AL garante a elevação na RGA e auxílios para servidores e magistrados do TJ | Única News
Sexta-feira, 15 de Junho de 2018, 12h:29 A A
'PRIMEIRA VOTAÇÃO'
AL garante a elevação na RGA e auxílios para servidores e magistrados do TJ
Luana Valetim
(Foto: Jardel Silva)
Nesta quinta-feira (14), no plenário da Assembleia, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, quatro projetos concedendo benefícios salariais para os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Agora os projetos dependem de uma segunda votação.
A primeira foi quanto a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário, prevendo um aumento de 2,07%. A RGA foi calculada baseando-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017 a 2018, e conforme o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), vice-líder de governo na ALMT, é paga com recursos exclusivos do Judiciário.
Os parlamentares também aprovaram o projeto que dispõe sobre a criação de cargos no quadro funcional da primeira instância do Poder Judiciário. Conforme a mensagem, são três cargos com salários na faixa de R$ 2,7 mil. Outro projeto altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei 9.999, de 209 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário, que passa de R$ 800 para R$ 1 150.
Também em primeira votação foi aprovado o auxílio-saúde disposto na Lei 10.253, de dezembro de 2014, que instituiu o benefício aos servidores ativos e inativos do Judiciário. O auxílio, tão logo o projeto seja votado em segunda votação e sancionado pelo Governo do Estado, passa ser de R$ 800. Com o aumento nos auxílios alimentação e saúde, os servidores e magistrados do TJMT que recebem, atualmente R$ 1 600 por mês no salário, após a segunda votação e sanção governamental, passam a receber R$ 1 950.
Nas mensagens encaminhadas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, garante que existe previsão orçamentária para o pagamento dos benefícios com recursos próprios.