Lira e Pacheco tentam manter em segredo os nomes dos parlamentares do or�amento secreto
Arthur Lira n�o pode revelar ter beneficiado o pr�prio pai
A c�pula do Congresso Nacional age para manter em segredo os nomes dos deputados e senadores beneficiados com emendas de relator relativas a 2020 e 2021, mesmo ap�s a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execu��o dessas verbas e determinou a divulga��o das informa��es.
Esses repasses de dinheiro p�blico est�o no centro do or�amento secreto, mecanismo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para distribuir bilh�es de reais a um grupo de parlamentares, com o objetivo de aprovar projetos de interesse do Pal�cio do Planalto.
�AMPLA PUBLICIDADE� � Na liminar que determinou a "ampla publicidade" dos repasses, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que j� foram pagos.
A ministra escreveu que �o regramento pertinente �s emendas do relator (RP 9) distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrut�vel a identifica��o dos parlamentares requerentes e destinat�rios finais das despesas nelas previstas, em rela��o aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mist�rio�.
A decis�o da magistrada foi referendada pelo plen�rio da Corte, por 8 votos a 2, mas a c�pula do Legislativo e do Executivo se prepara para driblar a ordem por meio de artif�cios jur�dicos que envolvem justamente a informalidade do esquema de loteamento do or�amento em troca de apoio.
BLINDAGEM TOTAL – Os presidentes da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram declara��es p�blicas nesse sentido entre a semana passada e nesta segunda-feira, 23. De acordo com eles, n�o � poss�vel identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei n�o previa esse n�vel de transpar�ncia no passado.
Para especialistas e t�cnicos de �rg�os de controle, no entanto, o governo e o Congresso s�o obrigados a dar transpar�ncia a essas indica��es e a todos os crit�rios adotados para aprova��o e execu��o das emendas, incluindo a digital de quem indicou o recurso.
Conforme o Estad�o/Broadcast apurou, Pacheco deve procurar os ministros do STF para sustentar a brecha que limitaria a transpar�ncia do passado e prometer que os padrinhos ser�o identificados apenas a partir do Or�amento de 2022, em uma tentativa de modular a decis�o do STF. O presidente do Senado se reuniu na �ltima semana com o presidente do Supremo, Luiz Fux, e deve conversar com outros ministros nos pr�ximos dias.
PACHECO INSISTE – "A origem dessas emendas � o relator-geral do Or�amento. N�o h� obrigatoriedade legal de se identificar como e por que o relator-geral definiu tal ou qual emenda para tal ou qual munic�pio", disse Pacheco durante evento da Associa��o Comercial de S�o Paulo (ACSP), na capital paulista, nesta segunda-feira, 22.
O presidente do Senado defende limitar a transpar�ncia � divulga��o do benefici�rio final do recurso, mas n�o abre m�o de manter em segredo quem apadrinhou a verba. "Isso n�o era exigido pela lei at� ent�o, nem por isso era uma emenda que fosse oculta, absolutamente n�o �."
Na semana passada, o presidente da C�mara falou no mesmo sentido. Ao citar o impasse, Lira usou uma uma regra de mudan�a tribut�ria como exemplo para defender a inviabilidade de dar toda a transpar�ncia ao que j� passou.
DISSE LIRA – "A gente est� discutindo no intuito de cumprir-se a decis�o na medida da sua exequidade. A gente n�o pode �, por exemplo, se uma empresa que tem um sistema de um Simples, declara o Imposto de Renda de um jeito, voc� fazer uma lei agora e pedir para ela retroagir", disse o deputado na �ltima quinta-feira, 18.
Uma das brechas usadas por Lira e Pacheco para justificar n�o dar a transpar�ncia exigida pelo Supremo � a falta de uma indica��o formal por parte do parlamentar beneficiado.
Como o Estad�o revelou na s�rie de reportagens iniciada em maio, as emendas de relator-geral do or�amento de 2020, em parte, foram direcionadas atendendo pedidos individuais feitos por deputados e senadores, registrados em of�cios. Depois que o mecanismo foi revelado, por�m, o Congresso concentrou os pedidos no relator-geral do or�amento de 2021, senador M�rcio Bittar (PSL-AC), cortando as solicita��es diretas.
ATIROU NO ESCURO? – Assim, uma solu��o aventada no Pal�cio do Planalto � dar publicidade apenas aos of�cios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos deputados e senadores solicitantes desses repasses � apesar de essas informa��es serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articula��o do Executivo com o Legislativo.
O Congresso, por sua vez, tamb�m alega n�o ter as informa��es centralizadas. O Supremo n�o intimou diretamente o relator-geral a apresentar os nomes dos parlamentares, que nesse jogo de empurra poder�o continuar em segredo.
PF QUER INVESTIGAR – Tanto Pacheco quanto Lira defendem tamb�m a retomada da execu��o das emendas de relator suspensas pelo STF. Mas a Pol�cia Federal pediu ao Supremo para investigar suspeitas de desvios de dinheiro p�blico por meio do or�amento secreto.
Para convencer os ministros da Corte, a c�pula do Congresso promete apresentar um projeto de resolu��o para alterar o mecanismo de indica��o das emendas de relator (RP-9) a partir do Or�amento de 2022.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que uma das medidas � estabelecer um limite de valor para as emendas RP-9, base do or�amento secreto, que neste ano somaram quase R$ 20 bilh�es. "Houve um exagero. Se depender de mim, as emendas continuar�o, mas com uma trava, um limitador", disse em entrevista � R�dio Eldorado nesta ter�a-feira. Ele afirmou que a proposta vai incluir um mecanismo para dar transpar�ncia aos repasses, mas apenas para as emendas futuras.
NINGU�M SABE DE NADA – No governo, o discurso de que n�o � poss�vel saber os autores dos repasses tem sido repetido desde antes da decis�o do Supremo.
Foi o que disse o ministro da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Wagner Ros�rio,� em audi�ncia na C�mara dos Deputados, no in�cio de outubro.
�Muitas vezes est�o cobrando a CGU e me ligam� �Ah, ministro, o senhor tem que dar transpar�ncia total a quem fez�. Eu n�o sei quem fez. Se o Parlamento n�o me informar quem est� beneficiado, eu n�o sei. Ent�o, se tem uma ajuda que pode se fazer, tem que ser debatido no Parlamento, para ver se o relator-geral encaminha�, sugeriu o ministro, tentando tirar a responsabilidade do governo.
NOTA DA REDA��O DO BLOG � A Constitui��o, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a pr�pria Lei da Transpar�ncia (Lei Complementar 131/2009) determinam que os gastos oficiais nos tr�s Poderes e nos tr�s n�veis de Governo sejam acess�veis ao respeit�vel p�blico, porque � ele quem paga as contas. Mas os pol�ticos j� criaram o or�amento secreto e agora quere inventar as emendas sem dono. E pretendem que o Supremo concorde com essa horrenda desfa�atez. Mas como? (C.N.)
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