Acrescente-se, como prova dos excessos “lavajatistas” praticados contra mim, o fato de que, sem provas, fui condenado duas vezes no curso da operação. Na primeira ação penal, a condenação foi fundamentada em todos contratos celebrados entre a Engevix e a Petrobrás.
Na segunda ação penal, que apurava uma licitação vencida pela empresa Apolo Tubulars, salta à vista a condenação kafkiana, utilizada para reforçar a prisão preventiva que já estava em curso há mais de 1 ano. A respeito daquele contrato, a Petrobrás realizou uma comissão interna de investigação e concluiu que não houve ilicitude e fraude no processo licitatório, nem influência externa ou sobre preço. Tanto que, ao final da instrução, o então juiz Sergio Moro absolveu os diretores da empresa Apolo, Peixoto de Castro e Sá Batista, e o colaborador Júlio Camargo, declarando legitimo o valor de 7 milhões de reais que este teria recebido da empresa de tubos a título de consultoria. No entanto, fui condenado, assim como meu irmão Luiz Eduardo, sem prova de que Júlio Camargo me repassara o valor de 4 milhões de reais a pedido de Renato Duque, o qual jamais confirmou essa versão. Como não conseguiram provar esse repasse, usaram uma dívida de uma empresa junto a um taxi aéreo que o delator Júlio Camargo pagou para comprar o avião, como suposta propina para mim de 1,440 milhão de reais, valor a que os procuradores somaram mais 1,2 milhão de reais de outros dois empresários que supostamente teriam me repassado 600 mil reais cada, fato que eles negam e que não está provado nos autos. Uma evidente e aberrante contradição, diga-se, sem prova nenhuma da minha participação ou de recebimento de propina. Nenhum diretor ou funcionário da Petrobrás ou da APOLO citou meu nome ou me envolveu na licitação ou consultoria.
Minhas condenações foram políticas e esses fatos e o momento falam por si mesmos. Nunca me recusei a obedecer as decisões da Justiça do meu país, e desde 2013 entro e saio das prisões: cumpri pena e fui indultado em razão da famigerada Ação Penal 470 na qual fui condenado sem provas, apenas com base no domínio do fato. Uma condenação vergonhosa com ministros expondo argumentos que mancham a história do Supremo Tribunal Federal, como o de que o ônus da prova cabia aos acusados e de que não havia provas, mas a literatura jurídica permitia me condenar. Depois, no curso da operação Lavajato, fui preso em três ocasiões diferentes, tendo me entregado espontaneamente em duas delas.
Já é hora de dar um basta naqueles que, acima da Lei e da Constituição, usaram e abusaram da luta contra a corrupção com fins e objetivos políticos e pessoais – por vaidade, busca do poder, exibicionismo e ascensão social, como hoje está escancarado nas trocas de mensagens entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.
É inadmissível que agora, depois de todos os bastidores da operação virem à tona evidenciando os excessos praticados pelas autoridades durante toda a investigação, os procuradores insistam em pedir a minha condenação com base em denúncia que teve a evidente intenção de me manter preso e foi, sem sombra de dúvida, um dos atos mais desnecessários e vexatórios praticados na história da Lavajato.
Os detalhes para a implementação do toque de recolher, para evitar a propagação da Covid-19 na Bahia, foram discutidos, por meio de videocon...
Famílias agricultoras dos municípios baianos de Belo Campo, Cordeiros, Candiba e Feira da Mata, que aderiram ao Programa Garantia-Safra, n...

Não adianta os aliados do clã estrebucharem dia e noite tentado intrigar a oposição. Assim como a Deputada Eliziane(PPS) uniu seu potente discurso à luta na virada de página do Maranhão, o ex-prefeito de São Luís João Castelo(PDSB) segue o caminho.