O Conselho Pleno da OAB Paraná deliberou favoravelmente ao uso institucional do aplicativo de mensagens Whatsapp para a prática de atos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O tema foi analisado institucionalmente por um grupo de trabalho formado pelos conselheiros seccionais Ana Paula Pavelski, Charles Duvoisin, Erica Kovalechen e Maurício Guedes.
O aval dado pelo Pleno em maio estabelece como condições a participação de representantes da Ordem na Comissão de Regulamentação que trata da matéria no TJ-PR, conforme a Portaria 1482/2020, e também o respeito premissas citadas na certidão de julgamento (confira aqui), como o cumprimento do que consta da Inscrição Normativa Conjunta 01/2017, veiculada no DJ nº 1986 do dia 9 de março de 2017 e atualizada em 9 de outubro de 2018. Dentre as premissas, destaca-se a anuência expressa da parte interessada e a interpretação de seu silêncio como recusa à adesão do comunicação pelo aplicativo.
“Entendo que isso nada mais é do que enfrentar a realidade dos dias de hoje, que demanda velocidade, agilidade nos cumprimentos dos atos judiciais. Essa determinação, inclusive, não é de agora. O CNJ já havia se posicionado no sentido de que poderia acontecer o uso do aplicativo para intimações. Claro que ainda cabe às partes se adaptarem, mas é um caminho sem volta. Entendo que é a tendência. Vemos que muitas intimações levam mais tempo para serem cumpridas, dependendo da situação têm que ser cumpridas por oficiais de justiça, que precisam se deslocar ao local, encontrar a pessoa, certificar nos autos, o que acaba levando dias, senão semanas e às vezes até meses. Entendo que a Justiça também tem que se modernizar, e me parece que esse é um mecanismo que tende a somar, a nos ajudar enquanto operadores do Direito”, avalia o conselheiro estadual Charles Duvoisin.
No documento que embasou o voto, o grupo de trabalho também deixa clara a condição de que se for frustrada a tentativa de intimação deverão ser adotadas as formas convencionais de intimação até a conclusão do processo. No entender do grupo, o uso do aplicativo como ferramenta para intimação das partes é possível se:
a) as partes e advogados puderem optar por se descadastrar a qualquer tempo, mesmo após a adesão facultativa, e se o aceite depender da ratificação do advogado constituído, mesmo se tiver sido dado pela parte em comparecimento desacompanhado;
b) sem a anuência expressa, forem empregados meios convencionais de comunicação dos atos processuais, seguindo-se as normas vigentes;
c) a comunicação do recebimento pela parte e/ou advogado, bem como de eventual testemunha, seja certificada nos autos em tempo hábil para a realização do ato;
d) for vedado uso do aplicativo nas hipóteses de citação ou de previsão legal que obrigue a intimação pessoal; especialmente para réus de ações penais;
e) as intimações forem enviadas pelo aparelho de celular de cada secretaria, pelo Whatsapp, exclusivamente para esse fim.
Para Ana Paula Pavelski, que presidiu o grupo de trabalho formado pela seccional para estudar o tema, a realização de atos por meio eletrônico certamente é um caminho sem volta, ainda mais depois das atuais práticas levadas a efeito com a pandemia. “No entanto, as garantias do devido processo legal, contraditório e ampla defesa devem, sempre, ser preservadas. Assim, as intimações por WhatsApp devem ser realizadas com as cautelas necessárias, tais como, minimamente: ter anuência da parte e do seu advogado também, que seja enviado o inteiro teor do objeto da da intimação, que não seja aplicada para réus no Processo Penal, que se aguarde confirmação de recebimento e caso esta não ocorra, que intimação seja realizada por meios usuais”, observa ela.
“É uma matéria de grande relevância, porque o recurso já vem sendo já utilizado em outros tribunais. É empregada já com sucesso pelo próprio TJ-PR, no âmbito dos Juizados Especiais. Nestes tempos de Covid, pode também garantir celeridade também em outros âmbitos, desde que o recurso seja usado com a devida cautela. Por isso, no estudo que embasou o voto do Pleno, elencamos os cinco pontos de atenção que precisam ser observados, sobretudo a possibilidade de se descadastrar e a exigência da anuência expressa”, destaca Maurício Guedes.
“A tecnologia é uma realidade que deve ser utilizada a favor de todos, especialmente em tempos de isolamento social. As intimações via aplicativos de mensagens instantâneas, desde que de forma facultativa e obedecidos os critérios legais e regulamentares, vem para contribuir na celeridade processual e descomplicação de pequenos atos ao advogado, ao Poder Judiciário e ao próprio jurisdicionado”, considera Erica Kovalechen.

O gêmeo digital há muito tempo se estabeleceu na indústria, onde está revolucionando processos ao longo de toda a cadeia de valor. Como uma representação virtual de um produto, processo de produção ou desempenho, ele permite que os estágios de processo individuais sejam unidos de forma transparente. Isso cria uma melhoria consistente na eficiência, minimiza as taxas de falhas, encurta os ciclos de desenvolvimento e abre novas oportunidades de negócios: em outras palavras, cria uma vantagem competitiva duradoura.
Por essas mesmas razões, o instituto de pesquisa de mercado e análise de TI Gartner espera que metade de todas as grandes empresas industriais estejam usando gêmeos digitais até 2021, aumentando sua eficácia em dez por cento. Para alavancar todo o potencial do gêmeo digital, no entanto, sistemas reais no futuro não precisam apenas estar em rede um com o outro: eles também precisam desenvolver a capacidade de “pensar” e agir de forma autônoma. O desenvolvimento está tendendo na direção da inteligência artificial, da simples percepção mútua e interação à comunicação e otimização independente. Isso também requer sistemas de informação integrados que permitam uma troca contínua de informações.
O desenvolvimento de gêmeos digitais exige poderosos sistemas de software que possam implementá-los ao longo de toda a cadeia de valor - para planejar e projetar produtos, máquinas e plantas e operar produtos e sistemas de produção. Isso permite que os usuários atuem de maneira muito mais flexível e eficiente e personalizem sua fabricação.
O gêmeo digital do produto é criado logo no estágio de definição e design de um produto planejado. Isso permite que os engenheiros simulem e validem as propriedades do produto, dependendo dos respectivos requisitos: por exemplo, o produto é estável e é intuitivo de usar? A carroçaria do carro oferece a menor resistência ao ar possível? A eletrônica funciona de maneira confiável? Seja envolvendo mecânica, eletrônica, software ou desempenho do sistema, o digital twin pode ser usado para testar e otimizar todos esses elementos antecipadamente.
O mesmo se aplica ao gêmeo digital da produção. Envolve todos os aspectos, desde os controladores de máquinas e plantas até linhas de produção inteiras no ambiente virtual. Este processo de simulação pode ser usado para otimizar a produção antecipadamente com a geração de código PLC e comissionamento virtual. Como resultado, as fontes de erro ou falha podem ser identificadas e evitadas antes que a operação real comece. Isso economiza tempo e estabelece as bases para a produção em massa personalizada, porque até mesmo rotas de produção altamente complexas podem ser calculadas, testadas e programadas com custo e esforço mínimos em um tempo muito curto.
Por sua vez, o gêmeo digital de desempenho é constantemente alimentado com dados operacionais de produtos ou da planta de produção. Isso permite que informações como dados de status de máquinas e dados de consumo de energia de sistemas de manufatura sejam monitorados constantemente. Por sua vez, isso possibilita a manutenção preditiva para evitar o tempo de inatividade e otimizar o consumo de energia. E algumas empresas usam serviços baseados em dados para desenvolver novos modelos de negócios, como mostra o exemplo da empresa de engenharia mecânica Heller. Ao mesmo tempo, conhecimento baseado em dados sobre sistemas como o MindSphere - o sistema operacional IoT aberto e baseado em nuvem da Siemens- pode ser alimentado de volta em toda a cadeia de valor até o sistema do produto. Isso gera um ciclo de tomada de decisão completamente fechado para o processo de otimização contínua.
O Siemens Digital Enterprise Suite oferece soluções de software e automação perfeitamente coordenadas e integradas para criar uma abordagem abrangente: uma plataforma de dados central é usada para digitalizar todo o processo de valor agregado do setor. As redes inteligentes de comunicação industrial proporcionam trocas de dados simples dentro dos diferentes módulos de produção e coletam dados operacionais em uma base contínua.
A estratégia de Defesa em Profundidade da Siemens garante que as empresas estejam posicionadas para lidar com os crescentes requisitos de segurança industrial e que as instalações industriais sejam efetivamente protegidas contra ataques internos e externos. Mecanismos de segurança em conformidade com o padrão - desde proteção por senha até monitoramento contínuo de segurança - fornecem proteção confiável e personalizada para a fábrica digital.
O MindSphere também serve como uma plataforma para o desenvolvimento de novos modelos de negócios digitais para empresas industriais e completa o portfólio da Siemens de serviços digitais baseados em dados para o ambiente industrial. Ele oferece funções de segurança de última geração para aquisição de dados no campo e para transferir e armazenar esses dados na nuvem