Recentes notícias sobre a Renda Cidadã prometem dificultar ainda mais a vida de quem possui um precatório em andamento. Isso porque o Governo Federal pretende engordar a verba do novo programa criado para substituir o Bolsa Família, com recursos que hoje são exclusivamente para o pagamento de precatórios.
No pronunciamento sobre o Renda Cidadã, foi anunciada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que nada mais é do que uma forma de fazer alterações ou acréscimos na Constituição Federal.
Com a PEC, parte do programa poderá ser financiado com a quantia destinada aos precatórios. Outra ajuda financeira virá do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que reúne recursos públicos para patrocínio da educação infantil ao ensino médio.
Mas para valer de verdade, essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Entenda neste artigo o que pode mudar.
Atualmente, o dinheiro para pagamento de dívidas públicas vem do Orçamento Público e ele pode ser uma caixinha de surpresas, já que boa parte do que o Governo Federal arrecada vem do nosso bolso.
Os valores arrecadados vão para o Orçamento da União e são divididos no que chamam de ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).