O preceptor nos cursos superiores da área de saúde
Nos estágios nas áreas de saúde, especialmente nos cursos de medicina, há uma figura diferenciada, o preceptor. O preceptor atua como um complemento dos profissionais mencionados na lei de estágio – docente orientador e supervisor de estágio – e se responsabiliza por iniciar o estudante em aspectos práticos de sua profissão dentro de seu ambiente de trabalho.
Além das questões didático-pedagógicas, que não serão abordadas neste artigo, esse profissional da saúde suscita muitas dúvidas quanto a sua situação jurídica, notadamente quanto a natureza e titularidade de seu vínculo trabalhista.
De início, é preciso entender que o preceptor atua em dois momentos muito importantes da formação dos médicos – e de alguns outros profissionais da saúde em relação aos quais alguns dos argumentos desse artigo se aplicam. Atuam como partícipes dos estágios e como principais agentes no ensino de graduados por meio de cursos de residência médica.
Neste último caso o preceptor assume a função de docente, pois não há estágio a ser orientado. Na residência o preceptor é docente-médico, que exerce tarefas típicas do treinamento profissional e integra o corpo docente da instituição de saúde[1], seja ela instituição de ensino ou não. Porém, pela peculiaridade das atividades de ensino que exerce e por exercer simultaneamente a função de médico, o preceptor pode ser enquadrado no regime de pagamento mensal e, não, no regime de horas-aula, como os demais docentes. Reforça essa última a afirmação o princípio geral de que os empregados devem ser enquadrados por sua atividade preponderante que, no caso em tela, é o exercício da função de médico.
Nesse caso, será determinante para o enquadramento diferenciado do médico preceptor que sua atuação se limite ao treinamento prático, sem ministrar aulas expositivas e sem produzir ou aplicar provas, isto porque, não há norma que explicite a diferença entre o médico preceptor e o docente.
Em outras áreas, cobertas pela denominada "residência multiprofissional", a definição de tarefas e cargos é mais clara.
Na Resolução CNRMS 02/2012, temos uma definição de docentes que os identifica como "profissionais vinculados às instituições formadoras e executoras que participam do desenvolvimento das atividades teóricas e teórico-práticas previstas no PP [Projeto Pedagógico]", atribuindo, ainda, tarefas relacionadas à pesquisa, a elaboração de projetos e a orientação e avaliação de trabalhos de conclusão do programa (Art. 10). E esta mesma norma define a função do tutor, que é similar ao supervisor de estágio e atua na orientação acadêmica dos preceptores, bem como a de preceptor, que é descrita quanto a sua natureza e as atividades principais:
Art.13 A função de preceptor caracteriza-se por supervisão direta das atividades práticas realizadas pelos residentes nos serviços de saúde onde se desenvolve o programa, exercida por profissional vinculado à instituição formadora ou executora, com formação mínima de especialista.
Art. 14 Ao preceptor compete:
I. exercer a função de orientador de referência para o(s) residente(s) no desempenho das atividades práticas vivenciadas no cotidiano da atenção e gestão em saúde;
II. orientar e acompanhar, com suporte do(s) tutor(es) o desenvolvimento do plano de atividades teórico- práticas e práticas do residente, devendo observar as diretrizes do PP;
III. elaborar, com suporte do(s) tutor(es) e demais preceptores da área de concentração, as escalas de plantões e de férias, acompanhando sua execução;
IV. facilitar a integração do(s) residente(s) com a equipe de saúde, usuários (indivíduos, família e grupos), residentes de outros programas, bem como com estudantes dos diferentes níveis de formação profissional na saúde que atuam no campo de prática;
V. participar, junto com o(s) residente(s) e demais profissionais envolvidos no programa, das atividades de pesquisa e dos projetos de intervenção voltados à produção de conhecimento e de tecnologias que integrem ensino e serviço para qualificação do SUS;
VI. identificar dificuldades e problemas de qualificação do(s) residente(s) relacionadas ao desenvolvimento de atividades práticas de modo a proporcionar a aquisição das competências previstas no PP do programa, encaminhando-as ao(s) tutor(es) quando se fizer necessário;
VIII. participar da elaboração de relatórios periódicos desenvolvidos pelo(s) residente(s) sob sua supervisão;
IX. proceder, em conjunto com tutores, a formalização do processo avaliativo do residente, com periodicidade máxima bimestral;
X. participar da avaliação da implementação do PP do programa, contribuindo para o seu aprimoramento;
VI. orientar e avaliar dos trabalhos de conclusão do programa de residência, conforme as regras estabelecidas no Regimento Interno da COREMU, respeitada a exigência mínima de titulação de mestre. (Obs.: a falha na numeração dos incisos consta da norma publicada no Diário Oficial).
Neste caso, da residência multidisciplinar, a norma vigente deixa entrever uma nítida diferença entre o preceptor e o professor. O primeiro atua na orientação da prática vivenciada no cotidiano das unidades da saúde e o último no "desenvolvimento das atividades teóricas e teórico-práticas" vinculadas ao projeto pedagógico dos cursos. E esta distinção, marcada pelo distanciamento do preceptor das atividades acadêmicas, é reforçada pela figura do tutor, que faz o papel de elo entre o preceptor e a academia.
Por outro lado, quando atua no apoio aos estágios, o preceptor está claramente fora da definição de docente. Nestes casos, o preceptor complementa a equipe prevista na Lei 11.788/2008, na qual já existe, necessariamente, um docente orientador do estágio. Nesse sentido, atua de forma similar àquela detalhada para o preceptor de residências multiprofissionais.
Quando o preceptor complementa a equipe de estágio não se confunde, a priori, com o docente orientador, que deve ser vinculado a disciplina de estágio prevista no projeto pedagógico e responsabilizar-se por eventuais aulas teóricas, bem como pela avaliação derradeira das atividades acadêmicas (provas e trabalhos).
Para deixar clara essa divisão de tarefas a redação do projeto pedagógico, dos protocolos de prática e dos contratos de trabalho das partes envolvidas é essencial. Porém, ainda mais importante é a limitação concreta das atividades.
O docente orientador, além de participar da criação do projeto pedagógico, o torna efetivo. Como professor vinculado a Instituição de Ensino, avalia se as habilidades práticas, desenvolvidas, muitas vezes, com a ajuda de preceptores, atendem ao que ao perfil traçado para o egresso daquele curso específico. Além disso, dialoga diretamente com o supervisor de estágio, que representa a parte concedente no ato educativo, mas não se distancia do preceptor, pois depende do trabalho de integração dele para obter os resultados da atividade prática que orienta.
O preceptor educa, sim, até porque a educação pode ocorrer no "mundo do trabalho" ou até mesmo em outras relações sociais (Art. 1º, da LDB), mas não leciona tópicos de um projeto didático-pedagógico. Como profissional de saúde inicia os estudantes na prática, gerencia suas atividades e aproxima-os do cotidiano de sua futura profissão. Nos dizeres da LDB não seriam responsáveis pela "educação escolar", mas pela vinculação desse modelo educacional ao "mundo do trabalho e à prática social" (Art. 1º, § 2º). Por isso, deveriam não se confundiriam com os docentes orientadores.
Enfim, o termo "preceptor", no âmbito da educação dos profissionais da saúde, tem vários significados, por isso as Instituições de Ensino devem ter cuidado e definir bem, formal e concretamente, o que faz esse profissional faz em cada um de seus cursos.