Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação – Kümmel & Kümmel Advogados Associados
by admin	5 de novembro de 2012
A ação original foi ajuizada contra a Associação dos Funcionários do Banco da Província do Rio Grande do Sul e do Banco Meridional do Brasil S/A (hoje Santander) por 54 ex-empregados da instituição. Por ocasião da celebração do contrato de trabalho, eles haviam aderido ao plano de previdência privada, visando à complementação de aposentadoria para que, quando inativos, recebessem proventos equivalentes aos salários pagos aos empregados em atividade.
Além de argumentar pela prescrição do direito no STJ, o Santander pedia o arbitramento de honorários em valor fixo ou reduzido, tendo em vista a desproporção da condenação, assim também a evidente sucumbência recíproca.
Com isso, o relator deu razão ao banco quanto aos honorários advocatícios. Ele avaliou que, com o parcial provimento do recurso especial, com mais razão deve ser reconhecida a sucumbência mínima dos réus, devendo os ônus sucumbenciais ser suportados, integralmente, pelos autores.
Na origem somente foi acolhida pretensão relativa à diferença entre o valor pleiteado e o valor já pago, sendo que o sucesso dos aurores foi substancialmente reduzido com o reconhecimento da prescrição parcial, agora, em recurso especial, disse o ministro.