6 - Estimativa do Grau de Eficiência de Exploração – GEE - XXIX – Reforma Agrária - Curso de direito agrário - Ed. 2015
6 - Estimativa do Grau de Eficiência de Exploração – GEE - XXIX – Reforma Agrária
6. Estimativa do Grau de Eficiência de Exploração – GEE
A fim de apreciar corretamente a eficiência na produção ou exploração de um imóvel, necessária a consideração dos múltiplos aspectos suscetíveis de influência. Assim, a estiagem, o excesso de chuvas, as intempéries, as pragas provocadas por insetos, as alterações do clima etc.
Essa a orientação da jurisprudência, conforme o seguinte exemplo:
"Desapropriação. Nulidade do ato expropriatório. Perícia. Lei 8.629/1993. Estiagem. Área rural produtiva.
É nulo o Laudo Técnico elaborado pelo Incra para apurar índices de produtividade, quando desconsidera a ocorrência de estiagem no período, afetando de forma relevante o Grau de Eficiência de Exploração da propriedade rural, conforme …
20 de Maio de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633484/6-estimativa-do-grau-de-eficiencia-de-exploracao-gee-xxix-reforma-agraria-curso-de-direito-agrario-ed-2015