Dúvidas Frequentes sobre Planos de Saúde: Portabilidade
É a possibilidade de contratar um plano de saúde, individual ou familiar ou coletivo por adesão, com registro de produto na ANS, dentro da mesma operadora de planos de saúde ou em operadoras diferentes e ficar dispensado de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária exigíveis e já cumpridos no plano de origem. Tal possibilidade vigora para os planos individuais e familiares e para os planos coletivos por adesão (contratados por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, como conselhos, sindicatos e associações profissionais).
Quem pode pedir a portabilidade de carências? Quem tem plano de saúde de contratação individual ou familiar ou coletiva por adesão, contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei nº 9.656/98. O que eu preciso para exercer a portabilidade e ter direito a trocar de plano de saúde sem cumprir carência? Você deve: Ser beneficiário de plano individual ou familiar contratado após 01/01/1999 ou adaptado à Lei nº 9.656/98. A partir do dia 27/07/2011, entra em vigor a RN n.º 252/2011, que amplia a portabilidade para beneficiários de planos coletivos por adesão, contratados por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, como conselhos, sindicatos e associações profissionais. Estar em dia com a mensalidade do plano de origem e apresentar cópia do comprovante de pagamento dos três últimos boletos vencidos;
Estar há pelo menos 2 anos na operadora de origem ou 3 anos, caso tenha cumprido a cobertura parcial temporária (CPT) ou nos casos de doenças e lesões pré-existentes. Se o beneficiário já tiver exercido a portabilidade alguma vez, o prazo de permanência exigido no plano de origem passa a ser de pelo menos 2 anos. Esse prazo de permanência mínimo é reduzido para 1 ano a partir da segunda portabilidade. Ter selecionado um plano de destino compatível com o plano de origem, a partir da consulta disponível no Guia ANS; Ter escolhido um plano de destino com faixa de preço do plano de destino igual ou inferior àquela em que se enquadra o plano de origem, considerada a data da assinatura da proposta de adesão (a consulta ao Guia ANS já garante esse resultados); Solicitar a portabilidade no período de 120 dias contados a partir do 1º dia do mês de aniversário do contrato; e Não considerar como plano de destino planos que estejam cancelados ou com comercialização suspensa a consulta ao Guia ANS já garante esse resultados).
Observação: A portabilidade de carências não pode ser oferecida por operadoras de planos de saúde em processo de alienação compulsória de sua carteira ou em processo de oferta pública do cadastro de beneficiários ou em liquidação. A RN n.º 252/2011 também proíbe que operadoras de planos de saúde submetidas a prazo estabelecido em Resolução Operacional para exercício da portabilidade especial de carências pelos seus beneficiários ou que estejam em Direção Fiscal ou Direção Técnica recebam beneficiários por portabilidade de carências. Como trocar de plano de saúde sem cumprir nova carência pela portabilidade? Verifique se você tem direito à portabilidade de carências.
Consulte o Guia ANS para identificar opções de planos de saúde compatíveis com o seu para trocar de plano de saúde sem cumprir carência. Dirija-se à operadora de planos de saúde escolhida levando com você o relatório de planos em tipo compatível (que pode ser impresso ao final da consulta ao Guia ANS). Solicite a proposta de adesão. Apresente, na data da assinatura da proposta de adesão, cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos e de um documento que comprove a permanência por pelo menos 2 anos no plano de origem (pode ser cópia do contrato assinado, da proposta de adesão, declaração da operadora do plano de origem ou outro documento) e do comprovante de vínculo com a pessoa jurídica contratante caso o plano de destino seja coletivo por adesão. Aguarde a resposta da operadora do plano de destino, que deverá ser dada em até 20 dias após a assinatura da proposta de adesão. Se a operadora do plano de destino não responder no prazo acima, considera-se que ela aceitou a proposta com portabilidade de carências. Nesse caso, recomenda-se que você faça novo contato para confirmar com a operadora e solicitar da carteirinha do plano. O contrato do plano de destino entra em vigor 10 dias após o aceite da operadora, tanto no caso do item 5 quanto no do item 6. A operadora do plano de destino entrará em contato com a operadora do plano de origem e com o beneficiário para confirmar a data de início de vigência do contrato, tratada no item 7. Recomenda-se que, ao final do processo, você entre em contato com a operadora do plano de origem para informar que exerceu a portabilidade de carências, apontando a data de início da vigência do contrato, que será a mesma da rescisão do contrato do plano de origem.
Quais são os documentos que comprovam que já cumpri o prazo de permanência necessário no plano de origem? Neste caso, admite-se qualquer documentação hábil, tais como: Cópia da proposta de adesão;
Contrato assinado; Comprovantes de pagamento do período
Declaração emitida pela operadora do plano de origem. Posso solicitar a portabilidade a qualquer momento?
O prazo para solicitação da portabilidade é de 120 dias, contados a partir do 1º dia do mês de aniversário do contrato até o último dia útil do terceiro mês subsequente. No caso do meu contrato ser familiar, posso exercer a portabilidade de carências individualmente? Sim. Os contratos familiares podem exercer a portabilidade individualmente ou para todo o grupo. Se apenas parte da família optar pela troca de plano, os demais continuam a ser atendidos normalmente pelo plano de origem. Preciso sair do meu atual plano de saúde para pedir a portabilidade de carências?
Não. Você não precisa e nem pode sair do seu atual plano de saúde antes de exercer a portabilidade de carências. Na assinatura da proposta de adesão com a operadora do plano de destino, haverá um campo para que você autorize a operadora do plano de destino a entrar em contato com a do plano de origem para fazer a rescisão do contrato no caso de aceitação do pedido de portabilidade. A última mensalidade do plano de origem deverá ser proporcional ao número de dias de cobertura do serviço, devendo haver cobrança pro-rata ou devolução dos valores pagos à maior, conforme o caso. E se a operadora do plano de destino recusar minha proposta de adesão através da portabilidade? Sua proposta de adesão só pode ser recusada se não atender os requisitos estabelecidos na norma expedida pela ANS. Se esse for o caso, você continuará a ser atendido normalmente pelo plano de saúde de origem e terá direito à devolução dos valores eventualmente adiantados. Mesmo que sua proposta de adesão seja aceita, o contrato do plano de saúde de origem só pode ser encerrado quando o de destino entrar em vigor. Fonte: ANS