Errado. A ideia do ensino público não garantir um público alvo (como os privados podem ter), mas garantir que todos têm acesso.
Podemos discutir muita coisa, mas o status quo da escolas privadas em Portugal devia até envorgonhar todos os que defendem liberalização do sector.
O que o Pedro Silva (e eu) queremos dizer, é que as escolas privadas não podem competir com as públicas para o público em geral pois os seus alunos não são subsidiados.
As escolas privadas são obrigadas a escolher um público alvo que possa pagar o ensino base E tudo o resto que essas escolas oferecem.
Se eu quiser ter o meu filho numa escola pública, pago zero. Se eu quisesse uma escola (privada) apenas um pouco melhor (por estar mais perto, ter outros professores, etc.) tenho que pagar TUDO, ao invés de pagar apenas o acréscimo em relação ao geral.
"Não vejo, no entanto, qualquer diferença entre o Estado pagar a educação de uma aluno a uma escola pública ou a uma escola privada"... ...vejamos a última experiência em que um Estado subsidiou escolas privadas: Suécia, numa reforma que maravilhou e foi louvada por todos os defensores dom modelo. Resultado: Desastroso. O nível médio dos alunos baixou enormemente e a desigualdade entre os mesmos aumentou (ver aqui por exemplo http://www.reuters.com/article/us-sweden-schools-insight-idUSBRE9B905620131210). Já agora na vizinha Finlândia, as escolas continuaram públicas, o modelo de educação tirou os exames (o único obrigatório é no fim do secundário), resultado: a qualidade melhorou e a desigualdade diminuiu... ...já sei, são outras culturas, em Portugal o modelo Sueco teria sucesso...
Existe uma frase atribuída a Keynes, mas que os historiadores dizem ser apócrifa. Acusado de mudar muitas vezes de opinião por um crítico terá replicado:"When the facts change, I change my mind. What do you so, sir?".
As pessoas que defendem propostas relativas à educação com base no sacrossanto princípio da liberdade de escolha por norma não perdem tempo a estudar o caso da Suécia ou os resultado obtidos pelas charter schools nos Estados Unidos.Fazia-lhes bem, por exemplo, ler o livro do Paulo Guinote, Educação e Liberdade de Escolha, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos para tentar fundamentar melhor as suas opiniões ao invés de confiarem em pressupostos que não questionam.
Se uma escola privada conseguir ensinar igual ou melhor consumindo os mesmos ou menos recursos ao país não haveria vantagens para todos em que esta fosse a opção?
- conseguir medir quais as escolas públicas e privadas que têm competência para ensinar este programa
- atribuir um cheque ensino às crianças que frequentem a escola, sendo que podem escolher qual escola frequentar.
Os resultados na Suécia decresceram por causa de vários factores, incluindo o "elefante na sala" que muitos não querem discutir: a imigração.
Por outro lado, compreendo os que investiram nos colégios que beneficiam de contratos de associação: quando foi útil, o Estado apoiou-os, quando as coisas se alteraram, o Estado quer corta-lhes as pernas.
Vale ainda perguntar: os professores que trabalham nas escolas com contrato de associação têm preferência na admissão às escolas públicas que as "substituam"? O Estado perde ou ganha, do ponto de vista financeiro, com o encerramento das escolas com contrato de associação?
Estou para ver quantos é que vão negar a evidência empírica para defender o seu modelo teórico. Vai ser lindo...
Luís, toda a razão no comentário quando aos pseudo neoliberais rentistas. Em Portugal está tudo (enfim, quase tudo) encostado ao Estado, i.e., ao dinheiro dos contribuintes. Não discuto se neste caso faz ou não sentido. Mas o teu reconhecimento inicial é inquestionável ("e reconhecendo que este tipo de apoios não pode terminar abruptamente") e é aqui que está o cerne da questão. O Estado adota frequentemente este comportamento: dá incentivos, rendas, contratos de associação e o diabo a sete, o mercado vira-se com alguma naturalidade para aí (otários, de facto, já deviam ter percebido o modo de atuação do Estado) e depois mudam-se abruptamente as regras e o investimento feito torna-se completamente desajustado. Não pode ser. Ou o Estado não incentiva o enconsto (I wish...) ou, se incentiva, tem de arranjar estratégias razoáveis de desencosto. Abraços
(estou a fazer alguma - basta alguma! - fé na afirmação constante da notícia de a mudança faz com "que até 50% dos alunos que frequentam estes estabelecimentos de ensino tenham que mudar de estabelecimento de ensino já no próximo ano lectivo")

O projeto de lei nº 3084/20 teve 17 votos a favor e 6 contra, sendo aprovado no 1º turno. O documento, que cria a Secretaria da Retomada, propõe uma minirreforma no Poder Executivo de Goiás
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram, na tarde da última quarta-feira (22/7), em primeira votação, o projeto de lei do governador Ronaldo Caiado que cria uma nova secretaria no Estado voltada para o amparo dos mais afetados economicamente pela pandemia do novo coronavírus.
O projeto de lei nº 3084/20 teve 17 votos a favor e 6 contra, sendo aprovado no 1º turno. O documento propõe uma minirreforma no Poder Executivo de Goiás, incluindo a criação da Secretaria da Retomada, formada com setores de diversas outras pastas e que tem como objetivo atuar no enfrentamento aos “problemas sociais e econômicos diante desse quadro que Goiás e o país vivem”.
A assessoria do governo esclareceu que não haverá criação de cargos nesta nova Secretaria, apenas remanejamentos de membros de outras já existentes no governo.
A intenção do projeto de lei, segundo o governo do Estado, é “garantir um aparato estadual mais habilitado à implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos objetivos e das estratégias de ação governamental e a garantia de uma estrutura administrativa capaz de favorecer a realização de investimentos em áreas essenciais”.
Conforme o governador Ronaldo Caiado, a implantação da Secretaria da Retomada “não vai gerar custo algum aos cofres públicos, mas reunirá técnicos de secretarias já existentes numa força-tarefa capaz de identificar as regiões do Estado e as pessoas que precisam do apoio do governo”.
“Vamos agir diretamente na vida do cidadão, de acordo com problema que ele tem, para dar a retomada do controle de sua vida”, enfatizou.
A Secretaria da Retomada assumirá atribuições que eram das secretarias de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e de Indústria e Comércio, e que estão relacionadas à geração de emprego, renda e qualificação profissional.
Após a notificação do Procon Goiás quanto ao aumento de preços de material de construção, em Goiás, as empresas têm 10 dias úteis para apresentar documentação que justifique os valores cobrados.
Até a última quarta-feira (22/7), 80 lojas do ramo de venda de material de construção foram notificadas pela Superintendência de Proteção do Consumidor de Goiás (Procon-GO) por aumento abusivo de preços, em Goiás. Através da operação de nome Construção Justa, as empresas contatadas deverão apresentar, em até 10 dias úteis, as notas fiscais dos produtos referentes ao período anterior e posterior à pandemia para que o órgão de fiscalização consiga comparar os valores cobrados.
A operação teve início após denúncia de consumidores os quais notaram o aumento de preço em produtos como tijolos, telhas, cimento etc. Até o momento, o Procon Goiás já visitou as cidades de Anápolis, de Aparecida de Goiânia, de Campo Limpo de Goiás, de Nerópolis e de Goiânia.
Além das 80 lojas do ramo de material de construção, outros 10 estabelecimentos comerciais foram notificados, dentre eles olaria (1) em Nerópolis; depósito (1) e cerâmicas (4) em Anápolis; e olarias (5) em Campo Limpo de Goiás.
Após a notificação do Procon Goiás, as empresas têm prazo de 10 dias úteis para apresentar documentação que justifique o aumento abusivo de preços. “Após a apresentação, diante da análise dos documentos, será possível comparar os valores praticados no período pré-pandemia e os praticados durante pandemia. Após esse processo, a Superintendência tomará as devidas providências”, explicou o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, ao portal da instituição.
Além da fiscalização para verificar aumento de preços de loja de material de construção, em todo o estado de Goiás; o Procon de Goiânia verificou preço cobrado por testes de covid-19
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás (Procon Goiás) divulgou, na última terça-feira (21/7), o resultado de pesquisa de opinião e de mercado realizada para verificar valores cobrados por testes para coronavírus, em Goiânia. Segundo o órgão de fiscalização, houve uma variação de preço de até 137%. A pesquisa analisou os valores cobrados pelos exames do tipo RT-PCT, o qual detecta a presença do coronavírus no organismo do paciente, e os testes sorológicos, conhecidos como IgC e IgM e IgG e IgA, os quais detectam anticorpos produzidos. Os resultados foram embasados em coleta de preços realizada até o dia 10/7.
De acordo com os resultados do Procon Goiás, os testes para coronavírus do tipo RT-PCR tiveram variação de 42,86% (R$ 280 a R$ 400); o IgG e IgA variou 137,04% (R$ 135 a R$ 320); e o IgG e IgM apresentou variação de 59,09% (R$ 220,00 a R$ 350,00).
Denúncias de má prestação de serviço ou preços abusivos podem ser feitas pelo telefone 151 ou (62) 3201-7124. O Procon Web também está disponível para registro de informações < proconweb.ssp.go.gov.br >.
A Prefeitura de Rialma está com inscrições abertas para concurso que visa o preenchimento de 109 vagas do quadro pessoal permanente e também formação de cadastro reserva. Os salários oferecidos para os cargos chegam até R$ 8 mil.
De acordo com o edital, as vagas são voltadas para profissionais com níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. Veja a relação de oportunidades: