Prefeitura de Ribeirão Preto tem 35,9% de recursos da Covid-19 sem destinação específica | Ribeirão Preto e Franca - Turbocargo
julho 31, 2020 at 19:31
Dados registrados pelo Portal da Transparência até esta sexta-feira (31) apontam que a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) ainda não determinou a destinação de 35,9% dos recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
De acordo com o levantamento, do total dos repasses estaduais e federais e doações recebidas entre março e este mês, que incluem tanto verbas para atendimentos em saúde quanto recursos de livre utilização, R$ 27.582.888,53 não foram empenhados, ou seja, não foram oficialmente comprometidos para a compra de produtos e serviços como para a abertura de novos leitos de UTI, que já chegaram a atingir 100% da capacidade na rede pública.
Os dados estão sujeitos a alterações, de acordo com atualização diária do município.
Esta semana, a falta de utilização dos recursos no enfrentamento da pandemia foi alvo de questionamentos na Câmara. Segundo o Legislativo, a Prefeitura ainda não havia utilizado um aporte de R$ 3 milhões feito pela Casa em março e o secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini, não soube esclarecer essa destinação ao apresentar os gastos com a pandemia aos parlamentares.
Receita x despesas com a Covid-19 em Ribeirão Preto
Fonte: Portal da Transparência (dados obtidos em 31 de julho de 2020)
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Ribeirão Preto justificou que, embora os recursos estejam em caixa, há processos de contratação em andamento que ainda não foram contabilizados pela transparência porque ainda não foram empenhados.
À Câmara, o secretário de Saúde disse que o dinheiro não empenhado está reservado para ajudar a complementar as receitas dos hospitais que atendem pacientes com o novo coronavírus.
"Eles vão receber o valor de uma diária de CTI normal. Eu vou complementar esses hospitais para eles poderem sobreviver. (…) Um paciente Covid dá muito mais gasto do que outros pacientes", disse.
A Secretaria da Fazenda informou que a verba mencionada pela Câmara é um recurso devolvido todos os anos à prefeitura e que, este ano, foi destinada ao pagamento de horas extras dos profissionais da saúde.
O G1 questionou quanto dos recursos restantes poderia ser utilizado na aquisição de novos leitos de UTI. Segundo a Prefeitura, a abertura tem sido realizada de acordo com a necessidade de atendimento, tanto na enfermagem como no CTI.
"Após a ampliação dos leitos no Hospital Santa Lydia e no Hospital Ribeirânia, de acordo com a plataforma leitoscovid.org, neste momento, a cidade está com 78,32% de ocupação dos leitos de UTI e 73,96% de leitos de enfermaria."
Por causa das altas ocupações de UTIs, além do aumento do contágio da doença, Ribeirão Preto é a região que mais permaneceu na fase vermelha do Plano São Paulo, que deve ser atualizado na próxima sexta-feira (7).
Evolução dos repasses para a Covid-19 em Ribeirão Preto
Veja o quanto estado e União transferiram ao município desde o início da pandemia
De acordo com o Portal da Transparência, dos R$ 76,8 milhões no caixa da Prefeitura de Ribeirão Preto, 99% são recursos obtidos por meio de transferências federais e estaduais – um montante de R$ 76,3 milhões – , a maior parte recebida entre entre junho e julho.
Do total de repasses, R$ 67,5 milhões – o que corresponde a 88% – são verbas da União. Elas incluem recursos que podem ser utilizados na assistência em saúde, da ordem de R$ 28,1 milhões, além de recursos aprovados pelo governo federal para ajudar os municípios a amenizar outros impactos da pandemia, como a queda de arrecadação.
Para esse segundo caso, Ribeirão Preto já recebeu dois repasses que somam R$ 39,4 milhões – outros dois repasses que somam esse mesmo valor ainda devem chegar ao município.
Além disso, a cidade recebeu até julho R$ 8,8 milhões do governo do estado de São Paulo.
Gastos com a Covid-19 em Ribeirão Preto
Veja a evolução entre março e julho
Fonte: Portal da Transparência (dados obtidos até a manhã de 31 de julho de 2020)
De todos os recursos que a Prefeitura recebeu, os gastos empenhados entre março e julho, ou seja, já comprometidos pela administração municipal, somam R$ 49.277.605,82.
Desse total, quase a metade – R$ 22,2 milhões – foi empenhada em julho e em torno de 36% – R$ 18 milhões foram comprometidos com folha de pagamento, entre os quais R$ 12,4 milhões destinados ao pagamento de aposentadorias de ex-servidores pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) por conta da queda de arrecadação do município.
Aplicação que, de acordo com a Prefeitura, é permitida pelo programa federativo de enfrentamento à Covid-19, do governo federal.
Recursos para a Fundação Hospital Santa Lydia, Santa Casa de Ribeirão Preto e Beneficência Portuguesa – locais de atendimento a pacientes com Covid-19 – somam R$ 17,9 milhões.
Detalhamento de gastos com a Covid-19 em Ribeirão Preto
Fonte: Portal da Transparência (dados obtidos até 31 de julho de 2020)
Diretora do departamento de despesas da Prefeitura, Ednea Eliana dos Santos afirma que há outros processos de compra e contratações que ainda não constam como empenhados.
Ela também explica que parte dos recursos permanece em caixa já com previsão de ser utilizada para despesas somente lançadas depois da efetiva utilização.
"Tenho várias requisições. (…) Tenho várias ações em andamento na saúde que estão no departamento de compras, que estão em andamento nos setores que a gente está comprando", diz.
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