DIREITOS HUMANOS: Pugilistas cubanos recebem golpe baixo do governo Lula
Estou relendo uma poesia do festejado Paulo Bomfim, príncipe dos poetas brasileiros. Em plena forma e com o brilho de sempre, ele completou 80 anos em setembro de 2006.
. No Colecionador de Minutos, o Paulo Bomfim escreveu: - " Nós passamos uma época da vida colecionando emoções e outra colecionando saudades"
Meu companheiro no boletim Justiça e Cidadania , o jovem jornalista Milton Jung, está na primeira fase, a colecionar emoções. Eu, com sessenta anos nas costas e na carteira de identidade, já mergulhei na segunda, ou seja, vivo assaltado pelas lembranças.
Hoje cedo, ao ler o jornal O Globo, recordei do bairro onde nasci. A matéria do Globo falava dos pugilistas cubanos. Aqueles que abandonaram a delegação cubana pouco antes do término dos jogos Panamericanos e foram detidos, pela polícia federal, em Araruama, litoral fluminense.
Contou o repórter Gustavo Goulart, do Globo, que os dois cubanos não cogitavam em voltar para Cuba. O repórter, dois dias antes da detenção dos cubanos, acompanhara os pugilistas. Fica claro que eles só resolveram voltar para a Ilha de Fidel depois da ilegal detenção.
Mas, voltando à saudade do bairro onde nasci. Nos últimos anos, o bairro do Bom Retiro (capital de S.Paulo), abriga uma grande quantidade de bolivianos.
Muitos vivem clandestinamente no Brasil e são desfrutados e explorados como mão de obra barata, semi-escrava. Esses bolivianos, --como são clandestinos--, poderão ser deportados, ou seja, obrigados a sair do Brasil.
Parêntese: clandestino é o que entra irregularmente ou permanece ilegalmente no Brasil.
A atribuição para deportar é da polícia federal. A polícia federal, no particular, conta com um poder discricionário, que não se deve confundir com arbítrio. Só a polícia federal verifica a oportunidade e conveniência (discricionariedade) para deportar o estrangeiro clandestino.
Como regra, a deportação não pode ocorrer a "toque-de-caixa", imediatamente depois da constatação da irregularidade.
A lei que define a situação jurídica do estrangeiro e o seu decreto regulamentador são do tempo da ditadura militar.
O decreto, assinado pelo então presidente-general João Figueiredo, diz que a polícia federal deve notificar o estrangeiro clandestino e lhe conceder prazo de três (3) a oito (8) dias para se retirar voluntariamente do Brasil. Passado o prazo, ele é deportado.
Deve-se registrar que o deportado pode voltar ao Brasil, desde que ingresse regularmente e se comprometa a não ultrapassar o prazo concedido para permanência em território nacional.
Como os cubanos estavam regulamente no Brasil, não poderiam ser deportados. Estavam livres para deixar o país dentro do prazo estabelecido no visto de permanência.
Daí, ter sido injustificável a pressão policial e a detenção para interrogatórios. A respeito, os dois atletas foram submetidos a interrogatórios arbitrários. E o próprio ministro da Justiça admitiu terem os atletas sido interrogados.
Interrogados para qual finalidade ? E interrogados por quê? Parêntese: o ministro da Justiça foi convocado pela Comissão Parlamentar de Constituição e Justiça para esclarecer o ocorrido com os cubanos detidos. Fechado parêntese.
Para o ministério da Justiça, que abriga a Polícia Federal, os cubanos, voluntariamente, deixaram o Brasil e alegaram saudades de casa.
Depois da matéria do Globo (acima referida), parece que os atletas cubanos sofreram coação policial irresistível e resolveram voltar a Cuba.
Não existia justa causa para interrogá-los e esse ato representou bisbilhotice e gerou constrangimento para os dois cubanos.
Em apertada síntese, os atletas cubanos não podiam ser deportados pela polícia federal e, muito menos, expulsos por ato do presidente Lula.
Com efeito. A expulsão é ato privativo do presidente da República e ocorre em caso de o estrangeiro atentar contra a segurança nacional. Também nas hipóteses de causar intranqüilidade social, ofender a moralidade pública, atentar contra a economia popular e à ordem política. Não me parece que os dois cubos tenham tido tais condutas.
Depois desse confuso e mal explicado episódio, uma coisa é certa. O momento é apropriado para mudar ou emendar a lei.
Pano Rápido. Pela lei, --é bom repetir--, a polícia federal tem poder discricionário no caso de deportação. Melhor seria que uma nova lei concedesse ao deportando assistência judiciária. Isto preservaria a própria polícia e seria salutar à nossa democracia.