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Dilma Rousseff 15/Ago/2013 às 15:39 COMENTÁRIOS
Publicado em 15 Ago, 2013 às 15h39
Arthur Rotta, Pragmatismo Politico
Recentemente a imprensa divulgou que a fidelidade da base do Governo Dilma é mais infiel que dos Governos FHC e Lula. Soma-se a isso a iminente votação do assim chamado orçamento impositivo que pretende obrigar o Executivo a executar todas as emendas individuais dos parlamentares previstas no orçamento, fica quase impossível não perceber um vínculo entre os dois fatos. Em um primeiro momento, contrapondo-se os dois fatos, é possível intuir que a baixa taxa de fidelidade da base aliada teria a ver com um eventual decréscimo na execução das tais emendas pelo atual Governo. Aceitar esta premissa, portanto, significaria concordar com a ideia de que as emendas individuais aos parlamentares serviriam como moeda de troca pra aprovação dos projetos do governo (ou "agenda" no jargão acadêmico) no Congresso. Todavia, será mesmo que uma suposta redução na taxa de execução das emendas individuais a principal responsável pela baixa coesão da base aliada deste governo em relação aos anteriores?
Subjacente a ideia do projeto de orçamento impositivo, pode se inferir que há a pressuposição, tácita é verdade, de que o governo só obtém apoio parlamentar através da execução de emendas individuais que beneficiariam as bases eleitorais dos parlamentares (Pereira e Mueller, 2003). Dessa maneira, com a aprovação do aludido projeto, ao obrigar que o governo execute o previsto na lei orçamentária, garantir-se-ia maior independência dos parlamentares e por consequência do próprio poder Legislativo.
Feita esta consideração, voltamos à pergunta inicialmente formulada, será que a baixa coesão da base aliada tem a ver com uma redução da execução dessas emendas pelo Governo Dilma? Evidentemente que a resposta a essa pergunta depende da constatação de qual o montante foi executado até agora pelo governo Dilma em comparação com de seus predecessores. Dado que infelizmente neste momento nos falta. Mesmo assim isso não se impede que se possa responder afirmativamente a pergunta.
Isto é, a taxa de execução do governo Dilma seria a explicação chave para se entender a pouca fidelidade da base governista. Todavia, a resposta a pergunta pode ser negativa. Neste caso, então, o que poderia explicar a baixa fidelidade da base governista?
Parte dessa resposta tem que assumir que a execução de emendas individuais dos parlamentares não cria um ambiente de "toma lá, dá cá". Figueiredo e Limongi (2005), por exemplo, entendem que para um parlamentar votar com, ou contra, o governo, seria mais relevante considerar a sua cor partidária, ou seja, se é um parlamentar de um partido oposicionista ou não. Logo, os projetos levados ao Congresso não se colocariam em um enfrentamento entre a agenda do Executivo (generalista) e a agenda do Legislativo (particularista). Os Poderes não teriam agendas opostas, o que existiria seria uma agenda do Governo e outra da Oposição.
Seguindo este entendimento, a baixa coesão da base governista seria explicada por outros fatores. Provavelmente decorre da falta de diálogo, inabilidade política dos interlocutores do governo, incluindo-se aí os líderes dos partidos governistas, que não conseguem construir uma agenda que seja genuinamente do "governo" (entendido aqui como todos partidos que formam a coalizão governamental).
Enfim, se o governo está preocupado em ampliar a coesão ou fidelidade de sua bancada no congresso, precisa melhorar os canais de diálogo com os parlamentares, e por conseqüência, com a sociedade civil. A julgar pelas últimas aparições públicas, embora tardiamente, parece que a Presidenta tenha se dado conta disso. Resta saber se esta disposição ao diálogo se transmitirá a todos os principais níveis decisórios do governo. Em outras palavras, a governabilidade depende da construção de um consenso entre os aliados sobre determinados projetos que, como se sabe, dependem de uma costura que implique concessões de todas as partes envolvidas, mediante ajustes prévios e concertados entre os principais atores políticos (líderes partidários, "baixo clero" parlamentar, ministros etc). Em suma, a gestão e a tecnocracia, marcas deste governo, não garantem a governabilidade por si só, para tanto existe aquilo que anda em descrédito geral e por isso mesmo em falta, mas que ainda assim é essencial para qualquer democracia: a política.
PEREIRA, Carlos and MUELLER, Bernardo.Partidos fracos na arena eleitoral e partidos fortes na arena legislativa: a conexão eleitoral no Brasil. Dados [online]. 2003, vol.46, n.4, pp. 735-771. ISSN 0011-5258. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582003000400004.
LIMONGI, Fernando and FIGUEIREDO, Argelina.Processo orçamentário e comportamento Legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo. Dados [online]. 2005, vol.48, n.4, pp. 737-776. ISSN 0011-5258. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582005000400002.
Revista Exame: http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/partidos-apoiam-adiamento-do-orcamento-impositivo