3 coisas que você precisa saber sobre o PRA - Nação Agro
3 coisas que você precisa saber sobre o PRA
Produtores inscritos no CAR devem entregar projetos de recomposição de áreas até janeiro de 2022
Caso seja confirmado que sua propriedade tenha passivos ambientais como Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Área de Uso Restrito (AUR) após fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – clique aqui para saber mais –, será necessário aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O PRA oferece a quem desmatou a chance de converter a multa em serviço ambiental, englobando um conjunto de ações a serem realizadas por proprietários ou posseiros rurais para adequar e promover a regularização do passivo ambiental, conforme o Código Florestal (Lei 12.651/2012).
A adesão ao PRA oferece vantagens como a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas e a recomposição de faixas marginais de APPs em extensão menor que o exigido pelo regulamento geral, bem como acesso a crédito rural. No entanto, quando a propriedade tem passivo ambiental e não adere ao PRA, isso resulta em penalidades que trazem grandes prejuízos à área agricultável do imóvel, podendo levar à sua inviabilização econômica.
Para regularizar sua propriedade sem sofrer multas, listamos 3 coisas que você precisar saber para fazer o PRA:
Prazo para projetos
Aos produtores rurais que fizeram inscrição no CAR, é necessário apresentar ao governo estadual seu projeto de recomposição de áreas até 31 de janeiro de 2022. A entrega dos projetos deve ser feita neste site: sigam.ambiente.sp.gov.br.
Segundo dados da Secretaria da Agricultura de São Paulo, o estado deve recuperar 800 mil hectares de vegetação nativa com o PRA.
Assessor de meio ambiente da FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), Gilmar Ogawa orienta ao produtor ter atenção sobre o e-mail cadastrado no sistema, pois as pendências da propriedade são enviadas pelos órgãos ambientais ao seu endereço eletrônico. Para seguir adiante com o PRA, é essencial saber que não há ajustes a se fazer.
Sindicatos rurais darão apoio
A FAESP está criando um grupo de trabalho que irá desenvolver ferramentas para ajudar o homem do campo a entregar o Programa de Regularização Ambiental. De acordo com Ogawa, a entidade vai capacitar os sindicatos rurais para ajudarem os produtores no preenchimento do cadastro.