Futuro do Instituto de Botânica é debatido em audiência pública - Portal | APqC
por APQC 30/05/2019
Com a presença do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), Marcos Penido, foi realizada ontem, no Auditório Franco Montoro, da Alesp, audiência pública para tratar do Projeto de Lei (PL 183/2019), que dispõe sobre a concessão à iniciativa privada do Zoológico, do Zoo Safári e do Jardim Botânico. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que desde o anúncio da medida tem se manifestado contrária à concessão, participou do evento.
Em sua fala inicial, o secretário Penido afirmou que o governo estadual "não está vendendo nada" e que o Instituto de Botânica (IBot) – localizado na área de concessão do Jardim Botânico – terá sua autonomia administrativa preservada e continuará sendo um patrimônio do Estado de São Paulo. "Além do imóvel, a propriedade intelectual das pesquisas também continuará sendo do governo e não da concessionária", disse. Ele garantiu ainda que será mantida, no edital, a gratuidade da visitação para estudantes da escola pública.
Em sua intervenção, a presidente da Associação dos Moradores da Água Funda, Izabel Graciana Mendes dos Ramos, mostrou-se preocupada com relação às condições do entorno da área que será concessionada. Segundo ela, a via principal de acesso ao bairro já apresenta um fluxo intenso de carros, o que "prejudica o ir e vir da população local". Ela solicitou ao secretário que incluísse no edital a obrigação de a concessionária tomar providências quanto à obras de melhorias no trânsito.
O Dr. Eduardo Catarino, ex-diretor do Instituto Botânico e pesquisador da área, alertou que dissociar o local de pesquisa do ambiente do Jardim Botânico afetará o trabalho dos 50 pesquisadores que se encontram em atividade atualmente. "O Jardim Botânico é o nosso cartão de visitas para mostrar à sociedade a importância da botânica na vida das pessoas. Ele é parte essencial das pesquisasa realizadas pelo Instituto de Botânica. As pesquisas dependem do Jardim. A área física é a mesma, só que tem uma área que é aberta ao público e outra reservada aos pesquisadores", explicou.
Para Catarino, a iniciativa privada não terá interesse nas pesquisas e isso pode afetar esta área que está dentro da que será posta para concessão. "As pesquisas científicas não são de interesse da iniciativa privada. Privatizando a área pública do Jardim Botânico, o Instituto de Botânica ficará à mercê de qualquer ingerência futura. Nós perderemos nossa área de contato com o público", acrescentou.
Nessa mesma linha, a pesquisadora Ada André Pinheiro, do IBot, lembrou que o Jardim Botânico "não é um simples parque onde as pessoas vão passear no fim de semana" e disse que o secretário "desconhece a missão do Instituto e o que é feito ali em termos de pesquisa". Ela sugeriu ainda que o governo consultasse os pesquisadores antes de tomar qualquer medida que lhes diz respeito. "Venha nos perguntar o que fazer para aumentar a visitação do parque, secretário; nós podemos colaborar, pois conhecemos mais aquele espaço do que qualquer empresa privada", disse.
Falando em nome da APqC, Dra. Helena Goldman, advogada da associação, reconheceu a disposição do secretário em aceitar a inclusão de adequações sugeridas pelos pesquisadores à redação final do PL 183, mas pediu que o governo levasse em consideração o substitutivo ao projeto proposto pela APqC, que visa, entre outras coisas, "proteger e garantir a soberania das pesquisas realizadas dentro do instituto".
Em suas considerações finais, o secretário da SIMA reforçou que "as pesquisas feitas pelo instituto não serão afetadas" e que "os funcionários não serão desligados pela concessionária". Segundo ele, o objetivo da medida é "modernizar e viabilizar economicamente" os espaços que serão concedidos à iniciativa privada. Ele atribuiu a decisão ao "contexto de crise econômica do Brasil" e a "falta de recursos do Estado para manter sozinho tantas áreas públicas".
Por fim, o deputado Carlos Giannazi lembrou que o Jardim Zoológico não onera o Estado, pois possui fontes próprias de renda, e que sua "privatização poderá comprometer as pesquisas com animais ali desenvolvidas". A deputada Beth Sahão disse que uma concessão de 35 anos, conforme consta no PL 183, é "um exagero" e sugeriu que o governo reveja o prazo dado à concessionária. A deputada Márcia Lia, por sua vez, questionou qual seria o interesse de uma empresa privada em assumir a responsabilidade pela manutenção do prédio do Instituto de Botânica se ela não poderá usá-lo para obter lucro.
Em breve será divulgada a data da próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão no Estado de São Paulo, que trata desta e de outras questões pertinentes à categoria.