Foz: dinheiro de acordo do MP-PR com médico vai para pandemia
Ministério Público do Paraná fechou acordo com médico por desvio de equipamentos de saúde.| Foto: MP-PR/Arquivo/Divulgação
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) fechou dois acordos de não persecução com um médico processado civil e criminalmente pelo desvio de verbas públicas em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. Pelos termos das negociações, o profissional vai pagar R$ 500 mil que serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu para aplicação em ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
"Alteração legislativa ocorrida em 2019 passou a permitir a celebração de acordos de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa, o que possibilita a solução por meios alternativos à proposição ou ao prosseguimento de ações judiciais, garantindo maior celeridade e efetividade na reparação dos danos", informou o Ministério Público do Paraná.
"Na área criminal, os acordos de não persecução são permitidos nos casos de crimes com pena privativa de liberdade mínima inferior a quatro anos, cometidos sem violência ou grave ameaça, quando houver confissão formal e o acordo se mostrar suficiente para a reprovação e prevenção do delito", complementou.
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