Informativos Fórum Contábeis - R.H. - Departamento Pessoal e RH
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há 8 anos Segunda-Feira | 28 fevereiro 2011 | 14:10
Plagiando os tópicos criados pelo Amigo e Consultor Especial Edilson dos S. Malta:
"Criei este tópico para que tenha uma finalidade diferente.
Como sabemos, a legislação sempre está com novidades, e sofre alterações constantes, e o setor de R.H. não é diferente.
Esse tópico terá a finalidade de levar informações, novidades e passar algumas "dicas" , caso queiram.
Quem tiver algo interessante é só ir postando , mas somente assuntos da área de Departamento Pessoal e R.H..
Para não ocupar muito espaço no servidor, deve ser apenas postado um pequeno comentário do assunto e o link para acesso, conforme o exemplo da primeira informação abaixo":
Novo salário mínimo a partir de 01/03/2010: R$ 545,00.
Lei nº 12.382, de 25/02/2011
há 8 anos Segunda-Feira | 28 fevereiro 2011 | 15:17
TRABALHISTA - Ponto Eletrônico
Sistema Alternativo de Controle de Jornada de Trabalho
A Portaria MTE nº 373, de 25 de fevereiro de 2011 (DOU 28.02.2011), dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Estabelecendo ainda na mesma Portaria que início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, será no dia 1º de setembro de 2011.
há 8 anos Quarta-Feira | 2 março 2011 | 11:56
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 663 DE 28.02.2011
Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego e revoga a Resolução nº 658, de 30 de dezembro de 2010.
Nota da Moderação: Mensagem editada por estar em desacordo com o propósito deste tópico:
"Para não ocupar muito espaço no servidor, deve ser apenas postado um pequeno comentário do assunto e o link para acesso".
há 8 anos Quarta-Feira | 2 março 2011 | 20:12
Conforme eu já disse em minha mensagem "Postada Segunda-Feira, 28 de fevereiro de 2011 às 14:10:54", Para não ocupar muito espaço no servidor, deve ser apenas postado um pequeno comentário do assunto e o link para acesso.
Mensagens em desacordo com esta "regra" serão automaticamente excluídas.
há 8 anos Sexta-Feira | 4 março 2011 | 16:02
04.03.2011 08:44 - Previdenciária - Divulgados o limite mínimo de contribuição previdenciária e os novos valores de benefícios pagos pelo INSS com base no salário-mínimo
Em virtude do novo valor do salário-mínimo de R$ 545,00, Lei nº 12.382/2011, vigente a partir de 1º.03.2011, foram divulgados o limite mínimo do salário-de-contribuição previdenciária, bem como os novos valores de benefícios pagos pelo INSS.
Dessa forma, a partir da referida data, não terão valores inferiores a R$ 545,00, dentre outros, os seguintes benefícios:
a) de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte;
b) aposentadorias dos aeronautas;
d) assistenciais pagos pela Previdência Social (pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru/PE, amparo social ao idoso e à pessoa portadora de deficiência e renda mensal vitalícia).
Observa-se, ainda, que a partir de 1º.03.2011 o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 545,00, nem superiores a R$ 3.689,66.
há 8 anos Sábado | 12 março 2011 | 11:23
Centrais aceitam correção de 4,5% da tabela do IR
http://noticias.r7.com/economia/noticias/centrais-aceitam-correcao-de-4-5-da-tabela-do-ir-20110311.html
A tabela do Imposto de Renda deve ser reajustada em 4,5% neste ano, seguindo o número proposto pelo governo para definir quem declara e quem está isento de prestar contas ao fisco. A medida foi debatida nesta sexta-feira (11) pela presidente Dilma Rousseff e pelos representantes das maiores centrais sindicais do país.
há 8 anos Segunda-Feira | 28 março 2011 | 12:03
Saiu o novo MANUAL do Conectividade Social ICP, versão março/2011. Mas segundo informações da Central do FGTS de Santa Catarina, a Circular sobre o tema vai sair por estes dias.
Os interessados podem baixar o novo Manual em http://www1.caixa.gov.br/download/asp/ent_hist.asp?download=36338
Caso não consiga pelo link, entre em http://www.caixa.gov.br - downloas - fgts - conectividade social e clique em CNS_ICP_ORIENTACOES_USUARIO_VERS_03_FINAL_01032011.PDF (25/03/2011)
há 8 anos Quarta-Feira | 30 março 2011 | 11:33
Vamos ficar atentos à postagens em sala errada.
Este tópico está na sala de Departamento Pessoal e Recursos Humanos.
A Tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física é assunto de tributos federais e, desta forma, deve ser tratada na sala de Legislação Federal.
Várias postagens sobre a nova Tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física foram postadas aqui e tive que excluir todas, pois além de estar na sala errada, já foi postada pelo nosso amigo Saulo Heusi neste tópico, em sua mensagem "Postada Segunda-Feira, 28 de março de 2011 às 13:20:09".
há 8 anos Quarta-Feira | 30 março 2011 | 19:16
Oi, Wilson, desculpe a má interpretação e fui eu que postei primeiro. Ccomo descontamos o IRRF na folha de pagamento, achei que poderia interessar ao pessoal a tabela nova.
há 8 anos Segunda-Feira | 18 abril 2011 | 10:45
Essa mensagem apareceu no ato de enviar arquivo via conectividade social (Mensagens Institucionais). Acredito ser de grande importância para nós usuários do sistema.
A partir de 02 de maio de 2011, o canal deixa de utilizar a certificação em disquete e passa a utilizar a certificação digital ICP-Brasil, que pode ser obtida em qualquer das Autoridades Certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Visite o sítio do ITI na internet para conhecer quais são elas (http://www.iti.gov.br).
O acesso ao novo Conectividade Social ICP será 100% web, por meio do endereço https://conectividade.caixa.gov.br e o novo canal conterá todas as funcionalidades do FGTS disponíveis atualmente no aplicativo cliente do Conectividade Social (CNS) e no aplicativo "Conexão Segura". Por meio de um único ambiente será possível enviar arquivos SEFIP e GRRF, solicitar e receber relatórios, retificar cadastro e comunicar movimentação do empregado, dentre outros serviços.
O uso do SEFIP não teve alteração. No caso da GRRF, uma versão específica para geração do arquivo a ser enviado pelo Conectividade Social ICP já está disponível na área de download do sítio da CAIXA na Internet (http://www.caixa.gov.br).
A procuração eletrônica também foi redesenhada. Agora é possível que o empregador ou escritório de contabilidade conceda procurações eletrônicas aos seus próprios empregados, para que realizem as operações no canal com utilização de seus próprios certificados de Pessoa Física, em nome do concessor dos direitos. Isto reforça a segurança e facilita o acompanhamento do empregador.
Nos próximos dias a CAIXA divulgará oficialmente as regras e prazos de transição para o novo canal. Antecipe-se e conheça em primeira mão, a partir do próximo dia 02 de maio, todas as novidades que o Conectividade Social ICP trouxe para você. Obtenha seu certificado ICP-Brasil, caso não detenha, e venha para o novo canal.
Para ter mais detalhes sobre o novo Conectividade Social ICP e aprender como utilizá-lo, acesse o sítio da CAIXA na Internet, opção FGTS, "O que é Conectividade Social", "Conectividade Social ICP" e leia o "Guia de Orientações ao Usuário".
há 8 anos Quarta-Feira | 20 abril 2011 | 13:34
CIRCULAR Nº 547, DE 19 DE ABRIL DE 2011
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, baixa a presente Circular.
1Institui a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
1.1O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da Internet, inclusive para envio e recebimento de arquivos, no endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou no sítio da CAIXA, http://www.caixa.gov.br.
1.1.1Todas as funcionalidades relativas ao FGTS disponíveis no aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e no ambiente "Conexão Segura" estão contempladas na nova versão do Conectividade Social que utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive o envio de arquivos SEFIP, envio de arquivos GRRF, envio de arquivos SIUMP e outros.
2A versão do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31/12/2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, acessível por meio dos endereços constantes do item 1.1 desta Circular.
2.1A certificação digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não detenha, deve ser obtida, em qualquer Autoridade Certificadora, observando-se o cronograma seguinte:
2.1.1Caso haja interesse ou necessidade do usuário, a certificação digital poderá ser obtida antes do prazo fixado para o número de empregados em que se enquadrar.
2.2Os usuários Pessoa Física que transacionarão no canal em nome de Pessoa Jurídica, sob procuração eletrônica, ou do perfil Magistrado, poderão requerer sua certificação a qualquer tempo.
2.2.1O usuário Pessoa Física, à exceção do usuário Magistrado, ao obter seu certificado digital no padrão ICP-Brasil, deverá informar à autoridade certificadora emissora o número de seu NIS (PIS/PASEP/NIT) para assegurar o acesso ao Conectividade Social ICP.
2.2.2Compete às Autoridades Certificadoras, no âmbito de suas atuações, adotarem providências no sentido de garantir a inclusão do número do NIS (PIS/PASEP/NIT) do titular em todos os Certificados Pessoa Física doravante emitidos.
2.3O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ poderá se utilizar de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao novo canal, desde que conste necessariamente o seu número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI) , em consonância com requisitos mínimos para as Políticas de Certificado ICP-Brasil, em especial, aqueles de que trata a Resolução nº 31 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 29 de janeiro de 2004.
3Informações operacionais e complementares, material de apoio para solução de dúvidas e canais de suporte estão disponíveis no sítio da CAIXA na Internet, http://www.caixa.gov.br, opção "FGTS".
D.O.U., 20/04/2011 - Seção 1
há 8 anos Terça-Feira | 26 abril 2011 | 08:17
Falta apenas uma semana para o Conectividade Social se tornar Conectividade Social ICP.
Conforme Circular CAIXA 547 e 548/2011, disponíveis na área de download do sítio da CAIXA (http://www.caixa.gov.br), na próxima segunda-feira, 02 de maio de 2011, o canal Conectividade Social poderá ser acessado com a utilização da certificação digital ICP-Brasil ou a atual certificação em disquete. Veja na tabela abaixo as datas para obter seu certificado digital ICP-Brasil em qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Visite o sítio do ITI na internet para conhecer quais são elas (http://www.iti.gov.br).
com 21 a 500 empregados de 16/05/2011 até 03/06/2011
com 6 a 20 empregados de 06/06/2011 até 01/07/2011
há 8 anos Terça-Feira | 26 abril 2011 | 08:52
Pessoal, hoje foi republinada novamente no DOU a Circular CEF 547, que disciplina a adoção do certificado digital no padrão ICP-Brasil. Nesta última publicação foi alterado o cronograma de adoção da nova certificação.
há 8 anos Quinta-Feira | 28 abril 2011 | 06:49
Pessoal, está no DOU de hoje a Portaria MTE 793, que faculta aos fabricantes do Registro Eletrônico de Ponto e do Programa de Tratamento de Registro Eletrônico de Ponto emitirem Atestados Técnicos e Termos de Responsabilidade com certificação digital. Veja a portaria na íntegra em nosso blog:
Portaria MTE 793 de 28 de abril de 2011
há 8 anos Quinta-Feira | 28 abril 2011 | 06:59
há 8 anos Sexta-Feira | 29 abril 2011 | 11:23
Está no DOU desta sexta-feira, a Portaria SIT 90, a qual disciplina a contratação e o transporte de trabalhadores urbanos para local diverso de sua origem. Veja-a na íntegra:
IN SRT Nº 90 de 28 de abril de 2011
há 8 anos Sábado | 30 abril 2011 | 22:58
Para usuário do Conectividade Social.
há 8 anos Quinta-Feira | 5 maio 2011 | 07:33
Pessoal, a CEF publicou em seu site a tabela de coeficientes, a ser utilizada no SEFIP, para recolhimento de FGTS em atraso, com vigência entre 10/05/2011 e 09/06/2011. Segue abaixo o link para download:
tabela de coeficientes FGTS - 10/05/2011 a 09/06/2011
há 8 anos Quinta-Feira | 5 maio 2011 | 07:34
A CEF publicou em seu site os índices, a serem utilizados no aplicativo GRRF, para calculo do FGTS rescisório, com vigência entre 10/05/2011 e 09/06/2011. Segue abaixo o link para download:
índices FGTS rescisório - 10/05/2011 a 09/06/2011
há 8 anos Quinta-Feira | 5 maio 2011 | 07:38
Está no DOU desta quinta-feira a portaria SIT 209 que altera as Portarias SIT 121/2009 e 126/2009, prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e dá outras providências. Veja-a na íntegra:
Portaria SIT 209, de 04 de maio de 2011
há 8 anos Sexta-Feira | 6 maio 2011 | 07:33
Povo, foi publicada no DOU desta sexta-feira a Resolução CGSN 87 que, tendo em vista a MP 529, altera a Resolução CGSN 58, instituindo nova alíquota de contribuição previdenciária para o MEI a partir de maio de 2011. Veja-a na íntegra:
Resolução CGSN 87, de 03 de maio de 2011
há 8 anos Terça-Feira | 10 maio 2011 | 07:29
Pessoal, seguem as publicações interessantes do DOU de hoje:
Portaria SIT 224 - altera a NR 18 em seus itens 18.14 (movimentação e transporte de materiais e pessoas) e 18.15 (andaimes e plataformas de trabalho). Veja-a na íntegra:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/05/2011&jornal=1&pagina=117&totalarquivos=192
Portaria SIT 218 - instituí o Grupo de Estudos Tripartite - GET com objetivo de aprofundar os estudos sobre a atividade de abate e processamento de carnes e derivados para fins de normatização no âmbito da segurança e saúde do trabalho. Veja-a na íntegra:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/05/2011&jornal=1&pagina=118&totalarquivos=192
Portaria SIT 219 - cria o Grupo de Trabalho Tripartite - GTT com o objetivo de analisar as sugestões recebidas da sociedade e elaborar proposta de texto para revisão da Norma Regulamentadora n.º 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis. Veja a portaria na íntegra:
Portaria SIT 220 - constituí Grupo Técnico - GT com o objetivo de elaborar minuta de texto técnico básico para Norma Regulamentadora de Trabalho em Altura. Veja-a na íntegra:
Portaria SIT 221 - altera a Norma Regulamentadora n.º 23 (Proteção Contra Incêndios). Veja a portaria na íntegra:
Portaria SIT 222 - altera o item 8.3.6 da NR 08 (Edificações). Veja-a:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/05/2011&jornal=1&pagina=119&totalarquivos=192
Portaria SIT 223 - altera o quadro II (Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde) da NR 07 (Programa de Controle Médico da Saúdo Ocupacional). Veja na íntegra:
uffa ... hausshausha
há 8 anos Quarta-Feira | 11 maio 2011 | 05:42
Foi publicada no DOU desta quarta-feira a Portaria MTE 917, que dispões sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho estabelecido no artigo 3º da Portaria MTE 373, que tem a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. Veja a norma na íntegra:
Portaria MTE 917, de 10 de maio de 2011.
há 8 anos Quinta-Feira | 12 maio 2011 | 12:39
Foram divulgados nesta quinta-feira, pela Portaria MPS 255. os índices de atualização monetária a serem aplicados pelo INSS em maio. Segue a publicação:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=12/05/2011&jornal=1&pagina=56&totalarquivos=104
há 8 anos Terça-Feira | 17 maio 2011 | 12:43
há 8 anos Quarta-Feira | 18 maio 2011 | 06:56
Está no DOU desta quarta o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 20, que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 528, a qual altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Veja-o na íntegra:
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 20, de 2011
há 7 anos Terça-Feira | 24 maio 2011 | 08:51
há 7 anos Quinta-Feira | 26 maio 2011 | 06:58
Foi publicada no DOU desta quinta-feira a Portaria MPS n° 269, que estabelece o uso obrigatório do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC pelas Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais que optarem por participar como piloto. Veja a portaria:
Portaria MPS 269, de 25 de maio de 2011
há 7 anos Quinta-Feira | 26 maio 2011 | 06:59
Esta no DOU deste dia 26 a Portaria SIT n° 227 que altera a Norma Regulamentadora n.º 25 - Resíduos Industriais. Veja-a na íntegra:
Portaria SIT 227, de 24 de maio de 2011
há 7 anos Sexta-Feira | 27 maio 2011 | 07:11
Pessoal, foi publicada do DOU desta seta a Portaria SIT n° 228, que altera a Norma Regulamentadora n° 19 (explosívos). Veja-a: