O princípio da presunção da inocência à luz do novo entendimento do supremo tribunal federal | Aflitos | Revista de Direito UNINOVAFAPI
Capa > v. 1, n. 2 (2016) >	Aflitos
O princípio da presunção da inocência à luz do novo entendimento do supremo tribunal federal
Railma Samera dos Aflitos, Viviane Maria de Pádua Rios Magalhães
Objetiva-se analisar a aplicação do novo entendimento da Suprema Corte. Pretende-se também investigar os aspectos das possíveis implicações que surgirão no decorrer de sua aplicação ao caso concreto. Para o presente estudo utilizou-se o método bibliográfico, baseando-se nos princípios, normas constitucionais, normas de cunho internacional sobre os Direitos Humanos e em entendimentos jurisprudências associados às lições dos doutrinadores. Busca-se verificar a problemática que envolve o princípio supramencionado, pois ao analisarmos tal dispositivo é imperioso se questionar a cerca do efeito que esse novo entendimento acarreta.Assim, conforme a atual jurisprudência, a pessoa que fora presa preventivamente e depois, ao final, restou absolvida, em regra, não tem direito à indenização por danos morais, salvo situações excepcionais, não sendo essa situação considerada um erro judiciário. Se a partir de agora esse também for o entendimento em relação à execução provisória de pena, note a violação de princípios e direitos constitucionais que poderão incorrer!Não se pode olvidar que hodiernamente o país vive em uma instabilidade politica, mas isso não pode ser visto como um parâmetro de mudanças tão drásticas e retroativas dos direitos fundamentais positivados na Carta Magna brasileira.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal: rev. e atual, de acordo com 3s Leis n. 11.900, 12.Q 16 e 12.037, de 2009 — 5.ed : — São Paulo .- Saraiva, 2010.
BRASIL. Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992. Organização dos Estados Americanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, 1969, ("Pacto de San José de Costa Rica"). Disponível em:. Acesso em set 2016.
BRASIL. Superior Tribunal De Justiça. AgRg no AREsp 182.241/MS n° 182.241, da 1ª Turma do Superior tribunal de justiça, Brasília, DF, 20 fev. 2014. Disponível em: . Acesso em set 2016
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no Habeas-Corpus nº 126.292. Relator: ZAVASCKI, T. Publicado no DJe - 100 de 17-05-2016. Disponível em:. Acesso em set 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no Habeas-Corpus nº 84.078. Relator: GRAU. E. Publicado no DJe - 035 de 26-02-2010. Disponível em:. Acesso em set 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 770931 AgR., da 1ª Turma Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 19 agosto. 2014. Disponível em:. Acesso em set 2016.
CARDOSO, Aline; PESSOA, Flávia. O julgamento pelo STF do HC 84.078-7: uma exegese à luz da análise crítica do discurso. Revista Eletrônica da Amatra XX, Aracaju, n. 19, abri./jun., 2009. Disponível em: . Acesso em set 2016.
CARVALHO, Felipe Fernandes de; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt. Presunção de inocência e o STF: o problema da falta de modulação de efeitos. 2016. Disponível em: . Acesso em julho 2016
FERRARI, Rafael. O princípio da presunção de inocência como garantia processual penal. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 101, jun 2012. Disponível em: . Acesso em abr 2016.
HACHEM, Daniel Wunder. Sepultamento da presunção de inocência pelo STF (e os funerais do Estado Democrático de Direito). Direito do Estado, n. 86, 2016. Disponível em. Acesso em set 2016
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Ministério da Justiça. 2016. Disponível em: . Acesso em set 2016.
NOVELLI, Rodrigo Fernando. A teoria do garantismo penal e o Princípio da legalidade. Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, Mato Grosso do Sul, v. 16, n. 31, jan./jun. 2014. Disponível em: . Acesso em set 2016.
ONU. Declaração Universal dos direitos do Homem. 2011. Disponível em: . Acesso em set 2016.
PILONI, Caroline de Paula Oliveira. Princípio da não-culpabilidade ou presunção de inocência. Revista Jus Navigandi, Teresina, v. 18, n. 3751, 8out.2013. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2016.
SILVA, Cristiane Vieira Da. Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro. Brasília: uniceub, 2012. Disponível em:. Acesso em agosto 2016.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. ed. 13. – São Paulo: Saraiva, 2010.
EDITORA SARAIVA. Vade mecum saraiva. Obra coletiva de autoria da Editora com a colaboração de Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. ed. 22. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.