CPI da Pandemia ouve Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello nesta semana | CNTS
Senadores da comissão pretendem aprofundar as inquirições sobre falhas do governo federal na Saúde e nas Relações Exteriores, particularmente sobre vacinas. Secretária conhecida como "capitã cloroquina" também apela ao STF para ficar em silêncio.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado entra na terceira semana com um arsenal cada vez maior contra o governo. Os integrantes do colegiado permanecem focados nas ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. Os depoimentos de terça-feira, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e de quarta, do ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, são centrais para o trabalho realizado pelos parlamentares até o momento e considerados o fechamento da primeira etapa das investigações. O passo seguinte será ouvir cientistas e pesquisadores que trarão embasamento científico para a série de acusações levantadas nas audiências até aqui.
Os avanços da CPI não se limitam, contudo, às oitivas no Senado. Até o momento, a CPI recebeu 136 documentos que foram solicitados a órgãos federais, estaduais e municipais. A maioria dos requerimentos se deve a investigações sobre uso de verbas para combater a pandemia nos entes federais. Os senadores se cercam de documentos para quebrar qualquer discurso de perseguição política. Além do impacto entre os eleitores e no Congresso, o desfecho das investigações deve resultar em responsabilização criminal e administrativa.
Além de Ernesto e Pazuello, senadores pretendem ouvir a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também conhecida como Capitã Cloroquina. Mas a executiva já seguiu os passos do ex-chefe. Advogados de Pinheiro também ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal para que ela adquira o direito de se manter em silêncio no depoimento à CPI, marcado para quinta-feira, 20. Médica, Mayra Pinheiro responde a um processo por improbidade administrativa junto com Pazuello, por conta da crise do oxigênio em Manaus/AM. A secretária esteve no estado dias antes do colapso.
Hierarquia – O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai na mesma direção. Ele destaca que a CPI já provocou fatos positivos: o site do Ministério da Saúde, por exemplo, não faz mais propaganda de cloroquina; e o atual ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga, é a favor do uso de máscara e da vacinação da população. Por outro lado, destaca Alencar, a vacinação segue em um ritmo ruim, e a expectativa é que a pandemia volte a recrudescer. Para o parlamentar, mesmo com as mudanças, o governo segue "brigando com os fatos". "Insistem em nos colocar como o quarto país que mais vacina, mas 47% dos idosos com mais de 80 anos ainda não tomaram a segunda dose da vacina", exemplificou.
Repercussões criminais de um depoimento – Juristas ouvidos pelo Correio Braziliense apontam que, embora seja possível punir quem apresentar falso testemunho na CPI, qualquer informação falsa prejudica as investigações e pode dificultar a punição dos responsáveis por omissões e demais crimes relacionados à gestão da pandemia. A constitucionalista Vera Chemim destaca que o depoimento controverso tem menor valor legal, caso sejam confirmadas as declarações inconsistentes. "O depoimento de Wajngarten pode ser avaliado juridicamente, como, no mínimo, contraditório, o que leva a suspeitar da idoneidade de sua contribuição junto à CPI. Diante de tal constatação, fica difícil utilizar o seu depoimento para enquadrar possíveis ou prováveis omissões ou atos comissivos de membros do governo federal, o que demandaria um rol mais exaustivo de testemunhas envolvidas, principalmente no âmbito do Ministério da Saúde", explica.
Raphael Sodré Cittadino, presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas – IELP, explica que, em outros processos, o acusado pode se retratar antes da condenação, para evitar o cumprimento de pena. No entanto, essa possibilidade não existe em inquérito em andamento no Congresso. "No falso testemunho em processo administrativo ou judicial, previsto no Código Penal, a pessoa pode se retratar até a sentença. Como não há essa previsão na lei 1579/52, essa possibilidade não se aplica ao falso testemunho em CPI. E, caso comprovado o falso testemunho em processo criminal a ser deflagrado após denúncia do Ministério Público, a pessoa poderá ser condenada sem chance de retratação. O Ministério Público, recebida a representação, avaliará se estão presentes indícios de autoria e materialidade", ressalta.