“Os dados são o petróleo da nova economia”. Com essa afirmação o diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da FIESP, Coriolano Camargo Santos, iniciou sua palestra no Seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na sede da Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).
Realizado no último dia 27 de setembro, o evento reuniu cerca de 80 empresários e destacou os impactos da lei federal nº 13.709, que dispõe sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Segundo o diretor titular do CIESP Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, se as empresas não se adequarem a essa nova realidade enfrentarão sérios problemas. “Essa nova lei vai ter um impacto muito grande dentro das organizações. Ou seja, empresas que fornecem tanto para companhias nacionais, quanto para multinacionais, que não se adequarem a este novo conceito terão muitas dificuldades de atuar no mercado. Por isso, o CIESP Sorocaba está dando ênfase para este tema”, destacou Syllos.
De acordo com o palestrante, a nova legislação irá entrar em vigor em agosto de 2020, impactando todas as organizações que possuem informações das pessoas relacionadas à origem racial ou étnica, opinião política, vida sexual, genética ou biometria, entre outras.
“Hoje vivemos em um mundo globalizado, onde a troca de informações e de conhecimento é feita a todo o momento. Os princípios de tratamento de dados, segundo a LGPD, são: Transparência, Segurança e Prevenção. Isso porque o Brasil é o segundo país com maior tempo para identificar um vazamento de informação e o que mais demora a conter a violação”, explicou Santos.
O palestrante alertou ainda para as etapas de implantação da cultura de proteção de dados, uma vez que a conformidade com a LGPD é obrigatória. “O primeiro passo é engajar os colaboradores apresentando os impactos da LGPD na operação e definir prazos e medidas necessárias para a implementação. Posteriormente, é necessário fazer um mapeamento baseado na análise dos dados, atores, estrutura atual de segurança da informação e controles já desenvolvidos para o tratamento de dados. E por fim, observados os termos desta lei, implementar os recursos necessários para que a empresa atinja a conformidade”, observou o diretor do Departamento Jurídico da FIESP.
Transparência e segurança
Entre os avanços que a LGPD traz para os consumidores em geral, a segurança é um dos principais quesitos. “As empresas devem apresentar de forma clara, inteligível e simples como e por que coletam dados, como armazenam, por quanto tempo guardam e com quem compartilham. E os consumidores passam a ter direito de revogar a autorização de uso, além de solicitar a portabilidade e a retificação dos dados”, esclareceu Santos.
Para as empresas, segundo o advogado, o que está em jogo é a reputação. “É fundamental ampliar e aplicar as boas práticas de privacidade e segurança das informações, pois a nova lei obriga a publicação de vazamentos de dados e isso pode colocar em risco a sua credibilidade juntos aos clientes, um tema extremamente sensível nos dias de hoje”, ressaltou.
Além dos impactos na imagem, o descumprimento da LGPD pode gerar prejuízos financeiros. “As multas são de 2% do faturamento, podendo chegar a R$ 50 milhões”, concluiu.
Relações de trabalho
De acordo com a desembargadora e professora emérita da Digital Law Academy, Leila Chevtchuk, que também palestrou no Seminário, a nova lei terá impacto também nas políticas internas de compliance das empresas, especialmente nas áreas de Recursos Humanos (RH) e da Tecnologia da Informação (TI).
“Será necessário fazer uma revisão dos contratos de prestação de serviços terceirizados, tais como: operadoras de plano de saúde e de gestão de folha de pagamento, a fim de incluir obrigações sobre a forma de tratamento de dados transferidos, uma vez que dados relativos à saúde do trabalhador são sensíveis e devem ser armazenados corretamente. Essa nova realidade irá exigir uma maior interação entre todos os setores da empresa: TI, RH, Compliance, Financeiro, Compras, entre outros”, explicou a desembargadora.
Para o advogado Vinicius Ortega, o conteúdo apresentado foi bastante atual e relevante para todos os setores empresariais. “Para a advocacia em particular é muito importante, porque o acompanhamento jurídico será necessário para assessorar as empresas no entendimento de quais destes dados podem ser coletados e como devem ser processados. Cada vez mais todos os setores terão que conhecer sobre tecnologia para entender como fazer esse processamento”, destacou.
Sobre o CIESP
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 10 mil empresas associadas e uma sede central na Avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.
A Regional Sorocaba foi fundada em 1950 por um grupo de industriais e desde então vem trabalhando pelo fortalecimento da indústria regional, tornando-se um agente de articulação política, contribuindo na atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas.
A entidade oferece ainda assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, meio ambiente, salas de crédito, rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios e um posto de atendimento do BNDES, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.
A área de atuação da Regional Sorocaba envolve 48 municípios e está dividida em cinco sub-regionais: Apiaí, Itapetininga, Itapeva, Piedade e Tatuí.
A sede do CIESP fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista. Outras informações pelo telefone (15) 4009-2900 ou pelo site www.ciespsorocaba.com.br.
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