Perdeu o prazo da biometria? Veja como regularizar situação – O Liberal
20/12/2019 16:27 Última Atualização:
A falta de regularização do título sujeita o eleitor a uma série de restrições e impedimentos legais, além de não poder votar
Terminou nesta quinta-feira (19) o prazo para eleitores de Hortolândia, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste. Apesar disso, a coordenadora de Comunicação Social do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Marina Campos explicou que o cancelamento dos títulos de quem não fez a biometria não é automático, pois passa por um processo burocrático.
"Não tenho como apontar exatamente o momento de cancelamento de cada título. Mas é fato que o eleitor deve procurar [o cartório] porque está irregular", orientou.
A biometria ainda é não é obrigatória em Americana e Sumaré.
No site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é possível consultar a situação do seu título de eleitor. No entanto, a orientação é agendar atendimento nos cartórios para realizar a regularização do documento, já que a biometria é obrigatória para os eleitores de Hortolândia, Nova Odessa e Santa Bárbara poderem participar das eleições municipal de 2020.
Segundo o TRE, os cartórios eleitorais reabrem a partir de 2 de janeiro, quando o eleitor terá uma nova oportunidade de regularizar a sua situação. "Desse modo, deve fazer agendamento no site do TRE-SP e comparecer com documento oficial de identificação, comprovante de residência e o título, se tiver. Desse modo, poderá votar normalmente", explicou o órgão.
Nesse caso, o eleitor tem até 6 de maio de 2020 para procurar os cartórios. Caso contrário, só poderá regularizar a situação em novembro do ano que vem. Não é necessário pagar a multa de R$ 3,51 para quem perdeu o prazo do cadastro biométrico. Isso só ocorre na ausência a cada turno da eleição sem justificativa.
A falta de regularização do título sujeita o eleitor a uma série de restrições e impedimentos legais, além de não poder votar. Confira: