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Postado por Teixeira Agora em out 7th, 2020 // Comentários are off for this post
O Ministério Público Federal (MPF) entendeu que, ao oferecerem R$ 10 mil em troca de apoio político do presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Alcobaça, Rubens Lene Rodrigues Farias, o Rubão, o prefeito Léo Brito, candidato à reeleição, e Pedro Chicon, candidato a vice, cometeram crime de abuso de poder político e econômico.
Portanto, ao contrário do que alguns sites chapa branca – financiados com dinheiro de prefeituras da região – anunciaram, o MPF não descartou que houve crime por parte de Leo Brito, apenas considerou que a compra de apoio político não pode ser enquadrada como compra de votos, mas deve ser entendida como abuso de poder político e econômico.
Em despacho assinado no dia 4 de outubro, em resposta à representação formulada por Rubão contra Léo Brito e Pedro Chicon Muniz, o procurador eleitoral auxiliar Fernando Túlio da Silva ressaltou que a "compra de apoio político" não se enquadra no crime de corrupção eleitoral (compra de votos) previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita).
Como se vê, o Art. 299 diz respeito a ações voltadas à obtenção de votos, e o que houve, no caso do prefeito Leo Brito, foi ação voltada à obtenção de apoio político, considerada crime de abuso de poder econômico e político, previsto nos artigos 22 da Lei Complementar 64/ e 14, § 10, da Constituição Federal.
"Remanesce, pois, no caso, a necessidade de exame da matéria sob a perspectiva cível-eleitoral, diante da eventual configuração do abuso de poder econômico e político, nos termos dos artigos 22, da LC 64/90 e 14, § 10, da CF", afirmou o procurador eleitoral.
Por este motivo, ele determinou que a ação fosse remetida à Promotoria Eleitoral, "para a adoção das providências de apuração cabíveis naquele âmbito – sem embargo da possibilidade de reexame da matéria por esta Procuradoria, acaso sejam coligidos elementos outros que indiquem a eventual prática de crime eleitoral por autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante o Tribunal Regional Eleitoral, conforme o atual balizamento jurisprudencial".
Também foi determinado o encaminhamento de cópia dos autos à Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, "para análise e eventual apuração dos fatos, no que toca à possível configuração de crimes comuns submetidos à alçada de competência do Tribunal de Justiça", já que Leo Brito, por estar no cargo de prefeito, tem prerrogativa especial de foro junto ao Tribunal.
Segundo Rubão, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar dos Municípios de Alcobaça e Caravelas, após várias investidas de Leo Brito e Pedro Chicon, ambos foram a sua casa, no dia 25 de setembro, e levaram R$ 10 mil em espécie para que ele declarasse seu apoio e do PT à reeleição do atual prefeito. Além disso, teria sido prometido a Rubão que, caso Leo Brito ganhasse as eleições, seria oferecida uma secretaria, além de ajuda financeira semanal. Toda a tratativa foi gravada em vídeo.