Decisão do STF anula provas obtidas contra Máfia do Asfalto Diário da Região - Rio Preto e região
Irmãos Scamatti
Decisão do STF anula provas obtidas contra Máfia do Asfalto
Ministro Celso de Mello considera ilegais autorizações judiciais de interceptações telefônicas usadas para investigar suspeitas de crimes praticados pelos irmãos Scamatti em contratos com poder público
O ministro do Supremo Celso de Mello: "Tenho sempre acentuado que a prova ilícita é prova inidônea"
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegais sucessivas autorizações judiciais de interceptações telefônicas usadas para investigar suspeitas de crimes praticados pela chamada "Máfia do Asfalto", a partir de 2008. A decisão, do ministro Celso de Mello, invalidou provas usadas pelo Ministério Público contra integrantes do Grupo Scamatti, acusado de montar esquema para fraudar licitação de recapeamento asfáltico em prefeituras na região de Rio Preto.
Mello concedeu habeas corpus (HC) em favor dos empresários Olívio Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Edson Scamatti, Dorival Scamatti e Mauro André Scamatti, principais alvos da Operação Fratelli ('irmãos', em italiano, em referência ao parentesco dos acusados) deflagrada em 2013. A decisão do ministro atinge buscas, apreensões e depoimentos colhidos com base nos grampos telefônicos autorizados à época pela 1ª Vara Criminal de Fernandópolis.
De acordo com o ministro, a prorrogação das interceptações foi autorizada sem fundamentação jurídica para embasar o pedido. As gravações telefônicas, que também envolveram funcionários de empresas dos investigados, ocorreram por mais de dois anos. A defesa usou como argumento a forma genérica dos pedidos apresentados pelos investigadores ao juiz. "Tenho sempre acentuado que a prova ilícita é prova inidônea. Mais do que isso, prova ilícita é prova imprestável", afirmou Mello na decisão.
De acordo com Luiza Oliver, advogada dos empresários, a decisão do ministro do STF é "devastadora" para o andamento de ações penais contra seus clientes, que chegaram a ser presos durante a operação, mas soltos posteriormente pela Justiça. "Foi uma decisão correta. As outras provas coletadas a partir das interceptações telefônicas são provas contaminadas, inclusive, as buscas e apreensões e depoimentos", disse Luiza. Ela afirmou, no entanto, que a decisão de Mello deverá ser avaliada caso a caso em todas as ações penais em curso. Em março de 2017, no mesmo processo, o ministro já havia suspendido a validade de interrogatórios prestados pelos acusados.
A advogada afirmou que terá de anexar a decisão do STF nas dezenas de processos contra o Grupo Scamatti em todo o Estado. O mesmo deverá ser feito em dezenas de ações de improbidade administrativa propostas contra os empresários pelo MP e em ações na Justiça Federal nas quais foram compartilhadas as mesmas provas colhidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis à época da operação e hoje na Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin disse nesta quinta, 8, que não comenta decisões de tribunais superiores. "Apenas destaco que tivemos grandes casos criminais, com reconhecimento de nulidades, como Banestado, Castelo de Areia, entre outros, que, depois, também melhoraram a Justiça e as investigações posteriores", disse.
Olívio Scamatti, acusado de ser o chefe do suposto esquema: "a Justiça pode demorar, mas não falha"
Pierre Duarte 11/4/2013
Agentes da Polícia Federal no início da operação em 2013
Qual foi a acusação do MP?
Em abril de 2013, o Gaeco de Rio Preto, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), ambos de Jales, deflagraram a chamada Operação Fratelli
A denúncia indicava a existência de suposto esquema que consistia no direcionamento de licitações feitas por prefeituras para serviços de pavimentação, construção de guias e sarjetas e sinalização de vias
O megaesquema teria movimentado, segundo as investigações, algo em torno de R$ 1 bilhão
O objetivo do grupo, que foi considerado uma organização criminosa pelos investigadores, era favorecer as empresas do Grupo Scamatti
Os acusados de participação no esquema chegaram a ser presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto
As investigações apontaram possíveis irregularidades em mais de 60 cidades do Noroeste paulista
O empresário Olívio Scamatti foi apontado como chefe da chamada "Máfia do Asfalto", que consistia em cooptar prefeitos e servidores públicos; de outro lado, o grupo teria acesso a deputados federais e estaduais para a liberação de emendas parlamentares, desde que a execução dos serviços ficasse a cargo do grupo
'Estamos de cabeça erguida'
Pierre Duarte 8/11/2013
Apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como o chefe da Máfia do Asfalto, o empresário Olívio Scamatti, de Votuporanga, afirmou que está de "cabeça erguida". "A Justiça pode demorar, mas não falha", afirmou Olívio nesta quinta-feira, 8, ao Diário.
Ele disse que os seus advogados, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, vão protocolar dezenas de pedidos de arquivamento dos processos contra o Grupo Scamatti em ações penais e de improbidade propostas pelo Ministério Público (MP).
"O que temos é nossa reputação. Atualmente, posso dizer que temos mais advogados em nossas empresas do que engenheiros. Digo que investimos em fazer a nossa defesa", afirmou Olívio.
O empresário disse que suas empresas tiveram de demitir cerca de 2 mil funcionários desde quando a denúncia foi divulgada pelo MP em 2013. "A nossa grande perda foi essa. Deixamos de recolher milhões em impostos e pagar salários. Todas as obras foram executadas, entregues e não se constatou nenhum superfaturamento", afirmou Olívio. "Fizeram as acusações com base em gravações telefônicas que foram anuladas pelo Supremo".
Ele afirmou ainda que a Justiça julgou improcedentes ações analisadas antes da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. Olívio, no entanto, disse que não condena o MP. "O Ministério Público fez o seu trabalho", disse o empresário, ao citar que a denúncia realizada pelo Gaeco foi feita com base em provas frágeis.
"Estamos muito felizes. Vamos reconstruir nossas vidas e só tenho de agradecer aos funcionários que ficaram ao nosso lado", afirmou.