Fiscalização inicia retomada de área pública ocupada ilegalmente no Altiplano Leste – Agência Brasília
Agência Brasília > Fiscalização inicia retomada de área pública ocupada ilegalmente no Altiplano Leste
Atualizado em 13/9/16 às 12:58
Começou, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação integrada de órgãos do governo de Brasília para desocupação de área pública no Altiplano Leste. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Começou, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação integrada de órgãos do governo de Brasília para desocupar uma área pública no Altiplano Leste, entre o Lago Sul e o Paranoá. O terreno, de 2.313.122 metros quadrados, pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e vinha sendo ocupado irregularmente desde 2008.
A partir de 2014, mais de 200 edificações começaram a ser erguidas, agravando o problema. De acordo com a Agência de Fiscalização (Agefis), as construções mais recentes que compõem o foco das derrubadas foram edificadas após a data de corte estabelecida pelo governo de Brasília — julho de 2014. Nenhuma dessas residências chegou a ser habitada. A maioria ainda está na fase de obras de alvenaria.
Segundo a Agefis, a desocupação tem o respaldo da ação civil pública n° 29.041, de 1994, impetrada pelo governo do DF. No ano passado, esse instrumento processual determinou que o perímetro do Condomínio Estância Quintas da Alvorada — como passou a se chamar a área ocupada irregularmente — é público, ficando, portanto, proibido erguer edificações no local. Sobre essa decisão não cabe mais recurso.
Os ocupantes tem três liminares: uma delas destinada a garantir que duas portarias de acesso ao condomínio não sejam derrubadas, e duas para proteger as habitações.
De acordo com a Terracap, há um projeto de expansão urbana para a área, mas ainda sem data definida de início. Segundo a agência, ele só poderá começar depois da remoção total das construções irregulares.
Paralelamente à derrubada, técnicos da Companhia Energética de Brasília (CEB) desfizeram ligações clandestinas de energia elétrica. Materiais de construção, como cimento e argamassa, foram apreendidos pela fiscalização. Os donos podem reaver os produtos no depósito da Agefis, no Trecho 4 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), após comprovação de compra por meio de notas fiscais e pagamento de taxas e multas. A expectativa é que a operação dure cerca de duas semanas.
Prevista para durar cerca de duas semanas, a operação de hoje contou com aproximadamente 120 servidores dos órgãos envolvidos. Além da Agefis e da CEB, participaram a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Departamento de Trânsito (Detran).
Edição: Vinicius Doria e Raquel Flores
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