Carnaval 2018: Horário do comércio de Blumenau
Com o objetivo de padronizar o horário de funcionamento do comércio de Blumenau durante o período do Carnaval 2018, a CDL Blumenau está orientando os associados, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.
Por lei, o dia de Carnaval não é reconhecido como feriado no País. Porém, tradicionalmente, empresas e repartições públicas dão folga para os funcionários no período das festas carnavalescas por pelo menos um dia. Em Blumenau, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018, a terça-feira de Carnaval (13 de fevereiro) é considerada folga, podendo ser antecipada para segunda-feira, 12 de fevereiro.
Neste sentido, a sugestão da entidade aos associados é que, caso optem pelo fechamento dos seus estabelecimentos, que o façam na segunda-feira, dia 12 de fevereiro. E, assim, abram o comércio na terça-feira, dia 13. Esta orientação, além de padronizar o atendimento do comércio, visa atender também uma demanda dos consumidores, visto que muitos questionam a entidade para saber se as lojas estarão abertas e quando.
- 13/02/2018 (terça-feira) e 14/02/2018 (quarta-feira de cinzas): atendimento normal na CDL, das 8h às 18h, sem fechar para o almoço;
O horário de funcionamento do comércio de Blumenau durante o Carnaval 2018 foi estabelecido pelo Sindilojas Blumenau junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau, de acordo com a cláusula específica sobre o Carnaval na Convenção Coletiva de Trabalho.
Confira o que diz a cláusula 36 da CCT:
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - DO CARNAVAL
A terça-feira de Carnaval será considerada folga, podendo ser antecipada esta folga para a segunda-feira.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica estabelecido que as empresas arcarão com 50% das horas desse dia e os empregados com os outros 50% das horas, este último, objeto de compensação.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica facultado às empresas o direito de trabalhar normalmente nestes dias (segunda e terça-feira de Carnaval), contudo, se assim o fizerem, terão de conceder, a sua escolha, durante a vigência desta Convenção, folga compensatória aos empregados em outro dia, arcando integralmente com as horas, sem direito a compensar a parte dos empregados.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica estabelecido que para o previsto nesta cláusula, os empregados não farão jus à ajuda de custo.