Reforma administrativa limita estabilidade de servidores a poucas carreiras - JORNAL TIJUCAS
após 3 anos no cargo
| 03/09/2020 15:07
prevê que servidores de carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais, diplomatas e delegados da Polícia Federal, continuem a obter a estabilidade após três anos, como ocorre hoje, mas funcionários públicos de outras áreas percam o direto.
Em versões preliminares do projeto, obtidas pelo jornal O GLOBO
, técnicos chegaram a propor que esse prazo fosse estendido para dez anos — sendo três de experiência e mais sete para obtenção da estabilidade
. A versão final, no entanto, não inclui essa previsão.
No novo modelo, servidores
dessas carreiras específicas passarão por dois anos de vínculo de experiência e mais um de estágio probatório, adquirindo a estabilidade após três anos, portanto.
Em outra frente, a medida prevê que servidores de carreiras que não são consideradas de Estado passem por no mínimo um ano de experiência. Depois desse prazo, passam a ter um contrato de trabalho por tempo indeterminado, sem estabilidade, como já acontece para trabalhadores com carteira assinada
que seguem a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por exemplo.
https://economia.ig.com.br/2020-09-03/reforma-administrativa-limita-estabilidade-de-servidores-a-poucas-carreiras.html