6396 resultados para conceito constitucional do cidadão
..., em razão de sua destinação constitucional", formam uma categoria especial de servidores da P\xC3"...V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas ...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"...
...§ 2o A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é ... das multas eleitorais é direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser feito em até ..., ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
...ção Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional" nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manuten\xC3"...Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e ...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
...ÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL ... a conferência de direitos subjetivos ao cidadão e à coletividade, que se vêem amparados ... normativo, fomentando a edificação do conceito da "reserva do possível". Porém, tal escudo ...
Acórdão nº 2015/0324142-7 de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Setembro de 2016
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRENTE INTEGRANTE DE GRUPO ESTÁVEL E ESTRUTURADO, COM DIVERSOS COMPONENTES, COMANDADO DO INTERIOR DE PRESÍDIO. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADE
...Para tanto, buscar-se-á demonstrar como o conceito de pessoa e de dignidade revela-se no processo histórico como ...ção das normas definidoras dos direitos fundamentais do cidadão, especialmente dos direitos sociais, por meio dos quais a dignidade da ...
Acórdão nº 2016/0109896-2 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Agosto de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO OBJETIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal ...
... o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos ..." tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ...· legislação para garantir o acesso do cidadão ao registro civil de nascimento em todo o ...
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...5. O princípio constitucional da presunção de não-culpabilidade é um dos ... na Carta Magna, porque protege o cidadão de bem contra o abuso e a arbitrariedade da ...
... identidade, documentos de CPF, "cartões-cidadão", contas de água e de luz. 2. Segundo as ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...9. O princípio constitucional da presunção de não-culpabilidade é um dos ...
...EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... quo que enquadrou o pleito vindicado no conceito de interesse difuso. Este pertence ao grupo de ..., à economia popular, aos direitos do cidadão, à poupança interna e externa, ao funcionamento ...
Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Março de 2008
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRISÃO INJUSTA. ACUSAÇÃO EQUIVOCADA. DANOS MORAIS. PRISÃO DESARRAZOADA. CONFIGURAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL. OMISSÃO. CULPA. SÚMULA N.º 07 DO STJ. 1. Ação Ordinária de Indenização interposta por autor que sofreu danos morais em decorrência de prisão injusta perpetrada pela Polícia Militar, porquanto acusado de ter participado de assalto, tendo sido mantido...
..., degradante , e que sua imagem e conceito social restaram abalados, uma vez que é de ... por esse tecido normativo-constitucional, que suscita a reflexão axiológica do resultado ...É de se indagar, qual a aptidão de um cidadão para o exercício de sua dignidade se acusado de ...
... e de autodeterminação informativa dos cidadãos brasileiros (art. 5º, incisos X e XII da CF/88) ...ático, fundante de nossa ordem constitucional, visto haver risco de vigilância massiva sem ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ...
... atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos ...Conceito Estratégico Nacional. § 2º No que se refere a ... às consultas feitas por qualquer cidadão", desde que relacionadas com seus legítimos inter\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Abril de 2004
ISONOMIA. IGUALDADE DE TRATAMENTO DE TODOS PERANTE A LEI. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROMESSA DE PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO E MULTA FUNDIÁRIA AOS EMPREGADOS APOSENTÁVEIS. Se o v. acórdão Regional acusou expressamente a existência de documento nos autos (fl. 7) cujo objetivo era incentivar a aposentadoria voluntária, concedendo aos aposentáveis benefícios que não foram pagos ao...
... isonomia, que advém da garantia constitucional da qual goza todo cidadão que é a igualdade de ...O princípio de isonomia contém o conceito realista de igualdade, devendo esta ser ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Abril de 2004
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10225/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Abril de 2004
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1022500/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Abril de 2004