Qual é o significado da vitória de Putin no Referendo Constitucional Russo? | Raphael Machado - Dossier SUL
Qual é o significado da vitória de Putin no Referendo Constitucional Russo? | Raphael Machado
admin Jul 24, 2020 415 0
Com mais de 57 milhões de votos, ou 78,56% dos eleitores, o resultado do referendo sobre a reforma da Constituição russa é um plebiscito sobre a presidência de Vladimir Putin, mais do que qualquer outra coisa. Toda a campanha eleitoral foi centrada na figura do presidente russo, e ademais a zeragem no cálculo dos mandatos presidenciais permitiria que ele fosse reeleito mais.
Ramzan Kadyrov, o governante "putinista" da Chechênia, comemorou com entusiasmo a vitória de Putin no referendo dizendo: "Devemos eleger Putin como presidente vitalício, ninguém pode substituí-lo". É precisamente sua capacidade de garantir estabilidade a uma nação que é extremamente difícil de governar, mesmo que apenas por causa de sua enorme extensão territorial, que é o principal mérito reconhecido a Putin.
É importante ressaltar que a ampla participação popular, com 67,88% dos eleitores, garante a inquestionabilidade dos resultados desse referendo. Para que se tenha noção, os apoios mais massificados à reforma constitucional foram na Chechênia com 97.92% dos votos, em Tuva, com 96.79% a favor, na Crimeia, onde os votos "Sim" chegaram a 90,07% e no Daguestão, com 89.19% de apoio. Mesmo em Moscou e São Petersburgo, as cidades onde a oposição liberal é tradicionalmente mais forte, os resultados foram esmagadores, com a oposição só conseguindo 33% e 21% respectivamente.
O resultado do referendo certamente não surpreende ninguém familiarizado com a política russa. Como aconteceu frequentemente, também no passado recente, a propaganda da mídia progressista sobre "Putin em crise de consenso que corre o risco de perder as eleições" se choca com uma realidade muito diferente. As reformas sociais introduzidas pelo novo sistema constitucional, ou seja, o aumento periódico das pensões baseado no crescimento da inflação e a garantia de um salário mínimo alinhado ao custo de vida médio, também tiveram impacto sobre os eleitores.
Apenas a título de exemplificação, entre as alterações constitucionais que estavam em jogo no referendo podíamos encontrar:
• A definição do casamento como sendo entre homem e mulher;
• A referência a Deus na Constituição como fundamento da Nação;
• A supremacia da Constituição sobre o Direito Internacional;
• A proibição de que cidadãos com dupla cidadania ocupem cargos políticos;
• A exigência de que para assumir cargo político o cidadão deve viver na Rússia há pelo menos 25 anos;
• A vinculação do salário mínimo ao necessário para subsistência;
• A garantia de que as aposentadorias serão revisadas conforme níveis de inflação;
• O fortalecimento do Conselho de Estado;
• A proteção da língua russa e a afirmação dos russos étnicos como fundadores e guias do Estado;
Portanto, as mudanças constitucionais aprovadas pelo povo russo no referendo vão muito além de garantir a Putin o direito de se candidatar a Presidente mais duas vezes. Na verdade, trata-se de uma série de emendas constitucionais que alteram substancialmente a Constituição liberal imposta autoritariamente por Boris Ieltsin nos anos 90, e co-escrita por personagens estrangeiros enviados pela Escola de Chicago. Praticamente cada uma das emendas é dirigida contra algum aspecto da Rússia de Iéltsin, da decadente, arrasada, massacrada Rússia dos anos 90.
Podem causar estranheza determinadas medidas que fortalecem o Legislativo, o Judiciário e outras instituições. Isso só pode ser compreendido no contexto russo dos últimos 30 anos. A Constituição Russa de 1993, como falamos, foi imposta. Ela foi ditada. As condições pós-soviéticas, em que a agitação comunista e nacionalista tornava incerto o rumo de uma Rússia em vias de liberalização, tornava necessária a concessão de uma série de poderes extraordinários ao Executivo. Esses poderes foram usados por Iéltsin para construir um sistema de repressão, perseguição e assassinato, que não devia em nada ao regime de Pinochet no Chile e, com isso, garantir que a "transição liberal" na Rússia não seria ameaçada.
Putin governou por 20 anos sob essa Constituição. Por que? Porque esses poderes extraordinários, essa hipertrofia executiva, eram fundamentais para garantir que o sistema russo fosse guiado, sem sobressaltos, de uma maneira reformista, para longe do modelo chicaguista de Iéltsin. Durante esse período, Putin tratou de tentar equilibrar patriotismo e liberalismo, o que é bastante insatisfatório para as forças sociais mais radicais, mas é o que poderia ser feito nas condições pelas quais ele chegou ao poder: como um homem do setor de inteligência e segurança indicado pelos oligarcas liberais para governar um país extremamente corrupto, fatiado entre verdadeiros "feudos" de bilionários de dupla cidadania (se é que vocês me entendem) e onde a máfia era quase tão poderosa quanto o governo.
Putin pegou uma ordem autoritária ultraliberal e acrescentou o fator "patriotismo" na equação, ao mesmo tempo reduzindo moderadamente os elementos liberais do sistema. As mudanças propostas para a nova Constituição, supramencionadas, consagram as mudanças que já estavam em andamento. Elas passam a fazer parte da norma, e não mais dependem da decisão excepcional de um líder forte. Putin, com isso, "normaliza" e "legaliza" o "putinismo".
Mas qual é o significado do fortalecimento do Legislativo e do Judiciário, considerando que isso necessariamente ocorre às custas do Executivo? Para Putin descentralizar poderes e responsabilidades dessa forma, isso significa que hoje ele já possui uma base razoável. Ou seja, ele já possui homens nos outros poderes e nas outras instituições que são seus, que estão alinhados com o seu projeto estratégico nacional. Por outro lado, o fato de que ele, tardiamente, incluiu na reforma constitucional a possibilidade de disputar mais eleições significa que ele não encontrou um sucessor, que essa base ainda não é suficientemente forte e que ele ainda precisa lidar com os liberais. Putin ainda precisa guiar o processo.
É importante recordar que Putin tem sido eleito e tem governado através do apoio de um partido não ideológico, fisiológico, o Rússia Unida, que poderia ser razoavelmente comparado ao PMDB no Brasil. O Rússia Unida une liberal-conservadores, nacional-conservadores, patriotas, centristas e populistas; e os liberais ainda são uma das principais facções do partido, tendo sido "herdados" por Putin de Iéltsin. E isso limita a margem de ação de Putin. As reformas constitucionais seriam ainda mais radicais, mas Putin voltou atrás em alguns pontos para apaziguar as várias facções do governo russo.
A vitória acachapante de Putin não pode ser entendida, aliás, sem recordar quão baixo chegou o Estado, a sociedade e o povo russos nos anos 90, e o quanto as coisas melhoraram, em todos os âmbitos, níveis e sentidos, após a ascensão de Putin. PIB, IDH, Gini, renda per capita, emprego, mas mais importante do que todos esses índices materiais: o poder e o orgulho nacionais, o status de potência, sustentado pelo Estado russo desde Pedro o Grande, ao longo de todo o período imperial e soviético, até chegar a seu nadir graças a Gorbachev e Iéltsin.
Nesse sentido, é como se a história russa fosse unida, independentemente de sistema ou da casta governante, por um elo simbólico-espiritual, rompido pelos liberais. Putin operou a reconexão da Rússia consigo mesmo, com as próprias raízes e tradições. O homem comum do povo russo pode não ser capaz de expressar esses temas metafísicos em palavras, mas ele sente em seu íntimo que Putin devolveu a Rússia a seu lugar.
Ainda assim, mais uma vez, a oposição interna liberal e pró-americana liderada pelo blogueiro Alexei Navalny, que, apesar do tamanho líquido de sua derrota lamenta uma suposta fraude, mas sem fornecer nenhuma informação concreta sobre ela. O Departamento de Estado americano é a caixa de ressonância dessas acusações, acusando como sempre o governo russo de manipular os resultados das eleições, com o objetivo de perpetuar o "putinismo" dando ao povo a ilusão de escolher o próprio futuro. O que os acusadores esquecem, porém, é que Putin era contrário à ideia de seguir na política, mas voltou atrás e inclui, como já mencionado, no projeto a possibilidade de disputar mais dois mandatos eleitorais ao compreender que permanecer no teatro político era a única maneira de evitar a desintegração da Rússia. Tudo indica que a atual falta de um herdeiro contribui para um profundo medo de uma transição "no escuro" que arriscaria levar a Federação Russa ao caos dos anos 90 e mesmo ao seu fim. As elites políticas russas também não foram verdadeiramente substituídas, de modo que há muitos "ieltsenitas" em posições-chave do Estado.
O que Putin consegue com essa vitória eleitoral é ganhar tempo. O resultado do referendo não resolve as contradições fundamentais da Rússia pós-soviética, e nem tudo que foi planejado no início do projeto de reforma pôde ser aprovado agora.
A Rússia possui inúmeros problemas internos endêmicos, alguns dos quais remontando ao tempo dos czares, como a corrupção, e as ameaças de desintegração, financiadas e promovidas por EUA, Grã-Bretanha e Turquia.
A questão do herdeiro de Vladimir Putin, central para a sobrevivência do projeto nacional russo, não é recente. O líder russo, que hoje já possui 67 anos de idade, tenta construir o caminho para uma sucessão há mais de 10 anos. Como já afirmamos, o próprio Putin quer sair do teatro político. Ele é o homem de que a Rússia precisou e precisa, mas ele não tem amor pela política.
Dmitri Medvedev, porém, que foi presidente da Rússia de 2008 a 2012, e Primeiro-Ministro da Rússia de 2012 a 2020 (hoje ele é vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia), e é visto por muitos estrangeiros como "o número 2", nunca foi opção. A presidência dele, e sua própria presença no alto escalão, foi imposta a Putin pelas frações mais liberais e ocidentalistas do establishment russo, como uma espécie de compromisso. Aquele foi um dos momentos mais perigosos para a Rússia nos últimos anos, e foi graças a essas manobras dos liberais do establishment que a Rússia não fez nada pela Líbia durante a Primavera Árabe.
Outros nomes costumam ser mencionados como possíveis sucessores de Putin. Sergey Lavrov, que é Ministro das Relações Exteriores há 16 anos, e que é ideologicamente ainda mais próximo do eurasianismo, tem 70 anos de idade, não sendo o herdeiro ideal. Sergey Shoigu, Ministro da Defesa desde 2012, é mais jovem que Putin apenas 2 anos e, além disso, é uma figura com uma popularidade pessoal muito independente da imagem de Putin.
No início do ano, com a renúncia de Medvedev após o anúncio das reformas constitucionais, outra figura foi apontada para o cargo de Primeiro-Ministro, o burocrata Mikhail Mishustin, que comandava o equivalente russo da Receita Federal, sendo um especialista em Big Data, inteligência artificial e vigilância. Sendo 10 anos mais jovem que Putin e um elo de ligação entre a burocracia governamental e os aparatos de segurança e inteligência, ele é visto como possível sucessor por vários jornalistas, mas também é razoável considera-lo como um "técnico" confiável e pouco ambicioso posto no cargo interinamente por Putin.
Tudo isso nos leva a uma conclusão que, na verdade, é crítica. Vladimir Putin teve 20 anos no poder até agora, mas não foi capaz de resolver qualquer uma das contradições centrais da Rússia. Essa Reforma Constitucional, também, foi menos radical do que inicialmente proposto. Várias proposições foram cortadas ou suavizadas. O sistema pós-2020 será o mesmo sistema que o pré-2020, apenas um pouco mais conservador, patriótico e social, o que não é suficiente.
O problema da sucessão e de qual será o caminho futuro a ser seguido pela Rússia ainda não foi resolvido. Tudo isso foi adiado. Para quando? Não se sabe.
Só sabemos que, na medida em que isso diz respeito à própria questão nacional sobre "ser ou não ser", sobre a própria existência da Rússia, essas decisões não podem ser adiadas para sempre.
Raphael Machado é Advogado, ativista, tradutor, membro fundador e coordenador-geral Nova Resistência, é um dos principais divulgadores do pensamento e obra de Aleksandr Dugin e de temas relacionados a Quarta Teoria Política no Brasil.