MP 242: Servidores públicos vão à Assembleia Legislativa nesta terça - Polêmica Paraíba
MP 242: Servidores públicos vão à Assembleia Legislativa nesta terça
Publicado por: Gutemberg Cardoso em 12/03/2016 às 10:23
Os servidores públicos estarão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), às 9h, para acompanhar a tramitação da Medida Provisória 242, que congelou os salários e suspendeu as progressões e promoções dos servidores.
Os trabalhadores do serviço público não admitem pagar o custo de um desequilíbrio financeiro que não foi gerado pelos servidores. Por isso, as categorias irão protestar durante a sessão na Assembleia Legislativa.
O Governo prejudica os servidores em suas remunerações e planos de carreiras, quando deveria buscar alternativas para superar a crise econômica, uma delas buscar o diálogo e construir caminhos conjuntamente com os próprios servidores estaduais.
Governo desrespeita os servidores e o Legislativo
Mesmo com a interlocução do Poder Legislativo e a disposição dos servidores públicos em dialogar, o Governo se manteve intransigente em relação à Medida Provisória 242, que congelou salários e interrompeu as progressões e promoções das categorias.
A MP 242 irá para votação em plenário da Assembleia Legislativa sem que o Governo tenha acolhido nenhuma das propostas discutidas entre os servidores e o secretário das Finanças, Tárcio Pessoa, durante reunião, dia 03/3, no Gabinete do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.
As propostas aprimoravam o texto da MP e corrigiam as injustiças, sem prejudicar o Estado ante a crise econômica. Em entrevista à imprensa, o próprio secretário se declarou satisfeito com o que havia sido debatido. Porém, não houve nenhuma resposta por parte do Governo.
Dia InternMP 242: meio milhão
de pessoas prejudicadas da Mulher
Tendo em vista a falta de um acordo por parte do Governo, os deputados estaduais têm agora a responsabilidade de reafirmar o compromisso com o serviço público e os servidores, rejeitando a MP 242.
Dizer não à MP 242 é corrigir uma injustiça que está sendo cometida com mais de 85 mil famílias de servidores públicos, afetando quase meio milhão de pessoas que, direta ou indiretamente, dependem dos trabalhadores do serviço público,
Dizer não à MP 242 é também defender a médio e longo prazo a boa prestação dos serviços públicos e não permitir que se agrave mais ainda a situação já precária em setores essenciais à população como saúde, educação e segurança pública.
Dizer não à MP 242 é dizer Sim à Paraíba!
Um domingo especial para o Fisco
Neste dia 13 de março comemoram-se o Dia Estadual do Auditor Fiscal na Paraíba e também o aniversário de fundação do Sindicato.
A categoria fiscal celebra o dia renovando o compromisso de trabalhar com dedicação e profissionalismo para arrecadar os recursos financeiros necessários para que o Estado possa aplicar em benefício da população, mesmo com as adversidades que o Fisco vem enfrentando atualmente.
Também é tempo de celebrar os 26 anos de luta do Sindicato, comprometido com os valores éticos e sociais e, ainda, com as causas dos trabalhadores e a formação de uma sociedade igualitária e justa.
Fórum e Governo se reúnem para discutir a MP 242
Governo e o Fórum dos servidores se reuniram para discutir o cumprimento da Lei da Data-Base, que teve os efeitos suspensos com a edição da Medida Provisória 242.
A reunião entre o secretário das Finanças, Tárcio Pessoa, e representantes do Fórum dos Servidores, ocorreu quinta-feira última (3), no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino.
Os representantes do Fórum posicionaram-se contra a supressão de direitos, como os das progressões e promoções, bem como propuseram a definição do prazo para o cumprimento da data-base e seu índice de reajuste. Foi proposta também a criação, imediata, da mesa permanente de negociação com o Fórum dos Servidores para discutir esses e outros assuntos.
Eleições do Sindifisco-PB: duas chapas inscritas
Duas chapas concorrem à diretoria executiva do Sindifisco-PB, cuja eleição acontecerá no dia 10 de abril, data em que também serão eleitos os conselheiros titulares e suplentes.
Encabeçam a chapa Unir, Lutar e Conquistar, os auditores fiscais Manoel Isidro (presidente) e Guilherme Carvalho (vice-presidente). Pela chapa Por um novo Fisco, concorrem os auditores fiscais Alain Carvalho (presidente) e Leonardo Sabóia (vice-presidente).
IR no Sindifisco-PB
O filiado ao Sindifisco-PB pode fazer sua declaração de imposto de renda, ano base 2015, por meio do Sindicato em João Pessoa ou Campina Grande.
O serviço é oferecido gratuitamente, devendo o declarante apresentar, entre outros, a folha de rendimentos, comprovação de gastos com saúde, educação e previdência privada. Lembramos que, neste ano, a Receita Federal exige a apresentação do número de CPF para os dependentes a partir dos 14 anos de idade. O atendimento em Campina Grande acontece sempre às terças-feiras.