Reunião do CP reúne lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua em Fortaleza - CREA-SC
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O presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg, Trab. Carlos Alberto Kita Xavier participa da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua – 2021, que acontece por videoconferência e presencial de 1 a 3 de setembro em Fortaleza-CE.
A entrega dos certificados aos presidentes de Creas que implantaram o Programa Mulher é um dos destaques. Entre os assuntos em pauta estão: o XXXII Congresso Brasileiro de Agronomia (CONFAEAB); a proposta de criação de um Informativo Nacional do Sistema Confea/Crea; e a proposta de formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Confea e o Ministério Público do Trabalho, visando a supervisão de estágios em profissões regulamentadas. A SOEA CONNECT, de 15 a 17 de setembro, também estará em é tema da pauta.
A reunião tem a participação do presidente do Confea Eng. Civ. Joel Krüger; do coordenador do CP Eng. Civ. Afonso Luiz Costa Lins Júnior; do coordenador adjunto Agr. Raimundo Ulisses de Oliveira Filho; do presidente da Mútua Eng. Agr. Francisco Antônio Silva de Almeida, do presidente do Crea-CE, (Anfitrião), Eng. Civ. Emanuel Maia Mota.
Eleições pela internet em novembro
Presidentes Emanuel Mota e Joel Krüger, no primeiro dia da reunião do Colégio de Presidentes em Fortaleza
Em anúncio breve e entusiasmado, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, confirmou nesta terça (1º) aos presidentes de Crea reunidos em Fortaleza que as próximas eleições para conselheiros federais, em novembro, serão realizadas pela internet. Representado em boa parte da reunião pela conselheira federal Michele Ramos, Joel revelou que havia assinado o processo da homologação dessa modalidade de votação tão ansiada por todos os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua. "Estão garantidas as eleições pela internet", disse. "Ótima notícia", reagiu de pronto o coordenador do Colégio de Presidentes, eng. civ. Afonso Lins.
A primeira eleição com esta modalidade será realizada pelos Creas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e Santa Catarina no próximo dia 11 de novembro, conforme edital publicado no último dia 5 de julho, já prevendo a eleição desta forma. Os conselheiros federais titulares e suplentes a serem eleitos representarão as seguintes modalidades e grupos/categorias: Mato Grosso do Sul (Engenharia Civil); Mato Grosso (Industrial); Piauí (Agronomia); Roraima (Industrial) e Santa Catarina (Elétrica). Na mesma data, serão eleitos ainda o conselheiro federal e suplente representantes de instituições de ensino superior representantes do grupo Agronomia, conforme edital próprio. Neste caso, participarão apenas os delegados eleitores credenciados pela Comissão Eleitoral Federal (CEF). Os mandatos para todos os cargos serão de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024. Informações adicionais sobre o processo eleitoral podem ser obtidas na página da CEF.
A declaração do presidente Joel se deu logo após a manifestação do coordenador da Comissão, eng. ftal. Ricardo Lüdke. "A eleição para as instituições de ensino superior na modalidade Agronomia terá suas candidaturas homologadas até o dia 10. Fizemos o pregão eletrônico há dois meses para a contratação da empresa responsável pelo processo eleitoral. A auditoria se manifestou favoravelmente. Ao que tudo indica, teremos as primeiras eleições pela internet. Até lá, haverá uma campanha para conclamar os profissionais a revisar seus dados junto ao Crea", destacou.
A morte do ex-coordenador do CP, eng. civ. Antonio Carlos de Aragão, recebeu a menção de diversos presidentes de Crea, em seus destaques, dando continuidade a um momento de pesar exercido desde o início desta quarta reunião do Colégio. "Aragão representou muito para todos nós do Sistema. Ele nos deixou um grande legado", disse o presidente do Crea-PB, eng. civ. Francisco Xavier Ventura, que assumira o cargo em 16 de agosto, relatando que o Crea-PB assinou convênio com o Prodafisc, providenciando a entrega de formulários para diretores dos hospitais, e que o Regional deu início às obras de construção das inspetorias de Itaporanga e Pombal.
Recuperado da Covid-19, o presidente do Crea-CE, eng. civ. Emanuel Mota, agradeceu o apoio manifestado pelos demais presidentes e informou que o Regional tem se preocupado com a redução das emissões de carbono, por meio de iniciativas como o uso de carro elétrico na fiscalização. "Neste mês de agosto, tomamos todas as medidas para retornar o atendimento presencial, mas mantendo o atendimento virtual por 12 salas. Hoje, é o principal canal de atendimento. Trinta por cento dos funcionários estão sendo programados para trabalhar em home office. Instalamos também um setor de escuta psicológica para o atendimento de servidores, o que tem melhorado a qualidade de vida dos servidores", comentou.
Emanuel Mota referiu-se às boas condições orçamentárias do Regional, informando que o Crea-CE também está com uma "capacidade bem confortável para poder agir em relação ao Sitac". Outro ponto destacado foi o investimento em capacitação. "Aproveitamos a regulamentação da lei 5194 com a destinação de parte da arrecadação de multas em benefícios culturais para os profissionais. Estamos montando um projeto para serem investidos esses recursos", disse.
Conp e Cais
Também coordenador da Conp (Comissão de Organização, Normas e Procedimentos), Ricardo Lüdke, considerou que os esforços da área estão sendo voltados para a renovação do Terço. "Tivemos na última plenária aprovada a proposta da renovação do Terço do Crea-PI. Temos mais cinco Creas com processos que já estão na Conp. Nosso propósito é que até o final de outubro todos os processos submetidos ao plenário sejam aprovados. Também temos dois grupos de trabalho, o da Resolução 1.121, que tem sua reunião dias 29 e 30 de setembro, e o GT da Nova Lei de Licitações que deverá se reunir pela segunda vez nos dias 28 e 29 de setembro", disse, informando que este contará com a participação da presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa Dias.
Coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), o eng. eletric. Daniel Sobrinho relatou o apoio do plenário à candidatura do engenheiro civil Jorge Nei Brito à presidência da Copimera. A aprovação da nota técnica sobre a aplicabilidade das tabelas Sicro e Sinap, produzida pelo grupo de Trabalho Orçamento de Obras Públicas de Engenharia, foi um dos pontos destacados. "A Cais encaminhou ainda o período de 3 a 8 de outubro a realização da 77ª Soea e 11º Congresso Nacional de Profissionais em Goiânia", disse, informando a realizações de reuniões das comissões temáticas Recursos Hídricos Minerais e Habitação de Interesse Social e ainda do GT para alterações da Lei 5.194.
Ceep, Ceap e CME
Coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. minas Renan Guimarães afirmou que testemunhou a "valorosa atuação de Aragão. Com amor, ele deixou cravada no conselho uma formatação de trabalho que será lembrada por todas as gestões que vierem lhe suceder". Reuniões de coordenadorias e realização do 4º Enafisc com debates de metas de planos de fiscalização para 2021-2023 foram alguns dos destaques da Comissão no período. "Apresentamos também um anteprojeto de resolução que aprova os princípios e diretrizes da fiscalização do Sistema, disponível à consulta pública e apresentação de propostas. É importante que cada Crea possa dar sua contribuição", disse, informando que o tema será explicado pelo gerente de Planejamento do Confea, Edson Melo, durante a reunião.
Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) e da Comissão do Mérito (CME), o eng. eletric. Jorge Bitencourt apontou as "relevantes colaborações" para o Manual de Resolução 1070 entre os destaques da primeira. "Tivemos de fevereiro até agora 296 processos analisados, incluindo reciprocidade com a Ordem dos Engenheiros de Portugal", disse, chamando atenção ainda para a audiência pública sobre a especialização de engenharia clínica, a ser colocada em consulta pública para subsidiar eventual posicionamento do Confea sobre o tema. "Lembrando que há um projeto em tramitação sobre o tema no Congresso, a Apar colocou esse processo em consulta pública por 60 dias", informou.
Sobre a Comissão do Mérito, ressaltou a apresentação de moção de pesar ao presidente Antonio Carlos de Aragão. Informou ainda que será apresentado durante a reunião um vídeo com os homenageados do Mérito. "Encaminhamos para a Ceap a deliberação para que seja instituído o selo de Qualidade Confea, seguindo um modelo implementado por alguns regionais", apontou Bitencourt.
CCSS e SIS
Coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), o eng. civ. Gilson de Carvalho destacou a atuação junto à auditoria do Confea e a proximidade da conclusão da análise das gestões dos Creas de 2017. "Pretendemos matar esse descompasso. Vamos fazer muitas reuniões para conseguir matar 2017 e entrar nas análises de 2018".
Gilson considera que a CCSS está trabalhando uma mudança de paradigmas na atuação da auditoria do Confea. "Estamos seguindo uma modernização nos processos de auditoria, conforme preceituado pelos órgãos de controle, que é passar para a auditoria baseada em risco, ao invés de simplesmente de controle. Ela utiliza a avaliação de risco na avaliação do escopo dos procedimentos de auditoria para que o relatório seja adequado. Fizemos um curso com a Audi. Isso vai ser estendido aos Creas. Vamos trabalhar com auditores disponibilizados pelos Creas, fazendo grupos de auditores para poder avalizar esse processo, ajudando os auditados a avançar e melhorando as condições de gestão".
Outro assunto em pauta na CCSS é a discussão dos valores de anuidades para o próximo exercício. "Temos a proposta de manter os mesmos valores praticados em 2021 e 2020. Avançamos a revisão das faixas da ART porque a gente se baseia na lei que fundamentou a ART. 70% das ARTs são na faixa 1 e 2. E a proposta é que possamos eliminar uma das faixas até 15 mil reais", disse. Carvalho informou ainda que CCSS está discutindo com a Mútua o acórdão que exige que a Caixa de Assistência tenha uma redução substancial do custeio.
Presidente do Crea-AP, o eng. civ. Edson Kuwahara destacou que há descompasso em relação aos valores e faixas. Citando demanda do Sinduscon, considerou que "o Sistema pensa muito em arrecadação, então acaba não dando muito valor. Não há trabalho a mais para registrar aditivo de serviço e aditivo de prazo. Quem paga 1 bilhão paga ART de 233 reais, quem paga a de 1 milhão e pouco com aditivo pode ser pouco mais de 300 reais".
Gilson respondeu que algumas questões sobre a resolução são passíveis de discussão. "A ART é a principal fonte de recursos da Mútua. Se a gente quer crescer, melhorar as condições de profissionais, precisamos de recursos. Qualquer movimento em relação a valores, a gente tem feito essas avaliações. É preciso olhar o equilíbrio de todo o Sistema. Boa parte dos Creas depende do Prodesu e de programas de recuperação financeira. O Confea e os Creas precisam de caixa. Então, essas movimentações são possíveis sim. Vamos analisar essas propostas", disse o coordenador.
Em relação ao Prodesu, ele ponderou que, ao contrário do que diversos presidentes manifestaram em suas falas, não há excesso de burocracia. "Com todas as dificuldades que se impõem, precisamos cumprir. Claro que podemos ter algum entendimento em relação a algumas coisas para que a gente consiga fazer um instrumento poderoso aos Creas. Mas o controle sempre foi difícil mesmo".
Diretora institucional do Confea, a eng. mec. Michele Ramos destacou que a Superintendência de Integração do Sistema (SIS) promoveu o Enafisc, "evento onde pôde ser discutido o principal papel do Sistema, com mais de 100 participantes". Nos dias 29 e 30, será realizado o Enapar, evento virtual com assessores parlamentares dos regionais. "A SIS está hoje com mais de 15 grupos de trabalho. Coordeno o GT da Resolução 1.121. Tivemos duas reuniões. No final do mês, a terceira. Avançamos nas dúvidas e estamos à frente do plano de trabalho para poder ter uma resposta rápida em relação ao entendimento da resolução".
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