AGE da AMATRA IV delibera por paralisação em 30 de novembro
Se depender dos magistrados do Trabalho da 4ª Região, acompanharemos a paralisação marcada para o dia 30 de novembro pela Magistratura federal, a fim de chamar a atenção para direitos e prerrogativas que estão sendo reiteradamente desrespeitados. A deliberação foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na sexta-feira (21/10), e será levada ao Conselho de Representantes da Anamatra que, a partir da posição das 24 Amatras, tem até o dia 17 de novembro para deliberar – ou não – pela adesão ao movimento.
No dia 21 de setembro, organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) foi realizado um Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, do qual a AMATRA IV também já havia participado. Foi desta mobilização que saiu o indicativo de paralisação ou greve, caso as reivindicações apontadas não fossem cumpridas. São elas: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros da Magistratura e do Ministério Público. De janeiro de 2006 a agosto de 2011, as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22,0676%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra destes segmentos, em cinco anos.
Para o presidente da AMATRA IV, Marcos Fagundes Salomão, a paralisação foi a forma que se encontrou de chamar a atenção do Poder Público para as mazelas que atingem aos magistrados e promotores, e expor para a sociedade os problemas e o descaso para com aqueles aos quais a Constituição confiou a promoção da justiça e o exercício da judicatura.
"Por parte da Magistratura trabalhista, existe todo um esforço contínuo no sentido de fazer cumprir suas sentenças no menor tempo possível. O que as partes desconhecem é o universo em que isso ocorre, onde não nos é reservada uma política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do deste dever de promoção da justiça; a falta de prevenção aos problemas de saúde física e mental e a inexistência de uma proteção previdenciária adequada e uma política remuneratória que garanta a recomposição das perdas salariais", enumera Salomão.