Sindsemp-MA solicita à PGJ a criação de uma Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no MPMA - Sindsemp-ma
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Visando resguardar cada vez mais os servidores e garantir mais qualidade de vida e saúde mental, o Sindsemp-MA solicitou à procuradoria-geral de justiça que seja criada no Ministério Público do Maranhão, a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, nos mesmos moldes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na solicitação, o Sindsemp-MA pede que a comissão seja formada com a seguinte composição, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução:
Um membro indicado pelo Procurador Geral de Justiça, que presidirá a Comissão;
Um membro indicado pelo sindicato;
Um membro eleito em votação direta entre promotores e procuradores do MPMA, a partir de lista de inscrição;
Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável, profissional da área de saúde, médico ou psicólogo, indicado(a) pelo Procurador Geral de Justiça;
Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, indicado(a) pelo Procurador Geral de Justiça;
Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável indicado(a) pelo Sindsemp-MA;
Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável eleito(a) em votação direta entre servidores do quadro de servidores lotados na capital do Estado, a partir de lista de inscrição;
Um(a) servidor(a) efetivo(a) estável eleito(a) em votação direta entre servidores do quadro de servidores lotados no interior do Estado, a partir de lista de inscrição;
Um(a) servidor(a) exclusivamente comissionado;
Um(a) colaborador(a) terceirizado(a);
Um(a) estagiário(a).
O Sindsemp-Ma também solicitou que, na comissão, seja assegurada a participação de membros do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de convidados(as), facultada a participação a critério de cada entidade.
Combate ao assédio no MP
Nos últimos anos, o combate ao assédio moral e sexual vem tomando força, no âmbito do Ministério Público, tendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, tomado a iniciativa de elaborar uma cartilha sobre assédio moral e sexual (disponível clicando aqui).
Em 2020 e 2021, também foi implementado o projeto Bem Viver – Saúde Mental no Ministério Público, com o objetivo de desenvolver uma política institucional permanente sobre o tema, cuja pesquisa revelou um cenário alarmante, com 50,1% dos participantes tendo assinalado terem sido alvos de atos hostis (com frequência mensal, semanal ou diária) considerados assédio moral no trabalho.
O combate a essa prática já vem sendo iniciado nos Ministérios Públicos Estaduais, como no MP do Rio de Janeiro, que, em 2018, instituiu, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração do MPRJ, a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral.
Por fim, na solicitação, o sindicato reforça que esta também é uma realidade no Maranhão, tendo o TJMA, através de ato que pode ser consultado aqui, instituído a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.