Também os juros de mora são regulados pelo Banco de Portugal e não podem ser superiores a 11% ou 13%, consoante tenha dado ou não garantias para o empréstimo. A cobrança de taxas superiores a qualquer uma da que acabámos de referir é considerada agiotismo e punida pela lei portuguesa.
Amigos, amigos, negócios à parte: quando um amigo lhe empresta dinheiro está mesmo a emprestar e não a oferecer, por isso espera que lhe pague tudo de volta.
Os prazos de pagamento dos empréstimos entre particulares devem ser estipulados no contrato de crédito e não têm um limite. No entanto, também aqui há regras a ter em conta: se o contrato estipula juros mas não estipula prazo para pagamento, qualquer uma das partes pode pôr fim ao contrato até 30 dias depois de o assinar.
Se, pelo contrário, não tiver sido estipulado prazo mas também não houver juros, a denúncia do contrato por parte de quem emprestou o dinheiro requer um aviso prévio de 30 dias à outra parte.
Às vezes, os negócios arruinam as amizades e quando o assunto é empréstimo de dinheiro esta é uma realidade frequente. Se emprestou dinheiro a um amigo e ele não lhe pagou no prazo estipulado, pode recorrer ao sistema judicial para reaver o dinheiro.
Para instaurar um processo, convém ter consigo o contrato de crédito assinado e reconhecido pelo notário para provar que o prazo definido não foi cumprido. Se a dívida for inferior a 5.000€, pode recorrer a um julgado de paz e o processo é resolvido com rapidez; dívidas superiores a 15.000€, no entanto, já exigem que siga pelos processos judiciais normais, e aí deve preparar-se para um processo mais demorado.