Regina Sousa e governadores do Nordeste entram com ação no STF - Viagora
Regina Sousa e governadores do Nordeste entram com ação no STF
De acordo com a governadora, sem o arrecadamento do ICMS, o planejamento estipulado não poderá ser cumprido e haverá muitas perdas.
23/06/2022 19h33 - Atualizada 24/06/2022 | 08h24
Nesta quinta-feira (23), a governadora do Piauí Regina Sousa se manifestou contra lei que mudou regras do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
De acordo com informações divulgadas pelo governo do estado, Regina Sousa falou sobre o pedido realizado pelos gestores dos estados do Nordeste ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja considerado inconstitucional a decisão do Ministro do STF, André Mendonça, a qual determina que a alíquota dos combustíveis será a mesma em todo país.
Foto: Matheus Santos/ Viagora
A governadora do Piauí afirma que essa mudança não diminui o valor e que a decisão prejudica os estados. "O ministro quer congelar na média dos últimos seis anos, isso mata os estados e essa resolução é desnecessária e que não tem cabimento e esperamos que o STF reveja. Não são os governadores responsáveis pela alta dos combustíveis, se fosse, não teria havido aumento essa semana, enquanto a política de preço for atrelado ao dólar e valores internacionais, não haverá baixa", disse Regina Sousa.
Regina Sousa também comenta que com a decisão o orçamento dos estados será afetado. "Já tínhamos orçamento planejado, o Fundeb, por exemplo, perde muito. Então, é preciso olhar de uma forma racional para que o serviço público não seja prejudicado", alertou.
Ainda de acordo com informações do governo do Piauí, assinaram o pedido os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.