CNH suspensa? Saiba como apresentar defesa e tentar cancelar penalidade · Jornal Midiamax
Poucos sabem, mas é possível recorrer de decisão
Gabriel Maymone Publicado em 12/10/2021, às 14h56
Saiba como funciona a defesa em processo de suspensão da CNH - Divulgação
A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode durar de 2 a 24 meses, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Porém, poucos sabem que é possível recorrer da decisão e tentar cancelar a penalidade. Confira nesta reportagem como apresentar a defesa para poder volta a dirigir.
Primeiro, é importante verificar as informações contidas na notificação recebida pelo motorista, que informará sobre como proceder, bem como os prazos que devem ser seguidos.
A partir disso, são dois caminhos: acatar a decisão da autoridade de trânsito e cumprir o prazo sem poder dirigir ou apresentar a defesa no prazo determinado.
Neste último caso, o pedido pode ser acatado em três etapas: defesa prévia ou nos recursos de 1ª e 2ª instância.
Em caso de negativa, o condutor pode optar por recorrer ou não. Se preferir aceitar, a suspensão começa em 15 dias corridos contados a partir do fim do prazo para apresentar recurso em 1ª ou 2ª instância.
Se o recurso em 2ª instância não for aceito: suspensão começa no dia posterior ao término do prazo para a entrega da CNH, que constará na notificação de resposta do órgão julgador.