Postado em 30 de Outubro de 2014 - 10:47 - Lida 914 vezes
Duas inovações à Lei de Drogas foram aprovadas nesta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A norma poderá passar a indicar um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário e traficante e permitir a importação de derivados e produtos à base de cannabis – princípio ativo da maconha – para uso terapêutico. As mudanças, no entanto, ainda passarão pelo exame de mais quatro comissões temáticas.
"Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é a de permitir a importação de canabinoides para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves", comentou Valadares, ressalvando que a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal ainda precisa ser amadurecida pelo Congresso.