Oposição terá duas candidaturas no Recife
Com a filiação da delegada Patrícia Domingos ao Podemos e sua automática entrada no processo eleitoral da prefeitura do Recife, o quadro na oposição mudou de forma significativa. Se havia o entendimento em torno de uma única candidatura, ele não existe mais, e a probabilidade é do lançamento de dois candidatos a prefeito.
Uma dessas candidaturas é naturalmente a de Patrícia, que por ora será apoiada somente pelo Podemos. O seu projeto seria apresentado como efetivamente uma outsider sem contar com a política tradicional. Já o segundo nome converge para ser o deputado federal Daniel Coelho, do Cidadania, que foi candidato a prefeito em 2012 e 2016.
Apesar de ser de um partido pequeno, Daniel ingressaria no jogo com o apoio do Cidadania, do Democratas, do PTB, do PL, do PSC e do PSDB, o que lhe daria pela primeira vez um significativo tempo de televisão e um palanque representativo, o que não aconteceu nas suas duas tentativas anteriores.
A convergência em torno de Daniel Coelho é dada como certa por ele ter densidade eleitoral no Recife, ainda que reduzida em relação a pleitos anteriores, e por ser bom de televisão e de debates, o que faz dele, na ótica oposicionista, um candidato competitivo. A expectativa é de que com Patrícia e Daniel a oposição possa chegar a um segundo turno com aquele que angariar mais apoio popular. A oposição entra no jogo sabendo que um dos dois irá murchar durante a eleição, mas espera que seja Patrícia pra que no segundo turno ela apoie Daniel, caso ele passe para uma segunda etapa. (Fonte: Blog do Edmar Lyra).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeituras de Flores e de Pedra que deem ampla publicidade a todos os atos relativos à utilização da verba oriunda do acordo do pré-sal, depositada na conta dos estados e municípios no último dia 31 de dezembro de 2019, pelo Ministério da Fazenda. Para Pernambuco, foi transferido o importe de R$ 508 milhões. Os municípios de Flores e de Pedra receberam um repasse de R$ 961.136,12 cada. O montante é resultado do chamado megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.
Dessa forma, as Prefeituras de Flores e de Pedra deverão adotar as medidas necessárias para dar ampla publicidade a todos os atos relativos à destinação da verba pública, fazendo com que tal informação chegue a toda a população da cidade através de diversos meios, como o site da Prefeitura, Portal da Transparência, rádios e blogs locais, dentre outros. A gestão de cada município deve ainda apresentar a comprovação do cumprimento da providência no prazo de 30 dias.
O MPPE emitiu recomendações semelhantes a outros seis municípios sobre a transparência na destinação do recurso público em questão. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte, Mirandiba, Custódia, Passira e Verdejante.
As recomendações de Flores e de Pedras foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nos dias 10 e 11 de fevereiro respectivamente.
TCE emite alerta de responsabilização à Prefeitura do Cabo
O conselheiro Valdecir Pascoal, acolhendo termos do Relatório de Auditoria, emitiu um Alerta à Pregoeira da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho quanto às responsabilidades que lhes poderão ser atribuídas por possíveis infrações no Pregão Eletrônico 13/2019, destinado ao registro de preços, com o objetivo de contratar serviços de confecção e instalação de placas com o valor orçado de R$ 552.164,00.
O Alerta teve origem a partir de representação de uma empresa com pedido de medida cautelar (Processo TCE-PE n° 1929449-9). O Relator indeferiu tal pedido por não subsistirem as irregularidades apontadas pela empresa requerente, conforme análise da equipe de auditoria da então Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação – GLTI.
Todavia, a GLTI apontou indícios de outras irregularidades no certame e sugeriu o envio do Alerta. Dentre os indícios, estão a exigência de cópia autenticada por tabelião e de atestado de capacidade técnica sem indicação de quantitativo mínimo; retenção de pagamento derivado de débitos fiscais; omissão de exclusividade para pequena empresa e da cota reservada para microempresa e a omissão da indicação formal do gestor e do fiscal do contrato e das suas atribuições.
Perante tais indícios de irregularidades, apesar de a Prefeitura Municipal informar ao TCE a suspensão do referido Pregão, o conselheiro fez o Alerta, tendo em vista a possibilidade de responsabilização por possíveis infrações se a Pregoeira reiniciar a tramitação do Pregão Eletrônico 13/2019. O Alerta foi homologado pela Primeira Câmara na sessão da última terça-feira (11).