Arquitetura Social: CAU/BR e CAU/UF destacam projetos inovadores | CAU/AP
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Conjunto Habitacional do Jardim Edite, em São Paulo (SP). Projeto de MMBB Arquitetos + H+F Arquitetos. Foto: Nelson Kon.
Com a publicação do Especial sobre Habitação Social, o CAU/BR e os CAU/UF também comemoram os 10 anos de promulgação da Lei de Assistência Técnica. A Lei nº 11.888, de autoria do arquiteto e urbanista Zezéu Ribeiro, assegura às famílias com renda até três salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita de arquitetos ou engenheiros para a elaboração do projeto e a construção de habitação de interesse social. Porém, a lei ainda é muito pouco aplicada pelas prefeituras país afora.
Zezéu Ribeiro, falecido em 2015, baseou o projeto de lei em uma experiência que o arquiteto e urbanista Clóvis Ingelfritz desenvolveu em Porto Alegre na década de 1970: o Programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica. Na ocasião, o Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul estabeleceu um convênio com a prefeitura da capital, pela qual foram disponibilizados pelo sindicato 70 jovens profissionais. Em quatro meses, cada arquiteto atendeu, em média, 10 famílias, que se mostraram satisfeitas com o resultado final de habitações saudáveis e com conforto e beleza. "Chamávamos de SUS Urbano. As pessoas pagavam, pouquinho mais pagavam. Daí surgiram muitas outras demandas para os arquitetos", diz Clóvis.
Projeto para o Loteamento Canhema II, patrocinado pelo CAU/BR. Projeto de Habitar Arquitetas Associadas.
Em 2016, os conselheiros da CPP, na busca de aprofundar-se no entendimento da diversidade dos projetos de ATHIS, conheceram experiências de secretarias de habitação de estados e municípios, COHABs, ONGs e outros negócios sociais, na oportunidade do 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Goiânia/GO, reunindo todos no II Seminário de Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo, realizado em Belém/PA, em setembro/2016, contando com a presença dos conselheiros federais coordenadores das comissões do CAU/BR. A Comisssão de Política Profissional também empreendeu uma série de visitas a projetos bem-sucedidos na área em todo o Brasil: o Projeto Arquiteto de Família em Niterói/RJ; os Escritórios de Assistência Técnica da CODHAB-DF; o Projeto de Pós Graduação em Assistência Técnica em Arquitetura e Engenharia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Seminário de Assistência Técnica do CAU/BR, em Maceió (AL).
Em 2017 a Comissão de Política Profissional, além de auxiliar os CAU/UF em seus projetos de ATHIS previstos em seus respectivos planos de ação, começa a trabalhar o tema como forma de empreendedorismo na Arquitetura e Urbanismo, conhecendo outros projetos e tentando associar essa grande demanda da sociedade, mais de 80% da população brasileira que não conhece a importância técnica e social do arquiteto e urbanista, à mão-de-obra ociosa de muitos desses profissionais. O que atualmente é "problema social", passa a ser visto pelo CAU/BR como "oportunidade profissional". Acompanhe a série de reportagens especiais sobre o assunto e saiba mais.