Saiba como solicitar o Cartão BOM Escolar Meia Tarifa da EMTU
Se você é estudante matriculado em escola cadastrada na EMTU ou professor no exercício da profissão, sabe que tem direitos garantidos por lei de obter o Cartão BOM Escolar Meia Tarifa, certo? Se você ainda não sabia, esta é a sua chance de esclarecer todas as suas dúvidas a respeito deste benefício da EMTU.
É importante que você garanta este direito, já que ele se destina exclusivamente a estudantes ou professores que residam em município diferente do município da escola, mas que residam a mais de 1 quilômetro da escola e que necessitam utilizar linhas de ônibus da EMTU para o trajeto intermunicipal residência-escola e vice-versa.
Então, confira a seguir as dicas que esclarecerão quem tem o direito ao Meia Tarifa e como você poderá obtê-lo.
Observação: Para informações do Cartão BOM Escolar Meia Tarifa 2020, clique aqui.
MEIA TARIFA 2019
Meia Tarifa é o benefício que oferece 50% de desconto na tarifa dos ônibus da EMTU a estudantes e professores.
O valor da taxa de Requisição ou de Revalidação da Meia Tarifa para o ano letivo de 2019 foi de R$ 21,35 (vinte e um reais e trinta e cinco centavos) até o dia 19 de janeiro e de R$ 22,05 a partir de 20 de janeiro. Esse valor perdurará até o reajuste tarifário seguinte.
Alterações no benefício como mudança de escola, de endereço residencial, de linha utilizada, entre outros, exigem novo pagamento da taxa da Meia Tarifa, em razão de essas alterações gerarem novos custos de processamento e de análise.
Prazos para liberação da Meia Tarifa
Janeiro/2019 – Não há cota para a compra de créditos eletrônicos para o Meia Tarifa nem para a utilização do Passe Livre. No Meia Tarifa, pode haver utilização do cartão, se houver saldo de créditos eletrônicos.
1º de fevereiro – Início das vendas de créditos eletrônicos para o Meia Tarifa para cartões emitidos ou revalidados em 2018 e 2019.
28 de fevereiro – Fim do prazo para a compra de créditos eletrônicos para o Meia Tarifa emitido ou revalidado em 2018 e não revalidado em 2019.
1º de março – A partir desta data, cartões Meia Tarifa NÃO REVALIDADOS em 2019 não poderão ser recarregados.
Julho – Redução da cota mensal de 50 para 30 viagens no Meia Tarifa.
30/11/2019 – Fim do prazo para solicitação, à Ouvidoria da EMTU, de ressarcimento da taxa da Meia Tarifa referente à Requisição ou Revalidação indeferida no ano corrente.
Dezembro/2019 – Redução da cota mensal de 50 para 30 viagens no Meia Tarifa.
27/12/2019 – Fim do prazo para o estudante ou professor informar no site da EMTU os dados bancários para crédito do ressarcimento ou retirar pessoalmente o valor da taxa da Meia Tarifa referente à Requisição ou Revalidação indeferida no ano corrente.
QUEM TEM DIREITO À MEIA TARIFA?
Estudantes e professores matriculados em escolas cadastradas na EMTU que atendam TODOS os requisitos abaixo:
Os que, apesar de residirem em município diferente do da escola, mas embarcam e desembarcam no mesmo município, não terão direito à Meia Tarifa.
4 – Utilizam linhas de ônibus da EMTU para o trajeto intermunicipal residência-escola e vice-versa. Utilização em trecho municipal (embarque e desembarque) não dá direito à Meia Tarifa.
10 – Para o professor, que esteja no exercício da profissão e que não exerça outra função na escola como diretor, vice-diretor, assistente de direção, coordenador, monitor, entre outras funções.
Os cursos que dão direito à Meia Tarifa são os seguintes:
Os cursos ou situações que NÃO dão direito à Meia Tarifa são os seguintes:
A REVALIDAÇÃO DA MEIA TARIFA É REALIZADA UMA ÚNICA VEZ AO ANO
Ainda que BENEFÍCIOS MUNICIPAIS exijam revalidação SEMESTRAL, a Meia Tarifa da EMTU é revalidada anualmente, mesmo para cursos semestrais. O vencimento do Cartão BOM Escolar ocorre em 28 de dezembro (Meia Tarifa) do ano corrente, na data de conclusão do curso ou no seu cancelamento. Eventualmente, além da revalidação anual, poderão ser solicitadas alterações como mudança de escola, endereço residencial, de linha, entre outros.
Cadastramento de estudantes e professores pelas escolas no site da EMTU: A partir de 3 de janeiro de 2019.
Preenchimento dos formulários pelos estudantes e professores: A partir das 13 horas de 7 de janeiro de 2019.
4 – A Meia Tarifa deve ser solicitada apenas para utilizá-lo nos ônibus intermunicipais e terminais da EMTU. Para utilizar o cartão nos trens do Metrô e da CPTM ou mesmo nos ônibus da cidade de São Paulo, deve-se procurar a SPTrans para adquirir o Bilhete Único do Estudante. Para cartões de ônibus municipais de qualquer cidade da região metropolitana, deve-se procurar a Prefeitura local ou órgão gerenciador do transporte público municipal. Cartões BOM Comum, Vale Transporte, Empresarial e Sênior são aceitos no Metrô e CPTM.
Cadastramento da Meia Tarifa
A escola deve incluir os dados pessoais do estudante e professor com o nome completo (sem abreviações), Documento de Identidade (incluindo letras, se houver), CPF, CEP residencial, curso e, apenas para estudantes, período e data de conclusão do curso.
Se o solicitante for transexual, travesti ou transgênero e desejar utilizar seu nome social deverá:
Produzir uma declaração indicando o prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificado, reconhecido e denominado por sua comunidade e em sua inserção social, conforme estabelece o Decreto 55.588 de 17 de outubro de 2010; o prenome (nome social) será gravado no Cartão BOM Escolar antes do nome registrado em documento oficial (Documento de Identidade ou CPF).
Enviar a declaração para passeescolar@emtu.sp.gov.br e, fazer o upload da mesma declaração no envio da documentação, preferencialmente junto com o Documento de Identidade.
Solicitar à escola que registre no site da EMTU o mesmo nome a ser gravado no Cartão BOM Escolar.
De Meia Tarifa para Passe Livre: Apenas para estudantes que possuem o Meia Tarifa ativo (ou em uso) e querem solicitar o Passe Livre. Se atender os requisitos (Programa Universidade para Todos, Financiamento Estudantil, Programa Escola da Família, Programa Governamentais de Cotas Sociais ou Baixa Renda), poderão solicitá-lo. Esse procedimento não gera custo para o estudante, ou seja, a solicitação está isenta do pagamento (o novo formulário não terá boleto). Seguir as orientações abaixo:
Durante o processamento da solicitação do Meia Tarifa (ainda não concluída), não pode haver solicitação para o Passe Livre; o estudante deverá aguardar o Meia Tarifa para então solicitar a troca do benefício. Após a chegada do Cartão BOM Escolar na escola (Requisição) ou do recebimento do e-mail da EMTU informando a efetivação da Meia Tarifa (Revalidação), o estudante poderá, então, solicitar à escola que exclua o cadastro do Meia Tarifa no site da EMTU e o inclua novamente no Passe Livre.
Após a alteração do cadastro pela escola, o estudante deverá entrar no site da EMTU e, na página da Meia Tarifa, preencher o formulário de "Conversão" que estará disponível na aba de Revalidação.
Após esse preenchimento, enviar toda a documentação solicitada, de acordo com a bolsa em que o estudante foi cadastrado.
Após a troca do Meia Tarifa para o Passe Livre, permanecerá em uso o mesmo Cartão BOM Escolar; não haverá substituição dele. Os créditos eletrônicos remanescentes do Meia Tarifa serão consumidos do cartão e, após o esgotamento desses créditos, as viagens do Passe Livre entrarão automaticamente.
O sistema de preenchimento de formulários de Requisição e Revalidação da Meia Tarifa não funciona na maioria dos smartphones. Por isso, é recomendável utilizar computadores ou notebooks. Quem não tiver acesso a esses equipamentos, poderá fazer uso do Acessa São Paulo, que é o programa do Governo do Estado de São Paulo que oferece acesso grátis à internet com a presença de monitores que orientam e esclarecem dúvidas dos passageiros; qualquer pessoa pode usar o espaço gratuitamente. O endereço de cada um dos postos pode ser encontrado aqui.
1 – Estudantes que frequentam ou professores que trabalham em mais de uma escola deverão preencher um formulário para cada uma delas. Exemplo: estudante de curso técnico no período da manhã na escola "A" e de curso de ensino médio no período da noite, na escola "B"; ou professor que leciona em diferentes escolas.
2 – Estudantes e professores que residem em região metropolitana diferente da escola devem preencher um formulário para cada região, onde deve ser informado o número da linha a ser utilizada. Exemplo: estudante que reside na Região Metropolitana de Campinas e estuda na Região Metropolitana de São Paulo deve preencher um formulário indicando as linhas da Região Metropolitana de Campinas e outro formulário para as linhas da Região Metropolitana de São Paulo.
Como complemento à linha intermetropolitana, de competência da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a EMTU poderá conceder a Meia Tarifa para utilização de trajetos intermunicipais, mediante análise.
Solicitações de estudantes ou professores de outras cidades que usarão linhas da EMTU nas regiões metropolitanas poderão ser feitas, e, após análise de percurso e viabilidade de trajeto intermunicipal residência-escola e vice-versa, a EMTU liberará ou não o benefício.
5 – Informar o número do CPF. Se o CPF não estiver cadastrado por nenhuma escola ou foi excluído, procurar a escola e solicitar a sua inclusão. Apenas a escola pode liberar o acesso para solicitar a Meia Tarifa.
Se o cartão já estiver impresso (Requisição) ou Revalidado, preencher um novo formulário com a indicação correta da linha e pagar o boleto. Neste caso, não haverá ressarcimento da taxa da Meia Tarifa.
Devem ser somados todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem o grupo familiar. O valor total dos rendimentos, chamado de renda familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes do grupo familiar (incluindo os que não possuem nenhum rendimento e os menores de idade); o resultado dessa conta corresponde à renda per capita familiar.
Os rendimentos que entram no cálculo da renda familiar mensal são os originários de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro desemprego, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho não assalariado, do mercado informal ou autônomo, renda auferidas do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, Bolsa Família entre outros.
1. Abaixo, quadro-resumo com a documentação mínima obrigatória para a solicitação da Meia Tarifa. Além dessa documentação, outros documentos poderão ser solicitados pela EMTU.
2. Orientações gerais: Para concluir a solicitação da Meia Tarifa, o estudante ou professor deve enviar os documentos considerando as seguintes orientações:
Se o arquivo exceder o tamanho máximo (500 KB), é necessário digitalizar novamente reduzindo a qualidade ou resolução da imagem. Sites como iLoveIMGou ImageSmaller ajudam na redução do tamanho do arquivo da imagem.
Importante: documentos ilegíveis, incompletos, vencidos, inconsistentes ou diferentes do solicitado atrasam ou impedem a liberação da Meia Tarifa; nesses casos, o processo é interrompido e um novo prazo começará a ser contado a partir do 1º dia útil após o upload de novos documentos em substituição aos documentos rejeitados.
É facultado à EMTU solicitar documentação adicional para esclarecimentos diversos. Pode ser feita aos estudantes e professores ou à escola, conforme o caso.
3. Para todos os estudantes e professores, os documentos necessários são:
O contrato de aluguel (com todas as páginas) pode ser enviado em substituição à declaração de terceiros, desde que vigente e assinado pelo locador e locatário; o contrato enviado parcialmente (apenas algumas páginas) será rejeitado, gerando atraso na liberação da Meia Tarifa.
4.1.1 Escolas públicas municipais e privadas que não tiverem acesso a esse documento deverão entrar em contato com a EMTU pelo e-mail passeescolar@emtu.sp.gov.brenviando, para análise, o modelo do documento que a escola utiliza.
4.6 Estudantes de Baixa Renda: Os de renda familiar per capita inferior a R$ 1.497,00, enviar Autodeclaração de número 1 (estudante menor de idade) ou número 2 (estudante maior de idade), cujos modelos podem ser encontrados aqui. Enviar documentos que comprovem a renda de todos os integrantes do grupo familiar declarados na composição da renda mensal familiar. Porém, antes, algumas observações são importantes:
4.6.5.2 Empregado CLT e Servidor Público: Últimos 3 holerites.
4.6.8 Outros comprovantes não relacionados no subitem 4.6.5 podem ser enviados; porém, se forem rejeitados, poderá indeferir a solicitação da Meia Tarifa ou exigir o envio de um novo comprovante e consequentemente atrasar o processo de concessão do benefício.
4.14 Professores no exercício da profissão: Enviar holerite e declaração da escola.
4.14.1 Holerite
Deve ser referente aos últimos três meses.
Holerite eletrônico ou no formato de extrato bancário é aceito, exceto para os professores dos municípios de Osasco e Cajamar.
Caso o professor ainda não tenha holerite, deve enviar uma declaração da escola informando os rendimentos, cargo e a data de admissão com carimbo e assinatura do diretor ou vice-diretor da escola, com data inferior a 03 (três) meses, acompanhada da(o):
Professor contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho: Carteira de Trabalho enviar 1) página com o número, série e foto, 2) página da "Qualificação Civil" e 3) página do "Contrato de Trabalho" ou das "Anotações Gerais".
Professor autônomo: Comprovante de pagamento de autônomo, Contrato de Trabalho ou Recibo de Pagamento de Autônomo atualizado.
Professor concursado na rede pública: Publicação de sua nomeação e convocação no Diário Oficial.
Professor de escola da Prefeitura que possui convênio com o Estado ou vice-versa deve enviar holerite com o convênio entre os entes (gestão compartilhada) ou aval do responsável da Secretaria de Educação.
4.14.2 Declaração da escola em papel timbrado contendo dias e horário em que o professor leciona; deve ter o carimbo e assinatura do diretor ou vice-diretor da escola, com data inferior a três meses, conforme modelo número 8 disponível no site da EMTU.
O professor readaptado deve apresentar declaração contendo a descrição detalhada de suas atividades. Deverá também estar lotado obrigatoriamente numa unidade escolar.
O processamento do formulário pode ser acompanhado pelo site da EMTU (opção "Acompanhe"). A EMTU enviará ao e-mail cadastrado uma mensagem informando quando a Meia Tarifa estiver liberada.
Após a liberação da Meia Tarifa, a EMTU imprimirá e enviará o Cartão BOM Escolar para a escola; a EMTU não envia o cartão para a residência ou nenhum outro endereço que não seja o da escola cadastrada. No caso da Revalidação, o cartão não será entregue na escola; o cartão a ser utilizado é o mesmo, aquele que já está em posse do estudante ou professor. Ao precisar de uma segunda via do cartão, ler as orientações no final deste Regulamento.
Durante o ano letivo, caso haja necessidade de alteração de escola, endereço residencial, linha ou mesmo para um novo curso, será necessário um novo processo de Revalidação para alteração dos dados no site da EMTU e atualização do benefício, mediante novo pagamento da taxa da Meia Tarifa.
O prazo para envio da documentação ou documento pendente termina em 30 de novembro de 2019, desde que o boleto tenha sido pago. Após esta data, o acesso ao site da EMTU estará bloqueado e a solicitação pendente será indeferida; uma notificação de ressarcimento da taxa da Meia Tarifa estará disponível aqui (opção "Acompanhe").
Além do link enviado ao e-mail, o boleto poderá ser obtido também no site da EMTU(opção "Acompanhe").
Caso o pagamento tenha sido agendado, somente após a sua confirmação pelo banco é que se inicia o processo para concessão da Meia Tarifa.
O ressarcimento da taxa da Meia Tarifa ocorre nas seguintes situações de indeferimento:
2. Não há ressarcimento da taxa da Meia Tarifa nas seguintes situações de indeferimento:
Não é professor no exercício da profissão.
4. Para o subitem 1 deve-se acessar aqui a Ouvidoria da EMTU até o dia 30 de novembro de 2019 e solicitar o ressarcimento da taxa da Meia Tarifa. Se, após análise, o pedido for deferido, será gerada uma notificação disponível no site da EMTU (opção "Acompanhe").
5. Em todas as situações do subitem 1, deverá ser informado à EMTU, até o dia 27 de dezembro de 2019, os dados bancários para crédito do ressarcimento ou retirar pessoalmente o valor da taxa da Meia Tarifa.
6. Quando houver pagamento da taxa da Meia Tarifa (a maior ou a menor), haverá ressarcimento integral do valor pago não havendo compensação; ou seja, não haverá ressarcimento apenas da diferença paga ou geração de um novo boleto com complementação do valor da taxa. Simultaneamente a esse ressarcimento, novo formulário poderá ser preenchido.
7. O ressarcimento da taxa da Meia Tarifa pode ser feita de duas formas:
A EMTU só faz o ressarcimento pelo Banco do Brasil por uma obrigatoriedade e probidade administrativa. Ela segue o Decreto 55.357 de 18 de janeiro de 2010, que exige que os seus pagamentos sejam realizados por esse banco. A devolução em outro banco por ordem de pagamento, DOC, TED, entre outros, gera uma despesa superior ao valor da taxa da Meia Tarifa.
7.3 A data limite para ressarcir o valor da taxa da Meia Tarifa é 27 de dezembro de 2019. Após esse prazo, o valor ficará indisponível.
7.4 O ressarcimento da taxa da Meia Tarifa refere-se ao ano corrente, não alcançando anos anteriores.
Os limites mensais da Meia Tarifa são os seguintes:
Meia Tarifa (expressa em valor monetário (R$): valor da tarifa da linha X a cota)
Janeiro: Sem cota – Se houver créditos eletrônicos, o cartão pode ser utilizado. A recarga não é possível.
Fevereiro a Junho e Agosto a Novembro: 50 viagens
Julho e Dezembro: 30 viagens
Após o esgotamento da cota, o estudante ou professor não poderá utilizar o Cartão BOM Escolar. Deverá então pagar em dinheiro ou outro Cartão BOM (Comum, Vale Transporte e Empresarial) pelo valor correspondente à tarifa da linha de ônibus sem desconto.
1. Em caso de perda, roubo, furto, desgaste, mau funcionamento, o estudante ou professor poderá pedir a segunda via do Cartão BOM Escolar das seguintes formas:
Entrar em contato com a Central de Atendimento e solicitar o cancelamento do cartão. Se o cartão não for localizado ao informar o número do CPF na Central de Atendimento, deve-se informar o número do Documento de Identidade; caso isso ainda não seja possível, informar a data de nascimento ou o nome completo da mãe. Verificar se o nome do titular do cartão confere com o do estudante ou professor.
10. Após o preenchimento do formulário da Meia Tarifa com o número antigo do Cartão BOM Escolar e o seu respectivo pagamento, se houver solicitação da segunda via, o sistema da EMTU vinculará automaticamente o novo número da segunda via do cartão a esse formulário já preenchido. Caso não tenha havido pagamento, antes da emissão da segunda via do cartão, aguardar a emissão da segunda via e preencher um novo formulário com o novo número do cartão.
DÚVIDAS E MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O CARTÃO BOM ESCOLAR MEIA TARIFA
Para os estudantes ou professores que tiverem dúvidas ou precisarem de maiores informações sobre o benefício do Cartão BOM Escolar Meia Tarifa da EMTU, consulte os canais de atendimento listados abaixo.
Dúvidas sobre o benefício Meia Tarifa podem ser encaminhadas para o setor de Passe Escolar da EMTU pelo e-mail passeescolar@emtu.sp.gov.br;
Dúvidas sobre o benefício Meia Tarifa também podem ser tiradas com a EMTU enviando uma mensagem na página oficial no Facebook, uma mensagem no Twitter oficial ou através do telefone gratuito 0800 724 05 55;
Requisição ou revalidação do benefício Meia Tarifa;
Saiba como solicitar o Cartão BOM Escolar Passe Livre;
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