Lista de cálculo do ICMS de medicamentos é liberada pela Sefaz aos empresários do setor | Mato Grosso Econômico
Para usar o PMPF o contribuinte deve formalizar sua opção junto à Sefaz e aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
MT Econômico/Sefaz-MT
Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou a lista de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de medicamentos.
PMPF poderá ser utilizado em operações de importação, interestaduais e internas para fármacos de uso humano. Alteração, no entanto, é optativa aos contribuintes e tem como objetivo minimizar os impactos econômicos sofridos pelos empresários mato-grossenses devido ao coronavírus.