Entidades debatem portaria acerca de remoção - Sindifisco Nacional
Entidades debatem portaria acerca de remoção
Auditores-Fiscais concluíram hoje (4/2) a reunião em que se discutiu uma minuta de portaria para o concurso de remoção, na sede da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em Brasília.
Durante dois dias, representantes do Unafisco e da Fenafisp trabalharam na consolidação de uma proposta única de portaria de remoção que atenda aos interesses da Classe, a serem pleiteados junto à Administração. O documento ainda será discutido, no âmbito do Unafisco, pelo GT (Grupo de Trabalho) do Sindicato, que por mais de um ano elaborou as regras de remoção para a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) da Classe.
Na elaboração da proposta, o grupo estudou as portarias da ex-SRF (Secretaria da Receita Federal) e da ex-SRP (Secretaria da Receita Previdenciária), além de documentos correlatos, tendo como base a minuta de LOF do Sindicato. Nesse sentido, segundo informa a Auditora-Fiscal Cátia Ferreira (Feira de Santana), que participou da reunião, foi incluído na minuta de portaria, por exemplo, um dispositivo que determina que só poderão ser ofertadas em concurso público as vagas não demandadas no concurso de remoção.
Ainda com base na Lei Orgânica, a minuta de portaria também veda a criação de impedimentos à remoção de Auditor classificado no concurso e prevê o oferecimento das vagas que surgirem em decorrência do próprio concurso, inclusive as que originariamente não constavam do quantitativo previsto.
Do Unafisco, participaram da reunião os diretores Rogério Calil (secretário- geral), Rafael Pillar Júnior (Defesa Profissional) e Renata Rosseto (adjunta de Defesa Profissional), e, além da Auditora Cátia Ferreira, os Auditores-Fiscais Rômulo dos Santos (Uruguaiana), Flávia Bello (Brasília) e Victor Hugo Leite (Boa Vista).
Tempo de serviço – A Comissão orienta aos Auditores-Fiscais que averbem seu tempo de serviço anterior ao ingresso na RFB (Receita Federal do Brasil) – caso ainda não tenha sido feito -, pois isso demanda um certo tempo do setor responsável.