01/06/2014 às 14:57
RESUMO: Apesar das imunidades constitucionais, o TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas. Com a inclusão do eSOCIAL como uma das obrigações do setor para 2015, reformulamos o texto anteriormente publicado, atualizando-o para o presente ano. Com foco nas informações de como obter recursos para o setor através do Imposto de Renda, através do MANUAL DE INCENTIVOS FISCAIS elaborado pelo CRC-RS e citado, com LINK, na Bibliografia, podemos asseverar que os contabilistas, especialmente os proprietários dos escritórios de contabilidade, são peças chave para as indicações de parte do IRPF e IRPJ a pagar para as entidades do Setor. Motivá-los a induzir os contribuintes a utilizar as destinações legais para as entidades do terceiro setor deve ser o foco dos dirigentes das ONG's interessadas em aumentar seus repasses financeiros via incentivos fiscais através do Imposto de Renda.
SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO. II – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR. III – AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TERCEIRO SETOR. IV – AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. V – O SPED CONTÁBIL PARA O TERCEIRO SETOR. VI – O eSOCIAL. VII – OUTRAS OBRIGAÇÕES. VIII – NECESSIDADE DE CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA O TERCEIRO SETOR. XI – CONCLUSÃO. NOTAS E REFERÊNCIAS. BIBLIOGRAFIA.
1.2 - Diante do grande número de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema – mais de 29.000 acessos - nos sentimos na obrigação de revisá-lo, no sentido de promover sua atualização e adequá-lo ao calendário de 2014. Na bibliografia citada no final deste artigo, com acesso grátis através dos LINK's citados (material em PDF) inserimos farto material abordando o Setor sobre a ótica jurídica (OAB-SP), Contábil (Fundação Brasileira de Contabilidade) disponibilizado pelo CRC-GO e Incentivos Fiscais (fontes de receitas do setor), material farto e fruto de grande trabalho elaborado pelo CRC-RS.
1.11 – Foram providenciais e oportunos os esclarecimentos do Conselho Federal de Contabilidade sobre Balanço Social. Assim, examinar as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a T - 10.19 - Entidades Sem Finalidade de Lucros (RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12) e a T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental (RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.003/04). Para obtenção das Normas citadas veja Links
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MORAIS, Roberto Rodrigues de. Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o eSocial. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4059, 12 ago. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/29121. Acesso em: 29 mai. 2022.