Vereadores do Recife aprovam criação do Conselho Municipal do Fundeb | Política: Diario de Pernambuco
Publicado em: 25/05/2021 16:00
Para o líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), projeto do Executivo vai garantir transparência e maior controle social os recursos para a Educação do município (Divulgação)
A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo 13/2021, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado em sessão plenária nesta terça-feira (25). Por determinação da Lei Federal 14.113/2020, aprovada no final do último ano, instituindo novas regras para o Fundeb, estados e municípios deveriam criar tais conselhos. A matéria agora segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) defendeu a criação do Conselho do Fundeb. "O Recife trouxe para essa Casa hoje um projeto onde a câmara de controle do FUNDEB, que funciona atualmente dentro do Conselho Municipal de Educação, passará a ser Conselho, um Conselho separado do Conselho Municipal de Educação, com representações baseadas na Lei Federal. Esse Conselho que hoje é criado tem um papel importantíssimo. Os seus representantes terão como função relevante analisar todos os gastos feitos pela Prefeitura do Recife, no que se refere ao montante recebido deste Fundo", destacou.