Promotorias de Justiça de Santana do Ipanema, União dos Palmares e Pão de Açúcar celebram Termos de Ajustamento para ordenar festa de Carnaval | Ministério Público do Estado de Alagoas
Autor: Janaina Ribeiro | Notícias MPAL, Uncategorized | 28 de fevereiro de 2019
Preocupado com a segurança e o bem-estar do cidadão nos dias de Carnaval, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, celebrou Termos de Ajustamento de Conduta que disciplinarão a realização dos festejos nas respectivas cidades. Com o objetivo de estabelecer quais as responsabilidades de cada um dos envolvidos com a comemoração, os documentos preveem horários de início e encerramento dos shows e desfiles de blocos e como devem proceder os órgãos responsáveis pela fiscalização do evento para que tudo aconteça dentro da normalidade.
De acordo com as cláusulas estabelecidas no TAC assinado pelo promotor Dênis Guimarães e representantes da Polícia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros e membros da Comissão Organizadora do Carnaval de Santana do Ipanema, as festividades de rua do município acontecerão na Praça Senador Eneas Araújo, sempre começando às 21h e com horários de encerramento que se alternam entre 03h e 05h da manhã. Além disso, no domingo e na terça-feira serão organizadas uma matinês, com horário de início previsto para as 17h e encerramento às 19h, sendo a atração voltada às crianças. Caberá à prefeitura do município fiscalizar o cumprimento da determinação.
No local, não poderão ser montados camarotes particulares, que não constem no projeto Executivo do evento. Este precisará da prévia aprovação do Compor de Bombeiros de Alagoas. O município também deverá apresentar, até a próxima sexta-feira (1) a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada e com assinatura do engenheiro responsável pela montagem e instalações elétricas da estrutura do local.
Também será da prefeitura a responsabilidade de instalar 66 banheiros químicos no local do evento, sendo 30 femininos, 30 masculinos e o restante destinado para pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, a gestão pública deverá disponibilizar 40 seguranças particulares, para cada dia de evento, para que os foliões possam estacionar os veículos com segurança nas ruas próximas da Praça Senador Eneas Araújo, que terão sinalização especial já que haverá mudança de fluxo permitindo a circulação de viaturas da PM, ambulância e carros de bombeiro.
Já a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer providenciará, em conjunto com a Secretaria de Assistência, uma campanha informativa , destinada aos responsáveis por hotéis e pousadas da região, sobre a necessidade de combater a prostituição infantil e quais as consequências administrativas e penais caso isso aconteça nos estabelecimento. Também deverão ser tomadas providências para a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e o impedimento do trabalho infantil.
Em União dos Palmares, o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, representantes de órgãos ligados à segurança pública, prefeitura do município e dos blocos carnavalescos que desfilarão nos dias de carnaval.
Como no município os festejos acontecerão em horários e locais diferentes, já que existirão vários desfiles de blocos carnavalescos, uma das preocupações da promotoria foi o ordenamento do trânsito de veículos. Em uma das cláusulas os coordenadores dos blocos se comprometeram a não bloquearem as vias por onde passarão sem prévia autorização da prefeitura.
A Secretaria de Planejamento de União, em conjunto com Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Municipal, tomarão medidas para que a determinação seja cumprida, preservando o direito de ir e vir dos cidadãos. Os três órgão também deverão se responsabilizarão pela apresentação dos projetos de segurança e combate a incêndio nos locais de evento.
Já a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito terá que elaborá um plano especifico visando a mobilidade do fluxo dos veículos nos locais de f e poderá atuar em conjunto com o batalhão de Trânsito da Polícia Militar e com o departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas.
Trios elétricos e veículos com os chamados paredões, estão liberados estritamente nos locais e durante os horários dos desfiles. Será permitida a realização de concentração dos blocos, desde que seja durante uma hora antes do início do desfile da agremiação.
O documento ainda estabeleceu que o comércio deverá ser ordenado pelo município nos polos de animação. Assim, foi proibida o porte e a venda de bebidas em vasilhames de vidro ou espetinhos de madeira em caso de bebidas destiladas, os comerciantes poderão manter na parte interna dos seus estabelecimentos.
Em pão de Açúcar a promotora de justiça Martha Bueno celebrou um TAC com o objetivo é garantir a segurança e a organização do carnaval dos foliões sertanejos. Na cidade os blocos terão hora´rios diferentes de desfiles, mas estão proibidos de percorrerem ladeira Al 130, que fica na cidade.
Nos locais de desfile a população contará coma presença da Polícia Militar, que fará o policiamento ostensivo nos locais de festa, e Corpo de Bombeiros. Nos locais está vedada paredões de som acima de 80 DCBS.
Assim como Santana do Ipanema e União dos Palmares, em Pão de açúcar está proibido uso de vasilhames de vidros pelos foliões na parte interna dos blocos, bem como qualquer tipo de espeto de churrasco. Por isso, a PM e a coordenação das agremiações carnavalescas deverão ficar atentas para coibir esse tipo de situação.
O acordo diz ainda que cabe ao poder público dos municípios, em conjunto com a vigilância sanitária, determinar o quantitativo de banheiros químicos, bem como sua distribuição, tomando como base a estimativa média de público e os locais já conhecidos de maior concentração de pessoas.
Já os responsáveis pelos blocos carnavalescos terão o compromisso de fiscalizar as saídas e os desfiles de sua responsabilidade, de maneira que eles não ultrapassem seis horas de duração, a partir do início de cada um.