Congresso deve votar nova meta fiscal só em agosto, diz relator - Economia - Estadão
Governo trabalha para tentar aprovar o rombo de R$ 139 bi, pelo menos, na Comissão Mista de Orçamento; sucessão na Câmara é um dos limitadores
11 de julho de 2016 | 18h02
O senador disse que Temer fez-lhe um apelo pessoal ontem para apresentar seu parecer a fim de que haja tempo hábil para ele ser aprovado pela CMO.
CPMF. Fagundes defendeu a CPMF como um tributo "eficaz", mas ponderou que a decisão sobre o encaminhamento da proposta no Congresso Nacional é do governo. Ele destacou que a LDO exige que a previsão de receitas no Orçamento seja feita com tributos já aprovados. Ou seja, o Orçamento só poderá contar com a volta da CPMF se a proposta tiver sido aprovada até a votação da Lei Orçamentária pelo Congresso.
"Não é uma reação nossa da relatoria, foi enviado junto com a LDO pelo governo passado", disse ele. Ele lembrou, porém, que o governo Michel Temer não retirou o anexo com previsão da CPMF e nem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o tributo e está em tramitação no Congresso.
"A paternidade é do governo. O presidente Temer já anunciou que deverá mandar medidas amargas. Eu não posso dizer pelo governo. O que posso dizer que é a CPMF é forma de arrecadação eficaz", afirmou. "O governo não se manifestou nem contra e nem a favor de alta dos impostos", acrescentou.
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