Ata da 50a Reunião do Conselho Executivo – 02/09/2016 | ACM – Associação Cearense de Magistrados
Ata da 50a Reunião do Conselho Executivo – 02/09/2016
14 de outubro de 2016 Visualizada 250 vez(es).
Ata da 50ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM
1. EVENTO: 50ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM) – Ata lavrada em forma de sumário.
2. DATA, HORA E LOCAL: Dia 02 de setembro de 2016, às 10h, no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de Fortaleza (CE).
3. QUORUM, PRESENÇAS E AUSÊNCIAS: Presentes o Presidente, Juiz Antônio Alves de Araújo e os Conselheiros, Antônio Teixeira de Sousa, Francisca Francy Maria da Costa Farias, Irandes Bastos Sales, José Maria dos Santos Sales, Ricardo Alexandre da Silva Costa, Ademar Mendes Bezerra, Daniel Carvalho Carneiro e Ana Cleyde Viana de Souza. Ausentes, justificadamente, os conselheiros Roberto Viana Diniz Freitas e Maria Lirete Freitas Spínola. Havendo quorum estatutário, o Presidente do Conselho Executivo declarou aberta a reunião.
5. ORDEM DO DIA: De acordo com a ordem do dia, foram realizadas, respectivamente, leitura, votação, aprovação e assinatura da Ata da 49ª Reunião deste Conselho. Posteriormente, foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos da pauta:
5.1 Deliberação sobre a interposição do recurso cabível em face da decisão proferida em 30 de agosto de 2016, pelo Conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo, nos autos do Pedido de Providências Nº 0002999-91.2016.2.00.0000 – Varas não instaladas, apresentado pela ACM em desfavor do TJCE. O Conselho Executivo, deliberou, por unanimidade, à interposição, pela assessoria jurídica do Valmir Pontes, do recurso cabível objetivando a reforma da decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Emmanoel Campelo (CNJ), acima citada.
5.2 Deliberação sobre o item não discutido, por ausência de quórum, na Assembleia Geral Extraordinária: A necessidade de ficar a Magistratura Cearense em permanente estado de mobilização, até ulterior deliberação, irmanando-se, no plano nacional, com a mobilização, já em curso, da Magistratura Nacional, através da AMB e da FRENTAS, a fim de fazer frente, com agilidade, a ações legislativas no Congresso Nacional que ameaçam de modo iminente, com risco de danos irreversíveis, as mais caras prerrogativas institucionais da Magistratura brasileira. O Conselho Executivo, por unanimidade, decidiu por legitimar a AMB para deliberar sobre eventual mobilização; em parceira com o Ministério Público, da FRENTAS no Estado do Ceará, bem como as subseções locais da AJUFE e da ANAMATRA; e ainda a criação de um grupo de magistrados, a serem convidados pela ACM, para participar das mobilizações da classe em Brasília.
5.3 Deliberação sobre o Ofício de n° 311/20165, do Juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, Diretor do Fórum da Comarca de Crato/CE, em que solicita contribuição para a realização das comemorações do Dia do Servidor Público, que acontecerá no dia 27 de outubro do corrente ano. O Conselho Executivo, por unanimidade, indeferiu o pedido, considerando que solicitações anteriores análogas também foram indeferidas.
5.4 Deliberação sobre solicitação de reserva do Clube dos Magistrados, do associado Michel Pinheiro, para o dia 07 de setembro do corrente ano, das 8h às 18h, com o fim de realizar um dia de confraternização e lazer para os grupos de oração do SHALOM, cuja organização integra. O referido evento contará com a presença de aproximadamente 200 convidados. Com utilização das piscinas (o evento vai contratar salva-vidas), quadra de voleibol, salão de festas, cozinha e banheiros. Não haverá consumo de bebidas alcoólicas. O associado estará presente no evento, responsabilizando-se pelo mesmo. O Conselho, por unanimidade, referendou o pedido.
6. ITEM PARA CIÊNCIA:
6.1 Atualização sobre o caso do Dr. Fernando de Souza Vicente, Juiz de Sobral, referente a Representação/Notitia Criminis que o Advogado Josué de Lima fez contra o jurisdicionado, Sr. José Raul Mendes Filho, em razão das ofensas proferidas contra o magistrado acima citado.
A Representação/Notitia Criminis foi recepcionada pelo Ministério Público, inclusive, com o nosso pedido de prisão preventiva contra o Representado. A peça denunciatória foi distribuída para vara criminal respectiva e aguarda pronunciamento do Juiz, Dr. Cavalcante Neto.
7. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Juiz Antônio Alves de Araújo, declarou encerrada a reunião. Eu, Ana Cleyde Viana de Souza, Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por seus participantes ao final desta sessão.