Ministério Público realiza audiência sobre a feira livre de Formiga - Rádio Positiva Web
Ministério Público realiza audiência sobre a feira livre de Formiga
Uma audiência pública sobre a feira livre de Formiga foi realizada este mês pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo foi levantar informações para promover a melhoria nas condições higiênico-sanitárias da revenda de alimentos na feira livre do município. Os produtores feirantes têm até sexta-feira (31) para atualizar o cadastro e receber autorização para exercer a função.
Segundo o MPMG, entre as irregularidades da feira estão: más condições de refrigeração e manuseio dos alimentos, ausência de lixeiras adaptadas e a falta de banheiros. O MPMG deu prazo até o dia 10 de junho para que todos os setores envolvidos na realização da feira livre apresentem um cronograma de regularização.
A promotora de Justiça de Formiga, Clarissa Gobbo dos Santos, propôs um diálogo para encontrar uma forma de regularizar a situação com a participação ativa dos feirantes e da população da cidade. De acordo com ela, todo negócio tem riscos inerentes à atividade, o que implica em bônus e ônus, e que os custos não podem justificar as irregularidades.
O coordenador do Procon-MG e promotor de Justiça, Amauri Artimos da Matta, afirmou que está previsto no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG a fiscalização da feira livre de Formiga e que isso será feito de maneira objetiva, com base na lei.
"O Ministério Público tem o dever de agir em relação ao cumprimento das leis vigentes, inclusive da lei municipal de Formiga. Além disso, o MP tem um compromisso, com a sociedade, de garantir a saúde por meio de revenda de alimentos de forma regular", disse.
A audiência foi realizada na Câmara de Formiga e contou com a participação de feirantes, vereadores, de representantes do Procon-MG, da Vigilância Sanitária Municipal, da Prefeitura e do Centro Universitário de Formiga.