Decreto autiriza contratação temporária na secretaria de transportes de Pernambuco – IntegraçãoPE
Emanuel Omena 13 de maio de 2011 Comente! Concursos, Concursos abertos, Concursos Públicos
âmbito da Secretaria de Transportes, atender à situação
de excepcional interesse público, e dá outras
CONSIDERANDO as obras estruturadoras do Estado de Pernambuco, em especial a Cidade da Copa, o PAC II e o Arco Metropolitano, que contemplarão a duplicação, implantação, restauração, conservação e manutenção de diversas rodovias;CONSIDERANDO que a Secretaria de Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Pernambuco – DER/PE têm por incumbência desenvolver meios para a construção e gerenciamento do Sistema de Transportes Rodoviários,
propiciando conforto, segurança e fortalecimento da economia em benefício da população do Estado;CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de profissionais qualificados para gerenciar os gastos com as obras estruturadoras acima mencionadas, bem como examinar os processos de aquisição e alienação de bens;
CONSIDERANDO, por fim, a autorização Ad Referendum nº 030/2011, de 11 de maio de 2011, da Câmara de Política Pessoal – CPP,
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 08 (oito) profissionais, sendo 07 (sete) administradores e 01 (um)
advogado, no âmbito da Secretaria de Transportes – SETRA, a fim de atender à situação de excepcional interesse público.
Art. 2º As contratações temporárias ora autorizadas serão regidas pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1994, e
alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, vigorando por até 12 (doze) meses, prorrogáveis por
igual período, a critério e necessidade da SETRA.
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o art. 1° deste Decreto serão precedidas de seleção pública simplificada, cujos
critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SETRA.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 12 de maio de 2011.
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