Encontro em Vitória reunirá os CRMs do Sul e do Sudeste
O XVIII Encontro dos CRMs das regiões Sul e Sudeste acontecerá neste ano em Vitória, no Espírito Santo, entre os dias 31 de março e 2 de abril. Compõem as regiões Sul e Sudeste os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Para o encontro deste ano foram definidos painéis sobre os temas Relações Interprofissionais; Formação Médica; Regulamentação da Profissão Médica; Mercado de Trabalho; Remuneração e Carga Tributária; Modernização da Questão Judicante e Residência Multiprofissional. Participarão do evento conselheiros e delegados dos CRMs dos sete Estados e do CFM, além de profissionais que são destaque em suas áreas de atuação, que serão convidados a dar palestras sobre alguns temas dos painéis.
Os presidentes e conselheiros dos CRMs das duas regiões reuniram-se na sede do Conselho de Minas Gerais, em 18 de fevereiro, para discutir a pauta do Encontro. Pelo Cremesp, participaram o presidente e o vice-presidente, Isac Jorge Filho e Desiré Carlos Callegari, respectivamente.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Oliveira Andrade, fará uma palestra sobre A inclusão do médico na sociedade atual, na abertura solene do XVIII Encontro, dia 31.
O primeiro painel, Relações Interprofissionais, será apresentado na manhã do dia 31 de março. Entre os temas desse painel estão Poder Judiciário, Ministério Público e OAB; Mídia; Poderes Legislativo e Executivo. O médico e deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG) já confirmou presença e fará palestra no primeiro painel. O primeiro-secretário do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves será o relator da mesa de trabalho.
No período da tarde, o painel A Formação Médica terá palestras e debates sobre a abertura de escolas médicas, qualidade do ensino na graduação, registro de médicos formados no exterior, recertificação de especialistas e Residência Médica. O vice-presidente do Cremesp, Desiré Callegari, participará como secretário da mesa de trabalho.
No segundo dia do Encontro acontecerá o painel Regulamentação da Profissão Médica com palestras e debates sobre o ato médico, projetos de legalização do exame de habilitação para o exercício profissional, entre outros. O presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, fará palestra sobre as ações simultâneas e complementares para a regulamentação da Medicina.
No período da tarde, o painel Mercado de Trabalho, Remuneração e Carga Tributária discutirá a distribuição de médicos no Brasil, a remuneração, contratos de trabalho, planos de carreira, carga tributária e previdência privada. Também no período da tarde, o vice-presidente do Cremesp, Desiré Callegari, fará palestra no painel Modernização da Questão Judicante. O painel Residência Multiprofissional encerrará as atividades gerais do Encontro.
A programação científica do XVIII Encontro, a ser realizada no dia 2 de abril, terá uma conferência sobre Iatrogenias no atendimento inicial ao politraumatizado. Depois serão abertas as mesas redondas sobre os temas Como eu trato?; Trauma do Duodeno-Pancréatico Complexo; Tratamento não Operatório do Trauma Esplênico e Reconstrução da Parede Abdominal Pós-Laparostomias.
Cremesp cria comissão de médicos voluntários para ajudar em catástrofes
O Cremesp criou, em janeiro, a Comissão de Médicos Voluntários para Atendimento a Catástrofes. "Ainda no primeiro semestre, devemos dar início à inscrição dos interessados, por meio de formulário que será disponibilizado no site do Cremesp", informou o conselheiro Renato Azevedo Júnior, um dos coordenadores do grupo.
A nova ação voluntária é uma extensão do cadastro de médicos, feito pelo Cremesp, para prestar atendimento às vítimas do tsunami na Ásia. A lista dos 40 médicos que se increveram foi colocada à disposição das embaixadas dos países atingidos e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Em resposta à oferta, o diretor geral do Programa de Desastre da Opas, Jean Luc Poncelet, enviou carta ao Cremesp sugerindo a criação de um corpo permanente de médicos voluntários para ajudar em tragédias. "A iniciativa dos médicos de São Paulo é louvável e pode contribuir para melhorar a assistência médica da população de seus próprios Estados e país e, também, para fortalecer a cooperação entre países em casos de desastres, usando os canais e procedimentos já estabelecidos", destacou Poncelet.
Os trabalhos da nova Comissão estão sendo coordenados pelos conselheiros Renato Azevedo Júnior e André Scatigno Neto, além do delegado do Cremesp, Carlos Alberto Eid. Segundo Azevedo, se houver interesse, os médicos cadastrados para ajudar as vítimas do tsunami serão redirecionados ao novo corpo voluntário. Nesse cadastro inicial, há médicos de várias especialidades – anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia do trauma, cirurgia torácica, clínica geral, genética médica, infectologia, pediatria e terapia intensiva, entre outras.
A Comissão do Cremesp discutirá a organização do serviço com a Coordenadoria da Defesa Civil do Estado de São Paulo em reunião prevista para acontecer em março.
Multa por atraso na anuidade é reduzida
A partir deste ano, a multa por atraso no pagamento da anuidade dos Conselhos será reduzida de 20% para 2%. O Conselho Federal de Medicina (CFM) baixou a Resolução 1.759 diminuindo o percentual em 14 de janeiro último. Embora nos boletos bancários enviados pelo Cremesp aos médicos conste os 20% a título de multa por atraso, serão aplicados apenas 2% para as anuidades pagas após a data de vencimento, em 31 de março de 2005. Os boletos foram enviados em dezembro de 2004, antes da Resolução, para que os médicos pudessem usufruir dos benefícios do pagamento antecipado. Após o vencimento, as anuidades só poderão ser pagas nas agências da Caixa Econômica Federal, na sede e nas delegacias do Cremesp.
Questionamento antigo
A cobrança de 20% de multa por atraso era um questionamento feito freqüentemente pelos médicos ao Cremesp. Em geral, evocavam a Lei nº 9.298/96 – As multas de mora decorrentes de inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a 2% do valor da prestação –, complementar ao artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.
Como a Lei 9.268/96 não revogou nominalmente os dispositivos da 3.268/57 que tratam da multa, o percentual de 2% não podia ser praticado pelo Conselho. "Por ser o Conselho uma autarquia, não podia baixar esse percentual sem respaldo legal, porque estaria dispondo de dinheiro público, sujeitando-se a responder perante o Tribunal de Contas", explicou Marli Soares, Tesoureira do Cremesp. Mas a recente Lei 11.000, de dezembro de 2004, alterou dispositivos da 3.268/57 que garantiram ao CFM a gestão das anuidades, o que permitiu a redução do percentual da multa.
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