Evidentemente, a Lei de Terras foi conveniente para os latifundiários que regularizaram sua moradia e fonte de renda. O tráfico e o comércio de africanos caminhavam para a proibição e, assim, atividades agrícolas se tornaram o novo negócio de sucesso. "A elite agroexportadora do século 19, como hoje, precisava ter o controle sob a produção. Deixou de controlar a mão obra para controlar a terra", explica, com ainda mais detalhes, a professora Maricato na aula inaugural em vídeo do curso "Crise Urbana e as periferias no Brasil".
"E até hoje o que se criminaliza no Brasil são as pequenas ocupações de terra, como a de trabalhadores rurais. Famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias pretas, sempre tiveram o seu direito à moradia violado", reitera a advogada Juliana Souza, que também é pesquisadora do Núcleo de Produção de Linguagem do Ambiente Construído da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo). E a questão não termina aí.
Em 1911, apenas 22 anos depois da chamada 'abolição' da escravidão, um decreto federal, assinado pelo presidente Marechal Hermes da Fonseca, estabelecia como política pública de povoamento a entrega de terras rurais com financiamento a preços simbólicos, sem entrada e com facilidades imperdíveis para estrangeiros.
Enquanto milhares de ex-escravizados estavam nas ruas em situação de miséria e sem moradia, o governante ofereceu, como diz o texto original da época, lotes que "vender-se-hão a preços módicos" além de "uma casa em boas condições hygienicas, para residencia do immigrante e sua familia, preparando-se tambem terrenos para as primeiras culturas a serem feitas pelo adquirente".
Racismo e moradia: enquanto ex-escravizados viviam à mingua nas ruas ou em moradias precárias que deram origem às favelas, decreto do presidente Marechal Hermes da Fonseca oferecia a imigrantes todo tipo de vantagem para vir ao Brasil. Os que se casavam por aqui ainda ganhavam 50% de desconto na propriedade. (Acervo público)
"Foi uma política pública de moradia marcada pelo racismo e voltada para o embranquecimento do país", pontua o sociólogo Paulo José de Oliveira, mestrando em desenvolvimento territorial pela Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). "O governo patrocinava as passagens de navio para toda a família, a estadia, a comida, os medicamentos, o hotel ou a moradia provisória e todo tipo de infraestrutura", cita o especialista, que é membro da Central de Movimentos Populares (CPM), articulada em mais de 20 Estados do país.
Entre as curiosidades do decreto, está o desconto de 50% do preço aos que casassem por aqui. Vale muito a pena ler o texto original, basta clicar aqui.
A Constituição Federal de 1934 determinou, pela primeira vez, que as propriedades privadas no Brasil deveriam atender às necessidades e interesses da sociedade. É a chamada função social. Ou seja, a propriedade passou a ser subordinada ao bem comum e à promoção da igualdade; o princípio básico do Direito.
O conceito foi mantido na Constituição de 1988 que, por sua vez, passou a garantir a todos os brasileiros o direito à moradia. A lei determinou que o salário mínimo deveria ser suficiente para atender às necessidades primordiais do trabalhadores rurais e urbanos, juntamente com seus dependentes, incluindo- se aí um teto para viver com dignidade.
A emenda constitucional do ano 2000 passou a tratar como garantia do Estado a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Lei não falta. Mas nem em situação de calamidade pública está valendo…
Elisângela, do Quilombo Coração Valente, anda com o peito apertado. Em duas instâncias, juízes tomaram decisão favorável ao despejo imediato da ocupação. O defensor do caso, Bruno Ricardo Miragaia Souza, e o advogado de Elisângela, porém, ingressaram com recursos para instâncias superiores. "É uma situação delicada não apenas pela questão humanitária mas por conta de processos antigos que envolvem conflitos de frações de terra vindas de heranças", explica.
De acordo com as defesas, há necessidade de investigar a compra do terreno, já que não está clara a negociação que gerou o direito de um novo proprietário ingressar com a ação de reintegração de posse. "Por informações de outros processos envolvendo os herdeiros, ainda não foi justificado como uma pessoa, que mora numa casa relativamente modesta, alega a compra de uma propriedade que envolve milhões de reais". As decisões já proferidas sequer questionaram esses pontos. Na imagens abaixo, do Google, o que sabe é quem em 2006 o local estava vazio e, agora, em 2020 além de socorrer famílias do perigo na pandemia há áreas de cultivo.
Fernanda, do Movimento Aluguel em Crise, tem como horizonte seguir na luta por moradia no centro da cidade, apesar da especulação imobiliária. É David contra Golias, ela sabe. "Os preços abusivos, a imensa distância do poder de negociação entre inquilinos e imobiliárias, a concentração de renda de proprietários que são donos de edifícios inteiros seguirão na nossas pautas", revela. "Somos pequenos, localizados, mas questionamos a propriedade privada e esse modelo atual. Talvez, o acesso à moradia possa vir por um programa real de locação social. Não esse, o atual. Mas outros, em que temos que participar da criação."
Já Franciele, lá da Terra Prometida na zona Leste, afirma que só que quer o cumprimento da lei. "A dona do terreno, que é a Caixa Econômica Federal, só suspendeu o despejo na semana passada, depois de muita mobilização da nossa comunidade. Mas o que vem depois? E o que fazer com o povo que está chegando?"
Em contato com o banco, o blog MULHERIAS foi informado que "o terreno foi ocupado de forma ilegal e que há ação de reintegração de posse em andamento". Nada mais.
Flávia Martinelli é jornalista. Aqui, traz histórias de mulheres das periferias e vai compartilhar reportagens de jornalistas das quebradas que, como ela, sabem que alguns jardins têm mais flores.
Esse espaço de irmandade registra as maravilhosidades, os corres e as conquistas das mulheres das quebradas de São Paulo, do Brasil e do mundo. Porque periferia não é um bloco único nem tem a ver com geografia. Pelo contrário. Cada uma têm sua identidade e há quebradas nos centros de qualquer cidade. Periferia é um sentimento, é vivência diária contra a máquina da exclusão. Guerrilha. Resistência e arte. Economia solidária e make feita no busão. É inventar moda, remodelar os moldes, compartilhar saídas e entradas. Vamos reverenciar nossas guardiãs e apresentar as novas pontas de lança. O lacre aqui não é só gíria. Lacrar é batalha de todo dia. Bem-vinda ao MULHERIAS.