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Artigo / Internacional / Sentença europeia ajuda Puigdemont e congela negociações para o novo governo espanhol
Carles Puigdemont e Toni Comin, os dois independentistas catalães no exílio que foram impedidos de tomar posse como eurodeputados, devem poder participar no plenário de janeiro em Estrasburgo. Esquerda Republicana aguarda sinais da justiça espanhola para prosseguir negociações com o PSOE.
A sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia que esta semana deu razão ao líder da Esquerda Republicana Catalã (ERC), Oriol Junqueras, considerando que o Estado espanhol violou a lei ao impedi-lo de tomar posse como eurodeputado, veio causar um pequeno terramoto na política espanhola no meio das negociações entre a ERC e o PSOE para viabilizar um governo liderado por Pedro Sánchez.
Mas os primeiros a aproveitar o efeito da sentença foram outros dois políticos catalães que viram o seu mandato anulado por Espanha à margem da lei, os exilados Carles Puigdemont e Toni Comin. Ambos compareceram esta sexta-feira no Parlamento Europeu, que lhes deu uma acreditação provisória.
Agora terão de passar pelos trâmites que todos os eurodeputados passaram antes da tomada de posse, entregando a declaração de interesses e resolvendo os problemas de incompatibilidade, que os levarão a abdicar dos lugares que nunca chegaram a ocupar no enquanto deputados no parlamento da Catalunha. Puigdemont e Comin ficam agora dependentes dos pareceres das comissões do Parlamento Europeu e tudo indica que possam ocupar os seus lugares no próximo plenário marcado para meados de janeiro.
Esta derrota inédita da justiça espanhola trouxe mais consequências políticas, a começar pelo processo de formação de uma maioria para aprovar a investidura do governo PSOE/Podemos. Ela depende do apoio da ERC, que anunciou o congelamento das negociações logo após ser conhecida a sentença europeia, até que governo e procuradoria dessem sinais de que a iriam acatar.
O primeiro a reagir foi o governo, confirmando que acatará a decisão. Mas a Procuradoria ainda não se pronunciou, devendo fazê-lo na próxima semana. Do lado do PSOE, mantém-se o objetivo de conseguir garantir a investidura até ao final do ano. “Não transformemos num obstáculo aquilo que o não é, aproveitemos a oportunidade que nos oferece a sentença” para regressar à via política, afirmou a porta-voz do governo Isabel Celáa.
Oriol Junqueras já requereu ao Tribunal Supremo a sua libertação imediata e afirmou na primeira entrevista dada após a sentença desta semana que as negociações com o PSOE não devem parar, independentemente de ser libertado ou continuar na prisão.
“Nada do que fizemos era delito. Não só era legítimo, como também era legal. Ganhámos o direito de voltar a tentar” a autodeterminação, concluiu Junqueras após conhecer a sentença do tribunal europeu. “Assumimos os riscos do que implicava tentá-lo, um desses riscos era a prisão e aqui estamos”, reconheceu o líder da ERC à Catalunya Rádio.
Essa “segunda oportunidade” oferecida pela justiça europeia deve ser tentada quando houver “maiorias claras e repetidas no tempo, tanto em número de vezes que as urnas o corroborem como na exposição do projeto que se pretende”, prosseguiu Junqueras. “Se isso acontecer em repetidas eleições e não houver dúvidas, as instituições estão obrigadas a canalizar essa vontade da cidadania e a assumir as consequências jurídicas e legais, sempre num contexto de multilateralidade, porque isto afeta as instituições catalãs. espanholas e europeias”, afirmou.