Mato Grosso vai sufocar suas indústrias, diz Fiemt sobre taxação de produção - Mato Grosso Econômico
Mato Grosso vai sufocar suas indústrias, diz Fiemt sobre taxação de produção
Apesar da disposição em dialogar pelo governo do Estado, entidades refutam qualquer possibilidade de taxação sobre a produção
A aprovação do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) que o governo tanto tem buscado apoio não é vista com bons olhos por várias entidades representativas do setor de produção. Um deles que já se posicionou contra é o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, qu foi taxativo ao dizer que Mato Grosso vai sufocar suas indústrias com esse novo fundo.
A ideologia pregada pelo governo é que o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) iria reduzir o déficit nas contas públicas e saldar dívidas com fornecedores. Esse recurso iria vir das empresas que recebem incentivos fiscais, ou seja o governo dá com uma mão e tira com a outra.
Além da Fiemt, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), já se posicionou contra a criação do novo fundo. A Fecomércio/MT também não concorda. A Câmara de Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), quer que o governo apresente outra saída sem aumentar a carga tributária.
Jandir Milan, presidente da Fiemt, frisa que um aumento de carga tributária que, se realmente efetivado, constitui o maior retrocesso dos últimos anos no ambiente de negócios estadual, afetando diretamente os investimentos e a geração de empregos. Por isso, a Fiemt repudia qualquer tentativa de mudar as regras do Prodeic, principalmente durante o prazo de vigência dos termos de acordo, tanto pela ilegalidade da ação quanto pelos efeitos desastrosos desse tipo de iniciativa".
As indústrias mato-grossenses, como argumenta Milan, cumprem diversas contrapartidas para fazer jus ao benefício, inclusive o pagamento de 7% do valor incentivado a três fundos estaduais diferentes. Além disso, se comprometem a investir e aumentar os empregos gerados, a melhorar a qualificação da mão de obra com treinamentos e capacitação e a desenvolver novas tecnologias.
"As famílias e empresas brasileiras conhecem muito bem a arte de cortar despesas para que caibam em suas receitas. A administração pública é a única exceção: quando gasta mais do que arrecada, tem o péssimo hábito de impor ou majorar tributos e taxas para compensar. E esses valores sempre acabam saindo do bolso da população, independentemente de afetarem inicialmente a indústria, o comércio ou o setor agrícola. Apenas como exemplo: a folha de pagamento e encargos do governo do Estado dobrou entre 2012 e 2017, um aumento de 99%. A renda média mensal no setor público cresceu 44,6% de 2012 a 2016, bem acima dos 24,1% observados no setor privado", completou.
APOIO - O Governo terá o apoio do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo) para criar o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF). A confirmação foi dada pelo presidente da entidade, Luiz Antônio Freitas, e representantes de frigoríficos ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante reunião na última terça-feira (06).
A contribuição do segmento virá por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a incidir sobre as vendas no mercado mato-grossense e cujo percentual ainda será fechado. Atualmente, a comercialização interna é isenta de tributação.
"Creio que nos próximos anos, com a retomada da economia, teremos outro cenário. O fundo será criado para funcionar em até 36 meses, mas a expectativa é a de que possa ser extinto antes disso, com a estabilidade já alcançada", afirma o secretário.
O presidente do Sindifrigo lembrou que a parceria formada desde o início entre esta gestão e o segmento está mais uma vez sendo reforçada. "O Governo nos procurou preocupado e mostrou a necessidade do apoio para buscar o equilíbrio das contas públicas. Nós também passamos por um momento difícil, mas entendemos os argumentos e, em função da parceria e do respeito que existe hoje entre o governo e a indústria frigorífica de Mato Grosso, estamos concordando em participar com o FEEF. Temos acompanhado o esforço do governo para buscar a reestruturação fiscal do Estado", concluiu.
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