Retrospectiva de dois meses do governo Temer — Secretaria de Governo
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Retrospectiva de dois meses do governo Temer
Ajuste fiscal e reforço a políticas sociais são marcas do início da gestão do presidente em exercício
Reorganização dos ministérios: redução de 32 para 23 ministérios e corte de mais de quatro mil cargos em comissões e funções, permitindo uma economia de R$ 230 milhões ao ano. A medida busca enxugar as contas públicas e possibilitar maior eficiência do funcionamento público.
Medidas para limitar gastos públicos: PEC enviada ao Congresso Nacional para limitar gastos do governo. Se aprovada, a PEC será válida por 20 anos e aplicada para os três poderes da União.
Extinção do Fundo Soberano: governo decidiu vender os ativos que compõe o Fundo Soberano, hoje em R$ 2 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou, durante a divulgação de medidas para estabilizar a economia, que essa operação será feita com cuidado, para não gerar movimentos artificiais nos preços desses ativos. Parte do fundo é formada por ações do Banco do Brasil.
Previdência: benefícios sociais e previdenciários serão revisados para deixar a concessão de proventos mais eficiente e justa. Proposta será implementada ao longo de dois anos. Com a medida, governo deve gerar economia de R$ 6,3 bilhões para a Previdência Social.
Meta fiscal para 2017: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a meta fiscal do governo para 2017, um déficit de R$ 139 bilhões. A proposta representa a diminuição de R$ 31 bilhões em relação à meta deste ano.
Congresso aprova projeto de Lei das Estatais: aprovada pelo Congresso, a Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece regras mais rígidas para compras e licitações e para a nomeação de diretores e presidentes em empresas públicas e de sociedade mista. O texto é resultado de uma proposta encaminhada pela equipe do governo em exercício.
Acordo para pagamento da dívida dos Estados: o presidente em exercício definiu que o pagamento das dívidas dos Estados com a União terá carência até o final de 2016. A partir de janeiro de 2017, os Estados vão pagar 5,5% ao ano sequencialmente durante 18 meses, até alcançar 100% do valor devido. Pagamentos que não se deram em função de liminares na Justiça serão feitos em 24 meses.
Sanção da lei que regulamenta mandado de injunção: sancionada lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção. O mandado de injunção, um dos chamados remédios constitucionais, é concedido nas ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania ainda não regulamentados pela legislação.
Congresso aprova proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU): medida aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento com despesas que considerar mais importantes. Essa autorização deixa livre o uso de 30% de receitas que hoje são "engessadas", destinadas a despesas específicas.
Financiamento estudantil: o governo em exercício criou mais 75 mil vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2016. Os novos contratos do segundo semestre somam R$ 450 milhões.
Governo já repassou R$ 1,6 bilhão para a educação: o Ministério da Educação (MEC) já liberou R$ 1,6 bilhão para programas e ações de educação desde o dia 13 de maio. O valor está sendo destinado à educação básica, profissionalizante e universidades.
Em mensagem à base aliada no Congresso, Temer reafirma compromisso com programas sociais: Em mensagem enviada ao Congresso, Temer reafirmou a prioridade e o compromisso do governo com programas sociais como o Bolsa Família, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Presidente Temer reajusta Bolsa Família acima da inflação: o valor médio do programa de transferência de renda às pessoas mais pobres foi reajustado em 12,5% . O índice está acima da inflação dos últimos 12 meses.
Governo anuncia criação do Programa Cheque-Reforma: famílias brasileiras que hoje vivem em habitações precárias receberão incentivo do governo para a reforma. O programa previsto pelo presidente em exercício deve beneficiar 15 milhões de famílias.
Integração do Rio São Francisco: após negociações, o governo conseguiu destravar o impasse com construtoras e dar continuidade às obras para a conclusão do projeto. A retomada da construção vai beneficiar 12 milhões de pessoas.
Novo programa social para a primeira infância: foi anunciada a criação de um novo programa social para acompanhar o desenvolvimento das crianças de famílias mais pobres que recebem o Bolsa Família.
BNDES libera R$ 11,7 mi para gestão ambiental de terras indígenas: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a liberação de R$ 11,7 milhões do Fundo Amazônia para implementação do plano de gestão ambiental (PGTA) do Parque Indígena do Xingu e para a elaboração de um plano ambiental para as Terras Indígenas da região do Alto Rio Negro e Yanomami.
Decreto que determina à FAB transporte de órgãos para transplante:medida colocou em prática a disponibilidade de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante em todo o território nacional. Após assinatura da medida, já foram transportados mais de 24 órgãos para transplantes.
Temer restitui poderes aos comandantes militares: assinado decreto que restitui aos comandantes das Forças Armadas uma série de atribuições relativas à gestão e comando das tropas, inclusive em reserva. Com a medida, Michel Temer restituiu à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica atribuições como a possibilidade de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, promover oficiais a postos superiores e reformar oficiais da ativa e da reserva.
Criação de Núcleo de Combate à Violência contra a Mulher: núcleo vai acompanhar e criar ações, de forma integrada, para combater a violência contra a mulher, levando em conta as características específicas deste tipo de delito em cada região do País.
Criação de Comitê de Coordenação e Controle de Fronteiras: de caráter permanente, integra as políticas e mecanismos de combate ao contrabando de produtos e armas, tráfico de drogas ilegais e crimes de descaminho. O órgão vai articular a inteligência brasileira de combate ao crime e fortalecerá a fiscalização no interior do País e nos 17 mil quilômetros de fronteiras secas, além das marítimas e fluviais.
Governo aumenta efetivo de segurança para a Rio 2016: o número de militares das Forças Armadas que trabalharão durante o torneio passará de 18 mil para mais de 22 mil homens. Ao todo, serão 41 mil agentes de segurança atuando no torneio.
União libera R$ 2,9 bilhões para os Jogos: o presidente em exercício, Michel Temer, autorizou ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões para auxiliar o Estado do Rio de Janeiro na conclusão dos preparativos para as Olimpíadas e Paraolimpíadas.