Meio ambiente: a preservação e o desenvolvimento. O sonho do mundo sustentável com o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Após[1] diversos séculos de degradação ambiental, somados ao pensamento de que a natureza possuiria 'recursos infinitos', os recursos naturais foram utilizados desregradamente de forma irracional.
Dia após dia, a Humanidade observa as consequências da má utilização da natureza na fauna e na flora. E a água? A poluição de resíduos industriais e lixo, a contaminou. Alerta-se! O equilíbrio foi rompido, e abala a qualidade de vida de todo o mundo. Milhares de animais e plantas estão extintos, vidas que os pais, da passada e presente geração tiveram a oportunidade de ver, os filhos e netos somente poderão conhecê-las através de fotos reproduzidas nos livros, triste, não? É a esse ponto que as ações humanas chegaram…
O homem está sentindo e vivenciando os efeitos da excessiva poluição: o aquecimento global e as mudanças climáticas. Em decorrência disto, a sua qualidade de vida e do ecossistema encontram-se afetados, tanto do ponto de vista do meio ambiente natural, quanto do social (meio ambiente urbano).
O Meio Ambiente tornou-se foco de negociações entre os países, e preocupação especial da ONU- Organização das Nações Unidas.
A primeira reunião de relevância sobre o assunto foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo no ano de 1972, um marco na conscientização ecológica mundial; um alerta aos países para a necessidade de cooperação internacional, principalmente, para a proteção "transfronteiriça do ar"[2], uma das maiores inquietações no campo da poluição do ar. Pois, cabe ressaltar, que pouco colaboraria a diminuição de emissões de gases efeito estufa (GEE) de um país, se os demais que fazem fronteira com este, continuassem a exercer uma poluição em massa, visto que, o 'ar' transpõe as fronteiras e, para ele não há barreiras, por isto a relevância da cooperação de todos. Nesta Conferência foram elencados vinte e seis princípios contendo direitos e obrigações, surgindo assim a Declaração para a Preservação do Meio Ambiente.
Mas foi na ECO 92, realizada no Brasil, que se consolidou, nos princípios da Declaração do Rio e da Agenda 21, a promoção do desenvolvimento sustentável, conhecido hodiernamente, o objetivo central deste século. Conforme o Relatório Brundtland o desenvolvimento sustentável "é o desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades"[3]. Nesta Conferência foi firmada a Declaração de Princípios sobre Florestas e abertas para assinatura a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, pelo qual é documento acessório o notável Protocolo de Kyoto.
Cabe recordar que as diretrizes abordadas aqui estão diretamente ligadas ao 'Sonho do Mundo Sustentável' apresentado através das metas do Milênio propostas pela ONU-Organização das Nações Unidas. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram adotados por diversos países do mundo, inclusive o Brasil, por intermédio da ratificação e comprometimento na Declaração do Milênio, que abrange uma diversidade de propostas de diminuição da desigualdade frente ao desenvolvimento mundial e à globalização. A questão ambiental em conexão com o desenvolvimento encontra-se inserido na concepção das seguintes metas: 7 ª – Qualidade de Vida e respeito ao Meio Ambiente e 8 ª – Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
CALSING.Renata de Assis. O Protocolo de Kyoto e o Direito ao Desenvolvimento Sustentável. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005.
NASSER, Salem Hikmat.; REI, Fernando(organizadores). Direito Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2006.
OBJETIVOS de Desenvolvimento do Milênio. Disponível em: <http://www.odmbrasil.org.br/>. Acesso em: 24 maio 2009.
MILARÉ. Edis. Direito do Ambiente. 3.ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
[1] Orientadora do presente artigo: Maria da Glória Colucci. Mestre em Direito Público. Professora aposentada da Faculdade de Direito da UFPR e do UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba (Faculdade de Direito de Curitiba). Orientadora do Grupo Jus Vitae – Pesquisa em Biodireito e Bioética. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética SBB. Blog: www.rubicandarascolucci.blogspot.com.
[2] O ar ultrapassa fronteiras.CALSING.Renata de Assis. O Protocolo de Kyoto e o Direito ao Desenvolvimento Sustentável. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005.p.35.
[3] MINIUCI. Geraldo. O Direito e a Cooperação Internacional em Matéria Ambiental: a estrutura de um diálogo. In: NASSER, Salem Hikmat.; REI, Fernando(organizadores). Direito Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2006. p. 35.