Cuidados necessários na contratação de uma empresa tercerizadora de serviços - Gazeta da Semana
05/12/2019 às 17h10min - Atualizada em 06/12/2019 às 11h41min
As recentes mudanças na legislação tornaram possível terceirizar mais atividades. Agora esse tipo de contratação pode envolver atividades chamadas "de fim" além das atividades chamadas "de meio". As atividades "de fim" são aquelas relacionadas ao objetivo principal que se pretende alcançar com a empresa, enquanto que as atividades "de meio" são aquelas que servem para dar apoio às atividades-fim do negócio.
Nesse tipo de ação, a responsabilidade, do contratante e tomador do serviço de terceirização, é subsidiaria. Na prática a situação se chama "responsabilidade compartilhada", o que significa que o trabalhador pode entrar com a ação contra a prestadora de serviço, a sua empregadora, contra também a empresa que tomou o serviço, a tomadora. Caso, a prestadora de serviço, a empregadora, aquela que realmente fez o contrato de trabalho com o trabalhador, não pagar a ação trabalhista ou não cumprir as determinações judiciais em relação a aquela ação, a empresa tomadora será acionada a pagar os valores daquela empresa que ela contratou como terceira.
*Lucas Vinicius Salomé é Advogado especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio no Raposo Soares e Salomé Advogados.