CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO – PAS 07/2008 - DTCOM - DIRECT TO COMPANY S.A.
Reg. nº 6670/09
Relator: SAD E SPS
Trata-se de apreciação de cumprimento das condições constantes nos Termos de Compromisso celebrados por Cássia Salete Marques, Virgínia Gregio Messias, Dóris Donke Cavalare de Almeida, Mituo Odaira, José Carlos Lacorte Caniato e Valter Tascine, aprovados na reunião de Colegiado de 15.09.09, no âmbito do PAS 07/2008.
Baseado nas manifestações da Superintendência Administrativo-Financeira – SAD e da Superintendência de Processos Sancionadores – SPS, áreas responsáveis por atestar o cumprimento das cláusulas acordadas, de que não há obrigação adicional a ser cumprida, o Colegiado determinou o arquivamento do presente processo, por terem sido cumpridos os Termos de Compromisso firmados pelos únicos acusados.