Clearbook – Política de privacidade
Boas vindas à Clearbook, uma plataforma de crowdfunding para startups captarem recursos e para investidores que desejam uma nova forma de investimento. A Clearbook é uma plataforma eletrônica de investimento participativo autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários nos termos da Instrução CVM nº 588.
Abaixo, descrevemos nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais:
A sua privacidade é um assunto essencial para nós e a Clearbook está atenta à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em todas as suas relações, quer sejam clientes, empresas interessadas em captar recursos, potenciais investidores, quer empregados, colaboradores, prestadores de serviço ou um simples visitante de nossa landing page.
Se Você se interessou pela Clearbook, leia esta Política e saiba que Você só poderá aderir à plataforma e aos nossos serviços, se estiver de acordo com as respectivas condições e clicar em "li, concordo e aceito", ressalvado, desde já, que a Clearbook indicará quais dados são obrigatórios para ter acesso e quais são facultativos. Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso à Plataforma condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas.
A Clearbook não aceita cadastro de menores de 18 anos, exceto se maior de 16 anos emancipado, por outorga dos pais ou por decisão judicial, nos termos Código Civil.
Esta Política foi construída em conformidade com a LGPD, para esclarecer quais informações são coletadas, para qual finalidade, como elas são tratadas, quais são os seus direitos, nos termos da legislação e das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais, e aplica-se a todas as atividades e serviços fornecidos por meio de interações off-line que Você possa ter conosco. Esta Política não abrange as práticas de outras organizações referenciadas por meio de links. Pedimos que atente para as Políticas de Privacidade e Termos de Uso de terceiros.
Dividimos esta política por assuntos, conforme listados abaixo, e recomendamos a leitura de todos os tópicos:
1. Quem é a Clearbook?
A Clearbook é operada pela Clearbook Participações LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 31.674.712/0001-10, e com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos, n.º 302, 8º andar, conjunto 81, torre B, Vila Olímpia, CEP 04551-010.
2. Quais dados pessoais tratamos?
Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada a pessoa natural, física, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade, endereço, informações de contato etc.
Se Você é representante legal de uma startup, empresa, ou investidor, alguns dados pessoais são obrigatórios para que a Clearbook possa prestar-lhe serviços; outros são importantes para cumprimento de obrigações legais, especialmente relacionadas à Lei de Lavagem de Dinheiro, a saber:
Dados solicitados na landing page [página de promoção da Clearbook]: se empresa, obrigatoriamente razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço da sede, nomes completos dos sócios, dos representantes legais e da pessoa de contato, endereço de email e telefone. Se interessado nas informações constantes de nossa página, apenas o email e, se quiser entrar em contato conosco, nome, telefone e email. Esses dados são solicitados por meio de formulário próprio, cujo conteúdo pode ser conhecido antes de Você aderir aos nossos serviços.
Dados de atendimento: Sua interação em nossos canais de atendimento também fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdo de conversas e gravações de conversas telefônicas, e que são mantidos pela Clearbook no exercício regular de seu direito;
Dados de uso de nossa landing page: A Clearbook também pode captar dados relacionados à sua interação com nossas comunicações e em nossos canais e, se Você concordar, clicando em "concordo" no aviso próprio quando acessar nossa landing page, a duração da visita, caminhos de navegação na landing page, comportamento de pageview, característica do dispositivo de acesso, do navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-fi, número de telefone, dados de dispositivo, identificador de dispositivo (IMEI) e configuração.
Dados de localização: a Clearbook pode coletar dados de geolocalização originados de dados de GPS (Sistema de Navegação Global), GNSS (Global Navigation Satellite System), de torres de comunicações móveis e pontos de acesso Wi-fi.
A Clearbook trata dados pessoais de seu pessoal interno em conformidade com os respectivos contratos de trabalho (para execução de obrigações contratuais, como dados de identificação e número de inscrição no INSS, dados bancários para realização de pagamento, bem como informações sobre condições médicas e de saúde, inclusive de eventuais necessidades especiais sobre as quais precisamos saber para prover condições adequadas de trabalho e implementar políticas de inclusão, seja ainda para cumprimento de alguma obrigação legal da Clearbook, como obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais).
A Clearbook trata dados pessoais de parceiros, colaboradores ou prestadores de serviço, tais como nome, documento de identidade e informações de contato, em conformidade com seus respectivos contratos, todos redigidos e concebidos em conformidade com a LGPD. Todos seus parceiros serão selecionados em função do mesmo nível de comprometimento com a LGPD. Outros dados poderão ser solicitados pelo Clearbook, mas, neste caso, será indicada sua finalidade e o respectivo titular ficará livre para se recusar a prestá-los.
3. Para que finalidade os dados pessoais são tratados?
A Clearbook trata os dados pessoais acima relacionados, para as seguintes finalidades:
para atender, em decorrência dos diferentes contratos firmados, à solicitação de serviços que lhe são direcionados por meio de formulários preenchidos por Você, incluindo consultas, dúvidas e problemas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento;
para atender às exigências de autoridades governamentais relacionados à lavagem de dinheiro, bem como para fins previdenciários e para recolhimento de impostos;
para exercício regular de direitos, em processos de qualquer natureza, de fiscalização, investigação, de sindicância interna para apuração de fraudes e mau uso de nossas plataformas, em processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais, nas quais a Clearbook tem que se defender e fazer prova de sua defesa;
quando tratar dados pessoais biométricos, para atendimento a exigências legais e para controle de acesso e segurança da informação, nos termos da LGPD;
atender aos interesses legítimos da Clearbook, ressalvados os direitos dos titulares de dados pessoais, para análise estatística, ou para aperfeiçoar serviços, produtos e processos internos ou personalizar conteúdos; para o envio de notícias ou informações de seu interesse ou para divulgar seus produtos, bem assim para realizar pesquisas e campanhas, adotando, neste caso, na medida do possível, a anonimização ou pseudonimização de dados; e
analisar o desempenho, as tendências e medir a audiência de nossos serviços, para verificar os hábitos de navegação, a forma pela qual chegaram à Clearbook (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
Se Você concordar, a Clearbook poderá utilizar, reproduzir, transmitir, compartilhar e traduzir para outros idiomas todos e quaisquer depoimentos, opiniões, comentários e sugestões e a todo e qualquer serviço da Clearbook, eventualmente enviados por e-mail, por mensagens de dispositivos ou publicadas em quaisquer meios, inclusive redes sociais, associados ou não a seu perfil nas redes sociais, para todos e quaisquer fins, inclusive para fins comerciais, de publicidade e institucionais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pela Clearbook.
4. Quais são seus direitos e deveres?
A Clearbook assegura direitos que Você possui em conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet ("Lei nº 12.965/14" ou "MCI") e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais sejam:
Acesso aos dados pessoais: permite que Você receba informações a respeito dos seus dados pessoais coletados e tratados;
Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: permite que Você peça para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida tomada será avaliada e escolhida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo prazo legal da MCI e do Código Civil para prescrição de eventuais demandas;
Direito de portabilidade de dados pessoais: permite que Você requeira que a Clearbook forneça a Você, ou a terceiros que Você escolheu, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável;
Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: permite que Você solicite a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento (art. 7, I, da LGPD), ressalvada a manutenção de dados necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) pesquisa e interesse legítimo, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; ou (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija.
Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: permite que Você possa solicitar informação acerca de terceiros com os quais a Clearbook compartilha seus dados pessoais; e
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite que Você revogue o seu consentimento a qualquer momento, ressalvado que a depender da natureza dos dados pessoais poderá implicar a impossibilidade de uso da Clearbook em caráter definitivo. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.
Para exercer seus direitos, Você poderá utilizar os canais de contato de nossa página da internet, exceto se dispusermos de forma contrária.
5. Utilização de cookies e tecnologias semelhantes
Os Cookies, a ferramenta Data Management Platform (DMP) e tecnologias semelhantes suportam o processo de identificação e autenticação de cliente, comunicação e demais ações de marketing; servem para mensurações de audiência e análises de segurança para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude. Eles armazenam informações em navegadores da web, usados em computadores, telefones e outros dispositivos, que trazem a informação sobre seu uso em nossa landing page.
Ao acessar a página da Clearbook, Você poderá moderar os cookies e ativar as opções com as quais concorda em receber uma experiência de navegação mais personalizadas e autorizar o armazenamento das informações já mencionadas acima.
6. Por quanto tempo os dados pessoais são guardados?
A Clearbook armazenará dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com Você e pelo prazo de até 10 anos após seu encerramento, prazo máximo prescricional, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário. Nos casos em que não existir relação contratual, a Clearbook guardará as informações que Você concordou em nos fornecer até ulterior pedido para descarte e pelo período adicional de 6 meses, de acordo com o MCI.
7. Com quem a Clearbook compartilha os dados?
A Clearbook trata diretamente seus dados pessoais.
A Clearbook também poderá compartilhar os dados coletados com i) prestadores de serviços de tecnologia nos casos necessários para execução de contrato, inclusive promovendo transferência internacional de dados pessoais quando os servidores do provedor de tecnologia estiver fora do país; ii)empresas de auditoria externa; iii) escritórios de advocacia, se necessário, em processos de auditoria e/ou para operações societárias; iv)com autoridades púbicas, por ordem judicial ou administrativa, no exercício regular de um direito e v) com o Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. e MeuBank Pagamentos Ltda., tanto para prestação de serviços completa e adequada, quanto para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.
Você concorda e autoriza a Clearbook a coletar informações que Você decidiu tornar públicas a seu respeito e consultar fontes externas, como bureaus de análise de perfil, crédito e dados, incluindo, mas não se limitando a Accuity, PH3A, Serasa, Receita Federal, Advice, upMiner e Google, para complementar o Cadastro e detectar possíveis fraudes.
8. Como os dados coletados são tratados?
A Clearbook incorporou todas as exigências da LGPD e de outras legislações em proteção de dados pessoais no tratamento dos seus dados pessoais, adotando as seguintes premissas:
Minimização de dados: Em todos os tratamentos de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, a Clearbook cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade).
Transparência. A Clearbook cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais, inclusive sob as diferentes formas de coleta, uso e guarda, seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim sua conservação e período de guarda.
Confidencialidade. A Clearbook adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.
Prevenção. A Clearbook promove avaliação periódica de riscos e, com isto, atualiza as medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais.
Livre acesso e qualidade de dados. A Clearbook garante aos titulares o acesso fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros, precisos e atualizados.
Não discriminação. A Clearbook zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.
Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade da Clearbook, seja com conveniadas, parceiras ou prestadores de serviços, a Clearbook zelará para que os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais dos quais Você seja o titular.
Responsabilização e prestação de contas. A Clearbook atentará continuamente para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
9. Quais são as políticas de segurança adotadas?
A Clearbook adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Ainda assim, o acesso ou uso não autorizado de seus dados pessoais por falha do próprio titular dos dados, ou ainda falha de hardware ou software e ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos dados pessoais sem que nada se possa exigir da Clearbook.
Ajude-nos a manter um ambiente seguro para todos !
A Clearbook não envia emails com anexos ou links para download por Você ou pushs solicitando confirmação ou dados pessoais, senhas, números de cartão de cŕedito, endereço de carteira criptografada, etc.; isto pode ser phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir Você a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com pessoas mal-intencionadas. Reporte esse tipo de mensagem em nossos canais de atendimento.
Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca São Paulo, sede do responsável pelo tratamento de dados pessoais, por ser este o local a partir do qual as relações contratuais são estabelecidas com a Clearbook.
11. Alteração na política
A Clearbook se compromete a revisitar essa Política para assegurar sua conformidade com a lei, bem como para ajustar-se às orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mantendo Você informado sobre novos tratamentos de dados e/ou novas finalidades de tratamento.
Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, por favor, entre em contato conosco no [email protected]. Se Você é um cliente nosso, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por email, preferencialmente.