Senado vota hoje Marco Legal das Startups; FecomercioSP defende mais tempo para debate
Diálogo com o ecossistema precisa de mais prazo para que haja um consenso sobre o texto do Projeto de Lei Complementar 146/19
Após a discussão sobre o tema nesta terça ter sido adiada, o Senado vota nesta quarta-feira (24) o Marco Legal das Startups e, embora a legislação deva trazer avanços significativos para a regulamentação da operação desse modelo de empresas no País, a FecomercioSP reforça a necessidade de mais prazo no diálogo com o ecossistema para chegar a um consenso sobre o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19.
Porém, até o momento, apenas uma audiência pública foi realizada para debater a matéria e justamente em razão da importância do assunto, a FecomercioSP acredita ser mais saudável ampliar o foco no texto do PLP para que este, quando aprovado, seja eficaz para o desenvolvimento do setor. A favor desse debate, a Federação organizou um webinário com o relator do Marco Legal das Startups, o deputado Vinicius Poit (Novo/SP), no qual ele detalha as mudanças propostas pelo Marco Legal no ambiente de negócios. Inclusive, o Comitê Startups da FecomercioSP explica em ofício a relevância na prorrogação dessa discussão.