O normativo oferece incentivos e benefícios fiscais para projetos de enfrentamento à escassez hídrica
O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), é o gestor de um projeto da empresa CPFL energia, de dessalinização da água em comunidades do município de João Câmara. O projeto tem por objetivo levar água potável para a população vulnerável. A iniciativa inspirou a prefeitura de João Câmara a sancionar a lei municipal número 775 de 2022.
A lei oferece incentivos e benefícios fiscais para implantação de projetos de enfrentamento à escassez hídrica em comunidades vulneráveis no município de João Câmara, que utilizem novas tecnologias, especialmente projetos de dessalinização e utilização de energias renováveis, como é o caso do trabalho coordenado pelo Cerne.
O projeto de instalação de dessalinizadores financiado pela CPFL Energia e gerido pelo CERNE teve início em agosto de 2021 e prevê investimentos da ordem de R$ 8 milhões, para a instalação de sistemas de dessalinização e de adutora, com a implantação de chafariz, nas comunidades do Amarelão, Santa Terezinha e Serrote de São Bento. A expectativa é de que cerca de 3 mil pessoas sejam beneficiadas com o fornecimento de água doce.
O projeto também prevê a implantação de um sistema de fornecimento de energia independente, por meio de planta fotovoltaica, garantindo independência energética para o sistema de dessalinização.
Os equipamentos foram importados da China e a mão-de-obra para instalação é toda do Rio Grande do Norte.
A lei municipal nº 775/2022 oferece incentivos que incluem redução na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e isenção do pagamento de algumas taxas.
O normativo do município de João Câmara prevê ainda que os incentivos ficarão vinculados à realização efetiva do investimento e da operação dos projetos.
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