Vitória do Jurídico: Trabalhadores vítimas de assalto no CDD Curicica serão indenizados | SINTECT-RJ SINTECT-RJ » Vitória do Jurídico: Trabalhadores vítimas de assalto no CDD Curicica serão indenizados
Notícia publicada dia 12/06/2018
A exposição ao risco de morte e os danos traumáticos foram acatados pela Justiça do Trabalho em defesa dos ecetistas vítimas do assalto na unidade em 2015. O Departamento Jurídico do SINTECT-RJ recorreu exigindo respeito às condições de segurança previstas no Acordo Coletivo. A ECT, na última sentença, foi condenada a pagar R$20 mil para cada um dos dez trabalhadores que, na ocasião, foram feitos de reféns, amarrados e ameaçados de morte durante a ação dos criminosos.
"A indenização por dano moral aos trabalhadores é respaldada pelo fato da ECT não ter apresentado medidas de segurança com o objetivo de prevenir os riscos, visto que, a unidade trabalha com armazenamento de objetos de valor, tornando os trabalhadores alvo da criminalidade", destacou a Advogada do SINTECT-RJ, Ana Paula Medeiros.
Abaixo, trecho da argumentação da sentença, que explica a responsabilidade da empresa.
(…) Deve ser indicado que o fato de a empresa manter no estabelecimento objetos de valor como televisores, telefones celulares e outros para efetuar entregas, ocasionou a situação de dano imaterial por abalo psicológico, diante da possibilidade da ocorrência de novos assaltos. (…) Comprovada a culpa do empregador pela falha na manutenção da segurança no local de trabalho, tendo em vista a ausência de mecanismos necessários para o regular funcionamento do estabelecimento, com uma sensação de maior garantia de integridade física para os empregados, torna-se devida a indenização postulada (…)
O Departamento Jurídico do SINTECT-RJ atua incansavelmente na luta contra as injustiças. Os trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro, que precisarem de qualquer apoio ou orientação, devem procurar o sindicato para marcar atendimento com os advogados da entidade. Juntos somos fortes e não aceitaremos nenhuma retirada de direitos!