Arquivos passagem aérea - Viajando Direito
Tag: passagem aérea
Publicado em 9 de agosto de 2018 9 de agosto de 2018 Luciana AthenienseDeixe um comentárioblogueiros
Uma empresa nacional terá que indenizar passageiro impedido de embarcar com bilhete que foi considerado inválido. A empresa recorreu da decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga, mas a sentença foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor argumenta ter celebrado contrato de transporte aéreo por meio de milhagens, no trecho Brasília/São Paulo, cujo voo ocorreria no dia […]
Correção de nome em passagem não poderá impor ônus ao passageiro
Publicado em 17 de janeiro de 2017 10 de janeiro de 2017 Luciana AthenienseDeixe um comentárioblogueiros
Desde agosto de 2013, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarecia que o simples erro na grafia do nome do passageiro em seu bilhete aéreo, por exemplo, subtração ou acréscimo de letras, subtração ou alteração de sobrenome (para pessoas que possuem mais de um sobrenome), não caracteriza infração à legislação aeronáutica e não pode acarretar ônus ao consumidor. Em […]