Mutirão carcerário do CNJ concedeu mais de 5,4 mil benefícios em 2013 - Portal Emaranhense
26/12/2013 às 11h26min - Atualizada em 26/12/2013 às 11h26min
Os benefícios foram concedidos à medida que os detentos aptos a recebê-los eram identificados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em 2013, Mutirão Carcerário nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas.
Do total de 33.701 processos analisados, 5.415 (16%) eram de detentos que já deveriam estar em gozo de benefícios previstos na legislação penal brasileira, como progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade. Os benefícios foram concedidos à medida que os detentos aptos a recebê-los eram identificados.
A cada deficiência identificada pelo CNJ eram feitas recomendações para aprimorar a tramitação dos processos judiciais, promover a reinserção social dos detentos e garantir que eles tenham, nas unidades prisionais, condições dignas para o cumprimento de suas penas. As mesmas recomendações constam nos relatórios finais dos mutirões, que são entregues às autoridades estaduais. "Com os Mutirões Carcerários, muitos desses problemas têm sido identificados, e o CNJ, nesse momento, não mais se contenta em pura e simplesmente identificar o problema.
É preciso avançarmos, irmos além, cobrando as medidas que precisam ser adotadas, seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça", assinalou o conselheiro.
Um exemplo se refere ao mutirão carcerário realizado no Amazonas, no período de 17 de setembro a 18 de outubro: a força-tarefa do CNJ flagrou uma mulher que estava internada havia 40 dias junto a 27 homens no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Manaus/AM, destinado a pacientes do sexo masculino.
Imediatamente, contou o conselheiro Guilherme Calmon, "fizemos contato com o juiz responsável pelo caso, que deu o devido encaminhamento para solucionar o problema".
No Ceará, onde o mutirão ocorreu no período de 6 de agosto a 13 de setembro, o CNJ encontrou um homem de aproximadamente 80 anos de idade que, embora com a liberdade decretada pela Justiça em 1989, era mantido em uma unidade prisional da região metropolitana de Fortaleza/CE, entre portadores de transtornos mentais que cometeram atos infracionais.
A força-tarefa comunicou o fato às autoridades locais, e o idoso, sem o apoio de familiares, foi transferido para um abrigo administrado pelo governo estadual.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do DMD/CNJ, que participou da inspeção, pode ter havido subdimensionamento das necessidades do presídio, que funciona por meio de cogestão entre o governo do Estado e uma empresa privada.
Ele informou que os presos da unidade também reclamaram do acesso precário a itens de higiene, a tratamento médico e a uniformes – muitos ficam com a mesma roupa por até 5 dias. "Pelo contrato, o governo gasta mais de R$ 3 mil mensais por preso e, mesmo com esse custo significativo, a unidade apresenta uma série de deficiências. Recomendamos ao governo providências imediatas no sentido de que se exija da empresa o devido cumprimento do contrato", contou o magistrado.