No cuidar dos jovens, outra lição do Uruguai | Combate Racismo Ambiental
27 de agosto de 2015 Destaque, Direitos Humanos	Combate Racismo Ambiental
Por Daniel Santini * – Outras Palavras
Na última quinta-feira, 19 de agosto, no Congresso Nacional do Brasil 320 deputados federais votaram em favor de aprisionar adolescentes junto com adultos no sistema penitenciário. A medida havia sido rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia anterior, mas acabou colocada em votação novamente graças ao presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em manobra classificada como golpe pela oposição. Aprovada com apoio massivo das bancadas do PMDB e do PSDB, a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 foi encaminhada para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovada antes de virar lei. Por conta de sua posição determinada em favor da redução da maioridade penal, Cunha tem sido chamado de o inimigo número 1 da juventude.
Ele destaca que, enquanto no Uruguai para uma população de 3,5 milhões há 700 adolescentes privados de liberdade em instituições socioeducativas (vinte a cada cem mil pessoas), na Itália para uma população de cerca de 60 milhões são cerca de 300 (1 a cada duzentos mil). "Não significa que os adolescentes italianos são mais bonzinhos ou que a polícia italiana é menos eficiente. Isso indica uma debilidade ao se desenvolver reabilitação e penas alternativas. É evidente que fortalecer os programas alternativas é muito importante e temos que pensar que tipo de pena é necessária. Se nos damos violência em vez de reabilitação, quando um jovem sai é muito mais provável que ele vai recorrer à violência e reincidir". No Brasil, a última estimativa, de 2013, apontava 23,1 mil adolescentes submetidos a regimes fechados para uma população de 200,4 milhões (cerca de 11 a cada cem mil).
Dois especialistas internacionais foram convidados a falar durante o seminário: a advogada argentina e ativista por direitos humanos Mary Beloff, mestre pela universidade de Harvard (Estados Unidos) e doutora pela de Buenos Aires (Argentina), com extensa produção acadêmica sobre direitos da infância; e o advogado chileno Álvaro Castro Morales, mestre pela Universidad Diego Portales (Chile) e doutor pela Universidad Ernst- Mortitz- Arndt de Greifswald (Alemanha), autor do livro Direitos Fundamentais dos Privados de Liberdade (disponível em PDF em espanhol). Ambos defenderam que a privação de liberdade deve ser utilizada somente quando esgotadas todas as outras possibilidades.