Basta refletir um instante em que só os africanos e os índios conservam, mais ou menos alterados, do novo meio social, os seus usos e costumes, como ainda em que fazem deles com os novos um amalgama indissolúvel, para se prever que nas suas ações hão de influir poderosamente as reminiscências, conscientes ou inconscientes da vida selvagem de ontem, muito mal contrabalançadas ainda pelas novas aquisições emocionais da civilização que lhes foi imposta (Rodrigues, 1957, p.79).
Desta forma, não havia duvidas de que negros e índios necessitavam de um código que previsse sua incapacidade e atenuasse sua responsabilidade. No caso dos mestiços, a situação se complicaria mais.
Para Nina Rodrigues, a escala da mestiçagem poderia ir desde o "produto inteiramente inaproveitável e degenerado ao produto válido e capaz de superior manifestação da atividade mental" (Rodrigues, 1957, p.134). A mesma escala deveria percorrer a responsabilidade moral e penal, uma vez que o autor não considerava que todos fossem irresponsáveis. Nina Rodrigues acreditava que os mestiços poderiam ser distribuídos em três grupos distintos: o primeiro corresponderia aos mestiços superiores que, ou pela predominância da raça civilizada em sua constituição, ou por uma feliz combinação mental, poderiam ser considerados perfeitamente equilibrados e plenamente responsáveis; ao segundo grupo pertenciam os mestiços evidentemente degenerados, os quais devem ser considerados parcial ou totalmente irresponsáveis; por fim, no último grupo estariam os mestiços comuns, que mesmo superiores às raças selvagens das quais descendiam, traziam o desequilíbrio causado pelo cruzamento, não podendo ser equiparados àquelas raças, de forma que se encontravam em constante iminência de cometer ações anti-sociais e não deveriam, por isso, ser plenamente responsáveis.
A sugestão proposta por Nina Rodrigues foi de que cada região do país possuísse seu próprio código, adaptado às condições raciais e climáticas de cada uma delas, abandonando a unidade legal que era defendida pelo direito clássico. Mas, como bem lembra Oda, é claro que a distinção no código proposta pelo autor implicaria não apenas na imputabilidade penal, mas, também, na "relativização da capacidade civil, isto é, da cidadania no sentido amplo" (2003, p.217).
Após "As Raças Humanas", Nina Rodrigues passou a escrever frequentemente sobre a relação entre raça e crime. Nesses textos, sempre defendeu a responsabilidade diferenciada como a melhor forma de tratar os casos criminais, para comprovar suas teorias, utilizava-se, sobretudo, de observações empíricas. Encontram-se exemplos desse método em textos como "Depeçage Criminel", "Lucas da Feira", aqueles sobre o conflito de Canudos, como "Antônio Conselheiro e os Jagunços", entre outros.
Seguindo o método de Nina, vamos aqui nos detalhar na apresentação de seu ensaio sobre Lucas da Feira, publicado em 1985. É comum que, à primeira leitura deste texto, não lhe seja dada muita relevância: parece ser apenas mais um dos textos racistas de Nina Rodrigues, no qual o corpo do negro fora medido, analisado e profanado. Uma segunda leitura, mais aprofundada, nos mostra que o texto ultrapassa esta primeira visão e pode ser localizado entre as obras chave do que, penso, ser a transição de um Nina Rodrigues simplesmente cientificista e médico para um Nina Rodrigues afetado pela importância dos indicadores sociais.
Adepto da teoria lombrosiana do criminoso nato, logo no início o autor afirma crer que "poucas populações estarão, como a do Brasil, em condições de oferecer à escola criminalística italiana uma confirmação mais brilhante às doutrinas que ela defende" (Rodrigues, 2006, p.104). Ironicamente, ao longo do texto percebe-se que ele mais se afastou do que aproximou das doutrinas que tanto elogiava. Vejamos o caso de Lucas.
Lucas da Feira foi um negro escravo fugido que, em 1828, juntou um bando de negros – escravos como ele – cometendo diversos crimes ao longo de vinte anos. Em 1848, Lucas foi preso, negando seus crimes de início, mas, após intenso interrogatório, acabou por admitir ter matado mais de vinte pessoas, roubado e raptado, além de ter violado seis moças (Rodrigues, 2006). Ainda assim, e mesmo sabendo que seus dias estavam contados, afirmou que não entregaria nenhum de seus comparsas por ser este um ato de traição para com aqueles que tanto o ajudaram. Não era este o comportamento previsto por Lombroso para os criminosos: estes sempre buscariam atenuar seus atos acusando outros e reclamando terem cometido seus crimes sob influência e domínio dos cúmplices. Contudo, não foi somente o comportamento de Lucas depois de preso que não estava de acordo com a teoria italiana; seu comportamento durante a vida e seu corpo após a morte não se pareciam em quase nada com a descrição do criminoso nato.
Durante a vida de crimes, Lucas evitou, sempre que pôde, assaltar e assassinar pessoas da vila, porque os conhecia: "Assim, pois, como verdadeiro selvagem, a vila e seus habitantes representavam para ele sua pátria, sua tribo, seu clã: os outros não eram mais do que estrangeiros em face dos quais ele não se julgava obrigado a ter considerações" (Rodrigues, 2006, p.108).