"Apesar de CNJ focar em estatística, juízes se preocupam com qualidade de decisões" – AMATRA4
"Apesar de CNJ focar em estatística, juízes se preocupam com qualidade de decisões"
"Estamos numa situação tão ruim no Judiciário que tem quem pense que é melhor ter uma decisão ruim rápida do que nenhuma decisão. Mas por que nós temos que escolher entre uma decisão ruim rápida ou uma decisão excelente tardia? Por que não podemos ter uma boa decisão em tempo razoável?". É com esses questionamentos que o juiz Jayme de Oliveira, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), vem tocando o direcionamento político e prático da entidade.
Ele acredita que mais do que crescer, o Judiciário brasileiro precisa mudar seu modelo de atuação, a fim de atender, com maior qualidade, a crescente demanda de processos. Para Oliveira, o juiz deve deixar de trabalhar em funções burocráticas para se concentrar, primordialmente, no resultado dos processos.
''Não queremos um juiz insensível. Ele lida com pessoas que não estão dormindo à espera daquela sentença. Isso atormenta a vida das pessoas'', diz o presidente da Apamagis, que reforça também que a associação tem, no último ano, ultrapassado as barreiras regionais e feito força na luta pelas mudanças almejadas em âmbito nacional.
Com 3.046 associados atualmente, a Apamagis busca discutir e facilitar as mudanças necessárias ao Judiciário.
Juiz titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Jayme Martins de Oliveira Neto nasceu em Monte Aprazível (SP), em 1965, e formou-se em Direito nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em 1990.
Ele foi idealizador, fundador e presidiu o Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), entidade voltada ao estudo do Direito, sendo o primeiro juiz de primeira instância a assumir a presidência da Apamagis, cargo que tradicionalmente foi ocupado por magistrados de segunda instância e desembargadores.
ConJur — Por que o Judiciário brasileiro está tão deficitário?
Jayme de Oliveira — Porque a carga de trabalho do juiz brasileiro, em particular do juiz paulista, é absurda! As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça mostram isso. É muito difícil dar uma resposta para a sociedade em um tempo bom tendo esse modelo que temos hoje.
ConJur — Estando à frente da Apamagis, o que o senhor ouve dos tribunais sobre essa questão?
Jayme de Oliveira — O setor está preocupado. O presidente José Renato Nalini [,do Tribunal de Justiça de São Paulo,] sempre que pode, por exemplo, chama a atenção para a importância de se rediscutir o modelo de distribuição de justiça, desde questões que passam por processos até a questão da estrutura dos tribunais, da estrutura administrativa. Tanto que no ano passado ele lançou o projeto Cartório do Futuro, que é uma tentativa de enxugar estrutura administrativa do tribunal, melhorando a dinâmica de trabalho, já que esse cartório reúne cinco varas.
ConJur — Isso já existe em outros países?
Jayme de Oliveira — Existe em alguns países europeus, onde o juiz cuida só de processo. Ou seja, o processo vem para ele despachar ou sentenciar. Isso seria a função primordial. O modelo brasileiro não é esse. Se você pegar toda a história republicana do Brasil, o nosso é um modelo no qual o juiz é concentrador das atividades e praticamente nada se faz no cartório que não passe pela figura do juiz.
ConJur — Além da demora nos trâmites dos processos, qual é a consequência desse modelo?
Jayme de Oliveira — Ele não consegue mais atender a nossa demanda. Uma das coisas que preocupa o juiz, de modo geral, não é só dar fim ao processo, mas a forma como será dado o fim ao processo. Apesar de o CNJ se preocupar muito com estatísticas, a magistratura se preocupa muito com a qualidade das suas decisões. Só que quando se tem a obrigação de dar vazão a um numero de processos — de um jeito ou de outro — a decisão pode ficar comprometida ao faltar tempo necessário para refletir as questões pertinentes ao processo.
Nós não queremos um juiz insensível. Ele lida com pessoas, com gente que não está dormindo, gente que está vivendo a vida aguardando aquela solução. Isso atormenta a vida das pessoas. Só que a situação do Judiciário é tão ruim que tem quem pense que é melhor uma decisão ruim rápida do que nenhuma decisão.
Por que a gente tem que escolher entre uma decisão ruim rápida ou uma decisão excelente tardia? Por que a gente não pode trabalhar para ter uma boa decisão em tempo razoável?
ConJur — O setor tem promovido, cada vez mais, medidas alternativas de solução de conflitos, como a medicação e a conciliação. Essas práticas podem ser uma solução para melhorar o Judiciário brasileiro hoje?
Jayme de Oliveira — Eu sou defensor da mediação, da conciliação e de formas alternativas de solução de conflitos, mas também defendo que aquele que quer uma decisão no Judiciário possa ter uma boa decisão. Muitas vezes as pessoas querem que um juiz decida. Quando é assim, ela não pode ser obrigada a se submeter a uma mediação.
ConJur — Tem crescido uma pressão por essas alternativas como forma de deixar a Justiça mais ágil?
Jayme de Oliveira — A conciliação hoje é quase que vendida como "é isso ou nada". Isso não é uma escolha razoável. Não se pode só trabalhar achando que a sociedade vai ter um grau de elevação espiritual e se conciliar sempre, porque não é o nosso estágio atual. Precisa do Judiciário, que, por sua vez, precisa funcionar.
ConJur — Existe uma fórmula para mudar o Judiciário?
Jayme de Oliveira — Mudar nunca é fácil e é sempre um ato de coragem, já que é da natureza do ser humano manter as coisas como elas estão e o conservadorismo é uma tradição. É um conflito interno de todo ser humano: ficar como está ou tentar mudar. E é lógico que quando se opta por mudar, é bom testar antes. O Tribunal de São Paulo, por exemplo, fez o Cartório do Futuro. Qualquer mudança no setor deve ser feita com responsabilidade, baseada em estudos e reflexões. Mas ela tem que ser feita.
ConJur – Além do Cartório do Futuro, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem promovido outras mudanças?
Jayme de Oliveira — O Tribunal de São Paulo progrediu bastante nos últimos três anos, em todos os setores. A gestão do Ivan Sartori foi uma grande mudança, deu um outro direcionamento ao tribunal. E, na sequência, veio o [José Renato] Nalini, que segue também nessa linha de modificação. Vejo o presidente Nalini incomodado até com a velocidade do tribunal, porque quando eu converso com ele, sinto que ele gostaria de estar fazendo muito mais do que está conseguindo. Lembro-me de quando estávamos em um grupo de mais de dez juízes e o presidente Nalini insistiu para que novas propostas fossem feitas. Ele disse: "Já se foi um ano do meu mandato. Tenho dificuldade, quero mais mudanças. O que vocês puderem sugerir, pensar em soluções, mandem para o tribunal, para pensarmos juntos".
ConJur — Faltam juízes no Brasil?
Jayme de Oliveira — Sim, faltam juízes. Os concursos nunca conseguem preencher todas as vagas e há, hoje, cerca de 5 mil vagas para juízes no pais. E isso também é próprio desse modelo de muitas demandas. Desde a abertura do Judiciário, em 1988, o volume de processos aumentou bastante, porque as pessoas começaram a ter uma noção melhor dos seus direitos e de que devem lutar por eles.
ConJur — Essa relação complicada entre demanda e número de juízes também é observada em outros países?
Jayme de Oliveira — Não é possível comparar a carga judiciária do Brasil com a de outros países. Nenhum deles possui uma suprema corte que julgue um volume de processos como o do Supremo Tribunal Federal.
ConJur — Aumentar o número de magistrados seria a solução?
Jayme de Oliveira — Não é só o caso de o setor crescer do jeito que está. O que se precisa é de uma nova estrutura. O Judiciário continua com aquela estrutura tradicional, antiga.
ConJur — Como os juízes das novas gerações vêm mudando o setor?
Jayme de Oliveira — Há muitos juízes fazendo trabalhos dos quais nem ficamos sabendo. O amparo à família do preso, por exemplo, num presídio paulistano, deu um resultado interno de melhoria no comportamento dos detentos, porque o juiz percebeu que a maior preocupação deles era com a família. Trabalhos como esse são inúmeros.
Esse é o caso de um juiz que, além do trabalho formal dele, ocupa o tempo com uma inserção social, que é importantíssima, não só pela realização pessoal de cada um, mas para a própria instituição.
ConJur — O que motiva esses juízes?
Jayme de Oliveira — Quando o juiz chega a uma comarca pequena e começa a enfrentar determinadas dificuldades, enxerga dois caminhos: ou vira um juiz burocrático e não se importa com aquilo ou procura uma solução real para o problema, que não uma solução apenas jurídica, como dar uma sentença e ir embora.
ConJur — Mas com tanto processo para cuidar e pouco tempo, como sair do papel burocrático?
Jayme de Oliveira — Hoje, em São Paulo, é muito difícil ter tempo para pensar nessas condições diante do volume de processo. Na Apamagis, nós tentamos identificar onde um colega está conseguindo fazer um trabalho assim e buscamos passar esse modelo para os demais. Seria muito bom se todo mundo pudesse fazer isso, mas para que isso aconteça, precisa ter um volume de trabalho razoável.
ConJur — Há quem se beneficie da lentidão do Judiciário brasileiro?
Jayme de Oliveira — A pessoa que está litigando de má-fé, para ganhar tempo. Um advogado mediano consegue entrar com tantos recursos… É tanta oportunidade que ele tem de reverter uma decisão que uma hora ele consegue. É um absurdo.
ConJur — Como foi o ano de 2014 para a Apamagis?
Jayme de Oliveira — Foi um ano de reestruturação para a Apamagis, tanto no que diz respeito à sua administração, quanto no redirecionamento de finalidades. Isso aconteceu depois que contratamos a Pricewaterhouse Coopers para criarmos um modelo administrativo para a associação, em um trabalho conjunto que durou seis meses.
ConJur — Como se deu esse processo de reestruturação?
Jayme de Oliveira — No primeiro mês de trabalho com a PwC fizemos um diagnóstico da associação e chegamos à conclusão de que esse redirecionamento deveria ser fundado em três pilares: o fortalecimento da área jurídica, o fortalecimento da área de assessoria legislativa, e o fortalecimento da área de comunicação.
Assim, nos cinco meses seguintes, algumas outras medidas foram sugeridas pela consultoria. Algumas não muito relacionadas ao que esperamos de uma associação, nós não acolhemos. Outras, sim. Essa consultoria foi muito importante para nós, porque uma das coisas que eu sustentava ainda enquando candidato à presidência da Apamagis era a necessidade de a associação adotar, do ponto de vista administrativo, o conceito de profissionalização.
ConJur — Essas medidas já deram frutos?
Jayme de Oliveira — No final do ano passado, percebemos que esse redirecionamento estava mesmo trazendo resultados. Um deles, por exemplo, é que a gente sabe exatamente quanto recebemos, quanto gastamos com cada departamento.
ConJur — A associação já tinha passado por uma análise como essa antes?
Jayme de Oliveira — Que eu saiba, nunca tivemos uma consultoria como essa, com esse nível de profissionalização. Só que a Apamagis cresceu muito. Em seus mais de 60 anos, ela se transformou numa sociedade de classe com quase 150 funcionários. Com esse tamanho, ela precisa ser vista, em determinados aspectos, como uma empresa e ser gerida como tal.
A Apamagis vinha e vem perdendo muitos associados e quem sai, normalmente, são os juízes mais novos. Hoje, as pessoas vêem as entidades de classe de outra maneira. E a gente precisava alcançar essa mentalidade nova. Primeiro, reclama-se do custo associativo — algo que se nota em outras associações também, não de magistrados, mas de funcionários públicos. No entanto, as associações servem para um ajudar o outro. Varias coisas que a associação tem hoje, como centro cirúrgico hospitalar, emergência, tudo nasceu de necessidades de alguns juízes ou da família deles. Mudando esse mentalidade conseguimos trazer de volta, no ano passado, 38 juízes.
ConJur — Essa mentalidade nova, como o senhor colocou, teria alguma relação com uma qualidade mais individualista das novas gerações?
Jayme de Oliveira — Sem dúvida. Mas, além disso, muitos saíram porque achavam que a Apamagis não estava cumprindo seu papel associativo. Eu acredito que quando isso acontece, sair não é a solução, mas, sim, protestar internamente. Isso faz parte da consciência política.
ConJur — Como trabalha a nova assessoria legislativa da associação: Qual é a finalidade dela?
Jayme de Oliveira — A assessoria legislativa que eu contratei em Brasília é uma pessoa que trabalha dentro do Congresso Nacional e que começou a fazer o levantamento de todos os processos que interessam para que a gente possa acompanhar e que têm naturezas variadas, sem qualquer viés político. E temos feito também visitas institucionais à imprensa.
Temos acompanhado alguns projetos. Com relação ao novo Código de Processo Civil, o nosso acompanhamento foi prejudicado, porque assumimos a Apamagis quando toda a tramitação do CPC já tinha praticamente ocorrido. mas tentamos mesmo assim. Ele acabou sendo aprovado antes de a nossa assessoria legislativa começar a funcionar e algumas das nossas propostas para o novo código não foram aceitas pelo relator, somente porque não dava mais tempo. Mesmo assim, o relator chegou a elogiar o nosso trabalho.
ConJur — Quantos projetos de lei e de emenda à Constituição a Apamagis quer acompanhar nesse primeiro momento?
Jayme de Oliveira — No primeiro levantamento que fizemos em Brasília, destacamos 100 projetos de nosso interesse, mas estamos selecionando, a principio, aqueles que têm mais possibilidade de ganhar. Isso lá em Brasília. Vamos fazer a mesma coisa na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Isso serve para orientar a ação da associação, de forma a orientar a nossa célula, dando um ponto de partida e provendo, no futuro, um material para as próximas gestões.
ConJur — Quais são os resultados imediatos do trabalho dessa assessoria?
Jayme de Oliveira — Com um ano de trabalho em Brasília percebemos que o trabalho da Apamagis passou a ser referência. Nós fomos chamados para audiências públicas, participamos de uma especificamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Então conseguimos mostrar ao parlamentar que a entidade quer participar também.
ConJur — Com relação às melhorias na comunicação, o que foi feito?
Jayme de Oliveira — Nós também fomos atrás de uma consultoria de comunicação que pudesse desenvolver uma estratégia e um departamento de comunicação dentro da Apamagis, já que a comunicação de uma associação é diferente, ela tem que ser tratada com mais cuidado.
Nós vamos começar também a estudar as medidas e os projetos para que os juízes possam, de alguma maneira, colaborar também com a administração do tribunal. De um lado, temos demandas que são próprias da magistratura, mas também temos um trabalho no qual precisamos melhorar a associação. As duas coisas têm muita importância para a Apamagis.