Fiocruz reafirma importância da lei que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos - Renato Roseno
O GT Agrotóxico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), grupo de assessoramento técnico da presidência da instituição, divulgou nota técnica na última quinta-feira (15) recomendando a adoção de ações de enfrentamento da pulverização aérea de agrotóxicos sobre o assentamento Santa Rita de Cássia II, localizado no município de Nova Santa Rita, região metropolitana de Porto Alegre (RS). De acordo com os técnicos, é necessária a adoção de medidas de prevenção, proteção, vigilância e reparação dos danos causados à comunidade do ponto de vista ambiental e sanitário.
No documento, a Fiocruz destaca o exemplo do Ceará, onde desde 2019 a pulverização aérea é proibida por conta da lei Zé Maria do Tomé (lei 16.820/19). "Essa lei complementa leis federais, com proposições de normas mais restritivas com o objetivo de preservação ambiental e proteção da vida, e dessa forma constitui-se um exemplo para outros territórios, que podem legislar sobre temas que envolvam a saúde e ambiente, garantindo maior preservação da vida e de seus ecossistemas", diz a nota.
A região gaúcha é considerada a maior produtora de arroz orgânico da América Latina. Dados mostram que o Rio Grande do Sul é responsável por quase 57% de toda a área plantada de arroz no Brasil (IBGE, 2021) e, 76,6% deste plantio é realizado em assentamentos da reforma agrária organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o documento da Fiocruz, situações semelhantes vêm ocorrendo com frequência em todo Brasil, e sua ocorrência em um território de produção de base agroecológica torna este caso particularmente grave.
"Dada a violação de direitos humanos crescente no Brasil relacionada a exposição aos agrotóxicos, faz-se necessário que este caso seja tratado como exemplar, demandando respostas articuladas e de base territorial", destacam os técnicos da Fundação. Além das recomendações e procedimentos em casos de pulverização aérea, a nota da Fiocruz ressalta a importância da produção agroecológica, em especial na garantia de segurança alimentar e nutricional e da preservação do ambiente. (Texto: Felipe Araújo, com informações da ASCOM da Fiocruz).