Latam recebe não do sindicato dos aeronautas após propor corte de salário - Dinheiro Rural
28/07/20 - 14h29
O sócio do escritório Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados e coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, Fernando Rogério Peluso, explicou que a proposta da Latam se apoia no Artigo 7, inciso VI da Constituição Federal. "A Constituição Federal diz que mediante negociação com sindicato pode haver redução salarial", afirmou, destacando que o espaço para o corte definitivo não surgiu com a pandemia. "Tivemos recentemente a Medida Provisória 936 e a lei 14.020, que abriu também a possibilidade de se fazer uma negociação de redução temporária mediante a redução de trabalho. Para isso, o trabalhador recebe ajuda do governo", explicou.