Reforma tributária: Senado vai discutir fatiamento ou não da proposta
Deputado Aguinaldo Ribeiro é o relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária no Congresso Imagem: Pedro França/Agência Senado
A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, que tentam manter viva a discussão da reforma ampla apresentada na terça-feira (4) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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Antes mesmo do fim da leitura do parecer, Lira anunciou na terça a extinção da comissão e remeteu o texto ao plenário da Câmara, onde deve ser desmembrado em quatro partes e ter novos relatores. Na prática, a decisão de Lira "joga no lixo" o parecer de Ribeiro, que buscava unificar tributos sobre consumo federais, estaduais e municipais.
Técnicos veem risco de as discussões retornarem à estaca zero, provocando atrasos em uma das reformas consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios.
Congressistas favoráveis à proposta ampla de Ribeiro optaram por ignorar o anúncio de Lira de que a comissão mista da reforma tributária, composta por deputados e senadores, está extinta. Vice-presidente do colegiado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que está mantido o cronograma que prevê apresentação do relatório final na próxima terça-feira (11).
"Os atos de Lira não têm influência porque a comissão é independente", disse Rocha.
A estratégia é fazer com que o texto chegue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, longe da alçada de Lira. A opção é viável porque uma das propostas abrangidas no parecer é a PEC 110, apresentada por senadores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se mostrou favorável à continuidade da comissão mista em nota emitida ainda na noite de terça.
'Fatias'
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a repartição pretendida por Lira prevê um projeto para unificar PIS e Cofins nos moldes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) enviada ao Congresso pela equipe de Guedes. Essa primeira fase também incluiria a tributação de lucros e dividendos na pessoa física, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Outra "fatia" deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
"O fatiamento da reforma não é o ideal. Vamos seguir a agenda com parlamentares e a comunicação com o grande público pela imprensa explicando os benefícios de uma reforma ampla", disse Renata Mendes, líder do movimento Pra Ser Justo.
Especialistas também alertam que mudar PIS e Cofins por um projeto de lei pode ser arriscado do ponto de vista jurídico e pode inviabilizar a "acoplagem" dos impostos estaduais e municipais no futuro.