Zero Hora publica editorial sobre Caso Sindilegis - Congresso em Foco
Zero Hora publica editorial sobre Caso Sindilegis
21.02.2012 10:25 1
Depois dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, agora foi a vez do jornal Zero Hora tratar o Caso Sindilegis na sua página de editoriais. Além do espaço no principal jornal do Rio Grande do Sul, o editorial foi reproduzido no jornal Diário Catarinense, maior jornal de Santa Catarina. Os dois diários pertencem à RBS, o maior grupo de comunicação da região Sul do país.
Clique aqui para ler outros assuntos de destaque hoje no Congresso em Foco
Simone Tebet tem Zeina Latif como conselheira econômica
Edson Sardinha e Cynthia Araújo
Congresso manterá em sigilo nome de parlamentares que indicaram emendas
Para a Zero Hora, a sentença do juiz Ruitemberg Nunes Pereira, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que absolveu o Congresso em Foco nas ações movidas pelos servidores do Senado que ganham supersalários é "exemplar e didática".
Clique aqui para conhecer a sentença de Ruitemberg Nunes Pereira
Veja quem são os servidores com supersalários que processam o Congresso em Foco
Tudo sobre supersalários
A sentença de Ruitemberg já inocentou o Congresso em Foco em dez das 43 ações individuais de indenização por danos morais movidas pelos servidores com supersalários no Juizado de Pequenas Causas. O juiz pediu que todos os processos fossem redistribuídos para ele. Se essa decisão prevalecer, o provável, então, é que o mesmo resultado acabe valendo para todas as ações. Como lembra o editorial da Zero Hora, Ruitemberg entendeu que a publicação da lista com os nomes e os salários desses servidores cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público (hoje fixado em R$ 26,7 mil, a remuneração paga a um ministro do Supremo Tribunal Federal) "cumpre um papel social". Ruitemberg não aceitou a argumentação dos servidores de que a publicação dos salários feria a intimidade e lhes causava dano moral.
"Trata-se de um golpe de moralidade nos servidores públicos que se julgam no direito de receber mais que o teto e esconder isso da população", escreve o jornal Zero Hora em seu editorial. Trata-se, afinal, de "dinheiro público", lembra o jornal gaúcho.
Leia a íntegra do editorial:
"Publicidade de informações
É exemplar e didática a sentença do juiz Ruitemberg Nunes Pereira, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que absolveu o site Congresso em Foco em ações movidas por servidores do Senado que tiveram seus salários divulgados numa reportagem. Ao julgar 10 dos 43 pedidos de indenização por dano moral, o magistrado argumentou que a divulgação dos ganhos dos servidores cumpre um papel social e não fere a intimidade deles nem os põe em risco, como constava na petição.
Na verdade, os servidores que tiveram seus nomes e vencimentos divulgados recebiam, em 2009, os chamados supersalários, acima do teto constitucional. Após a divulgação de uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União, um grupo ingressou com ações no Juizado de Pequenas Causas, pedindo, por indivíduo, indenização de R$ 21,8 mil por danos morais. O magistrado considerou a ação improcedente, sob o argumento de que as leis não apenas amparam, mas principalmente recomendam a publicidade de informações. Além disso, o juiz pediu que as outras 33 ações movidas de forma conjunta também sejam encaminhadas a ele para apreciação.
Trata-se, como se vê, de um golpe de moralidade nos servidores públicos que se julgam no direito de receber mais do que o teto e de esconder isso da população. Ora, por mais argumentos que tenham para justificar seus ganhos, é dinheiro público, e o contribuinte tem, sim, que saber onde e como os recursos de todos estão sendo gastos. Como bem lembrou o magistrado brasiliense, o simples fato de se divulgar que determinado servidor público percebe determinada remuneração não causa qualquer dano de ordem material ou moral. Esconder isso de quem paga parece muito mais danoso à sociedade."
Para o Globo, caso Sindilegis é "manobra de baixo nível"
Entidades repudiam ações contra o Congresso em Foco
Folha: ofensiva na Justiça afeta trabalho do Congresso em Foco
Folha vê "má-fé" e "tática maldosa" no caso Sindilegis
Quem são os servidores que processam o Congresso em Foco
Um quarto do Congresso recebe acima do teto constitucional
Rudolfo Lago Diretor de Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.