Emenda de Roberto Rocha garante 15% de royalties a municípios escoadores de minérios – Jornal Pequeno
Emenda de Roberto Rocha garante 15% de royalties a municípios escoadores de minérios
Fonte: Assecom/Roberto Rocha Data de publicação: 29/11/2017
Senadores aprovaram, na última quarta-feira (22), a Medida Provisória 789/2017, que aumenta para Estados e Municípios a receita proveniente dos royalties da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O texto altera dos atuais 2% do faturamento líquido sobre a exploração de ferro para 3,5% sobre o faturamento bruto, uma vez que essa atividade econômica representa 75% de toda a mineração do país. Para os demais minerais, ficam mantidas as alíquotas entre 0,2% e 3%.