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Guedes debate reforma tributária com secretários estaduais da Fazenda
Por Agência Estado, 12/02/2020 às 14:51
atualizado em: 12/02/2020 às 15:04
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Após desistir de enviar uma proposta própria de reforma tributária ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu nesta quarta-feira, os secretários estaduais de Fazenda para tentar construir uma proposta conjunta da União com os Estados. De acordo com o secretário pernambucano, Décio Padilha da Cruz, os representantes estaduais irão discutir os termos apresentados pelo ministro, mas ainda mantêm a determinação em aprovar o substitutivo já negociado com os governadores e entregue à Câmara dos Deputados.
"Finalmente, a União decidiu debater a reforma tributária com os Estados. Tivemos essa primeira reunião convocada pelo ministro Guedes para abrir esse diálogo. Isso não acontecia na gestão do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra", afirmou Cruz, ao sair da reunião.
Segundo ele, Guedes ofereceu o compartilhamento das bases tributárias do governo federal com os Estados, mantendo a proposta de um IVA Dual para unificar os tributos IPI e PIS/Cofins (federais) e ICMS estadual. O secretário relatou ainda que, pela primeira vez, o governo acenou concordância com a criação de um fundo para compensar as perdas de arrecadação de alguns Estados no novo modelo.
A diferença, segundo Cruz, é que o modelo apresentado por Guedes não contempla a inclusão dos municípios na reforma nesse primeiro momento, ao contrário da proposta já protocolada pelos Estados, que também inclui as prefeituras. "A nossa proposta é mais ampla e o próprio ministro reconheceu que ela seria a ideal. Mas Guedes chamou a questão para o problema do tempo. O ministro acredita que incluir os municípios agora estenderia a discussão da reforma por dois ou três anos. E a prioridade é aprovar ainda em 2020", acrescentou o secretário.
Apesar da avaliação de Guedes, Cruz afirmou que os Estados mantêm a determinação de realizar a reforma por inteiro ainda neste ano. Segundo ele, o próprio relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, disse na terça-feira (11), em jantar com os secretários que o objetivo da Casa é aprovar uma reforma completa até julho deste ano. "Temos um Congresso reformador que tem essa agenda como prioridade. Vamos analisar o que foi apresentado por Guedes e daremos uma resposta em até 30 dias. Por enquanto, mantemos a nossa proposta já enviada ao relator", disse.
Após ouvir a posição do ministro, os secretários procuraram abrir o diálogo sobre pontos da proposta dos Estados que não fazem parte da proposta do governo federal, entre eles a compensação na Lei Kandir e formação de fundos de desenvolvimento regional. Segundo Cruz, Guedes também ficou de avaliar a posição dos Estados nos próximos 30 dias.
"Não abrimos ainda nenhuma negociação e vamos discutir as questões no âmbito do Confaz. Ficamos as propostas do ministro e ele ficou de estudar a nossa, que consideramos mais ampla. Agora reduzir a carga tributária depende de reduzir o tamanho do Estado. Não é a reforma tributária que vai encurtá-la. Mas simplificar e padronizar os tributos já reduzirá muito o custo para as empresas", afirmou o secretário.
A recriação da CPMF e o chamado imposto sobre pecados, temas já aventados pelo ministro Guedes, não foram sequer citados na reunião desta quarta-feira.
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