CNJ fixa em R$ 24,5 mil teto salarial para magistrados estaduais | Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
CNJ fixa em R$ 24,5 mil teto salarial para magistrados estaduais
06/03/07 18h38 - Atualizado: 19/01/13 23h10
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6), em reunião extraordinária, fixar em R$ 24,5 mil o teto salarial para os magistrados de tribunais de Justiça de sete estados. O subsídio dos magistrados é fixado pela Constituição Federal em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que corresponde a cerca de R$ 22,1 mil.
De acordo com o conselheiro do CNJ e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Marcus Faver, a decisão permite uma situação de igualdade no Judiciário. Senão iria acontecer uma situação esdrúxula, um presidente de um Tribunal Trabalhista poderia ganhar até R$ 24,5 mil e o presidente de Tribunal Estadual não poderia ganhar até R$ 24,5 mil, diz Faver.
Agora, em janeiro, o conselho constatou que dos 19 tribunais 15 ainda não haviam regularizado a situação dos salários e começou a julgar os casos.