Comissões debatem projeto sobre outorga onerosa – Câmara de Vereadores
Comissões debatem projeto sobre outorga onerosa
Postado em 2 de setembro de 2019 2 de setembro de 2019 por Câmara de Vereadores Porto Belo
Na tarde desta segunda-feira (02), as comissões de Justiça e Redação e Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas se reuniram para analisar o projeto de lei complementar nº 20/2019.
Esse PLC é de autoria do Executivo e altera alguns aspectos da lei nº 42/2012, que discorre sobre a outorga onerosa do município. Outorgas onerosas são as concessões em relação aos direitos construtivos por parte do poder público. Esse projeto de lei complementar trata do lado financeiro: porcentagens de descontos, parcelas e sobre desistências em relação ao contratante.
Estavam na sala das comissões os vereadores Joel Lucinda (PTB), Jonatha Cabral (PT), Francisco Scottini (PP) e Bento Voltolini (Cidadania). O Vereador Jonas Raulino (MDB) esteve presente para conversar sobre o assunto na última quinta-feira (29), representando a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação, pois não podia estar presente na data de hoje.
O PLC foi aprovado pelas comissões e seguirá para votação em plenário durante a sessão ordinária desta segunda-feira (02), às 19h. Venha conferir o trabalho dos parlamentares na sede do poder Legislativo ou acompanhe a transmissão ao vivo que é realizada na página do facebook.
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