O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite reembolso de passagens áreas em até 12 meses por parte de companhias.
A sanção de Bolsonaro tem um veto, que foi à permissão para aeronautas e aeroviários titulares com conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizarem o saque mensal de recursos até atingir o limite do saldo existente na conta.
A lei tem origem em uma medida provisória que foi editada pelo governo devido à pandemia de Covid-19. O texto foi aprovado pelo Senado há cerca de três semanas e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.