Vereadores sugerem elaboração do Código de Postura Municipal de Torrinha – Jornal O Regional
Vereadores sugerem elaboração do Código de Postura Municipal de Torrinha
Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Torrinha, realizada na terça-feira, (15), o presidente da Mesa Diretora, vereador Evaldo Spigolon e o vereador Fabiano Redondo Costa (DEM) apresentaram em conjunto a Indicação nº 39/2018 onde solicitaram que o Executivo Municipal estude a possibilidade da elaboração do Código de Postura Municipal.
O Código de Postura regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os Munícipes.
.Refere-se, por exemplo, às relações com a vizinhança, como: horários para o comércio e coleta de lixo; manutenção do espaço público; utilização e uso das áreas públicas, além da estética urbana, sossego público, execução de obras em logradouro público, higiene das habitações e terrenos, entre outros.
Os parlamentares citam o caso dos vendedores ambulantes, sobretudo os que não moram na cidade e vendem seus produtos sem qualquer regularização perante a Prefeitura.
"O Código disciplina questões como esses, bem como outras que ainda não tem regulamentação local. No caso especifico dos ambulantes quem perde são nossos comerciantes e pessoas que trabalham dentro das normas legais", destacaram.