Após controvérsia, projeto foi apresentado pelo Executivo, com previsão de déficit estimada em quase R$ 1,7 bilhão
Por: Haroldo Assunção/Secretaria de Comunicação Social/
Publicado em 09 de Janeiro de 2019	, 20h48	- Atualizado 09 de Janeiro de 2019 ás 20h54
Apresentada pelos deputados Eduardo Botelho (DEM) e José Domingos Fraga (PSD), como forma de reação à decisão do TJ que suspendeu as emendas parlamentares impositivas - por meio das quais os deputados estaduais destinam diretamente recursos orçamentários para atender demandas sociais - a proposta de emenda à Constituição de Mato Grosso aprovada pela Assembleia Legislativa torna a obrigar ao governo estadual a execução orçamentária prevista em emendas parlamentares impositivas, até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício fiscal anterior.