CNI cria mecanismo para monitorar acordo da OMC | CNI cria mecanismo para monitorar acordo da OMC – SIAMFESP
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23 de fevereiro de 2017	Exportação e Negócios Deixe um comentário 325 Views
O Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em 2013, em Bali, na Indonésia, passou a vigorar nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, com a assinatura de 112, dos 164 membros da OMC. Para entrar em vigor, era necessário que dois terços dos países ratificassem o acordo. E a Confederação Nacional da Indústria (CNI) intensificou o monitoramento no Brasil. O acordo de Bali prevê ações para simplificar processos e reduzir atrasos na aduana e custos de exportação, de importação e no trânsito aduaneiro.
FACILITÔMETRO – É uma ferramenta, em forma de infográfico, desenvolvida pela CNI para mostrar de forma fácil e acessível se o Brasil está cumprindo os artigos do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC. A infografia será atualizada frequentemente para que o setor privado possa acompanhar se o governo brasileiro está empenhado em reduzir a burocracia e o custo no comércio exterior. O infográfico está dividido em quatro cores. Verde, para as ações que já estão prontas. Laranja, para o que está em andamento. Amarelo, para os casos em que o Brasil notificou à OMC de que havia cumprido, mas a indústria entende que é necessário melhorar. E, por fim, vermelho, para as medidas que ainda não saíram do papel.
SOLUÇÃO ANTECIPADA DE CONSULTAS – Um ponto importante do acordo, com benefícios imediatos para a indústria brasileira, trata da solução antecipada de consultas. Trata-se de um mecanismo que permite a empresa conhecer, antes de embarcar a mercadoria, em qual categoria seu produto se encaixa e quais as regras de origem para aquele determinado bem. No Brasil, os exportadores e importadores ainda não têm essa opção, e quando as consultas são feitas, os órgãos não têm prazo definido para respondê-las.