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Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes de planos de saúde
Brasília – A 4ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu hoje (19) a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde.
No dia 9, a SDE proibiu os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na tabela elaborada pela própria categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que prevê valores acima dos pagos pelos planos de saúde. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.
A SDE alega ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos por consultas e exames. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.
Por meio de nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou a decisão da Justiça uma importante vitória. A entidade defende que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e que não há aplicação de sanções.
Esse post foi publicado de sexta-feira, 20 de Maio de 2011 às 13:39, e arquivado em Saúde.	Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.
Um comentário para "Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes de planos de saúde"
? Érika disse:
29 de junho de 2011 às 13:07
Pagam-se impostos (sem usufrir dos benefícios dos serviços de saúde pública), os planos de saúde privados e agora um adicional aos médicos. É justo que pese no bolso do cidadão um acordo que deveria se resolver entre as instituições particulares, governo e profissionais da área? Classes estas de elevado poder econômico, como se sabe, a fim de elevar seus rendimentos ás custas da classe média, como sempre.