Publicado Edital Nº 04/2018 direcionado à Prefeituras Municipais | Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
A Secretaria de Estado de Esportes publicou dia 24/11/2018, edital para seleção de projetos para Lei de Incentivo ao Esporte-ICMS Corrente , com foco para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Serão selecionados pré-projetos que trabalhem a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, na dimensão esportiva "educacional" — conforme definição do Decreto Estadual 46.308/2013 — e que tenham dificuldade de captação de recursos.
As prefeituras deverão enviar, para o e-mail lei.incentivo@esportes.mg.gov.br, o pré-projeto esportivo, acompanhado de cópia (frente e verso) e documento de identidade do prefeito ou prefeita. O prazo para inscrição vai até o dia 29 de novembro de 2018 (quinta-feira).