II Conferência Estudantil - A Conferência
Quando se pensa o processo de construção da assistência estudantil do Brasil percebe-se este marcado por conflitos e disputas políticas. É público que o desenvolvimento político, econômico e social das universidades no Brasil, foi construído por diversos atores sociais da comunidade universitárias através de lutas e embates incansáveis para assegurar a conquista da educação pública como um direito e consequente melhoria do ensino público superior. Dentre as conquistas está o decreto do o Programa Nacional de Assistência Estudantil- PNAES- que, ao assegurar a assistência estudantil como um direito, institui um marco significativo para as ações de garantia, acesso e permanência aos alunos oriundos de contextos socioeconômicos marcados por altas taxas de desigualdade social. Como um dos instrumentos que assegura o direito à educação superior para aqueles que enfrentam dificuldades para permanecerem em seus cursos de graduação e pós- graduação no Brasil, a política de assistência estudantil no país vem sofrendo fortes ataques, os cortes a ela imputados têm obrigado muitas instituições de ensino superior a suspender programas, a limitar atendimentos a muitos alunos, mesmo tendo eles a comprovação de sua condição de vulnerabilidade. A complexidade dessa situação posta nos exige pensarmos estratégias que viabilizem que estudantes, hoje não atendidos, mesmo sendo eles vulneráveis, tenham o direito a permanecerem na Universidade de modo acessar a atividade fim da instituição superior que é o ensino de graduação e pós-graduação, a pesquisa e a extensão.
Na Universidade de Brasília a política de assistência estudantil, de modo geral, se constitui pela oferta de programas que se caracterizam; pela concessão de bolsas financeiras para apoio à moradia, concessão de bolsa permanência, concessão de auxílio creche, auxílio alimentação emergencial, auxílio emergencial, auxílio transporte oferta de serviços como restaurante universitário, residência estudantil, auxílio inclusão digital pecúnia, auxílio inclusão digital empréstimo, bolsa livro, bolsa UnB idiomas dentre outras.
Embora tenha uma abrangência significativa, algumas questões importantes se impõem para o aperfeiçoamento destes programas, pois é necessário pensarmos questões como: acompanhamento acadêmico daqueles assistidos; critérios mais includentes de alunos com perfil de vulnerabilidade que não acessam nenhum programa; indicadores de acompanhamento, monitoramento e avaliação da política.
Assim urge reconhecer que para consolidar a política de assistência estudantil, na medida em que os aspectos socioeconômicos se configuram como um elemento decisivo para a permanência de estudantes nas instituições de educação superior, é necessário que a comunidade universitária situe esta política pública tanto no cenário interno à instituição como no cenário nacional no qual se contextualiza o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Diante do exposto, a realização da II Conferência de Assistência Estudantil da Universidade de Brasília tem como objetivo construir o desenho da politica estudantil de maneira a integrar e consolidar os princípios e as normatizações dos programas de assistência estudantil, hoje vigentes na Universidade de Brasília.
Para esta proposta a conferência está estruturada em dois momentos, sendo o primeiro deles denominado de pré-conferência.
A pré- conferência foi realizada entre os dias 06, 07 e 08 de abril com grupos de trabalho qualificados e mais restritos de modo que se pode construir uma proposta preliminar de cada um dos eixos definidos como norteadores aos quais deveremos nos ater para a proposição a ser levada à conferência que será realizada entre os dias 27, 28 e 29 de abril.