Perícia pode redefinir área de proibição de pesca no mar
A perícia faz parte de um procedimento de praxe, já previsto desde fevereiro, quando a Justiça Federal em Linhares aprovou uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal que indicava a proibição da pesca no mar numa faixa de 77 km, desde Barra do Riacho/Aracruz, até Piranguinha-Degredo/Linhares.
Numa espécie de revisão dos limites da área de proibição, a audiência saneadora dessa quinta-feira (15), entre a Samarco (réu) e o MPF (autor), teve também a participação da Defensoria Pública da União, que solicitou formalmente sua participação como assistente do MPF. Pedido ainda vai ser julgado.
Lamentavelmente, no entanto, o magistrado não estabeleceu as regras nem o prazo para realização da perícia, deixando essas definições ao sabor de um acordo entre a Samarco/Vale/BHP e o MPF.
Nessa mesma quinta-feira, uma outra audiência, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tratou de questões relativas aos cadastramentos e valores de cartões distribuídos entre as comunidades já reconhecidas como atingidas.
O Fórum Norte da Foz rio Doce, no entanto, se fez presente, acompanhado da Defensoria Pública Estadual, e reivindicou seus direitos como atingidos. A Samarco limitou-se a dizer que aguarda definição da Justiça.
Na sexta-feira (16), as duas Defensorias Públicas – estadual e da União – se reuniram para discutir, entre outros assuntos, estratégias para conseguir o recomento das comunidades do norte da foz do rio Doce. Ainda não foi definido nenhum plano, pois o entendimento é que as instituições ainda precisam levantar mais informações.
Na próxima semana, inclusive, serão realizadas cinco audiências públicas com as comunidades já reconhecidas, para apresentar como se dará o apoio das Defensorias às comunidades atingias durante as negociações sobre indenizações e outros benefícios concedidos pela Samarco.
Mobilização social precisa crescer
As audiências serão promovidas pelo chamado Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce, que tem como terceiro integrante a Defensoria Pública de Minas Gerais. O Grupo foi criado também na quinta-feira (15), em Brasília, através de um Termo de Cooperação Técnica.
Serão duas audiências em Colatina, uma em Baixo Guandu e duas em Linhares. A Samarco foi convidada a participar como palestrante, bem como os fóruns em defesa do rio Doce. "A organização dessas audiências só é possível graças ao intenso trabalho dos fóruns. Elas estão acontecendo por causa dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil", reconhece o defensor público e um dos coordenadores do grupo do rio Doce, Rafael Mello Portella Campos.
"Vamos reforçar nosso compromisso de que, independentemente do que ocorrer nos próximos meses, estaremos junto das comunidades para apoia-las", afirma o defensor público federal João Marcos Matos Mariano.
A participação das comunidades atingidas, reconhecidas ou não, é fundamental nesses e outros espaços de discussão e mobilização. É preciso pressionar as defensorias, os ministérios públicos e a Justiça Federal, para que providencie o reconhecimento das comunidades ao norte da foz do rio Doce