INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/20 | Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/20
Regula o Processo de Elaboração e Aprovação dos Trabalhos de Conclusão nos Cursos de Especialização do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Art. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com a pesquisa orientada e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dela resultante, dentro das linhas de pesquisa do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, cumprindo requisito do respectivo Projeto Pedagógico de Curso de Especialização como elemento indispensável para a obtenção do certificado de especialista.
Art. 3º - Os objetivos gerais do TCC são os de propiciar aos alunos do Curso de especialização em Direito a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção teórica, à consulta de bibliografia especializada segundo as normas formais de metodologia científica e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica do Direito.
§ 3º - Na designação de professores Orientadores de conteúdo, o Coordenador de Metodologia deve observar a área de atuação dos professores, bem como a distribuição equitativa de orientando entre eles.
Art. 9º - É da competência do Coordenador de Monografias a solução de casos especiais e ou omissos, podendo, se entender necessário, encaminhá-los para apreciação do Diretor (Coordenador) Geral.
Art. 11 - A responsabilidade pela elaboração do artigo de TCC é integralmente do aluno, o que não exime o professor Orientador de desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação.
DA FICHA DE ORIENTAÇÃO E DO PROJETO DE ARTIGO
Art. 14. O aluno deve elaborar a Ficha de Orientação, o Projeto de Metodologia e a versão final do artigo de TCC de acordo com este regulamento e com as recomendações do seu professor Orientador.
§ 1º - A estrutura formal do Projeto de Artigo deve seguir os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT sobre documentação, no que forem aplicáveis, e também as regras próprias do Instituto.
Art. 15 – O artigo científico, expressão formal do TCC, deve ser elaborado considerando-se na sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos neste Regulamento e pela Coordenação de Metodologia.
Art. 16 – O trabalho deve ter entre 15 e 30 páginas (tamanho A4 - 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas.
§ 1º – O número máximo de páginas pode ser excedido, desde que com autorização do professor Orientador.
§ 2º - No corpo do texto deverá ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, e espaçamento de 0 pt antes e depois dos parágrafos.
§ 3º - Nas notas de rodapé e citação com recuo deverá ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas.
§ 4º - No desenvolvimento do texto, os parágrafos deverão conter recuo 1,5 cm em relação à margem esquerda. Títulos e subtítulos deverão estar alinhados à margem esquerda, sem recuo.
Art. 17 - A estruturação deverá observar a seguinte ordem:
I- Título no idioma do artigo, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula e em negrito, centralizado.
II - Qualificação do autor compreendida em:
a) Indicação do nome completo do autor em negrito;
b) Indicação da sua filiação institucional no respectivo curso de especialização do Instituto;
c) Indicação de endereço de e-mail para contato.
III - Em nota de rodapé com um asterisco ou com número, situada à direita do nome do autor, deverá constar o seu mini-currículo, iniciando com a indicação do respectivo curso de especialização;
IV - Resumo no idioma do artigo (fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas simples, sem parágrafo ou citações e referências, com até 200 palavras), antecedido da palavra "Resumo" escrita no idioma do artigo.
V - Indicação de 5 palavras chave no idioma do artigo (em letras minúsculas e separadas por ponto e vírgula), antecedidas da expressão "Palavras-chave" redigida no idioma do artigo.
VI - Sumário com a identificação dos títulos das seções e das subseções, com numeração progressiva em números arábicos.
VI - Desenvolvimento do trabalho científico: a numeração progressiva, em número arábicos, deve ser utilizada para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho.
VII – Conclusões ou considerações finais do trabalho.
VIII - Lista das referências bibliográficas efetivamente utilizadas no artigo, ao final do trabalho, separadas por um espaço simples, alinhadas à margem esquerda (sem recuo).
Art. 18 - Aplicam-se, para os demais aspectos de formatação, as normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 6023:2018).
Art. 19 - Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico ou negrito, ficando vedada a utilização de sublinhado ou caixa alta para fins de dar destaque ao texto.
Art. 20 - Figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, e não no final do documento na forma de anexos.
Art. 21 - Após o depósito, no prazo de até 30 dias o Coordenador de Metodologia irá analisar os trabalhos e verificar se estão em conformidade com as orientações metodológicas do Instituto, postando seu aval e conferindo nota, assim, permitindo a sequente avaliação de conteúdo.
§ único - Em caso de negativa de aval, ou seja, caso o aluno receba nota inferior a 4,0, o aluno está automaticamente reprovado, independentemente da avaliação realizada pelo Orientador de Conteúdo.
Art. 22 – Após o aval do Coordenador de Metodologia o artigo será enviado ao professor Orientador, que no prazo de 30 dias indicará o trabalho como "apto para banca" ou indicará correções ao aluno.
§ 1º – As correções serão realizadas no prazo máximo de até 30 dias, facultado ao orientador após o prazo declinar da orientação.
§ 2º – Realizadas as correções o professor Orientador indicará dia para banca de avaliação.
DA BANCA DE AVALIAÇÃO
Art. 24 – A banca de avaliação consiste em sessão pública e solene de apresentação e defesa do artigo científico de TCC.
§ 1º - O Coordenador de TCC fará publicar anualmente calendário com o cronograma de bancas de avaliação de cada curso de especialização.
§ 2º - Parcela ou a totalidade dos membros da banca, inclusive o aluno, poderão participar online da sessão, a critério do professor Orientador.
Art. 25 – A banca de avaliação do artigo científico de TCC será composta por 3 (três) professores, que poderão se de instituições externas.
§ único - Caberá ao professor Orientador a escolha e convite dos integrantes da banca.
Art. 26 – O aluno disporá de até 10 (dez) minutos para apresentar perante a banca os resultados da pesquisa.
Art. 27 – Cada avaliador disporá de até 10 (dez) minutos para sua arguição, cabendo ao professor Orientador e presidente da sessão fazer respeitar o tempo.
Art. 28 – Sem a presença do aluno ou de terceiros a banca se reunirá para avaliar o trabalho, para o que levará em consideração o rigor da produção científica, a qualidade do trabalho, seu caráter inovador e exposição oral do aluno.
Art. 29 – O resultado, que será pela aprovação ou reprovação, será divulgado publicamente, após sessão secreta da banca de avaliação.
§ único – A aprovação no TCC é requisito imprescindível para obtenção do título de especialista e outorga do diploma, cabendo ao aluno reprovado o recebimento de certificação de aperfeiçoamento.
Art. 30 – Após aprovação o TCC deve ser depositado por e-mail na Secretaria do Instituto, em arquivo eletrônico, que ficará armazenado na biblioteca da Instituição e à disposição para consulta da comunidade acadêmica interessada.
§ único ­– O artigo será disponibilizado no site do Instituto, a critério da Instituição.
DO PLÁGIO E DA REAPRESENTAÇÃO DO TCC
Art. 31 - Se houver verificação de plágio quando da verificação do TCC pelo Orientador de Conteúdo, durante a banca de avaliação o ou o mesmo não estiver apto a ser aprovado por questões de mérito do trabalho ou preparo intelectual do orientando, o professor Orientador de conteúdo reprovará o aluno.
I – quando, intencionalmente ou não, são usadas palavras ou ideias de outro autor, sem o devido crédito, bastando para caracterizar o plágio a presença de 15 (quinze) ou mais linhas nesta situação, contínuas ou não, no todo do TCC;
III – não será considerado crédito ao autor a mera denotação da sua referência ao final do TCC, no capítulo destinado às referências bibliográficas, sendo necessária também a sua menção expressa quando da reprodução de suas ideias ou frases no trecho especifico da monografia, em rodapé;
Art. 32 - O aluno reprovado por questões de conteúdo poderá reapresentar seu TCC, com o mesmo tema e mesmo orientador (a não ser em caso de recusa do orientador anterior, quando será designado outro professor pelo Coordenador do Curso de Especialização) no prazo de 60 (sessenta) dias contados da notificação de sua reprovação, devendo, para tanto arcar com os respectivos custos de manutenção do seu vínculo de orientação.
Art. 33- O aluno reprovado em razão da existência de plágio não poderá reapresentar seu TCC, recebendo apenas a certificação de aperfeiçoamento (e não mais a de especialização), em caso de ter concluído todas as demais disciplinas com êxito.
Art. 34 - A notificação da reprovação será realizada mediante envio de mensagem por e-mail.
Art. 35 - O prazo máximo para conclusão dos Cursos de Especialização com a respectiva entrega do TCC será de 24 (vinte e quatro) meses, sendo contados aproximadamente 12 (doze) meses para as atividades letivas normais e 3 (três meses) para a apresentação da monografia de acordo com o calendário do Curso, podendo ser prorrogado o prazo de entrega do TCC em, no máximo 6 (seis) meses.
Art. 36 - Este Regulamento entrará em vigor de acordo com as seguintes regras:
I – Imediato para novas matrículas de alunos a serem efetuadas a partir do 2º semestre de 2020;
II – Imediato, entre os alunos já matriculados, que, todavia, não ingressaram ainda na fase de elaboração do TCC (alunos do atual primeiro semestre de 2020);
III – Os alunos já em processo de orientação no primeiro semestre de 2020 deverão seguir as regras anteriormente vigentes.
Art. 37- A troca de Professor Orientador só é permitida quando outro Professor assumir, formalmente a orientação, mediante requerimento formalizado pelo aluno, devidamente aprovado pelo Coordenador de Metodologia, depois de ouvido o orientador anteriormente responsável.
Art. 38 – O Professor Orientador poderá desligar-se da orientação de determinado (s) aluno (s), mediante pedido justificado e formalmente protocolado junto à Secretaria do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e devidamente homologado pelo Coordenador de Metodologia.