Nesta quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas ainda não foram detalhadas e começam a valer a partir do dia 20 de setembro, se estendendo até 31 de dezembro deste ano.
O objetivo é estruturar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício ainda não foi anunciado, mas segundo foi informado na terça-feira (15) pelo ministro da Economia Paulo Guedes, o valor deve ficar na faixa de R$ 300.
"A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
As estimativas do governo federal apontam uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões devido ao aumento no IOF. O decreto detalhado com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União e por ser um ato de competência exclusiva do presidente, a validade é imediata e não precisa de aprovação do Congresso Nacional.
O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa,
desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.
A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.