O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro passa por audiência de custódia na manhã desta segunda-feira (26), no Fórum de Cuiabá. Com isto, ele deverá liberado no início desta tarde e seguirá para sua residência, onde cumprirá o restante da pena. Em regime semiaberto (que na prática iguala-se ao regime aberto), o reeducando usará tornozeleira eletrônica e cumprirá medidas restritivas.
A família do ex-bicheiro está no Fórum de Cuiabá, onde aguarda a liberação de João Arcanjo Ribeiro. Porém, eles já informaram que não prestarão declarações à imprensa.
Em sua decisão, juiz Jorge Tadeu Rodrigue levou em consideração os argumentos da defesa de que o reeducando possui direito a progressão para cumprimento de pena em regime semiaberto desde o dia 26 de agosto de 2017, quando ainda estava no presídio federal de Mossoró, Rio Grande do Norte.
Ainda, levou em consideração ainda os exames psiquiátricos feitos em Arcanjo em 2016 e 2017, que apresentaram resultados positivos. “Além disso, os Diretores das unidades prisionais em que o reeducando esteve segregado comprovaram que o reeducando apresentou bom comportamento carcerário, durante os longos catorze anos que permaneceu recluso a maior parte do tempo em regime diferenciado, ou seja, em unidades federais”.
O Ministério Público Estadual (MPE) desistiu de recorrer da libertação do ex-bicheiro. A audiência de custódia de João Arcanjo foi antecipada e teve início no fim desta manhã. O rito ocorre sob forte escolta, na Vara de Execuções Penais de Cuiabá, do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Além do recolhimento do passaporte , outras restrições para Arcanjo serão o monitoramento eletrônico 24 horas por dia e a necessidade de se apresentar mensalmente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para que seja enviado ao juízo competente um atestado de frequência referente aos atendimentos dele.