Chavismo pede que se anule decisão que declarou Maduro em 'abandono de cargo' - AFP - UOL Notícias
Chavismo pede que se anule decisão que declarou Maduro em 'abandono de cargo'
10/01/201715h27
Caracas, 10 Jan 2017 (AFP) - O chavismo pediu nesta terça-feira à justiça a anulação da decisão do Parlamento venezuelano, de maioria opositora, que declarou na segunda-feira o presidente Nicolás Maduro em "abandono de cargo", ao responsabilizá-lo pela grave crise que o país atravessa.
"Acabamos de apresentar um recurso contra a decisão da Assembleia Nacional, contra a Assembleia Nacional, pela ação ilegal, inconstitucional e que beira ao ridículo que vimos no dia de ontem", declarou à imprensa o chefe da bancada oficialista, Héctor Rodríguez, em frente ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
A ação também solicita que a justice processe os legisladores que aprovaram a medida e determine suas possíveis "responsabilidades penais, políticas, jurídicas e administrativas", acrescentou Rodríguez.
A Assembleia Nacional, controlada pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), votou a iniciativa e pediu a realização de eleições, na véspera de Maduro cumprir seu quarto ano de mandato.
Apesar da Constituição prever o "abandono de cargo", o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado pela oposição de servir ao chavismo, não tardou a esclarecer que a Assembleia "não tem faculdade para destituir" o presidente.
"O presidente Nicolás Maduro está em pleno exercício de suas funções constitucionais. Gostando ou não, não cabe aos órgãos legislativos avaliar a gestão de um governante", apontou Rodríguez.
Ele observou ainda que, em todo o caso, todos os atos da Assembleia são nulos por atuar em "desacato", como determinou o TSJ há um ano após a posse de três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude.