ISS Archives – Mainenti Tributos
Segundo o art. 2º da Lei Complementar n. 116/2003, Art. 2o O imposto não incide sobre: I – as exportações de serviços para o exterior do País; II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem […]
Procedamos à análise histórica e comparativa das Constituições, em relação ao Imposto sobre Serviços (ISS). O estudo comparativo é algo sempre salutar, vez que consolida o conhecimento, especialmente porque o Direito Tributário não surgiu ontem. Confunde-se com a própria história evolutiva do homem, vivendo em sociedade. É cediço que, com a promulgação de uma nova […]