Claudio Janta: Lojas francas na Fronteira dão um passo adiante
Lojas francas na Fronteira dão um passo adiante
A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou hoje a instalação de lojas francas em cidades de fronteira ditas gêmeas, prevista em projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados.
O PLC nº 11/2012 vai agora ao plenário do Senado e depois segue para sanção presidencial. O texto permite a criação das lojas francas em alguns municípios gaúchos e cidades gêmeas na Argentina e no Uruguai. Em todo o país, serão beneficiados 28 municípios, em nove Estados.
Sem dúvida, será uma alternativa de desenvolvimento para as cidades afastando-as desta ideia histórica de faixa de exclusão. É uma maneira de inserir mais estes municípios na economia e também na política do Mercosul.
É importantíssimo para os nossos municípios, que têm a liberdade de ter os estabelecimentos, terem o direito de competir de igual para igual com os municípios do país vizinho. Assim evita-se um mercado de trabalho flutuante, de não ter um mercado de trabalho num setor de comércio, dependendo somente do país vizinho.