Artigos de Ativismo judicial - Página 20 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Artigos de Ativismo judicial
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Ações de concessão judicial de medicamentos
31/03/2010 03:00Camila Daros Cardoso 1
1. Introdução As ações para concessão judicial de medicamentos são cada vez mais comuns. Isso se deve, em parte, à deficiência do sistema de saúde proposto pelo Estado, que fornece apenas alguns medicamentos previamente listados, e, à baixa renda da…
15/02/2010 03:00Vitor Guglinski 1
A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos do Direito. Autores, como LUIZ ROBERTO BARROSO, tem tratado do assunto com algumas reservas, defendendo, em…
Medicamentos e a Justiça.
14/10/2009 03:00Ivan Ricardo Garisio Sartori 3
Sumário:1. Introdução. 2. Questões pacíficas. 3. Questões relevantes: 3.1) Hipossuficiência; exigência de relatório médico e prescrição do fármaco ou tratamento por médico da rede pública de saúde; 3.2) Registro na ANVISA e terapias experimentais. 4) Categorias, genéricos, similares, medicamentos excepcionais…
23/09/2009 03:00Rafael Ramalho Dubeux 2
"É aí que eu posso pegar o remédio?", indagou o cidadão a um dos servidores da Promotoria de Justiça. Essa situação impensada, embora já corriqueira, é resultado do completo desconhecimento por parte da população sobre as funções dos órgãos estatais.
16/09/2009 03:00José Carvalho Filho 1
RESUMO: Artigo desenvolvido em forma de texto narrativo que relata diálogos de dois juristas sobre o controle judicial das políticas públicas de saúde, abordando, dentre outros temas, legitimidade da atuação jurisdicional, consequências da judicialização da política, colisão entre direitos fundamentais…
31/08/2009 03:00José Guerra de Andrade Lima Neto 2
Sumário: INTRODUÇÃO. 1 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS. 1.1 O Direito à Vida; 1.2. O Direito à Saúde; 1.3. Princípio da Dignidade Humana; 1.4. Princípio da Reserva do Possível e a Lei Orçamentária; 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 2.1. Excludentes da Responsabilidade…
A eficácia do direito à saúde como condição para uma existência digna.
14/06/2009 03:00Felipe Boeira da Ressurreição 1
SUMÁRIO: Resumo. Introdução. 1. O direito à saúde na ordem constitucional brasileira: uma perspectiva social para defesa e promoção da vida. 2. A crise assistencial decorrente do sub-financiamento do SUS. 3. As políticas públicas sob a égide do sentimento constitucional.…
03/04/2009 03:00Munif Saliba Achoche 3
1. A tutela ao direito à saúde constitucionalmente asseguradoAb initio, faz-se mister ressaltar que a nossa Constituição da República de 1988 pela primeira vez inseriu a saúde expressamente dentre os direitos fundamentais [01], de modo a garanti-lo em sua plenitude.…
Direitos sociais através dos tribunais?
02/11/2008 03:00Diego Ferreira Almeida, Lívia Maria Alves Cândido Pereira e outros 1
O texto estuda a intervenção da justiça na prestação da assistência farmacêutica, suas estratégias metodológicas, instrumentos analíticos e orientações normativas.
Direito à saúde e à vida X perigo da irreversibilidade da medida antecipatória de tutela
03/03/2008 03:00Fernando Henrique Cherém 1
Muito tem sido discutido sobre a crescente demanda de procedimentos judiciais contra os entes da federação, tendo por objeto o fornecimento de medicamentos, a realização de cirurgias, dentre outros assuntos afeitos à área da saúde. O tema tem sido constante…
A tutela de urgência nos casos de obesidade mórbida, após o advento do Código de Defesa do Consumidor e da lei 9656/96
04/01/2007 03:00Alex Leão de Paula Vilas-Bôas 3
Cresce o número de obesos que buscam a intervenção do Poder Judiciário para lhes assegurar a manutenção/restauração de sua saúde, o direito à vida e à dignidade da pessoa humana.
O direito à vida e as obrigações do Estado em matéria de saúde
20/05/2006 03:00Celso Spitzcovsky 3
Devem ser estabelecidos os parâmetros da atuação do Poder Público em relação ao serviço de saúde e a possibilidade de sua responsabilização pelo descumprimento dos seus deveres constitucionais.
02/02/2006 03:00Marcelo Colombelli Mezzomo 1
Síntese: O texto versa sobre questões relativas ao direito à saúde em juízo como contraponto da obrigação estatal que é correlata a este direito subjetivo. Sumário: 1-A tutela Judicial do Direito à Saúde: Um Problema Atual. 2- Os Direitos e…