Marconi Perillo propõe criação de fundo que vai taxar empresas beneficiárias de incentivos fiscais no Estado - O Opinando
Marconi Perillo propõe criação de fundo que vai taxar empresas beneficiárias de incentivos fiscais no Estado
Entre as medidas de ajuste fiscal constantes do projeto de lei que deve ser enviado amanhã, 09/12, para a Assembleia Legislativa, o Governo de Goiás propõe criar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O Fundo deve vigorar por 10 anos a partir de 1º de janeiro de 2017, com alíquota única e uniforme de 15% e estarão sujeitos à contribuição todos os incentivos fiscais concedidos à margem do Confaz, segundo nota do próprio Governo.
Ainda de acordo com a nota do gabinete de imprensa do Governador, o Fundo de Estabilização Fiscal visa a garantir um ganho de arrecadação ao Estado, que reverterá esses recursos para investimentos e, portanto, em benefício das próprias empresas incentivadas, que hoje sofrem com o desgaste das estradas e demais gargalos em infraestrutura. para o governo, não haverá, assim, nenhum impacto sobre produtividade tendo em vista os ganhos que virão com os investimentos que o Estado fará com esses recursos.
Apenas no ano de 2016 o Governo concedeu mais de R$ 4,5 bilhões em benefícios fiscais, sendo R$ 3 bilhões de créditos outorgados. Nos últimos 6 anos esse valor chega perto de R$ 30 bilhões. Essa política tem sido criticada por economistas e apontada como responsável pela diminuição da receita dos estados ao longo dos anos. Com aprovação do fundo, Marconi Perillo, ainda que em menor proporção, retira com uma mão o que concedeu com a outra. Aguarda-se a manifestação dos empresários beneficiários.
Marconi Perillo aumenta contribuição do servidor para 14,25% na tentativa de diminuir rombo nas contas públicas