Foi aprovado durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 6437/16 que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria, relatada pela deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO), será enviada à sanção presidencial.
Em maio deste ano, a matéria foi aprovada pela comissão temporária da Câmara criada para analisar a proposta. Na ocasião, o texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) que flexibilizou a proposta original. Embora tenha sido aprovado pela Câmara, o projeto sofreu alterações no Senado e retornou à casa de leis sob a relatoria da deputada tocantinense.
No texto final, foram aprovadas oito emendas do Senado ao Projeto de Lei 6437/16, seis emendas foram aprovadas integralmente e outras duas parcialmente, segundo parecer da peemedebista.
A principal mudança das emendas em relação ao texto da Câmara aprovado em maio deste ano foi a permissão de remanejamento do agente de uma área de atuação para outra se ele adquirir residência fora do bairro onde atua em equipe multidisciplinar de atenção básica à saúde.
Foi incluída ainda, uma nova atribuição que será a de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usada para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e obesidade) com o objetivo de avaliar os riscos para algumas doenças, como diabetes mellitus, doenças do coração e hipertensão.
Comemorando a aprovação do Projeto, a deputada Josi Nunes ressaltou sua satisfação em poder colaborar com esta proposta que contribui com a valorização da categoria. "Nós fizemos um trabalho na relatoria em que houve um consenso após a apresentação de emendas, mas teve um item que é fundamental, que é manter a insalubridade dos agentes comunitários de saúde e de endemias. É uma satisfação muito grande poder ter colaborado na discussão, avaliação e aprovação desta matéria", destacou a parlamentar.
A parlamentar parabenizou a todos os agentes comunitários do país reforçando o trabalho daqueles que estiveram à frente da mobilização. "Quero aqui parabenizar todos os agentes de combates a endemias e todos os agentes de comunitário de saúde. Quero aqui, deixar registrado o trabalho de Ruth Brilhante na defesa desta categoria e também, o trabalho de duas mulheres que vem a frente desta categoria que é Ilda Angélica Corrêa, a atual presidente e a Elane Alves de Almeida que é assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). Vocês estão de parabéns porque conseguiram fazer um trabalho equilibrado, organizado e uma grande mobilização", completou.
Os ajustes propostos pelos senadores retiraram ainda o caráter privativo da atuação desses agentes no modelo de assistência multiprofissional em saúde da família, que passará a ser de natureza "precípua", envolvendo a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas ou de eventos de importância para a saúde pública.