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Parlamentar fala sobre autonomia da perícia
ISTOÉ – Por que a separação dos peritos da estrutura policial pode qualificar as investigações?
Alessandro Molon – Com a autonomia da perícia, o departamento terá recursos próprios. Hoje, um secretário de Segurança prefere adquirir viaturas e armamentos.
ISTOÉ – Falta ciência nas investigações?
Molon – Infelizmente, ainda há larga utilização de tortura para obrigar investigados a confessar crimes.
ISTOÉ – O corporativismo policial prejudica o trabalho da perícia?
Molon – A separação vai aperfeiçoar a cultura de imparcialidade dos peritos na produção de provas para investigar agentes do Estado. O perito não é policial, é um engenheiro, um fonoaudiólogo, um especialista.
Alessandro Molon é natural de Belo Horizonte e deputado federal, desde 2011, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio de Janeiro. Na Câmara dos Deputados, é membro das comissões de Constituição e Justiça e Cidadania, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Por sua iniciativa, foram criadas as Subcomissões para o Controle de Armas e Munições e a de Crimes e Penas, que elaboram uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, da qual é relator. O deputado, recentemente, criou a Frente Parlamentar Justiça pela Ciência. Em entrevista para a revista Perícia Federal, Molon fala sobre essa iniciativa, a autonomia e a constitucionalização da perícia.
Qual a sua história com a instituição perícia criminal? O que ela representa para o senhor?
No meu primeiro mandato como deputado estadual em 2003, na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, eu me sensibilizei com a causa da perícia. Conheci a sua forma de trabalho, competência e estrutura de recursos técnicos e humanos capazes de assegurar a adequada produção de provas para a correta atuação da Justiça condenando culpados e absolvendo inocentes. Eu entendi que a melhor maneira de fazer justiça, por exemplo, no campo criminal, na defesa do direito à vida, na defesa dos direitos humanos, é com uma perícia autônoma, competente, qualificada e com condições de produzir as provas necessárias.
Como o senhor analisa a importância da autonomia da perícia criminal em todos os níveis institucionais; da resolução de homicídios à participação no desmantelamento de vultosos esquemas de corrupção, como o caso banestado e o do mensalão?
Eu considero que quanto mais autônoma, melhor é a atuação da perícia. De um lado porque com a autonomia verdadeira, os recursos da perícia serão por ela investidos, já que os peritos sabem melhor do que ninguém as necessidades imediatas de equipamentos, programas e softwares para sua adequada atuação. Com a autonomia, o perito fica livre, sem correr o risco de sofrer qualquer pressão para produzir qualquer resultado de seu laudo.
Como o senhor vê a importância de deputados e senadores para a instituição perícia criminal?
O Congresso pode persistir para contribuir pelo bem da perícia e para conquistar, junto a ela, soluções necessárias para que ela preste o serviço que a população espera e que a Justiça necessita.
Como a segurança pública brasileira será beneficiada com a consolidação da frente parlamentar justiça pela ciência?
Nós teremos, com a atuação dessa frente parlamentar, uma melhor contribuição da ciência a serviço da Justiça, a serviço da investigação, a serviço da produção de provas, a serviço da produção de dados reais, de dados da realidade para que se faça cada vez mais justiça no Brasil.
Em 2011, o stf reconheceu a necessidade de uma previsão constitucional para que os órgãos de perícia oficial fossem reconhecidos nas constituições estaduais como órgãos autônomos de segurança pública. Sendo essa uma reivindicação da sociedade civil organizada, de entidades nacionais e internacionais de direitos humanos e do próprio congresso nacional, através da lei n° 12.030/09, é sabido que o senhor tem trabalhado em um texto de proposta de emenda à constituição que insere a perícia criminal na carta magna brasileira. Qual a importância de constitucionalização da perícia criminal?
A maior segurança jurídica está na sua autonomia. Com a inserção da perícia no texto constitucional, nós teremos mais segurança para garantir então a autonomia da perícia.
Qual o desafio que o senhor enxerga para a constitucionalização da perícia oficial?
O maior desafio é conseguir mostrar aos parlamentares do Congresso Nacional a importância desse passo, que é um passo necessário e possível. Com isso, o Congresso vai contribuir muito para o progresso da segurança pública no Brasil.
Em 2003, o senhor apresentou, e a assembleia legislativa do estado do rio de janeiro – alerj aprovou, a pec 17/03, que concedia autonomia à perícia oficial do estado do rio de janeiro. Pouco tempo depois o stf invalidou essa emenda, por vício de iniciativa, sem rejeitá-la no mérito. Qual a principal dificuldade para implementação da autonomia da perícia oficial no brasil?
Eu acho que é a incompreensão de uma parte do setor de segurança pública para a necessidade de implementar essa autonomia, que contribuiria para a melhoria do sistema como um todo, sem prejudicar nenhuma categoria. Todos ganhariam com isso. Infelizmente, ainda há certo temor por parte de alguns sobre essa questão.
Se aquela emenda fosse válida, o senhor acredita que a situação da perícia oficial no rio de janeiro estaria diferente?
Eu não tenho a menor dúvida de que nós teríamos uma perícia muito melhor se a emenda estivesse em vigor.
Este ano foi aprovada e sancionada a lei n° 12.030/09, que garante aos peritos oficiais autonomia técnica, científica e funcional. Como o governo federal deve trabalhar para que essa autonomia seja efetivada?
Seria bom se o Governo Federal pudesse apoiar essa autonomia e contribuir inclusive com recursos para o reaparelhamento, a requalificação para o avanço da perícia no Brasil. Eu acho que é uma contribuição fundamental que o Governo Federal pode e deve acatar nos estados, para que os peritos consigam prestar à segurança pública, o que hoje é uma das maiores demandas da população brasileira.
Estamos em meio à reforma do código penal, matéria da qual o senhor é relator na câmara dos deputados. Muito se fala no aumento da pena para alguns tipos penais. Qual a maior contribuição que o novo código penal pode oferecer?
A nossa proposta na Câmara tem por objetivo reequilibrar o nível das penas em função da gravidade dos crimes. Hoje temos crimes graves com penas duras e crimes leves com penas menos duras. E isso não acontece no Brasil. Por exemplo, a pena mínima para o crime de homicídio é de seis anos e a pena mínima para falsificação de cosméticos é de dez. Ou seja, para o Código brasileiro é mais grave falsificar um batom do que matar uma pessoa. Isso não é razoável, isso não é justiça. Então, nós estamos reduzindo as penas de alguns crimes patrimoniais como o furto simples, e agravando as penas de crimes que envolvem origem de violência no intuito de dar maior proteção ao direito à vida.
A participação apenas de juristas na elaboração dos anteprojetos do cpp e do código penal poderá, eventualmente, reduzir a discussão, perdendo a oportunidade de contar com a de sociólogos, economistas, historiadores, etc.?
Diversas instituições, por exemplo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Magistratura, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério da Justiça, o Supremo Tribunal Federal, estão envolvidos no processo de reforma do CP e do CPP. Durante o processo de elaboração do projeto, nós tivemos diversas audiências públicas em diferentes estados do Brasil, então uma das características desse processo de reforma do Código Penal foi justamente a abertura do Congresso à sociedade.
Na sua visão, qual o papel da perícia nesse processo?
Os peritos podem contribuir de forma muito clara com sugestões para a mudança doCódigo de Processo Penal, uma vez que a ação dos peritos no processo penal é de extrema importância para o exercício da Justiça.
Gostaria de manifestar, mais uma vez, a minha admiração e o meu respeito pelo trabalho dos peritos criminais federais e dizer que vamos continuar lutando, juntos, pela autonomia da perícia, uma vez que com ela, poderão ser dadas as respostas que a população brasileira deseja, que é o combate à impunidade. O trabalho dos peritos contribui, significativamente, para a melhoria da justiça no Brasil, neste momento.