PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E ALMOXARIFADO. - PDF Free Download
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Simone da Mota Araújo
1 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E ALMOXARIFADO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO E REGISTRO NO QUADRO DE FORNECEDORES DESTA PREFEITURA Endereço: Av. Antonio Pires Pimentel, n 2015 CEP: Bragança Paulista / SP Telefone: (11) c/ Josiane Fax: (11) REQUERIMENTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, CONFORME MODELO. 2 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA, QUE CONFORME O CASO CONSISTIRÁ EM: CÉDULA DE IDENTIDADE (sócios, diretores, proprietários); REGISTRO COMERCIAL, NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL; ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO, EM SE TRATANDO DE SOCIEDADES COMERCIAIS, E AS SOCIEDADES POR AÇÕES, DEVERÃO APRESENTAR TAMBÉM DOCUMENTAÇÃO DE ELEIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES; INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, ACOMPANHADA DE PROVA DE DIRETORIA EM EXERCÍCIO, NO CASO DE S/C DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, EM SE TRATANDO DE EMPRESAS OU SOCIEDADES ESTRANGEIRAS EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS, E ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIR; OBS: ATENTAR AO DISPOSTO NOS ITENS 4 E 4.1 CONSTANTE NAS OBSERVAÇÕES DO RODAPÉ. 3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL, QUE CONFORME O CASO CONSISTIRÁ EM: INSCRIÇÃO NO CADASTRO, PESSOAS FÍSICAS (CPF) OU NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ESTADUAL OU MUNICIPAL, SE HOUVER, RELATIVO AO DOMICÍLIO OU SEDE DO LICITANTE, PERTINENTE AO SEU RAMO DE ATIVIDADE E COMPATÍVEL COM O OBJETO CONTRATUAL PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS:. FEDERAL - Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais;. ESTADUAL - Prova de regularidade para com a Fazenda do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente;. MUNICIPAL Certidão Negativa de Tributos Mobiliário e Imobiliário, de acordo com o estabelecido pelo município da sede do licitante CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO CRF DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS emitida pela Justiça do Trabalho, através de sistema eletrônico. OBS: ATENTAR AO DISPOSTO NOS ITENS 4 E 4.1 CONSTANTE NAS OBSERVAÇÕES DO RODAPÉ. 4 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO, COMPATÍVEIS COM O RAMO DE ATIVIDADE DEFINIDO NO CONTRATO SOCIAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE PROVA DE REGISTRO OU INSCRIÇÃO DA EMPRESA NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE. (CREA, CRF, CORCESP, CRM, OAB) COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADE (NO MÍNIMO UM ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA FORNECIDO PELA EMPRESA À QUAL FOI VENDIDA AS MERCADORIAS OU OS SERVIÇOS) INDICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E DO APARELHAMENTO TÉCNICO ADEQUADO E DISPONÍVEL QUALIFICAÇÃO DE CADA MEMBRO QUE SE RESPONSABILIZARÁ PELOS TRABALHOS. 5 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA, CONSISTIRÁ EM: 5.1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DRE) do último Exercício Social, obrigatórios e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa. É vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Entenda-se por apresentados na forma da Lei : a) As Demonstrações Contábeis devem estar com o Termo de Abertura e de Encerramento devidamente registrados ou arquivados na Junta Comercial do Estado ou Cartório pertinente, com as respectivas folhas numeradas, ou seja, cópia fiel do Livro Diário, autenticado; b) As empresas constituídas na forma de Sociedade Anônima poderão apresentar cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União, do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a empresa, ou em jornal de grande circulação; c) As Demonstrações Contábeis devem ser referentes a um exercício completo, exceto o Balanço de Abertura que será apresentado por empresas constituídas no exercício em curso; d) Até 30 de abril serão aceitas Demonstrações Contábeis do penúltimo exercício encerrado, após esta data é obrigatória à apresentação das Demonstrações do último exercício encerrado; e) A apresentação das Demonstrações Contábeis é obrigatória para todas as empresas, independentemente do porte, classificação ou enquadramento para fins tributários CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da pessoa jurídica 5.3. Análise de Balanço conforme modelo. OBSERVAÇÕES: 1 Os documentos constantes desta relação deverão estar com seu prazo de validade em vigência, caso não conste avalidade na certidão, será de 180 (cento e oitenta) dias; 2 A expedição do certificado de registro cadastral não exime o fornecedor de apresentar a relação de documentos prevista nos incisos III e IV dos artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, quando da exigência em processo licitatório. 3 Os documentos deverão ser apresentados pela ordem da relação acima. 4 Os documentos poderão ser apresentados em: original; cópias autenticadas ou outros meios previstos na Lei Federal 8.666/93 e atualizações. 4.1 Na forma autenticada ou cópia simples desde que acompanhada do original para autenticidade no ato de sua apresentação. 5 Os documentos acima obedecem ao previsto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
2 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E ALMOXARIFADO Nome da Firma: C.N.P.J.: Inscrição Estadual: Data de Fundação: Capital Social atual: Endereço da Matriz: Bairro: Cidade: Estado: CEP.: Telefones: Fax: Endereço Filial: Bairro: Cidade: Estado: CEP.: Telefones: Fax: PROPRIETÁRIO, PRINCIPAIS SÓCIOS OU DIRIGENTES PESSOAS AUTORIZADAS PARA CONTATO (Vendas internas - Representantes Internos) RAMO DE ATIVIDADE: Data da entrega: / / (carimbo e assinatura da pessoa física ou do(s) responsável(is) pela pessoa jurídica designado(s) no ato constitutivo da sociedade ou representante(s) devidamente credenciado(s))
3 À Prefeitura do Município de Bragança Paulista Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com sede à, nº, Bairro, Cidade Estado, vem pelo presente requerer a V.Exa., sua inscrição no Registro Cadastral de Habilitação dessa Prefeitura, conforme documentação anexa exigida pela Lei Federal nº 8666 de e suas alterações. Declaramos ainda que: 1. Apresentamos todos e qualquer documento adicional que nos for exigido; 2. Autorizamos esta Municipalidade a proceder INVESTIGAÇÕES por ela julgadas oportunas ou necessárias, para esclarecimento junto as INSTALAÇÕES, ou junto aos órgãos ou pessoas a nós relacionadas; 3. Autorizamos as pessoas e entiaddes mencionadas nos documentos por nós apresentados, a prestarem todas e quaisquer INFORMAÇÕES solicitadas por esta Municipalidade. Nestes termos, Pede deferimento (Local e data) (carimbo e assinatura da pessoa física ou do(s) responsável(is) pela pessoa jurídica designado(s) no ato constitutivo da sociedade ou representante(s) devidamente credenciado(s))
4 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E ALMOXARIFADO ANÁLISE SUMÁRIA DE BALANÇO EMPRESA: C.N.P.J. Nº ÍNDICE ANO ANO Corrente Seca Geral LIQUIDEZ AC/PC (AC-E)/PC AC+RLP/PC+PELP ENDIVIDAMENTO Ativo Total (PC+PELP/AT)* 100 Patrimônio líquido (PC+PELP/PL)* 100 RENTABILIDADE Margem operacional bruta (LB/VL)* 100 Margem operacional líquida (LO/VL)* 100 Margem líquida (LL/VL)* 100 Retorno líquido de Capital próprio (LL/PL)* 100 Retorno operacional de capital prórpio (LO/PL)* 100 Retorno líquido de investimento total (LL/AT)* 100 ATIVIDADES Desp. Financeiras s/ vendas líquidas (DF/VL)* 100 INDICADORES Vendas brutas R$ R$ Vendas líquidas R$ R$ Lucro bruto R$ R$ Lucro operacional R$ R$ Lucro líquido / prejuízo R$ R$ Patrimônio líquido R$ R$ Ativo total R$ R$ (Para uso exclusivo da Prefeitura) COMENTÁRIOS: Data da entrega: / / (carimbo e assinatura da pessoa física ou do(s) responsável(is) pela pessoa jurídica designado(s) no ato constitutivo da sociedade ou representante(s) devidamente credenciado(s))