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Ação do MPF quer suspensão de cobrança de ingresso na Expogrande 2010
— última modificação 22/03/2010 16:57
Pagamento de entrada é considerado abusivo pelo MPF. O evento é o destinatário de mais de um milhão de reais do Ministério do Turismo.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul entrou na Justiça para pedir a suspensão da cobrança de ingressos na Expogrande 2010. A ação promovida pelo MPF visa garantir o acesso da população ao evento cultural que estaria sendo custeado, em grande parte, com recursos públicos federais.
A Expogrande 2010, Feira Agropecuária Internacional, é a destinatária de um milhão e dez mil reais do Ministério do Turismo, segundo convênio firmado pelo órgão. Shows de artistas, que superam o valor de 600 mil reais, além de serviços como segurança, limpeza, sonorização, iluminação, locação de tendas, entre outros, estão entre os itens presentes no Plano de Trabalho do Ministério do Turismo e que seriam todos custeados com dinheiro público. (Confira abaixo a lista de itens pagos com o repasse federal).
O montante, destinado à Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) - entidade privada sem fins lucrativos e organizadora do evento - por ser dinheiro público, não deveria ser empregado para a obtenção de lucro. Para o MPF, é "notória a abusividade no ato de cobrança de ingressos em um evento cultural no qual os cofres públicos federais, e portanto a população, aportou mais de R$ 1 milhão. Nada mais despropositado".
A ação da MPF originou de representação feita por estudantes do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande. Os universitários uniram documentos e procuraram o Ministério Público Federal na sexta-feira (19) à noite para a adoção de medidas urgentes. Os acadêmicos relataram que a Acrissul e a JPL 3 Produções e Pedro Paulo e Valter Júnior (ou JB3R Produções) foram beneficiadas por emendas parlamentares de Deputados Federais para a realização da exposição. Fotos comprovam o patrocínio efetuado pelo Governo Federal ao evento.
Os estudantes, "revoltados com o uso do dinheiro público", enfatizaram também que os valores pagos pelos shows estão muito além do que é normalmente cobrado pelos artistas, violando assim o direito humano ao uso correto e adequado das verbas públicas.
No sábado de manhã (20), o MPF protocolou no plantão da Justiça Federal uma ação cautelar pedindo a suspensão imediata do pagamento de entrada na feira agropecuária. O pedido foi indeferido. Já no domingo (21), foi feito um recurso para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), protocolado nesta segunda-feira (22).
O MPF, enquanto aguarda o julgamento do TRF3, oficia o Ministério do Turismo cobrando providências.
Confira abaixo a lista de itens que, segundo Plano de Trabalho do Ministério do Turismo, seriam custeados com dinheiro público na Expogrande 2010.
O desembolso - no valor total de R$ 1.010.000,00, é todo em março de 2010, visto que é destinado à "realização da 72ª Expogrande 2010 - Campo Grande/MS, no período de 18 a 28 de março de 2010".