Na prática, podemos observar que o crescimento das demandas judiciais relativas à saúde resultam em decisões que autorizam procedimentos, que nem sempre são previstos nos contratos e que, em muitos casos, podem ser provenientes de demandas equivocadas, levando a uma grande desordem no sistema, uma enorme desigualdade dos direitos dos beneficiários, e também ao desequilíbrio no orçamento do setor.
O aumento dessa demanda judicial vem da escassez de informações, seja por parte dos beneficiários dos planos, seja com relação aos magistrados que são responsáveis por julgarem esse tipo de caso.
Não é difícil encontrar juízes que não compreendem como funciona a dinâmica da Saúde Suplementar. Por fim, não podemos ignorar as cláusulas previstas nos contratos que usuários e operadora assinaram. Assim como também não se pode ignorar as regras que a ANS, órgão regulador, estabeleceu.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), uma vez que ciente da importância da correta informação para explicar como funciona a cultura litigiosa no Brasil, promoveu uma campanha com o objetivo de ensinar o funcionamento da saúde privada, bem como deve ser a demanda para os benefícios.
A participação ativa em conversas realizadas em diversas capitais do Brasil, onde também participaram os Tribunais de Justiça, os Procons e também os representantes dos demais órgãos que também se encontravam envolvidos no tema, seja de forma direta ou indireta.
A FenasSaúde distribuiu kits nas escolas de magistraturas e nos tribunais, contendo publicações sobre os principais direitos e deveres dos usuários de planos de saúde, o Rol de Procedimentos, quais são os tipos de coberturas, contratos, e muito mais…
Além disso, a falta de conhecimento da Justiça a respeito da dinâmica da Saúde Suplementar, causa nas operadoras de planos de saúde, muita insegurança jurídica. Por esse motivo, a FenaSaúde apoia que os NAT-Jus (Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário) sejam expandidos.
Eles têm como objetivo contribuir para que os magistrados tenham um melhor embasamento para tomarem as suas decisões, e também defendem e apoiam a disseminação de outras iniciativas que ofereçam mais conhecimento, e que sejam baseadas em instrumentos que possam auxiliar os magistrados na tomada de decisão.
Tudo isso de forma mais rígida, que se baseie em critérios probatórios que comprovem a real necessidade de tratamento, órteses e próteses, fornecimento de medicamentos e realização de procedimentos.
Porém, a mesma pesquisa do Insper mostra ainda que somente 20% de todas as decisões a respeito de saúde fazem referência aos protocolos usados como apoio do CNJ.