Moradores | Portal do Magistrado
MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma – STJ
​Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com o objetivo de questionar taxa supostamente abusiva cobrada por associação de moradores. Como consequência, o colegiado manteve a extinção …
Relator nega pedido de moradores do DF para reduzir intervalo entre doses da vacina Pfizer – STJ
​​O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por dois moradores do Distrito Federal contra ato do ministro da Saúde. Eles pediam a redução do intervalo entre as doses da vacina Pfizer contra a Covid-19. Os impetrantes questionaram a …
Senado aprova isenção da conta de luz para moradores de baixa renda do Amapá — Senado Notícias
O Senado aprovou a Medida Provisória 1.010/2020, que isentou do pagamento da conta de luz os moradores do Amapá atingidos pelo apagão de novembro. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que uma mudança feita na MP permitirá que os consumidores de baixa renda do estado fiquem sem pagar a …
O Senado pode analisar um projeto de lei que proíbe o uso de "arquitetura hostil" em espaços livres de uso público. A técnica, também conhecida como "arquitetura defensiva", é caracterizada pela instalação de equipamentos urbanos (como pinos metálicos pontudos e cilindros de concreto nas calçadas) que visam afastar pessoas, principalmente …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei federal 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a questão. A decisão, por maioria de votos, foi proferida no julgamento …
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrega, neste domingo, 6, às 10h, matrículas aos moradores do loteamento Cootrapoa, localizado no bairro Belém Velho. A comunidade se organizou em cooperativa … Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999205671. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …