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Como funcionam as Leis Trabalhistas nos EUA
Reforma da Previdência, Lei da Terceirização e tantos outros acontecimentos recentes foram estopim para uma série de reclamações sobre as leis trabalhistas brasileiras.
Quando falamos em leis trabalhistas nos EUA esse padrão se mantém, e o funcionário definitivamente não usufrui das mesmas "regalias" adotadas no Brasil.
LEIS TRABALHISTAS NOS EUA: DIFERENÇAS COM O BRASIL
A principal diferença entre as leis trabalhistas nos EUA e as brasileiras têm relação com a política econômica adotada em cada um desses países.
Enquanto no Brasil essa política é centralizada e controlada para todo o território, nos EUA segue-se um padrão liberal, onde algumas questões são regulamentadas, mas da forma menos controladora possível.
Isso não quer dizer que o trabalhador norte-americano não tenha benefícios, mas os que existem visam promover a qualidade de vida dos mesmos. Isso se dá claramente através do nosso primeiro tópico: a Lei de Padrões Justos de Trabalho, ou Fair Labor Standards Act (FLSA).
A FLSA, como é chamada, é uma lei federal, portanto abrangente por todo o território estadunidense. Nela, reúne-se uma série de determinações aplicáveis no que se refere ao salário mínimo, horas de trabalho, trabalho infantil, horas extras, licença maternidade e outros pontos.
Portanto, como forma de garantir condições mínimas de subsistência e bem-estar, foram estipuladas regras básicas, e que cada Estado tem a liberdade de moldá-las de acordo com o custo de vida local ou determinações particulares – desde que não descumpram as medidas mínimas estabelecidas.
Diferentemente do Brasil, onde existe um salário mínimo supostamente suficiente para viver em qualquer região do país, pelas leis trabalhistas nos EUA o mínimo federal é de USS 7,25 por hora trabalhada, mas cada estado poderá reajustar esse mínimo – desde que para mais – de acordo com as necessidades específicas (custo de vida, turismo, etc).
No estado de Washington (capital), por exemplo, o mínimo é de US$ 11/hora.
Lembrando que nos EUA, o sistema de gorjetas é obrigatório em muitos locais, e por isso, quem trabalha como garçom/garçonete costuma ter o salário até 4 vezes abaixo do piso de outras categorias. Em compensação, as gorjetas equivalem a cerca de 20% da conta dos clientes.
No Brasil, entram na categoria de aprendizes os jovens entre 14 e 16 anos; e somente a partir dos 16 anos completos o jovem se torna hábil a ter carteira assinada. Nos Estados Unidos é um pouco diferente, pois existem trabalhos específicos que criança de 12 ou 13 anos já podem desempenhar.
Como exemplo, nessas idades já é possível candidatar-se a empregos como babás, entregadores de jornal e atividades artísticas. A partir dos 14, já podem começar a trabalhar regularmente, desde que em empregos que não lhe ofereçam riscos, geralmente como prestadores de serviço (vendedores, atendentes, garçons, etc); após os 16, ficam permitidos os trabalhos em qualquer função não perigosa.
Somente após os 18 anos – mesmo que aos 16 já possam dirigir – o jovem poderá desempenhar qualquer função, bem como conduzir veículos da empresa ou inerentes ao seu trabalho.
30 dias remunerados? Este é um benefício exclusivo no Brasil. De acordo com as leis trabalhistas nos EUA, remunerar um funcionário durante as férias não é obrigatório, e não há nenhuma determinação que estipule qualquer cordialidade.
Nestes casos, a questão das férias deve ser acertada entre empregado e empregador no ato da contratação. E em geral, somente empresas de médio a grande porte, com uma estrutura razoável, costumam oferecer a remuneração das férias como forma de manter o bom relacionamento com o funcionário, bem como fortalecer a relação de confiança entre ambos.
Se você já passou mal em uma segunda ou sexta-feira pela manhã, já deve ter visto a quantidade de pessoas atrás do bom e velho atestado estavam fazendo fila nos prontos-socorros. Pois nos Estados Unidos essa mamata não existe.
De acordo com recomendação – leia "re-co-men-da-ção" – federal, o oferecimento da ausência por questões de saúde é aconselhável, porém não obrigatório aos empregadores.
Portanto, caso esteja estipulada tal condição em contrato ou se o contratante considerar que deva lhe pagar, o dia não será perdido. Caso contrário, você não receberá pelo dia (ou dias) em que estiver doente.
Fonte: Heloísa von Ah / e-konomista
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FSM 12 de julho de 2017 at 15:24
Bem, estive fazendo algumas contas e um servente de pedreiro com pouca experiência ganha cerca de R$1.200,00 por mês ou R$5,45 por hora ou U$1,70 dólar por hora de trabalho. Se com a reforma eles forem pagar um salario mínimo de U$11,00 por hora (U$88,00 dólares por dia ou R$281,6 reais por dia) tenho certeza que não vai existir nenhum trabalhador que será contra a reforma, uma pena é que muitos não ganham este salario por semana.