IR 2014: como deduzir gastos com pensão alimentícia? - Imposto de Renda 2018 - iG
IR 2014: como deduzir gastos com pensão alimentícia?
No vídeo, consultor esclarece se o contribuinte pode abater o imposto de pagamento feito por acordo verbal; assista
Casais separados e com filhos, que tenham feito acordo de pensão alimentícia, devem ficar atentos ao declarar o Imposto de Renda: tanto quem paga, quanto quem recebe a pensão – em nome do filho – precisa prestar contas ao Leão. Caso contrário, cairá na malha fina. Se a pensão teve valor acima de R$ 25.661.70, durante o ano-calendário de 2013, ela será tributável do IR em 2014.
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"Quem paga o imposto é o beneficiário da pensão, ainda que ela tenha sido depositada na conta do representante legal [mãe ou pai]", esclarece Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
Veja quem pode declarar por tablet ou smartphone
Confira os documentos para fazer a declaração
O recolhimento do imposto é mensal, por meio do carnê-leão emitido pela Receita Federal . De acordo com Machado Júnior, o beneficiário da pensão deve recolher o carnê-leão até o último dia útil do mês após o recebimento do valor.
Há casos em que a pensão não é paga mensalmente, nem por dinheiro, mas por bens ou direitos, como imóveis. Se assim for, o imposto não é recolhido pelo carnê-leão – já que não houve transação em dinheiro.
Segundo as regras da Receita Federal, fica a cargo do alimentando (dependente que recebe a pensão) ou de seu responsável incluir o valor da transferência do bem na declaração, pago a título de pensão alimentícia, sempre apurando seu ganho de capital (lucro).
Quem pagou pensão alimentícia em 2013 deve preencher o valor total na ficha "Pagamentos Efetuados", com os códigos 30, 31, 33 ou 34. Já quem recebeu o dinheiro no ano anterior precisa informar o rendimento na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF".
Segundo o especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata, Edson Lopes, o pagamento deve ser declarado em nome do alimentando, e não do representante legal, que detém a guarda dos filhos. "Somente são válidas as pensões acordadas de três formas: sentença judicial, acordo judicial homologado ou escritura pública. Pensões pagas por mera liberalidade não podem ser informadas ou deduzidas no IR", explica.
Machado Júnior, da Sescon-SP, completa que o nome e o CPF de quem recebe a pensão do alimentando devem ser informados no formulário da Receita.
Contribuinte pode declarar pensão de enteado
Lei só permite deduzir pensões pagas sob acordo judicial
Uma das dúvidas mais comuns sobre pensão alimentícia é quanto a enteados. O contribuinte que possui um enteado que recebe pensão do pai ou mãe pode declarar o rendimento recebido em sua declaração, como explica o presidente da Sescon-SP. "O valor que o enteado recebe deve ser informado na ficha 'Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior'", a título de pensão alimentícia".
Lopes, da Alterdata, reforça que a declaração pode ser feita somente se a pensão for registrada dentro das exigências legais. "A legislação atual não permite deduzir pensões através de acordos não formalizados judicialmente", adverte.
Alimentando é o dependente que recebe pensão
Outra confusão recorrente ao preencher o formulário da Receita ocorre nos campos "Alimentandos" e "Dependentes". Conforme a lei atual, alimentando é um dependente que recebe pensão alimentícia. Já o termo dependente abrange diferentes casos, desde filhos e enteados até companheiros com quem o contribuinte tenha vivido por mais de cinco anos.
Também é possível classificar desta forma pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos de até R$ 20.529,36 em 2013, tributáveis ou não. Menores de idade ou pessoas consideradas incapazes, que estejam sob guarda judicial ou tutela de alguém, podem ser dependentes.
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