Ribeirão Preto: Defensoria Pública abre edital a graduados em Direito para trabalho voluntário na área da infância e juventude; inscrições vão até o dia 20
A Defensoria Pública em SP abriu edital de convocação para pessoas com formação em Direito interessadas em trabalhar como voluntárias na área da infância e juventude em Ribeirão Preto. As inscrições vão até o dia 20/9.
O serviço voluntário jurídico será na área da infância e juventude. Dois profissionais serão selecionados e ajudarão a implementar o projeto denominado "Crianças e Adolescentes em situação de rua e Políticas Públicas".
Os candidatos deverão encaminhar sua inscrição para o e-mail hcarvalho@defensoria.sp.def.br, com assunto "Seleção para a vaga de serviço voluntário – Área da Infância e Juventude". O e-mail deverá conter os seguintes documentos digitalizados de forma legível: currículo acadêmico e profissional do candidato, RG, CPF, foto 3x4 e diploma de graduação em curso de direito emitido por instituição de ensino superior devidamente autorizada e credenciada junto ao Ministério da Educação e à Seccional competente da Ordem dos Advogados do Brasil.
As atividades a serem desempenhadas são a realização de estudos quanto à previsão legal de políticas públicas voltadas para crianças e adolescente em situação de rua, de levantamento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescente em situação de rua realizadas em Ribeirão Preto, avaliar as políticas públicas levantadas, sua pertinência e sua adequação às políticas nacionais e auxiliar na elaboração de minutas para eventual acordo ou judicialização envolvendo estas políticas públicas.
O trabalho voluntário compreende o período de 01/10/2017 a 31/12/2018. A carga horária mínima será de 4 horas diárias pelo menos um dia por semana. Os dias e horários de atuação serão definidos conforme disponibilidade do voluntário, em acordo com os Defensores Públicos titulares do município.
Para exercer o serviço voluntário é vedado o exercício concomitante da advocacia. O tempo de serviço voluntário será considerado como tempo de atividade jurídica para o Concurso de Ingresso à Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, nos termos da Deliberação 337 do E. Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
"O tema 'Crianças e Adolescentes em situação de rua e Políticas Públicas' foi escolhido pela sociedade civil na pré-conferência da Regional de Ribeirão Preto como assunto foco do ano de 2018 para a infância da unidade do município", ressaltou o Defensor Público Bruno Cesar da Silva, que atua no município. "Os estudos e levantamentos que serão feitos com a participação dos voluntários são somente o primeiro passo para as atividades sobre o tema a serem preparadas para o ano que vem", concluiu.