Fundeb: saiba quais os impactos e o que pode mudar com a aprovação de PEC - SerigyNews - O portal de notícias e entretenimento de Sergipe
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Redação - Serigy News segunda-feira, agosto 03, 2020 Fundeb, Nacional, Notícias, Novo Fundeb, Pec, Unit
"É um fundo administrado pelo Governo Federal e formado a partir dos recursos dos estados e municípios. O Governo Federal entra com uma contribuição muito pequena. Contribui para composição do fundo um percentual de 20% de determinados impostos estaduais e municipais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), entre outros", explica o professor doutor José Fernandes de Lima.
Docente da Universidade Tiradentes, Lima já foi presidente do Conselho Nacional de Educação – CNE, diretor de Programas da Capes e secretário de Estado da Educação de Sergipe entre os anos de 2007 e 2010.