ANP realiza Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa
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Publicado: Terça, 05 de Novembro de 2019, 18h34
Atualizado: Terça, 05 de Novembro de 2019, 21h02
A ANP irá realizar, em 6 de novembro, a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, no regime de partilha. Serão ofertadas quatro áreas de desenvolvimento na Bacia de Santos – Atapu, Búzios, ltapu e Sépia –, conforme tabela abaixo:
Para a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, a Petrobras exerceu seu direito de preferência em relação às áreas de Búzios e Itapu. Sendo assim, a empresa terá o direito de participar como operadora nessas duas áreas, com percentual mínimo de 30% no consórcio, mesmo que não apresente a proposta vencedora.
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A Cessão Onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas da União para a Petrobras, para exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.276/2010 concedeu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente nessas áreas não contratadas, localizadas no pré-sal, conforme contrato firmado entre a União e a Petrobras.
Considerando a descoberta posterior de volumes superiores ao limite do contrato, de cinco bilhões de barris, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a licitar esse excedente, no regime de partilha da produção, na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa.
A diferença dessa rodada para os demais leilões de partilha já realizados pela ANP ou ainda previstos é que serão ofertadas áreas de desenvolvimento, sem risco exploratório.
Nas rodadas tradicionais, são ofertados blocos, ou seja, áreas ainda não exploradas, em que as empresas vencedoras precisarão fazer estudos para identificar se há ou não petróleo e/ou gás em quantidades comerciais (a chamada fase de exploração). Por isso, diz-se que há "risco exploratório".
No caso dos Excedentes da Cessão Onerosa, a existência de hidrocarbonetos já está confirmada e as empresas disputarão volumes excedentes, ou seja, além dos cinco bilhões de barris aos quais a Petrobras tem direito.