Bancada do Ceará tenta resolver impasse sobre emendas de bancada - Política - Diário do Nordeste
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Por Letícia Lima, 23:00 / 07 de Outubro de 2019
Em meio a um clima de insatisfação na base aliada, o governador Camilo Santana (PT) tenta um acordo com os deputados e senadores cearenses sobre a distribuição das emendas da bancada - pedidos dos parlamentares para a destinação de verbas do Orçamento federal a projetos e obras nos estados e municípios. Após um racha na primeira reunião, a bancada se reúne, hoje, numa segunda tentativa de chegar a um consenso para quais áreas no Estado o montante de R$ 248 milhões será enviado.
A briga ocorre porque as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal de 2020 serão de execução obrigatória. Hoje, apenas as emendas individuais são impositivas e as regras para pagamento das emendas coletivas mudam de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano.
Em junho deste ano, porém, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatório o pagamento das emendas coletivas em 2020. Após a mudança, o valor separado no Orçamento para as emendas de bancada foi dividido entre os estados e o Ceará tem R$ 248 milhões para decidir como serão gastos. O impasse foi justamente esse.
Tradicionalmente, metade do valor das bancadas é enviado ao Governo do Estado, que decide como vai gastar o dinheiro, e outra metade é indicada pelos parlamentares. Acontece que nem todos os parlamentares concordaram com essa proposta, na reunião da bancada, na última terça-feira (1º). Além disso, a definição foi adiada, porque nem todos os parlamentares estavam presentes.
Insatisfeitos com o atendimento de secretários do Estado e de suas demandas por obras nas bases eleitorais, deputados aliados do governador se uniram aos de oposição e passaram apoiar outra proposta: distribuir as emendas de bancada entre os 25 parlamentares - 22 deputados e três senadores - e cada um indicar os recursos para as áreas e locais que desejarem.
Durante a votação das propostas, houve um desentendimento entre o senador Cid Gomes (PDT) e o deputado AJ Albuquerque (PP), filho do secretário de Cidades, Zezinho Albuquerque, do PDT, e aliado fiel aos irmãos Cid e Ciro Gomes. AJ não apoiou a ideia de destinar R$ 80 milhões ao Governo do Estado, como defendia Cid, para a construção de um hospital, na Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Ele alegou que o Estado não estava liberando recursos para ele no Estado. José Airton (PT), do partido de Camilo, também manifestou posicionamento contrário. Por trás, a reclamação das dificuldades em liberar convênios para a aquisição de ambulâncias.
A reclamação deles, que também é a de outros deputados, diz respeito às verbas, principalmente para a Saúde, que o Governo do Estado destina aos parlamentares no Pacto de Cooperação Federativa (PCF) - programa onde eles indicam emendas para obras no Interior. Por isso alguns deputados da base resistem em enviar emendas para o setor.
Segundo deputados federais, que não quiseram se identificar, há um acordo histórico entre o governador e a bancada em que, na medida que eles conseguem emendas federais para o Ceará, o Palácio da Abolição destina parte delas para indicação dos parlamentares, através do programa Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp). O descontentamento é com o atraso na liberação desses recursos para os municípios.
Integrantes do Governo do Estado, por outro lado, tem nas mãos o levantamento das emendas federais e estaduais, que mostra, na área da Saúde, um total de R$ 253,3 milhões executados desde 2015. De acordo com o relatório elaborado pela Secretaria de Saúde (Sesa), a maior parte dos recursos do PCF e de Mapp vai para procedimentos (R$ 102,1 milhões), seguido para as obras (R$ 82,8 milhões) e depois para a compra de ambulâncias (R$ 54,2 milhões).
Deputados da oposição já não concordavam de enviar metade das emendas de bancada para a construção de um hospital, como pretendia o governo. Vaidon Oliveira (Pros), diz que, se for assim, prefere mandar para a Segurança.
"Que é um problema que a gente tá vendo que está grave. Prefiro mandar para o custeio dos hospitais, para comprar remédio, pagar médico, do que construir, porque as pessoas estão na fila para fazer exame, hospital tem muito".
Capitão Wagner, colega de partido, também questiona os recursos federais para o hospital. "O acordo deve ser que a gente envie, mas na área que a gente achar interessante. O hospital não tem garantia de recursos para o custeio".
Diante do impasse, o governador Camilo está disposto a abrir as emendas de bancada para indicação em outras áreas, segundo o coordenador da bancada cearense, deputado Domingos Neto (PSD). Eles se reuniram, no último fim de semana. O governador, inclusive, deve estar em Brasília, hoje, para uma reunião com governadores do país. A assessoria não confirmou participação dele na reunião da bancada cearense.
"Se o casamento funcionar direitinho de alias as prioridades e pautas políticas de ambos, a bancada pode colocar mais emenda, o Estado pode receber a metade. O deputado colocar pra outras áreas e isso cria um clima bom na bancada, porque deixa de ser a emenda do governador e passa a ser da bancada, executada pelo governador no Estado", argumenta.
Além das emendas impositivas, a bancada do Ceará deve indicar 16 emendas ao Orçamento. O valor de execução obrigatória é R$ 248 milhões. Se a bancada não alocar esse montante nas 16 emendas, o restante se tornam discricionárias, ou seja, a União pode pagar ou não. As emendas devem ser protocoladas até o próximo dia 24 de outubro.