Fernando Haddad | Mílton Jung
Vereadores votam hoje zoneamento que legaliza ilegalidades e reduz áreas exclusivamente residenciais em São Paulo
15 de dezembro de 2015 15 de dezembro de 2015 / miltonjung	/ 34 Comentários
O zoneamento para uma cidade de 12 milhões de habitantes deveria ter como foco central o ordenamento e a limitação do uso e ocupação do solo. A nova lei, que será votada em plenário nesta terça-feira (15/12), não contempla essas premissas básicas e essenciais. Distancia-se do Plano Diretor que a antecedeu, com Marta Suplicy e Jorge Wilheim, e se aproxima do caos político e administrativo que impregna o Brasil atual.
Ao ritmo dos interesses comerciais e pecuniários, escancara a cidade a uma irresponsabilidade urbana com desastrosos resultados futuros. Tanto é que o relator Paulo Frange, vereador do PTB, disse ao jornal O Estado de São Paulo que já acatou 60% de pedidos de mudança à nova Lei. Sinal de que a base não era boa.
Os pleitos de não mudar as prerrogativas das áreas residenciais e de postergar o estudo dos corredores comerciais pelas 42 entidades de bairros residenciais não foram atendidos pelo vereador Frange.
Por outro lado, alguns conselheiros municipais como Heitor Marzagão, Regina Monteiro e Sergio Reze, encaminharam solicitação à Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo para verificar a exiguidade de tempo e audiências públicas que foram destinadas à análise atual. Fato comprovado em comparação com o estudo anterior, coordenado por Nabil Bonduki, do PT. Ou a partir de dados mostrados por Sergio Reze em seu artigo de ontem também no Estadão: Washington com 650 mil habitantes levou três anos e Filadélfia com 1,5 milhão de habitantes levou cinco anos, enquanto São Paulo com 12 milhões quer aprovar nova lei de zoneamento em pouco mais de um ano.
Os promotores Reynaldo Mapelli Jr. e Camila Silveira, atendendo ao pedido dos conselheiros municipais, enviaram ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Donato, do PT, instrução para encaminhamento de informações que possibilitem ao Ministério Público o acompanhamento destas audiências. Além de solicitarem vários pontos de atenção a itens de preservação ambiental.
É mais um importante alerta que se soma ao de especialistas sem interesses financeiros e de entidades representativas de moradores de zonas residenciais, que se contrapuseram àqueles de sociedades que visavam resultados de capital. Como o prefeito Haddad, cujo lote da família dele no bairro da Saúde, zona sul, localizado em zona estritamente residencial, teve a via alterada para corredor comercial, o que libera certas atividades econômicas no terreno (leia aqui nota divulgada por Haddad na qual nega interferência na mudança).