A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima, instalada no começo de fevereiro na Câmara dos Deputados, deve emitir um parecer em abril sobre reformas na Lei de Execução Penal, de 1984, segundo o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relator do texto. Os deputados analisam um Projeto de Lei do Senado Federal, de 2006, sobre alterações no Regime Disciplinar Diferenciado, e mais dois grandes temas ligados ao cárcere: contenção das organizações criminosas que atuam nas penitenciárias e bloqueio de celulares.
Na Câmara, os deputados apensaram 38 proposições ao escopo inicial do trabalho. O tema ganhou proporção nacional depois dos graves acontecimentos de janeiro, com rebeliões e assassinatos em penitenciárias do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, que culminaram na morte de 119 pessoas.
Até o momento, três audiências públicas foram realizadas em Brasília com representantes do governo e de entidades de classe, além especialistas e representantes da sociedade diretamente envolvidos na fiscalização do cárcere.
Na última quarta-feira (29), os deputados federais ouviram Ruy Muggiati, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado. Ele levou ao colegiado o projeto Cidadania nos Presídios, que desenvolve em parceria com o juiz Eduardo Fagundes, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, e um panorama do debate em nível nacional.