TCU reafirma alertas anteriores sobre riscos de desabastecimento de energia elétrica | Revista Gestão Pública e Desenvolvimento
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de determinações exaradas em maio de 2014, decorrentes de auditoria no setor de energia elétrica, destinadas ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE), ao Operador Nacional do Sistema (ONS) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Naquele trabalho, o TCU encontrou fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica configurava-se estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos. As causas possíveis para esse desequilíbrio estrutural, sem exclusão de outras não detectadas, são: planejamento a menor da necessidade de capacidade de geração, avaliação a maior da garantia física das usinas, indisponibilidade de parte do parque gerador termelétrico, e atraso na entrega de obras de geração e transmissão de energia. O ministro-relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti, avaliou, à época, que "aparentemente o sistema elétrico nacional encontra-se funcionando no limite de sua capacidade, tanto de geração quanto de transmissão de energia; os reservatórios encontram-se em seus níveis mais baixos na série histórica". Na oportunidade, o TCU determinou que o MME elaborasse plano de ação, acompanhado de cronograma, para elaboração e conclusão dos estudos necessários à definição da curva do custo do deficit de energia, o que não foi atendido pelo ministério.
Na decisão desta quarta-feira (4), o tribunal voltou a determinar, entre outras medidas, que o MME, na qualidade de presidente do CMSE, manifeste-se sobre o risco de a geração de energia elétrica não atender à demanda durante o exercício de 2015 e apresente descrição detalhada das medidas adotadas para redução do consumo e aumento da oferta de energia elétrica.
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