ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DO AÇU COLOCA SUJEITOS PRIORITÁRIOS EM ALERTA | PEA-Observação
Home Encontro com especialistas ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DO AÇU COLOCA SUJEITOS PRIORITÁRIOS EM ALERTA
Em Noticias by Observatório São João da Barra 16 de novembro de 2020 Deixe um Comentário
Diante do edital lançado pela CODIN agricultores familiares de São João da Barra se preocupam com a ampliação dos impactos ambientais
O edital do Governo do Estado do Rio de Janeiro lançado em 29 de outubro pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (CODIN) tendo como finalidade selecionar a empresa que implantará e administrará a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, está gerando preocupação para os agricultores familiares de São João da Barra, pois as empresas que se instalarem em ZPEs terão acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos simplificados, gerando ainda mais dificuldades para a classe pesqueira. Mesmo com a expectativa do empreendimento começar a funcionar em 2023 a visita ao porto do Açu foi feita desde 2016 pelo Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira e de representantes do Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e tinha como previsão que a ZPE, segunda do estado, fosse criada no início de 2017. Mas quem lamenta até hoje sua perda, é a família do Ismael Santos, agricultor familiar do 5° distrito de São João da Barra: "As terras que eles dizem ser da CODIN, é nossa que eles não pagaram a gente até hoje".
As áreas a qual são destinadas a CODIN são terras onde alguns agricultores familiares continuam acampados em forma de resistência, como o casal Noêmia e Valmir que são exemplos de resistência no 5° distrito, ao não ceder as pressões do Porto do Açu, em entrevista ao jornal O Globo, a matéria serve para descrever o "estranho" processo de tomada de terras comandada pelo governo Sérgio Cabral em prol do grupo de empresas do ex- bilionário Eike Batista. O Globo ainda alerta para possíveis casos de violência isolados sobre o porto e sobre como as terras da CODIN ainda não podem ser usada para a ZPE, porque as indenizações não foram pagas, como aborda o trecho: "Os poucos que resistem em suas propriedades, como a professora aposentada Noêmia Magalhães, vivem sob a ameaça de, a qualquer momento, perder seu lar. Entre os tantos que já foram obrigados a ir embora, multiplicam-se histórias de propostas ilusórias". O jornal faz uma lista de problemas ao qual abordam as terras da CODIN sobre as desapropriações e impasses.
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é mais um dos empreendimentos que podem crescer ao longo do tempo e retirar mais terras dos agricultores familiares, este crescimento, segundo agricultores familiares, põe em risco a cultura da agricultura familiar. Filhos de agricultores familiares não querem plantar, querem emprego em grandes empresas na cidade, porque estão presenciando as tensões e conflitos que os pais passam para manterem sua renda, como explica Ismael: "Meu filho tem 16 anos e ele não quer ser agricultor, um menino criado na roça, mas a gente entende o porquê ele escolheu isso, ele não quer sofrer igual aos pais". Ismael afirma que o Porto do Açu não quer diálogo com os agricultores familiares onde vão implantar novos empreendimentos, um caso que ele relembra é o grande conflito que tinha na localidade de Barra do Açu: "Hoje eles tentam diálogo e levam os moradores de Barra do Açu para visitar a área portuária. Aqui eles não fazem isso, porque sabe que vamos questionar tudo que eles fizeram com a gente". As fragilidades das licenças ambientais recebidas pelas terras que hoje é da CODIN transformaram as vidas desses agricultores familiares em um grande pesadelo, como Ismael relatou: "A incerteza de viver. Como puderam fazer isso com vidas, que só querem ter seu sustento de maneira honesta". O Ismael é um dos agricultores familiares que aguarda até hoje a justiça dar uma resposta e proteção a ele e a família. Agredido em 2019 por policiais, Ismael Santos foi internado no Hospital Ferreira Machado e teve que passar por uma cirurgia no crânio por conta da violência policial para retira-lo de suas terras a mando da Gás Natural Açu (GNA) empresa do grupo Prumo Logística Global.
A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) tem o mapa de conflito em que destaca a resistência de alguns agricultores familiares das terras onde será instalada a ZPE — CODIN. A linha do tempo citada no relatório é uma forma de mostrar que os agricultores familiares estão sofrendo com cada atualização desse empreendimento, como relatou Ismael, "Eu li esse mapa. Quer entender o que a gente passa aqui? É só ler o mapa". Ismael completou: "A CODIN continua sendo terra de agricultor até que eles nos paguem". A partir do mapa gerado pela FIOCRUZ muitos agricultores familiares vem pleiteando seus direitos e resistindo as desapropriações.