Na mídia: presidente do Codecon explica as vantagens do Código Municipal de Defesa do Contribuinte
Márcio Olívio da Costa foi entrevistado pelo "Jornal da Câmara", da Câmara Municipal de São Paulo
Márcio Olívio da Costa comentou sobre o código do contribuinte da cidade de São Paulo no "Jornal da Câmara"
Em janeiro, foi instituído o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte da capital paulista, que agrupa diversas leis tributárias municipais – até então esparsas – em um único diploma, facilitando a compreensão da legislação tributária por parte dos cidadãos e empresários. A lei também prevê que seja criado o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC), colegiado responsável por propor políticas tributárias de proteção ao contribuinte.
Sobre o assunto, o vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio da Costa, foi entrevistado pelo Jornal da Câmara, da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (12). Costa, que também preside o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação, explicou as vantagens que o código municipal deve proporcionar, principalmente para harmonizar a relação entre a sociedade paulistana e a administração tributária, além de reforçar a importância da constituição do CMDC.