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Distúrbio do sono pode tirar habilitação de motoristas profissionais
A Resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que deixou mais rígido o exame médico para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já entrou em vigor, mas ainda causa polêmica, principalmente entre os motoristas profissionais. Isso porque, além de algumas mudanças de parâmetro nas avaliações clínicas já existentes, todos os registrados com as categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (reboque) terão de passar por um exame para detectar possíveis distúrbios do sono, que podem impedir que a pessoa seja habilitada a dirigir.
"Entre as principais causas de acidentes está o sono. Sabemos que o sono mata. Por isso, quando o motorista for tirar sua habilitação, passará por um exame clínico e responderá um questionário. Se houver indícios que ele tem um distúrbio do sono, como apnéia por exemplo, o médico credenciado pelo Detran vai solicitar uma polissonografia, que é um exame que avalia se o paciente tem ou não um distúrbio", explica o diretor de relações governamentais da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dr. Fábio Racy.
A polissonografia é um exame que avalia o padrão do sono do paciente por meio de sensores fixados na pele com fita adesiva. Enquanto a pessoa dorme, são monitoradas atividades do organismo, como batimentos cardíacos e respiração. Apesar de ser um exame simples e indolor, a polêmica sobre o exame de distúrbios de sono está relacionada justamente à realização da polissonografia. Segundo o diretor da Abramet, se o paciente optar por fazer o exame em uma clínica particular, ele deve desembolsar cerca de R$ 800. Já pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o paciente pode esperar mais de dois anos após marcar o exame até a data de sua realização.
"Distúrbio do sono não tem cura. Tem tratamento que faz a pessoa melhorar, mas ela precisa se cuidar eternamente. E a nova exigência poderia causar um trauma total na sociedade. Imagine que eu, médico, solicito o exame e o paciente demora três anos para obter o resultado. Se no exame fica atestado que ele não tem nada, não fez sentido ele passar três anos sem poder trabalhar", analisa Racy.
O diretor da Abramet explica que, em alguns casos, no entanto, será possível indicar um tratamento a partir do exame clínico. "A orientação é para que os médicos sejam extremamente criteriosos na hora de reprovar alguém e solicitar a polissonografia. Dependendo dos indícios que o médico obtiver com o exame clínico, ele pode dar um prazo para o paciente - de seis meses, por exemplo - para ele voltar para a avaliação. Então ele vai orientar a pessoa a controlar a pressão, perder peso, fazer uma dieta alimentar e outras ações que já podem resolver problema dele. Na volta, de acordo com a nova avaliação, o médico pode liberá-lo para dirigir por um período determinado."
Segundo o Dr. Fábio Racy, diretor de relações governamentais da Abramet, quando o candidato a motorista for reprovado no exame que detecta distúrbios do sono, ele será encaminhado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se aposentar por invalidez. "O distúrbio do sono impede que a pessoa trabalhe como motorista, então é motivo para que ela se aposente."
Motoristas apreensivos
Entre os motoristas profissionais, a Resolução do Denatran é encarada com reservas, apesar de os distúrbios do sono serem vistos como um problema pelos profissionais da categoria. "Eu não poderia ser contra de algo feito a meu próprio favor. Tudo bem em fazer os exames para detectar se há um problema. Mas nem todos têm caixa para bancar essa avaliação (polissonografia) e a pessoa não tem como ficar sem trabalhar", diz o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de São Paulo, Norival de Almeida Silva.
Os acidentes provocados por motoristas que dormem na direção, segundo Silva, estão relacionados também a outros fatores além de possíveis doenças, como turnos prolongados de trabalho. "O motorista autônomo justifica no Imposto de Renda um faturamento que não é um salário mínimo. Para ele conseguir sua remuneração, ele acaba trabalhando 16h ou 17h por dia, pois os fretes são baixos. Com estas condições, acredito que qualquer um acabe com um distúrbio de sono. Se todos tiverem de se aposentar por invalidez, eu não sei como o INSS terá dinheiro para pagar o salário de toda essa gente."
Para o presidente do Sindicam, ao elevar as exigências dos exames de quem vai tirar ou renovar a CNH, é preciso pensar que a medida pode aumentar a possibilidade de corrupção. "Eu me preocupo muito com a corrupção que isso pode gerar. Não vai adiantar o médico dizer ao motorista que ele não pode trabalhar, pois ele não vai ficar parado em casa enquanto vê as contas vencendo sem pagamento, independentemente de estar doente ou não. E eu tenho medo é do jeitinho que esse paciente vai dar para conseguir trabalhar. De qualquer forma, como isso ainda está novo e não sabemos muitos detalhes, não podemos contestar nem vangloriar as mudanças. Precisamos esperar para ver como isso vai funcionar."
O motorista de caminhão Eraldo de Oliveira Santos, de 39 anos, trabalha no trajeto Rio – São Paulo há dez anos e já pensa em adiantar a renovação de sua CNH, seguindo o conselho de um colega. Apesar de a habilitação vencer só em agosto, ele pretende fazer os exames médicos ainda no mês de março para evitar passar pelo teste de distúrbios do sono. "Dizem que ainda não estão fazendo o exame novo na minha cidade, então vou correr com tudo logo para não ter risco de tomarem minha carta", diz o motorista, que mora em Resende, cidade do interior do Rio de Janeiro, que fica às margens da Via Dutra.
Mas não é apenas no interior que a avaliação do sono ainda não está sendo feita. Em grande parte das clínicas credenciadas pelos Detran dos estados, os médicos ainda não receberam treinamento para realizar o exame. "Existem dois tipos de médico para estes casos: o especialista em medicina do tráfego e o capacitado. O primeiro, como especialista, já tem a obrigação de se atualizar periodicamente, freqüentar congressos, então ele já pode fazer o exame de distúrbios do sono. Já o médico capacitado foi treinado só para aquela rotina, então ele precisa ser treinado antes de começar a fazer o novo exame", explica o Dr. Fábio Racy.
A Abramet solicitou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) um prazo para que seja feito o treinamento dos médicos de tráfego. O pedido, no entanto, deve ser avaliado somente no dia 14 de março, para quando está marcada a próxima reunião mensal do conselho, formado por representantes dos ministérios. A assessoria de imprensa do Denatran explica que, por enquanto, vale a Resolução 267 do Denatran, publicada no Diário Oficial em 25 de fevereiro, que já colocou em vigor as novas medidas para obtenção e renovação da CNH.
Confira as principais mudanças no exame médico para tirar a CNH
Estão em vigor desde 25 de fevereiro novas normas para o exame médico feito por quem vai tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da inclusão do exame que identifica distúrbios do sono para motoristas profissionais (leia mais aqui), a Resolução 267 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fixou novos parâmetros para os exames já existentes.
Na parte oftalmológica do exame, a Resolução determinou uma redução da necessidade da acuidade visual. Segundo o diretor de relações governamentais da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dr. Fábio Racy, foram feitos estudos que mostraram que a qualidade da visão é mais importante do que a quantidade. Então, agora a avaliação se baseia mais em critérios de qualidade como campo de visão, profundidade e recuperação de visão ao ofuscamento. "Usávamos parâmetros de 40 anos atrás. Em alguns lugares dos Estados Unidos, permitem que a pessoa dirija com apenas 20% da visão", explica Racy.
Em relação à parte otorrinolaringológica, a principal mudança está ligada à acuidade auditiva. O teste foi reformulado e, dependendo dos indícios apresentados pelo candidato a motorista, o médico terá de pedir para que a pessoa faça exames complementares.
No exame cardiológico, alguns parâmetros foram modificados para facilitar ao médico identificar a possibilidade de morte súbita ao volante e problemas de pressão arterial. "Antes, pedia-se uma pressão de 18 por 11. Hoje o mínimo é 16 por 10 para que a pessoa possa dirigir sem restrição", detalha o especialista.
Mudaram também as normas relacionadas ao exame neurológico. Antes, a pessoa com epilepsia era proibida de dirigir. Hoje, dependendo da evolução do paciente e do tratamento ao qual ele está se submetendo, o médico pode liberá-lo para dirigir sob condições restritas. Os demais candidatos a motorista continuam fazendo exames triviais, como o de reflexo.
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