No mês de dezembro ocorre uma das datas que mais movimenta o comércio, o Natal. Tendo em vista a tradição de se presentearem os familiares e amigos nessa época, verifica-se um aumento no fluxo de pessoas nas lojas de comércio em geral, em busca de presentes ou de produtos em condições de pagamento vantajosas. Muitas vezes as pessoas se empolgam, e acabam gastando além do seu orçamento do que lhe é permitido.
Deste modo, a Coordenadora Municipal do PROCON de São Miguel do Iguaçu, Sônia Souza de Freitas, orienta os consumidores a fazerem compras de maneira consciente. "Sem exageros em razão da grande procura por presentes, é possível que haja uma significativa diferença, entre os preços de revenda de um mesmo produto em diferentes estabelecimentos, por este motivo, o consumidor poderá adquirir os presentes com antecedência, realizar uma pesquisa de preços adequada, com o objetivo de que ele compre o produto pelo menor preço".
Sônia também explica que os consumidores devem ficar atentos às publicidades que contenham ofertas extremamente atrativas para se proteger contra eventuais publicidades enganosas. "Caso o consumidor venha adquirir algum produto induzido por condições vantajosa, que o levaram a realizar determinada compra, deve pedir que a oferta ou proposta seja feita por escrito e assinada, nos casos de proposta ou oferta verbal. Com esse procedimento, o consumidor comprova a oferta feita anteriormente e vincula a venda ao que foi ofertado, conforme previsão do art. 48 do Código de Defesa do Consumidor".
A Coordenadora Municipal do PROCON destaca alguns presentes mais procurados nesta época do ano.
"Natal lembra infância, e frisar a importância dos brinquedos, o cuidado com a compra, para prevenir danos à saúde e a segurança das crianças, todo brinquedo seja nacional ou importado, deve ter o selo de identificação de conformidade do Inmetro, impresso na embalagem ou no próprio brinquedo, para indicar que o produto foi submetido a ensaios e atende a requisitos mínimos de segurança".
"Nada impede que as lojas vendam produtos de mostruário, é possível que esses produtos apresentem vícios (defeitos), no entanto, esses vícios devem ser claramente informados ao consumidor, que poderá comprar ou não o produto. Se o consumidor decidir pela compra, os vícios deverão constar detalhadamente na nota fiscal. Lembrando que, para os vícios informados previamente no ato da aquisição do produto, não caberá a garantia legal ou garantia contratual. Porém se o produto apresentar algum vício não relacionado na nota fiscal no ato da compra, o consumidor poderá exigir o reparo no prazo de garantia legal ou garantia contratual, se houver".
"Do meu ponto de vista, é uma das piores coisas que já inventaram, a comodidade de comprar sem sair de casa, pode tornar o produto mais caro, não apenas isso, mas o risco de receber produto diferente e de qualidade inferior. O consumidor ao aventurar-se em sites desconhecidos, certifique-se de que os responsáveis pela página e as mercadorias oferecidas sejam confiáveis. Procure preservar seus direitos, não forneça informações sigilosas, no caso de não conhecer o fornecedor, fique atento, é importante checar valor das despesas com frete e taxas adicionais que podem encarecer o produto, tempo de espera para obter o produto, certifique-se também da qualidade do produto que esta comprando, busque informações. Consumada a compra, caso se arrependa, está protegido pelo artigo 49 do código de defesa do consumidor, que permite o cancelamento no prazo de sete dias corridos, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados".
"É fundamental a exigência da nota fiscal, pois ela é a garantia do consumidor, em caso de defeito ou vício do produto, é a comprovação da compra e do direito ao conserto, assistência técnica credenciada, troca, e no caso de cancelamento a restituição. Consumidor bem informado é consumidor protegido, e se você exige a nota fiscal de suas compras, tem seus direitos garantidos".
Por fim, Sônia ressalta que o consumidor pode ser lembrado de que aproveitar bem o fim de ano não significa, necessariamente, presentear os amigos e familiares com produtos caros, mais sim, promover encontros e confraternizações entre familiares e amigos, além de serem mais econômicos, ajudam a fortalecer os laços de amizade e convivência.