05/12/2016 13:21:00
Acib e CDL acompanham votação lei contra a corrupção
Nos últimos anos temos acompanhado o desejo de mudança da população brasileira, que entende que a lei deve valer para todos e a corrupção não pode continuar. Juntos fomos as ruas exigir mudanças. Cobramos dos nossos representantes novas posturas e que os mesmos passassem a legislar a favor da sociedade e por um Brasil melhor.
Durante esse ano apoiamos e ajudamos a divulgar as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público. Acreditamos que elas são ferramentas que auxiliam no combate contra a corrupção, assim como na punição para aqueles que insistirem na prática.
Acreditamos que a aprovação do texto original dessas medidas seria uma excelente oportunidade para que nossos representantes, seja do legislativo ou do executivo, demonstrassem seu apoio a população e também o desejo de acabar com a corrupção.
Entretanto, o que vimos na Câmara dos Deputados diverge da proposta original e da opinião e desejo de mudança da população. Percebemos que as 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional, que apoiavam as 10 medidas contra a corrupção, não tiveram o menor significado.
Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente. E, além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade (PL 280/2016). A maioria legislou em causa própria, já que a Lava-Jato ronda muitos desses senhores.
Em 2018 teremos novas eleições e temos que lembrar daqueles que descaracterizaram o projeto endossado pela população. Precisamos fazer uma limpa, trocando os maus políticos.
É com muita preocupação que vemos o texto – que favorece a corrupção e tenta inibir a ação de juízes, promotores e demais agentes da lei - ser encaminhado ao Senado, ainda para ser votado com urgência, o que, graças, foi derrubado. Por isso, o desejo é que os senadores deem a devida atenção ao texto que lhes foi encaminhado, avaliando, principalmente, os impactos negativos que essa aprovação pode gerar e devolvendo algumas características importantes do projeto original.
Vamos sempre defender o Estado Democrático de Direito e continuaremos cobrando novas posturas dos nossos representantes, que devem entender e acatar os anseios da população. Afinal eles devem nos representar e não legislar unicamente a seu favor. Esperamos que o Senado também tenha essa mesma percepção.