ConJur - Instalação de Defensoria Pública em Foz do Iguaçu é mantida pelo STF
STF mantém instalação de Defensoria no Paraná
4 de fevereiro de 2010, 6h14
A obrigação de instalar unidade da Defensoria Pública no município de Foz do Iguaçu (PR) foi mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Ele determinou o arquivamento de Suspensão de Tutela Antecipada em que a Defensoria Pública da União pedia que a corte suspenda a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia imposto a instalação com pelo menos um defensor.
Acolhida pela Justiça Federal, a Antecipação de Tutela havia sido feita pelo Ministério Público Federal em uma Ação Civil Pública. O MP alegou não ter atribuições perante o município, o que deixa a população carente local desassistida.
"No Município de Foz do Iguaçu, por ser uma região fronteiriça, são recorrentes os casos de flagrantes contra pessoas impossibilitadas financeiramente de custear advogado, estimando-se um percentual de 75% de prisões em flagrante sem a atuação da Defensoria Pública", diz a ação.
Após determinação da Justiça Federal, a DPU recorreu, mas alegou que os recursos não têm efeito suspensivo para reverter a decisão da Justiça Federal. Na determinação de Gilmar Mendes, ele afirmou que as leis que regulam o instituto da STA "permitem que a Presidência do Supremo Tribunal Federal, a fim de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, suspenda a execução de decisões concessivas de segurança, de liminar ou de tutela antecipada, proferidas em única ou última instância, pelos tribunais locais ou federais, quando a discussão travada na origem for de índole constitucional".
O ministro ainda declarou que "o pedido de suspensão, em qualquer instância, somente é admitido ante a existência de uma decisão liminar em execução, entendimento este também aplicável às tutelas antecipadas e seguranças concedidas".
Para o ministro, o pedido de suspensão é incabível devido a ausência de decisão liminar ou de antecipação de tutela em curso. "Na realidade, este pedido de suspensão de tutela antecipada visa a garantir eficácia suspensiva a recursos de natureza extraordinária, cuja via adequada para a formulação do pleito e posterior exame é a ação de natureza cautelar", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
STA 387
Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2010, 6h14
Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia) 5 de fevereiro de 2010, 7h53
Já parou para pensar quanto ganha o Juiz Federal e o Procurador da República lá de Foz?
Se o problema está no salário, é melhor fechar a Comarca de Foz.
Movimento pelo fim do monopólio de pobre pela Defensoria
analucia (Bacharel - Família) 4 de fevereiro de 2010, 20h50
Movimento pelo fim do monopólio de pobre pela Defensoria, os paises mais civilizados da Europa e EStados Unidos priorizam a iniciativa privada. Apenas paises atrasados e autoritários da América LAtina adotam este modelo defensorial em que Estado acusa e Estado defende, e pobres são usados pelos defensores para pedirem mordomias como salários de 15 mil reais para um Defensor da União.