GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO EDITAL Nº 13 /2012. De 27 de novembro de PDF Free Download
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Davi Guimarães Lancastre
1 GOVERNO DE SERGIPE EDITAL Nº 13 /2012 De 27 de novembro de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES PARA OS CENTROS EXPERIMENTAIS DE ENSINO MÉDIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e em consonância com o estatuído no art. 43, inciso XVI, da Lei 6.130, de 02 de abril de 2007, faz saber aos professores da Rede Pública Estadual de Ensino que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de professores para os Centros Experimentais de Ensino Médio, em conformidade com as instruções deste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Secretaria de Estado da Educação/SEED, obedecidas às normas deste Edital O Processo Seletivo Simplificado destina-se: a) ao provimento da demanda para exercício da função de professor de educação básica, nos Centros Experimentais de Ensino Médio; b) formação de cadastro de reserva Somente poderão participar do Processo Seletivo Simplificado os professores efetivos integrantes do Quadro Permanente da Rede Estadual de Ensino As Áreas de Conhecimento e as respectivas Formações exigidas para atuação estão estabelecidas no quadro a seguir: ÁREAS DO CONHECIMENTO FORMAÇÃO EXIGIDA Língua Espanhola Licenciatura Plena em Letras Português - Espanhol ou Letras Espanhol. Qualquer curso de Licenciatura Plena cujo histórico apresente disciplina(s) ligada(s) à Qualquer área do currículo da Educação área de Informática, ou Básica Qualquer curso de Licenciatura Plena e curso de atualização na área de Informática com carga horária mínima de 40 horas Será oferecido um total de 07 vagas, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital que serão providas seguindo a ordem decrescente de classificação Os candidatos excedentes farão parte de uma listagem geral classificatória dividida por área de atuação, de acordo com a sua pontuação Os candidatos selecionados em Língua Espanhola exercerão as funções de professores de educação básica nas séries do Ensino Médio, em regime de tempo integral Os candidatos selecionados com conhecimento de Informática deverão ministrar aulas da disciplina Informática Básica (após concessão de autorização temporária fornecida pelo Departamento de Inspeção Escolar/SEED) e das disciplinas optativas do Ensino Médio Inovador ou desenvolver projetos, conforme a necessidade do Centro Experimental em que estiver lotado. 1
2 2. DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO Carga Horária: 40 horas semanais em regime de tempo integral, nos turnos matutino e vespertino Além da remuneração inerente ao cargo efetivo, o corpo docente fará jus à Gratificação por Atividade de Tempo Integral no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, criada pela Lei Complementar 179/ DAS INSCRIÇÕES A inscrição dos candidatos para as vagas constantes do Anexo I implica no conhecimento e aceitação das condições definidas nestas normas, sobre as quais não poderão alegar desconhecimento As inscrições serão realizadas na Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº. 169, DIA, Aracaju/SE, no Departamento de Educação - sala da Assessoria, no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2012, no horário de 08h às13h Para inscrever-se no processo seletivo, o candidato deverá apresentar, no ato de inscrição, os seguintes documentos: formulário de inscrição constante no Anexo II desse edital, devidamente preenchido; cópia autenticada do diploma de graduação em Licenciatura Plena acompanhado do Histórico Escolar; cópia autenticada de certificado de curso de atualização na área de Informática com carga horária mínima de 40 horas para os candidatos que estão pleiteando lecionar Informática Básica; curriculum vitae com as cópias autenticadas dos respectivos documentos que comprovam as titulações expressas pelo candidato; cópias autenticadas da Carteira de Identidade e CPF; cópia autenticada do último contracheque referente apenas aos dados pessoais e funcionais ou declaração do DRH/SEED atestando vinculo efetivo com a Secretaria de Estado da Educação cópia autenticada do Título de Eleitor com a quitação eleitoral; declaração comprovando o tempo de experiência docente no Ensino Médio,de acordo com o modelo do Anexo IV; 3.4. O candidato será responsável pela veracidade das informações contidas no seu curriculum vitae Não serão aceitas as inscrições fora do dia, horário e local estabelecidos no item 3.2, nem serão objeto de análise, os currículos apresentados em período ou local diverso dos indicados neste Edital A inscrição deverá ser efetuada pessoalmente ou por procuração, com poderes específicos e firma reconhecida. No ato da inscrição, será exigida a entrega da respectiva procuração, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação do documento de identidade do procurador Não serão aceitas inscrições por via postal, fax ou internet O curriculum vitae deverá conter, além dos itens de titulações e experiência profissional, identificação completa do interessado (nome completo, documento de identidade, CPF) e endereço completo, CEP, telefones e para contato Só serão aceitas inscrições para os Centros Experimentais de Ensino Médio, de candidatos que exerçam atividades de docência ou atividades técnico-pedagógica nas Unidades de Ensino circunscritas à Diretoria de 2
3 Educação de Aracaju (DEA) ou que exerçam atividades técnico-pedagógica em Órgãos da SEED, com sede em Aracaju. 4. PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO Ser servidor(a) efetivo(a) do quadro de pessoal docente da rede estadual de ensino, com carga horária de 200 horas,compatível com o regime de tempo integral adotado nos Centros Experimentais de Ensino Médio Ser graduado em licenciatura plena. 4.3.Ter disponibilidade de carga horária, para cumprimento do regime de trabalho de 40 (quarenta) horasaulas semanais, com plena disponibilidade para o regime de trabalho integral, conforme inciso I, artigo 15, da Lei Complementar 179/ PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO A seleção consistirá na avaliação dos títulos apresentados pelo candidato, segundo os critérios estabelecidos no Anexo III, sendo a contagem acumulativa e a classificação mediante ordem decrescente dos pontos somados Para comprovação dos títulos, o candidato deverá apresentar no ato da inscrição cópias autenticadas de toda a documentação que comprova as informações prestadas em seu currículo profissional, sob pena de desclassificação, devendo apresentar, entre outros: Diploma de graduação em Licenciatura Plena acompanhado do Histórico Escolar ou certificado de curso de atualização na área de Informática, conforme determina o subitem 4 das Disposições Preliminares deste Edital Certificados de participação em eventos presenciais de atualização ou certificados de curso de especialização. No caso dos eventos presenciais de atualização, serão computados aqueles com carga horária mínima de 20 horas, enquanto que para os cursos de especialização será exigida a carga horária mínima de 360 horas Comprovantes de tempo de serviço e experiência profissional, mediante apresentação de contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho, atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração expedida por tomador de serviço ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada Os títulos apresentados deverão obrigatoriamente ter correlação com a Função que será desempenhada pelo candidato Não serão considerados para fins de pontuação, protocolos de documentos, documentos ilegíveis ou incompletos e declarações de cursos a concluir A seleção será realizada por uma Comissão Especial a ser designada por Ato do Senhor Secretário de Estado da Educação A demanda disponível será preenchida por ordem decrescente de classificação dos candidatos Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se fará atendendo, em ordem de prioridade, aos seguintes critérios: a) Maior tempo de experiência em docência no Ensino Médio; b) Maior Tempo de experiência no Magistério Público Estadual; c) Maior idade 3
4 5.8. O resultado final e a convocação do profissional selecionado para apresentação de documentos serão publicados e divulgados no site oficial da Secretaria de Estado da Educação ( conforme cronograma constante do Anexo VI. 6- DA ANÁLISE DO CURRÍCULO 6.1. Nesta etapa de seleção o candidato poderá obter o máximo de 10 (dez) pontos Será excluído do Processo Seletivo o candidato que não entregar os títulos no ato da inscrição Para comprovação de conclusão de cursos de pós-graduação em qualquer nível, deve ser apresentado o diploma/certificado devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão dos cursos referidos neste item Os diplomas de conclusão de cursos de quaisquer níveis, expedidos em língua estrangeira, somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente na forma da legislação vigente O tempo de estágio ou monitoria não será computado como experiência profissional Não serão computados os títulos que excederem o limite de 10 pontos. 7. DOS RECURSOS 7.1. Caberá recurso, dentro de 01 (um) dia útil, a contar da publicação do resultado da avaliação de títulos no site oficial da Secretaria de Estado da Educação ( contra erros ou omissões na nota de Títulos Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado neste Edital O recurso deverá ser individual com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, conforme formulário constante do Anexo V deste edital O candidato deverá confeccionar o recurso em 2 (duas) vias, das quais uma ficará retida com os membros da Comissão de Seleção e a outra com o candidato, com registro de recebimento Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou intempestivo, ou não subscrito pelo próprio candidato Não serão aceitos recursos interpostos por fax, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem a identidade do recorrente e o número de inscrição A Comissão de Seleção constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais Os recursos serão protocolados na Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº. 169, DIA, Aracaju/SE, no Departamento de Educação, no Serviço de Ensino Médio, no horário de 08:00 às 13:00, no prazo estabelecido no item Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados Caso o recurso seja procedente, haverá alteração na classificação inicial dos candidatos Os recursos deferidos serão divulgados conforme cronograma constante no anexo VI. 8. DA VIGÊNCIA O prazo de vigência desta seleção será de 01 (um) ano contado da data da publicação dos resultados na página da Secretaria de Estado da Educação, podendo ser prorrogado 01 (uma) vez por igual período. 4
5 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas referentes a este processo seletivo, contidas neste Edital A lotação será efetuada conforme necessidade imediata das escolas que funcionam como Centro Experimental de Ensino Médio O resultado será publicado na página da Secretaria da Educação na Internet ( É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este processo seletivo. Cumpra-se. Publique-se. Gabinete do Secretário de Estado da Educação. Aracaju, 27 de novembro de 2012 BELIVALDO CHAGAS SILVA Secretário de Estado da Educação 5
6 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I - EDITAL Nº 13/2012 DEMONSTRATIVO DE DEMANDA POR ÁREA DE CONHECIMENTO ÁREA DE CONHECIMENTO DEMANDA DE PROFESSORES Língua Espanhola 03 Informática Básica 04 Total 07 6
7 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II - EDITAL N 13/2012 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES PARA OS CENTROS EXPERIMENTAIS DE ENSINO MÉDIO Nº da Inscrição 1 Identificação Nome do Candidato CPF RG UF Endereço n.º Bairro Complemento Cidade Estado CEP Telefone Fax 2 Situação Funcional Unidade de Ensino em que está lotado 3- Área de atuação a que concorre: ( ) Lingua Espanhola ( ) Informática Básica Declaro que as informações prestadas acima são verdadeiras, estou ciente dos critérios estabelecidos no Edital n.º /2012 e apresento a documentação exigida. Local/data Assinatura do candidato Recebi de a presente inscrição para seleção de professor efetivo da SEED, referente ao Edital n.º /2012, para o suprimento da demanda de professor dos Centros Experimentais de Ensino Médio. Assinatura do funcionário responsável pela inscrição 7
8 ESPECIFICAÇÕES a) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado ou mestrado, na área da Educação ou na área específica a que concorre. b) Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas na área de Educação ou na área de Informática c) Certificados de eventos presenciais de atualização, com carga horária mínima de 20 horas, emitidos a partir de d) Experiência em docência no Ensino GOVERNO DE SERGIPE ANEXO III TABELA DE TÍTULOS 1. INFORMÁTICA BÁSICA QUANTIDADE DE TÍTULOS ADMITIDOS (MÁXIMO) MÁXIMO DE PONTUAÇÃO POR ITEM 01 2,0 01 1,5 02 (0,5 por cada evento) 05 (0,5 por semestre) Médio e) Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Informática 01 3,0 TOTAL DE PONTOS LÍNGUA ESPANHOLA 1,0 2,5 ESPECIFICAÇÕES a) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado ou mestrado, na área da Educação ou na área específica a que concorre. b) Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas na área de Educação ou na área especifica a que concorre. c) Certificados de eventos presenciais de atualização, com carga horária mínima de 20 horas, emitidos a partir de d) Experiência em docência no Ensino Médio QUANTIDADE DE TÍTULOS ADMITIDOS (MÁXIMO) MÁXIMO DE PONTUAÇÃO POR ITEM 01 2,0 02 (1,0 por cada curso) 06 (0,5 por cada evento) 06 (0,5 por semestre) TOTAL DE PONTOS 10 2,0 3,0 3,0 8
9 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO IV - EDITAL Nº 13/2012 Comprovação de Experiência no Ensino Médio Modelo de DECLARAÇÃO Declaramos para fins de comprovação que o Professor(a) de Educação Básica (nome completo por extenso), portador do CPF nº, lecionou(a) no Ensino Médio no Colégio (nome do estabelecimento de ensino) no período de de de a de de., de de Assinatura e carimbo do Diretor da Unidade Escolar 9
10 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO V - EDITAL Nº 13/2012 MODELO DE RECURSO Ao Senhor (a) Presidente (a) da Comissão Especial de Seleção Pública nº XXX/2012 Nome do Candidato: Nº de Inscrição: Item recorrido (marque com um X ): a ( ) b( ) c( ) d( ) e( ) Justificativas (uma para cada item recorrido) : Data: / / Assinatura do Candidato: Para preenchimento exclusivo da Comissão de Seleção: Resultado do Julgamento: Justificativa: ( ) Deferido ( ) Indeferido Data e Assinatura do Presidente da Comissão: GOVERNO DE SERGIPE 10
11 ANEXO VI - EDITAL Nº 13/2012 CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELETIVO SIMPLIFICADO FASES DO PROCESSO 1 Inscrição e entrega dos Títulos PERÍODO HORÁRIO LOCAL 27/11 a 11/12 de Análises dos Títulos 12/12 a 14/12 de 2012 Das 8 às 13 horas Das 08 às 13 horas 3 Resultado Parcial 17/12/ h Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº. 169, DIA, Aracaju/SE, no Departamento de Educação sala da Assessoria SEED/DED Resultado Final após interposição dos Recursos 21/12/ h 11