Ao se cadastrar e navegar na tricks.com.br, você está concordando plenamente com TODAS as informações abaixo:
DO CADASTRO
Cláusula primeira. O cadastro em nosso site não gera nenhum ônus ou cobrança aos visitantes e clientes do Tricks.
Parágrafo único. O cadastro gratuito permite acesso ao conteúdo do aplicativo, sendo locais para prática esportiva, lojas relacionadas e afins.
DO ACESSO ONLINE
Cláusula segunda. O Tricks se dispõe a manter o conteúdo ativo por tempo indeterminado enquanto for viável podendo sair do ar com ou sem aviso prévio.Parágrafo primeiro. O usuário está ciente que para o uso do mesmo é necessário a conexão com a internet.
DO SUPORTE
Cláusula terceira. O usuário do site poderá requerer um suporte através do contato suporte@tricks.com.br,podendo ser respondido em até uma semana sobre a dúvida em questão.
Parágrafo primeiro. O suporte poderá ser utilizado para quem for usuário ou não.
Parágrafo segundo. O suporte somente será dado de forma online e através do e-mail.
Parágrafo terceiro. O suporte é exclusivamente para dúvidas sobre o aplicativo e suas funções.
DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO APLICATIVO
Cláusula quarta. Todas as informações cadastradas no aplicativo são de terceiros, não responsabilizando a Tricks pelos conteúdos acrescidos pelos usuários. Toda informação ao longo do tempo será avaliada pelos próprios usuários e por um administrador que irá monitorar as denúncias feitas pelos mesmos.
Parágrafo único. Caso seja identificada alguma anormalidade nas informações sugeridas, poderão ser excluídas as informações e o cadastrado bloqueado do usuário que a inseriu.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AUTORIA DOS CONTEÚDOS
Cláusula quinta. Todo o material intelectual e digital contído no aplicativo é protegido por direitos autorais. É terminantemente proibida a reprodução parcial ou total de qualquer conteúdo do site ainda que este seja gratuito sem a autorização da produtora, podendo ser conseguido através do contato suporte@tricks.com.br.
Parágrafo primeiro. O Tricks fará verificações rotineiras (diárias e semanais) na conta dos usuários, a fim de verificar irregularidades ou anormalidades. Qualquer tentativa de pirataria, bem como usuário repassado a terceiros ou um número “anormal” de acessos a diferentes conteúdos em um intervalo muito curto, poderá ser analisado mais detalhadamente pela Tricks.
Parágrafo segundo. A qualquer momento, desde que através de provas concretas seja constatada a prática de ato irregular, bem como utilização de softwares para download de conteúdos, invasão de privacidade ou gravação dos mesmos, o usuário terá seu acesso REMOVIDO permanentemente, podendo ainda ser processado por infração a este contrato e a lei 2.848 que descreve-se abaixo. O usuário, ainda que ilegalmente “ceda” seu login e senha, será considerado responsável por qualquer prática ilegal, haja vista que este é pessoal, único e intransferível.
Parágrafo terceiro. Seus dados estão protegidos e não serão repassados para terceiros, mas ao se cadastrar, o usuário se dispões a receber comunicação da Tricks e de seus parceiros envolvidos, seja através de e-mail ou pelo aplicativo.
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 4º O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)