Após naufrágio de rebocador no Rio Amazonas, Bertolini é obrigada a garantir segurança na navegação - MPT-PA
Após naufrágio de rebocador no Rio Amazonas, Bertolini é obrigada a garantir segurança na navegação
Escrito por ASCOM em 22 Julho 2020 . Postado em Notícias PTM Santarém
MPT em Santarém consegue na Justiça do Trabalho liminar para garantir que a empresa cumpra normas de segurança do trabalho para evitar novos acidentes
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) ajuizou ação civil pública contra a empresa Bertolini Transportes, envolvida em acidente no Rio Amazonas em 2 de agosto de 2017. Na ocasião, o rebocador CXX, de propriedade da empresa, colidiu com o navio mercante Mercosul Santos. Nove empregados da empresa morreram.
No pedido à Justiça, o MPT reforça que a empresa tem obrigação de promover aos empregados treinamento, qualificação, capacitação e reciclagem para evitar novos acidentes de trabalho e navegação. O Ministério Público do Trabalho apresentou - pós acidente - proposta de Termo de Ajuste de Conduta, mas a empresa não teve interesse em celebrar o compromisso e argumentou que a culpa do acidente foi exclusivamente dos aquaviários do navio Mercosul Santos.
Baseado em investigação das autoridades marítimas competentes e ainda no Relatório de Inspeção da Superintendência do Trabalho, para o MPT não restam dúvidas que a Bertolini Transportes é a corresponsável pelo acidente de trabalho, que vitimou, em primeiro plano, os seus empregados e, em segundo plano, toda a sociedade.
LIMINAR - A decisão da Justiça do Trabalho de Óbidos (16/07) garante a concessão de tutela provisória de urgência e determina, dentre outras, que a Bertolini instrua, de forma apropriada e suficiente, os empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes de trabalho; mantenha em perfeito estado as condições de navegabilidade e de funcionamento de equipamentos de navegação, como rádio, radar, sistemas de governo e propulsão, dentre outros, para propiciar a segurança da navegação; submeta trabalhadores habilitados a treinamento, qualificação, capacitação e reciclagem a cerca das medidas previstas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM). As obrigações devem ser cumpridas no prazo de 30 dias.
NAUFRÁGIO - O Inquérito Civil apurou a ocorrência de irregularidades que contribuíram para o acidente de trabalho (02/08/2017) entre o navio mercante Mercosul Santos e o Rebocador CXX da Bertolini Transportes, que naufragou no rio Amazonas, nas proximidades do Município de Óbidos (PA).
De acordo com o Relatório da Superintendência Regional do Trabalho, os nove tripulantes falecidos no naufrágio permaneceram no interior da embarcação até 05/12/2017, quando foram retirados em procedimento de resgate realizado pela empresa holandesa Smith.