MEIs, micro e pequenas empresas devem entrar no eSocial a partir de novembro - O Atual
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Micro e pequenas empresas devem entrar no eSocial
a partir do mês de novembro, segundo publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11). Além desses empreendimentos, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também foram inclusos nas novas regras.
Na resolução número 4 do Comitê Diretivo do programa, publicada no DOU hoje, as micro e pequenas empresas – cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões – e também os MEIs devem entrar no eSocial
em novembro, mas é possível ingressar no programa já na próxima segunda-feira (16).
A norma publicada hoje estabelece que os micro e pequenos empreendedores
e os MEIs deverão ingressar no programa em novembro, mas existe a opção de entrar a partir da próxima semana, juntamente com empresas privadas, cujo faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, para as quais o ingresso é obrigatório a partir de segunda-feira.
Assim que todas as empresas participarem e o programa for totalmente implementado, haverá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado
do País no sistema. Vale destacar que a plataforma substituirá 15 prestações de informações ao governo, como GFIP, RAIS, Caged e DIRF.