Você está acompanhando a LGPD e suas mudanças? - 25/04/2022
25/04/2022 | Giovanna Cavalli
O avanço tecnológico trouxe grandes mudanças para o cenário empresarial, inclusive para o setor de recursos humanos (RH). Além dos ganhos e otimizações, foi preciso se preocupar com os ciberataques contra empresas e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os quais muita gente ainda acredita ser uma responsabilidade das equipes de tecnologia. No entanto, a grande maioria das falhas acontecem pela falta de conhecimento dos demais colaboradores. Logo, continue lendo e entenda melhor sobre o assunto!
Existem vários pontos de atenção para a seguridade organizacional
Nos escritórios ou no home office, é bastante comum ver as equipes deixarem senhas e informações pessoais com o computador aberto. Certamente, você já viu isso! Apesar de já ser habitual em alguns países, no Brasil ainda não vimos maiores campanhas de conscientização sobre o assunto para mostrar como ocorrem os crimes virtuais e a difusão de dados. "Então, diante da falta de conhecimento, alguns ataques populares como golpe com sites e aplicativos falsos, ou mesmo colegas mal intencionados, sucedem cada vez mais, pois as pessoas não sabem como se proteger", alerta a gerente comercial da Assine Bem, Paula Sino.
As situações podem se desenrolar por diversos meios, como SMS, e-mail, apps de mensagens ou atualizações adulteradas. Assim, com um clique em um link malicioso ou digitar informações em uma página corrompida, o criminoso controla a máquina e, muitas vezes, o sistema da companhia inteira. Ou seja, é um perigo eminente.
Nesse sentido, para proteger as bases das companhias e os informes dispostos na Internet, foi sancionada a LGPD, a qual começou a autuar em agosto de 2021. A legislação estabelece diretrizes fundamentais e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento para resguardar esses elementos.
Nova regulamentação da ANDP para EPPs
As medidas são muitas e as corporações precisam estar atentas. Em janeiro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reguladora da aplicação da LGPD para empresas com porte menor, publicou uma resolução a qual poderá impulsionar, indiretamente, um "boom" nos próximos meses.
A "novidade" incentivará, eventualmente, a reestruturação de negócios para o encaixe de pessoas jurídicas como PMEs, startups, microempresas, movimentando o mercado ao redor das normas. O motivo é as regras da lei não se empregarem integralmente aos empreendimentos com receita bruta inferior ou igual a 4,8 milhões de reais (limite para Empresas de Pequeno Porte - EPP) e a 16 milhões (PMEs e startups).
Para os cadastrados sob esses regimes a diretriz será mais flexível, agora, especificamente para atender à capacidade operacional de acordo com a justificativa do governo. "Isso pode levar, sim, a empresários optarem por enquadrar seus negócios como PME e não como uma grande porte, por exemplo, fazendo, claro, as devidas adequações legais para tentar lidar com a LGPD de forma mais branda. Isso é, evitando multas e sanções muito pesadas", explicou o professor de direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília e sócio da prática de Negócios Digitais e Tecnologia do escritório Madrona Advogados, Rodolfo Tamanaha.
Segundo ele, dessa forma, estamos estimulando essa nova cultura de produção de dados de forma factível dentro desses negócios. "Ou seja, eles realmente podem implementar na prática esses protocolos e com as melhores ações, elas passam, naturalmente, a serem exigíveis em toda a sua extensão e intensidade", acrescentou.
A medida busca o equilíbrio no mercado
Vale ressaltar: conforme a notícia divulgada pelo portal do Palácio do Planalto, em tese, a dimensão de uma entidade não altera o direito fundamental do titular sobre a proteção de seus dados pessoais, nem desobriga o manuseante a observar a boa-fé e os princípios da lei. Tais quais: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Nesse sentido, tal regulamento teria o objetivo de garantir os direitos dos detentores e ao mesmo tempo trazer equilíbrio entre as especificações da LGPD. Para a diretora da ANPD e relatora do processo, Miriam Wimmer, o regimento dedicou especial atenção aos agentes de pequeno porte, reconhecendo seus desafios próprios para a conformidade com a legislação.
Sendo assim, o Regulamento de Agentes de Pequeno Porte busca, portanto, dar cumprimento ao comando legal o qual a ANPD deve estabelecer. "Levando em consideração não apenas seu aspecto econômico, mas também o risco associado às atividades de tratamento efetuadas. Com isso, queremos encontrar um ponto de equilíbrio para calibrar adequadamente a determinação para esses empreendimentos, mantendo a seguridade aos direitos dos titulares", explicou.
Houve alguma alteração na assinatura digital?
Nenhuma mudança interfere na utilização da assinatura digital e seu alinhamento à LGPD. Sobretudo, é importante lembrar dessa segurança operacional: nas assinaturas digitais da Assine Bem, os signatários confirmam os dados pessoais e recebem um token temporário via e-mail ou SMS para validar sua rubrica no arquivo.
Já em alguns casos, é preciso fazer uma selfie mostrando o RG ou CNH e, depois, frente e verso do mesmo. Tudo isso para a proteção do usuário e dos seus arquivos. Depois de firmados, os documentos são criptografados, ou seja, "trancados" e impossíveis de serem alterados. "Dessa forma, qualquer pessoa pode consultar a validade facilmente por meio do código de autenticação ou QR Code", diz Paula.
Ademais, a plataforma tem ampliado o alcance de serviços e oferecido ainda mais cuidado. Dessa vez, implementando a autenticação de dois fatores no processo. "É uma camada a mais de proteção. Ou seja, uma etapa extra para garantir a exclusividade de login pelo dono do cadastro", complementa a gerente.
A difusão de bases sigilosas é um grande perigo, principalmente para o RH. Afinal, quem tiver suas informações expostas tem o direito de reclamar judicialmente. Sobretudo, uma falha como essa passa a impressão de descuido e quebra a confiança do usuário. Uma consequência disso é a perda de compradores, talentos e até parceiros.
Continue se preocupando com isso e potencialize sua marca. Não há para onde fugir! Conte com a Assine Bem para garantir a performance da sua corporação. Aproveite também e teste grátis a nossa plataforma de assinatura digital.