Dodge aponta Geddel como 'líder de organização criminosa' e diz que há provas para investigar Lúcio Vieira Lima | Minuto Sergipe
Em ofícios enviados ao Supremo, PGR pediu manutenção da prisão de Geddel e disse que ele 'violou' confiança da Justiça. Ao pedir apuração sobre Lúcio, afirmou: 'Mais do que indícios, há prova'.
m ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e afirmou que ele parece ter assumido a posição de um "líder de organização criminosa".
Em outro parecer, a PGR pediu a abertura de inquérito para apurar a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, em crimes relacionados ao ex-ministro e disse que "mais do que indícios, há prova" da participação de Lúcio (leia mais ao final desta reportagem). O inquérito foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, do STF.
Ao defender a manutenção da prisão preventiva (quando não há prazo para a soltura), a procuradora-geral da República afirmou que Geddel "prosseguiu na prática criminosa" ao manter o dinheiro não declarado em um apartamento.
"Sua conduta criminosa violou, a um só tempo, as condições que lhe foram impostas para a concessão da prisão domiciliar e a confiança que o Poder Judiciário lhe depositou", afirmou Raquel Dodge.
"Portanto, em um primeiro momento, Geddel Quadros Vieira Lima violou a ordem pública e pôs em risco a aplicação da lei penal ao embaraçar investigação de crimes praticados de organização criminosa. Num segundo momento, passados nem dois meses do primeiro [crime], reiterou a prática criminosa (reiteração delitiva) ao ocultar mais de cinquenta milhões de reais de origem criminosa", justificou a PGR.
Para Raquel Dodge, Geddel se aproveitou da prisão domiciliar para continuar no cometimento de crimes. "Fez muito em pouco tempo", disse a procuradora.
Ao contestar os argumentos apresentados pela defesa de Geddel para a concessão de liberdade provisória, a PGR disse que "não há registro histórico no Brasil" de apreensão maior do que a dos mais de R$ 51 milhões.
Segundo ela, ao que tudo indica, a quantia é oriunda do desvio de dinheiro público e foi ocultada "ilicitamente".
"Trata-se de valor monumental que explicita a gravidade concreta do crime, em detrimento de bens juridicamente protegidos pelo direito penal: o patrimônio público, a honestidade no trato da coisa pública, a fé publica, a publicidade dos atos administrativos, a higidez do sistema de controle e fiscalização do dinheiro público, a regularidade na administração da justiça e, também, a credibilidade do sistema de justiça", defendeu.
"A elevada influência desta organização criminosa evidencia-se, aos olhos da nação, em seu poder financeiro: ocultou R$ 52 milhões em um apartamento de terceiro, sem qualquer aparato de segurança, em malas que facilitaram seu transporte dissimulado. Este dinheiro seria apenas uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido", afirmou.
Para Raquel Dodge, a liberdade provisória ou a prisão domiciliar pretendidas por Geddel são "absolutamente incompatíveis" com os critérios para a eficiência da persecução penal.
"Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel Quadros Vieira Lima parece ter sido a de líder de organização criminosa", complementou a PGR.
Em setembro, PF encontrou caixas e malas com mais de R$ 51 milhões em apartamento que seria de amigo de Geddel Vieira Lima (Foto: Reprodução/GloboNews)
Em um segundo ofício, datado de 5 de outubro e que foi divulgado nesta quinta, Raquel Dodge solicita ao STF a abertura de inquérito para apurar supostos crimes que teriam sido cometidos pelo deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel.
No início da semana, Lúcio Vieira Lima foi alvo de buscas na primeira operação pedida na gestão de Raquel Dodge à frente da PGR. A defesa do deputado classificou a operação de "desnecessária" e "drástica".
Nas investigações, foram encontradas as impressões digitais de Job Ribeiro, secretário parlamentar do deputado, em parte do dinheiro. Ribeiro também foi alvo de buscas.
Segundo as investigações, a cessão gratuita do apartamento em Salvador onde foram encontrados os R$ 51 milhões foi solicitada por Lúcio Vieira Lima, sob o pretexto de destinar o imóvel ao armazenamento de bens do pai dele, que já morreu.
"A instauração de inquérito criminal pressupõe indícios mínimos de materialidade e autoria de fato definido como crime. No caso concreto, mais do que indícios, há prova da materialidade delitiva do crime de ocultação de mais de R$ 50 milhões – dinheiro decorrente de propina, ao que apontam as investigações – escondidas em malas naquele apartamento de Salvador", afirma Raquel Dodge.