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Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios	
10/11/2021 08h08 - Atualizado em 10/11/2021 08h16
1 comentário
Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição (veja mais abaixo).
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
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Um comentário em “Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios”
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Maria
10/11/2021 às 10:04
Flávio Dino podia pagar os Precatórios dos Professores do Estado do Maranhão, muitos já morreram e Não receberam, direito dos Professores esse Dinheiro, trabalharam a vida toda e não recebem.