Fachin fala em 'execução arbitrária'
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magal53 maio 07, 2021 0
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fez um alerta sobre a gravidade da operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que matou 25 pessoas na favela do Jacarezinho, na Zona Norte da capital, sendo um policial. Em ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Fachin fala em "execução arbitrária".
O magistrado analisará um pedido que aponta que a ação realizada na comunidade descumpriu a decisão que proíbe operações policiais nas favelas durante a pandemia de Covid-19.
Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária", diz Fachin. "Certo de que Vossa Excelência adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo", afirmou o ministro do STF nos ofícios a Augusto Aras.
Foram encaminhados à PGR e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio vídeos enviados ao gabinete do ministro Edson Fachin pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pediu ao STF a garantia do cumprimento da decisão. Fachin é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 365, que estabeleceu que incursões policiais nas favelas sejam restritas aos casos excepcionais e informadas previamente ao Ministério Público durante a pandemia.
Até o momento, a polícia ainda não divulgou os antecedentes criminais dos mortos. Em nota, o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo presidente é o ministro do STF, Luiz Fux, pede apuração "ampla e célere" sobre as mortes. O órgão também se solidariza com as famílias das vítimas e diz que acompanhará as investigações. "Consideramos que a perda dessas vidas deve ser apurada de maneira ampla e célere, para se assegurar uma efetiva garantia dos direitos fundamentais da inviolabilidade à vida, à liberdade e à segurança", afirma a nota.