AGE – Comitê de Integridade
O Plano de Integridade e o Comitê de Integridade da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais foram instituídos pela Resolução 63 de 20 de julho de 2020.
O Comitê de Integridade tem por finalidade o desenvolvimento, a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a gestão do plano de ação para integridade, conforme diagnóstico contido no Plano de Integridade da Advocacia-Geral do Estado.
Competências do Comitê de Integridade
elaborar, implementar e monitorar o plano de ação para integridade;
fortalecer a cultura da integridade e da gestão de riscos;
manter atualizadas as normas internas de conduta e ética;
disseminar valores éticos, de lisura e justiça impressos na estrutura institucional;
reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e princípios éticos, facilitando a compatibilização dos valores individuais de cada agente com os valores do órgão;
criar estratégias de comunicação de padrões éticos de conduta;
propor, sempre que necessário, ações para o aperfeiçoamento do Plano de Integridade e coordenar sua revisão no período máximo de 2 (dois) anos, contemplando medidas realizadas, em desenvolvimento e novas medidas;
coordenar e dar suporte ao trabalho das unidades e setores responsáveis pelo desenvolvimento das ações de integridade, especialmente das ações voltadas para a publicidade, treinamento e sensibilização dos servidores;
ser responsável pelo contato externo com particulares e demais órgãos e entidades da Administração Pública no que tange aos temas do Plano de Integridade, inclusive dando o suporte necessário a fornecedores e terceiros que necessitem se ajustar aos parâmetros de integridade exigidos para contratação com o órgão;
recolher, tratar e publicizar os resultados e as recomendações obtidos a partir do acompanhamento e da avaliação das atividades de execução do plano de ação para integridade.
As atividades do Comitê de Integridade terão o apoio da Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte. O mandato dos membros do Comitê de Integridade será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.