Você já entregou a sua declaração do imposto de renda?
Saiba que o prazo se encerrará na data de 30/04/21.
O Imposto de Renda é um tributo previsto no Código Tributário Nacional e, deve ser declarado anualmente à Receita Federal do Brasil.
Em síntese, o imposto deve ser pago de acordo com a sua renda, ou seja, quem tem renda menor paga menos, e quem ganha mais paga mais.
O Governo Federal estabeleceu as seguintes alíquotas para o exercício 2021 (Ano-Calendário 2020), veja:
Para pessoas físicas, esse informe é realizado pelo seu empregador (quando efetivamente registrado) ou tenha prestado serviços (mesmo como autônomo). Nesse documento (informe de rendimentos) haverá todas as informações necessarárias para o preenchimento da declaração, isto é, sobre os valores alocados como os rendimentos tributáveis, desconto de INSS e os rendimentos deduzidos na fonte, como o 13º salário.
O imposto de renda é descontado todos os meses do salário e de outros rendimentos tributáveis. A declaração serve para que a Receita Federal veja se você pagou mais ou menos imposto do que deveria. Notadamente, se pagou menos imposto, haverá imposto a pagar e, por outro lado, se pagou mais imposto do que deveria, haverá imposto a restituir.
Alguns tentam ludibriar a Receita Federal a fim de obter vantagens econômicas (deixar de pagar imposto), contudo, atualmente o cerco está cada vez mais fechado contra o contribuinte (principalmente para aqueles que declaram que não têm rendimentos e ficam ostentando suas riquezas e boa vida nas redes sociais!).
Veja, enganar a Receita Federal pode ser enquadrado como crime contra a ordem tributária, crime de sonegação de imposto...
Veja o que determina o artigo 1º da Lei Federal nº 4.729/65:
e, veja o que determina o artigo 1º da Lei Federal nº 8.137/90:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:                (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)
Sem entramos no mérito de agravantes ou atenuantes, se você for pego, podem ser instaurados contra você os processos (administrativo e criminal), com o objetivo de lhe imputar uma multa que pode variar de duas a cinco vezes o valor do tributo devido, bem como, a pena de seis meses a dois anos de detenção.
Se Receita Federal entender que você não agiu de má-fé (não houve a intenção), vai lhe cobrar apenas o imposto que estiver devendo com juros e correção monetária.
Então, não tenha dor de cabeça por conta do preenchimento da declaração do imposto de renda! Não perca tempo!
Todos nós sabemos que não é fácil declarar o imposto de renda sozinho e estamos aqui para auxiliá-lo!