De autoria da deputada Simone Santana (PSB), a lei determina que o diploma em braille deve ser expedido no mesmo prazo do certificado regular. Ele precisa também conter os mesmos dados do documento convencional. As determinações entram em vigor em 90 dias.
De acordo com a parlamentar, a ideia surgiu a partir de reivindicações de entidades que trabalham com deficientes visuais. Também existe uma norma semelhante na Paraíba e dois projetos tramitando no Rio de Janeiro e no Acre, segundo a deputada.
“Fizemos um trabalho com o Instituto de Cegos no Recife e os jovens reclamavam que, depois de concluir cursos, tinham um diploma que eles não conseguiam ler e não tinham o prazer de saber o que estava escrito”, afirmou Santana.
A deputada ressalta que a ideia é garantir a plena inclusão dos deficientes visuais que estão nas instituições de ensino. Questionada sobre o alcance da lei, Simone Santa afirmou que não levou em conta o número de pessoas que podem ser beneficiadas.
Caso a determinação seja descumprida, a lei prevê penalidades, dependendo do porte da instituição ou da circunstância da infração cometida.
Para as instituições privadas, a primeira penalidade é uma advertência. Em caso de uma segunda autuação, a instituição fica sujeita a multas, que vão de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Para as instituições públicas de ensino, a lei prevê como penalidade, em caso de descumprimento das normas, a responsabilização administrativa de seus dirigentes.
Para a deputada Simone Santa, a iniciativa tem a possibilidade de ser replicada nas instituições gerenciadas pelo governo federal. “Agora que a lei foi sancionada, vamos conversar com as universidades federais, por exemplo, para saber se elas podem aderir a esse projeto”, afirmou.
A parlamentar diz, ainda, que entidades que trabalham com deficientes visuais estão dispostas a ajudar a colocar a lei em prática. “O Instituto dos Cegos, por exemplo, sinalizou que é possível usar uma impressora de artigos em braille instalada na entidade”, comentou. (G1)

Para acomodar os trabalhadores e garantir distanciamento, a Rasip criou três alojamentos de campanha, ampliando a capacidade de hospedagem no auge da safra. “Tínhamos uma preocupação com a Covid e acabamos construindoprotocolos junto aos órgãos públicos. Se houver qualquer caso da doença, temos áreas separadas nos alojamentos para isolar essas pessoas. Mas, até agora, está transcorrendo tudo bem”, salienta Celso Zancan, diretor de fruticultura da Rasip.