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Início Geral Venda de bebidas alcoólicas: Divisão de áreas é dificuldade para fiscais
Venda de bebidas alcoólicas: Divisão de áreas é dificuldade para fiscais
Se forem aprovadas as mudanças na MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias federais, estabelecimentos no perímetro urbano poderão vender.
Por
Liliane Dias
-
26 de abril de 2008
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Tatiana Dornelles
Tubarão
As possíveis mudanças na medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais já têm gerado certas dúvidas, principalmente para quem terá que fazer a fiscalização. Entre as modificações previstas, está a isenção de estabelecimentos em perímetros urbanos (que poderão vender) e a proibição em áreas rurais, além a de que o motorista não poderá ingerir qualquer quantidade de álcool.
A dificuldade, segundo o policial rodoviário federal Sander Oenning, de Tubarão, seria justamente definir o que é ou não zona urbana e rural. “Muitos municípios não têm essa divisão exata do que é perímetro urbano ou rural. Com isso, os trabalhos de fiscalização seriam dificultados. Seria preciso, mesmo, definir bem esta divisão”, avalia.
Os trabalhos da fiscalização na região continuam até que haja uma definição quanto à medida, que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro. “Está tudo como antes. Há cerca de dez dias, três bares foram notificados por venderem bebidas alcoólicas. Toda semana tem alguma ação para coibir o comércio de bebidas”, relata. Se a medida provisória for alterada no senado, retornará para nova votação dos deputados, antes de ser encaminhada à sanção presidencial.