O diretor da APTS, Evaldir Barboza de Paula, que tem acompanhado e estudado o projeto ao longo dos anos, lembra que a proposta está, atualmente, nas mãos do senador Armando Monteiro (PTB/PE), que dará o seu parecer conclusivo. “A princípio, o PLC poderá ter sua aprovação mais fácil nesta casa, salvo se houver um debate mais profundo com o envolvimento de mais duas comissões permanentes, o que poderá provocar a criação de comissão especial temporária e consequentemente um caminho mais longo”, diz.
A Lei de Contrato de Seguro foi o tema central do VII Fórum de Direito do Seguro “José Sollero Filho”, promovido pelo IBDS, no dia 18 de outubro, em São Paulo (SP). Os especialistas convidados fizeram considerações sobre vários pontos do projeto de lei.
Carlos Harten, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB.