Ministro do TCU acata recurso e suspende aumento da tarifa de pedágio no polo de Pelotas – Marcel van Hattem
Ministro do TCU acata recurso e suspende aumento da tarifa de pedágio no polo de Pelotas
Saiu a decisão: TCU informa que aumento do pedágio na Zona Sul do RS precisa ser suspenso!
Como acontece a tramitação de uma Medida Provisória? Entenda!
Publicado por marcelvanhattem em 6 de agosto de 2020
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carrero, acatou o pedido de medida cautelar contra o reajuste de R$ 0,10 nas tarifas de pedágio no polo de Pelotas, na Zona Sul do Rio Grande do Sul. A solicitação foi redigida e protocolada no mês passado em Brasília pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) em conjunto com o também deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e com o deputado estadual Fábio Branco (MDB-RS).
Em live realizada pelos três parlamentares na quarta (5/8), Marcel disse que mesmo com o processo de fiscalização em aberto no TCU, a concessionária Ecosul, com anuência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aumentou os pedágios, e em meio à pandemia. Marcel também ressaltou que no contrato da concessionária constam fortes indícios de irregularidades e ilegalidades apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas da União.
Os parlamentares discutiram a decisão do TCU em live realizada ontem (5/8)
O TCU deu uma prazo de 15 dias úteis para que a ANTT apresente sua base de cálculos para justificar o aumento.
Com o contrato da concessionária, com vigência até 2026, o lucro indevido poderia chegar a R$ 800 milhões, de acordo com a auditoria concluída pelo TCU em abril deste ano, que determinou à ANTT a revisão dos preços em até 60 dias, que recorreu à decisão.
O processo de fiscalização foi iniciado em 2019 na Câmara dos Deputados por iniciativa do deputado Marcel, membro da Comissão de Fiscalização e Controle, e Fábio Branco, que trouxe a preocupação da região com os contratos da concessionária.