MPF requisita investigação pela PF de irregularidades em licitações do transporte escolar na região de Guanambi – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Nesta segunda-feira (04/02/2019), o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo da licitação e afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei nº 8.666/93. A medida foi adotada a partir do recebimento de informações de que, em licitação ocorrida no município de Caetité/BA para a contratação do serviço de transporte escolar para o ano de 2019, determinada empresa estaria a negociar a transferência formal de veículos de particulares para seu nome para tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes.
Brasil tornou-se estado de exceção e Lava Jato é um exemplo, afirma o jurista Pedro Serrano
No Brasil, é o sistema de Justiça que promove o estado de exceção. A afirmação foi feita pelo jurista Pedro Serrano, no seminário "O que a Lava-Jato tem feito pelo Brasil" realizado nesta sexta (24/03/2017),
Deflagrada nesta (01/10/2019), a 4ª fase da Operação Carne Fraca, denominada de Romanos, tem como alvos auditores fiscais agropecuários federais em vários estados. De acordo com a Polícia Federal (PF), eles teriam sido favorecidos com