Bosco Saraiva elogia mudança na exclusividade da FAS sobre projetos ambientais e novo Plano de Mobilidade - Portal Gazeta do Amazonas
Na Sessão Ordinária da última quarta-feira (18), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Bosco Saraiva (PSDB) se posicionou favorável a iniciativa do governador do Estado, José Melo (PROS), de alterar a norma legal que determina exclusividade da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) na administração de programas e projetos sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Estado.
A FAS é uma organização não governamental criada em dezembro de 2007, por meio de uma parceria entre o governo estadual e o Banco Bradesco, com a missão de promover o desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas do Estado. As principais iniciativas são implementadas por meio do Programa Bolsa Floresta (PBF), Programa de Educação e Saúde (PES) e Programa de Soluções Inovadoras (PSI).
"A Lei obrigou o Estado a só participar como membro, nas questões ambientais, exclusivamente desta Fundação", disse Bosco, explicando que a lei aprovada em 2007 estabeleceu que o Poder Executivo poderia participar de uma única instituição privada, no caso a que já existia, a FAS, e esta mesma lei, segundo o deputado, também autoriza que esta mesma Fundação privada seja a responsável pelo licenciamento de selos ambientais e pagamento de bolsas.
Bosco Saraiva disse que o Amazonas possui cerca de 50 reservas ambientais, porém, apenas 17 reservas são alcançadas pelos serviços da FAS, mas a legislação impossibilita que o governo auxilie a população ribeirinha das outras reservas e demais áreas. "Em muito boa hora, o governo do Estado, através do Conselho Estadual do Meio Ambiente, enviará a esta casa uma mudança desta regra", declarou o parlamentar.
A escolha, dentre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (18), do presidente e do relator de Comissão que irá tratar do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), também foi tratada pelo deputado Bosco Saraiva em seu pronunciamento. O deputado disse que o PlanMob é importante para o município por estabelecer as diretrizes que deverão contribuir para a maior fluidez do trânsito na capital amazonense.
Bosco citou dentre as principais diretrizes, a prioridade do transporte coletivo no sistema viário; a valorização da bicicleta nos deslocamentos de curtas e médias distâncias, como meio complementar de transporte e de lazer; o reconhecimento e favorecimento do deslocamento a pé, recuperando e restaurando as calçadas ou passeios públicos; bem como estabelecer melhor articulação viária, para redução da sobrecarga de fluxo nas vias principais, reduzindo o tempo de circulação dos veículos.
Bosco Saraiva disse acreditar que os vereadores irão debater em audiências públicas ou reuniões técnicas as propostas e que irão contribuir expressivamente para a melhoria da locomoção da população manauara.