Maioria dos municípios pernambucanos gasta mais de 54% de suas receitas com pessoal - Maciel Rodrigues
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Maioria dos municípios pernambucanos gasta mais de 54% de suas receitas com pessoal
Um levantamento realizado pelo TCE-PE, que tem como presidente o conselheiro Marcos Loreto, nos Relatórios de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A legislação não prevê vedações ou punições ao gestor cujo município estiver no "limite alerta" ou "limite prudencial". No último caso, apenas impede a prefeitura de realizar novas despesas.
Esses gastos incluem a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.
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