23/07/2014 – Lei das Licitações: projeto impõe mais rigor para licitação simplificada | Boselli Licitações
23/07/2014 – Lei das Licitações: projeto impõe mais rigor para licitação simplificada
Paulo Boselli2014-07-24T13:01:53+00:00
Na prática, a proposta confere força de lei a mecanismos que foram em grande medida adotados pela administração federal por meio do Decreto 7.892/2013, posterior à apresentação do projeto de Lei. De todo modo, Taques considera conveniente transpor para a Lei de Licitações, de alcance nacional, os pontoscentrais desse decreto. Assim, as regras passam a valer também para todos os Poderes e esferas federativas (União, estados, Distrito Federal e municípios).