Secretários defendem Plano de Recuperação em comissão da Câmara - Prefeitura de Curitiba
Secretários defendem Plano de Recuperação em comissão da Câmara
09/05/2017 19:22:00
Sonoras: José Luiz Rauen, Vitor Puppi, Pier Petruzziello
Pela terceira vez desde que o Plano de Recuperação de Curitiba foi enviado à Câmara Municipal, no final de março, secretários municipais e o presidente do IPMC debateram na Casa as medidas de ajuste propostas pela Prefeitura.
Nesta terça-feira (9/5) Vitor Puppi (Finanças), Luiz Fernando Jamur (Governo Municipal), Carlos Calderon (RH e Administração) e José Luiz Rauen (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba) participaram de uma audiência pública da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na qual tramitam 11 dos 12 projetos de lei enviados à Câmara – o outro projeto está na Comissão de Economia.
O secretário de Governo destacou a importância do debate em torno das medidas propostas para contornar as dificuldades financeiras em que Curitiba se encontra. "Precisamos virar a página da crise e voltar a prestar um bom serviço à população; se não fizermos nada, só restará administrar uma massa falida", disse Jamur. "É fundamental termos êxito na aprovação dos projetos, por isso vamos tirar toda e qualquer dúvida que haja sobre o Plano."
O projeto de reengenharia para o IPMC dominou boa parte das cerca de 2 horas que durou a audiência. "Precisamos desmistificar algumas questões que estão aparecendo na discussão", afirmou José Luiz Rauen.
Ele ressaltou que, diferentemente de algumas versões que circulam, o IPMC não tem hoje um problema financeiro, mas um grave déficit atuarial, de R$ 15 bilhões. Esse déficit pode ser resumido como o dinheiro que falta em valores presentes para o instituto pagar todas as aposentadorias e pensões atuais e futuras do conjunto de 48 mil servidores ativos ou já aposentados.
"Esse é o real problema", disse Rauen. Ele também reafirmou que em pouco tempo o Insituto irá representar mais de 20% do orçamento total do município, o que é uma carga muito pesada e que impede o investimento em outras obrigações que precisam ser administradas na cidade.
"Os gestores anteriores ou não viram o problema ou empurraram com a barriga", afirmou. "Nossa obrigação é resolver, não dá para esperar mais. Montamos um plano que trará benefícios ao servidores e que respeita os interesses dos 2 milhões de moradores da capital."
Ele ainda defendeu a criação de um fundo de pensão complementar para os servidores que vierem a ser contratados pelo município. "Precisamos trazer para o bolso dos servidores os ganhos que são proporcionados pelo sistema de capitalização dos fundos de pensão modernos", disse.
Já o secretário de Finanças, Vitor Puppi, abordou principalmente questões relativas ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI). Ele reforçou que o único ponto do Plano de Recuperação que pode ser considerado "aumento de impostos" é a extinção da alíquota de 2,4% dos imóveis entre R$ 150 mil e R$ 300 mil – se aprovada, passará a vigorar 2,7%.
Ainda assim, ressaltou Puppi, é uma alíquota menor do que a aplicada em outras capitais, como São Paulo, Porto Alegre e Salvador (3%)
Além dos vereadores, participaram da audiência representantes do Sinduscon (sindicato da construção civil), Associação comercial do Paraná (ACP) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), que trataram, principalmente, de questões ligadas às mudanças no ISS e no ITBI.
O presidente da Câmara, Serginho do Posto, ressaltou a necessidade de a Casa contribuir para Curitiba sair da crise. "Temos feito nosso papel, amadurecendo as propostas que chegaram aqui", afirmou. "Estaremos sempre em diálogo aberto com a Prefeitura."
O líder do governo na Casa, Pier Petruzziello, ressaltou o esforço que vem sendo feito pela administração para contornar os problemas encontrados. "Esse governo está mostrando que não tem preguiça, trabalha diuturnamente, e corre atrás de informações precisas para passar à população", afirmou ele.
A comissão é presidida pelo Dr. Wolmir, a vice-presidência cabe a Osias Moraes, e dela fazem parte os vereadores Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Katia Dittrich, Mauro Bobato e Noemia Rocha.