A questão do endividamento do Município é coisa séria – Adail Inglês
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A sugestão que apresentamos aqui da criação da CPI da Dívida do Município é uma proposta de séria reflexão, porque os exemplos da irresponsabilidade na administração pública estão em toda a parte, a começar pelo que fizeram os governos do PT no comando da administração federal. E, aí, temos os casos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul e mesmo de outros Estados, ainda que não tenham chegado ao desastre quase absoluto de cariocas e gaúchos. No âmbito municipal, há um histórico de crises, que vem sendo jogado para a frente, de há muito tempo. E vai chegar o dia em que esse endividamento terá que ser enfrentado.
Pois, o ideal é que a hora da verdade fosse agora, por meio de uma ampla e profunda investigação da dívida pública do Município. É que essa dívida custa caro para o contribuinte pontagrossense. Aí estão dois casos que o próprio governo municipal se encarregou de alardear, pela imposição das circunstâncias em ter de submeter as dívidas com a Copel e com as contribuições sociais dos servidores públicos municipais. Há um custo financeiro nessas e nas outras dívidas.
A questão do Fundo de Garantia dos servidores municipais não deverá ser resolvida com tanta facilidade, como imagina o prefeito Marcelo Rangel. Se depender do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o tempo para o pagamento da dívida com o FGTS não será de 60 meses, mas, sim, quando muito, de 40 meses, de modo que coincida com o final do segundo mandato de Marcelo. Acertadamente, a direção do sindicato não concorda que o prefeito Marcelo Rangel tendo contribuído para a elevação da dívida, venha agora querer transferir para o próximo prefeito essa dívida, que um histórico de algumas décadas.
A provocação feita para cima dos vereadores de primeiro mandato foi no sentido de ir ao encontro da expectativa por uma grande atuação de cada um dos novos camaristas. Como é um tema que nunca foi tratado com a seriedade devida, a oportunidade estaria se apresentando, eis que uma CPI da Dívida do Município seria um desafio para gente grande, porque haveria de ter forte impacto na sociedade local. Se a sugestão acabar sendo aceita, Ponta Grossa poderá servir de referência para outros municípios, de modo que o prefeito passe a agir com a seriedade devida, com demonstrações claras de responsabilidade pública. Tudo o que não se verifica nos dias atuais, porque a cultura da administração pública tem sido a da clara irresponsabilidade, do prefeito ao presidente da República, passando pelos governadores dos Estados. Mas, outros ventos estão soprando e estes novos tempos haverão de proporcionar o advento de um novo estilo de governar, um novo apelo da consciência para a responsabilidade no trato com o dinheiro público, tão judiado pela grande maioria da classe política brasileira.
A sugestão continua valendo. Aliás, continua a desafiar a coragem de um ou mais dos novos vereadores, que precisam justificar o voto da renovação havida nas urnas do ano passado. O tema é complicado, mas altamente compensador se tiver a fiscalização que precisa.
Publicado em 30 de abril de 2017 Autor Adail InglêsCategorias Ponto de Vista
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