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ALPB aprova lei que garante liberdade de expressão e proíbe o uso de celulares em escolas na Paraíba
Um projeto de lei que estabelece a garantia da liberdade de expressão de pensamentos e opiniões em escolas públicas e privadas da Paraíba foi aprovado nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do estado. O projeto também proíbe o uso de equipamentos tecnológicos sem fim educacional e conhecimento do responsável pelas atividades pedagógicas.
O projeto, de autoria do atual governador do estado Ricardo Coutinho também proíbe "o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça", qualquer coação ou pressão que viole princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber, bem como atos discriminatórios e preconceituosos.
A lei também determina que escolas das redes pública e privada fixem, em locais com boa visibilidade, cartazes com a frase "Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal. Lei Estadual Nº_____/2018¨.
O projeto foi incluído na ordem do dia e aprovado por maioria, sendo 23 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, de acordo com dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Com a aprovação, o texto deve entrar em vigor na data em que for publicado pelo governador Ricardo Coutinho no Diário Oficial do Estado (DOE).
A lei estadual é uma contraposição ao projeto de lei "Escola sem Partido", que tramita no Congresso Nacional, sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula. O texto desse projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para evitar que professores manifestem algum posicionamento político, ideológico ou partidário em sala de aula.