Moro, sobre 10 Medidas: Congresso deve mostrar de que lado está | VEJA
Por Da redação - Atualizado em 24 out 2016, 16h09 - Publicado em 24 out 2016, 14h31
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, defendeu as 10 Medidas contra a Corrupção e cobrou do Congresso Nacional uma posição sobre de que lado estão os parlamentares no que diz respeito ao combate à corrupção. "Em outras palavras e sem querer ser maniqueísta, ou coisa que o valha, é o Congresso demonstrar de que lado ele se encontra nessa equação", cravou o juiz sobre a necessidade de aprovação das 10 Medidas, durante encontro regional realizado na Assembleia Legislativa do Paraná.
Alçado a símbolo do combate à corrupção no país, Moro parabenizou a iniciativa do Ministério Público Federal e pontuou a necessidade de o Congresso Nacional atuar no sentido de aprovar leis que melhorem o quadro de combate a esse tipo de crime. Segundo ele, atualmente, essas medidas têm saído mais do próprio Judiciário do que do Poder Legislativo.
Moro citou o caso da proibição de doações empresariais nas eleições e aprovação da prisão após segunda instância. As duas decisões partiram do Supremo Tribunal Federal. "O que ainda falta é uma reação mais incisiva por parte demais instituições e o campo próprio para essas discussões e reformas é o Congresso Nacional", afirmou Moro. Para o juiz, a aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção será uma sinalização importante por parte do Congresso Nacional. "As pessoas precisam ter fé nas instituições democráticas e, diante de um contexto dessa espécie, o que é natural esperar é uma atuação legislativa no sentido de aprovar medidas que nos auxiliem a superar esse quadro de corrupção sistêmica", explicou o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Após cobrar os parlamentares, o juiz afirmou estar otimista sobre a aprovação das medidas e disse ser possível haver modificações, como a subtração da proposta sobre validação de provas ilícitas – que tem causado intenso debate entre juristas. Para Moro, essa é uma das medidas que podem ser retiradas da proposta de lei, mas outras, como criminalização do caixa dois, reforma no sistema de prescrição e nulidade são a cerne do projeto e, por esse motivo, precisam ser aprovadas.
Para encerrar sua fala de cerca de 30 minutos, o juiz analisou o caso da Operação Mãos Limpas, na Itália, que, após um início de avanços contra a corrupção, teve seu futuro comprometido pela reação da classe política. "Os órgãos legislativos não só não acompanharam as ações da Justiça, mas também atuaram contra", explicou Moro.
Sobre os EUA, Moro elencou as ações do presidente Theodore Roosevelt de incentivo ao Departamento de Justiça para tomar ações contra funcionários corruptos no início do século XX. Segundo o juiz, à época, pela primeira vez na história senadores americanos foram condenados por corrupção.
Ao fim de sua exposição, Moro citou Roosevelt: "Não existe crime mais sério que a corrupção, outras ofensas violam uma lei, enquanto a corrupção ataca a fundação de todas as leis.(…) Não menos grave é a ofensa do pagador de propina, ele é pior que o ladrão, porque o ladrão rouba o individuo, enquanto o agente corrupto saqueia uma cidade inteira ou estado. (…) Os beneficiários e os pagadores de propina possuem uma malévola proeminência na infâmia. A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para uma nação e não uma desgraça.A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou estado, muito menos a nação, pode ser ofendida pela aplicação da lei".