Assembleia aborda em palestra regras da propaganda eleitoral
O evento é uma realização da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, com o apoio da Secretaria de Comunicação Institucional.
13/05/2022 - 13h50
Evento ocorreu no plenário da Alems (Foto: Luciana Nassar)
O Sextou na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) abordou na manhã desta sexta-feira (13) um assunto essencial à Casa de Leis: Regras para as propagandas eleitorais. O professor e palestrante Marcelo José de Souza ministrou palestra sobre o assunto no Plenário Júlio Maia.
Com experiência de mais de 20 anos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Marcelo Souza explicou parte das leis e resoluções sobre o assunto.
"As quatro fases que compreendem as eleições são as convenções partidárias, o registro de candidatura, as propagandas eleitorais, e por fim, a diplomação do candidato eleito. A legislação eleitoral não define o que é propaganda eleitoral. Com relação a segurança jurídica nas eleições, há um subjetivismo nas decisões. E são sempre as decisões do ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral] que trazem jurisprudência, ou seja, mesmo com a legislação, muitas questões são de jurisprudência", informou o especialista.
Aliada às eleições, a tecnologia tem sido também ferramenta de propaganda eleitoral. Sobre isso, o palestrante deixou claro algumas regras.
"Não é permitida a realização de propaganda via telemarketing. Também não é possível a contratação de digital influencer para impulsionar a propaganda. Já o impulsionamento de conteúdo político eleitoral, também permitido na pré-campanha, sem pedido explícito de votos e respeitada a moderação dos gastos, é permitido durante a campanha do candidato (a), sendo então a identificação do responsável pelo conteúdo mantida quando o conteúdo impulsionado for compartilhado ou encaminhado", destacou