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Municípios recebem transferência do 3º decêndio do FPM de outubro no dia 30
25 | 10 | 2019 | sexta-feira | 15:52:10
Será creditado na próxima quarta-feira, 30 de outubro, nas contas das prefeituras mineiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 685.125.783,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 856.407.229,96. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de outubro de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 5,38% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,63%.
O Fundo de Participação apresenta variações mensais com distribuição não uniforme, assim como as transferências semanais do ICMS, entre outras no País. A avaliação mês a mês do comportamento do fundo nos repasses da Receita Federal ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre, estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, entre os meses de junho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. Para os meses de julho e dezembro de cada ano foram acrescidos 1% adicional ao repasse do fundo por força das emendas constitucionais EC84/2014 (julho) e EC 55/2014 (dezembro).
Mais informações sobre os valores destinados ao seu município no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto/imagem: Pixabay.