Inscrições terminam no dia 31.
De 14 de agosto de 2018 a 5 de maio de 2020, será realizado o Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da EPM, em Santos.
As atividades serão realizadas às terças (aulas expositivas telepresenciais) e quintas-feiras (seminários presenciais), das 19 às 22 horas, no Salão do Júri do Fórum de Santos, sob a responsabilidade do juiz Alexandre David Malfatti, professor responsável coordenador, do desembargador Sérgio Seiji Shimura, professor responsável coordenador adjunto, e do juiz Márcio Kammer de Lima, professor responsável coordenador local.
São oferecidas 80 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.
Inscrições: podem ser feitas até o dia 31 de julho. O interessado deverá acessar área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM deverão preencher usuário e senha de acesso à "Sala de alunos", conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.
Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail santosposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 3 de agosto.
Matrículas: serão efetuadas de 3 a 8 de agosto. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.
O curso, aprovado pelo Parecer nº 100/16, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 24 de março de 2016, Seção I, página 33, objetiva dar formação especializada na área de Direito do Consumidor. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de cinco módulos obrigatórios:
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras), que ocorrerão no modo telepresencial. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito do Consumidor e obter conceito igual ou superior a "C" (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.