Câmara aprova texto-base da partilha do pré-sal | Congresso em Foco
Câmara aprova texto-base da partilha do pré-sal
Por Congresso em Foco Em 09 dez, 2009 - 22:04 Última Atualização 30 nov, -0001 - 0:00
Apesar da obstrução dos oposicionistas, a base aliada do governo na Câmara conseguiu aprovar nesta quarta-feira (9) o texto-base do Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha dos royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. Para concluir a votação, a Casa ainda precisa analisar os destaques apresentados à proposta.
O relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, fez algumas alterações em seu parecer. Uma delas muda a divisão dos royalties e da participação especial das áreas já licitadas do pré-sal, que se aproximam de 30%.
Pela proposta, a União passaria dos atuais 50% para 35% da participação especial. Os 15% restantes serão repassados com os estados e municípios não produtores. Desses, 10% vão aos estados e 5% aos municípios.
Estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties, enquanto que os municípios produtores terão 18%. Ainda em relação aos royalties, caberá à União ficar com 20%. Municípios não produtores terão 8,75%, enquanto que estados não produtores arrecadarão 22%.
A texto-base foi aprovada simbolicamente. Contudo, parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo (estados produtores de petróleo), alguns da base aliada do governo, declararam voto contra a proposta. Eles afirmam que essas unidades perderão recursos com a proposta aprovada.