Deputado federal pelo Rio é preso por causa de ataques ao Supremo – Os Guedes
Desde a madrugada de hoje é intensa a repercussão nos meios políticos da prisão do deputado federal Daniel Silveira, do PSL-RJ, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em virtude de alegados ataques dirigidos pelo parlamentar ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o vice, Marcelo Ramos, do PL-AM, pediram tranquilidade antes do julgamento, em plenário, da decisão de Moraes. A Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
No caso da prisão de um parlamentar, a Constituição determina que "os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". Em postagem no Twitter, Lira escreveu: "Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário". E acrescentou: "Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o episódio atual com serenidade e consciência das minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima, no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizatório de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento".
Advogado, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, classificou como "reprováveis" as declarações de Silveira em vídeo contra o Supremo Tribunal Federal que motivou sua prisão. "As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário, que tem seus defeitos, mas que simboliza a democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão", escreveu Ramos no Twitter. E em outra postagem, salientou: "É a Constituição que vincula os limites da atuação dos deputados e também das decisões judiciais excepcionalíssimas que permitem a prisão de um deputado em flagrante. É com a Constituição que vamos enfrentar esse episódio".