Relator Fábio Trad encaminhará relatório contrário a prisão após segunda instância - 67 News
Home /Relator Fábio Trad encaminhará relatório contrário a prisão após segunda instância
Relator Fábio Trad encaminhará relatório contrário a prisão após segunda instância
A comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19) reúne-se nesta quarta-feira (1º) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Trad protocolou seu relatório em setembro do ano passado, com alterações em relação ao texto original. O novo texto traz alterações em artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral (artigos 111 e 121). Já o texto original tratava apenas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (artigos 102 e 105).