Tipos de Compliance | Datacenso Inteligência de Mercado e Marketing
11/11/2021 No post anterior, eu apontei os benefícios do compliance e como ele deve ser instaurado na sua empresa. Mas antes, é necessário entender as várias frentes do compliance e como essas partes formam o todo. Um programa completo contempla não apenas o aspecto empresarial, mas também outros setores. Confira:
A Lei Geral de Proteção de Dados influencia de forma decisiva na divulgação e disponibilização dos dados do cidadão. Não apenas estão inclusos RG e CPF, mas também origem, raça, etnia, saúde, religião e até em relação a opinião pública do indivíduo.
Além disso, com a LGPD em vigor, é necessário que as empresas atualizem seus códigos de conduta. Ou seja, os procedimentos internos e as normas de segurança da informação, devem estar alinhados.
O compliance empresarial engloba todas as regras e controles internos e externos. Com ele, mostra-se que a empresa segue padrões de acordo com as normas de controle, incluindo aí todos os setores: direito do trabalho, empresarial, fiscal e tributário.
Esse pode ser considerado o mais fundamental, pois define direitos, deveres, normas, obrigações de todos os colaboradores – gestores, gerentes, alta administração até o chão de fábrica. Todos devem ter conhecimento dos códigos de conduta e colocá-los em prática.
A efetividade do compliance tributário está intrinsicamente ligada à importância dos padrões de honestidade e de integridade adotados nas normas internas, uma vez que ele é diretamente relacionado à prevenção dos riscos de violação das leis tributárias – em especial, a concessão de benefícios irregulares, isenções, subsídios e tratamentos diferenciados indevidos, por exemplo.
Além disso, a efetiva adoção – e não apenas na teoria – dos mecanismos de compliance tributário diminuem o risco de condutas desonestas, como suborno e abuso de poder para obtenção de benefícios.
O compliance fiscal atua, principalmente, com instruções normativas, documentos emitidos pela Receita Federal, entre outros. Diante do volume de informações e novidades constantes no setor (vendas, compras, estoque, custos, números patrimoniais, transações bancárias e folhas de pagamento), é necessário se atualizar sobre a conformidade de cada uma delas.
Com isso, se organiza as disciplinas fiscais e se cumprem toda a regulamentação, diretrizes e políticas estabelecidas pela lei. Também é feito o monitoramento das obrigações fiscais pendentes, armazenamento da documentação fiscais, correto preenchimento de notas fiscais de acordo com as novas instruções, acompanhamento de prazos e etc.