e - Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dentro da validade. Caso haja dúvida sobre a capacidade ou a habilidade motora do interessado em conduzir de forma segura a embarcação, deverá ser apresentado laudo médico circunstanciado, relatando as condições físicas do interessado;
f - Para a habilitação na categoria de MTA, apresentar o atestado de treinamento para motonauta, com firma reconhecida, emitido por estabelecimento voltado para o treinamento náutico e cadastrado pela CP/DL/AG, conforme Anexo 5-E;