Título: Acordo para retomar o dinheiro da corrupção
Fonte: O Globo, 03/07/2008, Rio, p. 15
Polícia Federal e Advogacia Geral da União celebram convênio no Rio para confiscar bens de corruptos e criminosos.
Recuperar o dinheiro do governo federal desviado em casos de corrupção e confiscar bens obtidos ilegalmente por quadrilhas de criminosos que atuam no Rio são as principais metas do convênio celebrado ontem entre a Polícia Federal e a Advogacia Geral da União (AGU). Pelo acordo, os delegados federais passarão a enviar também aos advogados da AGU cópias dos inquéritos para que o governo busque ressarcimento. Antes, as investigações da PF eram encaminhadas apenas ao Ministério Público federal. A AGU foi criada pela Constituição de 1988 para defender a União e tem 85 advogados atuando no Estado do Rio.
AGU terá maior agilidade no combate aos corruptos
Na solenidade de assinatura do convênio, no gabinete do delegado Valdinho Caetano, superintendente da PF no Rio, na Praça Mauá, o procurador regional da União da 2º Região (Rio e Espírito Santo), Daniel Levy de Alvarenga, disse que o convênio é um passo importante no combate ao crime. Ele explicou que, a partir do acordo, a AGU terá maior agilidade na defesa do patrimônio da União, no combate à improbidade administrativa e na busca dos recursos subtraídos dos cofres do governo por corrupção.
- É uma iniciativa inédita que certamente terá tudo para se estender por todo o país. Estamos abrindo hoje um canal direto para que a AGU receba informações da Polícia Federal e proponha ações na área cível - afirmou Daniel Levy.
Apesar de não ter uma idéia precisa de quanto o governo federal perde com a demora no julgamento dos casos na Justiça Federal, Levy afirmou que é muito dinheiro:
- É difícil dizer quanto o governo perde, mas posso garantir que o convênio vai nos tornar mais ágeis na busca pelo ressarcimento, no confisco de ativos e bens dos criminosos - disse ele.
Ao defender o convênio, o delegado Valdinho Caetano lembrou o delegado aposentado Getúlio Bezerra, ex-diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, afirmando que o combate ao crime organizado passa necessariamente por uma visão capitalista:
- O Getúlio, que vou citar aqui, sempre repetiu com muita propriedade que é necessária uma visão capitalista no combate cotidiano do crime organizado. Precisamos prender o quadrilheiro, mas também temos que tomar seus bens, confiscar seus recursos, para que ele sofra perda financeira - observou Caetano.
Na presença de cerca de 70 pessoas, em sua maioria delegados federais chefes de delegacias, o superintendente da PF afirmou que a assinatura do convênio tornava ágil e franca a relação da instituição com a AGU.
- Estamos no caminho certo. Espero que os delegados, sem necessidade de cobranças, passem a encaminhar seus inquéritos aos advogados da AGU. Que isso vire uma rotina - pediu Caetano.
Ações de ressarcimento levavam até dez anos
Num primeiro momento, o convênio deve agilizar o confisco de bens de duas quadrilhas que são investigadas pela Justiça Federal em processos que correm em segredo. Antes do acordo, os advogados da AGU tinham que esperar até dez anos para ajuizar ações pedindo o ressarcimento de dinheiro subtraído dos cofres públicos.
- Tínhamos que esperar a denúncia do Ministério Público e a decisão da Justiça, para entrar com ações de ressarcimento. Agora, na prática, vamos acompanhar o desenvolvimento do inquérito e, paralelamente à ação criminal, podemos propor ações na área cível - informou o procurador da AGU Cláudio de Castro Panoeiro.