Publicado em 31 de julho de 2012 por João Bosquo
O Estado de Mato Grosso foi contemplado com mais uma aeronave pelo Programa Espaço Livre – Aeroportos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolvimento de diversos ministérios e órgãos federais. A solenidade de entrega aconteceu nesta segunda-feira (30.07), em Brasília (DF), com a presença da Ministra Eliana Calmon, do CNJ, do secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira. A aeronave de pequeno porte destinada a Mato Grosso terá uso compartilhado por parte do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública, conforme prevê o programa.
O Programa Espaço Livre – Aeroportos tem por objetivo a remoção de aeronaves de grande porte, oriundas de falências, aeronaves de menor porte, resultado de apreensões da Receita Federal, disputas cíveis e trabalhistas e envolvidas em atividades criminosas – especificamente o tráfico de drogas, que estavam nos pátios dos aeroportos brasileiros sob custódia da Justiça.
A ministra Eliane Calmon informa que o programa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 2011, o qual estabelece as diretrizes do programa e a conjunção de esforços entre o CNJ, o Ministério da Defesa, o Conselho Nacional de Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Secretaria Nacional de Aviação Civil e Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. "Eu reputo este projeto como muito importante pois fazemos com que essas aeronaves que serviam ao tráfico passam a servir a Justiça", disse.
Diógenes Curado disse que a chegada de mais uma aeronave representa mais estrutura para transporte de tropa, no combate ao narcotráfico nas fronteiras. "Mato Grosso, por essas características, precisa de ter essa mobilidade e o uso compartilhado com o Poder Judiciário só vai beneficiar o próprio cidadão", afirma.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Tarcísio Valente, disse que a ação do CNJ é muito importante, lembrando que Mato Grosso é um estado continental e o TRT tem 38 varas do trabalho e 11 itinerantes, algumas distância de até 1.200 km da Capital, e como corregedor, afirma que, sem essas aeronaves não seria possível fazer a correição nessas varas mais distantes.
O desembargador Rubens de Oliveira destaca que a ação do CNJ tem duplo significado. O primeiro é o de limpa pátio, com remoção das aeronaves das empresas que deixaram de operar, como é o caso da Varig, Vasp e Transbrasil, e as sucatas não deixavam de ser um monumento a incompetência do sistema judiciário brasileiro, a ação procura por um termo nesses processos. O segundo ponto, destacado por Oliveira, é o de municiar o Serviço Público, em especial o Poder Judiciário nos estados, com aeronaves em condições de voos e que corriam o risco de sucateamento como as aeronaves maiores. "Hoje nós temos a eficiência da Justiça Brasileira, limpando os pátios dos aeroportos ao mesmo tempo destina as aeronaves ao serviço público para melhorar a eficiência do judiciário", disse.
O juiz auxiliar do CNJ, Marlos Augusto Melek, disse que a ideia de uso compartilhado das aeronaves foi trazida da iniciativa privada e contempla todos os parceiros a um custo bastante baixo.Segundo ele, a ação vai ao encontro das necessidades do poder judiciário de se modernizar em infraestrutura, proporcionando mais eficiência nos trabalhos das comarcas no interior.