Analisando detidamente os autos, verifica-se que WALTER MOREIRA DE SOUZA e NILVA MATOS DE SOUZA propuseram “AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” em face de MIGUEL GONÇALVES RESENDE, MARINALVA ANTONIA DA SILVA RESENDE e FRANCISCO PRESTES DA SILVA, visando a nulidade de registro de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no Cartório do Distrito de Catuaí – município de Juara, consoante averbações de nº 03/065, nº 4/065 e nº 5/065, ambas registradas na Matrícula nº 065 do Cartório de Registro de Imóveis de Juara, bem como a reintegração de posse dos autores no referido imóvel e consequente indenização pelos prejuízos sofridos e perdimento das benfeitorias em seu favor.
Alegaram os autores que no ano de 1987, com a finalidade de alienar 25,00 hectares de terras, outorgaram procuração ao senhor JOAQUIM LOPES FREIRE com amplos e ilimitados poderes para o fim de vender a quem quiser e pelo preço que ajustar na porção da área acima mencionada, a ser desmembrada de uma área maior de 1.427,00 hectares, situada no lote D da “Fazenda Cafelândia”, naquele município.
Aduziram que a procuração foi substabelecida a FRANCISCO PRESTES DA CUNHA, o qual procedeu a alienação da totalidade de terras pertencentes aos requerentes e não apenas a quantia autorizada por meio de instrumento de procuração outorgado.
No mais, declararam que, diante da dificuldade financeira, por volta dos anos 2000 a 2002 tiveram que se ausentar da propriedade, quando partiram para um garimpo da região em busca de uma melhor condição de vida, retornando somente alguns anos mais tarde, quando a área já estava ocupada por terceiro em razão da PROCURAÇÃO e do SUBSTABELIMENTO.
Roberval Munhoz apresentou contestação, arguindo preliminar de inadequação de procedimento, carência de ação e no mérito pugnou pela improcedência dos pedidos.
Francisco Prestes da Cunha apresentou contestação aduzindo ter agido de boa-fé e dentro dos limites substabelecidos por Joaquim Lopes Freire, pugnando pela improcedência dos pedidos.
Espólio de Geraldo Machado de Oliveira apresentou contestação aduzindo preliminarmente sua ilegitimidade de parte. No mérito, pugnou pela improcedência da ação.
Feito saneado, oportunidade em que foi mantida a denunciação da lide, analisou as preliminares, fixou os pontos controvertidos e determinou a intimação das partes para especificação de provas.