Ampla poderá ser multada em R$ 5 mil se demorar a restabelecer energia em Niterói
25 de Fevereiro, 2016 às 13h52
A concessionária Ampla pode ser multada em R$ 5 mil por dia se demorar mais de seis horas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica em Niterói. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve decisão favorável à Ação Civil Pública, promovida pelo Juízo da 8ª Vara Cível do município, em março do ano passado, contra a empresa responsável pela distribuição de energia da região.
A Justiça estabeleceu o prazo após frequentes quedas de energia. A decisão vale para casos em que a interrupção não tenha sido causada por inadimplência do consumidor.
A decisão judicial leva em conta que o fornecimento de energia é um serviço público essencial, e aponta que o prazo de até seis horas é válido para áreas urbanas. Nas áreas rurais deve ser respeitado o tempo máximo de nove horas.
De acordo com a Justiça, a empresa ainda deverá informar quantas equipes de emergência estão disponíveis para o atendimento das solicitações na cidade, também sob pena de multa no mesmo valor.
Providências – O MP, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Núcleo Niterói, se posicionou favorável à ação e disponibilizou um portal para auxiliar na denúncia de casos. Caso a distribuidora descumpra a decisão judicial, os clientes podem reclamar no Portal Consumidor Vencedor, através do endereço http://rj.consumidorvencedor.mp.br.
"É importante que todos os consumidores que ficaram mais de seis horas sem luz relatem aos canais do MP o tempo de ausência de energia, o número de protocolo e de cliente junto à Ampla", salientou o órgão, através de nota.
Quem preferir, pode telefonar para a Ouvidoria (127), ou comparecer à representação do órgão em Niterói, que fica na Rua Coronel Gomes Machado, 196, 10º andar, Centro.
Por meio de nota, a Ampla informou que está recorrendo da decisão. No entanto, segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), o provimento do recurso foi negado por unanimidade.
Ainda segundo o TJ, o relator do caso foi o desembargador Antonio Carlos dos Santos Bitencourt.
Queixas – Recentes casos de falta de luz por longos períodos, após as chuvas que atingiram a região, levou grande número de internautas a se manifestarem na rede. No fim de semana, em Camboinhas, uma idosa, de 95 anos, que depende de aparelhos de respiração para sobreviver, passou 23 horas sob tensão, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica. A mulher é cadastrada como cliente vital na Ampla, mas, segundo a família, nunca houve um atendimento prioritário. Familiares conseguiram religar os aparelhos com a ajuda de vizinhos, que emprestaram um gerador.
Outro caso grave aconteceu na Maternidade São Francisco : funcionários e pacientes ficaram cerca de 25 horas sem luz após a queda de uma árvore.
Autuação – Nesta quinta-feira (26), a Ampla foi autuada pelo Procon por constantes quedas de luz no Fonseca, que vêm afetando os moradores desde segunda-feira. Empresa têm 15 dias úteis para apresentar a sua defesa.