CMC vota divulgação de aumento na tarifa com 30 dias de antecedência
O projeto determina que qualquer reajuste no valor da tarifa de ônibus da capital seja divulgado pelo menos 30 dias antes da cobrança
Projeto de lei na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária desta segunda-feira (10), determina a divulgação de qualquer reajuste no valor da tarifa de ônibus da capital pelo menos 30 dias antes da cobrança. Autor da matéria, o vereador Tico Kuzma (Pros) defende o direito à informação do usuário do sistema de transporte coletivo.
"A proposta visa garantir um prazo legal, após a divulgação do reajuste pela prefeitura, para o início da cobrança de novas tarifas", explica Kuzma. A ideia é acrescentar um inciso ao artigo 26 da lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo da capital. Esse é o dispositivo da norma que trata da fixação da tarifa pela administração pública, "com base em planilha de custos e resultados do sistema, precedida de proposta da Urbs".
Outro projeto da ordem do dia desta segunda, para votação em primeiro turno, pretende melhorar a prestação do serviço de táxi em Curitiba . O autor, Jairo Marcelino (PSD), pretende alterar a lei municipal 9.700/1999, para que os táxis tenham livre acesso à região de grandes eventos, das 22 h às 5 h.
De acordo com o substitutivo geral à matéria, a liberação seria analisada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), caso a caso. "Devido ao porte de alguns eventos, a liberação poderá ocasionar transtornos ao trânsito no local", justifica Marcelino. A ideia, explica ele, "é melhorar o atendimento prestado pelos taxistas àqueles que utilizam o serviço, podendo desembarcar próximo aos eventos, sem precisar se locomover por longa distância".
Em segundo turno, retornam à pauta, nesta segunda, a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Celso Carneiro dos Santos e as utilidades públicas municipais à Associação Clube das Mães Felizes, do Vitória Régia, e ao Instituto Mude. As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Ezequias Barros (Patriota), Edson do Parolin (PSDB) e Noemia Rocha (MDB).
Na segunda parte da ordem do dia, após a votação dos projetos de lei, constam na pauta da próxima segunda, dentre outros requerimentos e indicações ao Executivo municipal, sugestão de estudos para o aumento da frota de ônibus nos horários de pico. A iniciativa é do vereador Professor Euler (PSD).
A votação dos requerimentos e indicações é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel eletrônico, salvo quando os vereadores deliberam pelo uso da ferramenta. Para constar na segunda parte da ordem do dia da próxima segunda, a proposição deve ser protocolada até as 18 horas desta sexta (7).
Na próxima terça-feira (11), além dos segundos turnos das matérias acatadas na véspera, três projetos constam na ordem do dia para primeira votação. De Professor Euler, a iniciativa é para a criação do Dia Municipal do Hijab, que seria comemorado todo 1º de fevereiro.
De Jairo Marcelino e Maria Manfron (PP), a proposta é denominar um logradouro público da capital como Livadir Toaldo. Ex-jogador do Coritiba, conhecido como Nico, ele faleceu em maio do ano passado. Fecha a pauta, por iniciativa de Ezequias Barros, declaração de utilidade pública municipal à Sociedade Bíblica do Brasil.