Pedimos a atenção dos senhores congressistas para que leiam e sigam as normas que norteiam as inscrições referentes ao 30° CONGRESSO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E 13º CONGRESSO NACIONAL DAS MISERICÓRDIAS e estejam de acordo com nossa Política de Privacidade.
1.1. O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as normas gerais relativas às condições para participação e inscrição no 30° CONGRESSO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E 13º CONGRESSO INTERNACIONAL DAS MISERICÓRDIAS.
1.2. A Organização do Evento é responsável por monitorar, fiscalizar e garantir a observância do presente Regulamento Geral.
1.3. A promoção, organização e realização do Evento é uma iniciativa exclusiva da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB.
II. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO E DE INSCRIÇÃO
2.1. Poderá se inscrever no 30° CONGRESSO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E 13º CONGRESSO INTERNACIONAL DAS MISERICÓRDIAS qualquer pessoa física, independente de ser filiado ou não a CMB.
2.2. Entretanto, para o caso específico de representantes das entidades filiadas à CMB e às Federações associadas, haverá um desconto de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) no valor total do ingresso para os três dias do evento.
2.3. As inscrições estarão disponíveis no site a partir do dia 22 de março de 2022 até o dia 05 de agosto de 2022. Após esse período, inscrições poderão ser realizadas no dia do evento na Secretaria do Congresso, exceto se os convites já estiverem esgotados.
2.4. Para a efetivação das inscrições realizadas pela internet os participantes deverão observar o disposto no item 2.10 e preencher o Formulário de Inscrição através do portal eletrônico do Congresso (www.cmb.org.br/congresso).
2.5. As inscrições para os eventos das Salas Temáticas (SUS; ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO e SEMINÁRIO SAÚDE SUPLEMENTAR - período da tarde) são limitadas e o congressista deverá, ao efetuar sua inscrição, escolher a de sua preferência, visto que as atividades serão simultâneas.
2.6. O número de participantes em cada sala pode ser alterado, a fim de garantir o cumprimento de todos os protocolos de segurança para covid-19.
2.7. Caso o congressista tenha interesse em participar do Seminário de Saúde Suplementar (período integral) é necessária à realização de nova inscrição, na modalidade "Seminário Saúde suplementar".
2.8. As inscrições estarão divididas em três lotes, sendo certo que os valores de cada lote e modalidade estão discriminados abaixo:
2.9. Cada lote estará disponível, conforme datas especificadas abaixo:
2.10. Realizada a inscrição, o Financeiro do Evento gerará boleto bancário, que será enviado para o e-mail informado no Formulário da Inscrição.
a) Após a emissão do boleto o congressista terá 5 (cinco) dias para quitação.
b) A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto.
c) Caso não haja o pagamento do boleto, poderá ser solicitado outro boleto com nova data de vencimento através do e-mail (eventos@cmb.org.br), no prazo de 10 (dez) dias.
d) O novo boleto será gerado no valor referente ao lote vigente, independente da data da inscrição.
e) Não havendo o pagamento e/ou nova solicitação de emissão do boleto no prazo de 10 (dez) dias a reserva cairá automaticamente.
f) Após o pagamento do boleto, o Financeiro do Evento enviará um e-mail com a efetivação da inscrição, acompanhado do respectivo recibo de quitação. Não é necessário o envio do comprovante de pagamento.
2.11. No caso de congressistas e/ou acompanhantes menores de 18 anos é obrigatório que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, mediante documento oficial com foto.
2.12. Conforme dispõe a Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, será assegurado aos estudantes o benefício da meia-entrada.
2.13. O estudante deverá enviar para o e-mail: eventos@cmb.org.br, em até 48h após o envio do formulário a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
III. DAS MODALIDADES DE INSCRIÇÃO E CREDENCIAIS / CRACHÁS
3.1. Cada inscrição dará direito a uma credencial, que é emitida em nome do Congressista, de uso pessoal e intransferível, com exceção do disposto no item 4.7 do presente regulamento.
3.2. Há quatro diferentes modalidades credenciais, são elas:
a) Congressistas (Filiados e não filiados): acesso a todas as sessões científicas e área de exposição no período indicado na programação, com exceção do Seminário de Saúde Suplementar (período da manhã) e acesso à cerimônia de abertura, coquetel e happy hour;
b) Seminarista: acesso ao Seminário de Saúde Suplementar e área de exposição no período indicado na programação e acesso à cerimônia de abertura e coquetel;
c) Day Use: acesso a todas as sessões científicas e área de exposição pelo período contratado (diário);
d) Acompanhante: acesso à abertura oficial, área de exposição, coquetel e happy hour;
3.3. A credencial é de uso obrigatório durante o evento e é o documento que permite o acesso a programação contratada.
3.4. Caso haja a perda da credencial do participante é necessário se dirigir até a secretaria para a emissão de uma nova no valor de R$ 10,00 (dez reais).
4.1. Suspeitas de conduta antiética praticada por algum dos inscritos serão apreciadas e julgadas pela Diretoria Executiva, após ouvir a partes, e se consideradas procedentes, acarretará na expulsão do participante.
4.2. A Diretoria Executiva se reserva o direito de avaliar e resolver da forma que considerar mais conveniente, quaisquer imprevistos advindos de atos e fatos sobre os quais não tiver controle.
4.3. A hipótese prevista no item 4.2 acima engloba a alteração, inclusão, adaptação ou ainda a supressão de palestras e palestrantes.
4.4. Os organizadores poderão cancelar o evento, a qualquer momento, caso não atinja o número mínimo de inscrições ou por caso fortuito e/ou por força maior.
4.5. O ressarcimento do ingresso, em razão do cancelamento do evento, conforme dispõe o item 4.4 ocorrerá no prazo de até 60 dias úteis.
4.6. Uma vez efetuado o pagamento da inscrição para o evento a CMB não fará qualquer devolução do valor, com exceção do disposto no item 4.4 e 4.5.
4.7. Caso o inscrito não possa participar, poderá transferir para outro participante, desde que comunicado pelo e-mail eventos@cmb.org.br com até 5 (cinco) dias úteis de antecedência do evento.
4.8. Os inscritos declaram expressamente que conhecem os termos do presente Regulamento Geral, com o qual concordam e manifestam sua expressa e incondicional concordância.
O preenchimento e envio da Ficha de Inscrição eletrônica implica que o Congressista está ciente e concorda com este regulamento.