Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19 – LUS Contabilidade e Auditoria
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Conforme LEI 14.151 sancionada no dia 12/05, dispõe no "Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Visto que algumas funções nas quais as mesmas exercem não se encaixam a esta opção de trabalho, orientamos que seja feita a suspensão do contrato de trabalho nos moldes da MP 1.045/2021.
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