CVM faz ajustes em nova instrução de fundos | Valor Econômico
18/05/2015 às 14h22
CVM faz ajustes em nova instrução de fundos
SÃO PAULO - O mecanismo de pagamento de comissões aos distribuidores, o envio obrigatório de informações e os custos que podem ser incluídos na taxa de administração estão entre os principais ajustes feitos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na Instrução nº 555, que vai regulamentar fundos de investimento, em uma instrução complementar divulgada nesta segunda-feira, a 563.
O superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger, considerou que a maioria dos ajustes envolve a correção de erros formais, não os objetivos da norma, e que, por isso, não é necessária a realização de uma nova audiência pública.
A CVM destacou em memorando as alterações que considera merecer esclarecimentos para orientar os participantes.
Sobre as comissões pagas pelos gestores a distribuidores, chamadas no mercado de rebates, a CVM detalha com exemplos a forma como devem ser descontadas da taxa de administração do fundo. A necessidade de dar mais transparência aos rebates é um dos pontos mais polêmicos da nova regulamentação.
A autarquia também passou a incluir sogros e sogras como vínculo familiar, o que significa que podem ser admitidos como cotistas de um fundo destinado a investidor profissional -- com mais de R$ 10 milhões em patrimônio aplicado --, desde que no mínimo 90% das cotas do fundo sejam detidos pelo genro ou nora.
A definição de taxa de administração também foi ajustada para deixar claro que a remuneração do formador de mercado não compõe obrigatoriamente a taxa de administração, como poderia ser subentendido da 555. A autarquia destacou que ela aparece como encargo do fundo.
A CVM ajusta ainda a periodicidade da divulgação de extrato para que possa ser superior a um mês nos casos em que o fundo não tenha liquidez em menos de 30 dias, e inclui a obrigação de envio de formulário com as informações básicas do fundo à CVM todas as vezes em que houver alteração no regulamento.
Os fundos que aplicam 100% dos recursos fora, destinados a investidor qualificado, passam a ser submetidos à exigência do sufixo "investimento no exterior".
A 563 somente passa a valer, na prática, em conjunto com a 555. A nova regulamentação de fundos entra em vigor em julho, mas a CVM recebeu um pleito da Anbima, associação que representa o mercado, para adiamento até outubro, para que os bancos consigam adaptar suas operações. De acordo com a autarquia, a demanda ainda está em avaliação.