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Bacia do Rio Mucuim - AM: Ordenamento e (re) ordenamento Territorial
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Maria Schmidt Teves
1 I Universidade Federal de Rondônia UNIR Núcleo de Ciências e Tecnologia Departamento de Geografia Programa de Pós-Graduação Mestrado em Geografia Bacia do Rio Mucuim - AM: Ordenamento e (re) ordenamento Territorial Luiz Cleyton Holanda Lobato Porto Velho RO 2010
2 II Universidade Federal de Rondônia UNIR Núcleo de Ciências e Tecnologia Departamento de Geografia Programa de Pós-Graduação Mestrado em Geografia Bacia do Rio Mucuim - AM: Ordenamento e (re) ordenamento Territorial Luiz Cleyton Holanda Lobato Dissertação apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre junto ao Programa de Mestrado em Geografia da Universidade Federal de Rondônia. Orientador: Prof. Dr. Dorisvalder Dias Nunes. Porto Velho RO 2010
3 III FICHA CATALOGRÁFICA BIBLIOTECA PROF. ROBERTO DUARTE PIRES L796b Lobato, Luiz Cleyton Holanda. Bacia do Rio Mucuim-AM: ordenamento e (re)ordenamento territorial. / Luiz Cleyton Holanda Lobato. Porto Velho, Rondônia, f.: il. Dissertação (Mestrado em Geografia) Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, Rondônia, Orientador: Prof. Dr. Dorisvalder Dias Nunes. 1. Política de Ordenamento Territorial. 2. Bacia Hidrográfica. 3. Amazônia. 4. Estrutura Fundiária. 5. Dinâmica Territorial. 6. Processo de Ocupação. I. Título. CDU: (811.3)
4 IV Banca de Defesa
5 V Agradecimentos e Dedicatória Primeiramente, agradeço a Deus pelo discernimento da diferença entre dificuldade e aprendizado. Saber essa diferença significa superar mais fácil as dificuldades e absorver melhor o aprendizado. Por fim, agradeço a Deus pela minha vida, pela minha família, pelos meus amigos, e pelos meus colegas. A vida nos proporciona várias situações que nos exige discernir para decidir. Passar por experiências como a construção de uma pesquisa como esta, faz com que colocamos em prática não só o que aprendemos na academia, mas o que aprendemos no dia a dia com o mais simples sitiante que encontramos na trajetória do levantamento dos dados. Deus sabe o que faz, Ele é fiel, cumpre o que promete, e quantas promessas... Uma delas é a felicidade, e a felicidade compreende esses momentos de transposição de fases da vida. Agradeço ao meu grande Amor, minha esposa Maria Madalena, pela paciência, sabedoria, persistência comigo, não foi fácil me convencer que ter um mestrado seria o resultado de todo meu aprendizado enquanto pesquisador e profissional. Obrigado meu amor, sem você seria bem mais difícil. Te amo com todo meu ser, SEMPRE. Não esqueça, em Jesus Cristo, somos uma só carne. Agradeço a minha mãe, Dona Rosa, sem seus ensinamentos, suas repreensões, enfim, sua educação, não seria o Homem que sou. Graças a você Mãe, vejo a vida desse jeito, com felicidade e sabedoria. Te amo, com todo meu coração, não sei o que seria de mim sem você. Agradeço ao meu orientador e grande amigo Prof. Dr. Dorisvalder, feliz daquele que constrói grandes amizades sabendo os momentos de brincadeira e de seriedade, e escuta de seu amigo aquilo que precisa ouvir e não o que quer ouvir. Valeu chefe, você faz parte da minha vida.
6 VI Dedico esse trabalho aos meus filhos, que nas minhas experiências vividas possam tirar ensinamentos, e que a partir delas, eles possam melhorar suas trajetórias para suas experiências. Meus amores, amo vocês. Deus os abençoe nessa grande jornada que é a vida. Aos meus amigos e parceiros de Laboratório, meu muito obrigado, Amo vocês. Que as minhas falhas sirvam de aprendizado para vocês, que Deus os Abençoe. Um agradecimento especial à coordenação do Mestrado, Professora Gracinha, Professor Josué, e demais colaboradores, obrigado por tudo. Podem contar comigo. Hoje sou feliz, por minha família e por meus amigos. Em fim, quero tudo o que tenho e isso, é o primeiro passo para ter tudo o que quero. AMÉM! Anuncia agora a todos os homens, e em todo o lugar, que se arrependam; por quanto tem determinado um dia em que com justiça há de julgar o mundo, por meio do varão que destinou; e disso deu certeza a todos, ressuscitando-o dos mortos. Atos 17: DEUS SEJA LOUVADO!
7 VII Epígrafe Há uma contribuição inequívoca que esses segmentos sociais trazem a todos e é necessário que afirmemos que o que está sob perigo de extinção na Amazônia, não são só as espécies vegetais ou animais mas sobretudo, a extinção de leituras de mundo, de modos de agir, pensar e sentir. Carlos Walter P. Gonçalves
8 VIII Resumo Esta pesquisa apresenta um panorama sobre a organização territorial na área circunscrita à Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim, localizado no estado do Amazonas, município de Canutama. Esta área encontra-se sobre influência da rota do gasoduto Urucu-AM/Porto Velho-RO, encontra-se em fase de grandes modificações e de incrementos nos seus sistemas produtivos devido à inserção de novos arranjos. Por exemplo, a implantação de Projetos de Assentamento do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a institucionalização de Unidades de Conservação, Projetos de Infraestrutura como a repavimentação da BR-319 e implantação do Gasoduto. A influência desses arranjos, na rotina socioeconômica da área em estudo, segue um padrão que pode ser observado em toda a Amazônia com processos de avanço do capital, ou seja, a degradação ambiental em detrimento da ocupação desordenada em áreas com potencial produtivo baixo e uma logística inadequada. Com isso surge a problemática da insustentabilidade dos atuais sistemas produtivos devido à falta de condições naturais e de uma política de ordenamento territorial compatível com as necessidades locais, ocasionando uma grande instabilidade social e econômica na região com sérias consequências ambientais. Palavras Chave: Política de Ordenamento Territorial, Bacia Hidrográfica, Amazônia, Estrutura Fundiária, Dinâmica Territorial, Processo de Ocupação.
9 IX Abstract This research presents an overview of the territorial organization in the area circumscribed Mucuim s Basin, located in the state of Amazonas, municipality of Canutama. This area is about influencing the pipeline route Urucu-AM/Porto Velho-RO, is undergoing major changes and increases in their production systems due to the insertion of new arrangements. For example, the deployment of Settlement Projects of the Institute of Colonization and Agrarian Reform - INCRA, the institutionalization of Conservation, Infrastructure Projects such as the repaving of the BR-319 and deployment of the pipeline. The influence of these arrangements in routine socio-economic study area follows a pattern that can be observed throughout the Amazon with processes of advancement of capital, ie, environmental degradation over the disorderly occupation of areas with low productive potential and a logistics inadequate. With this comes the problem of unsustainability of current production systems due to lack of natural conditions and a regional planning policy consistent with local needs. Thereby causing a major social and economic instability in the region with serious environmental consequences. Keywords: Policy Planning, River Basin, Amazon, Agrarian Structure, Dynamics Territorial Occupation procedure.
10 X Sumário Agradecimentos e Dedicatória Epígrafe Resumo Abstract V VI VII VIII Lista de Quadros e Figuras Lista de Siglas XI XIII INTRODUÇÃO 01 CAPÍTULO A CONSTRUÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 03 CAPÍTULO CONCEPÇÕES SOBRE ORDENAMENTO TERRITORIAL 10 CAPÍTULO OCUPAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO TERRITÓRIO AMAZÔNICO 29 CAPÍTULO BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MUCUIM 65 CAPÍTULO PADRÕES DE OCUPAÇÃO VERSUS ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 81 CONSIDERAÇÕES FINAIS 90 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 93 APÊNDICE I 99 APÊNDICE II 103
11 XI Índice INTRODUÇÃO 01 CAPÍTULO A CONSTRUÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA LOCALIZAÇÃO E CONTEXTO DA ÁREA DE ESTUDO 06 CAPÍTULO CONCEPÇÕES SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL Escala de Análise Geográfica e o Ordenamento do Território Bacia Hidrográfica: Unidade de Ordenamento Territorial ASPECTOS METODOLOGICOS Levantamento dos Dados Secundários Elaboração e Atualização da Base Cartográfica Banco de Dados Geográfico Levantamento dos dados primários Notação da Amostra estratificada Dimensionamento da Amostra A Partilha Proporcional FCDG da Amostra e os procedimentos para aplicação 27 CAPÍTULO OCUPAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO TERRITÓRIO AMAZONICO CARACTERISTICAS DA OCUPAÇÃO E USO DA TERRA NA AMAZÔNIA CENTRO-SUL OCIDENTAL POLÍTICA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E INVESTIMENTOS NA AMAZÔNIA CENTRO SUL-OCIDENTAL O Gasoduto Urucum/AM-Porto Velho/RO 62 CAPÍTULO BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MUCUIM Processo de Ocupação Estrutura Fundiária Ocupação, Documentação e os efeitos na gestão do território Dinâmicas e Atividades Econômicas 74 CAPÍTULO PADRÕES DE OCUPAÇÃO VERSUS ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 81 CONSIDERAÇÕES FINAIS 90 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 93 APÊNDICE I 99 APÊNDICE II 103
12 XII Lista de Quadros e Figuras QUADRO I - Nomenclaturas das cartas topográficas utilizadas na elaboração da base cartográfica. 20 II - Principais Ações Planejadas para Amazônia. 33 III - Políticas de Ordenamento Configuradas na área da Bacia Hidrográfica Mucuim-AM 60 IV - Evolução do quantitativo de estabelecimentos rurais da mesorregião Sul - amazonense e do município de Canutama-AM. 78 V - Evolução do quantitativo de hectare por estabelecimentos rurais da mesorregião Sul - amazonense e do município de Canutama-AM. 78 VI Projetos de Assentamento na Área da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim-AM. 84 FIGURA 01 Cartograma de localização da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim na mesorregião sul amazonense no estado do Amazonas Mapa da Área de Estudo e seu contexto geográfico Diagrama sobre a forma de analisar os aspectos do Ordenamento Territorial da Bacia do Rio Mucuim AM Diagrama das duas formas possíveis de abordagem sobre as características de uma Bacia Hidrográficas AM Mapa de Espacialização dos estratos da amostra Mapa da Logística de Aplicação do FCDG Cartograma da mesorregião sul amazonense, vetores de penetração e frentes de expansão e 09 Serviços de pavimentação da BR-364 trecho de Rio Branco AC a Cruzeiro do Sul - AC. Serviços de terraplanagem e construção de bueiros, trecho de Sena Madureira - AC para Feijó AC Transporte de madeira por uma estrada vicinal denominada de Rodovia do Boi, região de Vista Alegre do Abunã, município de Porto Velho-RO. Está entre as principais atividades econômicas da região, grande parte dessa produção é de caráter ilegal sem documentação de origem do produto florestal Estradas precárias, sem quaisquer condições de escoamento da produção local Produção de mel de forma precária. Fonte alternativa de renda da população da Linha do Azul, Gleba do rio Azul, município de Canutama-AM. 49
13 XIII 13 - Rodovia BR 230, trecho de Humaitá-AM para a Apuí-AM. Localidade chamada Mafuí Esquema gráfico do modelo de ocupação da área de estudo. Em vermelho, os processos ilícitos. Em verde, os processos lícitos Área de abrangência do Arco do Desflorestamento Cartograma de espacialização do tipo de uso da terra na mesorregião sul amazonense Origem dos investimentos aplicados na área de estudo pelos produtores Rota do Gasoduto, trecho Urucu-AM a Porto Velho-RO Estado de origem da população da área da Bacia hidrográfica do Rio Mucuim AM, segundo o entrevistado Municípios de Rondônia de origem da população da área da Bacia hidrográfica do Rio Mucuim AM, segundo o entrevistado Evolução da população no município de Canutama AM Demonstrativo dos intervalos de anos de moradia por morador da área de estudo segundo o entrevistado Forma de ocupação do território da área da bacia hidrográfica do rio Mucuim-AM Relação dos tipos de documentação dominial da propriedade segundo o entrevistado Plantação de soja município de Canutama-AM, rodovia BR-319 km 27 sentido Porto Velho-RO/Humaitá-AM Tipos de atividades econômicas existentes na área de estudo Tipos de atividades econômicas existentes na área de estudo. escala ampliada Dos que não tem a propriedade como principal fonte de renda Diagrama do processo de pecuarização configurado na área de estudo Evolução do desflorestamento na região sul da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim Planejamento Regional apontado pelo Projeto RADAMBRASIL, Tipo de apoio ou assistência técnica aplicado na propriedade Diagrama esquemático do processo de ocupação e seus reflexos no meio ambiente. 88
14 XIV Lista de Siglas BDG Banco de Dados Geográficos CANAAM Cadastro Nacional de Atividades na Amazônia CONAMAZ Conselho Nacional da Amazônia Legal FCDG Formulário de Coleta de Dados Geográficos FLONA Floresta Nacional IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis IDARON Instituto de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia IDAM Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas ITEAM Instituto de Terras do Estado do Amazonas MMA Ministério do Meio Ambiente NAPIAM Núcleo de Apoio às Políticas Integradas para a Amazônia PA Projeto de Assentamento Agrário PARNA Parque Nacional PAS Plano Amazônia Sustentável PNOT Política Nacional de Ordenamento Territorial RESEX Reserva Extrativista SEAPES Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social SEDAM Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental SBDG Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Geográficos SCA Secretaria de Coordenação da Amazônia SPRING Sistema de Processamento de Informação Geográfica SR Superintendência Regional T.I. Terras Indígenas UC Unidades de Conservação FNO - Fundo Institucional para o Norte PRONAF - Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar
15 1 INTRODUÇÃO A expansão do capital na região Amazônia tem influenciado a ocupação de novas áreas, por isso, a importância do entendimento dos padrões de ocupação e os conflitos destes com as políticas territoriais regionais, tendo a área da Bacia Hidrográfica do rio Mucuim como área piloto, localizada no município de Canutama, estado do Amazonas. A pesquisa abrangerá toda a bacia hidrográfica e consistirá em identificar suas formas predominantes de configuração espacial, seus principais eixos de penetração, seu padrão sócio-econômico-ambiental e as principais políticas de ordenamento territorial apontadas para a região. Contudo, entender as dinâmicas territoriais motivadas pelas principais tendências dos fluxos demográficos ou de mercado a partir das perspectivas de projetos institucionais. A escolha desta bacia hidrográfica se fundamentou por três questões: a primeira consistiu no fato de que está diretamente circunscrita a empreendimentos de infra-estrutura que podem nortear uma nova proposta de ordenamento territorial regional, a exemplo, o Gasoduto Urucu / Porto Velho, a repavimentação da BR 319. A segunda questão consiste no fato de que a bacia, enquanto unidade de análise está amparada na legislação federal sobre recursos hídricos, a qual dispõe que as bacias hidrográficas constituem a principal unidade de gestão com vistas ao planejamento. Considerando que esses empreendimentos estarão diretamente influenciando as dinâmicas geográficas no seu território, o
16 2 que demanda estudos que estabeleçam os principais padrões sócioeconômicos derivados de tais investimentos. A terceira se dá pelo fato de que a região está sendo uma grande frente de expansão do capital, com a consolidação de três Projetos de Assentamentos agrários do INCRA nas suas zonas de cabeceiras, e com a inserção da região em programas governamentais de regularização fundiária, com isso transformando consideravelmente sua configuração espacial, bem como implementado uma nova ordem que objetiva retificar todo o processo de ocupação desordenada no território da bacia. Contudo esta região é uma das maiores áreas de produção agropecuária do sul do Amazonas, e que se destaca como uma das porta de entrada do capital na região amazônica. A trajetória da pesquisa passa pela identificação e caracterização dos agentes que compõem a dinâmica territorial da bacia, e seus reflexos nas políticas de ordenamento, considerando suas influências no planejamento de tais políticas. Sem deixar de considerar as populações que são meros observadores desse processo, mesmo sendo as principais afetadas do resultado de tal planejamento. Pelo fato de não haver grandes estudos na escala da bacia, houve grandes dificuldades na obtenção de dados geográficos, tende a necessidade de coletar primariamente a maioria dos dados para fomento das análises, principalmente os que se referiram ao perfil da população forma de ocupação, migração, atividades econômicas, tempo de moradia, etc.
17 3 CAPÍTULO A CONSTRUÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA A pesquisa tem como área de abrangência a bacia do rio Mucuim, localizada no município de Canutama, norte do Estado do Amazonas, Região Norte do Brasil. O estudo consiste em identificar as formas predominantes de sua configuração espacial, a partir dos principais eixos de penetração (ocupação), seu perfil socioeconômico-ambiental e os cenários prováveis a partir de territorialidades observadas e identificadas, das principais tendências dos fluxos demográficos ou de mercado, oriundas de grandes projetos institucionais, sejam estes públicos ou privados. A importância de um estudo dessa envergadura fundamenta-se no fato de que esta bacia hidrográfica se encontra diretamente circunscrita ao empreendimento gasoduto Urucu-AM/ Porto Velho-RO, ao considerarmos seu traçado, segue uma faixa paralela ao nível base da bacia (rio principal), ou seja, o rio Mucuim, por aproximadamente 150 km em direção sul, cruza, inclusive, a Rodovia Transamazônica (BR-230). A materialização do traçado para transporte do gasoduto, aliado a repavimentação da BR-319, principal via de acesso na área, pode causar modificações na dinâmica territorial na área, a partir da expansão de um fluxo demográfico, com a abertura de novas estradas vicinais, dinamizando os sistemas produtivos locais, ampliando o processo de conversão da floresta.
18 4 Adotamos a Bacia como a unidade de análise, por ser a principal unidade de gestão amparada em legislação federal sobre recursos hídricos (lei 9.433/97), importante condicionante para o planejamento sobre qualquer perspectiva de desenvolvimento regional. Portanto, os estudos e caracterizações sobre padrões de uso e ocupação da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim-AM tornam-se relevantes, pois trata de uma reflexão sobre os efeitos desses grandes projetos e sua influência no ordenamento existente na área da Bacia, promovendo um re-ordenamento. Diante do exposto, amparamo-nos à luz do conceito de Ordenamento Territorial, pois aponta para a necessidade de se pensar os novos arranjos territoriais na Amazônia. O Ordenamento Territorial implica, entre outras questões, no entendimento do conjunto das forças sociais, econômicas e políticas, em suas diferentes escalas de atuação e que, no caso da Bacia do Rio Mucuim, quase sempre se materializam a partir de um olhar do Poder Público/Governo. Deste modo, as reflexões passam sobre algumas das questões cruciais a serem discutidas na Amazônia Centro-Sul-Ocidental, com destaque para: a) O baixo potencial do setor produtivo amazônico resultado de uma estrutura econômica que não privilegia as potencialidades endógenas e a não agregação de valor aos produtos amazônicos; b) As consequências da ocupação desordenada, a tendência dos fluxos populacionais e suas repercussões sociais no ambiente amazônico. A proposta de trabalho está centrada nos seguintes eixos temáticos em que se consolidam os objetivos da pesquisa:
19 5 1. Padrão e tendência à ocupação e seu vínculo com as Redes de Transportes: buscamos evidenciar os principais planos de desenvolvimento projetados na área de estudo e como estes configuram e determinam o padrão de ordenamento territorial na área de estudo; 2. Sistemas Produtivos e a Dinâmica do uso da Terra: neste eixo observamos a forma de uso dos recursos naturais, de modo a identificar a influência das políticas territoriais nos sistemas de produção na Bacia Hidrográfica. 3. Os principais impactos no processo de ordenamento territorial, considerando os eventos planejados para a região desde estradas, implantação de Projetos de Assentamentos Agrários, Áreas de Proteção Ambiental, construção do gasoduto Urucu / Porto Velho; A partir desses elementos de análise a pesquisa busca evidenciar que há contradições no que se refere ao planejamento na área, pois, já na década de 70, o projeto RADAMBRASIL 1 caracterizava-a como área de utilização não recomendada, contudo, investimentos como, projetos de assentamentos agrários e estradas, têm fomentado a economia local (BRASIL, 1978). As evidências confirmam as preocupações em relação aos impactos que tais investimentos poderiam ocasionar na área da Bacia do Rio Mucuim-AM, principalmente, devido à fragilidade do seu bioma e a instabilidade nos seus padrões de sistemas produtivos, altamente susceptível a impactos, tanto nos aspectos ambientais quanto socioeconômicos. 1 O Projeto RADAMBRASIL, na década de 70, objetivava a atualização e sistematização dos dados a respeito da Amazônia Brasileira com a finalidade de orientar sua ocupação e exploração racional.
20 6 Na Amazônia ocorrem transformações muito dinâmicas e das mais variadas dimensões de natureza social, econômica e ambiental que se processam e devem ser compreendidas a partir das perspectivas e de territorialidades motivadas pelo Poder Público e Privado. Identificar as principais tendências e estratégias de uso, tendo a Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim-AM como área amostral desses fenômenos, contribui para uma política de ordenamento desses processos, sem o qual, a região sofrerá sérios impactos nos seus sistemas, comprometendo o uso dos seus recursos naturais e o próprio desenvolvimento desta área. 1.2 LOCALIZAÇÃO E CONTEXTO DA ÁREA DE ESTUDO A Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim está inserida totalmente no município de Canutama, parte sul do Estado do Amazonas. O qual está inserido na mesorregião econômica Sul Amazonense, juntamente com outros municípios, tais como: Novo Aripuanã, Lábrea, Boca do Acre, Pauiní, Borba, Apuí, Tapauá, Humaitá e Manicoré (Figura 01).
21 7 LEGENDA Delimitação Municipal Sede Municipal Delimitação da Mesorregião Sul Amazonense Delimitação da Bacia Hidrográfica do rio Mucuim-AM km Escala Gráfica N Borba Novo Aripuanã Tapauá Manicoré Canutama Lábrea Apuí Pauini Humaitá Boca do Acre Fig. 01 Cartograma de localização da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim na mesorregião sul amazonense no Estado do Amazonas. Fonte: Base Cartográfica compilada do Atlas do Brasil Digital fornecido pelo IBGE, Desenhista Cartográfico: Luiz Cleyton Holanda Lobato, 2010.
22 8 A área da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim possui cerca de ,89 km², com um perímetro de aproximadamente 594,5 km. Tem início no divisor de água que separa a Bacia Hidrográfica do Rio Madeira da Bacia Hidrográfica do Rio Purus, divisa do Estado do Amazonas com Rondônia, nas proximidades do Ramal do Jatuarana e dos Projetos de Assentamento Joana D Arc I e II, e tem o seu exutório no rio Purus, nas proximidades da cidade de Canutama-AM. As principais vias de ligação da Região Sul do Estado do Amazonas com o restante do país estão materializadas nessa bacia hidrográfica. A BR-319 e a BR-230, constituem as duas grandes vias terrestres, por onde é feito o escoamento de grande parte da produção e o abastecimento das cidades de entorno da referida Bacia Hidrográfica, principalmente as cidades do estado do Amazonas como, Humaitá, Lábrea, Canutama, correspondendo a uma população de aproximadamente habitantes (BRASIL, 2007). A parte sul da Bacia Hidrográfica se destaca no seu contexto econômico, devido à proximidade com a BR-319 e as vias coletoras (estradas vicinais), tendo grandes influências socioeconômicas da cidade de Porto Velho-RO, devido à acessibilidade na prestação de serviços relacionados à saúde, à educação e ao comércio, possibilidades oferecidas pelas vias de circulação terrestres (estradas) conforme demonstração na figura 02.
23 9 Fig Mapa da Área de Estudo e seu contexto geográfico.
24 10 CAPÍTULO CONCEPÇÕES SOBRE ORDENAMENTO TERRITORIAL A pesquisa parte da compreensão e identificação de elementos potenciais que engendram a estruturação do espaço amazônico e que configuram formas de ordenamento na Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim. Podemos observar, enquanto vetores responsáveis pela dinâmica nesta área, os aspectos políticos (políticas de infra-estrutura) e sociais (padrões de uso da terra) que compõem as sua estrutura de ordenamento. Assim, as diversas intensidades e intencionalidades, por parte do poder público e do privado, na formação e na dinâmica do espaço amazônico devem ser consideradas. Neste sentido, o conceito Ordenamento do Território nos ajuda a compor nossas reflexões a partir do que Lopes (1997) define como algo, fundamentalmente, ligado à gestão da interação homem/espaço natural. Pois, consiste no planejamento das ocupações, no potencializar do aproveitamento das infraestruturas existentes e no assegurar da preservação de recursos limitados. O ordenamento do território refere-se a uma atribuição política moderna, iniciada na primeira parte do século XX, na Europa, ligado à idéia de políticas corretoras. No final deste mesmo século se firma como um novo Estado Social de Direito, visando dar resposta e soluções aos problemas que a ocupação, o uso e a escassez do espaço físico começam a acarretar (LACAZE, 1998). O ordenamento do território é um processo pelo qual se estabelece as necessidades das populações atuais e futuras, aliado ao uso racional dos
25 11 recursos para o atendimento socioeconômico, ou seja, o ordenamento é um planejamento que deve prever o próprio desenvolvimento socioeconômico. Deste modo, os diferentes planos para serem eficazes têm que ser enquadráveis a diversas escalas de análise, ou seja, o planejamento nacional/regional deve estar alinhado ao planejamento local de forma coerente entre às instâncias escalares. Um plano nacional de ordenamento do território tem que se basear na lógica dos planos das diferentes regiões; estes, por sua vez, têm por base, planos municipais que definem o uso da terra e estabelecem princípios para a gestão local. Sendo assim, ao se considerar a bacia enquanto unidade de planejamento, por entendê-la como um sistema de inter-relação entre os processos naturais e as ações sociais, toma-se esta como uma unidade ideal para fins de planejamento sobre seu uso (LOPES, 1997; BOTLHO, 1999). Com isso, é necessária a compreensão das formas de organização espacial existentes na Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim-AM, dos padrões de ocupações humanas; dos tipos de uso da terra; os projetos pensados para a área, bem como sua importância ou dimensão. Tais elementos caracterizam a dinâmica local e nos ajudam a pensar como os projetos, sobretudo de infraestrutura (gasoduto e estradas) planejados atualmente na área, influenciarão na estrutura de ordenamento atual e, quais as alterações são inerentes a esta mudança. Todos esses aspectos elementares estão intrínsecos em nossa analogia sobre a interpretação dos fenômenos geográficos.
26 Escala de Análise Geográfica e o Ordenamento do Território A noção de escala torna-se fundamental na medida em que não a compreendemos como escala geométrica, algo fixo, mas escala geográfica que exprime a representação da relação que as sociedades mantêm nesta forma geométrica (RACINE, RAFFESTIN, RUFFY, 1983; EGLER, 1993). Quando nos propomos a analisar determinado fenômeno, estamos relacionando a pertinência da ligação entre uma unidade de observação (o fenômeno, o empírico) e os atributos que associamos a ela (a essência, a análise e a síntese). Em nosso caso, as observações sobre ordenamento territorial na área de estudo, destacam-se para o que foi planejado a partir de projetos nacional-regionais e o que de fato está configurado e como estes incidem na forma de organização local (Figura 03). Portanto, as escalas não estão dadas, mas são elas mesmas objeto de confronto, onde, neste caso, por meio de quatro eixos, é possível torná-las (escala) objeto de confronto e definir quais embates centrais se dão (VAINER, 2001; 2002, p. 25).
27 13 Fig Diagrama sobre a forma de analisar os aspectos do Ordenamento Territorial da Bacia do Rio Mucuim AM. Organizado por Luiz Cleyton Holanda Lobato, Esse procedimento implica na elaboração de uma análise que transite sobre as múltiplas escalas, capaz de observar as características peculiares de cada setor da bacia em estudo em torno da forma de ordenamento existente, bem como das incoerências entre as políticas institucionais planejadas para a área da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim-AM, destacando: I) a escala regional, informações sobre as políticas institucionais pensadas para a região e, II) como estas políticas influenciam sobremaneira em sua dinâmica local Bacia Hidrográfica: Unidade de Ordenamento Territorial A bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água de precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída. Ou seja, compõe um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito
28 14 único do seu exutório (TUCCI, 1997). Segundo Botelho (1999), uma bacia drena parte de uma superfície terrestre e pode estar inserida em outra bacia de maior tamanho, ou ainda, conter um número variado de bacias de menor tamanho denominado de sub-bacia. É importante diferenciarmos o entendimento sobre o Gerenciamento dos Recursos Hídricos e Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. O primeiro diz respeito a um único recurso que é a água, o segundo é o resultado do planejamento e a gestão que envolve o solo, ar, água, fauna, flora e outros (LANA, 1995). Portanto, tais elementos envolvem uma complexidade que remete a uma abordagem integradora, objetivando o desenvolvimento equilibrado entre homem-natureza. A bacia hidrográfica é indicada como uma unidade territorial para o planejamento, pois, como afirma Yassuda (1993), a bacia hidrográfica é palco da interação das águas com o meio físico, meio biótico, meios social, econômico e cultural. Toda a ação desenvolvida no solo reflete na qualidade ambiental de uma bacia, possibilitando o planejamento e a avaliação de uso do território e dos recursos naturais. A partir dessa premissa, a pesquisa analisa a bacia sob o aspecto geográfico, ou seja, um estudo integrado considerando os aspectos da administração pública que reflete no ordenamento de seu território. Estes aspectos estão exemplificados no diagrama da figura 04. Embora alguns estudos indiquem que a bacia seria a melhor unidade para o planejamento, em prática ainda é incipiente, pois toda a gestão política e administrativa não incorpora essa unidade. A administração pública teria um papel estratégico neste processo, tanto na difusão de informações quanto na elaboração de indicadores para trabalhar de forma integrada ao planejamento.
29 15 Fig Diagrama das duas formas possíveis de abordagem sobre as características de uma Bacia Hidrográficas AM. Organizado por Luiz Cleyton Holanda Lobato, A lei n /97 possui alguns mecanismos institucionais de participação da comunidade usuária dos recursos hídricos com destaque para seus representantes nos Conselhos Nacional dos Recursos Hídricos e nos Comitês de Bacias Hidrográficas que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. No entanto, destaca-se que a participação de órgãos públicos nesse colegiado é limitada para que conste a efetiva participação da sociedade e do Estado. Nesse sentido essa legislação coloca algumas diretrizes gerais para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, tais como: a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país; integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental; articulação
30 16 do planejamento dos recursos hídricos com o dos setores usuários e os planejamentos regional, estadual e nacional e, articulação dos recursos hídricos com o uso do solo. Adotamos a bacia enquanto limite para área de estudo, mesmo não dando ênfase aos aspectos físicos, pois estudos do RADAMBRASIL, realizados nos anos 70, indicam que esta área não é recomendável para o uso econômico, devido às características ambientais. Optando assim, pela abordagem sobre o ordenamento desta área e como este ordenamento ou ausência dele, passa a incidir em impactos ambientais a partir do uso dos recursos naturais existentes, auxiliando, por meio dos resultados alcançados, gestores, sejam eles, Federal, Estadual ou Municipal, no planejamento desta área que é desprovida de informações. 2.2 ASPECTOS METODOLÓGICOS O levantamento de dados exige um leque de técnicas precisas para o alcance dos objetivos propostos. A pesquisa dividiu-se em uma análise de escala regional e outra local, para tanto, os dados compõem levantamentos de caráter secundário e primários, conforme descritos a seguir Levantamento dos Dados Secundários Os dados secundários compõem as análises em escala regional, os procedimentos adotados são caracterizados por meio de informações obtidas em bibliografias e documentos do poder público e privado por meio de
31 17 publicações de ordem normativa e documental de órgãos oficiais do Governo Federal, Estadual e Municipal. A obtenção do material ocorreu mediante consulta e cópias de documentos referentes a leis de criações, limites de áreas institucionais (Unidades de Conservação, terras indígenas, Projetos de Assentamentos Agrários, etc.), dados censitários, localização da rota por onde se projeta passar o gasoduto e outros. Dentre as instituições visitadas destacamos o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, resultando em subsídio para a identificação do perfil populacional e econômico da área em estudo; mensurações e contextualizações sobre mesorregiões na Amazônia, possibilitando traçar um melhor contexto sobre o ordenamento na Bacia do Rio Mucuim-AM. Nos órgãos de gestão, fomento e fiscalização do uso da terra, destacamos o Instituto de Defesa Agrosilvipastoril do Estado de Rondônia IDARON e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas IDAM que contribuíram nas coletas de dados documentais referentes ao quantitativo dos produtos oriundos da agropecuária e a rede de escoamento destes produtos na região na qual está inserida a área de estudo e seu entorno. Os dados referentes à estrutura fundiária da área de estudo foram coletados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrafia INCRA, Superintendência Regional do Amazonas (SR-15) e Rondônia (SR-17). De posse da estrutura fundiária foi possível estabelecer os padrões das propriedades existentes na área de estudo.
32 Elaboração e Atualização da Base Cartográfica A base cartográfica foi elaborada e estruturada para o planejamento e as estratégias de aplicação do Formulário para Cadastro de Dados Geográficos FCDG para a coleta de dados primários e espacialização das informações obtidas. O planejamento de qualquer atividade que de alguma forma se relaciona com o espaço físico ou limites, requer inicialmente, o conhecimento do Processo Cartográfico 2, o qual está configurado a partir da atualização de informações inerentes aos elementos geográficos existentes na área de estudo. A atualização da base consiste no mapeamento e identificação dos trechos (logradouros), estradas, rios, perímetro urbano, etc. tal procedimento foi desenvolvido em duas fases: 1) A primeira consiste no uso de materiais e equipamentos utilizados com destaque para imagens de satélite LANDSAT TM5, bandas 3, 4, 5 WRS s 232/066, 232/065, 233/066 e 233/065 ano de 2006 a 2008, fornecidas pelo INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Essas imagens foram utilizadas para a atualização da malha viária e a identificação das áreas com desmates, onde indica a presença de domicílios. Utilizamos o aparelho receptor de GPS classe III, também chamado de receptor convencional de navegação, para identificação e armazenamento das coordenadas geográficas dos elementos geográficos encontrados na área de estudo (escolas, postos de saúde, igrejas, lugarejos, etc.). 2 O processo cartográfico, partindo da coleta de dados, envolve estudo, análise, composição e representação de observações, de fatos, fenômenos e dados pertinentes a diversos campos científicos associados à superfície terrestre (Brasil, 1998).
33 19 Para a elaboração da Base Cartográfica o DATUM de representação é o de padrão nacional SAD A projeção utilizada é a Projeção UTM, para os mapas para a representação local (escala grande) é a Policônica ou Geográfica (Lat/Long) para os mapas de representações regionais (escala pequena). 2) A segunda fase está calcada na elaboração dos mapas com ênfase na área de estudo (Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim-AM) e seu contexto regional. Realizada in loco, com duas expedições-controle para cada categoria de elementos geográficos: malha viária, com objetivo de identificação e espacialização das estradas e rios; identificação e localização de associações, escolas, postos de saúde, igrejas, núcleos rurais urbanizados (localidades, vilas e distritos). Tal coleta foi realizada na escala 1:10.000, foram adotados os seguintes procedimentos de levantamento e instrumental utilizado (equipamentos): a) GPS - Global Positioning System, Classe III Receptor convencional de navegação. Utilizando o método Tracking para obtenção da rota. O DATUM utilizado foi o SAD-69 (padrão IBGE), o mesmo que será utilizado na confecção dos mapas temáticos. Com estimativa de acurácia de 8 metros. b) A partir dessa etapa, os dados serão lançados em base cartográfica, georreferenciada (na forma vetorial), utilizando os programas SPRING 4.3 e MaxiCad 32. Para a finalização editorial da base cartográfica será utilizado o software Corel DRAW versão 14.
34 20 c) A partir das informações coletadas foi confeccionada a base cartográfica primária de localização e acesso para o apoio à logística do trabalho de aplicação do FCDG. d) Todos os mapas temáticos finais, foram elaborados a partir de base cartográfica primária do poder público, em escala que variaram de 1:50.000, até 1: , sendo condicionada ao tipo de tema. Essa variação da escala se dá pelo fato de a pesquisa utilizar duas formas de representação cartográfica, uma são os mapas de maior detalhe mapas técnicos de representação dos topônimos existentes na área de estudo, o outro são os cartogramas responsáveis pela representação sobre o ordenamento territorial da Bacia Hidrografia do Rio Mucuim-AM. Para alguns temas como malha hidrográfica, limites municipais, limites estaduais e limites internacionais foram utilizadas as bases cartográficas já existentes com dados secundários. Ou seja, utilizamos como base as cartas topográficas DSG / Exército Diretoria de Serviços Geográficos do Exército Brasileiro, conforme descrições no Quadro I. SC20-V-B-V SC20-V-B-IV SC20-V-A-VI SC20-V-A-III SC20-V-B-I SC20-V-B-II SB20-Y-D-V SB20-Y-D-IV SB20-Y-C-VI SB20-Y-C-III SB20-Y-D-I SB20-Y-D-II SB20-Y-A-VI SB20-Y-B-IV Quadro I - Nomenclaturas das cartas topográficas utilizadas na elaboração da base cartográfica. Organizado por Luiz Cleyton Holanda Lobato, Para a delimitação dos Estados, Municípios, Microrregiões econômicas e Mesorregiões compilamos as bases fornecidas pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os mapas foram elaborados com precisão advinda do processamento dos dados em escalas que variam de 1: a 1:
35 Banco de Dados Geográfico O armazenamento das informações obtidas foi colocado em um banco de dados espacializado, ou seja, Banco de Dados Geográfico, doravante BDG, o que facilita a análise e a elaboração dos mapas temáticos. Esse BDG foi elaborado a partir de um gerenciador denominado na ciência da computação de Sistema Gerenciador de Banco de Dados SGBD. O sistema utilizado foi o software Office Excel 2003, para estruturar e armazenar as informações sobre o perfil populacional e econômico bem como os dados quantitativos das dinâmicas territoriais identificadas, transformados em tabelas, quadros e gráficos. Para a espacialização do Banco de Dados Geográfico foram utilizadas técnicas de Geoprocessamento, relacionando a coleta, análise das informações com auxílio de imagens de satélites, mapas e dados de campo, a exemplo dos dados socioeconômicos coletados a partir do FCDG Levantamento dos dados primários As técnicas de estatística nos possibilitam coletar, organizar, descrever, analisar e interpretar fenômenos geográficos que interferem na organização do território. A estatística aplicada nesta pesquisa é a descritiva analítica, realizada a partir do levantamento amostral dos dados, cujo dimensionamento considerou as áreas urbanas e rurais da Bacia do Rio Mucuim. Para o estabelecimento do universo amostral, foram usados os dados (número de
36 22 estabelecimentos rurais) contados no último censo agropecuário do IBGE (2007). No contexto das áreas urbanas, consideramos como núcleos urbanos todos os conglomerados populacionais, mesmo que localizadas na área rural, pois, de acordo com o princípio da urbanização colocada por Becker (2006), há uma inserção da população nos valores urbanos, deste modo a autora discorda dos critérios tradicionais para a categorização dos processos de urbanização no Brasil. Para efeito de planejamento da coleta de dados em campo foram observados aspectos sobre o ordenamento na área da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim-AM, prioritariamente nas regiões mais dinâmicas, no que tange aos aspectos espaciais redes, formas de organização, dinâmica populacional (origem do migrante antes de se estabelecer no atual domicílio) e políticas de ordenamento. Ao constatar as diferenças espaciais existentes na área da Bacia Hidrográfica, por meio de observação em campo, feita na atualização da base cartográfica, foi estabelecida uma amostra estratificada, na qual consiste a divisão da área de estudo em sub-áreas, considerando várias características que as tornam homogêneas internamente. Posterior a divisão em estratos, dentro de cada um deles foi realizado uma amostragem aleatória, independente, com um número de unidades amostrais, dado um intervalo entre as propriedades a serem levantadas. Os estratos foram caracterizados conforme descrição a seguir: a) Alto Mucuim - compreende a região de cabeceira da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim, área fronteiriça com o Estado de Rondônia se
37 23 estendendo até o Ramal do Azul, considerada pelo INCRA SR-15 como divisa de Gleba. Em termos ambientais é a região da bacia com maior índice de desflorestamento, devido ao fato de estar localizada no P.A. Joana D Arc I, e a Gleba Mapinguari. b) Médio Mucuim - circunscrito ao trecho da Gleba Igarapé Azul até os limites do PARNA Mapinguari, compreendendo o P.A. São Francisco e o P.A. Assuã. Incluindo também a vila Renascer no km 70 (sentido Porto Velho- RO/ Humaitá-AM). c) Baixo Mucuim - estrato menos populoso, tendo suas características naturais bastante preservadas com um baixo índice de desflorestamento, atividade econômica ainda incipiente predominantemente de subsistência. Este trecho é a região de maior incidência de U.C s em toda Bacia Hidrográfica com a existência de duas FLONAS e uma T.I. Tais subáreas são representadas espacialmente na figura 05.
38 Fig Mapa de Espacialização dos estratos da amostra. 24
39 Notação da Amostra estratificada Considerando N h o número de unidades da população no estrato h, teremos: N = L N h h= 1 Se considerarmos uma amostra de h unidades, teremos nos estratos os n h tais que: n = L n h h= 1 Empregaremos a seguinte notação: N n = N n y W f h h N n h h i h h h = = número = = unidade N = N n h = N = número nùmero número h h = = fator de de de de i peso fator unidades unidades unidades do unidades do de extrato extrato de cresciment da da da da h. h. amostragem o no população amostra amostra no extrato. população h.. no extrato no estrato h estrato h. h Dimensionamento da Amostra importantes: O dimensionamento da amostra estratificada apresenta dois aspectos a) Determinação do n; b) Determinação dos n h - este processo se denomina Partilha.
40 26 n 0 = A Partilha Proporcional Constitui a característica fundamental da partilha proporcional. Para populações infinitas, o tamanho da amostra é dado por: N h NV S 2 h Para populações finitas, o tamanho da amostra é dado por: n0 n = n0 1 +, ou podemos apresentar essa fórmula da seguinte maneira: N 2 d 2 Onde V =, d = erro e Sh = variância da população do estrato h 2 t O universo que serviu de base para o cálculo da amostra foi estabelecido a partir de uma pesquisa no banco de dados do censo agropecuário IBGE (2007) em relação ao município de Canutama-AM sobre o quantitativo de estabelecimentos rurais existentes na área de estudo. Deste modo, estabelecemos um percentual de 22,7% de representação para aplicação do FCDG, considerando um erro de 10%. A escolha das propriedades dentro desse percentual se deu por seleção sistemática dos dados referente ao quantitativo das propriedades a partir de um ordenamento numérico. Conhecendo o número total de elementos da população (quantitativo de propriedades rurais) dado por N e o número de elementos que vão ser considerados na amostra n foi estabelecido o intervalo constante através da seguinte razão: N K = n onde : K = intervalo N = população n = amostra
41 27 A área de estudo possui 543 propriedades rurais considerando o atual quantitativo de estabelecimentos rurais (IBGE, 2007). A partir desse universo, o intervalo para aplicação dos formulários foi estabelecido em 05 propriedades considerando os logradouros terrestres (estradas e ramais) e fluviais (rios e igarapés) FCDG da Amostra e os procedimentos para a aplicação Para a coleta de informações junto à população existente na Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim-AM foi utilizado um Formulário de Coleta de Dados Geográficos (FCDG conforme apêndice I), possui quatro páginas e está estruturado conforme objetivo da pesquisa. O FCDG foi aplicado nos domicílios selecionados pela amostra, todos georreferenciados. Sua elaboração passou por uma fase de teste na coleta das informações inerentes ao padrão de ordenamento territorial da área de estudo. Foi utilizada, como laboratório de teste, uma área qualquer para aferir as questões e testar a coerência das perguntas. Para a aplicação do FCDG da amostra na área de estudo, foi considerado o intervalo estabelecido no cálculo, subtraindo a área do PARNA Mapinguari. O FCDG foi aplicado na propriedade rural considerando o proprietário ou o responsável. Os estratos junto com a logística de aplicação estão espacializados em mapas temáticos, podendo ser visualizado na figura 06. Com base nesta espacialização as expedições de campo foram divididas em dois tipos ao considerar os padrões de organização - expedições por terra e fluviais.
42 28 Fig Mapa da Logística de Aplicação do FCDG.
43 29 CAPÍTULO OCUPAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO TERRITÓRIO AMAZÔNICO Primeiramente, faz-se necessário compreendermos o conceito de território, o qual passa a existir apenas a partir da realização de uma ação no espaço. Para Raffestin (1993, p.143), esta ação é conduzida por um ator sintagmático, ou seja, o ator que realiza determinadas ações em qualquer nível. Milton Santos compreende que território é o lugar em que desembocam todas as ações, todas as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se realiza a partir das manifestações de sua existência (SANTOS, 1999, p.7). Para Becker, o território também é produto das ações sociais, desta forma, afirma que territórios correspondem a áreas delimitadas por um conjunto de relações sociais localizadas e do poder implícito nessas relações (BECKER, 1991, p.179). Na sua grande representatividade enquanto fonte de recursos, a Amazônia está no centro das discussões quando se trata de preservação e utilização racional dos recursos naturais. No entanto, ao longo do processo de sua configuração geopolítica, encontramos vários períodos de exploração e processos que constituíram seu território. Nesse contexto, alguns pesquisadores como Becker (1990; 2006), contribuem, em nosso entendimento, sobre a região Amazônica quando sistematizam as mudanças estruturais ocorridas neste território. Sob essa ótica, a autora apresenta três aspectos históricos que considera de grande
44 30 importância para a compreensão dos processos da produção do espaço amazônico entre os séculos XVI e XIX. No primeiro aspecto histórico aponta a ocupação e formação territorial ( ), resultante de um padrão de exploração econômica voltado para a exportação, onde a Amazônia, o Brasil, bem como toda América Latina estavam envolvidos num cenário de amplo processo de expansão marítima por parte das empresas comerciais européias, configurando-se assim, como as mais antigas periferias da economia-mundo capitalista. Neste sentido, particularmente a Amazônia teve uma ocupação baseada em surtos de valorização momentânea de produtos no mercado internacional, seguidos de longos períodos de estagnação. O segundo momento está calcado num nível político-ideológico ( ), com destaque para a segurança e para a integração nacional apoiados na inserção de programas de Desenvolvimento para a Amazônia, sobretudo, na implantação de projetos ligados à infra-estrutura marcados pela abertura de estradas (Belém Brasília, a qual segue à Transamazônica, a Cuiabá Santarém, Porto Velho Manaus Boa Vista); combinados com o povoamento induzido pelo governo federal; à indústria eletroeletrônica; setor mineral, programas agropecuários; energia e telecomunicação, objetivando a atração de investidores com a redução de impostos, mecanismos fiscais e creditícios (BECKER, 2001; KOHLHEPP, 1995; THÉRY, 1998). Foram delineadas várias estratégias para ocupar o "vazio amazônico" e integrá-lo ao movimento de internacionalização da economia nacional. Todo o planejamento regional era pautado em um modelo exógeno, o qual tinha uma
45 31 visão externa ao território que conseguiu, a partir de uma base econômica organizada, o controle do território (BECKER, 1990). O terceiro aspecto inicia-se a partir de 1985, pauta-se no modelo das redes de articulação externa, constituídas por vias de circulação e seus nós (núcleos) que asseguram a produção e sua concentração para a exportação, a exemplo dos Eixos Nacionais de Integração ENID S, uma política nacional pensada para a composição de malhas viárias, Hidrovias, portos, rodovias e ferrovias, constituindo assim, um complexo multimodal de transporte e, nos últimos anos, investimentos para o uso do potencial energético, tais como: as usinas hidrelétricas do Rio Madeira/RO, Balbina/AM Tucuruí/PA e o gás natural Urucu/AM-Porto Velho/RO. Os investimentos em infra-estrutura desenvolvidos hoje na Amazônia possibilitaram e, ainda possibilitam a apropriação e a exploração de produtos naturais de forma mais rápida e em grandes proporções. O reflexo deste último período para a região amazônica resulta em conflitos sociais e ambientais, agravados com os novos padrões de conectividade, processo de urbanização e industrialização, o qual tem tido como medidas de correção ou prevenção os zoneamentos socioeconômico e ecológico, a demarcação de terras indígenas e unidades de conservação. Esses são modelos que preconizaram na formação do território e nos padrões de ordenamento da Amazônia, atualmente tornam-se mais evidentes nas contradições entre as políticas voltadas para os projetos conservacionistas e desenvolvimentistas. A partir desses aspectos históricos que marcam a estruturação do território amazônico podemos compreender o uso que se faz deste território,
46 32 corroborando com Santos (1999) quando se refere ao território usado, como a forma pela qual o território é utilizado, de modo a atingir determinados interresses, sejam eles econômicos ou políticos, nos diversos momentos históricos. O uso que se faz do território pode ser percebido pela implantação de infra-estrutura, pois estas desvendam o caráter político, o poder no uso do território e a escala de objetivação social (SANTOS & SILVEIRA, 2001). A compreensão sobre o território usado passa, sobretudo, pelo entendimento de como os atores exercem seu poder sobre o território e como fazem uso deste, política e economicamente, ao longo do tempo. As ações desempenhadas produzem efeitos modificadores do ambiente ao explorá-lo ou mesmo retirando somente o necessário para a vida (CLAVAL, 1979). Nesta perspectiva, o conhecimento dos antecedentes históricos e a ação dos agentes existentes são necessários para que se possa pensar em um ordenamento territorial. No Quadro II, é possível visualizar as principais ações desempenhadas na Amazônia que refletem o interesse nacional sobre a região, resultando na forma de povoamento desta; nos padrões de uso da terra; na reprodução do ciclo de exploração da madeira/expansão da pecuária/desflorestamento sem a valorização das experiências sustentáveis como o extrativismo florestal e pesqueiro.
47 33 Períodos Ocupação e formação territorial ( ) Políticoideológico ( ) Redes de articulação externa e conflitos sociais e ambientais (a partir de 85) Contextualização Ocupação baseada em surtos de valorização momentânea de produtos no mercado internacional, exploração econômica voltado para exportação a exemplo das drogas dos sertões. Programa de Integração Nacional priorizando a abertura de rodovias. Projetos de colonização com ênfase na migração. Criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA). Complementando este esforço, o Banco de Crédito da Borracha foi transformado em Banco de Crédito da Amazônia. Criação de pólos de desenvolvimento econômico POLAMAZÔNIA, prioritariamente privados e subsidiados pelo governo com benefícios fiscais. Este período é marcado pelo intenso desmatamento provocado pela implantação de pastos para criação de gado e exploração mineral..plonoroeste, financiado pelo Banco Mundial, para o desenvolvimento, orientado para a pobreza nas áreas rurais de zona pioneira. Em Rondônia foi implantado para absorver o contingente populacional. Criação do PLANAFLORO com objetivo de implantar espaços protegidos de forma a conter o avanço dos impactos ambientais desencadeados pelos projetos desenvolvimentistas anteriores. Estratégia imposta pelo Banco Mundial. Eixos Nacionais de Desenvolvimento ENID s, planejamento infraestrutural viabiliza meios de conexão dos sistemas de transporte fluviais e rodoviários para o escoamento de produtos do agronegócio (soja). Período caracterizado pelo conflito de interesses de grupos sociais, de maneira oposta: somando-se empresas de mineração, industriais e comerciais, do setor energético e imobiliário, interesses contraditórios que desconsideram a sustentabilidade destes empreendimentos. A pressão ambiental influência na forma de ordenar a região, de maneira conflituosa como os novos atores organizadores e transformadores do espaço, no qual atores econômicos promovemse com recursos próprios ou com apoio do governo. Quadro II - Principais Ações Planejadas para a Amazônia. Elaborado a partir de KOHLHEPP (1995); BECKER (2001; 2006) e CAVALCANTE (2008). Independente de classificações ou divisões sobre o processo de transformação na Amazônia, as principais intervenções são caracterizadas a partir de 1964 com destaque para: Operação Amazônia em Apoiado nos alicerces dos pólos de desenvolvimento, com incentivos fiscais e financeiros, propiciava o
48 34 desenvolvimento das obras de infra-estrutura, trazendo as famílias para a região. Zona Franca de Manaus ZFM em1967- tinha como objetivos, além da criação de uma área isenta de tributação de impostos de importação e exportação, promover a implantação de um distrito industrial em Manaus e possibilitar as atividades agropecuárias por meio de um Distrito Agropecuário Programa de Integração Nacional - PIN 1970 objetivava operacionalizar os incentivos fiscais, reorientando-os para a agropecuária e a agricultura. Os três objetivos básicos do PIN eram: I) A construção da Transamazônica; II) A colonização oficial maciça em torno dos eixos da Transamazônica; e III) O levantamento de recursos naturais da região por meio do projeto Radar na Amazônia conhecido como RADAM Brasil. Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Noroeste PROTERRA 1971 objetivava permitir o acesso às terras para os trabalhadores rurais para a promoção da Agroindústria no Nordeste e na Amazônia. Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia POLOAMAZÔNIA investimentos em obras de infra-estrutura como eixos rodoviários e incentivos para alguns setores do mercado voltado a mineração, pecuária, extração de madeira e produção de energia. POLONOROESTE em previa a promoção da colonização ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá Santarém).
49 35 Programa Grande Carajás PGC em 1980 criação de pólo de desenvolvimento na Amazônia, voltado à mineração e processamento de minerais. Tais ações foram desempenhadas na Amazônia sobre a ótica do desenvolvimento deste território, sobretudo quando diz respeito à infraestrutura de transporte. Para Boisier (1995), o desenvolvimento territorial consiste numa expressão ampla articulando micro-localidades e mesolocalidades. Assim como o ordenamento do território, o desenvolvimento territorial refere-se a processos de mudança socioeconômica, de caráter estrutural, delimitados geograficamente e inseridos num marco configurado por sistemas econômicos de mercado, ampla abertura externa e descentralização dos sistemas de decisão. O objetivo do desenvolvimento territorial é triplo: (1) o aperfeiçoamento do território entendido não como um container e suporte físico de elementos naturais, mas como um sistema físico e social estruturalmente complexo, dinâmico e articulado, (2) o aperfeiçoamento da sociedade ou comunidade que habita esse território; (3) o aperfeiçoamento de cada pessoa, que pertence a essa comunidade e que habita esse território (BOISIER, 1995). Com base nisso, observamos que o desenvolvimento territorial não se restringe ao crescimento econômico, mas consiste na articulação dos atores na busca em atender suas demandas e necessidades econômicas e sociais. E, sobre este aspecto, o histórico nos mostra que os projetos desenvolvimentistas são para atendimento de demandas externas, desvinculando da realidade local desestrutura, a dinâmica existente, promovendo um quadro de instabilidade social, econômico e ambiental.
50 36 Por isso, é de suma importância observar que, na conjuntura econômica mundial, o mercado tende a inferir ações nos locais para o seu atendimento e sua realização, pois, a materialidade das ações se firma nos lugares, incorporando-os aos comandos de grandes corporações (SANTOS, 1985, 1994, 1996a). As proposições de Santos e Silveira (2001) são contundentes quanto a esse processo de regulação política do território fruto desses movimentos globais:... o mercado externo na vida econômica do país acaba por orientar uma boa parcela dos recursos coletivos para a criação de infra-estruturas, serviços e formas de organização do trabalho voltado para o comércio exterior, uma atividade ritmada pelo imperativo da competitividade e localizada nos pontos mais aptos para desenvolver essas funções. Isso não se faz sem uma regulação política do território e sem uma regulação do território pelo mercado. É desse modo que se reconstroem os contextos da evolução das bases materiais geográficas e também da própria regulação. (Santos e Silveira, 2001: p ). Não podemos deixar de observar esses componentes no circuito produtivo da soja e da pecuária que avança no Estado do Amazonas, principalmente na região sul, seguindo pelo inter-flúvio Madeira/Purus. São estruturadas redes territoriais (rodovias, hidrovias, telecomunicações), cuja inserção permite uma articulação territorial dos espaços produtivos com as demandas globalizadas (ARROYO, 2003). Esses processos tendem a ser intensificados com o surgimento de mais um vetor que seria o gasoduto Urucu-Porto Velho, contribuindo para a consolidação da infraestrutura energética na Amazônia que, aliada às estruturas existentes na área de estudo, como a BR-319, Hidrovia do Madeira/Amazonas BR-364, são responsáveis para orientar o ordenamento territorial da região.
51 37 Essa nova característica imposta ao território ocasiona um choque cultural no sistema produtivo tradicional local e, a partir daí se inicia um novo processo de re-ordenamento no território, adaptando-se às novas formas de organização econômica e às novas relações sociais. Deste modo, a inserção do traçado do gasoduto e outras estruturas que possam vir, implicam em observações sobre: a) processos de demarcação de Glebas e criação de Unidades de Conservação - UC s ao longo da rodovia, abrangendo a Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim; b) assentamentos de reforma agrária, os quais são responsáveis pela organização e consolidação da estrutura fundiária regional, principalmente ao longo da BR-319, região sul da área de estudo. Ou seja, é preciso pensar formas de ordenamento territorial para a Amazônia e, reconhecer que não se pode pensar o planejamento de forma homogênea, é preciso conhecer as especificidades. 3.2 CARACTERÍSTICAS DA OCUPAÇÃO E USO DA TERRA NA AMAZÔNIA CENTRO-SUL OCIDENTAL A ocupação territorial e econômica na Amazônia Centro-Sul Ocidental data do final dos anos cinqüenta e ganha força nos anos sessenta e setenta, onde o Governo Federal atua efetivamente nesse campo. Dentre as obras construídas nesta área destaca-se a construção da transamazônica, iniciada em 1970, inaugurada em 1974, ligando o Nordeste do Brasil à Amazônia Ocidental e BR-319, construída em 1972, com 877 km de extensão, ligando Porto Velho/RO à Manaus/AM, pois, o transporte de produtos produzidos em Manaus era mais barato pelo transporte fluvial e aéreo do que pelo rodoviário.
52 38 A BR-319 sem a manutenção necessária foi se degradando até que, em 1988, o serviço de transporte (Ônibus) foi suspenso (FEARNSIDE, 2005). Diante deste cenário, devido à dificuldade na trafegabilidade e à distância dos centros econômicos, ocorre a disponibilidade de terras baratas, conduzindo a atração de investidores para a área, potencializando o desmatamento. Assim, pelas características de ocupação e o estágio de desenvolvimento possui regionalizações comumente utilizadas no planejamento governamental como forma de reconhecimento de processos, caracterizando a forma espacial e uma distribuição desigual para investimentos que possam minimizar ou potencializar tais diferenciações. BECKER (2006) descreve determinadas características na Amazônia com base em três áreas, assim expostas: a) Amazônia Oriental e Meridional - caracterizada pelo arco do desmatamento, do Sudeste do Pará e cerrado matogrossense com extensão para Tocantins e Rondônia. b) Amazônia Central é a área de influência dos Eixos Nacionais de Integração ENID s, pega a área nordeste do Pará, Porto Velho e Manaus, possui um considerável número de áreas destinadas a unidades de conservação e Terras indígenas e as atividades agrícolas encontram-se em expansão. c) Amazônia Ocidental áreas mais preservadas com potencial hídrico, mineral e florestal. A dimensão regional tem tomado conta das secretarias de planejamento, a última regionalização feita para a Amazônia data dos últimos 5 anos, apresentada no Plano Amazônia Sustentável PAS e abrange três áreas
53 39 na Amazônia (BRASIL, 2006). As características para sua definição consideram a expansão do povoamento e da agropecuária em áreas florestais onde é forte o crescimento demográfico. Sendo: a) Cunha do Tapajós - terras drenadas pelo rio Tapajós, localizado no Pará e, cortadas pela estrada Cuiabá-Santarém, suas relações se fazem com o MT; b) Terra do Meio - em São Félix do Xingu, no Pará, avançando rumo à Terra do Meio, a frente tende a se dirigir também para a Transamazônica, tem forte relação e ligação com a Cuiabá-Santarém e cidades de Belém e Goiânia; c) Corredor do Madeira - Sul do Estado do Amazonas, Sul do município de Manicoré, Sul dos municípios de Canutama, Humaitá, Apuí e Lábrea, principalmente na área de abrangência da Estrada Manaus-Porto Velho, Leste da Rodovia Rio Branco-Boca do Acre, Rondônia e o extremo Noroeste de Mato Grosso. Através destas regionalizações podemos observar que, por mais que agrupemos determinadas áreas, considerando alguns critérios em comum, ainda assim, não temos uma homogeneidade. Cada área tem suas peculiaridades e estas são necessárias levar em conta para um plano de ordenamento. Para o entendimento sobre as formas de ocupação e os padrões de ordenamento na Amazônia, devemos considerar diferentes abordagens, além das apresentadas por Becker (2001; 2006) e Brasil (2006), mencionadas acima. Para tanto, Alencar & Moutinho (2005), enriquecem esse debate relacionado à transformação e ao desenvolvimento na Amazônia, partindo da
54 40 expansão da fronteira, sendo que o processo das transformações, segundo os autores, ocorre em três fases principais: I) Fase inicial: predominância da especulação imobiliária e o início do processo de ocupação das terras; II) Fase intermediária ocorre à intensificação da exploração dos recursos naturais e a ocupação das terras; III) Fase final observa-se o esgotamento dos recursos naturais, ocupação das terras antes desocupadas e a conseqüente derrubada das florestas. Coy (1995), também motivado em analisar os processos que envolvem a ocupação e a transformação da Amazônia, contribuiu com sua teoria em relação às mudanças ocorridas na região e em sua fronteira, sobretudo nos aspectos cíclicos que envolvem o processo de vida de uma região de fronteira. De acordo com o autor, a área tende a entrar em decadência após sua ocupação e a utilização dos recursos sem um planejamento, resultando no esgotamento de tais recursos, levando a população a migrar em busca de novas áreas. Na área de estudo, esse aspecto é percebido e deve ser levado em consideração, uma vez que a região no entorno de Apuí, do km 180 da BR-230 (Transamazônica), distrito de Santo Antônio do Matupi, está sendo castigado pela exploração ilegal de madeira e de garimpos clandestinos, sem qualquer estudo oficial do governo e ou planejamento, ressalvando os conflitos com indígenas, fato encontrado em regiões em expansão. Sob esse aspecto, temos como principais frentes de penetração e expansão na mesorregião sul amazonense as apresentadas na figura 07,
55 41 considerando suas características, sistemas produtivos predominantes e pontos de tensões, descritos a seguir. A mesorregião não pode deixar de ser inserida no contexto das dinâmicas territoriais da bacia do Mucuim, pois exerce grande influência no abastecimento do mercado regional (sul do Amazonas e norte de Rondônia), com isso absorve grande parte das políticas territoriais planejadas e executadas nessa parte da Amazônia.
56 Fig. 07 Cartograma da mesorregião sul amazonense, vetores de penetração e frentes de expansão. Fonte: Base Cartográfica compilada do Atlas do Brasil Digital fornecido pelo IBGE, Desenhista Cartográfico: Luiz Cleyton Holanda Lobato,
57 43 FP-01 Região de grandes problemas de infra-estrutura de transporte e consequentemente de abastecimento, mas com eminente processo de ocupação ordenado pelo Estado com a tutela do INCRA e a participação de associações de produtores rurais locais. É uma região que recentemente saiu do domínio do Estado do Amazonas e passou a pertencer ao Estado do Acre. É cortada pela BR 364 e, suas estradas vicinais, com malha viária bastante incipiente, embora a área seja produtiva, a estrutura não atende determinadas demandas, sobretudo para o escoamento da produção. As principais cidades estão no eixo da BR-364, tem sua economia baseada no setor primário e de serviços. A pesca se destaca como principal fonte de renda da população que está em sua maioria na zona rural. A pecuária também tem sua importância, mesmo com o sistema viário precário que funciona apenas quatro meses ao ano Julho, Agosto, Setembro e Outubro. Contudo, a criação local abastece a região nos tempos de chuva, porque a mesma fica isolada durante o período chuvoso devido às más condições de trafegabilidade da malha viária. O Governo tem total controle na trafegabilidade nas estradas da região, pois controla todas as travessias dos rios em balsas transportadoras de Automóveis e Caminhões e, restringe o tráfego pelas estradas nos períodos de chuva. Com a aprovação do ZSEE do Estado do Acre, essa região se encontra numa zona de grandes projetos de desenvolvimento agropecuário e de infraestrutura. Todavia com a inserção dessa nova ordem de uso do território, o processo de ocupação fica normalizado.
58 44 Fig Foto: Luiz Cleyton Holanda Lobato, Fig. 09 Foto: Luiz Cleyton Holanda Lobato, Na figura 08 observamos os Serviços de pavimentação da BR-364 trecho de Rio Branco - AC a Cruzeiro do Sul AC, bem como a construção da ponte sobre o rio Tarauacá, município de Tarauacá. Na figura 09 outro trecho da BR-364 trecho de Rio Branco - AC a Cruzeiro do Sul - AC. Serviços de terraplanagem e construção de bueiros, trecho de Sena Madureira - AC para Feijó - AC. Essas obras de infra-estrutura nessa parte da Rodovia 364 é resultado desse processo de implementação do uso do território. Novas infra-
59 45 estruturas acompanham tal processo em detrimento a demandas oriundas da expansão de novas áreas e da exploração dos recursos. FP-02 Essa frente de expansão tem origem na década de oitenta com o auge da exploração do garimpo do rio Madeira. Essa região é denominada, no Estado de Rondônia, de Ponta do Abunã. Está passando por um processo de emancipação política no qual os 5 distritos envolvidos (Abunã, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia) tornar-se-ão um município, tendo Extrema como sede administrativa local. Com a decadência do garimpo, a partir da década de noventa, houve uma mudança significativa no sistema produtivo local com a inserção de novas atividades e com a consolidação de outras. Por exemplo, a pecuária cresceu significantemente da metade da década de noventa até os dias atuais, é a região de maior rebanho bovino do Estado de Rondônia estimado em aproximadamente cabeças (BRASIL, 2007), contribuindo para os problemas ambientais na região, com desmatamentos, queimadas e substituição de vegetação nativa por pastagens ao longo da BR 364 sentido Acre. O avanço para o Estado do Amazonas tem seu eixo de penetração ao sul do município de Lábrea. Esse processo iniciou com grandes incursões de grileiros e posteriormente com a chegada dos posseiros, em que, para garantir a posse, iniciam as atividades econômicas nas áreas com derrubadas e exploração madeireira. Como podemos observar na figura 10, o transporte de madeira por uma estrada vicinal denominada de Rodovia do Boi, região do Distrito de Vista Alegre do Abunã, município de Porto Velho-RO. Está entre as
60 46 principais atividades econômicas da região, grande parte dessa produção é de caráter ilegal sem documentação de origem do produto florestal. Fig Foto: Luiz Cleyton Holanda Lobato, Esse processo de ocupação está sendo controlado a partir da implantação de Unidades de Conservação no entorno dessa área. As Uc s PARNA Mapinguari e RESEX do Ituxi são de grande importância na gestão ambiental regional. Funcionam como barreira para o avanço da fronteira econômica nessas áreas do Sul do Amazonas. FP-03 A cidade de Porto Velho, pela proximidade, exerce grande influência sobre esta frente de expansão, considerado também como pólo atrativo em que grande parte da população que reside nessa região utiliza os serviços e estruturas relacionadas à saúde, à educação e à venda de produtos agropecuários. A divisa dos Estados do Amazonas com Rondônia se dá pelo divisor natural das bacias do Rio Madeira e do Rio Purus, ou seja, é uma linha imaginária, não tem nenhuma estrutura materializada indicando o real limite. Tal fato tem criado um conflito administrativo entre esses Estados,
61 47 exemplificados pelos três Projetos de Assentamento Agrários: Joana D Árc I, II e III. A priori, esses P.A. foram institucionalizados pela S.R. 17 do INCRA de Rondônia, mais tarde observou-se que o Projeto de Assentamento Joana D Árc I estava em território do município de Canutama-AM, este fato gerou um grande problema de ordem administrativa para a população residente neste P.A. que até então se dirigia ao município de Porto Velho para resolver questões burocráticas (documentações de terras, financiamentos e outros) e após, tais questões devem ser tratadas no Amazonas. A região apresenta dois perfis geográficos. Um corresponde ao perfil encontrado nas proximidades da fronteira com Porto Velho, região do Jatuarana, onde ocorre um sistema produtivo consolidado, tendo a pecuária como carro chefe da produção, uma malha viária satisfatória com trafegabilidade perene. A gestão do uso do território por parte do estado garante uma fiscalização ativa no que tange ao uso dos recursos naturais, ressaltando-se que isso ocorre pela falta de concretização da real divisa do Estado de Rondônia com o Amazonas, por isso, a fiscalização feita por Rondônia surte efeito em território amazonense. A outra situação é o contrário, apresenta grandes problemas de gestão do uso do território pelo fato de não ter sua estrutura fundiária consolidada. Como consequência encontra-se com alto índice de desflorestamento, sem a anuência do Estado, ou seja, não existe controle e nem fiscalização no uso normativo da terra. Esse aspecto, sem um ordenamento territorial plausível é característico de zonas de ocupação recente que também podemos chamar de Fronteira
62 48 Pioneira, definida por uma região marcada pela ausência de mercados de terra e trabalho, por rápido crescimento populacional, via imigração, grande disponibilidade de terra, redes de transporte inexistentes ou em situação precária (Figura 11), populações predominantemente rurais, altos níveis de desmatamento e economias baseadas em extração e agricultura de subsistência. Tais áreas emulam o que Martins (1975) chama de fronteira demográfica e as fases incipientes de evolução postuladas por Foweraker (1981) e Browder e Godfrey (1990). Fig. 11 Estradas precárias sem quaisquer condições de escoamento da produção local. A manutenção é completamente feita por moradores que, na maioria das vezes, não conseguem manter adequadamente. Foto: Luiz Cleyton Holanda Lobato, Nestas áreas, os colonos preocupam-se principalmente em ocupar a terra e fazê-la produzir (HENKEL, 1982; FINDLEY, 1988). Devido à falta de capital e de mercado de trabalho os ocupantes dessas áreas contam com o apoio mútuo, formando redes informais de trabalho comunitário para realizar a árdua tarefa de remoção da vegetação natural e de plantio. O perfil da produção, na maioria das vezes, é do tipo de subsistência sem um melhoramento do solo, por isso o ciclo da cultura é curto e não se
63 49 consolida. Algumas fontes alternativas de renda são encontradas na região, como a produção de mel em pequena escala (Figura 12) e, a criação de peixe em tanques financiados pelo Estado, mas sem assistência técnica e manutenção de infra-estrutura. Fig. 12 Produção de mel de forma precária. Fonte alternativa de renda da população da Linha do Azul, Gleba do Rio Azul, município de Canutama-AM. Foto: Luiz Cleyton Holanda Lobato, A região está na expectativa da construção do gasoduto Urucu/ Porto Velho que atravessará as propriedades e poderá ser uma fonte de renda para a população, visto que, terá as indenizações por onde o empreendimento passar. Esse empreendimento vai implantar uma nova matriz energética na região e, pode dinamizar mais a economia regional. Outro empreendimento que está causando expectativa na população local é a volta da possibilidade de viajar para Manaus por via terrestre com a reabertura da BR 319, isso tornaria mais fácil o transporte dos produtos da região para o grande centro consumidor de Manaus. FP-04 e FP-05 Essa frente de expansão foi iniciada com a abertura da rodovia BR 230, na década de oitenta, induzindo à exploração intensa dos
64 50 recursos naturais, se destacou na proporção Sul do Estado do Amazonas pela intensidade do avanço do desmatamento e de aberturas de estradas. Atualmente, o sistema produtivo predominante é a pecuária e a agricultura, ambos na forma de subsistência. O que leva a essa característica é a precariedade no sistema de transporte devido à falta de manutenção das estradas. No período chuvoso, o escoamento da produção fica comprometido por causa da ocorrência de atoleiros e das condições bastante escorregadias na trafegabilidade (Figura 13). Portanto, esses aspectos da infra-estrutura tornam inviável qualquer tentativa de consolidação de uma agricultura de grande porte e de uma pecuária de exportação (ações exógenas), somado ao perfil socioeconômico da população residente nessa região uma população tradicional, de baixa renda e que não tem a cultura da acumulação de capital (ações endógenas). Fig Rodovia BR 230, trecho de Humaitá-AM para a Apuí-AM. Localidade chamada Mafuí. No período chuvoso as estradas ficam bastante escorregadias devido ao tipo de solo da região (aspecto natural) e a falta de pavimentação (aspecto de gestão pública). Foto: Luiz Cleyton Holanda Lobato, As cidades que estão na zona de Influência dessa frente de expansão têm uma grande ligação com Porto Velho-RO, pois estabeleceram uma rede econômica responsável pela manutenção do mercado consumidor.
65 51 A região é interligada pela BR 230, Linha Vicinal denominada de Rodovia do Estanho, que segue para o município de Machadinho D Oeste- RO, principal rota de escoamento da madeira explorada na região de Santo Antônio do Matupi distrito de Manicoré, para os grandes centros consumidores. Os rios da região são rotas alternativas para o escoamento e abastecimento na época das chuvas, com destaque para os rios Manicoré e Aripuanã, ambos da Bacia do Rio Madeira. A fronteira do Estado do Amazonas com o Estado do Mato Grosso ( FE- 05) se caracteriza pela incipiente malha viária. O escoamento de grande parte da produção é feito por rios. A área tem influência no avanço do cultivo de grãos no interior do Mato Grosso e predomínio da pecuária próximo ao município de Apuí, apresentando um crescimento populacional, em média, de 10% ao ano, desde 1996 (IBGE, 2007). As frentes pioneiras de expansão apresentadas exibem um quadro de ocupação espontânea desordenada, atividades de conversão da floresta para uso econômico de forma legal e ilegal (extração madeireira, garimpo e pecuária, por exemplo), intensificando o desmatamento e aumentando as tensões socais. Esse modelo de ocupação, observado na área de estudo, caracteriza-se por um processo desordenado (ocupação primária) e, é motivado pela imigração de populações oriundas de regiões consolidadas e estagnadas sem oportunidades de expansão do setor rural. Na visão desse imigrante, essas regiões, sem uma estrutura fundiária definida e com grande oferta de áreas que possam ser direcionadas para a produção agropecuária familiar e geração de renda, é solução imediata para seus problemas.
66 52 No entanto, esse modelo de ocupação é sustentado por uma renda que pode ser lícita ou ilícita, as duas ocorrem na área de estudo (figura 13). Articula-se seguindo um roteiro econômico que passa pelo uso de fomentos agrícolas fornecidos pelo governo como fundos de financiamentos (FNO, PRONAF, indenizações por desapropriações, etc.), sendo estes exemplos de fontes lícitas de renda que sustentam essas ocupações. As fontes ilícitas são as mais comuns na área de estudo. Podemos comprovar isso com os dados referentes à cadeia dominial e a forma das ocupações, os quais apontam 62,5% de forma espontânea e, 61,0% não têm nenhum tipo de documento ou possuem apenas um Documento de Posse (FCDG, 2009), o qual não tem muita validade jurídica na trajetória dominial da propriedade. Fig Diagrama do modelo de ocupação da área de estudo. Em vermelho os processos ilícitos. Em verde os processos lícitos. Fonte: Elaborado pelo autor (2010). Adaptado de GEOMA (2004). Como observamos no diagrama da figura 14, o processo de ocupação passa por três fases apropriação, aforamento e patrimonização. A
67 53 apropriação é a primeira etapa da ocupação, grande parte dessa fase é caracterizada por crimes de expropriação gerando conflitos sociais e tensões governo/sociedade. É nesta fase que ocorre a ocupação primária, acompanhada de desflorestamentos ilegais, tanto para exploração dos recursos florestais quanto para garantia da posse. A segunda fase se refere ao aforamento, a qual é a primeira tentativa de consolidação da ocupação e organização fundiária, consiste no mascaramento de sua real origem a partir da corrupção de agentes públicos (cartórios de registro de imóveis, INCRA, Institutos estaduais de terra, etc.). A patrimonização, terceira fase, é o sucesso das fases anteriores, é a formalização da ocupação, legalizando-a e institucionalizando tal processo com a presença do estado na gestão do território. Essa fase pode ser considerada como uma anistia dos delitos causados no território, que devido a prevalência das necessidades econômicas em detrimento a conservação do meio ambiente, esse fato é o grande desfecho dos processos de ocupação das frentes pioneiras. Estes são aspectos identificados e característicos de frentes pioneiras de expansão do capital, que por sua vez é predominante na área denominada como arco do desflorestamento (Figura 15). Portanto, tais aspectos deveriam ser observados pelo poder publico no processo de planejamento, com isso evitando equívocos no ordenamento territorial da Amazônia.
68 54 Fig Área de abrangência do Arco do Desflorestamento. Fonte: Soares Filho (2002). Em escala regional, observamos o tipo de uso da terra que caracterizam o contexto abordado. É relativamente homogêneo em relação a outras regiões mais desenvolvidas da região norte. Segundo o IBGE (2000), predomina baixa densidade demográfica com presença de centros locais, ou seja, com área urbana definida. Isso significa que a população necessita de um centro local para suplantar suas necessidades básicas. A área circunscrita à Bacia Hidrográfica do Rio Mucuim possui um domínio territorial de baixa e média densidade demográfica, isso se deve ao fato de possuir um povoamento rural associado a centros locais e regionais Porto Velho, como centro regional e, Humaitá como centro local. As redes econômicas que exercem influência na bacia se concentram em eixos fluviais e rodoviários, é o caso do rio Mucuim, um importante tributário do rio Purus, e o rio Assuã, os quais servem para a população local como principais eixos fluviais de rota logística para escoamento da produção e deslocamento da população, sobretudo na época da cheia devido às
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