036ª Sessão Ordinária - 07 de maio de 2008.htm
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 07-5-2008.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e dez minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel e Luiz Braz e pelas Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 076/08 (Processo nº 2380/08); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 094, 102 e 104/08 (Processos nos 2594, 2730 e 2748/08, respectivamente); pela Vereadora Margarete Moraes, os Projetos de Lei do Legislativo nos 029 e 095/08 (Processos nos 1081 e 2644/08, respectivamente). Também, foi apregoado o Memorando nº 014/08, de autoria do Vereador José Ismael Heinen, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em simpósio relativo ao bicentenário do Marechal Manoel Luis Osorio, das oito horas e trinta minutos às dezessete horas, no auditório principal do GBOEX, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 314100, 314110, 326898, 342667 e 343918/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib enalteceu a atitude de servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que se apresentaram voluntariamente para auxiliar na solução dos problemas causados pelo ciclone que atingiu Porto Alegre entre os dias dois e cinco do corrente mês. Ainda, apresentou dados relativos aos índices de precipitação constatados em diversas áreas da Cidade nesse período, atentando para a excepcionalidade do mau tempo ocorrido. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea "f", do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à Vereadora Maristela Maffei, que relatou fatos ocorridos ontem à noite em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação realizada no Loteamento Parque Santa Fé, relativa à insatisfação da comunidade com a previsão de fechamento de passagem de pedestres nesse local. Sobre o assunto, rechaçou a postura assumida nessa ocasião por integrantes do Centro Administrativo Regional e membros do Executivo Municipal, asseverando que a CUTHAB e este Legislativo foram desrespeitados e ridicularizados por essas pessoas. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Professor Garcia, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da base regimental para concessão de Tempo Especial à Vereadora Maristela Maffei. Em continuidade, o Vereador João Carlos Nedel solicitou Tempo Especial, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea "f", do Regimento, o que foi indeferido pelo Senhor Presidente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes apoiou o pronunciamento da Vereadora Maristela Maffei em Tempo Especial. Também, questionou a indicação do Prefeito José Fogaça para concorrer a prêmio internacional e a possível candidatura desse político para o Senado Federal. Finalizando, criticou a Prefeitura pela falta de preparação a chegada do ciclone que atingiu a Cidade na semana passada e citou fotografia em que funcionária da EPTC aparece jogando em computador. O Vereador Luiz Braz, reportando-se à necessidade de observância, nos pronunciamentos feitos nesta Casa, das normas eleitorais vigentes, afirmou que as críticas ou elogios feitos ao Prefeito José Fogaça devem ser dirigidos à Administração Pública da Cidade como um todo. Nesse contexto, destacou obras realizadas pelo Governo Municipal, principalmente a construção do Conduto Forçado Álvaro Chaves, justificando que os resultados desse empreendimento foram plenamente satisfatórios. A Vereadora Neuza Canabarro, lembrando sua experiência como palestrante no Brasil e no exterior, ressaltou que a principal condição que caracteriza o palestrante é o convite e o pagamento recebidos para participar de determinado evento. Ainda, afirmou que é necessário ter critérios e coerência para a formação de alianças políticas com vistas às próximas eleições para Prefeito, justificando que o PDT tem em sua bagagem forte experiência na área da educação. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Antonio Dib, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 192/04 (Processo nº 4320/04) seja retirado da relação de matérias priorizadas para serem apreciadas na Ordem do Dia da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nilo Santos comentou notícias publicadas no jornal Zero Hora, que divulgaram ações da Brigada Militar contra falsos mendigos que atuam nas ruas da Cidade. Sobre o tema, cumprimentou as operações realizadas, alegando que a Brigada Militar aborda apenas as pessoas que têm comportamento criminoso e registrou que, desde o mês de novembro de dois mil e sete, mais de cinqüenta foragidos foram presos quando agiam pedindo dinheiro. O Vereador Professor Garcia apoiou ações da Prefeitura Municipal frente aos danos causados pelo ciclone ocorrido na Cidade em dois de maio do corrente. Além disso, manifestou-se quanto a contrato a ser firmado pelo Município com a empresa Brasmac Engenharia, para serviços de limpeza de arroios, e, finalizando, comentou a indicação do Prefeito José Fogaça para o concurso "World Mayor", que premia gestores públicos que desenvolveram soluções inovadoras em termos de administração urbana. A seguir, em face de Questões de Ordem e manifestações dos Vereadores João Antonio Dib e Guilherme Barbosa e da Vereadora Margarete Moraes, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do artigo 229 do Regimento, que normatiza pronunciamentos em Comunicação de Líder, e da indicação, neste Legislativo, das Lideranças de Governo e de oposição, conforme estabelecido pela Resolução nº 2.106/08. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Carlos Comassetto, destacando que os temporais ocorridos no início deste mês em Porto Alegre já eram conhecidos com antecipação, asseverou que deveriam ter sido tomadas medidas pelo Governo Municipal para garantir assistência emergencial mais efetiva às comunidades atingidas. Ainda, declarou que obras de infra-estrutura e manutenção não foram realizadas em arroios e logradouros da Cidade, elevando os prejuízos sofridos pela população. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Maristela Meneghetti, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Às quinze horas e dezoito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Em Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 028 e 033/08. Após, foram aprovados Requerimentos de autoria da Vereadora Margarete Moraes e do Vereador João Carlos Nedel, solicitando a retirada de tramitação, respectivamente, do Projeto de Lei do Legislativo nº 193/05 e do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 043/05 (Processos nos 4152 e 6537/05, respectivamente). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 001/08. Também, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 092/06. A seguir, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 001/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Carlos Comassetto, 010/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto e Adeli Sell, 090/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Carlos Todeschini, 078, 079, 084 e 085/08, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel; os Projetos de Lei do Legislativo nos 032, 066 e 074/08, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, 063/08, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel e João Antonio Dib, 065/08, discutido pelos Vereadores Carlos Todeschini e João Antonio Dib, e 075/08, o Projeto de Lei do Executivo nº 021/08, os Projetos de Resolução nos 020 e 021/08. Na ocasião, o Senhor Presidente solicitou o encaminhamento a Sua Excelência do Relatório da Comissão Especial constituída nesta Casa para tratar de questões que envolvem os carroceiros de Porto Alegre, tendo se manifestado a respeito o Vereador Claudio Sebenelo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal abordou processo impetrado pela Vereadora Maria Luiza junto ao Poder Judiciário, visando à cassação do mandato exercido por Sua Excelência como Vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nesse sentido, informou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi unanimemente favorável à sua continuidade na vereança até o final desta Legislatura, questionando as razões que motivaram a formalização do referido processo. Após, o Vereador Alceu Brasinha manifestou-se, registrando a liberação, ontem, na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, do trecho inicial do corredor metropolitano do Programa Linha Rápida, que liga a Zona Norte de Porto Alegre ao Município de Alvorada – RS. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que amanhã, às quatorze horas, seria realizada reunião de Sua Excelência com a Governadora Yeda Crusius, tendo como tema o ciclo de debates "Porto Alegre, uma visão de futuro", a ser promovido por este Legislativo nos meses de maio e junho do corrente. Às dezesseis horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Carlos Todeschini e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu sempre afirmo que sou um servidor público municipal por vocação, formação e convicção. Isso me faz ter profundo respeito pelos servidores municipais. E eu, ontem, tomei conhecimento de um fato que me deixou até emocionado. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na sexta-feira, se preparava para enfrentar o mau tempo anunciado pela MetSul Meteorologia, e foram mobilizados - normalmente, há um caminhão e oito homens de plantão - mais de 100 homens, 17 caminhões, e as quatro zonais da SMAM estavam preparadas para o atendimento, imaginando o que aconteceria em razão dos ventos fortes, em razão da chuva anunciada, que seria muito rigorosa.
Mas isso não me parece nada de extraordinário, porque eu acho que é normal se preparar para enfrentar o infortúnio. Agora, o que me comoveu, o que me deixou realmente emocionado foi saber que, no sábado, espontaneamente, servidores da SMAM compareceram para auxiliar a resolver esse problema. Isso me faz lembrar do meu tempo de DMAE, Ver. Todeschini, quando os problemas aconteciam, e não havia necessidade de convocação para a solução: os servidores compareciam espontaneamente, assim como eu vi na SMT tantas vezes, e, nos lugares por onde passei, quando foi necessário, os servidores vinham, não precisavam de convocação, não precisavam de apelo, e muitos compareciam imediatamente. Foi o que aconteceu com o pessoal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Mais de 150 casos foram atendidos, e eles continuam atendendo, porque, pelas nossas ruas, muitas são as árvores que tombaram e que precisam ser retiradas com o auxílio de bombeiros. E há dificuldades até de contratação de equipamentos, porque, na realidade, não havia. A MetSul Meteorologia informa que, nesse fim de semana, os volumes de chuva de Porto Alegre, entre 2 e 5 de maio, foram históricos, superaram os 100 milímetros em quase todos os bairros da Cidade; e a média do mês de maio, em geral, é 94 milímetros: na Lomba do Pinheiro - onde mais choveu - foram 252,3 milímetros; na Restinga, 207 milímetros; na Tristeza, 181 milímetros; na Glória, 155 milímetros; no bairro São Geraldo, 136 milímetros; na Rodoviária, 131 milímetros; no Navegantes, 122 milímetros; na Praça da Alfândega, 120 milímetros; no Sarandi, 102 milímetros; no Jardim Leopoldina, 102 milímetros; em Belém Novo, 96 milímetros - 96 milímetros foi o que mais se aproximou dos 94 milímetros normalmente previstos para o mês de maio, no período chuvoso.
Portanto, foi um mau tempo excepcional. E a MetSul Meteorologia diz que o perfil do relevo de Porto Alegre foi decisivo para que alguns dos bairros da Cidade tivessem registrado esses volumes extraordinários. Fala-se da presença dos morros da Cidade, que têm altura de 200 a 300 metros e que fizeram com que alguns locais fossem mais atingidos do que outros. Duzentos e cinqüenta e dois milímetros na Lomba do Pinheiro! Realmente, nós tivemos, na segunda-feira, uma comissão de moradores, trazida pela Verª Maristela Maffei, que veio mostrar para os Vereadores o seu problema.
Portanto, eu quero dar os meus parabéns à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aos seus servidores, especialmente àqueles que, espontaneamente, compareceram para ajudar a combater o infortúnio. Saúde e PAZ!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Maristela Maffei solicita a palavra para um Requerimento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de falar em Tempo Especial, frente à problemática ocorrida ontem no Parque Santa Fé, envolvendo a CUTHAB, Comissão desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Maristela Maffei requer manifestação.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Requeiro manifestação para denúncia do conflito que aconteceu, pelo desrespeito e pela desconstituição desta Casa pelo Executivo Municipal e por aquela comunidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Defiro o Requerimento. A senhora pode usar a palavra, por cinco minutos, em Tempo Especial.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): V. Exª tem toda a prerrogativa, como Presidente da Sessão, de deferir ou indeferir o Requerimento, mas eu só gostaria de saber em qual artigo do Regimento V. Exª está se baseando .
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Art. 94, § 1º, letra f, do Regimento da Câmara. Vou ler (Lê.): "Art. 94. Requerimento é a proposição, verbal ou escrita, dirigida por Vereador à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. § 1º. Será despachado, de plano, pelo Presidente, o requerimento que solicitar: ... f) tempo especial de, no máximo, cinco minutos, para manifestação de Vereador, quando atingido em sua honorabilidade ou em casos excepcionais de interesse da comunidade, a critério do Presidente ou de membro da Mesa que esteja presidindo os trabalhos." Portanto, está de acordo com o Regimento.
O SR. PROFESSOR GARCIA: É que a Vereadora teria o Tempo de Liderança para utilizar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Assim como os demais terão também a opção.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Tudo bem, V. Exª é quem preside os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Presidência decidiu, e será concedido o tempo de cinco minutos para a Verª Maristela Maffei. V. Exª tem a palavra por cinco minutos, conforme art. 94, § 1º, letra f, do Regimento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; eu estou aqui como Vice-Presidenta da CUTHAB. Nós estivemos, ontem, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na comunidade do Parque Santa Fé. Fomos procurados por parte daquela comunidade em função de um Projeto de Lei do Executivo, aqui aprovado, em relação ao fechamento dos chamados becos de servidão. Nós achamos por bem, organizados pelo Presidente Elói Guimarães, ir até a comunidade, para que fossem esclarecidos os fatos. Eu gostaria que o Ver. Garcia, enquanto Líder do Governo, ajudasse nesse sentido - e tenho certeza que ajudará -, para as providências necessárias.
Chegando lá, nós encontramos, no ginásio do colégio lotado, a comunidade que solicitou o encaminhamento, pois se sentiam feridos no direito de ir e vir, já que aquelas passarelas haviam sido fechadas. Mas fomos surpreendidos por outra vontade. Lá estavam o assessor do CAR daquela região, o Engenheiro Rogério, da Secretaria da Fazenda, mais uma técnica que o estava assessorando; a Associação de Moradores - que viemos a conhecer lá - e a Comissão constituída pelos Vereadores Ervino Besson, Brasinha e Elói Guimarães, que chegou mais tarde.
Eu abri a reunião, iniciamos o processo, e as pessoas começaram a se manifestar, a grande maioria, pela manutenção do fechamento dos becos de servidão. Quando falamos "Beco de Servidão", o pessoal já se sentiu, de certa forma, ofendido. Falaram muito da questão da segurança.
O Ver. Ervino está aqui, acompanhou todo o processo. Só que, na ocasião, começou a se formar um clima de muita hostilidade; o pessoal ficou bastante bravo, bastante ofendido no processo; não queriam que a CUTHAB trouxesse aquele tema que, para eles, já estava resolvido. Lá, tivemos a assessoria da Segurança da Casa, que começou a se preocupar com clima gerado, mas o grande problema daquela comunidade, de fato, é a segurança. Lá, também estava o Coronel Pereira.
Quando quisemos fazer um encaminhamento para que lá não fosse feita nenhuma votação, porque estávamos lá para ouvir a comunidade, o representante do CAR apresentou um documento que mostrava que somente o CAR poderia dar validade a uma reunião. O assessor da Prefeitura - e isso, Ver. Garcia, eu considero grave - disse ao Ver. Elói Guimarães que discordava, porque a Lei já havia sido sancionada e que ele já estava fazendo encaminhamentos em qualquer parte da Cidade, que ele estava encaminhando para que fossem fechados os becos de servidão, quando houvesse descontentamento, quando a gente sabe que existem questões legais. Nós não pudemos argumentar, porque a comunidade ficou enfurecida, o CAR tomou a palavra e disse que somente ele poderia colocar alguma coisa em votação. Eles colocaram em votação e, nesse momento, já não havia mais como segurar aquela população. Eu não estou entrando no mérito se eles tinham razão ou não, mas, pela forma como chegou...
Bom, chegamos ao ponto em que o Ver. Elói, de certa forma, foi desconstituído da sua autoridade, porque o CAR tomou a responsabilidade para si, como representante do Executivo. E quero deixar claro, Ver. Garcia, que não havia ninguém da questão política, mas o CAR estava ali atribuído de autoridade; nós não podíamos mais nos manifestar, apenas o Ver. Nedel... Eu pensei que o Ver. Nedel, em respeito a esta Casa, viria aqui em socorro, mas nem isso ele fez lá; e nem aqui está fazendo. E o Vereador disse que eu não poderia usar este tempo para fazer esta denúncia aqui. Deveria, sim! Eu estava lá na posição da Instituição. Em nenhum momento, fiz críticas à Prefeitura; e poderia ter feito. Tive a condição de magistratura para defender a honra desta Casa e do Ver. Elói Guimarães, que ficou numa situação ridícula! Toda a Comissão ficou nessa situação.
Vossa Excelência, Ver. Nedel, que faz parte da Mesa, deveria ter tido a mesma postura lá e aqui. Sinto-me envergonhada, neste momento, porque a Casa de Porto Alegre...
O assessor do Ver. Adeli Sell teve a sua fala cortada, foi vaiado, pediram que ele se retirasse de lá. Se falássemos qualquer coisa ao contrário - e lá estava um segurança desta Casa, que pode confirmar -, iríamos ser convidados também a sair de lá. Esta Casa não pode aceitar esse tratamento, não tanto pela comunidade, que estava no seu direito... Esta Casa não poderia ter sido tratada da forma como foi tratada pelo Executivo Municipal de Porto Alegre. Ela foi agredida na sua honra, na sua dignidade e na sua segurança física! Eu lamento, Ver. Nedel, porque V. Exª só está preocupado com os seus votos...
O PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O seu tempo está esgotado, Vereadora.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: O Ver. Nedel não está preocupado com a dignidade desta Casa e com a dignidade dos Vereadores! Muito obrigada.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Requeiro Tempo Especial para contestar o que foi dito pela Verª Maristela Maffei, porque os fatos não se deram de acordo com o que foi dito pela Vereadora.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Eu indefiro o seu Requerimento, Ver. Nedel. V. Exª pode usar a Liderança.
Está aberto o tempo para a manifestação das Lideranças. O senhor respeite a Mesa, por favor! O senhor não está com autorização para utilizar a palavra neste momento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Vereador que requereu manifestação o fez porque sentiu-se atingido em sua honra, e, portanto, foi atendido, na forma do Regimento, por esta Presidência.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, parece que um fato puxa o outro, porque esta Casa já foi acusada por um Vereador, de não votar o Plano Diretor por conta do Sinduscon; e, agora, ela é desmoralizada pelo CAR, que representa a Prefeitura de Porto Alegre, que representa o Executivo e que tenta desmoralizar, mais uma vez, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu creio que V. Exª acertou, porque a Verª Maristela é Vice-Presidenta da Comissão e estava lá nessa posição.
Eu tinha me inscrito para falar, porque saiu, no site da Prefeitura, e muitos meios de imprensa divulgaram, com toda a pompa e circunstância, que o Prefeito de Porto Alegre estaria entre os 50 melhores prefeitos do mundo e que estaria concorrendo ao título de Melhor Prefeito do Mundo. As pessoas ficaram perplexas e vieram nos cobrar essa situação. O meu Gabinete fez uma visita rápida ao site de uma ONG inglesa chamada City Mayors, e ficamos sabendo de informações sobre esse concurso. Na verdade, é uma promoção para que os jovens se interessem em discutir política, e qualquer pessoa pode entrar nessa ONG. Eles dizem que não há como avaliar se os comentários sobre os prefeitos são verdadeiros ou não. Trata-se de um concurso virtual, e a ONG não tem condições de visitar as cidades, não recolhe dados sobre a efetividade das políticas. Portanto, é algo virtual, e eu acho isso muito sério, acho um absurdo que a Prefeitura divulgue uma notícia pela metade e que a mídia de Porto Alegre embarque nessa meia-verdade. O que vão pensar, por exemplo, as pessoas da Vila Dab Dab, que foi atingida pelo ciclone, na madrugada de sexta-feira para sábado, e, só no sábado à tarde, tiveram a presença do Secretário Clóvis Magalhães? E o fato ainda não foi resolvido! O que vão pensar os moradores da Vila Hípica, no Cristal, ou da Lomba do Sabão, que tiveram a Escola Estadual fechada, com ordens da Secretária Marisa para não se abrigarem na escola? Chamaram a Brigada, mas os moradores conseguiram entrar. O que vai pensar o pessoal da Vila Nova Gleba cujos moradores já foram ao Ministério Público, já fizeram audiência com o Prefeito, pedindo o desassoreamento ou a dragagem do arroio Feijó?
Agora, a última notícia da mídia é de que o Prefeito Fogaça não vai concorrer à Prefeitura, mas ao Senado Federal. E, para isso, vai se utilizar, primeiro, do cargo de Prefeito em Porto Alegre, por dois anos, mas o que ele quer mesmo, o seu talento deve ser para o Senado. Nós queremos perguntar: como assim? Essa candidatura será virtual também? Acredito que seja uma piada de muito mau gosto essa questão da ONG e essa questão da candidatura do Prefeito ao Senado.
Isso é muito sério. O ciclone foi uma tragédia anunciada, e com a intensidade que de fato aconteceu. Um ciclone não é igual a ventos muito fortes: é ciclone, é muito mais pesado. Por isso o Governo deveria ter se preparado, deveria ter se antecipado aos problemas, com unidades de ação. E a Prefeitura fez feriadão, conforme anunciado pela imprensa. As vítimas do ciclone ficaram ao deus-dará, sem organização, sem nada. Se há funcionários que, espontaneamente, foram ajudar, parabéns a esses funcionários! Mas a função da Prefeitura é de governar, é de unir esses funcionários e trabalhar com unidade por toda a Cidade para amenizar os problemas que eram impossíveis de ser evitados. O Prefeito Fogaça, Ver. Todeschini, só visitou as pessoas na segunda e na terça-feira! Até hoje, quarta-feira, a Cidade, em muitos lugares, está sem água, sem luz. Em todos os lugares da Cidade, continua a sujeira, sem "azuizinhos". O Vice-Governador, o Sr. Feijó, denunciou que não havia "azuizinhos", e o próprio diretor da EPTC disse que - sobre os "azuizinhos" - ele colocou apenas 50 funcionários na rua, quando há um efetivo de 400.
Saiu no site do Diego Casagrande - eu gostaria que a câmera mostrasse, por favor - (Mostra cópias do site.) a seguinte notícia: "Veja como a EPTC está qualificando o seu atendimento." Eles mostraram fotos das pessoas atendendo ao telefone. Quando se dá um foco especial numa das pessoas que estão fazendo esse atendimento, pode-se ver que ela está jogando - paciência ou outro game - nesse trabalho. Depois, disseram que a foto é antiga. Quer dizer que, antigamente, a EPTC trabalhava assim? Como é que funciona o plantão? As pessoas sabem, as pessoas ligavam para vários órgãos da Prefeitura e não tinham atendimento, nada funcionava, só dava sinal de ocupado. Obrigada, Ver. Todeschini, por este tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Todeschini, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, da mesma forma como ninguém pode ocupar esta tribuna para fazer apologia do seu Partido, com vistas às próximas eleições, pois estaria incorrendo em crime eleitoral, também, meu querido Presidente, nós temos que tomar cuidado quando ocuparmos esta tribuna, para não achincalharmos os nossos adversários, com intenção de passar à população uma falsa, ou verdadeira, imagem de que ele não é o candidato ideal. Esta tribuna não pode ser utilizada para fins eleitoreiros ou para impedir que alguém possa ser candidato ou não a uma próxima eleição. Eu acredito que, independentemente de o atual Prefeito José Fogaça ser ou não ser candidato, todas as críticas ou elogios que forem endereçados ao Prefeito Fogaça devem ser feitos com relação à administração dele neste instante, neste momento.
A ninguém é vedado criticar o Prefeito Fogaça; a ninguém é vedado, também, elogiar o Prefeito Fogaça; só que temos que tomar cuidado, todos nós, Vereadores, com as críticas ou elogios, que não devem ser feitos em função de uma possível candidatura do Prefeito Fogaça, porque isso seria crime eleitoral. Nós poderíamos pegar pronunciamentos assim e levarmos ao tribunal para tentarmos qualificar o ato, realmente, como manobra ilegal, no sentido de vedar alguém ou de impulsionar alguém rumo a alguma coisa. Então, temos que tomar, realmente, esse cuidado.
Mas eu quero fazer um elogio ao Prefeito Fogaça, e não ao candidato a alguma coisa, que não sei se será, mas ao Prefeito Fogaça. Eu também não posso dizer que esse elogio não é feito aos Vereadores desta Casa, como um todo, e eu não estou dizendo que são Vereadores de oposição ou de situação.
Eu acompanhei, durante muito tempo, o sofrimento de algumas famílias que viviam um grande martírio, nas suas casas, nas épocas dos alagamentos, famílias que tiveram o seu drama minimizado com a construção do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Não houve nenhuma só referência, pelos órgãos de imprensa, pelo menos os que eu li e ouvi, e não houve nenhum discurso, nesta Casa, neste sentido, de elogiar aquela obra, Ver. João Antonio Dib - e eu sei que foi prevista, bem antes, mas que foi executada neste Governo -, que foi realmente bem executada, pois os alagamentos que ela evitou, ou que ela queria solucionar, realmente foram solucionados.
Então, é bom quando um homem público, quando a Administração faz alguma coisa que realmente atinge o seu objetivo, porque há muitas obras públicas que, depois de feitas, não funcionaram, mas o Conduto Forçado Álvaro Chaves funcionou por inteiro. É claro, muitas pessoas disseram, e eu ouvi críticas assim: "Ah, construiu o Conduto Forçado, e houve alagamentos lá no Beira-Rio". Mas o Conduto Forçado foi para corrigir alagamentos de uma parte da Cidade; oito bairros foram beneficiados com o Conduto Forçado Álvaro Chaves. Precisa-se fazer bem mais, mas o que foi feito, até agora, foi feito realmente com maestria, e, por isso, com toda a certeza, nós temos que aplaudir aquelas pessoas públicas que fazem as coisas exatamente como deveriam ser feitas e que acabam, realmente, trazendo benefício para a população que todos nós representamos. Parabéns à Administração do Prefeito Fogaça pelo Conduto Forçado Álvaro Chaves. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que o PLL nº 192/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, seja retirado da priorização da Ordem do Dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nós faremos o encaminhamento. Obrigado, Ver. João Dib.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estou aproveitando a oportunidade, no espaço de Liderança do meu Partido, para fazer um registro absolutamente técnico, mas esclarecedor, que, em outra circunstância, Ver. João Antonio Dib, poderia parecer até inconveniente ou, vamos dizer, até uma retaliação em termos de colocações de destaque fora do País.
Então, quero registrar que, quando se sai do Brasil e se começa a conviver em outros congressos... Eu, durante cinco anos, estudei na Universidade de Santiago de Compostela, indo e vindo, fiz um Doutorado lá. Estive em contatos em diversos congressos, participei de congressos, e hoje tenho uma convicção. Nós temos professores aqui assistindo nas galerias.
Vejam bem, Ver. João Antonio Dib e Professor Garcia, quando se é convidado para palestrante, quem convida paga pela palestra e paga todas as despesas. Então, eu vejo muito dizerem que convidados a palestrar, convidados a não-sei-o-quê, tudo tem que sair às expensas da pessoa. Não, senhor! Há outras modalidades, que são aquelas de a pessoa se inscrever e participar, e aí ela vai por sua conta. Palestrante é convidado. Outro dia, eu mostrava aos meus Pares que, por ser convidada para uma palestra no interior de Santa Catarina, pelo tempo de duas horas, vou receber R$ 1.500,00, mais passagem de avião e todas as despesas pagas.
Depois de já estar aqui como Vereadora, fui a Recife, convidada para abrir o Congresso dos Supervisores. Fui a Maceió, estive em Assunção, no Paraguai, mas os convites foram assim. Agora, quando a gente paga, é porque a gente se inscreveu.
É a mesma coisa em relação a essas premiações que existem por aí. Há muita gente que vai, durante as férias de julho, à Europa e diz: "Fiz uma palestra na Sorbonne", Ver. Professor Garcia. Sabe como funciona? É assim: eles estão em férias; então, eles locam a sala com toda a infra-estrutura. A pessoa vai lá, convida os brasileiros que conhece, põe meia dúzia de pessoas para assistir e faz a palestra. E lá diz "Universidade da Sorbonne", e ela vem de lá. Quer dizer, isso é currículo? Tem que conhecer! Tem que saber! Eu, quando estava na Secretaria Estadual de Educação, vi um prêmio da UNESCO no Ceará - e eu posso dizer aqui; era Governador o nosso Ciro Gomes -; dois meses depois, em uma reunião, colocaram a situação. E aí eu digo: "Mas, vem cá, nós temos tantas meninas de rua, tantas meninas prostituídas, mas o prêmio não foi para o melhor Estado do Brasil em relação ao atendimento à criança?" Então, há coisas que não se justificam. Nós sabemos que, no passado, tínhamos o jornal Le Monde, que dizia que Porto Alegre é a melhor do País. É bom se informar, se inscrever! Vai lá e participa!
Agora, eu tenho uma experiência e uma coerência em relação a dizer que nós não podemos querer dizer que nós "descobrimos, aqui, a roda". Outra: eu não uso nunca aquela questão do "ninguém fez melhor". Não. Qual é o parâmetro de quem está julgando? Nós temos que aprender que aquilo que sai na imprensa, estão divulgando, não é bem assim. Onde é que estão os critérios? Se mandarem uma notícia para o jornal tal publicar, é só pagar que sai: "O palestrante tal..." Então, independentemente de um aqui; outro acolá, nós estamos vivendo um momento pré-eleitoral, em que todas as pessoas têm receios, e nós ficamos tolhidos de tal forma, que temos medo de tudo. Agora, nós estamos assistindo, na imprensa, a esse corre-corre, oferece para cá, oferece para lá; um corre para um lado; outro corre para outro. Ninguém aqui está atrás de vantagens. Nós estamos atrás de quê? De algo que o povo clama: coerência, programa, projeto. Qual é o nosso programa? Qual é o nosso Projeto? Eu tenho orgulho de dizer que, até este momento, o PDT é o único que tem, na sua bagagem, a experiência de ter feito algo pela Educação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, solicitando que o PLL nº 192/04 seja retirado da priorização na Ordem do Dia de hoje. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 9ª e 10ª Sessão Solene e da 24ª Sessão Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, aqui presentes, ou pela TV Câmara, eu quero trazer um fato que foi abordado pelo jornal Zero Hora no dia 18 de abril, e depois, no dia 22 de abril. No dia 18 de abril, o jornal Zero Hora publicou, então, uma matéria (Lê.): "A nova tática da Brigada contra mendigos". (Mostra o jornal.) Eu até gostaria já de fazer uma correção nesse título aqui: "A nova tática da Brigada contra aqueles que se passam, que se fazem de mendigos para levar a vida numa boa."
A ação da Brigada Militar ocorreu sobre o Viaduto da Conceição, e diz aqui (Lê.): "... a catadora Daniela, 27 anos, tem o sono interrompido por policiais militares. Com poucas palavras de esclarecimento, é levada ao microônibus da Brigada Militar, [Aqui parece que a Brigada Militar agiu como no tempo da ditadura.], no qual se junta a mais nove moradores de rua. [Quero esclarecer que alguns estão na rua sem ser moradores de rua; são malandros.] O grupo é conduzido ao quartel do 9° Batalhão de Polícia Militar, na Avenida Praia de Belas, em Porto Alegre, onde passa por identificação, enquanto ouve orientações sobre auto-estima e necessidade de refazer planos de vida." É uma abordagem diferenciada que foi feita pela Brigada Militar.
E eu quero aproveitar esta oportunidade, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, que tem como Líder o Ver. Dr. Goulart e como componentes o nosso Ver. Elói Guimarães, o Ver. Brasinha, o Ver. Maurício Dziedricki, o Ver. Almerindo Filho e a Verª Maria Luiza, para cumprimentar a Brigada Militar por essa ação executada e dizer que, se a Brigada Militar está enfrentando algum tipo de contestação, não é desta Bancada, porque, do Partido Trabalhista Brasileiro, a Brigada Militar só recebe aplausos pelo trabalho, pela ação executada.
O jornalista Humberto Trezzi, do jornal Zero Hora, destacou o seguinte (Lê.): "Muito além da repressão. Muita gente tem estranhado que a Brigada Militar, com tanta coisa para fazer, passou a recolher flanelinhas e mendigos para lhes dar lição de moral. Acho que isto é um abuso contra os direitos do indivíduo. Muitas outras pessoas, talvez a maioria, aplaudem a medida, estão cansadas do achaque. Quem tem razão? É necessário esclarecer que bater no vidro do carro das pessoas para exigir dinheiro de forma agressiva ou fingir que limpa o pára-brisas com pano imundo, esmurrando o carro quando não leva dinheiro, são, sim, atitudes que a Brigada Militar pode e deve reprimir. Lógico que nem todos os moradores de rua procedem assim." Existem aqueles que, realmente, se desvincularam da sua família, se desvincularam da sua comunidade, se desvincularam dos seus valores, e hoje estão atirados nas ruas. A Brigada Militar está buscando aqueles que se desvincularam da ética, da moral e se transformaram em verdadeiros bandidos, criminosos que atacam nas sinaleiras, atacam debaixo dos viadutos e distribuem drogas debaixo dos viadutos, distribuem drogas nas sinaleiras. Segue o texto dizendo assim: "É também assunto de polícia verificar antecedentes de quem está pedindo dinheiro. Alguém pode dizer que tem muito bandido solto por aí, incomodar mendigo é covardia. Pois é, mas, só de novembro para cá, mais de 50 foragidos da Justiça foram presos pelo 9º Batalhão de Polícia Militar (que vigia o Centro de Porto Alegre), quando trabalhavam como flanelinhas ou pediam esmolas nas esquinas." Mais de 50 foragidos! Quem acha que a Brigada Militar não deve executar essas ações está equivocado. Eu já parabenizei aqui, em nome da minha Bancada, a ação da Polícia Civil, e hoje venho para parabenizar a ação da Brigada Militar. Inclusive, um brigadiano me disse: "Eu peço para buscarem Deus, abrindo os corações e mantendo a mente limpa, para tentar fazer com que eles retornem para casa, ao trabalho, aos estudos, para que possam mudar de vida, sair dessa." Esses são os conselhos de um voluntário do 9º Batalhão de Polícia Militar que atuou nessa ação.
Parabéns à nossa querida Brigada Militar. Obrigado, senhoras e senhores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, ouvi atentamente a fala da Líder do PT, Verª Margarete Moraes, quando ela se refere à questão do ciclone extratropical. Parece que o Prefeito Fogaça foi o responsável por enviar essa massa. Quando a Vereadora coloca que os funcionários públicos estavam fazendo feriado, coincidentemente foi um feriado. Quando eu relato que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente tinha 150 funcionários trabalhando, quando o DEP tinha 250 homens trabalhando, quando o DMLU, entre sábado e domingo, retirou 100 toneladas de entulhos, eu acho que nós não podemos fazer uma tragédia em cima da mazela humana.
De que forma foram feitas as coisas? Eu utilizei, aqui, na tribuna, as palavras "urgente" e "necessário." O que foi mais urgente? Se tem uma árvore caída, e essa árvore atrapalha o trânsito, retira-se a árvore. Se essa árvore caída está com a questão junto à CEEE, faz-se o retorno para a CEEE, e a árvore que está caída numa calçada fica para um segundo momento. E, assim, foram adotadas todas as dinâmicas até hoje. Volto a dizer que a enchente de 1941 teve 60 dias de chuva. Em 30 horas, em Porto Alegre, choveu 230 milímetros, ou seja, um terço da chuva que ocorreu em 1941, na maior enchente da Cidade.
A controvérsia, Ver. Adeli, é pegar os dados. Cada um pode dizer, aqui nesta tribuna, o que quer, mas tem que ouvir também o outro lado, porque eu aprendi, na minha vida, que uma mentira dita várias vezes pode se tornar uma verdade.
Eu quero também fazer um relato que recebi da PGM (Lê): "Conforme solicitação, informo que o contrato para o serviço de dragagem e desassoreamento dos arroios do Município de Porto Alegre, no valor de um milhão 283 mil 990 reais, pelo prazo de 12 meses, a ser celebrado pela empresa Brasmac Engenharia, encontra-se apto à firmatura, tendo sido exarada a convocação para a assinatura do mesmo por parte da já citada licitante vencedora, no final da tarde de ontem." Recebi esse e-mail hoje, dia 7, e foi no dia 6 de maio.
Então, amanhã, a empresa Brasmac vai assinar e já agilizar a questão da SMAM para a assinatura do contrato.
Eu ouvi também a fala da Líder do PT, Verª Margarete Moraes, quando ela, de forma hilariante, veio falar a respeito de um concurso.
(Aparte anti-regimental da Verª Margarete Moraes.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Esse é o termo que eu entendi, Vereadora. Talvez não seja, e, se não tiver...
O SR. PROFESSOR GARCIA: O Ver. Adeli Sell é o craque de mandar e-mails, e depois, não confirmar as coisas. Aí, interna corporis, ele pede desculpa. Nós temos que ser mais adultos para essas situações. Pedir desculpas interna corporis e não comunicar na mesma proporção também é diferente, Ver. Adeli Sell. E eu tenho que lhe fazer esse registro.
Mas esse concurso que a Verª Margarete Moraes citou, no ano passado, por exemplo, foi o Prefeito Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte que venceu. O que eu quero dizer é que quem citou que o Prefeito Fogaça era um prefeito para o mundo não tem nada a ver com esse concurso dessa ONG. Foi simplesmente Pierre Sané, da ONU, em sua fala na Conferência Mundial das Cidades. E eu não acredito que ele tenha dito isso pressionado pelo Prefeito; talvez ele tenha visto coisas em Porto Alegre que o levaram a isso. Então, nós temos que ter essa realidade.
Mas volto a dizer que, com relação a esse concurso, a ONG não tem nada a ver; é um concurso que pode ser acessado pela Internet, é livre, mas que, coincidentemente, no ano passado, quem ganhou foi o Prefeito Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores, que, pelo que eu sei, faz um bom trabalho lá naquele Município. Volto a dizer que não tem nada a ver com aquilo que o representante da ONU, que veio à Conferência Mundial das Cidades, sugeriu: como o Prefeito Fogaça foi um bom prefeito, que talvez fosse um bom prefeito para o mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Questão de Ordem baseada no art. 229 do Regimento Interno, que diz (Lê.): "O Líder, a qualquer momento da Sessão, exceto durante a Ordem do Dia, poderá usar da palavra, por até cinco minutos, vedada a concessão de aparte, para comunicação urgente e de excepcional importância, de interesse da sua Bancada. § 1º - A comunicação prevista neste artigo é prerrogativa da qual cada Líder só poderá valer-se uma vez por Sessão, sendo-lhe permitido delegar, expressamente, a um dos seus liderados a incumbência de fazê-lo".
Portanto, o Líder da Oposição pode ceder o tempo para qualquer integrante da oposição. Pergunto a V. Exª quem é o Líder da Oposição. Foi escolhido?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Ver João Dib, há um acordo entre as Bancadas de oposição, PCdoB e PT, de que a manifestação será distribuída dentro da Bancada de oposição; portanto, está atendida a sua preocupação.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não, nobre Vereador, não está atendida. Eu quero saber quem é o Líder da Oposição. Pode ser qualquer um, eu não tenho nenhuma restrição a nenhum dos Vereadores, mas tem que ter um Líder da Oposição, como tem um Líder da Situação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nós temos, por acordo, a indicação provisória, que poderá ser formalizada. Temos a Liderança pelo Partido dos Trabalhadores, a Verª Margarete Moraes, e a Liderança do PCdoB, a Verª Maristela Maffei, que, por acordo, trataram de fazer as manifestações de forma ordenada e alternada entre os membros da oposição.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Presidente, eu insisto: é o Líder da Oposição que está faltando. Qualquer das pessoas que forem indicadas terá o meu integral apoio. No entanto, há necessidade de haver um Líder da Oposição personificado neste ou naquele Vereador. E, se for a Verª Margarete Moraes, eu acho que não poderia ser escolha melhor.
A SRA. MARGARETE MORAES (Questão de Ordem): Nós temos por direito... Foi votada a matéria "Liderança da Situação e a Liderança da Oposição." Nós, da oposição, já combinamos que vamos fazer alternadamente. Se o Ver. João Antonio Dib exige um nome, nós daremos esse nome; mas tenho certeza de que o Ver. João Antonio Dib não está querendo cercear a voz da oposição nesta Casa, hoje, quando representa a oposição, com muita honra, o Ver. Carlos Comassetto, que é o Vice-Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós estamos conversando com a Bancada do PCdoB para decidir, definitivamente, essa situação. Eu tenho certeza de que o Ver. João Antonio Dib não vai cercear a voz da oposição por uma questão absolutamente burocrática nesta Casa, numa Casa que é de debate e é uma Casa política.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Presidente, eu dou inteira razão à Verª Margarete Moraes, não quero cercear a liberdade de ninguém. O Ver. Garcia já era, de fato, Líder do Governo, não o era de direito; no momento em que foi criado o cargo, ele foi indicado como Líder do Governo. Eu não tenho contrariedade, eles podem escolher e podem ceder o tempo para qualquer Vereador, mas eu acho que a figura é o Líder da Oposição e o Líder da Situação. Eu só quero que seja estabelecida a figura. Eu não tenho nada contra ninguém e não quero cercear o direito de defesa de ninguém. Agora, o Ver. Garcia era o Líder do Governo e passou a Líder da Situação. A situação definiu isso aí.
O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Indo na formalidade do Vereador, eu quero dizer - consultada a Diretoria Legislativa - que não houve a formalização. São coisas diferentes, Ver. João Dib; Líder do Governo é uma coisa, e Líder da Situação é outra coisa bem diferente - V. Exª sabe isso tanto quanto eu. Então, não houve também a formalização da indicação do Ver. Garcia como Líder da Situação. Portanto, acho que as duas alas deste Plenário podem fazer a indicação. Agora, que não seja isso motivo de tentar tolher a palavra dos Vereadores. Obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador-Presidente, eu não quero dialogar, mas eu sou obrigado. Líder do Governo era uma coisa de fato; de direito, não havia. De repente, a situação manteve o Líder do Governo como Líder da Situação, e nós precisamos um Líder da Oposição. Mas, se foi verbalizado... Não há nada dizendo que deva ser por escrito. Porém, de qualquer forma, será feito. Vamos formalizar a Liderança do Ver. Professor Garcia e a Liderança de quem a oposição indicar. Eu não tenho restrição, eu só quero que o Regimento seja cumprido e que não aconteçam interpretações como as feitas, há poucos minutos, em razão do art. 94. Saúde e PAZ!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Ver. João Antonio, permita que eu leia aqui. A Lei foi aprovada. (Lê.) "Art. 1º - fica acrescentado o artigo 228 à Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores com a seguinte redação: Art. 228 - a) haverá um Líder e um Vice-Líder do Governo indicados pelo Executivo Municipal, e um Líder e um Vice-Líder da Oposição escolhidos entre as respectivas Bancadas". Então, é o que está feito.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Então, V. Exª acaba de dizer que está formalizada a Liderança do Ver. Professor Garcia?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não, não está, porque tem que ser formalizada.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Está, porque está na Resolução "indicado pelo Prefeito".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Pelo Executivo, exatamente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Está formalizada...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não, não está.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Falta formalizar o outro lado. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Quem indica a Liderança do Executivo é o Sr. Prefeito, e isso não foi feito. Agora, há um acordo na indicação da representação da oposição, que, neste momento, é o Ver. Carlos Comassetto.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente; meus colegas Vereadores de oposição do PT, do PCdoB; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero dizer que tenho a honra de estar aqui, neste momento, falando em nome da Bancada de oposição, Ver. João Antonio Dib, como Vice-Líder do PT e com a anuência da nossa Líder, Verª Margarete Moraes, acordada com a Verª Maristela Maffei, Líder do PCdoB, que é um colegiado que está construindo essa política para efetivá-la de uma forma tranqüila.
Venho à tribuna para continuar um diálogo que é necessário neste momento, um diálogo que aponte para a Cidade sustentável, Ver. João Antonio Dib. Ouvi, atentamente, alguns minutos atrás, o Líder do Governo, o Ver. Professor Garcia, que veio a esta tribuna trazer justificativas sobre o comportamento e a atuação do Executivo Municipal diante do problema do ciclone que tivemos no final de semana.
Agora, Ver. Professor Garcia, eu quero trazer aqui um debate não pelos resultados efetivos do desempenho do Executivo Municipal, após ter iniciado o ciclone, Ver. Dr. Raul. Eu quero trazer o debate aqui, Ver. Professor Garcia, sobre a responsabilidade, sim, do Executivo Municipal e do Sr. Prefeito José Fogaça, de trabalhar, antecipadamente, o gabinete de emergência.
Ver. João Antonio Dib, V. Exª, que é um engenheiro, nos trouxe os dados da meteorologia da MetSul, que aponta a incidência de chuva que houve em cada bairro da Cidade. Eu gostaria que as câmeras mostrassem o que dizem os jornais da nossa Capital e toda a imprensa do Rio Grande do Sul... Na última quinta-feira, foi feriado, e, na última sexta-feira, não foi feriado; portanto, os funcionários não poderiam estar de feriadão. O que dizia o Jornal do Comércio na sexta-feira? (Lê.): "Meteorologia prevê temporais com risco de granizo e ventos, ventos esses que poderão chegar a 100 km/h em Porto Alegre".
O que disse o jornal Correio do Povo, outro jornal amplamente lido no Rio Grande do Sul e, certamente, lido também pelo Chefe do Executivo Municipal? Diz o seguinte (Lê.): "Previsão ameaçadora para o Rio Grande do Sul e Porto Alegre, com grande intensidade de chuvas e rajadas de ventos que poderão chegar a 100 Km/h". Isso foi dito quando? Foi dito na quinta-feira e na sexta-feira passada, Ver. Dr. Raul, V. Exª, que é do mesmo Partido do Sr. Prefeito Municipal, que é da base de sustentação do Governo Municipal. A Defesa Civil, sob a orientação de que teria de ter, sim, do Chefe do Executivo Municipal, não fez nenhum movimento previamente. Tanto que foi dito, aqui, nesta Casa, pela CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica - que não foi procurada pela Defesa Civil para montar um trabalho sincronizado, não tinha estrutura montada! As Secretarias afins - DEP, DEMHAB e as demais Secretarias - não tinham sido chamadas antecipadamente pela Defesa Civil. Mais: a Defesa Civil, sabendo as áreas de risco da cidade de Porto Alegre, teria de ter, antecipadamente, ido àquelas comunidades e avisado que poderia acontecer uma atividade ambiental que trouxesse destruição, como foi o ciclone. Não o fez. Portanto, é esta a responsabilidade que nós cobramos do Executivo Municipal, a responsabilidade de antever, de se precaver, de ter uma postura de trabalho estratégico, Ver. Luiz Braz. É essa a questão! Não estamos dizendo aqui, não, que os técnicos se envolveram bem, mas estamos dizendo que a responsabilidade política de gestar a Cidade é do Prefeito Municipal. E, como toda a sociedade foi avisada antecipadamente, era de responsabilidade do Executivo ter montado um gabinete de emergência, que deveria estar preparado antecipadamente, inclusive, Verª Neuza Canabarro, avisando aquelas comunidades. E coincidiu, Ver. Sebastião Melo, com o quê? Coincidiu com o final de mês. Eu acompanhei, lá na Rua Dorival Castilhos Machado, por exemplo, que as pessoas fizeram o seu rancho, e tudo foi destruído junto com os seus móveis, junto com a dignidade da cidadania. E o Executivo Municipal, através da Defesa Civil, ou por intermédio do Sr. Prefeito Municipal, não avisou a Cidade para se preparar e estar atenta a esse grande problema. Sem falar nas obras de infra-estrutura, como é o caso da dragagem do arroio do Salso, Ver. Sebastião Melo - V. Exª que conhece muito bem aquela região -, obras que têm orçamento destinado e que eram para ter sido realizadas em setembro do ano passado e que, até o momento, não o foram. Esses fatos todos têm que ser ditos, a responsabilidade pela gestão da Cidade é de uma pessoa: o Sr. Prefeito Municipal e sua equipe. E muitos dos problemas poderiam ter sido evitados se o gabinete de emergência tivesse sido instalado. Não o foi. A imprensa divulgou antecipadamente. Muito obrigado, senhoras e senhores.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum passamos à
A SRA. MARISTELA MENEGHETTI (Requerimento): Ver. Sebastião Melo, eu gostaria de requerer que o PLL nº 102/07 seja retirado da priorização da Ordem do Dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maristela Meneghetti. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
Solicito a presença dos Líderes ou Vice-Líderes das Bancadas para uma rápida conversa junto à Mesa. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h18min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h20min): Estão reabertos os trabalhos.
REQUERIMENTOS – VOTAÇÃO
REQ. Nº 028/08 – (Proc. nº 2641/08 – Ver. Adeli Sell) – requer seja o período de Comunicações do dia 19/05/08, destinado a assinalar o transcurso do 70º aniversário do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS. (Incluído em 30-04-08.)
REQ. Nº 033/08 – (Proc. Nº 2766/08 – Verª Neuza Canabarro) – requer seja o período de Comunicações, do dia 15 de maio de 2008, destinado a assinalar o transcurso do 25º aniversário da Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler. (Incluído em 07-05-08.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação em bloco dos Requerimentos nº 028/08 e nº 033/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 193/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria de Ver. João Carlos Nedel, que solicita a retirada de tramitação do PLCL nº 043/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO – VOTAÇÃO
REQ. Nº 001/08 – (Proc. nº 0104/08 – Ver. Carlos Comassetto) – requer a constituição de Comissão Especial para examinar a implantação do Sistema Integral de Saúde na Restinga e Extremo Sul. (Incluído em 23-04-08.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº 001/08 de autoria do Ver. Carlos Comassetto. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria deste Vereador, que solicita o adiamento da discussão do PLL nº 092/06 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Eu gostaria de fazer dois avisos. Primeiro, conforme acordo feito com as Lideranças, no início da Ordem do Dia, a Câmara estará se deslocando, e faremos chegar as informações a todos os gabinetes, à Associação dos Funcionários do BRDE, com a finalidade de ouvir, Ver. Comassetto, as comunidades daquela região, comunidades que tiveram grandes perdas em função das enchentes do final de semana. É importante que os Vereadores agendem: será na Av. Juca Batista nº 5.163. As devidas informações chegarão, em seguida, aos gabinetes.
Segundo, eu quero lembrar aos Srs. Líderes e às Bancadas que as Reuniões de Mesa e Lideranças passaram para as quintas-feiras; apenas para lembrar que, amanhã, haverá, às 17h, Reunião de Mesa e, a partir das 18h, Reunião de Mesa e Lideranças.
PROC. Nº 0414/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que permite aos clubes sociais e às associações impedidos de realizar festas e promoções sociais no período noturno, em face da emissão sonora, a realização de 01 (um) evento semanalmente e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 1342/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que denomina bairro Extrema uma área do território urbano do Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 2514/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Quarto de Milha o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Oito – Vila Castelo –, localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 2532/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 090/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que denomina Rua das Figueiras o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua A – Vila Fraternidade –, localizado no bairro Rubem Berta.
PROC. Nº 2494/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Falabella o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua A – Vila Vargas –, localizado no bairro São José.
PROC. Nº 2495/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Cavalo Crioulo o logradouro não-cadastrado, conhecido como Travessa A, localizado no bairro São José.
PROC. Nº 2513/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Paso Peruano o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Sete – Vila Castelo –, localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 1243/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/08, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera os arts. 1º e 2º e acrescenta art. 4º-A na Lei nº 7.322, de 27 de setembro de 1993 – que dispõe sobre a oficialização da Feira Latino-Americana do Artesanato e dá outras providências –, determinando a natureza desse Evento, instituindo o Prêmio Profissão Artesão e dando outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 1947/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/08, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que prorroga o prazo previsto na alínea "a" do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, e alterações posteriores.
PROC. Nº 2216/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Colégio Marista Professora Ivone Vettorello.
PROC. Nº 2232/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre.
PROC. Nº 2548/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/08, que altera o inciso I do art. 4º e o § 3º do art. 5º, e inclui os §§ 6º e 7º no art. 5º, todos da Lei nº 2.312, de 15 de dezembro de 1961, que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE. (Constituição e renovação do Conselho Deliberativo.)
PROC. Nº 2079/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 063/08, de autoria do Vereador João Carlos Nedel, que denomina Rua Deputado Hugo Mardini o logradouro público parcialmente cadastrado, conhecido como Rua 1706, localizado no bairro Passo das Pedras.
PROC. Nº 2131/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que denomina Rua Flor de Amora o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua E – Loteamento Monte Verde –, localizado no bairro Vila Nova.
PROC. Nº 2154/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Avenida Jardim o logradouro público cadastrado, conhecido como Avenida Jardim, localizado no bairro Ipanema.
PROC. Nº 2291/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Ubirajara Valdez o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Praça 3026.
PROC. Nº 2358/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/08, de autoria dos Vereadores Dr. Raul e Aldacir Oliboni, que institui, no Município de Porto Alegre, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado anualmente, no dia 8 de dezembro.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em 1a Sessão de Pauta, nós temos sete Processos. Aqui, neste País, se fazem leis de forma excessiva. No Rio de Janeiro, foi aprovado um Projeto de Lei, na Assembléia Legislativa, determinando que os restaurantes forneçam fio dental aos freqüentadores, para que utilizem após a refeição, e teria que ser num pequeno invólucro para cada um. Seria mais interessante obrigar todo mundo a fazer a lavagem dos dentes depois de cada refeição, o que já está aconselhado por todos os dentistas.
Mas nós temos sete Projetos hoje. O primeiro é do Ver. José Ismael Heinen, PLL nº 010/08, que permite aos clubes sociais e às associações impedidas de realizar festas e promoções sociais no período noturno, em face da emissão sonora, a realização de um evento semanalmente e dá outras providências. Ora, se ele está dizendo que elas estão proibidas, porque há excesso de ruído, não se pode abrir a porteira, porque "onde passa um boi, como diz o nobre Presidente, passa uma boiada". Eu acho que não tem sentido.
O Ver. Carlos Todeschini, no PLL nº 001/08, está criando o Bairro Extrema, mas há um estudo na Casa reordenando todos os bairros. Nós já tivemos problemas com os ex-Vereadores Isaac Ainhorn e Juarez Pinheiro, que fizeram a denominação de um bairro, e tivemos que tornar sem efeito. Eu acho que o conjunto todo precisa ser analisado.
O PLL nº 085/08, que denomina a Rua Quarto de Milha. Não há restrições.
O PLL nº 090/08, que denomina a Rua das Figueiras. Não há restrições.
O PLL nº 078/08, que denomina a Rua Falabella. Não há restrições.
O PLL nº 079/08, que denomina a Rua Cavalo Crioulo. Não há restrições.
O PLL nº 084/08, que denomina a Rua Paso Peruano. Este Paso, eu acho que deve ter dois "ss", ainda que paso, em espanhol, seja com um "s" só, mas, em português, deve ter dois "ss". Eu não sei se foi um erro de digitação ou se foi, propositadamente, assim colocado.
Em 2a Sessão de Pauta, o Ver. Aldacir Oliboni pretende criar um prêmio para a Feira Latino-Americana de Artesanato, e ele já fez uma Emenda no sentido de melhor esclarecer o Projeto. Deve ser aprovado, sem dúvida nenhuma.
O Ver. Bernardino Vendruscolo pretende fazer com que a Lei que autoriza o parcelamento do ITBI seja prorrogada - e que seja feita em definitivo. Foi provado que isso é uma coisa boa para o Executivo e também para a população; portanto, sem nenhum problema.
Nos demais, o DMAE faz uma alteração no seu Conselho Deliberativo, aumentando o número de conselheiros e de representantes de entidades privadas.
Os outros são denominações de logradouros, que acho muito importantes. Ninguém gosta de morar em ruas com nomes de letras A, B, C ou D ou de números 01, 40 ou 50 - não importa.
Portanto, eu acho que a Pauta está razoável. Só não vejo razão de aprovação do Projeto do Ver. Ismael Heinen, onde ele declara que os clubes sociais e as associações já fazem ruídos excessivos. Ora, se eles fazem ruídos excessivos, não pode haver uma exceção, principalmente semanal. Se fosse uma vez por ano, uma vez a cada trimestre, tudo bem, mas uma vez por semana é muita coisa. Saúde e PAZ!
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; prezados Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores, eu quero trazer considerações ao PLL nº 010/08, de autoria do Ver. Ismael Heinen, que propõe um Projeto de Lei que permite aos clubes sociais e às associações impedidos de realizar festas e promoções sociais no período noturno, em face da emissão sonora, a realização de 01 (um) evento semanalmente e dá outras providências.
Eu quero dizer, carinhosamente, ao Ver. Ismael que este Projeto é totalmente inócuo. Em relação a esse Projeto, Ver. Margarete Moraes - a senhora, que foi Secretária, que tratou, todo o tempo, da descentralização da Cultura -, relacionado às atividades festivas nos clubes da cidade de Porto Alegre, nós sabemos que há uma legislação específica que trabalha isso. E o que o Ver. Ismael Heinen coloca mais abaixo? Coloca que, para que esses clubes possam ter a permissão, eles precisam possuir autorização expressa de funcionamento emitida pela SMAM. Bom, isso já é a Lei, a legislação já diz isto: as normas do Conselho Municipal do Meio Ambiente determinam que qualquer clube social que queira fazer evento sonoro tenha licença de funcionamento, ou seja, licença do Meio Ambiente e das outras Secretarias, com as suas respectivas atividades, Ver. Adeli. Portanto, um Projeto que os autorize realizar um evento por mês, desde que tenham autorização da SMAM, é completamente inócuo. Quero dizer ao Ver. Ismael que não dá para dizermos à sociedade que, agora, se está fazendo um Projeto para resolver o problema dos clubes sociais, porque esse Projeto vai cair na legislação existente hoje, sem nenhuma diferença! E trago isso para fazer o debate com os diversos colegas.
É diferente, Verª Maria Celeste, por exemplo, das festas rave que acontecem em Porto Alegre. Lá na região sul - no Lami, no Belém Velho, no Belém Novo -, acontecem essas festas nos finais de semana, com 48 horas de som ao ar livre, o que é um verdadeiro crime ambiental, porque isso acaba afugentando todos os animais, e as pessoas da comunidade não dormem por 48 horas! E o incrível: na última festa que aconteceu em Belém Velho com essa característica, nós acionamos a Fiscalização da SMAM para ir lá, nós acionamos o Batalhão Ambiental para ir lá. Chegaram lá a SMAM e o Batalhão Ambiental - pasmem os senhores e as senhoras! -, e a SMIC havia dado autorização para que a festa acontecesse. Ver. Adeli, o senhor, que já foi da SMIC, acho que não acontecia isso no seu tempo de Secretário. Portanto, há um desencontro total entre as Secretarias. É importante o Projeto que o Ver. Ismael traz para podemos colocar esse tema em debate.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, corroborando a sua manifestação também, está em Pauta, hoje, um Projeto de nossa autoria - mas eu sei que, com ele, o senhor tem uma interface muito forte -, que é a criação do bairro da Extrema, uma reivindicação e um desejo de toda aquela comunidade, porque eles sofrem com dificuldades, desde a localização do Correio, dos serviços públicos, porque não há uma definição mais precisa, e a criação do bairro da Extrema vai facilitar, porque há uma indefinição pela generalidade como é tratada aquela área.
Então, agradeço a oportunidade de fazer uma manifestação aqui no seu tempo, porque esse é um desejo muito, muito forte de toda aquela comunidade. Obrigado.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Carlos Todeschini, já que V. Exª trouxe o comentário sobre o seu Projeto, recebi daquela comunidade, no mesmo período que V. Exª, um conjunto de solicitações. Analisei o seu Projeto, há alguns ajustes que, no meu ponto de vista, precisamos fazer. Irei conversar com V. Exª, na seqüência, sobre os ajustes que entendo ainda necessários, para que possamos, o mais rapidamente possível, tornar aquela região um bairro reconhecido na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, senhores e senhoras.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Vereador-Presidente, Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, fico impressionado, porque, no ano passado, discutimos o Projeto que o Ver. Heinen está propondo. Derrotamos esse Projeto no plenário. Mostramos, ponto por ponto, que era um Projeto demagógico e que o Vereador, inclusive, colocou, em material seu, que iria resolver os problemas dos clubes, o que os outros Vereadores não teriam resolvido. Pois eu não aceito. Vou fazer um debate duríssimo aqui, e provoco o Ver. Heinen a vir ao plenário para ouvir, porque eu, como disse da outra vez, antes de o Vereador subir o morro e ir para qualquer clube, já estou lá para dizer que esse Projeto não passa de politicagem, é para enganar os clubes, para achar que eles podem fazer uma atividade, porque o Projeto está eivado de contradições. Mas o que pensa o Ver. Heinen? Acha que pode passar a conversa em outros 35 Vereadores? Acha, Ver. Bosco, que ele pode chegar aos clubes e dizer: "Não há problema, fale com a SMAM, a SMAM dá uma licença, e vocês vão fazer a atividade". Se não tem licença, como é que pode fazer?
O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para informar que a Federaclubes, a federação dos próprios clubes, não quer esse Projeto.
O SR. ADELI SELL: Porque isso faz com que os clubes que fizeram altos investimentos em acústica... O Clube 25 de Julho vendeu parte do seu patrimônio para poder reformar o Clube e fazer a sua acústica. Eu citei um exemplo, mas o Ver. Bosco, que conhece mais do que todos nós, conhece melhor do que eu os clubes, sabe o quanto é preocupante a questão da acústica.
O Sr. João Bosco Vaz: A Federaclubes já se reuniu e tomou posição oficial contra este Projeto.
O SR. ADELI SELL: Então, vamos pedir, inclusive, que eles ponham isso por escrito, porque nós tivemos problemas com pequenos clubes. Eu era Secretário, o Bosco me procurou, e nós fizemos uma mediação com os pequenos clubes, mas nunca demos licença para fazer esse tipo de atividade; nós demos condições de os clube poderem se adequar à realidade. É assim que eu construí a idéia do Alvará Provisório, ao qual o Secretário Cecchim deu continuidade, e hoje é Lei em Porto Alegre. As coisas podem ser construídas coletivamente, dentro da Lei, sem burlar a Lei, sem fazer anarquia, sem fazer zoeira, porque não basta a zoeira que é esta Cidade, onde se fazem atividades que detonam o ambiente, que fazem com que as pessoas não possam dormir, uma esculhambação atrás da outra! E agora, é para ganhar voto de quem? Para enganar quem? Este debate tinha que ser feito, e eu provoco o Ver. Heinen a fazer este debate, aqui, dentro do plenário, porque nós temos que nos manifestar, porque eu vou escrever uma carta para os clubes dizendo que isso é inconstitucional, isso é enrolação, isso é enganação! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; senhoras e senhores, na Pauta, temos o Projeto do Ver. Carlos Todeschini, que cria outro bairro na cidade de Porto Alegre, o bairro Extrema, numa área, lá da zona sul, dividindo, aparentemente, o bairro Lami, criando o bairro Extrema, que abrange as comunidades da Extrema, Sapolândia, Jardim Floresta, São Caetano e Cantagalo. Acho o Projeto meritório, porque ele vem embasado fortemente, com abaixo-assinado de grande parte da comunidade, um processo muito bem feito pela Associação Comunitária da Extrema.
Eu queria, então, cumprimentar o Ver. Carlos Todeschini pela oportunidade, porque acho, assim, que é um princípio da doutrina social cristã, que fala da subsidiariedade. Então, quanto menor o bairro, melhor será tratado pelas autoridades, será mais fácil administrar esse bairro. E, quando há uma Associação importante como a Associação Comunitária da Extrema, nós sabemos que essa Associação irá cuidar muito bem desse Bairro. E essa Associação é liderada pelo Sr. Pedro Sonir München, que tem grandes serviços prestados àquela comunidade e que, realmente, é uma pessoa que cuida do meio ambiente e que cuida daquela Associação.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço suas palavras, Ver. Nedel. Este Projeto é de interesse da Cidade, porque ele vai auxiliar a organização daquela comunidade. Mais uma vez, agradeço.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Pois não.
Há outro Projeto em Pauta, do Ver. Bernardino Vendruscolo, que prorroga o prazo de parcelamento do ITBI, previsto na alínea a do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197. Nós achamos que o Projeto do Ver. Bernardino, que já instituiu esse parcelamento, foi muito bom para a Cidade, permitiu uma flexibilização no pagamento do ITBI por ocasião da compra e da venda de imóveis. E, no meu entendimento, essa prorrogação é merecida, porque a Cidade precisa que, para essa possibilidade de parcelar esse pagamento, seja feita a maior publicidade possível, porque várias e várias pessoas não estão a par ainda dessa possibilidade. As pessoas deixam de fazer a sua escritura, a escritura do seu imóvel, da sua casa própria, por desconhecimento desse assunto tão importante. Então, eu quero parabenizar o Ver. Bernardino Vendruscolo pela sua proposição.
Volto a cumprimentar a comunidade do Passo das Pedras, do Loteamento Conde da Figueira, que solicitou a este Vereador que denominasse uma das ruas daquele loteamento Deputado Hugo Mardini, em homenagem a esse grande homem público.
Quero, também, Ver. João Antonio Dib, citar a presença do Sr. Francisco Ledesma Tavares, que foi reeleito, por aclamação, Presidente da Associação dos Moradores do Jardim do Salso. Foi reeleito, efetivamente, pelo seu belo trabalho em prol daquela comunidade. Parabéns, Sr. Francisco Ledesma Tavares!
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, especialmente o Ver. Adeli Sell, o Ver. Goulart e o Ver. Sebenelo, faço um apelo a V. Exas, no sentido de que V. Exas aportem à Presidência da Casa o Relatório da Comissão Especial das Carroças. Ontem, uma comissão veio solicitar cópia do Relatório, eu mandei solicitar. A Comissão já se extinguiu há mais de 30 dias, e o Relatório não chegou a esta Presidência. Então, eu faço um apelo a Vossas Excelências.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, o Presidente da Comissão, o Ver. Adeli Sell, me autoriza a falar. Nós falaremos, imediatamente, com o Ver. Dr. Goulart, e, o mais breve possível, o Relatório estará em suas mãos.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado pela presteza. Aguardo o Relatório, Sr. Vereador.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e aqueles que nos assistem pela TVCâmara, Canal 16, o nosso boa-tarde. Nós temos vários Projetos em Pauta, e eu quero fazer uma referência especial ao que denomina o bairro da Extrema uma área do território urbano de Porto Alegre, PLL 001/08. Essa comunidade da Extrema é uma comunidade que ocupa, que reside, que habita, que vive naquela região do Lami, uma região que fica no extremo-sul de Porto Alegre, na divisa com Viamão, e que tem muitas dificuldades e muitos problemas em função da indefinição do Bairro. A qual bairro pertence, afinal, aquela área? É uma área, como diz o termo literal, da Extrema: é o extremo de Porto Alegre, naquela região e na divisa com Viamão, mesmo constrangida entre o Lami, e há uma parte que chega próxima ao lago Guaíba. Então, a comunidade se mobilizou, fez abaixo-assinado, fez definição dos limites que estão precisamente indicados, quer sejam pelas vias, pelas estradas ou pelos talvegues, ou pelas cumeeiras, definiu a população, as vilas, as comunidades que devem integrar esse Bairro - um trabalho elogiável que foi feito pelas lideranças comunitárias, pelos militantes do Orçamento Participativo, com destaque ao Professor Pedro, que é uma reconhecida liderança, militante ambientalista, e ao Sr. Edemar, conhecido por Dema, que também foi liderança, ambos Conselheiros do Orçamento Participativo, e mais um conjunto de Lideranças, técnicos, os professores da Escola, enfim, os Delegados do Orçamento Participativo, que precisam, desejam, apresentam isso como uma necessidade daquela comunidade.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, eu gosto de ver como V. Exª sempre estuda bem os seus Projetos, mas, neste caso, há um Projeto que denomina o conjunto dos bairros da Cidade, para que não haja interferência de um no outro. Nós já aprovamos, aqui, num determinado momento, um bairro, o Iguatemi ou coisa que o valha; depois, tivemos que voltar atrás porque estaríamos fazendo confusão com outros bairros. Então, é necessário que se denomine todo o conjunto de bairros de Porto Alegre e que se esqueça de dizer bairro Centro, porque é o Centro só.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado. A manifestação de V. Exª enriquece o nosso debate, e é para isso que nós temos este período de Pauta, que é um período muito importante do nosso momento de Plenário, mas isso não interfere, não contradita com a idéia desse Projeto, que é importante, sim, é necessário, porque eu já recebi tanto dos pesquisadores do IBGE como de taxistas solicitações ou manifestações de preocupação e de necessidade de uma delimitação de todos os bairros de Porto Alegre, o que não elimina e não é contraditório com a criação do bairro da Extrema, porque esse é um processo muito bem instruído e muito bem definido, que cria, então, aquilo que, hoje, é uma região, um bairro da Cidade. Então, a sua manifestação é válida - tem razão V. Exª -, e esse Projeto maior vem ao encontro da necessidade da Cidade, de todos os que precisam lidar com a identificação dos endereços, principalmente. As pessoas me dizem que, muitas vezes, estão numa região divisória entre um bairro e outro, e ninguém sabe onde é um ou outro, ou ambos." Isso cria problemas para o SAMU, para o Correio, para as pessoas que buscam identificação, para o comércio, enfim, para tudo. Então, este Projeto também é uma necessidade, ele é complementar e é muito bem-vindo.
Nós ainda temos mais dois Projetos que são denominação de nomes de ruas. Um deles é que denomina Rua das Figueiras o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua A - Vila Fraternidade -, localizado no bairro Rubem Berta, que também é uma necessidade daquela comunidade, um pedido que nos chega aqui, para que as pessoas tenham a dignidade de ter o endereço, a possibilidade de o Correio acessar suas moradias - aquelas questões básicas do serviço público que só podem ser atendidas a partir do endereço.
Há outro Projeto de Lei, que denomina Rua Flor de Amora o logradouro não-cadastrado conhecido como Rua E, no Loteamento Monte Verde, localizado no bairro Vila Nova. Também é um pedido, um movimento daquela comunidade para a criação dessa denominação oficial da rua pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Era isso o que eu tinha para manifestar na presente Sessão. Agradeço a atenção de todos.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu venho a esta tribuna para dizer aos colegas Vereadores e àqueles que nos assistem pela televisão que estou feliz pelo resultado do Tribunal Regional Eleitoral em relação ao meu mandato.
Os colegas desta Casa sabem que a Verª Maria Luiza entrou com um processo para tirar o mandato deste Vereador, um mandato que, para ela, não faz diferença, até porque a Verª Clênia Maranhão, que foi nossa Líder de Governo, ao assumir a Secretaria de Governança, no Executivo, tornou a Verª Maria Luiza Titular até o final do ano, porque a Verª Clênia Maranhão não tem mais chance de concorrer. Eu gostaria muito que a Verª Maria Luiza estivesse no plenário.
Eu quero dizer que o resultado do Tribunal Regional Eleitoral foi de seis votos a zero, a meu favor. Então, o nosso mandato segue até o final do ano.
Eu acho que a Verª Maria Luiza foi muito infeliz na forma como ela conduziu isso, pois ela não precisava fazer o que fez. O que eu estranho é que a Verª Maria Luiza, como Suplente, algumas vezes usou o meu gabinete, e veio até chorando por algumas razões; e eu disse a ela que ela poderia usar o meu gabinete todas as vezes que assumisse como Vereadora. Há bem pouco tempo, ela usou um funcionário nosso para fazer as Emendas que apresentou. É uma atitude de uma pessoa que pede o pão e morde a mão. Ela não demonstrou nenhum espírito de coleguismo, de respeito, de consideração, e nem de ética.
Então, fica o registro de uma atitude que, no meu entendimento, manchou a carreira dela. O Partido não pediu a cadeira, o mandato. O seu Líder de Bancada, o Ver. Dr. Goulart, pediu que ela retirasse, e ela não aceitou; a Líder do Governo pediu também, e ela não aceitou. Quer dizer, foi uma atitude muito deselegante. A Verª Maria Luiza tem uma história social, e ela não precisava disso na história dela. Isso mostra, muitas vezes, um lado negro e escuro da vida das pessoas que não há necessidade, não tem por quê.
Eu gostaria muito, Verª Maria Luiza, que V. Exª estivesse aqui no plenário, e, se estiver no seu gabinete nos ouvindo, saiba que eu gostaria que V. Exª estivesse neste plenário, pois V. Exª foi muito deselegante e desrespeitosa, teve uma atitude que este Vereador não teria com nenhum Vereador desta Casa.
Vários Vereadores vieram falar comigo, dizendo que reprovavam a atitude da Verª Maria Luiza. Ficou aí uma mancha, uma marca negativa no seu currículo. Ela não precisava disso. Tanto é que o Tribunal Regional Eleitoral entendeu que este Vereador merecia continuar com seu mandato, e foram seis votos a nosso favor e nenhum a favor dela.
Fica aqui o nosso protesto com relação ao comportamento de um Parlamentar que Porto Alegre não merece. Porto Alegre não merece parlamentares que tenham falta de ética em seus comportamentos, parlamentares com falta ética, falta de respeito. Sua atitude é uma atitude que tem preço, uma atitude que revela um caráter... Não precisava...
A Verª Maria Luiza não anda bem. Outro dia, ela foi extremamente deselegante com o Ver Nedel, uma pessoa de respeito.
Eu acho que a gente tem que ter postura, tem que ter um comportamento ético. A Verª Maria Luiza pode até estar no seu direito, mas isso não é ético. Se ela estivesse no seu devido raciocínio lógico, ela teria ganho pelo menos um voto do Tribunal Regional Eleitoral, e não ganhou nenhum voto. Quem esteve lá considerou que não tinha como levar à frente esse processo. Há uma ação que foi colocada pelos nossos advogados, Dr. Rafael e Drª Lisiane - os quais parabenizo pela forma como conduziram -, onde foi exposto que nós saímos do PTB praticamente dois anos antes; nós não saímos após o dia 27 de março.
Então, Verª Maria Luiza, V. Exª não precisava ter estragado o seu currículo, pelo menos pela consideração que este Vereador tinha por V. Exª, pois V. Exª chegou a usar o nosso gabinete. Uma vez chegou chorando em nosso gabinete, dizendo que não tinha espaço. E este Vereador disse que isso não era problema, que ela poderia sentar na nossa cadeira e despachar do nosso gabinete. E, depois, de uma forma deselegante, chegou e pediu o mandato. Não havia motivo para V. Exª fazer isso, até porque V. Exª já havia ficado definitivamente no espaço deixado pela Verª Clênia, que foi para o Governo.
Então, fica aqui o nosso registro. Agradeço todos os apoios que recebi dos Vereadores que vieram falar comigo, dizendo que eram solidários com a minha situação e que reprovavam a atitude da Verª Maria Luiza, que agiu como agiu. Obrigado.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, eu queria comunicar ao Plenário que hoje, a partir das 8 horas, foi motivo de alegria para os comerciantes e moradores da Zona Norte a promessa da Governadora de não parar as obras da Av. Baltazar de Oliveira Garcia - pelas quais tantos lutamos, e o senhor foi um dos que lutaram junto. Vereador, quero dizer ao senhor que a Governadora está de parabéns! E o comércio e os cidadãos...
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador, isso não é uma Questão de Ordem.
O SR. ALCEU BRASINHA: Eu só queria, Presidente, falar a respeito da inauguração da primeira parte da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Também quero salientar que a Governadora teve uma extraordinária grandeza em concretizar o que prometeu. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero informar a V. Exª que não se tratava de uma Questão de Ordem; então, vou acolher como registro.
Srs. Vereadores, cumprida, portanto, a nossa agenda de trabalho, eu quero agradecer a presença de todos os Vereadores, e convoco V. Exas para a Sessão de amanhã, às 14 horas.
Saliento que, entre as agendas da Presidência para amanhã, há uma visita à Srª Governadora, às 14 horas. Vamos lá para tratar dos nossos Seminários. Os Vereadores que tiverem interesse em nos acompanhar serão bem-vindos, lá no Palácio Piratini, às 14 horas, com a Srª Governadora Yeda Crusius. Muito obrigado. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.