Telecomunicações: Plataforma do Novo Modelo de Desenvolvimento
Plataforma do Novo
Texto elaborado a partir do quadro-de-referência conceitual que construí para orientar a produção de subsídios para a edição do PASTE - Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal do Ministério das Comunicações, em out/nov de 1995.
"A tecnologia da informação tornou-se a peça fundamental do desenvolvimento da economia e da própria sociedade. Isto significa que o atraso relativo do nosso país deverá ser necessariamente superado, como condição para retornar o processo de desenvolvimento. Não se trata apenas de alcançar uma maior difusão de um serviço já existente, por uma questão de equidade e justiça. Trata-se de investir pesadamente em comunicações, para construir uma infra-estrutura forte, essencial para gerar as riquezas de que o país necessita para investir nas áreas sociais."
Fernando Henrique Cardoso, em "Proposta de Governo - Mãos à Obras, Brasil"; este texto, que já constava da versão do PASTE que recebi para servir de base para a produção de subsídios para o Minicom, foi a "musa" inspiradora deste artigo.
O atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, já na sua proposta de governo, foi muito claro no posicionamento político-conceitual da função instrumental das telecomunicações brasileiras, quando afirmou ser ela, enquanto uma "estrutura forte, essencial para gerar as riquezas de que o país necessita para investir nas áreas sociais"; essencial porque a "tecnologia da informação tornou-se a peça fundamental do desenvolvimento da economia e da sociedade".
Entendemos, como o Governo Fernando Henrique, que as comunicações não são um fim em si mesmo, apesar de essenciais. Elas são instrumentos infra-estruturais para a melhor realização dos "objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil" fixados no Art. 3o da nossa Constituição; quais sejam:
"construir uma sociedade livre, justa e solidária;
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Objetivos que, temos certeza, estão sempre presentes nas decisões de governo, principalmente naquelas referentes às Políticas Públicas das Telecomunicações Brasileiras, por serem essenciais para a construção do Novo Modelo de Desenvolvimento Nacional.
As telecomunicações são instrumentos essenciais para a geração de riquezas: riquezas econômicas que se consubstanciam em bens e serviços produzidos pelo nosso povo; e por ele consumidos, exportados ou reinvestidos no processo produtivo, em especial na produção social da alimentação, da saúde, da educação, do trabalho, da segurança...
São instrumentos essenciais para a circulação de dados, informações e conhecimentos necessários para a realização da melhor qualidade de nossos produtos, para a geração de ganhos de produtividade no nosso processo de produção e para a negociação de preços que remunerem os capitais investidos simultaneamente à contenção da inflação e ao aumento do poder de compra dos nacionais.
Dados, informações e conhecimentos essenciais para a melhoria da qualidade do trabalho na produção de riquezas; para a transformação de nossa pródiga natureza em recursos naturais economicamente aproveitáveis; para a utilização do capital acumulado por gerações, em eficientes instrumentos produtores de mais riqueza.
Dados, informações e conhecimentos que só terão sentido e, em conseqüência, só produzirão riquezas em benefício dos brasileiros, se as nossas telecomunicações forem efetivas na circulação prévia de dados, informações e conhecimentos necessários à saúde das gestantes, nascituros e infantes; à educação de nossas crianças; à formação de nossos jovens; ao aperfeiçoamento de nossos trabalhadores; ao entretenimento dos que descansam; à difusão da experiência dos mais velhos; ao fortalecimento da cultura e da identidade nacionais; enfim, ao nosso auto-desenvolvimento como seres humanos abertos à humanidade...
Dados, informações e conhecimentos que servirão para que nós próprios, brasileiros, transformemos o estado e as suas relações com os cidadãos; o governo e suas relações com os governados; os partidos políticos e suas relações com os eleitores; a representação política e suas relações com os seus representados; a nossa própria participação política com o pleno exercício da cidadania.
Dados, informações e conhecimentos que servirão para que nós próprios, brasileiros, conquistemos o lugar que nos cabe no concerto das nações; aumentemos o nosso poder de negociação nos foruns internacionais; produzamos ganhos de lucratividade nas nossas transações internacionais, nelas incluídas, além das transações de bens e serviços, as remunerações dos capitais de empréstimo e de risco; aumentemos a nossa participação no comércio internacional com saldos positivos na balança comercial fomentando a exportação, por meio das telecomunicações, de serviços de alto valor agregado prestados por nacionais; aumentemos a capacidade de exercer a soberania nacional produzindo saldos comerciais capazes de remunerar o capital de estrangeiros e ainda amortizar parte de nossa dívida externa; para que, com esta capacidade aumentada, possamos melhor negociar as posições nacionais nos acordos bilaterais com as nações desenvolvidas; uma melhor posição nos blocos de nações e na sócio-economia globalizada que já se fazem presentes.
Nós não vemos este Novo Modelo de Desenvolvimento Nacional acontecendo sem o concurso das telecomunicações brasileiras, com a plena consciência de que são meramente instrumentais para a circulação de dados, informações e conhecimentos que não são por elas produzidas: elas são as plataformas dessa circulação.
E, nisto, temos que ter a determinação de sermos os melhores!
Não temos qualquer dúvida da capacidade dos brasileiros realizarem o melhor. O melhor que terá por referência o melhor para os usuários, o melhor para o desenvolvimento harmônico da sociedade brasileira em busca da realização da melhor qualidade de vida para todos os brasileiros.
No entanto, fazer apenas a melhor circulação de dados, informações e conhecimentos não nos basta. Ela é uma condição necessária mas não suficiente para realizar este Novo Modelo de Desenvolvimento.
São a criação, a produção, a organização, a difusão e a aplicação desses dados, informações e conhecimentos, que circulam nessas plataformas, que geram as novas riquezas das nações.
Fato que torna duplo, e duplamente instrumental, o desafio a ser vencido.
Temos que propiciar não só a melhor circulação dessas novas riquezas, como também, e com esforço ímpar, participar pró-ativamente da promoção da produção por nacionais desses dados, informações e conhecimentos, além da agregação de valores aos importados, para que as "infovias" sejam geradoras de riqueza para a nação brasileira e não mais uma nova "via" para a exportação de "dados brutos" e importação de "serviços de alto valor agregado", mecanismo gerador de pobreza e escravizador de nacionais: charmoso, mas não menos cruel!
São estas duas funções que terão que ser realizadas: promover a criação, produção, organização, difusão e aplicação de dados, informações e conhecimentos pelos brasileiros e realizar a sua circulação pelas plataformas disponibilizadas para benefício dos usuários.
Esta nova função, do ponto de vista mercadológico, se ajusta ao conceito de "Desenvolvimento de Novos Mercados" intensivos na utilização das plataformas das telecomunicações brasileiras; mais que justifica, honra!, os investimentos nelas realizadas pelas concessionárias dos serviços de telecomunicações.
Queremos as Telecomunicações Brasileiras como sendo a plataforma (tele)informatizada do novo processo de desenvolvimento nacional: não só com a implantação e operação de uma infra-estrutura que atenda às demandas da sociedade brasileira, mas também com o desenvolvimento de novos mercados, próprios da sociedade do conhecimento, em benefício dos brasileiros, mas sempre abertos à integração com as nações irmãs, aos mercados mundiais e aos dados, informações e conhecimentos universais.
Este é um querer que só será realizado com sucesso em todas as dimensões do "ser-brasileiro" - cultural, política e econômica - se formos capazes de, irmanados:
recuperar, o mais cedo possível, o enorme "gap" da oferta de acessos às redes de telecomunicações em relação às altas demandas reclamadas pela sociedade brasileira;
estabelecer um novo modo de relacionamento entre o poder concedente, os usuários dos serviços, as concessionárias e os fornecedores de fatores de produção e de produtos intermediários;
implantar um novo modelo de concessão de serviços de telecomunicações;
um novo modelo tarifário que elimine os processos iníquos de concentração de renda e que seja propiciatório, de modo econômico, da oferta e do uso das telecomunicações brasileiras;
reduzir os altos tributos incidentes sobre os serviços de telecomunicações;
reduzir drasticamente o custo de acesso aos serviços de telecomunicações;
eliminar as restrições impostas pelo governo à produção de ganhos de produtividade e à redução de custos e prazos na implantação dos planos de investimento e ao exercício pleno da competitividade pelas empresas concessionárias de serviços de telecomunicações;
transformar, gradativamente, as concessionárias de serviços de telecomunicações em sociedades anônimas de capital aberto - de fato e não só de direito - pulverizado, de propriedade democratizada, onde seus acionistas poderão exercitar, na plenitude, os seus direitos e deveres de sócios do principal instrumento de desenvolvimento nacional;
negociar, com todos os agentes que são responsáveis pelo desenvolvimento, produção, montagem, integração, operação e manutenção das plataformas que dão suporte aos serviços de telecomunicações e com as próprias concessionárias prestadoras destes serviços essenciais, um novo (projeto<=>pacto) social que instrumentalize a realização do sonho de melhores condições de vida para os brasileiros.
É este (projeto<=>pacto) social que temos fé será construído a partir do PASTE - Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal que o Ministério das Comunicações está propondo seja realizado pela Sociedade Brasileira.
Um programa que, com certeza, servirá como agenda inaugural para as negociações e realizações deste sempre renovado (projeto<=>pacto) social onde as telecomunicações brasileiras se constituem na Plataforma do Novo Modelo de Desenvolvimento Nacional.