Deputado Wellington entra com Ação na Justiça para reduzir o ICMS e o preço da gasolina no Maranhão – Blog do Leonardo Alves
Deputado Wellington entra com Ação na Justiça para reduzir o ICMS e o preço da gasolina no Maranhão
22/02/2021 | Leonardo
Na manhã desta segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso publicou nas suas redes sociais informando que ajuizou Ação Popular com o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e, consequentemente, diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. Como fundamento, a Ação aborda a inconstitucionalidade do art. 23, VII, "i" da Lei Estadual 7.799/02, devendo o estado do Maranhão ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva e com sua consequente redução da alíquota aplicável a gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável a comercialização de outros produtos essenciais. A ação popular é assinada pelo deputado Wellington e assessorada pelos advogados Aécio Bezerra e Ellen Félix.