Provimento CSM 2618 do TJSP: Retomada ao Trabalho Presencial - Destro Pieper Ribeiro Sociedade de Advogados
O Provimento CSM 2618 do TJSP, disponibilizado em 11/05, determinou a adoção do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em 1º e 2º graus.
Com a mudança, o Judiciário paulista atuará em regime híbrido, com uma parcela de magistrados e servidores em trabalho presencial.
Para te ajudar, a equipe Legalcloud elaborou um resumo completo com as principais informações do Provimento CSM 2618 do TJSP.
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Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial no TJSP
Conforme o Provimento CSM 2618 do TJSP, disponibilizado dia 11/05, entre os dias 17/05 e 18/07, será adotado o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho presencial, em 1º e 2º graus.
De acordo com a notícia do Tribunal e o Provimento, "o Judiciário volta a operar em regime híbrido, com uma parcela de magistrados e servidores em trabalho presencial – o dimensionamento das equipes de trabalho, os agendamentos e a abertura de prédios para o atendimento presencial observarão o Provimento CSM nº 2.564/20, alterado pelo Provimento CSM nº 2.583/20, bem como os Comunicados Conjuntos nº 581/20 e nº 1.104/20."
Prazos Processuais no TJSP
De acordo com o Provimento CSM 2618, a partir de 17/05/2021, voltarão a correr os prazos processuais para os processos físicos.
É o que informa o §1º do art.1º do Provimento:
Art.1º § 1º. A partir de 17 de maio de 2021, voltarão a correr os prazos processuais para os processos físicos e retomar-se-á o atendimento ao público.
Peticionamento eletrônico em processos físicos em andamento
O Provimento CSM 2618 traz disposições claras sobre o Peticionamento Eletrônico para processos físicos em andamento:
Art. 1º § 2º. No Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial não se admitirá o peticionamento eletrônico, inicial ou intermediário, para processos físicos em andamento, salvo para os pedidos relativos a processos que tramitam no SIVEC, que serão realizados conforme o disposto no art. 5º, § 3º, do Provimento CSM nº 2600/2021.
Atendimento presencial no TJSP
De acordo com o Provimento CSM 2618 do TJSP, o atendimento presencial seguirá as disposições dos Provimento CSM nº 2564/2020, alterado pelo Provimento CSM nº 2583/2020, bem como os Comunicados Conjuntos nº 581/2020 e nº 1104/2020.
A notícia do Tribunal reitera tais disposições e apresenta algumas medidas a serem tomadas no Sistema Escalonado de Trabalho Presencial.
Expediente presencial no TJSP
De acordo com a notícia, o expediente presencial ocorrerá das 13h às 19h no TJSP.
O expediente de teletrabalho, no entanto, seguirá a jornada de 8 horas (de 09h às 19h).
Regras para o acesso ao Tribunal
Conforme a notícia do Tribunal, "o acesso aos prédios será restrito a magistrados, servidores, terceirizados do TJSP, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados."
Além disso, de acordo com a notícia, também existem outras regras:
Poderão acessar os prédios aqueles que devam, necessariamente, participar de atos presenciais ou que comprovarem a necessidade de ingresso.
Será aferida a temperatura de todos na entrada dos prédios, vedado o acesso daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5º ou que tenham sintomas visíveis característicos da Covid-19 (tosse, espirros e corizas).
Regras para atendimento e sessões de julgamento
A notícia do Tribunal informa, também, seguindo os Atos mencionados no Provimento 2618, algumas regras para o atendimento e as sessões de julgamento:
Permanecem suspensos os atendimentos presenciais nos Cejuscs, que continuarão em trabalho 100% remoto e promovendo sessões por videoconferência (veja os e-mails dos Cejuscs).
Pedidos de certidão de distribuição e de objeto e pé serão somente no formato eletrônico (mais detalhes no Comunicado Conjunto nº 581/20).
Como se darão os atos processuais no TJSP?
De acordo com a notícia do Tribunal, a realização dos atos processuais seguirá algumas disposições:
Ficam mantidos todos os normativos sobre realização de procedimentos a distância pelos meios eletrônicos, inclusive as atividades dos oficiais de justiça e do setor técnico.
Deverão ser realizadas audiências por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação.
Se excepcionalmente for declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de audiência por videoconferência, poderão ser realizadas presencialmente aquelas envolvendo réus presos; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente.
Se necessária a audiência presencial, sempre que possível, deverão ocorrer de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras, inclusive de réus presos e adolescentes em conflito com a lei. Também deverão, preferencialmente, ser realizadas em salas com melhor circulação do ar.
Sessões do Tribunal do Júri deverão ocorrer somente em casos que envolvam réus presos ou com prescrição próxima. Terão acesso às salas de audiências e aos plenários magistrados, membros do Ministério Público, jurados, partes, defensores públicos, advogados, auxiliares da Justiça, servidores e testemunhas dos processos incluídos na pauta do dia.
Está acompanhando seus prazos no TJSP?
Em virtude da pandemia de COVID-19, muitas alterações têm ocorrido no TJSP.
Para reduzir riscos, é fundamental que o profissional esteja de olho nos Atos e notícias do Tribunal e tenha uma rotina constante de verificação.
Além disso, uma boa dica que podemos dar é ter o auxílio de ferramentas atualizadas com as alterações nos Tribunais.
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