Lei garante a pacientes com câncer mecanismos que facilitam o tratamento; conheça os benefícios | AMBEP
Home Lei garante a pacientes com câncer mecanismos que facilitam o tratamento; conheça os benefícios
Lei garante a pacientes com câncer mecanismos que facilitam o tratamento; conheça os benefícios
O dia 4 de fevereiro é marcado pelo Dia de Luta contra o Câncer, data em que se tenta esclarecer, entre outras coisas, os benefícios assegurados por Lei a pessoa diagnosticada com a doença. Porém, poucos são os pacientes que sabem a existência de mecanismos que podem facilitar o tratamento, que além de caro, requer no mínimo cinco anos de dedicação e luta.
Aqui podemos listar alguns exemplos: auxílio doença, saque do FGTS, saque do Pis/Passep, isenção do Imposto de Renda, aposentadoria por invalidez, medicamentos gratuitos por meio do SUS, transporte urbano a garantia de isenção da tarifa de transporte coletivo e atendimento domiciliar para pessoas acima de 60 anos. A especialista em Direito Civil e Tributário, Rosângela Rodrigues Maia, que também enfrentou a doença, alerta sobre a importância de se guardar os documentos durante o tratamento do câncer para que o paciente possa usufruir dos benefícios.
"Como primeiro passo, indico que pacientes criem uma pasta com todos os documentos, para que possa reivindicar seus direitos. Que tenha em mãos todos os resultados de exames, resultados de relatórios médicos e receituários porque temos a legislação que prevê inúmeros direitos a serem usufruídos", afirmou à Rádio CBN.
A especialista observa ainda, que o fato de estar doente em si, não assegura que o paciente irá conseguir retirar seu benefício. "É importante que se observe que o diagnóstico propriamente dito não lhe dá o direito integral a todos os benefícios. Na realidade, alguns vão decorrer da incapacidade do trabalho, da presença de certo tipo de deficiência, da redução de mobilidade e diversas outras condições previstas na Lei. Por isso é preciso que se pesquise e se atualize e se conheça esses direitos", explica Rosângela.
Rosângela também lutou contra um câncer de rim há dois anos. Ela utilizou o benefício da isenção de Imposto de Renda durante o tratamento. "O carinho e a dedicação da equipe médica e minha família me ajudaram a vencer essa doença. Também busquei meus direitos e usufrui dele. Não tive dificuldades, mas busquei ver se minha situação se enquadraria nos requisitos da Lei", afirmou.
A gerente de pet shop, Maria Terezinha Duarte, 49 anos, luta há dois anos e meio contra o câncer. Seus médicos chegaram a afirmar que ela deveria se manter afastada das atividades por cinco anos para terminar o tratamento, mas peritos do INSS entenderam que ela estava curada da doença e, em outubro do ano passado, precisou voltar a trabalhar. Com isso, ela acabou perdendo o auxílio-doença. Mas outros benefícios ela conseguiu usufruir como retirada da parte do FGTS. Foi em uma consulta médica que ela ficou sabendo dos seus direitos.
"Eu não tive problemas, porque a médica me orientou e me deu um papel documentado para que eu pudesse ir na Caixa Econômica, por exemplo, para tirar o FGTS, pedir isenção do I.R. Tudo isso eu consegui sem muita burocracia", contou à Rádio CBN.
Para orientar seus pacientes a conhecer seus direitos, o enfermeiro Adriano de Souza elabora, há três anos, uma cartilha explicando quais os benefícios que eles têm direito. "A gente viu a necessidade do paciente na questão das informações porque quando ele chega na sala do médico, e recebe o diagnostico, muitas vezes não consegue pensar em mais nada que o médico fala. E eles orientam sobre tudo isso. Então criamos a cartilha para reforçar e tirar o máximo de dúvidas em relação a doença, o tratamento, a nutrição e os benefícios", explica.
Adriano afirma que em breve pretende divulgar a cartilha, que esta em fase de finalização, na internet e distribuir em outros locais.