Lei nº 6317/2018 Data da Lei 01/16/2018
I – Anexo I – Objetivos Centrais e Princípios de Atuação do Governo;
II – Anexo II – Diretrizes e Metas por Área de Resultado;
III – Anexo III – Programas Estratégicos por Área de Resultado;
IV – Anexo IV – Áreas de Resultado;
V – Anexo V – Programas por Fonte de Recurso;
VI – Anexo VI – Programas por Categoria Econômica;
VII – Anexo VII – Programas por Área de Resultado;
VIII – Anexo VIII – Programas e Ações por Área de Resultado.
I – programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados, sempre que oportuno, por indicadores, conforme estabelecido no Plano Plurianual;
II – indicador: instrumento capaz de medir o desempenho do programa;
III – ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentária e não orçamentária, sendo a orçamentária classificada conforme a sua natureza em:
IV – produto: bem ou serviço destinado ao público-alvo que resulta da ação;
III - demonstrativos constantes do art. 5º desta Lei;
IV - ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, assim que possível;
V - com recursos que garantam a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, assim que possível.