ATRASO EM VIAGEM – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR? – Waldemar de Oliveira Ramos Junior
Em situações de atraso em viagem, quer seja aérea, terrestre, ferroviária ou marítima, o consumidor possui direitos.
De forma simples, a empresa que transporta assume o compromisso de levar o passageiro até o local de destino combinado.
Deverá cumprir a obrigação com pontualidade, segurança, higiene e conforto.
Por esse motivo, eventual atraso, cancelamento ou interrupção da viagem confere ao passageiro alguns direitos.
Quando há atraso em viagem a empresa é obrigada a fornecer assistência ao passageiro?
Neste caso, quais os direitos do consumidor?
Em viagens internacionais tenho direito à assistência material?
atraso em viagem – direitos
Atraso em Viagem e Assistência Material:
Assistência material é o auxílio obrigatório que deve ser dado pela empresa transportadora ao consumidor em situações de atraso, cancelamento ou interrupção da viagem. É um dever da empresa que fornece o transporte e um direito do consumidor.
Atraso de voo: o que significa?
Quando há atraso de voo, cancelamento de voo, ou embarque não realizado por motivo de segurança, o usuário terá direito à prestação de serviços gratuitos.
A empresa deverá atender suas necessidades imediatas e minimizar o desconforto do atraso.
É um direito aos que estiverem no embarque e aos que já estiverem a bordo da aeronave em solo.
atraso a partir de 4 horas – o usuário terá direito à hospedagem gratuita, o que inclui transporte gratuito (táxi outro meio de transporte) ou entre o aeroporto e a hospedagem.
ATRASO EM VIAGEM – TRANSPORTE TERRESTRE
No transporte terrestre de passageiros a assistência material é uma novidade.
É prestada nas viagens interestaduais e internacionais de ônibus com percurso superior a 75 quilômetros da seguinte forma:
atraso em viagem e direitos do consumidor
ATRASO EM VIAGEM – TRANSPORTE FERROVIÁRIO E MARÍTIMO
No transporte ferroviário e marítimo o direito à assistência material não se encontra expressamente regulamentado pelas agências reguladoras.
Mesmo assim, em eventual atraso significativo da viagem o consumidor sempre terá o direito de cancelá-la com o ressarcimento integral do que pagou.
Não é obrigado a pagar multa pelo cancelamento.
VIAGENS NO EXTERIOR – TENHO DIREITO À ASSISTÊNCIA?
Em viagens internacionais o consumidor também enfrenta atraso, cancelamento de voo ou extravio de bagagem.
Quando em território nacional o passageiro possui direito à assistência material.
No entanto, quando os transtornos ocorrem em terra estrangeira quais os direitos do consumidor?
O direito à assistência material também se aplica às viagens aéreas internacionais quando a passagem é comprada no Brasil.
Neste caso, presume-se que o contrato foi constituído em território nacional, conforme artigo 9.º do Decreto n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).
Para passagens compradas no Brasil as normas precisam ser cumpridas por todas as empresas aéreas, inclusive estrangeiras.
VIAGEM INTERNACIONAL – POR QUE COMPRAR A PASSAGEM NO BRASIL?
A vantagem das normas brasileiras é que estabelecem a responsabilidade objetiva das empresas aéreas.
Podem ser responsabilizadas mesmo que não tenham culpa no evento, como uma condição climática por exemplo.
Se o atraso ocorre por chuva forte, nevasca, ou outros eventos climáticos, as normas brasileiras asseguram o direito à assistência material mesmo assim.
Ou seja, ela é devida embora não exista culpa da empresa.
Este mesmo benefício poderá não existir nas normas de outros países.
É recomendado que o consumidor dê preferência à compra de passagens aéreas em território nacional. Poderá também recorrer a sites nacionais para ter o benefício da assistência prevista em nossa legislação.
Caso prefira comprar as passagens no exterior ou em sites estrangeiros, recomendamos:
viagem internacional – direitos do consumidor
ASSISTÊNCIA MATERIAL – TENHO DIREITO AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS?
Se porventura a empresa aérea se recusar a fornecer a assistência o consumidor poderá documentar toda a situação.
Recomendamos guardar as provas e os gastos adicionais que suportou.
Com tais documentos poderá buscar em Juízo o ressarcimento dos prejuízos que sofreu, inclusive morais.
Lembre-se que é dever da empresa transportadora entregar o usuário no local de destino com pontualidade, segurança, higiene e conforto.
ATRASO EM VIAGEM – PROCURE ORIENTAÇÃO JURÍDICA!
Se você enfrentou problemas em viagem como atraso de voo, ou atraso no transporte terrestre, ferroviário ou marítimo, ou ainda problemas no embarque, recomendamos que guarde todos os documentos e procure a orientação de um advogado especialista.