Aprovado na Assembleia projeto que autoriza ingresso de crianças menores de seis anos no Ensino Fundamental – Rádio Guaíba
03/12/2019 - 17:25
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje, com placar de 32 votos a 16, o projeto de lei do deputado estadual Eric Lins (DEM) que flexibiliza o ingresso de crianças no Ensino Fundamental. Intitulado "No Tempo Certo", o texto permite que crianças possam ingressar no primeiro ano, mesmo que completem seis anos de idade depois de 31 de março. Se sancionada, a lei torna a adoção da flexibilização obrigatória para escolas das redes estadual e particular de ensino. Nas redes municipais, decisões semelhantes cabem a cada Câmara de Vereadores.