VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A menina de 11 anos, além de ter sua vida colocada em risco, tem sido mantida isolada da família. Foto: TV Clube.
Uma criança de 11 anos está sendo forçada a manter uma gravidez decorrente de um estupro e mantida isolada a mais de um mês em Santa Catarina. Apesar da criança e sua mãe terem se manifestado contra o seguimento da gravidez, têm sido coagidas pela juíza e promotora do caso.
Juliana Matheus Silva
Movimento de Mulheres Olga Benario
SANTA CATARINA – Na cidade de Tijucas (SC), uma criança de 11 anos está sendo forçada por decisão judicial a manter uma gravidez decorrente de um estupro. A criança foi afastada da família e está sendo mantida em um abrigo a mais de um mês. Segundo a promotora, é uma forma de proteção da criança em relação ao seu abusador.
A criança e sua mãe se manifestaram contrárias ao seguimento dessa gravidez, mas têm sido coagidas a aceitar que ela continue pela juíza Joana Ribeiro Zimmer e pela promotora Mirela Dutra Alberton, que foi quem pediu a institucionalização da criança.
Segundo as informações obtidas, a mãe estranhou o estufamento da barriga da filha e os constantes enjoos que ela apresentava e decidiu comprar um teste de farmácia que confirmou a gravidez da criança.
Dois dias após descobrimento da gravidez, a mãe e a criança procuraram o Hospital Universitário, que é considerado como referência para realização de abortamento legal no estado. Porém, a equipe do hospital se recusou a relizar o procedimento do aborto, alegando que seria necessário uma autorização judicial devido a gravidez já ter passado da 20ª semana de gestação e a criança, na época, encontrava-se na 22ª semana de gravidez.
De acordo com o Código Penal, contudo, o aborto em caso de violência sexual é permitido sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir uma autorização judicial para que seja realizado, especialmente em casos extremos como o de violação de menores de idade em que a gravidez é considerada de risco.
O argumento utilizado para impedir a realização desse procedimento médico legal, além de não possuir um embasamento na legislação, atua de forma contrária à proteção dessa criança que está grávida e o seguimento da gravidez a coloca em risco de vida. Segundo os estudos, a chance de uma criança conseguir levar a gravidez até o seu fim já apresentam baixos índices de sucesso, e a taxa de mortalidade das crianças que acabam por parir é de 50%
Justiça força criança de 11 anos a manter gravidez decorrente de estupro
No dia 9 de maio, a juíza pressionou a mãe e a criança a aceitarem o seguimento dessa gravidez e a não interrupção dela, argumentando que seria bom para os dois (a criança e o feto) se a menina “segurasse mais um pouquinho” para ter chance de o feto poder sair com vida. Ignorando que essa suposta chance de sobrevivência desse feto não é algo concreto, nem embasado pelos médicos que avaliaram o caso.
Nessa mesma audiência a juíza e a promotora ainda coagiram a criança, perguntando se ela gostaria de escolher um nome para o bebê, se ela se imaginava tendo esse filho e se referindo ao seu estuprador como “pai do bebê”. Mesmo quando a criança afirmou que não gostaria de manter essa gravidez e demonstrou não estar entendendo a situação pela qual está passando, elas ainda a coagiram, perguntando se ela poderia ficar grávida por mais uma ou duas semanas até o pulmão do feto se formar melhor, para que ele tivesse mais chances de sobreviver.
No dia 12 de maio o juiz Mônami Menine Pereira emitiu a autorização para a realização do aborto, mas a menina foi impedida de ir realizar o procedimento por estar ainda no abrigo. No dia seguinte, a pedido do Ministério Público da Comarca de Tijucas, o juiz revogou a sua autorização.
Enquanto isso, a menina segue com a gravidez avançando e, atualmente, ela já se encontra na 29ª semana, o que corresponde ao sexto mês de gestação, trazendo cada vez mais riscos para sua saúde.
Sérios riscos à vida de uma criança de 11 anos
Segundo os médicos especialistas, o seguimento de uma gravidez nessa idade pode acarretar sérios problemas à vida dessa criança. Seu corpo não está preparado para conceber uma gravidez por ainda estar em processo de desenvolvimento e não estar completamente maduro. Devido a isso, o seguimento de uma gravidez nessas condições acarreta em diversas complicações que podem fazer com que a criança se torne infértil e inclusive venha a morrer no processo.
Contudo, apesar dessas informações em conversa com a mãe da menina, a juíza segue a pressionando falando ser “uma crueldade imensa fazer isso com um ‘bebezinho’”. Neste momento, a mãe da menina prontamente a interrompeu, perguntando se não era ainda mais cruel o que ela e a filha estão passando.
A juíza insistiu, falando que essa tristeza pode ser a alegria e a felicidade de um casal que decide por adotar esse feto, afirmando ter 30 mil casais na fila de espera para adoção. A mãe ainda tentou apelar, falando que independente do que a juíza decida, ela só quer estar próxima da filha e ajudar a cuidar dela nesse momento. A mãe suplicou, em meio a lágrimas, afirmando que a menina estava muito confusa e que não estava entendendo o que estava acontecendo.
O pedido da mãe foi negado e a criança ainda está no abrigo, inclusive sendo impedida de seguir com os seus estudos na escola. O fato de a mãe e a criança terem afirmado que gostariam de interromper a gravidez aumentou a resistência da juíza em tirar a menina do abrigo, que afirmou: “A situação é clara: há o risco para o bebê em gestação”.
O direito à vida de uma criança de 11 anos em um dos estados onde mais crianças sofrem abusos sexuais
Ao longo de todo o processo, a juíza compara o aborto de um feto com um homicidio. buscando a culpabilização da criança ao envés de buscar sua proteção. Todo esse processo tem sido embasado pelo novo posicionamento do Ministério Público em sua cartilha lançada esse ano entitulada: “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, que afirma que todo aborto é crime e que deve ser feita uma investigação policial em todos os casos para ver a comprovação da possibilidade de que não se tenha o caráter punitivo do ato.
A justiça do estado de Santa Catarina não está interessada em salvar a vida das mulheres e crianças. Além dos indíces alarmantes em casos de violência contra as mulheres, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado de Santa Catarina ocupa o lugar de 2º estado com mais registros de estupro de menores de idade, com 1.282 ocorrências de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes no ano de 2021.
Ainda de acordo com esse relatório, Santa Catarina apresenta também um alto índice de registros em relação a lesão corporal e maus tratos de crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre de 2021, foram 784 notificações de maus-tratos e 636 de lesão corporal dolosa.
Mulheres constroem casa de referência para mulheres vítimas de violência
Apesar desses dados e números alarmantes, o Estado não se move para resolver essas questões, deixando as mulheres e as crianças sem uma assistência efetiva. No dia 09 de junho, dia em que a justiça optou por despejar de forma criminosa a ocupação Antonieta de Barros.
Essa ocupação, construída por militantes do Movimento de Mulheres Olga Benario, no centro da cidade de Florianópolis, com o objetivo de auxiliar as mulheres vítimas de violência e as suas crianças, visando possibilitar um espaço de acolhimento, estudo e formação política. Após mais de 2 meses de trabalho, a justiça optou por despejar as militantes e as mulheres acolhidas, alegando a necessidade de defesa da propriedade ocupada.
A dúvida que fica é: E a defesa das mulheres e das crianças? E a proteção da vida das mulheres acolhidas ali no espaço ao longo desses 2 meses? O Estado opta por virar as costas e se isenta de responder a essas perguntas.
Apenas até abril deste ano 24 mulheres que morreram vítimas de feminicídio, mas mais do que números, são vidas, são mulheres estudantes, trabalhadoras, mães e crianças, que seguem sendo violentadas, seguem sem um amparo. São milhares e milhares de Yaras, Jéssicas, Clecis, e tantos outros nomes que nunca serão esquecidos.
É urgente a organização das mulheres, não podemos nos calar diante disso, é necessário dar uma resposta a esses absurdos que vem acontecendo! A nossa luta se dá de forma diária, em resistência a essas atrocidades que percebemos no nosso dia-a-dia, mas para que seja uma luta efetiva é fundamental que as mulheres estejam organizadas para poderem ditar sobre o que querem, em defesa dos seus direitos e conquistando para a luta mais e mais mulheres.
Essa é a nossa missão, é a isso que se propõe o Movimento de Mulheres Olga Benario. As mulheres só estarão verdadeiramente livres quando for concretizada a construção de uma sociedade socialista!