Acordo avança na revisão da Contribuição Extraordinária para Déficit do Plano BD
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A implementação dessa redução da contribuição extraordinária em aproximadamente 30% está condicionada ao equacionamento e finalização de processos judiciais pendentes, dependendo de negociação entre as partes, o que deverá ocorrer o mais breve possível.
Medida traz alívio de cerca de 30% na Contribuição Extraordinária mensal dos Participantes deste Plano
Após diversas ações e impasse judicial, o acordo entre AAPS Sabesp e Sabesprev, firmado em 21/06/2017, está prestes a encerrar os conflitos com relação à migração do Plano BD para o Plano CD e o custeio do Plano BD.
Isso porque, como resultado de mobilizações junto à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ligada ao Ministério da Fazenda), a Sabesprev conseguiu autorização para revisar o Plano de Equacionamento de Déficit do Plano BD, considerando integralmente os dispositivos legais vigentes.
Na prática isso significa que, em breve, no Demonstrativo de Pagamento dos Participantes do Plano BD, a Contribuição Extraordinária para Déficit estará cerca de 30% menor para ativos e assistidos.
Com essa redução AAPS, Sabesp e Sabesprev poderão vir a firmar acordo judicial para por fim à ação de 2016 e respectivos desdobramentos, eliminando os riscos judiciais da migração. A redução passará a vigorar a partir da aprovação pela AAPS e assinatura do acordo final.
Essa é uma vitória de todos os envolvidos, mas principalmente dos cerca de onze mil Participantes do Plano BD.
Agora, a AAPS, a Sabesp, a Sabesprev e os Participantes têm muito o que comemorar, pois foi garantida a retomada da sustentabilidade do Plano BD, onerando menos os Participantes mensalmente.
A união de forças e a vontade de fazer o melhor pelos Participantes foram fundamentais para o posicionamento da Previc. E o diálogo, no final, prevaleceu.