Heitor Gregório | "ObservaNatal" disponibiliza informações sobre metas prioritárias da gestão da cidade
"ObservaNatal" disponibiliza informações sobre metas prioritárias da gestão da cidade
31 de agosto de 2018, 2 anos atrás
Ficou mais fácil para a população acompanhar as ações da gestão municipal da cidade do Natal! A Prefeitura disponibilizou o Portal ObservaNatal (natal.rn.gov.br/sempla/metas), uma plataforma gerencial e de informação que, tendo por base o Plano Plurianual (PPA) Participativo, visa a dar publicidade às metas prioritárias para o período de 2018 a 2021.
O ObservaNatal foi desenvolvido e é gerenciado pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA).
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Para facilitar a vida do cidadão que possui débitos junto ao Fisco municipal, a Prefeitura de Natal estabeleceu com o Tribunal de Justiça convênio que cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Fiscais Municipais (Cejusc). A medida foca em dois pontos: evitar o excesso de processos na área fiscal e beneficiar o contribuinte com soluções viáveis para a quitação de pendências relacionadas a tributos municipais. A expectativa é de que 30 mil contribuintes sejam beneficiados.
O processo vai funcionar da seguinte maneira: os contribuintes em débito receberão cartas de cobrança assinadas pelos juízes das varas fiscais da capital potiguar, solicitando que compareçam à Secretaria Municipal de Tributação (Semut) para entrar em acordo com o Município e quitar os débitos existentes em cota única ou de forma parcelada.
O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, revela que cerca de 30 mil contribuintes deverão ser procurados e podem ter acesso aos benefícios de parcelamento do débito. "Vamos fazer um primeiro lote de notificação para uns 5.000 contribuintes e, tão logo transcorra o prazo, que deve ser de 15 dias a um mês, quem regularizar poderá ter todos os benefícios fiscais. Os que não regularizarem terão os processos encaminhados para a Procuradoria para ajuizamento imediato", explica.