Cálculo do imposto sobre os produtos adquiridos no Uruguai
Cálculo do imposto sobre os produtos adquiridos no Uruguai
Alíquotas, cálculo, onde e como pagar
Por Redação	18/06/2019 - 16:35 hs
A alíquota do imposto de importação para a bagagem acompanhada é de 50% sobre o valor que ultrapassa o limite de isenção. Por ex:
Valor dos produtos – US$ 400,00
Isenção - US$ 300,00
Valor tributável - US$ 100,00
Valor do imposto - US$ 100,00 x 50% = US$ 50,00
O valor do imposto em dólares é convertido para reais, observando a cotação do dólar informado diariamente pelo Banco Central. O pagamento do valor calculado deverá ser efetuado na rede arrecadadora, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), e será exigida autenticação do recolhimento.
A legislação estabelece que os produtos estrangeiros adquiridos no exterior devem ser apresentados à Receita Federal no momento da entrada no país. Em Livramento, o local para apresentação desses produtos é na inspetoria da Receita Federal de Santana do Livramento (IRFSLV), localizada à Av. João Belchior Goulart nº 15, em frente ao Parque Internacional.
Obs: os viajantes procedentes do exterior portando bens cujo valor global está abaixo da cota de isenção e dos limites quantitativos, estão dispensados de apresentar a Declaração de Bagagem Acompanha (DBA).
11- Os viajantes podem declarar suas compras nos postos de fiscalização instalados nas rodovias brasileiras, como o existente junto ao posto de Polícia Rodoviária Federal, na saída de Santana do Livramento, ao invés de o fazer na IRFSLV?