Nos Estados - 10/02/2017 19:38
MG: ANFIP sugere debate sobre Previdência nas escolas
O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou nesta quinta-feira (9), em Belo Horizonte (MG), de debate sobre a reforma previdenciária (PEC 287/16) no seminário "Negociação Salarial e Reforma da Previdência". O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ensino (Contee) e seguiu até sexta-feira (10).
Décio Lopes criticou as recorrentes reformas do sistema previdenciário, desde o seu nascedouro em 1923, passando pela unificação da legislação, unificação dos institutos e utilização dos seus recursos para outras finalidades. "Este é um tema que está na pauta de todos os governantes desde a década de 80. As alterações no ordenamento jurídico devem ocorrer de forma a contemplar os anseios da sociedade, mas a PEC 287/16 não representa a vontade dos cidadãos por promover uma profunda e radical mudança na vida dos segurados da Previdência Social", alertou o dirigente.
Para o vice-presidente da ANFIP, alterações na legislação devem observar não só o direito adquirido, aquele para o qual já se implementou todos os requisitos para sua fruição, mas deve levar em consideração as expectativas de direito. "Para isso existem as regras de transição para um novo regime jurídico".
Em relação às regras de transição, Décio Lopes disse que a Proposta de Emenda à Constituição apenas estabeleceu um corte (45 anos para mulheres e 50 anos para homens). "A PEC 257/16 desprezou o tempo de contribuição do segurado. Isso acaba por excluir aqueles que há longos anos já contribuem para a Previdência", observou. Para ele, a supressão de direitos e a redução dos benefícios previdenciários não condiz com a necessidade dos trabalhadores que após longos anos de trabalho e de contribuição assistem a mais uma possibilidade de verem seus benefícios achatados.
Quanto a não-cumulatividade da pensão por morte, o vice-presidente asseverou que tal benefício, assim como a aposentadoria, também decorre de contribuição. "Portanto, o benefício não deve ser suprimido em relação aos dependentes do segurado, ainda que o cônjuge venha a receber uma aposentadoria, pois esta também decorreu de contribuição", afirmou. Assim, conforme explicou o palestrante, caso a PEC seja aprovada como está proposta, o não pagamento da pensão passaria a representar um confisco e a consequente deterioração das condições de vida dos dependentes.
Décio Lopes enfatizou ainda que, se a Previdência está com problema, "porque a PEC não trouxe alterações que otimizem a arrecadação das contribuições, sendo apenas mais um duro regramento para redução de benefícios? Ademais, porque não foram instituídos os fundos previstos nos arts. 149 e 150 da Constituição desde 1998, que foram previstos exatamente para serem utilizados nos momentos de menor arrecadação e, além disso, uma solução para a longevidade?".
Por fim, ele conclamou os presentes a estudarem e debaterem Previdência e Seguridade Social nas escolas, com seus alunos, pois na grande maioria das vezes não se estuda direito previdenciário no ambiente escolar. "A Previdência não pode ser um assunto de preocupação somente na hora da aposentadoria", alertou.