Binho Marques, da Sase/MEC, defende descentralização qualificada da educação e propõe a construção de padrão mínimo de qualidade que leve em conta as diferenças regionais
Na última segunda-feira (10/08), o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, esteve no Cenpec, em São Paulo, para debater com mais de 40 convidados de diferentes organizações da sociedade civil a construção do Sistema Nacional de Educação. O encontro foi realizado em parceria com o Instituto Ayrton Senna. Veja abaixo o vídeo com os melhores momentos do debate.
O debate contou também com a participação de Maria Alice Setubal, presidente do Conselho do Cenpec, e de Mozart Neves Ramos, diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna.
A Sase tem como desafio garantir que até 2016 seja instituído o SNE. Essa é uma das metas do Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei 13.005/14. "É importante pensar que temos que ter um sistema de cooperação, um regime de colaboração e ter clareza de quais são as responsabilidades de cada instância da federação com resultados concretos de aprendizagem", afirmou Maria Alice.
Frente a esse cenário, Binho defendeu uma ampla participação dos diferentes atores do campo educacional para que a proposta tenha aderência, e não "letra morta". O secretário citou ainda a complexidade e a falta de consenso sobre o assunto. "Por isso, o MEC optou por começar com um debate conceitual", afirmou Binho.
O debate ocorreu logo após a Sase apresentar o texto Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país, uma proposta ainda preliminar construída a partir das discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho formado pelos especialistas Carlos Augusto Abicalil (OEI), Carlos Roberto Jamil Cury (PUC/MG), Luiz Fernandes Dourado (UFG e CNE) e Romualdo Luiz Portela de Oliveira (USP). De acordo com o secretário, uma nova proposta será levada à consulta pública em outubro deste ano.
Entre os pontos defendidos por Binho estão a necessidade de definição de um padrão de qualidade; a criação de regras claras sobre as normas de cooperação entre os entes federados, a revisão do artigo 23 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica) para delimitar os mecanismos de regulação da formação dos professores, da base nacional comum curricular, do sistema nacional de avaliação, entre outros aspectos; definir as instâncias de pactuação e melhorar o papel redistributivo supletivo da União e Estados e Municípios na assistência técnica e financeira.
"O MEC seguiu um caminho mais lento para discutir todos esses assuntos. O senso comum acredita que esse processo está lento, mas eu acho que ele está muito acelerado. São aspectos que precisam ser pactuados", defendeu Binho ao lembrar que essa discussão tem sido promovida pelo MEC há cerca dois anos.
Sase quer outro modelo de CAQi
O financiamento da educação básica é um dos principais pontos de discussão em torno da construção do SNE. Em sua fala, Mozart cobrou maior agilidade do MEC. Ele lembrou que, em 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou parecer sobre a adoção do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Qualidade Inicial), contudo "o MEC acabou deixando um pouco em banho-maria".
Preocupado com a demora do ministério na proposição de ações, o diretor do Instituto Ayrton Senna lembrou que outros atores estão apresentando suas ideias. É o caso do ministro Mangabeira Unger da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, que também divulgou um plano para viabilizar o SNE.
Sobre o CAQi, Binho afirmou que o mecanismo proposto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e aprovado na Conae (Conferência Nacional de Educação) e pelo CNE segue a mesma lógica do Piso Nacional do Magistério e não reconhece as desigualdades regionais. "Ampliar o investimento para 10,4% do PIB é inviável. E quem garante que isso vai assegurar a qualidade?", argumentou. Ele defende que sejam construídas diretrizes nacionais de padrões de qualidade para que cada estado, por exemplo, possa estipular os valores de referência de forma regionalizada, considerando as peculiaridades do território.