PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DOS CONTRATOS - PDF
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Madalena da Conceição Brezinski
1 PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DOS CONTRATOS 2014 SIGA: Al. Tocantins, 125 Alphaville Barueri SP CEP Fone: (11)
2 1. COORDENAÇÃO Prof. Dr. Giancarllo Melito. 2. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS É uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 1944, com o objetivo de ser um centro voltado para o desenvolvimento intelectual do país, reunindo escolas de excelência e importantes centros de pesquisa e documentação focados na economia, na administração pública e privada e na história do país. A estrutura acadêmica da FGV é composta por Escolas e Institutos, com grande tradição e intensa produção intelectual: EBAPE Escola Brasileira de Administração Pública de Empresas EAESP Escola de Administração de Empresas de São Paulo EPGE Escola de Pós-Graduação em Economia CPDOC Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil Direito GV Escola de Direito de São Paulo Direito Rio Escola de Direito do Rio de Janeiro EESP Escola de Economia de São Paulo IBRE Instituto Brasileiro de Economia FGV Projetos Consultoria para organizações públicas e privadas 3. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - IDE O IDE foi criado no final de 2003 com o objetivo de coordenar e gerenciar uma rede de distribuição única para os produtos e serviços educacionais produzidos pela FGV, através de suas Escolas e Institutos. Por intermédio de parcerias com diversas universidades da Europa e dos Estados Unidos, os alunos dos cursos administrados pelo IDE têm a possibilidade de participar de programas de curta, média ou longa duração em universidades estrangeiras. 4. CERTIFICAÇÃO A Pós-Graduação em Direito dos Contratos é certificado por uma das melhores instituições de ensino do país, que tem grande expressão no cenário educacional. É ela: ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DIREITO GV A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas DIREITO GV nasceu da necessidade de formação de um advogado com perfil multidisciplinar, com atuação 1
3 internacional e focado não apenas em conceitos jurídicos abstratos, mas nas relações com outras áreas do conhecimento tais como finanças, contabilidade, economia, negociação, tecnologia de informação e gestão de pessoas. O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em contextos complexos. Os alunos da DIREITO GV são preparados para atuar nas esferas públicas e privadas e para dialogar com outros campos do conhecimento, da maneira que se tornem capazes de influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior e de responder às demandas do mercado atual. Com seus programas de pós-graduação lato sensu e curta duração, a DIREITO GV tem inserção substantiva no mercado jurídico, sempre buscando a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus alunos. 5. SOBRE A PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DOS CONTRATOS O Direito dos Contratos permeia as atividades de profissionais do direito atuantes nos mais diversos segmentos do mercado, dos negócios imobiliários às relações de consumo, passando pela elaboração de grandes projetos e pelas atividades cotidianas de pequenas e médias empresas. A oferta de ensino neste campo, entretanto, é escassa, a despeito de sua crescente demanda. O curso se volta, assim, para profissionais cujas atividades envolvam, direta ou indiretamente, a negociação de contratos, a governança de relações contratualmente estabelecidas e a gestão de litígios contratuais. 6. OBJETIVO GERAL O curso propõe um percurso formativo que ofereça ao aluno não apenas informações sobre o direito dos contratos contemporâneo, mas também habilidades e competências que o diferenciem em seu campo de atuação. Não seguirá, contudo, os caminhos da análise tradicional. Em vez de discutir teorias sobre a estrutura contratual e tipo específicos de contratos, o foco será na funcionalidade das avenças. O objetivo é oferecer ao aluno instrumentos para maximizar o potencial dos contratos e controlar seus efeitos nos limites que a ordem jurídica brasileira estabelece. 2
4 7. A QUEM SE DESTINA Graduados em Direito ou áreas correlatas com interesse na compreensão do fenômeno contratual desde a fase de negociações até a fase pós-contratual. 8. METODOLOGIA O curso adotará as aulas expositivas, debates, análises de casos, análise de jurisprudência e de legislação. 9. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O trabalho de conclusão de curso, TCC deverá ser realizado ao longo do programa, pelos alunos, atendendo a legislação em vigor. Deverá ter caráter de aplicabilidade, associado aos assuntos apresentados durante o programa de Pós-Graduação. É importante que seja desenvolvido atendendo a realidade profissional do aluno. O trabalho terá acompanhamento presencial e orientação à distância, via Internet, do professor indicado pela Coordenação Acadêmica do curso. 10. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM Os participantes serão avaliados, em cada disciplina, através de provas individuais e trabalhos em grupo, sendo exigida a nota final mínima 7,0 (sete) em cada disciplina para sua aprovação e formatura. Será exigida também uma presença mínima obrigatória de 75% no programa, como um todo, e de 75% em cada disciplina presencial. Cada aluno deverá elaborar, adicionalmente, trabalho de conclusão de curso TCC, apropriado aos objetivos do programa. 3
5 11. CERTIFICAÇÃO Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, MBA, nível Especialização da Fundação Getulio Vargas atendem às determinações da Resolução do CNE/CES nº 1 de 08/06/2007, do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior; Será outorgado pela Fundação Getulio Vargas o certificado de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Pós-Graduação em Direito dos Contratos, Nível Especialização aos participantes que atenderem a todos os critérios de aprovação estabelecidos no regulamento do curso do módulo nacional; Será outorgado pela Universidade da Califórnia - Irvine, o certificado de International Business Law aos participantes deste módulo internacional; Será outorgado pela Universidade da Califórnia - Irvine, o certificado de Business and Management for International Professionals aos participantes deste módulo internacional; Será outorgado pela Universidade de Chicago o certificado de Public Policy, Finance and Investiment Strategies aos participantes deste módulo internacional; Será outorgado pelo Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial - INDEG / Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE Business School - Lisboa, o certificado de Gestão de Negócios aos participantes deste módulo internacional; Será outorgado pela Universidade Chinesa de Hong Kong, o certificado de China Business & Economic Strategies for Managers aos participantes deste módulo internacional; Será outorgado pela Fundação Getulio Vargas o certificado de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Pós-Graduação em Direito dos Contratos, Nível Especialização, aos participantes que atenderem todos os critérios de aprovação do módulo nacional e internacional. 4
6 12. PROGRAMA - MÓDULO NACIONAL PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DOS CONTRATOS Aula Inaugural e de Integração MODULO NACIONAL HORAS /AULA 1 Teoria Jurídica do Contrato 40 2 Contratos de Exercício da Atividade Empresarial 40 3 Contratos da Organização da Atividade Empresarial 40 4 Alocação Contratual de Riscos: Garantias e Seguros 40 5 Regimes Especiais de Contratação: Negócios Imobiliários 40 6 Regimes Especiais de Contratação: Negócios familiares 32 7 Introdução á Economia e Finanças 32 8 Contabilidade Aplicada ao Direito 32 9 Técnicas de Negociação Metodologia de Pesquisa 32 NÚCLEO On Line 11 Direito do Trabalho (Online) Falência e Recuperação judicial (online) 36 CARGA HORÁRIA TOTAL 432 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC * --- * Atividade extra sala de aula, para acompanhamento dos trabalhos. 5
7 13. MÓDULO INTERNACIONAL (OPCIONAL) International Business Law University of California - Irvine Business and Management for International Professionals University of California - Irvine Finanças e Políticas Públicas University of Chicago - Harris School Gestão de Negócios Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial- ISCTE /INDEG - Lisboa China Business & Economic Strategies for Managers Asia Pacific Institute of Business Chinese University of Hong Kong Management of Innovation, Quality, Clusters, International Brands and Business Fondazione CUOA Centro Universitario Organizzazione Aziendale Vicenza - Itália DESCRITIVO DAS DISCIPLINAS Teoria Jurídica do Contrato Esta disciplina oferece conceitos e ferramentas básicas para o profissional que lida com contratos. A disciplina fornece uma atualização de conteúdos de direito positivo a respeito do direito contratual, tratando das possibilidades e limites de noções tradicionais de formação e extinção dos contratos, bem como de seus vícios, defeitos ou anomalias, sem perder de vista as relações pré e pós-contratuais e os problemas de interpretação dos contratos. Examinam-se, ainda, figuras cujos domínios podem exceder o direito dos contratos, embora nele se definam de maneira paradigmática, como a boa-fé, a função social, ou o abuso de direito. Contratos de Exercício da Atividade Empresarial A segunda disciplina do curso oferecerá ao aluno ferramentas para lidar com os chamados contratos de exercício da atividade empresarial, vale dizer, os contratos celebrados pela empresa com seus consumidores, ou, como preferem alguns, no exercício do objeto social. Serão examinados, aqui, os fundamentos de figuras bastante conhecidas de profissionais do direito, tais quais a compra e venda para o consumo, a prestação de serviços, a empreitada, a locação de coisas, o mútuo feneratício, o transporte, bem como uma série de contratos atípicos que caracterizam as (NOVA)s atividades empresariais. O paradigma desta disciplina são, em suma, os contratos celebrados no mercado de consumo em regime competitivo. 6
8 Contratos da Organização da Atividade Empresarial Nesta disciplina serão examinados os instrumentos jurídicos empregados na organização da atividade empresarial, vale dizer, as figuras que se colocam entre a disciplina tradicional do direito societário e a regulação dos contratos celebrados no mercado competitivo. Trata-se, aqui, de contratos como a franquia, a distribuição, o outsourcing, a transferência de tecnologia, o seguro de dano e outras figuras que, quase sempre conformadas antes sociais que legalmente, vêm ganhando destaque no cenário econômico brasileiro. Alocação contratual de riscos: garantias e seguros Todo contrato se presta, de modo mais ou menos evidente, a alocar riscos entre os contratantes. Frequentemente, essa alocação ganha destaque e autonomia, exigindo habilidades específicas do profissional do direito. A alocação autônoma de riscos pode ocorrer por meio de instrumentos tradicionais, como as garantias reais e as garantias pessoais, ou por meio de (NOVA)s figuras, negócios e cláusulas especiais, cujo emprego tem se tornado cada vez mais recorrente no ambiente empresarial brasileiro. O objetivo desta disciplina é apresentar aos alunos um amplo quadro sobre o tema, habilitando-os a manejar antigos e novos instrumentos de alocação de riscos. Regimes Especiais de Contratação: Negócios Imobiliários O propósito da segunda disciplina sobre regimes especiais de contratação é fornecer aos alunos ferramentas para lidar com as particularidades da contratação no mercado imobiliário. Nesta disciplina serão examinados elementos de direito registral, limitações ao direito de propriedade, modalidades especiais de financiamento imobiliário e tipos contratuais específicos do setor. Regimes Especiais de Contratação: Negócios Familiares O objetivo desta disciplina é discutir as particularidades envolvidas em contratos celebrados no âmbito de empresas familiares ou familiares empresários. As intersecções entre o direito dos contratos e o direito de família impõem, nessas situações bastante comuns no Brasil, uma série de habilidades específicas que, em geral, não são discutidas nas faculdades de direito. Metodologia de Pesquisa Capacitação para o tratamento rigoroso e consistente dos problemas práticos eleitos como temas de pesquisa, dando-lhes tratamento científico, sob uma visão analítica com sofisticação de raciocínio. Abrange debates sobre conteúdos necessários ao desenvolvimento de conteúdos monográficos; técnicas práticas e métodos de pesquisa úteis para o profissional do Direito - como pesquisa em acervos de jurisprudência e legislação e otimização da Internet para localização de informações; e desenvolvimento de raciocínio e argumentação jurídica voltada ao uso prático (i.e., de fundamentação de juízos e afirmações). Técnicas de Negociação Esta disciplina ajuda os participantes a aumentar suas competências na área de negociação. Pretende-se identificar a negociação como ferramenta eficaz de solução de conflito, ponderando o que seja vitória e um bom acordo em seu contexto. Ademais, tem-se por intuito despertar uma visão analítica desta ferramenta aparentemente instintiva que é a negociação, abordando conceitos de negociações integrativas e distributivas, sob a abordagem 7
9 de Harvard, bem como a visualização da negociação com um processo e a influência de questões comportamentais e emocionais em seu desenvolvimento. Introdução à Economia e Finanças A disciplina Introdução à economia e finanças tem por objetivo oferecer aos alunos elementos de economia e finanças imprescindíveis à compreensão do fenômeno contratual contemporâneo. Não se trata de um curso de economia ou de finanças, mas de uma disciplina customizada, pensada para profissionais do direito que não podem prescindir de conhecimentos interdisciplinares no exercício de suas atividades. Contabilidade Aplicada ao Direito Visão geral das duas principais demonstrações financeiras Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), por meio de conceitos jurídicos que auxiliem na compreensão dos conceitos básicos de Contabilidade, como os de ativo, passivo, receita e despesa. Relação entre BP e DRE à luz de conceitos jurídicos originados da doutrina de Direito Civil. Direito do Trabalho (Online) Fontes do Direito do Trabalho: fontes formais; lacunas, integração hermenêutica e princípios; princípios do Direito do Trabalho. Sujeitos da relação de emprego: empregador; grupo econômico e despersonalização do empregador; empregado. Terceirização trabalhista: terceirização no ordenamento jurídico brasileiro; atividade meio e atividade-fim; contrato individua de trabalho; salário. Estabilidade e garantias de emprego: evolução legislativa do instituto da estabilidade; classificação das estabilidades; dano moral, assédio moral e assédio sexual. Falência e Recuperação Judicial (Online) Falência e legislação: multidisciplinaridade do tema; introdução à (NOVA) LFRE; legitimidade ativa para requerimento de falência; juízo competente; pressupostos falimentares; procedimento, defesa e sentença; administração na falência. Efeitos da falência: efeitos relacionados aos bens do falido; efeitos relacionados aos contratos do falido; indivisibilidade do juízo falimentar; efeitos sobre os atos do falido anteriores à quebra; efeitos em relação aos credores; realização do ativo; etapas finais. Princípios do processo de recuperação: processo de recuperação; plano de recuperação; aprovação do plano; homologação do plano. Plano de recuperação e poderes constituídos: prazos; administrador, comitê e assembleia geral; venda de bens e responsabilidade do adquirente; recuperação extrajudicial. 8