Propostas exóticas - GS Notícias
Por Clóvis Panzarini 13 de Junho de 2018 às 09:42
| Economista formado pela USP, ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda paulista, é sócio- diretor da CP Consultores Associados
Simplicidade, neutralidade, isonomia e transparência são virtudes desejáveis em um sistema tributário. Os contornos do sistema dependem do peso que se dá a cada uma delas e a simplicidade tem sido a mais votada.
Há os que defendem a instituição de uma gigantesca "CPMF" (o tal Imposto Único) para amealhar toda a carga tributária, o que conformaria um modelo extremamente simples, mas agressivo a todos os demais princípios.
Um deputado gaúcho, Luiz Roberto Ponte, defendia a extinção de todos os tributos, que seriam substituídos por um único imposto monofásico federal incidindo sobre seis setores: energia, comunicação, combustíveis, autoveículos, bebidas e fumo.
Modelo simples e errado. Atualmente, a reforma tributária volta à agenda e duas propostas estão sendo consideradas.
O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) defende a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) amplo em substituição a todos os tributos que incidem sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e os três níveis de governo imporiam sua alíquota na tal base ampla, regrada por uma única legislação nacional.
Não tão simples, esse modelo seria neutro, transparente e isonômico. A outra, do deputado Luiz Carlos Hauly, do Paraná, sugere a extinção de todos os atuais tributos sobre o consumo e instituição de dois "sistemas tributários" independentes, um para a União e outro para os Estados, cada um gravando um pedaço do Produto Interno Bruto (PIB).
O "PIB federal" seria composto por aqueles mesmos seis setores do modelo Ponte e se submeteria a um imposto monofásico, bem simples e cumulativo.
O resto do PIB, inclusive os serviços hoje sujeitos ao ISS municipal, ficaria à disposição dos Estados e seria gravado por um IVA.
Os municípios ficariam apenas com os impostos sobre patrimônio. Esta proposta apresenta equívocos conceituais e federativos.
Dois impostos que não se comunicam, incidindo sobre setores econômicos estreitamente relacionados, produzem um oceano de cumulatividade.
Se fosse possível construir um muro virtual entre o "PIB federal" e o estadual, a cumulatividade ficaria represada no lado federal. Menos mal. Como tal muro não pode ser erguido, haveria derramamento mútuo de cumulatividades.
O setor siderúrgico, por exemplo, compraria combustíveis e energia contaminados pelo monofásico federal e venderia chapas de aço contaminadas pelo IVA estadual ao setor automotivo.
Este, por sua vez, forneceria veículos carregados de cumulatividade para o setor de transportes, sujeito ao IVA estadual. Os números da matriz insumo produto do IBGE, de 2010, projetados para 2016, revelam que as transações intermediárias desses seis setores somaram R$ 994 bilhões.
Tributadas à alíquota de 18%, necessária à reposição dos impostos federais extintos, produziriam carga cumulativa da ordem de R$180 bilhões, cerca de 8 vezes a atual cumulatividade do ISS sobre serviços intermediários!
O IVA estadual também transferiria cumulatividade ao "PIB federal" em valor semelhante.
Outro problema é o potencial de arrecadação dos Estados, que perderiam para a União sua base tributária mais nobre, de R$735 bilhões, que responde por quase metade da arrecadação do ICMS, e ganhariam dos municípios a base hoje sujeita ao ISS, no valor de R$2.986 bilhões, aparentemente um bom negócio.
Só aparentemente. Metade dessa base (R$1.489 bilhões) corresponde aos serviços intermediários, que não renderiam um centavo de arrecadação do IVA, não cumulativo.
Na outra metade (os serviços finais), o setor de construção civil e de obras de infraestrutura respondem por R$ 761 bilhões e não gerariam incremento de arrecadação estadual porque se constituem em investimento.
E, ainda, ao se colocar esses setores sob o guarda-chuva do IVA, os Estados perderiam a atual arrecadação de ICMS sobre seus insumos (materiais de construção, por exemplo).
Os demais serviços finais (R$ 693 bilhões), que deveriam compensar a perda de bases para a União, correspondem, basicamente, a setores altamente vulneráveis, como educação, cultura, saúde e transporte urbano.
Os Estados perderiam contribuintes como Petrobrás, Ambev e Vivo e ganhariam, compensatoriamente, escolas, hospitais e teatros.