Projeto de lei levanta polêmica sobre o uso de agrotóxicos no Brasil | NSC Total
15/07/2018 - 03h05 - Atualizada em: 15/07/2018 - 07h13
​Veja o que pode mudar na Lei dos Agrotóxicos​
​Contaminação da água por agrotóxicos preocupa pesquisadores​
(Foto: Agrotóxicos / Arte DC )
​Agricultor multiplica cultura orgânica após ter sido intoxicado por pesticidas
- A população que manipula agrotóxicos pode estar exposta tanto às intoxicações agudas como crônicas, e essas são as que mais nos preocupam. A pessoa acaba tendo contato com produtos químicos perigosos, que podem influenciar na condição de saúde e piorar um quadro de depressão, por exemplo. Imaginamos, por todo o trabalho que já existe sobre a população no campo, que (esses problemas) possam ocorrer com a população em geral - alerta o sanitarista Eduardo Macário, diretor de Vigilância Epidemiológica em Santa Catarina (Dive).
Sérdio Bett (à esquerda) defende o uso de pesticidas na lavoura
A proposta atual, que vai à votação, é um pacote com diversos projetos de lei apresentados nas duas últimas décadas sobre o assunto. O texto altera a denominação dos agrotóxicos para "pesticidas" e dá mais poder ao Ministério da Agricultura nas aprovações de novos defensivos- hoje, há paridade entre Agricultura, Ministério da Saúde e do Meio Ambiente.
Como Bett, a maioria dos agricultores que trabalha com pesticidas alega que há produtos novos, mais eficientes e seguros, que ainda não foram certificados no Brasil - e que poderiam ser introduzidos mais rapidamente se as alterações forem aprovadas. O argumento a favor da mudança na legislação é endossado por órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que emitiu parecer apoiando o projeto de lei.
Por outro lado, entidades ambientais e de saúde como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligados ao Ministério da Saúde, questionam as alterações e alegam que elas darão brecha a uma entrada massiva de produtos que hoje ainda são proibidos no Brasil - alguns deles com alto risco de provocar doenças como o câncer, segundo o Inca.
- Há várias inconstitucionalidades. Uma delas, bastante perigosa, tira dos estados a possibilidade de restringir mais do que a lei federal. Outro problema é que o registro de novos agrotóxicos não deve ser rápido, são necessários estudos de longo prazo - avalia a promotora Greicia Malheiros Souza, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor no MPSC.