Justiça Federal condena réus da ''fraude da merenda'' em Canoas - Região - Jornal NH
Justiça Federal condena réus da ''fraude da merenda'' em Canoas
Esquema ocorreu entre 2004 e 2008 e envolvia a terceirização do serviço nas escolas municipais de Canoas Jornal NH
11/05/2018 21:19 11/05/2018 21:21
A 2ª Vara Federal de Canoas condenou nesta sexta-feira (11) dez acusados de envolvimento na chamada "fraude da merenda". O esquema teria sido descoberto durante as investigações da Operação Solidária e envolvia a terceirização do fornecimento de merenda nas escolas públicas do município. As penas impostas pelo juiz federal substituto Felipe Veit Leal vão de cinco meses a 11 anos e sete meses de reclusão. O magistrado também impôs o pagamento de multas que chegam a quase 300 mil reais, cada.
A pena mais alta, de 11 anos e sete meses de reclusão, foi imposta ao então secretário de Governo, Francisco José de Oliveira Fraga. "A prova colhida na instrução demonstrou que ele foi uma espécie de comandante do esquema criminoso decorrente da fraude, agindo em conluio com os empresários e pessoas vinculadas à fornecedora para que esta vencesse o certame, garantindo assim a distribuição de vantagens indevidas tanto para si como para outros envolvidos na fraude", ressalta a decisão. A penalidade mais branda, de cinco meses de detenção, foi imposta ao ex-prefeito municipal, Marcos Antônio Ronchetti. O juiz também fixou penas de multa. Os réus poderão apelar em liberdade ao TRF4. A reportagem tentou contato com os advogados de defesa dos réus na noite desta sexta-feira, sem sucesso.
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De acordo com a denúncia, os crimes teriam ocorrido entre dezembro de 2004 e dezembro de 2008. Segundo o Ministério Público Federal, "uma organização criminosa integrada por agentes públicos e empresários, entre outros, teria atuado com o intuito de celebrar e manter contratos de fornecimento de alimentação escolar com preços superfaturados e entrega de gêneros em quantidade e qualidade inferior ao formalmente ajustado". Para isso, o grupo teria fraudado licitações, causando prejuízos aos cofres públicos próximos a R$ 4,5 milhões.
À época, a denúncia foi oferecida junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já que um dos denunciados era o prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti. Os autos foram encaminhados à 2ª Vara Federal de Canoas após o término do mandato, diante de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o processo foi reautuado e o MPF ampliou a denúncia. Os réus, que originalmente eram cinco, passaram para 13.
Em março de 2011, a denúncia foi novamente recebida, e os denunciados, citados para responder às acusações. Um dos réus faleceu no decorrer do processo. Os demais foram interrogados ao longo de três audiências. Os autos em papel somam mais de 7 mil páginas. Os réus negaram as acusações e alegaram que as escutas telefônicas feitas durante a investigações são ilícitas.
Segundo o juiz Felipe Leal, a abordagem inicial a agentes públicos era feita por um representante da empresa interessada, que apresentava as vantagens que receberiam caso aderissem ao esquema e encaminhava a minuta do edital que seria futuramente publicado. "Na sequência, era realizada uma licitação para fornecimento de alimentação escolar com a utilização do material previamente enviado, somente as empresas do grupo reuniam todas as condições previstas nos editais para participar do certame, inviabilizando assim a competição com outros eventuais interessados."
Leal observou que as irregularidades teriam iniciado com a viagem do então secretário municipal de Educação, a convite do secretário de Governo da época, a um município paulista onde já funcionava a terceirização. "No final do ano de 2004, o secretário de Educação encaminhou o pedido de autorização ao gabinete do prefeito para implantar a terceirização da merenda escolar na rede de ensino municipal, sendo o pedido autorizado no mesmo dia", apontou.