Alienação parental: Câmara vota prioridade em processos judiciais - RealTime1
A proposta que está em análise pelos deputados agiliza os processos e reestabelece a normalidade na relação dos país com os filho. (Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados deverá votar, nesta terça-feira (6), o projeto de lei 7352/17, do Senado, que prevê prioridade na tramitação de processo judicial sobre ato de alienação parental independentemente de requerimento e determinada de ofício pelo juiz. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, "um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição". A prática é crime previsto no Código Penal.
O plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei 3401/08, que limita o procedimento pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa, conhecido como desconsideração da personalidade jurídica. Os deputados aprovaram a matéria em 2014 e precisam analisar substitutivo do Senado ao projeto.
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