PORTARIA GM/MS Nº 769, DE 22 DE ABRIL DE 2021 - PORTARIA GM/MS Nº 769, DE 22 DE ABRIL DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
PORTARIA GM/MS Nº 769, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Publicado em: 23/04/2021 | Edição: 75-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 2
Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.058190/2021-18, resolve:
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de março de 2021.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.