Justiça autoriza mudança de gênero e nome para transexual. - Portal Emaranhense
10/11/2016 às 09h43min - Atualizada em 10/11/2016 às 09h43min
Justiça autoriza mudança de gênero e nome para transexual.
Em processo sob a relatoria do desembargador Antonio Guerreiro Junior, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
emaranhense.com,com informções/TJMA
Em processo sob a relatoria do desembargador Antonio Guerreiro Junior, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão da Justiça de 1º grau e julgou procedente pedido de uma transexual do Maranhão, determinando que o cartório de registro civil proceda a alteração do seu prenome e do gênero de masculino para feminino, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.
A requerente recorreu da sentença de primeira instância, que concedeu parcialmente o pedido para alterar apenas o prenome, não tendo deferido a alteração do gênero em razão de não ter havido cirurgia de transgenitalização.
Afirmou que pediu a alteração do seu prenome em razão das diversas discriminações e dificuldades sofridas nos locais públicos que frequenta, a fim de que possa identificar-se civilmente conforme a aparência e a identidade de gênero que manifesta. Sustentou ainda que a cirurgia não pode ser uma condição imposta para a alteração de gênero, já que não é uma conclusão natural do processo de transexualização, podendo ser ou não desejada pela pessoa transexual, pois apresenta riscos e caráter mutilatório.
Guerreiro Junior observou que casos do tipo tornam necessária a interdisciplinaridade com outras ciências para assimilação de conceitos como sexo, identidade de gênero e orientação sexual. O desembargador relatou diversos estudos e julgados que tratam da transexualidade, inclusive sobre as dificuldades de atendimento médico enfrentadas por travestis e transexuais.
O magistrado enumerou diversas normas internacionais que desvinculam o reconhecimento da identidade de gênero do procedimento cirúrgico. Para Guerreiro Junior, a não realização da cirurgia não pode ser um entrave à alteração do gênero, por afrontar a dignidade humana e o direito de todos ao reconhecimento perante a lei.
"Não pode o Estado imiscuir-se no âmbito da vida íntima da pessoa transexual, impondo-lhe a realização de uma cirurgia que poderá trazer prejuízos incalculáveis à sua saúde, à sua fertilidade e à sua dignidade", avaliou.
O relator destacou ainda que a permanência do sexo diverso ao que o nome e aparência remetem estaria a constranger a pessoa, devendo sua identificação harmonizar-se com sua identidade.
O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Nelma Sarney, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).