Segurança do trabalho será obrigatória para realizar serviços elétricos
Ministério do Trabalho e Emprego prevê multa para empresas que contratarem profissionais que não possuam curso de capacitação
Por Flávia Furlan Nunes	 27 nov 2006 17h11
SÃO PAULO – A partir de dezembro, eletricistas, técnicos e engenheiros somente poderão realizar serviços de instalação elétrica depois de participarem de curso de capacitação ou atualização em segurança no trabalho, de acordo com medida prevista pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A determinação é da Norma Regulamentadora nº 10, que estabelece medidas preventivas para profissionais em contato com sistemas elétricos.
De acordo com o diretor da empresa Toppo Soluções tecnológicas, Vito Scuoppo, os profissionais devem renovar o treinamento a cada dois anos. "Se a pessoa não estiver atualizada com as normas de segurança nacionais, ela estará atuando de forma ilegal, ficando o responsável pela contratação desse profissional sujeito às sanções previstas em lei".
Entre as penalidades previstas em lei, estão multas que variam de 1.000 a 6.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs). Em caso de reincidência, a empresa que contratou os serviços pode ser fechada.
Os eletricistas, engenheiros e técnicos devem tomar alguns cuidados ao escolherem o curso. Isso porque o Ministério do Trabalho e Emprego exige que o ministrante possua certificado do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e que tenha sido treinado por algum órgão ou entidade homologada pelo MTE.
No programa do curso devem ser abordados temas como medidas de controle de risco em instalações elétricas, rotinas de trabalho adequadas, proteção e combate a incêndios e orientações de primeiros-socorros em caso de acidentes.