Pleno altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1 – Abami – Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (27), por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que propostas pelos sucessores do trabalhador falecido.