05/08/15 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - Ministério Público promove reunião sobre portais da transparência no Norte Pioneiro - Institucional - Central de Comunicação Social do MPPR
05/08/15 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - Ministério Público promove reunião sobre portais da transparência no Norte Pioneiro
Nesta sexta-feira (7), o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, em conjunto com o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, promove uma reunião administrativa com a presença de prefeitos, vereadores, promotores de Justiça e servidores dos órgãos públicos municipais para apresentar a segunda etapa do programa Transparência nos Municípios. O evento contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; da coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, de representantes do Centro de Apoio e de auditores do Ministério Público.
Marcado para as 9 horas, no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina (localizado no Parque da Efapi, na marginal da BR 153), o evento tem como objetivo auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), mantendo portais da transparência em conformidade com o que determina a legislação, como forma de aprimoramento da gestão pública, acesso à informação e estímulo à participação e ao controle social.
Plataforma digital - No evento, será apresentada a plataforma tecnológica Transparência Municípios, desenvolvida pela Celepar com apoio do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Contas e da Associação dos Municípios do Paraná, a partir de iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná. A adesão à plataforma – disponibilizada sem ônus às prefeituras e câmaras municipais – proporciona a utilização de um modelo gratuito e adequado pelos entes públicos que ainda não possuem um portal da transparência ou que têm um em desacordo com a legislação. Além da economia de recursos com o desenvolvimento de sites próprios, a plataforma possibilita que a população tenha acesso às informações relativas à administração pública em curto prazo e com dados abertos.
As Promotorias de Justiça de cada comarca irão acompanhar a regularização dos Portais da Transparência dos municípios sob sua jurisdição. Para isso, foram instaurados inquéritos civis e poderão ser firmados termos de ajustamento de conduta com as prefeituras e câmaras que não tiverem portais em situação adequada.