Câmara aprova projeto de lei da Recuperação Fiscal | Giro do Vale
Câmara aprova projeto de lei da Recuperação Fiscal
Proposta permitirá a estados como o RS suspenderem pagamento de dívida, mas com contrapartidas severas.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 sobre a recuperação dos estados superendividados. Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição no plenário. A votação dos destaques ficou para esta quarta-feira.
Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos. A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
"O estado tem que querer, tem que acreditar na recuperação fiscal. Nenhum estado é obrigado a aderir. O Rio de Janeiro não tem alternativa. Se não aderir, o que vem depois ninguém sabe", disse o relator do projeto Pedro Paulo (PMDB-RJ). Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.
"Esse projeto não ajuda o Rio, não ajuda Minas e não ajuda o Rio Grande do Sul. Não ajuda nenhum estado brasileiro. É contra os trabalhadores", criticou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).