Gilmar dá cinco dias para governo explicar uso da Lei de Segurança
Dispositivo vem sendo utilizado para abrir investigação contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. PM do DF, do Rio e de Minas também devem prestar esclarecimentos
postado em 06/04/2021 13:08
As corporações participaram de atos considerados controversos. No DF, a PM prendeu manifestantes que portavam uma faixa crítica ao presidente, comparando ele com autoridades nazistas. A Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar, define como crime ofender a honra dos presidentes da República, da Câmara, do STF e do Senado "imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".
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https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4912627-pm-prende-cinco-manifestantes-em-ato-contra-bolsonaro-na-esplanada.html