Ibama suspende comércio de pescado em redes atacadistas de SP por falta de comprovação da origem | Cantinho da Pesca
Data: 8/2/2018 10:58:34 PM
Fonte: Fiscal vistoria câmara frigorífica de centro de distribuição embargado nesta terça-feira (03/07) em SP (Assaí)
Brasília (04/07/2018) - Em ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (03/07), o Ibama suspendeu a comercialização de pescado em centros de distribuição de redes atacadistas em São Paulo por falta de comprovação da origem de seus produtos.
Notificadas nos meses de março, abril e maio, as empresas não apresentaram as notas fiscais de compra com o Registro Geral de Pesca (RGP) de seus fornecedores. A nota fiscal com o RGP é a documentação necessária para comprovar a origem, conforme a Instrução Normativa n° 4, de 30 de maio de 2014, dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
"São empresas que chegam a ter estoque diário de até 30 toneladas. A responsabilidade na escolha de fornecedores é fundamental na cadeia produtiva da pesca", afirma o analista ambiental Luiz Louzada, que coordenou a operação.
A ação fiscalizatória nos centros de distribuição é estratégica para o Ibama. "Vamos exigir as adequações necessárias para impedir a compra de pescado ilegal com o objetivo de proteger as espécies e garantir a manutenção dos recursos naturais, a exemplo do que é feito para coibir o desmatamento na Amazônia com a fiscalização da cadeia que produz ou comercializa gado e grãos", afirma o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental, Renê Luiz de Oliveira.
A Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, define que a atividade pesqueira compreende todos os processos de pesca, explotação e exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros.
Fonte: http://www.ibama.gov.br/noticias/436-2018/1575-ibama-suspende-comercio-de-pescado-em-redes-atacadistas-de-sp-por-falta-de-comprovacao-da-origem