Seminário online tem a função de aderir novos municípios à Redesim
O presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, Bruno Falci, abriu na manhã desta quarta-feira, 24, o seminário online Redesim e Sala Mineira do Empreendedor, promovido em parceria com o Sebrae-Minas. A proposta foi divulgar aos agentes públicos (prefeitos e secretários municipais) os serviços de simplificação e melhoria do ambiente de negócios no Estado, como a Sala Mineira do Empreendedor, porta de entrada para efetivação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio, a Lei Federal 11.598/2007.
"Nosso objetivo é expandir a parceria entre o Estado e os Municípios, para proporcionar, cada vez mais, a melhoria do ambiente de negócios, fomentando o empreendedorismo e o desenvolvimento local, trazendo benefícios para o poder público, como geração de emprego e desenvolvimento econômico", afirmou. Para o presidente, é por meio da Redesim que se faz a integração e simplificação dos processos de registro e licenciamento de empresas, mas é preciso apoio e envolvimento das prefeituras para alcançar os objetivos.
Na oportunidade, o presidente Bruno Falci falou ainda sobre a importância da Sala Mineira, parceria entre Jucemg e Sebrae, como ponto de referência para os municípios. "É na Sala Mineira que o cidadão tem acesso de maneira simples, rápida e segura, a informações sobre capacitação, serviços relacionados ao registro empresarial e ao Microempreendedor Individual (MEI). Hoje, continua o presidente, temos 254 salas, sendo que 124 foram implantadas no início da gestão", ressalta o presidente, ao completar que atualmente 313 municípios estão integrados à Redesim.
O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho, comentou sobre o protagonismo cada vez maior das Salas Mineiras para o desenvolvimento econômico local. Para ele, além do projeto proporcionar a atração de investimentos, incentiva também novos projetos. Segundo João Cruz, a Sala Mineira vai muito além de promover abertura e fechamento de empresas, sendo que muitos municípios têm dificuldade de encontrar o lugar certo para o desenvolvimento econômico. "Muitas vezes tem um local, mas o desenvolvimento econômico fica tratado marginalmente, sem um sistema robusto para dar suporte. A simplificação dos processos, a desburocratização dos processos, fica muito relegado a quarto plano para os municípios", considera.
Neste contexto, João Cruz citou o protagonismo da Sala Mineira, sobretudo com o aumento de desemprego provocado pela pandemia Covid-19 e a incapacidade do poder público de absorver toda a mão de obra disponível. "É neste aspecto que a Sala Mineira é protagonista. É por meio dela que se pauta o desenvolvimento econômico e a simplificação dos negócios. Em muitos municípios, ela se tornou centro do desenvolvimento local", completa.
Já o Subsecretário de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado, Douglas Cabido, destacou que a melhoria do ambiente de negócio é meta da gestão do governador Romeu Zema por meio de ações que promovam a desburocratização e liberdade econômica para os municípios, como o programa Minas Livre para Crescer.
Ao citar as ações do programa, dentre elas a dispensa de alvarás para atividades econômicas, qualificação dos prefeitos e secretários de desenvolvimento econômico para melhoria do ambiente de negócios, Cabido citou a importância da Sala Mineira dentro da política de desburocratização do Estado.
Para Cabido, é preciso garantir ao empreendedor todas as formas possíveis de aumentar sua produtividade, sobreviver a esse ambiente de crise e contribuir para geração de emprego, renda e arrecadação para o próprio Estado. "Enquanto poder público, temos obrigação de olhar para o empresário e o empreendedor, pois quem custeia a máquina pública precisa de respaldo para gerar emprego e valor".
Nesta perspectiva, Cabido cita as metas do governo em tornar Minas o Estado mais fácil para empreender no Brasil, o que já vem acontecendo, segundo o subsecretario. Para ele, as ações do Estado devem promover uma política que dê respaldo ao empreendedor. "A linha que conduz os trabalhos é a desburocratização, é facilitar a vida de quem produz. É o momento que o empreendedor mais vai precisar e temos que dar condições para que ele possa exercer suas atividades de forma livre", finaliza.
Durante o seminário, o diretor de Integração e Negócios e Tecnologia da Jucemg, Henrique Petrocchi, explanou sobre a Redesim a partir dos pilares da Lei nº11598/07, como integração entre os órgãos envolvidos na abertura, simplificação dos procedimentos e digitalização e automatização, citando como exemplo a emissão de licenças sanitárias automáticas e a adoção do registro automático implantando em 2019.
Na oportunidade, o diretor falou sobre os resultados alcançados em 2020 na plataforma, como as 630 mil formalizações e a extinção de 140 normas e 600 tipos de alvarás de funcionamento. "A Resolução CGSIM 01 permitiu a dispensa de ato público para a liberação de atividades de baixo risco", explicou.
Sobre os números, Petrocchi comentou que atualmente 312 municípios estão integrados à Redesim, o que representa 90,34% da movimentação de empresas, além de citar a integração com os órgãos parceiros, como a adesão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para que toda a parte de licenciamento ambiental esteja vinculada à Redesim. Durante o seminário, o diretor de Integração e Tecnologia comentou que a Jucemg passará a divulgar o tempo de abertura de empresas nos municípios.
A adesão à Redesim é gratuita, o envio de documentos é feito pela plataforma SEI e o município deve contar com estrutura mínima (computador e telefone) e disponibilizar colaboradores para capacitação, também sem ônus, via internet. A Redesim estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas nos níveis federal, estadual e municipal. A Jucemg é responsável pela execução desta política pública no estado.
Durante o seminário, houve espaço também para exposição de cases de sucesso, como a experiência da Redesim em Ipatinga, que aderiu ao projeto em 2018, intensificando assim as ações de simplificação e unificação de procedimentos. Andrea Lage, coordenadora da Sala Mineira naquele município, mostrou a evolução do projeto na cidade, como o aumento de atendimentos, emissão de alvarás e integração aos órgãos parceiros, o que resultou na desburocratização nos procedimentos de registro e legalização, bem como melhoria do ambiente de negócios. Em Ipatinga, o processo de desburocratização começou em 2006 com a implantação do Minas Fácil, antigo serviço que reunia, em um mesmo local, órgãos envolvidos na abertura e formalização de um negócio.
Por fim, Alessandro Flávio Barbosa Chaves, da Unidade de Articulação para o Desenvolvimento Econômico, expôs a finalidade da Sala Mineira, como espaço único do empreendedor para formalizar seu empreendimento e buscar capacitações, os benefícios gerados, dentre eles, possibilidade de aumento real de arrecadação e melhoria da imagem do serviço público, além dos serviços disponíveis.
Alessandro Barbosa comentou ainda sobre a atuação da Sala, baseada em três pilares (serviços, capacitações e orientações) relacionados ao registro empresarial e ao MEI e a importância das parcerias para fomentar o projeto, como a adesão da sala virtual de atendimento da Receita Federal. Para implantar o projeto, é necessário assinar um Acordo de Cooperação Técnica via Prefeitura e adequar à Lei Redesim.