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Publicado: Segunda, 03 Agosto 2020 20:08	|	Última Atualização: Terça, 10 Novembro 2020 14:45
Seção com informações sobre o Regulariza Amazônia - Projeto de Apoio à Politica de Regularização Fundiária na Amazônia Legal nos Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá.
Implementação: consórcio composto por três organizações - GFA Consulting Group / Instituto Internacional para a Educação do Brasil (IEB) / Dr. Schindler Geo Consult International GmbH & Co. (GCI).
Com foco em quatro estados da Amazônia Legal - Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá -, o projeto funciona por meio de assistência técnica à Diretoria de Governança Fundiária do Incra, sendo dividido em aquisição de equipamentos e contratação de consultorias.
A iniciativa Regulariza Amazônia atua, ainda, em sintonia com as ações de apoio à regularização fundiária da Cooperação Técnica do Governo Alemão. Os dois projetos de cooperação e o Incra compõem um Comitê Interinstitucional que se reúne periodicamente para nivelar as ações e discutir resultados e metas.
O governo brasileiro e a União Europeia acreditam que a regularização fundiária é essencial para a redução dos conflitos fundiários, da grilagem e do desmatamento ilegal e que contribui, portanto, para o desenvolvimento regional e a conservação da Floresta Amazônica.
O principal objetivo é aperfeiçoar o processo de gestão e regularização fundiária, em nível federal e estadual.
Aprimorar e acelerar o processo de destinação e regularização fundiária de terras em quatros estados (Pará, Mato Grosso, Amazonas e Amapá) são os objetivos específico do projeto.
Os componentes que constituem o Regulariza Amazônia são:
1. Metodologias aperfeiçoadas e inovações aplicadas à gestão fundiária;
2. Acesso de produtores da agricultura familiar a políticas públicas para o desenvolvimento sustentável promovido;
3. Metodologia da regularização fundiária sistematizada e disseminada;
4. Desenvolvimento de mecanismos de governança entre as esferas federal e estadual em apoio ao processo de regularização fundiária.
Diretor de Governança Fundiária do Incra: Humberto César Mota Maciel - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - (61) 3411-7379
Coordenadora-Geral de Regularização Fundiária do Incra: Annie Muzzi Borges - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - (61) 3411-7358
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TERMOS DE REFERÊNCIA para consultor de curto prazo (NKE) para apoiar na criação de metodologia e rotina para submissão de consultas de glebas, bem como para integrar as decisões da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais Rurais nos cadastros sobre terras públicas - Atividade (4.1.1)