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Normas federais de climatização: Farmácias de Barreiras/BA deverão se adaptar
A Vigilância Sanitária do município de Barreiras na Bahia está implementando a climatização e isolamento da área interna dos estabelecimentos que comercializam medicamentos. O objetivo é alinhar a prestação de serviços da cidade com a legislação federal e regulamentos emanados pela ANVISA, além de preservar a saúde pública dos moradores.
"Ambientes como drogarias e farmácias são complexos e necessitam de cuidados com a qualidade do ar interno e mantimento dos remédios que ali estão. Portanto, devem ter um sistema de climatização adequado para o estabelecimento manter níveis de segurança adequados", explicou Márcio Pitta, coordenador da Vigilância de Barreiras.
A temperatura ambiente de Barreiras, durante o dia normalmente ultrapassa 30 ºC, e isso pode comprometer a conservação dos medicamentos, pois a grande maioria não suporta esta temperatura.
Segundo Pitta, essa medida irá preservar a integridade física, química e biológica dos medicamentos, pois quando armazenados de forma inadequada, seu estado pode ser alterado, perdendo o efeito e tornando-se nocivo à saúde sem que o consumidor consiga perceber ao ingerir.
Além dos cuidados com a temperatura dos ambientes, a higienização também será cobrada e os locais que não cumprirem as normas, serão multados e interditados. "Estamos tentando colocar as coisas ordens para o bem estar de todos, não queremos aqui punir ninguém, mas fazer mudanças que beneficiará a toda comunidade", esclareceu ele.
Entenda a legislação federal
A climatização de farmácias deve seguir a recomendação da ANVISA e ajustar os aparelhos em uma temperatura média entre 15ºC e 30ºC, pois dependendo do clima da região o medicamento pode sofrer alterações em sua fórmula.
Porém, segundo o diretor técnico da Asbrav (Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Aquecedor e Refrigeração), Ricardo Vaz, muitos estabelecimentos ainda não cumprem a norma por não conhecerem ou apenas por descaso. "O desconhecimento e desinteresse público levam à desobediência desta e outras normas e resoluções. Há também a cultura do imediatismo, em que algumas pessoas entendem que a instalação de ar condicionado ou split pode gerar muitas despesas adicionais, sem lembrar das necessidades e benefícios contemplados", afirmou ele.
Mas com base na Resolução 44/2009 das Boas Práticas Farmacêuticas, os estabelecimentos que não se adaptarem às normas, pagarão multa.
Resolução de Boas Práticas Farmacêuticas
A coordenadoria de Infraestrutura em Serviços de Saúde da ANVISA define que ambientes como drogarias e farmácias são complexos e necessitam de cuidados com a qualidade do ar interno e mantimento dos remédios que ali estão.