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TRT de Mato Grosso realiza sessões telepresenciais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso realizou às 9h desta terça-feira dia (12), sua primeira sessão no formato telepresencial por videoconferência. A tecnologia também será utilizada na sessão ordinária da 2ª Turma, na quarta-feira (13). A medida atende às novas normativas nacionais de prestação de serviços pelo Poder Judiciário e adequam os trabalhos ao retorno da contagem dos prazos.
As sessões telepresenciais foram regulamentadas na Justiça do Trabalho em Mato Grosso pela Portaria TRT SGP GP 068/2020 que, entre outros assuntos, normatiza as audiências realizadas pelas varas do trabalho. O documento estabelece que elas serão realizadas, preferencialmente, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria CNJ 61/2020.
Segundo a Portaria do TRT mato-grossense, a responsabilidade pela conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à plataforma é exclusiva do advogado, partes e Ministério Público. Além disso, as audiências e sessões telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, assegurada a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.