MA - Comunidade Quilombola de Puraquê luta por titulação de território, desapropriação de latifúndios, reforma de estradas, construção de escolas e postos de saúde e contra a ameaça de empresário - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil
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MA – Comunidade Quilombola de Puraquê luta por titulação de território, desapropriação de latifúndios, reforma de estradas, construção de escolas e postos de saúde e contra a ameaça de empresário
Síntese
Contexto Ampliado
Fontes
UF: MA
Município Atingido: Codó (MA)
Outros Municípios: Codó (MA)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Síntese
O município de Codó, zona dos cocais do Maranhão, concentra o maior número de conflitos no campo do Estado. Disputas pela terra envolvem agricultores familiares e populações tradicionais, especialmente comunidades quilombolas, e têm causado a perda de direitos de muitas famílias, que se encontram muitas vezes com suas vidas ameaçadas.
A Comunidade Quilombola Puraquê, com 55 famílias, está situada na zona rural de Codó, região que ocupa tradicionalmente há mais de 100 anos. Os moradores da comunidade vivem principalmente da agricultura de subsistência, com o cultivo de milho, feijão, arroz, legumes, hortaliças e da criação de animais. Apesar da definição como quilombo, o reconhecimento oficial do poder público brasileiro para esta comunidade ainda não foi feito, o que dificulta a manutenção das famílias no território e aumenta as chances de que os mesmos sofram algum tipo de violência.
Desde o ano de 2012 a comunidade vem sendo pressionada a deixar suas terras pelo empresário e ex-prefeito do município de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo. O empresário contratou jagunços armados para rondar a comunidade, dentre eles policiais militares, que constantemente ameaçam os moradores, destroem plantações, derrubam casas com tratores, dentre outras coisas. Este conflito já incluiu quilombolas e agricultores familiares na lista de pessoas ameaçadas de morte em conflitos no campo brasileiro, mantida pela Comissão Pastoral da Terra.
Com o apoio da CPT, a comunidade moveu uma ação judicial de manutenção de posse de suas terras contra Biné Figueiredo em novembro de 2012. Já obteve duas vitórias e, em maio de 2014, o processo foi transferido para a Justiça Federal, uma vez que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) manifestou interesse no caso.
Os moradores da comunidade Puraquê vêm buscando se articular e se fortalecer enquanto aguardam o andamento do processo e a divulgação do parecer do Incra sobre o caso.
Contexto Ampliado
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O Estado do Maranhão, segundo publicação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de 2013, lidera a lista dos estados com maior número de conflitos no campo do Brasil, e o município de Codó é o mais conflituoso no Estado, com 13 conflitos neste ano de 2014. Codó está situado na zona dos cocais do estado, concentra inúmeras comunidades quilombolas e de agricultores e é palco de muitos conflitos pela terra, entre agricultores familiares e populações tradicionais ameaçadas pelos interesses do capital privado.
A comunidade Quilombola Puraquê está situada na zona rural de Codó, a 12 km da BR-135, rodovia que liga o Maranhão à cidade de Belo Horizonte (MG). As 55 famílias quilombolas ocupam tradicionalmente uma área de aproximadamente 1.700 hectares e vivem principalmente da agricultura de subsistência, com o cultivo de milho, feijão, arroz, legumes, hortaliças e da criação de animais.
A Comunidade ainda não é reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares e tampouco possui processo aberto junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Fatos que colaboram para a situação de insegurança a que estão submetidas as famílias.
As ameaças contra o território das famílias do quilombo Puraquê são antigas, no entanto, no ano de 2012 os conflitos se intensificaram e foi identificada a participação do ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, em casos de violência contra os moradores. O político e empresário reivindica a propriedade de uma área de 17 quilômetros quadrados dentro dos quais se encontra a Comunidade Puraquê, cujas famílias residem na região, segundo Stefano Wrobleski, do Repórter Brasil, há mais de 140 anos.
Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo, é um empresário e político maranhense. Foi por dois mandatos prefeito do município de Codó (1993 a 1996 e 2005 a 2008). Consta como réu em mais de 50 processos na justiça do Maranhão desde o ano de 1999, dentre eles ações de improbidade administrativa por mal uso de recursos públicos e litígio por posse de terras, além de acusações de trabalho escravo nas propriedades de seus familiares. No caso mais recente que envolve sua família, em março de 2012, sete pessoas, incluindo crianças, foram encontradas em situação análoga à escravidão e libertadas de uma das fazendas do filho do empresário, o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD-MA). De acordo com o Repórter Brasil, a estas pessoas foi dada de beber a mesma água dada ao gado, retirada de uma lagoa repleta de girinos; além disso, elas tinham como abrigo barracos de palha sem proteção lateral, o que fazia com que quando chovesse as redes onde dormiam ficassem encharcadas. Camilo na época afirmou à reportagem que quem administrava a fazenda era seu pai. Biné Figueiredo negou esta informação e alegou que não havia trabalhadores na propriedade, apenas moradores.
Biné Figueiredo é também um dos donos da Líder Agropecuária Ltda., empresa de sua família que conta ainda como sócios seu filho e deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho.
De acordo com Stefano Wrobleski do, Repórter Brasil, desde 2007 Biné Figueiredo tenta se apropriar das terras da comunidade, colocando cercas e apresentando documentos de propriedade. O ano de 2012 marca a intensificação da situação de insegurança dos moradores da comunidade. Em setembro deste ano, as cercas do empresário chegaram até as casas das famílias, que naturalmente reagiram, impedindo o término da instalação de estacas e arames. Com isso, a tensão se agravou.
Na primeira quinzena de setembro, segundo Diogo Cabral – advogado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Maranhão (Fetaema) -, vários homens armados (milicianos), portando pistolas e espingardas, a mando de Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó, invadiram o povoado, ordenando que as famílias cessassem os trabalhos de roça.
Segundo o Blog do Pedrosa (mantido pelo advogado Luis Antonio Câmara Pedrosa, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Maranhão e presidente da Comissão de Direitos Humanos deste órgão), logo após as eleições municipais, Biné contratou 26 homens armados para fazer a segurança de sua propriedade e ameaçar os moradores de expulsão da área. De acordo com Diogo Cabral, durante os meses de outubro e novembro, esses homens escoltavam o trabalho de um tratorista, que derrubou várias palmeiras de babaçu da comunidade, árvore vital para a subsistência das famílias de Puraquê. Ainda segundo Cabral, descobriu-se, posteriormente, que estes homens eram de uma milícia rural, formada por policiais militares.
A função destes homens foi além de escoltar o trabalho do tratorista. De acordo com Cabral, no dia 15 de novembro, pelo menos 26 homens fortemente armados ordenaram que as famílias deixassem seus lares imediatamente. Em ato contínuo, derrubaram uma casa, mataram alguns víveres e ameaçaram de morte os moradores, bem como o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Codó, o Sr. Antônio Barros.
Além do presidente do Sindicato, a presidente da Associação de Produtores e Produtoras Rurais Quilombolas do Povoado Puraquê, Cesariana Ferreira de Andrade, constava em novembro de 2012 como ameaçada de morte no livro Conflitos no Campo no Brasil, da CPT.
Pouco depois da invasão da comunidade pelos homens armados, no dia 19 de novembro de 2012, a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Quilombolas do Povoado Puraquê, auxiliada pelo advogado Diogo Cabral, moveu ação de manutenção de posse contra o ex-prefeito na 1ª Vara de Justiça de Codó (Processo n&#730; 2394-05.2012.8.10.0034).
Durante os dias 21 e 22 de novembro de 2012, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) realizaram a Caravana da Liberdade no município de Codó. O Programa realizado em parceria pelas duas instituições teve como objetivo levar cidadania e combater o trabalho escravo e infantil na cidade. Dentre as ações levadas a cabo pela Caravana estavam emissão de documentos, realização de palestras e cursos, além de uma mesa permanente para denúncias e reclamações.
Além do MPT-MA e TRT-MA, a Caravana foi composta pelos seguintes órgãos: Defensoria Pública do Maranhão; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretarias de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania; do Trabalho e Economia Solidária; da Igualdade Racial; Tribunal de Justiça do Maranhão; Ministério Público Federal (MPF); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); Procon; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Sesi; Senai; Senac; Banco do Brasil; Prefeitura de Codó; ONG Plan e Repórter Brasil.
A procuradora do Trabalho, Christiane Vieira Nogueira, que também colaborou com a organização do evento, afirmou que a escolha de Codó teve uma justificativa bem embasada: Sabemos que o município é fornecedor de mão de obra escrava para outras regiões do país e que enfrenta sérios problemas sociais.
Durante a Caravana da Liberdade, a situação da comunidade foi denunciada, e em resposta representantes de diversas entidades que participavam do evento foram, no dia 21 de novembro, em comitiva ao local. Segundo relato de Virgínia Saldanha, procuradora do MPT, feito à reportagem do Repórter Brasil, no momento em que a equipe estava na comunidade Puraquê, presenciaram várias pessoas que a comunidade reconheceu serem esses supostos pistoleiros.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou a comitiva e realizou uma busca na comunidade que resultou na prisão de dois policiais militares. Estes portavam armas de grosso calibre e atuavam como jagunços do ex-prefeito de Codó. Segundo o Blog do Gilberto Leda, com os dois foram encontrados rifles com mira telescópica (!), além de uma escopeta calibre 12 e pistolas .40, algumasdestas registradas no comando da Policia Militar (PM) do Maranhão. Apesar da prisão, os agentes da PRF não consideraram flagrante. O Ministério Público do Trabalho acompanhou o caso e solicitou a instalação de um Inquérito Policial Militar.
Sobre o inquérito, o advogado Diogo Cabral afirmou ao Blog do Luis Cardoso que espera que a justiça seja feita, sem distinção de cor ou condição sócio econômica. Nós estamos diante de um conflito entre negros pobres da comunidade rural e descendentes de quilombola e um senhor que, quer queira, quer não, é reconhecidamente um dos donos do poder local. Esperamos que o inquérito apure essa situação, cobrou Diogo.
Depois desta ação, segundo o Blog do Pedrosa, as ações violentas contra os moradores passaram a ser mais divulgadas na mídia local: matança de animais domésticos; destruição de cemitérios; cercamento ilegal, esbulhando a posse tradicional da comunidade; a presença ostensiva de homens armados perambulando pelo povoado e ameaças de expulsão.
No mês seguinte, no dia 06 de dezembro de 2012, foi realizada a audiência de justificação prévia da ação possessória que a comunidade Puraquê moveu contra o latifundiário e ex-prefeito Biné Figueiredo. Muitos moradores da comunidade estiveram presentes no Fórum de Codó, uma vez que era unânime entre eles que as testemunhas e a representante da associação, Cezarina Ferreira de Andrade, não deveriam estar sozinhas na audiência.
Durante a audiência, Biné Figueiredo argumentou que ele não é o proprietário das terras em litígio, que deveria ser isento de qualquer julgamento e que os legítimos proprietários e possuidores, segundo ele, deveriam estar presentes, a saber: Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo, Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo Filho, Elaine Maria de Lemos Figueiredo, Sérgio Murilo Figueiredo Filho e a Industria Codoense de Plásticos Ltda.
O advogado de defesa da representante da comunidade, Luiz Antonio Pedrosa, combateu o pedido do empresário: Há que se diferenciar posse e propriedade para não permitir que os interesses de domínio comprometam o andamento da ação; depois disso, destacou que apesar de afirmar não ser o real proprietário das terras em litígio, o Sr. Biné Figueiredo é o responsável pelas ameaças à posse da comunidade, demonstradas inclusive pela presença do mesmo na delegacia de polícia quando da prisão dos PMs na comunidade, mencionada acima, intermediando os interesses de pretensos seguranças do imóvel em litígio. Além disso, segundo o advogado, os registros de domínio acostados aos autos provam cabalmente o interesse do requerido no palco do litígio possessório, visto que as empresas e as pessoas que figuram como detentoras do domínio têm relação jurídica com o requerido, senão familiar. Ou seja, o empresário alega não ter relação com o caso, mas os ditos reais proprietários são membros de sua família, ou sócios de seus empreendimentos.
Depois que as testemunhas foram ouvidas, e do parecer favorável do Ministério Público à comunidade, o processo foi encaminhado ao juiz da 1ª Vara de Codó para avaliar a possibilidade de emissão de liminar para proteção dos moradores.
Ao final da audiência, uma equipe da Rádio Eldorado tentou conversar com o ex-prefeito, sem sucesso. Segundo o repórter, seu advogado, José Dilson Lopes, agindo com truculências, tentou obstruir o trabalho da imprensa com as mãos.
Cesarina Ferreira Andrade falou à Rádio Eldorado que não há dúvidas quanto ao envolvimento do empresário nos ataques à comunidade: Muitos moradores viram o seu Biné acompanhado de quatro homens, todos armados; todo mundo sabe disso, todo mundo viu, afirmou a presidente da Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Povoado Puraquê. Cesarina contou ainda que o empresário tem utilizado outros meios para forçar a retirada dos moradores: Ele colocou o gado dele para comer praticamente todas as roças dos moradores, passou o trator nos quintais, matando galinhas que estavam no chão, ele tem derrubado as árvores, o povo está sofrendo demais lá.
Outra moradora de Puraquê presente à audiência, Marly Pinheiro, contou que um homem, conhecido por Denério, por ordem de Biné, ameaçou fechar seu estabelecimento comercial na comunidade. Segundo Marly, este homem afirmou que foi até lá porque seu Biné disse que era para fechar meu bar; perguntou se eu tinha estoque de bebida: eu mostrei pra ele, e ele disse que iria me comprar toda a minha bebida por R$ 800,00, e eu tinha que fechar o bar relatou.
No dia 08 de dezembro, as famílias de Poraquê denunciaram as ameaças sofridas para a Fetaema e para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Codó, em reunião realizada na sede da Federação.
Durante a reunião, segundo reportagem do Vias de Fato, um dos moradores (não identificado) relatou que há três anos eles não plantavam nada na roça, pois quando plantavam, os capangas, a mando de Biné Figueiredo, jogavam veneno na plantação ainda germinando. Além disso, uma grande área de babaçuais, espécie de extrema importância para a sobrevivência da comunidade, foi derrubada pelo grupo de jagunços; disparos de arma de fogo são feitos constantemente e o cemitério dos anjinhos, local sagrado para a comunidade onde enterram as crianças mortas, também foi destruído.
A secretária geral da Fetaema, Ângela Maria, afirmou que a instituição que representa os trabalhadores rurais no estado espera que o INCRA conceda em caráter de urgência, a desapropriação destas terras em conflito no Puraquê, para que as 55 famílias do povoado, possam continuar vivendo com dignidade e paz, nas suas propriedades.
As lideranças das comunidades quilombolas de Codó participaram de uma coletiva de imprensa em São Luiz, no dia 14 de dezembro, quando relataram para a imprensa que as denúncias sobre a situação de ameaça em que vivem já foram feitas às autoridades. As denúncias foram sobre os conflitos nas comunidades de Lagoa do Leme, Santa Joana, Três Irmãos, Monte Barro, Queimadas, Mata Virgem, Vergel, Santa Rita dos Moreiras, Buriti Corrente e Puraquê. O caso da comunidade que vive na fazenda Puraquê foi um dos que recebeu destaque, posto que nele está envolvido o ex-prefeito da cidade, Biné Figueiredo.
O presidente da Associação de Produtores de Santa Maria dos Moreiras, Pedro da Silva, fez um relato de sua comunidade que muito se assemelha à luta das famílias do Puraquê:
Não podemos mais ficar calados diante da opressão e de jagunços ameaçando as nossas famílias e causando terror nas crianças. Se for preciso colocar a minha vida ao sacrifício para que a comunidade possa ter paz e viver com dignidade lavrando a terra para dela retirar o alimento de cada dia, estou disposto a tudo e não vou calar enquanto vida tiver e nem me dobrar aos jagunços de quem quer seja. A minha missão é de todos os quilombolas: é a construção da paz gritando por justiça.
A liminar que garante a posse da propriedade pelos quilombolas foi emitida no dia 17 de dezembro de 2012 pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, da 1ª Vara de Justiça de Codó. De acordo com matéria do Repórter Brasil, na decisão o juiz esclareceu que não via outro caminho a ser trilhado, e reconheceu como legítima a posse pela comunidade e as contínuas ameaças de Biné Figueiredo. Também foi estabelecida multa de mil reais por dia ao ex-prefeito caso descumprisse a determinação judicial.
Diogo Cabral se disse temeroso mesmo com a decisão favorável da justiça, pois, com o início do recesso do Judiciário no final do ano, os conflitos no estado aumentam exponencialmente. Em qualquer demanda, é difícil que esses políticos, que se dizem coronéis, sejam derrotados, mesmo numa questão liminar, explicou ao Repórter Brasil.
Como esperado, houve recurso por parte de netos de Biné Figueiredo, que se declararam prejudicados com a decisão. Solicitaram a exclusão dos efeitos da decisão sobre uma área de 1.058 hectares, dos quais afirmam ser legítimos possuidores e proprietários do imóvel em litgio. Nesta área, os netos de Biné pretendiam criar gado com pasto mecanizado e instalar sedes de suas fazendas, restando à comunidade quilombola Puraquê não mais do que 20 hectares, que correspondem às suas casas e pequenos quintais.
Em 19 de abril de 2013, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a posse provisória das terras pela comunidade até o julgamento final da ação principal, conforme decisão por liminar feita em dezembro do ano anterior.
O relator do processo, desembargador Kleber da Costa Carvalho, afirmou que ficou demonstrada a posse das terras pela comunidade e os requisitos legais para a sua manutenção.
Na primeira semana do mês de maio de 2013, as famílias quilombolas da Comunidade Puraquê denunciaram à Fetaema que animais haviam destruído suas plantações. Estes animais, de acordo com relatos dos moradores feitos ao Blog Territórios Livres do Baixo Parnaíba, seriam do empresário Francisco Carlos Oliveira (vulgo Chiquinho Oliveira), que alugou terras de Biné Figueiredo na área em litígio com a comunidade. Tais fatos foram acrescentados ao processo de manutenção de posse.
As denúncias foram feitas ao advogado Diogo Cabral, que visitou a comunidade. Diogo relatou que dirigentes e funcionários do movimento sindical de trabalhadores rurais também sofreram ameaças e intimidações por parte dos jagunços, devido ao apoio prestado às famílias quilombolas e de agricultores. A situação em Codó é de extrema violência! Estamos enfrentando políticos e empresários (César Pires; FC Oliveira e Biné Figueiredo e ainda a COSTA PINTO AGROINDUSTRIAL). Não tem sido fácil!, afirmou o advogado.
A Fetaema, ciente da situação das comunidades tradicionais e rurais do Maranhão, realizou uma coletiva de imprensa no dia 22 de maio para denunciar e apresentar um Relatório sobre os conflitos agrários em situação mais crítica no Estado. Foram apresentadas as situações dos conflitos em 15 comunidades: Vergel, no município de Codó; no povoado Cipó Cortado, em Senador La Roque; Acampamento Dois Irmãos e Projeto de Assentamento Capoema, em Bom Jesus das Selvas; P.A Sit, em Santa Luzia; P.A Guairacas, em Buriticupu; P.A Santa Maria, em Satubinha; Comunidade Vilela, em Junco do Maranhão; Projeto Agroextrativista Bacuri, em São Raimundo das Mangabeiras; P.A Mesbla, em Governador Nunes Freire; Quilombo Santa Maria dos Moreiras e Puraquê, em Codó; Quilombo São Pedro, em São Luiz Gonzaga; Quilombo Santana e São Patrício, em Itapecuru; Quilombo Salgado e Pontes em Pirapemas.
Em 28 de junho de 2013, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República divulgaram a atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, mais conhecido como lista suja do trabalho escravo. Nesta atualização da lista, que existe desde novembro de 2003, foram incluídos 142 novos nomes, sendo oito políticos ruralistas. Com isso, passou a contar com 504 nomes, sendo a pecuária a atividade econômica mais presente.
A lista suja tem o intuito de coibir e combater este tipo de crime através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Depois de um infrator ter seu nome incluso na lista, instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste e Banco da Amazônia suspendem a concessão de créditos e financiamentos.
Segundo o Repórter Brasil, dentre os oito políticos que tiverem seus nomes acrescidos à lista está o deputado estadual maranhense Camilo Figueiredo (PSD-MA), filho de Biné Figueiredo. Camilo é sócio da Líder Agropecuária Ltda., empresa da família, em cuja fazenda em Codó foram resgatadas setes pessoas em condições análogas à escravidão no ano de 2012, como já mencionamos.
Pouco tempo depois (24 de julho), segundo a Rádio Eldorado, Biné Figueiredo teve seus direitos políticos suspensos por um período de três anos; ou seja, Biné só pode, quem sabe, ser candidato a algum cargo público em julho de 2016. A condenação se deu por irregularidades no uso de recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre os anos de 2003 a 2005, quando o empresário foi prefeito do município de Codó.
Diante do cenário de aumento da violência no campo no município de Codó e região, a Diocese de Coroatá, através do Bispo Dom Sebastião Bandeira Coelho, divulgou uma Carta Pública denunciando os conflitos rurais e tradicionais na região. Na carta, de 19 de setembro de 2013, os agentes da CPT e o Bispo exigem das autoridades e órgãos competentes respostas concretas frente ao acelerado aumento da brutal violência [] que toma proporções de verdadeiros conflitos armados.
Um dos pontos da carta faz menção direta à comunidade quilombola Puraquê, dentre outras, como exemplos de comunidades que estão resistindo há longos anos as consequências da escravidão. Além disso, menciona o envolvimento do empresário Biné Figueiredo no caso do conflito com a comunidade Campo do Bandeira, em Alto Alegre do Maranhão, já relatado pelo MAPA (ver: http://goo.gl/N3z8cL), em que houve disparos de armas de fogo contra cerca de 30 agricultores familiares.
No início de fevereiro de 2014, de acordo com o Blog do Aldir Dantas, o empresário Francisco Carlos de Oliveira (o mesmo que em maio de 2013 havia soltado seus animais sobre as plantações da comunidade) enviou jagunços com máquinas pesadas para invadir e destruir roças do quilombo Puraquê. As famílias da comunidade entraram em pânico com a presença dos homens na comunidade, pois temiam que eles ateassem fogo às casas.
Diante de tamanha violência, o padre Bento Cabezas Fernandez, da CPT, denunciou o ocorrido à Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e solicitou apoio do Movimento Sindical Rural. A solicitação foi prontamente atendida pela Fetaema, que enviou advogados e pessoal de apoio para o local.
Ainda segundo a reportagem de Aldir Dantas, Codó é referência de violência no campo no Maranhão pelos constantes conflitos pela terra. Segundo ele, os problemas não são enfrentados em decorrência da Superintendência do INCRA não fazer esforços para desapropriações, uma vez que os grileiros são políticos e empresários com muita influência.
Na carta-denúncia enviada ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, no dia 12 de fevereiro, Padre Bento dá ênfase à situação pela qual os quilombolas de Puraquê passavam:
Desde ontem os tratores do empresário e pecuarista Francisco Carlos Oliveira (F.C. Oliveira) estão destruindo os quintais dos moradores e colocando arames na frente das mesmas com o único objetivo de expulsar a todos eles! […] Não obstante a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, reconhecendo a posse dos quilombolas, dito fazendeiro está desrespeitando dita sentença e a própria Constituição Brasileira! Por isso, em nome das famílias que sofrem a violência, pedimos sejam tomadas de forma urgente as medidas cabíveis para que ditas famílias não tenham que migrar (como muitas já fizeram pela violência do mesmo fazendeiro!) para as periferias de nossa cidade de Codó, onde reinam a violência do narcotráfico e a prostituição, ou para outros Estados da Federação!
Em maio de 2014, o INCRA manifestou formalmente interesse no processo judicial de manutenção de posse movido pelos quilombolas de Puraquê. Desta forma, devido à autarquia Federal do órgão agrário, no dia 06 deste mês, o Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, Rogério Pelegrini Togon Rondon, encaminhou os autos do processo para a Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Caxias/MA.
No dia 26 de maio de 2014, segundo o portal BNC Notícias, cerca de 1.200 pessoas bloquearam a BR 316 (ligação Nordeste ao Norte do Brasil) por mais de 12 horas como forma de protesto pela titulaço de territórios quilombolas, desapropriação de latifúndios, reforma de estradas, construção de escolas e postos de saúde para as comunidades tradicionais de Codó.
Na Justiça Federal, o processo de manutenção de posse da comunidade foi reaberto em 10 de junho de 2014 (processo n&#730; 0003287-64.2014.4.01.3702).
Passados mais de 20 dias deste protesto, nenhuma atitude foi tomada pelos órgãos governamentais. Sendo assim, representantes de dez comunidades tradicionais de Codó estiveram na sede da CPT-MA, no dia 16 de junho de 2014, com o intuito de denunciar as mazelas a que estão submetidos e, segundo o BNC Notícias, articular uma ação de denúncia do Estado Brasileiro aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Participaram deste encontro, além dos representantes das comunidades quilombolas, a coordenação da CPT-MA, o Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) e o assessor da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa.
Com relação ao quilombo Puraquê, a denúncia feita foi sobre os 20 pistoleiros que invadiram a comunidade durante uma semana, no mês de fevereiro de 2014, a mando de Biné Figueiredo, e tentaram expulsar as famílias destruindo também suas roças.
De acordo com Sergilson Rodrigues Souza, liderança do território quilombola de Santa Maria dos Moreiras, que esteve presente à reunião, um dos maiores responsáveis pela situação de violência à que estão submetidas as famílias de comunidades tradicionais de Codó é o Governo Federal, que titulou, nos últimos 11 anos, apenas uma única comunidade quilombola em Codó, apesar dos inúmeros processos e conflitos que ocorrem na região. Este é também o caso da Comunidade Puraquê, que ainda não possui reconhecimento oficial pelo governo, tampouco suas terras delimitadas e demarcadas.
Com base nas denúncias feitas na reunião, a Coordenação Estadual da CPT no Maranhão lançou, no dia 18 de junho, uma Nota Pública de Exigências de Direitos aos Povos Tradicionais de Codó, direcionada às três esferas de governo:
Ao Governo Federal
A titulação dos territórios quilombolas de Codó, com a devida destinação de recursos pelo governo federal, para a elaboração do RTID e garantia de desapropriação;
A desapropriação de latifúndios improdutivos de Codó, cujos processos tramitam no INCRA há décadas;
A fornecer proteção total aos trabalhadores rurais ameaçados de morte, cuja relação se encontra há mais de 2 anos com a SDH/PR, contudo, sem nenhuma medida concreta a efetivar a proteção dos defensores dos direitos humanos;
Ao governo estadual
A garantia de segurança das comunidades em conflito, em especial Santa Maria dos Moreiras, Puraquê, Livramento, Três Irmãos, Monta Barro, Queimadas, bem como a investigação completa de todas as alegações de ameaças, destruição de bens e assassinatos contra trabalhadores rurais, já apresentadas diversas vezes ao estado por meio de numerosos ofícios;
A pavimentação da MA-026, que garantirá a mobilidade de centenas de comunidades de Codó, em especial, as mais distantes da sede municipal;
Ao governo municipal
A construção de escolas de alvenaria, nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Codó e o Ministe&#769;rio Público do Maranhão.
O processo de manutenção de posse está em andamento na Justiça Federal. O acompanhamento processual disponível na internet não disponibiliza o teor das movimentações, porém, sabemos que o Incra se manifestou sobre o caso em 15 de julho e que, em 18 de agosto, foi incluído no polo ativo do processo, onde consta como réu, juntamente com o Sr. Biné Figueiredo.
Cronologia
Setembro de 2012 – Milicianos portando armas de fogo invadem o povoado, obrigando as famílias a interromperem seus trabalhos na roça; foram identificados como Policiais Militares.
Outubro de 2012 – Biné Figueiredo, empresário rural e ex-prefeito de Codó, contrata 26 homens armados para proteção de sua propriedade e ameaça os moradores do Puraquê.
Outubro de 2012 – Por ordem de Biné Figueiredo, homens armados acompanham trabalho de trator que derrubou matas de babaçu da comunidade.
15 de novembro de 2012 – 26 homens armados chegam ao povoado ordenando que as famílias deixem suas residências, derrubam uma casa, matam animais e destroem plantações, além de ameaçar de morte os moradores.
15 de novembro de 2012 – Antônio Barros, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Codó, é ameaçado de morte.
Novembro de 2012 – Cezarina Ferreira de Andrade, presidente da Associação de Produtores e Produtoras Rurais Quilombolas do Povoado Puraquê, é ameaçada de morte.
19 de novembro de 2012 – Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Quilombolas do Povoado Puraquê, auxiliada pelo advogado Diogo Cabral, move ação de manutenção de posse contra Biné Figueiredo.
21 e 22 de novembro de 2012 – Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) realizam a Caravana da Liberdade no município de Codó.
21 de novembro de 2012 – Dois policiais militares são presos dentro da comunidade portando armas de fogo e ameaçando os moradores por ordem de Biné Figueiredo.
06 de dezembro de 2012 – Audiência de justificação prévia da ação de manutenção de posse.
08 de dezembro de 2102 – Famílias de Puraquê denunciam sua situação para Fetaema e para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Codó.
17 de dezembro de 2012 – Concedida liminar na justiça que garante a posse da terra pelas famílias.
19 de abril de 2013 – Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantém a posse provisória das terras pela comunidade.
Maio de 2013 – Animais de Francisco Carlos de Oliveira, oriundos das terras de Biné Figueiredo, destroem plantações da comunidade.
Maio de 2013 – Dirigentes e funcionários do movimento sindical de trabalhadores rurais sofrem ameaças e intimidações por parte dos jagunços.
22 de maio de 2013 – Fetaema realiza coletiva de imprensa, denuncia situação das famílias e apresenta relatório sobre os conflitos agrários em situação mais crítica no Estado.
28 de maio de 2013 – Atualização da Lista Suja do Trabalho Escravo inclui o deputado estadual maranhense Camilo Figueiredo (PSD-MA), filho de Biné Figueiredo e sócio da Líder Agropecuária Ltda.
24 de julho de 2013 – Biné Figueiredo tem seus direitos políticos suspensos por um período de três anos.
19 de setembro de 2013 – Diocese de Coroatá divulga Carta Pública em que denuncia os conflitos rurais e tradicionais na região.
Fevereiro em 2014 – Empresário Francisco Carlos de Oliveira envia jagunços com máquinas pesadas para invadir e destruir roças do quilombo.
12 de fevereiro de 2014 – Padre Bento Cabezas Fernandez, da CPT, denuncia o ocorrido à Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Maio de 2014 – Incra manifesta interesse no processo judicial de manutenção de posse movido pela comunidade.
06 de maio de 2014 – Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó encaminha o processo para a Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Caxias/MA.
26 de maio de 2014 – Protesto de quilombolas bloqueia a BR 316 reivindicando titulação de territórios, desapropriação de latifúndios, reforma de estradas e construção de escolas e postos de saúde para as comunidades tradicionais de Codó.
10 de junho de 2014 – Processo de manutenção de posse da comunidade é reaberto na Justiça Federal.
16 de junho de 2014 – Representantes de dez comunidades tradicionais de Codó comparecem à CPT-MA para formalizar denúncias da situação de ameaças que vêm sofrendo.
18 de junho de 2014 – Coordenação Estadual da CPT lança Nota Pública de Exigências de Direitos aos Povos Tradicionais de Codó.
15 de julho de 2014 – Incra se manifesta nos autos do processo.
18 de agosto de 2014 – Última movimentação do processo: Incra é incluído no polo ativo do processo, no qual consta como réu.
Fontes
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