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APADEP participa de reunião da bancada paulista dos deputados federais
quinta-feira, 09 março 2017 / Publicado em Notícias
Presidente da APADEP representou o FOCAE-SP em audiência no Congresso
O presidente da APADEP, Leonardo Scofano, participou nesta quarta-feira (08.03) da reunião realizada pela bancada paulista dos deputados federais, no Congresso Nacional, em Brasília (DF), para discutir a reforma da Previdência. Além de representar a APADEP na audiência, Scofano discursou no encontro como um dos coordenadores do Fórum das Carreiras de Estado de São Paulo (FOCAE-SP).
Em seu discurso, Scofano destacou que a PEC 287/16 resultaria em economia de R$ 678 bilhões do Tesouro em 10 anos "fulminando garantias de milhões de trabalhadores públicos e privados". Acrescentou que a proposta de reforma apresentada pelo governo ignora vários pontos importantes: um montante de R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS; a trilionária renúncia fiscal da União – de aproximadamente R$ 1,35 trilhões – nos últimos 6 anos; e a estimativa de que deve ter ocorrido uma sonegação fiscal de R$ 500 bilhões apenas em 2016. Ele ressaltou que também é ignorada a Desvinculação da Receita da União (DRU) em percentual de 20% da arrecadação das contribuições da seguridade social, incluindo a Previdência, que passará a 30% até 2023 por força da Emenda Constitucional nº 93/16.
Recordou, também, da Medida Provisória 540/11, convertida na Lei 12.546/11, em que o governo concedeu desonerações previdenciárias a 56 setores da economia, responsáveis por 50% do PIB nacional, incumbindo-lhe promover a compensação das receitas de que abriu mão, devendo o Tesouro compensar a Previdência. Em 2014, porém, o total da desoneração foi de R$ 30 bilhões, com o repasse de tão somente R$ 18 bilhões. O presidente da APADEP lembrou ainda que, ao longo dos anos, o que se viu foi o uso indevido da Previdência (receita vinculada) para a construção de obras públicas, como Brasília.
Leonardo Scofano discursa em reunião da bancada paulista sobre reforma da Previdência
"Causam perplexidade nesta PEC as regras de transição com verdadeiro corte etário (50 anos para homens e 45 anos para mulheres –, números etários cabalísticos, sem qualquer estudo de impacto), trazendo situações de desigualdade, desproporcionalidade e insegurança jurídica aos servidores em geral, especialmente aqueles entre 40 e 49 anos, com quase 30 anos de serviço. Ao passo que outros serão beneficiados com pouco mais de 10 anos de serviço e mais de 50 anos", apontou ele.
Outro ponto destacado por Leonardo Scofano foram "os excessivos 49 anos de contribuição na presente 'PEC do Caixão', que também são gritantes, comparados aos atuais 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, considerada a expectativa de vida da população brasileira". Segundo o dirigente da APADEP, a PEC ainda estabelece a equiparação da idade mínima de 65 para aposentadoria voluntária entre homem e mulher ignorando a exaustiva dupla jornada das mulheres brasileiras entre o lar e o trabalho.
Ao final de sua fala, Scofano destacou que "o retrocesso social da Previdência só trará felicidade ao mercado financeiro de Previdência Privada Complementar". Ao parafrasear o ministro Ayres Britto, Scofano destacou que o problema "não é da Previdência, mas de providência do Poder Público".