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Juiz estabelece novas regras para visitação no presídio
04/03/2015, às 07:18:55
Em comunicado aos parentes e visitantes de presos do sistema prisional de Araxá, o juiz de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude, execução criminais e de medidas socioeducativas, Renato Zouain Zupo, informa sobre novas regras. Segundo ele, as medidas foram estabelecidas mediante o elevado número de incidentes envolvendo a visitação aos presos no Presídio de Araxá, provisórios ou definitivos. "Faz-se necessária a tomada de providências visando a salvaguarda dos familiares e visitantes destes detentos", afirma.
Segundo ele, existem diversas queixas e notícias que chegam ao seu conhecimento, como de drogas que têm sido internadas nas celas através de visitantes. "Inclusive, de que os presos vêm consumindo drogas na presença de visitas e defronte a crianças e em alguns casos extremos aproveitando-se do horário da visita social para encontros íntimos com cônjuges e acompanhantes", cita o juiz. Renato acrescenta que esses fatos aliados às condições naturalmente insalubres de um presídio superlotado tornam preocupante a manutenção das visitas nas celas, até por riscos de rebelião e proliferação de doenças, dentre outros.
"Já determinei, visando coibir tais problemas, que se obstaculizasse o ingresso de menores no interior do presídio para visitação, sem condições razoáveis de segurança para mantê-los no referido local. Faz-se necessário ir além, todavia. Por um lado, é imperioso programar melhorias na segurança durante a visitação, para conforto dos próprios visitantes. Por outro lado, também é necessária a manutenção da ordem interna do presídio local, visando coibir ali o ingresso de drogas e o desvirtuamento das visitas sociais", informa.
Segundo ele, amparado no integral apoio da direção do presídio, deliberou por transferir a visitação aos presos para o pátio interno. "Para tanto, já foi custeada a reforma do pátio que foi coberto para permitir o ingresso dos visitantes e detentos durante a visita social. Há um banheiro público no espaço interno do pátio para os visitantes de ambos os gêneros e outro será disponibilizado no setor administrativo pela direção do presídio. A situação, conforme será, é muito melhor para visitantes, mais segura e menos insalubre, facilitando a fiscalização do que ocorre durante as visitas, dificultando a prática de atividades proibidas por lei durante essas mesmas visitas", afirma.
Renato diz que essa situação está longe de ser ideal. "O presídio está abarrotado de presos e, em assim sendo, as condições de higiene e conforto para os visitantes precisam sim ser melhoradas. Desta forma, o Poder Judiciário local, o Sistema Prisional e o Consep (Conselho Comunitário de Segurança Pública) estarão viabilizando para os próximos meses a construção de um parlatório para a realização das visitas sociais, dando assim mais tranquilidade e dignidade para os presos e seus familiares", informa. Segundo ele, até lá as visitas permanecerão no pátio interno.