Nesta segunda-feira (30 de novembro), os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) participaram da terceira edição do Dia da Segurança da Informação. O evento de 2015 debateu diversos aspectos deste tema, divididos em três palestras: as mudanças na ferramenta de trabalho utilizada no Tribunal; as novidades nas mídias sociais e investigações criminais numa época em que as pessoas estão expostas permanentemente nas redes sociais.
A primeira palestra foi ministrada pelo servidor José Gasparin Júnior, gerente de Segurança da informação e Comunicações da Diretoria de Tecnologia da Informação. O assunto discutido foi a utilização das ferramentas disponíveis no ...
Com toda a pinta de campanha publicitária, uma campanha nada politicamente correta está gerando polêmica em Curitiba ao atacar os direitos dos deficientes. Um outdoor instalado na cidade traz a mensagem “Pelo fim dos privilégios para deficientes” e identifica os autores como Movimento pela Reforma dos Direitos. O grupo também tem uma página no Facebook – com 336 curtidas até a tarde dessa segunda-feira – em que pede o fim das cotas em concurso, o fim da isenção de impostos de carros e a redução em 50% das vagas de estacionamento para deficientes. Coincidência ou não, a ação ocorre na ...
CURITIBA – Convidado a atuar na Operação Lava-Jato por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos mais conhecidos criminalistas do país, o advogado curitibano Marlus Arns de Oliveira tem ganhado projeção quando o assunto é delação premiada. Foi ele quem acompanhou o fechamento do acordo de colaboração de Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, que esmiuçou à Polícia Federal o modelo de repasse de propina da empreiteira, adotado após a Operação Castelo de Areia. Depois desse, já negociou outros, mas não fechou nenhum. Motivo: tem alertado aos interessados que a delação premiada é um instrumento legítimo, mas, se não for ...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de duas novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ. São estes os novos enunciados, seguidos de precedentes que embasaram sua edição: Súmula 545 “Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal.” (HC 318184) Súmula 546 “A competência para ...
O advogado Oliveira, embora tenha sido responsável por duas delações premiadas na Lava Jato, faz críticas a esse tipo de acordo. Com 24 anos de profissão, o advogado Marlus Arns de Oliveira passou a ter repercussão nacional no início deste ano, quando foi o responsável pelos acordos de colaboração premiada de dois ex-executivos da construtora Camargo Correa no âmbito da Operação Lava Jato. Depois de quatro meses presos, Dalton Avancini e Eduardo Leite deixaram a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para cumprir prisão domiciliar, benefício que será mantido mesmo depois da condenação dos dois no caso de corrupção da Petrobras. Com um perfil ...
Marlus Arns de Oliveira, advogado que defende cinco na Operação Lava Jato. A imagem é típica de filme americano: um promotor, um advogado e o réu negociam um acordo para diminuir a pena. Rotina na Operação Lava Jato, a cena consolida a aproximação do direito penal brasileiro com o americano. “Não tem mais volta. O que vai acontecer é filme americano, sem tirar nem pôr”, diz o criminalista Marlus Arns de Oliveira, defensor de cinco na operação que desvenda corrupção na Petrobras. A semelhança mais evidente é a delação premiada: a Lava Jato fechou cerca de 30 acordos. A prática se inspira na ...
*Por Marlus H. Arns de Oliveira A Operação Lava Jato trouxe para o centro do debate acadêmico, e também do imaginário popular, o instrumento da colaboração premiada. Todos têm opinião sobre o tema. Em verdade, mais do que a colaboração premiada, é preciso retomar os instrumentos de persecução trazidos pela Lei 12.850, de 2013. Afinal, a referida legislação concedeu contornos mais práticos à colaboração premiada, mas também trouxe ao ordenamento jurídico inúmeros meios de investigação criminal, indicando novos meios de coleta de provas. Estamos frente à ação controlada; a agentes infiltrados e a cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais ...