População ganha espaço para participar do desenvolvimento urbano do DF – NBN Brasil
TópicosConselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano de BrasíliaSegethThiago de Andrade
Tomaram posse membros de 17 Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano
Os 31 colegiados — um para cada região administrativa — são previstos pela Lei nº 507, de 22 de julho de 1993, e parte dos integrantes foram escolhidos há três anos. A implementação e o funcionamento serão responsabilidade de cada administração regional, conforme estabelece o Decreto nº 37.556, de 17 de agosto. Caberá aos conselhos criarem seu regimento interno, com base em um manual da secretaria. "Ficará mais fácil colher informações e reunir as demandas vindas da população", explica o secretário Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, ao ressaltar que isso garante políticas públicas mais eficientes, que atendam ao anseio real de cada comunidade.
Representantes de 17 conselhos foram empossados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
"É um espaço para participação social, em que o cidadão poderá opinar, sugerir, criticar."Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação
O grupo ainda será formado por seis membros de entidades da sociedade civil; dois de entidades empresariais relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, ao comércio, à prestação de serviços, à indústria ou à produção rural; um de entidade sindical; um de entidade profissional acadêmica ou de pesquisa. A participação no Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano não é remunerada.
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