Sete ex-vereadores de São Martinho foram condenados pelo uso indevido de diárias em 2006 - 102.3 - Cidade Canção FM - Três de Maio
Sete ex-vereadores de São Martinho foram condenados pelo uso indevido de diárias em 2006
A justiça condenou em última instância sete ex-vereadores que no ano de 2006, teriam usado diárias irregulares para fazer turismo com dinheiro público. Conforme denúncia do Ministério Público, os ex-vereadores Mauri Antonio Luft, Vanderlei Gerlach, Ademar Probst, Arnaldo da Silva, Luiz Carlos Fucilini, Silvio dos Santos Cruz e José Valdir Morsch foram até Foz do Iguaçu (PR), sob o pretexto de participação em um curso, mas, na verdade, a viagem serviu para que o grupo conhecesse pontos turísticos da cidade e realizasse compras no Paraguai, às custas do contribuinte. Cada parlamentar recebeu R$ 1.478,40 em diárias, mais R$ 135,00 como despesas de transporte, além do valor de R$ 300,00 para inscrição a cada um dos vereadores.
Os fatos vieram a público através da reportagem do Jornalista Giovani Grizotti, da RBS TV. O caso ficou conhecido como "Farra das Diárias". Para justificar as viagens, havia um esquema de compra de diplomas. Na época, o então presidente da Câmara de São Martinho, Ademar Probst, chegou dizer que os valores das diárias eram um complemento ao salário recebido. Sem saber que estava sendo gravado e filmado, o vereador Ademar Probst, revelou para o jornalista Grizotti, que lucraria R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) em diárias.
Os parlamentares foram condenados por improbidade administrativa, e terão que ressarcir o erário do Município de São Martinho no valor de R$ 1.478,40, para cada réu, com juros e atualização monetária; suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 3 anos; pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração então recebida e proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam os réus sócios majoritários, pelo prazo de 3 anos. De acordo com informações, cada um terá que devolver cerca de R$ 18 mil para o poder público.
Os réus recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi mantida a decisão de 2012 da Comarca de Santo Augusto, que condenava os parlamentares.
A sentença da justiça orientou o prefeito em exercício, Beno Ritter, a afastar Mauri Luft, que trabalha na função de secretários da Saúde e Arnaldo da Silva, secretário da Agricultura. A intimação dava um prazo de 15 dias, porém o prefeito Ritter, decidiu exonerar os dois imediatamente.
José Valdir Morsch, é o único que ocupa cargo de vereador pelo PTB. O assessor parlamentar do Legislativo, disse que a Câmara de vereadores ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão. Porém de acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Vanderlei Steiger, Morsch, deverá perder o cargo de vereador. Já Ademar Probst e Luiz Carlos Fucilini que são suplentes, também ficarão impedidos de assumir o legislativo.