Ministério Público arquiva denúncia de vereador contra Salmeirão
01 de Setembro, 2018 - 11:08
O Ministério Público de Birigui arquivou o inquérito civil instaurado para apurar eventuais irregularidades na contratação de serviços de informática da empresa Mitra Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal pela Prefeitura, em 2017, no valor de R$ 2,8 milhões. A denúncia foi feita pelo vereador José Fermino Grosso (DEM).
A empresa foi contratada para realizar o chamado georreferenciamento, mapeamento aéreo por meio de fotos de todos os imóveis do município, para atualizar as plantas e o cadastro de imóveis da cidade, possibilitando a atualização dos valores cobrados de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Em sua denúncia, o vereador argumentou que, para prestar o serviço de georreferenciamento, a empresa deveria ser homologada na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e no Ministério da Defesa, o que não seria o caso da Mitra. Fermino argumentou, ainda, que este serviço não está no objeto social da Mitra e que, por isso, a empresa terceirizou o trabalho.
O parlamentar, que faz oposição ao prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), questionou também a licitação, na modalidade pregão, para a contratação do serviço de georreferenciamento, que requer alta tecnologia.
Para o MP, porém, não houve irregularidades no processo licitatório, uma vez que há decisões do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) permitindo a contratação de empresas de informática pela modalidade pregão.
Sobre o fato de a empresa não possuir homologação na Anac e no Ministério da Defesa, a promotoria destacou que isso não é necessário, pois o serviço foi terceirizado (o que é permitido, segundo o MP), para uma empresa que possui esta documentação.
A Mitra foi contratada em outubro do ano passado pela Prefeitura. Além do georreferenciamento, ficou responsável também pela integração dos bancos de dados municipais para a criação do Cartão Cidadão, para facilitar o atendimento à população que precisa dos serviços públicos municipais.
Ao comentar o arquivamento da denúncia, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) disse que sua gestão é transparente e segue as legislações pertinentes e regramentos para a contratação de serviços. "O parlamentar não tomou conhecimento deste trabalho da Mitra e disse inverdades sobre o serviço que está sendo realizado", disse Salmeirão.