Nova queda de braço no Legislativo - O Brasilianista
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Nova queda de braço no Legislativo
Em pleno período de calamidade pública, foi reeditada no Congresso Nacional a velha disputa entre a Câmara e o Senado. A rivalidade entre as duas Casas, que já veio à tona diversas vezes na atual legislatura, vem atrasando a aprovação de matérias relevantes num momento que demanda agilidade do Parlamento.
A manobra que o Senado pretende empreender para tirar da Câmara o poder de decisão final sobre o plano de socorro financeiro aos estados é o fato mais emblemático desse cenário.
O texto aprovado pela Câmara recebeu fortes críticas dos senadores e deve ser bastante alterado com a utilização de uma outra proposta que tramita na Casa. O objetivo é engavetar o texto da Câmara e enviar para o exame dos deputados uma nova versão do plano. Caso os deputados alterem a proposta, ela retornará para deliberação final do Senado e posterior envio à sanção presidencial.
O Senado também desidratou a PEC do "orçamento de guerra" e vai devolvê-la à Câmara, impedindo uma promulgação mais célere. Os senadores se negaram ainda a votar a MP nº 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista, aprovada após grande esforço na Câmara.
Pelo lado da Câmara, a provável caducidade da matéria pode se refletir na votação de MPs pendentes de análise na Casa. Na análise de medidas provisórias, a Câmara possui vantagens regimentais para impor sua vontade, especialmente agora, com a utilização do rito sumário excepcional, segundo o qual todo o processo se inicia no plenário da Casa.
Há de se ponderar que o sistema bicameral pressupõe a existência de visões distintas entre as duas Casas. Essa dupla jurisdição legislativa aperfeiçoa e legitima a elaboração das leis. Entretanto, o período que o país enfrenta requer maior entendimento entre os legisladores, sem eventuais disputas por protagonismos ou afirmações de autoridade. A crise atual exige a união das instâncias decisórias, sob pena de prejuízo social motivado pela ausência ou atraso de providências do poder público.