Rota 324: Jacoprev divulga nota de esclarecimentos aos questionamentos de vereador
Jacoprev divulga nota de esclarecimentos aos questionamentos de vereador
Resposta às indagações feitas na mídia local pelo Vereador Carlinhos da Caixa referente ao Projeto de Lei que aumenta o repasse para Jacoprev
Em primeiro lugar, informamos a todos que a Jacoprev está de portas abertas para aqueles que queiram obter informações a respeito do Plano Previdenciário e de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológico oferecido por esta autarquia municipal.
Em segundo, que a direção da Jacoprev tem tomado todas as medidas no intuito de promover a recuperação dos créditos previdenciários devidos pelo município de Jacobina.
Dito isto, iniciamos dizendo que o Projeto de Lei que está na Câmara visa alterar o art. 92, da Lei Municipal nº 843/2007, que trata especificamente da contribuição da parte patronal, ou seja, do Município e não do servidor como alegado pelo Vereador Carlinhos da Caixa.
A alíquota de contribuição do Município aumenta de acordo com o número de aposentados da Jacoprev, conforme apurado em Avaliação Atuarial feita anualmente.
Em 2010, a folha de pagamento da Jacoprev era R$ 240.000,00. Atualmente está em mais 1 Milhão de Reais. Entretanto, o repasse da Prefeitura só veio a aumentar nos anos de 2013, 2015 e agora em 2016 se o projeto de lei for aprovado.
A falta de aumento no repasse, combinada com o número cada vez mais crescente de aposentados e pensionistas, provoca desequilíbrio financeiro e atuarial no Fundo.
Coincidentemente, toda vez que o Executivo encaminha projeto de lei visando equacionar o déficit da Jacoprev, o mesmo vereador se insurge contra. Conforme atas das sessões disponibilizadas pela Câmara de Vereadores, o edil foi contra a Lei 1.202/2013, que aumentou a alíquota para 16,07%; foi contra a Lei 1.338/2015, que aumentou para 17,63%; e agora é contra o projeto de lei que visa aumentar para 19,63%.
E mais coincidência ainda, foi ter vota a favor da Lei 643/2003, que reduziu de 12% para 8% a contribuição da parte patronal, causando um déficit nas contas da Jacoprev de mais de R$ 20 milhões de reais.
Diante de tal conduta, o mínimo que o Vereador Carlinhos da Caixa deve fazer é pedir desculpas ao servidor público do Município de Jacobina.