PGR pede ao STF inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin
PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin
Ao pedir nova manifestação da PGR sobre a notícia-crime, Rosa Weber afirmou que "no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República". A ministra disse ainda que o STF "não admite, como comportamento processual do Ministério Público, quando do exercício do poder investigatório ou acusatório, o arquivamento implícito de investigações".
"Tudo indica que o Sr. Presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão", defenderam os senadores na notícia-crime.
O que alega a PGR no pedido de inquérito
O vice-procurador Humberto Medeiros pede a abertura do pedido de inquérito para que as devidas informações sejam esclarecidas. Em um trecho do processo, defende o inquérito "a despeito da dúvida" sobre um possível crime de prevaricação "e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico".
"Cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências", alega Medeiros. O trecho faz referência à reunião em que Bolsonaro teve com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.
O vice-procurador-geral ainda demanda ao STF que a Polícia Federal possa solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal e, "em especial", à CPI da Covid-19 "sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos". "E, em caso positivo, o compartilhamento de provas", cobra Medeiros.