* data e assinatura do requerente ou de outrem a seu rogo, quando aquele não saiba ou não possa assinar.
- - quando a reclamação graciosa é objecto de apresentação oral, mesmo assim, o termo em que se reduz, deverá conter a designação do órgão a que se dirige e a identificação do reclamante, 38 ser datado e assinado pelo reclamante 39 e pelo agente recebedor. 40
Continuando a apreciar as regras fundamentais do processo administrativo gracioso, comentadas a simplicidade e a dispensa de formalidades, vejamos agora uma outra - a inexistência de caso decidido ou resolvido.
No domínio do Código de Processo Tributário, falava-se de caso julgado. Agora, no vigente diploma adjectivo, traz-se o conceito de caso decidido ou resolvido. Com o que se pretende designar as situações em que um acto administrativo ou tributário não é impugnado tempestivamente, adquirindo uma relativa estabilidade.

A pequena cidade, que possui um dos centros históricos mais preservados do país, mantém ainda tradições religiosas centenárias. Durante a Semana Santa, as janelas das casas são enfeitadas com tolhas brancas, velas e imagens e procissões percorrem ruas e vielas de calçamento de pedras iluminadas por lampiões. É uma volta ao tempo que comove a todos que acompanham os fiéis.
Em Tiradentes, além de participar desta festa que celebra a ressurreição de Jesus Cristo, o turista tem a oportunidade de conhecer parte da história do Brasil, visitando museus e igrejas muito bem conservados. A Igreja Santo Antônio, por exemplo, possui um órgão produzido em 1788 e considerado um dos 15 orgãos mais importantes do mundo. À noite, acontece no interior da Igreja, um concerto de música barroca. O Museu da Liturgia e o Museu Casa Padre Toledo, recentemente reinaugurado, abrigam acervos riquíssimos e merecem uma visita.
Quem aprecia uma boa gastronomia e artesanato de qualidade também encontra em Tiradentes diversas opções de lojas e restaurantes. A cidade possui chefs fantásticos que elaboram pratos bem criativos, utilizando os ingredientes locais, não ficando nada a dever aos famosos restaurantes das capitais brasileiras.
Na cidade não faltam pousadas de vários estilos e preços para quem for visitá-la no feriado da Páscoa. O grupo Tiradentes Mais abriga as pousadas mais charmosas e aconchegantes da cidade, além de restaurantes e lojas.
Durante a Páscoa, 28 a 31/03, as pousadas que fazem parte do Tiradentes Mais estão com pacotes especiais com preços convidativos. Para escolher a hospedagem e saber mais sobre o grupo, acesse o link: www.facebook.com/TiradentesMais e twitter.com/TiradentesMais