Leilão reduz em 85% a tarifa de Três Irmãos
27.03.2014 (Brasil Econômico)
Usina será a primeira leiloada no novo modelo do setor. Valor máximo é de R$ 16 por MWh
Depois de três adiamentos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta licitar amanhã contrato para operação e manutenção da usina hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo, primeira concessão de geração de energia vencida no país. Segundo cálculos da consultoria Thymos, o valor do contrato vai garantir uma redução de cerca de 85%no custo do megawatt-hora (MWh) gerado pelo empreendimento, que era operado pela Cesp. A empresa, porém, vem tentando impedir a concorrência,sobaalegaçãodequetem R$ 1,8 bilhão a receber do governo pela operação da usina desde o vencimento da concessão.
Com capacidade de 807,5 MW, Três Irmãos será concedida à empresa que apresentar a menor proposta de receita anual com a manutenção e operação. O lance inicial é de R$ 31,6 milhões por ano, o equivalente a uma tarifa de R$ 16,6 por MWh - ao preço final da energia para o mercado, serão acrescidos os custos de transmissão, tributos, encargos e a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos. O preço de venda pela Cesp, no modelo antigo de concessão, girava em torno de R$ 110 por MWh. "A diferença é que o governo considera que o investimento já foi amortizado", explica o consultor Sami Grynwald.
O novo modelo para os ativos de geração, instituído pela MP 579, se assemelha ao vigente no setor de distribuição, no qual as concessionárias são remuneradas por tarifas fixas, reajustadas a cada ano de acordo com os investimentos realizados, mais correção pela inflação e avaliação de ganhos de eficiência, mantendo a rentabilidade em torno dos 10,65%. A energia será alocada às distribuidoras em sistema de cotas. O objetivo do governo é baratear o custo da energia, reduzindo a tarifa de usinas antigas, com investimento já amortizado. Além da Cesp, mais vinte empresas estão habilitadas a participar do leilão. A geradora estatal paulista, porém, tem anunciado que não apresentará oferta, em uma estratégia para ganhar força na discussão sobre o valor da indenização pela devolução do empreendimento. A empresa pede R$ 3,5 bilhões, mas o governo já informou que só está disposto a pagar R$ 1,7 bilhão - os R$ 1,8 bilhão restantes foram provisionados, pela empresa, como perdas em seu balanço de 2013. Ontem, a Justiça Federal negou à Cesp novo pedido de liminar para suspender o leilão.
"Eu não descartaria a participação da Cesp. Eles conhecem bem a usina e teriam boas chances", diz Grynwald, que aposta em participação agressiva do grupo Eletrobras. "Ou algum investidor privado que queira ganhar participação de mercado incluindo uma potência de 807 MW em seu portfólio", completa. Vence a disputa a empresa que se dispuser a receber a menor receita anual. O leilão é considerado um teste para o modelo de licitações de empreendimentos existentes no país, que é resultado do criticado programa de antecipação da renovação das concessões do setor, implantado no ano passado. O programa, que teve por objetivo reduzir em 20%as tarifas de energia no país, é apontado como uma das razões para o desequilíbrio financeiro do setor elétrico brasileiro, que levou o governo a anunciar há duas semanas um pacote de socorro às distribuidoras de R$ 12 bilhões.
Como a adesão à renovação não foi integral, o setor de distribuição acabou ficando com contratos de suprimento em volumes insuficientes para abastecer o mercado e tem comprado a diferença a preços altos no mercado de curto prazo - que tem negociado o MWh ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) de R$ 822,23 há dois meses. A Cesp, ao lado da Cemig e da Copel, são apontadas como as empresas que tiveram menor adesão ao programa de renovação de concessões do setor elétrico e perderão outros empreendimentos entre 2015 e 2017. Por enquanto, as empresas têm lucrado com a venda da energia para as distribuidoras descontratadas.
Com a concessão vencida desde 2011, a usina de Três Irmãos, no Rio Tietê, será a primeira a ser concedida segundo as novas regras do setor, vigentes desde o ano passado, coma edição do programa de renovação antecipada de concessões, em leilão marcado para amanhã.
O modelo é semelhante ao vigente no segmento de distribuição, no qual as empresas são remuneradas pela operação e investimentos em manutenção, com taxa de retorno fixa. No caso de Três Irmãos, a receita máxima é de R$ 31,6 milhões, o que equivale a uma tarifa de R$ 16,6 por MWh.
Antiga concessionária, a Cesp tenta impedir o leilão na Justiça, alegando que o governo lhe deve R$ 3,5 bilhões em indenização por investimentos feitos na usina. O governo informou que pretende pagar R$ 1,7 bilhão. Ontem, a Justiça Federal negou à geradora pedido de liminar. (Brasil Econômico, 27/03)