Áreas protegidas serão gerenciadas por cinco municípios paulistas | Unidades de Conservacion en Brasil
Áreas protegidas serão gerenciadas por cinco municípios paulistas
Sistema Ambiental Paulista - http://www.ambiente.sp.gov.br/ - 06/07/2018
Depois de consultas públicas e aprovação pelo Consema, Governo de SP concedeu permissão de uso para as cidades de Piracicaba, Avaré Mogi Mirim, Bauru e Botucatu
As prefeituras de cinco municípios paulistas acabam de ganhar permissão de uso para gerenciar áreas protegidas do Governo do Estado de São Paulo.
Depois de passar por audiências públicas com a comunidade científica e aprovado pelo Consema, o Governo do Estado de São Paulo concedeu permissão de uso a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de áreas localizadas nos municípios de Piracicaba, Avaré Mogi Mirim, Bauru e Botucatu.
O secretário adjunto, respondendo pela pasta ambiental, Eduardo Trani, conta que "a decisão vai ao encontro dos objetivos da Secretaria do Meio Ambiente, entre eles a ocupação sustentável das áreas protegidas do estado pela população. Estamos trabalhando na vertente do turismo ecológico que vai possibilitar fonte de renda para a população do entorno dessas áreas".
No município de Piracicaba as permissões de uso público foram para duas áreas. A primeira, para visitação pública, tem 22,3 ha. O prazo para a gestão é de 20 anos com o objetivo específico de a prefeitura executar atividades de recreação, lazer e educação ambiental.
A outra, a cessão de um imóvel para instalação da base do pelotão ambiental da Guarda Municipal de Piracicaba. Com 372 m², o imóvel está situado na área administrativa da Estação Experimental de Tupi. A vigência da permissão também é de 20 anos.
A Floresta Estadual de Avaré está localizada na área urbana do município. Possui 95,30 ha de área. A permissão de uso e gestão plena da área é de 30 anos. Permanecem com o Instituto Florestal uma edificação e três barracões como sede administrativa da unidade e três edificações como residências funcionais.
A área cedida para Mogi Mirim também está localizada em área urbana do município e possui 145,65 ha (duas glebas). A permissão de uso para a gestão também é de 30 anos. O objetivo é a preservação dos ecossistemas abrigados pela área, podendo ser desenvolvidas atividades de uso público, educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. Permanecem com o Instituto Florestal duas edificações (como escritório e área de apoio) e duas edificações como residências funcionais.
A Estação Experimental de Bauru também está localizada em área urbana do município, com 57,23 ha de área. A permissão de uso para a gestão é de 30 anos. Caberá à permissionária adotar as providências para demolição de quatro imóveis, bem como reforma/adequação do Centro de Visitantes. Permanecem com o Instituto Florestal, uma edificação como sede administrativa da unidade e oito edificações como residências funcionais.
A Floresta Estadual de Botucatu localiza-se próximo ao município numa área de 33,8 ha. A permissão de uso da área é de 20 anos. A permissionária terá por obrigação instalar equipamentos, obras ou dependências e realizar estudos prévios de viabilidade locacional. Para isso, deverá considerar que a área apresenta 100% de vegetação nativa, estando vedada qualquer supressão de vegetação nativa, inclusive campestre, exceto para fins de instalação da infraestrutura necessária ao cumprimento dos objetivos de permissão de uso.
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