E D I T A L PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/141 PROTOCOLO N. 2013/ PDF
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Maria do Loreto Pinhal Álvaro
1 E D I T A L PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/141 PROTOCOLO N. 2013/ OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA IP, CALL CENTER, REDE DE DADOS, REDE WIRELESS E SISTEMA DE GERENCIAMENTO, COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: Até o dia às 8h INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Dia às 9h ÁREA RESPONSÁVEL: Diretoria Comercial ÁREA REQUISITANTE: Gerência de Geotecnologia e Telecomunicações. Edital gratuito na SANASA ou via INTERNET: e As empresas interessadas em participar desta licitação DEVERÃO OBSERVAR AS DATAS E OS HORÁRIOS LIMITES PARA ACOLHIMENTO E ABERTURA DA PROPOSTA, ATENTANDO TAMBEM, PARA A DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA DISPUTA, NOS SITES e bem como todas as eventuais alterações no edital. ESTE EXEMPLAR DE EDITAL É TRANSCRIÇÃO FIEL DO ORIGINAL ARQUIVADO NO PROCESSO DO PRESENTE PREGÃO. 1 - PREÂMBULO A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS, empresa de economia mista municipal com sede nesta cidade de Campinas / SP, torna público e faz saber que, por determinação da Diretoria da SANASA, acha-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/141, tipo de licitação a de "MENOR PREÇO POR LOTE", a qual será processada em conformidade com a Lei Federal n /2002 e Decretos Municipais n , de 30/01/2003, n , de 7/7/2003, n , de 05/02/2004, Resolução de Diretoria da SANASA n. 016/2004, aprovada em 16/06/2004, e subsidiariamente com a Lei 8.666/93, e demais normas complementares e disposições deste instrumento. 1
2 1.2 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNET. O sistema referido utiliza recursos de criptografia e de autenticação que asseguram condições adequadas de segurança em toda etapa do certame A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no site do Banco do Brasil S.A., opção Licitações, ou diretamente em Toda e qualquer informação posterior a publicação, tais como respostas a esclarecimentos, prorrogações de prazo e revogação serão disponibilizadas no site do Banco do Brasil, nos autos que integram o processo e no site da SANASA, sendo de responsabilidade das licitantes acessá-las para obtê-las. 1.5 Prazos: INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: às 8 horas do dia 15/08/2013. LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS À SANASA: Até às 8 horas do dia 22/08/2013. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 8 horas do dia 22/08/2013. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 9 horas do dia 22/08/2013. TEMPO DE DISPUTA: Mínimo de 15 minutos, acrescido do tempo randômico (aleatório), de até 30 minutos, determinado pelo sistema eletrônico Todas as referências de horário neste edital e durante a sessão pública do pregão observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF, sendo dessa forma registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame AS PROPONENTES DEVERÃO EXAMINAR CUIDADOSAMENTE AS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO DESTE EDITAL, DANDO ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS PENALIDADES ESTABELECIDAS PARA OS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, FICANDO CIENTES DE QUE A SANASA APLICARÁ AS SANÇÕES PREVISTAS, OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 87, 2º, DA LEI 8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES OU DO ART. 7º DA LEI N /02. 2
3 2 - OBJETO Este edital refere-se à aquisição pela SANASA de sistema de telefonia IP, call center, rede de dados, rede wireless e sistema de gerenciamento, com serviços de manutenção, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes do Anexo 1 e demais condições deste edital A minuta de contrato (Anexo 2) contém as condições de fornecimento e deverá ser obedecida tanto na fase de proposta como na fase contratual Na minuta de contrato estão fixadas as condições de: objeto, vigência, preço, valor do contrato, faturamento, pagamento, reajuste, condições de fornecimento, obrigações e responsabilidades da CONTRATADA, serviços de manutenção, treinamento, garantia, transferência das obrigações, marcas, patentes e licenças, garantia de execução contratual, penalidades, rescisão, disposições finais e foro Constituem anexos deste edital: ANEXO 1 - Termo de Referência Especificações e condições; ANEXO 2 - Minuta de contrato; ANEXO 3 - Modelo de proposta preços; e ANEXO 4 - Folha de dados para elaboração de contrato. 3 - VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato a ser firmado com a Proponente vencedora será de 26 (vinte e seis) meses a contar da data de sua assinatura, respeitadas as determinações do art. 57 da Lei 8.666/93 com suas alterações. 4 - CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DAS CONDIÇÕES: Esta licitação está aberta a todas as empresas que se enquadrem no ramo de atividades pertinentes ao fornecimento do objeto da presente licitação, atendam as condições exigidas neste edital, inclusive quanto à documentação, e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, Banco do Brasil S/A. 3
4 As empresas interessadas em participar desta licitação poderão se desejar efetuar visita nos locais onde serão instalados os equipamentos, oportunidade em que poderão sanar eventuais dúvidas referentes ao objeto deste edital e as condições para cumprimento de suas obrigações As visitas poderão ser realizadas pelas empresas interessadas no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, através de marcação prévia com os Srs. Luciano Colombo e Luís Fernando, através dos telefones (19) e ou nos dias úteis DAS RESTRIÇÕES Estão impedidas de participar deste certame as empresas: Que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, inciso III e IV da Lei n.º 8.666/93 ou do art. 7º da Lei nº /02; Observação: A suspensão prevista no artigo 87, inciso III, aplica-se apenas no âmbito da SANASA Com falência decretada Consorciada. 5 - CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão ser credenciados previamente perante o provedor do sistema Banco do Brasil S/A, para a geração de chave de identificação e senha de acesso. A senha não é a da empresa licitante, ela é de responsabilidade da pessoa física que representa a empresa, sendo, portanto, pessoal e intransferível, devendo ser mantida sob sigilo absoluto As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no aplicativo Licitações Em sendo o representante sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado), a Proponente deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 4
5 5.4 - Para o credenciamento, os interessados deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil S.A. sediada no país, para que façam sua adesão ao aplicativo Licitações Para a Proponente correntista do Banco do Brasil S/A, é necessário: Firmar o Termo de Adesão ao Regulamento ; Nomear representante (pessoa física), que será reconhecido como legítimo para realizar negócios em seu nome e sob sua responsabilidade ( Termo de Nomeação de Representante ). O representante também será registrado no sistema. Assim, caso ele não seja correntista do banco, deverá fornecer cópia de identidade, CPF e comprovante de residência Para a Proponente não correntista do Banco do Brasil S/A, é necessário: Fornecer cópia do contrato social, do CNPJ e dos documentos pessoais dos sócios; Firmar Termo de Adesão ao Regulamento ; Nomear representante (pessoa física), que será reconhecido como legítimo para realizar negócios em seu nome e sob sua responsabilidade ( Termo de Nomeação de Representante ). O representante também será registrado no sistema. Assim, caso ele não seja correntista do banco, deverá fornecer cópia de identidade, CPF e comprovante de residência O aplicativo Licitações pode ser acessado através dos endereços eletrônicos opção Governo, diretamente em ou O Termo de Adesão ao Regulamento e o Termo de Nomeação de Representante podem ser obtidos na página do aplicativo Licitações na Internet, opção Solicitação de Credenciamento no Licitações, ou fornecidos pelas agências do banco Para possibilitar maior segurança aos participantes, o credenciamento não é feito através da Internet. Ao preencher o formulário, a Proponente estará fazendo apenas um pré-cadastramento, que será enviado à agência por ele escolhida para posterior efetivação. 5
6 A chave de identificação e a senha terão validade de 1 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de estar sob a penalidade referente ao art. 87, inciso III e IV da Lei n /93 ou art.7º da Lei n / A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso O uso da senha de acesso pela Proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SANASA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Proponente ou seu representante legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 6 - ACESSO AO SISTEMA A participação neste pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado da Proponente e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site opção Acesso identificado O encaminhamento de proposta implica no pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital A Proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances Incumbirá à Proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6
7 7 PROPOSTA DE PREÇOS Antes de efetuar sua proposta, a proponente deverá obrigatoriamente preencher o campo Considerações do Proponente disponibilizado no sistema eletrônico, com a seguinte declaração: Declaramos ter pleno conhecimento das condições de habilitação deste pregão, as quais atendemos em sua totalidade Em sua proposta eletrônica a proponente deverá informar o preço total do lote, e a respectiva marca que irá fornecer no campo/ícone denominado Informações Adicionais, com a inclusão de todos os custos operacionais de sua atividade/fornecimento e os tributos que eventualmente possam incidir sobre eles, bem como as demais despesas diretas e indiretas, não cabendo à SANASA nenhum custo adicional, inclusive instalação, manutenção, frete, a carga e descarga, que correrão por sua conta e risco Também deverão estar contemplados nos preços propostos os custos derivados da aplicação, se for o caso, do disposto nas legislações vigentes do ISSQN, imposto de renda, contribuição social, Cofins, Pis/Pasep e previdenciária O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação. 8 - SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO A partir do horário previsto no preâmbulo deste edital e no sistema eletrônico, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas para o único lote Aberta a etapa competitiva, será considerado como primeiro lance a proposta inicial de menor valor apresentada para o lote As Proponentes deverão estar conectadas ao sistema para participarem da etapa de lances, devendo encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico As Proponentes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado, não sendo aceitos aqueles que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital. 7
8 8.5 - A cada lance ofertado, a Proponente será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor Os lances deverão se referir ao VALOR TOTAL POR LOTE, com no máximo duas casas decimais, sendo desprezadas as demais Só serão aceitos lances inferiores ao último lance anteriormente registrado no sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico Durante o transcurso da sessão pública, as Proponentes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 30 (trinta) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem eletrônica no site divulgando data e hora da reabertura da sessão A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, dentro do tempo mínimo estabelecido para a disputa, uma vez observado a descontinuidade da oferta de lances. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado, findo qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contra proposta ao proponente que tenha apresentado lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação. 8
9 Encerrada a etapa de lances, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o exercício do direito de preferência, nos seguintes termos: Quando houver empate, empate esse entendido como aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada; A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta; A apresentação de proposta inferior àquela considerada vencedora da fase de lances pela microempresa ou empresa de pequeno porte deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do pregoeiro, através do sistema, sob pena de preclusão; O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte; Na hipótese da desistência ao exercício do direito de preferência ou da não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, será declarada a melhor oferta àquela proposta originalmente vencedora da fase de lances Quando houver uma única Proponente ou uma única proposta válida, caberá ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado Encerrada a fase de recebimento de lances, compete ao Pregoeiro avaliar a aceitabilidade dos preços unitários apresentados, verificando a perfeita consonância com as especificações e condições do edital, podendo encaminhar contraproposta diretamente à Proponente que tenha apresentado o lance de menor valor aceitável, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 9
10 Quando o lote for composto de mais de um item, o percentual de redução encontrado entre o seu preço inicial e o lance final será aplicado a cada item, considerando-se, tanto para o percentual quanto o preço final, duas casas decimais, desprezando-se as demais A Proponente detentora da melhor oferta deverá enviar a proposta de preços preenchida, os documentos de habilitação via meio eletrônico (digitalização) ao final da realização da sessão de lances ou àquele que o Pregoeiro determinar, no prazo máximo de 2 (duas) horas salvo, justificativa prévia aceita pela SANASA, os documentos que comprovem o atendimento das condições de habilitação previstas no item 10 deste edital, assim como sua proposta escrita consignando o valor total O encaminhamento dos documentos através de meio eletrônico (digitalização) não exime a Proponente vencedora da entrega do original ou de cópia autenticada, nos termos do item 10.3 deste edital A Proponente vencedora deverá enviar os documentos de HABILITAÇÃO, previstos no item 10 e a PROPOSTA DE PREÇOS (Anexo 3), com posterior envio de cópias autenticadas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados da solicitação do pregoeiro, para o endereço mencionado no item 10.1 deste edital Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a Proponente desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as propostas ou os lances subsequentes, observando o direito de preferência assegurado a microempresa ou empresa de pequeno porte. Verificando a aceitabilidade da proposta e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro poderá negociar com a Proponente para que seja obtido preço melhor Em ocorrendo a aceitabilidade dos preços apresentados pela proponente detentora da melhor oferta e a apuração do atendimento das condições habilitatórias pelo Pregoeiro, esse declarará vencedora do certame, ocasião em que a sala eletrônica restará aberta para a manifestação da interposição de recurso A manifestação da intenção de interpor recurso deverá ser feita durante o prazo de 20 (vinte) minutos em que a sala eletrônica fica aberta para o envio de mensagens, com registro em ata da síntese das suas razões, respeitadas as condições estabelecidas no item 11 deste edital O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo. 10
11 Não serão aceitos recursos sem a síntese de suas razões ou recursos meramente protelatórios O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento A falta de manifestação motivada da Proponente na sessão implicará a decadência do direito de recurso A ata da sessão pública com a classificação das propostas e/ou lances apresentados poderá ser adquirida na SANASA mediante solicitação A homologação será publicada no Diário Oficial do Município e divulgada na Internet no endereço 9 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às condições estabelecidas no edital O pregoeiro anunciará a licitante arrematante detentora da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor HABILITAÇÃO A licitante vencedora deverá apresentar em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por empregado autorizado da SANASA, sob pena de inabilitação, a documentação conforme item 10.3 do presente edital, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o término da disputa, no Setor de Licitações, na Sede da SANASA, à Av. da Saudade, n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP CEP: É de inteira responsabilidade da licitante o cumprimento do prazo de entrega da documentação, inclusive via correios. 11
12 Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital Os documentos de habilitação são os seguintes: DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA A - A Proponente deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direto público ou privado em que resta comprovado o fornecimento e a prestação de serviços especializados em sistema de telefonia IP, call center, rede de dados, rede wireless e sistema de gerenciamento DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: A - Certidão Negativa de Pedido de Falência, Concordata e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, válida. Não constando do documento seu prazo de validade, será aceito documento emitido até 06 (seis) meses imediatamente anteriores à data de sua apresentação. A.1 - Caso na certidão conste qualquer ação judicial distribuída, deverão ser apresentados os comprovantes de quitação dos débitos ou certidão explicativa que aponte a situação da demanda judicial. Obs: - A certidão do distribuidor que contiver a observação "Esta certidão só tem validade no seu original" também será aceita nas formas indicadas no item 8.1 do edital. B - Balanço Patrimonial do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da Proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, obedecido ainda o seguinte: B.1 - PARA AS SOCIEDADES POR AÇÕES: O Balanço Patrimonial já exigível e apresentado na forma da lei; B.2 - PARA OS DEMAIS TIPOS DE SOCIEDADES: Não sendo obrigadas a publicar seu balanço, deverão então apresentar: 12
13 B Cópia legível e autenticada das páginas do Diário Geral onde foi transcritos o Balanço Patrimonial do exercício, com as assinaturas do representante da empresa e do contador responsável; e B Cópia autenticada dos Termos (devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório de Registro) de Abertura e Encerramento do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço Patrimonial do exercício. B.3 - Para as Proponentes obrigadas em adotar a ECD Escrituração Contábil Digital em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, deverá a Proponente apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrativo de resultados do último exercício social, apresentados na ECD, já exigíveis de acordo com a lei, contendo o termo de abertura e encerramento e o recibo de entrega do livro digital DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA A - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou seja, o contrato original com todas as alterações ou a sua consolidação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores; e B - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício. C - Entende-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou seja, o contrato de constituição com todas as alterações ou a sua consolidação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL: A - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Proponente, ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de validade em vigor. Não constando do documento seu prazo de validade, será aceito documento emitido até 06 (seis) meses imediatamente anteriores à data de sua apresentação. 13
14 A1 - A regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser comprovada pela apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida através de sistema eletrônico, ficando a sua aceitação condicionada a verificação de veracidade via Internet. B - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), emitida através de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada a verificação de veracidade via Internet. C - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida, se a Proponente assim o preferir, através de sistema eletrônico, ficando nesse caso sua aceitação condicionada à verificação de sua veracidade via Internet. D - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. D.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada detentora da melhor oferta no certame, prorrogáveis por igual período, a critério da SANASA, para a regularização da documentação. D.2 - Em consonância com as disposições do Art. 43, 2º da Lei Complementar nº 123/2006, a não comprovação da regularidade fiscal, em conformidade com a letra D.1, implicará na decadência no direito à contratação, sem prejuízos das sanções legais, sendo facultado à SANASA convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato, ou revogar a licitação Os documentos de habilitação exigidos nos itens a deste edital serão aceitos nas formas indicadas em seu item 10.1, independentemente de qualquer instrução neles contida acerca da forma da sua validade Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão estar em nome da Proponente e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo, observando-se ainda o que segue: Se a Proponente for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. 14
15 Se a Proponente for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da matriz Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão estar em nome e com CNPJ da matriz e/ou das filiais da Proponente A licitante que deixar de entregar os documentos de habilitação e a proposta de preços no prazo estabelecido nos itens e 10.1 do edital, ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, lance ou oferta, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, falhar ou fraudar na execução do objeto contratado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com esta Sociedade, sem prejuízo das multas previstas no ato convocatório, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, pelo prazo de 05 (cinco) anos. 11 DOS RECURSOS Declarada vencedora, a(s) Proponente(s) que desejar(em) recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões em 20 (vinte) minutos, sendo-lhe facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra razões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Pregoeiro fará a adjudicação do lote na hipótese da inexistência da manifestação ou interposição de recursos por parte dos licitantes Caso tenha ocorrido a intenção de interposição de recurso, os interessados deverão apresentá-lo ao Pregoeiro por no prazo de 03 (três) dias úteis contados do dia subsequente ao da declaração do vencedor no sistema eletrônico, ficando as demais Proponentes desde logo intimadas a apresentar, se o desejarem, contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no dia útil subsequente ao do aviso da SANASA da interposição do recurso ou do término do prazo da recorrente, o que ocorrer primeiro. 15
16 Nessa hipótese, o Sr. Diretor Administrativo da SANASA decidirá sobre os recursos, adjudicará o objeto deste Pregão e encaminhará o processo ao Sr. Presidente da SANASA para homologação do procedimento licitatório O resultado final do Pregão será divulgado no Diário Oficial do Município de Campinas e na Internet, no endereço ASSINATURA DO CONTRATO Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas no Termo de Referência (Anexo 1) e na minuta do contrato (Anexo 2) os quais ficam fazendo parte integrante deste edital Após adjudicada e homologada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá comparecer à SANASA para firmar contrato no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data em que for convocada para tal A convocação será feita através de comunicação via fac-símile ou correspondência postal (AR), em conjunto com o envio de correspondência eletrônica Após a assinatura do contrato, a Proponente vencedora, através de pessoa devidamente autorizada, deverá acessar o Portal da SANASA na Internet (www.sanasa.com.br) para efetuar o recebimento da Autorização de Fornecimento Eletrônica, seguindo os passos abaixo: - Clicar em Compras e Licitações; - Escolher a opção Fornecedores; - Acessar a Autorização de Fornecimento ADF; - Recebimento de ADF A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo estipulado no item 13.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela SANASA, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, de acordo com o previsto no art. 81 da Lei n /93, assim como a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinentes. 16
17 Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 13.5, será convocada outra Proponente, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, observado o disposto nos itens 8.19 e 10.2 deste instrumento convocatório A Proponente vencedora deverá no prazo estipulado no item 13.2 acima, assinar o Termo de Ciência e de Notificação em cumprimento as Instruções n. 02/2004, aprovada pela Resolução n. 08/2004, ambas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ESCLARECIMENTOS As empresas interessadas poderão requerer esclarecimentos sobre o presente pregão à Gerência de Compras e Licitações através do endereço eletrônico até 2 (dois) dias úteis antes da data marcada para o pregão DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos omissos poderão ser resolvidos pelo Pregoeiro em conjunto com a Gerência de Compras e Licitações da SANASA A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A- SANASA - poderá, a qualquer tempo, motivadamente, revogar ou anular, total ou parcialmente a presente licitação, e desclassificar qualquer proposta ou todas elas, obedecendo ao disposto nos artigos 48 e 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, com a renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir questões referentes a presente licitação. 17
18 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do certame licitatório. Campinas, 07 de agosto de MARIANE PACINI Gerente de Compras e Licitações 18
19 PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/141 ANEXO 1 TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA O presente Termo de Referência, trata da aquisição de sistema de Telefonia IP, Call Center, Rede de Dados, Rede Wireless, Sistema de Gerenciamento de Redes, Treinamento e Manutenção, para atender às necessidades de comunicação de dados em alta velocidade, objetivando melhoria na prestação dos serviços públicos com alta disponibilidade e qualidade. DESCRIÇÃO INICIAL E QUANTITATIVOS A tabela abaixo refere-se a um quadro resumo para a prosposta comercial da contratada. ITEM DESCRIÇÃO QDE 1 SISTEMA DE CALL CENTER 01 2 SISTEMA DE URA 01 3 SISTEMA GRAVADOR DE CHAMADAS 01 4 PLATAFORMA DE TELEFONIA IP 01 5 GATEWAY COM PSTN 02 6 TELEFONE IP - TIPO 1 - FUNCIONALISMO TELEFONE IP - TIPO 2 - CALL CENTER 24 8 TELEFONE IP - VIDEOCHAMADA - PRESIDENCIA/DIRETORIA 09 9 TELEFONE IP - GERENTE TELEFONE IP - SECRETÁRIA APARELHO PARA AUDIO CONFERÊNCIA IP SOFTPHONE IP GATEWAY FXS FONES DE CABEÇA - HEADSET - CALL CENTER MATERIAL COMPLEMENTAR PARA HEADSET SISTEMA DE BILHETAGEM E TARIFAÇÃO CONTROLADOR WIRELESS ACCESS POINTS SWITCH CORE SWITCH ACESSO TIPO 1 UP LINK 1 Gbps (24 portas) SWITCH ACESSO TIPO 2 UP LINK 10 Gbps (24 portas) 01 19
20 21 SWITCH ACESSO TIPO 3 UP LINK 1 Gbps (48 portas) TRANSCEIVER MULTIMODO SFP+ 10GBPS TRANSCEIVER MULTIMODO SFP 1GBPS até 500m TRANSCEIVER MULTIMODO SFP 1GBPS até 2000m TRANCEIVER MONOMODO SFP 1GBPS GATEWAY GSM IP 1 27 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE REDE DE DADOS 1 28 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA EM MÍDIA DIGITAL 1 29 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA IMPRESSA 1 30 SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO 1 31 TREINAMENTOS SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PLANTÃO DE PÓS OPERAÇÃO (3 dias) GARANTIA INFORMAÇÃO DE ATENDIMENTO TÉCNICO - 20
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 2015/49 AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, CONSULTORIA, IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE GESTÃO DE PESSOAS WEB E GERENCIAMENTO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 2014/139 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PISOS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E SEUS DISTRITOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA, VEÍCULOS,