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Deputado pede retomada da oferta do ensino regular noturno em 55 municípios
A Constituição Federal, no artigo 208, estabelece de forma clara que é dever do Estado garantir a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando
13/06/2021 às 00:05 - Atualizado em 11/06/2021 às 08:55
Foto Ilustrativa: Divulgação/Secretaria de Estado da Eduação
Por Léo Júnior
O deputado estadual Sergio Majeski apresentou um conjunto de indicações ao Governo do Estado, para que a secretaria de Estado da Educação garanta a plena oferta do ensino regular, no período noturno, como determina a legislação, nos 55 municípios onde a modalidade não está disponível, entre eles Fundão.
"Durante a minha juventude, trabalhava o dia inteiro e estudava à noite. Sempre estudei em escola pública e assim foi até o final do Ensino Médio. Ou seja, se não houvesse a oferta de ensino regular noturno naquela ocasião, não poderia ter estudado. A oferta da modalidade é fundamental. Quem estuda à noite não faz isso por opção. É justamente por falta de opção que há a necessidade de buscar as escolas no período noturno", destaca Majeski.
A Constituição Federal, no artigo 208, estabelece de forma clara que é dever do Estado garantir a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando, e a Constituição Estadual, no artigo 170, destaca que o ensino será ministrado respeitando as condições peculiares e inerentes ao educando trabalhador.
De acordo com a base de dados da Transparência da secretaria, não há a oferta do ensino regular noturno nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante e Vila Pavão.