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Sefaz cobra R$ 26,6 milhões de empresas em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Fazenda notificou 1.495 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a Gerência de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (GFMEP) os débitos já foram lançados no sistema de Conta Corrente Fiscal e somam R$ 26,6 milhões em cobrança.
As pendências são dos exercícios de 2007 a 2013, cujos valores foram informados pelo próprio contribuinte na declaração anual junto à Receita Federal e não foram recolhidos ou tiveram parcelamento cancelado. O prazo para regularização da dívida é até dia 9 de setembro.
Débitos para os quais o contribuinte pediu parcelamento à Receita continuam no órgão. Para consultá-los, o contribuinte deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil