É importante destacar que, a despeito da introdução de novos imunobiológicos no elenco de produtos disponíveis no PNI, desde a publicação do primeiro calendário nacional, somente em 2004, foi publicada a Portaria GM nº 597/2004, inovando no aspecto da abrangência do calendário de vacinação por ciclo de vida ao beneficiar, além das crianças, os adolescentes, adultos e idosos 12. Desde a publicação dessa Portaria até o ano de 2016, foram publicadas outras sete Portarias, além de Notas Informativas regulamentando a ampliação da utilização das vacinas já existentes no CNV para outros grupos alvo ou a introdução de novas vacinas no PNI.
Foi também na década de 2000, em particular, a partir do ano de 2006, que se observa uma crescente incorporação de novas vacinas no PNI (Figura 1).
Figura 1 Principais estratégias e atualização do Calendário Nacional de Vacinação (CNV) nos 46 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Brasil, 1973 a 2019.
Atualmente, o Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas de forma gratuita. Com essa crescente ampliação, em 22 anos, o gasto do programa com a compra de imunobiológicos cresceu 44 vezes: passando de R$ 94,5 milhões, em 1995, para R$ 4,7 bilhões, em 2019. Desde 2014, conquistou-se a garantia de alocação de recursos anualmente, por meio da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, como ação obrigatória, que não permite contingenciamento desses gastos 13.
Vale destacar que o PNI passou a realizar estudos de custo efetividade para a introdução de uma nova vacina no calendário nacional, o que tem permitido avaliar se uma nova vacina, ao ser incorporada ao PNI, é custo efetiva. Desde 2006, a partir da introdução da vacina rotavírus, todas as vacinas incluídas no PNI foram precedidas desse tipo de estudo: pneumocócica 10 valente, meningocócica C, varicela, hepatite A, dTpa para gestantes e HPV 14.
Cabe destacar que também tem sido fomentada a realização de estudos epidemiológicos visando avaliar o impacto das vacinas no perfil de morbimortalidade de doenças imunopreveníveis após a introdução no PNI, metodologia que tem servido para medir se as estratégias de vacinação estão adequadas ou se há necessidade de revisão do esquema vacinal após a sua introdução.
Além dos estudos, o impacto da vacinação também é avaliado a partir do monitoramento do ICV ao longo do tempo. Na década de 1980, os ICV se mantiveram em torno de 60%. A partir do fortalecimento e priorização das ações de vacinação, bem como da ampliação das salas de vacina em todo o país e da garantia de fornecimento das vacinas, observou-se, na década seguinte, a elevação dos ICV, no entanto, ainda de forma heterogênea. No período de 2000 até 2015, alcançou-se as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde 4.
A manutenção de elevados ICV contribuiu para a significativa redução no número de casos de doenças imunopreveníveis, tendo em vista que, na década de 1980, essas doenças eram endêmicas no Brasil. Todos os anos ocorriam em torno 100 mil casos de sarampo, de 80 mil casos de coqueluche e de 10 mil casos de poliomielite e difteria 3.