Sindjus, Fenajufe e entidades acompanham votação do PLS 116/17 na CCJ do Senado – SINDJUS BRASILIA
Sindjus, Fenajufe e entidades acompanham votação do PLS 116/17 na CCJ do Senado
O coordenador-geral do Sindjus, que também é diretor da Fenajufe, Costa Neto, juntamente com os demais coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Edmilton Gomes e Vicente Sousa, e o coordenador do Sindiquinze, Nilton Lima, acompanham na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado a tramitação do PLS 116/17, que visa regulamentar o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. O PLS 116/17 é o Item 44 da pauta.
Por meio de tratativas realizadas pelas entidades, conseguimos o apoio declarado do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). A Senadora Vanessa Graziotim (PCdoB-AM) apresentou requerimento de envio do projeto para CAS. O Senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou requerimentos para a CAS e CDH. Também foi solicitado o apoio do Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). E o Senador Paulo Paim (PT-RS) deve apresentar emendas para adiar a discussão, além de requerer a realização de audiência pública para aprofundar o debate sobre a matéria. Já o Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) declarou que o PLS 116/17 necessita de debate mais amplo.
O objetivo da Fenajufe e do Sindjus e das entidades representativas dos servidores públicos é lutar para que o projeto de lei do Senado não seja aprovado.
Colocado o projeto em apreciação e após a leitura do parecer favorável formulado pelo Senador Lasier Martins, foi pedido vista pelo senador Magno Malta PR/ES, que foi convertida em vista coletiva, devendo o projeto retornar ao plenário da CCJ na sessão seguinte.
O Sindjus, a Fenajufe e demais entidades informam que continuarão durante a jornada de hoje (13/9) realizando trabalho junto aos senadores e assessorias para que esse projeto seja rejeitado.