MPE quer tirar nome do ex-presidente Lula de escola no Tocantins
Promotor de justiça quer mudar nome de escola rural de Couto Magalhães
26/04/2018 10h10 | Atualizado em: 27/04/2018 15h50
Foto 1: Arquivo/Agência Brasil; Foto 2: Divulgação
Segundo o promotor de justiça Guilherme Cintra Deleuse, lei proíbe que seja dado o nome de pessoas vivas a prédios públicos
O Ministério Público Estadual entrou esta semana com uma ação na Justiça para anular uma lei de 2011, de autoria da Prefeitura de Couto Magalhães, na região sudoeste do Tocantins, que conferiu o nome de "Presidente Lula da Silva" a uma escola na zona rural do município. A Ação Civil Pública é assinada pelo promotor de justiça Guilherme Cintra Deleuse.
Para o representante do MPE, a lei viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, já que deu nome de pessoa viva a uma instituição pública.
Ainda segundo Dleuse, o interesse público é objeto a ser buscado quando da realização de qualquer atividade administrativa, dessa forma, atribuir o nome de pessoas vivas a pontes, edifícios, escolas, maternidades, ruas, bairros, dentre outros locais públicos, é uma medida de autopromoção. "Nosso objetivo é fazer cumprir a lei e evitar a perpetuação de homenagens concedida a pessoas vivas, atribuindo-lhes os seus nomes a bens públicos, utilizando a máquina pública para a promoção pessoal", argumentou.
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça que proíba o município de denominar a escola com o nome do ex-presidente e que determine a aplicação de multa diária de R$100 mil por descumprimento de decisão.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso pela Lava Jato no dia 7 de abril após ser condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que investiga a suposta relação entre o ex-presidente e um apartamento tríplex da OAS Empreendimentos.
Leia sobre: Couto Magalhães, Escola, Ex-presidente, Guilherme Cintra Deleuse, Lava Jato, Legislação, Lula, MPE, Prisão, Tocantins