Para promover a articulação entre os processos de gestão e de regulação e fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas foi assinado nesta quinta-feira, 21, em Brasília, durante a 4ª Reunião de Fortalecimento dos Recursos Hídricos, o segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão. O pacto foi firmado em 2011 e instituído em 2013 com validade de cinco anos.
O documento é subscrito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a diretora colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA), o secretário nacional de Segurança Hídrica, secretários de todos os estados do país, dirigentes de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.
A Agência Nacional de Águas aporta os recursos na forma de pagamento pelos resultados alcançados pelos estados e Distrito Federal, que precisam cumprir as metas pactuadas. O Acre alcançou um índice de aprovação médio de 99% das metas, um dos que têm a maior nota dentro dos critérios estabelecidos, e irá acessar R$ 900 mil, com contrapartida de R$ 50 mil.
"Esse acordo é de fundamental importância para manter o repasse e garantir que possamos fazer o trabalho que precisa ser feito no estado, com os programas Qualiágua, Procomitê, cooperação técnica que mantém a sala de situação nos eventos de crise, nas grandes cheias ou secas, sem contar com a rede de monitoramento hidrometereológico do estado", esclarece o secretário da pasta, Israel Milani.