Pré- candidatos devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização
Posted By: Da Redação 1 de abril de 2016
Período de afastamento de cargos públicos vale para eleições municipais de 2016
Os candidatos e candidatas aos cargos de prefeito (a), vice-prefeito (a) ou vereador (a) nas eleições municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito.
Os defensores públicos, magistrados e ministros de Estado que desejarem ser candidatos a prefeituras em outubro deste ano devem deixar suas funções quatro meses antes das eleições, ou seja, até o dia 2 de junho.
Esse também é o prazo final para secretários municipais ou membros de órgãos congêneres, membros de entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante) e integrantes de fundações públicas em geral (dirigente) que desejarem se candidatar a prefeito ou vice-prefeito.
No caso dos descumprimentos de prazos, os candidatos serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
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