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Prazo para indicação de créditos do Nota Legal começa nesta quinta-feira
Por Arquivo Geral 03/01/2018 3h45
Felipe Viegas/Cedoc
O prazo para indicação de créditos do Nota Legal começa nesta quinta-feira (4). Os cadastrados no programa — 1,107 milhão de consumidores, segundo o Governo de Brasília — podem escolher o abatimento para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e têm até 31 de janeiro para optar por um dos tributos pelo site do programa.
Em 2017, valeram-se dos descontos 375 mil contribuintes, o que resultou em R$ 66 milhões em indicações. Desse total, R$ 51 milhões foram direcionados ao abatimento de IPVA, e R$ 15 milhões, ao de IPTU. Em números absolutos, esse total representa deduções em 256 mil veículos e em 71 mil imóveis. A expectativa para 2018 é que o montante de descontos fique entre R$ 65 milhões e R$ 68 milhões.
Contribuintes que tiverem dúvidas sobre a utilização dos recursos poderão saná-las por meio do Manual do Consumidor, disponível na página do programa na internet. A Secretaria de Fazenda também conta com equipes para dar suporte e orientação virtual pelo Facebook. Em 2017, o Nota Legal contou com o incremento de 107 mil contribuintes. No ano anterior, havia 1 milhão de participantes.
Desde segunda-feira (1º), está em vigor uma nova modalidade: o Nota Saúde Legal. Por meio dele, consumidores brasilienses poderão resgatar créditos de compras de medicamentos. Nesse caso, o limite de ressarcimento por consumidor será de 7,5% do valor. Além disso, o resgate terá cronograma diferente dos outros formatos do programa. Os créditos de compras em geral, seja para abatimentos de impostos ou para depósito em dinheiro, podem ser resgatados apenas uma vez ao ano.