Rompimento de barragem pode gerar ações na Justiça do Trabalho - Notícias | Santa Luzia Net
Erros na construção da barragem e no monitoramento da estrutura provocaram rompimento
S rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região medial de , ocorrido em novembro do ano pretérito, foi uma tragédia de origem ocupacional. Portanto, deve ser tratado também porquê acidente de trabalho.
Essa foi a desfecho de parlamentares, sindicalistas e membros da sociedade social presentes na audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (28) em Mariana.
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A reunião foi marcada nesta data porque 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Durante a audiência, foram realizados diversos atos para lembrar os 14 trabalhadores e seis moradores mortos por culpa do rompimento da barragem, dentre eles a menção de cada um dos nomes, com as respectivas idades, tempo de empresa e funções, pela presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Beatriz da Silva Cerqueira. Ela explicou que o ato foi para humanizar a tragédia, já que "números não são pessoas e cada um deles era importante". Também foram acesas pelos trabalhadores presentes à reunião 20 velas, número totalidade de vítimas da tragédia.
S presidente da percentagem e responsável do requerimento para o debate, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), explicou que qualificar o rompimento porquê acidente de trabalho não significa manifestar que foi fatalidade, mas sim que o processo também deveria tramitar na Justiça do Trabalho. "Mais de um milhão de pessoas foram atingidas, mas as vítimas diretas foram os que morreram e seus familiares. Na dez de 1970, a tragédia da Gameleira, o maior acidente da construção social brasileira, tramitou pela Justiça Comum, e todas as vítimas eram trabalhadores. Até hoje não tivemos ninguém penalizado nem nenhuma vítima indenizada", afirmou o deputado. Ele pediu, ainda, que a Comissão Extraordinária das Barragens amplie a discussão a partir do ângulo das questões trabalhistas.
S superintendente regional do Trabalho e Emprego em Gerais, Ubirajara Alves de Freitas, entregou relatório do Ministério do Trabalho com as conclusões dos auditores fiscais sobre o rompimento da barragem e pediu que a legislação trabalhista brasileira preveja punições severas, pois, em sua opinião, as atuais são desrespeitadas por não serem temidas pelas empresas. "Desde 2011, a Samarco recebeu 105 infrações. A multa subida que já aplicamos foi de R$ 7 milénio. S que é isso para uma mineradora? Nada!", criticou o superintendente.
S gerente universal de Infraestrutura da Samarco Mineração, Carlos Antônio de Amorim Neto, mostrou interesse em saber o texto do relatório e disse que a empresa está colocando todos os seus esforços e recursos na reparação dos estragos e indenização das famílias. "Não temos porquê restabelecer as vidas, mas aprendemos a prelecção e estamos nos esforçando para que uma tragédia porquê essa nunca se repita", disse.
Titular da Procuradoria Regional do Trabalho em Gerais, o procurador Geraldo Emediato de Souza declarou que o Brasil é um dos poucos países que possui Ministério do Trabalho e uma óptimo legislação de prevenção, mas ressalvou que falta fiscalização eficiente do Estado. Já o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres, denunciou o desmantelamento do Ministério, que já ocorre, segundo ele, há de 20 anos. "Não se renova a contratação de fiscais nem existe infraestrutura de trabalho", relatou. S deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) disse confiar no fortalecimento das centrais sindicais porquê uma saída para se edificar relações de trabalho saudáveis.