Eli Corrêa Filho pede veto ao governador Alckmin
Esta semana, o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin para solicitar veto ao projeto de lei 123/2016 que, entre outras medidas, aprovou o direcionamento de recursos originalmente destinados às obras de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu, para construção de duas represas na bacia do PCJ (Piracibaca, Capivari e Jundiaí).
O deputado lembra que embora tenha sido garantida a construção de um piscinão orçado em R$ 78,7 milhões, a 2 quilômetros acima do aeroporto de Cumbica, com capacidade para 650 mil metros cúbicos de água, outras etapas da obra serão prejudicadas. "Sabemos que o guarulhense tem sofrido muito com as enchentes. Por isso, é fundamental que os recursos sejam mantidos na cidade".
Em sua comunicação oficial ao governador, Eli destacou que respeita a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo, "entretanto o município de Guarulhos não pode ser prejudicado". O prefeiturável pondera que a intenção de ampliar a reserva hídrica no Estado não é ruim, mas não é aceitável adiar mais ainda, o atendimento de um justo pedido da população nas regiões do Taboão, São João e Presidente Dutra.
Eli pondera, ainda, que não é contrário à construção das duas novas represas nos rios Jaguari, em Pedreira e Campinas, e no rio Camanducaia, em Amparo, que somados vai garantir uma reserva hídrica com 85,4 milhões de metros cúbicos. "A construção destas obras, porém, não podem implicar em prolongar o sofrimento da população guarulhense a cada chuva", conclui.
Eli Corrêa Filho quer proibição de "cobrança casada" de produtos e serviços
Uma prática que resulta em prejuízos aos consumidores, mas que acaba sendo praticada em larga escala por empresas de telefonia é a venda "casada" de serviços e produtos. Ou seja, linha telefônica com tarifas atraentes do que outras ofertadas pelo mercado – e, em contrapartida, o condicionamento à compra de aparelho telefônico.
Para regulamentar a questão, o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP), apresentou o projeto de lei nº 3812/2015 que proíbe a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel. O projeto está em tramitação e será analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
De acordo com o projeto, as operadoras de telefonia móvel ficam proibidas de efetuar, nas faturas e com o mesmo código de barras, a "cobrança casada" do valor referente ao consumo dos serviços e do valor de aquisição de bens. A operadora não poderá efetuar a suspensão do fornecimento do serviço em razão da falta de pagamento da aquisição de bens.
O descumprimento acarretará a aplicação das sanções previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor, chegando, inclusive, na possiblidade da suspensão das atividades da operadora.
Eli Corrêa justifica o projeto ressaltando que a prática comercial ressoa abusiva. "A lei deve proteger determinados interesses sociais, valorizando a confiança depositada no vínculo, as expectativas e a boa fé das partes contratantes", pondera.
O parlamentar ressalta, ainda, sobre o papel da classe política de atuar para estabelecer um ordenamento jurídico que garanta equilíbrio contratual e respeito ao desejo do consumidor. "A busca do equilíbrio contratual, na sociedade moderna faz com que o direito destaque o papel da lei como limitadora e verdadeira legitimadora da autonomia da vontade. A lei deve proteger determinados interesses sociais, valorizando a confiança depositada no vínculo, as expectativas e a boa fé das partes contratantes", conclui.
Eli Corrêa Filho encerra gestão na CDC
Na última terça-feira (3), o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) encerrou a sua gestão como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na Câmara de Deputados. No exercício de seu segundo mandato federal, ele foi indicação unânime de seu partido para presidir o colegiado em 2015.
À frente da CDC, Eli Corrêa cumpriu à risca a sua motivação de conduzir as pautas de modo democrático, ou seja, onde todos os parlamentares do colegiado tivessem seus requerimentos discutidos com a profundidade devida. Uma evidência desta abertura é intensificação da agenda de audiências públicas.
Em seu discurso de encerramento da presidência, o democrata defende a importância da CDC que, para ele, "está entre as mais importantes desta Casa, pois a marca da sociedade atual é o consumo". Eli ressaltou a necessidade de garantir mais informação para que a liberdade de escolha seja exercida com mais consciência. "A liberdade do consumidor é adquirir ou não o produto, mas desde que seja bem informado, pois somente podemos tomar atitudes corretas se estivermos cientes dos nossos direitos e deveres".
De abril até novembro, o colegiado promoveu 14 audiências públicas sobre temas como telefonia (qualidade dos serviços), abuso dos contratos imobiliários, crise dos Fundos de Pensão, Operação Zelotes, roubo e furto de celulares, irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais e discussão sobre problemas na aviação (valores de passagens, condições de aeroportos etc).
Ao longo do ano, foram aprovados 81 projetos de Lei, de Lei Complementar e Propostas de Fiscalização e Controle. "Proposições com impacto na vida de milhões de brasileiros e foram objeto de intensos debates pelos deputados", avalia Eli Corrêa. O colegiado aprovou projetos que regulamentam questões como proibição da cobrança pela instalação de pontos adicionais de TV a cabo, consumação mínima em bares e restaurantes, taxas para aplicação de provas escolares em caso de atestado médico ou força maior, notificação a dono de veículos em caso de recall, cumprimento do horário de shows e espetáculos, sob pena de multa, entre outras.
Eli ressalta que pelo protagonismo próprio à comissão, foi possível coibir "práticas contrárias ao interesse do consumidor e que infelizmente se perpetuavam, como a renovação automática da prestação de serviços, a cobrança pela visita técnica para elaboração de orçamento e o pagamento em duplicidade, para os moradores de condomínios, da contribuição de iluminação pública".
Para o deputado, o cumprimento da pauta, sempre tão intensa só foi possível graças ao empenho dos parlamentares. "Não teria sido possível sem o comprometimento de todos os integrantes do nosso colegiado, que mantiveram presença constante em todo o ano e debruçaram-se com afinco nos temas tratados. Creio que esta é a forma de exercer com responsabilidade o nosso mandato", ponderou.
Eli adiantou que se manterá como membro efetivo da CDC e lembrou desafios deste ano como analisar o projeto da reforma do CDC que disciplina o superendividamento e que está sob sua relatoria. "Continuarei focado na missão principal de equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e tendo por objetivo aperfeiçoar as políticas de proteção e defesa dos consumidores", concluiu.
Pré-candidatura de Eli Côrrea Filho recebe apoio do PMDB
Na manhã deste domingo, 1°, o Colégio Fênix foi palco de uma grande reunião promovida pelo PMDB para oficializar o apoio da legenda à pré-candidatura a prefeito do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM). Os 75 pré-candidatos a vereador sob a liderança do presidente Rabih Khalil reuniram centenas de apoiadores e pessoas entusiasmadas com o novo momento da política municipal.
Como pré-candidato, Eli Corrêa Filho destacou a importância da união entre as pessoas que querem o bem de Guarulhos. "Aqui está o exército do bem, de pessoas do bem, que quer o melhor para seus filhos", pontuou. Durante os pronunciamentos, as lideranças políticas avaliaram a péssima qualidade dos serviços prestados pelo poder público em todos os setores como saúde, educação, transporte, infraestrutura, saneamento.
O vereador Lamé, em seu segundo mandato, também fez questão de registrar seu apoio. Para ele, o PMDB de Guarulhos age bem ao deixar o ostracismo vivido em 2012 e assumir o protagonismo devido. "Nossa cidade e o Brasil precisam de novas perspectivas. Por isso, apoio integralmente a decisão do partido em apoiar a pré-candidatura do nosso deputado Eli Corrêa".
Para Eli Corrêa, o segredo para melhorar a qualidade de vida da população é ter "boa vontade, ser um bom gestor, coisa que a administração do PT já provou que não tem", avaliou.
O prefeiturável democrata mencionou que está sofrendo ataques para tentar inibir o nosso crescimento uma vez que seu nome aparece em primeiro lugar nas pesquisas.
Eli revelou, porém, o que mantém sua motivação. "Olho no rosto de cada pessoa e sinto uma coisa chamada esperança. Esperança no futuro, numa cidade digna para se viver. Eu me sinto protegido ao lado de vocês".
O presidente Rabih Khalil recordou que conhece o deputado desde quando trabalhava na Assembleia Legislativa. Seguindo a orientação nacional do partido, ele citou que deixou a Secretaria do Trabalho de Guarulhos em fevereiro do ano passado. "Hoje, dia 1 de maio, Guarulhos está mudando a sua história. Falando 'não' a esta administração e 'sim' ao Eli Corrêa Filho. Uma pessoa íntegra, honesta e que pode mudar a história de Guarulhos".
Eli convocou os guarulhenses presentes a uma condição de parceria permanente de trabalho e com dedicação. "Precisamos acreditar e passar a borracha nesses anos que fomos vítimas de um projeto de poder na cidade. O projeto tem de ser de poder para o cidadão", enfatizou. "O que eu espero é governar junto com o cidadão, com cada um de vocês. Vamos colocar Guarulhos onde ela merece", adiantou.
O pré-candidato concluiu lembrando a força da união do exército do bem: "Estamos em uma grande família, Rabih. Obrigado por confiar no nosso projeto. Obrigado por acreditar em nosso passado ilibado mas, principalmente, na nossa vontade de mudar. E vocês estarão ao meu lado, todos os dias lutando por melhorias. Tenho certeza que este dia está chegando. É hora da mudança. Eu acredito".