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Posts tagged "Dívida"
8 fev por João Ricardo Correia Tags:Dívida, energia, Juiz
Juiz impede interrupção do fornecimento de energia em presídios
O Juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu, na terça-feira (5/2), liminar impedindo a concessionária Ampla de suspender o fornecimento de energia elétrica aos presídios localizados em municípios como Niterói, Resende e outros do interior, administrados pelo Estado, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão foi tomada em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, que, embora admita a dívida com a concessionária, justificou o pedido na essencialidade do serviço que seria atingido em eventual interrupção.
O órgão alegou também que o Estado não possui disponibilidade orçamentária para executar despesa referente ao pagamento dos serviços de energia elétrica, uma vez que, desde o ano de 2015, o Estado se encontra diante de uma grave crise financeira, notadamente em razão de grande queda de arrecadação e de aumento de despesas no período.
Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ.
26 set por João Ricardo Correia Tags:Dívida, Ensino, Fies, Inadimplência, Superior
Mais da metade dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em fase de amortização em junho está com pagamento atrasado. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de um total de 727.522 contratos, 416.137 (57,1%) estão irregulares. As dívidas já totalizam cerca de R$ 20 bilhões. Na avaliação do diretor de gestão do Fies, Pedro Pedrosa, o déficit pode triplicar nos próximos anos, caso o nível de inadimplência não seja controlado. Um dos argumentos do governo federal para justificar a reestruturação do programa foi, justamente, a quantidade de estudantes que não conseguiam manter suas parcelas em dia. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), já no ano passado eram constatados aumentos consecutivos no percentual de inadimplência.
13 ago por João Ricardo Correia Tags:Cheque especial, Correntista, Dívida, Trabalhista, TRT
Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) desfez um bloqueio de R$ 19,2 mil referente ao limite de crédito de uma empresa. No final de 2016, a companhia foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Brusque a pagar R$ 15 mil a uma auxiliar de cozinha que comprovou ter feito serviços de limpeza não previstos em contrato e em horário diverso do pactuado. Na ação, a empregada também denunciou uma situação de assédio moral praticada pela superior hierárquica. A empresa alegou não ter recursos para quitar a dívida, e a execução prosseguiu até fevereiro deste ano, quando o juízo de primeiro grau identificou a existência de crédito de R$ 19 mil na conta da empresa, determinando o imediato bloqueio do valor.
31 mar por João Ricardo Correia Tags:Dívida, Milhões, Precatórios, RN
O estoque total da dívida de entes como Governo do Estado, prefeituras e autarquias na área de precatórios é de aproximadamente R$ 530 milhões. A informação é do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRN), Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do Judiciário Potiguar. Ele lembra que de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de março, os entes públicos devem quitar seus débitos, com essas ordens de pagamento resultantes de ações judiciais, até o final de 2020. O prazo anterior para a quitação era de 15 anos. A diminuição do prazo para honrar os compromissos foi a principal mudança trazida pela mais alta corte do país neste segmento. Os órgãos públicos, na visão do magistrado, devem se organizar para honrar seus precatórios dentro do novo prazo estabelecido. As informações foram dadas pelo juiz coordenador em entrevista na manhã desta segunda-feira, 30, ao jornalista Diógenes Dantas, no Jornal 96, da 96FM. Só o Estado do Rio Grande do Norte deve, atualmente, quase R$ 312 milhões, excluídos desse montante autarquias como Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Instituto de Previdência do Estado do RN (Ipern) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por exemplo. E nos últimos anos, o governo tem deixado lacunas nos pagamentos. Em 2013, o Estado deixou de depositar R$ 4,4 milhões e no ano passado, foram R$ 15 milhões a menos do que deveria ser disponibilizado para a quitação de precatórios. "Quando situações deste tipo ocorrem, órgãos como Tribunal de Contas e Ministério Público são informados sobre o descumprimento", observa o juiz ao lembrar que para deixar o saldo em dia, no ano de 2015, a administração estadual deve depositar R$ 36 milhões. Este ano, o TJRN já bloqueou contas de prefeituras para garantir o pagamento de precatórios. Em relação aos gestores, estaduais ou municipais, o não pagamento pode acarretar a abertura de processo de improbidade administrativa. "Temos atuado com a maior transparência possível no setor e os pagamentos aos credores são feitos pelo banco somente se os dados dos documentos apresentados pelo credor correspondam aos que estão no alvará", explica Bruno Lacerda. A Divisão, segundo o responsável, continua em reestruturação. Bruno Lacerda reforça que a ordem dos pagamentos é sempre cronológica. "Não há meios de se furar a fila de pagamentos, e alguém que esteja em lugar posterior só poderá receber seu precatórios, se os anteriores concordarem expressamente com isso", salienta. E as prioridades observam a critérios decrescentes como doença, idade, situação alimentar e processos comuns. Hoje, a Divisão de Precatórios tem cerca de 9,3 mil processos para pagamento. O Município de Natal tem um estoque de R$ 102 milhões a pagar. Fonte: Portal do TJRN