O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS | PINHEIRO | Percurso
Rafaele da Costa PINHEIRO
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2011), pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil também pelo UNICURITIBA, advogada.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1989), mestre Direito pela Universidade Federal do Paraná (2002), professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.
O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
Rafaele da Costa PINHEIRO, Sandro Balduino MORAIS
O presente artigo aborda o requisito do prequestionamento para interposição dos recursos extraordinários. É impossível tratar de Recursos Especial e Extraordinário sem trazer a tona o tão temido prequestionamento. Existe certa divergência doutrinária e jurisprudencial quando esse é o assunto, e também há um certo receio por parte dos profissionais de direito, o que decorre da divergência de entendimento. Com o presente artigo, busco esclarecer os principais pontos a respeito do prequestionamento de maneira objetiva e clara.
Palavras-chave: prequestionamento, recurso especial, extraordinário, admissibilidade, pressuposto.
This article addresses the requirement for the filing of questioning extraordinary features. It is impossible to address special and extraordinary appeals without bringing up the dreaded question. There is some doctrinal and jurisprudential disagreement when that is the subject, and there is a certain fear on the part of professionals in law, which stems from the divergence of understanding. With this article, I seek to clarify the main points about the question objectively and clearly.