Câmara arbitral dá vitória à Paper Excellence sobre a J&F em disputa pela Eldorado - AgeFlor
A corte arbitral da International Chamber of Commerce (ICC Brasil) decidiu, por 3 votos a zero, que o grupo J&F, dos irmãos Batista, terá de vender 100% da Eldorado Celulose ao grupo asiático Paper Excellence, nos termos do acordo firmado entre as partes em 2017. A disputa, que se moveu da Justiça brasileira para o tribunal arbitral, se arrastava há mais de três anos.
Ainda segundo a decisão arbitral, a finalização do negócio depende da liberação das garantias que foram dadas pela J&F em um empréstimo realizado pela Eldorado, sendo grande parte em ações da JBS, outro negócio da família Batista. Uma fonte frisou que essas garantias devem ser liberadas antes ou no mesmo dia da transferência do controle. Grande parte da dívida da Eldorado com garantias em ações está nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
J&F pode pedir anulação de sentença
Fontes por dentro do caso relataram a VEJA que a J&F Investimentos teria bons motivos para pedir a anulação da arbitragem vencida pela Paper Excellence.
O mais conhecido é o inquérito da polícia de São Paulo, que investiga a espionagem de todos os e-mails trocados entre a J&F e seus advogados ligados à arbitragem. Mas o mais grave é a omissão de potenciais conflitos de interesse por dois dos três árbitros do painel.
Segundo as mesmas fontes, a J&F descobriu que o presidente do tribunal, o espanhol Juan Fernández-Armesto, e o coárbitro indicado pela Paper Excellence, o brasileiro Anderson Schreiber, omitiram vínculos com escritórios que representaram a empresa estrangeira na própria arbitragem. Pelas regras da Câmara Internacional de Comércio (CCI), cada parte indicou um coárbitro e, juntos, os dois escolheram um terceiro para presidir o tribunal. Mas todos os indicados têm a obrigação de apontar qualquer potencial conflito de interesse. A suspeição de árbitros é a principal causa de anulação de arbitragens no mundo.
Fonte: Terra com informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Veja
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