O que é Banca Especial
Muitas pessoas desconhecem o que é Banca Especial examinadora do DETRAN para pessoas com mobilidade reduzida (PMR), este artigo visa esclarecer e divulgar que uma pessoa com limitação Física, dependendo do grau de limitação da necessidade especial, pode dirigir veiculo automotores devidamente adaptado. Em meio a uma enxurrada de dúvidas, algumas pessoas com necessidades especiais acabam abrindo mão de dirigir, desestimuladas muitas vezes pela própria família, por achar que não têm direito à Carteira de habilitação ou a comprar um carro. Independentemente da deficiência apresentada pela pessoa, que pode ser um movimento limitado em decorrência de uma cirurgia, por exemplo, só um laudo médico pode indicar se ela pode conduzir um veículo adaptado às suas necessidades. E, nestes casos, é possível obter isenção de impostos (IPI e ICMS) na compra de veiculo zero.
A Banca Especial é constituída pelo DETRAN de cada Estado e Distrito Federal obedecendo a Resolução CONTRAN 267/08 e a NBR - ABNT 14970-1 e 2. Tem designação de Banca Especial, pois, trata-se de uma Banca especializada para avaliar e reavaliar condutores para dirigir veículos.
As pessoas que foram vitimas de acidente ou doença que resultou em seqüelas que limitam na capacidade de dirigir devem ser encaminhadas ao médico devidamente credenciado pelo DETRAN que encaminhará para a Banca Especial, onde o medico especialista vai avaliar no consultório e em prova prática a necessidade da adaptação no veículo e condições de dirigibilidade do condutor.
A Banca especial de Sertãozinho-SP instalada em 2003 na 131 CIRETRAN conta com médicos especializados, e o GRUPOBRANCA através do BRANCA CFC LTDA possui dois CFC especializado um prático e outro Teórico para o atendimento, possui dois veículos adaptados e um Especialista responsável Psicopedagogo Clinico.
Câmbio Automático: Para deficientes impossibilitados de mudarem à marcha.
Pomo Giratório Removível: Para uso de deficientes de amputação de membros superiores direito ou esquerdo.
Acelerador Esquerdo : Para deficientes com amputação de membro inferior direito.
Freio: Para deficientes com amputação do membro inferior direito ou esquerdo.
Acelerador Direito : Para deficientes com amputação de membro inferior esquerdo.
Banco Regulável: Para melhor ajuste do deficiente. Regulagem horizontal e vertical.
Alavanca Manual: Para deficientes com amputação dos dois membros inferiores. Acelerador e freio manual.
O GRUPOBRANCA ATRAVÉS DO CFC E DO DESPACHANTE ESPECIALIZADO, faz dois tipos de processos:
a- Para quem é habilitado (Possui CNH) então vai precisar adicionar a restrição de PNE fazendo exame médico, aulas e exame em Banca Especial.
b- Para NÃO CONDUTOR (QUEM NÃO CONSEGUE OBTER A HABILITAÇÃO) CRIANÇAS, Pessoa com Deficiência mental ou intelectual.
O deficiente físico QUE É CONDUTOR de automóveis, OU NÃO CONDUTOR (visual ou autismo) PODERÁ ESTAR isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal.
O portador de deficiência física deve se dirigir ao BRANCA CFC autoescola especializada. Se já possuir habilitação (CNH) comum, para ser encaminhado junto ao Detran de sua cidade para submeter ao exame médico ou ser encaminhado em Banca Especial para que conste a observação de RESTRIÇÃO. EX: Carro Adaptado ou automático.
2. Exame médico para o condutor
O portador de deficiência física deve através do CFC Branca, agendar para obter o encaminhamento junto ao Detran. Nele, o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
3. Isenção de IPI e IOF (Receita Federal) Isenção de ICMS (concedida apenas para deficientes condutores habilitados)
O condutor deverá entrar contato com o Grupo Branca Despachante através do Telefone (16) 3945 0970 para agendar horário com o despachante para análise dos documentos, levando exames, laudos e relatórios médicos.
Documento inicial: Carteira de habilitação, Comprovante original de residência (luz ou telefone fixo) emitido a menos de 90 dias.
Documento que prove regularidade de contribuição à previdência (INSS) Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agencia da Previdência Social. Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS.
4. Isenção de IPVA (concedida apenas para deficientes condutores habilitados e não habilitados)
O interessado deverá ligar para o Grupo Branca Despachante telefone (16) 3945 0970 e agendar horário com o despachante para avaliar com os seguintes documentos:
Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA. Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.
O portador de deficiência física pode rodar todos os dias com seu veículo, independente da restrição colocada a finais de placas pelo rodízio municipal. Para isso, ele deve cadastrar o veículo ao órgão competente, evitando que as multas sejam cobradas. Para a cidade de São Paulo, que deverá ser cadastrado junto à CET (Companhia Engenharia de Trafego).
Relatórios médicos, exames e laudos, juntamente com RG e CPF se já tiver a curatela ou procuração levar a original.
1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega. Obs.: Se não for declarante; apresentar cópia da declaração de isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável.
Documento que prove regularidade de contribuição à previdência (INSS) Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão negativa de regularidade de contribuição para o INSS. Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar o NIT – número de inscrição do trabalhador).
1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as pessoas envolvidas no processo. Obs.: Se não for declarante; apresentar cópia da declaração de isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável.
Documento que prove regularidade de contribuição à previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão de regularidade de contribuição para o INSS. Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar NIT (nº de inscrição do trabalhador)