Celso de Mello nega HC que tentava derrubar o site The Intercept Brasil - Popular Mais
14/10/2019 às 19h43min - Atualizada em 14/10/2019 às 19h43min
Celso de Mello nega HC que tentava derrubar o site The Intercept Brasil
O HC pedia bloqueio do The Intercept Brasil e apreensão de todo o material veiculado pela Vaza Jato.
Revista Eletrônica Consultor Jurídico, endereço: www.conjur.com.br
"Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas", afirmou.