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Prefeito de Itabela recua e decide devolver dinheiro descontado dos salários dos professores
O prefeito de Itabela, Luciano Francisquetto (PRB), entrou em acordo com a APLB Sindicato dos Professores, nesta quarta-feira, 2 de agosto, depois do bombardeio que recebeu na mídia - inclusive aqui no Bahia40graus - criticando sua decisão de descontar dos salários dos professores os dias que a categoria fez greve para reivindicar o pagamento dos 60% dos precatórios. O acordo prevê a reposição dos dias parados por parte dos professores para não prejudicar o ano letivo. A APLB topou cumprir sua parte, segundo a assessoria do prefeito. Bahia40graus fez contato com a diretoria da APLB, mas não obteve retorno. O Sindicato precisa emitir comunicado oficial bem transparente para informar aos professores os termos desse acordo.
APLB vai ouvir os professores de Itabela sobre não fazer greve até dezembro a pedido do prefeito
Na audiência mediada pelo juiz Roberto Freitas Júnior, na última quarta-feira (18), para tentar um entendimento entre a APLB (Sindicato dos Professores) e o prefeito de Itabela, Luciano Francisquetto, no caso dos precatórios do Fundef, ficou decidido que a APLB irá convocar uma assembleia para que os professores votem a proposta do prefeito de uma trégua da categoria sem greve até dezembro.
Dinheiro aplicado - Em contrapartida, o prefeito garantiu em juízo que manterá aplicado no banco os 60% da verba dos precatórios, enquanto aguarda definição da jurisprudência sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que os órgãos fiscalizadores como TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal) e TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) apontam para não usar os recursos em pagamento de salários e abonos.
Lei Municipal - Mas o imbróglio ainda promete render. A Câmara Municipal criou uma lei definindo o uso dos 40% da verba dos precatórios, mas o prefeito vetou. Os vereadores, no entanto, promulgaram a lei. Resta saber qual será a posição de Francisquetto, que já iniciou as licitações para obras na Educação prevendo usar os 40% dos precatórios.
Improbidade - O prefeito disse na audiência que gostaria de beneficiar as 450 famílias que reivindicam os 60% dos precatórios (seria um ganho político), mas sua assessoria jurídica recomenda aguardar a decisão do STF para não configurar crime de improbidade administrativa. Luciano está correto em esperar uma decisão judicial, como recomenda sua assessoria jurídica. Só uma decisão do STF pode assegurar a legalidade do pagamento.
Futuro - Porto Seguro já recebeu cerca de 60 milhões referente aos precatórios do Fundef e Eunápolis aguarda receber quase R$ 200 milhões. Em muitas cidades os prefeitos que receberam verba dos precatórios do Fundef já gastaram sem remunerar os professores.