Prefeitura retoma serviços de inclusão de auxiliar para taxistas | Rio de Janeiro | O Dia
Prefeitura retoma serviços de inclusão de auxiliar para taxistas
Transferências de autorização e alteração de titularidades para filhos e companheiros foram impedidas em janeiro de 2013
Publicado 15/04/2014 14:51 | Atualizado 15/04/2014 14:57
Rio - A Prefeitura do Rio informou, por meio de nota, que a partir desta terça-feira, serão retomados os serviços de inclusão de auxiliar, transferências de autorização e alteração de titularidade para cônjuge, companheiro ?ou filhos, em caso de morte do titular. Os interessados em fazer as alterações já podem se dirigir a todos os postos de atendimento da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e fazer a solicitação do serviço. Desde janeiro de 2013, a prefeitura estava impedida de realizar os serviços em função de uma decisão judicial.
Além disso, a Prefeitura do Rio publicou na edição do Diário Oficial desta terça, por meio de decreto do prefeito Eduardo Paes, lista preliminar de motoristas auxiliares candidatos a obter a titularidade de autorização, que foram cassadas de outros taxistas. A lista, disponível para consulta no site da prefeitura, ?está em ordem decrescente, por tempo de serviço.
Ap?ós a publicação da listagem final e definitiva, a SMTR regulamentará os procedimentos de abertura de processos para requisição do direito. Os motoristas beneficiados deverão aguardar nova convocação, a ser publicada no Diário Oficial.? ?
Estão fora da lista os taxistas que possuem direito à autorização pela Lei 3.123/2000 (que transformou motoristas auxiliares de táxis em autorizatários), os que já tenham sido autorizatários de táxis e os que possuam registro bloqueado por desvio de conduta.
?Também fica definido o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para contestações do posicionamento da lista para todos os auxiliares que estavam ativos no dia 8 de janeiro de 2013, data da promulgação da Lei Municipal 5.?549, estabelecendo que a autorização cassada será imediatamente cedida ao profissional que exerça sua atividade como motorista auxiliar de autorizatário ou em empresa locadora de veículo táxi. As contestações deverão ser protocoladas nos postos da SMTR.