Início » Educa��o » Munic�pio faz adequa��es em transporte escolar na zona rural
29/01/2018 - 15:08 - Atualizado em 30/01/2018 - 15:08
O retorno às aulas neste inicio do ano em Paranaíba será marcado por alterações nas rotas do transporte escolar realizado na zona rural. Visando adequação à legislação estadual, o prefeito Ronaldo Miziara assinou o decreto 303 de 27/12/17 modificando e acrescentando dispositivos na legislação referente ao transporte escolar.
Uma das alterações está no trajeto definido para a realização do transporte, prevendo que somente será admitido que o veiculo trafegue, fora dos limites das linhas mestras, nos casos em que o estudante resida a uma distancia superior a 03 (três) quilômetros do traçado principal ou possua alguma deficiência. Até então, de acordo com o decreto 004 de 07/01/14, tal distância estava fixado em dois quilômetros.
O novo decreto estabelece que os veículos utilizados para transporte escolar não poderão ultrapassar 20 (vinte) anos de fabricação. De acordo com o prefeito Ronaldo Miziara as alterações visam adequar a legislação do município à legislação do estado (lei 3.488 de 12/01/2008) que estabelece as diretrizes e normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público, residentes na zona rural.
As adequações representarão, segundo o prefeito, economia para os cofres do município. Mesmo entendendo que o transporte escolar é item fundamental na promoção da Educação, enquanto direito de todos e dever do Estado e da Família, Miziara apela para a corresponsabilidade e colaboração da sociedade para dar ao aluno as condições de pleno preparo para o exercício da cidadania e o ingresso no mercado de trabalho.