O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, liberou nesta terça-feira (22/11) as obras da Linha 5-Lilás (Adolfo Pinheiro- Chácara Klabin) do Metrô de São Paulo. As obras foram suspensas na última sexta-feira (18/11), em liminar concedida pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado, que acolheu denúncia do Ministério Público por suspeita de irregularidade na licitação. Em sua decisão em recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado, o presidente do TJ alegou que a suspensão dos contratos "importará em grave dano à ordem administrativa e à economia pública". O desembargador alega também que a paralisação das obras "implicará prejuízo mensal da ordem de mais de R$ 85 milhões, ao passo que, com a operação da linha, os ganhos aos cofres públicos podem superar a cifra de R$ 1 bilhão por mês". Clique aqui
As obras de extensão da linha 5-lilás do Metrô de SP estão novamente liberadas. Mas a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) terá que manter Sérgio Avelleda afastado da presidência da estatal. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Justiça. Na prática, a construção do trecho de 11 km entre as estações Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin será retomada. O afastamento do presidente do Metrô, porém, é um dos principais reveses do atual mandato de Alckmin, já que Avelleda comanda uma bandeira do tucano: a expansão do metrô na Grande SP. Clique aqui
Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu pedido de um investigador para tornar sem efeito a decisão administrativa que lhe aplicou a pena de cassação de aposentadoria. Em 25 de novembro de 2005, quando ainda estava na ativa e lotado no 2º DP de São Paulo (Bom Retiro), o policial civil foi preso em flagrante por policiais militares, em Santos. Clique aqui
Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inibe o uso de precatórios para pagamento de dívidas tributárias em ações judiciais. Em um julgamento recente, a 2ª Turma entendeu que os precatórios nomeados para penhora em execuções fiscais, e depois levados a leilão, devem ser considerados pelo preço de mercado, definido em avaliação, e não pelo valor de face. Na prática, o resultado elimina as vantagens de comprar esses papéis com deságio para depois usá-los como garantia e pagamento nas execuções fiscais. Clique aqui
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a 43ª Sessão Ordinária do biênio 2011/2012, agendada para o próximo dia 24 de novembro (quinta-feira), com início às 10h30, realizar-se-á no Auditório "Dr. José Cupertino D'Arce", das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo – FIAETPP/UNITOLEDO, com endereço na Praça Raul Furquim, nº 09 – Parque Furquim – Presidente Prudente/SP. Clique aqui