Homologação | Emissão Veicular
Procedimentos para homologação de veículos, motores, motociclos, ciclomotores e veículos similares e kits de conversão para GNV (LCVM / LCM / CAGN).
Conforme a Instrução normativa IBAMA 12 de 14 de outubro de 2011, para a obtenção de LCVM/LCM/CAGN deve-se preencher os formulários através do sistema INFOSERV AQUI
A solicitação é valorada de acordo com o tipo de serviço solicitado e o orçamento é encaminhado ao interessado por e-mail. O pagamento da prestação de serviços deve ser feito somente por boleto bancário. Valores depositados em contas correntes da CETESB não são possíveis de serem relacionados às solicitações, portanto serão desconsiderados.
Empresas que solicitam a obtenção de LCVM/LCM/CAGN pela primeira vez devem preencher o formulário Solicitação de Cadastro para Análises de Processos Veiculares. Empresas que solicitam análises de processos frequentemente podem firmar contrato de prestação de serviços com a CETESB, preenchendo o formulário Solicitação de contrato de prestação de serviços. Ambos devem ser enviados por e-mail, com aviso de recebimento ativado, para comercial_cetesb@sp.gov.br.
Somente é realizada a análise da solicitação após a confirmação do pagamento pelo sistema financeiro. Decorridos dois meses após o envio do orçamento, sem a manifestação favorável quanto à execução do serviço, a solicitação é cancelada.
Alterações nas solicitações são aceitas, se realizadas até dois dias úteis antes da realização dos ensaios testemunhados de homologação. Após este prazo, se verificada qualquer inconsistência entre a informação prestada na solicitação em relação ao relatório de ensaio ou ao constatado na verificação do veículo, implicará no indeferimento da solicitação de LCVM / LCM / CAGN.
Máquinas agrícolas ou rodoviárias abaixo de 19 kW devem solicitar a declaração de atendimento (DA) diretamente no sistema INFOSERV.
Emissão de parecer técnico da CETESB para fins de exportação ou eficiência energética de veículos elétricos devem ser solicitadas em https://cetesb.sp.gov.br/veicular/parecer-tecnico/ .
A homologação de veículos híbridos se dará de acordo com a norma ABNT NBR 16.567 de 2016. Veículos híbridos com tração 4×4 permanente somente poderão realizar ensaios em dinamômetro 4×4.
Fazer o upload do formulário Característica de veículo híbrido e da Planilha de cálculos de VEH e VEHP devidamente preenchidos:
Característica do veículo híbrido
Planilha de cálculos de VEH e VEHP – Versão 7
Atenção: Esta planilha contém macros, cuja execução deve ser permitida para a correção dos cálculos.
Orientação para Ensaios em Tráfego Real (ETR)
Orientação para utilizar o programa EM Road v. 6.04-B1 para veículos leves clique aqui
De acordo com as Resoluções CONAMA 433 de 2011, 490 de 2018, 492 de 2018 e 493 de 2019 e as normas ISO 362-1 de 2015, ABNT NBR 15145, 9714 e NBR-NM-ISO 6395, devem-se observar os seguintes itens:
Qualquer obstáculo deve estar fora do raio mínimo de ação a partir do centro da pista. Pistas que não atendam este requisito devem apresentar relatório de ensaio de divergência hemisférica para avaliação.
No dia do teste devem ser observadas as condições mínimas para o bem-estar dos profissionais envolvidos, tais como abrigo da exposição direta ao sol, cadeira e água fresca.
A solicitação de obtenção de LCVM/LCM/CAGN que permanecer parada por mais de dois meses por pendência de informações, sem manifestação de interesse na continuidade de análise da mesma por parte do interessado, será indeferida e o serviço faturado.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo endereço ethv_cetesb@sp.gov.br ou pelo telefone 11 3133-3779.
Ao término da análise da solicitação é encaminhado parecer técnico ao IBAMA. Que emite a LCVM/LCM/CAGN após o pagamento das respectivas taxas.
No sistema Infoserv, há um link específico para solicitar a atualização de licenças já finalizadas. No entanto há campos cuja atualização não é permitida, neste caso deve-se solicitar nova licença.
Para atendimento das Resoluções CONAMA 299 de 2.001, 433 de 2011, 490 de 2018, 492 de 2018 e 493 de 2019, clique nos links abaixo para obter os Formulários padrão para a emissão do Relatório de Valores para o Controle das Emissões dos veículos novos ou Relatório de vendas. Quando for preencher os dados, certifique-se que se trata da última versão da planilha.
RVEP Motor de veículo pesado – P8 1.5
RVEP Veículo leve passageiro e leve comercial L7-1.7
Estes relatórios devem ser encaminhados por e-mail, com aviso de recebimento ativado, aos seguintes endereços: proconve.sede@ibama.gov.br e vendas_rvep@sp.gov.br.