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Agricultura: Secretaria promove fórum de combate ao trabalho infantil
Seminário vai debater o problema e propor ações no intuito de coibir prática ilegal
ter, 20/05/2003 - 11h07 | Do Portal do Governo
A Secretaria Estadual da Agricultura realiza na manhã desta terça-feira, dia 20, no Salão Nobre, na capital, o seminário "O Trabalho Infantil no Comércio Informal". O objetivo é debater o problema das crianças empregadas como mão-de-obra e propor ações no intuito de coibir a prática ilegal. O ponto inicial das discussões serão as diretrizes elaboradas no encontro realizado em agosto do ano passado.
O seminário é promovido por meio de parceria entre a Secretaria da Agricultura, Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo (Fecesp) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O Salão Nobre da Secretaria da Agricultura fica na Avenida Miguel Estéfano, 3.900, no Parque da Água Funda, Capital.
Segundo Antônio Duarte Nogueira, secretário de Agricultura, o fórum é uma etapa decisiva na erradicação do problema no Estado. "O encontro é fruto do trabalho realizado na última década, que reuniu governo, sociedade civil e diversas instituições. Ele vai permitir trabalhar sobre as causas e propor ações de caráter preventivo e educativo", ressalta.
O fórum é evento de caráter permanente e conta com a participação de mais de 300 instituições, vinculadas pelo "Compromisso de Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de São Paulo", assinado em 15 de agosto de 2000, no Palácio dos Bandeirantes.
A Secretaria de Agricultura, signatária do compromisso, instituiu medidas que impedem que empregadores do trabalho infantil usufruam das atividades e benefícios oferecidos pela administração estadual. "O produtor só poderá firmar contratos, parcerias ou obter o "Selo São Paulo" de Certificação da Secretaria se comprovar não recorrer ao uso de mão-de-obra de crianças na cadeia produtiva", garante o secretário.
Os trabalhos pela erradicação da mão-de-obra infantil foram iniciados na década de 90. Entre 1994 e 2000 foram estabelecidos, com a participação da Secretaria da Agricultura, o Pacto de Franca, no setor calçadista, o Pacto dos Bandeirantes, no sucroalcooleiro, e as Cartas de Bebedouro e Catanduva, na citricultura. Esses tratados deram origem ao que, em 1999, tornou-se o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O Instituto de Economia Agrícola (IEA) aponta que o número de trabalhadores rurais com menos de 15 anos no Estado teve uma redução de 27% entre os anos de 2000 e 2001, caindo de 48,8 mil para 32,8 mil. Os números refletem os resultados da parceria entre a administração estadual e organizações civis, que em conjunto, podem ampliar as propostas de erradicação do trabalho infantil no comércio informal em São Paulo.