Projeto de Municipalização do Prefeito Silas não tramita mais na Câmara – Jornal da Cidade Online
Projeto de Municipalização do Prefeito Silas não tramita mais na Câmara
Em 3 de junho de 2022 por Jana Coimbra
Projeto de Municipalização encaminhado pelo Prefeito Silas foi retirado de Pauta e não tramita mais na Câmara
Por essa ninguém esperava: O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Silas Vieira para aprovação da Câmara, autorizando a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Secretaria Estadual de Educação, visando a adesão ao "Projeto Mãos Dadas", absorvendo as Escolas Estaduais do Bairro Santo Onofre e Professor Augusto Amarante (Triângulo), foi a Plenário, tramitou, devidamente, sendo encaminhado às Comissões e, nesse ínterim, apenas 05 dias após, a Câmara de Vereadores chegou a promover uma Audiência Pública para ouvir a comunidade carangolense e na reunião em que seria votado, apenas 03 dias após a Audiência, foi retirado de pauta e não tramita mais na Câmara Municipal.
Na Reunião em que esse Projeto de Lei Nº 066/2022 deu entrada na Câmara (12ª Reunião Ordinária – 16/05/22), estavam a postos a Secretária Municipal de Educação, Ludimila Ferreira e a Superintendente de Ensino da 5ª SRE/Carangola, Betty Giovanonni, para ampliar o tema, a discussão e enfatizar vantagens da adesão do Município ao "Projeto", visando não fechar duas Escolas que, há algum tempo, já não possuem número de alunos satisfatório que atenda às exigências mínimas do Estado para se manterem em funcionamento.
O professorado sempre foi e continua sendo a classe mais unida e participativa do Município de Carangola. Antes mesmo do Projeto dar entrada na Câmara, o assunto tomou conta da Cidade. E "a classe" se posicionou totalmente "contra" à decisão do prefeito Silas Vieira de aderir à Municipalização.
A convite do Sindi-UTE/Carangola, a deputada estadual Beatriz Cerqueira/PT-MG e a diretora-geral do Sindi-UTE/Carangola, Vânia Bianchini, participaram e fizeram uso da palavra na Audiência Pública, assim como alguns munícipes também, realizada no sábado (21.05), na própria sede da Câmara, presidida pelo vereador Patrick Neil, que propôs a Audiência. Participaram ainda a Superintendente da 5ª SRE e a Secretária Municipal de Educação, devidamente acompanhada do advogado técnico, Alex Carvalho, da empresa "Minas Mais", que presta consultoria/assessoria ao Município de Carangola, através da Secretaria Municipal de Educação.
Professores, faixas e cartazes lotaram as galerias da Câmara, durante a Audiência. A bancada do Plenário serviu de apoio para fixação de faixas e cartazes (o vereador Lucas Almeida não permitiu fixar cartazes/faixas em frente ao seu assento, uma vez que não concordou com o fato do Sindicato panfletar nas ruas, desrespeitando a Lei Municipal que proíbe a panfletagem). A Deputada e a Diretora-geral do Sindi-UTE se posicionaram totalmente contra, batendo o martelo nas desvantagens/prejuízos da Municipalização para o Município e para o professorado e foram aplaudidas pelos professores.
Tudo indicava que o Projeto (que já deu entrada na Câmara em caráter de urgência, porque tinha prazo até dia 27 de maio) seria aprovado como o Prefeito queria, uma vez que apenas 03 vereadores se posicionaram contra (os vereadores Patrick Neil, Wladmyr Costa e Luiz Miranda). Mas para surpresa de todos não foi o que aconteceu. O Legislativo e o Executivo Municipal foram salvos pelo gongo: O Sind-UTE entrou em contato com a Câmara, comunicando a existência de uma Lei Municipal anterior, de 2021, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Silas, em que exigências estabelecidas estariam sendo descumpridas.
A Lei/2021 e o "Salvador da Pátria"
Um servidor da Educação que tinha conhecimento dessa Lei anterior/2021, informou ao Sind-UTE e acabou se tornando o "Salvador da Pátria" (Guardião da Constituição e das Leis Municipais), ao impossibilitar o descumprimento de uma Lei pela Prefeitura e pela Câmara. Graças também ao Vereador Luiz Miranda que, "diante do exposto pelo Sindicato", enfatizou, antes de iniciar a Reunião, junto à Mesa Diretora da Câmara e aos Vereadores da base de Governo, uma postura contundente da Câmara e a necessidade de retirada do Projeto de pauta.
O referido Projeto de Lei, apresentado pelo Sind-UTE – Nº 5.282/2021 – de autoria do vereador Edimar Grossi (da Bancada do Prefeito), aprovado por unanimidade pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Silas Vieira, em 19 de maio de ano passado/2021, exige a PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS EFETIVOS DA REDE EDUCACIONAL EM AÇÕES NA MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, através de uma COMISSÃO CONSTITUTIVA, representada pelos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EFETIVOS.
O professorado que se fez presente à Reunião da Câmara dia 24, para testemunhar a adesão do Município à Municipalização, nem sequer esquentou o lugar. O líder do governo, vereador Carlos Benedito, pediu inversão de pauta para que o Projeto da Municipalização fosse o primeiro, e solicitou, de imediato, que o Projeto fosse retirado de pauta e o Projeto passou a não tramitar mais na Câmara. Para retomar a discussão terá que ser encaminhado novamente aos Vereadores pelo Prefeito.
Vale ressaltar também que o pedido de um Parecer Jurídico da Assessoria da Câmara, solicitado logo que o Projeto deu entrada na Câmara, pelo vereador Patrick Neil, seria favorável à Municipalização, comprometendo assim as três Assessorias Municipais: Executiva, Legislativa e da Educação (que tinham a obrigação e o dever de terem conhecimento dessa Lei Municipal de 2021) e, comprometendo ainda também os próprios Vereadores que aprovaram a Lei 5.282/2021 há apenas um ano.
Sobre o fato ocorrido, registramos a fala da secretária municipal de educação, Ludimila Ferreira, na íntegra, 06 dias após a retirada de pauta do Projeto, às 16:04hs. do dia 30 de maio:
– "Na terça-feira, dia 24 de maio, não estava presente na reunião me encontrava no Congresso da Undime em Belo Horizonte. Retornei ao trabalho hoje, segunda-feira, 30 de maio, não tive a oportunidade de conversar com os vereadores pessoalmente, para saber de fato as razões que os levaram a retirada do Projeto de pauta".
Da Superintendente da 5ª SRE/Carangola, Betty Giovanonni, e da Diretora-geral do Sind-UTE/Carangola, Vânia Bianchini, também na íntegra:
– "Diante do ocorrido, nada impede que a negociação continue e seja retomada logo após o período eleitoral. A SRE já enviou Ofício às Escolas, solicitando que os interessados em compor esta COMISSÃO CONSTITUTIVA se habilitem. Uma vez montada essa COMISSÃO e cumprida a Lei, a SRE estará à disposição para retomar as conversas". (Betty Giovanonni – 01.06.22 às 15:30hs)
– "O projeto de lei que versa sobre a municipalização em Carangola apresentou um vício em sua apresentação, pois não cumpriu uma exigência estabelecida em lei municipal, a Lei n° 5282/2021. Para suprir tal exigência legal o Executivo Municipal achou por bem retirá-lo da pauta. Fato que não impede sua reapresentação após cumprir o dispositivo legal determinado pela lei supracitada. O SINDUTE, subsede de Carangola está dialogando com representantes da educação estadual de Carangola para formar essa comissão, dentro dos moldes estabelecidos pela Lei n° 5282/2021. Após formalizarmos essa composição que se dará por estes dias, encaminharemos à Câmara Municipal e ao Executivo a listagem de servidores que a comporá. (Vânia Bianchini – 02.06.22 às 16:40hs)