Resolução n.º 61 /CADES/2001, de 05 de outubro de 2.001.
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Considerando as diretrizes estabelecidas nas Resoluções CONAMA que tratam do licenciamento ambiental, em especial a Resolução CONAMA n.º 237/97;
Art. 7º - Serão realizadas audiências públicas de todos os empreendimentos e atividades sujeitos a EIA-RIMA e em processo de licenciamento ambiental na SMMA, que fará sua convocação por meio de jornal de grande circulação e pelo Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
Art. 9º - Os prazos para as diferentes etapas do processo de licenciamento ambiental serão aqueles previstos na Resolução CONAMA n.º 237/97.
MARIA LÚCIA TANABE
CLÁUDIO FERNANDO FAGUNDES CASSAS
MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETO
JUVENAL LIOLINO MIRANDA FILHO
Anexo I a Resolução n.º 61 /CADES/2001.
Empreendimentos ou atividades de impacto ambiental local, localizados no Município de São Paulo, sujeitos ao licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA e seus respectivos instrumentos de análise ambiental.
Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório - EIA-RIMA
projetos de drenagem com retificação e canalização de córregos, exceto quando referentes aos rios Tietê, Pinheiros, Tamanduateí e os das divisas municipais, com extensão igual ou superior a 1.000 metros e área da seção de drenagem igual ou superior a 6 m2.
projetos viários com extensão igual ou superior a 1000 m.
proposição de operações urbanas.
terminais rodoviários interurbanos de cargas ou passageiros, com área de terreno igual ou superior a 10.000 m2.
sistemas de transporte coletivo urbano sobre trilhos ou pneus.
1. recuperação de áreas contaminadas ou degradadas, em conseqüência de atividades, obras ou processos naturais.
1. usinas de concreto.
2. usinas de asfalto.
3. aterro de resíduos inertes (classe III), com área total superior a 1 hectare ou volume total a ser disposto superior a 20.000 m³.
4. projetos de reservatórios de controle de cheias, exceto quando localizados nos rios Tietê, Pinheiros, Tamanduateí e nas divisas municipais.
5. cemitérios.
6. garagens subterrâneas sob áreas consideradas bens de uso comum.
7. garagem de frota de ônibus ou caminhões, com área de terreno igual ou superior a 10.000 m2.
8. heliportos.
9. movimento de terra isolado, em área de intervenção igual ou superior a 2 hectares e volume igual ou superior a 20.000 m3.