Fenasempe quer apoio da OAB a ações de valorização do servidor de carreira – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Início/Fenasempe quer apoio da OAB a ações de valorização do servidor de carreira
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje ,18, em seu gabinete, o secretário-geral da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe), Alberto Freire Ledur.
Na audiência, Ledur solicitou o apoio da OAB às ações e procedimentos de controle administrativo que vem sendo ajuizadas pela Federação alegando o descumprimento de resoluções editadas tanto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinado que as funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.
As resoluções afirmam, ainda, que os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
O presidente da OAB afirmou que a entidade comunga do respeito que deve ser dado ao concurso público e às garantias previstas no artigo 37 da Constituição da República. "É muito bem vinda essa luta de resgate à dignidade do servidor público", afirmou Ophir Cavalcante, acrescentando que a OAB estará presente à próxima sessão do CNMP em que a matéria será debatida pelo plenário.