O que diz a IN-62 ?
A IN-62 foi publicada em Dezembro de 2011, em substituição a IN-51. A alteração principal foi em relação aos limites para CCS e CBT que tiveram seus valores e prazos alterados, como mostram as Figuras 1 e 2.
Figura 1. Novos limites para média geométrica de CBT nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Figura 2. Novos limites para média geométrica de CCS nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Como estamos em relação aos novos limites ?
A IN-62 prevê, que a partir de Julho de 2016, o leite produzido já esteja atendendo os limites internacionais, com CBT abaixo de 100 mil UFC/mL e CCS abaixo de 400 mil Céls/mL. Desta forma, imagina-se que, por exemplo, o leite brasileiro tenha qualidade que atenda os padrões internacionais e eventualmente maior competitividade no mercado internacional.
Esta melhoria da qualidade ocorreria em fases, num prazo de 3,5 anos. O limite de 600 mil para CCS e para CBT que se iniciou em Janeiro de 2012, termina agora, em Junho de 2014. Já a partir de 01 de Julho de 2014, os limites máximos são reduzidos para 300 mil UFC/mL para CBT e 500 mil cels/mL para CCS, e ficarão válidos por mais 2 anos, até chegar a última etapa com limites mais rígidos em 01 de Julho de 2016.
Para responder a esta pergunta, analisamos o banco de dados da Clínica do Leite-ESALQ/USP, que conta hoje com mais de 360 indústrias parceiras distribuídas nos estados de SP, MG, GO, PR, MS, RJ e BA. Ao todo são cerca de 42.000 produtores que tiveram seu leite analisado durante o ano de 2013.
Vale ressaltar que a IN-62 estabelece os limites em função da média geométrica de todos os resultados do produtor no período de 3 meses. Não podemos simplesmente analisar um resultado individual para dizer se o produtor atende ou não a IN-62. Esta é uma análise equivocada, mas que muitos ainda acabam fazendo, por desconhecimento.
Para esta análise, vamos então calcular a média geométrica de CCS e CBT de cada produtor, olhando todo o ano de 2013. Com isso, faremos uma avaliação de atendimentos aos limites da IN-62 no período de 1 ano.
Na gráfico 01, é apresentada a distribuição dos produtores em função da sua média geométrica anual de CBT no ano de 2013.
Em relação ao limite atual de 600 mil UFC/mL, temos cerca de 21% dos produtores não conformes. Se considerarmos o novo limite de julho de 2014, de 300 mil UFC/mL, temos cerca de 32% dos produtores não conformes. Se caminharmos um pouco mais, até julho de 2016, com limite de 100 mil UFC/mL, teríamos 54% dos produtores não conformes.
Quando olhamos o limite de 2016, certamente precisamos considerar que poderá haver uma melhoria na qualidade do leite, e que a proporção de produtores não conformes, poderá ser menor daqui a 2 anos.
O fato é que esta proporção atual de 21% subirá para 32% a partir de Julho próximo.
Já no Gráfico 02, apresentamos a distribuição dos produtores em função da média geométrica anual de CCS no ano de 2013.
Em relação ao limite atual de 600 mil céls/mL, temos cerca de 24% dos produtores não conformes. Considerando o novo limite de julho de 2014, de 500 mil cels/mL, esta proporção já sobe para 34% dos produtores. Se olharmos também o novo limite de 2016, de 400 mil cels/mL, este número chega aos 45%.
Da mesma forma que CBT, quando olhamos o limite de 2016, temos que considerar uma possível melhora da qualidade. No caso de CCS, os dados de mais de 6 anos, tem mostrado nenhuma melhora, e sabemos que o controle da mastite será um grande desafio para o setor produtivo.
De forma geral podemos dizer que em Julho de 2014, teremos 1/3 dos produtores não conformes para CCS ou CBT. Daqui há 2 anos, serão metades deles.
Para responder a esta pergunta, vamos observar a figura abaixo.
Quando passamos por uma estrada com uma placa como esta e a 100 km/h, o que vai acontecer ? Fácil responder, correto ? Num curto espaço de tempo, receberemos um comunicado da infração com período para indicar o condutor. Na sequencia, será emitida uma multa a ser paga pelo infrator, e o mesmo também terá uma pontuação na sua carteira de habilitação. Ainda caso ultrapasse a pontuação, poderá ter a sua licença suspensa.
Agora pergunto a vocês, o que acontece com um leite que ultrapassa o limite máximo de CBT, por exemplo ? Infelizmente nada. A legislação brasileira não prevê o que deverá ser feito nestes casos.
Ou seja, temos os limites de qualidade (que seria a "velocidade máxima"), temos um sistema de monitoramento da qualidade pela Rede Brasileira de Qualidade do Leite (que seria o nosso "radar"), mas não temos nenhuma orientação clara de que ação deve ser tomada em caso de "infração".
Dá para imaginar o que aconteceria se tivéssemos os limites de velocidades nas estradas, com monitoramento por radar, mas sem consequência alguma para os infratores ? Certamente estaríamos ainda andando acima da velocidade máxima sem mudar o nosso comportamento. É isso o que acontece atualmente com a qualidade do leite.
Obviamente sabemos que qualidade do leite não é algo que irá se resolver da noite para o dia, e que o produtor terá de trabalhar arduamente para produzir um leite com qualidade demandando apoio técnico, recursos financeiros, etc.
Desde a publicação da IN-51, há 12 anos atrás, temos colocado que a abordagem é muito mais educativa do que punitiva. Porém, temos de avançar e definir como será este processo de melhoria da qualidade do leite e o que ocorrerá com o leite fora dos padrões.
O Plano Mais Leite do MAPA
Em Fevereiro deste ano, o MAPA publicou uma instrução normativa (No. 3 de Fevereiro de 2014) que instituiu o Plano de Incentivo à Pecuária Bovina. Este plano tem como objetivo estratégico "aumentar de forma sustentável a produtividade e competitividade da pecuária bovina de leite e corte, por meio de ações coordenadas em benefício da sociedade brasileira".
Dentro deste plano, existe o Programa Mais Leite, que tem como meta aumentar a produção de leite em 40% nos próximos 10 anos. Isso será feito com ações distribuídas nos seguintes eixos: Melhoramento genético, Ampliação de Mercado, Incorporação de tecnologia e Segurança e qualidade dos produtos.
O eixo de Segurança e qualidade dos produtos, tem como meta a produção de leite que atenda os padrões previstos em 2016, e terá como indicador o índice de conformidade. Como diretrizes, estão previstas ações de melhoria da qualidade do leite produzido nas fazendas e melhor gestão da fiscalização, que inclui por exemplo, a modernização da legislação vigente com a revisão do RIIPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) que é de 1952 e que não prevê, por exemplo, critérios de qualidade que constam na IN-62.
O plano é um indicativo de que o governo está se movimentando e tem claro o que precisa ser feito. Agora basta que tenhamos uma execução eficiente, não somente por parte do governo, mas por todos os envolvidos no setor produtivo.
Como diria Albert Einstein "insanidade é fazer sempre a mesma coisa várias e várias vezes esperando obter um resultado diferente". Que possamos daqui alguns anos, estarmos tendo resultados diferentes em "benefício de toda a sociedade brasileira".
De nada adianta a edição da IN 62, se nao houver fiscalização. A propósito, ainda hoje presenciei o transporte de leite em tambores em um caminhão 3/4, oriundo da zona rural, em adiantado horário, ou seja, cerca das 11h00 da manhã. E olha que a IN 51 ou 52 já previa a proibição do transporte de leite nessas condições.
Ambrósio João Possari - Dracena SP. - produtor de leite.
TAQUARITUBA - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
Para as regiões Norte e Nordeste acrescentar um ano ao prazo estabelecido. Fonte Boletim do Leite/ Cepea-Esalq/USP
ANTONIO CARLOS AGUIAR ESTEVES
Sr.Laerte,
A MSD/Tortuga, vem acompanhando seus clientes, produtores de leite, na região da Bahia, colhendo e mandando para ESALQ/USP e retornando os resultados e estão dentro do padrão IN.
Mas em relação ao final sobre o programa do MAPA em relação a mudança do RISPOA e fiscalização, não adianta nada fazer isso só no papel.
Há dois meses atrás teve o consurso do MAPA pra fiscal federal e foi aquela vergonha de vagas distribuídas, poucos fiscais para muitos produtores.
Hoje eu vejo que a culpa não é só do produtor, na minha região temos produtores mais instruídos que tem condições de bancar um técnico, como também temos produtores com característica de mão-de-obra familiar onde uma assistência técnica particular ficaria,agora no início, muito pesada no orçamento.
E olho a quantidade de profissionais Zootecnistas e Veterinários e os órgãos estaduais e federais abrem pouquíssimas vagas, e o pequeno produtor fica sem assistência.
Na nossa região é assim, temos o INCAPER e IDAF que juntos possuem apenas 1 veterinária para atender aos produtores registrados na nossa associação 40, teve um concurso recente para zootecnista e chamaram no estado apenas 1.Não disponibilizam carro, recursos para a mesma fazer atendimento aos produtores.
Nessa região temos produtores que produzem no mínimo 300 litros litros/ dia e outros até 1000, mas todos juntos produzem um volume bastante significativo para a economia da região, e mesmo assim estão todos lá largados, sem informação.
Logo acho que a fiscalização tem que ser severa, porém acho que a cobrança deve ser no mesmo nível que instrução ao produtor no campo!
Agradeço pelo comentário, muito pertinente.
Quanto ao diagnóstico apresentado, procuramos utilizar os dados que temos em nosso laboratório, na grande maioria das regiões mencionadas no artigo. Não temos dados representativos das regiões Norte e Nordeste.
Prezado Dr. Laerte Dagher Cassoli,
O Sr. só abordou no seu excelente artigo as Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste e devemos lembrar que a IN 62 também atinge o Norte e Nordeste, como a newsletter MilkPoint é acessada nessas Regiões, é importante que os Produtores de Leite das mesmas não fiquem pensando que estão fora desses Padrões pois, a Legislação é para todo o País. Adailson Freire
Infelizmente, nossa metas seriam aumentar a qualidade do produto, e é um trabalho arduo e que muitos profissionais se empenham nisso, porém como comentado no artigo, não há punição para quem não atinge a qualidade, mas o que é ainda pior, até que os sindicatos não definirem que TODAS as empresas que captam leite EXIJAM qualidade de seus produtores, continuaremos a jogar gotas de agua no oceano, esperando que ele aumente... Vejo muitos produtores optarem por vender leite pra empresas que não cobram NADA de qualidade, quando não recebem até leite acido e outros mais, pra não precisarem "se preocupar" com a higiene e outras formas de manejo que melhoram a qualidade, pois não vão receber nada a mais por isso.... Acho que a IN62 ou outra que DEVERIA ser implantada, é a exigência de que todas as empresas cobrem pelo leite, para poder transformar o produtor, em um empresario do leite, e não só um tirador de leite que não se preocupa com nada.... Só assim para selecionarmos os verdadeiros empenhados na qualidade dos produtor que serão destinados à mesa do consumidor
Como disse a Janaina, é uma novela que já assistimos. Há que fiscalizar (fiscalizar mesmo) os laticínios e envolve-los no processo em busca da melhoria da qualidade do leite; do ponto de vista de logística é a única forma de iniciar uma maratona interrompendo esse ciclo. É confortável para os compradores e para quem não se conscientizou de que produzir leite com qualidade ruim, principalmente considerando a CCS, é um tiro no próprio pé e afinal de contas todo leite é branco...
Muito precisa a interpretação da conjuntura em que nos encontramos.
Parabéns a equipe da Clínica do Leite.
resumindo......nada acontece, do mesmo jeito que ja vem acontecendo faz anos na cadeia do leite...
Está na hora de informarmos aos produtores que são eles os mais beneficiados quando reduzem a CCS e a CBT. A diminuição nos gastos com medicamentos contra mastite e o menor descarte de leite e de animais compensa e muito os esforços para manter os índices em valores muito menores do que os exigidos pela IN 62.