Ministério das Cidades divulga seleção de propostas para o Minha Casa, Minha Vida - Pauta PB
A Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) as portarias n° 162 e n° 163, que divulgam as seleções de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades – Urbano (PNHU) e Rural (PNHR). As propostas selecionadas pelo PNHU devem atender famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil e pelo PNHU devem atender famílias com renda anual bruta de até R$ 17 mil.
As entidades poderão responder de forma administrativa, civil e penalmente caso seja observada e comprovada má fé.
As propostas que não atenderem os regulamentos do programa Minha Casa Minha Vida ficam automaticamente desabilitadas, sem prejuízo de reapresentação em processos seletivos posteriores. As portarias n° 162 e n° 163/2018 entram em vigor após sua publicação no Diário. Para conferir as entidades selecionadas clique aqui e aqui.
O Programa Nacional de Habitação Entidades da Faixa 1 permite que famílias organizadas de forma associativa e cooperativas habilitadas produzam suas unidades habitacionais.