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O Ministro do STF, Alexandre de Morais, relator do inquérito 4.781 /2019, que trata da "existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares", no qual o deputado federal é investigado, determinou a prisão do parlamentar, com base na Constituição Federal "que não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio", diz o despacho do ministro Moraes.