Câmara Municipal devolve dinheiro aos cofres públicos
O Presidente da Câmara Municipal de Pongaí, o Vereador Francisco Henrique Junior, realizou a devolução de R$ 89.974,14 aos cofres municipais, referente aos recursos excedentes do duodécimo recebido da Prefeitura em 2018.
O duodécimo como é chamado, é o repasse que a Prefeitura realiza todos os meses à Câmara, que utiliza o dinheiro para suas despesas, como folha de pagamento de Vereadores e Funcionários, pagamentos de fornecedores e outras despesas realizadas.
A devolução das sobras do duodécimo é regulamentada pelo Tribunal de Contas do Estado. Conforme TCE, havendo sobra de recursos financeiros, depois de atendidas todas as despesas, a Câmara deverá efetuar a devolução ao Poder Executivo, dentro do exercício financeiro em que ocorrer.
O Presidente Francisco Henrique ressaltou que esse dinheiro será de grande valia ao Executivo, ajudando à Administração a honrar os compromissos de final de ano e enfatizou que tal economia foi possível graças à colaboração de todos os Vereadores e da equipe de funcionários da Casa.