Representantes da Agepar apresentam trabalho técnico no XII Congresso - Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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Equipe da Agepar: Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, Marina Beatriz Fantin, Amanda Vanzella Gonçalvez e Bráulio Cesco Fleury. Foto: Agepar
Trabalho técnico produzido por equipe de servidores da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) será apresentado nesta quinta-feira (11), às 11 horas, no XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo Abar, que ocorre até sexta-feira (12) em Foz do Iguaçu.
O trabalho trata da aplicação da Teoria da Deferência (também conhecida como Autocontenção), no âmbito das instâncias de controle, naquilo que diz respeito às atividades-fim das agências reguladoras. "Em linhas gerais, essa teoria preconiza que, em havendo uma entidade com expertise técnica sobre uma determinada matéria, as instâncias externas devem reconhecer que, em face da especialização temática do órgão ou entidade, esta é a instância mais adequada para a deliberação do mérito respectivo", resume o especialista Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva.
Apresentação do trabalho técnico: "As Agências Reguladoras como instâncias de deliberação técnica e a Teoria da Deferência"