25 de novembro de 2015 - Gia-st ? Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos que efetuaram retenção do imposto no mês
Fato Gerador retencão do ICMS
Penalidade PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, ? 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e ? 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.