A Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe tem procedimentos firmados para a realização de Sessões Especiais e Solenes de Outorga de Títulos e Honrarias.
As Sessões Especiais são convocadas através de Requerimento de autoria de um Vereador ou da Comissão relacionada ao tema a ser abordado. Pode ser comemorativa por data instituída por Resolução, Lei Municipal ou Nacional. A programação é definida entre o Presidente, o Vereador autor e o Cerimonial da Casa. O requerimento deverá ser aprovado por maioria ou unanimidade dos Vereadores. O agendamento se dá através de oficio a ser despachado entre o Presidente e o Cerimonial.
As Sessões Solenes destinam-se a realização de solenidades e outras atividades decorrentes de Leis Municipais, Estaduais ou Federais, Decretos Legislativos, Resoluções ou Requerimentos, convocadas por um Vereador ou Comissão. O Decreto Legislativo ou requerimento deverá ser aprovado por maioria ou unanimidade dos Vereadores. O agendamento se dá através de oficio a ser despachado entre o Presidente e o Cerimonial.
Há um protocolo oficial, seguido pelo Cerimonial da Casa Legislativa através de um planejamento especifico e equivale ao seguinte roteiro:
1. Abertura Oficial pelo Presidente da Casa
2. Composição do Plenário e Mesa por autoridades determinadas pela ordem de precedência e pelo Presidente
3. Entrada do homenageado (a) e acompanhante
4. Saudação pelo Vereador autor do Decreto Legislativo
5. Outorga do Título ou Honraria
6. Discurso do Homenageado (a)
7. Encerramento oficial pelo Presidente
A Câmara Municipal dispõe de um banco de dados em que estão cadastradas as autoridades do Legislativo, Executivo, Judiciário, religiosas, militares de Conceição do Jacuípe, além de entidades, associações e organizações de classe da cidade. Todos recebem o convite oficial da Câmara Municipal. O homenageado(a) recebe 70 convites oficiais da Câmara para endereçar aos convidados particulares.
Todas as providencias relacionadas à realização de Sessões Solenes e Especiais, caberão à Chefe do Cerimonial, razão pela qual o homenageado deverá de dirigir ao Cerimonial para solicitações e informações necessárias.
Definição e competência
As normas que disciplinam o Poder Legislativo são controladas pelo Regimento Interno e na Constituição Federal. Os ritos do Cerimonial Público são estudados e desenvolvidos através dos Decretos Nacionais, Estaduais e Municipais e, principalmente, pelo Decreto nº 70.274, que aprova as Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência do Poder Executivo.
O Cerimonial Público Político tem por finalidade organizar e realizar as solenidades de posse, transmissão de cargo, cerimônias relacionadas a fatos históricos, visitas oficiais, ordenar as hierarquias e precedências entre as autoridades. São os procedimentos, a seqüência das ações dentro de um evento oficial ou não.
Deve envolver os interesses reais da Casa Legislativa e da comunidade. O Embaixador Estelita Lins afirma que: “a atividade do cerimonial é sempre orientada para fins construtivos e acompanhada de padrões éticos que têm como referências a harmonização das políticas de cada área em que ele se exerce a convivência pacífica dos homens em relações de amor, amizade e afeto, guardando resíduos de vivência espiritual e comunicação sobrenatural que ainda são visíveis nos acenos às origens do grupo, à reverência a Deus e à crença em ideais mais elevados sob os ângulos cultural, estético e ético, com o que se propiciam práticas sociais refinadas que distinguem as pessoas que representam papéis sociais nos mais altos níveis.”
O Protocolo, que regula a atividade do cerimonial, deve estar presente em tudo o que diz respeito às relações entre autoridades nacionais ou estrangeiras, empresas ou pessoas, dando-lhes as prerrogativas, privilégios e imunidades a que têm direito, considerando a hierarquia dos cargos ou funções que ocupam. Por isto ele é necessário no relacionamento formal entre as nações e no trato entre as autoridades de seu próprio território nacional.
Equipe envolvida na realização de Sessões Solenes e Especiais
Diretoria da Casa
Assistente da Diretoria
Chefe do Cerimonial
Assistentes do Cerimonial
Mestre de Cerimônias
Divisão de Informática
Setor de Transporte
Setor de Compras
Recepcionistas
Garçom
Segurança
Fotógrafo
Técnico de Som
Eletricista
Pessoal manutenção/limpeza
Policiamento = Guarda Municipal e PMTrânsito
Símbolos Nacionais
O Hino Nacional, a Bandeira, as armas e o selo são símbolos que representam a nação brasileira, a nossa pátria. Os símbolos nacionais são pares, não há precedência e muito menos hierarquia entre eles. Todos, isoladamente ou em conjunto, são símbolos da nação, expressando o espírito cívico dos brasileiros.
Os símbolos nacionais estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira em seu artigo 13, §1º, foram devidamente regulamentados pelo Decreto-Lei nº 4545 de 04 de setembro de 1942, aperfeiçoado pela Lei nº 5.700 de 1º de setembro de 1971 e em parte complementada pelo Decreto 70.274 de 09 de março de 1972. Todas as normas legais referenciadas não estabelecem em qualquer dos seus dispositivos normativos precedência ou hierarquia de um sobre outro símbolo. Por esta referência, no momento da execução do Hino Nacional não se volta para a bandeira nacional.
Nenhuma bandeira poderá ser usada sem que a Nacional esteja ao seu lado direito e seja de igual tamanho, salvo nas sedes das embaixadas e consulados. Num dispositivo de bandeiras (mastro ou adriças), as estaduais, e municipais deverão ficar distribuídas à direita e à esquerda da Bandeira Nacional, Estadual e Municipal, sempre seguindo o que determina, todas estaduais em ordem histórica e as municipais em ordem alfabética.
Trajes
Deve-se levar em consideração o traje adequado para cada tipo de evento. No caso das Solenidades na Câmara Municipal de Vereadores, sejam Sessões Especiais ou Solenes, sempre há exigência pelo Regimento Interno do traje passeio completo.
Mas devemos levar em consideração o clima, cultura local e tipo do evento. Seguem algumas informações básicas sobre os tipos de trajes.
Social ou Passeio Completo
Ocasião: jantares em geral, coquetéis, óperas, solenidades oficiais e políticas, formaturas e casamentos.
Para mulheres: vestidos longos, de preferência, tailleurs de crepes, vestidos com bordados discretos e decotes.
Sapatos: sapatos ou sandálias com salto alto e meias de seda.
Acessórios: sofisticados, bolsas pequenas, bijuterias finas, maquiagem e penteado caprichados.
Para homens: ternos alinhados, em cores escuras, com camisa e gravata.
Sapatos: sociais e, de preferência, pretos. A meia deve combinar com o sapato ou com a cor da roupa.
Acessórios: gravata.
Black Tie
Ocasião: noite de gala
Para mulheres: vestidos longos ou curtos requintados, com decotes profundos, transparências e bordados em pedrarias.
Sapatos: sapatos ou sandálias com saltos bem altos combinados com meias finíssimas.
Acessórios: semijóias, bolsas metalizadas, echarpes, estolas, peles naturais ou sintéticas.
Para homens: smoking e camisa rigor.
Sapatos: sociais e, de preferência, pretos. A meia deve combinar com o sapato ou com a cor da roupa.
Acessórios: gravata borboleta e faixa preta.
Trajes formais
Ocasião: conferências e teatro.
Para mulheres: tailleurs de calça ou saia, com blazer e pantalona leves. À noite, o pretinho básico também cai bem.