Ideia é colocar União, Estados e municípios em 'pé de igualdade' no IVA, diz Appy | Economia, Notícias | Tribuna do Paraná
O tributarista Bernard Appy afirmou nesta segunda-feira, 6, que estuda-se incluir na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional que União, Estados e municípios estejam "em pé de igualdade" na gestão do imposto unificado sobre bens e serviços, conhecido como IVA.
Ele afirmou que, em relação a automóveis, será necessário discutir com o setor. "Mas não vejo porque concessionária não pode entrar no sistema de débito e crédito", disse, durante evento do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
O tributarista explicou que está sendo idealizado incluir na proposta de reforma tributária que está no Congresso Nacional um imposto sobre pagamentos de operações, mas destacou que a ideia é fazer algo diferente da antiga CPMF. "Não tem nada a ver, a CPMF era cumulativa e pegava operações que não entram no IVA", disse.
Ele ressaltou, no entanto, que não há nada pronto nesse sentido e que isto "ainda está sendo trabalhado".
Appy admitiu que há possibilidade de guerra fiscal no consumo, com a implementação de um imposto unificado sobre bens e serviços. Ele ponderou, no entanto, que o efeito seria limitado, "muito menor do que o efeito distorcivo da guerra fiscal na produção como existe hoje".
Segundo ele, o espaço que cada município tem para atrair o consumidor é pequeno. Além disso, as prefeituras não conseguirão, pelos moldes da proposta que está no Congresso Nacional, baixar a alíquota de um único produto. "Se quiser baixar a alíquota, vai ter que reduzir para tudo, aí a arrecadação cai", disse.