Carta Precatória Eletrônica - Guia Procedimental do Servidor - Global Site
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Created by Coordenadoria Digital, last modified by Usuário DEPPI on 13 Aug, 2021
Está sendo implantada no SAJ ferramenta que permite a tramitação eletrônica das Cartas Precatórias entre as comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, sem necessidade de encaminhamento via SCDPA.
A Carta Precatória Eletrônica ainda está em fase piloto de implantação. Sendo assim, não há justificativa para o não recebimento de CP's encaminhadas via SCDPA, conforme orientação Carta Precatória - Informações Gerais.
O projeto referente à Carta Precatória Eletrônica foi iniciado no dia 06/02/21, nas comarcas-piloto de Sidrolândia e Maracaju e, após a expedição das primeiras cartas, o projeto foi ampliado para as demais comarcas. Foram 10 semanas para a conclusão da implantação em todo o estado, que ocorreu conforme o cronograma elaborado pela STI.
Clique aqui para visualizar o Cronograma de Implantação.
Sidrolândia e Maracaju.
Aquidauana e Jardim.
Ribas do Rio Pardo, Bandeirantes, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul e Terenos.
Dourados, Itaporã, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados e Caarapó.
Corumbá, Miranda, Anastácio, Dois Irmãos do Buriti, Rio Verde de Mato Grosso e Bonito.
Três Lagoas, Água Clara, Brasilândia, Inocência e Bataguassu.
Ponta Porã, Amambai, Coronel Sapucaia, Bela Vista, Porto Murtinho e Nioaque.
Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Ivinhema e Batayporã.
Naviraí, Itaquiraí, Iguatemi, Sete Quedas, Eldorado e Mundo Novo.
Coxim, Sonora, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Rio Negro e Camapuã.
Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica
A STI terminou de fazer a implantação da Carta Precatória eletrônica em todas as comarcas do estado, justiça comum e juizados. INSERIDO EM 28.06.21
O encaminhamento de CPs Eletrônicas para a comarca de Campo Grande continua suspenso. Tal medida foi necessária em razão de problemas nas configurações do sistema. Assim, a STI cadastrou chamado junto à empresa fornecedora do sistema, e aguarda resposta.
A STI disponibilizou um Manual sobre a Carta Precatória Eletrônica (clique aqui) com informações sobre a sua tramitação e também uma vídeo aula (clique aqui).
Os ATIs das Comarcas estão auxiliando na implantação da Ferramenta, assim, outras dúvidas existentes poderão ser sanadas por eles.
2. ENVIO DA CP ELETRÔNICA - JUÍZO DEPRECANTE
ITEM DETALHADO EM 13.8.21
2.1. Cadastro do Modelo
A carta precatória eletrônica pode ser emitida por meio de qualquer modelo de grupo da categoria 20 - Carta Precatória previamente configurado pelo cartório.
A configuração prévia do modelo consiste em:
No cadastro do modelo, marcar o check-box Solicitar juízo deprecado e preencher seus respectivos campos;
No texto do modelo, utilizar os campos obrigatórios: Prazo de Cumprimento da Carta Precatória, Assunto da Carta Precatória e Objeto da Carta Precatória.
Os seguintes campos também foram adicionados no editor de textos e estão disponíveis para uso nos modelos, caso necessário:
Estado do Juízo Deprecado;
Foro do Juízo Deprecado;
Classe da Carta Precatória;
Número de processo de origem;
Cumprimento Urgente da Carta Precatória.
2.2. Emissão do Documento e Envio da CP Eletrônica
Para emitir o documento:
1º) Selecionar o processo na fila e acione a atividade Emitir Expediente;
2º) Inserir o modelo previamente configurado para CP Eletrônica;
3º) Preencher os campos das abas da tela Emissão de Documento:
Aba "Dados": em regra, é preenchida pelo sistema;
Aba "Pessoas": selecione a parte a qual se refere o ato da CP;
Aba Audiência: selecione a audiência designada, caso se trate de ato de intimação de audiência e tenha sido inserido o campo no modelo;
Aba Carta Precatória: devem ser indicados os dados do Juizado Deprecado (Foro: Comarca Deprecada; Assunto da CP; Objeto da CP; Classe da carta no destino; e Prazo de cumprimento).
4º) Clicar em Confirmar e em Editar.
5º) Após editar e finalizar o documento, é necessário selecionar e salvar as peças que serão enviadas, por meio da atividade disponível na barra lateral tela do editor de textos.
Na fila Ag. Seleção de peças, do Subfluxo Carta Precatória, é possível realizar a seleção de peças, caso não realizada no momento da edição do documento.
6º) Após a assinatura do magistrado, abrir o documento pelo gerenciador de arquivos e clicar na atividade da barra lateral que realiza o envio ao juízo deprecado.
Assim que clicar no botão, será confirmado o encaminhamento da Carta Precatória Eletrônica para o Juízo Deprecado.
Atentar-se no momento do envio, pois caso clicar novamente no botão de envio, será realizado novo encaminhamento da CP.
7º) Por fim, mover o processo para a fila Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória, para aguardar a devolução pelo Juízo Deprecado.
2.3. Juntada das Peças Devolvidas pelo Deprecado
Após o cumprimento e a devolução da CP pelo juízo deprecado, as peças devolvidas serão juntadas automaticamente no processo de origem na mesma ordem em que foram produzidas no deprecado.
O processo será copiado para a fila Processos com juntada realizada para que o usuário tenha conhecimento da devolução da carta precatória.
DICA AO JUÍZO DEPRECANTE
Na devolução da CP ao juízo deprecante:
O ofício que encaminha as peças produzidas pelo deprecado NÃO vem acompanhado da página "Carta Precatória" propriamente dita, em razão de o sistema só permitir a devolução das peças produzidas na comarca deprecada;
As peças são juntadas no processo na mesma ordem em que foram produzidas pelo juízo deprecado, razão pela qual o ofício informando o cumprimento da CP vem como a última peça;
Para melhor compreensão dos autos, recomenda-se que o juízo deprecante, logo após o recebimento da CP eletrônica devolvida, faça a repaginação da página correspondente ao ofício (que informa a devolução), a fim de garantir a sequência/lógica do andamento processual.
3. DISTRIBUIÇÃO DA CP ELETRÔNICA NO JUÍZO DEPRECADO - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
Após o envio da CP pelo juízo deprecante, a mesma será distribuída automaticamente no juízo deprecado e estará disponível na fila "5. Digitalização / Conferência da Inicial" para que o distribuidor da comarca e/ou da CPE faça a análise do processo e o encaminhe para tramitação no cartório.
No momento da distribuição da CP Eletrônica, o sistema está trazendo a peça "Carta Precatória" como sendo a última página dos autos, enquanto deveria constar como sendo a primeira, para melhor compreensão da demanda no Juízo Deprecado.
Assim, por ora, o distribuidor deverá repaginar os autos, deslocando a peça correspondente à "Carta Precatória" para a página "1".
Para repaginar os autos, selecione a página que deve ser deslocada, clicando sobre ela, e arraste-a até a posição desejada. Será apresentada a janela "Confirmação da Troca de Página", na qual deverá ser informado se a página ou a peça deve ser inserida antes ou depois da posição indicada. Para a repaginação, o sistema exige a identificação do usuário e o uso do certificado digital. Ao confirmar a repaginação, o sistema gera automaticamente uma certidão de alteração do processo, constando as páginas que foram renumeradas.
4. DEVOLUÇÃO DA CP ELETRÔNICA - JUÍZO DEPRECADO
Esta forma de devolução não poderá ser usada para as cartas precatórias recebidas via SCDPA.
Após o seu cumprimento, a devolução da CP será feira por meio de um documento da categoria 7- Ofício.
Assim, o documento a ser emitido pelo cartório, na categoria acima, deve ser configurado para que gere uma das movimentações abaixo, de acordo com a necessidade do caso:
9992601 - Remetida a carta precatória ao cartório de origem sem cumprimento
9992602 - Remetida a carta precatória ao cartório de origem Cumprida Positiva
9992603 - Remetida a carta precatória ao cartório de origem cumprida negativa
9992604 - Remetida a carta precatória ao cartório de origem cumprida parcialmente
Caso a movimentação específica não esteja vinculada ao modelo de ofício, basta vinculá-la a partir do botão "f8".
Ao salvar pela primeira vez o documento, o botão de seleção de peças ficará disponível na barra lateral do editor de texto para que as peças produzidas no juízo deprecado sejam devolvidas ao juízo deprecante.
NESTE MOMENTO, NÃO FINALIZE E LIBERE O DOCUMENTO
ATENÇÃO JUÍZO DEPRECADO!
A comarca deprecada deve, obrigatoriamente, selecionar as peças que devem acompanhar o ofício antes de assinar e liberar o documento, caso contrário, a CP será devolvida para o juízo deprecante sem as peças produzidas pelo deprecado, sendo necessário o posterior envio delas por SCDPA.
Após selecionar as peças, deve ser assinado e liberado o ofício nos autos para que a Carta Precatória Eletrônica seja automaticamente devolvida ao Juízo Deprecado.
No juízo deprecado: será lançada uma movimentação de devolução nos autos. O processo ficará com a situação Baixado e será movido automaticamente para a fila Processo Arquivado;
No juízo deprecante: as peças devolvidas serão juntadas automaticamente no processo de origem na ordem em que foram produzidas no deprecado. O processo será copiado automaticamente para a fila Processos com juntada realizada para que o usuário tenha conhecimento da devolução da carta precatória. Para melhor compreensão dos autos, recomenda-se que o juízo deprecante, logo após o recebimento da CP eletrônica devolvida, faça a repaginação da página correspondente ao ofício (que informa a devolução), a fim de garantir a sequência/lógica do andamento processual.
A Carta Precatória deve ser devolvida pelo mesmo sistema que foi enviada:
CP recebida por SCDPA → Devolução por SCDPA
CP Eletrônica (SAJ-PG5) → Devolução via SAJ-PG5
Para facilitar a identificação da CP eletrônica, na aba Dados do Processo da pasta digital ou na tela Consulta de Processos foi criada a guia Cartas precatórias eletrônicas. A CP que possuir essa guia é eletrônica e deve ser devolvida via SAJ-PG5.
5. REDISTRIBUIÇÃO DA CP ELETRÔNICA
A CP Eletrônica aceita a redistribuição para outra comarca do Estado de MS, por meio da ferramenta "Redistribuição entre foros" do SAJ. Vide Redistribuição de CP por meio da Ferramenta do SAJ.