Antonio Lacerda – FIESP
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Economista analisa crescimento do setor produtivo nacional
Lacerda: as condições para o novo governo são favoráveis
O novo governo assumiu o Brasil em 1º de janeiro de 2011 em condições favoráveis para manter o crescimento econômico acelerado. Terá, porém, de encarar alguns desafios que podem pôr a perder as importantes conquistas dos últimos anos, como inflação controlada, queda do desemprego e aumento da renda. A constatação é do economista Antonio Corrêa de Lacerda.
Casado e pai de dois filhos, Lacerda vê a necessidade de ajustes no tripé macroeconômico, por causa da crise internacional, que tem provocado guerra cambial mundo afora e feito cair as exportações brasileiras e aumentar as importações. "Na área fiscal, (a presidente eleita) precisará de mais austeridade; na área cambial, de um câmbio mais competitivo; e, na área monetária, de uma redução substancial dos juros", explica.
Economista-chefe da Siemens e professor de economia da PUC de São Paulo – onde se formou, fez mestrado em economia política e foi colega do ministro da Fazenda, Guido Mantega –, Lacerda alerta para a desindustrialização do parque produtivo brasileiro. "Muita gente argumenta, equivocadamente, que não há desindustrialização porque o setor está crescendo. Mas estamos recuperando o nível de produção com um conteúdo importado muito maior", salienta. Na Unicamp, Lacerda concluiu o doutorado, orientado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Ex-músico "semiprofissional" e violonista apaixonado por MPB, samba e bossa nova, Antonio Corrêa de Lacerda recebeu a Revista da Indústria em sua sala, na sede da Siemens em São Paulo, e concedeu a seguinte entrevista:
Revista da Indústria – Qual sua expectativa sobre o novo governo depois de uma eleição acirrada?
Antonio Corrêa de Lacerda – A eleição foi um sucesso do ponto de vista da consolidação da democracia, o que passa a ser percebido cada vez mais como um valor. O Brasil, hoje, não tem protagonismo mundial apenas pelo aspecto econômico, que é importante, claro, mas também pelo fato de ser uma democracia em que há eleições diretas, que ocorrem dentro de uma normalidade muito grande, de uma transição fácil. Você vê que não tivemos turbulências no mercado em ano eleitoral, mesmo com a possibilidade de eleição da oposição. Isso, junto com a potencialidade econômica do Brasil, nos dá um quadro muito favorável. E é nesse clima que a presidente foi eleita e vai iniciar seu mandato, numa condição muito diferente da de outros governos. Se a gente olhar 2002 ou 1998, tínhamos uma economia muito debilitada. Hoje há um nível confortável de reservas cambiais, em que vamos chegar rapidamente a US$ 300 bilhões. Em 2002, estávamos com menos de US$ 30 bilhões. A economia crescerá mais de 7% neste ano; a inflação encontra-se relativamente controlada; ganhamos grau de investimento dado por três agências classificadoras de risco; o risco-país está abaixo de 200 pontos, sendo que já foi de mais de 1.600 pontos; apresentamos um déficit público que, comparativamente à média internacional, é relativamente baixo. As condições de saída do novo governo são favoráveis.
RI – Mas os problemas continuam aí. Quais os desafios que o novo governo vai enfrentar?
ACL – A gente sabe que tem desafios, como o quadro internacional. Ele decorre da crise de 2008, ainda não está totalmente solucionado e nos leva a uma guerra cambial. Por um lado, temos de garantir as conquistas dos últimos anos, das últimas décadas, mas precisamos repensar a política econômica para fazer frente a esse cenário mundial adverso, de disputas comerciais, de mudanças no eixo de poder para os países em desenvolvimento. Será o principal desafio para a presidente eleita Dilma, o que trará a necessidade de atuar sobre o tripé macroeconômico. Na área fiscal, precisará de mais autoridade; na área cambial, de um câmbio mais competitivo; e na área monetária, de uma redução substancial dos juros.
RI – Por que a situação cambial está tão complicada, com os Estados Unidos emitindo moeda, a China com juros lá embaixo e câmbio artificial? Isso tende a continuar e a piorar?
ACL – Sim, tende a continuar e a se acirrar. Temos hoje um mundo em que prevalece o dólar como moeda de referência internacional e a maior parte dos países acumulou reservas cambiais para fazer frente a essa realidade, inclusive o próprio Brasil. A maioria usa o câmbio como instrumento de política econômica para ampliar a competitividade. Os Estados Unidos e muitos países europeus têm feito isso. E, na China, não é novidade: o câmbio serve para estimular as exportações e ao mesmo tempo proteger a indústria doméstica. Muitos países jogaram as taxas de juros muito para baixo, para próximo de zero, o que na prática significa juro real negativo. A taxa de juros baixa tem dois objetivos: gerar crescimento da economia e provocar a desvalorização cambial. O Brasil está de certa forma na contramão, com juros altos e câmbio valorizado.
RI – O senhor vê saídas internas para melhorar o problema do câmbio, como IOF mais alto e quarentena para os recursos de curto prazo?
ACL – Já que é uma guerra, precisamos de um arsenal. Não há uma solução individualizada para o câmbio, um dos componentes do tripé macroeconômico que vai exigir algo além de medidas específicas, como o IOF e a quarentena. Devemos criar dificuldades para o capital especulativo. O grande desafio é estimular o investimento estrangeiro que venha para a produção, que é muito bem-vindo. Aquele que é pejorativamente chamado de "capital-motel", porque é de alta rotatividade, deve ser desestimulado. As operações de arbitragem só visam o lucro fácil. Temos de usar também o instrumento do Fundo Soberano, que é uma maneira de evitar a internalização dos dólares e que o Banco Central tenha de adquirir esses dólares e emitir títulos da dívida pública, num processo muito custoso para o Brasil. Esse seria o capítulo das medidas cambiais. Seria muito importante intensificar a atuação do Banco Central nos mercados à vista e futuro, sempre que necessário, para evitar excessiva volatilidade e valorização. O segundo elemento, que na ordem de prioridade deveria ser o primeiro, é buscar reduzir substancialmente a taxa de juros real no Brasil. Qualquer outro elemento é apenas um paliativo, porque a taxa de juros lá em cima é, por si só, um forte atrativo para a entrada de capital especulativo. Temos um regime de metas de inflação que deve ser preservado, mas que precisa ser aperfeiçoado, para ganhar mais flexibilidade e poder reduzir os juros. Se o mundo inteiro reduziu os juros, não há o menor sentido em o Brasil manter uma taxa real de 6% ao ano. Podemos reduzir isso sem risco inflacionário. O terceiro pé vem da área fiscal. Necessitamos de um forte componente fiscal, mais de sinalização futura do que um ajuste de curto prazo, porque a situação do Brasil é diferente da de Portugal, Irlanda, Itália, que têm déficits explosivos, de 12%, 13%, 15% do PIB.
RI – Considerando que alguns desses países estão em recessão e corte de investimentos para fazer o ajuste, só deve piorar esse quadro…
ACL – Em alguns casos, estão em recessão. E o pior é que, para fazerem a correção, esses países provavelmente vão intensificar a recessão, porque deverão cortar gastos do governo, cortar salários, aposentadorias. Nesse ponto, o Brasil está confortável. O déficit público não é tão elevado, está em 2,5% do PIB, e ele consegue, com um pouco de esforço, fazer um ajuste fiscal sem prejudicar o crescimento da economia. Quer dizer, certamente a economia não vai se sustentar com os 7,5% de crescimento deste ano. Mas com algo como 5% do PIB, que para o Brasil é um padrão razoável, é possível fazer o ajuste fiscal. Lembrando que há um componente importante do déficit que vem dos juros, que é o financiamento da dívida pública. Ela custa 5,5% do PIB, ou R$ 185 bilhões a cada ano. Isso dá quase 15 Bolsas-Família, que são R$ 13 bilhões por ano. Outra comparação é com o que o governo investe por ano, que são cerca de R$ 25 bilhões. Ou seja, temos uma gordura para queimar aí que é bem grande. Se reduzirmos em 20% o custo da dívida, isso dará uma folga fiscal de 1% do PIB. Reduzimos quase um terço do nosso déficit público apenas cortando os juros. Claro que não podemos chegar e cortar os juros por decreto. Tenho de criar um arcabouço macroeconômico na linha do que falei e reduzir os juros.
RI – Na nova equipe até agora anunciada, o que salta aos olhos é a mudança no comando do Banco Central. O senhor avalia que a escolha foi boa?
ACL – Vejo que a sinalização foi muito boa, de continuidade sem continuísmo. Não teremos grandes surpresas do ponto de vista de aventuras no BC, ou seja, haverá respeito à austeridade fiscal, à meta de inflação, ao regime de câmbio relativamente transparente, mas ao mesmo tempo precisa ser alterado. A presidente apontou que, mais do que as pessoas que ela indicou, a grande responsável pela política econômica será ela. Isso parece óbvio, mas o fato de ela ter um perfil técnico e de ter atuado como economista lhe dá condições de estar à frente desse processo. Ela deixou a meta escrita: quer em quatro anos atingir uma relação dívida/PIB de 30% e juros de 2% ao ano. E são metas críveis, razoavelmente bem assimiladas no mercado. Nesse sentido, a composição da equipe é interessante.
RI – Como o senhor vê a montagem do governo? Há pressão dos partidos que apoiaram a candidatura Dilma para compor o ministério, as agências, as estatais…
ACL – O desafio da presidente Dilma será conciliar a coalizão de dez partidos que lhe deram apoio na campanha. Fazer alguma concessão será inevitável, mas tem de garantir a qualidade. Se o partido indicar alguém que tenha credenciais, ótimo. Mas não pode inverter esse critério. Senão, será um tiro no pé. Ela vai precisar de muita competência. O legado do Lula, do ponto de vista político, representa uma grande questão para ela. A população percebe é o emprego, o salário, a estabilidade, a condição de moradia, de educação e de saúde. Sabemos que, nesses três últimos pontos, há muito por fazer. Mas, nos três primeiros, o governo Lula foi bem. Ela tem de preservar o que foi bem e entregar um pouco mais. A questão é fazer mais com menos.
RI – Vai haver algum ministério mais importante? Alguma área mais sensível?
ACL – Para, de fazer mais com menos, a infraestrutura é fundamental, assim como as áreas sociais, em que a carência é enorme. Em defesa, segurança, saúde e educação. O governo não terá como descuidar de nenhum setor. Todas eles são prioritários. É um desafio de recursos e de gestão. Na infraestrutura, é preciso criar um ambiente que favoreça a participação da iniciativa privada para que o governo não fique limitado a seus recursos, estimular a Parceria Público-Privada (PPP). Temos a Copa do Mundo, a Copa das Confederações (torneio preparatório que se realiza um ano antes da Copa do Mundo), as Olimpíadas. Isso nos coloca uma meta.
RI – A licitação do trem-bala foi adiada. O que isso representa, uma vez que esse é o maior projeto já anunciado do governo Dilma e que o governo deu garantias?
ACL – Existem muitas incertezas com relação a esse projeto, o que não quer dizer que ele seja inviável. É normal que em grandes projetos, como Belo Monte, haja incertezas. O principal é garantir a solvência dos projetos, não só do trem-bala mas também de outros que possam assegurar a expansão da taxa de investimentos do Brasil, que, nos últimos 20 anos, nunca passou de 20% do PIB. O ideal era chegar pelo menos aos 25%, para ficar acima do crescimento da economia. Vai ter de contar com o investimento público e com o privado, inclusive o externo. Temos alguns entraves ao investimento que estão ligados ao sistema regulatório e também a licenciamento ambiental. Às vezes, dá a impressão de que quem está no setor produtivo quer um "liberou geral". Mas não é isso. O que se quer é uma maior clareza no licenciamento. O investidor que recebe uma licença federal está sujeito a ter uma interrupção por falta de licenciamento estadual. Isso gera uma insegurança. É preciso também maior agilidade.
RI – Outro gargalo é o financiamento…
ACL – Sim. O BNDES tem um papel fundamental, mas não consegue suprir toda a demanda sozinho. Será outro desafio importante, junto com a queda dos juros, a formação e a expansão de um mercado de financiamento de longo prazo, um mercado de capitais no sentido amplo, para as empresas que precisam se financiar.
RI – Ainda é muito caro para a empresa se financiar…
ACL – Exatamente. É um mercado em franca expansão no Brasil. O governo está para lançar um pacote para estimular o financiamento de longo prazo, o que está gerando grande expectativa no mercado.
RI – O senhor vê um fortalecimento nas agências regulatórias, nos próximos quatro anos, que proteja os investimentos?
ACL – Vejo que a gente pode seguir para um caminho que concilie claramente o que é órgão de Estado e o que são órgãos de governo. Uma clara definição de quais são as atribuições de cada um poderá formar um ambiente melhor para o investimento, especialmente nas áreas de infraestrutura.
RI – O senhor é a favor das concessões? Acredita que os aeroportos, por exemplo, podem operar nesse sistema?
ACL – Sou a favor. A privatização foi vista como um fim em si mesmo, o que é equivocado. O fundamental é definir claramente qual é o projeto de desenvolvimento para o País e qual é o papel do Estado e da iniciativa privada. Há funções do Estado que são indelegáveis, como as de regulação, fiscalização. Em toda operação, em tese, você pode ter atuação da iniciativa privada, que inclui toda a área de infraestrutura –, evidentemente com todo o cuidado porque isso também tem um lado estratégico. Mas você pode incentivar as empresas a investir, pois liberaria recursos do Estado.
RI – O mundo ainda está patinando para retomar o crescimento. Vai voltar a crescer no curto prazo? O Brasil pode se aproveitar dessa situação?
ACL – É interessante observar que a crise está tendo papel didático. O discurso dos países era pró-liberalização, pró-mercado. Agora as máscaras estão caindo, com os países adotando o protecionismo, a desvalorização cambial como forma de ganhar competitividade, injeção de dinheiro para salvar empresas e bancos para estimular a economia… O que o mundo aprendeu na década de 1930, depois da crise de 1929, é que não é só a empresa que quebra. Existem efeitos em toda a sociedade. Por essa razão, em parte eu diria que a atuação dos bancos centrais na crise de 2008 foi razoavelmente bem-sucedida, porque impediu que o mundo entrasse em depressão. A população está vendo o dia a dia, não a história, como nós, estudiosos, economistas, jornalistas. Por isso, às vezes é difícil explicar algumas medidas.
RI – Os resultados são melhores?
ACL – Mas o desemprego é menor nessa crise do que foi em 1929, o que de alguma forma se justifica. Não que seja justo, essa questão a gente só vai poder avaliar no futuro. De certo modo, o Brasil foi bem-sucedido no combate à crise. Usou o mercado interno, aumentou o crédito, fez investimentos públicos. Prevalece o desafio de prover um crescimento sustentado, aumentar a inserção no mercado internacional. Isso passa não só por questões macroeconômicas, como câmbio e juros mas também por política industrial, no âmbito das políticas de competitividade, que envolve também a área tarifária, de acordos de comércio, inovação, que é muito importante para dar os grandes saltos. O Brasil tem se caracterizado por uma regressão na estrutura produtiva e de exportação. Vivemos hoje um processo de desindustrialização relativa muito forte e de perda de qualidade no padrão de comércio. Estamos crescentemente dependentes de commodities. Não há problema em exportá-las, mas não podemos abrir mão da indústria.
RI – O governo que entra está ciente dessa desindustrialização? Vai atuar para impedir o recrudescimento desse processo?
ACL – A desindustrialização já é um fato no Brasil. Muita gente argumenta, equivocadamente, que não há desindustrialização porque o setor está crescendo. De fato, está recuperando o nível de setembro de 2008. Mas estamos recuperando o nível de produção com um conteúdo importado muito maior, porque há muitas empresas, que, até por sobrevivência, diante da falta de competitividade, estão substituindo produção local por importações. E substituindo exportações pelo mercado interno, porque não conseguem competir com os chineses lá fora, por exemplo. Temos de estar vigilantes porque isso geraria, no limite, se nada for feito, dois efeitos perversos para o Brasil. Primeiro, o impacto no balanço de pagamentos. O déficit em conta corrente já está em US$ 50 bilhões este ano e pode dobrar em dois anos se nada for feito. Segundo, que a desindustrialização não interessa ao Brasil porque vamos abrir mão de gerar renda localmente, ter emprego de qualidade aqui, para importar. Então, é muito melhor corrigir esses rumos do que deixar virar uma crise num futuro próximo. A julgar pelas declarações, o novo governo já está atento a questão, porque a governabilidade também sofreria.
RI – Como o senhor vê a tentativa de voltar com a CPMF?
ACL – Vejo como um grande balão de ensaio motivado por questões econômicas e políticas. Ela surge num momento de eleição definida e expectativa grande em cima do novo governo. O balão de ensaio valeu para atrair atenções e gerar comoção. Como parece que há grande repulsa, pode reforçar, por outro lado, a necessidade precípua do ajuste fiscal, que, nas declarações da nova equipe econômica, foi o fator de maior ênfase. Feitas essas ressalvas, a CPMF é um péssimo imposto, que é cumulativo e regressivo em relação à renda das pessoas, ou seja, é o contrário do que deve ser feito. A reforma tributária que precisa ser realizada é a da desoneração dos investimentos e das exportações, que pressupõe uma estrutura de impostos mais enxuta e mais justa. Mais uma lição da crise foi que a redução dos impostos não implicou em queda da arrecadação, porque se teve aumento da demanda. Nem sempre é fácil mensurar isso, comparar o que você arrecadava antes com o que arrecada agora. Você preservou empregos. Gera uma cadeia de valores, até porque esse trabalhador desempregado vai onerar o Estado.
RI – O governo novo entra com capital político e vontade para fazer a reforma tributária?
ACL – Sim, porque conta com maioria no Congresso, o que é novidade. Já teve na Câmara, mas não no Senado. Tem toda a condição para fazer. O que vai ser importante é tratar a reforma tributária no bojo de uma reforma fiscal, que envolva também os gastos.
RI-O grande entrave são os governadores?
ACL – Um deles, porque os Estados demandam recursos. Tem de se fazer um pacto. Mas para o governante é cômodo, na linha do "vamos deixar para o próximo".
RI – Como o Brasil pode se aproveitar da nova agenda, de inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental e social, para ganhar terreno no mundo globalizado?
ACL – Nesse ponto, o Brasil é privilegiado, porque temos capacidade de geração de energia não apenas fóssil, mas de novas energias, como eólica, biodiesel, solar, da biomassa. Nossa matriz energética tem todas as condições de ser bastante limpa. Isso diferencia o Brasil. Assim como a biodiversidade. Temos uma capacidade muito grande de conciliar produção com respeito ao meio ambiente. É nesse aspecto que surge o papel da inovação como elemento fundamental, de preservar a indústria que conquistamos no século 20 e também de atender às novas demandas do século 21, que passa pelo fornecimento de soluções de infraestrutura, de energia, de produção. A resolução da nova agenda e a adesão à ela traz grandes oportunidades para o Brasil.