Organização Internacional do Trabalho (OIT), 100 anos - Memória Sindical
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02 jul 2019 . 11:30
O sacrifício que o trabalho industrial impunha aos operários durante o processo histórico que conhecemos como Revolução Industrial, séculos 18 e 19, já chamava a atenção para a necessidade da criação de uma legislação trabalhista internacional.
Esta ideia, que significava não somente regular os padrões em um contexto de crescente industrialização, mas também servir como referência para a construção de um ambiente de trabalho tão harmônico quanto possível, ganhou força após a Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918), que chocou o mundo por seu alto grau de destrutividade.
Fundação OIT
Assim, logo após a guerra, em janeiro de 1919, o estatuto da Organização Internacional do Trabalho começou a ser escrito por uma comissão de representantes de nove países (Bélgica, Cuba, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Polônia, Reino Unido e Tchecoslováquia), presidida por Samuel Gompers, chefe da Federação Americana do Trabalho (AFL).
A Organização foi fundada, em 11 de abril de 1919, como parte dos acordos internacionais, iniciado com o armistício de Novembro de 1918 e que culminou com o Tratado de Versalles, de junho de 1919.
Os primeiros 45 países-membros compartilhavam da premissa de que a paz permanente poderia ser alcançada somente se fosse baseada na justiça social.
Como parâmetro para este ideal, em sua conferência de fundação, a OIT adotou seis importantes convenções. Ela diziam respeito à limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 semanais, proteção à maternidade, luta contra o desemprego, definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.
Declaração de Filadélfia
Nas década de 1930 e 1940 as relações de trabalho sofreriam forte impacto com a grande depressão, responsável pelas imagens tristes que conhecemos pela história e pela cultura, que retratou bem o desemprego e o desolamento da época e com um novo conflito mundial, que sacudiu as relações internacionais, a economia e, consequentemente, o mundo do trabalho.
Os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945) levaram a OIT a reafirmar seus objetivos tradicionais na Declaração de Filadélfia (aprovada na 26ª Conferência da OIT, em Filadélfia, EUA, em 1944).
A Declaração ressaltou a centralidade dos direitos humanos e procurou adaptar seus princípios orientadores "às novas realidades e às novas aspirações despertadas pelas esperanças de um mundo melhor".
Ela serviu de referência para a elaboração da Carta das Nações Unidas (1946) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Como resposta aos desafios da globalização e os déficits das políticas sociais impostos pelo neoliberalismo, em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabeleceu quatro princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos:
A partir destes princípios a OIT formalizou o conceito "trabalho decente", que se tornou o objetivo central de todas as políticas e programas da OIT. Para a Organização, o ideal de trabalho decente recomenda a "promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna, condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável".
Tais ideias ganharam força, em julho de 2006, quando o Conselho Econômico e Social da ONU recomendou ao sistema das Nações Unidas apoiar e financiar programas e esforços de geração de emprego produtivo e colaborar com a implementação do trabalho decente para todos.
O processo de globalização injusto e desigual, entretanto, aprofundava as desigualdades e a pobreza global mesmo durante épocas de prosperidade econômica. Neste contexto, em junho de 2008, durante a 97ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, poucos meses antes da crise econômica de setembro de 2008, a OIT lançou um de seus mais importantes documentos: a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa.
Trabalho para um futuro mais brilhante
Em 22 de janeiro de 2019, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) lançou o relatório da Comissão Global sobre o futuro do trabalho, intitulado "Trabalho para um futuro mais brilhante" que marcou o início do ano do centenário da OIT.
Segundo o site da Organização, o relatório "é a conclusão de um processo que começou em 2015, com o Relatório do Diretor-Geral sobre o Futuro da Iniciativa Centenária do Trabalho".
Ao longo de sua história a OIT se consolidou e ampliou seu espectro de ações, passando a contemplar questões relativas à proteção de direitos humanos à cooperação entre países.
Hoje a OIT é tripartite, com metade dos membros do Conselho Executivo indicada pelos governos, um quarto por representantes dos patrões e um quarto por representantes dos trabalhadores.
A atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado por explorar temas vistos como a eliminação do trabalho infantil e escravo, o combate à discriminação, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e portadores de HIV, a extensão dos mecanismos de proteção social aos trabalhadores da economia informal, e a redução dos acidentes e doenças ocupacionais.
Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD)
Durante a XVI Reunião Regional Americana, realizada a 4 de maio de 2006 em Brasília, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), que contribui na atuação da OIT no Brasil.
A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
Em junho de 2019, na Conferência em Genebra, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, na coordenação da bancada sindical, registrou o atual momento de retrocesso no mundo do trabalho no Brasil, em oposição aos avanços da história recente. "No governo Lula, houve um período, segundo o Dieese, de quase pleno emprego, mais de 90% das negociações coletivas com aumento real de salários, mais de 40 milhões de pessoas saíram da linha de extrema pobreza, valorização do salário mínimo como forma de aquecer nossa economia e distribuição de renda, fortalecimento do diálogo social e da nossa democracia. Lamentavelmente, o Brasil, neste momento, caminha na contramão das recomendações da memória do diretor-geral (o inglês Guy Ryder) e das conclusões da comissão do Futuro do Trabalho e das normas internacionais do trabalho da OIT."
Ênio Gomes da Silva says:
A Organização Internacional do Trabalho está de parabéns pelos seus 100 anos de histórias de lutas, desafios e conquistas. Felicitações aos companheiros e companheiras que construíram a bonita história dessa entidade, bem como aos atuais diretores e diretoras que continuam firmes na trincheira de luta em defesa da classe trabalhadora. Para comemorar a data, a OIT passou a adotar em todos os canais e peças de comunicação, inclusive nas páginas da internet, a logomarca comemorativa pelo aniversário ocorrido em 2019, e que venham, portanto sempre novas e proveitosas conquistas!
Rendo minha homenagem a todos que ajudaram e contribuíram com o seu trabalho e entusiasmo para a construção desta história, colocando-a na posição de relevo que hoje ocupa na sociedade e me sentindo especialmente honrado, gostaria de consultar a possibilidade de enviarem pelos correios alguns selos impressos e/ou adesivos eventualmente criados para serem aplicados em diversos meios e materiais comemorativos deste aniversário, para enriquecer uma coleção pessoal e sem fins lucrativos que estou desenvolvendo com o objetivo de reunir marcas que registram e documentam a história através de temas de repercussão nacional, internacional e de interesse público, fixando acontecimentos relevantes através do tempo.
No aguardo de uma breve resposta, desde já antecipo meus agradecimentos pelo privilégio de contar com mais este apoio significativo de Vossas Senhorias aos objetivos comuns.