Lula preso, Azeredo em liberdade; quais as diferenças entre os dois condenados em 2ª instância - 25/04/2018 - UOL Notícias
Condenados em segunda instância por crimes relacionados a grandes escândalos de corrupção, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram destinos bastante diferentes. O petista está preso, já o tucano continua em liberdade.
Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que investigou a reforma de um apartamento atribuído a ele no Guarujá (SP).
No último dia 7 de abril, ele se entregou à Polícia Federal e, desde então, cumpre sua pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba.
Azeredo, por sua vez, foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato (apropriação ou subtração de bem) e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como mensalão tucano.
Na última terça-feira (24), o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) rejeitou os embargos infringentes movidos pela defesa do tucano. Mas ele ainda tem direito a uma leva de recursos em segunda instância antes de ser preso.
Em meio à polarização política e às comparações entre os dois casos, a reportagem do UOL analisou o andamento dos processos e conversou com juristas para detalhar as principais diferenças entre as situações de Azeredo e Lula:
Decisão unânime x decisão dividida
Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, da esquerda para a direita: João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen
Imagem: 21.jul.2017 - Arte/UOL
Uma das principais diferenças entre os processos de Lula (PT) e Eduardo Azeredo (PSDB) ocorreu na fase em que ambos foram condenados em segunda instância.
A decisão contra Lula se deu de forma unânime pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O placar de 3 a 0 diminuiu o número de recursos que a defesa de Lula poderia impetrar na segunda instância. Restaram aos advogados apenas os recursos chamados embargos de declaração, mas que não têm a função de mudar a decisão sobre a pena.
No caso de Azeredo, a 5ª Câmara Criminal do TJMG ficou dividida: dois votos a um pela sua condenação. Por conta da divergência entre os desembargadores, Azeredo teve direito a dois outros tipos de recurso além dos embargos de declaração: embargos infringentes (utilizados quando há votação dividida) e embargos de declaração sobre o acórdão do julgamento dos embargos infringentes.
Essa diferença é particularmente importante para explicar por que Azeredo está livre enquanto Lula está preso.
O TJMG autorizou a prisão de Azeredo desde que os recursos em segunda instância fossem esgotados. Mesmo condenado desde 2017, eles ainda não terminaram, o que permite ao tucano aguardar o fim do processo em liberdade.
No caso de Lula, no âmbito da segunda instância, após o TRF-4 rejeitar os embargos movidos pela defesa do ex-presidente, o caminho ficou aberto para a sua prisão.
A defesa do petista alegou que ele teria direito a embargos de declaração sobre os embargos de declaração, mas o juiz federal Sergio Moro entendeu que esse recurso teria caráter apenas "protelatório" e decretou a prisão do ex-presidente.
"A principal diferença entre um caso e outro está no fato de que Eduardo Azeredo ainda tem direito a recursos e o Lula, em tese, não tinha. A situação do Azeredo hoje não é igual à do Lula quando ele foi preso", afirmou o advogado e professor de direito Gustavo Badaró.
"Se os embargos de declaração sobre os embargos infringentes forem rejeitados e Azeredo não for preso, aí sim a situação merece ser questionada."
Não só a tramitação após a condenação em segunda instância contou a favor de Azeredo. Outras fases do processo foram determinantes para a demora no caso do tucano. Por outro lado, peculiaridades do processo de Lula explicam, em parte, sua tramitação mais rápida em relação à de Azeredo. Veja abaixo:
Processos tramitaram em instâncias diferentes
Enquanto o processo de Lula relativo ao tríplex no Guarujá tramitou apenas entre a Justiça Federal do Paraná e o TRF-4, o de Eduardo Azeredo fez um percurso muito mais complicado.
O processo do tucano começou no STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitou por sete anos, entre 2007 e 2014. À época, Azeredo era deputado federal e tinha foro privilegiado. Lula foi julgado quando já não tinha o benefício.
Quando o processo estava prestes a ser julgado pelo STF, em 2014, Azeredo renunciou ao mandato. Isso fez com que o processo voltasse praticamente à estaca zero e tivesse um reinício, aí então na Justiça Estadual de Minas Gerais. Uma nova denúncia teve inclusive de ser feita pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).
Todo esse percurso fez com que o tempo para a primeira condenação nos dois casos fosse bastante diferente.
"É inegável que essa diferença de foros fez com que um processo caminhasse mais rapidamente que outro", disse Badaró.
Demora para condenação em primeira instância
Zanin durante julgamento do ex-presidente Lula no TRF-4
Imagem: Tribunal Regional Federal da 4ª Turma/Divulgação
Os caminhos mais ou menos tortuosos pelos quais os processos de Lula e Azeredo tramitaram explicam, em parte, a diferença no tempo que cada um deles levou para ser condenado em primeira instância.
Entre a primeira denúncia e a condenação em primeira instância, o processo de Eduardo Azeredo demorou 97 meses. No caso de Lula, esse tempo foi de 16 meses.
Para o professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Ivar Hartmann, é possível que fatores políticos tenham influenciado na velocidade com que os dois casos foram julgados.
"Apenas a diferença de troca de instâncias em função do foro, as complexidades dos crimes e a quantidade de acusações não permitem descartar que a diferença no tempo de tramitação dos dois casos pode ter ocorrido por outros fatores, inclusive políticos", afirmou o professor, sem esclarecer a que fatores políticos se referia.
Gustavo Badaró não descarta a influência de fatores políticos no trâmite diferenciado dos dois processos, mas diz não haver elementos suficientes para sustentar essa tese.
"É claro que as posições pessoais de um julgador podem influenciar na forma como ele analisa um processo, mas, em relação a esses dois processos, não há elementos para dizer que houve proteção num caso e pressa em outro", afirmou.
Velocidade do julgamento após condenação em 1ª instância
Outra diferença significativa, os processos de Lula e Azeredo tramitaram com velocidades bastante distintas após a condenação em primeira instância.
De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a apelação do ex-presidente à condenação em primeira instância foi julgada em menos da metade do tempo médio levado pelo TRF-4 para julgar um processo semelhante.
Lula foi condenado em julho de 2017. Seis meses depois, o TRF-4 julgou sua apelação. O tempo médio para o TRF-4 julgar um processo é de 15 meses.
Já no caso de Eduardo Azeredo aconteceu o oposto. Entre a condenação em primeira instância e o julgamento da apelação, o TJMG levou 20 meses. Esse tempo é o dobro dos dez meses que o TJMG em média leva para julgar processos semelhantes em segunda instância.
Em despacho de dezembro de 2017, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, negou que o processo de Lula tenha tramitado em velocidade superior à média dos processos em curso na Corte.
O relator da apelação de Eduardo Azeredo, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, também contestou que o processo do tucano tenha tramitado devagar demais. "Um processo com essa complexidade, um processo dessa espécie está sendo julgado em tempo muito bom pelo TJMG, em praticamente um ano e pouco", disse o desembargador.