Já na Itália, depois da operação Mãos Limpas, para se prevenir contra arbitrariedades da magistratura do Ministério Público, a Corte Constitucional, em 1991, entendeu, por meio da sentença 88/91, que o Ministério Público, em razão de seu inegável poder para conduzir a investigação criminal, é “obrigado a realizar investigações (indagini) completas e buscar todos os elementos necessários para uma decisão justa, incluindo aqueles favoráveis ao acusado (favorevoli all’imputato).
E no Estatuto de Roma, já incorporado no direito brasileiro desde 2002, consta no artigo 54: “A fim de estabelecer a verdade dos fatos, alargar o inquérito a todos os fatos e provas pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal, em conformidade com o presente Estatuto e, para esse efeito, investigar, de igual modo, as circunstâncias que interessam quer à acusação, quer à defesa.” Preciso falar mais? Esses elementos não bastam para uma tomada de posição?
Já escrevi aqui sobre isso, dizendo que era muito fácil alterar a legislação e fazer esses calços ao agir estratégico de quem tem poderes de magistratura. Sim, MP deve agir como magistrado (bom, no caso de Curitiba, o juiz agiu como MP, mas, bem, deixa pra lá). Mas o leitor entendeu o que quero dizer. Ou bem o MP é parte e assume ônus de ser parte, ou bem se porta como um órgão imparcial.