Projeto propõe suspensão dos prazos estabelecidos em edital de concursos públicos - Rota Jurídica
Início Legislativo Projeto propõe suspensão dos prazos estabelecidos em edital de concursos públicos
Projeto propõe suspensão dos prazos estabelecidos em edital de concursos públicos
20 de abril de 2020 - 10:27
Autor da matéria, delegado Eduardo Prado
O deputado Delegado Eduardo do Prado (PV) apresentou o projeto de lei de nº 1776/20, que propõe suspender os prazos estabelecidos em edital de concursos públicos, durante o período de situação de emergência na saúde pública, prevista no Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
A medida é mais uma sugerida pelo parlamentar, no sentido de minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no estado, e está em fase de primeira discussão e votação nominal.
De acordo com o texto, o novo coronavírus foi classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia com alto risco de transmissão e taxa de mortalidade. "Dessa forma, ações coordenadas de enfrentamento à pandemia devem ser tomadas. Neste momento, suspender os prazos de todas as etapas dos certames, bem como, homologação, nomeação, posse e período de validade, é resguardar a administração pública e preservar o direito dos candidatos'', ressalta o parlamentar.
Notícia anteriorJuiz declara nulidade de cobrança de mais de R$ 23 mil feita pela Enel a consumidor após vistoria unilateral