MP recebe denuncia contra o prefeito de Sertãozinho por crime de responsabilidade
Home Destaque1 MP recebe denuncia contra o prefeito de Sertãozinho por crime de responsabilidade
O Prefeito de Sertãozinho, Dr. Wilson, teria realizado um pagamento irregular a professores da cidade; vereador alega prejuízo aos servidores
O prefeito de Sertãozinho (SP), Dr. Wilsinho (PSDB) — Foto: Divulgação
O Ministério Público de Sertãozinho recebeu, nesta semana, uma denúncia por crime de responsabilidade contra o prefeito de Sertãozinho, Dr. Wilson (PSDB), por suposto pagamento irregular de remuneração a professores da cidade. Procurada, a prefeitura não se manifestou.
A denúncia foi feita pelo vereador Fernando Francisco da Silva (Cidadania), o Babá da Farmácia. Segundo o documento, existe irregularidade no pagamento da jornada dos professores da Rede Municipal de Sertãozinho, que teria sido feito sem lei que o autorize.
O caso aconteceu porque, em 2012, a prefeitura da cidade alterou a jornada dos professores através de resolução, o que contraria, segundo especialistas, a Constituição e a Lei Orgânica da cidade. A alteração teria que ser feita por lei, que é hierarquicamente superior à resolução.
Na alteração, os professores da Educação Infantil passaram a receber por uma jornada de 28 horas semanais, recebendo apenas metade do auxílio alimentação, quando o pagamento deveria ser realizado por jornada de 30 horas, com recebimento da totalidade do auxílio alimentação.
"Tal erro, ao longo dos anos causa enorme prejuízo aos docentes que, a qualquer momento, podem mover ação contra a Prefeitura para reclamar tais correções, causando prejuízo ao Erário na ordem de R$ 5 milhões por pagamentos não realizados na forma da Lei", diz a representação.
Além destes, a Prefeitura não respeita a proporção de um terço para cumprimento de atividade pedagógicas para os professores contratados, o que contraria a Lei do Piso do Magistério (Lei 11738/08) e decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4167).
Na ação, o MP é instado a preservar o entendimento constitucional, obrigando a prefeitura a regulamentar a jornada dos professores através de lei.
A ação pede, ainda, que o MP apure eventual crime de responsabilidade por parte do prefeito. "Solicitamos ao Ministério Público de São Paulo o procedimento investigativo e, em necessário, a abertura de processo conforme determina a lei".
Procurada, a prefeitura de Sertãozinho não se manifestou até o fechamento da matéria. Se o fizer, o texto será atializado.