19 de janeiro de 2019 | 02h00
A concessão de liminar por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pleito de um deputado estadual do Rio de Janeiro que foi recém-eleito senador, suspendendo as investigações relativas a um assessor de seu gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, é uma situação lamentável. E merece algumas considerações. Que começam pelo pleito em si. Por que suspender as investigações? Vem a seguir o fato de que o acusado não está preso. Por que, então, o ministro, com o tribunal em recesso, aceitou o pleito? Por que não terminar a tramitação processual? E como aceitar que a decisão tenha sido formulada no momento em que o presidente da República está em início de mandato e não deixa de lado as afirmações de que vai combater a corrupção? E como fica a questão que tem que ver com um membro de sua família?
Os filhos do presidente Jair Bolsonaro deveriam ajudar na pavimentação do longo caminho do pai, mas parece que "não estão nem aí". Enquanto um anuncia a volta da CPMF, outro diz que o IOF aumentaria e o Imposto de Renda diminuiria. E agora o pedido ao STF para que cessem as investigações sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor... Ora, muito ajuda quem não atrapalha. Fica a dica!
Estou de acordo com o presidente Jair Bolsonaro quanto a abrir as caixas-pretas que tanto prejuízo deram ao nosso país, como as do BNDES, da Petrobrás, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e tantas outras. Todavia, para dar exemplo, devem ser abertas também as caixas-pretas que implicam parlamentares, especialmente as que envolvem o sr. Fabrício Queiroz. E sem chicanas jurídicas.
Cadê a Cidade Linda?
Apertem os cintos, o piloto sumiu... Sinto-me como se estivesse num voo sem planejamento e, pior, sem piloto! As promessas não passam de promessas, o desempenho mínimo só é alcançado às vésperas de eleições. Digo isso porque nunca vi a cidade de São Paulo tão abandonada: semáforos piscantes, ruas esburacadas, moradores de rua se espalhando por grandes avenidas e bairros residenciais, excesso de veículos abandonados... E o que dizer das praças? No mês passado fiz minha parte como cidadão pagador de impostos em dia e gastei cerca de R$ 1 mil com jardinagem para poda e limpeza do matagal em plena Avenida Europa. Onde peço o reembolso? Bora trabalhar, prefeito, São Paulo não pode parar assim!
Na praça anexa ao Centro de Cultura Municipal Chico Science - Avenida Tancredo Neves, 1.265, no Moinho Velho, Ipiranga - existem, entre outras plantas, algumas goiabeiras e pitangueiras. Na minha caminhada matinal notei que as pequenas goiabas estão infestadas por um fungo conhecido como ferrugem das goiabeiras. Na Rua Abagiba, que fica bem perto, as goiabeiras apresentam o mesmo problema e soube que a praga ataca também as pitangueiras. O órgão competente precisa evitar que essa praga se alastre.
No Brooklin, na zona sul de São Paulo, pedaços de brinquedos de madeira amontoados na Praça Nunes de Siqueira e depósito de sujeira em dois orelhões imprestáveis mostram o drama do serviço de zeladoria na capital.
Abandono de ciclovias
No momento em que a Prefeitura e o governo do Estado aumentaram as passagens de transporte público, cuidar das ciclovias seria uma maneira de ajudar a população a economizar nas despesas. Acontece que a administração municipal Doria/Covas em dois anos não inaugurou nenhuma ciclovia, não repintou as existentes, não tapou buracos, não recolocou as proteções destruídas, não cortou mato entre guias e sarjetas - que já vai a um metro de altura -, tampouco desobstruiu bocas de lobo, que causam alagamentos diários -, etc. Assim fica difícil, como deve saber o sr. prefeito, que anda respondendo às reclamações simplesmente com a palavra "mimimi". Esperamos muito mais dele.
O viaduto caído na Marginal do Pinheiros, há dois meses, foi recolocado no lugar com o auxílio de caríssimas máquinas, que ali precisam permanecer até o último dia da obra, e lá estão esquecidas. A Prefeitura alega que "60 pessoas trabalham no local, dia e noite". Não é exatamente a verdade. Basta passar no local para constatar que nada está acontecendo. As tais 60 pessoas só podem ser policiais e agentes do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) que estão na região para guardar o local, e não para auxiliar o bom andamento do trânsito na região, dia e noite. Entenderam por que essa obra vai levar seis meses?
No Japão, recentemente uma cratera num dos principais cruzamento de Tóquio foi reparada em um dia, e com toda a infraestrutura. Já aqui, em São Paulo...
O bloqueio ao acesso ao Píer do Perequê, que está inacabado no Guarujá, serve como exemplo para mostrar o descalabro da administração pública no Brasil. A obra se arrasta desde 2009. A pedra fundamental foi roubada. Quatro licitações fracassadas. O valor da obra foi orçado em quase R$ 8 milhões. Agora, um muro foi construído no meio do píer para, supostamente, impedir o acesso até o mar. Nada impede, porém, que as pessoas subam e caminhem depois do muro. Não é assim que se evitam acidentes, motivo para o Ministério Público exigir o bloqueio. Menos mal que a recomendação foi acatada pela prefeitura local.
A estranha liminar de Fux
Está difícil de entender o que tem levado ministros do Supremo a tomar decisões estapafúrdias como nestes últimos tempos. Como agora, em que o ministro Luiz Fux surpreende ao conceder uma liminar, a pedido do eleito senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), para que suspendesse as investigações a respeito de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que suspeitos são por movimentações financeiras atípicas, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ora, se Flávio Bolsonaro, até aqui, não está sendo investigado, por que pede essa liminar? Bem, o buraco é mais fundo! Como que já admitindo participação em possíveis negociatas com seus assessores na Alerj, quer ganhar tempo com esta estranha liminar concedida por Fux, até que assuma o posto de senador, em fevereiro, e se beneficie com foro privilegiado! Como alega... Porém o senador, com essa sua atitude, joga o peso desta rumorosa investigação para dentro do Palácio do Planalto, prejudicando o próprio pai, o presidente Jair Bolsonaro. Depois reclama de que a imprensa é culpada!
Parece que a primeira vítima após Bolsonaro ter assinado o decreto sobre a liberação de posse de armas foi o próprio filho, Flávio Bolsonaro, que deu um tiro no pé ao entrar com um pedido de suspensão da investigação sobre seu assessor Fabrício Queiroz no STF. Enfim, mais um para tumultuar o andamento dos processos no Supremo.
Com esta história do Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, estamos vendo que a Justiça continua cheia de "firulas" para ajudar os poderosos.
O movimento de Flavio Bolsonaro de solicitar a suspensão da apuração sobre as movimentações financeiras do ex-assessor Fabrício Queiroz foi completamente desastrado, sejam eles culpados ou não. O governo, entretanto, não tem com o que se preocupar. O presidente Jair Bolsonaro surfa sem dificuldades no seu alto índice de aprovação popular e, portanto, não há qualquer ameaça política concreta ao governo, para decepção da "resistência".
'Recuo importante'
O editorial do "Estadão" de 16/1 ("Recuo importante") aborda o recuo importante do presidente Bolsonaro em retirar o Brasil do Acordo de Paris sobre o aquecimento global. Ele e alguns dos seus seguidores acreditam que o aquecimento global é uma falácia, ou uma mentira inventada pelos marxistas para enganar o Ocidente, segundo o ministro do Exterior. Segunda-feira, o professor Paulo Saldiva, em comentário no "Jornal da Cultura", deu outra explicação, mais realista. A notícia de que o aquecimento global não existe partiu das empresas de petróleo, preocupadas em suas perdas de receitas. E entre a opinião do professor Saldiva, que já realizou importantes trabalhos na área do meio ambiente, e a de Donald Trump e a do ministro Ernesto Araújo, claro que dou razão ao professor da USP. Não adianta o presidente vociferar contra a Noruega, por exemplo, de que não cuidou de suas florestas e, portanto, não tem moral para dar palpite aqui. O problema é que a vaca realmente está indo para o brejo e só temos este planeta para viver. A preocupação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que a legislação restrinja a liberdade e a ação do empreendedorismo do território nacional, não se justifica. Se recordarmos que o empreendedorismo da Samarco causou danos irreparáveis a longo prazo na Bacia do Rio Doce, poderemos entender por que devemos estabelecer regras para preservar o meio ambiente. Também cumpre acrescentar, por pertinente, que atualmente restam apenas 2% da Mata Atlântica original, pois foi em seus domínios que o País foi se desenvolvendo. A Floresta Amazônica perdeu até agora 20% de sua área original, pelas dificuldades encontradas pelos seus exploradores. Liberando-a agora para a exploração das mineradoras, sem um controle rígido, poderemos ter em seus rios a repetição da tragédia do Rio Doce, pela qual até agora, decorridos três anos, ninguém foi punido devidamente de acordo com a grandeza do crime praticado.
As ONGs sob análise
Desrespeito a direitos humanos no Brasil é destaque em recente relatório da Human Rights Watch. É claro que a Human Rights Watch vai carregar na tinta contra o desrespeito aos direitos humanos no Brasil, acrescentando que isso foi acentuado com o início do governo Bolsonaro. O governo anterior, ou seja, os 13 anos de PT, foram um paraíso. A superlotação carcerária surgiu assim, de repente, no dia 1/1/2019. Que coisa, hein? Alguém precisa dizer para a Human Rights Watch que o que nós queremos é direitos humanos para os humanos direitos. Acho que o presidente Bolsonaro está certo em suspender, como acabou de fazer, as verbas destinadas às Organizações Não Governamentais (ONGs), para fins de fiscalização. Elas são uma caixa preta que, quando for aberta, sai de baixo. As ONGs que recebem verba pública para cuidar dos índios, por exemplo, têm de explicar por que estão morrendo mais índios do que brancos. Por que a quase totalidade das ONGs só tem interesse nas áreas indígenas e no Norte do País, por exemplo?
Fazer uma verificação nas ONGs é uma boa pedida. Afinal, é necessário saber como o dinheiro público foi utilizado. Poderia começar pela ONG da filha de Lula, por exemplo. R$ 7 milhões? Como ela empregou o que recebeu?
Como sempre, parte de uma imprensa tendenciosa, devidamente ouvida e repetida pelos eternos papagaios adestrados, ataca o decreto que flexibiliza a posse de armas pelos cidadãos contribuintes no Brasil após o cumprimento de formalidades legais. O ataque visa apenas a dar espaço aos demagogos de plantão com a falaciosa pregação de que o uso de armas vai aumentar a violência. Acontece que a legislação permite a posse de armas e não impõe essa posse, ficando ao livre arbítrio de cada indivíduo adquiri-las ou não. Quem quiser optar por não possuir armas, que o faça, mas permita que outros pensem em sentido oposto. Afinal, o direito de um termina onde começa o direito do outro, ou acaso não estamos numa democracia? Ou "democracia" somente existe para proteger um delinquente que estupra, comete latrocínio, mata uma criança sem qualquer chance de defesa e, depois, vai exigir, se acaso for para uma penitenciária, o direito de ter visitas íntimas e saídas em datas festivas?
Jair Bolsonaro considera falaciosos os argumentos de que o armamento não resolve. Ele tem razão. A campanha do desarmamento iniciada em 2004 indenizava a entrega de armas pela população. O governo previa a entrega de 80 mil armas. Foram entregues 443.719. Qual foi o efeito da redução da posse de armas na criminalidade? O número de assassinatos em 2003 era de 36.115, agora aumentou para 64 mil! Quem acha que o armamento não resolve e pode aumentar a criminalidade, que prove então que o desarmamento a diminui.
"Se desarmamento fosse exitoso, País não teria batido recordes de homicídios", declarou o ministro Sérgio Moro. Sinceramente, custou-me acreditar que justo o quase lendário herói do combate à nossa endêmica corrupção tenha proferido uma frase dessas! Confesso o meu espanto, já que tal conclusão dá a entender que os 65 mil assassinatos por ano no País se devem ao fato de o cidadão estar impedido de usar armas para se defender. Que tal se o ministro desviasse seu olhar para refazer esse seu diagnóstico assustadoramente simplista? Será que não se dá conta de que a falta de segurança a que o cidadão está submetido se deve à falência do Estado em promover um sistema que utilize inteligência, mapeamento de capital do crime organizado, maior controle de fronteiras e que, além disso, ofereça maiores cuidados ao povo, sobretudo aos mais vulneráveis, nas áreas da Educação, da Saúde, do Saneamento e, sobretudo, da Segurança Pública? Fala sério o senhor ministro, quando armas só estão sempre disponíveis aos mais ricos e ao crime organizado, sob o qual a população se tornou refém? Devo talvez dar um desconto ao sr. Sérgio Moro, que, além de ser relativamente jovem, jamais deve ter sofrido qualquer tipo de assalto com indivíduos armados contra os quais nada se pode fazer para não perder a vida nem colocar em risco a de sua família sob a mira de revólveres? Portanto, não compete a nós nos defendermos, mas ao Estado, ministro Sergio Moro. Para isso todos nós, ricos, remediados e pobres, pagamos pesados impostos. Busque focar nas soluções, e não no desejo dos cidadãos ditos "de bem" de fazer Justiça com as próprias mãos na ausência de solução melhor. Triste viver num país quando a ordem dos fatores altera, sim, o resultado final.
O decreto de flexibilização da posse de armas por Jair Bolsonaro mostra o quanto a interlocução entre o presidente e seu superministro da Justiça está precisando de ajustes.
Enquanto de Brasília os fatos mais importantes que surgem são a flexibilização para a posse de armas e o projeto de rebaixamento da idade mínima para a posse de armamentos, a violência urbana continua em sua progressão assustadora entre nós. Não é de admirar que setores de nossa população, assustada, estejam indo ou planejando sair do País, em face desta triste realidade que agora vivenciamos.
Armados em casa
Aos incrédulos que se dizem contra o armamento da população, que mais me parece que estão do lado da bandidagem, eu digo o seguinte: a nova lei que permite aos cidadãos ter em sua casa até 4 armas poderá até aumentar a criminalidade, mas de uma coisa tenho certeza, desta vez o bandido será recepcionado a balas. A moleza acabou. Bala neles, sem dó.
Das armas à milícia
Na área da Segurança Pública, segundo Fernando Haddad, a próxima medida a ser tomada por Bolsonaro será a da legalização das milícias. O vidro do telhado dos aloprados é o mais frágil de todos. Dizem que no Brasil se rouba desde o tempo do onça, mas quem institucionalizou a roubalheira e apoia os milicianos venezuelanos e nicaraguenses é o partido dos "petralhas". Portanto, o "Andrade" deveria chorar na cama, que é o lugar mais quente.
Com o novo decreto, ninguém é obrigado a adquirir arma. Se o PT e o PSOL são contra, não comprem.
Divirjo, Bucci!
Divirjo do sr. Eugênio Bucci ("A comunicação no governo Bolsonaro", "Estado", 18/1, A2). Dizer que Bolsonaro fará uma comunicação "regressiva e opressiva" no campo dos costumes é desdenhar da vontade majoritária do eleitor, insatisfeito com o "liberou geral" dos petistas. É menosprezar o cidadão comum que apoiou a agenda conservadora do candidato do PSL. Vergastar o novo governo por ser contra "beijo gay" em séries e novelas - algumas levadas ao ar no período da tarde - é dar de ombros para o que pensa parcela amplamente majoritária da sociedade brasileira, que é conservadora e sabidamente desaprova a exibição de certos conteúdos na TV aberta. Discordo, também, quanto à assertiva de que Bolsonaro seja "contra a educação sexual" nas escolas. O articulista está, propositalmente, embaralhando educação sexual, que é prática virtuosa, com a ideologia de gênero e o proselitismo gay nas salas de aula a crianças que nem sequer sabem o que seja sexo - intenção que ficou clara nos tempos de Fernando Haddad em seus anos de MEC. Quanto aos "quatro trabucos" num cofre dentro do armário (crítica ao decreto n.º 9.685/2019), diria que o Brasil, com todas as restrições, é de longe o país com maior número de homicídios e os criminosos, que aqui abundam, mais que singelos trabucos, possuem fuzis automáticos, mortíferos, não as armas "autorizadas" no decreto presidencial. E o uso que os marginais fazem desse arsenal, aparentemente, não é o bastante para abalar o articulista, que só faltou pregar a exclusividade da posse e do porte para bandidos. Se não disse isso, faltou pouco! Para finalizar o show de horrores, só pode ser pilhéria dizer que o Brasil "nunca teve nada de socialista", tendo a Constituição federal que tem e havendo se livrado há pouco do PT, uma legenda socialista que, por mais de uma década, investiu na luta de classes, apoiando o "decreto dos Soviets (8.342)", sem esquecer que seus líderes são fundadores do Foro de São Paulo e simpáticos ao castrismo cubano e aos chavistas da Venezuela. Será que vivemos no mesmo país? Que eu saiba, o sistema que jamais deu as caras no Brasil, país que consome mais de 40% do PIB para sustentar um Estado no qual falta dinheiro para tudo, mas sobra para estatais - como a "EBC que dá traço" -, foi o capitalismo...
Interessante a fala de Klaus Schwab (16/1, B4), fundador do Fórum Econômico Mundial. Com sutileza, ele corrige rumos: pontua a diferença entre a bem-vinda globalização e o globalismo, para ele "apenas uma ideologia"; propõe uma globalização "sustentável" e "inclusiva"; defende uma remoralização da globalização abrindo caminho para nosso Moro brilhar! Estou esperançosa que Bolsonaro se saia bem em seu discurso em Davos, na próxima semana.
Nada mais que o crime mostrando a sua força às autoridades e valendo-se da frouxidão da nossa legislação. Eles não terão em nada agravadas as suas penas pelos estragos nem pagarão um tostão pelos prejuízos. Mostrarão principalmente que as leis brasileiras estão a favor deles. Afinal, são vítimas de uma "sociedade opressora" e quem faz essas leis são pessoas tão comprometidas como eles por algum tipo de crime.
Bloqueio de bens pela Justiça
Notícia do "Estadão" do dia 16/1: Justiça bloqueia R$ 76,1 milhões de Luiz Marinho e mais 15! Juíza sequestra R$ 64 milhões de Cabral e Pezão! Como este pessoal tem dinheiro! Não tem fim!
É inaceitável que Jair Bolsonaro (PSL) pretenda liberar os vistos de entrada no Brasil para os cidadãos norte-americanos, mesmo sem a devida reciprocidade. A regra básica internacional é a reciprocidade, ou seja, ou a exigência de vistos vale para ambos os países ou não vale para nenhum. É o cúmulo do entreguismo, submissão e subserviência. Não há ninguém mais anti-Brasil, antibrasileiro e antinacionalista do que Bolsonaro. Espero que os militares minimamente sensatos e razoáveis do atual governo impeçam mais este absurdo contra o País e o povo brasileiro.
A balança do turismo
Merece cumprimentos o oportuno projeto do governo Bolsonaro de abrir as portas do País aos turistas estrangeiros dos EUA, Canadá, Japão e Austrália, que ficarão isentos do pedido obrigatório de visto, sem a exigência de reciprocidade. De fato, é preciso "abrir os portos" do Brasil às nações amigas quando se tem uma conta bastante deficitária na balança comercial de viagens. Segundo os dados do Ministério do Turismo, os brasileiros gastaram em média anualmente cerca de US$ 18 bilhões (R$ 67 bilhões) no exterior, enquanto os estrangeiros desembolsaram apenas US$ 6 bilhões (R$ 22 bilhões) no País. "Be welcome!"
Escravos bolivianos
Uma emissora de TV mostrou reportagem recentemente sobre a exploração de bolivianos que vêm para o Brasil trazidos por patrícios deles com promessa de trabalho, mas os tratam como escravos e sem condições de sair do País. Essa situação existe há muitos anos e, para acabar com tal absurdo, basta a Justiça tomar atitudes como: quando de flagrantes, como mostrou a TV na reportagem, o safado boliviano escravista teria de ficar preso sem perdão, perder todos os seus bens como imóveis que possuir, veículos, maquinário, tecidos e contas bancárias bloqueadas, para indenizar os escravizados e permitir a volta deles ao seu país. Todo o comércio de roupas da região da Rua 25 de Março, do Brás e de outras áreas similares sabe dessa situação e algumas pessoas até oferecem preços baixos porque boa parte é abastecida por "fabricantes" como o miserável boliviano mostrado na reportagem.
Está certíssimo o secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, quando ressalta que o importante é o foco na aprendizagem ("'Aprendizagem tem de ser nossa obsessão'", "Estadão", 14/1, A14). Porém, antes da preocupação com o aprendizado de Matemática e de Português, o foco prioritário terá de ser no aprendizado de Educação Moral e Cívica, para formar cidadãos educados moral e civicamente antes de formar matemáticos ou escritores. Prioritariamente, temos de nos preocupar em melhorar a qualidade do tecido humano brasileiro.
'Sobre o Estado laico'
Escrevo a este jornal para dizer que Roberto Romano, no artigo de ontem ("Sobre o Estado laico", 18/1, A2), se apequenou perante o público, por julgar de maneira injusta a Igreja Católica e os fatos históricos formadores do pensamento e da constituição política brasileira, indiciando desconhecer os ensinamentos da Igreja e de seu Divino Fundador. Esquece-se o autor de que ele só pode falar em público apregoando a separação entre a Igreja e o Estado porque ele está numa sociedade cristã, que o ensinou o valor da liberdade a custa do sangue dos mártires de todos os tempos. Ademais, o articulista adota a falácia de que Estado Laico é um Estado avesso ao saber advindo da fé, o que é uma loucura, pois nunca se ouviu dizer que o materialismo tenha feito surgir um Estado e o levado pra frente (até os governantes mais ateus se endeusam para ter alguma legitimidade). Por derradeiro, o texto só consegue interpretar os fatos sob categorias mentais politizadas, como se o mundo não passasse de um grande joguete eleitoral e estivéssemos todos a brincar de Rei da Montanha na vida, demonstrando que seu confeccionador goza de parcas ferramentas intelectuais para entender a Igreja, a Sociedade e o Estado.