Diários sobre Formação de Cartel | Jusbrasil
Formação de Cartel • Diários
Resultados da busca Jusbrasil para "Formação de Cartel"
ADVOGADO : LEONARDO OLIVEIRA CALLADO E OUTRO (S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORMAÇÃO DE CARTEL. MERCADO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. GOVERNADOR... DOS CONSUMIDORES. VENDA DE ...
MARQUES E OUTRO (S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. FORMAÇÃO DE CARTEL. AGRAVO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de agravo manejado... Administrativo de Defesa Econômica - ...
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. INDÍCIOS DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO E FORMAÇÃO DE CARTEL. PROCEDIMENTOS LIMITADORES. FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS. LEI 8.884 /94.