Vídeomonitoramento nas escolas de Tietê
Tiet� Atualizado 09/04/2018 09:49:30
Kiko Aronchi aprova lei que garante vídeomonitoramento nas escolas de Tietê
A segurança sempre foi tema dentro e fora das escolas com o objetivo de coibir a violência e a degradação dos espaços de ensino, mas especialmente, com o intuito de garantir a integridade dos alunos.
Pensando nisso, o Presidente da Câmara Municipal de Tietê, Kiko Aronchi (DEM) aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei 10/2018 na Sessão Ordinária da terça-feira, dia 3.
O projeto �Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Tietê/SP, que atendam discentes menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências�.
A lei englobatodas as escolas, creches, catequeses, cursos técnicos e culturais, que mantenham sob sua responsabilidade discentes menores de 18 (dezoito) anos.
A legislação prevê que o monitoramento contemple as dependências internas e externas, exceto nos banheiros, vestuários e outros locais em que seja assegurada à reserva de privacidade.
As imagens captadas nas escolas apenas poderão ser usadas quando se tratar de atendimento de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial.
Pelo projeto, a lei entra em vigor 120 (cento e vinte dias) após a data de sua publicação.
�Com o crescente índice de violência em suas diferentes formas, faz-se necessário a adoção de medidas públicas para garantir a segurança dos munícipes, notadamente das crianças e adolescentes que frequentam unidades de ensino públicas e privadas localizadas em Tietê. A implantação desta Lei tem como objetivo garantir a integridade e a segurança dos alunos, sem ofender ao direito à privacidade dos estudantes, mas, em verdade, uma ferramenta com caráter protetivo objetivando desestimular, coibir e possibilitar a punição das ações criminosas dentro e nos arredores das escolas e demais locais abrangidos por esta lei�, comentou Kiko Aronchi.