Vale, ademais, o alerta no sentido de que se o gestor nada fizer e isso ocasionar danos aos usuários do sistema haverá possibilidade de obter indenizações em face do Poder Público e isso poderá gerar, por exemplo, o direito de regresso contra o patrimônio próprio do Estado se o Estado for condenado por danos gerados (artigo 37, par.6º CF).
Assista o vídeo abaixo (não é longo) mas aborda outros temas sobre a questão da saúde. Forte abraço em todos.
Disponível em: https://jcballerini.jusbrasil.com.br/artigos/655142330/alguns-aspectos-juridicos-do-direito-a-saude-apos-a-saida-de-medicos-cubanos-e-outros-temas
Esse direito à saúde, obrigação do Estado, se deve em qualquer caso. Há centenas, senão milhares de casos de pessoas que não recebem essa assistência estatal, ou recebem de forma extremamente precária e não se ouvem tais vozes de defesa dos direitos constitucionais. Apesar de todo o sofisma no sentido de desvincular a matéria de seu sentido ideológico, é improvável que a mesma tivesse sido assim apresentada fossem outros os governantes de turno. Agora, pensa bem, o quão difícil será, para esse ou qualquer outro governo que não seja um governo de esquerda, governar quando temos ilustres pensadores, professores, julgadores e formadores de opnião que se valem da fake-analisis (muito pior que notícia falsa) deixando um rastro de obstáculos intelectuais ao discernimento das verdadeiras causas e efeitos de decisões "lesa-pátria" como foi esse mais médicos. Triste. Estamos ferrados. continuar lendo
De fato meu caro, concordo com você, o Gramscismo enquanto base de valores que foram repassados em dominação cultural propagam a ideia de que se não for pelo médico cubano a população estará desprotegida, mas não é bem assim. Basta que se remunere condignamente o profissional de saúde que se disponha para ir a um local mais distante, ou se adequar o sistema de financiamento do estudo, concedendo estímulos na forma de adimplemento mas facilitado para quem aderir ao programa, ou vincular estrutura das forças armadas para que atuem no local - enfim, solução ás há, bastando que se tenha vontade política para resolução do problema. continuar lendo
Segundo o Ministério da Saúde das 8.517 vagas, 8.402 já têm médicos alocados (inclusa a escolha do local) restando 115 vagas em aberto. Desses 2.315 já estão atendendo a população em seus locais de trabalho sendo que quase tudo foi coberto por médicos com CRM. Se faltar algum creio que há uma manada que ainda não fez "revalida", logo não será difícil fazer um concurso para cobrir as 115 vagas.
Sobre a constituição, embora certas partes pareçam estar meio fora de moda, ela falava sobre mérito. Então médicos formados no exterior - Cuba ainda não fica no Brasil embora alguns sonhem no Brasil um dia estar em Cuba - estão em condição de igualdade com os cubanos, salvo se fizeram e foram aprovados no revalida, o que coloca esses em pé de igualdade com aqueles formados no Brasil. continuar lendo
De fato, como relatado no corpo do texto, o vídeo não é longo, (seis min); todavia, é tão bom, que deveria ser.
Aprendi mais um bocadinho. continuar lendo
Muito obrigado pelo feedeback, pode puxar a orelha quando for o caso. Obrigado pela leitura e suas palavras. grande abraço. continuar lendo
Não ti toda matéria e nem sei do que se trata...advogados adoram encher linguiça e falar muito coisas que ninguém entende ..Eu sou Jornalista da Formula 1 e sabe antes d qualquer pessoa no mundo o que vai acontecer ..e esses dias saiu matéria que se demorar mais de 15 segundos já era ninguém da bola..é o mundo mudou..Quanto aos supostos médicos Cubanos..ví vários comentários de amigos Jornalistas dizendo que NÃO ERAM MÉDICOS era um esquema de arrancar bilhões do povo idiota aqui..no caso do Brasil 7 bilhões que seriam rachados com PT ..e na verdade tem inúmeros casos e fotos dos falsos médicos clinicando tudo errado.outra coisa que dá o que pensar ..Cuba mandou milhares d e médicos paar Venezuela mesmo esquema POVO paga fortunas e vários países do mundo ..e lá é apenas UMA ILHA como pode ter tanto médico rsrsrsrrsrsrsrsrrsrsrsrsr Bolsonaro e Jornalistas e vários políticos sabiam dessas farsa do PT como outras farsas que vão aparecer..o PT é considerado a maior organização criminosa do mundo..ai pergunto aonde estava a LEI ..os Jornalistas Amigos meus ..as TVS ..os Juizes do Supremo..a OAB..enfim os Direitos Humanos ..aonde estavam ??? sabe o que dizem né ??? QUE TODOS ESTAVAM .......por segundo nosso MAGO JUIZ SÉRGIO MOURO o PT arrecadou 5 trilhões ..dai compravam até o capeta..menos Deus e Jesus e a Justiça Divina não falha nunca ..e é cruel ..esperem e verão..que serva de exemplo..sempre façam a coisa CERTA .. continuar lendo
Prezado Lio se você ler a matéria vai ver que não sou advogado, mas minha esposa o é. Não sei se enchem linguiça ou não, talvez alguns o façam, outros não. No meu artigo faço considerações sobre o que a população pode fazer para ter acesso ao direito à saúde, previsto na Constituição - o propósito foi apenas esse. Sabia que o tema suscitaria discussões ideológicas, mas procurei me nortear por posturas técnicas. Não defendo o partido A ou o partido B embora comungue de algumas coisas que você ponderou. De fato, muito deve ser investigado em torno da existência do próprio Programa e das bases em que foi ajustado e, se houver mesmo, indícios de algo errado, que se tomem as medidas adequadas, mas o foco do artigo não foi essa discussão. Obrigado por comentar. Abraço. continuar lendo
Ah ok Julio Cesar Ballerini Silva, desculpe é que odeio enrolação, e advogados adoram falar assim , mas como Jornalista que sabemos de quase tudo que ocorre ,posso dar palpite na sua matéria então , dizem ESQUECE a Constituição, nada no Brasil funciona ou não funciona tendo como base a Constituição, infelizmente. continuar lendo