ConJur - Decisões em processos idênticos devem ser coerentes, diz TJ-RJ
13 de janeiro de 2015, 7h30 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2015, 7h30
16 de janeiro de 2015, 19h02
Contudo, se as demandas forem diversas, calcadas em julgamentos desuniformes haverá incoerência, insegurança jurídica, deseconomia processual, iniquidade, perplexidade aos jurisdicionados, dando margem a recurso especial, extraordinário e, quiçá, a ação rescisória.
A título de exemplo eis o seguinte caso atípico, ainda em curso desde o ano de 2008, cujos primeiros pareceres do Ministério Público e julgamentos em primeira e segunda instância usaram como argumentos os mesmos princípios de segurança jurídica com alegações infundadas de ato jurídico perfeito e acabado. Dando tratamento igual a situações totalmente opostas: Trata-se de uma adoção simples mas falsa com efeitos ardilosos pretendidos pela autora escriturada em cartório que teve por principal e único objetivo ocultar o estado de mãe solteira da genitora biológica, por iniciativa desta junto ao irmão e cunhada, que a atenderam nesse conluio, onde não houve nenhuma relação de socioafetividade ou vinculo de afinidade filial e tampouco agregação da filha à família dos falsos adotantes, com quem jamais conviveu nem desencadeou vínculos paternos e maternos. A agregação familiar e a relação de socioafetividade maternal e de filiação ocorreram apenas entre a filha biológica e a própria mãe de sangue, da qual nunca se desvinculou. Com isso, antes e depois do simulacro, não houve em tempo algum o ingresso da filha na família dos falsos adotantes. Em suma, desde que nasceu filha e mãe biológica exerceram todos os direitos e deveres inerentes às condições advindas da filiação biológica com exercício pleno do poder familiar pela genitora até a maioridade da filha, com quem sempre conviveu sobre o mesmo teto...
Coerencia? Jurisprudencia?
14 de janeiro de 2015, 13h07
Na minha experiência como espectador, coerência é algo que falta na Justiça brasileira. A unificação dos processos não teria evitado o trânsito dos processos em segunda instância por "falta de coerência"? Além da confirmação dos valores de indenização, o envio do agravo especial ao STJ terá como resultado a fixação uma jurisprudência eficaz?