As consequências da isenção de vistos para Canadá, Austrália, EUA e Japão - Rota Jurídica
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As consequências da isenção de vistos para Canadá, Austrália, EUA e Japão
1 de abril de 2019 - 07:11
Entenda a isenção de visto dada pelo governo
No dia 18 de março de 2019, foi publicado pela Imprensa Nacional, no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.731, assinado por Jair Messias Bolsonaro (Presidente da República), Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança Pública), Ernesto Henrique Fraga Araújo (Ministro das Relações Exteriores do Brasil), e Marcelo Henrique Teixeira Dias (Ministro do Turismo).
Outros vistos e os cuidados que os isentos precisam ter
As atividades que irão praticar: o estrangeiro ainda é um visitante, e como tal, não pode praticar atividades que não sejam permitidas ou se enquadrem em outro tipo de visto.