MP do Mal - Agência Fiep
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Empresários rejeitam MP 275 que cria novas alíquotas e prejudica 200 mil empresas do Paraná
Fiep pede revisão dos novos valores do Simples
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) está encaminhando um manifesto ao Congresso Nacional pedindo que deputados e senadores rejeitem as novas alíquotas do Simples, estabelecidas com a regulamentação da MP 275, em 30 de dezembro último. A medida aumentou em 46,5% o teto anterior, que era de 8,6%. Agora, a alíquota máxima chega a 12,6% para empresas com faturamento entre R$ 2,280 milhões e R$ 2,4 milhões.
A medida provisória está sendo chamada pelos empresários de "MP do Mal" porque promove um aumento significativo da carga tributária suportada pela iniciativa privada. "Este aumento obrigará as empresas, mesmo sem crescer, só pelo efeito da inflação, a pagarem cada vez mais impostos", critica o vice-presidente da Fiep, Evaldo Kosters. Segundo ele, o que estava sendo esperado pelo pequenos e médios empresários era apenas a correção das faixas de recolhimento.
A medida poderá entrar em votação no Congresso na próxima semana. A Fiep está pedindo aos deputados federais e aos senadores paranaenses que revisem a MP, alterando o texto e corrigindo as faixas do antigo Simples, utilizando os índices de inflação, sem instituir alíquotas acima de 8,6%.
"Queremos a correção desta injustiça", afirma Kosters. O vice-presidente da Fiep lembra que a MP 255, a chamada "MP do Bem" foi editada para atender uma forte reivindicação da sociedade brasileira, adequando as faixas do SIMPLES para corrigir os efeitos da corrosão inflacionária e da expansão da economia desde 1996. Ao regulamentar a medida, por meio da MP 275, no entanto, o governo federal aumentou o valor da alíquota das novas faixas.
"Esta medida contraria o interesse nacional e as próprias iniciativas de diversos governos estaduais que têm procurado encontrar alternativas para simplificar e desonerar a operacionalidade das micro e pequenas empresas", afirma Kosters.
De acordo com o empresário, a MP do Mal prejudica quase 200 mil empresas só no Paraná. Para ele, a justificativa do governo federal da perda potencial de R$ 1,8 bilhão em arrecadação não procede. Ele cita estudos que mostram que a arrecadação de tributos em 2005, de acordo com números da Receita Federal, aumentou R$ 41 bilhões em valores correntes.
"O aumento da arrecadação foi de 5,6% em termos reais, enquanto a expectativa do crescimento do PIB é de apenas 2,5% em 2005", compara o vice-presidente da Fiep.
O Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiep, presidido pelo empresário Humberto Cabral, está mobilizando as demais entidades empresariais do Paraná para que também se manifestem contrárias à MP 275 e peçam a revisão da medida.