LOF GAÚCHA É SUCESSO EM EVENTO NA CAPITAL FEDERAL
Também presenteà mesa, o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, endossou a preocupação do presidente da Sindifisco Nacional quanto à contribuição da justiça fiscal para uma sociedade mais igualitária. De acordo com Ophir, os tributos têm correlação com os direitos constitucionais a partir do momento em que eles, como fontes de recursos do Estado, devem proporcionar a chamada função social. "O Estado existe para a defesa dos interesses do cidadão e não do próprio Estado. Se a Receita é um órgão independente e com uma lei à altura, pode dar justiça tributária, democracia, justiça social e desenvolvimento ao país".
Cosenzo também lembrou a importância das instituições para a democracia. "Os governos autoritários enfraquecem as instituições e fortalecem os governos, mas os governos democráticos precisam de instituições fortes para desenvolver políticas públicas benéficas à população", afirmou. "É isso que a LOF deve fazer. Precisa-se de uma Lei Orgânica que proteja o órgão [RFB] de ingerências e que tenha um representante eleito, com mandato", defendeu. O presidente do Fonacate também criticou tentativas de progressão de cargos sem concurso público. "Trem da alegria não pode existir. Quem fez concurso para Auditor será Auditor. Quem fez concurso para outra coisa deve ficar naquilo", conclui Cosenzo.
O último da mesa a se manifestar foi o presidente da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), Antonio Carlos Bigonha. O procurador destacou a preocupação dos Auditores-Fiscais em trabalhar por uma LOF voltada para a sociedade, sem corporativismo. "A categoria demonstra que tem preocupação com a instituição e com a sociedade. A discussão, definitivamente, não está focada no corporativismo", afirmou Bigonha. O presidente da ANPR também lembrou que, após a aprovação da LOF no Congresso Nacional, os Auditores-Fiscais devem estar preparados para defender e proteger a norma. "A LOF é um ponto de partida, e o preço da liberdade é a eterna vigilância", destacou, lembrando que diversas vezes aparecem interessados em derrubar as leis orgânicas.