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Laura Bayer Borja
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 36/2012 APROVA O REGULAMENTO PARA REVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS PELA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO USF. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e Regimento da Universidade São Francisco e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 12 de dezembro de 2012, constante do Parecer CONSEPE 37/2012 Processo CONSEPE 37/2012, baixa a seguinte R E S O L U Ç Ã O Art. 1º Fica aprovado, conforme anexo, o Regulamento para Revalidação de Títulos de Pós- Graduação Stricto Sensu expedidos por Instituições Estrangeiras pela Universidade São Francisco USF. Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições contrárias. Bragança Paulista, 12 de dezembro de Prof. Héctor Edmundo Huanay Escobar Presidente
2 Anexo à Resolução CONSEPE 36/2012 REGULAMENTO PARA REVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS PELA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Art. 1 A Universidade São Francisco, de acordo com o art. 48, 3 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), poderá reconhecer e registrar os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras, nas áreas dos seus Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. 1º O processo de reconhecimento e registro de diplomas estrangeiros que trata este Regulamento atenderá pela denominação Revalidação de Diploma Estrangeiro. 2º A Revalidação de Diploma Estrangeiro far-se-á pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da USF em nível equivalente ao da titulação outorgada. Art. 2 Para solicitar a revalidação de diploma estrangeiro de Mestrado e/ou Doutorado, o candidato deverá protocolar requerimento dirigido ao Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão na Central de Atendimento do Campus de oferecimento do Programa, apresentando a seguinte documentação: I. original e fotocópia da Cédula de Identidade e/ou RNE (para estrangeiros) e respectiva renovação; II. original e fotocópia do CPF; III. original e fotocópia do certificado de naturalização, quando for o caso; IV. original e fotocópia do Registro Civil de nascimento ou casamento; V. original e fotocópia integral do Passaporte do interessado, comprovando o deslocamento, quando houver, para o país onde se deram os estudos cujos títulos sejam objeto do pedido de revalidação; VI. fotocópia do comprovante de efetiva residência no país de oferta do curso pelo período correspondente à vigência do mesmo; VII. fotocópia do comprovante de residência no Brasil (fixo ou que comprove vínculo temporário, no caso de estrangeiros); VIII. fotocópia autenticada do diploma a ser revalidado, devidamente autenticado por autoridade consular brasileira no país onde o diploma foi expedido; IX. tradução juramentada do diploma a ser revalidado; X. fotocópia autenticada do Histórico Escolar ou equivalente correspondente ao título para o qual está sendo requerida a revalidação, devidamente autenticado pelo Consulado Brasileiro com sede no país de origem onde o documento foi expedido; XI. tradução juramentada do documento descrito no inciso X;
3 XII. fotocópia autenticada do programa completo do curso ou conteúdo programático das disciplinas, devidamente autenticado por autoridade consular brasileira no país sede da instituição emissora do diploma estrangeiro; XIII. tradução juramentada do documento do inciso XII; XIV. fotocópia autenticada do produto da pesquisa realizada na instituição estrangeira (Dissertação, Tese, Artigos Científicos, etc.); XV. tradução juramentada do documento do inciso XIV; XVI. fotocópias da tradução juramentada do produto da pesquisa realizada na instituição estrangeira (Dissertação, Tese, Artigos Científicos, etc.), sendo 3 (três) cópias para o Mestrado e 5 (cinco) cópias para o Doutorado; XVII. fotocópia autenticada da ata de defesa ou documento equivalente, autenticado pelo Consulado Brasileiro com sede no país de origem onde o documento foi expedido; XVIII. tradução juramentada do documento descrito no item XV; XIX. fotocópia autenticada do diploma de graduação; XX. documento que ateste o reconhecimento do programa emissor do diploma a ser revalidado pelo sistema de acreditação do respectivo país, acompanhando da respectiva tradução; XXI. currículo na Plataforma Lattes acompanhado de apresentação de todos os artigos científicos publicados e trabalhos apresentados em anais de congressos referentes aos resultados do produto da pesquisa realizada para a conclusão do curso de Pós-Graduação, que deverão ter uma versão em língua portuguesa, com exceção dos trabalhos em línguas inglesa, francesa ou espanhola; XXII. comprovação da Taxa de Inscrição, de que trata o artigo 9º deste regulamento. 1º A fotocópia autenticada descrita no inciso VIII necessariamente será do diploma e não serão aceitos outros documentos, tais como certificados de conclusão ou declaração de conclusão. 2º O documento descrito no inciso X deverá conter especificação das disciplinas e duração do curso, carga horária, graus, conceitos de aprovação ou comprovação de créditos obtidos em cada disciplina, ou documento que ateste o cumprimento do currículo pelo candidato. 3º Afastar-se-á a aplicabilidade do parágrafo anterior em caso de cursos sem a exigência de disciplinas, fato que deve estar explicitado em declaração da instituição emissora do diploma ou no programa completo do curso de que trata o inciso XII, no qual conste a descrição dos requisitos para a obtenção do título. 4º Em se tratando de curso de graduação realizado no exterior, no inciso XIX, o diploma de graduação deve estar autenticado por autoridade consular brasileira no país sede da instituição emissora, bem como de documentação que comprove a respectiva revalidação em Instituição de Ensino Superior brasileira nos termos da legislação em vigor.
4 5º Os custos referentes à documentação constante do processo de revalidação ficarão a cargo do interessado. Art. 3 O processo avaliativo para o reconhecimento do Diploma de Mestrado e/ou Doutorado do candidato pela Universidade São Francisco compõe-se de duas etapas. 1 A primeira etapa avaliativa, que será realizada por uma Comissão Examinadora Preliminar formada por três docentes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da USF designados pelo Coordenador do Programa, tem como critérios: I. análise documental; II. avaliação da correspondência do título ou grau do reconhecimento pretendido no sistema brasileiro; III. avaliação da consonância da formação obtida na instituição estrangeira com o nível de formação pretendido pelos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade São Francisco e com a área de concentração dos Programas (carga horária cumprida, ementas das disciplinas cursadas, natureza das atividades realizadas, etc.); IV. avaliação da aderência do produto da pesquisa realizada na instituição estrangeira (Dissertação, Tese, Artigos Científicos, etc.) às investigações realizadas em alguma das linhas de pesquisa dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade São Francisco. 2 A segunda etapa do processo consiste na avaliação do produto da pesquisa (Dissertação, Tese, Artigos Científicos, etc.). Art. 4 A segunda etapa de avaliação para revalidação de diploma estrangeiro será realizada por uma Comissão Examinadora de Avaliação do produto final da pesquisa designada pelo respectivo Coordenador do Programa. Art. 5 Os membros das Comissões Examinadoras tanto da primeira como da segunda etapa avaliativa deverão possuir, no mínimo, o título de Doutor. Art. 6 A Comissão Examinadora da segunda etapa avaliativa deverá ser composta: I. por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes para o reconhecimento do título de Mestre, sendo um deles nomeado presidente da Comissão Examinadora pelo Coordenador do Programa; II. por 5 (cinco) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes para o reconhecimento do título de Doutor, sendo um deles nomeado presidente da Comissão Examinadora pelo Coordenador do Programa.
5 1º Os membros das Comissões Examinadoras de Avaliação poderão ser pesquisadores e professores que possuam aderência à área avaliada e que não necessariamente integrem o quadro docente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade São Francisco, incluindo pesquisadores e professores de outras instituições. 2º A escolha dos profissionais de que trata o parágrafo anterior será realizada de forma justificada pela Coordenação do Núcleo de Pós-Graduação Stricto Sensu, ouvida as Pró-Reitorias de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Administração e Planejamento da Universidade São Francisco. Art. 7 As Comissões Examinadoras, tanto da primeira quanto da segunda etapa avaliativa, se julgarem necessário, poderão solicitar ao candidato documentos adicionais, entrevista ou arguição oral. Art. 8 O resultado da primeira etapa avaliativa do processo de revalidação de diploma estrangeiro, 1º do art. 3º, deverá ser apresentado pela Comissão Examinadora Preliminar em prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de solicitação do processo por parte do candidato, mediante parecer circunstanciado que justifique a aprovação ou reprovação do requerimento. 1 O processo somente poderá seguir para a segunda etapa avaliativa se a Comissão Examinadora Preliminar julgá-lo aprovado na primeira etapa. 2 O candidato que obtiver a aprovação na primeira etapa avaliativa deverá protocolar solicitação de encaminhamento do processo de revalidação do diploma estrangeiro para a segunda etapa na Central de Atendimento do Campus de oferecimento do Programa, mediante pagamento de taxa de avaliação, em prazo máximo de 15 (quinze) dias após a publicação da aprovação do processo na primeira etapa por parte da Comissão Examinadora. 3 O candidato que tiver o processo reprovado na primeira etapa avaliativa terá preservado o direito de recurso ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão CONSEPE da USF para a análise do pleito ou solicitar a devolução da documentação apresentada em prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do resultado por parte da Comissão Examinadora. Art. 9 Os valores das taxas referentes à primeira e à segunda etapas avaliativas, constantes do art. 2 e art. 8, 2, serão definidos nos termos do art. 205 do Regimento da Universidade São Francisco. Parágrafo único. Em nenhuma hipótese haverá a restituição das taxas aludidas no caput, do presente artigo.
6 Art. 10. A Comissão Examinadora de Avaliação da segunda etapa avaliativa do processo de revalidação deverá apresentar um documento único em que conste aprovação ou reprovação, com as justificativas cabíveis, em prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Parágrafo único. Em caso de reprovação o candidato poderá apresentar, num prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da divulgação do resultado da segunda etapa avaliativa, recurso junto ao CONSEPE para impugnar a decisão quando apresentar erro de fato ou de direito. Art. 11. Em caso de aprovação, o requerente deverá apresentar à Coordenação do Programa a versão final do trabalho (08 (oito) exemplares do produto da pesquisa, no caso do Mestrado, ou 10 (dez) exemplares, no caso do Doutorado) elaborada em padrão definido pelo Programa, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, como requisito prévio para a revalidação do título. 1 O candidato deverá também apresentar à Coordenação do Programa uma cópia digital da versão final do produto de sua pesquisa em língua portuguesa, bem como um documento legal em que conste a autorização ou não para a sua divulgação total ou parcial. 2 O candidato que não apresentar a versão final do trabalho nos termos do caput deste artigo em 45 (quarenta e cinco) dias terá seu direito à revalidação do título estrangeiro obstado em razão da decadência do prazo. Art. 12. A decisão da Universidade, expressa em ata e comunicada à CAPES, deverá, no caso de revalidação do título, ser averbada no verso do diploma do requerente e, na hipótese de indeferimento, ser expressa por declaração específica, nos mesmos termos. Art. 13. Casos específicos que não se encontrem contemplados por este Regulamento serão avaliados e definidos pela PROEPE. Art. 14. Este Regulamento entra em vigor nesta data.