Novo Código Tributário visa estimular revitalização do centro de Goiânia - Jornal Opção
quarta-feira 01 setembro 2021 16:46
Documento foi marcado pelo não aumento de impostos e por uma redução ainda maior para quem adquirir imóveis no setor central da cidade; texto segue para Câmara Municipal
Prefeito de Goiânia em apresentação do novo Código Tributário | Foto: Reprodução
Após um mês de análise do Grupo de Estudo e Atualização, responsável por revisar todos os artigos e propor renovações que promovam justiça fiscal na cidade, novo Código Tributário Municipal de Goiânia foi apresentado pelo prefeito da cidade, Rogério Cruz (Republicanos), nesta quarta-feira, 1, no Paço Municipal. Isso, porque o código atual, publicado em novembro de 1975, segundo o chefe do Executivo Municipal, não gerava justiça social. Com a finalização do documento, texto seguirá para a Câmara Municipal, onde iniciará o trâmite do zero.
"Sabemos que o código tributário está defasado e essa sempre foi uma luta da câmara municipal, porque ele foi criado há 46 anos e hoje temos uma cidade com mais de 1,5 milhão de habitantes que precisam ter o código atualizado. Como exemplo, temos o setor central, que em 1975 era o mais valorizado de Goiânia, e ainda hoje pada o IPTU mais caro da cidade", exemplificou Cruz.
Com o objetivo de exercitar essa justiça fiscal e valorizar a capacidade contributiva de cada cidadão, as chamadas zonas fiscais para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) foram extintas. Assim, os impostos sobre os imóveis passam a ser cobrados em cima de seu valor venal, desconsiderando o local onde está situado. "Esse Código Tributário é completamente sem aumento de arrecadação. E aqui aproveito para agradecer todos os profissionais envolvidos, os da Prefeitura e de outras entidades, que, dialogaram e debateram diariamente todos os pontos do novo Código Tributário", declarou o prefeito.
Já na intenção de revitalizar o setor central, várias medidas foram estabelecidas, com redução de alíquotas ainda maiores aos que optarem adquirir seu imóvel no centro da cidade, seja para moradia ou comércio. Exemplo disso é o próprio Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Quem comprar o primeiro imóvel com valor de até R$ 150 mil, pagará ISTI de 2%. Já quem comprar o primeiro imóvel, de até R$ 150 mil, em prédios localizados no setor central, estará isento do imposto.
Ainda no centro, também terá redução de ISTI para a primeira aquisição de vaga em edifícios, garagem e garagem subterrânea. "Queremos um centro com qualidade de vida, não um centro de Goiânia morto, isolado, fechado e abandonado porque muitos viram que a condição não estava dando conta", justifica Rogério Cruz.
A redução de ISTI também estará presente na primeira aquisição de imóveis empresariais localizados em polos de desenvolvimento e na primeira aquisição de imóveis empresariais que estejam nos arranjos produtivos locais, como na Região da 44.
Quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sua redução também terá o objetivo de colaborar na revitalização do setor central da cidade, uma vez que estarão isentos do IPTU por 5 anos aqueles que adquirirem novos prédios na região. Além disso, o fim das zonas fiscais acarretará na diminuição em seu percentual em cerca de 45% dos imóveis localizados na cidade.
Para o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, essa medida prioriza o desenvolvimento e a geração de emprego e renda. Isso, porque segundo Geraldo, diferente do que ocorria, "os mais ricos precisam pagar mais e os mais pobres, se não derem conta, deverão ser isentos". "Portanto é uma revisão séria, que beneficia os vulneráveis. Não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara de Vereadores", comentou o titular da Secretaria de Finanças.
"Essa adequação também visa justiça social. Haverá adequação do IPTU para 24% dos imóveis, cuja correção chegará a R$ 9 por mês ou 16%, ajuste de 28%", complementa Rogério Cruz. Assim, A progressividade também pelo Valor Venal também será aplicada aos imóveis comerciais cujas alíquotas foram reduzidas de 0,50% e 1% para 0,45% e 0,67%, respectivamente; e para os territoriais, com recuos de 1% e 4% para 0,40% e 1,80%. Além dos 45% das propriedades que terão redução de IPTU, caso o novo CTM seja aprovado pelos vereadores, 24% dos imóveis de Goiânia terão correção de até R$ 9 por mês, e outros 16% pagarão até R$ 25 a mais por mês. A minoria dos imóveis, 15%, terão ajustes acima desses valores.
O IPTU Social também se tornará permanente para imóveis com valor venal de até R$ 100 mil para pessoa física que tenha apenas um imóvel. Imóveis tombados também estarão isentos do imposto e os que foram classificados como bens culturais terão redução de 30% na cobrança.
Confira as porcentagens das reduções de alíquotas divulgadas pela Prefeitura:
Categorias prejudicadas pela pandemia
As áreas do Turismo, Lazer, Hotelaria e Entretenimento também terão redução de alíquotas, devido ao grande impacto que sofreram com a pandemia da Covid-19. "Essas foram atividades muito afetadas pela pandemia e estamos apresentando essa redução de alíquota para que elas possam ter também o seu deslumbre e iniciar seu novo trabalho. Como muitos abandonaram essa áreas, hoje estamos dando a oportunidade para que possam voltar a esses trabalhos", declarou o chefe do Executivo municipal.