NUPEMEC inicia curso conciliação voltado para a Justiça Infantojuvenil do DF — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
NUPEMEC inicia curso conciliação voltado para a Justiça Infantojuvenil do DF
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por LC/SECOM/VIJ — publicado 2017-03-13T18:35:00-03:00
O curso teve a adesão de 15 servidores e será realizado em 10 encontros teóricos na VIJ e outros 20 práticos no CEJUSC/BSB
O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF (CIJ/DF), deu início, na manhã desta segunda-feira, 13/3, ao Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores para atuar nas demandas da Justiça Infantojuvenil. A capacitação foi iniciada após consulta aos servidores da Vara da Infância e da Juventude do DF(VIJ/DF), de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE/DF), Regional de Atos Infracionais (VRAIJ) e do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAIJUD), em fevereiro deste ano, sobre o interesse no treinamento. A previsão é de que os novos conciliadores atuem voluntariamente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), nas dependências do Fórum da Justiça da Infância e da Juventude, assim que o serviço, que está em fase de estudos, for implantado.
Presente à abertura do curso, a juíza substituta da VIJ Carla Christina Sanches Mota, uma das idealizadoras da capacitação, agradeceu aos juízes Renato Scussel (VIJ/DF) e Luciana Yuki (NUPEMEC) pelo apoio, ressaltando que esse é um grande projeto que coloca a Justiça da Infância e da Juventude em um novo momento. "Com a mediação nos casos de infância e juventude, a Justiça vai para um patamar mais humano", afirmou. Ela destacou também que a mediação nos conflitos infantojuvenis vai permitir que as partes sejam pacificadas e se abram para a solução do conflito de forma amigável.
Quanto à importância dos novos conciliadores, a juíza destacou que o trabalho deles será de grande relevância, já que as partes vão resolver os processos de forma mais permanente, olhando para o futuro e além do conflito. "Esse trabalho é uma pérola. A Justiça Infantojuvenil fica ainda mais resplandecente com ele", finalizou.
Atendendo a Resolução nº 125 do CNJ, o curso de Mediação Básica Cível, que tem carga horária de 40h e mais 80h de aula prática, está sendo ministrado pelas mediadoras Talitha Selvati, coordenadora administrativa do NUPEMEC, e Ana Augusta, também do setor, e conta com 15 participantes. A capacitação acontece em 10 encontros, do dia 13 de março ao dia 3 de abril, sempre às segundas, quartas e sextas, das 8h às 12h. Após esse período, os alunos farão 20 encontros práticos, duas vezes por semana, no CEJUSC/BSB. Na sequência, está prevista a capacitação em Mediação de Família, com carga horária de 24h e mais 20h de estágio, a ser realizada na própria VIJ/DF.
Durante todo o curso, os participantes serão levados a refletir sobre os conflitos e os desdobramentos para além dele. A assessora substituta da Assessoria Técnica da VIJ/DF, Viviane Amaral, acredita que a Justiça deve preparar as pessoas para resolverem elas próprias os seus problemas. "A Justiça é o lugar de resolução de conflitos; porém, via de regra, eles são extintos pela imposição de uma decisão judicial. A mediação vai na contramão dessa proposta impositiva, pois coloca o indivíduo como sujeito de sua própria história: ele passa a ser parte do processo decisório; a solução passa a ser sua, apenas mediada por um facilitador que reconhece a sua capacidade de resolução", assegura.
Nessa mesma linha de pensamento, Talitha Selvati diz que a mediação e a conciliação são importantes ferramentas para se alcançar a pacificação social, finalidade precípua da Justiça. "Iniciamos hoje um dos trabalhos mais primorosos do NUPEMEC, que é capacitar pessoas para lidar com a mediação na Justiça Infantojuvenil. Estamos esperançosos de que esse trabalho interrompa ou diminua a estrada dos processos em curso. Entender além do conflito é urgente na Justiça, ainda mais em casos tão complexos quanto os que são tratados na Justiça Infantojuvenil", ressalta.
Parceria com a Rede Solidária
Desde setembro de 2016, o NUPEMEC firmou parceria com a Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da VIJ/DF, no sentido de solicitar doações aos participantes dos cursos de mediação e de conciliação oferecidos pelo TJDFT para o programa da VIJ/DF.
As doações são definidas de acordo com as necessidades apresentadas por crianças e adolescentes no momento. No curso iniciado nesta manhã, o supervisor da Rede Solidária, Gelson Leite, fez uma sensibilização quanto à necessidade de itens de higiene pessoal (escova de dentes, fio e creme dental, pente, xampu, condicionador, sabonete e desodorante) e sobre a importância da ajuda voluntária.
Em uma mobilização anterior, ocorrida há uma semana na abertura da capacitação "Mediar é Divino", Gelson conseguiu não só a doação de itens de higiene mas também a disponibilização de algumas pessoas para serem voluntárias da Rede Solidária, engajando-se no voluntariado de serviços.
A Rede Solidária Anjos do Amanhã foi criada em 2006 e visa assegurar a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social assistidos pela Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal o acesso aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição.
O NUPEMEC realiza cursos de mediação e conciliação, conforme disposto na Resolução 125 do CNJ, que estabeleceu as diretrizes para implantação de prática consensual de resolução de conflitos e instituiu, no Judiciário brasileiro, a chamada Política Nacional de Conciliação. O Núcleo é vinculado à 2ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador José Jacinto Costa Carvalho.
O modelo de mediação e conciliação do TJDFT, referência em todo o país, tem como objetivo promover e estimular a resolução pacífica de conflitos, por meio do consenso entre as partes envolvidas.