Contribuição Previdenciária - Desconto incentiva empresa a negociar com União | Bergamini Advogados
Contribuição Previdenciária – Desconto incentiva empresa a negociar com União
Matéria da jornalista Beatriz Olivon para o Valor Econômico trata de descontos de até 50% sobre o valor principal, incluindo multas e juros, e precedentes desfavoráveis podem levar o contribuinte a desistir de processos em que discutem cobranças de contribuição previdenciária sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR) e negociar com a Fazenda Nacional. O tema é o primeiro a ser tratado por meio da chamada "transação tributária do contencioso".
O programa de parcelamento permite a pessoas físicas e jurídicas encerrarem litígios com a União. Os descontos oferecidos, segundo especialistas, chamam a atenção e devem ser levados em conta pelas empresas, além da jurisprudência. A adesão começa em 1º de junho e vai até o fim de agosto.