Assembleia de presidentes debate PEC 108
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A Assembleia Ordinária da ASCOP/SC realizada no último dia 22 de junho, em ambiente virtual, reuniu presidentes e representantes dos conselhos profissionais para debater vários assuntos comuns aos associados, com destaque para a tramitação da PEC 108 (Projeto de Emenda Constitucional). O presidente da ASCOP/SC, Marcos Vinícius de Oliveira Neves, coordenou a reunião.
O presidente do Conselho Federal de Administração (CFA) e líder do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Mauro Kreuz, foi convidado a tratar e debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza das 32 profissões regulamentadas no país. Na ocasião, o presidente do CFA tratou da importância dos conselhos como garantia do exercício legítimo de cada profissão, e destacou o futuro da PEC 108 para o país – que segundo ele, "pode ser irreparável, irreversível e letal – tanto a segurança social do país, quanto para as organizações brasileiras".
"Uma das bandeiras da minha gestão como presidente do Conselhão é fortalecer os conselhos em cada estado. É preciso ter e compreender a temática com a perspectiva da visão unificada e consensuada, para que não haja divergências na ação política. Não há como imaginar uma sociedade brasileira à revelia dos conselhos profissionais", alertou Kreuz. Em outro trecho do discurso, Mauro questionou sobre a possibilidade da aprovação da PEC e as consequências em todas as regiões brasileiras. "Quem vai cuidar do exercício profissional das 32 profissões? Quem vai proteger a sociedade dos maus profissionais? Será possível fiscalizar os milhares de diplomas falsos dos profissionais que atuam sem ter formação superior?", contestou.
O presidente da ASCOP/SC colocou a Associação e os Conselhos Profissionais do Estado à disposição do Conselhão. Atualmente, a ASCOP/SC representa mais de 400 mil profissionais devidamente registrados nos seus conselhos em Santa Catarina. Alguns representantes dos conselhos sugeriram a realização de uma campanha de comunicação conjunta para dar visibilidade à importância dos conselhos para a sociedade, como já foi realizada uma vez e precisaria ser reforçada.
OUTROS TEMAS – Os participantes continuaram a Assembleia com outros temas na pauta, como aprovação de atividades para o segundo semestre, avaliação dos balanços trimestrais e a realização de um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para presidentes dos conselhos e também para os empregados.
Com informações da Assessoria de Comunicação do CFA
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