A MATTEUCCI E FILHOS LTDA, estabelecida à Rua Jaraguá 578, – CEP 74515-040 – Bairro: Campinas – Goiânia – GO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.032.642/0001-87, doravante MATTEO MATTEUCCI vem por meio deste presente Termo de Uso e de Política de Privacidade doravante chamado "Termo", estabelecer as diretrizes de uso e de privacidade de sua Portal web, doravante "Portal".
Este Termo regulamenta os direitos e os deveres entre a MATTEO MATTEUCCI e os seus Usuários, além de descrever a forma clara como são usados os dados e as informações utilizadas no E-commerce com base na legislação brasileira nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 ("LGPD") e do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965/14 ("Marco Civil") e de outros dispositivos legais de acordo com a lei pátria.
Além disso, este termo tem o objetivo de garantir a melhor experiência para os Usuários com base nos dados fornecidos de forma segura, deixando claro o empenho e o compromisso com a segurança no tratamento dos dados utilizados pela MATTEO MATTEUCCI e o respeito pelas informações fornecidas pelos Usuários.
O Usuário não adquire, pelo presente Termo ou pela utilização do site, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, tais como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como qualquer conteúdo disponibilizado no site.
Também será de propriedade exclusiva da MATTEO MATTEUCCI todo o conteúdo disponibilizado no site, páginas de capturas e redes sociais, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações e qualquer outro material.
Dever de Informar: Responder pelas informações inseridas em nosso site, certificando-se que não está impedido por determinação legal ou contratual de inseri-las, bem como de outros dados necessários à execução das funcionalidades do site;
Dever de Comunicar: Informar a MATTEO MATTEUCCI sempre que houver qualquer alteração dos dados fornecidos ou que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do Usuário aos dados necessárias para a execução das funcionalidades oferecidas pelo E-commerce;
Tais pedidos devem ser encaminhados via e-mail para comercialmatteo@gmail.com.
Dos deveres e Direitos da MATTEO MATTEUCCI
A MATTEO MATTEUCCI fica também submetida a este Termo e, dessa forma, concorda em:
Dever de Garantia: A MATTEO MATTEUCCI garante aos Usuários que o E-commerce deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação ("bugs"), a MATTEO MATTEUCCI obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo ao seu critério substituir a cópia dos arquivos com falhas por cópias corrigidas;
Dever de Acesso à Informação: Garantir o acesso do Usuário a suporte oferecido pela MATTEO MATTEUCCI em nossos canais para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionada.
Direito de Suspensão: Suspender o acesso ao site e redes sociais da empresa do Usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
O Usuário, ao aceitar utilizar o site, além de aceitar integralmente este Termo, também consente, livre e expressamente, que a MATTEO MATTEUCCI colete, use, armazene e faça o tratamento dos seus dados, incluindo seus dados pessoais, biométricos, localização, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
O Usuário consente livre e expressamente que seus dados, inclusive os pessoais, poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da MATTEO MATTEUCCI, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o Usuário.
São obtidos e utilizados os Dados Pessoais no contexto da relação entre os Usuários com a MATTEO MATTEUCCI para a execução das funções do E-commerce, bem como as incluídas de forma voluntária pelos Usuários a nosso site. Os tipos de Dados Pessoais que são utilizados incluem nome, endereço de e-mail, número de telefone, foto de identificação, endereço e outros dados que forem necessários de acordo com o serviço realizado ou formulário preenchido. Estes Dados Pessoais são coletados de forma remota e voluntária partindo da entrega destes dados pelo próprios Usuários o E-commerce e são conservados em nossos servidores.
Em decorrência do uso do E-commerce podem ser coletados os dados de endereço IP (Internet Protocol), cookies, dados de geolocalização, web beacons. Esses dados são usados para a otimização da experiência do usuário em nosso site.
Armazenamos todas as informações que são inseridas voluntariamente em nossos formulários, sejam eles de inscrição ou de algum de nossos modelos, informações estas que são armazenadas em nossos servidores somente serão utilizadas para a geração de relatórios, otimização do E-commerce e para a própria proteção do usuário.
Caso necessário, coletamos dados necessários à formulação e intermediação de compras realizadas em nosso site. Quando você envia as informações relativas ao pagamento, armazenamos o nome e o endereço do pagador, no caso do cartão de crédito, ainda a data de validade e os últimos quatro dígitos do número do cartão.
Depoimentos, interações e críticas
Interações com a MATTEO MATTEUCCI: podemos gravar, analisar e usar suas interações conosco, incluindo conversas por e-mail, telefone, WhatsApp e redes sociais com nossos profissionais de vendas e suporte ao cliente, para melhorar nossas interações com você e outros clientes.
Os dados colhidos serão utilizados, tratados e armazenados eletronicamente pela MATTEO MATTEUCCI e destinam-se a serem utilizados para o fornecimento de serviços fins. Dessa forma, a MATTEO MATTEUCCI compromete-se a utilizar e a tratá-los somente para efeitos da prestação de serviços conforme a necessidade devida.
Além disso, o uso dos dados coletados em nosso site pode ser tratado para:
Interesses legítimos: Necessário para os interesses legítimos da MATTEO MATTEUCCI, incluindo aqueles descritos acima;
Obrigações legais: Necessário para cumprimento das obrigações legais da MATTEO MATTEUCCI, incluindo a prestação de serviços; ou estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Proteção do usuário ou terceiros: Necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular.
Em nenhum caso a MATTEO MATTEUCCI será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o site, por qualquer outro motivo.