Home Brasília, 19 de junho de 2008
Nº 2623
Governo apresenta minuta do termo de acordo
O termo de acordo que irá formalizar os dez meses da negociação da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais começou a ser construído na reunião entre as entidades representativas do grupo Fisco e o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, ontem à noite (18/6).
Duvanier apresentou uma minuta de acordo que foi debatida ponto a ponto com os sindicalistas. Várias alterações foram propostas e uma versão final deverá ser apresentada pela Secretaria nesta quinta-feira (19/6). A minuta ratifica os pontos negociados: subsídio; tabela com reajuste em julho de 2008, julho de 2009 e julho de 2010; reabertura da negociação para avaliar a antecipação da última parcela do reajuste, a depender do comportamento da economia e da superação das metas de arrecadação; reenquadramento dos Auditores que não progrediram durante o estágio probatório; solução do fosso com a transposição de três níveis, em junho de 2009, para aqueles que estão hoje entre A1 e B1; progressão em 12 meses para quem atingir determinado percentual na avaliação de desempenho, em 24 meses, para os Auditores que ficarem abaixo de um determinado percentual e, em 18 meses, para os que ficarem entre os dois grupos; e por fim, que a discussão dos critérios para a promoção será feita de forma conjunta entre Governo e Auditores, posteriormente.
Corte de ponto – Propostas as alterações acerca da redação do termo de acordo, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, questionou a suspensão do corte do ponto. "Apelo para o bom senso. Os Auditores já aprovaram em Assembléia a proposta financeira. Estamos chegando ao fim de uma negociação que muitos não acreditavam que iria produzir um acordo. Como ficam os dias parados?", perguntou Delarue.
Duvanier voltou a insistir que o corte do ponto é uma decisão de Governo, mas que a aprovação da proposta financeira abre o caminho para a negociação. No entanto, o secretário disse não estar autorizado a suspender o corte. "Assumo o compromisso de que, assinado o acordo, inicia-se a negociação dos dias parados, e suspende-se o corte", afirmou.
Os representantes dos Auditores reforçaram a urgência de uma definição em relação ao corte do ponto, tendo em vista que a folha de pagamento do mês de junho será fechada na sexta-feira (20/6). "No limite, se houver o desconto, comprometo-me a devolver o valor, se houver negociação e acordo", afirmou o secretário.
"Vou insistir na questão do corte do ponto. Não pode haver prejuízo para fins de estágio probatório, aposentadoria, remoção, progressão e promoção para quem fez greve", defendeu Delarue. "Não queremos prejudicar ninguém. Acredito que não haverá tensionamento em relação à contagem desse tempo", respondeu Duvanier.
Assim que a Secretaria de Recursos Humanos apresentar a versão final do termo de acordo, ela será disponibilizada na Área Restrita e, posteriormente, submetida à deliberação da Classe em Assembléia Nacional.
INÍCIO Parlamento DEN participa de audiência sobre Reforma Tributária O diretor e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos, representaram a DEN (Diretoria Executiva Nacional) em audiência pública, ontem (18/6), na Câmara dos Deputados.
A audiência foi promovida pela Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 31/2007 da Reforma Tributária. Durante os trabalhos, foram ouvidos secretários da fazenda de diversos estados do país. Fórum - O Unafisco vem acompanhando de perto as discussões acerca da Reforma Tributária, tendo em vista que a proposta encaminhada pelo Governo, tramitando atualmente no Congresso Nacional, pode alterar de forma significativa a atual estrutura do sistema tributário brasileiro. Com o objetivo de contribuir na revisão da legislação tributária, a DEN criou um fórum de debates na Área Restrita do site. Todos os Auditores podem acessar o espaço e postar mensagens relacionadas ao tema. No fórum, a Classe vai encontrar um trabalho do Departamento de Estudos Técnicos para subsidiar as discussões sobre o assunto, além de links para acesso às propostas do Governo e do Senado, que teve como relator o senador Francisco Dornelles (PP/RJ). INÍCIO Precatórios
Senadores aprovam substitutivo da PEC 12 em comissão
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou ontem (18/6) proposta que altera as regras de pagamento dos precatórios em atraso. Com o parecer favorável obtido na comissão, a matéria - um substitutivo, elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO) a partir de sete propostas de emenda à Constituição (PECs) - será enviada ao Plenário do Senado para nova votação.
Entre as medidas previstas pelo substitutivo, está a criação de um regime especial para o pagamento dos precatórios atrasados. Nesse regime, os devedores (União, estados e municípios) destinariam a cada ano uma parte de sua receita corrente líquida para pagar tais dívidas. Os estados e o Distrito Federal reservariam entre 0,6% e 2%, enquanto os municípios reservariam entre 0,6% e 1,5%. Leia Mais
INÍCIO Trabalho de Auditor
"Leão na Estrada" apreende mais de R$ 100 mil em mercadoria Em operação de repressão ao contrabando e descaminho, denominada "Leão na Estrada II", a equipe do Nurep (Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil) de Goiânia (GO) apreendeu, na BR-153, mercadorias estrangeiras em situação irregular, no valor aproximado de R$ 100 mil. O material estava em ônibus de turismo fretado por 28 pessoas que voltavam de viagem a Foz do Iguaçu (PR). Os principais produtos apreendidos foram artigos de vestuário, eletrônicos e brinquedos. De acordo com o Auditor-Fiscal Cristiano Lopes de Oliveira, que comandou a operação, a equipe trabalhou descaracterizada para não levantar suspeitas dos infratores. "A Polícia Rodoviária Federal nos auxiliou na abordagem e escolta do ônibus", completou Oliveira. O ônibus encontra-se retido no depósito da RFB (Receita Federal do Brasil) em Goiânia, onde deve permanecer até o recolhimento da multa de R$ 15 mil aplicada ao transportador. A mercadoria apreendida será encaminhada para leilão após a conclusão do processo de perdimento. A primeira etapa da operação "Leão na Estrada" foi realizada no dia 12 deste mês e resultou na apreensão de mercadorias no valor de R$ 20 mil.
INÍCIO Operação Receita combate contrabando em fronteiras O primeiro balanço de apreensões da Operação Fronteiras, deflagrada pela RFB (Receita Federal do Brasil), no estado do Paraná foi divulgado ontem (18/6). Em apenas 24 horas foram apreendidos quase R$ 200 mil em mercadorias, 57 veículos e 24,5 kg de maconha. Destinada a combater o contrabando e descaminho nas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia, a Operação também já começou no Mato Grosso do Sul. Durante a ação, os Auditores-Fiscais da RFB irão usar todos os recursos disponíveis (veículos, lanchas e helicópteros) para detectar o maior número possível de rotas utilizadas pelos contrabandistas para ingressar com produtos no país de forma ilegal. Em Foz do Iguaçu e cidades da região atuam cerca de 60 integrantes da RFB, trabalhando em equipes e fiscalizando portos clandestinos, estradas rurais, favelas, hotéis, rodovias, desvios e praças de pedágio. O objetivo da ação é eliminar o abastecimento irregular dos mercados, combater a concorrência desleal, a pirataria e o tráfico de drogas. INÍCIO Divisa Segura
Auditores apreendem mercadorias irregulares
Na última segunda-feira (16/6), foi concluída a Operação Divisa Segura, uma iniciativa da 1ª e 9ª RF (Região Fiscal), em conjunto com as forças de segurança de Londrina (PR). O resultado da operação foi a apreensão de R$ 118.691,54 em mercadorias (artigos de informática, eletrônicos, brinquedos, bebidas, cigarros e artigos para bazar) que entraram irregularmente no país. O trabalho foi realizado por 12 pessoas, sendo cinco Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Cinco pessoas foram presas e terão o prazo de 20 dias para pedir impugnação da mercadoria apreendida, caso contrário ela será destinada à RFB, órgãos públicos e bazares beneficentes. "Quando há união de forças, a fiscalização é otimizada e foi o que aconteceu", avaliou o chefe da EFA (Equipe de Fiscalização Aduaneira) de Londrina, Auditor-Fiscal José Carlos de Sousa.
Seminário discute valorização dos Auditores-Fiscais
O seminário "O Auditor-Fiscal e Carreiras de Estado", realizado na última segunda-feira (16/6), reuniu diversos auditores municipais, estaduais e federais no auditório do Hospital Português, no bairro da Graça, em Salvador (BA). O evento foi promovido pela ABAM (Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais). Confira a íntegra da nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Salvador anexa ao Boletim. INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL