CMLEM – Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - CÂMARA APROVA, EM DEFINITIVO, PL COM MEDIDAS CONTRA O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CÂMARA APROVA, EM DEFINITIVO, PL COM MEDIDAS CONTRA O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (22/07), o PL (Projeto de Lei) 023/2020, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.267.583,88 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências.
O Projeto de Lei, ora apresentado, é destinado à crédito especial adicional de dotações orçamentárias no orçamento vigente, no intuito de recepcionar recursos oriundos do Governo Federal para ações no enfrentamento a pandemia causada pelo novo coronavírus.
O presidente da Casa destacou ainda a relevância da aprovação do projeto, em segunda e última discussão, para contribuir com o enfrentamento ao coronavírus.
"O Projeto de Lei do Poder Executivo visa o combate ao coronavírus na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Por isso, a Câmara estará sempre à disposição no que for preciso para combater essa pandemia que tem assolado o nosso país", falou o presidente, Reinildo Nery.
O projeto, aprovado por unanimidade com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, agora segue para sanção do prefeito Oziel Oliveira.