Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução - França da Rocha & Advogados Associados
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro (AgRg no Ag 198.099).