ANEXO II DA DEFINIÇÃO E OBJETIVO DO ESTÁGIO - PDF Download grátis
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Ronaldo de Carvalho Azenha
1 ANEXO II NORMAS ESPECÍFICAS DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO E ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - MODALIDADE BACHARELADO DA DEFINIÇÃO E OBJETIVO DO ESTÁGIO Art. 1º O estágio curricular obrigatório do curso de Sistemas de Informação é uma atividade curricular de caráter individual para os alunos do curso, de acordo com a Resolução n 05/2010/CONEPE. Parágrafo Único: O estágio dá-se nas modalidades de estágio curricular obrigatório e estágio não obrigatório. Art. 2º O estágio curricular tem caráter eminentemente pedagógico, devendo proporcionar ao aluno a oportunidade de aplicação do instrumental teórico auferido nas diversas disciplinas que integram o currículo do curso, além de: I. Proporcionar ao aluno a oportunidade de desenvolver atividades típicas da profissão de Bacharel em Sistemas de Informação na realidade do campo de trabalho; II. Contribuir para a formação de uma consciência crítica no aluno em relação à sua aprendizagem nos aspectos profissional, social e cultural; III. Proporcionar a integração de conhecimentos, contribuindo dessa forma para a aquisição de competências técnico-científicas importantes na sua atuação como profissional de Sistemas de Informação e oportunizar, quando possível ou pertinente a sua participação na execução de projetos, estudos e pesquisas; IV. Permitir a reciclagem das disciplinas e do curso a partir da realidade encontrada nos campos de estágio, e, V. Contribuir para a integração da universidade com a comunidade, visando o desenvolvimento da cidadania. DA DISPOSIÇÃO DA DISCIPLINA ESTÁGIO CURRICULAR Art. 3º O curso de graduação em Sistemas de Informação a atribui à disciplina Estágio Supervisionado em Computação 14 (quatorze) créditos. 1º Cada crédito de estágio deve corresponder a 15 horas de aula. O aluno deve cumprir a carga horária de 210 horas de estágio em no máximo 3 (três) meses consecutivos. Deste montante de horas, 200 horas (duzentas horas) devem ser desenvolvidas no campo de estágio e 10 (dez) horas serão destinadas para reuniões de orientação e elaboração de relatório final. 2º O pré-requisito para a realização do estágio curricular obrigatório no curso de Sistemas de Informação é ter integralizado 130 (cento e trinta) créditos do curso. 3º A jornada máxima de estágio será de 06 (seis) horas por dia. 89
2 DO CAMPO DE ESTÁGIO Art. 4º Constituem-se campos de estágio curricular a unidade ou contexto espacial dentro ou fora do país ligada à área de atividade profissional do Bacharel em Sistemas de Informação, e vinculado às atividades supervisionadas pelo Departamento de Computação da UFS. 1º Constituem campos de estágio curricular desde que atendam aos objetivos listados no artigo 2º desta Norma: I. Pessoas jurídicas de direito privado; II. Órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III. Escritórios de profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. 2º Devem ser consideradas as seguintes condições para a definição dos campos de estágio curricular: I. A existência de demanda ou necessidades que possam ser atendidas, no todo ou em parte, dos métodos e técnicas da área de formação profissional do Bacharel em Sistemas de Informação; II. A existência de infraestrutura humana e material que possibilite a adequada realização do estágio, avaliadas pelo Colegiado do Curso, e, III. A possibilidade de supervisão e avaliação do estágio pela Universidade Federal de Sergipe. Art. 5º Para as atividades de estágio na forma do artigo 4º, 1º desta Norma é obrigatória a celebração do Termo de Compromisso de Estágio que deve ser firmado entre a UFS, a unidade concedente do estágio e o aluno, no qual serão acordadas todas as condições para sua realização. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 6º A Comissão de Estágio é responsável pela execução da política de estágio definida pelo Colegiado de Curso, através do desenvolvimento dos programas, dos projetos e acompanhamento dos planos de estágios. Art. 7º A Comissão de Estágio designada pelo presidente do Colegiado do Curso é composta pelos seguintes membros e será renovada a cada dois anos: I. Um membro docente do Colegiado do Curso; II. Professores orientadores, até o máximo de cinco, eleitos pelo Conselho do Departamento de Computação, e, III. Um representante discente eleito pelo Centro Acadêmico. 1º A Comissão de Estágio elegerá um coordenador dentre seus membros docentes. 2º O mandato do Coordenador será de 02 (dois) anos, renovável uma vez por 90
3 período igual. Art. 8º Compete à Comissão de Estágio: I. Zelar pelo cumprimento das normas de estágio curricular, bem como da Resolução 05/2010 do CONEPE; II. Divulgar a relação dos professores orientadores com as respectivas áreas de atuação e opções de campo de estágio, antes do período da matrícula; III. Encaminhar à Central de Estágios da UFS o termo de compromisso de estágio curricular obrigatório preenchido e assinado pela unidade concedente, pelo professor orientador e pelo estagiário; IV. Encaminhar à Central de Estágios da UFS a demanda semestral de vagas de estágio curricular obrigatório e a disponibilidade de professores orientadores; V. Informar à Central de Estágios da UFS a relação de professores orientadores e dos seus respectivos estagiários; VI. Avaliar e selecionar os campos específicos de estágio a serem aprovados pelo Colegiado do Curso; VII. Estabelecer contato com instituições com potencial para desenvolvimento do estágio curricular; VIII. Elaborar em conjunto com as unidades concedentes programas de atividades profissionais a serem desenvolvidas durante o estágio; IX. Promover atividades de integração entre os segmentos envolvidos com os estágios, como reuniões com estagiários e visitas às unidades concedentes, dentre outras julgadas necessárias; X. Avaliar, em conjunto com o Colegiado do Curso, os resultados dos programas de estágio curricular obrigatório, propondo alterações, quando for o caso; XI. Realizar orientação dos estagiários para a sua inserção no campo de estágio; XII. Promover a apresentação de relatórios finais relativos ao estágio; XIII. Propor ao Colegiado do Curso modelos de planos e de relatório final de estágio curricular obrigatório e estágio não obrigatório; XIV. Analisar os planos de estágio não obrigatório, num prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, a partir de seu recebimento encaminhando-os ao Colegiado do Curso e à Central de Estágios da UFS; XV. Estabelecer, em conjunto com o departamento, a indicação dos professores orientadores do estágio curricular obrigatório; XVI. Avaliar os relatórios de estágio não obrigatório, apresentados pelo estagiário; XVII. Encaminhar para a Central de Estágios lista com nomes, endereços e responsáveis de novas instituições visando ampliar campos de estágio; XVIII. Encaminhar ao Colegiado do Curso os relatórios finais de estágio XIX. curricular obrigatório; Emitir declarações que comprovem a participação do professor orientador no planejamento, acompanhamento e avaliação do estagiário; XX. Certificar-se da existência da apólice de seguro para os estagiários, e, XXI. Organizar e manter atualizado o cadastro de possíveis campos de estágio. 91
4 Art. 9º Compete ao Coordenador da Comissão de Estágio acompanhar, zelar e dar os devidos encaminhamentos para o cumprimento dos incisos do Artigo 8º desta Norma. DA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO Art. 10. A supervisão do estágio é definida como sendo o acompanhamento e a avaliação do estagiário e das atividades por ele desenvolvidas no campo do estágio. 1º O professor vinculado à UFS e que supervisiona o estágio é denominado de professor orientador. 2º O profissional vinculado ao campo de estágio e que supervisiona e orienta no local as atividades do estagiário é denominado de supervisor técnico. Art. 11. São atribuições do professor orientador: I. Orientar o estagiário em relação às atividades a serem desenvolvidas no campo do estágio; I. Contribuir para o desenvolvimento, no estagiário, de uma postura ética em relação à prática profissional; II. Discutir as diretrizes do plano de estágio com o supervisor técnico; III. Aprovar o plano de estágio curricular obrigatório dos estagiários sob a sua responsabilidade; IV. Acompanhar o cumprimento do plano de estágio; V. Acompanhar a frequência do estagiário; VI. Manter contato regular com o campo de estágio; VII. Orientar o aluno na elaboração do relatório final de estágio; VIII. Responsabilizar-se pela avaliação final do estagiário, encaminhando os resultados ao Colegiado do Curso; IX. Encaminhar os relatórios elaborados pelos estagiários para arquivamento pela Comissão de Estágio do curso; X. Verificar a existência de vagas, antes de encaminhar os acadêmicos para o estágio, e, XI. Encaminhar ao coordenador da Comissão o horário disponível para atendimento ao(s) aluno(s) sob sua orientação. Art. 12. São atribuições do supervisor técnico: I. Orientar o estagiário nas suas atividades no campo de estágio; II. Discutir o plano de estágio com o professor orientador; III. Orientar o estagiário em relação às atividades a serem desenvolvidas no campo de estágio; IV. Assistir e/ou treinar o estagiário no uso das técnicas necessárias ao desempenho de suas funções no campo de estágio; V. Encaminhar mensalmente ao professor orientador a frequência do estagiário, e, VI. Participar da avaliação do estagiário. Art. 13. A orientação de estágio exercida por docentes da UFS, bem como a coordenação da Comissão de Estágio (que equivale à coordenação da disciplina de 92
5 Estágio Supervisionado em Computação), é considerada atividade de ensino, deve compor a carga horária dos professores, de acordo com os critérios definidos pelo Conselho Departamental. 1º O professor orientador, preferencialmente, deverá acompanhar estágios em áreas compatíveis com as suas atividades acadêmicas, sua qualificação e experiência. 2º O número máximo de orientações de estágio por docente será estipulado pelo Conselho Departamental no ato de aprovação da oferta departamental. 4º A carga horária docente atribuída pela atividade de coordenação da Comissão de Estágio, bem como a carga horária dos professores orientadores para esta atividade será definida em regra interna do Conselho de Departamento. DA SISTEMÁTICA DE FUNCIONAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO Art. 14. É competência do Colegiado do Curso: I. Divulgar a relação dos professores orientadores com as respectivas áreas de atuação e opções de campo de estágio com antecedência mínima de um mês do período da matrícula; II. Emitir certificado de supervisão de estágio curricular obrigatório; III. Homologar os programas de atividades profissionais preparados pela Comissão de Estágio; IV. Aprovar os modelos de planos e de relatório final de estágio curricular obrigatório, e, V. Aprovar o modelo do relatório semestral do estágio não obrigatório. Art. 15. Num prazo de 15 (quinze) dias após a data do início do estágio, o aluno deverá apresentar ao Coordenador da Comissão de Estágio, obrigatoriamente um plano de atividades a serem desenvolvidas ao longo do estágio, a ser elaborado pelo aluno e o supervisor técnico, mediante aprovação posterior do professor orientador. Art. 16. O aluno do curso poderá optar por realizar o estágio em um campo diferente daqueles oferecidos pela Comissão de Estágio, desde que esteja em concordância com os requisitos apresentados aqui e que seja aprovado pela Comissão de Estágio. Parágrafo Único: O aluno que demonstrar interesse em realizar estágio em campo diferente daquele oferecido pela Comissão de Estágio deverá informar a referida comissão com antecedência mínima de 20 dias antes da matrícula. Art. 17. A matrícula é o procedimento pelo qual o aluno se vincula ao estágio curricular obrigatório. DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO Art. 18. A avaliação será realizada pelo professor orientador e por outro professor da área, membro do Departamento de Computação, designado pela 93
6 Comissão de Estágio. Art. 19. A aprovação está condicionada ao cumprimento de pelo menos 75% da carga horária do estágio, comprovado obrigatoriamente por atestação da concedente sobre o cumprimento do plano de atividades, e por nota não inferior à média da UFS, mediante os seguintes instrumentos de avaliação: I. Plano de Estágio, avaliado pelo professor orientador (peso 2). II. Ficha de avaliação do supervisor técnico (peso 2); III. Relatório final, avaliado pelo professor orientador (peso 3) IV. Relatório final, avaliado por outro professor da área (peso 3). Art. 20. O relatório final será avaliado com base nos seguintes aspectos: I. Compatibilidade do trabalho executado com plano de estágio; II. Qualidade do trabalho e apresentação do relatório, e; III. Capacidade de iniciativa demonstrada através do trabalho. 1º O relatório final deverá ser elaborado de acordo com as recomendações contidas nas normas vigentes da ABNT para trabalhos acadêmicos, e deverá compreender entre 10 (dez) e 30 (trinta) páginas. 2º A data limite para entrega do relatório final e das fichas de avaliação para a Coordenação da Comissão de Estágio será sempre 15 (quinze) dias antes do término do semestre. DA SISTEMÁTICA DE FUNCIONAMENTO DO ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Art. 20. O estágio curricular não obrigatório poderá ser realizado por alunos regularmente matriculados no curso de Graduação em Sistemas de Informação, desde que contribua para a formação acadêmico-profissional do estudante, e não prejudique as suas atividades normais de integralização de seu currículo dentro dos prazos legais. 1º Esta modalidade de estágio não substitui o Estágio Supervisionado em Computação, de caráter obrigatório. 2º O estágio curricular não obrigatório poderá ser convertido em créditos como atividade complementar, segundo norma específica. 3º O pré-requisito para a realização do estágio curricular não obrigatório no curso de Sistemas de Informação é ter integralizado 80 (oitenta) créditos do curso, para o caso de estágios de 20 horas semanais e 130 (cento e trinta) créditos do curso, para o caso de estágios de 30 horas semanais. 4º A jornada máxima de estágio será de 06 (seis) horas por dia. Art. 21. São condições para a realização do estágio não obrigatório: I. Entrega pelo estagiário à Central de Estágios de um Plano de Estágio aprovado pela Comissão de Estágio do curso no qual está matriculado, assim como pela unidade concedente; II. Termo de compromisso, do qual devem constar as condições do estágio, assinado pelo aluno, pela unidade concedente e pela PROEX; 94
7 III. Garantia de seguro contra acidentes pessoais a favor do estagiário, pela unidade concedente; IV. Orientação do estagiário por um supervisor técnico do campo de estágio, com anuência da Comissão de Estágio; V. Professor orientador indicado pelo Departamento, e, VI. Entrega ao Colegiado do Curso e à Central de Estágios, pelo estagiário, de relatórios semestrais de atividades desenvolvidas no estágio. DOS DEVERES DO ESTAGIÁRIO Art. 22. Estagiário é aqui entendido como o aluno regularmente matriculado no Curso de Graduação em Sistemas de Informação e que esteja matriculado em Estágio Supervisionado em Computação. Art. 23. Compete ao estagiário: I. Assinar termo de compromisso com a UFS e com a unidade concedente; II. Elaborar, sob o acompanhamento do professor orientador e do supervisor técnico, o plano de estágio curricular obrigatório e estágio não obrigatório; III. Desenvolver as atividades previstas no plano de estágio curricular IV. obrigatório e estágio não obrigatório; Cumprir as normas disciplinares no campo de estágio e manter sigilo com relação às informações às quais tiver acesso; V. Apresentar relatório final do estágio curricular obrigatório e estágio não obrigatório, seguindo o modelo definido pelo Colegiado do Curso; VI. Submeter-se aos processos de avaliação, e, VII. Apresentar conduta ética. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24º Estão sujeitos a essas normas o corpo discente e docente do Curso de Graduação em Sistemas de Informação. Art. 25º Durante o período de estágio curricular obrigatório, o aluno deverá ficar coberto, obrigatoriamente, por apólice de seguro contra riscos de acidentes pessoais, pela Universidade Federal de Sergipe. Art. 26º Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Colegiado do Curso. 95