e-CAC: conheça os principais serviços oferecidos ao contribuinte - Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) foi criado pela Receita Federal para disponibilizar vários serviços aos contribuintes e às empresas. Através dessa plataforma, é possível resolver de forma simples e rápida suas demandas.
A regulamentação deste sistema está prevista pela Instrução Normativa nº. 1995 de 2020 e, para ampliar esses serviços, nos últimos meses o portal passou por algumas melhorias, o que garante a segurança das informações prestadas à Receita Federal.
Além de facilitar a vida do contribuinte, o autoatedimento também evita aglomerações nas agências da Receita Federal e possibilita o atendimento de forma rápida.
Mas se você ainda não conhece esse portal ou não sabe quais serviços podem ser solicitados sem sair de casa, continue conosco e veja como utilizar essa ferramenta.
Conforme falamos acima, pessoas físicas e jurídicas podem usufruir dos serviços disponíveis no e-CAC.
Para isso, é indicado contar com um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ, o que garante segurança às suas informações. Aqueles que não possuem o certificado, também podem acessar através do CPF/CNPJ, código de acesso e senha.
Mas vale ressaltar que o código de acesso não disponibiliza todos os serviços digitais da Receita, apenas o Certificado Digital tem essa função.
Através do e-CAC, os contribuintes têm acesso a uma grande lista de serviços, portanto, separamos os principais. Veja quais são:
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais),
DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais),
Dispor de serviços relacionados ao DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), como:
Consultar declaração do Microempreendedor Individual (MEI);
Além desses e de tantos outros serviços, o contribuinte também pode acessar o e-CAC e agendar uma data e horário para receber atendimento presencial nos postos da Receita Federal, caso seja necessário.