Reforma administrativa dará a Bolsonaro maior autonomia para editar decretos
Publicado em 2 setembro, 2020 7:42 pm
De Thais Arbex
A proposta de reforma administrativa que o governo pretende encaminhar ao Congresso nesta quinta-feira (3) prevê mais flexibilidade ampliar o uso de decretos pelo presidente da República.
Um dos principais pontos do texto prevê mudanças no artigo 84 da Constituição, que trata das atribuições do presidente. A ideia é ampliar medidas que podem ser determinadas pelo Executivo por meio de decreto, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo da gestão pública. A ideia é que a Presidência tenha mais liberdade para enxugar a máquina.
O presidente poderá, por exemplo, determinar a criação ou extinção de órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesas. Hoje a Constituição permite que o Executivo mexa na organização e no funcionamento da administração federal por decreto desde que medida não interfira na estrutura já existente.