010 propõe uma espécie de reforma trabalhista, ao querer legalizar irregularidades praticadas pelas empresas, através da terceirização, para reduzir custos, impor condições de trabalho inferiores às determinadas por lei ou acordos coletivos e enfraquecer a representação sindical.