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Arroio do Meio deve decretar estado de calamidade pública
Arroio do Meio, 4 de fevereiro de 2018 às 1h11
Na tarde de quarta-feira, dia 31, a prefeita em exercício de Arroio do Meio, Eluíse Hammes, e o Coordenador da Defesa Civil, Paulo Roberto Heck, estiveram reunidos com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), representantes do Conselho do Desenvolvimento Agrário (Conar), Emater e procuradoria jurídica do município para definir detalhes em torno do Decreto de Calamidade Pública em decorrência da crise no leite.
Será feito um abaixo-assinado com os 312 produtores remanescentes e dos mais de 100 que deixaram a atividade e serão apresentados documentos que comprovam a inviabilidade econômica das propriedades sem a intervenção do Governo. "Ao permitir a triangulação do leite do mercado externo, o Estado constituído não reconheceu os trabalhadores locais, que mantiveram a mesma produção", aponta o técnico agropecuário da Ascar/Emater, Elias de Marco.
Os prejuízos são considerados piores do que os provocados por uma seca e têm grande impacto social, pois a cadeia do leite é uma das mais longas. Há estudos que apontam que o dinheiro gerado replica outras seis vezes na economia. Somente em 2017 a queda de lucratividade é estimada em R$ 10 milhões, além da perda de R$ 360 mil na arrecadação do município. E, diferente de outras atividades, no leite não há como fazer seguro. A inadimplência é crescente e está relacionada aos investimentos feitos para atender políticas públicas, institucionais e exigências de mercado.
O decreto deve ser concluído até a próxima sexta-feira, dia 09, quando será apresentado na Defesa Civil do RS. O coordenador Paulo Heck, explica que a situação é diferente de desastres climáticos, problemas de saúde e ordem pública, pois não há como preencher formulário eletrônico, o que pode dificultar a aceitação. Líderes de entidades regionais, como a Amvat, e deputados serão convidados para pressionar o Governo Estadual. A expectativa a é de que outros municípios e regiões se juntem à causa.
Ainda na segunda-feira, dia 29, cerca de 50 produtores de leite de Arroio do Meio, Capitão e Travesseiro, líderes sindicais, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, do Conar, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e de instituições bancárias, estiveram reunidos para relatar prejuízos, analisar a origem e discutir saídas para atenuar a crise sofrida pelo setor leiteiro. A reunião ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Arroio do Meio.
Entre as decisões, os produtores reivindicam aos governos Estadual e Federal, como forma de socorro, a aquisição de 50 mil toneladas de leite em pó, controle da importação, equivalência do ICMS, prorrogação da dívida com anistia, crédito de emergência de R$ 1 mil por animal com desconto e atualização do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar.