Procedimentos operacionais do Cadastro Positivo SPC Brasil
O SPC Brasil ("SPC") estabelece neste documento de Procedimentos Operacionais ("Procedimentos") as condições para consumidores, consulentes e fontes fazerem uso do Cadastro Positivo por meio do sistema do SPC. Este Procedimento informa as formas de acesso, cadastramento e cancelamento de cadastro de consumidores, solicitação e disponibilização de acessos para consulentes e habilitação de fontes fornecedoras de informações de histórico de pagamentos. Adicionalmente, este Procedimento fornece contatos para consumidores, consulentes e fontes possam obterem maiores informações, esclarecer dúvidas e registrar denúncias e reclamações.
1. Cadastramento de consumidores no Cadastro Positivo
A partir da vigência do novo formato, instituído pela lei complementar nº 166/2019, a entrada do consumidor no Cadastro Positivo é automática e ele poderá optar por solicitar seu cancelamento a qualquer momento. O consumidor tem seu cadastro positivo aberto a partir do momento em que as empresas começarem a encaminhar os dados para os gestores de bancos de dados para formação do histórico de pagamentos.
2. Cancelamento e Reentrada
Os consumidores poderão solicitar o cancelamento de seu Cadastro Positivo pelo SAC, por meio do telefone 0800 887 9105, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 20h, exceto em feriados nacionais. As informações saem automaticamente do banco de dados e não ficam mais acessíveis para a consulta, seja do próprio consumidor ou das empresas que concedem crédito. As informações excluídas também não participam da composição da nota do score. Ao receber a solicitação de exclusão do Cadastro Positivo, o SPC Brasil fica obrigado a atendê-la e compartilhar com os demais gestores, para que estes também atendam a solicitação no prazo de até 2 dias úteis. Para identificação do consumidor, serão solicitadas informações cadastrais (nome, endereço, telefone, e-mail, nome da mãe, data de nascimento, RG) por contato telefônico ou por e-mail, no endereço cancelamentocadastropositivo@spcbrasil.org.br, para o qual o consumidor deverá enviar uma cópia dos documentos e uma foto pessoal (selfie).
Caso o consumidor tenha solicitado o cancelamento em determinado momento, mas quiser voltar à base do Cadastro Positivo, deverá entrar em contato com o SAC e fornecer informações para reativação do cadastro. O consumidor poderá reativar o seu cadastro a qualquer momento e serão considerados para análise os dados de histórico de pagamentos dos 12 meses anteriores a ativação. O pedido de reentrada poderá ser efetuado, por meio do telefone 0800 887 9105, de segunda a sexta-feira entre 8h30 e 20h. O prazo para efetivação do cadastro e compartilhamento com os demais gestores é de 2 dias úteis.
3. Acessar informações
O consumidor pode acessar o seu histórico de pagamentos gratuitamente pela internet em sua área logada no site do SPC Brasil (www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo) ou por meio do SAC, no telefone 0800 887 9105, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 20h, exceto em feriados nacionais. A consulta de score se dará pelos mesmos canais.
Para realização da consulta via SAC, é necessária a identificação do consumidor e, para tanto, serão solicitados dados cadastrais (nome, endereço, telefone, e-mail, nome da mãe, data de nascimento, RG).
4. Suspensão de score
De acordo com a nova lei, o consumidor poderá solicitar que determinadas empresas não tenham acesso às suas informações. A solicitação de restrição de acesso à nota de score poderá ser realizada pelo SAC, no telefone 0800-887-9105, de segunda-feira à sexta-feira das 8h30 às 20h, exceto em feriados nacionais. Para suspensão da nota via SAC, é necessária a identificação do consumidor e, para tanto, serão solicitados dados cadastrais (nome, endereço, telefone, e-mail, nome da mãe, data de nascimento, RG), bem como informações da empresa suspensa (nome e CNPJ) e/ou período de suspensão. O consumidor poderá solicitar a suspensão por empresa e/ou período a qualquer momento bem, como revogar o pedido por meio do SAC.
5. Correção de informações
O consumidor poderá solicitar a correção das suas informações ao SPC Brasil, por meio do SAC, no telefone 0800 887 9105, ou diretamente à fonte informadora do histórico de pagamentos, que terá um prazo de 2 dias uteis para análise. Sendo procedente o questionamento, a correção deverá ser feita em um prazo de até 10 dias corridos a contar da data da solicitação. Para correção das informações via SAC, é necessária a identificação do consumidor e, para isso, serão solicitados dados cadastrais (nome, endereço, telefone, e-mail, nome da mãe, data de nascimento, RG), bem como as informações da fonte (nome e CNPJ) e dados da operação a serem corrigidos.
Fontes são pessoas físicas ou jurídicas que concedem crédito, administram operações de autofinanciamento ou realizam venda a prazo ou outras transações, comerciais e empresariais, que impliquem em risco financeiro, como bancos, financeiras e prestadores de serviços continuados, como telecomunicações, água, luz e gás, por exemplo. Empresas enquadradas nestas condições podem participar do Cadastro Positivo como fornecedoras de informações relativas ao histórico de pagamento dos consumidores. Com a nova Lei do Cadastro Positivo, todo credor que concede crédito e corre riscos financeiros em suas transações comerciais deve se adequar à regulamentação e enviar os registros de pagamentos dos clientes aos gestores de banco de dados (GBDs).
Para enviar as informações de pagamento dos consumidores como Fonte, a empresa deverá entrar em contato com o SPC Brasil no e-mail cadastropositivo@spcbrasil.org.br, informando nome e CNPJ da empresa e telefone para contato, para que a equipe responsável possa efetuar o atendimento.
Consulentes são Pessoas físicas ou jurídicas (varejistas, atacadistas e empresas do setor financeiro, por exemplo) que estejam avaliando a concessão de crédito ou transações comerciais para o consumidor. Os consulentes deverão ser filiados a uma entidade representativa do SPC Brasil e atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo SPC Brasil. É possível localizar a entidade mais próxima acessando o site: https://www.spcbrasil.org.br/consumidor/postos-atendimento
Com a mudança de Lei do Cadastro Positivo, apenas a nota de crédito ou score será visualizada no momento da análise de crédito. O detalhamento do histórico de pagamentos do consumidor será acessado pela empresa que concede crédito somente mediante a autorização formal do consumidor.
8. Denúncia, dúvidas e reclamações
O consumidor pode realizar uma denúncia, registrar reclamações e esclarecer dúvidas por meio do SAC, no telefone 0800-887-9105, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h30 às 20h, exceto em feriados nacionais, ou por meio do canal Fale Conosco https://www.spcbrasil.org.br/canais-de-contato/fale-conosco.
Se a solicitação não for atendida dentro do prazo informado pelo SAC, ou a solução proposta não for satisfatória, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria (ouvidoriacadastropositivo@spcbrasil.org.br), cujo objetivo é intervir nesse tipo de caso.