Migalhas nº 568 - Migalhas
Segunda-feira, 25 de novembro de 2002 - nº 568 - Fechamento às 6h13.
"Or la femme est la grande éducatrice de l'homme; elle lui enseigne les vertus charmantes, la politesse, la discrétion, et cette fierté Qui craint d'être importune. Elle montre à queleues-uns l'art de plaire, à tous l'art utile de ne pas déplaire."
(Pois a mulher é a grande educadora do homem: ensina-lhe as virtudes encantadoras, a polidez, a discrição e essa altivez que teme ser importuna. Ela mostra a alguns a arte de agradar, a todos a arte útil de não desagradar.)
Anatole de France (1844-1924)
Hoje é o Dia Internacional da eliminação da Violência contra a Mulher. A propósito, leia nas Catadas a dedo o exclusivo artigo "15 segundos" da Desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias, uma das grandes lutadoras pelo fim da violência contra as mulheres. (Clique aqui)
A Desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias, irá ser entrevistada nesta terça-feira por Jô Soares. A Desembargadora, leitora de Migalhas, já informa à Redação que irá levar todas suas bandeiras de luta.
Veja também o artigo "O fim do amor sem fim..." de autoria da Desembargadora, ilustre leitora de Migalhas. (Clique aqui)
Flávia Piovesan e Sílvia Pimentel também registram a data de hoje com um artigo na Folha de S. Paulo. Segundo elas, "Ações estatais são urgentes e necessárias para o enfrentamento da violência que acomete milhares de mulheres no Brasil."
Migalhas históricas - ano de 1917
O Rio assiste, perplexo, a uma passeata de mulheres sufragistas, encabeçada por Deolinda Daltro e Berta Lutz. Atrás dessa manifestação política estavam as primeiras mulheres de classe média que se viam como trabalhadoras e cidadãs e se opunham à domesticação no lar, lutando contra a concepção vigente da mulher como sexo frágil, degenerado, só apto para os pequenos deveres caseiros, o bordado e o mexerico.
Isto é,...
A revista IstoÉ traz na capa uma denúncia contra vários políticos nordestinos. A reportagem é bem feita e mostra vários expoentes da política nordestina envolvidos em esquemas suspeitos.
Migalhas : "considerado como um fenômeno no meio jurídico" (Valor Econômico, 13/11/02). Veja o por que desta afirmação, logo após o Migalhas Clipping, com as Migalhas de peso que foram veiculadas nos últimos dias.
Zoneamento Industrial - região metropolitana de SP
A lei do Estado de SP nº 11.243/02 implementou alterações na lei de zoneamento industrial da região metropolitana de São Paulo. Veja o artigo de Werner Grau Neto e André Vivan de Souza, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, e saiba tudo sobre as mudanças. Os autores, com propriedade, afirmam que "a nova Lei incorpora aspectos mais modernos e eficazes para a prevenção do dano ambiental." (Clique aqui)
ICMS não incide sobre operação de leasing internacional, segundo o STJ. (Clique aqui)
Dúvidas - prescrição de parcela do FGTS
TST esclarece prazo de prescrição de parcela do FGTS. (Clique aqui)
Greve não motiva atraso
Para o TST a greve não isenta patrão de multa por atraso de rescisão. (Clique aqui)
IR petista, 'apenas' 35%
O PT terá muitas dificuldades para a aprovar no Congresso as mudanças nas alíquotas do IR propostas pela equipe do presidente eleito Lula. A idéia dos petistas é estabelecer cinco alíquotas, que variem entre 5% e 35%. Esse deve ser o assunto da pauto nos próximos dias. Afinal de contas, se não for votado até o fim do ano o IR desaparecerá.
Ex-presidentes - Senadores vitalícios
O jornal Folha de S. Paulo defende a criação do cargo de senador vitalício para ex-presidente. Veja o que diz o matutino paulistano : "Por meio de uma MP, FHC ampliou a estrutura que é posta à disposição de ex-presidentes da República. O presidente também já manteve contatos com empresários no sentido de angariar fundos para a criação de uma ONG de estudos. Talvez devido às várias rupturas do processo democrático ao longo da história, o Brasil ainda não conseguiu conceder a ex-presidentes o status que merecem. (...) Um cargo vitalício no Senado - com direito a voz, mas não a voto- ou, alternativamente, a garantia de uma razoável estrutura salarial e política por toda a vida são boas soluções para que os ex-presidentes, no Brasil, tenham tranquilidade para continuar a exercer um papel importante na vida pública."
Os leitores de Migalhas já detonaram a proposta da criação do cargo de senador vitalício para ex-presidente. Veja algumas opiniões e envie também a sua. (Clique aqui)
As multas de trânsito emitidas por radares eletrônicos entre 15/11 e 22/11, baseadas em contratos com empresas que recebem percentual por multa aplicada, serão retiradas do Renavam e do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e devolvidas pelos Detrans aos municípios. A afirmação é da diretoria do Denatran que assinou portaria publicada sexta-feira proibindo os órgãos de trânsito de registrar nos dois sistemas as multas originárias desses contratos irregulares
CNPJ - Empresas estrangeiras
A partir de sexta-feira, 29, todas as empresas estrangeiras que possuam bens e direitos no Brasil sujeitos a registro público deverão se inscrever no CNPJ. A determinação é da Instrução Normativa 200 da Receita, que integra uma série de regras destinadas a evitar práticas de elisão e evasão fiscal.
O PSL questiona a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade para magistrados, ministros do TCU e membros do MP. O partido entrou com uma ADIn no STF. O tema agrada de sobremaneira o presidente do STF, ministro Marco Aurélio.
Pressão da toga
A AMB enviará amanhã 50 juízes ao Senado para acompanhar a votação da reforma do Judiciário.
Artigo do prof. Miguel Reale no Estadão de sábado, 23. O Prof. assevera que 'Um dos objetivos do nosso Código Civil é reestruturar as instituições empresariais regidas por antigas leis que, além de estarem superadas pelo desenvolvimento econômico-social, estejam servindo de cobertura a odiosos privilégios."
Veja - fofoca - STF
A revista Veja desta semana solta uma fofoca dizendo que "O clima entre os juízes do STF anda péssimo." A revista afirma que "Na semana passada, em plena sessão, um juiz tascou o carinhoso adjetivo 'idiota' numa referência a um colega." Mordaz, o semanário ainda afirma que "Não foi uma rusga isolada."
Parabéns pelo site Migalhas. Abraços da turma do Café Com Bobagem.
Nota da Redação - Conheça o site do pessoal do Café Com Bobagem, leitores de Migalhas (?!?). (Clique aqui)
"Apresento, para discussão entre os leitores de Migalhas, a seguinte questão : A Prefeitura de SP, através da Portaria nº 609/02 determinou a alteração de cálculo de vencimentos de várias vantagens dos servidores públicos do município, visando a adequação à EC nº 19/98. A questão está gerando grande controvérsia, com a Prefeitura alegando, basicamente, que a norma constitucional tem que ser aplicada, não cabendo nenhum questionamento. As entidades do funcionalismo, por seu lado, questionam que a medida não poderia ser tomada simplesmente através de uma Portaria, e que essa Portaria, em vigor a partir de 01/11/02, atinge os vencimentos de todos os que obtiveram os benefícios a partir de jun/98, ocasionando redução de salários. Cabe ressaltar ainda que: 1. As entidades, inicialmente, conseguiram a sustação dos efeitos da Portaria, através de medida judicial, já cassada; 2. Embora a Prefeitura tenha afirmado, de início, que a medida não comportava questionamento, posteriormente acenou com a possibilidade de rediscutir a questão, mediante a retirada da ação judicial interposta pelos funcionários. 3. Alega ainda a Prefeitura que, embora devido, os servidores não terão desconto nos valores recebidos entre Jun/98 e Out/02. E, nesse caso, surge mais uma questão: a responsabilidade da autoridade que efetuou os pagamentos 'ilegais' nesse período, que não pode alegar o desconhecimento de uma norma constitucional." Lourenço Lopes
A Anatel realizou no último dia 12 uma reunião com as concessionárias e seus escritórios de advocacia para que fossem apresentadas as sugestões e contribuições com relação aos novos itens a serem incluídos no contrato de concessão do Serviço de Telefone Fixo Comutado.
"Durante a reunião houve vários questionamentos por parte dos conselheiros da Anatel, o que a tornou bastante proveitosa" Floriano Marques de Azevedo - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Leitor de Migalhas em Nova Iorque, o advogado Ivo Waisberg envia seus comentários, sobre como um Banco Central independente poderia minimizar a crise financeira no país. O advogado distante, mas atualizado graças ao Migalhas, afirma que "A independência do BACEN seria um eficaz instrumento democrático." Veja nas Catadas a dedo o artigo na íntegra. (Clique aqui)
Ainda sob os aplausos da Conferência Magna ministrada na XVIII Conferência Nacional dos Advogados - "Advocacia Criminal - Um Escola de Cidadania", o Prof. dr. Edson O'Dwyer se prepara para receber uma homenagem com a comemoração do seu ingresso no escritório O'Dwyer, Oliveira e Leite Advogados Associados. O evento será no próximo dia 28/11, quinta-feira, a partir das 19h, com um Coquetel no Sollar dos Wildberguer, em Salvador/BA.
Na próxima quarta-feira, 27, acontecerá, em SP, o seminário O Novo Código Civil Brasileiro e a Empresa. Há uma vaga para os leitores de Migalhas. O sorteio será feito hoje e o nome do felizardo ganhador divulgado amanhã. Veja o programa completo do Seminário, que terá como um dos palestrantes Fernando S. Marcato, do escritório Pinheiro Neto Advogados (Clique aqui).
"A receita federal morde 600 políticos - Governadores, ex-governadores, senadores, deputados e ex-ministros de FHC, multados pelo Leão em R$ 45 milhões. E tem mais."
"O governo Lula mostra a cara - Antonio Palocci, homem forte do novo governo - Previdência : 'Trabalhadores e empresários vão ter de ceder para todo mundo ganhar' - Política econômica : 'Não somos parecidos com Malan' - Dinheiro: 'Combate à inflação é prioridade'."
"A poderosa Gisele - A brasileira que virou padrão mundial de beleza agora é alvo de fúria dos ecologistas"
"3 passos para uma aposentadoria tranqüila"
"Lavanderia Nordeste - Ex-funcionário da casa de câmbio revela, na Procuradoria da República, como pol;iticos e empresários mandam dinheiro sujo para fora do Brasil"