DefesaNet - Especial MOUT - Lições para o Rio de uma década de presença militar nas ruas do México
08 de Agosto, 2017 - 10:50 ( Brasília )
No Brasil, tanto o presidente Michel Temer quanto o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB, enfrentam crises de popularidade que poderiam ser amenizadas caso a operação com as Forças Armadas fosse bem-sucedida.
A história mexicana, no entanto, sugere que o desfecho pode não ser dos melhores. A partir de 2007, houve uma escalada na participação de militares em ações conjuntas de segurança pública no México - chegando a mais de 52 mil agentes em 2011.
Ao mesmo tempo, cresceram também as denúncias de tortura por parte dos agentes. Entre dezembro de 2012 e julho de 2014, foram 1.148 queixas registradas pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México (CNDH).
"A violência não diminuiu no México. Sobre o aumento no número de homicídios, é importante destacar que muitos deles correspondem à violência de cartel contra cartel, embora isso não torne as coisas melhores.
De qualquer forma, a entrada do Exército deveria ter sido uma cirurgia de emergência, mas se tornou um problema permanente", avalia Gabriel Guerra Castellanos, fundador do Conselho Mexicano de Assuntos Internacionais (COME).
Já para Thiago Rodrigues, professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) que estuda há décadas o narcotráfico nas Américas, a repressão militar acirrou os conflitos no país. "A guerra não só se tornou mais violenta, como se expandiu pelo país", aponta o pesquisador brasileiro, coautor de um artigo a ser publicado em setembro sobre a recente escalada da violência na cidade mexicana de Acapulco.
"A repressão ajuda a depurar o próprio narcotráfico. É como se fosse um cassino: a aposta fica mais alta, a remuneração também, e só ficam os jogadores grandes." Mas ainda que especialistas e militares façam duras críticas à estratégia de colocar soldados nas ruas mexicanas, uma pesquisa do instituto
Parametría realizada no começo de 2017 mostrou que seis em cada dez mexicanos preferem que os militares façam esse trabalho de segurança pública, enquanto só 18% deram preferência aos policiais. Outros 20% rejeitaram as duas instituições - esse índice tem crescido nos últimos anos, o que, segundo o Paramatría, pode manifestar a insatisfação com acusações de abusos cometidas por militares.
A extensão da missão, além da exposição dos militares à violência e a críticas cada vez mais frequentes à atuação do grupo, levou o secretário de Defesa Nacional, o general Salvador Cienfuegos - equivalente ao ministro da Defesa no Brasil -, a fazer uma declaração que surpreendeu a opinião pública no final de 2016. "Não estudamos para perseguir delinquentes", afirmou Cienfuegos, em coletiva de imprensa. "Nossa função é outra e está sendo desnaturalizada."
Até hoje essa regulamentação não foi feita, e a ação militar se baseia em um dispositivo constitucional cuja legalidade da aplicação é questionada por alguns especialistas. "Nossos soldados já pensam se continuarão enfrentando esses grupos (os cartéis do tráfico), com o risco de serem processados por um delito que tenha a ver com violação dos direitos humanos, ou é mais conveniente que os processemos por não obedecerem", disse Cienfuegos, para quem o combate ao narcotráfico não "vai ser resolvido com balas".
Em seu relatório final, Méndez citou os dados da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México (CNDH) e apontou para a punição irrisória a crimes cometidos por militares. "A tortura e os maus-tratos (...) são generalizados no México e ocorrem em um contexto de impunidade. (...) Há evidência da participação ativa das forças policiais e ministeriais de quase todas as jurisdições e das Forças Armadas", diz um trecho.
Em abril de 2016, o general Cienfuegos protagonizou o primeiro pedido de desculpas feito por um representante das Forças Armadas do México por um caso de tortura envolvendo o Exército. Diante de milhares de soldados, o secretário chamou de "repugnante, lamentável e deplorável" a conduta de militares que apareceram em um vídeo, multiplicado pelas redes sociais, em que a jovem Elvira Margarito é torturada com golpes e asfixia - ligada ao cartel da Família Michoacana, ela sobreviveu e foi encaminhada à prisão.
Por sua vez, no final de 2016 foi publicada uma carta de autoria de militares, alguns inclusive condenados por crimes cometidos durante a guerra ao narcotráfico, em que eles dizem terem sido "usados pelo Estado mexicano", que não os teria preparado para a função que hoje cumprem nas ruas. "O senhor Felipe Calderón (...) declarou guerra ao tráfico de drogas e isso teve um término muito infeliz, embora com alguma condescendência se possa aceitar que haja tido boa fé, apesar da confusão gerada e de suas trágicas consequências", diz um trecho da carta.
Ao comentar a preferência dos mexicanos de que o Exército atue na segurança pública no lugar dos policiais, Castellanos aponta que, no país, as Forças Armadas têm historicamente níveis muito altos de aceitação pela sociedade - diferentemente de outros países latino-americanos, ali não houve ditadura militar. "Em algumas cidades do Sul, ou na Cidade do México, essa atuação militar é mais questionada. Isso por questões ideológicas, ligadas a uma tradição mais democrática e liberal. A situação da capital é muito diferente de outras regiões dominadas pelos cartéis, como no Norte, onde a população aplaude a chegada dos militares", diz o mexicano.
O decreto assinado por Michel Temer tem fim previsto para o último dia de 2017. Mas o presidente já afirmou que será renovado para vigorar até o final de 2018. Em um vídeo publicado no Twitter neste domingo, Temer apontou a operação no Rio como uma vitrine importante da política de seu governo para a segurança pública. "Há mais de seis meses, o governo federal vem traçando um Plano Nacional de Segurança Pública. Não foi sem razão, aliás, que nós fizemos do Ministério da Justiça o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. E um dos primeiros eventos mais amplos, mais longos que estamos fazendo é precisamente no Rio de Janeiro", afirmou o presidente.
Em nota, o Ministério da Defesa assegurou que, no caso do Brasil, toda aplicação da GLO tem prazo de atuação com início e fim determinados. Além disso, perguntada sobre o preparo dado aos militares brasileiros no que diz respeito aos direitos humanos, a pasta destacou o reconhecimento internacional das missões no Haiti e no Líbano. "Um dos fatores de destaque do trabalho do militar brasileiro, por exemplo, em missões de paz é a capacidade de diálogo com diferentes forças de várias nações", escreveu a assessoria do ministério à BBC Brasil.