Isto porque, segundo revela o advogado, dezenas de lesados do papel comercial da ESI da Rio Forte, que aderiram ao Fundo para serem reembolsados dos investimentos que efetuaram, estão a receber e-mails da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, para apresentarem, num prazo muito curto (5 dias úteis), vários documentos, entre eles os comprovativos de envio das reclamações de créditos bem como cópia das próprias reclamações de créditos. “Se não entregarem esses documentos deixam de poder recuperar o valor previsto dos seus investimentos”, alerta o representante dos Lesados.
Ora o prazo de cinco dias úteis após a notificação não vai poder ser prorrogado, disse ao Jornal Económico João Freitas e Costa da sociedade Pares Advogados que está a assessorar a Patris na montagem do fundo. “O prazo de cinco dias úteis consta dos contratos de adesão subscritos pelos lesados e dos documentos constitutivos do Fundo, sendo conhecidos pelos lesados e, nos casos em que são assessorados por advogados, pelos respectivos advogados”, adianta.
João Freitas e Costa explica que “a Patris vai adquirir créditos com dinheiro financiado pelo Estado e por isso tem a responsabilidade de averiguar com o máximo rigor possível se os créditos foram bem reclamados e cumprem todos os requisitos”.
A Patris está a validar todos os dossiers entregues por cada um dos lesados, ao todo são 1.950, e nesse processo “deparamos-nos com falhas e insuficiências; assim pedimos às pessoas para as corrigirem de forma a que possam aderir ao Fundo e ser ressarcidos das suas perdas falha”, explica a sociedade gestora.
“O que está a ser feito é uma análise rigorosa de cada um dos dossiers dos lesados para ter a certeza que os créditos que compramos são créditos reclamados. Temos responsabilidades para com o dinheiro público e para com os lesados”, refere.
Os contratos de adesão que foram entregues no Novo Banco são um dos documentos que instruem o dossier de cada lesado, mas depois, e também de acordo com os documentos e regras constitutivas do Fundo, é preciso que os lesados entreguem documentação adicional, por exemplo as reclamações de crédito ao BES, as reclamações de crédito no Luxemburgo, o comprovativo de que têm o papel comercial bloqueado numa conta bancária, entre outros documentos em falha em alguns processos entregues por alguns dos lesados.
O advogado dos Lesados, Ricardo Candeias, argumenta que “alguns dos contactos que temos recebido, de clientes representados pela Candeias & Associados, referem mesmo que já facultaram esses documentos à Patris, outros queixam-se de terem muitas dificuldades em obter essa documentação. Todos eles apresentam elevados níveis de ansiedade, já que, segundo o e-mail da Patris, se o não fizerem no referido prazo de 5 dias úteis, não poderão receber o reembolso que tinham contratualizado com o Fundo”. Confrontada a Patris diz que está a enviar os e-mails “precisamente para poder aceitar os seus créditos, e para os ajudar a aceder à solução”, adianta a mesma fonte da sociedade gestora do Fundo que avisa que os lesados que não cumprem os requisitos não podem ser aceites. Muitos lesados dizem ter entregue os documentos mas muitos dos dossiers têm falha de informação.