Os destaques na ConJur desta semana
14 de maio de 2011, 7h13 Imprimir Enviar
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 200 mil. A 1ª Câmara Cível decidiu, por unanimidade, que Amorim abusou do direito de crítica e infligiu danos morais ao empresário. Ele foi condenado, inclusive, por comentários anônimos, em tese, feitos por leitores, no blog. (Clique aqui para ler)
Extinção cara
Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando o processo é extinto. O valor deve ser proporcional ao trabalho. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar a fixação da verba honorária em valor proporcional para o advogado que conseguiu extinguir a execução de oito de dez cheques, por meio de exceção de pré-executividade. (Clique aqui para ler)
No final da semana comemorativa aos 70 anos da Justiça do Trabalho, a ConJur apresentou as principais formas de contratação de advogados. Sociedade, prestação de serviços e contratação pela CLT são os modelos mais adotados. O contrato de trabalho entre advogados deve ser feito de acordo com as funções exercidas, e se o modelo adotado for de sociedade, não pode haver subordinação hierárquica. (Clique aqui para ler)
A entrevistada dessa semana foi a defensora pública Patrícia Ketterman. Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul, ela vem afinando parceria com a Defensoria Pública da União e com as duas maiores universidades locais — UFRGS e PUC — para mudar o destino da chamada "população multivulnerável", dos moradores de rua. Sua forma é diferente, sem paternalismos ou assistencialismos. A aproximação com o meio acadêmico vai possibilitar um mapeamento das necessidades deste público. (Clique aqui para ler)
Em sua coluna dominical, o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas falou sobre a atual quarta fase na admissão de magistrados, que, acredita, está sendo iniciada sem que nos demos conta. "A fase em que as exigências são multiplicadas, a disputa é mais acirrada (cada vez mais candidatos) e se procuram pessoas que conheçam algo além dos artigos das leis".
Ele faz uma análise histórica e observa que ao longo dos quase 200 anos de independência, existiram três fases: a) nomeação exclusivamente política (1922 a 1989); b) nomeação política mesclada com concursos (1989 a 1937); e c) concursos públicos com fortes diferenças entre si. (Clique aqui para ler)
Robson Pereira falou de execução fiscal: "O governo cobra no Judiciário dívidas que rapidamente se aproximam da barreira de R$ 1 trilhão, mas deste total apenas 1% entra efetivamente no caixa da fazenda. A cobrança é cara e não raras vezes supera o valor cobrado. E também é lenta. Na Justiça Federal, uma ação demora em média 12 anos para ser concluída, sem contar o tempo inicial gasto na fase administrativa. Ao longo de todo esse percurso, o fisco terá desembolsado cerca de RS 13 mil". (Clique aqui para ler)
Coluna LFG
O professou Luiz Flávio Gomes fez uma análise do relatório sobre a atuação dO Ministério Público do Estado de São Paulo entre o ano de 2002 a 2009 nas seguintes áreas: criminal, cível, infância e juventude e direitos difusos e coletivos
Segundo LFG "a atuação dos MPs estaduais segue o mesmo compasso da desigualdade social. Quanto mais desigual é um país, mais crimes dos miseráveis irão ocorrer". (Clique aqui para ler)
A advogada Vanessa Alves da Cunha falou sobre a Desconsideração Inversa, que é a "possibilidade de se invadir o patrimônio da empresa, por dívidas contraídas por um de seus sócios, ou seja, é admitido desconsiderar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para responsabilizá-la por obrigações assumidas por um ou mais sócios". (Clique aqui para ler o artigo)
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 304,7 mil acessos entre os dias 6 e 12 de maio. A segunda-feira (9/5) foi o dia mais acessado, com 55,9 mil visitas.
A primeira no ranking, com 6,8 mil acessos, foi a reportagem sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (6/5). A decisão foi unânime, e, na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. (Clique aqui para ler)
Em segundo lugar, com 4,1 mil acessos, ficou o texto sobre a suspensão de um escritório com sede em São Paul, pelo Conselho Federal da OAB. Os conselheiros entenderam que o escritório funcionava como fachada no Brasil para a atuação de advogados do exterior, o que é proibido. É a primeira decisão nesse sentido vinda do Conselho. (Clique aqui para ler)
►Supremo reconhece união estável homoafetiva
►Escritório é punido por se associar a estrangeiros
►Paulo Henrique Amorim deve indenizar Daniel Dantas
► "Exame de Ordem destrói famílias"
► A ação dos EUA foi ilegal, mas não deve ser punida
► Departamento jurídico só pode atender a empresa
► A prova do Senado para os novos ministros
► Advogado foragido é capturado em Sete Lagoas
► São devidos honorários na extinção da execução
► Conheça as principais formas de contratação
Sobre a notícia de que vítimas de erro judicial na Inglaterra não precisam mais comprovar inocência, o leitor Marcos Alves Pintar comentou que "Um grande avanço, em uma época em que o arbítrio estatal aumenta em todo o mundo. Já por aqui, ainda quando o cidadão prova que foi vítima de dano premeditado promovido por agentes públicos, até mesmo mediante prática de delito, acaba muitas vezes nada recebendo".