O MPE/MT notificou a Petrobrás para que ela suspenda o pagamento de mais de R$ 180 milhões as emprei - Só Informação
O MPE/MT notificou a Petrobrás para que ela suspenda o pagamento de mais de R$ 180 milhões as emprei
31/07/2014 às 08:11
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a Petrobrás para que ela suspenda o pagamento de mais de R$ 180 milhões as empreiteiras de Mato Grosso que receberam créditos outorgados de ICMS.O Ministério Público do indicadas pelas secretarias de Estado de Fazenda e Transporte e Pavimentação Urbana, após terem prestado serviços no programa MT Integrado. Os gestores das duas pastas, Marcel de Cursi e Cinésio de Oliveira, respectivamente, também foram notificados para se absterem de receber os novos pagamentos.
O MPE alega que a Petrobras promovia o pagamento de obras que compõem o Programa MT Integrado. Os valores repassados pela Petrobras às empreiteiras foram deduzidos a título de crédito de ICMS, do recolhimento do tributo mensal realizado pela empresa, sem controle fiscal, contábil e sem transparência pública, pois os registros da "entrada de recursos" e os "pagamentos" não constaram no Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso). Até o início deste ano, nem mesmo a transferência do crédito de ICMS à Petrobras era documentada para fins de registros fiscais.
As construtoras receberam créditos outorgados de ICMS pretensamente concedidos com base no Convênio Confaz-ICMS nº 85/11 e em Termos de Compromisso celebrados com o Estado por meio das duas secretarias. De acordo com o MP, entre agosto de 2012 a setembro de 2013, os créditos outorgados atingiram a cifra de mais de R$ 180 milhões. A previsão, no entanto, é que o montante total seja bem maior, pois as operações foram realizadas mensalmente até junho deste ano.