"VITÓRIA" DA FENAM É A DERROTA DOS MÉDICOS E DA SAÚDE BRASILEIRA | ANMR
2 de maio de 2016 NotíciasThayna Rocha
Infelizmente, a atuação da FENAM (Federação Nacional dos Médicos) na plenária da CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), realizada ontem (quarta-feira, 27/04), mostra um total descompasso entre os interesses da entidade e o dos médicos brasileiros. E, mais uma vez, nenhuma preocupação com os impactos negativos que seus pleitos irão gerar para a saúde da população brasileira.
A decisão de continuar atrasando a instrução normativa da CNRM sobre a CME (Comissão Mista de Especialidades) é um desrespeito a toda luta da área da saúde, travada em conjunto com o congresso nacional, contra o Decreto 8497/15 da Presidência da República, que na prática banalizava o sistema de formação de especialistas no Brasil.
É de crucial importância esclarecer que durante as tratativas das entidades médicas signatárias da presente nota, unidas na desconstrução do decreto inicial (8497/15), a participação da FENAM inexistiu. A entidade, por total desinteresse no assunto, não participou de nenhuma das reuniões do movimento contra o Decreto, que contou com o envolvimento de parlamentares, AMB (Associação Médica Brasileira) e suas Federadas, Sociedades de Especialidade, CFM (Conselho Federal de Medicina Conselhos Regionais de Medicina e da ANMR (Associação Nacional de Médicos Residentes).
A bem da verdade participou de uma única reunião, quando o grupo de trabalho já havia negociado a substituição do primeiro decreto por um novo, com redação clara, específica e com ganhos importantes para a garantia e segurança do atual e consagrado modelo de formação de médicos especialistas, por meio da CME, que conta com a participação da CNRM, CFM e AMB. Naquele momento, a FENAM somente preocupou-se em tentar incluir no decreto a obrigatoriedade do imposto sindical.
O Decreto 8516/15 foi um avanço para a regulamentação do médico especialista e para a saúde do Brasil. Por que retroceder? Querem esvaziar estas conquistas e voltar ao famigerado Decreto inicial, derrubado pelas entidades médicas e sociedade civil, com apoio dos parlamentares? Lamentamos a posição da FENAM.
Também vale esclarecer que a AMB e CFM se retiraram da CNRM quando os propósitos daquela comissão foram antidemocraticamente subvertidos. Por força do Governo Federal, a CNRM deixou de ter um caráter técnico voltado para formação de especialistas de qualidade e passou apenas ser usada para "homologar" decisões programáticas do governo. Caso emblemático e que desencadeou a decisão foi o do Provab. À época, inclusive, a própria FENAM, que agora critica a ausência da AMB e CFM, também se retirou. Hoje, está de volta à comissão, embora nada tenha mudado na condução das principais decisões.
Convidamos a FENAM a atuar em prol de uma formação médica de qualidade, enaltecendo sempre a residência médica, o título de especialista, e as conquistas da medicina brasileira.