TRIBUNA DA INTERNET | Após pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros, Jader Barbalho e ex-ministro de Lula
Após pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros, Jader Barbalho e ex-ministro de Lula
Posted on 10 de setembro de 2019, 16:10 by Tribuna da Internet
Os emedebistas eram investigados desde 2015
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é de sexta-feira, dia 6, mas divulgada apenas nesta segunda-feira, dia 9. O inquérito foi aberto no fim de 2015 com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do senador cassado Delcídio do Amaral para apurar pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB para manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobras. Os valores investigados seriam fruto de um contrato para a construção de navios-sonda.
Em documento apresentado no começo de setembro deste ano, a Procuradoria Geral da Republica disse não ter visto elementos contra Renan e Silas Rondeau. Segundo o documento, há "inexistência de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados". Para Fachin, sempre que a Procuradoria pede o arquivamento, cabe ao Supremo atender. "É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas."
"LAPSO TEMPORAL" – O ministro citou, porém, que houve "considerável lapso temporal sob a responsabilidade do Ministério Público Federal", ou seja, que a Procuradoria passou quase quatro anos com o inquérito. Fachin destacou ainda que o arquivamento "não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências". "Todos demais [inquéritos] terão o mesmo destino, já que foram abertos por ouvir dizer, por comentários de terceiros. Nenhuma prova apareceu ou aparecerá", afirmou Renan Calheiros em nota.
Em relação a Barbalho, a PGR destacou ainda que eventual punição já prescreveu, ou seja, não pode mais ser efetivada pelo tempo decorrido do fato, porque o parlamentar tem mais de 70 anos. Nesses casos, o tempo da prescrição cai pela metade. Fachin concordou. "Desse modo, os supostos fatos praticados exclusivamente no ano de 2006 envolvendo o investigado Jader Fontenelle Barbalho, na ambiência do apoio político à manutenção de Nestor Cerveró no cargo de Diretor Internacional da Petrobras S/A (…), encontram-se fulminados pelo instituto da prescrição, revelando-se imperiosa a declaração de extinção da punibilidade", afirmou o ministro.
INVESTIGAÇÕES – Com o arquivamento, Renan Calheiros continua alvo de 11 investigações na Lava Jato – em dois casos já foi denunciado, mas não virou réu. Outros sete inquéritos da Lava Jato sobre o senador já foram arquivados por falta de provas – há ainda outro pedido para arquivamento de um oitavo inquérito, que será analisado pelo Fachin sem previsão de prazo. Jader Barbalho ainda é alvo de uma denúncia pendente de julgamento pelo Supremo e mais três inquéritos na âmbito da Lava Jato. Esse é a segunda investigação sobre ele arquivada. Segundo a Procuradoria, durante as investigações foram encontrados indícios de atuação do suplente de deputado federal Aníbal Gomes e de Delcídio. Como os fatos não têm relação com o mandato, ela pediu a remessa do restante dos autos para a 13ª Vara Federal em Curitiba, que cuida dos casos da Lava Jato em primeira instância. Fachin também atendeu a esse pedido.
10 thoughts on "Após pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros, Jader Barbalho e ex-ministro de Lula"
10 de setembro de 2019, 16:28 at 16:28
JUSBRASIL NEWSLETTER – 10 de Setembro 2019
Lucas Felipe Araújo de Oliveira, Estudante de DireitoPublicado por Lucas Felipe Araújo de Oliveira
10 de setembro de 2019, 16:34 at 16:34
"…atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau."
-INVESTIGAVA é só maneira de falar, a menos que gaveta saia por aí fazendo diligência.
-Mas o problema do país é o Bolsonaro e não um Supremo MARMITA de bandido…para dizer o mínimo!
10 de setembro de 2019, 17:09 at 17:09
Mas antes ele deve ter perguntado: São do PT? NÃO, então cancela.
10 de setembro de 2019, 17:11 at 17:11
Os mãos podres lavam as outras mãos podres, e o Brasil vivendo sua fase maior de "empodrecimento dos podres poderes" , haja podridão, uns sustentam os outros e o País continuará sendo roubado e desmoralizado diuturnamente, até nas madrugadas de feriadões e festas da quadrilha lá em Portugal, casa movimentada com bons vinhos e o dinheiro do povo brasileiro, e gentes dos podres poderes gozando com a nossa cara assaltados !!!
10 de setembro de 2019, 20:01 at 20:01
sequelas da
PROSTITUIÇÃO cidadã de 1988 !!!
BANDIDOS, em sua M.A.I.O.R.I.A,
teceram, para autoproteção, a
PROSTITUIÇÃO cidadã de 1988 !!! !!! !!!
e v.i.v.a, v.i.v.a, a
10 de setembro de 2019, 17:38 at 17:38
Por Bárbara Ferreira Santos 24 jun 2019, 18h19 – Publicado em 1 dez 2016,
10 de setembro de 2019, 17:43 at 17:43
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (7), recebeu denúncia contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) na qual o parlamentar é acusado de participar de irregularidades na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No Inquérito (INQ) 2760, são imputados os crimes de peculato e lavagem de dinheiro em razão de indícios de desvio de R$ 22 milhões de um projeto financiado pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).
Segundo a acusação, entre 1997 e 2000, o senador teria concorrido para desvios de recursos do Finam destinados à Agropecuária Xavante. Ele teria participado da indicação de dois superintendentes da Sudam e usado sua influência para a aprovação de projetos. As informações constantes da denúncia indicam que a contratação do projeto estaria condicionada ao pagamento de 20% do valor, com depoimento indicando que o valor era destinado ao senador.
A defesa afirma, em síntese, que ele não ocupava cargo na Sudam, não tendo participação nos atos praticados pelos funcionários da autarquia. Alega ainda que a testemunha que apontou seu envolvimento teve seu depoimento colhido em circunstância abusiva e ilegal, e que as investigações relativas a outros envolvidos no caso já foram arquivadas.
O ministro também desconsiderou o fato de que outros implicados foram absolvidos da acusação de corrupção ativa a funcionários da Sudam. "Isso não prejudica, os fatos e os fundamentos não fazem coisa julgada", afirmou o relator. A ação penal anterior foi julgada improcedente por falta de provas, o que não impede categoricamente o seguimento da investigação em outras ações. "As provas existentes dos fatos e os indícios de autoria são suficientes nessa fase para o recebimento da denuncia", concluiu o relator.
10 de setembro de 2019, 17:46 at 17:46
No Brasil, o crime conoensa.
10 de setembro de 2019, 17:54 at 17:54
13/05/08 21:05Atualizado em14/12/10 15:38
Operação Navalha: MP acusa ex-ministro Silas Rondeau de receber propina da Gautama e denuncia mais 60
Alan Gripp e Cristiane Jungblut – O Globo; O Globo Online; Agência Brasil
O ex-ministro Silas Rondeau, investigado pela PF e acusado de envolvimento nas fraudes em licitações e superfaturamento de obras – Roberto Stuckert Filho – O Globo
BRASÍLIA E RIO – A Procuradoria-Geral da República confirmou na manhã desta terça-feira que o procurador-geral Antonio Fernando de Souza ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 61 acusados de integrarem o esquema de fraudes em licitações de obras financiadas com dinheiro do governo federal desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Navalha, há um ano. Entre os denunciados estão, conforme antecipou o colunista Ancelmo Gois, do "Globo", o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau; e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). (No blog de Bernardo de La Peña, a lista dos 61 denunciados)
A denúncia afirma que o ex-ministro recebeu propina da quadrilha chefiada pelo empresário Zuleido Veras, dono da empreiteira Gautama. Segundo o texto do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Rondeau e Zuleido foram aproximados por Sérgio Sá, assessor do então ministro, que intermediou o pagamento de "vantagem indevida ao ex-ministro". De acordo com a PF, o ex-ministro teria recebido R$ 100 mil. Ele nega.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou vago de maio a dezembro o cargo de ministro de Minas e Energia, na expectativa de reconduzir Rondeau, caso ele fosse excluído da ação. Mas acabou por nomear Edison Lobão em fevereiro.
Em nota, Jackson Lago se diz surpreso e indignado com denúncia
O governador do Maranhão se disse surpreso e indignado com a denúncia. De acordo com o governador, que divulgouuma nota, seu nome "apenas fora mencionado indiretamente em ligações telefônicas de terceiros", o que não justificaria a sua inclusão na lista dos denunciados.
Governador de Alagoas diz que vai provar inocência
Em nota divulgada na noite desta terça-feira, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, afirmou que está tranqüilo e que irá demonstrar sua inocência, tão logo tenha conhecimento do conteúdo da denúncia apresentada na segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STJ, contra 61 investigados na Operação Navalha, da PF.
De acordo com a nota, o governador exonerou "de imediato os acusados que exerciam cargos públicos no estado e esteve, pessoalmente, como testemunha do caso", no STJ.
"Tão logo surgiram as denúncias, o governador determinou auditorias nos contratos de obras provenientes do governo anterior, e cancelou qualquer vínculo da construtora denunciada (Gautama, de Zuleido Veras) com o governo do estado", diz a nota.
A assessoria de Teotônio Vilela Filho também destacou que todos os citados na denúncia ainda têm que ser notificados e devem apresentar defesa prévia antes de a denúncia ser aceita, o que só acontece com o consentimento da maioria dos 22 ministros do STJ.
Governador da Paraíba diz que PSDB confia em Teotonio Vilela
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), afirmou nesta terça-feira que seu colega de partido Teotonio Vilela Filho vai se defender da denúncia do Ministério Público. Cunha Lima, que participou nesta tarde a uma reunião no Ministério da Fazenda, afirmou que o PSDB tem total confiança no alagoano, que foi presidente nacional do partido.