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Ação determina que Susam ofereça sessões de hemodiálise a paciente em estado grave
A Secretaria de Saúde do Estado (Susam) terá que oferecer a um paciente com insuficiência renal crônica dialítica, uma nefropatia grave, a realização de sessões de hemodiálise três vezes por semana, seja em hospital público ou privado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, para caso de descumprimento. A oferta deve acontecer assim que a secretaria for notificada.
A decisão, proferida pelo juiz plantonista Diógenes Vidal Pessoa Neto, no último dia 7, atendeu a ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), elaborada pela defensora plantonista Phâmara de Souza Sicsú.
No documento, a defensora explicou ser a patologia uma nefropatia grave e que a hemodiálise é necessária para a sobrevivência do paciente. Este vinha realizando o tratamento dialítico no Hospital e Pronto Socorro João Lúcio Machado apenas uma vez por semana, quando conseguia vaga, devido a inexistência de máquinas suficientes para a grande demanda de pacientes.
Mas na última semana, o paciente foi informado de que não mais seria aceito pois somente os pacientes internados no referido hospital teriam acesso ao procedimento, causando desespero e angústia no autor, cuja saúde está cada vez mais debilitada.
"Além da humilhação e insegurança que enfrenta semanalmente para tentar realizar pelo menos 1 (uma) das 3 (três) sessões de hemodiálise, agora vive a certeza de que lhe foi retirada qualquer esperança de tratamento e melhora do seu estado de saúde e aumento do medo ante o iminente risco de morte", pontuou a defensora Phâmara.
Como a insuficiência renal crônica repercute em outros órgãos e sistemas do organismo, a defensora justificou o pedido com a tutela de urgência, para solicitar à justiça a determinação imediata da oferta do serviço.
Ao acolher o pedido, o juiz Diógenes Vidal Neto, destacou o fato de a saúde ser um direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua a Constituição da República, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. "Como isso não vem sendo garantido ao paciente, demonstra-se os requisitos necessários à concessão da liminar", definiu o magistrado, para quem não se desconhece a importância das políticas públicas para a concretização do direito em questão, todavia é desarrazoado negligenciar as situações individuais, principalmente quando o constituinte erigiu a saúde como um direito de todos.