A anulação de créditos do contribuinte através do estorno tributário.
1. INTRODUÇÃO A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) traz a possibilidade de anulação de créditos do imposto nas hipóteses de anulação e outras que, apesar de não previstas no…
INTRODUÇÃO Devido às controvérsias acerca da questão do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os insumos para o ativo imobilizado das empresas, há de se fazer uma…
CARF – atualidades sobre Teses debatidas – CSRF 3ª Turma – de 12 a 14.06.2012.
CARF – atualidades sobre Teses debatidas – CSRF 3ª Turma – de 12 a 14.06.2012. Processo: 11543.003999/2001-17 Recorrente: Fazenda Nacional Recorrido: Contribuinte Ementa da Decisão recorrida: "PIS.
Desoneração do IPI nas Importações Efetuadas por Pessoas Físicas - decisões do STF e do STJ
I. Introdução Delineia-se no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal uma preocupante tendência que, se confirmada, acarretará sérios prejuízos à indústria nacional, além de causar…
CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos (3ª turma – de 12 a 14.06.2012)
CSRF do CARF – acórdãos recorridos e resultados de julgamentos (3ª Turma – de 12 a 14.06.2012) Trazemos abaixo, como forma de tentar contribuir um pouco com a divulgação do conhecimento jurídico, as…