Deputado Federal Giroto (PR-MS) DEPUTADO GIROTO É CONFIRMADO RELATOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL
O deputado federal Giroto (PR-MS) foi confirmado na tarde de hoje (24/08) Relator Setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. O parlamentar sul-mato-grossense será o responsável por analisar as matérias que envolvem os orçamentos dos ministérios do Planejamento e das Cidades, estimados em R$ 40 bilhões.
A Resolução 01/2006, do Congresso Nacional, especifica que "os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária anual serão indicados dentre os membros das Comissões Permanentes afetas as respectivas áreas temáticas ou dentre os que tenham notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas".
Giroto foi indicado para a função pelo Partido da República (PR) por ter experiência na gestão pública que envolve questões urbanas. A indicação foi feita pelo líder do partido, deputado Lincoln Portela, por decisão da bancada di PR na Câmara.
"Com a confirmação de meu nome hoje, poderia dar início ao trabalho de análise da LOA assim que o texto chegar ao Congresso Nacional. A presidência da República deve encaminhar o texto na próxima quarta-feira. A partir disso, terei condições de garantir projetos importantes que vão melhorar a infraestrutura - tanto na questão de saneamento básico, quanto na pavimentação asfáltica - nos municípios e obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A minha proposta é priorizar investimentos nos municípios de Mato Grosso do Sul", enfatizou Giroto.
A autonomia de Giroto na LOA é garantida pela Resolução 01/2006, em seu artigo 57, que concede aos relatores setoriais o direito de aplicar 55% dos recursos destinados ao atendimento de emendas coletivas de bancada e das comissões. Outros 25% quem define são as bancadas estaduais, e 20% fica nas mãos do relator-geral da LOA, para alocação, entre as emendas de bancada estadual e de comissão.