Governo publica nesta sexta decreto que destrava privatização da Cesp - Economia - Estadão
Governo publica nesta sexta decreto que destrava privatização da Cesp
Por meio do texto, a venda da empresa poderá ser realizada associada a um novo contrato de concessão para a usina de Porto Primavera
25 de janeiro de 2018 | 18h58
BRASÍLIA - O governo federal publica nesta sexta-feira, 26, decreto que pode ajudar a destravar a privatização da Cesp (Companhia de Energia de São Paulo). Por meio do texto, a venda da empresa poderá ser realizada associada a um novo contrato de concessão para a usina de Porto Primavera, que vence apenas em maio de 2028.
O governo de São Paulo pediu à União que a publicação do decreto fosse acelerada, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O governador Geraldo Alckmin anunciou no início do mês que pretende privatizar a Cesp ainda neste ano.
O texto regulamenta a Lei 9.074/1995, conhecida como Lei das Concessões. Outras estatais de energia poderão fazer a mesma opção, desde que haja pagamento de outorga à União.
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O decreto nada tem a ver com a Eletrobrás, cuja privatização será tratada por meio de um projeto de lei, enviado ao Congresso na segunda-feira, 22. O texto não atinge concessões renovadas por meio da Lei 12.783/2013, antiga Medida Provisória 579/2012, que transformou a energia das usinas em cotas, caso da Eletrobrás.
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A venda combinada é a opção mais vantajosa para as duas partes. Para o governo de São Paulo, é uma forma de aumentar as receitas. Se fizesse a privatização sem um novo contrato de concessão para a hidrelétrica, os recursos obtidos pelo governo paulista seriam menores.