Brasil prorroga por 15 dias restrição para entrada de estrangeiros -
Brasil prorroga por 15 dias restrição para entrada de estrangeiros
A restrição de ingresso no Brasil não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro (exceto os estrangeiros provenientes da Venezuela); profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; ou ainda cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; ou seja portador de Registro Nacional Migratório; transporte de cargas.
A vedação não impede o ingresso e a permanência da tripulação e dos funcionários das empresas aéreas no país para fins operacionais, ainda que estrangeira.
Ainda de acordo com a portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; repatriado ou deportado imediatamente; ou inabilitado a pedir refúgio.
A nova portaria foi assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (Saúde).
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