Comissão especial debate teto do funcionalismo com representantes do STF e da PGR | Notícias ANAJUSTRA
Home » Notícias » Comissão especial debate teto do funcionalismo com representantes do STF e da PGR
Comissão especial debate teto do funcionalismo com representantes do STF e da PGR
25/09/17 10:38 Fonte: Agência Câmara
O debate será realizado nesta terça-feira, 26, às 14h30, no plenário 9.
A Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16) promove uma audiência pública nesta terça-feira, 26, com representantes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República. O debate atende a requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que é relator do colegiado.
O parlamentar explica que a aplicação do limite remuneratório previsto na Constituição Federal é de extrema complexidade. Segundo ele, órgãos de controle externo da magistratura e do Ministério Público expediram regulamentos discrepantes. "Não se vislumbra possibilidade de sucesso dos trabalhos desta comissão sem que sejam ouvidas autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público".