Zema atende a prefeitos e promete revogar decreto - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
13/02/2019 às 08h10min - Atualizada em 13/02/2019 às 08h10min
Zema atende a prefeitos e promete revogar decreto
Medida poderá ajudar a sanar rombo nas finanças dos municípios mineiros
Governador Romeu Zema se reuniu, ontem, com deputados federais mineiros em BH | Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), anunciou, ontem, que irá revogar o Decreto 47.296, de 2017, uma das principais demandas dos prefeitos do Estado para solução da crise fiscal. O decreto foi instituído durante a gestão passada e criou um comitê para definir a destinação de todos os recursos estaduais. Assim, verbas oriundas, por exemplo, da arrecadação de impostos, entravam primeiro nos caixas do Estado, e não diretamente nos cofres dos municípios, como acontecia anteriormente. A principal queixa das prefeituras foi que, após o decreto, o Estado deu início a uma série de atrasos nos repasses de verbas, o que sufocou os cofres municipais.
"O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores [que a antiga gestão não repassou às prefeituras], que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado", afirmou o governador durante encontro com a bancada de deputados federais mineiros, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O encontro reuniu 35 dos 53 deputados federais mineiros e tratou de temas como a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, a defesa de uma Reforma Fiscal em Minas Gerais, além das questões relativas ao rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro. "Assumimos um Estado que não tinha pago o décimo terceiro dos servidores, com R$ 21 bilhões a pagar e um Estado que todo mês tem gasto superior ao que arrecada na ordem de R$ 1 bilhão. Diante disso, nos resta segurarmos gastos e economizarmos no que for possível", afirmou Zema.
A falta de repasses do Estado é o principal motivo para o atraso no início das aulas nas redes municipais de mais de 300 cidades mineiras. Na região, prefeitos das 24 cidades filiadas à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) decidiram adiar o início do calendário escolar durante reunião realizada no dia 28 de janeiro. Durante o encontro, foi anunciado que a medida só seria revista caso o Decreto 47.296 fosse revogado.
"Eu consegui fechar a folha de dezembro, o 13º e as férias com um grande esforço. É simples, revoga o decreto, que as aulas voltam em fevereiro, não tem problema. O decreto foi maldoso, para colocar na mão do ex-governador o poder de administrar aquilo que é dos municípios", disse o prefeito Odelmo Leão na ocasião. Procurada, a Amvap afirmou que qualquer decisão sobre uma nova data para o início das aulas só seria tomada após votação em assembleia, o que não está previsto para ocorrer neste mês.
A Prefeitura de Uberlândia, por sua vez, informou que só irá se posicionar após real revogação do decreto.