COMIN: ​O grito insistente dos povos indígenas | Fundação Luterana de Diaconia
Foto: Mídia Ninja/ISA
O Acampamento Terra Livre (ATL) de 2017, realizado de 24 a 28 de abril em Brasília, foi um marco histórico de denúncia e resistência dos povos indígenas no Brasil. Mais de 4 mil representantes de todas as regiões do país, uma das maiores participações entre as edições do ATL, estiveram acampadas na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Teatro Nacional.
Estima-se que mil mulheres estiveram no encontro, mostrando sua crescente importância na luta indígena, especialmente com as pautas da saúde e da articulação nacional. Aliás, quem viu a multidão tomar a Esplanada dos Ministérios, talvez não tenha notado que quatro mulheres estavam à frente da marcha: Sonia Guajajara, Nara Baré, Angela Katxuyana e Pui Tembé.
O ATL manifestou-se contra os ataques aos direitos e garantias dos povos indígenas. Os ataques ocorrem nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, revelando uma situação dramática de discriminação, desrespeito e etnocídio inédito da democracia brasileira. A principal reivindicação é a conclusão dos processos de demarcação das terras indígenas, que estão paralisadas devido ao mercado especulativo da terra e do agronegócio.
A demora nos processos de demarcação das terras indígenas tem potencializado as situações de violências, atentados, assassinatos, discriminações e preconceitos contra os povos indígenas. Durante o ATL, foi realizada uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios, na qual indígenas carregavam caixões pretos, que representavam a morte dos povos indígenas no Brasil. Estes caixões foram colocados no espelho d'água do Congresso Nacional, como um gesto de protesto e denúncia. O ato foi reprimido pelas forças policiais, dando início a um confronto. A reação das forças policiais desconsiderou a presença de crianças e pessoas idosas, que também participavam do ato. O confronto foi desproporcional no uso da força, uma vez que policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, contra arcos e flechas de participantes indígenas, que levavam os instrumentos tradicionais de sua resistência.
O Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN) repudia as insistentes repressões que afligem os povos indígenas, tanto durante o ATL, como as alterações para a restrição e anulação das conquistas de direitos dos povos indígenas, que estão em curso no Brasil. Estas situações desconsideram tanto as conquistas quanto os tratados internacionais de direitos humanos, civis e políticos, os quais a República Federativa do Brasil ratificou ou se associou de livre e espontânea convicção política, no comprometimento pela defesa de direitos de todas as pessoas indígenas e da sociedade em geral. Neste sentido, destaca-se a Convenção 169 da OIT-Organização Internacional do Trabalho, a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas da ONU, as declarações e acordos da OEA-Organização dos Estados Americanos, entre outras. Todas elas estão em conformidade com as disposições e o espírito da Constituição Federal do Brasil, de 1988.