Para o magistrado não há provas que justifiquem a medida judicial requerida pelo MP-AM.
O juiz de Direito, Ronnie Frank, da 1ª Vara da Fazenda, indeferiu o pedido de lockdown no Amazonas.
O magistrado informa que, até o momento, não há provas que justifiquem a medida judicial requerida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
"Diante do exposto, ainda que se entendesse possível ao Poder Judiciário determinar as severas medidas de restrição à população manauara, como pretendido pelo Ministério Público, está claro que não existem nos autos, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a medida judicial requerida, em caráter antecipatório, motivo pelo qual indefiro a tutela."
Ronnie Frank reconhece na decisão que o Governo do Amazonas não está omisso diante da pandemia.
Conforme o juiz, o próprio MP-AM "menciona diversos Decretos Estaduais que teriam sido expedidos pelo Senhor Governador do Estado do Amazonas sobre medidas normativas adotadas com o intuito de conter a propagação epidêmica."
Queda nos sepultamentos
Ao ressaltar o respeito à preocupação do MPE-AM, o juiz também avalia que uma decisão sobre 'lockdown' deve ser precedida de discussão mais aprofundada.
"Debate que deve ser amplo, com outros setores da sociedade, diante das consequências de toda ordem que resultam de restrições dessa natureza", frisou, ao concluir a decisão afirmando que não há, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a medida, indeferindo o pedido.