Em ofício, CEE/Caixa solicita prorrogação do GT Saúde Caixa | Fenae Portal
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26/07/2021 18:09 / Atualizado em 26/07/2021 18:26
Demora para início das discussões, dificuldades de acesso aos dados do plano e a insistência da Caixa em aplicar a CGPAR 23 no modelo de custeio são algumas razões para ampliar o prazo
Por meio de ofício enviado na sexta-feira (23), a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), solicitou à Caixa a extensão do prazo para que o Grupo de Trabalho do Saúde Caixa possa concluir os estudos do novo formato de gestão e custeio do plano. A data para apresentação das propostas se encerra no dia 31 de julho.
No documento, a Comissão explica que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022, assinado em setembro de 2020, já previa a instalação do Grupo de Trabalho; no entanto, a primeira reunião só aconteceu em janeiro de 2021.
Outra justificativa para ampliar o prazo foi a demora da Caixa para disponibilizar o relatório com as projeções atuariais do plano, que aconteceu somente em abril deste ano. Soma-se a este fator a demora da Caixa para fornecer outros dados do plano à representação dos usuários, essenciais para aprofundar o trabalho.
"Nas últimas reuniões se tem avançado pouco em alternativas de custeio em função da insistência dos representantes da direção do banco em aplicar um limitador de 50% para a parcela de responsabilidade da Caixa no financiamento do plano, apesar de não haver qualquer previsão em ACT para tal medida", destaca a Comissão.
A intransigência do banco em aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) pode inviabilizar a sustentabilidade econômico-financeira do Saúde Caixa, já que os usuários passarão a custear 50% do plano, em vez de 30%, como é hoje.
"Todas estas intercorrências atrasaram os estudos e prejudicaram demais o debate. Este é um tema de extrema importância e muito caro para os empregados. Precisamos de mais tempo para discutir com os colegas. Temos feito lives e debates virtuais para esclarecer, mas as reuniões nos locais de trabalho são fundamentais e estamos com dificuldade para realizá-las", ressaltou Fabiana Uehara Prosholdt, coordenadora da CEE/Caixa e do GT.
A representação dos empregados luta pela manutenção do atual modelo 70%/30%, além da preservação dos princípios de solidariedade e pacto intergeracional. Os representantes dos empregados também buscam manter a gestão por RH e mensalidade por grupo familiar.
Mobilização por projeto que anula CGPAR 23 - Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), reforça a mobilização das entidades e dos empregados para pressionar o Senado a aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF). O projeto que anula os efeitos da Resolução foi aprovado na Câmara no dia 13 de julho.
Além da pressão aos senadores, Takemoto pede aos empregados que assinem o abaixo- assinado contra a CGPAR 23. "É hora de concentrar nossos esforços para derrubar a Resolução. Se ela for aplicada, o pagamento das mensalidades ficará impraticável para os empregados. O Saúde Caixa é um dos bens mais preciosos que conquistamos. Vamos lutar para mantê-lo sustentável para todos", reforça Takemoto.