TJRJ introduz cotas em concurso para juiz e 448 candidatos negros se inscrevem - Notícias - UOL Notícias
14/01/201617h13
Carvalho lembrou que em agosto, os candidatos inscritos concorriam a três vagas para negros, relativas aos 20% do total de 16 vagas oferecidas no edital do concurso. "Não é um número aritmético. Na verdade, a previsão do sistema de cotas para negros é de 20%", disse o desembargador. Agora, o número de vagas subiu para dez porque o total de vagas para juiz substituto, cargo inicial da carreira, passou para 50. "Alguns juízes foram promovidos, houve movimentação na carreira, e o número de vagas aumentou."
Carvalho disse que o número de inscritos pelo critério de cotas poderá crescer se forem acolhidos os recursos de pedidos de inscrições indeferidos. Ele lembrou que a condição de negro é uma declaração do próprio candidato que, pelo edital do concurso, "presume-se ser verdadeira até que haja alguma evidência em contrário". Caso se evidencie, na fase de concurso, que o candidato não é negro, ele será eliminado. Se, eventualmente, essa comprovação ocorrer depois que ele tiver sido aprovado e nomeado, a nomeação poderá ser anulada.
O presidente do TJRJ informou que o sistema adotado na resolução do CNP e no Órgão Especial do tribunal é que "se presume ser verdadeira a indicação do candidato. Ele [candidato] é que se diz negro, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Fundação IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Esse é o critério para a pessoa se declarar negra."
Os exames do concurso terão diversas etapas durante o ano e serão aplicados pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). A primeira prova objetiva está prevista para o dia 21 de fevereiro, com duração de cinco horas. No dia 23 de março, deverão ser publicados os resultados, com a primeira prova discursiva ocorrendo no dia 10 de abril. O calendário de provas se acha em fase final de elaboração, mas está sujeito a modificações devido a eventos que vão ocorrer no Rio de Janeiro, como os Jogos Olímpicos. "É um cronograma provisório", salientou Carvalho.
Para o desembargador, há no Brasil uma "notória exclusão social" que atingiu os negros durante séculos. Carvalho considera a aprovação do sistema de cotas no concurso uma ação afirmativa que procura dar início a esse resgate social e diz que as 448 inscrições são um número expressivo. "Mas não é um número espantoso. É um número razoável. E o nosso tribunal foi um dos primeiros que incluíram isso no seu edital de concurso".