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Plano federal prevê mais de 16 mil km e R$ 140 bi em concessões em novo modelo
As próximas concessões de rodovias do governo federal vão inaugurar um novo modelo, que mantém inovações das últimas licitações, mas também incorpora novas regras e mecanismos para dar mais solidez à fase de competição e à administração dos contratos ao longo do período da concessão.
As novidades foram apresentadas por Martha Seillier (PPI), Natália Marcassa (Ministério da Infraestrutura), Arthur Lima (Empresa de Planejamento e Logística), Renan Brandão (PPI) e Marcelo Fonseca (ANTT) no Diálogos PPI com o Mercado, encontro realizado na Abdib, em São Paulo, no dia 27 de agosto.
O atual plano do governo federal contém 16.500 quilômetros de rodovias em fases diversas de estudos, conduzidos pela EPL, IFC e BNDES, que podem significar R$ 140 bilhões de investimentos no período das concessões. Natália Marcassa frisou que o plano será cumprido até porque muitos projetos são licitações que precisam ocorrer após o término do prazo de concessões vigentes.
Novo modelo – As novidades nas próximas licitações de rodovias federais no modelo de
concessão aparecem já nas regras de disputa. Haverá um modelo híbrido, composto por maior valor de outorga e menor tarifa de pedágio, conforme explicou o gerente de Outorga da ANTT.
A competição ocorrerá em duas etapas. Primeiro, com foco na tarifa, será permitido desconto máximo de 12%. Caso ninguém atinja esse patamar, vence quem ofereceu a menor tarifa. Os competidores que atingirem esse patamar estarão aptos a seguir a disputa em lances sobre o valor de outorga.
Na segunda etapa, propostas de valor de outorga dentro de um intervalo de 10% disputam em lances de viva-voz. O objetivo é obter modicidade tarifária sem comprometer a sustentabilidade financeira da oferta vencedora. Segundo Marcelo Fonseca, essas regras indicam uma taxa interna de retorno de aproximadamente 6,86%.
Outorga variável – Outra novidade será a outorga variável, utilizada pela primeira vez nas licitações federais, cujo pagamento será trimestral e parte da base de 6% (podendo variar de 0% a 12%, a depender da exposição cambial) da receita bruta da concessão (receitas tarifárias, acessórias e extraordinárias).
Fonseca explicou que a ideia não é arrecadar, mas sim oferecer proteção e estabilidade para a concessão. Os recursos não serão destinados ao Tesouro Nacional, mas sim para uma conta vinculada ao contrato, com a função de prover recursos para hedge cambial (não integral, mas uma cobertura de 90% do impacto cambial projetado) e equacionar solicitações de reequilíbrio em revisões quinquenais ou extraordinárias.
Houve também decisão de simplificar, nos editais, as regras para apresentação de atestados. Há a exigência de cada competidor apresentar atestado de operação de rodovias, mas a possibilidade de subcontratar parceiros para atestados de construção e manutenção.
Além disso, há flexibilidade para entrada de empresas estrangeiras, com equivalência de atestados de empresas e de profissionais, como ocorre em outros países, o que elimina a obrigação de companhias estrangeiras de contratar profissionais atestados para disputar a licitação.
Mecanismos de incentivo – O modelo de concessão apresentado também traz pela primeira vez na esfera federal mecanismos para incentivar a entrega de benfeitorias nas rodovias. Um deles é a diferença de 30% na tarifa entre pista simples e dupla.
A partir da duplicação da via, a agência reguladora inicia um processo administrativo recém-criado, "mais expedito e mais imediato", chamado de reclassificação tarifária, que não deve ser confundido com revisões tarifárias, segundo o gerente da ANTT, pelo qual o acréscimo será realizado na tarifa, proporcional ao trecho duplicado.
Estão previstas também hipóteses para modificar a tarifa a partir de antecipação (Fator A) e atrasos de obras obrigatórias (Fator D), que vão compor o Índice de Desempenho (ID), que não poderá causar descontos superiores a 10% nem acréscimos maiores de 2,5% na tarifa. Um agente contratado pela concessionária e aceito pela agência prestará as informações necessárias para os cálculos.
Acordo tripartite – Outra novidade incorporada no modelo federal de concessões rodoviárias é o acordo tripartite, opcional para concessionárias e financiadores, mas obrigatório para o poder concedente caso o investidor opte por esta alternativa.
O instrumento permite emitir alertas para as partes antecipando desequilíbrios ou inadimplementos na concessão tão logo sejam detectados, incentivando a correção deles. Em caso extremo, o financiador terá prerrogativa de assumir o controle e reestruturar a concessão em um prazo de 12 meses, com suspensão de multas não inscritas na dívida ativa e de pagamento de outorga variável.
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