Política Socioambiental para o Setor de Mineração
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O compromisso do BNDES com o desenvolvimento sustentável está refletido em sua Missão, Visão e Valores, bem como no conjunto de políticas, procedimentos e instrumentos que norteiam a sua atuação.
Para o suporte financeiro a setores de maior impacto socioambiental, a instituição estabelece políticas específicas, que adaptam as orientações gerais às particularidades de cada atividade.
Neste contexto, a Política Socioambiental para o Setor de Mineração formaliza diretrizes e critérios que balizam a concessão de apoio financeiro a empreendimentos do setor, em complemento às políticas transversais do Sistema BNDES e à legislação vigente.
Ao considerar e fomentar o desempenho socioambiental de empresas e empreendimentos, o BNDES contribui para o aumento de competitividade de seus clientes e para a elevação dos padrões de sustentabilidade do setor. Ao mesmo tempo, promove condições adequadas de trabalho, respeito aos direitos humanos, desenvolvimento social das comunidades locais, além da preservação e da valorização dos ativos ambientais.
Impactos socioambientais do setor
A mineração é uma indústria importante e diversificada, que fornece insumos que suportam o desenvolvimento socioeconômico e que são indispensáveis para a manutenção do nível de vida e avanço das sociedades modernas.
Define-se mineração como a extração, elaboração e beneficiamento de minerais que se encontram em estado natural, incluindo a exploração das minas subterrâneas e de superfície e todas as atividades complementares para preparar e beneficiar minérios em geral, na condição de torná-los comercializáveis, sem provocar alteração, em caráter irreversível, na sua condição primária.
Na indústria de mineração as atividades são complexas e variadas e, se não gerenciadas adequadamente, podem impactar significativamente o meio ambiente e comunidades do entorno.
As atividades de mineração estão associadas a diferentes impactos socioambientais, em função da forma com que são desempenhadas e do contexto onde estão inseridas. De modo geral, no atual estágio de desenvolvimento tecnológico, as questões materiais associadas à mineração incluem:
Escopo da política
A presente política contempla o conjunto de atividades necessárias para a obtenção de um produto mineral bruto, de um concentrado ou de um aglomerado, apresentadas esquematicamente a seguir.
Diretrizes, critérios e práticas para o setor
A análise socioambiental de clientes e de empreendimentos é realizada à luz das questões materiais do setor e das particularidades de cada projeto. É esperado que os clientes demonstrem capacidade em lidar com os principais impactos socioambientais relacionados ao empreendimento.
Como requisito mínimo para a concessão de apoio financeiro, é necessária a comprovação do atendimento às regulamentações e legislações aplicáveis além de, quando cabíveis, a apresentação de documentações relacionadas, tais como estudos de impactos ambientais e planos de ação correlatos.
Outros aspectos socioambientais são considerados na análise para uma efetiva gestão de riscos por parte do BNDES ou como estratégia de indução de melhores práticas de sustentabilidade entre seus clientes.
Para empreendimentos no Brasil no setor de mineração, exemplificadamente, os seguintes aspectos são considerados na análise:
Conformidade legal: o cumprimento das normas e regulamentações dos órgãos competentes. Exemplos:
regularidade junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
regularidade junto aos órgãos ambientais competentes;
no caso de atividades de mineração de diamantes, regularidade junto ao Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD), vinculado ao Sistema de Certificação do Processo Kimberley; conforme Lei nº 10.743/2003 e demais normativos aplicáveis.
Direitos humanos: atuação com respeito aos direitos humanos no ambiente de trabalho e no relacionamento com as partes impactadas pelo projeto, o que inclui a provisão de condições apropriadas de trabalho e de vida para os trabalhadores, a ausência de condenação relativa ao trabalho infantil ou forçado e à discriminação de raça ou de gênero, bem como o tratamento adequado a comunidades tradicionais e grupos locais. A atuação deve estar ancorada em política de direitos humanos da empresa.
Saúde e segurança do trabalhador e da comunidade:
existência de política e sistema de saúde e segurança do trabalho, com divulgação e capacitação para empregados e terceirizados;
realização de ações de educação, saúde e ações de promoção de segurança junto à comunidade local, inclusive em parceria com entes de governo.
Meio ambiente: existência de política e sistema de gestão ambiental, voltado para a melhoria contínua da prevenção e mitigação de impactos ambientais adversos, incluindo controle da qualidade do ar, gestão do uso e descarte de água, armazenamento e disposição de rejeitos, uso de substâncias perigosas, emissões de gases do efeito estufa e gestão da biodiversidade.
Impactos socioeconômicos na área de influência da mina:
Gestão do relacionamento com as partes interessadas:
participação das partes impactadas pelo projeto, no âmbito do processo de licenciamento ambiental;
procedimentos apropriados para lidar com deslocamento populacional;
mecanismos para encaminhamento de demandas à empresa e práticas relativas à transparência e prestação de contas às partes interessadas.
Desenvolvimento local: postura proativa e comprometimento com o desenvolvimento local, incluindo:
a participação em discussões ampliadas, com o poder público e demais partes interessadas, relacionadas à mitigação dos impactos sociais do empreendimento;
a realização de investimentos sociais voltados para a comunidade.
Planejamento e encerramento das atividades: apresentação de plano de descomissionamento da mina e estabelecimento de alternativas de usos possíveis para a área reabilitada
O BNDES procura adotar uma abordagem de engajamento ativo e diálogo construtivo com os clientes para aprimorar seu desempenho socioambiental e contribuir com a elevação dos padrões de sustentabilidade do setor.
Destaca-se que o Banco dispõe de linhas de crédito específicas para estimular a realização de investimentos sociais e ambientais pelas empresas.
Especificamente no âmbito da indústria da mineração, sem prejuízo dos demais normativos internos, o BNDES não oferece suporte financeiro nos seguintes casos:
empreendimentos que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo; e
empreendimentos minerais localizados em unidades de proteção integral.
O BNDES incentiva a aplicação ou participação das empresas do setor nas seguintes iniciativas relacionadas a melhores práticas socioambientais, a exemplo de:
Iniciativa de Transparência para Indústrias Extrativas (Extractive Industry Transparency Initiative – EITI);
Princípios para o Desenvolvimento Sustentável do Conselho Internacional de Mineração e Metais (International Council of Mining and Metals – ICMM);
Princípios Voluntários de Segurança e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
O BNDES também encoraja uma postura proativa em benefício do desenvolvimento e a aplicação de tecnologias mais seguras e eficientes no consumo de energia, de recursos naturais e de outros materiais, oferecendo condições diferenciadas para investimentos dessa natureza, conforme suas políticas operacionais.