Conselhos Municipais na Constituição de 1988
É a voz corrente que a Constituição da República de 1988 trouxe, aos municípios, a tão buscada autonomia administrativa, financeira e política. A partir dessa nova realidade, a atuação das administrações municipais, direcionada para o atendimento das mais diversas demandas, sofreu elevado acréscimo.
Em função da proximidade das administrações locais com a população, destinatária de toda a atividade estatal, inúmeros instrumentos de participação direta na gestão dos bens e recursos públicos surgiram, dentre os quais os Conselhos Municipais, órgãos criados por lei, com competências e representação da sociedade civil.
Essa a proposta da presente obra: identificar os Conselhos Municipais com instrumento de participação política na administração pública, apresentando suas características e demilitando suas funções.
A Delegações das Prefeituras Municipais, empresa criada em 1966 a partir de um ideal municipalista, tem buscado, desde sua fundação, demonstrar a relevância dos municípios na estrutura política brasileira, através de estudos e pesquisas das mais variadas ordens, posteriormente repassados à quase totalidade dos municípios gaúchos.
Nesses 50 anos de intensa atuação, esse foi e continuará sendo nosso objetivo principal,, balizador de todas as nossas atividades.
Em função disso, é com imensa satisfação que oferecemos ao público este precioso estudo, que pode ser utilizado tanto como fonte de consulta para dúvidas rotineiras, quanto como fecundo material de pesquisa para aqueles que tenham interesse em conhecer, acuradamente, a importância dos Conselhos Municipais.