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Ministério da Justiça notifica Google por mudanças na política de privacidade
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça notificou, nesta quinta-feira (8/3), a empresa Google para que informe detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários.
Quais os riscos jurídicos para o cidadão após a nova política de privacidade do Google
Saiba por que a nova política de privacidade do Google assusta internautas e especialistas em tecnologia. Alterações, que entram em vigor hoje, unificam os dados postados pelo usuário nos sites do grupo. Entenda quais os riscos jurídicos para o cidadão após a nova política de privacidade do Google
Buscapé denuncia Google no Ministério da Justiça por concorrência desleal
A empresa E-Commerce Media, que possui os sites comparadores de preço Buscapé e Bondfaro, apresentou à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, denúncia que o site do Google passou a favorecer artificialmente seu próprio comparador de preço (chamado Google Shopping) no resultado de suas buscas orgânicas. A denunciante alega que apenas o Google Shopping tem o direito de divulgar imagens de produtos, apontar avaliações, comentários, número de lojas anunciantes e até mesmo preços no resultado de pesquisa do Google Busca.
A Google Brasil Internet não pode ser responsabilizada pela criação de perfil falso e difamatório, se não há pedido de identificação do ofensor e negativa em fornecer os dados. Esta foi a decisão da 6ª Câmara de Direito Civil, que confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí, prolatada em ação indenizatória ajuizada por E., após descobrir a criação de um perfil falso em seu nome no Orkut, com o cadastramento de uma única comunidade, chamada "No fundo eu sou gay".
Justiça do Acre nega pedido para retirar informações sobre Jesus e Maria do Google
Duas decisões no mínimo curiosas da 3ª Vara Cível de Rio Branco envolvem o provedor de buscas Google, o mais utilizado do mundo. As duas ações populares foram ajuizadas pelo advogado Júlio Cavalcante Fortes contra a empresa, em causa própria, porque ela manteria em seu banco de dados informações ofensivas em relação a Jesus Cristo e à Virgem Maria.
Google tem de indenizar usuária do Orkut por negligência
O Google do Brasil foi condenado pela Justiça do Mato Grosso a indenizar uma usuária vítima de difamação em duas comunidades criadas dentro do Orkut. De acordo com a decisão judicial, a empresa deve pagar R$ 10 mil à usuária. A decisão ainda cabe recurso.
Google é condenada a indenizar bombeiro por exibir fotos de nudez
A 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Google Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a José Albucacys Castro Júnior. O bombeiro teve fotos praticando atos obscenos veiculadas em um blogger que é de propriedade da ré e alegou que isso vinha lhe causando prejuízos de ordem moral e material.
STJ decide que Google não é obrigado a fazer controle prévio de conteúdo do Orkut
Google não pode ser responsabilizado por eventual ofensa em vídeo exibido no YouTube
A 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 1.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto, que julgou improcedente uma ação de indenização por dano moral ajuizada por S.P.J., que se sentiu ofendido com a exibição de um vídeo no YouTube, site que pertence ao Google.