ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 27.10.1987.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Trigésima Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, a Srª. Secretária procedeu à leitura da Ata da Centésima Vigésima Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências, solicitando que sejam plantadas árvores nos buracos abertos pela SMAM para esse fim na Av. Osvaldo Aranha e desentupimento do esgoto da Rua General Auto nº 68, onde está localizada a Escola Estadual de 1º e 2º Graus Paula Soares. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 995/87, do Sr. Prefeito Municipal de Santa Maria, RS; Cartão de familiares de Victor Ely Von Frankenberg. Em continuidade, o Sr. Presidente informou que o período de Comunicações da presente Sessão seria dedicado a homenagear os sessenta anos da Federasul, a Requerimento, aprovado, da Verª. Gladis Mantelli, e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Alceu Collares, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Dr. César Rogério Valente, Presidente da Federasul; Dr. Ernesto Guilherme Keller Filho, Conselheiro Benemérito da Federasul; Dr. Antonio Gilberto da Costa, Delegado da Receita Federal; Verª. Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Verª. Gladis Mantelli, em nome das Bancadas do PMDB e do PT, discorreu acerca da necessidade de conciliar as Associações Comerciais do Estado na busca de interesses comuns, o que ocasionou a criação da Federasul, comentando sua atuação para a melhoria da mão-de-obra e o desenvolvimento do setor comercial do Estado, através da defesa da livre iniciativa e da busca de melhor ingerência do governo na economia do País. Cumprimentou o Dr. César Rogério Valente e demais membros da diretoria da Federasul, pelo seu trabalho à frente dessa Federação. O Ver. Hermes Dutra, em nome da Bancada do PDS, congratulou-se com a Federasul pela passagem de seus sessenta anos, declarando terem sido eles anos de luta em defesa do setor comercial do Rio Grande do Sul. Teceu relato sobre a criação da Federasul, relembrando a figura do Dr. Adel Carvalho, que foi presidente dessa Federação e, também, já integrou este Legislativo. Referiu-se, ainda, ao Sr. Alberto Oliveira, responsável pela construção do Palácio do Comércio e aos Senhores Fábio Araújo dos Santos, Antônio Carlos Berta e Enio Avelino da Rocha, ex-Presidentes da Federasul. Falou sobre a gestão do atual presidente da Federação, Dr. César Rogério Valente, classificando a mesma como polêmica e exitosa em sua busca de soluções para os problemas do setor comercial. O Ver. Jorge Goularte, em nome da Bancada do PL, teceu comentários acerca da luta da Federasul em prol da iniciativa privada, salientando a importância da livre iniciativa para o desenvolvimento do País. Disse ter dado entrada, na Casa, de Projeto de Lei que garante o livre horário de funcionamento do comércio na Cidade, desde que devidamente garantido o período de trabalho dos comerciários. Declarou ser contrário ao Projeto de Lei da Verª. Teresinha Irigaray, que regula o horário de abertura e fechamento do comércio de Porto Alegre aos fins de semana. O Ver. Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, analisou a crise política, econômica e social que atravessa o País, criticando os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte e ressaltando a importância de entidades e lideranças que, através de posicionamentos firmes e coerentes, busquem uma modificação da atual situação brasileira. Solidarizou-se com o movimento em prol da liberdade empresarial que vem surgindo em nosso Estado e declarou ser contrário à estabilidade no emprego após noventa dias, discorrendo acerca da questão. E o Ver. Brochado da Rocha, em nome da Bancada do PDT, congratulou-se com a Verª. Gladis Mantelli, por propor a presente homenagem à Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul. Destacando possuir a sociedade gaúcha peculiaridades muito próprias, falou sobre a figura do Dr. César Rogério Valente, Presidente da Federasul e sua atuação à frente daquela Federação. Atentou para a necessidade de que a nova Constituição consiga garantir os meios para uma convivência harmoniosa entre o trabalho e o capital, analisando o quadro crítico apresentado, principalmente, pelo setor social brasileiro. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. César Rogério Valente, Presidente da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, que agradeceu a presente homenagem e discorreu sobre o trabalho da Federasul na busca do desenvolvimento do setor comercial do Estado. Em continuidade, o Sr. Presidente registrou a presença, na Casa, do Jorn. Firmino Cardoso, representando a Associação Rio-grandense de Imprensa, fez pronunciamento relativo à solenidade, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem para a Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para as reuniões das Comissões Permanentes, a seguir, e convidando-os para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, para entrega do título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Marcos Rachewski. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Gladis Mantelli e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Dou por iniciados os trabalhos referentes ao Requerimento que reservou o período de Comunicações para ser dedicado a homenagear o 60º aniversário da Federação das Associações Comercias do Rio Grande do Sul - FEDERASUL.
Convido os Senhores Líderes de Bancada para introduzir no recinto as autoridades a serem homenageadas.
(As autoridades são introduzidas no recinto.)
Convido a fazerem parte da Mesa, o Sr. Prefeito de Porto Alegre, Dr. Alceu Collares, Dr. César Rogério Valente, Presidente da FEDERASUL, Dr. Ernesto Guilherme Keller Filho, Conselheiro Benemérito da FEDERASUL, Dr. Antonio Gilberto da Costa, Delegado da Receita Federal e Sra. 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª. Gladis Mantelli.
A Mesa aproveita para cumprimentar os homenageados presentes. Outrossim, registra duas correspondências enviadas à Casa as quais passará às mãos do Sr. Presidente da FEDERASUL. São telegramas enviados pelo Sr. Marcos Dvoskin, Diretor Superintendente da Rede Brasil Sul, Sr. Werno Tiggemann, e do Instituto dos Estudos Empresariais, através do seu Presidente, Dr. Carlos Smith.
A presente Sessão foi requerida em 17 de setembro de 1987 e aprovada no dia 25 do mesmo mês e ano, de autoria da Verª. Gladis Mantelli. Foi aprovada por unanimidade.
Como é praxe dos Parlamentos, a Casa se faz ouvir pelas suas representações.
A Mesa concede a palavra, inicialmente, à Vereadora Gladis Mantelli. V. Exa. falará em nome das Bancadas do PMDB e do PT com assento nesta Casa.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais componentes da Mesa, a necessidade de harmonizar as Associações Comerciais do Estado, conciliá-las na busca de interesses comuns, aproveitando um estágio mais desenvolvido da nossa economia, levou um grupo de empresários a congregarem-se na defesa de seus interesses e objetivos.
Surge então a FEDERASUL, que nestes sessenta anos de existência cresceu e se tornou uma das molas propulsoras do desenvolvimento do nosso Estado, composta por homens que têm pautado a sua ação no trabalho.
Homenagear a FEDERASUL não só como solicitante, mas também em nome da minha Bancada e da Bancada do PT com assento nesta Casa, é uma honra. Talvez não fosse eu a pessoa adequada para aqui estar fazendo este pronunciamento. Tenho consciência das minhas limitações como oradora, mas os laços de amizade, de afeto e fraternidade que me levam à FEDERASUL e que me ligam a ela, fazem com que eu cumpra, muito mais, um compromisso formal do que propriamente alguma coisa que, talvez, eu não seja capaz de aqui demonstrar e enaltecer, todas as qualidades dessa entidade.
Dentro dos seus princípios foi-se desenvolvendo e projetando-se nacionalmente, construindo um relacionamento intenso com o mercado consumidor e estabelecendo-se como uma entidade com grande potencial de criatividade. Está constantemente reformulando-se na expectativa de tornar-se cada vez mais organizada operacional e administrativamente. Tem dispensado atenção especial a suas associadas, instituindo cursos, treinamentos, palestras, reuniões, no intuito de informar, desenvolver e melhor capacitar os profissionais da área. Sua preocupação tem sido constante em abrir, também, espaços à comunidade, através dos debates que são oportunizados nas reuniões-almoço das quartas-feiras, tradicional ponto de encontro desta cidade. Seus palestrantes têm sido personalidades das mais variadas linhas políticas, proporcionando um amplo debate das questões que preocupam a comunidade. Sociedade apartidária que respeita as mais diversas convicções daqueles que a integram, no entanto, não se coloca à margem do processo político, estando, constantemente, à disposição do poder público, na busca de alternativas que venham a solucionar os problemas de nosso Estado, frente a qualquer situação que o Estado enfrente junto a outros poderes. Não tem se omitido de analisar criticamente as medidas econômicas estabelecidas pelo governo, sempre na defesa da livre iniciativa, da empresa privada e da liberdade de mercado. Tem como princípio norteador a luta pela menor ingerência do governo na economia do País, desejando que as leis de mercado não sejam artificializadas.
No momento em que proponho homenagear a passagem dos sessenta anos da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, o faço porque esta tem o compromisso de, em nome da comunidade porto-alegrense, não só debater e solucionar os problemas desta, mas também, através de momentos como este, enaltecer o trabalho daqueles que têm procurado, pela sua efetiva participação, contribuir para o desenvolvimento de nossa sociedade. Ao fazermos este tipo de homenagem, estamos também prestigiando esta instituição. As instituições neste País estão cada vez mais desprestigiadas, e nós temos a obrigação e o dever de torná-las significativas, perenes e prestigiadas.
Receba, Dr. Valente, nossos cumprimentos pela brilhante atuação à frente da entidade, bem como a seus companheiros de diretoria, que tão bem têm demonstrado uma postura em defesa do bom relacionamento entre suas associadas e seus órgãos da mesma área. Receba também os nossos cumprimentos pela posse ocorrida hoje no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Sul. Esperamos que a sua presença nesse Conselho auxilie as dificuldades que este Estado vem enfrentando para resolver os seus problemas. Eu mais uma vez cumprimento a FEDERASUL pela passagem dos seus 60 anos e me sinto honrada de aqui poder falar aos senhores e ter sido a pessoa que sugeriu esta homenagem. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o Ver. Hermes Dutra. S. Exa. falará em nome da Bancada do PDS.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, em relação ao pequeno acidente acontecido com o copo de água, que vem è memória que quando Júlio César desembarcava na África, ao descer de uma de suas naus, tropeçou e caiu e aquilo significava um mau agouro para a época e Júlio César, com o seu gênio, enterrou as mãos no chão, encheu-se de areia e voltou-se para seus soldados, dizendo-lhes: “África, enfim te tenho na mãos”. Não quero ter a pretensão da genialidade e da inteligência de Júlio César, mas que essa água que derramei aqui sirva para purificar as modestas palavras que em nome da minha Bancada pretendo proferir para homenagear a nossa FEDERASUL que comemora, amanhã, sessenta anos de lutas, sessenta anos de resistência, sessenta anos de trabalho, não em defesa única e exclusivamente da classe do comércio do Rio Grande do Sul, mas, sobretudo, e fundamentalmente, em defesa da livre iniciativa e em defesa do desenvolvimento do nosso Estado.
Eu quero, em nome da Bancada do Partido Democrático Social, composta, nesta Casa, pelos Vereadores Mano José, Rafael Santos e este Vereador, lembrar, prezado Presidente Valente, que, ao comemorarem-se sessenta anos, ao lado das comemorações propriamente ditas, das festividades, dos brindes que se fazem, há que se fazer, também, uma reflexão sobre o passar desses sessenta anos e tenho certeza de que essa reflexão feita pela FEDERASUL certamente mostra um somatório altamente positivo para o nosso Estado e para a classe do comércio do Rio Grande do Sul. Procurei anotar alguns dados sobre essa importante entidade que tem se destacado, ao longo dos anos, na defesa de suas idéias a ponto de, muitas vezes, ser incompreendida e terem, os seus pró-homens, sofrido até mesmo momentos de falta de educação de autoridades da República. E afora o brilhante discurso que fez a Vera. Gladis Mantelli, feliz autora desta proposição, não é demais lembrar mais uma vez que a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, nascida no longínquo ano de 1927, lá na cidade de Bagé, presidida pelo José Gomes Filho e que, ao longo desses sessenta anos, trouxe, para o Rio Grande, para Porto Alegre, nomes dos mais brilhantes que exerceram o cargo de Presidente e outros cargos de sua Diretoria e que citá-los aqui certamente seria fastidioso. Mas, me permito fazer uma pequena discriminação na minha não-citação lembrando, por exemplo, um dos mais ilustres homens públicos que esta Casa teve e que, tenho certeza, vai fazer até balançar o coração do nosso Prefeito de quem sei, teve grande admiração, refiro-me, prezado Dr. Alceu Collares, ao ilustre Dr. Adel Carvalho que foi Presidente da FEDERASUL e nesta Casa ilustrou por largo tempo os Anais, os seus pares, com os seus pronunciamentos e, sobretudo, com aquela capacidade ímpar que tinha de ser não o conselheiro velho, mas o velho conselheiro a quem todos recorriam buscando tirar dúvidas ou se aconselhando na medida em que os problemas se acumulavam numa casa complexa e de vivência bastante difícil como é um parlamento municipal. Adel Carvalho soube trazer para esta Casa o ideal que desenvolveu na FEDERASUL e aqui honrou a classe do comércio, deixando lembranças das mais saudosas. E aqueles companheiros que tiveram a felicidade de com ele conviver até hoje são incansáveis nos elogios e na lembrança saudosa que tem desse ilustre rio-grandense.
Devo também me referir ao homem que foi o que construiu este edifício que hoje é ponto de referência na cidade. Se nós falarmos o nome do local onde se situa a FEDERASUL, certamente, 95% da população não saberão onde fica, mas se dissermos que temos um encontro, um curso, ou um almoço no Palácio do Comércio não há porto-alegrense que não saiba onde fica. Além de ser um edifício que retrata uma época, sobretudo soube fincar-se no Centro da Cidade como uma marcante presença da classe do comércio do Rio Grande do Sul. Aquele palácio construído por Alberto Oliveira que durante gestões em que presidiu a FEDERASUL exatamente conseguiu iniciar e concluir aquela tarefa grandiosa e que tanto orgulha a nossa cidade.
Não poderia também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, deixar de fazer uma breve saudação a três nomes que anotei - não porque fossem mais recentes, mas que, talvez, em função da pouca idade são os que mais ficam na nossa memória. Dois deles, aliás, tragicamente falecidos, um deles no exercício da Presidência da FEDERASUL que foi o ilustre amigo de Porto Alegre, amigo de muitos desta Casa e com muito orgulho, meu amigo pessoal, o Dr. Fábio Araújo dos Santos. E outro que, também, naquele infausto acontecimento, que tinha sido Presidente na gestão anterior o Dr. Antônio Carlos Berta. E não posso deixar de citar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ou de fazer uma citação, ainda que breve, a outro ilustre Presidente daquela Associação, com quem tive a oportunidade de, nas horas em que ia ao Palácio Piratini levar os anseios e até mesmo muitas vezes as reclamações da classe, enquanto aguardava a vez de ser recebido pelo Governador, em bons momentos de agradável conversa, muito aprendi com ele, que foi o Dr. Ênio Aveline da Rocha, homem que acredita fielmente naquilo que defendia, e não tinha a menor vergonha, o menor constrangimento de sair de peito aberto defendendo as suas idéias onde quer que ele fosse. E onde alguém, em qualquer reunião, levantasse qualquer tese contra a livre iniciativa ou contra a liberdade de cada um de bem poder produzir e de bem fazer pela sua comunidade, se lá estivesse o Dr. Ênio não tenho a menor dúvida que uma mão se levantaria e imediatamente protestaria.
Quero também, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nesta homenagem à FEDERASUL, e nem poderia ser diferente, registrar a gestão exitosa, polêmica, do nosso ilustre e querido amigo, atual Presidente, Dr. César Rogério Valente. Digo polêmica porque sou leitor e ouvinte, telespectador assíduo de tudo o que acontece neste País. E polêmico porque tem a coragem de muitas vezes colocar o dedo na ferida quando muitos preferem a coisa mais fácil, na base de um esparadrapo ou de um mercúrio cromo para esconder aquilo que hoje pode ser uma feridinha, mas que amanhã poderá tornar-se uma chaga incurável. E o Dr. César Rogério Valente é um homem que tem sido incansável lutador na defesa dos ideais que a FEDERASUL defende. Que tem viajado pelos quatro cantos do País e muitas vezes temos mais notícias dele lendo os jornais do Rio e de São Paulo do que propriamente lendo os jornais da província, porque lá está o Dr. César Rogério Valente, principalmente nesta hora difícil porque passa a Nação Brasileira, com a sua Constituinte meio que zonza rodeando entre si, sem saber que rumos tomar, ele vai, viaja e não tem, tal qual me lembro do Ênio Avelino da Rocha, o menor constrangimento de sair por aí e dizer o que pensa, embora, muitas vezes, Dr. César, algumas mentalidades retrógradas, atrasadas, e que infelizmente não têm a noção de que o horizonte não está a um palmo do nosso nariz, ele está bem longe, e, como tal, deve ser olhado desta forma, alargada. Tentam muitas vezes imputar-lhe e por extensão imputar à classe do comércio, uma mentalidade atrasada e conservadora, quando não é verdade. Conservador, retrógrado e atrasado é aquele que ainda imagina que a solução dos problemas do país vai se encontrar em exemplos já passados há mais de 50 anos e cuja solução a realidade já tem demonstrado que é um rotundo fracasso.
Mas o homem, infelizmente, é um animal, racional é bem verdade, mas muitas vezes se esquece desta racionalidade. Nós precisamos, Dr. César Rogério Valente, de um homem como o senhor, que sai por aí a dizer a verdade, a apontar caminhos e a estender a mão para ajudar a encontrar soluções. De pessoas assim é que o país precisa, de homens da sua estirpe é que vamos, efetivamente, conseguir um dia, se Deus quiser, construir esta sociedade que todos nós sonhamos. Mas que não deve ficar só no sonho, porque se imaginar que só o sonho basta, amanhã poderemos ter um despertar triste e, sobretudo, sobressaltado e perigoso. É necessário que do sonho passemos à realidade, que a sociedade justa, fraterna, onde o homem que quer produzir possa produzir, onde o trabalhador encontre o justo ganho por aquilo que trabalha, seja um ideal mais próximo e não se mostre como um ideal, que, por ser ideal, sua busca deve ser inatingida.
Acho, minhas senhoras e meus senhores, que estes sessenta anos dão motivo para tudo, dão motivo para festa, para reflexão, e até para um modesto discurso deste Vereador da província.
Mas, sobretudo, quero que a Diretoria da FEDERASUL leve da parte de nossa bancada a certeza absoluta que estes sessenta anos são sessenta anos que nós consideramos de glória e que desejamos ardentemente que a FEDERASUL cumpra mais sessenta, mais sessenta e outros tantos sessenta da mesma forma como fez até hoje, sabendo defender suas idéias, e as fazendo até com intransigência, às vezes, porque isto é necessário, porque muitas vezes a transigência é tomada como fraqueza. E o homem não pode ser fraco, sobretudo quando defende seus ideais.
Sessenta anos, Dr. César Rogério Valente, como diz o ditado, são sessenta anos, não se comemora de um dia para outro, leva-se sessenta anos para chegar lá e feliz de quem, como a FEDERASUL, atrás de si tem uma história, de realizações, de luta e, sobretudo, de esperanças. Nós, do PDS, não temos a menor dúvida de que a FEDERASUL, governada por homens e, como tal, sujeita a eventuais erros, porque ninguém é perfeito, de que entidades assim é que nós precisamos. Porque é através da pugna das idéias, através do debate, através do apontar soluções e, sobretudo, da defesa intransigente das idéias nessa quadra, repito, muito difícil da vida nacional, nós deveremos antecipar aquele sonho, Dr. Valente. E o Brasil que muitos esperam para o ano três mil, quem sabe, nós consigamos viabilizar para mais próximo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pelo Partido Liberal, o Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Empresários, Srs. Vereadores, minhas Senhoras, meus Senhores, o PL não poderia ficar omisso numa Sessão proposta para se homenagear a FEDERASUL. Como um partido que defende a livre iniciativa acima de tudo, e que luta para que a propriedade, neste País, não seja expropriada com fins demagógicos, ou finalidades inconfessáveis, não poderia o PL, repito, ficar ausente de trazer o seu abraço à FEDERASUL. Entidade essa que, ao longo desses sessenta anos, tem tido uma luta intensa, na defesa dos seus associados, na defesa das suas idéias. Sempre defendendo a melhor causa, porque defende apenas o direito que tem o empresário de, por exemplo, abrir seu estabelecimento comercial, quando bem queira, e fechar, quando quiser. Eu defendo esta idéia e aquelas pessoas que, demagogicamente, entendem de maneira diferente não compreendem que uma cidade só cresce quando o comércio, a livre iniciativa é, na sua expressão mais exata, livre. Por isso, mais uma vez, comunico aos empresários que dei entrada, ontem nesta Casa, com um substitutivo que tem apenas um artigo: “é livre o comércio no território de Porto Alegre, para estabelecimentos comerciais de qualquer natureza. Revogam-se as disposições em contrário”. Digo isto, porque sempre entendi que o chamado sábado inglês, proposto de maneira equivocada nesta Casa, várias vezes, é, antes de um grande equívoco, um erro gravíssimo. A pretexto de defenderem o descanso dos comerciários, estão a propor, quem defende esta idéia, que seja diminuído o mercado de trabalho e que haja o desemprego. Há uma confusão muito grande entre horário de funcionamento do comércio, horário de funcionamento de loja e jornada de trabalho, o que é coisa muito diversa. Se sabe que houve, agora, um consenso de 44 horas semanais. Pois bem, eu quero que os empregados do comércio trabalhem exatamente como todos os demais: 44 horas semanais, mas que não interfira no direito do comerciante ter quantos turnos queira para o seu comércio. Eu espero que Porto Alegre seja capaz de ter, no futuro, um comércio noturno, na madrugada, como nas grandes cidades do mundo. Eu sempre digo aqui que o chamado sábado inglês já é errado pelo próprio nome, porque na Inglaterra as lojas abrem até aos domingos. Então, nesta homenagem que faço à FEDERASUL, modesta, trazendo o meu abraço pessoal e do meu partido, é a comunicação que faço: mais uma vez, a luta intensa da FEDERASUL, pelos seus direitos, conta com este Vereador, que defende a livre iniciativa, que é o que mais o empresário busca. Empresários que poderiam pegar o seu dinheiro e aplicarem no Open, no Over ou na poupança, mas que arriscam este dinheiro para gerarem empregos, para gerarem impostos, para produzirem. Por isso, César Rogério Valente foi meu candidato a Constituinte, eu o procurei para que fosse candidato, eu insisti para que fosse, porque seria o meu representante. Digo isso claramente, porque ele sabe que foi procurado de maneira clara.
A presidência de V.Exa. tem trazido à FEDERASUL um destaque merecido, pela luta, pelo gabarito de V.Exa., pela lucidez de V.Exa., dos diretores, dos associados da FEDERASUL. Neste dia que se comemora sessenta anos de FEDERASUL, o PL, repito, não poderia ficar de fora, de trazer um abraço cordial, esperando que estes sessenta anos se multipliquem e que esta instituição continue a prestar os grandes serviços que presta, não só aos seus associados, mas a Porto Alegre, no nosso caso, o Rio Grande, porque o consumidor pode ter a certeza de que se não é a defesa intransigente da FEDERASUL, não teriam condições de poder adquirir os produtos que precisam, porque a demagogia barata, insensata, procura criar uma confusão muito grande entre jornada de trabalho e horário de funcionamento de loja. E aproveito esta oportunidade para pedir aos meus pares que me apóiem neste Projeto para que Porto Alegre se veja livre de uma vez por todas destas investidas demagógicas que vão contra a livre iniciativa que nós defendemos com tanto ânimo junto com a FEDERASUL. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o Ver. Artur Zanella, S.Exa. falará em nome da Bancada do PFL, com assento nesta Casa.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente da Casa, Srs. Vereadores, já se disse aqui que se tornou, quase como uma regra que ao requerente da Sessão cabe, talvez, a parte mais difícil de toda a solenidade que é trazer aqui os dados históricos da entidade ou da pessoa que é homenageada e isso foi feito de forma brilhante pela Vera. Gladis Mantelli.
Dentro da nossa Bancada, que é constituída por seis Vereadores, dos quais cinco aqui estão presentes, Ver. Ignácio Neis; Ver. Aranha Filho; Vera. Bernadete Vidal; este Vereador que vos fala e o nosso Líder, Ver. Frederico Barbosa que está neste momento representando a Bancada em outra oportunidade, que apesar de todos os que são amigos da FEDERASUL, existe um que normalmente é o encarregado de fazer este tipo de homenagem que é o Ver. Frederico Barbosa, mas eu menciono o Ver. Jorge Goularte, quem tem laços de amizade e mais laços de família com a FEDERASUL, com a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul e caberia ao Ver. Frederico estar aqui em meu lugar neste momento. Por uma série de motivos ele não está, mas creio que muito do que aqui for dito e for considerado adequado advém do que conversamos antes sobre esta homenagem.
Senhor Presidente, eu creio que mais do que a análise do que que é, do que foi a existência da FEDERASUL, deve ser feita uma análise do que queremos da FEDERASUL, no momento em que nós consideramos como um dos momentos mais difíceis do País. Nós temos, hoje, uma crise institucional, que transcende a um simples interesse do Sr. Presidente da República e do seu Governo, para quem parece que tudo se resolverá com a duração de um mandato e com o tipo de Governo a ser instituído ou a ser mantido. E o País pára por isso. E os problemas se avolumam e uma Constituinte se reúne sem prazo - é o que parece - para concluir os seus trabalhos, e quando pretende diminuir esse prazo, o faz da forma mais equivocada possível, tentando diminuir o número de proposições, ao invés de racionalizá-las. No momento em que se discute uma política financeira da União - e espero que o Dr. Antônio até me perdoe do que vou dizer agora - mas parece que a política financeira se finda, se conclui na simples obtenção dos recursos, onde os impostos indiretos continuam ainda predominando neste País, em detrimento dos impostos diretos mais justos, em que a crise social se avoluma. Há um desemprego gerado pela instabilidade, instabilidade gerada - entre outras coisas - por estes anúncios enganosos de estabilidade, e estabilidade em empresas que não subsistirão, em empregos que não vão existir, se continuarem fazendo uma contabilidade pública em que só existe crédito. O débito não aparece; só aparece aumento de responsabilidade da sociedade, sem saber, ao final, que quem vai pagar a conta não são essas pessoas que apresentam as Emendas mais estapafúrdias possíveis, e que são aprovadas, mas quem pagará, sim, é a sociedade. Disse uma vez George Washington: “Quem pensa que todos podem viver à custa do Governo, devem saber, exatamente, que o Governo vive à custa de todo mundo. O governo não gera riqueza, ele as gasta”. E, para isto, meus senhores e minhas senhoras, é necessário que se mostre que a realidade não é toda de flores. E é por isto que precisamos de entidades e lideranças que conduzam, que discutam e que tragam como exemplo uma posição firme e coerente. E é por isto, provavelmente, que, há poucos dias, o Dr. César Rogério Valenti foi escolhido por publicação nacional - onde as pessoas votavam, não era uma escolha daquele veículo -, como a principal liderança da região sul. Uma pessoa que teve a coragem de, no momento em que o país inteiro ficava anestesiado pelas benesses do Plano Cruzado que, num primeiro momento, também só mostrava o crédito, teve a coragem de declarar e escrever todos os problemas que viriam daquele tipo de política, que se extinguiu dia 17 de novembro. Eu sei que foi difícil para o Senhor, Dr. Valente, ir a um programa nacional de televisão, e dizer que não ia dar certo. É necessário, também, que exista, além dos líderes, a entidade, porque o Dr. César Rogério Valente não é Presidente por acaso da FEDERASUL. Atrás de si existe uma plêiade de líderes, de vice-presidentes, de outras entidades, que lhe dão o respaldo necessário para tomar posições em nome de sua entidade, em nome de todos aqueles que defendem a livre iniciativa. É necessário que haja, atrás de todo o grande homem, uma entidade forte, respeitada e é aí que entra a FEDERASUL, nos seus sessenta anos. E é por isto que estamos aqui, com a mais alta autoridade municipal dizendo para os integrantes da FEDERASUL que nós, e vou repetir esta figura, que não temos empresa e não somos empresários, ingressamos também no movimento de liberdade empresarial que neste momento surge no Rio Grande do Sul em prol de que não sejamos todos esmagados por um grupo de pessoas que, eleitos foram, representantes do povo, mas não com essas idéias que lá estão. Porque naquela época em que se apresentaram como candidatos, não se apresentaram como parlamentaristas, não diziam e nunca disseram, como me lembra o Ver. Aranha Filho, que é um lutador nessa área, não disseram que eram favoráveis à estabilidade aos noventa dias. Mas estabilidade de quê? Estabilidade que nós queremos é dentro de um conhecimento muito profundo, que não se consegue em noventa dias. E quando até os principais líderes do nosso Partido, sem consultar ninguém, votam e propugnam por este tipo de estabelecimento, por esse tipo de proteção, que não vai proteger ninguém, ele foi cobrado pela Bancada e na última reunião que tivemos, porque a delegação que lhe demos não foi esta, a de tomar decisões à revelia dos seus liderados. Nosso Partido é bastante claro e franco nesse tipo de procedimento.
Meus senhores, creio que para muitos, motivo de reflexão, o simples enunciar desses problemas já são suficientes. O que queremos hoje, finalmente, é que os senhores contem conosco, com nossa Bancada, os vereadores que aqui estão, não em sua maioria, mas esta é uma característica da Casa; os que concordam com a homenagem estão aqui, os que de uma forma ou outra não concordam não compareceram, mas creiam os senhores que a luta em prol da livre iniciativa, a luta em prol da liberalidade, a luta em prol de uma democracia plena em que todos tenham condições de desenvolvimento, me parece que é uma luta comum à Câmara Municipal de Porto Alegre e à entidade hoje homenageada, porque sessenta anos é uma vida e uma entidade que não traz dentro de si a integridade, que não traz dentro de si uma mensagem, que não traz dentro de si as principais lideranças do Estado do Rio Grande do Sul, não chegaria nunca a idade dos sessenta anos que chegou.
Nossas felicitações e nossos agradecimentos por tudo o que a FEDERASUL tem feito por esta Cidade e por este Estado. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sra. 1ª Secretária que assuma a Presidência dos trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Passamos a palavra ao Sr. Ver. Brochado da Rocha, que falará em nome da Bancada do PDT.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Autoridades presentes, já referidas neste ato. Em primeiro lugar quero acentuar, deixar bem claro ao conhecimento dos senhores, que os mesmos casos fortuitos que impediram que o nosso colega de Casa, Ver. Frederico Barbosa, não pudesse fazer uso da palavra, também fizeram com que nós fizéssemos uso da palavra com o nosso partido com assento nesta Casa. Talvez entre dois primos com histórias tão distintas, com os perfis tão distintos, com idéias tão distintas, com filosofias tão distintas, fizessem ocasionalmente um rodízio acidental, mas que para mim é motivo de satisfação e de orgulho. Não só poder usar a palavra aquele que carrega um pouco daquilo que carrega Frederico Barbosa, mas de outra parte também cumprimentar a requerente deste trabalho que enseja esta Sessão Solene, Vera. Gladis Mantelli, que ao fazê-la permite que se estabeleça na Casa a pluralidade de idéias. Esta Casa tem nove representações, nove partidos, nove idéias. Estas idéias têm o seu curso, como teve o curso da FEDERASUL que conseguiu, à sua maneira, e dentro dos seus objetivos, chegar aos seus sessenta anos. Nós, neste momento, queremos também ratificar o que outro Vereador colocava desta tribuna: à requerente cabe o designio de trazer para esta Casa o histórico, dados e fatos da instituição homenageada. A nós cabe dizer que a nossa sociedade, que a sociedade gaúcha, que a sociedade porto-alegrense têm as suas intrínsecas peculiaridades, peculiaridades estas que levaram um outro orador a dizer que o presidente da entidade homenageada, independente da sua competência, do seu trabalho, é um ser extremamente polêmico. S. Exa. o é assim, acredito, porque senão nascido nesta terra, pelo menos teve uma ampla convivência com todos nós e sabe que daqui partem os debates fortes e partem as idéias mais generosas.
E neste momento, como assim assinalaram os colegas que me antecederam neste microfone, nós, em nome do nosso Partido, devemos registrar dois fatos singulares: Este ato nos faz refletir sobre o curso da nossa história; nós temos compromissos assumidos, devidamente assumidos e devidamente assinados com a causa dos desafortunados, com a causa dos humilhados e dos ofendidos; nós trazemos em nossas mentes um sentimento profundo de fraternidade humana, esta fraternidade humana de forma alguma pode consentir que andemos em torno de um salário-mínimo que chega a 37 dólares. Ao mesmo tempo nós expressamos as nossas intensas preocupações, que se faça neste País uma Constituição nova, sem os vícios que cercaram aquela do passado, mas que viabilize a dignidade, a fraternidade e o convívio e que encaremos de frente, clara e lisamente, sem os subterfúgios usuais, que há que ser muito bem regulada a relação entre trabalho e capital, porque se não o for, nós marcharemos para aquilo que nós não desejamos, que é exatamente ou uma convulsão social ou outros fatos que já são do conhecimento de todos os senhores, ou seja, nós gostaríamos, Dr. Valente, de termos uma sociedade justa e democrática. Também sabemos que a Constituinte que está a agitar, porque a passagem do aniversário da FEDERASUL faz com que reflitamos sobre ela, não é definitiva, porque a História do Brasil tem mostrado que as Constituições não são definitivas. Mas ela deves ser, pelo menos, amplamente duradoura e para ser duradoura, ela precisa traduzir, de um lado, as instituições como instituições, e não como casuísmo; ela precisa trazer, em seu bojo, condições para que possamos, senão a nível federal, para não ousar, mas, a nível municipal, retirar as favelas que circundam a periferia da nossa Cidade; ela precisa trazer, em seu bojo, instrumentos necessários para que não continuemos nós, como país e como nação, a registrarmos recordes insuperáveis e inaceitáveis para a fraternidade humana, da mortalidade infantil; ela precisa refletir, na sua verticalidade, condições para que possamos criar um Brasil onde não existam pessoas que caminhem pelas ruas com medo; ela precisa trazer, para o Brasil, instituições que sejam verdadeiras instituições; ela precisa trazer, para o Brasil, esperança; esperança! E acredito que a FEDERASUL, através não só da inteligência do Sr. Presidente Valente, mas, sobretudo, da sua Diretoria e dos seus associados hão de compreender a angústia que vai em cada um de nós e que esperamos que possamos, conjugadamente, trabalharmos e avançarmos no sentido de fazermos uma sociedade onde nós não tenhamos vergonha dela, onde não existam marginalizados. Acredito que o trabalho de todos os Senhores quer da diretoria da FEDERASUL, quer de seus associados, traga dentro de si as mesmas angústias que anuncio aqui com as formulações próprias de cada um, com as convicções pessoais. Apenas lamento que um ato comemorativo não possa se dizer apenas e tão-somente alegria que é próprio dos aniversários desde os mais comezinhos de todos nós, das nossas intimidades e que avançam até o aniversário das nações na sua grandeza maior, não possamos, apenas, trazer palavras agradáveis, mas acredito que os oradores que nos antecederam refletiam a insegurança de todos, refletiam, também, o sentimento profundo de dizer que nós gostaríamos de poder fazer das festas, uma festa e de dizer que fazer dos momentos de reflexão, uma reflexão.
Mas, sobretudo, registro que os oradores no dia de hoje não conseguem, Presidente Valente, como eu, não clamar e não manifestar a sua angústia e o desejo de defender a soberania nacional, de defender a nossa convivência justa, igualitária e, sobretudo, democrática. A pluralidade de idéias é comum na Casa, Sr. Presidente, estamos habituados a ela. Devemos, portanto, neste momento e em nome do meu Partido o faço, dizer que temos profundo respeito pelas suas lutas. Dizer da nossa profunda admiração pelos homens que elevam o nome da nossa Cidade, do nosso Estado, do nosso País, mas dizer, por último, e derradeiro que o momento enseja profundas reflexões e podem os senhores crer, nós, como partido político e o eventual orador que passa pela tribuna para saudá-los, reflete apenas aquilo que vai na alma do povo, que convive no dia-a-dia, como os senhores o fazem.
Por isso, se lanço loas a V. Exas. lanço, também, paralelamente, a nossa angústia, o nosso desejo infinito de uma vez retirar da palavra Brasil só esperança e colocarmos bem alto a nossa bandeira e um dia podermos contar a nossa História, dizendo que a nossa geração, que os homens do nosso tempo resgataram para a Nação não para o País, uma sociedade fraterna e que nos abracemos todos. Sou grato. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: A Mesa tem a honra de conceder a palavra ao Dr. César Rogério Valente, Presidente da FEDERASUL.
O SR. CÉSAR ROGÉRIO VALENTE: Sr. Presidente, Vereadores Hermes Dutra, Jorge Goularte, Brochado da Rocha, Artur Zanella, que saudaram os sessenta anos da FEDERASUL, Senhores Vereadores, minhas Senhoras e meus Senhores (Lê.):
“Recolho, sensibilizado, a homenagem que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a requerimento da Vereadora Gladis Mantelli, assídua representante desta Câmara nas reuniões da FEDERASUL, presta à Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, por ocasião da passagem dos seus 60 anos de existência.
Sou grato porque esta é uma demonstração de sensibilidade da representação legislativa de Porto Alegre a uma Entidade civil, pelos serviços que presta à comunidade empresarial.
Sou grato porque oferece a oportunidade de usar esta tribuna, que honra a tradição de servir e por onde passa a expressão da vontade social desta cidade.
Sou grato porque, representando a Entidade homenageada, permito-me referir às concepções que a sustentam, os princípios que defende e à ação que desenvolve, com o mesmo sentido que anima a todos os Senhores Vereadores: o da abertura democrática que também almeja para a atividade econômica.
Propugna aquela Casa pela Liberdade Econômica e o faz com a intenção desarmada do espírito exclusivista. Optou pela alternativa que, se não bastassem as argumentações teóricas, os exemplos que já não se restringem às civilizações ocidentais, seriam suficientes para justificá-la, já que comprovadamente eficiente.
Não se aceita o estatismo, eis que desqualifica a administração pública, porque envereda por caminhos para os quais não tem vocação e, por isso, não pode responder com eficiência ao uso dos recursos públicos na atividade econômica, qualquer que ela seja.
Entende, por seu turno, que uma democracia só se completa na medida em que seus poderes se equilibram. O poder político para que não sobressaia e nem que seja o resultante da força e da opressão. O poder do trabalho, igualmente livre e forte para que possa dispensar-se da tutela e arbítrio do Estado, e para que, isento das vinculações ou subordinações, exerça a efetiva representação dos trabalhadores e não a identificação política-partidária.
O da economia livre para que exerça também as responsabilidades que assume com a consciência do ser livre, que exige, em contrapartida, resposta eficiente que inclui, igualmente a liberdade de contratar e de negociar tudo quanto refira às relações entre o trabalho e o capital.
Não faz sentido a tutela que historicamente o Estado impõe à sociedade brasileira, induzindo-a à expectativa enganosa de um Estado todo-poderoso, criador e distribuidor de riqueza, quando se sabe que o Estado só é forte quando a economia é produtiva e forte. Sem qualquer punição, ele repassa, isto sim, os custos da sua própria ineficiência, até mesmo quando se trata da sua estrutura burocrática.
Disse ao início que o uso desta tribuna é uma honra e, igualmente a oportunidade de reiterar, para que fiquem inseridos nos anais deste legislativo, os princípios de uma classe que se sente responsável pela realização econômica desta gente do Brasil, que Porto Alegre generosamente abriga.
E serão eles tão sumários?
Sim, porque representam no contexto do contrato social, a exigência, a aspiração e participação de cada qual, tendo em vista as responsabilidades sociais que não devem ser pura e simplesmente transferidas a quem quer que seja.
O homem alcança a sua dignidade e realização pessoal pelo trabalho digno e não pela caridade que humilha e enfraquece. Não foi por acaso ou decorrência da sorte que os Países desenvolvidos podem apresentar padrões de vida bem mais compatíveis com a dignidade de cada um.
E isto aconteceu não através do distributivismo demagógico e comprovadamente ineficiente, pois que totalmente incapaz de atender à sociedade em seu universo.
Resultou, isto sim, de economias fortes, na medida em que não sofreram a presença substitutiva das emperradas máquinas estatais e, muito menos, foram obsculizadas pela regulamentação excessiva e inconseqüente.
Este é o espírito que anima o empresário, convicto que está da clareza de sua missão, certo de que o caminho da prosperidade passa necessariamente pelo estímulo que deve ser dado às iniciativas particulares, à criatividade individual, enfim a tudo quanto venha a representar liberdade para assumir os riscos e as vantagens dos empreendimentos econômicos.
Se fiz as referências na oportunidade em que esta Colenda Câmara de Vereadores houve por bem homenagear a passagem dos sessenta anos da FEDERASUL, também o foi como forma de reconhecer o papel que a representação política da sociedade pode exercer no contexto democrático.
Civil e apartidária, guardando a equidistância que enseja o livre exercício da opção política, não deixa nossa Entidade de reconhecer que o político e os legislativos fortalecidos pela adequação de suas atribuições, são, de forma inequívoca, forças que devem reger o debate para que todos os segmentos da sociedade encontrem o meio harmônico e capaz de fazer democracia e sob sua égide conviver.
Não é por outra razão que a FEDERASUL se sente honrada em aqui estar. A homenagem que os Excelentíssimos Senhores Vereadores lhe prestam transcende, tenho certeza, ao simples registro cronológico e formal.
É recebida como um gesto nobre e que abriga os propósitos jamais desmentidos de ser uma Casa aberta e, por isso, democrática, para que se façam sentir, isentas de discriminação partidária, ideológica ou ainda preconceituosa, aspirações que nem sempre podem ser escoimadas por ilegítimas.
Se os empresários estão felizes pela data que tanto significa, a homenagem da Câmara de Vereadores tem, além do mais, o sentido de reiterar a permanente intenção de uma aproximação em que o diálogo aberto e construtivo seja a tônica da vontade comum.
Ao renovar-lhes, Senhores Vereadores, o reconhecimento pela deferência com qual a nobreza dos seus sentimentos distingue e honra a FEDERASUL, e ao tempo em que reitero especiais agradecimentos a Senhora Vereadora Gladis Mantelli, pela iniciativa da homenagem, deixo-lhes a gratidão dos empresários do Rio Grande do Sul.” Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Ao se encaminhar a Sessão para o seu final, faço com grande honra e satisfação o registro da presença do jornalista Firmino Cardoso, representando neste ato a nossa muito querida Associação Riograndense de Imprensa.
A seguir, desejo, uma vez mais, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre cumprimentar a Vereadora requerente, Gladis Mantelli, que enseja a oportunidade de estarmos juntos, de cumprimentarmos os senhores homenageados e da Casa traduzir aos senhores os seus sentimentos de pluralidade democrática e, sobretudo, de enaltecer o trabalho que os senhores prestaram no decorrer desses anos, a história da nossa cidade e em especial do Rio Grande do Sul.
Com tudo isto, creio que a Câmara registra nos Anais dela aquilo que faz parte da história da cidade e que, certamente, subsidiará aqueles que labutem sobre as nossas vidas e encaminham os nossos destinos.
Dou por encerrada a Sessão, agradecendo as autoridades presentes e, uma vez mais, aos senhores homenageados.