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Empresas e profissionais autônomos devem renovar licenças e alvará de funcionamento
Cerca de 40 mil empresas e profissionais autônomos que atuam em Teresina devem renovar suas licenças sanitárias e ambientais, assim como o alvará de funcionamento. Os boletos com os respectivos valores das taxas estão sendo enviados para os estabelecimentos e devem ser pagos até o dia 29 de novembro.
Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), explica que são três códigos de barras diferentes – um da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), um da Taxa de Licença Ambiental (TLA) e um da Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS) – sendo que cada estabelecimento só receberá os códigos de barras referentes à natureza do seu empreendimento.
"Dependendo do grau de risco do negócio, vai precisar renovar apenas o alvará, ou o alvará e a licença sanitária, ou alvará e licença ambiental ou todas as três taxas. É bem variável. E este ano, o número de empresas que precisam renovar os documentos diminuiu, pois está em vigor a Lei da Liberdade Econômica, que dispensa atos públicos para a abertura e funcionamento de empresas que atuem em 287 ramos especificados pela Resolução CGSIM nº 51/2019, a exemplo de manicures, cabelereiras, padarias, bares e restaurantes de até 200m²", destaca.
O auditor fiscal lembra que, a partir deste ano, o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias renovadas aumentou de um para quatro anos. "Ano passado, enviamos um projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de ampliar o prazo de validade das licenças no municípios. Nossa intenção é desburocratizar o processo de renovação das licenças em Teresina e otimizar o tempo do contribuinte. Este é um ganho muito representativo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Teresina", pondera.
O valor das taxas varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento e com o grau de risco da atividade exercida. A taxa do alvará, por exemplo, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento até 30 m², a R$ 2.742,33 para empresas com área superior a 2.100 m². A da licença ambiental varia de R$ 414,82 para empresas com área de até 2.000 m² a R$ 3.531,35 para áreas superior a 40.000 m². Já a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17 para empreendimentos de até 15 m² a R$ 944,05 para área superior a 4.000 m².
Henry Portela destaca que o pagamento da taxa do alvará (TLFF) deve ser feito em cota única até o dia 29 de novembro. Já o das taxas sanitárias e ambientais (TRIFS e TLA) pode ser feito em cota única na mesma data de vencimento ou dividido em quatro parcelas anuais e corrigidas ano a ano conforme o IPCAe, tendo em vista que estas licenças agora tem validade de quatro anos.
O contribuinte que não receber o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).
A CAP Centro funciona das 7h30 até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; e a CAP Leste, localizada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai, também funciona das 7h30 até as 13h de segunda a sexta-feira.