Justiça manda bancos criarem mecanismos contra fraude de boletos - Economia - iG
Por Brasil Econômico - com informações da Agência O Globo | 16/07/2019 12:54
Decisão obtida pelo Procon-RJ prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento; Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander comentam
Justiça ordenou que Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander criem mecanismos contra fraudes de boletos
Os bancos terão que criar mecanismos para que os consumidores confirmem se os boletos que receberam para pagamento são autênticos, de acordo com decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por conta de ação pública movida pelo Procon-RJ para proteger o consumidor de uma enxurrada de fraudes envolvendo boletos bancários.
A Justiça determinou que Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander, alvos da ação, apresentem uma solução para a questão em 90 dias após transitar em julgado o processo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
Questionado sobre a decisão, o Banco do Brasil informou que desde a implantação da plataforma da "Nova Cobrança", todos os boletos de cobrança devem ser registrados e as informações deles estão disponíveis em uma base centralizada na CIP. Quando um cliente informa um código de barras, o banco tem todos os detalhes daquele boleto, para conferência do favorecido, como valor e vencimento, por exemplo. O BB acrescenta que a cobrança bancária é regida por convenção, definida pela Febraban e que ainda avalia a decisão judicial.
O Itaú , por sua vez, afirma desenvolver constantemente mecanismos de prevenção a fraudes . Segundo o banco, hoje já é possível ao consumidor identificar no momento do pagamento o banco emissor do boleto e o beneficiário dos recursos.
Procurado, o Santander pediu a O GLOBO que encaminhasse a demanda à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Febraban, no entanto, disse não comentar casos em que o processo envolve os bancos individualmente e a entidade não é parte. O Bradesco disse não comentar assuntos sub judice.
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