ConJur - De Tiradentes a Doca Street, processos que fizeram História no Brasil
29 de abril de 2010, 7h54 Imprimir Enviar
Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua, acusado pelo assassinato de quatro pessoas. Por um voto de diferença, o STF, julgou pela extradição, mas deixou para o presidente da República a decisão "quanto à entrega do extraditando". Na mesma edição e página do Diário Eletrônico onde foi publicada a decisão sobre Battisti, está estampado o acórdão de rejeição a um embargo declaratório envolvendo outro caso de extradição, o do francês Daniel Santiago Santa Maria, condenado em seu país a 20 anos de prisão por tráfico de drogas. Ao rejeitar o recurso, o Supremo decidiu por unanimidade pela extradição. O processo teve como relator o ministro Eros Grau, cujo acórdão deverá prevalecer em futuros processos de extradição.
Menos notoriedade e polêmica envolveram o julgamento, em junho de 1967, de um triplo pedido de extradição apresentado ao Itamaraty pelos governos da Áustria, Polônia e Alemanha do austríaco Franz Paul Stangl, ex-oficial do exército nazista, acusado por crimes de homicídio em massa e genocídio em campos de extermínio comandados por ele em Hartheim (Áustria), Sobibór e Treblinka (ambos na Polônia). O que torna diferente o caso de Stangl é o fato de até hoje ter sido o único julgamento de genocídio na história do STF. O livro Justiça no Brasil – 200 Anos de História, dos advogados Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios, destaca a decisão do STF, concedendo a extradição, em mais uma sessão memorável da mais alta Corte de Justiça do país.
Mas a tragédia ainda não estava completa. Logo após sua absolvição, Anna e Dilermando casaram-se. Cinco anos depois, quando estava em um cartório, no centro do Rio, Dilermando foi atingido com um tiro nas costas pelo filho de Euclydes da Cunha. Não reagiu de imediato. Cambaleante tentou deixar o cartório. Levou outros três tiros, até que finalmente, com um único disparo, acertou e matou o filho de sua mulher, de apenas 19 anos. Levado a julgamento no Tribunal Militar, Dilermando foi novamente defendido por Evaristo e Moraes. O Jornal do Commércio, no dia seguinte ao julgamento destacou trechos dos argumentos defendidos pelo criminalista diante dos júri militar.
Mas era tarde, o júri e a maior parte da platéia lotada, que aplaudia com entusiasmo a defesa de Evandro Lins, já haviam decidido. Por 5 votos a 2, Doca foi condenado por excesso culposo no estado de legítima defesa. O juiz Francisco Motta Macedo fixou a pena em dois ano de detenção, com direito ao sursis e Doca deixou o Fórum de Cabo Frio logo após lida a sentença. Na edição de 24 de outubro de 1979, com grande chamada na capa, a revista Veja publicou extensa reportagem com o título "Doca vai, mata e vence". Nos subtítulos, um resumo do que ocorreu nem Cabo Frio: "A defesa provou que Ângela tinha má conduta; A promotoria disse que Doca era um rufião; A platéia foi uma festa e um crime deixou de ser julgado".
Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2010, 7h54
De Tiradentes a Doca Street, processos que fizeram História
30 de abril de 2010, 8h52
Excelente o trabalho apresentado à leitura pelo Consultor Jurídico e, sem pretendermos nada acrescentar, queremos, à título de colaboração, informar que a Ação Penal em que foi acusado de homicídio o fazendeiro Motta Coqueiro tem cópia preservada na 15ª Subseção da OAB-RJ e no Museu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para lá encaminhado quando exercemos a presidência da subseccional da OAB-RJ.