Dudu vai ingressar com ação contra Prefeitura de Teresina - GP1
Procurada pelo GP1 nesta segunda-feira (16), a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Teresina afirmou intimou os representantes do consórcio no sábado (14).
16/04/2018 12h13 - atualizado 15h20
Em entrevista ao GP1 nessa segunda-feira (16), o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT) afirmou que vai ingressar com uma ação na Justiça contra a prefeitura de Teresina, após uma empresa do Maranhão confiscar 15 ônibus com ar-condicionado que eram usados pelo Consórcio Poty, responsável pelas linhas do transporte coletivo na zona norte de Teresina.
Os ônibus foram confiscados na sexta-feira (13), porque o Consórcio Poty contratou essa empresa do Maranhão para fornecer, por meio de aluguel, os veículos com ar-condicionado que seriam usados para o transporte coletivo da capital. Sem pagar a empresa por dois meses, os veículos foram confiscados. O vereador alegou que a prefeitura de Teresina errou ao autorizar que o consórcio contratasse outra empresa para o fornecimento de ônibus, o que não seria permitido pelo edital da licitação.
"É mais grave do que todo mundo está imaginando. É gravíssima a situação. Eu vou ingressar com ação, já falei com meus advogados. Vou notificar o Ministério Público Estadual, vou pedir providências ao TCE, vou também na Polícia Civil saber se cabe alguma denúncia crime", informou o vereador.
Foto: Lucas Dias/GP1 Vereador Edilberto Borges, o Dudu
Ele ainda explicou como todo esse problema ocorreu. "O consórcio Poty tem 90 ônibus e foi notificado que teria uma intervenção da prefeitura porque eles não estavam atendendo algumas questões da licitação. O que os empresários estão alegando é que a prefeitura deve R$ 25 milhões, portanto eles estão quebrados. Então o que foi que o Consórcio Poty fez? Trouxe um empresário do Maranhão [para fornecer os veículos], que iria pagar um ágio para explorar o serviço, o que foi autorizado pelo Setut para esses 15 ônibus, sendo que 5 eram para pagar o ágio. O que aconteceu é que deram um calote, não pagaram fevereiro, não pagaram março e parece que pagaram R$ 10 mil do mês de março para abril. O empresário revoltado com o calote que recebeu, recolheu os ônibus", afirmou.
O vereador explicou que além da falta de pagamento, o mais grave é que permitiram essa mudança no edital para que o consórcio contratasse outra empresa para o fornecimento de ônibus, o que não deveria acontecer. "O que tem de grave nessa história, é que a prefeitura abriu a licitação para uma terceira pessoa estar entrando nela. Ninguém sabia disso. Dá para confiar nessa licitação do jeito que está? Não. Eu vou até as últimas consequências. Vou notificar o Ministério Público e o TCE, não podemos deixar o povo a mercê de uma verdadeira molecagem. Eu não quero acreditar que o prefeito Firmino esteja dentro de uma armação desse naipe", criticou.
Como o prefeito possui o apoio da maioria dos vereadores, Dudu destacou que não consegue aprovar uma CPI na Câmara Municipal de Teresina para que fosse investigada a licitação do transporte coletivo.
"Quem está pagando é o povo, que está prejudicado e para socorrer o consórcio Poty, vão ter que tirar ônibus da zona sul, da zona leste, e não vamos aceitar. Está tendo uma malandragem e não podemos aceitar. Eu como vereador de Teresina me sinto enojado, lesado, pois há uma licitação em execução. Lá na Câmara insistem em não criar a CPI do transporte. Estamos falando de um crime na licitação e uma participação direta da prefeitura, que autorizou esse empresário a entrar nesse consórcio, sendo que deram um calote nele. O povo está prejudicado, sem saber o que está acontecendo. Há um descumprimento de um edital. A prefeitura deve uma explicação, pois ela também deve R$ 25 milhões para o Setut", afirmou.
Procurada pelo GP1 nesta segunda-feira (16), a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Teresina afirmou que intimou os representantes do consórcio no sábado (14), pedindo que os ônibus confiscados fossem repostos e que a situação já foi regularizada nesta segunda, com os 15 veículos já circulando pela cidade.
Sobre a autorização para que o Consórcio Poty realizasse a contratação de outra empresa para alugar ônibus, a prefeitura de Teresina afirmou que, "A medida tomada pela Strans, em caráter de urgência, para suprir a demanda dos usuários de transporte público da zona Norte foi tomada com base no Contrato de serviço 36/2014, no capítulo 8, na cláusula 66, nos parágrafos 1 e 2 que diz que PMT, através da Strans, como órgão gestor do transporte publico pode intervir a fim de garantir o transporte público para os usuários. Dessa forma, o órgão pode tomar toda a qualquer medida necessária afim de garantir o serviço. Além disso, no regulamento do transporte público, no artigo 115 no capítulo 2, também cita que para que seja mantido o serviço toda medida poderá ser tomada pelo órgão gestor".