AVEIRO/PA - DINHEIRO DO FUNDEB PODE TER SIDO DESVIADO ~ NORTON SUSSUARANA
Estava demorando muito para que uma atitude mais enérgica fosse tomada contra a atual administração de Aveiro, que há muito vem brincando de governar. Para tentar dar um fim, através da Portaria nº 003/2020, o Ministério Público Federal (MPF), converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório instaurado para apurar possível ocorrência de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no município de Aveiro, que tem como chefe do executivo, Vilson Gonçalves.
De acordo com informações, a suspeita é que os recursos do fundo federal foram utilizados para pagamento de honorários de escritório de advocacia.
O pagamento, se confirmado, estaria ilegal, uma vez que contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na pessoa do Ministro Dias Toffoli, determinou a imediata suspensão de pagamento de advogados com Fundeb, além de que o recurso do FUNDEB é exclusivo para a educação.
O presidente do STF aponta que a prática pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes pelo país. "De todo recomendável, portanto, o deferimento do pleito formulado pela procuradora-geral da República, em respeito às normas constitucionais que disciplinam o correto uso das verbas destinadas à educação", concluiu Toffoli.
Ao instaurar o Inquérito Civil visando apurar a situação em Aveiro, o Procurador da República Hugo Elias Silva Charchar, possibilitará a ampliação da fiscalização dos gastos com recursos federais no município, bem como possibilitará maior prazo para atender à necessidade de aguardar resposta à diligência anteriormente determinada.
Vale ressaltar que pelo fato de nenhuma providência ter sido tomada a tempo contra a administração de Olinaldo Barbosa (Fuzica) em relação às prestações de contas que nunca foram apresentadas, o ex-prefeito foi condenado a devolver ao erário municipal mais de R$27 milhões. Mas alguém tem esperança de que Aveiro veja pelo menos um centavo de real desse dinheiro.