Pastor, saiba se você tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 | NOVO PARTIDO CRISTÃO – PC
Saiba os requisitos para receber o benefício. A maioria da população já sabe do auxílio emergencial aprovado pelo governo. Serão R$ 600,00 pelos próximos três meses. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os requisitos para conseguir o benefício.
Por isso, preparamos esse texto com todas as explicações, que também são aplicadas aos pastores. A Lei nº 13.982 foi publicada no último dia 02 de Abril (clique aqui para acessar) e estabelece os seguintes requisitos:
– Não ter emprego formal ativo (com Carteira de Trabalho assinada ou no serviço público);
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal (permite-se o Bolsa Família);
– Ter renda familiar mensal de até R$ 552,50 por pessoa ou até R$ 3.135,00 no total;
– Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
1- Ser microempreendedor individual (MEI);
2- Ser contribuinte individual do INSS;
3- Ser trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza (inscrito no CadÚnico ou com autodeclaração da renda familiar – item 4 acima).
Diante desse quadro, cumpridos os requisitos acima, os pastores também podem receber o auxílio emergencial. Já falamos que pastor não é empregado e que, em regra, deve recolher para o INSS como contribuinte individual (clique aqui para assistir).
Ou seja, se ele vem recolhendo regularmente nessa condição, e cumpre os requisitos 1 a 5, tem direito ao auxílio emergencial. Por outro lado, imagine que o pastor não tenha feito esses recolhimentos e realize trabalhos "seculares" como autônomo, ou esteja formalmente desempregado, recebendo ou não ajuda de custo da igreja. Nestes casos ele pode ser enquadrado na letra c, tendo direito aos valores.