Tudo o que você precisa saber sobre Regime Tributário - Blog Bluesoft ERP
Tudo o que você precisa saber sobre Regime Tributário
Postado por Larissa Ramos | jan 17, 2018
Neste Papo Express do Bluesoft ERP, Sistema em Nuvem para Redes Varejistas, Larissa Ramos fala sobre Regime Tributário.
Regime Tributário é o conjunto de leis que regulamenta a forma de tributação da pessoa jurídica no que diz respeito ao Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A variação dá-se nas alíquotas de imposto e na base de cálculo, que pode ser a partir do lucro presumido ou do lucro real. A pessoa jurídica no Brasil ainda pode ser optante do regime tributário simplificado, o Simples Nacional, que além dos impostos já citados também inclui em uma mesma guia as contribuições municipais, estaduais e federais.
Agora que já sabemos o que é o Regime tributário, eu vou falar sobre os tipos de regime existentes:
1. Simples Nacional: que é exclusivo para empresas de micro e pequeno porte, cujas receitas anuais não sejam superiores aos R$3,6 milhões de reais.
Existe também o Lucro Presumido que é o regime em que o imposto de renda e a CSLL são calculados com base em um percentual correspondente ao lucro da empresa. Este percentual é fixo e pré-estabelecido por lei, aplicado sobre a receita bruta. O regime pode ser optado pela pessoa jurídica que não esteja obrigada a apurar o lucro real e que tenha receita anual inferior a R$78 milhões de reais.
2. Lucro real: é Regra geral de tributação de pessoa jurídica no Brasil, é regime obrigatório para aquelas que têm faturamento superior ao teto do lucro presumido e para determinadas atividades empresariais, como as financeiras e quem receba receitas do exterior, entre outras.
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