O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) se propõe a organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.
Envolve ações entre as quais se destacam: qualificação de construtoras e de projetistas, melhoria da qualidade de materiais, formação e re-qualificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, aprovação técnica de tecnologias inovadoras, e comunicação e troca de informações. Desta forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos.
O objetivo de longo prazo é criar um ambiente de isonomia competitiva que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país e, em especial, o atendimento das famílias consideradas de interesse social.
No PBQP-H fazem parte diversas entidades representativas de construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes, comunidade acadêmica e entidades de normalização, além do Governo Federal. Esta parceria se dá de forma transparente, baseada fundamentalmente em discussões técnicas, respeitando a capacidade de resposta do setor e as diferentes realidades nacionais.
Neste sentido, não é um programa que se pretende impor, mas sim que vai sendo construído sobre consensos e em resposta a um diagnóstico sobre os problemas existentes, estabelecido conjuntamente pelas entidades participantes.
O PBQP-H é estruturado na forma de projetos, cada qual destinado a solucionar um problema específico na área da qualidade. Estes projetos incorporaram, para sua elaboração, o diagnóstico feito em 1990 pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP e que identificou os 'gargalos' existentes no setor da construção civil.
A Meta Mobilizadora Nacional da Habitação conta com ações para a elevação da conformidade técnica dos produtos no nível proposto, que exigirá não somente a organização dos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), mas também o estabelecimento de uma cadeia de articulações que mobilizem os setores do governo e da iniciativa privada, em ações práticas no efetivo combate à não-conformidade.
Programas Setoriais da Qualidade coordenados pela ASFAMAS no PBQP-H:
Aparelhos Economizadores de Água;
Eletrodutos Plásticos para Sistemas Elétricos de Baixa Tensão em Edificações;
Louças Sanitárias para Sistemas Prediais;
Reservatórios Poliolefínicos para Água Potável de Volume até 2.000L (inclusive);
Tubos de PVC para Infraestrutura;
Tubos e Conexões de PVC para Sistemas Hidráulicos Prediais.
CTECH - Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação
O CTECH é um comitê interministerial que acompanha e incentiva as atividades referentes à tecnologia no setor de habitação. Participam do comitê: fabricantes, consumidores.