Arquivo : Alexandre de Moraes
Desencontro com ministro da Justiça revolta policiais federais
08/12 06:11
Categoria quer ficar de fora da reforma da Previdência
Moraes nega que tenha marcado reunião previamente
Busca tratamento semelhante ao dos militares
o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (esq.) e o diretor da PF, Leandro Daiello
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não compareceu a uma reunião com representantes de policiais federais, civis e rodoviários, além de agentes penitenciários, pedida para as 14h de ontem (7.dez). O grupo pretendia discutir alternativas para a reforma da Previdência encaminhada pelo governo. O clima é de revolta.
A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.
Moraes nega ter "furado" o encontro. Segundo a assessoria do ministro, a reunião não foi marcada. Afirma que os representantes dos policiais chegaram sem ter nada agendado.
As duas corporações contam hoje com um regime especial de aposentadoria. Esse regime pode acabar com a reforma da Previdência encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso.
O episódio piorou o clima entre o titular da Justiça e as corporações. Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão submetidas ao Ministério da Justiça. Representantes das categorias acham que Moraes deveria ter atuado por eles da mesma forma que Raul Jungmann (Defesa) fez pelos militares, que ficaram de fora da reforma da Previdência. O governo gasta R$ 35 bilhões ao ano com aposentadoria de militares.
A assessoria de Alexandre de Moraes disse que ele estava em um compromisso na Casa Civil, e por isso não pôde se encontrar com os policiais. Estes foram recebidos pelo nº 2 na hierarquia do Ministério, o secretário-executivo da pasta, José Levi do Amaral. O secretário levará as demandas ao ministro.
Mais tarde, os representantes se encontraram com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). O deputado disse que levaria as demandas dos policiais ao presidente Michel Temer.
Tags : Alexandre de Moraes Leandro Diaello PF Polícia Rodoviária Federal PRF
Planalto e líderes no Senado isolam Renan e lei de abuso de autoridade
05/12 01:35
Reunião nesta 2ª deve produzir projeto alternativo
Alexandre de Moraes (Justiça) coordena a operação
PMDB, PSDB e DEM pressionam para adiar votação
Uma aliança de Palácio do Planalto, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e líderes dos principais partidos governistas articula o adiamento da votação do projeto de lei que altera os crimes por abuso de autoridade.
Na impossibilidade de adiar, o governo está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR). O presidente do senado, Renan Calheiros, que apóia o texto de Requião, está sendo isolado por esta operação.
Nesta 2ª feira (5.dez) o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem reunião às 15h30 com 1 grupo de juízes e procuradores. Vão elaborar 1 texto substitutivo ao projeto de Requião.
O substitutivo pode ser apresentado em plenário, se Renan insistir em colocar seu projeto em votação. Outra possibilidade é servir de subsídio para uma discussão mais aprofundada, caso o presidente do Senado aceite adiar a votação, marcada para amanhã (6.dez).
QUEM PARTICIPA DAS NEGOCIAÇÕES
O Planalto pretende pacificar o ambiente político e a animosidade entre os Três Poderes. Por essa razão, participarão da reunião das 15h30 de hoje no Ministério da Justiça integrantes de entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público: AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Colégio de Procuradores Gerais dos MPE.
Deve também estar presente o novo presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, que toma posse no dia 15 de dezembro.
Alvo das conversas entre o governo, o Judiciário e o Ministério Público, o projeto de Requião deve ser alterado nos seguintes pontos:
Parágrafo único do artigo 1: define o que pode ser excluído da tipificação de crime de abuso de autoridade.
Parágrafo 5, do artigo 3: permite a uma parte de fora do Ministério Público apresentar uma denúncia quando o responsável pelo caso demorar mais de 15 dias.
Parágrafo único do artigo 9: pune juízes que deixarem de "relaxar a prisão manifestamente ilegal", entre outras.
Artigo 29: pune quem instaura investigação "em decorrência da simples manifestação artística, de pensamento e de convicção política ou filosófica, assim como de crença, culto ou religião, ausente qualquer indício da prática de crime".
Artigo 40: pune quem "requerer vista de processo" (mais tempo para análise) "com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento".
Artigo 32: considerado vago, teria de ser mais específico. Fala apenas em punir quem iniciar ou "proceder à persecução penal, civil ou administrativa, com abuso de autoridade".
Artigo 33: também é considerado "muito aberto". Fala em "estender a investigação sem justificativa, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado". A pena é detenção, "de 6 meses a 2 anos, e multa". O parágrafo único determina que "incorre nas mesmas penas quem, quando inexistir prazo para execução ou conclusão do procedimento, estendê-lo de forma imotivada, procrastinando-o em prejuízo do investigado ou do fiscalizado".
OS POLÍTICOS E A VOZ DAS RUAS
As manifestações deste final de semana não foram tão grandes como os organizadores esperavam. Mas tiveram críticas a Renan, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos políticos em geral. A tentativa de tornar mais rígida a lei de abuso de autoridade foi entendida como uma manobra para abafar a Lava Jato. Isso está sendo decisivo na tomada de decisão dos líderes.
Os principais líderes governistas no Congresso perceberam que o momento não é propício para tentar aprovar uma atualização da lei de abuso de autoridade. O tema é muito complexo e o consenso que seria melhor discutir o assunto por mais tempo.
Um adiamento da votação desta semana, na realidade, deixará o projeto sem condições de ser aprovado neste ano. A nova data ficará, então, a critério do próximo presidente do Senado. Renan deixa o cargo após o recesso de fim de ano.
O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo no Congresso, já defende publicamente o adiamento da votação: "Estive estudando a lei atual. É de 1965, mas ainda funciona bastante bem. Qualquer alteração tem que ser profundamente estudada, porque atinge vários pontos do sistema jurídico. Eu defendo que o projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça para uma análise mais profunda".
Líder do partido de Renan, Eunício Oliveira (PMDB – CE) também defende adiamento: "O projeto necessita de ajustes. Como está, dificilmente será aprovado. Não vejo motivo para urgência. A decisão é do presidente Renan, mas creio que ele é um homem flexível".
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), nem vai esperar. Já preparou requerimento à Mesa Diretora do Senado pela derrubada da urgência ao projeto que altera a lei de abuso de autoridade: "Não podemos ter uma pauta provocativa, nem fazer queda de braço com a população".
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) entrou com uma ação no STF (eis a íntegra) para anular a aprovação pela Câmara da emenda que incluiu o abuso de autoridade no projeto das medidas contra a corrupção. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.
Tags : Alexandre de Moraes Aloyzio Nunes Ferreira AMB ANPR Colégio de Procuradores Gerais do MPE Conamp DEM Eunício Oliveira Governo Jayme Martins de Oliveira Neto Judiciário Ministério Público Palácio do Planalto PMDB PSDB Renan Calheiros Roberto Requião
Após gafes, governo incentivará ministros a passar por 'media training'
26/09 09:28
Medida será usada para tentar melhorar a comunicação da gestão Temer
Firmado no governo Dilma, contrato de assessoria é de R$ 30,7 milhões
Presidente também quer nomear um porta-voz para unificar discursos
Alexandre de Moares: antecipou fase da Lava Jato; ao seu lado, o diretor da PF, Leandro Daiello
Ciente do impacto negativo que declarações de parte dos ministros têm causado ao governo, o Planalto incentivará os integrantes da Esplanada a passar por sessões de media training nos próximos meses.
A medida é mais uma das estratégias de Michel Temer para melhorar a comunicação de sua gestão. O peemedebista também pretende nomear um porta-voz do governo com o intuito de unificar o discurso.
Ontem (25.set), o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) deu a entender que sabia da 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (26.set) pela Polícia Federal. "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos", disse o ministro em um evento de campanha. Assim que a PF começou a agir, Moraes passou a ser alvo de várias críticas internas no governo por causa da declaração considerada precipitada.
Tem sido muito comum ministros de Michel Temer darem declarações públicas que depois precisam ser minimizadas ou negadas pelo Palácio do Planalto.
"Media training" é uma expressão em inglês ("treinamento de mídia") usada para designar um programa de capacitação em comunicação para profissionais de diversas áreas. O objetivo é oferecer técnicas de relacionamento com a imprensa. As sessões incluem simulação de entrevistas, palestras e dinâmicas de grupo.
As informações desta reportagem foram apuradas pelos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e Douglas Pereira.
Não será necessário o governo fazer uma nova contratação de serviços para oferecer media training para os ministros. A ideia é aproveitar um contrato firmado com a CDN Comunicação Corporativa LTDA em janeiro de 2015 no valor de R$ 30,7 milhões. O objeto desse contrato é a "prestação de serviços de comunicação, para a realização de assessoria em planejamento estratégico de comunicação, no relacionamento com a imprensa internacional e em relações públicas no exterior".
Dos R$ 30,7 milhões, já foram executados R$ 13.941.541. No governo de Dilma Rousseff, R$ 11.134.357. Já sob Michel Temer, R$ 2.807.184.
Embora a licitação vencida pela CDN fale em treinamento voltado ao relacionamento com a mídia estrangeira, o entendimento do Planalto é que seria possível aproveitar essa contratação para auxiliar ministros no trato com a imprensa brasileira. As aulas já foram utilizadas por alguns integrantes da Esplanada durante os Jogos Olímpicos deste ano.
Além do media training, o documento estabelece a execução de serviços como planejamento de eventos de baixa e de alta complexidade, produção de pautas para a imprensa estrangeira e relacionamento com públicos de interesse.
Em razão das Olimpíadas realizadas neste ano, foi assinado um aditivo em janeiro de 2016 que prorrogou o prazo de vigência do acordo até janeiro de 2017. Com duração inicial de 12 meses, o contrato terminaria em 16 de janeiro deste ano. Uma cláusula permite a prorrogação dos termos por iguais e sucessivos períodos até um total de 60 meses.
Além da polêmica declaração de Alexandre de Moraes sobre a Lava Jato ontem (domingo), há vários casos que têm incomodado o Planalto.
Ricardo Barros (Saúde) é quem mais coleciona gafes em declarações à imprensa. O ministro afirmou que homens procuravam menos serviços de saúde porque trabalhavam mais do que as mulheres. Teve de pedir desculpas. Em julho, disse que alguns pacientes "imaginam doenças" e que é "cultura do brasileiro" só achar que foi bem atendido quando passa por exames ou recebe prescrição de medicamentos.
Outro caso recente é o do ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho). Ao dizer que o governo pretende ampliar o limite diário de horas trabalhadas de 8h para 12h, Nogueira provocou reação de sindicalistas e movimentos sociais. O governo teve de apagar o incêndio. Nas redes sociais, o Planalto explicou que a jornada semanal será mantida em 44 horas.
O ministro Alexandre de Moraes também não é novato nessas polêmicas. Em maio, após Michel Temer assumir o Planalto, o titular da Justiça disse que defenderia junto ao presidente mudanças na nomeação para o posto de procurador-geral da República. Acabou desautorizado pelo peemedebista.
Tags : Alexandre de Moraes Dilma Rousseff governo Dilma Rousseff governo Temer imprensa internacional media training Michel Temer Olímpiadas Ricardo Barros Ronaldo Nogueira
Falta de sintonia entre Planalto e ministros marca início de governo Temer
Ruídos atingem sobretudo propostas relativas à Previdência
Só nesta semana, 2 ministros voltaram atrás após declarações
O presidente interino Michel Temer ao lado de seus ministro no Palácio do Planalto
O início do governo de Michel Temer está sendo marcado por recuos em nomeações, anúncios precipitados e retratações. Ministros ainda batem cabeça nos primeiros 7 dias do presidente interino à frente do Palácio do Planalto.
Tida como uma das principais tarefas da equipe econômica comandada por Henrique Meirelles, a reforma da Previdência já produziu desentendimentos entre o Ministério da Fazenda e o Planalto. Meirelles preocupou sindicalistas na última 6ª (13.mai) ao sinalizar com a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria. Os trabalhadores reagiram.
Michel Temer então chamou as centrais sindicais para conversar e determinou a criação de um grupo de trabalho. Agora, Meirelles aguarda uma proposta das entidades para fazer a reforma da Previdência.
O tema voltou ao centro dos debates nesta 4ª feira (18.mai). Enquanto o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) dizia que as mudanças no sistema atingiriam apenas quem ingressasse no mercado de trabalho, o ministro da Fazenda concedia entrevista a 4 jornais afirmando ser necessária uma reformulação que contemple todos os trabalhadores, inclusive os que já estão na ativa.
Uma proposta será apresentada pelos sindicalistas no dia 30.mai. O governo pretende ter um projeto preliminar, com algum consenso, até 3.jun. Mas uma das maiores centrais sindicais do Brasil, a CUT, recusou-se a participar das negociações sobre reforma da Previdência.
A dissonância começou antes mesmo da posse de Michel Temer. Na última 4ª feira (11.mai), o ainda vice-presidente convidou o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) para assumir o Ministério da Defesa. Os militares não gostaram. O peemedebista foi obrigado a procurar outro nome. Escolheu Raul Jungmann (PPS-PE).
Com o comando de toda a Esplanada definido e nomeado, vieram as críticas pela falta de representação feminina no comando dos ministérios. Para amenizá-la, Temer garantiu que escolheria mulheres para comandar cargos relevantes do escalão inferior, como a Secretaria da Cultura. Depois de sondar opções e receber várias recusas, nomeou ontem (4ª) para a função o secretário de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero.
O presidente interino ainda cogita recriar o Ministério da Cultura, que foi rebaixado ao status de secretaria na última 5ª feira (12.mai), após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Temer foi aconselhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a pensar no assunto.
Já nesta semana, 2 ministros precisaram se retratar de suas primeiras entrevistas no cargo, por declarações mal recebidas pela opinião pública.
Na 2ª (16.mai), Alexandre de Moraes (Justiça) disse não ser preciso o presidente escolher o mais votado de uma lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. Acabou desautorizado por Temer pouco depois.
No mesmo dia, o ministro Ricardo Barros (Saúde) defendeu uma revisão do tamanho do SUS (Sistema Único de Saúde). Para ele, o modelo implantado é insustentável e não seria possível garantir a toda a população os direitos estipulados na Constituição. O ministro precisou se retratar por causa da má repercussão da fala.
Há ainda a possibilidade de ao menos mais um recuo. O nome de Gustavo do Vale para o Banco do Brasil não foi bem recebido por técnicos da entidade. O ministro Henrique Meirelles, responsável pela nomeação, reavalia a indicação.
Até mesmo a imagem e o slogan escolhidos para representar a gestão do governo sofreram duras críticas por se basear no desenho antigo da bandeira nacional, com apenas 22 estrelas. O criador, Elsinho Mouco, disse depois que se tratava apenas de um layout inicial e não do logotipo definitivo.
Tags : Alexandre de Moraes Banco do Brasil governo Temer Gustavo do Vale Marcelo Calero Michel Temer Ministério da Cultura Palácio do Planalto Renan Calheiros Ricardo Barros