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Proposta de congelamento salarial é novo ataque ao funcionalismo
14/04/20 13:25 Fonte: Assessoria
Debate foi levantado pelo ministro da Economia e endossado pelo presidente da Câmara.
Presidente da Câmaara falou sobre congelamento e redução do salário dos servidores em vídeoconferência com representantes do agronegócio. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.
Enquanto sinaliza positivamente a grandes setores, como agronegócio e instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Poder Executivo continuam avançando contra o servidor público. Em videoconferência realizada nessa segunda-feira, 13/4, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou que pretende costurar um acordo para aprovar eventual congelamento de salários por dois anos.
"Se o governo encaminhar a proposta, é óbvio que vamos votar, mas precisa ser combinado. Se o governo apresentar o congelamento [de salários por dois anos], a minha posição vai ser de convergência, mas é preciso que o Executivo encaminhe a proposta para trabalhar junto às bancadas", declarou, segundo a Agência Câmara.
A ideia já havia sido ventilada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no Senado realizada no último sábado, 11/4. Além do congelamento salarial por dois anos, o ministro defendeu também o uso da reserva internacional do Brasil para diminuir a dívida pública após a aplicação das medidas para contenção da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus.
Opinião: desfaçatez em tempos de crise
Segundo o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, essa guerra declaratória revela que, diante da crise, os servidores seguem encarando antigos problemas, com novas justificativas. "No caso do Rodrigo Maia, é a velha briga por protagonismo. Ele fala de uma proposta do governo, mas chama a responsabilidade para si. E, pior, diz que pode pautar a redução salarial com redução de jornada, em um contexto que ninguém está falando disso", comenta.
Bucar continua dizendo que é preciso estar atento ao Congresso. "Batemos na tecla da redução de jornada há muito tempo e vemos que isso, volta e meia, retorna para o Congresso. É uma turma que odeia o servidor, quer retirar tudo o que puder do servidor e usa a crise da pandemia para isso. Não vemos ninguém falar sobre os fundos partidário e eleitoral, não vemos a redução de salários e verbas dos parlamentares, é uma grande incoerência. Não se sabe nem se vamos ter eleições porque sem vidas não há eleição, então é preciso realocar essas verbas que podem ser liberadas imediatamente para a atividade fim, em insumos, medicamentos, leitos hospitalares para combater a pandemia, e não uma economia hipotética para o futuro. Isso sim é eficiente", completa.
Sobre a proposta do governo, Bucar diz que também é preciso ficar atento e questiona a possível eficácia. "A conta de usar as reservas internacionais, certa ou errada, é uma conta fácil de se fazer. É como tirar da poupança para pagar um gasto corrente. Isso é discutível porque qualquer pessoa consegue visualizar a aplicabilidade prática. Medidas de perseguição contra o servidor são diferentes. Não é como se você fosse tirar do servidor para comprar insumos ou pagar dívidas", explica.
Para o assessor, não há explicação técnica que sustente qualquer medida de ataque aos servidores neste momento. "O mais perigoso, no momento, é o chumbo que vem dos parlamentares. O Governo pode falar muita coisa, mas ele não apita nada neste momento. Os deputados e senadores, por outro lado, estão com o rolo compressor ligado e pretendem passar por cima de todos votando projetos desonestos do conforto de suas casas se aproveitando do estado de calamidade causado pela pandemia", pontua.
A vigilância de todas as entidades e dos próprios servidores é fundamental neste momento. "Estamos atuantes e buscando, por todos os meios possíveis, defender a categoria dos ataques oportunistas feitos neste momento. Não tem cabimento aprovar esse tipo de proposta agora, senadores e deputados ganham muito e não contribuem com nada para o país e, ainda por cima, querem dar uma rasteira nos servidores. É o momento de salvar vidas e não de pensar em demagogia eleitoreira", finaliza.