Poder Judiciário do Estado do Acre | Corregedoria recebe entidades para discutir Justiça Terapêutica
Corregedoria recebe entidades para discutir Justiça Terapêutica
A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista, acompanhada do juiz Élcio Sabo Mendes, da Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito, recebeu ontem, 22, em seu gabinete, os representantes de várias entidades que trabalham na recuperação de dependentes químicos em Rio Branco.
Segundo a Corregedora, o encontro serviu para discutir a implantação da Justiça Terapêutica no Acre, a exemplo do que já vem ocorrendo em outros estados da federação. "A visita dos senhores é para mim um verdadeiro presente de Natal", afirmou Eva Evangelista em sua saudação aos visitantes, acrescentando estar satisfeita em poder ajudar na recuperação e tratamento de pessoas que desejam se livrar do vício das drogas.
Eva Evangelista elogiou o trabalho de recuperação desenvolvido pelas entidades no estado e reafirmou a disposição do Tribunal de Justiça em firmar parcerias que possibilitem a essas pessoas a oportunidade de serem reinseridas na sociedade.
"Precisamos unir forças em prol desses cidadãos, desenvolvendo ações conjuntas que venham resultar na sua recuperação e, conseqüentemente, na sua reinserção na sociedade", enfatizou a Corregedora, que propôs a elaboração de um projeto conjunto para a instalação da Justiça Terapêutica no Estado.
De acordo com a Coordenadora da Central de Articulação das Entidades de Saúde (CADES), Verônica Loureiro, o objetivo da visita é sensibilizar o Judiciário da necessidade de se encontrar soluções para os problemas das pessoas que são vítimas do vício das drogas, que na maioria das vezes são discriminadas e não conseguem sequer voltar ao mercado de trabalho após serem submetidas a tratamento. "Precisamos nos unir e encontrar saída para esse e outros problemas vividos por esses cidadãos, que devem, antes de tudo, ser tratados como vítimas de um vício terrível", explica Verônica.
Para o Juiz Elcio Sabo, a Justiça de alguma forma já realiza trabalhos voltados para a recuperação dessas pessoas. Hoje, em Rio Branco, são ministradas palestras por magistrados em escolas e as ações voltadas à prevenção ao uso de drogas recebem grande apoio. "Reconhecemos o trabalho que é desenvolvido por essas entidades e nos comprometemos em dar nossa contribuição para ajudar na recuperação desses nossos irmãos", enfatizou o magistrado.
Durante o encontro ficou definida uma visita de Élcio Sabo ao Mato Grosso, para conhecer o projeto de Justiça Terapêutica que vem sendo executado naquele estado. Também foi marcada uma nova reunião para meados de janeiro de 2009, quando serão discutidas as ações para implantação do projeto no Acre.
Além de Eva Evangelista, Élcio Sabo, da Assessora Jurídica da COGER, Nilmar Dutra, da Coordenadora da CADES, Verônica Loureiro, da servidora Raimunda Barrozo, da Vara de Delitos de Tóxicos, também participaram do encontro os representantes da Casa de Recuperação Caminho de Luz, Leoni Pithan Dill, da APADEQ, Antonio Balica Inácio, da Casa de Recuperação Arco-Íris, Maria Erotildes Galvino, e da Casa de Recuperação Desafio Jovem Peniel, Wellington Antunes.
A Justiça Terapêutica corresponde a um novo paradigma para o enfoque e o enfrentamento da problemática das drogas em nosso país. Compreende um conjunto de medidas que visam aumentar a possibilidade de que infratores usuários e dependentes de drogas entrem e permaneçam em tratamento, modificando seus anteriores comportamentos delituosos para comportamentos socialmente adequados.
O conceito de "Justiça Terapêutica" engloba os aspectos do direito, legais e sociais, ao mesmo tempo que os relativos à ciência médica, no tocante a tratamento e reabilitação de uma situação patológica. Assim, a nomenclatura consagra os princípios do direito na inter-relação do Estado e do cidadão, na busca da solução não só do conflito com a lei, mas conjugadamente aos problemas sociais de indivíduos e da coletividade, nas doenças relacionadas ao consumo de drogas.
Ela tem recebido o integral apoio da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), instância maior responsável pela elaboração das políticas de prevenção e tratamento das questões relacionadas ao consumo de drogas no país, e da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.