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Orçamento prevê ações estruturadoras e zelo com os gastos públicos
Propósito é empregar de forma racional os recursos da administração
Publicado por: Secom, em: 19/01/18 às 19:17
Com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), aprovados pela Câmara Legislativa, o Poder Executivo de Olinda realizou evento no último dia 17 de janeiro, coordenado pelo prefeito Professor Lupércio e a Secretaria da Fazenda e da Administração – SEFAD, com todo o secretariado. A pauta versou sobre a abertura do Orçamento e da Programação Financeira para o exercício de 2018.
Durante o encontro, a Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão – SEPLAG referendou os instrumentos de planejamento estratégico elaborados no último ano, com o Núcleo de Governo e secretários. A equipe definiu os direcionamentos governamentais, que espelham nas peças orçamentárias, no Mapa Estratégico, nos 14 programas estruturadores e nas ações prioritárias até 2020.
Ao mesmo tempo, foram destacadas ações de melhoria interna da máquina pública, prevendo a elaboração de um painel de informações estratégicas e a disponibilização de aplicativos por celular para garantir maior aproximação da população e o governo, além de outras ações internas de gerenciamento das finanças e maior transparência pública.
O Orçamento prevê uma arrecadação de R$ 763 milhões, com uma previsão de redução de cerca de R$ 40 milhões, em relação ao ano de 2017, em função do cenário econômico que atravessa o país. Dessa forma, a prefeitura terá um maior controle das despesas e gastos e uma ação agressiva sobre as receitas próprias (com previsão de arrecadação na ordem de R$ 194 milhões com IPTU, ISS, ITBI, IR e Taxas). A finalidade é garantir o cumprimento das diversas obrigações que resultem em melhorias para a cidade, considerando que o conjunto das demais receitas que decorrem de repasses (cerca de R$ 425 milhões) dos governos Estadual (ICMS, IPVA, convênios) e Federal (FPM, SUS, FNAS, FNDE, convênios) não estão sob o domínio do governo local.
Alguns números importantes foram apresentados: a despesa com a folha de pagamento, encargos sociais e previdência consomem cerca de 54% do orçamento da Fonte 101, além da previsão de 27% do orçamento com gastos em Educação e 16% com gastos em Saúde, ambas com percentuais alocados acima do mínimo estabelecido como obrigação constitucional.
Em Olinda, o levantamento parcial indica que as despesas com pessoal encontra-se no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Ainda assim, o desequilíbrio fiscal e a incapacidade de pagamento que se apresenta na União, nos Estados e outros Municípios, projeta uma preocupação adicional sobre a necessidade de racionalizar despesas e equacionar, de forma inteligente, os limitados recursos advindos para Olinda.
A secretária da Fazenda, Janaína Acioli, ressalta que "a preocupação sobre a situação fiscal do país, exigirá maior nível de controle gerencial para garantir o equilíbrio entre as dívidas projetadas e a arrecadação esperada. Em 2017, o Município honrou seus compromissos, em função do bom desempenho da arrecadação das receitas próprias, que tiveram um aumento em torno de 6,1%, enquanto que as receitas provenientes de repasses tiveram uma redução em mais de 10 milhões de reais, o que enfatiza a necessidade de previsões menos otimistas e prudência na condução dos destinos do município".