em 20/08/2014 - atualização: 20/08/2014 11:10
Na terça-feira (19), em decisão liminar, a Justiça do Espírito Santo determinou a retirada do Secret das lojas de aplicativos do Google e da Apple, bem como do Cryptic. A medida está de acordo com o pedido do Ministério Público do Espírito Santo protocolado sob ação civil pública na última sexta-feira (15) pelo promotor Marcelo Zenkner.
A Justiça também decidiu que além da remoção do aplicativo das lojas virtuais, as companhias devem retirar remotamente os aplicativos já instalados em smartphones. Além disso, caso a solicitação não seja acatada, a Justiça fixou multa de R$ 20 mil para cada dia.
Conforme o Google, a empresa ainda não recebeu a notificação e não costuma comentar tais casos. "Qualquer pessoa pode denunciar um aplicativo se julgar que o mesmo viola os termos de uso e políticas da Google Play ou a lei brasileira. O Google analisará a denúncia e poderá remover o aplicativo, se detectar alguma violação." A Apple e Microsoft não se manifestaram ainda sobre o caso.
Conforme o juiz Paulo Cesar de Carvalho, da 5ª Vara Cívil de Vitória, o Secret infringe os direitos constitucionais, já que permite aos usuários o direito de se expressar de forma anônima. "A liberdade de expressão não constitui um direito absoluto, sendo inúmeras as hipóteses em que o seu exercício entra em conflito com outros direitos fundamentais ou bens jurídicos coletivos constitucionalmente tutelados, que serão equacionados mediante uma ponderação de interesses, de modo a garantir o direito à honra, privacidade, igualdade e dignidade humana e, até mesmo, proteção da infância e adolescência, já que não há qualquer restrição à utilização dos aplicativos indicados na inicial", escreveu o juiz na decisão.
O aplicativo Secret permite que segredos sejam revelados, sem que a identidade do autor seja revelada. Por essa razão, muitas pessoas estão sendo prejudicadas, já que além de segredos, muitas histórias difamatórias estão sendo repassadas.
"O anonimato mostra-se absolutamente incompatível com tais premissas balizadoras de nosso sistema, assim como o aviltamento, in casu gratuito, despropositado e desmedido, à honra e à imagem de qualquer pessoa", afirmou o promotor Zenkner. "O aplicativo Secret fornece o instrumento apto ao cometimento daquilo que, corriqueiramente, tem sido chamado de bullying virtual."
O promotor ainda diz que "as exigências constitucionais o direito à imagem, à privacidade, à intimidade, à honra e, principalmente à dignidade da pessoa humana, estão sendo acintosamente violadas" por Google e Apple "ao disponibilizarem aos usuários o aplicativo Secret".