MP arquiva inquérito para apurar supostos pagamentos irregulares a OS em Goiás - Jornal Opção
MP arquiva inquérito para apurar supostos pagamentos irregulares a OS em Goiás
Investigação sobre a Associação Comunidade Luz da Vida concluiu que não houve conduta improba
Entrada do Credeq | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção
O Ministério Público de Goiás (MPGO) arquivou o inquérito civil público que investigava supostas irregularidades no repasse e no volume de recursos da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) à Organização Social (OS) Associação Comunidade Luz da Vida, responsável por gerir e operar o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química, em Aparecida de Goiânia (Credeq – Professor Jamil Issy).
O MP questionava o fato do empreendimento público receber recursos apesar de não estar funcionamento.
Depois de analisar as provas, produzidas nos últimos quatro meses, o MP determinou o arquivamento do procedimento, alegando não apenas que todos os procedimentos administrativos e financeiros adotados tanto pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, quanto a Associação Comunidade Luz da Vida estão em conformidade com a legislação, assim como a demora para o início das atividades do Credeq Professor Jamil Issy não pode ser imputada à organização social responsável por geri-lo.
Segundo a promotoria, a OS cumpriu todos os requisitos definidos no cronograma, mas a obra sofreu atraso para ser entregue. Além disso, os recursos que foram repassados pela SES não foram gastos antes do início do funcionamento. Pelo contrário, estavam disponíveis caso fosse necessário devolvê-los.
Logo, as investigações concluíram por "inexistência de elementos de informação que indiquem indícios de conduta ímproba". O inquérito foi instaurado em junho passado, três semanas antes de ser inaugurado o centro, pelo promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. De acordo com Krebs à época, a SES teria repassado o valor de R$ 7.780.581,05 à OS Luz da Vida para pagamento de serviços que, em tese, não teriam sido prestados.
Para embasar as suspeitas, a Promotoria de Patrimônio Público, considerou informações do Portal Goiás Transparente, a partir de 2014, quando a OS receberia valores da SES, por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES). Os levantamentos evidenciaram transferências de R$ 1.773.105,38 (em 2014), de R$ 3.402.385,60 (em 2015) e de R$ 2.075,96 (até 5 de junho de 2016). Krebs, também, desconfiava de pagamento em duplicidade aos funcionários da OS, nas folhas de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016, da SES.