PL na Câmara busca enfraquecer Ficha Limpa; Marlon Reis critica: "Medida favorece a corrupção"
DA REDAÇÃO 13 de Nov de 2017 - 08h41, atualizado às 12h06
Marlon Reis: "O Congresso está visivelmente tentando enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e a Operação Lava Jato"
Projeto de Lei na Câmara dos Deputados busca derrubar deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa para episódios anteriores a 2010, ano em que entrou em vigor. Um dos idealizadores do texto, o pré-candidato ao governo do Tocantins, Marlon Reis (Rede) lamentou a iniciativa dos parlamentares. "Mais uma medida que favorece a corrupção e precisa ser rechaçada pela sociedade".
Para Márlon Reis, o Projeto de Lei beneficia especialmente condenados por abuso de poder e gestores que tiveram as contas reprovadas. "Não queremos políticos assim participando das campanhas", comenta o advogado. Para Marlon Reis, a iniciativa do deputado Nelson Marquezelli, (PTB) também quer atingir investigações da Polícia Federal. "O Congresso Nacional está visivelmente tentando adotar medidas para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e a Operação Lava Jato", complementou.
De acordo com o ex-juiz, as siglas que buscam anular a deliberação do Supremo Tribunal Federal são o PMDB, PT, DEM, PP, PRB, PROS, PSC, SD, PTB e Avante. Todos estas legendas, segundo Marlon Reis, assinaram requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votação no Plenário da Câmara Federal.
"A Lei da Ficha Limpa não institui penas, mas novos critérios para a definição das candidaturas. O STF já decidiu que inelegibilidade não é pena, mas condição. Sendo assim, é importante que os fatos passados sejam alcançados por essa lei tão importante, fruto da mobilização de milhões de brasileiros", concluiu o pré-candidato.
Fruto de iniciativa popular, a Legislação que proíbe participação em eleições de candidatos que foram condenados criminalmente por colegiado contou com apoio de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, além de mobilização de entidades e cidadãos. Desde sua aprovação no Congresso Nacional, a medida já barrou 1.200 candidatos, segundo dados de Marlon Reis. (Com informações da Ascom)