Desburocratização é o primeiro passo no combate à crise, acredita Senado - invoiSys
Postado em 8 setembro 2015
Juristas têm o longo prazo de 180 dias para propor medidas de desburocratização como parte das propostas elencadas por Renan para aquecer a economia e evitar aumento de tributos
"O Brasil já não tolera mais a situação do carimbo pelo carimbo", alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
Na avaliação de Campbell, a Comissão de Desburocratização cumprirá o propósito de reformular a relação entre a administração pública e o administrado. "Que o cidadão, ao interagir com o aparelho estatal, não se sinta no constante dever de comprovar a sua idoneidade e boa-fé, no desempenho dos atos mais comezinhos da vida civil", criticou.
O ministro disse que a comissão pode ajudar no equacionamento de "anomalias" antigas, a exemplo da criação de controles que assumem padrões irracionais e acabam usados contra o próprio cidadão. Por isso, Campbell antecipou que deve examinar as atividades cartoriais. De acordo com o ministro, os notários serão ouvidos, mas as mudanças são urgentes, conforme também reforçou Renan. "O programa de desburocratização visa a melhorar o relacionamento do Estado com cidadãos e empresas pela redução da burocracia e clareza nas informações, com foco na eliminação de exigências documentais desnecessárias e nas ori- gens culturais da burocracia", defendeu Renan. A Comissão será relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que é também relator da Comissão de Desenvolvimento Nacional.
A Agenda Brasil reúne um elenco de 28 projetos prioritários sobre temas diversos como energia, infraestrutura e responsabilidade fiscal, sempre relacionados à melhoria da segurança jurídica e do ambiente de negócios para estimular a economia e os investimentos, gerar emprego e promover o crescimento do país. Essa comissão especial enfrentará resistências por questões ideológicas e burocráticas do próprio Senado. . "Essa comissão especial vai atropelar o trabalho de outras comissões", reclamou o senador Paulo Paim (PT-RS).