170 Reduzir o percentual constitucional destinado ao Poder Legislativo, nas três esferas, com vistas a ampliar os recursos para as ações e serviços de saúde, em especial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
172 Definir uma política intersetorial de atendimento e abrigo temporário pós-alta hospitalar para adultos sob cuidados especiais em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou com vínculos fragilizados.
174 Regulamentar o uso de produtos que trazem riscos para a saúde dos brasileiros (amianto, chumbo, mercúrio, benzeno, radiações ionizantes, agrotóxicos e transgênicos) tornando transparentes as decisões da ANVISA, por meio do controle social, além de estimular a conscientização dos trabalhadores que manipulam estes produtos, com campanhas informativas e educativas.
175 Priorizar ações de vigilância e controle de qualidade da água para consumo humano nos locais de captação (rios e lagos), visando a identificar e eliminar fontes de contaminação, promovendo a potabilidade, balneabilidade e dessalinização, ampliando os serviços na rede de abastecimento e incentivando projetos residenciais e industriais de captação e reutilização da água da chuva e energia solar.