MaisPB • Protestos com interdição do trânsito
João Pessoa, 09 de abril de 2014 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Protestos com interdição do trânsito
publicado em 09/04/2014 às 13h32
É no regime democrático que mais está evidenciado e garantido o direito à livre manifestação do pensamento. Nele também está explicitado, normativamente, o direito de greve. E todos os democratas concordamos que assim seja.
Mas, neste regime democrático, igualmente está evidenciado e garantido o direito de ir e vir, como que chamando bem a atenção para um dos mais basilares princípios (em um Estado Democrático) de que "o direito de um vai até não prejudicar o direito do outro". E isto implica, obviamente, em dever… o dever em respeitar o direito do outro!
É nesta conciliação entre direitos e deveres que a democracia tem sustentabilidade e justifica o porquê de constituir-se o melhor dentre todos os regimes políticos. E aí entra, também, a necessidade de instituições públicas que não podem transigir com o cumprimento das obrigações para as quais foram criadas, entre as quais a de garantir a ordem para a preservação dos direitos de todos os cidadãos.
Estas considerações aqui são feitas para focar a questão de tantos protestos que alguns segmentos sociais têm realizado valendo-se do direito intrínseco que lhes está garantido pela democracia. Entretanto, nesses protestos seus realizadores não têm atentado quanto ao desvirtuamento democrático que cometem quando interditam ruas, fazem parar o trânsito e, consequentemente, prejudicam o direito de ir e vir das demais pessoas.
Nessa interdição de ruas, deixando a cidade com seu trânsito em caos, os promotores dos protestos terminam por "angariar" antipatia em vez de simpatia dos demais segmentos sociais. E esse "fechamento de ruas" ocorre sob a justificativa de que "constitui-se na única forma de chamar a atenção dos responsáveis pelo que reivindicam". Todavia, como já dissemos, "angariam" a antipatia dos demais segmentos sociais, o que fortalece a postura de não atendimento às reivindicações por aqueles a quem compete atendê-las.
A imprensa destacou neste final de semana, por exemplo, que "os mototaxistas de CG protestam e causam transtorno". Atente-se: as próprias manchetes indicam que "causam transtornos"… e isto é muito negativo para quem esteja realizando o protesto, porquanto caracteriza que houve prejuízo para os demais segmentos sociais.
Precisamos todos bem refletir sobre os direitos e deveres na Democracia que queremos preservar. Para bem funcionar, não se pode admitir a desordem nem perder-se o princípio da necessária autoridade para que os controles básicos da Democracia não sejam desconsiderados.