Pressão e negociação foram as ações da CUT em Brasília
Com duas manifestações de rua logo pela manhã de terça-feira (14), organizadas pela CNM/CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos e pela Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a CUT deu o pontapé inicial em sua agenda de manifestações em Brasília. Foi uma prévia do Dia Nacional de Mobilização da CUT, que acontece nesta quarta, a partir das 9h da manhã.
Os metalúrgicos fizeram passeata pela Esplanada até a sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), onde entregaram sua pauta, que tem como prioridades a implantação de um Contrato Coletivo Nacional de Trabalho, redução da jornada, luta contra o fator previdenciário e o interdito proibitório (mecanismo utilizado por empresários e juízes para golpear o direito de greve dos trabalhadores) e luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT - que inibe as demissões imotivadas.
Em frente à sede da Caixa Econômica Federal, os bancários brasileiros realizaram um ato em que reafirmaram o papel estratégico dos bancos públicos na construção de um projeto nacional de desenvolvimento, com geração de emprego e renda, e a necessidade de valorização dos trabalhadores do setor. A categoria também denunciou a multiplicação dos interditos proibitórios, que chegam cedo à porta das instituições nos dias de greve, acompanhados por fiscais e policiais militares, com a 'Justiça' servindo como instrumento de repressão e chantagem contra os trabalhadores.
Périplo da CUT - Toda a pauta das duas categorias dialogava diretamente com a mais nova rodada de mobilização nacional da Central. Dirigentes cutistas começaram a jornada de pressão e negociação com audiência, no Palácio do Planalto, com o titular da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, responsável pela relação do governo com os movimentos sociais.
Durante cerca de três horas, a partir das 11h, o ministro ouviu dirigentes cutistas de diversos ramos detalharem a pauta de reivindicações. O presidente da CUT, Artur Henrique, ao apresentar os pontos, destacou duas novas ações que serão organizadas em Brasília durante esta semana. 'Estamos também solicitando audiências com o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e com o STF (Supremo Tribunal Federal) para iniciar novos debates pela mudança na forma de financiamento dos sindicatos via contribuição negocial. E queremos aproveitar para encaminhar ao governo a reivindicação de eleições diretas de trabalhadores para os conselhos das empresas públicas', disse Artur.
Quintino Severo, secretário-geral da CUT, afirmou que 'o fato de nossas audiências começarem pela Secretaria Geral tem uma enorme importância objetiva e também simbólica, pois pode nos ajudar concretamente no convencimento dos demais ministros'.
Júlio Turra, diretor executivo, lembrou a Dulci que a CUT, ao realizar a audiência, cobrava respostas às demandas apresentadas na última audiência entre a CUT e o presidente Lula, realizada dia 24 de julho.
Após questionamentos e sugestões dos demais dirigentes, o ministro Dulci comentou uma a uma as demandas e o que já está sendo ou poderá ser feito pelo governo federal. Destaque para alguns pontos:
Servidores públicos - o ministro afirmou que a elaboração de um sistema de negociação permanente no setor público já está a caminho. Um grupo de trabalho formado por representantes do funcionalismo foi formado e iniciou a construção do projeto. 'Temos a determinação do presidente de regulamentar a negociação coletiva no serviço público. O grupo de trabalho encarregado da elaboração está com a bola'. Ele afirmou ainda que projetos atabalhoados de restrição à greve que chegaram ao jornais, como a da AGU, não representam posição do governo.
Convenção 151 - a ratificação vai sair, garantiu Dulci. A Convenção tem como objetivo principal o respeito à organização sindical e à negociação coletiva. 'A 151 abre o caminho para que a negociação também se estenda aos estados e municípios', comentou. No momento, o texto passa pelos trâmites burocráticos dos ministérios afins. 'Mas é certo que atenderemos essa reivindicação da CUT', afirmou.
Convenção 158 - 'O Planejamento e o Trabalho já aprovaram a ratificação', disse Dulci. A 158 inibe as demissões imotivadas, atualmente usadas em larga escala para diminuir salários e enfraquecer a organização dos trabalhadores. 'Estamos na fase de consultas aos ministérios, para aparar arestas jurídicas que possam existir. O governo está decidido a fazê-lo'.
Emenda 3 - 'Estamos todos nos empenhando, em todas as frentes, para manter o veto do presidente à emenda 3. Na próxima reunião do conselho político, com lideranças de todas as bancadas, o governo federal vai reforçar essa posição'.
Interdito proibitório - 'Temos mantido contato com o Judiciário, estamos fazendo várias gestões para resolver essa questão. É preciso muito tato'.
Emenda 54 - estupidamente chamada de 'trem da alegria' pelos grandes jornais, ontem, a contratação definitiva de servidores sem estabilidade, mas há bastante tempo no serviço, é vista como possível por Dulci. 'Uma de minhas primeiras lutas como sindicalista foi pela contratação de professores nessas condições, em Minas', lembrou. 'Porém, precisamos elaborar um critério justo: um concurso público em que o tempo de casa conte pontos, por exemplo'.
Ministro do Trabalho - Simultaneamente à reunião no Planalto, ocorreu a audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em que os cutistas denunciaram a inconstitucionalidade do interdito proibitório e a necessidade da aprovação da Convenção 158. 'Nossas propostas foram acatadas pelo ministro, abrindo possibilidades concretas para a ratificação da 158'. Lupi também ouviu atentamente nossas denúncias contra o interdito. 'É um absurdo que um juiz antes mesmo de começarmos uma greve, bastando somente anunciarmos a disposição de fazer uma mobilização, já determine que nenhuma agência bancária no Brasil inteiro possa ter manifestação em frente ao local. Nem carro de som, nem material, nem som, nem dirigente sindical. Esta é uma prática anti-sindical que precisamos pôr fim', destacou o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino. Confome o sindicalista, esta é uma prática que iniciou no campo e veio para as cidades, se espraiando por todas as categorias. 'Por isso é muito importante que a CUT encampe esta bandeira de luta e garanta o direito de greve', ressaltou.
No TST - Em visita ao Supremo Tribunal Federal, a delegação cutista, liderada pelo dirigente metalúrgico e membro da executiva nacional da CUT, José Lopez Feijóo, alertou para os problemas causados pelo interdito e a necessidade de regulamentação da negociação com o funcionalismo. 'Estamos preparando uma ação para que o Supremo dê uma sentença em relação ao interdito, restabelecendo o direito constitucional do Sindicato poder organizar os trabalhadores e fazer greve, quando necessário', acrescentou.
No Ministério da Educação, ao lado de lideranças da Fasubra, CNTE e Contee, os membros da executiva nacional da CUT, João Antonio Felício, Antonio Caros Spis, Lúcia Reis e Celina, debateram com o ministro Fernando Haddad sobre o Piso Nacional da Educação e a importância da valorização dos servidores do setor. Questionado sobre a necessidade de ampliar o valor do piso para além dos R$ 850,00 propostos pelo governo, o ministro declarou haver espaço para negociação, que deve envolver também as administrações munic.ipais e estaduais. Outra preocupação dos dirigentes, compartilhada pelo ministro, é o avanço da desnacionalização do ensino superior, com a compra de instituições educacionais por estrangeiros. Conforme Celina, em Minas Gerais já há uma escola que importa todo o material pedagógico dos Estados Unidos, incorporando às aulas, além da cultura norte-americana, valores e ideologias que atentam contra nosso desenvolvimento, nossa auto-estima e nossa soberania.
Na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado, a partir das 15h, Artur Henrique e Carlos Alberto Grana, presidente da CNM/CUT, apresentaram as pautas da categoria e também da Central para os senadores. Destaque para uma pesquisa realizada pela subseção Dieese da CNM que comprova que as diferenças de custo de vida entre as regiões metropolitanas não justificam as enormes diferenças de salários pagos pelas mesmas empresas a trabalhadores sediados em cidades diferentes. Após mostrar a pesquisa, Grana argumentou sobre a necessidade de ratificar a Convenção 158 da OIT para acabar com a alta rotatividade no país. O Rio Grande do Sul, por exemplo, Entre março de 2006 e fevereiro de 2007, a indústria do Rio Grande do Sul demitiu 50.664 trabalhadores e admitiu 56.216. À primeira vista, o dado parece favorável aos trabalhadores, com abertura de novas vagas. Ocorre que os operários demitidos recebiam em média R$ 952, enquanto os admitidos ganham R$ 781.
Como num arremate, Artur anunciou aos parlamentares e trabalhadores presentes: 'Amanhã (hoje) vamos dar um abraço no Congresso Nacional. Não será um abraço amistoso ou de carinho. Será um abraço de pressão, bem forte', disse.