O Presidente do IAB RS, arq. Tiago Holzmann da Silva, foi palestrante na audiência pública da Comissão Especial de Mobilidade da Assembleia Legislativa, no dia 9 de setembro, que contou com a participação do CAU RS, de outras entidades e representantes de faculdades de arquitetura e engenharia do Estado.
Em sua manifestação inicial, o presidente destacou os avanços recentes na recuperação das políticas nacionais de planejamento urbano a partir do Estatuto da Cidade, da criação do Ministério da Cidade e aprovação das Políticas de Habitação e Mobilidade, entre outras, assim como das exigências legais para a elaboração pelos Municípios dos Planos Diretores e planos setoriais como o de Mobilidade. O arquiteto também fez referência à necessidade de imposição destas políticas de planejamento sobre a cultura do imediatismo e do improviso que acaba dificultando muito a real implementação do planejamento pelas administrações públicas devido à prioridade que estas dão aos calendários eleitorais de curto prazo.
Em sua manifestação final o presidente do IAB RS apresentou 4 propostas para discussão e encaminhamento, foram elas: 1) Criação de instrumentos que garantam e incentivem as políticas de longo prazo, para além dos mandatos das administrações, aspecto muito relevante tendo em vista que os projetos e obras de mobilidade exigem um planejamento de longo prazo; 2) Estimular e criar condições administrativas e jurídicas para recuperar o planejamento territorial regional, a partir de características ambientais, sócio econômicos e culturais extrapolando os limites municipais e integrando as políticas públicas e o planejamento a partir de divisões territoriais mais coerentes; 3) Garantir que os serviços de planejamento e projeto das obras públicas, especialmente as de mobilidade, sejam contratadas após elaboração de Projeto Executivo completo, sendo este contratado pelo critério de qualidade – os concursos públicos – e não de menor preço ou notório saber, salientando especialmente a inadequação da doação de projetos pela empreiteiras ou a contratação de obras sem projeto (RDC – Regime Diferenciado de Contratação) e; 4) Afirmar claramente que que Mobilidade é Planejamento, determinando o protagonismo dos arquitetos e urbanistas nas relações interdisciplinares necessárias ao enfrentamento deste problema e suas relações com outros aspectos do planejamento urbano.
A audiência teve como tema “A mobilidade urbana nos currículos acadêmicos e a participação das entidades de classe nesse processo”, organizada pela Comissão de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado arq. Vinicius Ribeiro.
IAB - RS
Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
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