Caso Herzog chega à Corte Interamericana - 27/04/2016 - UOL Notícias
27/04/2016 18h03
Rio - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo que aplica a Convenção Americana de Direitos Humanos, recebeu da Comissão Interamericana de Direitos Humanos denúncia contra o Brasil no caso Vladimir Herzog. A Corte vai dar início ao processo contra o Estado brasileiro, acusado de omissão por não ter punido os responsáveis pelo assassinato do jornalista, em 25 de outubro de 1975. O caso foi levado à comissão por ONGs em 2009.
O caso 'Vladimir Herzog versus Brasil' foi denunciado à comissão pelo Cejil pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais. A Comissão o remeteu à Corte no último dia 22. Agora, serão dois anos até a sentença. As ONGs esperam que a decisão seja no sentido de pressionar o Brasil a reinterpretar a Lei da Anistia e considerar os crimes de lesa-humanidade imprescritíveis.
Só em 2012 o registro de óbito foi retificado, passando a constar que a 'morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do Exército', conforme havia sido solicitado pela Comissão Nacional da Verdade e pela viúva, Clarice Herzog.