RELATÓRIO PARCIAL DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N O 014/ PDF
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Terezinha Caires Araújo
1 RELATÓRIO PARCIAL DE JULGAMENTO ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP PREGÃO ELETRÔNICO N O 014/ INTRODUÇÃO O Pregoeiro da VALEC, Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, designado por meio da Portaria nº 82, de 03 de fevereiro de 2013, do Diretor-Presidente, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº , de 17 de julho de 2013, profere o presente Relatório Parcial de Julgamento de Propostas e Habilitação, referente ao, cujo objeto é a contratação de empresa para armazenamento, carregamento, transporte e descarregamento de (noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro) toneladas de trilhos UIC-60 E 2, em barras de 18 metros, desde o local de armazenamento que será em Santos/SP até os diversos estaleiros de solda da Estrada de Ferro EF-151, localizada em Goiás, Minas e São Paulo. A sessão pública, na forma eletrônica, por meio do sistema comprasnet, ocorreu na data de 04 de fevereiro de Inicialmente, foi verificado se todas as propostas cadastradas no sistema comprasnet atendiam aos requesitos estabelecidos no item 7 do Edital, sendo constatado que uma licitante descreveu o detalhadamente do objeto de todos os lotes em desacordo com as especificações constantes do Edital. Assim, com fulcro na alínea a) do subitem 7.1 do instrumento convocatório, a referida licitante foi desclassificada do Certame. Posteriormente, foi aberta a fase de lances para cada Lote do Certame, resultando, preliminarmente, na seguinte classificação: LOTE 01: Melhor Lance: R$ ,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) Proponente: ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP Página 1 de 5
2 LOTE 02 Melhor Lance: R$ ,93 (cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) LOTE 03 Melhor Lance: R$ ,00 (oito milhões, setecentos e noventa e nove mil reais) Proponente: TRANSDATA TRANSPORTES LTDA LOTE 04 Melhor Lance: R$ ,35 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) LOTE 05 Melhor Lance: R$ ,32 (sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). Ato contínuo, determinou-se às proponentes melhor classificadas a apresentação de proposta com planilha de preços conforme Anexo VIII do Edital, devidamente atualizada, em conformidade com o último lance ofertado, como condição de sua aceitação preliminar. Procedeu-se a análise das propostas de preços apresentadas pelas licitantes melhor classificados nos lotes que compõem o objeto do certame, além da verificação das condições de habilitação estabelecidas no edital, cujos apontamentos seguem discriminados no presente relatório. Página 2 de 5
3 EMPRESA ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP 2. DA PROPOSTA DE PREÇO Os requisitos formais para formulação das propostas de preços encontram-se delineados nos itens e seguintes do edital de licitação, enquanto que os critérios para julgamento das propostas encontram-se previstos na alínea c) do item 8.4 e itens 9, 10 e 11 do instrumento convocatório. Nos termos do alínea k) do subitem 8.3.3, no julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamento, foi facultada aos licitantes a prerrogativa de corrigir as incorreções apontadas pela área técnica requisitante, concedendo-lhes o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação das propostas devidamente corrigidas, por meio das Cartas nº 263/2014, 265/2014 e 267/2014 (fls. 1652/1659). Cumpre salientar que a faculdade concedida aos licitantes é cabível porquanto os lances originariamente apresentados encontram-se integralmente válidos. A empresa ALVES & YOSHIY Comercial E Distribuidora Ltda-EPP, CNPJ/MF nº / , classificou-se em primeiro lugar para o Lote 1 (fls. 1505/1558), no valor global correspondente ao último lance ofertado, no valor de R$ ,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). A Superintendência de Programação de Obras (SUPOB), por meio do Memorando nº 065/2014-SUPOB (fls.1650/1651), item 4, solicitou que a licitante procedesse algumas adequações na proposta, quais sejam: Na coluna Qtde Modal, informar o modal utilizado e a quantidade; que a coluna Armazenamento por 10 dias (1º período-10 dias) R$ * e Armazenamento por + 10 dias (2º período = 10 dias)r$* ; sejam preenchidas em valor por período, em Reais, para equiparação com as outras licitantes ; e que a licitante continue a informar o preço unitário do Armazenamento, ou seja, conforme o informado na tabela em tonelada/período, para elaboração da planilha de medição do contrato. Em atendimento à solicitação em epígrafe, a licitante apresentou a nova Proposta de Preços tempestivamente (fls. 1663/1664), a qual foi encaminhada a SUPOB para nova análise, tendo aquela Superintendência, por intermédio do Memorando nº 082/2014, declarado que a Página 3 de 5
4 proposta atende ao estabelecido no Edital, estando a empresa habilitada no quesito Proposta de Preço. Em relação aos aspectos formais, a Proposta de Preços satisfaz os requisitos estabelecidos pelo item 8.3 do edital. 3. DA HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação exigidos no pregão em epígrafe encontram-se delineados no item 9 do edital, cujas condições de habilitação também foram conferidas por meio de consulta aos diversos cadastros mencionados no item 9.1. Não constam ocorrências nos cadastros arrolados no item 9.1 (SICAF, CNDT, CEIS, CADICON e CNJ) que impossibilitem a participação da empresa em licitações e para contratação com o poder público. Quanto aos documentos mencionados no item 9 do edital, a referida empresa apresentou toda a documentação exigida, comprovando encontrar-se regular nas qualificações jurídica (item 9.11) e fiscal/trabalhista (item 9.13). Com relação à comprovação da qualificação econômico-financeira, a licitante também apresentou os documentos exigidos no item 11 do edital. Em relação à qualificação técnica (item 10), conforme relatório apresentado pela Subcomissão Técnica de Licitações por meio do Memorando nº 01/2014 (folhas 1667/1672), a empresa não atendeu o exigido no edital do Pregão Eletrônico nº 14/2013, quanto à apresentação dos atestados de Capacidade Técnica, estando regular somente a Certidão de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestre ANTT, manifestando-se nos seguintes termos: Quanto à documentação apresentada verificou-se que: a. No Atestado da Capacidade Técnica emitido pela INFRAERO não consta a descrição detalhada do obejto transportado informando somente serem cargas secas fracionadas e também não hã informação de seu peso parcial ou total; b. No Atestado de Capacidade Técnica emitido pela ALBINO & ALBINO GUARDA E TRANSPORTES LTDA não consta o período da prestação de serviços e nem mesmo o peso parcial ou total da carga transportada. No atestado há a indicação que as cargas transportadas referem-se a veículos automotivos e que, por este motivo, não guardam similaridade com o objeto do Pregão Eletrõnico; c. Foi apresentado pela licitante o Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT conforme solicitada o Pregão Eletrônico. Página 4 de 5
5 Ao final, a Subcomissão conclui que a empresa não cumpre com as exigências de habilitação previstas no edital e, portanto, encontra-se inabilitada. 4. CONCLUSÃO 4.1 Diante do exposto, verifica-se, em síntese que, embora a empresa ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP classificada para o item 1 tenha apresentado proposta de preço que atenda às disposições do edital, encontra-se INABILITADA por não ter cumprido o disposto nos item 10 do edital. Brasília/DF, 18 de fevereiro de PEDRO PAULO SILVA RIBEIRO Pregoeiro Página 5 de 5
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013 PROCESSO Nº 51402.018733/2012-51 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013 TIPO REGIME DE EXECUÇÃO MENOR PREÇO POR LOTE PREÇO GLOBAL DATA ABERTURA 27 DE
Trata-se de licitação na modalidade Pregão Presencial n 0078/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em controle de pragas por meios físicos, químicos ou biológicos, de infestações nas