STF desbloqueia bens de Lula ao derrubar decisão da Lava Jato - Folha PE
Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que o bloqueio de bens não pode ser mantido porque ele foi determinado pela Lava Jato e os casos de Lula foram retirados da alçada da operação
Por Matheus Teixeira (Folhapress)26/11/21 às 21H20 atualizado em 27/11/21 às 18H34
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão decorre do julgamento da corte que anulou as condenações do petista e declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, para julgá-lo.
O julgamento ocorreu no plenário virtual. A análise do caso havia sido iniciada em agosto, mas foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de Lewandowski.
"Ora, se a autoridade reclamada foi declarada incompetente para processar e julgar as ações penais em tela, não poderia ela emitir mais qualquer juízo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manutenção do bloqueio dos ativos do reclamante", afirmou Lewandowski.
O ministro fez críticas a Bonat, atual juiz da Lava Jato em primeira instância. "Tal proceder, quando menos, consubstancia flagrante descumprimento da decisão proferida por esta corte, além de configurar manifesto atentado aos princípios do juiz natural e do devido processo legal."