010ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, GERALDO LOPES e VANDERLEI SIRAQUE
Data: 15/02/2007 - Sessão 10ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
Presidente: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/GERALDO LOPES/VANDERLEI SIRAQUE
001 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Registra aniversário de 8 anos de existência do Rotary Clube de Pirituba. Pede que os órgãos públicos dêem mais prazo para pagamento das dívidas dos contribuintes.
004 - JOÃO BARBOZA DE CARVALHO
005 - EDMUR MESQUITA
008 - GERALDO LOPES
010 - NIVALDO SANTANA
012 - Presidente GERALDO LOPES
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Edmur Mesquita, nos termos do Art. 18, inciso I, letra 'r', da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de março de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os "Maestros das Orquestras dos Corpos Estáveis da Secretaria de Estado da Cultura.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do "Diário Oficial", quero, nesta tarde, iniciar o meu pronunciamento cumprimentando o Rotary Club de Pirituba, que ontem completou oito anos de existência fazendo um trabalho profícuo com os rotarianos da nossa região, onde me incluo também, promovendo uma série de campanhas meritórias nesses anos todos. Na cerimônia de comemoração, compareceram diversos ex-governadores, dirigentes de clubes da nossa região. Foi uma noite magnífica, muito expressiva e contamos inclusive com a presença do nosso querido Deputado Celino Cardoso, para engrandecer a nossa festa.
Feito este registro, gostaria de tratar de dois temas: primeiro, buscar alertar a Sabesp, a Eletropaulo, as Prefeituras sobre uma questão muito simples, mas que tem causado uma série de transtornos. Sabem os senhores que uma conta de luz ou de água, quando fica excessivamente caro, boa parte da população não consegue pagá-la, acaba tendo que buscar um acordo com a Sabesp, junto ao departamento jurídico, para poder parcelar essa dívida durante alguns meses.
Aliás, esse trabalho jurídico prestado à Sabesp é merecedor de uma análise um pouco mais detalhada. Mas, voltando ao contrato assinado entre devedor e a Sabesp, a Sabesp emite uma nota para que a pessoa pague mês a mês. Mas, se essa conta não for paga no dia estabelecido, os bancos estão impedidos de receber fora do prazo. Acontece que num país como o nosso, com as nossas características, se a pessoa não paga no dia, esse contrato está sob risco de se tornar sem efeito. Isso é um absurdo.
A Prefeitura a mesma coisa, ela estabelece um único dia para o pagamento; não pagando no dia, os bancos não estão autorizados a receber. Então, boa parte dos devedores que foram chamados para um acordo com a Prefeitura, com a Sabesp, quando atrasam um dia, imediatamente estão alijados da possibilidade de continuarem pagando.
Parece-me que falta bom senso. Estamos diante de um excessivo rigor burocrático não permitir que se dê pelo menos cinco dias, para que as pessoas possam pagar a sua dívida. Estabeleça tal dia em qualquer banco. Fora desse prazo, num banco específico. Mas, que se dê oportunidade, porque senão será inútil todo o esforço, todo o trabalho da assessoria jurídica, do Departamento Jurídico, para que pessoas fossem convencidas a pagar a dívida, irem até lá acertar, mas, depois, por conta de um único dia, romper-se todo um acordo.
A mesma situação com as multas de trânsito do município de São Paulo. Se você atrasar, não consegue pagar a prestação vencida. Vai ficar com uma parte da dívida paga na Prefeitura e o Detran ainda não tem uma relação imediata com a Prefeitura. Se você paga novamente toda a dívida, depois vai ter que buscar o ressarcimento na Prefeitura. Então, imaginem a dificuldade. Temos somente um único dia para efetuar o pagamento dessa dívida e constar lá exatamente que não foi paga no dia estabelecido e que o contrato está rompido. Não me parece uma boa política nem para a Sabesp, nem para a Prefeitura, nem para o Detran, nem para o CET, aqueles que desejam arrecadar essas multas ou essas dívidas.
A Prefeitura de São Paulo manda papéis e mais papéis para sua casa, dizendo que está fazendo um plano de pagamento parcelado. Ela tenta convencer o munícipe e, quando ele se convence e vai quitar a sua dívida, talvez por um único dia, acaba com todo esse trabalho. Vou manifestar a minha sugestão para que esses órgãos permitam pelo menos cinco dias de prazo para efetuar o pagamento, evitando-se assim o rompimento desse contrato que foi difícil de se chegar a um consenso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assistimos a uma comoção nacional com relação à morte do garoto João Helio, morto por bandidos e arrastado por mais de 7 km pelo Rio de Janeiro. Foram manifestações de todos os lados em todos os sentidos.
Já vimos várias manifestações da mesma forma. Eu recordo o caso do japonesinho, Yves Ota. Eu cheguei a participar de vários debates com o pai, depois da morte do garoto por dois policiais militares, que faziam a segurança do pai e para um outro informante da polícia. Além de eles matarem o garoto a tiros, enterraram o menino embaixo da cama de uma das filhas dos policiais.
Os dois policiais estavam cumprindo pena no Presídio Militar Romão Gomes, à beira da serra da Cantareira, respirando ar puro, porque já devem estar nas ruas a essa hora, procurando talvez ser segurança de uma outra pessoa para matar o seu filho também. Aqui, no Brasil, é isso: nos preocupamos com o bandido, e ninguém se preocupa com quem morreu. A mesma coisa vai acontecer com o garoto João Helio. Daqui a pouco, todos vão esquecer, como já esquecemos o nome daquele garoto que foi queimado junto com os pais e uma funcionária, em Bragança Paulista. Alguém lembra do nome dele?
Acontece uma coisa atrás da outra. E queríamos o quê? Que o João Hélio, como o garoto Ota, estivessem vivos como tantos outros. Mas, é o contrário. Vejam, em Brasília, há uma briga desgraçada, porque ao invés de um preso cumprir um sexto da pena para poder sair para a rua, ele pode cumprir três quintos; quer dizer, agora ele pode cumprir 40%, antigamente cumpria vinte. Então, por que não se cumpre uma pena que ele tem que cumprir? É tudo uma piada, uma brincadeira. Quer dizer, só se facilita a vida dos bandidos.
Fala-se tanto em problema de maioridade, menoridade penal, o problema é simples. Fui o primeiro a apresentar aqui uma moção em 1990, já faz 17 anos, para que a maioridade penal caísse para 16 anos, porque aos 16 anos já se escolhe presidente da República. Se um jovem sabe escolher, então sabe se está matando, roubando, seqüestrando e matando uma criança.
Mas, o problema não é esse, é o tempo que um menor vai para cadeia ou deixa de ir. Temos que analisar de que forma a sociedade vai ficar livre de um Champinha da vida, esse o problema. Dê piscina para ele, casa no Morumbi, igual aquele juiz que está lá, mas que pelo menos ele fique longe da sociedade. Falo isso como policial, o afastamento dele da sociedade que é importante. Dê para ele TV de plasma, mulher, o diabo que quiser, mas que fique longe da sociedade, que ele não volte mais para cometer crime.
Tivemos aqui, numa CPI do crime organizado, um juiz de Direito, Dr. Otávio, foi feito um exame nos presos da detenção e penitenciária. E no exame psiquiátrico ficou configurado que em torno de 30% não podem voltar para as ruas. Não sou que estou falando, não, não sou eu o Dep.Conte Lopes, não. São os psiquiatras, que dizem o seguinte: toda vez que aquele bandido for para a rua ele vai cometer o mesmo tipo de delito. Esse é o problema. Então temos que ter um antídoto para a sociedade para ele não ir para a rua. Não é o problema dele em particular, é o resto da sociedade. Tivemos vários casos; coloca-se na rua e ele comete crime.
Vamos dizer que esses bandidos que comandam o PCC no dia em que forem para as ruas vão virar santos? Não vão cometer delito algum? E continuam cometendo mesmo presos. O importante é termos uma forma para que o bandido não volte a delinqüir, não volte a cometer os mesmos delitos. É o caso do estuprador assassino: ele estupra a mulher e a mata porque chega ao orgasmo na hora em que ela está morrendo. O dia em que ele sair da cadeia vai fazer a mesma coisa e vamos ter uma outra vítima. E comumente soltamos esses estúpidos para as ruas, esses maníacos para fazer a mesma coisa.
E a outra vítima é culpa de quem? Às vezes até conseguiram no Natal, Ano Novo, Dia dos Pais ir para as ruas. Então temos que começar a analisar a sociedade em si porque ela, coitada, esquece-se e amanhã vamos ter outro João Hélio da vida, como tivemos outros. Sobre uns a imprensa fala mais, sobre outros menos. Há três dias, um policial militar foi atacado numa moto carregando a filha de 16 anos, por cinco bandidos. Cercaram e descobriram que era policial. Mandaram a filha ficar do lado e deram dez tiros na cabeça dele. Isso é todos os dias. E aquele casal que foi jogado dentro de um poço de oito metros em Mogi das Cruzes? O bandido que faz isso quer o quê? Que o casal sobreviva? Quer dizer, é pior ainda do que mata; jogou dentro do poço para morrer de fome e sede. Graças a Deus passava por ali um andarilho que escutou um barulho e foi ver no poço e conseguiu salvar os dois.
Então, desse jeito, só tomando atitude coerente contra o crime senão não dá. E da mesma forma veio um cabo da Rota aqui que trocou tiro com bandido e o baleou. O que faz o comando da Rota? Manda o cabo para o Bombeiro. E ele liga para nós: 'chefe, tenho medo de altura. Entrei na Polícia para combater bandido'. Não dá para todo mundo tocar na banda; seria uma beleza se todo mundo fosse tocar na banda. Eu também iria na banda mas sou muito desafinado. Só fui para a Rota, sempre combatendo o crime, respondendo processo. Uns têm que fazer alguma coisa. Bombeiro é uma maravilha também, salva vidas, mas não dá para todos serem bombeiros. Alguém tem que combater o crime. Tem alguém que vai ter que fazer o serviço realmente da polícia que é o combate à criminalidade.
Sr. Presidente, são essas as nossas considerações. Simplesmente mudam-se as vítimas e de concreto mesmo não vemos nada. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barboza de Carvalho.
O SR. JOÃO BARBOZA DE CARVALHO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomamos à tribuna para agradecer aos nossos eleitores do pleito do dia 6 de outubro de 2002, quando tivemos uma votação muito expressiva, 54.020 votos, e na oportunidade não tivemos condições de tomar posse aqui na Casa e viemos agora, da 7ª suplência, para esse um mês e 14 dias. Quero agradecer a todos os que confiaram em mim com seus votos e lembrar que sempre fizemos um trabalho junto à sociedade. Mais de 30 anos de minha vida trabalhei para que o povo de meu derredor tivesse uma vida digna com a família. E lembrando sempre da família. Quando vemos casos como esse, que o nobre Deputado Conte Lopes aqui citou, de famílias destruídas, morte em família, não estou fora. Dentro de minha própria casa presenciei cenas dolorosas como essas.
E quero neste fim de mandato trabalhar junto à família porque a prezo muito. Quando nossa família é sólida, quando temos um lar construído com amor, com dignidade, com condições fazemos do nosso país um lugar maravilhoso. Sou testemunha disso porque não tive pai para me dar uma boa educação, para me dar uma alimentação adequada.E hoje estou aqui, mas lutei porque estive junto de minha mãe, uma mulher de ferro, uma mulher valente que soube com poucos recursos nos dar uma boa educação.
E precisamos valorizar isso, a família. Precisamos como parlamentares dar condições para que a família brasileira seja bem estruturada. Os nossos filhos precisam de pais, pais que venham a trabalhar dentro do lar. E eu tive uma mãe que me acolheu, nunca me deixou pegar um pedaço de pão sequer da mesa de ninguém. Éramos oito filhos; minha mãe ficou grávida quando meu pai nos abandonou. Nunca tocamos em nada de ninguém. Graças a Deus somos oito e somos de uma família digna. Pobres, mas com dignidade. Nunca ninguém da nossa família teve problema com a polícia. Então quero aqui externar a minha gratidão a todas as mães que estão sofrendo pelos filhos que estão na Febem, na cadeia. Trago dentro de mim uma dor muito grande pela família que está tão hostilizada, sofrida no nosso país.
E quero no meu mandato, na minha próxima legislatura trabalhar com afinco para que a família paulistana seja prioridade. E vou trabalhar para que a família seja vista com dignidade. Talvez a mãe tenha que abandonar o filho para ganhar o pão. Tenho casos de mães que não sabem aonde colocar seus filhos porque precisa buscar o sustento, porque o marido a deixou. Acolhi muitas pessoas nesses meus quase 30 anos da minha instituição. E temos ajudado muitas pessoas. Quero, portanto, colocar-me à disposição de todos os meus eleitores, tanto da 15ª legislatura e acima de tudo da 16ª que terá início no dia 15 de março.
Então quero agradecer aqui a oportunidade, o carinho de todos os parlamentares. Fui muito bem acolhido nesta Casa e quero contar com a colaboração de todos os Srs. Deputados, do Presidente, dos funcionários, pois quero fazer aqui um trabalho brilhante. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita.
O SR. EDMUR MESQUITA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. No primeiro dia de janeiro, participei da solenidade de posse do governador José Serra. O início de um mandato é sempre um momento de profunda esperança e, diante deste sentimento coletivo e contagiante, nos cabe perguntar: o que ensejamos para os paulistas nos próximos 4 anos?
Além de um extraordinário gestor, Serra sempre foi um grande orador e, fazendo uso de sua habilidade, usou palavras vigorosas para mostrar caminhos, estabelecer metas e apontar responsabilidades. E foi no bojo do seu discurso que encontrei duas idéias que são a resposta para o futuro de São Paulo. Como que lançando um grito de guerra, Serra disparou emocionado: "a política deve ser a arte de alargar os horizontes e limites do possível... Vamos fazer de nosso estado um lugar melhor para se viver".
Nós, que aqui estamos, sabemos que a população que nos elege cobra muito pouco de seus governantes. Querem apenas que cumpram suas funções com dignidade, honestidade e dedicação. Cabe a nós, mandatários, a decisão de dar um passo a mais e ir além do previsto. Isto, na maioria das vezes, significa tornar visível parte da população que existe apenas nas estatísticas.
Assim como muitos dos Senhores dediquei grande parte da minha vida ao exercício da política. Nos últimos 23 anos, exerci dois mandatos parlamentares, como Vereador e Deputado Estadual, fui Secretário Municipal de Cultura de Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Cultura, no governo Mário Covas, Secretário de Estado Adjunto da Cultura e diretor executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, no governo Geraldo Alckmin.
No início dessa trajetória, combati a ditadura militar ao lado dos gigantes da minha terra, como Mário Covas, Rubens Paiva, Esmeraldo Tarquínio, Oswaldo Justo e Plínio Marcos. Com eles também aprendi que a arte, como instrumento de manifestação popular, modifica, interfere, revoluciona a vida de uma nação. E concentrei esforços na área da cultura, onde tive a oportunidade de formular e implantar projetos que tiveram como foco exclusivo o aumento da qualidade de vida da população.
Todos eles me derem enorme satisfação e seria difícil selecionar os mais importantes. Mas penso que algumas ações merecem destaque porque indicam que estive caminhando na direção certa. Entre eles, eu gostaria de citar o Projeto Guri, que hoje leva aulas gratuitas de música para 48 mil crianças e adolescentes, em 327 pólos de atendimento e 49 unidades da Febem. As Oficinas Culturais, as Fábricas de Cultura e o Projeto Todos os Cantos também foram iniciativas de inclusão sócio-cultural através da dança, do teatro e das artes plásticas que tivermos a felicidade de implantar em diversas regiões carentes do nosso estado. Conseguimos destinar verbas estadual e federal para a recuperação de teatros históricos como o de Araçatuba e o Coliseu de Santos e de todos os monumentos históricos distribuídos ao longo do Caminhos do Mar. Esses foram alguns dos muitos trabalhos que realizamos com o objetivo de fazer com que as grandes oportunidades deixem de ser um privilégio para poucos brasileiros.
Hoje retorno ao plenário para assumir uma nova tarefa, consciente da responsabilidade que me foi atribuída. Aqueles que me trouxeram até aqui podem estar seguros de que honrarei a confiança que em mim depositaram e que todos os dias em que estiver nesta Casa trabalharei com a mesma seriedade de sempre em favor dos interesses da população.
Também estarei à disposição de José Serra, companheiro de longa data, para que o seu governo seja muito mais do que um programa administrativo. Estou certo de que ele fará do seu mandato um ato pedagógico a demonstrar para todo o país os aspectos de uma administração solidária e eficiente, que fará de cada paulista um verdadeiro cidadão.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias, telespectadores da TV Assembléia e leitores do "Diário Oficial", mais uma vez quero insistir na importância dos recursos hídricos. Atualmente, no nosso país, aproximadamente 40 milhões de brasileiros não têm acesso à água com potabilidade ideal, e o Brasil detém em seu território 14% da água doce do planeta.
Hoje uma notícia importante foi apresentada pela FAO, Agência para a Agricultura e Alimentação, da ONU. "Pouco mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo já não têm acesso à água limpa suficiente para suprir suas necessidades básicas diárias, anunciou o diretor da unidade de gerenciamento de recursos hídricos da FAO. Mais de 2,5 bilhões de pessoas não têm saneamento básico adequado. O diretor pediu maiores esforços nacionais e internacionais para proteger os recursos hídricos do planeta."
Esse é um tema que considero importante porque temos um país com um perfil geográfico tropical, e especialmente São Paulo, que é o Estado mais rico da Federação, precisa discutir alternativas para a questão da escassez dos recursos hídricos em seu território.
A Assembléia Legislativa, especialmente este ano, tem condições para fazer esse debate. Com certeza os novos deputados, que tomarão posse no dia 15 de março, terão a importante tarefa de debater os recursos hídricos. Precisamos sensibilizar e cobrar do Governador José Serra o envio, ainda no primeiro semestre deste ano, da Lei Específica da Billings. Não queremos a morosidade verificada na tramitação e aprovação da Lei Específica do Guarapiranga.
Gostaria de salientar que tenho feito gestão junto ao Governo Federal, especialmente pelo programa de saneamento ambiental dos mananciais do Alto Tietê, investimento esse que já foi aprovado pela Cofiex - Comissão de Financiamentos Externos, do Ministério do Planejamento, que irá destinar 129 milhões de dólares para a recuperação e preservação dos nossos mananciais.
O Governador José Serra tem condição de apresentar o projeto de lei específica da Billings neste primeiro semestre. Além de uma política de recuperação e preservação, é preciso haver maior fiscalização para não permitir a ocupação desordenada dos nossos mananciais. Hoje, mais de um milhão e duzentas mil pessoas moram no entorno das represas Billings e Guarapiranga.
Essa discussão é mundial. Essa é uma missão extremamente importante e a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado de São Paulo não podem se omitir na discussão de alternativas que possam trazer uma perspectiva positiva em relação à escassez de água no nosso Estado e no nosso País.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, foram sugeridos, na tarde de hoje, diversos temas para o debate, questões que nos envolvem no cotidiano, como o problema da violência, questões que envolvem perspectivas de um futuro mais generoso, como a possibilidade de acesso aos recursos hídricos, pautado pelo Deputado Donisete Braga na questão do meio ambiente, dentre outros assuntos que ele acompanha pelo seu mandato na Comissão de Meio Ambiente.
Vou tentar contribuir com o debate, mas não posso deixar de mencionar as notícias envolvendo as obras do Metrô de São Paulo. As tarefas que desempenhamos na Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa, como Presidente, obriga-nos, pelo cumprimento adequado do nosso dever, a manifestar desta tribuna as nossas preocupações.
A posição da Bancada do PT de se retirar da Comissão de Representação, um documento aprovado por consenso pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e tornado público, as notícias divulgadas ontem à noite pelo "Jornal Nacional" e hoje pelos jornais, pelas emissoras de rádio, confirmam que as teses defendidas pelo nosso partido estavam absolutamente corretas.
Desde o início dos trabalhos nesta Casa, após o acidente do dia 12 de janeiro, estamos defendendo a suspensão das obras a fim de se elaborar um laudo técnico. Na nossa opinião, na opinião de técnicos isentos da atividade política, na opinião dos moradores, das pessoas preocupadas - até porque são milhões de recursos públicos investidos nessa obra -, seria necessária a suspensão das obras. Afirmamos naquela nota que a direção do Metrô não tem mais autoridade política e ética para continuar à frente dessa importante empresa pública de São Paulo, porque, como afirmou hoje o jornal "O Estado de S.Paulo", negligenciou na sua tarefa de fiscalização.
Na nossa opinião, houve não uma negligência, mas um crime de prevaricação, de omissão e responsabilidade, pois colocou em risco a vida dos cidadãos de São Paulo e continua colocando em risco a vida de outros operários que trabalham nessas obras, prejudicando a vida das pessoas que vivem no entorno da obra em função das constantes explosões, rachaduras e denúncias que todo dia vêm a público.
Estamos convencidos de que, ainda que haja um esforço de qualificar o IPT - Instituto de Tecnologia de São Paulo - como órgão capaz de avaliar o impacto desses acidentes, dessas obras e sua repercussão no futuro, o IPT também foi vítima de um processo de sucateamento promovido nos últimos 12 anos pelo Governo do Estado, que teve seu ápice com o acidente do Metrô.
Outros crimes foram praticados sob o argumento da modernidade, com a retirada progressiva e gradual do Estado das suas atividades principais, da gestão das suas empresas, das obras e dos serviços públicos. A privatização de São Paulo foi perversa em todas suas áreas, porque aqui o remédio foi aplicado acima das expectativas e exigências do próprio Fundo Monetário Internacional. A mesma coisa é hoje com a posição do Banco Mundial no papel que caberia ao Metrô nesse lamentável episódio.
Chama-nos a atenção, Srs. Deputados, o fato de o Secretário de Transportes Metropolitanos ser avisado sobre a gravidade desses fatos por uma emissora de televisão. Ao mesmo tempo em que o Secretário de Transportes, Dr. Portella, manifestava sua indignação à população brasileira, o Presidente do Metrô posava em frente à obra dizendo que não se tratava de nenhuma anormalidade, "nada de anormal estava acontecendo".
Até quando vamos conviver com essa hipocrisia ou, para alguns, com a falta de comunicação entre órgãos do Estado? Se o Metrô, como bem cunhou o Deputado Nivaldo Santana - um militante de boas causas e como trabalhador da Sabesp conhece bem o assunto - dispõe apenas de "olhômetros" para fiscalizar uma obra dessa magnitude, deve-se ao fato do sucateamento que viveu essas empresas.
Os principais quadros da empresa foram estimulados, incentivados a se demitir no processo perverso de enxugamento da máquina pública. As empresas foram perdendo capacidade de ação, fiscalização e atuação, porque equipamentos fundamentais para o exercício de suas atividades estratégicas não foram adquiridos e tarefas importantes foram terceirizadas, ou seja, passadas para a iniciativa privada.
Quando qualificamos como uma tragédia anunciada o décimo primeiro lamentável acidente envolvendo essa obra do Metrô, podemos afirmar deste microfone que os Deputados que conosco compartilham dessa tarefa na Comissão de Serviços e Obras Públicas tinham razão, não apenas este Parlamentar, quando denunciamos o contrato, a opção feita pelo Governo do Estado. Não havia ali apenas a intenção de realizar a primeira parceria-público-privada do Brasil, mas também a estratégia de alavancar a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República.
O oportunismo político e a convicção de que o Estado não deve prestar serviços essenciais de qualidade à população foram fundamentais para que chegássemos a este estado de coisa. Queremos fazer essa denúncia e fazer coro aos que querem e exigem o imediato afastamento da direção do Metrô.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, desta tribuna, trazer à discussão neste Parlamento, a Casa do debate político, as contradições do tucanato.
Quando a opção da obra da Linha 4 do Metrô foi para que a raposa fiscalizasse o galinheiro, para que as empreiteiras fizessem a fiscalização da obra que elas mesmas executavam. Isso foi um motivo de denúncia e de atuação de vários parlamentares - cito o Deputado Nivaldo Santana, o Deputado Simão Pedro - que de longa data questionaram esse modelo de gestão da obra do Metrô. Entraram na justiça, convocaram secretários, convocaram o presidente do Metrô e o resultado disso tudo foi o desastre. São Paulo afundou no buraco e agora o laudo divulgado por técnicos mostra que as gambiarras efetuadas para dar rapidez na construção colocavam em risco outras obras em outras estações.
Pasmem, Srs. Deputados, o presidente do Metrô e o Secretário de Transportes Metropolitanos não sabiam dos laudos. Vieram a saber só depois. E o que disse o presidente do Metrô textualmente nas matérias publicadas ontem depois das gambiarras conhecidas como "bacalhau"? O presidente do Metrô, questionado se as obras seriam suspensas declarou que não via necessidade de paralisar as atividades neste momento e negou que havia risco de desabamento na futura estação. Ora, isso foi ontem. Qual é a notícia hoje? Que efetivamente as obras tiveram que ser suspensas para não colocar em risco a população.
Passado o carnaval, permitam-me uma brincadeira, depois que a Portela desfilar nas avenidas, o nosso Secretário Portella seguramente dará ao presidente David, do Metrô, o cartão vermelho para que seja substituído na direção e que se dê outro rumo na condução das obras do Metrô. Na democracia o papel da oposição é fundamental e deve ser respeitado. Nós, do PT, alertamos inúmeras vezes, entramos no Ministério Público e, no entanto, nada disso aconteceu. Achamos que o Parlamento perde uma oportunidade ao não instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Outra contradição, que gostaria de trazer no dia de hoje, é o "aeroSerra". Durante a campanha eleitoral o ex-Governador Geraldo Alckmin questionou que o Presidente do Brasil tivesse um avião. Demagogicamente dizia que iria vender o avião é que já o tinha feito no Estado de São Paulo. Hoje, veja só Deputado Campos Machado, o Governador Serra recompra o avião que o Alckmin tinha vendido porque não precisava. E diz que é fundamental para o Estado de São Paulo que o governador tenha um avião.
Quem está com a razão, o Serra ou o Alckmin? Ou o Lula que está com razão, que é preciso ter um transporte adequado como instrumento de gestão? Achamos que o Governador do Estado de São Paulo precisa realmente ter um avião para, num estado do tamanho de São Paulo, ter locomoção rápida que um Governador de Estado precisa. Existem Assembléias estaduais, não a de São Paulo, que têm avião para a locomoção dentro do Estado. Nessa briga política, demagógica de Geraldo Alckmin na campanha eleitoral que dizia que iria vender o aerolula, quem tinha razão era o Presidente, quem tem razão hoje é o Governador Serra. Só lamento que não tenha feito as críticas em relação à venda do avião na época da campanha, quando ele se calou. Agora ele tem que comprar o avião porque é importante para o Governador do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também queremos saudar a postura firme do Ministério Público do Estado de São Paulo que obrigou o Governo de São Paulo, o Metrô e o consórcio de empresas responsáveis pela construção da Linha 4 do Metrô a paralisar as obras.
Nós, do PCdoB, sempre defendemos a ampliação do metrô como obra indispensável principalmente para a Capital, sempre defendemos o metrô público, estatal, de qualidade e somos advogados da tese de que o transporte público deve ser a prioridade número um dos administradores públicos. Mas o que não podemos aceitar é a forma como o governo do PSDB vem tratando a Linha 4 do Metrô, primeiro com a proposta de privatização da Linha 4, onde o poder público estadual arca com o ônus de 73% dos recursos para construção da linha e o parceiro privado com apenas 27%, tem a oportunidade de explorar por 30 anos, tendo o retorno garantido, o chamado capitalismo sem risco.
Em segundo lugar, o modelo contratual adotado, o chamado "turn key", de preço fechado, impôs uma autonomia exacerbada ao consórcio de empreiteiras responsáveis pela obra. Todas as medidas de fiscalização, de segurança, de monitoramento e de acompanhamento da obra estão prejudicadas porque as áreas do Metrô responsáveis por esse tipo de atividade tiveram suas atribuições amplamente cerceadas em função de um contrato leonino assinado.
Além disso, a mudança nos termos contratuais também chama a atenção. A Linha 4 do Metrô, originalmente seria feita com a utilização de duas máquinas "shields", popularmente conhecidas como "tatuzão". Depois da licitação e do contrato assinado, houve uma mudança no método construtivo com a substituição da máquina "shield" por uma outra modalidade chamada túnel mineiro, NATM, que gera muitas especulações se essa mudança não teve o objetivo de reduzir custos ao preço de uma maior insegurança na realização da obra.
Além disso, uma série de questionamentos que estão sendo objeto de análise aqui na Assembléia Legislativa, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, Comissão de Transportes e, principalmente, pela Comissão de Representação no Ministério Público, no IPT e na Polícia Civil fizeram com que essa obra, infelizmente cheia de acidentes e de problemas, fosse obrigada a ter seu funcionamento paralisado. Há graves denúncias de que a obra não segue o menor rigor na área da segurança, a fiscalização está precarizada, e mesmo estudo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está fazendo a respeito do processo licitatório talvez traga novas luzes para esclarecer esse problema.
Achamos que a Comissão de Representação presidida pelo Deputado Valdomiro Lopes, com grande esforço, tem conseguido detectar problemas, ouvir depoimentos, arrolar um conjunto de pessoas que, de alguma forma, ajudarão a Comissão a esclarecer as causas desse acidente, a responsabilizar as pessoas que, no exercício de suas funções públicas ou privadas, têm responsabilidade sobre os acidentes e principalmente sobre a tragédia da futura Estação Pinheiros e de outros problemas que estão sendo apontados pela imprensa.
Achamos que a Assembléia Legislativa de São Paulo, independentemente do papel dos partidos e dos Deputados, tem a obrigação de colaborar na investigação para apurar as causas. Sob esse ponto de vista, todos os instrumentais regimentais e legais precisam ser adotados. Achamos justa a luta pela instalação de uma CPI para apurar esses problemas, mas achamos também que não podemos nos omitir em participar dos diversos espaços aqui existentes para atingirmos esse objetivo. Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, era essa a nossa informação.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão até as 16 horas.
- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Siraque.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro por permuta de tempo com o nobre Deputado Said Mourad, por 15 minutos regimentais.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna na tarde de hoje para comentar os novos fatos relacionados à obra da Linha 4 do Metrô, que levaram, na data de ontem, o Governo estadual a paralisar as obras em 17 das 21 frentes de trabalho dessa linha
Lembro os telespectadores que essa linha está sendo construída desde o final de 2003, início de 2004, de um modo que temos questionado junto ao Ministério Público, por conta dos problemas relativos à construção dessa linha.
O Metrô é uma instituição das mais respeitadas do povo paulista, com mais de trinta anos construindo estações, permitindo a montagem de uma política pública de transporte, um dos serviços mais respeitados e bem avaliados na cidade de São Paulo. A pesquisa do ano passado deu o metrô como o serviço mais bem avaliado ao lado de serviço do corpo de bombeiros, e, infelizmente, a construção da Linha 4, do jeito que a nova direção do Metrô vem fazendo, com o intuito de privatizar essa linha, tem jogado no lixo a respeitabilidade, a inteligência e toda a história do Metrô paulista.
Solicitamos a implantação de uma CPI para investigar a tragédia que se abateu sobre a cidade de São Paulo, que ceifou sete vidas no dia 12 de janeiro, completando esta semana um mês, sem que o Metrô tenha dado respostas à sociedade sobre as causas desse acidente, transferindo essa responsabilidade para outras instituições, como o IPT. Os laudos, deste fim de semana, dizem que alguma resposta só pode vir a público lá pelo mês de agosto.
Na semana passada, Sr. Presidente, eu, junto com companheiros da bancada do Partido dos Trabalhadores, depois de denúncias de que residências, na região do Butantã e do Morumbi, estavam sofrendo rachaduras, interdições, movimento semelhante que aconteceu no ano passado, que antecedeu o acidente do dia 12 de janeiro, fomos procurar o Ministério Público, para uma reunião com o promotor Carlos Eduardo Amim e solicitar a ele que exigisse, por parte do Metrô, garantias de segurança da população, dos trabalhadores, e que não acontecesse uma nova tragédia.
Os comentários aqui na Comissão, que acompanha o desdobramento desse acidente, diziam que os Deputados do PT estavam querendo tirar proveito política de uma tragédia. Contestamos isso em diversas ocasiões, porque a Comissão de Serviços e Obras Públicas já vinha denunciando problemas nessa construção, porque os acidentes, que não são fatos isolados, estão por trás da concepção de construção, de contrato que vem sendo implementado aqui nessa linha, o que nós achamos um absurdo.
Aconteceu que esta semana a Rede Globo, no "Jornal Nacional", denunciou a precariedade das instalações da Estação Fradique Coutinho, o que levou ontem o próprio Governo a pedir a suspensão dos trabalhos dessa linha, que foi paralisada. Vimos já denunciando essa tragédia há muitos anos, desde o primeiro acidente em dezembro de 2005, quando uma casa foi adernada, lojas comerciais foram abaixo; no acidente no início de outubro quando desmoronou um túnel próximo à Estação Pinheiros, matando um operário; acidente que levou à interdição de nove casas em fevereiro de 2006, fora outros acidentes como vazamento de gás.
Estive na região de Pinheiros, ano passado, visitando o jornal "Gazeta de Pinheiros" ao qual quero fazer justiça, pois o único órgão que vem levantando e denunciando os problemas relativos a essa obra naquele trecho. E eles me narravam cenas de filme de ficção científica, ou seja, famílias, pessoas, trabalhadores tendo de ser retirados de restaurantes, de lojas comerciais por conta de vazamento de gás.
Então, do nosso ponto de vista houve negligência da direção do Metrô. A única preocupação da direção do Metrô era apressar o cronograma da obra para coincidir com o calendário eleitoral do ano passado. Olhando os documentos a que tivemos acesso no Ministério Público, olhando os depoimentos vemos que a única preocupação do Metrô era apressar o cronograma, porque essa obra teve um atraso de um ano em função de as famílias que tiveram suas casas desapropriadas, comerciantes que tiveram seus imóveis desapropriados recorrerem à Justiça, o que é normal, porque em qualquer obra pública é sabido que isso pode ocorrer, há todo um trâmite na Justiça. Mas, como houve atraso de um ano, a preocupação da direção do Metrô foi essa: "não me importa a técnica, não me importa o método construtivo, o que importa é apressar o calendário de construção dessa obra para que coincida o seu término em novembro de 2006".
Estive analisando o processo no Ministério Público esta semana. O Metrô, seus técnicos, sua direção diz textualmente: "Consórcio Linha Amarela, faça o que for necessário para apressar". Isso levou inclusive à mudança do método construtivo; corretamente os metroviários haviam colocado ser necessário, principalmente no trecho chamado Trecho 2, utilizar o "tatuzão"; tinha que ser feito com o método "shield" que, embora mais lento, é muito mais seguro e equivale financeiramente a esse modelo que o Metrô autorizou a se fazer.
Então a única preocupação do Metrô era apressar o calendário sem se preocupar com a qualidade. Nesse contrato, que queremos questionar, assim como foi suspenso o trabalho nas estações, o trabalho das frentes de trabalho, foram suspensas as obras. Achamos que o contrato precisa ser suspenso, precisa passar por uma auditoria. Esse contrato chamado "turn key" tirou do Metrô a responsabilidade de gerenciar a obra, fazendo uma fiscalização muito precária e estão aí os resultados que todos têm visto e que há mais de 40 dias não sai do noticiário. Além daquela tragédia agora há notícias de acidentes, de rachaduras em residências e assim por diante. Essa obra precisa ser revista completamente e não só paralisada para que os técnicos consigam elaborar laudos e garantir a segurança.
Quero elogiar a atitude do Ministério Público que ontem de forma correta chamou o consórcio, a direção do Metrô e disse o seguinte: "temos que fazer um ajuste de conduta para garantir a segurança da população". É uma atitude corajosa do Secretário de Transportes Metropolitanos que está percebendo que pegou um "pepino", um secretário novo que herdou um problema do governo anterior e achamos que ele agiu corretamente.
Precisamos agora tirar essa direção do Metrô, que do nosso ponto de vista não tem mais autoridade moral para continuar à frente dessa gloriosa instituição que nosso Estado tem orgulho de ter. Esse contrato, essa engenharia contratual que vem desenvolvendo, chamada "turn key", alguns já chamam de "turn cai" e não tem o menor sentido numa obra dessa magnitude o Metrô se eximir do gerenciamento, fazer uma fiscalização precária do jeito que fazia. Li no "Diário Oficial" o gerente de obras, ou fiscal, dizendo: "fazíamos a fiscalização pelo 'olhômetro'; íamos lá, olhávamos e se estava bem autorizávamos a continuar". Isso é um absurdo. Achamos que essa obra deveria ser paralisada, e isso que fomos pedir no Ministério Público na semana passada. Agora, por exigência do Ministério Público o Governo do Estado acatou, paralisou as obras porque em primeiro lugar não podemos ter mais mortes nessa linha, as pessoas não podem mais viver na insegurança.
Na semana passada visitamos ali na região do Butantã famílias que saíram de suas casas que foram interditadas, mas famílias que a cada dia viam as rachaduras aumentando, famílias que moram ali há mais de 30, 40 anos. Isso é um absurdo! A obra precisa ser parada assim como o contrato, que precisa de uma auditoria. Precisamos rever essa forma de construção. O Metrô precisa assumir a responsabilidade da fiscalização e gerenciamento. São recursos públicos que o povo do Estado de São Paulo está colocando ali através dos impostos. Precisamos parar e recomeçar essa obra porque é uma obra importante que inclusive está atrasada.
Sempre criticamos o Metrô porque atrasou demais o projeto de expansão da linha metroviária. Mas isso não pode ser feito a toque de caixa, principalmente numa região densamente populosa como é o bairro da Consolação, Centro, Pacaembu, Butantã, Morumbi. Não dá para levar uma obra desse porte descuidando da segurança da população, autorizando a mudança do método construtivo com a única preocupação de acelerar o calendário das obras.
Queremos condenar esse contrato, condenar esse tipo de construção e dizer que está certa a medida tomada ontem por exigência do Ministério Público. Mas precisamos refazer esse contrato para que essa obra seja tocada com segurança, garantindo a economia dos recursos, mesmo que demore mais. O Metrô, que tem uma inteligência acumulada durante tantos anos - os técnicos, os que estão na ativa, os que são aposentados -, essa inteligência não pode ser jogada fora como foi feito nessa obra. Experiências desse tipo não podemos admitir numa obra como essa do Metrô. É isso que estamos exigindo aqui. Achamos que a direção do Metrô não tem mais moral para continuar, é preciso que o Governador José Serra e seu Secretário tomem providências em relação a isso, que uma nova direção assuma essa obra e que se responsabilize em recomeçá-la garantindo a segurança, os investimentos feitos. Não estamos querendo que se tirem as empreiteiras dali, ao contrário. Respeitamos essas empresas mas não podemos admitir que elas aceitaram um contrato, um prazo, um cronograma dessa natureza.
Sr. Presidente, acima de tudo que recomecemos um novo processo na Linha 4 do Metrô, garantindo então os recursos, os investimentos, a segurança da população, dos trabalhadores e um contrato que seja respeitado por todos e que dê a segurança jurídica para que essa obra possa ter continuidade.
Gostaria de dizer que protocolamos hoje no Tribunal de Justiça um mandado de segurança para garantir a CPI. Continuamos insistindo com essa tese de que a melhor forma de a Assembléia Legislativa cumprir o seu papel investigativo é instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito porque houve mortes, recursos públicos, é uma obra de grande magnitude, uma obra tão esperada e achamos inadmissível que esta Assembléia não tenha essa CPI funcionando. Vamos na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal para garantir a sua implantação.
Dizem que não vai haver tempo para essa CPI. Mas há tempo, sim, temos um mês ainda nesta legislatura e se for necessário vamos reapresentar o pedido aqui para que na próxima legislatura, a partir de 15 de março, essa investigação continue e que a Assembléia não deixe de dar a sua contribuição, exercer o seu papel que é não só elaborar leis, não só aprová-las, mas também fiscalizar o Executivo. E nós, da minoria, não vamos admitir, não vamos aceitar que esse direito seja cerceado, que esse direito seja prejudicado. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, quero parabenizar o Governador pela atitude de parar as obras da Linha 4 do Metrô, pelo menos por dois meses, até o término de um estudo sobre a quem compete a responsabilidade pelo acidente que provocou a morte de sete pessoas, e também para saber se a técnica que está sendo usada é a correta, o que está sendo apurando.
O que nos traz hoje aqui é a discussão sobre a morte do garoto João Hélio no Rio de Janeiro. Apresentamos uma moção nesta Casa, apelando ao Senado, na pessoa do senador Renan Calheiros, e à Câmara dos Deputados, na pessoa do Deputado Arlindo Chinaglia, sobre a adoção de providências cabíveis, objetivando a urgência da alteração no Código Penal e no Código de Processo Penal, visando duplicar a duração da pena para os indivíduos que usam menores de idade para a prática de crimes e contravenções, bem como a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apresentamos essa moção porque cabe ao Congresso Nacional realizar esse estudo e essa alteração. Todos discutem o problema da impunidade, da duração das penas, e não é tomada nenhuma atitude. Hoje, provavelmente, o Congresso Nacional estaria votando essa mudança.
Essa idéia nos veio não pela morte dessa criança, que abalou o Estado de São Paulo e o país. Temos que rever as condutas. Será que cada Estado não deveria ter a sua lei, em relação a julgamentos e ter o seu código para crimes, de como deve ser essa punição? É um estudo que tem que ser feito. Hoje tem que ser levantado pelo Governo do Estado, como foi pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Cada Estado poderia ter o seu estudo, a sua maneira, porque os problemas são diferentes. O Rio Grande do Sul é diferente do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro, que são diferentes do Acre. Na realidade, existe hoje interesse por mudanças.
Li um trabalho de um desembargador, que diz ser totalmente favorável à mudança urgente da maioridade penal; como ele pode votar, também pode cumprir pena pelos crimes que cometer entre 16 e 18 anos. Ficamos numa situação difícil. No meu caso, como médico, preciso verificar se a pessoa realmente sabe o que está fazendo. Como médico, digo o que sei. É preciso fazer um estudo e uma mudança na Constituição do país.
Um outro assunto é a visita que fizemos ao Secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, que está sempre a par e preocupado com tudo que acontece em relação ao meio ambiente. Ele nos disse que o Governo tem interesse em realizar mudanças nesses balcões únicos que foram criados, como a sede do Dusm e da Cetesb, no Estado de São Paulo.
Somos a favor da descentralização de uma administração, e que ela funcione. Entretanto, parece existir um interesse do outro lado do Governo em diminuir essas diretorias. Aconteceu com a diretoria de Saúde, parece que vai acontecer com as diretorias da CDHU e agora também com as ligadas ao Meio Ambiente. Quem tem problemas em áreas de proteção de mananciais, precisa ter as diretorias para o controle ambiental na sua região.
Agradeço ao Secretário por essa visita. Temos um Dusm, uma Secretaria, um balcão único na cidade de Mogi das Cruzes, que atende todo o Alto Tietê, praticamente 1,8 milhão de habitantes, e não queremos perder esse balcão único, para o tratamento, principalmente junto ao Dusm, à Secretaria de Meio Ambiente e à Cetesb, de assuntos referentes aos impactos ambientais na nossa região. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.