"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2.000 anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, o plenário do STF já se debruçou sobre o tema da liberdade de expressão ressaltando "a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais".
O especial do Porta dos Fundos retrata um Jesus gay (Gregorio Duvivier, colunista da Folha) que se relaciona com Orlando (Fábio Porchat). Há várias ações na Justiça contra a Netflix ajuizadas por líderes religiosos que afirmam se sentir ofendidos.
O desembargador Abicair censurou o programa a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, para a qual o especial violou a fé, a honra e a dignidade de milhões de católicos brasileiros, ultrapassando os limites da liberdade de expressão prevista na Constituição.
De acordo com a Netflix, em decisões anteriores o Supremo estabeleceu três pilares que devem guiar o Judiciário em conflitos desse tipo.
São eles: 1) a liberdade de expressão tem preferência sobre outros direitos fundamentais que colidam com ela, 2) é vedada qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística, e 3) o Estado não pode fixar quaisquer condicionamentos e restrições relacionados ao exercício da liberdade de expressão que não os previstos expressamente na própria Constituição.
“Realmente, impôs-se um controle sobre conteúdos artísticos que, a pretexto de conferir prevalência às liberdades religiosas, importou em verdadeira retirada de conteúdo audiovisual disponibilizado a público específico”, afirmou a Netflix na reclamação.
“Isso constitui patente censura prévia emanada do Poder Judiciário a veículo de comunicação social que dissemina conteúdo artístico [...].”
Um dos argumentos do desembargador Abicair para censurar o especial é que a suspensão da veiculação é mais adequada e benéfica “não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã”.