Senado aprecia MP da dívida rural, do CAR e da subvenção da cana
O setor canavieiro e demais segmentos agropecuários aguardam a votação da Medida Provisória 707/15 no Senado nesta terça-feira (17). A MP, que foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, aborda sobre os novos prazos e descontos na renegociação das dívidas dos produtores rurais. A medida visa ainda prorrogar o prazo para fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e ampliar a validade da lei da subvenção da cana do NE (12.999/14), que não foi paga pelo governo federal. A prorrogação da lei da subvenção, por exemplo, beneficiará 30 mil agricultores nordestinos e do RJ. O pleito é fundamental para o setor que ainda enfrenta problemas decorrentes da última maior seca na Região.
"Temos esperança da MP avançar no Senado, apesar da crítica de parte de senadores. Contamos com o apoio do presidente da Casa, o senador Renan Calheiros", diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Unida. Ele e demais dirigentes devem se reunir com Calheiros antes da votação do pleito para justificar a importância da sua aprovação com todos os pontos contidos, a exemplo do novo prazo do CAR e da lei da subsídio da cana. O dirigente fala que pelo texto aprovado na Câmara, a lei da subvenção agora ficará sem data de validade para evitar o mesmo que ocorreu ano passado, quando caducou e não foi pago pelo governo.
Já em relação ao prazo do CAR, a MP defende a ampliação da inscrição até 31 de dezembro de 2017, prorrogável por mais um ano. Sem a aprovação desta questão, as propriedades rurais acima de quatro módulos fiscais, que não fizeram o CAR até o último dia 5, previsto no Código Florestal, estão ilegais e terão vários problemas se o prazo não for prorrogado", diz Andrade Lima. O dirigente estará no Plenário do Senado durante a votação. Ele será acompanhado dos presidentes da Associação dos Plantadores de Cana da Bahia (Jorge Medeiros) e do Rio Grande do Norte (Renato Lima). O tesoureiro da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco Damião Pereira Filho, também prestigia a votação.
Se for aprovado no Senado, a MP 707 ainda não terá validade. É preciso a sanção do novo presidente Michel Temer. Em relação a sanção presidencial, a Feplana e os parlamentares da então Comissão da MP 707, sob a relatoria do deputado Marx Beltrão (PMDB/AL) e presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), tiveram importante apoio nos últimos dias. O deputado Julio Cesar (PSD/PI) negociou junto ao presidente o apoio para a sanção da prorrogação do CAR.
O presidente da Feplana também reivindica o apoio na prorrogação da lei da subvenção da cana, bem como destaca a importância da aprovação da MP referente as dívidas rurais. "Este é um pleito do setor agropecuário porque aplica prazos e descontos justos na renegociação das dívidas dos produtores que foram majoradas incoerentemente ao longo do tempo".