Câmara autoriza empréstimo de R$ 9 milhões para prefeitura fazer Asfalto e Drenagem em Sidrolândia
31/05/2018 ás 12h56 - atualizada em 31/05/2018 ás 23h14
Os recursos serão destinados a pavimentação e drenagem no municipio
Câmara de Sidrolândia aprova pedido de empréstimo de R$ 9 milhões a prefeitura
Debates acalorados entre oposição e situação marcaram a votação da Pauta do Dia, durante a 16ª Legislatura em Sessão Ordinária desta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Sidrolândia. Os debates foram em torno do Projeto de Lei 015/2018 do Executivo para Contratação de Operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
O prefeito de Sidrolândia, Marcelo de Araújo Ascoli, poderá pegar um empréstimo de R$ 9 milhões. A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira ( 29/05), por 07 votos a 6 abstenção. o projeto de Lei nº 015/2018 do Executivo que autoriza o Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, com foco do Programa Avançar Cidades.
O financiamento será feito através do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, e o crédito será liberado pela Caixa Econômica Federal, que também será a responsável pela fiscalização durante a execução das obras.
O valor de R$ 9.375,000,00 será usado, segundo a Prefeitura de Sidrolândia, para investir na infraestrutura urbana, de acordo com o texto esse recurso será usado em pavimentação asfálticas e drenagem no município.
Art -01 - Fica o poder Executivo autorizado a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal com a garantia da União até no valor de R$ 9.375,000,00, no âmbito do Programa Avançar Cidades Mobilidade Urbanas grupo (01), nos termos da normativa 28 de 11 de junho de 2017, suas alterações destina-se a obras de pavimentação asfálticas, drenagem observada legislação vigente em especial as disposições da Lei complementar 101 de maio de 2000.
Fica o poder executivo autorizado a vincular como garantia da União a operação de credito que se trata a lei de caráter irrevogável e irretratável.