Câmara aprova 14 projetos em segunda sessão do semestre – Comando Notícia
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Câmara aprova 14 projetos em segunda sessão do semestre
Foram votados e aprovados 14 projetos de lei na segunda sessão da Câmara do semestre na noite de segunda-feira (12). Entre os destaques estão o pedido de férias do prefeito e o projeto de subsídio do transporte público, em regime de urgência. Seis deles eram denominação de nomes de ruas em bairros diferentes.
Um dos textos em pauta, que regulamenta cervejarias artesanais, teve o pedido de vistas feito pelo vereador Alexandre Peres (SD), coautor com Massao Kanesaki (DEM), aprovado. Além disso foram 10 moções, uma de pesar e 46 indicações. A sessão durou cerca de duas horas e quinze minutos.
Antes do início dos trabalhos os vereadores estavam, assim como na semana passada, reunidos com o prefeito Nilson Gaspar (MDB) e alguns secretários. Os temas tratados, segundo os próprios vereadores, foram o subsídio do transporte coletivo e um projeto de regulamentação de motoristas por aplicativo na cidade.
Em segunda votação passou o texto do vereador Ricardo França (SD) que obriga a Prefeitura a enviar correspondências em braille para pessoas com deficiência visual. O projeto teve uma emenda do líder do governo, Cebolinha (MDB), para que passasse a vigorar em 90 dias, dando um prazo para adaptação. Não houve votos contrários e na semana que vem deve ser a última votação antes da sanção do prefeito.
França também é autor do projeto que dá preferência a pessoas com fibromialgia, que caracteriza-se por dor crônica em vários pontos do corpo, especialmente nos tendões e nas articulações. "Ficam as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos obrigadas a disponibilizar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Os estabelecimentos comerciais e as agências bancárias deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial."