O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.
A orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para os municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes.
A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 7 anos.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.
Elevar os índices de alfabetização é uma das prioridades do governo e a definição da política uma das metas dos 100 dias de governo. De acordo com os últimos dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em 2016, mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram nível insuficiente de leitura e em matemática para a idade, ou seja dificuldade em interpretar um texto e fazer contas.
A política será voltada também para os mais velhos. Uma das ações previstas é o desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos para a alfabetização de jovens e adultos da educação formal e da educação não formal. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo no país entre pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 7% em 2017.
Para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o decreto precisa de esclarecimentos sobre como se dará a implementação. “A implementação depende de ações e estratégias, para que seja levada adiante, elas vão falar com mais clareza”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, ainda não há uma data específica para a publicação do caderno explicativo.
O decreto não chega a especificar, mas coloca como componentes essenciais para a alfabetização conceitos do método fônico. Os componentes são: consciência fonêmica; instrução fônica sistemática; fluência em leitura oral; desenvolvimento de vocabulário; compreensão de textos; e produção de escrita.
“O melhor método é aquele que o professor se sente seguro para utilizar, que faz o aluno ser alfabetizado”, defende o presidente da Undime. Além disso, segundo ele, preocupa a priorização da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental. “As crianças têm ritmos de aprendizagem diferentes”. Os dirigentes municipais de educação defendiam que o decreto mantivesse o prazo de alfabetização da BNCC, até o 2º ano do ensino fundamental.