INSS:Quem tem direito às parcelas atrasadas pela demora na concessão?
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By Ana Cristina Follmann Last updated 10 fev, 2020 0
10 de Fevereiro – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela gestão dos benefícios previdenciários. Contudo, estima-se que cerca de 900 mil pedidos estejam aguardando resposta. Isso gera prejuízo ao cidadão que aguarda, por exemplo, pelo atendimento do auxílio doença.
Caso os pedidos sejam aceitos pelo órgão previdenciário, entretanto, o cidadão poderá ter direito ao recebimento das parcelas em atraso, ou seja, daquelas decorridas desde o protocolo do pedido previdenciário. Veja quem terá direito às parcelas retroativas.
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Parcelas retroativas de benefícios do INSS
As parcelas retroativas dos benefícios do INSS correspondem a todos os meses de benefícios vencidos após o requerimento pelo segurado. Ou seja, a cada 30 dias decorridos e não pagos, é gerado o direito ao recebimento de um parcela.
Contudo, essa parcela somente é devida a quem estiver esperando resposta ao requerimento do benefício por mais de 45 dias. Esse corresponde ao prazo que o órgão previdenciário possui para dar resposta aos pedidos.
Dessa forma, por exemplo, quem tiver requerido benefício cuja tramitação (análise do pedido) demandou 60 dias, terá direito ao recebimento de 2 prestações do benefício.
Então qualquer uma das parcelas retroativas serão pagas junto à primeira parcela paga após a informação de deferimento do pedido.
Quem terá direito às parcelas retroativas
Terão direito ao recebimento das parcelas retroativas aqueles segurados, que uma vez tendo dado entrada no pedido de benefício, só tiverem o deferimento da concessão após o prazo legal de 45 dias.
Ex. 1- Segurado A requereu um benefício mas o INSS demorou mais de 45 dias para deferir o pedido e pagar o benefício. Esse primeiro pagamento já virá com todos os valores retroativos.
Outrossim aqueles benefícios cujo acolhimento do pedido somente ocorrer após interposição de recurso belo cidadão, também terão direito ao recebimento de todas as parcelas vencidas desde o seu requerimento inicial. Não importando o tempo de duração do recurso.
EX. 2- Segurado entra com pedido de benefício, o INSS indefere o pedido e não paga. O Segurado entra com recurso administrativo que demora 120 dias e então o direito é reconhecido. Esse segurado terá direito a receber na primeira parcela a ser paga os quatro meses retroativos.
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As filas do INSS estão causando inúmeros problemas ao Governo Federal. Isso porque quase 2 milhões de pedidos de benefícios aguardam resposta.
Destes, cerca da metade aguarda por mais de 45 dias, prazo legal de resposta do órgão previdenciário.
Isso tem gerado diversos problemas na medida em que milhões de brasileiros aguardam a análise de benefícios essenciais à sua subsistência.
Algumas medidas, como a recontratação de ex-servidores e a convocação de militares, temporariamente, foram anunciadas como alternativa à crise que gera filas além do razoável.
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