Inscrições para audiência sobre gás canalizado em Sergipe terminam dia 27 | Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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Inscrições para audiência sobre gás canalizado em Sergipe terminam dia 27
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizará no dia 1o. de julho uma audiência pública do gás canalizado. A atividade que acontecerá no auditório da Codise, a partir das 8h, tem como objetivo discutir contribuições para alterações no Regulamento do Gás Canalizado do Estado de Sergipe e Revisão da Margem Regulatória.
A audiência pública cumpre o regulamento geral da Agrese, em seu Art. 25, onde estabelece que todo processo decisório que afetar direitos dos usuários, será precedido de encontro público.
O formulário de inscrição para participação na audiência estará disponível no endereço eletrônico www.agrese.se.gov.br até às 17h do dia 27/06/2019. Depois de preenchido o documento deverá ser enviado para o e-mail: gabinete.agrese@agrese.se.gov.br. Qualquer pessoa interessada pode participar da audiência pública.
Por meio da câmara técnica de gás canalizado, a Agrese regula e fiscaliza os serviços de distribuição de gás executados por concessionárias ou permissionárias localizadas no âmbito estadual. A fiscalização realizada pela agência reguladora visa ao cumprimento do contrato de concessão e demais normas aplicáveis à prestação dos serviços de gás canalizado.