Pedido preliminar de gratuidade de justiça
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TJ-SP - Apelação APL 7254583600 SP (TJ-SP)
Ementa: AÇÃO MONITORIA. Sentença de extinção pelo art. 267 , I , IV e VI do CPC , à falta de prova escrita do débito. Pedido preliminar de gratuidade de justiça. Os documentos que instruem a inicial se mostram hábeis para o mandado monitório, consoante reiterada jurisprudência. Gratuidade deferida ao Banco (em liquidação extrajudicial). Sentença anulada e ordenado o regular processamento do feito com a citação e expedição de mandado monitório contra a ré. Recurso provido. .
DJCE 16/09/2009 - Pág. 259 - Diário de Justiça do Estado do Ceará
DE QUE POSSA ANALISAR O PEDIDO PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRAZO DE CINCO DIAS.." - INT. DR(S).... "...EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA REQUERIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, FLS. (18): ..."DEVE A AUTORA... POR ...
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 361412620085010053 36141-26.2008.5.01.0053 (TST)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ABONO. APOSENTADORIA. COMPLÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1124005820085010022 112400-58.2008.5.01.0022 (TST)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327 /TST. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327 /TST. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . O TST, por meio da OJ 62/SBDI-1-Transitória, pacificou entendimento no sentido de que - ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complção de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - 'avanço de nível' -, a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos assegurada no art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS -. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70043915529 RS (TJ-RS)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. ARREMATAÇÃO PELO PREÇO VIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. I. Tendo corrido o pronunciamento, em sede de ação de execução, acerca da alegação de ausência de intimação da praça, resta configurada a coisa julgada. II. A alegação de reserva da meação somente deve ser feita pela parte interessada, posto que é vedado pleitear direito alheio em nome próprio. Assim, não faz coisa julgada pedido formulado por parte diversa da pessoa interessada. III. Configura má-fé a...
Encontrado em: Décima Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 03/12/2012 - 3/12/2012 Apelação Cível AC 70043915529 RS (TJ-RS) Ergio Roque Menine
DJCE 03/11/2006 - Pág. 77 - Diário de Justiça do Estado do Ceará
E COMÉRCIO LTDA., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL, COM PEDIDO PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA... . "DESPACHO INICIAL: R. H. 1.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2.RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO... ...
TJ-SP - Apelação 145476520098260152 SP 0014547-65.2009.8.26.0152 (TJ-SP)
Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO - R. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE - PEDIDO DE GRATUIDADE REITERADO NA APELAÇÃO PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA AFASTADA POR DIVERSOS ELEMENTOS EM CONTRÁRIO EXISTENTES NOS AUTOS EVIDENTES SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA INDEFERIMENTO DO PEDIDO PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, CONCEDIDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. - Julgamento convertido em diligência.
TJ-SP - Apelação APL 145476520098260152 SP 0014547-65.2009.8.26.0152 (TJ-SP)
TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2557996420118260000 SP 0255799-64.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE APELAÇÃO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS APELANTES -ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA.PRELIMINAR DE NULIDADE LEVANTADA EM CONTRAMINUTA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO A SUA INTERPOSIÇÃO- PROCURAÇÃO DE UM DOS RECORRIDOS -INOCORRÊNCIA - INSTRUMENTO DE MANDATO DEVIDAMENTE JUNTADO AOS AUTOS ?PRELIMINAR REPELIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PELO JUÍZO -ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, UMA VEZ CONCEDIDA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A SUBSTITUIR A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE PREVISTA NO ART. 4o , § 2º , DA LEI 1.060 /50 -INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO CONHECIDO.INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO^CABIMENTO - INTERLOCUTÓRIA PELA QUAI EXTINTA A AÇÃO EM RELAÇÃO AOS APEJ RAIMUNDO DE OLIVEIRA SOUZA E Ri MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - SANEAI CONTA COM NATUREZA DE I DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUE DEVE SER DESAFIADA,ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMI REFORMA DA R. DECISÃO AGRADA - HIPÓTI
TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 88724920118070001 DF 0008872-49.2011.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL RURAL HIPOTECADO. ART. 69 DO DECRETO-LEI 167 /1967 LEGALIDADE. NECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO QUE TERÁ PREFERÊNCIA POR OCASIÃO DO PAGAMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREJUDICADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A MATÉRIA REFERENTE À PENHORABILIDADE OU NÃO DO BEM É ESTRITAMENTE JURÍDICA RAZÃO PELA QUAL PRESCINDE DE PROVAS. 2. É VIÁVEL A PENHORA DE BEM IMÓVEL RURAL HIPOTECADO, DEVENDO, NO ENTANTO, SER INTIMADO O CREDOR HIPOTECÁRIO, QUE EXERCERÁ A PREFERÊNCIA POR OCASIÃO DO PAGAMENTO. 3. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PREJUDICADO EM RAZÃO DO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Encontrado em: CONHECER. PRELIMINAR REJEITADA. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. 3ª Turma Cível 29/05/2012,
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