Amapá no Congresso: Abril 2014
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A matéria será votada ainda pelo Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especialque analisou o tema.
O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega. Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso. A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.
No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte. Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.
A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses. No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 10 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado se for do tipo leito.
Será permitido também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia. O pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades pelo descumprimento da futura lei à publicação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia incluída. Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista estações rodoviárias, refeitórios das empresas ou de terceiros e postos de combustíveis. Está previsto também que o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.
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Rodovia Norte-Sul: ligando nada a lugar nenhum
Rodovia Norte-Sul é liberada sem ligar região Norte ao resto da cidade. Camilo usou seu programa de rádio, ontem, para dizer que "a previsão é que até o final desta semana os serviços de asfaltamento para a interligação da obra com a BR-210 estejam concluídos para o tráfego de veículos".
O governador Camilo Capiberibe (PSB) resolveu liberar o tráfego na Rodovia Norte-Sul, desde ontem. Mas somente da BR-210 até a Ilha Mirim, passando pelos bairros Infraero I e II. "É o mesmo que ligar nada a lugar nenhum", reclamou um motorista. Orçada em mais de R$ 40 milhões, a Norte-Sul deveria melhorar o tráfego entre as regiões Norte e Sul de Macapá, saindo do bairro Infraero II e terminando no bairro Alvorada, numa ligação da BR-210 com a Rodovia Duque de Caxias, na zona Oeste da cidade. A extensão total da rodovia é de 7 quilômetros. A promessa de campanha do governador era que a rodovia beneficiaria mais de 120 mil moradores de dez bairros da zona Norte, que têm na rodovia Tancredo Neves – e na ponte Sérgio Arruda – a única saída para o Centro e regiões Leste e Sul de Macapá. Passados três anos e quatro meses de governo, a obra está longe de ser concluída. Mesmo assim, Camilo usou seu programa de rádio, ontem, para dizer que "a previsão é que até o final desta semana os serviços de asfaltamento para a interligação da obra com a BR-210 estejam concluídos para o tráfego de veículos". (...)
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Na agenda desta quarta-feira (30), está programada a sabatina, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de Jaime César de Moura Oliveira, indicado para novo mandato no cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de José Carlos de Souza Abrahão, indicado para exercer o mesmo cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), continua em pauta o projeto (PLS 508/2013) que aumenta a pena para os crimes de vandalismo cometidos durante manifestações públicas. Está convocada sessão extraordinária, com início às 11h. Quatro medidas provisórias trancam a pauta e têm prioridade nas votações. Entre elas, a MP 630/2013, modificada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 1/2014, que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as licitações.
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A gente já vinha falando aqui que não eram boas as relações entre o procurador-geral do estado, Antônio Kleber, e os procuradores de carreira da Prog. Até que ontem a crise ficou mais aguda, com os advogados do estado entregando os cargos em massa.
Segundo a coluna apurou, a gota d'água foi o fato do estado ter entrado com uma ação de inconstitucionalidade, a tal Adin, no Supremo, contra a lei que organizou a carreira dos procuradores do estado.
A deputada Fátima Pelaes (PMDB) está empenhada em garantir que o maior número possível de comunidades do interior do Amapá acessem os recursos do programa Minha Casa Minha Vida Rural. Tomara.
Um dos mais respeitados educadores do Amapá, Leonil Amanajás, já faz planos para pendurar as chuteiras. Mas todo dia que chega ao trabalho a paixão o move a ficar mais.
A nova titular da Setrap, Laura Salime, foi questionada sobre a qualidade do acesso à rodovia Norte-Sul, feito às pressas para a inauguração da Polícia Federal. Ficou um horror.
Autora da PEC 111, a deputada Dalva (PT) faz peregrinação nos parlamentos estadual e municipal para divulgar a importância da transposição dos servidores do antigo Território para os quadros da União.
Os brasileiros que usam bicicleta para ir ao trabalho, fato comum no Amapá, poderão ser beneficiados com um projeto do Senado que prevê a conversão do vale-transporte que eles não utilizam em pecúnia, ou seja, um dinheirinho a mais que bancaria até o custo de manutenção das bikes. Uma boa.
O senador Sarney (PMDB-AP) recebeu ontem lideranças evangélicas do Amapá. Eram da Igreja Adventista e foram discutir com o parlamentar um projeto de construção de um centro para reabilitação de dependentes químicos. Sarney deverá garantir recursos federais para o projeto por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Uma boa medida, essa.
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Quase 10 milhões em um mês
O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 29/03/2014 a 28/04/2014, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 10.212.381,45 (dez milhões, duzentos e doze mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para os municípios de Cutias , Macapá e Porto Grande.
construção de 30 casas populares no bairro Aeroporto, em área já composta de lotes urbanizados em Porto Grande;
aquisição de patrulha mecanizada para Macapá;
melhoria do sistema de abastecimento de água no município de Mazagão;
implementação dos Projetos Básicos Ambientais para a construção da Rodovia BR-156/AP,no trecho: Rio Tracajatuba - Oiapoque/AP, segme nto: Km 380,10 ao Km 801,90; e
capacitação para 368 atores da Política de Atenção a Pessoa Idosa: gestores, lideranças e especialmente conselheiros do conselho estadual.
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Fátima Pelaes vai à caixa discutir liberação de recursos
A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) esteve reunida na sede da Caixa Econômica Federal com a superintendente de Habitação Rural e Entidades Urbanas, Noemi Lemes, e com o assessor de Relações Institucionais, José Henrique Machado. Na pauta, a liberação dos recursos para os projetos do Amapá já cadastrados no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que aguardam a homologação. Segundo Noemi Lemes, a ausência de recursos no Orçamento paralisou a celebração de novos contratos e as metas estabelecidas para reforma e construção diminuíram para 40 mil casas em todo o Brasil. "O Ministério das Cidades vai se reunir com as entidades e os movimentos sociais para discutir as prioridades, mas acreditamos que os assentamentos rurais, quilombolas e indígenas terão preferência como previsto no programa", explicou a superintendente. Para a deputada Fátima Pelaes "é necessário priorizar a região Norte, que possui o segundo maior déficit habitacional no campo" ao comemorar a contratação pela Caixa Econômica de 333 unidades para os quilombolas amapaenses "São números a serem comemorados, mas muito ainda tem que ser feito. Precisamos priorizar, também, os assentados do Instituto Nacional de Colonização (Incra) e os ribeirinhos". O governo federal colocou todos os programas de habitação no Programa Minha Casa Minha Vida e os assentados, que eram atendidos pelo Incra, por meio do Programa Crédito Habitação, vêm sendo prejudicados. Existem mais de 2 mil pessoas aguardando a homologação dos seus contratos e com esse possível corte, o estado sofrerá um grande prejuízo. Outro problema são as populações ribeirinhas. O Poder Executivo vem discutindo uma nova portaria para a mudança do critério de concessão do crédito, uma vez que só podem ser construídas casas de alvenaria, e essas populações precisam de atendimento de casas de madeira. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já se pronunciou e é preciso que o Ministério do Meio Ambiente agilize seu parecer, para que seja editada e publicada a portaria pelo Ministério das Cidades. Nessa segunda-feira, 28 de abril, no Plenário da Câmara, a deputada Fátima Pelaes apelou ao governo federal para que priorize os programas de habitação rural, tratando-os de forma diferenciada, de acordo com as características de cada região. "O Amapá tem apenas trezentos contratos assinados, e 39 casas já foram entregues. Portanto, estamos praticamente fora do programa. Quero, então, deixar aqui um apelo ao Ministério do Planejamento para agilizar e contemplar o estado do Amapá com o Minha Casa, Minha Vida Rural", ressaltou a parlamentar em seu pronunciamento.
CPI da Petrobras no Senado pode ser instalada na próxima terça
CPI da Petrobras será centrada em quatro denúncias de irregularidades na estatal
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu nesta terça (29) que os líderes partidários indiquem os nomes dos senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de irregularidades na Petrobras. Renan espera ter os nomes definidos o quanto antes para que a comissão possa começar seus trabalhos na próxima terça-feira (6).
O senador Renan Calheiros afirmou ainda que vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que determinou a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras.
— É meu dever funcional recorrer da decisão ao Pleno daquela Corte. Esse recurso é uma iniciativa institucional. Não é política. Não é partidária. Até porque o recurso não tem efeito suspensivo e não consultei nenhum partido político. Recorro, porque é imperioso pacificar o entendimento do Pleno do STF em torno desta matéria, para que a jurisprudência se sustente, explicou Renan.
— Qualquer retórica que venha substituir a CPI Mista vai deixar a impressão de que a Câmara dos Deputados não está sendo chamada a participar desse debate importante. Além disso, o povo quer a CPI — afirmou o líder do PPS.
Alvaro Dias (ao microfone) pediu antecipação da reunião entre líderes para definir CPI Mista
Os líderes da oposição defenderam que Renan Calheiros antecipe essa reunião. O senador Alvaro Dias propôs que o encontro aconteça nesta semana e pediu por uma CPI mista.
— Nós trabalhamos contra o tempo. O calendário deste ano é especial. É o ano em que disputamos eleições. Portanto há a necessidade de agilização dos procedimentos para que a instalação da CPI mista tenha consequência. Nós não podemos empurrar adiante — explicou.
O líder do PT, Humberto Costa, por sua vez, quer uma CPI formada exclusivamente por senadores.
— Não há porque nós ficarmos submetidos a uma regra que vá necessariamente envolver a Câmara dos Deputados. O Senado tem legitimidade para fazer a CPI, fazer a investigação e nós vamos ganhar tempo. Estamos já muito próximos à Copa, ao São João e ao próprio recesso parlamentar. Então, se alguém quer investigar, tem que começar agora. O caminho mais rápido é o caminho do Senado — insistiu Humberto Costa.
Renan Calheiros admitiu a possibilidade de a reunião ser antecipada, como quer a oposição, e reiterou que a decisão de como a CPI deve ser composta não será tomada apenas por ele.
— Qualquer decisão no sentido do esvaziamento de uma comissão parlamentar de inquérito em privilégio da outra não pode ser do presidente do Congresso Nacional. Terá que ser uma decisão coletiva e eu a dividirei com os líderes partidários — assegurou.
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Dalva destaca a importância da PEC 111 para o Amapá
A deputada Dalva Figueiredo visitou a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Macapá, na segunda-feira (28) e terça-feira (29), respectivamente, para participar das sessões onde destacou a importância da aprovação em segundo turno na Câmara Federal da Proposta de Emenda Constitucional, PEC11/11 de sua autoria, e esclareceu quais serão os caminhos que a PEC seguirá depois de aprovada rumo ao Senado Federal. Dalva destacou o empenho da Bancada Federal, do Governador do Estado, dos Prefeitos dos Municípios contemplados e dos parlamentares estaduais, vereadores que juntos ajudaram na mobilização e de forma integrada tivéssemos um resultado histórico e vitorioso. "Agora além de agradecer a todos, venho pedir novamente ajuda para mobilizar os sindicalistas até Brasília, os lideres dos partidos, governo, prefeitos, deputados estaduais e vereadores, como nós da bancada federal vamos juntos pressionar o Senado para que tenhamos mais uma vitória", finalizou Dalva. Para o deputado Aguinaldo Balieiro (PSB/AP), a aprovação da PEC 111 é muito importante para a economia do estado, pois, a folha de pagamento terá uma grande redução e com isso sobram recursos para outros investimentos. "Destaco a grandeza do mérito o para uma parlamentar de uma "bancada pequena" conseguir a aprovação da PEC em dois turnos, considerando o impacto econômico que terá a folha de pagamento do estado", finalizou o parlamentar estadual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/2011), Visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União. A PEC 111 é bem ampla e por isso "engole" as outras PEC's existentes de alguns parlamentares amapaenses. A diferença é que a ela abrange um enquadramento superior as anteriores, abrangendo servidores no período 1988 a 1993. Os parlamentares de ambas as casas de leis parabenizaram a deputada Dalva Figueiredo pela autoria da PEC 111 e por acreditar na sua aprovação, fazendo justiça a esses servidores. Além de declararem apoio e articulação politica na aprovação no Senado Federal.
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Governo reconhece estado de calamidade pública em Rondônia
Anvisa atualiza o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
MS Chamada pública quer sugestões para cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave
MF Novos valores das apostas da Mega-Sena e da Quina serão cobrados a partir de 11 de maio
MD Está proibido o tráfego de embarcações de propulsão mecânica em lagoas no RN
MAPA Definido novo preço mínimo da uva industrial
MTE Portaria determina que mortes relacionadas ao trabalho devem ser notificadas em 24 horas
MS Mais uma nova lista de médicos com registro concedido pelo Ministério da Saúde
Fundação Palmares divulga resultado de prova objetiva e relação de candidatos habilitados cuja prova discursiva será corrigida
Polícia Rodoviária Federal divulga resultado final na avaliação de títulos dos candidatos sub judice
Conheça as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2014
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"Capi" e Janete estão entre os piores parlamentares brasileiros, revela Veja.
O estudo leva em consideração a presença em Plenário e nas comissões, a participação nas discussões de temas nacionais, a produção legislativa e a confiança do eleitor.
A revista VEJA publicou o ranking dos melhores senadores e deputados federais brasileiros em 2013. O levantamento é feito anualmente desde 2011 com a colaboração do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj). O estudo leva em consideração a presença em Plenário e nas comissões, a participação nas discussões de temas nacionais, a produção legislativa e a confiança do eleitor. Em 2013, dos 81 senadores brasileiros apenas 44 figuraram entre os melhores, com notas de 1 a dez. Do Amapá, o senador José Sarney (PMDB-AP) foi o melhor avaliado, ficando em 15º lugar com 6 pontos; e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ficou em 41ª posição com 2 pontos. O outro senador do Amapá, João Capiberibe (PSB-AP) nem apareceu na lista. Dentre os 513 deputados federais brasileiros, os parlamentares do Amapá ficaram assim classificados: David Alcolumbre (DEM), obteve 5,4 pontos (35º lugar); Luiz Carlos (PSDB), 5,1 pontos (38º); Dalva Figueiredo (PT), 4,6 pontos (43ª colocação); Fátima Pelaes (PMDB), 4,5 pontos (44º lugar); Sebastião Bala (SDD), 4,4 pontos (45ª posição); Vinícius Gurgel (PR), 4 pontos (49º lugar); e Evandro Milhomen (PCdoB), 3,9 pontos (50ª posição). A deputada Janete Capiberibe (PSB) não recebeu nenhum ponto e, como o esposo senador, também não figura na lista dos melhores parlamentares brasileiros.