Justiça de São Paulo nega rescisão de contratos de previdência privada | Innocenti ADV
Justiça de São Paulo nega rescisão de contratos de previdência privada
A Justiça de São Paulo tem negado pedidos da Evidence Previdência, empresa do Grupo Santander, para repactuar ou rescindir contratos com clientes. A administradora entrou com centenas de ações alegando desequilíbrio econômico em um de seus planos. O entendimento da primeira e da segunda instâncias é o de que os fatores alegados pela companhia constituem risco da atividade.
Os contratos foram firmados no fim da década de 90 e início dos anos 2000. Na Justiça, a Evidence pede a repactuação deles ou o resgate e portabilidade dos recursos investidos. Há também ações de clientes contra a administradora.
A instituição financeira argumenta que está em situação desvantajosa nos contratos do plano FGB, em razão de mudanças no cenário socioeconômico, na expectativa de vida do brasileiro e nas regras da previdência privada. Para ela, são eventos imprevisíveis, que não fariam parte do risco do negócio.
Na maioria dos casos, os clientes já colaboraram por 20, 30 anos e foram surpreendidos com esses pedidos.