2020_2 Métodos Adequados de Resolução... | ceped
DO curso de pós-graduação lato sensu Métodos Adequados de Resolução de Conflitos tem como principal objetivo examinar o cenário contemporâneo do processo brasileiro a partir das inovações introduzidas pelo CPC/2015 e pelas Leis de Mediação e de Arbitragem à luz das decisões vinculantes dos Tribunais Superiores e dos principais entendimentos doutrinários. Organizar os principais conceitos relativos aos meios adequados de resolução de conflitos e examinar as novas ferramentas introduzidas no direito brasileiro para a resolução de conflitos na área cível, incluindo o acordo de leniência, compromisso de ajustamento de conduta e acordo de não persecução cível em procedimentos de improbidade.
Profissionais da Área Jurídica (advogados, juízes, procuradores, defensores, membros do Ministério Público e servidores públicos com atuação na área fim)
Profissionais de áreas afins (recursos humanos, gestão de pessoas, contabilidade e outros)
1. A concepção contemporânea da jurisdição
2. Processo e Resolução de Conflitos. Principais ferramentas. Negociação, conciliação, mediação, arbitragem e processo judicial. A busca pelo método mais adequado para a resolução do conflito.
3. O acesso à justiça no art. 3° do NCPC e a preservação das garantias constitucionais nas ferramentas de resolução de conflitos. A preocupação com a adequação e com a efetividade das ferramentas jurisdicionais
4. As hipóteses de desjudicialização previstas no CPC e na legislação processual. A jurisdição voluntária extrajudicial.
5. Visão geral sobre as novas ferramentas de composição nas tutelas individual e coletiva. Acordos em direitos indisponíveis individuais e coletivos. Correlação entre acordos nas áreas cível, administrativa e criminal.
6. Acordos nos Institutos Fixadores de Teses Jurídicas. Os Julgamentos Repetitivos e a possibilidade de acordo nos processos representativos da controvérsia, nos processos suspensos (individuais e coletivos).
Módulo 02: Negociação
2. Negociação. Definição. Modalidades e técnicas.
3. Técnicas de Negociação. Abordagem do negociador.
4. A Escola de Harvard e a Teoria de Negociação com Princípios
5. Perfil do negociador. Comportamento, aspectos éticos. Lidando com pessoas difíceis.
6. Aspectos práticos da negociação: estudo de casos
Módulo 03. Conciliação
2. Lei dos Juizados Especiais. Audiência de conciliação.
3. Visão geral do novo Código de Processo Civil. A audiência de conciliação do art. 334 do CPC. Hipóteses específicas dos arts. 565 e 695 do CPC.
4. Conciliação e transação envolvendo a Fazenda Pública.
5. Conciliação e a competência da Justiça Federal. Manual de Conciliação na Justiça Federal.
6. Conciliação na Justiça do Trabalho.
Módulo 04: Mediação
2. Convenções de Mediação. Convenção isolada e escalonada. Poder convencional das partes.
3. Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. Técnicas de Mediação.
4. Procedimento na mediação judicial e extrajudicial. Exame das regras do CPC e dos Regimentos Internos das principais Câmaras de Mediação.
5. A Confidencialidade na Mediação. Regra geral e exceções. Estudo de casos.
6. Mediação envolvendo a Administração Pública. CCAF – Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
Módulo 05: Arbitragem I
2. Arbitragem e Administração Pública
3. Convenção de arbitragem: cláusula e compromisso. Ação de cumprimento forçado de cláusula compromissória
4. Princípios do art. 8°: competência e autonomia da cláusula compromissória.
5. Dispositivos do CPC referentes à arbitragem
6. Visão geral sobre os principais Tribunais Arbitrais e seus Regimentos Internos.
Módulo 06: Arbitragem II
2. Tutela de urgência e Carta Arbitral.
3. Sentença Arbitral.
4. Ação anulatória. Controle Judicial.
5. Liquidação, cumprimento e impugnação da sentença arbitral.
6. Reconhecimento de decisão arbitral estrangeira
Módulo 07: Ferramentas Consensuais em matéria Coletiva
2. Ferramentas extrajudiciais na tutela coletiva: Audiências Públicas, Recomendações e acordos no curso do inquérito civil.
3. Compromisso de Ajustamento de Conduta extrajudicial. Resolução n° 179/2017 CNMP.
4. Compromisso de Ajustamento de Conduta judicial: art. 5°, § 6° Lei n 7.347/85, art. 211 da Lei n° 8.069/90, art. 876 da CLT, art. 79-A da Lei n° 9.605/98. Direitos Indisponíveis transacionáveis em matéria coletiva. Limites do acordo.
5. Acordo de não persecução cível em matéria de improbidade administrativa: Art. 17, § 1° Lei n 9.429/92 com redação dada pela Lei n. 13.964/2019.
6. Paralelo entre o acordo de não persecução cível, acordo de não persecução penal previsto no art. 28-A do CPP, colaboração premiada (Lei n° 12.850/2015) e acordo de Leniência (Lei n° 12.846/2013). MS 34.435/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 26.05.2020.
Módulo 08: Acordo de Leniência
1. A Lei Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa. Princípios Gerais.
2. Principais características do acordo de leniência: Lei n° 12.529/2011 (Lei do Cade), Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e Lei n°13.506/2017 (Processo Sancionador/ BACEN/CVM).
3. Lei Anticorrupção e Compliance no Setor Público
4. O papel do TCU e da CGU. Decreto n° 8.420/2015.
5. Compliance no Setor Privado: governança e gestão. Investigações internas. "Whistleblower".
6. Compliance Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Módulo 09: ODR e Plataformas Digitais
1. Ferramentas para Resolução on-line de Disputas
2. Plataformas Digitais: Modria
3. Plataformas Digitais: consumidor.gov.br
4. Plataforma Digitais: CNJ
5. Audiências de Conciliação não presenciais – Lei n° 13.994/2020 e os Juizados Especiais Cíveis. Audiências online em Varas Cíveis. A problemática das Audiências Virtuais de Instrução e Julgamento.
6. Transações online com a Fazenda Pública – Lei n° 13.988/2020
INVESTIMENTO R$ 7.560,00 (à vista R$ 6.804,00)
Parcelamento: 18 x de R$ 420
Professor Titular na UERJ
Promotor de Justiça no RJ
Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ
Pós-Doutor (2003) pela University of Connecticut School of Law
Doutorado (2000) na UERJ
Mestrado (1997)
Graduação (1994)
Doutoranda em Direito pela Universidade Paris I Panthéon Sorbonne.
Especialista em Mediação pela Universidade Carlos III de Madrid.
Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Mediadora extrajudicial em procedimentos ad hoc e em instituições como FGV, CBMA, CCBC, FIESP/CIESP e CAMITAL.