Diretor da Secex analisa propostas da Amcham para aperfeiçoar drawback — Amcham Brasil
publicado 20/03/2012 17h55, última modificação 20/03/2012 17h55
São Paulo – Sugestões da entidade foram divididas em dois eixos: simplificação de procedimentos e acesso à informação.
O Brasil vem perdendo espaço no comércio mundial apesar de as exportações continuarem a crescer. A necessidade de adotar regras mais claras e de simplificar os sistemas de comércio para os exportadores são mais do que urgentes para dar fôlego a um aumento da penetração dos produtos brasileiros."Quanto antes elas saírem, melhor", afirma André Marcos Favero, diretor do departamento de normas e competitividade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Foi com essa postura aberta que debateu no comitê de Comercio Exterior da Amcham-São Paulo nesta terça-feira (20/03) propostas da Amcham para simplificar e promover o maior uso do drawback, ferramenta que permite a suspensão de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior para uso na produção de bens a serem exportados.
Para Favero, as questões apresentadas têm grande importância, mas em grande parte exigem discussões com outros órgãos do governo – como a Receita Federal – para que possam ser implementadas na forma deminutas ou projetos de lei. "Ainda há elementos técnicos que causam divergência entre os órgãos, mas é interesse do governo lançar essas medidas o quanto antes, inclusive para dar conta da perda de competitividade que as exportações tiveram, principalmente por conta do câmbio."
As propostas da Amcham para agilizar as exportações foram divididas em dois eixos: simplificação de procedimentos e acesso à informação.
Entre os procedimentos que podem ser alterados, na lista de propostas da Amcham, estão o fim do princípio de vinculação física do drawback. Para Favero, essa é uma mudança "importantíssima".
Pelo princípio da "vinculação física", a Receita exige que todos os materiais importados sejam vinculados a um ato concessório de drawback e, na hora de serem reexportados, continuem sendo listados e identificados para o fim a que se dispunham no momento da importação. A regra determina que "as mercadorias admitidas no regime, na modalidade de suspensão, deverão ser integralmente utilizadas no processo produtivo ou na embalagem".
As empresas reclamam da burocracia envolvida, já que qualquer controle sobre o número exato de produtos importados torna-se cada vez mais complicado à medida que o item a ser exportado passa por processos industriais complexos – uma montadora que compra um veículo para reexportá-lo necessita de milhares de peças, e declarar cada uma é uma tarefa onerosa e burocrática.
Outra medida sugerida pretende estender o drawback a exportadores que terceirizarem a importação de insumos que formarão os produtos a serem vendidos no exterior. A importação de insumo pela própria empresa exportadora é chamada de "importação por encomenda" no fisco. A novidade seria permitir que intermediários (como as trading companies) façam a chamada "importação por conta e ordem de terceiro", modalidade que hoje não é beneficiada pelo regime de tributação beneficiada do drawback.
"A ideia é que a Receita permita que a trading, em vez de ter a carga só manipulada no recinto alfandegado, possa fazer fora dessa área", afirma Favero. "Essa é a principal revolução e inovação em relação ao atual regime. Hoje, a declaração de importação é somente destinada ao consumo final, ou seja, o documento serve para a empresa que importa um item pensando em exportar. A novidade é permitir o registro de declaração de quem fizer a importação por conta e ordem."
O debate na Receita está avançado e o fisco se diz favorável à medida. "Só faltam detalhes operacionais", afirma Favero.
Favero analisa que qualquer mudança nessas duas regras "esbarra principalmente em debate sobre sistemas", assim como outras propostas, como a criação de um simulador online para operações de drawback.
O diretor da Secex diz que "o principal empecilho hoje é viabilizar esses projetos com a Tecnologia da Informação disponível atualmente" e estima que até a metade deste ano não deve haver novidades nesse sentido.
Uma novidade sugerida pela Amcham é a adoção de um regime de drawback diferente do previsto nas modalidades de restituição, suspensão, isenção e especial. Trata-se do drawback financeiro que poderia substituir o foco do regime das mercadorias para um centrado em volumes financeiros.
Favero revela que esse regime está sendo debatido no governo e "ainda não é utilizado porque não está regulamentado".
Pela proposta da Amcham, essa nova modalidade seria voltada às empresas optantes pelo Simples e ajudaria a facilitar ainda mais o uso dos incentivos à exportação, porque deixaria de exigir o controle da importação e da exportação sobre os produtos para focar somente no volume transacionado ao exterior. A medida é considerada a mais eficiente para desonerar a exportação.
"O que ainda falta classificar são questões de competência da Receita, como a classificação de mercadorias e a maneira como o fiscal vai ler isso na ponta, para que isso não seja motivo de insegurança nem ao importador nem ao exportador."
A Amcham defende que haja maior divulgação sobre as regras de comércio exterior com textos mais claros, com a criação de manuais de funcionamento passo-a-passo para facilitar a vida do operador da área. O especialista da Secex informa que, nessa linha, haverá uma revisão da portaria número 23/2011, que consolida regras de comércio exterior, visando à atualização e á simplificação.
"Procuramos sinalizar para o exportador a facilidade de buscar em uma mesma legislação as normas de comércio exterior. Uma nova versão da norma deve ser lançada ainda no primeiro semestre deste ano, para simplificar ainda mais os procedimentos e harmonizar as legislações de comércio exterior que estão em diversos órgãos em um texto mais limpo, tirando, por exemplo, referências a regimes defasados. Vai ser uma portaria mais clara e enxuta com os pontos que o operador precisa no seu dia-a-dia."