Dúvidas sobre regra do condomínio, utilização de insulfilme.
Por Felipe Floyd Tatagiba
Gostaria de alguma orientação para saber como proceder no caso citado abaixo, grato desde já.
Sobre normas para alteração do regulamento de condomínio em prédio. Moro no mesmo apartamento a 3 anos e desde antes de quando mudei já existia insulfilme na varanda e nas janelas. Outros apartamentos também tem o insulfilme, todos da mesma cor do insulfilme da portaria. Acontece que no mês passado a síndica fez uma assembleia e levou para votação a padronização das varandas e janelas, do total de 48 apartamentos no prédio, 13 proprietários participaram. Desses (panelinha com a sindica) 12 votaram a favor e 1 contra. Então ficou decido a retirada dos insulfilmes de todos apartamentos. Agora, de acordo com o que foi decidido, somente será permitido cortinas brancas nas janelas e varandas e foi proibido o uso de insulfilmes. Foi dado uma prazo de 60 dias para retirada dos insulfimes e após esse período será aplicado multa para quem não tirar. Visto que a utilização de insulfimes era regular, pode-se simplesmente mudar as regras? Não tenho direito de permanecer com o insulfilme? Vale notar também que apenas um lado do prédio pega o sol da tarde, e que provavelmente todos que votaram a favor não têm insulfilme em suas janelas e nem pegam o sol da tarde.
Para este tipo de aprovação, em 2ª convocação é necessario 50% +1 dos presentes, ou seja, se haviam 13 e mais de 50% votaram a favor, não há o que fazer a não ser se adequar para evitar ser notificado e multado após o prazo legal. Participe das assembléias, não permita que outros decidam por você!!!
Em primeiro lugar verifique o que conta na convenção e no regulaenrto interno sobre alteração de fachada.
Se colocaram insufilm sem otar alteração, essas pessoas que têm insufilm estão transgredindo o regimento interno ou a convenção.;
Quantos aptos. são ao todo?
De qualquer forma, para alterar a fachada, é necessário um quorum de 2/3 dos moradores presentes na AGE e adimplentes e todos deverão votar pela alteração. Se houver 1 voto contra, não poderão fazer.
Se não constava nas leis condominiais, qualquer assembléia para decidir sobre essefato ytem que ter o quorum exigid pela lei, portanto, aguardo mais informações para melhor orienta-lo.
- O insufilme em seu apto. quando da colocação foi aprovado em assembleia, por 2/3 dos votos totais? Se não foi aprovado, voces estão irregulares, não importa o tempo que voce o tem.
- Para a sindica padronizar as varandas e janelas e seria necessário 2/3 dos votos totais.
- Com relação ao seu direito de permanecer com o insufilme, veja como foi aprovado, caso não tenha sido aprovado em assembleia, como ja disse, voce estara errado, assim como os outros.
- Peça a sindica para informar-lhe qual o item do codigo civil ou da convenção, que lhe da o direito de fazer modificação nas fachadas sem o quorum de 2/3. Ou voce podera anular a assembleia judicialmente.
Felipe existem dois pontos a serem considerados:
1º) Como foi autorizada a colocação desse insufilme?
2º) Alterar a fachada por obra voluptuária exige, na melhor das hipóteses, aprovação de 2/3 dos condôminos. (alguns colegas do fórum defendem a aprovação pela totalidade).
Melhor mesmo é vocês começarem do zero. Reuna 1/4 dos condôminos e convoquem a AG, desta vez com pauta específica. E já pense seriamente em fazer uma AGE aberta.
É lá que estão as regras que devem ser seguidas para garantir a harmonia ... mas a cor e o modelo são definidos pela Convenção (**) se houver a utilização de ...