Complexo de Gericinó ganha Central de Mandados e Centro Integrado de Videoconferência é ampliado - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Complexo de Gericinó ganha Central de Mandados e Centro Integrado de Videoconferência é ampliado
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 05/12/2019 18:15
O secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus (à esquerda), e o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares (à direita)
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, inaugurou nesta quinta-feira (05/12) a Central de Mandados e a expansão do Centro Integrado de Videoconferência no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. As obras, em um pavimento térreo, com área de 279,62 m², foram realizadas através de convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e fazem parte de uma série de iniciativas para a melhoria do sistema prisional.
- Esse é mais um importante passo em benefício da sociedade. O Poder Judiciário precisa estar sempre atento às necessidades da população e as novas instalações vão ajudar na prestação jurisdicional com eficiência, rapidez e economia de gastos na solução dos processos – destacou o desembargador, na solenidade que contou com a presença dos juízes auxiliares da Presidência Marcello Rubioli e Leandro Loyola de Abreu, e do secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus.
Iniciada em junho, a obra foi finalizada em novembro deste ano. Com mais cinco salas, o Centro Integrado de Videoconferência agora conta com sete espaços para a realização de audiências por via digital. O local também abriga uma carceragem com três celas com capacidade total para 90 pessoas. Nelas ficarão os internos que serão ouvidos em videoconferência.
- A expectativa é que a gente possa realizar mais audiências por esse método, garantindo a segurança das pessoas, evitando uma possível fuga no deslocamento do detento, e também acelerando a tramitação do processo – disse o desembargador Claudio de Mello Tavares.
De acordo com o presidente do TJRJ, cinco oficiais de justiça estarão diariamente na nova Central de Mandados, uma realização pioneira do Tribunal de Justiça do Rio.
Mello Tavares e Azevedo de Jesus conhecem as novas instalações
- Esta é a primeira Central de Mandados no Estado do Rio de Janeiro, uma evolução. Isso vai facilitar o trabalho dos oficiais de justiça para intimar os detentos e entregar os alvarás de soltura. Será uma economia de tempo e de orçamento, evitando o deslocamento desnecessário entre os fóruns, cumprindo no próprio complexo as decisões dos juízes – disse o desembargador.
Ao relembrar a parceria firmada com a Rio Ônibus, que garante passagens de ônibus aos apenados que deixam o sistema penitenciário e não têm dinheiro para retornar para casa, o juiz Marcello Rubioli destacou o lado humano das novas instalações:
- É preciso dar dignidade às pessoas. Antes, o preso poderia ser levado à Capital para ser intimado sobre uma eventual liberdade e depois ter de voltar para Santa Cruz, por exemplo. Agora, ele poderá ser liberado direto da Central de Mandados para casa, evitando o deslocamento desnecessário e reduzindo os custos com o transporte – disse.
O secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, afirmou que a parceria com o Tribunal de Justiça do Rio é fundamental para gerenciar quase 53 mil apenados no estado. Ele agradeceu ao presidente do TJ e à Vara de Execuções Penais (VEP) pelo empenho diário e pela construção das novas áreas.
De acordo com o secretário, a expansão das salas de videoconferência e a criação da Central de Mandados são medidas concretas que interferem positivamente na logística do complexo penitenciário e no cumprimento das penas.
- É preciso recordar o caráter de humanização da pena. O detento segue como um membro da sociedade e deve ter seus direitos cumpridos. Isso é facilitado com os novos espaços – ressaltou.