Porte de arma poderá ser votado nesta terça-feira (01/10) -
Porte de arma poderá ser votado nesta terça-feira (01/10)
30.09.2019 administrador@pa
O Projeto de Lei 3723/2019, que modifica o Estado do Desarmamento, amplia o porte de arma para agentes públicos que exercem atividades de risco, entre estes os oficiais de Justiça poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (01/10). A pauta do plenário da Câmara dos Deputados ainda não foi divulgado.
Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional, inclusive fora de serviço, mas em razão da atividade de risco exercida pela categoria.
Clique AQUI e veja o substitutivo.
Oficiais de Justiça de todo o Brasil acompanham a tramitação do projeto de lei e aguardam sua aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, tendo em vista que é medida que minimiza os riscos inerentes a atividade do oficialato.
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