A NATUREZA DAS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO ELENCADAS NO ART. 927 DO CPC/15 | Giorgi Jr | Revista Eletrônica de Direito Processual
Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Professor na Instituição Educacional São Judas Tadeu, do Curso de Pós-Graduação em Advocacia Pública da UFRGS em convênio com a Escola Superior da AGU e dos cursos de especialização da UFRGS em Direito do Estado e em Direito Penal e Política Criminal. Foi Procurador do Município de Porto Alegre, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e Advogado da União. É Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS). romulopg@outlook.com
Capa > v. 21, n. 3 (2020) >	Giorgi Jr
A NATUREZA DAS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO ELENCADAS NO ART. 927 DO CPC/15
O presente artigo propõe-se a refletir sobre a natureza das atividades de criação contidas nas decisões elencadas no art. 927 do CPC/15 e suas possíveis consequências para a jurisdição constitucional brasileira, bem como sua função central na busca da separação entre a atividade jurisdicional tradicional (centrada principalmente na aplicação e só secundariamente na criação do direito) das atividades elencadas no art. 927 do CPC (centradas na criação do direito).
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