CAOCCID - Centro de Apoio das áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher - Kit Concretização do Princípio Constitucional do Estado Laico
Atualizado em 11/10/2017 18:04
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para informar a expedição do da Recomendação nº 51/2017 oriunda do CNMP e encaminhada pelo Memorando GAb/APGL/Nº 079/2017, conforme arquivos em anexo, para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.