Voto distrital terá oposição na Câmara | | O Dia
Parlamentares afirmam que projeto do senador José Serra (PSDB) contempla apenas eleição para vereadores e contraria a tendência para o "distritão" ou sistema misto
Publicado 24/04/2015 11:26
Rio - Aprovado na última quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo, o voto distrital para a eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores corre risco de não ser aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo parlamentares e um cientista político ouvidos pelo Brasil Econômico, a tendência é que o projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), seja rejeitado, e os deputados aprovem o "distritão", que divide estados e municípios em distritos e torna majoritária a eleição para deputados e vereadores, ou o distrital misto, que conjuga a eleição distrital com o sistema atual (proporcional).
Na Câmara, o presidente da Comissão Especial para a Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirma que a proposta terá dificuldades para ser aprovada. "O voto distrital clássico, em cidades acima de 200 mil eleitores, não passa na Câmara. Não há como organizar os distritos. E ele ainda exclui segmentos importantes da sociedade. As minorias ficam fora (entre os eleitos), as mulheres também", argumentou o parlamentar.
O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também vê grandes restrições ao projeto de Serra. "Qualquer reforma do sistema eleitoral deve resolver os 3 níveis (federal, estadual e municipal). Essa proposta foi aprovada no Senado de uma maneira sorrateira, porque ela não é uma alternativa que estava sendo discutida", afirma Nicolau, que é pesquisador do sistema eleitoral e partidário brasileiro, ressaltando que a discussão demanda mais tempo.
"A aprovação para que o distrital funcione para as câmaras municipais já no ano que vem implica numa logística irresolvível: precisaria criar os distritos, recadastrar todos os eleitores — você tem que votar onde está morando, e em muitas cidades não tem havido esse ajuste. Seria um trabalho caríssimo e com mais de dois anos de estudos. Ninguém defende o distrital puro, há um movimento em direção ao distritão e ao proporcional, o distrital puro é uma ideia de estimação do senador Serra e não tem condições de ser apresentada", argumentou Nicolau.
Para o líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), apesar da "imprevisibilidade" da Casa, há uma tendência de rejeição do distrital puro. "Até agora, o distrital misto tem sido o mais aceito pela maioria". O parlamentar rebateu a justificativa de que o eleito ficaria mais próximo do eleitor. "O que aproxima o representante do eleitor é a postura e a disposição de estar sempre com o eleitorado, prestar contas, chegar aos locais mais longínquos pelos meios de comunicação. O voto distrital exclui a minoria e reforça o coronelismo", afirma, reforçando a opinião de Rodrigo Maia. Chico chamou de "falacioso" o argumento de barateamento das campanhas, que seriam mais locais: "Sou um dos que menos gasta no meu estado e tenho tido uma das maiores votações. O que precisa mudar é o mecanismo de fazer campanha, o da venda de um produto chamado candidato".
Vereador e ex-prefeito da capital fluminense,Cesar Maia (DEM) vê a aplicação do distrital como "inviável" na cidade. "No Rio, seriam 51 distritos de uns 80 mil eleitores cada. Caberia a cada partido ou coligação indicar o vereador que concorrerá em cada distrito independentemente de critérios e zona eleitoral de registro. Nenhum voto distrital no mundo tem esta desvinculação. Os distritos em cada município seriam de tamanho muito distinto". O ex-prefeito é mais um dos que acreditam que o projeto não terá sobrevida. "Sequer tem chance de tramitar na Câmara de Deputados. Vai para a fila das PECs. E quando a reforma política em discussão na Câmara for aprovada, vai cair no esquecimento".
Além do projeto de lei de autoria de Serra, o Senado aprovou até agora, no âmbito da reforma política, a PEC 40/2011, que acaba com as coligações em eleições proporcionais e está sob análise na Câmara; o Projeto de Lei Complementar 4/2015, que estabelece tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos possam se fundir, já sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e arquivou a PEC58/2013, que aumenta o percentual de apoio de eleitores para a criação de novos partidos.