A partir do projeto de resolução aprovado em sessão extraordinária no último dia 6, cada vereador de Guarapari receberá R$ 910 para alimentação, R$ 780 para combustível e R$ 520 para cuidar da saúde. Estes são os valores que os parlamentares receberão da Câmara Municipal, a título de verbas indenizatórias, que foram reajustadas em 30%. São R$ 2.210 de “ajuda de custo” por mês, para cada parlamentar.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores que estavam presentes na sessão. Apenas Anselmo e Dito faltaram, por problemas de saúde.
O aumento de R$ 510 por mês para cada um, representa um impacto R$ 8.670, quando somado pelos 17 vereadores. E por ano, ultrapassa os R$ 100 mil reais, somente com as verbas indenizatórias, que dependendo do auxílio, não é exigido prestação de contas por parte de cada vereador. “As verbas de alimentação/refeição e combustível/lubrificantes não dependerão de prestação de contas e serão creditados na conta corrente de cada vereador até o dia 20 de cada mês”, explica o artigo 2º do parágrafo 2º da lei 3.098/2010.
O único auxílio que exige comprovação de gastos é o auxílio saúde, que abrangem planos de saúde médico ou odontológico; despesas hospitalares; consulta e tratamento médico, odontológico, fonoaudiólogo, psicólogo e fisioterápico; exames laboratoriais, radiológicos e afins; além de medicamentos prescritos por médicos.
“Não fizemos nada de ilegal. Apenas reajustamos os três auxílios que não tiveram aumento nos últimos quatro anos”
Sobretudo, o presidente da Casa de Leis, Wanderlei Astori (sem partido) explicou que o reajuste foi uma correção feita nos valores, que já estava previsto na própria lei, no artigo 2º, parágrafo 1, “os valores previstos poderão ser corrigidos anualmente, por resolução, para fins de reposição das perdas inflacionárias, mas vedada tal reposição quando o somatório dos valores de tais verbas resultar em valor que ultrapasse a 90%”.
Por 4 anos, cada vereador recebia R$ 700 para alimentação, R$ 600 para combustível e R$ 400 para saúde. E diante do aumento para cada auxílio, o presidente explica que as verbas indenizatórias não sofreram reajustes durante os últimos anos, e o atual aumento, é o somatório das correções de 2011, 2012, 2013 e 2014, resultando em 30%, seguindo a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Não fizemos nada de ilegal. Apenas reajustamos os três auxílios que não tiveram aumento nos últimos quatro anos”, explicou Astori.
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