Adutora Sudeste: Veja o histórico das promessas, as investigações e os mistérios que cercam essa importante obra para os municípios da região – Diário GM
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Adutora Sudeste: Veja o histórico das promessas, as investigações e os mistérios que cercam essa importante obra para os municípios da região
Ação de Improbidade Administrativa sobre irregularidades em construção de Adutora Sudeste no Piauí completa 14 anos em andamento, ainda sem sentença
por Elias Costa
19/11/2021 - 18:33
em Municípios
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Em meio a pressão popular governo do estado lança licitação para elaboração de projeto de sistema adutor de Jaicós/PI
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Obra de R$ 1,6 milhão inaugurada a 3 anos esta abandonada em cidade administrada pelo PT
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A equipe do Diário Gazeta de Massapê nos últimos meses vem fazendo levantamentos sobre a aplicação de recursos públicos em importantes obras prometidas para o abastecimento d’água na região de Jaicós/PI e municípios vizinhos no Sudeste do Estado do Piauí que sofre com a falta de água a vários anos e aguardam a boa vontade dos políticos de cumprir as promessas dos últimos 17 anos.
Após a pressão o governador do estado do Piauí lançou edital conforme noticiamos na matéria Em meio a pressão popular governo do estado lança licitação para elaboração de projeto de sistema adutor de Jaicós/PI – Diário GM (diariogm.com.br), o novo edital abandona o projeto anteriormente, o objeto da licitação é a elaboração de novo projeto da Adutora da Barragem do Poço do Marruá para Jaicós, sem a Barragem na Maria Preta prevista no projeto anteriormente objeto no ano de 2009, veja os detalhes da licitação em TCE-PI – Mural de Licitações, licitação de elaboração do projeto em 2009 em TCE-PI – Mural de Licitações e na licitação da execução da obra em TCE-PI – Mural de Licitações.
Um dos grandes imbróglios são as promessas da Autora Sudeste Piauiense, obra prometida a 17 anos atrás, que deve ser retomada após uma nova licitação para conclusão da obra conforme relatamos na matéria Construtoras formam consórcio e vencem licitação para continuação das obras da Adutora Sudeste Piauiense – Diário GM (diariogm.com.br), após a licitação a população dos municípios englobados da região aguardam o início das obras para o abastecimento d’água, que forem reduzidos de 10 para apenas 6 municípios que serão abastecidos pela Adutora Sudeste, conforme consta no anexo do edital VOLUME_I___MEMORIAL_DESCRITIVO-1-65 e VOLUME_I___MEMORIAL_DESCRITIVO-66-123, conforme planilha abaixo:
A região Sudeste Piauiense precisa de investimentos para abastecimento de água na região, Jaicós e cidades vizinhas, a anos sofre com problema de falta de água durante os períodos de seca e estiagem, depois de 17 anos de promessas do Governador e seus aliados, Jaicós novamente esta sem água na sede do município, a exemplo de outros municípios da região Sudeste Piauiense para cumprir suas promessas, 2004, 2010, 2013, 2017 e essa Adutora Sudeste Piauiense Barragem e Adutora Maria Preta e outros sistemas de abastecimento de água que não saem das promessas.
Nos últimos dias grande tem sido as cobranças da população de Jaicós ao gestores em decorrência dos problemas da falta de água que a cidade vem passando nos últimos dias, relembrando as promessas não cumpridas dos políticos, entre eles o governador Wellington Dias, Senador Marcelo Castro, e outros políticos que verbalizaram em praça pública ao longo das promessas de campanha nos últimos 17 anos, com promessas até de dar banho em eleitores em praça pública com água da referida adutora.
Ao longo dos levantamentos descobrimos que existe uma Ação Civil de Improbidade Administrativa por irregularidades em construção de Adutora Sudeste que completou 14 anos em andamento desde inicios da investigação pelo MPF e até a presente data ainda não tem sentença e nenhuma condenação, Processo n° 2007.40.00.002068-3 ou 0002067-54.2007.4.01.4000.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal aos dias 26/04/2007, que imputa aos réus supostos atos de improbidade administrativa referente às irregularidades ocorridas na execução do contrato AJ27/99, firmado entre a Construtora Jurema e o Estado do Piauí, assim como o procedimento licitatório que precedeu a referida contratação, Concorrência n° 01/98, como também as irregularidades ocorridas na contratação de empresa para formulação de projeto executivo, a Tomada de Preços n° 03/2004 e a contratação da respectiva fiscalização da obra, Tomada de Preços 07/2005, conforme consta no despacho AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2007.40.00.002068-3 1.
O problema do abastecimento de água é um dos maiores problemas de vários municípios da Região de Jaicós. A adutora sudeste é uma das obras mais prometidas para a região desde 1998, vários foram os políticos que já subiram em palanques para prometer a tão sonhada obra que reduziria os impactos negativos na distribuição e abastecimento de água para a população.
Se fizermos uma pesquisa no google vamos encontrar inúmeras matérias de portais de notícias falando sobre assinatura de contrato, ordem de serviço inicio das obras por vários políticos diferentes promovendo-se com a obra prometida por vários anos ao longo das últimas duas décadas.
Entre a investigação, distribuição, redistribuição, redistribuição e inclusão no sistema do PJE os andamentos da referida ação já conta com 08 VOLUMES, 42 APENSOS, 8 VOLUMES AVULSOS E 01 AGRAVO, atualmente consta no ANDAMENTO PROCESSUAL DE AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2007.40.00.002068-3 foi migrado para o sistema do PJE e aguarda realização de perícia cujo despacho que a determinou é datado de 20 de janeiro de 2015, conforme consta no DESPACHO DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com novo DESPACHO NOMEADO PERITO JUDICIAL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, datado de 29 de agosto de 2018.
Vamos relembrar a promessa da Adutora Sudeste no Piauí com a matéria publicada originalmente aos dias 25/07/2004 no portal Governo do Estado do Piauí (piaui2008.pi.gov.br) prometendo atender 10 municípios na região, Marcolândia, Francisco Macedo, Belém do Piauí, Campo Grande do Piauí, Alegrete, Vila Nova do Piauí, Jaicós, Padre Marcos e a outros da região, conforme abaixo:
Entre muitas outras promessas publicadas posteriormente a cada proximidade de novas eleições, ano após ano, em 2013 matéria publica Ministério da Integração autoriza licitação de 7 adutoras no Piauí – ConLicitação (conlicitacao.com.br).
Anunciado oficialmente pelo governo federal em 2013 DNOCS – Adutora do Sudeste será retomada no Piauí.
A adutora sudeste foi objeto de processo administrativo de controle, fiscalização perante o TCU ADUTORA SUDESTE disponível em 18544051511ON0022_207.pdf (camara.leg.br) e investigação no MPF Adutora Sudeste Inquerito MPF_2007-1-70, Adutora Sudeste Inquerito MPF_2007-71-140-1-35, Adutora Sudeste Inquerito MPF_2007-71-140-36-70 e Adutora Sudeste Inquerito MPF_2007-141-203.
Em 2007 o Ministério Público Federal no Piauí anunciou a propositura da referida ação:
“O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, para que a Justiça obrigue o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e à União, à destinar recursos para a construção do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense- conhecida Adutora Sudeste.
De acordo com o autor da ação, procurador da República Kelston Pinheiro Lages, foi firmado o Convênio nº 158/2003 entre o DNOCS e a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí (Seinfra), mas as obras foram paralisadas depois que o Tribunal de Contas da União detectou irregularidades no contrato AJ 27/99 e no procedimento licitatório – Concorrência nº 01/98 – que precedeu a licitação.
Com a finalidade de minimizar os efeitos sociais nocivos com a paralisação da obra, o TCU expediu o Acórdão nº 940/2010 para que fosse realizado novo procedimento licitatório. Tomadas as providências, o Tribunal expediu o Acórdão nº 1.381/2010 onde informou que as irregularidades foram sanadas e que a Seinfra anulou o contrato firmado, mas não realizou nova licitação sob a alegação de falta de dotação orçamentária para conclusão da obra, por ter devolvido ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, cerca de R$ 3.529.893,74.
Em setembro do ano passado, o MPF ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar para que o DNOCS e a União incluíssem no orçamento os recursos necessários para retomar as obras da Adutora Sudeste paralisada desde 2007, que foi indeferida pela Justiça Federal, em que a União alegou ilegitimidade passiva, carência de ação, no mérito, ausência de responsabilidade da União, princípio da reserva do possível e violação ao princípio da separação dos poderes, mesmo o MPF estando em acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com os autos da ADPF nº 45, o desrespeito à Constituição tanto pode ocorrer mediante ação estatal quanto mediante inércia governamental. A situação de inconstitucionalidade pode derivar de omissão do Poder Público quando nenhuma providência é adotada ou se parcialmente adotada, não se mostra em acordo com a Constituição. E que também não se mostrará lícito, o Poder Público mediante indevida manipulação de sua atividade financeira e/ou político – administrativa – criar obstáculo artificial que inviabilize o estabelecimento e a preservação, em favor de pessoas e dos cidadãos de condições mínimas de existência.
O STF também entende que a finalidade do Estado é a de obter recursos, para em seguida, gastá-los sob a forma de obras, prestação de serviços, oferendo condições de dignidade, bem-estar e proteção dos direitos individuais garantidos na Constituição.
Para Kelston Lages, essa obra retrata o descaso, a falta de habilidade na administração pública e desperdício do dinheiro público, tendo em vista que como amplamente divulgado na mídia, a população de mais de 180 municípios está em situação de emergência por conta da seca, sem acesso à água, como o relatado ao MPF por vereadores da região do semi-árido piauiense.
Dentre os municípios diretamente afetados com a escassez de água estão: Jaicós, Belém do Piauí, Padre Marcos, Francisco Macedo, Marcolândia, Caldeirão Grande, Alegrete, São Julião, Vila Nova do Piauí e Campo Grande do Piauí e alguns povoados localizados na zona rural. Para o procurador da República, sem a adutora, a população é impedida de utilizar a água da Barragem do Estreito, situada entre os municípios de Padre Marcos e Francisco Macedo. Assessoria de Comunicação, Ministério Público Federal no Estado do Piauí.”
Para encerrar voltamos a lembrar que já teve politico que prometeu em Jaicós que daria banho nos eleitores em praça pública com as águas da Adutora Sudeste, o jovem eleitor ainda esta esperando a alguns o dia de tomar banho em chafariz na praça pública no centro do município de Jaicós/PI.
Em março de 2019 recebemos mais uma vez a promessa de tal obra conforme consta em matéria Pública no portal Senador Marcelo Castro garante recursos para adutora no Sudeste do Piauí – OitoMeia, conforme abaixo:
Se levarmos em consideração a proposta inicio e os procedimentos licitatórios desde 1998 já são 23 anos e a referida obra, cujo projeto é objeto de vários promessas, mudanças de projetos e investigações que essa importante obra para diminuir um dos principais problemas da população da região não sai do papel, inicio de execução e conclusão das obras, deixando a população ainda dependente de poços artesianos e de operação pipa para ter acesso insuficiente de água potável para o consumo humano.
Mais um ano de eleições para governo do estadual e federal se a próxima esperam ouvir mais promessas, aguarmos as investigações dos mistérios que cercam essa importante obra para a região que objeto da Ação de Improbidade Administrativa por irregularidades em construção de Adutora Sudeste no Piauí completou 14 anos em andamento no último dia 27/04, ainda sem sentença.
Com informações da Justiça Federal, Ministério Público Federal, TCU, TCE, Câmara dos Deputados, Governo Federal e Governo do estado do Piauí.
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Tags: AçudeAdutorAdutoraJaicósMariaMarruáPiauiensePoçoPretaSudesteTiririca
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