Organização diz que texto da Administrativa virou 'antirreforma'
Organização critica proposta do deputado federal Arthur Maia, relator da PEC Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Com novos privilégios, volta de benefícios para os policiais e sem economia de gastos, a proposta que tinha como objetivo reformular o RH do Estado se transformou em "antirreforma" administrativa depois das mudanças apresentadas pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA). Esta é a constatação feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que anunciou nesta quinta-feira a retirada de apoio à medida.
Com essas mudanças, o CLP comunicou a retirada do apoio à reforma e disse que o texto de Arthur Maia é uma retrocesso ao PCC - Patrimonialismo, Corporativismo e Clientelismo.
A área técnica da entidade identificou uma lista de oito mudanças que transformaram a proposta em "antirreforma":
1) Declarou inconstitucionais as emendas que incluíam membros de Poder (juízes, procuradores, promotores) - ou seja nenhuma bancada poderá trabalhar para incluir mais, não podendo haver destaques nem emendas;
5.1 - Foro Privilegiado para Delegado-Geral da Polícia Federal;
5.2 - Foro do STJ para delegados da Polícia Civil;
5.3 - Incluiu guardas municipais e policiais legislativos nas forças de segurança, transformando em carreiras exclusivas de Estado;
5.4 - Transferiu a Polícia Federal para a competência do Judiciário, e ainda amplia suas atribuições;
5.5 - Além dos itens expostos, trouxe uma nova pensão por morte para membros da segurança pública, retirou a cassação de aposentadoria como hipótese de sanção administrativa, mudou os tempos de contribuição definidos pelos entes, entre outros;