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CUT-DF pede impeachment de Paulo Octávio
Por Agência Estado | 12/02/2010 16:10
A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) pediu, esta tarde, o impeachment do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), na Câmara Legislativa local. O requerimento é assinado pela presidente da entidade, Rejane Pitanga.
Outros três pedidos ainda devem ser registrados na Câmara hoje, um pelo PT do DF, outro pelo PSB-DF e ainda um pela Ordem dos Advogados do DF. Paulo Octávio assumiu o governo do DF ontem à noite, após a prisão do governador José Roberto Arruda (sem partido) pela Polícia Federal.
"A saída do Paulo Octávio é tão importante quanto a do Arruda, porque ele está envolvido no mesmo esquema de corrupção no DF. Com Paulo Octávio na frente do governo, vai continuar acontecendo o que estamos vendo", disse a presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga, pouco antes de apresentar o pedido de impeachment na Câmara.
O novo pedido apresentado hoje pela CUT-DF ainda precisa passar pelo aval da Procuradoria da Câmara Legislativa. Se aceito, passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará a constitucionalidade do pedido, e depois por uma Comissão Especial responsável pela análise do mérito. O impeachment, por fim, precisa ser confirmado pelo plenário da Câmara.
Paulo Octávio já havia sido alvo de outros dois pedidos de impeachment, mas ambos foram rejeitados pela Procuradoria da Câmara Legislativa porque, segundo alegaram os procuradores, a lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, só pode ser aplicada a governadores e secretários de Estados, não a vice-governadores.
José Roberto Arruda responde a três pedidos de impeachment na Câmara Legislativa, que serão votados na próxima quinta-feira pela CCJ.
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