Rachadinha é 'clara e ostensiva' corrupção, diz Moraes ao condenar ex-vereadora no TSE
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, que o esquema de rachadinhas causa danos ao erário público e pode tornar inelegível o agente público pego nessa prática criminosa, ao condenar a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP).
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que essa prática configura-se "ostensiva corrupção". Moraes votou a favor da inelegibilidade da ex-parlamentar e foi acompanhado pelos demais ministros, totalizando 7 a 0. No acórdão, publicado na sexta-feira (10), o magistrado destaca que o esquema de rachadinha "é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção".
"O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos", afirmou Alexandre Moraes em seu voto.
O julgamento foi iniciado em abril, mas o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista, e o caso foi concluído recentemente. Ainda em seu voto, Moraes pontuou que o "agente público que pratica rachadinha não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa.
Inicialmente, o julgamento sobre o foro de Flávio estava marcado para 31 de agosto, mas o ministro Gilmar Mendes decidiu adiá-lo para amanhã, 14 de setembro, atendendo a um pedido do advogado do senador, Rodrigo Roca. Na ocasião, ele alegou estar "impossibilitado de comparecer na sessão agendada".
Em março deste ano, o UOL publicou a série de reportagens "Anatomia da rachadinha", baseada na análise de 607.552 operações bancárias de 100 pessoas e empresas investigadas por envolvimento no suposto esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro, à época deputado estadual, na Alerj. As operações bancárias eram resultantes da quebra de sigilo decretada pela Justiça do Rio. A decisão foi posteriormente anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
As transações mostraram que o então deputado federal Jair Bolsonaro empregou em seu gabinete por oito anos Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher do presidente. Um ano e dois meses depois que Andrea deixou de trabalhar para Bolsonaro, Ana Cristina ficou com todo o dinheiro acumulado na conta em que a irmã recebia o salário: R$ 54 mil -- equivalente a R$ 110 mil hoje.