Início » Opinião » Colunistas » Novas fronteiras em terras brasileiras – uma visão sobre o território nacional
"Compreendo e compartilho o sentimento que anima e conserva entre nós essa visão particular de proteção de nossas terras, mas é necessário evoluir como já o fizemos com as nossas instituições em franco processo de consolidação, com a democracia fortalecida"
por Tereza Cristina | 13/04/2017 07:30
CATEGORIA(s): Colunistas, Gestão pública, Outros destaques
País previsa "fortalecer segurança jurídica" na questão fundiária, diz deputada
Esse sentimento encontra-se assentado no Art. nº 190 da Constituição Federal de 1988: "A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira…". Apesar de possibilitar o debate ao remeter a regulamentação da matéria à lei, a Constituição é determinativa quanto à distinção a ser reservada ao proprietário estrangeiro.
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