Daniel Weterman e Breno Pires
30 nov 2021 00h27
A consultoria do Senado elaborou uma nota técnica na qual afirma que a cúpula do Congresso descumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto e, diferentemente do que dizem os presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), é possível revelar quem são os parlamentares beneficiados com a distribuição de verbas bilionárias nos dois últimos anos. O repasse de recursos via emenda de relator, base do esquema de "toma lá, dá cá" montado pelo presidente Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso, revelado pelo Estadão, foi suspenso no início do mês pela Corte.
Lira e Pacheco durante entrevista em Brasília 12/2/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino
No ato conjunto, Lira e Pacheco afirmaram que há "impossibilidade fática" de abrir as informações registradas nos dois últimos anos. Para a área técnica do Senado, no entanto, as razões apresentadas são "inconsistentes e materialmente insubsistentes". Além disso, na avaliação da consultoria, o ato conjunto da cúpula do Congresso "assume o descumprimento formal e ostensivo da decisão" do STF.