TCU aprova contas de Elisa Costa e afirma que não houve desvio no episódio que motivou a Mar de Lama
Mesmo com ressalvas na aprovação das contas de Elisa Costa, o TCU afirma que, no episódio que motivou a operação Mar de Lama, não houve irregularidades na aplicação de recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou contas do governo da ex-prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT). Ainda que a aprovação tenha sido com ressalvas, descartou que o município ou o governo Elisa teriam se beneficiado dos recursos repassados pela União destinados a minimizar os impactos das cheias ocorridas a partir do final de 2013, no episódio que motivou a Operação Mar de Lama, em que membros da administração e vereadores da época foram afastados de suas funções.
No dia 16 de agosto o TCU aprovou o relatório do ministro revisor Jorge Oliveira, que decidiu pela regularidade dos recursos referentes aos gastos do 'cartão desastre', ou Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), em obras e serviços de recuperação da cidade após a enchente de 2013.
A aprovação das contas se deu com ressalvas, devido à substituição do emprego dos recursos, com aplicação do dinheiro no município em algumas metas que não estavam previamente aprovadas. No entanto, conforme o entendimento do ministro revisor, não houve irregularidades na utilização de recursos em obras de reconstrução e de prevenção.
"Não houve desvios, desfalques, malversações, superfaturamento ou realização de despesa sem a devida comprovação, mas aplicação pura e simples em finalidade distinta da pactuada, diga-se, em um contexto de calamidade pública, onde as dificuldades de gestão se acentuam", considerou o ministro Jorge Oliveira.
Em nota oficial, o Partido dos Trabalhadores em Governador Valadares comemorou a aprovação das contas da ex-prefeita. "A Polícia Federal chegou a afirmar, à época, que os crimes eram de dispensa ilegal de licitações, corrupção ativa e associação criminosa, que somavam um rombo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Mais tarde, a própria PF, desmentiu a informação", afirma a nota. "Agora, passados cinco anos, o TCU deu razão à prefeita Elisa, deixando claro não ter havido ilegalidade ou desvio de recursos", acrescenta o texto.