Projeto institui auxílio da União aos estados para compra de vacina contra Covid-19 - BLITZ AMAZÔNICO
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O Projeto de Lei 5017/20 prevê que a União entregue, aos estados e ao Distrito Federal, R$ 2,6 bilhões para a compra direta de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, deverão ser abertos créditos extraordinários em até cinco dias após a publicação da medida, caso ela seja aprovada e vire lei.
A proposta foi apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) à Câmara dos Deputados.
Molon acredita que o auxílio financeiro proposto dará agilidade e eficiência à compra de vacinas pelos diferentes estados brasileiros. "Com o recurso garantido e blindado de decisões políticas ou ideológicas, as aquisições das vacinas serão mais céleres e programáticas", declara.
Ele lembra ainda que, embora os estados possuam autonomia, o federalismo fiscal brasileiro concentra na União a capacidade de emitir moeda e de se endividar. "Assim, só a União emite moeda e somente com o aval da União os estados podem se endividar. Dessa forma, situações extremas, como a provocada pela pandemia da Covid-19, exigem soluções excepcionais."
Quanto ao gasto de R$ 2,6 bilhões proposto, Alessandro Molon afirma que não há que se falar em risco de desrespeito aos limites individualizados de despesas primárias, uma vez que a excepcionalidade impõe a necessidade da abertura de créditos extraordinários, previstos na Constituição.
Conforme a proposta, os recursos serão distribuídos proporcionalmente à população de cada estado e do Distrito Federal. Além disso, as verbas não destinadas ou que não programadas em até seis meses após seu recebimentos serão revertidas em favor da União.
Ainda segundo o texto, as vacinas a serem compradas deverão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou, no caso de serem importadas, aprovadas em seus países por entidades sanitárias estrangeiras reconhecidas.
Projeto institui auxílio da União aos estados para compra de vacina contra Covid-19 Reviewed by Edivan Farias on segunda-feira, outubro 26, 2020 Rating: 5