ZPE pode ser aprovada hoje
Complexo Portuário do Pecém deve receber Distrito Industrial com incentivo à exportação. Se aprovada, será a primeira ZPE a ser instalada no País sob o conceito de Ecoparque
Projeto do Pecém será votado hoje pelo Conselho da ZPE. Se concretizado, impacto não seria imediato
A aprovação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Pecém é a grande expectativa do governo do Ceará hoje. O Conselho Nacional das ZPEs (CZPE) se reune, às 15 horas, para analisar o projeto e votar se o Estado apresenta ou não as condições ideais para a criação da ZPE do Pecém. Este é um dos mais antigos projetos industriais esperados no Estado. No princípio, o projeto previa Maracanaú como destino da ZPE.
Segundo o superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Fiec, Eduardo Bezerra, a ZPE é esperada desde a década de 1960. "É natural esperar a aprovação do projeto hoje", observa. Para ele, o Ceará tem grandes vantagens: "vida ativa no comércio internacional, posição geográfica favorável para exportação em relação aos outros estados do Brasil e dinamismo para a atração de investimentos". São esses fatores, segundo Bezerra, que vão ajudar o Estado a atrair empresas para a ZPE do Pecém.
De acordo com o superintendente do CIN/Fiec, o impacto da ZPE na economia e, principalmente nas exportações do Estado, "não vai ser sentido logo". "De início, deve-se construir as empresas. No primeiro ano, não vai ter indústria produzindo. No começo, o setor a sentir os efeitos será a construção civil", ressalta. "A partir do momento que as ZPEs estiverem instaladas em variados estados brasileiro a atração dos investimentos vai ter que vir em seguida".
O CZPE já aprovou duas zonas: uma em Assú, Rio Grande do Norte; outra em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.
O projeto do Pecém prevê uma área de 4,3 mil hectares no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Se aprovada, será a primeira ZPE a ser instalada no País, sob o conceito de Ecoparque, o que consiste na utilização de insumos renováveis, reutilização da água e uso de energia eólica ou solar.
As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), além de procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de suas produções ao mercado externo. Até 20% da produção para mercado interno pagam impostos cobrados sobre importações.
Na semana passada, técnicos do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) vieram ao Estado conhecer a área destinada à ZPE e a infraestrutura básica garantida pelo governo. Na ocasião, o presidente da Adece (Agência de Desenvolvimento do Ceará), Antonio Balhmann, assegurou que o fornecimento de gás natural se daria a partir do Terminal de Regaseificação (GNL) no Porto do Pecém, e a água, por meio da represa de Sítios Novos, com volume de 1 m³/segundo e com mais 4,2 m³/segundo, provenientes do Eixão das Águas, em construção. A energia, acrescentou Balhmann, será fornecida a partir de um parque eólico, com capacidade de geração de 60 MW, que, segundo ele, começará a ser instalado na Praia do Pecém, pela empresa MPX e governo do Estado até o fim do ano. Outra fonte pode ser a usina de energia solar de Tauá.