ConJur - Rádio Transamérica deve indenizar ganhador de concurso
11 de novembro de 2005, 10h10 Imprimir Enviar
A Rádio Transamérica de Brasília foi condenada a pagar R$ 2,5 mil de indenização para o ganhador de um concurso promovido pela rádio que não recebeu o prêmio integral prometido. A decisão, unânime, é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que negou provimento ao recurso da Transamérica. O acórdão transitou em julgado na quarta-feira (9/11) e por isso não cabe mais recurso.
A Rádio Transamérica promoveu um concurso chamado Desafio Gramatical, no período de abril a junho de 2000. Como prêmio para a dupla vencedora, foi prometida uma viagem a Portugal, com todas as despesas pagas, mais o valor equivalente a 500 dólares, como ajuda de custo.
Na época os vencedores receberam 250 dólares e o restante do prêmio foi disponibilizado em julho de 2002, com a condição de que a dupla viajasse junta. Como já tinham se passado dois anos, foi impossível cumprir esta condição já que a situação social e profissional da dupla havia sofrido alteração. Passados mais alguns meses, a rádio impôs como prazo limite para o usufruto do prêmio o mês de maio de 2003.
Para o juiz Fernando Antonio Tavernard Lima, o desfecho dos acontecimentos foi resultado de concorrência de culpas. A culpa da Transamérica que não liberou as passagens aéreas logo após o resultado do concurso. E a culpa do vencedor do concurso que criou obstáculos injustificados, impedindo o cumprimento da obrigação da rádio. Contudo, a Transamérica foi condenada, por não haver equivalência de culpas.