Cláusula Pétrea é tema de livro de associada da ANAFE - Anafe
Cláusula Pétrea é tema de…
O escopo do livro é o estudo da relativização da coisa julgada material, cláusula pétrea assegurada na Constituição Federal.
De autoria da Procuradora Federal associada da ANAFE Adriana de Andrade de Andrade Roza, o livro "Cláusula Pétrea: a relativização da coisa julgada material no estado democrático de direito" aborda a problemática da relativização da coisa julgada material, por meio de um enfoque crítico-construtivo, seguindo a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a autora, o livro é voltado aos profissionais do direito, advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes, professores e demais interessados e estudiosos sobre a coisa julgada e sua relativização
"A favor da admissibilidade argumenta-se a partir de três princípios: o da proporcionalidade, o da legalidade e o da instrumentalidade. Em suma, sustenta-se que a inconstitucionalidade e o mais grave vício de que pode padecer um ato jurídico, não sendo possível aceitar a ideia de que o trânsito em julgado de uma sentença que contraria a Constituição seja capaz de sanar tal vicio que é a toda evidência, insanável", afirma.
O homem permanece e permanecerá à procura de segurança e o direito é um instrumento que se presta, em grande parte, ao alcance desse desejo humano. Por meio do direito, procura-se tanto a segurança no que diz respeito ao ordenamento jurídico como um todo, quanto segurança em relação às relações jurídicas intersubjetivas. É quando a esta espécie de segurança que a coisa julgada desempenha o seu papel no Estado Democrático de Direito em que vivemos.
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