ANO COMEÇOU COM AVANÇOS DE ACORDO COM O LEVANTAMENTO
Com a chegada do recesso parlamentar, a Câmara Municipal preparou um balanço referente ao primeiro semestre de 2018, mostrando que o ano começou com avanços no Legislativo. De acordo com o levantamento, foram discutidos e votados durante os primeiros seis meses, 21 projetos de lei (18 sancionados), 1 projeto de resolução e 4 projetos de Decreto Legislativo.
Os vereadores também encaminharam por meio da Mesa Diretora da Câmara, 119 indicações, 14 requerimentos e 1 moção. Foram realizadas ainda, 19 sessões ordinárias e 15 extraordinárias. (Todo o conteúdo está disponível aqui no site da Câmara)
O Legislativo também apresentou as despesas do Poder Legislativo, referente ao 3º quadrimestre de 2017, no dia 22 de fevereiro deste ano, data em que o Executivo fez a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Municipal às Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Saúde e Assistência.
Já no dia 29 de maio, o Poder Legislativo fez a apresentação das despesas da Câmara, referente ao 1º quadrimestre de 2018 e o Poder Executivo Municipal também prestou contas às Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao exercício de 2018, em atendimento às disposições da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reestruturação da Câmara
O presidente do Legislativo, Carlos Magno Paredes Czerwonka, já havia anunciado no início do ano, a intenção de colocar em prática o projeto de reestruturação da Câmara, que segundo ele, é indispensável para a organização da Casa de Leis, pois cria e extingue cargos efetivos, além de evitar desvios de funções gratificadas, visando atender a exigência do TCE -Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
No dia 13 de junho, foi então aprovado o Projeto para a adequação legal das atribuições dos cargos comissionados, corrigindo também as adequações normativas e constitucionais das gratificações por função, encargos e por tempo integral e dedicação exclusiva aos responsáveis servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, a fim de atender aos princípios da administração pública, em especial o da legalidade.
O presidente Carlos Czerwonka, adiantou que o primeiro passo para o projeto de reestruturação da Câmara já foi dado. "Novas mudanças positivas virão por aí, como futuros concursos, provavelmente nas áreas de Assessoria de Imprensa e Técnico em Informática, sendo o último, uma necessidade para o Legislativo e uma exigência do Tribunal de Contas", explicou.
Criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Guaíra, vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka, também foi criada neste ano, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O código de Ética já existia, mas a comissão não havia sido implementada, sendo um desejo antigo do vereador Czerwonka, que fez o pedido ainda na outra gestão, com o intuito de exigir dos legisladores uma conduta mais séria dentro da Casa de Leis, bem como fora dela, nas ações de interesse da comunidade.
Como o significado de ética é um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, o Conselho de Ética se baseia na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, estabelecendo normas e criando penalidades para quem o infringir.
Na 1ª Sessão Ordinária deste ano, em 19 de fevereiro, o presidente Carlos Czerwonka comunicou os vereadores que eles deveriam indicar alguém para fazer parte da comissão ou mesmo, oferecer seu próprio nome, pois são necessários três integrantes. Como nenhum nome foi indicado por parte dos vereadores e não houve voluntários, o presidente nomeou os membros para a importante missão, sendo eles, os vereadores Agnaldo da Silva Tadeu, Gilmar Soares da Fonseca e Lígia Lumi T. Suga.
Todos os trabalhos realizados pelo Legislativo estão disponíveis no site da Câmara e os números no Portal Transparência, publicados pela secretaria da Casa, com a maior transparência possível.