Experiências e discussões durante o Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste no Congresso Pernambucano de Municípios | Blog do Elielson Lima
Experiências e discussões durante o Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste no Congresso Pernambucano de Municípios
A manhã desta quarta-feira (26), segundo dia do 4º Congresso Pernambucano de Municípios reservou para os gestores públicos atividades diversas no âmbito das discussões municipalistas. O Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste abriga propostas exitosas de toda a região, funcionando como um espaço de troca de informações entre gestores.
Participaram da mesa sob mediação de João Batista Rodrigues, 1º tesoureiro da Amupe, o presidente da Associação, José Patriota, Cristiano Pimentel, procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE/PE, Joslei Gequelin, analista de Controle Externo e gerente de Consórcios e empresas municipais do Paraná, além de Ana Jansen, analista de Controle Externo e gerente de Consórcios e empresas municipais do Paraná.
Em tom unificador, José Patriota considerou a pauta dos consórcios um desafio para os gestores, sugerindo que podem ser úteis na resolução de problemas de utilidade pública, sobretudo nos municípios de pequeno porte, onde é a maior a dificuldade de se estruturar e oferecer serviços. O municipalista aproveitou a ocasião para convocar gestores de todo o nordeste em prol dessa causa. De acordo com Patriota, "é preciso juntar pessoas e energias para uma só direção e enfrentar os verdadeiros adversários, que são a fome, a miséria e a desigualdade."
Sistemática, a fala de Pimentel foi de suporte ao papel da Amupe, que ao longo do tempo vem contribuindo com os municípios no que tange ao desenvolvimento de parcerias com consórcios, ajudando os gestores na compreensão de aspectos técnicos e jurídicos. No entanto, o procurador alertou sobre o distanciamento que há entre as boas intenções prometidas pelos consórcios e suas ações no meio social, em alguns casos funcionando como intermediários de negócios entre prefeituras e empresas.
Pimentel ainda reforçou que não é contra a participação dos consórcios, mas que eles devem obedecer as normas de direito financeiro das entidades públicas. Nesse sentido, os consórcios devem prestar concursos para contratação de pessoal, a licitação em suas aquisições e a transparência na contabilidade, ofertando acesso aos municípios consorciados.
Ana Jansen trouxe considerações a respeito do Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios. Em sua fala, Jansen abordou a atuação e a estruturação das associações e dos consórcios públicos dentro e fora do Brasil destacando a prevenção de ações judiciais, a definição de direitos e deveres e as formas de contratação; as responsabilidades legais dos dirigentes e gestores; e a forma de planejar e organizar os consórcios. Já Gequelin trouxe exemplos de sistemas utilizados pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TCE/PR para análise dos consórcios do estado do Paraná, atuando sempre para garantir a melhoria do serviço prestado.