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PGR apura denúncia contra conselheira substituta do Tribunal de Contas
A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou a realização de diligências para apurar possíveis crimes de tráfico de influência contra a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, para beneficiar sua irmã, Camila Salete Jacobsen, e sua filha, Eveline Guerra da Silva.
O pedido é da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que no dia 19 de março, solicitou cópias das prestações de contas da várias prefeituras e Câmaras municipais de Mato Grosso do ano de 2018, em que a conselheira foi relatora.
A denúncia foi protocolada no Ministério Público de Mato Grosso (MP) ainda em 2019. Como Jacobsen exercia o cargo de conselheira interinamente, o MP encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), já que conselheiros do TCE possuem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a denúncia, as irregularidades e supostos crimes ocorreriam através da empresa Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda, que já teria firmado contratos com prefeituras, órgãos públicos que somam mais de R$ 500 mil. A denúncia diz que a empresa foi criada por Camila Jacobsen em julho de 2017. Porém, após sua irmã ter assumido a cadeira conselheira interina em setembro de 2017, em razão do afastamento dos 5 conselheiros do TCE, a empresa 'expande seus negócios de forma estratosférica conseguindo contratos através de dispensa de licitação, cartas convites, registros de preços, tudo através de influência de sua irmã conselheira', diz trecho de denúncia.
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A denúncia ainda aponta que após setembro de 2017, a filha da conselheira, Eveline Guerra da Silva, entra na sociedade com a tia e a empresa passa a se chamar Jacobsen & Prates Soares Ltda ME. Entre os serviços prestados pela Jacobsen está a "defesa sobre contas de gestão com alegações finais" e "realização de sustentação oral no TCE/MT".
Entre os municípios que a empresa adquiriu contrato estão São Félix do Araguaia, Vila Rica, Água Boa e Ribeirão Cascalheira. A empresa também tem contrato com as Câmaras de Vereadores de Canarana e Barra do Bugres. Na Prefeitura de São Félix do Araguaia, a empresa fechou um contrato de R$ 72 mil em 2020. Em 2019 o contrato foi de R$ 66 mil.
A conselheira Jaqueline Jacobsen foi a relatora da prestação de contas do município em 2017. Já na Prefeitura de Confresa o contrato chegou a R$ 160 mil até o ano passado.
A assessoria do Tribunal de Contas encaminhou a nota abaixo sobre o caso. Já os demais citados não foram localizados pela reportagem.
"O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que por se tratar de uma auditora substituta de conselheiro que estava na interinidade à época, o caso está sendo acompanhado pela Consultoria Jurídica Geral do órgão em sigilo, que prestará as informações solicitadas pela Procuradoria Geral da República dentro do prazo determinado".
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