Apesar da lei federal, Estados e municípios podem ter regras específicas mais rigorosas sobre o uso de máscaras e a aplicação de sanções para quem descumpri-la, como já ocorre em alguns lugares. Em São Paulo, o governador João Doria estabeleceu a multa em R$ 524,59.
‘Estado não pode ser infrator’, diz Carmén ao votar por proibir governo de monitorar servidores ‘antifascistas’