Simples Nacional pode investir em bolsa de valores? - Tributos Federais
2018-03-27T15:49:48-03:00
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Simples Nacional pode investir em bolsa de valores?
há 2 anos Terça-Feira | 27 março 2018 | 15:49
Boa tarde caros colegas de classes, gostaria de saber se empresas optantes pelo simples nacional, podem fazer investimentos em bolsa de valores, caso não possa, há alguma legislação que impeça esse investimento? caso possa, há requisitos? como por exemplo, CNAE, faturamento, exeções, etc..
há 2 anos Quarta-Feira | 28 março 2018 | 09:24
Olá Gelton da Silva Alves
A Empresa investir? Ou você quer dizer: "a Empresa disponibilizar ações no mercado financeiro"?
há 2 anos Quarta-Feira | 28 março 2018 | 09:30
Bom dia Adilson, me refiro a investimento, a empresa quer investir. Ela não quer disponibilizar ações no mercado financeiro. O interesse é apenas em investir em ações.
Apesar de ser antigo o questionamento, vou dar a contribuição:
Os ganhos líquidos auferidos, por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas e nos mercados de liquidação futura, fora de bolsa, também serão tributados à alíquota de quinze por cento;Código Recolhimento Renda Variável=3225 - IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS OPERAÇÕES NA BOLSA - SIMPLES NACIONAL. O imposto de renda sobre os ganhos de renda variável será apurado por períodos mensais e pago pelo contribuinte até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração (Art. 56, § 5.º da IN RFB n.º 1.585/2015);Considerando o disposto no art. 70 da IN RFB 1.585/2015 inexiste previsão autorizando a empresa tributada pelo SIMPLES NACIONAL compensar as perdas em bolsa de valores.
há 9 semanas Segunda-Feira | 13 julho 2020 | 19:12
Olá, tenho uma duvida semelhante... e ja procurei em varios casos.. e nao consigo encontrar..
também nao vejo muito sentido e uma falha do legislador.
Quando uma empresa simples tem ganhos, em operações de bolsa de valores, ou premios recebidos com venda de opções de puts, ou venda de opções de call, aa tributação é definitiva somente com a retenção na nota fiscal de corretagem... com carga de 0,01%... alguem tem este problema ?
há 9 semanas Terça-Feira | 14 julho 2020 | 11:31
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime do Simples Nacional, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica. Conforme do art. 65 no § 1º considera-se day-trade, a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. Logo, nas operações de day-trade não são negociadas exclusivamente ações.
Vale ressaltar, contudo, que especificamente tratando do investimento na aquisição da ações de companhias abertas, a pessoa jurídica estará participando do capital de outra pessoa jurídica, o que configura vedação ao enquadramento como ME/EPP, também vedando a permanência no Simples Nacional, conforme art. 3º da Lei Complementar 123/06, cabendo comunicar a situação impeditiva, que produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente.