O certificado de qualidade é exigido para a comercialização do produto, e seus dados devem ser enviados à ANP até o décimo dia do mês seguinte à produção.
Essa informação serve para compor o banco de dados da agência e subsidiar processos de revisão de resoluções e de monitoramento da qualidade do produto.
Os painéis dinâmicos foram adotados pela ANP para aumentar a transparência do setor.
Os painéis utilizam uma ferramenta de Business Inteligence (BI) para divulgar estatísticas atualizados das principais atividades reguladas pela reguladora.