Estados defendem projeto aprovado pela Câmara contra a covid-19
28.04.2020 • Tributos
Campo Grande (MS) - Num cenário em que se apresentam, de um lado, a queda nas receitas com a retração na economia fruto do isolamento social e, de outro, o aumento das despesas com as ações emergenciais para atendimento às enfermidades da Covid-19, os estados já admitem o risco de colapso nos serviços públicos e atraso no pagamento de salários e de fornecedores.
O Fórum de Governadores manifestou o apoio dos estados ao texto aprovado na Câmara em carta pública, no dia 15 de abril. O grupo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, divulgou sexta-feira (24), no entanto, nota técnica com opiniões em descompasso com as decisões da casa legislativa iniciadora do projeto.
O grupo especula uma série de "possíveis ajustes" ao texto aprovado pela Câmara e que está em discussão no Senado – entre eles a ideia de uma segunda restrição de montante no financiamento das ações da crise sanitária pelos entes. A Câmara do Deputados havia limitado a recomposição de perdas das receitas de ICMS e ISS projetadas para o ano de 2020 ao teto do valor nominal (sem atualização monetária e sem o crescimento orçado para o exercício corrente) do mesmo mês do ano anterior. Uma concepção de limite "mais que razoável" para nossas circunstâncias, comentou o economista André Lara Resende em artigo publicado no jornal Valor Econômico de 26 de abril. Mas o IFI sugere que, cumulativamente, se cesse as iniciativas que porventura também atinjam um valor global pré-restringido, após o cômputo observar aquele teto da arrecadação nominal do respectivo mês do ano anterior. E, por fim, que se reduza o período do auxílio de seis para quatro meses.