TRT-18 publica portaria sobre Plantão Judiciário durante o recesso forense | TRT18
TRT-18ª > Notícias > TRT-18 publica portaria sobre Plantão Judiciário durante o recesso forense
TRT-18 publica portaria sobre Plantão Judiciário durante o recesso forense
Publicado em 20/12/2020 | Atualizado em 07/01/2021
Durante o recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manterá, conforme disposição legal, a atividade jurisdicional ininterrupta por meio do plantão judiciário, que funcionará 24 horas. O Tribunal, por meio da Portaria SGP/SGJ 1687/2020, fixou a escala do plantão das equipes no primeiro e segundo graus de jurisdição.
A norma designou, também, a composição das respectivas equipes de plantão, compostas por magistrados e servidores, que atuarão em três períodos: de 20 a 25 de dezembro de 2020; de 26 a 31 de dezembro de 2020; e de 1º a 6 de janeiro de 2021.
De acordo com a Portaria GP/SGJ 3102/2017 , o plantão judiciário destina-se a apreciar requerimentos de natureza urgente, que visem evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, quando se tratarem de competência do primeiro ou do segundo graus de jurisdição.
Assim, nesse período, o atendimento da Justiça trabalhista em Goiás será feito por meio de plantão e o acionamento será exclusivamente por meio dos telefones (62) 3222.5100 ou (62) 99929-3661 para requerimentos ao primeiro grau e (62) 99908-8668 e (62) 3222.5200 para requerimentos ao segundo grau. Acesse aqui o link do Plantão Judiciário.