A Companhia Docas do Rio de Janeiro quase ficou fechada hoje em razão do bloqueio de sua conta bancária na ação de execução movida pelo fundo de pensão PORTUS. A Companhia informou Migalhas hoje pela manhã que tudo será resolvido ainda hoje e que os serviços não serão paralisados. A diretoria da Companhia e o departamento jurídico negociaram com o BNDES durante toda a semana para que a conta fosse desbloqueada.
A Eucatex, empresa do ex-prefeito Paulo Maluf, já depositou na 3ª vara cível de Salto/SP mais de R$ 7 milhões referentes à primeira parcela da concordata preventiva pedida no ano passado. Entretanto, nenhum dos credores conseguiu levantar o dinheiro. Para regularizar a situação, a juíza Renata Cristina Rosa da Costa e Silva nomeou agora, para o cargo de Comissário, o experiente advogado Jayme Vita Roso. (Clique aqui)
A segurança da resolução de conflitos por meio da arbitragem depende significativamente da escolha do árbitro. Quem comenta hoje em Migalhas este tema é Flavia Savio C.S. Cristofaro, sócia do escritório Lobo & Ibeas. Para conferir, clique aqui.
Segundo Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, do escritório Siqueira Castro Advogados, "a rescisão de um contrato de trabalho por justo motivo, nos moldes previstos no artigo 482 da CLT, é motivo de dúvidas para os operadores do Direito do Trabalho". Para dirimi-las, o causídico apresenta hoje em Migalhas suas considerações. (Clique aqui)
No Congresso, as sessões vazias são chamadas pelos parlamentares de espíritas. Mas ontem, a brincadeira virou realidade. Durante homenagem ao bicentenário de nascimento de Allan Kardec, fundador do espiritismo, o deputado Luiz Bassuma, que presidia a sessão, incorporou um espírito ao fazer uma oração. Ele falava normalmente quando sua voz foi mudando de tom, ficando parecida com a de um homem idoso. As feições se transformaram e Bassuma ficou mais agitado, com os dedos da mão direita batendo de leve na mão esquerda.
Liminar concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, do STF, livrou ontem o presidente Lula de ter que prestar depoimento hoje, pessoalmente, à Justiça Eleitoral, em São Bernardo do Campo (SP), num processo em que é acusado de usar um site oficial para defender a candidatura de Vicentinho. Pertence concedeu a liminar sob o argumento de que o presidente da República tem, por lei, a prerrogativa de depor em sua residência, no dia e hora que quiser.
Toda parte responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias passou, oficialmente, para o Ministério da Previdência Social. São 4 mil auditores fiscais e 15 mil servidores administrativos que vão ficar subordinados ao novo secretário de Receita Previdenciária, José Roberto Pimentel Teixeira, que tomou posse ontem. Na prática, o que o governo faz é esvaziar o INSS, hoje presidido pelo inefável ex-senador peemedebista Carlos Bezerra.
O colunista Cesar Giobbi diz no Estadão de hoje que em Brasília, ontem de manhã, dava-se como certa a nomeação do senador Aloizio Mercadante para algum ministério da área social. Se assim for, o Senado receberá, em breve, um novo nome: o suplente de Mercadante é José Baccarin, ex-prefeito de Jaboticabal/SP.
O escritório do advogado Aloísio Xavier, ex-presidente da OAB em PE e conselheiro federal da Ordem, foi atingido por 28 tiros ontem de madrugada em Recife. O advogado não soube a quem atribuir o crime. A OAB denunciou o atentado ao MJ e pediu proteção para Xavier e família.
Leia a declaração de Edina Horta, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, a respeito do entendimento firmado pela Sexta Turma do STJ de que o MP pode realizar investigações criminais. Clique aqui.
Também repercutindo a notícia, o presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, desembargador Celso Limongi, dá sua opinião:
"O Ministério Público pode realizar investigações, mas é preciso formalizar essas investigações com o acompanhamento do Judiciário, para que haja um controle administrativo das investigações. É necessário definir parâmetros e limites para essas investigações."
A PF iniciou ontem devassa na contabilidade do Banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. A perícia começou a analisar as movimentações financeiras do banco no Brasil e transações internacionais feitas nos últimos cinco anos.
Transmitir o vírus da Aids é crime de tentativa de homicídio punível com pena de prisão. Esse é o entendimento do juiz Tércio Pires, da 2ª vara do Júri de SP, que, após decisão dos jurados do Tribunal do Júri, aplicou a pena de oito anos de prisão em regime fechado a um funcionário público. Segundo o magistrado, mesmo não querendo que a namorada contraísse a doença, o réu assumiu o risco de contaminá-la, pois já sabia que era portador do vírus.
O ministro Marco Aurélio Mello defende hoje sua liminar no caso de fetos anencefálicos em artigo na Folha de S. Paulo.
"Por que se deve respeitar os valores de quem tem fé e olvidar as convicções de quem ignora dogmas religiosos ou trajetórias espirituais? Em nome de que deus ou sob a égide de que premissas humanitárias defende-se o direito à efêmera sobrevivência de um em detrimento do risco e do padecimento, sabe-se lá a gravidade das conseqüências, de outro?"
Atento leitor de Migalhas, Luiz Fernando Augusto clicou na migalha intitulada Pau de galinheiro (Migalhas 1.036 - 27/10/04). O "clique aqui" remetia o migalheiro diretamente ao site do STJ, para leitura da decisão que diminuiu a indenização de danos morais em virtude de outros cadastros negativos em órgãos de proteção ao crédito. Pois bem, analisando o texto apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça, o perspicaz migalheiro levou um susto quando no 3° parágrafo deu de cara com a seguinte pérola:
"Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. O banco e administradora foram condenados a pagar indenização de dez vezes o valor da dívida, corrigida desde 30/5/1997. O juiz e as duas instituições apelaram, mas a sentença foi mantida pela Quinta Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo."
O proprietário do casarão destruído por um incêndio em 14 de abril de 2003 na cidade histórica de Ouro Preto/MG, Omar Resende Peres Filho, assumiu ontem o compromisso de reconstruir o imóvel. Ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público. A reconstrução deverá ser concluída no prazo improrrogável de 10 meses, a contar da data da aprovação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Hoje pela madrugada, antes de começar a cata das notícias, os redatores de Migalhas fizeram uma assembléia para montar uma comissão com o intuito de pleitear ao amado Diretor deste informativo folga na próxima segunda-feira. Marcada a audiência, os integrantes do grupo, não mais que 10 temerosos funcionários, adentraram ao suntuoso gabinete de nosso querido líder. Após ouvir as pretensões do grupelho, nosso amado Diretor, tirando um legítimo cubano da boca, deu uma longa e gostosa gargalhada que ecoou por toda a Redação. Chamando-os de frangotes, pôs os reivindicadores para fora, voltando a degustar seu charuto. Assim, como em Migalhas manda quem pode e obedece quem tem juízo, na próxima segunda-feira, 1/11, o informativo circulará normalmente.
Migalhas sorteia para os leitores três exemplares da Revista Jurídica UNICOC (Ano I, Vol. I, 334p.), gentilmente oferecidos pelas Faculdades COC, Ribeirão Preto/SP. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.
Faça sua inscrição e concorra a um exemplar do livro O Direito como Texto - Quatro Estudos de Teoria Comunicacional do Direito (120p.), escrito por Gregorio Robles, gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.
Migalhas finaliza hoje seu "II Festival de Artigos Leitores". Confira abaixo os últimos textos deste festival assinado por ilustres migalheiros.
1. "Os abusos bancários que justificam o sucesso" - Anderson Alves de Albuquerque (Advogado epecializado em Direito Bancário) - (Clique aqui)
2. "Pacto social tripartite: uma alternativa para a crise social" - Giseli Angela Tartaro Ho (Advogada do escritório Wilton Roveri Advogados) - (Clique aqui)
5. "Quem sabe quanto o governo deve em precatórios?" - Juarez Lopes dos Santos (Perito Contador) - (Clique aqui)