Sabemos que o rompimento de relacionamentos amorosos podem ser prejudiciais caso ambos os lados não saibam lidar com isso de maneira profissional no ambiente de trabalho.
Por isso muitos se perguntam se é possível o patrão proibir relacionamentos amorosos entre funcionários.
Não há lei que trate do assunto. Mas a Constituição prevê o direito à intimidade, à vida privada e à honra, e é nesses preceitos que a Justiça tem se baseado para tomar suas decisões.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu demissão por justa causa de um funcionário dispensando por namorar uma colega de trabalho alegando que empregador não tem direito de intervir na vida pessoal dos trabalhadores a ponto de impedir que dois empregados mantenham relação amorosa, caso isso não afete o ambiente da empresa. Para o tribunal, o ato foi discriminatório e baseado em uma suposta norma interna da empresa que proibia relações amorosas entre os colegas.
Já o comportamento dos namorados no ambiente de trabalho pode ser disciplinado por regras internas, por exemplo coibindo demonstrações de afeto ou desentendimento, pois isso pode interferir ou perturbar a prestação de serviços ou a normalidade do ambiente de trabalho.
A discrição, o profissionalismo e o bom senso, separando trabalho e relacionamento, são as chaves para evitar problemas no emprego.
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