Situações em que Saque do Fundo de Garantia é permtido - Consulta FGTS
Nestes últimos meses, muito se tem falado sobre o saque do FGTS, principalmente pela liberação por parte do governo aos valores das contas inativas. No entanto, o prazo para retirada do saldo do Fundo de Garantia das contas ativas já se encerrou. Mas, o cidadão tem direito a retirar o dinheiro do fundo em outras situações.
Funcionários que trabalham com carteira assinada e tem todos os seus direitos garantidos, em situações específicas, tem direito ao saque do FGTS por conta do seu desligamento da empresa.
Essa medida visa com que valores descontados durante o prazo de vigência do contrato possam ser restituídos ao trabalhador, para que ele tenha maior garantia financeira até encontrar um novo posto de trabalho.
O que é o Fundo de Garantia
O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como sugere o próprio nome, é um benefício criado para protege o trabalhador demitido sem justa causa.
As empresas contratantes depositam, mensalmente, um valor que corresponde a 8% do salário base do colaborador, em uma conta vinculada ao número do PIS-PASEP do trabalhador.
Durante o tempo de trabalho, esse valor vai sendo acumulado nesta conta exclusiva, formando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para realizar o saque do FGTS, existem algumas regras que serão vistas a seguir.
Para ter acesso ao dinheiro do FGTS, basta o colaborador ir até uma agência da Caixa Econômica, responsável por gerir esse fundo, com os documentos necessários e realizar o saque do FGTS.
A empresa é responsável por providenciar os documentos necessários para o saque do saldo fundo de garantia, e o procedimento é simplificado.
No caso das contas inativas, ou seja aquelas que possuem valores antigos e que recentemente foram liberadas pelo governo com o intuito de reaquecer a economia, e nestes casos, os trabalhadores demitidos por justa causa ou que pediram demissão também tem direito a sacar o saldo correspondentes aos valores da contas inativas.
Para que o trabalhador tenha acesso ao saque do Fundo de Garantia, é preciso se enquadrar em alguma das seguintes situações:
Término de contrato com prazo determinado
Rescisão de contrato por extinção da empresa, por supressão das atividades ou por fechamento de filiais ou agencias
Rescisão de contrato por força maior ou culpa recíproca
Por ocasião da aposentadoria do trabalhador
Em casos de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural, calamidade pública ou outras catástrofes, desde que formalmente reconhecida pelos órgãos competentes e mediante liberação específica por portaria do Governo Federal
Em caso de suspensão de trabalho avulso por período maior que 90 dias
Quando o titular completar 70 anos de idade
Quando o titular ou dependente for portador do vírus HIV
Em casos em que o trabalhador for acometido por câncer
Em casos de doenças graves em estado terminal
Em casos em que a conta permaneça sem depósito por 3 anos ininterruptos e consecutivos
Quando o trabalhador permanecer pelo período de 3 anos fora do regime do FGTS
Para liquidação ou amortização de saldo devedor de parte de prestações de consórcios imobiliário
Para aquisição de moradia própria, amortização ou pagamento e liquidação de prestações de financiamento adquiridos junto ao SFH
Nos casos previstos acima, é necessário levar a documentação exigida até uma agencia da Caixa Econômica ou ainda no órgão responsável para que os valores do saque sejam disponibilizados ao trabalhador.
Os prazos e a forma de pagamento irá depender dos valores totais e do tempo de serviço e de outros critérios, porém, esse pagamento é, em geral, simples e rápido.
No caso das contas inativas, a Caixa Econômica determinou uma tabela específica para o sacar o FGTS, e para saber dos detalhes, basta acessar o site da Caixa ou do próprio FGTS.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço vem se constituindo, ao longo dos anos, como um dos mais importantes mecanismos de suporte e apoio ao trabalhador brasileiro, um direito adquirido inalienável, e que funciona como uma verdadeira garantia ao trabalhador que é demitido sem justa causa ou ainda que necessite desses recursos por motivos de doença, calamidade pública ou ainda para adquirir sua casa própria.
É possível verificar pela internet qual é seu saldo do fundo de garantia, e o que está disponível ou não para retirada. Veja como fazer a consulta online aqui.
Esperamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas sobre o saque do FGTS e que você possa usufruir corretamente desse seu direito.