Projeto de lei recomenda isenção para o pagamento dos serviços públicos das concessionárias de água e esgoto e energia elétrica de templos religiosos – Elizeu Nascimento
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Projeto de lei recomenda isenção para o pagamento dos serviços públicos das concessionárias de água e esgoto e energia elétrica de templos religiosos
Com a proliferação da pandemia coronavírus (Covid-19), toda a população está passando por um momento difícil econômico, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), foi apresentado nesta segunda-feira (06/04) que determina a isenção para o pagamento dos serviços públicos das concessionárias de água/esgoto e energia elétrica, em relação aos templos religiosos, durante o período de pandemia, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Em virtude do impacto na saúde decorrente do COVID-19 o Governo de Mato Grosso, decretou a paralização quase total de comércios, bares, restaurantes e templos religiosos. No caso deste último, há de se observar que se trata de serviços essenciais, conforme Decreto Federal nº 10.282/20. Os templos religiosos permaneceram fechados por vários dias e tem a ordem de não aglomerar pessoas. Observa-se, ainda, o grande número de fiéis que estão na faixa de risco da doença, que são pessoas com mais de 60 anos, que tem a indicação de isolamento.
"Deste modo, visando a diminuição do impacto financeiro aos templos religiosos, que prestam serviço essencial a sociedade, não só de assistência espiritual, mas também relevante serviço social, apresento esta proposição no sentido de isentar os mesmos do pagamento de água e energia elétrica pelo período em que permanecer a declaração de pandemia do Covid – 19 pela Organização Mundial de Saúde", salientou o autor da propositura Elizeu Nascimento.
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