Férias podem começar no domingo ou feriado? - Direito de Todos
03/29/2018 07/18/2019 Felipe Piacenti Trabalhista
Temos recebido muitas reclamações de leitores dizendo que suas férias começaram no final de semana ou no feriado. Eles entendem que esta situação não lhes é favorável, já que "perdem" alguns dias. Mas existe alguma previsão legal a respeito do tema? É o que veremos no texto de hoje: férias podem começar no domingo ou feriado?
PARCELA MENTO DAS FÉRIAS
Você já viu em nosso blog que após a Reforma Trabalhista as férias podem ser parceladas em até 3 períodos. Antes esta possibilidade se restringia a dois períodos.
Há quem tenha gostado e quem desaprovou tal mudança. Como ela ainda é muito recente, ainda não podemos determinar uma maioria. Mas as férias podem começar no domingo ou feriado em quaisquer dos períodos?
A resposta para esta pergunta é NÃO! As férias não podem começar no domingo ou no feriado. Veja o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o assunto:
"Art. 134 […] § 3°. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado."
Este dispositivo quer dizer que as férias não podem se iniciar na sexta no sábado ou no domingo se o descanso semanal remunerado do empregado for aos domingos, por exemplo. Neste caso, elas podem se iniciar na quinta, quarta, terça ou segunda.
Da mesma maneira ocorre com feriados. O empregado não pode ter suas férias iniciadas no dia 30 ou 29 de abril, posto que 1° de maio é feriado.
Esta previsão existe para evitar justamente a reclamação exposta no primeiro parágrafo deste texto. O funcionário "perderia" alguns dias de férias se começassem a usufrui-las justamente em períodos de descanso.
FÉRIAS PODEM SE ENCERRAR NO DOMINGO OU FERIADO?
Para esta pergunta a resposta é SIM! As férias podem se encerrar no domingo ou feriado, mas o empregado deve voltar a trabalhar apenas no primeiro dia útil seguinte a estes.
Assim, se as férias terminam no domingo, o empregado volta ao trabalho na segunda. Caso o descanso anual se encerre no dia 1° de maio, ele volta a trabalhar no dia 2.
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8 thoughts to "Férias podem começar no domingo ou feriado?"
Monica Bandeira Dias disse:
02/19/2019 às 14:56
boa tarde, eu entraria de ferias dia 1 de março, mas minha patroa disse que não posso sendo que tenho folgas as quintas feiras e domingo automaticamente meu ultimo dia de trabalho seria dia 27 de fevereiro e folga dia 28 de fevereiro e dia 1 que seri em uma sexta feira inicio de ferias, realmente não posso começar dia 1, mesmo tendo folga as quintas
02/20/2019 às 12:07
Você não pode ter as férias iniciadas até dois dias antes do início do seu repouso semanal remunerado. Se seu repouso é no sábado ou no domingo, as férias não podem começar na sexta.
02/20/2019 às 15:46
A empresa quer que eu inicie as minhas férias no dias 4 de março, porém no dia 6 de março tem um feriado estadual aqui no Estado, eles estão certos de fazer isso? Já expliquei a regra da clt e não aceitam de forma alguma. Como devo fazer?
02/21/2019 às 12:08
Entendo que não estão certos.
Sou atendente em um restaurante, hoje fui comunicada que entro de férias segunda, que será dia 4 de março, no feriado de Carnaval. Isso é correto?