Alcoolismo: proibida justa causa - Antidrogas
O texto aprovado em caráter terminativo – ou seja, segue para a Câmara dos Deputados – inclui mais um parágrafo no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que reconhece o dependente de álcool como doente.
O projeto também muda o texto para apenas haver demissão por justa causa no caso de embriaguez no serviço e não mais habitual, como é encontrado ainda. "Isso quer dizer que a pessoa que beber fora do local de trabalho não poderá mais ser demitida. Isso já era questionado na Justiça. E quem beber em serviço ainda poderá ser demitido, se não for confirmado que é um caso crônico", esclarece o advogado trabalhista Marcio Geambastiani.
O que o projeto não deixa claro é quem pagará o tratamento, pois não coloca a empresa nem o poder público como responsáveis pelos cuidados médicos do trabalhador. "Isso pode inviabilizar a lei", comenta Geambastiani.
Para o secretário nacional de saúde do trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Manuel Messias Melo, o tratamento deve ser assumido pelos planos de saúde se o funcionário tiver cobertura ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Isso deveria ser ampliado para todos os dependentes químicos. Mas já temos um avanço", afirma.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acredita que o projeto de lei transforma a questão em um caso de saúde pública. "É um problema recorrente em qualquer categoria. Deve ser visto como alguém que precisa de ajuda e não ser desamparado", diz. As informações são do Jornal da Tarde.