João Vicente Claudino relatará projeto que modifica Código de Aeronáutica
PTB Notícias 26/01/2012, 7:53
Assim que retornar do recesso parlamentar, no mês de fevereiro, o senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, deve apresentar seu relatório, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, ao projeto que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica para disciplinar o recebimento de manifestações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O projeto foi elaborado a partir das dificuldades enfrentadas por usuários de serviços aéreos na apresentação de reclamações contra companhias do setor, além da falta de informações sobre o andamento das denúncias.
A proposição que o senador petebista irá relatar, o PLS 623/2011, também determina que o órgão regulador mantenha página na internet destinada a receber denúncias, além de exigir que o portal permita ao interessado o acompanhamento do processo e do resultado da reclamação.
O projeto que terá relatório de João Vicente Claudino propõe ainda que a Anac divulgue indicadores sobre o desempenho das empresas aéreas e dos operadores aeroportuários de forma a subsidiar a escolha da companhia pelo passageiro.