CEARÁ – Óleo de Peroba!! MPF ajuíza ação contra prefeita de Santana do Cariri. Acusada de contratar o pai como médico que recebia sem trabalhar. « Sobral Agora – De Sobral para o Mundo
CEARÁ – Óleo de Peroba!! MPF ajuíza ação contra prefeita de Santana do Cariri. Acusada de contratar o pai como médico que recebia sem trabalhar.
A Prefeita de Santana do Cariri, Daniele Abreu Machado, terá que dar explicações à Justiça por ter contratado seu pai, Arclébio Pereira Machado, como médico do Programa da Saúde da Família (PSF), sem que houvesse a efetiva prestação de serviço. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra ela, e outros três réus, devido essa contratação.
A ação, proposta pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, foi instaurada a partir de representação de vereadores de Santana do Cariri, que denunciaram irregularidades na aplicação de recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Entre os investigados, estava o médico Arclébio Pereira Machado, que foi contratado sem submissão a concurso público.
Pesquisa realizada em posto de saúde da região identificou que Arclébio Pereira Machado não trabalhou nenhum dia nos meses de junho e julho de 2013, mas recebeu salário da Prefeitura. Ainda, de acordo com o relato de funcionários do Posto de Saúde, nos meses em que o pai da Prefeita comparecia para trabalhar, permanecia na Unidade de Saúde durante poucas horas e somente nas terças e quintas-feiras.
Além da prefeita e do médico Arclébio Pereira Machado, também são rés na ação a ex-secretária de Saúde do município e mãe da atual gestora, Maria Dalva de Abreu Machado, e a atual secretária da pasta, Solange Cidade Nuvens.
Na ação, o MPF pede que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, perda de funções, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.