Valdemar Junior solicita estacionamento exclusivo para idosos - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Valdemar Junior solicita estacionamento exclusivo para idosos
O vereador Valdemar Junior (DEM) apresentou nesta quinta-feira, 22 de abril, requerimento onde solicita da ATTM providencia imediata na sinalização dos estacionamentos públicos com espaços para idosos, conforme prevê a Resolução nº 303/2008 que do Contran.
O parlamentar explicou que a Resolução nº 303/2008 determina que os municípios devam disponibilizar 5% das vagas dos estacionamentos para pessoas idosas e que a mesma previa um prazo de 360 dias para adaptarem à lei e este prazo se expirou em dezembro de 2009. Valdemar ressaltou que é fundamental que a cidade possibilite aos idosos a garantia dos seus direitos.
O estatuto do idoso prevê a disponibilidade destas vagas que foram posteriormente regulamentadas pelo CONTRAN.