COLÉGIO SANTO ANTÔNIO - REPÓRTER MIRIM 2017 - Colégio Santo Antônio | Identidade com a Educação
27/10/17 08:12 - Atualizado em 08/11/17 08:59
COLÉGIO SANTO ANTÔNIO - REPÓRTER MIRIM 2017
O conteúdo desta matéria foi extraído da entrevista vencedora em segundo lugar, do concurso Repórter Mirim 2017, na categoria 11 a 14 anos, de autoria do estudante Bernardo Brasil.
Quem perder prazo da biometria ainda terá chance de se regularizar, diz chefe de cartório
O chefe da zona eleitoral 156, do Tribunal Regional Eleitoral de Feira de Santana, Danilo Pereira, falou em entrevista ao Acorda Cidade sobre as penalidades que podem ocorrer para os eleitores que não realizarem o cadastramento biométrico até 31 de janeiro de 2018.
De acordo com ele, quem não comparecer para comprovar que reside onde está sendo feita a revisão do eleitorado terá o título cancelado, o que gera algumas consequências jurídicas, uma vez que a quitação eleitoral é necessária para a prática de alguns atos da vida civil.
"Por exemplo, para tirar o passaporte é preciso estar quite com a Justiça Eleitoral, para se matricular em uma universidade pública, solicitar um empréstimo num banco público, se ganhar um grande prêmio da loteria e for sacar, isso exige que você tenha a quitação eleitoral. Além disso, pode ter implicação em algum programa social", alertou Danilo Pereira.
Ainda de acordo com ele, o prazo para o término do cadastro biométrico em Feira de Santana não deve ser prorrogado, com base nas estatísticas feitas pelo TRE.
"Nós não trabalhamos com a possibilidade do prazo ser prorrogado. Pelas últimas estatísticas que fizemos, nós devemos chegar de 75 a 80% do eleitorado de Feira até 31 de janeiro. Atingindo esse percentual é bem provável que o Tribunal Superior Eleitoral homologue a revisão do eleitorado e quem não tiver feito terá o título cancelado. Mas, no ano de eleição o atendimento vai até maio. Então quem não vier até janeiro ainda vai ter esse período entre fevereiro e maio para se regularizar, caso o título tenha sido cancelado", afirmou.
O chefe da zona 156 relembrou que todos os eleitores devem realizar o cadastro. No entanto, eleitores entre 16 e 18 anos e os com idade acima de 70 são facultativos. Mesmo assim, caso não compareçam à Justiça Eleitoral para se cadastrar, terão o título cancelado, porém como são facultativos não sofrerão nenhuma sanção.
"Esse procedimento foi determinado pelo TSE para que a gente tivesse mais segurança na eleição. A partir do momento que todos os eleitores tiverem feito a biometria, a urna vai identificar pela digital e não será mais possível que o eleitor vote de outro modo", disse.