Afinal, começamos a enfrentar o barulho - Opinião - Estadão
É hora de os candidatos às eleições municipais discutirem os mapas de ruídos nas cidades
É uma boa notícia a de que a Prefeitura de São Paulo terá de desenvolver e implementar o Mapa de Ruído Urbano da cidade (ateliedetextos, 26/7). É verdade que a Lei 16.499, sancionada há poucos dias, dá um prazo de sete anos para que se concretize o projeto. Mas é um começo, melhor que o vácuo de hoje, em que não há regulamento desse tipo. E a lei obriga as próximas gestões da cidade a estipular cronogramas, metas e prazos para a "realização de amplo estudo sobre o ambiente acústico da cidade". O mapa será uma ferramenta de "apoio às decisões para o planejamento e ordenamento urbano com vistas à gestão de ruído na cidade".
Cumprir essas tarefas exigirá "identificar a diversidade de fontes emissoras de ruído; fomentar o uso de novas tecnologias para mitigar as emissões de ruídos; orientar a adoção de ações e políticas públicas para a melhora da qualidade ambiental e urbanística da cidade". Haverá prazos intermediários de quatro anos para a aprovação da "macroárea de urbanização consolidada" e para os "eixos de estruturação da transformação urbana"; para as demais áreas da cidade o prazo será de sete anos.
Isso é mais válido ainda para grandes cidades – sabendo que, "até 2030, o mundo deve chegar a 41 megacidades", cada uma delas com mais de 10 milhões de habitantes, como informou este jornal (20/3). Não cabe mais governar apenas com medidas pontuais, que só favorecem minorias. É o caso, por exemplo – também focalizado em editorial na página 3 deste jornal –, da autorização para fechar ruas com dinheiro público, de modo a beneficiar apenas moradores do local modificado.
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