Governo inclui Serra da Bodoquena e mais oito parques no Programa de Desestatização - BonitoNet
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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) o Decreto nº 10.673, que qualifica nove parques nacionais para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto visa a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.
A lista inclui Floresta Nacional de Brasília (DF), Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) , Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional de Ubajara (CE), Parque Nacional da Serra da Bocaina (divisa de RJ e SP), Parque Nacional da Serra da Capivara (PI), Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional do Jaú (AM) e Parque Nacional de Anavilhanas (AM).
"O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local", diz o comunicado divulgado na página do PPI.
Os projetos tratam da concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. O parceiro privado realizará os investimentos na Unidade de Conservação, com várias obrigações a serem cumpridas e fiscalizadas pelo setor público.
Saiba quais são as Unidades de Conservação:
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (Foto: Embratur)
Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Localizado na faixa de 150 km ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, é Unidade de Conservação Federal criada em 2000 por Decreto Presidencial, que delimitou área total aproximada de 76.481 hectares, abrangendo os municípios de Bodoquena, Porto Murtinho, Bonito e Jardim, todos localizados no Mato Grosso do Sul.