Como declarar BDRs no Imposto de Renda? - Fala, Nubank
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Criado em 18 jan 22 Atualizado em 08 mar 22
Desde o dia 22 de outubro de 2020, investidores comuns ganharam o direito de negociar BDRs (Brazilian Depositary Receipts) na Bolsa de Valores brasileira (B3). Antes disso, apenas investidores qualificados tinham acesso a esse produto financeiro. Com isso, muitas pessoas precisam aprender como declarar BDRs no Imposto de Renda.
BDR, sigla para Brazilian Depositary Receipt, é um tipo de investimento da Bolsa brasileira. De forma simplificada, um BDR representa na B3 a ação (ou a fração de uma ação) de uma empresa listada no exterior.
Ou seja, com BDRs, uma pessoa aqui no Brasil pode investir em empresas que estão em Bolsas de outros países. Esse ativo tem um comportamento similar ao de uma ação – o valor oscila de acordo com as movimentações do mercado, baseado pela oferta e demanda dos papéis da empresa.
Entenda a seguir em quais situações você deve declarar seus BDRs no Imposto de Renda e saiba como fazer isso.
O processo para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) de BDRs é bastante parecido com o de ações.
O Imposto de Renda sobre BDRs deve ser pago sempre que há lucro na venda – ou seja, quando você vende seus BDRs, ou parte deles e lucra com essa operação, você deve pagar o imposto proporcional por meio de um DARF, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
Para calcular o valor exato a pagar e facilitar a impressão do DARF, é sugerido utilizar o programa gratuito Sicalc – Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais.
Com ele, você consegue emitir um DARF para cada mês em que o imposto não foi recolhido. O prazo para o pagamento do DARF é até o último dia útil do mês subsequente ao do mês em que o lucro foi apurado.
Por exemplo: se você vender BDRs no mês de julho e tiver lucro, terá até o último dia do mês de agosto para pagar DARF.
Além disso, no período de declaração do Imposto de Renda (que, normalmente, começa em março de cada ano), é preciso declarar a situação dos seus investimentos em BDRs.
Quando é preciso declarar BDRs no Imposto de Renda?
Existem três situações em que BDRs devem ser declarados no Imposto de Renda:
Posição em 31/12: quem tem posição em BDRs na carteira em 31 de dezembro do ano anterior – ou seja, quem encerrou o ano investindo em BDRs;
Dividendos recebidos: quem recebeu dividendos (parte do lucro de uma empresa que é distribuída aos acionistas) via BDRs durante o ano;
Operações realizadas: quem teve lucro ou prejuízo com a compra e venda de BDRs ao longo do ano.
Como declarar BDRs com posição em 31/12?
Esse é o caso de quem encerrou o ano com investimentos em BDR em sua conta. Essa parte deve ser preenchida dentro do programa do IR em Bens e Direitos.
Selecione o grupo 4 (Aplicações e investimentos) da ficha Bens e Direitos, escolha o código 04 (Ativos negociados em bolsa no Brasil) e preencha as informações pedidas.
Especifique a quantidade de BDRs, o nome da empresa/ticker do papel e a corretora utilizada para a compra. Cada BDR deve ser lançado individualmente.
Um exemplo de preenchimento: 30 BDRs da empresa (nome da empresa) e número do código (ticker) comprados pelo valor total de R$ (custo médio de aquisição + taxas que você pagou) adquiridos por meio da corretora (nome da corretora), inscrita sob o CNPJ nº (número do CNPJ da corretora).
Como declarar BDRs com dividendos recebidos?
Os dividendos recebidos nas ações brasileiras são isentos de Imposto de Renda. No caso de BDRs, por outro lado, existe tributação – e quem fica responsável por recolher os impostos sobre o recebimento desses dividendos é o próprio investidor.
Os dividendos de BDRs recebidos são tributados conforme tabela progressiva mensal do IR (de 7,5% até o limite de 27,5%).
Atualmente, a tributação abaixo incide somente sobre os rendimentos mensais que forem superiores a R$1.903,98 – valor limite da isenção. Se o valor for inferior, não haverá imposto a recolher.
Acima desse valor, o imposto deve ser pago pelo investidor por meio de DARF até o último dia do mês seguinte ao recebimento dos valores.
Carnê-Leão: Serve para quê?
Para registrar os rendimentos e gerar o DARF, utilize o Carnê-Leão (Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório) no site da Receita Federal, que pode ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma on-line. Selecione o serviço "Meu Imposto de Renda" – "Declarações" – "Acessar Carnê-Leão". Confira o manual de utilização do Carnê-Leão Web.
Se você prefere fazer tudo pelo celular, baixe o app "Meu Imposto de Renda" disponível na App Store e no Google Play.
Como declarar BDRs com operações realizadas?
A tributação dos BDRs no Imposto de Renda é de 15% para operações normais e 20% em day trade (compra e venda no mesmo dia).
O código de Receita para preencher o DARF é o 6015 para pessoas físicas. Esse código é referente a operações comuns e day trade em Bolsa.
O recolhimento é sobre o ganho de capital, ou seja, quando houver lucro na venda, o investidor deverá pagar imposto sobre esse lucro. Entenda mais clicando aqui.
É importante lembrar que, diferentemente das ações, os BDRs não têm isenção de IR para operações inferiores a R$ 20 mil por mês.
O lucro deve ser preenchido mês a mês na ficha "renda variável", e o imposto deve ser recolhido via DARF no mês seguinte à realização da operação.
E quando não há lucro com a venda de BDRs?
Se o investidor tiver prejuízos com as operações de BDRs, ou seja, se em algum mês a perda for maior que o lucro, não haverá DARF para recolhimento.
O valor deve ser lançado na mesma ficha de renda variável do programa do Imposto de Renda anual para que seja descontado de lucros futuros. Ao preencher os prejuízos, coloque um sinal negativo na frente do número. Por exemplo: – 200,00, – 400,00 etc.
É possível compensar as perdas?
Sim, dá para compensar as perdas anteriores por meio dos ganhos com outras operações (à vista, termo, opções e futuros), e dedução de despesas.
4 dicas para tomar nota de suas operações
Tenha em mãos os valores de custo médio dos BDRs;
Mantenha o controle dos prejuízos apurados nas vendas;
Guarde comprovantes de pagamentos de IR sobre seus ganhos;
Preserve, por no mínimo 5 anos, as suas notas de corretagem.
Se você teve prejuízo na venda de BDR no Brasil, pode compensá-lo com os ganhos obtidos no próprio mês ou nos meses subsequentes, desde que seja respeitado day trade com day trade (compra e venda no mesmo dia) e swing trade com swing trade (compra e venda em um ou mais dias). Nesse caso, você não precisará pagar DARF.
Resumo: etapas do IR para BDRs
Etapa Periodicidade Como fazer? Prazo
Declaração anual Anual Declarar no ajuste anual todos os BDRs que estiverem na conta em 31 de dezembro e todos os valores recebidos na forma de dividendos ao longo do ano. Para quem efetuou alguma venda durante o ano, também será necessário declarar os resultados (lucro ou prejuízo) apurados nos meses em que houve vendas. Ano seguinte
Dividendos recebidos Mensal Sempre que receber dividendos de BDRs, o investidor deverá recolher o imposto e efetuar o pagamento do DARF por meio do programa do Carnê-Leão. Mês seguinte
Lucro com a venda Mensal Sempre que houver venda de BDRs, o investidor deve apurar lucro e prejuízo e, caso obtenha lucro com a venda, deverá efetuar o cálculo e pagamento do DARF. Mês seguinte
Resumo: alíquotas
Situação Alíquota Na prática
Lucro com a venda 15% Quando a compra e a venda forem realizadas em dias diferentes (operações comuns).
Lucro com a venda 20% Quando a compra e a venda forem realizadas no mesmo dia (operações day trade).
Dividendos recebidos De zero a 27,5% Os dividendos serão tributados conforme a tabela progressiva do IR.
Se você aceitou o BDR (pedacinho) do Nubank oferecido sem custo pelo programa NuSócios, não precisará declará-lo em 2022. Só que, mais para frente, essa declaração poderá ter que ser feita, dependendo do que você escolher fazer com seu BDR. Entenda como vai funcionar clicando aqui.
Atenção: as informações acima são uma forma de ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Investi no IPO do Nubank. Devo declarar no IR 2022?
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29 de março de 2022, 15h48
Eu aceitei aquele convite daquela campanha \"Pedacinho Nubank\". Foi descontado a verba de R$ 33,44 referente a 4 partes. Sendo assim eu comprei ou \"eu ganhei\" conforme dizia a campanha?? Obrigado!
29 de março de 2022, 07h56
Referente ao lucro na venda de BDRs, não deveria ser informado o ganho de capital no GCAP, para geração do DARF, e posterior exportação para a declaração anual do imposto de renda?
26 de março de 2022, 01h10
A parte que fala sobre dividendos de BDRs está imcompleta. Entre o Brasil e EUA existe um acordo para evitar a bitributação, pois já pagamos 30% de imposto lá fora.
28 de março de 2022, 17h47
Olá Vinícius, agradecemos o seu feedback, vamos passar ao time responsável, para que possa ser verificado! Abraços.