Auxílio emergencial: MPC e CGU pedem folha de pagamento de servidores do estado e de Maceió - TNH1
Auxílio emergencial: MPC e CGU pedem folha de pagamento de servidores do estado e de Maceió
Ascom MPC/AL | 03/07/20 - 09h35 - Atualizado em 03/07/20 - 11h40
Após cruzarem os dados dos servidores públicos disponíveis nos Portais da Transparência do Governo de Alagoas e da Prefeitura de Maceió com o cadastro do Auxílio Emergencial e constatarem que as informações não estavam completas e que tal cruzamento poderia não refletir a realidade, o Ministério Público de Contas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) expediram ofício conjunto solicitando ao Governador do Estado, Renan Filho, e ao Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, as respectivas folhas de pagamento de todos os servidores públicos, referentes ao mês de abril/2020, as quais devem ser enviadas eletronicamente até o dia 10/07/2020.
Outros entes públicos como Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Câmara Municipal de Maceió, Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público Estadual também foram oficiados para enviarem as folhas de pagamentos dos seus servidores.
As listas devem conter o CPF completo e a data de nascimento de todos os servidores efetivos, comissionados, temporários, função de confiança, e titulares de mandato eletivo.
O Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, informou que o Governo de Alagoas e a Prefeitura de Maceió não haviam sido oficiados anteriormente, porque os dados estavam disponíveis nos Portais da Transparência, porém, verificou-se que informações como CPFs não estavam completas, o que poderia ocorrer falhas na identificação dos servidores que, supostamente, teriam recebido o auxílio emergencial de forma irregular.
"Optamos por oficiar os gestores para termos acesso aos dados mais fidedignos e assim, garantir o resultado real após o cruzamento das informações. Também decidimos ampliar o campo de fiscalização e oficiamos Legislativos Estadual e Municipal, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas", esclareceu Gustavo Santos acrescentando que, os servidores do Ministério Público de Contas também terão suas informações cruzadas pela CGU, uma vez que o órgão integra a estrutura administrativa e financeira da Corte de Contas.
Vale ressaltar que o auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus – COVID 19, não sendo os servidores públicos elegíveis para o recebimento do referido auxílio.
No início de junho, o MPC/AL e a CGU/AL expediram ofício circular a todos os municípios alagoanos solicitando as folhas de pagamento com as informações completas referentes ao mês de abril. Nesse ofício ficaram de fora os municípios de Maceió e Palmeira dos Índios, e o Estado de Alagoas, uma vez que o cruzamento já havia ocorrido com as informações disponibilizadas nos seus respectivos Portais da Transparência. À época, nessa primeira análise, foram identificados 2.126 servidores públicos municipais e estaduais contemplados indevidamente com o auxílio emergencial, totalizando o montante de R$ 1.542.000,00.
Muitos prefeitos não atenderam ao ofício circular, cujo prazo para o envio das folhas de pagamento expirou em 15 de junho. Diante disso, MPC/AL e CGU/AL estão reiterando as solicitações aos gestores municipais, antes de adotarem uma medida mais drástica.
Os resultados serão encaminhados para os respectivos entes com a recomendação de confirmação e adoção das medidas cabíveis, em especial, o ressarcimento dos valores no caso de comprovação de recebimento irregular.
Respostas das gestões
Em contato com o TNH1, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou, por meio de nota no fim da manhã de hoje que, ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto, mas ressalta que está aguardando o relatório desenvolvido pelo Governo Federal para tomar as decisões cabíveis assim que possível.
Já a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) disse, também por meio de nota, que está aguardando a notificação do MPC com a lista de identificação destes servidores, para que possa tomar as providências cabíveis como a abertura de processo administrativo, nos casos que demande esta atitude. A Semge reforçou ainda que o julgamento sobre a liberação de tal auxílio ao servidor cabe à esfera federal e não ao município.