O conselheiro determinou o encaminhamento dos autos à presidência do TCE/PI para que sejam oficiados os bancos acerca do bloqueio das contas
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, deferiu medida cautelar na manhã desta quarta-feira (17), determinando o imediato bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Corrente/PI, administrada pelo prefeito Gladson Murilo. A determinação foi dada em atendimento a representação formulada pela Diretoria Financeira da Administração Municipal (DFAM), através do auditor Elbert Silva Luz Alvarenga.
Prefeito Gladson MuriloA representação aponta a falta de documentos e informação ao TCE/PI, entrega da prestação de contas, referentes ao ano de 2020. O documento solicita a adoção de providências urgentes por parte do Tribunal.
"Dessa feita, a DFAM representa a este Relator para que, cautelarmente, determine o imediato bloqueio das movimentações financeiras das contas bancária do ente público, em razão de a conduta omissiva do gestor revelar grave lesão ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão ao controle externo da Administração Pública, expressamente invocados pela Constituição Federal como bases do Estado Democrático de Direito brasileiro", diz trecho do documento