por Atendimento Insight - 02/09
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 28 de agosto de 2019, a Portaria 136/2019 que institui Grupo de Trabalho para propor alternativas à agilização dos processos de autorização de pesquisa e de concessão de lavra minerária no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O Grupo de Trabalho irá avaliar os mecanismos, ferramentas e procedimentos dos processos de autorização de pesquisa e de concessão de lavra minerária, da competência da ANM, devendo propor alternativas para agilizar sua tramitação e decisões.
Importante ressaltar que as alternativas propostas deverão considerar os processos que já estão em curso, de modo que o passivo processual em tramitação na ANM seja reduzido.