Confirmada audiência pública da Assembleia Legislativa para protestar contra tributação dos defensivos agrícolas
Está confirmada para esta quarta feira a partir das 13h30horas na Assembleia Legislativa de SC, a audiência pública proposta pelo Deputado Marcos Vieira que pretende protestar contra a decisão do governo de tributar os defensivos agrícolas.
Cerca de 30 ônibus foram contratados e disponibilizados gratuitamente pela Faesc e Fetaesc, visando possibilitar que os agricultores interessados possam vir à Florianópolis para participar da audiência e se pronunciar sobre o assunto.
O setor agropecuário é contra a tributação mesmo que decidida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois entende quem isso irá onerar os custos de produção agropecuária, e afetará o mercado interno e externo, principalmente das carnes e do leite.
O secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa disse ontem que segundo informações do secretário da Casa Civil, o governo de SC não vai apresentar nenhuma proposta de tributação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). SC vai deixar livre para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) defina quais os encaminhamentos a serem dados sobre esse assunto.
O governador Carlos Moisés em entrevista em São Joaquim na semana passada disse que o estado de SC não está se envolvendo mais nesse assunto, e que deverá ser tratado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em nível nacional.
As lideranças do setor estão preocupadas com a intenção do governo do estado se vai levar alguma proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A adoção do imposto verde, isto é, o mesmo projeto derrubado na Alesc, seria de tributar de forma progressiva, de acordo com a toxidade dos defensivos, sendo que os mais tóxicos, da faixa vermelha, teriam 17% de ICMS e os da faixa amarela teriam imposto de 12 % e os da faixa azul teriam imposto de 7% a 4,8%. O governador Carlos Moisés nas entrevistas não foi claro se defenderá essa proposta no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).Ele disse:
"Nós tivemos aqui no ano passado um encaminhamento, esse encaminhamento hoje não é mais uma pauta catarinense, não é uma pauta do estado, essa é uma discussão que federalizou. Os 27 estados é que vão discutir, e, têm que aprofundar a discussão. Hoje alguns representantes inclusive dos produtores pedem que nós defendamos a posição que havíamos sustentado em Santa Catarina de escalonamento, mas, é uma pauta que não está no debate catarinense, hoje ela vai ser resolvida no âmbito federal, então, a gente vai aguardar para ver qual é a decisão que vem de Brasília a partir das 27 unidades da Federação que vão discutir esse tema para os próximos anos. O que nós temos é que construir pautas propositivas para Santa Catarina. Eu acredito que não é só o defensivo agrícola, mas todos os incentivos brasileiros estão em debate e em discussão. Neste foro permanente de discussão que é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), então todos os incentivos terão uma discussão ampla até o dia 30 de abril no caso, que é o conselho por conta exatamente de que serão contemplados com a reforma tributária. O que nós precisamos é rever, nós temos muito tributos em Santa Catarina, eu defendo que o ICMS acabe que ele termine, nós precisamos de um único tributo que agregue principalmente no consumo todos os contribuintes em que todos contribuam pouco, menos do que se contribui hoje."disse o governador.