28/03/2014. Silvio Helder Lencioni Senne março/2014 BASE LEGAL - PDF
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Mateus Beretta da Conceição
1 Silvio Helder Lencioni Senne março/2014 BASE LEGAL 2 1
2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 37, XXII AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS ATUARÃO DE FORMA INTEGRADA, INCLUSIVE COM O COMPARTILHAMENTO DE CADASTROS E DE INFORMAÇÕES FISCAIS 3 PREPARAR FOLHAS DE PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES PAGAS OU CREDITADAS A TODOS OS SEGURADOS A SEU SERVIÇO A empresa é também obrigada a: LEI Nº 8.212/1991, ART
3 O SPED É INSTRUMENTO QUE UNIFICA AS ATIVIDADES DE RECEPÇÃO, VALIDAÇÃO, ARMAZENAMENTO E AUTENTICAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS QUE INTEGRAM A ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL DOS EMPRESÁRIOS E DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS FLUXO ÚNICO, COMPUTADORIZADO, DE INFORMAÇÕES Decreto nº 6.022/2007 Art. 2º 5 Ato Declaratório Executivo SUFIS nº 5 DE 17/07/2013 DOU de Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - esocial. Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - esocial. Circular CAIXA nº 642/2014 DOU de
4 7 NF-e EFD CT-e ECD e-lalur FCont esocial EFD - IRPJ NFS-e EFD - Contribuições 8 4
5 CENÁRIO ATUAL 9 O implantação do esocial dependerá da publicação de um pacote de novas leis e regulamentos? 10 5
6 PROBLEMAS DO SISTEMA ATUAL DE TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES DESORGANIZAÇÃO NO FLUXO DE GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NAS EMPRESAS 11 PROBLEMAS DO SISTEMA ATUAL DE TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES DESORGANIZAÇÃO NO FLUXO DE GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NAS EMPRESAS GRANDE QUANTIDADE DE ERROS NA GFIP 12 6
7 PROBLEMAS DO SISTEMA ATUAL DE TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES DESORGANIZAÇÃO NO FLUXO DE GERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NAS EMPRESAS GRANDE QUANTIDADE DE ERROS NA GFIP REPETIÇÃO DE INFORMAÇÕES 13 QUEM ESTÁ OBRIGADO? I - o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e II - o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço. 14 7
8 OBJETO GESTÃO COMPARTILHADA O esocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na Lei n 8.212/1991. Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), do Trabalho e Emprego (MTE). Secretaria da Receita Federal (MF), Instituto Nacional do Seguro Social (MPS), Secretarias do Trabalho (MTE), Conselho Curador do FGTS (CAIXA). 15 VISÃO DO PROJETO 16 8
9 17 FOLHA DE PAGAMENTO 18 9
11 PADRONIZAÇÃO SIMPLIFICAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 21 ESCRITURAÇÃO DIGITAL CONTENDO INFORMAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS PADRONIZAÇÃO SIMPLIFICAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 22 11
12 CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PADRONIZAÇÃO SIMPLIFICAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 23 PADRONIZAÇÃO SIMPLIFICAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES 24 12
13 IDENTIFICADORES 25 EMPREGADOR CPF CNPJ CAEPF CNO CADASTRO DA PESSOA FÍSICA CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA CADASTRO ESPECÍFICO DE PESSOA FÍSICA - Pessoa física empregador/equiparado a empresa CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - Obra (Construção Civil) 26 13
14 EMPREGADO CPF CADASTRO DA PESSOA FÍSICA NIS Número de Inscrição do Trabalhador NIT Programa de Integração Social PIS Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP 27 ATENÇÃO! O trio de informações CPF x NIS x DATA DE NASCIMENTO deverá estar consistente com o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, e será validado no ato da transmissão. SUA INCONSISTÊNCIA GERARÁ RECUSA NO RECEBIMENTO DO EVENTO DE CADASTRAMENTO INICIAL DOS VÍNCULOS, ADMISSÃO OU TRABALHADOR SEM VÍNCULO
15 QUALIFICAÇÃO CADASTRAL
16 31 TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS 32 16
17 AUTENTICAÇÃO E ASSINATURA DIGITAL Autenticação e assinatura digital utilizando CERTIFICADO DIGITAL válido no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), salvo as exceções legais e os casos relacionados a seguir: EMPREGADORES DOMÉSTICOS; MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI); CONTRIBUINTE INDIVIDUAL EQUIPARADO À EMPRESA, COM ATÉ 2 (DOIS) EMPREGADOS; PEQUENO PRODUTOR RURAL, COM ATÉ 2 (DOIS) EMPREGADOS PERMANENTES; E SEGURADO ESPECIAL. A transmissão e a assinatura digital dos eventos poderão ser feitas por procuradores com poderes outorgados de acordo com modelos adotados pelos partícipes. 33 SEQUENCIAMENTO LÓGICO 34 17
18 EVENTOS INICIAIS E EVENTOS DE TABELAS EVENTOS NÃO PERIÓDICOS (ALEATÓRIOS) EVENTOS PERIÓDICOS (FOLHA DE PAGAMENTO) 35 ATO LEGAL INÍCIO DO esocial EMPRESAS EVENTOS INICIAIS E TABELAS 36 18
19 EVENTOS NÃO PERIÓDICOS ATO LEGAL INÍCIO DO esocial EMPRESAS EVENTOS INICIAIS E TABELAS EVENTOS PERIÓDICOS 37 EVENTOS NÃO PERIÓDICOS ATO LEGAL INÍCIO DO esocial EMPRESAS EVENTOS INICIAIS E TABELAS VALIDAÇÃO EVENTOS PERIÓDICOS MANUTENÇÃO 38 19
20 EVENTOS INICIAIS EVENTOS DE TABELAS 39 EVENTOS INICIAIS IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR, DE SEUS ESTABELECIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL enviado antes de qualquer outra informação VÍNCULOS MANTIDOS NO MOMENTO DO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO esocial antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico e até o final do 1º (primeiro) mês de sua obrigatoriedade)
21 EVENTOS DE TABELA CONJUNTO DE REGRAS ESPECÍFICAS NECESSÁRIAS PARA VALIDAÇÃO DOS EVENTOS DO ESOCIAL rubricas da folha de pagamento lotações de trabalho cargos e funções jornada de trabalho Outras (enviadas previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações); 41 EVENTOS INICIAIS S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo S-1060 Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil 42 21
22 EVENTOS DE TABELA S-1010 Tabela de Rubricas S-1020 Tabela de Lotações S-1030 Tabela de Cargos S-1040 Tabela de Funções S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais S-1080 Tabela de Operadores Portuários 43 TRANSMISSÃO DOS EVENTOS INICIAIS E TABELAS (PRAZOS ESTIMADOS) Até Em análise junto aos Ministérios e à Secretaria da Micro e Pequena Empresa Até 31/01/2015 Lucro Real Lucro Presumido Entidades Imunes e Isentas Simples Nacional Microempreendedor Individual (MEI), Contribuinte individual equiparado à empresa Outros equiparados a empresa ou a empregador Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações 44 22
23 EVENTOS TRABALHISTAS (NÃO PERIÓDICOS) 45 EVENTOS TRABALHISTAS (não periódicos) ADMISSÃO DE EMPREGADO OU CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (deverão ser enviadas até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço) ACIDENTE DE TRABALHO (deverão ser enviadas até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato) 46 23
24 EVENTOS TRABALHISTAS (não periódicos) DESLIGAMENTO (deverão ser enviadas até o 1º (primeiro) dia útil seguinte à data do desligamento, no caso de aviso prévio trabalhado, ou do término de contrato por prazo determinado e até 10 (dez) dias seguintes à data do desligamento nos demais casos); DEMAIS EVENTOS NÃO PERIÓDICOS, INCLUSIVE AS ATUALIZAÇÕES DO REGISTRO DE EMPREGADOS E DEMAIS TRABALHADORES (deverão ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se referem ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento) Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário nas datas indicadas. 47 EVENTOS TRABALHISTAS (não periódicos) S 2200 Admissão do Trabalhador S 2220 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S 2240 Alteração de Contrato de Trabalho S 2260 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT S 2280 Atestado de Saúde Ocupacional - ASO S 2320 Afastamento Temporário S 2325 Alteração de Motivo de Afastamento S 2330 Retorno de Afastamento Temporário S 2340 Estabilidade - Início 48 24
25 EVENTOS TRABALHISTAS (não periódicos) S 2345 Estabilidade - Término S Condição Diferenciada de Trabalho - Início S Condição Diferenciada de Trabalho - Término S 2400 Aviso Prévio S Cancelamento de Aviso Prévio S Trabalhador S/ Vínculo de Emprego - Início S Trabalhador S/ Vínculo de Emprego - Alteração Contratual S Trabalhador S/ Vínculo de Emprego - Término S Desligamento 49 EVENTOS TRABALHISTAS (PERIÓDICOS) 50 25
26 EVENTOS PERIÓDICOS FOLHAS DE PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES E DEMAIS RENDIMENTOS PAGOS, DEVIDOS OU CREDITADOS A TODOS OS TRABALHADORES (deverão ser transmitidos até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se refiram); OUTROS FATOS GERADORES, DEDUÇÕES, BASES DE CÁLCULO E VALORES DEVIDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001, CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS, FGTS E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (deverão ser transmitidas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se refiram). Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário nas datas indicadas. 51 EVENTOS PERIÓDICOS S 1100 Abertura S 1200 Remuneração do Trabalhador S 1300 Pagamentos Diversos S 1310 Serviços Tomados - Cessão de Mão de Obra S 1320 Serviços Prestados - Cessão de Mão de Obra S 1330 Serviços Tomados Cooperativa de Trabalho S 1340 Serviços Prestados - Cooperativa de Trabalho S 1350 Aquisição de Produção S 1360 Comercialização da Produção 52 26
27 EVENTOS PERIÓDICOS S 1370 Associação Desportiva Futebol Profissional S 1380 Informações Complementares Desoneração S 1390 Receita de Atividades Concomitantes S 1399 Fechamento S 1800 Espetáculo Desportivo S 1400 Bases, Retenção, Deduções e Contribuições (*) (*) DCTF Prev Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento e certidão negativa. 53 S 2900 Exclusão de Eventos EXCLUSÃO DE EVENTOS 54 27
28 TABELAS DO esocial 55 TABELAS DO e-social Tabela 1 Categorias de Trabalhadores Tabela 2 Grau de Exposição a Agentes Nocivos Tabela 3 Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento Tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros Tabela 5 Tipos de Inscrição Tabela 6 Classificação de Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra/Empreitada Sujeitos à Retenção de Contribuição Previdenciária Tabela 7 Riscos Ocupacionais Específicos Agentes Nocivos Tabela 8 Classificação Tributária Tabela 9 Tipos de Arquivo do e-social 56 28
29 TABELAS DO e-social Tabela 10 Tipos de Lotação Tabela 11 Códigos X Siglas X Alíquotas de Outras Entidades e Fundos Tabela 12 Tabelas de Códigos de Contribuição Previdenciária Tabela 13 Parte do Corpo Atingida Tabela 14 Agente Causador do Acidente de Trabalho Tabela 15 Agente Causador/Situação Geradora de Doença Profissional Tabela 16 Situação Geradora de Acidente de Trabalho Tabela 17 Descrição da Natureza da Lesão Tabela 18 Motivos de Afastamento 57 TABELAS DO e-social Tabela 19 Motivos de Desligamento Tabela 20 Tabelas de Tipos de Logradouros Tabela 21 Resultado da Monitorização Biológica Tabela 22 Países 58 29
30 SIMPLIFICAÇÕES 59 RFB - OUTRAS SIMPLIFICAÇÕES Único documento de arrecadação DARF: Pagamento de vários tributos em um único documento (Contribuições Previdenciárias e IRRF) numerado e emitido pela Internet Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS) Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso (Cessão de Mão de Obra/Salário Família e Salário Maternidade) pelo PER/DCOMP Parcelamento unificado 60 30
31 CRONOGRAMA (ESTIMADO) 61 SUPORTE À GERAÇÃO DO esocial Março 2014 Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas Consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS. Abril 2014 Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice Maio 2014 Julho 2014 Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores 62 31
32 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL A partir de Implantação do esocial com Recolhimento unificado EMPRESAS DO LUCRO REAL Até COMPETÊNCIA OUTUBRO 2014 A partir de 01/2015 Cadastramento inicial Envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos Substituição da GFIP 63 EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO, SIMPLES NACIONAL, ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS, MEI, PRODUTORES RURAIS E DEMAIS EQUIPARADOS À EMPRESA Em análise junto aos Ministérios e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. ENTES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS Até COMPETÊNCIA JANEIRO 2015 Cadastramento inicial Envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos 64 32
33 Doméstico Obrigação de prestar a obrigação via esocial 120 dias após a publicação da Regulamentação da EC nº 72/2013 (*) A partir de 2015 Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias janeiro/2015 Entrada do módulo da reclamatória trabalhista 65 COMO SE PREPARAR PARA A REALIDADE DO esocial 66 33
34 1. Qualificação Profissional PREPARAÇÃO 2. Laudos Ambientais e Avaliação de Riscos (PPRA, PCMSO, PPP) 3. Rubricas Natureza das Rubricas - Incidências Legais Discussões Judiciais/Administrativas 4. Gestão de Controle e Cumprimento do Contrato de Trabalho 5. Terceirização/Obras Serviços Tomados e Prestados Retenção previdenciária 6. Regulamento Interno da Empresa 67 CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE FOLHA DE PAGAMENTO 68 34
35 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Palestras/Cursos Livros/Manuais Produtos Técnico/Legal 69 ANTIGO CENÁRIO 70 35
36 NOVO CENÁRIO EMPRESA PREPARADA PARA A REALIDADE DO esocial 71 Silvio Helder Lencioni Senne OBRIGADO! 72 36
SPED Sistema Público de Escrituração Digital NONO NONONO NO esocial NONO NONO NONONO NONO Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (DR de Sorocaba) 23 de janeiro de 2014 O Sistema Público de Escrituração