Fachin nega habeas a Lula | A Gazeta
Fachin nega habeas a Lula
Durante sua arguição, o ministro citou pareceres que defendem estabilidade de jurisprudência nos tribunais e votos dos ministros do STJ sobre o habeas corpus de Lula, negado na Corte
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não verificar "ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato apontado". Os advogados de Lula tentam evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá (SP).
"O que está em questão nesse julgamento é a apreciação do ato indicado como coautor, um ato concreto de um ato específico. A jurisprudência da Corte não foi revisada, salvo se acontecer nas ações 43 e 44."
Na avaliação de Fachin, a decisão da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça "não traduz ilegalidade ou abuso de poder". "A ilegalidade apontada não merece, a meu ver, ser reconhecida."
O ministro ainda disse rechaçar que o julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF seja para atender "anseios de uma sociedade punitivista".
"É questionável a argumentação de que a jurisprudência de segundo grau não tem efeito vinculante. Mesmo assim, com essas argumentações, continua sendo perfeitamente legal a jurisprudência."
Como a defesa e a procuradoria-geral da República já se manifestaram sobre o caso na última sessão, os votos, após Fachin, são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo. No entanto, o ministro Gilmar Mendes já avisou a presidente do Supremo que vai antecipar o voto, segundo o Broadcast Político apurou. Assim, é ele quem fala agora.
Em seguida, votam: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.