Segunda Turma se divide sobre recebimento de denúncia contra senador Agripino Maia
Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra abertura da ação penal por lavagem de dinheiro, corrupção e uso de documento falso; decano Celso de Mello dará voto de minerva
05 de junho de 2018 | 18h48
BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiu nesta terça-feira (5) no julgamento sobre o recebimento de denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Com dois votos a favor do recebimento da denúncia e dois contra, o colegiado vai aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que definirá o placar.
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DIVERGÊNCIA. Contra o recebimento da denúncia se posicionaram os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Um dos pontos discutidos na sessão foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira – um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J&F.
"Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é disso que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda essa trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS, envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa imensa trapalhada", criticou Gilmar Mendes.
"Não vejo a assinatura do procurador-geral da República nesse acordo de colaboração. Qual é a responsabilidade dele (Janot) em relação a esse acordo? Qual a responsabilidade institucional?", questionou Toffoli.