O porta-voz do maior partido da oposição nacional, Fernando Mazanga, revelou ontem ao “Notícias” que a bancada parlamentar da minoria não vai negociar a emenda pontual do artigo 304 da lei fundamental do país, que fixa o prazo para a realização do pleito, avançando que qualquer que seja a proposta nesse sentido só será considerada num frente-a-frente entre as lideranças das duas maiores forças políticas nacionais.
Fernando Mazanga deu ainda a conhecer que a “perdiz” já tem na “manga” três exigências, sem as quais não haverá cedências, nomeadamente, a necessidade da reestruturação a todos os níveis do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), a suspensão imediata do actual recenseamento misto de raiz e a realização do registo manual a partir de Abril do próximo ano, bem como a realização das eleições provinciais em simultâneo com as autárquicas agendadas para 2008.
Na passada segunda-feira, o grupo maioritário depositou na sede do Parlamento os instrumentos de revisão da Constituição da República, em cumprimento da recomendação dada pela Comissão Política do partido Frelimo no sentido de se avançar com uma proposta para o adiamento da realização das eleições para as Assembleias Provinciais previstas para 16 de Janeiro de 2008.
Todavia, o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, informou-nos que “houve também uma tentativa da chefia da bancada da Frelimo de entregar os mesmos instrumentos à bancada da Renamo-União Eleitoral, mas, sem sucesso. Nós estamos perante um problema político que deve ser resolvido a esse mesmo nível e não ao nível do Parlamento”.
O nosso entrevistado assegurou, porém, que a Renamo concorda com o adiamento das eleições provinciais marcadas para 16 de Janeiro, tendo em conta os problemas que enfermam o registo de eleitores e em resposta à vontade manifestada por diversos segmentos políticos e da socidade civil. “Não estamos interessados em criar uma crise política no país e, como tal, aguardamos a todo o momento que a Frelimo se aproxime de nós para iniciarmos as negociações”.
A fonte disse, por outro lado, que o voo será directo, partindo de Kruger Park, na África do Sul, com destino a Pemba. A companhia sul-africana vai operar, em princípio, com um Boeing 737, que pode acomodar um total de 85 passageiros, sendo que o voo doméstico partirá do aeroporto Oliver Tambo, em Joanesburgo, vai escalar Mpumalanga, próximo de Nelspruit por um período de 40 minutos, para permitir que os passageiros façam o desalfandegamento e processo de migração, antes que faça a viagem directa para Pemba. A fonte diz que no primeiro mês, o avião permanecerá em Pemba até domingo, data em que regressará ao território sul-africano, via Kruger Park.
O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo o novo acordo de parceria no domínio das pescas entre a União Europeia e Moçambique, que contempla 89 licenças de pesca de atum para embarcações europeias, das quais sete para Portugal.
A assembleia de Estrasburgo deu o seu aval ao acordo - negociado entre a Comissão Europeia e Moçambique - ao votar favoravelmente um relatório do eurodeputado português Emanuel Jardim Fernandes, com 407 votos a favor, 73 contra e 76 abstenções.
O novo acordo, com uma duração de cinco anos (renovável), contempla licenças de pesca para 44 cercadores com rede de cerco (para Espanha, França e Itália) e 45 palangreiros de superfície (para Espanha, França, Portugal e Reino Unido), sendo estas válidas por um ano.
O eurodeputado socialista considera que "Portugal tem um número de licenças abaixo das suas reais capacidades de exploração, desproporcionado face ao número de licenças concedidas e ao seu historial de exploração piscatória em Moçambique", mas a sua pretensão de aumentar as licenças de pesca para a frota portuguesa não era juridicamente viável.
O montante total da contrapartida financeira para Moçambique ascende a 900.000 euros, e será utilizado para apoiar a execução da política sectorial das pescas definida pelo Governo de Moçambique.
Quanto ao embarque de marinheiros, os armadores comprometem-se, durante a campanha de pesca atuneira na zona de pesca de Moçambique, a contratar pelo menos 20 por cento de nacionais dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), dos quais pelo menos, quando possível, 40 por cento de moçambicanos.
Também fiquei admirado quando hoje, numa rubrica da TVM (factos da nossa história ou relembrar a história - já não me lembro bem do nome), rubrica essa que passa durante o programa "Bom dia Moçambique", fiquei a saber que aquele indivíduo que asteou a bandeira nacional a 25 de Junho de 1975 chamava-se André Matsangaíssa.
Faz hoje 30 anos que esse indivíduo morreu num ataque movido pelas forças governamentais. foi resgatado por um helicóptero do regime rodesiano mas, devido à gravidade dos ferimentos, veio a falecer.
Sessenta moçambicanos foram executados sumariamente no ano passado em Moçambique, alguns dos quais nas principais penitenciárias, revela o relatório anual da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), que acusa o executivo de Armando Guebuza pela actual situação.