Folha.com - Ambiente - Prefeitos apoiam texto original de Rebelo para Código Florestal - 10/05/2011
10/05/2011 - 12h29
Prefeitos apoiam texto original de Rebelo para Código Florestal
Votação do Código Florestal depende de relator, diz Maia
Os pontos principais do projeto que geram discórdia são dois. A isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais e o uso consolidado em APP (áreas de preservação permanente), como beira de rios.
Pela proposta do relator, ficam isentas de reposição de reserva legal propriedades de até quatro módulos fiscais --o mesmo que de até 400 hectares. Já os imóveis com mais mais de quatro módulos só precisam repor florestas na área que ultrapassar essa medida.
Um estudo do Ministério do Meio Ambiente aponta que, se aprovado ao texto de Rebelo, as áreas desmatadas que não precisarão ser reflorestadas serão equivalentes a 15 milhões de hectares --o mesmo que o território do Acre.
No caso de rios com largura de até dez metros, deve-se manter uma faixa de 30 metros de APP, medida que agrada defensores de uma lei ambiental mais rígida.