Assembleia aprova projetos após 33 horas
Ter , 06/10/2015 às 19:17 | Atualizado em: 07/10/2015 às 00:59
Os projetos que passaram são considerados essenciais para as finanças do governo
Após quase 33 horas de embate entre as bancadas de governo e oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na terça-feira, 6, três projetos considerados essenciais pelo governo para as finanças do Estado, em um ano de crise econômica e queda na arrecadação.
Foram aprovados ajustes no regime de previdência social e a inscrição de créditos não tributários na dívida ativa do Estado, além de uma autorização legislativa para o governo tomar um empréstimo de US$ 400 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) (ler abaixo).
Até o fechamento desta reportagem, o governo não forneceu uma estimativa de quanto deverá ser economizado ou arrecadado com as mudanças aprovadas na Assembleia Legislativa.
A votação foi iniciada na manhã da última segunda, em sessão extraordinária que se estendeu até o começo da tarde de terça. Logo após o fim da sessão extraordinária, teve início uma sessão ordinária, com a continuidade dos trabalhos. Durante todo o período, os deputados de oposição fizeram um rodízio com objetivo de obstruir a sessão com discursos.
Entre diversos bate-bocas acalorados, houve até quem pregasse uma peça no deputado Sargento Isidório (PSC), escondendo uma réplica de botijão de gás e uma Bíblia que o parlamentar costuma carregar para cima e para baixo.
A importância da votação era tanta que até o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, foi ao plenário na manhã de terça falar com deputados governistas. "Fui fazer um agradecimento em nome do governador, pelo empenho", disse.
As mudanças na Previdência estão relacionadas à concessão de pensão por morte. As alterações foram realizadas para evitar o pagamento de pensões vitalícias a dependentes de servidores que pouco contribuíram e a dependentes jovens, que podem buscar, após um tempo, a sua inserção no mercado de trabalho, diz o diretor de Administração dos Benefícios Previdenciários da Superintendência da Previdência, Eduardo Matta.
Pela proposta aprovada, a pensão será paga por apenas quatro meses se o casamento tiver menos de dois anos ou se o segurado tiver recolhido menos de 18 contribuições. Além disso, haverá ainda uma tabela etária, levando em conta a expectativa de vida média da população, para determinar por quanto tempo será pago o benefício.
A pensão será vitalícia somente nos casos em que o cônjuge "tenha expectativa de sobrevida de até 35 anos, sendo reduzida a duração do benefício quanto maior seja a expectativa de sobrevida". Atualmente, com a expectativa de vida da população brasileira em 79 anos, só terão direito à pensão vitalícia pessoas acima dos 43 anos.
Menores de 21 anos receberiam o benefício por três anos, por exemplo. Ainda dentro das novas regras, o valor será pago por seis anos para a faixa entre 21 e 26 anos, 10 anos (entre 27 e 29), 15 anos (entre 30 e 40) e 20 anos (entre 41 e 43).
De acordo com a Secretaria da Administração, não há estimativa da economia que será gerada com o endurecimento das regras para a concessão da pensão por morte porque "a lei se aplicará apenas aos óbitos que vierem a ocorrer após a sua promulgação".
Empréstimo é imprescindível para projetos, diz secretário
Autorizado pela Assembleia Legislativa, o empréstimo de US$ 400 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) será "imprescindível para que os projetos continuem a fluir", disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que chegou a dar como exemplo as obras do metrô de Salvador.
Em seguida, o titular da Fazenda se corrigiu, ao ser questionado sobre a influência do empréstimo para a continuidade do metrô. "Na verdade, não é um bom exemplo", afirmou.
Durante a votação do empréstimo na Assembleia, a oposição questionou a falta de detalhes no projeto sobre o destino dos recursos. De acordo com a Sefaz, o dinheiro será investido em áreas como "infraestrutura, mobilidade, saúde, inserção social e produtiva".
No entanto, para conseguir o dinheiro, a Bahia precisará ainda de uma liberação do Tesouro Nacional, que suspendeu qualquer empréstimo de Estados ou municípios com entidades internacionais.
Também aprovada, a inscrição de créditos não tributários na dívida ativa do Estado facilitará a cobrança de multas, ao criar um sistema que padronizará o processo, segundo o governo.
As 28 entidades da administração indireta poderão cobrar seus créditos de forma mais rápida, por meio do protesto da certidão de dívida ativa.
Entre os órgãos beneficiados, estão o Procon-BA, que aplica multa por infrações praticada contra o consumidor, ou a Agerba, que fiscaliza irregularidades relacionadas ao transporte intermunicipal e à distribuição de energia elétrica.
Responsável pela elaboração do projeto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não informou até o fechamento da edição a estimativa de valor que será arrecadado com a mudança.