Justiça derruba aumento do IPTU do ano que vem | Rio de Janeiro | O Dia
Justiça derruba aumento do IPTU do ano que vem
Caso liminar não seja cassada, carnês devem sair com valores de 2017 corrigidos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu na tarde de ontem, por meio de uma liminar, o aumento do IPTU 2018, aprovado em setembro deste ano pela Câmara dos Vereadores. A decisão foi obtida com base em duas ações diretas de inconstitucionalidade, movidas pelos deputado Flávio Bolsonaro (PSC) e a outra pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha (ambos do PSDB). A Procuradoria Geral do Município informou que tomará as medidas cabíveis.