- 28/03/2017 - 10:58
Anunciado em novembro de 2015 pelo então prefeito na época, Pedro Bigardi, o BRT (Bus Rapid Transit ) foi alvo de bastante discussão desde então. Ano passado o Ministério Publico entrou com uma ação e conseguiu desbancar, através de uma liminar, a obra tão anunciada pelo governo anterior. Agora, a Justiça deu mais uma decisão: segundo o promotor Claudemir Batalini, que tomou ciência da decisão final hoje a tarde (27), sem Plano de Mobilidade Urbana concluído, sem EIA/Rima (Relatório de Impacto Ambiental), e sem RAP (Relatório Ambiental Preliminar) e audiências públicas nada pode ser feito em Jundiaí. Depende da nova administração. O Portal Tudo entrou em contato com a assessoria da prefeitura e que enviou a seguinte nota: 'A nova gestão informa que a sentença necessita de uma melhor análise, de todo modo, vale salientar que o atual governo, desde o processo de transição, pontuou muitas reservas acerca do projeto BRT da forma proposta pela gestão anterior. É uma decisão de primeira instância a qual terá uma análise técnica da Unidade de Mobilidade e Transporte'.Segue na íntegra a decisão da Justiça:"Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para rejeitado o mais requerido na inicial e confirmando e tornando definitiva a medida liminar antes deferida, condenar o réu ao cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, de modo a, sem óbice ao prosseguimento do certame licitatório em questão – Concorrência Pública n. 08/2016, vedar a celebração de qualquer contrato administrativo dele derivado ou, se já celebrado, suspender seus efeitos, vedada a realização de qualquer obra ou qualquer prestação de serviço, incluindo a elaboração de projetos executivos, até decisão em contrário. Os efeitos da condenação irão prevalecer até que: i) sejam promovidas audiências públicas e debates com a efetiva participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, assim como sejam ouvidos todos os Conselhos Municipais afetos à matéria, o que deve ser providenciado e garantido diretamente pelo próprio réu; ii) seja realizado o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA / RIMA) ou, conforme o caso, o Relatório Ambiental Preliminar (RAP); iii) sejam obtidos todos os licenciamentos ambientais prévios necessários ao empreendimento; iv) sejam realizados o Estudo e o Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV – e o Relatório de Impacto de Trânsito – RIT; e v) até que também seja elaborado e concluído o 'Plano de Mobilidade Urbana' de Jundiaí, previsto no Plano Diretor atualmente em vigor."
"Além disso, é um absurdo um projeto desse para atender apenas um trecho de 4 km da cidade. Mobilidade urbana é para todos", argumentou o promotor, lembrando que a obra iria girar em torno de R$ 150 milhões.
O "Bus Rapid Transit" (BRT) é um sistema de transporte de passageiros que utiliza os ônibus com a ajuda de uma grande infraestrutura que proporciona viagens mais rápidas, confortáveis e eficientes. Apesar da sigla em inglês, o BRT surgiu em Curitiba (PR) há mais de 40 anos e, graças a ele, a cidade passou a ser referência para o Brasil e o mundo sobre transporte público.Em Jundiaí, o projeto esteve próximo de sair do papel, já que o Governo Federal já havia garantido mais de R$ 100 milhões. Além desse valor mais R$ 28,5 milhões devem vir da prefeitura. O primeiro trecho do BRT na cidade iria ligar o terminal no bairro Colônia até a Praça Rui Barbosa, na região central.Por causa dessa ação, mais a ação da contratação de comissionados, que o MP moveu contra o ex-prefeito Pedro Bigardi, resultou em um processo fazendo com que o ex-prefeito responda por improbidade administrativa. Ele ainda recorre da decisão.Em nota, o ex-prefeito disse ao Portal Tudo que "O projeto para construção dos corredores exclusivos para trânsito rápido de ônibus (BRT) seguiu todas as determinações exigidas pela legislação, inclusive em relação aos licenciamentos ambientais. O Estudo de Impacto de Vizinhança faz parte do projeto executivo, que deve ser mantido para benefício de toda a população. Trata-se de uma iniciativa moderna e inovadora para o sistema de transporte coletivo da cidade, que já conta com orçamento para execução do primeiro trecho, entre o Terminal Colônia até o Centro da cidade, e previsão de construção de três novos viadutos, estações de pré-embarque e reforma dos terminais Colônia e Vila Arens".
Fonte: http://tudo.com.vc/jundiai-regiao/politica/2017/03/27/sai-mais-uma-decisao-do-brt-sem-plano-de-mobilidade-urbana-concluido-projeto-e-descartado/