Associação dos peritos entra na Justiça contra pente-fino do INSS - 05/08/2021 - Grana - Agora
5.ago.2021 às 19h15
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência) entrou na Justiça com ação coletiva para suspender o pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No processo, a associação diz que o retorno do programa revisional representa grave risco sanitário e econômico aos peritos médicos federais e aos segurados da Previdência e Social, especialmente no atual contexto causado pela pandemia de Covid-19.
"A União está ameaçando os peritos a realizarem essas perícias. A associação não é contra o programa revisional, mas [questiona] o momento e a forma. Vários requisitos [legais] não estão sendo respeitados", afirma Paulo Liporaci, advogado da ANMP.
A associação recomenda aos seus associados que receberem agendamentos de exames revisionais solicitarem aos chefes das agências da Previdência Social a remarcação dos atendimentos dos segurados e manter a concessão.
Em julho, cerca de 170 mil segurados foram convocados para terem a incapacidade reavaliada. O instituto está convocando quem tem benefício sem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional e não realiza perícia médica há mais de seis meses. A revisão deve ir até dezembro deste ano.
"Desde segunda-feira, o INSS está agendando perícias, mas, na maior parte do Brasil, os peritos estão se recusando a fazer essas perícias pela improcedência legal, social e sanitária. Não é o momento para fazer revisão de benefício no meio de uma crise pandêmica", afirma o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
"O INSS está convocando pessoas acima de 60 anos, ignorando as restrições legais para tentar mostrar algum tipo de economia, e a gente não acha isso correto, não estamos aqui para isso", diz Cardoso.
De acordo com a ANMP, no processo, a maioria dos benefícios previdenciários escolhidos para serem reavaliados nessa nova etapa do pente-fino foi concedida pelo Judiciário. Em um dos casos citados na ação judicial, a segurada teve o benefício concedido no dia 1º do mês passado. Em outro, uma segurada recebe o benefício desde 2012 e foi convocada agora, aos 80 anos de idade.
Procurado pela reportagem, o INSS afirma que não recebeu a intimação da ação. "No momento certo, prestaremos informações acerca do processo", disse o instituto.
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/08/associacao-dos-peritos-entra-na-justica-contra-pente-fino-do-inss.shtml