CCJ rejeita veto ao projeto que pune postos de gasolina - Jornal Opção
CCJ rejeita veto ao projeto que pune postos de gasolina
quarta-feira 28 março 2018 19:44
Prefeito Iris Rezende (MDB) havia vetado projeto que prevê a punição dos postos que praticarem o alinhamento de preços na capital
O projeto de lei, vetado pelo prefeito Iris Rezende, que prevê cassação do alvará de funcionamentos dos postos de combustíveis que forem flagrados praticando o alinhamento de preços, conduta conhecida como cartelização, deve voltar ao plenário. Isso, por que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o veto.
De acordo com o vereador Carlin Café (PPS), autor do projeto, o alinhamento de preços prejudica o consumidor e, por isso, houve rejeição ao veto. "Há muitos anos discutimos sobre esse assunto e nada se resolve, então temos que punir [os postos], para que o cidadão seja visto em primeiro lugar", explica.
Com a lei aprovada, órgãos de fiscalização como o Procon e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) terão autoridade para suspender os alvarás de funcionamento dos postos.