Acréscimo de 25% na aposentadoria - Maciel e Maciel Advogados Associados
O acréscimo é devido mesmo que a renda extrapole o teto de salário-de-contribuição do INSS
O acréscimo de 25% é devido ao aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Caso comprovada a necessidade, o acréscimo será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o teto de salário-de-contribuição da Previdência Social.
Além disso, o valor será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
O anexo I, do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) traz uma relação de situações que conferem direito ao acréscimo de 25%. São elas:
Para todos os segurados em gozo de aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente que necessitarem do auxílio permanente de terceira pessoa.