Em decisão, ministro do STF repudia censura a blogs e sites jornalísticos - Elivaldo Ramos
Elivaldo Ramos 18:04
O juiz de Direito Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, acolheu, em 6 de abril, um pedido da Associação Sul-­Mato­-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) para que o "Blog do Nélio", editado pelo jornalista Nélio Raul Brandão, fosse retirado do ar, sob pena de prisão do profissional "por crime de desobediência".
Jornalista há 28 anos, Brandão foi editor­-chefe do extinto "Diário da Serra", dos Diários Associados, trabalhou na afiliada local da Rede Globo, a TV Morena, e produtor de reportagens investigativas para programas nacionais da emissora. No ano passado, abriu um blog que divulga informações sobre possíveis irregularidades no Estado. A disputa judicial começou no final de 2016, quando a ASMMP moveu uma ação em defesa de membros do Ministério Público, incluindo o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Cezar Passos.
A juíza do caso determinou que o blog se abstivesse "de publicar novas matérias relacionadas aos representados que contenham o mesmo teor pejorativo, tudo sob pena de multa diária de R$ 1 mil".
A juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva ordenou a retirada de uma notícia, negando, porém, o pedido de suspensão do domínio de internet.
A entidade então fez um novo pedido, que foi analisado pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, então atuando na 2ª Vara Cível. O magistrado entendeu que o blog estava descumprindo a primeira decisão e disse ser "necessário impor a ele [jornalista] limites mais rígidos à sua atuação, a fim de evitar que ele continue a descumprir decisão judicial".
Na sua decisão liminar, o ministro Toffoli disse que o caso "assemelha-se, considerando o ambiente impresso, à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações, tal como o fechamento de uma editora, porquanto inviabilizadora de um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea".
Toffoli afirmou que a "retirada do domínio eletrônico do ambiente virtual, sob pena de prisão do ora reclamante, resultou em inaceitável prática judicial inibitória e censória da liberdade constitucional de expressão, configurando afronta" a um caso julgado anteriormente pelo STF.