Projeto do deputado Luiz Humberto Carneiro visa garantir banheiro químico adaptado para pessoas com deficiência em eventos | Luiz Humberto Carneiro
Projeto Do Deputado Luiz Humberto Carneiro Visa Garantir Banheiro Quimico Adaptado Para Pessoas Com Deficiencia Em Eventos
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Eventos organizados em espaços públicos no estado de Minas Gerais em que haja instalação de banheiros químicos poderão ser obrigados a oferecer banheiros acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta é do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB) que apresentou projeto de lei com este objetivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo o deputado, embora haja normas que regulam a acessibilidade em edificações e que determinam a disponibilização de banheiros acessíveis nesses locais, ainda não há garantia de instalação de banheiros químicos acessíveis nos espaços públicos durante a realização de eventos.
"Este projeto busca suprir esta lacuna para facilitar a participação das pessoas com deficiência em espetáculos, conferências e festas populares realizados em praças, parques e demais espaços de uso público", destacou o deputado Luiz Humberto.
Projeto de Lei 4751/2017 - A proposta do deputado é que nos eventos realizados em espaços de uso público, quando houver a disponibilidade de banheiro químico, seja instalado também banheiro químico acessível, de uso exclusivo da pessoa com deficiência, acompanhada ou não. A quantidade de banheiros químicos acessíveis à pessoa com deficiência deverá ser proporcional ao quantitativo e às características do público estimado para o evento, sempre observando o mínimo de 5% de banheiros acessíveis, em relação ao total de banheiros a serem instalados.
A proposta será analisada e votada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa para, em seguida, ser votada em Plenário.