INFORMATIVO JURÍDICO CBO 25/2022
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) requereu a abertura de inquérito policial para apurar denúncia de exercício ilegal da medicina por uma optometrista que atua no município de Bertioga-SP. A decisão decorreu de informe feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), através de seu Departamento Jurídico, à instância de fiscalização e controle. Segundo relatos encaminhados à entidade médica, a profissional estaria realizando procedimentos exclusivos da atuação médica, como diagnóstico de doenças e indicação de tratamentos.
Para colaborar com as investigações, o CBO solicitou participação no processo como amigo da corte, ganhando espaço legal para oferecer argumentos e provas. A optometrista acusada será alvo de investigação por suspeita de desrespeito aos limites de atuação impostos pela Lei do Ato Médico. Essa legislação reserva aos profissionais da medicina a competência de realizar diagnósticos, prescrever lentes de grau, próteses oculares e outras terapias visuais.
Na avaliação do CBO, é preciso ficar atento a situações deste tipo. Um profissional, sem a devida formação, pode colocar em risco a saúde ocular da população por conta de decisões equivocadas e sem o lastro técnico e científico necessários. O Departamento Jurídico do CBO seguirá acompanhando o caso e em permanente vigília a novas denúncias, com o intuito de fortalecer a defesa profissional dos oftalmologistas e a segurança da saúde ocular dos brasileiros.