13/07/2018 - 03h45
Projeto pretende regulamentar uso e cultivo de maconha no Brasil
Proposta tem como objetivo regular a utilização da cannabis para uso social e medicinal
Na terça-feira (10), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 10549/2018, com o objetivo de disciplinar o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da maconha e de seus derivados. "O Brasil tem boas experiências de regulação e o grande dano para a sociedade brasileira é o controle da cannabis estar na mão do crime. Estou propondo uma regulação restrita, permitindo o uso medicinal e o uso pessoal", disse o parlamentar em uma rede social.
"O principal ponto é a regulação da cannabis para vários fins, o medicinal, o uso social e também o industrial. O deputado teve a oportunidade de consultar vários especialistas que trouxeram muitas contribuições e existe a questão das substâncias, principalmente o THC e o canabidiol, além de uma lista de doenças que podem ser tratadas, dando abertura para novas doenças que podem ser incluídas nessa lista. É um projeto bem completo que também trata das formas de acesso à cannabis, dando tanto acesso pelo autocultivo como também pelo cultivo compartilhado por associações", explica o advogado e membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas Emílio Figueiredo, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.
O projeto propõe a adoção de um critério objetivo para estabelecer a distinção entre usuários e traficantes, pela quantidade para o uso pessoal até 10 dias, com base na experiência bem sucedida da legislação portuguesa. Pelo texto, às pessoas maiores de 18 anos é permitido "adquirir de associação de cultivo coletivo, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo até quarenta gramas não prensadas de cannabis de efeito psicoativo, mensalmente, para uso pessoal".
"Podemos dizer que ele (o PL) está bem próximo do modelo uruguaio, por prever o cultivo doméstico e por associação, mas também contempla o uso medicinal, que está em várias legislações de estados dos EUA, de Canadá, de Israel, de Portugal", explica Figueiredo.