Operação "Restitui" recaptura foragidos em descumprimento das regras de monitoração eletrônica - Folha Nobre
Na manhã da última sexta-feira (27), o Governo de Rondônia realizou mais uma ação em prol da Segurança Pública. Em uma parceria da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes de Porto Velho – Semtran, foi realizada a operação "Restituir".
A operação contou com o planejamento da Sejus, na coleta de dados dos alvos, com o apoio da Polícia Militar. O efetivo da operação foi de 135 servidores entre policiais penais da Unidade de Monitoramento Eletrônico – Umesp e Grupo de Ações Penitenciárias Especiais – Gape, policiais militares, policiais rodoviários federais e agentes de trânsito.
A ação iniciou reunindo o efetivo para alinhamentos finais de procedimentos de execução no 5º Batalhão da Polícia Militar, logo no início do dia, às 5h.
O chefe do Gape, Reginaldo Barbosa ressaltou a importância do trabalho em conjunto. "Essa integração vem ganhando força e com o apoio do Governo, o avanço da nossa segurança é certo, cada corporação com sua especialidade somada, trarão resultados positivos para a nossa sociedade. Todos ganham, os servidores da segurança unidos, combatem o crime com muito mais força e assim proporcionamos proteção à população", concluiu.
No total, a operação recolheu 21 indivíduos por descumprimento das regras de monitoração eletrônica, três prisões em flagrantes por porte ilegal de arma de fogo e um foragido da Justiça.
O diretor da Umesp, Eliel de Souza frisa que a unidade de monitoramento está sempre atenta para possíveis descumprimentos das regras de monitoração. "O objetivo é que ações como estas se tornem cada vez mais frequentes para que os indivíduos que não estão em cumprimento ou em acordo com a lei sejam recolhidos e retornem ao regime fechado, cessando a oportunidade de cometerem crimes contra a população", finalizou o diretor.
O uso da tornozeleira eletrônica é um benefício concedido a reeducandos quando o juiz autoriza a saída temporária no regime semiaberto ou quando determina a prisão domiciliar. Além disso, a monitoração eletrônica é utilizada também, como medida cautelar e alternativa à prisão preventiva e proteção da mulher, em situação de violência doméstica e familiar.
A Umesp é responsável por monitorar esses reeducandos 24 horas, ininterruptas, e com o auxílio da tornozeleira, é possível saber a localização e movimentação do reeducando. Com a medida, o custo para o Estado é menor e a Secretaria consegue, ainda, diminuir o encarceramento. Para o reeducando é a oportunidade de reintegrar-se à sociedade. Para tanto o indivíduo precisa estar em cumprimento das regras de monitoração eletrônica contidas na Portaria 002/2015; Vara de Execução Penais – VEP, caso contrário, sofre a regressão de regime.