Justiça volta atrás e ação que questionava a validade da assembleia que elegeu os delegados para o 4º Congresso da Contraf-CUT é extinta | Sindicato dos Bancários de BH e Região
17/04/2015 | Notícias |
A Juíza da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu que não poderia deferir liminar em mandado de segurança contra a presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, e determinou a extinção do processo que questionava a regularidade das eleições dos delegados para o 4º Congresso Contraf- CUT.
Antes disso, a decisão da Juíza que vigorou por menos de 72 horas havia sido suspensa pelo Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior que, em Ação Cautelar patrocinada pelo Sindicato através do seu Departamento Jurídico já advertia sobre a impossibilidade de utilização do mandado de segurança contra a representante legal da entidade.
Embora a decisão que impediu a assembleia do dia 11 de março de 2015 já estivesse suspensa pela instância superior desde o sábado, dia 14 de março, propiciando a realização das eleições na segunda-feira, dia 16, o reconhecimento do erro de avaliação e a retratação da Juíza da 20ª Vara do Trabalho são importantes para corroborar a lisura com que todo o procedimento foi conduzido pela direção do Sindicato. Além das manifestações da Justiça, o Ministério Público do Trabalho também opinou no processo avalizando a defesa do Sindicato de que o Mandado de Segurança não era cabível.
Importante frisar que a participação dos delegados de Belo Horizonte e região no 4º Congresso da Contraf-CUT foi fundamental para sedimentar as teses que nortearão a defesa dos bancários nos próximos anos e para definir os rumos da categoria em nível nacional. Se não fosse a corajosa decisão do TRT/MG através do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, os bancários da base territorial de BH e região não teriam voz e voto no mais importante foro de discussão da categoria.
A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil comemorou a decisão da juíza. "A decisão reafirmou o que sempre defendemos e deixou claro que o processo de realização da assembleia que escolheu os delegados que participaram do 4º Congresso da Contraf-CUT obedeceu todos os critérios legais, não havendo, portanto, nenhuma irregularidade. Essa decisão legitima ainda mais a participação de todos aqueles democraticamente eleitos na assembleia e que puderam exercer o seu direito de representar as bancárias e os bancários junto à nossa Confederação", afirmou.
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