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Proposta do executivo que reduz em 8% ICMS do etanol pode ser votada na próxima semana
Rio de Janeiro possui a maior alíquota frente aos outros Estados da Federação
05 de Setembro de 2019 | 16h06
Foto: Julia Passos
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol pode ser reduzido em oito pontos percentuais no estado, passando de 32% para 24%. A determinação do projeto de lei 602/19, de autoria do Poder Executivo, pode retornar à votação no plenário do parlamento fluminense a partir da próxima terça-feira, após ter sido retirado de pauta por receber emendas em junho deste ano. O anúncio foi feito pelo assessor especial do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Piunti, durante a 4ª audiência pública da Comissão de Minas e Energia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na quarta-feira (04/09).
Na ocasião, os deputados solicitaram uma análise mais aprofundada dos dados a respeito do recolhimento de ICMS sobre o combustível entre fevereiro de 2018 e março de 2019, além do segundo trimestre deste ano, para votarem a proposta.
Guilherme defendeu que o projeto do Executivo visa a favorecer não apenas os distribuidores e varejistas de combustíveis, mas os consumidores em geral. "Esse estudo está sendo elaborado pela Fazenda e já na próxima semana chegará às mãos do presidente da Casa para que seja repassado aos demais parlamentares. Pautamos a necessidade da redução e o retorno da alíquota antiga para termos condições de diminuir a lucratividade daqueles que sonegam o lucro sobre o combustível. Com isso, passamos a contribuir com aqueles que trabalham na legalidade, para que se desempenhem ainda melhor, além de fazer chegar ao consumidor final o desconto", esclareceu o assessor da Sefaz.
Durante a audiência que debateu fraudes e adulterações de combustíveis no estado, o diretor de planejamento estratégico da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência), Helvio Rebeschini, ressaltou que o aumento da alíquota é um dos principais fatores da sonegação e inadimplência no setor. "Não é elevando o valor unitário que vai resolver o problema, porque entra na espiral: aumenta-se o valor do tributo e atrai os fraudadores, que vão focar onde podem lucrar mais. É questão de custo-benefício. Apesar de vermos esse mercado se deteriorando, existem formas de consertar essa problemática, como aprovando o projeto de redução", afirmou.
Segundo os dados da Plural, o Rio de Janeiro possui a maior alíquota frente aos outros Estados da Federação, com um percentual de 32% (30% + 2% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza). Comparativamente, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo têm a alíquota menor que a proposta pelo Executivo fluminense (24%). No estado mais populoso do país, por exemplo, o percentual é de 12%. Somente no ano passado, o Rio de Janeiro, arrecadou R$ 36,6 bilhões de ICMS com o setor que rendeu aos cofres estadual 13% do imposto.
Nesse sentido, o presidente da comissão da Alerj, deputado Max Lemos (MDB), concordou que a votação do projeto de lei que fixa a nova alíquota para o etanol é importante para o consumidor. "O ponto alto dessa audiência pública foi a questão da sonegação e adulteração do combustível. O cidadão comum, o consumidor final não pode continuar, de maneira alguma, consumindo combustível adulterado e não pode pagar o preço da sonegação de alguns empresários. À medida que sonega menos consegue controlar a sonegação e é uma possibilidade, lá na frente, de baixar também o custo do combustível nos postos de gasolina que agem corretamente pagando seus tributos", disse.
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