Coronel Sandro pedirá anulação de sessão em que foi aprovado projeto sobre repasse de duodécimos
Coronel Sandro avalia que a votação foi ilegítima, pois o projeto aprovado não foi o texto original, mas um substitutivo que não havia sido lido em plenário - FOTO: ALMG
O deputado estadual Coronel Sandro (PRTB) disse que pedirá anulação da sessão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de quinta-feira (14), quando foi aprovado o Projeto de Lei 1938/2020, que qualificou como crime de responsabilidade o atraso do repasse de duodécimos aos poderes Legislativo e Judiciário – ou seja, o atraso nesses repasses poderia motivar um pedido de impeachment do governador Romeu Zema (Novo).
Segundo Coronel Sandro, a votação foi ilegítima, pois o projeto aprovado não foi o texto original, mas um substitutivo que não havia sido lido em plenário. O Projeto de Lei 1938/2020 foi aprovado de forma unânime pelos deputados estaduais, mas Sandro afirma que ele e outros parlamentares foram enganados.
Entre as alterações que não constavam no projeto original estava uma emenda que garantia o repasse dos duodécimos. "Um privilégio, que, nessa situação de pandemia, em que cada um tem que dar sua parcela de contribuição, é um absurdo. Isso foi inserido sem que nós tomássemos o devido conhecimento. Votei enganado, devo admitir. Só que nós estamos tentando tirar essa questão do ordenamento jurídico. Estou entrando com uma ação, porque considero que esse projeto é ilegal e inconstitucional", disse o deputado.
Sessão em videoconferência
A aprovação do Projeto de Lei 1938/2020 se deu em sessão por videoconferência da ALMG. Coronel Sandro avalia que o texto aprovado não foi lido em plenário, nem analisado em tempo hábil pelos parlamentares. "Na votação por videoconferência não tem como obstruir e apresentar emenda em plenário. Se pudesse, o projeto voltaria para as comissões", frisou.
O parlamentar relata que um grupo de deputados pedirá, além da anulação da sessão de quinta-feira, a retomada das votações em plenário. "Vamos pedir a retomada dos trabalhos em plenário em situação de normalidade, ou pelo menos em situação mista. Quem se sentir à vontade, vai para o plenário. Quem acha que tem algum problema, por ser grupo de risco, continua em videoconferência", declarou Sandro.