Entre os problemas identificados estão a falta de condições de acessibilidade das calçadas no entorno do prédio, a rampa da entrada principal da escola com inclinação superior ao permitido, a falta de piso tátil para pessoas com deficiência visual, sanitários e bebedouros em desacordo com as normas técnicas e a falta de rampa adequada para que cadeirantes tenham acesso à quadra poliesportiva.
Na ação, o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior afirmou que a recusa de oferecer adaptações razoáveis pode levar os responsáveis a responder civil e criminalmente, visto que essa omissão está incluída no conceito de discriminação existente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência também elegeu a acessibilidade como princípio, contemplado nas políticas públicas e serviços públicos e pela prestação de serviços ao público em geral, devendo ser garantida também pelas empresas privadas.
“Quanto à quebra de barreiras, urge um investimento do Estado na fiscalização e no licenciamento das obras de construções, dos produtos e dos serviços, isso quanto à acessibilidade em seus vários aspectos, além de oferecê-la naquilo que for de sua responsabilidade”, observou Joaquim Junior.
Na Ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, que a Prefeitura de Imperatriz disponibilize ruas e calçadas regulares, com condições de acessibilidade, no entorno da Escola Municipal Frei Tadeu. Também foi requerida a instalação de rampa com inclinação de acordo com a norma NBR 9050/2015 na entrada do colégio.
Foi pedida, ainda, a instalação de piso tátil nas áreas de circulação interna da escola, sanitários e bebedouros adequados e rampa adequada para cadeirantes no acesso à quadra poliesportiva da escola Frei Tadeu. Para todos os itens, foi pedido o estabelecimento de prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
O Portal de notícias Vermelho divulgou nesta quarta-feira (29), um encontro entre a Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, o deputado federal Marcio Jerry e o deputado estadual Adelmo Soares, ambos do PCdoB. A reunião entre eles aconteceu em São Luís. No encontro eles alinharam projetos que serão implementados em Paço do Lumiar, além de discutirem o Movimento 65, projeto recém-lançado pelo PCdoB que procura reunir forças progressistas nas eleições municipais de 2020. O Secretário de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, Jameson Malheiros, também participou da reunião.
O Deputado Federal Marcio Jerry, que também é Presidente do PCdoB no Maranhão, disse que vai continuar colaborando com o município de Paço do Lumiar.
“Seguimos empenhados em colaborar com a Prefeita em exercício Paula Azevedo, na gestão de Paço do Lumiar, aguardando e torcendo muito pela plena recuperação do prefeito Domingos Dutra. Também estamos organizando a chapa de vereadores dentro dos princípios do Movimento 65”, afirmou o deputado.