TJRJ publica ato executivo que avança no processo de terceirização – Sindjustiça RJ
TJRJ publica ato executivo que avança no processo de terceirização
A terceirização no Judiciário estadual avança a passos largos. Na última sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou o ato executivo nº 199/2018, que define as regras e critérios para contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
As OSCs são entidades privadas utilizadas para fins públicos. Essa relação é nomeada como uma "parceria" entre o governo e a organização. Na prática, significa a terceirização na execução dos serviços que hoje são prestados pelos serventuários à população.
A contratação dessas instituições pelo Poder Judiciário foi autorizada pelo Ato Normativo nº 06/2018, publicado em maio deste ano. Agora, o TJRJ tornou públicos os critérios burocráticos para que o projeto saia do papel e os convênios com a OSCs sejam firmados.
A medida é grave porque representa, entre outros riscos para a categoria, a chance de extinção de cargos e postos de trabalho. Se a contratação se concretizar, muitos servidores serão realocados para outras funções e até mesmo para o gabinete de magistrados.
O Sindjustiça-RJ se opõe às OSCs desde o início, justamente por entendê-las como uma ameaça direta à política de carreira dos serventuários, e por reconhecer que a precarização das relações de trabalho irá impactar negativamente o atendimento oferecido à população fluminense.
De acordo com o diretor-geral do sindicato Tony Vieitas, era uma questão de tempo para que o projeto de desmonte do Judiciário avançasse. "Já esperávamos por uma publicação como essa, por isso temos articulado tantas ações de enfrentamentos nos últimos meses. Temos feito campanhas, ações de conscientização e ido para as ruas. Agora, o momento é de resistência! Vamos intensificar ainda mais a luta para que a terceirização não prospere", afirma.
Serventuários vão às ruas no dia 20
Na próxima quinta-feira (20), a categoria está convocada para o ato público Cadê minhas reposições salariais? Cadê minha valorização? que será realizado às 13h, em frente ao Fórum Central do Rio de Janeiro, na capital.
A pauta da manifestação envolve as principais reivindicações da categoria, em oposição e denúncia a todos os ataques orquestrados contra o Poder Judiciário recentemente. Uma das demandas é a melhora das condições do trabalho, sem terceirizações e com a convocação de efetivo por meio de concursos públicos.
Outro ponto importante será a exigência da reposição salarial, incluindo a de 5% que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando decisão.
Neste momento, a categoria está diante de ameaças graves. É muito importante que todos os servidores compareçam ao ato e mostrem a força da categoria. É com união e organização que venceremos essa luta!
Palestra sobre direitos humanos debate importância do trabalho da categoria para o combate a retrocessosSindjustiça-RJ reivindica direitos da categoria junto ao TJRJ