Receita Estadual disponibiliza lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA – Prefeitura Municipal de Ibirubá
A organização das cidades depende de que todos os cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, cumpram com suas obrigações sociais. Dentre elas, o pagamento de impostos destinados às políticas públicas de melhoramentos da cidade, tais como asfaltamento, serviços de saúde, de educação e de segurança pública. Ajude a construir uma cidade melhor, fiscalize e tenha uma ação cidadã.
Através do Programa de Integração Tributária – PIT, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com base na Instrução Normativa RE nº 046/20, o Grupo Municipal de Educação Fiscal de Ibirubá (GMEF/Ibirubá), utilizando-se de informações da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, está disponibilizando informações, de modo transparente, dos valores gastos e devidos por cada cidadão ou empresa ao Poder Público.
A disponibilização dos nomes dos inscritos na Dívida Ativa do ICMS/IPVA de Ibirubá oportuniza a todos os cidadãos as informações necessárias para o reconhecimento daquelas empresas e pessoas físicas que estão em dívida com a coletividade ibirubense.
Para acessar as informações, acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link abaixo https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref
Saiba mais sobre o PIT
O Programa de Integração Tributária (PIT) de Ibirubá tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado, através de uma série de ações desenvolvidas nos municípios, tais como o Programa de Educação Fiscal, que consiste em levar ao cidadão informação simplificada da origem e do destino dos recursos públicos, incentivar a transparência de todas as ações do governo municipal e implementar a Educação Fiscal nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas associações de classe e na comunidade em geral; e o incentivo à emissão de documentos fiscais, através da implementação do Programa Municipal de Premiação a Consumidores (Programa "Em Ibirubá, Nota Fiscal Dá Prêmio") e do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
As ações do PIT no estado e município podem ser acompanhadas através do Informativo PIT, de frequência bimensal, através do qual é estabelecido um canal de comunicação entre a Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET) da Receita Estadual e os municípios. Acesse ao Informativo PIT de maio/2020 no link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4296/informativo-pit