TJ-SP julga improcedente ação da Prefeitura que tentava anular doação do Morumbi - Esportes - Estadão
Procuradoria entrou com ação em 2016 defendendo que área onde foi construído estádio do São Paulo é pública e cessão, nos anos 50, teria sido irregular
21 de março de 2018 | 17h16
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou como improcedente uma ação movida pela Prefeitura da capital contra o São Paulo em 2016, e que pedia a nulidade da doação do terreno do estádio do Morumbi, assinada na década de 50. A Procuradoria Geral do Município alega que a área, cedida ao clube pela imobiliária que loteou a região naque época, tinha sido destinada a uso público na aprovação do empreendimento - e não deveria servir para fins particulares.
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Na decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, ela alega a prescrição de uma possível anulação do negócio feito na época. A magistrada aponta "letargia" na ação do poder público que, em sua avaliação, deveria ter sido tomada até 20 anos depois do acerto. A decisão é em primeira instância. Ou seja, ainda há possibilidade de recurso por parte da Prefeitura.
"Destaca-se que o referido prazo prescricional não se vincula unicamente à questão de encargos em doação, mas a quaisquer espécies de nulidade absoluta em negócios jurídicos", escreve a juíza. "Buscar apenas uma declaração judicial de nulidade, sem abranger as consequências fáticas e jurídicas desta medida, não condiz com uma ordem normativa que tem como princípios basilares a segurança jurídica e uma prestação jurisdicional efetiva em tempo razoável."
Apesar de ser uma sentença em primeira instância, a decisão é uma vitória do São Paulo, que poderia ter problemas caso a ação fosse aceita pelo TJ. Uma das consequências, de acordo com o advogado que defende o clube na ação, Caio Milnitzky, poderia ser que a doação do terreno perdesse valor e a Prefeitura passaria a ter direito de exigir que o São Paulo comprasse o terreno - ou tiraria o clube do local.