Bolsonaro quer alterar definição de legitima defesa em Código Penal - Folha PE
Ele disse que a ideia é retirar o termo "moderadamente" do artigo 25
Por Folhapress04/12/19 às 13H26 atualizado em 04/12/19 às 13H31
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4) que pretende enviar ao Poder Legislativo projeto de lei que altera a definição de legítima defesa no Código Penal.
O presidente afirmou que a mudança faz parte de um pacote de medidas na área de segurança pública que deve ser apresentado pelo Poder Executivo, incluindo a autorização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse em propriedades rurais.