Um advogado eleitoral e ex-ministro do TSE, falando sob condição de anonimato, considera que, se o TSE levar a julgamento as ações de impugnação, não há como poupar Michel Temer. “A influência maléfica do abuso elegeu Dilma e Temer. Foram milhões e milhões de reais para a campanha de maneira ilegal. Temer acabou como beneficiário do abuso”, diz. Por este raciocínio, se a eleição foi conquistada de forma ilegítima, de nada adiantaria Temer alegar inocência ou desconhecimento nos métodos de arrecadação de 2014. “Nos processos de abuso de poder, não depende de o candidato ter ou não praticado o ato, o mandato é cassado. A diferença é que a inelegibilidade só é imposta em caso de culpa”, explica.
Se no âmbito jurídico a situação é complicada, uma mudança política tende a facilitar a vida de Temer. Agora parte do governo, o PSDB, autor da principal ação que corre no TSE e hoje detentor dos ministérios de Relações Exteriores, Justiça e Cidades, já não veria conveniência em patrocinar os processos de impugnação. Ainda que o partido decidisse desistir da ação – hipótese praticamente descartada dada sua repercussão negativa -, o Ministério Público Eleitoral, por considerar o interesse público de eleições limpas, teria de dar continuidade às ações. Dessa forma, Michel Temer não escaparia de ter o caso analisado pelo TSE.
Mas seria possível arrastar a tramitação do processo na corte – por exemplo, se o PSDB solicitar a produção de uma nova enxurrada de provas – todas as futuras delações premiadas da Operação Lava Jato, por exemplo. A cada nova prova, prazos são automaticamente abertos para as partes envolvidas, o Ministério Público Eleitoral tem de ser notificado e as perícias e diligências têm de ser analisadas com base nas alegações da acusação e da defesa.
Quanto mais elementos de prova forem incorporados às quatro ações no TSE, mais difícil será que Temer seja efetivamente julgado pelo tribunal eleitoral. Sem uma discussão formal do TSE para estabelecer possíveis travas contra aditamentos nos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, as ações de impugnação de mandato poderiam se arrastar indefinidamente. A lentidão da Justiça eleitoral parece hoje para Temer uma aposta mais eficaz do que testar o argumento de separação das chapas.

É inaceitável a completa falta de coordenação das ações de vigilância em saúde, a ponto da principal fonte sistematizadora de informações hoje sobre saúde seja um consórcio privado de meios de comunicação.
A terrível experiência com a epidemia de SARS preparou o sistema de saúde da China para uma resposta rápida e eficiente ao ataque do novo coronavírus
Quatro pacientes que receberam transplante de medula óssea contraíram dengue no Hospital das Clínicas (HC), em São Paulo, em 2015. “Foram diagnosticados tardiamente. A última coisa que poderíamos pensar é que no hospital pudesse ocorrer transmissão”, diz o médico patologista Amaro Nunes Duarte Neto. “Fomos procurar, achamos numerosos criadouros no fosso do hospital, próximo à unidade de transplante. O mosquito [Aedes aegypti] prolifera em qualquer lugar favorável.”
“O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se compra, não se vende!”. Com palavras de ordem, cânticos indígenas e reflexões sobre os rumos da Vigilância em Saúde no Brasil, aconteceu, na noite desta terça (27), a abertura oficial da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS).
Foram identificados cerca de 2.446 estabelecimentos de beleza em Fortaleza, dos quais somente 524 são cadastrados na Vigilância.
Autoridades sanitárias da Rússia iniciam nesta terça-feira (26) vistorias em estabelecimentos brasileiros que produzem carnes bovinas, suínas e de aves. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a missão vai se dividir em três grupos para visitar propriedades rurais, laboratórios e frigoríficos.