O Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso prorrogou a validade do V concurso público para recrutar membros - realizado em 2016 e homologado em dezembro daquele ano - na 12ª reunião ordinária, realizada nesta sexta-feira (21/9).
O último concurso para a seleção de defensores ofertou 19 vagas e classificou 57 pessoas, uma deficiente. Até o momento, 28 candidatos foram nomeados, mas apenas 22 estão em exercício. Dos seis, quatro assumiram e depois pediram exoneração e dois renunciaram à vaga.
O defensor público-geral, Silvio Jeferson de Santana, lembra que a Instituição precisa de 66 novos defensores públicos para conseguir completar o número de vagas efetivas da Instituição e assim, atuar em todo o Estado. Mas, diante da incapacidade orçamentária, a Instituição só consegue convocar o número de vagas ofertadas. Atualmente a Defensoria está em 47 das 79 comarcas de Mato Grosso, com 189 defensores.
"O concurso tem validade de dois anos e o edital traz a possibilidade de prorrogação por igual período. Optamos em ampliar o prazo de validade por esta ser a alternativa mais econômica e eficaz para a máquina pública. Além disso, a prorrogação nos permitirá repor essas vagas pelos próximos dois anos, já que muitos aprovados aqui são de outros estados e, quando passam nos locais de origem, optam em voltar pra casa", afirmou Santana.
Outros temas - O Conselho tratou de outros 30 itens relacionados à organização de procedimentos internos, procedimentos que apuram conduta dos recursos humanos, reforço na estrutura de serviços, movimentação na carreira, revisão de decisões, além de debater temas que afetam a Instituição. Durante a reunião, o ouvidor-geral do órgão, Lúcio Nascimento, reapresentou a solicitação da criação do Núcleo de Direitos Humanos no órgão e os conselheiros se comprometeram a tratar do tema em reunião específica.
Promoção - O defensor público lotado em Barra do Garças, José Edir Martins Júnior, foi promovido por merecimento pelos conselheiros e a sua lotação agora é na comarca de Rondonópolis. Já o defensor Ricardo Bosquesi deixa Pontes e Lacerda e passa a ser lotado na comarca de Alto Araguaia, por remoção. Ambos foram elogiados pelos relevantes serviços prestados à Instituição, trabalhos que foram considerados pelos conselheiros, na hora da escolha.
Resolução – A 12ª reunião ainda debateria três resoluções que sofreriam redefinições, revisão, além da proposta de criação de uma quarta, mas todos os textos foram retirados da pauta para serem debatidos em outra ocasião. Entre eles estava o da minuta da resolução que criará regras para o processo de substituição de um defensor, na ausência do outro. O Conselho optou, no entanto, antes de votar o texto, enviá-lo para todos os defensores avaliarem e fazerem sugestões.
"A proposta dará oficialidade específica para a situação, com a qual lidamos constantemente com base em regras gerais. A proposta é fazer uma distribuição mais igualitária do trabalho entre os que atuam num mesmo Núcleo" explica o defensor público-geral.
Capacitação - Durante a reunião, Santana ainda informou que na próxima sexta-feira (28/9) os assessores jurídicos da Defensoria Pública, que atuam na área cível, em Cuiabá e Várzea Grande, estão convocados para a capacitação das 8h às 12h, no auditório da sede administrativa, com o tema: "Atuação em Tutelas de Urgência – o Papel do Defensor Público no Plantão Judiciário".
A reunião teve duração de cinco horas e a próxima será no dia 4 de outubro. Antes das eleições para o cargo de defensor público-geral, outras quatro devem ocorrer. O Conselho é o órgão colegiado máximo de deliberação e decisão da Defensoria Pública de Mato Grosso. Todos os temas decisivos para a atuação do órgão, passam por lá.
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