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Reunião da Câmara "esquenta" com o Projeto de Iniciativa Popular
Posted By: on: 29 de novembro de 2016 In: Guaçuí & RegiãoTags: abordado, analisar, assunto, esquenta, iniciativa popular, parecer, procurador da Câmara, projeto, vereadores
Vereadores falaram a respeito do projeto de lei de iniciativa popular.
A reunião da Câmara Municipal de Guaçuí realizada na noite de segunda-feira (28) teve como um dos assuntos abordados, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que reduz o subsídio dos vereadores a dois salários mínimos. Devido as falas de alguns vereadores, o assunto gerou polêmica, provocando manifestações no plenário por parte de alguns populares que compareceram a sessão.
O primeiro vereador a falar sobre o assunto foi Alex Sandro Mataim Vieira (Dim Barbeiro). Segundo ele, caso o projeto entre em votação, será a favor. O segundo a se manifestar foi Thayro Zini, que agradeceu a presença de todos e afirmou que ainda não teve acesso ao projeto e, por isso não poderia dar sua opinião. "Não vou me precipitar antes do parecer do procurador da Casa e do presidente, pois temos que tomar cuidado, um projeto como esse gera uma expectativa na população", ressaltou.
Thayro aproveitou a oportunidade e disse que o projeto também deveria ter sido pensado na redução dos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. "A população deveria ter se mobilizado para reduzir os super salários, ou vocês esqueceram que a prefeita ganha R$ 14 mil?", questionou. O vereador também deu sua opinião em relação a atitude de quem assinou o projeto: "O primeiro passo para a mudança é o povo saber em quem vai votar, como votar e porquê votar. O segundo passo, não podemos nos esquecer que a população sempre se une contra os políticos e os colocam como se fossem ociosos e mal feitores. Ninguém tem coragem, por exemplo, de fazer um projeto ou uma iniciativa contra o Judiciário. Vocês tem ideia de quanto ganha um representante da Promotoria de Justiça?, enfatizou.
O vereador Rubens Marcelino de Souza (Rubinho da Balança), também falou a respeito do projeto. "Vou aguardar o parecer do assessor jurídico da Câmara e ver qual a providência a mesa diretora vai tomar e assim continuarmos nossa discussão", acrescentou.
Outro vereador que se pronunciou foi Edielson de Souza Rodrigues. Ele disse que não acredita que o projeto chegue ao plenário, porque a proposta fere a Constituição, principalmente o artigo 29, que diz que os subsídios dos vereadores devem ser fixados pela Câmara Municipal em cada Legislatura para a subseqüente, observado os critérios previstos na Lei Orgânica de cada município. "Os subsídios dos vereadores devem ser votados antes das eleições, quando ainda não se conhece os próximos legisladores", informou. O vereador informou ainda que seu posicionamento é contra a proposta.
José Luiz Pirovani também falou a respeito do projeto. "Vou aguardar o parecer do procurador jurídico. Se o projeto for de acordo com a lei, que reduza o subsídio e votarei favorável. Agora, se não for, farei o que a lei determinar. Sou a favor da nossa Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município", acrescentou. Segundo o vereador, a Câmara Municipal não aumentou subsídio na atual Legislatura. José Luiz também disse que existem pessoas que foram derrotadas nas urnas e que estão a frente do movimento popular.
Em relação ao projeto encaminhado à Câmara, o vereador Wagner Duffrayer disse que seu posicionamento é contra o projeto. "Acredito que a iniciativa é válida, porém, tardia, tendo em vista que nosso próprio regimento interno nos informa quanto a isso. Parabenizo a iniciativa e não vou entrar no mérito da legalidade, pois não sou técnico e não sou capaz de responder, mas de acordo com o regimento da Casa, acredito que o projeto não vá surtir o efeito desejado, pelo menos a priori", disse.
Para o presidente da Câmara, Paulo Henrique Couzi Rosa (Paulinho Vitalino) é preciso pensar em política de forma mais séria. "Respeito o Sindicato, quero ver essa instituição brigando por muitas coisas em nosso município, inclusive por nossos servidores", afirmou. Em relação ao projeto, o vereador disse que deveria mexer de cima pra baixo. "A Lei garante que o vereador ganhe até 30% do subsídio do deputado, então penso que deve mexer de cima para baixo porque assim vai chegar ao vereador", acrescentou.
De acordo com Paulinho, a ação popular deve ser respeitada, porém, junto ao grupo há pessoas oportunistas que se aproveitaram da situação. "Passei o olho na lista de assinaturas e vi muitas pessoas que vivem na casa de vereador e isso é pura hipocrisia. Movimentos como esse mudam o país, mas é preciso ter cuidado com os oportunistas", disse. Em relação a legalidade da matéria, o vereador enfatizou: "O projeto deveria ter sido feito antes das eleições. O vereador não pode Legislar em causa própria, e os vereadores que estão saindo não podem apreciar um projeto e prejudicar quem vai entrar. A lei é clara! Daqui há quatro anos, o grupo pode apresentar esse projeto, discutir e quem sabe colher bons frutos", ressaltou.
Sobre a informação de que as pessoas estão sendo ameaçadas pelos vereadores para não assinarem o abaixo assinado, o presidente da Câmara enfatizou: "Se tem alguém sendo ameaçado por assinar uma ação popular, vá ao Ministério Público e denuncie o vereador. Vereador não tem o poder de ameaçar ninguém e nem pode, porque isso é crime", finalizou.
Presidente da Câmara e procurador da Casa se reuniram com os representantes do grupo Cidadão Guaçuiense e Sindicato.
No final da reunião, o presidente da Câmara, juntamente com o procurador da Casa, Mateus de Paula Marinho, receberam os representantes do grupo Cidadão Guaçuiense e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, em uma reunião fechada no gabinete da presidência. Durante a reunião, o procurador da Casa informou que terá cinco dias para analisar o projeto e dar seu parecer.
O projeto de iniciativa popular teve apoio de boa parte da população, já que segundo a presidente do Sindicato, Jurema Herlaine, mais de duas mil pessoas assinaram a favor da proposta, o que segundo a presidente, mostra o desejo da população.