Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria do INSS | Bom Dia Feira
Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria do INSS
TRF-4 considerou que negar reconhecimento é punir duas vezes crianças que, em muitas situações, trabalham para sobreviver.
Foto: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul tornou possível que brasileiros que começaram a trabalhar ainda na infância tenham esse período de serviço reconhecido na hora de se aposentar.
O Ministério Público Federal entrou na Justiça contra o INSS. O objetivo é garantir que as crianças tenham os mesmos direitos dos adultos na hora de comprovar o tempo de contribuição. O INSS alega que a limitação da idade mínima para reconhecimento do tempo de serviço impede o trabalho infantil.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, considerou que o trabalho prejudicial à criança tem que ser combatido com políticas públicas, e não com a restrição de direitos. E que negar reconhecimento é punir duas vezes crianças que, em muitas situações, trabalham para sobreviver.
Com a decisão, todos que trabalharam na infância ou adolescência podem pedir que esse tempo conte para a aposentadoria, apresentando testemunhas e documentos ao INSS. O INSS afirmou que vai recorrer para manter o reconhecimento do tempo de serviço só a partir dos 16 anos.