Fux nega "libera geral" após fim de prisão após 2ª instância - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba Fux nega "libera geral" após fim de prisão após 2ª instância - Polêmica Paraíba
Fux nega "libera geral" após fim de prisão após 2ª instância
Publicado por: Gerlane Neto em 11/11/2019 às 06:25
O Brasil não pode e não viverá uma onda de libertações de presos que estavam detidos após serem condenados em segunda instância, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, após a decisão da semana passada da Corte de aprovar a prisão de uma pessoa somente após esgotados todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado.
Segundo Fux, não haverá uma liberação geral desses presos mesmo com a posição do Supremo. Na sexta-feira, um dia após a decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso desde abril do ano passado.
"O que foi decidido, ou seja, que não cabe prisão automática em segunda instância, não inviabiliza a prisão em segunda instância. Há vários casos de segunda instância em que os delitos apresentam muita gravidade, fatos que atentam contra a ordem pública ou que podem gerar obstrução da instrução criminal", disse ele a jornalistas após participar de um evento promovido pelo escritório de advocacia Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
Fux aproveitou para mandar um recado para os que já foram soltos depois de condenados em segunda instância. "Que tenham muito cuidado para não incidirem nas hipóteses de prisão preventiva; os tribunais podem, sim, decretar em segunda instância, decretar prisões cautelares, dependendo da atuação e posicionamento que venham a adotar os criminosos após liberados", disse Fux.
"Amanhã é dia de julgamento criminal no Supremo nas turmas e eu concitaria que comparecessem nesse julgamento e verificar que a jurisprudência do STF que foi alterada, com divergência ela não vai inibir que se possa prender em segunda instância", acrescentou.