Funai e União terão que pagar R$ 4 milhões por danos morais à comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Funai e União terão que pagar R$ 4 milhões por danos morais à comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco
17 Jun 2022 - 14:03
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"No presente caso, vislumbro, além da causalidade direta entre a omissão do Poder Público e o dano moral causado, culpa por parte da União e da FUNAI, que têm atuado de maneira negligente ao permitir que todo o processo demarcatório, aqui compreendido desde o levantamento fundiário até a extrusão de terceiros perdure por 36 (trinta e seis) anos, fomentando o aumento do número de conflitos entre índios e não índios na área. Não há dúvidas de que a omissão das rés, consistente na ausência de vigilância e cuidado da comunidade indígena", consta da decisão.
"A intensa devastação ambiental, avanço de ocupação por terceiros não indígenas e instalação de rede de energia elétrica, ato fomentado pelo próprio Poder Público, feriu frontalmente o patrimônio valorativo dessa comunidade, ou seja, feriu sua própria cultura, em seu aspecto imaterial, uma vez que, mesmo já demarcada e homologada sua área, os indígenas estão impedidos de exercer plenamente seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. No presente caso, o dano moral coletivo atingiu os direitos de personalidade dessa comunidade indígena, que não pode exercer plenamente seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupa, em razão do atraso injustificado na extrusão dos não indígenas no interior da Terra Indígena Urubu Branco", completou a magistrada.
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