A Relatora Ana Novaes lembrou que o credenciamento previsto na Instrução CVM 306/99 se refere à atividade de gestão de recursos de terceiros e não de recursos próprios. Assim, se o Banco deseja, por qualquer motivo legítimo, obter seu registro junto à CVM, deve atender aos requisitos da Instrução. Desta forma, a CVM não teria como atender ao pedido original do SG Brasil. No entanto, após trocas de correspondências e de consultas, o SG Brasil acabou atendendo a todas as exigências impostas pela norma e, portanto, o recurso perdeu o objeto.
A Relatora, contudo, decidiu trazer o assunto para apreciação, uma vez que outras instituições podem requerer o mesmo tipo de registro. Assim, caso uma instituição financeira queira registrar na CVM a pessoa jurídica e o seu diretor executivo responsável pela tesouraria do banco, terá que atender a todos os requisitos da Instrução, mesmo que indique não pretender exercer a atividade de administração de recursos de terceiros.