"Quer? Leva pra sua casa!": Prefeito chama de malandros abrigados em Casa de Passagem | ND
Ministério Público da União repudia atitude do prefeito de Criciúma, que quer obrigar sem-teto a trabalhar para a prefeitura em troca de pernoite
Redação ND, Florianópolis 12/05/2021 às 16h22 - Atualizado Há 3 meses
A Defensoria Pública da União, em Criciúma, emitiu nota de repúdio ao vídeo gravado por Clésio Salvaro. O prefeito publicou imagens da Casa de Passagem do município, ameaçando de expulsão pessoas em condição de rua que estão hospedados lá. A condição para ficar, de acordo com as palavras de Clésio, é trabalhar para a prefeitura.
Clésio Salvaro chama hóspedes de Casa de Passagem de malandros e ameaça de expulsão – Foto: Reprodução
"Quem quiser ficar vai ter que trabalhar. As pessoas trabalham para sustentar suas famílias, não os malandros que estão aí dentro. Aqui não fica! Quer levar pra sua casa, leva!", diz o prefeito no vídeo.
De acordo com a nota da DPU, há denúncias de irregularidades na gestão da Casa de Passagem desde 2017. Entre as acusações estão denúncias de constrangimento de pessoas ao trabalho obrigatório. Só assim teriam direito ao pernoite no local. Há também denúncias de expulsão de imigrantes estrangeiros lá abrigados."
Zélia Zanette, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, também questiona a atitude do prefeito. Para isso, ela cita a responsabilidade do poder público.
"É de responsabilidade do Estado garantir um mínimo existencial às pessoas", diz.
Advogado e Mestre em Direito, Pedro Henrique Hilário é outro a interceder a favor dos ocupantes da Casa de Passagem. Ele afirma que a ação do prefeito, se confirmada, pode ser considerada como criminosa, pois estaria fora da lei.
"A Assistência Social não está condicionada a nenhum tipo de contribuição ou de trabalho. Quando se fala que a permanência na Casa de Passagem está ligada a algum tipo de contraprestação ou trabalho ou ainda a serviços a serem feitos para a prefeitura, isso é uma prática ilegal".
Clésio Salvaro havia se dirigido à instituições ainda no vídeo.
"Que não venha aqui o pessoal dos Direitos Humanos reclamar: eles vão trabalhar sim! Isso aqui é casa de passagem, é pra se encaminhar. Não é para ficar hospedado um ano, seis meses, como estão ficando", finalizou o prefeito.