O Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi) decidiu, em sua última reunião, limitar a concessão de patentes de medicamentos no País. A posição é uma resposta à polêmica em torno dos pedidos depositados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para patentes de remédios de segundo uso. Essa requisição é feita quando a indústria detentora da patente descobre que o medicamento, desenvolvido para uma determinada função, tem outras aplicações. Na decisão, o Gipi também se diz contrário a patentes de polimorfos - remédios feitos da mesma matéria-prima e com os mesmos efeitos do medicamento precursor e protegido por patente.
Gabriel Tannus, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), questionou a medida acordada pelo grupo ministerial, que não tem poder de decidir sobre esta questão, apenas recomendar, e afirmou que a restrição à concessão de patentes para segundo uso de medicamentos vai desestimular estudos de novas aplicações. Ressaltou também que a medida não trará benefícios ao País.
Qual critério foi adotado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (GIPI) para limitar a concessão de patentes de medicamentos no País?
Gabriel Tannus: É preciso destacar que o Gipi é um grupo, como o próprio nome diz, formado por integrantes de vários ministérios e com um forte componente político. A posição adotada pelo Gipi sobre concessão de patentes de medicamentos, na verdade, é uma resposta ao INPI, que analisa pedidos de patentes de polimorfos e segundo-uso do ponto de vista técnico e enxerga a questão como sendo legítima e perfeitamente possível. O Gipi não tem poder de decidir sobre esta questão, apenas recomendar. A responsabilidade de gerar regras para a concessão de patentes, em todo o mundo, é do Instituto de Patentes, no caso do Brasil do INPI.
Restringir a concessão de patentes de remédios de segundo uso pode gerar prejuízos as indústrias farmacêuticas, aos estudos científicos, além de atrasar o desenvolvimento nacional do setor?
Tannus: Sim. A restrição à concessão de patentes para segundo uso de medicamentos vai desestimular estudos de novas aplicações. Qualquer laboratório, nacional ou de capital estrangeiro, pode iniciar pesquisas com moléculas já patenteadas, buscando novos usos. É um tipo de pesquisa que está ao alcance da indústria farmacêutica nacional e que, pode sim, representar uma alternativa de mercado para as nacionais. Claro, para se chegar a isso, é preciso realizar todos os testes clínicos para determinar os resultados e a segurança do medicamento, inclusive para atender as exigências da agência reguladora. Isso custa muito dinheiro e não vejo como pode haver financiamento dessas pesquisas se não houver concessão de patentes, garantindo um mínimo de segurança ao laboratório que quiser desenvolver trabalhos nesse sentido. Sem as patentes não haverá estímulo para que se possa investigar novos usos para um medicamento e quem sai perdendo é o paciente.
O Gipi também se diz contrário a patentes de polimorfos. Como o senhor avalia essa questão?
Tannus: É uma pena que o Gipi entenda a questão dessa forma, pois os polimorfos não são exatamente iguais aos medicamentos precursores, pois apresentam, às vezes, diferenças significativas em relação ao original. Se o Gipi ouvisse os pesquisadores nacionais descobriria que eles pensam de maneira diferente a respeito desse assunto. Mais uma vez, a indústria nacional é privada de um importante estímulo de pesquisa e desenvolvimento, pois a pesquisa desse tipo de molécula está muito mais ao alcance dos laboratórios nacionais do que as pesquisas que envolvem inovação radical. A proteção a polimorfos não é interesse exclusivo das empresas multinacionais. É uma falácia dizer que conceder patente a um polimorfo de um produto cuja patente esta vencendo prorrogará a sua existência. No momento em que a patente do produto original vence, ele poderá ter cópias genéricas. A nova substância terá que enfrentar todos os testes de segurança e eficácia de um novo produto e o laboratório terá que convencer as autoridades regulatórias, médicos e gestores que ela traz vantagens. Isto custa muito dinheiro e leva um tempo imenso para se tornar realidade.
Quais os benefícios que a decisão do governo trará ao País?
Tannus: É miopia pensar que esta recomendação trará benefícios ao País. Não vemos benefícios, pois o Brasil perde muito com a falta de estímulos à pesquisa incremental, passo fundamental para que uma empresa farmacêutica domine técnicas mais avançadas de pesquisa radical.
(Fonte: Revista Acesso - 05/03/2009)
Segundo advogado, a decisão do grupo só pode ser posta em prática no Brasil com a alteração de um dos artigos da Lei de Patentes, o que poderia trazer prejuízos a diversos setores