STF PLANEJA ANALISAR EM PLENÁRIO RESTRIÇÃO A AUXÍLIO-MORADIA EM MARÇO - O Tabuleiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende restringir a concessão do benefício de auxílio-moradia a magistrados de todo o país. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a presidente do STF, Cármen Lúcia, já avisou às entidades da classe que irá colocar o assunto em discussão no plenário em março.
A ideia é determinar algumas condições para o recebimento do auxílio, dando prioridade aos juízes que estão trabalhando fora de suas cidades, como no caso de magistrados que se mudem para Brasília para assumir temporariamente um cargo em algum gabinete de um tribunal superior.
Para colocar o tema em pauta, deverá ser posta em julgamento a liminar do ministro do Supremo Luiz Fux de 2014 que autorizou o pagamento do valor de R$ 4.738 em auxílio-moradia a todos os juízes do país, incluindo os que tem casa própria na cidade onde residem.