ConJur - Processo eletrônico contribui para satisfazer direito do cidadão
18 de maio de 2008, 14h56
No sítio do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) há um interessante artigo do juiz Federal Alexandre Vidigal de Oliveira sobre as limitações do processo eletrônico (Clique aqui para ler).
Já no processo eletrônico, o princípio é — ou pretende ser — justamente o contrário, ou seja, o princípio é o de conexão, de aproximação entre os autos (virtuais) e o mundo-rede, na medida em que é desmaterializada a fronteira autos-mundo, já que ambos estão inseridos no chamado data space.
Outro aspecto importante do processo eletrônico, tanto do ponto de vista da busca da verdade real, quanto do aspecto da agilidade processual, diz respeito à radicalização da oralidade no processo. O princípio da oralidade foi ressuscitado no início do século XIX, com o francês, de 1806, com o código de processo de Klein, da Áustria (1895), além da entusiasta defesa da oralidade no processo perpetrada por Chiovenda, no inicio século passado, e finalmente, com o seu mais recente resgate levado a cabo por Cappelletti, nos anos 60.
Mas a oralidade tradicional sempre foi muito mitigada, pois, ao fim e ao cabo, desafiava sempre algum grau de escrituração. Já no processo eletrônico, a oralidade pode ser totalmente preservada — e até radicalizada — pois as audiências podem ser certificadas nos autos em sua pura verbalização sonora, através de arquivos eletrônicos de voz.
Vale lembrar que a oralidade sempre foi valorada, não só em decorrência de sua capacidade de buscar a verdade real — uma contraposição ao velho apotegma de que 'papel aceita tudo' — mas também em face do potencial de agilidade que a concentração oral dos atos proporciona. Se o princípio da concentração oral no processo de papel já proporcionava agilidade, imaginem o seu potencial a partir da multimidialidade instantânea do processo eletrônico...
Bem a propósito, colhemos na rede, a seguinte observação do filósofo francês da internet, Pierre Lévy: "A chegada à escritura acelerou um processo de artificialização e de exteriorização da memória que sem dúvida começou com a hominização. Seu uso massivo transformou o rosto de Mnemósin. Acabamos por conceber a lembrança como um registro." [LÉVY, P. O que é o virtual? — São Paulo: Editora.34, 1996].
Quanto aos influxos ergonômicos, referidos pelo colega juiz federal, atinentes à suposta maior comodidade de manipulação dos autos proporcionada pelo papel, não se pode esquecer que o monitor e o teclado são apenas uma fase tecnológica, pois já se apresentam várias tecnologias alternativas de manipulação eletrônica, tais como o Microsoft Surface e o Oled flexível.
Além disso, já está disponível no mercado o chamado e-paper. Existe inclusive uma anedota que marca bem a superação dessas preocupações com o conforto da manipulação eletrônica, pois para os que preferem ainda o velho processo de papel, já se pode vislumbrar o processo de e-paper.
Retornando a Pierre Lèvy, é importante entender que a virtualização: "não é uma desrealização (a transformação de uma realidade num conjunto de possíveis), mas uma mutação de identidade, um deslocamento do centro de gravidade ontológico do objeto considerado: em vez de se definir principalmente por sua atualidade (uma solução), a entidade passa a encontrar sua consistência essencial num campo problemático.
E prossegue o filósofo francês: "Virtualizar uma entidade qualquer consiste em descobrir uma questão geral à qual ela se relaciona, em fazer mutar a entidade em direção a essa interrogação e em redefinir a atualidade de partida como resposta a uma questão particular."
No mundo virtual, não faltam recursos, que são inclusive superiores à demanda, pois eles são puramente informacionais, imateriais e infungíveis. A desmaterialização da economia permite que ela navegue pelos fluxos da rede; quanto mais navegar, mais a bola de neve da economia imaterial aumenta seus rendimentos — se a IBM não teve a capacidade de enxergar, nos anos 70, que o decisivo na novel economia computacional era o imaterial do software, a Microsoft, por outro lado, está perdendo terreno para a Google por demorar a entender o potencial da riqueza proporcionada pelas chamadas externalidades da rede de rendimentos crescentes.
Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2008, 14h56
JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES JÚNIOR é um dos ...
Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância) 18 de maio de 2008, 20h22
JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES JÚNIOR é um dos juízes de 1º grau mais cultos de que já ouvi falar (pois não o conheço pessoalmente). Também sou entusiasta do processo virtual, bem como da utilização maciça da Informática no Direito, tanto que, em 1994, fui o primeiro juiz estadual de Juiz de Fora a realizar audiências utilizando computador, e, em 1999, com o apoio da OAB-MG e da Diretoria do Foro local, inaugurei o serviço de peticionamento eletrônico. Estava conosco naquela experiência o guru ALEXANDRE ATHENIENSE. Todavia, gostaria de ponderar que o que falta realmente, segundo observo, para a agilidade dos processos é apenas uma coisa: ética na conduta de alguns profissionais, que "amarram" os processos em que atuam, utilizando a chicana de variadas formas. As penalizações por litigância de má-fé são praticamente inócuas no nosso país de impunidades. Se os processos continuasem em papel, mas todos atuassem eticamente, não seria necessário passarmos para o processo digital. Os antiéticos "amarrarão" também os processos digitais...