A aliança das três esferas do serviço público brasileiro referendou uma carta contra a reforma Administrativa (PEC-32) de Jair Bolsonaro e irá apresentá-la à 16ª Plenária Estatutária da CUT Nacional (PlenCUT), que será aberta às 19 horas desta quarta-feira (20). A “Carta da Aliança das Três Esferas” foi fechada durante a Plenária Nacional dos Servidores Públicos, realizada virtualmente na tarde da última segunda-feira (18). No documento, as entidades defendem a unidade dos servidores e de toda a classe trabalhadora para derrotar a Reforma Administrativa (PEC 32) e por fim ao governo Bolsonaro.
Leia o documento na íntegra:
Carta da Aliança das Três Esferas à 16ª PLENCUT
Unidade dos servidores e de toda a classe trabalhadora para derrotar a PEC 32, da reforma administrativa, e lutar pelo fim do governo Bolsonaro: esta é uma luta da CUT
A exemplo de vários governos subordinados à gestão da crise do sistema capitalista, Bolsonaro e Guedes travam uma verdadeira guerra contra os serviços públicos, as estatais e os direitos dos trabalhadores brasileiros.
A PEC 32 constitucionaliza a terceirização, e a entrega de todos os serviços públicos para OS's (Organizações Sociais) e empresas privadas, abrindo caminho para a cobrança de serviços que devem ser universais e gratuitos, como saúde e educação.
Ela também acaba com os concursos públicos pois permite a contratação “temporária” por até 10 anos por meio de seleção simplificada, porta escancarada para todo tipo de apadrinhamento e ingresso em cargos em prefeituras, estados e união, inclusive no judiciário, de parentes ou cabos eleitorais de maus políticos e maus juízes.
Desde abril, as entidades cutistas que representam municipais, estatuais e federais, CONFETAM, FENASEPE, CONDSEF, CNTE e CNTSS, constituíram a Aliança das Três Esferas da CUT com um eixo: "não tem emenda, não tem arrego, a reforma administrativa tem que ser retirada ou derrotada"!
Ao concentrar sua luta unificada na derrota da PEC 32, os servidores das três esferas impediram o governo, pelo menos até agora, outubro de 2021, de reunir os 308 votos necessários para aprová-la.
Mesmo a oferta de Bolsonaro, Paulo Guedes e Arthur Lira, de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para cada voto, não tem sido suficiente para dar ao governo a certeza da vitória. É um deboche com o povo brasileiro que passa fome e sofre com o desemprego destinar R$ 6 bi para comprar parlamentares ávidos por obras e "realizações" que lhes permitam manter currais eleitorais.
Mostrou-se correta a recusa em propor emendas a pretexto de salvar uma ou outra carreira, ou buscar “reduzir danos". Foi assim que amplos setores do funcionalismo se colocaram na mesma frente, em todo o país, galvanizando uma sólida unidade inclusive com as demais centrais sindicais e amplificando a pressão sobre parlamentares e governo.
Ganhamos vários apoios em nossa batalha e, certamente, contribuímos para construir a exemplar firmeza da bancada de oposição na Câmara, que está cumprindo um papel muito positivo e anima a luta.
O apoio do ex-presidente Lula contra a PEC 32, em reunião no dia 7 de outubro, puxada pela CUT, também mostra que é possível interromper o ciclo de ataques ao funcionalismo. Na ocasião, entregamos a Lula a “Carta das três esferas”, em que reivindicamos que, se eleito em 2022, ele se comprometa a revogar as reformas de Temer e Bolsonaro e restabeleça a paridade retirada com a reforma da previdência de 2003.
Os atos Fora Bolsonaro, que reuniram milhares nas ruas brasileiras, e a luta pela derrota da PEC 32 são pautas que se reforçam reciprocamente e ajudam a dialogar com o funcionalismo público sobre a necessidade de colocar fim a este governo antes que ele acabe com os direitos do povo. É com base na defesa dos direitos e reivindicações, sem sectarismo, que derrotaremos o bolsonarismo que se insinuou nas fileiras do serviço público em meio à ofensiva contra a esquerda e nossas organizações.
A Aliança das Três Esferas da CUT, depois integrando os demais cutistas dos outros ramos, foi fundamental para dar a cara da CUT na luta contra a PEC 32. Hoje é possível perceber o quanto esse combate se enraíza nos mais distantes municípios brasileiros e o quanto fortaleceu politicamente um dos maiores ramos da nossa Central.
Mas a batalha ainda não acabou. Para vencê-la precisamos da força de muitos setores de nossa central que ainda não se colocaram em movimento porque não se deram conta de que a PEC 32 é um ataque brutal ao conjunto da população trabalhadora, não apenas aos servidores.
Os trabalhadores da base de cada um dos nossos ramos e categorias precisam ver nossos dirigentes envolvidos no dia a dia da luta contra a PEC, nas panfletagens, atos, audiências públicas, cafés da manhã na porta da casa dos deputados, assembleias...
Ainda temos um longo trabalho para informar e dialogar com nossas categorias e a população, pois a grande maioria ainda não tem conhecimento da gravidade do ataque.
Por isso, conclamamos todas as nossas direções, do setor público e do setor privado, a se engajarem com força na preparação do DIA NACIONAL DE LUTA E MOBILIZAÇÃO DE 28 de outubro, dia do servidor público, como dia nacional de luta contra a PEC 32 e o governo Bolsonaro, reunindo reivindicações locais de cada categoria nos municípios, estados e união e apresentando nossas pautas específicas, inclusive relativas às nossas campanhas salariais.
A derrota da PEC 32, encomendada desde há muito pelo capital financeiro, será uma grande derrota do governo Bolsonaro, numa luta que em que a CUT já é protagonista e que reafirma a importância das pautas concretas, seja pelo direito à escola ou a um posto de saúde, seja pela a defesa das carreiras e dos concursos públicos, que permitem dialogar com amplos setores da sociedade e colocar nossas entidades em movimento.
Brasília (DF), 21 de setembro de 2021
JUNTOS VAMOS DERROTAR A PEC 32!
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam
Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – Fenasepe
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS
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