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Resumo das decisões tomadas na coletiva do governo
18 março , 2020 Portal MPA
A coletiva do governo
Pela primeira vez desde o início da crise, Jair Bolsonaro acertou no tom da coletiva de imprensa nesta tarde.
Desta vez, não bateu boca com o Congresso – mencionou apenas que tem contado com "apoio incondicional" da Câmara e do Senado nas medidas de enfrentamento à crise.
Na sequência, colocou cada ministro para falar de sua área. Antes de concluir, agradeceu o empenho dos outros poderes e pediu união de todos.
Paulo Guedes (Economia). Não fosse o reconhecimento da calamidade pública, seria necessário contingenciamento de R$ 40 bilhões. Com a calamidade, ficam suspensas metas fiscais deste ano, o que dá espaço fiscal. Primeiro movimento vem hoje: presidente vai assinar medida para destinar R$ 200 mensais a autônomos/informais, durante três meses, totalizando R$ 15 bilhões. E estamos procurando como auxiliar a pagar parte dos salários de trabalhadores de micro e pequenas empresas que se comprometam a manter empregos. E vamos trabalhar para renegociar dívidas das companhias aéreas.
Em ambos os casos, não houve detalhamento das medidas, algo vital para estimativa de impacto na atividade. Vale ressaltar, no entanto, que a equipe econômica havia marcado coletiva de imprensa mais cedo e essa foi adiada para ser realizada depois da coletiva atual, que tem a presença do presidente Jair Bolsonaro, na qual se espera que mais detalhes sejam dados.
Sergio Moro (Justiça e Segurança) Foi publicada portaria para tratar do descumprimento de quarentena e isolamento em decorrência do coronavírus. Lei não era clara, então aclaramos que o infrator incorre em tipos penais específicos já previstos. Restrição de entrada de imigrantes provenientes da Venezuela, porque país não suportaria eventual demanda. Restrição de visita a presos para proteção de contaminação. Na parte do direito do consumidor, houve recomendação de remarcação de passagens de companhias aéreas sem cobrança do consumidor
Tarcísio Freitas (Infraestrutura) Setor de aviação é o mais impactado. Algumas medidas estão sendo tomadas para preservar o caixa dessas companhias. Está sendo anunciado, hoje ainda provavelmente, o diferimento no reembolso de passagens, vamos dar um prazo maior para o reembolso em dinheiro, o que é importante para fluxo de caixa. Também como medida, os diferimentos de tarifas aeronáuticas e de outorgas aeroportuárias. Estão em análise medidas de proteção e saúde nos portos, estamos pensando na regulamentação da renda mínima do trabalhador portuário. E também medidas para o trabalhador rodoviário, com foco no caminhoneiro autônomo. Por fim, extensão de prazo de CNH para que não seja necessário comparecer a postos.
Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) Estrutura da defesa civil à disposição para comunicações, são 26 milhões de usuários cadastrados. Unidades do MCMV de empreendimentos em vias de ser entregues estão disponibilizadas para quarentena fora de hospitais. Aguardamos aprovação do decreto de calamidade para usar fundos constitucionais no norte e no nordeste.
Henrique Mandetta (Saúde). Admitiu que existem muitos casos de coronavírus que não estão na contagem [oficial]. Anunciou, sem detalhes, abertura da produção de kits de diagnósticos privados, fora da Fio Cruz, que deve chegar a 1 milhão de produção. Mensagem de calma e cuidados, ressaltou Bolsonaro como "grande timoneiro desse barco das medidas de prevenção e combate. Questionou algumas medidas mais restritivas, como fechamento de estradas, mas disse há possibilidade de que em algum momento podemos precisar de medidas mais drásticas. Ressaltou cuidados com os profissionais de saúde que estão convocados e trabalhando, enquanto os outros serviços param. Afirmou que estão habilitados todos os leitos de UTI que foram pedidos pelos governo locais e adotado rito sumário para dar velocidade aos procedimentos de abertura de leitos e hospitais.
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