Fórum do Espírito Santo realiza reunião | FBES
Fórum do Espírito Santo realiza reunião
Fonte: otnielbarcelos@hotmail.com
No último dia 28 de junho, o Fórum de Economia Popular Solidária do Espírito Santo, esteve reunido com a Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social (SETADES) e a Gerência de Microcrédito e Economia Solidáris (GEM/ES). Os pontos de pauta discutidos foram 1) Fortalecimento do CEES; 2) LDO 2008 e PPA 2008/2011; 3) Assessoria, assistência técnica e qualificação para economia solidária; 4) Apoio a comercialização através de centros de referência da economia solidária;5) Apoio técnico científico para desenvolvimento tecnológico; 6) Programa para criação do Sistema capixaba de Comércio Justo e Solidário; 7) Feira Estadual de Economia Solidária e Agricultura Familiar de 2007.
Após o término da reunião, ficou definido que para garantir o bom funcionamento e fortalecimento do Conselho as definições das pautas deverão acontecer com antecedência necessária para confirmação das mesmas. Alguns membros do CEES deixaram de participar de algumas reuniões alegando o curto prazo entre as convocações e as reuniões. No caso das reuniões plenárias ordinárias serão tomadas as providências administrativas, pois as mesmas ocorrem sempre nas segundas quartas-feiras de cada mês.
Outro encaminhamento dado foi a prioridade na regulamentação da Lei 8.256 que instituiu a PEFES. Problemas como o limite de 100 associados (Art 4°, Inciso XII) para ter acesso aos benefícios da Lei e a necessidade de ampliação do CEES (Art 11°, Incisos I a VI) para garantir a participação de atores sociais da agricultura familiar foram abordados. Ficou acordado que esses e outros problemas serão tratados logo após a regulamentação da Lei.
Sobre a estrutura da SETADES para condução das políticas públicas para a economia solidária foi esclarecido que a Gerência de Microcrédito está se adequando as necessidades dos Empreendimentos Econômicos Solidários. As regras atuais de acesso ao crédito pelo Programa Nosso Crédito, que empresta de R$ 200,00 a R$ 5.000,00 a 1% ao mês, não é adequado para os EESs.
O gerente de microcrédito disse que já está em diálogo com o BANDES (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo), instituição responsável pelos recursos do FUNDAP Social, e BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo) que trabalha no varejo. O FUNDP é um fundo constituído com recursos de renúncia fiscal de ICMS das empresas de importação e exportação e o que é destinado ao FUNDAP Social é uma pequena parte. A intenção do Governo do Estado é levar o Programa Nosso Crédito a todos os 78 municípios capixabas, e já conta com agências em boa parte deles, em convênio com as prefeituras.