Defensorias do Estado e da União recomendam ao governo do Maranhão o adiamento do Enem – Jornal Pequeno
Defensorias do Estado e da União recomendam ao governo do Maranhão o adiamento do Enem
A atuação conjunta tem o objetivo de evitar aglomerações e a consequente disseminação da Covid-19.
DPE e a Defensoria Pública da União querem que governo do Estado adie Enem no Maranhão (Foto: Divulgação)
A atuação conjunta tem o objetivo de evitar aglomerações e a consequente disseminação da Covid-19 para estudantes e profissionais empenhados na aplicação da prova, além de diminuir a desigualdade de condições entre alunos das redes pública e particular, garantindo a todos o direito à educação e o acesso aos níveis mais elevados de ensino.
Na recomendação, os defensores públicos estaduais Joaquim Gonzaga Neto, Kamila Barbosa e Silva Damasceno, e o defensor público federal Yuri Costa, que atua na área de Direitos Humanos da DPU, ressaltam que a aplicação das provas do Enem está marcada para os dois próximos domingos, em um período no qual o estado está vivenciando o chamado 2º pico de contaminações.
AGLOMERAÇÃO VEDADA
A recomendação solicita, dentre outros dispositivos legais, a observância do Decreto Nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, no qual fica vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em face da realização de eventos, encontros, reuniões e similares etc., que ultrapasse o quantitativo máximo de 150 pessoas por evento.
As defensorias foram enfáticas em informar que, se necessário, serão tomadas medidas judiciais para assegurar o cumprimento da presente recomendação e o respeito aos direitos da população mais vulnerável.