Moro recua e agora se opõe a federalizar caso Marielle | Repórter Olho d'Água do Casado
domingo, fevereiro 9, 2020
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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, mudou de opinião e passou agora a se opor à federalização das investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em documento sigiloso obtido pelo Estado, o ministro defende prestigiar o entendimento dos familiares de Marielle, que são contrários à transferência do caso.
A manifestação da pasta comandada por Moro subsidia o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou contra retirar a apuração das mãos das autoridades do Rio, diz o Terra.
Em entrevista na noite desta segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Moro comentou sobre as críticas de familiares de Marielle a uma possível federalização do caso. "(Os familiares) Levantaram, de uma forma não muito justa, que a ideia de federalizar era para que o governo federal, de alguma forma, obstruísse as investigações, o que era falso. Foi o próprio governo federal, com a investigação na Polícia Federal, que possibilitou que a investigação tomasse o rumo correto", disse Moro. "O governo não tem nenhuma intenção de proteger os mandantes desse assassinato."
O processo ganhou novos contornos após o presidente Jair Bolsonaro ter o nome associado ao caso, conforme depoimento de um porteiro do condomínio onde moraram Bolsonaro e o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de participar do crime. O depoimento foi revelado em outubro pela TV Globo. O funcionário, no entanto, alegou depois que se enganou.
À época, Moro disse que a menção a Bolsonaro era um "disparate". "Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização", afirmou em entrevista à rádio CBN.
Em carta enviada ao STJ em novembro, a família de Marielle rebateu Moro e disse que o ministro "contribuirá muito mais se permanecer afastado das apurações".
Bolsonaro já afirmou que "seria bom" federalizar o caso, mas observou que a medida daria um "indicativo de que querem me blindar com a Polícia Federal". O presidente chegou a acusar o governador do Rio, Wilson Witzel, seu adversário político, como responsável pelo vazamento do depoimento do porteiro que o mencionava.
Em parecer sigiloso encaminhado ao STJ, a Advocacia-Geral da União destaca a posição do ministério de Moro, que acompanha de perto as discussões sobre o andamento do caso Marielle, segundo o Estado apurou. "Como bem ressaltado pelo Ministério da Justiça (…), os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ", destaca a AGU.
"Ademais, não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso."
Em dezembro, a ministra Laurita Vaz, do STJ, pediu que a AGU, a Procuradoria do Estado do Rio e parentes de Marielle e Anderson se manifestassem sobre a federalização. A Terceira Seção do STJ deve analisar o caso até abril.
O documento obtido pelo Estado também destaca a posição da PF, que está subordinada a Moro. "Apesar dos problemas apontados, é sabido que a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça do Rio de Janeiro, aparentemente tem atuado no sentido de identificar e punir os responsáveis intelectualmente pelos citados assassinatos", alegou a corporação.