Nova Súmula do TST prevê intervalo intrajornada para exposição ao frio – SINDALQUIM – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool Químicas e Farmacêuticas
Nova Súmula do TST prevê intervalo intrajornada para exposição ao frio
setembro 18, 2012 Por Henrique Fernandes
Uma nova Súmula editada pelo TST foi anunciada pelo presidente João OresteDalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta-feira (14). O dispositivo amplia o entendimento do artigo 253 da CLT para estender intervalo intrajornada aos trabalhadores submetidos a frio contínuo em ambiente artificialmente refrigerado.
Nos termos dispostos pela CLT, o intervalo de 20 minutos de repouso era garantido somente aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e 40 minutos de trabalho contínuo.
A partir da jurisprudência do Tribunal, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, propôs a adoção da nova Súmula, considerando a evolução tecnológica e as necessidades do mercado, que criaram situações em que o trabalhador expõe-se às mesmas condições insalubres por baixas temperaturas, porém fora da câmara frigorífica.