Hospitais poderão ser ressarcidos por indústrias de cigarros – Antidrogas
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou ontem, em Brasília, por 17 votos a 5, projeto de lei que obriga a indústria do tabaco a ressarcir os hospitais públicos das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo. Segue agora para o plenário da Câmara.
Ela também prevê o ressarcimento aos estabelecimentos públicos dos gastos com o tratamento de doenças adquiridas pelos fumantes passivos – pessoas que não fumam mas convivem com fumantes. O texto considera doenças provocadas pelo fumo o câncer de pulmão, o enfisema pulmonar, a angina e o enfarte do miocárdio, a bronquite crônica, o derrame cerebral, os aneurismas arteriais, as úlceras do trato digestivo, as infecções respiratórias, o câncer epidérmico de língua e outras doenças resultantes do uso prolongado do cigarro e derivados do tabaco.
O projeto prevê ainda que a indústria tabagista repasse os recursos ao Fundo Nacional de Saúde. O ressarcimento das despesas, segundo a proposta, será feito de forma proporcional e solidária entre as indústrias fabricantes de cigarros e derivados de tabaco.
Dos recursos, 20% deverão ser destinados a instituições oficiais de pesquisa ou prevenção de doenças provocadas pelo tabaco. O presidente da Comissão, Eduardo Paes (PSDB-RJ), vai tentar pôr o projeto em votação no plenário da Câmara na próxima semana.
O dia 31 de maio é o dia mundial de combate ao cigarro. Vou pedir que o projeto seja votado em regime de urgência, disse Paes. Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Manato (PDT-ES), o cigarro mata precocemente 80 mil pessoas ao ano.