Mudanças em discussão para modernizar o simplificar o Sistema Tributário estão em debate no Congresso Nacional
27 de junho de 2019 | 09:06
As mudanças em discussão para modernizar o simplificar o Sistema Tributário, que estão em debate o Congresso Nacional, foram o tema de um seminário promovido por entidades representativas de auditores fiscais, contabilidade e o Governo do Estado. Coube a um dos vice-presidentes do Sistema FIERN, empresário Thiago Gadelha Simas, representar a o setor industrial no evento.
Durante o seminário, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, do Paraná, defendeu que o Congresso retome a proposta de Emenda Constitucional, da qual ele foi relator, e está pronta para votação em plenário. Aprovada na Comissão Especial, a PEC busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.
A proposta extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
"Mais do que uma reforma, essas propostas devem ser abordada como o Novo Sistema Tributária, que seria mais adequado uma vez que define mudanças substanciais. Se for para modernizar, simplificar e garantir Justiça Tributária a proposta deve receber o apoio dos setores produtivos", disse Thiago Gadelha.
Além do projeto de Hauly, há outras propostas em discussão no Congresso Nacional. "É preciso discutir também aspectos como a partilha (entre União, Estados e Municípios) dos tributos", destacou a pesquisadora em Direito Tributário Ludmila Monteiro.
O 'Seminário Reforma Tributária: Modernização, Simplificação e Justiça Fiscal' é uma realização do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).
Além de Thaigo Gadelha, também participaram o superintendente de Relações Institucionais, Helder Maranhão, e o consultor tributário Raimundo Cruz.