Conselho de Caciques de SC recusa criação do INSI | Drupal
Conselho de Caciques de SC recusa criação do INSI
Cimi- http://cimi.org.br - 25/09/2014
Nós, caciques das Terras lndígenas Xapéco-SC, Chimbangue-SC, Kondá-SC, Toldo Pinhal-SC, Toldo Imbú-SC e Araçaí-SC, vimos através do nosso Conselho de Caciques, manifestar nosso repúdio a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI).
Nossa indignação reside no fato de que, em nenhum momento fomos consultados sobre a adoção de tal medida pelo governo federal através do Ministério da Saúde, o fato de que a proposta do governo federal de criar o Instituto ter sido aprovada no Condisi Interior Sul não significa que haja a concordância das comunidades indígenas, por isso queremos a presença de alguém do Ministério da Saúde ou Sesai, para que, a luz do que reza o artigo 6o da Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho, sejamos devidamente consultados.
Em que pese a falta de consultas aos povos indígenas, bem como os repetidos equívocos na execução da política de saúde indígena, que se quer saiu do papel após a criação da Sesai, nos indigna a criação de instâncias que burocratizam ainda mais a execução da política, deixando nossas comunidades a mercê dos caprichos e devaneios das autoridades e pretensos representantes indígenas, que a fins inconfessáveis se apressam em apoiar tal absurdo, nós membros do Conselho de Caciques não admitimos que ninguém nos represente, sejam indígenas ou organizações indígenas, sem nosso mandato expresso, muito menos decidir por nós questões relevantes do interesse de nossas comunidades.
Tal iniciativa deixa flagrante a privatização da saúde indígena afastando cada vez mais o Estado brasileiro de seu compromisso constitucional de prover política pública para as populações indígenas, dificultando ainda mais o acesso das mesmas a uma saúde de qualidade.
Mais uma vez exigimos que sejamos devidamente informados e consultados, sobre o assunto, de acordo e em observância aos instrumentos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos dos povos indígenas.