ASN - Semana do MEI terá serviços e oficinas gratuitas em diversas cidades de MT
Semana do MEI terá serviços e oficinas gratuitas em diversas cidades de MT
De 20 a 24 de maio, microempreendedores poderão contar com auxílio do Sebrae para realizar as declarações de faturamento, cujo prazo de envio à Receita Federal termina dia 31/5. A programação inclui serviços, palestras e oficinas para quem quer iniciar ou aperfeiçoar a gestão de um negócio
14/05/19 às 09:00 - Por: Assessoria de Imprensa
O Sistema Sebrae vai promover, em todo o país, de 20 a 24 de maio, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) e a expectativa é realizar cerca de cinco mil atendimentos no Estado. Com mais de 145 mil MEIs formalizados em Mato Grosso, o mutirão de atendimento deve contribuir para a realização da Declaração Anual Simplificada (DASN), com o faturamento obtido no ano/calendário 2018, que deve ser enviada à Receita Federal até o dia 31 de maio. No país, o número de microempreendedores individuais ultrapassou os 8,3 milhões de cadastros, segundo dados do Portal do Empreendedor (até 30/04/19).
"A Semana do MEI é a oportunidade para que os empreendedores possam se qualificar para um mercado cada vez mais competitivo, além de regularizar a parte tributária da empresa. Todas as agências e postos de atendimento do Sebrae estão com uma programação especial com o objetivo de orientar os empreendedores que querem se formalizar, tirar dúvidas em relação à atividade empresarial e disseminar conceitos de educação financeira, estratégias de vendas, entre outras", explica a analista da gerência de empreendedorismo do Sebrae MT, Liliane Ramos.
E o Sebrae Mato Grosso já está realizando a Declaração Anual Simplificada no Portal do Empreendedor com atendimento por telefone. Basta ao microempreendedor entrar em contato pelo 0800 570 0800, com os dados pessoais e da empresa. A declaração deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto referentes ao exercício anterior (2018), com atenção ao limite de faturamento, além de informar se houve contratação de funcionário no período.
"Todo MEI precisa enviar a declaração, mesmo quem não teve movimento em 2018. O serviço por telefone é uma novidade que o Sebrae disponibiliza ao empresário e toda a ligação é gravada", disse a analista.
A multa pelo atraso no envio é de, no mínimo, R$ 50 e quem não cumprir a obrigação estará sujeito a perda dos benefícios do INSS. 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual de faturamento podem levar ao cancelamento do CNPJ.
Em Mato Grosso, o atendimento com programação especial, durante a Semana do MEI, será realizado na sede, em Cuiabá, e nos municípios de Rondonópolis, Alto Araguaia, Sorriso, Sinop, Cáceres, Porto Esperidião, Mirassol D'Oeste, Curvelândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Juína, Campos de Júlio, Tangará da Serra, Barra do Garças, Água Boa, Nova Nazaré, Água Boa, Novo São Joaquim, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Colíder, Confresa, Marcelândia, Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Alta Floresta, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Pelas regras do Governo Federal, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. O cadastro no Portal do Empreendedor permite ao empresário ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e obter empréstimos. O MEI é enquadrado no Simples Nacional, com tributação simplificada, ficando isento dos tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O programa, que em 2019 completa 10 anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como profissionais do setor de beleza, vendedores, pedreiros, artesãos, pequenas lanchonetes, serviços de entrega rápida, serviços domésticos, entre outros. Se o microempreendedor mantiver a mensalidade em dia, poderá ter acesso a direitos e benefícios previdenciários, como a aposentaria, por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres.
Confira a programação da Semana MEI 2019 em Cuiabá:
Das 7h30 às 17h, serão oferecidos serviços de formalização, declaração de faturamento, impressão de boletos, alterações, parcelamentos. Seguem os horários das oficinas, mentorias e capacitações.