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Caio Pinhal Lacerda
1 1 Turismo de estudos e intercâmbio: Orientações Básicas
3 Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Coordenação Geral de Segmentação Turismo de estudos e intercâmbio: Orientações Básicas Brasília,
5 Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministra do Turismo Marta Suplicy Secretário-Executivo Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Secretário Nacional de Políticas do Turismo Airton Pereira Diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Tânia Brizolla Coordenadora-Geral de Regionalização Ana Clévia Guerreiro Lima Coordenadora-Geral de Segmentação Jurema Camargo Monteiro Coordenadora-Geral de Informação Institucional Isabel Cristina da Silva Barnasque Coordenador-Geral de Serviços Turísticos Ricardo Martini Moesch 5
6 2008, Ministério do Turismo Todos os direitos reservados. Coordenação e Execução Ministério do Turismo Impresso no Brasil Printed in Brazil 1ª Edição Distribuição gratuita Tiragem exemplares Ministério do Turismo Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 2º andar Brasília-DF Impresso em papel 100% reciclado Dados internacionais de catalogação na publicação (CIP) Brasil. Ministério do Turismo. Turismo de estudos e intercâmbio: orientações básicas. / Ministério do Turismo, Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, Coordenação Geral de Segmentação. Brasília: Ministério do Turismo, p. ; 24 cm. Coleção com nove volumes. Inclui bibliografia. 1. Programa de Regionalização do Turismo. 2. Intercâmbio. 3. Roteiro turístico, Brasil. 4. Atividade turística. 5. Turismo universitário. 6. Turismo científico. 7. Turismo pedagógico. 8. Turismo estudantil. I. Título. CDD
7 Ficha Técnica Diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Tânia Brizolla Coordenadoria Geral Equipe Técnica Colaboração Jurema Monteiro Ana Beatriz Serpa Ana Paula Bezerra Carolina Juliani de Campos Carolina C. Neves de Lima Francisco John Castro Pires Gleidson Diniz Guilherme Coutinho Lara Chicuta Franco Milton Paulo Sena Santiago Talita Lima Pires Mariana Leite Xavier Simone Scorsato Brazilian Educational & Language Travel Association BELTA Telefone (61) Fax (61)
9 Apresentação A diversificação da oferta turística mundial em relação às tendências da demanda, entre outros fatores, ocasiona a expansão do mercado e o surgimento e consolidação de variados segmentos turísticos. A segmentação, nesse caso, é entendida como uma forma de organizar o turismo para fins de planejamento, gestão e mercado. Os segmentos turísticos podem ser estabelecidos a partir dos elementos de identidade da oferta e também das características e variáveis da demanda. No que se refere à oferta, o Brasil apresenta recursos ímpares que, aliados à criatividade do povo brasileiro, possibilitam o desenvolvimento de diferentes experiências que definem tipos de turismo Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo Rural, Turismo de Aventura e tantos outros. A transformação de tais recursos em atrativos, de modo a constituírem roteiros e produtos turísticos, utiliza a segmentação como estratégia principal. Para tanto, são necessárias medidas que visem à estruturação, ao desenvolvimento, à promoção e à comercialização adequadas à singularidade de cada segmento e de cada região turística. Diante desse desafio, o Ministério do Turismo apresenta uma série de documentos orientativos para o desenvolvimento de segmentos turísticos a partir da noção de território que fundamenta o Programa de Regionalização do Turismo Roteiros do Brasil, com o intuito de oferecer subsídios a gestores públicos e privados, na perspectiva da diversificação e caracterização da oferta turística brasileira. Esse trabalho enfoca desde aspectos conceituais e legais, abordando o perfil do turista, a identificação de agentes e parceiros, até as peculiaridades relativas à promoção e comercialização. Com esta proposta de segmentação, mais que aumentar a oferta turística brasileira, espera-se que o turismo possa contribuir, efetivamente, para melhorar as condições de vida no País a partir das novas oportunidades que a estruturação dos segmentos possibilita. 9
11 Sumário 1 INTRODUÇÃO ENTENDENDO O SEGMENTO Informações conceituais Modalidades O turista de estudos e intercâmbio Marcos legais BASES PARA O DESENVOLVIMENTO DO Turismo de estudos e intercâmbio Turismo de estudos e intercâmbio E MERCADO REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS
13 Introdução O Turismo de Estudos e Intercâmbio é um segmento abrangente, que engloba diversas atividades. Seu desenvolvimento apresenta-se mais evidente a partir da Revolução Industrial na Europa, quando uma visão de mundo mais ampla se tornava essencial para acompanhar a evolução científica da época. Atualmente, as viagens de estudos e intercâmbio ocorrem em praticamente todos os países principalmente por acontecer independentemente de características geográficas e climáticas específicas, podendo ser oferecidas durante todo o ano. A educação internacional se tornou parte essencial nas balanças comerciais de países como Austrália, Estados Unidos da América, Nova Zelândia, Reino Unido e Japão. Para se ter uma idéia, estatísticas indicam que apenas os estudantes com Ensino Médio completo e que buscam uma instituição de ensino no exterior já somam 1,5 milhão de pessoas no mundo, movimentando US$ 30 bilhões por ano 1. Esse tipo de turismo deve ser tratado, então, de forma relevante para o País, podendo ser trabalhado como uma solução para os períodos de baixo fluxo turístico, além de que os chamados programas de estudos e intercâmbio podem ser utilizados como recurso para lugares que não disponham de atrativos turísticos significativos. Somado a isso, deve-se também citar a importância dos estudos e intercâmbio para a promoção da cultura de paz, a formação de mercado e a fidelização do país, já que os turistas desse segmento são grandes divulgadores boca-a-boca do país em sua origem. Portanto, este documento contempla aspectos conceituais e marcos legais mais importantes no tratamento do tema, bem como algumas orientações para a organização e fortalecimento do Turismo de Estudos e Intercâmbio no País. 1 BRASIL. Ministério do Turismo. Segmentação do Turismo: marcos conceituais. Brasília:
15 Entendendo o Segmento 2.1 Informações conceituais As viagens de cunho educativo, por sua amplitude e grande número de atividades englobadas, possuem diversas denominações. No Brasil são comumente chamadas de Turismo Educacional, Turismo de Intercâmbio ou Turismo Educacional-Científico. São utilizados ainda os termos Turismo Universitário, Turismo Pedagógico, Turismo Científico, além de Turismo Estudantil termo freqüente em países como a Argentina e o Uruguai. Segundo levantamentos preliminares, existem no Brasil mais de 150 instituições públicas e privadas que trabalham com esse tipo de turismo, tanto na recepção, como no envio de turistas de estudos e intercâmbio. São elas: agências de intercâmbio, escolas de idiomas, instituições de Ensino Médio e Superior. A análise dessa realidade levou à necessidade de delimitação conceitual do segmento, chegando à seguinte conclusão: Turismo de Estudos e Intercâmbio constitui-se da movimentação turística gerada por atividades e programas de aprendizagem e vivências para fins de qualificação, ampliação de conhecimento e de desenvolvimento pessoal e profissional. Tal definição requer alguns comentários: Movimentos turísticos São entendidos como movimentos turísticos os deslocamentos e estadias que pressupõem a efetivação de atividades consideradas turísticas. No caso desse segmento, tais atividades são geradas pela realização de estudos e intercâmbio que envolvem a oferta de serviços, equipamentos e produtos de: 15
16 Operação e agenciamento. Educação e trabalho. Transporte. Hospedagem. Alimentação. Recepção. Recreação e entretenimento. Eventos. Outras atividades complementares. Atividades e programas de aprendizagem e vivência Englobam a realização de cursos e/ou troca de experiências com finalidade educacional formal e não-formal. A vivência consiste na experimentação participativa e apreensão de conhecimentos sobre aspectos sociais e culturais de um lugar. Qualificação e ampliação de conhecimento Compreende o aumento do grau de conhecimento, aptidão e instrução do turista em determinada atividade. Conhecimento No contexto desse segmento, o conhecimento refere-se a informações e experiências acerca de alguma atividade específica, abrangendo tanto a área técnica como a acadêmica. O conhecimento técnico refere-se a uma profissão, ofício, ciência ou arte (cursos esportivos, de idiomas e vários outros). O conhecimento acadêmico é aquele adquirido via instituições de Ensino Superior de Ciência ou Arte (graduação, pós-graduação). Desenvolvimento pessoal e profissional É o ganho qualitativo e quantitativo de conhecimento de interesse individual e para fins de exercício de uma profissão ou ofício. Dessa forma, podem-se constituir atividades desse tipo de turismo: os intercâmbios estudantil, esportivo e universitário; a operacionalização de acordos de cooperação entre países, Estados e municípios na área educacional e entre instituições pedagógicas; os cursos de idiomas, cursos técnicos, profissionalizantes e cursos de artes; e as visitas técnicas, pesquisas científicas e os estágios profissionalizantes; além dos trabalhos voluntários com caráter pedagógico. 16
17 2.2 Modalidades Intercâmbio estudantil O intercâmbio estudantil é a modalidade designada para estudantes que desejam uma experiência mais profunda e um melhor entendimento da cultura do país. Pode ser dividido em três categorias: colegial, graduação e pós-graduação. Aqui serão tratados apenas aqueles intercâmbios em que não existe um acordo de cooperação entre as instituições de ensino. O intercâmbio colegial é o programa de estudos regulares equivalente ao Ensino Médio brasileiro. O Ministério da Educação MEC reconhece o intercâmbio colegial tanto de um semestre quanto de um ano, entretanto, algumas escolas no Brasil estipulam quais disciplinas e qual a carga horária o aluno deverá cumprir nesse período. Os intercâmbios de graduação são os cursos equivalentes ao Ensino Superior e abrangem as mais diversas áreas do conhecimento. Geralmente, têm duração de até cinco anos e exigem a comprovação de conhecimento do idioma por meio de um exame de proficiência, além do reconhecimento do curso para sua equivalência no Brasil. Entretanto, é importante ressaltar que, para ser tratado como uma modalidade turística, o intercâmbio de graduação não pode ultrapassar o período de um ano. Assim, só será considerado turista de estudos aquele estudante que vier ao país para complementar seu curso de graduação, podendo permanecer no país por um ou dois semestres. Os intercâmbios de pós-graduação são os cursos de especialização em áreas ligadas ao curso de graduação. É necessária a apresentação do comprovante de graduação, assim como de um certificado de conhecimento do idioma. Um dos cursos de gerenciamento de pós-graduação mais procurado é o MBA (Mestrado em Administração de Empresas). Assim como nas categorias anteriores, o curso de pós-graduação deve ser presencial por um período máximo de um ano, para se situar entre os números da atividade turística Intercâmbio universitário O intercâmbio universitário busca a cooperação entre instituições de Ensino Superior. Assim, grande parte das universidades pauta seus acordos e convênios acadêmicos nos princípios da reciprocidade e da exeqüibilidade, buscando garantia de que as instituições parceiras tenham responsabilidades e benefícios equivalentes e que a inocuidade dos convênios seja evitada. 17
18 Para que o intercâmbio seja possível, é necessário que a universidade desenvolva um programa de mobilidade acadêmica com o aproveitamento de créditos, para que o estudante não perca o semestre ou o ano letivo. Cada universidade possui exigências específicas e a maioria exige do estudante a matrícula em disciplinas equivalentes às que seriam cursadas na sua universidade de origem Intercâmbio esportivo O intercâmbio esportivo visa, primordialmente, a aprimorar as habilidades técnicas, táticas e o preparo físico dos praticantes de esportes, proporcionando a eles um treinamento especializado em clubes e centros esportivos comprovadamente reconhecidos nacional ou internacionalmente. O Brasil possui bastante destaque nessa modalidade, uma vez que é referência em diversos esportes. Entre os diversos programas desenvolvidos no País, destacam-se convênios firmados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), as parcerias entre clubes brasileiros e estrangeiros e as parcerias entre clubes brasileiros e escolas estrangeiras. O Comitê Olímpico Brasileiro COB possui, atualmente, três convênios com comitês olímpicos de outros países (Estados Unidos, Cuba e México), além de um programa denominado Solidariedade Olímpica 2. O primeiro, firmado em 2001, é um convênio de cooperação entre o COB e o Comitê Olímpico dos Estados Unidos (USOC), que visa, entre outros objetivos, a promover a troca de atletas entre as federações esportivas dos dois países, bem como a troca de oficiais, treinadores, juízes, especialistas e cientistas do esporte. O segundo, firmado em 2002, é um convênio de parceria entre os comitês olímpicos do Brasil e de Cuba, que prevê o intercâmbio esportivo com o objetivo de treinamento e preparação de atletas e qualificação de técnicos, médicos e dirigentes esportivos 3. O terceiro convênio, firmado entre os comitês olímpicos do Brasil e do México em 2003, procurou seguir as mesmas diretrizes dos dois convênios anteriores. O programa Solidariedade Olímpica, entre diversos outros objetivos, busca a capacitação técnica e o desenvolvimento de profissionais do esporte por meio de intercâmbio, além do desenvolvimento e qualificação de técnicos por meio de cursos no Brasil e no exterior. 2 Informações disponíveis em: Acesso em 1º de janeiro de Convênio Brasil/Cuba. Disponível em: Acesso em: 1º de janeiro de
19 Na esfera privada, diversos clubes esportivos brasileiros, tais como o Fluminense Football Club, o América Futebol Clube, o Cruzeiro Futebol Clube, o Rio Grande do Sul Futebol Clube e o Minas Tênis Clube, oferecem a estudantes estrangeiros, não necessariamente atletas de alto rendimento, oportunidades de treinamento em suas dependências. Destacam-se, nessa categoria, esportes como o futebol, futebol de salão, vôlei, natação, atletismo e basquete. No intercâmbio individual, o turista desembolsa uma quantia relativa ao treinamento, alimentação, acomodação e transporte durante o período que ficará no país, além de, no caso de capacitação de técnicos de futebol, uma quantia relativa à licença profissional da Associação Brasileira de Treinadores de Futebol. No caso do intercâmbio abranger equipes e grupos esportivos, são firmadas, na maioria das vezes, parcerias e acordos de cooperação entre os grupos e os clubes esportivos. A maioria dos clubes que oferecem o intercâmbio esportivo exige que o estudante freqüente classes regulares em escolas de primeiro ou segundo graus ou cursos de português para aqueles que já finalizaram os estudos em seu país de origem. Assim, muitas vezes as empresas de intercâmbio já oferecem os pacotes complementares, como o intercâmbio colegial e futebol Cursos de idiomas Os cursos de idioma consistem em viagens, em grande parte das vezes conjugadas com atividades de lazer, em que o turista busca uma maior participação na cultura do país estrangeiro e um aprendizado mais fácil do idioma. De acordo com a associação BELTA 4, essa categoria do Turismo de Estudos e Intercâmbio se divide em três tipos de cursos específicos. O primeiro tipo é denominado Idioma e destina-se a pessoas com interesse em aprender e aprimorar o idioma, seja para fins de trabalho, passeio, seja para uso cotidiano. Abrange aspectos como gramática, redação, vocabulário e conversação e é direcionado a qualquer nível de conhecimento. Outro tipo de curso é o de Negócios e é destinado a estudantes e profissionais que necessitam aprimorar os conhecimentos do idioma para aperfeiçoamento da carreira. Inclui estudo de termos, leituras e discussões de artigos e temas referentes a negócios, podendo ser totalmente direcionado a uma profissão específica. 4 Disponível em: Acesso em novembro de
20 O último tipo de curso é denominado Exames e é direcionado aos estudantes que pretendem prestar exames de proficiência, necessários para se qualificar em cursos de graduação, pós-graduação ou especialização em países estrangeiros. Geralmente, independentemente do tipo de curso, o estudante permanece por um período maior que o de duração das aulas. Com isso, tal modalidade de Turismo de Estudos e Intercâmbio se torna bastante promissora para o país que recebe o estudante estrangeiro, uma vez que esse estudante gasta com viagens e com lazer Cursos técnicos e estágios profissionalizantes Os cursos técnicos ou de extensão universitária são aqueles com duração menor que os de graduação e que abordam uma área específica do conhecimento. São procurados por pessoas que buscam valorizar o currículo e atualizar seus conhecimentos profissionais. Também se destinam àqueles que querem ser professores de um idioma estrangeiro ou aos profissionais que trabalham na área e buscam uma reciclagem. No Brasil, essa modalidade é oferecida por empresas cadastradas e que já possuem um banco de dados consolidado. Os estágios profissionalizantes são aqueles em que os estudantes colocam em prática os conhecimentos teóricos aprendidos, por meio de estágios ou programas de treinamento em empresas no exterior. Geralmente são feitos por meio de parceiras entre associações, universidades e empresas de grande e médio porte, sendo que o trabalho pode ser ou não remunerado e se divide em: programas de treinamento, programas de voluntariado e programas de serviços comunitários. Os programas de treinamento são oferecidos a estudantes universitários maiores de 18 anos e buscam aumentar a experiência profissional do estudante por meio de programas de trainees em empresas brasileiras, de acordo com o campo de estudo do turista. São programas remunerados de duração máxima de 12 meses. Os programas de voluntariado são oferecidos aos turistas que desejam permanecer por um período mais curto no País, geralmente se hospedando em casa de uma família brasileira. O trabalho não remunerado é oferecido por instituições pré-selecionadas pelas empresas de intercâmbio nos mais diversos campos de atuação. 20
21 Os programas de serviços comunitários se diferem dos programas de voluntariado comuns porque o turista é selecionado por organizações nãogovernamentais estrangeiras ou por organizações governamentais brasileiras. Na maioria das vezes o trabalho se dá em um desses campos: educação popular, melhoria das condições sanitárias da comunidade, educação ambiental, atendimento médico em áreas pobres, construção de abrigo para crianças ou idosos Cursos de artes Os cursos de artes compreendem o aprendizado de danças, música, culinária, artes marciais e outros tipos de artes tidas como referência da cultura de um local específico. Em grande parte das vezes, são oferecidos em conjunto com cursos de idioma. No Brasil, não existem muitos programas que proporcionem ao estrangeiro um contato com a cultura brasileira em território nacional, apesar de ser facilmente notável o interesse existente nas tradições do País. Em diversas partes do mundo já existem escolas especializadas no ensino da música, da dança, de capoeira e de outras formas de expressão artística brasileira Visitas técnicas e pesquisas científicas As visitas técnicas têm como finalidade a troca de conhecimentos entre técnicos e estudiosos de áreas de atuação similares. Consistem em observações in loco, seja para o aprendizado, treinamento, seja para aperfeiçoamento de conhecimentos utilizados para uma pesquisa ou trabalho realizado em local diverso. Em grande parte das vezes, são feitas por meio de convênios e parcerias firmados entre empresas, organizações e outras instituições que buscam o aperfeiçoamento de seus fu ncionários. As pesquisas científicas possuem a duração maior do que as visitas técnicas e contam com a colaboração do turista para o seu desenvolvimento. Não existe a necessidade de conhecimento prévio sobre o assunto pesquisado e têm como objetivos a participação e o aprendizado. Geralmente, os turistas participam de grupos de pesquisa já formados e estabelecidos no local e os programas oferecidos cobram uma taxa de participação. 2.3 O turista de estudos e intercâmbio Por englobar diversas atividades, o perfil do turista de estudos e intercâmbio é diferenciado de acordo com cada modalidade desenvolvida. Segundo 21
22 entrevistas feitas com empresas da área durante o evento ExpoBelta 2005 e 2006, na maioria das vezes, os turistas de estudos e intercâmbio possuem dinheiro suficiente para viajar pelo país durante a estadia e privilegiam a busca pelo conhecimento de outros lugares acima do luxo. Assim, buscam alternativas baratas de hospedagem (casas de famílias, albergues e residências estudantis), já que gastam mais com os deslocamentos dentro do país, a gastronomia e os aspectos culturais. Como privilegiam a qualidade do curso ofertado, buscam sempre um intermediário (agências de intercâmbio e de turismo) no país de destino ou de origem e que conheça e ofereça diferentes opções de escolas. E, geralmente, só a escolhem depois de pesquisar sobre o reconhecimento internacional do curso e o trâmite de validação de diploma, quando isso se aplicar. O nível de escolaridade e de conhecimento do idioma estrangeiro e o tempo de permanência no país variam de acordo com a atividade. No intercâmbio colegial, o turista tem entre 15 e 18 anos, possui conhecimento básico do idioma estrangeiro e, geralmente, permanece por um período entre seis meses e um ano no país de destino. Nos intercâmbios de graduação e de pós-graduação, assim como no intercâmbio universitário e nos cursos técnicos e estágios profissionalizantes, a faixa etária é mais elevada, variando entre 20 e 25 para estudantes de graduação e entre 28 e 35 para aqueles já graduados. Como é necessária a comprovação de conhecimento do idioma, geralmente possuem proficiência na língua estrangeira. Aqueles interessados em programas de voluntariado e de serviços comunitários geralmente são engajados em movimentos sociais e possuem algum tipo de formação ou experiência na área de ação desejada. O intercâmbio esportivo é aquele que engloba os turistas mais jovens já que, principalmente no Brasil, o intercambista busca aprender e se aperfeiçoar em um esporte para que, mais tarde, possa se tornar profissional. Assim, a faixa etária varia entre 9 e 15 anos para iniciantes e entre 13 e 19 para atletas profissionais. Os cursos de idioma e de artes são aqueles que possuem uma amplitude maior na idade dos turistas, variando entre 15 e 45 anos. O nível de conhecimento da língua também varia muito, já que tais modalidades englobam desde turistas que nunca tiveram contato com a língua até os que buscam a fluência. 22
23 2.4 Marcos legais Os marcos legais que incidem no Turismo de Estudos e Intercâmbio envolvem principalmente a questão dos vistos, destacando-se também os acordos entre instituições públicas e/ou privadas Aspectos legais sobre viajantes com finalidade de estudos e intercâmbio Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980 Esta lei define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração. Os principais pontos destacados na legislação se referem à existência de 7 (sete) tipos de vistos 5 que podem ser concedidos aos estrangeiros que pretendem entrar no Brasil: trânsito, turista, temporário, permanente, de cortesia, oficial e diplomático. Para o turista de estudos e intercâmbio, o visto concedido é o temporário, em viagem cultural ou em missão de estudos e na condição de estudante. Para tanto, o estudante necessita ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar acompanhado do responsável legal ou com a sua autorização expressa. É vedado ao estrangeiro que esteja no País o amparo do visto temporário no exercício de qualquer atividade remunerada. O Novo Estatuto do Estrangeiro, previsto para ser aprovado no exercício de 2008, tem como objetivo suprir as lacunas existentes na Lei n.º 6815, que foi criada na época da ditadura no Brasil com propósitos voltados à segurança nacional e que é bastante restritiva. Assim, busca trazer maior abertura à entrada de estrangeiros no País e um tratamento mais igualitário, voltado à proteção aos direitos humanos e incorporando os compromissos estabelecidos pelo governo brasileiro em acordos internacionais. Procura, também, englobar no seu texto todas as resoluções normativas criadas a partir de abril de 1997 pelo Conselho Nacional de Imigração para solucionar casos omissos e especiais cujos processos foram decididos e protocolados diretamente no Conselho Nacional de Imigração. Entretanto, só estão presentes no texto as questões gerais, sendo que muitas das resoluções não deverão ser revogadas. 5 É o ato administrativo de competência do Ministério das Relações Exteriores, ou seja, é a autorização consular registrada no passaporte de estrangeiros que lhes permite entrar e permanecer no País, após satisfazerem as condições previstas na legislação de imigração 23
24 Outra mudança importante presente na nova legislação é a modificação do Conselho Nacional de Imigração para Conselho Nacional de Migração. Com isso, passará a tratar também das questões relativas aos brasileiros no exterior e não somente dos estrangeiros no Brasil. Resolução Normativa n.º 26, de 25 de novembro de 1998 Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros menores de 21 anos, destacando: As sociedades ou entidades esportivas devem manter treinamento regular e especializado de prática desportiva. Os estrangeiros devem ser não-profissionais e menores de 21 anos e devem ser vinculados a sociedades ou entidades esportivas congêneres em outros países. O prazo de treinamento não pode exceder 12 (doze) meses, já que o visto temporário é improrrogável. É vedado qualquer tipo de remuneração ao estrangeiro. Fixa um prazo de 30 (trinta) dias após o seu desembarque para se registrar junto à Polícia Federal. Resolução Normativa n.º 37, de 28 de setembro de 1999 Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País para treinamento profissional, posterior à conclusão de curso superior ou profissionalizante, sem vínculo empregatício no Brasil, destacando: É vedada a possibilidade de vínculo empregatício ou o exercício de qualquer atividade remunerada. Considera-se treinamento profissional a atividade de prosseguimento imediato à conclusão de curso superior ou profissionalizante, visando desenvolver as aptidões e conhecimentos adquiridos por meio de trabalho prático. Por prosseguimento imediato é entendido o prazo de 12 meses posterior à conclusão do curso. O prazo de validade do visto temporário será de 12 (doze) meses, improrrogável, e sua concessão dependerá de prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 24
25 Resolução Normativa n.º 41, de 28 de setembro de 1999 Disciplina a concessão de visto destinado a estrangeiro que venha ao Brasil efetuar estágio cultural, destacando: Tal resolução considera estágio cultural apenas o estágio para ensino de línguas estrangeiras. O estrangeiro deve ser vinculado a alguma instituição estrangeira. A concessão do visto é condicionada à elaboração de termo de compromisso entre o professor-estagiário, a instituição estrangeira e a instituição brasileira e terá validade de 12 (doze) meses, improrrogável. Toda a remuneração do turista deve provir da instituição estrangeira. Resolução Normativa n.º 42, de 28 de setembro de 1999 Disciplina a concessão de visto destinado a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio, destacando: Considera-se estágio a parte prática de um Ensino Superior ou profissionalizante que, aliada à teórica, contribua para o aperfeiçoamento profissional do estagiário. A concessão do visto é condicionada à elaboração de termo de compromisso entre o estagiário e a empresa ou instituição brasileira, com a participação de um interveniente (entidade e intercâmbio de estudantes oficialmente reconhecidas, organismo de cooperação internacional ou setores de cooperação internacional dos ministérios da República). O visto deverá ser solicitado no exterior e terá validade de até 12 (doze) meses, improrrogável. É permitido o pagamento de bolsas de manutenção ao estrangeiro ou a remuneração vinda da empresa no exterior. Resolução Normativa n.º 49, de 19 de dezembro de 2000 Disciplina a concessão de visto destinado a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional, destacando: O programa deve ser mantido por entidade dedicada ao intercâmbio estudantil. 25
26 Para a concessão do visto, é necessário que o turista já esteja matriculado ou feito reserva de vaga na instituição de ensino brasileira. O visto terá validade de 12 (doze) meses, improrrogável. Resolução Normativa n.º 65, de 4 de outubro de 2005 Disciplina a concessão de visto destinado a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação. Para o Turismo de Estudos e Intercâmbio, é importante somente a parte final da resolução, ou seja, a que trata dos estudantes de graduação ou pós-graduação: O visto temporário se destina ao estudante que participe de programas de cooperação científico-tecnológica, vinculados a instituições de ensino ou de pesquisa (programas de intercâmbio científico vinculados a acordos de cooperação cultural, científica, técnica e tecnológica firmados pelo governo brasileiro; programas de organismos internacionais aprovados pelo governo brasileiro; e programas de bolsas ou auxílio à pesquisa patrocinados pelo CNPq, CAPES, FINEP ou Fundações estaduais de amparo à pesquisa). Tal visto poderá ser concedido ao estudante de qualquer nível de graduação ou pós-graduação, inclusive àquele que participa de programas denominados sanduíche, com ou sem bolsa de estudo. Resolução Normativa n.º 68, de 7 de dezembro de 2005 Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha prestar serviço voluntário junto à entidade religiosa, de assistência social ou organização nãogovernamental sem fins lucrativos, destacando: É necessário que o estrangeiro apresente documento que comprove experiência profissional ou qualificação compatível com as atividades a serem exercidas no Brasil. Para a concessão do visto, é necessário que o estrangeiro seja convidado pela entidade sediada no Brasil para prestação de serviço voluntário. 26
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2. Entendendo o segmento 2.1 Aspectos históricos As viagens de cunho educativo tiveram grande impulso a partir do século XVIII, com o aumento no número de pessoas que viajavam apenas pelo prazer e pela