Sindijus PR - Paraná endossa pedido de estados ao STF por corte nos salários dos servidores
Paraná endossa pedido de estados ao STF por corte nos salários dos servidores
O Paraná está entre os nove estados brasileiros que pediram para o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.
O grupo ainda pede que volte a valer a medida que permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público, também em cenário de perda de receitas.A solicitação foi endereçada ao presidente do STF, Dias Toffoli, nesta última segunda-feira (4). As informações são da Folha de S. Paulo.
Além do Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul também endossam a carta. A carta foi assinada pelos secretários da Fazenda – no caso do Paraná, por Renê Garcia Junior, nomeado pela gestão Ratinho Junior (PSD).
O pedido foi feito na esteira da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, em trâmite no STF desde 2000, e proposta por três legendas – PCdoB, PSB e PT.A ADI contesta trechos da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Liminarmente, já houve a suspensão de determinados pontos da LRF.No próximo dia 27, o STF pretende retomar a análise do caso, revendo a liminar, daí a carta dos secretários.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria da Fazenda no Paraná, que se manifestou apenas por meio de nota. A pasta informa que a carta encaminhada ao STF "pede apenas que se cumpra uma medida já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
"No caso do Paraná, a assinatura ocorreu como forma de apoio às demais Unidades Federativas, uma vez que o Estado não apresenta frustração de receitas", acrescenta a Fazenda.
"NÃO IREMOS NOS INTIMIDAR"
O Sindijus-PR é contrário ao pedido que o governador do Paraná, Ratinho Junior fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), endereçada ao ministro Dias Toffoli, onde solicita que seja restabelecida a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas. "Iremos resistir à retirada de direitos, pois cada um deles foi conquistado através de grandes lutas coletivas, e não podemos admitir nenhum retrocesso. Se perdemos esses direitos agora, não nos enganemos, dificilmente os recuperaremos", destaca o coordenador-geral do Sindicato, José Roberto Pereira.
A direção do Sindijus-PR já está em contato com o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) articulando formas de combater as retiradas dos direitos dos trabalhadores.