02/08/2018 17:29 atualizada em 02/08/2018 18:01
Nesta quinta-feira, 2, o prefeito Guilherme Pasin sancionou a Lei Complementar 200, que dispõe sobre o Plano Diretor de Bento Gonçalves. A assinatura e entrega aos membros do Conselho Municipal de Planejamento (Complan) ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura.
Em seu pronunciamento o prefeito Guilherme Pasin destacou: "Tinha uma frase de um grande líder político, que a pouco tempo a vida nos levou, que dizia 'a sensação de dever cumprido é quando tu olhas e não consegue enxergar vitória pessoal de quem quer que seja'. Tenho plena convicção que não favorecemos individualmente ninguém, mas deixamos um belíssimo legado pra nossa sociedade. Parabéns para todos que empenharam seu trabalho e deram seu apoio para concretização deste projeto. Nós precisamos inovar, nós estamos inovando".
- Aprovação de projetos com necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): O EIV será exigido somente para casos de uso especial (casas noturnas, terminais rodoviários e de transporte coletivo, mercados públicos, shoppings) e atividades classificadas como inadequadas (por exemplo, instalação de uma indústria metalúrgica na Bacia de Captação);
- Não existirão parâmetros máximos (Taxa de Ocupação, Índice Construtivo, Altura, etc.) para aprovação de projetos de Indústrias nas Zonas Industriais, porém em outras áreas o EIV determinará exatamente o que estará sendo proposto e seus devidos impactos;
- Regularização na Bacia de Captação do Barracão: Uma das medidas que a Administração Municipal tomou com base na demanda existente, foi buscar alternativas para resolver e acelerar a construção da ETE BARRACÃO junto à Corsan. Tendo a ETE BARRACÃO construída, o GI do COMPLAN ajusta na Lei, permitindo que habitações multifamiliares e pavilhões industriais que ali se localizam, sejam REGULARIZADOS, mediante adequado tratamento dos efluentes;
- A expansão se deu para o Norte e Oeste;
- Construção de prédios com 16 pavimentos em algumas áreas, porém com maior distanciamento entre eles. Esta proposta torna os prédios mais esbeltos com o mesmo número de unidades construídas, o que melhora a qualidade de insolação e ventilação;
- O incentivo para quem propuser a construção de espaços gastronômicos e/ou de uso turístico, terá a possibilidade de construção de mais um pavimento, mediante fator de ajuste.
- Perímetro: Houve recuo no Perímetro Urbano em parte do Vale dos Vinhedos, consequentemente aumento da área do Distrito do Vale dos Vinhedos;
- Criação de novos aglomerados nos distritos a partir da identificação no local;
- Possibilidade, através das Áreas Especiais de Interesse Específico, regularizar lotes menores que o padrão em áreas consolidadas e demarcadas no mapa.