112. Salienta que o setor agrícola da UE garante emprego a milhões de pessoas nas zonas rurais, tanto na agricultura como noutros setores, garantindo o abastecimento de produtos alimentares e a segurança alimentar e atraindo pessoas às zonas rurais como espaço económico, de vida e de lazer; assinala, além disso, que as paisagens com uma biodiversidade e um valor natural elevados atraem as pessoas às zonas rurais, trazendo-lhes valor acrescentado; sublinha o grande valor da política de desenvolvimento rural para a criação de comunidades e economias rurais viáveis, sólidas e dinâmicas; realça que um melhor acesso dos agricultores aos recursos é essencial para a realização deste objetivo;
113. Apela a um desenvolvimento da agricultura que se centre nas explorações agrícolas de tipo familiar graças a uma melhor utilização dos fundos europeus, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), e que atribua especial atenção às pequenas e médias explorações e permita partilhar e transferir competências, bem como aproveitar as vantagens das cadeias de valor e de produção locais e regionais e do emprego a nível regional e colocar maior ênfase nas ligações periurbanas e nas vendas diretas, um modelo de sucesso em muitas partes da UE; considera que a capacidade dos agricultores para obter uma remuneração justa do seu trabalho é uma das condições para a sustentabilidade da agricultura europeia, bem como uma garantia do bem-estar dos agricultores;
114. Lembra a importância de garantir serviços públicos adequados, nomeadamente a prestação de cuidados a crianças e a idosos, que são serviços particularmente importantes para as mulheres, já que tradicionalmente desempenham um papel de primeiro plano na prestação de cuidados aos membros jovens e idosos da família;
115. Salienta o importante papel dos conhecimentos e dos produtos alimentares tradicionais, principalmente nas regiões ultraperiféricas, montanhosas e desfavorecidas da UE, bem como a contribuição económica dos regimes europeus de qualidade, como a Indicação Geográfica Protegida (IGP), a nível local; recorda o apoio unânime do Parlamento ao alargamento dessa proteção a uma gama mais ampla de bens produzidos a nível regional; destaca ainda, neste contexto, o papel desempenhado pelos regimes europeus de qualidade (DOP/IGP/ETG) na criação e na manutenção de fontes de subsistência nestas regiões; reconhece que esses regimes são amplamente conhecidos apenas em certos Estados-Membros e solicita ações de sensibilização para as suas vantagens em toda a União;
116. Sublinha o contributo da floresta mediterrânica e do sistema agrossilvopastoril – que combina de forma contínua a produção animal sustentada e extensiva com as atividades agrícolas e florestais – para os objetivos de conservação e garantia da sustentabilidade da biodiversidade, para efeitos de reconhecimento e apoio no âmbito da PAC;
117. Reconhece a necessidade de melhorar os transportes e a logística da gestão florestal e da extração de madeira; convida, por conseguinte, os Estados-Membros a desenvolverem sistemas logísticos e de exploração florestal sustentáveis, que tenham um impacto reduzido no clima;
118. Assinala a importância da bioenergia para as explorações agrícolas e a bioeconomia, e das instalações para a geração, o armazenamento, a distribuição e a utilização nas explorações agrícolas de energias renováveis, na medida em que, ao oferecer aos agricultores um novo produto para venda, contribui para lhes garantir um rendimento seguro e para a criação e a preservação de empregos de qualidade nas zonas rurais; destaca que o desenvolvimento da bioenergia deve ser levado a cabo de forma sustentável e não deve constituir um obstáculo à produção de alimentos para consumo humano e para animais; salienta que as necessidades de energia devem, pelo contrário, ser satisfeitas mediante o incentivo à utilização de resíduos e de subprodutos que não sejam úteis em qualquer outro processo;
119. Sublinha a importância dos subprodutos provenientes da produção de biocombustíveis enquanto fonte regional de alimentos para animais ricos em proteínas, cerca de 70 % dos quais tiveram de ser importados de fora da UE no período de 2012-2013(11);
120. Observa que o cultivo de leguminosas em terras aráveis em sistema de rotação pode ser vantajosa para dar resposta às necessidades dos agricultores, dos animais, da biodiversidade e do clima; insta a Comissão a apresentar um plano relativo às proteínas que inclua as leguminosas cultivadas em sistema de rotação;
121. Considera que é necessário realizar progressos adicionais nos domínios da agricultura de precisão, da digitalização, da utilização racional da energia, do cultivo, da produção animal e da gestão integrada das pragas, dado que uma maior eficiência baseada nos ODS e na biodiversidade contribuirá para reduzir tanto a necessidade de terras como o impacto da agricultura no ambiente; entende que, com a ajuda da biodiversidade, os agricultores poderão aumentar os seus rendimentos, reforçar a saúde e o desempenho dos solos, controlar as pragas e melhorar a polinização; destaca, por conseguinte, a importância de um quadro regulamentar mais adequado, para garantir processos de decisão atempados, eficazes e eficientes; salienta que estas soluções «inteligentes» devem incentivar e apoiar iniciativas adaptadas às necessidades das explorações de pequenas dimensões sem economias de escala para tirar partido das novas tecnologias;
122. Considera que é essencial manter e desenvolver os resultados das raças tradicionais e locais, tendo em conta a sua capacidade de adaptação às caraterísticas do ambiente de proveniência, e que o direito dos agricultores de cultivar plantas de forma autónoma e de armazenar e trocar sementes de diferentes espécies e variedades deve ser respeitado, a fim de garantir a diversidade genética da agricultura; rejeita qualquer tentativa para patentear a vida, plantas e animais, material genético ou processos biológicos essenciais, em especial estirpes, variedades e características autóctones;
123. Insta a Comissão a apresentar um plano de ação e a criar um grupo de peritos, a fim de implementar um sistema integrado de proteção das culturas mais sustentável; destaca a necessidade de um sistema de gestão de pragas que melhore a interação entre esforços de cultivo de plantas, sistemas de combate naturais e utilização de pesticidas;
124. Considera que é necessário promover a implantação da banda larga e a melhoria dos serviços de transporte nas zonas rurais, a fim de contribuir não apenas para a realização dos objetivos da sustentabilidade ambiental, mas também para a promoção de um crescimento nas zonas rurais que seja plenamente sustentável em termos ambientais, económicos e sociais;
125. Salienta que é necessário tornar a cultura uma parte integrante das ações da Comissão em prol da sustentabilidade, indicando claramente qual o papel que a mesma desempenha no desenvolvimento económico, na criação de emprego, na promoção da democracia, da justiça social e da solidariedade, no fomento da coesão, na luta contra a exclusão social, a pobreza e as disparidades geracionais e demográficas; insta a Comissão a integrar a cultura nos objetivos, definições, ferramentas e critérios de avaliação da sua estratégia relativa aos ODS;
126. É de opinião que as instituições e as organizações culturais devem ser inovadoras e servir de exemplo em matéria de sustentabilidade e de processos ecológicos, nomeadamente no que diz respeito ao património cultural, à digitalização, ao turismo e aos artistas itinerantes; apela à introdução de incentivos financeiros da UE em prol do ambiente para a realização deste objetivo;
127. Insta a Comissão a reconhecer e a frisar claramente que a cultura é um dos principais motores da mudança comportamental e do desenvolvimento de atitudes responsáveis do ponto de vista ambiental, de padrões de consumo e de valores orientados para a sustentabilidade;
Comunicação da Comissão, de 3 de maio de 2011, intitulada «O nosso seguro de vida e o nosso capital natural – Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020» (COM(2011)0244).
Relatório da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre a avaliação intercalar da Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020 (COM(2015)0478).
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas abrangem praticamente todos os domínios de ação da UE. Os ODS constituem não só um modelo para uma sociedade e um mundo melhores, mas também elementos essenciais - exequíveis através de medidas práticas e quantificáveis - para a obtenção de resultados melhores e mais equitativos no domínio da saúde, um maior bem-estar entre os cidadãos, uma maior prosperidade geral, a luta contra as alterações climáticas e a preservação do ambiente para as gerações futuras.
O Parlamento congratula-se vivamente com o trabalho levado a cabo pela Comissão no sentido de avaliar o modo como os seus programas de trabalho afetam a concretização dos ODS. É essencial que a União tenha um conjunto claro de objetivos mensuráveis para assegurar a realização dos ODS das Nações Unidas.
Embora seja importante que o presente relatório reconheça as iniciativas já empreendidas pelas instituições da União com vista a cumprir as metas dos ODS, um dos seus objetivos consiste igualmente em fornecer um contexto adicional para um futuro roteiro sobre o futuro da UE, assegurando que a adesão aos ODS se torne uma característica essencial das propostas de iniciativa em curso em todos os domínios dos programas de trabalho da União.
A proposta de constituição de uma plataforma multilateral reveste-se da maior importância no momento de definir a abordagem da União, uma vez que os ODS não podem ser alcançados sem a consulta e a participação dos vários níveis de governo e da sociedade civil. Ao passo que a legislação europeia pode ajudar as sociedades a cumprir muitos dos objetivos, boa parte dos mesmos será realizada a nível local. Por conseguinte, a plataforma multilateral terá de incluir vários intervenientes estatais, regionais e locais: desde autoridades locais e regionais a autarcas e membros do Parlamento. Deverá também constituir um fórum para a participação de vários intervenientes da sociedade civil, tais como empresas privadas (de pequena e grande dimensão), o setor do voluntariado e os próprios cidadãos.
A plataforma deverá tornar-se igualmente um fórum para a partilha das melhores práticas e de histórias de sucesso, bem como de ideias que não surtiram os resultados esperados. O fórum deve ter como objetivo assegurar que o fluxo de propostas não tenha apenas um sentido (das instituições da União para baixo), mas que as propostas e iniciativas à escala da União sejam informadas e melhoradas através de experiências a nível local.
A fim de apoiar a execução dos ODS em todo o programa de trabalho europeu, o relator considera que é chegado o momento de a Comissão efetuar uma série de estudos importantes para averiguar se as metas atuais são suficientes para concretizar os ODS. É igualmente essencial que a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados na execução dos ODS esteja integrada nas práticas de trabalho da administração - a nível nacional, regional e local - e que as empresas privadas e a sociedade civil sejam apoiadas pela Comissão, através da plataforma multilateral, na integração dos ODS nas práticas de trabalho.
O relator gostaria de destacar o trabalho realizado pelo Comité das Regiões ao realçar a importância dos municípios e das regiões na concretização dos ODS. É de referir, em especial, que os municípios têm vindo a envidar esforços concretos para melhorar a conectividade, a utilização de energia, os transportes e a gestão dos resíduos. A melhor dessas iniciativas, muitas das quais foram incorporadas nos trabalhos do Pacto de Autarcas, contribui para a realização dos ODS 3, 6, 8, 9, 10 e 11.