O que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos propõe a partir de agora é trazer o tema da abstinência sexual na adolescência como uma alternativa. O próprio Ministério da Saúde, que é o responsável pela distribuição de métodos contraceptivos para os estados (que depois distribuem para os municípios para que cheguem aos postos de saúde e sejam entregues à população) esclareceu que nada mudaria.
Declarações em jornais e nas redes sociais acusaram o governo de querer tirar direitos dos adolescentes, quando a ideia é justamente o oposto: garantir aos brasileiros de 12 a 18 anos o direito à informação de forma mais completa, para que tenham a opção de escolher entre fazer ou não sexo nessa fase da vida. Isso é garantir o direito a uma adolescência segura, sadia, saudável, como está previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente - leis que, aliás, chamam a sociedade para agir em conjunto com o Estado. Então nenhum de nós, adultos, pode se omitir em relação a proteger crianças e adolescentes seja lá do que for, que dirá de gravidez precoce e indesejada.
Por fim apontaram que o Estado é laico e que esta é uma discussão religiosa. Não é. É de saúde pública, o que fica provado nas estatísticas.
Dados de 2018 da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o campeão na América Latina em número de adolescentes grávidas. Aqui a média é de 68,4 bebês nascidos para cada grupo de mil adolescentes de 15 a 19 anos, quando a média latino-americana é de 65,5 e a mundial, de 46.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, nos últimos 20 anos 13,2 milhões de crianças e adolescentes engravidaram no país e a gravidez precoce foi responsável por 20% das mortes de adolescentes do sexo feminino.
O dado mais assustador, porém - que fez a ministra Damares Alves abraçar a causa -, é o do Observatório da Família (ONF), órgão de pesquisa do próprio ministério, vinculado à Secretaria Nacional da Família. O levantamento mais recente do ONF indica que, na média, os meninos brasileiros estão iniciando a vida sexual aos 12 anos e 9 meses e as meninas, aos 13 anos e 7 meses. Não é apenas cedo demais. É dentro da faixa etária em que sexo é considerado crime pela lei penal. Quem vai dizer isso pra eles?