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Prefeitura Municipal de Alfenas – Nota de Esclarecimento
Redação27 de maio de 20193min0
Obras do Parque de Educação Ambiental de Alfenas, antigo Zoológico, para abertura ao público.
A Prefeitura de Alfenas, através da Procuradoria Geral do município, vem a público esclarecer que esteve reunida nesta sexta-feira, dia 23 de maio, com a AGU – Advocacia Geral da União, em Varginha (MG), para negociar a finalização das obras do Parque de Educação Ambiental de Alfenas, antigo Zoológico, para abertura ao público.
Inauguramos a Sala Verde no último dia 24 de maio, e há mais de um ano o Parque Municipal foi transferido para a Secretaria de Educação e Cultura que ministra no espaço aulas de educação ambiental para aluno de todas as redes de ensino de Alfenas e região.
Desde 2011, o Parque vem passando por diversas reformas, inclusive por exigências de órgãos ambientais. Lembrando que, no ano de 2012 deixamos para os cofres municipais projeto aprovado junto ao Ministério das Cidades, que liberou mais R$ 400 mil reais, para cumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
Informamos ainda, que nesta Gestão 2017/2020 fomos acionados pela AGU reclamando descumprimento do TAC vencido em 2016, que o município além de receber R$ 439,5 mil para as obras, declarou para a EPTV em 2015 que "gastou cerca de R$ 2 milhões" em obras no local, conforme entrevista do secretário da época, entretanto nem a primeira fase foi concluída.
Nesta reunião foi solicitado pelo município a negociação da multa imposta no TAC, com um novo cronograma para conclusão das obras (incluindo exigências do IEF e IBAMA), e busca de recursos, assim o processo foi suspenso por 6 (seis) meses para as tratativas.
Conforme informamos à Câmara Municipal gastamos em torno de R$ 100 mil reais mensais com o referido Parque, e os animais são tratados com muito respeito, amor e carinho pela nossa gestão e nossos servidores, sem nenhum risco de zoonoses para os alunos, pois temos frequentemente fiscalização dos órgãos responsáveis.