Sociedade da Informação e Proteção Jurídica de Dados Pessoais - 2021 Livraria e Editora Lumen Juris Ltda
Sociedade da Informação e Proteção Jurídica de Dados Pessoais - 2021
O mundo do Direito jamais será o mesmo após a hecatombe de transformações advindas com as novas tecnologias de informação e comunicação implementadas nas últimas décadas.
Novos desafios são impostos aos sistemas jurídicos e, no cerne desse repto, reside a necessidade de compreensão da tecnologia denominada como Inteligência Artificial. Técnica inaugurada na década de 1950, sua aplicação teve início nos processos industriais automatizados, com o intuito de substituir de forma mais eficaz a mão de obra humana em movimentos repetitivos. Nas últimas décadas esse patamar foi superado e a Inteligência Artificial almeja imitar o intelecto humano e reproduzir sua capacidade de tomar decisões, oferecer respostas para indagações cada vez mais complexas e substituir habilidades até então associadas ao discernimento humano e à sua capacidade de raciocínio.
A premência de compreensão desse fenômeno tecnológico e suas interações múltiplas com o Direito atribuem status de imprescindível ao estudo de Bruna Marangoni Brancaleone Costa, que originou essa obra. A autora passeia com desenvoltura sobre a proteção jurídica dos dados pessoais, ao erigi-la no rol dos Direito da Personalidade e, dessa forma, conceituar a proteção da privacidade e da intimidade como Direitos Fundamentais.
Com esse intuito, este magnífico livro examina o arcabouço normativo voltado à proteção dos dados pessoais erigido na última década, contemplando o modelo Europeu (General Data Protection Regulation) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, com foco na Inteligência Artificial e os desafios por ela impostos ao sistema jurídico.
Prof. Dr. Irineu Barreto
Pós Doutor em Sociologia pela USP e Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU-SP.