Justiça manda retirar do ar propaganda onde candidato Tiago Andrino não aparece - NTO - Notícias Tocantins
Durante todo o vídeo, apenas Carlos Amastha aparece, o que vai contra a legislação
12/10/2020 às 11h09min
O juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, Lauro Augusto Moreira, mandou retirar do ar a propaganda eleitoral veiculada na televisão pela coligação "A retomada, para uma Palmas melhor de novo", do candidato a prefeito Tiago Andrino (PSB), onde apenas o ex-prefeito Carlos Amastha aparece.
A legislação eleitoral prevê que o tempo destinado a apoiadores não pode exceder a 25% de cada programa ou inserção, e na referida propaganda, divulgada no dia 09 de outubro de 2020, Amastha aparece em 100% do tempo.
O objetivo da norma é evitar que seja retirado o foco da discussão das ideias e projetos de governo e do candidato, que é o real propósito da propaganda eleitoral.
"Analisando o conteúdo da mídia, verifico que ela possui 30 (trinta) segundos, e Carlos Amastha aparece em sua totalidade. Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para determinar a suspensão da veiculação do citado vídeo", diz a decisão.
Além de determinar a retirada da propaganda, o juiz fixou multa de R$ 5 mil por cada inserção que descumpra a legislação eleitoral.