Ação conjunta encontra irregularidades em ferros-velhos de Aparecida de Goiânia
Por Manoel Messias Rodrigues Em: 12/06/2019 17:50:27
Alvo foram empresas de revenda de peças usadas que estão descumprindo as normais previstas em na lei que regulamenta esse tipo de comércio
A Operação Desmonte, iniciada na manhã de terça-feira (11/06), flagrou comerciantes atuando de forma irregular na revenda de peças automotivas usadas. A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito, vistoriou ferros-velhos em Aparecida de Goiânia e foi a primeira realizada em Goiás visando o cumprimento da Lei do Desmonte (12.977). Entre as irregularidades encontradas estão a falta de credenciamento no órgão de trânsito, a inexistência de licença ambiental, o descumprimento do Código de Postura do município e o descarte irregular de óleo no solo.
Em todos os estabelecimentos vistoriados pela manhã foram encontradas irregularidades. No primeiro deles, as carcaças de veículos tomavam conta da calçada, forçando pedestres a transitarem na pista de rolamento do Anel Viário. Além disso, a empresa não está credenciada no Detran-GO, no local itens de segurança estavam expostos para revenda e não havia condições para o descarte correto de óleos e fluídos, o que é exigido pela legislação para evitar a contaminação do lençol freático. Neste caso, os responsáveis foram notificados e têm prazos, que variam de três a 30 dias, para sanar as irregularidades. Caso a situação perdure, a empresa poderá ser multada e até interditada.
Conforme estimativa, Goiás conta com aproximadamente quatro mil empresas de desmonte e revenda de peças usadas. Segundo o gerente de Ação Integrada da autarquia, tenente-coronel Sérgio Marques Duarte, a maioria delas funciona na clandestinidade. Ele aponta que, além das questões administrativas, operações como a deflagrada na terça-feira visam coibir o comércio de peças de origem ilícita, contribuindo para a redução dos índices de furtos e roubos de veículos.
A lei federal nº 12.977 prevê que todas empresas de comércio de autopeças e desmontes estabelecidas em Goiás sejam credenciadas pelo Detran-GO. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização, com o objetivo de reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no país. A referida lei também proíbe a revenda de itens de seguranças usados como airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros.
"Nós estamos constatando uma dificuldade por parte desses comerciantes em se encaixarem nessa lei. Estamos aqui para auxiliar, mas é necessário que se regularizem o quanto antes", explica o gerente.
De acordo com o tenente-coronel, a partir de agora, as fiscalizações ocorrerão rotineiramente. A ação contou com mais de 30 profissionais, incluindo homens da Polícia Militar, Bombeiros, fiscais do Detran-GO, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida, da Superintendência Municipal de Trânsito, de Regulação Urbana da Prefeitura e agentes da Guarda Civil de Aparecida de Goiânia.
O secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Sandro Cristopher, explica que essa ação conjunta, solicitada pelo Detran-GO através da Casa Civil do município, foi desencadeada pelo GGIM e demonstra que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia está trabalhando de forma integrada com todas as forças de segurança e fiscalização, municipal e estadual, para diminuir a criminalidade.
"Essa operação, que ocorreu nas regiões do bairro Garavelo, Vila Brasília e Buriti Sereno, é o início de uma ação que terá sua sequência em outras etapas também", explica Cristopher.