Petroleiros entram com ação na justiça para barrar leilão do Pré-Sal
Nesta terça-feira, 25, a FUP ajuizou Ação Civil Pública denunciando os prejuízos para o Brasil da 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza na sexta-feira, 28. Serão ofertados 16,5 bilhões de barris de petróleo em cinco blocos das Bacias de Santos e de Campos, que serão disputados por 11 multinacionais e a Petrobras.
É o quarto leilão no regime de Partilha de Produção que o governo Temer realiza em dois anos. "Nenhum programa de governo prevendo a forma como se faz o leilão foi submetido às urnas da soberania popular", denuncia a entidade. A Ação também contesta a inconstitucionalidade da Lei 13.365/16, que alterou a Lei da Partilha, ao tirar da Petrobras a obrigatoriedade de ser operadora única e detentora de 30% de participação mínima nos consórcios de exploração do Pré-Sal.
A FUP questiona os prejuízos que a União tem amargado com as políticas adotadas para os contratos de partilha de produção mais recentes, feitos sob o açodamento do fim iminente de um governo. "Nem o povo e nem o Estado brasileiro usufruem dos recursos que a exploração do Pré-Sal poderia gerar para o país. Quem ganha são as multinacionais, cada vez mais beneficiadas pelo governo", alerta o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho.
Nesta 5ª Rodada de Licitação, marcada para sexta-feira, os percentuais mínimos de excedente em óleo variam de 24,82% a 9,53%, o que é um escândalo diante dos potenciais das jazidas que serão leiloadas, cujos valores estimados estão em torno de R$ 5,4 trilhões, considerando o preço do barril a 80 dólares.