CARF aprova 21 novas súmulas - RECEITA FEDERAL
Em 3 de setembro foi realizada sessão extraordinária, reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em que se...
Prazo para o pagamento da guia de agosto do eSocial doméstico termina hoje (6/9) - RECEITA FEDERAL
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de agosto termina hoje, 6 de setembro. O documento...
CNJ regulamenta Cadastro Nacional de Presos e a política de apoio e acolhimento das vítimas - CNJ
Resolução do CNJ que institui e regulamenta o Cadastro Nacional de Presos (Banco Nacional de Monitoramento de Prisão/BNMP 2.0) para registro de mandados de prisão foi aprovada nesta terça-feira...
Para Terceira Turma, interesse social justifica julgamento de recurso mesmo após pedido de desistência - STJ
O interesse coletivo pode justificar o julgamento do mérito de um recurso especial mesmo após pedido de desistência apresentado pela parte, já que é papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento...
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instância, o agravante não terá de requerer a juntada da cópia...
Alteração de pena substitutiva por outra do mesmo gênero é procedente em casos excepcionais - TRF1
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao recurso de uma mulher acusada de uso de documento falso, permitindo a substituição de pena de prestação de serviços à...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o...
Novidade: Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais e sem custo para o cidadão - TJSP
Na tarde da segunda-feira (3), os resultados da implantação do Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais foram apresentados ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador...
Empresa indenizará família em R$ 120 mil por vazamento de materiais químicos - TJSP
Empresa do setor químico indenizará por danos morais quatro integrantes de família afetada por vazamento de compostos, no valor total de R$ 120 mil. A decisão é da 10ª Câmara de Direito...
Agressor é condenado a pagar danos morais a vítima de violência doméstica - TJDFT
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto pelo réu em ação indenizatória, e manteve decisão proferida pela Vara Cível do Riacho Fundo que o condenou a indenizar a...
Reoneração da folha movimenta o Judiciário - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Poder Judiciário. Entre as mais recentes decisões está uma...
A mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral - TRT2
Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)...
WhatsApp e telefônicas devem informar dados de usuários - TJMG
A Justiça determinou que o WhatsApp (WhatsApp Inc. e Facebook Serviços online do Brasil Ltda.) e duas operadoras de telefonia celular forneçam os dados cadastrados dos titulares e número do IP...
Receita prorroga em um mês adesão de médias empresas ao eSocial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviar dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de empregadores e empregados. A pedido das...