Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : RESPE 682420196250019 São Francisco/SE 56432019
Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : RESPE 682420196250019 São Francisco/SE 56432019 - Inteiro Teor
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE-PREFEITO. TERCEIRO COLOCADO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
1. Pretende-se nestes autos o deferimento do registro de candidatura a vice-prefeito, pela coligação recorrente, em eleições suplementares realizadas no Município de São Francisco/SE em 2019. Ocorre que os vencedores desse pleito obtiveram 1.844 votos (65,07%) contra 38 votos da chapa a que pertence o candidato, que terminou em terceiro lugar.
Trata-se de recurso especial interposto pela Coligação Agora é a Vez Do Povo contra acórdão proferido pelo TRE/SE (fls. 134-136) em que se negou provimento a apelo em face de sentença do Juízo da 19ª ZE/SE na qual se indeferiu, por intempestividade no protocolo, o registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito em eleições suplementares no Município de São Francisco/SE ocorridas em 2019.
No recurso especial, aduz-se, em resumo, que (fls. 139-146):
Pugna-se, ao final, pelo deferimento do registro de candidatura e do DRAP.
A d. Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela negativa de seguimento ao recurso (fls. 152-158).
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