15/06/2015 às 10:06.
Atualizado em 17/11/2021 às 00:29
Segundo mensagem enviada ao Senado e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) o Ministério da Educação manifestou-se pelo veto ao projeto por entender que o "dispositivo trata de regra específica para estabelecimentos de ensino de educação básica que, nos moldes da organização dos sistemas de ensino estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é matéria de incumbência dos Estados e municípios. Além disso, a própria escola, em diálogo com sua comunidade, pode estabelecer medidas desta natureza".