Considere o prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e as afirmações contidas nos itens O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um conjunto de debates políticos e I. A adoção é irrevogável e, segundo o ECA, pode ideológicos travados por diferentes atores sociais ao ser realizada quando o adotante for maior de longo dos anos. Deste modo, as principais diretrizes do SUS descritas na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de II. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, mesmo na condição de A) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência; preservação da autonomia das III. A falta de recursos materiais constitui motivo pessoas; e a descentralização político- suficiente para a perda ou suspensão do pátrio B) Priorização das ações e serviços na atenção IV. É obrigação dos pais ou responsáveis matricular terciária; centralização político-administrativa com direção única em todas as esferas de V. As medidas de proteção à criança e ao governo; e a universalidade de acesso aos adolescente são aplicáveis sempre que os serviços de saúde na atenção primária. direitos reconhecidos na lei forem ameaçados C) Priorização das ações e serviços de saúde na ou violados por omissão da sociedade, do atenção primária; igualdade da assistência à Estado, da família ou em razão de sua própria saúde somente na atenção primária e, para a atenção terciária, a determinação de critérios de prioridade médica; descentralização político- Assinale a alternativa correta.
administrativa, com direção única em cada esfera D) Priorização de ações e serviços às crianças e C) Somente I, III e V estão incorretos. idosos e a centralização político-administrativa 6 SESA 2009
Após sete anos tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei n.º 3.561 instituiu o Estatuto do Idoso, que amplia direitos e garante melhores condições de vida à
I. O profissional de saúde ou o responsável pelo estabelecimento de saúde deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra o idoso de que tiver conhecimento. II. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade. III. Abandonar o idoso em hospitais, casa de saúde, entidades de longa permanência, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado. IV. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa. V. Expor a perigo a integridade e a saúde física e psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes. A) Apenas II é passível de multa; os demais são B) Apenas III é passível de multa; os demais são C) Apenas I é passível de multa; os demais são D) Apenas V é passível de multa, os demais são E) Apenas IV é passível de multa; os demais são SESA 2009