Gim defende salário, férias e décimo terceiro para conselheiros tutelares
PTB Notícias 11/10/2011, 15:26
Os conselheiros tutelares de todo o país poderão ter direito a uma série de direitos já assegurados aos trabalhadores brasileiros, como férias, 13º salário e plano de saúde.
A notícia foi dada na última sexta-feira (07/201/2011) pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, em encontro organizado pelo parlamentar, em Vicente Pires (DF), e que contou com a presença de quase 200 conselheiros tutelares do DF e da região do Entorno.
Boa parte dos benefícios que poderão ser concedidos aos conselheiros tutelares foi incluída pelo senador no projeto que altera a lei que regula os conselhos tutelares no Brasil, do qual Gim é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pela legislação atual, no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não há qualquer direito trabalhista assegurado à categoria, nem mesmo o de remuneração.
AtividadeNa reunião, Gim Argello lembrou que em diversos municípios brasileiros, a atividade de conselheiro tutelar ainda é voluntária.
"Essas pessoas têm família, filhos, contas pra pagar, e chega a ser absurdo que muitos não recebam sequer um salário para a atividade que realizam.
Uma atividade, que eu, pelo menos, considero indispensável", questionou.
Para a diretora de comunicação da Associação de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Selma Aparecida da Costa dos Santos, Gim Argello trouxe esperança para a categoria, pois desde que recebeu a relatoria do projeto, abraçou a causa e apresentou rapidamente relatório favorável à concessão dos direitos aos conselheiros tutelares.
"É um sonho que a gente tinha e que agora está perto de ser realizado.
Isso vai mudar a história do Conselho Tutelar não só no Distrito Federal, mas em todo o país", disse a diretora.
O conselheiro Josué de Souza, eleito em 2009, está esperançoso.
"Muitos conselheiros tutelares ainda trabalham apenas por amor à causa, sem nenhum direito ou remuneração.
Mas com o Gim a frente do projeto, isso está prestes a mudar", disse Josué, que foi um dos mais votados no DF e agora integra a primeira turma de conselheiros do Recanto das Emas.
BenefíciosPelo projeto, que já tramita desde 2009 no Senado, cada município brasileiro deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros que serão escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Uma vez eleitos, os conselheiros tutelares eleitos teriam direito a remuneração fixada em 60% do salário pago aos vereadores locais, cobertura previdenciária, férias e 13º salário, além de licença à gestante e licença-paternidade.
A votação seria realizada a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo depois do dia 18 de novembro, quando é comemorado o dia do conselheiro tutelar.