STF julga hoje prazo para rever prisões e poder do presidente da Corte – TV Minas
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Cláudio Oliveira Mande um e-mail 14 de outubro de 2020
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga em sessão na tarde de hoje o caso do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), que foi objeto de decisões antagônicas dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
O julgamento deve firmar, por um lado, o entendimento do Supremo sobre o prazo de 90 dias para a revisão das prisões preventivas que passou a ser exigido com a aprovação do pacote anticrime em dezembro do ano passado.
Foi com base nesse trecho da lei que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André. A decisão do ministro foi revogada no mesmo dia pelo presidente do STF, Luiz Fux, mas André do Rap, que é considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, já havia deixado a prisão e permanece foragido.
Por outro lado, o plenário da Corte também deverá analisar o poder do presidente do Supremo para derrubar decisões liminares (provisórias) dos demais ministros. Não há consenso no tribunal sobre nenhum dos dois temas.