STF retoma discussão sobre criminalização do porte de drogas | EXAME
STF retoma discussão sobre criminalização do porte de drogas
O julgamento conta um voto a favor da descriminalização do porte, proferido no dia 20 de agosto pelo relator, ministro Gilmar Mendes
access_time 9 set 2015, 06h50
Porte de drogas: os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual (Thinkstock/)
Segundo o ministro, embora a norma trate de maneira distinta usuários e traficantes, na prática a Lei de Drogas, na maioria dos casos de prisão, trata a todos como traficantes.
Em casos de dúvida sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes.