Gilmar mantém Queiroz e Márcia em prisão domiciliar | VEJA
Decisão foi tomada nesta sexta-feira, após STJ ter revogado liminar e mandado prender novamente o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro
Por João Pedroso de Campos Atualizado em 14 ago 2020, 23h19 - Publicado em 14 ago 2020, 22h23
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta sexta-feira, 14, restabelecer a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar. A decisão de Gilmar foi tomada em um habeas corpus movido pela defesa deles no último domingo.
Diante da decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia revogado a prisão domiciliar do casal nesta quinta-feira, 13, o advogado de Queiroz e Márcia, Paulo Emílio Catta Preta, pediu hoje a Gilmar urgência na análise do habeas corpus.
No despacho de 27 páginas, o ministro afirma ter sido necessário analisar o caso mesmo antes de receber informações do STJ e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), conforme havia pedido ontem, porque a decisão de Fischer "representa risco concreto, real e iminente de cerceamento da liberdade dos requerentes".
"Ainda que todas essas alegações dotadas de verossimilhança não fossem procedentes, a decisão atacada parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal. Soma-se ainda a todas essas circunstâncias o grave quadro de saúde do paciente que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional", decidiu.
Ao manter os dois presos em casa, o ministro do Supremo determinou medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, que eles já usavam, proibição a manter contato com testemunhas ou outros investigados no suposto esquema das rachadinhas, impedimento de saírem do país sem autorização judicial e entrega de passaportes à Justiça.
Para Gilmar Mendes, há "fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade" dos fatos narrados para justificar as prisões preventivas de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar. Ele observa que diálogos contidos na investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro podem levar à interpretação de que haveria risco de fuga se o casal fosse alvo de mandados de prisão da Justiça. O ministro do STF diz que "chama a atenção, no entanto, o considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anos de 2018 e de 2019) e a decretação da prisão preventiva do paciente em junho de 2020".
Sobre as outras suspeitas que justificariam a prisão de Fabrício Queiroz, como sua influência política e junto a supostos milicianos cariocas, Gilmar Mendes entende que "a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas".
Especificamente a respeito do afastamento de Queiroz do Rio de Janeiro e de seu "sumiço" em meio às investigações do MPRJ, Gilmar afirma que não havia medidas restritivas da liberdade dele e avalia que "o que se denota dos autos é, na realidade, a adoção de uma estratégia de se manter distante dos olhares da mídia e da repercussão política".
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A ordem de prisão assinada por Fischer não chegou a ser cumprida. Na manhã desta sexta, como mostrou VEJA, Queiroz deixou o apartamento da família, no bairro da Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para fazer exames cardíacos em um laboratório na Barra da Tijuca. Ele voltou ao local após passar por um ecocardiograma e um eletrocardiograma.
Queiroz ficou detido 22 dias no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, até ser solto por decisão de João Otávio de Noronha, que atendeu a um pedido de habeas corpus movido pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. Noronha tomou a decisão durante o recesso do Judiciário, enquanto o relator do caso, Felix Fischer, estava de férias, e estendeu o benefício a Márcia Aguiar, que estava foragida desde a deflagração da Operação Anjo.
Por meio de nota, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz e Márcia, diz que a defesa "se compraz diante da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes". "Ressaltamos que restou extensamente documentada nos autos a ausência dos requisitos legais para a prisão e, ainda, o risco à saúde de ambos é real e atual. Além disso, a prisão domiciliar se mostrou perfeitamente adequada para acautelar as investigações", afirma Catta Preta.