Ato denuncia falta de vagas na escola municipal de Passarinho
Mães de crianças do bairro de Passarinho, mulheres lideranças comunitária e o Conselho Tutelar da Região Político Administrativa III (RPA-3) denunciaram, através de uma ação na praça da comunidade, a falta de vagas na única escola municipal da região. Na última terça-feira (13), elas se reuniram para reivindicar o acesso à educação básica de seus filhos/as, que estão sem ter a oportunidade de estudar desde o começo do ano.
O ato "Escola na Praça" evidenciou os registros de denuncias feitas ao Conselho Tutelar onde apresenta que cerca de 87 crianças de até 10 anos estejam fora da escola em Passarinho. A única escola municipal do bairro, a Marluce Santiago, já está com a capacidade máxima de alunos e abre poucas vagas no início de cada ano letivo. Outro agravante na situação dos/as moradores/as do bairro foi a inauguração do habitacional Miguel Arraes que levou mais 5 mil famílias para dentro da comunidade, com acesso precário a diversos serviços, incluindo a educação. As mães cobraram a prefeitura, além da abertura de novas vagas, a construção de uma nova escola municipal para a região.
"Preciso trabalhar para colocar comida em casa, mas com eles sem escola e sem creche fica difícil. Eles passam o dia inteiro brincando, quando na verdade deveriam estar estudando para ter um futuro melhor do que o meu. Sinto muita pena quando eles vem me dizer que querem estudar, ir pra escola. O que tenho que fazer é esperar a boa vontade de alguém resolver nosso problema e tirar meus filhos e o de outras mulheres dessa situação", explica Eduarda Ruana dos Santos, 27 anos, moradora do habitacional Miguel Arraes e que tem três filhos fora da escola.
Andreia de Souza, 31 anos, tem uma filha de sete anos que também está fora da escola. "Aqui não tem vaga pra ela. Apareceu uma vaga em uma escola que fica muito distante e fico sem ter condições de levar e buscar. Minha filha quer muito frequentar uma escola, mas tento explicar que não tem vaga. Tem os colégios participares, mas nós não temos condições de pagar por isso", reforça.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê nos artigos 53 e 54 que toda criança e adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola como dever do Estado, tendo acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito.