Quem deve receber o Adicional de insalubridade? - Blog Tangerino
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Leonardo Barros2019-06-05T15:05:06+00:0022/05/2019|Gestão Empresarial, Todos os nossos artigos|
O adicional de insalubridade é um direito garantido pela legislação para os profissionais que trabalham expostos a riscos à própria saúde. A remuneração adicional por esta exposição durante a jornada de trabalho se relaciona com o grau de insalubridade da atividade executada.
Apesar de ser um tema presente na legislação desde 1988, muitas dúvidas podem aparecer na hora de realizar o cálculo do adicional de insalubridade e de saber quem tem direito e quem não tem.
Por isso, vamos esclarecer essas dúvidas e trazer informações sobre este benefício neste post. Confira!
O adicional de insalubridade é um benefício, previsto na Constituição Federal e na CLT, que o empregador deve pagar ao funcionário como uma compensação ao trabalho durante o qual o mesmo é exposto a agentes com potencial para prejudicar sua saúde física, emocional ou mental.
A classificação de uma atividade como insalubre deve ser feita por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho. Para isso, uma perícia deve ser realizada por esse profissional.
Em situações judiciais, é o juiz quem deve designar um perito para elaborar um parecer técnico para caracterizar ou não a atividade como insalubre.
A Norma Regulamentadora número 15 define três níveis de insalubridade para caracterizar as atividades profissionais: mínimo, médio e máximo. Eles servem para determinar qual deve ser o percentual de insalubridade que deve ser pago ao trabalhador exposto a atividades de cada grau.
Para entender quem deve receber o adicional de insalubridade, é importante fazer a distinção entre insalubridade e periculosidade, pois nem todo trabalho insalubre é necessariamente perigoso de imediato.
O trabalho insalubre é aquele em que há exposição direta a agentes nocivos à saúde cujo contato constante pode gerar, a longo prazo, problemas para o funcionário.
Já o trabalho perigoso é realizado em contato com materiais inflamáveis e substâncias radioativas ou com exposição a roubo ou violência. Ou seja, são atividades de trabalho nas quais o funcionário tem a possibilidade de se machucar ou falecer em decorrência do trabalho.
O acúmulo dos benefícios de insalubridade e periculosidade ainda é uma questão polêmica e há bastante controvérsia no meio jurídico. A lei permite que o empregador pague apenas um dos benefícios, à escolha do empregado. Porém, existem algumas decisões judiciais que determinam o pagamento de ambos os adicionais ao trabalhador.
Quem deve receber o adicional de insalubridade?
A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) determina que o adicional de insalubridade deve ser pago a trabalhadores envolvidos com agentes químicos e biológicos, condições hiperbáricas, pó oriundo de minerais, umidade, barulho contínuo e de impacto, calor e frio, radiações ionizantes e não ionizantes e vibrações.
Dessa forma, profissionais de construção civil e que lidam com redes elétricas, enfermeiros, técnicos de radiologia, químicos, mineradores, soldadores, frentistas e profissionais que trabalham em frigoríficos são alguns exemplos de trabalhadores que podem receber o adicional de insalubridade.
Cada um destes riscos é definido por critérios específicos presentes na NR-15, de acordo com o nível e tempo de exposição. Isso significa que para ter direito ao adicional de insalubridade o profissional não precisa estar exposto durante toda a jornada de trabalho a atividades insalubres, podendo ter contato permanente ou intermitente com o agente nocivo.
Apenas em casos de contato eventual, em situações ocasionais, quando não se esperava que o trabalhador tivesse esse contato, o adicional não será pago pelo empregador.
Assim que o funcionário deixa de ter contato com agentes que representam riscos à sua saúde, ou seja, deixa de desempenhar uma atividade insalubre, ele perde o direito de receber o adicional de insalubridade.
De acordo com a lei, o cálculo do adicional de insalubridade não está relacionado ao salário daquele profissional específico, mas sim ao salário mínimo da região. Porém, algumas decisões judiciais forçam o pagamento com base no salário do trabalhador ou, até mesmo, com base no piso da categoria.
Assim, o percentual de insalubridade será definido de acordo com o grau de risco à saúde previsto na NR-15:
atividades de grau de exposição mínimo, adicional de 10%;
para exposição média, adicional de 20%;
para o grau máximo de exposição, adicional de 40%.
Imagine um funcionário que trabalha em um local de muito ruído, caracterizando um grau médio de insalubridade, por exemplo. Ele deve receber um acréscimo de 20% do valor do salário mínimo em sua remuneração todos os meses.
Caso esse funcionário esteja exposto a um grau máximo de insalubridade durante suas atividades, deve receber um adicional salarial de 40% do valor do salário mínimo mensalmente.
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