Boletim de notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. Login Capa Seções Colunistas Blogs Anuários Anuncie Apoio cultural
TV ConJur Livraria Mais vendidos Boletim jurídico Busca de livros
Cadastro Login
Notícias
Definido em lei
Justiça do Trabalho terá recesso entre 20 de dezembro e 20 janeiro
20 de dezembro de 2017, 11h48 Imprimir Enviar
A partir de agora, o recesso da Justiça do Trabalho será o mesmo previsto pelo Código de Processo Civil de 2015: de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A alteração na Consolidação das Leis do Trabalho foi publicada nesta quarta-feira (20/12) no Diário Oficial da União.
Com a publicação da Lei 13.545/2017, a CLT passa a ter o artigo 775-A: “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro”. “Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento”, complementa o texto.
Apesar das suspensões, o dispositivo define que, “ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei”, juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e auxiliares da Justiça trabalharão normalmente.
Topo da página Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2017, 11h48
Comentários de leitores
2 comentários
Medida inteligente
Erminio Lima Neto (Consultor)
21 de dezembro de 2017, 15h07
Os advogados trabalhistas que tanto reclamam da reforma trabalhista, receberam um grande presente dela: férias de 30 dias. Acho a medida salutar, pois além de proporcionar um descanso aos causídicos sufocados por prazos surrealistas, abre-se uma janela para que os Magistrados se dediquem exclusivamente aos processos, portanto, a melhorar a entrega da prestação jurisdicional. Agora só falta terminar-se com os prazos legais, a manter apenas os prazos judiciais. Os prazos legais são muito exíguos, e, a meu ver, sem nenhuma necessidade, a considerar o tempo que o juiz demora para dar andamento ao processo. Esta medida, com certeza, melhorará, e muito, a qualidade das petições. Penso que um prazo mínimo de 30 dias seria o ideal.
Não se trata de recesso
Aiolia (Serventuário)
21 de dezembro de 2017, 9h15
A reportagem está ou desinformada ou manipulada. Não se trata de recesso da Justiça do Trabalho. O recesso continua, e desde a década de 60, o mesmo: de 20/12 a 06/01. Apenas os prazos processuais estarão suspensos, a partir de agora, até o dia 20/01. Isso foi um pleito da própria advocacia, especialmente a atuante nos dois primeiros graus de jurisdição, já que nunca tirava férias. Assim, podem usufruir férias por 30 dias neste período; esta a razão pela qual não haverá audiências. Mas a Justiça estará aberta e funcionando para tudo o mais desde o dia 07/01.
Comentários encerrados em 28/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.
Leia também
Direito de dispensa
TRT-1 suspende liminar e volta a permitir demissões na Estácio
Ausência de nexo
Juíza manda empregado que se acidentou pagar R$ 20 mil de honorários
Opinião
Opinião: PLs podem dificultar combate ao trabalho escravo
Opinião
Rafael Oliveira: Lei 13.467 altera posição de sindicatos na LIA
Pontos polêmicos
Advogada lista principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista
Dedo médio em riste
Gritar com gerente na frente de cliente é motivo para justa causa
Redes Sociais
Facebook Twitter Linkedin RSS
Áreas do Direito
Administrativo Ambiental Comercial Consumidor Criminal Eleitoral Empresarial Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Previdência Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia Trabalhista Tributário