Decreto Numerado - 8638 de 15/01/2016 - Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/2016] (p. 2, col. 2)
II - estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas pú- blicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e
II - instrumento de planejamento de segurança da informação e comunicação e de segurança cibernética. Parágrafo único. Os instrumentos de planejamento de que tratam os incisos I e II do caput serão atualizados para atender as disposições da EGD em vigor.