CAR: Não fazer vai sair mais CARO – O Presente Rural
CAR: Não fazer vai sair mais CARO
Produtor que não fizer o Cadastro Ambiental Rural até 05 de maio perde diversos benefícios que estão previstos no novo Código Florestal Brasileiro
Acesso ao crédito rural e financiamentos, planejamento do imóvel rural, acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), obtenção do licenciamento ambiental. Esses são somente alguns dos benefícios proporcionados pelo novo Código Florestal Brasileiro, direitos certos para todos os produtores rurais do Brasil, certo? Errado. O produtor que não fizer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 05 de maio perde todos esses direitos, além de tantos outros. E mesmo com essa possibilidade, ainda há diversos produtores em todo o país que ainda não regularizaram suas propriedades.
O Sul do país é uma das regiões com menos propriedades cadastradas, com somente 33,1%, seguido pelo Nordeste (37,3%). Já o Norte é a região com o maior número de registros (82,7%). Logo atrás vêm o Sudeste (65,2%) e o Centro-Oeste (64,1%). Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente, até o fim de janeiro 66,1% de áreas de todo o país já haviam sido cadastradas, o que corresponde a 2,3 milhões de imóveis rurais e uma área de 263 milhões de hectares. Os Estados com maior número de cadastro são Minas Gerais, São Paulo e Paraná, respectivamente.
O Cadastro Ambiental Rural é uma oportunidade única para o produtor regularizar ambientalmente sua propriedade, afirma a engenheira agrônoma e técnica em Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Carla Beck. Segundo ela, o produtor que perder o prazo do cadastro perde também muitos benefícios já a partir de 2017. "A partir do ano que vem, os bancos exigirão o CAR para realizar financiamentos rurais. Cartórios também vão pedir o documento para alterações na propriedade, cooperativas e prefeituras também, além de todos os benefícios ofertados de áreas consolidadas que serão perdidos pelo produtor. É como se fosse uma carteira de identidade da propriedade", expõe.
Para a profissional, o baixo número de cadastros feitos é preocupante. "Falta pouco tempo para o final do prazo e ainda há muitas propriedades há serem cadastradas. Há locais em que menos de 20% das áreas foram cadastradas. Então é preciso que o produtor rural que ainda não fez, procure os órgãos competentes e faça o quanto antes", comenta.
"É importante que o produtor não deixe para fazer na última hora, pois podem acontecer diversos imprevistos, como queda ou congestionamento do sistema, ou mesmo alguma pessoa despreparada pode realizar o cadastro, fazendo algo errado e invalidando a ação", explica o engenheiro agrônomo e consultor Marcos Augusto da Costa.
Costa reforça que o prazo final não deverá ser estendido. "É muito difícil que isso (mais prazo) aconteça, pois envolveria diversos outros fatores. A lei em que está o CAR permitia somente uma vez a extensão do prazo e isso já aconteceu, de 2015 para 2016. É importante que o produtor faça o cadastro para garantir seus direitos", afirma. Segundo ele, para que o prazo fosse estendido novamente, uma nova lei deveria ser feita e passar novamente por todos os trâmites necessários para ser aprovada e então entrar em vigor.
Além dos diversos benefícios que o produtor rural perde, ele também poderá sofrer sanções, como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. Além disso, somente com o CAR será possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental, que permitirá obter o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente.