Vereadores aprovam gratificação para servidores do Dmae
O projeto do Executivo que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) foi aprovada, na noite desta segunda-feira (2/04), pelos vereadores da Câmara Municipal. De acordo com a justificativa do projeto, a GDAE proposta é norteada para nova diretriz da política salarial que a Prefeitura de Porto Alegre está implantando, a fim de valorizar os servidores municipais e ao mesmo tempo comprometê-los com a melhoria dos serviços prestados à população da Capital.
"Inaugura, também, uma nova fase do Dmae ao alterar o quadro de funções gratificadas e de cargos comissionados de forma a possibilitar que sua estrutura organizacional se harmonize com os processos de trabalho e com as novas atividades que os servidores de saneamento e os seus usuários estão exigindo atualmente", diz o prefeito José Fortunati.
O valor proposto para a GDAE corresponde a 100% do salário básico do padrão inicial de cada servidor, composta por uma parte fixa de 32% do vencimento básico inicial do cargo que será devido a partir de 1º de julho de 2012 e uma variável de 68% do mesmo referencial. O montante a ser pago da parte variável a partir de 1º de janeiro de 2013 será correspondente à parcela atingida da meta financeira institucional que a cada semestre será estabelecida e será devida aos servidores que atingirem as metas fixadas para as suas respectivas equipes.
A proposta diz ainda que a GDAE fica estendida aos servidores inativos, ressalvados os casos previstos na Emenda Constitucional n º 41, e de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 133, de dezembro de 1985.