Rede LEQT discute políticas públicas para a leitura no Brasil
Quais as potências da Rede Temática Leitura e Escrita de Qualidade para Todos (LEQT) no atual contexto econômico, social e político brasileiro e como transformar essa causa em ações e políticas?
A partir dessas questões, a Rede LEQT – que reúne organizações da sociedade civil voltadas para o livro e leitura e da qual o CENPEC Educação faz parte – organizou uma mesa de debate sobre políticas públicas para a leitura no Brasil na última quarta-feira (27), na Biblioteca Parque Villa-Lobos, em São Paulo (SP).
Desafios para a leitura e escrita
"Pensar em estratégia é olhar para o cenário atual. Na economia, o País privilegia o agronegócio e a exportação de commodities, e isso tem tudo a ver com o nosso trabalho: a mão de obra, para eles, não precisa de um bom letramento", aponta Zoara Failla, coordenadora da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro.
Failla ressalta que existem outras ameaças ao letramento, como a PEC do Pacto Federativo, recentemente apresentada ao Congresso, que pode reduzir o teto mínimo de gastos com educação e saúde.
"Apesar dos ataques, não há uma hegemonia política. Significa que há espaço em muitas esferas. Acredito que devemos centrar nosso trabalho nos municípios. Além disso, no Congresso, há a Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita, com quem é importante manter diálogo", comenta José Castilho, que foi secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), é assessor do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e o Caribe (Cerlalc) e consultor da JCastilho Gestão & Projetos.
Não é uma diferença entre esquerda e direita, entre posições políticas. As pontes foram dinamitadas, e o pior que podemos fazer é achar que 'está tudo bem'. Este é um momento muito delicado. Esvaziamos o centro e perdemos o equilíbrio da República."
Castilho defende, por isso, uma grande articulação entre todos os setores envolvidos com a leitura: "É fundamental o diálogo, a escuta e a troca entre aqueles que defendem o livro, a leitura, a literatura e a biblioteca" – e a defesa dos Planos Municipais de Livro e Leitura (PMLL) pode ser um caminho para essas articulações.
Da esq. para a dir., Zoara Failla, José Castilho e Renata Costa. Foto: Marina Almeida.
Renata Costa, fundadora do Projeto Palavralida e atual secretária-executiva do PNLL, apresentou um levantamento realizado por ela, a partir de um formulário on-line, com informações sobre a elaboração dos Planos Municipais de Livro e Leitura (PMLL) no País.
Dos 563 municípios que responderam à pesquisa até o momento, 26 já concluíram seus planos, 19 têm a lei sancionada, 56 estão construindo seus Planos e 13 têm leis com definição orçamentária. Os demais não iniciaram o processo de elaboração de seus planos. De acordo com o levantamento, em todas as regiões do País, há municípios com planos feitos ou em elaboração, com destaque para o Sudeste.
Para Costa, a descontinuidade dos governos municipais é um dos fatores que interfere nesse processo. Ela lembra que muitos ainda acreditam que é necessário elaborar primeiramente seus Planos de Educação e de Cultura. "Isso não é verdade", comenta a secretária-executiva. "No entanto, se já é difícil que essas secretarias elaborem seus próprios planos, imaginem o do Livro e Leitura, que envolve o trabalho conjunto das duas áreas…". Para ajudar nesse no processo, ela tem realizado oficinas e encontros regionais.
Para José Castilho, o PNLL é uma luta de gerações e que não se pode esperar resultados imediatos. "Em 2011, quando o PNLL quase se desmontou, quem levou os planos municipais e estaduais foi a sociedade civil; ou a sociedade toma aquilo que foi conquistado por ela ou perde", comenta, ao ressaltar que ainda há prefeituras que não reconhecem os grupos que estão elaborando os planos.
Entre tantos desafios, algumas histórias se destacam por trazer criatividade na busca por soluções. Renata Costa conta que, no Mato Grosso, primeiro estado a ter seu Plano Estadual do Livro e Leitura, alguns municípios prestam assistência técnica aos vizinhos.
Já em Nova Iguaçu (RJ), a Rede Baixada Literária promove uma parada literária que já está em sua 8ª edição e leva os leitores para falar sobre os Planos Municipais de Livro e Leitura. A iniciativa conversa com a comunidade em geral, com os secretários e com os professores sobre a importância das bibliotecas.
Permanência dos Conselhos
Recém-eleita para o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de São Paulo (SP), Júlia Santos comentou sobre os desafios e propostas de seu trabalho.
Ela lembra que, de 2015, quando o Plano foi aprovado em São Paulo, até hoje, pouco foi feito e que é preciso colocá-lo em prática e divulgá-lo em uma linguagem que acessível a todos: "Se as pessoas entenderem do que se trata, poderão lutar pelo Plano".
Outra grande preocupação de Santos é com a manutenção do próprio Conselho. Em 2016, quando era suplente, o Conselho eleito foi cassado por meio de um decreto, e um novo grupo, indicado pelo secretário de Cultura, assumiu. "Nós nos mobilizamos para atuar mesmo sem um Conselho oficial. Com a mudança na prefeitura este ano, conseguimos que eleições democráticas fossem realizadas novamente".
Renata Costa ainda lembra que, em Juína (MT), ao tomarem conhecimento do acontecido na cidade de São Paulo, foi criada uma lei para o Conselho do Plano, evitando que um gestor pudesse destituí-lo. "O município tem não apenas a lei do PMLL, mas também uma lei que garante o funcionamento de seu Conselho Municipal".
A partir das discussões, a Rede LEQT elaborará propostas para sua atuação. Para Zoara Failla, também é estratégico divulgar a importância das bibliotecas.
Ela cita o estudo Retratos da Leitura em Bibliotecas Escolares, que mostra que a existência de uma biblioteca escolar tem resultado muito positivo nas notas dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): "O impacto positivo é maior nas escolas mais vulneráveis".
Nós nos fortalecemos quando apresentamos propostas."
Apesar disso, dados do Censo Escolar de 2017, do Ministério da Educação (MEC), indicam, de forma preocupante, que 61% das escolas públicas do ensino básico não têm bibliotecas ou salas de leitura.
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