AMPUTAÇÃO OU AUSÊNCIA DE MEMBROS - Mega Isenções
As pessoas com essas limitações têm isenção do IPI e na compra de veículos com condições especiais o desconto chega a ser de até 30% (na forma de isenção de impostos).
Este tipo de benefício é de cunho social e se amplia a todas as pessoas amputadas e com ausência de membro, incluindo aquelas que não têm condições de dirigir, mesmo que o carro seja adaptado, dando assim direito a alguém de sua escolha de ser o condutor do veículo.
A isenção se amplia a quais impostos?
– Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
– Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
– Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
O abatimento dos impostos acima só acontece no prazo de dois anos. Caso o veículo seja vendido em um período menor que dois anos, o proprietário deverá pagar todos os impostos.
Quais as condições para se beneficiar desta lei?
Para o abatimento total o carro precisa ser zero, fabricado no Brasil e o valor não pode ultrapassar R$70 mil reais. Após a avaliação da condição do solicitante e dependendo do carro, o desconto chega a até 30%. É válido ressaltar que para estas condições de compra, não há pronta entrega.