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Qual o percentual de procurações (em relação ao número de proprietários) de que possa ser detentor o síndico para uma assembléia geral extraordinária e para as demais assembléias? As ditas procurações devem ser específicas para cada reunião e passadas em cartório?
Cara Solange, não há nada que normatize o assunto na Lei do Condomínio (4.591/64) e nem no capítulo sobre condomínios do novo Código Civil. Portanto, se a convenção também for omissa na questão, ou seja, se na convenção não houver nenhuma referência ao assunto, entendemos que não há limite para o percentual de procurações. No entanto deveria haver bom senso no uso das procurações, pois embora não seja ilegal, pode levar a um abuso de poder. Uma procuração vale tanto para a assembleia ordinária quanto extraordinária, depende da intenção do condômino, pois ele pode restringir, através do texto da procuração, o seu objeto. As procurações podem ser específicas para uma reunião ou para várias, podendo ser relativa a um assunto, ou ser genérica, tudo vai depender da forma como ela for redigida. A procuração deve ser passada em cartório para comprovação da veracidade da assinatura do seu emitente.
Giovana Castro Paschoalim Rodrigues
No caso de vazamento de água de chuva dentro de um apartamento do último andar, o condomínio é responsável pelo conserto?
Se o telhado for comum a todo prédio, não sendo de uso exclusivo de algum morador, o conserto deve ser custeado por todos os condôminos. Porém, se existir um terraço de uso exclusivo de apartamento da cobertura, a responsabilidade é do condômino, de acordo com o art. 1.344 do Código Civil: "Ao proprietário do terraço de cobertura incumbem as despesas da sua conservação, de modo que não haja danos às unidades imobiliárias inferiores."
Por quanto tempo devo guardar os documentos relativos as contas do condomínio? Cinco anos?
Como é previsto na legislação os condomínios – são obrigadas a manter boa parte dos documentos em arquivos para fins de comprovação e apresentação no cumprimento das obrigações relativas ao empregado, quando assim forem solicitadas pela fiscalização trabalhista ou previdenciária, entre outras. Por isso, antes do descarte dos documentos, eles devem passar por uma análise cuidadosa sobre o tempo obrigatório de sua guarda. Confira abaixo:
- Folha de Pagamento: 35 anos;
- GPS (INSS): 35 anos;
- GFIP (FGTS-RE/GR): 35 anos;
- Exames Médicos (Admissional, Demissional, Periódico): 20 anos;
- Laudo PPRA: 20 anos;
- Notas fiscais de compra de imobilizado: 10 anos;
- Recibo de vale-refeição: 10 anos;
- Recibo de vale-transporte: 10 anos;
- Pastas de Prestação de Contas: 10 anos;
- Formulário Caged: 10 anos;
- Holerite/Recibo de Pagamento: 10 anos;
- GPS - Seguridade Social: 10 anos;
- Darf PIS/Folha: 10 anos;
- GR Contribuição Sindical/Assistencial: 7 anos;
- Darf Retenções (PIS/Cofins/IRF/CSSL): 7 anos;
- Dirf: 7 anos;
- Folha de Ponto: 6 anos;
- Extratos e documentos bancários: 6 anos;
- Apólices de Seguros: 5 anos após a vigência;
- Diversos (exemplos comprovantes de água e esgoto, energia elétrica, telefone, carnê de IPTU e de IPVA, etc): 5 anos;