NO: bairros agora com 50% de desconto no IPTU - Novo Momento
A Câmara de Nova Odessa aprovou dois projetos de lei na última sessão. O primeiro permite o aumento de repasse à APM (Associação de Pais e Mestres) da Rede Municipal de Ensino, de R$ 298,8 mil para R$ 360 mil. Já o segundo estabelece desconto de 50% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis dos bairros da região do ???Pós-Anhanguera??? ??? Chácaras Recreio Represa, Acapulco e Recanto Las Palmas.
O primeiro projeto, de autoria da Prefeitura, foi votado em regime de urgência especial e aprovado por unanimidade. Foi alterado o texto de um artigo da Lei Municipal nº 3.233, de 25 de janeiro de 2019, mudando o valor máximo de repasse para a APM de Nova Odessa: de R$ 298.888,55 para R$ 360.000,00. Trata-se de recursos provenientes da Secretaria Municipal de Educação.
Os vereadores também aprovaram, por quatro votos a três, com duas ausências em plenário, o projeto de lei de autoria do parlamentar Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT), que estabelece desconto de 50% no IPTU dos três bairros de chácaras no ???Pós-Anhanguera???. A propositura tramitava desde o começo do ano na Câmara e agora aguarda a sanção do Poder Executivo para se tornar lei.
???Esses moradores das chácaras estão há 44 anos vivendo sem as melhorias de infraestrutura básica, como água tratada, esgoto, asfalto, transporte público e creche. Só tem a iluminação pública???, pondera o Professor Antônio. ???A Prefeitura sempre arrecadou com o IPTU, que é caro nessas chácaras, mas sem dar o devido retorno em forma de melhoramentos públicos???, completa.