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Venda: inquilino tem a preferência
publicado em 09/02/2007 às 0:00 ,
atualizado em 03/08/2012 às 9:30
por Charlise Morais | Fonte: Jornal da Tarde Comentar
Alugar um bom imóvel não é fácil. Muitas vezes, são necessários meses de pesquisa até encontrar um local que alie preço justo e boa localização. Mesmo assim, depois que o inquilino se instala no imóvel e cria vínculos nas proximidades, existe sempre o receio de que o proprietário decida vender o bem e, aí, é preciso iniciar uma nova maratona.
Mas é importante saber que, caso isso aconteça, a preferência para a compra do imóvel é sempre do inquilino. "O proprietário tem de enviar uma notificação ao locatário sobre a intenção de venda", ensina o diretor jurídico da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), Rubens Elias Filho.
Na notificação, devem constar o valor pedido pelo imóvel e as condições de pagamento oferecidas. "O locatário tem um prazo de trinta dias para manifestar o direito de preferência", explica o diretor jurídico.
"Caso o inquilino não se pronuncie nesse período, o silêncio é interpretado como falta de interesse", completa a advogada do departamento jurídico da Lello Imóveis, Simone Rocca.
Mas, se o proprietário não proceder da maneira como determina a Lei do Inquilinato e decidir vender a propriedade sem comunicar ao locatário, existem medidas legais que podem ser tomadas para que o locatário tenha seu direito preservado.
Elias Filho destaca que, se o contrato de locação não estiver registrado na matrícula do imóvel – caso da ma