Sobre | FNEL | Federação Nacional dos Estudantes Livres
Sobre a Fnel
Federação Nacional dos Estudantes Livres – Fnel
Constituída em 27 de Dezembro de 2006, com sede nacional na cidade do Rio de Janeiro – RJ, é uma Organização Não Governamental, filantrópica e sem fins econômicos, que não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, regida por este Estatuto e pelas leis em vigor, no que lhe for aplicável com prazo indeterminado de duração, tendo sua sede à Rua Senador Dantas nº 117 Sala 1433 – Centro – RJ – CEP 20.031-911, podendo criar, agencias sucursais, filiais e sedes regionais em qualquer parte do País ou no exterior. Passando a reger-se pelo presente Estatuto.
Federação Nacional dos Estudantes Livres – Fnel, tem as seguintes finalidades:
Atuar na área educacional e do bem estar social de adultos, crianças e adolescentes;
Ministrar ensino em amplo sentido, atendendo as normas educacionais em vigor no País, podendo manter convênio com Entidades Públicas e Privadas;
Dar assistência às comunidades carentes;
Promover atividades lúdicas, culturais, sociais, esportivas e de lazer.
Promover a educação ambiental e a preservação do meio ambiente.
Congregar e representar os estudantes do Brasil, promovendo a sua união em torno da solução de seus problemas;
Manter relações e promover atividades conjuntas com associações congêneres, sempre que necessário e conveniente aos interesses e aspirações dos estudantes;
Cooperar com as entidades representativas dos estudantes do ensino fundamental e médio, e também com as organizações juvenis do País;
Pugnar em favor da gratuidade e melhoria do ensino no País;
Lutar pela contínua adequação da Universidade às necessidades científicas, culturais, sociais e econômicas de nosso povo;
Defender os interesses coletivos e difusos dos estudantes brasileiros de nível superior.
Secretaria de Educação e Desenvolvimento Social;
A Secretaria de Educação e Desenvolvimento Social da FNEL, no decorrer de sua trajetória tem cumprido com o seu próprio institucional em defender os direitos estudantis dos estudantes de todos os níveis de educação no País.
Visando aprimorar e expandir seu campo de atuação nas escolas e faculdades no Estado do Rio de Janeiro, a FNEL criou a Fiscalização Itinerante que irá até as escolas e universidades em dias não programados a determinado estabelecimento de ensino para verificar e constatar infrações caso haja no cumprimento de suas funções institucionais ao coletivo estudantil.
A fiscalização atuará de forma sistemática em escolas públicas e privadas, e nas universidades privadas e públicas. Atuando da seguinte forma:
Fiscalizar e verificar o cumprimento do currículo básico de ensino;
Fiscalizar e verificar a carga horária dos alunos e professores;
Fiscalizar o cumprimento pelos professores do conteúdo programático de ensino e a folha de ponto do professor;
Condições de ensino nos estabelecimentos de ensino conforme determina a lei;
Condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
Promover palestras de cidadania, saúde, meio ambiente e atualidades nas escolas;
Fiscalizar e cobrar por obras inacabadas;
Fiscalizar a qualidade da merenda estudantil disponibilizada e/ou a falta dela;
Fiscalizar os recursos financeiros destinados para aquela instituição.
Fiscalizar a qualidade da sinalização pública em frente a escola, como também, o transporte público;
Debater com os alunos as melhorias necessárias e cobrar da diretoria providências;
Informar aos órgãos responsáveis sobre as ilegalidades constatadas para providências legais.
Condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais;
Analisar os contratos de parcelas de anuidade escolares para verificar abusos e ilegalidades perante o Código de Defesa do Consumidor;
Verificar ilegalidades previstas em lei na cobrança de taxas extras aos responsáveis;
Analisar a documentação de funcionamento da instituição e sua regularidade.
Debater com os alunos as melhorias necessárias e cobrar da diretoria providências.
Fiscalizar a qualidade do ensino, ouvindo os alunos e tomando providências junto à reitoria;
Fiscalizar o cumprimento da grade curricular quando informado pelos estudantes em canal aberto quando chamados;
Analisar o contrato de adesão firmado com os acadêmicos;
Analisar as condições de ensino e infraestrutura para cada área do conhecimento;
Requisitar informações à Reitoria sobre problemas informados pelos estudantes de forma fundamentada;
Promover debates sobre o ensino, pesquisa e extensão da universidade e os problemas enfrentados por cada curso;
Promover palestras de cidadania, política na atualidade e sobre movimentos estudantis;
Fiscalizar as faltas reiteradas pelo professor a sala de aula;
Solicitar prestação de contas do dinheiro público gasto nas finalidades da universidade;
Verifica-se, que a fiscalização itinerante terá um canal de contato aberto aos estudantes onde poderá ligar e relatar o problema enfrentado em sua escola ou universidade, contribuindo assim ao desenvolvimento da atividade da fiscalização e disseminando entre os estudantes os seus direitos.