Em 25JUN2021, foi celebrado o Acordo Cooperação, sem repasse de recursos financeiros, entre a União Federal, representada pela Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando de Operações Navais (ComOpNav) e a Associação Abrigo do Marinheiro (AMN), cuja finalidade é a condução de diversificadas atividades nas áreas cultural, assistencial, social, esportivo e recreativa que beneficiam o bem-estar da Família Naval, residente nas localidades sob a jurisdição dos diversos Distritos Navais subordinados ao ComOpNav.
A AMN, fundada em 12OUT1919, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de “promover, dirigir, incentivar e colaborar com as iniciativas e eventos de caráter cívico, cultural, assistencial, social, esportivo, recreativo e ambiental, dedicados aos oficiais, praças, servidores civis, pensionistas da MB e respectivos dependentes, bem como despertar o amor à Marinha e às tradições navais, contribuindo para criar e manter junto a sociedade uma consciência sobre a importância do mar para o País”, vocação esta total e exclusivamente dedicada à Família Naval, não possuindo similar no âmbito nacional e, portanto, devido a sua natureza singular se enquadra no previsto no art. 30 e 31 da Lei 13.019/2014. Considerando os inúmeros benefícios trazidos aos particípes e a conclusão do Acordo que se encontrava em vigor, um novo Acordo foi celebrado e assinado, em 25JUN2021, com finalidade de dar seguimento às atividades desenvolvidas para o bem-estar da Família Naval.