Prisão em segunda instância deixa o STF de joelhos - SiteBarra
Prisão em segunda instância deixa o STF de joelhos
Por José Antonio Lima (@zeantoniolima)
Em uma democracia liberal, sistema que o Brasil pretende ter, o poder é, em tese, exercido pela maioria, que escolhe representantes para o governar (presidente, governadores, prefeitos) e legislar (senadores, deputados e vereadores). Para que a maioria não esmague as minorias, existe o Judiciário. É ele o responsável por garantir que a democracia seja liberal, protegendo os direitos individuais. No caso do Brasil, a mais alta corte do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, se tornou incapaz de exercer esse papel. O julgamento da prisão em segunda instância deixa isso evidente.
Até 2016, uma pessoa só poderia ser presa no Brasil em dois casos. O primeiro era o das prisões cautelares (preventiva, temporária ou em flagrante), decretadas quando há ameaça à segurança pública ou às investigações. O segundo era o caso de condenação criminal, após o esgotamento de todos os recursos disponíveis aos réus.
A base para essa situação era o entendimento do STF a respeito do inciso LVII do artigo 5º da Constituição. Diz o texto que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O ponto central deste trecho é o "trânsito em julgado", situação de uma decisão judicial para a qual não há mais recurso.
Na prática, isso significava que uma pessoa julgada inicialmente em primeira instância teria quatro instâncias para recurso, sendo duas delas os tribunais superiores, em Brasília – o Superior Tribunal de Justiça e o STF. Tratava-se de um quadro que, por evidente, fomentava a impunidade e beneficiava os acusados ricos o suficiente para apresentar infinitos recursos.
Em fevereiro de 2016, o STF começou a mudar sua jurisprudência. Por 7 votos a 4, a corte decidiu que as penas em caso de condenação criminal poderiam ser executadas imediatamente após o julgamento de segunda instância, antes do caso ser analisado em Brasília.
Recorde-se quando o STF tomou tal decisão. Em fevereiro de 2016, Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente do Brasil. A pauta da nação, da opinião pública, mas, principalmente, da opinião publicada, era o combate à corrupção. O juiz da Operação Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, era um herói, assim como os integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi celebrada por editoriais e investigadores ("é uma evolução", disse Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa no Paraná) e, em outubro de 2016, já com Dilma derrubada, o Supremo reconheceu, por 6 a 5, sua repercussão geral – ela passaria a valer para todos os casos.
As decisões de fevereiro e outubro causaram perplexidade em amplos setores da comunidade jurídica. Muitos acusaram o STF de, ao interpretar a Constitução, alterar seu texto (o que não poderia fazer), uma vez que a Carta prevê literalmente a necessidade do fim dos recursos para um condenado ser preso.
Para além do debate jurídico, o Supremo fez pior: decidiu com a faca no pescoço, pressionado por parte da população e pela mídia. O resultado apertado, por um voto, era indicativo disso. O Judiciário, cuja natureza da função é contrariar a maioria para garantir o caráter liberal do Estado, se curvara ao apelo popular e midiático.
Para piorar, tal decisão ainda não era definitiva. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, derrotados nos debates de 2016, fizeram questão de deixar isso claro. Assim, continuaram a tomar decisões favoráveis aos réus, alegando que restava ainda uma última análise do caso pelo STF.
Algumas cortes, no entanto, passaram a ter como prática autorizar a prisão dos condenados em segunda instância. É o caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga Lula.
Enquanto o caso aguardava decisão definitiva no STF, a principal figura da política brasileira nas últimas décadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no TRF-4. O fim do processo nesta corte, programado para as próximas semanas, ensejará a prisão de Lula, líder das pesquisas presidenciais para a eleição de outubro. Para evitar isso, sua defesa foi ao STF, na esperança de um novo julgamento sobre a prisão em segunda instância livrar o petista.
A eventual prisão de Lula, certamente traumática para o país, é uma bomba no colo do STF, por obra da própria corte, que em 2016 criou uma armadilha para si mesma ao decidir sob pressão. Agora, o aperto é muito maior.
Se Lula for preso, parte da sociedade avaliará o processo eleitoral com ilegítimo. Ele será o único político eleitoralmente relevante atrás das grades, enquanto muitos outros buscarão nas urnas o foro privilegiado para se livrar da Justiça.
Se permanecer solto, outra parte da sociedade denunciará um conchavo de poderosos a proteger o petista. Não à toa. Basta lembrar de dezembro de 2016, quando, em uma cena ensaiada e descrita por antecipação pela imprensa, três ministros do STF (Celso de Mello, Teori Zavascki e Luiz Fux) mudaram os votos dados um mês antes e, pressionados pela classe política, garantiram a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente do Senado.
Desde a semana passada, percebe-se que a pressão desestabilizou o STF. Ministros contrários à prisão após a segunda instância, como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, pareciam ter medo de pedir para o caso ser analisado. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, aparecia intimidada nas entrevistas. Enquanto dizia em público ser favorável às prisões, nos bastidores afirmava que aceitava conversar sobre pautar o tema no plenário.
Entre terça-feira 20 e quarta-feira 21, uma confusão a respeito de uma reunião entre os 11 ministros, exposta na imprensa, azedou de vez o clima na corte. E hoje Marco Aurélio Mello deve apresentar uma questão de ordem solicitando a Cármen Lúcia a inclusão do tema na pauta do Supremo.
Enquanto os ministros batem cabeça, o país assiste com a certeza de que a decisão, fundamental para o pleito de 2018, não será jurídica. Neste cenário, seja qual for o desfecho, a imagem do STF está comprometida. Como escreveu em janeiro o professor Conrado Hübner Mendes, na Folha de S.Paulo, o Supremo deixou de ser árbitro para tornar-se partícipe da crise pela qual passa o Brasil.
"Já não é mais visto como aplicador equidistante do direito, mas como adversário ou parceiro de atores políticos diversos. Desse caminho é difícil voltar", escreveu ele. Trata-se de uma precarização de um poder fundamental no projeto de democracia liberal do Brasil, cujas repercussões afetarão diretamente a eleição presidencial e irão muito além de 2018.