Novo regime emergencial de socorro às empresas de ônibus de Curitiba é aprovado
Novo regime emergencial de socorro às empresas de ônibus de Curitiba é aprovado na Câmara
28/09/21 12h37 - Atualizado: 28/09/21 12h37
Ônibus ligeirão de Curitiba. Foto: Gerson Klaina/ Tribuna do Paraná
Com 23 votos a favor e 11 contrários, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na segunda-feira (27), em primeiro turno, o texto-base do Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo. O projeto de lei restabelece o subsídio mensal da Prefeitura Municipal de Curitiba às empresas do transporte público da cidade por ocasião da pandemia de covid-19. A medida foi tomada para manter a frota completa nas ruas, mesmo com a queda no número diário de passageiros – em uma tentativa de evitar a lotação dos veículos. Pelo projeto, o município arca com o custo mensal do serviço, pagando por quilômetro rodado, deixando de remunerar as empresas nos componentes da amortização e da rentabilidade, previstos no contrato e que correspondem ao lucro das empresas.
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Entre maio de 2020 e junho de 2021, o Regime Emergencial serviu para evitar que, devido à drástica redução no número de passageiros, as concessionárias chegassem a situações de dificuldade financeira que colocassem em risco a manutenção do sistema. Agora, o principal argumento da prefeitura foi de que, ao fim do regime de subsídio, o custo mensal à prefeitura ficou muito maior, com a tarifa técnica – o valor "real" da passagem – chegando a R$ 8,11.
O projeto aprovado na segunda-feira (27) é bastante semelhante à primeira lei de regime emergencial, de maio de 2020, mas extingue o artigo que condicionava a adesão ao regime emergencial à manutenção dos empregos no setor, exigência contida na lei do ano passado. A nova lei, se sancionada, terá validade até fevereiro de 2022 e terá efeito retroativo para o mês de setembro.
>> Acesse coluna do jornalista Roger Pereira e saiba como foi o debate nesta votação. Leia também como cada vereador votou na aprovação do novo regime emergencial para o transporte coletivo de Curitiba.
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