Toffoli decide ouvir PGR antes de decisão sobre pedido de soltura de empresários - Agência Estado - UOL Notícias
08/05/201715h48 > Atualizada 08/05/201717h01
Toffoli abriu vista à PGR, que terá dois dias, a partir da intimação, para se manifestar, de acordo com o prazo previsto em lei. Após esta etapa, ele poderá decidir monocraticamente ou, ainda, levar a julgamento na 2ª Turma do STF. Apesar de não ser o relator da operação, a condução dos pedidos feitos por Macedo e Meira está sob a responsabilidade de Toffoli porque ele foi o primeiro ministro a votar pela soltura de Dirceu, posicionamento que prevaleceu, com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, superando o entendimento do relator Edson Fachin e do ministro Celso de Mello.
Segundo o Regimento Interno do STF, por ter sido o primeiro a dar o voto vencedor, Toffoli responderá não só pela redação do acórdão do julgamento, como também por outras "questões incidentes" no processo, como os pedidos de extensão. Os empresários, que são sócios da construtora Credencial, alegam que as prisões preventivas deles e do ex-chefe da Casa Civil foram decretadas em situações semelhantes, na mesma ação penal, em sentença na qual os três foram condenados.
Assim como o habeas corpus de Dirceu, o do pecuarista José Carlos Bumlai também passou a ter como relator para acórdão e questões incidentes Toffoli, autor do voto vencedor. Ainda não há nenhum pedido de extensão em relação à soltura de Bumlai. A defesa de Macedo, comparando a situação do cliente com a de Dirceu, diz que "ambos foram condenados nos autos" da mesma ação penal e "aguardam o momento de apresentarem as razões de apelação; os supostos fatos criminosos não são contemporâneos ao decreto prisional; e o requerente está preso por prisão cautelar por tempo desproporcional", dizem os advogados.
Tanto Macedo como Meira têm habeas corpus à parte em tramitação no tribunal. Eles recorrem de decisões de Fachin de não dar seguimento aos pedidos. Nos dois casos, a PGR posicionou-se contra conceder liberdade aos presos preventivamente. Fachin ainda não respondeu aos agravos nestes casos.