MIGALHAS nº 1.171 - Migalhas
Quinta-feira, 19 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.171 - Fechamento às 10h10.
"O velho anão do circo, despeitado,
Maior quis parecer, mais importante,
Alçando-se nos braços do Gigante.
Ficou, porém, menor, mal comparado..."
Trilussa (1873-1953)
Primeiro colocado no concurso do Ministério Público paulista, tendo atuado - pelo que se ouve - com brilhantismo na carreira, o jovem constitucionalista Alexandre de Moraes resolveu há alguns anos alçar outros vôos.
Um deles ontem foi abortado. A pequenez política fez com que o governo derrubasse, em votação no Senado, a indicação de Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça de SP, para compor o CNJ.
Houve discussão e trocas de acusações entre senadores governistas e de oposição. Na reunião dos líderes, o acordo era de que, se houvesse unanimidade no plenário, seria feita nova votação. No entanto, imaginamos que o ex-secretário deve agora se recolher, não aceitando nova indicação.
Manoel Antonio de Oliveira Franco e Dirceu Galdino Cardin, respectivamente Presidente e Conselheiro da OAB/PR, apóiam-se em dispositivos legais para tratar de um tema bastante polêmico no meio jurídico: honorários de sucumbência. Confira as opiniões dos causídicos e aproveite para enviar-nos a sua posição. Clique aqui.
Começa hoje a 9ª Conferência dos Advogados do Estado do Rio. Grandes nomes do Direito estarão reunidos no charmoso Hotel Glória.
Se analisarmos bem o mercado de financiamento imobiliário no Brasil, perceberemos que ele teve um significativo crescimento nos últimos anos, com instituição de inovações legais a seu favor. Fazendo um preciso panorama deste cenário, Luciano Garcia Rossi e Bruno Dalarossa Amatuzzi, do respeitado Pinheiro Neto Advogados. Para conferir. Clique aqui.
Demonstrando o vigor do advogado que brilhantemente ocupa a tribuna, o ministro Márcio Thomaz Bastos assina incisivo artigo no jornal O Estado de S. Paulo de hoje criticando a censura imposta à matéria da Rede Globo em RO e ao livro de Fernando Morais.
"Ainda que o conflito de valores seja natural à democracia, nossa Constituição federal é muito clara ao repudiar a censura. Nos últimos dias, os brasileiros foram de alguma forma afetados por duas decisões judiciais em que seu direito à informação foi desproporcionalmente sacrificado, a pretexto de se proteger a imagem e a honra das pessoas."
Migalhas dos leitores - Uma migalha a mais
"As migalhas de cada dia vêm produzido frutos relevantes. Muitos dos homens que estão sob a minha batuta já não admitem estar à margem da ignorância... Perguntaram: "...sargento, o que significa a sigla (NR) logo no final do texto da lei?" (Migalhas 1.169) - Quero uma migalha a mais..., para poder informá-los de modo correto o que significa a referida sigla." Marcelo Oliveira - Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo
NR - Nota da Redação - Migalheiros, alto ! Ordinário ! Em forma! Sargento ! Se para nós NR significa nota da redação, na legislação NR significa "nova redação". Sentido! Marche!
O Copom não interrompe alta dos juros. A Selic subiu ontem 0,25 ponto percentual para 19,75% ao ano. É a nona vez seguida que o BC aumenta a taxa.
Migalhas dos leitores - Fogo ! (Migalhas 1.169)
"Pra acabar com os ratos
Como quer o Mano Meira
Nem o fogo ou o veneno
Sugiro outra maneira:
Se a galinha sempre cisca
Rato sempre morde a isca
Que tal uma ratoeira?
São milhões de ratoeiras
Pois se gritar pega o rato
Quase ninguém fica aqui!"
Migalhas dos macaco Simão
"Socorro! E a política? Nunca vi tanto ladrão pela televisão: Rondônia, Alagoas, Brasília. Tem ladrão saindo pelo ladrão!"
CPI nos Correios
Apenas três dias depois de iniciado o movimento pró-CPI, foi protocolado na Mesa do Congresso o pedido de abertura da CPI Mista para investigar denúncias de esquema de propinas na ECT. Assinaram o pedido, até as 19h30, 223 deputados e 46 senadores.
Para Collaço, foi um golaço
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, classificou ontem de vitória o recuo, em nota oficial, do presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, em relação às críticas à atuação da juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos.
Às 17h30, Jobim cruza hoje a Praça dos Três Poderes em direção ao Palácio do Planalto. Ainda que pretenda um dia fazer isso definitivamente, dessa vez será apenas para uma reunião em palácio com S. Exa. o presidente da República.
A OAB/SP divulgou o ranking do Exame de Ordem n° 125, realizado nos dias 16/1 e 20/2. Pela primeira vez a PUC/SP ultrapassou a USP. A primeira obteve 86,53% de habilitados e a segunda 85,96%. Clique aqui e confira.
"Convidado, como todos os migalheiros, a comentar a alteração do CPC (Migalhas 1.169 - 17/5/05 - "Epistemologia"), no que respeita aos requisitos da inicial de um feito de separação judicial consensual, sua primeira parte é louvável, pois economiza processo, fixando-se desde logo o regime de visitas, dispensando-se futura ação ordinária à fixação do regime. Porém, o acréscimo do § 2º ao artigo 1.121 parece-me um inaceitável retrocesso, na medida em que trata a visitação como uma mera divisão de tempo a ser cumprida pelos genitores, sem preocupação com o conteúdo e a qualidade dessas aproximações e afastamentos marcadas, inexoravelmente, no calendário. Modernamente, a visitação vem sendo flexibilizada para permitir, mais e cada vez mais, a adequada comunicação entre pais e filhos que não convivem. Esse parágrafo, só considera o interesse dos pais, sem considerar os superiores interesses dos filhos, que são, igualmente, sujeitos dessa relação. Esse parágrafo, por outro lado, nega a consolidação dos vínculos afetivos entre pais e filhos e contribuirá para o agravamento de estados psicológicos. A restrição, diminuição ou engessamento do exercício desse direito-dever eximirá os sujeitos dessa relação dos benefícios que daí emanam. Constituindo requisito obrigatório nas demandas de separação amigável, torna-se obrigatório ao menor, que não quer usufruir a presença do genitor não convivente." Waldyr Grisard Filho
"Creio que a edição da lei n° 11.113, que alterou o CPP no capítulo que cuida do auto de prisão em flagrante não merece tantos encômios. Há mais de dez anos conheço delegados de polícia que, preocupados com as partes envolvidas no flagrante, colhem a assinatura no depoimento logo em seguida à sua realização, evitando assim que fiquem esperando o término da lavratura. Encômios merecem estes delegados de polícia. A lei só fez destacar o óbvio que muito teimavam em aceitar em troca de uma interpretação desumana do dispositivo legal." Nilson Theodoro - advogado em Campinas
Cerca de cem casas da Vila Bagdá, em Sao Luís/MA, foram derrubadas por engano durante uma ação de reintegração de posse. Participaram da ação 70 homens da Polícia Militar do Maranhão e dois oficiais de Justiça. A reintegração, assinada pelo juiz da 7ª Vara Cível, Raimundo Nonato de Sousa, deveria acontecer na Vila Formiga, que, segundo moradores, fica a oito quilômetros de onde ocorreu a destruição. O juiz disse que cumpriu a lei e que a execução era de responsabilidade da PM.
Migalheiro, calma ! Você não está sonhando. O site do STJ informa, de fato, que o ministro Vidigal "torce para que se efetive acordo entre governo e companhias aéreas" (Clique aqui).
"É como mandar prender um pai que não paga a pensão alimentícia. Ele (o pai) atrás das grades é que não terá condições de cumprir com o dever de pagar a pensão. Então, se as empresas fecharem suas portas, ficará cada vez mais distante para o governo receber o dinheiro", explicou o ministro.
A OAB em Cascavel/PR enviou ofício às polícias Militar e Civil proibindo a divulgação de informações sobre presos daquela região. A entidade pediu ainda que fossem proibidos registros fotográficos nas dependências policiais.
Com um clicar preciso, Sylvia Romano (do escritório Sylvia Romano Advocacia) faz nas Migalhas de peso de hoje uma fotografia do governo Lula. Para apreciar o que captou a lente da causídica, clique aqui.
A taxa de desmatamento na Amazônia subiu 6%. O crescimento foi o triplo do esperado pelo governo.
PIS/Cofins quase inconstitucional
O governo corre o risco de sofrer uma derrota no STF, com impactos relevantes nos cofres públicos. Durante o julgamento de ações propostas por quatro empresas, cinco dos 11 ministros da mais alta corte do Judiciário votaram pela inconstitucionalidade da lei que aumentou a base de cobrança de PIS/Cofins. A sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Eros Grau e não tem data para ser retomada.
Não incide imposto de renda sobre as verbas indenizatórias recebidas em virtude de rescisão de contrato de trabalho. O entendimento é da Segunda Turma do STJ. (Clique aqui)
No último dia 7/4, o STJ reconheceu que não cabe cobrança de imposto de renda sobre juros compensatórios e moratórios decorrentes de desapropriação. Iniciando uma discussão sobre o tema, o advogado e Procurador de Justiça de SP aposentado, Sérgio Roxo da Fonseca, deixa seus valiosos comentários nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui e confira.
O STJ decidiu que juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano. (Clique aqui)
Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) visita Franca amanhã, ao lado de Claudio Vaz (Ciesp), no intuito de conversar com representantes do setor calçadista local.
Lula sancionou ontem a lei que concede incentivos fiscais para a plantação de oleaginosas destinadas à produção de biodiesel no país.
Migalhas dos leitores - Mestre Goffredo
"Fiquei sensibilizada e emocionada com o lindo texto sobre a homenagem ao Prof. Goffredo (Migalhas 1.170). A lembrança de suas aulas é algo para recordarmos com o coração. Perdíamos o fôlego ! Ficávamos extasiados ! Que pena quando o sino tocava....Não houve aula sem que, lamentando, batíamos palmas em agradecimento à maravilhosa viagem... Abraços," Selma Ferreira Lemes - (Turma de 1978)
"Lendo a homenagem que Migalhas dedicou ao Professor Goffredo (Migalhas 1.170 - 18/5/05), eu, que não o CONHECIA, e na condição de eterno aprendiz, curvo-me também à autoridade do mestre." José Luiz Ferreira - analista judiciário do TRF 1ª Região
A ilustre dra. Iliana Graber de Aquino, do escritório Graber Advogados Associados, comunica aos migalheiros o novo endereço da sede da banca na capital paulista: rua Estados Unidos, 1.456, CEP 01427-001 - Telefone (11) 3063.5555.
Ricamente complementado com citações de doutrina e jurisprudência, o livro "Manual da Execução" (9a edição revista, atualizada e ampliada, 1.456p.) traz as noções científicas e também os aspectos práticos suscitados pela execução. A obra foi brilhantemente escrita por Araken de Assis e gentilmente oferecida para sorteio pela editora RT - Revista dos Tribunais. Concorra, clique aqui.
Conheça o livro "Direito Penal - Parte Geral" (429p.), escrito pelo mestre Paulo Queiroz, e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.
Em homenagem ao dia de Santo Ivo, patrono dos advogados, a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, como faz há mais de 36 anos, promove hoje, às 19h, missa a ser celebrada na Igreja de Santo Ivo, Largo da Batalha, 99, Ibirapuera, SP. Clique aqui para obter mais informações.
Salve o oratório!
Hoje é o penúltimo dia para a inscrição dos estagiários da OAB no sorteio exclusivo de uma coletânea de Códigos de Direito, atualizada em 2005 pela editora Saraiva. Aproveitamos que é dia de Santo Ivo e recomendamos a todos os estudantes de Direito que peçam a benção ao Santo para o sorteio de amanhã. Os que ainda não se inscreveram, façam suas orações e clique aqui para cumprir a promessa e se cadastrar.
Na migalha jurídica de hoje da rádio CBN os leitores poderão conhecer um pouco mais da vida de Santo Ivo, patrono dos advogados. Clique aqui e ouça.
Confira abaixo os seminários promovidos pela Central Prática Consultoria e Treinamento e concorra a vagas-cortesia. Imperdível.
15/6 - Seminário: Recuperação Judicial de Créditos. Clique aqui.
22/6 - Seminário: Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial. Clique aqui.
O escritório Pinheiro Neto Advogados, a Editora Quartier Latin do Brasil, e os autores do livro "Direito Falimentar e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", convidam para o lançamento da obra, que acontece no dia 23/5, a partir das 19h, em SP. Elaborado por nomes de peso, a obra acaba dispensando qualquer comentário. Veja só quem são os co-autores:
Marcos de Barros Lisboa; Otávio Ribeiro Damaso; Bruno Carazza dos Santos; Ana Carla Abrão Costa; Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa;Julio Kaham Mandel; Barbosa Giuliano Colombo; Patrícia Barbi Costa; Ecio Perin Junior; Jairo Saddi; Sidnei Agostinho Beneti; Alberto Camiña Moreira; Manoel Alonso; Marcus Elidius Michelli de Almeida; Aloísio Araújo; Eduardo Lundberg; João Teixeira Grande; Diva Carvalho de Aquino; Paulo Penalva Santos; Glauco Alves Martins; Ricardo José Negrão Nogueira; Adalberto Simão Filho; Luiz Fernando Valente de Paiva; Antônio Sérgio Pitombo; Roberto Podval; Paula Kahan Mandel Hakim; Beat Walter Rechsteiner;Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz; Alexandre Motonaga; Luiz Roberto Peroba.
O ilustre advogado Marçal Justen Filho, sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministrará palestra no IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo, com o tema "Novas Tendências das Licitações Públicas". O Congresso acontece até amanhã, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, e é organizado pelo IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Mais informações, clique aqui.
A nova moda da internet, o serviço de voz sobre IP (VoIP), será o tema principal de uma discussão que a Amcham promove amanhã, em SP. Fabio Kujawski, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, foi convidado para proferir uma palestra sobre o assunto. Clique aqui e obtenha mais informações.
A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promove hoje e amanhã, em Brasília/DF, o seminário "A Reforma do Processo Trabalhista Brasileiro". Mais informações, clique aqui.
O escritório Siqueira Castro Advogados e a Câmara de Comércio Indústria e Agropecuária Índia-Brasil, com o apoio da Embaixada da Índia no Brasil e do Consulado da Índia em Minas Gerais, promovem hoje, no RJ, o Seminário "Fazendo Negócios com a Índia". Mais informações, clique aqui.
Acontece de 18 a 20/7, em SP, o curso Direitos de 3ª Geração Coligados: Desportivo, Consumidor e das Pessoas com Necessidades Especiais. O evento é uma iniciativa da OAB/SP e do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Mais informações, clique aqui.
Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no Treinamento - Secretariando Advogados, a ser realizado no dia 21/5, em SP. A vencedora é:
Para participar de mais um excelente evento organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento ligue (11) 5521-2150 ou clique aqui.
Mariana Padula Fonseca, do Grupo Bayer, foi premiada com um exemplar do livro "Estudos de Direito da Concorrência" (editora Mackenzie 146p.), escrito pelos professores Paulo Egídio Seabra Succar e Vicente Bagnoli. Parabéns.
"Quando não se pode derrotar, fica-se sócio".
Você sabe quem é o autor desta frase? Teste seus conhecimentos no Quiz elaborado pelo Dr. Wilson Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda, e descubra. Clique aqui.