DJSE 17/10/2018 - Pg. 810 | Diário de Justiça do Estado de Sergipe | Diários Jusbrasil
Página 810 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 17 de Outubro de 2018
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE NA FORMA REQUERIDA. APÓS CUMPRIDOS OS COMANDOS DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PROC.: 201321200414
AUTOR : MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU : VILDER LUIZ ARAUJO SANTOS
ADV. : MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS - OAB: 2360-A-SE
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE MANOEL MESSIAS NETO, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DUAS ÚLTIMAS PARCELAS REFERENTES À REPARAÇÃO DO DANO, CONFORME DOCUMENTOS DE FL. 212/213.
PROC.: 201621200743
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU : LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA
RÉU : ADEILTON SANTOS
RÉU : IGOR ROCHA LEMOS
RÉU : STHAIANATHAN MARA MATOS MONTEIRO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DESTARTE, DESIGNO O DIA 14/11/2018, ÀS 08H, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O ACUSADO LUCAS VINÍCIUS DE ALMEIDA, IMPRIMINDO-SE, PARA TANTO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DESIGNO A MESMA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA OS DEMAIS DENUNCIADOS, DEVENDO CONSTAR EM SEUS MANDADOS DE INTIMAÇÕES, QUE EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, O PROCESSO SEGUIRÁ NORMALMENTE.
DESIGNO O DIA 14/11/2018 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
PROC.: 201621200809
ADV. : BRUNO MELO MOURA - OAB: 1468-M-SE
RÉU : JOSE AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA
RÉU : GENIVALDO CELESTINO BARBOSA
RÉU : JO O FONTES DE MENESES
DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 201621200809 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O RÉU JOSÉ AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA FOI CITADO POR EDITAL, MAS NÃO COMPARECEU E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA MANIFESTAÇÃO RETRO, MANIFESTADO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DESTARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 80 DO CPP, POR SER CONVENIENTE, BEM COMO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 79, § 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DETERMINO A SEPARAÇÃO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO ALUDIDO ACUSADO. FORMADOS OS NOVOS AUTOS, DETERMINO SEJA FEITA IMEDIATA CONCLUSÃO, A FIM DE QUE SEJA ADOTADO O PROCEDIMENTO PERTINENTE À HIPÓTESE. COM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO ITEM "III" DO DESPACHO DATADO DE 04/04/2018. POR FIM, DEFIRO O PLEITO FORMULADO NA MANIFESTAÇÃO RETRO, DEVENDO A SECRETARIA DIRECIONAR AS FUTURAS INTIMAÇÕES PARA O PROMOTOR ALI MENCIONADO. TUDO CUMPRIDO, VOLVAM CONCLUSOS.