TSE – Rejeita pedidos de defesa de Dilma e Temer – Em todas
TSE – Rejeita pedidos de defesa de Dilma e Temer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou às 9 horas desta quarta-feira o julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB). A chapa é julgada por suposto abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
No final na noite de terça-feira (6), a assessoria do TSE explicou que serão analisadas três questões preliminares, a principal delas é uma contestação da defesa sobre o uso de informações das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura no processo. O TSE rejeitou quatro preliminares, a rejeição foi recomendada pelo relator do processo, Ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 Ministros da Corte, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Tarcisio Vieira, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga.
Foram rejeitadas nesta terça (6): Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República; Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento; Argumento segundo qual a ação perdeu objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado; Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.
Se os Ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na seção desta terça.
Pela primeira vez, a Corte Eleitoral julga a cassação de uma chapa presidencial. A análise da ação ocorre em um momento de agravamento da crise política após divulgação da delação do empresário Joesly Batista, da JBS, que levou abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer.