Delação premiada – Direito Global
16 de agosto de 2016 2 de dezembro de 2020 54
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, participou do IV Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública: "Os desafios do controle à corrupção", realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Dornelles palestrou no painel "A delação premiada e o direito dos acusados".
Durante sua manifestação, o chefe do MP trouxe um histórico legislativo e jurídico sobre a colaboração premiada, que deve ser realizada de forma voluntária, com o acordo sendo homologado pela Justiça. "O principal objetivo da colaboração é desbaratar uma quadrilha criminosa com a produção de provas que possam gerar resultados", explicou.
Marcelo Dornelles também ressaltou que este é um importante instrumento de combate à corrupção que auxilia o desenrolar de muitas investigações. "Somente na Operação Lava Jato já foram fechados 56 acordos de colaboração premiada e, de acordo com dados do Ministério Público Federal, foram recuperados 2,9 bilhões de reais aos cofres públicos", apontou.