Unesco (+2)
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MÁRCIO BERNARDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 8 meses
Servidor do Pnud
Contrato PNUD
para o Desenvolvimento -pnud
Isenção de Imposto de Renda (IR)
Andamento do Processo (Pnud)
: União e Onu/pnud
O QUE É ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Regra geral o tributo incide sobre determinada hipótese de incidência (previsão legal para incidência do tributo, no caso do imposto de renda a hipótese de incidência,
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 8 meses
Andamento do Processo n. 00044/2005-014-10-00.0 - Ação Trabalhista / Rito Ordinário - 15/05/2018 do TRT-10
Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00044/2005-014-10-00.0 Reclamante ROSINALVA LOBATO DE SOUZA Advogado RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO(OAB: 16366-DF) Reclamado UNESCO (+2)
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 11 meses
Andamento do Processo n. 00044/2005-014-10-00.0 - Ação Trabalhista / Rito Ordinário - 19/02/2018 do TRT-10
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TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00022914720125020009 SP 00022914720125020009 A28 (TRT-2)
Ementa: IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. UNESCO. Organismo Internacional com imunidade de jurisdição assegurada por norma internacional, recepcionada pelo nosso ordenamento jurídico, possui imunidade de jurisdição. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 416 da SDI-1 do TST.
Encontrado em: NAÇÕES UNIDAS EDUC CIÊNC CULT UNESCO. RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO RO... 00022914720125020009 SP 00022914720125020009 A28 (TRT-2) MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO
TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1201000210002 DF 00001-2010-002-10-00-2 RO (TRT-10)
Ementa: COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. UNESCO. Interpretação do dispositivo contido no artigo 114 da Constituição Federal não pode ser restritiva ao ponto de excetuar os organismos internacionais - espécie do gênero ente de direito público externo - termo utilizado pelo constituinte. Desse modo, à Justiça do Trabalho compete processar e julgar os dissídios envolvendo pessoas jurídicas de direito público externo - Estados estrangeiros e organizações internacionais, em ambos os casos independentemente da vontade do ente estrangeiro de submeter-se à jurisdição brasileira. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO RELATIVA. No Direito Internacional, há muito ruiu a regra consuetudinária da imunidade de jurisdição absoluta dos Estados Estrangeiros . Tais garantias e privilégios foram concedidos às figuras supervenientes justamente por equiparação aos Estados Estrangeiros. A origem comum não permite tratamento diferenciado, excetuando-se um dos entes da evolução no contexto internacional. Em respeito ao princípio da reciprocidade, não há imunidade de jurisdição para Organismo Internacional em processo de conhecimento trabalhista quando este ente não promove a adoção de meios adequados para solução das controvérsias resultantes dos contratos com particulares, nos exatos termos da obrigação imposta pelo artigo VIII, Seção 29, da Convenção de Privilégios e Imunidades das Nações Unidas (verbete nº 17/2005/TRT 10ª Região). Recurso conhecido e ao qual se defere provimento. 2) RECURSO EXCLUSIVO DA UNIÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA DE Nº 331, IV, TST. Inaplicável o art. 71 da Lei 8.666 /93 quando não afastada a culpa in vigilando e/ou in eligendo da Administração Pública no trato com as prestadoras de serviço que contrata. Com efeito, referido dispositivo legal tem ampla incidência quando se verifica a legalidade da contratação e a correta observância dos preceitos trabalhistas pela empresa prestadora de serviço. Entretanto, se o empregador...
Encontrado em: 2ª Turma 29/07/2011 no DEJT - 29/7/2011 Recorrente: União (Ministério da Saúde). Recorrente : Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura - Unesco. Recorrente: Helen Altoe Duar... (Recurso Adesivo). Recorrido: Os Mesmos Recurso Ordinário RO 1201000210002 DF 00001-2010-002-10-00-2 RO...
DOU 17/02/2014 - Pág. 174 - Seção 3 - Diário Oficial da União
DE ORGANISMO INTERNACIONAL UNESCO 914/BRZ/3002 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO. OBJETIVO/VAGA: Análise.../2014 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL UNESCO 914/BRZ/3002 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO . OBJETIVO... EDITAL N 18/2014 PROJETO DE ...