No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância | RedeTV! - RedeTV! News RedeTV!
O texto sugerido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, estava recém-chegado ao Senado, já que foi aprovado pela Câmara na semana passada. A proposta reforça o combate ao crime através da mudança no tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos, aumento de penas e da lista de crimes considerados hediondos. Alguns pontos importantes foram retirados da proposta pelos deputados e os senadores não tentaram reincluí-los para evitar demora na tramitação.
Pelo Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai pautar o pacote anticrime no plenário na quarta-feira (11) e que espera a aprovação sem mudanças. Se isso acontecer, o texto já segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Logo depois da votação do pacote anticrime, a CCJ do Senado retomou as discussões sobre o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a execução de penas após a condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1.
Mesmo que o texto do Senado chegue à Câmara, ele ficará parado por causa de um acordo. A ideia é que os deputados deem andamento à própria proposta, que altera a Constituição para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto está em uma comissão especial, que decidiu convocar audiências para o ano que vem. O relator, deputado Fábio Trad, promete entregar o parecer entre fevereiro e março.