Curso sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil (Lei 13.709/18) e MP 869 - Cursos Extensão - ATAME Pós-Graduação - Goiânia e Brasília
Curso sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil (Lei 13.709/18) e MP 869
2019/1 - Curso sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil (Lei 13.709/18) e MP 869
A ATAME Pós-Graduação é uma empresa com 21 anos de atuação no mercado e está ofertando o Curso sobre a nova Lei de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil NOVAS TECNOLOGIAS E PROTEÇAO DE DADOS: direitos e deveres das empresas, do governo e do titular de dados.
Na ATAME você tem aulas 100% presenciais, com conteúdos atualizados e sempre voltados para a prática jurídica. Aproveite esta oportunidade ÚNICA e estude com o melhor corpo docente do Brasil, formado de doutores, escritores, juízes, mestres e especialistas. ATAME, por que evoluir é necessário.
Coordenação Administrativa e Acadêmica: ATAME Pós-Graduação
Coordenadores do Curso: Leonardo Roscoe Bessa e Frederico Meinberg Ceroy
Especificações e Metodologia
O aluno receberá material didático exclusivo, atualizado, preparado pelos instrutores do curso; As aulas abordarão, de forma expositiva, as inovações.
Propiciar a estudantes e profissionais do direito informações sobre o panorama atual do direito digital no Brasil, com foco na proteção de dados. O curso irá abordar as novas tecnologias de tratamento de dados (reconhecimento facial, identificação genética, biometria, geolocalização, criptomoedas, outras), suas vantagens para o cidadão, mercado e potenciais riscos que representam para à privacidade. Será conferido destaque especial à tutela jurídica da proteção de dados no Brasil, o conteúdo e alcance da nova Lei Geral de Proteção de Dados LGDP (Lei 13.709/18), seu impacto no dia-a-dia dos cidadãos, consumidores, empresa e governo.
Professores: Ana Luisa Tarter Nunes, Fabricio Mota Alves, Frederico Meinberg Ceroy, Leonardo Roscoe Bessa.
Período do Curso e conteúdo programático
PRIMEIRA AULA (DIA 27/06): PRIVACIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO FLUXO DAS INFORMACÕES
O significado atual da privacidade e a proteção de dados
Dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade
Significado e dimensão da proteção de dados
Cenário internacional da proteção de dados pessoais
Modelos Europeu e Americano
Regulamento de Proteção de Danos Europeu (RGPD – EU 2016/679) e suas repercussões
A Lei de proteção de dados da Califórnia
A privacidade e proteção de dados no Brasil
Constituição Federal, Código Civil e Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Lei 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados)
As novas tecnologias, vantagens e ameaça à privacidade:
SEGUNDA AULA (28/06): A LEI GERAL DE PROTEÇAO DE DADOS – Lei 13.709/18
O tratamento de dados e seus pressupostos
TERCEIRA AULA (29/06): A LEI GERAL DE PROTEÇAO DE DADOS– Lei 13.709/18 (CONT.)
A autoridade de controle e suas atribuições (MP 869/2018)
Responsabilidade administrativa: as sanções
O Ministério Público e a proteção de dados no Brasil
As boas práticas e a governança
Relatório de impacto à privacidade
Casos práticos: tratamento irregular de dados, incidentes de segurança.
Dia 27 28 e 29 de junho
Dia 27 (quinta-feira): 19h30min às 22h30min
Dia 27 (sexta-feira): 19h30min às 22h30min
Dia 29 (sábado): 09h00min às 12h00min
Informações Sobre as matérias e os docentes do Curso
Material: elaborado pelo professor e entregue durante o curso podendo ser impresso ou on-line dependendo da metodologia de cada um docente.