SC002756/2014
MR072620/2014
46304.003164/2014-89
SINDICATO COM VAREJ DERIV PETROLEO DO EST STA CATARINA, CNPJ n. 83.544.791/0001-48, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ROBSON DE SOUZA;
a) A partir da admissão, e até o término do período de experiência de 90(noventa) dias, o Salário Normativo a vigorar a partir de 01.11.2014, será equivalente a R$ 935,00(novecentos e trinta e cinco reais), por mês ou R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) por hora, mais 30% (trinta por cento) de Adicional de Periculosidade, ou adicional de insalubridade, no grau respectivo, quando for devido.
b) Após o período de experiência de 90(noventa) dias, o salário normativo a vigorar a partir de 01.11.2014, será equivalente a R$ 996,60 (novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) por mês ou R$ 4,53 (quatro reais e cinquenta e três centavos) por hora, mais 30% (trinta por cento) de Adicional de Periculosidade, ou adicional de insalubridade, no grau respectivo, quando for devido.
Fica assegurado a todos os empregados que percebem salários superiores ao Salário Normativo (Piso salarial) da categoria, a partir de 01.11.2014, um reajuste de 7,4%(sete vírgula quatro por cento), mais o valor do adicional de periculosidade/insalubridade, quando devido, a incidir sobre o salário devido em 01.11.2013.
Parágrafo primeiro: Da Proporcionalidade: Os empregados admitidos após a data-base de novembro/2013, terão seus salários corrigidos na proporção do tempo de serviço na empresa, à razão de 1/12 avos do percentual fixado no caput desta cláusula, por mês ou fração de quinze dias, contados da data da admissão, até 31.10.2014.
Parágrafo segundo: Os empregados, que na data de 31.10.2014, percebem o salário normativo (piso salarial), fixado na CCT anterior, em razão de ter sido o referido piso, corrigido em percentual superior ao reajuste pactuado no caput desta cláusula, não farão jus ao referido reajuste, uma vez que passarão a perceber o novo piso salarial da categoria.
Os empregados que exercem exclusivamente a função de caixa, receberão, a título de quebra de caixa, um adicional no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por mês.
Parágrafo Segundo - As empresas que, anteriormente à data desta Convenção Coletiva de Trabalho (novembro/2014) já pagavam adicional de quebra de caixa, devem continuar pagando os valores anteriormente ajustados, desde que superiores ao estabelecido no caput. Caso o valor anteriormente praticado seja inferior ao estipulado acima, este deverá ser adequado ao valor ora estabelecido.
As entidades convenentes reconhecem, expressamente, que a atividade econômica de revenda de combustíveis (Postos de Gasolina) está inserida no ról de atividades consideradas essenciais, na forma prescrita no Decreto nº 94.591/1987 (art. 1º, inciso II, item 22), podendo, desta forma, ser utilizado nos dias de feriados o trabalho dos colaboradores vinculados às respectivas empresas do ramo.
As empresas manterão o Seguro de Vida em Grupo aos seus funcionários cujos valores de cobertura, com início de vigência a partir da zero hora do dia 1º de dezembro de 2.014, serão os seguintes:
a) Em caso de Morte Natural o capital segurado será de R$ 12.000,00 (doze mil reais);
b) Em caso de Morte Acidental o capital segurado será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
c) Em caso de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença o capital segurado será de R$ 12.000,00 (doze mil reais);
d) Nos casos de Invalidez Total ou Parcial por Acidente, o capital segurado máximo, será de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), respeitando-se à proporção do grau de invalidez resultante de acidente, parcial ou total, de caráter permanente, enquadrado nas condições de cobertura da Apólice, e em conformidade com a tabela para cálculo de indenização constante das normas do seguro de acidentes pessoais.
e) Auxílio/Assistência Funeral no valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em caso de falecimento do empregado(a) segurado(a).
A homologação da rescisão contratual será efetivada exclusivamente perante o Sindicato da categoria profissional, em sua sede ou subsedes. Em não havendo sede ou subsede, a assistência na homologação poderá ser feita no órgão competente.
Fica instituída a contribuição negocial, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) às empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a ser recolhida aos cofres do SINDIPETRO, em duas parcelas de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) cada uma, a primeira vencendo-se em 1º de dezembro de 2014 e a segunda em 1º de abril de 2015, que deverão ser pagas em guias próprias, emitidas pela entidade, visando custear a atividade sindical, conforme aprovado em Assembléias Gerais Extraordinárias, realizadas nas datas de 1º, 2, 8, 9, 10 e 14 de outubro de 2014.
As empresas descontarão de todos os seus empregados filiados à categoria representada pelo Sindicato Laboral, o valor correspondente a 4% do salário bruto no mês de novembro/2014; 4% do salário bruto no mês de abril/2015 e 4% do salário no mês de julho/2015, cujos descontos foram autorizados pela assembléia geral da categoria, realizada na data de 20 de setembro de 2014, devendo os valores descontados serem recolhidos em favor do Sindicato dos Trabalhadores em guias próprias, dentro de cinco dias após o desconto. As empresas deverão, obrigatoriamente, remeter ao Sindicato Profissional copia da relação de empregados referente ao mês do desconto.
Esta Convenção Coletiva de Trabalho abrange, além do Município de Joinville, os seguintes Municípios: São Francisco do Sul/SC, Balneário Barra do Sul/SC, Guaramirim/SC, Schroeder/SC, Jaraguá do Sul/SC, São Bento do Sul/SC, Rio Negrinho/SC, Campo Alegre/SC, Garuva/SC, Itapoá/SC e Corupá/SC.