Comissão discute projeto que cria conselhos de secretários e técnico de secretariado - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
12/05/2015 - 08:38
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta tarde para discutir o Projeto de Lei (PL 6455/13), que autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado.
A audiência foi solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele lembra que os conselhos profissionais são entidades incumbidas de disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões, outorgando a seus titulares a capacidade legal indispensável à sua admissão ao exercício profissional. Cabe também a essas instituições zelar pelo perfeito desempenho ético da profissão.
"O objetivo da audiência pública é expor as dificuldades e entraves dos diversos órgãos do Poder Executivo quanto à criação do Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e respectivos Conselhos Regionais a fim de encontrar soluções para o sucesso da demanda de toda a categoria", argumenta o parlamentar.
Foram convidados representantes dos ministérios do Planejamento; do Trabalho e Emprego; e da Casa Civil; o presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec), Maria Bernadete Lira Lieuthier; e a advogada especializada em Direito Trabalhista e Negociação Coletiva de Trabalho, Zilmara Alencar.