DefesaNet - Brasil - EUA - Acordo de Salvaguardas Tecnológicas tem relatório aprovado em comissão do Senado
13 de Novembro, 2019 - 17:00 ( Brasília )
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas tem relatório aprovado em comissão do Senado
Nesta terça-feira (12), dois importantes eventos ocorreram simultaneamente, no Brasil e no exterior, para o futuro do Programa Espacial Brasileiro. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal aprovou o relatório do senador Roberto Rocha favorável ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos da América, para lançamento de veículos espaciais com tecnologia norte-americana a partir do território brasileiro.
Esse acordo é considerado etapa fundamental para destravar as atividades de lançamento de cargas para a órbita da Terra a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
Não menos relevante foi a participação de representantes do governo brasileiro na Comissão de Direitos Humanos da OEA, na 174° audiência daquela comissão, realizada em Quito (Equador), a qual tratou de aspectos relacionados à implantação do CLA na década de 1980 com relação aos direitos das comunidades tradicionais quilombolas de Alcântara.
Tratou-se de excelente oportunidade para que o Estado Brasileiro apresentasse fatos históricos e testemunhos de pessoas que participaram da construção daquele Centro e dos reassentamentos de comunidades que, à época, ainda não eram reconhecidas como remanescentes de quilombos.
Também foi possível demonstrar os benefícios que o Programa Espacial já trouxe para aquela região do país e que certamente trará com o pleno desenvolvimento das atividades planejadas para o CLA.
A representação do governo brasileiro contou com a participação do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Agência Espacial Brasileira.