MPPI avalia estrutura e condições de recepção a adolescentes na Central de Flagrantes de Teresina | JTNews
MPPI avalia estrutura e condições de recepção a adolescentes na Central de Flagrantes de Teresina
O Ministério Público irá desenvolver as devidas recomendações para melhorias e adequações na Central de Flagrantes, em um trabalho conjunto com o GACEP
Por Laís Vitória | Redação do JTNEWS 29/10/2020 14h48
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, pertencente ao Núcleo da Infância e Juventude, realizou uma inspeção virtual na Central de Flagrantes de Teresina.
Foram observadas, ainda, as condições do recinto onde permanecem enquanto aguardam a lavratura do auto de apreensão em flagrante, a adequação dos alojamentos destinados a esses adolescentes, a prioridade de atendimento na lavratura do auto de flagrância.
Além da preservação de imagem dos adolescentes apreendidos, a manutenção dos valores constitucionais de proteção à integridade física, mental e moral da criança e do adolescente, abrangendo o resguardo da identidade, que possa vinculá-los ao fato delituoso, a fim de evitar constrangimento e exposição indevida da imagem, do mesmo em situação de vulnerabilidade, tipo: (divulgação de vídeos, fotografias, ou outro meio de identificação visual, áudio visual sobre o adolescente); procedimentos adotados pela autoridade policial para apuração e responsabilização dos agentes, nos termos do art. 143 do ECA; em conflito com a lei.