Testemunha acusa Moro de grampear advogados de Lula - Blog da Cidadania
Reportagem da Folha de SP desta quinta-feira 6/6 diz que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante de Lula, a Lava Jato, a mando de Sergio Moro, produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os advogados do ex-presidente, em uma afronta à legislação.
Tramita no STF ação ingressada com base em denúncia do advogado Pedro Henrique Viana Martinez, que afirma ter visto, na 13ª Vara Federal de Curitiba, os relatórios produzidos pela Lava Jato a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira & Martins Advogados, responsável pela defesa técnica de Lula.
Era na 13ª Vara que atuava o então juiz e hoje ministro Sergio Moro.
Diálogos entre advogados e seus clientes são sigilosos e protegidos por lei. O Estatuto da Advocacia determina, no seu artigo 7º, "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática".
Há uma ação pendente no Supremo sobre a interceptação autorizada em 2016 por Moro no telefone do escritório de advocacia que atua para Lula.
À época, a decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, que, COINCIDENTEMENTE, morreu em 2017 em um estranho desastre aéreo. Moro respondeu que houve equívoco dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras do ex-presidente.
Segundo a Folha, porém, a testemunha que acusa Moro diz ter visto provas de que esse material foi usado pela Lava Jato. Martinez diz que viu o material na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa de Lula usa dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas do escritório dos advogados de Lula como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia apesar de o então juiz da Lava Jato ter alegado que "não sabia" que estava grampeando advogados
O professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini avalia que, em casos assim, todas as provas produzidas no caso do tríplex em decorrência dessa quebra de sigilo devem ser consideradas nulas e o processo inteiro pode ser anulado, o que resultará na imediata libertação de Lula se a lei for cumprida.
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