"Processo Legislativo e Democracia" - Lauda Legal
"Processo Legislativo e Democracia"
Processo Legislativo e Democracia
Autor: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa
A pergunta que move a obra também a inaugura: "Em que se baseia, afinal, a autoridade das decisões legislativas?" A intenção do autor é perscrutar a relação existente entre a mítica "vontade popular" e o funcionamento das casas legislativas em nossas democracias contemporâneas.
O texto foi construído seguindo um roteiro acadêmico, valendo-se de referenciais eminentemente teóricos, mas oferece fluência e não perde o pé na realidade. Sim, a pertinência da discussão vai encontrar eco também na improbidade que grassa em nosso Congresso, deitando sobre o legislativo um manto de incredibilidade.
O outro pé da discussão apoia-se na ideia de que ao pensador do direito muito tem interessado o papel dos tribunais, a legitimidade do poder dos juízes, mas que a autoridade das decisões parlamentares tem sido tratada tal qual um dogma, sem que desperte questionamentos. À linha da pesquisa não interessa, contudo, as origens das câmaras legislativas, mas da chamada esfera pública política, uma "crítica pública perante a qual a autoridade estatal pretendia legitimação", e que segundo o autor, alterou o significado histórico do parlamento.
Dois fenômenos são listados como proeminentes neste processo: a família burguesa, com sua vida dissociada da produção (a família antiga, bem como a medieval, caracterizava-se pela dedicação a um ofício) e a constituição de uma esfera pública jornalística e literária, a proporcionar o exercício do debate, da troca de ideias, independentemente de status social.
Para alcançar os dias de hoje, o texto vai aprofundar-se nas categorias propostas por Habermas, que dissecando o conceito de esfera pública, mapeia a dinâmica de suas relações com o poder legislativo, bem como diagnostica o que impede que essa relação seja saudável no modelo institucional do Estado Democrático de Direito.
Em conclusão que retorna à práxis, o autor demonstra que nosso entendimento do parlamento ainda carece de depuração, que nossa experiência de debate público ainda é escassa e insuficiente para alimentá-lo. Como remédio, prescreve "o fortalecimento dos mecanismos por meio dos quais se forma uma opinião pública politicamente atuante, muito especialmente, uma imprensa independente e ativa e uma educação acessível e de qualidade".