Sem embasamento legal. Esta foi a justificativa da procuradoria para negar a abertura de CPI dos cargos comissionados | Portal Amirt
Por: Rádio Minas 29/09/2017 9:40
Sem embasamento legal. Esta foi a justifica do parecer emitido pela procuradoria da Câmara para barrar a CPI de apuração de nomeações no Legislativo. O documento enfatiza que não há nenhum indício que motive a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O parecer foi lido em plenário pelo presidente do Legislativo Adair Otaviano do PMDB. O parecer ainda traz explicações sobre o regimento interno que permite a abertura de uma CPI. Um dos pontos abordados é que a mesma não pode ter finalidade política. Esta situação é um dos argumentos apontados pela presidência. Adair já havia dito na semana passada que o pedido de abertura da Comissão era uma forma do vereador Edson Souza PMDB que fez o requerimento desestabilizar o governo.
O pedido de instauração da CPI estava inicialmente assinada por 9 vereadores. Contudo, posteriormente 3 deles, resolveram retirar as assinaturas. Durante a reunião desta sexta-feira, 29 os dois vereadores voltaram a divergir no plenário. O presidente chegou a solicitar que o microfone de Edson Souza fosse cortado. Mais uma vez o clima esquentou. A discussão afasta ainda mais os parlamentares do PMDB e enfraquece a base do governo Galileu Machado na Câmara Municipal. O Vereador Edson Sousa afirmou que levará o assunto até o Ministério Público.