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Sistema Nacional de Educação se mostra ainda mais urgente com a pandemia, diz pesquisadora
Por: GIFE| Notícias| 20/09/2021
12 year old girl wearing a reusable, protective face mask in classroom while working on school work at her desk.
A educação brasileira sofreu um forte revés nos quase dois últimos anos em consequência da pandemia causada pela Covid-19. Os efeitos podem fazer o ensino regredir em até quatro anos, a projeção é da Fundação Lemann e do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona, vinculado à Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Já o relatório Education at a Glance 2021, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado no último dia 16, aponta que o Brasil está em um grupo minoritário de países que não aumentou os investimentos em educação durante a pandemia para reduzir os impactos sobre a aprendizagem e adaptar o sistema de ensino às necessidades do período.
No ano de 2018, antes da Covid-19, o gasto público total com educação no país representava 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2020 e 2021, esse percentual não sofreu alteração. Ao produzir o estudo, a OCDE analisou o investimento em educação de 35 países que integram o grupo e de outras oito nações parceiras, como o Brasil. Destes, 2 em cada 3 registraram um aumento nas aplicações após o início da pandemia.
Esse cenário de retrocessos, que não está apenas ligado a pandemia, poderia ser um pouco diferente se o país já tivesse colocado em prática o Sistema Nacional de Educação (SNE). Quem faz essa avaliação é Fernanda Castro Marques, pesquisadora e coordenadora geral do Movimento Colabora Educação (MCE), criado em 2016.
“O SNE é a principal política de governança, cooperação e matéria educacional. Vamos pegar, por exemplo, a saúde para entender o que quer dizer essa política de governança para cooperação. A saúde possui um sistema para garantir a coordenação efetiva das ações entre os diversos atores que contribuem direta ou indiretamente para implementação das políticas. Para a educação, nós nunca chegamos a regulamentar um sistema. E é necessário efetivar essa coordenação entre os atores e torná-la permanente”, exemplifica.
A proposta de criação de um SNE vem da Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 59/2009 e está presente na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, e em diversos debates do Legislativo e da sociedade civil. Entretanto, de acordo com o portal SNE em pauta, lançado recentemente pelo Movimento Colabora e parceiros, não há uma proposta unificada para a aprovação do sistema e, atualmente, dois projetos de lei sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional.
Na prática, o SNE contribuiria, por exemplo, com a organização do transporte público escolar. Se um aluno reside em um município, mas estuda em outro, e precisa adquirir mais de um bilhete, fazer diferentes conexões e gastar muito tempo no trajeto, isso provavelmente ocorre pela falta de cooperação entre as gestões municipais.
“O regime de colaboração é uma estratégia que está disposta no artigo 23 da Constituição e propõe a articulação entre União, estados e municípios para efetivação das políticas educacionais. Mas, o ponto é que a Constituição traz apenas o regime, mas não aponta caminhos. Por isso, o sistema é importante, para apontar esses caminhos efetivos de como os entes podem induzir melhores e mais coerentes políticas nos seus territórios”, destaca a coordenadora do MCE.
PNE e SNE
O SNE está previsto dentro do PNE 2014-2024, lei que funciona como uma bússola e traz um norte para a educação nacional, estabelecendo metas para serem atingidas no período de 10 anos. A Lei 13.005, de 25 de janeiro de 2014, que instituiu o PNE, indica que o SNE deveria ter sido criado até 2016, o que não ocorreu até hoje. Os desafios e problemas com a sobreposição de funções, por outro lado, persistem.
“Foi dado dois anos, a partir da instituição da Lei 13.005, para a implementação do SNE porque o sistema era o grande articulador do processo educativo, inclusive para desenvolver as metas que estão previstas no PNE. Então, em grande medida, a implementação do plano dependia de termos um sistema articulado. Quando o PNE coloca o direito à educação de qualidade como princípio fundamental, temos que garantir o direito, mas não a qualquer educação e sim uma educação de qualidade. A não criação do SNE significa que o país não implementou o regime de colaboração e descumpriu o próprio plano”, explica Catarina de Almeida, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Conheça os principais argumentos para a regulamentação do SNE
Diferentemente da saúde, que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação no Brasil é nacional porque se assenta em diretrizes e bases que cobrem o conjunto dos sistemas de ensino federal, estaduais, distritais e municipais, considerando redes públicas e privadas que o constituem. Por isso, a coordenação e o aperfeiçoamento do pacto federativo são fundamentais para que os entes tenham uma relação harmônica e coesa entre si;
Todo estudante brasileiro, independentemente de sua localização geográfica, deve ter acesso à educação de qualidade. Esses parâmetros, pactuados, têm por objetivo estabelecer os elementos de gestão, pedagógicos e financeiros necessários para a aprendizagem do aluno;
Boas práticas precisam ser evidenciadas e disseminadas, pois possibilitam visões diferentes sobre como fazer regime de colaboração. Cada território, em sua particularidade, pode buscar inspiração em práticas exitosas para planejar suas políticas colaborativas.
Associados
Fundação Lemann
Instituto Unibanco
Instituto Natura
Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
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