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Governador da Louisiana assina projetos de lei que facilitam acesso a Cannabis Medicinal
O governador democrata da Lousiana, John Bel Edwards, assinou uma série de leis que aumentam a capacidade dos pacientes de acessar produtos de cannabis medicinal, entre eles o Projeto de lei 819 na Câmara, que amplia a discrição dos médicos para que possam recomendar terapia com cannabis para qualquer condição, contanto que tenham conhecimento para começar o tratamento. A nova lei entra em vigor em 1º de agosto de 2020.
De acordo com a lei atual, os médicos podem recomendar apenas produtos de cannabis medicinal para pacientes com um número limitado de condições selecionadas, como HIV e câncer.
O Estado da Louisiana se uniu a vários outros Estados, incluindo Califórnia , Maine e Virgínia, que adotaram medidas semelhantes. Assim, os médicos têm capacidade de recomendar preparações médicas de cannabis a qualquer paciente que acreditam poder se beneficiar delas.
O vice-diretor da NORML – Organização Nacional para a Reforma das Leis da Cannabis -, Paul Armentano, afirmou que "esta é uma legislação de senso comum que fornece aos médicos, e não aos legisladores, a capacidade para decidir quais as melhores opções de tratamento".
De acordo com Armentano, assim como os médicos são encarregados de tomar decisões com relação ao uso supervisionado de opioides e outros medicamentos. Para o vice-diretor, muitos desses remédios apresentam riscos muito maiores para os pacientes do que a cannabis. Portanto, a lei deve fornecer aos médicos flexibilidade semelhante quando se trata de recomendar terapia de cannabis.
O governador Edwards também assinou com a lei duas medidas adicionais. Uma é o Projeto de Lei 418, que fornece imunidade contra processos judiciais para qualquer instalação licenciada pelo Departamento de Saúde da Louisiana que tenha pacientes sob seus cuidados usando cannabis medicinal. A outra medida é o Projeto de Lei 211, que incentiva bancos e outras instituições financeiras para prestar serviços a empresas de cannabis medicinal licenciadas pelo Estado. As medidas 418 e 211 também entram em vigor em 1º de agosto de 2020.
Os legisladores estaduais promulgaram uma lei limitada de acesso a cannabis medicinal em 2016. No entanto, o programa não entrou em operação até agosto do ano passado. Atualmente, menos de 4.000 pacientes estão registrados para acessar produtos de cannabis medicinal sob a lei.