Modelo de Autorização para Outorga de Poderes
30/10/20 às 19h17 - Atualizado em 21/09/21 às 8h47
Informamos que a proposta de Regimento Interno aprovada pelo Vocalato atende a dispositivo da Lei Distrital nº 6.315/2019, art. 14, §1º, quanto a organização, estrutura completa e competências de suas unidades, além da obrigatoriedade normativa. Porém, esclarecemos que a sua instituição por Decreto encontra-se em andamento e ainda não foi concretizada por questões de ordem superior (discussão na interpretação do art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, para o caso). No entanto, esta autarquia, pautando-se pela legalidade, vem desenvolvendo suas atividades conforme normas regimentais vigentes ( Lei Federal nº 8934/94 e Decreto nº 1800/96) e o recém regimento aprovado.
Lista de unidades e ocupantes.
Lista de Vogais.
Em razão de a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal encontrar-se em Teletrabalho, a administração coloca á disposição dos (as) Senhores(as) os seguintes contatos:
1- Atendimento ao Contribuinte:
a) Servidora Maria de Fátima Aparecida Sitta;
b) e-mail: gau@jucis.df.gov.br;
c) telefone: (61)98242-1358;
2 – Ouvidoria :
a) Servidor : Izaias da Silva Rocha;
b) e-mail: ouvidoria@jucis.df.gov.br;
c) Telefone: (61)98242-1750
3 – Autoridade de Monitoramento = Auditoria:
a) Servidor: Pedro Rufino do Rêgo;
c) telefone: (61) 9 9155 9467.
A Jucis-Df disponibiliza a seguir o e-mail institucional de todas as suas unidades orgânicas , de forma a que tenham um leque de opções para contatar a autarquia.