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Processo de simplificação dos serviços públicos federais contará com participação dos cidadãos e empresas
Figura comparando a busca de documentos nas bases de dados do Governo Federal antes e depois do Decreto de Simplificação (Clique com o botão direto do mouse para baixar)
O cidadão que precisa se relacionar de várias formas e em vários momentos com o setor público vai ter sua vida facilitada. Ele não terá mais que apresentar inúmeros documentos com cópia e autenticação. Os órgãos do governo é que captarão as informações disponíveis para dar uma resposta célere à demanda. O Simplifique! veio para diminuir a burocracia e melhorar a eficiência do serviço que é prestado ao público.
A nova ferramenta está, desde hoje (15/01/2018) à disposição de servidores públicos, cidadãos e gestores. A iniciativa é um canal de comunicação focado em três vertentes: 1) sugestão de simplificação de serviços; 2) denúncias no caso de exigência de documentos que já estão disponíveis na base de dados do Governo Federal (entenda melhor no infográfico abaixo); e 3) reclamações. O Simplifique! é um formulário que está disponível em meio eletrônico – no www.simplifique.gov.br – podendo também o atendimento ser presencial, em cada instituição pública federal.
Todos os detalhes sobre o encaminhamento de uma solicitação para o Simplifique! estão descritos na Instrução Normativa nº 1/2018, publicada nesta segunda-feira (15/01/2018). A norma estabelece, por exemplo, que no ato do envio da demanda o órgão ou entidade informará ao usuário o número de protocolo e o meio eletrônico para acompanhamento da solicitação, assim como a previsão de prazo para recebimento da resposta.
O recebimento do Simplifique! não poderá ser recusado em nenhuma hipótese e será acompanhado pelo ouvidor de cada instituição – ou autoridade equivalente – até a resposta ao interessado. "A finalidade é promover a participação do usuário nos processos de simplificação e desburocratização dos serviços, dar mais eficiência ao serviço público e, consequentemente, melhorar o atendimento aos cidadãos", enfatiza o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Gleisson Rubin.
Independente da solicitação, as respostas devem ser conclusivas, assim como ocorre no Serviço de Informação ao Cidadão, criado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). No caso do Simplifique!, o tempo padrão de resposta ao usuário é de 30 dias corridos a contar da solicitação – esse prazo pode ser prorrogado por igual período uma única vez, mediante justificativa prévia e expressa.
As respostas ao Simplifique! deverão ser redigidas em linguagem simples, evitando o uso de siglas, jargões e palavras estrangeiras. No caso de solicitação de revisão de procedimentos ou normas para simplificação dos serviços, a sugestão será encaminhada para análise do Comitê Permanente de Desburocratização de cada instituição. Caso aprovadas, as solicitações poderão ter sua implementação acompanhada pelo cidadão, no prazo proposto, permitindo a fiscalização de seu cumprimento. Já as denúncias de exigência indevida de documentos e as reclamações serão tratadas pelo órgão competente e monitoradas pela Ouvidoria-Geral da União.
Todas essas inovações foram estabelecidas no Decreto nº 9.094/2017 – conhecido como "Decreto da Simplificação". O Simplifique! é uma iniciativa conjunta do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.