Barriga Notícias: Ação trabalhista de R$ 17 bi contra Petrobras tem efeito suspenso pelo STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar à Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo impacto pode chegar a R$ 17 bilhões.
Na ação, segundo a Agência Brasil, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. A decisão do TST afeta mais de 40 ações coletivas e outras 7 mil ações trabalhistas individuais em tramitação em todo o país.
A Petrobras pediu ao STF que garantisse seu direito de recorrer antes que tivesse que fazer os pagamentos, alegando que o Código de Processo Civil (CPC) lhe garante tal prerrogativa e de modo a evitar "danos irreparáveis" à empresa. Isso porque, no julgamento de junho, o TST havia determinado o cumprimento imediato de sua decisão.
Para o ministro, "são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente [Petrobras], a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST".