PL 177/07 é rejeitado pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa - sinoregsp.org.br
PL 177/07 é rejeitado pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa
A PL Estadual nº 177/07, que reduz 25% dos emolumentos notariais e de registros, teve parecer favorável do relator especial em substituição da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Vinícius Camarinha, tendo, porém, recebido parecer contrário do relator especial em substituição da da Comissão de Finanças, o deputado Roque Barbiere. Portanto, dificilmente o referido PL prosseguirá, considerando a fundamentação do último parecer, segundo o qual o referido PL contraria, frontalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O SINOREG-SP agradece a colaboração de todos os colegas congregados na entidade, da Capital e do Interior, através dos quais foi possível o oferecimento de parecer contrário ao referido PL, da lavra do Professor da Faculdade de Direito da PUC, o Dr. Marcelo Figueiredo, cujo engajamento e esforços foram extremamente úteis para sua rejeição, bem como outros esforços empreendidos nesse sentido.
Também ressalta-se aqui a fundamental importância da coordenação institucional da nossa colega Patrícia Ferraz, registradora de imóveis e anexos da cidade de Diadema – e de muito dos nossos colegas -, especialmente dos membros das entidades co-irmãs: ARISP, sob a presidência do colega Flauzilino Araújo dos Santos; CNB-SP, sob a presidência do colega Paulo Tupinambá Vampré; ARPEN-SP, sob a presidência do colega Antonio Guedes Neto; IERTD-BR e IERTD-SP sob as presidências, respectivamente, dos colegas José Maria Sivieiro e Paulo Roberto Rêgo, e do IEPTB-SP, sob a presidência do colega José Carlos Alves.