Ação reivindicatória: procedimento - Jus.com.br | Jus Navigandi
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O direito de propriedade pode ser agredido de várias maneiras.
O que se busca com a reivindicatio é a restituição da coisa, da qual o proprietário foi desapossado. A causa de pedir apoia-se no art. 1.228, caput, parte final, do Código civil, e no esbulho sofrido. Tem por fundamento o direito de sequela, que é atributo dos direitos reais, e que se concretiza pelo poder de seguir a coisa onde quer que esteja. (GOMES, Orlando, apud VIANA, Marco Aurelio S. Da Ação Reivindicatória. São Paulo: Saraiva, pág. 18, 1986)
O que pode acontecer, na prática, é que seja pedida, em contestação, a nulidade do registro, ou se oponha, ao registro do autor, registro do réu. Aqui, no confronto de registros - que será objeto de exame mais à frente -, um dos registros será considerado nulo, o que pode dar a entender que está sendo reconhecido o direito de propriedade de uma das partes. Mas não é essa a regra, nem se pode dizer que a nulidade tenha esse alcance.
A legitimidade ativa é do proprietário, seja a propriedade plena ou limitada, irrevogável ou dependente de resolução.
No polo passivo da ação reivindicatória está o possuidor ou detentor atual. Não se faz distinção quanto à classificação da posse, podendo ser demandado o possuidor de boa-fé ou de má-fé, o possuidor direto ou indireto, o compossuidor.
O que se reclama é que a posse seja injusta, ou seja, sem justa causa, que repugne ao direito. O que vai variar e determina soluções diferentes são os efeitos que serão produzidos, conforme haja posse de boa-fé e de má-fé, no que se tange aos frutos, perda ou deterioração da coisa, indenização das benfeitorias necessárias e úteis, nos termos dos arts. 1,1214 a 1.222 do Código Civil.
O autor provará que é o proprietário do imóvel, a posse do réu, descrevendo e individualizando o bem.
Pode haver conflito de títulos. Se o réu ataca o título do autor, e apresenta título emanado da mesma pessoa, soluciona-se com base no princípio da prioridade, que se apoia na ordem cronológica da apresentação no registro imobiliário. Prevalece a prioridade do registro. Se um deles é nulo, decide-se com base naquele que não apresenta vício.
O debate pode envolver títulos emanados de pessoas diferentes. Duas situações podem se apresentar:
1- O réu não pede, em reconvenção, a nulidade do título do autor, que houve o imóvel de quem não era dono, ou o autor não cumulou com o pedido de restituição, a nulidade do titulo do réu. Prevalece o título que foi registrado primeiro, por força do princípio que se presume o domínio em favor daquele que tiver título devidamente registrado, até prova em contrário. Aqui a probatio diabólica é importante para aferir-se a prevalência do registro;
2- O réu pede, em reconvenção, a nulidade do registro do autor que dispõe de registro anterior, sob o fundamento de que houve alienação ilegal, por ser feita por quem não era dono, o que levará à improcedência do pedido, porque o título do autor será invalidado por ser nulo. Mas se o autor consegue provar que o registro título do autor, anterior ao seu, é nulo, porque a alienação se fez por quem não era dono, o pedido será julgado procedente.
O réu contesta e ataca o processo (CPC/1973, art. 301 – CPC/2015, art. 337), ou contra a ação (CPC/1973, art. 267, VI – CPC/2015, art. 485).
No debate envolvendo títulos de propriedade, prevalece o que disse acima.
A petição inicial deve atender ao comando do art. 282 do CPC/1973 (art. 319 do CPC/2015).
O procedimento depende do valor da causa. Se não exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adota-se o procedimento sumário. (art.275, I do CPC/1973), porém o CPC/2015 não conhece o procedimento sumário.
Fora desse caso, observa-se o procedimento ordinário (art. 282 e ss. do CPC/1973) e, sendo assim, o CPC/2015 determina a adoção do procedimento comum (art. 318).
A petição inicial atenderá aos requisitos do art. 319 do CPC/2015).
O CPC/2015, art. 292, IV, determina que se considere o valor para avaliação da área ou do objeto do pedido.
VIANA, Marco Aurelio S.. Da ação reivindicatória. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5938, 4 out. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71039. Acesso em: 31 out. 2020.