Ministro do STF homologa delação de Delcídio do Amaral
15/03/2016 13h05
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta segunda-feira o acordo de delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS).
Entre as revelações feitas pelo senador nos depoimentos de colaboração com a Justiça estão a de que a presidente Dilma Rousseff teria aparelhado o Poder Judiciário, com a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para libertar empreiteiros enrolados no petrolão, e a de que a petista tinha completo conhecimento da inviabilidade e teria feito ingerência para a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Confira a íntegra da delação de Delcídio.
Ao homologar a delação, Zavascki atesta a validade dos depoimentos e confirma que o senador prestou informações espontaneamente às autoridades, sem coação de qualquer natureza.
O atestado da legalidade da delação do senador ocorre às vésperas de o STF julgar recursos sobre o rito de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O levantamento do sigilo dos depoimentos prestados por Delcídio do Amaral deve ampliar a pressão política contra a petista e contra senadores citados pelo congressista, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A homologação do acordo de colaboração com a Justiça acontece também em meio às articulações para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se torne ministro no governo Dilma e, com isso, adquira foro privilegiado e consiga remeter o processo que o investiga na Operação Lava Jato para o Supremo. Nos depoimentos que prestou no início do ano, o ex-líder do governo no Senado implicou Lula ao afirmar que ele tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e de que atuou diretamente como o mandante do pagamento de dinheiro para calar testemunhas. Não é a primeira vez que o ex-presidente é citado como o articulador para o silêncio de pessoas que poderiam o implicar.
Delcídio também revelou que Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, atuaram em 2006 para pagar o operador do mensalão, o notório Marcos Valério, em troca do silêncio dele sobre o esquema de pagamento a parlamentares para a formação da base governista no primeiro mandato do PT no Palácio do Planalto.
O acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral inclui 21 termos de declaração. Segundo a Procuradoria-geral da República, "tal acordo foi firmado com a finalidade de obtençăo de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro SA entre outras". Pelo acordo de delação, Delcídio do Amaral se comprometeu a pagar 1,5 milhão de reais.
Os depoimentos de Delcídio foram colhidos entre os dias 11 e 14 de fevereiro. Além de revelar detalhes sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, o senador disponibilizou uma casa sua na cidade de Campo Grande (MS) como garantia para o pagamento da multa acordada com o Ministério Público.
Nos depoimentos que prestou à Justiça, o senador detalhou não só a trama envolvendo a compra do silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, como também a atuação do ex-presidente Lula e da família do pecuarista e amigo de primeira hora do petista, José Carlos Bumlai, para comprar o silêncio de testemunhas do petrolão.