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Terça, 16 Mai 2017 10:20
Zezinho Albuquerque ressalta encontro com presidente do STJ Destaque
Presidente da AL-CE, deputado Zezinho Albuquerque Foto: Máximo Moura
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), informou, durante a abertura da sessão plenária desta terça-feira (16/05), sobre o encontro de comitiva de parlamentares com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, na segunda-feira (15/05).
O encontro teve o objetivo de tratar sobre o impasse jurídico que entrava a retomada das obras de transposição das águas do rio São Francisco, no trecho entre os municípios de Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará.
Zezinho Albuquerque disse ter pedido celeridade na resolução das ações judiciais levantadas pelas construtoras, para que "as obras possam se iniciar o mais rápido possível". "É nosso único interesse nesse momento. Precisamos do apoio de todos os parlamentares para que essas sejam retomadas e a água chegue ao nosso Estado", defendeu. Ele agradeceu ainda a recepção feita pela ministra presidente.
Além disso, o presidente falou sobre visita realizada ao Cariri no último final de semana. Segundo ele, houve uma conversa "com várias lideranças sobre os principais problemas da região e formas de solucioná-los".
Três projetos de lei e três projetos de indicação começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, com a abertura da sessão plenária de hoje. O projeto de lei nº 117/17, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas com deficiência e às pessoas com hemofilia.
Já o projeto de lei nº 118/17, do deputado Moisés Braz (PT), denomina de Padre Eliésio dos Santos a Escola Família Agrícola (EFA), localizada no município de Ipueiras.
E o projeto de lei nº 119/17, do deputado Audic Mota (PMDB), inclui a Festa Religiosa da Nossa Senhora do Patrocínio no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Também começou a tramitar o projeto de indicação nº 59/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT). A matéria sugere afixação de cartazes, nas linhas intermunicipais de transporte de passageiros, contendo mensagens sobre a prevenção à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, informando ainda o Disque 100 para denúncias.
Outro projeto de indicação é o nº 60/17, da deputada Fernanda Pessoa, que altera dispositivos da lei que cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente nos postos de serviços, especialmente no sistema de combustíveis.
O indicativo nº 61/17, da deputada Rachel Marques (PT), propõe a estadualização da estrada que liga Quixadá ao distrito de Custódio, via Damião Carneiro, fazendo a conexão da CE-580 com a CE-166.
Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagens para a apreciação da Casa.
Lido 1242 vezes	Última modificação em Terça, 16 Mai 2017 11:37
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