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Taxa de Registro da Incorporação: quem paga?
Como é o registro da incorporação do condomínio? Não entendi ...
A minuta de convenção de condominio arquivada pode ser ...
Documento ajuda a comprovar veracidade da publicidade do imóvel
Verifique o registro de incorporação do empreendimento
Sentindo-se lesado, Giovani procurou respostas e encontrou ainda outras irregularidades na construção do prédio. Ele entrou com ação judicial contra a empresa envolvida. Por isso, o presidente da Comissão da Defesa do Consumidor da OAB-CE, Hércules Amaral, ressalta a importância de se conhecer a reputação das incorporadoras.
"É válida a cautela em consultar junto ao sistema de informações do Ministério da Justiça o histórico de reclamações dirigidas a cada construtora".
De acordo André, outra grande vilã nos atrasos e demais problemas com as construções é a carência de mão de obra.
"Elas (as construtoras) estão combatendo isso através de treinamentos em canteiros e investindo em novas tecnologias, para otimizar o trabalho a mão de obra". (Bárbara Almeida, Especial para O POVO)
O comprador que se sentir lesado, segundo o presidente da Comissão da Defesa do Consumidor da OAB-CE,Hércules Amaral, pode se valer da Lei 8078/90, do Código de Defesa do Consumidor, assim como pode acionar o Procon, o Juizado Especial (para imóveis inferiores a 40 salários mínimos) e a Justiça Comum. No entanto, a indicação do Sinduscon é de que o comprador experimente fazer acordos administrativos com a incorporadora.
"O importante é ter um bom relacionamento entre ambos, para que as pessoas se planejem e se protejam. Uma boa comunicação entre as partes sempre é a melhor solução", aconselha o vice-presidente do Sinduscon-CE, André Monteiro.
é o percentual de economia que pode chegar ao bolso do consumidor que optar pela compra de imóvel na planta
foi a variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) do mês de janeiro. O índice é utilizado para reajustar as parcelas dos contratos de imóveis na planta
foi a variação do IGP-M do mês de fevereiro, calculado pela FGV. É através deste índice que o valor do imóvel pronto é reajustado
Registro de incorporação. Documento ajuda a comprovar veracidade da publicidade do imóvel. terça-feira, 5 de junho de 2012.
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