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PLANEJAMENTO PLURIANUAL (PPA) 2008 – 2011
O Plano Plurianual 2008-2011 organiza a atuação governamental em Programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período. O Plano está estruturado conforme especificado a seguir.
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido, sendo classificado como:
a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores;
b) Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para a gestão de políticas e para o apoio administrativo.
II - Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária, sendo a orçamentária classificada, conforme a sua natureza, em:
a) Projeto: ação que envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
b) Atividade: ação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
c) Operação Especial: ação que não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo Federal, da qual não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Programas e ações com a participação do Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil participa de três programas no PPA 2008-2011, sendo responsável por dois deles e por três operações especiais, sendo duas diretamente e uma indiretamente.
Referências importantes para localização dos programas e ações sob responsabilidade do BC no PPA 2008-2011:
Unidade Jurisdicionada: 1650
Unidade Gestora (Código SIAFI): 173057
Unidade Orçamentária: 25201
I - PROGRAMAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Referem-se a programas que resultam na formulação, coordenação, supervisão e divulgação de políticas públicas.
1) 0771 - Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito
Objetivo do Programa: Assegurar o cumprimento das metas para a inflação definidas pelo Governo Federal.
Justificativa: A estabilidade de preços preserva o poder de compra da moeda para todos os agentes da sociedade, tornando as oportunidades mais igualitárias. A redução da incerteza quanto às flutuações de preço, que leva à perda do poder aquisitivo da moeda, favorece a realização de transações com maior segurança. A estabilidade viabiliza também os contratos e o planejamento de longo prazo, fundamentando o crescimento sustentável e a redução das taxas de juros de longo prazo.
Órgão Responsável: Banco Central do Brasil
Unidades do BC participantes
2098 - Formulação e Gerenciamento das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito.
Unidades da Presi, Dipec, Dipom, Direx e do Mecir
4641 - Publicidade de Utilidade Pública.
Secre/Surel
Depes (Unibacen)
Indicador do Programa: Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
Meta Anual: 4,5% – com intervalo de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Objetivo de Governo Associado: Promover o crescimento econômico ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda.
Objetivo Setorial: Assegurar a estabilidade da política econômica.
Resultados do Programa: Os resultados apurados no período correspondente ao PPA 2008-2001 estão apresentados a seguir:
Indicador do Programa (denominação e unidade de medida)
Índice Apurado
Índice previsto para o final do PPA (2011)
Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (percentagem)
(com intervalo de 2 pontos percentuais para mais ou para menos)
2) 0776 - Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
Objetivo do Programa: Assegurar a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
Justificativa: A solidez e a maior eficiência do sistema financeiro conferem segurança aos aplicadores em geral quanto à preservação dos valores poupados e favorecem a expansão das operações de crédito e financiamento indispensáveis à expansão dos investimentos, condições impulsionadoras do crescimento e do desenvolvimento econômico do País. Não existindo um sistema financeiro sólido, não há como assegurar a estabilidade econômica.
2832 - Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
Unidades da Difis e da Dilid
2099 - Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional
2091 - Organização do Sistema Financeiro Nacional
2089 - Sistema de Informações Banco Central do Brasil – SISBACEN
2272 - Gestão e Administração do Programa
Unidades da Dirad
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
0110 - Contribuição à Previdência Privada
1I86 - Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, em Salvador (BA)
7686 - Construção de Edifício para o Meio Circulante, no Rio de Janeiro (RJ)
10GQ - Construção de Edifício Sede do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre (RS)
Indicador do Programa: Nível de enquadramento às exigências de capitalização por parte das instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Meta Anual: 99,7%
Objetivo Setorial: Contribuir para o ajuste estrutural das contas externas.
Nível de Enquadramento às Exigências de Capitalização por Parte das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (%)
3) 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Órgão Responsável: Ministério da Previdência Social (MPS)
0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis.
II - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Referem-se às despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta em produto e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço. Referem-se aos Encargos Especiais relativos a transferências, ressarcimentos, indenizações e outras afins, que representam agregação neutra.
1) 0901 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
0005 - Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas
PGBC e Deafi
0716 - Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais
Depes e Deafi
2) 0906 - Serviço da Dívida Externa (juros e amortizações)
0284 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa
Derin (encargos e amortização)
3) 0909 – Outros Encargos Especiais
0265 – Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO (Dec. nº 175, de 1991) *