MP 568 é aprovada na Câmara. Medida segue agora para o Senado
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Poder Executivo. De acordo com o parecer aprovado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais. A MP será encaminhada para votação no Senado.
Carga horária - Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira.
Mudanças nos adicionais - O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Gratificações - Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações e aumento dos valores de outras, entre as quais a GDATPF. O PECPF também é beneficiado com a extensão da Gratificação de Escola de Governo (GAEG) aos servidores lotados na Academia Nacional de Polícia (ANP).