Prefeitura de SP terá de limitar o número de carros do UBER, decide justica. – Aiotec
Prefeitura de SP terá de limitar o número de carros do UBER, decide justica.
Uma ação movida por um grupo de taxistas foi aceita pela Justiça de São Paulo, que determinou nesta terça-feira, 27/09, que o prefeito Fernando Haddad (PT) limite o número de carros que prestam serviço ao Uber e outros apps parecidos na capital. As informações são do Estadão.
Segundo a decisão da Justiça, que foi proferida em caráter liminar pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a Prefeitura de SP tem 30 dias para cumprir a determinação e estabelecer um número máximo de veículos na cidade a serviço de apps como Uber, Cabify, Will Go e 99 e Easy, que recentemente lançaram serviços parecidos. As empresas e a Prefeitura podem entrar com recurso.
"Se a Municipalidade de São Paulo considerou que o serviço da ré Uber é um serviço que é objeto de regulação, tanto quanto o do táxi, não poderia tolerar ou incentivar que a concorrência se dê em condições de desigualdade", diz a decisão da justiça, que segue o argumento dos taxistas de que a regulamentação do Uber e outros apps, feita em maio por Haddad, criou uma desigualdade na concorrência.
Em nota enviada ao Estadão, a Prefeitura diz que ainda não recebeu a intimação da Justiça e destaca que "vai informar ao juiz de que já houve esta regulamentação".
O Uber também diz que ainda não recebeu a citação da Justiça e aproveita para criticar a decisão, como aponta o Estadão. "Vale lembrar que impor limites artificiais a este sistema tiraria a oportunidade de milhares de motoristas parceiros de usar a tecnologia para gerar renda para suas famílias", afirma a empresa em nota.