Wadih Damous cobra respeito à Constituição na Operação Lava Jato | Partido dos Trabalhadores
Juristas divulgaram, nesta sexta, carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato
16/01/2016 15h11 - atualizado em 07/07/2016 11h14
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) classificou "Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato", publicada ontem na imprensa, como a expressão do "sentimento da grande maioria dos juristas, de que o combate a qualquer tipo de criminalidade ou à corrupção não pode ferir direitos fundamentais e garantias previstas na Constituição".
O documento foi firmado por 108 integrantes da comunidade jurídica, entre advogados, professores e juristas,e argumenta que "nunca houve um caso penal e que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática". Para Wadih Damous, a garantia dos direitos fundamentais e previstos na Constituição, no entanto, não é vista na Operação Lava Jato.
A carta menciona ainda um "massacre midiático" que tem "espúrios objetivos de incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados", comprometendo a lisura dos julgamentos. Para os signatários, "a operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte" e "o Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada".
Advogado e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous criticou principalmente o ambiente de condenação antecipada, que culpa os acusados antes mesmo de ser realizado o julgamento. Segundo ele, "a Operação Lava Jato é uma ameaça à democracia brasileira".
"Esta carta me faz ter ainda mais orgulho da minha profissão de advocacia", diz o deputado, em entrevista à Agência PT.
"Assino esta carta da primeira à última linha. É muito bom que os juristas estejam se manifestando. Que esta carta sirva para uma reflexão mais serena fora do cenário de ódio, da pré-condenação, da escandalização, que é o cenário que tem prevalecido no Brasil nos últimos tempos. Que sirva para dar serenidade sobre os rumos da nossa democracia", afirma.
O deputado ressalta que não existe "vale tudo" em nome do combate à corrupção. "É preciso respeitar a Constituição e a legislação brasileira e respeitar os direitos fundamentais", cobra Damous.