Senador de Bras?lia:Mais um administrador regional do Governador Agnelo é preso
Atualizado em :15/07/2014
Mais um administrador regional do Governador Agnelo é preso
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de ocupar a tribuna hoje para tratar de uma tema nacional. Mas não posso deixar de, mais uma vez, tratar de um tema local, em função da gravidade do assunto. Assunto que vem se tornando, infelizmente, rotina no âmbito do Governo do Distrito Federal.
Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais um administrador regional do Governador Agnelo foi preso. Desta vez, o administrador regional de São Sebastião. Alguns dias atrás, os administradores regionais de Taguatinga e de Águas Claras já tinham sido presos junto com um empresário famoso, conhecido da cidade; e agora o administrador regional de São Sebastião.
É lamentável que isso ocorra. E isso mostra o grau de deterioração do Governo do Distrito Federal, o grau de corrupção que vem tomando conta da Administração Pública. E isso remete ao modelo das administrações regionais do Distrito Federal, que temos combatido nesta Casa e que foi objeto, inclusive, de uma proposta minha de emenda à Constituição, no sentido de mudar a organização dessas administrações.
Nas conversas que temos tido com cidadãos, com empresários, é impressionante a indignação com a cultura da propina, que tem permeado as ações do Governo do Distrito Federal. A burocracia que se cria para alimentar a corrupção, a criação de dificuldades para venda posterior de facilidades. E nós entendemos que essa burocracia precisa ser enfrentada com coragem. Precisamos declarar guerra a essa burocracia, porque essa burocracia é irmã da corrupção.
É preciso fazer com que essas administrações regionais do Distrito Federal tenham servidores qualificados, servidores concursados. Há administrações regionais, Senador Suplicy – a maioria delas –, em que mais de 90% dos servidores são comissionados, em que os seus administradores regionais servem mais aos deputados distritais que os indicam do que ao conjunto da população daquela cidade. Quando muda um administrador regional por conveniência política, mudam-se todos os servidores da Administração; perde-se até a memória da Administração.
Isso tem feito com que o número de projetos aprovados no âmbito das administrações venha caindo vertiginosamente, em 2011, 2012, 2013 e 2014, gerando desemprego no âmbito da construção civil, porque ou se é amigo do administrador, ou se paga propina para o administrador regional, ou não se aprovam projetos, não se consegue um alvará de construção, não se consegue um habite-se.
Infelizmente, a corrupção se tornou norma no âmbito do Governo do Distrito Federal; não é a exceção. A exceção hoje, no âmbito do Governo do Distrito Federal, é a honestidade. O que nós estamos vendo no âmbito das administrações regionais, como norma, como regra, é a corrupção: três administradores regionais presos nos últimos meses. Até quando?
Nós queremos, além de declarar guerra a essa burocracia, implantar projetos transparentes, fazer com que essas administrações regionais sejam ocupadas por servidores públicos concursados; que tenham um quadro de engenheiros, de arquitetos, de advogados, de gestores que tenham capacidade de analisar e de avaliar os projetos de acordo com critérios técnicos, sem ter nenhum tipo de influência política. Para isso, nós precisamos fazer concurso público. O Distrito Federal tem 18 mil cargos comissionados; não é necessário esse tanto de cargos comissionados.
Precisamos dar transparência às atitudes e às decisões dos gestores públicos. Precisamos criar Conselho de Transparência apenas com pessoas da sociedade civil, um conselho transparente, que possa fazer o controle social. Ora, um governo que não tem medo da transparência deve buscar o apoio da sociedade civil para ajudá-lo a governar.
Devemos abrir o Sigo, o Sistema de Acompanhamento do Orçamento do Distrito Federal, cujas senhas, hoje, só são distribuídas para os Deputados Distritais, a fim de que qualquer cidadão possa ter acesso às contas do Governo do Distrito Federal. Como precisamos, Senador Mozarildo, colocar grandes painéis com todas as compras, com todos os pagamentos, com todos os contratos, com as licitações do Governo do Distrito Federal, para que a população possa acompanhar o que foi comprado, quanto foi pago, qual foi a empresa que recebeu. E precisamos ampliar os instrumentos de participação popular, seja na elaboração das políticas, seja no controle das políticas, seja na escolha dos administradores regionais.
Se nós estamos em pleno século XXI e nos interessa radicalizar a democracia, será que tem sentido que os administradores regionais continuem sendo indicados por Deputados Distritais? Muitos deles sequer moram nas cidades que administram, não conhecem aquelas cidades, não conhecem os problemas das cidades e, como eu disse, servem mais aos deputados distritais que os indicam do que ao conjunto da população da sua cidade.
Temos que ter coragem! Coragem para mudar, coragem para colocar o dedo nessa ferida, coragem para enfrentar a corrupção, coragem para enfrentar a burocracia e construir, efetivamente, um novo modelo de gestão no Distrito Federal. Temos de informatizar os procedimentos, isto é, fazer com que os procedimentos sejam informatizados e que qualquer cidadão, em qualquer lugar, possa acompanhar o andamento do seu processo, definindo, de forma muito clara, quais são as etapas que podem ser eliminadas, expurgando a burocracia e facilitando todos os procedimentos.
Nós queremos fazer esse debate com a população das diversas cidades de Brasília. Brasília não aguenta mais! O que nós estamos vendo em Brasília é um verdadeiro apagão de gestão; um apagão de gestão que também alimenta e é alimentado pelo processo de corrupção. Repito: três administradores regionais presos. Outro dia, busca e apreensão da Polícia Civil na Terracap. E isso tem sido a regra, infelizmente, na administração de Brasília. Até quando?
Felizmente, as eleições estão chegando, e o desejo de mudança da população brasiliense é muito claro. Ninguém mais agüenta; a população brasiliense não aguenta mais o apagão de gestão que estamos vivendo.
Referi-me aqui, Senador Jorge Viana, na semana passada, à visita que Eduardo Campos, Marina Silva, acompanhados por mim e por Reguffe, fizemos ao Sol Nascente, um bairro da cidade de Ceilândia. A imprensa nacional acompanhou essa visita e ficou chocada com a incapacidade do Governo do Distrito Federal de sequer retirar o lixo das ruas. Na avenida principal do Sol Nascente, o que se via eram verdadeiras montanhas de lixo, que um governo, no seu crepúsculo, no final do seu governo, três anos e meio depois de estar no governo, Senador Mozarildo, é incapaz de retirar o lixo das ruas. Mesmo sabendo que a imprensa nacional estaria toda lá, com 48 horas de antecedência, ainda assim o governo é incapaz de tomar essas medidas. Agora, imaginem o que vive essa população no seu dia a dia; uma população sem saneamento básico; uma população sem coleta regular de lixo, sem ter a oferta de escola, sem ter uma segurança pública digna.
É isso o que está acontecendo no Distrito Federal. É isso que revela, de forma cristalina e de forma contundente, o apagão de gestão que nós estamos vivendo no Distrito Federal.
Para o alívio da população de Brasília, nós estamos chegando ao final, de forma lamentável, deste governo, que vai se caracterizar por isso: pela ineficiência, pela incompetência, pela decepção e pela incapacidade de enfrentar e resolver os problemas da população de Brasília.