Para combater o Coronavírus, Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos - GESIF
Para combater o Coronavírus, Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos
No dia 17/03 o Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) aprovou zerar as alíquotas do imposto de importação para produtos médicos e hospitalares necessários ao combate a pandemia causada pelo Covid-19.
Esta medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia no dia 16/03, com intuito de facilitar o atendimento à população e minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil.
A lista foi elaborada em colaboração com o Ministério da Saúde, abrangendo produtos que tiveram importação totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhões em 2019.
Alguns destes produtos eram tributados com alíquotas de até 35%, como o caso de luvas médico-hospitalares.
Outros produtos como álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores também tiveram as tarifas de importação zeradas.
Até o dia 30 de setembro de 2020 a resolução da Camex reduzirá para 0% a alíquota do Imposto de Importação de produtos de 33 códigos de NCM.
Também é determinado pela resolução que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.