Folha Online - Brasil - Relator aprova 5 doações ao comitê de Lula questionadas por técnicos - 12/12/2006
12/12/2006 - 22h11
Relator aprova 5 doações ao comitê de Lula questionadas por técnicos
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gerardo Grossi, relator do processo que analisa as contas do comitê de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerou legais as doações de cinco das sete empresas doadoras que foram apontadas pelo parecer técnico do tribunal como ligadas a concessionárias do governo federal --o que é vedado pela Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), Caemi Mineração, CSN, Construtora OAS e Tractebel Siderúrgica não são acionistas controladoras de empresas concessionárias do governo, o que não compromete as contas pela lei eleitoral.
"As empresas participam do capital de outras, mas não são controladoras. Por isso, tomo essas doações como regulares", afirmou Grossi.
O presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, acompanhou o voto do relator, mas o ministro Cezar Peluso considerou que há motivos suficientes para o tribunal rejeitar as contas do comitê de Lula.
"É um vício insanável. Não posso conceber que um partido não haja atinado na possibilidade de violação da lei", afirmou Peluso.
O TSE decidiu desmembrar o julgamento. Neste primeiro momento, o tribunal analisa as doações das cinco empresas acima mencionadas. As doações das outras duas --Deicmar e IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia)-- serão julgadas em seguida.
Depois de acabar a análise sobre as contas do comitê da campanha de Lula, o plenário do TSE julgará as contas do candidato petista.