Mensalão: Ministro da Justiça diz que decisões do STF valem como lei |
Mensalão: Ministro da Justiça diz que decisões do STF valem como lei
Mensalão: Ministro da Justiça diz que decisões do STF valem como lei. Foto: Agência Brasi
Em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (18) que as decisões da Corte valem como lei.
STF decreta perda de mandato dos deputados envolvidos no esquema
Na terça-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de "ingerência" no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.