Projeto foi discutido em reunião da Bancada Feminina da Alesc com Movimento Ministério Público Mulheres, na quinta (28)
Projeto de Lei que obriga os condomínios residenciais no estado a registrarem e comunicarem às polícias Civil e Militar, em até 48 horas, casos ou indícios de agressões domésticas contra mulheres, adolescentes e idosos, vai ser apresentado pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), em reunião extraordinária que contou com a presença dos membros do Movimento Estadual das Mulheres do Ministério Público, em videoconferência, e que estabeleceram uma parceria para subsidiar as deputadas sobre questões que envolvam mulheres vítimas de violência de qualquer tipo.
A proposta, apresentada pelo Movimento Ministério Público - Mulheres – SC, entidade que reúne 67 mulheres integrantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, prevê que a comunicação poderá ser feita de duas formas. Caso uma pessoa presencie o fato, deve repassar a informação, de imediato, para o síndico do condomínio. E o morador ou responsável pelo prédio ou conjunto habitacional fica obrigado a ligar para a Polícia Militar.
Também foi apresentada a proposta para assegurar que a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, por ocasião do exame dos projetos de lei, integre a perspectiva de gênero na análise das possíveis repercussões da aplicação da lei nas mulheres e nos homens. Ficou decidido que o grupo promoverá reuniões, inicialmente mensais, para debaterem as propostas, subsidiarem as deputadas e acompanhem os projetos de lei no Parlamento.(Fonte:Agência Alesc)