DJSP 7/05/2021 - Pg. 392 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 392 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
diversas vezes) do Código Penal. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente. DECIDO. De acordo com a Autoridade Policial, em data incerta, mas anterior dia 04 de abril de 2021, o indiciado Edvaldo Galdino da Silva praticou por diversas vezes conjunção carnal e outros atos libidinosos conta a vítima Maria Clara da Silva Galdina, sua neta de 4 anos, portadora da Síndrome de Caffey sendo tais atos de conhecimento dos indiciados Tuanny Caroline da Silva Galdino (genitora da vítima) e José de Jesus Santos da Silva (padrasto), os quais se omitiram. Ainda segundo a Polícia, a genitora relatou que no dia 04 de abril de 2021 sua filha não pedia ajuda para retornar do banheiro, razão pela qual foi verificar o que estava ocorrendo, momento no qual se deparou com a criança deitada no chão do banheiro, espumando pela boca e defecando pelo chão. Diante disso, pediu ajuda a José de Jesus e ambos levaram a criança para ser socorrida no quintal, recebendo instruções da policia militar para socorrer a criança e, em seguida, levando-a ao pronto socorro. Todavia, na guia de encaminhamento de cadáver constou que a criança estava em mal estado, apresentando lesões na face, pescoço, membros, escaras na parte interna da perna e lesões anal e vaginal, tendo o perito Dr. Juarez Oscar Montanaro CRM32608 afirmado que a causa da morte não foi engasgo, mas sim traumatismo craniano provocado por agente contundente. Prosseguiu a Autoridade Policial informando que Tuanny não soube explicar as demais lesões da filha e disse que seus filhos são fruto de estupros cometidos por seu próprio pai. Diante deste cenário, entendo presentes indicios de que a criança tivesse sido vítima de homicídio e violência sexual, postulou a decretação da prisão temporária dos acusados nos autos nº 1500630-13.2021.8.26.0271, medida que foi deferida. Ainda no curso da investigação, a Autoridade Policial constatou que o casal Jose de Jesus e Tuanny viviam na mesma residência com os filhos de Tuanny, Rafael Ângelo Galdino da Silva, de 05 anos.e a vítima Maria Clara da Silva Galdino, criança de 04 anos, deficiente física sem movimento das pernas, que constantemente era deixada aos cuidados do denunciado Edvaldo, seu avô, o qual se aproveitava de sua autoridade para praticar conjunção carnal e outros atos libidinosos com Maria Clara, por diversas vezes, o que teria resultaado nas lesões anais e vaginais (carúnculas) constatadas no laudo pericial de fls. 97/99. Prosseguiu a Delegada de Polícia afirmando a existência de indícios de que José de Jesus foi omisso, permitindo que sua enteada fosse constantemente espancada por Tuanny, o que resultou na morte da infante. Diante deste cenário, tem-se que a representação merece acolhimento. Há prova da materialidade dos delitos e indícios suficientes de autoria. Ademais, trata-se de crimes graves, cujas penas máximas são superiores a 04 anos, preenchendo, assim, o requisito previsto no art. 313, I, C.P.P. Saliente-se, ainda, que as práticas ilícitas atribuídas aos acusado são de gravidade diferenciada e evidenciam o risco que os acusados representam à ordem pública em geral, mas especialmente às crianças da família. Com relação a Tuanny, há sérios riscos de que possa agredir seu outro filho, de apenas 5 anos, bem como de deixa-lo exposto a abusos praticos por terceiros. Ademais, há risco de influenciar no ânimo das testemunhas e de se furtar à aplicação da lei penal. Quanto a José de Jesus, observo que igualmente representa risco às crianças, além de poder prejudicar a instrução penal, o que já teria sido por realizado, uma vez que foi dele a ideia de colocar um pedaço de pão na boca da vítima para simular um engasgo. No que se refere a Edvaldo, igualmente demonstrada a necessidade de sua segregação cautelar. Há investigação a respeito de abusos praticados por ele contra sua fila e corré Tuanny, sendo por esta relatado que seus dois filhos são frutos dos estupros praticados pelo próprio pai. Agora, sendo investigado por abusos sexuais contra a neta, resta mais que claro o risco de reiteração criminosa, colocando em risco toda a sociedade e, em especial, as demais crianças da família. Portanto, mostra-se imprescindível a prisão dos acusados, considerando a gravidade em concreto do crime imputado aos acusados, bem como sua periculosidade, tendo em vista as circunstâncias do delito. Ainda, necessária a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal, protegendo-se as testemunhas, bem como para assegurar a aplicação da lei penal eventualmente imposta, vez que os investigados poderão se ausentar do distrito da culpa se colocados em liberdade. Vale ressaltar que não se viola um dos princípios máximos da Constituição Federal, consubstanciado na garantia de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nesses termos, nesta fase processual o acusado não é reputado culpado pelo crime que lhe é imputado, até porque nem sequer instaurado contraditório, com a inerente ampla defesa. Por outro lado, tampouco se pode desconsiderar que a própria Constituição Federal avalizou a prisão cautelar, desde que presentes seus requisitos legais. Ante o exposto, encontrando-se o decreto prisional adequadamente fundamentado, com demonstração objetiva de sua necessidade, não há que falar em constrangimento ilegal. Por derradeiro, presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, I, ambos do Código de Processo Penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de Edvaldo Galdino da Silva, José de Jesus Santos da Silva e Tuanny Caroline da Silva Galdino. Expeça-se mandado de prisão e citação e o que mais for necessário. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB 229469/SP), SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP)
Processo 1501826-48.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WESLLEY GILBERTO DA CONCEICAO - Vistos. 01 - Certifique, se o determinado no recebimento da denúncia encontra-se integralmente cumprido (Juntadas das certidões, laudos, certidões, entre outros). Junte-se, em apenso, nestes autos Folha de Antecedentes e suas respectivas certidões. Anote (m)-se o (s) nome (s) do (s) defensor (es) no sistema Saj. A denúncia á apta a dar inicio a ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necessários pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, estando, ainda, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, que consubstanciam a justa causa para ação penal. As questões sustentadas pela defesa dizem respeito ao mérito, por isto, devem ser analisadas em momento oportuno, após a fase instrutória. Não sendo apresentada qualquer causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou que exclua a ocorrência do crime, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, impossível o reconhecimento da absolvição sumária do réu. Designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 02 de setembro de 2021, às 13:45 horas, que poderá ser realizada de forma virtual, sempre que houver o fornecimento de e-mail e número de telefone celular. Intimem-se as partes e testemunhas para participarem de teleaudiência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em razão da restrição de acesso aos prédios dos fóruns imposta pela pandemia do COVID-19, visando dar maior celeridade ao feito, observando-se o contraditório e a ampla defesa. Devendo Sr. Oficial de Justiça colher, sempre que possível, o endereço eletrônico (e-mail) e o número de celular, caso não, orientá-los a comparecem no fórum na data designada. Requisite-se o acusado que se encontra preso. Intimem-se pessoalmente as testemunhas de acusação/vítima: Anastácia Santos da Silva, vítima, fl. 05, que também foi arrolada pela defesa, ressalvado o disposto no artigo 222 do C.P.P. Requisite (m)-se as testemunhas de acusação: Gustavo Moises da Silva Alves, policial militar, fl. 03 e Danilo Pires de Camargo, policial militar, fl. 04, que também foram arroladas pela defesa, ressalvado o disposto no artigo 222 do C.P.P. Intime-se o defensor do acusado. Publique-se, este despacho na imprensa oficial, caso haja advogado constituído. 02 - Trata-se de pedido de Revogação da Prisão Preventiva, formulado pela defesa em favor do acusado WESLLEY GILBERTO DA CONCEICAO. Pugna a defesa, em suma, pela revogação da prisão preventiva do réu sob os argumentos de que a prisão é medida excessiva, da primariedade, bem como, da ausência dos pressupostos da prisão cautelar, emprego lícito e por possuir residência fixa. Conforme consta dos autos e documentos, o réu está sendo criminalmente processado como incurso no artigo 180, caput do Código Penal, uma vez que WESLLEY GILBERTO DA CONCEICAO, qualificado à fl. 06, conduzia o veículo Kadett, placa CIU2446, em proveito próprio, pertencente à vítima Anastácia Santos da Silva. coisa que sabia ser produto de crime, conforme boletim de ocorrência de fls.12 e 13. O Ministério Público opinou contrariamente à concessão do pedido (fls. 96/97).
Andamento do Processo n. 1501826-48.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/05/2021 do TJSP