Decreto Municipal mantém suspensas as aulas e instrui novas medidas para combater a Covid-19, em Itaituba. - Plantão 24horas News
Decreto Municipal mantém suspensas as aulas e instrui novas medidas para combater a Covid-19, em Itaituba.
Novo decreto municipal Nº 069/2020, publicado nesta quinta-feira (30), dispõe de novas medidas complementares, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo covid-19.
O decreto mantém suspensas todas e quaisquer atividades letivas, da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I, Fundamental II e das Modalidades da Rede de Ensino Pública, em caráter de prorrogação por mais quinze (15) dias corridos a considerar o período de 1 a 15 de maio de 2020.
Alguns pontos foram considerados, tais como, a crise econômica do país que vem comprometendo a arrecadação municipal na cidade; a racionalização de despesas por meio de medidas de contingenciamento por parte do Poder Executivo Municipal ainda se faz necessário; e por fim, mas não menos importante, em razão do dever de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o Município só pode realizar despesas e efetuar pagamentos nos limites de sua disponibilidade orçamentária e financeira.
Além das medidas sobre a suspensão das aulas, o decreto também antecipa férias dos docentes da Rede de Ensino Pública Municipal por 15 dias, considerando o período de 16 a 30 de maio. Outra medida abordada foi que o passageiro só poderá desembarcar no aeroporto após uma triagem e autorização da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. O decreto aborda várias outras medidas.
O novo decreto foi assinado nesta quinta-feira (30), pelo Prefeito Municipal de Itaituba, Valmir Climaco.