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Institucional » Contrato de Prestação de Serviço
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços de hospedagem de conteúdo para Internet e outras avenças que entre si fazem, de um lado a REDE2 COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.976.124/0001-20, doravante denominada simplesmente "REDE2" e de outro lado como "CLIENTE", a pessoa física ou jurídica qualificada, nos termos da Proposta de Adesão e representada por quem de direito, mediante as cláusulas e condições, têm entre si justo e acertado o que se segue:
Que a REDE2 é empresa que atua no ramo de informática como provedor de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet;
Que o CLIENTE deseja hospedar "site" na Internet;
Que para hospedar "site" o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (REGISTRO.BR ou outro autorizado a tanto);
Que para o CLIENTE registrar nome de domínio próprio, a REDE2 lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante a assinatura de um dos planos disponíveis;
Que a REDE2 possui a competência e qualidade técnica para hospedar o "site" do CLIENTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado;
Consideram-se notificações ao CLIENTE, para fins do presente Contrato, as correspondências (inclusive e-mails) encaminhadas ao endereço ou número de fax constante do cadastro do CLIENTE, bem como os avisos pertinentes aos serviços contratados, veiculados na página da REDE2, Blog e/ou no Painel de Controle. Neste ato, o CLIENTE autoriza expressamente a REDE2 a enviar referidas notificações por e-mail.
Consideram-se notificações à REDE2, para fins do presente Contrato, as correspondências (inclusive e-mails) encaminhadas ao endereço ou número de fax publicados no site www.rede2.com.br.
As características dos planos, bem como seus preços e recursos adicionais disponíveis são encontrados no "site" da REDE2 no endereço http://www.rede2.com.br.
I.2 O CLIENTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo ou em parte os serviços opcionais deste contrato mediante solicitação escrita serviços complementares, que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.
II. DO PRAZO DO CONTRATO
II.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 12 meses e prorrogáveis por iguais períodos sucessivamente com a efetivação de cada pagamento, desde que não haja denúncia por qualquer das partes.
§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato padrão, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.
II.2 Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado poderá ser reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV ou com a substituição para planos mais recentes ofertados, que tenha valores semelhantes.
III.1 Para o início dos serviços, em qualquer plano, promocionalmente não será cobrada a taxa de instalação e será oferecido os 15 dias iniciais de forma gratuita;
III.2 Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CLIENTE pagará à REDE2 o valor especificado no site para o plano escolhido.
III.2.1 O pagamento dos serviços designados no preâmbulo do presente, serão cobrados sempre de FORMA ANTECIPADA.
III.2.2 Pela eventual utilização excedente dos limites de "transferência" e "espaço" estabelecidos para cada plano, o CLIENTE pagará à REDE2 o valor constante do preâmbulo do presente que vier especificado no boleto de pagamento após a caracterização do excesso de utilização.
III.3 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará à REDE2 o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.
III.4.1 A REDE2 disponibiliza ao CLIENTE uma ferramenta de administração dos serviços prestados, denominada Painel de Controle, através da qual o CLIENTE tem acesso aos números apurados, possibilitando o controle da utilização dos recursos disponíveis, considerados os limites do plano escolhido.
III.4.2 A não utilização pelo CLIENTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CLIENTE nenhum crédito nem desconto.
III.4.3 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado no mês posterior o valor previsto no preâmbulo do presente.
III.4.4 A REDE2 não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva.
IV.1 A REDE2 enviará o boleto de cobrança bancária para o email do CLIENTE com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data do vencimento.
IV.2. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CLIENTE rigorosamente na data de vencimento.
§1º No caso do CLIENTE não receber o boleto bancário até 05 (cinco) dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à REDE2 para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.
IV.3 O não cumprimento do disposto acima, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CLIENTE à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida.
IV.4 Caso a mensalidade não seja paga, após 5 dias da data de vencimento a prestação de serviços será interrompida, sem isentar o CLIENTE da obrigação de cumprir os encargos mensais.
IV.5 O valor da cobrança é indivisível, não se admitindo pagamento parcial. A falta de pagamento integral sujeita o CLIENTE aos efeitos do inadimplemento.
IV.6 No atraso superior a 10 dias, a REDE2 mediante simples aviso por "e-mail", correspondência, ou telefone, poderá considerar rescindido o presente contrato, de pleno direito, sem isentar o CLIENTE da obrigação de cumprir os encargos devidos.
São obrigações da CLIENTE, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável, as seguintes:
V.1 Pagar pontualmente os valores estabelecidos, correspondente ao plano escolhido, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.
V.2 Informar à REDE2 qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.
V.3 Responder pela correta programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora REDE2.
V.4 A utilização lícita do serviço, sendo vedada a utilização do mesmo para fins de transferência e armazenamento de dados ilegais, que ofendam a moral e os bons costumes, que demonstrem preconceito de raça, credo ou cor, que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia, que incorporem vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede e de sistemas informáticos, ou que sejam contrários aos princípios do Direito, tais como arquivos mp3, imagens e vídeos não autorizados, conteúdos pornográficos, programas "piratas" ou qualquer outro arquivo que infrinja o direito autoral, de copyright, civil ou criminal bem como arquivos com tamanho superior ao de 10 (dez) Megabytes.
V.4.1 Reserva-se à REDE2 o direito de apagar da conta do CLIENTE qualquer arquivo ilícito, como os citados no item acima, sem nenhum aviso prévio e sem qualquer obrigação de manter backup destes arquivos.
V.5 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via "e-mail", Chat ou qualquer outro meio (SPAM).
V.6 Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes.
V.7 Responder regressivamente à REDE2 em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado.
V.9 A manutenção do site, transferência de arquivos bem como o seu backup, login e senhas são se responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que deverá mantê-los em local seguro e fora do ambiente de hospedagem.
V.10.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
V.10.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
V.10.3 Sujeitar ou permitir que o "site" seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
V.11 O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da REDE2, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.
V.12 Controlar as mensagens de "e-mail" recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens ("e-mails") nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de "e-mails" previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "E-MAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
V.13 O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CITADAS NO ITEM V, PODERÁ ACARRETAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.13.1 Na hipótese de gerar a infração contratual danos à terceiros, fica o CLIENTE obrigado à reparação civil, nos termos da legislação vigente.
VI. DAS OBRIGAÇÕES DA REDE2
São obrigações da REDE2, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável, as seguintes:
VI.1 Disponibilizar o "site" da CLIENTE na Internet, nos termos deste contrato, permitindo o acesso ao mesmo aos usuários da rede;
VI.3 Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de "e-mails" e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos.
VI.3.1 Não está incluído o deslocamento de nossa equipe de suporte para o local aonde o cliente se encontra, para se prestar suporte a configuração de equipamentos e/ou softwares
VI.3.2 O suporte será prestado de segunda a sexta feira, das 9:00 às 18:00h, via por Telefone, Help-Desk, e "E-mail e Chat.
VI.3.3 Não será prestado suporte de qualquer natureza para clientes que estiverem em débito.
VI.4 A REDE2 compromete-se com um nível de serviço igual ou superior à 99,50% (noventa e nove por cento e cinquenta décimos) o que significa que nenhum dos serviços contratados ficará indisponível por um período de tempo superior à 3 horas e 36 minutos, considerando um mês com 30 dias.
VI.4.1 Caso esse percentual (média mensal) não seja respeitado, o CLIENTE ficará dispensado do pagamento de 10% da mensalidade na cobrança seguinte.
VI.4.2 O serviço objeto do presente Contrato poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao CLIENTE, em caso de:
Falha na conexão ("LINK") da operadora de telecomunicação, sem culpa da REDE2.
Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CLIENTE.
VI.5 A REDE2 não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e/ou prejuízo.
VI.6 Sobre "Backup":
VI.6.1 A REDE2 realizará a cada 1 (um) dias "backup" dos arquivos que compõem a base de dados (MySQL e SQL Server) do CLIENTE, e mantê-los por 10 (dez) dias, de modo que passando esse período, o mesmo será inutilizado sem possibilidade de recuperação;
VI.6.2 A REDE2 realizará a cada 2 (dois) dias "backup" das informações de todo o ambiente de hospedagem (Incluindo banco de dados ACCESS) e mantê-los por 10 (dez) dias, de modo que passando esse período, o mesmo será inutilizado sem possibilidade de recuperação;
VI.6.3 A restauração dos "backup" será feita pela REDE2 sem nenhum custo ao CLIENTE, na hipótese de falha na prestação de serviço realizado.
VI.6.4 O CLIENTE poderá solicitar a restauração do mesmo a qualquer momento, respeitando o item VI acima e realizando o pagamento da taxa de serviço adicional constantes do preâmbulo desse contrato.
VII. DAS PENALIDADES E RESCISÃO
VII.1 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.
VII.2 O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do principal devido, no caso do atraso superar 5 dias a REDE2 se reserva no direito de suspender os serviços do CLIENTE.
VII.3 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 30 dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação.
VII.4 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nos itens "V" e "VI" supra.
VII.5 A infração ao disposto nas cláusulas V.4 e V.5 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato nos termos da cláusula VII.3 supra.
VIII. DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO
VIII.1 Para garantir o funcionamento ideal da infra-estrutura utilizada para prestação dos serviços pela REDE2 e impedindo que os seus clientes sejam prejudicados por problemas advindos de determinado site hospedado no mesmo servidor, a REDE2 fica desde já autorizada a habilitar ou desabilitar comandos e/ou alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu ideal funcionamento, além das demais medidas de prevenção constantes do presente Contrato.
VIII.2. Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
VIII.3. Remanejar internamente as contas de hospedagem, de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia.
VIII.4. Em caso de alteração de servidor ou de configuração, a CONTRATADA não se responsabiliza por manter os logs de acesso nem as estatísticas anteriores do servidor.
VIII.5. Caso a REDE2 entenda que o plano escolhido não está adequado à utilização, ela realizará a alteração para o plano recomendado, avisando o cliente, com possibilidade de realizar as devidas correções e adequações para voltar ao plano original..
IX. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
IX.1 As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, dos "e-mails" que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CLIENTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a REDE2, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.
IX.2. A REDE2 não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CLIENTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.
X. DO CANCELAMENTO
X.1 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados.
X.2 O cancelamento ou cessação do serviço acarretará a perda de todos e quaisquer dados do CLIENTE armazenados nos servidores da REDE2, sem possibilidade de recuperação.
X.3 Na hipótese de extinção do presente contrato as mensagens eletrônicas ("e mails") que não tiverem sido "baixadas" e todo o conteúdo disponibilizado pelo assinante SERÃO AUTOMATICAMENTE APAGADAS.
X.4 O envio de SPAM a partir de um servidor da REDE2 ou com objetivo de promover algum site hospedado pela REDE2 é motivo de CANCELAMENTO IMEDIATO DE CONTA SEM AVISO PRÉVIO.
X.5 Não serão devolvidos valores monetários pagos à REDE2.
X.6 Caso seja necessário a alteração de Entidade, ID ou DNS por parte da REDE2 na Registro.br ou qualquer outro órgão competende, será cobrada uma taxa única de R$ 30,00.
XI. RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES:
XI.1 Declara o CLIENTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do "site" hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele CLIENTE;
XI.2 Na hipótese de solicitação de retirada do "site" do ar formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, o CLIENTE será cientificado da mesma e, caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contado da sua cientificação não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do "site" impugnado o mesmo será retirado do ar independentemente de novo aviso ou notificação.
XII. COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA:
XII.1 O CLIENTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a REDE2 a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 10 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.
XIII. REGISTRO E ALTERAÇÕES:
XIII.1 A REDE2 poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior.
XIII.2 Caso o CLIENTE não concorde com a aplicação da nova versão do Contrato, deverá notificar a REDE2, no decurso dos 30 (trinta) subseqüentes à publicação da nova versão, ficando-lhe facultada a rescisão do contrato sem aviso prévio.
XIV. DO FORO DE ELEIÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
XIV.1 Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada nula ou inexeqüível, a validade ou exeqüibilidade das demais disposições do mesmo não serão afetadas.
XIV.2 Assinante reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato e que a ele se vincula no ato do seu cadastramento.
XIV.3 As partes elegem o Foro Central da Comarca desta Capital, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.