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Operadoras negam envio de dados sigilosos
Sindicato das teles afirma que empresas atuam 'de acordo com a lei' e não cooperam com agências estrangeiras
08/07/2013 | 17h04
Sindicato das teles afirma que empresas atuam 'de acordo com a lei' e não cooperam com agências estrangeiras
BRASÍLIA – As empresas de telecomunicações negam ter repassado ou facilitado o envio de informações sigilosas de usuários de seus serviços, informou há pouco o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). A entidade se colocou à disposição das autoridades para ajudar a esclarecer as denúncias de espionagem dos Estados Unidos.
Empresas dizem que só fornecem informações
"O SindiTelebrasil reforça, com veemência, o fato de que as teles que operam no Brasil agem estritamente de acordo com a lei e que não mantêm nenhum tipo de parceria com empresas ou órgãos estrangeiros para a realização de escuta telefônica, acesso a dados privados dos clientes ou que contrarie qualquer outra determinação prevista na legislação brasileira", diz nota divulgada nesta segunda-feira, 8.
Segundo o sindicato, informações sobre comunicações telefônicas e dados de cidadãos brasileiros somente são disponibilizadas mediante ordem judicial, na forma da lei brasileira. Mesmo nesses casos, de acordo com a entidade, as teles não têm acesso ao conteúdo das comunicações, mas apenas as autoridades policiais ou representantes do Ministério Público, conforme disposto na determinação judicial.
"O SindiTelebrasil assegura que o direito constitucional dos clientes das prestadoras, de inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações telefônicas, é garantido e preservado permanentemente", reitera a nota.
O sindicato esclareceu ainda que informações de conexões de usuários são guardadas por cinco anos – data e hora, duração, número discado e destinatário de mensagens, sites acessados – mas não o teor da comunicação. Essas informações ficam à disposição da Justiça, para eventuais investigações criminais.
"O SindiTelebrasil ressalta, por fim, o fato de que as teles, diferentemente de provedores internacionais de conteúdo, guardam as informações em território brasileiro e estão sujeitas exclusivamente às leis brasileiras."