AXIXÁ: Comarca será extinta e serviços passarão para Itaguatins – Folha do Bico
AXIXÁ: Comarca será extinta e serviços passarão para Itaguatins
Por meio de Processo Administrativo de origem da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Comissão de Regimento e Organização Judiciária por unanimidade, aprovou na íntegra a minuta de resolução de desinstalação da Comarca de 1ª Entrância do município de Axixá, município do Bico do Papagaio.
A Comarca de Axixá passará a ser anexada à Comarca de 2ª Entrância de Itaguatins, assim como o Distrito Judiciário de Sítio Novo, também no Bico.
O Acórdão já foi publicado e as providências para efetivação da decisão devem ser tomadas já nos próximos dias.
A desinstalação da Comarca de Axixá, originará a 3ª Vara Criminal, em Araguaína, no norte do estado, com competência privativa para processar e julgar as execuções penais e seus incidentes, cuja vaga de juiz de Direito a ser provida origina-se de Axixá.