TCE defende fusão de municípios - Geral - Jornal Metas
TCE defende fusão de municípios
Em SC, há 105 cidades com menos de 5 mil habitantes
Ferreira: ?A ideia é que Santa Catarina consiga puxar esse debate, que ele vá crescendo? / Foto: Douglas Santos /
Garantir a autossuficiência financeira dos municípios. Esta é a grande preocupação do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que estará à frente do órgão durante o biênio 2019/2020. O conselheiro falou sobre o assunto em entrevista à Associação de Diários do Interior (ADI) e Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori-SC), quando sinalizou a discussão sobre a fusão de cidades catarinenses com população inferior a cinco mil habitantes. "Esse assunto deve ser analisado dentro de um contexto maior, que envolve o federalismo e isso tem reflexo no municipalismo. A gente entende que um municipalismo forte tem como pressuposto municípios autossustentáveis. Por que esse debate é oportuno? Porque há em tramitação no Congresso Nacional propostas de lei que tendem a flexibilizar a criação de mais municípios. A principal abordagem desse debate é refletir sobre a questão de mais municípios. Esse é o primeiro enfoque", afirma.
O segundo, de acordo com o presidente, seria a estrutura municipal atual. "Quais medidas podemos adotar, no sentido de caminharmos para a autossustentabilidade dos municípios existentes? A área técnica do Tribunal fez um estudo sobre esse assunto, que ainda não foi debatido e não passou pelo Plenário, mas que achei muito interessante, porque aborda vários fatores, vários aspectos, e cuja conclusão é de que havia 105 municípios com menos de cinco mil habitantes que não seriam sustentáveis. E falou-se ali em fusão", revela. Porém, Ferreira lembra que essa discussão não pode ser feita apenas sob o aspecto das contas públicas, já que existem vários fatores que escapam até da expertise do Tribunal. "Existem fatores históricos, sociológicos, culturais, humanos. Qual o impacto no cidadão com relação à sua identidade, por exemplo, em uma eventual fusão? Isso a gente não analisa. Mas, num debate público, a gente pode trazer esses temas", ressalta. A intenção do TCE, segundo o presidente, é entregar o estudo para a Câmara Federal. "A ideia é que Santa Catarina consiga puxar esse debate, que ele vá crescendo. Que chegue ao Congresso, que ganhe contorno nacional", diz.