Quarta-Feira, 26 de janeiro de 2022 - Migalhas nº 5.277.
Uma parturiente ingressou na maternidade em trabalho de parto e, mais de dez horas depois, sem assistência, deu à luz seu bebê no corredor do hospital, tendo a recém-nascida caído no chão após o expulsivo. Ante os graves fatos, o hospital foi condenado por violência obstétrica e terá de indenizar por danos morais. Assim determinou a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que, diante da situação, majorou o montante para R$ 50 mil. (Clique aqui)
Elas no Poder?
A partir de uma análise em 61 tribunais brasileiros - sendo eles os Superiores, Federais, Estaduais e do Trabalho -, Migalhas constatou que apenas 18 são presididos por mulheres. O número representa menos de 30% de mulheres no comando das Cortes. (Clique aqui)
Elas no Poder? - II
A Advocacia reflete números ainda mais alarmantes. Embora as advogadas sejam maioria no Brasil (são 624.285 mulheres e 615.989 homens inscritos na OAB), apenas 5 das 27 seccionais são presididas por mulheres - ou 18,5%. (Clique aqui)
A equipe responsável por encontrar os aforismos, os quais se amoldam à primeira notícia do dia, e diariamente desnudam esse nosso vibrante matutino, recebeu hoje um prêmio. A missão era encontrar uma frase que trouxesse juntos estes antagônicos termos: mãe e violência. Antagônicos porque, como se sabe, a santa palavra "mãe" não se coaduna com a palavra violência. E não é que a encontraram, peneirando as obras da Águia de Haia?
Caso Moro - Pedido ao MPF
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ingressou com uma representação no MPF pedindo que Moro seja investigado por sua atuação na consultoria Alvarez & Marsal. Segundo a ABJD, o ex-juiz "teve acesso a informações privilegiadas que possuíam potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa". (Clique aqui)
Caso Moro - Explicações
Alvarez & Marsal afirma que o contrato firmado com Moro foi expresso em impedi-lo de atuar direta ou indiretamente no atendimento a clientes que tivessem qualquer envolvimento com a operação Lava Jato ou empresas investigadas por ele ao longo de sua carreira como juiz ou ministro. (Clique aqui)
Moro no TCU
Ainda falando em Sergio Moro, o subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu que o TCU solicite ao BC e ao Coaf informações sobre os honorários recebidos pelo ex-juiz enquanto atuava na Alvarez & Marsal. (Clique aqui)
Justiça do ES determinou que a Petrobras promova, no prazo de 24h, o desembarque dos trabalhadores contaminados pela covid-19 confinados nas plataformas P-57 e P-58, bem como realize testes diários para detecção do vírus, impedindo-se o confinamento desnecessário de eventuais contactantes. (Clique aqui)
Portaria do governo diminui de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de covid-19, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. Veja todas as novas regras, clicando aqui.
E o salário, ó...?
Trabalhador formal está há três anos sem ganho salarial real, segundo o boletim Salariômetro divulgado pela Fipe.
E o teto salarial do funcionalismo público no Brasil está defasado? (Clique aqui)
Continuando a série "Tour Jurídico" pelos países da América do Sul, Migalhas agora fala da Justiça do Chile. Você sabia, migalheiro, que a Corte Suprema de Justicia chilena é composta por 21 ministros? Saiba mais clicando aqui.
Poder da inclusão - O que devemos aprender com o Chile?
As advogadas Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Jéssica Teles de Almeida analisam a repercussão da formação do novo ministério do governo chileno, agora composto por mulheres em pastas estratégicas, como o da Defesa Nacional, de Relações Exteriores e da Segurança Pública, por exemplo. (Clique aqui)
Decreto 10.945/22, de Bolsonaro, declara luto oficial, por um dia (!), pelo falecimento de Olavo de Carvalho. (Clique aqui)
Justiça Trabalhista condenou a cantora Naiara Azevedo (participante do BBB 22) e sua empresa de produção artística ao pagamento de verbas trabalhistas a um músico que acompanhava a cantora nos ensaios e shows. (Clique aqui)
TST mantém condenação de empresa ao pagamento de horas extras a sete consultores que obtiveram o reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça. O colegiado entendeu, por maioria, que essa obrigação não é afastada quando a relação de emprego é confirmada apenas em juízo. (Clique aqui)
Juiz determina que plano de saúde custeie tratamento off label a idosa com câncer. Para magistrado, trata-se de relação de consumo entre as partes e a operadora deve fornecer a alternativa que melhor convém à cura da paciente. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Brasil com Justiça imparcial
"Não precisava nem de pesquisa internacional pra isso, é só trabalhar na área pra saber..." Gustavo Ferreira Castelo Branco
Cada vez mais pessoas olham para investimentos internacionais. Pensando nisso, o BTG Pactual preparou um material exclusivo explicando o motivo de não haver razão para manter os investimentos somente no Brasil. (Clique aqui)
O que espera Bolsonaro? Para Gaudêncio Torquato, o presidente está perdido na questão da organização de seu governo, com ministros o desajudando, carente na viabilidade econômica, e com uma montanha de dúvidas que persistem e obscurecem a identidade do governo. (Clique aqui)
A impossibilidade de reconhecimento da multiparentalidade em casos de adoção prévia é o tema explorado por Flávio Tartuce. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua abordam o Princípio da Cindibilidade Registral. (Clique aqui)
O leitor Fabio Martins Di Jorge envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Na migalha 'serviço de acompanhante', utilizou-se a seguinte construção: 'A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/SC, que posicionou-se pela manutenção da sentença, em que foi destacada a responsabilidade'. Que posicionou-se... Todavia, sempre tive em mente a ideia de que o 'que' exerce uma atração do prenome átono, nesse caso a partícula 'se'. Escreveria naquela sentença, então: A 1ª Câmara, que se posicionou... A dúvida, que deve ser de muitos, entrego para debate ao nosso professor, Dr. José, de Gramatigalhas, que muito nos ensina por aqui. Como melhor utilizar o 'que'?".
- "A resolução 59 da CVM e as informações ASG das companhias abertas", por Roberta Jardim de Morais (Milaré Advogados). (Clique aqui)
- "Sou trabalhador rural e nunca contribuí para o INSS. Tenho o direito de me aposentar ou de receber outros benefícios?", por Nayche Hannan C. S. Moraes (Aibes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Exclusividade do MP para ação de improbidade é questionada", por Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Direito comparado em exercício", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Reflexões sobre a nova lei de proteção para entregadores de plataformas", por Aline Pires Gomes (Renato Melquíades Advocacia). (Clique aqui)
- "As consequências da SARS-CoV-2 na educação brasileira", por Gilberto Garcia (IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros). (Clique aqui)
- "A obsolecência programada e a boa-fé objetiva", por Victor Augusto Benes Senhora (J. Armando Batista e Benes Advogados). (Clique aqui)
A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S lançou ontem a websérie "Advocacia Fontes - 25 anos", em comemoração ao marco. Serão três episódios publicados às terças-feiras no perfil do LinkedIn do escritório. O teaser da websérie já está disponível, clique aqui.
Há 72 anos, em 26 de janeiro de 1950, o Congresso Nacional Indiano declarava o dia da Independência da Índia, que só foi alcançado 17 anos depois. Essa data é celebrada anualmente, com uma das maiores paradas militares do mundo. Desde a primeira edição do Dia da República, as celebrações contam com um convidado de honra. O primeiro foi o presidente Sukarno, da Indonésia. O Brasil já foi convidado três vezes: em 1996, em 2004 e em 2020. (Compartilhe)
A obra da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais "Do Controle Abstrato de Constitucionalidade", de autoria do professor Luiz Guilherme Marinoni, aborda questões que revelam a importância dos fatos constitucionais e do diálogo institucional no contexto do controle abstrato. (Clique aqui)
"O Vínculo de Emprego dos Corretores de Imóveis", obra da Editora Mizuno, e autoria dos advogados Renata Do Val e Rodrigo Arantes Cavalcante possibilita ao estudioso do Direito do Trabalho mergulhar na profissão dos corretores de imóveis e na problemática da caracterização do vínculo empregatício. (Clique aqui)
Amanhã, às 18h, acontece a live "Os insights do relatório anual de jurimetria sobre decisões envolvendo a LGPD" que contará com a presença do chairman e sócio-fundador do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum, e dos sócios Rony Vainzof, Caio Lima e Danielle Serafino, que, entre outros assuntos, analisarão as decisões judiciais que tiveram como objeto a LGPD em 2021. (Clique aqui)
Comemorado dia 28/1, o Dia Internacional da Proteção de Dados será lembrado sexta-feira, a partir das 11h, em webinar que será aberto por Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados. A transmissão será pelo canal YouTube do IBRADADOS.
De 3 a 15/2, às terças e quintas-feiras, das 19 às 21h, acontece o "Curso Direito Civil Aplicado Disputas de M&A". Os coordenadores são: Joaquim P. Muniz (Trench Rossi Watanabe), Gustavo Kulesza (BMA Advogados) e Lucas Mendes. Já com 2.000 inscritos, o curso contará com aulas de Anderson Schreiber, Giovanni Nanni, Francisco Marino, Francisco Müssnich e Gisela Sampaio (BMA Advogados), Arthur Parente (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) e Jorge Cesa. (Clique aqui)
O Boletim da Associação Internacional de Direito Cooperativo, editado pela revista da Faculdade de Direito da Universidade de Deusto, em Bilbao, na Espanha, publicou em sua edição 59, de dezembro de 2021, o artigo "El acto cooperativo en Brasil y legislación tributaria aplicable", de autoria dos advogados Brasil do Pinhal Pereira Salomão e Rodrigo Forcenette, sócios da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)
Advogado Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) é coordenador adjunto do novo curso de LGPD da PUC-Rio. A aula inicial será aberta e ministrada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Confira! (Clique aqui)
Ibmec promove lives e cursos de curta duração sobre temas relevantes nas áreas de tecnologia e finanças. Todos os eventos são online, gratuitos e com vagas limitadas. (Clique aqui)
Amanhã, às 18h, a FGV Direito SP (FGV LAW) realiza o webinar gratuito "Desafios jurídicos da inteligência artificial". Participe! (Clique aqui)
Dias 2 e 3/2, das 19 às 21h30, acontece a 6ª edição do "Curso de Gestão de Departamento Jurídico", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. (Clique aqui)
English Camp abre novas turmas de imersão, com foco em desenvolver a conversação, de forma que os participantes tenham mais fluência, desenvoltura e segurança ao se expressar em inglês, através de um programa intenso, com 13h por dia de atividades dirigidas a língua inglesa. Confira! (Clique aqui)
A Editora Mizuno promove, a partir de março, a 2ª edição do curso "Trabalhista Class", com aulas ao vivo, às quartas-feiras, das 19 às 21h. (Clique aqui)
A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Imobiliário". Inscreva-se! Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 31/1. (Clique aqui)
AASP envia à Piracicaba, de hoje a 28/1, a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que consiste em digitalizar processos de advogadas e advogados que estão em formato físico e paralisados nos tribunais devido à pandemia do coronavírus. O veículo estará estacionado na rua Bernardino de Campos, 55, próximo ao Fórum Cível, o atendimento será realizado das 10 às 17h. r(Clique aqui)