A Câmara de Vereadores de Piritiba, esclarece quanto a situação da guarda municipal de Piritiba. – Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba
Ciente do dever de transparência, a Câmara de Vereadores de Piritiba, resolveu emitir nota de esclarecimento a população sobre o que aconteceu com a guarda municipal, sua responsabilidade como órgão legislativo e suas intenções quanto ao ocorrido.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, na pessoa do Presidente Silvio Romero Alves Silva, ciente dos burburinhos e desinformações que estão sendo propagadas no município, vem por este esclarecer os fatos que seguem:
A guarda municipal fora criada pela Lei Municipal nº 842/2013, cujo ainda encontra-se totalmente válida, uma vez que a mesma não fora revogada, nem declarada inconstitucional.
Desde meados de 2015, quando o senhor Presidente, Silvio Romero assumiu a presidência deste Poder Legislativo, o mesmo colocou a assessoria jurídica contratada por este órgão a disposição dos guardas municipais de Piritiba, bem como levou por duas vezes representantes dos guardas a sede do Tribunal de Contas dos Municípios, para juntos encontrarmos uma solução legalmente possível para o problema.
Assim que tomamos conhecimento de que haveria uma demanda administrativa perante ao Ministério Público Estadual, onde possivelmente desaguaria em dissolução da guarda, enviamos nosso assessor jurídico para acompanhar o feito, no intuito de assegurar um desfecho para a manutenção dos serviços prestados, e, diga-se de passagem, bem prestados pelos guardas municipais.
Ciente que temos a obrigação de evitar erros, esta Câmara de Vereadores, sob a gestão do Senhor Presidente Silvio Romero, exige que todos os documentos aqui analisados sejam enviados ao crivo do setor jurídico e contábil, desta Câmara, se necessário, tudo para garantir que os vereadores adotem posições pertinentes com a lei.
Nesse contexto, a Câmara de Vereadores de Piritiba, assume perante a sociedade Piritibana o compromisso de não medir esforços no afinco de reativar a guarda
municipal, temporariamente dissolvida por exigência do Ministério Público, em função da transposição de cargos realizada na administração passada.