Municípios mineiros terão socorro de R$ 262,6 mi; BH fica com R$ 10,3 mi
De acordo com levantamento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), apenas para as 10 maiores cidades mineiras exploradoras de minério, haverá aumento de mais de R$ 250 milhões por ano por meio da arrecadação Cfem.
MP da Mineração - A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi aprovada. Com isso, a CFEM vai de 2% para 3,5% nos royalties da mineração; com a MP, também fica estabelecido que a cobrança será sobre o faturamento bruto e não o líquido de todos os outros minerais; além do recebimento de 10% de toda CFEM que arrecada para os municípios impactados indiretamente.
Encontro de Contas - O Encontro de Contas foi aprovado no 2º dia de mobilização. Com isso, será possível saber o valor total das dívidas previdenciárias dos municípios. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social.
Auxílio financeiro - Repasse de R$ 2 bilhões a título de Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) aos municípios brasileiros, até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).