MJ lança estratégia para diminuir número de processos judiciais - Migalhas
Foi lançada ontem, em Brasília, a Enajud - Estratégia Nacional de Não Judicialização. A Enajud reúne instituições dos setores público e privado para evitar que cheguem ao Judiciário conflitos que podem ser resolvidos por meios alternativos.
Objetivo é a promoção de métodos como a mediação, a negociação e a conciliação. O ministro José Eduardo Cardozo explicou que a Enajud vai expandir o acesso à justiça a uma parcela da população que ainda não é atendida, sem deixar de atender aos que atualmente procuram o judiciário.
"O objetivo é evitar a judicialização (cujo custo é bem mais alto e o desfecho, mais demorado) e garantir que o direito lesado seja reparado."
A Enajud integra o MJ, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, a AGU e o Ministério da Previdência Social. Conta, ainda, com a colaboração do CNJ, do CNMP e de instituições do Sistema de Justiça e instituições privadas.
Em entrevista a Migalhas em 2013, o secretário de reforma falou sobre a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos.
Foi pactuado também o desenvolvimento de um projeto-piloto da Enajud no RJ. Será desenvolvido em parceria com o TJ e a colaboração das demais instituições com o objetivo de buscar a resolução de conflitos dos maiores litigantes (demandantes judiciais), indicados pelo TJ/RJ.