Transporte Escolar: Dever e Garantia de Cidadania - Artigo de - Cursos Avante
A introdução de tema como esse de tanta relevância a que se ter uma reflexão muita ponderada, educação nunca se teve tanto em evidencia como neste caso não somente respeitar as leis, mas sim aos condutores, a que se atentar muito de seus sentidos para que diminua os riscos.
A legislação por si mesmo não se torna eficiente, tem que haver a interação dos que estão inseridos no contexto acima supracitados, além do empenho das autoridades competentes e de seus agentes.
Transporte escolar: dever e garantia de cidadania.
Baseado na carta magma é dever do Estado brasileiro dispor de meios para tal finalidade, porem para que esse direito seja efetivado e que as crianças que precisam alcance tais benefícios dependem de vários fatores sendo o transporte escolar é dos, mas importantes. Embora seja uma obrigação do Estado viabilizar o acesso das crianças, adolescente, jovens, nem sempre direito são respeitados e a que se ter uma interação comunidade junto aos órgãos competentes na aplicabilidade dessa lei.
No que tange as despesas decorrentes com transporte escolar nos municípios estão garantidas na Lei 9394/96, art. 70, VIII4. Na mesma Lei disciplina em seu Título III, art. 4º, VIII, o transporte como Dever do Estado. É dever da municipalidade, em caso de contratação, ações fiscalizadoras para dar mais segurança aos alunos e tranquilidade aos pais, que deixam aos cuidados das empresas de transporte o que eles possuem de mais precioso que são seus filhos. Contratar apenas empresas devidamente cadastradas e vistoriadas, para que não haja o transporte ilegal das nossas crianças e jovens.
De fato se tratando de segurança e de fundamental importância a verificação ou deveria ser observados os seguintes itens: Parte mecânica, Parte elétrica, Cintos de segurança, Janelas reguladas quanto à abertura, ano de fabricação dos veículos, Faixa Escolar, Tacógrafo e outros itens que a municipalidade entender necessários. Se o estado de conservação do veículo e os equipamentos de segurança estão atendendo às exigências legais; Se o número de passageiros transportados corresponde ao número determinado pelo fabricante; Os alunos deverão permanecer no transporte de escolares por um período máximo de 4 (quatro) horas dentro do veículo, compreendendo os trajetos de ida e volta; Toda criança precisa aprender e saber preservar e conservar o transporte de escolares, um bem a serviço da coletividade. Enfim, o transporte escolar encontra-se devidamente regulamentado seja por Lei Federal, Estadual e Municipal e, ainda por Leis específicas de Trânsito, resta agora o devido cumprimento e respeito a essas Leis.
Transporte escolar e suas peculiaridades:
Transporte Escolar Rural Em estudo anteriormente mencionado da UNB 5, pesquisadores verificaram que nas diversas regiões brasileiras, o transporte escolar é feito por diferentes meios de locomoção. As regiões norte e nordeste além de ônibus o transporte é feito, na grande maioria, por barcos, lanchas ou canoas. Esses meios de transporte também são assegurados pela Lei, uma vez que se deve procurar fazer o transporte adequado a cada região e levar o transporte adequado até ao aluno. Em alguns municípios, a prefeitura disponibiliza veículo de passeio em virtude da falta de ônibus e ao número de alunos a ser transportado.
Os alunos das regiões ribeirinhas que dependem de meios fluviais de transporte levam horas para chegar à escola e o transporte começa ainda sem o raiar do dia. Isso ocorre, também, nos municípios com extenso território, as condições das estradas vicinais também influenciam no transporte escolar. No Estado de Mato Grosso do Sul, especificamente em municípios próximos da região Pantaneira, o transporte escolar enfrenta sérios problemas, por motivo das estradas e das questões geográficas e ainda, por questões meteorológicas, a densidade de chuvas em determinadas épocas do ano, por vezes faz com que alunos que moram em regiões distantes do centro urbano e, consequentemente, distante da escola, percam dias de aula, por não ter condições de o ônibus escolar chegar até ou próximo do local que residem esses alunos.
O transporte escolar urbano pode ocorrer em ônibus da municipalidade, em casos de municípios pequenos ou através de transporte coletivo de empresas privadas, sendo assegurado ao aluno, o passe escolar ou cartão escolar, para cobrir o ônus da tarifa do transporte coletivo. A disponibilidade dessa tarifa através de meios que possam ser controlados pelas Secretarias de Educação, são considerados os melhores, uma vez que o aluno poderá utilizar o transporte coletivo do município, geralmente fiscalizados em menor espaço de tempo e com condições adequadas para o transporte de pessoas.
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