Ata 3845 – 05/06/2018 | Câmara de Vereadores – Farroupilha
06/07/2022 18:35:44 - Farroupilha / RS
Ata 3845 – 05/06/2018
1º Vice-presidente: Sr. Tiago Ilha
Às 18h00min o Senhor 1º Vice-presidente, Vereador Tiago Ilha, assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Valdemar Ferreira.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Boa noite a todos. Invocando o nome de DEUS, na condição de 1º Vice-Presidente desta Casa Legislativa, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em tempo aqui justificando hoje a ausência do nosso Presidente, Vereador Dr. Thiago Brunet, que esta representando a todos nós Vereadores, representando esta Casa Legislativa num importante evento que essa Casa foi convidada e ele na condição de nosso Presidente, foi nos representar. Para tanto na condição de 1º Vice-Presidente damos, com todos os Senhores, início a Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário da Casa, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.
1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente Senhores Vereadores, sejam todos bem-vindos. Temos o convite da 22ª Semana da Cultura Italiana. Seminário Apostólico N. Senhora De Caravaggio; Tema: Il Divertimento di una volta! De 12 a 16 de junho. Maiores informações na Secretaria da Casa. Convite para o 2º Congresso Estadual de Direito Eleitoral. De 21 a 23 de junho 2018 em Bento Gonçalves/RS. Maiores informações esta na Secretaria da Casa. Oficio 68/2018. Assunto: Recolhimento e repasses ao FPS – Fundo de Previdência Social. De conformidade com o art. 7º, § 3º da Lei Municipal nº 2993 de 31/05/2005, remetemos-lhe, anexo, informações acerca do recolhimento e repasse das contribuições ao FPS, relativa ao mês de abril de 2018. Salientamos que as referidas informações de repasse das contribuições ao FPS foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme cópia do Ofício nº 67/2018 em anexo. Atenciosamente Benami Spilki, Secretário Municipal de Finanças. Isso aí Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Odair Sobierai. Bom, colegas Vereadores os PLs 29/2018, 30/2018, 31/2018, 32/2018 e 33/2018 estão ainda em 1ª discussão porque aguardam pareceres. Passamos então a discutir, Senhor Vereador o Senhor tem alguma informação a contribuir? Algum comunicado? Os projetos ainda estão… Questão de Ordem por gentileza. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego com uma questão de Ordem.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente nós da Comissão de Agricultura ela ainda não havia se reunido. Como faço parte da Comissão da Agricultura e da Comissão de Constituição e Justiça onde este Projeto 33 está nas duas Comissões eu…
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Acho que seu microfone não esta funcionando. Pessoal da Casa?
VER. ARIELSON ARSEGO: Acho que esta sim.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Ou está muito baixo então.
VER. ARIELSON ARSEGO: É que estou mais tranquilo.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: O Senhor está mais tranquilo hoje Vereador. Percebi, por isso da diferença. Continua com a palavra Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: O PL 33 como a Comissão de Agricultura e Indústria ainda não tinha se reunido e vendo os pareceres das Comissões, esse parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio nós teríamos que dar o parecer deste PL; e como faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, nesta Comissão já foi dado o parecer e foi dado parecer favorável, assim como temos o parecer da Procuradoria do Município também favorável. Então eu não sei se nós poderíamos se assim concorda o Vereador Josué Paese Filho e o Vereador Alberto Maioli que fazem parte desta Comissão, ou talvez nós nos reunirmos depois. Ou darmos o parecer agora para poder votar também este Projeto que não é um Projeto que tenha alguma dificuldade em votar ou então peço que a Comissão se reúna mesmo que já esta definida ali nos pareceres, o Vereador Alberto Maioli como Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Acho então que gostaria de observar os líderes, talvez à gente deixe para a próxima semana e ai a Comissão faz a reunião no dia e ai já vota; pode ser? Esse encaminhamento se tem a concordância dos líderes. Passamos então a discussão do PL 033/2018 que denomina via pública municipal. Pareceres: Constituição e Justiça: Favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: favorável. A palavra esta a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin, líder do governo.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes. Referente ao PL 34, apenas para passar uma via pública, um nome de uma via pública na localidade de São Marcos para passar a se chamar Padre Adelino Formolo. Existe um abaixo assinado aqui dos moradores concordando inclusive com isso aí, inclusive é uma Rua que passa em frente à casa do nosso colega, o Vereador José Mario Bellaver. É uma Rua que vai da Rodovia 448, próximo ao cemitério, até a divisa do Município de Bento Gonçalves. Então acredito ser um PL simples por si estar até com a colaboração dos moradores aqui e todos concordam ou a grande maioria concorda. Por isso gostaria que fosse analisado e a votação ainda na noite de hoje em regime de urgência Senhor Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem, a palavra à disposição. Coma palavra o Vereador José Mario Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar os funcionários da Casa, o Secretario Vandré Fardin e as visitas de hoje que nós temos dois alunos do Colégio 1º de Maio que estão nos visitando nesta noite, o Vagner e o Luís. Muito bem Vagner e Luís, sejam bem-vindos a esta Casa. O PL 34/2018 esse Projeto a gente tem conhecimento que é uma Rua da comunidade de São Marcos aonde tem um abaixo assinado e este Vereador também assinou esse abaixo assinado concordando com o nome do Padre Adelino Formolo. É uma homenagem que está sendo feita ao Padre Adelino que chegou lá na década de 70 ainda e permaneceu até o ano de 1997 ate que infelizmente veio a falecer, praticamente ficou em torno de 20 anos na comunidade de São Marcos aonde que nós, toda a comunidade tem um respeito muito grande por esse Padre, um Padre que nós deixou muitos exemplos, nos deixou bastante conhecimento então é justo que se faça esta homenagem com o nome desta Rua. Nesta rua há algumas empresas que estão estabelecidas e por falta de endereço e de numeração há dificuldade para chegar. Até tem uma transportadora e é difícil que as pessoas e o comércio, o próprio transporte chegue ao local sem o endereço. É São Marcos, mas São Marcos é uma comunidade grande e é ai há essa dificuldade para encontrar. Tem que pedir informação então os moradores e os proprietários destas empresas nos procuraram então para que possa ser feito então possa ser dado esse nome para essa rua para que possa então ter maior conhecimento e já ter todo o endereço e a numeração correta e possa então ser identificado melhor. E não foi anteriormente feito isso ai porque agora que esta sendo tornado urbano a comunidade e esses moradores acham muito importante que façam, que denomine o nome de Padre Adelino Formolo a partir da RS 448 até a divisa do Município. Então nos temos a maior admiração pelas empresas, demais moradores daquela rua e somos sim favoráveis ao pedido de urgência e também a aprovação do Projeto nesta noite. Na votação a bancada do PMDB também é favorável a este Projeto Senhor Presidente. Era isso muito obrigado.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, a palavra ainda continua à disposição dos Senhores Vereadores. Coma palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, quero cumprimentar as nossas visitas hoje, o Vagner, o Luís, as Professoras que acompanham, o Secretario Vandré Fardin, aos funcionários desta Casa. Apenas para reforçar as colocações feitas pelo Vereador Jose Mario Bellaver, a concordância da comunidade deve facilitar com a urbanização e também a identificação desta via vai facilitar os serviços para localização na grande São Marcos; mas também para aproveitar este Projeto que faz uma denominação de via publica para lembrar também a Presidência que nós no ano passado não aprovamos os Projetos oriundos dos Vereadores onde nos denominamos vias publicas também e depois fica a disposição do Executivo Municipal para designar os locais. Então até lembro que no final da Presidência do Vereador Fabiano Piccoli era já quase no final do ano a gente disse "vamos fazer no começo do ano que vem" só que neste caso a gente já esta em junho, metade do ano, e nós não voltamos a discutir esse assunto e seria importante até porque eu contatei com um ou dois nomes e eles até questionaram como nos encaminharíamos visto que não teve mais contato. Eu fiquei aguardando e acho que poderíamos aproveitar esta discussão deste Projeto para eventualmente retomar. Cedo um aparte ao Vereador José Mário Bellaver.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Aparte Vereador José Mario Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Bem lembrado esse Projeto, Eu tinha me esquecido, no meu pronunciamento anteriormente eu tinha esquecido de falar que nós estamos fazendo, levantando nomes da comunidade, em torno de 15 nomes para que possam sim também as demais ruas receberem nome e numeração das casas daquela comunidade. Então Vereador Jonas Tomazini, nós também gostaríamos de incluir um acordo com os demais Vereadores a hora que nós fizermos Projeto de denominação de ruas da cidade também fazer, incluir, nomes da comunidade de São Marcos junto que posteriormente possam ser utilizados estes nomes na comunidade. Para que as demais ruas possam ter a nominação numeração também das casas daquela comunidade. Obrigado Vereador Jonas Tomazini. ,
VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Vereador Jose Mario Bellaver. Contribuiu com a discussão e também só para reforçarmos que acho que a gente pode fazer um Projeto, até para que cada Vereador não fazer separado a gente pode reunir através da Presidência da Casa. Os Vereadores na reunião secreta, que é o procedimento então, apontarem os nomes e depois de aprovados nos podermos apresentar um Projeto apenas em nome de todos os Vereadores, mas seria interessante que a gente conseguisse, quem sabe nesse de junho, então dar andamento a este processo. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Vamos acatar a sugestão e vamos passar então a que todos os integrantes da mesa diretora. Acho que na condução do nosso Presidente a gente possa nos próximos dias fazer um encaminhamento do gênero. Com a palavra, só, o Vereador Alberto Maioli depois já lhe passo. Por gentileza Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, queria dar uma saudação muito especial a Profa. Rose, funcionários da Casa, Secretário Vandré Fardin, funcionários. Eu não poderia deixar aqui neste momento de dar uma saudação muito especial ao Senhor, futuro Vereador, Luís e o Vagner. O Vagner já tem um laço de amizade que eu conheci mele hoje de noite e parece que já faz muitos anos que se conhecemos. E de dizer de que eu gostei de você, certamente você vai ter uma inspiração muita grande para ser um grande artista nesse Brasil, Que DEUS te abençoe para ser um homem de muito nome e assim que você tem que ser. Mas quanto ao PL Senhor Presidente, a bancada da REDE vota favorável e aquilo que tinha falado na parte o Vereador José Mário Bellaver era aquilo que eu ia fazer o meu pronunciamento que é uma rua que nós vamos botar agora a denominação do nome e depois certamente com o mapeamento de todo a cidade de São Marcos nós conjuntamente como falou o Vereador Jonas Tomazini, todos os juntamente certamente nos reunimos com a comunidade e vamos botar os nomes das ruas que fica mais fácil para identificação de todos os segmentos para quem quiser chega naquela comunidade. Que se DEUS quiser brevemente será um ponto turística também São Marcos né Vereador Jose Mario Bellaver. Então a bancada da REDE vota a favor do PL.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas que nos acompanham. Bom, sobre o PL 34 a bancada do PP, se me permite líder, votamos favorável eu acho que é importante até porque estas empresas Vereador José Mario Bellaver e os moradores, quando tem uma rua fica melhor para identificar seus moradores. E como lá já é urbano não vejo problema nenhum e até pelo reconhecimento do Padre né, onde que fez um grande trabalho em São Marcos por 20 anos praticamente, então nada mais justo. Votamos favorável. Aproveitando também já que estamos nas ruas eu fiz um Pedido de Informação, até demorou para chegar, nesta Casa e depois não foi mais comentado, das ruas que já existiam para ser nome de rua, de pessoas. E eu vi nessa relação, inclusive foi uma falha minha que eu não fui no poder executivo verificar, que estou vendo que esta faltando alguns nomes que foram aprovados nesta Casa. Então quero ver se amanhã dou um pulinho lá na Prefeitura né falar com o departamento responsável por estes nomes e apresentar a relação que mandaram para essa Casa e que todos os Vereadores receberam para ver se realmente estes nomes que estão faltando na relação já foram utilizados, já existe o nome da rua, já foi né ou realmente foi uma falha e eles não tem esse nome e que foi aprovado na Lei aqui na Câmara. Então aí na 2ª feira a gente já pode começar e cada Vereador então, sempre tem três nomes e o ano passado já não foi feito isso né? Que a gente pode encaminhar esse Projeto em conjunto. Obrigado.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Tá bom, à disposição dos Senhores Vereadores a palavra. Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, uma saudação especial aos dois alunos da escola 1º de Maio, Luís Fernando Rossi e o Vagner de Oliveira Regner, a Profa. Rosane seja muito bem-vinda Professora; Parabéns pelo trabalho desenvolvido na escola de formação, de iniciação a vida democrática. A democracia faz parte da essência do povo brasileiro que muito arduamente foi conquistada e nós precisamos ensinar estes alunos a participar da democracia e lutar por ela. Parabéns pelo seu trabalho e aos dois alunos; sejam bem-vindos esperamos vê-los aqui no dia do Vereador por um dia. Saudação ao Secretário Vandré Fardin, funcionários da Casa, a Mãe do Vagner seja muito bem-vinda também. A bancada vota favoravelmente ao PL 34 e acredito que aos poucos todas as "FRs" a gente vai podendo dar nomes a elas de pessoas que foram referencias naquelas localidades e nada mais justo do que ali em São Marcos denominar essa Rodovia Municipal com nome de Padre que muito contribuiu para o desenvolvimento e a gente sabe o quanto importante é a figura do Padre, a figura da religião para a comunidade do interior felizmente é assim. Então a bancada vota favoravelmente e é justo que a comunidade tenha essa referência eternizada numa Rodovia. Às vezes algumas pessoas
Dizer que é uma simples homenagem não, mas é uma homenagem que vai ser eternizar para nossos filhos, nossos netos e todos os moradores de Farroupilha que assim sucederem a nós. Então era isso Senhor Presidente, votamos a favor do pedido de urgência e também do PL na noite de hoje. Um aparte Vereador Jose Mario Bellaver.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Aparte Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado pelo aparte Vereador Fabiano Piccoli. Só para deixar registrado também que a comunidade de São Marcos vinha anteriormente do Padre Adelino, vinha muito tempo assim meia para e com a chegada do Padre Adelino, um grande líder, a comunidade se renovou e construíram , foi reformado, construído o salão da comunidade, reformaram a casa paroquial. Feito várias construções e não só pela construção material, mas também espiritualmente o Padre Adelino transformou a comunidade em outro sentido. Uma comunidade mais unida, um líder que puxou a comunidade a ser maior e melhor. Então nada mais justo que seja sim colocado o nome do Padre Adelino para a rua para que a comunidade, um reconhecimento da comunidade pelo trabalho que ele exerceu durante os 20 anos que esteve na comunidade de São Marcos. Obrigado pelo aparte Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jose Mario Bellaver. E muitas vezes as edificações elas trazem para a comunidade algum muito maior do que uma simples obra. Ela é o local de encontro, local das festas, local das brigas, mas as brigas na maioria das vezes servem para integrar também; então é válido e nós votamos favoravelmente. Muito Obrigado Senhor Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Fabiano Piccoli. Ainda a disposição dos Senhores Vereadores. Então colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin ao PL 034. Os Vereadores que concordarem fiquem como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Agora em votação o PL 034 que denomina via pública municipal. Os Vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores obviamente com a ausência do Vereador Presidente justificada. Senhores Vereadores, os PL, com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli, questão de ordem.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Só com relação ao PL 33 que acabei não fazendo alguns comentários e quero aproveitar o Secretario Vandré Fardin. Em relação ao PL 33 colegas Vereadores o que, acho que nós precisamos ter Secretario Vandré é o que nos havíamos solicitado para município, quais são os critérios que serão utilizados para a concessão de incentivos fiscais? Quando nos elaboramos essa Lei e aprovada pelos Vereadores da época, o PL 33, que é a Lei 4.164/2015, é só na hora eu me passei, então só quero tecer alguns comentários e pedir ajuda do Secretário Vandré Fardin. Nós não havíamos estruturado o decreto que iria regulamentar os critérios para que as empresas recebessem os incentivos. Por quê? Porque era uma forma de tentarmos atrair peixes grandes, não que os peixes pequenos não façam a diferença, mas tinha algumas empresas, por exemplo, tinha uma distribuidora de bebidas que estava namorando a região. E uma distribuidora de bebidas é extremamente estratégica porque ela tem uma alta rotatividade de impostos, são salários bons então era uma forma de nós tentarmos atrair só que como essa empresa deu uma parada na ampliação, nos optamos por não fazer o decreto porque muitas empresas queiram aqui de Farroupilha. E como é que você vai dar para uma e não vai dar para a outra. Quem foi Secretario de Finanças, Vereador Arielson Arsego de Indústria, todo dia tem gente batendo na porta pedindo auxílio e as empresas precisam desse auxílio, mas pelo olhar do município é muito difícil você escolher. Então para escolher você precisa ter uma base muito sólida e muito bem estruturada de quais são os critérios que serão permitidas empresas ganhar os incentivos. Eu sei que o Secretário Vandré Fardin, a Secretária de Desenvolvimento Econômico estava trabalhando no marco zero da inovação. O que seria este marco zero? Seriam parâmetros que depois poderiam ser usados aqui. O que é uma empresa de inovação? Quais são os critérios que a qualifica como uma empresa inovadora, uma empresa que tem resíduo zero ou que ela é ecologicamente correta, assim dizendo na palavra macro. Então estava se trabalhando critérios para poder enquadrar as empresas que chegassem lá e pedisse. Por exemplo, o Viveiros Beto quer incentivo fiscal. Bom, que projeto você tem? Você tem ISO 9000, ISO 14001? Você tem patentes? Você tem algum produto que é, só você que tem no Brasil? Seu processo de reciclagem, seu processo de produção de resíduos como é que funciona? E aí você pode classificar e dizer: Não! Viveiros Beto segundo os critérios que estão no decreto ou na Lei Municipal 'tal' está apto a receber o incentivo fiscal conforme a Lei 4.164. Se nós não tivermos estes critérios, nós Vereadores estaremos assinando um cheque em branco; não para o Prefeito Claiton Gonçalves ou para o Secretário da pasta hoje que é o Roque, mas para 'ad aeternum'. Para um critério discricionário do governante de dar para A e não dar para B. Então confesso aos Senhores que não me sinto confortável e, Secretário Vandré Fardin, eu reforço meu pedido que fiz ao Governo para que a gente tenha estes critérios claros para podermos ter confiança naquilo que nos vamos votar porque eu Vereador Fabiano André Piccoli, não vou dar um cheque em branco para que logo ali na frente nós tenhamos aqui empresários dizendo: "porque que o empresário A ganhou e o empresário B não". Era isso Senhor Presidente, então Secretário Vandré Fardin, se por gentileza, puder, eu sei que este trabalho esta em andamento e perto de ser concluído; então que nós tenhamos isso para podermos votar com mais segurança. É o meu pedido e o meu posicionamento. Obrigado Senhor Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Então Senhores Vereadores os PLs 035, 036, 037 e 038 eles continuam ainda em discussão, pois faltam alguns pareceres. O projeto que nós abriríamos 2ª discussão hoje, PL do Legislativo 03, ele foi, recebemos um documento hoje do IGAM; então para que a gente possa analisar este documento e as comissões também então o mesmo ainda continua em 2ª discussão. Então em 2ª discussão o PL do Legislativo nº 05/2018 que altera as Leis Municipais 4.144 de 25/08/2015 e 4.192 de 09/12/2015 e da outras providências; Pareceres Constituição e Justiça: favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o PL do Legislativo nº 05, ele propõe a alteração de duas Leis Municipais, a Lei Municipal nº 4.192 que é o nosso Código de Posturas e a Lei Municipal 4.144 que é o Código de Edificações. As propostas então deste PL é a inclusão no § 3º, no art. 6º da Lei 4.192, na qual diz o seguinte: "é de responsabilidade do proprietário do imóvel a execução, a manutenção e a conservação dos espaços destinados aos canteiros para arborização do passeio público em frente a sua propriedade". Ou seja, os canteiros públicos que hoje nós temos em frente as nossas residências, em frente aos edifícios, são de responsabilidade do proprietário, assim como é o próprio passeio público. Então não há nada de muito novo nisso, é só agregando o canteiro também para responsabilidade do proprietário. Se o passeio público é assim, o canteiro está no passeio público. O art. 2º desse PL propõe a inclusão do § 4º no art. 30 e que diz o seguinte: "a fim de recuperar a paisagem urbana e consequentemente melhorar a harmonia entre o ambiente natural e a população, reduzindo os níveis de poluição ambiental, os passeios públicos deverão obrigatoriamente ter em seu pavimento, espaços destinados aos canteiros para arborização, obedecendo às regras contidas no Plano Municipal de Arborização". Bom, o que que esse parágrafo, então, sugere? Que os passeios públicos, quando nós formos construir, pavimentar as calçadas em frente a nossas residências, que esses passeios tenham o espaço para os canteiros. Hoje, e obedecendo as regras do Plano Municipal de Arborização, a ideia desse parágrafo é orientar a população, porque nós quando vamos construir, nós não sabemos quantos canteiros tem que ter; se tem que ter que tipo de árvore é melhor plantar, se eu estou do lado da rua que tem a fiação, que tipo de árvore ela não vai ter uma copa tão alta que vai prejudicar a fiação, do outro lado que tipo de árvore eu posso plantar, quantos metros ela pode atingir sem prejudicar o meio ambiente e sem prejudicar o morador, a quantos metros de distância do meio fio ou da esquina ou posso botar o primeiro canteiro. É uma forma de nós orientarmos o construtor, o morador a como fazer. E se nós temos um Plano Municipal de Arborização que já dá todas essas orientações, nós estamos só fazendo um link. E o artigo 3º diz que o morador então ele só vai conseguir o 'habite-se' com a execução do passeio público, isso já é hoje, mas também com os canteiros e obedecendo a norma de acessibilidade. Então, Senhor Presidente, colegas Vereadores, esse Projeto ele vem para auxiliar a comunidade na hora de fazer o seu passeio público e também para melhorar a nossa paisagem urbana. Nós temos alguns locais que temos árvores que invadem a rua, outros que invadem as casas, mas não é culpa da população, porque é o poder público que tem que orientar o cidadão de como fazer. O cidadão não tem que ter o dever de entender de mudas como entende o Vereador Alberto e outros dos Senhores. O cidadão tem que ser orientado a fazer da melhor forma possível, que vai ser melhor para ele, mas também para a comunidade e para o meio ambiente. Então, Senhor Presidente, conversei com os líderes hoje à tarde e se assim os colegas Vereadores entenderem, se nós pudermos votar na noite de hoje esse Projeto, se não for entendimento, podemos deixar para a semana que vem, mas hoje é um dia simbólico, porque o 05 de junho é o dia internacional do meio ambiente, então poderia ser uma forma também dessa Casa ter uma ação bem focada nessa questão. Então, Senhor Presidente, se assim os líderes concordarem, peço urgência na votação do Projeto e a votação do Projeto na noite de hoje. Obrigado, Senhor Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado, Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores eu, na Sessão passada, na discussão desse Projeto, acabou entrando um desabafo da questão do calçadão da Júlio, 3 quadras que não foi feito em dezembro, porque ia atrapalhar o comércio e que veio neste ano e que já atrapalhou o Dia das Mães e vai atrapalhar o Dia dos Namorados e vão querer fazer o tal de Vivere aí agora, na sexta-feira, que ia estar tudo pronto, não sei talvez do ano que vem, o Vivere do ano que vem, vai estar pronto o calçadão. A reclamação, vocês não imaginam a reclamação do pessoal do comércio no Centro para uma obra que poderia ser para Farroupilha boa, e vai ser quando terminar, eu acredito ainda que possa ser boa, mas realmente tomara que tenham, a Prefeitura siga as próprias leis que são feitas e assinadas pelo Prefeito, porque é inadmissível, e aqui eu vou falar de calçadas e vou voltar ao Projeto para não cairmos fora do que estamos discutindo, é inadmissível que se pegue na frente de um prédio onde tinha uma bela duma calçada e vou falar, no prédio onde eu moro, por exemplo, na Júlio de Castilhos com a Treze de Maio. Todos sabem o despachante (inaudível) ali na frente, tinha uma bela duma calçada, desmancharam a calçada, isso foi a Prefeitura, desmancharam a calçada, estão fazendo ela de novo agora, mas não estão fazendo de laje, estão fazendo de concreto. A Prefeitura que deveria cobrar dos moradores para fazer as calçadas mais bonitas, para que fossem feitas elas padrão, faz um calçadão que num lugar tem um tipo de calçada, no outro tem outra e chega na frente ou na próxima quadra que vai ser ampliado o calçadão, de concreto. E aí, o pior de tudo não é isso, o pior é que tu vai ficar pisando ali e vai levar para dentro da loja, vai levar para dentro do prédio, porque o concreto que tem ali não vai ficar ali no chão, aquela areiazinha, quem conheço o concreto sabe que aquilo vai, toda hora vai sair e vai virar buraco e foi a Prefeitura que fez. E aí tudo aquilo que eu falei semana passada, essa semana então eles resolvem não terminar o lado direito, atrapalhando todas lojas, e começaram a fazer do lado esquerdo agora. Então saiu toda equipe que estava do lado direito, ao invés de terminar aquilo, e foram para o lado esquerdo, indo daqui para baixo, né, e foram para o lado esquerdo e não terminam nem aquele também agora. Gente, um pouquinho de organização, de planejamento, só uma pessoa que vá lá, pode ser o Secretário de Obras e Planejamento, sei lá, mas que vá lá e diga: "olha, gente, vamos terminar isso aqui, vamos deixar em dia, depois nós vamos partir para o outro lado e depois nós vamos fazer aqui e depois nós vamos fazer lá". Mas que bagunça. Em 3 quadras conseguiram fazer com que o Centro de Farroupilha parece que estão construindo Brasília, porque Brasília deve ter demorado é bonita, bem planejada, só a única diferença na construção de Brasília é o tempo que vai demorar mais o calçadão do que lá, eu acho, e o planejamento que está bem diferente. Agora, voltando às calçadas, é muito importante que a gente tenha uma lei e regrar isso, mas que seja dada continuação, continuidade naquilo que foi começado nessa administração que era ver as calçadas, fiscalizar e vou dizer mais, muita gente foi penalizada com essas calçadas, Vereador Josué, nós descemos a Barão do Rio Branco na semana passada, na terça-feira, e falamos até: "ó, aqui eles vieram fiscalizar, fizeram desmanchar a calçada, a calçada estava melhor que muito lugar, fizeram desmanchar a calçada e fazer de novo". A Senhora já morreu até. Mas foram lá, pegaram uma Senhora que tinha uma calçada feita e mandaram desmanchar e fazer de novo. Tem tanto lugar com calçada mais ruim. E pararam, sabe por que eles pararam? Porque criaram tanta antipatia na comunidade na hora que foram fiscalizar e dizer para mudar as calçadas, que pararam de fazer o serviço, mas não era parar, era acertar, botar pessoa adequada e fazer a fiscalização correta, não adianta nós fazermos uma lei e o cara ir lá e chegar lá na casa da pessoa e dizer: "não, isso aqui está tudo errado e tem que fazer diferente e não vai ser assim". Não, gente, tem que ser um pouquinho diferente, tem que ter a lei do bom senso, ela tem que existir antes de todas as outras leis que a gente faz, tem que ter a lei do bom senso, para chegar lá nas calçadas e ver: "ó, realmente aqui está bem ruim ou não tem", aonde não têm eles não cobram, onde tinha, eles mandaram desmanchar. Então, gente, é nós estamos fazendo mais uma Lei, mas que seja vista ou que seja fiscalizada de maneira adequada. Obrigado, Senhor Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado, Vereador. A palavra ainda em discussão. Vereador Josué Paese Filho, por gentileza.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Eu estive analisando esse Projeto, até já foi discutido semana passada, né, aonde o Vereador proponente, o Fabiano, que essa Lei é de agora em diante, no momento em que ela for aprovada e sancionada. Tudo bem, mas nós temos que ver também, eu estava falando com o colega Vereador Tadeu aqui agora, tá, que aí no Centro e nos bairros, né, têm calçadas e canteiros, mas uns canteiros destruídos, destruídos aonde as árvores com as raízes levantaram a calçada, né, se tem um caso na frente do meu estabelecimento, que tem uma árvore lá muito linda, mas tem um espaço lá de 40 centímetros para a pessoa caminhar entre o muro, porque está tudo levantado, aí não dá para punir o morador que mora na frente ou a empresa, que é uma questão duma árvore, não pode mexer nessa árvore, e vai cortar uma raiz, apesar que tem gente e corta lá em baixo, né, é diferente. Mas vendo em cima do Projeto aqui, Vereador Fabiano, concordo, já falei hoje à tarde com você e disse que votaria favorável, né, e que ia falar com o meu líder, né, eu acho que tem que ter uma regra sim, né. Agora falar um pouquinho do calçadão, eu acho que o calçadão teria que ter um padrão de passeio aqui de cima da Pena de Moraes até a Treze de Maio todo ele igual, que nem tinha nas primeiras duas quadras até a Independência. Você pode ver que um proprietário, não vou citar o nome dele aqui, mas todo mundo sabe que é, lá onde que tinha o Grande Hotel, foi construído aquele prédio, ele seguiu com o mesmo calçamento, com a mesma pedra, com o mesmo desenho, descendo a Independência para quem vai para o Hospital Cibele. Foi reformado aqui em cima, na esquina, quase com a República aqui no lado direito quem desce, refizeram toda calçada e botaram a mesma pedra, mesma pedra. Agora, então, uma parte de cimento, aqui em cima fica com a pedra que tinha aí há 39 anos atrás que foram colocadas essas pedras e já estão se desmanchando, que é natural, né, é natural, outra parte, eu acho se não tivesse a verba para fazer o calçadão agora, que aguardasse mais um pouquinho, buscasse mais uma emenda e fazer um padrão, uma coisa descente, uma coisa descente. Eu acho que, o meu ver, vai ficar um calçadão, vou usar uma palavra assim bem simples, um calçadão feio, sem presença nenhuma, com o gasto que está sendo feito com o dinheiro público, né, eu acho que o Executivo deveria rever a situação aonde estão colocando concreto, dá uma segurada e um novo estudo, Vereador Arielson, um novo estudo onde é que estão colocando concreto, né, porque se você vai polir o concreto, ninguém vai parar em pé quando chove, não tem nem maneira, até ficaria mais bonito. Deixar ele cru é que nem o Vereador Arielson disse, com o tempo e, com o tempo não, no dia seguinte quando que ele está: "não, agora ele está seco, pode caminhar tranquilo", mas se você levantar o calçado e olhar a sola do sapato está cheio de areia, está cheio de areia, vai ser difícil até para varrer esse passeio, vai ser difícil varrer, lavar. Senhores Vereadores da situação, senta com o Executivo, senta com os engenheiros, tá, e discute esse assunto que ainda dá tempo, ainda dá tempo, porque não é possível fazer um passeio num calçadão, no centro da nossa Cidade, pensando no turismo logo ali na frente, né, num turismo mais forte que nós já temos um calçadão que não representa nada e não mostra nada, né. Mas sobre o Projeto 05, líder de governo, eu já vou (inaudível) que eu voto favorável. Obrigado.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado, Vereador. Palavra ainda à disposição. Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Somente dizer que acho muito importante, é um Projeto salutar, que vem em, deveria ser até o Projeto que muitos têm nos passado, um Projeto a nível de Estado para que todos municípios tivessem realmente um Projeto dessa natureza para que realmente fosse feito arborização adequada conforme as ruas. Mas tomara que agora em diante realmente fosse concretizado os loteamentos bem planejados, as ruas bem adequadas para que não plante um tipo de planta, outro tipo de planta. Eu vou citar um exemplo do bairro ali que vai para São Miguel, à esquerda, até eu tenho feito o plantio de todas aquelas plantas, tomara que dentro de um ano, até agora está tudo às mil maravilhas, queria que daqui a um ano daria para ir lá e dar uma olhada que vai ficar a coisa mais linda do mundo, onde é que vai fio de luz, não pode botar planta que dá alta, aonde não vai fio de luz, pode até ser planta que dá um pouco alta, mas que aceitasse conduções de poda para que não prejudicasse o pé. Mas eu quero falar sobre também calçada que aí no bairro América, onde que mora o nosso Vereador líder de governo, ali teve uma senhora que tinha uma casa com a rua de 2 metros de largura, a calçada 2 metros de largura, muito caprichosa e ela aproveitou uns 35 centímetros, mais ou menos, para fazer um jardim, não um jardim, um canteiro de jardim na rua, sobrava mais 1 metro e sessenta de calçada para passar além do jardim que ela tinha feito e, não lá é plaino, e o que que aconteceu? Foi lá os fiscais e ela teve que responder processo. O Lino foi advogado, é realmente. Ela teve que responder processo. E lá perto tem calçadas, realmente que dá um desnível que é um absurdo, que eu queria que Farroupilha todas as calçadas fossem que nem aquelas que nem daquela mulher, que era um exemplo, florida, a coisa mais linda do mundo. Mas claro, eu sei Vereador Arielson, que vai contribuir.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Um aparte, Vereador Arielson.
VER. ARIELSON ARSEGO: Eu não tenho dúvidas, eu sempre contribuo Vereador. Obrigado pelo aparte. Isso aí, na hora que foi feito, nós fizemos o asfalto na frente da casa dela, tá, foi feito o asfalto e no lado de baixo tem um outro senhor que mora lá então um não queria que abaixasse a rua e o outro não queria que levantasse, porque se levantava, ficava ruim para o outro da frente descer e se baixasse, ficava muito baixo daí não tinha como fazer a entrada dessa senhora. Eu fui lá, ela me chamou, mas essa questão que eu falei da lei do bom senso que é um lugar que não vai atrapalhar ninguém e que ficou bom para ela que consegue subir, mesmo que ela tenha que ter aquele centímetro a mais ali, né, e para o outro do outro lado que consegue descer com o carro inclusive na descida ali, que eu vou dizer o nome, inclusive, da pessoa que é o (inaudível) que mora lá. Então sem problema para os dois, a rua não ficou nem tão para cima, nem tão para baixo, para tentar dar uma amenizada até nessa situação deles, mas é isso que o Senhor está dizendo. Gente, a lei do bom senso.
VER. ALBERTO MAIOLI: Inclusive era a última casa da rua, digo, do bairro que não tinha mais continuidade na rua na época e mandaram lá tirar aquele belo jardim que ela tinha feito na casa dela. Mas eu acho que é um Projeto bom e a Bancada da Rede vota favorável ao Projeto.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado, Vereador. A palavra ainda à disposição dos Senhores Vereadores. Então, a palavra à disposição do Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Desculpe. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, referente ao Projeto 05, acho um Projeto muito importante para não acontecer coisas como aconteceu, inclusive, na Barão, né, Vereador Josué, onde foi plantado uns coqueiros em baixo de uns fios de alta tensão e hoje vai a RGE lá e faz aquelas coisas, coisa mais linda de ver, né. É, então, é uma coisa que eu não estou criticando hoje, Vereador, queria que o Senhor me entendesse, mas é uma coisa que é um problema desse tipo aí que acontece, né, que no passado, hoje se planta muita árvore, eu queria comentar o caso aí do Vereador Alberto, aquele loteamento lá, se não me falta à memória, é Jardim Itália, foi muito bem planejado, realmente tem uma árvores plantadas dessas que vai crescer mais onde não tem fios de alta tensão e que não vai incomodar no futuro, porque nós temos um problema na nossa Cidade bem grande quando se trata da RGE que eles vão lá e cortam de qualquer forma as árvores, né. Então com esse Projeto aqui eu acho que dá para amenizar, só conforme foi colocado pelo Vereador aí, tem que ser fiscalizado e tem que funcionar realmente isso aí, né. Então a Bancada do PDT vota favorável ao Projeto. Era isso, Senhor Presidente. Eu cedo um aparte para o Vereador Fabiano Piccoli.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Um aparte, Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereador Toffanin. E a fiscalização, ela vai acontecer basicamente na hora do 'habite-se', porque se o passeio não tiver sido feito e o canteiro não tiver sido feito, o proprietário não vai ganhar o 'habite-se'. Então é o que a lei prevê, então vai ser uma forma de 'obrigar' o proprietário a seguir o que o Plano de Arborização orienta. Agradeço o aparte e queria saudar o Vereador de Caxias, Edson da Rosa, seja bem-vindo amigo essa Casa também é sua. Obrigado, Senhor Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem, bem lembrado pelo Vereador e também em nome da nossa Câmara saudamos o nosso colega Vereador de Caxias, o Ver. Edson da Rosa. A palavra ainda à disposição dos Srs. Vereadores. Pediu a palavra. Pode ser aqui? Então passamos a palavra ao Vereador Tadeu Salib dos Santos. Por gentileza, Vereador.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, cumprimentar aqui os colegas da Casa também e externar aqui o meu abraço e as boas-vindas ao colega Vereador de Caxias do Sul, Edson da Rosa. Senhor Presidente, eu estava observando, caminhando no final de tarde, início de noite, me chamou atenção, Vereador Piccoli, o nosso bairro Santo Antônio onde seus pais estão ali também, né, o que se observa agora é a quantidade de árvores frutíferas plantadas no bairro Santo Antônio e eu me dei por conta disso, porque na minha rua e na rua ali onde tem a casa do padre Mussoi, ou a casa paroquial, da Paróquia do Jesus Bom Pastor, muitas árvores que não tomam proporção e que nessa época ninguém é dono das frutas. As pessoas colhem passando na rua, vão saboreando uma fruta, né, saudável, sem cobrança de ninguém e os proprietários não se opõem a isso. Então, com essa legislação, e se for possível também isso, quem sabe Farroupilha comece a se alimentar até de árvores que ficam bonitas e que geram frutos. E nessa época aqui aonde laranjas, as bergamotas, o nosso bairro ali, o Santo Antônio, o menor bairro da Cidade, eu acho que é o maior bairro em termo de árvores frutíferas. Então é o menor com a maior quantidade de árvores frutíferas plantadas e assim, o que eu tenho observado, pessoas caminhando na rua caminhando, colhendo uma fruta e já se deliciando, se alimentando, sem ninguém reclamar absolutamente. Então eu até, a árvore que existia na frente da minha casa, não existe mais porque ela secou, não fui eu que cortei, dessa vez não, mas ela secou e eu estava pensando: "poxa, olhei para o vizinho do lado e ele está lá com uma bergamoteira que dá gosto de olhar a quantidade de bergamotas que as pessoas passam, pegam uma duas, seguem em frente" e a árvore frutífera também nos proporciona sombra e não estraga, pelo menos que eu tenha notado em calçada, quem sabe o Vereador Alberto me corrija, se ela realmente toma uma questão de raízes de grandes proporções, enfim, não sei, mas quem sabe Farroupilha adota isso também, né, para contribuição até de que as pessoas tenham um alimento e as suas ruas fiquem mais bonitas na diversidade daquilo que pode e que está dentro da lei. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra à disposição do Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Primeiro nós queremos cumprimentar a elaboração aqui do Projeto de Lei do Legislativo 05/2018 por parte do Vereador Fabiano Piccoli e também na verdade como não fica claro, até para nós termos certeza e eventualmente se formos cobrados, e já abre a disposição para um aparte, caso o Senhor tenha as respostas. É mais no seguinte sentido, aqui nós estamos então colocando uma obrigação nova e responsabilizando o proprietário para que ele faça dessa forma. Com relação ao pedido de 'habite-se', que é quando vai solicitar e está sendo feita uma edificação nova, não vejo nenhum problema, ele vai ter que se adaptar e fazer então de acordo com o que está sendo colocado neste PL que será certamente sancionado pelo Prefeito Municipal posteriormente. A questão só é, assim nós não estamos, nós daríamos a possibilidade de também autuar os atuais proprietários e depois assim o Executivo tem algum plano para fazer isso de maneira, eventualmente, assim descontrolada, porque eu acho que isso é uma situação que nós Vereadores poderemos ser cobrados depois, caso a gente aprove esse Projeto e ele se aplique também às construções já existentes, as edificações que já possuem 'habite-se', por exemplo. Nós poderemos, e aí tendo a lei aprovado, o Executivo poderia fiscalizar e eventualmente autuar caso não estivesse dessa forma. Então é essa a minha principal dúvida com relação ao Projeto, só para que a gente tenha tranquilidade com relação a isso. Cedo aparte tanto ao Vereador Josué e ao Vereador Fabiano Piccoli na sequência.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Jonas, só para colaborar, se eu não estou equivocado, já está no Plano, né, do nosso Município, que aonde existe um meio fio, teria que ter o passeio pronto, está lá bem escrito, né. Então a lei já existe, aonde existe o meio fio, já (inaudível), mas foi o que eu falei na segunda-feira passada com o Vereador Fabiano, né, e me preocupa também, não só daqui para a frente, e você foi muito bem, nós podemos ser cobrados: "por que que eu tenho que fazer e quem"? Então fazem uma lei para cobrar dos outros também, né, então esse problema vai ter. Agora já existe uma lei que diz aonde que tem o meio fio, teria que ter o passeio pronto. Obrigado, Vereador.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem. Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereador Jonas. E o objetivo, quando a gente pensou no Projeto, é do corte daqui para a frente, ali no parágrafo único do art. 3º, a concessão do 'habite-se', então nos casos que a edificação localiza-se em via pavimentada, fica condicionada, ou seja, se tiver, por exemplo, uma residência que está construída, só que ela não tem o 'habite-se' ainda, quando o proprietário for solicitar o 'habite-se', então muito provavelmente ele não tenha nem o passeio feito, então ele vai ter que fazer o passeio e o canteiro, mas agora, eu tenho lá na frente, eu vou usar o exemplo na frente da Pinheiro Machado, 350, no passado tinham 2 canteiros na frente do nosso edifício, hoje não tem mais nenhum, vai continuar não tendo mais nenhum, essa lei não vai obrigar, não vai penalizar os moradores do condomínio Benvenutti a botarem um canteiro ali na frente. O que pode o Município, através do Plano Municipal de Arborização, é fazer um programa de conscientização, trabalho em parceria de repaisagismo das áreas aonde não tem. Mas essa lei não pune, o objetivo não é punir, é orientar daqui para a frente. Obrigado, Vereador.
VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Vereadores Josué e Vereador Fabiano, eu acho que esclareceu bastante. Então é essa realmente a nossa preocupação, né, que nós pudéssemos, porque além, né Vereador Josué, da questão da calçada, aqui teria então a manutenção e conservação dos espaços destinados aos canteiros para a arborização, ou seja, é mais uma obrigação além da calçada em si, é mais uma obrigação ao proprietário. A nossa preocupação é que se eventualmente fosse também para os já existentes e para quem já tem o "habite-se", por exemplo, nós poderíamos ter aí uma enxurrada de reclamações e eles iriam bater em cada um de nós aqui. Então fica também, mesmo que não tácito, né, mas que fique também essa recomendação para que seja essa a orientação do Executivo Municipal. E apenas, Senhor Presidente, para a questão redacional, então, no § 3º do art. 1º eu acho que falta uma palavrinha 'de' aí depois de 'conservação' e também no § único do art. 3º que altera o art. 37, aonde diz "Plano Municipal de Arborização" e a norma brasileira tem dois "as", um já está com crase, então não há necessidade do segundo "a", porque já tem então aí a junção do artigo com a preposição. Muito obrigado, Sr. Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado, Vereador. A palavra ainda está à disposição. Colocamos então. Espaço de liderança o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só uma pergunta ao Vereador Fabiano. Não posso lhe dar um aparte, porque o espaço é de liderança, tá. Mas só para mim entender direitinho: você falou agora, citou um exemplo onde você mora, é o Ed. Benvenutti, né? Que não tem mais os canteiros? Essa lei não obriga eles a fazer porque lá já está, mas se a Prefeitura quiser ir lá e fazer o canteiro, não tem problema nenhum e depois o proprietário daí para a frente é responsabilidade do proprietário daí. Aí ele se encaixa nessa lei depois, é isso? Obrigado.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado, Vereador. Então colocamos em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli, no PL do Legislativo 03/2018. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento, Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, obrigado pelo. Só surgiu uma dúvida agora que conversando com o Vereador Fabiano aí, eu não consegui. E quando se trata de uma área comercial? Aí vai ter o passeio junto com o estacionamento do carro, né. Se nós fizermos um canteiro, nesse caso, isso aí vai dificultar até o. Muitos mercados, por exemplo, é o estacionamento, se fizer um canteiro vai prejudicar nesse sentido aí, mas votamos favorável, sem problema nenhum. Só isso.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Bom, nós temos que dar sequência, então, à votação. Colocamos o pedido de urgência, então, em votação. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos Senhores Vereadores. Agora sim, em votação o PL 05/2018, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos Senhores Vereadores. Senhores Vereadores, nada mais a ser tratado. Questão de ordem ao Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, só para deixar registrado, então eu gostaria que vê da Comissão de Obras, da Agricultura digo, para ver se na semana que vem nós podemos se reunir, porque além de dar o parecer daquele Projeto, eu vou levar um prospecto sobre a reunião que nós vamos ter no dia 29 aqui na Câmara. Então eu gostaria de fazer uma reunião com a Comissão da Agricultura e se desse para fazer 2ª feira, não sei, mas ou terça, talvez, porque 2ª feira temos a Sessão Solene. Então que seja talvez 3ª feira.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Talvez no final da reunião eu acho que os Vereadores daí podem conversar aqui, se reúnem e daí definem, eu acho que é o mais prudente, né? Comunicado, Vereador Odair Sobierai.
VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, eu queria convidar a Comissão de Obras e os demais Vereadores interessados em fazer a visita lá no bairro São José, onde que vai ter, o zoneamento vai sofrer um ajuste que é o Projeto nº 35 e lá no Belvedere, o Projeto 37 que desafeta um bem público municipal. Então eu convido a Comissão de Obras e os Vereadores interessados, terça-feira, às 5 horas da tarde, fazermos a visita nesse local. Obrigado, Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Comunicado, Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Presidente, nós recebemos, eu não sei se a Casa recebeu, um convite que está tendo, acontecendo agora uma roda de conversas da AFAPAN no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, começou às 18h30min e o tema é: "Meio ambiente, o que está sendo feito e o que precisa ser feito, o que podemos fazer juntos cada um em sua entidade". Então, estendo o convite que esse Vereador recebeu, se algum Vereador quiser ir lá. Está bom. Obrigado, Senhor Presidente.
1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado, Vereador. Nós ainda não temos essa informação, eu acredito que é o evento que o Presidente está nos representando. Então, nada mais a ser tratado na noite de hoje, declaro, em nome de DEUS encerrados os trabalhos da presente Sessão.