AEVR comemora aprovação de emenda a Projeto de Lei que reestrutura as carreiras de Arquitetos e Urbanistas e Engenheiros em Volta Redonda | CAU/RJ
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AEVR comemora aprovação de emenda a Projeto de Lei que reestrutura as carreiras de Arquitetos e Urbanistas e Engenheiros em Volta Redonda
Com a nova Lei, os profissionais de arquitetura e urbanismo e das engenharias passam a ter progressão salarial por tempo de trabalho no serviço público municipal
Laura Jane Lopes Barbosa, presidente da AEVR
A emenda ao Projeto de Lei que institui, disciplina e reestrutura as carreiras de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia no setor público em Volta Redonda, aprovada nesta semana na Câmara de Volta Redonda, foi motivo de comemoração para a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Volta Redonda (AEVR). Mesmo só entrando em vigor a partir de janeiro de 2022, a Lei é considerada uma maneira de valorização para a classe profissional, que estava cada vez mais distante do órgão público.
– Estamos contentes com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei pelos vereadores de Volta Redonda. Esse é um importante passo para o desenvolvimento da cidade. Ainda há muito o que lutar, mas, com essa etapa vencida, certamente, a cidade e os profissionais da arquitetura e engenharia ganharão muito – afirmou Laura Jane Lopes Barbosa, presidente da AEVR.
De acordo com o Projeto de Lei, os profissionais concursados passam a ter progressão salarial a cada cinco anos no exercício da atividade no órgão público. Após esse período, passam a integrar a categoria seguinte a qual estavam e recebem uma promoção equivalente a 8,26% do valor do salário.
– Sabemos que o valor dos salários não é exatamente a gratificação que os profissionais da nossa área gostariam de receber. Pelo menos garantiram que terão progressão de carreira e uma possibilidade de aumento no valor salarial. Nenhum profissional quer ficar na mesma posição em uma empresa do momento da contratação até o desligamento – destacou Laura Jane Lopes Barbosa.
O único questionamento contrário a emenda aprovada é com relação ao piso inicial para o profissional. O valor é de R$4.600 e fica abaixo da determinação da Lei Federal 4.950 que estabelece o piso salarial dos profissionais da área em seis vezes o valor do salário mínimo para jornada de seis horas de trabalho.
– Infelizmente, os profissionais em início de carreia ainda vão continuar recebendo abaixo do piso salarial nacional determinado para a profissão. Hoje não é dia de lamentar, precisamos comemorar cada conquista e a aprovação desta semana na Câmara é uma delas. Nossa luta vai continuar. Sabemos que estamos no caminho para conseguir, cada vez mais, a valorização dos arquitetos e engenheiros – considerou Laura Jane Lopes Barbosa