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TST – Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
O controle indireto da jornada de trabalho realizado com uso de palm top (computador de mão) garantiu o deferimento de horas extras a um vendedor da Refrescos Guararapes Ltda. A empresa não convenceu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a modificar essa decisão ao alegar que a atividade, por ser externa, inviabilizava o controle da jornada. Na sessão desta quarta-feira (4), a Primeira Turma não admitiu o recurso de revista da empregadora.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ficou evidente que o autor da ação excedia a jornada máxima estabelecida em lei, e que seu serviço externo era sistematicamente controlado. O TRT ressaltou que a Justiça do Trabalho não podia ignorar a atitude da empregadora que, usando como escudo a ausência de controle de horário, exigia que seu empregado desenvolvesse jornada alongada.
No recurso ao TST, a Guararapes insistiu no argumento de que era impossível controlar a jornada do vendedor, direta ou indiretamente. Ao analisar o caso, o juiz convocado José Maria Quadros de Alencar, relator, destacou que, conforme registrou o TRT-PE, a empresa "controlava indiretamente a jornada de trabalho do empregado porque adotara diversos mecanismos para esse fim".
Diante desse contexto, o relator avaliou que, para se chegar a conclusão diversa, seria "inevitável o reexame dos fatos e das provas, o que não é mais possível fazê-lo nesta instância extraordinária". A decisão foi unânime.
Processo: RR-95800-13.2006.5.06.0015
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