Reforma trabalhista retira direitos e é retrocesso, afirmam participantes de debate — Senado Notícias
Da Redação | 20/03/2017, 13h59 - ATUALIZADO EM 21/03/2017, 12h33
Representantes de entidades ligadas aos trabalhadores criticaram, em audiência pública nesta segunda-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta de reforma trabalhista encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Segundo eles, o projeto (PL 6787/2016) ataca direitos conquistados durante anos de lutas.
Um dos argumentos do governo para convencer parlamentares e trabalhadores é a perspectiva de que a mudança poderá criar até cinco milhões de empregos. Para Ângelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a estimativa do governo é uma falácia. Ele apresentou estudos que comprovariam que a flexibilização da proteção dos trabalhadores não gera emprego e não reduz a taxa de desemprego.
— A reforma não vai gerar emprego. O próprio governo não tem apresentado dados que garantam isso. Vai gerar na verdade a precarização do trabalho – disse.
O presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (Alit), Hugo Melo Filho, afirmou que a reforma não interessa aos trabalhadores:
— Por que razão o trabalhador vai iniciar uma negociação com os patrões para obter algo inferior ao que ele já tem na lei? Ele só vai negociar se estiver sendo coagido - alertou.
Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), conclamou os trabalhadores a não votar nas próximas eleições nos parlamentares que apoiarem a reforma trabalhista.
— Quem está votando pela reforma trabalhista e quem está votando pela reforma da Previdência está votando para que o trabalhador seja chicoteado – disse.
Para Luiz Antonio Colussi, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), as mudanças propostas por Temer são retrocessos nas garantias sociais que os trabalhadores conquistaram. Ele criticou um despacho técnico assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que , como afirmou, poderá dar margem para que a proposta de reforma trabalhista não passe pelo crivo do Plenário da Câmara.
Berna Menezes, dirigente da Intersindical, também atacou a proposta:
— As maiores vítimas são os jovens que não terão direito a se aposentar e não terão direitos trabalhistas – disse.
Durante a audiência pública, debatedores ainda criticaram outros projetos em análise no Congresso como o que regulamenta a terceirização, que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.
Os projetos de reforma previdenciária e trabalhista são tema de um ciclo de debates na Comissão de Direitos Humanos proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado, que é contrário aos projetos.
— É o fim dos mundos acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A reforma do Temer vai acabar com tudo — ressaltou Paim.
Reforma trabalhista é criticada em debate na Comissão de Direitos Humanos
CDH Comissão de Direitos Humanos Congresso Nacional Câmara dos Deputados Desemprego Direitos Humanos Direitos Trabalhistas Emprego Juízes Michel Temer PT Reforma da Previdência Reforma trabalhista Senador Paulo Paim Terceirização Trabalho