Prefeito instala Comissão da Verdade | Comissão Municipal da Verdade
Prefeito instala Comissão da Verdade
28/03/2014 - Notícias
O município de João Pessoa passou, a partir de março deste ano, a atuar de forma definitiva no esclarecimento dos crimes cometidos durante o período de ditadura militar. Em solenidade no Paço Municipal, Centro da Capital, o prefeito Luciano Cartaxo assinou a instalação da Comissão Municipal da Verdade, que vai colaborar com a investigação de atos ocorridos após o golpe de 1964. O ato faz parte da programação referente aos 50 anos do início do regime militar, calendário que se estendeu até o mês de abril.
De acordo com o prefeito Luciano Cartaxo, o objetivo central da Comissão é buscar dados e informações que ajudem na compreensão do significado da ditadura na história da Capital. "Vamos fazer um grande resgate dos fatos que marcaram aquele período e, assim, ter um retrato de sua interferência na nossa cidade. Em 50 anos, muitos dos que sofreram nos 20 anos de ditadura já morreram, mas agora temos a obrigação de repor a verdade e garantir a consciência crítica de nossa sociedade para impedir que momentos como aquele voltem a ocorrer", declarou.
A Comissão da Verdade foi instituída pelo prefeito Luciano Cartaxo por meio de Lei Ordinária assinada no ano passado. De acordo com o texto da Lei, a Comissão Municipal nasceu com o objetivo de acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional e Estadual da Verdade nos casos de violação dos Direitos Humanos. A Comissão teve prazo de funcionamento de dois anos, contados a partir do dia 28 de março. Ao final do período, seus membros apresentaram um relatório circunstanciado, contendo as atividades realizadas, as conclusões e recomendações.
O secretário municipal da Transparência Pública, Éder Dantas, afirmou que a criação da
comissão foi fruto de grande determinação da Prefeitura de João Pessoa. "O prefeito Luciano Cartaxo vem da luta social e do movimento estudantil e fez questão de construir conosco esta comissão, que ainda é marcada pela diversidade. Pelo perfil destes membros acredito que teremos um trabalho de grande sucesso e que vai contribuir muito com a democracia paraibana", afirmou.
Membros – A Comissão é composta por cinco membros designados pelo município de João Pessoa, entre cidadãos idôneos e de conduta ética. Um dos requisitos necessários para fazer parte da comissão é a identificação com a defesa da democracia e dos princípios constitucionais.
Os escolhidos para compor a Comissão foram à jornalista, mestra em Direitos Humanos e diretora da TV Cidade, Zezé Bechade; a psicóloga e vice-coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB, Nazaré Zenaide; o historiador e doutor em Ciências Sociais, Rodrigo Freire; a historiadora e doutora em História Econômica, Monique Cittadino; e a economista e membro do Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça, Marlene Almeida.
O historiador Rodrigo Freire destacou a honra de participar da comissão considerando sua trajetória de militante e pesquisador comprometido com a democracia e os Direitos Humanos. "Vamos exercer uma função republicana, de contribuir com a reconstrução da verdade de um período tão triste para a história deste país. Esta é uma causa que pertence ao Estado Brasileiro como um todo e que depende de grande colaboração para ser vencida. Esperamos trazer uma grande contribuição para a sociedade", afirmou.
Conhecimento – O secretário municipal dos Direitos Humanos e Participação Social de São Paulo, Rogério Sottili, participou do evento destacando a importância de João Pessoa fazer parte deste grupo de busca. "Conhecer e entender o que aconteceu nos 20 anos de autoritarismo é fundamental para a consolidação da nossa democracia. Uma cidade como João Pessoa possui um papel fundamental nesse processo e traz uma grande contribuição ao instituir a sua própria comissão", declarou.
O presidente da Comissão Estadual da Verdade, Paulo Geovanni, também parabenizou a iniciativa da Prefeitura em criar sua própria Comissão. "Este é um trabalho bastante difícil e que precisa de toda uma rede integrada para que possa ser executado. Estaremos à disposição da comissão municipal em qualquer necessidade e prontos para trabalhar juntos", garantiu. Também participou do evento o representante da Comissão da Verdade, Memória e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Alexandre Guedes.
Debate – A programação referente aos 50 anos do golpe militar continuou com um debate sobre o tema "50 Anos de Resistência e Repúdio ao Golpe Militar de 1964". A atividade, que aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro da Capital e integrou uma série de eventos que foram realizadas ao longo dos meses de março e abril, em João Pessoa.
A programação objetivou discutir os anos de terror da ditadura no Brasil e foi iniciado no dia 11 de março, com a audiência pública "Mulheres na Resistência", realizada no auditório da OAB. A PMJP é uma das entidades apoiadoras dos eventos.