A face oculta da 'moderna' terceirização na atividade fim | Brasil Debate — Brasil Debate
Para a autora, o PL da terceirização, por cuja aprovação pressionam entidades patronais sob argumento de busca de segurança jurídica e modernização das relações de trabalho, vai nos levar de volta ao século 19 em termos de proteção ao emprego.
O discurso de 'modernização', de que o Projeto de Lei nº 30/2015 vai trazer as empresas do século 20 para o 21, esconde uma realidade de ilegalidades, burlas de direitos trabalhistas, fraudes, interposição de mão de obra e vínculos profundos com o trabalho escravo
Não existem estatísticas exatas sobre terceirização. No que tange às chamadas atividades meio é possível se fazer cálculos aproximados: seriam cerca de 12 milhões de terceirizados no Brasil ou um quarto do mercado de trabalho formal.
Os bancos, mestres na arte das práticas terceirizantes, "inovaram" uma vez mais nesse campo nos anos 2000, por meio da distorção de um preceito de flexibilização da prestação dos serviços bancários, contida na circular 220/1973 do Banco Central. Esta concebeu a figura do correspondente bancário, inicialmente, para possibilitar pagamento de títulos em localidades não assistidas por agências bancárias.
A principal disputa em torno do projeto está ao redor de seu artigo 4º, que estabelece que "É lícito o contrato de terceirização relacionado a parcela de qualquer atividade da contratante…", permitindo, portanto, a terceirização na atividade fim.
O argumento da "especialização" é colocado à prova, à medida que o projeto autoriza a quarteirização, ou seja, que a empresa contratada, ou terceira, contrate, ainda, outra empresa para a execução dos serviços. No caso específico do setor bancário, há, no artigo 20, texto contrariando a premissa da especialização, pois se defende que, no caso dos correspondentes bancários, não há obrigatoriedade de objeto social único.
Se há quem afirme que a não aprovação do PLC 30/2015 prende as empresas ao século 20: devemos ser categóricos ao afirmar que, na verdade, sua aprovação pretende fazer-nos caminhar para o século 19 em termos de proteção ao emprego.
4 respostas to "A face oculta da 'moderna' terceirização na atividade fim"
9 de fevereiro de 2016 às 00:19
Gostei muito,pois pensava na terceirização como trabalho escravo,forma de desvio de dinheiro e de empresa de faixadas e nem me atentei para a questaot dos bancos. Sempre liguei a terceirização ao governo.
A face oculta da 'moderna' terceirização na atividade fim | DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate disse: