Blog do Walney Batista: Governo firma convênio e garante ações de assistência e ressocialização de presos em Itapecuru-Mirim
Governo firma convênio e garante ações de assistência e ressocialização de presos em Itapecuru-Mirim
O Governo do Maranhão prossegue fortalecendo a política de fomento às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Foi assinado convênio com a APAC de Itapecuru-Mirim no último dia 20. Com o convênio, caberá à APAC atuar na unidade mantendo assistência à saúde, assistência odontológica e serviço social.
Também será função da APAC a oferta de cursos de capacitação profissional para 30 recuperandos do regime fechado. Esse já é o quarto convênio celebrado este ano pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap). A ação é mais uma das medidas direcionadas para a ressocialização dos internos.
"O convênio com as APAC´s é um compromisso do governador Flávio Dino com foco no fortalecimento das ações de reintegração social do homem privado de liberdade. Com a assinatura de mais esse convênio, sem dúvida, vamos contribuir para o processo de transformação de pessoas", pontuou o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
A juíza da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) da cidade, Mirela Freitas, comentou sobre como será a participação do Judiciário em relação ao trabalho da APAC. "O papel do Judiciário é fiscalizar as ações das APAC's, mas, sobretudo, destinar os presos que possuem um perfil adequado para que cumpram suas penas com base nessa metodologia fundada no trabalho, respeito e confiança", explicou.
De acordo com a presidente da APAC, Jovita Dativa, com a união de esforços será possível avançar cada vez mais. "Esse convênio é só o primeiro passo. Agora vamos trabalhar com empenho para fazermos com que a APAC de Itapecuru-Mirim seja referência no estado", afirmou.
A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A associação opera como entidade auxiliar na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.