ConJur - Governo cassa nacionalidade brasileira de dono da Telexfree
15 de fevereiro de 2018, 19h59 Imprimir Enviar
O Ministério da Justiça cassou nesta quinta-feira (15/2) a nacionalidade brasileira do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, dono da Telexfree, empresa que vendia pacotes de internet e foi considerada um esquema de pirâmide financeira. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, o empresário se naturalizou norte-americano em março de 2009, o que implicaria na renúncia da nacionalidade brasileira.
A advogada Hortênsia Medina, do Almeida Castro Advogados Associados, diz que o caso do cliente se encaixa nas exceções constitucionais. Segundo ela, Wanzeler se naturalizou norte-americano para que a filha pudesse morar com ele nos EUA, com visto de permanência.
A advogada diz ainda que Wanzeler responde a diversos processos no Brasil, inclusive a pedidos de ressarcimento. Por isso pesam sobre ele diversas medidas cautelares, inclusive a apreensão do passaporte, para que não saia do Brasil – a justificativa para a apreensão é justamente a dupla cidadania, já que os EUA também não extraditam nacionais.
Wanzeler é considerado foragido pela Justiça dos Estados Unidos. Ele é réu num processo que discute o ressarcimento a prejudicados pela pirâmide da Telexfree. Em 2014, o empresário chegou a ter bens bloqueados e a ser indiciado para prestar esclarecimentos ao juiz, mas em dezembro daquele ano fugiu para o Brasil, onde nasceu.
A portaria que cassou a nacionalidade de Wanzeler se baseia no artigo 250 Decreto 9.119, de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei de Migração. O dispositivo é resultado direto do imbróglio jurídico causado pela cassação da nacionalidade brasileira de Claudia Sobral, nascida no Brasil e naturalizada norte-americana.
Ela teve a extradição pedida pelo governo dos EUA em 2013, mas como o Brasil não extradita nacionais, não pôde atender ao pedido. Foi quando começou a batalha judicial em busca da declaração de perda da nacionalidade dela.
Hortênsia Medina, no entanto, afirma que o pedido de naturalização foi feito com base no princípio da "unidade familiar", exceção já observada em diversos precedentes do Judiciário norte-americano.
Wanzeler morou nos EUA durante mais de 15 anos e abriu a Telexfree lá, associado a um amigo norte-americano. O pedido de perda da nacionalidade brasileira provavelmente faz parte da estratégia do MPF para instruir um pedido de extradição do empresário.
Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2018, 19h59
16 de fevereiro de 2018, 10h55
Claudia nao jurou a bandeira americana para renunciar a cidadania brasileira. Ele o fez para poder ficar com marido e filho no EUA. Barroso achou o contrário, razoes que Barroso o ministro camisa 10 só ele cohece . Razoes que o fizeram advogado pro bono de Cesare Battisti .