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Entidades representantes do comércio entram com ação na Justiça para reabertura do comércio
A Acipi, a CDL Piracicaba (Câmara de Dirigentes Lojistas) e o Sincomércio Piracicaba (Sindicato do Comércio Varejista) ingressaram na Vara da Fazenda Pública do Estado, nesta segunda-feira, dia 27, com ação declaratória, requerendo tutela de urgência, para a imediata liberação da atividade do comércio varejista de Piracicaba.
O pedido se baseia nos direitos aplicados aos demais segmentos que estão funcionando durante a quarentena, determinados pelo governo do Estado de São Paulo, observando os mesmos cuidados durante o funcionamento.
De acordo com a ação, não há recomendação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que determine a impossibilidade de manutenção da restrição ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais e o Ministério da Saúde orienta que as medidas devem ser tomadas, por meio de estudos técnicos, de acordo com os dados locais de casos e capacidade hospitalar, além de evidenciar os prejuízos econômicos para o comércio varejista local, que se encontra fechado para atendimento presencial desde o dia 21 de março.
Conforme o levantamento da FecomercioSP, no Estado de São Paulo, podem ocorrer quedas no faturamento do varejo em nos meses de abril, maio e junho, em um cenário moderado durante a pandemia de R$ 60,3 bilhões; em uma conjuntura mais grave, de R$ 65,3 bilhões; e, em uma situação de crise mais aguda, as perdas podem chegar a R$ 70,2 bilhões.
Os pequenos comerciantes representam mais de 90% do setor varejista brasileiro.
Levando-se em consideração uma conjuntura grave, com a queda média do faturamento nos meses de abril, maio e junho, em torno de 44 mil empresas pequenas não poderão suportar a crise e devem encerrar as atividades em 2020.
Em um dos trechos da ação é citado que "considerando a situação excepcionalíssima gerada pela pandemia do COVID19, pretende-se obter um provimento jurisdicional que assegure aos substituídos das Requerentes (os representados pelas entidades), que estão com seus estabelecimentos fechados, consequentemente com suas atividades paralisadas, o mesmo tratamento legal que vem sendo dado àqueles estabelecimentos considerados essenciais, evitando, assim, o fracasso total das empresas, que culminará, sem sombra de dúvidas, com o encerramento ou falência de vários estabelecimentos".
A preocupação com a saúde dos trabalhadores do comércio e da população em geral também é destaque na ação.
As entidades se comprometem em cumprir uma série de medidas para amenizar o contágio, além dos cuidados já estabelecidos para os estabelecimentos essenciais como uso de máscara, de álcool em gel, distanciamento entre pessoas e limitação de clientes atendidos.
Orientam, também, para que as famílias, quando saírem às compras, limitem o número de pessoas por família.
Entre as propostas adicionais estão: funcionamento em horário diferenciado, das 10h às 17h, para não sobrecarregar o transporte coletivo, realizar e investir em campanhas publicitárias de conscientização para as necessárias e devidas cautelas que devem ser tomadas, não só pelas empresas e seus funcionários, como pela população em geral; a Acipi disponibilizará seu veículo (Acipi Móvel) circulando pelas ruas da cidade com alto-falante, transmitindo mensagens de conscientização em relação ao COVID-19, além de as entidades promoverem e participarem (o que já vem ocorrendo) de campanhas de doação de máscaras, cestas básicas, produtos de higiene para entidades assistenciais e população.
Para o presidente da Acipi, Luiz Carlos Furtuoso, a ação demonstra a preocupação das entidades que representam o comércio na cidade, diante do cenário tão complicado vivenciado neste momento.
"Precisamos ter dois olhares nesse momento: social e econômico. A pandemia envolve a situação econômica das empresas e também os empregos. Temos uma grande preocupação com a a saúde da população, mas também, diante deste cenário, existem impactos econômicos que serão gerados nas vidas das pessoas. Com a abertura do comércio, diminuímos aglomerações concentradas apenas nos estabelecimentos autorizados ao funcionamento, portanto, com todas as empresas abertas, conseguimos distribuir melhor os consumidores. É uma forma de oferecer mais alternativas de compras. Mesmo com a abertura total do comércio, acreditamos que o movimento não será como antes, pois muitas pessoas estão de quarentena", destaca.
Segundo o presidente da CDL, Reinaldo Pousa, essa proposta conjunta das entidades ajudará a diminuir o impacto da pandemia para centenas de pessoas que estão ficando desempregadas, sejam elas lojistas ou colaboradores.
"O intuito é que a partir desta liminar, o micro/pequeno/médio lojista possa abrir de maneira gradativa, com limitações, respeitando todas as recomendações de higiene, saúde e segurança, para atender da melhor forma o cliente, e conseguindo assim, igualdade perante às grandes redes que não pararam de funcionar em nenhum momento", finaliza.
De acordo com o presidente do Sincomércio Piracicaba, Itacir Nozela, a ação pretende achar um meio termo para abrir o comércio da maneira mais segura possível e assegurar a sobrevivência desses estabelecimentos, sempre se baseando em dados e estudos técnicos para garantir o bem-estar de todos.
"Queremos manter os estabelecimentos abertos e os empregos e renda que eles geram, sem deixar a saúde de lado. A abertura deve ser bem planejada e feita de forma organizada e gradativa", explica.