A pandemia da COVID-19 tem ensinado, a toda sociedade, a importância de uma prática profissional com responsabilidade social. Trata-se de uma colocação ética fundamental, que compreende que o posicionamento de uma ciência ou de uma profissão traz efeitos diretos na saúde de toda a sociedade, saúde tomada aqui no seu sentido mais amplo. Apesar da COVID-19 ser provocada pela transmissão de um vírus que atinge nosso corpo orgânico, ela também afeta todo o corpo social – seus movimentos, suas particularidades, suas desigualdades, sua educação, sua cultura, sua economia, suas diversidades.
Assim sendo, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais, que também defende a ética da responsabilidade social, vem se posicionar diante da calamidade que se tornou a Pandemia da COVID-19 no Brasil, efeito da gravidade da doença associada à irresponsabilidade e ao descaso, especialmente do Governo Federal e do Ministério da Saúde.
A Psicologia, em seus diversos campos de atuação, tem como princípios éticos fundamentais o respeito à vida, o respeito à dignidade humana e à diversidade, princípios que têm sido reiteradamente aviltados por políticas ineficientes, ações irresponsáveis e escolhas equivocadas. No mundo inteiro, tem se observado que as ações governamentais e institucionais diante da Pandemia influenciam diretamente no número de casos graves e de mortes, no impacto sobre trabalhadoras e trabalhadores (especialmente da saúde) e nos efeitos socioeconômicos, que desencadeiam outros agravos sociais.
O governo brasileiro, no entanto, na contramão das orientações da ciência e das bem-sucedidas práticas históricas empreendidas pela saúde pública brasileira, aposta numa atuação tardia, desorganizada, omissa e ineficiente, que parece mais pautada por interesses e divergências políticas do que pelo real compromisso quanto ao cuidado com a saúde e a proteção da vida, especialmente da população mais vulnerável.
A desinformação, a omissão, a desconsideração das orientações da ciência vindas dos organismos nacionais e internacionais de saúde, a falta de ações coordenadas e efetivas, o estímulo a práticas comprovadamente ineficazes ou que podem agravar a doença, são alguns dos caminhos adotados pelo governo federal e suas instituições e reproduzidos por muitos estados e municípios, o que só faz aumentar a gravidade da Pandemia bem como a sensação de desorientação e desamparo da população.
É preciso considerar o alto nível de estresse, angústia e sofrimento mental causados pelo medo e ansiedade que a situação pandêmica produz. O adoecimento, as mortes, os lutos, o cerceamento, as perdas econômicas, a instabilidade social ampliam o sofrimento psicossocial de pessoas que passaram pela doença direta ou indiretamente.
É importante lembrar ainda de colegas psicólogas e psicólogos, e de profissionais de áreas da saúde e demais áreas consideradas essenciais, especialmente os que vêm se expondo na linha de frente do combate à doença. Registramos aqui nossa solidariedade e preocupação com essas e esses colegas, que têm enfrentado enorme desgaste emocional e exaustão diante da alta demanda nos serviços de saúde, que tem sido encarada com descaso, lentidão e pouca competência pelos órgãos e autoridades – a quem apelamos para que venham a zelar por condições adequadas de trabalho e de proteção à vida e à saúde dessas trabalhadoras e trabalhadores.
Aproveitamos para reafirmar nossa convicção nos protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que orientam sobre o uso de máscaras, álcool em gel, cuidados na higienização e distanciamento social. Reiteramos ainda, a defesa pela saúde pública brasileira e seus órgãos científicos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e toda a sua rede e pelas Universidades Públicas envolvidas em pesquisas fundamentais para este momento. Sobretudo, reafirmamos nossa confiança no Programa Nacional de Imunização (PNI) do SUS – referência mundial e responsável pelo combate eficiente e erradicação de inúmeras doenças – que enfrenta uma onda obscurantista e negacionista, colocando em risco a eficácia da única solução realmente efetiva e comprovada pela ciência para a situação em que nos encontramos hoje: a vacinação em massa.
Por meio desta carta-documento, posicionamo-nos e também esperamos que os demais conselhos profissionais, bem como outras instituições e movimentos diversos se posicionem diante da atual situação, a exemplo de outras entidades representativas que assim o fizeram, a fim de pressionar os governos para que a sociedade brasileira, suas cidadãs e cidadãos, possam ter as respostas responsáveis e acertadas a que têm direito, pela preservação de sua saúde e dignidade.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021
XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais
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