Três empresas assinaram nesta quinta-feira, dia 5, Termo de Compromisso para a adoção de espaços públicos em Morro da Fumaça. A iniciativa se torna realidade após a Lei nº 1.849, que cria o projeto "Adote Uma Praça", que visa garantir a manutenção dos espaços públicos e dar mais beleza ao município. Por meio da ação, tanto pessoas físicas como jurídicas podem adotar e promover a urbanização, manutenção e conservação de praças, canteiros, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer, entre outros. Autor do projeto, o vereador Alisson Félix Bertan também esteve presente no Paço Municipal para acompanhar as assinaturas.
O prefeito Noi Coral destacou a importância de parcerias público-privadas como esta. "São uniões assim que contribuem com o crescimento de nossa cidade e com a comunidade. Agradecemos os empresários que se interessaram em adotar estes espaços e lembramos que quem tiver interesse ainda pode participar", salienta.
É permitido que os responsáveis pelos locais veiculem publicidade, além da divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários. A adoção de uma praça ou de um espaço público pode se destinar a urbanização, implantação de área de lazer, conservação e manutenção, ou ainda realização de atividades.
O diretor da Fundação do Meio Ambiente (Fumaf), Natan de Souza, salienta que pessoas físicas também podem participar. "Um exemplo é o senhor Luiz Fernando Bittencourt que entregou a carta de intenção no último dia 4 de setembro para adotar os canteiros da Rua Thadeu Sigieski Jr. Infelizmente ele não pode estar conosco no ato de assinatura dos termos, mas demonstra que pessoas físicas também podem aderir ao projeto", diz.
A Lei do Governo Municipal foi regulamentada pelo Decreto nº 35/2019, sendo que, para adotar um espaço público, as indústrias, associações, ou ainda o comércio, devem assinar uma Carta de Intenção e um Termo de Cooperação a serem retirados na Secretaria do Sistema de Infraestrutura ou na Fumaf. Os projetos de urbanização, assim como a fiscalização das obras e o cumprimento do termo serão submetidos à aprovação do Poder Público. "Empresários e a comunidade em geral já contribuem com o município e com esta iniciativa podem dar uma nova contribuição", fala o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.
No ano passado, o Observatório Social de Morro da Fumaça, em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), realizou um estudo sobre a adoção de praças no município e sugeriu ideias ao Executivo. A Lei e o Decreto podem ser visualizados no site oficial do Município: www.morrodafumaca.sc.gov.br e as dúvidas sanadas pelos telefones: 3434-4497 ou 3434-1700.