III Congresso Regional de Direito Municipal. -
O Congresso surgiu em 2017 através de uma iniciativa conjunta da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – ABAM e da Associação de Procuradores do Município de Salvador – APMS, que desde 2010 dedicam-se a promover o debate de questões relacionadas ao sistema tributário e à gestão fiscal e administrativa municipal.
O I Congresso Regional aconteceu em Salvador, em 2018 e foi um grande sucesso, motivando assim a sua continuidade e rodízio por outras capitais do norte e nordeste. A Segunda Edição em 2019 foi na cidade de João Pessoa.
Com o fito e abrangência de evento de âmbito regional, agregando a participação das demais entidades representativas dos Auditores Fiscais e Procuradores Municipais, do Norte e Nordeste do Brasil, no plano nacional, conta com o apoio da FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e da ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
Natal sediará o III Congresso Regional de Direito Municipal em 2020, numa realização conjunta do Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte – SINFAM-RN; Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal – ASAN e Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município do Natal – APROCONAT.
Reforma Tributária – uma Receita para o Futuro é o Tema central do Evento, com a proposta de debater e refletir sobre o assunto mais importante na atualidade, e que impactará na vida de toda a sociedade brasileira. A programação busca fomentar a discussão em torno das recentes propostas de reformas tributárias para o Brasil, que visam, aparentemente, simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, mas carecem de muita reflexão, num contexto em que faz-se extremamente necessário garantir as receitas e autonomia dos municípios.
Trata-se, portanto, de um evento ímpar, posto que poucos eventos jurídico-tributários dão enfoque especial aos temas afeitos aos Municípios, mas com reflexos em toda a sociedade. Assim, o III Congresso Regional de Direito Municipal consagra-se como um dos mais importantes eventos acerca desta temática no Brasil.