Recuperação Judicial de empresas da bolsa: é possível sair vivo? | TC
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Recuperação Judicial de empresas da bolsa: é possível sair vivo?
Antes de entrar em recuperação judicial (RJ), uma empresa precisa existir; e, quando ela é iniciada, o seu objetivo é atender a uma demanda do mercado e gerar valor para os seus financiadores.
Os investidores, sejam os acionistas ou credores, querem que o time de gestores apresente um bom desempenho para obter o retorno sobre o investimento realizado. Porém, em muitos casos, nem sempre as coisas saem como planejado. Neste artigo vamos falar sobre as situações de recuperação judicial de empresas.
O artigo é dividido em dois tópicos:
Saindo da Recuperação Judicial
É preciso lembrar que este é um assunto que possui intersecção com o campo jurídico e pode desagradar alguns leitores que não possuem interesse pelo tema. De qualquer forma, tratamos do que achamos essencial para o investidor e do que ele pode esperar dessa situação.
A recuperação judicial é claramente indesejável no ciclo de vida das organizações. Porém, pode ser que exista uma chance de uma nova companhia surgir do processo de recuperação, menor e mais eficiente. Boa leitura.
Do ponto de vista legal, a Lei Federal no 11.101, 9/02/2005, regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e de falência e é aplicável a todo o tipo de empresa aberta há pelo menos dois anos, com exceção de:
Empresas que já realizaram recuperação judicial nos últimos cinco anos
Empresas cujos executivos já foram condenados por crimes relacionados com processo de falência
No Brasil, a lei falimentar dá prioridade à possibilidade de recuperação judicial e a extrajudicial das empresas que estão em dificuldades financeiras. Isso é feito para evitar os problemas econômicos e sociais que ocorrem quando uma companhia de porte considerável deixa de existir:
Perda de mercados
Custos judiciais.
Logo, para se protegerem da falência, as empresas podem solicitar sua recuperação judicial. Ela é feita por petição e deve ser deferida por um juiz, que por sua vez deve indicar um administrador judicial para o processo de recuperação judicial.
Empresas da Bolsa de valores
Até o momento da escrita deste artigo, temos as seguintes empresas de capital aberto com pedido de recuperação judicial:
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Como parte do processo de recuperação, é exigido um plano elaborado pela companhia (deve ser apresentado em até 60 dias após a decisão do juiz), especificando como ela irá retornar para um estado onde consiga honrar com os seus compromissos.
Neste período, os credores estão livres para manifestar qualquer contestação sobre o plano elaborado. As contestações são discutidas na assembleia de credores, que deve ser chamada para deliberar sobre o plano de recuperação.
Caso o plano de recuperação seja rejeitado, o juiz irá decretar a falência da empresa. É possível evitar essa situação dramática, se os credores detentores de mais de 50% da dívida aprovem o plano. A execução do plano é fiscalizada pelo administrador judicial e pelo comitê de credores.
Em dois anos, o juiz volta a analisar a situação da empresa. Quando tudo ocorre conforme o planejado, a companhia sair da recuperação e voltar a funcionar normalmente. Durante os dois anos da recuperação, os credores não podem pedir a falência nem a penhora de bens para quitar dívidas.
Aqui temos uma notícia com relação à Eternit: clique aqui.
Exemplo da Oi S.A. (OIBR3)
Abaixo temos um exemplo das principais medidas adotadas pela Oi S.A. para superar a sua atual crise econômico-financeira. O pedido foi apresentado em setembro de 2016:
Reestruturação dos Créditos
Mediação/Conciliação/Acordo
Alienação de Bens do Ativo Permanente
Aumento de Capital – Novos Recursos
Alterações Transitórias na Governança
Abaixo, temos os preços das ações da empresa após o pedido de recuperação judicial.
Completar o plano de recuperação proposto é um desafio. Principalmente, em tempos de crise econômica.O gráfico abaixo apresenta o número de pedidos de recuperação judicial requeridos, pedidos de recuperação judicial deferidos e pedidos de recuperação judicial concedidos desde 2006.
É possível notar um crescimento nos anos de 2015 até 2020 (OBS: obviamente, é preciso realizar ajustes sazonais e ponderar pelo número total de empresas nacionais para obter um número comparável).
Observação: Recuperação Requerida é quando o pedido ainda será analisado pelo juiz. Na Recuperação Deferida, a documentação foi analisada e o pedido pode ir para a próxima etapa (apresentação do plano de recuperação). Por fim, na Recuperação Concedida, o plano foi acatado e a recuperação será iniciada.
Sendo assim, quão complicado é sair da recuperação judicial?
Primeiramente, é preciso aprovar o plano de recuperação. Segundo o gráfico acima, existe uma queda entre os planos diferidos e os planos concedidos.
De acordo com a pesquisa "Corporate restructuring: empirical evidence on the approval of the reorganization plan" publicado na RAUSP Management Journal, em que foram analisados 120 planos de recuperação judicial entre 2005 e 2014, os resultados sugerem que:
Credores trabalhistas são propensos a aprovar o plano mesmo quando ele é rejeitado pelas demais classes
Planos com propostas de pagamento mais heterogêneas para as três classes de credores possuem menor chance de serem aceitos
A chance de aprovação do plano diminui com a quantidade de credores quirografários que participam da votação. (OBS: Os credores quirografários; são aqueles que não possuem garantia. Tudo o que existe para provar a dívida é algo assinado)
Os planos com proposta de venda de ativos apresentam maior chance de serem aprovados
A maior concentração da dívida na classe com garantia real diminui a chance de aprovação do plano, e o contrário ocorre na classe quirografária.
Após a aprovação da recuperação, a empresa deve passar por um longo caminho para aumentar a chance de concluir o plano de recuperação judicial. Porém, as estatísticas não estão a favor das empresas.
Segundo o levantamento da Serasa Experian, apenas 6% das companhias com pedidos de recuperação judicial conseguiram seguir o plano e deixar a situação de recuperação em até 5 anos. Neste ponto ainda existe uma carência de pesquisas sobre os determinantes da saída da recuperação judicial, para que as companhias possam aumentar a chance de sair da situação complicada.
Aqui entram algumas especulações e casos anedóticos das companhias que conseguiram vencer a recuperação. Um bom plano une a renegociação das dívidas e ações para melhorar a geração de caixa. Isso inclui a venda de ativos, demissões generalizadas, redução de participações e aumento da concentração em negócios mais lucrativos.