São Vicente Ferrer lidera lista dos municípios que não cumprem Lei da Transparência, segundo o TCE – Jailson Mendes
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a cidade nunca regularizou a situação do Portal da Transparência da prefeitura desde o primeiro ano que o tribunal começou a analisar a situação dos portais dos gestores públicos. As análises são feitas 4 vezes por ano. Nesta última análise, São Vicente Ferrer voltou a figurar como irregular.
A lei não é cumprida por várias prefeituras do Maranhão e em quase 100% das Câmaras de Vereadores. O Ministério Público de Contas (MPC) vem há vários anos acionando judicialmente os gestores que não cumprem as regras e inclusive alguns prefeitos já tiveram bens bloqueados por conta disso, como é o caso do prefeito de São João Batista, João Dominici.
A lista de prefeituras e as situações delas junto ao TCE pode ser conferida AQUI. O Blog do Jailson Mendes fez um levantamento das prefeituras da Baixada Maranhense que cumpre e descumprem a legislação. Vejam…
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