22.01.2014 - Justiça condena Band a indenizar árbitro de futebol por danos morais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ) confirmou a decisão de primeiro grau condenando a TV Bandeirantes a indenizar o ex-árbitro de futebol, Paulo César dos Santos Vaucher, por danos morais, após expor detalhes de sua vida particular em um programa. Ele receberá R$ 30 mil da emissora.
Segundo o ConJur, além de causar constrangimento público, a emissora também foi responsável por precipitar o fim de sua carreira como árbitro. Atuando na segunda divisão do Campeonato Brasileiro, ele foi convidado, em 2005, para ir a um programa de esportes da emissora. O profissional recusou o convite alegando que não poderia participar sem a permissão da CBF, mas aceitou o convite quando a produtora disse tratar de um programa piloto, que não seria exibido.
Quando aguardava o início da gravação, foi chamado para outro programa, o "Jogo da Vida", da apresentadora Márcia Goldsmith. A emissora informou que o convite se devia ao fato de a pessoa convocada não ter aparecido. Durante a atração, ele descobriu que sua presença tinha outro motivo. Sua ex-companheira o aguardava para discutir o antigo relacionamento. Após a gravação, apesar de seus pedidos, o programa foi ao ar duas vezes.
O ex-árbitro informou que deixou de ser convocado pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e que não pôde fazer o teste físico para a CBF em 2006. Em contrapartida, a Band alega que o profissional assinou a autorização de exibição de sua imagem e que ele "possuía discernimento suficiente dos seus atos e das supostas condições de impedimento da CBF".
"Por certo, é inadmissível que um órgão de imprensa, apenas para atender às suas finalidades comerciais e de lucro, se julgue legitimado a exibir a imagem de qualquer pessoa em seus programas, em flagrante inobservância aos ditames constitucionais, conduta que deve ser combatida com veemência", declarou a desembargadora Gilda Maria Dias Carrapatoso, relatora do acórdão que negou os embargos de declaração da Band.