MP facilita venda de produtos de crimes – A Tribuna
Expectativa é que a medida facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial
Sérgio Moro, ministro da Justiça: "já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente" – Arquivo
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joias, como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.
A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esses profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. "Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos", disse Moro.