TRF3 reconhece a legalidade da resolução do CFMV sobre mutirões de castração – Defesa da Fauna
Isabela Vieira2020-03-12T11:36:26-03:00
No dia 26 de fevereiro, acórdão da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a legalidade da Resolução CFMV 962/2010, que normatiza os procedimentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos em mutirões de castração vinculados a instituições públicas.