Uma vice "sem partido" no Nortão | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2020, 16h:29 | Atualizado: 19/09/2020, 08h:21
A candidata a vice-prefeita de Sinop Lucélia Alves dos Santos não é, oficialmente, filiada a nenhum partido. Trata-se de uma situação bastante incomum, uma exceção, mas legal. Lucélia, que integra a chapa encabeçada por Jorge Yanai (Podemos), é sargento da Polícia Militar e está na ativa, por isso, não pode se filiar a nenhuma legenda.
O nome dela foi escolhido para a chapa da Yanai em convenção no sábado (12) pelo Podemos. O advogado eleitoral Hélio Ramos explica que a ata da convenção que homologou o nome dela deverá servir como instrumento de filiação partidária. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2002, estabelece que militares não precisam estar filiados, bastando a escolha do nome na convenção.
Jorge Yanai posa ao lado da sargento Lucélia durante convenção realizada em Sinop. Militar não está filiada a nenhum partido e situação é amparada por lei
"A Constituição Federal foi feita saindo de um período de ditadura militar, então há nela casuísmos excepcionando os militares de uma série de obrigações. No caso da filiação partidária, é considerada a aprovação do nome na convenção. Como um militar se filia a um partido político? No caso dos nossos policiais militares, eles são proibidos de participação política pelo estatuto da PM. Então, quando têm o nome aprovado na convenção, o ato de ser aprovado na convenção, a ata vai ser o instrumento apto a aprovar a filiação", explica.
Se tivesse menos de 10 anos na corporação, Lucélia seria obrigada a se afastar do serviço militar para ficar elegível.
Por estar na ativa há mais de uma década, a sargento ficará lotada no gabinete do Comando-Geral da PM durante a campanha, o que chamado de "agregação". Se eleita, será reformada – o mesmo que colocada na reserva, aposentada - com a diplomação no cargo. Receberá aposentadoria integral se a chapa for vencedora em Sinop.