'Em nossa coluna Autorregulação na empresa pública, publicada dia 04/06, convidamos os leitores da Agência Brasil a exercer seu direito de controle e fiscalização dos conteúdos veiculados pelos canais de comunicação da EBC a partir dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador para a cobertura da campanha eleitoral.
Naquela oportunidade ressaltamos o caráter do compromisso público assumido: 'Ele visa orientar os profissionais da empresa em sua atuação estabelecendo regras e paradigmas, tanto comportamentais quanto editoriais, durante o período eleitoral. Com base neste pacto, o leitor da Agência Brasil poderá fiscalizar a cobertura das eleições e apontar desvios, que porventura venham a ocorrer.'
Até o momento, nesta fase pré-campanha, recebemos mensagens de três leitores referindo-se à cobertura eleitoral.
Felipe Pinchemel escreveu: 'A EBC é uma empresa pública. Portanto, se vocês forem cobrir a corrida presidencial, façam-na de maneira imparcial. Apesar de eu votar no PT, acho um abuso do poder público, da máquina pública, do dinheiro público vocês ficarem dando notícia de Dilma. (Dilma calls PT – PMDB alliance a historical event; Dilma speaks at PDT convention) sem dar notícia dos outros candidatos. Tenham mais respeito pelo nosso dinheiro!'. As matérias citadas pelo leitor são aquelas que, depois de publicadas em português, foram traduzidas para o inglês visando a divulgação internacional do conteúdo da ABr. a qual, até o momento, não respondeu à reclamação.
Carlos Alberto Lemes de Andrade, outro leitor, escreveu: 'Quero levar-lhes meu mais veemente protesto contra o partidarismo usado na TV Brasil e no site da Agência Brasil em favor do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. No telejornal, matéria com mais de seis minutos e direito a currículo em um sábado no qual as candidaturas de Dilma Roussef e Marina Silva não mereceram nem metade do espaço de tempo. No site da Agência a dimensão das fotos de José Serra e Dilma em tamanhos diferentes. Isso fere não apenas a lei eleitoral, mas a dignidade que deveria presidir o jornalismo de órgãos do governo, pagos com dinheiro nosso, dos contribuintes.'
A ABr respondeu: 'As observações do leitor não procedem. A Agência Brasil observa todas as recomendações do Conselho Curador sobre as normas e procedimentos para cobertura das eleições, cuja a integra está na página da EBC na internet. As fotos dos três candidatos( Marina, Serra e Dilma) foram publicadas no mesmo tamanho e espaço na manchete da Agência Brasil. A foto da Marina junto à manchete foi publicada no dia 10. Depois ficou editada na galeria de fotos no mesmo tamanho das demais fotos. A Foto do Serra foi publicada no sábado, dia 12, junto à manchete no mesmo tamanho da foto da Marina e depois ficou na galeria de fotos. A foto com a Dilma foi publicada no dia 13, junto à machete no mesmo tamanho da foto do Serra e da Marina e depois ficou na galeria de fotos no tamanho padrão das demais. Assim, não procede a reclamação do leitor em relação ao que foi publicado pela Agência Brasil.' O leitor não contestou a resposta da ABr.
Por fim, a leitora Zilda Araújo escreveu: 'Materiazinha chula, que deixa de mencionar tudo o que já foi dito por outras pessoas que estavam na tal reunião, inclusive o jornalista autor do livro sobre a 'privataria' no governo FHC/Serra, que em breve será publicado. Por ser uma agência pública deveria apresentar matérias mais esclarecedoras, que eduquem e não que deixam dúvidas se há seriedade ou não no trato das informações…', referindo-se à notícia Ex-delegado da PF confirma no Senado que recebeu proposta do PT para fazer dossiê, publicada dia 17/06.
A Agência Brasil respondeu: 'Agradecemos a mensagem da leitora, mas discordamos de suas considerações sobre a matéria do repórter. Não há reparos a fazer sobre o texto produzido e publicado.'
A leitora contestou a resposta da ABr: 'Para mim não é novidade seu parecer. É o mesmo que o ombudsman da Folha de São Paulo. Marketing puro: no domingo o ombudsman faz as críticas, todas pertinentes. Segunda-feira o jornal faz tudo como dantes no quartel de Abrantes. E assim vai. Não é à toa que a imprensa está desmoralizada. Aí não ficamos desinformados, mas mal informados. Ainda bem que tenho a opção de não voltar ao site da Agência, assim como tive de cancelar minha assinatura da Folha depois de passar raiva até quase morrer. Opção já existe. Vamos a ela. Só acho ruim porque sou contribuinte e sei que meu dinheiro está sendo usado para informar mal ou a escamotear a realidade no interesse de uma pequena parcela da população.' Zilda completou sua contestação enviando uma matéria (*) que considerou 'esclarecedora e isenta' sobre o episódio.
Baseada nestas demandas e cumprindo com seu papel de: 'oferecer permanentemente aos dirigentes relatórios sobre as manifestações dos cidadãos a respeito da cobertura e da programação durante a campanha eleitoral', esta Ouvidoria fez uma balanço da cobertura até o momento.
Foram publicadas 93 matérias desde a oficialização das candidaturas dos candidatos 08/06 até o dia 24/06, nas quais 105 assuntos são abordados. Classificados em 8 categorias, apresentamos a seguir, as freqüências e porcentagens em que apareceram:
1. Composição das chapas, formação das coligações, dissidências e resumo das
convenções: 30 (29%);
2. Representações no Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre propaganda antecipada: 16 (15%);
3. Perfis, propostas dos candidatos e estratégias dos partidos para a campanha: 13 (12%);
4. Denúncias de esquemas de espionagem e divulgação de informações sigilosas,
comentários dos candidatos sobre programas do governo, críticas a outros candidatos e comentários sobre o efeito de decisões governamentais nas campanhas:13(12%);
5. Análise das campanhas (uso de redes sociais, propaganda eleitoral, manifestações
individuais na internet e financiamento): 6 (6%);
6. Agenda dos candidatos: 2 (2%);
7. Legislação eleitoral: 21 (20%) das quais 18 (17%) referem-se a Lei da Ficha Limpa;
8. Pesquisas eleitorais: 4 (4%).
Uma das principais recomendações do Conselho Curador da EBC enfatiza a necessidade dos veículos públicos diferenciarem sua cobertura: 'Além da cobertura factual da campanha, o jornalismo dos canais públicos deve diferenciar-se pela oferta de conteúdos que procurem valorizar o momento democrático e a importância do voto, tornando mais conhecidos os mecanismos da representação popular e do funcionamento do sistema politico-eleitoral.'
A cobertura dos fatos está presente em 50% dos assuntos tratados: composição das chapas, formação das coligações, dissidências e resumo das convenções: 29%, representações no Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre propaganda antecipada: 15%, agenda dos candidatos: 2% e divulgação de pesquisas eleitorais: 4%.
Verificamos que 39 % dos assuntos tratados nas matérias obedeceram às recomendações de diferenciação da pauta da ABr: estratégias dos partidos para a campanha: 12%, legislação eleitoral: 20% e análise das campanhas (uso de redes sociais, propaganda eleitoral, manifestações individuais na internet e financiamento): 6%.
Dentre estes assuntos destacamos a importância das três matérias que tratam da influência do volume e da forma de obtenção dos recursos para financiamento das campanhas nos resultados das eleições, todas publicadas dia 08/06 : Entenda o que é e como funciona o financiamento de campanha no Brasil, Reforma política pode reduzir corrupção e desigualdade na distribuição de dinheiro entre candidatos e, principalmente, a notícia Candidato com mais recursos em campanha vence eleição mais facilmente, dizem cientistas políticos.
Porém, 12% dos assuntos tratados referem-se a críticas e denúncias entre candidatos e partidos e não contribuem para 'valorizar o momento democrático e a importância do voto' além de não atenderem à diretriz de fazer uma cobertura prioritariamente temática.
A esse respeito o Conselho recomendou: 'Acusações entre candidatos, denúncias e agressões verbais fazem parte do espetáculo das campanhas mas não devem ser o foco da cobertura da EBC. Entretanto as denúncias poderão entrar no noticiário se forem consistentes, envolverem temas de interesse público e observadas a pluralidade de opiniões e o direito de defesa'.
O 'tratamento isonômico aos candidatos' é outra diretriz que observamos. Entre os dias 08 e 21 de junho foram publicadas 92 matérias onde a referência a eles está assim distribuída: Dilma: 38 (das quais, 4 traduções para 'The News in English'); Serra: 35 (das quais 2 traduções para 'The News in English); Marina : 16 (0 traduções); Plínio Arruda Sampaio: 3 (0 traduções); outros candidatos: 0