DISPENSA: 14.003/2018DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Valor estimado: R$ 22.803,12
Objeto da licitação: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ÁLVARO FERNANDES Nº 54 - BAIRRO, CETRO, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE BENS INSERVÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.
A escolha recaiu sobre o imóvel do Espólio de Marina Menescal de Oliveira, procurador Sr. George Campos Arcoverde Vieira, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1.900,26 (um mil e novecentos reais e vinte e seis centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 22.803,12 (vinte e dois mil e oitocentos e três reais e doze centavos), referente ao imóvel localizado RUA ÁLVARO FERNANDES Nº 54 - BAIRRO, neste município.
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nª 8.666/93
08/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsável pela Ratificação SYLMARA GISELLE HOLANDA FERREIRA
RESULTADO Nº 14.003.2018-DL PDF 440KB
14.003/2018-DL 08/01/2019 CONTRATO ORIGINAL ESPOLIO DA SRA. MARINA MENESCAL DE OLIVE 22.803,12 Visualizar