Saiba o que fazer se o INSS não cumprir o prazo do seu pedido - 16/05/2021 - Grana - Agora
A partir de junho, instituto terá mais tempo para dar resposta ao segurado
16.mai.2021 às 23h10
Em junho, os novos prazos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em vigor. Quanto mais "urgente" for o benefício, menor será o prazo. No geral, o instituto ganhou o dobro de tempo para analisar os benefícios.
A ampliação é fruto de um acordo do Ministério Público Federal e o governo do presidente Bolsonaro, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano, com objetivo de garantir que o INSS cumpra o tempo-limite de resposta e diminua o número de ações judiciais contra o instituto.
Para quem vai fazer um requerimento ao INSS ou já está na fila de análises o maior impacto é na inviabilidade de solicitar o mandado de segurança dentro dos novos prazos, recurso cada vez mais utilizado por advogados para garantir a implantação imediata do benefício.
Embora os prazos tenham sido estendidos, especialistas em direito previdenciário afirmam que é comum o INSS conceder o benefício após os 45 dias estipulados atualmente, utilizando inclusive a possibilidade de extensão do prazo por mais 45 dias.
"Como o INSS não costuma respeitar os antigos prazos administrativos, também não há confiança de que ele irá respeitar os novos, relatados nesse acordo, termina fazendo com que o trabalho demore a ter acesso ao recebimento de um direito", afirma o advogado Rômulo Saraiva.
Se houver descumprimento de qualquer dos prazos previstos no acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos deve dar uma solução para o requerimento do benefício em no máximo dez dias.
O segurado também pode, a qualquer momento, entrar com uma ação comum na Justiça para requerer o benefício. Cada juiz irá decidir, caso a caso, se aceita ou não o pedido.
NOVOS PRAZOS | FILA DO INSS
A partir do próximo mês, o prazo para uma resposta do INSS será ampliado para quase todos os benefícios
Essa mudança é fruto de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, na tentativa de diminuir a fila do INSS. Os novos prazos terão validade por dois anos
O PRAZO COMEÇA A CONTAR A PARTIR DA ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS -> Se tiver cumprimento de exigência, só após a entrega da documentação complementar a contagem do prazo começa
O acordo, porém, estabelece que o prazo fica suspenso durante a pandemia
A partir de junho, quem fizer um pedido ao INSS ou estiver na fila de análise precisará aguardar os novos prazos
Enquanto o acordo estiver em vigor não será possível solicitar o Mandado de Segurança solicitando a implantação imediata do benefício
Mas, mesmo com os novos prazos, após 45 dias do requerimento, o segurado pode entrar com ação comum pedindo o benefício
Atrasados - o pagamento dos atrasados, que são os valores retroativos devidos ao segurado após a concessão do benefício, não mudou. Eles deverão ser pagos desde a data de entrada do requerimento até a concessão, com correção monetária pelo INPC, medido pelo IBGE. Segundo especialistas, o acordo homologado pelo Supremo não cita qualquer alteração no cálculo
A central será formada por membros do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria de Previdência e Advocacia-Geral da União
Com a homologação do Supremo, em 5 de fevereiro de 2021, a decisão não pode mais ser revertida e entrará em vigor em junho
O acordo tem o objetivo de garantir que os novos prazos sejam, de fato, cumpridos pelo instituto
Além disso, a medida visa diminuir as ações judiciais de segurados contra o INSS
Fontes: Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152; INSS; advogados Adriane Bramante, Roberto de Carvalho Santos e Rômulo Saraiva e Ingrácio Advocacia
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/05/saiba-o-que-fazer-se-o-inss-nao-cumprir-o-prazo-do-seu-pedido.shtml