PEC que derruba licenciamento ambiental para obras é aprovada – Jornal de Rolândia
PEC que derruba licenciamento ambiental para obras é aprovada
PEC que derruba licenciamento...
Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (24/04), sem alarde, uma Proposta de Emenda à Constituição que simplesmente rasga a legislação ambiental aplicada atualmente em processos de licenciamento de obras públicas.
A PEC tem um regime especial de tramitação. Ela precisa ser discutida e votada em cada uma das casas do
Congresso Nacional, em dois turnos. Para ser aprovada em ambas, precisa de três quintos dos votos (60%) dos respectivos membros do Senado e da Câmara. A emenda constitucional tem que ser promulgada pelas mesas das duas casas, e não necessita de sanção presidencial.