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Publicado em 27/11/2019 10h05 Atualizado em 29/04/2022 10h46
A Governança de Dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional atualmente é regulamentada pelo Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, o qual orienta sobre as ações de gerenciamento de dados sob as perspectivas do compartilhamento, da arquitetura, da segurança, da qualidade, da operação e de outros aspectos tecnológicos. Conta com o exercício de autoridade do Comitê Central de Governança de Dados, que detém o controle sobre regras e procedimentos para as atividades de gerenciamento. Desse modo pretende-se promover a interoperabilidade das informações e a integração dos serviços públicos.
O principal foco da governança de dados é o cidadão. Baseado no princípio "apenas uma vez" em que o cidadão fornece suas informações apenas uma vez ao acessar os serviços públicos disponíveis, inclusive em meio digital.
Principais benefícios da Governança de Dados:
Impulsiona a transformação digital no Brasil;
Contribui para a integração e simplificação na oferta dos serviços públicos;
Fornece Informações úteis e confiáveis para o compartilhamento entre os órgãos;
Reduz custos através do gerenciamento da interoperabilidade entre órgãos;
Fomenta o uso de novas tecnologias;
Reduz a necessidade do cidadão em fornecer suas informações toda vez que acessar serviços públicos;
Facilita a gestão dos órgãos e formulação de políticas públicas baseada em dados.
Principais resultados alcançados pela Governança de Dados:
6 Registros de Referência instituídos;
731 serviços integrados;
60 API's catalogadas e 22 gerenciadas pelo Conecta;
251 bases de dados catalogadas.
Diversas ações já foram implementadas no âmbito da Governança de Dados:
O Registro de Referência constitui uma solução para qualificar os dados da Administração Pública direta autárquica e fundacional. São dados de referência com informações confiáveis, disponíveis e atualizadas, centralizada ou descentralizada, oriunda de uma ou mais fontes, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas.
O projeto consiste em prospectar, instituir e disponibilizar, por meio de compartilhamento, um conjunto de dados a ser utilizado pelos órgãos como referência para a execução de sua gestão, formulação de suas políticas ou para a oferta de seus serviços públicos. De tal modo que estimule a eliminação da redundância de informações, padronize-as, aumente a confiabilidade entre os dados e auxilie na modernização da gestão e dos serviços públicos.
O Catálogo de Base de Dados (CBD) consiste em uma base centralizada de informações relacionadas às bases de dados custodiadas pela administração pública federal. Permite que o governo identifique as bases de dados governamentais, suas características, onde estão e quem são seus curadores.
A qualificação dos metadados segue a orientação do Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAs). Envolve soluções e profissionais de gerenciamento de dados técnicos e negociais para conduzir o trabalho de aplicação de técnicas de qualificação dos metadados, visando garantir que os mesmos sejam adequados para o consumo dos usuários.
Conecta gov.br - interoperabilidade
O Conecta gov.br é um programa que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Isso é um direito do cidadão garantido pela Lei 14.129/2021 - Lei de Governo Digital.
O Conecta gov.br já promoveu a integração de mais de 600 serviços públicos a pelo menos uma das APIs ofertadas pelo programa nos Planos de Transformação Digital dos órgãos federais.