Progressão de regime prisional e crime hediondo: análise da Lei nº 11.464/2007 à luz da política criminal
by: Leal, João José, et al.
Published: (2017)
Omissão e repressão: reflexos no sistema prisional
by: Moraes, Bismael Batista
Published: (2011)
A jurisdição penal brasileira
by: Demo, Roberto Luis Luchi
Published: (2015)
Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados
by: Marcão, Renato
Published: (2018)
O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa = The judicial control of criminal execution in Brazil: ambiguities and contradictions of a perverse relationship
by: Cacicedo, Patrick
Published: (2018)
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Sobre o Consórcio BDJur
O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.