AGU dá parecer pela estabilidade de gestante em cargo comissionado - JURINEWS Notícias Jurídicas
Terça, 11 de Setembro de 2018 às 08h17
Segurança jurídica AGU dá parecer pela estabilidade de gestante em cargo comissionado
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinou nesta segunda (10) parecer que determina estabilidade às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança para as ocupantes de cargos comissionados na administração pública.