24 Agosto 2009 - 14:25
Mesa Diretora representa Cícero Ferro na Comissão de Ética
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa resolveu representar o deputado Cícero Ferro (PMN) na Comissão de Ética da Casa. A motivação central da representação reside no fato de o parlamentar, ao retomar o exercício de seu mandato, ter feito pronunciamentos, na tribuna do plenário do Legislativo e nos meios de comunicação, com ataques e ofensas graves contra o Poder Judiciário do Estado.
Desde então, entre o colegiado, houve uma reação silenciosa e a Mesa Diretora se sentiu na obrigação de encaminhar uma posição oficial, razão pela qual muitas reuniões se sucederam, prevalecendo o entendimento de que a Comissão de Ética do Parlamento é a instância legítima e apropriada para examinar o caso à luz dos acontecimentos, e julgar se houve quebra de decoro parlamentar diante dos ataques desferidos contra integrantes do Poder Judiciário.
A decisão monocrática do desembargador Orlando Manso de afastar Ferro do mandato, em razão do inquérito que apura o assassinato do vereador Fernando Aldo, motivou, na última sexta-feira, o encontro da Mesa Diretora com a desembargadora-presidente do TJ, Elisabeth Carvalho. Daí, evolui-se para uma reunião com Manso, a quem foram apresentadas as contra-razões do Poder Legislativo, já oficializadas ao desembargador.
Com relação ao processo de Fernando Aldo, a Mesa Diretora anexou uma resolução do Parlamento, aprovada em março do ano passado e protocolada na 17ª Vara, pela qual estabelece o trancamento da ação envolvendo o deputado. A Mesa entende que esse fato não foi levado em conta e Manso deverá apreciar as contra-razões da Assembléia.
Este, segundo o presidente Fernando Toledo, é um aspecto. O outro diz respeito à decisão da Mesa Diretora de efetuar a representação do parlamentar na Comissão de Ética por conduta considerada afrontosa ao decoro na relação com o Judiciário.A Comissão é constituída pelos deputados Sérgio Toledo (PMN), Alberto Sextafeira (PSB), Ricardo Nezinho (PT do B), Gilvan Barros (PMN) e Judson Cabral (PT).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), defende um esforço coletivo dos integrantes da Casa de Tavares Bastos, a fim de restabelecer no Parlamento alagoano o clima de normalidade institucional. Ao avaliar a conduta do deputado Cícero Ferro, a Mesa Diretora também levou em conta o dispositivo constitucional, segundo o qual os Poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si, cabendo naturalmente a seus representantes zelar por esse princípio.