Reforma política tem artigo que censura posts contra candidatos e partidos | Poder360
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05.out.2017 (quinta-feira) - 19h27
atualizado: 06.out.2017 (sexta-feira) - 13h23
A reforma política traz 1 dispositivo que obriga a retirada compulsória de textos da internet em até 24 horas toda vez que algum candidato ou partido considerar 1 conteúdo como ofensivo à sua honra. O trecho alega "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".
O dispositivo consta no texto aprovado no Senado nesta 5ª feira (5.out.2017) e que aguarda agora a sanção presidencial.
A regra foi sugerida pelo deputado Aureo (RJ), líder do Solidariedade na Câmara. Ele diz que o objetivo é combater perfis falsos nas redes e que a emenda teve o apoio de deputados e senadores.
"A gente não pode censurar. Mas não posso permitir que criem 1 perfil falso e falem de você. Mas isso é só no período eleitoral. O Facebook já tem essa ferramenta. E só para não criar uma guerrilha, que pode mudar a realidade de uma cidade pequena", afirmou Áureo.
Devido às reações contra a medida, o deputado recorreu às redes sociais para se defender:
Leia o trecho aprovado nesta semana pelo Congresso:
A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) consideram censura o dispositivo da reforma política aprovado pelo Congresso. "As associações condenam o discurso do ódio e a disseminação de informações falsas (…), mas assinalam que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade". "A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional". Leia íntegra da nota conjunta das associações.