Deputados solicitarão que prefeitos cancelem alvará de funcionamento das cabines da ECO 101
Parlamentares capixabas também confirmaram que estão preparando representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), com cópia ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão imediata do pedágio
13 de Setembro de 2017 às 19:36 Atualizado 13/09/2017 19:36:59
A sessão especial realizada pelos deputados na manhã desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa foi marcada por determinações e posicionamentos rígidos dos deputados quanto ao contrato de concessão para duplicação da BR-101.
Três dias após o acidente que matou 11 pessoas em um trecho da rodovia próximo ao município de Mimoso do Sul, os parlamentares capixabas confirmaram que estão preparando representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), com cópia ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão imediata do pedágio enquanto as obras de duplicação da rodovia não forem iniciadas pela concessionária Eco101.
A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Erick Musso (PMDB), que confirmou que todos os deputados assinarão o documento, defendendo o envolvimento dos deputados estaduais, mesmo o tema sendo de competência federal.
"Esse assunto não tem bandeira partidária. Precisamos chegar numa solução eficiente e eficaz. Que se envolva o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, o Federal. Se tiver que cancelar o alvará de funcionamento de uma prefeitura, que o prefeito cancele, que aí a praça de pedágio não poderá funcionar", comentou.
Além de Musso, diversos outros deputados se posicionaram durante a sessão cobrando providências da ECO 101 e dos órgãos fiscalizadores. Confira.
O deputado cobrou a empresa pelas 123 mortes já ocorridas esse ano no trecho capixaba da BR-101. "Em 2018, teríamos que ter mais de 200 quilômetros duplicados. Ninguém consegue entender como uma rodovia que não sofreu em quase cinco anos, nenhum método de duplicação (...) pode estar cobrando pedágio. Isso tem maracutaia",
Deputado lembrou que grandes empresas capixabas lucram com esse consórcio. Segundo ele, no contrato com a concessionária está prevista a manutenção e sinalização da rodovia. "O governo federal foi quem assinou o contrato e precisa se posicionar. Se tem descumprimento, precisa dar sanções, pois as pessoas estão pagando pedágio para morrer", afirmou.
Rodrigo Coelho (PDT)
O líder do governo acredita que a suspensão do contrato como decisão unilateral não é o melhor caminho para quem defende a coisa pública. "Suspender o pedágio é um prêmio para essa companhia que está há cinco anos arrecadando e não cumpre com suas obrigações. temos que chegar a todas as concessões, tem que doer no bolso", afirmou o pedetista.
A deputada lamentou a ausência do MPF na sessão. "Cadê o órgão que corre atrás de ladrão de galinha, mas que não está aqui para cobrar uma concessão e para defender o interesse público?", questionou.