Terceiro a falar durante o painel, o ex-governador Rigotto se posicionou como um otimista em relação à superação dos desafios brasileiros. O País, salientou, congrega, além de suas potencialidades naturais e humanas, uma democracia sólida na comparação com outros países de projeção internacional, como a China. Reforçando que o momento é de serenidade, ele indicou que o País deve encontrar saídas constitucionais para a crise política que enfrenta.
O deputado estadual Luís Augusto Lara aproveitou a oportunidade para direcionar as reflexões sobre o tema para o atual acordo do governo federal com os estados para aliviar a pressão da dívida sobre as contas estaduais. Ele criticou que as medidas propostas, embora preservem parte do Tesouro, estejam condicionadas a contrapartidas que penalizam a população, como a redução dos investimentos e de contratação de pessoal, o que impacta pontualmente a segurança pública, evidenciou.
O custo do serviço e da amortização de dívidas, consequência da política de juros altos, diminui a capacidade dos entes públicos de cumprirem suas obrigações e prejudica investimentos na esfera estadual e federal. O tema dominou o painel Dívida Pública x Funções do Estado. Considerando elevado o patamar da taxa Selic, hoje em 14,25%, o economista e ex-presidente do Conselho Federação de Economia, Antonio Corrêa de Lacerda, afirma que o Brasil “está fora da normalidade mundial”. “O mundo inteiro está praticando juro zero ou até negativo nominalmente, e nós seguimos com essa anomalia”, criticou.
Lacerda justificou a crítica argumentando que isso encarece a rolagem da dívida (novos empréstimos para o pagamento dos antigos), além de incentivar o ganho de capital pelo próprio capital, e não pela produção. “Criou-se um vício de taxas elevadas no Brasil, que originou uma sociedade de ‘rentistas’. Até os setores produtivos, por questão de sobrevivência, estão abandonando os seus negócios em prol de aplicações (no mercado de capitais)”, defendeu o economista. Lacerda ainda rebateu o que chamou de “mito”, a tese de que juros altos são praticados necessários para conter a inflação.
O economista também questionou o alto impacto da dívida no orçamento da União. Segundo ele, hoje a dívida federal representa 36% do PIB, enquanto os encargos consomem pouco mais de 5% do PIB anualmente. Países como Itália e Grécia têm dívidas que beiram ou ultrapassam 100% de seus respectivos PIBs.
No mesmo painel, o auditor João Pedro Casarotto criticou duramente os contratos de renegociação assinados entre União e estados no fim da década de 1990. “Os termos desses contratos, que só foram assinados porque os governadores foram levados a uma situação em que não havia outra saída, estrangulam, propositalmente, os entes subnacionais”, afirmou. Casarotto criticou também os juros cobrados dos estados pela União (IGP-DI mais 6%), citando que os encargos já passaram de 1.047%. A inflação oficial, no mesmo período, foi de 208%. “Nem agiota sonha com um lucro desse”, afirmou.