A Assembleia Geral ordinária é convocada através de mensagem de correio eletrónico, expedida para cada um dos associados com direito de voto, com pelo menos quinze dias de antecedência da sua realização, salvo no caso de Assembleias Eleitorais em que esse prazo será, no mínimo, de trinta dias.
As Assembleias Gerias extraordinárias são convocadas através de mensagem de correio eletrónico endereçada a todos os membros com direito de voto com a antecedência mínima de oito dias, salvo o caso das Assembleias Eleitorais previstas no número oito do artigo 8.º, em que o prazo mínimo será de quinze dias e, bem assim, nos casos previstos no número 1 do artigo 25.º.
Da convocatória constarão obrigatoriamente o dia, o local e hora de reunião, bem como a ordem de trabalhos.
A segunda convocatória para qualquer reunião da Assembleia Geral deverá ser remetida com a antecedência mínima de 48 horas úteis, salvo quando essa data já conste antecipadamente da primeira convocatória, caso em que é dispensado o envio de segunda convocatória.
A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, só poderá deliberar em primeira convocação com a presença de mais de metade dos membros com direito a voto.
Não havendo quórum deliberativo, deverá ser convocada nova reunião da Assembleia Geral, a realizar no prazo máximo de uma semana após a primeira reunião convocada.
Em segunda convocatória, não existe qualquer quórum mínimo para deliberar, salvo no que esteja especialmente previsto nesse sentido no presente regulamento, nos Estatutos ou na Lei.
As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes ou representados, salvo disposição legal ou estatutária que exija número de votos superior.
Poderão ser objeto de deliberação assuntos estranhos à ordem de trabalhos, quando forem objeto de proposta apresentada antes do início dos trabalhos, desde que dois terços dos associados presentes assim o deliberem.
A delegação noutro membro não é autorizada nas Assembleias Gerais que procedam a eleição dos órgãos sociais.
A delegação só é válida se o associado delegante subscrever documento onde conste expressamente a data da Assembleia, a ordem de trabalhos proposta e o nome do delegado.
As votações serão por escrutínio secreto quando respeitem a eleições, alterações dos estatutos, matérias de ordem disciplinar ou no caso de algum dos membros presentes expressa e fundamentadamente requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral que seja empregue tal forma de votação e este considere tal motivo legítimo.
Criar, organizar e dirigir os serviços da Associação, dotando-a dos meios técnicos e humanos necessários à prossecução dos objetivos consignados nos Estatutos e no presente Regulamento, designadamente contratando trabalhadores e prestadores de serviços, fixando-lhes as respectivas retribuições e demais condições de contratação, sempre de acordo com os orçamentos anuais aprovados em Assembleia Geral;
Apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório e contas da Direção acompanhadas pelo parecer do Conselho Fiscal;
Submeter à apreciação da Assembleia Geral as propostas que se mostrem necessárias, nomeadamente o orçamento anual, plano anual de atividades e propostas de alteração das quotizações ou outros encargos previstos em Regulamento autónomo;
Proceder à admissão de novos membros, de acordo com as condições previstas na lei, nos Estatutos e neste Regulamento;