Para 6ª turma do TRF da 4ª região, vida em comum e com intuito de constituir família são suficientes para reconhecimento de união estável. O INSS deverá pagar pensão à companheira de falecido. Com base em provas testemunhais, a 6ª turma do TRF da 4ª região reconheceu a união estável e manteve decisão que determinou o pagamento do benefício. Em abril de 2016, a viúva ajuizou ação contra o INSS devido ao não concedimento de pensão sob o argumento de que ela não comprovou docume
Para o TRT da 2ª região, ex-funcionário incorreu em mau procedimento. A 8ª turma do TRT da 2ª região confirmou justa causa de trabalhador que apareceu em vídeo, compartilhado em grupo de WhatsApp, ingerindo bebida alcoólica durante o expediente e devidamente uniformizado. Para o colegiado, o ex-funcionário incorreu em mau procedimento. O trabalhador encaminhou um vídeo em grupo de WhatsApp no qual aparecia devidamente uniformizado, nas dependências da empresa, em horário de e
Corte destacou que deve ficar provada repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade. Imposição de jornada excessiva, por si só, não caracteriza automaticamente dano moral. Assim entendeu a 8ª turma do TST ao considerar que, para ter direito à indenização, é necessário que o trabalhador demonstre repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade. A decisão desobrigou empresa produtora e exportadora de papéis de indenizar uma analista de