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esbulho possessório caracterizado em Jurisprudência
TJ-SP - 30005838920128260655 SP 3000583-89.2012.8.26.0655 (TJ-SP)
APELAÇÃO – BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. Demonstração da propriedade do bem pelo autor. Ausência de prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo pelo requerido – CPC , art. 373 , inc. II . Assim, provado o esbulho, de rigor a procedência da ação de reintegração de posse. RECURSO DESPROVIDO.
TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10079110234261001 Contagem (TJ-MG)
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VAGA DE GARAGEM. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. IMPROVIMENTO. 1 - Dos documentos que instruem o recurso, verificada a alteração dos limites do exercício possessório, caracteriza-se, a princípio, como injusta a posse exercida pelos agravantes. 2 - Agravo improvido.
TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00005851420118030000 AP (TJ-AP)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. LIMINAR DEFERIDA. 1) Tendo o autor demonstrado suficientemente a prática do esbulho do réu, e o juiz ficou convencido da presença de tal ilegalidade, nada impedia que a liminar fosse concedida. 2) Agravo desprovido.
TJ-MG - Apelação Cível AC 10223110019567001 MG (TJ-MG)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM IMÓVEL - COMODATO VERBAL - EXTINÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO - PEDIDO PROCEDENTE. - O comodato verbal de imóvel se extingue por manifestação inequívoca do comodante, notificando o comodatário para devolver o imóvel no prazo fixado. O comodatário não devolvendo, comete esbulho possessório corrigível pela ação de reintegração de posse. - Incontroverso o fato de que a pose do imóvel foi cedido à comodatária, comondante, autora da ação, tem-se que provado o requisito da posse anterior, exigido no art. 927 do CPC .
TJ-SP - Apelação APL 990100626809 SP (TJ-SP)
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA DEMONSTRADA. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. É de rigor o provimento do apelo, pois está demonstrada a mora do arrendatário, devidamente notificado, caracterizando o esbulho possessório e autorizando o reconhecimento da procedência da ação de reintegração de posse.ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE.INOCORRENCIA. RECURSO PARTE IMPROVIDO. O pactuado pelas partes, mesmo em contrato de adesão, é válido desde que não configure em violação de preceito constitucional ou normas que regem a defesa do consumidor, o que não se verifica na presente hipótese.ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ENCARGOS ABUSIVOS. INEXISTÊNCIA.RECURSO IMPROVIDO. Inexiste na hipótese "sub judice" a ilegalidade apontada pela apelante. É pertinente lembrar que nos contratos de concessão de crédito, o custo do dinheiro (juros remuneratórios) faz parte do preço da mercadoria das instituições financeiras. O preço do dinheiro é calculado e dividido pelo número de prestações avençadas, com aplicação do reajuste pactuado pelas partes.
TJ-SP - Apelação Cível AC 40054591020138260114 SP 4005459-10.2013.8.26.0114 (TJ-SP)
APELAÇÃO – BEM MÓVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. Demonstração da propriedade do bem pela autora. Ausência de prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo, pelo requerido – CPC, art. 373, inc. II. Teoria da perda de uma chance. Indenização devida. Contradita da testemunha. Indeferimento. Sentença mantida. Pertinência subjetiva da demanda bem delineada. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E DE APELAÇÃO DESPROVIDOS.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70078655388 RS (TJ-RS)
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. Na hipótese dos autos, os elementos probatórios constantes dos autos conduzem à conclusão da existência de comodato verbal entre as partes. Em relação ao esbulho possessório, restou caracterizado a partir do momento em que a parte ré se recusou a desocupar o imóvel, quando notificada extrajudicialmente a tanto Por outro lado, a partir da constituição em mora da parte ré, há responsabilidade pelo pagamento de aluguel do terreno, nos termos do artigo 583 do CCB. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70078655388 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 30/08/2018).
TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00012221320064013400 (TRF-1)
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL. OCUPAÇÃO. SERVIDOR CIVIL. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. I - Não há que se falar em nulidade da notificação administrativa para desocupação do imóvel, porquanto esta foi encaminhada para o endereço do imóvel, em nome do titular da permissão de uso, tendo sido devidamente recebida. Ademais, a portaria que rescindiu o termo de ocupação, em questão, restou publicada no Diário Oficial da União. II - Caracterizado o esbulho possessório, decorrente da não devolução do imóvel funcional após a cessação dos motivos que legitimaram a sua ocupação, afigura-se legítima a reintegração da União Federal na posse do imóvel em referência. III - O pagamento da taxa de ocupação constitui dever do ocupante do imóvel funcional, nos termos do art. 13, I, do Decreto nº 980 /93. IV - Apelação da promovida desprovida. Sentença confirmada.
TJ-PI - Agravo de Instrumento AG 70014850 PI (TJ-PI)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇAO DE POSSE - REQUISITOS - ARTIGO 927 DO CPC - ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO - LIMINAR CONCEDIDA - DECISAO MANTIDA. 1. Há que ser mantida a decisão que deferiu o pedido de liminar no feito de reintegração de posse presentes os requisitos do art. 927 do CPC . 2. Recurso conhecido e improvido.