Direito de Família. Na PB, Projeto nome legal: Mais de 300 crianças têm o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento | Direito de Família e Sucessões - Por Dimitre Soares
Direito de Família. Na PB, Projeto nome legal: Mais de 300 crianças têm o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento
Na última sexta-feira (30), mais um mutirão do projeto "Nome Legal" foi realizado. Desta vez, o mutirão será na Escola Municipal de Ensino Fundamental "Apolônio Sales de Miranda", que fica na Avenida Engenheiro Retomba, 240, em Cruz das Armas (ponto de referência: Maternidade Frei Damião). Segundo a coordenação do projeto, cerca de 140 mães de filhos que têm certidões de nascimento incompletas foram notificadas.
A promotora de Justiça Nara Torres Lemos, uma das coordenadoras do projeto "Nome Legal", destacou o apoio e adesão dos promotores e os resultados que o projeto já vem alcançando. "Pessoas sairão da clandestinidade, o direito fundamental à paternidade responsável será garantido", disse ela, acrescentando que em João Pessoa, na rede municipal de ensino, mais de 4 mil alunos não têm o nome do pai no registro de nascimento e na rede estadual, mais de 7 mil. Ela também agradeceu à promotora Renata Carvalho, que iniciou o projeto.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, enfatizou que o nome é o título mais importante do ser humano. "O Ministério Público decidiu no Planejamento Estratégico que o reconhecimento da paternidade é um instrumento significativo para o fortalecimento das famílias. Este é mais que um projeto, é um desafio, todos estão convocados a resgatar trechos da vida de uma pessoa", afirmou.
Outros dados - Uma em cada quatro crianças nascidas no Brasil não possui o nome do pai na certidão de nascimento. De acordo com o Censo Escolar 2009, existem 4,85 milhões de brasileirinhos com filiação incompleta.
Fonte: http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20120331152757&cat=paraiba&keys=projeto-nome-legal-mais-criancas-tem-nome-pai-mae-certidao-nascimento