TCU aprova modelagem financeira da privatização da Eletrobras
15/02/2022 às 23h05
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (15), durante sessão extraordinária, uma das etapas do processo que analisa a privatização da Eletrobras.
Ao todo, o governo federal prevê que a desestatização da Eletrobras arrecade cerca de R$ 67 bilhões. Esse valor está dividido em R$ 25,3 bilhões para a União, pela renovação das outorgas de concessão de 22 usinas hidrelétricas; R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo criado para amortecer eventuais aumentos de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais; e R$ 9,7 bilhões para obrigações de investimento em recuperação de bacias hidrográficas e contratação de energia termelétrica de reserva nas regiões Norte e Nordeste do país.
A próxima etapa do processo de desestatização, segundo o governo federal, é a realização da Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, marcada para a próxima terça-feira (22), na qual os acionistas minoritários deliberarão sobre as condições e ajustes para a realização da desestatização da companhia. Já o leilão de capitalização da companhia está previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
"São três falhas de maior escala identificadas na modelagem econômico-financeira que impactam significativamente o valor total adicionado aos contratos novos de concessão de energia elétrica, chamado VAC, e portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras, a título de depósito na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) e bônus de outorga", afirmou o ministro. Ele também contestou alteração de cálculos de risco hidrológico e da taxa de desconto dos fluxos de caixa.
"Não cabe a esta Corte, agora, questionar as decisões políticas do governo federal e do Congresso Nacional embasadas em estudos promovidos pelas áreas competentes do poder concedente, motivo pelo qual a proposta que trago limita-se a recomendar as providências necessárias conforme as normas aplicáveis e com total respeito ao poder discricionário dos gestores", afirmou o relator.