ANÁLISE DA RELAÇÃO ARBITRAGEM-JUDICIÁRIO: QUAIS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA FORNECEM MAIOR RESPALDO À UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM?
RICHA, Victoria de Almeida1; BARROS, Guilherme Freire de Melo2;
Introdução:A arbitragem, como alternativa ao Judiciário na resolução de disputas, representa importante mecanismo de desenvolvimento econômico para o Brasil. Diante de um cenário de falência do sistema Judiciário e excessiva judicialização, ela ganha espaço no contexto nacional. No entanto, a arbitragem não opera em um ambiente distinto e distante do Judiciário. Em realidade, o sucesso do instituto está diretamente ligado a como o Judiciário responde às tentativas de adoção de medidas anti-arbitragem. Ainda que a doutrina, de forma geral, afirme que o Brasil é um país receptivo à arbitragem, a percepção no plano macro não necessariamente significa que em todos os Tribunais de Justiça essa receptividade exista.
Objetivo:O escopo principal do estudo foi identificar se existem Tribunais de Justiça mais amistosos à arbitragem do que outros, a fim de averiguar se na prática a arbitragem alcança os objetivos de reduzir custos de transação, a desaguar em maior desenvolvimento econômico.
Metodologia:A primeira etapa do projeto se resumiu ao mapeamento da jurisprudência de alguns Tribunais de Justiça brasileiros. O objetivo desta etapa foi mapear de que forma a arbitragem é vista e chancelada, ou não, nos estados. Os resultados observados foram analisados em conjunto com o entendimento doutrinário acerca da arbitragem no cenário nacional.
Resultados:De forma geral, a pesquisa evidenciou um resultado bastante positivo, na medida em que as decisões têm sido favoráveis à utilização da arbitragem. Quando provocado, o Poder Judiciário observou a convenção de arbitragem e assegurou seu cumprimento pelas partes. Estas decisões correspondem à percepção da doutrina sobre a arbitragem no cenário brasileiro, demonstrando que de fato o Brasil é um país receptivo a arbitragem.
Conclusões:A aceitação por parte do Poder Judiciário da arbitragem se torna cada vez mais presente nas decisões proferidas. É fato que o sistema atual, de evidente superfaturamento de demandas em apreciação pelo Poder Judiciário, mostra-se insustentável e ineficiente. Por este motivo, o incentivo às vias alternativas tornou-se indispensável. A tendência atual da difusão do sistema multiportas de resolução de conflitos é uma realidade que não há como ser ignorada. O estudo de mecanismos como a arbitragem se revela de extrema relevância, gerando reflexão sobre como o Poder Judiciário pode acompanhar estas mudanças, de forma a garantir a efetividade dos mecanismos de resolução de conflito.