Justiça impede eleição da nova Mesa Diretora em Juazeiro
Câmara antecipou eleições da Mesa para o biênio 2023/2024
10/05/22 12:00
Uma série de denúncias de fraude documental, manobra no Regimento Interno e articulação suspeita, culminou com uma decisão da Justiça barrando a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Juazeiro do Norte, biênio 2023-2024. A decisão do juiz da 2ª Vara Civil, Francisco José Mazza, no dia 06, atendeu ao pedido de liminar do vereador David Araújo (PTB).
A decisão, que suspendeu a eleição marcada para esta segunda-feira (09), cita falhas no rito previsto no Regimento Interno da Casa, como o não envio do projeto ao relator da Comissão para elaboração de parecer. O juiz reconheceu, ainda, erro de conduta por parte dos vereadores Raimundo Júnior e Ivanildo Rosendo, autores do Projeto de Resolução (nº 28/2021) que viabilizou a antecipação. Os dois são, respectivamente, presidente e secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Foram declarados nulos os atos administrativos referentes ao caso, após a aprovação do Projeto de Resolução. O juiz determinou, ainda, multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, com limite de R$ 150 mil. A eleição está suspensa para deliberação judicial e a medida aciona o Ministério Público para acompanhar e deliberar sobre possíveis descumprimentos.
Com antecipação prevista para agosto, a eleição interna acabou retornando à pauta, após apresentação de nova proposta apresentada pela vereadora Yanny Brena (PL), no dia 30 de abril. A emenda ao Regimento Interno abriu caminho para mais uma antecipação, com a realização da eleição nessa segunda-feira (09). A proposta, aprovada por 14 dos 21 vereadores, culminou com a possibilidade de retorno do presidente afastado Darlan Lobo (MDB), contrário a antecipação.
Na sessão do dia 4, vereadores opositores à emenda reclamaram do tempo estabelecido para inscrição de chapas. Uma confusão na divulgação da data limite, que poderia ser resolvida com a leitura da Ata da sessão anterior, acabou não ocorrendo por ausência do documento. Depois da solicitação do vereador Rafael Cearense (Podemos), percebeu-se que a Ata não fora confeccionada. A ausência motivou bate-boca entre vereadores e o assessor jurídico da Casa, Erivaldo Oliveira, que garante agir dentro da legalidade. Houve troca de ameaças de registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e formulação de denúncia no Ministério Público.
O vereador Pedro Januário - Janu (Republicanos) - disse ter flagrado uma servidora redigindo a Ata no momento da discussão no Plenário e prometeu enviar as imagens ao Ministério Público do Estado e ao Federal. Para o vereador, o ato comprova a tentativa de direcionamento da eleição. A chapa liderada por Yanny foi a única inscrita na disputa.
O assessor Erivaldo acusou os vereadores Janu e David Araújo de intimidação à servidora e disse que poderiam ser responsabilizados juridicamente. Erivaldo anunciou registro de B.O. em nome da assessoria e da servidora contra os vereadores.
A crise no Poder Legislativo recebeu o reforço do vice-prefeito de Juazeiro, Giovanni Sampaio (PSD). Após a decisão de mais uma antecipação, Giovanni usou as redes sociais para denunciar o processo e levantar suspeitas sobre uma possível negociação não republicana. "Os comentários que a gente vê por aí, é que rola propostas milionárias", disse Giovanni, ressaltando não ter provas das acusações.