Crea e Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços celebram acordo de cooperação técnica
Junho 11,2019-1:34 PM
O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, recebeu, na sede do Crea-GO, na tarde desta segunda-feira (10/6), o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Eng. Civ. Wilder Pedro de Morais. O motivo da visita foi a assinatura de termo de acordo de cooperação técnica que tem como objetivo a realização de ações de parceria entre o Crea e a SIC.
Representantes do Conselho e da SIC se reúnem para assinatura do termo de cooperação técnica
A ideia do acordo assinado é permitir o compartilhamento de informações e a união de esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais ou departamentos do Crea e da SIC, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho, possam potencializar recursos humanos e materiais, visando à modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições, com foco no acompanhamento e diagnósticos das obras do Programa Goiás na Frente, que possui uma quantidade estimada em 340 obras nos municípios do Estado de Goiás.
Por meio do acordo, o Crea se compromete a repassar à SIC informações sobre obras ou serviços técnicos sendo executados no Estado de Goiás, referentes aos convênios do Programa Goiás na Frente, fiscalizados pelo Crea-GO e de interesse da SIC, além de prestar informações quanto à situação de regularidade de profissionais e empresas, nos termos da Lei n° 5.194/66.
O Crea-GO também deve, entre outros, acompanhar e orientar o parceiro, quando solicitado, sobre as legislações pertinentes ao Sistema Confea/Crea; e proceder vistoria in loco, por amostragem, conforme disponibilidade, com seu quadro próprio de servidores/funcionários, em obras que não obteve informações consistentes por parte dos fiscais/executores de obras e serviços de engenharia, referentes aos convênios do Programa Goiás na Frente.
Por outro lado, no cumprimento do acordo, a Secretaria fornecerá ao Conselho informações de banco de dados relativo aos convênios de obras do Programa Goiás na Frente, inclusive os dados constantes dos arquivos de registro de obras e serviços técnicos; além de só contratar pessoas físicas e/ou jurídicas vinculadas ao Sistema Confea/Crea para execução de obras e serviços nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências, que comprovem a situação de regularidade perante o Crea-GO, inclusive observando tal regularidade dos participantes dos processos licitatórios.
A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás também se torna responsável por orientar os fiscais/executores de obras e serviços de engenharia, referentes aos convênios do Programa Goiás na Frente, sobre a necessidade de registro do Livro de Ordem da obra/serviço, detalhando seu status, com fotografias e/ou outros documentos que comprovam a legalidade e legitimidade da informação.
Para o secretário Wilder Morais, que também é Engenheiro Civil, o acordo de cooperação é uma forma de aproximar o governo e o Crea. "Essa parceria vai dar uma agilidade muito grande para acompanhamento para as mais de 340 obras que foram iniciadas no governo passado e que hoje estão paralisadas. O Crea tem um sistema de fiscalização que consegue acompanhar em tempo real, dando uma agilidade muito grande pro governo saber qual é a realidade dessas obras, em que condições que elas estão, quem começou, o que não começou, o que vai terminar, se nós precisamos ou não reincidir o contrato com prefeituras. Então, é para nós uma grande oportunidade. Tenho que agradecer ao presidente Francisco pela parceria", declarou.
O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, disse que o acordo de cooperação vai permitir cobrar a participação do profissional na obra e serviço. "Hoje o Crea está exigindo, através do Livro de Ordem, que o profissional compareça e cumpra aquilo que ele determinou junto aos órgãos oficiais. Essa parceria é importante não só para a secretaria de indústria e comercio mas também para a Goinfra, a Secretaria da Educação, e para os órgãos ambientais. Estamos colocando todas as nossas informações à disposição do governo para que nós possamos agilizar, destravar o Estado de Goiás para que o desenvolvimento aconteça a tempo e a hora e isso depende simplesmente da atuação dos nossos profissionais, da seriedade dele e da confiança dele, se ele é técnico, se ele formou e tem condições de executar aquele serviço, vamos dar toda a carga para ele para que nós possamos fazer com que o nosso estado desenvolva o mais rápido possível sem essa burocracia que existe hoje", analisou.
Francisco também explicou como será o levantamento técnico das mais de 340 obras e quantos profissionais estarão envolvidos no processo. "Tem mais de 100 profissionais envolvidos, estamos levantando as ART, os Livros de Ordem que foram executados e com o nosso Livro vamos exigir que os fiscais das obras informem como está a situação de cada obra para repassar à SIC para que as providências sejam tomadas, destravando o que foi feito no governo passado e que não é problema do atual governo", reforçou.
Pela Sic, participaram da reunião o superintendente de gestão Wagner Luiz Paixão Borges Vieira; o superintendente de atividade de investimentos, Paulo de Aguiar; a superintendente de desenvolvimento regional Desirré Machado; e o Secretário Estado de Indústria, Comércio e Serviços Wilder Morais. Além do presidente Francisco Almeida, estavam presentes pelo Crea, o líder da Área de Gestão de Convênios de Fiscalização, Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos; o assessor institucional de políticas públicas Eng. Civ. Victor Resende; o gestor técnico, Eng. Civ. Edvaldo Maia; o gestor do departamento de fiscalização, Eng. Mec. Walter Santana e o analista de dados Vinicius Fróes Ribeiro.
Francisco Almeida (E); e Wilder Morais (D) assinam acordo com o objetivo de realizar ações de parceria entre o Crea e a SIC