Com voto contrário de relator, 1ª Turma do STF julga HC para trancar inquérito contra Trutis - O Jacaré
Deputado tem recurso para trancar inquérito julgado pela 1ª Turma do STF (Foto: Arquivo)
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou, na sexta-feira (12), o julgamento virtual do agravo interno para suspender a investigação da Polícia Federal contra o Loester Trutis (PSL). O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela rejeição do pedido do deputado federal e pela manutenção do inquérito que apura os delitos de falsa comunicação de crime, dano, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo.
O magistrado já tinha negado o seguimento do habeas corpus contra decisão da ministra Rosa Weber, do STF, que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o parlamentar e a instauração do inquérito 4.857. (veja o processo aqui)
O polêmico deputado esbarra na jurisprudência da corte, de que não discute nem leva ao plenário habeas corpus contra decisão monocrática de seus integrantes. Apesar de não concordar com a regra, Dias Toffoli deixou claro que seguiu a decisão da maioria e negou o habeas corpus para suspender a investigação contra Trutis e o seu assessor, Ciro Nogueira Fidelis.
No HC, Ciro e Loester pedem que "seja determinado o desentranhamentos das provas ilícitas e das provas derivadas das ilícitas (declarações, interrogatório dos Pacientes, laudo de rastreamento do veículo e laudo acerca da estrada vicinal onde foram encontrados estojos/capsulas de arma de fogo 9mm., o qual após perícia técnica apurou-se terem sido deflagradas por uma pistola Glock 9mm)".
O polêmico parlamentar é acusado pela PF de repetir o lendário prefeito de Dourados, Ari Artuzi, que simulou um atentado para chamar a atenção. No caso douradense, a Polícia Civil desmontou a farsa e acabou indiciando o político por falsa comunicação de crime.
O famoso Tio Trutis tentou repetir a história, conforme a investigação. Ele alegou que foi perseguido e escapou, por milagre, do atentado a bala na BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia. Com base em imagens de câmeras, do GPS do veículo e de minucioso trabalho da perícia, os policiais federais concluíram que Ciro e Loester simularam o atentado em uma estrada vicinal, onde foram encontradas as cápsulas deflagradas e vidros do automóvel.
Para suspender a investigação, Trutis ingressou com dois pedidos de habeas corpus. Os dois foram negados pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, e por Dias Toffoli. Ele ingressou com agravo interno, que começou a ser julgado pela 1ª Turma.
O voto do relator é pela manutenção da investigação. "Ante o exposto, sendo os argumentos do agravante insuficientes para modificar a decisão ora agravada, nego provimento ao agravo regimental", concluiu Toffoli.
Os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso devem votar até a próxima quinta-feira (18). Caso a maioria acate o pedido, Trutis não vai conseguir impedir a devassa nos telefones celulares apreendidos na Operação Tracker, deflagrada pela PF em novembro do ano passado.