MPF pede a condenação de mais 16 envolvidos na Zelotes | EXAME (Pré-Prod)
MPF pede a condenação de mais 16 envolvidos na Zelotes
Nova frente de investigações da Operação Zelotes tem como origem materiais recolhidos durante as apurações de irregularidades cometidas no Carf
access_time 30 nov 2015, 17h36
Procuradores da República falam sobre a Operação Zelotes (/)
Brasília – Dezesseis pessoas foram denunciadas hoje (30) pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em negociações irregulares para a aprovação de medidas provisórias, emendas, sanções e vetos em projetos de lei.
De acordo com os investigadores, foram identificadas práticas de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
De acordo com o procurador regional da República Frederico de Carvalho Paiva, uma das organizações criminosas investigadas agiu "para viabilizar a aprovação de legislação que concedeu benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico", o que resultou na abertura de um inquérito específico para o caso.
O grupo teria atuado, posteriormente, na compra de legislações federais, como medidas provisórias que beneficiaram a MMC e o grupo Caoa, empresa montadora também do setor automobilístico, segundo o MPF.
Só com ações no Carf, a MMC deixou de pagar mais de R$ 266 milhões.
"Já as renúncias fiscais decorrentes da prorrogação da MP 471/2009 alcançam R$ 879,5 milhões", disse o procurador Frederico de Carvalho Paiva.
De acordo com os procuradores, no período em que foi assessora especial do gabinete da Casa Civil e, entre seus trabalhos, fez uma análise do texto da MP 512/2010, Lytha teria atuado no sentido de convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda, o que garantiu benefícios às empresas citadas.
Entre 2010 e 2014, ela recebeu R$ 2 milhões da M&M, dinheiro que foi repassado a empresas de seus filhos, que segundo os procuradores, estavam a par das irregularidades.
"Nas investigações identificamos também a prática de crime de extorsão. No caso, os denunciados [Halysson Carvalho Silva e Marcos Augusto Henares Vilarinho] o fizeram após o grupo Caoa ter se recusado a pagar parte do acertado na negociação que levou à aprovação da MP 471", disse o procurador Frederico Paiva.
Documentos apreendidos pelos investigadores indicavam que, juntas, MMC e Caoa deveriam pagar R$ 32 milhões à M&M, valor que seria dividido também com a SGR.
Segundo mensagens trocadas pelos investigados, 40% desses valores seriam usados para pagar "colaboradores".
Segundo apurado, Mauro Marcondes, da empresa M&M, teria recusado a repassar parte do que era devido à empresa SGR, que passou a ter problemas para pagar seus compromissos.
Halysson Silva e Marcos Vilarinho foram então contratados pela SGR para ameaçar, tanto Marcondes, quanto Eduardo Ramos, da MMC. Nas conversas entre as partes, o valor reivindicado era de US$1,5 milhão.
Caso a quantia não fosse paga, Halysson ameaçava entregar um dossiê sobre a MP 471 à oposição e à imprensa.
Além de pedir a prisão dos denunciados, o MPF solicitou a perda dos cargos e a cassação de aposentadorias de envolvidos, além do pagamento de, no mínimo, R$ 879,5 milhões como reparação aos cofres públicos.
De acordo com os investigadores, a União perdeu R$ 1,58 milhão decorrente da lavagem de dinheiro praticada pelos denunciados.