26/03: fim do "passe" e vitória da liberdade no futebol. Comemore, jogador - 26/03/2021 - UOL Esporte
26 de março é um dia histórico. E que todo jogador de futebol brasileiro deveria celebrar. Ao sancionar o texto da Lei 9515, a Lei Pelé, de 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu uma carência para a extinção do passe, que passou a valer em 26 de março de 2001, 20 anos atrás. Acabava ali uma mal disfarçada "escravidão" no futebol.
A Lei 9.615, de 24 de março de 1998, trouxe mudanças significativas no ordenamento jurídico para o esporte brasileiro. A mais importante, sem dúvida, o "fim do passe", que passou a valer em 26 de março de 2001.
Claro que o Brasil já enxergava as transformações que o futebol no mundo apresentava. A mais importante, a "Lei Bosman", que já tratamos aqui. Um atleta belga inconformado com a lei que o prendia a um clube mesmo sem contrato, buscou o Estado. Ele ganhou na Justiça estatal, o esporte mudou regras e os atletas de grande parte do mundo ganharam muito mais liberdade.
Mas a importância da Lei Pelé é histórica. A partir da entrada em vigor da lei, mudava o vínculo do atleta com o clube. Os contratos passaram a ter prazo fixo e multa estipulada. Para muitos, uma libertação; para outros, o atleta só mudou de "dono".
O antigo passe foi substituído por cláusulas especiais, indenizatória e compensatória, que passaram a ser estipulada nos contratos entre clubes e atletas. A grande diferença é que essa exigência só pode ser cobrada com o contrato em vigor. Com o "passe", o clube mantinha esse direito mesmo com o fim do contrato de trabalho com o atleta.
A atual redação da lei, no art. 28, estabelece a obrigatoriedade dessas cláusulas, indenizatória (art. 28, I - devida ao clube ao qual o atleta está vinculado) e compensatória (art. 28, II - devida pela entidade ao atleta). Lembrando que essas só poderão ser buscadas dentro do período de validade do Contrato Especial de Trabalho Esportivo.
A crítica que surgiu à época, reverberada pelos dirigentes, era de que o "fim do passe" representaria a "falência" dos clubes, uma vez que não encontrariam compensação financeira pela formação dos atletas. Não foi o que se viu. Com a cláusula penal, as entidades esportivas se organizaram, passaram a fazer contratos mais longos e continuaram a ganhar receita com o talento dos jogadores.
Mas outra crítica segue viva: é de que os jogadores mudaram de "dono". Para muitos dirigentes do esporte, os novos "senhores" do futebol passaram a ser os agentes. Atletas passaram a ser procurados, assediados, por intermediários, assessores, cada vez mais cedo. Com procuração de plenos poderes em mãos, eles começaram a negociar por seus representados.