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A entidade questiona o decreto do governador João Dória que elevou de 12% para 13,3% a alíquota do Icms sobre os genéricos em São Paulo e eliminou o subsídio aos medicamentos oncológicos
A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) entrou na guerra judicial para reverter o aumento alíquota do ICMS sobre os medicamentos genéricos no Estado e garantir a isenção do imposto estatual para os medicamentos oncológicos.
A entidade foi admitida, como amicus curiae, na ação movida pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) que questiona o decreto do governador João Dória que elevou de 12% para 13,3% a alíquota do ICMS sobre os genéricos em São Paulo e eliminou o subsídio aos medicamentos oncológicos, que passarão a recolher 18% de ICMS a partir de janeiro, no Estado.
A ação questiona a legalidade das alterações tributárias promovidas por meio de decreto pelo governo paulista.
O aumento de alíquotas do ICMS, de acordo com a ação, só poderia ter sido realizado por meio de Lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Em outubro, a Alesp aprovou a Lei 17.293, com o pretexto de promover reforma fiscal do Estado.
Além de ter autorizado o governo de São Paulo a aumentar alíquotas do ICMS por meio decreto, confrontado, assim, a Constituição do Estado de São Paulo e a Constituição Federal, que exige lei específica para aumento dessa natureza (Princípio da Legalidade).
De acordo com os dados do IQVIA, instituto que monitora o varejo farmacêutico no país, 41,1% dos medicamentos consumidos em São Paulo são genéricos.
O aumento de alíquota terá quer ser repassado aos consumidores, de acordo com a executiva.
"As indústrias já estão pressionadas pelo aumento do dólar, aumento das matérias primas e não conseguirão absorver mais este impacto de custos", diz a presidente da PróGenéricos, Telma Salles.
Assim, o aumento do ICMS para os genéricos vai pesar no bolso do consumidor.
A Rosuvastatina, por exemplo, utilizada para o controle do colesterol, deve sofrer aumento de 5,60% com a nova alíquota.
Já a Lozartana, por exemplo, usada para controle da pressão arterial, deve ter aumento de 3,80%.
"Trata-se de um retrocesso e de um desmonte da política de acesso a medicamentos que vem sido construída no país ao longo dos últimos anos", completa Salles.
Os genéricos são o principal instrumento de acesso a medicamentos no país.
Por lei, eles custam 35% menos que os medicamentos de referência.
Mas os descontos praticados pela indústria podem chegar a até 80%, dependendo da classe terapêutica avaliada.
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