STF começará a analisar incentivo de Bolsonaro a armamentismo - Blog da Cidadania
STF começará a analisar incentivo de Bolsonaro a armamentismo
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ontem à noite, ao Supremo Tribunal Federal, uma ação de inconstitucionalidade contra os quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 12 de fevereiro, que flexibilizaram as resgras para aquisição e o porte de armas de fogo e munição. O questionamento cita, por exemplo, o aumento do limite máximo para aquisição de armas por civis, passando de quatro para seis itens, com base apenas numa declaração de necessidade.
O partido pede liminar para que os decretos sejam anulados temporareamente, e que sejam julgados inconstitucionais em seus méritos. Alega ser evidente o "risco que se produz na ordem e na segurança pública com a ampliação desmedida e injustificada para o acesso a armamentos e munições — inclusive de uso restrito — pela população civil". A matéria ainda não conta com relator.
O PSB não deve ser o único a recorrer ao Supremo contra o texto. O PSOL também pretende apresentar questionamento, assim como outros partidos de oposição ao governo de Bolsonaro.
Os quatro decretos editados pelo presidente tratam das seguintes especificações: produtos controlados; limite de armas; colecionadores, atiradores e caçadores; e, por fim, o registro e porte.