A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes
https://hdl.handle.net/20.500.12178/85446
Transporte rodoviário, motorista profissional e âmbito de aplicação da Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 -- Direitos sociais específicos dos motoristas profissionais -- Deveres do motorista profissional empregado -- Jornada do motorista profissional -- Controle de jornada do motorista profissional -- Tempos de direção e de descanso intrajornada -- Intervalos entre jornadas -- Repousos semanais -- Hora noturna -- Exames toxicológicos e bafômetro -- Responsabilidade por prejuízos patrimoniais -- Comissionamento -- Direito intertemporal
BELMONTE, Alexandre Agra. A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 1, p. 19-42, jan./mar. 2016.
Jornada de trabalho, Brasil ; Motorista, legislação, análise, Brasil ; Motorista, direitos e deveres, Brasil ; Duração do trabalho, Brasil ; Intervalo para repouso, Brasil ; Repouso semanal remunerado, Brasil ; Transporte rodoviário, Brasil ; Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015