Qual o procedimento de encaminhamento ao INSS
Sobre o procedimento de encaminhamento ao INSS, o servidor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS que precisar ficar afastado temporariamente do trabalho por mais de 15 dias, no intervalo de 60 dias, seja por doença ou acidente, deverá requerer o auxílio-doença junto ao INSS, a partir do 16º dia, quando o afastamento for decorrente da mesma doença. De acordo com a Instrução Normativa NSS/PRES nº77 de 21 de janeiro de 2015:
§ 3º Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-sedo trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.
Informamos que a "Declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado" deverá ser providenciada pela Unidade de Recursos Humanos ou pela Chefia Imediata do servidor, caso haja exigência pelo INSS