Haddad e o combate às máfias de SP — CartaCapital
Artigo / Nabil Bonduki
22/11/2013 13h01
A administração municipal precisa ser passada a limpo para que recupere junto à população a credibilidade necessária
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, fala com jornalistas após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, em setembro, no Palácio do Planalto
Graças à ação desse novo órgão, comandado pelo competente Mário Spinelli, sete servidores municipais concursados foram, sem grande alarde, presos em flagrante por corrupção e estão sofrendo processos administrativos, que podem resultar em suas demissões a bem do serviço público. A maioria desses funcionários participava de esquemas amplamente conhecidos, mas nunca enfrentados, ligados à concessão de benefícios tributários e à aplicação da legislação de uso e ocupação do solo.
Com o desbaratamento de um esquema de corrupção relacionado ao Imposto sobre Serviços (ISS), investigado por mais de seis meses, a Controladoria ganhou grande visibilidade. Montado na Secretaria de Finanças há vários anos e comandado pelo próprio subsecretário da Receita do governo Kassab, esse esquema dilapidava os cofres municipais quitando dívidas do ISS por valores irrisórios (cerca de 10% do devido) e recebendo polpudas propinas que podiam chegar a 40% do valor devido. Estima-se que até R$ 500 milhões possam ter sido desviados dos cofres municipais e que dentre os principais beneficiários do esquema estariam incorporadoras que foram protagonistas do boom imobiliário que ocorreu nos últimos sete anos na capital. É essencial que elas também sejam investigadas, pois não há corrompidos sem corruptores.
Apesar de existirem indícios de conhecimento do esquema pelo ex-prefeito Kassab e por seus ex-secretários, deve-se averiguar com mais elementos qual a real participação de membros da alta administração do governo anterior, quando esse vazadouro de recursos públicos efetivamente funcionou e não foi combatido.
O certo é que o atual governo – em especial o prefeito, o controlador e o ex-titular da Secretaria de Governo Municipal, Antônio Donato – se empenhou em desmontar o estratagema. Por isso, deve-se ter cautela antes de aceitar como verdadeiras afirmações e depoimentos de membros da quadrilha investigada, pois é estranho que apenas tenham acusado vereadores que fizeram oposição a Kassab na legislatura passada.
A administração municipal precisa ser passada a limpo para que recupere junto à população a credibilidade necessária para enfrentar os grandes desafios da cidade. Mais do que nunca, o prefeito e o controlador-geral precisam do apoio de vereadores, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos paulistanos efetivamente preocupados em enfrentar a corrupção para levar adiante essa ação saneadora. Combater os crimes contra a administração e o erário municipal, há muito incrustrados nos órgãos públicos, é um desafio que exige medidas concretas - como a declaração online dos bens dos funcionários municipais implantada recentemente -, além de investigação inteligente, coragem e vontade política dos governantes, mas também efetivo apoio da sociedade.
Os riscos políticos e administrativos envolvidos nessa empreitada são muitos. Um deles é gerar a paralisia da máquina municipal que, aliás, já é lenta o suficiente, dada a complexidade e fragmentação das responsabilidades envolvidas. É claro que são poucos os funcionários corruptos, mas em certas áreas, há um grande poder discricionário no trabalho de cada funcionário.
Nós vereadores temos um papel importante em reduzir a margem de manobra em que funcionários mal-intencionados podem operar. Podemos aperfeiçoar a legislação para torná-la mais clara e precisa, de modo que as leis possam ser aplicadas de maneira automática, reduzindo o espaço para interpretações ambíguas, passo fundamental para combater a corrupção sistêmica que corrói a máquina municipal.