Segundo turno confrima cassação do vereador Renato Freitas (PT) - JBA Noticias
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( foto Rodrigo Fonseca- CMC)
Com a aprovação do projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em dois turnos, pela maioria absoluta dos vereadores do Legislativo, o vereador Renato Freitas (PT), nesta quarta-feira (22), teve o mandato cassado.
O projeto de resolução é a consolidação do entendimento do CEDP a respeito do, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
O placar da votação do segundo turno praticamente repetiu o da véspera, foi de 25 a 5 votos pela cassação do mandato, com duas abstenções.
Agora o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora da CMC e publicado no Diário Oficial do Município, passando a valer.
Cumprida essa etapa, a Câmara de Curitiba, em novo ato formal, irá declarar vago o posto então ocupado por Renato Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação do suplente e, em ato contínuo, cinco dias para a posse.
O chamamento do suplente seguirá a lista oficial da Justiça Eleitoral para o Partido dos Trabalhadores.
"A Câmara de Curitiba é uma das únicas no país que trata da votação da quebra de decoro em dois turnos. Normalmente, é em um turno só. Aqui, conforme o nosso Regimento Interno, a votação se dá em dois turnos. Isso possibilita uma maior discussão e amadurecimento por parte dos vereadores sobre a quebra, ou não, do decoro. Também oportuniza à defesa duas sessões [para sua manifestação]", comentou o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), durante a sessão.
Renato Freitas e os advogados da sua defesa não compareceram ao plenário, abdicando dos espaços de fala garantidos pelas regras da deliberação.
Primeiro a se manifestar, Alexandre Leprevost disse que hoje "é um dia triste" e que é "desconfortável" votar em um processo de cassação.
"Reconheço que a luta do vereador é legítima, o pedido de justiça é legítimo. Mas não podemos esquecer o cargo que ocupamos. Até as lutas legítimas têm os seus limites", disse, acrescentando a seguir que, "no meu entendimento, vereador não faz tumulto em igreja, independente do assunto que for".
Ele disse que apoiaria uma pena mais branda, mas que o CEDP optou pela cassação.
Na sua fala, queixou-se das acusações de racismo contra a CMC.
"Não concordo com a forma distorcida que algumas pessoas têm usado contra essa Casa, que o argumento tenha cunho racista, e acusar de forma leviana colegas de trabalho de um crime é outro crime".
"Esse é um momento difícil e decepcionante nesta legislatura", disse, na sequência, Carol Dartora (PT).
Dirigindo-se ao comentário de Leprevost, afirmou que "a sociedade brasileira insiste em não entender o que é racismo estrutural e institucional, que operam de diversas formas para que a nossa presença [negra] não esteja e é enfrentando muitas barreiras que a gente chega num espaço como este".
"Todos os vereadores que se declaram negros nesta Casa votaram contra a cassação e isso diz alguma coisa. A maior parte branca votou a favor da cassação. Não deixaremos de expor toda a perseguição que o povo preto e pobre sofre", declarou.
"Não somos nós que estamos manipulando a narrativa", disse.
"Não tem problema ter lado, se você tem ética", concluiu, após atribuir a repercussão do caso a uma "fake news de invasão da igreja" criada por um "vereador bolsonarista desta Casa".
Professora Josete leu em plenário a carta da Mitra Arquidiocesana aos vereadores, na qual ela se posiciona contra a cassação.
"Será que uma manifestação da Igreja, que se sentiu desrespeitada, mas considera a cassação [uma pena] muito superior [ao fato] vai ser desconsiderada?", questionou.
A resposta veio de Sidnei Toaldo, logo depois, que disse "não cabe às vítimas inocentar os acusados, caso contrário não haveria Justiça, apenas conversas entre os envolvidos"
O relator do PED 1/2022 disse considerar a causa [contra o racismo] legítima, mas queixou-se de ser alvo de desrespeito e de calúnia durante o processo. "Não podemos nos eximir das nossas responsabilidades", disse.
Encerrando a discussão em plenário, Professor Euler justificou sua abstenção com base em um argumento jurídico.
"E se essas sessões forem anuladas, em razão do prazo de comunicação, já que o advogado diz que não recebeu [a comunicação] com 24 horas de antecedência. Se ele conseguir a anulação, todos já terão declarado seus votos. Se a gente fizer um paralelo, quando algum jurado manifesta uma prévia disposição para condenar ou absolver, ele não pode mais atuar naquele mesmo processo. Se for o caso de conseguir a anulação, como é que fica a situação de todos que declararam seus votos?", perguntou.
Foram contrários à cassação: Carol Dartora (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Mestre Pop (PSD) e Professora Josete (PT). Professor Euler (MDB) e Salles do Fazendinha (DC) se abstiveram. Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP), por serem autores de representações contra Freitas no âmbito do PED 1/2022, foram declarados impedidos de votar.
Dalton Borba (PDT) e Maria Leticia (PV), que votaram contra a cassação em primeiro turno, estavam ausentes do plenário na segunda votação.