A Uber anunciou nesta quinta-feira (6) que vai encerrar o serviço de entrega de comidas pelo aplicativo Uber Eats até o próximo dia 7 de março. A empresa justificou a medida como uma mudança de estratégia e informou que continuará a oferecer o serviço de delivery de supermercados e outras lojas.
O anúncio ocorre no dia seguinte à sanção de um projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos a conceder seguro para acidentes durante o trabalho e auxílio financeiro a entregadores diagnosticados com Covid-19. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta. A nova norma não foi citada pela Uber no comunicado em que informa a mudança.
"A Uber vai alterar sua estratégia de delivery no Brasil, desativando o serviço de intermediação de entrega de comida de restaurante", diz um trecho do comunicado.
O projeto de lei n° 1.665 estabelece que serão fornecidos aos entregadores itens básicos como água potável, álcool em gel e máscaras. O texto também prevê que os trabalhadores terão acesso aos banheiros das empresas. A proposta foi apresentada em abril de 2020, mas teve tramitação concluída apenas em dezembro do ano passado.
A lei sancionada pelo presidente obriga os aplicativos de entrega a contratar seguro contra acidentes, sem franquia, para os entregadores cadastrados. O benefício é de uso exclusivo para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, e deve cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.
A norma determina que as empresas também têm o dever de dar assistência financeira pelo período de 15 dias ao entregador afastado em razão de infecção pelo coronavírus. O auxílio pode ser prorrogado por mais dois períodos de 15 dias, mediante apresentação de comprovante ou de laudo médico.