Como funciona o pagamento de férias dos funcionários
De Vanessa Marques	 em 22 maio 2020 10:20
Como funciona o pagamento de férias? Essa é uma questão sobre a qual o empreendedor não pode ter dúvidas. Afinal, o descumprimento das leis trabalhistas leva a prejuízos financeiros.
Então, informar-se sobre o assunto é o primeiro passo. Além do período certo para dar férias ao colaborador, é preciso ficar atento ao pagamento. Nesse sentido, organização e planejamento financeiro são quesitos essenciais para não prejudicar o fluxo de caixa da empresa.
Para acabar com as dúvidas, preparamos este guia de como funciona o pagamento de férias e como você pode se preparar para essa despesa. Confira.
Nos tópicos a seguir, compreenda como funciona o pagamento de férias dos funcionários no Brasil:
Direito garantido ao funcionário
A primeira coisa que você deve ter em mente é que férias são um direito garantido aos funcionários pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal de 1988. Segundo a lei, o empregado tem direito a férias a cada período de 12 meses de trabalho.
Assim, ao completar um ano na empresa (chamado de período aquisitivo), o funcionário tem direito a 30 dias de férias. E elas devem necessariamente ser concedidas pelo empregador no ano subsequente.
Atualmente, com a reforma trabalhista, as férias do funcionário com carteira assinada podem ser divididas em até três períodos durante o ano. Mas essa divisão tem ressalvas: um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias, e os restantes não podem ser inferiores a 5 dias.
Definição do período de férias
Por lei, o empregador tem direito de escolher o período em que o funcionário vai tirar férias. Mas elas não podem ter início dois dias antes de um feriado ou de um repouso semanal remunerado. Com a concordância do funcionário, por sua vez, as férias podem ser fracionadas.
O pagamento de férias funciona da seguinte forma: o funcionário tem direito à remuneração mensal durante o período e a um adicional correspondente a ⅓ do salário. O valor total deve ser pago até dois dias antes do início das férias.
Além disso, caso o funcionário não seja liberado no tempo adequado (12 meses seguintes), o empregador deve pagar o dobro da remuneração.
Outro ponto importante é que o funcionário pode vender parte e suas férias. É o que se denomina como abono pecuniário. Mas o período não pode ultrapassar ⅓ das férias.
Como planejar o pagamento de férias dos funcionários
Para que o pagamento de férias funcione bem para funcionários e empresa, é essencial controlar e planejar o financeiro. Dessa forma, você garante caixa suficiente para cumprir as obrigações sem que elas prejudiquem outras contas do negócio.
Por isso, é importante ter uma visão geral sobre o quadro de funcionários. O ideal é estabelecer os prazos e um cronograma com o período de férias de cada empregado. Trata-se de uma prática que ajuda tanto na gestão financeira quanto no cumprimento das leis trabalhistas.
Quando você tem registrado o período em que cada funcionário deve tirar férias, fica mais fácil fazer uma previsão de despesas para cada mês do ano. Além disso, possibilita que você treine outro funcionário para assumir a demanda do profissional que estará ausente.
Além disso, fique atento a períodos sazonais. Não é interessante dar férias para funcionários justamente na época em que o seu negócio tem mais demanda. Mas você também não pode atrasar o benefício. Mais uma vez, o planejamento é o caminho para evitar problemas nesse sentido.
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Cuidados com o pagamento de férias dos funcionários
Conforme vimos, cumprir todas as regras trabalhistas é essencial. Dessa forma, você evita ter que pagar o dobro da remuneração e que os funcionários iniciem ações trabalhistas contra e empresa. Além do planejamento financeiro mencionado no tópico anterior, confira os principais cuidados a seguir:
1. Dê aviso de férias
O empregador deve conceder aviso de férias com no mínimo 30 dias de antecedência ao funcionário. Por isso, ao planejar as férias de cada colaborador, considere uma longa janela temporal para não perder o prazo.
2. Fique atento às leis trabalhistas
Essa é uma dica básica, mas necessária: permanecer informado e atualizado em relação às regras trabalhistas é essencial para entender como funciona pagamento de férias e, assim, não cometer erros. Neste momento, é fundamental compreender com clareza as regras da Reforma Trabalhista.
Para a organização, vale adotar um software de controle de férias. Dessa forma, você automatiza a gestão e evita erros e, como consequência, penalidades devido ao descumprimento da lei.
Combine essa organização com a gestão financeira, de preferência em um sistema de gestão integrada. Assim, você também fica livre de rombos no orçamento devido à falta de planejamento.