MP-AP recomenda ao Estado que providencie a oferta imediata do teste do pezinho, na Maternidade Mãe Luzia
Nesta terça-feira (7), os promotores de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, Wueber Penafort e Hélio Furtado emitiram recomendação ao Governo do Estado (GEA), para que providencie os meios necessários para o imediato retorno da oferta de teste do pezinho, aos recém-nascidos no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML).
A recomendação foi emitida após a própria direção hospital ter confirmado ao Ministério Público do Amapá (MP-AP), em videoconferência no último dia 3, que o exame não vem sendo realizado - na única maternidade pública do Estado - desde o mês de março.
No Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), o Ministério da Saúde (MS) preconiza que o teste do pezinho deve ser realizado, obrigatoriamente, entre o 3º e 5º dia de vida dos bebês, justamente para que haja a identificação e início imediato no tratamento de eventuais doenças, diminuindo, com isso, as chances de sequelas nas crianças, como a deficiência mental, microcefalia, convulsões, comportamento autista, fibrosamento do pulmão, crises epilépticas, dentre outras complicações.
"É de vital importância que o diagnóstico seja realizado o mais precocemente possível e assim se possa iniciar o tratamento antes do aparecimento dos sintomas das doenças investigadas, na medida em que se diagnosticadas e tratadas em tempo oportuno, podem evitar quadros clínicos graves, como o atraso do desenvolvimento neuropsicomotor e até o óbito", reforçam os promotores.
Os membros do MP-AP frisam, ainda, que o teste do pezinho é um direito de toda criança, sendo, portanto, obrigatória, a realização desse exame em hospitais e maternidades da rede pública ou privada.
Nesse sentido, a Promotoria da Saúde recomenda que, dentre outras adequações, seja providenciado IMEDIATAMENTE o retorno da oferta desse teste, no HMML.
Além disso, o Estado deve adotar as providências necessárias para que o procedimento licitatório de contratação de empresa que realiza o teste do pezinho, finalize antes do encerramento da vigência dos contratos, sob pena de eventuais responsabilidades administrativa, cível e penal.