Comissões e Subcomissões • Helder Salomão
As Comissões e as Subcomissões são os espaços onde os deputados analisam os projetos de lei que são apresentados pelos parlamentares. Lá, cada proposta é debatida e votada para que, posteriormente, quando necessário, seja encaminhada para votação no plenário.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias – 2019
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que tem como atribuição constitucional e regimentar receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País.
Comissão Externa de Acompanhamento da Obra do Contorno do Mestre Alvaro – 2017/2018
A Comissão foi criada para acompanhar e fiscalizar as obras viárias do Contorno do Mestre Álvaro.
Comissão Especial da reforma Trabalhista – 2017
Comissão destinada a analisar o PL 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a CLT para flexibilizar as relações de trabalho, modificar a definição de trabalho temporário, entre outras medidas.
Comissão Especial dos Seguros Privados – 2017
Comissão criada para analisar o PL 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio, que trata da modificação do Sistema Nacional dos Seguros Privados e a regulação dos Seguros ofertados por Sociedades Cooperativas.
Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa – 2017
Comissão Criada para elaborar estudos sobre a economia colaborativa no Brasil e criar o marco regulatório do setor. Com o crescimento de plataformas digitais que facilitam o aluguel de imóveis, hospedagens e transportes, o setor precisa de uma regulamentação para proteger os interesses dos consumidores.
Comissão Especial da Tributação da Micro e Pequena Empresa – 2017
Vice-presidente da comissão criada para analisar o PLP 3418/17 que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas e tratará, também, do financiamento para o setor.
Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária Eco101 – BR101/ES – 2016 / 2017 / 2018 / 2019
Responsável pelas obras de duplicação da BR-101 no trecho do Espírito Santo, e tem como finalidade acompanhar o processo da obra, bem como cobrar da empresa responsável o cumprimento das condicionantes previstas no contrato, a fim de cumprir o cronograma previsto e garantir o andamento das atividades com o mínimo de impacto aos moradores da região onde acontecerão as interferências.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS – 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019
É uma das comissões permanentes e que tem por função, determinada no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, discutir matérias que tratem das relações econômicas internacionais; que impactem a ordem econômica nacional; da política e atividade industrial, comercial e agrícola; sistema monetário; políticas de comércio exterior; a atividade econômica do estado, bem como privatizações; sobre cooperativismo, economia solidária e outras formas de associativismo; sobre as micro e pequenas empresas; de incentivos econômicos à produção; sobre direito comercial, societário e falimentar, bem como direito econômico; sobre propriedade industrial; sobre o registro comercial; sobre a política nacional de pesos e medidas e qualidade industrial e, ainda, sobre prestação de serviço.
Em resumo é uma comissão meio, que não encerra as discussões das matérias, mas aprofunda a análise sob o ponto de vista do desenvolvimento econômico do país, gerando subsídios para que as comissões finais ou plenário tenham esse olhar desenvolvimentista para sua deliberação final.
Grupo Parlamentar Brasil-Itália – 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019
Os Grupos Parlamentares têm a finalidade de fortalecer as relações interparlamentares entre o Congresso Brasileiro e o parlamento de um país estrangeiro.
Comissão de Finanças e Tributação – CFT – 2015 / 2016 / 2017 / 2018
É uma das comissões mais importantes da Câmara dos Deputados, e é responsável por fazer a análise prévia de adequação financeira e orçamentária das propostas de lei apresentadas na Câmara, ou seja, se respeitam as normas sobre impacto financeiro e orçamentário no caso de aprovação das matérias. Além disso, é a Comissão responsável por analisar os projetos referentes ao sistema financeiro nacional; mercado financeiro e de capitais; autorização para funcionamento das instituições financeiras; operações financeiras; crédito; bolsas de valores e de mercadorias; sistema de poupança; captação e garantia da poupança popular; sistema financeiro da habitação; sistema nacional de seguros privados e capitalização; títulos e valores mobiliários; regime jurídico do capital estrangeiro; remessa de lucros; dívida pública interna e externa; fixação da remuneração dos membros do Con­gresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presi­dente da República, dos Ministros de Estado e dos membros da Magistratura Federal; sistema tributário nacional e repartição das receitas tributárias; normas gerais de direito tributário; legislação referente a cada tributo; tributação, arrecadação, fiscalização; parafiscali­dade; empréstimos compulsórios; contribuições sociais; administração fiscal.
Subcomissão da Micro e Pequena Empresa e para o Cooperativismo – 2015/2016
Presidente da subcomissão criada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas a especializar a discussão das matérias relativas a política Nacional da Micro e Pequenas Empresas e do Cooperativismo, propondo alterações e proposições para aprimoramento deste marco normativo.
Comissão de Educação – 2015 / 2016 / 2017 / 2018
Juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão de educação goza de grande prestígio no legislativo federal, sendo comum disputa no interior das bancadas por vagas na comissão. Compete à comissão discutir assuntos atinentes à educação em geral; a política e sistema educacional; o direito da educação; e os recursos humanos e financeiros para a educação.
Comissão Especial que propõe mudanças na Lei de Licitações – 2015
­A Comissão faz estudos para modernização da lei de licitações e contratos na administração pública.
Comissão Especial do Supersimples – 2015
Vice-presidente da comissão fez estudos de todas as proposições que buscavam alterar a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006" a Lei do Supersimples, propondo uma metodologia para apuração dos impostos devidos pelas micro e pequenas empresas através do Simples Nacional.
Comissão de Turismo – CTUR – 2015
Em conseqüência do merecido destaque dado a estes setores, foi criada em 2003 a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.
Originada do desmembramento da antiga Comissão de Economia, Indústria e Comércio e Turismo, e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a Comissão de Turismo e Desporto tem a missão de contribuir com um trabalho legislativo voltado para o progresso do turismo e do esporte nacional, colaborando com o desenvolvimento de políticas públicas em prol da melhoria das condições de vida da população brasileira, do aumento da geração de renda e emprego e da alavancagem do esporte, levando ao mundo a imagem de um Brasil próspero e desenvolvido.