• Postado por Héldea Ângela, 2009 •
Desde 1.880, o Brasil tem passado por várias propostas educacionais para Surdos. A ambigüidade entre a oralidade e a língua de sinais é notória no decorrer da história sobre a educação dos Surdos.
Através da Política Nacional de Educação que propõe: "incentivo a utilização da Língua Brasileira de Sinais – Libras, no processo ensino-aprendizagem de alunos Surdos" e "incentivo à oficialização da Libras" ( Brasil, 1994: pág. 52-53)
Este foi um dos preceitos para alavancar o trabalho educacional com este público no país.
O Plano Nacional de Educação lançado em 2000 indica como meta a formação de recursos humanos para oferecer o atendimento diferenciado aos educandos especiais.
A Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 no seu artigo 1º é reconhecido o estatuto da Língua Brasileira de Sinais – Libras como língua oficial da comunidade surda, com implicações para a divulgação e ensino, para o acesso bilíngüe a informações em ambientes educacionais e para a capacitação dos profissionais que trabalham com os surdos.
O Decreto Nº: 5.626 de 22 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei de nº 10.436 de 24 de abril de 2002 dispõem sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e o art. 18 da Lei de nº 10.098/2000, no seu art. 3º, § 1º e § 2º, capítulo II nos orienta sobre a "Inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, em todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento e optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional.
Nos aspectos institucionais, muitas são as garantias do cidadão no que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil, III, art.205.
"A educação é direito e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Quanto à promoção a acessibilidade a Lei nº: 10.098 de 19/12/2000 estabelecem que seja de responsabilidade do poder público tomar providências para eliminar barreiras de comunicação...
A Resolução nº: 02/2002 do Conselho Nacional de Educação - CNE define como educação especial, nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:
"Educação Especial, modalidade de educação escolar, entende-se como um processo educacional que se materializa por meio de um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação formal e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades especiais, diferentes das da maioria de crianças e jovens, em todos os níveis e modalidades de educação e ensino."
Como princípio norteador tem-se a concepção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento às diferenças humanas. Para tanto a legislação prevê que os serviços de educação sejam ofertados no ensino regular (...), em classes comuns ou em classes especiais em qualquer etapa ou modalidade da educação básica, (...) Lei Federal nº: 9.394 de 20/11/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB em seu art. 59 define as condições a serem asseguradas aos educandos.
Têm-se respaldos legais os estudos propostos e os avanços em termos de organização curricular. O esforço precisa se dar no sentido de reunir as experiências acumuladas, reflexão sobre a possibilidade de novas práticas e sistematização do que vem sendo desenvolvido.
"Perceber a realidade bilíngüe do Surdo e entender que ele parte da Libras para chegar a compreensão da língua portuguesa escrita ajuda-nos a repensar os processos escritos e leitura em sujeitos Surdos" Peixoto,Renata Castelo. Cad. Cedes. Campinas, vol. 26, nº 69, maio/ago 2006.
A concepção bilíngüe exige uma metodologia pedagógica que privilegie a experiência visual dos Surdos. As aulas e os materiais didáticos devem aprofundar estruturas epistemológicas do campo visual (Libras e imagens conceituais visuais).
O conhecimento da língua falada e o domínio da escrita não acontecem de forma natural para os surdos.
A língua que percebem e utilizam de forma natural é a língua de sinais, que é sua primeira língua (L1). No Brasil, a língua portuguesa é considerada como uma segunda língua (L2) para os surdos.
Como L2 para os surdos, ela necessita de metodologia e recursos adequados para seu ensino-aprendizado, mantendo como referência sua primeira língua (L1) a Língua Brasileira de Sinais – Libras e o conhecimento da Cultura Surda.
O não conhecimento da Cultura Surda e da Libras gera vários problemas e/ou barreiras no processo ensino-aprendizagem, principalmente na comunicação e aquisição de conhecimentos pelo próprio surdo e no estabelecimento de sua identidade.
Para estreitar esta barreira a Confederação Brasileira dos Surdos oferece desde 2.003 com curso de Libras nos vários níveis de ensino a todas as pessoas leigas e/ou profissionais das diversas áreas.
O que é Prolibras e Letras/Libras?
É o Exame Nacional para Certificação de Proficiência no uso e no ensino da Libras e para Certificação de Proficiência na tradução e interpretação da Libras/Português/Libras, denominado Prolibras, conforme Decreto 5626/05 que regulamenta a Lei nº 10436 de 24 de abril de 2002.
Em atendimento a urgência de profissionais com proficiência no uso e ensino da Libras o MEC junto a Universidade federal de Santa Catarina – UFSC avalia em caráter provisório profissionais intérpretes da Libras e instrutores para o ensino da Libras.
E concomitante a este, a UFSC oferece desde 2006, com as primeiras turmas, nove pólos, e em 2008 mais seis turmas, totalizando 15 pólos com curso de Letras/Libras com o objetivo de formar profissionais na língua de sinais brasileira; professores e tradutores intérpretes.
O curso tem como público-alvo instrutores surdos de Libras, surdos fluentes (para o curso de Licenciatura) em língua de sinais e ouvintes fluentes em língua de sinais que tenham concluído o ensino médio (para o curso de Bacharelado).
O curso é oferecido como estudo à distância EAD e aulas presenciais com uma equipe formada por professor da disciplina, professor tutor e monitor, onde o professor da disciplina além de oferecer acompanhamento do processo ensino aprendizagem do aluno junto ao tutor e monitor de sua disciplina realiza encontros presenciais através de videoconferências, avaliações e as correções das mesmas por meio de videoconferências.