IPHAN: prédios históricos abandonados - Projeto Circular
IPHAN: prédios históricos abandonados
Redação Circular 1 de setembro de 2020
Foto: Luciana Medeiros
Levantamento realizado no final do ano passado pelo IPHAN identificou 105 imóveis degradados ou em processo de degradação no Centro Histórico de Belém e área do entorno. A maioria, 60, não tinha nem processo tramitando no Instituto.
"A gente reuniu e fez um grupo de servidores para fazer o levantamento da situação dos imóveis. Vamos reativar os processos, aquela situação que não tiver processo, vamos abrir um e chamar os proprietários, caso eles não respondam vamos emitir multa. Já fizemos uma grande parte do trabalho, mas aí chegou a pandemia," lamenta Rebeca Ribeiro, superintendente do IPHAN-Pa, explicando que o trabalho foi interrompido.
A planilha com o levantamento detalha o estado de conservação (bom, precário, arruinado e em arruinamento), o estado de preservação (íntegro, pouco alterado, muito alterado e descaracterizado), o uso e a identificação do proprietário. Através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), do IPHAN, disponível aqui, por onde é possível acompanhar os processos e o vai e vem de ofícios, relatórios e laudos do trabalho de fiscalização.
O antigo prédio da APL
Localizado em pleno centro comercial, na rua 13 de maio, 89, a antiga sede da Academia Paraense de Letras, é exemplo da dificuldade em se avançar nos trâmites burocráticos para garantir a preservação dos prédios que guardam em seu traçado um pouco de nossa história. Em fevereiro de 2012, um e-mail do arquiteto e urbanista Pedro Paulo dos Santos à superintendência do IPHAN-Pa denunciava a situação do imóvel, que "se encontra abandonado e em péssimo estado de conservação, ameaçando ruir".
Passados mais de oito anos, diversas vistorias foram realizadas no local, ofícios emitidos e reuniões realizadas, mas a situação de abandono e deterioração do prédio não mudou. "A Fumbel chegou a pedir o fechamento da rua, porque ele corre risco de desabamento", nos informa Rebeca Ribeiro.
E-mails e ofícios do IPHAN não são respondidos
Recentemente, a Procuradoria do IPHAN estava preparando um Termo do Ajustamento de Conduta (TAC), onde a Academia Paraense de Letras se comprometia a recuperar o imóvel, mas os e-mails enviados para a APL não estão sendo respondidos, paralisando o processo.
No último dia 12, a superintendência do IPHAN-Pa enviou ofício à diretoria de Gestão de Patrimônio, da secretaria de Planejamento e Administração do Estado, solicitando informações sobre a responsabilidade pelo prédio. Uma vez que, extraoficialmente, ela foi informada que o imóvel seria retomado pelo Estado que havia cedido para a APL. O ofício ainda não foi respondido. Procurada, a assessoria de comunicação da Seplad não nos respondeu até o fechamento desta matéria.
Localizado na Av. Boulevard Castilhos França, 140, entre 1º. de março e Pe. Eutíquio, o prédio está arruinado, mantém apenas a fachada. De propriedade da empresa Roma Incorporadora o imóvel está abandonado há décadas e é mais um exemplo do descaso com o patrimônio histórico da cidade.
Roma quer transformar prédio em hotel
Agora, depois de realizar o escoramento do imóvel, conforme a solicitação do IPHAN, a empresa deu entrada no Instituto com um projeto para a construção de um hotel no local. "Vamos ter um embate porque eles estão querendo elevar o gabarito, colocar uma piscina lá em cima e não querem recompor uma parte do telhado", conta Rebeca Ribeiro.
A superintendente explica as exigências legais para projetos de intervenção em imóveis no estado de conservação como o da Roma Incorporadora. "Ele ainda tem uma leitura da fachada. Ainda dá para recuperar, até porque tem um conjunto ali para saber como era o prédio. Quando a gente pega um imóvel assim, duas coisas que a gente pede: que recupere a fachada e recomponha a cobertura como era."
O projeto arquitetônico do hotel, porém, tem outros planos para a cobertura. Prevê uma piscina com parapeito de vidro na fachada do prédio para ter borda infinita para a Baía do Guajará. O processo segue em tramitação no Instituto. Não conseguimos contato com a Roma Incorporadora para falar sobre o projeto do hotel.
Poder público abandona antigo prédio da Fumbel
Nem só com a iniciativa privada existem problemas envolvendo a preservação de prédios históricos. Até mesmo quem deveria servir de exemplo acaba não cumprindo com suas obrigações para a conservação de imóveis do Centro Histórico. O prédio do município que abrigava a sede da Fumbel, na Rua Pe. Champagnat com a Dr. Assis, está vivendo anos de abandono.
Na última fiscalização do IPHAN, realizada em março deste ano, foram constatados vários problemas, como o "crescimento de vegetação na fachada, descascamentos nas paredes externas, pichações e sujidade. As fachadas ainda apresentam fissuras, descolamento de reboco e vedação parcial dos vãos em alvenaria. As esquadrias do pavimento superior estão quebradas, com folhas e vidros faltando, o que expõe o imóvel à chuva e o acúmulo de água internamente", detalha o relatório fotográfico.
O trabalho, que constatou que o forro e a cobertura já desabaram internamente, só aconteceu por insistência da equipe do IPHAN. Uma equipe da Funpapa deveria abrir o imóvel para a fiscalização, mas ninguém apareceu. Desta forma, o trabalho só pôde ser realizado do lado de fora do prédio.
No processo em andamento, a Fumbel já informou que a administração do prédio está sob a responsabilidade da Funpapa que afirmou em junho que estava finalizando um processo licitatório para a reforma do imóvel.
No dia 17 passado, o IPHAN enviou ofício à Fundação solicitando informações da licitação, mas até hoje não recebeu retorno da Fundação. Também procuramos a assessoria de comunicação da Funpapa, mas até o fechamento da matéria não nos responderam.
Procurada, a assessoria de comunicação da Funpapa informou que "fez um Termo de Referência para contratação de Empresa Especializada na elaboração do Projeto arquitetônico, Estrutura, dentre outros. No momento, segue aguardando os próximos direcionamentos.
Numa tentativa de resolver a situação envolvendo os imóveis abandonados, a superintendência do IPHAN chegou a procurar a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) com um projeto para uso destes como habitação popular multifamiliar.
"Destaca-se que projetos similares à essa proposta já vêm sendo implantados em diversas cidades do Brasil, inclusive como ações integrantes do Programa Monumenta, do Ministério da Cultura e do IPHAN, como alternativas para a reversão de processos de degradação do patrimônio histórico", explica o projeto.
No Maranhão e na Bahia foram realizados projetos parecidos que tiveram impacto positivo na arquitetura histórica das cidades, mas também na melhoria da qualidade de vida de dezenas de famílias. "Se eles decidissem por fazer em apenas em um ou dois prédios já ajudaria bastante", defende a superintendente do IPHAN-PA.