Comércio atingido terá crédito e isenção de prazos - Folha PE
Comércio atingido terá crédito e isenção de prazos
O Governo Federal deve publicar no DO, hoje, a homologação do pedido de emergência
Por 31/05/17 às 00H00 atualizado em 01/06/17 às 06H59
Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco, atingida pelas chuvas - Foto: Alfeu Tavares/ Folha de Pernambuco
A análise vai se dar caso a caso. Mas o governador Paulo Câmara já pediu, à Secretaria da Fazenda, para conferir a norma legal, de forma a tornar possível desobrigar os comércios, que foram vítimas das enchentes, de cumprir os prazos do ICMS. Um decreto deverá ser editado, prorrogando todos os prazos. À Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o chefe do Executivo estadual solicitou que fosse providenciado, junto à Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), uma linha de crédito para ajudar também pequenos comerciantes, que precisarão de capital de giro para retormar seus negócios.
Ontem, após reunião com o ministro da Integração, Hélder Barbalho, Paulo Câmara obteve a garantia de liberação imediata do montante de R$ 20 milhões para ajuda humanitária, compra de colchões, cestas básicas e ações de emergência. O montante é resultado de um cálculo realizado pela Defesa Civil com base na quantidade de municípios em situação de emergência. No caso de Pernambuco, o número estava em torno de 40 mil, entre desabrigados e desalojados.
Ao comparecer ao Palácio das Princesas, já ciente da situação causada pelas enchentes no Estado, o presidente Michel Temer, ao lado dos ministros, não providenciou qualquer anúncio,de pronto, que sinalizasse resposta imediata. Deixou, em alguns palacianos, a sensação de que veio ao Estado sem se preparar.
Passou batido :"Paciência!", sapecou um palaciano, sobre a falta de iniciativa de Temer nesse sentido. Um dia depois, o ministro Bruno Araújo avisou que o Cartão Reforma Emergencial já estava previsto na lei que criou o mecanismo. Mesmo assim, o comandante do Planalto deixou de capitalizar isso.
Dívidas 1 : Segundo Bruno Araújo, as 57 casas prontas em Jurema e as 456 de Barreiros, dependem de "ligação da Compesa" para que sejam realizadas as entregas.
Dívidas 2 : Ainda segundo o ministro, há cinco mil unidades habitacionais prontas em áreas atingidas, "faltando só a ligação de serviços concessionários: água, energia, burocracia cartorial". Bruno observa: "Estamos pedindo apoio ao Estado para dar velocidade à conclusão dessas ligações para entregar, porque descomprime". O ministro cita Caruaru como exemplo.
No pé : Presidente da Compesa, Roberto Tavares, por sua vez, adverte que, no Alto do Moura, há obra da Sertenge, cujas casas ainda carecem de estação elevatória de água. "Se as obras estão prontas, provavelmente, a estação já era para ter sido concluída", pondera Tavares e grifa: "A gente está no pé".
Diagnóstico 1 : Sobre o habitacional de Jurema, ele diz o seguinte: "A estação de tratamento de esgoto (de responsabilidade da construtora) está sem operar e não tem emissário". Tavares completa: "O parecer da Compesa tem várias não conformidades".
Diagnóstico 2 : Ainda segundo ele, Barreiros está em situação semelhante. "Tem vários problemas no sistema de esgotamento construído pela empresa e falta o emissário final", pontua. Adverte então: "O ministro quer que a gente aceite entregar de qualquer jeito é?".
Quem deve : Tavares crava que as pendências de uma empresa privada precisam ser concluídas. "Fico impressionado como se pode usar isso para fazer política. Nós temos um regramento", desabafa.