IFTM | TCU realizou auditoria no IFTM sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
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TCU realizou auditoria no IFTM sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Fiscalização contou com aplicação de questionário eletrônico e reunião realizada no dia 29 de março
Publicado em 31/03/2021 às 10:00
Última modificação 31/03/2021 às 10:16
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou trabalho de fiscalização do tipo auditoria nas organizações públicas federais conforme artigo 239 de seu Regimento Interno com o objetivo de avaliar a adequação dessas instituições à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) passou por essa auditoria, na qual foram prestadas informações gerais por meio de questionário eletrônico sobre os controles implementados para adequação à LGPD.
O questionário foi respondido preliminarmente em reunião realizada no dia 15 de março de 2021 com a presença da Comissão de Apoio à Implantação da Lei nº 13.709/2018, do diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, do coordenador geral de Auditoria Interna e da reitora do IFTM. Em nova reunião ocorrida em 29 de março de 2021, as respostas foram ratificadas pela referida Comissão de Apoio.
As questões abordaram aspectos relacionados à identificação e ao planejamento das medidas necessárias à adequação; identificação de normativos correlatos à proteção de dados pessoais que devem ser respeitados pela organização e de partes interessadas; e à análise dos dados pessoais tratados pela organização e dos processos organizacionais que tratam esses dados.
Além disso, também foram tratados pontos como nomeação do encarregado e existência de políticas que buscam garantir a segurança das informações e a proteção dos dados pessoais; avaliação do planejamento e realização de ações de conscientização e de capacitação, considerando diferentes níveis de envolvimento dos colaboradores no tema, de forma que aqueles que ocupam funções com responsabilidades essenciais relacionadas à proteção de dados pessoais recebam treinamento diferenciado, além do nível básico fornecido aos demais; e avaliar se os tratamentos estão em conformidade com alguns dos princípios e se estão fundamentados em alguma base legal.
Também foi avaliado se a organização possui um registro para documentar detalhes das atividades de tratamento; elaboração da política de privacidade e ao atendimento dos direitos dos titulares; e identificação, ao registro e ao tratamento de incidentes de violação de dados pessoais.
Com o objetivo de atuar de forma transparente, a equipe formada pelos auditores federais de Controle Externo - Ricardo Akl (matrícula TCU 10680-1), coordenador da fiscalização, e Sylvio Xavier (matrícula TCU 2423-6) / auditoria.lgpd@tcu.gov.br – estão à disposição para mais informações, dúvidas e esclarecimentos.