Reforma do Código de Processo Penal reduz número de prisões da PF | VEJA.com
Reforma do Código de Processo Penal reduz número de prisões da PF
Estatística mostra que menos investigados vão para a cadeia. Alternativa imposta pela Justiça são as medidas restritivas, como fianças milionárias
access_time 9 set 2013, 11h12
Após reforma do Código de Processo Penal, PF prendeu menos (PEDRO LADEIRA/FRAME/AE/VEJA)
As operações especiais da Polícia Federal contra o crime organizado estão prendendo menos investigados que em outros anos. A explicação está na reforma do Código de Processo Penal, em julho de 2011, que instituiu alternativas ao encarceramento dos alvos da PF – a Justiça impõe medidas restritivas, como fianças milionárias, em vez de mandar prender os investigados.
A redução do volume de prisões começou em 2012, com queda de 11,3% em relação a 2011. O balanço das operações da PF mostra, ainda, um aumento de 127% em 2012 dos casos de condução coercitiva, que é quando a Justiça não decreta a prisão do suspeito – exceto em casos excepcionais -, mas determina que ele seja levado à força para depor.
Recentemente, um juiz recusou pedido de prisão de uma prefeita, mas impôs a ela medida cautelar – proibiu-a de entrar na prefeitura. "A queda do número de prisões tem como contrapartida o aumento do número de conduções coercitivas e outras medidas substitutivas das prisões já no contexto da recente alteração da legislação processual penal", observa o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra.
O número de operações especiais cresce ano a ano: chegou a 292 em 2012. A quantidade de mandados de busca e apreensão pouco mudou de 2011 (4.193) para 2012 (4.188). Ao todo, 8.484 inquéritos estão em andamento na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, que aloja o Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos.