24/07/2014 POSTADO EM: Notícias Tributário e Fiscal
Receita devolverá imposto retido após confusão com cota
Quem pagou imposto de importação em decorrência da redução da cota para gastos no exterior poderá ser ressarcido junto às unidades de atendimento da Receita Federal, confirmou o órgão nesta quarta-feira, em nota oficial. A diminuição da cota de isenção de US$ 300 para US$ 150 durou pouco mais de um dia: ao gerar polêmica, foi revogada pelo governo na tarde de terça-feira.
As mercadorias apreendidas poderão ser retiradas nos postos em que ficaram retidas. A Receita orienta que o consumidor telefone para o local e informe quando irá comparecer para resgatar suas compras.
O Ministério da Fazenda esclarece que a redução do limite irá vigorar a partir de julho de 2015, quando deverão estar instalados os free shops em cidades gêmeas da fronteira. A nova data consta em portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
A medida, afirma o documento, tem por objetivo regulamentar o processo de instalação das lojas francas, assegurando a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul. De acordo com a nota, Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150 — e o Brasil ainda é a única exceção.