De repente, Bolsonaro quer PEC para reduzir preço dos combustíveis - Blog da Cidadania
O governo deve apresentar ao Congresso em fevereiro uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá a redução do valor dos combustíveis e da energia elétrica de maneira temporária em momentos de alta nos preços. A medida atende a um desejo do presidente Jair Bolsonaro, vem sendo tocada pelos Ministérios da Casa Civil e da Economia e discutida com deputados e senadores.
O Executivo aposta num novo líder para o governo para conduzir o debate da matéria no Senado: Alexandre Silveira (PSD-MG), que é suplente do senador Antonio Anastasia (PSD), eleito para assumir uma cadeira de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Silveira, se aceitar o convite, assume a missão em fevereiro, quando será investido no mandato de senador, com a posse de Anastasia na Corte de Contas.
Revelada pelo jornal "O Globo", a ideia é que o texto seja apresentado no retorno dos parlamentares do recesso. Segundo apurou o Valor, a iniciativa teve a concordância da equipe econômica, mas a divergência de outra parte do governo. Esta defendia a criação de um fundo de estabilização para amortecer eventuais oscilações bruscas de preço de combustíveis, o qual teria como fontes o fundo social do pré-sal e dividendos da Petrobras.
No entanto, até o momento, acabou vencendo nos bastidores o argumento sustentado pela equipe econômica e por técnicos da Casa Civil e a tendência atual é que a PEC não contará com um fundo dessa natureza. De acordo com uma fonte diretamente envolvida nas negociações, a proposta vai propor apenas alíquota zero de todos os impostos federais e, por enquanto, envolve uma renúncia fiscal estimada em R$ 57 bilhões por ano.
A inflação dos combustíveis e na conta de luz tem afetado sobretudo as famílias mais pobres, além da classe média, e gera preocupações no governo no ano em que Bolsonaro tentará a reeleição. O tema também já gerou atritos entre a Câmara, o Senado e governadores.
Em entrevista na tarde de quarta-feira à Jovem Pan News TV, o presidente Jair Bolsonaro fez referência a uma proposta que enviaria ao Congresso "que mexe como combustível". Mas não detalhou.
"Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível, falo de um porquê. Fora do ar aqui falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível", afirmou. "Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano. Nós procuramos aqui reduzir carga tributária, muitas vezes ser obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso daí e vamos fazendo o possível."
A alta dos combustíveis vem dividindo a Câmara e o Senado. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado deveria ser cobrado pelas altas do preço do combustível, já que a Casa não votou o projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.
Na sequência o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota dizendo que tinha intenção de pautar um outro projeto sobre o assunto, se houver concordância do colégio de líderes. A proposta cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, incluindo nesta taxação da exportação de petróleo.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), por sua vez, discutiu ontem a prorrogação do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O grupo já consultou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o assunto e essa cautela dos Estados está ligada a questões como a renúncia de receita e a adoção da medida em um ano eleitoral, fatores que em algumas interpretações poderiam ferir a legislação. "Eles [Estados] estão se cercando de garantias legais para que não haja problemas jurídicos depois", disse uma fonte.
De acordo com essa fonte, "os governadores não querem enfrentar o desgaste de uma decisão que possa, em tese, aumentar o preço da gasolina". Na prática, o grupo avalia que o descongelamento não tem grandes impactos sobre o preço dos combustíveis. Mas o receio é que a medida leve o presidente Jair Bolsonaro (PL) a culpar os governadores por uma possível alta dos preços.