Blog do Ademar Sousa: Ministério Público do Piauí expede recomendação para regularizar atendimento a ostomizados
Ministério Público do Piauí expede recomendação para regularizar atendimento a ostomizados
A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio do Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, emitiu recomendação ao Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Aderivaldo Coelho de Andrade, e ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Francisco das Chagas de Sá Pádua, para que adote as providências administrativas necessárias para o haja atendimento integral a pessoas ostomizadas, ou seja, que passaram por cirurgia para expelir por via abnominal e através de uma bolsa as fezes e urinas.
Um Inquérito Civil já estava tramitando na promotoria, a fim de apurar irregularidades na implementação da Portaria Nacional de Atendimento à Pessoa Ostomizada. A portaria trata das diretrizes nacionais para a atenção à saúde das pessoas ostomizadas no âmbito do SUS, com a finalidade de garantir atendimento em todas as fases da ostomia, com apoio de equipe multiprofissional e concessão de equipamentos de qualidade e quantidade sustentável.
Além disso, o Presidente da Associação dos Ostomizados do Piauí, fez uma representação noticiando e pedindo providências quanto à inadequação das instalações físicas destinadas ao atendimento, à inexistência de assistência adequada para a reabilitação dos pacientes, através de uma equipe multiprofissional, bem como, à não realização de reuniões de grupo regulares com os familiares.
Como as irregularidades no atendimento e assistência aos pacientes Ostomizados em Teresina não foram sanadas, como consta em relatório de inspeção realizada por profissionais da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí, a promotoria decidiu por emitir a recomendação.
Caso a recomendação não seja acatada no prazo de sessenta dias, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas. Fonte:MP/PI