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Procon não divulga ocupação de leitos de hospitais particulares
Desde a gestão da ex-presidente do Procon, Adaltina Queiroga, que as unidades hospitalares particulares informam sobre a ocupação de leitos relacionados a covid-19.
Nesta semana, o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) apresentou requerimento para que os hospitais informem sobre dados que já são compartilhados com o Governo do Maranhão.
A informação é dada à Secretaria Estadual de Saúde e ao setor de fiscalização do Procon.
O Procon, hoje presidido pela advogada Karen Barros, esposa do deputado do Republicanos, deixou de divulgar para os consumidores esta informação.
O requerimento de Duarte Júnior tem o objetivo de fazer o Procon divulgar sobre as ocupações dos hospitais. Mas isso já pode ser feito, basta o Procon querer.
10 de março de 2021 10 de março de 2021 by Pedro de Almeida1 Min Reading
Projeto de Lei no Maranhão garante privacidade a clientes de operadoras de telefonia
O texto do PL explica que, para que isso ocorra, as operadoras de telefonia serão obrigadas a desenvolver um banco de dados com os contatos dos consumidores que afirmarem não querer receber esse tipo de contato das empresas.
O objetivo do cadastro proposto pelo projeto do deputado é impedir que empresas de telemarketing ou quaisquer empresas que utilizem desses serviços disparem propagandas ou ofertas para os usuários que nela estejam inscritos. O consumidor poderá pedir que seja excluído desse cadastro e continuar a receber ofertas de produtos e serviços.
Caso seja descumprida, a medida prevê a aplicação de multa que pode variar de R$ 10 mil a R$ 200 mil, dependendo do faturamento da empresa junto ao Estado do Maranhão. As multas serão envidas ao Fundo Estadual de Saúde – FES. Como é um projeto de lei, ainda aguarda tramitação na Casa do Povo.