Oficializado repasse da área pública de linha Laranjeiras para Iporã do Oeste
15.05.2020 às 16:17h - atualizado em 15.05.2020 às 16:39h - Geral
Nesta semana, o município de Descanso regularizou o repasse de parte de um lote rural e um pavilhão localizados na linha Laranjeiras, em Iporã do Oeste, local que anteriormente pertencia a Descanso.
Conforme o prefeito de Iporã do Oeste, Lúcio Mallmann, a demanda pela regularização surgiu ainda em 2009 quando agricultores o procuraram porque não estavam conseguindo realizar o bloco de produtor nem em Iporã do Oeste nem em Descanso. Havia indefinição sobre a qual município os agricultores pertenciam.
O prefeito explica que em análise dos documentos e das divisas, foi identificado um erro de interpretação. Ele comenta que linha Laranjeiras sempre pertenceu a Iporã desde a emancipação, mas devido a este erro, escrituras e o título de eleitor das famílias apareciam como pertencentes a Descanso.
Em maio de 2012 o município de Descanso aprovou uma lei complementar autorizando o repasse da área de terra e de um pavilhão na comunidade para Iporã do Oeste, recebimento que foi aprovado pelo legislativo de Iporã do Oeste em junho do mesmo ano. O repasse da escritura pública foi realizado nesta semana no cartório de registro de imóveis pelos prefeitos de Iporã do Oeste e Descanso. Além da área pública, 12 famílias regularizaram seus lotes. A orientação é que as demais famílias também façam a regularização.
Lúcio Mallmann enfatiza que já a partir do momento que se descobriu o erro de interpretação das divisas, Iporã do Oeste passou a atender a comunidade de Laranjeiras e fazer a emissão das notas de produtor.
O município intermediou a contratação do serviço de topografia e auxiliou nas famílias na regularização da área. Com a escritura pública, o município e as famílias terão maior facilidade na realização de investimentos.
Oficializado repasse da área pública de linha Laranjeiras para Iporã do Oeste Oficializado repasse da área pública de linha Laranjeiras para Iporã do Oeste Oficializado repasse da área pública de linha Laranjeiras para Iporã do Oeste