Doadora protocola no STF interpelação a Gilmar Mendes | Lei & Ordem
Doadora protocola no STF interpelação a Gilmar Mendes
Servidora pública Conceição Aparecida Pereira Rezende, 59 anos, pede oficialmente ao STF explicação pelas declarações do ministro Gilmar Mendes, que questionou se as arrecadações financeiras para o pagamento das multas dos condenados do PT na Ação Penal 470 não seriam fruto de "lavagem de dinheiro" ou "dinheiro de corrupção".
Conceição, que fez doações a José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, diz ter ficado "indignada"; "Ele não pode sair acusando as pessoas, chamando todo mundo de ladrão, corrupto.
Ele ocupa um cargo muito importante, tem que ter consequências", disse ao 247; o PT já havia entrado com o mesmo pedido, mas o ministro Luiz Fux arquivou o caso, alegando que se houve ofensa, foi contra os doadores, e não contra o PT; Conceição é a primeira a se apresentar.
"Indignada" com as declarações feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as 'vaquinhas' organizadas para pagar as multas impostas aos condenados do PT na Ação Penal 470 seriam "lavagem de dinheiro" ou "dinheiro de corrupção", Conceição Aparecida Pereira Rezende, de 59 anos, é a primeira doadora a entrar no Supremo com uma interpelação judicial sobre o caso.
A servidora pública de Minas Gerais quer que o ministro explique judicialmente as acusações que fez.
No início de fevereiro, Gilmar Mendes sugeriu ao Ministério Público que investigasse as campanhas de arrecadações dos petistas.
"Será que essa dinheirama, esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes?
Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui?", questionou o ministro, que também perguntou se a verba não poderia ser "dinheiro de corrupção".
Ela disse que manifestava nas redes sociais o interesse em entrar com o pedido no STF, mas não tinha assistência jurídica. Até que recebeu a indicação de um advogado. "Fique muito satisfeita, escrevi tudo o que eu queria e ele transformou em pauta jurídica". Com a interpelação, ela quer explicações por parte do ministro.
"Ele precisa explicar isso, ele não pode sair acusando as pessoas, foram quase 50 mil pessoas! Eu sou uma militante de rede social, fiquei muito indignada com a forma que ele nos tratou", completou.
Conceição, que é filiada ao PT e diz ter doado R$ 200 para cada um dos condenados que tiveram uma campanha na internet – José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu – conta que se sentiu uma das pessoas que teriam cometido "corrupção", de acordo com Gilmar. "Primeiro condenou todo mundo do PT sem provas, nunca mostrou uma prova de nada, não só ele, mas o Joaquim Barbosa também.
As provas que tinham a favor [dos réus] eles esconderam, agora chama a gente – eu me senti uma das chamadas – de corrupto e tudo o mais, tem que explicar de onde ele tirou isso. Ele ocupa um cargo muito importante, tem que ter consequências", protestou.
O mesmo procedimento jurídico já havia sido apresentado pelo presidente do PT, Rui Falcão, que questionou se Gilmar Mendes tinha provas para fazer as acusações que fez. A interpelação judicial tem como objetivo questionar judicialmente se uma declaração foi ou não ofensiva.
O documento apresentado ao Supremo por Rui Falcão, no entanto, foi arquivado pelo ministro Luiz Fux, que alegou que, se houve ofensa, não ocorreu contra o Partido dos Trabalhadores, mas sim contra os doadores. A atitude de Conceição é uma resposta ao argumento de Fux.
O jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ambos, na sua visão, estão...
Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Partidos Políticos, STF
Publicado em 9 de março de 2014 às 09:03 por José Mesquita
Termos: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Delúbio Soares, Doações, Gilmar Mendes, Mensalão, PT, Zé Dirceu