O Ministério Público do Piauí (MPPI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizaram hoje, 10 de maio, seminário sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias Municipais. O evento aconteceu no auditório da sede da APPM, no Centro Administrativo, em Teresina.
O evento foi promovido para incentivar os prefeitos piauienses a criarem as ouvidorias em seus municípios; bem como apresentar os passos necessários à sua efetiva implantação. Com a publicação da Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, as ouvidorias foram estabelecidas, na Administração Pública, como instância amplificadora e acolhedora da voz dos cidadãos. Para fomentar a criação desses espaços de escuta da população, a Ouvidoria do MPPI está desenvolvendo o Projeto "Ouvidorias municipais por todo o Piauí", inserido no Plano Geral de Atuação Finalística. O documento reúne iniciativas relacionadas a temas identificados como urgentes pela sociedade.
Cinco palestras foram realizadas para os gestores municipais. A primeira ministrada pela Ouvidora do Ministério Público Estadual, Teresinha de Jesus Moura Borges, que abordou o tema "A ouvidoria como uma grande ferramenta de gestão: requisitos necessários para sua implementação". A segunda e a terceira palestras ministradas pelo Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior e pelo Coordenador-Geral do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Nivaldo Ribeiro. O primeiro falou sobre os objetivos, as considerações constitucionais e o papel do MP na instalação das ouvidorias públicas. O chefe do Procon fez uma exposição acerca da parceria que pode ser estabelecida entre o órgão de defesa do consumidor e a ouvidoria.
Ouvidora do MPPI – Teresinha de Jesus Moura Borges
Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior
Coordenador-Geral do Procon – Nivaldo Ribeiro
Ouvidora-Geral do Estado – Soraya Castello Branco
Presidente da Rede Ouvir Piauí – Djan Moreira
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, destacou a importância das ouvidorias municipais como ferramentas de diálogo entre a população e os gestores públicos. "Diante da importância dessa interface de comunicação e da missão ministerial de trabalhar pela otimização gerencial nos municípios, o Ministério Público do Estado do Piauí encampou a causa da criação das ouvidorias municipais. Nosso objetivo é fomentar a instalação desses órgãos por todos os rincões, para que cada um dos três milhões de piauienses sinta que pode contar com seus gestores, sinta que será bem recebido e acolhido em qualquer cidade. Nosso objetivo é fazer com que cada cidadão saiba que tem onde apresentar suas demandas e inquietações", asseverou o chefe do MP do Piauí.
Procurador-Geral de Justiça do Piauí – Cleandro Alves de Moura
O Presidente da APPM, Paulo César Rodrigues de Morais, salientou o controle social do cidadão sobre a administração que pode ser efetuado por meio das ouvidorias. "É de suma importância essa iniciativa porque aqui está a capilaridade de espalhar a informação. Estamos retomando esse trabalho porque antes da pandemia já havíamos iniciado algo. Elaboramos, inclusive, um modelo de projeto de lei para enviar aos municípios com o fito de auxiliá-los na implantação desse instrumento importante para o controle social da população. Esse é o controle mais efetivo porque é o próprio cidadão chegando até nós", disse Paulo César Morais.
No púlpito, o Presidente da APPM – Paulo César Rodrigues de Morais
Em sua apresentação, a Ouvidora do MPPI, Teresinha de Jesus Moura Borges, evidenciou como as Ouvidorias podem configurar-se como fundamentais para o bom desempenho da gestão pública.
"Nós falamos da Ouvidoria como um importante órgão de gestão. A porta de entrada. Onde as pessoas se dirigem, o cidadão se dirige em busca de suas necessidades. Solicitações, suas demandas, reclamações, e o gestor recebe através da Ouvidoria essas demandas. E tenta melhorar sua gestão. A Ouvidoria recebe essas demandas e tenta, através das reclamações, melhorar. É um órgão de suma importância para a gestão pública. Aqui, cada município, recebeu uma pasta. E, nessa pasta, contém uma cartilha e um folder. Nessa cartilha, mencionamos os passos necessários para implantação da Ouvidoria no município. Que hoje é uma obrigação. Todos os municípios têm a obrigação de cumprir a lei e instalar as ouvidorias", disse.
No encerramento do Seminário, os participantes interagiram por meio de um debate, e, os palestrantes receberam certificados pelas participações.
Mais de 130 pessoas compareceram ao evento. Foram registradas as presenças de 22 municípios. Segue a lista: