T�tulos do Tesouro Direto t�m prefer�ncia na penhora? :: Clube do Pai Rico - F�rum
T�tulos do Tesouro Direto t�m prefer�ncia na penhora?
Enviada: Dom Out 14, 2007 6:42 pm Assunto: T�tulos do Tesouro Direto t�m prefer�ncia na penhora?
Jos� precisa de dinheiro para comprar um im�vel. Carlos resolve lhe emprestar dinheiro. Assinam um contrato de empr�stimo, em que Jos� se compromete a restituir a quantia emprestada, com os acr�scimos legais, dentro do prazo.
Expirado o prazo, Jos� descumpre o contrato, n�o restituindo o valor acordado. Carlos tenta, amigavelmente, obter de Jos� o valor do empr�stimo. Em v�o.
Carlos, ent�o, ajuiza uma a��o judicial executando o t�tulo de cr�dito. Jos� � citado para pagar, e oferece, para penhora, t�tulos p�blicos que havia comprado, via Tesouro Direto. S�o letras financeiras do tesouro - LFT - e argumenta que t�m liquidez.
E a�? Carlos pode recusar esta penhora, e dizer que prefere que outros bens, p.ex., dinheiro em conta-corrente, sejam penhorados?
Eis a interessante decis�o - de outubro deste ano - do Superior Tribunal de Justi�a - STJ - sobre a quest�o:
"NOMEA��O. BEM. PENHORA. LFT. RECUSA.
O recorrente aduziu que as letras financeiras do tesouro nacional (LFT) possuem liquidez. S�o t�tulos p�blicos federais, e a recusa dos mencionados t�tulos � penhora ofende o princ�pio da razoabilidade e tamb�m o da menor onerosidade ao devedor. Mas a Turma negou provimento ao recurso ao argumento de que � leg�tima sua recusa para determinar a substitui��o do bem penhorado por outros livres, sem que haja ofensa ao art. 620 do CPC, m�xime porque a penhora visa � expropria��o de bens para satisfa��o integral do cr�dito exeq�endo. Entendeu o Min. Relator que o princ�pio da menor onerosidade do devedor n�o pode resultar na maior onerosidade ao credor. Oferecido o bem � penhora sem observ�ncia da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, visto que, em primeiro lugar, est� o dinheiro, e n�o os t�tulos da d�vida p�blica, in casu, LFT, � l�cito ao credor e ao julgador a n�o-aceita��o da nomea��o � penhora desses t�tulos, pois a execu��o � feita no interesse do exeq�ente, e n�o no do executado."
Fonte: Informativo STJ 334
Ent�o, no caso narrado acima, Carlos tem direito a que a penhora seja realizada sobre dinheiro depositado na conta-corrente, uma vez que tem liquidez maior, ou seja, o dinheiro pode ser sacado com mais facilidade do que o dinheiro da LFT, j� que este s� � recomprado pelo Tesouro Nacional �s quartas-feiras, ao passo que o dinheiro da conta-corrente pode ser transferido, em tese, em qualquer dia �til.