Comissão Especial do Regimento Interno da AL será instalada nesta quinta-feira - Política - Diário do Nordeste
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Comissão Especial do Regimento Interno da AL será instalada nesta quinta-feira
Por Márcio Dornelles, 22:00 / 13 de Março de 2019 Atualizado às 22:02
Grupo será comandado pelo deputado estadual Audic Mota (PSB), que brigou por protagonismo em outros espaços da Assembleia. Reunião da Mesa Diretora, ontem (13), definiu nomes de outros órgãos técnicos da Casa
A principal meta do atual presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), a atualização do Regimento Interno da Casa, deve começar a avançar. Reunião da Mesa Diretora, ontem (13), indicou o nome do deputado estadual Audic Mota (PSB) para comandar os trabalhos da Comissão Especial de Modernização do Regimento Interno, assim como definiu presidentes de outros colegiados.
A homologação está prevista para a sessão desta quinta-feira (14) no Plenário 13 de Maio. A Comissão Especial fará estudos e debates para implementar mudanças pontuais no livro de regras do Parlamento, para evitar conflitos de interpretação.
"Quem acompanhou sabe que, em determinados momentos, a interpretação do Regimento deixa algumas dúvidas quanto à conduta a ser adotada por quem preside um colegiado, Comissão Permanente, ou plenário mesmo", explicou o presidente José Sarto (PDT), após a reunião a portas fechadas com os membros da Mesa Diretora.
Para isso, Sarto espera a participação de colegiados técnicos, a citar a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), o Departamento Legislativo, a Procuradoria e os próprios deputados.
Em nome do PSB, Audic Mota foi escolhido pelo perfil técnico na área do Direito. O deputado, primeiro secretário na última formação da Mesa Diretora, inclusive, disputou outros espaços na Assembleia, como a permanência na Mesa e a presidência da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que é comandada por Tin Gomes (PDT).
Para o Conselho de Ética Parlamentar, o deputado Antônio Granja (PDT) foi o indicado. O pedetista, inclusive, esteve na Sala da Presidência da Casa momentos antes da reunião da Mesa ontem.
"(A indicação) Exige a aprovação do Plenário da Casa. Que a gente leve uma formação dos partidos que vão compor o Conselho de Ética, a Comissão do Regimento, para o plenário homologar", frisou o presidente José Sarto.
Além do Conselho de Ética, Granja já preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), considerada a principal do Parlamento. A criação do colegiado está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia e carrega as normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares. Na prática, fica responsável por avaliar, autuar e indicar punição para casos de infração cometida por algum legislador.
Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia também discutiram, ontem, a composição de outros colegiados, que também precisarão ser homologados nesta quinta-feira, caso da Procuradoria Especial da Mulher, da Procuradoria Parlamentar e outros.