Caiu na malha fina? Veja como corrigir erros antes de ser chamado pelo Fisco - Giro MT Notícias
A Receita liberou a consulta do último lote de restituições do Imposto de Renda 2017 nesta sexta-feira (8) e também informou que quem não está nesse ou em nenhum dos lotes anteriores está automaticamente na malha fina
"A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção", explica Mota.
"Em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguarda ser chamado para atendimento junto à Receita", complementa o diretor da Confirp.
Como corrigir os erros? Se algum erro for detectado é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo feito para uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.
Contudo, o diretor da Confirp alerta que na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na "completa" deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na "simplificada" seja mais vantajoso.
"Se ao acessar a declaração for informado que ela está "Em Processamento", é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários", explica o consultor da Confirp.
Foi intimado? Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude.
Se ficar caracterizado crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão.