Imposto Territorial Rural : quem precisa declarar o ITR
O Imposto Territorial Rural é uma declaração que deve ser feita todo ano e é essencial para compra e venda de imóveis rurais. Saiba mais a respeito.
ITR é a sigla para Imposto Territorial Rural e não tem ligação com o Imposto de Renda. As datas de entrega do imposto são entre meados de agosto e o fim de setembro de cada ano. Cerca de 5,2 milhões de brasileiros declaram o ITR todos os anos. Apesar dos números, esse é o imposto federal que menos arrecada para a receita. Em 2014, as arrecadações foram de "apenas" 1 bilhão.
Imposto Territorial Rural: quem declara
Estão obrigados a declarar o Imposto Territorial Rural a pessoa Física e Jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; condôminos, no caso de o imóvel ser compartilhado com outros residentes; ou o inventariante, quanto a partilha de bens ainda não tiver sido concluída.
O Imposto Territorial Rural incide sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos.
A isenção do Imposto Territorial Rural se dá para pequena gleba rural (imóveis com área igual ou inferior a 100 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 50 hectares, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; 30 hectares, se localizado em qualquer outro município), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano. Também estão isentos terrenos rurais de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.
A Receita Federal disponibiliza um programa exclusivo destinado à declaração de Imposto Territorial Urbano. Esse programa deve ser baixado no computador do contribuinte. Clique aqui para acessar o site da Receita Federal e obter o software exclusivo e gratuito para declaração de ITR.
O pagamento pode ser parcelado em até 4 vezes para ITRs cujo valor de cada parcela seja superior a R$ 50. Para impostos cujo valor seja de até R$ 100, o pagamento é feito em uma única parcela, com o mínimo de R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.
De acordo com o guia de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, o "ITR deve ser pago até o último dia útil do mês fixado para a apresentação da DITR, se em quota única, ou em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, até o último dia útil de cada mês".
Não declarar ITR: o que acontece
O pagamento do Imposto Territorial Urbano é necessário para fazer a venda da propriedade rural ou para obter financiamentos e é documento imprescindível para poder vender e transferir o território a outro proprietário.
Depois da data limite
Após o período ideal para entrega das declarações, o contribuinte que atrasar a entrega do seu ITR sofrerá uma multa de 1% por cada mês de atraso (ou fração, se não completar um mês). No entanto, o valor da multa não pode ser inferior a R$ 50, independentemente do cálculo da porcentagem de 1% ser inferior.