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Publicado : 27/08/2010 - Alterado : 27/09/2016
Alteração de férias já programadas, a qualquer tempo, desde que observados os prazos de alteração dispostos no Comunicado nº 53 - DGEP/SGA, de 15/6/2011.
a) O prazo para alteração de férias, tanto a antecipação quanto o adiamento, é de 45 dias.
b) Nos casos de antecipação de férias, o pedido deverá ser enviado com antecedência mínima de 45 dias da nova data pretendida. Já nos casos de adiamento, o prazo exigido será da data do pedido à data que estava anteriormente marcada.
c) As solicitações de alteração de férias deverão ser enviadas pela Chefia imediata do servidor(a) e/ou pelo servidor(a) designado(a) pelo envio dos pedidos da respectiva Unidade.
d) O próprio servidor(a) não poderá enviar o seu pedido de alteração de férias. Caso isso aconteça, a solicitação será INDEFERIDA.
e) Excepcionalmente, a reprogramação poderá ocorrer dentro do mesmo mês, cujos critérios exigidos serão:
- que seja mantida a mesma quantidade de dias; e
- que o pedido seja enviado, impreterivelmente, antes do início do usufruto, observado o prazo máximo: até o dia 10 do respectivo mês.
Para o primeiro período aquisitivo de férias são exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício no cargo, exceto para aqueles que ingressarem em cargo efetivo no Quadro de Pessoal da AGU oriundos de outro Órgão Público Federal, do qual tenham se desvinculado pelo instituto da vacância e que já tenham cumprido o período estabelecido no cargo anterior.
O adicional de férias será pago ao servidor, independentemente de solicitação, por ocasião das férias, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
Em caso de parcelamento, o servidor receberá o terço de férias quando da utilização do primeiro período.
As férias podem ser parceladas em até três períodos, independentemente da quantidade de dias de cada um deles, desde que não exceda os 30 dias.
Em relação aos servidores(as) que estejam em exercício nas unidades externas, estes devem programar suas férias nas respectivas Unidades, às quais competem todos os lançamentos relativos à marcação, alteração, interrupção e cancelamento no Sistema SIAPE.
E-mail: cogep.seref@agu.gov.br
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