Eunápolis: TCM multa ex-prefeito em R$ 10 mil
José Robério não apresentou esclarecimentos sobre irregularidades em procedimento licitatório para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma de prédios escolares, no exercício de 2009.
Em sua defesa, o gestor limitou-se a alegar, que "como se trata de reformas, reparos, manutenção e pequenos consertos, é impossível quantificar de forma precisa o que será gasto ou utilizado em cada local especificamente, já que muitas vezes em locais onde se vai quebrar uma parede ou consertá-la, aparecem outros serviços… Assim, não há como apresentar projeto de reforma para o objeto em questão".
A relatoria discordou do ponto de vista do ex-prefeito, afirmando que a compra dos materiais não deve ser feita de forma aleatória, mas com a previsão da sua necessidade, a fim de se evitar prejuízos tanto para a Administração como para o particular contratado.
Aos demais fatos abordados no processo, a defesa não apresentou nenhuma justificativa capaz de descaracterizá-los.