Extra, Ana Carolina Diniz, 08/set
Uma empresa de telefonia entrou na Justiça e ganhou o direito de renovar o aluguel das antenas de celular instaladas nos edifícios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a locação de antena tem fundo comercial e, por isso, não pode ser interrompida.
- A corte superior reconheceu que a interrupção do contrato e o desligamento da antena poderiam comprometer a qualidade do serviço, razão pela qual, desde que cumpridos todos os requisitos, o locatário poderá ajuizar ação renovatória visando à renovação do contrato mediante decisão judicial, caso as partes amigavelmente não o façam - explica o advogado Leandro Neves.
A decisão serve de alerta para os prédios que locam o espaço e para os que pretendem alugar seus espaços. Estudos indicam que a tecnologia 5G exigirá cinco vezes mais antenas que a 4G. Ou seja, em um breve espaço de tempo, ocorrerá um grande aumento no número de ERBs (Estações Radio Base). Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações, o número de antenas de telefonia celular é de 5.295 na cidade do Rio.
- As grandes cidades estão cada vez mais adensadas e, com isso, encontrar um terreno livre para instalar uma antena é uma tarefa dificílima e, muitas vezes, impossível para a área de interesse da operadora. E, quando se encontra tal terreno, muitas vezes existem edificações vizinhas que bloqueiam o sinal - completa Leandro Neves.
Assim, o topo das edificações virou ponto valioso para as operadoras, que pagam até R$1.000/m² da área locada por mês - explica o engenheiro Bruno Bailuni Cavalheiro, sócio da APET Engenharia.
Ele lembra que o valor arrecadado com o aluguel é usado pelo condomínio para o pagamento de contas fixas como água, luz e salários.
Paulo Codeço, coordenador da Precisão Empreendimentos Imobiliários, lembra que o prédio que se interessar deve cadastrar o espaço em uma empresa especializada em locação de espaços para telefonia.
- Depois, deve-se avaliar o tempo de locação do espaço. Lembrando que, quanto maior o tempo de locação, melhor o valor do contrato. Aconselhamos que o acordo seja acompanhado por um advogado ou especialista em gestão de contratos.
Um perito de engenharia também ajuda no processo, ao determinar o valor da locação, maximizando o valor do aluguel mensal, salienta Bruno Cavalheiro.
Neves alerta que, antes de aceitar, o condomínio deve exigir a apresentação de projetos com ART aprovados em todos os órgãos públicos, além de contratação de seguro específico, tendo o condomínio como beneficiário. E os custos de energia elétrica devem estar previstos no contrato.
André Luiz Junqueira, advogado e autor do livro "Condomínios: Direitos e Deveres", alerta que a instalação da antena deve ser aprovada em assembleia com item de pauta dedicado ao assunto, salvo disposição da convenção.
- É essencial que um advogado acompanhe todo o processo, incluindo contrato, regras e, por fim, a ata da assembleia e quórum aplicável. Mesmo com o objetivo de favorecer o condomínio, o síndico que autoriza tal locação sem aprovação de assembleia ou permissão expressa na convenção pode vir a ser destituído ou sofrer outras sanções deliberadas em assembleia.