ConJur - Secretário critica flexibilização de direitos trabalhistas
8 de novembro de 2004, 19h14 Imprimir Enviar
"Nenhuma proposta que vise flexibilizar os direitos dos trabalhadores encontrará guarida na condução das negociações da reforma trabalhista". A afirmação é do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Osvaldo Martines Bargas, em carta enviada ao presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Fernandes Coutinho.
Na carta, Bargas comenta artigo de Coutinho, publicado no dia 27 de outubro no jornal Correio Braziliense, no qual o magistrado alerta para o risco de direitos dos trabalhadores serem reduzidos ou até mesmo extintos pela reforma.
No artigo, Coutinho ressalta, por exemplo, a posição contrária da Anamatra contra a intenção de se dar tratamento legal diferenciado às pequenas e médias empresas. Coutinho afirmou que "é falso o argumento que considera que o custo da mão-de-obra no Brasil inibe o emprego". Para ele, "o que gera desemprego é a concentração de renda".
"A negociação coletiva é que deve propiciar salários mais decentes para os empregados das grandes empresas. A lei e a Constituição não podem autorizar o surgimento do empregado de terceira categoria, ainda mais num país de remuneração indecente conferida aos trabalhadores", afirmou Coutinho.
Bargas disse que o Grupo de Trabalho que atua na discussão da reforma, integrado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, já estabeleceu que "a legislação do trabalho é o paradigma das relações de trabalho no país e deve refletir um padrão de inclusão, de proteção social e de desenvolvimento sócio-econômico".
Ele deixou claro também que a intenção do Fórum Nacional do Trabalho é mediar as propostas apresentadas para a reforma, "dentro da lógica de uma reforma que estabeleça todo um sistema de relações de trabalho interligado no fortalecimento da representação sindical, na segurança jurídica e na garantia de direitos conquistados".