Casinhas Agreste: COMO DENUNCIAR: Procuradoria indica como denunciar mensagens que incitam a violência
COMO DENUNCIAR: Procuradoria indica como denunciar mensagens que incitam a violência
Autores de postagens podem ser penalizados conforme o previsto no art. 286, do Código Penal
Para denunciar é necessário indicar a URL da página com o print da tela ou o número do WhatsApp e enviar para o portal do cidadão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou comunicado em seu site, orientando sobre como denunciar mensagens que violam os direitos humanos e incitam a violência. Em nota de esclarecimento, o Ministério Público Federal (MPF) alerta que é crime postar na internet, em qualquer provedor, mensagens incitando a prática de crimes, pregando a violência ou o extermínio de grupos e minorias, ou divulgando mensagens de cunho racista.
Se o conteúdo estiver na web, você também pode denunciar a URL, de forma anônima, no formulário da ONG SaferNet Brasil. O portal do cidadão recebe denúncias (representações), notícias de irregularidades, pedidos de informação processual e outros amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).