Home / Comunicação / Prestação de contas de encerramento de mandato é reforçada durante Roda de Conhecimento
Os gestores municipais estão se preparando para encerrar as contas de mandato. Isso porque, a partir de 2021, outro exercício se inicia. Com o objetivo de auxiliar o gestor municipal sobre como fazer um encerramento em meio a tantas legislações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe o tema Encerramento de Exercício e Mandato em tempos de pandemia para a Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 12 de novembro.
"Estamos trabalhando com a ideia de apresentar demonstrações contábeis com qualidade, fazendo com que a gestão seja explanada nos números e isso possa ser traduzido ao gestor e ele possa perceber como ele conduziu", iniciou o analista técnico em Contabilidade da CNM, Marcus Vinícius.
Na oportunidade, os participantes detalharam Nota Técnica 70/2020 disponibilizada pela CNM. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Lima reforçou a especial atenção do gestor ao calendário disponibilizado no documento. "Começamos com uma proposição de calendário. Chamamos atenção para o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Chamamos atenção, inclusive, para fazer os ajustes até 31 de dezembro", complementou.
Este ano foi um ano atípico para a gestão municipal. Isso porque, desde março deste ano, o Brasil decretou estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (Covid-19). Especialmente por este motivo, os gestores devem ficar ainda mais atentos na hora da prestação de contas. "Toda vez que o contador municipal apresentar como justificativa que a flexibilização foi para atender ações de enfrentamento, é importante ter documento hábil que frize isso, que embase isso", reforçou Diana.
A importância da documentação foi destacada pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) Petronio Pires. "A prestação de contas nada mais é do que dar satisfação. A Nota Técnica disponibilizada pela CNM coloca um roteiro. Quando presta contas, o gestor está dando satisfação do que ele fez num período de tempo. Mas para ele prestar contas, tem que executar e para isso tem que obedecer algumas regras e tudo leva a documentos. Ou seja, para ter a execução, é necessário planejamento", lembra.
Os Tribunais de Contas são muito exigentes, especialmente com a questão da documentação. "Muitos contadores acabam sendo pressionados pelo ordenador de despesas para fazer determinados eventos, empenhar e na hora de pagar, cadê a documentação? Ainda vai providenciar. Os Tribunais são muito exigentes na prestação de contas, principalmente envolvendo as ações de enfrentamento da pandemia", complementou Diana.
Em alguns casos, segundo o auditor, falta conhecimento acerca das movimentações que devem ser feitas somado à vontade de uma rápida solução do problema. "Quando acontece isso, o problema fica para o gestor. Então, não realizar nada que você não tenha como comprovar no futuro, senão vai ficar complicado. Reforço que um bom planejamento garante boa execução e boa prestação de contas", disse Petrônio.
Um dos quesitos importantes e necessários, segundo o analista da CNM, é a transparência. "Continue encaminhando os demonstrativos, os relatórios, o ato de gestão. A contabilidade como registro de atos e fatos não pode nunca se eximir de cumprir as determinações. A transparência é um pilar, é uma necessidade e dever do agente público e o contador tem papel fundamental nesse processo de transparência", finalizou Marcus Vinícius.
O documento disponibilizado pela entidade, além de outros esclarecimentos, propõe um modelo de cronograma de atividades e apresenta os procedimentos contábeis a serem adotados no encerramento do exercício de 2020.
Além disso, reforça as etapas às quais os gestores devem estar atentos, especialmente no que diz respeito à execução orçamentária, financeira e patrimonial, aos lançamentos contábeis típicos de encerramento e de abertura de exercício financeiro e aos alertas sobre o cumprimento dos limites LRF. O documento ainda traz dicas e boas práticas em prestações de contas em último ano de mandato.
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