A Comarca | Ministério Público investiga situação da merenda municipal
Ministério Público investiga situação da merenda municipal
Inquérito Civil foi instaurado pela promotora Fernanda Hamada Segatto no dia 10
sexta, 19 de janeiro de 2018 | 09:35 hs
Através da 4ª promotora de Justiça de Matão, Fernanda Hamada Segatto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou Inquérito Civil (Autos 1212/2017) para averiguar a Representação formulada pelas vereadoras Ana Maria Freire da Silva Mondini e Sônia Maria Ferraz de Moura (vice-presidente da Câmara Municipal), noticiando possíveis ilegalidades na contratação da empresa Sumatra Alimentação e Serviços pela Prefeitura de Matão.
As vereadoras citaram a ausência de disponibilização do edital e do contrato no Portal da Transparência; falta de comprovação da experiência da contratada, com suspeitas de se tratar de 'empresa fantasma'; do uso da Cozinha Piloto da Prefeitura para a produção das merendas; da baixa qualidade nutricional; falta de variedade dos alimentos servidos e da efetiva assunção dos serviços no dia 5 de setembro de 2017, embora, segundo a denúncia, a assinatura do contrato ter sido feita no dia 3 de agosto de 2017.
Consideram as vereadoras, o uso da cozinha municipal sem estrutura adequada para a confecção dos alimentos, inclusive com o armazenamento de verduras, legumes e carnes na câmara fria da Prefeitura, em caixas no chão, não em prateleiras altas para evitar contaminação e sem o uso de uniforme adequado e de procedimento de descontaminação dos calçados pelos funcionários.
Também colocaram, entre outras situações, a impossibilidade da contratada, na condição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, ou seja, um único proprietário), firmar contratos com valor anual superior a R$ 3 milhões; a inexistência de sede da contratada no endereço informado perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; o armazenamento e descarte de massas estragadas nos dias 5 e 6 de novembro de 2017.
Entre os representados neste Inquérito Civil, observa-se que o atual endereço da Sumatra (atualmente denominada JS Alimentação e Serviços Ltda) é Rua Alcides Alves Pereira, número 223, em Caraguatatuba, Litoral Norte Paulista. As informações que nortearão a promotora começaram a ser solicitadas no último dia 10 janeiro, data inicial deste Inquérito.
Na tarde do último dia 10, a promotora Fernanda realizou visita à Cozinha Piloto da Prefeitura, com atribuição na defesa do Patrimônio Público constante no Inquérito Civil. Acompanhada do oficial de Promotoria, Edis Mendes Duarte, foi recebida pela nutricionista da empresa responsável pela merenda, Amanda Campelo. O termo da Promotoria não destaca anomalia decorrente da visita ao local.
Em agosto de 2017, a Prefeitura contratou empresa em caráter emergencial para armazenar itens, produzir e distribuir merenda escolar, argumentando seguir apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCSP) em face da situação deteriorada da cozinha municipal. Esta empresa na ocasião era denominada Sumatra, mas os serviços mencionados já eram feitos pela JS Alimentação e Serviços Ltda.
Na edição do programa 'Jornal da Saudades' que foi ao ar na quarta-feira (17), o jornalista Daércio Neto recebeu Djalma da Silva Santos (procurador da empresa JS) e o advogado José Eduardo Bello Visentin. No início de 2017, a esposa de Djalma e Sergio Janikian (ex-diretor de Futebol do Corinthians), sócios da JS, adquiriram a Sumatra, mantendo este nome.
Participaram do referido procedimento emergencial e a JS – mantendo o nome Sumatra – iniciou a produção e distribuição da merenda local. No entanto, mudaram o nome para JS Alimentação e Serviços Ltda no final de 2017. Djalma concordou com Daércio ao afirmar que Janikian também é responsável por empresas de variados segmentos que atendem a Prefeituras.
Mencionou que a JS utiliza funcionários públicos concursados da Prefeitura de Matão, entre outros contratados particularmente, descontando os vencimentos dos trabalhadores municipais no pagamento quinzenal que a Prefeitura faz à JS. Salientou que tem experiência na terceirização de merendas escolares (alimentação) desde 1993 e que tem amigos em Matão, como o vereador Agnaldo Navarro e Beto (sem citar este nome por completo).
Recentemente, a Prefeitura abriu Licitação Pública para contrato com prazo mínimo de um ano e possível prorrogação por até 60 meses para a empresa vitoriosa. Segundo concordância do advogado Eduardo ao entrevistador Daércio, esta licitação foi suspensa no último dia 5 por falta de energia elétrica no prédio da Prefeitura e retomada dias depois, quando foi determinada desqualificação de empresa que venceu no item 'melhor preço', "mas não contemplou o quesito 'armazenamento de produto'", segundo Djalma.
A segunda colocada desta Licitação é a JS, empresa que a princípio continuaria responsável por seguir com o armazenamento de itens, produção e distribuição da merenda. De acordo com Djalma, "a Prefeitura quis analisar com mais profundidade todo o trâmite ocorrido". O procurador da JS afirmou também que o preço foi bastante reduzido para tentar conseguir conquistar o contrato.
Segundo ele, a JS ofereceu aproximadamente R$ 7,5 milhões para um ano de contrato, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses, praticamente o mesmo valor que a empresa obteve no contrato emergencial, com cerca de um semestre de duração. Para Djalma, R$ 7,5 milhões é um valor considerado abaixo do que se pode considerar com um pouco de lucro para conduzir o contrato por um ano. A Licitação Pública deverá ser retomada pela Prefeitura. A Comarca abre espaço para eventuais esclarecimentos das partes envolvidas.