Aprovado projeto que adia prazo de validade de concursos públicos no Paraná – O Presente | Jornais Virtuais
Assinado pelo deputado Marcio Pacheco (PDT), o projeto de lei 846/2019, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Desportiva Thithas, de Cascavel, passou em segunda discussão. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Já o projeto de lei 24/2020, do deputado Paulo Litro (PSDB), concedendo o mesmo título ao Grupo Francisco de Assis Defensores dos Animais, de Arapoti, foi aprovado em primeira votação. Assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), o projeto de lei 388/2019, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao pastor Alexandre da Rosa, fundador da Igreja Visão Missionária, também foi aprovado em primeiro turno.
Passou em segundo turno o projeto de lei 663/2019, do deputado Soldado Fruet (PROS), que insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná o FESTIBOM – Festival Interestadual da Interpretação da Canção Popular e Sertaneja, realizado no município de Bom Sucesso do Sul. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue para sanção, ou veto, do Executivo. Realizado pela primeira vez em 1995 e sendo continuado a partir de 2005, o evento é considerado um dos festivais mais populares do Paraná. Em sua última edição, realizada em 2018, o festival contou com a participação de 30 intérpretes na categoria popular e outros 37 inscritos na categoria sertaneja.
O projeto de lei 104/2019, do deputado Ricardo Arruda (PSL), alterando a Lei Estadual 19.293/2017, que isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados em todo o estado do Paraná, foi aprovado em redação final e segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A mudança prevista na proposta estende o mesmo benefício aos doadores de medula óssea. O texto também prevê que a comprovação da condição de doador de sangue ou de medula óssea será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, devidamente atualizado, o qual deverá ser juntado no ato de inscrição.
Por fim, os deputados rejeitaram, com quatro votos a favor e 46 contra, o veto total 10/2020, do Poder Executivo, ao projeto de lei 91/2019, da deputada Cristina Silvestri (CDN), que previa a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o Governo do Estado, a proposição feria a Constituição Federal uma vez que a mesma atentava contra o princípio da isonomia, na medida que tentava impor tratamento desigual às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sem justificativa plausível, extrapolando o interesse público, dando margem, ainda, a projetos similares para vítimas de abuso sexual, por exemplo, dentre muitas outras minorias.
Durante entrevista antes da sessão plenária remota desta quarta-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que o projeto de lei 248/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, deve entrar na pauta de votação na próxima semana. "Precisamos que venha à Assembleia a lei orçamentária e há prazo legal até o final do mês de setembro. Para que a Secretaria de Fazenda possa montar a lei orçamentaria depende da LDO aprovada e o objetivo é votarmos isso na semana que vem".