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OAB denúncia risco de 'genocídio carcerário' e calamidade no Tocantins
Ofícios com a denúncia já foram encaminhados para autoridades.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) denunciou risco de 'genocídio carcerário', graves violações aos direitos humanos e situação de calamidade nas unidades prisionais do Tocantins, com destaque para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).
Conforme a denúncia, os presos diagnosticados com covid-19 não têm acesso a tratamento ou medicamentos simples para dores ou febre. Já o fornecimento de água é ativado apenas por algumas horas do dia, afetando diretamente a higiene pessoal dos detentos.
Além disso, segundo a OAB, há informações apontando que a alimentação oferecida é precária e não condizente com as informações oficiais fornecidas pela Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).
A OAB ainda pontuou que a "inexistência de uma política de isolamento social aos presos recém-chegados nas unidades prisionais assintomáticos para a covid-19 alerta para uma situação de descontrole da doença dentro das cadeias e anunciam o sério risco de que aconteça o 'genocídio carcerário'".
"Sempre com a responsabilidade e serenidade, característica de todas as ações da ordem, não poderíamos nos furtar de interceder junto aos órgãos responsáveis buscando a atuação diante dessa situação desumana a que está sendo submetida à comunidade encarcerada. A lei estabelece que aqueles que a descumprem têm que cumprir suas penas, mas isso jamais pode ser pretexto para conivência com situação de tortura e tratamento desumano", disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
A denúncia da OAB foi feita através da Comissão de Combate e Prevenção a Tortura. Ofícios foram encaminhados ao procurador da República no Tocantins, lotado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
Cópia do documento também será encaminhada ao Conselho Penitenciário Estadual e aos órgãos nacionais de defesa dos direitos humanos.