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Idade mínima vai variar conforme data de nascimento
Por Redação, 00:00 / 12 de Abril de 2017 Atualizado às 00:46
Os mais velhos terão que cumprir o piso mínimo, que deve ser de 53 anos para mulheres e 58 anos para homens
Mudanças irão excluir 11 milhões da idade mínima exigida de 65 anos Foto: José Leomar
Fortaleza/Brasília. O texto final da reforma da Previdência vai prever idades mínimas progressivas para solicitação de aposentadoria diferenciadas de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. Os mais velhos, e que portanto estão hoje mais perto de dar entrada no benefício e têm mais tempo de contribuição previdenciária, terão que cumprir o piso mínimo a ser fixado na Constituição Federal, que deve ser de 53 anos para mulheres e de 58 anos para homens. Na outra ponta da tabela estão os trabalhadores mais jovens, que hoje têm menos de 30 anos, e deverão atingir idade mínima de 65 anos e totalizar ao menos 25 anos de contribuição previdenciária.
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O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que as regras para as idades mínimas de transição já passarão a valer a partir de quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da reforma da Previdência for promulgada, em substituição às normas atuais. "Haverá idade mínima já no momento da promulgação da PEC, independente de idade e do tempo de contribuição que falta", afirmou.
Além disso, o texto vai prever o pagamento de um pedágio para quem tem mais de 30 anos: provavelmente, de 30% sobre o tempo de contribuição que resta para solicitar a aposentadoria pelas regras atuais. Valerá para cada trabalhador o critério mais duro: a idade mínima da tabela ou a idade que ele terá quando cumprir todo o pedágio.
Como as tabelas e recortes não foram definidos ainda, é possível apenas trabalhar com um exemplo hipotético. Se um homem de 54 anos tem 33 anos de contribuição ao INSS, pelas regras atuais ele poderia se aposentar em dois anos, aos 56 anos de idade. Pelas novas regras, considerando um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta, ele teria que trabalhar mais seis meses, num total de 2 anos e 6 meses.
Desta forma, ele atingiria idade de aposentadoria pelas regras atuais aos 56 anos e 6 meses. Entretanto, se a idade mínima para a sua data de nascimento for estabelecida em 58 anos na reforma da Previdência, ele teria de trabalhar seis meses adicionais até atingi-la.
Se este mesmo homem de 54 anos tiver 30 anos de contribuição, precisaria de mais cinco anos de trabalho pelas regras atuais para requerer o benefício previdenciário, podendo aposentar-se aos 59 anos.
Passada a reforma, com o pedágio de 30%, teria de trabalhar 18 meses a mais, num total de 6 anos e meio. Poderia aposentar-se, portanto, apenas aos 60 anos e meio de idade - mesmo que a idade mínima seja de 58 anos para a sua data de nascimento.
A proposta original do governo, enviada ao Congresso em dezembro, previa que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos já teriam que atingir idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição previdenciária. Acima dessas faixas, o trabalhador poderia pedir a aposentadoria pelas regras atualmente em vigor, desde que pagasse um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltava para dar entrada no benefício.
A regra foi considerada draconiana por sindicatos e pelos parlamentares. Por isso, o governo teve de ceder e criar um novo regime, que está sendo finalizado e portanto não foi anunciado.
Outros quatro pontos da reforma estão sendo alterados pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia: o acesso à previdência rural; os critérios para requisição de benefícios de prestação continuada (idosos e deficientes de baixa renda); o regime de aposentadoria de professores estaduais e municipais e policiais civis; e o acúmulo de pensões e aposentadorias.
Com a mudança pretendida na regra de transição, que antes era válida para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, escaparão das regras mais duras da reforma - idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição - um universo superior a 11 milhões de trabalhadores brasileiros.
Redução da economia
A mudança em desenho deve reduzir a economia que a União fará com a reforma. O impacto fiscal negativo de todos os cinco pontos do texto que estão sendo alterados nas negociações com o Congresso era inicialmente calculado em R$ 115 bilhões.
Para especialistas, como Luis Henrique da Silva de Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o uma economia de gastos bem menor do que o projetado anteriormente, a reforma está perdendo eficácia. Isso significa que uma nova reforma previdenciária será necessária em pouco tempo. Ele estima este período em apenas oito anos.
Após reunir deputados da base aliada, o presidente Michel Temer admitiu que as concessões que autorizou na PEC encurtam o impacto positivo da reforma da Previdência em aproximadamente 20 anos.
Proposta complexa
Na opinião da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, diante das diversas indefinições e modificações cogitadas em relação à proposta de reforma da Previdência, o governo "tem que ter um cuidado para não criar regras muito complexas, pois nem os segurados nem os servidores da Previdência poderão entender".
Além disso, segundo ela, a reforma ainda precisa de uma mudança considerada fundamental. "Uma pergunta que fica é: o governo vai manter em 65 anos a idade mínima para aposentadoria? Se sim, acho que é um erro, principalmente se for manter a mesma idade para homens e mulheres. As mulheres trabalham em média 8 horas a mais em relação aos homens", defende a presidente do IBDP.
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