CONTRATO PARCERIA COMERCIAL AFILIADO
SILIUM ALUGUEL, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI inscrito no CNPJ n.º 29.665.110/0001-54, com sede na Avenida Senador Vergueiro, nº 2123, loja 06, Centro, na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, CEP 09750-001 – UF SP, doravante denominada simplesmente "Silium", doravante denominada simplesmente "SILIUM"
Para os fins destes Termos, "você" pessoa (física ou jurídica) DEVIDAMENTE HOMOLOGADA E APROVADA PELA SILIUM, que acessou o website da Silium, se cadastrou, forneceu dados solicitados, e optou voluntariamente PELA PARTICIPACAO NO NOSSO PROGRAMA DE AFILIADOS , doravante denominada simplesmente " PARCEIRO ";
A. Que a SILIUM, que tem como ATIVIDADE o Aluguel e vendas de equipamentos e servicos.
B. Que o PARCEIRO deseja contar com os serviços e produtos da SILIUM em seu negócio, evento, projeto, estabelecimento comercial, visando sua divulgação e aumento de vendas;
As Partes acima qualificadas têm entre si, justo e contratado, o presente CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas:
1.1.1. Através do presente instrumento, as Partes acima qualificadas constituem parceria técnica e comercial, onde a SILIUM se obriga a disponibilizar seus produtos e respectivos dados técnicos e comerciais através de seu website ao PARCEIRO, para que este possa divulga-lo e intermediar vendas, nos termos deste instrumento, em seu próprio estabelecimento comercial, região de atuação , e rede de relacionamento , e por sua própria iniciativa e expensas .
1.1.2. A SILIUM dará toda a assistência ( virtual ) técnica e comercial necessária à execução do presente instrumento, bem como que, o PARCEIRO se compromete a envidar todos seus esforços na divulgação e aumento das vendas dos produtos e serviços da SILIUM , sempre respeitando as informações técnicas e comerciais estabelecidas pela SILIUM , suas políticas de preço de venda, composição de custos , orçamentos , e procedimentos comerciais e operacionais, nome e marca, se pautando assim nos princípios da boa-fé contratual.
2.1. Para as intermediações de vendas realizadas pelo PARCEIRO, serão devidas pela SILIUM as comissões mensais, equivalente a 5% ( cinco ) sobre o valor da venda , que poderá ser alterado a qualquer tempo, em comum acordo. Estas comissões serão calculadas com base na soma dos valores das vendas dos produtos comercializados pela SILIUM , realizadas através da intermediação do PARCEIRO e reconhecidas pela SILIUM como intermediações realizadas pelo parceiro.
2.2. O pagamento da comissão a que tem direito o PARCEIRO deverá ser feito por meio de depósito bancário, na conta corrente de sua titularidade, em até 10 (dez) dias úteis após o fechamento contábil do mês.
2.3. A comissão relativa as intermediação realizada pelo PARCEIRO e que estiverem contidas no boletim de medição aprovado pela SILIUM será paga sobre o total das Notas Fiscais faturadas ao consumidor final da Silium, ficando a cargo do PARCEIRO o pagamento dos tributos e encargos das Notas Fiscais que o mesmo emitir para a SILIUM E-BIKES, como prestação de serviços de promoção de vendas.
2.3.1. O eventual atraso no pagamento das comissões por parte da SILIUM ensejará na correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% (Um por cento) ao mês até o efetivo pagamento.
2.3.2. O valor a ser pago pela SILIUM incluirá todos os tributos legais vigentes, bem como que já incluirá todas as despesas decorrentes do serviço prestado, não sendo devido qualquer outro valor ao PARCEIRO em decorrência desse contrato.
3. DA NATUREZA CONTRATUAL
3.1. As partes manifestam expressamente que o presente instrumento não constitui, presume ou demonstra intenção das partes em estabelecer grupo econômico, incorporação, fusão ou criação de uma terceira pessoa jurídica, joint venture, representação comercial ou qualquer outra figura societária, comercial ou econômica semelhantes a essas relacionadas, havendo tão somente a consolidação e formalização de esforços conjuntos necessários para aperfeiçoar o atendimento e as vendas dos produtos da SILIUM para o PARCEIRO e desta para seus clientes, gerando valor para ambas as partes.
3.2. Tanto o PARCEIRO quanto os empregados do PARCEIRO não terão qualquer vínculo empregatício com a SILIUM , sendo que, na eventualidade de qualquer representante e/ou empregado do PARCEIRO acionar a SILIUM , cobrando-lhe direitos e obrigações, quer sejam na esfera trabalhista ou na civil, de responsabilidade exclusiva do PARCEIRO, esta última, por si ou seus sócios, arcará e/ou reembolsará à SILIUM de todas as despesas judiciais ou extrajudiciais, inclusive honorários advocatícios que venha a suportar, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos decorrentes de tal evento.
4.1. O presente contrato terá vigência de 12 (Doze) meses, contados da data do aceite, podendo ser prorrogado automaticamente, salvo se uma das partes manifestar desinteresse nesse sentido, através de notificação prévia e expressa de 30 (trinta) dias.
5. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO
5.1. O presente contrato poderá também ser rescindido pela violação de qualquer obrigação ajustada entre as partes, seja no presente contrato,
5.2. Este contrato poderá também ser rescindido, independentemente de notificação prévia, nas seguintes hipóteses:
Inciso I – Se descumprida qualquer uma das obrigações do contrato e a parte infratora não corrigir ou cessar a infração dentro de 5 (cinco) dias úteis, após ser notificada por escrito pela parte contrária;
Inciso II – Se violado o dever de confidencialidade, proteção às marcas e patentes da SILIUM por parte do PARCEIRO;
Inciso III – Em caso de pedido de falência ou Recuperação Judicial de qualquer uma das Partes.
6. DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO ÀS MARCAS DA SILIUM
6.1. As partes se obrigam expressamente, por si, por seus representantes, sócios, diretores, empregados, colaboradores, a não comunicar, revelar, divulgar ou disponibilizar, no ato ou em parte, informações, imagens, tecnologia ou documentos obtidos em função da realização do objeto do presente contrato, sem anuência expressa da contraparte. Essa disposição constitui obrigação permanente, válida mesmo após o encerramento, sob qualquer forma, deste instrumento.
Parágrafo 1.º - Também é vedada a utilização pelas partes, do nome, dados cadastrais, imagens e ou informações históricas, societárias e comerciais uma da outra, seus representantes legais e empresas do grupo econômico a que pertencem em materiais de propaganda, apresentação, sites, entrevistas, obras, projetos ou citação em qualquer veículo de comunicação, salvo aquelas previstas nesse contrato.
Parágrafo 2.º - No caso de descumprimento desta cláusula, desde que comprovados os fatos, a parte infratora arcará com multa pecuniária e não reparatória correspondente ao valor mensal deste contrato, devidos independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
6.2. O PARCEIRO somente ficará autorizado a utilizar as marcas e logotipos da SILIUM em suas comunicações referentes ao presente contrato quando autorizada expressamente pela SILIUM .
6.3. Tal autorização, quando concedida, deverá obedecer e respeitar as políticas da SILIUM , bem como que, o PARCEIRO declara, desde já, reconhecer que tais marcas são protegidas nos termos da Lei.
6.4. Tal autorização será concedida somente porquanto durar o presente instrumento.
6.5. O PARCEIRO assumirá integral responsabilidade pelo uso indevido das marcas, respondendo perante terceiros pelas sanções civis e penais previstas na legislação vigente.
7. DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO
7.1. O PARCEIRO declara neste ato que está ciente, conhece e entende os termos das leis anticorrupção brasileiras ou de quaisquer outras aplicáveis sobre o objeto do presente contrato, comprometendo-se a abster-se de qualquer atividade que constitua sua violação por si e por seus administradores, diretores, funcionários e agentes, bem como seus sócios que venham a agir em seu nome.
7.2. O PARCEIRO se obriga a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do presente Contrato, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Na execução deste Contrato, o PARCEIRO, nem qualquer de seus diretores, empregados, agentes ou sócios agindo em seu nome, devem dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para, qualquer pessoa, e que violem as Leis Anticorrupção.
7.3. Qualquer descumprimento das Regras Anticorrupção pelo PARCEIRO, em qualquer um dos seus aspectos, ensejará a rescisão motivada imediata do presente instrumento, independentemente de qualquer notificação, observadas as penalidades previstas neste Contrato.
8. DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
8.1. As Partes declaram que se encontram (e permanecerão durante a vigência do Contrato) em conformidade com os requisitos discriminados abaixo:
a) Trabalho Infantil - Não se envolver ou apoiar a utilização do trabalho infantil, não contará com menores em seu quadro de trabalhadores, salvo nos casos expressamente permitidos pela legislação;
b) Trabalho Forçado - Não se envolver ou apoiar a utilização de trabalho forçado. Os trabalhadores não poderão ter seus documentos retidos ou ser obrigados a fazer depósitos como condição para serem admitidos;
c) Segurança e Saúde - Proporcionar ao trabalhador um ambiente seguro e saudável, incluindo o acesso á água potável, banheiros e vestiários limpos, equipamentos de proteção individuais (EPI's) adequados aos riscos envolvidos em sua atividade, bem como treinamentos específicos pertinentes, visando a preservação de sua saúde e segurança;
d) Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva - Respeitar o direito dos trabalhadores de formar associações e de filiar-se a sindicatos e garantir aos mesmos o direito de negociar coletivamente, sem represálias;
e) Discriminação - Não se envolver ou apoiar a discriminação por origem, raça, classe social, religião, sexo, idade, deficiência física ou mental, filiação a sindicatos ou filiação política, ou de qualquer outra natureza;
f) Práticas Disciplinares - Proibir a punição corporal, mental, coerção física e o abuso verbal em relação aos trabalhadores;
9.1. Todas as questões ou dúvidas suscitadas pelo presente contrato serão dirimidas perante o Foro da São Bernardo do Campo - SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.