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Guia do usuário - Orientações Gerais aos usuários da NFP
Solicitações durante Pandemia - COVID-19
Caso o requerente possua certificado digital, acesse o SIPET para:
Desbloqueio de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista,
Desbloqueio de senha do Programa Nota Fiscal Paulista; e
Requisição Judicial sobre créditos da NFP (informações, bloqueio, transferências) .
Caso o requerente não tenha certificado digital
Em caráter temporário, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as demandas relacionadas ao Programa NFP devem ser tratadas conforme Portaria CAT 34/20.
Agendar atendimento através do sistema de agendamento.
Os documentos devem ser enviados por e-mail, conforme explicado nos procedimentos.
O solicitante deve também estar a disposição no whatapp no período de 15 (quinze) minutos antes do horário agendado até às 16 horas do dia útil seguinte, sob pena de indeferimento do pedido.
A critério da Secretaria da Fazenda e Planejamento, poderão ser disponibilizadas outras formas de serviços remotos para atendimento virtual.
A relação de documentos obrigatórios relativos ao seu pedido devem ser verificados no guia específico da solicitação. Acesse a lista geral dos guias ou consulte os guias da NFP pelo menu lateral esquerdo dessa página.
Além dos documentos o solicitante deverá:
anexar, ao pedido encaminhado por mensagem eletrônica, arquivo contendo toda a documentação obrigatória, em formato PDF, podendo ser anexado mais de um arquivo
de preferência, assinar digitalmente os documentos ou a mensagem eletrônica, sendo que, na impossibilidade da assinatura digital, deverá ser anexada cópia da documentação assinada a mão, juntando-se também cópia de um documento de identificação para conferência da assinatura;
informar o telefone de contato no corpo da mensagem eletrônica.
O atendimento virtual nos termos desta portaria (Portaria CAT 34/20) não dispensa a exigência, a posteriori e a critério da Secretaria da Fazenda e Planejamento, de apresentação de documentos em via original, cópia autenticada ou com reconhecimento de firma, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.
Acessar o sistema de agendamento e solicitar senha de agendamento.
Obs.: Apenas um assunto por senha de agendamento
Encaminhar seu pedido, até 15 minutos antes do horário agendado, por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail do Posto Fiscal de sua circunscrição conforme tabela abaixo.
mencionar no título da mensagem: o número de sua senha e o correspondente horário de atendimento.
mencionar no corpo do e-mail: o telefone de contato
Anexar a documentação completa em um ou mais documentos PDF.
Para saber para qual unidade enviar o e-mail, consulte os Postos Fiscais.
Na hipótese de a documentação apresentada pelo solicitante estar incompleta ou em desacordo com o constante neste Guia, o pedido será indeferido e o horário agendado para o atendimento, cancelado.