Expediente da 125ª Sessão Ordinária apresenta Revisão do Plano Diretor e inicia tramitação do projeto na Câmara – Câmara Municipal de Vinhedo
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Realizada na segunda-feira, 17, a 125ª Sessão Ordinária apresentou Expediente com um Requerimento e cinco Moções – uma encaminhada e quatro aprovadas por unanimidade. Sem projetos na Ordem do Dia, a Sessão encaminhou, também, quinze Indicações dos parlamentares.
Entre as Moções, destaques para o apoio à 166ª Subsecção da Ordem dos Advogados de Vinhedo pelo trabalho em prol da permanência do Posto Avançado de Trabalho em Vinhedo e, no mesmo sentido, o apelo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Outro destaque durante o Expediente, a Moção de Apelo nº 20/2020 solicitou do Executivo Municipal estudos técnicos para a aquisição de drones e implantação de monitoramento com os equipamentos no município.
Ainda na fase de Expediente, o vereador Marcos Ferraz (PSD), presidente da comissão permanente de Desenvolvimento Urbano, entregou ofício ao presidente Edu Gelmi (MDB) documentando o pedido da Câmara para que o Projeto de Lei Complementar 5/2020, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo (PDPV), tenha a tramitação em urgência especial (45 dias), alterada para tramitação normal (90 dias). O objetivo da solicitação é possibilitar maior tempo de debate e discussão do PLC.
Iniciando a fase de Explicação Pessoal, o presidente Edu Gelmi (MDB) comentou o aumento na tarifa do transporte público coletivo no município e questionou a falta de implantação do bilhete único. Segundo o parlamentar, não é necessário aguardar uma nova licitação para alterar dispositivos que permitam reduzir a carga financeira dos usuários do transporte coletivo e, também, conferir um mínimo de conforto.
O vereador Edson "PC" (PDT) apresentou na tribuna gastos do município com aluguel de imóveis e criticou os valores pagos pela Prefeitura. Em seu pronunciamento, o vereador comentou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da entidade Reencontro foi encerrada e finalizou informando que, em breve, a Câmara fará a votação das contas de 2016 da Prefeitura, reprovadas pelo TCESP.
Carlos Florentino (PV) cobrou providências para solucionar a questão dos buracos na cidade. O primeiro-secretário da Câmara lamentou que a Rua João Edueta, que acabou de receber investimento em asfalto, já tenha buracos e cobrou mais responsabilidade das equipes de fiscalização da Administração. Segundo o vereador, a empresa que executou o serviço de pavimentação asfáltica deve ser responsabilizada e realizar o reparo.
Valdir Barreto (PSOL) destacou que, no próximo dia 19, será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Câmara uma audiência pública para debater o "Desenvolvimento Rural Sustentável e Políticas de Fomento à Agricultura". Em seu pronunciamento, lamentou que Vinhedo não tenha um Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável ativo nem política agrícola consistente. Segundo Valdir Barreto, a consequência da falta de planejamento e investimento no setor é a perda, por exemplo, dos produtores de uva, que estariam transferindo a cultura para cidades com política de fomento à agricultura, como Louveira.
Vice-presidente da Câmara, o vereador Sandro Rebecca (PDT) questionou a qualidade do asfalto que está sendo colocado em algumas vias da cidade e ressaltou que sua preocupação não é meramente estética – mas sim com os riscos de acidentes que um asfalto de má qualidade possa trazer. Sandro Rebecca cobrou melhor planejamento e efetividade na aplicação dos planos em Vinhedo, destacando a importância de calcular custos considerando, principalmente, o bem da população.
Rubens Nunes (MDB) discursou sobre números oficiais da Educação, incluindo alimentação servida nas escolas da rede municipal de Vinhedo e explicou que, na condição de presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esporte, esteve reunido com a equipe da Secretaria Municipal de Educação para dialogar sobre o tema. Em seu pronunciamento, comentou que havia apresentado solicitação para aumento do número de vagas em creches e que até abril a Prefeitura deverá iniciar o atendimento em uma nova creche, em fase final de construção na região da Capela.
Paulinho Palmeira (PV) discursou sobre a problemática da falta de professores na rede municipal e explicou que já existe planejamento feito pelo Executivo Municipal para solucionar esta dificuldade. Outro tema destacado pelo parlamentar é o mutirão que será realizado para reduzir – ou eliminar – a fila de espera por exames na rede pública de Saúde.
Nil Ramos (PSDB) ressaltou a necessidade de utilizar a tribuna da Câmara para debater temas de importância para a população de Vinhedo. O vereador destacou que pautas em Segurança Pública, Mobilidade e Planejamento foram debatidas com diferentes formas de entendimento no plenário. Nil Ramos também ressaltou a importância de união entre os parlamentares, que devem ouvir a população e trabalhar para ajudar a viabilizar soluções que auxiliem a comunidade.
Marcos Ferraz (PSD) destacou que o problema do asfalto ocorre também em outras cidades, notadamente em decorrência do período de chuvas. Contudo, lamentou que o investimento recém feito na Rua João Edueta já tenha buraco e afirmou que Prefeitura deverá exigir da empresa que executou a obra o retrabalho para corrigir o problema no asfalto.
Último a discursar, o vereador Geraldinho Cangussú (PV) comentou que procurou o Executivo para saber sobre o asfalto da Rua João Edueta e informou que a empresa responsável pela obra já foi notificada para fazer o recapeamento na estrada. Segundo o parlamentar, não haverá utilização de verba da Prefeitura no reparo – mas sim da empresa que executou o serviço. O parlamentar também comentou os altos custos do Executivo Municipal com o fornecimento de medicamentos por ordem judicial. Segundo ele, é necessário analisar os custos da cidade decorrentes dos Mandados de Segurança nos últimos anos para que, com os números, possa dialogar e buscar uma contrapartida do Governo do Estado, responsável legal pelo fornecimento de diversos remédios comprados com dinheiro do município.