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Paraguai: 27 anos dos "Arquivos do Terror"
9 de março de 2019 27 de fevereiro de 2019 Editora Contexto
Há quase 27 anos, Paraguai descobria o maior acervo documental de uma ditadura militar na América do Sul
Era ainda a manhã do dia 22 de dezembro de 1992 quando o juiz José Agustín Fernandez, investido de seus poderes, ordenou a abertura de uma dependência policial localizada em Lambaré, a 20 Km de Assunção. O juiz Fernandez estava ali para fazer cumprir a lei habeas data, solicitada pelo advogado Martín Almada, desejoso de saber detalhes sobre a morte de sua esposa, a educadora Celestina Perez, e das acusações que o colocaram preso entre 1974 e 1977. O recurso do habeas data assegura o direito de toda pessoa ter acesso a informação e aos dados sobre si mesma. Para espanto dos presentes, porém, quando a porta da dependência policial de Lambaré foi aberta, não foram encontrados apenas os documentos de Perez e Almada, mas os documentos de milhares de paraguaios que sofreram os efeitos da repressão dos tempos da ditadura. Naquele lugar estavam empilhados, do chão ao teto, milhares de papéis, cadernos, fichas, dossiês e outros documentos oficiais produzidos pelas autoridades paraguaias ao longo de mais de três décadas de regime autoritário. Em pouco tempo, o lugar se encheu de jornalistas, fotógrafos e curiosos de todos os cantos que, incrédulos, encaravam aquilo que, em alguns dias, ficaria conhecido no Paraguai e no mundo inteiro como "Os Arquivos do Terror".
Um dos muitos prontuários policiais encontrados no arquivo. Hoje, todos os documentos são públicos e estão na web. Foto: GW Space
No total, foram encontrados aproximadamente 320 mil documentos. São fichas policiais, listas de entradas e saídas de presos, notas do chefe de investigações, informes confidenciais, controle de partidos políticos, publicações periódicas, listas de suspeitos, informações sobre agremiações e grupos considerados subversivos, controle de sindicatos e objetos como livros e cédulas de identidade. São 320 mil documentos que ajudam a contar os 35 anos da ditadura do general Alfredo Stroessner. Com base neste acervo, muitos cidadãos puderem ir à justiça, solicitando reparações ou mesmo punição para torturadores. Os historiadores também foram amplamente beneficiados. Muitas descobertas foram feitas nos anos seguintes. Uma das mais importantes foi a comprovação da chamada "Operação Condor", que durante muito tempo não passou de uma suspeita dos historiadores. Em síntese, a "Operação Condor" era a aliança político-militar estabelecida a partir da década de 1970 entre regimes militares da América do Sul, mais especificamente de Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
Os "Arquivos do Terror" representam hoje o maior acervo documental de uma ditadura na América do Sul. Ao contrário de outros países, que ainda engatinham quando o assunto é a abertura dos "arquivos sensíveis", o Paraguai possui a quase totalidade dos documentos produzidos pela ditadura. Quase nada foi destruído, mesmo após o fim da ditadura de Stroessner e o período da transição democrática. Talvez porque a polícia acreditasse no valor desses documentos ainda no presente ou mesmo no futuro. É difícil saber ao certo. A história recente do país, aquele da ditadura militar de Strossner, contudo, pode nos oferecer alguma pista neste sentido.
Um país com suas peculiaridades
O jornalista, médico e pesquisador Alfredo Boccia Paz, em seu artigo Los Archivos del horror" del Paraguay: los papelos que resignificaram La memória del stronismo, publicado no livro Ditadura e Democracia na América Latina, de 2005, ajuda a desvendar que Paraguai é esse da ditadura militar. Para Paz, o país possui três singularidades quando comparado a outros países latino-americanos. A primeira diz respeito ao começo da ditadura de Strossner, em 1954, ou seja, muitos anos antes das ditaduras nos demais países do continente, e também ao seu término, em 1989, depois de quase todas as outras ditaduras sul-americanas, com exceção do Chile (1990). A segunda singularidade seria o fato da ditadura de Stroessner simplesmente ter sucedido outros regimes autoritários que a precederam. A sociedade paraguaia vinha de um longo tempo sem instituições democráticas consolidadas, o que produzia, conta Paz, uma baixa participação cívica nos assuntos políticos do país. Já a terceira característica ressaltada pelo jornalista, articulista do jornal paraguaio "Ultima Hora", é a fachada institucional que Strossner mantinha diante do mundo, uma aparente normalidade democrática. Strossner sempre foi candidato e sempre contou com o apoio basilar do Partido Colorado.
Paz lembra também que não foi apenas a pressão popular que terminou com a ditadura de Strossner, mas sim um golpe de estado comandado por um outro militar, o general Andrés Rodrígues, um dos homens fortes do regime. Assim, embora Strossner tivesse sido deposto (vindo a exilar-se em Brasília, onde morou até morrer, em 2006), o sistema político no Paraguai não havia mudado. O Partido Colorado continuou forte, emplacando seus candidatos, como se nada houvesse acontecido. Isso talvez explique porque tantos documentos não foram eliminados.
A descoberta dos "Arquivos do Terror" ajudou a mudar a mentalidade política dos paraguaios, que passaram a ter provas irrefutáveis de 35 anos de regresso político, de tortura, censura, vigilância e abusos de autoridade. Tais documentos ajudaram a colocar na cadeia várias pessoas, desmistificaram Strossner e revelaram um lado do Paraguai que muitos consideravam falso ou, pelo menos, exagerado. Desde 2009, todos os documentos encontrados em 1992 estão abertos ao público, bem organizados, protegidos e, nos últimos anos, acessíveis também a quase todos no mundo. Isso, porque, em 2007, boa parte dos 320 mil documentos do acervo foi digitalizado e colocado disponibilizado na internet. Você pode conhecer esse material clicando aqui. A iniciativa é resultado de um acordo entre o Arquivo de Segurança Nacional, dos Estados Unidos, o Centro de Documentação e Arquivo para a Defesa dos Direitos Humanos (CDyA, na sigla em espanhol) da Suprema Corte do Paraguai e a Universidade Católica de Assunção. Ao todo são mais de 60.000 documentos. Clique aqui e veja como está organizada essa valiosa documentação.