Lei do Silêncio: Como Funciona, Horário e Legislação!
Publicado em 20/06/2022 às 08:58
Como Funciona A Lei do Silêncio E Horários
Você sabe sobre as regras da lei do silêncio, horários, legislação e como funciona? Independentemente se você mora em um bairro aberto ou em um condomínio fechado, é importante entender quais são as diretrizes sobre o convívio comunitário
Mesmo variando de acordo com o município, saiba que há regras gerais que são aplicadas em todo o país. Vamos entender o que diz a lei de perturbação do sossego? Confira!
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A lei do silêncio é, basicamente, diretrizes que limitam barulhos, sendo permitido, sem restrição por um determinado período do dia.
A Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, determinada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), é usada para a aplicação da Lei do Silêncio, no sentido de controlar o ruído em áreas residenciais.
Porém, a lei do silêncios e horários compõem normas não obrigatórias, pois elas não foram criadas pelo governo, mas sim por órgãos privados.
Qual a Importância da Lei do Silêncio?
A lei do silêncio é importante para garantir a saúde e bem-estar, assegurando uma boa convivência entre a vizinhança, evitando também os danos à saúde pública, por conta do barulho excessivo.
O controle do som evita problemas, como danos auditivos, dores de cabeça, distúrbios do sono, estresse, alterações cardiovasculares, etc.
Como É Aplicada a Lei do Silêncio?
A lei do silêncio e seus horários é aplicada de diferentes formas em cada município. Algumas cidades, por exemplo, instituíram programas de silêncio urbano, como a capital paulista.
Em muitos desses locais, o programa determina, por exemplo, que os estabelecimentos que funcionam após a 1h tenham isolamento acústico.
O objetivo é controlar os decibéis emitidos pelos estabelecimentos comerciais durante todo o dia. Além disso, a lei do silêncio prevê fiscalização do cumprimento das normas pelos estabelecimentos e, em muitos casos, aplicação de multas e sanções.
Que Horas Passa a Valer a Lei do Silêncio?
A lei dos silêncios e horários determina, na verdade, não a ausência total de barulhos, mas sim um controle de decibéis em cada período.
Das 7h00 às 20h00, o limite é de 55 decibéis para o período diurno. Já entre as 20h00 e as 7h00, o limite é de 50 decibéis para o período noturno.
Quais São as Penalidades aos Infratores?
No caso da lei do silêncio e horários, saiba que as penalidades aos infratores também podem variar de acordo com as regras do município.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, as multas vão de R$500 até R$5 mil. Já na capital mineira, a multa prevista em lei fica entre R$ 150,02 a R$ 18.791,79, de acordo com a gravidade.
A lei de perturbação do sossego também é aplicada de formas diferentes em cada cidade. Sendo assim, listamos aqui o funcionamento da lei do silêncio e horários nas principais capitais brasileiras.
Lei do Silêncio em São Paulo
Em áreas residenciais da capital paulista, a regra prevê um limite de barulho, das 07h00 às 22h00 de 50 decibéis (dB). Já em regiões e empreendimentos industriais, o som máximo permitido pode chegar até 70dB, das 7h00 às 22h00.
Lei do Silêncio no Rio de Janeiro
Na capital fluminense, os barulhos em áreas residenciais também seguem as mesmas regras de várias cidades e não podem ultrapassar os 50 dB. No entanto, em áreas mistas o "tolerável" pode chegar até 65 dB.
Lei do Silêncio em Curitiba
Em Curitiba, nas zonas residenciais, os ruídos podem chegar a até 50 dB das 07h01h até às 19h00. Além disso, a partir das 19h, os barulhos não devem ultrapassar o limite os 45 dB.
Estabelecimentos comerciais e igrejas podem chegar até os 65 dB nos períodos da manhã e da tarde.
Como Denunciar a Lei do Silêncio?
Para denunciar a lei do silêncio, você pode entrar em contato com a Polícia Civil ou com a Guarda Civil do seu município.
Quem Deve Fiscalizar os Barulhos no Condomínio?
A fiscalização dos barulhos nos condomínios devem ser feitos pelo síndico e também pelas administradoras contratadas para auxiliar na gestão do empreendimento residencial.
Lembrando que cada condomínio deve possuir em seu regimento interno o horário de silêncio que deverá ser cumprido pelos moradores, além do valor da multa deve ser aplicada em caso de desobediência.
Agora que você já sabe as regras da lei do silêncio, horários e aplicações, é bom ficar atento às regras do seu município ou condomínio para não correr o risco de ser penalizado por descumprimento.
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