Tebet acha 'estranho' Bolsonaro ter sancionado juiz de garantia
26.12.2019 | 13h38
A presidente da CCJ do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que acha "no mínimo, estranho" o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado a criação da figura do juiz de garantia, mesmo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendendo que o presidente vetasse tal trecho do pacote anticrime. Segundo ela, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também havia concordado em manter o veto defendido por Moro.
"No mínimo, estranho. No máximo, inconstitucional, por vício de iniciativa (prerrogativa do Judiciário) ; ou ilegal, por inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal (qual será a fonte de recursos para nova despesa? ) ", questionou a senadora, em uma série de tuítes. "No conjunto, inviável. Quase a metade dos municípios não têm um único juiz criminal, que dirá dois (de onde brotarão os recursos para nomeá-los? )", continuou.
Como você leu aqui mais cedo no BRP, a criação da figura do juiz de garantias deve afetar o caso do senador Flávio Bolsonaro, filho "01" do presidente. A nova regra pode significar que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio, será afastado do caso. Itabaiana permitiu a quebra do sigilo bancário de Flávio e determinou operações de buscas e apreensão em endereços do senador e de familiares da segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle.
— Simone Tebet (@SimoneTebetms) December 26, 2019
No máximo, Inconstitucional, por vício de iniciativa (prerrogativa do Judiciário); ou ilegal, por inobservância à LRF (qual será a fonte de recursos para nova despesa?).