Decisão judicial proferida contra Rádio Angiquinho e Silvano Wanderley mostra mais uma derrota judicial.
Segunda, 21 de Setembro de 2020 16:06
DECISÃO proferida no processo n.º 0003248-70.2020.8.05.0191, tendo como promovente(s) LUIZ BARBOSA DE DEUS e como promovido(s) RADIO ANGIQUINHOS e SILVANO WANDERLEY FERREIRA.
27/08/2020 21h37 Atualizada há 4 semanas
Radio angiquinho FM pode vir a ser cassada por irregularidades - Foto - Rede Sociais
Mais uma decisão mostra a fragilidade e irresponsabilidade dos atuais dirigentes da Rádio Angiquinho FM 98,5, localizada na Barragem Leste em Delmiro Gouveia-AL, os sucessivos processos decorrentes de fake News e agressões a honra de pessoas pode causar sérios transtornos aos associados, que são os verdadeiros responsáveis pelo processo pois elegeram a equipe que comanda a Radio, alguém precisa avisar que essas indenizações serão pagas pelos associados, quanto aos jornalista responderão solidariamente aqueles incluídos nos processos, no próximo dia 17/09/2020, haverá uma das audiências, segundo analistas jurídicos as provas contra a radio são contundente, após denegrir a imagem de um jovem chamando o mesmo de "Traficante" o jovem empresário de posse do áudio e antecedentes criminais que mostra não possuir nenhum processo, pede indenização no montante R$40.000,00.
Abaixo decisão judicial proferida hoje 27/08/2020.
1. DECISÃO proferida no processo n.º 0003248-70.2020.8.05.0191, tendo como promovente(s) LUIZ BARBOSA DE DEUS e como promovido(s) RADIO ANGIQUINHOS e SILVANO WANDERLEY FERREIRA.
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO¹
Na forma do art. 104, §1º, do CPC, deve a parte autora juntar o instrumento procuratório, no prazo de 15 (quinze) dias.
Para o deferimento da tutela de urgência, mister que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.
De logo, verifico que a parte autora se insurge em face dos requeridos pela suposta utilização de meios de comunicação para denegrir a imagem do autor, requerendo, em sede de tutela de urgência, que os demandados se abstenham de praticar atos que visem denegrir a honra e imagem do requerente.
Pois bem. A probabilidade do direito assevera-se pela documentação acostada aos autos, a qual demonstra, pelo menos em princípio, a propagação de manifestações/comentários supostamente realizados pelo 1ª demandado, utilizando-se dos meios de comunicação (rádio) de propriedade da 2ª ré e aplicativo de mensagens (fl. 03 da inicial), imputando-lhe fato(s) definido(s) como crime, bem como fatos ofensivos à sua reputação, cujas práticas estariam ofendendo a dignidade ou o decoro do autor, conforme se observa dos áudios e degraçações realizadas e prints acostados aos autos, os quais, somados, evidenciam a (probabilidade do direito do autor), recomendando, pelo menos nesse momento, que o(s) demandado(s) se abstenha(m) de divulgar e/ou citar o nome do autor, por qualquer meio de comunicação sobre fatos aqui discutidos, ficando evidente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo já que, o prejuízo à honra e à imagem do autor se configura pelo largo alcance dos meios de comunicação.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar aos promovidos que, a contar da ciência da presente decisão, se ABSTENHAM de praticar atos relacionados aos fatos apurados nesta demanda que denigram a honra, a dignidade e a imagem do autor, por qualquer meio de comunicação, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada evento realizado em descumprimento à ordem, a ser revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da adoção de outras providências que visem o resultado prático da medida.