Sessão Plenária: verba de convênio firmado em Moju deverá ser devolvida por ex-gestor
Na quinta sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em 2020, ocorrida nesta terça-feira, 21, determinou-se a devolução de mais de R$ 11,3 mil atualizados e corrigidos monetariamente após o julgamento da prestação de contas de convênio firmado entre o estado e entidade do município de Moju. Multas regimentais também serão aplicadas.
O dinheiro era parte de recursos destinados para a alimentação de presos de justiça mantidos na Delegacia de Polícia Civil de Moju, conforme o previsto no Convênio nº 58/2009 firmado entre a Superintendência do Sistema Penal e a Sociedade Cooperativa Prestadora de Serviços de Vigilância Comunitária –Moju.
Entre as irregularidades identificadas estão a emissão de cheques para pagamentos sem identificação dos beneficiários ou mesmo em favor do próprio emissor com valores distintos das notas fiscais apresentadas, assim como a inabilitação da entidade gestora dos recursos para a prestação do serviço por não exercer atividades compatíveis com o objeto do convênio firmado.
Mais três prestações de contas foram consideradas regulares, duas com ressalvas. Um recurso de reconsideração foi negado, sendo mantida a decisão do Acórdão nº 54.150, de 13/11/2014. Já o pedido de rescisão formulado no processo nº 2019/51992-1 teve provimento parcial.
O Pleno deferiu cinco atos de admissão, 21 aposentadorias, cinco pensões e uma pensão especial. Houve ainda extinção de processos, retiradas de pauta e pedido de vista.
Pauta administrativa - O TCE-PA aprovou votos de condolências ao conselheiro ouvidor Luís Cunha e família pelo falecimento de sua genitora Maria de Souza Cunha Teixeira, ocorrido na última sexta-feira, 17.
No encerramento da sessão, foi lembrada a abertura da "Exposição de Calendários do Japão - O mundo mágico da cultura japonesa e o papel", que receberá visitas a partir de quinta-feira, 23, no Espaço Cultural Cons. Clóvis Moraes Rego, às 11 horas.
Serão expostos calendários, que em formato de livretinhos já fazem parte do cotidiano da população mundial e da cultura japonesa desde 1873. Trinta anos depois, o calendário diário foi introduzido na cidade de Osaka, no Japão, sendo bastante popularizado em 1945. Os calendários também são importantes meios de divulgação das paisagens japonesas.