Veja o que saiu no Migalhas sobre Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal do Brasil
...pré-natal. Tanto é que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, por unanimidade, projeto de lei que inclui o nascituro no rol de dependentes para fins de dedução da base de cálculo do imposto de renda....
O procurador regional da República José Elaeres participou onte, 14 de abril, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal - CAE, por indicação do senador Arthur Virgílio - PSDB/AM. Essa audiência pública, da qu...
O artigo 199 da Lei 11.101/05 foi alterado pela Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, afastando o parágrafo único e incorporando três parágrafos, deveras importantes. O caput do art. 199 já mereceu análise algures, sendo pertinente escreve...
Nota Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado Em um pedido de HC feito ao STF, a defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola argumentou que a Lei nº 11.036/2004 (clique aq...
Lei do Cheque PL que limita possibilidade de correntistas sustarem seus cheques é aprovado na CAE A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem parecer favorável ao PLS 371/07 (clique aqui) que limita a possi...
O Projeto de Lei nº 4.376 foi apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados há mais de dez anos, precisamente em 1993, com o objetivo de ocupar o espaço do Decreto-lei nº 7.661/45 – a Lei de Falências-, considerada velha e obsolet...