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Compromisso em aprimorar o incentivo à cultura
17.2.2017 - 11:43
"Vamos fazer uma importante evolução na gestão e nos processos do incentivo fiscal, com as medidas apoiadas pelo ministro Roberto Freire, que visam melhoria nos controles e fiscalização do instrumento, processos de menor custo e mais simplificados e um importante avanço na democratização do acesso e na desconcentração dos recursos do incentivo da Rouanet." (Foto: Janine Moraes/Ascom MinC)
Com 40 anos de experiência na área privada, em atividades de gestão e direção em processos de tecnologia, comunicação, marketing, qualidade, responsabilidade social e cultura, José Paulo Soares Martins assumiu a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura (MinC) em junho de 2016, após a mudança do Governo. Formado em administração pública e privada, o secretário também teve participação na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), representando a Confederação Nacional da Indústria (CNIC). Na Sefic, é o responsável pela gestão de políticas de incentivo fiscal da Lei Rouanet – que inclui o incentivo fiscal e o Fundo Nacional da Cultura – e do Vale-Cultura. À frente da Secretaria, participa do processo decisório da política de incentivo cultural. Martins também preside a CNIC, por delegação do ministro. Os assuntos foram abordados durante entrevista para o portal do MinC. Confira:
O senhor já acompanhava as políticas de cultura, mas sob o olhar da iniciativa privada. Conte um pouco da sua experiência como administrador e como começou o envolvimento com a área cultural.
Eu comecei a trabalhar cedo, aos 15 anos, em atividades de serviço auxiliar, como a de office-boy, em uma organização financeira gaúcha, na qual percorri uma intensa carreira até o cargo de diretor de Marketing e Infraestrutura. Em 1992, ingressei na Federação das Associações de Comércio e Indústria do Rio Grande do Sul, como diretor-executivo. Foi nessa época que fui convidado para trabalhar no Grupo Gerdau como responsável pela área de relações institucionais e comunicação corporativa. Foram 20 anos no Grupo, sendo que, na última fase, fui diretor de Responsabilidade Social e do Instituto Gerdau. A proximidade com a área cultural se deu principalmente nesse período, quando também me dediquei a uma série de atividades comunitárias, atuando como voluntário em diversas organizações, no papel de conselheiro, de diretor e/ou facilitador. Assim, tive o privilégio de participar de diversos empreendimentos incríveis, como, por exemplo, no campo das artes, o Theatro São Pedro, o Museu das Minas e do Metal, a Fundação Iberê Camargo e a Fundação Bienal de Artes Visuais do Mercosul. Nesta área, a participação na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) foi especialmente desafiadora.
Como se deu o convite para ser secretário do MinC e quais os principais desafios da transição para a administração pública?
O meu convite para a secretaria do Ministério foi uma indicação de pessoas que acompanhavam meu trabalho como gestor, inclusive na área da cultura. Pela minha atuação em diversos empreendimentos, tive uma boa relação com gestores de diversos organismos empresariais, sociais e culturais, por todo o Brasil. Além disso, eu também participei da criação da Comissão de Cultura do Gife (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) e do Fórum pelos Direitos Culturais. Então, acredito que o meu nome tenha sido apresentado ao então ministro Marcelo Calero. O convite foi formulado em junho passado e, antes de aceitar, fiquei na secretaria por uns 30 dias para entender melhor como se dá a gestão pública na cultura. Essa migração do privado para o público, no entanto, não foi tão marcante, porque as dificuldades de gestão da área pública e da privada são mais ou menos semelhantes. A atitude das pessoas é o que determina a qualidade do trabalho, não se a organização é pública ou privada. Da mesma forma que podemos encontrar um gestor com receio de tomar decisão no setor privado, também podemos encontrá-lo no setor público. O que conta é o compromisso e a dedicação de cada indivíduo. Apesar da pressão existente para melhorarmos a entrega de resultados, em especial para acertar situações passadas, estou muito satisfeito no cargo. A equipe acolheu-me muito bem e são todos parceiros dedicados e colaborativos e isso tem sido fundamental para superar as dificuldades e construir novos resultados. Vamos fazer uma importante evolução na gestão e nos processos do incentivo fiscal, com as medidas apoiadas pelo ministro Roberto Freire, que visam melhoria nos controles e fiscalização do instrumento, processos de menor custo e mais simplificados e um importante avanço na democratização do acesso e na desconcentração dos recursos do incentivo da Rouanet.
E em relação à Sefic? Quais os desafios para a gestão?
Um dos desafios mais complexos é o de corrigir anos e anos de atraso na análise de prestação de contas de projetos de incentivo fiscal. Coordenados pela Secretaria Executiva, por meio do Comitê do Passivo, iniciamos uma intensa atividade de ajuste desse passivo, cuja finalização das análises é um dos compromissos requeridos pelo ministro Roberto Freire e para o qual ele é parceiro nas decisões corretivas necessárias. Outro desafio, também complexo e com muitas variáveis, é o de recuperar a imagem da Lei Rouanet. O tema envolve duas situações: uma é o impacto da falta de recursos do Fundo Nacional da Cultura. Enquanto nós, como Nação, não tivermos uma política pública respaldada num volume de recursos que permita ao governo fazer uma execução efetiva das metas do PNC, o incentivo fiscal permanecerá sendo penalizado por reclamações de concentração regional de recursos e falta de apoio para empreendedores culturais de pequeno porte. Outra era a pouca capacidade do MinC na fiscalização do uso do instrumento.
E sobre a Rouanet e o conturbado cenário do ano passado, quando tivemos operações da Polícia Federal e a abertura de uma Comissão de investigação na Câmara dos Deputados?
Tivemos casos importantes (Boca Livre, por exemplo), mas nosso grande desafio é estabelecer um novo padrão de funcionamento. Isso já está providenciado na Instrução Normativa, que vai refletir a forma como vamos passar a atuar no incentivo fiscal. A nova IN nos deixa otimistas, pois vai permitir muito mais agilidade na análise da aprovação de projetos e mais controle na execução, a ponto de a análise de prestação de contas ser automática, a partir de melhorias do sistema atual. São 5 a 6 mil projetos de incentivo fiscal que tramitam pelo MinC por ano. Na nova modalidade, se houver algum problema em determinado projeto, esse problema será tratado no ato, terminando o acúmulo nas análises posteriores de prestação de contas. Outro ponto importante é que a IN vai facilitar a desconcentração de valores, por meio de facilidades para proponentes que realizam projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em paralelo, as ações do MinC na revisão do FNC e no uso de transferências de recursos fundo a fundo vão permitir uma nova forma de democratização e desconcentração de recursos.
A CPI é uma ação importante do ponto de vista de atuação do parlamento no controle da utilização de recursos da nação brasileira. Estamos contribuindo de forma intensa, apresentando as informações e esclarecimentos solicitados. Alguns dos alertas e conceitos apresentados pelos deputados nas sessões já estão, inclusive, sendo incorporados à nova IN.
O Vale-Cultura também é coordenado pela Sefic. Qual a previsão da gestão para o programa?
O Vale está passando por um processo de tratativas junto a outro órgão do Governo Federal. Apesar da interrupção provisória do incentivo fiscal para as empresa tributadas com base no lucro real, o programa continua vigente. Para o futuro, acredito que o Vale será um instrumento tão importante como a lei de incentivo: enquanto o Vale investe no consumo de cultura, o incentivo investe na sua produção. Se houver um volume grande de consumo de cultura, a produção cultural será ainda mais estimulada. A lógica gera um círculo virtuoso, que vai validar esse ambiente otimista com benefícios muito grandes para a cultura brasileira, no médio prazo.