Matéria do Valor Econômico informa sobre condenação do BNY no Brasil e menciona ação da ADCAP | ADCAP
A matéria divulgada hoje no jornal Valor Econômico (abaixo) traz boas notícias sobre as primeiras condenações do banco americano e informa sobre a iniciativa da ADCAP de também acionar o Banco BNY.
Lembramos que a ADCAP desde 2015 vem cobrando o ressarcimento dos prejuízos causados aos participantes tanto pelo Banco BNY como pela patrocinadora.
Apesar de lenta, a justiça brasileira vai reconhecendo a responsabilidade desses agentes no desvio dos recursos da poupança popular dos trabalhadores dos Correios.
No processo da ADCAP no Brasil, a justiça já determinou o depósito judicial dos valores das contribuições extraordinárias dos participantes e agora retoma o julgamento do mérito da ação.
Informamos que todas as iniciativas da ADCAP sobre o assunto estão em curso normal e dentro do previsto.
As informações que forem levantadas por meio da "discovery" serão utilizadas em um processo movido pela Adcap na Justiça Federal, em São Paulo, contra o Postalis, os Correios (que patrocinam o fundo de pensão), a auditoria KPMG e o BNY no Brasil. A ação alega que, entre 2011 e 2015, os investimentos da fundação foram severamente diminuídos como resultado imediato de má conduta, violação de deveres fiduciários e corrupção.
"O objetivo é vincular o banco americano com as fraudes ocorridas no Brasil. O processo da Adcap contra o BNY pede o ressarcimento pelos valores bilionários perdidos. Em determinada época, o Postalis tinha patrimônio de R$ 8 bilhões. Perdeu-se muito dinheiro com investimentos ruins", diz Almeida, em entrevista ao Valor.
Em 2018, o advogado costurou o acordo de cerca de US$ 3 bilhões com a Petrobras para encerrar a ação coletiva de investidores que adquiriram ações da petroleira na Bolsa de Nova York e foram prejudicados pelo escândalo de corrupção revelado na Operação Lava Jato. Na época, foi o maior acordo já celebrado por uma companhia aberta. O trabalho ocorreu em parceria com o escritório americano Wolf Popper, que agora também atua no caso da Adcap.
Em outubro de 2018, o Postalis apresentou o pedido para a "discovery" ao Tribunal do Distrito Sul de Nova York. No entanto, o pleito foi negado alguns meses depois. Na época, o judiciário acatou os argumentos do BNY Mellon de que o fundo de pensão não conseguiu mostrar que o procedimento era realmente para uso no processo brasileiro, mas sim uma tentativa de obter uma descoberta pré-litigiosa para um processo nos Estados Unidos contra o banco.
Almeida vinha trabalhando no pedido há mais de um ano e o apresentou ao mesmo Tribunal na terça-feira. A justificativa para buscar as informações nos Estados Unidos é relação do banco, que tem sede em Nova York, com a subsidiária brasileira. Acredita-se que o BNY Mellon tenha materiais "relevantes e vitais" para o processo no Brasil. A petição diz que o pedido da Adcap é incompatível com a solicitação formulada pelo fundo de pensão há alguns anos.
Segundo o documento, o banco em Nova York não deve se tornar parte na ação que corre na Justiça brasileira uma vez que nunca foi nomeado como réu e, ao contrário da subsidiária brasileira, nunca teve contato direto com o Postalis. Afirma, ainda, que nenhum membro da Adcap esteve envolvido nos problemas com os investimentos do fundo de pensão, ao contrário da própria entidade, que viu ex-dirigentes diretamente ligados aos fatos no passado.
O banco prestou serviços para o Postalis entre 2010 e 2019, como administrador e gestor de fundos que tinham a entidade previdenciária como cotista. Entre as informações que estão sendo buscadas com o procedimento na Justiça americana estão documentos relacionados a possíveis irregularidades de ex- executivos e sobre investigações conduzidas por escritórios de advocacia a pedido do próprio BNY Mellon sobre esses funcionários, como o ex-presidente do banco no Brasil José Carlos Lopes Xavier. São buscados também dados sobre a criação e a administração de pelo menos 11 ativos ou veículos de investimentos que foram geridos ou ficaram sob a custódia do BNY Mellon em nome do Postalis.
Procurado, o Postalis disse que mantém sua estratégia jurídica e a colaboração com o Ministério Público para recuperar o máximo de recursos para seus participantes e patrocinador.
Após 11 anos de disputa judicial, o fundo de pensão conquistou sua primeira vitória em uma das diversas ações movidas contra o BNY Mellon. A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acolheu integralmente o pedido do Postalis e condenou o BNY Mellon a indenizar a fundação por prejuízos causados na aquisição, em 2011, do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios CJP (FIDC CJP). O valor total da causa – incluindo todos os cotistas do fundo – é de R$ 56,7 milhões. O montante destinado ao Postalis está sendo apurado e, quando estiver disponível, será reincorporado ao patrimônio do plano de benefício definido. Ainda cabe recurso e, embora seja uma decisão em primeira instância, para a entidade a vitória marca o reconhecimento do direito de reparação civil pelos danos. Ainda de acordo com o Postalis, o veredito fortalece os argumentos da defesa da entidade e será utilizado também nas outras ações movidas contra o banco.
O BNY Mellon disse que continuará se defendendo "veementemente" em todos os litígios relacionados ao fundo de pensão. No que diz respeito ao processo do fundo CPJ, a instituição afirmou que "respeitosamente discorda da decisão proferida e pretende recorrer."