Orçamento | Blog do Wagner Gil
Audiência pública debate orçamento municipal para 2017
Na próxima quinta-feira (17), às 9h da manhã, a Câmara Municipal de Caruaru vai promover uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do Plano Plurianual – PPA, atendendo requerimento apresentado pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Rozael do Divinópolis (PRTB), presidentes das comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, respectivamente. Elaborada pela prefeitura a cada ano, a LOA é considerada a lei mais importante do município, depois da Lei Orgânica. "Tudo o que a população solicita, tudo que os vereadores requisitam do poder público tem que estar baseado na lei que trata de despesas e receitas, que é a lei orçamentária", explica Marcelo Gomes.
A audiência é aberta a toda a sociedade organizada e deverá ter a participação de técnicos contábeis da prefeitura, dos secretários municipais de Negócios da Fazenda (Antônio Ademildo) e de Planejamento e Gestão (Mayara Soares), além da controladora do município, Magali Souza, e dos vereadores da Casa. "Não só os vereadores, mas a sociedade também precisa participar porque nesta audiência a prefeitura vai demonstrar o que está pensando, em termos de investimentos, para 2017", reforça Marcelo Gomes. "Os municípios e estados estão num momento de crise, é preciso que a população participe porque é nesse momento que a gente precisa saber onde os recursos do nosso município vão ser aplicados", conclui o vereador.
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Orçamento público será discutido em audiência na Câmara
Na próxima sexta-feira (26), às 9h, a Câmara Municipal de Caruaru realizará uma audiência pública com foco na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017(Projeto de Lei nº 7.149, de autoria do Poder Executivo). A LDO – que já está tramitando nas comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento – é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e tem como objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da gestão, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente e informações sobre alterações na legislação tributária.
A audiência terá a participação de técnicos da Secretaria de Planejamento da prefeitura e da assessoria contábil da Câmara. Os vereadores têm até o final do mês para discutir e votar o projeto. O texto da LDO pode ser consultado no Portal da Câmara.
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Publicado em 13 de fevereiro de 2016 por Pedro Augusto
O novo decreto com o limite de gastos foi publicado ontem (12) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O teto de 3/18 valerá até março.Esta é a segunda vez no ano que o governo estabelece os limites para empenho de valores pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, que só poderão empenhar despesas até o limite especificado.
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Orçamento familiar em 2016
O ano de 2015 foi ruim para os orçamentos familiares. Diante desta perspectiva, o que esperar para o próximo ano? Para o professor de finanças do ISAE/FGV Carlos Alberto Ercolin, infelizmente, as notícias não são boas para as famílias uma vez que o próprio governo, costumeiramente otimista, prevê que o país comece a crescer somente a partir do segundo semestre de 2016.
Orçamento 2016: relatório não prevê aumento ou criação de impostos
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que o relatório de receitas do Orçamento de 2016 não inclui o aumento ou criação de novos impostos, como a CPMF ou o imposto sobre combustíveis. O relatório ainda deve ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nos próximos dias.
O relator de receitas do Orçamento de 2016 lembrou que a criação da CPMF vinha sendo defendida pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Ele explicou, porém, que a contribuição ainda não foi aprovada pelo Congresso, o que não justificaria sua inclusão na receita da proposta orçamentaria do ano que vem.
– Outro ponto importante que nós modificamos no relatório de receitas para este ano foi a estimativa do PIB para o ano que vem, que era positivo ponto dois, e que nós modificamos e diminuímos para menos um – disse Gurgacz, acrescentando houve uma queda de receita na ordem de R$ 11 bilhões.