Toffoli deve adiar por seis meses implantação do juiz de garantias | Revista Fórum
15 de janeiro de 2020, 09h35
Medida foi uma derrota de Moro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve adiar por seis meses a implantação do juiz de garantias. A justificativa é a necessidade de um período de transição no sistema judiciário de todo o país, de acordo com interlocutores de Toffoli.
Integrantes de tribunais superiores ouvidos pelo Estadão também consideram difícil a vigência da norma imediatamente, por trazer implicações diretas nas atividades dos tribunais.
Como revelou o Estado, Toffoli deu aval ao presidente Jair Bolsonaro para sancionar o juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a medida era "factível" e "possível" de ser adotada. O presidente do Supremo disse, porém, que não interferiu na decisão de Bolsonaro.
Em edição extra do Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro sancionou, na véspera de Natal, a lei do pacote anticrime de Sérgio Moro, com vetos a 25 itens do texto que foi aprovado pelo Congresso. No entanto, manteve a criação do juiz de garantias, uma emenda do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a medida sancionada por Jair Bolsonaro que cria a figura do juiz de garantias, tirando a responsabilidade do julgamento de juízes que acompanham processos.