IPVA/2019: Expectativa de arrecadação superior a R$ 20 milhões em Caratinga - Diário de Caratinga
Home Cidade IPVA/2019: Expectativa de arrecadação superior a R$ 20 milhões em Caratinga
Escala de pagamento da primeira parcela teve início no dia 14 e se encerrou-se em 18 de janeiro. Administração Fazenda alerta contribuintes quanto aos prazos
CARATINGA- Os prazos para pagamento em cota única ou da primeira parcela do IPVA 2019, conforme final de placa e escala de vencimentos, se encerraram no dia 18 de janeiro.
O chefe da AF Caratinga Sidnei Lopes esclarece que em relação ao ano de 2018, o esperado é um incremento de R$ 1,1 milhão na arrecadação
De acordo com informações da Administração Fazendária de Caratinga, a frota tributável 2019 estimada no município é de 37.717 veículos com expectativa de arrecadação de R$ 20.332.805. Considerando a região (Caratinga + 10 municípios), para uma frota total de 66.018 veículos, a expectativa é de R$ 30.159.208. Em relação ao ano de 2018, o esperado é um incremento de R$ 1,1 milhão na arrecadação.
O chefe da AF, Sidnei Lopes da Costa esclarece que é importante que o cidadão fique atento aos prazos para pagamento do imposto. "Existe uma escala de vencimento, baseada no final da placa de cada veículo. Por, exemplo, a pessoa que tem uma moto com número de placa final 3. A primeira parcela ou cota única venceu dia 15 de janeiro. Ou ela escolhe pagar a primeira parcela ou em cota única, nesse caso tem desconto de 3%. A segunda terceira parcela vencerá 15 de fevereiro e a terceira 15 de março".
Uma novidade é o programa desenvolvido para o "bom pagador", que prevê 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos. Os 3% de desconto para quem paga em cota única continuarão valendo. Ou seja, com o Programa de Incentivo à Regularidade, o 'bom pagador' acumulará os dois descontos, caso opte pelo pagamento em cota única. "A pessoa que pagou o IPVA 2017 e 2018 dentro do vencimento, de acordo com a tabela, já está fazendo jus a esse desconto, que ocorre de forma automática. É feito por placa do veículo, não pelo CPF", frisa Sidnei.
O site www.fazenda.mg.gov.br traz inúmeras funcionalidades para o contribuinte, onde é possível emitir, por exemplo, guia para pagamento do IPVA, onde não há incidência de taxa de expediente. Somente as guias emitidas nas Administrações Fazendárias/UAI conterão o valor da Taxa de Expediente. "Hoje a Fazenda está em um processo de informatização dos seus serviços muito grande. Através do site hoje praticamente o cidadão altera qualquer tipo de serviço que demandaria vir até a AF. Consegue emitir a guia de pagamento e parcelar o IPVA para quem está em atraso. Ficamos na retaguarda com um processo de orientação, manutenções, mas é muito simples. Quem não quiser acessar o site pode pagar também nos caixas eletrônicos, só levar o RENAVAM, nos bancos e lotéricas".
O chefe da AF ainda ressalta a importância de não atrasar o pagamento do imposto, evitando transtornos. "Sempre tem esse fator da inadimplência, todo setor, qualquer empresa tem esse percentual. No Estado, isso gira em torno de 5 a 7% de pessoas que não pagam. Quitando em dia, você evita a incidência, primeiro de pagar multas e juros, porque tem uma escala de vencimentos; e de ao ser parado em uma blitz, ter o veículo apreendido. Também a AF está emitindo Notificações de Lançamento aos inadimplentes. Caso não seja quitada, será encaminhada para inscrição em Dívida Ativa e registro do CPF/CNPJ no cadastro de inadimplentes de Minas Gerais – CADIN e protesto cartorial".
Além do IPVA, é preciso pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 102,41 com vencimento em 1º de abril de 2019. O Seguro Obrigatório também deverá ser quitado para que o Certificado de Registro e Licenciamento de 2019 seja emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Entre as atividades desenvolvidas pela Administração Fazendária está o do Programa Estadual de Educação Fiscal (PROEFE). De acordo com Sidnei, o principal objetivo é difundir os conceitos de cidadania relacionados com a tributação. "Levamos noções de Direito Tributário, a função social do tributo, pois muitas vezes a pessoa paga por pagar e não entende. O tributo quando é cobrado de forma justo e equânime é essencial para que se financie e realize as políticas públicas. Entender essa dinâmica é muito importante porque todos nós pagamos, é preciso saber para onde vão os recursos, pois nenhum País desenvolvido existe sem tributação. Pagar imposto é uma coisa normal no mundo todo, a diferença é conhecer para nós cobrarmos dos nossos governantes a aplicação desse recurso de maneira correta. E o programa é isso, através de palestra em escolas, falar da importância de se buscar a nota fiscal, por exemplo, para ter certeza que aquilo que você pagou naquele produto será recolhido para o Estado; tudo de maneira bem leve e fácil entendimento, porque o tema é complexo".
Quais são as alíquotas do IPVA 2019:
4% – Automóveis e Cabines duplas / 3% – Caminhonetes de carga e furgões / 2% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público e 1% Caminhão e ônibus.
Qual é a escala de vencimento do IPVA 2019?
Qual a destinação do IPVA?
20% (vinte por cento) serão repassados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação
40% (quarenta por cento) para o Estado (caixa único)
40% (quarenta por cento) para o município de licenciamento do veículo.
Em cota única, com 3% (três por cento) de desconto em janeiro.
Três parcelas iguais e consecutivas sem desconto: janeiro, fevereiro e março.
Quais os Bancos credenciados a receberem o IPVA e a TRLAV?
Mais BB / Banco Postal / Bancoob / Bradesco / Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas / HSBC / Mercantil do Brasil / Santander
Vou poder pagar o meu IPVA nas casas lotéricas?
Sim, através da base de dados (informando o renavam e o exercício) no decorrer do mês de dezembro.
De quais informações necessito para pagar o meu IPVA?
O número do renavam e o exercício.
Quais os acréscimos por pagamento intempestivo do IPVA?
Multa: 0,3% ao dia até 30º (trigésimo) dia.
Multa: 20% após o 30º (trigésimo) dia.
Juros: SELIC (Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
Quais os acréscimos por pagamento intempestivo da TRLAV?
Multa: 0,15% ao dia até 30º (trigésimo) dia.
Multa: 9% do 31º até o 60º (sexagésimo) dia.
Multa:12% a partir do 61º (sexagésimo primeiro) dia.
Há outra possibilidade do proprietário do veículo parcelar o IPVA após o vencimento da 3ª parcela?
Sim. Os débitos poderão ser parcelados. Tudo via site da fazenda.
Quais as implicações para o proprietário do veículo que deixar de pagar o IPVA/Taxa de Licenciamento anual e o Seguro Obrigatório?
Além das Notificações de Lançamento (emitidas pela AF), das penalidades previstas na legislação, o proprietário do veículo não receberá o CRLAV – Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículos exercício 2019, emitido pelo Detran/MG de porte obrigatório para todos os motoristas. Poderá em qualquer abordagem policial ou blitzen ter seu veículo apreendido, tendo que quitar o imposto e as taxas com multas e juros.
Onde se informar sobre o IPVA?
Sítio Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: fazenda.mg.gov.br
Sítio do Detran: detrannet.mg.gov.br
Administração Fazendária 2º Nível: Av. Catarina Cimini, 57, 1º Andar – Centro
UAI: antigo PSIU
Atendimento por telefone das consultas do IPVA/TRLAV será realizado pelo número 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.