STF anula atos de Bretas em ação contra esquema no Sistema S e Fecomércio | VEJA
Segunda Turma do Supremo entendeu que competência é da Justiça Estadual
Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 10 ago 2021, 18h32 - Publicado em 10 ago 2021, 18h26
No final de abril, o ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de nulidade no Supremo, já havia reconhecido a falta de competência de Bretas. Na ocasião, o ministro Nunes Marques pediu vistas. Custodio Coimbra/Agência O Globo
A Segunda Turma do STF decidiu na tarde desta terça-feira que o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, não tem competência para julgar a ação oriunda da Operação Esquema S, desdobramento da Lava Jato que investigou o desvio de 151 milhões em recursos da Fecomércio do Rio e do chamado Sistema S para advogados.