A realidade sobre o "diagnóstico" do PT
A realidade sobre o diagnóstico do PTGestão e Obras
A realidade sobre o diagnóstico do PT
1Governo petista retém mais recursos dos municípios e calote chega a R$ 6,8 bilhões
No final de junho e início de julho de 2018, o governo de Fernando Pimentel voltou a reter os recursos do ICMS que pertencem aos municípios mineiros. Com isso, a dívida total do governo petista com as prefeituras chega à assustadora cifra de R$ 6,8 bilhões, considerando os atrasos do ICMS e IPVA destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), saúde, assistência social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de 2017.
Sem os repasses do Fundeb, por exemplo, os prefeitos estão arcando com as despesas de educação com recursos próprios. Em nova tentativa de interromper o calote, a Associação Mineira de Municípios acionou a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão que acompanha a execução orçamentária do Fundo.
ICMS volta a ser retido pelo Estado e dívida total com os municípios chega a R$ 68 bilhões / Minas de Verdade
Municípios recorrem ao Tesouro Nacional por pagamento de dívida do Estado / Minas de Verdade
2Calote de Pimentel pode deixar hospitais e presídios sem alimentos
Após denunciar calote do governo de Fernando Pimentel nos repasses para empresas que fornecem refeições para hospitais, presídios e centros socioeducativos, o Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais (Sinderc-MG) alerta para o risco de o serviço ser suspenso a qualquer momento. O pagamento está em atraso desde março. Nos hospitais são seis refeições por dia para cada paciente, totalizando cerca de 18 mil refeições repassadas diariamente para a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Para o sistema prisional, são 160 mil refeições por dia.
Matéria do jornal O Tempo mostra que a maioria das empresas fornecedoras já não tem mais condições de fornecer integralmente os cardápios contratados pelo Estado. Alguns fornecedores não estão conseguindo arcar com os salários de seus funcionários. Sem receber, os empregados ameaçam paralisação coletiva, o que afetará o abastecimento.
Procurado pelo jornal, teve início um jogo de empurra-empurra. Mesmo sendo a responsável por gerir os recursos do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda negou-se a dar esclarecimentos e jogou a responsabilidade de se pronunciar para a Secretaria de Administração Prisional (Seap). Já a Seap negou-se a informar o valor da dívida, limitou-se a dizer que está em constante diálogo com a Fazenda para regularizar o débito com as fornecedoras de alimentação para as unidades prisionais e não deu nenhuma previsão para que os pagamentos sejam regularizados.
Em agosto de 2017, reportagem de O Tempo mostrou os frequentes atrasos nos pagamentos de serviços. Naquela época, o calote chegava a R$ 644,7 milhões com 5.802 fornecedores.
Falta de verba pode deixar hospitais e presídios de Minas sem alimentos / O Tempo
3Associação de professores pede intervenção do MP para governo pagar em dia
A Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais acionou o Ministério Público para solicitar a intervenção do órgão para exigir que o governo de Fernando Pimentel volte a pagar os servidores ativos e aposentados no 5º dia útil, como ocorria nas administrações anteriores. Ao protocolar o pedido de Ação Civil Pública, representantes da entidade se reuniram com o promotor Leonardo Barbabella, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público. Os atrasos no pagamento estão ficando cada vez piores e, em junho, professores e outros servidores da educação receberam dias após o pagamento para as demais áreas.
Na reunião com o promotor, os professores relataram que milhares de aposentados da educação estão em dificuldades para comprar alimentos e remédios, professores da ativa estão abandonando a profissão e o ano letivo está comprometido. A comitiva estava acompanhada pelos deputados de oposição João Leite e Arlen Santiago.
Associação de professores públicos vai acionar Ministério Público para garantir pagamento de salários / Minas de Verdade
Educação vive sua pior crise da história / Deputado Estadual João Leite
4Médicos cobram pagamento em dia e condições de trabalho no João XXIII
A situação em grandes hospitais de Belo Horizonte, como o João XXIII, no centro, e o Júlia Kubitschek (Barreiro), está à beira do caos. Médicos em greve cobram que o governo de Fernando Pimentel pague em dia e reivindicam condições dignas de trabalho. Faltam insumos, equipamentos e quem procura atendimento tem que aguardar horas. Até tomógrafo está em falta no pronto-socorro. A crise já afeta as unidades de Pronto-Atendimento (Upas), que estão recebendo uma demanda acima do normal em função da falta de atendimento nos hospitais.
No Hospital Júlia Kubitschek, a falta de insumos essenciais como luvas de procedimento e fitas de esterilização quase levou ao fechamento da instituição. Por enquanto, para manter o atendimento de forma precária, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) retirou materiais de outros hospitais para abastecer a unidade. A compra de insumos, no entanto, não está ocorrendo.
Greve no HPS, falta de insumos e UPAs lotadas retratam quadro caótico da saúde em BH / Estado de Minas
Atendimento a pacientes do Hospital Júlia Kubitschek está prejudicado / Portal G1
Atendimento é suspenso no Hospital Júlia Kubitschek por falta de material / Portal R7
5Servidores da segurança pública ocupam Palácio da Liberdade para pressionar Pimentel
Para exigir o fim do parcelamento dos salários, recomposição salarial em função das perdas inflacionárias e o fim do calote no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), servidores da segurança pública em Minas Gerais ocuparam, no início de junho de 2018, a área externa do Palácio da Liberdade.
A ocupação curou cerca de oito horas. Os líderes de sindicatos e associações policiais, bombeiros e agentes carcerários, que estavam acampados no local, somente tiveram que sair porque o governo Pimentel, ao invés de dialogar, acionou a Justiça. Pimentel chegou a pedir a prisão dos líderes. À noite, uma decisão judicial determinou a reintegração imediata do Palácio, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Servidores da segurança vão manter pressão sobre governo / O Tempo
6Santa Casa cobra mais de R$ 35,5 milhões do governo Pimentel
O calote do governo de Fernando Pimentel na Santa Casa de Belo Horizonte, principal hospital filantrópico de Minas Gerais, chega a R$ 35,5 milhões. De acordo com a entidade hospitalar, a dívida se acumula desde 2016 e, do total, R$ 8 milhões não serão mais quitados por conta do decreto de calamidade.
Em entrevista à imprensa, o diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa, Gonçalo de Abreu Barbosa, cobrou que o governo pare de enrolar e cumpra sua obrigação nos convênios.
Santa Casa cobra do governo estadual dívida milionária / Minas de Verdade
7Sem licitação, governo contrata Inhotim por R$ 2,1 milhões para formação de professores
O governo de Fernando Pimentel contratou o Instituto Inhotim por R$ 2,1 milhões, sem licitação, para formação de professores. A "ratificação do ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação", primeiro passo para realização do contrato, foi publicada no Diário Oficial de Minas no dia 10 de maio de 2018, duas semanas após um acordo de transferência de obras de arte do Inhotim para o estado como forma de quitar dívidas. No mesmo dia em que reportagem da Folha de S.Paulo divulgou a notícia, o contrato foi assinado, com extrato publicado no Diário Oficial no dia seguinte.
Na renegociação da dívida, as obras foram oferecidas pelo dono do museu, Bernardo de Mello Paz como forma de quitar dívidas de ICMS das suas empresas de mineração que se arrastam por mais de 25 anos. O débito foi calculado em R$ 471,6 milhões e era considerado de difícil recuperação pelo estado. Paz aderiu ao Plano de Regularização de Créditos Tributários, lei estadual que dá desconto aos devedores e permite o pagamento com obras de arte. Com a redução, a dívida total de dez empresas de Paz, que integram o Grupo Itaminas de mineração, cai para R$ 111,8 milhões. As obras repassadas ao estado, 20 no total, seguirão em exposição no Inhotim e ainda não tiveram valor estabelecido.
Governo de Minas quer contratar Inhotim sem licitação, para formar professores / Folha de S. Paulo
8Sem vagas, pacientes dormem no chão no Hospital do Ipsemg
O caos se instalou no setor de emergência do Hospital do Ipsemg, em Belo Horizonte, como revela matéria divulgada pela rádio Itatiaia. Vídeos encaminhados à reportagem revelaram pacientes sem atendimento, esperando no corredor em cadeiras de rodas ou em macas. Alguns chegavam a dormir no chão, por falta de vagas.
Ouça as matérias da Itatiaia:
http://www.itatiaia.com.br/noticia/sem-vagas-pacientes-dormem-ate-no-chao-no-set
http://www.itatiaia.com.br/audio?tipo=audio&id=25859
9Escolas estaduais retomam atividades após 46 dias de greve e sem reivindicações atendidas
Sem conseguir que as reivindicações fossem atendidas pelo governo de Fernando Pimentel, as escolas estaduais retomaram as atividades no dia 23 de abril de 2018 após 46 dias de greve. Infelizmente, os professores não conseguiram sequer garantir a aplicação dos reajustes definidos pelo Ministério da Educação (MEC) no piso e o fim do pagamento parcelado em até três vezes.
Em uma nova estratégia para enrolar os professores e por fim à greve, o governo e a base governista prometem incluir na Constituição do Estado o mesmo que já prevê lei sancionada em 2015 (Lei 21.171), de reajustar os salários de professores em Minas de acordo com os índices do piso nacional (para 40h/semanais). Inócua, a medida está prevista na PEC 49/18, de autoria do deputado Rogério Correia.
Para os deputados de oposição, Minas não precisa de uma nova lei, mas sim de um governo que tenha responsabilidade fiscal para equilibrar as contas, valorizar os professores e demais servidores e cumprir as promessas e compromissos assumidos. O governo Pimentel não repassou para os professores mineiros os reajustes de 2018 e 2017 (6,81% e 7,64% respectivamente) e está devendo também o pagamento retroativo dos primeiros meses de 2016.
Outra reivindicação era a regularização dos pagamentos referentes ao crédito consignado. O governo de Pimentel não repassa aos bancos conveniados os valores recolhidos mensalmente do salário dos servidores que pegaram empréstimos com desconto em folha. A dívida, segundo noticiou o colunista Lauro Jardim, é de cerca de R$ 300 milhões. Em março, foi feito um acordo entre os bancos e o governo. Os cinco meses de atrasos seriam quitados em seis parcelas. Mas Pimentel não cumpriu o acordo. Os bancos ameaçam negativar a conta de todos os servidores que pediram crédito consignado nos últimos meses.
O Sindicato da categoria (Sindute-MG) ajuizou ação coletiva requerendo a regularização dos devidos repasses às instituições financeiras, além da condenação do governo por danos morais. O sindicato está ajuizando também ações individuais para os servidores prejudicados.
Estudantes voltam às aulas após 46 dias / Minas de Verdade
Deputados propõem para educação lei que já existem em MG / Estado de Minas
SindUte entra com ações individuais por ausência de repasse de consignados / Minas de Verdade
Ação Judicial individual visando a regularização do repasse do empréstimo consignado pelo Estado e indenização por danos morais / SindUte
10Após denúncias, Detran suspende credenciamento de empresas para terceirização de vistoria veicular
Depois que diversas denúncias de irregularidades no processo de terceirização da vistoria veicular vieram à tona, durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Detran suspendeu o credenciamento de empresas publicado em fevereiro de 2018. De acordo com as denúncias, o processo favorece empresas e várias delas possuem endereços duvidosos, os mesmos sócios ou foram registradas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais no final de janeiro, pouco antes do decreto de terceirização do governador Fernando Pimentel (Decreto 47.368) ser publicado no dia 6 de fevereiro de 2018. As ilegalidades já estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A terceirização vai trazer prejuízos para os mineiros, que terão que pagar em dobro por uma vistoria obrigatória, uma espécie de bitributação. Atualmente o custo de R$ 159 fica com o Detran. A partir do momento que o serviço for realizado por uma empresa, haverá ainda o custo de R$ 159,32 em posto fixo e R$ 195,08 em posto móvel.
O debate na audiência pública revelou ainda que o Decreto desrespeita decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e MPE, em 2013, que impediu o Estado de Minas Gerais de terceirizar o serviço. De acordo com o promotor Leonardo Duque Barbabela, um dos autores da ação, naquela época o MP foi provocado pelo então diretor do Detran-MG.
Após denúncias Detran suspende processo de credenciamento e terceirizadas / O Tempo
Credenciadas pelo Detran viram alvo do MP / O Tempo
Impacto de terceirização de vistoria pode chegar a R$ 500 milhões / Estado de Minas
Deputados vão acionar MP para apurar ilegalidades na terceirização de vistoria veicular / Minas de Verdade
11Com redução de agentes, Nelson Hungria vira barril de pólvora
Em 2018, até 26 de abril, pelo menos 22 presos conseguiram fugir da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, considerada de segurança máxima. Para o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Fábio Piló, e para o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner Cavalieri, a redução de agentes penitenciários é o principal motivo das fugas e de outros problemas que têm ocorrido na penitenciária. Várias guaritas ficam por horas e horas sem a presença de um agente.
O número de agentes penitenciários na Nelson Hungria caiu de 780 há dois anos para cerca de 580, bem aquém dos 1.000 servidores, no mínimo, para atender às 1.600 vagas da penitenciária. A situação fica ainda pior considerando que a superlotação – 2.300 presos atualmente. Há risco, segundo a matéria, da série de fugas na Nelson Hungria se espalhar para outras unidades, que também carecem de agentes penitenciários e estão superlotadas.
Após nova fuga na Nelson Hungria, juiz cobra medidas urgentes de Fernando Pimentel / Minas de Verdade
Nelson Hungria registra a terceira fuga em 2018 / Minas de Verdade
Especialistas creditam problemas na Nelson Hungria à redução de agentes / Estado de Minas
12Calote do governo afeta hospitais filantrópicos
A dívida do governo de Fernando Pimentel com os hospitais filantrópicos e com as Santas Casas saltou de R$ 500 milhões em 2017 para R$ 867 milhões no início de 2018. No total, a dívida do Executivo com a saúde já praticamente alcança a cifra de R$ 5,5 bilhões, segundo matéria da rádio Itatiaia. A situação caótica foi tema de audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ouça a matéria da Itatiaia:
http://minasdeverdade.com.br/wp-content/uploads/2018/04/230426-almg-180426-78-itatiaia.mp3
13Pimentel entrega Medalha da Inconfidência em local fechado e com forte aparato policial
Depois de 70 anos de tradição, Pimentel retirou as comemorações da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência da Praça Tiradentes, em Ouro Preto. Realizada fora do alcance popular, a entrega da mais importante honraria do estado aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) em abril de 2018. De acordo com matéria do jornal O Tempo, além da falta de participação popular – tão prometida por Pimentel em campanha -, chamou a atenção o forte aparato policial, incluindo homens do exército.
No trajeto de Belo Horizonte a Ouro Preto havia cerca de 15 barreiras com agentes da Polícia Militar e quem andava pelas ladeiras da cidade histórica brincava que haviam mais policiais do que moradores. A justificativa oficial do governo foi a de que a mudança de local atendeu a um apelo da população local por conta das diversas alterações feitas no município. O que se comentava nos bastidores, no entanto, é que Pimentel quis fugir das manifestações de categorias, como a dos professores. Enquanto o quórum de policiais em serviço estava alto, a presença de políticos e parlamentares foi baixa. Nem mesmo um senador petista que seria agraciado com a medalha compareceu.
Em 2015, após assumir o governo do estado, Pimentel encheu a praça de companheiros e correligionários e alardeou que o local "estava sendo devolvido ao povo". No ano seguinte o espaço teve entrada restrita, a Polícia Militar usou spray de gás lacrimogêneo para impedir a entrada do deputado Sargento Rodrigues, de representantes dos servidores da segurança do Estado e de cidadãos comuns à praça. A imprensa também teve dificuldade de acesso e música alta foi tocada para abafar os protestos.
Falta de participação popular e ostensivo aparato policial / O Tempo
14Centros socioeducativos funcionam com superlotação e sem alvarás
A superlotação e a falta de estrutura adequada nos centros socioeducativos e casas de semiliberdade têm sido alguns dos gargalos da segurança pública em Minas Gerais. Atualmente, 1.800 jovens estão sob a tutela do governo, mas as 36 unidades existentes no Estado possuem 1.485 vagas – 21% a mais de adolescentes em regimes de internação, internação provisória e semiliberdade. O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas afirma que a situação é ainda pior e que todas as unidades do Estado atuam com pelo menos o dobro de sua capacidade.
Segundo reportagem do jornal O Tempo (23/4), o Ministério Público já recomendou, somente em Belo Horizonte, o fechamento de três de nove unidades de internação: Lindéia, Santa Terezinha e Santa Helena, em função das condições precárias. Imóveis inadequados, prédios e casas antigas e adaptados, falta de espaço e ausência de janelas foram alguns dos problemas apontados pelo promotor de Direito das Crianças e dos Adolescentes de BH, Marcio Rogerio de Oliveira. Ele afirmou ao jornal que o sistema é incapaz de cumprir as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Falta até auto de vistoria – espécie de alvará – do Corpo de Bombeiros e, como consequência, o alvará da Vigilância Sanitária", afirmou.
De acordo com o promotor, a demanda real no Estado é de 3.000 vagas e o número de agentes socioeducativos é deficitário. "Não existe uma capacitação adequada desses servidores porque o Estado não tem um plano de capacitação inicial e continuada, tampouco dispõe de estrutura. Temos hoje um quadro muito preocupante, grave, e um atendimento muito deficitário", afirmou.
Governo diz que já fez acordo com MP para resolver gargalo / O Tempo
Casas superlotadas e sem alvará / O Tempo
15Justiça deve apurar ilegalidades na terceirização de vistoria veicular
As irregularidades do Decreto 47.368, do governador Fernando Pimentel, entre elas, o favorecimento de empresas na terceirização da vistoria veicular em Minas Gerais, serão alvo de investigação. As denúncias, discutidas durante audiência pública da Comissão de Segurança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, revelam ainda que o decreto fere a Lei de Licitações (Lei 8.666) e onera o cidadão, que passará a pagar R$ 320, no mínimo, pelo mesmo serviço.
Além de apresentar requerimentos com pedido de abertura de inquérito junto ao Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Polícia Civil e de uma CPI na Assembleia, o presidente da Comissão de Segurança, deputado Sargento Rodrigues, apresentará um projeto de resolução no Legislativo para sustar os efeitos do decreto.
Com a terceirização, a vistoria atualmente realizada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passará a ser feita por empresas privadas ao custo de R$ 159,32 em posto fixo e R$ 195,08, dinheiro que ficará com a iniciativa privada. A taxa do Detran, hoje de R$ 159,32 para serviços como transferência de propriedade ou de município, também continuará a ser cobrada, provocando uma espécie de bitributação. O serviço terceirizado deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões anuais, considerando a frota atual de veículos em Minas que têm que passar por vistorias.
De acordo com as denúncias, várias das empresas já credenciadas foram constituídas no final de janeiro, pouco antes do decreto ser publicado. Em Belo Horizonte, a maioria foi registrada em nome dos mesmos sócios-proprietários e a localização também é duvidosa, fatos que precisam ser investigados. A primeira empresa credenciada pelo Detran, a Himni Sistemas de Soluções Eirelli, tem como proprietária Daniela Cristiane Nunes Sobral, detida pela Polícia Civil da Paraíba em dezembro de 2015 por participação em esquema de fraude de vistoria de automóveis naquele Estado que gerou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos paraibanos.
Impacto de terceirização de vistoria pode chegar a R$ 500 mi / Estado de Minas
16Sem verbas, escolas pedem ajuda dos pais para manter materiais básicos
17Saúde recebeu do governo Pimentel apenas 44% dos recursos previstos
18Governo Pimentel deixa alunos sem merenda
Sem repasses do governo de Fernando Pimentel, escolas da rede estadual estão deixando os alunos sem merenda. Na Escola Estadual Artur Joviano, no bairro Santa Efigênia, por exemplo, pais e estudantes foram pegos de surpresa com comunicado de que a merenda foi suspensa e os alunos teriam que levar o próprio lanche. De acordo com matéria do jornal O Tempo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) informou que está recebendo denúncias de atraso de verba para a merenda desde o ano passado.
Pais denunciam falta de merenda para alunos da rede pública do estado / Minas de Verdade
19Sem recursos, maternidades vivem caos e dependem de doações
Crise econômica e atrasos em repasses do governo de Estado atingem em cheio maternidades que são referência em parto humanizado e de alto risco em Belo Horizonte. De acordo com reportagem do jornal O Tempo, no Sofia Feldman, que atende mulheres de cerca de 300 municípios pelo SUS, hoje o déficit mensal é de R$ 1,5 milhão. Nas unidades, os funcionários ainda não receberam o 13º salário de 2017 e os auxílios vão de alimentos e enxovais doados pela comunidade até lençóis oferecidos por motéis, para manter os 185 leitos do hospital e 40 nas casas de gestante.
No Odete Valadares, a instituição sofre com infiltrações, alagamentos e com infestação de formigas. Vídeo gravado por funcionários e divulgado recentemente pela imprensa mostrou que as formigas atingiram a incubadora no CTI neonatal, materiais, equipamentos e até mesmo o rosto de um recém-nascido como mostrou vídeo gravado por funcionários. Referência em atendimento de alto risco, a maternidade realiza cerca de 330 partos por mês. A Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg) promete entregar à Assembleia Legislativa um dossiê com 30 problemas, inclusive gerenciais, que atingem a maternidade e pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração da situação da maternidade.
Já a Santa Casa de BH, de acordo com a reportagem, possui um déficit de cerca de R$ 3 milhões. De acordo com o diretor de finanças, recursos humanos e relações institucionais do grupo, Gonçalo de Abreu Barbosa, o Estado é o principal devedor da instituição.
A reportagem mostra ainda que a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) contribui para a crise nas instituições. Em resposta ao jornal, o Ministério da Saúde disse que os recursos repassados aos fundos estaduais e municipais estão em dia e que a tabela do SUS passa por adequações periódicas. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) admitiu que deve R$ 6,1 milhões aos hospitais Sofia Feldman, Odete Valadares e Santa Casa, referentes ao programa Rede Cegonha, e mais R$ 7,4 milhões à Santa Casa relativos ao Pro-Hosp.
Muito amor e garra para não deixar maternidades morrerem / O Tempo
Tabela do SUS não cobre custos de hospitais / O Tempo
20Professores estaduais decidem manter greve
Em greve há mais de 20 dias, os professores da rede estadual de Minas Gerais decidiram, na última quinta-feira (22.03) manter a paralisação por tempo indeterminado Na manhã daquele dia, trabalhadores da educação interromperam o trânsito na MG-010, na região de Venda Nova, quando atearam fogo em pneus e fecharam a rodovia no sentido Aeroporto de Confins.
A categoria reclama, principalmente, que o governo de Fernando Pimentel não cumpre o reajuste anual do piso, de acordo com os percentuais definidos pelo Ministério da Educação para o piso nacional a cada início de ano. Os aumentos de 7,64% e 6,81%, em vigor desde janeiro de 2017 e de 2018, respectivamente, não foram aplicados em Minas Gerais. Com isso, atualmente, o piso dos professores no Estado é de R$ 1.982,00, bem abaixo do piso nacional de R$ 2.455,00. Os professores reivindicam também o fim do parcelamento do salário e do 13º e o atendimento de qualidade no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Ainda em relação ao piso salarial, é importante destacar que sequer o de 2016 foi integralmente cumprido. Naquele ano, o índice de reajuste somente foi aplicado em Minas a partir de abril (Lei 21.710), deixando de fora os meses de janeiro, fevereiro e março. O SindUTE denuncia também que professores estão tendo o nome protestado no SPC e no Serasa porque o governo retém os valores de crédito consignado, mas não os repassa para os bancos.
Segurança – Servidores técnicos administrativos do Sistema Prisional e Socioeducativo também estão em greve para cobrar reajuste salarial ou, de forma paliativa, pagamento de ajuda de custo, acordo que teria sido firmado pelo governo Pimentel em 2015 e descumprido, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG). A greve da categoria começou no final de fevereiro.
Professores estaduais decidem manter greve / Minas de Verdade
Grupo queima pneus e fecha trecho da MG-010 /Estado de Minas
/O Tempo
Professores da rede estadual começam greve nesta sexta-feira /O Tempo
21Governo retém até recursos de produtores culturais
Não bastasse reter recursos que pertencem aos municípios mineiros, o governo de Fernando Pimentel também está se apropriando de valores que, por lei, deveriam ser destinados a empresários e promotores de eventos no Estado. A denúncia foi feita pelo deputado Felipe Attiê na última terça-feira (13/03), e divulgada pelo jornal O Tempo.
Os produtores de eventos afirmam que o dinheiro recolhido referente às taxas do Ecad e ISS não é repassado aos profissionais da área. Em carta enviada à Fundação Clóvis Salgado, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) explicou que os valores das receitas de espetáculos e eventos particulares, escolhidos por meio de processo licitatório, passam pela conta da fundação antes de chegar aos produtores. No entanto, o repasse final não vem acontecendo.
A Abrape alega que o dinheiro de seus associados não pode passar pelos cofres do Estado e acusa o governo de apropriação indébita. "Somos concessionários, e não fornecedores ou empresa prestadora de serviço para o Estado para que tenhamos nossos recursos bloqueados", diz trecho do comunicado.
Produtores de eventos de MG cobram do governo repasses do Ecad e ISS/ O Tempo
22Dívida com hospitais do Barreiro e São Francisco chega a quase R$ 15 milhões
A Secretaria de Estado de Saúde reconheceu que está em atraso com os repasses para hospitais beneficiados pelo programa ProHosp. A dívida é de quase R$15 milhões e foi assumida após reportagem da rádio Itatiaia afirmar que os hospitais do Barreiro e São Francisco, ambos em Belo Horizonte, podem reduzir o atendimento a pacientes e até fechar leitos por falta dos recursos do Estado.
Pelo programa ProHosp Gestão Compartilhada, o governo destina ao Hospital do Barreiro pouco mais de R$ 68 milhões em 12 parcelas. No entanto, as parcelas de janeiro e fevereiro, que somam cerca de R$ 10,3 milhões, estão pendentes. Já o Hospital São Francisco, beneficiário do mesmo programa, tem três parcelas em atraso, num total de quase R$ 4 milhões.
Governo de Minas confirma atraso nos repasses para dois hospitais de BH/Minas de Verdade
23Sem reajuste do piso salarial há dois anos, professores entram em greve
Cansados de esperar o governo de Fernando Pimentel cumprir a promessa de conceder o reajuste do piso nacional da Educação para a rede estadual, os professores decidiram deflagrar uma greve no início de março. Os aumentos de 7,64% e 6,81% definidos pelo Ministério da Educação, que entraram em vigor em janeiro de 2017 e de 2018, respectivamente, não foram aplicados em Minas Gerais. Com isso, atualmente, o piso dos professores no Estado é de R$ 1.982,00, bem abaixo do piso nacional de R$ 2.455,00.
A categoria reivindica ainda o fim do parcelamento do salário e do 13º e o atendimento de qualidade no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A greve foi decidida no dia 8 de março, durante ato em Belo Horizonte que mobilizou cerca de 5 mil trabalhadores da educação.
Professores da rede estadual começam greve nesta sexta-feira/ O Tempo
24Calote de Pimentel atinge também pesquisa científica
Os calotes do governo de Fernando Pimentel atingiram também as pesquisas científicas desenvolvidas no Estado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Assim como vem fazendo com recursos do ICMS, do IPVA e da saúde, Pimentel também está retendo os recursos das bolsas de pesquisadores, o que ameaça a conclusão de estudos desenvolvidos nas universidades, principalmente os da área da saúde. A situação vem se agravando desde 2016 e não há mais regularidade nas datas dos pagamentos, que eram feitos até o quinto dia útil, conforme denunciaram os bolsistas à coluna A parte/O Tempo (26/02).
Além dos atrasos, os pesquisadores também relataram que não houve, na gestão petista, reajuste das bolsas. O último aumento foi dado em 2013. Diante da falta de recursos, uma carta foi enviada ao governo mostrando indignação da categoria com a situação. Dentre as pesquisas realizadas pelos bolsistas, estão importantes estudos sobre dengue e zika.
A Fapemig apoia, em média, 10 mil bolsistas, entre todas as suas modalidades. O valor das bolsas varia entre R$ 500 a R$ 2.200. As bolsas em atraso são as conhecidas como "bolsas de cotas" (para iniciação científica e pós-graduação, basicamente), sendo que 7.000 bolsistas estão nessa categoria.
Crise financeira ameaça pesquisas científicas de bolsistas bancados pelo governo de Minas/O Tempo
25Sem recursos, Sofia Feldman fecha leitos na capital mineira
Em dificuldades financeiras, especialmente provocada pela ausência de repasses por parte do governo de Fernando Pimentel, a maternidade Sofia Feldman está reduzindo seu atendimento em Belo Horizonte. Reportagem do portal G1 (16/02) mostrou que, na última semana, sete dos 49 leitos – nas quatro unidades de UTIS neonatal – foram desativados. Na unidade de cuidados intermediários, cinco dos seis leitos também foram fechados.
Os equipamentos estão todos desligados, berços e incubadoras estão sem utilização, no corredor. Outro grande problema é o atraso de salários dos funcionários, o que motivou o trabalho em escala reduzida.
O Ministério de Saúde explicou que todos os recursos para o hospital estão em dia e que os valores não são enviados diretamente a nenhuma instituição e sim repassados por meios dos fundos estaduais e municipais de saúde. Cabe ao estado e às prefeituras gerenciar as verbas e completar com recursos próprios, quando necessário. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que está regular com os pagamentos do Sofia Feldman e não há nenhum repasse em atraso.
Já a Secretaria de Estado de Saúde reconhece que está retendo os recursos que deveriam ser pagos à maternidade. Segundo o órgão, o governo de Fernando Pimentel não repassou parte dos recursos que se referem aos programas de cumprimento de metas, Rede Cegonha, de incentivo ao parto normal e de atenção à saúde da pessoa com deficiência.
De acordo com a direção, o hospital passa dificuldades financeiras desde 2015. Atualmente a maternidade recebe R$ 5 milhões por mês, mas os gastos passam de R$ 6,5 milhões. A maternidade é a maior do país em número de partos e atende 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além de Belo Horizonte, a UTI neonatal do Sofia Feldman recebe bebês de 300 municípios mineiros.
26Para desviar atenção do calote nas prefeituras, governo Pimentel anuncia fechamento do Palácio Tiradentes
27Funcionários da Santa Casa de Caeté anunciam greve
O calote do governo de Fernando Pimentel nos municípios mineiros está prejudicando diretamente a população que depende dos hospitais e centros de saúde públicos do Estado. Um exemplo é a Santa Casa de Caeté. Sem recursos e com salários atrasados, os funcionários da unidade de saúde entraram em greve na segunda quinzena de janeiro de 2018, mantendo o mínimo de 30% previsto em lei. Conforme noticiado pela rádio Itatiaia (26/01), os profissionais do hospital estão sem receber a segunda parcela do 13º de 2017 e o salário do mês de dezembro.
A Santa Casa de Caeté é contemplada com diversos programas da União e do Estado, além dos repasses da Prefeitura. A única fonte atualmente em atraso é a estadual. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), confirmou que cerca de R$ 235 mil reais dos programas "Rede de Resposta" e "Pro-Hosp Incentivo" estão sendo retidos.
Funcionários da Santa Casa anunciam greve/Vc na Net
2895% das delegacias em Minas estão sem efetivo suficiente para investigações e atendimento ao público
Divulgado em dezembro de 2017, relatório do Conselho Nacional do Ministério Público revela que 95% das delegacias da Polícia Civil mineiras não possuem quantidade de servidores necessária para dar andamento às investigações e para atendimento ao público. O estudo "O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial" resulta de vistorias feitas por promotores às delegacias no segundo semestre de 2016. Foram encontradas delegacias funcionando sem delegados.
De acordo com o Ministério Público, a falta de pessoal compromete a investigação, fazendo com que os infratores fiquem soltos e deixando a população fragilizada, à mercê dos criminosos.
Em MG, 95% das delegacias não possuem efetivo suficiente/O Tempo
29Obras de construção de hospital em Teófilo Otoni estão paradas
Obras de construção de hospital em Teófilo Otoni estão paradas
A construção do Hospital Regional de Teófilo Otoni teve início em 2014, com cronograma de entrega prevista para o final de 2015. Além de não ter concluído a execução do projeto, o governo de Fernando Pimentel paralisou as obras em setembro de 2016. Pelo projeto, a unidade ofertará 430 leitos. A promessa de Pimentel é entregar a obra no final do próximo ano, no entanto, os serviços ainda não foram retomados. Enquanto isso, a população sofre com a falta de médicos na cidade e com postos de saúde sobrecarregados.
Confira a matéria da TV Globo:
http://g1.globo.com/mg/vales-mg/videos/v/obras-de-construcao-do-hospital-regional-em-teofilo-otoni-seguem-paradas/6355282/
30Ipsemg cancela e adia cirurgias por falta de profissionais e suprimentos
No hospital do Ipsemg faltam materiais, anestesiologistas e as cirurgias são constantemente adiadas. Em reportagem da rádio Itatiaia, usuários contam sobre cirurgias adiadas por mais de três vezes, pacientes que acabaram na UTI após mais de dois meses aguardando por cirurgia, cirurgiões relatam a pacientes sobre excessos de adiamentos e falta de materiais. Anestesiologistas também estão em falta e, sem esses profissionais, os adiamentos só se acumulam. Para muitos com urgência em suas cirurgias, os procedimentos só acontecem após o caso ser levado à Defensoria de Saúde.
Ouça na íntegra a matéria da Itatiaia:
http://observatoriomg.com.br/wp-content/uploads/2017/11/WhatsApp-Audio-2017-11-27-at-10.31.44.mp3
Hospital adia mais cirurgias por falta de profissionais e deixa pacientes indignados/Minas de Verdade
31Troca de companhias da PM por vans deve acontecer só em dezembro
Apesar das críticas, o governo de Fernando Pimentel deve levar adiante o projeto de substituição de companhias da Polícia Militar por bases móveis (vans). Segundo matéria publicada pelo jornal O Tempo, a primeira base móvel será instalada ainda em agosto e a desativação das companhias que serão substituídas deve começar em dezembro.
No primeiro sábado de agosto (5), moradores do bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, organizaram novo protesto contra o fechamento da 9ª companhia. Eles defendem que, diferente do que o governo de Fernando Pimentel usa como justificativa para desativação, a unidade está instalada em imóvel que pertence ao Estado, é bem localizada e tem plena condição de uso. A comunidade reclama ainda falta de diálogo por parte do governo petista.
Troca de companhias da PM por vans deve acontecer só em dezembro/O Tempo
32Governo corta alimentação do Hospital João XXIII
Em manifestação no final de dezembro de 2016, representantes da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg) denunciaram cortes na alimentação do Hospital João XXIII. A alimentação dos pacientes e funcionários sofreu cortes parciais e a dos acompanhantes foi totalmente cortada. Os pacientes tinham direito a cinco refeições por dia e foi cortada a última, o café que ocorria por volta das 21 horas.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) confirmou as alterações e disse que somente acompanhantes de gestantes, idosos, crianças e adolescentes terão direito à alimentação.
Além da manifestação, funcionários da Fhemig decretaram, em dezembro, greve por tempo indeterminado de enfermeiros, técnicos em enfermagem, psicólogos, administrativos e outros funcionários. A paralisação é em protesto contra o parcelamento do 13º salário (em três vezes, com a última parcela a ser paga somente em março de 2017), por reajuste salarial e contra as más condições de trabalho.
Grupo protesta contra cortes na alimentação no Hospital João XXIII/Estado de Minas
33Olho Vivo receberá apenas R$ 100 mil em 2016 e sistema prisional R$ 50 mil
O orçamento 2016 encaminhado no final de setembro pelo governo de Fernando Pimentel para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais derruba os investimentos na segurança em Minas. Para o Olho Vivo, a peça orçamentária prevê apenas R$ 100 mil, contra R$ 4,8 milhões que seriam aplicados em 2015. E para a modernização e expansão do sistema prisional serão R$ 50 mil, contra R$ 14,9 milhões em 2015.
A retração nos investimento também ocorrerá no policiamento ostensivo. O governo quer destinar R$ 74,6 milhões, menos que os R$ 120 milhões previstos para este ano. A situação é ainda pior, considerando que os valores previstos para 2015 não serão executados integralmente.