MPF pede à Justiça que MEC refaça consulta pública sobre o Future-se - Política - Diário do Nordeste
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Por Folhapress, 11:56 / 09 de Outubro de 2019
Realizada até 29 de agosto, a consulta recebeu mais de 55 mil sugestões, segundo dados divulgados pelo MEC Agência Brasil
A procuradoria federal ingressou na terça-feira (8) com uma ação civil pública na Justiça para que o MEC (Ministério da Educação) realize nova consulta pública sobre o Future-se, programa da gestão Jair Bolsonaro (PSL) que prevê iniciativas de fomento ao financiamento privado nas universidades federais e atuação de organizações sociais.
A ação civil é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. As irregularidades, segundo o MPF, incluem a ausência de estudos e material técnico que fundamentem a proposta e a falta de prévia divulgação de documento convocatório.
A procuradoria também ressalta que a consulta foi realizada por uma organização social, sem contrato estabelecido, embora a legislação determine que consultas públicas sejam efetuadas pelo poder público em todas as etapas.
Após questionamentos do MPF sobre o atendimento das exigências, o MEC disse que se trata de uma "pré-pesquisa". O que é questionado pela procuradoria. "Descabe tampouco ao Poder Público alterar a sua denominação em momento posterior a sua realização, para chamá-la de pré-consulta (figura inexistente nos normativos, diga-se), de forma a buscar furtar-se ao cumprimento dos procedimentos legais e regulamentares", diz a ação.
Repercussão do programa nas universidades
O Future-se também foi alvo de protestos em várias cidades do país no dia 13 de agosto. A proposta surgiu em meio ao contingenciamento de orçamento que atingiu as universidades. Parte do dinheiro bloqueado foi liberado no mês passado.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, não tem poupado as universidades de críticas. Segundo ele, o programa vai permitir a autonomia financeira das instituições e o MEC não irá tirar recursos das universidades que não aderirem ao modelo, mas não também não haverá incremento. Questionado pela reportagem na manhã desta quarta-feira (9), o MEC não respondeu até a publicação dessa reportagem.