Governo reformula licitação de bilheteria – Ricardo Alfonsin Advogados
Governo reformula licitação de bilheteria
Após dois anos de questionamentos de órgãos de controle sobre a licitação envolvendo a bilheteria da Expointer, o governo estadual mudou o sistema de contratação dos serviços em 2013. Foi estabelecida uma disputa pelo fornecimento dos equipamentos e sistemas de hardware e software, acompanhamento técnico e confecção de ingressos, tickets e credenciais (Lote 1) e outra para a contratação de serviços para operar o sistema de venda de ingressos, orientação dos visitantes e controle de catracas e cancelas (Lote 2) durante a mostra no Parque de Exposições Assis Brasil em Esteio. O edital proibe que uma mesma empresa vença os dois módulos e também a participação no certame de empresas cujo ramo de atividade não seja compatível com o objeto da licitação. Foi mantido o sistema no qual o Estado paga pelos serviços e fica com a receita gerada.
Em 2012, a Job Recursos Humanos, de Cachoeirinha, venceu o pregão eletrônico único com proposta de R$ 2,09 milhões, mas, como não possuía os equipamentos necessários, locou-os da Imply, operação questionada já que, em 2011, a Imply foi escolhida com dispensa de licitação para executar o projeto de modernização dos acessos ao parque e credenciais. O fato foi questionado pelo TCE porque o valor, de R$ 650 mil, era superior ao teto permitido para a dispensa. O preço, que triplicou em relação à proposta inicial, gerou críticas.
Com nove concorrentes, o pregão eletrônico de 2013 ocorreu no último dia 9. A mão de obra será prestada pela Job, que venceu o Lote 2 ao apresentar proposta de R$ 793 mil. De acordo com o gerente de recursos humanos da empresa, Marcelo Cambraia, serão colocados funcionários para desempenhar as funções estipuladas no edital. Já o fornecimento dos equipamentos e sistemas segue indefinido. Três empresas já foram inabilitadas, a última delas, a Marchand Controle de Acessos, alvo de recurso da Imply. Com isso, foi classificada a próxima da fila, a Laboral Serviços Terceirizados, com proposta de R$ 870 mil. Contudo, segundo a Celic, no dia 29, a Imply, que também é licitante, protocolou uma intenção de recurso e tem até hoje para apresentá-lo.
Fontes do setor temem que a demora possa justificar dispensa de licitação devido à proximidade do evento (24 de agosto a 1 de setembro). Procurada, a Seapa limitou-se a informar que mudou o modelo e que tudo está normal. Fonte ligada à Imply disse não poder se manifestar.