O documento ressalta que o modelo atual não estimula o empregador a investir no funcionário e prejudica a produtividade nacional: “A possibilidade de saque dos recursos do Fundo nas demissões sem justa causa estimula a rotatividade excessiva no mercado de trabalho, reduzindo as possibilidade de treinamento de trabalhadores e redundando em baixa produtividade”, diz o texto.
As regras vigentes sobre o seguro-desemprego pago aos demitidos sem justa causa, segundo o texto, “induzem menor esforço do trabalhador para se recolocar no mercado de trabalho e, inclusive, fraudes”. O documento conclui que, diante disso, tornam-se relevante reformas que aprimorem o regime atual de proteção social ao trabalhador.
“Aventa-se, nesse sentido, a possibilidade de criação de um benefício financiado por um regime de capitalização, de contribuição compulsória para o FGTS — que passaria a ter um caráter híbrido, funcionando simultaneamente como seguro-desemprego e poupança capitalizada para a aposentadoria”.
O texto destaca que o dinheiro do FGTS, enquanto não é sacado, é usado pelo governo para fazer programas, como financiamento habitacional e de obras de infraestrutura e saneamento básico. No documento, a Fazenda não diz como ficariam os empréstimos para a casa própria em caso de mudança.
No governo do PT, os recursos do Fundo passaram a ser usados para fazer política habitacional como no programa Minha Casa Minha Vida, principalmente na concessão de subsídios (descontos a fundo perdido). Desde 2009, quando o programa foi criado, foram gastos R$ 39,066 bilhões com subsídios. Entre 2015 e 2016, foram transferidos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ter sido abastecido só com dinheiro público, mais R$ 8 bilhões. Foi a opção encontrada pela gestão petista para continuar doando casas na faixa 1 (para quem tem renda de até R$ 1.800).
Para Rodolfo Torelly, do site especializado Trabalho Hoje, o projeto do governo reúne três em um, ao juntar seguro-desemprego, FGTS e aposentadoria em um sistema único. Segundo ele, a medida precisa ser adotada com cautela, para evitar prejuízos aos trabalhadores. Torelly destacou que o FGTS virou um fundo para fazer política pública às custas de uma remuneração baixa para os trabalhadores:
Para o representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Sérgio Leite, a proposta é descabida. O FAT hoje é a fonte de recursos para o seguro-desemprego. Leite defende que, se não tem dinheiro para arcar com o seguro-desemprego, o FAT deve pedir de volta recursos repassados ao BNDES, em vez de usar o FGTS para esta finalidade. O Fundo, mencionou, é um direito do trabalhador.