Autonomia do Banco Central é um desserviço à soberania nacional, Erika Kokay votou contra
Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei complementar (PLP 19/19), do Senado, que dá autonomia ao Banco Central e prevê mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o do presidente da República. Na avaliação da presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a aprovação da proposta é um desserviço à soberania nacional. "Não é verdade que existe a necessidade da autonomia do Banco Central, que já tem a sua autonomia operacional. Nós precisamos de uma política econômica que desenvolva o nosso País, que gere emprego, desenvolvimento, inclusão, que distribua a riqueza, e não que concentre poder na mão do sistema financeiro, que é o que vai acontecer com o Banco Central", denunciou.
Gleisi Hoffmann alertou ainda que o texto aprovado, sob protesto do PT e da Oposição, dá autonomia ao Banco Central em relação a governos eleitos, mas não há nada na proposta que trata da autonomia do Banco Central em relação ao mercado. "É um equívoco o que esta Casa está fazendo. O País e o povo brasileiro pagarão caro", lamentou.
E o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), reforçou: "Somos contrários a essa autonomia, que não é autonomia coisa nenhuma. A autonomia o Banco Central já tem no seu funcionamento. Na verdade, é a entrega do principal instrumento de política monetária brasileira às forças do mercado, à iniciativa privada, ao sistema financeiro".
O líder lembrou também que o Banco Central já tem uma autonomia relativa desde o governo FHC. "Ele tem autonomia e nunca tivemos problemas. O BC cumpriu o seu papel. Mesmo assim, o banco sempre se baseia no boletim da Focus, que é o mercado que monta. Então, hoje, com autonomia relativa, ele já é dependente do mercado financeiro. Imaginem com 100% de autonomia?", alertou.
Enio Verri fez um desafio: "Se é importante que aprovemos a autonomia do Banco Central, por que não damos ao Banco Central duplo papel? Por que o BC do Brasil não pode ser como o BC dos Estados Unidos, que tem que se preocupar com a inflação, mas também com o emprego". Ele explicou que desta forma, na hora que os burocratas do Banco Central resolverem aumentar a taxa de juro saberão que, subindo os juros, aumentará o desemprego. "Portanto, terão que fazer o equilíbrio", argumentou.
A Bancada do PT apresentou emenda com o objetivo de incluir entre os objetivos do Banco Central, além do controle da inflação, a meta de geração de emprego e renda. A proposta, mesmo com o apoio dos partidos de Oposição, foi rejeitada em plenário.
Também se manifestaram, em plenário, contra o projeto os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Leo de Brito (PT-AC), Merlong Solano (PT-PI), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP).
Pelo texto aprovado, que segue para sanção presidencial, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.
As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco continuará com os instrumentos atuais de política monetária.
O projeto aprovado caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.