juíza da 1a Vara de Execuções Penais, Ana Maria Almeida Vieira
Mesmo causando estranheza e revolta, não é novidade a informação divulgada com alarde nesta terça-feira (12), de que o governo do Maranhão teria entregues as unidades prisionais às facções criminosas.
Ainda em junho/2015, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) disponibilizou para download, o relatório da inspeção feita em conjunto com a OAB/MA, Conectas Direitos Humanos e Justiça Global, nos dias 9 e 10 de junho de 2015. Relatório de Inspeção a Unidades Prisionais Junho 2015, o documento trazia algumas conclusões que já deixavam muito claro o domínio das facções dentro das unidades prisionais.
Em todas as Unidades visitadas se constata a superlotação e a separação dos presos por facções criminosas, estando na mesma unidade, comungando da mesma cela, presos provisórios e sentenciados de uma forma geral, independentemente de condenação e do tipo de pena e regime a que tenha sido sentenciado.
Portanto, como pudemos observar a partir da visita às quatro unidades acima descritas, além do problema da superlotação, o funcionamento do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sucumbiu à divisão dos presos segundo a lógica das facções criminosas, não obedecendo a separação dos internos às orientações do Capítulo I da Lei de Execuções Penais
Em entrevista a Globo News, a juíza da 1a Vara de Execuções Penais, Ana Maria Almeida Vieira, é categórica em afirmar "As unidades prisionais foram entregues às facções criminosas" ASSISTA O VÍDEO.
No dia 01/01/2016, o portal G1 publicou extensa reportagem sobre o assunto, o portal reforça a denúncia: "Para evitar rebeliões no Sistema Prisional do Maranhão, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) está dividindo presos por unidades para evitar rivalidade entre facções criminosas. A informação é da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís." Para evitar rebeliões, presos são separados em presídios do Maranhão
Nesta terça-feira (12), o Estadão, destacou o fato com a chamada Governo do Maranhão se rendeu à lógica dos criminosos, diz ONG
Em mais um capitulo desta novela, bastou o advogado Luís Antônio Pedrosa reafirmar que os presídios estão divididos por facções criminosas para o secretário Márcio Jerry, partir para cima de Pedrosa, tentando desqualificar tanto seu discurso como sua pessoa, Márcio Jerry rebate críticas ao sistema penitenciário feitas por Antônio Pedrosa e Sebastião Uchoa . O interessante é que em nenhum momento Márcio Jerry contesta as afirmações da juíza da 1a Vara de Execuções Penais, Ana Maria Almeida Vieira.