Destinado a preencher 19 vagas em cartórios, o concurso TJ RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) para outorga de delegação de serviços notariais e registrais está com inscrições abertas.
Iniciado no primeiro semestre, o processo seletivo havia sido temporariamente suspenso em março em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Do total de postos em disputa, 13 são para ingresso por provimento e 6 por remoção – cada modalidade reserva uma oportunidade a pessoas com deficiência.
No caso das vagas para ingresso por provimento, podem participar bacharéis em direito ou candidatos com experiência mínima de dez anos em serviço notarial ou de registro.
Já as chances para ingresso por remoção se destinam a titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia há, no mínimo, dois anos.
De acordo com o edital, os serventuários extrajudiciais terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos por prestação de serviços fixados pela legislação.
Para serventias extrajudiciais que prestam serviços de registro civil das pessoas naturais, a renda mínima estabelecida é de R$ 11.188,24.