R$ 212 mi a mais no orçamento | Clipping de Educação – APEOC
R$ 212 mi a mais no orçamento
Montante é oriundo de superávit primário, remanejamentos e transferências e será dividido entre órgãos
O governo do Estado disponibilizará uma verba adicional de R$ 212,1 milhões ao orçamento previsto para este ano. O montante será dividido entre diversos órgãos estaduais, no intuito de arcar com despesas extras.
O destaque ficou para a Secretaria da Educação, que terá acesso à maior fatia dos recursos: R$ 77,5 milhões. Este dinheiro, de acordo com a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão), será destinado à aquisição de computadores para a premiação de alunos em conformidade com o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – Spaece; às obras de construção de escolas estaduais; desenvolvimento das ações pedagógicas das Escolas Estaduais de Educação Profissional e pagamento do Prêmio Escola Nota Dez.
Outros R$ 30 milhões vão para o Tribunal de Justiça, com o objetivo de contribuir para o pagamento de despesas com pessoal do Poder Judiciário.
O órgão que irá usufruir da terceira maior quantia é a Secretaria das Cidades. Serão R$ 24,8 milhões alocados especificamente para o pagamento de indenizações nas obras de urbanização do Rio Maranguapinho.
A seca que afeta o Ceará neste ano absorverá parte dos recursos adicionais. O Fundo de Defesa Civil do Estado, segundo informação da Seplag, receberá R$ 23,5 milhões, que serão necessários "devido ao reconhecimento e decretação de Situação de Emergência em 168 municípios cearenses, através do Decreto Estadual nº 169 do dia 24 de abril deste ano, o qual refere-se a um severo quadro de estiagem e fragilidade na infraestrutura de armazenamento e abastecimento de água potável".
A principal origem dos recursos que serão injetados é o superávit financeiro do exercício anterior, que dispõem de R$ 93,5 milhões. No caso de outros R$ 86,6 milhões, a opção adotada pelo governo do Ceará foi o remanejamento de despesas. R$ 23,5 milhões serão oriundos de transferência do governo federal para o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará e R$ 8,4 milhões restantes são oriundos de operação de crédito com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Também serão contemplados o Departamento Estadual de Rodovias; Fundação Universidade Vale do Acaraú; Fundo Estadual de Saúde; Polícia Militar; Procuradoria Geral do Estado; e o Tribunal de Contas dos Municípios, dentre outros.