Bolsonaro sanciona fim da LSN, mas veta artigo sobre distribuir fake news | CIANORTE AGORA - O Maior Portal de Notícias de Cianorte e Região!
Notícias > Nacional - Atualizado em 02/09/2021 - 09:29:14
Além de revogar a LSN, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na publicação feita no Diário Oficial da Uniãonesta quinta-feira, quatro artigos foram vetados pelo presidente.
O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal no chamado inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas. Para vetar o trecho que trata do tema, Bolsonaro justificou que o dispositivo contraria o interesse público "por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um &39;tribunal da verdade&39; para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível" pelo Código Penal.