A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, nesta terça-feira (26), a votação do Marco Civil da Internet. Não houve acordo na reunião de líderes realizada na segunda-feira (24) e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje o novo adiamento. A CUT apoia o projeto que cria o marco.
O debate sobre a neutralidade da rede é o ponto de maior divergência. O projeto original, de autoria do governo e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê que as empresas não poderão fazer restrições de serviços e conteúdos nos pacotes vendidos – como acontece hoje, por exemplo, nas assinaturas de TV a cabo. As empresas de telecomunicação são contra o projeto e, com por força da bancada empresarial na Câmara, vem conseguindo barrar o projeto do Executivo
A garantia da privacidade e da liberdade, segundo especialistas e ativistas de rede, é um dos principais pontos do Marco Civil.
“O impasse continua e não há viabilidade de votar hoje. Mas vou reunir com líderes porque esta Casa não pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS, e do porte de armas. Quero ver com líderes como desobstruir a pauta”, lamentou.
Todos os projetos citados pelo presidente da Câmara trancam a pauta da Casa e serão assunto da reunião de líderes, que está marcada hoje até o início da noite.
Sem prazo- O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que prosseguem as negociações em torno da proposta dentro e fora do Parlamento, com setores da economia e da sociedade. “Não há prazo final para essas negociações; há pressa do governo, mas não a ponto de prejudicar o projeto”, destacou.
Ele disse que o governo não abre mão dos dois pontos mais polêmicos do projeto: além da neutralidade de rede, a obrigação de instalação de datas centers (para armazenamento de dados dos usuários) no Brasil pelas empresas de internet.
Segundo Chinaglia, a ideia é tentar aprimorar a redação dos dispositivos, para que não suscitem dúvidas. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor das duas regras.
Da RBA com informações da Agência Brasil
Fonte: CUT-NACIONAL
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