Decreto suspende atividades presenciais na rede municipal e inclui escolas particulares - Click Guarulhos
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Decreto suspende atividades presenciais na rede municipal e inclui escolas particulares
Cumprindo o que foi definido nas medidas emergenciais determinadas pelo governo estadual, o prefeito Guti publicou no Diário Oficial da segunda-feira, 15/3, o Decreto 37.816, que suspende atividades presenciais na rede municipal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto particulares, bem como na rede estadual, a partir desta quarta-feira, 17 de março, e enquanto durarem os efeitos do Decreto estadual 65.563, de 11/3. A exceção é para o ensino técnico e superior, desde que seja para atividades práticas e laboratoriais.
DECRETO Nº 37816
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município.
Considerando a necessidade da prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19), a fim de reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no Município; e
Considerando a necessidade de informar quanto ao funcionamento das instituições de ensino no Município de
Guarulhos, reiterada a necessidade de isolamento social, continuidade da suspensão das atividades escolares
de forma presencial e de garantia do direito à educação, no contexto do combate do COVID-19 e considerando
ainda o processo administrativo nº 21326/2020;
Art. 1º Ficam suspensas, a partir do dia 17 de março de 2021, as atividades presenciais que fazem parte do
Sistema Municipal de Educação (públicas e privadas), bem como as unidades escolares que fazem parte do Sistema Estadual de São Paulo no Município (públicas e privadas), enquanto perdurar a fase emergencial disposta no Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021.
Parágrafo único. A prorrogação dos prazos poderá ser reduzida, estendida ou revogada a qualquer tempo pelo Chefe do Poder Executivo, conforme análise dos resultados de evolução ou retração da contaminação humana, observando, ainda, a capacidade hospitalar e o percentual de leitos disponíveis.
Art. 2º As instituições de ensino superior e de educação profissional ficam dispensadas do cumprimento do artigo 1º deste Decreto, caso realizem atividades presenciais práticas e laboratoriais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos Municipais ns. 37456, de 15 de dezembro de 2020 e 37490, de 5 de janeiro de 2021.
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