Pauta do Congresso. Senado pronto para votar fim do foro privilegiado DOM
Pauta do Congresso. Senado pronto para votar fim do foro privilegiado
O Senado pode aprovar na próxima quarta-feira a extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A proposta de emenda à Constituição que acaba com esse privilégio para autoridades federais estará pronta para votação e o presidente do Senado, Eunício Oliveira já garantiu que colocará a matéria em pauta se houver um número expressivo de senadores em Plenário.
A proposta passará pela última sessão de discussão na terça- feira e, portanto, já poderá ser votada no dia. A PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. Se aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno de votação ela recebeu 75 votos, a unanimidade dos senadores presentes à sessão.
Para o senador Alvaro Dias, o fim do foro privilegiado é uma exigência da população. Ele ressaltou que os tribunais superiores, onde são atualmente julgados parlamentares, ministros e governadores, entre outros, não têm estrutura para dar agilidade aos processos.
O parlamentar apresentou números que comprovam essa realidade. Em 11 anos, informou, apenas quatro autoridades foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O que ocorre é a impunidade", finalizou.