Dr. Rodrigo Karpat - Especialista em Direito Condominial | Sócio na Karpat Sociedade de Advogados
Além de ministrar palestras e cursos em todo o Brasil, Dr. Rodrigo Karpat escreve como colunista em diversos sites do segmento e no Jornal Folha do Síndico, é consultor da Rádio Justiça de Brasília e da OK FM e apresenta os programas Vida em Condomínio da TV CRECI e Por Dentro dos Tribunais do Portal Universo Condomínio.
Contato: Karpat Advogados - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
LEIA ABAIXO ARTIGOS DE RODRIGO KARPAT
Ar Condicionado e Alteração de Fachada por Rodrigo Karpat
Uma jovem morreu após um grave acidente de carro dentro de um condomínio de luxo em Bragança Paulista, interior de São Paulo. Além dela, mais quatro pessoas ficaram feridas. Segundo o Boletim de Ocorrência, o motorista teria perdido o controle do carro (um Mini Cooper) e batido contra uma árvore. Testemunhas teriam afirmado que o carro estaria em alta velocidade.
A assembleia em sessão permanente é um artificio perigoso para se alterar a convenção do condomínio ou para que se obtenha quórum qualificado, pois traz nulidade da assembleia e consequente revogação dos atos ali praticados.
A assembleia em sessão permanente ocorre quando durante a assembleia alguns assuntos não podem ser exauridos no ato da reunião e, deste modo, ou o presidente ou qualquer condômino do plenário propõe a interrupção dos trabalhos para continuidade em momento posterior.
Importante que a suspensão dos trabalhos deva ser submetida e aprovada pelo plenário e se presta para as mais variadas situações, tais como avançado da hora, falta de um especialista para explicar um item que precisa ser deliberado, entre outros, mas nunca para obtenção de quórum, conforme já se manifestou o STJ, e se manifestam os Tribunais pais afora.
Condomínios Sem Área de Lazer e a Alteração na Destinação de Áreas Comuns - Por Dr. Rodrigo Karpat
Os condomínios são construídos de uma certa forma para atender aos anseios do incorporador e dos futuros adquirentes em um determinado momento, porém, ao longo dos anos os interesses dos que ali coabitam podem mudar. Os antigos proprietários mudam, falecem, os filhos crescem e pessoas com perfis diferentes adquirem as unidades; e aí pode começar um problema.
Condomínios | Prestação de Contas
A prestação de contas é uma obrigação do síndico instituída pelo artigo 1.348, VIII do Código Civil, o qual aduz dentre outras obrigações do síndico a de prestar contas em assembleia anualmente ou, frise-se, quando exigidas.
Desta forma, para que a gestão seja transparente, é salutar que o síndico contrate empresas de gestão condominial que disponibilizem os balancetes de forma analítica mensalmente atrás de portais na internet com acesso restrito aos condôminos, bem como, de forma sintética disponibilize a prestação de contas no boleto de condomínio inerente ao mês anterior. Deve o síndico e sua administradora prestar a qualquer tempo os esclarecimentos necessários a gestão, lembrando-se sempre que tais solicitações não atentam contra o síndico ou não contam desconfiança necessariamente, pois assim como uma empresa deve prestar esclarecimentos aos seus sócios, o síndico deve prestar esclarecimentos aos condôminos.