Orçamento da União terá corte de R$ 4,7 bilhões para se adequar ao teto dos gastos - Hoje São Paulo
31/01/2017 - 20h40m
Orçamento da União terá corte de R$ 4,7 bilhões para se adequar ao teto dos gastos
Brasília - A entrada em vigor da emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos (PEC 55) fará a equipe econômica do governo cortar R$ 4,7 bilhões do Orçamento Geral da União em 2017. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei orçamentária deste ano tinha sido aprovada com um valor maior que o novo teto.
A lei orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos federais para este ano. No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão gastar até R$ 1,302 trilhão este ano.
O teto equivale às ordens bancárias emitidas em 2016 pelo Tesouro Nacional (excluídas algumas despesas como transferências obrigatórias para estados e municípios e gastos com eleições), mais uma correção de 7,2%.
De acordo com o ministro Oliveira, a diferença entre o valor aprovado no Orçamento e o teto de gastos ocorreu porque alteraram a PEC dos gastos. Originalmente, a equipe econômica havia proposto que o teto fosse calculado com base numa estimativa do valor executado no ano anterior.
O Congresso, no entanto, alterou a emenda para incluir o valor efetivamente gasto no ano anterior.
Em relação às despesas com pessoal, Oliveira explicou que o corte foi possível porque o governo revisou as projeções de gastos com o funcionalismo, levando em conta mudanças de carreiras e a perspectiva de entrada e de saída de servidores.
Segundo ele, os reajustes já acertados com as categorias não foram afetados nem os concursos já autorizados até 2015, quando as novas seleções foram suspensas.