O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta semana a criação de metas para a saúde pública no Brasil e citou a importância de votar e aprovar o PLS 174/11, de autoria do senador Humberto Costa, que regula a responsabilidade sanitária no País. O projeto estabelece metas de saúde para União, estados e municípios, mecanismos de cobranças dessas metas e punição dos gestores caso elas não sejam cumpridas, nos mesmos molder da Lei de Responsabilidade Sanitária. Padilha disse que o projeto é prioritário para o ministério e fundamental para o SUS.
"Nenhum país da nossa dimensão, com mais de 100 milhões de habitantes, assumiu o desafio de buscar ter um sistema universal, público e gratuito para toda a sua população. Esse desafio tem que ser construído com três esferas de governo: governo federal, estado e município", disse.
A proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda relatório do senador Jorge Viana (PT-AC). Se aprovado na CCJ, o texto ainda deve passar pela análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.