Remanejamento de R$ 20,8 milhões segue para sanção do prefeito - 11/10/2017 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 11/10/2017 - 12:33:03
Remanejamento de R$ 20,8 milhões
O plenário acatou três projetos em segundo turno, dentre eles o remanejamento orçamentário de R$ 20,8 milhões. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Marcos Vieira sobre nota de blog: ""Embora não concordando plenamente, votei favorável [ao crédito], segui minha consciência. Que bom que já foi corrigido". (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (11), o primeiro projeto de lei de remanejamento orçamentário da gestão Rafael Greca, em que o prefeito solicitou aos vereadores autorização para a abertura de crédito adicional especial de R$ 20,8 milhões. A matéria recebeu 26 votos favoráveis e 3 contrários (013.00003.2017).
Dos R$ 20,8 milhões, o Poder Executivo afirma que R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de dívidas da gestão anterior. O valor será realocado do aporte patronal dos inativos e pensionistas, extinto pela lei municipal 15.042/2017, norma do chamado Plano de Recuperação aprovada pela Câmara no final de junho. Em resposta a questionamentos do Legislativo, a Secretaria Municipal de Finanças informou que o dinheiro seguirá para Cotrans, Dejud, Risotolândia, Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança e Higi Serv, dentre outras empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Curitiba.
O crédito também remaneja R$ 465 mil para o Pequeno Cotolengo, reservados atualmente para a promoção da política voltada às ações de acessibilidade, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência (PcD); destina R$ 263 mil que iriam para a recuperação ambiental nas vilas Bela Vista da Ordem e Beira-Rio para obras na Vila Audi/União; e indica R$ 94,9 mil das obrigações patronais da Secretaria Municipal de Obras Públicas para despesas como reparos em drenagens, pontes e passarelas de madeira.
Nessa terça-feira (10), a proposta de lei gerou discussão em plenário entre a base, a oposição e vereadores que se posicionam como independentes. Professor Euler (PSD) chegou a pedir o adiamento da votação por três sessões, mas o requerimento foi rejeitado. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) os acusou de tentar "obstruir e jogar no limbo" as propostas do Executivo (leia mais).
O projeto foi acatado nesta quarta sem debate, mas Marcos Vieira (PDT), em discurso no pequeno expediente, questionou nota do blog do colunista Zé Beto, de que parlamentares "capitaneados pelo vereador Euler" teriam votado contra o crédito e, consequentemente, contra o Pequeno Cotolengo. Ao contrário do publicado, o vereador foi favorável ao remanejamento orçamentário, e o jornalista corrigiu o texto. "Embora não concordando plenamente, votei favorável, segui minha consciência. Que bom que já foi corrigido, mas que fossem buscadas nas fontes as informações. A imprensa terá sempre meu respeito, mas peço que analisem sempre a informação, para que não atrapalhe o trabalho de ninguém", esclareceu.
Dois outros projetos de lei aprovados em segundo turno seguirão para a sanção do prefeito. De Cacá Pereira (PSDC) é a proposta para a declaração de utilidade pública municipal à Associação das Senhoras do Lar do Conjunto Itatiaia (014.00016.2017), enquanto Rogerio Campos (PSC) é o autor da Semana Municipal de Conscientização Sobre o Lúpus (005.00068.2017, com o substitutivo 031.00067.2017). A ideia é promover a atividade anualmente, na segunda semana do mês de maio (saiba mais).