ConJur - OAB paulista protesta contra liberação de transgênicos
OAB paulista protesta contra liberação de transgênicos
29 de outubro de 2003, 15h57
As Comissões do Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Bioética e Biodireito da OAB paulista participarão, no próximo dia 3 de novembro, ao lado de outras entidades, de ato público contra a liberação do plantio de sementes geneticamente modificadas, sem que tenham sido observadas as cautelas relacionadas com o princípio da precaução.
Essa liberação, entendem os organizadores do ato, pode causar prejuízos à sociedade e ao consumidor, que não dispõem de meios seguros e informações para pautar escolhas.
O protesto será no salão nobre da OAB-SP, na Praça da Sé, 385, 1º andar, às 14 horas. Também participarão do evento o Idec, Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente, Ajufe, Brasilcon, Instituto O Direito por um Planeta Verde, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República e ESDC. (OAB-SP)
Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2003, 15h57
Parabéns à OAB paulista pela tomada de posição!...
Ricardo Augusto Flor () 30 de outubro de 2003, 14h23
Parabéns à OAB paulista pela tomada de posição! É uma pena que outras subscções mais diretamente envolvidas se abstenham. O princípio da precaução justifica a restrição até que os econômicamente interessados e os cientistas da área não comprovem que os OGM não apresentam riscos, o que está muito longe de acontecer. O fato de a liberação envolver bilhões de dólares não pode justificar o sacrifício do direito. Também não podem os operadores jurídicos conformarem-se com essa violação ou, como tem ocorrido até aqui, com a tolerância da ilegalidade. Ainda que liberada para a atual safra, as sementes transgênicas são fruto de contrabando e as plantas serão expostas ao glifosfato, também ao arrepio da Lei. E os senadores Zambiazi, Paim e os deputados Pimenta e aquela ex-ministrad do PSDM do RS, da bancada trasgênica, ainda defendem a desoneração prévia da responsabilidade dos produtores, apesar de afirmarem com segurança que inexiste risco. Dá pra acreditar??