Governo pode rever modelo de concessões e locais de pedágios - Fato Novo
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Governo pode rever modelo de concessões e locais de pedágios
Prefeitos do Vale do Caí são contra a instalação de novos pedágios e o modelo de outorga, defendendo o formato de menor tarifa - Arquivo/FN
O Governo do Estado pode rever o modelo de concessões de 1.131 quilômetros de rodovias, incluindo trechos do Vale do Caí.
A opção pelo modelo de outorga tem gerado críticas por parte de deputados, prefeitos e lideranças, que defendem a concorrência pelo menor preço para gerar tarifas menores nos pedágios. A outorga prevê um valor máximo e um mínimo para a tarifa, enquanto o de concorrência apenas um valor máximo. Além disso, o projeto prevê cobrança nos dois sentidos e sem direito a isenção para os moradores locais, podendo apenas ser oferecidos descontos para usuários mais frequentes.
Reuniões ainda devem ocorrer nos municípios e regiões que vão receber pedágios, para depois o projeto ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral e outros órgãos. A expectativa do Governo é de publicar o edital até setembro, para poder realizar o leilão das rodovias em dezembro, definindo assim as empresas que passarão a ter as concessões.
O secretário extraordinário de parcerias do Estado, Leonardo Busatto, diz que neste mês de agosto estão sendo analisadas todas as quase 1500 contribuições feitas através das consultas públicas, audiências e reuniões. No Vale do Caí a principal discussão é sobre os locais em que serão instalados os novos pedágios após o fechamento da praça de Portão. Lideranças da região resistem quanto à instalação de pedágios nos trechos entre São Sebastião do Caí e Bom Princípio da RS 122 e entre Capela de Santana e Montenegro na RS 240 ou RS 287. "Este é o ponto mais sensível do projeto. Temos que achar o local que menos prejudique o movimento de pessoas. Existem alternativas que estão sendo estudadas", afirma Busatto, dizendo que isso deve ser definido até o final deste mês.
Os prefeitos do Vale do Caí pedem mais tempo para discutir a proposta, inclusive solicitando adiamento do processo para depois das eleições do próximo ano. Já o secretário Busatto considera que não se deve perder esta oportunidade de melhorar as condições das rodovias e serviços, pois o Governo do Estado não dispõe de recursos para realizar investimentos.