Tópico: Documentação para importar Airsoft para Pessoa Jurídica alguem sabe?
05/06/2014, 21:37 #1
trabalho em uma empresa de comercio de armas e airsoft, e em uma conversa com meu chefe,
expressei minha vontade de ser um fornecedor para ele, pois tenho contatos de lojas na china, nos eua, japão e um grande distribuidor na Europa, tenho uma empresa mei, registrada a mais de quatro anos, gostaria de saber se alguem ai, já teve a experiencia de importar via cnpj armas de airsoft, AEGS e AEPS, sei que precisa do CII, mais oque mais precisa? alguem sabe o processo completo? vou precisar de um despachante aduaneiro quando as coisas chegarem ao pais? muito obrigado galera,
como MEI vc não vai poder fazer nada.
05/06/2014, 22:10 #3
isso é o de menos amigo, posso alterar a empresa, você sabe qual a documentação?
05/06/2014, 22:49 #4
quem vai saber te informar isso é o despachante aduaneiro..
05/06/2014, 22:59 #5
- Procedimentos de Importação para Pessoa Jurídica:
1º PASSO: O interessado deverá solicitar a concessão de Certificado de Registro (CR). Atentar para a necessidade de apostilar a atividade de importação, bem como relacionar os produtos e as quantidades a serem importadas.
OBS: Documentos para a obtenção de CR estão previstos na Portaria 005-D Log de 2005.
2º PASSO: a empresa deverá providenciar o RADAR (cadastro) junto à Receita Federal. O RADAR é a comprovação perante a Receita Federal de que a Pessoa Jurídica pode realizar Comércio Exterior.
3º PASSO: obtenção do Certificado Internacional de Importação (CII), que deverá ser requerido em um processo a ser montado da seguinte maneira:
a) CII em 03 vias (uma 4ª via pode ser utilizada como recibo, quando da entrega do processo no SFPC).
O CII é composto de Verso e Anverso (e não folha 01 e folha 02). Não é necessário que o capeador (página 3) e a folha de dados complementares (página 4) venham em três vias.
É no Anverso do CII que se encontra o requerimento do interessado.
Importante: com relação à assinatura do requerimento, deve-se adotar apenas uma das alternativas abaixo:
- reconhecer firma no requerimento, em apenas 01 das vias;
- anexar cópia autenticada do documento de identidade (com foto) de quem assina o requerimento, a fim de que se possa comparar as assinaturas;
- de posse de um documento com foto, assinar o requerimento na presença de um militar do SFPC/2.
b) Cópia do CR e lista de produtos.
c) Cópia do Contrato Social (bastam apenas as folhas onde constam o nome do sócio ou proprietário que assina o requerimento). Caso o requerente seja o procurador nomeado da empresa importadora, deverá ser anexada a procuração da empresa citando que o representante tem poderes para representá-la junto ao Exército.
d) Original do comprovante de pagamento da taxa de R$ 70,00, referente ao CII (pessoa jurídica), via GRU (código 20265). Importante: A GRU não deve ser paga pela internet.
O processo de CII deverá dar entrada no SFPC/2 (2a Região Militar), mediante hora marcada por meio do telefone (3888-5258). No SFPC/2 o processo sofrerá uma primeira análise e será disponibilizado ao INTERESSADO, que deverá marcar novamente um horário, por meio do telefone já citado, a fim de receber seu documento. Em seguida, o próprio INTERESSADO encaminhará o requerimento à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), em Brasília, cujo endereço encontra-se no item 10 da 3a parte do verso do CII.
Na DFPC, o CII sofrerá nova análise e será novamente restituído ao interessado, via correios.
4º PASSO: a empresa registrará no SISCOMEX uma Licença de Importação (LI). Nesta LI deverá constar o número do processo anuente que é o dado pela DFPC no CII.
Em um primeiro momento, a LI entrará em situação de "ANÁLISE". Caso o analisador do órgão anuente (DFPC) tenha alguma dúvida ou encontre alguma pendência, surgirá, no sistema, a situação de "EM EXIGÊNCIA". Exemplo 1: o material já autorizado em CII é diferente do material constante da LI. Exemplo 2: o endereço constante no RADAR é diferente do endereço constante do CR.
Sanada à exigência, a DFPC registrará na LI, via SISCOMEX, a situação de "EMBARQUE AUTORIZADO". Neste momento, o importador poderá embarcar o material no exterior. Caso o embarque seja efetuado sem a AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE, o importador pagará multa à Receita Federal.
5º PASSO: com a chegada do material ao Brasil, o importador protocolará no SFPC/2 o processo de Desembaraço Alfandegário (DA), com a finalidade de anuir a LI. O processo de Desembaraço Alfandegário deverá ser montado da seguinte maneira:
a) Requerimento DA PJ em 02 vias.
b) Cópia do CII.
c) Extrato da LI.
d) Cópia do COMERCIAL INVOICE.
e) Cópia do Air WayBill (AWB), nos casos de embarque aéreo, ou cópia do Bill of Landing (BL), nos casos de transporte marítimo.
f) Cópia do CR e lista de produtos.
g) Cópia do Contrato Social (bastam apenas as folhas onde consta o nome do sócio ou proprietário que assina o requerimento). Caso o requerente seja o procurador nomeado da empresa importadora, deverá ser anexada a procuração da empresa citando que o representante tem poderes para representá-la junto ao Exército.
h) Original do comprovante de pagamento da taxa de R$ 250,00 referente ao DA (pessoa jurídica), via GRU (código 20254). Importante: A GRU não deve ser paga pela internet.
i) Guia de Desembaraço Alfandegário Pessoa Jurídica em 03 vias. Se o material possuir LI, essa GDA não é necessária.
j) O SFPC regional fará ou não a conferência física do material, analisando caso a caso. Para realizar a conferência do material, o EB deverá solicitar a "Autorização de Acesso para Inspeção Prévia" ("puxe da carga"), a ser preenchido pela empresa interessada.
k) Guia de Tráfego (GT) pessoa jurídica em 02 vias.
Realizada a conferência, o SFPC/2 registrará, no sistema de desembaraço alfandegário da DFPC, as informações necessárias (nome da empresa, CII, LI e data de embarque) para a anuência da LI. Recebidos os dados pelo sistema, a DFPC liberará a LI no SISCOMEX.
6º PASSO: a empresa, com a LI anuída, realizará o pagamento dos impostos e taxa de armazenagem, ao que preencherá a Diretriz de Importação (DI) junto à Receita Federal. Assim que a DI for aceita pela Receita Federal, o importador poderá retirar o material do recinto alfandegado.
Fonte: http://www.paintballcenario.com.br/
06/06/2014, 08:48 #6
Eita negócio complicado da zorra... eu queria importar um Taser do exército americano... mas nunca achei =\ e pela dificuldade, vish, até pensei em desisti...
10/06/2014, 05:00 #7
O xing3000 já disse tudo.. Cr e Cii são necessários pra importar legalmente qualquer tipo de airsoft.
22/07/2014, 12:32 #8
1 pequeno equivoco, o CR só é necessario para armas a GAS.
Para sping e eletricas você só precisa do CII.
É chato de conseguir, mas eles te liberam mesmo não tendo CR.
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