Centrais, sindicalistas e parlamentares se posicionam contra o PL 4.330/04 e vão definir ações para impedir que o projeto avance no Congresso
As centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais vão se reunir ainda neste mês para definir ações para impedir que o projeto de lei 4.330/04 seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (20) durante o ato público contra a terceirização sem limites realizado na sede do MPT em Belo Horizonte, com a participação de centenas de sindicalistas, auditores fiscais do trabalho e parlamentares.
Para o procurador-chefe do MPT, Helder Santos Amorim, que coordenou o ato juntamente com a procuradora-chefe substituta Sônia Toledo Gonçalves, o movimento sindical precisa se unir para barrar o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel. “Se aprovado, o projeto trará grandes prejuízos à classe trabalhadora. Precisamos ampliar a discussão, levá-la para as ruas. O projeto pode provocar a redução da remuneração, fragiliza o vínculo empregatício e favorece a alta rotatividade, desgasta a organização sindical, estimula empregos precários e transitórios, piora as condições de saúde e segurança, facilitando acidentes de trabalho. O projeto entrega toda a atividade produtiva à iniciativa privada. Para terceirizar uma atividade pública, por exemplo, basta extinguir um cargo. Além disso, incita a terceirização no campo, oficializando a figura do gato”, afirmou Helder Amorim.
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, elogiou a iniciativa do Ministério Público do Trabalho que, na sua opinião, viabilizou a união o movimento sindical na luta contra o PL 4.330/04. “O chamamento do MPT agregou várias forças políticas, que antes cumpriam a própria agenda. Precisamos reforçar a nossa luta, buscar ações que agreguem mais pessoas.”
Beatriz Cerqueira fez uma denúncia: ao chegar ao MPT percebeu a presença de agentes do serviço de inteligência da Polícia Militar. “O serviço de inteligência da PM estava aqui. Toda a vez que o trabalhador tenta se organizar, ele fica sob vigilância do Estado. O governo do Estado adota práticas dos tempos ditadura militar, reprime a organização dos trabalhadores”, protestou a presidenta da CUT-MG. A procuradora-chefe substituta do MPT, Sônia Toledo Gonçalves, disse que vai cobrar explicações da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT-MG, lembrou os danos causados pela terceirização na Cemig. “De 97 para cá, já morreram mais de 100 trabalhadores terceirizados. Acontece uma morte a cada 45 dias. Este modelo de gestão é o que o senador Aécio Neves quer vender para todo o país, a terceirização descontrolada. A Cemig só se preocupa em dar lucro aos acionistas, oferece um serviço de má qualidade com a tarifa mais cara do Brasil Se o projeto passar, acabou tudo.”
Rosane Cordeiro, presidenta do Sindados-MG, alertou para o perigo que o PL 4.330/04 representa. “Nós, que trabalhamos com processamento de dados, sentimos na pele os efeitos da terceirização. Se não nos engajarmos nesta luta, veremos a transformação de trabalhadores em escravos.”
“Esta luta deve ser assumida pela sociedade como um todo. Veja o caso da Cemig. A terceirização trouxe mortes e mutilações. Para impedir que um projeto como este fosse votado, os trabalhadores deveriam parar o país. Precisamos levar este debate para toda a população”, disse o deputado estadual Durval Ângelo.
“Precisamos estar atentos ao retrocesso. Infelizmente, o debate sobre o projeto está pulverizado entre as bancadas na Câmara dos Deputados. Mas assumo o compromisso de lutar no Congresso para evitar que o PL 4.330/04 seja aprovado”, disse o deputado federal Padre João.
Para a deputada federal Margarida Salomão, está em jogo a representação sindical. “O projeto reduz instâncias de proteção aos trabalhadores. Todo o nosso esforço deve ser concentrado em bloquear a tramitação do projeto. E o PT precisa assumir uma posição clara contra o PL 4.330/04, que não tem conserto. Vamos lutar para que ele não vá ao plenário.”
“Não há um único parágrafo favorável aos trabalhadores. O projeto maximiza os lucros em detrimento dos trabalhadores, dá segurança jurídica à precarização, suprime a dignidade dos direitos da classe trabalhadora. Mas não estamos vencidos. Não vamos permitir que o projeto seja aprovado”, afirmou Marcelo Campos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Fonte: Rogério Hilário/CUT-MG
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