Seus Direitos - Trilhas do Ser
Podemos dizer que "Direito" é o conjunto de normas vigentes em um país e, se for um adjetivo é dito em relação àquela pessoa que segue às leis. Mas, para seguir as leis precisamos conhecer nossos direitos e deveres. Foi pensando nisto que criamos este espaço no Portal: Seus Direitos. Começaremos uma série, aqui no […]
O princípio da não discriminação é consequência do princípio da igualdade e tem como fundamento a ideia de igualdade de tratamento. O princípio da igualdade está claramente expresso no art. 5°, caput, da Constituição Federal, em que se prevê a igualdade de todos perante a lei, sem nenhuma distinção. Em um sentido negativo, o princípio […]
Do ponto de vista jurídico, discriminação é toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social ou outros critérios de discriminação, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento. A discriminação pode ocorrer de forma direta, quando, em razão de seu […]
Preconceito e discriminação aparecem no artigo 3°, inciso IV, da Constituição Federal, como práticas vedadas pelo ordenamento jurídico. Os preconceitos consistem em opiniões sobre determinadas pessoas ou grupos sociais, baseadas em generalizações que certamente não identificam todos os membros de um grupo social, por causa da variedade existente entre os seres humanos2. O preconceito, embora […]