Assembleia Legislativa autoriza Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - Conselho Federal Parlamentar
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De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, programa trará um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020
O Governo do Rio Grande do Sul está autorizado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na madrugada desta quinta-feira (8), a Assembleia Legislativa do estado aprovou o projeto de lei que autoriza o governo do estado a assinar o plano com o Governo do Brasil.
O RFF ajuda os estados com grave desequilíbrio financeiro a ajustar as contas. A adesão permite a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso trará um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.