SPS inicia série de encontros para difundir o Sistema Estadual de Proteção a Pessoa - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
1 de setembro de 2021 - 16:54 #cidadania #Direitos Humanos #garantia de direitos #proteção a pessoa #sistema estadual de proteção a pessoa
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) se reuniu, nesta quarta-feira (1º), com delegados, inspetores e escrivães da Polícia Civil para apresentar o Programa de Proteção Provisória do Ceará (PPPRO). O programa estadual é pioneiro no País e busca ofertar medidas de proteção e assistência integral a pessoas em situação de ameaça de morte, risco de vida ou integridade física comprometida. O encontro faz parte de uma série de conversas que a SPS deve promover com instituições que são parceiras no Sistema Estadual de Proteção a Pessoa.
"O PPPRO é um programa novo, é um trabalho em rede que envolve a participação e o compromisso de vários órgãos de Segurança Pública, Justiça e Assistência Social do Estado, para podermos recepcionar e resguardar as pessoas ameaçadas de morte e que necessitam da proteção do Estado, de forma humanizada", destaca a secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da SPS, Lia Gomes.
A secretária ressaltou a importância da parceria da Polícia Civil, que é uma das formas de acesso da pessoa ao programa. "Para nós é fundamental que a Segurança Pública se aproprie desse debate e que possamos, juntos, aperfeiçoar fluxo e processos da proteção das pessoas", pontuou Lia Gomes.
A diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil, Arlete Silveira, ressaltou o significado do PPPRO à garantia de direitos do cidadão, redução da violência e enfrentamento ao crime. "O objetivo da reunião foi promover a integração, fortalecer as parcerias e instrumentalizar melhor os quatro programas de proteção às pessoas, incluindo o PPPRO, que atua como complementar aos demais", expôs.
O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Harley Filho, destacou a importância da reunião para que todos conheçam a estrutura e as diretrizes do PPPRO. "Essa interação é muito importante, para que possamos conhecer o funcionamento integral do Programa, e para que possamos colaborar na sua implantação, aperfeiçoamento e realização de forma integrada", pontuou.
Instituído pelo Decreto Estadual nº 33.506/2020, o programa é executado pela SPS e compõe o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa (SEPP). Os outros três programas que compõem o SEPP são o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) e Programa Estadual de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH).
"Nossa meta principal é o enfrentamento e a redução dos crimes violentos, letais e intencionais (CVLI), ou seja, é reduzir a vulnerabilidade do cidadão ao homicídio", complementou Arlete Silveira.
Como acessar o PPPRO
O acesso ao PPPRO pode ser feito pelos telefones (85) 3182-7179, (85) 99436-0033 (plantão) ou pelo e-mail: pppro.ce@gmail.com. A inclusão no programa depende do interesse da pessoa ameaçada e de familiares, da urgência e gravidade da ameaça e da sua situação de vulnerabilidade social.
A proteção ocorre por 30 dias ou enquanto a pessoa aguarda inclusão em outros programas. O PPPRO atende pessoas ameaçadas que tenham perfil para os demais programas de proteção já instituídos. Um formulário para ingresso está disponível no site www.sps.ce.gov.br