Justiça vai pagar atrasados a 4,7 mil segurados do INSS O Dia - Economia
Aposentados no Rio e Espírito Santo que ganharam ações em setembro receberão R$ 78 milhões
Publicado às 03h00 de 23/10/2018 - Atualizado às 07h58 de 23/10/2018
Posto do INSS da Praça da Bandeira sofreu o quinto roubo de cabos de telefone e internet em apenas 23 dias - DIVULGAÇÃO
Rio - A Justiça Federal liberou mais um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPV) para quitar débitos referentes a ações ganhas em setembro contra o INSS. Serão R$ 78 milhões destinados a pagar atrasados de processos a 4,7 mil aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo. As sentenças são referentes a revisões e concessões de benefícios do INSS. Os valores ficam limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas RPVs. Ainda restam pelo menos mais dois lotes para serem liberados este ano, segundo informações do Conselho de Justiça Federal (CJF).
Os recursos foram destinados pelo conselho para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Para todo o país saíram R$ 946,9 milhões a fim de quitar ações previdenciárias e assistenciais, que somam 63.932 processos, com 75.853 beneficiários.
Conforme o CJF, a verba é repassada diretamente para os tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos. O calendário de crédito das RPVs é elaborado pelos tribunais de cada região. No TRF-2, a data ainda não foi divulgada.
As requisições são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo. As ações foram julgadas e não têm mais como a Previdência Social recorrer das decisões judiciais que saíram no mês passado.
Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado. Para se cadastrar para o saque, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência.
Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar os bancos que pagam os valores.
O conselho liberou outros R$ 868,5 milhões para quitar ações de natureza previdenciária para quatro tribunais. Para o TRF-1, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Roraima e Rondônia, foram destinados R$ 321,2 milhões para pagar 19.559 processos, com 21.871 beneficiários.
Os valores liberados pela Justiça e a data de pagamento das RPVs podem ser consultados no portal do tribunal regional federal responsável pelos pagamentos, informou o Conselho Federal de Justiça. No Rio e Espírito Santo, área de abrangência do TRF-2, a data de pagamento ainda não foi divulgada.
Para verificação dos valores, aposentados e pensionistas podem consultar a página do Tribunal da 2ª Região (www.trf2.jus.br) munidos de documentos pessoais e o número da ação.
Roubo para atendimento
Não bastasse amargar uma longa espera para atendimento nos postos do INSS, agora os segurados do Rio têm que conviver com um novo drama: o roubo de cabos de internet e telefone. Pela quinta vez em 23 dias, o atendimento a segurados na agência do INSS da Praça da Bandeira foi suspenso. E o retorno do funcionamento ainda está sem data definida. Caso demore, informou o instituto, os atendimentos serão direcionados a outras agências.
De acordo com o INSS do Rio, os servidores do posto da Praça da Bandeira estão ligando para os segurados que estavam com atendimentos relativos a concessões de benefícios, aposentadoria, entre outros, para remarcar o serviço.
Já em relação às perícias médicas, o instituto informa que os segurados terão que ligar para a Central 135 em um prazo de dois dias para saber a data da remarcação.
Cerca de 7 mil pessoas foram afetadas por conta dos primeiros furtos no posto, que tem 700 atendimentos por dia, incluindo agendamentos para perícia-médica, aposentadoria e atendimento espontâneo, informou o INSS.
Para complicar ainda mais a situação, tanto de servidores quanto de segurados, a agência conta com apenas quatro servidores no atendimento e quatro estagiários.