90 Bilhões de Precatórios: Sindicatos dos Trabalhadores em Educação dos estados querem entrar pesado na briga pelo rateio dos 60% do FUNDEF - Ouricuri em Foco
Destaques Notícias Posted on 6 de agosto de 2019 6 de agosto de 2019
90 Bilhões. Sindicatos dos Trabalhadores em Educação dos Estados querem entrar pesado na briga pelo rateio dos 60% do FUNDEF. Alagoas já entrou e se mobiliza…
Com a decisão do TCU – Tribunal de Contas da União, de que os recursos dos precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, não podem ser utilizados para pagar profissionais da Educação, alguns sindicatos dizem que estão mobilizados para tentar conseguir o rateio à classe de seus estados.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas – SINTEAL, por exemplo, diz que vai à luta e criticou duramente o "suposto uso indevido da verba por prefeituras do interior de Alagoas".
De acordo com o sindicato, a entidade está atuando nas instâncias judiciais municipais, solicitando o bloqueio dos valores dos precatórios. Cerca de 40 municípios alagoanos tiveram os valores bloqueados e estão articulados com a Frente Parlamentar em busca de uma regulamentação do pagamento da verba.
Segundo levantamentos, o valor dos precatórios do Fundef está estimado em R$ 90 bilhões em todo o País, e tem origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb – para estados e municípios no período entre 1998 e 2006.
A estimativa do Sinteal é que o valor destinado e distribuído entre os municípios alagoanos chegue a R$ 1 bilhão.
"A gente vê com muita tristeza essa decisão do TCU, pois sabemos que os verdadeiros donos desses recursos são servidores da educação, seja ele professor, vigia ou merendeiro, que tiveram perdas nos seus salários devido a União ter repassado um valor menor à época. Mas permanecemos na luta por esta causa", disse Maria Consuelo, presidente do Sinteal.
Em 24 de julho, o TCU decidiu que a aplicação do montante bilionário fosse em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública e que não podem ser destinados para o pagamento de professores. Em Março deste ano, a Justiça começou a investigar desvio de recursos do Fundef em dois municípios alagoanos.
O Sinteal garante que cinco municípios do Estado, antes da decisão do TCU, fizeram o rateio do Fundef aos servidores da educação. Outros sindicatos do país estão se mobilizando para pedir, no STF, o uso dos recursos para o rateio dos 60% aos professores.
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