CNJ decide afastar Tânia Borges do cargo de desembargadora e do TRE - Diário Corumbaense
CNJ decide afastar Tânia Borges do cargo de desembargadora e do TRE
Por unanimidade, o plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou, em sessão na tarde desta terça-feira (09), o afastamento das funções da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, também, da presidência do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado). A decisão foi tomada em meio a reclamação disciplinar que apura influência de Tânia na liberação do filho, Breno, preso por tráfico de drogas.
Tânia Borges, atual presidente do TRE-MS
O plenário da Corte seguiu na íntegra o parecer do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, visando a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar irregularidades no processo de soltura de Breno, que estava na penitenciária de Três Lagoas – a 334 km de Campo Grande. Ele foi preso em abril de 2017 com maconha e munições na BR-262, em Água Clara.
Martins destacou que a reclamação que analisou visa verificar irregularidades em todo o processo de soltura do filho de Tânia e decisões que envolveram a substituição da prisão preventiva pela internação em clínica de reabilitação – ele teria a síndrome de Borderline, que causa transtornos de personalidade, e foi levado para uma casa de tratamento em Atibaia (SP) – e, depois a sua transferência para lá em veículo que também pertenceria ao poder público. A liberação não teria sido feita imediatamente porque haveria outra ordem de prisão contra o filho da desembargadora.
O corregedor também propôs abertura de procedimento contra o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Fernando Paes de Campos, que também teria sido pressionado para acelerar a liberação de Breno, e a remessa dos autos à Diretoria-Geral de Polícia Civil para que fosse apurada a participação do delegado regional de Três Lagoas, Ailton Pereira de Freitas.
Ao concluir seu relatório, Martins avaliou a necessidade de abertura do PAD para apuração das eventuais irregularidades ao longo do processo e, citando nova denúncia contra a magistrada –suspeita de atuar para influenciar julgamento no TJMS a pedido do tenente-coronel Admilson Cristaldo (preso na Operação Oiketicus, que apura envolvimento de policiais militares com o contrabando de cigarros) e de um ex-servidor do Tribunal de Contas, já demitido– avaliou ser necessário o afastamento de forma a impedir que o processo fosse alvo de interferências.