Notícia - APROVAÇÃO DE PROJETO: CONSTRUÇÃO – AMPLIAÇÃO - REGULARIZAÇÃO/ DEMOLIÇÃO - Prefeitura Municipal de Angatuba
Obras - Sábado, 31 de Julho de 2021
APROVAÇÃO DE PROJETO: CONSTRUÇÃO – AMPLIAÇÃO - REGULARIZAÇÃO/ DEMOLIÇÃO
Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos / Setor de Engenharia
O Governo de Angatuba, comunica que o setor de Engenharia, reformou as documentações de aprovação de projetos, e suas quantidades, para não gastarmos muito papel com copias que ainda serão analisadas para aprovação, apenas uma copia será solicitada das vias de projetos e de memorial descritivo, ou seja, após a aprovação que o requerente irá trazer o restante das 3 copias exigidas, sendo assim, segue abaixo os documentos necessários para entrada de projetos no setor de Engenharia.
Requerimento em nome do proprietário – Deve conter: Nome Completo, RG, CPF, endereço do local em que se reside, local do projeto, assunto a ser requerido (Ex: Aprovação, Alvará, Numeração), telefone do requerente;
1 Vias da projeto; (Após aprovado, mais três vias)
1 Vias Memorial Descritivos; (Após aprovado, retirar mais 3 vias)
1 Cópia da Escritura, Matrícula ou Contrato de Compra e Venda -RECONHECIDO FIRMA EM CARTÓRIO;
2 vias ART/RRT - DEFINITIVA
Cópia do projeto já aprovado do imóvel do imóvel, podendo ser apresentado na folha A4, quando se tratar de AMPLIAÇÃO.
Taxas de aprovação:
Aprovação de projeto;
Alvará de Construção/ regularização/ ampliação;
Numeração (se tiver);
ISS do responsável da obra que não possui cadastro municipal.
No quadro de legendas: Tipo de Projeto (Ex: CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO...), endereço, Proprietário(s), número do cadastro municipal;
Mapa de situação: representação do imóvel no quarteirão e posição do norte;
Quadro de assinaturas: nome e assinatura do(s) proprietário(s) e do responsável pelo projeto (com informações do profissional)
Quadro áreas: área do terreno, área a ser construída, regularizada e/ou ampliada, área total de construção, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, quando se tratar de ampliação deve constar data do projeto aprovado e área existente;
Na planta baixa: escalas, cotas internas e externas, identificação ou medidas de esquadrias, linha de corte transversal e longitudinal;
Na implantação e cobertura: cotas de beiral, porcentagem de inclinação do telhado, nome da rua que confronta o imóvel;
Nos cortes: representação de BI nas áreas molhadas, apenas cotas verticais.
Quadro de esquadrias e portas: quando a medida da porta não é informada na planta baixa, é necessário apresenta-la no quadro, porém não há necessidade de repetir a mesma esquadria na tabela.
Inserir Nota dos artigos 10 e 11 do decreto nº 12.342/78;
Deixar espaço para carimbo de aprovações
Quadro de legendas deve seguir Código de Obras do Município de Angatuba (tamanho A4);
Cortes, planta baixa e fachada devem estar na escala 1:100, implantação e planta de cobertura podem estar em outras escalas, dependendo do tamanho do imóvel, elevações e vista em perspectiva podem estar sem escala definida;
Detalhamento de escadas, rampas e outros elementos de construção que não estiverem detalhados nos cortes ou planta baixa;