Municípios em Debate: 2013
PARLAMENTARES CORTAM NO ORÇAMENTO TRÊS BILHÕES DO PAC
<img alt="Plenário da Câmara aprova projeto Mais Médicos" height="397" src="http://veja0.abrilm.com.br/assets/images/2013/10/181012/20131008-camara-size-598.jpg?1381969243" title="Plenário da Câmara aprova projeto Mais Médicos" width="598" />
Plenário da Câmara dos Deputados (Banco de imagens da Câmara dos Deputados)
Sem alarde, deputados e senadores que integram a Comissão de Orçamento no Congresso Nacional retiraram 3 bilhões de reais da peça orçamentária do ano que vem previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal bandeira da presidente Dilma Rousseff.
Parte desses recursos – 1,62 bilhão de reais– foi redirecionada e poderá ser utilizada em emendas dos próprios parlamentares nos estados. O Orçamento prevê 61,7 bilhões de reais para ministérios e secretarias em 2014. O Ministério dos Transportes foi o que sofreu o maior corte nas obras direcionadas ao PAC: 842 milhões de reais. A pasta das Cidades teve redução de 496,6 milhões de reais. Os ministério da Integração Nacional e de Minas e Energia, além da Secretaria de Portos, também tiveram as previsões orçamentárias reduzidas.
"O PAC está demonstrando que em muitas áreas não consegue ter uma eficiência, não é executado como o governo diz que vai fazê-lo, na maioria das vezes por problema de projetos. Dessa forma, a maioria dos recursos fica congelada", disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), integrante da Comissão de Orçamento.
O Congresso terá apenas dois dias – terça e quarta-feira – para aprovar o Orçamento antes do recesso parlamentar. Para aprovar a matéria, a presidente Dilma descartou barrar um novo dispositivo de liberação obrigatória das emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Postado por Dr. CÉSAR RODRIGUES ASSIS às terça-feira, dezembro 17, 2013 Nenhum comentário:
DELATOR DOS ESTADOS UNIDOS PEDE ASILO AO BRASIL
A promessa de ajuda está em uma "carta aberta ao povo do Brasil", obtida pela Folha, que será enviada a autoridades e fará parte de uma campanha on-line, hospedada no site da ONG Avaaz, especializada em petições.
"Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo", declara na carta, originalmente em inglês.
Crimes pelos quais Snowden é acusado -- O ex-técnico da NSA pode ser processado e preso se voltar aos Estados Unidos
"Até que um país conceda asilo permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir em minha capacidade de falar", afirma Snowden, na carta.
Em junho, Snowden revelou ao jornalista, à época trabalhando para o diário inglês "Guardian", documentos que mostram a capacidade do governo americano de espionar cidadãos e empresas em vários países.
"Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz. [...] Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo", afirma, na carta.
Segundo Snowden, a vigilância sem critério "ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos".
"A NSA e outras agências de espionagem aliadas nos dizem que, pelo bem da nossa própria 'segurança' --em nome da 'segurança' de Dilma, em nome da 'segurança' da Petrobras--, revogaram nosso direito à privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do deles", afirma, em outro trecho.
"O Brasil é o lugar ideal por ser um país forte politicamente, onde as revelações tiveram um impacto real", afirma Miranda. O argumento jurídico para convencer as autoridades brasileiras é o de que os direitos humanos de Snowden estão ameaçados.
"Se o governo brasileiro agradece a ele pelas revelações, é lógico protegê-lo", declara Greenwald.
"Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros", afirma ele.
"O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente. Prefiro virar apátrida a perder minha voz", declara
IGREJA DIZ QUE BOLSA FAMÍLIA NÃO RESOLVE MISÉRIA
O presidente da Cáritas Brasileira, dom Flávio Giovenale, que está lançando uma campanha de combate à fome, disse à Folha que os programas de transferência de renda do governo federal não atacam as causas da pobreza e que o Bolsa Família "é quase uma pré-aposentadoria".
"Quem entra no Bolsa Família sonha em continuar. Não é que sonhe dizer 'ah, tenho dignidade de sustentar a família, de crescer, de melhorar'", disse o bispo.
Giovenale reconhece que as políticas de transferência de renda ajudaram a acabar com a fome "no primeiro nível", mas não atacam suas causas: "O que tem que combater, por isso colocamos pão e Justiça no slogan da campanha, são as causas da fome. A fome não é natural, mas fruto de escolhas políticas e econômicas".
O presidente da Cáritas Brasileira, dom Flávio Giovenale
EX GOVERNADOR DE BRASÍLIA É CONDENADO NO MENSALÃO DO DEM
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) e outros dois foram condenados nesta segunda-feira (16) pelo envolvimento no esquema conhecido como mensalão do DEM.
A decisão é da primeira instância e não torna os dois ficha-suja. Eles foram condenados a pagar R$ 1,1 milhão de multa, entre ressarcimento e danos morais. Também estão impedidos de concorrer a eleições por oito anos. Apesar disso, cabe recurso da decisão e a pena pode ser suspensa.
Foram ainda condenados o marido de Jaqueline Roriz, Manoel Neto, e o delator do esquema, Durval Barbosa, que foi beneficiado por ter colaborado com a investigação e não foi punido. Todos foram condenados por improbidade administrativa, na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, e cabe recurso.
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda é condenado a pagar R$ 1,1 mi por mensalão do DEM
Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Na ação, o Ministério Público acusa os réus Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do Distrito Federal. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa confirmou todas as acusações constantes da inicial.
AÉCIO ROMPE COM MARQUETEIRO ANTES DAS ELEIÇÕES
Segundo a Folha apurou, o antropólogo e publicitário Renato Pereira e o senador mineiro romperam o contrato iniciado no primeiro semestre para a realização dos programas de TV do PSDB.
O encerramento da parceria se deu por "diferenças de visões" na condução da estratégia de comunicação.
Nos bastidores, mesmo quando as chances de cancelamento do contrato já eram grandes, o senador se mostrava satisfeito com o resultado do seu programa partidário, veiculado em setembro, produzido por Pereira.
Entretanto, o pré-candidato pouco adotou os conselhos do marqueteiro para o segundo semestre.
Nem Pereira nem Aécio foram localizados ontem para comentar o rompimento, que, no entanto, é confirmado por pessoas próximas a ambos.
Quem procurou o senador para indagar sobre o assunto nos últimos dias ouviu que a parceria estava mantida até o fim do mês e que não havia garantias de renovação.
Evitava, assim, dar o rompimento como definitivo.
Aécio tem dito que gostaria de adotar uma espécie de estrutura colegiada para cuidar do marketing de sua campanha, como fez nas eleições que disputou em Minas.
Responsável por todas as últimas eleições do governador Sérgio Cabral (PMDB), Renato Pereira é visto no mercado como uma das revelações do marketing político.
Houve, desde o início da parceria entre Pereira e Aécio, uma diferença de estilos e concepção de comunicação.
O senador mineiro achava que deveria repetir a receita que lhe deu a vitória duas vezes em Minas, enquanto a equipe do publicitário se ressentia de falta de autonomia.
Apesar da não renovação, os dois encerraram a parceria em clima amistoso. Aécio só vai definir a nova equipe de marketing em 2014.
Tucanos defendem um nome conhecido nacionalmente, mas aliados mineiros do senador gostariam que ele recorresse à dupla Rui Rodrigues e Paulo Vasconcellos, que fez as campanhas do partido em Minas desde 2002.
GENOÍNO PODERÁ CUMPRIR PENA EM SÃO PAULO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu nesta segunda-feira (16) que o sistema prisional de São Paulo informe se tem condições de receber o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Genoino cumpre prisão domiciliar temporária devido ao seu estado de saúde. Com base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino permanecerá em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Segundo a Agência Brasil, o laudo médico do Hospital Universitário de Brasília (HUB), feito a pedido de Barbosa, concluiu que Genoino é portador de cardiopatia "que não se caracteriza como grave". Os médicos também declararam que o condenado não precisa de tratamento domiciliar obrigatório. Segundo os profissionais, ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, o ex-deputado está com "condição patológica tratada e resolvida".
MICHELLE BACHELET DIZ QUE É HORA DE MUDAR O CHILE
Michelle Bachelet festeja vitória na eleição presidencial ao lado de partidários (Sebastian Silva/EFE)
Eleita neste domingo presidente do Chile pela segunda vez, a socialista Michelle Bachelet, de 62 anos, prometeu em seu discurso da vitória iniciar "transformações profundas" no país a partir de março do ano que vem, quando assume novamente o cargo que ocupou entre 2006 e 2010. Ela disse ainda que existem as condições econômicas e políticas para levar adiante as propostas que apresentou durante a campanha presidencial, mas admitiu não ser tarefa fácil levar as reformas adiante.
"Obrigado por fazer com que esta cidadã, igual a vocês, seja hoje uma presidente tão afortunada", afirmou à multidão que comemorava sua vitória em frente a um hotel de Santiago. "Agora o Chile olhou para si mesmo e decidiu que é momento de iniciar transformações profundas", acrescentou a presidente eleita no segundo turno com 62,16% dos votos, contra 37,83% da candidata governista Evelyn Matthei.
A vitória de Bachelet já era aguardada, depois que ela terminou o primeiro turno, no dia 17 de novembro, com mais 46% dos votos, contra 25% de Matthei. No entanto, assim como no primeiro turno, a abstenção foi alta também na segunda etapa, chegando ao histórico nível de quase 59% do eleitorado – dos 13,5 milhões de eleitores que podiam votar, só 5,6 milhões foram às urnas (o voto no Chile não é obrigatório)
A socialista defende uma nova Constituição que substitua a herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Para a reforma constitucional – e também para a eleitoral –, Bachelet terá de eventualmente negociar com a direita. Esta situação ocorre porque o atual sistema vigente no país, projetado ainda durante o regime do ditador, estabelece que é necessário conseguir maiorias específicas para cada reforma.
Em seu primeiro mandato, Bachelet liderou um governo de esquerda que não seguiu as irresponsáveis aventuras bolivarianas que caracterizaram a América Latina no período. Ela acabou deixando a presidência com uma aprovação de 84%, mas falhou em conseguir fazer um sucessor, abrindo caminho para a eleição do atual presidente, Sebastián Piñera
Postado por Dr. CÉSAR RODRIGUES ASSIS às segunda-feira, dezembro 16, 2013 Nenhum comentário:
ATO PRÓ JOAQUIM BARBOSA PEDE LIBERAÇÃO DE ARMAS E MENOS IMPOSTOS
Depositados em uma urna acrílica, os pedidos davam o tom do protesto: foram solicitados "um país justo de impostos" e a Lei do Armamento, para a "plena defesa do cidadão: poder portar armas".
Os papéis seriam todos encaminhados ao gabinete de Dilma Rousseff, informava, no megafone, o líder do ato, o empresário Joe Diwan. Os organizadores do protesto ressaltaram que os visitantes do parque tiveram liberdade de escrever o que quisessem, e que os pedidos depositados na urna não representam os ideais do movimento.
Um dos participantes sugeriu o seguinte: os políticos deveriam se fiar à lista de reclamações do Procon para conhecer as necessidades do povo. "Estão lá: celular e banco", disse Jose Chehembar. Com faixas, cartazes e apitos- -e ladeado por quatro guardas-civis metropolitanos-- o grupo se postou no gramado central do parque para cantar o hino nacional.
A associação envolvida no ato, Movimento Brasil Merece Mais, causou polêmica recente ao organizar uma rede de segurança privada em Higienópolis (centro), em que moradores podem "denunciar" a presença de algum "andarilho ou pedinte" no bairro
SEM LISTA DOS FICHAS SUJAS, JUSTIÇA NÃO PODE APLICAR A LEI.
A ausência de um banco de dados nacional com todos os nomes de pessoas consideradas inelegíveis irá dificultar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014.
A regra, que valerá pela primeira vez em eleições gerais, ampliou os casos em que políticos são impedidos de participar da disputa.
Não pode se candidatar, por exemplo, quem foi condenado por mais de um juiz em decisão final -quando não cabem recursos-, teve mandato cassado, renunciou para escapar de cassação ou teve contas de gestão rejeitadas por órgão de controle, como o Tribunal de Contas.
Também fica de fora quem teve o registro profissional suspenso por entidade de classe, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O problema é que não há um cadastro único que reúna todos os nomes que se enquadram nesses casos, o que dificulta a atuação do Ministério Público de impugnar (contestar a validade) de candidaturas de "fichas-sujas".
Quando o político pede o registro de sua candidatura, o Ministério Público tem cinco dias para pedir a impugnação. Para André Ramos, procurador eleitoral de SP, o prazo é curto considerando a quantidade de candidaturas e a dificuldade para checar a situação dos candidatos.
"Calcula-se que teremos cerca de 5.000 candidatos em SP, e a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado tem dois procuradores", disse. "Estamos muito preocupados."
Uma opção que poderia facilitar a ação dos Ministérios Públicos é um cadastro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que lista condenados por improbidade administrativa e outros atos que implicam em inelegibilidade.
O CNJ, porém, reconhece que a ferramenta não pode ser a única fonte para pesquisa, porque nem todos os nomes do cadastro são inelegíveis e nem todos os inelegíveis foram incluídos na lista.
Nos casos de improbidade, por exemplo, para tornar o réu inelegível, é preciso haver dolo (intenção de praticar o crime) e enriquecimento ilícito. A lista do CNJ não faz esse tipo de distinção.
Em 2012, uma força-tarefa envolvendo Ministério Público e dezenas de tribunais resultou na criação de diversas listas de "fichas-sujas".
Para Ramos, o problema é que, além de não incluir todos os casos de inelegibilidade, as listas são um retrato do momento, sem atualizações.
Para o procurador, a exigência de apresentação, pelos candidatos, de certidões que comprovem que estão aptos à disputa eleitoral ajudaria a resolver o problema.
Em 2012, o TSE exigiu apenas certidões da área penal. A resolução que definirá as regras para a eleição de 2014 será publicada em março
JUSTIÇA AINDA NÃO COBROU AS MULTAS DO MENSALÃO
Apesar de 20 dos 25 condenados no julgamento do mensalão já estarem presos ou cumprindo penas alternativas, a Justiça ainda nem começou a cobrar os mais de R$ 21 milhões --a serem corrigidos-- em multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal como parte da punição.
Punição a corruptos tem apenas valor simbólico, diz pesquisadora
A maior multa, de R$ 3,06 milhões, foi imposta ao operador do esquema, o publicitário Marcos Valério de Souza. O ex-ministro José Dirceu, por sua vez, terá de pagar R$ 676 mil, e o ex-presidente do PT José Genoino, outros R$ 468 mil. Todos os valores ainda serão corrigidos.
DILMA ELOGIA NOVA PRESIDENTA DO CHILE
A presidente Dilma Rousseff parabenizou pelo Twitter, nesta segunda-feira (16), a presidente eleita do Chile, Michelle Bachelet, pela vitória na eleição deste domingo (15). A petista afirmou que a mudança no Executivo chileno vai ampliar as relações entre os dois países, após quatro anos da gestão Sebastián Piñera. "Saúdo a sra. Michelle Bachelet pela sua eleição para presidente do Chile", escreveu Dilma ao chamar a líder chilena de "amiga e parceira do Brasil". "Estou certa que o meu governo e o de Michelle Bachelet irão aprofundar ainda mais as relações entre nossos países. Brasil e Chile têm muito a cooperar e a construir juntos. Temos uma compreensão clara do papel da integração da América do Sul", acrescentou. Depois de derrotar a candidata governista Evelyn Matthei com 62% dos votos no segundo turno da eleição, a socialista voltará em março à Presidência do Chile, onde a reeleição consecutiva é proibida. Segundo o Globo, em 2014 a América Latina terá um número recorde de mulheres na Presidência. Além de Dilma e Bachelet, Cristina Kirchner governa a Argentina e Laura Chinchilla, a Costa Rica
TSE NOMEIA JUIZES PARA FISCALIZAR PROPAGANDA ELEITORAL
Marco Aurélio explica que juízes não serão fiscais | Foto: TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, designou três ministros auxiliares para atuar nas eleições presidenciais de 2014. O presidente do TSE nomeou os ministros substitutos Humberto Martins e Maria Thereza Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos juristas. Os ministros, conhecidos como "juízes da propaganda", acompanharão a propaganda eleitoral e deverão apreciar reclamações, representações e pedidos de direito de resposta durante o período eleitoral. De acordo com Marco Aurélio, o juiz não "passa a ser um fiscal da propaganda", e que a "fiscalização é mútua pelos envolvidos numa futura disputa eleitoral e também parte do Ministério Público". Os ministros do TSE analisarão os pedidos referentes aos candidatos à Presidência da República. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) analisará os processos referentes aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduai
EMPRESAS DE SÃO PAULO FAZIAM DOAÇÃO DE CAMPANHA PARA A MÁFIA DO ISS
Roberto Victor Anelli Bodini, promotor de justiça do GEDC, e Cesar Dario Mariano da Silva , promotor de justiça de patrimônio social, durante entrevista coletiva a respeito do caso da corrupção dos fiscais da prefeitura de São Paulo, realizada na sede da Promotoria Pública de São Paulo - (14/11/2013) - JF Diorio/AE
"Podemos interpretar isso como sociedades 'laranjas', que entraram para fazer doações das empresas que as constituem e dos sócios, para encobrir o nome do real doador", Sandra Cureau
Empresas constituídas por construtoras que integram a "lista da propina" da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de São Paulo destinaram pelo menos 1,6 milhão de reais para campanhas nas duas últimas eleições. Levantamento do site de VEJA mostra que oito Sociedades de Propósito Específico (SPEs) apontadas pelos auditores fiscais da prefeitura de São Paulo como pagadoras de propina doaram para dezenove candidatos de diferentes partidos – PSDB, DEM, PT, PDT, PPS e PR. Todas as doações foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010 e 2012.
Uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um mecanismo no meio imobiliário utilizado por empresas com a finalidade de erguer um único empreendimento – cada empresa possui determinada cota nessa sociedade, que corresponderá ao tamanho de sua parte quando a construção estiver concluída. Em geral, essa figura jurídica tem prazo determinado para encerrar a atividade: ou seja, quando o empreendimento é entregue aos compradores.
As SPEs abasteceram campanhas ao Legislativo e ao Executivo nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. A maior parte das doações foi direcionada a candidatos a deputado federal e estadual em São Paulo. Mas até os comitês das campanhas presidenciais da então candidata Dilma Rousseff (PT) e do seu adversário José Serra (PSDB) também receberam – respectivamente, 83.333 reais e 150.000 reais cada.
"Podemos interpretar isso como sociedades 'laranjas', que entraram para fazer doações das empresas que as constituem e dos sócios, para encobrir o nome do real doador", disse a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, ex-vice-procuradora-geral eleitoral. "Elas também podem estar funcionando para que o real doador não estoure o limite legal de doações. Isso também torna eventual punição mais difícil, porque as sociedades são encerradas, aí são os sócios que têm de ser responsabilizados."
Não é novidade que empreiteiras apareçam como um dos principais financiadores de campanhas eleitorais. Mas o uso de uma SPE, constituída para atuar em um empreendimento determinado, chamou a atenção do Ministério Público (MP) Estadual. A suspeita é que as construtoras usaram o mecanismo para ocultar o real doador/interessado na eleição de determinado político. Os promotores também avaliam quebrar os sigilos bancários das empresas citadas na "lista da propina" – foram 410 empreendimentos.
As oito SPEs identificadas pela reportagem são controladas por quatro construtoras: PDG/Goldfarb, Lucio Engenharia, Trisul e Brookfield. No caso da PDG/Goldfarb, as sociedades Gold Beige, Gold Marília, Gold Marrocos e Gold Mônaco distribuíram 1.030.333,34 de reais para nove candidatos, em 2010, e para o Diretório Nacional do PSDB, em 2012. É a maior parcela do total de 1.688.333,34 reais pagos pelas SPEs.
De acordo com as investigações do MP, a Gold Marília, por exemplo, pagou 12.358,77 reais de ISS à prefeitura de São Paulo em novembro de 2010. Porém, a empresa devia 704.717,54 reais de imposto. A suposta propina paga à quadrilha de fiscais para obter o desconto, conforme a planilha obtida pelos promotores, foi de 247.000 reais.
Na última segunda-feira, o TSE negou um recurso da Gold Mônaco, que foi multada em 500.000 reais pela Justiça Eleitoral paulista, por ter doado em 2010 acima do limite legal fixado. "Não há como afastar a condenação da sociedade empresarial recorrente ao pagamento de multa no presente caso, pois, conforme consignado no acórdão regional, ela realizou doação na importância de 376.000 reais, e seu faturamento bruto declarado à Receita Federal no ano anterior à doação foi de 2.291.713,09 reais, tendo sido ultrapassado o limite [de 2% do faturamento]", escreveu o ministro relator do TSE, Henrique Neves da Silva.
A Gold Mônaco alegou que o tribunal deveria considerar o faturamento global de todo o grupo empresarial do qual faz parte (superior a 700 milhões de reais, em 2009), mas o TSE não acatou a tese. Os defensores da SPE chegaram a argumentar que o teto estipulado para contribuições de campanha "viola o direito à igualdade na luta por representação política". Outras SPEs da PDG/Goldfarb, como a Gold Marrocos e a Gold Marília, também foram autuadas por abuso de poder econômico.
Um dos parlamentares apoiados pela PDG/Goldfarb foi o deputado estadual Antônio de Sousa Ramalho (PSDB), líder sindical que atua politicamente no setor da construção civil. Ele recebeu 48.000 reais, sendo 30.000 reais da Gold Marília e mais 18.000 reais da Topázio Brasil – que pertence à Lúcio Engenharia. "Houve solicitações pelos meus assessores de doações para campanha e, nesse caso, foram atendidas. Tudo feito dentro das formalidades legais", disse Ramalho.
Empresas – A Lúcio Engenharia, dona da Topázio Brasil, disse que a doação a Ramalho foi "perfeitamente legal e contabilizada". A empresa afirmou também que sua SPE, citada na "lista da propina", "cumpre com as obrigações fiscais e legais". A assessoria de imprensa da PDG/Goldfarb não respondeu aos questionamentos do site de VEJA.
A Brookfied, que admitiu em depoimento ao Ministério Público de São Paulo ter pagado pelo menos 4 milhões de reais em propina aos auditores fiscais da prefeitura, doou 630.000 reais a políticos por meios de duas SPEs: a Rubi e a Aquamarine. As doações foram destinadas a políticos de São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. Procurada, a Brookfiled não respondeu.
O ex-senador Adelmir Santana, que disputou a eleição de 2010 para deputado pelo DEM do Distrito Federal, disse que desconhecia a Rubi e que acertou a colaboração com a Brookfiled: "Nunca vi essa empresa. Na verdade, quando eu saí candidato, eu busquei alguns contatos e uma das empresas que doaram foi a Brookfield. E ela o fez através dessa Rubi – que eu não sei de onde é porque nunca tive nenhum contato com ela".
A Trisul, controladora da SPE Sugaya, disse que "em relação às eleições de 2010, a situação encontra-se resolvida e encerrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral [TRE]". A Sugaya também foi questionada por doação acima do limite pelo Ministério Público Eleitoral e punida pelo TRE-SP. A Trisul assegurou que as doações "não tem qualquer relação" com o fato de a empresa estar envolvida com os auditores fiscais investigados.
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Theodorico Ferraço (DEM-ES), presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e o secretário do Governo de São Paulo Ricardo Salles, que concorreu a uma cadeira de deputado estadual pelo DEM-SP, afirmaram apenas que as doações foram legais e estão registradas na Justiça Eleitoral
Postado por Dr. CÉSAR RODRIGUES ASSIS às domingo, dezembro 15, 2013 Nenhum comentário:
GOVERNADORES DOBRAM GASTOS EM PROPAGANDA PARA 2014
Diz ainda que "a execução dos contratos não é linear, mês a mês, como sugere a lógica rudimentar da reportagem". O texto, porém, não sugere essa lógica. Mostra que a estratégia de investir volume semelhante ao de 2013 em um período reduzido eleva a média mensal de gastos
AÉCIO NEVES EM CAPANHA LEMBRA DO AVÔ TANCREDO
"Acordei às 4h da manhã com Ângela na cabeça. Minha sobrinha de seis anos não sabe que a mãe teve um AVC (acidente vascular cerebral)", diz Aécio Neves, mão direita à testa.
DILMA FAZ ANIVERSÁRIO E RECEBE FLORES
A presidente Dilma Rousseff completa, neste sábado (14), seu 66º ano de vida, mas nada de aniversário no Palácio do Planalto. A petista decidiu comemorar a data em seu apartamento, em Porto Alegre (RS), onde recebeu flores e presentes, de acordo com a imprensa local. No Facebook, a líder do Executivo brasileiro recebeu felicitações do ex-presidente Lula, que definiu o 14 de novembro como "dia da dilma". "Feliz aniversário, presidenta! #DiaDaDilma", mencionou. Já o vice Michel Temer escolheu o Twitter para parabenizar a gestora. "Parabéns, presidenta @dilmabr. Que Deus a ilumine para continuar a fazer este excelente governo que tantas coisas boas traz aos brasileiros", escreveu. Além dos dois, o PT publicou um post a respeito do aniversário. "É hoje, o aniversário da Presidenta do Brasil Dilma Rousseff. Felicidades e grande disposição para continuar trabalhando pelo povo", desejou
SENADOR POR SÃO PAULO PODE SER VICE DE AÉCIO
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que recentemente foi citado como um dos envolvidos no esquema de cartel das empresas que forneciam materiais e serviços para o metrô de São Paulo, é o nome mais provável para compor a chapa do também senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG). A dobradinha puro sangue, no entanto, depende da desenvoltura de Nunes em se livrar das acusações que pesam em suas costas. De acordo com denúncias divulgadas pela imprensa, o senador teria "relações estreitas" com o consultor Arthur Teixeira - apontado como intermediador do esquema de fraude e responsável por repassar propinas a políticos -, o que ele negou em discurso na tribuna do Senado. O tucano admitiu ter conhecido Teixeira à época em que foi secretário de Transportes Metropolitanos, há mais de 20 anos, entre 1991 e 1994. Segundo o senador, Teixeira e outros executivos de empresas do setor de transportes se relacionaram com ele de maneira "formal e cordial".
CORPO DE NELSON MANDELA É LEVADO PARA SEPULTAMENTO
Corpo de Nelson Mandela segue para o aeroporto rumo Qunu, onde será enterrado (Reuters)
(Atualizado às 10h)
O corpo de Nelson Mandela começou a ser levado neste sábado ao vilarejo Qunu, a 700 quilômetros ao sul de Johannesburgo onde será enterrado neste domingo. O avião com o corpo chegou neste sábado, pouco depois das 13h30 locais (9h30 de Brasília), ao aeroporto de Mthatha, cidade situada a 30 quilômetros de Qunu. O herói anti-apartheid foi homenageado na base aérea de Waterkloof, na capital Pretória, pelo Congresso Nacional Africano (CNA). Com músicas revolucionárias, alguns punhos levantados e tributos ao "camarada Mandela", o antigo movimento de libertação ao qual Mandela dedicou sua vida disse adeus ao ex-presidente sul-africano.
"Vá bem 'Tata', você fez sua parte", disse o presidente sul-africano e líder do CNA, Jacob Zuma, em um elogio no qual usou a palavra em Xhosa para "pai". Ele recordou a vida de Mandela como um combatente pela liberdade na luta contra a minoria branca, pela qual passou 27 anos na prisão. "Sempre vamos lembrar de você", disse Zuma, antes de gritar o slogan da luta do CNA: "Amandla" (Poder).
A despedida do CNA liderada por Zuma, que contou com a presença da viúva de Mandela, Graça Machel, ocorreu depois de nove dias intensos de luto e atividades fúnebres, realizadas em Joanesburgo e Pretória. Em três dias de velório em Pretória, de quarta a sexta-feira, mais de 100 mil pessoas ficaram por horas nas filas para dar adeus ao primeiro presidente negro da África do Sul.
Um dos netos de Mandela, Mandla, agradeceu aqueles que apareceram para prestar suas homenagens ao prêmio Nobel da Paz. "Eu testemunhei seu exército, tenho testemunhado o seu povo, tenho testemunhado sul-africanos comuns que andaram esta longa caminhada para a liberdade com ele e posso garantir ao Congresso Nacional Africano hoje que o futuro deste país parece brilhante".
Escoltado por caças, o corpo de Mandela estava sendo levado pela força aérea da África do Sul para a sua região de origem Cabo Oriental, onde seria levado para a casa da família em Qunu. No local, um funeral de Estado ocorre no domingo, combinando honras militares e ritos tradicionais de Xhosa abaThembu, clã de Mandela. A cerimônia terá a participação de membros da família, líderes nacionais e convidados estrangeiros, incluindo o príncipe britânico Charles e o ativista norte-americano dos direitos civis, reverendo Jessie Jackson
Postado por Dr. CÉSAR RODRIGUES ASSIS às sábado, dezembro 14, 2013 Nenhum comentário:
MINISTRO DO SUPREMO JULGA CAUSA EM QUE ATUOU COMO ADVOGADO
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: Barroso foi juiz da causa que ele mesmo patrocinou e instruiu; é claro que deveria ter se declarado impedido
Decidi manter este post ano alto da página
O "novo constitucionalismo" do ministro Luís Roberto Barroso segue caminhos muito estranhos — heterodoxos, para dizer o mínimo. Eu já havia percebido isso ao ler um livro seu. Escrevi vários posts a respeito, ainda antes de ele tomar posse. Há coisas em seu texto um tantinho estarrecedoras. Em linhas gerais, "constitucional", para o agora ministro, é tudo aquilo que pode ser genericamente considerado a favor da igualdade; e inconstitucional, claro!, o contrário. Até aí, dirão muitos, tudo bem! Afinal, a igualdade é uma coisa bacana. É verdade: só que seu conteúdo também precisa ser definido, não? Quando o MST invade uma fazenda e destrói plantações e laboratórios, a justificativa moral é que eles querem combater a desigualdade. A questão, então, é saber quantos crimes se cometerão em seu nome. Mas já me alonguei demais falando sobe o espírito barrosiano. O lead aqui é outro: o ministro é, intelectual e materialmente, o verdadeiro patrocinador da ADI que quer declarar inconstitucional o financiamento privado de campanha. Eu vou demonstrar como. Isso quer dizer que Barroso acabou sendo juiz de uma causa que, INTELECTUALMENTE, ele próprio elaborou e patrocinou. Quando menos, deveria ter se declarado impedido de votar. O ministro Luiz Fux também não se sai bem no retrato. Vamos lá.
Quem peticionou ao Supremo pedindo a declaração de inconstitucionalidade das leis foi a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Este digníssimo ente, na verdade, só estava, como direi?, "lavando" uma tese de um grupo. Nesse particular, a ordem é honestíssima. Confessou. Leiam isto:
Quem é Daniel Sarmento? É professor da UERJ, justamente de Direito Constitucional, área comandada na universidade por… Barroso. Ainda voltarei a ele. O caso de Eduardo Mendonça parece-me ainda mais sério. Ele já foi sócio no escritório de advocacia do ministro e HOJE É SEU ASSESSOR NO STF. Eticamente, isso bastaria para que o ministro se declarasse impedido de votar. Mas é preciso que uma coisa fique muito clara: essas pessoas não são apenas subordinadas funcionais do ministro; são seus acólitos. A tese, na verdade, é de Barroso. Aliás, a petição da OAB paga o tributo. A vaidade de Barroso não faz por menos. Leiam.
Imaginem se a moda pega. Os amigos do ministro, seus filhotes intelectuais e seus funcionários ficarão elaborando teses à noite sobre as quais ele vai se pronunciar de dia. É evidente que se trata de uma prática inaceitável. O curioso é que o ministro, na retórica, tem se mostrado um duro crítico da forma como se exerce a política no Brasil.
Agora Fux
As coisas não param por aí, não. Em seu quilométrico voto, o ministro Luiz Fux citou como referência a iluminar o debate um artigo intitulado "Eleições, Dinheiro e Democracia", de Aline Osório e… Daniel Sarmento, o colega de Barroso da UERJ. A íntegra do texto está na página da OAB.
Espantoso! O artigo, distribuído por Luiz Fux aos demais ministros a título de ilustração, repete os termos e os argumentos da petição inicial elaborado pelos pupilos e subordinados de Barroso e foram quase integralmente encampados por ele.
É grave, sim!É coisa grave, sim! Reitero a questão: quantas outras causas patrocinadas por Luís Roberto Barroso vão chegar ao Supremo? Até aí, diriam muitos, "tudo bem!, afinal ele era professor e advogado até anteontem". Certo! Mas que tenha ao menos o bom senso de não ser também o juiz — ou o ministro vai se especializar em cobrar o escanteio e correr para cabecear, fazendo, ao mesmo tempo, falta no goleiro, na certeza de que o juiz não vai perceber? É uma metáfora lulesca, ministro, oriunda do futebol.
Que o mundo jurídico e os políticos se pronunciem.
No meu artigo na artigo na Folha, afirmo: "O 'novo constitucionalismo' é só bolivarianismo com sotaque praieiro". Algumas pessoas não entenderam. Agora ficou claro?
PS – Estou em busca da íntegra da audiência pública comandada pelo ministro Luiz Fux para debater o assunto. Estou muito curioso para saber se foram realmente chamadas pessoas, digamos, de ambos os lados: contra e a favor da doação de empresas, em proporções idênticas. Se isso não aconteceu, então não se trata de audiência pública, mas de pantomima. Está aí
O REI DA LARANJA E A CORRUPÇÃO ELEITORAL
PROIBIÇÃO DA ARGENTINA ATINGE CARRO BRASILEIRO
País é o que mais perde com decisão argentina
Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou US$ 5 bilhões em automóveis de passageiros. Deste total, 87% (US$ 4,4 bilhões) foram para a Argentina.
Montadoras que exportam o mesmo valor que importam não teriam que reduzir compras externas, enquanto as deficitárias e as importadoras estariam incluídas na nova restrição.
A medida seria uma maneira de estancar a sangria de reservas internacionais da Argentina, que caíram 21% apenas neste ano.
O Ministério do Desenvolvimento afirma que não foi informado oficialmente da medida e não vai comentar. Dentro do governo brasileiro, que foi surpreendido pela medida, espera-se que seja possível negociar com os argentinos.
A iniciativa da ministra é vista pelo governo brasileiro como uma medida de política industrial equivocada, uma tentativa de fazer indústrias de autopeças se instalar na Argentina -com poucas chances de funcionar.
E também um sintoma da enorme preocupação com a queda no nível de reservas.
Analistas acreditam que a restrição deve atingir mais os veículos de maior valor, importados principalmente da União Europeia e do Japão, e menos os carros pequenos e médios que vêm do Brasil.
Mas, como 67% dos veículos importados pela Argentina vêm do Brasil (em valor), uma redução será inevitável, afirmam especialistas.
"Toda intervenção estatal desse tipo é muito prejudicial, e o setor automotivo é uma das poucas cadeias de produção estabelecidas na região", diz Welber Barral, sócio da consultoria Barral M Jorge.
O governo brasileiro avalia que a medida é uma tentativa da Argentina de forçar o Brasil a voltar a negociar o acordo automotivo em posição de desvantagem.
Pelo acordo automotivo, para cada US$ 100 vendidos pela Argentina ao Brasil, em veículos e autopeças, o Brasil podia vender US$ 195 à Argentina sem pagar tarifa de importação.
O acordo, que era visto pela Argentina como um modo de manter o comércio equilibrado, expirou no fim de junho. Para voltar a negociá-lo, o Brasil exige eliminação de barreiras a importações.
Já a Argentina queria estender a produtores argentinos os benefícios do programa Inovar Auto, que prevê descontos de IPI para veículos produzidos no Brasil com alto índice de nacionalização. O governo brasileiro resiste.
Para a balança comercial brasileira, uma queda nas exportações de veículos pode ser muito negativa, já que as vendas de commodities para a China e carros para a Argentina vinham sustentando resultados já sofríveis. De janeiro a novembro, a balança teve deficit de US$ 89 milhões.
Contatados pela reportagem, o Sindipeças e a Anfavea não quiseram se manifestar
DEPUTADO PRESO VAI FICAR NA CELA COM DIRCEU E DELÚBIO
O advogado do deputado Pedro Henry, José Antônio Duarte Álvares, disse nesta sexta-feira (13) que seu cliente deverá ser companheiro de cela dos petistas presos pelo processo do mensalão José Dirceu e Delúbio Soares. O advogado disse, ao deixar a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que Henry se entregou à PF pouco antes de meio-dia, antes mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizasse o mandado de sua prisão. "Já estávamos aqui quando o documento chegou por e-mail, mas estava inelegível e o original nem sequer foi entregue ainda. O STF ainda está aprendendo a fazer execuções", disse. O advogado ressaltou que o deputado não tem problemas de saúde que o impeçam de cumprir pena na cadeia e disse ainda que vai pedir a transferência de Pedro Henry para Cuiabá tão logo o processo esteja disponível. Em seguida, também pretende encaminhar sugestões de trabalho para o deputado, que cumprirá a pena de 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime semiaberto. "Ele (Pedro Henry) é médico, com três especialidades. Não vai ser difícil receber uma oferta de emprego", afirmou. Henry é médico-legista, clínico geral e hiperbárico
APOIO Á MENSALEIROS MOSTRA CEGUEIRA DO P.T.
A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula participam do 5º Congresso do PT, em Brasília, nesta quinta-feira (12) (AFP)
O PT marcou para as 11 horas desta sexta-feira um ato de desagravo aos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal - só aos mensaleiros petistas, claro. A manifestação acontecerá no 5º Congresso do partido, em Brasília, sob os auspícios da cúpula da legenda. É mais uma demonstração de que o partido não só tolera os crimes de seus filiados como compactua com eles.
Esta semana trouxe duas novas amostras de como o doloroso processo do mensalão não levou o partido a realizar uma correção de rumos: prestes a começar a cumprir pena na prisão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) organizou um evento, em plena Câmara dos Deputados, para divulgar uma publicação em que repete os argumentos usados pelos seus advogados - e rejeitados pelo STF. Mas o ato contou com a presença de dezenas de parlamentares, inclusive o líder do PT na Câmara, José Guimarães. Não faltaram aplausos ao homem condenado a nove anos e quatro meses de prisão por desviar recursos públicos, lavar dinheiro e receber propina.
Caso ainda houvesse alguma dúvida sobre o nível de apoio oferecido pelo partido a seus condenados - se apenas uma solidariedade com criminosos arrependidos ou uma negação direta de que houve crime - o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos apoiadores de João Paulo Cunha, esclareceu: "Nós entramos no mérito: este é um ato contrário ao que o STF praticou neste julgamento".
Na abertura do congresso do partido, nesta quinta-feira, coube ao presidente do PT o uso das palavras mais fortes na defesa dos mensaleiros. "A história vai provar que nossos companheiros foram condenados sem prova, em um processo político influenciado pela mídia conservadora", afirmou Rui Falcão, ao lado da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A própria postura de José Dirceu e José Genoino, ao se entregarem à polícia com os punhos erguidos, comprova que os mensaleiros gostaram de exercer o papel de heróis. Para a Justiça, não passam de criminosos que operaram o mais grave escândalo de corrupção da história.
O apoio é mais uma prova de que, para o PT, os interesses do partido se sobrepõem aos da sociedade. A postura petista é única: mesmo adotando graus variados de cinismo, outros partidos nunca se atreveram a tratar o crime como virtude. O DEM expulsou José Roberto Arruda e Demóstenes Torres, figuras-chave na legenda, assim que vieram à tona revelações graves sobre a dupla. O PMDB também baniu o deputado Natan Donadon, embora tenha agido apenas depois da prisão dele. No PR, a turma de Valdemar Costa Neto assumiu a culpa no caso do mensalão. O PP desconversa sobre o senador condenado Ivo Cassol. Nenhum deles adota a postura petista de transformar o erro em acerto e o criminoso em mártir.
Como os partidos tratam seus corruptos
Do arrependimento sincero ao cinismo, passando pela discrição envergonhada, os partidos reagem de forma diferente quando um de seus filiados é flagrado em atos de corrupção. Nenhum deles, entretanto, age com a desfaçatez do PT
Postado por Dr. CÉSAR RODRIGUES ASSIS às sexta-feira, dezembro 13, 2013 Nenhum comentário:
SUPREMO MANDAR PREDER DEPUTADO PEDRO HENRY
O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou à Polícia Federal nesta sexta-feira (13) o mandado de prisão contra o deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses de prisão no processo do mensalão.
A assessoria de Henry informou que ele está em seu apartamento funcional, em Brasília. A expectativa é que ele se entregue na superintendência da Polícia Federal. Henry foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A assessoria do deputado informou ainda que ele pretende pedir transferência para cumprir a pena em Cuiabá (MT)
Como sua pena ficou abaixo de oito anos, ele cumprirá em regime semiaberto. Por isso, deve pedir autorização da Justiça para trabalhar durante o dia em sua clínica de medicina hiperbárica (tratamento baseado no uso de oxigênio puro em câmaras pressurizadas para cicatrização de feridas e combate a infecções).
O deputado Pedro Henry teve mandato de prisão decretado pelo Supremo
O STF (Supremo Tribunal Federal) comunicou nesta sexta à Câmara dos Deputados oencerramento do processo do deputado Pedro Henry (PP-MT). Com isso, a cúpula da Câmara deve se reunir na próxima semana para dar início ao processo de cassação do mandato.
Para escapar do processo, Henry pode entregar o mandato até o encontro do comando da Câmara. Segundo colegas de partido, o deputado tem dados sinais de que pretende deixar a vaga na Câmara, assim como fizeram outros dois deputados condenados e presos no mensalão: José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Segundo a assessoria, Henry ainda tem dúvidas sobre o seu futuro político. Se não deixar a Câmara, terá que enfrentar um processo de cassação. Esse seria o terceiro já que foi alvo de um processo quando o mensalão estourou, em 2005, e de outro por suspeita de ligação com a máfia dos sanguessugas.
Durante a semana, Henry registrou presença na Câmara, mas evitou circular pela Casa. Segundo a defesa, o deputado deve solicitar autorização para cumprir a pena em Cuiabá (MT) e, também, para trabalhar em hospitais da cidade.
Pedro Henry não terá direito à aposentadoria da Câmara. Ele chegou a receber aposentadoria quando renunciou ao mandato em 2005, mas ao retornar para o sistema previdenciário da Casa optou por deixar o IPC e receber em dinheiro a contribuição retroativa.
A Câmara desembolsa por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além de Genoino (PT-SP), Costa Neto e os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara.
Se for confirmada a renúncia de Henry, só João Paulo Cunha (PT-SP) entre os condenados no julgamento permanecerá na Câmara. Como ainda há um recurso contra sua condenação, seu caso deve ser definido no ano que vem