Lei tributária ameaça sufocar o Sesc Brasil Cultura
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Lei tributária ameaça sufocar o Sesc
O mundo da cultura em São Paulo está em polvorosa há um mês. Foi no dia 5, na Câmara dos Deputados, que foi aprovada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instituindo o chamado Super Simples. Trata-se da unificação de 8 impostos (6 federais, um estadual e um municipal) e contribuições de empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.
O problema veio na leitura atenta do projeto: o parágrafo 3.º do Artigo 13 do texto, ao alterar os encargos tributários das micro e pequenas empresas, dispensa as contribuições para as entidades privadas de Serviço Social (Sesc e Sesi) e de Formação Profissional (Senac e Senai), vinculadas ao sistema sindical de que trata o Artigo 240 da Constituição Federal.
Essas contribuições são vitais para a manutenção dos serviços, que são muitos. Só no Estado de São Paulo, o Sesc atende por mês a mais de 1 milhão de pessoas em 30 unidades, com vasta oferta de cultura, esportes, alimentação, saúde, educação, lazer para trabalhadores, crianças e a terceira idade.
Agora, o Super Simples está no Senado, onde estava sendo apreciado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos, que tinha 27 itens na pauta, entre eles o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Se o Senado bater o martelo na lei, o Sesc São Paulo vai perder um terço das contribuições que o sustentam – cerca de R$ 10 milhões, segundo seu diretor, Danilo Santos de Miranda. "Não dá para fazer reforma tributária considerando-se apenas o lado econômico, tem de levar em conta também o lado social, humano", diz Miranda.
Nos últimos dias, a iminência da votação da lei no Senado e a possibilidade da extinção do Sesc têm mobilizado as pessoas em São Paulo. Correntes de e-mails na internet, manifestações de desaprovação de intelectuais. "É um atentado contra a cultura no País. O Sesc é a mais bem sucedida e generosa política cultural jamais praticada no Brasil. Nenhum governo, nenhum ministério, nenhuma secretaria, nenhuma universidade, nenhuma organização pública ou privada de qualquer natureza jamais fez pela cultura algo de igual porte", escreveu Teixeira Coelho, curador-chefe do Masp.
Danilo Miranda diz que, se adotado, o novo sistema tributário não inviabiliza o Sesc, "mas deve reduzir substancialmente nossas atividades, com redução do quadro de pessoal e dos planos de expansão e programação". Para o relator da proposta na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os benefícios da lei são maiores que seus malefícios – ele estima que, com sua implantação, sejam gerados 6 milhões de empregos e R$ 10 bilhões de recursos adicionais a partir do próximo ano.
"É o maior projeto de inclusão trabalhista, social e econômica já aprovado na Casa", disse Hauly, no dia da aprovação do projeto. Segundo ele, há a previsão de uma renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões para as 5 milhões de pequenas e micro empresas brasileiras, responsáveis por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mas há quem pense em preservar o Sesc. É o caso do senador Leonel Pavan(PSDB/SC), que apresentou emenda modificando o artigo 13, parágrafo 3º, do Projeto de Lei Complementar 100/2006 (o Super Simples). A emenda de Pavan viabilizaria a continuidade dos serviços prestados pelo chamado Sistema S (Sesc, Sesi, Senac e Senai), ao manter a contribuição das empresas a essas entidades.
Segundo Pavan, os serviços sociais autônomos, o Sistema S é "reconhecido internacionalmente como um dos melhores, senão o melhor sistema social desenvolvido junto com o Poder Público e pela iniciativa privada na área de valorização do trabalhador".
O senador disse que, finda a campanha eleitoral, o Senado deve discutir de forma ampla o projeto e a sua emenda. "Não se pode simplificar pelo lado econômico , reduzir despesas e acabar confundindo isso com corte de investimentos para milhares de famílias", observou .