UPSCIENCE SOLUÇÕES EM LABORATÓRIOS LTDA
UPSCIENCE SOLUÇÕES EM LABORATÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.706.725/0001-49, estabelecida à Rua Equador, nº 300, Jardim Santa Clara do Lago, Hortolândia/SP., neste ato representada por seu Gerente de Recursos Humanos Sr. EDSON EDUARDO TINELLI, portador do CPF nº057.298.358-17, doravante denominada simplesmente "EMPRESA" e, de outro lado;
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SEVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, simplesmente denominado, "SEAAC" inscrito no CNPJ sob de nº 62.474.853/0001-12, situado à Rua Bolívia, nº 186, Vila Cechino, Americana/SP., neste ato representado por sua Presidenta Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, portadora CPF nº 017.360.768-33.
Celebram entre si, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, a ser aplicado aos empregados da empresa e consubstanciado nas cláusulas e condições que se seguem:
O presente Acordo Coletivo de Trabalho vigerá pelo período compreendido de 01 (um) ano de 1º de agosto de 2019, até 31 de julho de 2020, fica mantido como data-base o dia 1º de agosto de cada ano.
O presente Acordo Coletivo de Trabalho aplica-se exclusivamente aos empregados da empresa UPSCIENCE SOLUÇÕES EM LABORATÓRIOS LTDA.
Os salários de agosto de 2019, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral da norma coletiva de 2017, serão corrigidos, na data-base no percentual de 3,16% (três inteiros e dezesseis centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Para empregados contratados e que exerçam as funções de: "Office boy" CBO 4122-05; Recepcionista - CBO 4221-05; Faxineira(o) - CBO 5143-20; Porteiro- CBO 5174-10; Auxiliar de Serviços Gerais - CBO 5143-25; Copeira - CBO 5134-25; Vigia - CBO 5174-10; Entrevistador de Pesquisas de Campo - CBO 4241-15; Auxiliar da Área Técnica ou Científica CBO 3522-05; Atendente de Negócios - CBO 2532-25; Atendente de Telemarketing CBO's 4223-10 e 4223-15, o valor mensal correspondente a R$ 1.305,00 (um mil, trezentos e cinco reais).
Parágrafo segundo: Para as demais funções, o valor mensal corresponde a R$ 1.393,00 (um mil, trezentos e noventa e três reais).
CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE PERMANÊNCIA
Por triênio na empresa, os empregados receberão por mês a importância de R$ 62,00 (sessenta e dois reais).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REEMBOLSO CRECHE
A empresa reembolsará às suas empregadas mães, para cada filho pelo período de 01 (um) ano a contar do retorno da licença maternidade, a importância mensal de até R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), condicionado o reembolso à comprovação das despesas com o internamento em creches ou instituições análogas de sua livre escolha.
Parágrafo primeiro: Será concedido o benefício, na forma do "caput" aos empregados do sexo masculino, independentemente do estado civil;
Parágrafo segundo: O benefício previsto no "caput" será igualmente devido em a hipótese do beneficiário do direito preferir a contratação de empregada doméstica para a guarda dos filhos, condicionado o reembolso à comprovação do registro do contrato de trabalho de sua empregada como "babá" ou "pajem" e à apresentação do respectivo recibo mensal de pagamento;
Parágrafo terceiro: Quando ambos os cônjuges forem empregados da mesma empresa o pagamento não será cumulativo, obrigando-se os empregados a designarem, por escrito, a empresa, o cônjuge que deverá receber o benefício.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO
Parágrafo segundo: Terá como limite máximo a importância de R$ 2.389,00 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais);
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXILIO REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO
A empresa fornecerá aos seus empregados, mensalmente, em número idêntico ao dos dias a serem trabalhados no mês, tíquetes de auxílio refeição ou alimentação com valor facial unitário de, no mínimo, R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos).
Parágrafo terceiro: É facultada a empresa, em substituição da entrega dos tíquetes, fornecer alimentação diretamente ao empregado, em seu próprio refeitório, observado o disposto na Lei 6.321/76, de seus respectivos decretos, das Portarias 66/2006 e 193/2006, do Ministério do Trabalho e Emprego das Normas Regulamentadoras - NR 24.3 e NR 24.4 do Ministério do Trabalho e Emprego no que tange à cozinha e refeitório, independentemente do número de empregados que a empresa possua;
Parágrafo quarto: A participação do empregado no custeio do programa de alimentação, a partir de 1º de agosto de 2019, não poderá ser superior a 10% (dez por cento) e a participação da empresa não poderá ser inferior a R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos) por dia efetivamente trabalhado;
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE -TRANSPORTE
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - JORNADA DO DIGITADOR
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
Ao empregado estudante, sujeito ao regime de trabalho de tempo integral, será permitida a saída antecipada de 2h00 (duas horas) ao final do expediente, em dias de provas escolares, condicionada à prévia comunicação à empresa e posterior comprovação por atestado fornecido pela escola.
Parágrafo único: Para a prestação de exames vestibulares para o ingresso em curso profissionalizante de segundo grau ou superior, o empregado poderá faltar até 03 (três) dias úteis, consecutivos ou não, por ano, condicionados as faltas à prévia comunicação à empresa e posterior comprovação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO ATRAVÉS DE BANCOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - PONTO ELETRÔNICO
Com base no disposto no art. 1º da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego nº 373/11, para a empresa obrigada a adoção do Registro Eletrônico do Ponto - SREP, instituído pela Portaria Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.510/09, fica facultada a substituição da impressão do comprovante do empregado pelo relatório mensal de marcação de ponto, devendo, obrigatoriamente, ser entregue uma cópia ao empregado e a outra cópia impressa que ficará com a empresa, após conferência e assinatura do empregado.
Parágrafo primeiro: Não serão computados os dias, 25 de dezembro, 1º de janeiro;
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - LICENÇA PARA A MÃE ADOTANTE
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - ESTABILIDADE AO AFASTADO PELA PREVIDÊNCIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE DO ALISTADO NO SERVIÇO MILITAR
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA- ESTABILIDADE APÓS O RETORNO DAS FÉRIAS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E CONTRATOS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - CARTEIRA DE TRABALHO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - SALÁRIO DO SUCESSOR
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - AVISO DE DISPENSA
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
Parágrafo primeiro: O acréscimo de 03 (três) dias por ano de serviço prestado a empresa previsto no "caput" da presente cláusula não se aplica a pedido de demissão, que será sempre de 30 (trinta) dias, independentemente do tempo de serviço na empresa, mantendo os termos estabelecidos no art. 487 da CLT;
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - CARTA DE REFERÊNCIA
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - EMPREGADO SEM REGISTRO - MULTA
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES CONTRATUAIS
Parágrafo terceiro: O Sindicato Profissional somente poderá exigir da empresa os seguintes documentos para homologação de rescisão de empregados: 1- Termo de rescisão contratual em cinco vias); 2- Formulário do Seguro Desemprego; 3- Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada (apenas na data da homologação); 4- Cópia do livro ou ficha do registro do empregado atualizada; 5- GRRF, multa de 50%(cinquenta por cento), devidamente depositada (apenas no ato da homologação); 6- Demonstrativo de recolhimento FGTS rescisório; 7- Extrato analítico recente e atualizado do FGTS; 8- Carta de preposto, procuração ou contrato social; 9- Duas vias do aviso prévio; 10- Exame médico demissional; 11- Print da chave de identificação da conectividade social; 12- Pagamento em dinheiro, depósito bancário à vista, transferência eletrônica disponível ou cheque administrativo 13- Prova de recolhimento da Contribuição Assistencial em favor do Sindicato dos Empregados;
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - MULTA DO FGTS
Fica garantida a multa prevista no parágrafo 1º do art. 18 da Lei 8.036/90, sobre a totalidade dos depósitos do FGTS, aos empregados imotivadamente dispensados do serviço, após sua aposentadoria perante a Previdência Social, desde que permaneça trabalhando na empresa, sem solução de continuidade.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DO SINDICATO
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - UNIFORMES E ROUPAS PROFISSIONAIS
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - DIVULGAÇÃO DO ACORDO
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO SINDICATO PROFISSIONAL
Aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2018, e ratificada pela Assembleia Geral Extraordinária da Categoria, realizada no dia 07 de maio de 2019. A Contribuição prevista no Acordo Coletivo de Trabalho é fruto do disposto no art. 513, alínea "e" da CLT, e devida por todos os trabalhadores da empresa, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV, do art. 8º da Carta da República. Obriga a empresa a promover o desconto estabelecido na Assembleia Geral dos Trabalhadores no percentual de 9,0% (nove por cento) sobre os salários, de todos os seus empregados;
Parágrafo primeiro: O desconto será efetuado em 09 (nove) parcelas iguais, no percentual de 1,0% (um por cento) dos salários, dos meses de: setembro, outubro, novembro e dezembro/2019; janeiro, fevereiro, março, abril e maio/2020, com recolhimento até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao desconto;
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - IGUALDADE SALARIAL
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA
Parágrafo primeiro: O valor da indenização corresponderá a 48 (quarenta e oito), vezes o salário nominal limitado a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em caso de morte natural ou invalidez parcial;
Parágrafo segundo: Para os casos de morte acidental ou invalidez permanente o valor da indenização será de 96 (noventa e seis) vezes o salário nominal, limitado a R$ 714.863,10 (setecentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos);
Parágrafo quarto: Em caso de morte de filho maior de 14 (quatorze) anos, o valor da indenização será limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), independentemente da causa.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - PLANO DE SAÚDE
Parágrafo segundo: O empregado terá um desconto de 10% (dez por cento), do valor do plano;
Parágrafo terceiro: Para dependentes de empregados com salários até R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), o desconto será também de 10% (dez por cento), do valor do plano;
Parágrafo quinto: Para dependentes de empregados com salário acima de R$ 5.150,01 (cinco mil, cento e cinquenta reais e um centavos), o desconto será de 50% (cinquenta por cento) do valor do plano.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - VALE - ALIMENTAÇÃO
A empresa independentemente do fornecimento do vale-refeição (ticket ou cartão magnético) deverá conceder também aos seus empregados vale-alimentação na importância de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), na primeira semana de cada mês civil, em (ticket ou cartão magnético).
Eventuais diferenças salariais e demais benefícios de natureza econômica, do mês de: agosto/2019, decorrente do presente Acordo Coletivo de Trabalho, serão pagas pela empresa sem qualquer acréscimo ou correção monetária até o último dia útil do mês de outubro/2019.
E, por estarem justas e acordadas e para que produzam seus devidos efeitos jurídicos, assina as partes o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, em 02 (duas) vias em conformidade com o que dispões o art. 614 da CLT, e de acordo com a Portaria 865, de 14/09/95 do Ministério do Trabalho e Emprego.