Senado acaba com mandato fixo de presidente da EBC | Valor Econômico
07/02/2017 às 20h20 1
BRASÍLIA - O Senado aprovou, por 47 votos a 13, o projeto de Lei que reestrutura a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O projeto, fruto de uma medida provisória enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, acaba com o mandato fixo de quatro anos do presidente da instituição, que agora poderá ser exonerado a qualquer momento pelo presidente da República.
Além dessa, as principais alterações são a substituição do Conselho Curador por um Conselho Editorial e a necessidade de aprovação pelo Senado do diretor-presidente da empresa, nomeado pelo presidente da República. O projeto, já aprovado pela Câmara em dezembro, segue agora para sanção presidencial.
Temer editou em setembro a MP, que tinha que ser aprovada em 120 dias pelo Congresso para não perder efeito. À época, havia uma polêmica envolvendo a demissão do presidente da empresa, o jornalista Ricardo Melo, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ao assumir provisoriamente o governo, em maio, Temer demitiu Melo, que obteve liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no cargo, com base na antiga regra que estipulava o mandato fixo de quatro anos. Ao editar a MP, que tem força de lei, Temer anulou os efeitos dessa liminar.
A extinção do Conselho Curador foi outro tópico controverso. Governistas viam o conselho como um órgão aparelhado politicamente pelo PT. Petistas, por sua vez, alegavam que o colegiado dava voz a representantes da sociedade civil na escolha da programação.
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