Em Governador Lindenberg ex-vereadores terão de devolver R$ 230 mil – Rede Diário ES
Em Governador Lindenberg ex-vereadores terão de devolver R$ 230 mil
Governador Lindenberg – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou oito ex-vereadores de Governador Lindenberg (região norte) e mais cinco servidores da Câmara Municipal pelo recebimento de diárias indevidas no exercício de 2010. Ao todo, o grupo terá que devolver cerca de R$ 230 mil aos cofres públicos. A corte também julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara, Genivaldo Piona, bem como dos demais favorecidos com as quantias.
Segundo informações do TCE, a equipe técnica identificou que o total de gastos com diárias (R$ 214,2 mil) foi equivalente a mais da metade (55,96%) dos gastos com a folha de pagamento naquele ano. Consta que os vereadores à época receberam valores entre R$ 2,7 mil a R$ 23,65 mil.
O conselheiro-relator Domingos Taufner acompanhou o entendimento técnico e ministerial, dando conta que os pagamentos não possuíam devida comprovação de interesse público. Conforme relatado nos autos, a pretexto de participação em atividades de aprendizagem, vereadores e servidores utilizaram os valores recebidos como forma de aumentar os seus rendimentos, com ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade.O principal penalizado foi o ex-presidente da Câmara Genivaldo Piona que terá que ressarcir ao erário R$ 54,5 mil, além do ressarcimento solidário aos demais vereadores e servidores no valor de R$ 176 mil. O gestor também foi multado em R$ 3 mil.
Também foram responsabilizados os ex-vereadores Leocir Felhberg, Luiz Marcos Perini Fiorot, Paulo Roberto Lubiana, Allan Antônio Sarnaglia, Ângela Maria Altoé Montozo, Graziele Marques Finco, Jorielson Alencastro Morello e Joneci Inácio de Oliveira – único do grupo hoje com mandato.
Entre os servidores foram condenados: Sandra Paulo Passamai (diretora-administrativa), Maria Cristina Pina de Oliveira (chefe do Departamento Financeiro), Maria Cleides V. Coradini Grassi (assessora parlamentar), Aline da Vitória Cardoso Verones (chefe do Departamento Legislativo) e Kerley Christina Bendinelli (assessora jurídica).