Abert repudia tentativa de mudanças na legislação que rege rádios comunitárias – Rádio Liberdade
18 de junho de 2018 às 7:03
Já o PLS 55/2016, do ex-senador Donizete Nogueira (PT/TO), permite que as emissoras comunitárias, à semelhança das rádios comerciais, vendam espaço para publicidade. Vale lembrar que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático.
Já a autorização para operar uma rádio comunitária é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos, O radiodifusor comunitário que pretende comercializar propaganda deve participar do processo de licitação, com as mesmas regras e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias dos radiodifusores comerciais.
A ABERT repudia as mudanças na legislação do setor, que favorecem uma concorrência desleal e têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras comerciais. A Associação espera que o Senado Federal rejeite tais iniciativas.