Compra de Equipamentos - Lei Rouanet - Elaborando Projetos Sociais e Culturais
Página inicial » 📖 Elaborando Projetos » Compra de Equipamentos – Lei Rouanet
Posso comprar equipamentos com a verba do patrocínio?
Nos primórdios da Lei Rouanet a compra de equipamentos era proibida. E a gente só podia alugar os equipamentos que a gente precisava para realizar os projetos.
Só que os produtores / proponentes de projetos começaram a questionar isso junto ao MinC porque muitas vezes o aluguel do equipamento saía muito caro. Com a verba prevista na locação era possível em alguns casos comprar dois equipamentos novos.
O Ministério da Cultura alterou através de Instrução Normativa a Lei dando a possibilidade e compra de equipamentos em nossos projetos.
Mas claro que há regras para essas aquisições.
Primeiro precisamos comprovar que a compra é mais barata que a locação.
O equipamento precisa estar na planilha orçamentária do projeto e aprovada a despesa pelo MinC. Quando o projeto foi viabilizado financeiramente você poderá comprar. Não esqueça de ter a Nota Fiscal da Compra. Você vai precisar dela para comprovar o gasto na prestação de contas para a lei de incentivo.
Quando o projeto terminar o equipamento não vai ficar para o proponente. Como o equipamento foi comprado com verba pública você vai doar ele para uma associação sem fins lucrativos de cunho cultural.
E se você é a associação sem fins lucrativos pode ficar com o equipamento?
Sim, pode mediante documentação onde comprove a utilização dele em suas atividades.
Se você é uma empresa produtora terá que providenciar carta de anuência de uma associação que irá receber o equipamento ao final do projeto. A carta de anuência deverá ser anexada ao sistema SALICWEB quando da apresentação da proposta do seu projeto no sistema.
Qualquer equipamento pode ser comprado?
Sim, você pode comprar qualquer equipamento desde que comprove para o MinC o custo benefício dessa aquisição.
Uma vez um cliente fotógrafo solicitou que eu incluísse todos os equipamentos que ele precisava para trabalhar no projeto. Incluímos câmeras fotográficas digitais, filtros, lentes. Tudo ia ser comprado para a realização do projeto que consistia em gerar material para uma exposição, um livro e para várias oficinas.
Quando estávamos adiantados com o projeto eu perguntei para quem ele iria doar todos os equipamentos que estava comprando dentro do projeto. E ele se indignou com a pergunta porque considerava que iria comprar equipamentos novos para o seu estúdio com as verbas do projeto enquadrado na Lei Rouanet. Esclarecida a dúvida ele desistiu do projeto.
Neste caso o profissional não pode ficar com os equipamentos – é obrigatória a doação.
Modelo de carta de anuência / doação equipamentos – link
▶ https://docs.google.com/document/d/1a1MQ9YSNaVr908288sgDdjmhGzkb1-u5diVY8okmdgU/edit?usp=sharing
▶ Instrução normativa com mais informação detalhada https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instruÇÃo-normativa-nº-2-de-23-de-abril-de-2019-84797797
▶ Link do Vídeo: https://youtu.be/JT9r9vQbKVM
426 1 47
Mudança na Lei Rouanet – Comissão FNC e Logomarcas – 2021
Mudança na Lei Rouanet – 2021- COMISSÃO DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA E LOGOMARCAS Como ficam a COMISSÃO DO FUNDO NACIONAL DA CULTURA e a aplicação de logomarcas segundo o NOVO DECRETO 10755 que muda a lei Rouanet Fica comigo! Segundo artigo das advogadas GABRIELA SANCHES E OLIVIA BONAN publicado pelo Instituto Idea em 29 de julho e cujo link está na descrição deste vídeo, a Comissão do Fundo Nacional da…
379 0 17
Agradecimento aos mais de 3000 Inscritos!
3 MIL, 3 MIL, sim 3 mil inscritos no meu canal! Quem diria! Há um ano atrás eu decidi compartilhar tudo o que sei em um canal no youtube. E comecei meio tímida achando que isso não ia dar certo, demoraria muito prá ter uma audiência legal. E graças a você que se inscreveu e tem acompanhado, compartilhado e também deixado as suas dúvidas o canal chega agora a 3 mil…
1004 1 108
Como Funciona o Incentivo a Cultura na Alemanha
Cultura na Alemanha Com dados da Deutsch Welle – A Voz da Alemanha de abril de 2019 – sabemos que a Alemanha é uma líder global de difusão artística com uma das maiores redes mundiais de museus, óperas e bibliotecas públicas. No país, arte e cultura são principalmente sustentados por verbas públicas, de forma descentralizada, com especial participação das administrações regionais. Na Alemanha, a cultura é em maior parte…