TJ acata pedido de Geraldo Cruz e Rosangela Santos e suspende taxa do lixo 2017 no Embu - Geraldo Cruz - Deputado Estadual
TJ acata pedido de Geraldo Cruz e Rosangela Santos e suspende taxa do lixo 2017 no Embu
2017-12-19 00:00:00 | Comentários:
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), apresentada pelo deputado Geraldo Cruz , a vereadora Rosangela Santos e o Presidente Estadual do PT, Luiz Marinho, que suspende a cobrança da taxa do lixo de 2017 em Embu das Artes.
Segundo o desembargador que assinou a liminar, a cobrança da taxa do lixo 2017 não observou o princípio da anualidade e da anterioridade, ou seja, a cobrança foi criada e feita no mesmo ano, o que é inconstitucional.
Anteriormente, a Justiça tinha concedido outra liminar que também suspendia a cobrança da taxa do lixo no Embu, mas a prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a decisão. Agora, a proibição volta a valer.
É bom lembrar que a cobrança da taxa do lixo 2018, que a prefeitura cobrará junto com o IPTU, continua valendo. A decisão vale apenas para a cobrança de 2017.
"Sou contra a cobrança da taxa do lixo. A prefeitura sabe que a cobrança de 2017 é totalmente ilegal, mas por incompetência ou má fé lucram com a população honesta que não quer dever ao poder público", explicou Geraldo Cruz.