Home Notícias Demissões em massa deverão ser negociadas com sindicatos
By Makro | Notícias | 0 comentários | 10 junho, 2022 | 0
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as demissões em massa devem passar por diálogos com sindicatos, mas não há necessidade de aprovação para acontecer.
Em sessão na última quarta-feira, 08/06, o STF decidiu ser fundamental o processo de negociação entre empresas e sindicatos em caso de demissões em massa. O placar da votação foi de 7 a 3, sendo que a grande maioria dos ministros seguiram a divergência ao voto do relator.
Em seu parecer, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, atualmente aposentado, se pôs contrário a necessidade de negociação. Seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam a divergência ao posicionamento do relator posta no entendimento do ministro Edson Fachin pela necessidade da intervenção entre empresa e sindicato trabalhista.
Deste modo, a tese firmada no plenário foi:
Deste modo, em entendimento geral, a negociação é um processo que visa buscar soluções para as dispensas coletivas e não há uma etapa de aprovação por parte do sindicado para a realização e efeito da ação da empresa.
A decisão passar a ter repercussão geral, portanto, deve ser seguida por todas as outras demais instancias da Justiça do país. Além disso, é importante frisar não haver uma definição de qual é o número correto de trabalhadores sendo desligados para caracterizar uma demissão em massa/coletiva.
Pois, essa questão tem sido avaliada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de modo relativo a cada acontecimento, considerando fatores como econômico, tecnológico ou de alteração na estrutura da empresa.