RESOLUÇÃO N 008/2015. A Diretora Geral da Faculdade Unilagos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, RESOLVE - PDF Free Download
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Thomas Osório Moreira
1 RESOLUÇÃO N 008/2015 Dispõe sobre a inclusão de políticas do aluno autista no Núcleo de Pesquisa e Estudos em Educação para a diversidade e Inclusão da Mantida. A Diretora Geral da, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, RESOLVE Art.1º - Fica incluso na redação do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Educação para a diversidade e Inclusão da Mantida, as políticas de atendimento ao aluno autista, conforme anexo I desta resolução. Art.2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Mangueirinha Paraná, 02 de junho de Marlene Graminho Diretora Geral 1
2 Núcleo de Pesquisa e Estudos em Educação para a Diversidade e Inclusão da UNILAGOS 1. NUPEDI O Núcleo tem como princípio o respeito às diferenças, buscando recursos e tecnologias para o acesso de discentes, docentes, técnico-administrativos e comunidade em geral a todos os espaços, ambientes, ações e processos educativos desenvolvidos na instituição. O NUPEDI é vinculado À coordenação Pedagógica Geral e as ações estão diluídas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. 2. Composição Compõe o NUPEDI: Coordenação Pedagógica Geral e Coordenação de Curso. 3. Finalidade O NUPEDI busca em consonância com as atuais demandas educacionais e sociais, implementar um trabalho estruturado e sistematizado frente às necessidades educacionais derivadas das mais diversas demandas, respeitando as diferenças, rompendo barreiras que envolvam preconceito, o direito de ir e vir, o sucesso acadêmico, a comunicação alternativa, visando à valorização e promoção da diversidade e de uma cultura de direitos humanos nos diversos espaços educativos. 3. Objetivos do NUPEDI 3.1 Atuar como núcleo de referência da, nas questões sobre Afro/Indígena, Educação Ambiental, Inclusão/Acessibilidade, Direitos Humanos e demais questões, com o propósito de minimizar as fragmentações existentes; 2
3 3.2 Implementar a política institucional de acessibilidade na Unilagos, por meio do Ensino, da Iniciação Científica e da Extensão; 3.3 Promover a consolidação das ações do Núcleo no que diz respeito às necessidades, sobretudo dos discentes, a partir do processo seletivo, para proporcionar o acesso e a permanência das pessoas nos diversos serviços oferecidos pela IES; 3.4 Investir na preparação da comunidade universitária para sensibilização e reconhecimento dos benefícios da convivência na diversidade e do ambiente acessível para 'todos'; 3.5 Sistematizar instrumentos, como facilitadores da ação, para o acompanhamento acadêmico dos discentes; 3.6 Solicitar equipamentos, mobiliários, materiais didáticos específicos e recursos tecnológicos para o atendimento adequado e de qualidade aos usuários dos serviços; 3.7 Contribuir com a inclusão social, minimizando preconceitos, estigmas e injustiças sociais, bem como contribuir para implementação da política institucional de acessibilidade no Brasil; 3.8 Fortalecer ações, atividades sobre educação em direitos humanos. 4. Público Alvo Comunidade Acadêmica, Docentes, Coordenadores e demais Colaboradores e envolvidos. 5. Atribuições do NUPEDI 5.1 Cadastrar os estudantes que informam deficiência, transtorno global de desenvolvimento, transtornos de aprendizagem e altas habilidades; 3
4 5.2 Avalia a presença de necessidades educacionais especiais em acadêmicos da diversidade; 5.3 Propõem ações que envolvam a eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais e metodológicas; 5.4 Realiza o encaminhamento individualizado dos estudantes com procedimentos educacionais especiais, esclarecendo sobre os apoios institucionais existentes e a efetivação dos procedimentos indicados; 5.5 Conduz reuniões de orientação com Colegiados de Cursos, NDEs, propondo adaptações metodológicas e curriculares, bem como recursos de acessibilidade aos estudantes acompanhados; 5.6 Orienta os coordenadores dos projetos de ensino, iniciação científica e extensão desenvolvidos junto aos acadêmicos; 5.7 Solicita às instâncias pertinentes a aquisição de materiais e equipamentos de acessibilidade, bem como a remoção de barreiras arquitetônicas, de locomoção, de mobiliários, entre outros; 5.8 Assessora professores proponentes de eventos científicos na área da Diversidade: Direitos Humanos, Educação Especial Educação Afro/Indígena Educação Ambiental e correlatas; 6. Ações efetivas do NUPEDI 6.1 Obtenção e organização de dados/informações sobre discentes, docentes, pessoal técnico-administrativo e terceirizado com algum tipo de necessidade especial; 4
5 6.2 Melhoria das condições especiais oferecidas aos candidatos do Processo Seletivo com necessidades especiais pelo Centro de Seleção. 6.3 Sensibilização institucional na garantia dos direitos humanos; 6.4 Adequação da Biblioteca Central para atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; 6.5 Divulgação de eventos e ações do Núcleo por meio do Portal Institucional e Redes Sociais; 6.6 Suporte via monitoria, às pessoas com deficiência e/ou outras necessidades mediante solicitação das coordenações; 6.7 Reunião da equipe do Núcleo com acadêmicos e familiares para detectar necessidades; 6.8 Sensibilização, discussões e procedimentos nas questões sobre acessibilidade nas Semanas Acadêmicas dos cursos da Unilagos; 6.9 Sensibilização dos estudantes em geral nas programações do diretório acadêmico, bem como encaminhamentos, conforme demandas e necessidades. 7. Alguns apoios possíveis: Dependendo das características do comprometimento, podem ser necessários apoios específicos em situações de avaliação: a) Cursos de nivelamento; b) Encaminhamento no NAD; c) Tempo adicional; 5
6 d) Priorização por provas e atividades orais; e) Orientação aos docentes. 8. Dispositivos Gerais Além da participação no processo de condução das ações do Núcleo, os docentes elaboram projetos institucionais vinculados à pesquisa, ensino ou extensão e contam como apoio de voluntários e/ou estagiários. Essas atividades contribuem com a formação dos estudantes e desenvolve conhecimento técnico-científico a partir da demanda e vivências do Núcleo. Todo o docente ou servidor da Unilagos que tiver interesse em desenvolver alguma atividade que envolva a modalidade da diversidade: Educação em Direitos Humanos, Educação Especial Educação Afro/Indígena- Educação Ambiental entre outras no Ensino Superior. 9. Das propostas de ações As propostas de projetos/eventos deverão ser elaborados sob a forma de Plano de Trabalho e/ou Projeto Básico vinculado ao NUPE, contendo discriminação detalhada das atividades a serem desenvolvidas, conforme orientações das coordenações de curso. Para a elaboração do Projeto/evento e encaminhamento da documentação necessária à formalização da proposta, deverão ser utilizados formulários eletrônicos próprios e documentos correspondentes, que são disponibilizados no endereço eletrônico da IES - link do NUPE, particularmente em consonância com as diretrizes estabelecidas no Projeto Político Pedagógico. Os professores proponentes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 10. Legislação Constituição Federal de 1988; 6
7 Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -Capítulo V Educação Especial.Decreto nº 2.208/97 -Regulamenta Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Lei nº /02 Libras; Portaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas com deficiências, para instruir os processos de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições; Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS; Plano Nacional de Educação - Educação Especial.Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008); Decreto nº 6.571/ Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro que a União deverá prestar aos sistemas públicos de ensino com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado; Decreto nº 7.611/ Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências; Parecer CNE/CP nº 003/2004; Decreto nº 5.296/2004 Lei da Acessibilidade; RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 01/12 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 02/12 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental; Lei nº /03 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"; LEI Nº /08 - estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena ; LEI nº /
8 ANEXO I Política de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. A, atendendo a Lei nº /2012, objetiva proteger os direitos humanos de todos, incluindo a pessoa com transtorno do espectroautista. Estabelece também políticas que reconheçam as diversas necessidades dos alunos, acomodando ritmos de aprendizagem e assegurando a todos uma educação de qualidade, por meio de metodologia de ensino apropriada, arranjos educacionais, uso de recursos diversificados e garantia de instalações físicas, apoio pedagógico, equipamentos e mobiliários a todos os que necessitarem. Para fins de acompanhamento e atendimento a IES possui o Núcleo de pesquisa e Estudos em Educação para a Diversidade e Inclusão na Unilagos- (NUPEDI). A IES tem como política o atendimento a toda pessoas com Deficiência ou transtorno do espectro autista para tal mantém as seguintes diretrizes: Intersetorialidade no desenvolvimento das ações pedagógicas e administrativas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista; Atenção especial às necessidades da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional ; Estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no espaço acadêmico e posterior ingresso ao mercado de trabalho como aprendiz, observadas as peculiaridades da deficiência; A orientação e capacitação de profissionais da educação no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como orientação aos pais e responsáveis; Estímulo ao processo ensino e aprendizagem, com metodologias e acompanhamento de avaliação focado as peculiaridades da deficiência. 8
9 Para a comunidade a IES, se propõem a oferta de: Campanhas de sensibilização e de motivação para aceitação das diferenças; ações integradas com entidades para o reconhecimento dos direitos dos alunos com necessidades especiais; empenho junto a diferentes organismos para oferta de estágios e empregos permanentes; trabalhos de conscientização para coibir qualquer tipo de discriminação. Para efetivar tal política consta com a previsão de: Metas/ações Viabilizar juntamente aos órgãos públicos parceria para a formação continuada na área da educação especial a fim de dar apoio teórico metodológico. Disponibilidade de recursos tecnológicos visando a acessibilidade e ampliar o processo de comunicação. Efetivar permanentemente melhorias quanto ao acesso e qualidade pedagógica na IES. Efetivar parceria com os órgãos públicos e, juntamente a equipe multidisciplinar visando acompanhar o processo ensino e aprendizagem. Orientar e acompanhar os docentes, visando qualidade de aprendizagem, pelo NUPEDI Prazos 9