Fim de sigilo de documentos oficiais deve ser votado essa semana - Vermelho
Publicado 25/04/2011 08:37
Pinheiro, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), endossou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas apresentou quatro emendas de redação para livrar alguns dispositivos de inconstitucionalidade. Caminho idêntico seguiu o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Como as alterações realizadas não interferem no conteúdo do projeto, ele não precisará voltar à Câmara. Segundo o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pode haver ainda um acordo de lideranças no Senado para que o projeto passe a tramitar com urgência e siga para o Plenário sem passar antes pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), última comissão a examiná-lo.
"A aprovação dessa matéria conclui o processo de transição democrática do país. O acesso a essas informações vai trazer mais transparência e aumentar a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres", avalia Eduardo Braga.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é autora de três projetos sobre o mesmo tema e já fez grande mobilização na Câmara pelo fim do sigilo, a aprovação da matéria representa um avanço. "Essa medida vem consolidar a proposta de reconstrução da história dos casos graves de violações de direitos humanos, ocorridos entre 1946 e 1988", ressaltou a deputada.
A parlamentar destacou ainda que diversos países constituiram comissões para promover a revelação, registro e compreensão da verdade sobre o passado de violações de direitos humanos. Alice Portugal citou os casos da Argentina e África do Sul, propondo tomá-los como exemplo, manifestando apoio integral à constituição da Comissão da Verdade no Brasil. E destacou os esforços que estão sendo feitos nesse sentido pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Direitos Humanos Maria do Rosário.
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Brizola Neto cobra votação do projeto da Comissão da Verdade
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) cobrou a votação do projeto que cria a Comissão da Verdade, enviado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao Congresso no ano passado. "Um projeto necessário para que possamos trazer luz à nossa história e revelar o que ocorreu em nosso País", disse o parlamentar, lembrando em discurso que "é inadmissível que, mais de duas gerações depois, ainda continuemos a ser o País dos órfãos e dos netos do talvez e do quem sabe."
Todos os Vídeos - TV, TV Vermelho publicado em 26/04/2011
O regime militar no Brasil foi uma ação para combater o comunismo
Para Boris Fausto, "a história não é uma fantasia, ela é feita a partir de fatos e processos sociais. Tudo isso é objeto de uma interpretação do historiador. A história não apresenta uma verdade absoluta". Embora fale com conhecimento dos fatos que ocorreram, Boris peca por não citar a Guerrilha do Araguaia, ainda que imagens da Guerrilha ilustrem algumas passagens da aula. Liderada pelo PCdoB, a Guerrilha do Araguaia marcou um dos episódios mais heróicos de resitência à ditadura militar.
Comissões no Senado aprovam fim de sigilo para documento oficial
Em reunião conjunta realizada na tarde desta terça-feira (19), as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Direitos Humanos (CDH) aprovaram o projeto de lei da Câmara que regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações sigilosas do Estado, inclusive documentos e dados relacionados a atos do regime militar (1964-1985). O projeto agora será analisado pela Comissão de Relações Exteriores.
Luiz Couto defende urgência para Comissão da Verdade
O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu, em pronunciamento no plenário esta semana, a aprovação do requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O objetivo da comissão é esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985). A urgência para a tramitação da matéria foi defendida pela ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário.