Projeto amplia casos de preferência em fila Diário da Região - Rio Preto e região
02/10/2019 - 00h54min
Portadores de Fibromialgia
Projeto amplia casos de preferência em fila
O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), apresentou nesta terça-feira, 1º, projeto que amplia os casos de atendimento preferencial em filas nos estabelecimentos comerciais do município.
Segundo o projeto, bancos e estabelecimentos comerciais de Rio Preto deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas preferenciais já destinadas a idosos, gestantes e deficientes.
O projeto ainda determina que será permitido aos portadores de fibromialgia estacionar em vagas também destinadas a idosos, gestantes e deficientes.
De acordo com a proposta do vereador, a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e adesivo expedido pela Prefeitura, mediante comprovação médica. O projeto não estipula multa em caso de descumprimento da medida. A fiscalização da norma também ficará a cargo da Prefeitura.
"A iniciativa deste projeto de lei visa atender a demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes", diz trecho da justificativa da proposta.
O projeto será encaminhado para parecer das comissões do Legislativo antes de ir a votação em plenário, o que não há prazo para ocorrer. Primeiro, a proposta passa por análise da Comissão de Justiça e Redação.