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Em nota, entidade repudia impeachment de Rodrigo Janot
Por iG São Paulo | 13/05/2015 15:45
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) alega que pedidos protocolados não tem procedência
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota nesta quarta-feira (13) em defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alvo de quatro representações de impeachment protocolocados pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O ex-presidente é um dos políticos denunciados na Operação Lava Jato .
Além de Collor, outros agentes políticos como os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros são citados na denúncia da PGR.
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O texto, assinado pelo presidente Alexandre Camanho de Assis e pelo presidente eleito da ANPR José Robalinho Cavalcanti, reforça "inteira confiança no trabalho do chefe do Ministério Público Federal. A entidade de classe assegura que nenhum dos pedidos protocolados no Senado Federal tem procedência ou sequer imputa qualquer crime de responsabilidade".
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Segundo a nota da ANPR, as representações têm por objetivo a atuação da Procuradoria Geral da República e seu titular que "apenas cumpriu o dever de exercer suas atribuições constitucionais com inteira isenção e imparcialidade. Com mais de 30 anos de experiência como membro do MPF, sua atuação é norteada, apenas e invariavelmente, por balizas técnicas e jurídicas. A mesma linha é seguida pela administração da Procuradoria Geral da República, que se pauta pelos cânones da responsabilidade fiscal e orçamentária", enfatiza o escrito.
Rodrigo Janot denunciou agentes políticos no âmbito da Operação Lava Jato
A ANPR reforça que todas as iniciativas da PGR são escudadas pelo Judiciário e que "nenhuma autoridade ou Poder da República pode presumir-se acima das diligências ordenadas pela Justiça".
A entidade afirma ainda sua confiança na maturidade do Congresso Nacional e na real compreensão do Estado Democrático de Direito e do Princípio da Separação dos Poderes, itens que levarão à improcedência das representações.
Ao final, o texto encerra dizendo que "a Associação defenderá em todas as instâncias a atuação funcional dos procuradores da República, na forma determinada pela Constituição e pelas leis, desautorizando qualquer expediente diversionista de diminuição do Ministério Público na defesa dos princípios da República, da sociedade e do bem comum".
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