10/07/2012 �s 16h26
Prefeito de Carrapateira vai acionar justi�a contra vereador e portal acerca de �Caixa 2�
Segundo a nota, a den�ncia do vereador n�o tem fundamento. Prefeito de Carrapateira vai acionar justi�aO prefeito da cidade de Carrapateira, José Ardison (Dedé de Zé Pereira – PRN), respondeu nesta terça-feira (10), acusações feitas pelo presidente da Câmara Legislativa do município, o vereador Marcos Antônio (PT), a cerca de atraso salarial dos professores.
De acordo com a denúncia veiculada no site "Radar Sertanejo", o gestor municipal estaria deixando de pagar aos servidores para formar um "Caixa 2" e investir na campanha eleitoral.
Dedé de Zé Pereira informou em Nota a Imprensa, que seu Governo sempre foi comprometido com a educação do município, inclusive, sendo o próprio gestor autor de projetos, que valorizam o magistério com aumento de salários.
Segundo a nota, a denúncia do vereador não tem fundamento e o prefeito já entrou em contato com a assessoria jurídica do município, para acionar a justiça contra o presidente do Legislativo.
O secretário de Finanças do município, Marcos Lira, informou que a prefeitura vai entrar com uma ação judicial contra o portal de notícias que divulgou a informação, requerendo o "Direito de Resposta".
A cidade de Carrapateira recebe 178.207,22 do Fundo de participação dos Municípios (FPM), mas tem um desconto de 151.965,50, ficando apenas com 26.241,72 de saldo líquido.
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O Prefeito do município de Carrapateira/PB, José Ardison Pereira, vem a público esclarecer que em janeiro de 2005, momento em que assumimos
nosso mandato. O professor primário tinha uma carga horária mensal de 100 horas/aula, recebendo naquela época, salário inicial de R$ 300,00 (trezentos
reais) e não havia no município, professor com carga horária mensal de 200 horas/aula.
Desde o ano de 2008, visando à valorização do magistério público municipal, foi concedido aumento salarial diferenciado aos professores, a partir
da reformulação do plano de cargos, carreira e salário do magistério público municipal. Na seguinte ordem:
Em 2008 foi dado um reajuste de 20%, sobre o salário mínimo nacional vigente no país _na época R$ 415,00_ quando a inflação nesse mesmo período foi de 5,9 %, onde o professor em atendimento as 25 horas/aulas semanais passou a receber R$ 498,00; no ano de 2009, manteve-se estes percentuais, onde o salário do professor no município e foi de R$ 558,00. Em 2010, continuaram esses índices salariais, onde o salário municipal do magistério passou a valer R$ 612,00 para as mesmas 25 horas semanais, e passou a valer também o trabalho desenvolvido em 40 horas semanais, com a instituição do piso salarial nacional do magistério, onde este ficou, para aqueles professores que optaram em trabalhar as 40 horas por semana, no valor de R$ 980,00. Esses percentuais se mantiveram em 2011, onde o salário municipal do magistério passou a valer R$ 778,00 para as mesmas 25 horas semanais e R$ 1.047,00 para o trabalho desenvolvido em 40 horas semanais.
Ressaltando que em todos esses casos estamos tratando aqui de salário base, sem acrescentar qüinqüênios, deslocamentos, progressão vertical, etc.
Neste ano de 2012, ficou obrigatório aos cofres públicos municipais pagar o piso salarial vigente, isto é, R$ 1.451,00 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais) para o professor com carga horária mensal de 200 horas/aula, correspondendo a um reajuste de 28%. E para o professor primário com 100 horas/aula, o valor inicial de R$ 866,00 (oitocentos e sessenta e seis reais), correspondendo a um reajuste de 13%.
Mais uma vez devemos esclarecer que o Fundo de esenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, receita repassada pela União aos municípios, não se destina única e exclusivamente ao pagamento dos professores. Dos 100% repassados, 60% deverão ser gastos com pagamentos de professores e os 40% restantes, são destinados a ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, tais como: construção de novas escolas, reformas das escolas existentes, manutenção e funcionamento das instalações (pagamentos de energia elétrica, água e outros), aquisições de equipamentos necessários ao ensino, aquisição de material didático, transporte escolar, capacitações, dentre outras coisas. No nosso município a receita total do FUNDEB está no limite, e está se tornando incapaz, por si só, de custear todas as despesas da Educação, haja vista que no ano de 2011 foram alocados recursos complementares da união, que não ocorrem em dias definidos, assim quando atrasa esse complemento, obrigatoriamente, atrasa-se os pagamentos do magistério, no máximo em dez dias corridos – e isso raramente acontece.
A dificuldade para pagamento do piso é tão grande que alguns Estados ricos do País, como, o Rio Grande do Sul, ainda não estão pagando o piso salarial aos professores. E, no estado da Paraíba apenas, um pouco mais de 30% dos municípios estão cumprindo com tal obrigação. Porém apesar de toda dificuldade, Carrapateira, foi uma das primeiras cidades da Paraíba a implantar o piso salarial.
DEMAIS SERVIDORES EM ATRASO
Na nota, vinculada na imprensa, pelo excelentíssimo senhor presidente da Câmara de Vereadores de Carrapateira – Marcos Antônio Tavares Mendes, expõe que a administração atual está fazendo com o dinheiro público "caixa dois" para a campanha eleitoral.
Mais uma vez, o grupo atual de opositores a esta administração não pesquisou de forma correta suas informações, porque é do conhecimento de toda a população carrapateirense o desgaste financeiro que os cofres públicos municipais vem sofrendo com retenções de verbas destinadas a este município pelo INSS, PASEP, Estornos e Pagamento de parcelas anteriores inadimplentes do FGTS de governos passados, que no período de janeiro a junho de 2012 já foi descontado um montante de R$ 814.174,02, conforme informações disponíveis em https://www17.bb.com.br/portalbbdjo/dafDemonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx.
E para maiores esclarecimentos estamos anexando o demonstrativo de distribuição da arrecadação do mês de julho de 2012, para que todo o cidadão de Carrapateira esteja ciente dos valares reais de repasses para está município pelo governo federal e dos descontos sofridos por este repasse. _EM ANEXO_.
Por fim, queremos esclarecer à população que como ocorreu em períodos passados, anos eleitorais anteriores, mais uma vez uma pequena parcela de pessoas, descompromissadas com a educação, com o equilíbrio financeiro do município e, por fim, com a sociedade. Tentam criar, com a aproximação de mais um período eleitoral, um clima de confronto. Usando a tática de apenas exigir e não aceitar o que é possível no momento.
Defendendo interesses políticos amplamente rejeitados pela maioria do povo de Carrapateira, buscando tumultuar e confundir a nossa população. Desta forma, nos sentimos obrigados a, mais uma vez, esclarecer que em janeiro de 2005 era assim: O Professor primário com 100 horas/aula, recebia salário inicial de R$ 300,00; em abril de 2012, professor primário com 100 horas/aula receberá salário inicial R$ 866,00, correspondendo a um reajuste de 187%. Em janeiro de 2005 não havia Professor com 200 horas/aula e, em abril de 2012 o Professor com 200 horas/aula receberá Piso Salarial de R$ 1.451,00, correspondendo a um aumento na folha de agamento do magistério de 92,4%.
Assim sendo, ante todo o exposto, pedimos à população comprometida verdadeiramente com a educação e com o nosso município, a compreensão destes fatos, no sentido de juntos melhorarmos cada vez mais a nossa cidade. O que para tanto, a nossa administração está sempre aberta ao diálogo.
Carrapateira/PB, 10 de julho de 2012.
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