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Como o uso de sistemas de informações geográficas podem auxiliar na definição das políticas públicas.
Até há pouco tempos as ferramentas de geoprocessamento eram utilizadas somente para tratar de dados geográficos. Hoje, seu raio de ação abrange informações que vão da área agrícola ao marketing político, contribuindo para o planejamento de atividades e na aferição de resultados para a tomada de decisões. Através das técnicas de geoprocessamento, os dirigentes e técnicos governamentais têm ampliado o conhecimento sobre os aspectos territoriais e humanos, o que permite uma análise mais aprofundada de cada situação e um desenho mais adequado das políticas públicas para uma melhor qualidade de gestão.
Levando o uso de informações a um patamar superior, o impacto das ações governamentais não ocorre somente no seu uso direto. Através do geoprocessamento é possível, por exemplo, a utilização da planta de uma cidade para identificação das características de cada imóvel, ou onde moram as crianças de uma determinada escola. O desenvolvimento da tecnologia da informação tornou disponíveis novos recursos para processamento de informações cartográficas, ordenamento e gestão do território, otimização de arrecadação, localização de equipamentos e serviços públicos, identificação de público-alvo de políticas públicas, gestão ambiental, gerenciamento do sistema de transportes, comunicação com os cidadãos, gestão da frota de veículos,entre outras funcionalidades. Trata-se, portanto, de um investimento com alta taxa de retorno. Do ponto de vista financeiro, a implantação do geoprocessamento e a atualização da base cadastral a ele associada trazem aumento de arrecadação.
Para a especialista em geoprocessamento da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), Cyntia Mara Costa, a vantagem do uso desse tipo de tecnologia é que "os fenômenos podem ser analisados de forma sistêmica, evidenciando padrões regionais de determinados aspectos do território". Normalmente a implantação de sistemas de geoprocessamento esbarram nos altos custos. "Os dados utilizados em geoprocessamento são caros porque dependem de pesquisas de campo, levantamentos via satélite, sistemas de posicionamento global, bases de dados, entre outros. Os programas de computadores, tratamento dos dados e a contratação de técnicos multidisciplinares envolvem recursos mais altos em relação aos sistemas de informações convencionais" explica Cyntia. Ela acredita, porém, que a política de softwares livres implantada no Estado e a diminuição sistemática dos custos de hardware têm contribuído para a ampliação do uso de geoprocessamento.
SIGS - No Paraná tem crescido sistematicamente o uso de tecnologias que tratam com informações e dados geográficos. No caso do governo estadual, o conhecimento da estrutura geométrica dos entes espaciais (edificações, rodovias, hidrografia, unidades de conservação, parques, parcela de solo, frota de viaturas, etc.) e sua posição no espaço geográfico reduzem o grau de incerteza na hora de planejar projetos em diversas áreas.
Por isso, o governo tem investido no desenvolvimento dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs), considerados ferramentas de gestão pública por estabelecer um novo meio de comunicação entre o governo e o cidadão. A idéia é que, a médio prazo, o governo possa dispôr de bases de dados com informações catalogadas sobre as potencialidades dos recursos naturais de todas as regiões, a fragilidade natural delas, as tendências de ocupação e articulação local, as condições de vida da população, entre outras. Para facilitar a integração entre estas diferentes áreas de atuação no Estado, a Celepar, dentro de sua missão de TI, vem desenvolvendo sistemas de informações geográficas para diversos segmentos. Estes SIGs são concebidos e desenvolvidos, por meio do uso de dados geográficos e do georeferenciamento das bases de dados convencionais já produzidas pelas instituições e apresentados de forma gráfica em mapas dentro de um mesmo sistema de informações georeferenciadas.
Entre as aplicações desenvolvidas pela Celepar para o Governo o Estado destacam-se os sistemas para o controle do trânsito animal na área da agropecuária, espacialização dos empreendimentos feitos no Estado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), geração dos mapas estaduais, organização dos pontos de presença da rede corporativa do Estado e manutenção dos sistemas de informações cartográficas oficiais feitas pela própria Celepar. Os resultados do censo educacional e a elaboração do atlas escolar para o Portal da Educação também dependem do geoprocessamento.
Outros sistemas desenvolvidos para as secretarias e órgãos estaduais: Comunicação Social (abrangência das mídias de comunicação), Fazenda (pontos de presença da Receita Estadual), Justiça (Programa de Combate ao Narcotráfico, denúncias e apreensões de drogas), Instituto de Pesos e Medidas (definição dos setores de Curitiba para fiscalização dos estabelecimentos comerciais), Meio Ambiente (mapa interativo de gestão territorial, Programa de Matas Ciliares, Sistema de Informações Ambientais, Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental), Municípios (apoio à gestão municipal, Telecentros Paranavegar de Inclusão Digital), Prefeitura de Curitiba (emissão de laudo de confrontantes de lotes), Relações com a Comunidade (portais da comunidade), Secretaria da Criança, Segurança Pública (boletim de ocorrências de furtos de veículos de Curitiba, Módulo para Visualização das Ocorrências, Boletim de Ocorrências Unificado, aplicativo para a entrada automática das coordenadas das ocorrências a partir dos endereços), Transportes (Mapa de Transportes do Paraná).
As possibilidades de utilização do geoprocessamento na administração pública abrangem várias áreas. Qualquer setor que trabalhe com informações que possam ser relacionadas a pontos específicos de território pode, em princípio, valer-se de ferramentas de geoprocessamento. Entre as aplicações possíveis, a mais difundida é o ordenamento e gestão do território. Trata-se de uma aplicação básica, porque permite a constituição de uma base cartográfica que servirá às demais aplicações setoriais. Através dessa aplicação é possível construir uma base de dados informatizada que reproduza a configuração do território, identificando logradouros, lotes e glebas, edificações, redes de infra-estrutura, propriedades rurais, estradas e acidentes geográficos. Essa base assim constituída é útil para as atividades de planejamento urbano e ordenamento do uso do solo, inclusive para processos de revisão da legislação.
A atualização da base cartográfica, por sua vez, fornece um volume significativo de informações para a revisão da planta genérica de valores. O recomendável é que as duas ações sejam realizadas de forma articulada. Com isso, inclusive, consegue-se gerar um aumento de receita capaz de compensar os investimentos e gerar recursos adicionais para estados e municípios.
Através do geoprocessamento é possível, ainda, a localização de equipamentos e serviços públicos. A partir de uma base cartográfica que inclua informações sócio-econômicas e sobre equipamentos públicos é possível identificar áreas com maior nível de carência e os locais que mais necessitam da instalação de equipamentos e serviços públicos. À medida que o governo possua uma base de dados que incorpore dados sócio-econômicos, também é possível utilizar o geoprocessamento para a formulação de políticas sociais. Ao dispôr, por exemplo, de informações sobre crianças residentes em uma determinada localidade e a incidência de doenças, é possível desenhar ações de saúde específicas para essas regiões. Ou, cruzando-se os dados sobre renda das famílias e desempenho escolar, pode-se identificar o público-alvo para programas de renda mínima ou bolsa-escola. Ou, ainda, identificando-se as áreas com maior concentração de idosos pode-se definir áreas prioritárias para programas de atendimento domiciliar à saúde ou áreas com carências especiais de saúde que possam ser atendidas pelo programa Saúde da Família.
Na gestão ambiental o geoprocessamento é útil para monitorar áreas com maior necessidade de proteção ambiental, acompanhar a evolução da poluição da água e do ar, níveis de erosão do solo, disposição irregular de resíduos e para o gerenciamento dos serviços de limpeza pública, acompanhando por área o volume de resíduos coletado e para análise dos roteiros de coleta. No setor de transportes, a base cartográfica é indispensável para a gestão do sistema. Sua informatização através de recursos de geoprocessamento pode ampliar a qualidade e a velocidade das decisões. É possível, por exemplo, realizar estudos de demanda do transporte coletivo ou de carregamento de vias, identificar pontos críticos de acidentes e vias com maior necessidade de manutenção, identificar os trajetos mais comuns e sua intensidade, informações indispensáveis para a otimização de roteiros.
Finalmente, o geoprocesamento também é útil para a definição de políticas de comunicação. Ao se constituir uma base de dados mais elaborada, o governante pode incorporar a ela informações que permitam identificar necessidades e oportunidades de contatos com a população. Ao identificar com precisão as áreas afetadas por determinada decisão, o governo pode planejar ações de comunicação específicas para aquele público. Da mesma forma, através do registro de solicitações e análises sobre a base cartográfica, pode-se estreitar as relações do governo com os cidadãos. Esta mesma aplicação pode funcionar como instrumento de controle social ao permitir que entidades da sociedade civil, ouvidorias ou mesmo os cidadãos individulamente possam ter livre acesso às informações. Enfim, as possibilidades são imensas, pois afinal, tudo o que acontece, acontece em algum lugar.
Tecnologia livre a serviço do bem público
Um dos fatores que contribuiu para o desenvolvimento dos sistemas de geoprocessamento pelo Governo do Paraná é a boa estrutura da Celepar, que possui desde 1998 uma moderna plataforma para a geração e edição de dados geográficos, programas para o desenvolvimento de sistemas em ambiente cliente-servidor e Internet e sistema gerenciador de banco de dados espaciais. Além disso, todo o ambiente tecnológico da empresa (sistemas de segurança, backup e central de atendimento) facilita a hospedagem dos dados e dos sistemas das diversas instituições estaduais.
Atualmente a Celepar se encontra na fase de migração dos sistemas de geoprocessamento para software livre. Em 2003 foram iniciadas as análises dos produtos que poderiam substituir os programas proprietários necessários ao desenvolvimento dos sistemas georeferenciados. Diferentemente da plataforma proprietária, no mundo do softwre livre não existem "famílias" de programas que contemplem todas as atividades de geoprocessamento. Assim, os programas foram selecionados conforme as principais demandas do governo, as funcionalidades disponíveis e levando em conta as tendências adotadas no Brasil e no exterior. Com os testes e respostas obtidas, a Celepar está trabalhando num ambiente heterogêneo, combinando software proprietário com software livre. Como as grandes demandas governamentais são por aplicações desenvolvidas na Internet, o primeiro passo foi substituir esses programas. Desde outubro de 2004 os resultados obtidos com o programa MapServer têm surpreendido. O sistema gerenciador de banco de dados espaciais está sendo substituído por uma camada que possibilita o armazenamento dos dados geográficos no SGBD PostgreSQL denominada PostGIS. Com isso, as atuais demandas já estão sendo atendidas. O passo seguinte será a realização de testes com o programa Grass para o tratamento de dados gegráficos, geração de aplicações cliente-servidor e o tratamento de produtos de sensoriamento remoto. Segundo Cyntia Costa, os resultados obtidos estão surpreendendo não só pela qualidade dos produtos gerados, como também pela possiblidade de utilização das duas plataformas ao mesmo tempo, evitando impactos nos processos produtivos.
O sistema de monitoramento de combate ao crime da Secretaria da Segurança Pública do Paraná é um dos mais modernos e eficientes do país. O sistema geoprocessado Mapa do Crime permite o controle dos locais, horários e tipos de crimes que acontecem em todo o Estado.
O sistema permite relacionar os tipos de crimes registrados com os locais em que eles freqüentemente acontecem, os chamados "pontos quentes". Esses locais são identificados por dados de longitude e latitude em fotos aéreas digitais que permitem a visualização precisa de regiões, ruas e até mesmo endereços específicos como o de uma residência em qualquer cidade do Estado. A constante atualização dos dados permite agilizar o trabalho da Polícia, já que a cada modificação do mapa os órgãos de segurança podem medir os resultados e redirecionar suas ações.
Inicialmente, o sistema foi implantado em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu. O programa se encontra na fase de treinamento de policiais para preenchimento do Boletim de Ocorrência Único, que visa unificar as informações sobre os registros de crime. O boletim serve para alimentar o sistema.