Veja as regras para o pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo em Curitiba | Tribuna do Paraná
IPTU começa a ser pago em fevereiro e as regras mudaram. Veja!
17/12/18 20h27 - Atualizado: 17/12/18 20h27
A virada do ano está chegando e, já em janeiro, a prefeitura de Curitiba começa a enviar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem fizer o pagamento à vista, até o dia 8 de fevereiro, terá desconto de 4% sobre o valor do imposto. Quem optar por parcelar o IPTU poderá pagar o tributo em até dez vezes, sem juros, desde que as parcelas mensais não sejam inferiores a R$ 20.
É possível pagar, também, via débito automático. Para isso, o contribuinte precisa fazer a solicitação 30 dias antes do vencimento. Com exceção da primeira parcela, que cai no dia 20 de fevereiro, as demais serão cobradas em todo dia 15.
O valor que será pago pelos proprietários foi reajustado a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,05% entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. Além disso, houve o reajuste de 4% para imóveis edificados e 7% para os não edificados. Não houve alteração na alíquota. Com isso, quem pagou R$ 180 de imposto em 2018, por exemplo, terá de arcar com R$ 194,49 para imóveis prediais e R$ 199,89 nos terrenos.
Para diminuir o valor do imposto, os cidadãos puderam indicar, entre os dias 1º e 30 de novembro, que queriam utilizar os créditos do programa Nota Curitibana. De acordo com a prefeitura, o valor que será abatido em 2019 bateu recorde, e chegou a R$ 996,3 mil. No ano passado, foram R$ 641,3 mil.
No total, 20.647 pessoas indicaram à prefeitura que gostariam de usar os créditos do programa para abater o valor do imposto. Em 2017, foram 12.173.
Quem perdeu o prazo para utilizar o benefício no IPTU de 2019 pode realizar o procedimento no ano que vem, se os créditos não estiverem vencidos. Depois da compra, a validade para o benefício é de dois anos. Para participar do Nota Curitibana, basta pedir para ter o CPF incluído na nota fiscal de compras realizadas no setor de serviços. Além de obter os créditos, o contribuinte também pode concorrer a prêmios de até R$ 150 mil. Para participar, é preciso fazer um cadastro no site do programa.
Além do IPTU
Com a desvinculação da taxa de lixo do IPTU, medida que foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2017, o valor passou a ser fixo para todos os contribuintes, e não mais limitado ao imposto. A justificativa da prefeitura, à época, era de que o modelo provocava um desequilíbrio financeiro. O déficit no serviço estava em R$ 80 milhões.
Agora, segundo o Executivo, não houve necessidade de reajustar o valor da taxa porque houve um aumento do número de contribuintes (já que, antes, aqueles que eram isentos do IPTU também não pagavam a taxa de lixo) e, além disso, porque houve um combate à evasão fiscal. Por isso, os valores permanecem em R$ 275,40 para residências e em R$ 471,60 para os não residenciais.
Imóveis residenciais de até 70 m², que tenham tipo simples de construção e valor venal de até R$ 140 mil pagam 50% da taxa de lixo, ou seja, R$ 137,70. O pagamento é realizado no mesmo carnê do IPTU. A contribuição será destinada a pagar os R$ 209 milhões previstos pelo Executivo para os gastos com o serviço.
Apesar do valor continuar o mesmo, 2019 terá uma novidade em relação à taxa de lixo. A partir de outro projeto de lei enviado aos vereadores, ainda em 2018, a prefeitura estabeleceu critérios para a isenção. Agora, cerca de 3 mil famílias devem ser beneficiadas automaticamente. Elas devem estar inscritas no Cadastro Único da FAS; ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo vigente no ano anterior (o que corresponde a R$ 238,50); e ser proprietários de um único imóvel, de uso próprio e exclusivamente residencial, com valor venal de até R$ 140 mil.