Meio Ambiente reúne municípios com ICMS Ecológico inferior a R$ 100
Meio Ambiente reúne municípios com ICMS Ecológico inferior a R$ 100 mil
Objetivo é esclarecer dúvidas quanto aos repasses do imposto
A secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, reúne nesta quarta-feira (24/3), às 10h, no auditório da SEA, na Praça Mauá, representantes de 24 municípios do Estado cuja estimativa de recebimento do ICMS Ecológico este ano é inferior a R$ 100 mil. O repasse é concedido às prefeituras que alcançaram metas de melhorias na área ambiental.
O índice é composto pelas seguintes condicionantes: 45% para unidades de conservação preservadas; 30% para qualidade da água e 25% para a gestão de resíduos sólidos. Por exigência da lei, os municípios devem ter implantados um Sistema Municipal de Meio Ambiente, bem como, ter uma secretaria, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de uma guarda ambiental.
Os repasses são proporcionais as metas alcançadas; quanto mais condicionantes e quanto maior o peso, mais recursos as prefeituras recebem. Das 92 cidades fluminenses, 24 não atingiram as metas ou não enviaram os relatórios com ações de melhorias executadas na área ambiental: Aperibé, Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Carapebus, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Miracema, Paraíba do Sul, Porciúncula, Queimados, São Francisco do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Varre-Sai e Vassouras.
Como muitos desses municípios dispõem de condições para receber os recursos, a reunião tem por objetivo dirimir as dúvidas quanto ao recebimento do ICMS Ecológico que este ano deve distribuir mais de R$ 75 milhões, montante do qual, certamente, nenhuma administração deve prescindir. O percentual representará 1,8% do ICMS distribuído às cidades.
Para isso, a Secretaria planejou apresentações sobre o que é o ICMS Ecológico e sobre cada um dos itens que compõem o índice. A diretoria de Informação e Monitoramento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria, tratará das questões relativas às Unidades de Conservação, item de mais peso para o repasse de recursos.
A preservação de nascentes e dos mananciais hídricos, que representam segundo maior peso no índice, ficará ao encargo da Diretoria de Gestão das Águas e do Território. Já a Diretoria de Licenciamento prestará esclarecimentos sobre a gestão de resíduos sólidos, como a instalação de aterros sanitários e sobre captação e tratamento do esgoto sanitário.
A Secretaria está recebendo até o próximo dia 31, os relatórios sobre ações de melhorias executadas pelas Prefeituras na área ambiental já para 2011. O documento é fundamental para que se possa calcular o índice de repasse do ICMS ecológico. No próximo ano, o percentual aumentará para 2,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) distribuído aos municípios.
Calcula-se que no ano que vem o repasse às prefeituras que investirem na manutenção de florestas e no tratamento de lixo e de esgoto, ultrapassará os R$ 100 milhões. Quase o triplo dos R$ 38 milhões distribuídos em 2009, primeiro ano do benefício, quando Cachoeiras de Macacu, liderou a arrecadação, com R$ 3,14 milhões, seguido de Resende,com R$ 3,12 milhões e Rio Claro, com R$ 3 milhões.
As prefeituras devem enviar os relatórios pelo correio, para Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20081-312, aos cuidados da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da SEA. Os índices provisórios do ICMS ecológico serão divulgados no Diário Oficial de 28 de maio e, a partir dessa data até 25 de junho, os municípios poderão recorrer. O cálculo definitivo do pagamento dos repasses no ano que vem será publicado no Diário Oficial em 31 de agosto.
A lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral há três anos e estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos 92 municípios do Estado. As prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com um repasse maior do imposto. Pela legislação tradicional, 25% do ICMS arrecadados pelo governo do Rio são repassados às prefeituras, conforme critérios como o número de habitantes e a área territorial.