EDITAL 001/2015 RENOVAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA O ANO LETIVO DE 2016 ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PDF Download grátis
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Baltazar Borges Godoi
1 EDITAL 001/2015 RENOVAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA O ANO LETIVO DE 2016 ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL O - CSCJ, CNPJ / situado à Rua Joaquim Pereira, 656 Centro - na cidade de Porto Nacional TO, entidade mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - CENSR, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº / , inscrição no GDF nº /00129, com sede no SGAS, Quadra 908, Lotes 23/24, Brasília-DF, no uso das atribuições previstas no seu Estatuto Social, em consonância com o disposto na lei /2009, suas alterações na lei /outubro de 2013 e decreto 7.237/2010 referente à Concessão de Bolsa de Estudo nas Unidades Educacionais, para o exercício 2016, torna pública a realização do Processo de Renovação e Seleção de Bolsas, destinado, preferencialmente, aos estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio matriculados no Colégio Sagrado Coração de Jesus no ano letivo de 2015 e, excepcionalmente, para alunos de outras instituições educacionais. CAPÍTULO I OBJETO A Bolsa de Estudo é um benefício concedido, na forma da lei, pelo CSCJ e consiste em isenção integral e, excepcionalmente parcial, dos valores das anuidades cobradas e terá vigência durante o ano letivo de CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 A renovação e a concessão da Bolsa de Estudo de que trata este Edital é processada a partir da análise da Ficha de Avaliação Socioeconômica, da documentação comprobatória apresentada e dos requisitos fixados pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus. A ficha deverá ser devidamente preenchida, assinada e devolvida pelo responsável no prazo e local previstos neste Edital. 2.2 A Ficha de Avaliação Socioeconômica deverá ser preenchida com informações completas e verídicas, a qual deverá ser entregue juntamente com cópias dos documentos comprobatórios listados no anexo I deste edital. CAPÍTULO III DA INSCRIÇÃO 3.1 As Inscrições para o processo de renovação e concessão de bolsa de estudo de que trata este Edital serão efetuadas mediante os prazos e etapas constantes do cronograma abaixo: ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO BOLSA DE ESTUDO 2016 PERÍODO 1. Divulgação do Edital 19/10 a 24/10/ Solicitação de renovação da bolsa de estudo (alunos do CSCJ) 26/10 a 30/10/ Solicitação de concessão da bolsa de estudo (alunos novatos) 03/11 a 05/11/ Divulgação do resultado do processo seletivo 30/11/ A inscrição será realizada por meio da Ficha de Avaliação Socioeconômica, que estará disponível no site e deverá ser preenchida e entregue na sede do Colégio, pelos responsáveis legais do candidato no período estipulado no cronograma deste edital. 3.3 No ato da entrega da Ficha de Avaliação Socioeconômica devidamente preenchida deverão ser apresentadas as cópias dos documentos solicitados. (Anexo I)
2 3.4. A Ficha de Avaliação Socioeconômica e os documentos comprobatórios deverão ser entregues na sede do Colégio no horário de 07h30 às 11h e das 13h30 às 17h no período indicado no cronograma deste edital. CAPÍTULO IV DOS REQUISITOS BÁSICOS 4.1 A Bolsa de Estudo será concedida aos candidatos(as) que atenderem de forma plena aos seguintes requisitos: a. Solicitação do benefício pelo responsável legal; b. Preenchimento da Ficha de Avaliação Socioeconômica pelo responsável legal e comprovação da documentação dos dados declarados na referida ficha; c. Atendimento aos critérios necessários para acesso ao benefício da gratuidade total ou parcial: renda familiar 1 ; desempenho disciplinar e acadêmico (é condição para o aluno inscrito receber a bolsa de estudo a sua aprovação no ano letivo de 2015); existência de doenças crônicas no grupo familiar 2 que impactem diretamente no orçamento doméstico; outras vulnerabilidades sociais devidamente comprovadas e previstas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social e legislações sociais correlatas. d. Submissão a uma avaliação escrita de Língua Portuguesa, Redação e Matemática para os alunos novatos no valor de 10(dez) pontos cada com data a ser divulgada, unicamente através do site, após o término do período de inscrições para novatos. 4.2 Os requisitos e critérios acima estabelecidos serão verificados mediante a análise de documentos comprobatórios específicos, pela realização de entrevista, visita domiciliar e demais procedimentos técnicos legais que se fizerem necessários. 4.3 As Bolsas de Estudo do Programa de Assistência Educacional serão concedidas por ordem de pontuação, de acordo com o estabelecido nos itens 4.1 e 4.2, até ser completado o número total de bolsas disponibilizadas pelo Colégio para o ano letivo de CAPÍTULO V DO PROCESSO DE SELEÇÃO 5.1 Pré-Seleção dos/as Candidatos/as: O Colégio Sagrado Coração de Jesus realizará uma pré-seleção dos(as) candidatos(as) que atendam aos requisitos e critérios de concessão das Bolsas de Estudo devidamente inscritos(as) em prazo definido neste Edital. 5.2 Entrevistas e Visitas domiciliares: Além da documentação exigida para o processo, o Assistente Social juntamente com a Comissão de Seleção realizará entrevistas e/ou visitas domiciliares, quando se fizerem necessárias. 5.3 Estudo dos Casos: 1 Segundo legislação vigente a renda familiar é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar residentes no mesmo endereço. A renda per capta é encontrada quando da divisão da renda familiar pelo número de pessoas que formam este grupo familiar. 2 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE define família como um conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar..
3 Após a realização da pré-seleção, das entrevistas e/ou visitas domiciliares, havendo qualquer dúvida quanto à documentação e demais informações do candidato, será solicitada ao responsável a apresentação de outros dados que contribuam na decisão do caso. 5.4 Processo Final de Avaliação: A relação final dos alunos beneficiados com a assistência estudantil será expedida pela Comissão de Seleção Bolsa de Estudo Assistência Estudantil, que será composta por integrantes do quadro do Colégio Sagrado Coração de Jesus e acompanhada por um Assistente Social. 5.5 Divulgação dos Beneficiários/as Contemplados/as: A lista dos nomes dos candidatos contemplados com a bolsa de estudos para o ano letivo de 2016 será disponibilizada no site e nas recepções do Colégio. 5.6 Matrícula dos Beneficiários/as Contemplados/as: a) A matrícula dos alunos do CSCJ contemplados com a bolsa de estudos para o ano letivo de 2016 será realizada exclusivamente no período de 1º a 11 de dezembro de b) A matrícula dos alunos novatos contemplados com a bolsa de estudos para o ano letivo de 2016 será realizada exclusivamente no período de 14 a 18 de dezembro de c) Os alunos contemplados com a bolsa de estudo cuja matrícula não for efetivada nos períodos acima mencionado serão considerados desistentes da assistência estudantil. 5.7 Processo de Reavaliação e Manutenção da Bolsa: A Bolsa de Estudo será concedida ao candidato por um ano letivo. Findo esse ano, o requerente deverá participar do processo de reavaliação para concessão de nova Bolsa de Estudo. Capítulo VI DA CONCESSÃO 6.1 A concessão da Bolsa de Estudo restringe-se ao período letivo de 2016 e abrange as mensalidades do referido ano letivo. 6.2 A concessão da Bolsa de Estudo será formalizada mediante a assinatura de contrato entre o responsável legal e o Colégio. Capítulo VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 A omissão ou a prestação de informações falsas ou, ainda, a apresentação de documentação duvidosa, terá como consequência o cancelamento da Bolsa de Estudo, mesmo que o fato seja constatado no decorrer do ano letivo. 7.2 A inscrição do candidato implica na total aceitação das normas que regem o Processo Seletivo de Bolsa de Estudo presente neste Edital. 7.3 As Bolsas de Estudo serão concedidas até o limite da disponibilidade orçamentária destinada ao Programa de Assistência Educacional. 7.4 Será concedida uma única bolsa de estudo por grupo familiar.
4 7.5 As dúvidas ou esclarecimentos adicionais relativos a este Edital serão supridos e prestados pela Comissão de Seleção Bolsa de Estudo Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Bolsa de Estudo Este Edital entra em vigor nesta data. Porto Nacional, 19 de outubro de César Evangelista Fernandes Bressanin Diretor do Colégio Sagrado Coração de Jesus ANEXO I LISTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - BOLSA DE ESTUDO ANO LETIVO 2016 Os documentos deverão ser apresentados pelo solicitante juntamente com o formulário de avaliação socioeconômica preenchida. Cópia Reprográfica: Certidão de Nascimento do Aluno; (se novato) Identidade e CPF do Pai, Mãe ou Responsável; Comprovante de renda dos membros da família referentes à 10/2015. Contrato de locação e recibo, se o imóvel for alugado, e carnê de financiamento caso o imóvel seja financiado; Comprovante de Pensão e Aposentadoria; Em caso de problemas crônicos de saúde e/ou tratamento médico na família, apresentar Atestado/ laudo médico comprobatório 3 ; Cópia dos recibos de água, luz, telefone (referente a 10/2015). Boletim Escolar 1º, 2º e 3º bimestres/2015 (se novato). Comprovante de que a família do candidato está quite com o setor financeiro do CSCJ (mensalidade até o mês 10/2015 e material didático). Observações: 1) A ficha NÃO será recebida com a documentação incompleta, nem fora do prazo determinado no Edital 01/ ) Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente. 3 Laudo médico e despesas com medicamentos, no caso de doenças graves na família conforme especificado na Portaria Interministerial MPAS/MS Nº de 23/08/2001;
5 ANEXO II FICHA SOCIOECONÔMICA - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - BOLSA DE ESTUDO ANO LETIVO DADOS GERAIS DO ESTUDANTE Nome: Idade: Sexo: Endereço: Série/2015: Escola/2015: 2.DADOS DO GRUPO FAMILIAR - COMPONENTES DO GRUPO FAMILIAR, INCLUINDO O ESTUDANTE Obs: Grupo familiar significa grupo de pessoas relacionadas em linha reta ou colateral, que contribuam para a renda familiar ou usufruam dela, na condição de dependentes do responsável pelo grupo NOME IDADE PARENTESCO ESTADO CIVIL PROFISSÃO TOTAL DA RENDA FAMILIAR: RENDA MENSAL 3. DADOS DO RESPONSÁVEL Nome: Grau de Parentesco: Telefone: 4. INFORMAÇOES SÓCIO ECONÔMICAS 4.1. Local de trabalho: 4.2 O solicitante está desempregado? [ ] sim [ ] não 4.3 Há despesas com doença crônica no grupo familiar? [ ] sim [ ] não 4.4 Em caso afirmativo, qual é a doença? 4.5 Tipo de moradia do grupo familiar: [ ] própria [ ] alugada [ ] financiada [ ] cedida 4.6 Há outro membro do grupo familiar que estuda com bolsa? [ ] sim [ ] não 4.7 Há outro membro do grupo familiar que estuda sem bolsa? [ ] sim [ ] não 5. RELACIONE OUTROS BENS (AUTOMÓVEIS, IMÓVEIS, TÍTULOS) QUE POSSUI: BENS TIPO/MODELO/ ANO/LOCALIZAÇÃO
6 D E C L A R A Ç Ã O Declaro para todos os fins que as informações por mim prestadas, constantes nesta Ficha Socioeconômica, são verdadeiras e estou ciente que omitir ou dar declaração falsa é crime, e agindo desta forma, perderei a bolsa de estudo em qualquer período do ano letivo. Declaro, ainda, que estou ciente de que a Comissão de Seleção Bolsa de Estudo poderá além de exigir outros documentos, se necessário, fazer visita domiciliar, de acordo com as normas constantes no Edital. Porto Nacional, de de 201 Assinatura do(a) solicitante: 6. PARECER FINAL DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO Porto Nacional, de de 201 Assinatura do Presidente da Comissão Colégio Sagrado Coração de Jesus
BOLSA DE ESTUDOS 2016
INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS AV. VISCONDE DE GUARAPUAVA, 4747 BATEL CURITIBA/PR CNPJ: 76.570.084/0001-60 BOLSA DE ESTUDOS 2016 I INFORMAÇÕES GERAIS a) A bolsa de estudo é benefício