Coronavírus e insuficiência fiscal: o dia depois do amanhã | GT Agenda 2030
Fotografia: Mohsen Atayi.
Que a Covid-19 é uma ameaça global sem precedentes na história das pessoas vivas no planeta, não há dúvida alguma, exceto para poucos desavisados. O vírus é perigoso e o melhor é conter a velocidade de infecção até encontrarmos uma solução biológica. Diferentes formas de pensar os efeitos da pandemia e possíveis soluções tem crescido tão rapidamente quanto o relato de novos casos causados pelo SARS-CoV-2 e a pressão emergencial sobre o sistema de saúde dos países que estão sendo e serão afetados.
Neste exato momento, governos, instituições e as pessoas estão comprando tempo. Como nunca realmente antes na história da teoria econômica ou na prática dos mercados financeiros, enfrentou-se uma crise múltipla como esta que vivemos agora, tampouco sob as diretrizes da manutenção e exercícios dos direitos fundamentais à vida. A comparação com o estado de guerra feita por alguns chefes de Estado se limita à estratégia de direcionamento de energia produtiva para o essencial, mas afasta-se quando o contexto é ataque microbiológico com infecção randômica que só perde seu poder de força de contágio físico e psicossocial quando for encontrada uma vacina.
Um detalhe importante da crise atual é que seu desenvolvimento é feito em escala exponencial . Seus efeitos terão o mesmo fim. Um problema grave de saúde pública, derruba quase toda atividade econômica e derrete o valor dos ativos financeiros, levando quase toda sociedade a uma parada brusca. A quantidade de variáveis envolvidas nesta equação torna a especulação sobre o futuro um mergulho profundo nas reais necessidades de sobrevivência emergencial. Por quanto tempo? Não se sabe ao certo, mas após analisar diversos dados, pode-se afirmar médio a longo prazo. Enquanto não houver vacina, tudo que será feito é mitigar a situação.
A realidade começa a penetrar aos poucos a possibilidade da dimensão dos problemas que devem se multiplicar também de forma exponencial e os países desenvolvidos começam a acordar. Quando o governo brasileiro irá acordar?
As propostas econômicas e de emergência para financiamento do Sistema Único de Saúde feitas pelo governo brasileiro demonstra falta de conexão com a realidade do evento provocado pelo coronavírus e seus desdobramentos. Cinco bilhões de reais em recursos emergenciais para o SUS são importantíssimos, mas eles não se materializarão em equipamentos, camas e profissionais de saúde da noite para o dia. Tampouco diria que é suficiente para responder os desafios que se anunciam a longo prazo, particularmente após a perda acumulada de nove bilhões do SUS por causa da Emenda Constitucional 95/2016, de acordo com relatório do Comitê de Financiamento do Conselho Nacional de Saúde.
O anúncio do Ministro da Economia de que o governo injetará 170 bilhões de reais para garantir um certo nível de emprego e renda no Brasil, particularmente para as pessoas mais vulneráveis, pode também não ser suficiente se as externalidades da pandemia durarem mais de três meses. E isto é provável. A atual injeção fiscal prometida corresponde a 2,3% do total do PIB brasileiro. Nos Estados Unidos, o Congresso debate um pacote de dois trilhões de dólares, 10,5% do PIB americano. A realidade começa a penetrar aos poucos a possibilidade da dimensão dos problemas que devem se multiplicar também de forma exponencial e os países desenvolvidos começam a acordar. Quando o governo brasileiro irá acordar?
Assim como a consequência mais grave antes da morte de um paciente da Covid-19 é completa insuficiência respiratória, necessitando respirador artificial e oxigênio para manter-se vivo por um período de tempo, para que seu sistema imunológico consiga reagir, o mesmo podemos afirmar sobre a economia brasileira, já combalida. Esta faz parte do grupo de risco que necessita de respiradouro financeiro de longo prazo para voltar ao desenvolvimento.
A EC95 deve ser obliterada pela demanda imediata e futura da saúde e educação, pois o controle da crise atual é não mais do que uma primeira onda de contenção para outros eventos que se desdobrarão a partir dos atuais.
Este é o momento de se preparar para usar todas as ferramentas técnicas e legais para re-estruturar a arquitetura fiscal do país por motivos de força maior. Depois de tanto tempo de debates ideológicos e proselitismo, a verdade dos fatos reclamam a volta do Estado forte como principal agente da solução. A EC95 deve ser obliterada pela demanda imediata e futura da saúde e educação, pois o controle da crise atual é não mais do que uma primeira onda de contenção para outros eventos que se desdobrarão a partir dos atuais. Endividamento generalizado (macro e micro) poder vir a ser o novo normal, requerendo a construção de um outro contrato social questionando o rentismo, pois o tempo não deixará outra opção.
Se acrescentarmos ao modelo de previsão também a continuidade dos eventos climáticos, as necessidades crescem em progressão logarítmica mais uma vez, com consequências inimagináveis. Portanto, vivemos um grande momento histórico, desenvolvendo-se em diversos níveis, do pessoal ao social, ambiental e econômico. Somente através de ações coordenadas, fruto de engenhosidade cooperativa e eficiência de execução, países como o Brasil conseguirão superar as múltiplas dificuldades que se apresentam, com capacidade de superação antes que se acelere uma grande tragédia humana anunciada.
Hoje realizou-se a primeira reunião online de representantes da sociedade civil internacional com o Sherpa da Arábia Saudita, atual presidente do G20. Semana que vem o próprio G20 se reunirá via teleconferência para coordenar ações de enfrentamento ao Covid-19. O mundo busca debater soluções para algo que nunca enfrentaram, com ferramentas que não estão adequadas para o tamanho da ameaça.
Teleconferência do grupo de trabalho de desenvolvimento econômico do C20, grupo da sociedade civil internacional que monitora e faz inserção política no G20.
Diversas propostas de curto prazo apareceram, desde a introdução oportuna de tributos sobre a riqueza para financiar a resposta ao coronavírus até a opção de pararem os mercados de capitais. Como se processaria tal empreitada? Como processos globalizados podem ser interrompidos sem provocar um terremoto além de material, cognitivo, nos agentes econômicos?
Este é um momento de muitas perguntas e confabulações. Resguardados em quarentena, o exercício é justamente o de tentar prever os tipos de ações necessárias nas diversas áreas, após recuperarmos o convívio social e re-arquitetar as estruturas financeiras para re-iniciar as atividades econômicas do futuro próximo.