SAI - Secretaria de Assuntos Internacionais
A Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI) estabelece, mantém e desenvolve os vínculos da DPU com instituições, nacionais ou estrangeiras, em assuntos internacionais e atua como ponto de contato da DPU com congêneres no exterior ou organismos de outros países. Também coordena, acompanha e apóia a atuação da DPU no âmbito da cooperação jurídica e técnica internacional, além de prover serviços de intérprete e tradução de correspondências, relatórios, publicações, textos técnicos e outros documentos. A SAI idealiza e auxilia na organização de eventos de caráter internacional no Brasil e no exterior e sistematiza e impulsiona proposições de autoridades estrangeiras e organismos nacionais e internacionais. Além disso, propõe políticas, diretrizes e normas com rotinas e procedimentos relativos às matérias de sua competência, realiza estudos, pesquisas e eventos relacionados às suas iniciativas e desempenha outras atividades relativas a assuntos internacionais que lhe forem atribuídas pelo Secretário-Geral ou pelo Departamento de Planejamento e Gestão Financeira (DPGF).
DA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Art. 76. À Secretária de Assuntos Internacionais incumbe, especificamente:
I. estabelecer, manter e desenvolver as relações da DPU com outras instituições, nacionais ou estrangeiras, em assuntos internacionais;
II. coordenar, acompanhar e apoiar a atuação da DPU no âmbito da cooperação jurídica internacional e da cooperação técnica internacional;
III. atuar como ponto de contato da DPU com seus congêneres no exterior ou com os organismos internacionais, recebendo e transmitindo informações;
IV. organizar e dar impulso às proposições emanadas de autoridades estrangeiras, organismos nacionais e internacionais;
V. idealizar, propor, viabilizar e auxiliar a organização de eventos de caráter internacional que forem realizados tanto no Brasil quanto no exterior;
VI. providenciar serviços de intérprete e a tradução de correspondências, relatórios, publicações, textos técnicos e outros documentos quando necessário;
VII. propor políticas, diretrizes e normas, estabelecendo rotinas e procedimentos relativos às matérias de sua competência;
VIII. promover a realização de estudos, pesquisas e eventos relacionados às suas atividades;
IX. desempenhar outras atividades relativa a assuntos internacionais que lhe forem atribuídas pelo Secretário-Geral ou pelo DPGF.
Parágrafo único. A Secretaria de Assuntos Internacionais subdividir-se-á em Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais e Coordenação de Assistência Jurídica Internacional.
Art. 77. São atribuições da Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais:
I. coordenar a articulação entre a DPU e o Ministério das Relações Exteriores, postos diplomáticos, organizações internacionais, instituições estrangeiras e outras entidades públicas, relativamente à cooperação mútua e ao intercâmbio de informações;
II. auxiliar na articulação e atribuições da DPU nos foros internacionais, pontuais ou permanentes, para os quais esta seja convidada ou seja membro, prestando assessoramento e atuando como cerimonial nos eventos que porventura ocorram no exterior, se necessário;
III. participar da proposição, análise, elaboração, implementação e monitoramento de projetos de cooperação técnica bilateral e multilateral com as instituições homólogas à DPU em outros países, bem como com instituições estrangeiras e organizações internacionais que desenvolvam atividades de interesse da DPU;
IV. organizar o programa das visitas de autoridades e delegações estrangeiras à DPU;
V. providenciar a obtenção de passaportes e vistos e adotar medidas necessárias para viabilizar viagens oficiais ao exterior de autoridades e de servidores da DPU;
VI. desempenhar outras atividades típicas de cooperação e relações internacionais que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Assuntos Internacionais.
Art. 78. São atribuições da Coordenação de Assistência Jurídica Internacional:
I. coordenar a assistência jurídica em âmbito internacional prestada às pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, brasileiros ou estrangeiros, em conformidade com legislação nacional, além dos tratados e acordos assinados pelo Brasil;
II. participar da proposição, análise, elaboração, implementação e monitoramento de políticas gerais para a DPU relativas à prestação da assistência jurídica em âmbito internacional;
III. manter registros atualizados dos atendimentos realizados a brasileiros e estrangeiros em questões internacionais, além de produzir relatórios sobre sua atuação quando demandada;
IV. relacionar-se com instituições nacionais e estrangeiras desenvolvam atividades relativas à prestação da assistência jurídica em âmbito internacional;
V. desempenhar outras atividades típicas da área de assistência jurídica internacional que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Assuntos Internacionais.