PEC dos precatórios, PEC do calote ou PEC fura-teto? | VEJA
PEC dos precatórios, PEC do calote ou PEC fura-teto?
VEJA Mercado: governo deve enviar proposta de parcelamento de precatórios ao Congresso; TSE manda investigar Bolsonaro; Copom começa nesta terça
Por Josette Goulart Atualizado em 3 ago 2021, 09h59 - Publicado em 3 ago 2021, 08h57
O ministro da economia Paulo Guedes está preocupado com o Orçamento do próximo ano. Andressa Anholete/Getty Images
VEJA Mercado abertura, 03 de agosto.
A percepção dos investidores sobre o que afinal vai consistir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo deve enviar ao Congresso para parcelar suas dívidas em processos judiciais, os chamados precatórios, e assim dar folga para o Orçamento do ano que vem para ter dinheiro para o Bolsa Família, pode definir os rumos do mercado. Não só no pregão de hoje, mas na medida em que o processo avançar. Por enquanto, só existe um documento entregue aos presidentes do Senado e da Câmara. O governo deve enviar o texto da PEC somente no início da próxima semana. O ministro Paulo Guedes entrou na ideia da PEC depois que ficou sabendo que o Orçamento do próximo ano terá que ter disponível 89 bilhões de reais para pagar dívidas de processos judiciais que a União perdeu na Justiça. Valor que ele não estava esperando.
O economista Mailson da Nóbrega tem dito, sem meias palavras, que é uma PEC do calote e que pode contaminar o mercado financeiro. Afinal, ele diz que os precatórios são uma dívida pública e se o governo propõe não pagar um precatório pode muito bem daqui a pouco não pagar uma NTN. Além disso, a PEC poderia ser considerada fura-teto porque uma das propostas do governo seria fazer um fundo para adiantar pagamentos de precatórios fora do teto de gastos. Aqui, o temor é que vire uma festa no Congresso e parlamentares comecem a sugerir pagamentos fora do teto, que levaria o teto de gastos a virar uma peça de ficção. Esse temor existe porque uma PEC é promulgada pelo Congresso e não volta para veto do governo. E se tem uma coisa que os investidores não gostam é quando se fala em furar teto. A bolsa caiu 3% na sexta-feira sob a perspectiva de que o governo fure teto para ter um Bolsa Família disponível que ajude na campanha eleitora.
LEIA TAMBÉM: Governo quer parcelar apenas 'superprecatórios' em novo auxílio social
Mas nem só de precatórios se viverá hoje. O Tribunal Superior Eleitoral mandou investigar o presidente Jair Bolsonaro por ataque às eleições com fake news. O Copom começa a reunião para decidir o futuro dos juros. A temporada de balanços segue firme. O Itaú Unibanco reportou um lucro 55,6% maior. A Cielo reverteu prejuízo do ano passado. A rede de farmácias Pague Menos aumentou em 683% seu resultado. A Marcopolo saiu de um lucro de 1,3 milhão para mais de 200 milhões. A Copasa aumentou lucro em 62%.
Nos fatos relevantes, a BRF comunicou que a BRF Pet concluiu a aquisição do Grupo Hercosul e o Cade aprovou sem restrições a compra da Mogiana. Os dois negócios vão movimentar 1,35 bilhão de reais. A Pet Center anunciou a aquisição da Zee.Dog por 715 milhões de reais. A Viver anunciou o fim de sua recuperação judicial.