Inicio Cubatão Prefeita Marcia Rosa, de Cubatão, tem seu mandato cassado pelo TRE
Chefe do administrativo já havia sido absolvida pelos vereadores da cidade. Prefeitura afirma em nota que ainda não foi notificada da sentença
A prefeita de Cubatão, na Baixada Santista, Marcia Rosa (PT) e seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSD), tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) nesta quarta-feira (19). A cassação foi aprovada por 6 votos a 0. Por enquanto, a chefe do administrativo seguirá no cargo e deverá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Marcia Rosa foi cassada após decisão do TRE (Foto: Raimundo Rosa / A Tribuna de Santos)
Os desembargadores do TRE-SP decidiram a cassação da prefeita após uma votação. De acordo com o tribunal, a prefeita excedeu o limite de gastos com publicidade no ano de 2012. O vice-prefeito Donizete Tavares também teve seu mandato cassado após a sentença.
Em nota, a Prefeitura de Cubatão afirma, em relação à decisão do TRE-SP, que ainda não foi notificada da sentença. Além disso é passível de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Por hora, a prefeita Marcia Rosa continuará normalmente à frente da administração municipal, assim como o vice-prefeito Donizete Tavares.
Já em relação sobre a decisão, a defesa da Chefe do Executivo afirma que trata-se de uma interpretação equivocada de que houve gastos excessivos com publicidade no ano eleitoral de 2012, superando a média dos três anos anteriores.
A nota diz ainda que o próprio Tribunal de Contas do Estado, revendo sua decisão anterior, reconheceu que tais gastos com publicidade foram feitos dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral e diz ainda que o fato que não foi levado em consideração pelos juízes do TRE.