Decreto sobre atenção primária à saúde no PPI provoca reação da oposição - ES360
Em novembro do ano passado, o governo já havia anunciado a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para construção, modernização e operação das UBS
O governo federal informou que o decreto responsável pela inclusão da "atenção primária à saúde" no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) "autoriza apenas um estudo para posterior avaliação". A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada na edição de terça-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU), tem sido alvo de críticas da oposição.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que "a medida não representa qualquer decisão prévia". Segundo o texto, o objetivo do decreto é "somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares" para analisar a situação atual das Unidades Básicas de Saúde (UBS), controladas pelo SUS, assim como apresentar possíveis alternativas de melhorias e constatar "a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas" apresentadas.
Na mesma linha, a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), disse que a iniciativa "abriu espaço para a privatização do SUS" "Saúde deve ser encarada como direito, não mercadoria", completou a deputada. Do mesmo partido, Marcelo Freixo (RJ) publicou que "Bolsonaro autorizou a equipe econômica a criar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde".