Audiência em Santarém tem como pauta a realização do concurso público em Itaituba - Portal Giro
Reunião no Ministério Público do Trabalho em Santarém. (Foto: Reprodução)
Postado em: 14/11/2019 às 13:49
Na última quarta-feira (13), aconteceu, no município de Santarém, uma Audiência no Ministério Público do Trabalho, intermediada pela Procuradora do Trabalho, Marcela Guimarães Santana, com representantes da Prefeitura Municipal de Itaituba (PMI), representada pelos secretários Iamax Prado (Saúde), Amilton Pinho (Educação), Maria do Carmo (RH-PMI), Dr. Diego Cajado (Procurador), advogado Osmando Figueiredo (STM) e os representantes do SINTEPP, José Augusto, Coordenador Geral, e o Advogado Herverton Franklin.
Conforme informado, a pauta da reunião foram os vários TAC assinados para realização de concurso público, os quais não foram cumpridos por parte da prefeitura. O último TAC em vigor, assinado em 15 de agosto de 2018 finalizaria no dia 05 de dezembro de 2019.
Na ata realizada sobre a audiência, ficou evidente a resistência do município em querer realizar o concurso público, pois conforme alegações, o limite máximo permitido com gasto da folha pela Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje com 57%, está acima do dos 54% previstos, ou seja, seria necessário diminuir a folha e não aumentar. Segundo o RH da Prefeitura, atualmente, o município possui o total de 4.288 trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas, tendo o total de 1308 temporários, 2192 efetivos e 377 comissionados.
Na fala do SINTEPP, questionou-se a precarização do trabalho, referindo-se ao pagamento dos professores temporários receberem valor inferior aos dos efetivos, além de cobrar o cumprimento do TAC assinado.
A Reunião terminou sem uma data certa para a realização do concurso que é tão esperada pela população de Itaituba, dessa forma, o Ministério Público solicitou mais informações sobre a Folha da PMI atualizado, com nome e endereço de todos servidores, no prazo de 20 dias.
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