Poder Judiciário do Estado do Acre | Tribunal de Justiça participará da Semana Nacional pelo Registro Civil
Tribunal de Justiça participará da Semana Nacional pelo Registro Civil
Postado em: 03.10.2008
De 17 a 21 de novembro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Semana Nacional pelo Registro Civil. Nesse período, juízes de todos os Tribunais brasileiros estarão mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada.
Para isso, o CNJ e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, iniciam uma campanha institucional para esclarecer a população sobre a necessidade da certidão de nascimento. A campanha pretende mobilizar todos os municípios brasileiros, com ênfase naqueles onde não há cartório ou posto de emissão das certidões. Ao longo desse processo, o Conselho também espera que os Tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.
Prevista anteriormente para 25 de outubro, a mobilização nacional pelo Registro Civil foi reprogramada por conta do período eleitoral e, ao invés de um dia mobilização, será realizada uma semana de atividades em prol do registro civil.
"Enquanto não se registra a criança, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública, explica a Conselheira do CNJ e Presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, Andréa Pachá. Segundo ela, ainda não existem dados precisos sobre os números de crianças sem certidão de nascimento.
De acordo com a estimativa divulgada pelo CNJ, entre 12% e 13% das crianças nascidas em hospitais brasileiros não são registradas. Esse índice sobe para 28% na região Norte. Na avaliação de Andréa Pachá, diante desse contexto, as ações do Conselho visam erradicar o subregistro em todo o país, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está em fase de planejamento da atividade e pretende realizar mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. Além disso, o Projeto Cidadão, realizado há 13 anos pelo TJAC em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais, vem assegurando à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, como a Certidão de Nascimento.
De natureza itinerante, o Projeto Cidadão percorre todo o Estado do Acre, subindo os rios ou vencendo a distância de estradas e ramais, proporcionando à população carente da Capital e do interior inúmeros serviços. Nos últimos quatro anos, no período do verão amazônico, a equipe do Projeto Cidadão também percorre o interior do Estado por meio da BR-364, no trecho Rio Branco/Cruzeiro do Sul, oferecendo diversos serviços. Esta atividade é chamada de Caravana da Cidadania, que neste ano ocorreu no período de 14 a 30 agosto, tendo realizado 291 registros de nascimento. De janeiro a agosto deste ano, o Projeto Cidadão já realizou 822 registros de nascimento em suas edições pelo Estado.