As diretrizes para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no âmbito da Fundação Hemominas são definidas pela Política de Pesquisas, Inovações Tecnológicas e Proteção da Propriedade Intelectual da Fundação Hemominas (Instrução Normativa HEMOMINAS PRE no 01/2019), pelo Manual de Atividades Envolvendo Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual na Fundação Hemominas e pelo Manual de Normas para Desenvolvimento de Pesquisas na Fundação Hemominas. Nesses documentos estão descritas as atribuições de suas estruturas organizacionais, bem como os direitos e deveres dos pesquisadores, inclusive aqueles que se referem à criação de inovações e às propriedades intelectuais, como patentes, marcas e programas de computador.
Para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação a Fundação Hemominas pode interagir com instituições públicas e privadas, seguido as legislações vigentes. As parcerias para PD&I são promovidas e acompanhadas pelo Serviço de Pesquisa e pelo Núcleo de Inovação Tecnológica. Na aba “Pesquisa científica” do Portal Hemominas estão descritos os fluxos para a realização de projetos de PD&I, bem como informações importantes sobre as linhas de pesquisa, projetos em desenvolvimento e pesquisadores em atividade na instituição.
As principais normas que regulam as atividades de pesquisa e inovação encontram-se abaixo listadas:
Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei Estadual nº 17.348, de 17 de Janeiro de 2008: Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado de Minas Gerais.
Lei Federal nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
Decreto Estadual nº 47.442, de 4 de julho de 2018: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Instrução Normativa HEMOMINAS/PRE nº 01/2019: Cria a Política de Pesquisas, Inovações Tecnológicas e Proteção da Propriedade Intelectual da Fundação Hemominas e dá outras providências.