Microempresa: saiba o que é, como funciona e como abrir uma Microempresa: saiba o que é, como funciona e como abrir uma
Este tipo de empresa possui algumas características, como o rendimento bruto que pode chegar até R$ 360 mil por ano; veja todas as informações
Você sabia que só em 2020 foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas no Brasil, de acordo com dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)? Desse total, 85% foram Microempresas (ME) e 15% Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Esses dados reforçam o grande potencial empreendedor que o Brasil possui.
Preparamos este artigo para apresentar e facilitar o entendimento sobre o que é uma Microempresa, como abrir, diferenças entre portes de empresas, quais os regimes de tributação e muito mais.
O que é Microempresa
Vamos começar pela definição de Microempresa? Então vamos lá!
Microempresa (ME) é a empresa que, nos termos da constituição e de lei específica, possui algumas vantagens em relação às demais empresas. Para ser enquadrada como ME, a empresa deve ter receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 em cada ano-calendário.
A ME está prevista no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, legislação do ano de 2006. Ela prevê algumas vantagens, tais como:
facilidade de acesso ao mercado;
benefícios para fornecer ao setor público;
investimento em inovação.
Uma das dúvidas mais comuns de quem está começando a empreender é, justamente, como abrir uma Microempresa. A seguir, trazemos um passo a passo com um resumo do que é preciso fazer.
Inicialmente, deve-se verificar na Junta Comercial se existem empresas com nomes parecidos ao que você deseja utilizar. Existe um sistema específico para esse fim. Para a abertura, é necessário a documentação do empresário ou dos sócios, certificado digital do(s) sócio(s), o instrumento de abertura e pagamento das taxas devidas, entre outras informações.
Após o registro, a Microempresa passa a existir oficialmente, e o empresário recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa (Nire). É o Nire que vai permitir a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), por meio dos sistemas da Receita Federal. É preciso preencher uma solicitação e enviar à Receita Federal.
Todo o processo é realizado de forma eletrônica, pela internet. Nesse cadastro, deve-se identificar a atividade da empresa, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Na Prefeitura, precisa ser consultada a viabilidade da atividade no endereço em que pretende ser instalada a Microempresa. Dependendo da atividade da empresa, poderá ser necessário escolher um local específico na cidade. Isso porque é preciso atender a legislação e as determinações de órgãos municipais, como a Vigilância Sanitária e Setores de Planejamento e de Obras, por exemplo.
Ainda há a necessidade de liberação por parte do Corpo de Bombeiros. Por esses motivos, algumas vezes é preciso adequar os espaços físicos antes de conseguir as liberações.
Também é necessário cadastrar a empresa na Previdência Social, pelos sistemas eletrônicos, para que haja a contribuição previdenciária do empresário, dos sócios e/ou dos empregados e o correspondente recolhimento de tributos.
É preciso, também, realizar cadastros de contribuinte na Prefeitura e/ou na Secretaria de Estado da Fazenda (se a empresa for dos setores de indústria e comércio) e solicitar autorização para emitir notas fiscais. Para facilitar todo esse processo, procure um contador ou uma contabilidade de sua confiança, eles poderão te auxiliar.
>> Crie sua conta gratuita no RD Station CRM para aumentar suas vendas
Quando é preciso fazer a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal
É obrigatória para segmentos de comércio, indústria e serviços de comunicação, energia e transporte interestadual e intermunicipal.
O registro é realizado na Secretaria Estadual da Fazenda e serve para que a empresa exerça suas atividades regularmente, possa emitir nota fiscal e seja contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É a permissão para que o negócio possa funcionar. Independente da atividade ou segmento, toda empresa precisa ter uma Inscrição Municipal expedida pela prefeitura.
As empresas cujas atividades sejam prestação de serviços precisam recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Quais são as diferenças de porte das empresas
O porte de empresa é um termo utilizado para identificar o tamanho do negócio, de acordo com o faturamento anual bruto e outras características. Entre outras classificações, uma empresa pode ser classificada como ME, EPP e MEI.
Também costuma ser uma dúvida comum no começo de um empreendimento. Saiba mais sobre cada uma delas:
Constituída por somente um empreendedor com a possibilidade de contratação de um funcionário, o faturamento do MEI está limitado a R$ 81.000,00 por ano. As atividades deverão constar na lista das permitidas pela legislação.
O MEI pode atuar em diversas áreas, inclusive na venda de produtos e/ou serviços e é, necessariamente, optante pelo Simples Nacional (Simei).
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado pelo Senado Federal, que aumenta o limite de faturamento do MEI, a partir de 1º de janeiro de 2022, para até R$ 130.000,00, bem como autoriza a contratação de até dois empregados. O projeto precisa ser aprovado na Câmara e, depois, ser sancionado pelo Presidente da República.
Empresas de Pequeno Porte têm limite de faturamento anual de R$ 4.800.000,00. A formalização também é realizada na Junta Comercial ou no cartório de registro de pessoas jurídicas, com as opções dos regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para este porte de empresa não há limite de faturamento, podendo a receita bruta anual ser acima de R$ 4.800.000,00.
Como pode acontecer a transição de MEI para ME
Muita gente começa a caminhada do negócio próprio sendo MEI. Se tudo der certo, porém, logo será preciso passar ao status de Microempresa. Evoluir é o que todo empreendedor deseja, não é mesmo? Então vamos ver como isso acontece.
Se o faturamento do MEI superar 20% de R$ 81.000,00, e manter-se inferior a R$ 360.000,00, o MEI poderá passar à condição de ME. Se o faturamento for superior a R$ 360.000,00 e inferior a R$4.800.000,00, poderá mudar para EPP.
A mudança para ME também poderá acontecer se o MEI ultrapassar os R$ 97.200,00 em julho, e não tenha ultrapassado R$360.000,00, retroagindo o enquadramento ao mês de janeiro.
O desenquadramento também poderá acontecer se o MEI tiver que realizar uma das seguintes ações:
contratar um segundo funcionário;
abrir uma filial;
exercer uma ocupação que não esteja prevista na listagem de ocupações permitidas;
tornar-se sócio ou administrador de outra empresa.
E é muito complicado mesmo pagar tributos sendo Microempresa?
O sistema tributário no Brasil é complexo e é composto por tributos municipais, estaduais e federais, se apresentando na forma de impostos, taxas e contribuições, por exemplo. A definição do porte de uma empresa pode ter relação com o enquadramento tributário do negócio.
É o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo MEI.
Ao abrir um MEI, automaticamente seu negócio é enquadrado nesse sistema, sendo a arrecadação realizada por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).
O Simples Nacional é um regime tributário dedicado a ME e EPP, que tem como característica a unificação da arrecadação dos tributos (municipais, estaduais e federais), reduzindo custos, facilitando a cobrança e fiscalização da regularidade da empresa.
A forma de arrecadação se dá através do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Tem por objetivo calcular o imposto de renda e a contribuição social através de uma base estimada, utilizando as receitas da empresa. A opção pelo Lucro Presumido poderá ser feita se a pessoa jurídica não se enquadrar obrigatoriamente no Lucro Real.
São arrecadados os valores referentes do IRPJ e CSLL. Os outros tributos (PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS, etc) devem ser calculados e cobrados separadamente.
Diferente do Lucro Presumido, a tributação pelo Lucro Real se dá ao calcular o IRPJ e a CSLL com base no lucro líquido da empresa (receitas menos despesas). São considerados os registros contábeis e fiscais efetuados de acordo com as leis comerciais, para a arrecadação do IRPJ e CSLL.
>> Saiba mais sobre esse assunto baixando o eBook preparado pelo Sebrae sobre Enquadramento Tributário.
Conheça o projeto Escalada Digital, que auxilia microempresas gratuitamente
Outro desafio de quem está começando uma empresa é a importância da presença digital, potencializada pela pandemia de Covid-19. A RD Station e o Sebrae têm o projeto Escalada Digital, que auxilia o crescimento de micro e pequenas empresas brasileiras – algo que está na missão de ambas as organizações.
O foco é empoderar empreendedores com formação técnica, conteúdo de qualidade e acesso a ferramentas que os ajudem a construir uma estratégia de Marketing e Vendas. A iniciativa dá acesso gratuito a cursos de capacitação em Marketing Digital, além de descontos exclusivos para utilização do software RD Station Marketing.
O portal Escalada Digital, com conteúdos práticos e teóricos, foi criado para ajudar na jornada de transformação digital dos participantes do programa, principalmente as microempresas. Acesse agora mesmo clicando na imagem abaixo!
Se você ainda tem alguma dúvida sobre ME, MEI ou EPP, acesse o site do Sebrae e solicite um atendimento com profissionais especializados na área.
5 dicas para escalar seu negócio com a maior aceleradora de startups do mundo
Veja os aprendizados que a Y Combinator reuniu investindo em empresas do mundo todo, como Rappi, Airbnb, Dropbox e Conta Simples
Planejamento financeiro para micro e pequenos negócios: uma questão de sobrevivência
Planejamento financeiro consiste em pensar na saúde financeira do negócio, sua viabilidade e sua perenidade; saiba como fazer na prática na sua empresa