Governo lança leilão para venda da ZPE - Notícias do Acre
Governo lança leilão para venda da ZPE
Mauro Tavernard 01/04/2021 - 07h49min
Passados mais de dez anos desde sua inauguração, em 2010, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) está muito perto de ser viabilizada. Nesta quinta-feira, dia 1°, foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital para venda e arrematação das ações ordinárias preferenciais do capital ordinário da AZPE, empresa administradora da ZPE do Acre.
O leilão de maior lance poderá ser acessado nos sites www.ac.gov.br e www.licitacao.ac.gov.br, com data confirmada para o dia 16, quinta-feira, às 9h. A ação é um desejo antigo do governador Gladson Cameli, que tem trabalhado junto de sua equipe e corpo técnico da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) de forma a possibilitar o pleno funcionamento de empreendimentos como a ZPE e a Peixes da Amazônia.
"Existem muitos negócios que estão inviabilizados no Acre, inaugurados em gestões passadas, nos quais foram gastos milhões em recursos, sem gerar retorno para a sociedade. Um deles é a ZPE. Tivemos a ideia de abrir o capital da empresa para facilitar o mercado para o capital estrangeiro, com o objetivo de gerar emprego e renda", afirma Anderson Abreu, titular da Seict.
Secretário Anderson Abreu, da Seict. Foto: José Caminha/Secom
"Com a ZPE pronta, aproveitaremos a Estrada do Pacífico, transformando o Acre em porta de entrada para produtos do Brasil para o mundo, ajudando no desenvolvimento do país, na logística do transporte e nos custos, propiciando o desenvolvimento do Acre", completa Abreu.
Estrada do Pacífico, que liga a ZPE aos portos peruanos. Foto: cedida
Mesmo com o esforço governamental nos últimos dois anos, a burocracia (trâmites legais), desconfiança de investidores e dificuldade para abertura do capital para empresas do exterior foram os principais entraves nas negociações. Segundo Marcos Morais, diretor operacional da AZPE, o leilão foi a forma encontrada para resolver o impasse e finalmente tirar um projeto tão promissor do papel.
"Optou-se pela venda da ZPE, com o governo saindo do negócio, pois há muitas áreas para atuar, ainda mais nessa pandemia, como na saúde e segurança, por exemplo. Não foi fácil [viabilizar o leilão], houve muita burocracia, mas, com o apoio do governador, ajuda da PGE, do conselho em Brasília e de nós, da Seict, tornamos a ZPE apta à venda", relata.
Marcos Morais, diretor operacional da ZPE. Foto: José Caminha/Secom
Empresas do mundo todo poderão participar do leilão, que terá lance inicial de R$27 milhões. A expectativa é de que em poucos meses ela esteja apta para administração de outra gestão privada, com os recursos aplicados sendo retornados para os cofres públicos, aumentando o PIB do Acre, a arrecadação de impostos e emprego e renda para a população.
Um exemplo positivo sobre o empreendimento pode ser visto no Ceará, em que a ZPE situada na Esplanada do Pecém (porto), única em atividade no país, ajudou a impulsionar o desenvolvimento do estado, melhorando a qualidade de vida dos cearenses.
"Temos muitas cartas de intenção para o leilão, muitas propostas de vários países. A expectativa é criar milhares de empregos diretos e indiretos para Senador Guiomar e região, como para todo o estado. Carne bovina e suína, por exemplo, podem ser mercados a serem explorados na ZPE, entre outros", afirma Moraes.
Gladson Cameli, com o presidente da República, Jair Bolsonaro e o secretário Anderson Abreu em visita à China, um dos países interessados na ZPE, em 2019. Foto: Arquivo.
Conheça mais sobre a ZPE
Caracterizam-se como áreas industriais com finalidade exportadoras.
-Atrair investimentos;
– Promover desenvolvimento econômico e social;
– Criação de empregos;
– Promover a difusão tecnológica.
ZPE no Brasil:
– O Brasil possui 22 ZPE criadas, distribuídas em 20 Estados;
– As ZPEs se encontram diferentes estágios;
-As ZPEs do Acre e do Ceará foram alfandegadas pela Receita Federal do Brasil;
– Apenas a ZPE do Ceará (Esplanada do Pecém) está em pleno funcionamento.
ZPE do Acre:
-Parque Industrial da ZPE, com 118 lotes de tamanhos 0,5 a 2 hectares, totalizando 130 hectares;
– Localização geográfica estratégica.
– A única de frente para o Oceano Pacifico, facilitando o acesso aos mercados asiáticos, costa oeste americana e canadense;
– Incentivo do uso de matérias-primas regionais de forma sustentável (madeira, castanha, borracha, frutos regionais, biodiversidade para fármacos);