Paulo Guedes, ministro da Economia, discursa em evento na Câmara de Comércio Brasil-EUA, em Washington, durante visita do presidente Jair Bolsonaro ao país - Mandel Ngan/AFP
A nova modalidade de socorro financeiro visa atingir os entes federativos classificados com nota C na escala (que vai de A a D) que mede a capacidade de pagamento, elaborada pelo ministério. São 11 os estados nessa condição.
O novo programa não se aplica aos que se encontram em situação de desequilíbrio ainda mais grave. Para estes —Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul— há o Regime de Recuperação Fiscal, que permite carência de três anos no pagamento dos juros das dívidas com a União. O Rio já participa do RRF; os outros negociam.