O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Prezado Senador Aloysio Nunes, que preside esta sessão, agora trocando com o Senador Paulo Paim, prezadas Senadoras, prezados Senadores, ilustres visitantes que nos honram com suas presenças na galeria, subo à tribuna, na tarde de hoje, para registrar e celebrar o grande momento que vivemos ontem, no Brasil, e que estamos vivendo ao longo das últimas semanas, em função de algumas decisões tomadas pelo Congresso Nacional e pela Presidenta da República.
Muitas vezes, Senador Paulo Paim, não nos damos conta dos avanços conquistados pela democracia no nosso País. Muitas vezes, não nos lembramos que, há pouco mais de algumas décadas, estávamos em um processo de ditadura em nosso País, em que as pessoas não tinham liberdade de manifestar as suas opiniões, a imprensa não tinha liberdade de fazer suas apurações e publicá-las. Agora, neste momento, o Brasil está consolidando e aprofundando a sua democracia, a partir de medidas tomadas pelo Congresso Nacional e pela Presidenta da República, uma mulher forjada na luta contra a ditadura militar.
Foi ali, do ponto de vista histórico, há 24 anos, que foi promulgada a Constituição brasileira, a Constituição Cidadã, quando, de forma emocionante, o Presidente Ulysses Guimarães levantou a Constituição e manifestou o compromisso do País com a democracia. Uma Constituição que mobilizou debates, que foi criticada, mas uma Constituição que garantiu avanços extraordinários no processo político-democrático no Brasil.
O Brasil acaba de adotar a Lei da Ficha Limpa, que nasceu de um projeto de iniciativa popular, iniciativa essa prevista na Constituição Federal e em torno da qual brasileiros de todos os rincões deste País se mobilizaram. Mobilizaram-se em torno de uma causa ética, em torno de uma causa de aperfeiçoamento da democracia, de garantia de que pessoas condenadas em instâncias colegiadas não podem ser candidatas, não podem pleitear cargos públicos eletivos.
E depois de uma pressão dessa população, de uma pressão da mídia, uma pressão da opinião pública, o Congresso Nacional se sensibilizou, compreendeu a importância desse movimento e aprovou a Lei da Ficha Limpa e a incorporou ao marco legal brasileiro. A lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal, e a instância máxima do Judiciário brasileiro foi clara ao definir, ao declarar constitucional a Lei da Ficha Limpa.
Ontem tivemos outro momento marcante – isso foi ressaltado pelo Senador Pedro Simon, sempre brilhante –, um momento histórico, com a instalação, com a posse da Comissão da Verdade. E a verdade foi descrita no próprio discurso da Presidenta Dilma. Aliás, quero aqui, Sr. Presidente Paulo Paim, solicitar a inscrição nos Anais desta Casa do discurso da Presidenta Dilma proferido ontem na solenidade. Sua Excelência inicia o seu pronunciamento relembrando o Sr. Diretas, o querido e saudoso Ulysses Guimarães, quando ele disse que a verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem. A verdade não mereceria esse nome se morresse quando censurada. É um movimento extraordinário e, como diz a Presidente em seu pronunciamento, a palavra "verdade” na tradição grega ocidental é exatamente o contrário da palavra "esquecimento”.
É algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só e, sobretudo, o contrário do esquecimento, é memória e é história. É a capacidade humana de contar o que aconteceu.E precisamos contar o que aconteceu. Todos têm direito, as gerações futuras têm direito de saber o que aconteceu, até porque hoje, no nosso País, a democracia é um bem inegociável, a democracia é o bem maior, e eu tenho dito aqui – e repetido – que o Brasil tem conseguido avançar, nos últimos anos, do ponto de vista econômico, tem conseguido crescer, gerar e distribuir renda, reduzir a pobreza e o desmatamento num ambiente de democracia, e esse é um diferencial em relação a muitos países que estão na mesma posição econômica do Brasil, mas que não tem a democracia como um bem fundamental, como o que nós temos.
Uma Comissão da Verdade composta por sujeitos extraordinários do ponto de vista da coerência de suas trajetórias, que sempre estiveram do lado do direito, sempre estiveram contra os abusos do Estado e que, independente dos governos a que serviram, são homens de Estado, são representantes ilibados, de amplo conhecimento e que darão a sua contribuição sem nenhum revanchismo, mas apenas com o interesse de que a verdade – e somente a verdade – prevaleça completamente para o bem da história.
Mas ontem também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, foi o dia em que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação.
Vejam as senhoras e os senhores como a democracia avançou – e avança – no nosso País, a despeito de todas as críticas que a política e os políticos recebem diariamente, críticas merecidas da sociedade, da população, em função dos desvios que acontecem na política, mas também esses desvios só são denunciados porque temos uma imprensa livre, conquistada pelo processo da democracia, conquistada pelos políticos que enfrentaram a ditadura, conquistada pelos políticos que fizeram a Constituição de 1988.
Isso é um avanço extraordinário, junto com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, de iniciativa do Senador Capiberibe, que garante a transparência nas contas públicas, pois obriga os governos federal, estaduais e municipais a colocarem suas contas, seus contratos, seus convênios, seus pagamentos na Internet em tempo real para o controle da população, avanço extraordinário da nossa democracia, facilitando o controle social da população e agora a Lei de Acesso à Informação, em que qualquer cidadão, por qualquer motivo, pode ter acesso a uma informação de interesse público.
E o Estado, o Governo precisa se preparar, cultural e tecnologicamente, para prover qualquer cidadão brasileiro da informação necessária, da informação solicitada. Vamos jogar luzes sobre os fantasmas. A melhor forma de combater os desvios, os equívocos na democracia, a corrupção é colocar luzes, dar transparência, tornar as questões cristalinas.
Todo cidadão tem direito de saber aquilo que é de interesse público. Este é o princípio. O sigilo é exceção. O princípio é a transparência total. Vejam que coisa extraordinária para um país que, há pouco mais de 30 anos, vivia um ambiente autoritário e agora estamos aprofundando, com todos os vícios, equívocos, erros ainda cometidos por alguns agentes políticos, mas temos que reconhecer que este País caminha, avança, evolui na consolidação da democracia como bem maior, como patrimônio maior da nação brasileira.
E eu fico imaginando a emoção da Presidente Dilma, que, ainda tão jovem, foi presa, foi privada de liberdade, foi torturada, o que representa para a Presidente a oportunidade de, mais uma vez, sem revanchismo, com uma postura de Chefe de Estado, de estadista, reconhecendo o papel que todos os Presidentes tiveram no processo de redemocratização do País - uns mais, outros menos -, inclusive reconhecendo o papel das pessoas ausentes, do Presidente ausente Itamar Franco, que teve uma contribuição fundamental para a consolidação da democracia no nosso País, a contribuição fundamental que o Deputado Ulysses Guimarães deu para a democracia no nosso País, trazendo todos, transformando o ato não num ato político de Governo, mas um ato do País, um ato do Estado, um ato da Nação brasileira.
Esse é grande momento; esse momento precisa ser comemorado. Por isso, Sr. Presidente, é que solicitei a transcrição, na íntegra, nos Anais da Casa, do discurso da Presidenta Dilma, ontem, na instalação da Comissão da Verdade.E vamos avançar ainda mais. Esta semana os jornais noticiaram, ainda através de notas, que a Presidenta já solicitou o estudo, a avaliação, por parte dos seus órgãos jurídicos, da Advocacia-Geral da União, da proposta de impor para o preenchimento dos cargos públicos, dos cargos comissionados, dos Ministros, de presidentes, de diretores de estatais, o mesmo critério da Lei da Ficha Limpa, já vigente para o Legislativo, para o preenchimento de cargos no Poder Executivo.
Vejam que coisa sensacional! Que avanço extraordinário! Avanço cobrado aqui por muitos Senadores. Tive oportunidade de fazê-lo várias vezes; o Senador Pedro Simon várias vezes; cumprimentando o Ministro Jorge Hage; conclamando a Presidenta a tomar essa atitude; vários outros Senadores também o fizeram. E pelo anúncio da imprensa, parece que estamos chegando ao momento de isso ser formalizado no âmbito da Administração Pública, representando mais um avanço extraordinário na consolidação e no aprofundamento da democracia no nosso País.
Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que os mesmos critérios adotados na Lei da Ficha Limpa, agora aparentemente anunciados para serem implementados no âmbito do Executivo, também sejam implementados no Poder Judiciário, também sejam implementados aqui no Poder Legislativo, porque, com isso, nós estaremos aperfeiçoando a nossa democracia, aprofundando a democracia no nosso País.
Creio que nós estamos diante de um grande momento histórico, um momento que precisa ser celebrado, um momento que precisa ser reconhecido, porque, se tivermos um olhar histórico para o que está acontecendo no País, é importante reconhecer que, há muito pouco tempo, nós saímos de um regime autoritário, um regime em que as pessoas não tinham o direito de dizer o que pensavam, de ocupar as próprias tribunas de ocupar as próprias tribunas do Parlamento.
Quantos parlamentares foram cassados por que emitiram opiniões contrárias ao Governo! Agora, recentemente, no aniversário do PMDB, lembrei-me de Chico Pinto, de Alencar Furtado, de Lyzâneas Maciel, que foram cassados, perderam os seus mandatos por que fizeram críticas contundentes ao governo de plantão, à ditadura instalada no País.
Hoje, qualquer cidadão, em qualquer lugar deste País, emite suas opiniões, faz críticas que quiser e tem a sua liberdade de expressão, de opinião, reconhecida e garantida pela Constituição brasileira.Portanto, quero, mais uma vez, dizer que a Comissão da Verdade, a Lei de Acesso à Informação, a introdução dos critérios da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos no Executivo representam avanços consideráveis, avanços que precisam ser registrados, que precisam ser comemorados, porque consolidam e aprofundam o maior patrimônio dos brasileiros hoje. E o maior patrimônio que este País tem é a sua democracia. É ela que devemos aperfeiçoar e aprofundar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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