Holdings: Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional
Parâmetros para a verificação...
Estuda um tratamento preventivo para que não ocorram excessos e nem desvios na atuação do tribunal constitucional no controle da omissão legislativa inconstitucional. Aponta os parâmetros que devem ser verificados antes do exercício desta competência pelo tribunal.
Pedra, Anderson Sant'Ana
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44804
Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO: comentários à Lei n. 9.898/99
O controle jurisdicional da omissão inconstitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção