A contínua expansão da produção agropecuária brasileira e do acesso a mercados externos implica a existência de um serviço de defesa agropecuária de mitigar os riscos de introdução e disseminação de pragas e doenças em um País continental e com ampla diversidade de biomas.
A defesa agropecuária sempre foi uma prioridade de Governo. É um dos pilares na política agrícola e, segundo a Lei 8171/91, a defesa agropecuária deve assegurar: i)a sanidade das populações vegetais; ii ) a saúde dos rebanhos animais, iii ) a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuá ria e, iv ) a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
A continuidade da trajetória de sucesso do agronegócio brasileiro depende da existência de um serviço de defesa agropecuária capaz de fazer frente aos riscos de introdução e disseminação de pragas e doenças e aos desafios advindos do crescimento do agronegócio e das oportunidades de expansão dos mercados externos.
O crescimento acelerado produção e do comércio exterior do agronegócio brasileiro trouxe, dentre outras consequências, a necessidade de reestruturar o sistema de defesa agropecuária brasileiro. O mapa abaixo, elaborado a partir de informações da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária, mostra algumas pragas que ameaçam a agricultura brasileira:
Fonte: MPA/SDA
Outro mapa interessante mostra a vulnerabilidade do País, por meio das potenciais vias de acesso de pragas e distribuição da produção das culturas alvo como Cacau, Café, Soja, Algodão e a fruticultura em geral.
Fontes: MAPA/SDA, EMBRAPA e IBGE - PAM 2012
Associa-se a isso o fato de os consumidores, por intermédio das redes sociais, passarem a exigir, de forma mais contundente: a) alimentos mais seguros e nutritivos, b) proteção do meio ambiente, c) proteção da força de trabalho e, d) informações transparentes sobre o que consomem.
No PPA 2016 - 2019, o Programa Defesa Agropecuária está alinhado com o eixo estratégico "Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura". Além disso, o Programa Defesa Agropecuária relaciona-se às seguintes diretrizes estratégicas do PPA 2016-2019: Promoção do desenvolvimento rural sustentável, visando a ampliação da produção e da produtividade, com geração de emprego, renda, divisas e o acesso da população rural aos bens e serviços públicos; promoção da ciência, da tecnologia e da inovação e estímulo ao desenvolvimento produtivo, com ampliação da produtividade, da competitividade e da sustentabilidade da economia; ampliação da atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, agregando valor, conteúdo tecnológico, e diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
O Programa busca retratar, também, o Plano de Defesa Agropecuária – PDA 2015/2020, que visa promover e implantar programas e ações de defesa agropecuária contribuindo para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro, possibilitando as garantias para a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, além da segurança alimentar e o acesso a mercados.
O PDA 2015/2020 pretende introduzir um novo modelo de gestão que garanta eficiência e eficácia aos serviços prestados pela Defesa Agropecuária, propondo o fortalecimento da ação conjunta em nível federal, estadual e local de forma coordenada, com a participação do setor privado. Está alicerçado em seis pontos principais:
Modernização e desburocratização: simplificar e informatizar processos a fim de reduzir os custos e o tempo de análise de processos.
Marco regulatório: atualizar e simplificar a legislação harmonizando normas e procedimentos nos níveis federal, estadual e municipal.
Suporte estratégico: promover a tomada de decisões com base no conhecimento científico e no risco por meio de ferramentas de inteligência, investigação, gestão de riscos, fiscalização, auditorias e controle interno.
Sustentabilidade econômica: regulamentar o Fundo Federal Agropecuário, e garantir recursos para o financiamento das ações de defesa agropecuária.
Metas de qualidade: garantir a qualidade dos serviços laboratoriais prestados, modernizar o parque tecnológico, fortalecer a fiscalização do comércio exterior e do trânsito internacional agropecuário, fortalecer os planos de controle e erradicação de pragas e doenças por meio da instituição de áreas livres e execução do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa - PNEFA, Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT, Programa Nacional de Erradicação da Peste Suína Clássica – PSC, Programa Nacional de Mosca das Frutas, Programa de Controle e Supressão do Bicudo do Algodoeiro, Programa de Controle de Pragas em Citros, influenza aviária e doença de new castle e manutenção do controle dos demais programas zoofitosanitarios.
Com o Objetivo de modernizar a defesa agropecuária brasileira, o Programa Defesa Agropecuária no PPA 2016-2019 destaca metas que visam o aperfeiçoamento dos mecanismos que asseguram a sanidade dos vegetais, a saúde dos animais, a idoneidade dos insumos e serviços e a conformidade dos produtos agropecuários. Isso será realizado a partir da adoção de novos métodos de gestão de processos e informações em defesa agropecuária, da estruturação de programas nacionais de avaliação de conformidade e de gerenciamento de risco, do aperfeiçoamento dos mecanismos de autocontrole dos agentes das cadeias produtivas, da implantação da certificação eletrônica fitossanitária e do sistema nacional de emergências zoosanitárias e fitossanitárias, bem como da modernização da infraestrutura dos Laboratórios Nacionais Agropecuários – LANAGROS. O Objetivo prevê também a ampliação das zonas livre de pragas e doenças como a febre aftosa, a Peste Suína Clássica e a mosca da carambola, além da adequação normativa para assegurar maior eficiência e eficácia dos serviços sanitários em todo o país.
As ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais são organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de suas competências, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária ( Suasa ), regulamentado pelo Decreto n° 5.741/2006. O Suasa inclui o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, classificação e vigilância do trânsito de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal, além de educação sanitária.
A reestruturação do Suasa se configura como outro Objetivo do Programa no PPA 2016-2019. Essa reestruturação ocorrerá por meio da modernização e desburocratização de seus sistemas e processos, da revisão do marco regulatório e do estabelecimento de instrumentos que garantam sua sustentabilidade. Além disso, serão implantadas novas funcionalidades para gestão de dados da Defesa Agropecuária no âmbito da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro possui a missão institucional de proteção da estabilidade sanitária de um País que possui 7.367 km de costa litorânea, 15.735 km de faixa de fronteira, região limítrofe com dez países, abrangendo 11 Unidades da Federação e 588 municípios, além de 31 portos, 24 portos secos, 26 aeroportos internacionais, 28 pontos de fronteira alfandegados e 27 aduanas especiais. O Vigiagro exerce a fiscalização das operações de comércio exterior de produtos de origem animal e vegetal e de fiscalização de insumos agrícolas e pecuários, como medida de mitigação do risco de introdução e disseminação de pragas e doenças dos animais e vegetais. Seu propósito é salvaguardar a saúde animal, a sanidade vegetal, a saúde pública, o desenvolvimento do agronegócio e as exportações de produtos agropecuário s brasileiros. O Vigiagro também atua na fiscalização do comércio e do trânsito irregulares de bagagens de passageiros em viagens internacionais, e do contrabando por rotas ilegais que implicam risco de introdução de agentes etiológicos de doenças e pragas no país.
Visando a modernização do Vigiagro , foram destacadas no PPA 2016/2019 metas de redução do tempo de liberação das cargas na fiscalização regular do comércio exterior de produtos e insumos agropecuários e elevação da taxa de fiscalização das operações de trânsito internacional irregular de mercadorias, bens e materiais de interesse agropecuário, dentro de um Objetivo específico para esse sistema de vigilância.
Para aferição dos resultados do Programa Temático Defesa Agropecuária, foram definidos os seguintes Indicadores, cuja aferição será realizada anualmente, sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA:
Índice de conformidade na fiscalização do trânsito internacional de animais e vegetais, de seus produtos e de insumos agropecuários: obtido pelo percentual entre o número de termos ocorrência emitidos e o total de fiscalizações realizadas. É apurado desde 2013 e registrou 100% de conformidade nos anos de 2013 e 2014.
Índice de conformidade de insumos agropecuários: calculado com base na proporção entre o número de termos de ocorrência emitidos e o número de fiscalizações realizadas na fiscalização de insumos agrícolas e insumos pecuários passou de 90% em 2010 para 90,25% em 2014.
Índice de Conformidade de Produtos de Origem Animal: baseado no número de autuações verificadas na fiscalização de produtos de origem animal e de estabelecimentos sob Inspeção Federal (SIF) das cadeias produtivas de carnes, laticínios, ovos, mel e pescado. O índice de referência é 83% e foi calculado tendo como base o ano de 2014. Anteriormente era apurada a Taxa de conformidade dos processos produtivos de produtos de origem animal sem considerar a fiscalização do produto.
Índice de Conformidade de Produtos de Origem Vegetal: calculado com base no número de autuações na fiscalização de produtos e de estabelecimentos das cadeias produtivas de produtos de origem vegetal e de vinhos e bebidas. Este indicador evoluiu de 73% em 2010 para 81% em 2014.
Índice de não conformidade de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal: mede o número de violações quanto à presença de resíduos de produtos veterinários e contaminantes biológicos fora dos limites especificados nas amostras de produtos de origem animal das cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina e aves e de leite, ovos, mel e pescado. As amostras são coletadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal – PNCRC /Animal, e analisadas em laboratórios oficiais do MAPA ou pela rede credenciada. O índice O índice evoluiu de 46 violações em 10.000 amostras em 2012 para 59 violações em 10.000 amostras em 2014.
Índice de não conformidade de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal: mede o percentual de violações nas amostras de diversas culturas quanto à presença de resíduos de agrotóxicos e de contaminantes biológicos fora dos limites especificados. As amostras são coletadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal e analisadas nos laboratórios oficiais do MAPA ou na rede credenciada. O índice evoluiu de 7,3% no ano Safra 2009/2010 para 6,4% no ano Safra 2013/2014.