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Audiência Pública em Coronel Fabriciano define e discute Plano Plurianual e Lei Orçamentária 2018
A apresentação para toda comunidade foi no Centro de Convivência Sol e Vida
A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, realizou na noite dessa segunda-feira (09/10), uma audiência pública para apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentaria Anual – LOA/2018 e da lei do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, conforme previsto no art.44 da lei 10.257, de 10 de julho de 2001.
A apresentação para toda comunidade foi no Centro de Convivência Sol e Vida, no Santa Terezinha II. Fazem parte do Sistema Orçamentário Brasileiro, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que a LDO é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
Segundo o Secretário de Governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa, durante as sete reuniões do PPA em todos os setores do município ouvindo a população, a administração municipal transformou as sugestões em programas e ações que também serão guiadas pelos eixos estratégicos de governo do Prefeito, Dr. Marcos Vinicius. "A população foi de extrema importância na consolidação do PPA, e através das estratégias, construímos a Lei Orçamentária 2018", disse.
Ao todo, 16 programas foram desenvolvidos nas áreas da educação, assistência social, saúde e desenvolvimento econômico, que são os eixos que o governo vai seguir. A LOA vai estimar a receita e fixar a despesa para o ano de 2018. "Construímos a LOA através de parâmetros macroeconômicos, expectativa de crescimento do município, arrecadação, repasses do governo do Estado e governo Federal, e chegamos ao valor de R$322 milhões e novecentos mil reais", ressalta o Secretário.
Um programa que não estava nos planos e foi incluído, segundo o Secretário, é assistência hospitalar. Uma atividade que o município não tinha, e depois que o prefeito Dr. Marcos Vinicius, assumiu a gestão plena do hospital Dr. José Maria Morais, passou a ser incorporada ao programa. "O orçamento do Hospital para 2018 está estimado em R$37 milhões de reais. Essa é uma atividade que permanecerá nos próximos anos, definida e estimada uma receita para 2018", conclui.
Após a audiência pública, o próximo passo é encaminhar os projetos para a Câmara de Vereadores. Haverá outros debates com os vereadores e a população, em que a comunidade, novamente, poderá ser ouvida e esclarecer dúvidas.
O Plano Plurianual é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento trazido pela Constituição Federal de 1988 para dar, entre outros aspectos, transparência na elaboração do orçamento anual.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.