21/09/2009 - Condenação por sonegação fiscal está mais difícil - Valor Econômico
Em uma dessas decisões que suspendeu o processo penal, a empresa contesta a acusação de ter aproveitado indevidamente R$ 3,2 milhões em créditos do ICMS, referentes ao período de novembro de 1991 a junho de 1996. "A apresentação de garantia, no caso de eventual condenação, tem sido fundamental para o convencimento dos juízes", afirma Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, advogado que defende a empresa.