18/06/2021 - Redação
Categoria vinha se mobilizando contra a cobrança; Sintrajud reivindica maior participação do Tribunal no custeio da assistência médica
O futuro plano de saúde para servidores e magistrados do TRF-3 e da JF não deverá cobrar coparticipação. A previsão dessa cobrança – pela qual os usuários devem pagar parte dos procedimentos médicos e hospitalares que utilizarem, além das mensalidades regulares – foi retirada dos termos de referência do edital de licitação do novo plano.
O juiz Marcio Catapani, diretor do Foro, comunicou a retirada da coparticipação durante a audiência pública convocada para discutir nesta quinta-feira, 17 de junho, o orçamento da seção judiciária de São Paulo para 2023.
A decisão veio depois de forte reação dos servidores, que juntamente com o Sintrajud manifestaram indignação com a possibilidade dessa cobrança desde que o termo de referência foi discutido em outra audiência, na semana passada. Na última terça-feira, em assembleia setorial, os servidores haviam decidido se mobilizar contra a coparticipação.
Assembleia setorial dos servidores do TRF-3 e da JF, em 15 de junho.
Dados sobre sinistralidade
Na audiência pública da semana passada, que durou mais de sete horas, o Sindicato apresentou outros questionamentos ao termo de referência e pediu a realização de nova audiência. O diretor do Foro declarou, porém, que dificilmente o Tribunal realizará nova discussão pública acerca do documento.
Já as operadoras de planos de saúde haviam pedido a aplicação de um índice financeiro, além da sinistralidade (o índice que mede a utilização do plano e que serve de base para o cálculo do reajuste das mensalidades). A Amil pediu ainda a inclusão de uma provisão para gastos imprevistos.
O advogado César Lignelli, coordenador do departamento jurídico do Sindicato, observou que a Amil também invocou o sigilo imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o ano passado, para dificultar ainda mais o acesso aos dados que justificariam os reajustes de mensalidades. O TRF-3 tem negado ao Sindicato o acesso às informações sobre a sinistralidade registrada pela operadora.
A categoria também cobra do Tribunal o aumento do gasto orçamentário com a assistência médica, com suplementação e execução integral das dotações, já que o TRF-3 vem deixando de utilizar dentro do exercício financeiro a totalidade da verba disponível para essa rubrica. Nos outros TRFs, não só a verba foi totalmente executada, como houve suplementação orçamentária.
De acordo com levantamento feito pelo economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, no ano passado o TRF-3 deixou de executar cerca de R$ 2,4 milhões dos R$ 12 milhões disponíveis para essa rubrica. O gasto médio per capita com a assistência médica acabou ficando abaixo dos demais TRFs.
Todos os outros Regionais Federais do país obtiveram suplementação, assim como tribunais de outros ramos do Judiciário Federal. Neste ano, o TRF-5 já recebeu suplementação orçamentária equivalente a 170% de sua verba para assistência médica.
"Nos últimos anos, nossa participação proporcional no custeio do plano só vem aumentando e a do Tribunal, diminuindo", apontou o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira. Além da suplementação dos recursos previstos para 2021, o Sindicato defende o aumento em caráter permanente da dotação orçamentária da assistência médica.
Dirigentes do Sindicato e servidores lembram que a categoria vive um congelamento salarial e enfrenta o aumento de despesas, como as novas alíquotas de contribuição criadas pela 'reforma' da Previdência. Até por isso querem que o novo plano não traga surpresas negativas, nem no valor das mensalidades nem na qualidade do atendimento.
Na assembleia setorial, servidores também criticaram o caráter regressivo da tabela com os valores das mensalidades. "Quem ganha menos acaba pagando mais, proporcionalmente", disse uma servidora. "Temos uma disputa no orçamento com os juízes e desembargadores".
Eles ainda enfatizaram a defesa do SUS, feita pela categoria e pelo restante do funcionalismo público. Neste sábado, o Sintrajud, a CSP-Conlutas e outras entidades sindicais se juntam à manifestação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (e do vice, Hamilton Mourão), quando vão protestar também contra a proposta de 'reforma' administrativa (PEC 32/2020) que ameaça os serviços públicos no país. Em São Paulo, a concentração está marcada para as 15h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista.
A audiência pública que discutiu o termo de referência teve a participação de representantes de três operadoras de plano de saúde, entre elas a Amil, gestora do plano atual. "As três pediram reajuste financeiro, além da sinistralidade, e a administração do Tribunal ficou de avaliar", alertou o diretor Tarcisio Ferreira.
O contrato em vigor com a Amil foi prorrogado por um aditivo até no máximo 1º de dezembro, depois que a empresa comunicou no mês passado seu desinteresse em manter nos termos atuais a operação para os servidores da capital e de algumas regiões do estado. A Lei de Licitações e o contrato permitiam a prorrogação por mais 30 meses, mas a operadora decidiu abrir mão dessa possibilidade mesmo depois de reajustar as mensalidades em maio.
A participação da Amil na audiência que discutiu o termo de referência da futura licitação indica seu interesse em um novo contrato, provavelmente com mensalidades mais elevadas.
Diante da pressão das empresas do setor, o Sintrajud vem reivindicando do Tribunal também a continuidade do debate e estudo sobre a implantação do modelo de autogestão, como possível alternativa à contratação das operadoras, que formam um mercado cada vez mais concentrado.
Um grupo de estudos sobre a viabilidade da autogestão foi formado na gestão anterior do TRF-3 e contou com a participação do Sindicato. O grupo chegou a encaminhar um relatório, mas depois disso não se teve mais notícia de nenhuma providência do Tribunal acerca do tema.