Uma das políticas públicas em que se inserem assistentes sociais é a Saúde. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) é, no Brasil, um direito adquirido da população, para que tenha acesso gratuito e universal a esta política pública em todo o país. Por isso, neste Dia Mundial da Saúde, o CFESS reafirma que o direito à saúde pública gratuita e de qualidade está em risco com o avanço de propostas que a privatizam, como a entrega da gestão dos hospitais e postos de saúde às Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e outras formas de privatização, que resultam em perda de direitos da classe trabalhadora, além de não melhorar o atendimento.
É nessa direção que o CFESS segue firme na luta contra a privatização do SUS, após ter debatido a construção de novas estratégias de resistência e enfrentamento a esse processo, durante o 5º Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, movimento do qual o Conselho Federal é integrante. Entre 27 e 29 de março, o conselheiro do CFESS Maurílio Matos, juntamente com as conselheiras Nazarela Guimarães e Solange Moreira, esteve presente ao evento, realizado no Rio de Janeiro (RJ).
Com um total de 700 participantes, o seminário também teve a presença de diversos CRESS e de um grande número de assistentes sociais. Além disso, docentes, profissionais de saúde, estudantes, sindicalistas, parlamentares e representantes de partidos políticos de esquerda, além de militantes de movimentos sociais engajados nas mais variadas lutas, participaram do evento, totalizando mais de 50 entidades. Também estiveram presentes 20 fóruns estaduais de saúde e dez fóruns municipais, que compõem e mobilizam o trabalho cotidiano da Frente Nacional.
Os debates contaram com contribuições de profissionais da Venezuela, Colômbia, Equador, México, Cuba e Portugal. O presidente do CFESS, Maurílio Matos, avalia que a participação do Conselho foi fundamental, já que o Serviço Social também está na luta contra o processo de precarização da saúde pública brasileira.
Entidades se reúnem
Outro espaço de articulação e debate entre as entidades que fazem parte da luta contra a privatização do SUS é a reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), que ocorre no CFESS nesta terça-feira (7). O CFESS também compõe o fórum, representado pelas conselheiras Valéria Coelho e Alessandra Souza.
Não à PEC 451/2014
Também está na pauta de lutas do CFESS a mobilização contra uma proposta de emenda à constituição (PEC) de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, se aprovada, poderá significar um duro golpe contra o SUS. Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para trabalhadores e trabalhadoras, o que, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento em saúde de qualidade para toda a população.
A conselheira do CFESS Alessandra Souza convoca a categoria de assistentes sociais a fortalecer essa articulação, uma vez que se trata também de direitos da classe trabalhadora, e nesta se inserem assistentes sociais da área de saúde. "Amanhã, esta PEC será pauta de debate no Conselho Nacional de Saúde (CNS), onde estaremos presentes, e a reunião poderá ser acompanhada ao vivo, via internet", informa a conselheira.
Para assistir à reunião do CNS, amanhã pela manhã, acesse o link, clicando aqui.
Adin 1923/98
Nesta terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 1923/98, que trata da legalização da terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e servidoras e recursos públicos.
O CFESS segue acompanhando a questão e considera que, enquanto a Adin não é votada, a saúde pública segue agonizando em meio a um modelo privatista prejudicial ao Estado, à população usuária e aos trabalhadores e trabalhadoras.
Clique e baixe o documento "Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil"