Em um ano, PEC pode causar corte de até R$ 30 bilhões em subsídios
13/03/2021 07h41
O governo terá até setembro para propor o corte de aproximadamente R$ 30 bilhões em isenções, subsídios e desonerações em um ano, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O corte está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial e aprovada no Senado e na Câmara. O texto deve ser promulgado pelo Congresso na segunda-feira, 15. Parlamentares e técnicos, porém, levantam dúvidas sobre a viabilidade política do fim das renúncias.
Nova rodada do auxílio emergencial só deverá começar a ser paga em abril
A reação de setores beneficiados pode ser um entrave. Bolsonaro tentou retirar o plano de cortes da PEC, conforme o Estadão/Broadcast antecipou. A equipe econômica, porém, conseguiu manter a proposta, mas em contrapartida teve de abrir mão de outras medidas, como o congelamento de progressões e promoções de funcionários públicos, previsto inicialmente na PEC. Procurado, o Ministério da Economia não apontou quais subsídios serão incluídos no corte e afirmou que os estudos estão em andamento.
"Duvido que o governo cumpra. Não há vontade política e não existe a percepção popular de que estamos abrindo mão sem saber se é bom ou ruim", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC). Além do plano emergencial, a PEC determina a elaboração de um sistema para avaliar a eficiência de cada benefício dado pela União por lei complementar, que poderá vir do Executivo ou do próprio Congresso. "É uma proposta que apresento desde 1991. O que eu defendo não é cortar, é analisar se o benefício trouxe competitividade, se o consumidor ganhou alguma coisa e se gerou ou manteve emprego."