A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito que apurava um acerto de R$ 10 milhões do presidente Michel Temer com executivos da Odebrecht, e apontou indícios de que o emedebista cometeu os crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório final, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, também acusa o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) dos mesmos crimes e Moreira Franco (Minas e Energia) de corrupçaõ passiva. O candidato do MDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, é acusado do crime de caixa dois por ter recebido dinheiro da Odebrecht não registrado na prestação de contas de sua campanha em 2014.
Segundo o relatório, Temer recebeu, por meio do coronel João Baptista Lima, seu amigo, um total de R$ 1,4 milhão da empreiteira. A PF rastreou diálogos telefônicos em que Lima conversa com entregadores de dinheiro da Odebrecht sobre encontros e reuniões, que os investigadores apontam serem códigos para as entregas. Em um dos diálogos, Lima inclusive reclama dos valores: “A última, a da sexta-feira, em que foi entregue ao Silva (seu funcionário) as atas, elas não foram iguais às atas anteriores né? Ficou um pouco abaixo”.
"Apontar, em sede indiciária, as seguintes condutas relevantes e sua correspondente subsunção, em tese, à lei penal: (...) Michel Miguel Elias Temer Lulia recebeu, em razão da função, por intermédío de João Baptista Lima Filho, em São Paulo/SP,R$ 500.000,00 em 19/03/2014, R$ 500.000,00 em 20/03/2014 e R$ 438.000,00 em 21/03/2014, totalizando R$ 1.438.000,00, decorrentes da solicitação dirigida por Moreira Franco a executivos da ODEBRECHT, além de ser o possível destinatário dos valores recebidos por José Yunes em 04/09/2014, em seu escritório de advocacia, fatos que, somados ao invariável emprego de dinheiro em espécie e de pessoas interpostas, espelham as condutas insculpidas no artigo 317 do Código Penal e no artigo 1° da lei 9.613/98", diz o relatório.
Moreira Franco é acusado de pedir R$ 4 milhões à empreiteira, enquanto Eliseu Padilha é acusado de ter recebido cerca de R$ 3 milhões. Também foram imputados crimes ao assessor de Padilha Ibanez Ferreira, ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e seu operador Altair Alves Pinto, a Duda Mendonça, ao coronel Lima e ao advogado José Yunes.
O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, relatou em sua delação que esteve em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, no qual ficou selado um repasse de R$ 10 milhões ao MDB nas eleições de 2014 –parte do dinheiro teria sido embolsado pelos políticos e outra parte abasteceria a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo naquele ano, apontam as investigações.
Com base em diversas diligências investigativas, a PF traçou o caminho do dinheiro e confirmou ao menos parte das entregas aos políticos, como por meio do reconhecimento de locais feitos pelos entregadores da Odebrecht.
Agora, o material será enviado à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se apresenta nova denúncia contra Temer e os demais personagens. O presidente já foi alvo de duas denúncias movidas com base na delação da JBS, mas o Congresso suspendeu a abertura da ação penal contra ele.
"ATENTADO À LÓGICA", DIZ TEMER
Em nota, Temer informou que "a investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito". O presidente classificou como um "atentado à lógica e à cronologia dos fatos" a conclusão do inquérito.
Temer afirma que o pedido de apoio para campanhas eleitorais, feito no jantar relatado pelos delatores, ocorreu dentro dos ditames legais e que todos os registros foram feitos nas contas do MDB e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na nota, o presidente afirma ainda que o delegado "sem conseguir comprovar irregularidades nas doações", aponta pagamentos ocorridos dois meses antes do jantar como provas dos crimes.
A advogada do coronel Lima, Aline Batista Duarte, afirma “inexistir a prática ou participação de seu cliente em conduta ilícita e cometimento de qualquer irregularidade”. O advogado de Padilha, Daniel Gerber, afirmou que só irá se manifestar após ter acesso aos autos. A assessoria de Skaf informou que "ele nunca pediu e nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas".
Moreira Franco informou que "as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência". O ministro que não solicitou nada aos executivos da Odebrecht e que a empresa "arrematou a concessão do Galeão por R$ 19,3 bi e não por atendimento de interesses".