02/02/2017 17:32:00
- O valor da matrícula deve ser descontado da anuidade ou da semestralidade. Assim, as escolas não podem cobrar valores adicionais, além daqueles previstos no contrato.
- O consumidor deve observar, por exemplo, datas para pagamento das mensalidades e as penalidades aplicáveis em caso de atraso (multas, juros, correção, etc.), bem como os períodos e as condições para a rescisão do contrato, transferência, trancamento e desistência da vaga. É indicado também que o consumidor guarde uma cópia do contrato.
- As instituições de ensino devem divulgar, até no máximo 45 dias antes da data final para matrícula, a proposta de contrato com o reajuste, o valor da anuidade ou semestralidade, além do número de vagas por sala de aula.
- Em caso de inadimplência, as escolas não podem adotar medidas que constranjam o aluno, como suspensão de provas, retenção de documentos e penalidades pedagógicas. Se o débito for negociado, o colégio é obrigado a renovar a matrícula para o período letivo seguinte.
Lista de material escolar e uniforme:
- Para evitar gastos desnecessários, a reposição do material escolar precisa ser planejada. As listas fornecidas pelas escolas devem ser informadas previamente. Este é um direito à informação assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, parágrafo III.
- Consumidores devem permanecer atentos a práticas abusivas adotadas por algumas escolas na solicitação de compra do material para os alunos. Há regras que precisam ser cumpridas pelo estabelecimento e materiais que não podem ser exigidos.
- A escola não pode obrigar os responsáveis a comprar em estabelecimentos comerciais determinados ou produtos de marcas específicas. Esta prática equivale a venda casada, proibida pelo artigo 39, parágrafo I, do Código de Defesa do Consumidor.
- De acordo com a legislação, as instituições de ensino, ao estabelecerem regras para a escolha do uniforme, devem observar as condições econômicas dos alunos e o clima da cidade.
- Busque trocar livros com outras famílias de alunos, procure em sebos ou participe de feiras. São maneiras de economizar, preservar o meio ambiente e ensinar às crianças a importância de cuidar bem do material escolar.
- Muitos materiais custam mais caro por conta de algumas marcas famosas, mas uma boa dica para economizar é escolher materiais mais em conta e customizá-los. Além de ficar do jeitinho que o seu filho quer, ativa e exercita a criatividade dele! Confere só: https://goo.gl/9SO7vk
- É importante buscar referências sobre o prestador de serviços, verificando se ele tem licença para realizar o transporte escolar. É necessário atentar, ainda, para as condições de segurança do veículo e a forma como as crianças são recepcionadas.
- O pagamento de serviços como cursos livres, viagens, excursões, bem como contribuições para as associações de pais e mestres não é obrigatório. Logo, não deve ser incluído no valor da anuidade ou semestralidade. Além disso, deve ser encaminhado em boleto separado ao da mensalidade escolar.
- A escola não pode ter taxas para pagamentos de luz, telefone e água. Essas despesas já devem estar embutidas no valor da mensalidade e da matrícula.
- Na hora de fazer os lanches de sua filha(o) é preciso ter alguns cuidados. Confira algumas dicas do preparativo até as opções de alimentos: https://goo.gl/jS2Etl