É uma forma de solução de conflitos entre duas ou mais pessoas que, assistidas ou não, procuram, através do diálogo, identificar seus interesses particulares e convertê-los em interesses comuns, que se materializam através da construção de um acordo que satisfaça a todos os interessados.
É um meio consensual de solução de conflitos, em que os interessados são acompanhados por um mediador, que atua de forma neutra e imparcial, auxiliando na comunicação e aproximando as partes em busca dos reais interesses em conflito, levando a um entendimento pacífico e confortável para todos os envolvidos. Com um olhar afetivo, o mediador ouvirá as partes de forma sensível e, sem interferir nos termos da composição, auxiliará no restabelecimento da relação entre as partes.
Caso já exista um processo judicial em curso é possível solucionar o problema através da Mediação?
Sim, a mediação pode ser utilizada antes ou durante o processo judicial. Caso ocorra o acordo através da mediação, as partes interessadas, através de seus advogados, poderão levar o documento ao conhecimento do Juiz e, assim, solicitar a extinção do processo judicial.
A Mediação é solicitada por um dos interessados ou por seu advogado, e somente ocorrerá se houver interesse e aceitação de ambas as partes. Uma vez iniciado o procedimento, as partes comparecerão para a primeira conversa com o mediador, chamada de pré-mediação, em que serão conhecidas as regras de condução da mediação, além dos detalhes relacionados à taxa e tempo de duração. Se as partes concordarem com as regras apresentadas, estarão prontas para a mediação, podendo estar acompanhadas ou não de seus advogados. A sessão de mediação terá duração máxima de duas horas. As reuniões seguintes serão tantas quantas forem necessárias para solucionar o conflito. Finalizado o procedimento, obtida a composição, será gerado um Termo de Acordo, com todos os detalhes pertinentes, que constituirá um título executivo extrajudicial. Também caberá às partes a decisão sobre a melhor forma de pagamento da taxa da mediação.
Como as partes devem se comportar durante a Mediação?
As partes tem o dever de manter o ambiente em tom pacífico e respeitoso, estando cientes de que é proibido o uso de palavras de baixo calão e ofensas, a quem quer que seja. É necessário que cada parte respeite o momento em que outro estiver expressando sua opinião, já que todos os interessados terão o mesmo tempo e espaço para expor seus comentários, e isso dará mais eficiência ao procedimento. Caso essas condutas não sejam respeitadas, o mediador poderá encerrar a mediação.
Agilidade na solução do litígio, eficácia nos resultados, preocupação com a privacidade e confidencialidade. É um procedimento flexível, informal e com baixo custo. É válido juridicamente e promove a restruturação do relacionamento e soluciona a controvérsia, sem maiores desgastes emocionais e financeiros, por meio da aplicação da escuta ativa do mediador, que oportuniza aos interessados o poder de decidir seus próprios conflitos de uma forma amigável.
É um método de resolução de conflitos, previsto em Lei, no qual as partes envolvidas no problema, desde que com caráter patrimonial disponível, podem escolher um ou mais árbitros, que darão a decisão através de sentença arbitral. Dessa decisão não cabe recurso. Por isso a partir do momento em que for proferida, terá efeito de título executivo, não precisando passar pela homologação judicial.
Rapidez, Economia, Confidencialidade, Neutralidade e Especialidade dos Árbitros.
Que tipos de conflitos podem ser resolvidos por arbitragem na COMPOR?
Pendências que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, tudo aquilo que puder ser transacionado. A Câmara COMPOR atua em procedimentos arbitrais nas áreas cíveis, empresariais, condominiais, familiares, entre outras. Os serviços podem ser solicitados por toda a sociedade, pessoas físicas ou jurídicas, e entes da administração pública, direta e indireta.
Antes de surgir o conflito, as partes poderão inserir em seus contratos, de comum acordo, a chamada cláusula compromissória, que significa que surgindo qualquer pendência em decorrência daquele contrato, ela será resolvida por meio da arbitragem, conforme o Regulamento da COMPOR - Câmara de Negociação, Mediação e Arbitragem do Sul do Brasil.
Para a instauração de um procedimento arbitral, uma ou ambas as partes interessadas deverão dirigir-se até a COMPOR e apresentar o contrato contendo a cláusula compromissória. Assim poderemos atendê-lo com rapidez, eficiência e satisfação.