Como Participar - Consulta Popular
O processo da Consulta Popular tem início com uma Assembleia Pública Regional, em cada uma das regiões dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES). Esta assembleia é aberta à população, e nela o governo apresenta a situação financeira e orçamentária do Estado e os COREDES apresentarão o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento, que servirá de base para a discussão das demandas de cada região.
Você pode buscar informações como data, horário e local da Audiência Pública da sua região na Agenda do nosso site. Lá você encontra também as informações das Assembleias Municipais e dos Fóruns Regionais.
O passo seguinte é a realização de Assembleias Públicas Municipais e/ou Microrregionais nos 497 municípios do Estado, quando são discutidas e escolhidas as prioridades do município, que posteriormente irão compor a cédula de votação da Consulta Popular. Estas Assembleias são abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. É nesta etapa que são eleitos os delegados para a Assembleia Regional Ampliada que irá definir a cédula de votação da região na Consulta Popular.
A terceira etapa são as Assembleias Regionais Ampliadas. Elas serão constituídos pela Assembleia do COREDE da região, pela Comissão Regional escolhida na primeira etapa (a Assembleia Pública Regional) e pelos delegados eleitos nas Assembleias Municipais, atribuindo a cada delegado um voto. A partir das prioridades apontadas nas assembleias municipais, a Assembleia Regional Ampliada estabelecerá as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular.
O próximo passo é a votação da Consulta Popular, quando mesmo que você não tenha participado de nenhuma das etapas anteriores, poderá escolher quais demandas do Plano Estratégico de Desenvolvimento da sua região irão constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Neste ano de 2018 a votação será realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.
Como acompanhar o processo da Consulta Popular no nosso site
Para facilitar a navegação pelo site, foi desenvolvido um sistema prático de consultas contendo informações sobre as ações nas regiões e municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Veja como pesquisar:
Informações sobre as atividades programadas: A agenda de atividades relacionadas à Consulta Popular está sempre sendo atualizada com as atividades regionais, municipais e estaduais. Basta acessar a Agenda e selecionar uma INSTÂNCIA, MUNICÍPIO e/ou REGIÃO. O resultado da pesquisa vai mostrar a relação de atividades programadas em ordem cronológica.
Informações orçamentárias: É possível consultar, na aba Pesquisa de Demandas as informações orçamentárias que foram planejadas para cada um dos municípios e/ou regiões do Estado. A pesquisa é realizada de maneira simples: Basta selecionar o ANO e nome do MUNICÍPIO ou REGIÃO a ser pesquisada. Será apresentada uma relação de informações sobre o município/região selecionado.
Visualizar fotografias: A Galeria de Fotos contém fotografias sobre os eventos relacionados à Consulta Popular.
Consultar a região do seu município: basta colocar o nome do seu município na ferramenta localizada na página inicial do site que será informada a qual região ele pertence.