Expediente ampliado Diário da Região - Editoriais
06/02/2018 - 23h35min / Atualizado 06/02/2018 - 23h35min
Projeto do vereador Paulo Pauléra (PP) protocolado na Câmara de Rio Preto acerca de mudanças nos horários de funcionamento do comércio, indústria e prestação de serviços merece ser debatido com a responsabilidade e a profundidade que o tema requer, ouvindo o que têm a dizer todas as partes impactadas. Das entidades patronais aos representantes dos trabalhadores, das associações de classe aos órgãos públicos de controle e fiscalização, do transporte coletivo à estrutura e sistema de atuação do setor de segurança pública. Será necessário avaliar até a lei de zoneamento, que delimita áreas residenciais, comerciais, industriais ou mistas.
Trata-se de um debate bastante complexo, que certamente não pode se esgotar no âmbito interno das votações na Câmara. Envolve questões que vão muito além de direitos trabalhistas. Ao Legislativo, a princípio, cabe o mérito de levantar uma discussão da qual Rio Preto não pode mais fugir. A cidade não é mais aquela Rio Preto de 1987, da lei municipal 4.187, determinando que o comércio deve funcionar de segunda a sexta das 8h às 18h, aos sábados das 8h às 12h, e em escalas especiais de feriados, e que deve permanecer fechado aos domingos.
Rio Preto precisa discutir e tentar encontrar alternativas capazes de contemplar o interesse de toda a sociedade. Obviamente, uma das condições principais dessa possível mudança é a garantia de direitos fundamentais. Nesse aspecto, convém que o debate seja promovido da forma mais prática, racional e serena possível, sem paixão. Em primeiro lugar, que se crie ou se obedeça mecanismos no sentido de impedir lesão a qualquer direito do trabalhador, que se respeite integralmente a legislação em vigor, sem qualquer margem para exploração de mão-de-obra. É importante que os sindicatos estejam atentos, e essa representação se faz presente inclusive dentro da própria Câmara, pela sindicalista e vereadora Márcia Caldas (PPS).
Relevante lembrar que se essa mudança for estabelecida de forma madura, como deve ser, será possível vislumbrar uma grande janela de oportunidades, com geração de emprego e renda. Não é possível ampliação de jornadas de trabalho fora das previsões legais. Portanto, será necessário criar turnos diferenciados, com a consequente abertura de mais vagas e aquecimento do mercado de trabalho. Rio Preto tem um grande potencial a ser explorado e muito a oferecer. Não pode se apequenar em discussões simplistas, passionais e oportunistas.