Projeto que regulamenta transporte coletivo será definido | Jornal Acontece Botucatu
Projeto que regulamenta transporte coletivo será definido
Os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu vão acabar na noite desta segunda-feira com uma novela que vem se arrastando a várias semanas em razão de sua complexidade. Estará na pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 035/10 de autoria do prefeito João Cury Neto (foto), que visa a regulamentação do Transporte coletivo na cidade, serviço que hoje é explorado pela Empresa Auto Ônibus Botucatu (EAOB).
A aprovação desse projeto abre precedentes para que a Prefeitura abra concessão para que outra empresa do ramo de transporte coletivo possa prestar serviços ? população de Botucatu. Como o projeto já teve pedido de vistas ele não poderá mais ser adiado. Então, nessa sessão ordinária haverá uma definição sobre esta questão.
Vale lembrar que se aprovado o projeto como está se aventando, a empresa que mantém a concessão poderá participar da concorrência. Outras empresas do setor também ganharão o direito de apresentar suas propostas para prestar o serviço ? coletividade.
O PT com seus três vereadores (Lelo Pagani, Professor Gamito e Carlos Trigo), já fechou questão sobre o assunto e votará favoravelmente ao projeto, assim como o PSDB (Fontão, Xê e Curumim). Estão indefinidos apenas o Professor Nenê (PSB) e Abelardo (PV). O presidente da Câmara vereador Reinaldinho (PR), só vota se o placar estiver empatado, o popular voto de minerva, mas ele também já se mostrou favorável ? aprovação.
De acordo com o prefeito, o projeto original tem por objetivo regulamentar todo o sistema de transporte urbano do Município. "A aprovação dessa lei é imprescindível para abertura do processo licitatório que objetiva a concessão dos serviços de transporte coletivo em Botucatu", comenta João Cury.
O chefe do Executivo botucatuense destaca que se encontra tramitando na 5ª Promotoria de Justiça dessa Cidade, o Inquérito Civil de nº. 10/2008, originado de representação oriunda da própria Câmara Municipal, com o objeto de apurar a continuidade de serviços da atual empresa de ônibus sem o devido procedimento licitatório.
"Não há como realizar o procedimento em questão, sem que haja a aprovação do presente projeto de lei, uma vez que as leis em vigor encontram-se em desacordo com as normas sobre concessões e, a lei de licitações inviabilizando as medidas necessárias para concessão dos serviços de transporte", frisa o prefeito.