Proteção da Camada de Ozônio - PDF
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Vergílio Conceição de Escobar
1 Proteção da Camada de Ozônio 1. O que é o ozônio? O ozônio (O 3 ) é um dos gases minoritários mais importantes que, embora encontrado em toda a atmosfera, concentra-se (cerca de 90% do total) na região entre 20 e 35 km de altitude. Esta região é denominada de camada de ozônio. Na região de maior concentração, em torno de 28 km de altura, existem apenas 5 moléculas de ozônio para cada 1 milhão de moléculas de oxigênio. Se toda a camada de ozônio fosse trazida para a superfície da Terra a uma temperatura de zero grau Celsius, ela teria cerca de 3 mm de espessura. 2. Qual a importância do ozônio para os seres vivos e para o meio ambiente? Sua importância está no fato de que é o único gás que filtra a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), que é nociva aos seres vivos. Desta forma, a camada de ozônio age com uma espécie de escudo protetor. Nos seres humanos, a exposição à radiação UV-B está associada ao risco de dano à visão (como a catarata), envelhecimento precoce, à supressão do sistema imunológico e ao desenvolvimento do câncer de pele. Os animais também sofrem as consequências do aumento da radiação. Os raios ultravioletas prejudicam estágios iniciais do desenvolvimento de peixes, camarões, caranguejos e outras formas de vida aquáticas e reduz a produtividade do fitoplâncton, base da cadeia alimentar aquática, provocando desequilíbrios ambientais. 3. Como o ozônio é formado? Na estratosfera, o ozônio é formado quando a radiação ultravioleta, de origem solar, interage com a molécula de oxigênio, quebrando-o em dois átomos de oxigênio (O). O átomo de oxigênio liberado une-se a uma molécula de oxigênio (O 2 ), formando assim o ozônio (O 3 ). 4. O que é o buraco da camada de ozônio? É a queda acentuada na concentração do ozônio existente na camada protetora que reveste a Terra, que se convencionou chamar de buraco da camada de ozônio. Atualmente, este fenômeno torna-se mais forte no final do inverno e primavera do hemisfério sul. Nesse período, uma área de, aproximadamente, 31 milhões de quilômetros maior que toda a América do Sul, ou o equivalente a 15% da superfície da Terra, recebe uma maior incidência de radiação UV-B. 5. O ozônio pode ser maléfico? Sim. Ao nível do solo, na troposfera, o ozônio perde a sua função de protetor e se transforma em um gás poluente, responsável pelo aumento da temperatura da superfície, junto com o óxido de carbono (CO), o dióxido de carbono (CO 2 ), o metano (CH 4 ) e o óxido nitroso (N 2 O). Na troposfera, o ozônio é um dos principais componentes da neblina urbana, produzida principalmente pela ação dos raios UVs. Devido às suas fortes propriedades oxidantes, o ozônio é tóxico para os humanos e pode causar problemas respiratórios. O contato com o gás prejudica o crescimento de vegetais e plantas. Além disso, a alta reatividade do ozônio reduz a capacidade natural da flora de retirar o dióxido de carbono (CO 2 ) da atmosfera. 6. Como o ozônio é destruído?
2 O ozônio é artificialmente destruído pela presença de substâncias químicas halogenadas contendo átomos de cloro (Cl), flúor (F) ou bromo (Br), emitidas pela atividade humana. Por não serem reativos e por não serem rapidamente removidos pela chuva nem pela neve, os gases contendo esses átomos permanecem na baixa atmosfera por vários anos e, ao subirem até a estratosfera, sofrem a ação da radiação ultravioleta, liberando radicais livres que destroem de forma catalítica as moléculas de ozônio. Um único radical livre de cloro é capaz de destruir 100 mil moléculas de ozônio, o que provoca a diminuição da Camada de Ozônio e prejudica a filtração dos raios UV. 7. Quais são as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio SDOs? As SDOs são compostas pelas seguintes substâncias: clorofluorcarbonos (CFCs), hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), halons, brometo de metila, tetracloreto de carbono (CTC), metilclorofórmio e hidrobromofluorcarbonos (HBFCs). CFCs: são substâncias químicas sintéticas formadas por átomos de carbono, cloro e flúor. São consideradas as principais SDOs, devido ao alto Potencial de Destruição da Camada de Ozônio (PDO) e por terem sido amplamente utilizadas na indústria de produtos e serviços nas décadas de 80 e 90. Teve o consumo banido em Existem diferentes derivados desse composto (CFC-11, o CFC-12, o CFC-113 e CFC-114), cada um com uma função especifica. A tabela 1 mostra os principais usos dessas substâncias: Tabela 1 Aplicações dos CFCs Substância CFC-11 CFC-12 CFC-113 CFC-114 CFC-115 Aplicações Agente expansor na fabricação de espumas de poliuretano Propelente em aerossóis e medicamentos Fluido na Refrigeração comercial, doméstica e industrial Agente expansor na fabricação de espumas de poliuretano Propelente em aerossóis e medicamentos Fluido na Refrigeração comercial, doméstica e industrial Em mistura com óxido de etileno como esterilizante Solvente para limpeza de elementos de precisão e eletrônica Propelente em aerossóis e medicamentos Refrigeração comercial HCFCs: são substâncias artificiais formadas por hidrogênio, cloro, flúor e carbono. O seu uso iniciou-se como alternativa provisória aos CFCs, visto que apresentam valores inferiores de PDO. O Brasil não produz HCFCs e exporta pequenas quantidades, porém as importações dessas substâncias vêm aumentando consideravelmente desde a proibição dos CFCs. As aplicações mais comuns dos HCFCs são apresentadas na figura 1:
3 *RAC: refrigeração e ar condiconado **XPS: Poliestireno extrudado *** Chillers: resfriadores Centrífugos Brometo de Metila: é um composto orgânico halogenado, gás liquefeito sob pressão que pode ter origem natural ou sintética. Por ser extremamente tóxico e letal a qualquer ser vivo, foi amplamente utilizado na agricultura para desinfecção e esterilização de solos, fumigação de cereais, proteção de mercadorias armazenadas e desinfecção de depósitos e moinhos. Halons: são substâncias produzidas artificialmente, compostas por bromo e cloro ou flúor, além de carbono. Foram largamente utilizados em extintores para todos os tipos de incêndio. 8. Existem substâncias alternativas às Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio? Sim. São substâncias que realizam as mesmas funções mas não contem elementos como o cloro, flúor e o bromo. É necessário cautela para o uso de novas substâncias para que não destruam a camada de ozônio nem contribuam para o aquecimento global. Nos países desenvolvidos, a tendência é a migração para os fluidos naturais, como o NH 3 (amônia), CO 2 (dióxido de carbono), água e hidrocarbonetos. Substâncias artificiais, como os HFOs (hidrofluorcarbonos HFCs de baixo GWP (Potencial de Aquecimento Global)) estão em fase de teste pela indústria química e em alguns anos estarão disponíveis para comercialização. 9. O que é a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio? Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação técnica e política quanto aos possíveis impactos que poderiam ser causados com o fenômeno da redução da camada de ozônio. Nesta ocasião foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. Em linhas gerais, o texto da Convenção enuncia uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico, prescrevendo obrigações genéricas que instavam os governos a adotarem medidas jurídico-administrativas apropriadas para evitar tal fenômeno. A Convenção de Viena contribuiu para o surgimento, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. 10. O que é o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio? É um documento ratificado pelos Países (Partes) que impõe metas específicas para a progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação. Atualmente, o Protocolo de Montreal é o único acordo ambiental multilateral cuja adoção é universal, ou seja, todos os 197 países do mundo assumiram o compromisso de proteger a camada de ozônio. Para o Protocolo de Montreal, o consumo se refere à quantidade produzida, mais a quantidade importada, menos a quantidade exportada e a quantidade destruída das substâncias, em toneladas de potencial de destruição de ozônio (t PDO). A definição de consumo difere da definição de uso. Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal: com o objetivo de prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento, em 1990 foi instituído o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal FML. Este Fundo é abastecido pelos países desenvolvidos e acessado pelos países em desenvolvimento por meio de agências
4 implementadoras multilaterais das Nações Unidas e bilaterais dos países desenvolvidos por meio de projetos específicos. Países em desenvolvimento: qualquer Parte que apresente consumo anual de SDOs menor que 300g per capita, na data de entrada em vigor do Protocolo para a Parte em questão, caso do Brasil. 11. O que o governo tem feito para a proteção da camada de ozônio? No Brasil, as primeiras ações de restrição às SDOs ocorreram no âmbito da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria SNVS nº. 01, de 10 de agosto de 1988, que definia instruções para os rótulos de embalagens de aerossóis que não contivessem CFC. Logo em seguida, com a Portaria nº 534, de 19 de setembro de 1988, foi proibida a fabricação e comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, sob a forma de aerossóis que contivessem CFCs como propelente. O Congresso Nacional aprovou os textos da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio em de 15 de dezembro de 1989, com o Decreto Legislativo nº 91. Por meio do Decreto nº , de 6 de junho de 1990, os textos da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal foram promulgados, determinando que fossem executados e cumpridos integralmente no Brasil. Em 1994, foi elaborado o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (PBCO). A partir da experiência com o PBCO, em 13 de dezembro de 1995 foi possível aprovar a Resolução CONAMA nº. 13, que estabeleceu medidas para a eliminação gradativa do consumo das Substâncias Controladas do Anexo A e B do Protocolo de Montreal (CFCs, halons, CTC e metilclorofórmio). Para reforçar o processo de eliminação das SDOs, o Brasil revogou a Resolução CONAMA nº 13/95 e publicou a Resolução CONAMA nº 267/00, proibindo a utilização das SDOs constantes dos Anexos A e B do Protocolo de Montreal em equipamentos, instalações e produtos novos, nacionais ou importados. A Resolução também criou a obrigação de se realizar o adequado recolhimento dos fluidos refrigerantes e de extinção de incêndio, durante os processos de manutenção. Outra inovação foi a obrigatoriedade do registro junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA - CTF/IBAMA para empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem as SDOs contidas nos Anexos A e B do Protocolo de Montreal. Em julho de 2002 foi aprovado pelo Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, o Plano Nacional de Eliminação dos CFCs (PNC), com recursos no valor de 26,7 milhões de dólares. O PNC contribuiu para que o Brasil cumprisse sua meta de eliminar t PDO de consumo anual de CFCs entre 2000 e 2010, em concordância com os prazos estabelecidos pelo Protocolo de Montreal. Em julho de 2011, foi aprovado pelo Fundo Multilateral, o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, com o objetivo de congelar o consumo brasileiro na linha de base (média ) e reduzir 10% do consumo brasileiro de HCFCs até Todas as diretrizes e ações relativas à proteção da camada de ozônio são coordenadas pelo Prozon (Comitê Executivo Interministerial para Proteção da Camada de Ozônio, criado pelo Decreto de 6 de março de 2003). Este comitê é composto por representantes de sete Ministérios: Ministério do Meio Ambiente (MMA) (coordenador), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Fazenda (MF), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 12. O que cada cidadão pode fazer para proteger a camada de ozônio?
5 Não utilize objetos pontiagudos ou cortantes para limpeza do congelador da sua geladeira. Isso evitará a perfuração da tubulação, e conseqüentemente a liberação do gás para a atmosfera; Ao solicitar um técnico para efetuar reparos na sua geladeira, pergunte se ele é cadastrado no IBAMA, pois esta é a única forma de garantir que ele trabalha conforme a lei; Dê preferência aos técnicos que tenham curso de boas práticas em refrigeração.; Ao adquirir produtos do setor de refrigeração, ar condicionado e espuma, verifique se a substância utilizada como fluido frigorífico ou como agente expansor da espuma, agride a camada de ozônio; 13. O que é o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs (PBH)? O PBH é um documento que contempla o diagnóstico do consumo de HCFCs nos setores que utilizam estas substâncias, bem com a estratégia a ser adotada para a eliminação do consumo brasileiro até De acordo com a Decisão XIX/6 da 19ª reunião da Partes do Protocolo de Montreal em 2007, os países em desenvolvimento têm os seguintes prazos para eliminação dos HCFCs: congelamento do consumo dos HCFCs em 2013, com base no consumo médio de ; redução de 10% do consumo em 2015; de 35% em 2020; de 67,5% em 2025; de 97,5% em 2030 e eliminação do consumo em A primeira fase do PBH foi aprovada na 64ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, ocorrida entre os dias 25 a 29 de julho. Com a aprovação, o Brasil se comprometeu em eliminar o consumo de 220,3 toneladas de Potencial de Destruição da Camada de Ozônio (PDO) até Qual o cronograma de eliminação das SDOS? Tabela 1 Cronograma de redução e eliminação do consumo de algumas SDOs para os países em desenvolvimento* CFCs Halons CTC Metil Clorofórmio Substância (SDO) Brometo de Metila (exceto usos em quarentena e pré-embarque) Cronograma de Eliminação do Protocolo de Montreal % % % % % % % % % % % % Fontes: UNEP (2006) e IBAMA/MMA. * Redução em relação à linha de base calculada a partir do consumo de cada país. Cronograma de Eliminação na legislação brasileira % (CFC-12) % (Demais CFCs) % % % % Tabela 2 Cronograma de eliminação do consumo dos HCFCs para os países em desenvolvimento Linha de Base = Média do consumo nos anos 2009 e : Congelamento no valor da Linha de Base 2015: Redução de 10% em relação à Linha de Base 2020: Redução de 35% em relação à Linha de Base 2025: Redução de 67,5% em relação à Linha de Base 2030*: Redução de 97,5% em relação à Linha de Base
6 2040: Redução de 100% em relação à Linha de Base * consumo residual destinado à manutenção de equipamentos de refrigeração.