TCE Notícias – 10 de dezembro | Tribunal de Contas SC
Postado em ter, 10/12/2019 - 15:06
TCE Notícias – 10 de dezembro
LOCUTOR: TCE/SC vai desenvolver novo estudo sobre emancipações em Santa Catarina.
LOCUTOR: Divulgado o levantamento do IEGM 2019.
LOCUTOR | CLEMIR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
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É o Tribunal de Contas de Santa Catarina conectado com o cidadão.
LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi um dos painelistas do Congresso Comemorativo "Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: A Jurisdição Constitucional Estadual em Revista e os 170 anos do Nascimento de Rui Barbosa".
LOCUTOR: O painel apresentado pelo presidente do TCE/SC teve como tema "Inovações Possíveis ao Controle de Constitucionalidade Estadual: novas ações, regras peculiarizantes e jurisdição de contas".
LOCUTOR: O evento, promovido pela OAB/SC, em parceria com o TCE/SC, Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado e a Caixa dos Advogados de Santa Catarina, aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro, em Florianópolis, e contou com a participação de especialistas da área jurídico-política brasileira, entre eles, o conselheiro aposentado da Corte de Contas catarinense, Salomão Ribas Junior.
LOCUTOR: Já está disponível no Portal eletrônico do TCE/SC, o anuário do IEGM 2019 com o diagnóstico da efetividade dos municípios catarinenses. Detalhes com o repórter Edy Serpa.
REPÓRTER: É a 4ª edição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mediu a eficiência das administrações municipais referente a 2018.
No primeiro semestre deste ano, as prefeituras responderam questionários do TCE/SC em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. A metodologia do IEGM permite a avaliação da efetividade da gestão das prefeituras em cada uma dessas áreas.
O índice apontou que nenhuma prefeitura alcançou a pontuação máxima, mas 219 das 295 prefeituras atingiram a qualificação efetiva, o que representa 74,2% dos municípios. 66 prefeituras foram consideradas em fase de adequação à efetividade exigida pelo IEGM. Duas obtiveram avaliação mínima e oito foram consideradas muito efetivas.
O município de Luzerna, na região Meio-Oeste, lidera o ranking da efetividade, seguido de Xanxerê, Rio das Antas, Formosa do Sul, Arvoredo, Ibicaré, Cocal do Sul, Abdon Batista, Itajaí e Schroeder. Os índices mais baixos foram registrados em Monte Carlo, Imaruí, Gravatal, Grão Pará, São Bonifácio, Capão Alto, Pescaria Brava, Chapadão do Lageado, Cerro Negro e Bandeirante.
O coordenador do IEGM, Celso Guerini, reforça que o índice é uma ferramenta que permite a avaliação da atuação das prefeituras em diferentes áreas da gestão.
(Sonora Celso Guerini)
O IEGM vem ocupando um espaço importante e necessário e muito contributivo na perspectiva de avaliação. É uma primeira ferramenta que se presta a objetivamente transparecer informações, parâmetros, medidas, conceituações do nível que pode ser, enfim, classificado a gestão municipal ano a ano.
REPÓRTER: O resultado do IEGM se baseia nas respostas encaminhadas pelas prefeituras. Este ano a área técnica do TCE/SC validou in loco as respostas em 30 municípios escolhidos aleatoriamente. A novidade é que houve uma validação eletrônica sobre cinco questões do IEGM, o que permitiu a validação dessas respostas nos 295 municípios. A validação eletrônica deve ser estendida na edição do IEGM de 2020.
Celso Guerini alerta para que a população e as entidades acessem os dados do IEGM para comparar as respostas de cada prefeitura com a aplicação na prática da gestão nas sete dimensões pesquisadas.
Isso é uma metodologia que o Tribunal de Contas quer contribuir com o controle social, então a gente disponibiliza essas respostas e essas informações para que vereadores, para que a imprensa, para que o Ministério Público (MPSC), para que qualquer cidadão possa acessar e ele próprio, a vista das respostas, do enquadramento de cada prefeitura no índice, possam conferir e aferir se as respostas aqui trazidas conferem ou não com a realidade.
REPÓRTER: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.
LOCUTOR: A Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do Tribunal de Contas, vai iniciar no primeiro semestre de 2020 um novo estudo sobre o efeito das emancipações municipais após a Constituição Federal de 1988. A informação foi dada pela diretora da DAE, Monique Portella, durante o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), realizado na sede da Corte de Contas, no dia 3 de dezembro.
LOCUTOR: No evento, ela e o auditor fiscal Silvio Bhering Sallum apresentaram o trabalho desenvolvido pelo TCE/SC, em 2017, que avaliou o custo da emancipação dos municípios para o Estado. Monique revela que o objetivo do novo estudo é verificar se as emancipações foram determinantes ou não para a melhoria da qualidade de vida nesses municípios.
LOCUTOR: O primeiro trabalho revelou que, em 2015, 105 municípios com menos de 5 mil habitantes tinham fragilidade nas receitas próprias. Deste total, 94 foram emancipados depois de 1988 e 72 não possuíam 5 mil habitantes quando de sua criação, o que contraria a legislação.
LOCUTOR: Conforme a metodologia usada no estudo do TCE/SC, o custo anual para os cofres públicos, provocado por essas emancipações, chega a R$ 1,12 bilhão de reais todos os anos.
LOCUTOR: O auditor fiscal Silvio Sallum, que coordenou o estudo, explica que a intenção da área técnica era avaliar o custo pós-emancipatório em Santa Catarina.
LOCUTOR: O auditor Silvio Sallum diz também que boa parte dos municípios com menos de 5 mil habitantes em Santa Catarina depende do repasse de receitas dos governos federal e estadual por meio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS para se manter.
LOCUTOR: O estudo realizado pelo TCE/SC teve caráter técnico e focou exclusivamente no aspecto econômico-financeiro dos municípios. A diretora da DAE, Monique Portella, salienta que o trabalho não teve objetivo de apontar os municípios inviáveis economicamente ou sugerir a extinção deles, mas estimular a discussão com a sociedade a partir das constatações.
LOCUTOR: O Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (SEMAPP) de 2019 teve ainda outros temas abordados, como corrupção, compliance, boas práticas na Gestão Pública, compras públicas e fundamentos para as Cidades 2030.
LOCUTOR: O objetivo do Seminário, criado em 2015 pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, é estimular o debate e promover a informação sobre temas de interesse dos agentes públicos e políticos dos municípios catarinenses.
LOCUTOR: O projeto é integrado ao Programa Qualifica, uma iniciativa que reúne diversas instituições para promover a qualificação dos agentes políticos eleitos e aprimorar a gestão pública.
VINHETA CONTAS MUNICIPAIS
LOCUTOR: Nos primeiros dez dias de dezembro, o Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou a prestação de contas de mais 34 prefeituras referentes ao exercício de 2018. E na sessão desta segunda-feira (9/12), o Pleno emitiu o primeiro parecer pela rejeição.
LOCUTOR: Foi do município de Campo Erê, no Oeste do Estado. O motivo foi a despesa com pessoal do Poder Executivo acima do máximo de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem a devida redução no prazo legal que é de dois quadrimestres.
LOCUTOR: Segundo o relator do processo, conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida foi aumentando gradativamente ao longo dos quadrimestres de 2018. Para ele, o desrespeito ao limite estabelecido pela LRF compromete o equilíbrio das contas da prefeitura e a gestão orçamentária, patrimonial e financeira.
LOCUTOR: Até agora, o TCE já emitiu parecer sobre as contas de 219 municípios catarinenses, das quais, 218 pela aprovação, e uma pela rejeição. A relação completa das contas já apreciadas pode ser encontrada no site do Tribunal, em tce.sc.gov.br, no Menu Serviços, botão "Conta dos Municípios".
VINHETA: TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
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Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt
Tempo: 12'30''
TCE Noticias programa 10-12.mp3
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