Caso Lula-ONU: Barroso defendeu "atos internacionais indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico"
Caso Lula-ONU: Barroso defendeu "atos internacionais indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico"
Luís Roberto Barroso concentra as ações contra a candidatura de Lula no TSE.
Em artigo publicado em 2010, intitulado "A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação", Barroso defende que há "um manancial de documentos internacionais" que são "indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico".
(…) a dignidade deve ser delineada com o máximo de neutralidade política possível, com elementos que possam ser compartilhados por liberais, conservadores ou socialistas[1]. Por certo, é importante, em relação a múltiplas implicações da dignidade, a existência de um regime democrático. Por fim, o ideal é que esses conteúdos básicos da dignidade sejam universalizáveis, multiculturais, de modo a poderem ser compartilhados e desejados por toda a família humana. Aqui, será inevitável algum grau de ambição civilizatória, para reformar práticas e costumes de violência, opressão sexual e tirania. Conquistas a serem feitas, naturalmente, no plano das idéias e do espírito, com paciência e perseverança. Sem o envio de tropas.