Câmara de Carmo do Cajuru - MG - Atividade Legislativa Novembro 2020
Atividade Legislativa Novembro 2020
Publicado em: 5 de Novembro de 2020. Última Atualização: 2 de Dezembro de 2020
a)PL 67, de autoria do Vereador Rodrigo, determina que a Prefeitura publique em seu site a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias.
67: https://bit.ly/3leRTy7
b) PL 68, de autoria do Executivo, autoriza o SAAE a firmar parceria com a empresa Residencial Terezinha Mano para possibilitar a construção um estação elevatória de esgoto que beneficiará o Jardim Alvorada e o loteamento Terezinha Mano.
68: https://bit.ly/3pgcXXf
c) Projeto de Lei 69/20, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação (R$ 198 mil), e tendência de excesso de arrecadação (R$ 699 mil).
69: https://bit.ly/36Y1dR3
d)PL 70, de autoria do Vereador Rodrigo, determina que o Executivo realize a transmissão das reuniões dos conselhos municipais.
70: https://bit.ly/3fqLBt2
e) PLC 06, de autoria do Executivo, altera o Código Tributário que é de 2010 da seguinte forma:
I) O parcelamento da dívida que antes poderia ser feito em até 12 vezes, poderá ser feito agora em até 24 vezes.
II)O valor mínimo da parcela era R$ 40, agora passa a ser de R$ 70. Se a dívida for junto ao SAAE, então o valor mínimo será de R$ 40.
III) Mudança do índice de correção que antes era o IGPM/FGV e agora será o IPCA/IBGE.
IV) Concessão de desconto de até 8% no IPTU para quem pagar à vista. Quem estiver em dia há pelo menos 2 anos poderá ter um desconto de até 18%.
V) Novos loteamentos terão desconto no IPTU durante o Termo de Compromisso que determina a execução de melhorias na infraestrututra e saneamento da seguinte forma: 80% de desconto no 1º ano; 50%, no 2º ano; e 20%, no 3º ano.
PLC 06: https://bit.ly/3mnEzYK
a) Emenda Modificativa 02 ao PL 55 (CEO), de autoria do Vereador Rodrigo, concede:
I) 20% de desconto na mensalidade do clube para os servidores efetivos ativos e inativos municipais, e pessoas inscritas no CadÚnico;
II) isenção da mensalidade das aulas de esporte para as crianças de famílias inscritas no CadÚnico; e 20% de desconto da mensalidade das aulas de esporte para adolescentes e adultos de famílias inscritas no CadÚnico.
A isenção será concedida para 10% do total de vagas, e o desconto de 20% também será dado para somente 10% das vagas.
Mod 2: https://bit.ly/3eYjKA1
b) Emenda Supressiva 01 ao PL 58/20, de autoria do Vereador Anderson, quer suprimir a possibilidade de abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de 10% previsto na LOA.
Supressiva 01: https://bit.ly/3kXQSJQ
a)Requerimento 23/20, de autoria do Vereador Adriano, pede ao Executivo para enviar para a Câmara um PL que revise o Estatuto dos Servidores que é de 1991.
23: https://bit.ly/350wfYQ
b) Requerimento 24/20, de autoria do Vereador Rodrigo, pede ao Executivo cópia das licenças ambientais das obras da Via Norte.
24: https://bit.ly/3n91EOE
c) Requerimento 25/20, de autoria do Vereador Adriano, pede cópia das atas das reuniões do Conselho de Saúde e dos documentos que comprovam o cumprimento das diretrizes aprovadas pelo conselho.
25: https://bit.ly/395dRQQ
d) Requerimento 26/20, de autoria do Vereador Adriano, pergunta ao Executivo sobre a inexistência de pediatra no plantão, e de ginecologista que atenda gravidez de alto risco.
26: https://bit.ly/2UTuhDC
e) Requerimento 27/20, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo que crie o Conselho de Resíduos Sólidos, e Plano de Descarte de Resíduos.
27: https://bit.ly/33a7xDK
PROJETOS DISTRIBUÍDOS ANTERIORMENTE E QUE AINDA NÃO FORAM VOTADOS:
a)PL 65/20, de autoria do Executivo, institui a continuidade da Av. Circular, no Industrial II, a partir da esquina com a av. Madeira.