Alba torna Licuri, Ariri e Umbu patrimônios bioculturais e garante direitos a alunos das escolas agrícolas | CABORONGA NOTICIAS
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Alba torna Licuri, Ariri e Umbu patrimônios bioculturais e garante direitos a alunos das escolas agrícolas
Neusa Cadore (PT) autora dos projetos.
Na noite de terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou diversos Projetos de Lei (PL) entre eles, a proposição que torna as espécies Licuri, Ariri e Umbu patrimônios bioculturais do povo baiano, e o projeto que equipara alunos das Escolas Família Agrícola (EFAs) aos estudantes da rede estadual.
De acordo com o PL que beneficia os estudantes, está assegurado aos alunos e egressos das EFAs e das Escolas Familiares Rurais (EFRs) tratamento igualitário àquele dispensado aos alunos e egressos da Educação Estadual.
Com isso, essas Instituições de Ensino passam a ser declaradas "equiparadas" por ato da Secretaria de Educação (SEC), do governo estadual. Os alunos e egressos das escolas referidas poderão acessar as Universidades Públicas Estaduais por meio do sistema de cotas e obter outros benefícios de que os alunos e egressos da Educação Estadual tenham direito.
O governo do estado também ficará responsável por promover estudos e estimular a criação de unidades de conservação, objetivando a preservação das três espécies, além de inserir o conhecimento sobre as elas no programa pedagógico curricular e possibilitar o acompanhamento do Plano de Manejo em propriedades rurais e a assistência técnica sob bases agroecológicas aos agricultores familiares camponeses desde a concepção, a execução e o acompanhamento do referido Plano.