#TrabalhoRemotoTJSP – 2ª Vara Criminal de Atibaia realiza primeiro Tribunal do Júri híbrido
Distanciamento e protocolos de saúde foram observados.
Com o retorno gradual das atividades presenciais no Tribunal de Justiça de São Paulo, a 2ª Vara Criminal e do Júri de Atibaia realizou, no último dia 3 de setembro, o primeiro Tribunal do Júri híbrido da comarca. Todas as medidas de segurança e cuidados sanitários foram assegurados aos jurados, promotoria de Justiça, advogados e funcionários do Poder Judiciário.
O sorteio do corpo de jurados, composto por sete pessoas, foi realizado na área externa do fórum e somente os sorteados aceitos pelas partes puderam entrar no salão, tomando assento na plateia para que o distanciamento necessário fosse observado. Para evitar o compartilhamento de objetos, os jurados não assinaram a lista de presença ou o termo de votação, sendo tudo certificado pela escrevente de sala. Durante o período de permanência no plenário, todos utilizaram máscaras e tiveram álcool gel à disposição.
Como as declarações e depoimentos da primeira fase foram gravados pelo sistema SAJ, as partes abriram mão da oitiva presencial das vítimas e testemunhas e as gravações foram exibidas aos jurados em plenário. O réu foi interrogado e acompanhou toda a sessão do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, em uma sala preparada para tanto. Antes do início da sessão, antes do interrogatório e ao final da prolação da sentença, ele pode se entrevistar reservadamente com a defensora nomeada, sendo garantida a plenitude de defesa.
A votação, secreta, foi feita no salão do Júri, para evitar o ambiente menor da sala secreta e, de acordo com a juíza que presidiu os trabalhos, Carolina Cheque de Freitas, "a maneira eleita foi a que melhor garantiu a plena defesa do réu e da defesa técnica, além dos cuidados sanitários para preservação da saúde de todos os presentes, possibilitando o julgamento de réu preso, acusado de feminicídio tentado em concurso material com o crime de ameaça". Na data do julgamento, a advogada Clarita Ramos Mesquita exaltou a eficiência das medidas de segurança tomadas para que o júri híbrido fosse realizado e a promotora de Justiça Regina Bárbara Murad Louzada afirmou: "O mundo é outro e a adaptação de todos os envolvidos se solidifica".
O réu foi condenado por feminicídio tentado a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O recurso da defesa está em tramitação.