Município oportuniza, até dia 31, descontos a inadimplentes - Guia Venâncio - O Guia Online de Venâncio Aires
A Prefeitura oportuniza ao contribuinte que tem pendências com o Município descontos e renegociações das dívidas. Até dia 31 de outubro, quem colocar o IPTU atrasado em dia terá direito de usufruir do desconto, de 8%, como Bom Pagador do IPTU 2020.
Quem optar pelo pagamento à vista, terá desconto de até 50% dos juros. Quem buscar a renegociação, poderá optar pelo parcelamento da dívida, que poderá ser feito em até 60 vezes.
Atualmente, o Município conta com uma dívida ativa de cerca de R$ 40 milhões em débitos de contribuintes, nas mais diversas áreas de tributos municipais: contribuição de melhorias, ISS, multas, IPTU, etc. "Tudo o que o Município tem a receber foi lançado e contribuinte deixou de pagar", explica o Secretário Municipal da Fazenda, Eleno Stertz. Anualmente, o Executivo encaminha para protesto em cartório cerca de R$ 4 milhões.
O programa "Em dia com Venâncio", criado em 2017, prevê, em Lei, o desconto de até 50% de desconto dos juros para quem efetuar o débito à vista. Desta forma, quem efetuar o pagamento até o próximo dia 31 terá o desconto.