Direito das Crianças | Por ChildHood - Pela proteção da infância
Notícias ,Crônica
Nos últimos dias, tornou-se público o caso de uma criança de 10 anos que engravidou após ser vítima de abuso sexual por anos, cometido por seu tio.
Além de se tratar de uma grave violação de direitos humanos que pode gerar profundas consequências psicológicas, emocionais e físicas, é inadmissível ver como a privacidade da criança foi exposta com constrangimento, incluindo a publicação de dados pessoais, em um claro descumprimento das Leis vigentes: o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Escuta Protegida (13.431/17).