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Escândalos do Legislativo e soluções institucionais
25, junho, 2009
Lucídio Bicalho*
É impossível apontar qual é a última denúncia de mau uso dos recursos públicos por parte do Congresso Nacional: anões, vampiros, agaciéis, zoghbis, renans, sarneys. Eles se renovam. Por mais indignados que fiquemos – o que é justo – precisamos pensar em soluções institucionais para aperfeiçoar o Legislativo. Temos de pensar saídas institucionais para essa crise.
Um ponto de partida é a sociedade lembrar que o Legislativo tem atribuição constitucional de fiscalizar e julgar as contas do Estado, "o Balanço Geral da União". É o Legislativo que julga em última instância as execuções orçamentárias do Executivo e do Judiciário – e, claro os gastos realizado por ele mesmo. Eis, aqui, um "elo perdido" do arranjo democrático: a independência dos poderes¹.
E preciso atualizar o princípio da independência às dinâmicas e valores do século XXI. Enquanto o Legislativo possuir a atribuição "casada" de definir seu próprio orçamento e julgar suas próprias contas, não haverá limite para o mau uso dos recursos públicos pelo Congresso Nacional. Há um claro conflito de interesse nessa prática. Nesse sentido, uma solução talvez seja dar independência plena ao Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, o entendimento que a indicação política de seus ministros compromete independência daquela corte é praticamente consensual.
Portanto, é preciso apresentar uma emenda à Constituição que despolitize o TCU. É urgente acabar com as indicações políticas de ministros para a Corte. Essa regra ofusca a competência de seus técnicos e impede julgamentos isentos de influência política. O TCU deve ser um poder autônomo de fato.
É imperativo que os ministros do TCU ingressem na carreira por concurso público e seu presidente seja definido internamente pelo órgão. Com as devidas adaptações, poderia ser uma estrutura parecida com a do Ministério Público da União (MPU), que possui uma independência real. O Procurador Geral da República é indicado a partir de uma lista tríplice definida por eleições internas – geralmente o mais votado é indicado e assume.
O princípio da independência dos Poderes é alicerce da teoria democrática. No entanto, não pode estar acima de outra base da democracia que é o Estado de Direto. Ambos devem guiar a atuação de uma Corte de Contas. A sociedade deve se mobilizar para apresentar uma emenda constitucional para por fim a esse descompasso histórico que é o arranjo institucional que submete o TCU aos caprichos da elite política.
* Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Assistente do Inesc.
¹A origem da independência dos poderes remonta, até mesmo, antes das observações de Charlie-Louis Montesquieu. O pensamento de Montesquieu, na sua obra O Espírito das Leis (1748), influenciou a Constituição Americana (1787), a Revolução Francesa (1889) e, ainda hoje, baliza a maioria das democracias ocidentais. Montesquieu escreveu seu livro inspirado na admiração que sentia pelo modelo inglês forjado em décadas após a Revolução Gloriosa (1689) ocorrida naquele país.
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Aldo Rebelo acusa ONGs de defenderem interesses externos
O deputado Aldo Rebelo voltou hoje à carga, em entrevista no Jornal da rádio CBN, contra a decisão do STF favorável a demarcação contínua da Reserva Indígena de Raposa Serra do Sol (Roraima). Na entrevista ele se esmerou em denunciar as ONGs como estando "à serviço de interesses externos" e "de olho nos minérios de Roraima". O deputado também se referiu ao Projeto Lei que apresentou no Congresso que abriria a possibilidade de rever a decisão do Supremo. Os argumentos do deputado são infames e lamentáveis, lançando mão de um nacionalismo xenófobo que aumenta o caldo dos que querem criminalizar as ONGs e "integrar" os índios. A entrevista na CBN também contou com a participação do pesquisador do Greenpeace, Sérgio Leitão, que demonstrou, com elegância e consistência, a contradição de um representante de um partido que já teve os seus direitos cassados mais de uma vez na história brasileira, com base em argumentos semelhantes aos agora utilizados pelo deputado ("O ouro de Moscou"). Sérgio também chamou a atenção para o risco de um "golpe parlamentar" contido em Projeto de Lei do deputado que permitiria a revisão de uma decisão julgada pelo Supremo Tribunal, em claro desrespeito ao equilíbrio dos três poderes da República. Francamente, com uma esquerda dessas, quem precisa de direita?
O áudio da entrevista pode ser encontrado no site da CBN (Windows Media Player).
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Eliana Magalhães Graça*
Uma notícia boa para melhorar a disputa pelo poder político das mulheres no Legislativo brasileiro. Está marcada para hoje às 14:30 horas a instalação da Comissão Especial que vai examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que trata da representação proporcional dos sexos nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e em todas as Comissões permanentes e temporárias.
Apesar de representarem mais da metade do universo de eleitores do Brasil, as mulheres ocupam somente 9,4% das 584 cadeiras das duas Casas Legislativas. Estamos em penúltimo lugar na composição dos Parlamentos da América Latina, ficando à frente somente da Colômbia. Além disso, dificilmente as parlamentares conseguem a aprovação e indicação de seus partidos para exercerem cargos de decisão dentro da estrutura do Parlamento Nacional. Quando conseguem, são destinadas a elas Comissões com pouco poder político, geralmente ligado às chamadas questões sociais. Se aprovada, essa PEC poderá alterar substancialmente a forma de composição e de disputa de poder interno no Legislativo.
A conquista desse espaço político traz um desafio para as mulheres no sentido de exercer de forma mais horizontal e menos autoritária o poder. Não basta ter cotas de presença, que já é um grande avanço, mas temos que demonstrar a diferença na qualidade da presença: não reprodução dos modelos masculinos de fazer política.
* Assessora do Inesc
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O esvaziamento político da eleição no Senado
A vitória de José Sarney (PMDB/AP) à presidência do Senado Federal, para a legislatura 2009-2010, demonstra mais uma vez que em política a boa intenção não basta se não houver um ambiente onde possa florescer e se manter. O candidato Tião Vianna (PT/AC) trouxe para a cena política uma proposta de mudança, de moralização do Senado e de que a "experiência sem compromisso" é como um carro com farol voltado para trás. Mas, estas palavras permaneceram no papel que ele timidamente leu da tribuna defendendo sua candidatura.
O senador Sarney, contrariando a insinuação do senador Tião, demonstrou que a experiência dá altura cívica ao homem. Da tribuna relatou fatos, relacionou sua luta com grandes personalidades políticas, fez citações de grandes homens e ganhou a eleição.
O cenário inicial era desfavorável ao senador Tião Vianna. A sua articulação (PSDB, PT, PR, PSB, PRB e PSOL) somava 33 votos. A do senador Sarney (PMDB, DEM e PTB), aglutinavam 41 votos. A faixa dos indecisos (PDT, PCdoB e PP), era de 7 deputados. Assim, mesmo se todos os indecisos votassem no senador acreano, este ainda perderia por um voto.
A esperança da articulação do senador Tião era obter os votos dos indecisos e esperar uma dissidência na articulação Sarney suficiente para vencer a eleição. Esta estratégia era em si uma estratégia perdedora, pois contradizia com os termos da sua proposta. Como trabalhar pela moralidade se a vitória seria sustentada pela traição? Como trabalhar com o tapume da votação secreta na crença de poder levar vantagem? Sabe-se que em política há dois tipos de articulação: uma para vencer e outra para governar. Mas, nem sempre os fatos obedecem esta ordem.
Pela primeira vez não notamos a presença e pressão do governo federal na disputa. Até entendemos, pois esta ocorria entre partidos membros da base de apoio parlamentar. Se por um lado o senador Sarney é um homem confiável, de feitio governamental, o Tião é fiel ao partido. Pode até ser mais indócil com os encaminhamentos que a presidência poderá adotar em 2010.
Acreditamos que este não é o problema maior. O que nos incomoda enquanto organização não-governamental é que as disputas no Parlamento, no caso das presidências, não levam em considerações os interesses da sociedade civil. Essas disputas de cargos são consideradas como disputas puramente políticas – que depois tem um impacto grande na definição das pautas de votação. Avaliamos, então que este é o elemento importante que deve entrar na análise.
Só na dimensão da disputa do "puramente político" é que o Sarney se sustenta enquanto político conservador desde a Arena. Perde-se a dimensão social da política, onde entraria a necessidade de um programa de trabalho e a democratização do parlamento. Essa exigência por parte dos parlamentares seria a razão para envolver a sociedade e torná-la co-participe do processo político nacional.
Avaliamos que a presidência do senador Tião Vianna seria diferente da atuação do senador José Sarney, eleito presidente do Senado Federal. Os compromissos com o futuro e as amarras do conservadorismo são visivelmente diferentes entre um e outro. Foram nestas amarras da tradição que o velho marinheiro soube sustentar o seu barco e vencer a eleição.
O placar foi de 49 votos para Sarney e 32 para o senador Tião. A dissidência esperada pela articulação de Tião ocorreu em suas próprias fileiras. Sarney saiu com 41 votos e alcançou 49. Tião largou com 33 e chegou com 32. Na corrida até as urnas perdeu um voto e não conseguiu a adesão dos indecisos. Se conseguiu algum, perdeu mais entre seus próprios pares.
O que preocupa não é o homem, mas quem o acompanha. Apoiado pelas alas conservadoras da política brasileira não podemos esperar, nesta legislatura, nenhuma mudança seja administrativa ou de recuperação política do Senado Federal. As dificuldades de uma recuperação da imagem diante da opinião pública multiplicar-se-ão. O que podemos esperar do Senado é o imobilismo diante do crescimento da crise atual que chega em ondas e sacode os setores produtivos nacionais. A má vontade de encaminhar soluções para os problemas sociais ganhará força em um ambiente onde os interesses das elites mandarão e desmandarão, ainda mais.
Este cenário que vem se reproduzindo desde o início da República só vai ser alterado quando os setores democráticos da sociedade civil enfrentar o desafio de mudar a estrutura de poder de decisão política brasileira.