> Situação do CNPJ: por que é importante estar sempre por dentro?
28/07/2021 6 min de leitura
Você sabe a importância de estar sempre ciente sobre a situação do CNPJ da sua empresa? Acompanhe o conteúdo que preparamos sobre este tema para auxiliar no esclarecimento de dúvidas.
Assim como cada indivíduo precisa ser registrado quando nasce e ter o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), criado junto à Receita Federal para ser utilizado como identificação enquanto aquela pessoa estiver viva, o mesmo vale para os negócios. A única diferença é que, além de já possuir um CPF, aquele cidadão que empreende adquire também um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, da mesma forma que você seria considerado praticamente inexistente sem o seu CPF, ocorre com uma empresa que não está devidamente formalizada e cadastrada com o CNPJ.
Ter uma situação do CNPJ regular perante a Receita Federal não apenas é obrigatório, como essencial para que a sua empresa possa exercer as suas atividades. Além disso, é através dele também que você pode obter crédito em instituições financeiras, participar de licitações, entre outras vantagens. Isso significa que a missão do CNPJ consiste em basicamente regular e conceder direitos e obrigações para empresas e empreendedores.
E se você possui um empreendimento que ainda não está regularizado, é necessário ficar atento a este artigo e procurar a sua regularização junto aos órgãos públicos, para evitar prejuízos, transtornos e consequentemente contribuir para o crescimento da sua empresa.
Continue a leitura e veja como ter e manter a situação do CNPJ em dia. E para quem tem medo da burocracia ou declaração do Imposto de Renda, também falaremos sobre as facilidades que a abertura do MEI proporciona a todos os empreendedores que de forma simples, rápida e com baixos custos almejam ter um CNPJ.
10 respostas sobre a situação do CNPJ
Independente de você já possuir um CNPJ ou estar interessado em criar um, esse é um assunto que sempre gera dúvidas. Veja algumas respostas que selecionamos para auxiliar na compreensão a respeito da importância de possuir uma situação do CNPJ regularizada.
É extremamente comum que os empreendedores façam pesquisas com uma determinada frequencia com o intuito de averiguar a situação do CNPJ. Assim é possível saber se
a empresa está ativa ou inativa, bem como verificar se há protestos ou pendências.
Essa consulta é gratuita e pode ser feita através do site da Receita Federal. Para realizá-la, basta digitar o número do CNPJ corretamente no campo para ter acesso ao comprovante de inscrição e da situação cadastral da empresa.
Como saber se o MEI está regular
Todas as pesquisas sobre o MEI podem ser feitas sempre por meio do Portal do Empreendedor. Para isso você vai precisar do número do seu CNPJ ou do seu CPF.
O Portal do Empreendedor é o site do órgão do Governo Federal que presta serviços com foco no Microempreendedor Individual e oferece um pacote de soluções para MEIs, desde a abertura e formalização do CNPJ até assuntos do cotidiano, como a gestão e emissão de notas fiscais.
Como saber se na situação do CNPJ constam protestos?
Assim como as demais consultas mencionadas nos tópicos anteriores, também é simples e gratuito descobrir se na situação do CNPJ constam protestos. Através do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), que é a entidade de classe que representa os Cartórios de Protestos do Brasil, é possível obter informações de protestos em todo o território nacional. A consulta pode ser feita pelo site e expõe os últimos 5 anos de um determinado CNPJ ou CPF.
Como descobrir o nome do estabelecimento pela razão social?
Tanto a razão social como o nome fantasia são meios de identificar uma empresa e podem ser úteis dependendo do contexto. Além disso, através de um é possível descobrir o outro.
É super simples. Basta abrir o seu navegador, seja via celular ou computador e digitar: o nome fantasia da empresa + a razão social.
Como saber o CNPJ de uma empresa pela razão social?
Mesmo que pareça uma tarefa mais complexa, ainda assim é viável descobrir o CNPJ de uma empresa por meio da razão social. Para isso é preciso que você acesse sites como o
"Fone Empresas" ou "Busca CNPJ'', e digitar o nome da empresa. Pronto, depois é só aguardar o recebimento da informação.
O que fazer para desvincular o nome de um CNPJ?
Para desvincular o seu nome de um CNPJ, ou você precisa sair de uma sociedade, ou, caso esteja sozinho, dar baixa na empresa, isto é, encerrar formalmente junto aos órgãos competentes as suas atividades. Dessa forma você estará comunicando a Receita Federal que deixa de existir como pessoa jurídica.
No caso das micro e pequenas empresas, o cancelamento do CNPJ deve ser encaminhado através do aplicativo Coleta Web, disponível no site da Receita Federal. Através dele, será preciso preencher e enviar o formulário de solicitação de baixa com a indicação do evento 517 - Pedido de baixa.
Já quem atua como Microempreendedor Individual (MEI), precisa realizar o procedimento no Portal do Empreendedor. Nele é preciso acessar o menu MEI - Microempreendedor e, em seguida, a opção Baixa. É importante salientar que para esse perfil de empresa, a baixa é feita independente da apresentação de documentos.
Como faço para saber se meu CNPJ foi cancelado?
Assim que a baixa é concedida pela Receita Federal, uma certidão é disponibilizada em seu site. A data de extinção junto ao órgão é a que vale para a produção de efeitos. Ou seja, a partir dali, sua empresa oficialmente deixa de existir. Você também recebe um número de recibo que serve como código de acesso, permitindo consultar o andamento do seu pedido na página da Receita Federal.
Já para o MEI, será gerado um Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI), que você pode guardar, informando a baixa. O processo se completa com a entrega da DASN-Simei de extinção e o pagamento dos valores em aberto. Se necessário, a baixa poderá ser comprovada também na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral na Receita Federal, informando o CNPJ.
Como faço para saber se uma empresa está ativa?
Acesse o site da Receita Federal e veja se o seu CNPJ está ativo. Será preciso ter o número dele em mãos e, no portal, digitá-lo no campo específico, assim como o CAPTCHA, e clicar em "consultar". Em seguida, você receberá a informação sobre a situação do CNPJ.
Ainda há a consulta direta no Portal do Empreendedor, sendo o caminho oficial para lidar com todas as situações envolvendo o cadastro do MEI. Você precisará ter em mãos o CNPJ ou o CPF do responsável legal, além de digitar o CAPTCHA de confirmação.
Como saber se o cadastro MEI já está ativo?
Para consultar a situação do seu CNPJ MEI siga esse passo a passo:
As informações básicas do seu negócio serão exibidas junto com a situação de ativo ou não.
Como falamos nos tópicos anteriores, através do site da Receita Federal é possível encontrar todas as informações sobre a situação do CNPJ. Acesse o link abaixo e emita seu comprovante:
>>> https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
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