Consultoria jurídica - Bittencourt Consultoria
A orientação de advogados especializados em franchising e em redes de negócios fazem parte do planejamento estratégico e orientam desde o registro da marca e de a todos os cuidados com a transferência de uso dessa marca para terceiros-franqueados.
O objetivo é que o franqueador inicie o processo de expansão com o máximo de segurança, estejam suficientemente claros os direitos e deveres tanto do franqueador quanto do franqueado e, que os futuros franqueados tenham também seus direitos assegurados e ambos possam estabelecer uma saudável relação ganha-ganha.
O primeiro documento que o empreendedor deve estar atento é o termo de confidencialidade. Ele protege o franqueador no que se refere às informações iniciais prestadas ao candidato à franquia.
No decorrer do processo, querendo ambas as partes avançar, o franqueador deverá apresentar ao candidato a COF (Circular de Oferta de Franquias), a qual deve conter uma declaração de recebimento, com data e assinatura.
Até essa fase não há qualquer compromisso entre as partes, porém, tais documentos resguardam a franqueadora em caso de vazamento de informações que prejudiquem a rede.
Optando as partes por avançarem no processo, assina-se o pré-contrato, ou na falta deste, já o contrato definitivo de franquias. Neste documento é muito importante constar a data de assinatura para não se ferir a obrigatoriedade da Lei de Franquias.
Segundo ela, a assinatura do pré-contrato ou contrato, bem como qualquer pagamento, somente poderá ser realizada 10 (dez) dias após a entrega da COF, sob pena do franqueado poder requerer indenização de todo o montante investido, inclusive pagamento de royalties.
São três datas muito importantes de serem comprovadas por meio de documentos – a da entrega da COF, da assinatura do pré-contrato/contrato e do primeiro pagamento realizado pelo franqueado, que normalmente é a taxa de franquia.
Após esses documentos, a relação entre as partes já está formada, contudo, continua-se o processo de documentação. A cada treinamento/reciclagem, visitas de campo, planos de ação, a cada descumprimento contratual, tudo deve ser documentado.
O Grupo BITTENCOURT conta com equipe própria e especializada que pode acompanhar todo o processo, dando mais segurança jurídica para o empresário que vai ingressar no sistema de franquias.