Retomada do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus é recomendada pelo MP - PÁGINA 1
Retomada do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus é recomendada pelo MP
19/01/2021 - 20:45h
A Promotoria de Justiça de Poxoréu (a 251km de Cuiabá) recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores que "sejam imediatamente retomados os trabalhos do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus". Conforme a notificação, deve ser observada a composição paritária dos membros (entre representantes do Poder Público e da sociedade civil), garantindo ainda a presença de médicos, enfermeiros e infectologistas.
O objetivo é fazer com que as decisões de gestão pública sejam tomadas com base em critérios científicos e técnicos, oriundos de estudos e apontamentos da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Federal de Medicina e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ao emitir a notificação recomendatória, a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro considerou que, na última quarta-feira (13 de janeiro), o Governo Federal confirmou o total de 8.256.536 casos da Covid-19 no Brasil e 205.964 óbitos oriundos da doença; bem como que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde de quinta-feira (14 de janeiro), 195.988 casos confirmados em Mato Grosso, com 4.747 óbitos, sendo 1.875 novas confirmações de casos e 20 mortes nas últimas 24 horas da divulgação.
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Considerou também a afirmação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, feita no dia 14, de que dentro de 15 dias Mato Grosso não deve ter mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis para pacientes com o vírus; a identificação de uma nova variante da Covid-19 já em circulação no território brasileiro, que torna o vírus mais transmissível; e a situação do Estado do Amazonas, onde hospitais estão superlotados e sem oxigênio para pacientes.
O assunto será tratado em reunião agendada para esta quarta-feira (20), às 14h.
24/02/2021 - 16:29h
A Promotoria de Justiça da comarca de Guarantã do Norte (a 715km de Cuiabá) propôs ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a concessionária Águas de Guarantã Ltda, em razão da remessa direta de esgoto em um córrego na cidade. O Ministério Público requereu que as condutas violadoras ambientais constatadas sejam regularizadas no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária à empresa.