Ameaça por e-mail a Jean Wyllys deve ser julgada pela Justiça do DF, decide STJ - ISTOÉ DINHEIRO
30/08/19 - 15h54
Para o colegiado, os crimes objeto da investigação não foram expostos publicamente pela internet, mas somente consumados por e-mail, "não havendo, portanto, a transnacionalização do delito" – condição para que a competência fosse da Justiça Federal.
O juízo que suscitou o conflito de competência no STJ, a 15.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília, argumentou que "a ameaça objeto da investigação não foi exposta na internet, mas efetivada por e-mail, inexistindo o caráter transnacional que atrairia a competência da Justiça Federal".