ConJur - OAB representa no MP contra acusados de matar cinco
OAB-RJ representa no MP contra policiais acusados de matar cinco
27 de dezembro de 2008, 10h00
O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, afirmou na sexta-feira (26/12) que a entidade entrará com uma representação no Ministério Público Estadual para abertura de Ação Penal contra os policiais envolvidos no homicídio do militar Rafael Oliveira dos Santos, de 21 anos, e do jovem Paulo Marcos da Silva Leão, 26 anos. Eles foram mortos em perseguição de policiais a acusados de assaltar um banco, em Brás de Pina, subúrbio do Rio. Os três suspeitos também morreram.
De acordo com Damous, o incidente é resultado de mais uma ação desastrada da política de segurança do governo do estado. Segundo ele, essa política é "baseada exclusivamente no confronto, em que se atira primeiro e se pergunta depois". A declaração do presidente da OAB se deu depois de uma audiência dele com o pai e o irmão do militar morto.
"Os policiais sabiam que havia duas pessoas inocentes no carro, mas não tomaram qualquer cuidado na proteção desses jovens. Ainda que se permita a fuga dos bandidos, a prioridade é assegurar a vida das pessoas", afirmou Damous.
O pai do rapaz, José Antônio Bezerra, chamou os policiais de despreparados e de pitbulls, que só sabem atacar e matar. Por medo, ele diz que não foi à polícia fazer o registro.
Bezerra declarou que procurou a OAB para garantir que seus direitos sejam respeitados. "Para que outras pessoas não passem pelo que estou passando", disse o pai da vítima.
Rafael Oliveira dos Santos e Paulo Marcos da Silva estavam dentro de um Palio, quando suspeitos de assaltar um banco os renderam e deixaram no local o Fiesta que ocupavam. Testemunhas do assalto chamaram dois policiais que passavam em um carro da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae). Durante a perseguição, o carro onde reféns estavam capotou e caiu dentro de um canal.
O presidente da OAB chamou de corporativista a atitude da Polícia de registrar a ocorrência na delegacia onde estão lotados os policiais envolvidos. Ele criticou a declaração do diretor das delegacias especializadas, Alan Turnovsky, de que os policiais não tinham alternativa. "Há sempre alternativa no sentido de se proteger a vida humana. É para isso que existe o aparato policial. Se não for para isso, nós efetivamente devemos declarar que voltamos à barbárie e à justiça com as próprias mãos. Se isso for verdade, o aparato policial se equipara aos bandidos".
Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2008, 10h00
Prezado Daniel : o Provimento referido diz resp...
acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal) 30 de dezembro de 2008, 16h52
Prezado Daniel : o Provimento referido diz respeito ao Quinto Constitucional. Nestas circunstâncias a OAB-RJ pode, sim, representar a OAB-SP. acdinamarco@aasp.org.br
Muito pelo contrário, analucia. O argumento do ...
F. Castle (Promotor de Justiça de 1ª. Instância) 30 de dezembro de 2008, 10h11
Muito pelo contrário, analucia. O argumento do prof. Leal é irrepreensível. Será que a OAB está padecendo de algum tipo de esquizofrenia jurídica?
CAro Cändido Dinamarco, a OAB do RJ náo pode re...
daniel (Outros - Administrativa) 29 de dezembro de 2008, 13h50
CAro Cändido Dinamarco, a OAB do RJ náo pode representar a de SP, mas vc pode representar a OAB de SP para o Conselho Federal. O provimento que cita trata das sociedades de advogados, qual seria a ilegalidade ??