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Contato Brasil, 23 de fevereiro de 2019 18:28:02
Ministro Luiz Fux assume comando do TSE defendendo Lei da Ficha Lima e combate à corrupção e ao Fake News
Luiz Fux assume TSE no lugar de Gilmar Mendes
( Publicada originalmente às 22h 18 do dia 06/02/2018)
(Brasília-DF, 07/02/2018) O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux , assumiu na noite desta terça-feira,06, o comando do Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Junto com ele, também assumiu a Vice Presidência do TSE, a ministra Rosa Weber. O novo presidente da maior Corte Eleitoral do Brasil destacou seu compromisso com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o combate à corrupção e ao chamado "Fake News". Ele defendeu uma justiça minimalista em que o menos é mais e que se deve vencer as eleições nas urnas e não na Justiça.
Ele sucedeu o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo Tribunal Federal, que foi muito aplaudino em sua despedida, mas sem direito a discurso. Mendes estava rouco. O evento foi prestigiado pelo presidente da República, Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Eunício Oliveira, todos os outros membros do TSE e o chamado primeiro time da classe política de Brasilia,como o ex-Presidente José Sarney, e um grande número dos principais advogados que atuam no TSE e Supremo. Chamou atenção a presença do ex-ministro do TSE e do STF, Sepúlveda Pertence, que teria sido convidado para compor a equipe de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não quis comentar sobre o princípio defendido por Fuz de defesa da aplicação da Lei da Ficha Limpa e contra interpretações "voluntaristas" da aplicação da mesma lei. O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não participou da solenidade e foi represnetado pelo primeiro vice presidente, deputado Fábio Ramalho(PMDB-MG).
Primeiro time da República foi à posse do ministro Luiz Fux, no TSE
Confira a íntegra do discurso do novo Presidente do TSE:
DISCURSO DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO LUIZ FUX
NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
O momento é especial e desafiador para o país: especial, porque, em 2018, maisde 140 milhões de cidadãos brasileiros caminham para a arena democrática para escolher, através do voto livre, expressão maior da soberania popular, o projeto de nação para os próximos 4 (quatro) anos.
Desafiador, porque teremos uma eleição presidencial que se preanunciacomo a mais espinhosa e, porque não dizer, a mais imprevisível desde 1989.
A imensa responsabilidade, portanto, é autoevidente. Mas é também essaresponsabilidade que materializa minha realização como agente público.
Rememorando a revigorante passagem de Milan Kundera, em seu clássico "AInsustentável Leveza do Ser": "[q]uanto mais pesado o fardo, mais próxima da terra está nossa vida, e mais ela é real e verdadeira.".
A mesma mensagem, colhemos de Fernando Pessoa: "[q]uem quer passar além do
Bojador. Tem que passar além da dor".
O legislador constitucional e infraconstitucional, legitimamente, expungiu da
competição eleitoral cidadãos cuja vida pregressa desatenda os imperativos de moralidade e de ética na gestão da coisa pública.
Também a corrupção será severamente punida para que os atuais problemas doBrasil, que desfilam nas manchetes de jornais e nos noticiários, representem umavisão longínqua no retrovisor da história.
A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição daverossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada.
Haverá, ainda, uma força tarefa de inteligência e de ação: Agências de Inteligênciagovernamental e das Forças Armadas, especialistas nacionais e internacionais, as principais empresas de mídias sociais coadjuvados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, sempre e sempre respeitada a liberdade de expressão e de informação dos eleitores.
No âmbito administrativo do Tribunal, vamos criar a Academia da Democracia,
composta por integrantes do meio jurídico-político e da sociedade civil, destinada a realizar eventos, de modo a perfeiçoar nosso sistema governamental.
A seu turno, a "Inclusão Legal" consistirá num programa de informação aos alunos dos educandários onde funcionam juízos, nas mais longínquas comarcas dos rincões brasileiros. Nesse programa, serão ministradas, através de convênios com a OAB e as Escolas da Magistratura, lições sobre democracia e direitos fundamentais.
Por fim, no campo social, e também através de convênios com as Escolas da Magistratura e a OAB, iniciaremos a "Justiça Eleitoral sobre rodas", com multifárias funções.
No exercício da função jurisdicional, balizaremos a nossa atuação no respeito à soberania popular, à igualdade de chances entre os candidatos, à democracia e ao republicanismo, realizando a justiça de forma minimalista, isto é, a justiça deve coadjuvar a festa da democracia, intervindo apenas e tão só nos casos de infrações que mitiguem esses pilares essenciais.
A solidariedade imanente aos brasileiros é extensiva aos seus homens públicos sob a forma de solidariedade patriótica, atributo iluminado pelas palavras de Kofi Annan ao receber o prêmio Nobel da Paz em 2001: "[a] maioria de nós possui identidades sobrepostas que nos unem a grupos diversos. Podemos amar quem somos, sem odiar o que – e quem – não somos. Podemos prosperar em nossa própria tradição, mesmo enquanto aprendemos de outras"
Tenho a dedicação em coadjuvar-me nessa empreitada patriótica dos Ministros titulares e substitutos da casa: Os Srs Ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Napoleão Nunes Maia, Og Fernandes, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão e os juristas, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sergio Banos e Carlos Hobach.
Se é grande a responsabilidade, conforta-me a sensação do êxito pela força espiritual dos que me auxiliam com as mãos e o coração, e o amor ao meu país, porquanto "juízes sem esperança deixam a Constituição ao desabrigo" .
Nesta nova função, o que me inspira é o amor. O amor ao meu país, que aprendi com o meu saudoso pai, imigrante exilado da perseguição nazista, cujos amores maiores que guardava no seu órgão de fé eram a sua família e o Brasil, país que o recebera e que o permitiu sair do flagelo ao nível de sobrevivência digna.
A essa família se somam minha nora, meu genro. O amor fraternal aos amigos que hoje estão aqui presentes e que acompanharam de perto a minha caminhada como promotor, juiz e professor.