Eleitores que correm risco de cancelamento do título têm até segunda-feira para regularizar situação - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Pessoas que queiram regularizar sua situação devem procurar Cartório Eleitoral de Bagé, na rua Marechal Deodoro, nº 274
Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas têm até a próxima segunda-feira, 6 de maio, para regularizar sua situação perante à Justiça Eleitoral. Em Bagé, 1.614 pessoas correm o risco de ter seu título de eleitor cancelado se não realizarem o processo, indo até o Cartório Eleitoral, na rua Marechal Deodoro, nº 274, que estará aberto hoje e na segunda-feira, do meio-dia às 19h.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que permanecerem em situação irregular não poderão obter passaporte ou carteira de identidade. Também não terão como receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Além disso, essas pessoas não poderão participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias e nem terão direito a empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
Também não terão como se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles serem investidos ou empossados. Os eleitores também não terão como renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não poderão praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; e nem terão como obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição, e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. A Justiça Eleitoral alerta os cidadãos em todo o País para que consultem a situação com a máxima antecedência possível.