Para Haesbaert “o evento conta com a participação de artistas, pesquisadores, apoiadores e militantes, que na sua essência lutam por um objetivo comum: prestar solidariedade na defesa da soberania do povo cubano e na autodeterminação dos povos”.
As atividades iniciam às 11h, com uma aula pública sobre "Os 50 Anos da Revolução Cubana”, ministrada pela socióloga e professora da PUC/RS, Ruth Ignácio.
Outra atração é a apresentação de músicas Latino-americanas, às 12 horas, com o cantor e compositor Zé Martins e o Grupo Tempero Verde. Já a partir das 13 horas inicia o show de Ricardo Pacheco, Marcelo Cará e Sucaterê, interpretando Música Popular Brasileira – MPB.
Após, às 14h, o cubano Arnel Hechavaria e a Companhia Brincantes Paralelo 30 desenvolvem a Oficina de Salsa - Dança Caribenha, seguida. da peça teatral "O Amargo Santo da Purificação", às 15h, com o grupo Terreira da Tribo.
As 16h30 Nancy Araujo, Eduardo Solari, Leonardo Ribeiro e Raul Ellwanger se juntam para um show que evidencia o repertório de música latina e brasileira.O público ainda poderá assistir, às 17h30, ao Circo Petit POA e ao Documentário “Mi Hermano Fidel" de Santiago Alvarez, que encerra a programação..
Para o evento a Associação conta com o apoio das seguintes entidades: Afocefe; Central Única dos Trabalhadores - CUT; CPERS; Sindjurs; Sindaf; Sintaf; Semapi; Sintel; Ugeirm; Sindicato dos Metalúrgicos de POA; Cefal; Sinfeeal; Sindbancários; Sintrajufe; Sindiagua; Sintec; Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS; Sintaf; Força Sindical; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil –CTB.

Diante do quadro de calamidade pública no estado decretado pelo governo do estado e também em dezenas de municípios baianos, por parte dos prefeitos – com o referendo da Assembleia Legislativa – em razão da pandemia com o Covid -19, o Tribunal de Contas dos Municípios, através da sua Assessoria Jurídica, tem esclarecido dúvidas e orientado prefeitos e presidentes de câmaras sobre os procedimentos administrativos admitidos – e os seus limites – durante o período de excepcionalidade que exige ações emergenciais para o controle da doença.
Inúmeros questionamentos já foram respondidos pela equipe da Assessoria Jurídica do TCM, designada pela presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, para orientar os administradores municipais. E aos pareceres têm sido amplamente divulgados (e estão permanentemente disponíveis no site do TCM) para que sirvam a todos os gestores, e não apenas àqueles que manifestaram preocupação com eventuais práticas administrativas.
As consultas mais recentes foram apresentadas por gestores dos municípios de São Francisco do Conde, Pedro Alexandre, Itagi, Iraquara e Jiquiriçá. E abordaram temas como a possibilidade de suspensão de nomeação de aprovados em concurso público; a utilização de recursos de cessão onerosa; a realização de audiências públicas por meio eletrônico; a manutenção do pagamento a professores e a negociação com empresas terceirizadas; e a impossibilidade de redução dos recursos repassados ao Poder Legislativo, a título de duodécimos.
O chefe da Assessoria Jurídica do TCM e coordenador da equipe encarregada pelo presidente para orientar os gestores dos municípios, Alessandro Macedo, observou que todos os pronunciamentos técnicos nestes processos de consulta “são confeccionados sempre em tese, razão pela qual não cabe analisar as particularidades de casos concretos apresentados nas narrativas remetidas a esta Corte de Contas”. Assim, adverte que, “tendo em vista as peculiaridades de cada situação, o TCM, pelo seu Tribunal Pleno ou suas Câmaras, ao analisar casos concretos que sejam apresentados para julgamento, poderá emitir pronunciamentos dissonantes em relação a temas abordados nas consultas”.
Em consulta formulada pelo presidente da Câmara de São Francisco do Conde, Antônio Santos Lopes, à Assessoria Jurídica do TCM se posicionou no sentido que não há – até o presente momento – autorização legal que permita sobrestar os prazos dos concursos públicos enquanto perdurar o isolamento social provocado pela pandemia do Covid-19. Assim, até que se estabeleça entendimento em sentido contrário, sendo do interesse da administração nomear os candidatos que lograram êxito em concurso público deve-se observar o prazo de validade.
Já o prefeito de Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho, questionou “se obras poderão ser realizadas com recursos da cessão onerosa do pré-sal, sem aprovação da Câmara de Vereadores”. A AJU se manifestou no sentido de que tais recursos podem ser utilizados na realização de obras, uma vez que tal ação se encaixa nas definições contidas na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público no tocante a investimento. Será necessário, no entanto, provar que essas obras terão o fim específico de incremento de capital, traduzindo-se em investimento permanente.
“Um gasto somente poderá ser considerado investimento, para fins de utilização dos recursos provenientes da Cessão Onerosa – fonte 44, se a despesa for capaz de agregar benefício econômico para formação ou aquisição de um bem de capital”, destacou o chefe da AJU, Alessandro Macedo. Observou ainda que não há nenhuma exigência ou recomendação de autorização exarada pela Câmara dos Vereadores para a utilização dos recursos, sobretudo, no caso específico, em que já há previsão no orçamento de 2020 de dotação orçamentária destinada aquele fim, como assinala o consulente.
Em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Itagi, Olival Andrade Júnior, a AJU se orientou para que as audiências públicas sejam realizadas por meios eletrônicos, em virtude do dever de cumprimento das medidas de isolamento social. “Assim cumprirá a determinação prevista no art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de realização de audiências públicas para assegurar a transparência durante o processo de elaboração do projeto da LDO”, frisou o assessor jurídico do TCM.
Sobre os questionamentos formulados pelo presidente da Câmara de Iraquara, Valmir Alves de Oliveira, a Assessoria Jurídica do TCM admitiu, em tese e excepcionalmente, a manutenção do pagamento dos salários dos professores contratados – que são remunerados através do critério “efetivo exercício” –, já que a suspensão das atividades pode ser enquadrada como “falta justificada ao serviço público”. E, conforme o Decreto Estadual nº 19.529/2020, “as aulas perdidas serão compensadas durante o recesso escolar”. Acrescentou ainda que as atividades educacionais não letivas que seriam realizadas nos períodos de recesso, a exemplo do planejamento do conteúdo programático, montagem das aulas, confecção do material didático, reunião de planejamento entre outras, poderiam ser executadas neste período, em sistema de ‘teletrabalho’, e contar como carga horária realizada pelos profissionais, como vem ocorrendo em outras áreas do serviço público.
A Assessoria Jurídica do TCM entende também que, a critério de cada administração pública, é viável a continuidade do pagamento do contrato celebrado entre a administração municipal e a empresa terceirizada que presta serviços nas unidades de ensino municipal, havendo outras negociações possíveis entre as partes para as compensações devidas.
Quanto à consulta formulada pelo prefeito de Jiquiriçá, João Fernando Alves Costa, a AJU afirmou que deve ser mantida – mesmo neste momento de pandemia – a transferência pelo Executivo dos valores referentes ao duodécimo ao Legislativo Municipal nos moldes estabelecidos no artigo 29-A da Constituição Federal. Ressaltou, contudo, a possibilidade de um acordo entre o Executivo e o Legislativo, para uma diminuição temporária dos valores repassados mês a mês. Para isto, no entanto, deve haver a anuência da Casa Legislativa, em votação. E, ainda, é preciso estabelecer, de comum acordo, um mínimo de recursos para a manutenção dos trabalhos da câmara.

Projeto de ‘reforma’ trabalhista passa na comissão e vai a plenário – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
A comissão especial da Câmara que discute a “reforma” trabalhista aprovou na tarde de terça-feira (25/04), por 27 votos a 10, o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, elaborado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ainda seriam votados 25 destaques, mas o colegiado remeteu a discussão para o plenário, sob novos protestos da oposição. O projeto deverá ser votado no plenário da Casa nesta semana. A oposição questionou o texto e afirmou que a proposta agora aprovada privilegia os interesses do capital, prejudica trabalhadores e fragiliza a representação sindical.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), por exemplo, afirmou que o substitutivo apresenta um conceito inédito: o do “princípio protetivo do empregador”. Para Carlos Zarattini (PT-SP), o país irá assistir a uma “degradação do emprego”. Era uma resposta ao argumento governista de que a reforma vai facilitar a criação de postos de trabalho. “Esse projeto atende a setores empresariais e agride os direitos dos trabalhadores”, criticou Chico Alencar (Psol-RJ). Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a reforma criará um “clima de confiança” entre trabalhadores e empregados.
Para o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), a discussão ainda precisa continuar. “Precisamos compreender que o Brasil é um país profundamente desigual. Existe ainda trabalho análogo ao escravo e existe o ABC, em São Paulo, com relações modernas. Há dois anos apenas conseguimos aprovar a lei laboral das trabalhadoras domésticas.” Mesmo com a crítica, ele disse que o partido votaria a favor na comissão, mas “sem juízo de mérito no plenário”.
Orientaram a aprovação do substitutivo as lideranças de PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTB, PTN, PSC, PPS, PV, Pros e PSL. Pelo não, PT, PDT, PCdoB, Psol e PEN. Apesar de o partido ter “fechado questão” contra as reformas trabalhista e da Previdência, o PSB liberou a bancada na votação.
“Quem tem uma visão moderna de capitalismo deveria defender condições de trabalho mais adequadas”, contestou Henrique Fontana (PT-RS). “Se a CLT fosse a causa do desemprego, nós não teríamos chegado ao menor nível de desemprego no Brasil em fins de 2014, com a CLT em plena vigência. O que gera emprego é política econômica correta.”
“Quem está dizendo que essa reforma vai beneficiar o trabalhador está mentindo. É um ataque aos direitos trabalhistas”, acrescentou Alessandro Molon (Rede-RJ). “Esse substitutivo tem lado.”
Helder Salomão (PT-ES) disse que participou de todas as audiências públicas sobre o tema, mas afirmou que muitos deputados governistas só apareceram para votar o substitutivo e encerrar o debate. Ele também contestou o argumento governista sobre uma suposta relação entre “modernização” e criação de vagas. “Em nenhum país que teve flexibilização das leis trabalhistas houve aumento de emprego. É uma falácia.”
O relator informou que, de 447 emendas recebidas até ontem, rejeitou 412, acatou 17 e aceitou parcialmente 18. Ele concordou em retirar do item sobre trabalho intermitente categorias que têm legislação específica. Outro tema polêmico refere-se ao trabalho de gestantes ou lactantes em ambientes insalubres, hoje proibido – Marinho quer liberar a atividade mediante a apresentação de um atestado médico.

Sempre que viajo ao RS tenho que dar uma passadinha na loja: produtos muito bons, com preços ótimos!! Comprei esse duo de batom, lançamento em parceria com Isabela Capeto. É o meu queridinho dos últimos dias!! São 2 cores, que, claro, pode usar separados ou misturá-los.
A foto do meio é somente com o Sexy Nude. A última é a combinação do Sexy Nude + Rubi: Ficou rosa, mas o rubi é um vermelho mais claro, não recomendo usar sozinho pois fica bem apagadinho.
Ah, quero dizer que o blog está com um novo instagram, acompanhe os eventos, lançamentos, produtinhos, enfim, tudo na hora: Moda e Gestão.

Estou usando esse creme para mãos de Leite de Cabra: um cheirinho delicioso, não é oleoso, e o melhor: dá pra levar na bolsa pois ele tem 30g e cabe na necessaire!!!
Segundo a marca, contém uréia, tem alto poder de hidratação por ter proteína de cabra na sua composição. Para quem mora no DF, ótima dica pois a seca está chegando!