Com antecipação de royalties, Governo quer arrecadar R$ 315 milhões para pagar atrasados – Blog do FM
SECRETÁRIO ALDEMIR FREIRE EXPLICOU AOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES QUE A OPERAÇÃO DE CESSÃO DE ROYALTIES É DIFERENTE DE UM EMPRÉSTIMO COMUM – FOTO: TRIBUNA DO NORTE
O Governo do Rio Grande do Norte espera receber pelo menos R$ 315 milhões na operação de antecipação dos royalties dos próximos quatro anos (2019, 2020, 2021 e 2022), segundo informou no final da manhã desta terça-feira, 12, a edição on line do jornal Tribuna do Norte. O valor vai ser utilizado para pagar a folha dos salários atrasados dos servidores públicos, mas corresponde somente a um terço do total de dívidas (R$ 930 milhões). A informação foi concedida pelo secretário de Planejamento e Finanças Aldemir Freire na manhã desta terça-feira (12), durante reunião com o Fórum de Servidores.
Ao banco que realizar a operação, o Governo vai oferecer uma contrapartida de R$ 400 milhões, pagos mensalmente até 31 de dezembro de 2022, data limite da cessão dos royalties. A fonte do pagamento é o próprio recurso da produção petrolífera.
Segundo Aldemir Freire, a operação de cessão de royalties é diferente de um empréstimo comum. "A cessão é feita até uma data limite, não está atrelado ao valor em si", disse.
Isso é: como o valor dos royalties flutua baseado na taxa de câmbio internacional, produção petrolífera e preço do dólar, existe o risco de o banco receber menos que R$ 400 milhões até 31 de dezembro de 2022. "É por isso que existe essa diferença de receber R$ 315 milhões e pagar R$ 400 milhões pela operação ao banco, é o valor do risco que ele tem", explicou Aldemir Freire.
A determinação da contrapartida é baseada em um estudo da Seplan para prever quanto o Estado arrecadaria em quatro anos. Mas se os fatores que alteram o valor do royalties forem favoráveis e o Governo pagar a contrapartida antes de 31 de dezembro de 2022, a cessão retorna para o Estado.
O modelo escolhido para a antecipação dos royalties é o leilão. Vence o banco que oferecer um valor maior para pagar a cessão ao Estado imediatamente. "Esse leilão deve ser lançado até o fim de março", concluiu Aldemir.
RESTANTE DOS ATRASADOS
Insuficiente para pagar o total de salários atrasados, a antecipação dos royalties faz parte de um conjunto de operações para arrecadar recursos extraordinários, segundo o secretário Aldemir Freire. A venda da conta única do Estado, a cessão onerosa do petróleo, venda de bens e ativos e a inserção no novo regime de recuperação fiscal, ainda em elaboração pelo Governo Federal, são as outras perspectivas do Governo do RN para conseguir mais dinheiro.
"A antecipação é insuficiente para pagar tudo, mas ao lado de outras medidas de recursos extraordinários nós temos a perspectiva de quitar essa dívida", informou o secretário. "O que nós ressaltamos é que não é possível pagar atrasados com recursos correntes".
Aldemir Freire não detalhou o valor que deve receber com as outras operações. Disse apenas que havia uma perspectiva de arrecadar R$ 240 milhões com a venda da folha, mas "alguns débitos do Estado" tornam inviável arrecadar esse valor. "Provavelmente é menor, mas isso demanda um estudo nosso que ainda está sendo feito", acrescentou.