Boa Ventura de São Roque suspende licitação após TCE-PR apontar falhas | RSN
Cristina EstechePublicado 26/06/2019 09:26
A licitação trata da contratação de empresa para fornecimento de materiais
Prefeitura de Boa Ventura de São Roque (Foto: Site oficial)
Em função da fiscalização preventiva feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com o auxílio do controle social, o Município de Boa Ventura de São Roque, determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 20/2019. A licitação trata da contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes e de escritório à prefeitura, pelo valor máximo de R$ 254.853,70.
Os servidores da Cage analisaram o edital e concluíram que, de fato, o instrumento convocatório apresentava como obrigatórias especificações conflitantes e desnecessárias, por vezes com referência indireta a determinada marca comercial – o que fere a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). A partir disso, o Tribunal emitiu Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) ao município, questionando os gestores sobre as falhas detectadas.
Em consequência, a administração municipal resolveu suspender a licitação, com a finalidade de analisar e possivelmente readequar o edital, levando em conta as indicações feitas pelo corpo técnico do TCE-PR.