510 pessoas estão na lista do TCE-AM e podem estar ficha suja - Notícias - Eleitoral Brasil
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Amazonas - TCE-AM informou que existem no Estado 510 nomes na relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo TCE nos últimos 8 anos e que podem estar inelegíveis para eleições de 2016.
Para estar Ficha Suja (inelegível/impedido de ser candidato), além do julgamento rejitando as contas, a decisão precisa ter reconhecido a existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e ser irrecorrivel.
Para sair desta lista, a pessoa pecisa aguardar os 8 anos da inelegibilidade ou, então, ajuizar uma ação na Justiça para suspender e alterar esta decisão do Tribunal de Contas.
A relação final será entregue pelo TCE-AM ao TRE-AM em 25.07.2016 e, até lá, novos nomes poderão ser adicionados a ela.
De todo modo, a lista provisória, com os nomes inscritos até o momento, já foi divulgada para que os interessados, em especial o Ministério Público, possam analisar os casos com mais tempo e profundidade.