Reformulação judiciária: Reunião da OAB-CE com advocacia reafirma luta contra o fechamento da Comarca de Icapuí – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Reformulação judiciária: Reunião da OAB-CE com advocacia reafirma luta contra o fechamento da Comarca de Icapuí
Início/Reformulação judiciária: Reunião da OAB-CE com advocacia reafirma luta contra o fechamento da Comarca de Icapuí
Acerca do Projeto de Reformulação Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ao que tange o município de Icapuí, a OAB-CE esteve reunida com a advocacia da região, nesta sexta-feira (16/7), para discutir sobre a opinião contrária ao fechamento da Comarca.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, ressaltou que desde o anúncio do Tribunal acerca do fechamento da Comarca a Ordem informamos que não aceitava a incorporação de. "O que precisamos nesse momento é mantermos a nossa posição. E não iremos abrir mão dessa Comarca. Já tivemos reuniões com o Tribunal de Justiça para apresentar nosso posicionamento, também promovemos uma audiência no Governo do Estado e o que pudermos fazer, nós estaremos fazendo em busca de impedir este retrocesso na prestação jurisdicional", disse.
De acordo com o presidente da Subsecção do Litoral Leste, Batista Júnior, é importante que a OAB mantenha essa luta para a manutenção da Comarca de Icapuí. "Agradeço a presença do presidente da OAB-CE aqui e de todos vocês, advogados e advogadas. São vários os problemas que tivemos aqui, principalmente na pandemia, e o presidente nunca faltou com a gente. Essa diretoria vem resolvendo muita coisa e realmente lutando pela advocacia e, mais do que nunca, estamos unidos nesta luta contra o fechamento da Comarca de Icapuí", destacou.
A advogada atuante na região, Jéssica Rebouças, comentou sobre as dificuldades que já estão sendo apresentadas pelos clientes. "Nossos clientes já estão ligando preocupados sem saber para qual Comarca devem se deslocar, principalmente por conta da insegurança na região e dificuldades financeiras para transporte. Vemos com muita lamentação que o Poder Judiciário não compreenda a importância da manutenção de Icapuí, pois é algo muito importante para todos. Um Enorme prejuízo para a população, principalmente os que não conseguem se deslocar até Aracati", esclareceu.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christiane Leitão, fez um recorte sobre a questão no aumento de casos de violência contra a mulher. "Com essa possível retirada da Comarca, isso impacta diretamente na comunidade. A defensoria pública já saiu da região e o prejuízo já está sendo gigantesco nesse amparo às mulheres. Os casos de violência e a dificuldade no acesso à justiça estão aumentando muito e a falta de uma Comarca em Icapuí só prejudica ainda mais a população e promove a descrença na efetividade de uma justiça igualitária. Nós não podemos permitir o fechamento desta Comarca e vamos unir ainda mais forças para que o nosso pleito seja atendido", concluiu.
O secretário-geral adjunto da Ordem cearense, David Peixoto, apresentou a necessidade de se trabalhar a evidência de números. "A população está cada vez mais aumentando e o município de Icapuí está inserido nesta perspectiva. É imprescindível que a Comarca seja mantida nesta região, porque não é algo só para a advocacia, a população é quem mais precisa dessa aproximação com a Justiça", afirmou.
O prefeito de Icapuí, Raimundo Lacerda Filho, evidenciou a preocupação com essa reformulação judiciária. "A região está localizada a 60 quilômetros de Aracati e essa é uma distância considerável, causando uma perda enorme à nossa população", acrescentou.
A reunião foi finalizada com a decisão de um novo envio de ofício ao TJCE reiterando o pleito para o não fechamento da Comarca de Icapuí sendo assinado por todos os presentes na reunião.
Estiveram presentes: Os diretores da OAB-CE, Erinaldo Dantas (presidente) e David Peixoto (secretário-geral adjunto); o conselheiro federal da OAB pelo Ceará, Hélio Leitão; a presidente da Comissão da Mulher Advogada e conselheira seccional, Christiane Leitão; o presidente da OAB Subsecção Litoral Leste, Batista Júnior; e os advogados Cícero Romão, Iury Costa, Lúcio Félix, Erilene da Costa Holanda, André Cardoso, Luís Antônio Batista, Ramon Barreto, Xeila Freitas, Jéssica Rebouças, Elineuda Costa, Esther Silva, Jakcier Reis, João Paulo Maia.
ATUAÇÃO DA OAB-CE
Em janeiro deste ano, o presidente Erinaldo Dantas, e o presidente da Subsecção Batista Júnior, já haviam participado de uma reunião, no Palácio da Abolição, ao lado do Prefeito de Icapuí, Raimundo Lacerda Filho, e do advogado João Paulo Maia, com a Assessora Especial do Governador, Janína Farias. Clique aqui para saber mais.
A tratativa também foi debatida no mês de fevereiro durante reunião virtual com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), conduzida pela presidente, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira. Clique aqui para saber mais.