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Cunha promete levar redução da maioridade penal ao plenário da Câmara na próxima terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na última quinta-feira (25) que pretende colocar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em votação no plenário da Casa na próxima terça-feira (30).
— Semana que vem, pauta única na terça-feira vai ser a redução da maioridade penal. Não há outra pauta na terça-feira que não seja essa e vai continuar até ser votado. Se acabar terça-feira, tudo bem. Se não, continua quarta, quinta, até acabar.
A proposta polêmica foi aprovada pela Comissão Especial que discutia o assunto na última semana sob protestos de manifestantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta.
O parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), que irá ao plenário prevê a diminuição apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O deputado também propõe que, junto com as próximas eleições, seja feito um referendo popular para consultar a opinião da população sobre o tema. Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Na votação da comissão especial, o PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB orientaram suas bancadas a votarem pela redução da maioridade penal. O PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB se posicionaram contrários à medida.
A votação deve acirrar os ânimos entre os parlamentares a exemplo do que aconteceu em sessões anteriores na comissão especial, quando policiais legislativos chegaram a lançar spray de pimenta contra manifestantes. Após o episódio, a entrada de populares na comissão foi proibida.
Eduardo Cunha não informou se as galerias do plenário Ulysses Guimarães serão abertas para o público.