Início Justiça Juíza nega indenização para cliente advertido ao não usar máscara facial em...
O caso aconteceu em junho de 2020 em Balneário Camboriú. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O juízo do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por homem abordado em um shopping que não usava corretamente a máscara facial. O autor da ação alegava que a abordagem do segurança foi agressiva, causou-lhe sofrimento, mal súbito e constrangimentos. O fato aconteceu em junho de 2020.
A defesa do empreendimento afirmou que o homem insistiu em continuar andando no shopping sem a máscara exigida pelas autoridades em razão da pandemia de Covid-19. Afirmou, ainda, que a abordagem do funcionário ocorreu conforme o protocolo padrão, sem excessos, e que o homem passou a ofender o segurança a ponto de ser necessária a contenção.
A juíza Patrícia Nolli, em sua decisão, disse que além de não haver prova do alegado abuso, os testemunhas que fizeram parte do processo narraram que o homem foi visto mais de uma vez no mesmo dia insistia em não atender à orientação e que empurrou o segurança.