A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinaram na quarta-feira, 21 de dezembro, a renovação de termos de compromisso de logística reversa com os setores de pilhas e baterias portáteis, baterias automotivas e embalagens plásticas de óleo lubrificante.
Os documentos foram assinados na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pelo secretário adjunto do Meio Ambiente Antônio Velloso Carneiro, pelo presidente e pelo diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, respectivamente, Carlos Roberto dos Santos e Geraldo do Amaral, pelo presidente de Sustentabilidade da FecomercioSP José Goldemberg e por representantes dos setores envolvidos.
“Depois de anos de trabalho, deixamos a desconfiança de lado e hoje o trabalho é feito em parceria com o setor privado, o que nos mostra que é possível fazer uma cadeia produtiva cada vez mais sustentável”, destacou Carlos Roberto dos Santos.
Os termos de compromisso formalizam o reconhecimento de parcerias que envolvem fabricantes, distribuidores, comerciantes e importadores, estabelecendo responsabilidades na gestão dos resíduos gerados após o consumo, viabilizando a coleta, armazenagem e retorno dos materiais aos ciclos produtivos para reúso, reciclagem ou descarte ambientalmente adequado.
Em atendimento à legislação, em especial à Resolução SMA n° 45/2015, os novos termos de compromisso passarão a contar com a adesão do comércio varejista e atacadista, conferindo maior alcance às ações. Além disso, estabelecerão novas metas, como o atendimento gradual dos 645 municípios do Estado, e novos cronogramas a serem cumpridos até 2020.
De acordo com Velloso, a assinatura desses termos de compromisso representa nossa aposta no diálogo como ferramenta simples e barata, mas muito poderosa de trabalho, para resolver problemas. “Nesse caso, chamamos as instituições, conversamos e o resultado são os Termos de Compromisso. E cada um deles agrega um tijolinho a mais nesse castelo de marco regulatório de boas práticas que precisamos construir com a sociedade civil para a logística reversa”, destacou Velloso.
O setor de pilhas e baterias portáteis, que, em 2015, coletou 99,7 toneladas de produtos usados em 604 pontos, deverá ampliar os locais de coleta no comércio, atendendo a todos os municípios do Estado até 2020. No caso do setor de baterias automotivas que recolheu cerca de 8.500 toneladas em 2015, em 34 pontos de coleta, a expectativa é de que se promova o retorno de 90% de tudo o que for comercializado.
Quanto ao setor de embalagens plásticas de óleo lubrificante, espera-se a expansão dos atuais 9.751 pontos de coletas, aumentando também o volume recolhido que, em 2015, foi de 1.120 toneladas.
Estas renovações de termos de compromisso se juntam às três já realizadas em dezembro de 2015, e fazem parte do processo de implementação da logística reversa em São Paulo, que deve avançar em 2017 com novas regras, envolvendo outros setores da cadeia produtiva e de comercialização.
“O papel da FecomercioSP é de facilitador. Queremos contribuir para preservar o meio ambiente e também viabilizar o envolvimento dos estabelecimentos comerciais, pois tudo passa por eles, desde a venda até o retorno do produto no processo de logística reversa”, ressaltou o professor José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade FecomercioSP.