Hepatite C: a cura passou de sonho para realidade - Vilhena Silva Advogados
28 jul Hepatite C: a cura passou de sonho para realidade
Infelizmente, a distribuição dos medicamentos Sofosbuvir, Simeprevir e Daclatasvir pelo SUS não contempla todos os portadores do vírus da Hepatite C. Até quando pacientes excluídos, com fibrose hepática grau 1 a 2 ou em estágio inicial da doença, deverão aguardar a disponibilização dos novos medicamentos, em que a taxa de cura ultrapassa 90%?
Considerando que, de acordo com dados obtidos no site do Ministério da Saúde, em torno de 1,4% a 1,7% da população do Brasil contraíram o vírus C (HCV), sendo que entre 1999 e 2011, foram registrados 82.041 novos casos, inúmeros pacientes permanecem sem tratamento e sem previsão para começar.
A questão recorrente dos portadores do vírus da hepatite C, com fibrose hepática grau 1 a 2 ou em estágio inicial da doença, permanece: até quando deverão aguardar a disponibilização dos novos medicamentos?
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Cumpre destacar que as operadoras devem colocar à disposição dos beneficiários todas as técnicas disponíveis, inclusive o uso das drogas orais prescritas pelo médico, principalmente, o medicamento reconhecido mundialmente por garantir uma taxa de cura que ultrapassa 90% (noventa por cento). O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o referido entendimento:
"Seguro saúde. Cobertura. Câncer de pulmão. Tratamento com quimioterapia. Cláusula abusiva. 1. O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. Se a patologia está coberta, no caso, o câncer, é inviável vedar a quimioterapia pelo simples fato de ser esta uma das alternativas possíveis para a cura da doença. A abusividade da cláusula reside exatamente nesse preciso aspecto, qual seja, não pode o paciente, em razão de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta. 2. Recurso especial conhecido e provido." (RESP n° 668.216 – SP, Relator: Carlos Alberto Menezes Direito, julgado 15 de março de 2007)
Nessa mesma linha de raciocínio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou a Súmula 102, nos seguintes termos: "Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS".