Justiça suspende licitação milionária da Prefeitura
Justiça suspende licitação milionária da Prefeitura
Após atender um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de Justiça Ricardo Rotunno, o juiz José Domingues Filho aceitou a tutela de urgência cautelar, contra a Prefeitura de Dourados para suspender, imediatamente, todos os atos relativos ao processo de licitação com o objetivo para contratação de agência de publicidade.
Conforme a Justiça, a necessidade em fazer o pedido ocorreu após a instauração de um inquérito civil onde apurou eventuais irregularidades na condução do procedimento licitatório que teve como objeto a contratação da "2 mil Publicidade & Marketing Me", nos quais os valores estavam sendo empreendidos pela administração municipal, a fim de manter essa empresa na prestação dos serviços respectivos.
Conforme o MP, em julho de 2017 foi dado o início do procedimento licitatório na modalidade concorrência, no valor estimado de R$ 3,2 milhões para a prefeitura contratar a agência de publicidade para prestar trabalhos integralmente, com finalidade o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com objetivo de atender a Prefeitura Municipal de Dourados.
Ainda segundo a Justiça, desde a primeira contratação, foi verificado um empenho incomum da administração municipal em manter a empresa 2 mil Publicidade & Marketing, na prestação do serviço solicitado, a despeito das vultuosas quantias que envolviam as negociações.
O promotor informou que durante a análise dos dados apresentados pela prefeitura, foi verificado um contrato inicial de R$ 3,062 milhões aditado em sete vezes, totalizando a duração total de 72 meses e o importe global de R$ 22.199.433,33 (vinte e dois milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Rotunno explicou que, mesmo que fosse admitido que os serviços de publicidade fossem de natureza contínua, foi verificado, também, que a lei restringe sua duração a 60 meses, o que foi em muito extrapolado.
No ano de 2015, a empresa de publicidade '2 mil' foi alvo de uma operação do Gaeco em Itaporã, onde investigava irregularidades, consistentes no direcionamento de licitação referente à contratação levada a efeito entre elas.