Presidente do STF visita Goiás e ABRACRIM cobra reforma do sistema prisional – Abracrim
A ministra Carmem Lúcia, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – esteve em Goiânia-GO nesta segunda-feira. A ministra faria uma visita ao presídio do estado, mas a vistoria foi cancelada por motivos de segurança, por causa das rebeliões registradas no presídio de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. Em um dos motins, nove pessoas morreram e 14 ficaram feridas.
A ministra se reuniu com as principais autoridades do estado para discutir os problemas de segurança pública. Participaram do encontro, realizado no Tribunal de Justiça de Goiás, o presidente do TJ-GO, Gilberto MARQUES, o presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio Paiva, o governador do estado, Marconi Perilllo, o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o subsecretário, coronel Castilho, além de vários juízes e advogados. Entre os convidados estava o presidente da ABRACRIM-GO – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Goiás, Alex Neder, que, após ouvir diversas opiniões, afirmou que a entidade defende com urgência a reforma ampla do sistema prisional e a correta aplicação da lei de execuções penais. De acordo com a ABRACRIM-GO, deve ser desenvolvido com urgência um plano de política criminal voltado para a ressocialização real do preso. "Como está, as medidas sugeridas até agora serão somente paliativas e não irão resolver um problema grave, antigo e crônico, que é a falência do sistema prisional. E, o que é pior, o estado perdeu o controle dos presídios para as facções criminosas e não está fazendo nada para retomar o controle dos presídios, o que é uma obrigação sua. Com essa negligência do poder estatal, que engloba não só o Estado como também o poder Judiciário e o Ministério Público (este último como fiscal da lei), a sociedade está pagando um alto preço, pois vive exposta a uma violência crescente e sem precedentes", desabafou Neder.
De acordo com o presidente da ABRACRIM-GO, "enquanto não houver uma conscientização de que o preso maltratado, com seus direitos elementares desrespeitados, vítimas de violências físicas e psíquicas, um dia retornarão ao convívio social piores do que entraram na prisão. E isso acontecerá pelo descaso das instituições. Assim, ao regressar ao convívio social, aquele preso maltratado tenderá a fazer mais vítimas, perpetuando um ciclo vicioso que poderia ser desfeito lá no início, com o respeito às leis e ao ser humano", afirmou o dirigente.
(Na foto desta reportagem, estão o subsecretário da Segurança Pública de Goiás, coronel Castilho; o presidente da ABRACRIM-GO, Alex Neder; o presidente do TJ-GO, Gilberto Marques Filho; e o juiz Wilton Müller Salomão, que participaram da audiência pública com a ministra presidente do STF e CNJ realizada hoje no TJ-GO)