Plínio Valério diz que inserir OAB na lista tríplice do STF é 'burrice'
O Senado tem entre suas principais pautas para 2020 duas propostas de mudança na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira é a do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que preparou um substitutivo com base em três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam da matéria e estabelece um mandato de dez […]
Paula Litaiff - Coluna Cenário/Amazonas1*
29 de janeiro de 2020 - 08:54 |
O Senado tem entre suas principais pautas para 2020 duas propostas de mudança na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira é a do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que preparou um substitutivo com base em três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam da matéria e estabelece um mandato de dez anos para o ministro do Supremo, além de definir uma lista tríplice de indicações do próprio Supremo, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas mantendo com o presidente da República a decisão final do nome. Também tucano, o senador do Amazonas, Plínio Valério, é contrário à existência de indicações externas ao chefe do Executivo e prometeu apresentar mudanças dentro de uma PEC, apresentada por ele. A proposta de Plínio – que tratava, a priori, da limitação do mandato de ministros do STF e da agilidade no processo de escolha quer deixar só com o presidente a decisão sobre a composição da principal Corte do país, levantando polêmicas sobre que interesses podem pairar sobre a mudança na "triagem" dos novos membros do Supremo.
O presidente da OAB/AM rebateu o senador Plínio Valério sobre a mudança na escolha de novos membros do STF (Reprodução/Internet)
'Escolha burra'
De tão persuasivo que é contra a PEC do mineiro Anastasia, Plínio Valério chegou a dizer que colocar a OAB para opinar sobre a escolha de ministro do STF seria uma "burrice muito grande". A declaração foi dada durante uma entrevista ao site 'O Antagonista', em 2019.
As indicações de nomes feitas a partir de entidades independentes e apartidárias para compor o colegiado do Supremo com toda certeza daria mais neutralidade na definição dos novos ministros do STF.
O posicionamento do senador desagradou a OAB, no Amazonas. O presidente da entidade, Marco Aurélio Choy, disse que discorda de Plínio, por entender que a advocacia é um dos pilares do sistema de Justiça. "Seria a certeza de que todos os atores do sistema seriam contemplados".
Mandato e prazo
Na PEC inicial do senador do Amazonas, ele quer atribuir um período de oito anos para o mandato do membro do STF e acelerar a substituição em caso de vacância. A ideia é que o presidente da República tenha 30 dias para fazer a indicação e o Senado tenha 60 dias para analisá-la.
O assunto sobre as mudanças na escolha dos membros do STF voltou à tona, após uma entrevista que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, concedeu para o programa Pânico na TV, na tarde de ontem, 27. Ele admitiu que "seria uma perspectiva interessante" a indicação para o cargo.
Uma eventual nomeação de Moro pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo de ministro do STF colocaria em xeque toda a trajetória do ministro, que foi responsável por manter preso o principal adversário de Bolsonaro, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2018.
Relatorias definidas
Os conselheiros Érico Desterro e Yara Lins dos Santos serão, respectivamente, os relatores das contas do governador do Estado, Wilson Lima, e do prefeito de Manaus, Arthur Neto, do exercício financeiro de 2020.
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (28) pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello. O anúncio antecipado acontece para que os relatores possam acompanhar, ao longo de 2020, a execução orçamentária.
O senador e líder do MDB, no Senado, Eduardo Braga informou que não há tempo hábil de discutir e aprovar cinco reformas econômicas e outros 14 projetos, previstas para aprovação pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Foco e prioridades
Em entrevista ao Site Uol, o emedebista esclarece que é necessário ter foco e estabelecer quais matérias são prioridades. Sob o comando da maior bancada da Casa, Braga espera que lideranças como dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia, respectivamente, indiquem um norteador para os assuntos.
Luz no fim…
Entre as reformas previstas este ano está a tributária que pode comprometer a Zona Franca de Manaus. Em entrevista à Rádio Diário ontem (28), o economista Orígenes Martins lembrou que existe no Senado a PEC 110/2019, que pode ser a "luz no fim do túnel" e prevê dispositivos específicos sobre o modelo no Amazonas.