Neste caso também é essencial rever o modelo de gestão e governação, nomeadamente a articulação entre Ministérios da Saúde e da Segurança Social, com uma clara partilha de riscos em relação à resposta da Rede e internamentos hospitalares prolongados. As questões do pagamento das entidades da rede, da sua estrutura organizativa e gestão clínica, são essenciais para garantir uma resposta efetiva e eficiente.
É importante assegurar não apenas o aumento da capacidade da rede, mas também a comunicação da RNCCI e RNCP com os Cuidados de Saúde Primários e Cuidados Hospitalares.
Neste capítulo do “Plano de Recuperação e Resiliência”, na Dimensão Resiliência (p. 35), voltam a surgir menções a investimentos e reformas na área da saúde:
“dotar todos os Centros de Saúde com gabinetes de medicina dentária e equipamentos (saco de emergência, desfribilhador e monitor de sinais vitais) para resposta qualificada em emergência (suporte básico de vida); alargar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos com 10 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP): mais 1.000 lugares/10 equipas até ao 4º T de 2022; construir 96 novas unidades/polos de saúde, para substituir edifícios desadequados).”
Uma vez mais, na ausência de uma explicação clara em documento complementar, é difícil avaliar se estes equipamentos são necessários e se serão realizados nas zonas geográficas onde há maior necessidade. Aliás, o “Plano” define que “dotar todos os Centros de Saúde com (…) equipamentos (saco de emergência, desfibrilhador (…))” será um importante resultado obtido da sua execução. No entanto, no que concerne estes equipamentos, é obrigatório desde março de 2011 que as unidades de saúde os tenham e que sejam ambos periodicamente auditados. (Orientação DGS n.º 008/2011 de 28/03/2011, Alíneas I-3 e 4).
Também não se conhece o que serão os “importantes resultados” mencionados, e como se comparam com alternativas de investimento.
Acresce ainda que algumas destas reformas implicarão acréscimo de despesa corrente permanente, pelo que se espera a existência de uma apreciação do efeito sobre despesa futura e respetivo compromisso de não asfixiar financeiramente o aumento de capacidade do Serviço Nacional de Saúde que se pretende alcançar. Uma nota positiva para o esforço no campo da medicina dentária, ficando, contudo, por saber como, quando e quantos profissionais de medicina dentária estarão a trabalhar para o Serviço Nacional de Saúde.
A relação destes investimentos e reformas com a resiliência do sistema de saúde (ou apenas a resiliência do Serviço Nacional de Saúde) não é evidente.
Nas páginas 37 a 43 são apresentados os investimentos na área da saúde (isto é, no Serviço Nacional de Saúde), dando mais informação, em alguns casos, face ao que surge em secções anteriores, e introduzindo elementos novos (e desejáveis), como a transição digital na saúde.
O diagnóstico apresentado, em 7 pontos, é essencialmente correto, e é tomado como válido para a discussão das propostas constantes do “Plano”.