ConJur - MP do setor elétrico pode ser votada nesta quarta-feira
MP das elétricas pode ser votada nesta quarta-feira
12 de dezembro de 2012, 12h42 Imprimir Enviar
Mesmo com clima tenso entre parlamentares da base do governo e da oposição, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 579/12, conhecida como MP das Elétricas, aprovou o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta terça-feira (11/12). Com isso, a proposta poderá ser votada pelo Plenário da Câmara em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12/12).
Calheiros retirou do texto aprovado a principal alteração promovida no projeto do governo — a concessão de novo prazo para as empresas geradoras de energia renovarem os contratos de concessão. Pela Medida Provisória, o período encerrou-se em 4 de dezembro.
Segundo Renan Calheiros, o objetivo com a previsão de novo prazo — até 30 dias após a sanção da nova lei — era facilitar a votação do projeto de lei de conversão e conceder uma "cláusula de arrependimento" para as empresas que não renovaram as concessões. "Mas, como houve contestação da oposição e alegação de aumento do risco de insegurança jurídica, preferi retirar a modificação", explicou.
O relator também reduziu de 0,5% para 0,4% do lucro anual do concessionário o índice cobrado para a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica. Além disso, dispôs que o montante arrecadado e não utilizado deverá voltar para as empresas e ser utilizado para a redução das tarifas. Com informações da Agência Câmara de Notícias.