ITAGUATINS: Vidal Moreno terá de devolver R$ 55 mil ao FNDE – Folha do Bico
ITAGUATINS: Vidal Moreno terá de devolver R$ 55 mil ao FNDE
Vidal Moreno ex-prefeito de Itaguatins
Em consequência de ação civil por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal (Vidal Moreno), pela não prestação de contas ao Fundo Nacional de Educação (FNDE) das verbas federais referentes ao Programa Nacional de Alimentação, no exercício de 2007.
Para gerir o programa, foi repassado ao município de Itaguatins a quantia de R$ 41.052,00 em seis parcelas de R$ 6.842,00. Sem tomar nenhuma providência após a conclusão do contrato, o então prefeito foi oficiado pelo FNDE acerca de sua omissão em prestar as devidas contas das verbas, mas permaneceu inerte mesmo após o prazo estabelecido pelo órgão para o cumprimento da obrigação legal ou devolução dos recursos.
Vidal Moreno foi condenado ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 55.465,98 atualizados desde junho de 2009, data da atualização do débito pelo órgão tomador de contas, até a data do efetivo pagamento. O ex-gestor também deve pagar multa civil no valor de R$ 20.000,00, além de ter seus direitos políticos suspensos e ser proibido de contratar com o poder público pelo período de três anos. Os valores do ressarcimento e da multa serão revertidos em favor do FNDE.
Segundo a decisão judicial, a doutrina e a jurisprudência dominantes entendem que a configuração do ato de improbidade consistente na omissão de prestação de contas independe da existência de prejuízo, bastando a simples omissão para que seja caracterizado. Quanto à alegação da defesa de Vidal de que seu mandato foi marcado por perseguição e diversas saídas e retornos ao cargo, havendo extravio de documentos, a sentença a considera impertinente. A crise moral e política pela qual passou a atividade administrativa desenvolvida em Itaguatins não é capaz de retirar o dever de probidade com a coisa pública, muito menos o exime de prestar contas dos recursos recebidos.