Sessão de Câmara teve reunião com Comando da GCM - Mogi Guaçu Acontece
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Veja ainda resumo da pauta desta segunda (07)
MGA 9 de outubro de 2019
Na última segunda-feira (07), ocorreram Sessão Ordinária, suspensão para reunião dos Vereadores com a Guarda Municipal e a Secretária de Segurança, além da Solenidade para entrega do Diploma "Talentos da Música".
Nesta, que foi a 31ª Sessão Ordinária do ano, os Vereadores votaram 20 Requerimentos no Expediente e seis Projetos na Ordem do Dia. Toda a votação está disponível e pode ser conferida no vídeo da Sessão no Youtube. Dois Projetos de autoria do Prefeito Municipal entraram na pauta em regime de urgência.
No Expediente foram votados os Requerimentos, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente). Foram rejeitados os de números 352, 355, 356, 361 a 365 e 368/2019 e aprovados os demais.
Reunião com GCM e Segurança
Os Vereadores suspenderam a Sessão para receber o Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) Claudemir Adorno, além da Secretária de Segurança de Mogi Guaçu, Judite Oliveira. Na reunião, os Vereadores se comprometeram a destinar emendas impositivas à GCM, para possibilitar a aquisição de veículo e armamentos destinados à segurança do município.
As emendas impositivas são um apontamento feito pelos Vereadores, ao final de cada ano, no Projeto Orçamentário da Prefeitura. A validade é para o ano subsequente, neste caso 2020.
Terminado o Expediente, teve início a Ordem do Dia. Todos os Projetos podem ser lidos aqui.
Na pauta em regime de urgência, foram votados dois Projetos de autoria do Prefeito Municipal. Respectivamente, o Projeto de Lei nº224/2019, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas, e o Projeto de Lei Complementar nº26/2019, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal. Ambos aprovados pelos Vereadores e seguem para a sanção do Executivo.
A pedido do autor, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), foi retirado da pauta o Projeto de Lei Complementar nº22/2019 que dispõe sobre alteração a dispositivos que especifica da Lei nº2775/1991. A retirada foi votada e aprovada pela maioria dos parlamentares.
Teve sequência a votação dos Projetos da pauta. O Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594/2004. O Projeto de Lei nº169/2019, do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), dispõe sobre denominação de Helio Barbosa, a logradouro público que especifica. Ambos aprovados e seguem para a sanção do Prefeito.
Dois Projetos de Decreto Legislativo também estavam na pauta. De nº28/2019, do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252/ 2006 (Concessão de Título), além do nº 31/2019, do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Marieta Mariano Floriano. Ambos aprovados pelos parlamentares.
Terminada a Sessão Ordinária, procedeu-se a Solenidade de entrega do Diploma "Talentos da Música" aos guaçuanos Moysés Rico e Gabriel. A honraria teve a iniciativa do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que presidiu a Sessão, e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.
Compuseram a Mesa o vice-Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Daniel Rossi, o Vereador Natalino Tony Silva (REDE) secretariando a Sessão Solene, além da Vereadora de Estiva Gerbi, Maria Magali Kempe Silva (PSDB). Todos os demais Vereadores do Legislativo guaçuano prestigiaram os homenageados. Confira as fotos, abaixo. Fonte: Câmara Municipal