Montadoras de veículos terão benefícios de R$ 3,75 bilhões em dois anos
By Carta Campinas / in Economia e Política, Geral, Manchete / on quinta-feira, 08 nov 2018 12:11 PM / 0 Comment
Enquanto o gás de cozinha teve aumento de até 9% esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
(foto luís macedo – ag. câmara)
Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno R$ 3,75 bilhões em dois anos, sendo R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Para 2018 não há renúncia, pois as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas vale apenas a partir do próximo ano. Para conseguir essa bolada do governo, o setor disse ao governo que poderão fazer investimentos em desenvolvimento de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.
Dois temas foram excluídos por destaque dos partidos. Um destaque do Psol conseguiu retirar uma mamata incrível: a possibilidade de aplicação, a dívidas maiores que R$ 15 milhões, de condições mais vantajosas aplicáveis apenas às dívidas de até R$ 15 milhões no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Lei 13.496/18.
A fase de habilitação e apresentação de projetos do Rota 2030 pelas montadoras depende de regulamento do Poder Executivo. (Agência Câmara/ Carta Campinas)