Art. 60 - A avaliação é um processo pelo qual os se estudam e interpretam os dados da aprendizagem e do próprio trabalho pedagógico, com as finalidades de acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos alunos, bem como analisar os desempenhos emitindo parecer e realizando encaminhamentos necessários.
Parágrafo Único: A avaliação deve proporcionar dados que permitam à escola promover a reestruturação do currículo, visando sua melhoria.
Art. 61 - A avaliação do aproveitamento escolar será contínua, permanente e cumulativa, tomada na sua melhor forma, preponderando os aspectos qualitativos da aprendizagem, por meio de técnicas e instrumentos diversificados, sendo vedada uma única oportunidade de aferição.
Art. 62 - Os critérios de avaliação do aproveitamento escolar serão embasados na proposta pedagógica da escola, obedecendo à ordenação e à seqüência do ensino e da aprendizagem, conforme a orientação do currículo e o desenvolvimento do aluno.