Blog do Rivanildo Júnior: Ex-prefeito de Mossoró é condenado por desvio de dinheiro público
Nesse período, foram desviados R$ 75.924,67, atualizados monetariamente até dezembro de 2015 em R$ 155.100,15.
Essas verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida em empenho, para realização de despesas.
O Ministério Público afirmou que os valores repassados para o gabinete do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na "boca do caixa" por Sebastião Fagner Silveira Lima Júnior e desviados por ele para as contas pessoais do acusado, misturando-se ao salário deste, bem como aos demais créditos.
Materialidade e a autoria comprovadas
Para o juiz Cláudio Mendes Júnior, a prova documental constante nos autos, aliadas aos depoimentos testemunhais, mostra-se absolutamente robusta e suficiente para atestar a prática de peculato.
Segundo o juiz, a materialidade do delito está comprovada por relatórios, extratos bancários, notas de empenho e recibos, além dos Laudos Periciais que atestam que o ex-vereador recebeu os valores sem apresentar nenhum comprovante de utilização da verba de gabinete.
"Frise-se, por oportuno, que após depositados nas contas pessoais do acusado, os valores das verbas de gabinete eram utilizados para pagamento de seus gastos pessoais, tais como, contribuições para entidades de previdência privadas, débitos com empresa de factoring ou se diluíram entre os créditos pessoais do réu, conforme demonstra Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN (fl. 1588/1624). (…) O dolo do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior é evidente, diante da robusta prova contida nos autos.", mencionou o juiz.