PIS/COFINS e Fluxo de Caixa das Empresas. Saiba qual é o impacto
EFD - PIS/COFINS e Fluxo de Caixa das Empresas
A obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pode causar impacto no PIS/COFINS e Fluxo de Caixa de algumas empresas.
Com vencimentos a partir de junho, essa nova obrigação – PIS/COFINS e Fluxo de Caixa – acessória irá incorporar ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mensalmente, informações detalhadas sobre a apuração de PIS e Cofins.
1 PIS/COFINS e Fluxo de Caixa das empresas
1.1 Exemplo PIS/COFINS e Fluxo de Caixa das empresas
PIS/COFINS e Fluxo de Caixa das empresas
Todas as empresas terão um incremento de custo com a adoção da EFD, já que ela é complexa e exigirá uma série de adaptações nos sistemas integrados ERPs, além de uma eventual necessidade de contratação de consultorias especializadas para validarem as informações.
O impacto financeiro maior, porém, deverá ocorrer para as empresas que vêm utilizando créditos questionados pela Receita Federal.
Como existem divergências em relação à possibilidade de crédito para alguns insumos, em alguns casos as empresas admitem correr o risco de incluir determinadas compras dentre aquelas que geram o crédito do imposto, recuperando, dessa forma, 9,25% do seu valor (7,6% da Cofins e 1,65% do PIS).
Como a nova declaração é bem detalhada e apontará eventuais divergências, esse tipo de procedimento será dificultado, e isso causará uma elevação no valor devido.
A própria Receita já conta com um incremento na arrecadação, assim que a declaração começar a ser confeccionada e entregue.
Exemplo PIS/COFINS e Fluxo de Caixa das empresas
Um exemplo sobre como a adoção da EFD pode influenciar no valor final apurado é a questão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Numa indústria cujos trabalhadores precisam trabalhar utilizando EPIs, é normal que se entenda que esses equipamentos configuram insumos gastos na produção e que seriam incluídos como geradores de crédito para o PIS e a Cofins. A Receita Federal, entretanto, não autoriza a inclusão de EPIs nessa categoria.
Há empresas que vão mais além e incluem, na redução da base de cálculo, gastos em publicidade e propaganda, o que também não é autorizado.
Até então, os créditos solicitados pela empresa não eram detalhados e só precisariam ser explicados em caso de fiscalização. Com a nova EFD, esses insumos terão que ser discriminados, e compensações indevidas passarão a ser facilmente identificadas.
Ou seja, caso a empresa opte por manter os créditos questionáveis pela Receita, terá que se preparar para a defesa de um Auto de Infração que será emitido de forma muito mais ágil e eficiente, já que a checagem agora é eletrônica.
A empresa precisa se preparar para atender a essa nova exigência e, sobretudo, revisar os procedimentos para avaliar o impacto que essa aplicação mais rigorosa da lei terá no seu fluxo de caixa.
Quem está em regime de acompanhamento especial deve entregar a EFD – PIS/Cofins em junho, com as informações referentes ao mês de abril.
As optantes do Lucro Real devem passar a entregar em setembro, com informações referentes ao mês de junho. É importante lembrar que, a partir de janeiro de 2012, as empresas do Lucro Presumido também estarão obrigadas a entregar a EFD – PIS/Cofins mensalmente.
A multa para quem não cumprir a legislação é de R$ 5 mil por cada mês de atraso.
Leia mais em Fim da aplicação da alíquota zero de PIS e COFINS e Controle adequado do prazo para cálculos trabalhistas x diminuição no valor das condenações