TÉCNICO ADMINISTRATIVO I - Prefeitura de Mauá SP 2020 - Concursos Objetivo
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Teoria da Administração: Tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. Função OSM (organização, sistemas e métodos). Administração Pública Governo e administração, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos. Princípios básicos da administração, poderes e deveres do administrador público. Atos administrativos: conceito e requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios; Serviços Públicos: conceito e classificação, serviços concedidos, serviços permitidos, serviços autorizados, agências reguladoras, parceria público-privada. Planejamento, orçamento e Contabilidade Pública: Orçamento público: conceitos e elementos básicos, Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Execução do orçamento e controle da execução orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e objetivos, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000 (Responsabilidade Fiscal). MEIRELLES, Hely L. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros. Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Lei no. 10.520/02 e Decreto nº 3.555/00 (Pregão). Lei nº 4.320 - de 17 de março de 1964 - Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Orgânica do Município