Dirigente da CTB denuncia MP do saneamento básico: "Só atende às grandes corporações" - CTB
Dirigente da CTB denuncia MP do saneamento básico: "Só atende às grandes corporações"
Publicado 12/07/2018 - Atualizado 31/07/2019
"O governo Temer aproveitou a Copa do Mundo para baixar uma MP que atende a demandas de grandes corporações. A medida facilita a entrada da iniciativa privada no saneamento básico", denuncia o presidente do Sintaema e da CTB-SP, Rene Vicente.
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Ele explica que a MPV 844/2018, que trata do saneamento básico, obriga os municípios a realizarem uma "chamada pública" na renovação dos contratos de concessão das estatais de saneamento com as prefeituras.
Isto abre o setor para a iniciativa privada e as experiências de outros países e no Brasil mostram que a tendência é que as grandes empresas escolham as regiões mais rentáveis deixando para o estado a responsabilidade pelos municípios mais distantes e menos lucrativos.
A Sabesp é a maior companhia de saneamento do Brasil e atende 239 municípios no estado. "Em São Paulo, 60% da arrecadação vêm da região metropolitana e vigora um subsídio cruzado, ou seja, as áreas mais rentáveis ajudam a financiar as áreas mais carentes", diz Vicente.
O dirigente afirma que entidades ligadas à Frente Nacional do Saneamento Ambiental estão se movimentando para pressionar o Congresso Nacional contra a implementação da medida provisória e que um ato nacional está programado para o dia 31 de julho.
"O saneamento não pode ser gerido pela iniciativa privada, que atrela tudo ao lucro. Já existem diversos exemplos pelo mundo de que a privatização do saneamento não deu certo, dezenas de cidades que haviam privatizado o setor retomaram os serviços porque a entrega à iniciativa privada resultou em tarifas exorbitantes e baixa qualidade do serviço prestado", diz Vicente.
"E foi uma lei aprovada após debate tripartite, entre o governo, as empresas e a sociedade civil, e não implementada por medida provisória", diz Vicente.