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Autarquia procura maior alinhamento internacional
O Brasil precisa participar ativamente dos debates internacionais sobre regulação, afirma Leonardo Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacando que depois da crise de 2008 o debate global foi aprofundado. A convergência da normatização e de ações organizadas, diz, foi a preocupação do redesenho regulatório dos últimos anos.
"Queremos regras consistentes para a realidade do Brasil, mas que estejam em linha com o mundo. Cada vez mais as operações são entre fronteiras e as ideias de inovação vêm de todos os países", diz Pereira.
Para ele, o Brasil tem que estar inserido nas discussões da Iosco, entidade que reúne os reguladores, do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) e dos comitês da OCDE.
"Se não estivermos engajados nessas discussões, as pessoas vão tomar decisões lá que repercutirão aqui. Temos que ter voz ativa lá para poder também estar desenhando as coisas que serão implementadas aqui", diz.
Entre os objetivos da CVM também está disseminar mundo afora práticas brasileiras que sejam reconhecidas, como o tratamento dado a derivativos.
Pereira também destaca a necessidade de um equilíbrio entre regulação e autorregulação, que, acredita, tem de ser acompanhada pelo regulador. "Na hora em que dá algo errado, o regulador é o primeiro responsável", diz acrescentando que CVM e BSM, braço de autorregulação da bolsa, têm reuniões trimestrais. "Ela [bolsa] tem a autonomia dela, mas sempre mostra o seu plano de atuação para nós e explica o que está fazendo."
"Ela não pode ficar solta. Nem o regulador é solto", diz Pereira, comentando que os reguladores são acompanhados uns pelos outros. No âmbito da Iosco, ele conta, os autorreguladores têm sido convidados a participar das discussões. Em números, este ano foi intenso no aspecto de normatização: foram 40 reuniões de regulação; 13 audiências públicas, com 10 encerradas; e 14 instruções editadas.
Pereira também conta que a CVM tem aprofundado a análise dos termos de compromisso, apresentados por acusados para encerrar processos sem um julgamento. A autarquia tem debatido se o ilícito é grave e merece ser discutido em um julgamento, além do valor adequado para reparar a infração.
"Somente dessa forma, a mensagem de que aquele ato não deve ser praticado será transmitida", afirma. O presidente da CVM também observa que a autarquia tem optado por não aceitar termos de compromisso referentes a um processo se houver vários acusados e nem todos tiverem proposto o acordo.