SISPRO ERP Cloud – Página: 386 – Software de Gestão
2 minutos Foi publicada a Resolução CGSN nº 141/2018 que alterou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Dentre as alterações promovidas pela norma conta que "para fins de contagem de tempo de contribuição para obtenção dos benefícios previdenciários, o MEI poderá incluir no Pert-SN débitos não exigíveis". Confira a íntegra da Resolução a seguir: Resolução CGSN nº 141, de 06 de julho de 2018 Altera as Resoluções CGSN nº 139, de 19 de Continue lendo→
Códigos da Receita Fora de Uso
1 minuto Foi publicado o ADE CODAC n° 9/2018 que tornou fora de uso determinados códigos de receita utilizados no DARF. Confira os códigos no texto: Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 10 de julho de 2018 (Publicado(a) no DOU de 12/07/2018, seção 1, página 330) Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Continue lendo→
3 minutos Está tramitando no Senado o Projeto de Lei que cria a Duplicata Eletrônica e que já foi aprovado na Câmara. O texto você encontra detalhes e os benefícios que a Duplicata Eletrônica trará. Duplicata eletrônica ganha parecer favorável no Senado A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A duplicata eletrônica é uma espécie de título usado pelas empresas para obtenção de crédito junto aos bancos Por Estadão Conteúdo Agência de notícias do Grupo Estado O senador Armando Continue lendo→
Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
4 minutos O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que segue agora para a sanção do Presidente. Confira no texto os detalhes: Congresso aprova diretrizes orçamentárias para 2019 Dispositivo que proibia reajuste salarial de servidores foi retirado O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho até 1º de agosto. Continue lendo→
9 minutos A Lei de proteção de dados foi aprovada e entra em vigor daqui a um ano e meio. A Lei determina uma serie de regras para coleta e tratamento de dados; define direitos e obrigações. Por exemplo, para coletar um dado é preciso consentimento do dono do titular. Compreenda no texto os aspectos da Lei: Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, Continue lendo→
O impacto de erros de cadastro na DCTFWeb
3 minutos O artigo aponta os erros de cadastros como obstáculos para a correta declaração da DCTFWeb e comenta sobre a necessidade de mudança cultural. Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet Os erros cadastrais cometidos pelas empresas e seus clientes são os atuais obstáculos para a correta declaração via DCTF Web, nova plataforma online desenvolvida pela Receita Federal para padronizar informações fiscais e cruzar dados. Segundo a diretora de produtos na Taxweb, Victória Sanchez, há muita inconformidade Continue lendo→
Aprovado no Senado o projeto que readmite empresa no Simples Nacional
2 minutos O Projeto de Lei que permite as empresas excluídas do Simples retornarem a ele e, portanto, usufruírem do Refis do Simples Nacional foi votado e aprovado pelo Plenário do Senado e segue agora para sanção presidencial. Confira a integra desta notícia a seguir: Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e Continue lendo→
eSocial publica resolução com opções no cronograma para PME e MEI
9 minutos Resolução publicada no Diário Oficial traz alterações no cronograma do eSocial. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores poderão enviar as informações das fases 1 (início em 16/07/2018) e fase 2 (início em 01/09/2018) durante a fase 3 que inicia em 1/11/2018. O segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física tem obrigatoriedade prevista para janeiro de 2019. Confira a seguir a notícia e a Resolução publicadas. Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial Continue lendo→
Publicado Ajuste SINIEF 11/2018 alterando CFOPs
6 minutos O Ajuste SINIEF nº 11, publicado em 10/07/2018, altera os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) do Anexo do Convênio s/nº/1970 As alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 11/2018 produzem efeitos a partir de 1º de setembro de 2018. Confira! AJUSTE SINIEF 11/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 Altera o Convênio s/n°/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP. O Conselho Nacional de Política Continue lendo→
NFC-e Fiscal SISPRO
Publicado Ajuste SINIEF 7/2018 sobre NFC-e
5 minutos O Ajuste SINIEF nº 7, publicado em 10/07/2018, altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016 que instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Dentre as alterações chama atenção as regras para cancelamento da NFC-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 7/2018 produzem efeitos a partir de 1º de outubro de 2018. Confira! AJUSTE SINIEF 07/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Continue lendo→