Arquivamento de projeto gera manifestação dos servidores | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Segunda-Feira, 09 de Agosto de 2010, 17h:39 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27
Arquivamento de projeto gera manifestação dos servidores
Os servidores de Curvelândia, na região Oeste do Estado, fizeram uma manifestação na última sexta (6) contra o arquivamento de um projeto de lei do prefeito Lair Ferreira (DEM) encaminhado à Câmara de Vereadores em 7 de julho e arquivado sem ser apreciado em plenário.
O projeto trata da transmissão orçamentária, que tem como objetivo a transferência da dotação de recursos a fim de evitar atraso no pagamento dos salários dos servidores comissionados. O impasse não seria provocado por falta de dinheiro nos cofres públicos e sim pela falta de possibilidade de sua utilização mediante a atual dotação da verba.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Ilce Massan, a prefeitura tinha previsto a contratação de novos servidores aprovados em concurso público, o que causou a divergência na dotação dos recursos. Isso porque a instituição responsável pelo certame teria demorado para apresentar a relação dos candidatos aprovados para que o município pudesse fazer a devida convocação.
Diante do protesto, o presidente da Câmara, vereador Cleuzimar Souza de Oliveira (PP), teria dito aos manifestantes que o projeto de lei não entraria em votação até que o prefeito apresentasse a listagem completa das novas dotações. No entanto, a prefeitura ainda não recebeu nenhuma notificação por parte do Legislativo justificando o arquivamento da mensagem e, ainda, não se sente obrigada por lei, a atender à exigência do parlamentar.
Além do atraso no salário dos professores, as outras pastas podem começar a sofrer nos próximos dias. Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura informou que medicamentos e combustível para abastecer a ambulância estão se esgotando e sem a aprovação do projeto de lei, não será possível repor o estoque.
Não é descartado o viés político na atitude que gerou o embate. "São pais e mães de família, gente responsável, que deu a vida pela educação e não podem ser injustiçados desta maneira por conta da politicagem. Os professores estão se sentindo desvalorizados pelos vereadores", disse. Apoiam a decisão de Cleuzimar outros três parlamentares da bancada de oposição: Osmar Rizzi, Elias Romão e Abidias.
Servidores municipais fazem protesto nas ruas de Curvelândia projeto que trata da transmissão orçamentária