EMPRESAS, PERÍCIA JUDICIAL E VERDADE FORMAL - Tomislav R. Femenick
12/12/2010 Tomislav Femenick
Tribuna do Norte. Natal, 12 dez. 2010.
Toda questão, judicial ou não, tem início em uma demanda que se fundamenta na versão da verdade apresentada pela parte que inicia a ação. Por sua vez, a parte que se defende apresenta a sua versão para a mesma verdade; sempre uma outra versão. É essa divergência de posição que exige um pronunciamento da autoridade julgadora. Quando o assunto em julgamento requer um conhecimento técnico especializado – ou quando uma das partes solicita o pronunciamento de um especialista – geralmente o juiz recorre ao perito. Assim, o perito interfere no julgamento na qualidade de consultor do juiz.
Nas causas que envolvem interesses das empresas e do seu relacionamento com sócios e terceiros, o trabalho do perito contábil tem por objetivo buscar provas. Estas devem ser hábeis o suficiente para evidenciar e fundamentar a verdade dos fatos em litígio, dando subsídios ao juiz, geralmente sobre assuntos que envolvem o patrimônio das empresas ou das pessoas físicas envolvidas na questão. Essa prova, a prova pericial, é buscada em exame, vistoria e avaliação, e é sustentado nelas que o perito embasa seus pareceres.
Tendo em vista essas características e condições é que todo o trabalho do perito deve, em um primeiro instante, obter elementos e ser voltado para evidenciar a "verdade formal" e, em seguida, basear todas as suas conclusões na verdade formal evidenciada. Enquanto no senso comum a prova visa a demonstração da verdade, nas perícias elas têm que produzir a certeza jurídica. E isso só é possível encontrando e analisando a verdade formal, isto é, aquela que surge das peças de acusação e defesa e, principalmente, das diligências, analises e exames efetuados pelo perito contábil.
Assim, se pode dizer que perícia é uma manifestação sobre certo aspecto do conhecimento técnico-científico, que tem como objetivo o estudo do determinado assunto que é objeto de litígio judicial, procurando evidenciar a verdade formal. Como em todos os processos há tantas verdades quanto sejam as partes litigantes, todas se apresentando com probabilidade de ser a verdade única, é atribuição do perito encontrar e apontar aquela que seja a verdade formal. Por isso ele dever ir além dos limites das verdades apresentadas pelas partes, visando oferecer ao juiz condições para decidir em favor da lógica e da Justiça.
No caso das perícias que envolvem interesses de sociedades empresárias, de seus sócios ou de terceiros, o perito contábil deve utilizar os meios que lhe são facultados pelo Código de Processo Civil, de modo a instruir o laudo com as peças que julgue necessárias. No início das diligências, o perito deve relacionar os livros, documentos e outros elementos de que necessite, solicitando por escrito sua exibição, através de termo de diligência, retendo cópia assinada pelo representante legal da parte que o recebeu. Eventuais recusas por parte da empresa (ou qualquer dificuldade à execução dos exames periciais) devem ser comunicadas ao juízo do processo, solicitando alternativas para a realização do trabalho.
Para garantir os interesses das empresas e pessoas envolvidas no processo, o perito contábil deve manter registro cronológico e das tarefas executadas, incluindo locais, datas e hora das diligências, nome das pessoas que o atenderam, livros e documentos examinados, dados e particularidades de interesse do registro do sua atividade, rubricando a documentação examinada, quando julgar necessário.
Por outro lado, o perito contábil deve documentar, através de "papéis de trabalho" e "memórias de cálculo", todos os elementos relevantes das suas indagações, diligências, exames, análises etc., que serviram de suporte às conclusões formalizadas no laudo de finalização do trabalho, bem como manter cópia de tudo que se refira à perícia. Tais documentos são a proteção do profissional. Por isso é que deve ser montado um dossiê com os papeis de trabalho e as memórias de cálculo de todas as etapas da perícia, de tal forma organizado que o perito possa, a qualquer tempo, responder consultas e rever o trabalho executado.
O contador, na função de perito deve manter adequado nível de competência profissional. Isso só é possível pelo conhecimento atualizado das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, especialmente aplicáveis à perícia, da legislação inerente à profissão, atualizando-se permanentemente através de programas de capacitação, treinamento, educação continuada e outros meios disponíveis, realizando seus trabalhos com a observância da equidade.