IN SRF Nº 484 - 2004
Instrução Normativa SRF nº 484, de 29 de dezembro de 2004
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 591, de 22 de dezembro de 2005)
Art. 1o A Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas Inativas (Declaração de Inatividade 2005) deve ser apresentada, obrigatoriamente, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de maio de 2005, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2004.
Art. 2o Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial durante todo o ano-calendário.
Art. 4º A Declaração de Inatividade 2005 será feita por meio da Internet, no endereço < http://www.receita.fazenda.gov.br >.