CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA IPEA/PNPD Nº 105/ SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS - PDF
CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA IPEA/PNPD Nº 105/ SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS
Download "CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA IPEA/PNPD Nº 105/2010 - SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS"
Raíssa Judite Festas Pais
1 CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA IPEA/PNPD Nº 105/ SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que desenvolve pesquisas e fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e avaliação de políticas e programas de desenvolvimento, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos para seleção pública de candidatos a bolsa pesquisa, no âmbito Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional PNPD. 1. OBJETO A presente Chamada tem por objetivo selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa, que atendam aos requisitos do Termo de Referência constante no Anexo I e no REGULAMENTO desta Chamada, em realizar pesquisa no projeto Regulação do Comércio Global. 2. QUANTIDADE E DURAÇÃO DAS BOLSAS Serão concedidas 10 (dez) bolsas, com duração prevista de 12 (doze) meses. 3. REQUISITOS DO CANDIDATO 3.1. Candidatos 01 e 02 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) Estar matriculado no curso de doutorado em Economia ou Administração; Atuação na área de Economia; Conhecimento em pesquisa sobre: taxa de cambio, efeitos sobre o comércio internacional, estrutura produtiva brasileira e modelos de taxa de câmbio de equilíbrio; Publicação de estudos, artigos em seminários e congressos ou capítulos de livros; Domínio da língua inglesa Candidato 03 e 04 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) Estar matriculado no curso de doutorado em Economia, Administração, Direito ou Relações Internacionais; Atuação na área de Economia, Direito e/ou Relações Internacionais; Conhecimento em pesquisa sobre: regulação do comércio internacional, em especial sobre acordos regionais; Publicação de estudos, artigos em seminários e congressos ou capítulos de livros; Domínio da língua inglesa.
2 3.3. Candidato 05 e 06 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) Estar matriculado no curso de doutorado em Economia, Administração, Direito ou Relações Internacionais; Atuação na área de Economia, Direito e/ou Relações Internacionais; Conhecimento em pesquisa sobre análise do comércio Internacional, regulação do comércio global e/ou análise de política comercial; Publicação de estudos, artigos em seminários e congressos ou capítulos de livros; Domínio da língua inglesa Candidato 07 - Doutor Doutor em Economia, Administração, Direito ou Relações Internacionais; Atuação na área de Economia, Direito e/ou Relações Internacionais; Experiência em pesquisa sobre análise do comércio internacional, regulação do comércio global e/ou análise de política comercial; Publicação de estudos, artigos em seminários e congressos ou capítulos de livros; Domínio da língua inglesa Candidato 08 - Doutor Doutor em Economia, Administração, Direito ou Relações Internacionais; Atuação na área de Economia, Direito e/ou Relações Internacionais; Experiência em pesquisa sobre regulação do comércio internacional, em especial sobre acordos regionais; Possuir publicação de estudos, artigos em seminários e congressos ou capítulos de livros Domínio da língua inglesa Candidato 09 e 10 - Doutor Doutor em Economia ou Administração; Atuação na área de Economia; Experiência em pesquisa sobre taxa de câmbio e seus efeitos sobre o comércio internacional e sobre estrutura produtiva brasileira: Modelos de taxa de câmbio de equilíbrio; Publicação de estudos, artigos em seminários e congressos ou capítulos de livros Domínio da língua inglesa Todos os candidatos Não possuir bolsa IPEA ou de outra instituição no ato da implementação da bolsa; Não ter recebido bolsa IPEA na modalidade oferecida por período igual ou superior a 12 (doze) meses; Os títulos obtidos no exterior só serão aceitos se e somente se forem validados por universidade pública em conformidade com a legislação vigente; Apresentar projeto conforme o item 3 do Regulamento. 4. APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS CANDIDATURAS
3 A solicitação deve ser apresentada, pelo candidato, mediante o cadastramento de seus dados no Sistema de Cadastro de Bolsista, disponível na página do IPEA mediante a seleção do projeto de interesse, anexando proposta de projeto e o currículo ou informando endereço lattes. Para candidatos que já possuem o cadastro, será necessário acessar a ferramenta, selecionar o projeto. 5 CRONOGRAMA EVENTOS DATAS Início do envio das candidaturas 02 de dezembro de Data limite para submissão das candidaturas 31 de dezembro de Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na A partir de 17 de janeiro de página do IPEA na internet Início das bolsas A partir de fevereiro de DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta Chamada poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico e telefones /5495, referenciando-se ao número da Chamada e nome do projeto. 7 DA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a critério do IPEA, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 8 CLÁUSULA DE RESERVA O IPEA reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada. Brasília, 01 de dezembro de GEOVÁ PARENTE FARIAS Coordenador Geral de Serviços Coorporativos e Apoio à Pesquisa
4 REGULAMENTO 1. OBJETIVO A presente Chamada tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa, mediante a seleção de pesquisadores para atuação nos projetos relacionados, em conformidade com as condições estabelecidas deste REGULAMENTO e nas normas contidas na Portaria IPEA Nº 190, de 28 de maio de 2008, que faz parte integrante da presente chamada independente de transcrição. 2. DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO O detalhamento do projeto está descrito no Termo de Referência, Anexo I da presente chamada, onde consta: a) Título do Projeto; b) Propósito do Trabalho; c) Atividades a serem desenvolvidas pelo Bolsista; e d) Resultados Esperados. 3. REQUISITOS DO CANDIDATO O candidato deverá atender aos requisitos constantes do item 3 e apresentar projeto, no modelo previsto no Anexo II da presente Chamada, composto de: a) Título do projeto; b) Contextualização da inserção nos eixos temáticos do IPEA do projeto proposto; c) Objetivos gerais e específicos; d) Justificativa; e) Referencial teórico; f) Metodologia proposta; g) Atividades e cronogramas; e h) Resultados esperados. i) Outras informações relevantes; j) Referências Bibliográficas. 4 MODALIDADES E VALORES DAS BOLSAS Quantidade Modalidade Valor em R$ 06 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando não presencial) 2.600,00 04 Doutor (não presencial) 4.500,00
5 4.1 - Ao candidato selecionado que possuir vínculo com Instituição Pública, a modalidade de bolsa a ser implementada será de Pesquisador Visitante no valor de R$ 2.000,00, se residente no Distrito Federal ou Rio de Janeiro, onde encontra-se situadas as unidades do IPEA, ou R$ 3.800,00 para os candidatos residentes nos demais Estados Caso a modalidade inicialmente prevista estiver fixada em valor inferior aos indicados no item 4.1, prevalecerá a modalidade de menor valor O candidato vinculado a Instituição Pública deverá apresentar autorização da instituição de origem, comprovando, ainda, que a legislação que rege sua carreira permite atuação em projetos de pesquisa do IPEA. 5 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO A seleção das propostas submetidas ao IPEA, em atendimento a esta Chamada, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas por comitê interno nomeado para esse fim quanto ao mérito técnico-científico do projeto proposto nas seguintes notas: NOTA: (0) Insuficiente; (1 4) Fraco; (5 6) Regular; (7 8) Bom (9-10) Excelente PESO NOTA: (1 a 5) Item CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PESO A Experiência e titulação do candidato em relação ao tema 2 B Conexão do projeto proposto aos eixos temáticos do IPEA e as metas institucionais. 4 C Coerência da proposta em face às diretrizes do Termo de Referência. 4 D Mérito, originalidade, relevância e a contribuição para o desenvolvimento. 5 E Técnicas de pesquisa do trabalho proposto 1 F Entrevistas (opcional ou pode ser não presencial, efetuada à distância) Poderá, a critério do comitê julgador, ser desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 50% do total proposto na presente chamada. 6 RESULTADO DO JULGAMENTO A relação dos candidatos aprovados será divulgada na página eletrônica do IPEA, disponível na Internet no endereço e seu extrato publicado no Diário Oficial da União. Todos os candidatos da presente Chamada tomarão conhecimento do parecer sobre sua proposta por intermédio de correspondência eletrônica, preservada a identificação dos pareceristas. 7 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 7.1 Caso o proponente queira interpor recurso ao resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data da
6 publicação do resultado no Diário Oficial da União, desde que esteja disponibilizado ao proponente o parecer do Comitê Julgador. 7.2 O recurso deverá ser dirigido a Comitê Julgador que, após exame, encaminhará para deliberação final da Presidência do IPEA. 7.3 Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence em dias de expediente no IPEA. 8 DA CONCESSÃO DAS BOLSAS 8.1 O(A) candidato(a) deverá manifestar interesse na concessão da bolsa, pelo no prazo de 5 (cinco) dias corridos após a publicação dos resultados, sob pena de não ter a bolsa implementada As bolsas serão concedidas na duração prevista em conformidade a Portaria IPEA Nº 190, de 28 de maio de 2008, e com base no item 2 da presente Chamada, mediante a apresentação, no prazo determinado por comunicação oficial do IPEA, dos seguintes documentos: a) Formulário de Solicitação de Bolsa; b) Termo de Compromisso assinado em duas vias;, c) Autorização da instituição de origem para atuação no projeto (para candidatos vinculados a órgãos públicos); d) Cópia da carteira de identidade; e) Cópia CPF; f) Comprovante de Residência (emitido nos últimos 90 dias); g) Comprovante de escolaridade; e h) Comprovante Bancário de conta corrente. 8.3 As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pela presente Chamada, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do IPEA. 8.4 Caso haja desistência do selecionado ou cancelamento da bolsa, poderá ser convocado o segundo colocado e assim sucessivamente, a fim de dar continuidade à atividades do projeto de pesquisa. 9 CANCELAMENTO DA CONCESSÃO A concessão da bolsa poderá ser cancelada pela Presidência do IPEA, por ocorrência, durante sua implementação, de fato que justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada ou pelo coordenador caso o bolsista não apresente desenvolvimento condizente com o previsto no respectivo Termo de Referência e projeto aprovado.
7 10 PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS É de exclusiva responsabilidade de cada candidato adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto. 11 DOS AJUSTES DOS PROJETOS APROVADOS O projeto aprovado poderá sofrer ajustes junto à Diretoria interessada, visando adequação ao Plano de Trabalho do IPEA e as suas metas institucionais. 12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas serão de domínio IPEA, disponibilizadas em sua base de dados, com divulgação ao público. 13 ANEXOS ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BOLSA PESQUISA ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PROJETO ANEXO III - EMENTAS DOS EIXOS TEMÁTICOS
8 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BOLSA PESQUISA 1. TÍTULO DO PROJETO Regulação do Comércio Global 2. PROPÓSITO DO TRABALHO Pelo Projeto Regulação do Comércio Global procuram-se atingir as metas institucionais do IPEA, em especial com o eixo de Inserção Internacional Soberana. O projeto tem por objetivo fazer um estudo de como as taxas de câmbio influencia no comércio internacional e na indústria brasileira, como também fazer uma análise dos Acordos Bilaterais de Comércio e a regulação do comércio internacional dos BRICS. Seguindo esta linha, dividiremos a pesquisa em 3 temas: i) Os Efeitos do Câmbio sobre os Instrumentos do Comércio Internacional e sobre o Desempenho da Indústria Brasileira. (Item 3.1 da Chamada) - Candidatos 1 e 2 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) (Item 3.6 da Chamada) Candidatos 9 e 10 Doutor Diante das significativas flutuações das taxas de câmbio que predominam no quadro econômico internacional, deve-se indagar sobre a eficácia dos instrumentos do comércio internacional, como definidos pela OMC Organização Mundial do Comércio. Dentre os instrumentos a serem analisados poderiam ser citados: tarifas, direitos antidumping e regras de origem. Ademais, diante do crescimento significativo das importações pelos diferentes setores industriais brasileiros pode-se indagar dos efeitos do câmbio nas atividades desses setores industriais, relacionadas à produção, exportações e importações. ii) Acordos Regionais e Bilaterais de Comércio. (Item 3.2 da Chamada) Candidatos 3 e 4 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) (Item 3.5 da Chamada) Candidato 8 Doutor Diante do quadro de impasse das negociações multilaterais de comércio no âmbito da Rodada de Doda da OMC Organização Mundial do Comercio, assisti-se ao crescimento significativo dos acordos regionais e bilaterais de comércio entre os principais parceiros do comércio internacional. Mais de 400 acordos foram identificados pela OMC. Tais acordos, além de eliminarem tarifas entre as partes, também estão criando regulação de comércio, que incluem regras dentro no quadro regulatório da OMC (OMC-in), regras mais avançadas que as da OMC (OMC-plus), bem como regras que ainda não foram negociadas no âmbito da OMC (OMC-extra). Cabe indagar como tais regras podem afetar a Política de Comércio Exterior do Brasil.
9 iii) Análise da Regulação do Comércio Internacional e da Inserção Comercial dos BRICs. (Item 3.3 da Chamada) Candidatos 5 e 6 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) (Item 3.4 da Chamada Candidato 7 Doutor O papel dos membros do BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) na área do comércio internacional vem crescendo de forma significativa. Três deles são membros da OMC Organização Mundial do Comercio e um está em processo de acessão. Pode-se indagar não só do desempenho desses países no comércio internacional, como também da atuação desses países na OMC como: principais interesses na Rodada de Doha, instrumentos aplicados a parceiros internacionais (nível tarifário, defesa comercial), bem como presença no Mecanismo de Solução de Controvérsias, e quadro atual de acordos regionais/bilaterais negociados. 3. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS BOLSISTAS 3.1. Candidato 01 e 2 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) Auxiliar na construção de um banco de dados sobre paridades cambiais dos parceiros mais significativos do Brasil, incluindo os membros do G-20; Identificar metodologias para o cálculo e análise de paridades cambiais efetivas; Identificar e coletar dados para a comparação com as tarifas consolidadas e praticadas por tais países; Auxiliar na análise da efetividade das tarifas diante das flutuações cambiais; Coletar dados para análise da efetividade de outros instrumentos como antidumping, anticircunvenção, e regras de origem preferencial; Auxiliar na análise dos principais setores industriais brasileiros no período recente quanto a: produção, exportações, importações, coeficiente de importações, consumo aparente, aquisição de insumos e bens de capital; Identificar e coletar dados para a análise de impactos da política cambial sobre a indústria brasileira; Participar em seminários e reuniões relacionadas ao projeto Candidato 03 e 04 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) Auxiliar na construção de um banco de dados sobre a regulação dos acordos regionais/bilaterais dos principais parceiros do Brasil; Identificar as regras de comércio implementadas: OMC-in, OMC-plus, OMC- extra; Coletar dados e auxiliar na análise do impacto dessas regras para o comércio exterior do Brasil;
10 Participar em seminários e reuniões relacionadas ao projeto Candidato 05 e 06 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) Identificar o perfil do comércio exterior dos membros dos BRICs; Identificar e auxiliar na análise dos interesses dos BRICs na Rodada de Doha via propostas apresentadas; Identificar os instrumentos de comércio utilizados: perfil tarifário e defesa comercial (antidumping, antisubsídios, salvaguardas); Realizar estudo do perfil regulatório de seus acordos regionais/bilaterais (regras de origem); Coletar dados e auxiliar na análise dos impactos para a Política de Comércio Exterior do Brasil; Participar em seminários e reuniões relacionadas ao projeto Candidato 7 Doutor Analisar o perfil do comércio exterior dos membros dos BRICs; Analisar os interesses dos BRICs na Rodada de Doha via propostas apresentadas; Analisar os instrumentos de comércio utilizados: perfil tarifário e defesa comercial (antidumping, antisubsídios, salvaguardas); Analisar o perfil regulatório de seus acordos regionais/bilaterais (regras de origem); Avaliar os impactos para a Política de Comércio Exterior do Brasil; Participar em seminários e reuniões relacionadas ao projeto Candidato 08 Doutor Construir um banco de dados sobre a regulação dos acordos regionais/bilaterais dos principais parceiros do Brasil; Analisar as regras de comércio implementadas: OMC-in, OMC-plus, OMC-extra. Abordagem jurídica e econômica; Analisar o impacto dessas regras para o comércio exterior do Brasil; Participar em seminários e reuniões relacionadas ao projeto.
11 3.7. Candidato 09 e 10 Doutor Construção de um banco de dados sobre paridades cambiais dos parceiros mais significativos do Brasil, incluindo os membros do G-20; Calcular e analisar as paridades cambiais efetivas; Comparar efeitos cambiais com efeitos de redução das tarifas consolidadas e aplicadas por países do G-20; Analisar a efetividade das tarifas diante das flutuações cambiais; Analisar a efetividade de outros instrumentos como antidumping, anticircunvenção, e regras de origem preferencial; Analisar os principais setores industriais brasileiros no período recente quanto a: produção, exportações, importações, coeficiente de importações, consumo aparente, aquisição de insumos e bens de capital; Analisar os impactos da política cambial sobre a indústria brasileira; Participar em seminários e reuniões relacionadas ao projeto. 4. RESULTADOS ESPERADOS O presente trabalho tem relação com todos os eixos de trabalho do IPEA, em especial com o eixo de Inserção Internacional Soberana, de modo que o bolsista elaborará estudos sobre temas relevantes ao Projeto Regulação do Comércio Global, e tais estudos serão utilizados, isolada ou cumulativamente, na forma de: Capítulos de livros; Textos para discussão; Notas técnicas; Relatórios de atividades.
12 ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PROJETO MODELO DA CAPA IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD PROPOSTA DE PROJETO Nome do Candidato: Projeto/Pesquisa: Candidatos: 1 ( ) Candidatos 01 e 02 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) 2 ( ) Candidatos 03 e 04 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) 3 ( ) Candidatos 05 e 06 Assistente de Pesquisa IV (Doutorando) 4 ( ) Candidato 07 - Doutor 5 ( ) Candidato 08 - Doutor 6 ( ) Candidato 09 e 10 - Doutor Chamada Pública Simplificada PNPD nº /
13 ANEXO II CONTINUAÇÃO ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO 1) O projeto deverá constar os seguintes itens: 1.1) Contextualização da proposta quanto à inserção nos eixos temáticos do IPEA 1.2) Objetivo geral 1.3) Objetivos específicos 1.4) Justificativa 1.5) Referencial teórico 1.6) Metodologia proposta 1.7) Atividade e cronogramas 1.8) Resultados esperados 1.9) Outras informações relevantes 1.10) Referência Bibliográfica IMPORTANTE: A proposta de projeto deverá ser apresentado em no mínimo 2 páginas (Folha A4) e no máximo 10 páginas (incluindo a capa), com a seguinte formatação: a) Fonte Times New Roman b) Tamanho 12 c) Espaçamento entre linhas de 1 ½ d) Tipo de arquivo: doc ou pdf.
14 ANEXO III - EMENTAS DOS EIXOS TEMÁTICOS 1. Inserção Internacional Soberana Uma Nação, para entrar em rota sustentada de desenvolvimento, deve necessariamente dispor de autonomia elevada para decidir acerca de suas políticas internas e também daquelas que envolvem o relacionamento com outros países e povos do mundo. Para tanto, deve buscar independência e mobilidade econômica, financeira, política e cultural; ser capaz de fazer e refazer trajetórias, visando reverter processos antigos de inserção subordinada e desenhar sua própria história. 2. Macroeconomia para o Pleno Emprego O movimento das forças de mercado, por si só, não é capaz de levar economias capitalistas a situações socialmente ótimas de emprego, geração e distribuição de renda. Desta maneira, o pleno emprego dos fatores produtivos (como a terra, o capital, o trabalho e o conhecimento) passa a ser interesse e objetivo coletivos, apenas possível por um manejo de políticas públicas que articule virtuosamente os diversos atores sociais em torno de um projeto de desenvolvimento nacional sustentável e includente. 3. Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia Não existe experiência exitosa de desenvolvimento que tenha prescindido do Estado como ator estratégico nos processos nacionais de construção econômica, social e política. Paralelamente, por mais que as economias e alguns processos sociopolíticos estejam internacionalizados, importantes dimensões da vida social permanecem sob custódia das políticas nacionais, afiançando a idéia de que o Estado-Nação é ainda a principal referência no que se refere à regulação das diversas dinâmicas que se desenrolam em seu espaço territorial. Sendo assim, é imprescindível refletir sobre os arranjos institucionais mais adequados para conjugar Estado, mercado e sociedade em torno de um modelo de desenvolvimento includente, soberano e sustentável, que seja a meta da Nação brasileira e o objetivo maior das políticas públicas. 4. Estruturas Tecnológica e Produtiva Avançadas e Regionalmente Articuladas O entendimento de que o desenvolvimento de um país soberano não pode prescindir de uma estrutura produtivo-tecnológica avançada, traz como imperativo a valorização da pesquisa e desenvolvimento em C&T como elemento indispensável do desenvolvimento nacional. Por outro lado, a compreensão de que essa estratégia e estrutura a ser implementada deve ser regionalmente articulada faz com que temáticas ligadas à territorialização e regionalização do desenvolvimento adquiram centralidade na agenda pública. Por isso, esta dimensão do desenvolvimento abrange temas de organização produtiva e economia regional. Inclui ainda aspectos referentes à estrutura produtiva e à política de C&T, P&D, inovação e competitividade, como condicionantes de uma estratégia de desenvolvimento que reduza as desigualdades existentes no país. 5. Infra-Estrutura Econômica, Social e Urbana A adequação da infra-estrutura e logística de base é uma dimensão fundamental do desenvolvimento nacional. Nela, tem destaque a atualização da matriz energética brasileira e a expansão adequada da infra-estrutura econômica e social do país, com destaque para a complementaridade entre habitação, saneamento e mobilidade. Todos os modais de transportes, fontes energéticas e telecomunicações e as interconexões existentes entre
15 tais dimensões complementam o esquadro da infra-estrutura econômica e social necessária ao desenvolvimento nacional. 6. Proteção Social, Direitos e Geração de Oportunidades No mundo contemporâneo, o avanço material das forças produtivas e o amadurecimento das instituições públicas e privadas, reforçam a idéia de que garantir direitos, promover a proteção social e gerar oportunidades de inclusão qualificada são não só objetivos teoricamente possíveis como condição necessária a qualquer projeto nacional de desenvolvimento. Visto este movimento em perspectiva histórica, percebe-se que a civilização ocidental constituiu um conjunto de parâmetros fundamentais de convívio e sociabilidade em torno dos quais passaram a se organizar certos direitos civis, políticos e sociais, balizadores da condição humana moderna. Condensados na idéia forte de cidadania, o acesso a este conjunto de direitos passa a operar como critério de demarcação para a inclusão ou exclusão populacional em cada país ou região, portanto, como critério de demarcação para se aferir o grau de desenvolvimento nacional em cada caso concreto. 7. Sustentabilidade Ambiental A sustentabilidade ambiental é aqui afirmada como dimensão transversal inseparável das demais. Biomas de alta relevância devem ser alvo de proteção e de iniciativas estratégicas. O acesso à água potável e a condições sanitárias adequadas são ativos fundamentais na concepção de desenvolvimento que já se faz imperativa entre os povos do mundo. A conservação das bacias hidrográficas, portanto, deve ser compatibilizada com as atividades econômicas em geral e com os processos em curso de urbanização no mundo. A gestão da biodiversidade e da biotecnologia brasileira se converte igualmente em ativo econômico e político à inserção internacional soberana do país. Por fim, as mudanças climáticas e o fenômeno do aquecimento global devem receber atenção especial e tratamento prospectivo para que se conheçam seus alcances sobre os biomas e a própria humanidade, e para que se formulem políticas preventivas em tempo hábil.