Manual das Sucessões - 7ª edição
Manual de Direito das Famílias - 14ª edição
A Lei Maria da Penha na Justiça - 6ª edição
- Lei 13.771/2018 - Estabelece causas de aumento para o feminicídio
- Súmulas e teses do STJ
- Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
- Enunciados do FONAVID - Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
- Enunciados do COPEVID - Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A Lei 11.340/06, ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nada mais fez do que resgatar a cidadania feminina.
Com o nome de Lei Maria da Penha, foi o maior marco, ao escancarar uma realidade que nunca ninguém quis ver: a prática contumaz de delitos domésticos contra as mulheres.
De lá para cá, passou por várias alterações. Todas procurando emprestar-lhe maior eficácia. Assegurar-lhe mais efetividade.
E ainda assim, os números da violência não param de crescer.
O mesmo vem acontecendo com o feminicídio.
Transformado em tipo penal autônomo, como agravante do delito de homicídio.
Somente assim foi possível se descortinar esta triste realidade.
Como a violência tem origem no âmbito familiar, cabe à escola ensinar que as diferenças da ordem da sexualidade não autorizam posturas de gênero hierarquizadas.
Propositadamente políticos baralham sexualidade com incentivo à homossexualidade e à transexualidade, com o único propósito de impedir que as mulheres ocupem o lugar pelo qual vêm lutando há décadas.
A preocupação só aumenta com a liberação da posse de armas de fogo. Será que não se está armando o homem para ele fazer o que sempre vivenciou em uma sociedade machista e patriarcal? Afinal, nunca lhe ensinaram que a mulher não é objeto de sua propriedade.