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CPI pretende entrar com uma ação penal privada contra Bolsonaro, diz Randolfe
Esse tipo de ação pode ser apresentada quando o Ministério Público deixa de agir
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, afirmou que o colegiado agirá caso o MP não dê seguimento a ação em 30 dias Sérgio Lima/Poder360 - 5.mai.2021
28.set.2021 (terça-feira) - 11h28
O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta 3ª feira (28.set.2021) que o colegiado pretende apresentar uma "ação penal privada subsidiária da pública" caso o Ministério Público não atue contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"Tão importante quanto a CPI são as consequências dela", afirmou o senador em entrevista à rádio CBN. "Para isso, tem a denúncia ao presidente da Câmara por eventual crime de responsabilidade e a denúncia ao procurador-geral. Mas nós não iremos ficar reduzidos a isso."
O senador afirmou que a alternativa seria uma ação penal privada subsidiária da pública. Essa é uma categoria de ação prevista no Código Penal e que não é vista pela Justiça como privada realmente. O dispositivo é uma forma de enviar a ação sem precisar depender da atuação do Ministério Público. Caso o órgão não se manifeste em até 30 dias sobre as informações fornecidas, é possível encaminhar a ação diretamente. No caso, para o STF (Supremo Tribunal Federal).
"Nós iremos entregar ao Ministério Público, ao procurador-geral, mas em eventual desídia [falta de atuação] durante 30 dias, nós estamos estudando e implementaremos a ação penal subsidiária da pública que ofertará a denúncia diretamente ao Supremo Tribunal Federal", disse Randolfe.
O senador afirmou ainda que o colegiado está "em reta final", ainda que sem data, porque, para ele, é necessário investigar mais a VTCLog.
A VTCLog é uma empresa que presta serviços ao Ministério da Saúde para cuidar da armazenagem e distribuição das vacinas contra a covid-19, além de medicamentos. A empresa é alvo de investigação da CPI, que revelou indícios de que a empresa possa, supostamente, ter pago boletos bancários em nome do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.
Randolfe também defendeu que o general Braga Netto, ministro da Defesa do governo Bolsonaro, seja chamado para depor na comissão. Segundo ele, o general atuou na resposta do governo à pandemia no ano passado e deveria ser ouvido.