Início TJMS Plantão Judiciário Estadual funcionará durante o feriado forense
09:45 - 20/12/2020
De hoje (20) até 6 de janeiro de 2021, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estará em feriado forense, sendo assim, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6 às 23h59 (hora oficial do Estado de MS), nos termos do provimento que instituiu o processo eletrônico no âmbito do 2º Grau de Jurisdição.
Contudo, segundo assessoria do Tribunal de Justiça de MS, em caso de manutenção ou indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos.
pedidos de habeas corpus em que figure autoridade coatora submetida à competência originária do Tribunal;
mandados de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Tribunal cujos efeitos se operem durante o recesso forense;
medida cautelar, de natureza cível ou criminal, em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, caso não seja apreciada durante o período supracitado;
demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação.