Veja o que saiu no Migalhas sobre Lei Previdenciaria
O que saiu em Migalhas sobre Lei Previdenciaria
... entendimento: [...] 3. A Lei Previdenciária, por razões óbvias relacionadas à preservação da integridade do empregado, categoricamente veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial, ao menos na função que ensejou a condição...
... provisória prevista na Lei Previdenciária, tampouco a empresa estará obrigada a realizar os depósitos mensais de FGTS no período de afastamento. É importante ressaltar que é considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador...
... inciso IV, do artigo 21 da Lei Previdenciária. Adicionalmente, e no mesmo ano de 2017, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) alterou a metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), retirando o acidente de trajeto deste...
Horas In Itinere – O fim da benesse
... no art. 21, § IV, d, da Lei Previdenciária. Neste interim, o empregador ainda é obrigado a informar o acidente do empregador quando do trajeto à empresa no prazo de um dia após a ocorrência, sob pena de multa. Portanto, os assuntos não se confundem! __________ *Fernando...
Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital quando tem procuração nos autos
Decisão é da SDI-I do TST.
...trabalho. Dessa forma, não mais se há falar que a norma do artigo 118 da Lei Previdenciária pressupõe garantia somente aos contratos por prazo indeterminado, não sendo aplicável aos contratos de experiência. Também, não...
A 9ª câmara do TRT da 15ª região negou o vínculo empregatício entre um pastor e uma entidade que reúne igrejas evangélicas da cidade de Santos e manteve a sentença de primeira instância, da vara do Trabalho de Itanhaém, que julgou improcede...
...previsto excepcionalmente pela Lei Previdenciária que admite o recolhimento como autônomo para pastores e padres das religiões sem fins lucrativos". O pastor não se conformou com a decisão de origem, que "não reconheceu...