Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/09/2017) - @PPS23
Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/09/2017)
Polícia prende bombeiros por corrupção no Rio
Lula depõe hoje, e PT tenta passar mensagem de embate político
Para Gilmar, do STF, Procuradoria vive "putrefação"
Comissão especial da Câmara Aprova limite à divulgação de pesquisa eleitoral
CPI da JBS não pode ser instrumento de vingança
Instrumento poderoso e imprescindível, para os representantes eleitos pela população investigarem atos da administração pública, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) depende de quem a convoca. Se a qualidade da Câmara e do Senado responsáveis por sua convocação for baixa, nada de sério pode-se esperar da comissão.É o que transparece da CPI mista, das duas Casas do Congresso, que vai investigar a JBS. Não que inexistam motivos para se projetar luz na maneira como um grupo surgido de um açougue de Anápolis (GO), na década de 50, se tornaria o maior produtor do mundo de proteína animal, ao ser beneficiado pela injeção de dinheiro público, via BNDES, na política lulopetista dos "campeões nacionais".
O que preocupa nesta comissão são as nítidas impressões digitais do Palácio do Planalto e do grupo que cerca o presidente Michel Temer, atingido por delação premiada de um dos donos da JBS, Joesley Batista, hoje trancafiado na Papuda, em Brasília, junto com o executivo Ricardo Saud. Na opinião de juristas, até de ministros do Supremo e conforme os termos do acordo de colaboração premiada assinado por Joesley com a Procuradoria-Geral da República (PGR), se o acordo for de fato rompido e o empresário perder a imunidade penal, as provas contra Temer e quaisquer outras podem ser mantidas. As circunstâncias e tudo mais que cerca esta CPI levam à sólida suposição de que ela servirá como instrumento de vingança contra Joesley e o procurador-geral Rodrigo Janot, autor da denúncia por corrupção contra o presidente.
E ainda poderá fazer mais uma, antes de deixar o cargo na segunda-feira e ser substituído por Raquel Dodge. O presidente da CPI, o tucano de Tocantins senador Ataídes Oliveira, anunciou que será feita uma devassa no acordo de delação fechado com a PGR. Para cumprir a missão, o senador leva para seu estado obras públicas: uma ponte e a duplicação da BR-153. Esta negociação espúria denuncia o nível dos bastidores dessa suposta investigação, reforçada por mudanças recentes de legislação para aumentar os poderes das CPIs.
O círculo se fecha com a escolha para relator do deputado Carlos Marum (PMDB-MS), egresso da tropa de choque de Eduardo Cunha e convertido em gladiador de Michel Temer. É mais do que espúrio usar instrumentos de Estado para atos pessoais, expressão gritante do patrimonialismo. Na verdade, é mais um desses casos, haja vista a tentativa de manipular projetos de lei contra a Lava-Jato (exemplo, no "abuso de autoridade"). A situação é mais grave porque há o risco de atingirem a empresa, a pessoa jurídica, responsável por dezenas de milhares de empregos. Os crimes das pessoas físicas de acionistas e diretores não podem desestabilizar a empresa, como inclusive é do espírito do acordo de leniência, em qualquer parte do mundo, inclusive no Brasil.
Plano de contingência do Irma é lição para o Brasil
O Brasil e, em especial o Rio, frequentemente açoitado por tempestades de verão, poderiam tirar lições da passagem do furacão Irma pela Flórida, nos Estados Unidos, e das ações para proteger a população e reduzir danos. É claro que o Irma, que varreu o território americano com ventos de até 209 quilômetros por hora, é um fenômeno extremo, sem paralelo por aqui. Mas, por isso mesmo, demanda planos de contingência precisos e bem coordenados. E é nesse ponto que pode nos inspirar. Antes mesmo de o furacão chegar aos EUA, a população da Flórida foi amplamente informada pelos meios de comunicação sobre como proceder. O governador do estado, Rick Scott, deu inúmeras entrevistas pedindo que moradores abandonassem suas cidades, deixando claro que as medidas teriam de ser tomadas com antecedência, já que, durante a tempestade, equipes de resgate não teriam como agir.
Mensagens por celular foram enviadas a todas as pessoas — moradores ou não — que se encontravam na rota do Irma, com instruções sobre o que fazer antes, durante e depois do fenômeno. A julgar pela força avassaladora do furacão e pelo reduzido número de vítimas, o esquema de proteção revelou-se eficiente. Já em solo brasileiro, planos de contingência não costumam ser levados a sério. Veja-se o que aconteceu na última grande chuva no Rio, em junho. A prefeitura, que dispõe de radar para monitorar a chegada de frentes frias, permitindo saber se a chuva será fraca, moderada ou intensa, recebeu a informação, mas não a repassou para a população.
Resultado: após um temporal — atípico para a época, mas não para o Rio —, a cidade ficou debaixo d'água. Não houve vítimas, mas o funcionamento da cidade foi seriamente comprometido, já que vias importantes ficaram alagadas por horas. No dia seguinte, o prefeito Marcelo Crivella disse que o Rio havia "passado no teste". O seu secretário de Ordem Pública, Paulo Amendola, foi além. Contou que não alertara a população sobre a chuva para não provocar pânico. Em janeiro de 2011, quando bairros inteiros de Friburgo, Teresópolis e Petrópolis foram arrasados por uma tromba d'água, na maior tragédia provocada pelas chuvas no país, os planos de contingência também falharam.
Os institutos de meteorologia previram a enxurrada, mas a informação não chegou aos municípios. Mais de 900 pessoas morreram e centenas ficaram desaparecidas. Um caso de exceção ocorreu em Areal, onde a prefeitura usou um carro de som para alertar a população ribeirinha sobre a iminente cheia do Rio Piabanha, salvando dezenas de vidas. O Rio costuma aprender com as tragédias. O Instituto de Geotécnica (GeoRio), criado após as arrasadoras chuvas de 1966, ajudou a estabilizar as encostas. Após a tromba d'água na Serra, a Defesa Civil instalou sirenes para alertar moradores em situações de risco. Mas seria bom que aprendesse a agir antes. Não evitará catástrofes, mas poderá salvar vidas e reduzir transtornos e danos.
A lenta reação do emprego na indústria paulista
Pela primeira vez desde 2013 a indústria paulista acumulou um saldo positivo de empregos nos primeiros oito meses do ano. De janeiro a agosto, foram criadas 5,5 mil vagas, com o que o nível de emprego no setor aumentou 0,26% em relação a igual período de 2016. A última variação positiva nessa comparação havia sido registrada em 2013, ano que antecedeu ao início da recessão causada pelos erros e irresponsabilidades da política econômica do governo Dilma Rousseff. Esse dado, que consta da pesquisa de nível de emprego no Estado de São Paulo realizada mensalmente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), confirma a tendência apontada por estatísticas de emprego mais amplas, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrangem todo o País.
De acordo com o Caged, a indústria de transformação contratou liquidamente 12.594 pessoas em julho. Nos sete primeiros meses do ano, o saldo de novos empregos no setor, em todo o País, foi de 35.900. Esses números confirmam que o emprego na indústria começa a responder à recuperação da produção. O ritmo, porém, é lento, como mostram dados mais recentes, entre eles os relativos ao Estado de São Paulo, o mais industrializado País. Na variação acumulada de 12 meses, o nível de emprego na indústria paulista vem caindo de maneira ininterrupta desde meados de 2012. Mas os últimos números sugerem que o quadro pode estar mudando, deixando para trás o período de seguidos cortes de pessoal.
Ainda não se registram, porém, contratações em quantidade expressiva, pois a criação de empregos "é a última variável a reagir", observou o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini. O motivo dessa lentidão é a existência de uma capacidade ociosa ainda alta, consequência da virulência com que a crise econômica afetou a atividade industrial. Por isso, na comparação mensal, o nível de emprego na indústria de São Paulo ainda é oscilante. Em agosto, por exemplo, houve queda de 0,11% em relação a julho, com o fechamento de 2,5 mil postos de trabalho. Na comparação com agosto de 2016, a queda foi de 3,26%, com o fechamento de 73,5 mil vagas.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal a terceira denúncia, por organização criminosa, contra lideranças de um partido político. Antes haviam sido acusados políticos do PP e do PT. Agora, foi a vez de integrantes do PMDB. Os três casos parecem confirmar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz uso distorcido do material recolhido pela Operação Lava Jato, dando por certo que os partidos são organizações criminosas.
Ou, pior ainda, que a atividade política pressupõe a prática criminosa. Uma coisa é a existência de criminosos em algumas legendas, outra coisa é que a legenda seja uma organização criminosa. Uma terceira, ainda, é que a política seja necessariamente espúria. Além de ser um tratamento abusivo das provas, já que se deduzem coisas que não estão nos autos, a confusão promovida pelo Ministério Público conduz à mais perigosa das conclusões, nunca dita, mas habitualmente insinuada: a equiparação entre atividade política e atividade criminosa.
Segundo a denúncia apresentada na sexta-feira passada, os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) e os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado "integraram núcleo político de organização criminosa estruturada para desviar em proveito próprio e alheio recursos públicos e obter vantagens indevidas", tendo recebido R$ 864 milhões em propina por contratos na Petrobrás.
O caso refere-se a um inquérito da Operação Lava Jato, aberto em março de 2015. A PGR sustenta que a atuação dos políticos do PMDB causou prejuízos de R$ 5,5 bilhões à Petrobrás e de R$ 113 milhões à sua subsidiária Transpetro. Certamente, cabe à Justiça averiguar as provas contra esses políticos. Se não deve haver espaço para qualquer tipo de impunidade, muito especialmente a lei deve ser cumprida quando se refere à atuação de pessoas que ocupam ou ocuparam altos postos na vida pública. No caso, os denunciados são, ou já foram, membros do Senado Federal.
Tais elementos não permitem, no entanto, afirmar que o PMDB e outros partidos políticos são organizações criminosas. É importante entender o que dizem as investigações da Lava Jato. Elas revelaram que, nas administrações petistas, foi instalado um sistema criminoso no núcleo do poder público, com a cooptação de vários políticos de diferentes legendas.
Isso não é o mesmo que dizer, como equivocadamente tenta induzir a PGR, que os partidos políticos eram organizações criminosas. Por mais que haja criminosos num partido, isso não transforma o partido numa organização criminosa. Reconhecer essa realidade não representa qualquer desculpa para os políticos que desviaram recursos ou causaram prejuízos aos cofres do Estado, das estatais e das empresas de capital misto.
Havendo provas de seus crimes, devem ser exemplarmente punidos. O que não se deve fazer é confundir os papéis de cada um dentro do esquema criminoso. Ao se apresentar determinado partido como um "quadrilhão", apresentam-se seus integrantes como quadrilheiros, o que é evidentemente equivocado. O fato inegável é que, se se abrigam na legenda alguns criminosos, a maioria dos que nela militam é honesta.
Além de causar uma injustiça à honra de políticos honestos, essa deliberada confusão reforça o distanciamento e, em muitos casos, a rejeição da população em relação à política e suas instituições, como se fossem todas corruptas. Assim, a política fica parecendo uma prática ineficaz, esbanjadora e criminosa por definição.
E, nesse caso, a democracia será tão vil quanto a política. A indistinção de papéis ainda beneficia o verdadeiro chefe do sistema criminoso, que se vê premiado com a possibilidade de ser encarado apenas como um criminoso a mais, sem uma adequada avaliação de sua responsabilidade, multiplicada pelo exercício de função pública. A atuação do Ministério Público deve se ater estritamente ao campo jurídico.
Tudo o que passa daí cai no terreno da política, fora de sua competência. A Lava Jato deve perseguir os crimes, não a política. E se criminosos se aproveitam da política para exercer seu ofício asqueroso, é justamente nessas horas que é mais necessário o estrito respeito às alçadas institucionais de cada agente da lei, na preservação simultânea da ordem e da democracia.
Dar um empurrão na economia tornou-se, pela primeira vez em muito tempo, um objetivo explícito do Banco Central (BC). A atividade continua em recuperação gradual, mas ainda há desemprego elevado e muita capacidade ociosa na indústria, segundo o cenário usado como referência na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na semana passada.
O Copom, formado por diretores do BC, é responsável pela estratégia de controle da inflação e, portanto, pela orientação básica do crédito. Na última reunião a taxa básica de juros, a Selic, foi reduzida de 9,25% para 8,25% ao ano. O comunicado sobre o novo corte, distribuído no começo da noite de quarta-feira passada, mencionou a preocupação com o ritmo dos negócios.
Embora redigida em linguagem típica de BC, a mensagem é bastante clara: "O comitê entende que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural". Esse recado foi repetido com as mesmas palavras na ata da reunião, um documento mais completo publicado seis dias depois. Mas até onde será levado o afrouxamento do crédito?
Duas pistas são indicadas pelo Copom, sem referência, no entanto, a uma data-limite. Em primeiro lugar, o próximo corte de juros deverá ser inferior a 1 ponto porcentual, padrão usado nas últimas quatro decisões. No jargão usado na ata, a mudança é apresentada como "redução moderada na magnitude de flexibilização monetária".
Em segundo lugar, o encerramento do ciclo deverá ser gradual. Esse roteiro dependerá, naturalmente, de uma evolução sem surpresas do quadro econômico e político. Não há indicação de quando terminará o ciclo, mas, pelas apostas do mercado e por algumas indicações da ata, isso poderá ocorrer até o fim do ano.
Em 2017, o Copom deverá ainda reunir-se duas vezes, nos dias 24 e 25 de outubro e em 5 e 6 de dezembro. As últimas projeções do mercado apontam inflação de 3,14% e juros básicos de 7% no fim do ano. Para 2018, as estimativas apontam inflação de 4,15% e juros de 7,25%.
As expectativas para 2019 são de maior alta de preços e da taxa básica. Com base nas mesmas hipóteses, as projeções do Copom são parecidas. Sobram algumas perguntas sobre as metas e a estratégia da política monetária neste fim de ano e ao longo do próximo. A ideia de um encerramento gradual do ciclo parece indicar mais dois cortes da taxa de juros neste ano.
Se essa hipótese estiver correta, uma redução de 0,75 ponto porcentual em outubro e uma de 0,50 ponto em dezembro conduzirão os juros básicos para 7%, confirmando a mediana das estimativas dos técnicos do sistema financeiro e das consultorias. Já há quem fale em algo inferior a 7%, mas isso parece pouco provável, neste momento. Mas é preciso pensar em 2018.
As projeções do mercado e do BC apontam ligeiro recrudescimento da inflação no próximo ano, para pouco mais de 4%. As mesmas avaliações indicam nova alta da Selic. O Copom estará disposto a baixar os juros até 7%, neste fim de ano, se já estiver prevendo nova alta em 2018? A alta poderá ser pequena, mas o ambiente será especialmente adverso, em ano de eleições.
A autoridade monetária, supõe-se, deve preferir o mínimo possível de ruído. Além disso, o Copom continua condicionando o afrouxamento de sua política ao avanço do ajuste fiscal e da agenda de reformas. É fácil prever para 2018 condições difíceis para a execução do Orçamento.
O limite do déficit primário foi alterado de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões e isso dará ao governo algum espaço extra para manobrar. Mas o Tesouro ainda vai depender de receitas especiais, derivadas de concessões e privatizações. O jogo será facilitado se o crescimento econômico se acelerar. Os cortes de juros podem contribuir, mas convém evitar muito otimismo.
A reativação da economia tem dependido do consumo e, em proporção menor, das exportações. Se as concessões e privatizações avançarem, o investimento produtivo aumentará e dará um impulso adicional à atividade. Não se pode cobrar do BC mais do que está fazendo.
Até a decisão do STF, a Advocacia- Geral da União (AGU) tinha esperança de que a Corte negasse os recursos dos Estados, o que acabaria estimulando os TRFs a rejeitar as ações dos municípios. Mas, com a derrota do governo, a AGU agora está preocupada com uma enxurrada de ações impetradas pelos municípios. "Para nós, o tema já está pacificado.
A União desviou bilhões da educação", afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, que há anos estimula prefeitos a questionarem judicialmente os critérios de repasse do Fundef. Embora os advogados da AGU tenham alegado que esses processos podem comprometer as finanças públicas, prevaleceram no julgamento os argumentos do ministro Luís Roberto Barroso, para quem a crise fiscal dos Estados e municípios é tão grave quanto a da União.
"Estamos repartindo escassez. Por temer o horror econômico, não podemos promover o horror jurídico", disse ele. Na realidade, a discussão não teria ganhado o vulto que tomou se o Ministério Público (MP) e a Justiça não tivessem ido além de suas competências, reinterpretando a lei que criou o Fundef e deixando de levar em conta os objetivos desse programa, que foi criado para diminuir as desigualdades regionais na área do ensino.
Por meio dessa lei, a União se compromete a repassar recursos para os Estados carentes, equiparando o tratamento dado a todos os alunos do País. A lei determina à União que divida a receita fiscal de cada Estado pelo número de matrículas do ensino fundamental do ano anterior. O valor obtido é o mínimo a ser gasto por aluno e, se o Estado não tiver capacidade financeira, a União fará o complemento.
Mas, com apoio do Ministério Público, os Estados reinterpretaram a lei. Segundo eles, a União deve considerar o valor da receita fiscal de todos os Estados e dividi- lo pelo número de matrículas. O resultado seria o mínimo a ser gasto por aluno em todo o País e o Estado que não tivesse recursos para bancá-lo seria auxiliado pelo governo federal. Esse entendimento – que foi endossado pelo STF – aumenta significativamente o valor mínimo a ser gasto por aluno nos Estados com baixa receita fiscal.
Esse problema foi agravado pela decisão do STF que, invocando a "uniformização da qualidade do ensino", impôs suplementações iguais para os repasses, ignorando que as necessidades do Estado de São Paulo são bastante distintas das dos Estados menos desenvolvidos.
No primeiro semestre de 2008, a economia brasileira vivia sua conjuntura mais virtuosa desde o restabelecimento da democracia. Em 20 de maio daquele ano, a Bolsa de Valores registrou recorde, em valor nominal das ações negociadas, só batido mais de nove anos depois —nesta semana.
Dificilmente seria possível imaginar um contraste tão intenso entre dois momentos separados por menos de uma década.
No primeiro, o país crescia à taxa de 6% ao ano, com inflação sob controle; a escalada da arrecadação equilibrava as contas do governo, e a dívida pública havia caído abaixo do patamar de 60% do PIB.
Mesmo na ausência de reformas necessárias, como a da Previdência, obtinha-se o almejado grau de investimento seguro conferido por agências internacionais.
Agora, um improvável otimismo, de bases frágeis, embala o mercado acionário. O valor das companhias listadas na Bolsa superou os R$ 3 trilhões –o que ainda está longe dos patamares de 2008, se considerada a inflação. Mas, dados os riscos que cercam a economia nacional, a marca não deixa de ser surpreendente.
Como de praxe em tais circunstâncias, buscam-se a cada dia razões para a melhora de humores. Estas não estarão relacionadas, decerto, a progressos no controle do rombo do Orçamento federal, principal causa da recessão que assolou o país por quase três anos.
Pelo contrário: o tímido avanço do PIB ainda não sustou a queda das receitas do governo, e a dívida pública, em elevação contínua, ruma à casa dos 80% do PIB, talvez já no próximo ano.
Aponta-se que a queda da inflação e dos juros possibilitou projeções menos desanimadoras de crescimento —que, no entanto, mal chegam aos 2,5% em 2018.
De mais sólido, há o cenário internacional novamente favorável, no qual as principais potências (EUA, Europa, China, Japão) estão em crescimento simultâneo, a impulsionar fluxo expressivo de investimento estrangeiro no Brasil.
Não se despreze, por fim, a hipótese de que a percepção de fortalecimento do presidente Michel Temer (PMDB) dê alento aos negócios, especulativos que sejam.
A despeito da gravidade das suspeitas que se acumulam contra o mandatário, dá-se como provável sua permanência no cargo, o que eleva a chance de aprovação de mais reformas. A oposição de esquerda, por sua vez, sofre o baque da recente debilitação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo raciocínios puramente pragmáticos como esses não passam, todavia, de apostas de alto risco. O atual panorama político, afinal, é tão volátil quanto a Bolsa.
O consenso na sociedade em torno da necessidade de aprimorar a educação se reflete, com nitidez, nos orçamentos governamentais.
Conforme números recém-divulgados pela OCDE, o ensino público recebe 5,4% da renda nacional no Brasil, acima da média de 4,8% nos 35 membros da entidade, que reúne países mais desenvolvidos.
A cifra, semelhante à estimada pelo governo brasileiro (5% do PIB), corresponde ao dobro do que se aplicava no setor nos anos 1970.
Mede-se, com o cálculo do gasto como proporção do PIB, o grau de prioridade atribuído a determinado objetivo —que parcela dos recursos disponíveis é direcionada a esta ou aquela atividade.
Por esse critério, a educação aparece como segunda maior despesa finalística do Estado brasileiro, atrás apenas da Previdência (não entram nessa conta os juros da dívida, encargos não finalísticos).
Mas, se a importância relativa conferida ao setor no Brasil acompanha os padrões das nações ricas, o mesmo não se pode dizer, infelizmente, das somas absolutas vertidas na formação de cada aluno.
O gasto médio por estudante, aqui, é de US$ 5.600 anuais, pouco mais da metade dos US$ 10.800 na OCDE, em valores ponderados pelo poder de compra das moedas. A diferença se mostra particularmente dramática no nível fundamental: US$ 3.800 contra US$ 8.700.
A explicação óbvia é que nos falta PIB —riqueza material. Mais complexo é como lidar com tal deficiência. Boa parte dos militantes da educação advoga que se amplie a fatia da renda nacional a ela direcionada. Tal estratégia está circunscrita, porém, a limites severos.
Em situação normal já seria descabido expandir a despesa rumo aos 10% do PIB, meta fixada em lei. Outras áreas teriam de sofrer cortes drásticos, ou a excessiva carga tributária subiria ao insuportável.
Com o atual colapso orçamentário, mesmo uma alta modesta do percentual soa pouco realista.
Acelerar o crescimento econômico é, sim, imperativo. Entretanto não se trata de, como na tese tosca atribuída à ditadura militar, fazer o bolo crescer para distribuí-lo.
Nas próprias verbas do ensino, cabe melhor distribuição, com maior ênfase no aprendizado básico. Nesse caso, a mudança demográfica do país ajuda: com a queda do número de crianças, a despesa média por aluno cresce no Brasil em taxa superior à de qualquer país pesquisado no relatório da OCDE.
Resta converter o ganho quantitativo em qualidade, o que passa por reformas na formação, nos salários e no regime de contratação dos professores da rede pública.