Estado paga contrapartida para Programa Garantia Safra - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos
O Governo do Estado assegurou hoje (30) a quitação integral da Contrapartida do Programa Garantia Safra, com depósito na conta do Fundo. Ao todo, o valor quitado é de R$ 5.994.861,00, que estava dividido em cinco parcelas de 1.198.972,20, honrando o cronograma assumido junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no qual o vencimento estava previsto para o dia 30 de julho
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares da área semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Para prevenção dos prejuízos causados pela seca, é formado um Fundo que servirá para prover idenizações para os agricultores afetados.
Os agricultores que aderem ao Programa nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, são indenizados. O valor anual da indenização por agricultores é de R$ 760,00 (a partir da safra 2012/2013). No Piauí, o Programa beneficia 105.173 agricultores e 169 municípios cadastrados. Na safra 2012, 2013, das cidades cadastradas, apenas 27 ainda necessitam de relatórios técnicos, requisitados pelo Ministério do Desenvolvimento Rural, a fim de avaliar os impactos. Nos outros 142 municípios, a análise das perdas já está definida.
No Piauí, o Fundo do Garantia Safra é formado através de 1,25% por contribuições dos agricultores familiares (que pagam R$ 9,50 no momento do cadastramento); 7,5% do Fundo é composto por recursos estaduais e 25% por recursos federais. Cabe ao Governo Federal realizar complementações em hipótese de que o Fundo não seja suficiente para compensar as perdas.
Para se cadastrar o agricultor familiar não pode ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Além disso, é necessário que os inscritos efetuem a adesão antes do plantio e não detenham área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada não pode superar cinco hectares.
Anualmente, estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) devem aderir ao Garantia Safra para participarem do Programa.