Pedro Serrano: "Lava Jato é um fenômeno de ação política de marketing, não é jurídico" | Revista Fórum
22 de março de 2019, 13h57
O jurista Pedro Serrano (Foto: GGN)
Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano afirmou em entrevista ao editor da Fórum, Renato Rovai, nesta sexta-feira (22) que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) foi mais uma "medida de espetáculo", de mais uma "ação de marketing" conduzida pela Operação Lava Jato.
"A prisão de Temer é uma medida de espetáculo, para chamar a atenção, de estimular o circuito afetivo político na sociedade populista de extrema-direita, punitivista", afirmou.
Para ele, a Lava Jato "é um fenômeno de ação política de marketing, não é jurídico". "Lava Jato não existe. Não existe no Direito. Não existe na Constituição. É quando um policial vai fazer uma ação espetaculosa e tem que dar nome. Portanto é um nome de marketing".
O jurista afirma ainda que o que "se chama Lava Jato é um conjunto de inquéritos, investigações e processos penais, alguns deles extremamente ilegítimos, que se aproveitaram desses casos de corrupção, que é algo tradicional no Brasil, para no meio estipular medidas de exceção, ou seja, perseguições políticas".
"Usaram da maquiagem do processo pela para gerar medidas de exceção e, principalmente, hoje em dia estimular uma onda afetiva autoritária na sociedade. Eu falo que isso é autoritarismo líquido, pois não tem mais ditaduras. Nós temos medidas de exceção, produzidas muitas vezes em comum com medidas democráticas, que sob aparência de democracia e ilegalidade tem um conteúdo tirânico".
Segundo Serrano, a prisão preventiva, que foi imposta a Temer, é uma antecipação de pena que "tem mais função política do que jurídica". "Cerca de 40% dos novos presos, da terceira população carcerária do mundo, estão presos por prisões preventivas, cautelares, estão presos sem decisão de primeiro grau", diz o jurista, dizendo que esse tipo de prisão, sem possibilidade de defesa é "barbárie".