ConJur - STF decidirá sobre aumento da alíquota Cofins para importação
13 de maio de 2019, 20h53 Imprimir Enviar
Relator do recurso, ministro Marco Aurélio votou pela repercussão geral na matéria.
Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2019, 20h53
15 de maio de 2019, 15h39
Quando a União justifica que o aumento de alíquota busca a "promoção da paridade na oneração (equilíbrio de custos) entre os produtos externos (importados) e internos (nacionais)", ofende a inteligência de todos nós contribuintes.