CMJP diz que vai recorrer de decisão que barrou aumento de salários - PB AGORA
CMJP diz que vai recorrer de decisão que barrou aumento de salários
22.12.20 10h00 · Atualizado há 9 meses
Em comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) afirma que vai recorrer da decisão que suspendeu o aumento salarial dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. O reajuste foi aprovado pela Casa na semana passada, mas foi suspendo após decisão judicial.
Para a CMJP, o aumento concedido foi legal e só pode ser dado ao final de cada legislatura. Segundo a nota, "caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão". Segundo o texto, o parlamento municipal da Capital está sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012.
A Casa Napoleão Laureano alega que o texto aprovado em plenário não concede aumento, mas sim corrige "as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste".
A juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu o reajuste salarial para prefeito, vice, vereadores e secretários do município de João Pessoa, na Paraíba. A decisão atendeu a uma ação popular movida pelo advogado Rogério Cunha Estevam, a qual o Ministério Público deu parecer favorável.
Com base na Lei Complementar nº 173/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), em seu Art. 8º, impede que estados e municípios concedam reajustes salariais e/ou criem cargos durante o período de calamidade pública.
O prefeito eleito Cícero Lucena (PP) afirmou, ainda na emana passada, que não iria receber o aumento aprovado pelos vereadores e nem conceder aos seus auxiliares.
Veja nota da CMJP na íntegra:
De acordo com o comunicado, a Câmara entendeu que e que por conta disso irá defender o que foi aprovado entre os vereadores. Ainda frisou que o reajuste "Caso No caso dos parlamentares municipais, eles estão ", conforme informado.
Ainda segundo a Câmara Municipal da Capital, "o projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige
Nesse domingo (20), A suspensão acontece em caráter de urgência e suspende a lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa.