Camilo quer que cota para negros comece a valer em concursos já anunciados | Política - Últimas Notícias em Fortaleza e Ceará - O POVO
Camilo quer que cota para negros comece a valer em concursos já anunciados
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Julio Cesar Filho, será feito requerimento para tramitação em urgência da matéria para que concursos que ainda não tiveram editais lançados sejam adaptados logo após aprovação do projeto
FORTALEZA, CE, Brasil. 15.12.2020: Julio Cesar Filho (Cidadania) em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Ceará. (Foto: Deísa Garcêz / Especial para O Povo) (Foto: Deísa Garcêz / Especial para O Povo)
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado Júlio César Filho (Cidadania), declarou que o intuito do governador Camilo Santana (PT) é que, nos próximos concursos do Estado, inclusive os que já estão anunciados, cotas para negros já sejam válidas. Nesta quinta feira, 25, Santana enviou Projeto de Lei à AL-CE para instituir cota de 20% para pessoas negras nos concursos públicos estaduais.
éEm entrevista coletiva virtual, Júlio Cesar disse que o objetivo da matéria é tentar "diminuir desigualdades históricas" presentes tanto no Brasil quanto no Ceará. "Estamos requerendo a tramitação em urgência dessa mensagem; então aqueles (concursos) que ainda não tiveram os editais lançados já devem vir com essa nova regra que deverá ser aprovada pela AL-CE", pontuou.
O parlamentar destacou ainda que a legislação pode servir de "exemplo" para que os municípios cearenses reproduzam a prática em eventuais certames.
Este mês o Governo do Estado anunciou concurso para a área da Segurança Pública com mais de três mil vagas, sendo 2,2 mil para Polícia Militar, 500 para a Polícia Civil e 170 para a Perícia Forense (Pefoce). O edital para o certame está previsto para sair em março e caso o projeto de lei sobre cotas seja aprovado e sancionado antes disso, deverá vir com as adequações supracitadas.
Segundo Camilo, a medida enviada pelo Executivo é baseada na Lei Federal 12.288, com o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, a fim de garantir a efetivação de igualdade e oportunidade à população negra. O gestor afirmou que o projeto é "mais uma política pública social e afirmativa para combater a desigualdade racial", e que acolhe "demanda antiga dos movimentos sociais, que têm a luta antirracista como pauta central".
A medida, baseada na Lei Fed. 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), acolhe demanda antiga dos movimentos sociais, que têm a luta antirracista c/ pauta central. A vice-governadora Izolda Cela e a assessora de Acolhimento aos Mov. Sociais, Zelma Madeira, também participaram do ato pic.twitter.com/On39wDsj89
A vice-governadora Izolda Cela (PDT) e a assessora de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira, também participaram do ato de envio do projeto. Zelma comemorou a medida e classificou a data como "histórica".
Para ela, a iniciativa ganha importância ainda maior em um País que tem como marca o "racismo estrutural" e as "desigualdades sócio raciais". "A ação afirmativa modalidade cotas trará mais diversidade e igualdade no serviço público cearense", escreveu nas redes sociais.