Comam/Aleam intermedia soluções para assentamento do Incra em Lábrea
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A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Comam/Aleam) se reuniu, na última terça-feira (22) com a superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria do Socorro Marques Feitosa, para tratar dos problemas enfrentados pelos moradores do assentamento do Incra, no município de Lábrea (a 702 KM de Manaus).
Presidida pelo deputado Platiny Sores (DEM) a Comam recebeu denúncias dos moradores de que a localidade está enfrentando muitas dificuldades de acesso, por conta dos ramais intrafegáveis, invasão de terras e ausência de serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura. O abandono dos moradores do assentamento já está sendo apurado pelo Ministério Público do Estado (MPAM) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
A reunião com o Incra, segundo o deputado Platiny, foi para obter informações sobre o que já está sendo feito em relação às denúncias. "Buscamos informações sobre as competências de cada órgão, o que cada um pode fazer, dentro de suas responsabilidades e limitações. O primeiro contato, no caso do Incra, foi positivo, mas aguardamos mais informações", disse Platiny, explicando que após os esclarecimentos do Incra, fará uma reunião com a Prefeitura de Lábrea.
O impasse, segundo o coordenador da Comam, Júlio César Landes, é que o assentamento, apesar de pertencer à área rural do município de Lábrea fica mais próximo da cidade de Boca do Acre (a 1.028 Km de Manaus) e os moradores acabam cobrando atenção básica do município mais próximo, quando a responsabilidade é de Lábrea e, no caso da invasão das terras, do Incra.
Segundo Landes, o Incra está acompanhando junto ao MPF a recuperação de terras invadidas. "É uma questão em que é necessário que cada um assuma sua responsabilidade. E nossa função é intermediar, cobrar, e fiscalizar mesmo", afirmou.