Artigos – Página: 28 – Blog Agravo
Mesmo sem novo Pacto Federativo, pra frente Ilhéus
Por Jamesson Araujo / 5 de janeiro de 2017 às 2:57
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê do artigo 145 ao artigo 169, que ainda estão a viger, a questão do Sistema Tributário Nacional desde o Advento da Constituição "cidadã" criada em 1988. As regras se referem às limitações do poder de tributar de cada ente da federação, dos impostos que vão para o cofre da união, dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, da repartição das receitas tributárias entre União, Estados e Municípios, das finanças públicas e dos orçamentos. Todo cidadão e cidadã brasileiros deveriam se inteirar dessas regras constitucionais e levar para discussões de forma organizada, criando ideias reformulativas desses institutos. Afinal de contas o "Poder" emana do povo e em seu nome será exercido. Já dizia Álvaro Vandelli Filho: "Os direitos fundamentais precisam estar presentes não apenas em leis, mas na consciência política dos cidadãos".
Esse Pacto Federativo na Constituição de 1988 precisa ser revisado e reformulado em alguns pontos importantes, devendo ser agilizadas as discussões na Câmara e no Senado da República da PEC – Projeto de Emenda à Constituição Federal, já em andamento, que vem tratando de Novo Pacto Federativo do Sistema Tributário Nacional. Se nós temos no Brasil do ponto de vista de Federação uma tripartição – União, Estados e Municípios – que se beneficia com o dinheiro do povo e esse povo vive basicamente nos Estados Municipais, é injusto que esse próprio povo, que é a maioria, seja beneficiado com a menor parte da arrecadação que vai para os cofres da União. (mais…)
Por Jamesson Araujo / 28 de dezembro de 2016 às 23:20
Meu filho ingressou no Exército Americano, sem a ouvida opiniosa do seu velho pai, aos 18 anos. São os arrufos da tenra idade que levam a procedimento desta natureza. Mas, tudo correu bem! Graças a Deus! É um bravo! Está de parabéns! Teve uma brilhante carreira. Como dizia o saudoso colega e amigo irmão Dr. Wilson Rosa da Silva, referindo-se ao meu filho Gustavo: "Garoto de grande história de vida"… Apenas atrasou os seus estudos universitários. Porém, como dizia meu saudoso pai, seu avô, "nunca é tarde para estudar". (mais…)
Os mesmos temperos na dose certa: Ilhéus, Sabor Ilhéus!
Por Jamesson Araujo / 20 de dezembro de 2016 às 21:09
A comida preparada com os mesmos temperos por mãos diferentes tem sabores diferentes, pois, cada mão tem uma dosagem do tempero no preparo da comida, para mais, para menos, ou na medida certa, é o que faz a diferença no sabor e cairá ou não na preferencia de quem a saboreia.
É fato notório e já publicizado que alguns dos nomes indicados para assumir o secretariado do governo Mário Alexandre/Nazal atuaram em governos pretéritos mal sucedidos, por isso, tais nomes não foram bem recepcionados por parcela da sociedade que com razão, descrente e diante de tanto dezêlo e desmando com a "res" pública, quer ver a coisa funcionar de imediato num tilintar de dedos, num piscar de olhos.
Todos nós ansiamos que a nossa Ilhéus mendiga, maltratada e maltrapilha de hoje, seja ressuscitada, rejuvenescida e reconduzida como dantes, ao seu trono de Princesinha do Sul. (mais…)
Mas, a nós, o povo, nos resta até as eleições, o direito de espernear, então, por que não espernearmos nas ruas, organizadamente, de logo, contra a Reforma da Previdência? (mais…)
Logo, a praia é um bem de toda gente que pode ter acesso temporariamente, ou seja tomar sol, banhar-se nas marés e caminhar, praticar esportes de forma disciplinada à vontade, dentro das regras do bom costume e respeitando as normas jurídicas do bem viver que devem ser seguidas por todos e lembrando-se que veículo auto motor não é permitido o seu trânsito. Apenas o uso da bicicleta ou similar que é denominada de veículo de propulsão humana, é permitido. As pessoas podem e devem frequentar a praia, sobretudo para o exercício do lazer. O terreno de marinha, na vastidão que se confunde com a praia, pode e é naturalmente visitado por todos. Mas, não se deve tomar posse – nem fazer edificação definitiva – sem autorização formal da União. O terreno de marinha é um bem público dominical suscetível a determinadas regras públicas estabelecidas para a sua ocupação com fim de realizar alguma tarefa rendosa fixa por tempo determinado, ou então se ter o domínio, podendo ser alienada pela União por força de Lei. Já pensaram – parece até hilário – demarcar, separando os terrenos de Marinha dos terrenos de praia para as pessoas terem acesso? Impossível. (mais…)
Por Jamesson Araujo / 15 de outubro de 2016 às 13:00
Se a Educação é o caminho para um futuro melhor, o Professor é o Farol que ilumina esse caminho. Manter aceso o Farol, é garantir esse futuro!
Nem sequer pise na sombra de um professor é um provérbio sul-coreano que expressa a importância e o valor dado ao Professor na Coréia do Sul. País asiático que até a década de 60 apresentava os piores índices sociais e econômicos do continente, a Coréia do Sul sofreu com a morte de 138 mil sul-coreanos e tinha o PIB per capta menor do que países africanos como Senegal e Moçambique.
Passados cinco décadas, a Coréia do Sul é a 15º economia mundial e uma das lideranças em tecnologia de ponta. Só como exemplo, uma de suas empresas, a SAMSUNG, possui mais patente registrada do que dezenas de grandes empresas brasileiras.
Esse salto de desenvolvimento sul-coreano foi atingido graças a uma educação de qualidade com um maciço investimento centrado na formação e valorização dos professores, no investimento em material de apoio e na melhoria da estrutura e funcionamento das escolas.
Além de um plano de carreira consolidado, os professores sul-coreanos recebem altos salários e há investimentos e valorização de seus meios de trabalhos. Ser professor na Coréia do Sul é ter uma carreira de prestígio. Eles são vistos pelas autoridades como cruciais para o projeto nacional, sendo respeitados e valorizados por todos. Os professores são extremamente capacitados mesmo antes de começar a ensinar.
Pela sua importância no projeto de desenvolvimento nacional, 100% dos professores são recrutados entre os melhores alunos do ensino médio. Os Professores iniciantes recebem cercam de R$ 150 mil a R$ 450 mil anuais.
O exemplo da Coréia do Sul nos faz acreditar que sim é possível mudar a visão e o tratamento que temos no Brasil, onde somos vistos como apenas repetidores de conhecimento e não como transformadores de indivíduos em sujeitos, mesmo porque, se o Engenheiro edifica prédios, o Professor constrói pessoas. Se o Arquiteto projeta espaços, o Professor projeta sujeitos.
Enquanto o Advogado defende o réu, o Professor atua para que não haja o réu. Se o Médico recupera a saúde, o Professor forma o médico. Não há profissionais sem o Professor.
Não se constrói o futuro de uma cidade e de seu povo, se não valorizar e reconhecer aquele que é responsável pela base: o Professor.
Parabéns a todos nós Professores e Professoras que no dia a dia transpõe seu saber além da sala de aula, e mesmo com tantas mazelas se empolga ao presenciar uma turma atenta a escutar e dialogar conhecimentos.
Por tudo isso e muito mais, sou professor com muito orgulho e gosto de ser chamado Professor Reinaldo. Precisamos celebrar o nosso dia e assumir permanentemente o poder que temos de transformadores da realidade.
*Reinaldo Soares é Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA. Diretor do IBEC, Professor do Ensino Fundamental e Pós-Graduação. Ex Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus.E-mail: [email protected]
Justiça Eleitoral impugna candidatura de Augusto Junior
Por Jamesson Araujo / 6 de setembro de 2016 às 19:07
A Justiça Eleitoral acaba de impugnar o registro de candidatura a prefeito de Ilhéus pelo PPS, Augusto Junior.
O pedido de impugnação foi feita pelo ministério público eleitoral com base da lei da ficha.
Em julho, o Blog Agravo publicou um artigo falando da inegibilidade de Augusto Junior. Clique aqui para ler !
A decisão ainda cabe recurso !
TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Por Jamesson Araujo / 1 de setembro de 2016 às 12:02
Dilma perdeu o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. Antigamente era República dos Estados Unidos do Brasil. Com qualquer dessas denominações, longe de se verificar a autonomia dos Estados Membros e principalmente dos Estados Municipais. Essas unidades "autônomas" não são totalmente responsáveis pelos seus destinos. Os fatos historicamente comprovam essa afirmação. Por isso, talvez até hoje, se fala em um novo PACTO FEDERATIVO NO BRASIL, notadamente pelo fato de que a União tem a maior parte da receita que se arrecada em todo o território nacional. Quase tudo se espera do governo central brasileiro. Um absurdo histórico que inabilita, mormente aos Municípios, o progresso que o povo brasileiro municipalista deseja, onde basicamente vivem as pessoas no país.
Dilma perdeu o cargo de Presidente da república. Sessenta e um senadores votaram pelo impeachment e vinte contra o impedimento de Dilma. Logo depois – pasmem – alguns que votaram a favor do impeachment votaram a favor da habilitação de Dilma para exercer cargos públicos. Dilma não ficou inabilitada para o exercício de qualquer cargo público, inclusive pode se candidatar para qualquer pleito doravante. Algo inédito! Decisão que afronta, colide com o art. 52 parágrafo único da Constituição Federal. Ficou inabilitada, por enquanto, apenas para continuar no exercício da Presidência da República (coisa pública, a COISA DO POVO que em latim significa RESPUBLICA). Segundo a maioria do povo, populus em latim, referendado pelo Congresso Nacional, Dilma não soube gerir a RESPUBLICA ao cometer crime de responsabilidade.
O que diz o caput do art. 52, incisos I e II e o seu parágrafo único da nossa Constituição Federal. Caput do artigo 52 da Constituição Federal: "Compete privativamente ao Senado Federal". Inciso I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade… Inciso II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal…Parágrafo único: Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis". É por essas e outras que a Justiça brasileira torna-se remansosa. O Presidente da sessão não deveria permitir a votação da questão da habilitação ou inabilitação da já condenada a deixar o cargo de presidente da República com o placar de 61 votos dos Senadores a favor do impedimento de Dilma. A condenação, proferida pelo Presidente teria que ser casada incluindo a "inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis". Assim prevê o parágrafo único do Art. 52 da Constituição Federal.
Portanto, agora aguardem Ações Judiciais que serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, pelos partidos "políticos" interessados, com a finalidade de inviabilizar a decisão do Senado que habilitou – em gritante afronta à Constituição – Dilma para exercício de função pública. Chega-se à conclusão que a POLÍTICA é como ela quer ser e não como deveria ser juridicamente, até mesmo o Poder Legislativo age assim, em flagrante desrespeito a si próprio. Ele que é o principal feitor das leis no Brasil.
Nessa toada, o povo brasileiro espera que Michel Temer junto aos seus auxiliares e ao Congresso Nacional rediscutam um novo federalismo em que haja redistribuição de responsabilidades que favoreçam as pessoas que vivem nos municípios brasileiros. Esse é um apelo ao novo chefe do governo executivo da República a fim de tratar – além das reformas previdenciárias e trabalhistas – com urgência, de um efetivo PACTO FEDERATIVO NO BRASIL para se ter no país uma justa autonomia e redistribuição equânime, econômica e financeira, mormente para os Estados Municipais que só andam de cuia na mão na dependência constante dos governos Estaduais e da União…Uma vergonha nacional.