Transferência compulsória atinge servidores antiprivatização dos Correios | | Edgar Lisboa
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Transferência compulsória atinge servidores antiprivatização dos Correios - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução
Associações de empregados falam em 'perseguição' e deputado cobra explicações do presidente da estatal
Fabio Souza de Oliveira é funcionário de carreira dos Correios e havia saído de licença-médica antes de o coronavírus assombrar o mundo. Depois de voltar ao batente, o vírus tornou-se uma pandemia global, e Oliveira recebeu uma notícia da chefia. Seria transferido compulsoriamente do cargo. Alguma relação com quarentena? Não. Parece ter mais a ver com a mão pesada do governo Jair Bolsonaro.
Em 5 junho de 2019, o Congresso havia realizado uma audiência pública para esculhambar o plano do governo de vender os Correios. O presidente da estatal na época, general Juarez Aparecido Cunha, participou. Era contra privatizar. Bolsonaro ficou uma fera e demitiu-o, pois Cunha "foi ao Congresso e agiu como sindicalista", tendo inclusive posado para fotos com parlamentares de PT e PSOL.
Fabio Oliveira está nessa foto. Tinha ido ao debate como diretor financeiro da Associação Nacional dos Trabalhadores (Anatect). Jailson Mario dos Santos Pereira, outro servidor dos Correios, aparece também, presente ao debate na condição de presidente da Associação de Analistas de Correios (AACB). Idem para Ernatan Benevides Oliveira Junior, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap).
Pereira e Oliveira Junior tiveram no fim de março o mesmo destino de Fabio: transferência de cargo sem direito a chiar, de forma compulsória. Os três foram tirados da sede da estatal e mandados para outras repartições. Coincidência? Para Pereira e o presidente da Anatect, Rodolfo Manuel Marques do Amaral, não. Seria perseguição política contra dirigentes sindicais.
A dupla enviou uma carta com essa denúncia ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). O documento, de 20 de março, diz que a direção da estatal "tem atuado ativamente no processo de perseguição aos representantes de associações que tem participado ativamente nos eventos de defesa contra a privatização".
Segundo as entidades, as transferências foram comunicadas pelas chefias imediatas como "ordem da direção superior da empresa", sob o argumento genérico de "necessidade de serviço", sem mais explicações. "Qualquer mudança de lotação do empregado público está condicionada à expressa e legítima motivação", afirma a carta, "para impedir perseguições ou favorecimentos".
Diante da denúncia, Monteiro enviou, em 23 de março, um ofício ao presidente dos Correios. Cobrou informações "sobre a verdadeira motivação" das transferências, o "suposto plano de reestruturação utilizado como justificativa" delas e a lista dos atingidos. "Não podemos admitir que o direito à livre associação e organização sindical sejam ameaçados com represálias", diz o texto.
O ofício foi enviado também ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Os Correios são vinculados a essa pasta.
"A lógica da transferência compulsória é isolar (o funcionário atingido) e dificultar o contato (dele) com as pessoas da sede da empresa, além de servir de exemplo para outras pessoas", diz um servidor dos Correios, cujo nome será preservado. Pode haver também perda financeira também, afirma ele, dependendo da função nova dada ao transferido. Aconteceu com Oliveira Junior.
Questionada pela reportagem, a estatal respondeu que "realiza movimentação de pessoal, face às mudanças do processo produtivo e às necessidades dos clientes e do mercado". Disse ainda que "faz a gestão estratégica da força de trabalho observando os critérios de respeito às pessoas, meritocracia e experiência profissional".
A recente leva de transferências compulsórias pegou mais dois, segundo CartaCapital apurou. Roberto Souza, que teria sido alvejado por ter sido diretor no governo Lula. E Maria Londe, que teria questionado a demora para cumprir recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de afastar oito assessores especiais do presidente dos Correios.
O atual presidente da companhia é o general Floriano Peixoto, fiel a Bolsonaro. Ele era secretário-geral de Jair Bolsonaro. Saiu para substituir o general Cunha. Ainda no tempo deste último, os Correios alteraram, em maio de 2019, seu manual de processos administrativos, os PADs. Agora é um mesmo órgão que processa e julga e não há mais direito de alegações finais pela defesa.
A denúncia das associações de funcionários diz que os PADs tornaram-se agora instrumento político também: "claramente persecutórios, cujos eventuais fatos já estariam prescritos e/ou utilizando-se de documentações/informações falsas, constituídas unicamente para perseguir empregados rotulados como 'inimigos'".
Em relação ao aumento dos PADs, os Correios informaram, via assessoria de imprensa, que as demissões por justa causa na empresa subiram 130% de 2018 para 2019. E que "as ocorrências que mais motivaram essas demissões foram 'diferença de caixa', 'falta injustificada', 'descumprimento de atribuições', "apropriação de bens" e 'fraude em atestado médico".