"Sou antes brasileiro e tenho o dever de colocar acima de tudo, de todas as considerações pessoais e dos meus sentimentos e interesses particulares, a dignidade e a honra do Brasil". Barão do Rio Branco.
Por: José Álvaro de Lima Cardoso – 17/10/15
Recentemente, o economista Adriano Benayon, profundo conhecedor do assunto, em oportuno artigo (Cair na real – LRF e juros 03.10.2015), verificou que, de janeiro de 1995 até agosto de 2015, a dívida pública interna passou de R$ 135,9 bilhões (contando com as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Ou seja, a dívida interna foi multiplicada por 28 no período, com crescimento médio anual de 18,65%, decorrente da capitalização dos juros e da correção monetária. Segundo o autor, desde a Constituição de 1988 os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente, superam os R$ 20 trilhões.
Em função dessa evolução exponencial, fica quase impossível definir o que é legítimo e o que é fruto de desvios, malversação e gestão equivocada da dívida. Segundo a ex-auditora fiscal da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli, especialista no tema, a auditoria da dívida externa do Equador, da qual participou, concluiu pela ilegalidade dos títulos existentes. O governo não sabia nem ao menos com quem negociar a dívida, que aumentava automaticamente, como se fosse determinação divina (no Brasil também é um pouco assim). Segundo Fattorelli, quando o governo resolveu encarar o problema, e suas consequências, a verdade dos fatos começou a aparecer: o executivo equatoriano propôs pagar 30% do valor de face dos títulos e (pasmem) 95% dos detentores dos títulos aceitaram a negociação. Ao final do processo o Equador havia conseguido liquidar 70% de sua dívida externa em títulos.
Um auxiliar de serviços gerais ingressou com reclamação na Justiça do Trabalho contra sua ex- empregadora, uma empresa do ramo de cerâmica, alegando diversos descumprimentos de obrigações trabalhistas. Apontou que teria sido dispensado em 12/08/2010, com aviso prévio indenizado. Já a ré, ao se defender, sustentou que o reclamante é que teria pedido demissão, não cumprindo o aviso prévio. Como a ação foi ajuizada na data de 06/09/2012, a empresa arguiu a prescrição bienal.