Vimos, por meio desta, manifestar com veemência nosso total repúdio às atitudes e às medidas totalmente desarrazoadas que estão sendo empregadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN em desfavor de toda uma classe trabalhadora que é, sem dúvida alguma, grande responsável para o desenvolvimento do nosso Estado, para a qualidade de vida de toda a população e para o bem estar social.
Preliminarmente, imperioso se faz esclarecer a toda a categoria que a Diretoria do SINDÁGUA/RN tem tentado, exaustivamente, de todas as formas possíveis e com total segurança jurídica, iniciar as negociações do ACT 2017/2018 com a CAERN.
No dia 22 do mês passado, junho de 2017, a CAERN emitiu nota em canal de comunicação interna (intranet), sem nenhuma comunicação prévia a esse Sindicato, afirmando que as Federações não têm legitimidade para mediar/participar das negociações de Acordos Coletivos de Trabalho, e que diante daquele cenário a única alternativa seria a instauração de um Dissídio Coletivo.
Diante dessa "informação", a Diretoria do SINDÁGUA/RN buscou esclarecimentos junto à diretoria da CAERN, no tocante àquela veiculação, que confirmou em sua totalidade o conteúdo da referida nota. Discordando, e entendendo existir a possibilidade jurídica de se iniciar as negociações do ACT sem necessidade de instauração de um Dissídio Coletivo, requereu, através do Ofício nº 06/2017 (veja no http://www.sindaguarn.com.br/notic…/…/06-28-a-comunicado.htm), o início das rodadas de negociações para o dia 29/06, com fundamento no Art. 617, § 1º, da CLT.
Ainda assim, no dia 26/06 a Diretoria do SINDÁGUA/RN, juntamente com a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS NO ESTADO NO RIO GRANDE DO NORTE – FTI/RN, buscou a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/RN – SRTE/RN – órgão competente para mediar e formalizar Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho – de forma a garantir, para tanto, a segurança jurídica invocada pela CAERN, que enviou o Ofício nº 289/2017, ( veja no http://www.sindaguarn.com.br/…/06-26-a-negociacoes-com-caer…), convidando ambos (CAERN e SINDÁGUA/RN) para uma audiência na data de 29/06 para tratar do referido assunto de mediação para início das rodadas de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho.
No dia 28/06, a Diretoria da CAERN entrou em contato com a nossa Diretoria informando da impossibilidade em atender ao Ofício da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO, haja vista a decretação do ponto facultativo na empresa, mas que iniciaria as negociações do ACT 2017/2018 no dia 05 de julho, às 09:00 h, na sala da Presidência.
Na data de ontem, 05 de julho do corrente ano, a Diretoria do SINDÁGUA/RN e a Comissão de Negociação eleita em Assembleia Geral se fizeram presentes na Administração Central (ADC) da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN para a primeira rodada de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 – ACT 2017/2018, conforme acordado e amplamente divulgado, fomos surpreendidos com a notícia da abertura de um Processo Judicial de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica proposto pela CAERN. Nossa indignação aumenta ainda mais quando constatamos que tal ato foi pensado e promovido de forma desleal, arbitrária e em total desconformidade com a nossa legislação e com o que ficou acordado entre CAERN e SINDÁGUA/RN.
Com essa atitude, a CAERN tenta impor – sem que haja nenhum tipo de negociação – as cláusulas do ACT do modo que a ela interessa, não se importando, em momento algum, com as melhorias e condições de trabalho propostas pela categoria em Pauta de Reivindicações competentemente elaborada e aprovada em Assembleia Geral pelos trabalhadores. Contudo, cumpre-se ressaltar que para a instauração de um Dissídio Coletivo é preciso que haja a inércia do sindicato representativo, federação, confederação e/ou trabalhadores, ou da empresa quanto ao início das negociações, o que em momento algum ocorreu – muito pelo contrário – bem como também que haja divergência quanto às cláusulas quando da negociação; e ainda, que ambos, categoria e empresa, estejam de comum acordo com a instauração do Dissídio Coletivo, como preceitua o §2º, do artigo 114 da Constituição Federal.
Ora, se não tivemos, sequer, uma reunião para início das negociações (que deveria ter acontecido ontem, 05/07, conforme comunicação da Diretoria da CAERN, como há de se falar em divergência entre CAERN e SINDÁGUA/RN no que tange às cláusulas da Pauta de Reivindicações? Como falar também em recusa, quando a todo o tempo temos lutado incansavelmente para início das negociações junto à CAERN? Assim, não há que se falar em instauração de dissídio coletivo.
Diante disso, reforçamos junto a todos os trabalhadores que fazem a CAERN o nosso compromisso nessa incansável luta que temos atravessado desde que logramos êxito nas últimas eleições. Porque uma gestão se faz com compromisso, transparência, responsabilidade e determinação. Não iremos nos curvar diante de nenhuma adversidade. Que venham os desafios!
"Se a vida lhe der motivos para desistir, dê a ela razões para continuar". A luta não pode parar! Tudo muda quando você muda!