Elaboração de laudo técnico de revisão da vida útil e reavaliação patrimonial
Avaliação de bens patrimoniais para finalidades legais
Reavaliação a valor de mercado e revisão da vida útil de bens patrimoniais. Cálculo de depreciação de máquinas e equipamentos e outros bens e direitos integrantes do patrimônio da empresa reconhecidos no ativo imobilizado
Cálculos de depreciação e reavaliação dos bens do ativo imobilizado de empresas
Avaliação de máquinas operatrizes e bens industriais
Laudo de revisão da vida útil de bens móveis e imóveis
Elaboração de laudo técnico de avaliação patrimonial por metodologias de cálculos de depreciação de bens para definição da vida útil econômica remanescente, valor de mercado, valor em uso e valor residual de máquinas e equipamentos, instalações e bens industriais, assim como outros bens móveis e imóveis reconhecidos no ativo permanente imobilizado, para mensuração das diferenças entre o valor contábil e o valor recuperável dos elementos integrantes do patrimônio da empresa, com a finalidade de atender requisitos legais.
A noção de depreciação de bens patrimoniais que temos, predominantemente, é aquela derivada da prática de dedução de parcelas sucessivas do valor de aquisição do bem, ao longo do tempo, para efeitos contábeis e fiscais e de que a depreciação é um elemento redutor do lucro. Essa percepção, a cada dia, mais se distancia da realidade dos fatos na gestão dos ativos, na medida em que o fenômeno da obsolescência tecnológica vem se tornando o fator preponderante na tomada de decisões que envolvem vantagens competitivas, dado que a evolução tecnológica, principalmente de máquinas e equipamentos, impõe a necessidade permanente de produzir mais a menores custos em todos os segmentos de atividade econômica.
Desde então, muito se tem estudado, discutido e trabalhado no sentido de estabelecer métodos que satisfaçam aos interesses tanto da administração das empresas quanto os do fisco. Neste contexto, surge a Engenharia de Avaliações, reconhecida como árbitro nas disputas de interesses dos valores não explicitamente definidos, nas ações judiciais, principalmente, onde o Juiz não dispõe de conhecimentos técnicos suficientes para atribuir valores aos bens e direitos em disputa, bem como nas resoluções de sociedades, quando a legislação determina que os bens patrimoniais sejam avaliados a valores de mercado. Além disso, a gestão eficaz das empresas, de modo geral, pressupõe a necessidade de mensuração das diferenças existentes entre os valores de mercado e os registros contábeis dos bens que integram o ativo imobilizado, que se faz por meio do laudo de revisão da vida útil econômica remanescente e reavaliação de valor de mercado, valor em uso e valor residual ao final da vida útil dos ativos.
Nos laudos de avaliação de bens móveis que elaboramos, adotamos como regra geral os métodos empregados para avaliação consagrados pelas normas técnicas da ABNT para depreciação de máquinas e equipamentos. A escolha do método recai sobre aquele que melhor se aplique aos bens avaliando. Tratando-se de avaliação de imóveis, os cálculos de depreciação das benfeitorias são feitos tomando-se por base os critérios de Ross-Heidecke.
Segundo define a Norma Brasileira NBR 14653-1 – Avaliação de bens Parte 1: Procedimentos gerais publicada pela ABNT, a depreciação dos bens, em termos técnicos, decorre de:
Vida econômica é o prazo operacional econômico de um bem. Tempo durante o qual existe a possibilidade de exploração econômica.
Vida útil e o prazo de utilização funcional de um bem.
Vida útil que resta a um bem no estado em que se encontra.
Depreciação de um bem sob o ponto de vista contábil
Do ponto de vista da contabilidade, a depreciação de bens patrimoniais é uma despesa equivalente à perda de valor em decorrência da idade, calculada com base no valor de aquisição e na estimativa de duração do bem ou vida útil econômica presumida. Na declaração anual de Imposto de Renda, a depreciação pode ser abatida das receitas. Isto provoca um menor lucro contábil e, consequentemente, menos imposto a pagar.
A depreciação anual é constante (até o prazo N), valendo Dc = P(1/N)
N = prazo de depreciação contábil (o mesmo que vida útil);
Depreciação de um bem sob o ponto de vista fiscal
Sob o ponto de vista tributário, o fisco entende como sendo um benefício ao contribuinte o fato de admitir que sejam abatidos das receitas das empresas os valores correspondentes à depreciação dos bens patrimoniais móveis e imóveis que integram a conta do Ativo Permanente Imobilizado. Assim é que, por meio das instruções normativas SRF Nº 162 de 31/12/1998 e alterações incluídas pela Instrução Normativa SRF Nº 130 de 10/11/1999, fixa os limites mínimos para os prazos de vida útil e máximos para as taxas de depreciação para os bens que relaciona. Ainda, pelo Art. 312 do Decreto Nº 3.000 de 26/03/1999 (Regulamento do Imposto de renda) e Art. 69 da Lei 3.470 de 1958, admite a depreciação contábil acelerada em função do regime de operação. Dessa forma, reconhece que a depreciação de um bem é um elemento formador dos custos dos benefícios que ele produz.
Depreciação de bens patrimoniais sob o ponto de vista econômico
Sob a ótica econômica, a depreciação de bens patrimoniais fundamenta-se na realidade de que uma política comercial bem alicerçada passa, necessariamente, pelo conhecimento da margem (diferença entre o preço unitário de venda e o custo unitário) de cada produto. Compreende-se que o cálculo do custo unitário de um produto deva incluir todos os elementos, fixos e variáveis, que o compõem e influenciam. Assim, sob o ponto de vista econômico, um investimento (corpóreo ou incorpóreo) corresponde a uma utilização de recursos no presente com a esperança de se conseguir no futuro resultados em montante superior ao utilizado no princípio. Aparece aqui a noção de duração e também a noção de rendimento (se o investimento se revelar eficaz) e de risco do investimento se revelar ineficaz.
Em geral, no laudo técnico de vida útil remanescente dos bens patrimoniais, calculamos a depreciação dos imóveis com base nos critérios de Ross-Heidecke e, para os bens móveis, escolhemos um dos métodos de depreciação de bens patrimoniais recomendados pelas normas técnicas, conforme o caso se apresente, tendo em vista que a escolha deve recair sobre a metodologia mais adequada a cada bem avaliando, observadas as suas características operacionais, idade aparente, regime operacional, condições de manutenção e esperança de vida, dentre outras considerações.
Consulte-nos para a prestação de serviços técnicos de avaliações de bens móveis e imóveis inscritos no ativo imobilizado - Elaboração de laudos de avaliação patrimonial para determinação da vida útil econômica remanescente e revisão das taxas de depreciação; laudos para ajustes de avaliação patrimonial, valor de mercado, valor residual e depreciação de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais. Avaliação ou reavaliação do ativo para atender o que determina a legislação conforme Lei 6.404/1976, Lei 11.638/2007 e CPC 27 ou nos casos de testes de recuperabilidade ("impairment test"); laudos de avaliação para fins de seguro, garantias fiduciárias, comércio exterior, penhoras e outras finalidades.