Justiça reduz carga horária de servidora para cuidar de filho autista - Vida Mais Livre
02/02/16 02 fev
Os servidores com filhos com deficiência têm direito à redução de carga horária, sem necessidade de compensação de horas. O entendimento em decisão liminar apresentado pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, toma como base o fato de o Estado ser responsável por fomentar a inclusão de pessoas com deficiência.