Após Sindicato entrar com representação na justiça, prefeitura de Lupércio irá regularizar pagamento dos salários | SINSERPO
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Audiência realizada no último dia 19 de novembro, na Vara do Trabalho de Garça, confirmou uma vitória importante para os servidores municipais de Lupércio. A Justiça do Trabalho acatou a representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos (SINSERPO) contra a Prefeitura do Município e determinou o pagamento do salário até o dia 10 de cada mês.
Mostrando que está ao lado do servidor e lutando pela garantia dos seus direitos, o Sindicato tomou a decisão de entrar com uma representação na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura de Lupércio, após ter conhecimento de que o município estava atrasando o pagamento dos salários dos funcionários públicos, além de cometer o crime de apropriação indébita de empréstimos consignados.
Na audiência na Vara do Trabalho, o procurador determinou que o município se comprometa a efetuar o pagamento salarial dos empregados até o dia 10 de cada mês, sob pena de multa diária, a ser revertida a favor de cada trabalhador, no valor de 0,5% ao dia, até o valor máximo de 15%.
Ainda de acordo com a decisão do Ministério Público do Trabalho, no prazo de 180 dias o Município deverá providenciar a organização financeira e orçamentária a fim de apresentar na próxima sessão, no dia 25 de maio de 2020, o planejamento de pagamentos salariais para os meses vincendos com data até o 5º dia útil.
O presidente do Sindicato, Edinilson Ribeiro, ficou satisfeito com a decisão do Ministério Público do Trabalho. "Graças ao trabalho que o Sindicato realiza em defesa do servidor, conseguimos na justiça regularizar o pagamento do salário do funcionalismo. É inadmissível que qualquer prefeitura atrase o pagamento para esses trabalhadores que carregaram a máquina administrativa no dia a dia. Estaremos atentos ao cumprimento desta determinação e esperamos que esta situação não volte acontecer. Os servidores merecem ser valorizados, e isso começa com o recebimento em dia do seu salário".