Congresso aprova indenização aos profissionais de saúde | Metro World News
Congresso aprova indenização aos profissionais de saúde
Quarta, 15 julho 2020, às 05:53
A Câmara aprovou, em definitivo, projeto de lei que prevê que o governo federal indenize em R$ 50 mil profissionais de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho em função de contaminação pelo novo coronavírus. Em caso de morte, o pagamento deve ser dividido entre os herdeiros.
A matéria já havia sido aprovada pelos deputados em maio, mas como recebeu emendas após passar pelo Senado, precisou voltar à Câmara, que ratificou o texto, que pode agora ser sancionado ou vetado pelo Executivo.
O projeto inicial previa a indenização para profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, além de agentes de saúde e funcionários que prestam serviços de suportes nas unidades, como motoristas de ambulância, seguranças e faxineiros.
Uma das emendas do Senado, e que foi acolhida ontem pela Câmara, ampliou a lista de beneficiários e incluiu fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, técnicos de laboratórios, funcionários de necrotérios e coveiros. De acordo com o texto, em caso de morte, o valor de R$ 50 mil será dividido igualmente entre os herdeiros – como cônjuges, companheiros e filhos.
Dependentes que são crianças ou adolescentes receberão pagamento extra de R$ 10 mil multiplicado pelos anos que restam até que completem 21 anos (ou 24 anos, se forem universitários). Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) afirmou que o projeto é um reconhecimento aos profissionais "que têm colocado as suas vidas em risco para salvar outras na pandemia". "Não há nada que pagaria isso, mas é o mínimo que podemos oferecer." A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) lembrou que muitos dos profissionais trabalham sem os equipamentos necessários para se protegerem contra o novo coronavírus.
As entidades de classe estimam que ao menos 350 médicos e enfermeiros já morreram de covid-19 no país. Um relatório do Ministério da Saúde divulgado há um mês apontou que 83 mil profissionais da saúde já foram infectados e que 169 morreram.
Ministério da Economia é contra auxílio
O Ministério da Economia expressou em nota técnica que é contra a indenização e que o pagamento pode resultar em gastos de até R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos. Partidos que encaminharam voto contrário ao projeto defenderam que já existem benefícios sociais para trabalhadores incapacitados por doença e que é preciso ter responsabilidade fiscal. Líder do governo no Congresso, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que, apesar da aprovação, não há compromisso do governo pela sanção.