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Comissão da Verdade – Revista do Clube Militar
Revista do Clube Militar – A Casa da República
O Clube Militar, na expectativa de contribuir para a discussão sobre o projeto de lei que pretende criar a Comissão da Verdade, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, resolveu que durante toda a semana apresentará artigos de diferentes autores que abordam o tema. A finalidade principal é fazer com que a sociedade e os seus legítimos representantes, os congressistas, aprofundem o estudo e o debate do tema para que o mesmo não seja decidido de maneira açodada, a luz de outros interesses que não se coadunam com a tradição da democracia brasileira.
O Clube Militar não vê razão alguma para que o projeto seja votado em regime de urgência/urgentíssima e por voto de liderança, sem maiores discussões sobre as diversas nuances que o projeto possui.
São preceitos da ética e fundamentos da honra pessoal do militar o culto à verdade, a lealdade, a probidade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal. Portanto, nenhum soldado poderia ser contrário a uma comissão que pretendesse revelar a "verdade" sobre qualquer assunto ou fato histórico.
Por outro lado, contam as lendas que a verdade foi enviada por Deus ao mundo em forma de um gigantesco espelho. E quando o espelho estava chegando sobre a face da Terra quebrou-se, partiu-se em inumeráveis pedaços que se espalharam por todos os lados.
E, por essa razão, as que encontravam um dos pedaços acreditavam que tinham nas mãos a verdade absoluta, quando, na realidade, possuíam apenas uma pequena parcela(do livro "A um passo da imortalidade").
Desta forma, quem quiser conhecer a "verdade" deve buscar todos os pedaços do espelho e não contentar-se apenas com os que encontrou ou com os que lhe foram mostrados, estes não serão mais do que pontos e vista ou, no máximo, uma versão pessoal da verdade, porquanto esta é, também, relativa e dependente do crivo dos valores de quem por ela se interessa e das circunstâncias que a envolveram.
Pesquisar as atitudes, as formas de atuação e os possíveis excessos dos órgãos e agentes do Estado, sem antes conhecer os atos de violência seletiva e indiscriminada que impuseram a postura repressiva, é o mesmo que querer tratar a doença sem conhecer suas causas. É trabalho incompleto, faccioso, distorcido e fadado ao fracasso, caso busque, de fato, apenas a verdade!
Assim, erra quem pensa que aos militares não interessa tornar público, claro e transparente todos os fatos ocorridos no período abrangido pela pesquisa que se pretende fazer, entregando-os ao julgamento dos valores e dos princípios de cada cidadão brasileiro.
Erra também quem, inocentemente ou não, aceita as condicionantes parciais impostas na proposta revisionista, detendo-se nas conseqüências e fechando os olhos para as causas, as circunstâncias e o ambiente em que se deram.
Como muito bem se expressou o Governador do Rio Grande do Sul, Sr Tarso Genro, ao referir-se a recentes manifestações de Policiais Militares de seu Estado: "Atitudes de marginais devem ser tratadas em inquéritos policiais". Ou seja, há que se devassar os fatos para conhecer a verdade e fazer justiça.
Qualquer coisa diferente disso revelará tão somente os pontos de vista dos que se interessam apenas por mentiras ou meias verdades.
Os Direitos Humanos são a maior conquista dos povos ao longo da História. Tornados universais após o horror do Holocausto na Segunda Guerra Mundial, eles transpuseram quase todas as barreiras que separavam a humanidade na busca de um futuro de paz. O Brasil teve papel relevante nessa arquitetura erguida há mais de sessenta anos, como vitorioso na guerra e ator prestigiado daqueles primeiros momentos da Organização das Nações Unidas, existindo muito boas razões para o país proferir anualmente o discurso de abertura da Assembléia Geral.
É uma lástima que o governo brasileiro, ao voltar a abrir a assembléia Geral da ONU, esteja comprometido no projeto de criação de uma comissão para apurar violações dos Direitos Humanos patrocinada pela sigla e ideais do comunismo. A sociedade brasileira, politicamente anestesiada, até pode se acomodar no desconhecimento, mas não é possível esconder do mundo a ausência da URSS, Ucrânia, Bielorrússia, Tchecoslováquia, Polônia e Iugoslávia, todos sob regime comunista, na causa dos Direitos Humanos, quando se abstiveram, juntamente com a África de Sul e Arábia Saudita, de votar na ONU a histórica declaração no dia 10 de dezembro de 1948. Stalin, o supremo ditador totalitário remanescente, não estava interessado em concessões a direitos e liberdades individuais no império comunista consolidado à base de expurgos, assassinatos e deportações. Ademais, a retribuição russa à barbárie nazista durante a guerra fez do Exército Vermelho o instrumento de terror ideal para o domínio soviético da Europa Oriental que durou até o final do século XX.
No Brasil de hoje, se o caminho parece aberto para um governo que suprime o debate, aproveitando-se da degradação da politica e recorrendo à propaganda enganosa para impor um projeto sem qualquer preocupação com equilíbrio, transparência e reconciliação nacional, do ponto de vista internacional é impossível que essa incoerência deixe de trazer descrédito ao país. Inevitavelmente, as Forças Armadas serão atingidas pelos trabalhos da comissão, porém, a grande prejudicada será a politica nacional, na medida em aqueles que apelaram à violência em prol da implantação de um sistema totalitário no País vierem a ser ungidos como heróis, resultado previsível do que está em curso e já se delineia na desenvoltura com que personagens controversos se movem ao arrepio da lei e da ética. Jamais uma causa tão nobre teve propósitos e agentes tão espúrios. Jamais um governo brasileiro foi tão longe para impor uma versão única do passado do País. A comissão nunca pretendeu tratar do passado. Ela visa, a partir de uma vingança, um futuro exclusivo e excludente. O Brasil se inclina perigosamente para o lado errado da História.
No que diz respeito às Forças Armadas, não pode ser esquecido que "a reflexão sobre a realidade brasileira está, por assim dizer, embutida nos próprios alicerces da condição e da experiência dos nossos militares. De todos os grupos sociais do País, são eles, e em especial os do Exército, que têm a autêntica visão de conjunto dessa realidade. E esse é um aspecto precioso, que a modesta vida do oficial, nas guarnições espalhadas por sobre a nossa imensa geografia, metaboliza em reflexão". Os militares brasileiros têm historicamente o dever e o direito de pensar o País, sem o que não poderão defendê-lo. A Nação tem que ouvi-los e nesse sentido as modificações no projeto da comissão apresentadas pelos comandantes militares devem ser tomadas em conta e não puramente desconsideradas em nome de interesses políticos que não alcançam a grandeza e o significado da disciplina e da subordinação militar às autoridades legalmente constituídas. Somente os conteúdos originais do Estatuto dos Militares e dos Regulamentos Disciplinares já teriam muito a ensinar a políticos, juristas e militantes, partícipes ou não da nefasta comissão.
Com as armas legítimas do estado e o sangue generoso do seu povo o Brasil defendeu a democracia e os direitos humanos, como é até hoje reconhecido nos monumentos da região da Emilia-Romanha na Itália onde os pracinhas combateram entre setembro de 1944 e maio de 1945. No Monumento Votivo Militar Brasileiro em Pistóia se lê:
À luz da História, a comissão pretendida pelo governo ultrapassou a questão da verdade ou da mentira.
Trata-se de uma infâmia.
Muniz Costa
A quem quiser opinar sobre a "Comissão da Verdade", sugiro, antes de tudo, uma consulta ao dicionário. No meu caso, optei pelo "Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 1.0", onde encontrei sete acepções para o verbete "Verdade", das quais escolhi a primeira e a última: "1 propriedade de estar conforme com os fatos ou a realidade; exatidão, autenticidade, veracidade. Ex.: <a v. de uma afirmação, de uma interpretação> <v. histórica>"; e "7 Rubrica: filosofia no nietzschianismo e pragmatismo, pluralidade inesgotável e freq. contraditória de enunciados ou discursos que, em vista de suas conseqüências práticas, se revelam úteis ou favoráveis aos interesses de indivíduos, grupos, ou da humanidade em geral." Os grifos são meus, assim como a opinião a seguir.
Qual será o espírito da lei que regulará a composição e as atividades da "Comissão da Verdade"?
Considerando a primeira acepção, acredito que seu texto deverá conter finalidades e/ou objetivos, contemplando, com base no tão propalado "direito ao contraditório", todas as correntes de opinião envolvidas, analisando os fatos com isenção e opinando, mas não decidindo, sobre a sua conformidade ou não com a realidade. Por fim, e o mais importante, deverá definir as suas intenções, isto é, o que será feito com as suas conclusões.
Optando pela segunda acepção, não sei o que o legislador escreverá. Mesmo porque, perante a "humanidade em geral", não fará qualquer diferença. Incapaz de reagir, por ignorância ou desinteresse, a sociedade certamente aceitará a solução "politicamente correta" que lhe será imposta pela maioria que detém o poder político, ou seja, a criação de um tribunal de exceção, com juízes e promotores escolhidos a dedo e réus sem direito a defesa.
Rodrigues, Muniz Costa e Paulo Chagas
revista@clubemilitar.com.br
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Julio Chaves / 22 de setembro de 2011
A opinião pública já está convencida de que nessa história toda só houve um vilão: as forças armadas. Para o senso comum, os militares são os malvados e quem lutou contra os militares são os heróis. As pessoas nem se questionam em relação a…os abusos e absurdos praticados pela guerrilha e pela esquerda em geral.
A mesma esquerda que diz ter sido massacrada covardemente pela repressão militar conseguiu, ao longo dos últimos 25 anos (de)formar a opinião pública. O doutrinamento da militância esquerdista re-escreve a história e faz todos acreditarem que guerrilheiros e terroristas que mataram inocentes com ajuda de Cuba e queriam instaurar uma ditadura comunista, eram na verdade baluartes da democracia. O doutrinamento começa nas escolas, onde professores de ciências humanas, principalmente de história e geografia, geralmente formados e igualmente doutrinados em universidades ideologicamente dominadas pela "elite intelectual" esquerdista, fazem uma verdadeira lavagem cerebral nos alunos.
E aí de quem tenta questionar o "status quo" imposto pela esquerda! É, no mínimo, taxado de facista.
André Luiz Fortuna / 22 de setembro de 2011
‎Julio Cesar Chaves, concordo em todas as palavras que você disse! Isso é algo que eu não me conformo, pois estes guerrilheiros de esquerda queriam implantar uma ditadura comunista e não lutar por uma democracia. Não lutavam por liberdades, mas sim para implantar o "brilhante" regime insular de Castro! Só para complementar a exposição do colega, não podemos nos esquecer das milionárias indenizações pagas a qualquer um que prove que sofreu qualquer perseguição ao regime militar. Que lástima!
Júlio César Cardoso / 10 de outubro de 2011
Lomanto silva ferraz / 5 de abril de 2012
Está na hora das forças armadas esboçarem algum tipo de reação, pois infelismente nosso país passa por uma crise moral. Está na hora dessa esquerda ser espurgada de nossa nação.