A "Fórmula" de Estado popular, democrático, economia mista, de Bento XVI Archives - Blog Luiz Francisco F. de Souza
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Os princípios fundamentais da ética social e política cristã, numa síntese de Bento XIV, que mostra como as ideias principais do Cristianismo conduzem a uma Democracia Popular, com amplo Estado social e econômico.
Bento XVI, em 03.05.2008, num discurso na Pontifícia Academia de Ciências Sociais, deixou claras as mesmas idéias centrais das ideias expostas neste blog. Destacou que a "doutrina social da Igreja" está sujeita ao "desenvolvimento" e "aprofundamento", aplicando-se nos "campos da jurisprudência, da economia, da política" e em "várias outras ciências sociais".
Este papa destacou as "inter-relações entre os quatro princípios fundamentais do ensinamento social católico: a dignidade da pessoa humana, o bem comum, a subsidiariedade (a exigência da participação de todos no poder) e a solidariedade (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nn. 160-163)", que apontam para a necessidade inadiável de "redução das desigualdades na distribuição dos bens, a ampliação das oportunidades para a educação, a promoção de um crescimento e desenvolvimento sustentáveis, e a salvaguarda do meio ambiente".
O ponto principal é a "busca do bem comum", que a "dignidade humana" seja respeitada em cada pessoa e também que floresça. A "dignidade humana" é "o valor intrínseco da pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus". O primado da pessoa também implica na exaltação do direito e do dever do Estado de assegurar condições de vida plena e abundantes para todos, educação plena etc.
Pio XI, na "Divini Illius Magistri" (n. 40), ensinou: "é da competência própria do Estado" a "educação dos cidadãos, não só da juventude, mas também de todas as outras idades e condições sociais". Esta "educação" "consiste" "em propor publicamente às pessoas" "realidades intelectuais, imaginativas e sensitivas, que movam as vontades para o bem moral". A "educação" deve ser "tão ampla e multíplice" que envolva "toda a atividade do Estado em prol do bem comum", cada ato estatal, para ampliar a energia e o poder de cada pessoa, fazendo florescer todas as potencialidades da natureza humana.
No discurso na "Academia de Ciências", acima referido, Bento XVI definiu o bem comum como a "totalidade das condições sociais que permitem às pessoas alcançarem o seu cumprimento coletivo e individual", sendo o conjunto destas condições conhecido "como o bem comum".
A solidariedade é "a virtude" que nos manda "compartilhar integralmente" os "bens materiais e espirituais, enquanto a subsidiariedade é a coordenação das atividades da sociedade, de modo a contribuir para a vida interna das comunidades locais". Assim, "podemos delinear as interconexões entre estes quatro princípios, inserindo a dignidade da pessoa na intersecção de dois eixos: um horizontal, em representação da "solidariedade" e da "subsidiariedade", e um vertical que representa o "bem comum", que é o principal eixo da ética cristã e racional.
Como Pio XI explicou, na "Studiorum Ducem" (29.06.1923, no centenário da canonização de Santo Tomás de Aquino), este santo explicou corretamente "os princípios [regras] da justiça legal e social, comutativa e distributiva, e as relações da própria justiça com a caridade", deixando claro que estas duas virtudes (caridade e justiça) são regras racionais do bem comum, regras comuns à caridade e à justiça, onde a caridade vai além, sendo supra-justiça, ou seja, tem o mesmo campo de regras, mas a caridade exige um pouco mais. A caridade é a justiça elevada à potência, é a exigência do bem comum mesmo à custa do bem pessoal.
Esta "analogia gráfica" mostra a implicação dos princípios uns nos outros. Por isso, tendo em conta os dados sobre a Trindade, é possível concluir que "a responsabilidade dos cristãos de trabalhar pela paz e a justiça e o seu compromisso irrenunciável em vista de construir o bem comum são inseparáveis da sua missão de proclamar a vida eterna, à qual Deus chamou cada homem e mulher".
A busca de uma boa convivência humana é chamada, por Santo Agostinho, de "concórdia entre os cidadãos", de "paz", sendo o mesmo ideal do cooperativismo, da democracia social, participativa e popular.
A tendência evolutiva da humanidade é baseada no fato das "cidades celestes e as cidades terrenas se compenetrarem de forma mútua", pois "estão intrinsecamente ordenadas umas para as outras, uma vez que ambas pertencem a Deus Pai, que "está acima de tudo, age por meio de todos e se encontra em todos" (Ef 4, 6).
Bento XIV destacou a "autonomia das questões terrestres", as causas segundas, pois a natureza e as pessoas são "dotadas de consistência, verdade, bondade, leis próprias e ordem" (cf. Gaudium et spes, 36). O papa destacou bem que "Jesus manda-nos fazer aos outros o que gostaríamos que nos fizessem a nós (cf. Lc 6, 31), amando o próximo como a nós mesmos (cf. Mt 22, 35). Estas leis foram inscritas pelo Criador na própria natureza do homem (cf. "Deus caritas est", 31). Jesus ensina que este amor nos interpela a entregar a nossa vida pelo bem do próximo (cf. Jo 15, 12-13)", pelo bem comum. Assim, toda a ética, a espiritualidade e ascética são baseadas no princípio de por a "vida ao serviço do próximo (cf. Ef 6, 21)", a "o ajudar nas suas necessidades (cf. Jo 13, 14-15)". Isso deve ser feito racionalmente, usando a cabeça, buscando concretizar o ideal do bem comum.
O ideal cristão e humano, segundo Bento XIV, é baseado na "aspiração natural do homem a um autogoverno" social e racional, para organizar o convívio humano como uma fraternidade. A concepção política cristão é baseada no ideal do bem comum, de "viver como irmãos e irmãs aqui na face da terra", em "comunhão [comunidade] de uns com os outros e com Deus no mundo que há-de vir" (já em processo, construção, como um grão, um parto….um embrião).
Cada um de nós deve procurar "delinear os melhores modos para os homens e as mulheres promoverem o bem comum".
A lição do Sínodo Mundial dos Bispos católicos, em 1971
Os bispos católicos, no Sínodo dos Bispos em 1971, elaboraram o documento "A justiça no mundo", onde lembraram que a ação da consciência deve "prescrutar os sinais dos tempos", "o sentido do curso da história".
Deve "compartilhar" "as aspirações e interrogações de todos", para "construir um mundo mais humano", para humanizar o mundo, cultivando-o, civilizando-o, formando a camada de noosfera (controle consciente da vida social e da natureza), como ensinou o padre Teilhard de Chardin (1881-1955, autor de obras como "Construir a terra").
A ação da consciência (da razão), para a realização do bem comum (causa final, meta, projeto, ponto ômega), deve ocorrer pela via do diálogo racional, como destacaram Pio XII, João XXIII, Paulo VI e Bento XVI.
Na própria Bíblia, há o ecletismo, síntese entre semitas e outras culturas
Bento XVI, em 2004, quando ainda era o Cardeal Joseph Ratzinger, escreveu o livro "Fé, verdade, tolerância" (São Paulo, Ed. Instituto Raimundo Lúlio, 2007, p. 87). Nesta obra, lembrou que a Igreja continuou o diálogo entre Revelação e filosofia (entre Fé e Razão, Graça e Natureza), que já ocorria entre os hebreus, estando presente inclusive nos textos bíblicos.
Vejamos o texto do Papa Bento XIV:
"O encontro [diálogo] entre o pensamento grego e a fé bíblica não se deu pela primeira vez na Igreja primitiva, mas se produziu já dentro do próprio caminho bíblico. Moisés e Platão, a crença nos deuses e a crítica ilustrada dos deuses, o ethos teológico e prescrições éticas procedentes da "natureza" já se encontram dentro da própria Bíblia. A irrupção definitiva da fé clara num só Deus durante o desterro, o esforço por uma nova fundamentação do ethos após o fracasso da relação entre o agir e o acontecer (Jó, diversos salmos etc), bem como finalmente a crítica aos sacrifícios de animais no Templo e a busca de uma compreensão do culto e do sacrifício mais de acordo com a vontade divina, foram processos nos quais o contato entre ambos os mundos se produziu por si mesmo. A tradução grega do Velho Testamento, a "Septuaginta", que foi a Bíblia do Novo Testamento, não deve ser considerada – como sabemos hoje – uma versão helenizante do "Massorá" (Massorá, o Velho Testamento hebraico), mas sim como constituinte de uma entidade de tradição independente; ambos os textos são, para nós, testemunhos, com valor próprio, do desenvolvimento da fé bíblica. Em conseqüência, a Igreja antiga desenvolveu longamente um encontro intercultural, que se acha ancorado no núcleo mesmo da fé bíblica".
O próprio Jesus Cristo, em suas idéias humanistas, combinava as idéias hebraicas da Revelação com as idéias do povo, indo até os judeus mesclados das dez tribos, a Tiro e outras cidades. Cristo também realizou um milagre beneficiando um centurião romano. Jesus elogiou duas vezes a fé de pessoas. Nos dois casos, foram pessoas não-hebraicas: o centurião romano e a mulher Cananéia, samaritana (cf. MT 15,21-28).
Bento XVI elogiou Franz Oppenheimer, o ideal de uma democracia popular, economia mista etc.
Bento XVI transcreveu, aprovando, um bom texto de um escritor judeu, chamado Franz Oppenheimer (1864-1943): "as democracia nasceram no mundo judaico-cristão do Ocidente". Franz Oppenheimer foi um bom economista e sociólogo. Lutou por um socialismo com liberdade, com ênfase na reforma agrária e no cooperativismo. Sua biografia foi escrita por Francisco Ayla, no livro "Oppenheimer" (Cidade do México, Ed. Fondo de Cultura Econômica, 1942). No livro "O Estado" (1923), cometeu erros graves, destacando a força como a principal origem do Estado, sem atentar para a importância do consenso e da cooperação na formação do Estado. Mas, apesar deste erro, Oppenheimer queria que o povo organizado fosse a força principal na sociedade e, neste ponto, estava correto.
O socialismo de Oppenheimer era um socialismo cooperativista. Neste ponto, ele também estava certo, pois o cooperativismo é a democracia na esfera econômica. Trata-se da democracia econômica, preconizada por pensadores como Chomsky, Alceu, Ketteler, Buchez, Lacordaire, Lamennais, Marc Sangnier (1873-1950), Charles Péguy (1873-1914), Chesterton, Mounier, Maritain, Alceu e outros grandes autores da Igreja, estando presente nos textos papais.
O cooperativismo defende o primado do trabalho sobre os bens produtivos, a subjetividade da sociedade, o autogoverno do povo, dos trabalhadores, a participação dos trabalhadores na gestão de todo processo produtivo, nas empresas privadas, nas estatais, em toda a estrutura estatal e social.
Bento XIV nos EUA elogiou a democracia popular
Bento XVI, em 16.04.2008, nos EUA, foi bem claro ao resumir as linhas gerais da teoria cristã sobre o poder:
"Desde as origens da República, a busca de liberdade na América sempre foi inspirada pela convicção de que os princípios que governam a vida política e social estão intimamente relacionados com uma ordem moral baseada na realeza de Deus Criador. Os redatores dos documentos constitutivos desta Nação se basearam nesta convicção quando proclamaram a "verdade evidente por si mesma", que todos os homens são criados iguais e dotados de direitos inalienáveis, fundados na lei natural e no Deus desta natureza. O caminho da história americana evidencia as dificuldades, as lutas e a grande determinação intelectual e moral que foram necessárias para formar uma sociedade que incorporasse fielmente esses nobres princípios. Ao longo deste processo, que forjou a alma desta Nação, as crenças religiosas foram uma inspiração constante e uma força orientadora como, por exemplo, na luta à escravidão e no movimento pelos direitos civis. Ainda em nossos tempos, especialmente nos momentos de crise, os americanos continuam a encontrar energias na adesão a este patrimônio de ideais e aspirações compartilhados".
Bento XVI frisou que "historicamente, não somente os católicos, mas todos os fiéis encontraram aqui a liberdade de adorar a Deus segundo os princípios de sua consciência, sendo ao mesmo tempo aceitos como integrantes desta confederação, na qual todo indivíduo e todo grupo pode fazer ouvir a sua voz". Acrescentou que, para "enfrentar gestões políticas e éticas sempre mais complexas, acredito que os americanos poderão encontrar, em suas crenças religiosas, uma fonte preciosa de discernimento e uma inspiração para perseguir um diálogo inteligente, responsável e respeitoso no esforço de edificar uma sociedade mais humana e livre".
O papa ressaltou a ligação da liberdade com o bem comum, com a responsabilidade pessoal e social, tal como o dever de "se engajar na vida civil", na vida pública, na vida política:
"A liberdade não é apenas um dom, mas também um apelo à responsabilidade pessoal. Os americanos o sabem, por experiência. Quase todas as cidades deste país possuem monumentos em homenagem àqueles que sacrificaram suas vidas em defesa da liberdade, seja na própria terra, seja em outras. A defesa da liberdade convida a cultivar virtudes, autodisciplina, sacrifício pelo bem comum e um sentido de responsabilidade em relação aos menos favorecidos. Exige também a coragem de se engajar na vida civil, levando as próprias crenças religiosas e valores mais profundos a um debate público sensato. Resumindo, a liberdade é sempre nova. Trata-se de um desafio apresentado a todas as gerações, que deve ser constantemente vencido em prol da causa do bem (cf. Spe Salvi, 24)".
O papa frisou a ligação da democracia com a verdade: "a democracia só pode florescer, como perceberam os seus pais fundadores, quando os líderes políticos e aqueles a quem representam são guiados pela verdade e quando se utilizam da sabedoria calcada em princípios morais sólidos para tomar decisões concernentes à vida e ao futuro da nação".
Bento XVI, na "Mensagem ao povo dos EUA", em 14.04.2008, destacou que "o mundo tem necessidade como nunca de esperança: esperança de paz, de justiça, de liberdade, mas não poderá realizar esta esperança sem obedecer à lei de Deus, que Cristo levou a cumprimento no mandamento de nos amarmos uns aos outros. Fazei aos outros o que quereis que seja feito a vós, não façais o que não quereis que eles vos façam".
Conclusão: a "regra de ouro" (faça ao próximo o que queremos para nós, que Jesus disse que resumia todas as regras éticas, sendo uma regra síntese) é outra fórmula da regra de agir com base na consciência (na razão, a razão de cada pessoa, logo, do povo), ou seja, exalta o papel normativo da razão. Esta regra, tal como os Dez Mandamentos, implica, no fundo, em usar a luz natural da razão para pautar nossas condutas, pois o que devo fazer em relação a meu próximo é um desdobramento do que quero racionalmente para mim.
A "regra áurea" encontra-se na Bíblia, sendo válida para todos, também para os não crentes. Isto ocorre porque é "uma lei inscrita na consciência humana, e sobre ela todos podemos estar de acordo, de modo que o encontro das diferenças seja positivo e construtivo para toda a comunidade humana" (cf. Bento XVI, no texto citado acima).