Empregado doméstico é aquele que presta presta serviços com finalidade não lucrativa, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal à família ou pessoa, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana.
É o que prevê a Lei Complementar nº 150/2015, que também estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, intervalo entre 1 e 2 horas para descanso e refeição (podendo ser ajustado para 30 minutos mediante acordo) ou ainda escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Além disso, a norma prevê a possibilidade de realização de acordo para compensação de jornada.
No pagamento mensal deverão ser realizados os descontos previstos em lei.
Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de trabalho doméstico.
Cláusula 2ª. As atividades a serem desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(a), além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do(a) EMPREGADOR(a) compatíveis com as atribuições, são as seguintes: (especificar).