Jorge Gonzaga Matsumoto comenta a decisão do TST sobre Justiça Gratuita | bicharalaw.com.br
Jorge Gonzaga Matsumoto comenta a decisão do TST sobre Justiça Gratuita
26/02/2018 Imprimir Enviar E-mail
Em matéria publicada no último domingo (25) pelo portal jurídico JOTA, o sócio falou do parecer que vai de encontro ao previsto pela Reforma Trabalhista.
Acontece que, após a reforma, a declaração apenas tem presunção de veracidade se o trabalhador receber salário igual ou inferior até 40% de R$ 5.531,31. Caso a remuneração ultrapasse esse valor, a parte deve comprovar que não tem situação econômica que lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
Segundo Matsumoto, "A questão da gratuidade da Justiça é norma de natureza processual e não obedece o critério temporal. A regra começa a valer a partir da vigência da reforma, ou seja, passa a valer em novembro. A natureza processual é atemporal, por isso, a aplicação é imediata".