08/05/2018 DIREITO DO TRABALHO
Para os desembargadores da 1ª Turma, que mantiveram a decisão proferida pelo juiz titular da 11ª Vara, Valdecir Edson Fossatti, é possível concluir, a partir da prova oral, que a trabalhadora permanecia à disposição do empregador nos períodos de recreio, consistindo em tempo de efetivo serviço, a teor do artigo 4º, da CLT.