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Itaboraí anistia impostos
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal 2018 permite descontos de 100% para pagamentos à vista de tributos municipais
Rio - Itaboraí deu início ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal 2018. Com ele, moradores que tenham dívidas junto à prefeitura poderão efetuar pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros, multas moratórias e honorários advocatícios de tributos municipais.
O desconto de 100% só é válido para pagamentos à vista feitos até o dia 31 de outubro. Há ainda desconto de 50% para parcelamentos em até 24 vezes. O programa de anistia contempla pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na Dívida Ativa, ajuizadas ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017.
Os interessados em aderir ao programa de anistia deverão comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda ou ao Departamento de Dívida Ativa. A Secretaria Municipal de Fazenda fica na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, no Centro. Já o Departamento da Dívida Ativa funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 431, também no Centro. Em ambas as unidades, o funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.