A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa rodoviária Sagrada Família Ônibus S.A., de Belo Horizonte (MG), a pagar para um de seus cobradores adicional de insalubridade em grau médio, em razão da constante vibração a que fica exposto durante a jornada de trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) havia confirmado a sentença de improcedência proferida pelo juiz do primeiro grau, o qual acolheu o laudo pericial, afastando a caracterização da insalubridade.
O Perito Oficial havia apurado que a vibração sofrida pelo trabalhador se enquadrava na Zona de Risco B, implicando somente em potenciais riscos à saúde, estando abaixo dos limites de tolerância. Para o expert, somente se o empregado estivesse sujeito à vibração enquadrada na Zona de Risco C, é que haveria o direito a receber o adicional de insalubridade. Dessa forma, concluiu que a atividade do empregado não poderia ser caracterizada como insalubre.
Porém, a 1ª Turma do TST considerou que a análise do risco oferecido pela vibração trata-se de matéria pacificada pela jurisprudência da Corte, a qual tem entendimento firmado no sentido de que deve ser reconhecido o direito ao pagamento do adicional de insalubridade mesmo no caso de exposição do trabalhador ao agente vibração situado na Zona de Risco B, de acordo com o Anexo 8 da NR-15 da Portaria 3.214/1978 do MTE.
Assim, por votação unânime, foi dado provimento ao recurso do empregado para condenar a empresa rodoviária ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, fixado em 20%, a incidir sobre o salário mínimo.