Mordida de filhote de cachorro não justifica indenização a empregada de pet shop - Notícias TST - TRT - Magistratura e MPT - TRT e OAB Questões
Na reclamação trabalhista, a empregada disse que a mordida causou deformidade em sua mão esquerda e perda da capacidade de trabalho. No seu entendimento, a atividade de banhista de cães e gatos ?indubitavelmente e por sua própria natureza?, acarretam margem de risco considerável para quem a executa, por ser ?é evidente o risco de o trabalhador ser atacado por reação dos animais?.
?Linguicinha?
A microempresa, em sua defesa, afirmou que o animal que mordeu a empregada era um filhote da raça Dachshund, ?popularmente conhecido como ?linguiçinha??, de pequeno porte. O cão havia sido entregue em consignação por um cliente para venda e havia sido vacinado e vermifugado. Ainda conforme a empresa, a banhista havia descumprido determinações sobre uso de focinheira, guias e outros equipamentos de segurança.
O juízo de primeiro grau considerou que a situação ?fugiu à normalidade do dia a dia? e gerou abalo psicológico à empregada. Com isso, condenou a pet shop ao pagamento de indenização de R$ 3 mil.
No recurso de revista, a empregada questionou a conclusão do Tribunal Regional quanto à gravidade do acidente e reiterou ter havido ?dor, sofrimento e humilhação no episódio?, adotando-se como parâmetro o ?homem médio?.
Mas o relator, ministro Cláudio Brandão, não lhe deu razão. ?O ordinário a se presumir é que um trabalhador que lida diariamente com cães e gatos não tenha sua personalidade violada ao ser mordido por um filhote enquanto o manuseia?, afirmou. ?Não se trata de ferimento causado por animal adulto, com força nas mandíbulas e dentes firmes, já estruturados?.
Conforme constou expressamente na decisão do TRT, o cão era um filhote de apenas três meses e de pequeno porte. E, de acordo com a perícia, a cicatriz é imperceptível e não houve comprometimento físico da empregada. ?Nem mesmo o afastamento por alguns dias, com aplicação de vacinas e medicação intravenosa, a título de profilaxia, permite concluir pela lesão alegada?, afirmou o relator. ?Na verdade, apenas evidencia que ela recebeu o máximo de atenção e cuidado pela ocorrência?.
O ministro observou que a Justiça do Trabalho está atenta às inúmeras situações de abuso moral praticado contra empregados e reconhecer o dano que prescinde de comprovação (in re ipsa) nas hipóteses de doença ocupacional ou de ofensas praticadas pelo empregador. ?É certo, no entanto, que não se pode banalizar o instituto, ao ponto de se deferir reparação por todo e qualquer aborrecimento, contratempo ou dissabor da relação de trabalho, como se verifica na presente situação?, concluiu.