Soares vai acionar juiz na Corregedoria | HiperNotícias - Você bem informado
Domingo, 24 de Setembro de 2017, 10h:44
Soares vai acionar juiz na Corregedoria
Depois de ser solto por decisão do desembargador Paulo da Cunha, o secretário de Saúde, Luiz Soares, afirmou que irá acionar o juiz que decretou sua prisão, de Nova Canaã do Norte, na Corregedoria do Tribunal de Justiça. O juiz não teria observado o fato de que o gestor conta com prerrogativa de foro, fazendo com que a primeira instância seja incompetente para julgá-lo.
Além disso, o crime de desobediência, motivo pelo qual Soares foi detido, é considerado de menor potencial ofensivo, com pena de no máximo seis meses de prisão. Ao invés de colocar o relator da Constituição de Mato Grosso, um dos maiores gestores da Saúde da história do Estado na prisão, o magistrado poderia ter representado pela lavratura de um termo circunstanciado.
Soares foi detido, ilegalmente como observou o desembargador Paulo da Cunha, por uma ação do ano de 2013. De lá para cá, muitos gestores passaram pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), nenhum alvo de uma decisão como essas, o que gera dúvidas em muitas pessoas, sobretudo quem conhece Soares, no momento em que a decisão foi proferida, afinal, onde estava o magistrado quando outros secretários também teriam deixado de fornecer o medicamento?
O canabidiol, medicamento a base de maconha cujo fornecimento foi determinado pelo juiz, não conta com a liberação de comercialização no Brasil da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que o Poder Público não é obrigado a fornecer remédios que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto esteve preso, Soares, que é advogado por formação, não recebeu nenhum apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ajuda veio de amigos de longa data e secretários de Estado que, inclusive, levaram um lanche para o secretário, no Fórum de Cuiabá, onde ele aguardou a resolução do imbróglio.
O governador Pedro Taques (PSDB) tem um novo trunfo para comprovar que não recebeu dinheiro do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). No áudio gravado pelo ex-secretário Alan Zanatta, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval, disse que os repasses alegados pelo político em sua delação não existiram.
Aliás, a revelação da conversa gerou um intenso debate nas redes sociais. De um lado, defensores do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmam que o peemedebista, flagrado recebendo maços de dinheiro, fica inocentado com o áudio. Do outro, gente que acredita que Zanatta cometeu, para ajudar o amigo Emanuel, uma tentativa de embaraçar a apuração do caso.
Advogado de Sílvio, Délio Lins e Silva Júnior afirmou que todas as informações que constam no áudio são de conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de rechaçar um possível direcionamento na delação do chefe de gabinete, o jurista levantou dúvidas sobre uma afirmação de Zanatta, a de que "nada aconteceria" ao prefeito porque ele tem a maioria da Câmara Municipal.
Prestes a ser empossado como deputado estadual, o ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Sá (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi punido após o Pleno da Corte de Contas ter julgado regular uma tomada de contas especial, instaurada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso para apurar eventual omissão no dever de prestar contas. Embora Meraldo seja obrigado a pagar a multa, não há indícios de dano ao erário público.
Embora deva tomar posse na próxima terça-feira (26), Meraldo tem sido alvo de uma articulação, com o intuito de impedir que ele assuma a cadeira de Gilmar Fabris (PSD), preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A tentativa de barrar a posse tem por argumentos básicos o fato de que ele teria suas contas reprovadas quando era prefeito de Acorizal. A chance de sucesso disso, no entanto, é remota.