Brasil vive pesadelo fiscal
A revisão pela agência S&P da perspectiva do rating soberano brasileiro de "estável" para "negativa" aguçou o mau humor dos mercados na semana passada, já que aproxima ainda mais o país da perda do grau de investimento. Porém, a decisão da S&P apenas corroborou o que já era sabido por todos que minimamente analisam a situação fiscal do país. A verdade é que o Brasil sofre uma crise fiscal de natureza estrutural que se agravou nos últimos anos em razão da baixíssima qualidade da gestão macroeconômica dos últimos anos do governo Lula e no primeiro mandato da presidente Dilma.
Do ponto de vista estrutural, não há como o país suportar que as despesas públicas continuem crescendo acima do PIB como tem sido o padrão desde a promulgação da fiscalmente generosa Constituição de 1988, sem que isso leve a um crônico déficit primário do governo. A elevada carga tributária, hoje em torno de 35% do PIB, por si só já é um indicador dos limites que foram atingidos no que diz respeito à capacidade de extração pelo governo de receitas da sociedade pela via da tributação. Numa situação como esta, o razoável é esperar que daqui para frente as receitas passem a crescer em linha com o PIB, sem repetir seu espetacular desempenho dos últimos 15 anos.
Apesar disso, as regras atuais que orientam os gastos do governo conduzem necessariamente a sua expansão nos próximos anos e décadas, num ritmo bem acima do que poderia vir a ser o crescimento do PIB brasileiro. Os gastos do INSS, por exemplo, hoje em torno dos 7% do PIB, podem atingir quase 9% do PIB daqui a 15 anos, caso não haja mudança nas regras de aposentadoria. Além disso, há outras bombas de efeito retardado plantadas para complicar ainda mais o quadro, como é o caso da obrigatoriedade legal de os gastos de saúde corresponderem a no mínimo 15% da receita corrente líquida da União.
Se políticos continuarem a minimizar a crise fiscal, a perda do grau de investimento será o menor dos problemas
Por outro lado, não bastassem os efeitos do envelhecimento populacional sobre as despesas previdenciárias, vive-se sob permanente risco de aprovação de regras ainda mais onerosas para o Erário, como foi o caso da recente mudança do fator previdenciário pelo Congresso e da aprovação, acertadamente vetada pelo Executivo, da extensão do reajuste pelo salário mínimo a todo o universo dos beneficiários do INSS. Aliás, parece que estamos diante de um grave e profundo quadro de dissonância cognitiva em que os políticos eleitos vivem em um mundo totalmente distante da realidade das finanças públicas do país.
Quanto ao curto prazo, o grave quadro herdado do primeiro mandato de Dilma impossibilita uma reversão rápida do quadro fiscal, em que pese os esforços da nova equipe econômica. O déficit primário de 0,8% do PIB acumulado nos últimos 12 meses é prova disso. Tudo indica que, ao fixar em 1,2% do PIB a meta de superávit primário para 2015, o ministro Levy ignorava a extensão do estrago provocado pela gestão anterior nas finanças públicas, assim como a gravidade da crise de confiança que se abateria sobre o país no decorrer do ano. Assim o governo viu-­se compelido a anunciar novas metas fiscais para 2015 e 2016, praticamente aceitando a hipótese de ocorrência de déficit primário neste ano.
Prevalecendo tal quadro nos próximos meses, aumenta muito o risco de o Brasil perder o grau de investimento em futuro próximo. Utilizando as expectativas médias de mercado para as principais variáveis macroeconômicas, os exercícios de projeção da trajetória da dívida pública indicam forte possibilidade de rompimento do limiar de 70% do PIB antes de 2017. Contribuem, sem dúvida, para isso a estagnação ou queda do PIB real no biênio 2015­-2016 e a necessidade de manutenção da taxa real de juros em patamares elevados no período, tendo em vista a permanência do risco inflacionário.
Além disso, a persistência de um quadro político que hoje se caracteriza pela fraqueza da presidente da República pode levar à paralisia decisória ou à aprovação pelo Legislativo de uma saraivada de medidas fiscalmente imprudentes e onerosas, hipótese que bloquearia qualquer possibilidade de obtenção de resultados primários favoráveis nos próximos anos.
Apesar da gravidade da situação, ainda é possível poupar o Brasil do vexame da perda do grau de investimento que traria consequências negativas para a economia numa conjuntura já extremamente desfavorável em termos da confiança dos agentes econômicos na capacidade de crescimento do país. É verdade que os graus de manobra são reduzidos, mas o Brasil conta a seu favor com fatores institucionais e econômicos que, combinados com uma trajetória mais favorável do primário no curto prazo, podem levar as agências de classificação a manterem o grau de investimento por mais algum tempo. Um cenário mais favorável pode resultar, por exemplo, da aprovação pelo Congresso das medidas de ajuste propostas pelo governo e da adoção de novas iniciativas para melhorar o desempenho fiscal no curto prazo.
De todo modo, no longo prazo, apenas a realização de reformas que revertam a trajetória estrutural do gasto público poderão assegurar a solvência fiscal. Caso os políticos continuem a minimizar os problemas fiscais, a perda do grau de investimento será a mais branda das consequências para o país.