JusTocantins - O Portal Jurídico do Tocantins - TJTO divulga edital para credenciamento de intérpretes e peritos em línguas indígena
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O Judiciário tocantinense divulgou, no último dia 8 de abril, o edital de credenciamento para intérpretes especializados e peritos antropólogos, com base na Resolução Nº 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos relacionados ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. O edital terá vigência de 60 meses, mesmo período de tempo em que os interessados podem solicitar a inscrição.
As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico, disponível no link abaixo. Ainda conforme o edital, qualquer interessado poderá solicitar o credenciamento, desde que possua idade mínima de 21 anos e que observe a documentação exigida, como a Carteira de Identidade (RG); o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o PIS/PASEP, a declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras estabelecidas no edital, o comprovante de residência atualizado e o certificado ou diploma comprovando a especialização.
Ainda segundo o edital, os documentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected], em formato PDF, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, após finalização do requerimento da inscrição.
Com relação aos intérpretes, o edital esclarece que os profissionais devem ser especializados nas línguas faladas pelas etnias características de cada região, tais como as dos Karajás, Apinajés, Krahô, Canelas do Tocantins, Xerentes, Javaé, Karajá Xambioá, Avá-Canoeiro e Krahô-Kanela. O edital também explica que o quantitativo a ser contratado dependerá da necessidade identificada nas comarcas.
O processo de credenciamento de profissionais intérpretes especializados e peritos antropólogos está sob responsabilidade da Divisão de Contratos e Convênios (DCC), na qual caberá também à análise da documentação dos candidatos e a respectiva habilitação.
Link para realizar a inscrição: http://www.tjto.jus.br/index.php/cidadao/credenciamento/credenciamento-de-interpretes-e-antropologos2