Saiba quais são as principais mudanças para a Aposentadoria por Idade. – Aposentadoria Notícia
Saiba quais são as principais mudanças para a Aposentadoria por Idade.
Com a aprovação da Reforma da Previdência, muitas mudanças irão ocorrer no INSS. Com isso, é natural que muitas dúvidas surjam sobre a Aposentadoria por Idade.
Esse tipo de benefício é concedido a segurados do INSS que cumprem o requisito da idade e carência previstos na legislação. Ele tem como objetivo garantir o período de descanso aos trabalhadores que possuem uma idade avançada, época em que é mais difícil conseguir trabalhar para manter o sustento. Por isso, é necessário saber quais os requisitos para receber outras formas de aposentadoria.
Atualmente, as regras para a Aposentadoria por Idade é concedida à mulheres com mais de 60 anos e para homens com 65 anos, e que tenham recolhido com no mínimo 180 contribuições, referente a 15 anos.
O benefício é calculado a partir de 80% das suas contribuições com maior valor, a partir de 20 de Julho de 1994 – as 20 mais baixas são descartadas do cálculo. A aposentadoria é de 70% desse valor, com adicional de 1% para cada ano de contribuição do segurado. O fator previdenciário, que é obrigatório nas aposentadorias por tempo de contribuição, pode ser aplicado ao cálculo, mas desde que seja em benefício do segurado.
O fator previdenciário, aliás, atua como redutor do valor pago, considerando a expectativa de vida, a idade e as contribuições feitas, que podem aumentar o benefício.
A proposta da Reforma da Previdência irá alterar diversas regras da aposentadoria por idade. Dentre elas, irá mudar a idade mínima, que para as mulheres passará a ser de 62 anos. Para os homens continuará sendo de 65 anos, sem mudanças.
Esse requisito poderá sofrer reajustes caso a expectativa de vida no Brasil aumente, passando para a exigência de uma idade mínima maior.
A partir da Reforma, o tempo mínimo de contribuição passará a ser de 20 anos, totalizando 240 pagamentos mensais. Sendo assim, exigidos 60 pagamentos a mais (5 anos).
O cálculo do benefício também sofrerá mudanças. A base irá contabilizar todas as contribuições desde julho de 1994, mas será de 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar os 20 de carência. Então para o segurado conseguir receber 100% do seu benefício, será necessário 40 anos de contribuição.
Além disso, ao contribuinte que somar mais de 40 anos de contribuição, será possível aumentar ter o limite de 110% da média das contribuições. Assim, se o aposentado já está recebendo o maior valor possível, ele não poderá se beneficiar do tempo de contribuição que for maior de 40 anos.
Existe uma Regra de Transição para quem está próximo de se aposentar. Em relação ao tempo de contribuição, ficará assim:
Os trabalhadores da área rural também irão perceber as diferenças. A idade mínima será de 60 anos, tanto para homens, como para mulheres. Outra mudança importante, é que será necessário a contribuição por no mínimo 20 anos.