Tabelas MP431 Docente - PROGEP - UFMS
Reajuste dos Servidores Públicos IFES
O reajuste foi concedido por intermédio da Medida Provisória nº 431 em 14 de maio de 2008, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União da mesma data.
MEDIDA PROVISORIA – 431, de 14/05/08
1) Março de 2008
Instituída a Gratificação Temporária para o Magistério Superior – GTMS. Os valores da GTMS estão fixados no Anexo XVI.
Extingue a GED – Gratificação de Estímulo à Docência – GED, de que trata a Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998. Os valores percebidos a título de GED, de 1º de março de 2008 até 14 de maio de 2008,.deverão ser deduzidos dos valores devidos ao servidor a título de GTMS
2) Fevereiro de 2009.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira de Magistério Superior – CMS
Gratificação Especifica do Magistério Superior – GEMAS
Os integrantes da Carreira de Magistério Superior deixam de fazer jus a percepção das seguintes gratificações e vantagens:
Vantagem Pecuniária Individual – VPI, de que trata a Lei no 10.698, de 2/07/2003;
Gratificação de Atividade Executiva – GAE, Lei Delegada no 13/08/ 1992;
Gratificação Temporária para o Magistério Superior – GTMS
Acréscimo de percentual de que trata o art. 6o da Lei no 11.344, de 08/09/2006. (75% para titulo de doutor; 37% para grau de Mestre; 18% para certificado de especialista)
O valor referente à GAE fica incorporado à Tabela de Vencimento Básico, conforme valores estabelecidos na Tabela constante do Anexo XVII da MP 431.
Os valores de vencimento básico da Carreira de Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A da MP 431.
Instituida a Retribuição por Titulação – RT, conforme classe, nível e titulação comprovada, nos termos do Anexo V-A da MP 431.
Instituída a Gratificação Específica do Magistério Superior – GEMAS, nos valores previstos no Anexo V-B..