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A Influência das Redes Sociais nos Processos Judiciais
23 de fevereiro de 2018 SDM Advogados0
Não é de hoje que as decisões judiciais também levam em consideração o que é postado/publicado nas redes sociais.
Faz alguns anos, em sua defesa processual, uma Companhia de Distribuição Rede Elétrica, utilizou cópias das telas do antigo Orkut.
Tratava-se de um processo em que um DJ afirmava que teria sofrido um choque num poste de rede de iluminação pública. Este choque teria lhe causado queimaduras nas mãos. Com o processo buscava indenizações e também "lucros cessantes" por ter ficado longo período sem poder trabalhar.
Entretanto, pesquisando as redes sociais, haviam publicações feitas pelo próprio Autor da ação informando sobre festas em que estaria trabalhando como DJ. Ou seja, para quem ele estava mentindo? Para o judiciário ou para o seu público?
Ele não estava impedido de trabalhar, continuou realizando as suas tarefas normalmente. Estava tentando levar vantagem econômica sobre a empresa.
Recentemente, uma notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul[1] em 16/02/2018, informa a decisão de um Magistrado que deixou de conceder a Assistência Judiciária Gratuita[2] à uma parte que ostentava, com fotografias e comentários no Facebook, uma vida financeira confortável.
Mais que isso, no processo se dizia desempregado, mas nas fotografias publicadas nas redes sociais aparecia dirigindo o caminhão em que trabalha.
Pois bem, é consenso que a boa parte das pessoas (para não dizer a maioria) somente publica nas redes sociais as coisas boas que acontecem em suas vidas. Desejam ser vistas por outras pessoas como bem sucedidas e felizes. Com isso supostamente elas ganham admiração, respeito e poder. No geral o ser humano busca exatamente isso: PODER.
Nem sempre (quase nunca) o que consta nas redes sociais confere com a realidade. Quando um internauta publica uma fotografia sua num restaurante caro, deixa a entender que ele está consumindo naquele local e que tem recursos financeiros para tanto. Porém, isso não significa que de fato ele consumiu naquele local, ou que foi ele quem pagou a conta.
É claro que este ato gerará consequências. Uma delas é fazer com que as pessoas que vejam aquela fotografia deduzam que ele está bem de vida. E talvez seja exatamente isso que ele queira demonstrar, mas muitas vezes não é a realidade.
Não é uma tarefa fácil dissociar a aparência da realidade. Os Magistrados têm que decidir com base na verdade. Mas qual é a verdade para o Magistrado? É o que ele está vendo no processo. E, em alguns casos, o que chega a ele é exatamente o que a parte quer demonstrar para "o mundo", que ele está bem financeiramente e muito bem sucedido. Neste caso, não pode querer culpar a decisão do Magistrado que viu a parte usufruindo de bens, fazendo viagens e consumindo produtos e serviços caros. Se a parte "mentiu" para "o mundo", mentiu também para o Magistrado que está inserido neste mundo.
No caso, a pessoa litigante quis mostrar em suas redes sociais que está bem financeiramente para que os outros vissem isso. De fato aconteceu! O juiz também viu.
É importante que as pessoas saibam que o judiciário está atento a tudo que acontece na sociedade, inclusive ao que é publicado nas redes sociais e isto de fato interfere nas decisões processuais.
[1] Acessado em 19/02/2018: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=416095
[2] AJG é um benefício concedido às pessoas que não têm condições financeiras de suportar as custas judiciais sem que isto prejudique seu sustento próprio ou de sua família, normalmente pessoas que percebem mensalmente um valor inferior à cinco salários mínimos nacionais.
Mudança de número do WhatsApp: 51 99523-7115
5 de fevereiro de 2018 SDM Advogados0
O Escritório Santos, Duarte & Minuzzi Advogados Associados alterou seu número de WhatsApp para 51 99523-7115.
Visando melhor atender seus clientes o escritório alterou o numero de WhatsApp e em breve o número antigo será desativado.
23 de dezembro de 2017 SDM Advogados0
Mais um ano se encerra!
Chegada a hora de agradecer! O ano de 2017 nos possibilitou conhecer novas pessoas, fortalecer a confiança de nossos clientes, cativar sorrisos, conquistar respeito e credibilidade. Foi um ano intenso, de trabalho e dedicação.
Somos gratos àqueles que colaboraram com o nosso crescimento profissional.
Desejamos a todas as pessoas, em especial aos nossos clientes, que façam de 2018 um ano repleto de amor, paz, saúde, carinho, respeito e evolução.
Estamos prontos para encarar os desafios deste próximo ano. Contem sempre conosco na busca de seus direitos e interesses.
Façamos um excelente natal e um extraordinário 2018!
Este é o desejo da equipe Santos, Duarte & Minuzzi Advogados Associados.
Férias do Escritório SDM entre os dias 20/12/2017 e 20/01/2018.
14 de dezembro de 2017 SDM Advogados0
Como de costume, o Escritório Santos, Duarte & Minuzzi Advogados Associados estará fechado entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 20 de janeiro de 2018.
Escolhemos acompanhar o calendário do judiciário que no mesmo período suspenderá os prazos processuais.
Entretanto, o período de recesso forense é do dia 20/12/2017 à 06/01/2018. Nestes dias o foro estará fechado, atendendo apenas as causas urgentes via plantão judicial.
A partir do dia 08/01/2018 o judiciário volta a abrir suas portas, dando prosseguimento as tarefas cartorárias (expediente interno), sem que haja o dever de tomadas de medidas pelas partes e advogados até o fim do recesso.
Assim, o atendimento pelos canais de comunicação do escritório: e-mail atendimento@sdm.adv.br, ou whatsapp 99598-1799 ou pelos telefones: (51) 3013-5582 / (51) 3211-1132, estarão suspensos no período de férias.
Certo da compreensão de todos, nos colocamos à disposição para atendimento até o dia 19/12/2017 ou a partir do dia 22/01/2018.
O JUDICIÁRIO GAÚCHO MAIS UMA VEZ RECONHECE O DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS AOS PROFESSORES CONTRATADOS
28 de agosto de 2017 SDM AdvogadosDeixe um comentário1
Em Agosto de 2017 o escritório SDM obteve êxito na busca do reconhecimento dos direitos de sua cliente. A Segunda Turma Recursal entendeu que em contrato temporário que se perdura no tempo perde sua característica "emergencial". Com isso, as regras previstas para os trabalhadores devem ser estendidas para esta professora que não teve o recolhimento de seu FGTS.
Desta forma foi declarado devidos os valores a título de FGTS durante o período em que a professora laborou com contrato emergencial, respeitado a prescrição de 5 anos.
Recentemente foi divulgada nas redes sociais uma notícia sobre a defasagem do piso salarial do magistério. Isto gerou muitas dúvidas nos professores gaúchos. Assim, viemos esclarecer alguns pontos.
Primeiramente, esta notícia saiu no âmbito nacional, não foi direcionada ao Estado do Rio Grande do Sul.
O Estado do Rio Grande do Sul sequer paga o piso nacional. Assim, a defasagem mencionada na referida notícia não se enquadra para o nosso estado. Aquela defasagem é apontada para os estados que vêm pagando o piso salarial aos seus professores e, ainda assim, não aplicam o reajuste da forma correta. Inclusive este reajuste está sendo discutido no STF.
Também foram mencionados alguns detalhes sobre "Um Terço de Férias" (em alguns estados é chamado de abono de férias). Ocorre que no Estado do RS já foram regularizadas as férias dos professores, a partir do ano de 2008, e não há a mesma aplicação que em outros Estados da Federação.
Assim, a recomendação para os professores do Estado do Rio Grande do Sul é que ingressem com a ação do piso salarial nacional o quanto antes, garantindo assim o direito ao recebimento retroativo dos valores que lhes são devidos e que estão com uma defasagem superior a que foi apontada na notícia divulgada no âbito nacional.