BDPI USP - Detalhe do registro: Impactos socioeconômicos do Código Florestal Brasileiro: uma discussão à luz de um modelo computável de equilíbrio geral
USP affiliated authors: DINIZ, TIAGO BARBOSA - ESALQ
Subjects: EQUILÍBRIO ECONÔMICO (MODELOS); CÓDIGO FLORESTAL (IMPACTOS ECONÔMICOS;IMPACTOS SOCIAIS)
Abstract: Este trabalho analisa quais os efeitos que o cumprimento do antigo e do novo Código Florestal trariam à economia do país e de seus estados. A partir da base de dados do projeto AgLue (Agricultural Land Use and Expansion Model) são obtidos os déficits de APP (Área de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal) na agricultura e na pecuária para cada microrregião do país. Essas informações são agregadas e compatibilizadas com os dados do Censo Agropecuário de 2006, resultando numa matriz que contém o percentual que cada cultura agropecuária teria que reduzir de sua área colhida (ou de pastagem) para se adequar a legislação. Para calcular os impactos econômicos utilizou-se o modelo de equilíbrio geral computável TERM-BR, a partir do qual se podem obter os resultados regionais e nacionais e os efeitos econômicos das restrições impostas pelo cumprimento da APP e da RL isoladamente. Os resultados obtidos mostram que as recentes mudanças alteram, mesmo que em pequena escala, os impactos econômicos do Código Florestal. Em sua versão anterior, o efetivo cumprimento da lei implicaria redução de 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto que no novo Código esta retração seria de 0,19%. Para ambos os casos, o instrumento da APP é o maior responsável pelas variações. Ademais, verificaram-se impactos distintos entre os setores econômicos e as unidades da federação, sendo os segmentos agropecuários os mais afetados pelas restrições legais e os estados da região Norte os maisbeneficiados economicamente pelas mudanças na legislação