GIAE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ELETRÓNICO - PDF
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Giovanna Maria do Carmo Ribas Peres
1 AGRUPMENTO DE ESCOLAS D. JOÃO I BAIXA DA BANHEIRA GIAE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ELETRÓNICO A Escola dos 2.º e 3.º Ciclos D. João I dispõe de um Sistema de Gestão Integrada de Administração Escolar GIAE, o qual entrará em funcionamento a partir do ano letivo 2013/2014. O GIAE é um sistema informático que funciona através de uma rede, instalado nos postos de trabalho de prestação de serviços à comunidade: portaria, serviços administrativos, ASE, refeitório, bufete, reprografia, papelaria e sumários eletrónicos para além de outras funcionalidades. Através do GIAE todos os elementos da comunidade escolar deixarão de manusear dinheiro nos seus pagamentos na escola. Todas as compras ou transações efetuadas far-se-ão através da utilização do cartão eletrónico. ARTIGO 1.º - OBJETO E ÂMBITO 1. Este documento define e regula o funcionamento do Cartão Eletrónico do GIAE, adquirido à empresa JPM & Abreu. 2. O cartão escolar é um cartão eletrónico, utilizado por todos os alunos, professores, assistentes operacionais e técnicos do Agrupamento e tem como objetivo aumentar a segurança, criar um sistema de fiabilidade na troca de informações e simplificar a gestão escolar. 3. O cartão eletrónico permitirá aos seus utilizadores: I. Identificação como membros da comunidade escolar; II. Controlar a entrada e a saída do recinto escolar; III. Pagamentos no buffet, papelaria, reprografia, refeitório e nos serviços administrativos; IV. Marcar e desmarcar a reserva de refeições no refeitório escolar; V. Consultar saldos e movimentos. VI. Utilizar os serviços online (GIAE online); disponível para toda a comunidade escolar com acesso condicionado por password individual. Conforme o utilizador, assim se poderá aceder nomeadamente a informações gerais, saldos, extrato de movimentos, ementas, aquisição de refeições, etc. 4. Todas as transações serão processadas, obrigatoriamente, através da utilização do cartão eletrónico não sendo, por isso, necessário o uso de numerário.
2 ARTIGO 2.º - UTILIZADORES 1. São utilizadores do GIAE, todos os elementos da comunidade escolar: I. Alunos; II. Pessoal docente; III. Pessoal não docente. 2. Os Encarregados de Educação são também utilizadores do GIAE através de um código de acesso que lhes será fornecido para consulta dos dados online ou utilizando o cartão dos seus educandos na escola. 3. Haverá também a possibilidade de haver cartões de colaboradores, que se destinam a outras pessoas/colaboradores que regularmente acedem ao recinto e serviços da Escola. 4. O cartão eletrónico de utilizador pode ser de dois tipos: I. Cartão definitivo, personalizado para os utilizadores referidos no número 1 do artigo 2.º; II. Cartão temporário, não personalizado para: a. os utilizadores referidos no número 3 do artigo 2.º; b. os utilizadores de cartão definitivo que o tenham perdido ou deteriorado enquanto aguardam a sua substituição. 5. Para os utilizadores referidos na alínea b) do ponto anterior, o cartão temporário tem uma validade máxima de dez dias úteis. 6. O uso do cartão é obrigatório por parte dos alunos, pessoal docente e não docente e colaboradores. 7. O cartão eletrónico de utilizador identifica o utilizador na escola perante o GIAE e é pessoal e intransmissível, à exceção do Encarregado de Educação. A partir do momento em que o utilizador recebe o cartão, torna-se o único responsável pela sua utilização. Cada utente será sempre o responsável por todos os movimentos realizados com o seu cartão. 8. Caso se verifique a perda ou o roubo do cartão magnético, deve o seu proprietário comunicar, de imediato, tal facto aos Serviços Administrativos do Agrupamento. ARTIGO 3.º - CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO 1. A aquisição do primeiro cartão eletrónico processa-se nos Serviços Administrativos no ato de matrícula. 2. A solicitação de 2ª via do cartão e seguintes processa-se igualmente nos Serviços Administrativos. 3. A aquisição do cartão eletrónico apresenta os custos constantes na tabela seguinte: Custos Cartão eletrónico 1ª via Cartão eletrónico 2ª via e seguintes 5 euros 7,50 euros
3 4. Sempre que, após a entrega do cartão definitivo, o utilizador detete algum mau funcionamento, deve dirigir-se de imediato aos serviços administrativos para comunicar a ocorrência e requisitar, um novo cartão definitivo. Se a avaria não for imputável ao utilizador a substituição do cartão é gratuita. 5. A receita resultante da aquisição dos cartões reverte a favor do orçamento privativo do Agrupamento. ARTIGO 4.º CARREGAMENTO DE CARTÕES 1. Os carregamentos são efetuados, em numerário, na Papelaria da Escola, das 8:00 h às 16:00 h. Fora deste horário não haverá possibilidade de proceder a carregamentos. 2. O carregamento mínimo a efetuar é de 1,5 euros. 3. O Encarregado de Educação pode, caso queira, decidir de um limite máximo diário de consumo. ARTIGO 5.º PERDA, EXTRAVIO OU CARTÃO DANIFICADO 1. O extravio ou destruição do cartão eletrónico obriga à sua substituição, por outro definitivo, devendo o utente proceder ao pedido da 2.ª via, nos Serviços Administrativos, assumindo os custos do novo cartão, de acordo com a tabela do ponto 3, do artº. 3.º. 2. Após o pedido e pagamento da 2.ª via será, de imediato, atribuído um cartão temporário de substituição. 3. O cartão temporário terá de ser devolvido em perfeito estado de conservação, aquando da entrega do cartão definitivo. Caso tal não aconteça, o aluno terá de assumir o custo correspondente ao valor de um cartão de 2.ª via. ARTIGO 6.º - CONTROLO DE ENTRADAS/ATIVAÇÃO DO CARTÃO 1. Para terem acesso aos serviços, os alunos, terão obrigatoriamente de ativar os cartões eletrónicos na Portaria. Este ato constituirá a única forma de ativar diariamente os cartões e viabilizar a utilização nos diferentes serviços disponibilizados. À saída deverão voltar a passar os cartões de modo a os desativar e ser verificada a permissão de saída dos alunos. 2. Caso um aluno se apresente na Escola sem o seu cartão de utente, deve o mesmo ser imediatamente identificado pelo funcionário que detetou tal situação e, logo que possível, ser conduzido à Direção do Agrupamento que atuará em conformidade. 3. Sempre que seja detetada uma situação de saída não autorizada, que não seja devidamente justificada, o titular do cartão poderá ser passível de procedimento Disciplinar. 4. Existem 2 tipos de cartões para os alunos: a) O Cartão Condicionado permite sair no período definido como período de almoço e a saída antecipada em caso de ausência de atividades letivas ou educativas; b) O Cartão Impedido não permite a saída do seu utilizador durante o período letivo; No início do ano letivo deverá o Encarregado de Educação informar o Diretor de Turma sobre a modalidade de cartão que pretende para o seu educando. No caso de se tratar de uma saída excecional e previsível do aluno (ida ao médico, etc.) o Encarregado de Educação tem obrigatoriamente que autorizar a saída, mencionando a hora
4 de saída e a previsível hora de chegada. Essa informação deve ser dada por mensagem dirigida ao Diretor de Turma. 5. Para terem acesso aos serviços e, de modo a proceder ao controlo da assiduidade, todos os não docentes terão obrigatoriamente de ativar os cartões eletrónicos no PBX. À saída deverão voltar a passar os cartões de modo a os desativar. ARTIGO 7.º DEVOLUÇÕES DE SALDOS 1. A devolução de eventuais saldos do cartão eletrónico tem lugar quando o utilizador perde a condição de membro da comunidade escolar. 2. Quando haja lugar a devoluções, esta deve sempre ser solicitada nos serviços administrativos, em limite, até ao último dia do ano escolar correspondente 31 de agosto. O não cumprimento deste prazo determina a perda do direito à devolução. 3. A devolução de saldo só pode ser realizada ao Encarregado de Educação ou ao aluno desde que com autorização expressa daquele. ARTIGO 8.º - QUIOSQUE 1. O Quiosque situa-se na Papelaria da Escola. 2. As operações efetuadas nos cartões podem, a qualquer momento, ser consultadas no quiosque. 3. O quiosque permite ainda ao utilizador: a) Comprar refeições; b) Saber qual o valor do seu saldo. 4. O Quiosque estará disponível para todas as operações referidas nos pontos anteriores, das 9:00 h às 16:00 h. ARTIGO 9º AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES 1. As refeições poderão ser adquiridas no Quiosque (8:00 h às 16:00 h) ou através do GIAE online, mediante a utilização da Password fornecida ao aluno. 2. Podem ser adquiridas refeições até ao dia anterior ao dia do almoço; 3. É ainda permitida a aquisição das refeições no próprio dia do almoço, até às 10.00h, à qual acrescerá a taxa de multa em vigor. 4. Para a situação descrita no ponto anterior, existirá um limite máximo de 10 refeições. 5. Os alunos subsidiados que façam a requisição da sua refeição no próprio dia ficam igualmente sujeitos à taxa de multa em vigor. 6. Todos os alunos devem adquirir apenas as refeições que tenham a certeza que vão consumir. 7. Não são permitidas anulações de refeições no próprio dia, salvo em casos excecionais de doença imprevista, desde que o órgão de gestão seja avisado, até às 10h00m, pelo encarregado de educação, bastando, para isso, referir o nº de utente do seu educando que se encontra no cartão.
5 8. No final do serviço de refeitório, o administrador do sistema tem permissão para verificar quais foram os alunos que compraram senha de almoço e não almoçaram. 9. Caso esta situação ocorra com os alunos subsidiados, o administrador do sistema tem possibilidade de apurar a identificação dos alunos, devendo fazê-lo de imediato. 10. Nesse caso, quando esta situação se verificar para um mesmo aluno mais do que três vezes, é desencadeado um processo de anulação da atribuição de subsídio. 11. A situação é apreciada pelo Órgão de Gestão que, depois de analisar todos os factos, tomará a decisão que achar mais acertada, e que na pior das hipóteses poderá passar pela perda total do subsídio da ação social. ARTIGO 10.º - DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos não previstos no presente regulamento e as dúvidas resultantes da sua aplicação serão resolvidos pelos órgãos de gestão do Agrupamento.