26 NOV 2020 às 20h04
O Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados) decidiu, cautelarmente, nesta quinta-feira (26), suspender por 60 dias os reajustes das tarifas de pedágio de três concessionárias. A decisão faz parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices depreciação de investimentos e deve afetar o reajuste anual previsto em contrato para o mês de dezembro.
A Resolução Homologatória nº 05/2016 foi anulada em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação e pela incoerência na forma do reequilíbrio para os anos em que a concessionária Ecocataratas não tinha direito ao chamado "degrau de pista dupla". Ou seja, por não ter duplicado trechos da rodovia, a concessionária não tem direito ao degrau de pista dupla, não sendo correto, portanto, a título de reequilíbrio, a aplicação desse mecanismo por meio da Taxa Interna de Retorno (TIR).