CRMV-RJ repudia Portaria do MEC sobre EaD em cursos de Medicina Veterinária durante a pandemia do COVID-19
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 343, de 17/03/2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas na modalidade de ensino à distância (EaD), enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Por acreditar que a boa formação em Medicina Veterinária é fator determinante para a qualidade do exercício profissional, as Resoluções nº 1114/2016 e nº 1256/2019, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) determinam que as disciplinas nos cursos de graduação de Medicina Veterinária e seus conteúdos teórico-práticos devam ser ministradas exclusivamente sob a modalidade presencial. Esta regra deve valer para as áreas de Saúde Animal, Clínica e Cirurgia Veterinárias, Medicina Veterinária Preventiva, Saúde Pública, Zootecnia, Produção Animal e Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal.
Além disso, todo curso de graduação de Medicina Veterinária deve seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pela Resolução CNE nº 3, de 15 de agosto de 2019 e obrigatoriamente deve ser coordenado por um médico-veterinário.
Por meio da Resolução nº 515/2016, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se posicionou "contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade".
Mesmo diante do caos atual em que vive o Brasil, face a pandemia do COVID-19, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) ressalta que somente a realização de aulas presenciais deve ser praticada nos cursos de Medicina Veterinária. Sendo assim, o CRMV-RJ enviou um ofício ao MEC solicitando que a Portaria nº 343 seja revisada para que haja a inclusão da Medicina Veterinária, na excepcionalidade do Art. 1º, § 3º, assim como ocorreu com a Medicina.
"Por estarmos inseridos junto ao Conselho Nacional de Saúde, queremos a mesma isonomia com a Medicina. É de grande importância o treinamento de habilidade prática, por exemplo na semiologia. Em um modo on-line, vamos impossibilitar os discentes ao aprendizado essencial na identificação de doenças em especial às zoonoses, causando prováveis agravamentos à saúde pública nacional. A Saúde Única deve ser respeitada e a Saúde Pública preservada e garantida", afirma o secretário-geral do CRMV-RJ, Diogo Alves da Conceição.
Para isso, é fundamental que a formação dos discentes em Medicina Veterinária ocorra na modalidade presencial. "Permitindo-se um absurdo como este, mesmo que diante de uma pandemia, podem-se abrir perigosos precedentes à formação profissional", afirma Diogo Alves da Conceição.
O CRMV-RJ é enfático no seu repúdio e descontentamento, uma vez que o Ministério da Educação em momento algum questionou este Conselho Regional para um debate sadio e importante acerca do tema em questão.
O CRMV-RJ é favorável, portanto, que as aulas sejam PROIBIDAS na modalidade EaD, assim como a Portaria nº 342 determinou para o curso de Medicina.