Inscrição errada em instituição de proteção ao crédito gera indenização | Tudo News
Inscrição errada em instituição de proteção ao crédito gera indenização
Ao analisar o processo, o desembargador Leandro dos Santos observou que "o ônus de provar a existência do negócio jurídico de contratação é da parte demandada, e, não o fazendo, subsiste em favor do consumidor a alegação de que a cobrança é indevida, por ausência de pactuação do contrato objeto da presente demanda", frisou.
Assim, deferiu a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. "Considerando a gravidade do ato ilícito praticado contra a autora, o potencial econômico da ofensora (reconhecida instituição bancária), o caráter punitivo compensatório da indenização, entendo que deve ser mantido em R$ 3 mil o valor indenizatório", pontuou.