PORTARIA Nº 219, DE 26 DE MARÇO DE 2021 — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA Nº 219, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS e o VICEPRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS, no uso das atribuição es que lhes são conferidas pelos Regimentos Internos do Tribunal e da Corregedoria,
CONSIDERANDO a catalogação do contagio pelo Novo Coronavirus (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde e direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO a confirmação da existência de novas variantes do Novo Coronavirus (COVID19) circulando no Estado;
CONSIDERANDO a manutenção da elevada ocupação de leitos hospitalares, inclusive UTIs, em território tocantinense;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que visem a mitigar a possibilidade de transmissão da doença no ambiente de trabalho, sem perder de vista o principio da continuidade da prestação dos serviços públicos,
Art. 1º Suspender o atendimento e as audiências presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins no período de 31 de março a 31 de maio de 2021.
Art. 2º Os magistrados, servidores, estagia rios e colaboradores permanecera o em regime de teletrabalho na forma estabelecida na Portaria 115/2021 (1510076).