Bolsonaro sanciona texto que endurece pena para maus-tratos contra cães e gatos | O TEMPO
Presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que aumenta a punição para quem pratica maus-tratos contra animais, nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A proposta ganhou o nome de "Lei Sansão", em homenagem a um cachorro que teve as patas traseiras decepadas em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. A lei vai ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor a partir desta quarta-feira (30).
A proposição altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda do animal, para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. Se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão. Além disso, a nova legislação prevê multa e proibição de guarda. A autoria é do deputado federal mineiro Fred Costa (Patriota),
Sansão estava presente no evento, assim com outros três cães da família presidencial. Bolsonaro, inclusive, assinou a lei enquanto segurava um dos bichos. No evento, ainda foi anunciada a criação da Secretaria Especial de Defesa e Proteção dos Animais no Ministério do Meio Ambiente.
"Aquele que porventura esteja reclamando da lei agora, uma coisa é muito simples: se você não sabe e não quer tratar com devido respeito um cão e um gato, não o tenha em casa", disse Bolsonaro. Ao fim da cerimônia, o chefe do Palácio do Planalto ainda brincou: "Não sei se o Sansão vai entender, mas: au, au, que quer dizer: parabéns Sansão".
Segundo o Palácio do Planalto, o aumento da pena faz com que o crime de maus-tratos contra animais deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Isso possibilita que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência e o criminoso será investigado, e não mais liberado após a assinatura de um termo.
Quem maltratar cães e gatos também passará a ter registro de antecedente criminal. Para os outros bichos, a pena continua a mesma. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para situações de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
O texto original, de autoria de Fred Costa, previa a detenção mais rígida para quem cometesse maus-tratos contra qualquer tipo de animal. Mas, para o projeto ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, o relator Celso Sabino (PSDB-PA), alterou a redação restringindo apenas para cães e gatos. Em 9 de setembro, essa nova versão foi aprovada sem alterações no Senado.
Fred Costa explicou que foi aprovado no Congresso o que era possível, e que os maus-tratos contra cães e gatos representam 90% dos boletins de ocorrência registrados. Ele ainda disse que o presidente sofreu pressão para não sancionar a proposta.
"É muito difícil aprovar um projeto de lei, quando mais quando estamos falando de um grupo que não tem voz, não tem título de eleitor, e nós sabemos das forças contrárias. Conseguimos superar tudo isso dentro do Congresso. Essa solenidade significa a quebra de paradigma, contra bandido e covarde que comete crime contra animais. E, a partir de hoje, quem cometer crime contra cão e gato vai ter o que merece: prisão".
Bolsonaro havia afirmado, no início do mês, que lançaria uma espécie de enquete no Facebook para decidir se iria dar aval a proposta, uma vez que estava em dúvida se a pena era "excessiva" demais. Contudo, resolveu sancionar a matéria na íntegra. Na cerimônia, o presidente disse que a pena não é "dura", mas sim compatível com a agressão que esse ser, dito racional, promoveu contra o animal".
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, adotou um cachorro abandonado, e exerceu pressão para que o presidente aprovasse o texto. Contudo, o chefe do Executivo negou: "Parabéns a todos, a primeira-dama também. Não foi pela pressão, mas sim pelo seu entendimento de sancionar isso aqui, que seria sancionado, mas teve a participação dela nas redes sociais também", disse.
Ele completou que esse espaço de tempo, entre a aprovação do texto e a sanção, foi importante para que as pessoas tomassem conhecimento dessa nova legislção. "Se eu tivesse sancionado no primeiro dia, acho que pouca gente saberia dessa nova lei. Nesses 15 dias úteis teve uma conscientização muito grande".
Além de muitos elogios ao presidente, o deputado Fred Costa entregou a Bolsonaro um boné, uma camiseta em prol proteção animal e a camisa oficial do Atlético-MG. Para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o parlamentar deu um buquê de flores.
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