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Novas unidades dos Juizados Especiais já estão aptas a implantar programa de intimação eletrônica
Dando continuidade ao programa de intimações eletrônicas no interior do estado, equipe da Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (Coje) esteve em mais 11 comarcas para instalar os equipamentos necessários para a implantação do projeto.
Entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, as unidades de Canavieiras, Vitória da Conquista, Gandu, Ilhéus, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jequié, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas ganharam a estrutura necessária para iniciar a intimação eletrônica.
Na mesma ocasião, os servidores destas unidades receberam orientações quanto ao uso dos novos equipamentos. O juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais, visitou as comarcas para ouvir servidores, magistrados e conhecer a rotina de trabalho destas unidades.
As comarcas de Ipirá, Riachão do Jacuípe, Serrinha, Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Conceição do Coité, Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Simões Filho, Camaçari, Santo Estevão e Feira de Santana já passaram pelo processo entre os dias 21 e 25 de agosto.
Além destas, unidades judiciárias em Eunápolis, Alagoinhas, Gandu, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista já estão com Projeto de Intimação por Telefone (INTTEL) implantado.
A intimação por telefone nos Juizados Especiais atende ao Decreto Judiciário nº 684, assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no último dia 27 de julho.
A partir de agora, todas as intimações realizadas remotamente pelo sistema dos juizados são gravadas com o auxílio de um equipamento interligado a um microcomputador. O registro do contato telefônico resultará em um arquivo em formato mp3, que será anexado ao processo.
A medida está alinhada com o Plano de Logística Sustentável, adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem o objetivo de tornar o trabalho dos oficiais de Justiça mais produtivo, ágil, sustentável e de menor custo.