Tag: Ministério Público - Página: 35 - Blog do Minard
Publicado em 16 de setembro de 2015 às 14:43 | Comentar
Prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro
O Blog do Luis Pablo fez um levantamento em relação as ações do Ministério Público contra gestores e constatou que o prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro, é o mais sujo do Maranhão.
Umbelino já foi acionado inúmeras vezes pelo MP, sempre em irregularidades sobre sua gestão, que resultou em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Até pedido de afastamento do cargo em função de sua ausência constante do município, o prefeito já teve.
A própria promotora de Justiça da Comarca de Turiaçu, Samira Mercês dos Santos, disse na época que o"município está acéfalo e, com a ausência constante do prefeito, os secretários municipais estão decidindo sozinhos sobre assuntos que são de competência exclusiva do chefe do Executivo".
E completou: "A ausência do prefeito prejudica a população, os vereadores, o poder judiciário e o próprio Ministério Público. Todas as atividades são emperradas pela falta do representante constitucional do município".
O prefeito já teve também o seu sigilo bancário quebrado e a indisponibilidade dos bens. Sem contar com as irregularidades em convênios milionários como, por exemplo, um no valor total de R$ 2.626.917,28 que foi firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para melhoramento de estradas vicinais.
A ação, de autoria do promotor de Justiça Renato Madeira Reis, é motivada por irregularidades em quatro convênios, no valor total de R$ 2.626.917,28, firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para melhoramento de estradas vicinais.
É justamente esse tipo de prefeito que mancha a imagem do Maranhão nacionalmente, quando surgem denúncias de malversação.
Prefeitos de Montes Altos e Ribamar Fiquene são acionados por improbidade
Publicado em 15 de setembro de 2015 às 15:02 | Comentar
Prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Neri de Miranda e de Montes Altos, Valdivino Rocha
O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão ajuizou Ações Civis Públicas, nos dias 10 e 11 de agosto, contra gestores dos municípios de Montes Altos e Ribamar Fiquene.
As ações são assinadas pelos promotores de justiça André Charles Oliveira, Antonio Lisboa Viana Junior, Glauce Lima Malheiros, Gustavo de Oliveira Bueno, Nelson Neds Guimarães, Paloma de Pinho Reis e Tarcísio Sousa Bonfim.
Em Montes Altos, o prefeito Valdivino Rocha Silva firmou o Convênio nº 37/2010, com o Governo do Estado do Maranhão, no valor de R$ 327.906,50 mil para a construção de 50 casas. O Ministério Público constatou que o convênio não foi executado, deixando famílias sem moradias.
Foi liberado 60% do valor do convênio, totalizando R$ 196.743,90 mil. Por isso, o MPMA pediu à Justiça, por meio de Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário municipal, que o gestor seja condenado a devolver o valor recebido, com atualização monetária.
Já em Ribamar Fiquene, o prefeito Edilomar Neri de Miranda firmou contrato de licitação, em janeiro de 2013, para locação de veículos leves e pesados destinados ao Poder Executivo municipal.
Foi constatada a ausência de aprovação do termo de referência, falta de publicação de edital na internet e ausência de comprovante de publicação do resultado da licitação.
O GPI pediu à Justiça, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a condenação do gestor por improbidade administrativa, estando sujeito a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida por ele e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
MP cancela evento de Saúde do município de Imperatriz por falta de transparência
Publicado em 10 de setembro de 2015 às 17:00 | Um comentário
Secretária de saúde de Imperatriz, Conceição Madeira, esposa do prefeito Sebastião Madeira
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Cautelar com pedido de liminar contra o Município de Imperatriz para suspender a XIII Conferência Municipal de Saúde, prevista para o dia 18 de setembro. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz apontou falhas na divulgação e a falta de transparência sobre o evento.
O MPMA também pediu à Justiça que determine novo certame para escolha da mesa diretora da conferência e realização de novo processo de inscrição de entidades, com transparência e publicidade adequadas.
O promotor Newton Bello Neto destaca que o edital de convocação de delegados e a portaria designando um servidor municipal para efetuar as inscrições foram publicados na mesma data – 2 de setembro – no jornal O Progresso, mas em páginas diferentes.
Os documentos foram grafados em letras muito reduzidas, impedindo a leitura até mesmo de pessoas com a visão perfeita. Além disso, a mesma portaria tem datas diferentes no cabeçalho e no final: 20 de agosto e 20 de julho de 2015.
Na avaliação do representante do Ministério Público, a Prefeitura de Imperatriz não divulgou, de forma clara, o local, os horários, os prazos e demais informações necessárias para a efetiva inscrição dos interessados, comprometendo o princípio da publicidade.
Em depoimento ao MPMA, o conselheiro municipal de Saúde João Carvalho Parrião informou que não houve nenhuma reunião entre o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde para tratar sobre o evento. Todas as providências, incluindo a escolha da data, foram adotadas sem a participação dos conselheiros, que são responsáveis pela fiscalização das ações de saúde no âmbito municipal.
ALÔ MP: Codó deve se tornar cidade 'modelo' com mais um contrato milionário
Publicado em 10 de setembro de 2015 às 14:00 | Comentar
Atenção Ministério Público do Maranhão! Os gastos que estão sendo feitos na cidade de Codó continuam impressionando diante da atual realidade do município.
Depois de torrar mais de R$ 7 milhões somente em compra de combustíveis (reveja) e mais de R$ 10 milhões na compra de alimentos para atender a demanda municipal, principalmente nas escolas (reveja também), o prefeito de Codó, Zito Rolim firmou mais um contrato estrondoso com serviços visivelmente superfaturados.
Desta vez, a prefeitura contratou a Delta Projetos e Construções Ltda. pelo valor de mais de R$ 5,6 milhões para recuperar praças e realizar serviços de drenagem no município em menos de cinco meses. O documento foi assinado no dia 14 de agosto e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 3 de setembro.
Com tanto investimento, a cidade tem tudo para se tornar modelo de desenvolvimento no Maranhão.
Justiça bloqueia bens do prefeito Moreirão de Santa Quitéria e do vereador Marinho do Paço
Publicado em 1 de setembro de 2015 às 15:35 | 2 comentários
Prefeito Moreirão e Marinho do Paço tem bens bloqueados na Justiça
O juiz Jorge Antônio Sales Leite, titular da Comarca de Buriti determinou a indisponibilidade dos bens do atual prefeito do município de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, da esposa dele, Dalila Pereira Gomes e de Arquimário Reis Guimarães, o 'Marinho do Paço' (vereador de Paço do Lumiar) e da empresa A. Reis Guimarães até o limite de R$ 2.069.154,00 (dois milhões, sessenta e nove mil, cento e cinqüenta e quatro reais). No documento, o magistrado determinou ainda a quebra do sigilo bancário do prefeito, da primeira-dama e do vereador Marinho.
O MPE alega na ação que o prefeito e a primeira-dama vêm praticando atos em desacordo com a lei e contra os princípios norteadores da Administração Pública, se locupletando com o dinheiro público e administrando a prefeitura como se essa fosse um feudo deles.
Segundo a ação, em depoimento, o ex-secretário de saúde, Odair José Oliveira Costa, que exerceu o cargo do início da atual gestão até o último mês de julho, relata que em 2014, quando teria havido incremento das verbas destinadas à Saúde, o prefeito teria contratado a empresa A. Reis Guimarães para o fornecimento do mesmo objeto contratado junto à empresa Dismabel, primeira contratada. Ainda segundo o relato do ex-secretário, com a segunda contratada, com endereço em Paço do Lumiar e que seria de propriedade de um vereador do lugar, teria havido a contratação e transferência dos mais de R$ 2 milhões para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue. O ex-secretário teria ressaltado no depoimento que dos R$ 500 mil na conta do fundo da saúde teriam sobrado apenas R$ 50 mil.
DUPLA DINÂMICA: Esposa de Madeira é acionada de novo pelo MP em Imperatriz
Publicado em 27 de agosto de 2015 às 19:30 | Um comentário
Conceição Madeira ao lado do marido, prefeito de Imperatriz
A secretária municipal de saúde e esposa do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, Conceição Maria Soares Madeira, foi acionada de novo pela Justiça e coleciona mais um processo.
Desta vez, o Ministério Público do Maranhão, através do titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Bello Neto, formolou uma nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com base num inquérito civil, que investigava o descumprimento da decisão judicial, transitada em julgado, proferida em janeiro de 2013, a qual determinou ao município o fornecimento de medicações essenciais, entre outros insumos, a pessoas com deficiência e amputados do município.
No mês passado, Conceição Madeira foi acionada pela Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) por atos de improbidade administrativa após gerar prejuízos enormes aos cofres públicos estimados em mais de R$ 6,5 milhões.
A investigação feita pelo MPF apura a contratação da empresa Clínica Cirúrgica de Imperatriz LTDA. sem procedimentos licitatórios.
De acordo com o Ministério Público Federal, a prática de dispensa de licitação gerou grande prejuízo aos cofres públicos, além de graves danos morais à população da cidade de Imperatriz, que sofre constantemente com a má prestação de serviço público de Saúde. (Reveja)
Publicado em 20 de agosto de 2015 às 20:30 | Comentar
BOMBA! Justiça obriga governador a fazer repasse para Bernardo do Mearim
Publicado em 6 de agosto de 2015 às 17:25 | Comentar
Hospital de Bernardo do Mearim fechado
Uma decisão do juiz Marcelo Moraes Rego, titular da Comarca de Igarapé Grande (294Km de São Luís), determina que o Governo do Estado do Maranhão volte a repassar recursos para o custeio do Hospital de Bernardo do Mearim, cujo valor mensal é de R$ 100 mil por mês. A multa diária pelo não cumprimento é de R$ 10 mil.
De acordo com a decisão, consta nos autos processuais que a atual gestão do Executivo estadual suspendeu o repasse mensal feito ao Município de Bernardo do Mearim, o que teria acarretado no fechamento da unidade de saúde. O fechamento estaria causando colapso na rede de saúde de outras cidades da região, uma vez que os cidadãos de Bernardo do Mearim precisam se deslocar para municípios vizinhos em busca de atendimento.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, que além da manutenção do repasse, requer que a Justiça determine a regularização de pendências referentes às transferências dos meses de novembro e dezembro de 2014. Consta na Ação que o Estado teria que repassar R$ 200mil daquele exercício.
Ao decidir pelo deferimento da ACP, o magistrado ressalta que, com base na legislação vigente, as transferências dos estados aos municípios devem ser regulares e automáticas. Ele ainda ressalta que, neste caso, o Estado não pode se utilizar do poder discricionário, que lhe permitiria decidir sobre repassar ou não os referidos valores ao município.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Riva Luis, ex-prefeito de Viana é condenado à três anos e meio de detenção
Publicado em 4 de agosto de 2015 às 14:32 | Comentar
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, ex-prefeito de Viana
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMA condenaram o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, à pena de três anos e seis meses de detenção. Considerando a previsão da lei, por ser o réu primário e de bons antecedentes, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
O Ministério Público imputou ao ex-prefeito a não realização de procedimentos licitatórios relativos a despesas com aquisição de combustíveis, móveis, equipamentos e material de expediente, quando á tomada de contas anuais do Fundo de Assistência Social (FMAS) relativa ao exercício financeiro de 2007.
O magistrado constatou ainda a continuidade delitiva do ex-prefeito, porque o réu teria praticado, com mais de uma ação, vários crimes da mesma espécie, em mesmas condições de tempo e lugar. "Creio que houve interesse em causar dano ao erário porque os valores não são de pouca monta e apresentaram prejuízos ao município, estes demonstrados, concretamente, no relatório", observou.