Protocolos de processos administrativos devem ser autenticados pelas Secretarias Municipais | Suprema
Início Notícias Protocolos de processos administrativos devem ser autenticados pelas Secretarias Municipais
Protocolos de processos administrativos devem ser autenticados pelas Secretarias Municipais
A Assessoria Jurídica do Suprema alerta para a correta autenticação dos protocolos referentes aos processos administrativos requeridos nas Secretarias da Prefeitura de Maracanaú. Os termos entregues aos profissionais da Educação que dão entrada em processos administrativos são cópias mal feitas e sem qualquer autenticação que comprove a legalidade do órgão. É preciso observar, porque a prática pode até ser uma estratégia da própria prefeitura para barrar os processos.
Os advogados do Suprema temem que os documentos não sejam aceitos para a comprovação das requisições de licença prêmio e redução de carga horária, por exemplo, que se encontram em processo na esfera judicial. Por isso, o escritório Montenegro instrui que sejam exigidos documentos com, pelo menos, três pontos imprescindíveis: data, número do protocolo e assinatura do responsável pelo órgão expedidor, com carimbo e autenticação mecânica.
Modelo de documento que a Secretária de Administração está emitindo e que não deve ser pelos profissionais de Educação de Maracanaú: