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eSocial: Divulgado o cronograma
Por Equipe Skill em 16 de junho de 2014 · Sped, ERP e Mais do Universo TI
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 5 de junho, a Circular da Caixa Econômica Federal nº 657/2014, que divulga o novo leiaute (versão 1.2) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), bem como o prazo de entrega das informações de eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme a Circular, fica estabelecido o seguinte:
– Após seis meses da publicação do Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS), será disponibilizado o ambiente de testes para Eventos Iniciais (dados referentes à classificação fiscal e administrativa do empregador e cadastramento inicial dos vínculos entre empregador e colaborador), Eventos Não Periódicos (fato jurídico trabalhista entre empregador e colaborador sem data estabelecida para ocorrer) e Tabelas (informações exigidas em mais de um arquivo do eSocial ou em diversas partes do leiaute);
– Após seis meses do período de disponibilização para testes, será obrigatória a transmissão de eventos referentes ao FGTS para as empresas grandes e médias, com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões no ano de 2014; e
– Para as demais categorias de trabalhadores, a obrigatoriedade se dará conforme as condições especiais de cada uma.
A transmissão das informações do eSocial deve acontecer até o dia 7 do mês posterior ao de referência, sendo o vencimento antecipado para o primeiro dia útil, nos casos em que não houver expediente bancário.
O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar as informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias de uma empresa em um único ambiente. Seu uso é obrigatório e as empresas que não se adaptarem ao novo sistema ou fornecerem informações erradas poderão ser multadas em até 225% do valor não informado.