Governador diz que irá recorrer decisão do TCE sobre a suspensão do pagamento do RGA | Única News
Quarta-feira, 16 de Maio de 2018, 07h:47 A A
PARCELA DE 2017 E 2018
Governador diz que irá recorrer decisão do TCE sobre a suspensão do pagamento do RGA
Após públicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta terça-feira (15), sobre a suspensão dos pagamentos da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos estaduais, o governador Pedro Taques (PSDB), por meio de nota, informou que irá recorrer a decisão do Tribunal de Contas. O conselheiro Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas, determinou a suspensão do RGA da próxima parcela, sendo dos anos de 2017 e 2018 com índice de 6,58% e 4,19%.
Na decisão, o conselheiro argumenta que se o Estado conceder a RGA, vai ultrapassar o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, que é de 46,55% do total do orçamento. Segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda, a despesa total com pessoal alcançou o índice de 47,40% da Receita Corrente Líquida no primeiro quadrimestre de 2018.
O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano. Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, já em 2016 de 11,28%.