ConJur - STJ espanhol pode rejeitar argumentações "muito extensas"
15 de fevereiro de 2017, 16h18 Imprimir Enviar
A Sala Civil do Tribunal Supremo da Espanha mudou as regras de admissão para os recursos de cassação e recursos extraordinários por infração processual. Entre os requisitos, a concisão: "Uma argumentação excessiva poderá ser considerada desnecessária e, como consequência, pode resultar na inadmissão do recurso", diz a nota informativa do tribunal, divulgada na terça-feira (14/2).