Segundo o advogado Diego Niels, do escritório Wilhelm & Niels Advogados Associados, que assessora uma das empresas com o processo afetado no STJ, os contribuintes têm vencido as discussões nas turmas do tribunal superior, inclusive com processos que já transitaram em julgado – quando não cabe mais recurso. "A grande diferença é que o que for julgado pela 1ª Seção do STJ terá efeito vinculante para todos os demais processos em trâmite no país", diz o advogado.
No caso assessorado pelo advogado, a importadora propôs um mandado de segurança em Itajaí (SC) para se abster de incluir as despesas de capatazia no cálculo e reaver o que foi pago nos últimos cinco anos. A decisão foi favorável ao contribuinte tanto na Justiça Federal de Itajaí quanto no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O tribunal possui súmula, de número 92, em que estipula a ilegalidade da inclusão das despesas na base de cálculo dos tributos.
Para Niels, a instrução normativa da Receita Federal "acabou por desvirtuar o conceito de valor aduaneiro ao incluir na base de cálculo dos tributos as despesas ocorridas dentro do porto".

O francês é falado por 110 milhões de falantes nativos, é uma língua oficial em 29 países e tem 190 milhões de falantes não-nativos ao redor do mundo. Este curso é ideal para alunos que tenham tido alguma exposição à língua francesa e queiram continuar a melhorar o seu conhecimento e compreensão tanto da gramática como do vocabulário da língua francesa. Você iniciará esse curso, melhorando suas habilidades de pronúncia. Isso é seguido pelo aprendizado de vocabulário mais útil que pode ser usado na conversa diária e você também será capaz de expandir sua capacidade de contar números em francês. O senhor também vai melhorar a sua compreensão e conhecimento das regras de gramática, em particular, a utilização de adjetivos, advérbios e pronomes. Este curso será de interesse para qualquer estudante que deseje melhorar o seu conhecimento da gramática e do vocabulário francês, e para qualquer pessoa que aprenda francês que gostaria de continuar a melhorar a sua compreensão desta língua.
Depois de concluir esse curso, você poderá: • Identificar como os substantivo são formulados. • Examine e pratique a pronúncia das palavras em francês. • Identifique o vocabulário francês para os quartos em casa, como a cozinha, o quarto, o banheiro e a sala de estar. • Identifique o vocabulário francês comum para peças de mobiliário e aparelhos domésticos. • Identifique o vocabulário francês comum para os mantimentos de limpeza doméstica e para as tarefas domésticas. • Identifique como os substantivas franceses podem ser feitas no plural. • Descreva os adjetivos adjetivos e adjetivos demonstrativos úteis. • Defina quais são as preposições do local. • Identifique o uso de advérbios de tempo, local, maneira e quantidade. • Examine a diferença entre pronomes diretos, indiretos e possessivos. • Identifique como contar a partir de 100-1, 000 e depois.