Práticas comerciais abusivas e as ações do PROCON-SP
Estabelecimentos que alavancaram seus preços durante a pandemia podem sofrer consequências
No entanto, aproveitando-se do fato de que muitas pessoas estão a consumir determinados itens mais do que de costume em decorrência da quarentena, diversos estabelecimentos descumpriram as determinações de restrição de funcionamento e alavancaram os preços de seus produtos a fim de obter maior vantagem econômica.
Possíveis consequências ao descumprimento das regulamentações
Formas de evitar autuações e multas
É importante lembrar que há alternativas a explorar. Em geral, os decretos, até o momento, não inviabilizaram por completo as atividades comerciais. Não houve, pelo menos até o momento, promulgação de decreto complementar que alterasse as disposições anteriores, concluindo-se que vendas realizadas via e-commerce (observando sempre as especificidades da lei do e-commerce), delivery e "take away" podem continuar a acontecer.