Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 27/06/2007
Plenário 08 - Anexo II
27/06/2007 às 10h30
27/06/2007 às 11h10
REQ 28/2007 - Solicita seja criada subcomissão para acompanhar a elaboração dos cálculos de tarifa de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
REQ 29/2007 - Requer que sejam incluido os nomes das Sras. Lúcia Helena Magalhães ( Ouvidora da CPFL Energia ), Maria Inês Fornazaro ( Ouvidora-Geral do Município de São Paulo ), e Adriana Eugênia Alvim Barreiro ( Ouvidora-Geral da UNICAMP ), para participarem da Audiência Pública aprovada na Sessão do dia 23/05/07, conforme requerimento nº 23/07, do Sr. Luiz Bassuma (PT/BA).
REQ 30/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5921, de 2001, do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990.
REQ 31/2007 - Requer a realização de audiência pública para discutir os serviços e a forma de atendimento das empresas de telecomunicações.
Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE) , José Airton Cirilo (PT-CE)
REQ 32/2007 - Solicita que a Comissão determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CEMIG Distribuição S/A, no período compreendido entre 2004 e 2007.
REQ 33/2007 - Solicita a realização de audiência pública para discutir assuntos de interesse público relevante como o acúmulo da cobrança das prestações de serviços e das ligações efetuadas e recebidas, bem como a chamada "fidelização".
PL 1391/1991 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor
PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.
PL 717/2007 - Obriga o fornecedor que oferece produto ou serviço pela internet a disponibilizar, em seu sítio, meio para o consumidor cancelar sua aquisição.
PFC 15/1999 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em sua atuação de controle do aumento dos preços dos remédios após a desvalorização cambial ocorrida em janeiro passado.
Autores: Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Arlindo Chinaglia (PT-SP)
PFC 101/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.
PFC 106/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.