Relatório aponta desvio de recursos do Fundef - Cassilândia News
24/10/2003 09:26
Relatório aponta desvio de recursos do Fundef
Quatorze municípios dos estados do Ceará, Piauí, Pará, Maranhão e da Bahia vão ter de prestar contas ao Ministério Público e aos tribunais estaduais sobre uma série de irregularidades encontradas no repasse de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O desvio de recursos foi descoberto a partir de um relatório entregue pela Controladoria Geral da União (CGU), que observou problemas como aluguel de caminhões para o transporte escolar; a não-aplicação do mínimo de 60% dos recursos do fundo na remuneração dos professores; emissão de cheques sem fundos; atraso no pagamento de salários e do décimo-terceiro dos professores; irregularidades na construção de escolas; e pagamento de contas telefônicas.
De acordo com o diretor do Fundef, Francisco Chagas, o desvio de verbas não chega a ser uma novidade, mas com a comprovação de um órgão do governo federal a situação das prefeituras fica mais complicada. "Não é mais uma denúncia simples. Agora uma força-tarefa da CGU esteve 'in loco' para verificar a situação", informou Chagas, lembrando que as denúncias também tratam de outros programas vinculados ao Ministério da Educação. "Se ficar comprovado que o dinheiro foi desviado, o prefeito pode ser cassado, responde criminalmente na justiça e pode perder o direito de renovar o cadastro de programas sociais como o bolsa-família", disse o diretor.
O documento revelou ainda que em mais de 90% dos municípios os conselhos de Acompanhamento e Controle Social do fundo, obrigatórios por lei e constituídos por representantes da sociedade civil, não funcionam ou desconhecem suas atribuições e o montante do dinheiro movimentado, além de não acompanharem a realização do Censo Escolar.
"Nós estamos tentando trabalhar com a prevenção, para fortalecimento e atuação dos conselhos. Temos que conscientizar a população e evitar que prefeitos indiquem nomes de sua confiança para controlar o dinheiro", defendeu o diretor.
Com o objetivo de garantir transparência nos conselhos, o MEC está preparando um Projeto de Lei que deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados ainda esse ano. "Precisamos controlar os gastos com base na legislação, para impedir o mau uso dos recursos. Existiam vários projetos que foram transformados num só, mas pretendemos lançar um substitutivo, que prevê maior rigidez na formação do conselho", explicou Chagas.